{
    "2008-08-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "634910": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO PEREIRA MARQUES para atuar nas audiências de oitiva de testemunhas e de interrogatórios, nos autos da Ação Penal Pública Originária nº 2008.068.00004.\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, a candidata NATHALIE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 18 de agosto de 2008, na classe inicial da categoria funcional de Técnico Superior Processual, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, a candidata GISELE REIS PEREIRA, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 18 de agosto de 2008, na classe inicial da categoria funcional de Técnico Superior Administrativo, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 18 de agosto de 2008, na classe inicial da categoria funcional de Técnico Administrativo, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nANDRÉ LUÍS NEVES SOARES\r\n\r\nIZAMAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDANIELLE CARNEIRO CALDAS FONSECA\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA NUNES\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 07 de agosto de 2008, BEATRIZ BARREIROS MATTOSO, matrícula nº 4396, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00109750).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 07 de agosto de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de julho de 2008, que designou BEATRIZ BARREIROS MATTOSO, matrícula nº 4396, para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis (Processo nº MP-2008.00109750).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 05 de agosto de 2008, ROSITA DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 4130, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00107221).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 05 de agosto de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 17 de março de 2008, que designou ROSITA DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 4130, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2008.00107221).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00107333 (Interessada: Ana Cristina Malheiros - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00095536 (Interessados: Sérgio Ribeiro e Mauro Alvarez da Silva - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, com ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00109343 (Interessada: Maria Amélia Araújo Oliveira - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, com ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00111064 (Interessada: Nadia de Araújo - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 634910"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "634911": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de TATIANA VIRGINIO DE SOUZA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00107042).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2008.00102058 (Requerente: Janaína Almo de Moraes Faerman - Assunto: Concurso Público 2007) - Indefiro o pedido.\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\n*Processo nº MP-2008.00091390 (Requerente: Gilda Araripe de Oliveira Marinho - Assunto: Isenção de imposto de renda) - Indefiro. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.07.2008.\r\n\r\nId: 634911"
                    ],
                    "634912": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00049515\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SIMONE ROSEMBERG LOPES E OUTRO.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Mário Periquito, nº 228, Jardim Jalisco, Beira Rio, Centro, Resende, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 2.800,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 14.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00059759\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INTERATIVA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação e assistência técnica integral de uma máquina franqueadora postal marca PITNEY BOWES modelo 5600/5370.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 514,88\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 06 de setembro de 2008.\r\n\r\nDATA: 14.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00082693\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELIZEU ALMEIDA PARIZ.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do subitem 5.2 do contrato de locação das salas 707, 708 e 709 do imóvel situado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, firmado em 29 de fevereiro de 2008, para inclusão de previsão de reembolso ao locador dos valores referentes ao pagamento da taxa de lixo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 14.08.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00082693\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELIZEU ALMEIDA PARIZ.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do subitem 5.2 do contrato de locação das salas 801 a 817 do imóvel situado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, firmado em 7 de fevereiro de 2006, para inclusão de previsão de reembolso ao locador dos valores referentes ao pagamento da taxa de lixo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 14.08.2008\r\n\r\nId: 634912"
                    ],
                    "634913": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Procurador de Justiça abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente do falecimento do Dr. Leonardo Cavalcanti Cerqueira, para lotação na 26ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Antônio José Martins Gabriel (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Dr. José Muiños Piñeiro Filho, para lotação na 36ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Lilian Moreira Pinho (critério de antigüidade);\r\n\r\n3) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Nedir Machado de Bragança Soares, para lotação na 53ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Talma Prado Castello Branco Junior (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo identificado.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 1ª Procuradoria de Justiça junto à 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Anderson Albuquerque de Souza Lima (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 5ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da exoneração do Promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado (critério de antigüidade);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Valério Teixeira do Nascimento (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Danielle Velloso Bonaparte Pimentel (critério de antigüidade);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça de Guapimirim, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Adriana Santos da Silveira (critério de merecimento);\r\n\r\n5) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcus Cavalcante Pereira Leal (critério de antigüidade);\r\n\r\n6) 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexander Araujo de Souza (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 634913"
                    ],
                    "634914": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, avisa aos interessados que a reunião do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça designada para o dia 18 de agosto de 2008, às 14:30 horas, cujo edital-pauta foi publicado no Diário Oficial do dia 14 de agosto de 2008, foi adiada para o dia 20 de agosto de 2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que a Escola Superior de Guerra está oferecendo uma vaga para o \"Curso Superior de Inteligência Estratégica\", a realizar-se no período de março a julho de 2009, em regime de horário integral. Os pedidos de inscrição dos interessados deverão ser dirigidos ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Deliberação CSMP nº 47/2005, e protocolizados na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, térreo, até 25 de agosto de 2008, de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público que, no período de 12 a 15 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Criminologia e Direito Penal, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), sendo necessário que os servidores interessados apresentem currículo no ato da inscrição.\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público que, no período de 15 a 22 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), sendo necessário que os servidores interessados apresentem currículo no ato da inscrição.\r\n\r\nId: 634914"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "634915": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de agosto de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\ne Plantão\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/08\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/08\r\n\r\n-\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 634915"
                    ],
                    "634916": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 043/2008 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00080663\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 043/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de mesas, cadeiras e banquetas.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 003/2008\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28.08.2008 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária autorizada pelo fabricante de veículos da marca VW para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, para os veículos da frota do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 18 e 27 de agosto de 2008, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 634916"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "634388": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 52ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 31 de julho.\r\n\r\nAos trinta e um dias de julho de dois mil e oito, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua qüinquagésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 51ª sessão ordinária, de 29 de julho de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Em cumprimento à Deliberação TCE nº 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, a seguinte prestação de contas de administração financeira, exercício de 2007, devolvida sem voto-revisor pelos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e José Leite Nader: Processo TCE nº 217271-4/2008 (Santa Maria Madalena) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela emissão de parecer prévio contrário, irregularidades, impropriedades, determinações, recomendações, comunicação e expedição de ofício, dela solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, para aprofundamento dos estudos no Conselho Superior de Administração sobre o início da vigência para o cumprimento das determinações da lei que regulamenta o Fundeb, de forma a ratificar o item 4 do voto do Relator, relativo a expedição de ofício aos prefeitos para que não utilizem os recursos do Fundeb em certos pagamentos, tais como o de inativos, solicitando a Presidência aos Senhores Conselheiros que remetessem as dúvidas sobre a questão por escrito ao gabinete do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza para um acordo sobre o tema. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1704 processos: 12 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 511 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 692 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 241 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 84 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 164 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu, com voto-revisor em destaque, os Processos TCE nos 102528-3/2007 (termo de reconhecimento de dívida da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), pela notificação e determinação, ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo conhecimento e arquivamento, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e sem votos-revisores os Processos TCE nos 241838-2/2003, 241840-5/2003, 241842-3/2003, 241841-9/2003 e 241839-6/2003 (contratos, ato de dispensa de licitação e termo aditivo da Prefeitura de Trajano de Moraes) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela notificação e comunicação em todos, exceto o último, pelo sobrestamento, com declaração de voto acompanhando o Relator nas conclusões, nos dois últimos, do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, registrando que a multa pode ser aplicada mesmo que não haja dano; 107791-7/2007, 112645-7/2006 e 114784-1/2005 (termos aditivos do Detran) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela ilegalidade, comunicação, desapensação e remessa, solicitando vista deles o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; 223255-2/2007 (contrato da Prefeitura de Cantagalo) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo sobrestamento, apensação, comunicação e determinação; e continuou o julgamento do Processo TCE nº 218855-1/2007 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Niterói), em que retirou o voto, prevalecendo o do Revisor, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, pela comunicação e determinação. Consignou impedimento no Processo TCE nº 211982-3/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitou vista dos Processos TCE nos 100044-5/2008 (aposentadoria da SEE) e 110540-9/2007 (consulta da Fesp) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, consignou impedimento no Processo TCE nº 207727-2/1995 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitou vista do Processo TCE nº 261283-3/2002 (recurso de embargo de declaração em prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Armação de Búzios) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e do Processo TCE nº 113522-8/2007 (concurso público da Fundação Uerj) os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Leite Nader devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 107371-5/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 01/2008 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento e determinações. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 228363-2/2008 e 212317-7/2002 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitou vista dos Processos TCE nos 100332-0/2008 (aposentadoria do Detran), 108543-3/2006, 109502-6/2006, 109534-9/2006, 111368-4/2006 (aposentadorias da SEE) e 111047-4/2007 (transferência para reserva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, solicitou vista do Processo TCE nº 102034-2/2007 (consulta da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e dos Processos TCE nos 104771-4/2006, 105494-5/2006, 106368-7/2006, 106380-5/2006 e 107708-8/2006 (aposentadorias da SEE), o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, consignou impedimento nos Processos TCE nos 223467-9/2008, 228414-7/2008, 228326-4/2008 e 227203-9/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e no Processo TCE nº 224427-6/2008 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100025-5/2006 (27/112083/03) - Interessado: JOÃO CARLOS PENIDO XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100052-2/2008 (03/1750006/98) - Interessado: LEILA MENDES CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100105-5/2008 (1210355/99) - Interessado: MARIA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100191-3/1999 (03/1800384/95) - Interessado: MARIA HELENA VILELA DAMATA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100501-3/2008 (03/10300118/03) - Interessado: RITA DE CASSIA CODEÇO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100515-4/2008 (03/9400012/2003) - Interessado: EDILMA VARGAS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100522-7/2008 (03/4610104/03) - Interessado: ROSELI DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100737-4/2008 (03/10200005/05) - Interessado: ILCA DE MOURA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100818-4/2008 (23/300693/07) - Interessado: THERESINHA DUTRA MECEDO MAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100828-9/2008 (12/461995/07) - Interessado: JEANETE SOLANGE MEDICIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100946-5/2007 (03/11000076/05) - Interessado: IZAURA DE AZEREDO TAROUQUELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101309-0/2008 (03/200568/03) - Interessado: IVONILDE MARIA SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101325-4/2008 (03/201464/03) - Interessado: REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101531-5/2008 (09/00412502/07) - Interessado: SILVIO PAULO ALVES DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101701-2/2008 (09/0022532/05) - Interessado: EUCLIDES JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101916-9/2008 (11/736/07) - Interessado: GERALDO IVO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102029-9/2008 (03/3610688/03) - Interessado: GISELDA DA PENHA FONSECA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102125-9/2008 (03/1310339/04) - Interessado: MARINEA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102138-6/2008 (12/283721/07) - Interessado: RITA COSTA DOS SANTOS FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102198-6/2008 (12/310557/07) - Interessado: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102264-1/2008 (03/10001893/97) - Interessado: JOSEFA DOS ANJOS COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102295-0/2008 (03/10102533/02) - Interessado: NELCI DOS REIS CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102365-1/2008 (08/600864/07) - Interessado: ROBERTO BALDINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102526-5/2007 (385/1705/05) - Interessado: AURÉLIO MAXIMINIO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102812-4/2008 (03/1730364/03) - Interessado: ERCILIA MARIA ALVES DE MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102897-4/2008 (03/2500006/97) - Interessado: MARLENE PLACIDO LENGRUBER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103611-5/2008 (03/10202157/06) - Interessado: CONSTANTINO DE OLIVEIRA MICELI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103901-8/2008 (12/319470/07) - Interessado: JOEL MACHADO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104308-7/2008 (03/202467/05) - Interessado: NÉLIO DOMINGUES PIZZOLATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104373-2/2008 (03/810548/98) - Interessado: MARLY CORREA BURITY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104551-6/2008 (03/1120002/97) - Interessado: OLECI DE ALMEIDA SIMÕES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104613-3/1996 (14/31236/95) - Interessado: RICARDO AZIZ CRETTON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104801-9/2008 (03/7216/97) - Interessado: LÚCIA MARIA SILVA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105081-8/2008 (03/10600255/07) - Interessado: LENIR DE SOUZA LUIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105123-2/2008 (03/11400862/07) - Interessado: ISA MARIA SILVA CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105201-0/2008 (03/11300830/06) - Interessado: RITA DE CASSIA VALORY NEIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105296-5/2008 (03/8611973/06) - Interessado: SEVERINA NERI DA COSTA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105316-1/2008 (09/389/07) - Interessado: DIANA DA SILVA MELO - Votos: REGISTRO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105359-1/2007 (7446/06) - Interessado: MARIA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106856-6/2007 - Interessado: VALMIR LOPES DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107171-1/2007 (03/1310295/06) - Interessado: ADMA LEA FERREIRA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107261-2/2007 - Interessado: VERA MARIA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108123-1/2007 - Interessado: AKESHI ODA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108994-8/2007 (12/263367/07) - Interessado: GENI EDUARDO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109530-3/2006 (03/811514/03) - Interessado: MARIA THEREZA PEREIRA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109870-1/1984 (03/14672/65) - Interessado: LEDA FURTADO LEONE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110323-9/2007 (23/201299/06) - Interessado: SUELI FERREIRA CARNEIRO BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110612-4/2005 (01/600302/01) - Interessado: ZILDA GONÇALVES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110895-4/2003 (03//8100770/93) - Interessado: GRAÇA ELIANE SANSONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111332-7/2007 (08/602522/05) - Interessado: EDSON JOAQUIM TRISTÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111627-0/2007 (03/7130079/97) - Interessado: RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112001-5/2006 (01/602907/04) - Interessado: HEIRESS MARQUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112035-8/2007 (2472/07) - Interessado: GASTÃO DE ALMEIDA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112147-7/2007 (03/7010081/06) - Interessado: SEBASTIANA MARIA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112157-2/2007 (03/7410051/06) - Interessado: MARIA JULIA CASTRO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112225-5/2007 (08/604798/06) - Interessado: RAQUEL CONTAGE FILGUEIRAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112389-9/2003 (03/13640/96) - Interessado: SANDRA MIDOES FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112426-1/2007 (03/1410095/03) - Interessado: EDNEA DO MARCO PASCOAL GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112456-6/2007 (03/1720288/00) - Interessado: MARIA HELOISA PASSOS RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112467-5/2007 (03/2010151/00) - Interessado: REBECCA COHEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112558-0/2007 (03/8210017/99) - Interessado: DILMA JOSÉ DE ANDRADE RISSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112921-9/2006 (27/4532083/05) - Interessado: ADEMIR ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112923-7/2006 (27/3732083/05) - Interessado: GILSON VIEIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112925-5/2006 (27/4892083/05) - Interessado: FRANCISCO ORIVALDO CORDEIRO MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112981-1/2007 (03/10300337/06) - Interessado: NILCILEIA GUARINO BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113001-4/2007 (03/4749/06) - Interessado: SONIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114051-4/2006 (27/272085/06) - Interessado: PAULO TENORIO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114065-5/2006 (27/4822083/05) - Interessado: JOSÉ FERNANDO REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115315-7/2007 (03/5010057/04) - Interessado: MARIA LUIZA MARTINS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115518-9/2001 (14/33578/97) - Interessado: WALDIR RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115597-7/2007 (03/810763/04) - Interessado: CECILIA MARIA SOARES BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116347-5/2001 (25/2037573/87) - Interessado: JULIO VICENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200258-9/2007 - Interessado: LUIZ EDUARDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200260-2/2007 - Interessado: NIVALDA SEABRA AROUCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200268-4/2007 - Interessado: OLIVICE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200271-1/2007 - Interessado: CLAUDETE MARIA CONCEIÇÃO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200275-7/2007 - Interessado: FABIANA FERREIRA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200277-5/2007 - Interessado: MARCIA MARIALIA ALVES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200311-7/2007 - Interessado: RAFAEL CIPRIANO APRIGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200313-5/2007 - Interessado: NOÊMIA GIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200315-3/2007 - Interessado: VALERIA DE PAULA BELMINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200316-7/2007 - Interessado: SUZANA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200325-8/2007 - Interessado: ANGELA MARIA DE SOUZA BRUM RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200327-6/2007 - Interessado: NILDA VIRGILIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200328-0/2007 - Interessado: PATRICIA JACOME HENRIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200513-6/1998 (7088/97) - Interessado: VIVALDO BISPO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200772-3/2006 (794/04) - Interessado: SELMA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201374-6/2007 - Interessado: ANTONIO LUIZ DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201375-0/2007 - Interessado: EZEQUIEL VALIM DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201377-8/2007 - Interessado: DANIEL RICARDO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201378-2/2007 - Interessado: CRISTIANE PIO CARVALHO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201379-6/2007 - Interessado: COSME LUIZ MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201384-1/2007 - Interessado: ARGEMIRO JOEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201385-5/2007 - Interessado: ANTONIO GERALDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201386-9/2007 - Interessado: PEDRO JOSÉ GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201387-3/2007 - Interessado: LUIZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201388-7/2007 - Interessado: LUIZ OTÁVIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201389-1/2007 - Interessado: MOACIR CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201390-0/2007 - Interessado: MARCOS DE SOUZA FALCÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201392-8/2007 - Interessado: ADILSON OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201393-2/2007 - Interessado: ANGELA MARIA MESQUITA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201394-6/2007 - Interessado: VERA LÚCIA BORGES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201396-4/2007 - Interessado: ADÃO CARLOS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201397-8/2007 - Interessado: MARCOS VENICIO BATISTA CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201399-6/2007 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201400-1/2007 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201401-5/2007 - Interessado: LUCIANE FILGUEIRAS CADETE CARAMEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201402-9/2007 - Interessado: ROSANGELA AFFONSO RIBAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201403-3/2007 - Interessado: ILCA DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201404-7/2007 - Interessado: NEUZA ABIDO MAURÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201405-1/2007 - Interessado: GESSILDA MATTOS DA COSTA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201406-5/2007 - Interessado: GEIDIANE ROBERTO FELICIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201407-9/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201408-3/2007 - Interessado: JOELMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201409-7/2007 - Interessado: ANTONIELI DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201410-6/2007 - Interessado: ALESSANDRO DE SOUZA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201411-0/2007 - Interessado: IONE DE SOUZA AFONSO FEUCHARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201412-4/2007 - Interessado: PAULA FABIANE SOARES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201413-8/2007 - Interessado: ANGELA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201415-6/2007 - Interessado: WEVERTON PASSOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201416-0/2007 - Interessado: SEBASTIÃO SIMÕES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201417-4/2007 - Interessado: WAGNER CLEMENTINO MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201418-8/2007 - Interessado: JOSÉ PAULO BATISTA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201419-2/2007 - Interessado: REJANE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201420-1/2007 - Interessado: RICARDO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201421-5/2007 - Interessado: JOSÉ DILSON DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201423-3/2007 - Interessado: MARIO CARLOS PINTO E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201425-1/2007 - Interessado: NILSON CHAVES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201426-5/2007 - Interessado: JORCELINO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-9/2007 - Interessado: NADEGE DO NASCIMENTO NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201428-3/2007 - Interessado: MARCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201429-7/2007 - Interessado: WILLIAN MESQUITA DE GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201430-6/2007 - Interessado: FRANCISCA DAS CHAGAS FONSECA SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201431-0/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS LUIZ MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201432-4/2007 - Interessado: FLAVIA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201434-2/2007 - Interessado: ROSEMARE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201435-6/2007 - Interessado: ANA CAROLINE PINTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201436-0/2007 - Interessado: SANDRA HELENA TEIXEIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201437-4/2007 (1003/89) - Interessado: ALICE DE ARAÚJO VELLARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201438-8/2007 - Interessado: HELENITA DOS SANTOS VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201439-2/2007 - Interessado: ORLANDO ANTONIO CAMPO DALL ORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201440-1/2007 - Interessado: ELECIR RABELO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201442-9/2007 - Interessado: ILIZABETI AFONSO MILAGRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201444-7/2007 - Interessado: SEBASTIANA DAS GRAÇAS GUIMARÃES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201445-1/2007 - Interessado: CELSO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201446-5/2007 - Interessado: VICENTE LUIZ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201447-9/2007 - Interessado: CRISTINA SILVEIRA DE ASSIS MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201448-3/2007 - Interessado: CARLA CAMPOS CARRARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201449-7/2007 - Interessado: SIDNEI VENUTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201450-6/2007 - Interessado: ADRIANA CECILIA DE ARAÚJO VILELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201451-0/2007 - Interessado: BRUNO GUIMARÃES NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201452-4/2007 - Interessado: SERGIO MURILO CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201453-8/2007 - Interessado: ALCINEIA MARIA DE PAULO DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201454-2/2007 - Interessado: VIVIANE DA COSTA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201455-6/2007 - Interessado: ROGÉRIO BRAGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201456-0/2007 - Interessado: LEONARDO BERION FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201458-8/2007 - Interessado: TATIANA ESTEVES REBELLO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201459-2/2007 - Interessado: RUY LOPES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201461-5/2007 - Interessado: ROBERTO CARLOS ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201462-9/2007 - Interessado: ELIZABETE CRISTINA DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201463-3/2007 - Interessado: PAULO LEMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201465-1/2007 - Interessado: PAULO ROBERTO GUARIENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201467-9/2007 - Interessado: OCILANE TEIXEIRA ESPINDOLA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201468-3/2007 - Interessado: CRISTIAN CREMONEZ VOGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201469-7/2007 - Interessado: VANESSA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201470-6/2007 - Interessado: NELSON RAYMUNDO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201472-4/2007 - Interessado: RENATA DE MAGALHÃES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201473-8/2007 - Interessado: KELLY PAIVA GUIMARÃES SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201474-2/2007 - Interessado: MARCELO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201475-6/2007 - Interessado: JOÃO ALFREDO SEIXAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201477-4/2007 - Interessado: ALEX DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201480-1/2007 - Interessado: THAIS BRETAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201481-5/2007 - Interessado: CLAUDIA PATRICIA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201482-9/2007 - Interessado: MARLEIS SANDORA DA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201483-3/2007 - Interessado: ROSANE CARAMEZ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201486-5/2007 - Interessado: SHIRLEY GONÇALVES SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201487-9/2007 - Interessado: REGIS TADEU CALDEIRA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201489-7/2007 - Interessado: MAYCON DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201490-6/2007 - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201491-0/2007 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201492-4/2007 - Interessado: MAICON DE MATTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201493-8/2007 - Interessado: LUCIANO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201494-2/2007 - Interessado: JOSÉ ONOFRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201495-6/2007 - Interessado: JORGE VICENTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201496-0/2007 - Interessado: JOÃO RAMIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201497-4/2007 - Interessado: JAIR DOMES SERRAZINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201498-8/2007 - Interessado: IVO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201499-2/2007 - Interessado: FRANCISCO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201500-7/2007 - Interessado: FABIO RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201501-1/2007 - Interessado: EVANDRO GARCIA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201502-5/2007 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201503-9/2007 - Interessado: ELDER VARELLA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201504-3/2007 - Interessado: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201505-7/2007 - Interessado: ANTONIO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201506-1/2007 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201513-4/2007 - Interessado: DOMINGOS RICARDO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201516-6/2007 - Interessado: DJALMA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201518-4/2007 - Interessado: CLAUDIO BRANDÃO BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201521-1/2007 - Interessado: CARLOS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201527-5/2007 - Interessado: ASSIS GOMES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201529-3/2007 - Interessado: ANALMIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201532-0/2007 - Interessado: AMAURY LOCA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201536-6/2007 - Interessado: AMAURI PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201541-1/2007 - Interessado: AMARINO PEREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201546-1/2007 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201549-3/2007 - Interessado: ADILIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201552-0/2007 - Interessado: JOÃO CARLOS PEREIRA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201555-2/2007 - Interessado: ARISTIDES CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201557-0/2007 - Interessado: LEANDRO ANTONIO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201560-7/2007 - Interessado: SUELI DO PATROCINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201563-9/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO CALDEIRA MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201566-1/2007 - Interessado: SERGIO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201569-3/2007 - Interessado: ROMULO FREDERICO ASSUMPÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201570-2/2007 - Interessado: ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201572-0/2007 - Interessado: REGINALDO RIBEIRO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201573-4/2007 - Interessado: MESSIAS CONSTÂNCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201574-8/2007 - Interessado: MARLUCIA EVARISTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201577-0/2007 - Interessado: MARLI RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201587-5/2007 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201590-2/2007 - Interessado: MARIA DAMIANA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201591-6/2007 - Interessado: MARCIO LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201593-4/2007 - Interessado: MARCIA REGINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201594-8/2007 - Interessado: MARCIA MARIA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201595-2/2007 - Interessado: MARCELO FELICIANO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201597-0/2007 - Interessado: MARCELO ERNESTO MOTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201600-3/2007 - Interessado: SERGIO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201602-1/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201604-9/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS FRANCISQUINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201607-1/2007 - Interessado: LEANDRO DOS SANTOS MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201610-8/2007 - Interessado: VALDIR TEIXEIRA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201612-6/2007 - Interessado: JUSCELINO ROMEU LOPES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201615-8/2007 - Interessado: JOSÉ FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201618-0/2007 - Interessado: ILSON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201624-9/2007 - Interessado: JOÃO CARLOS DA ROCHA MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201631-2/2007 - Interessado: JARDEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201637-6/2007 - Interessado: JANE VITOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201642-1/2007 - Interessado: JAIR SANCLER DE SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201648-5/2007 - Interessado: IVONETE ROSA DOS SANTOS VARELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201655-8/2007 - Interessado: JOSÉ VIANA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202817-5/2007 (583/06) - Interessado: JOSÉ DENILSON DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203828-6/1996 - Interessado: JOÃO CESAR DA SILVA CAFFARO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204228-6/2004 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207406-1/2004 - Interessado: ADRIANA CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207411-6/2004 - Interessado: MARINEA DOS SANTOS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207414-8/2004 - Interessado: CILESIA APARECIDA WELY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207457-5/1998 - Interessados: REGINALDO BALIEIRO DINIZ E JORGE RICARDO MELHEM FRANCO - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, QUITAÇÃO DAS MULTAS, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207727-2/1995 (04/1038/95) - Interessado: MARIA STELLA BEZERRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207938-0/2007 (689/06) - Interessado: MARILENE DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209182-7/2007 - Interessado: REGINA CELI GASPAR MAZZUCCHELLI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211797-4/2007 - Interessado: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212025-4/2006 (B/18-003/06) - Interessado: BENEDICTO SILVINO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212317-7/2002 - Interessado: NOEMIA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212967-4/2000 (8097/90) - Interessado: DANIEL DAS CHAGAS E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213912-8/2006 (10547/05) - Interessado: DANTE CALDAS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217082-7/2006 - Interessado: ALEXANDRE MACERI MIDAO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220234-3/2000 (658/98) - Interessado: LENIR SEBASTIANA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220465-2/2004 - Interessado: CLANIR SPINOLA CARUSO - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222161-6/2006 - Interessado: EDNA BISPO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223816-2/2007 (2007040022) - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223824-9/2007 (13218/06) - Interessado: ULEYDE PEREIRA DE MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228387-6/2007 - Interessado: JOSÉ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229450-4/2006 - Interessado: RENATA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229939-0/2006 - Interessado: SIRLANE FORTUNATO DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229941-3/2006 - Interessado: SILVILMA KIFFER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229942-7/2006 - Interessado: LIVIA PEREIRA MANHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229943-1/2006 - Interessado: CARMENILCE SILVA ESTEPHANELI FELIPE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229944-5/2006 - Interessado: CLERIS DE ALMEIDA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229946-3/2006 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS DE ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229947-7/2006 - Interessado: MARIA SOLANGE MASIERO MARINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230353-9/2001 (11462/00) - Interessado: ADELGICIO DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231478-0/2005 (5260/05) - Interessado: WAGNER SOARES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233434-2/2007 - Interessado: JOSÉ LUIZ ANCHITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233538-2/2006 - Interessado: MARIO GOMES DE AVELAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233540-5/2006 - Interessado: JUAREZ FREITAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233541-9/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233542-3/2006 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233543-7/2006 - Interessado: ADRIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233545-5/2006 - Interessado: DELCI DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233546-9/2006 - Interessado: ROGÉRIO NORA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233547-3/2006 - Interessado: JOÃO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233548-7/2006 - Interessado: JORGE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233550-0/2006 - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233551-4/2006 - Interessado: CIDENI JOSÉ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233552-8/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS CESARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233554-6/2006 - Interessado: JORGE ALEX SEABRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233555-0/2006 - Interessado: ROSENIL OSVALDO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233556-4/2006 - Interessado: MARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233557-8/2006 - Interessado: JOSIEL GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233558-2/2006 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233559-6/2006 - Interessado: WALDEMAR MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233561-9/2006 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233584-1/2006 - Interessado: MAURO VINICIO SANTOS CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233585-5/2006 - Interessado: MAURO JORGE EVARISTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233587-3/2006 - Interessado: AMAURI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233588-7/2006 - Interessado: NILTON DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233589-1/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS PALMEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233590-0/2006 - Interessado: EDIO VALIM DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233591-4/2006 - Interessado: CARLOS ROBERTO LUCIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233592-8/2006 - Interessado: AMILTON DE OLIVVEIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233773-4/2006 - Interessado: VILMA LÚCIA CANDIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233774-8/2006 - Interessado: APARECIDA MOREIRA DURVAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233775-2/2006 - Interessado: NADIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233776-6/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234208-6/2006 - Interessado: ADRIANA CRISTINA ROMANO DE S. M. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236368-6/2006 - Interessado: DULCINEIA DA SILVA DE O DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236736-7/2006 (000362/06) - Interessado: IVETE CAETANO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236891-3/2006 - Interessado: VERA LÚCIA BERIAO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236895-9/2006 - Interessado: MARIA FABRICIA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236898-1/2006 - Interessado: LUDIMILA PAULA BERIAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237742-3/2006 (15/0150/06) - Interessado: MARIA APARECIDA PORTES DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240747-6/2001 - Interessados: ALBINO FERREIRA DA SILVA, ELIÉSIO PERES DA SILVA, ALBERTINO DOMINGOS GONÇALVES FILHO, JOSÉ NUNES DE ALMEIDA, ENI DA ROSA FELIPE, BEZALAIR DOS SANTOS MONTEIRO, SÉRGIO PAULO DA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DE MELLO, SILVIO MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240987-4/2004 - Interessado: LECIR NORONHA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252327-0/2002 (1377/97) - Interessado: JOANIR PEREIRA SALLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261785-9/2001 - Interessado: OCTAVIANO VIDAL SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281364-1/2004 - Interessado: ADRIANA CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100141-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100322-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100692-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102293-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103259-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103619-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104086-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104283-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104289-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104351-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104366-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104412-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104439-6/2000 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104820-2/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105471-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105643-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106284-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106414-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106415-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106672-6/1989 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106851-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106861-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106875-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106990-5/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107112-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107124-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107371-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107586-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107829-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107847-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107904-5/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107907-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107954-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107995-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108006-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108014-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108051-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108064-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108173-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108181-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108321-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108340-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108401-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108420-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108428-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108428-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108433-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108450-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108606-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108826-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, IMPROCEDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109264-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109488-6/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109511-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109512-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109808-6/2005 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110321-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110328-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110349-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110491-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110514-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111207-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111727-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112647-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112986-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113807-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114129-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114309-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114312-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115531-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115545-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115546-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200268-3/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200474-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200773-9/2002 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201240-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201253-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201257-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201259-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201261-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201263-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201265-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201267-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201269-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201271-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201273-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201277-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201279-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201281-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201286-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201293-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201295-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201296-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201297-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201299-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201303-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201304-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201306-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201307-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201308-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201310-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201314-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201315-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201319-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201321-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201323-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201333-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201334-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201335-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201337-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201338-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201340-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201341-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201343-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201344-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201346-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201347-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201348-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201349-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201350-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201351-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201353-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201356-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201358-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201360-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201364-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201366-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201955-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202347-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202892-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202893-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202895-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202896-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202897-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202899-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202900-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203197-2/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203744-8/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203774-3/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204655-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205718-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205720-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205721-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205723-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205724-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205725-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205727-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205728-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205729-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205730-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205731-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205732-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205739-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205741-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205742-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205743-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205746-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205748-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205749-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205750-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205751-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205753-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205754-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205755-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205757-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205764-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205765-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205766-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205767-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205768-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205769-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205771-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205772-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205773-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205774-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205775-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205776-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205777-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205778-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205779-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205781-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205782-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205784-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205785-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205787-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205788-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205792-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205793-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205795-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205796-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205797-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205799-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205800-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205801-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205803-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205805-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205806-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205807-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205808-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205810-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205811-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205812-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205813-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205814-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205815-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205816-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205817-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205818-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205820-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205822-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205823-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205824-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205825-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205826-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205827-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205828-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205829-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205830-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205831-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205832-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205833-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205834-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205835-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205836-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205837-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205838-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205839-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205840-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205841-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205842-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205843-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205844-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205845-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205846-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205847-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205848-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205849-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205850-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205851-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205852-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205853-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205854-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205855-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205856-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205857-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205858-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205859-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205860-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205861-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205862-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205932-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205933-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205934-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205936-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205943-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205945-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205946-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205948-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205949-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205951-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205953-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205955-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205958-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205959-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205960-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205961-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205963-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205964-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205965-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205966-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205967-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205968-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205969-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205970-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205972-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205973-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205981-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205982-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205984-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205985-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205987-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205989-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205991-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205993-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205995-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205997-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205999-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206003-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206004-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206005-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206006-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206007-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206008-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206011-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206012-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206013-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206014-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206015-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206016-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206017-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206018-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206019-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206020-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206021-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206022-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206023-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206024-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206025-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206026-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206027-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206028-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206029-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206031-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206032-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206379-0/1993 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206387-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206571-0/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207856-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207867-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207870-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208367-9/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208659-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208824-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208825-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208827-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208829-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208830-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208833-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208835-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208836-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208838-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208840-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208843-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208845-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208847-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208848-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208850-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208852-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208854-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208856-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208857-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208859-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208861-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208863-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208864-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208867-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208869-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208870-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208873-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208874-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208875-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208877-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208878-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208879-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208880-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208881-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208883-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208884-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208885-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208886-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208888-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208889-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208890-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208891-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208892-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208893-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208894-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209093-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209094-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209097-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210022-6/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210368-8/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210747-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210749-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211223-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211346-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211546-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211982-3/2008 - Votos: REMESSA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213827-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213829-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213831-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213832-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213833-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213834-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213835-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213835-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213836-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213837-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213837-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213838-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213839-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213840-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213840-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213841-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213842-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213842-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213843-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213844-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213845-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213845-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213846-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213847-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213847-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213848-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213849-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213849-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213850-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213850-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213851-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213855-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213858-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213861-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213864-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213865-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213867-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213869-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213870-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213871-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213872-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213873-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213874-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213875-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213876-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213877-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213879-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213880-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213883-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213884-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213886-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213887-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213889-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213891-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213893-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213894-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213896-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213898-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213899-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213900-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213901-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213902-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213903-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213904-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213905-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213906-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213907-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213908-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213909-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213910-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213912-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213913-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213914-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213934-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213935-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213936-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213937-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213938-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213939-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213940-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213941-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213942-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213943-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213944-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213945-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213946-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213947-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213948-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213949-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213951-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213953-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213956-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213961-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213969-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213971-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213974-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213977-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213979-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213980-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213982-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213984-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213986-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213987-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213991-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213994-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213996-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214051-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214052-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214054-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214056-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214057-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214058-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214059-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214060-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214061-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214063-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214064-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214065-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214066-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214068-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214070-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214072-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214073-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214074-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214075-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214076-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214077-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214078-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214079-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214080-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214081-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214082-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214083-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214084-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214086-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214088-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214090-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214092-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214094-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214095-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214097-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214098-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214100-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214101-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214103-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214104-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214105-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214106-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214107-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214110-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214113-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214114-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214116-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214118-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214120-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214123-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214125-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214126-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214128-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214129-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214130-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214132-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214134-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214136-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214137-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214138-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214143-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214145-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214150-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214153-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214156-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214158-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214160-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214163-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214165-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214169-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214171-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214172-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214173-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214174-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214175-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214190-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214192-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214195-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214197-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214198-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214200-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214246-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214276-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214277-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214278-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214279-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214280-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214281-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214282-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214283-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214285-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214287-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214289-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214293-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214294-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214295-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214296-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214297-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214298-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214299-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214300-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214305-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214308-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214309-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214309-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214311-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214312-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214315-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214320-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214322-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214324-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214325-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214327-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214328-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214330-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214332-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214333-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214335-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214337-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214340-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214342-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214343-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214345-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214346-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214347-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214348-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214350-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214351-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214352-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214354-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214356-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214359-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214361-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214363-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214365-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214366-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214385-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214387-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214390-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214391-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214393-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214395-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214396-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214401-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214402-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214403-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214405-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214406-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214407-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214408-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214409-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214410-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214411-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214412-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214413-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214415-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214416-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214417-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214419-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214420-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214423-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214424-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214425-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214427-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214429-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214430-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214432-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214433-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214434-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214436-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214437-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214438-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214439-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214440-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214441-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214442-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214443-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214444-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214446-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214449-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214450-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214452-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214454-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214455-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214457-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214459-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214461-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214462-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214464-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214465-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214466-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214469-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214474-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214475-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214477-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214479-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214481-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214482-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214483-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214484-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214485-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214486-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214487-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214489-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214490-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214508-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214513-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214515-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214518-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214521-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214523-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214529-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214531-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214533-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214534-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215317-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215676-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217866-5/2008 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218482-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218855-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220104-7/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220285-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220444-3/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221022-0/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221686-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223255-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223326-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223467-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223547-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223815-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223939-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224427-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224592-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224810-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224987-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224988-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224989-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224990-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224991-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224992-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224993-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225006-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225007-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225008-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225009-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225010-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225011-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225012-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225013-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225014-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225015-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225016-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225017-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225018-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225019-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225020-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225021-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225023-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225024-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225025-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225026-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225027-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225028-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225029-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225030-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225031-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225032-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225033-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225034-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225035-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225036-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225037-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225038-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225040-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225041-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225042-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225043-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225044-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225045-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225046-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225047-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225048-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225049-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225050-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225051-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225052-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225053-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225055-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225056-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225057-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225058-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225059-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225060-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225061-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225062-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225063-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225064-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225065-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225066-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225067-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225068-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225069-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225070-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225071-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225072-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225073-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225074-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225075-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225076-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225077-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225078-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225079-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225080-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225081-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225082-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225083-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225084-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225085-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225087-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225088-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225089-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225090-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225091-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225092-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225093-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225094-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225095-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225096-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225097-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225098-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225099-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225100-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225101-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225102-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225103-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225104-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225105-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225106-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225107-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225108-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225109-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225110-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225111-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225112-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225113-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225114-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225115-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225116-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225117-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225118-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225119-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225120-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225121-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225122-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225123-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225124-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225125-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225126-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225127-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225128-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225129-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225131-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225132-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225133-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225134-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225135-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225136-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225137-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225138-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225139-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225141-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225142-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225143-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225144-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225145-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225147-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225148-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225149-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225150-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225151-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225152-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225153-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225154-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225156-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225157-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225158-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225159-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225160-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225161-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225162-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225163-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225164-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225165-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225166-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225167-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225168-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225169-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225170-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225171-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225172-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225173-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225174-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225176-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225177-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225179-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225180-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225181-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225182-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225183-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225184-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225185-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225186-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225187-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225188-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225189-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225190-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225191-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225192-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225193-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225194-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225195-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225291-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225303-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225336-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225396-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225461-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225827-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225915-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225927-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225945-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225946-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226103-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226106-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226276-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226293-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226304-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226324-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226547-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226553-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226556-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226558-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226586-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226591-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226623-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226625-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226626-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226809-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226813-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227046-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227203-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227218-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227443-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227450-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227455-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227478-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227480-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227483-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227491-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227492-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227595-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227600-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227626-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227628-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227632-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227667-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227960-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227962-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227965-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227966-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228105-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228119-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228138-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228169-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228186-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228326-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228328-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228363-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228414-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228437-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228556-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228562-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228563-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228564-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228565-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228566-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228610-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228619-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228689-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228724-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228727-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228770-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228837-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228931-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228988-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229025-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229171-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229177-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229213-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229230-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229254-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229294-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229300-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229302-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229312-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229313-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229314-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229315-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229320-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229321-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229323-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229334-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229384-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229578-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230265-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231062-1/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231117-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231381-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231382-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231386-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231392-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231393-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231394-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231395-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231816-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231819-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232971-3/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233329-1/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233654-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233656-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233659-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233761-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233762-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233763-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233765-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233767-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233768-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233769-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233771-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233772-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233998-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234018-1/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234116-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234117-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234119-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234121-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234122-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234123-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234125-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234126-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234128-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234129-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234242-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234246-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234247-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234250-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234252-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234254-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234256-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234259-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234260-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234261-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234264-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234270-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234272-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234275-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234276-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234277-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234278-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234279-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234281-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234285-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234291-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234297-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234304-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234311-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234315-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234326-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234329-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234331-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234333-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234336-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234338-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234339-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234340-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234341-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234342-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234343-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234344-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234345-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234346-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234347-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234348-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234350-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234351-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234357-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234385-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234389-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234391-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234393-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234395-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234397-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234399-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234401-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234403-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234404-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234406-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234407-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234410-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234413-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234414-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234415-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234416-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234417-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234423-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234424-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234425-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234426-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234427-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234428-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234429-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234430-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234432-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234433-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234434-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234435-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234436-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234437-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234438-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234439-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234440-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234441-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234442-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234443-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234444-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234445-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234446-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234447-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234448-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234449-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234450-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234452-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234453-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234454-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234455-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234458-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234460-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234461-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234462-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234465-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234468-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234469-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234470-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234471-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234472-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234473-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234474-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234475-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234476-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234477-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234478-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234480-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234483-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234484-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234485-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234486-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234487-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234488-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234498-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234500-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234501-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234502-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234503-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234504-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234505-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234509-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234510-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234511-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234512-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234513-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234514-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234515-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234516-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234517-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234519-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234520-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234521-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234523-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234525-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234527-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234529-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234530-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234538-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234540-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234552-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234555-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234556-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234558-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234568-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234569-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234570-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234573-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234575-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234577-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234578-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234579-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234582-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234584-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234586-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234587-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234589-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234590-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234592-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234593-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234595-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234596-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234598-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234601-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234604-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234606-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234607-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234608-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234609-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234610-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234612-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234613-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234614-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234615-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234631-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234633-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234636-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234639-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234641-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234642-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234643-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234644-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234646-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234647-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234648-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234650-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234651-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234653-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234654-1/2007 - 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Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234710-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234711-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234712-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234713-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234714-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234715-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234716-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234717-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234718-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234719-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234720-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234721-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234722-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234723-8/2007 - 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Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234762-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234766-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234768-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234770-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234772-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234773-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234774-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234775-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234776-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234777-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234778-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234780-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234781-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234782-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234783-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234784-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234785-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234786-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234787-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234788-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234791-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234792-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234793-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234794-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234795-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234797-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234798-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234800-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234801-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234802-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234803-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234804-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234805-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234807-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234817-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234818-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234819-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234821-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234824-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234825-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234826-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234827-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234829-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234830-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234831-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234832-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234833-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234834-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234835-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234836-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234837-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234838-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234839-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234840-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234841-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234842-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234843-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234844-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234845-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234846-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234847-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234848-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234849-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236839-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236856-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241838-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241839-6/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241840-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241841-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241842-3/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260421-6/2000 - Votos: REMESSA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261033-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 31/07/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n109870-1/1984\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n205718-4/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n206379-0/1993\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n206387-8/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n208824-8/2006\r\n\r\nHELENA NERY CAILLERET CAMPANÁRIO SAMPAIO\r\n\r\n209075-6/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCATTI D`AZEVEDO\r\n\r\n210747-2/2007\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n215317-8/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n215317-8/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n220465-2/2004\r\n\r\nMARCELO ELBERTO MELLO\r\n\r\n221686-9/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n221686-9/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n225195-6/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n231062-1/2002\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234357-5/2007\r\n\r\nOMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\n241838-2/2003\r\n\r\nOMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\n241840-5/2003\r\n\r\nOMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\n241841-9/2003\r\n\r\nOMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\n241842-3/2003\r\n\r\nSessão: 31/07/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n200258-9/2007\r\n\r\nEDUARDO ERNESTO BAZHUNI MAIA\r\n\r\n260421-6/2000\r\n\r\nId: 634388"
                    ],
                    "634611": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 907/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.421-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Ernesto Bazhuni Maia\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. Horácio Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8 - ACORDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial, com o objetivo em dar continuidade ao trabalho desenvolvido na Inspeção Especial realizada no período de 10 de maio a 02 de junho de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela Aplicação de Multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data ao Sr. Eduardo Ernesto Bazhuni Maia, com fulcro nos inciso IV do art. 63 c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não atendimento às determinações contidas no item 4, fls. 245/248, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais , no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 634611"
                    ],
                    "634612": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 908/2008\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200.258-9/07\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Rogério Riente\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Dr. Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos de trabalho por prazos determinados, celebrados pela Prefeitura Municipal de Mendes.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos apresentados pelo Sr. Rogério Riente, Prefeito do Município de Mendes, foram insuficientes, não eliminando as ilegalidades verificadas nos termos em exame;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, representado pelo ilustre Procurador Dr. Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Rogério Riente, Prefeito do Município de Mendes, em virtude da ilegalidade verificada na celebração de contratos de trabalho por prazo determinado, nos termos do artigo 63, inciso III, combinado com o artigo 28, todos da Lei Complementar nº 63/90, multa a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do decidido, devendo a necessária comprovação junto a este Tribunal ser apresentada nos 10 (dez) dias subseqüentes, conforme estabelece a alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29, ambos da mesma norma citada, ficando desde já autorizada à cobrança executiva em caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 52/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 634612"
                    ],
                    "634641": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 164/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/09/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.376-7/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por CELSO ALENCAR RAMOS JACOB, contra decisão proferida na sessão de 10.04.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.952-2/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, por intermédio de seu procurador LEONARDO AZEVEDO MOZER - OAB/RJ nº 129.275, contra decisão proferida na sessão de 07/11/2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.843-6/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por WOLNEY TRINDADE, contra decisão proferida na sessão de 17/11/1998.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.143-5/2000 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a MARCUS FERNANDES BILLÉ.\r\n\r\nId: 634641"
                    ],
                    "634812": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 165/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/09/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.289-4/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/DER/RJ- FUND. DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO ROBERTO DE ARAÚJO VIANA e por JOSÉ HYLEN GOMES NEY e por ROBERTO FABIANO ALTAF.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.049-2/2000 - PROMOÇÃO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.053-8/2005 - TERMO DE AJUSTE DE CONTAS/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.265-2/2006 - CONTRATO/PREFEITURA DE TANGUÁ/Recurso de Reconsideração interposto por JAILSON JOSÉ CARDOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.447-7/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.718-1/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.517-7/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.253-7/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN. AP. ED. AS. INF. AD. SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.507-7/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.844-4/2005 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por LAERTE CALIL DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.508-3/2005 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDAÇÃO MUN. AP. ED. AS. INF. AD. SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.610-9/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDAÇÃO MUNICIPAL SAÚDE DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ, por GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO e por ANA PAULA CABRAL DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.140-5/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE DUAS BARRAS/Recurso de Reconsideração interposto por MARCO AURÉLIO BOTELHO LUTTERBACH.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.111-1/2004 - COMUNICAÇÃO DA CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.502-2/2003 - CONTRATO/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.696-4/2002 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/INSTITUTO BENEF. ASSIST. SERV. MUN. ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por JÚLIO GONÇALVES MARINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.056-3/2002 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.063-6/2002 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.331-5/2004 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI - EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por EDISON PINTO SOBRINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.532-3/2003 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA PANISSET.\r\n\r\nProcesso TCE nº 280.304-4/2004 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.380-0/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.487-0/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.914-2/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a ROSAINE MARIA DOS SANTOS COSTA.\r\n\r\nId: 634812"
                    ],
                    "633459": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues 08/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217271-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21016/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205228-5/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21874/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205174-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21879/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n204134-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21893/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229314-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21940/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226324-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21941/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n219357-4/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22080/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227345-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22083/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n219715-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22111/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228563-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22141/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228564-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22146/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226293-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22148/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226626-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22166/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229320-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22171/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226556-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22173/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226304-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22174/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226553-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22175/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226558-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22177/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228556-1/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22188/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n207649-7/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22220/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n207658-8/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22223/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22455/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22658/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22668/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n22371/2008\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n217271-4/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n22205/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n22521/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n22409/2008\r\n\r\n383.062.127-20\r\n\r\n217271-4/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n21053/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n22332/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n217271-4/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n22167/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n22430/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n22387/2008\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n22360/2008\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nHEZIMARA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n22462/2008\r\n\r\n960.031.387-34\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nJORGE CACIO BARBOSA\r\n\r\n22369/2008\r\n\r\n018.344.747-60\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n22435/2008\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n217271-4/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n21025/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n225727-9/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n22259/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n22465/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n217271-4/2008\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n22180/2008\r\n\r\n394.122.887-00\r\n\r\n217817-2/2007\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n22196/2008\r\n\r\n394.122.887-00\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n22446/2008\r\n\r\n394.122.887-00\r\n\r\n217271-4/2008\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n22211/2008\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n22527/2008\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n22425/2008\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n217271-4/2008\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n22186/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n22476/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n227717-6/2006\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n22045/2008\r\n\r\n751.516.507-34\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n22349/2008\r\n\r\n719.197.837-68\r\n\r\n217271-4/2008\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n21022/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n233761-1/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n21841/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n234116-7/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n21844/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n213829-7/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n21845/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n228437-9/2008\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n22195/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n22461/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nRENY SEBASTIÃO NEVES\r\n\r\n22329/2008\r\n\r\n394.452.597-34\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nVICENTE CICARINO ROCHA\r\n\r\n22401/2008\r\n\r\n903.174.407-72\r\n\r\n217271-4/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n21014/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n220363-6/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n21994/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n22453/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 633459"
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                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício 2008\r\n\r\n201067-3/2001\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-19366\r\n\r\n102874-1/1999\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-7418\r\n\r\n273313-4/2004\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-19097\r\n\r\n272902-4/2004\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES PASSOS\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-7111\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ MOREIRA\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17967\r\n\r\n113833-3/2006\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO DE ARAÚJO VIANA\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-11137\r\n\r\n251713-0/2004\r\n\r\nJOÃO VICENTE GOMES DE ALVARENGA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-10437\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nADELSO PEREIRA\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-14933\r\n\r\n230126-4/2006\r\n\r\nEXPEDITO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-4456\r\n\r\n219373-6/2005\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n03/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-18083\r\n\r\n202569-4/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-19111\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício 2008\r\n\r\n260086-4/2001\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-12478\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-15585\r\n\r\n224042-6/2005\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-11191\r\n\r\n219950-6/2008\r\n\r\nCIRLÉIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n10/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-18939\r\n\r\n200816-7/2007\r\n\r\nLUCIANA HORTÊNCIA MARTINS BASTOS\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-18700\r\n\r\n204444-8/2007\r\n\r\nTELMA GARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-7799\r\n\r\n200099-7/2005\r\n\r\nANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n27/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-15949\r\n\r\n213334-2/2007\r\n\r\nGILVAN GORGONHO DE MEDEIROS\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-4720\r\n\r\n241614-4/2003\r\n\r\nISAAC MOTEL ZVEITER\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17861\r\n\r\n218913-9/2007\r\n\r\nISMAR SILVA MORENO\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-19884\r\n\r\n270856-1/2002\r\n\r\nMARISTELA VIEIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17955\r\n\r\n228714-9/2005\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-13752\r\n\r\n203248-9/2004\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-18524\r\n\r\n202085-0/2005\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-18617\r\n\r\n204002-2/2005\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-18224\r\n\r\n261179-8/2003\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-20308\r\n\r\n104850-4/2005\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17899\r\n\r\n228714-9/2005\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-13752\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício 2008\r\n\r\n101338-7/2006\r\n\r\nALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17932\r\n\r\n273299-2/2004\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n10/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-19107\r\n\r\n250901-0/2003\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-17087\r\n\r\n272114-7/2003\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-18270\r\n\r\n232583-0/2006\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-18318\r\n\r\n206574-7/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n03/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-18116\r\n\r\n203510-4/2006\r\n\r\nCÍCERO MARCUS DE ARAÚJO\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17382\r\n\r\n219898-2/2008\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17300\r\n\r\n250754-9/2000\r\n\r\nGERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17837\r\n\r\n214730-7/2007\r\n\r\nTAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-12408\r\n\r\n250754-9/2000\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17839\r\n\r\n234007-2/2007\r\n\r\nDALTON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17909\r\n\r\n215646-5/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS HUBNER DE SOUZA\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-4395\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício 2008\r\n\r\n214221-6/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VELOSO NUNES\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nSSE-4128\r\n\r\n202203-0/2008\r\n\r\nMYRIAM SOARES LIMA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nCSO-10593\r\n\r\nId: 627043"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "634807": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.343-6/2008 - Fabio Richard Franco Ferreira, matr. 02/1838/0-2. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 634807"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "634811": [
                        "IB - Apostila",
                        "APOSTILA DECLARATÓRIA DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.08.2008*\r\n\r\nAto Executivo nº 3.761, de 19.04.1998 - ACIREMA MARIA DOS SANTOS ARAUJO. A servidora a que se refere o presente título teve seu nome alterado para Acirema Maria Ribeiro dos Santos, tendo em vista o constante no processo TCE nº 303.449-6/08.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14.08.2008.\r\n\r\nId: 634811"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "634739": [
                        "IB - Aviso",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 14/08/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.968-8/2008 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 67/2008, o qual teve como vencedores as empresas: I - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, nos itens 1, 4 e 6, com o valor total de R$ 27.945,00; II - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A, no item 3, com o valor de R$ 13.350,00. Não houve vencedores para os itens 2 e 5 do procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 634739"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "633351": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 25/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.396-1/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VENTURA PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO : Fornecer e instalar sistema de segurança eletrônica: controle de acesso com tecnologia de proximidade e efetuar treinamento necessário para os servidores do TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA : 11/08/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 255.650,00\r\n\r\nId: 633351"
                    ],
                    "633352": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 04 ao CONTRATO nº 75/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.605-0/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Alteração da cláusula sexta do Contrato nº 75/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA : 15/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 02 ao CONTRATO nº 82/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.796-5/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA..\r\n\r\nOBJETO : Alteração da cláusula sexta do Contrato nº 82/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA : 08/08/2008.\r\n\r\nId: 633352"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "634889": [
                        "II - Resoluções",
                        "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR DÉLIO CÉSAR LEAL, 1º SUPLENTE DO PMDB, CONVOCADO PARA EXERCER EFETIVAMENTE O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM DECORRÊNCIA DA PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso I, do Regimento Interno, assumiu efetivamente o mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente do PMDB, Senhor DÉLIO CÉSAR LEAL, dispensado, em razão de já tê-lo feito anteriormente, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e da prestação do compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO CÉSAR LEAL \r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR JOSÉ RENATO DE JESUS, 2º SUPLENTE DO PMDB, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM DECORRÊNCIA DA PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso I, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 2º Suplente do PMDB, Senhor JOSÉ RENATO DE JESUS, que exibiu o Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e prestou o compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ RENATO DE JESUS \r\n\r\nId: 634889"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "634890": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 233, de 2007, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 487\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À EMBRATUR\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR à EMBRATUR.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 276, de 2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 488\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. NILO MENDES FIGUEIREDO,PRESIDENTE DO G. R. E. S. PORTELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR ao Sr. NILO MENDES FIGUEIREDO, Presidente do G.R. E.S. Portela.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 296, de 2007, de autoria da Deputada Sheila Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 489\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY, DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR ao Ilmo. Sr. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY, Defensor Público Federal.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 651, de 2008, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 490\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Senador GARIBALDI ALVES FILHO, Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 652, de 2008, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nQuebra RESOLUÇÃO Nº. 491\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.\r\n\r\nArt 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Senador GARIBALDI ALVES FILHO, Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 668, de 2008, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 492\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. H. H. SHEIK SAUD BIN SAQR AL QASSIMI.\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Sr. H.H.SHEIK SAUD BIN SAQR AL QASSIMI.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de agosto de 2008, do Projeto de Resolução nº. 669, de 2008, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 493\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. H. H. SHEIK MOHAMMED BIN SAQR AL QASSIMI.\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Sr. H. H. SHEIK MOHAMMED BIN SAQR AL QASSIMI.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 391, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a gerar recursos para a construção de uma escola pública de ensino médio no Município de Rio das Ostras - RJ. \r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 397, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DESTACADA NO BAIRRO DA MARAMBAIA EM ITABORAÍ.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR COMPANHIA DESTACADA NO BAIRRO DA MARAMBAIA EM ITABORAÍ.\r\n\r\nArt. 1º Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a criar companhia destacada no bairro da Marambaia, em Itaboraí.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 400, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO PARA A RUA RAPOSOS, NO BAIRRO DE VASCONCELOS - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nAUTOR: JODENIR SOARES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ASFALTO PARA A RUA RAPOSOS, NO BAIRRO DE VASCONCELOS - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nArt.1º Fica autorizado o Poder Executivo a asfaltar toda a extensão da Rua Raposos, no bairro de Vasconcelos - Campo Grande.\r\n\r\nArt.2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 634890"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "634891": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1708/2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO ESPÍRITA - CEOE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Centro de Educação e Orientação Espírita - CEOE - com sede e foro no Município do Rio de Janeiro, sendo uma sociedade civil, de carater assistencial, sem fins lucrativos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2005 \r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Centro de Educação e Orientação Espírita presta um serviço de grande importância, orientando os jovens dentro dos preceitos cristãos, colaborando para a formação de adultos cientes de suas responsabilidades como cidadãos. Além disto, presta ainda serviços de assistência, ajudando a minorar as enormes distorções sociais de nosso país, sem fazer nenhuma distinção de credo e cor.\r\n\r\nVale ressaltar que o Centro de Educação e Orientação Espírita, CEOE, não possui fins lucrativos e atende a todas as exigências da Resolução 01/92 da CCJ para concessão de Título de Utilidade Pública, conforme documentação encaminhada em anexo.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio desta Casa de Leis para aprovação deste relevante Projeto de Lei.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 512/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA CRIAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL ESPECILIAZADA CONTRA OS CRIMES DE PRECONCEITO RACIAL E RELIGIOSO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 14.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o s\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL ESPECIALIZADA CONTRA OS CRIMES DE PRECONCEITO RACIAL E RELIGIOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia Legal Especializada contra os crimes de Preconceito e discriminação Racial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como finalidade criar mecanismos para atender as vítimas de discriminação e Preconceito Racial em decorrência de Cor, Raça e Etnia e opção Religiosa praticadas contra os menos favorecidos de modo a contribuir com o que prevê o artigo 5º dfa Constituição Federal, que determina o seguinte:\r\n\r\n\"Artigo 5º - Todos são iguais perante a a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos Brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:\r\n\r\nVI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei a proteção aos locais de culto e suas liturgias;\r\n\r\nXLII - a prática do racismo constitui crime inafianável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Lei;\"\r\n\r\nNão obstante vigorar o Princípio Legal antes descrito, lamentavelmente, ainda persiste em alguns segmentos de nossa sociedade o sentimento discriminatório, atos e ações contrárias a pessoa humana, fatos inconcebíveis existentes ainda em nossa sociedade. \r\n\r\nOs fatos e a ocorrência de danos a honra e a dignidade da pessoa humana, bem como aos crimes praticados a membros de instituições religiosas por opção a determinado segmento religioso, vem ultrapassando os limites de tolerância, não havendo motivo que justifique determinadas condutas contrárias a paz e a tranqüilidade desta que agrava-se diante da ausência do Poder Público.\r\n\r\nPodemos verificar que, muitas das vítimas de violência moral em decorrência de sua cor, raça, etnia e opção religiosa, em busca do amparo do Estado, após a ocorrência de determinados crimes, ainda encontram dificuldades em registrar em uma unidade policial as ofensas sofridas, certamente, por ausência de políticas públicas destinadas a prestar o auxílio devido a toda esta população.\r\n\r\nA presente indicação tem como finalidade contribuir para a diminuição dos índices de violência em nosso Estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 513/2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DE EFETIVO PARA O 26° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, PARA ATENDER REMANEJAMENTO PARA POSTO DO BAIRRO BINGËN DA CIDADE DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 14.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Asembléia, de acordo com o seguinte\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O AUMENTO DE EFETIVO PARA O 26° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o poder executivo autorizado a proceder ao aumento de efetivo do 26° Batalhão da Polícia Militar do município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá ao poder executivo a decisão de realizar concurso público ou remanejamento de outra área para atender à necessidade de aumento do efetivo do 26° Batalhão da Polícia Militar do município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa atender a demanda do Bairro Bingüen, entrada da cidade de Petrópolis e um de seus cartões de visita, onde também está localizado o 2° pólo comercial da cidade, sendo o bairro de maior densidade populacional, com destacada importância no contexto da municipalidade.\r\n\r\nPelo exposto, solicito a meus pares aprovação da presente indicação legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 514/2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA COMPANHIA ORGÂNICA DA POLÍCIA MILITAR PARA O DISTRITO DE ITAIPAVA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 14.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte\r\n\r\nQuebra ANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA COMPANHIA ORGÂNICA DA POLÍCIA MILITAR PARA O DISTRITO DE ITAIPAVA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o poder executivo autorizado a instalar uma companhia orgânica da Polícia Militar para o distrito de Itaipava no município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá ao poder executivo a escolha do local para instalação da referida companhia.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa atender a demanda de toda uma região identificada como pólo turístico, com latente desenvolvimento dos ramos hoteleiro e gastronômico, abrangendo os distritos de Itaipava, Pedro do Rio de adjacências, com significativo reflexo no crescimento sócio-econômico da região.\r\n\r\nO distrito de Itaipava é conhecido nacional e internacionalmente, e o crescente movimento de turistas nesta região petropolitana clama, de há muito, pelo aumento de seu efetivo policial.\r\n\r\nPelo exposto, solicito a meus pares aprovação da presente indicação legislativa.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 260/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA, DIRETOR DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA PETROBRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos Incisos I e II do Art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma ao Ilmo. Sr. Guilherme de Oliveira Estrella, Diretor de Exploração e Produção da Petrobras.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Paulo Ramos, João Pedro, Dr. Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Geraldo Moreira, André do PV, Fernando Gusmão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Gerson Bergher, Graça Matos, Pedro Fernandes, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 261/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO GRÃO MESTRE MAÇOM HELITON GOMES TEIXEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos Incisos I e II do Art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Grão Mestre Maçom Heliton Gomes Teixeira.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Paulo Ramos, João Pedro, Dr. Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Geraldo Moreira, André do PV, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Gerson Bergher, Graça Matos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 262/2008\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. RUBENS LOPES DA COSTA FILHO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega de Medalha Tiradentes ao Ilmo. Dr. Rubens Lopes da Costa Filho, oriunda do Projeto de Resolução nº 597/2008. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, João Pedro, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Tucalo, Wilson Cabral, Nilton Salomão.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RETIRADA DEFINITIVA DE PROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 14.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, com fundamento no Art. 116 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1178/2007, de minha autoria, o qual determina que “Fica proibido no Estado do Rio de Janeiro o transporte de “garupas” nas motos abaixo de 500 cilindradas”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 1120\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1284/2008.\r\n\r\nEm 14.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, em resposta a solicitação de V. Exa., através do Projeto de Lei nº 1.284/2008, de autoria da Deputada Estadual, Sra. Sheila Gama, representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que \"CRIA O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E PROMOÇÃO DE ANÁLISE ESTRUTURAL COMPLETA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CADA 3 (TRÊS) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" visa à criação de programa de acompanhamento e promoção de análise completa da estrutura das unidades escolares pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino a cada 03 (três) anos.\r\n\r\nO expediente foi encaminhado pela Chefia de Gabinete a esta Assessoria Jurídica que o submeteu a análise da Superintendência de Infra-Estrutura, por ser matéria da competência do aludido órgão.\r\n\r\nA Superintendência de Infra-Estrutura, através da Coordenadoria de Obras da Rede Física esclareceu está em vigência o Programa SOS Escolas, cujo objetivo é atender no menor tempo e com qualidade, aos alertas de emergência oriundos das unidades escolares e das Coordenadorias Regionais pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n\r\nEsclareceu o órgão parecerista que quando constatada situação emergencial é feita vistoria técnica, homologada e incluída no plano de ação para início das obras, caso contrário a unidade escolar é avisada sobre a não constatação da emergência.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nTEREZA PORTO - Secretária de Estado de Educação\r\n\r\nQuebra Ao Excelentíssimo\r\n\r\nSenhor JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Indicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n2720 - SOLICITA a implantação de um Destacamento da Polícia Militar na Região de Rio Preto, Lagoa de Cima e Imbé, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n2722 - SOLICITA ao Poder Executivo medidas necessárias à isenção dos Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aos portadores de deficiências física; psicomotora; visual; auditiva; mental; severa ou profunda e autistas.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n2721 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sér gio Cabral, medidas necessárias, no sentido de remodelar a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia, em Mangaratiba.\r\n\r\nId: 634891"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "634892": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Comte Bittencourt, Dica, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, José Távora, Luis Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Waldeth Brasiel, Zito, assume a Presidência o Senhor Deputado Dica, 3º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite; Roberto Dinamite, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o engenheiro Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe do tempo regimental de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Zito, Srs. deputados, como tem sido minha prática diária no Expediente Inicial, quero continuar a discutir os problemas da Cidade do Rio de Janeiro, mas sempre com a ótica metropolitana. \r\n\r\nDeputado Dica, os jornais muito falam sobre o PAC, Plano de Aceleração do Crescimento. Algumas comunidades tiveram obras iniciadas pelo governo do Estado com recursos do PAC, diversas urbanizações - Rocinha, Manguinhos, Complexo do Alemão, entre outras, e algumas na Baixada Fluminense -, obras que, segundo o Siafem do governo federal, estão com os repasses mínimos executados.\r\n\r\nEntendo eu que, na Cidade do Rio de Janeiro, uma obra de urbanização de favela teria que ser feita pelo município da capital e não pelo Estado, até porque, finda a obra, quem vai assumir toda a conservação da urbanização terá que ser a Prefeitura do Rio de Janeiro. Mas o governo da União e o Sr. Governador Sérgio Cabral se esqueceram de que uma das coisas fundamentais da cidade é organizar seu sistema de transportes, até porque temos prevista a Copa do Mundo de 2012 e sonhamos com as Olimpíadas de 2016.\r\n\r\nVou citar alguns empreendimentos na área dos transportes que poderiam ser dignos de um PAC, serviriam à Cidade do Rio de Janeiro, alguns até a nossa Região Metropolitana. Vou começar com a Linha 4 do Metrô, que foi licitada em 1998, ligando o Morro de São João, em Botafogo, em frente ao shopping Rio Sul, até a Barra da Tijuca. Esta ligação metroviária, que, evidentemente, saindo de Botafogo, vai passar pelo Humaitá, Jardim Botânico, Gávea, São Conrado, até atingir a Barra, poderia ter seu custo estimado hoje em R$ 2,4 bilhões.\r\n\r\nA conta é simples. Na licitação para a concessão desse trecho, a iniciativa privada ficou com 51%. Por via de conseqüência, em grandes números, a iniciativa privada teria que investir R$ 1,2 bilhão, sobrando, pois, outro R$ 1,2 bilhão, que seria a contrapartida do Estado. Aí se engendraria o PAC. Entrariam a União, o Estado e o município da capital. Se dividirmos R$ 1,2 bilhão em três cotas-partes iguais, caberia à União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro investirem R$ 400 milhões cada um. \r\n\r\nMas essa obra da Linha 4 do Metrô não pode ser feita em prazo inferior a quatro anos. Isso quer dizer que competiria, por exemplo, à prefeitura do Rio de Janeiro, dos R$ 400 milhões, investir R$ 100 milhões por ano, e teríamos uma solução de transporte metroviário fantástica. Ressalto que R$ 400 milhões, em quatro anos de investimento da prefeitura, numa obra dessa envergadura, são menores que o investimento da Cidade da Música, que já atingiu R$ 470 milhões.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS -V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tendo em vista tratar-se de um shopping center, com lojas, cafeterias, cinemas, um teatro e alguns equipamentos pequenos para a atividade musical, já anunciei que, eleito prefeito, colocarei à venda, para tentar recuperar aquilo que, indevidamente, foi ali aplicado.\r\n\r\nV. Exa. está tratando de levar o metrô até a Barra da Tijuca, Linha 4 ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Unindo a União, o Estado e o Município.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... mas o Governador do Estado prorrogou, por mais vinte anos, a concessão do metrô, antes de ela ter completado dez anos. Acredito eu, poderia para prorrogar por tanto tempo, poderia não, deveria pelo menos, exigir da concessionária algum investimento. A concessionária, para ganhar a concessão por mais vinte anos, deveria assumir isoladamente a responsabilidade de levar o metrô até a Barra da Tijuca e trazê-lo até a Praça Cruz Vermelha, concluir o projeto original. Não há nada que possa explicar, sem ter completado o 10º ano, prorrogar por mais 20. Era de 20, agora, são 40 anos. E o contrato diz que a renovação seria submetida a uma avaliação a partir do 17º ano de vigência do contrato. Então, estamos diante de um grande escândalo. Espero que o Ministério Público aprecie, com cuidado, a representação que já encaminhei há alguns meses.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, a renovação por mais vinte anos do prazo de concessão das Linhas 2 e 1, teria sido em troca do que chamo de gambiarra, que é a ligação São Cristóvão-Central do Brasil. É gambiarra por quê? Porque, quando essa linha chegar à Central do Brasil, vai fazer um “Y”. E, com a diminuição do intervalo entre trens, acredito que, depois de ela estar funcionado pelo 5º, 6º ano, dê um outro break, um outro problema de saturação. \r\n\r\nQuebra Na verdade, V. Exa. não deixa de ter razão. Essa negociação deveria ter sido feito em cima do trecho Estácio-Carioca, incluindo a estação da Cruz Vermelha, que é a solução definitiva. \r\n\r\nO projeto original da Linha 2, Deputado Gilberto Palmares, é Pavuna-Largo da Carioca, e não Pavuna-Estácio, e não Pavuna-São Cristóvão-Central. Então, o que tínhamos que resgatar era o trajeto original. Mas, no meu entendimento, faltou discussão, faltou transparência, faltaram audiências públicas, faltou muito coisa, para que tudo isso fosse discutido em profundidade.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concordo com V. Exa. e quero lembrar que, ano passado, houve várias iniciativas, várias tentativas de audiências públicas nesta Casa, para tratar do tema. Eu mesmo tentei, a Deputada Sheila Gama, pela Comissão de Pessoas Portadoras de Deficiência, inclusive abordando esse tema de que o que é previsto no projeto é o que V. Exa. colocou, é a conclusão da Linha 2 com o trecho Estácio-Praça da Cruz Vermelha-Carioca, para atender, com dignidade, os usuários que vêm da Baixada e da região da Pavuna.\r\n\r\nLembro outra questão que não foi discutida: fizemos vários estudos, aqui na Assembléia, demonstrando que a maioria das estações do metrô não está adaptada para atender, com dignidade, a pessoa portadora de deficiência; fizemos a denúncia da irregularidade na Estação de São Francisco Xavier, que, contra as normas internacionais, só tem um acesso. E essa questão foi renovada sem que essas questões merecessem um mínimo de consideração ou um mínimo de resposta à Assembléia Legislativa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado pelo aparte, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, veja só: coloquei aqui que deveríamos discutir as soluções possíveis dos transportes para a nossa região metropolitana. No tempo de dez minutos, com a colaboração no debate dos deputados Gilberto Palmares e Paulo Ramos, só conseguimos discutir a Linha 4 e a Linha 2. Por isso, no Expediente Final, vou continuar com a mesma temática, porque também quer conversar um pouco sobre a Via Light. Tudo o que precisa ainda fazer para que ela se estenda da Estrada Rio do Pau e chegue até a Estação de Madureira, paralela à Rua Conselheiro Galvão, onde tem o estádio de futebol que certamente os deputados Paulo Ramos e Gilberto Palmares já freqüentaram. Pouca gente sabe o nome do campo do Madureira. Chama-se Estádio Aniceto Moscoso. E também a continuação da Via Light, de Nova Iguaçu até a Dutra; e da Dutra até o Arco Rodoviário.\r\n\r\nVeja, Deputado Dica, que grande transversal nós teremos saindo do Arco Rodoviário, com uma alternativa à Rio-São Paulo, e ligando os dois maiores pólos comerciais da região metropolitana: Madureira e Nova Iguaçu.\r\n\r\nEntão, o aprofundamento dessa discussão é importante para a Cidade do Rio de Janeiro e para a nossa Baixada Fluminense, porque vai descentralizar as cidades e, muito mais, vai dar à Cidade e à Baixada uma nova logística. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Antes de anunciar o próximo orador inscrito quero agradecer às pessoas que nos visitam, aos nossos agentes da Alerj, aos estudantes que se fazem presentes. Obrigado pela visita que fazem a este palácio. O Palácio Tiradentes é de vocês, é do povo do Estado do Rio de Janeiro. A Presidência coloca a Casa à disposição de todos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveitando a intervenção do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que seria um candidato a vice-prefeito cobiçado por muitos candidatos à prefeitura - e eu, que já me sinto muito contemplado, porque tenho como candidato a vice-prefeito na minha chapa do PDT um grande atleta, um grande jogador de futebol, Carlos Alberto Torres, o capitão do Tri, filiado ao PDT há muitos anos, já exerceu mandato de vereador pelo PDT - embora reconheça que poderia cobiçá-lo, informo que já estou contemplado.\r\n\r\nAproveito, somente para acrescentar algo relativo às questões do metrô: a suspeitíssima prorrogação do contrato de concessão por mais 20 anos, uma ruptura das cláusulas contratuais, e a falta de transparência como isso aconteceu. Nem nós no exercício do nosso mandato, nem a Assembléia Legislativa, não tomamos conhecimento prévio desse fato, ninguém tomou. Foi algo assim tramado por trás dos bastidores e só depois divulgada sua consumação.\r\n\r\nVamos esperar que o Ministério Público, apure isso com toda presteza. Já encaminhei uma representação e espero que tudo seja devidamente esclarecido e, se o for, seguramente essa prorrogação vai ser anulada porque está completamente viciada.\r\n\r\nEstive hoje, Sr. Presidente, em contato com a população de Copacabana. Sabemos que Copacabana é o ponto mais conhecido do nosso país no exterior, é uma espécie de porta aberta para o turismo, indústria sem chaminé que tantos empregos gera. Percebi o abandono em que se encontra o bairro de Copacabana, mas ouvi também as reclamações da população, principalmente dos idosos, já que Copacabana é reconhecida como a parte da cidade onde há mais idosos morando e essa proporção de idosos elege Copacabana como a “capital da terceira idade”. Aliás, percorrendo outros bairros da cidade, mormente nas praças públicas, onde disponibilizam mesas para os aposentados, para um carteado e para o jogo de damas, percebi - eu já sabia, só ratifiquei - a inexistência de sanitários, mas em Copacabana os idosos reclamavam: primeiro, da dificuldade de acesso aos ônibus, não só porque o degrau é muito alto, como também porque o direito ao passe-livre não é respeitado; segundo, da situação das calçadas que faz com que muitos idosos sofram acidentes.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reclamaram também da chamada população de rua, sempre manifestando solidariedade e compreensão tendo em vista a situação de sofrimento e de indigência que tantas pessoas vivem. Disseram: “Como Copacabana pode estar se transformando não apenas em um albergue a céu aberto, mas também em uma espécie de sanitário a céu aberto?” Percorri algumas ruas: o mau cheiro é assustador. Como aceitar que o principal ponto turístico do Brasil, que deveria merecer uma atenção muito especial do poder público, esteja enfrentando tais mazelas? Se Copacabana, com todo esse reconhecimento, enfrenta esse tipo de abandono, o que podemos dizer dos bairros da Zona Oeste, da Leopoldina e os da Zona Norte? \r\n\r\nHouve uma reclamação também quanto ao excesso de eventos realizados na orla, na praia, intranqüilizando a população, agravando os problemas e não trazendo qualquer contribuição para o turismo. Então, cheguei à conclusão de que a cidade como um todo leva a população a reagir e as reações são proporcionais às dificuldades que cada um enfrenta.\r\n\r\nVenho a esta tribuna para dizer da nossa preocupação com esse cartão-postal da nossa cidade, preocupação em viabilizar, através de cuidados especiais, as atividades turísticas, fazer com que os pontos turísticos recebam uma atenção compatível com sua importância. Os empregos gerados, as receitas geradas e a propaganda de nosso país no exterior são pontos que devem ser objeto da atenção e zelo de quem administra a cidade. \r\n\r\nQuero mandar meu abraço a toda população da Cidade do Rio de Janeiro, de todos os pontos, Zona Oeste, Leopoldina, Zona Norte, Centro, Ilha do Governador, Ilha de Paquetá, toda a Zona Sul. Tendo em vista a maneira calorosa como fui recebido, aliás, reproduzindo a forma calorosa como tenho sido recebido em todas as comunidades - mesmo aquelas que alguns insistem em acentuar a criminalização, as comunidades menos favorecidas, as favelas -, quero mandar, portanto, um abraço especial à população de Copacabana. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Eu é que agradeço por V.Exa. utilizar seu tempo regimental adequadamente. V.Exa. vai ser um excelente prefeito.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Deputado Dica, Srs. Deputados Sheila Gama, Paulo Ramos, Luiz Paulo e Comte Bittencourt, inscrevi-me porque hoje os jornais estampam um assunto importante. Estou aqui, por exemplo, com matéria do jornal O Dia, que diz o seguinte: “Câmara aprova aumento da licença-maternidade de quatro para seis meses. O projeto irá à sanção do Presidente Lula”. Diz ainda: “O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses. As empresas que concederem a ampliação do prazo receberão incentivos do Governo Federal. O direito também é válido para fins de adoção.”\r\n\r\nAchei por bem repercutir essa medida importante aprovada na Câmara dos Deputados, que certamente será sancionada pelo Presidente Lula, com a sensibilidade que ele tem a todas as questões relacionadas aos trabalhadores. Aqui na Casa também tramita um projeto, de minha iniciativa em parceria com a Deputada Sheila Gama que propõe, obviamente naquilo que é possível à Assembléia Legislativa legislar - que é o caso dos servidores públicos do Estado - também a ampliação da licença-maternidade para seis meses. \r\n\r\nNa justificativa lembramos que os pediatras dizem que até os seis meses de idade o leite materno supre 100% das necessidades nutricionais do bebê e que, além disso, propicia anticorpos. A Sociedade Brasileira de Pediatria criou a campanha Licença-Maternidade, Seis Meses é Melhor.\r\n\r\nCreio que poderemos, com mais agilidade, Deputada Sheila Gama, com a contribuição das Comissões Permanentes da Casa - a exemplo do que aconteceu na Câmara dos Deputados - esta Casa também aprovar com urgência. Quantos milhares de servidoras públicas, às vezes até, como V. Exa. lembrava ainda há pouco, moradoras de comunidades populares, com dificuldade de transporte, ganhando baixíssimo salário, não poderão dar maior proteção aos seus filhos com essa ampliação para seis meses da licença-maternidade?\r\n\r\nEspero que, num curso espaço de tempo esse projeto venha a Plenário, seja votado e receba a sanção do Governador Sérgio Cabral, a exemplo do que a matéria do jornal também diz, já ocorreu em algumas outras unidades da Federação, tanto em municípios quanto em governos estaduais.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte à Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Esse projeto tem que passar, é necessário porque é de tão grande benfeitoria, não só para as mães, mas para as crianças, porque além da importância do leite materno, o laço afetivo entre a mãe e a criança é importantíssimo. Está provado que hoje as crianças são afastadas das mães muito cedo e ficam muitas vezes em creches ou dentro de casa com empregada, e sabemos que isso não é bom. \r\n\r\nEssa licença-maternidade para seis meses, um tempo mais, é importantíssimo para que possamos ter, no futuro, crianças realmente com maior capacidade de amor e respeito. E esse laço começa nos primeiros meses de vida com a mãe e a criança com o aleitamento.\r\n\r\nV. Exa. está de parabéns com esse projeto, que é importantíssimo. Com certeza ele vai passar porque não há como não passar isso aqui.\r\n\r\nParabéns!\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte de V. Exa., lembrando que, da mesma forma, igualmente importante, tramita na Casa um projeto para garantir também esse benefício às servidoras que adotarem, um gravíssimo problema também, de toda a sociedade e dos poderes públicos, o de propiciarem um lar a crianças, a recém-nascidos órfãos. Aquelas famílias, aqueles casais com essa posição progressista, generosa, de adotarem uma criança, criando como se fossem seu filho biológico, merecem também o incentivo do Poder Público. É um outro projeto para o qual chamamos a atenção, e que também aponta a licença-maternidade de até seis meses para as servidoras que adotarem recém-nascidos.\r\n\r\nAproveito, Deputada Sheila Gama, para dizer que V. Exa. abordou um tema também importante, V. Exa. futura vice-prefeita de Nova Iguaçu, o que será uma pena para Comissão Permanente para Pessoas Portadoras de Deficiência e que assumirá uma outra responsabilidade igualmente importante naquele município onde moram centenas de milhares de cidadãos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV. Exa. abordou de passagem o que considero oportuno num debate de um pleito municipal, com candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereadores, que é a questão da creche. Nós estamos discutindo aqui a necessidade de ampliação do auxílio-maternidade para seis meses, mas é importante também o debate sobre as creches, para propiciarem tranqüilidade a todas as mães trabalhadoras - independentemente de se são das camadas médias da população ou das camadas populares, há essa possibilidade. \r\n\r\nHoje, a chamada força de trabalho é composta igualmente por homens e por mulheres. Então, a proteção à infância é uma obrigação de todos nós. Eu tenho visto, infelizmente, aqui na Cidade do Rio de Janeiro, inúmeros casos de creches em comunidades populares fechadas, às vezes, durante meses, por falta de pagamento à equipe, mas há necessidade de reforçarmos a campanha, de cobrarmos dos candidatos a postos no Executivo, nos 92 municípios do Estado, o compromisso também com a política de ampliação e implantação de creches, principalmente nas comunidades populares. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte à Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Hoje nós já temos o Fundeb, que garante, desde a creche, a obrigação de o município atender todas as crianças, da creche, da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. Então, hoje, nós podemos ter alegria. Agora falta, realmente, fazer acontecerem as creches em todos os municípios, para que todas as mães possam trabalhar e deixar suas crianças lá, sendo tratadas dignamente, com respeito, sendo feito o trabalho que nossas crianças tanto merecem. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - É um outro tema que eu acho importante que V. Exa. lembre. O Fundeb significa um avanço quando adota o conceito, aumenta o nível de responsabilidade do poder público desde o chamado pré-escolar a todo o ensino básico. \r\n\r\nEu encerro reforçando esse apelo, Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação. Estava aqui abordando que hoje os jornais anunciam que a Câmara de Deputados aprovou ontem um projeto, se não me falha a memória, de iniciativa da Senadora Patrícia Sabóia, do PDT, ampliando, através de incentivos fiscais às empresas e, no caso do setor público, com caráter obrigatório, a licença-maternidade de quatro para seis meses. Tecia também alguns comentários dos estudiosos dessa área - a Sociedade Brasileira de Pediatria, inclusive, tem uma campanha recomendando essa ampliação -, lembrando que há um projeto tramitando aqui na Casa, de co-autoria minha com a Deputada Sheila Gama, propondo a ampliação para os servidores públicos. Aproveitei - a imprensa está noticiando isso - para chamar atenção para o fato de que poderíamos tentar agilizar na Casa também a aprovação desse projeto, como um presente importante a toda a sociedade fluminense, em especial às mães, em especial àquelas das camadas populares que constituem a maioria da população fluminense. \r\n\r\nObrigado, Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt. Alerto que o seu tempo regimental é de dez minutos para uso da tribuna.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente Deputado Dica, é impressionante a capacidade de V. Exa. perceber o plenário, convocar o parlamentar para a tribuna, esclarecer a limitação de tempo e falar ao telefone ao mesmo tempo. Estou admirado com a capacidade de V. Exa. Mas, enfim, cumprirei o limite de dez minutos. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, trago à tribuna uma preocupação com relação à ausência, no Estado do Rio de Janeiro, do Plano Estadual de Educação. Essa ausência é hoje rigorosamente sentida quando das mudanças dos gestores da pasta de Educação. Essas mudanças têm sido freqüentes: nos últimos 15 anos foram 15 secretários de Educação. A ausência de um Plano Estadual de Educação justamente gera o que tem acontecido aqui no Rio de Janeiro, a descontinuidade de projetos, de programas e de metas estabelecidas.\r\n\r\nEnquanto o governo, junto com a sociedade, não constrói um plano que possa ser a garantia de que projetos terão continuidade e de que metas de médio e longo prazo especialmente serão alcançadas, vamos continuar acompanhando o cenário da educação do Estado do Rio de Janeiro como o mais dramático, talvez, dentre os Estados da federação brasileira. \r\n\r\nA descontinuidade de políticas públicas, Sr. Deputado Dica, Sra. Deputada Sheila Gama, justamente gera a certeza da descontinuidade. E não é laptop - nada tenho contra os laptops -, não é Escola Nave, na Tijuca, não é curso de gestão para gestores de unidades escolares que vão resolver os dramas existentes hoje no sistema estadual de educação. Essas questões são todas pontuais. O que estamos aqui discutindo são as metas de médio e longo prazo, aquelas metas diretamente ligadas à construção curricular de um projeto educacional, de um projeto acadêmico. \r\n\r\nTemos que lembrar os Srs. Deputados que o currículo do ensino fundamental de uma das partes da educação básica tem nove anos de escolaridade. Percebermos que, nesses últimos nove anos no Estado, cada secretário cuidou de um ano de escolaridade. E cada secretário, por não ter esse Plano com metas estabelecidas e compromissos com tais metas, foram a cada ano introduzindo as suas políticas, como o laptop. Então, Sra. Deputada Sheila Gama, trago aqui a minha preocupação, porque não é só fragilidade que a ausência desse Plano gera para a educação do Estado - é claro que essa é a questão central, mas também o descumprimento por parte dos governos do Rio de Janeiro de uma questão que é lei. \r\n\r\nVeja V.Exa. que o Constituinte de 88, no artigo 214 da nossa atual Constituição, já estabelecia a exigência do Plano Nacional de Educação. E o Constituinte Estadual de 89 aqui, nesta Casa, no artigo 316 da nossa Constituição Estadual - Constituição discutida, votada e promulgada em 1989; estamos indo aí para vinte anos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro - já dizia que o Estado e os municípios, na elaboração dos seus planos de educação, considerarão o Plano Nacional. E o artigo anterior, artigo 308, no parágrafo 2º, estabelece que o Estado terá que elaborar seu Plano Estadual de Educação. Estamos falando de vinte anos atrás e até hoje este Estado não tem um Plano Estadual de Educação. \r\n\r\nO Constituinte Federal, ou seja, o Parlamento Federal, percebendo o não-cumprimento dos planos, edita a Lei 10.172, de janeiro de 2001, que estabelece, no seu artigo 2º: “Estados , Distrito Federal e municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar os seus planos decenais.” Ou seja, doze anos depois, o legislador federal, percebendo que os Estados, na maioria dos casos, não havia cumprido o dispositivo constitucional de 88 e, aqui no Rio de Janeiro, não havia cumprido o dispositivo estadual, faz uma lei apenas mandando cumprir o que as Constituições já estabeleciam. É a loucura existente no Poder Executivo, que não cumpre as leis, ignora as leis produzidas pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nDeputada Sheila Gama, elaboramos a Lei 4.528 - debatida ao longo de 2004 - aprovada na Casa e promulgada em março de 2005 -, lei que coordenamos nesta Casa, já na qualidade de Presidente da Comissão de Educação. No seu art.69 tratávamos do Congresso Estadual de Educação para que no Congresso tivéssemos o foro qualificado e representativo da sociedade para revisar o plano estadual de educação.\r\n\r\nVejam, Srs. Deputados, o Estado do Rio de Janeiro, em 2001, baixou o Decreto 29.233, que convocava a sociedade a um Congresso Estadual de Educação para elaborar o plano estadual de educação - 2001, Governo Garotinho. Em 2002, a Governadora Benedita realizou esse Congresso, reuniu a sociedade fluminense no Estádio do Maracanãzinho, elaborou o plano estadual de educação, pactuado com a sociedade, como desejamos, como sonhamos, para que a educação seja, finalmente, uma política de Estado e não de governos. \r\n\r\nA Governadora Rosinha assumiu e não dá continuidade àquele plano, engavetando-o. Durante os quatros anos do Governo Rosinha os debates promovidos pelo governo anterior foram completamente abandonados. \r\n\r\nO Governador Cabral assumiu e por determinação do Ministério Público Federal, o Secretário Maculan realizou, em 2007, um novo Congresso Estadual de Educação, dessa vez no Estádio Caio Martins de Niterói, convocando novamente a sociedade, através dos sindicatos, das organizações não governamentais presentes no tema da educação, Secretários Municipais, fez os Fóruns Regionais. Os Fóruns Regionais produziram material, que foi conduzido para o Congresso realizado nos dias 21 a 23 de novembro, no Estádio Caio Martins. \r\n\r\nO Plano Estadual de Educação, o segundo plano, foi aprovado em Plenário. Mas houve a troca do Secretário de Educação, no mesmo governo, e a nova gestora da educação, simplesmente, não tomou conhecimento do plano debatido com a sociedade no Estádio Caio Martins, em Niterói.\r\n\r\nVejam, V. Exas., a fragilidade, de um lado, que traz à educação pública estadual, a ausência de um plano e, por isso, esse plano tem que ser culminado com a sua aprovação aqui no Plenário do Legislativo, para que se transforme em lei e para que essa lei seja, finalmente, cumprida por todos os futuros governos, independente da matiz ideológica, independente da orientação partidária nos próximos governos. \r\n\r\nO que importa é ter um plano com metas de médio e longo prazo estabelecidas, é a certeza de que os futuros gestores, os futuros governos, irão dar continuidade a políticas de educação.\r\n\r\nAgora, veja, Deputada, não faltam leis. Veja que os legisladores - tanto federal quanto estadual - fizeram a sua parte. Nós, aqui, fizemos a nossa, agora temos que cobrar do Executivo.\r\n\r\nTrago esse tema, Sr. Presidente, porque lamentavelmente não vejo como, por intermédio do Poder Legislativo, poderemos pressionar e levar o governo a se sensibilizar para o plano. Comunico que, na próxima semana, encaminharei, não como Presidente da Comissão de Educação - porque não ouvi os meus pares - mas como deputado, uma representação ao Ministério Público Federal e uma outra ao Ministério Público Estadual, responsabilizando o governador Sérgio Cabral pelo descumprimento de dispositivo constitucional, federal e estadual, pelo descumprimento de leis federais e estaduais.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte à Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Deputado Comte Bittencourt V.Exa., lamentavelmente, tem toda razão, e quem paga essa conta, mais uma vez, são as nossas crianças e os nossos jovens que ficam aquém da adequada alfabetização. Aí está uma prova de quase duas décadas: uma educação falida. Crianças de 12 e 15 anos, em vez de estarem hoje segurando um livro estão segurando uma pistola, matando, aí no tráfico. \r\n\r\nQuero, sobre o assunto, também falar dessa falta de respeito com a continuidade na Educação. A educação tem que ser contínua, mas não acontece assim, porque a cada ano um secretário, a cada ano uma cabeça. Aí, devo falar da educação inclusiva, cuja orientação nós recebemos no início do ano: nós temos no Estado duas escolas de educação especial, uma em Nova Iguaçu e outra em Volta Redonda. E no início deste ano elas foram proibidas de fazer matrícula. A orientação é que a partir de agora nós temos a educação inclusiva: todas as escolas públicas terão que atender a essas crianças.\r\n\r\nTodos nós sabemos, V.Exa. também, inclusive eu fiz um documento e mostrei as condições de nossas escolas: nossas escolas estão sem condição de atender a uma criança normal, imagine a uma criança cadeirante ou deficiente mental. Pensando nisso, fui procurar os currículos das universidades, para ver se eles já estão preparando professores capazes de atender a essas crianças especiais. E, lamentavelmente, para a minha surpresa, a grade curricular das nossas universidades públicas, as matérias de língua de sinais e de educação especial são matérias eletivas, quando deveriam ser obrigatórias. Toda pessoa que fizer o curso de Pedagogia ou curso de Educação, de nível superior, deverá estar preparada para atender a essas crianças. Mas, se o universitário dessas áreas não escolher essas matérias, vai sair já do curso de formação sem qualquer condição de entrar em sala de aula. Então, eles falam da educação inclusiva, mas antes devem preparar os nossos jovens, as nossas futuras professoras para que tenham condições de entrar em sala de aula e atender a um deficiente visual, a um deficiente mental ou físico.\r\n\r\nEstá tudo errado, lamentavelmente. Falam em segregação, falam em muita coisa, mas há uma grande culpa realmente por parte dos gestores públicos, porque demonstram falta de responsabilidade e de sensibilidade. Não temos um governo verdadeiramente preocupado com a essência de qualquer sociedade desenvolvida, que é a educação. Onde não houver educação comprometida não haverá uma sociedade desenvolvida, equilibrada e em condições para que todos tenham o mesmo direito.\r\n\r\nDeputado Comte, espero que na Comissão possamos realmente cobrar do nosso governador, porque eu vejo escolas sem professor, escolas onde há falta material até hoje. E nós já estamos no mês de agosto. Temos muito trabalho pela frente. Espero que o governador e a Secretaria de Educação venham aqui e nos tragam realmente dados que nós queremos saber sobre esse Plano de Educação. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concluindo, Sr. Presidente, espero que o Governador Sérgio Cabral entenda definitivamente que ele pode ser além do governador da chamada responsabilidade fiscal, como ele se apresenta, também o governador da responsabilidade educacional. O primeiro passo, para que ele transforme este Estado do Rio num estado de responsabilidade educacional, é a elaboração de um plano, com metas e objetivos claros, um plano que dê o norte, com um projeto acadêmico-pedagógico consistente, um plano que possa definitivamente substituir projetos e programas pontuais, porque cada gestor que chega à frente da pasta da Educação procura criar um e deixar sua própria marca. Mas a marca da Educação de um governo, Sr. Presidente, é uma marca que só se constrói a médio e longo prazos, não com projetos isolados.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h20min)\r\n\r\nComparecerm os Senhores Deputados:Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Corrêa, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Iranildo Campos, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16horas e 30minutos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) A Ata registra a presença de 47 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 865/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2007), QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1667/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 29/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vou fazer chegar à mesa a questão da capacidade de endividamento enviada. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo tem um posicionamento muito claro, é contra porque acha que o Estado ultrapassou toda a sua capacidade de endividamento - inclusive, fala isso abertamente, em público, ao secretário de Fazenda. Faço um apelo ao Deputado Luiz Paulo para que discuta o mérito da matéria. \r\n\r\nEu, na qualidade de relator da Comissão de Constituição e Justiça, dou parecer pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura tem a palavra o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tendo em vista que considero que a capacidade de endividamento e pagamento do Estado está estourada, vou ler para que V. Exa. não fique chocado. Em 2008 esta Casa aprovou a Lei nº 5.255/08, um empréstimo de - vou falar em dólar para facilitar - US$ 1.875.000,00; outro à Caixa Econômica, Lei nº 5.278/08, de R$ 558.000.000,00; outro ao BNDES, Lei nº 5.279/08, de R$ 157.000.000,00; outro ao BID, chamado Prodetur, Lei 5.280/08, de R$ 190.400.000,00; outro ao BIRD, chamado Progestão, Lei 5.282/08, de R$ 41.174.000,00; outro ao BIRD, chamado PET 2, Lei 5.283/08, de R$ 442.000.000,00. Então, só no ano de 2008, nós aprovamos aqui, na Presidência de V. Exa., R$ 1.391.761.500,00. \r\n\r\nNo ano de 2007 nós aprovamos no BNDES (Modernização de Gestão Fiscal), Lei 5.116/07, R$ 15.000.000,00; no BIRD (PET), Lei 5.138/07, R$ 142.000.000,00. No ano de 2007 foram R$ 157.000.000,00. Somando com R$ 1.391.761.500,00, são cerca de R$ 1.550.000.000,00 de contrato de empréstimo. Volto a repetir: mais de R$ 1,5 bilhão de contratos de empréstimos! No ano de 2007 o Secretário de Fazenda esteve aqui, afirmou e reafirmou que até R$ 1,4 bilhão o Estado suportaria. Já foi ultrapassado de muito, então, não tem fundamento legal.\r\n\r\nAlém do mais, como é praxe do Poder Executivo, ele não cumpre os dispositivos do Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 101/2000. Isto é, não manda para a Casa o impacto do contrato de empréstimo nas receitas e despesas do Estado. Tendo em visto tudo isso que V. Exa. está ouvindo com atenção, o meu voto é contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, conforme eu tinha tratado com o Deputado Luiz Paulo, não apresentei, porque é uma questão de mérito e ele tem um posicionamento, para que fique registrado, meu voto e a discordância dele em termos de mérito do projeto. \r\n\r\nEu voto favoravelmente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu cinco emendas e retorna às comissões técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1668/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 30/2008), QUE “INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, se V. Exa. lesse com atenção esse projeto de 18 artigos, iria verificar que ele possui uma contradição fundamental: ele institui o cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais - até aí, muito bem; aí vem um “e” - e a taxa de controle e fiscalização ambiental no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE aí, no art.1º, ele institui o cadastro. Mas, pasme, Sr. Presidente, as empresas para se cadastrarem pagam para isso. Quer dizer, você abre um cadastro voluntário e obrigatório, mas tem que pagar para se cadastrar. Mas não é isso que é a taxa, esse é o primeiro pagamento, para se cadastrar. Uma empresa de pequeno porte, para fazer o cadastro, paga 720 UFIR's, isto é, mais de R$ 1.500,00, aproximadamente.\r\n\r\nQuer dizer, o cadastro deveria ser gracioso, para que todo mundo, realmente, fosse lá e as empresas que poluem se cadastrassem. E aí é que vem a taxa de fiscalização, que é de 60% daquilo que cobra o Ibama. Diz aqui o texto que o Estado de Minas Gerais com isso arrumou R$ 8 milhões por ano.\r\n\r\nEntão, tem um conceito nesse projeto de lei que deve ser de autoria do dublê de Deputado e Ministro, Carlos Minc, que mete a mão no bolso das empresas e não alivia, Sr. Presidente, nem as pessoas físicas e nem as microempresas. As pessoas físicas, para se cadastrarem, pagam 40 UFIR's e as microempresas, 120 UFIR's. Quer dizer, estão metendo a mão no bolso das pequenas empresas, e depois querem que a informalidade termine neste Estado.\r\n\r\nTrata-se de um projeto que está mal concebido. Tenho dúvida também - dúvida, Deputado Paulo Melo, não certeza - porque é uma tese que eu levanto e sou sempre confrontado. Acho que uma lei que cria uma taxa, que é um tributo, deveria ser uma lei complementar, mas sou sempre repudiado, tanto é que no art.18 da presente lei está escrito que essa lei está sujeita aos prazos referidos no art.150, inciso III, alíneas b e c, da Constituição Federal, que são os princípios da anterioridade e nonagesimal, que é característica do tributo.\r\n\r\nEm assim sendo, o meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vou dar o parecer favorável, que não daria, pois tinha um substitutivo, mas a lei recebeu emendas. Então, não adianta fazer o substitutivo e discutir outras emendas.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, vou discordar da questão da lei complementar, porque este é um entendimento que já tem jurisprudência firmada, inclusive, a Lei de ICMS, o tributo foi criado por lei complementar e teve a sua regulamentação por lei ordinária. A Lei 2.657, de 1996, que criou o ICMS, é uma lei ordinária.\r\n\r\nNo tempo em que tive o privilégio de aprender muito com esse brilhante ser humano, engenheiro, político, Luiz Paulo, aqui aprovamos várias leis ordinárias do Governo Marcello Alencar. Acho que taxar micro-empresas é uma questão que temos que discutir. Para o contribuinte pessoa física, também acho um absurdo o valor que está sendo colocado. A cobrança de 700 UFIRs tem que ser discutida. Mas vamos discutir com as emendas apresentadas.\r\n\r\nEu sou favorável ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 16 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu iria justamente pedir verificação de quórum, para que essa matéria fosse discutida com o plenário cheio. Mensagem desse tipo que o governo manda deve ser discutida com o plenário completo, não com um número tão pequeno de parlamentares presentes. Mas já tem emendas e esperamos que, quando a matéria voltar com as emendas, haja número suficiente. Se não houver, pedirei verificação de quórum.\r\n\r\nQuero aproveitar, Sr. Presidente, para justificar a ausência do Sr. Deputado Domingos Brazão, que se encontra em uma reunião política e não terá tempo de chegar a esta Sessão. Ele me pediu que justificasse.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Queria manifestar a posição de meu partido, o Democratas. Somos eminentemente contra a criação de novos impostos, novas taxas para a população, porque entendemos que já existe imposto demais neste País. Então, mesmo sendo de um partido de oposição, sou obrigado a fazer um reconhecimento ao governo do Sr. Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nAcho que a CEDAE é a maior prova disso. O Presidente Wagner Victer conseguiu transformar aquela empresa, que tinha um déficit de 30 milhões por mês, e hoje tem uma atração de recursos maior de cerca de 30 milhões, também. Isso mostra que basta administrar bem o dinheiro público para poder sobrar recurso para fazer o investimento necessário no Estado. \r\n\r\nPor isso, mais uma vez, declaro a posição do Democratas de ser contra qualquer novo imposto criado em nosso Estado ou nosso País.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Gostaria de colaborar com o Deputado, se me for permitido.\r\n\r\nV.Exa. deu o exemplo da CEDAE como modelo, mas V.Exa. estava licenciado, para ser Secretário do Município, e o governo acabou de pegar um empréstimo faraônico para a CEDAE. Também não é modelo, não. Ela está trabalhando com Caixa 2. Já não subsiste, não tem saúde financeira. O governo pegou, na sua ausência - aqui eu fui até contrário -, uma fortuna para botar lá dentro. Então, não use a CEDAE como exemplo, porque V.Exa. não estava aqui no período. Era só para lembrar isso.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 613/2008, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 349/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARRE-SAI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, nós estávamos numa reunião em Rio das Ostras, eu vim para o Rio e o Sr. Deputado Sabino continuou lá. Foi uma reunião importante para o Município e para a região.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 918/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA MIRINS DO RIO DE JANEIRO - AESM-RJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2211/2005, DE AUTORIA DO EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS NOS SUSPIROS DOS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEIS, NOS POSTOS DE REVENDA E INDÚSTRIAS QUÍMICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, IDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, GLAUCO LOPES, NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas para elaborar o parecer.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 48/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ACRESCENTA O INCISO XV NO ART. 5º DA LEI 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SHELA GAMA, ANDRE CORREA, COMTE BITTENCOURT E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão (Para Recebimento de Emendas - 2º Dia) em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 659/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 232 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ (RESOLUÇÃO 810/97), MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO 61/2003.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Volta no 3º dia para recebimento de emendas.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. citou uma matéria anteriormente, que é a criação de cargos para Comissão, matéria regimental que deve ficar sobre a mesa para recebimento de emendas. Há quantos dias está sobre a mesa, para recebimento de emendas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Um momento. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Segundo dia. O.K. Já teve emendas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - (Fala fora do microfone) \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Quatro emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Eu produzi duas emendas e não sei se houve alguma falha. De qualquer forma V. Exa. já respondeu.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 233/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À EMBRATUR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 276/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. NILO MENDES FIGUEIREDO, PRESIDENTE DO G. R. E. S. PORTELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, em nome da vice-liderança do PMDB, venho justificar a ausência do Deputado Alair Corrêa, que se encontra em um seminário sobre Meio Ambiente, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 296/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY, DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 651/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 652/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 668/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. H.H.SHEIK SAUD BIN SAQR AL QASSIMI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 669/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. H.H. SHEIK MOHAMMED BIN SAQR AL QASSIMI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, poderia repetir os nomes, por favor? Não entendi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou repetir um nome, tendo em vista a solicitação unânime do Plenário: Exmo. Sr. H.H. Sheik Saud Bin Saqr Al Qassimi.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Depois, quando a mídia diz que esta Casa está 'para lá de Marrakech', ninguém acredita. Está para lá de Marrakech. A deputada propõe essa homenagem a dois Sheiks que ninguém sabe o que representam! Deve ser tão significativa que sequer ela está no plenário para dizer quem são os sheiks. É lamentável esse tipo de comportamento! Nós brincamos, nós rimos, eu também ri muito com essa história de V. Exa. não ter conseguido falar os nomes, eu também não conseguiria. \r\n\r\nSerá que a deputada, autora, conseguiria dizer os nomes dessas pessoas que serão homenageadas com o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro? Ou será que ser cidadão do Estado do Rio de Janeiro não significa porcaria nenhuma?\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 391/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 397/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITO AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DESTACADA NO BAIRRO DA MARAMBAIA EM ITABORAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 400/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA RAPOSOS, NO BAIRRO DE VASCONCELOS - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 259/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E MARIO MARQUES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA O LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1205/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEATRIZ SANTOS QUE \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE “INTERNET”, DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE GÁS E DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TABELA DE PREÇOS DOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a proposta visa obrigar as empresas prestadoras de serviços públicos a divulgarem listagem de preços dos seus serviços. Essa proposta já é garantia legal, já existe no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso III que define o direito básico para relações de consumo. Mas, como não atrapalha, e o que abunda não prejudica, a Comissão de Defesa do Consumidor aprova a proposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, deputada. Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, a Presidência avoca o parecer para este deputado que ora preside a Sessão. O meu parecer é favorável.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 116 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a retirada definitiva do Projeto de Lei 1203/2007, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, que obriga os restaurantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a instalarem câmeras de vídeo nas cozinhas com as imagens transmitidas para o salão de refeição”.\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É seu. É V.Exa. retirando um projeto. Agora não entendi nada. V.Exa. fez um requerimento pedindo a retirada do projeto e agora quer verificação de quórum?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Eu não posso?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É o seguinte: o projeto é do deputado, ele o retira e pede verificação?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V.Exa. acolheu o requerimento?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não. É um requerimento de retirada definitiva de um projeto. Como tinha parecer, ele tem que ser votado no plenário.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas foi aprovado o parecer?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, seria aprovado se... A retirada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Antes da verificação V.Exa. proclamou o resultado, aprovando a retirada? Aprovando o requerimento?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, o requerimento de retirada, antes da verificação estava aprovado. E o próprio autor do requerimento está pedindo a verificação. V. Exa. quer retirar ou não quer retirar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu não entendi.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, eu quero retirar, só que eu quero mostrar nossa indignação por um dia de votação importante - ou não tão importante - ter doze. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Mas no último?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu queria tirar no último porque, da outra vez que eu pedi a verificação, eles pediram para eu não trancar a pauta. Então, em respeito aos Srs. Deputados, quis fazer o pedido de verificação no último projeto para não prejudicar a pauta. \r\n\r\nNão é confuso. É porque mesmo num dia como esse, sei que está em período eleitoral, mas não pode ter dez deputados somente na Casa. Tudo bem, eu retiro minha verificação de pauta. \r\n\r\nMas é que fica aqui nosso apelo. Entendemos que foi um ano difícil, um ano polêmico e tudo mais. Mas já que passou - ou está passando a fase negra - para que possamos nos dedicar um pouco mais a esse tema e fazer com que os deputados venham cumprir sua carga horária na Casa.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, existia naquele seriado “Planeta dos Homens” uma frase assim: “Eu só queria entender...”\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Ninguém entendeu!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não sei se o que pretende o Deputado Pedro Fernandes é denunciar os que são candidatos e estão ausentes; ou...não sei!\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Mas quando a gente pretende alguma coisa, acho que temos que demonstrar o objetivo. Você pede verificação na primeira proposta e daí todo mundo leva falta; todo mundo fica sabendo quem faltou e a Casa toma jeito. \r\n\r\nAgora, fazer uma proposta, ter um Projeto, retirar um Projeto e, em seguida, pedir verificação é um negócio que não dá para entender!\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Não, a senhora está equivocada. Eu iria pedir no último projeto da pauta. Só que o projeto recebeu emenda e saiu de pauta. \r\n\r\nAí, surgiu essa oportunidade e eu queria aproveitar essa oportunidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto foi aprovado com a retirada da verificação de quórum...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Agora, quem pede verificação de quórum sou eu!\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Eu não pedi retirada de verificação de quórum!\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não, sou sempre eu! Não, agora vamos saber quem está e quem não veio...\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Eu não pedi retirada de verificação!\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Então, vamos verificar. Não vai adiantar nada, mas vamos saber quem faltou.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, está feito o pedido de verificação. E a V. Exa. só cabe - depois de a Presidência ter dado um parecer ilustríssimo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Srs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas. Está aberto o processo de votação, tendo em vista o pedido de verificação de quórum solicitado pelo Sr. Deputado Pedro Fernandes, a respeito de um requerimento de sua própria autoria. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, como só tem “sim” ou “não”, eu sugiro que a Casa, como eu não entendi nada, coloque no painel um “talvez”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - “Sim”, “não”, “abstenção” e “talvez”.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, a bancada do PDT segue o líder e, sem saber no que está votando, vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, a bancada do DEM, sabendo no que está votando, vota “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, quero fazer constar o meu voto “sim”, porque o painel não funciona.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Wagner Montes, V. Exa. tem que solicitar a intervenção. Eu não pude registrar a presença de V. Exa., líder de audiência. Vamos começar tudo de novo. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes, líder de audiência. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nQuero registrar o meu voto “sim”, porque a bancada, antigamente, não funcionava; agora, nem o negócio de apertar tem ali. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, para efeito de correção, falei que a bancada de votação é que não estava funcionando, não a nossa bancada, do PDT, que é atuante aqui neste Parlamento. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, na chamada, aqueles que não estão presentes estão sendo considerados ausentes? É isso? (Pausa) Constatando. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(É CONCLUÍDA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 14. Votos “Não”: 01. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 15.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência da Sra. Deputada Beatriz Santos, que se encontra no Município de São Gonçalo em atividade política.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, causa-me profunda estranheza o fato de não haver quórum numa quinta-feira, principalmente depois de isso tudo que vem acontecendo nesta Casa, quando ela começa a resgatar sua credibilidade. Algumas justificativas de ausência, embora aqui comunicadas, não justificam bem a falta do parlamentar. “Encontra-se fulano em tal lugar, encontra-se beltrano em tal lugar, encontra-se sicrano em tal lugar”. Se, dos setenta deputados, cada um for para um bairro ou para uma cidade do Rio de Janeiro, esta Casa nunca irá andar. \r\n\r\nNo entanto, só para justificar, V. Exa. procedeu à chamada nominal quando eu já havia votado no painel. Para quem está em casa, pode parecer que estou ausente, mas estou presente, como sempre - aliás, sem nunca ter faltado a nenhuma Sessão desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A verdade está registrada, Sr. Deputado.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sabemos que, daqui até o fim do ano, qualquer pedido de verificação vai tornar, evidentemente, inócua a nossa vinda, porque vai cair o quórum permanentemente. Já caía no passado, quando não havia eleição; neste ano, com o deputado voltado para a eleição, vai ser pior ainda. \r\n\r\nIsso não pode ser justificativa. Temos a obrigação de estar aqui às terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, no horário de votação. O restante do dia cada um ocupa da maneira como bem entender, fazendo campanha em seus municípios, sem se ausentar da responsabilidade aqui. Por isso, mais uma vez, peço à Mesa que acelere a tramitação do projeto que prevê que apenas os projetos de lei de deputados presentes poderão ser apreciados na Sessão. \r\n\r\nEu não tenho a menor dúvida: esse projeto é justo e moralizador. A Casa não está no caminho da moralização, não está sendo reconhecida por isso? Então, que possamos moralizar, também, a relação interna. Só podem ser apreciados projetos de deputados presentes. Deputado ausente não está fazendo questão do resultado do Parlamento, então, seu projeto não precisa ser apreciado. Há um projeto assinado por um conjunto enorme de deputados. Que seja acelerada a tramitação e que venha à pauta.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, sou autor do projeto de resolução que altera o Regimento, tornando obrigatória a presença do autor da matéria incluída na Ordem do Dia. Na ausência, obviamente, o projeto não poderia ser votado.\r\n\r\nSabemos que, para a organização da Ordem do Dia, quando o deputado quer um projeto seu incluído na pauta, por vezes, tem que lutar muito, tem que trabalhar. O projeto ser incluído na pauta e o autor não estar presente é uma forma de desrespeito àqueles que estão presentes. Reitero a intervenção do deputado Marcelo Freixo para que o projeto de resolução tenha a sua votação acelerada, para que nós próprios nos façamos respeitar.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Fico feliz em saber que meu apelo está sendo reconhecido. Quando pedi verificação, justamente para constatar os parlamentares presentes na Casa, alguns deputados tentaram chacotear, debochar. \r\n\r\nO que os deputados Marcelo Freixo e Paulo Ramos acabaram de falar é a verdade e é o que buscamos: a moralidade. Estou em dupla campanha, porque a vereadora Rosa Fernandes, minha mãe, também é candidata, e nem por isso deixo de estar aqui honrando o meu mandato, às terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras na parte da tarde, no horário de votação. Não há justificativa para faltas durante o período eleitoral, até porque acabamos de retornar de um recesso de um mês. \r\n\r\nSr. Presidente, com isso, justifico o meu pedido de verificação de votação, o motivo da minha revolta e o meu apelo para os demais deputados da Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Concordo plenamente com os Deputados Paulo Ramos e Marcelo Freixo a respeito da necessidade de se acelerar esse projeto. Que ele seja colocado logo em pauta, para que haja a resolução de que somente projetos venham à votação no caso de os seus autores estarem presentes em plenário. Como líder do PSB, devo reafirmar a necessidade de esse projeto vir logo à votação, para que a Casa, a cada dia, tenha sua imagem resguardada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o sempre presente Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Muito obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente, essa proposta, realmente, vai valorizar os deputados que comparecem sempre à Casa. É uma demonstração de que há um compromisso dos parlamentares com seus projetos, com suas propostas de projeto. É uma idéia muito interessante, que deveríamos, rapidamente, aprovar para que possamos valorizar, cada vez mais, este Parlamento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, vou mais além do que foi colocado aqui, na questão da necessidade de votarmos um projeto de resolução que exige a presença do parlamentar na Sessão em que esteja votando um projeto de lei de sua autoria. Acho que também tínhamos que avançar na flexibilização do quórum, porque projetos, às vezes, de parlamentares podem ter uma votação simbólica e até com a exigência de um quórum menor e não um quórum de 36 parlamentares. Não que se justifique a ausência do parlamentar em período eleitoral, mas acho que há possibilidade de haver uma agilidade. Temos uma enormidade de projetos de lei aqui apresentados, que ficam trancando a pauta. Não tenho dúvida de que, com o quórum reduzido, poderia ser vista a possibilidade de serem aprovados e a sessão ter continuidade. \r\n\r\nQuero ressaltar que o processo eleitoral não é justificativa para o deputado estar ausente. Todos nós, sem exceção, setenta deputados participam das eleições municipais. Não há um deputado, na Casa, que não tenha envolvimento com vereador ou com uma candidatura a prefeito. Mesmo estando em eleição, não há justificativa para não estarmos presentes aqui, num período tão curto de apenas duas horas, para que possamos votar e fazer nosso trabalho. Por isso, concordo com o que foi falado aqui por meus colegas deputados, e acho que temos que fazer uma grande revisão do nosso Regimento Interno e do processo de votação nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, um movimento unificado de servidores públicos promoveu uma importante mobilização, tendo como ponto de concentração o Largo do Machado. O número de servidores presentes era muito expressivo. Havia servidores de diversos setores da Administração Pública: Educação, Saúde, Segurança, Defesa Civil, Transportes, Fazenda, Previdência, de todos os setores.\r\n\r\nCheguei a imaginar, num cálculo superficial, que estavam presentes, aproximadamente, cinco mil servidores, que se dirigiram, em passeata, até a frente do Palácio Guanabara, onde esperavam que o Governador Sérgio Cabral se dignasse a receber uma comissão representativa do movimento, para que fosse feita a entrega de uma pauta de reivindicação. \r\n\r\nTodos nós sabemos que os servidores públicos estaduais vêm sofrendo com a perversidade dos últimos governantes, que tudo fizeram - e o atual tem feito -, para sucatear o serviço público e para impedir que o servidor possa ter melhores condições de vida. Os servidores imaginaram que o Sr. Governador do Estado, pelo menos, designasse um de seus Secretários para que, representando o governo, recebesse o documento que pretendiam encaminhar. Nada. Depois de várias horas à frente do Palácio Guanabara, a comissão de servidores não foi recebida por ninguém - o Sr. Governador sabendo, porque tem sido divulgado pelos meios de comunicação, que os servidores reivindicam uma recuperação salarial na ordem de 66%, um reajuste linear para todos os servidores. \r\n\r\nHouve surpresa com o que aconteceu ontem, com a atitude do governo? Seguramente, não. Durante toda a manifestação, os servidores colocavam no carro de som o compromisso que o Sr. Governador do Estado assumiu com os servidores públicos durante a campanha eleitoral. Aliás, é importante registrar que o Sr. Governador do Estado, entre o primeiro e o segundo turno das últimas eleições, compareceu a todas as entidades representativas dos servidores públicos, assumindo compromissos e, por vezes, não apenas através dos discursos, mas subscrevendo compromissos.\r\n\r\nNa gravação, o então candidato Sérgio Cabral diz que o Estado do Rio de Janeiro dispunha de uma receita de aproximadamente 33 bilhões e que gastava apenas 13 bilhões com o pagamento dos servidores. Aduziu que qualquer governante que afirme não dispor o Estado de recursos para dar uma remuneração digna está mentindo. Estamos aí com um ano e meio de governo. No ano passado o Sr. Governador poderia ter tentado se justificar dizendo que recebeu um orçamento já aprovado, pronto, e não poderia alterar ou não poderia, sem conhecer bem a dinâmica das finanças públicas, cumprir aquilo com que tinha se comprometido. Mesmo assim, para o pessoal da segurança, saúde e educação, excluídos os demais servidores, o Sr. Governador concedeu um aumento de quatro por cento.\r\n\r\nPela primeira vez, um conjunto de servidores recusa o aumento, tendo em vista sua insignificância. Os servidores compareceram a esta Casa e, das galerias, diziam que rejeitavam aquele aumento, mas, com a maioria que conta o Governador, o reajuste foi aprovado. Aliás, houve uma certa orquestração que atraiu os chefes dos outros Poderes, tanto do Judiciário quanto do Executivo. Todos os servidores desses outros Poderes, trazendo também o Ministério Público, receberam 4% de reajuste. \r\n\r\nAgora, já não tendo mais desculpas, talvez até possuído de algum pudor ou vergonha, disposto a não cumprir a palavra empenhada, o Governador não quer se deparar com os servidores, mas cuidou de enviar a esta Casa uma mensagem concedendo 8% de reajuste. Os servidores reivindicam 66%, ele propõe 8% - e o faz de uma forma ainda mais perversa, porque só inclui servidores da Segurança Pública, da Defesa Civil e da Educação, Educação trazendo também o pessoal da Faetec.\r\n\r\nEnfim, o que pretende o Governador para com os servidores públicos? A natureza do governo já está perfeitamente identificada. O Governador do Estado propõe não o Estado mínimo, que vem sendo proposto pelos liberais, mas o Estado nenhum, porque ele está também extinguindo vários órgãos, demitindo muitos servidores. Está extinguindo Caserj, Pesagro, Codin, Emop, Emater, Cehab, muitos órgãos. Está extinguindo a Fundação Cide, está adulterando a destinação do Iaserj, praticamente extinguindo a rede de saúde para prestar serviços exclusivamente ao servidor, está extinguindo as perícias médicas... Extinguindo, não; transferindo para o controle da iniciativa privada o histórico da vida do servidor no concernente à sua saúde. \r\n\r\nJá está mais do que comprovado, com as fundações públicas de direito privado para administrar a saúde, que o Governador quer verdadeiramente privatizar a saúde. Enfim, o Governador do Estado não tem nenhum compromisso com os serviços públicos e, portanto, também não quer cumprir a palavra empenhada em relação aos servidores. Os servidores estão num movimento unificado e dispostos a confrontar o Governador em face da palavra empenhada e da assinatura aposta aos compromissos assumidos. \r\n\r\nEu tive oportunidade, ontem - vou concluir, Sr. Presidente -, de citar Madre Teresa de Calcutá, já falecida, que era possuidora de tanta bondade que muitos a consideravam santa. Ela disse que o pior dos homens é o mentiroso. Ao dizê-lo, imagino que ela estava se referindo ao homem comum, ao homem do povo nos seus relacionamentos. Eu não sei o que ela diria se conhecesse hoje, pelas práticas que estamos verificando, o Governador Sérgio Cabral. Se o pior dos homens é o mentiroso, como adjetivar aquele que mente, aquele que não cumpre a palavra empenhada e aquele que não respeita a sua própria assinatura? Estaria em qual classificação? Na verdade, talvez não haja adjetivo para caracterizar tal procedimento. E podemos dizer, concluindo, Sr. Presidente, que o governador do Estado, portanto, é um desclassificado.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 14 de agosto de 2008, às 19 horas, para entrega da Medalha Tiradentes ao Desembargador Dr. Siro Darlan, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nConvoca os Srs. Deputados, através do Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, juntamente com o Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, José Raimundo Batista Moreira, para a Sessão Extraordinária do dia 15 de agosto de 2008, às 11 horas, para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesigna, ainda, para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 15 de agosto de 2008, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial e convoca para a Sessão Solene Extraordinária, às 19h05min, em comemoração ao aniversário da Odontoclínica Central do Exército, de autoria do Deputado Armando José.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h45min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1667/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM 29/08).\r\n\r\nSUPRESSIVA 01\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dica, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA 02\r\n\r\nModifica-se o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Governo do Estado encaminhará à ALERJ, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstrativo que será elaborado pela Secretaria de Fazenda, contendo demonstrativos do impacto da operação de crédito nas receitas e despesas, como preceitua o Art. 14 da L.R.F. - Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dica, Zito.\r\n\r\nADITIVA 03\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.... - O Poder Executivo disponibilizará, através da Internet, em site oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, cópia das Notas Fiscais emitidas para pagamento com os recursos de que trata o Artigo 1º desta Lei, além de relação dos beneficiários de pagamentos efetuados, com indicação de data e valor do respectivo pagamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Gilberto Palmares, Zito\r\n\r\nSUPRESSIVA 04\r\n\r\nFica suprimido o Artigo 2º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Coronel Jairo, Sheila Gama.\r\n\r\nMODIFICATIVA 05\r\n\r\nModifica-se o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia do contrato do empréstimo autorizado por esta Lei, assim como, o plano detalhado de aplicação desses recursos adicionais referentes ao Programa previsto no Artigo 1º”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Paulo Ramos, Pedro Fernandes\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1668/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 29/2008)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nFica acrescido onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.\r\n\r\nArtigo - O Cadastro das empresas mais poluentes do Estado do Rio de Janeiro, será publicado semestralmente em Diário Oficial, e enviado a Comissão Permanente de Meio Ambiente da ALERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Gilberto Palmares, Sheila Gama\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nFica acrescido Parágrafo Único ao Artigo 13, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos a que se refere o caput desse artigo, serão aplicados obrigatoriamente nas políticas públicas ambientais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Gilberto Palmares, Sheila Gama\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nFica acrescido onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArtigo - Dos recursos arrecadados provenientes da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - TCFARJ, 30% (trinta por cento) serão destinados às pesquisas para recuperação ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica o órgão estadual ambiental competente autorizado a firmar convênio com universidades e entidades públicas e particulares, a fim de promover as pesquisas de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Gilberto Palmares, Sheila Gama.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO artigo 6° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 6° - Fica instituída a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - TCFARJ, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Gilberto Palmares, Sheila Gama\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 2° do Artigo 12 para seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2°- Sujeita-se à multa de 100% (cem por cento) do valor da taxa devida, nunca inferior a R$ 400,00 (quatrocentos reais), quem utilizar ou propiciar a utilização de documento simulado relativo ao recolhimento da TCFARJ ou com autenticação falsa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Tucalo\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.(...) - As entidades sem fins lucrativos que desenvolvem as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais previstas na Lei deverão ser cadastradas e taxadas conforme o disposto no caput dos Artigos 1° e 6°.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Marcus Vinicius, Waldeth Brasiel, Tucalo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se o Art. 6º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Waldeth Brasiel, Marcus Vinicius, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifica-se o Art. 9° que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9° - São isentos do pagamento da TCFARJ, na forma do regulamento:\r\n\r\nI - as entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais;\r\n\r\nII - aqueles que praticam agricultura de subsistência.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Waldeth Brasiel, Marcus Vinicius, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifica-se o Art. 14 que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - Os valores pagos a título de TCFARJ constituem crédito para compensação com o valor devido ao IBAMA a título de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, até o limite de 20% (vinte por cento) e relativamente ao mesmo ano, nos termos do art. 17-P da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei Federal nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Waldeth Brasiel, Marcus Vinicius, Tucalo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprime-se o Inciso II do Art. 9º, renumerando os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Paulo Ramos, Pedro Fernandes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nO caput do Artigo 1° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica instituído o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, que possuirá inscrição obrigatória, sem qualquer ônus, pelas pessoas jurídicas que se dedicam às seguintes atividades:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Cidinha Campos, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nO Inciso I do Artigo 9°, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“I - as entidades públicas federais, estaduais e municipais;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Cidinha Campos, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se os incisos III, IV e V do Artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - As pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades mencionadas nos incisos do Art. 1º, desta Lei, ficam obrigadas a se inscrever no Cadastro Técnico Estadual, de que trata esta Lei, sob pena de incorrerem em infração punível com as seguintes multas:\r\n\r\nI - ...;\r\n\r\nII - ...;\r\n\r\nIII - 360 (trezentos e sessenta) UFIR's - RJ, se empresa de pequeno porte;\r\n\r\nIV - 780 (setecentos e oitenta) UFIR's - RJ, se empresa de médio porte;\r\n\r\nV - 2.340 (dois mil trezentos e quarenta) UFIR's - RJ, se empresa de grande porte.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Coronel Jairo, Tucalo.\r\n\r\nQuebra MODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Art. 5º:\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de pessoa física ou jurídica que venha a iniciar suas atividades após a publicação desta Lei, o prazo para inscrição no cadastro de que trata o caput deste artigo é de 90 (noventa) dias, nos termos do ato normativo conjunto dos órgãos estaduais ambientais competentes a que se refere o inciso II do Art. 4º, desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Coronel Jairo, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o Artigo 11 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 - A TCFARJ será devida no último dia útil de cada trimestre do ano civil e recolhida até o quinto dia útil do mês subseqüente, na forma do regulamento, diretamente em conta vinculada ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Coronel Jairo, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o Artigo 17 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 17 - O Artigo 4º da Lei Estadual n 5.101, de 04 de outubro de 2007, fica acrescido do seguinte parágrafo terceiro:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\n§ 3º - As receitas provenientes da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - TCFARJ serão arrecadadas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA e obrigatoriamente investidos em programas de capacitação profissional ou em aquisição de equipamentos de controle ambiental.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Coronel Jairo, Tucalo.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE PRIORIDADE, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 613/08, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA E DA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescenta-se o seguinte Art. 2º renumerando-se o atual para Art. 3º\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, e Procedência Nacional passa a contar com a seguinte estrutura:\r\n\r\nCARGO/FUNÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSecretátio de Comissão\r\n\r\nCCDAL - 5\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nCCDAL - 5\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCAI - 6\r\n\r\n01\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 1205/07, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifi que-se o Art. 2º, que passa avigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A divulgação da tabela tratada no Art. 1º desta Lei deverá ser feita mensalmente em 2(dois) jornais de grande circulação do estado e através de sítio eletrônico de cada empresa, não podendo desta divulgação serem repassados ao consumidor.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PARA ENTREGA DO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE NOTA 10, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada SHEILA GAMA. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Boa tarde a todos. Senhoras e senhores, obrigada por participarem deste momento que para mim é muito especial, e para todos nós, porque estamos participando com o mesmo objetivo que é a acessibilidade para todos. \r\n\r\nIniciamos a 9ª edição da cerimônia de entrega do Certificado Acessibilidade Nota Dez aos estabelecimentos públicos e privados que propiciam condições adequadas e seguras de acesso e uso às pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nConvido todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Quero registrar a presença do vice-presidente da comissão, Sr. Deputado Tucalo - falaram que V. Exa. ainda estava no caminho, por isso iniciamos; do Sr. Deputado Wagner Montes, membro da comissão - falaram que V. Exa. estava terminando o programa às 14 horas. \r\n\r\nHoje é um dia muito especial. É mais um passo que estamos dando em direção à dignidade, ao respeito ao próximo, com a acessibilidade, que é o direito garantido de ir e vir - e infelizmente esse direito ainda está muito pequeno e ainda é muito pouco. \r\n\r\nAqui mesmo hoje, nós temos uma representatividade de 18 pessoas que estão representando comércios, empresas, museus, que estão recebendo o prêmio de acessibilidade. \r\n\r\nEntão, é um longo caminho que temos ainda a percorrer para que as pessoas possam caminhar com dignidade, sem sofrer o constrangimento de serem carregadas para subir uma escada ou andar na rua. \r\n\r\nVocês hoje, aqui, são pessoas muito especiais para nós; são hoje nossos parceiros e hoje nós temos aqui um grande compromisso: vocês, conosco, parlamentares, de divulgar esse respeito que tem que ser dado a todos. Ao seu vizinho, ao amigo comerciante que você tem; ou ao amigo empresário, que faça na sua empresa, que ainda não tem acessibilidade, uma rampa, um banheiro.\r\n\r\nLembro-me de que durante o Parapan fui a Deodoro e lá, visitando a área, entrei no banheiro e percebi que no banheiro não tinha o apoio. Fui reclamar; fui falar com o arquiteto e ele falou: “Senhora, isso é um detalhe”. Eu falei: “Detalhe para o senhor. Para quem precisa é muito necessário. É a dignidade de entrar sozinho no banheiro e fazer suas necessidades”.\r\n\r\nEntão, infelizmente ainda é visto como um “detalhe” esse respeito ao próximo. Agora mesmo, recentemente, no Pará, um delegado, infelizmente, tratou uma menina dessa forma: “Ah, essa é uma débil, uma deficiente que não sabe de nada...” Não? Sabe sim! É uma cidadã e, como tal, todos nós temos que respeitar qualquer um que seja, homem ou mulher, deficiente ou não. Todos nós somos deficientes de uma certa maneira: a deficiência de não saber bordar, de não saber cozinhar, pintar; uns não têm condições de andar, porque têm deficiência visual ou auditiva, ou o cadeirante... Mas o importante é que, se todos nós nos respeitarmos, nos dermos as mãos, todos poderão, no futuro próximo, se Deus quiser, ter o transporte acessível a todos; ter a escola acessível a todos. Ter hospital, ter trabalho.\r\n\r\nPorque hoje é engraçado: nós temos as vagas para as pessoas portadoras de deficiência, porque é uma lei, mas não temos as pessoas para essas vagas - porque elas não estão qualificadas, porque elas não tiveram a oportunidade de estudar, porque a escola ainda é só para alguns e não para todos. \r\n\r\nEntão, é uma luta ainda que temos que conquistar: Educação para todos, inclusão social, educação no emprego, porque ser deficiente não quer dizer nada. É um cidadão como outro qualquer: paga impostos, pode trabalhar, pode casar. Aqui nós temos casados, com filhos, um cidadão que pode ser um servidor público. Só é necessário que o poder público abra seus braços para abraçar todos com dignidade, respeito e igualdade. \r\n\r\nEntão, esta Comissão é atuante - aqui estão todos os membros - nessa luta, que é recente. Muitos avanços nós já conseguimos; não podemos falar que não conseguimos. Há muitos avanços: antigamente, o deficiente era preso dentro de casa. Até a família o escondia. Hoje, já fazem novela, trabalham, estão empregados, estudando. Temos advogados deficientes visuais. São muitos avanços, mas ainda temos muito a fazer. \r\n\r\nMas toda luta é assim: é demorada, não se faz da noite para o dia. Às vezes, demora um século, mas, se Deus quiser, a nossa durará poucas décadas e nós vamos conseguir o respeito a todos, assim como deve ser. \r\n\r\nEntão, mais uma vez, muito obrigada pelo carinho e por essa nova parceria que hoje temos aqui, nesta 9ª Edição; a cada edição, são novos parceiros que nós ganhamos nessa luta, que não pode ser só minha: tem que ser minha, de vocês, do Poder Executivo, de toda sociedade. \r\n\r\nMuito obrigada a todos. Agora, passarei a palavra ao vice-presidente da Comissão, Sr. Deputado Tucalo. (Palmas) \r\n\r\nO SR. TUCALO - Boa tarde a todos. Peço desculpas pelo atraso, mas o trânsito aqui no Centro está muito complicado hoje. \r\n\r\nMinhas palavras são mais no intuito de dar os parabéns pela condução dessa Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, que é uma Comissão que começou no início do ano e realmente mexe com a gente, pois passamos a ficar envolvidos diretamente com as dificuldades dos deficientes. E qualquer um que estivesse em meu lugar - ou no lugar da Sra. Deputada Sheila Gama - estaria comovido por estar trabalhando dessa forma. \r\n\r\nSheila, acho que a criação desse prêmio, Deputada, é importante porque a gente incentiva o empresário a se preocupar com esses valores, mas eu também gostaria que para o próximo ano a gente fosse direto ao poder público: muitos dos prédios públicos não têm essa facilidade, não dão essa acessibilidade. Dou o exemplo da própria Prefeitura de Maricá, uma Prefeitura da cidade que represento, mas não tem acesso ao deficiente. Então, que a gente faça umas visitas a algumas cidades, a alguns prédios, a alguns locais públicos. Se a gente vai incentivar a iniciativa privada, que a gente possa, também, dentro dos órgãos públicos, estar cobrando e estar melhorando essa acessibilidade para todos.\r\n\r\nNo mais, é para dar parabéns à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, aos membros responsáveis que fizeram um excelente trabalho este ano todo. Podem contar sempre com o Deputado. Estarei sempre à disposição.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Um dos primeiros atos que nós fizemos foi mandar para todas as Prefeituras do Estado um ofício lembrando que o Decreto nº 5296 venceu agora em junho de 2007. Esse decreto quer dizer que todos os prédios públicos, em junho de 2007, deveriam estar acessíveis, adequados ao deficiente. Então, essa lei já está em vigor, já venceu. Lamentavelmente, no nosso país depois que a lei está vencida é que vão lembrar.\r\n\r\nRealmente, vocês, empresas privadas, estão dando exemplo quando se deveria começar pelo poder público. Lamentavelmente, a maioria dos prédios públicos não tem qualquer acessibilidade. Aqui mesmo, na Casa, agora que nós estamos fazendo aqui no prédio do Palácio Tiradentes o banheiro para deficiente. É difícil, até, porque o prédio é tombado. Todas as escolas públicas já deveriam estar com acessibilidade. Isso não é uma verdade. Isso é uma raridade. \r\n\r\nEntão, compete a nós lutarmos, denunciarmos ao Ministério Público para que as providências sejam tomadas. Nós fizemos isso. Tivemos a preocupação de lembrar a todos os Prefeitos que em junho de 2007 essa lei entraria em vigor e teriam que estar com todos os prédios já acessíveis aos portadores de deficiência.\r\n\r\nBom, agora, o Deputado Wagner Montes, membro da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Boa-tarde a todos. Um prazer enorme estar aqui. Boa-tarde, Deputado Tucalo, Deputada Sheila Gama, que é Presidente da Comissão e que vem, a bem da verdade, tocando esta Comissão com maestria. \r\n\r\nEu sou uma pessoa portadora de necessidades especiais e, também, encontro dificuldade em muitos lugares aonde vou. Quero pedir perdão a vocês, porque o dentista falou que tenho que tomar sorvete, coisa gelada, porque arranquei um dente. Então, vou tomar meu sorvetinho. Está escondido. Vou botar aqui para vocês ficarem com água na boca. (Risos) Você que não enxerga sente o cheiro só.\r\n\r\nQuero parabenizar todos vocês que vão ser agraciados aqui, hoje. Esse trabalho que a Deputada Sheila Gama está fazendo é não só meritório como verdadeiramente de uma guerreira. Da outra vez que nós estivemos aqui já houve dificuldade para juntarmos todos. São pouquíssimos os Deputados que verdadeiramente vão para a luta junto com a Sheila Gama. Praticamente esta Comissão quem toca sozinha é a Professora Sheila Gama. A gente tem que reconhecer isso, porque o Tucalo tem a municipalização, tem a Comissão dele; eu tenho a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; o que a gente pode fazer a gente tem feito para ajudar a Deputada Sheila Gama, mas o mérito todo desta Comissão é, sem dúvida nenhuma, da Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nParabéns a vocês que entenderam o espírito da coisa; que entenderam que os portadores de necessidades especiais precisam ser respeitados neste país. Há lugares aqui, no Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca, por exemplo, que não sei como conseguem o alvará do Corpo de Bombeiros, como conseguem o alvará da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro quando não têm nem acesso para a pessoa portadora de deficiência. Estou me referindo especificamente a um restaurante na Barra da Tijuca, chamado Rialto, que é de um conhecido meu, mas como não tenho conhecido nem amigo no programa, deixo fora da porta do estúdio, também deixo depois da porta da Assembléia aquele que seja conhecido ou amigo meu; ou respeita a lei, ou entra no cacete, não tem jeito. Então, lá são vários degraus. Não precisa ser pessoa portadora de deficiência; se uma mãe for com o filho e o marido para almoçar e tiver um carrinho de criança, o pai tem que carregar o carrinho na mão e a criança na outra.\r\n\r\nA gente não consegue entender ainda como essas pessoas... Na verdade, a gente imagina como eles consigam alvará, consigam certificado de habitação na área profissional, mas isso vai acabando aos poucos e a gente está no encalço deles todos.\r\n\r\nMais uma vez, parabéns a vocês e à Deputada Sheila Gama, que vem conduzindo esta Comissão com unhas, dentes, garra, coragem, o que traduz verdadeiramente o que é a mulher no Brasil - uma guerreira.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Quero agradecer as palavras de carinho e dizer que os Deputados me ajudam bastante, o Wagner Montes, o Tucalo, outros membros. Às vezes nem perto de mim, mas na área deles, na cidade, me cobrando, atuando. Inclusive até no programa do Wagner Montes mesmo, falando, denunciando. Então, às vezes a gente não precisa estar perto uns dos outros; estamos trabalhando e a nossa causa é nobre.\r\n\r\nEstou nessa causa há 16 anos e conheço de perto as dificuldades das pessoas portadoras de deficiência para se tratarem, trabalharem, estudarem. Quem tem condições é fácil, mas para quem não tem condições de se tratar é muito difícil e, lamentavelmente, o Estado hoje não tem qualquer amparo para essas pessoas portadoras de deficiência, nem hospital de reabilitação, porque a pessoa portadora de deficiência sempre vai ser deficiente, vai sempre precisar de um tratamento com fisioterapeuta, como fono, com remédios. \r\n\r\nHá pouco tempo tivemos uma audiência com o Secretário de saúde porque estava faltando leite PKU há três meses, e, graças a Deus, depois da audiência, conseguimos, e o leite já está sendo entregue normalmente, porque quem não toma esse leite fica com deficiência mental. No início do ano tivemos também o problema do vale-social; estavam sem entregar mais de três mil processos; chamamos o Secretário Júlio Lopes e, graças a Deus, mais uma vez, com o trabalho todo nosso, o vale-social hoje é uma realidade, está sendo entregue normalmente e num prazo mínimo.\r\n\r\nIsso é um trabalho de grupo, de equipe, de todos nós, da sociedade. Faço minha parte e cada um de nós faz a sua. Assim poderemos avançar muito mais, e hoje é mais um avanço que estamos dando aqui, na entrega dessa homenagem tão merecida a cada um de vocês que representa o espaço e receberá a homenagem.\r\n\r\nEntão, vou agora fazer a chamada do primeiro homenageado.\r\n\r\nNa categoria Bronze, Espaço Cultural da Marinha, cuja presença muito me honra, Sra. Vera Lúcia Finkel, representante. É a primeira vez que temos aqui. Por favor. \r\n\r\n(Procede-se à entrega do prêmio) (Palmas)\r\n\r\nTambém na categoria Bronze, vai receber o prêmio o Outback Botafogo, na pessoa do Sr. Roberto Crivilenter. O Deputado Tucalo, vice-presidente, vai entregar. Trata-se de um restaurante famoso, gostoso. Em quase todos eles, em quase toda a rede está se fazendo a acessibilidade. Então, está aqui o nosso respeito, o nosso carinho. Parabéns ao Outback, pois toda a rede está se adequando, inclusive com cardápio em braile. Isso é muito importante.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É mesmo. Não é caro, não. Pode ir que não é caro, não. Tem uma costela lá que é fantástica.\r\n\r\n(Procede-se à entrega do prêmio) (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Aqui tem outros da categoria bronze, mas não estão aqui. Então, eu só vou citar o nome, para vocês saberem. Depois, nós vamos mandar a homenagem.\r\n\r\nTem o KFC; o Outback, da Barra da Tijuca; o Outback, de Botafogo; o Outback, de Niterói - então, vocês vêem que toda a rede já se sensibilizou pela causa e isso nos faz ficar muito felizes; o restaurante Sabor Saúde Culinária, aqui no centro da cidade, que também está todo acessível; o Rio Plaza Shopping, Botafogo; e o Supermercado Mundial, do Recreio dos Bandeirantes, aqui representado pelo Ricardo Leite, que irá receber o Prêmio Acessibilidade Nota Dez, muito bem merecido, pelo Deputado Wagner Montes.\r\n\r\n(Procede-se à entrega do prêmio) (Palmas)\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Sheila Gama) - Quero dizer também que, além da acessibilidade, o supermercado já está naquela cota de funcionários deficientes. Temos até aqui um funcionário do supermercado que é deficiente visual. Qual é o nome? Alexandre. Então, parabéns a vocês, que Deus abençoe o Supermercado e que tenha muito sucesso, para que possa empregar mais pessoas deficientes e dar mais espaço a todos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O Alexandre não trabalha no caixa, não é Alexandre? O dinheiro não é acessível. Podia ter alguma coisa em braile para poder...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Agora, na categoria Prata, nós temos o Botafogo Praia Shopping, que não tem ninguém aqui também para receber, que também está com acessibilidade na categoria prata; o Paço Imperial, mas não tem ninguém aqui para receber; e o Museu Naval, com a acessibilidade total - também muito nos honra ter aqui a Comandante Mônica Rattes, para receber o Prêmio. É uma honra para nós. \r\n\r\n(Procede-se à entrega do prêmio) (Palmas)\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Sheila Gama) - Ainda na categoria Prata, o Shopping Center Iguatemi, no Andaraí. Está aqui presente Érica Piloto, para receber do Deputado Tucalo o Prêmio. Parabéns, Érica! Agradeça a toda a equipe do shopping pelo respeito às pessoas portadoras de deficiência. \r\n\r\nA SRA. ÉRICA PILOTO - Muito obrigada, Senhora Presidente. Ficamos muito honrados com este prêmio.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Que ótimo! Parabéns! Sabe que isso tem acontecido muito em shopping? As pessoas dos shoppings, os empresários estão nos procurando, pedindo até ajuda, para que nós possamos levar palestrantes para que os funcionários saibam como receber um deficiente visual, auditivo, ajudá-lo, e querem, cada vez mais, aumentar o prêmio, que é bronze, prata e ouro. Então, isso nos faz ficar felizes e dizer que a nossa Comissão significa que todos nós estamos trabalhando porque ela está evoluindo, e isso é importante.\r\n\r\nAgora, na categoria ouro. O shopping da Tijuca, na pessoa do Sr. Bruno Menezes da Silva. Eu fico muito feliz porque o shopping é um lugar onde passam não sei quantas mil pessoas por dia. O Deputado Wagner Montes fará a entrega do Prêmio. Parabéns!\r\n\r\n(Procede-se à entrega do prêmio) (Palmas)\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Sheila Gama) - Na categoria ouro temos também o Shopping RioSul, que não tem ninguém aqui para receber e depois vamos levar; e Utility - Atendimento Telefônico Limitado. Temos aqui no centro a Sra. Deborah Monteiro para receber o prêmio. \r\n\r\n(Procede-se à entrega do prêmio) (Palmas)\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Sheila Gama) - Essa empresa também tem um grande número de funcionários deficientes. Parabéns também por esse trabalho. \r\n\r\nNós temos o prêmio Alerj, o maior de todos. Só uma empresa conseguiu esse prêmio Alerj até hoje porque é muito difícil. Além da acessibilidade, tem que ter um número de cotas de empregabilidade. Tem que atingir o prêmio ouro e mais essa parte para que consiga o prêmio Alerj. Espero que um de vocês aqui, em breve, possa receber o prêmio Alerj, que é o maior de todos. Assim vamos andando e caminhando.\r\n\r\nTemos também aqui para receber o prêmio o Tribunal de Justiça, o Fórum Central, aqui no centro, mas que também não veio ninguém aqui para receber. \r\n\r\nE, assim, terminamos mais esta 9ª edição de entrega do Prêmio Acessibilidade Nota Dez. \r\n\r\nÉ com muita alegria que encerramos esta cerimônia, rogando a Deus que na 10º edição possamos entregar não 16, mas 100, 200, porque isso quer dizer que o respeito à pessoa humana, à igualdade, à justiça social está imperando em todos.\r\n\r\nEspero que esta sensibilidade chegue lá no Poder Executivo, porque não adianta nossa vontade de botar o transporte acessível, o metrô, a estação de trem, o rodoviário; se o governo não fizer, não temos como fazer. Estamos aqui numa luta contra o metrô, a estação de trem, para a acessibilidade, mas a desculpa é de que não tem dinheiro, não pode. Na semana que vem, estará aqui o representante do metrô. Queremos só o mínimo de respeito, o mínimo de dignidade para que as pessoas possam andar com dignidade como merecem.\r\n\r\nQuero saber se alguém quer fazer uso da palavra.\r\n\r\nPois, não. Seu nome?\r\n\r\nO SR. DIEGO - Diego.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Quer vir falar aqui ao microfone? Por favor. É raro alguém que queira falar, não é? Um jovem assim. Muito bem! (Palmas) É aqui da Activity. Está ótimo.\r\n\r\nO SR. DIEGO PARIS - Boa tarde, senhores. Sou Diego Paris, sou portador de deficiência visual, tenho retinose pigmentar.\r\n\r\nHoje, os deficientes, os PDs conseguiram conquistar um espaço maior na nossa sociedade. Graças a Deus, graças ao trabalho da nossa comissão aqui, que eu parabenizo, porque funciona mesmo, funciona legal, todos os dias faço contato com o gabinete da deputada, o pessoal da Activity que é a empresa que represento direto, pede que vocês encaminhem, deputada, pessoas portadoras de deficiência para o nosso quadro de funcionários... \r\n\r\nNós, deficientes, hoje, deixamos de ficar nos nossos leitos em casa escondidos dos nossos amigos e partimos para a luta. Fiz até o 5º período de Direito, volto agora em janeiro, se Deus quiser, pela Estácio, e minha irmã também é deficiente visual, tem retinose pigmentar, também faz faculdade de Direito, está no seu 4º período, e continuamos na luta aí.\r\n\r\nÉ um prazer enorme trabalhar numa empresa como a Activity que não discrimina. A intenção da Activity não é atender à cota e sim dar condições ao portador de deficiência visual ou auditiva; tanto é que somos uma empresa de telemarketing, temos auditivos no nosso quadro de funcionários, no RH, e os cadeirantes, também portadores de necessidades físicas especiais. \r\n\r\nÉ um prazer, parabéns às outras empresas e vamos nesta luta, porque o portador de deficiência é capaz de resolver qualquer tipo de problema que lhe for dado.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. Boa tarde. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Qual é o teu problema? \r\n\r\nO SR.DIEGO PARIS - Retinose pigmentar. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O que quer dizer isso? \r\n\r\nO SR. DIEGO PARIS - Retinose pigmentar é uma doença degenerativa na retina. O que ocorre? A minha retina não recebe oxigênio suficiente do cérebro; então, acaba o pigmento. E com falta desse pigmento, as células da retina vão morrendo, vão se degenerando, provocando a cegueira total. \r\n\r\nMas, graças a Deus, desde 96 o meu problema está estabilizado, porque eu faço um tratamento muito rígido, em Belo Horizonte, para portadores de deficiência visual. Nós temos agora também, em Sorocaba, um hospital. Inclusive, em Sorocaba, a minha irmã, no mês de março, fez um transplante, gente, maravilhoso. Vou dar uma dica aqui, quando vocês tiverem alguém precisando de transplante, vocês podem indicar. Em Sorocaba, é banco de olhos. Se o senhor permitir, depois te mando um e-mail com endereço, direitinho, telefone de lá. \r\n\r\nPorque é o seguinte: minha irmã, além da retinose pigmentar, ela tinha seratopônia, que é uma deformação na córnea; a córnea vai fechando. E ela precisava fazer um transplante com urgência. Fizemos o primeiro transplante, em 2001, em Belo Horizonte, não pelo SUS, particular, que custou no bolso do meu pai onze mil reais, na época. Levou um ano para ela receber essa córnea, mas, graças a Deus, recebeu. No segundo transplante, eu juro para vocês, uma semana! Em Sorocaba, ela recebeu em uma semana. Ela foi no dia 13 de março e, dia 21, ela já estava na mesa de cirurgia para fazer o transplante. Então, é um avanço muito grande que estamos tendo aí e é aquilo: a retinose pigmentar limita muita coisa na minha vida. Não vou poder nunca dirigir um carro, pilotar um avião, mas eu consigo trabalhar, consigo produzir, e consigo advogar, se Deus quiser, um dia. \r\n\r\nE estamos nessa luta aí, Wagner. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Parabéns. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Parabéns, parabéns. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Esse jovem falou uma coisa, aqui, que eu espero que um dia todos falem. Ninguém está preocupado em número de cotas. Nós estamos querendo atender a todos! Então, espero que um dia não precise falar de cem, mas que possa atender quem aparecer e tiver condição, que trabalhe. \r\n\r\nParabéns à Activity. Ela tem uma fã aqui. Que Deus a abençoe.\r\n\r\nQuer falar também? \r\n\r\nAh, pois não. O Alexandre também quer fazer uso da palavra. \r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - É. Parabéns!\r\n\r\nVocê é um exemplo de que o deficiente pode tudo. Tem que ter o esforço de vontade, a luta. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não vê o meu caso? \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE BRAGA - Boa tarde. \r\n\r\nEsse boa tarde está meio desanimado, mas tudo bem. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Boa tarde! \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE BRAGA - O meu nome é Alexandre Braga. Sou funcionário dos Supermercados Mundial, trabalho como preposto da rede de supermercados. \r\n\r\nNão sei se alguém aqui sabe o que é ser preposto. Mas ser preposto é aquele representante da empresa em audiências ou qualquer evento. Por exemplo, estou aqui em nome do Mundial, também estou representando; então, estou representando a minha função. \r\n\r\nEstou no 9º período de Direito na Universidade e realmente esse prêmio de acessibilidade diz muito para a dignidade da pessoa com deficiência. \r\n\r\nA Declaração Universal dos Direitos do Homem, lá em 1948, trouxe todos aqueles direitos universais, e até hoje a gente percebe que poucos são cumpridos. Em 1975 veio a Declaração da Pessoa com Deficiência, e até hoje a gente percebe que a luta é grande. A gente percebe que a Constituição de 88 trouxe diversos direitos sociais e que até hoje, cerca de vinte anos, a gente ainda tem que ficar brigando para executar esses direitos. Mas é assim mesmo. A vitória sem luta não é vitória. A vitória com luta é que é saborosa. Estou bastante emocionado, e quero aproveitar o momento para agradecer à Comissão, agradecer a esta Casa, e parabenizar a minha empresa por contratar, por ser a empresa que mais contrata pessoas com deficiência. Ela não está mais preocupada com a reserva de cotas, porque ela já passou do limite, e, além disso, é a empresa que mais contrata pessoas com deficiência, e com deficiência diversificada, porque a maioria das empresas está pedindo pessoas com deficiência leve, e isso é um escárnio. E nossa empresa, não. A nossa empresa é uma empresa digna de receber esse premio de acessibilidade. Parabéns, Mundial, parabéns às demais empresas! (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Parabéns e mande um abraço. Quero convidar todos também, segunda-feira, dia 03, dia internacional do deficiente físico; nós faremos um seminário aqui na Casa, das 9 às 14 horas, com palestrantes; quem quiser participar, estão todos convidados.\r\n\r\nVamos só pedir a Deus que abençoe a todos e que possamos voltar para casa, que isto aqui se multiplique cada vez mais, para que em breve possamos ter todos aqui estudando, trabalhando, e que nada possa impedir ninguém de ir e vir com dignidade, como ser humano, cada um pagando o seu imposto. Então, quando se paga imposto temos os direitos iguais.\r\n\r\nMuito obrigada, Deputado Wagner Montes pelo apoio, ao Deputado Tucalo, aos nobres Deputados que não estão presentes, mas também estão nessa luta. Porque a luta tem que ser de todos nós, como nós falamos.\r\n\r\nDeus os abençoe e até uma próxima oportunidade. Esperamos receber vocês que hoje aqui receberam esse premio, e cada vez subindo mais um degrau. Está encerrada a audiência.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA SHEILA GAMA. \r\n\r\nId: 634892"
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Deve, portanto, ser acatada por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda do Projeto de Lei nº 619/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 619/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 625/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIRO NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM MAIS DE 20 VAGAS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Jodenir Soares, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiro nos estacionamentos particulares de veículos automotores com mais de 20 vagas, localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a proposição em análise ao pretender legislar sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos particulares de veículos automotores de providenciar a instalação de, pelo menos, um banheiro masculino e um banheiro feminino, com utilização gratuita, adentra a esfera de competência municipal, a teor do artigo 30, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, visto que se trata de assunto de interesse local.\r\n\r\nEm face do exposto, por se tratar de matéria de competência municipal, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 625/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 625/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 652/2007, QUE “OBRIGA OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS A DISPONIBILIZAREM NAS FATURAS SEUS ENDEREÇOS COMPLETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, apresentada ao Projeto de Lei n° 652/2007, que obriga os fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas seus endereços completos, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada pelo ilustre Deputado Marcelo Freixo aperfeiçoa o projeto de lei em análise.\r\n\r\nAssiste razão ao autor da emenda, uma vez que ressalta que os efeitos desta lei somente recairão sobre fornecedores de serviços localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda modificativa ao Projeto de Lei 652/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 652/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 787/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO CARTÃO DE DÉBITO ENTRE AS FORMAS DE PAGAMENTO NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO SOB ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO OU DE CONCESSIONÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que torna obrigatória a inclusão do cartão de débito entre as formas de pagamento nas praças de pedágio sob administração do Estado ou de concessionárias, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a adotar determinado procedimento na prestação de serviço por contratante com órgão da sua estrutura, bem como a alteração de contratos de concessão estabelecidos para a exploração de rodovias estaduais, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político a decisão da adoção das cláusulas contratuais pertinentes para o alcance do interesse público.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui valor meritório, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n.................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”. \r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI; \r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001”.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 787/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 787/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló, e concordância do Deputado Átila Nunes com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ÁTILA NUNES (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ (voto em separado - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 787/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO CARTÃO DE DÉBITO ENTRE AS FORMAS DE PAGAMENTO NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO SOB ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO OU DE CONCESSIONÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nAutor do Voto: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que torna obrigatória a inclusão do cartão de débito entre as formas de pagamento nas praças de pedágio sob administração do Estado ou de concessionárias, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nO projeto de lei em análise não colide com qualquer dispositivo constitucional ou legal, não havendo lei ou projeto de lei tramitando sobre o assunto, estando, portanto, livre de qualquer óbice que lhe impeça a sua apreciação.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 787/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 953/2007, QUE “ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A EDIÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DE CONCESSÃO DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO BAIXADA FLUMINENSE X BARRA DA TIJUCA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alcides Rolim, que estabelece as condições para a edição do edital de licitação de concessão das linhas de transporte coletivo Baixada Fluminense X Barra da Tijuca.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria está contaminada por vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nA matéria em questão deve ser regulamentada por decreto, prerrogativa esta exclusiva do Governador do Estado.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 953/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 953/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1026/2007, QUE “INSTITUI E ORGANIZA O FUNCIONAMENTO DO TURNO ÚNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui e organiza o funcionamento do turno único nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei nº 848/2007, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa, por ferir princípios constitucionais de defesa imperativa por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno e até que a modificação deste Diploma acordada pelos membros desta Comissão seja aprovada e efetivamente implantada, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1026/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1026/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1177/2007, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DA TAXA DE DIPLOMA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa proibir a cobrança da taxa de diploma em estabelecimentos de ensino públicos e privados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme dispõe o Regimento Interno em seu art. 142, inciso II, fica prejudicada a discussão ou a votação de qualquer projeto semelhante a outro considerado inconstitucional, de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nNa sessão plenária desta Comissão, realizada em 7 de março de 2005, foi aprovado, por unanimidade, parecer declarando a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2282/2005, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, cujo objeto era a proibição de cobrança de taxa de documentação por instituições públicas e privadas de ensino, estando expressamente incluído no texto proposto o diploma.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1177/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1300/2008, QUE “DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE ESTATÍSTICAS HOSPITALARES, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que determina a publicação de estatísticas hospitalares, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição foi baixada em diligência à Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil, que se manifestou integralmente favorável.\r\n\r\nNo que diz respeito à análise da constitucionalidade, verificou-se inexistir qualquer vício de inconstitucionalidade e, portanto, qualquer óbice à tramitação.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1300/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1300/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1339/2008, QUE “REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado ÉDINO FONSECA (n°s. 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 1, CONTRÁRIO À EMENDA N° 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas de Plenário ao projeto de lei que regulamenta a instituição de datas comemorativas na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda n° 1 contribui para o aperfeiçoamento da proposição e não adiciona qualquer óbice constitucional à mesma. Devendo, portanto, ser acatada por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nJá a Emenda n° 2 não pode ser contemplada, uma vez que não contribui para o aperfeiçoamento do mesmo.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda n° 1 e CONTRÁRIO à Emenda n° 2 ao Projeto de Lei nº 1339/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA N° 1, CONTRÁRIO À EMENDA N° 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1339/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1341/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ESTOCAGEM E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa estabelecer normas quanto à fabricação, comercialização, estocagem e queima de fogos de artifício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O projeto foi baixado em diligência para as Secretarias de Estado de Ambiente e Segurança Pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa revogar a Lei n° 1866/1991, que trata do mesmo objeto e cuja iniciativa legislativa foi do Deputado Luiz Novaes, apresentando detalhamento técnico superior ao da legislação vigente.\r\n\r\nOcorre que o projeto, por força desse detalhamento, apresenta inconstitucionalidades pontuais que podem comprometer o conjunto da proposta, além da necessidade de somarmos a essa nossa conclusão as sugestões encaminhadas pelas Secretarias de Estado de Ambiente e Segurança Pública.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM AS SEGUINTES EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. As fábricas de fogos de artifício, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, só poderão funcionar mediante autorização dos órgãos estaduais responsáveis pela defesa civil e fiscalização da atividade, após o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - apresentação de Título de Registro (TR) expedido pelo Ministério do Exército;\r\n\r\nII - certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - memorial descritivo de construção assinado por engenheiro responsável pela edificação e respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);\r\n\r\nIV - alvará da Prefeitura;\r\n\r\nV - prova da anuência do proprietário do imóvel, quando alugado;\r\n\r\nVI - identidade do representante legal da empresa;\r\n\r\nVII - carteira de identidade do químico responsável”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - A revalidação da licença será feita anualmente, mediante a apresentação da licença anterior e do Título de Registro”.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 3° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 3º - A instalação das fábricas de fogos de artifício só será permitida nas zonas rurais, ficando sujeita à legislação em vigor, sendo proibida a instalação de fábrica de fogos em unidade de conservação.”\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 4° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - Os projetos de instalação das fábricas de que tratam o artigo anterior dependem de aprovação das autoridades competentes, nos quais serão observadas as distâncias constantes na legislação federal vigente para depósitos de explosivos e construções habitadas, rodovias e ferrovias”.\r\n\r\nEMENDA N° 5\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do art. 6° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 6º - Os fogos de artifício considerados permitidos classificam-se em:”\r\n\r\nEMENDA N° 6\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 7° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7° - É permitido o comércio varejista de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos,enquadrados nas classes A e B.\r\n\r\n§1°- A comercialização dos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos enquadrados nas classes C e D, somente poderá ser feita por pessoa jurídica e será condicionada à apresentação pelo comprador de Certificado de Registro ou Título de Registro, sendo o vendedor co-responsável pela utilização dos mesmos no caso do comprador não possuir os documentos mencionados neste dispositivo.\r\n\r\n§2°- Os fogos de artifício somente poderão ser expostos à venda devidamente acondicionados e com rótulos explicativos de seu efeito e de seu manejo e onde estejam discriminadas sua denominação usual, sua classificação e procedência.”\r\n\r\nEMENDA N° 7\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 8° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8° - Somente serão permitidas instalações para venda varejista de fogos de artifício nos locais que atendam as seguintes características:\r\n\r\nI - As áreas de estocagem e comércio deverão estar afastadas, no mínimo, 200 metros das edificações e áreas de risco a seguir relacionadas, devendo, também, ser observada a distância prevista na tabela contida no artigo 18 desta Lei, nas hipóteses em que os fogos de artifício armazenados ultrapassem 12 polegadas:\r\n\r\na) postos de serviços de combustível;\r\n\r\nb) fábricas e depósitos de explosivos, inflamáveis e ou combustíveis líquidos e/ou gasosos;\r\n\r\nc) terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo e similares.\r\n\r\nII - Somente são permitidas instalações para a venda de fogos de artifício em edificações térreas de, no máximo, 200 metros quadrados, em centro de terreno, com paredes externas duplas e com piso com características de antifaíscas (piso liso).\r\n\r\nIII - O comerciante de fogos de artifício deverá manter no estabelecimento, em local visível, cópia da licença na qual conste a quantidade máxima permitida para estocagem naquele estabelecimento, que nunca poderá ser superior a 1.000kg (um mil quilogramas).\r\n\r\nIV - Os fogos de artifício estocados em estabelecimentos varejistas deverão estar dispostos de forma fracionada, em prateleiras arejadas, construídas de material incombustível”.\r\n\r\nV - Fica proibido manter fogões, fogareiros, aquecedores, velas acesas, bem como qualquer aparelho que possa promover chamas ou faíscas dentro dos estabelecimentos destinados a venda de fogos.\r\n\r\nVI - Na área de comercialização devem ser colocados extintores de incêndio, de água pressurizada, espuma mecânica ou pó químico e um de CO2, a critério do órgão fiscalizador competente, bem como avisos de alerta com os dizeres: “CUIDADO, EXPLOSIVOS” e “NÃO FUMAR”, numa quantidade mínima três de cada um dos avisos”.\r\n\r\nEMENDA N° 8\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 12 do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - Só é permitido o comércio atacadista para as empresas que possuírem alvará para este fim, além do Certificado de Registro ou Título de Registro”.\r\n\r\nEMENDA N° 9\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 14 do projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 10\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 15 do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - A queima dos fogos de artifício dependerá de licença dos órgãos de defesa civil e segurança pública, com hora e local previamente designados, e executada por empresa detentora de Certificado de Registro no Exército Brasileiro e registro no órgão responsável no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEMENDA N° 11\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 16 do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - O transporte de fogos de artifício deverá ser comunicado previamente à defesa civil estadual e ao órgão de segurança pública responsável”.\r\n\r\nEMENDA N° 12\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO §2° do art. 18 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - ....\r\n\r\n§2° - Excetuam-se da tabela de distâncias especificadas no §1° deste artigo os postos de gasolina inertizados e cercados com tapumes”.\r\n\r\nEMENDA N° 13\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 20 do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - É permitida a montagem de show pirotécnico em plataformas fixas ou móveis, especialmente desenvolvidas para a execução do espetáculo, desde que vistoriada e aprovada órgãos competentes do Estado”.\r\n\r\nEMENDA N° 14\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 23 do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 23 - É proibida a execução de show pirotécnico, sem a expedição da devida licença da defesa civil estadual e do órgão de segurança pública responsável”.\r\n\r\nEMENDA N° 15\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 24 do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - O descumprimento das normas previstas nessa lei sujeitará os infratores às seguintes penalidades:\r\n\r\nI- Multa de 3.000 (três mil) UFIR-RJ na primeira autuação, para pessoa jurídica e pessoa física;\r\n\r\nII - Em caso de reincidência a multa será de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ para pessoa física e de 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, além da cassação da autorização de funcionamento, para pessoa jurídica”.\r\n\r\nEMENDA N° 16\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 28 do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 28 - Fica revogada a Lei n° 1.866, de 8 de outubro de 1991”.\r\n\r\nQuebra EMENDA N° 17\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - É vedada a prática de soltar balões de fogo, de qualquer espécie ou tamanho, no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1341/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1516/2008, QUE “INSTITUI O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o ensino da Constituição Federal nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria tratada nesta proposição legislativa ao pretender modificar a grade curricular de ensino fundamental e médio nas escolas públicas do Estado incursiona em temática que é reservada à competência privativa da União, conforme dispõe o inciso XXIV, do art. 22, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo se há de verificar, a Lei Federal n° 9.394, de 20/12/1996, ao tratar do Plano Nacional de Educação, estabeleceu que o ensino no país tivesse uma base nacional comum a todos os estados da federação.\r\n\r\nPosta assim a questão, é de se dizer que o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1516/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1516/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1558/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COSTA VERDE - INSTITUTO COSTA VERDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado José Nader, que considera de utilidade pública o Instituto de Ação Social e Desenvolvimento Sustentável Costa Verde - Instituto Costa Verde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, dispõe sobre os requisitos e a relação dos documentos exigidos que deverão fazer parte das proposições para declaração de utilidade pública.\r\n\r\nA presente proposta encontra-se em conformidade com a referida resolução. Diante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1558/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1558/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1584/2008, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ÁRVORES - PAMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que visa à criação de programa de aproveitamento de madeira resultante das podas de árvores no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria tratada nesta proposição legislativa é altamente meritória, pois tem como objetivo criar o hábito de aproveitamento das madeiras resultantes das podas necessárias das árvores, evitando com isso, que sejam jogadas nos aterros sanitários.\r\n\r\nOportuno se torna dizer que esta Comissão tem se pronunciado reiteradamente de forma favorável às iniciativas que tratam de criação de programas de governo.\r\n\r\nEm análise última, por não contrariar qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, é de se dizer que o parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1584/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1584/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1618/2008, QUE “CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL O ACERVO CULTURAL DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL - PAC - DE BARRA MANSA”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que considera patrimônio cultural para fins de tombamento de natureza imaterial o acervo cultural do Ponto de Ação Cultural - PAC - de Barra Mansa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta Comissão adotou posicionamento no sentido de considerar inconstitucionais projetos de lei que versem sobre tombamentos por apresentarem aspectos inconstitucionais insanáveis.\r\n\r\nReferida inconstitucionalidade se justifica, tendo em vista que o ato de tombamento de um bem imóvel e de sua decorrente integração ao conjunto patrimonial de bens de reconhecido valor cultural e histórico estadual, demandaria a instauração de procedimento administrativo próprio e não o desempenho anômalo de função abstrata da lei.\r\n\r\nConsidera-se que, por importar em limitações ao uso, ao gozo e a própria alienação da propriedade, a decretação dos atos de tombamento insere-se na esfera de mérito e de conveniência reservados ao Poder Executivo e para qual falece competência ao Poder Legislativo.\r\n\r\nAinda, verifica-se que o Decreto Estadual n° 23.055, de 16 de abril de 1997 adequadamente outorgou, com exclusividade, ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural responsabilidade por exarar parecer prévio sobre os atos de tombamento, quer do ponto de vista fático, quer do ponto de vista jurídico, possibilitando a prevenção, a repressão e o controle das atividades que ponham em risco ou causem danos ao patrimônio cultural estadual.\r\n\r\nPor fim, e talvez ainda mais relevante é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que, através de voto da lavra do eminente Ministro Célio Borja, proferido no julgamento da Representação 1312 - RS, externou o pensamento de que não pode ser atribuída ao Poder Legislativo a faculdade de substituir a autoridade administrativa competente na emissão de juízo de valor sobre os motivos que ensejam os tombamentos.\r\n\r\nA orientação é a mesma da adotada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que, em voto do Desembargador Pedro A. Rios Gonçalves, proferido no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade no Mandado de Segurança 2807/84, ponderou que “o tombamento só pode ser feito por iniciativa do Poder Executivo, não sendo função abstrata da lei, que apenas estabelece normas de tombamento. O tombamento é autêntico poder de polícia administrativa, a ser exercido pela União, Estados e Municípios, na esfera de competência de seus poderes políticos com função de administrar (...)” (Apud, Sônia Rabello de Castro, in “O Estado na Preservação de Bens Culturais”, Editora Renovar, 1991, pág. 39). (grifos e destaques acrescidos)\r\n\r\nA lição é também a de nossa melhor doutrina, como se lê no renomado Hely Lopes Meirelles, in verbis \r\n\r\n“O tombamento em si é ato administrativo da autoridade competente e não função abstrata da lei, que estabelece apenas as regras para sua efetivação. O tombamento se realiza através de um procedimento administrativo vinculado, que conduz ao ato final de inscrição do bem num dos Livros do Tombo”. (in Direito Administrativo Brasileiro, 16ª Edição, Editora RT, 1991, pág. 480).\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, abstratas e impessoais.\r\n\r\nDiante do exposto e seguindo entendimento anteriormente adotado pela Comissão de Constituição e Justiça, considero que o projeto de lei efetivamente está maculado por vício de inconstitucionalidade, a teor do inciso VII do art. 24 c/c o art. 216 da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 1618/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1618/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1623/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones do Disque-Criança da ALERJ, Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e do Disque-Denúncia, em todos os estabelecimentos que prestam serviços de acesso à Internet, como as lan houses, os cyber cafés e similares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria tratada nesta proposição legislativa não contraria qualquer dispositivo constitucional, já que se afigura como mais um instrumento eficaz de exercício da cidadania, pois, ao criar mecanismos eficientes de divulgação dos números de telefones dos órgãos de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes, objetiva coibir a prática ou continuidade de crimes.\r\n\r\nPosta assim a questão, é de se dizer que o parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1623/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1623/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1627/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MOTO-BOY NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o Dia Estadual do Motoboy, a ser comemorado anualmente no dia 13 de abril.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria tratada nesta proposição legislativa não contraria qualquer dispositivo legal vigente. Em verdade, já é comum nesta Casa de Leis a apreciação de projetos com este tema. Por conseguinte, não encontra empecilho para sua tramitação normal.\r\n\r\nPosta assim a questão, é de se dizer que o parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1627/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1627/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE, com abstenção do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1633/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO NAS COBRANÇAS ANTECIPADAS DE PEDÁGIO DO TIPO: 'PASSE EXPRESSO', 'VIA FÁCIL', 'ONDA LIVRE'”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a concessão de abatimento nas cobranças antecipadas de pedágio do tipo: “Passe Expresso”, “Via Fácil”, “Onda Livre”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto aborda procedimento não previsto nos contratos assinados entre o Poder Executivo e as concessionárias de serviço público que exploram as estradas estaduais mediante cobrança de pedágio. Nos termos do art. 145, II, do Diploma Estadual, qualquer alteração contratual será sempre acordada diretamente entre o Poder Executivo e a concessionária.\r\n\r\nDemais disso, ainda sobre os aspectos constitucionais e legais da matéria, constata-se que o mesmo colide com a norma constitucional estadual prevista no §2° do artigo 112, visto que não determina a fonte de custeio do desconto pretendido.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1633/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1633/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1634/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre o parcelamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a presente proposição ao pretender legislar sobre a forma de arrecadação de receita pública, referente ao IPVA, invade esfera de competência reservada à iniciativa do Poder Executivo, a teor do art. 209, I, II e III, da Carta Estadual.\r\n\r\nVerifica-se que a Secretaria de Receita do Estado já se manifestou diversas vezes sobre matérias semelhantes, sempre demonstrando que alterações como a ora proposta implicaria em modificar toda a sistemática atual de arrecadação do supracitado imposto, além de comprometer o fluxo de caixa do Estado.\r\n\r\nDe acordo com o dispositivo constitucional acima mencionado, compete ao Governador a iniciativa das leis referentes ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais, decorrendo daí a inadmissibilidade de leis que interfiram no modo de arrecadação, cujo processo legislativo não conte com a iniciativa daquela autoridade.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1634/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1634/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1637/2008, QUE “DENOMINA 'ESTAÇÃO DE TREM DA MANGUEIRA - JAMELÃO' A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA MANGUEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que atribui denominação de Estação de Trem da Mangueira - Jamelão à Estação Ferroviária da Mangueira, localizada no bairro da Mangueira, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor pretende homenagear o grande intérprete mangueirense José Bispo Clementino dos Santos - o Jamelão - já que é inegável que este nome se confunde com a própria história da comunidade da Mangueira e da famosa escola de samba, que ali foi criada.\r\n\r\nA matéria tratada nesta proposição legislativa não contraria qualquer dispositivo legal vigente. Em verdade, já é comum nesta Casa de Leis a apreciação de projetos com este tema. Por conseguinte, não encontra empecilho para sua tramitação normal.\r\n\r\nPosta assim a questão, é de se dizer que o parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1637/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1637/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1648/2008, QUE “CONSIDERA DEFERIDO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA LICENÇA SANITÁRIA E DA REVALIDAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA ESTADUAL EM CASO DE MORA SUPERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que considera deferido o requerimento de concessão da licença sanitária e da revalidação da licença sanitária estadual em caso de mora superior a 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA vigilância sanitária é regida pela Lei Federal n° 9.782/1999, que em seu art. 6° dispõe o seguinte:\r\n\r\n“Art. 6º - A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras”.\r\n\r\nNo inciso VII do art. 7° desta lei verificamos que também faz parte da competência da ANVISA autorizar a comercialização de medicamentos:\r\n\r\n“VII - autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos mencionados no art. 8º desta Lei e de comercialização de medicamentos”;\r\n\r\nO art. 1° da referida lei dispõe que esse sistema é organizado de forma conjunta com o Estado e os municípios.\r\n\r\nO objeto do projeto, prazo para concessão de licença sanitária, apresenta características administrativas, havendo, portanto, vício de iniciativa - art. 112 da Constituição Estadual.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1648/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(b) Deputados: PAULO MELO, Presidente; ÁLVARO LINS, Vice-Presidente; ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1459/2004, QUE “CONCEDE O DIREITO AO PAGAMENTO DA TARIFA COBRADA DURANTE A SEMANA NOS DIAS DO FINAL DE SEMANA, NO TRANSPORTE DE BARCAS AOS MORADORES E TRABALHADORES DA ILHA GRANDE, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente proposição visa conceder, aos moradores e trabalhadores da Ilha Grande, o direito ao pagamento do mesmo valor da tarifa das barcas, cobrada durante a semana, nos finais de semana.\r\n\r\nDistribuída à Comissão de Constituição e Justiça, esta concluiu pela constitucionalidade do projeto de lei, com emendas aditivas nºs 1 e 2 e emenda modificativa nº 3.\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Consumidor; a Comissão de Servidores Públicos; a Comissão de Economia, Indústria e Comércio; e a Comissão de Transportes foram favoráveis à proposição com emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm plenário foram propostas pelo Deputado João Pedro duas emendas modificativas com intuito de ampliar a proposição em tela aos moradores da Ilha de Paquetá, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRedistribuída à Comissão de Constituição e Justiça, o parecer foi contrário às emendas do Deputado João Pedro, tendo em vista que a Ilha de Paquetá já possui lei que contempla os moradores e trabalhadores da Ilha ao pagamento de valor de tarifa semanal, nos finais de semana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção das emendas do Deputado João Pedro, constatamos que a matéria das emendas já têm amparo legal (Lei Estadual nº 4238/2003) e assim desnecessárias à proteção dos interesses dos consumidores.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 9 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1459/2004, com voto Favorável do Deputado João Pedro.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO, (voto Favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3035/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição dispõe sobre o corte dos serviços públicos pelas concessionárias.\r\n\r\nDistribuída à Comissão de Constituição e Justiça, esta concluiu pela constitucionalidade do projeto de lei com emenda supressiva nº 1.\r\n\r\nEsta comissão técnica (Codecon) a Comissão de Economia, Indústria e Comércio; a Comissão de Obras Públicas; e a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, foram favoráveis ao projeto com a emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça, foi a proposição à Comissão de Redação. \r\n\r\nEm plenário, o Deputado Edson Albertassi apresentou Emenda Modificativa nº 1 e Emenda Supressiva nº 2.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça foi contrária às emendas de plenário do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAs Emendas de Plenário nºs 1 e 2, apresentadas pelo Deputado Edson Albertassi, não devem ser acolhidas, pois modificam dispositivos de grande relevância ao texto da proposta, trazendo prejuízos ao consumidor, vez que o objetivo do projeto é evitar que o consumidor seja surpreendido, com o corte do fornecimento dos serviços públicos nos finais de semana. \r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do \r\n\r\nRelator CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 3035/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 187/2007, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM SEU ENDEREÇO COMPLETO PARA CORRESPONDÊNCIA, NOS BOLETOS MENSAIS DE COBRANÇA.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº. 1)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame visa obrigar as operadoras de cartão de crédito a disponibilizarem o endereço completo para correspondência, nos boletos mensais de cobrança.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça concluiu pela constitucionalidade da proposição.\r\n\r\nAs Comissões de Defesa do Consumidor e de Economia, Industria e Comércio manifestaram-se favoravelmente ao projeto de lei.\r\n\r\nEm plenário foram oferecidas as emendas aditivas n. 01 e n. 02 pelo Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça decidiu pela constitucionalidade das emendas.\r\n\r\nDesta forma, as emendas foram encaminhadas a esta comissão técnica, para análise.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO mérito das emendas aditivas nºs 1 e 2 são inquestionáveis, pois complementam o texto original do projeto. Todavia, no ensejo de aperfeiçoar o texto da Emenda Aditiva nº. 1, apresento a seguinte subemenda:\r\n\r\nSUBMENDA À EMENDA Nº 1\r\n\r\n“Art. 3º. O descumprimento do art. 1º sujeitará as operadoras de cartão de crédito à multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR's, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, aplicada em dobro, ocorrendo reincidência e em caso de contribuinte, cassação da inscrição estadual.”\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO COM SUBEMENDA À EMENDA nº. 1.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA nº 1, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 187/2007, com voto Favorável dos Deputados Paulo Melo e Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, (voto Favorável), DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES, (voto Favorável) e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1075/2007, QUE “OBRIGA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TODO E QUALQUER ESTABELECIMENTO DE ACESSO AO PÚBLICO QUE TENHA PORTAS COM DETECTOR DE METAIS, DISPOSITIVOS ANTIFURTOS E QUAISQUER OUTROS EQUIPAMENTOS ANÁLOGOS, A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA OS PORTADORES DE MARCA-PASSO.”\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição visa obrigar os estabelecimentos de acesso ao público com portas que possuem detector de metais, dispositivos antifurtos e quaisquer outros equipamentos análogos, a exibir aviso sobre os riscos destes equipamentos aos portadores de marca-passo.\r\n\r\nDistribuída à Comissão de Constituição e Justiça, concluiu pela constitucionalidade do projeto de lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa merece prosperar, pois esclarece à pessoas portadoras de marca-passo, dos riscos provocados à saúde, se entrarem em contato direto com os equipamentos supramencionados. \r\n\r\nA matéria encontra respaldo no art. 6º, III do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de qualidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.”\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1075/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3682/2006, QUE \"MODIFICA A LEI Nº 1041, DE 09 DE OUTUBRO DE 1986, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei nº 3682/2006, de autoria do Deputado Edson Albertassi, propõe que seja modificada a Lei nº1041, de 09 de outubro de 1986, na forma que menciona e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela constitucionalidade do presente Projeto de Lei nº 3682/2006;\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 3938/2002 em vigor, o meu parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 3682/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL na 3ª Reunião Ordinária, realizada em \r\n\r\n23 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3682/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e TUCALO.\r\n\r\nId: 634893"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1979/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11386/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO matrícula nº 412.630-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.T.B. - Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de ANDERSON CAMPOS DE MENEZES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1980/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11387/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON CAMPOS DE MENEZES, matrícula nº 412.626-4, do cargo em comissão de \r\n\r\nAssistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.B. - Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1981/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11388/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO, matrícula nº 412.630-6, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1982/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11389/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON CAMPOS DE MENEZES, matrícula nº 412.626-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1983/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11328/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA , matrícula nº 412.856-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO BARBOSA BASILE , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1984/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10891/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRYCIA NOGUEIRA PEREIRA FEITOSA, matrícula nº 412.854-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de MARIA IENE TAVARES BARBOSA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1985/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11228/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AILTON RIBEIRO SOBRINHO, matrícula nº 406.984-5, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1986/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11229/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLEIDE SANTOS DO AMARAL, matrícula nº 412.858-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de AILTON RIBEIRO SOBRINHO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1987/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11230/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AILTON RIBEIRO SOBRINHO, matrícula nº 406.984-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente do falecimento de NELSON CARDOSO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1988/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 1950/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\n*ATO N/MD/Nº 532/2008\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA ALERJ.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído 01 (um) cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, e 01 (um) cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9 da Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico para a Coordenadoria Militar.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10698/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10817/2008 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 10/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de L F M ENGENHARIA LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10699/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10700/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10678/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de junho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nQuebra Despachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 14.08.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2760/2008 - ELIANE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n3787/2008 - SERGIO ROBERTO GONÇALVES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n4128/2008 - MAURO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n4417/2008 - EDGAR PINHEIRO ROCHA\r\n\r\n6377/2008 - LUIZ CEZAR BARCELLOS SOARES\r\n\r\n7709/2008 - ADRIANA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n7856/2008 - JULIO CESAR LIMA AMORIM\r\n\r\n8328/2008 - ROOSEVELT DE CARVALHO CORDEIRO\r\n\r\n8420/2008 - FLEMING BAPTISTA FURTADO\r\n\r\n8509/2008 - LEONARDO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n8640/2008 - FABIOLA MENDES CALANDRINI FIUZA\r\n\r\n8978/2008 - FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9760/2008 - CLAUDIO BRAGA DE MELLO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.08.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11256/2008 - MARIA CELIA DE MELO E SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 14/08/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10741/2008 - SANDRA MARIA PINTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 634894"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "634895": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A \r\n\r\nA convocação da Ordem do Dia de 14 de agosto de 2008, publicada no D.O., Parte II, página 6, segunda e terceira colunas, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 865/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2007), QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\n...................................................................................................................................................\r\n\r\nId: 634895"
                        ]
                    }
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "634896": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, AUDIR SANTANA, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES, membros efetivos e os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, RONALDO MEDEIROS, WALDETH BRASIEL, TUCALO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes da Comissão em epígrafe, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2008, às 15:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nFALTA DE MÉDICOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEDRO e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI e PEDRO PAULO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de Agosto de 2008, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 183/2007, Autor: Deputado Dica, que “Modifica o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 4819 de 19 de julho de 2006”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 190/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 109/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 180/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3055/2005, Autor: Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre receitas destinadas ao aparelhamento, modernização e melhorias dos hospitais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 879/2007, Autor: Deputada Renata do Posto, que “Institui a política estadual de tratamento especial simplificado para o microprodutor rural do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 291/2007, Autor: Deputado Marco Figueiredo, que “Altera a Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2311/2005, Autor: Deputado Atila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de comprovantes de pedágios e dá outras providências”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2878/2005, Autor: Deputado Armando José, que “Altera a Lei nº 4185, de 29 de setembro de 2003”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 368/2007, Autor: Doutor Wilson Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento do Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Imóveis - ITBI, remanescentes da época em que este tributo era de competência do Estado, nas situações que menciona”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 777/2007, Autor: Deputado Coronel Jairo, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 5016, de 19 de abril de 2007”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1688/2004, Autor: Deputado Carlos Minc, que “Adota medidas visando a prevenção do câncer de pele, altera a classificação dos protetores solares comercializados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2167/2004, Autor: Deputado Carlos Minc, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às Empresas que estabeleçam contratos com o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Fundação Santa Cabrini, para a utilização de mão de obra carcerária e de egressos dos sistema prisional e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 250/2007, Autor: Deputado Edson Albertassi, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores familiares tratamento similar ao dos contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 594/2007, Autor: Deputado Dica, que “Proíbe que as locadoras de veículos autopropulsados, instaladas nos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, comercializem veículos de sua frota, em tempo inferior a 3 (três) anos de uso”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 739/2007, Autor: Deputado Luiz Paulo, que “Dispõe sobre a inadimplência do imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3382/2006, Autor: Deputada Waldeth Brasiel, que “Cria a inscrição “esse produto foi manufaturado no Rio de Janeiro, valorize o que é nosso gerando emprego e renda”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3232/2006, Autor: Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a política estadual de reciclagem de materiais”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3396/2006, Autor: Deputada Aparecida Gama, que “Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 4.533 de 04/04/2005”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3496/2006, Autor: Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005”.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 15/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº 306/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material para lavagem automotiva.\r\n\r\nDATA: 26 de agosto de 2008, às 14:00 horas \r\n\r\nA Carta-Convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 14 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO BÁSICO DE ESTATÍSTICA\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que de 19 a 21 de agosto será realizado o Curso Básico de Estatística, conforme abaixo:\r\n\r\nOBJETIVO:\r\n\r\nO curso tem como objetivo apresentar e utilizar subsídios básicos necessários que ajudem na análise de dados nas soluções de problemas e na interpretação de resultados de pesquisa com métodos estatísticos.\r\n\r\nPROGRAMA:\r\n\r\nConceitos preliminares, séries estatísticas, representação tabular e gráfica, medidas de tendência central, medidas de posição, medidas de dispersão.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS: \r\n\r\nPeríodo das aulas: 19 a 21 de agosto de 2008\r\n\r\nHorário das aulas: 10 às 13 horas\r\n\r\nCarga horária total: 09 horas \r\n\r\nMaterial didático incluso\r\n\r\nOBS: Cada aluno deverá trazer sua calculadora com raiz quadrada\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua da Alfândega, nº. 8 / 2º andar \r\n\r\nINSCRIÇÕES: \r\n\r\nPeríodo: 04 a 15 de agosto de 2008\r\n\r\nHorário: 10 às 17 horas\r\n\r\nNa Secretaria da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua da Alfândega nº. 8 / 2º andar, com os dados:\r\n\r\n· Nome completo, \r\n\r\n· Identidade,\r\n\r\n· Lotação, \r\n\r\n· Telefones de contato,\r\n\r\n· Declaração da chefia (conforme modelo disponível na intranet)\r\n\r\nEm 15 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 634896"
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "634722": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES AÇOS LAMINADOS DO PARÁ S.A. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2008, às 14 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, CEP 20030-900, em Assembléia Geral de Constituição, a COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0001-54, com sede na Avenida Graça Aranha, 26, Centro, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-900, neste ato representada na forma de seu estatuto social (“VALE”), deliberou sobre a constituição de uma sociedade por ações, a ser denominada AÇOS LAMINADOS DO PARÁ S.A.. I. Assumiu a Presidência dos trabalhos da Assembléia a Sra. Luciana de Morais Ferreira, que convidou a mim, Maurício Pereira Vasconcelos, para secretário. Assim, composta a mesa, a Sra. Presidente declarou instalada a Assembléia e, iniciando os trabalhos informou que o objetivo da Assembléia é constituir uma Sociedade por Ações a denominar-se AÇOS LAMINADOS DO PARÁ S.A., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, cujo Boletim de Subscrição e o projeto de Estatuto Social, Anexos I e III à presente Ata, devidamente assinados pelo subscritor, encontram-se sobre a mesa. Declarou que, em conformidade com os Boletins de Subscrição, o capital social subscrito é de R$ 1.000,00 (hum mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, e o valor de emissão de R$ 1,00 (hum real cada uma), todas subscritas e integralizadas neste ato pela COMPANHIA VALE DO RIO DOCE; e II. Após a leitura do projeto de Estatuto Social, este foi colocado em votação e aprovado pelo subscritor, na forma do Anexo III a presente Ata. III. O subscritor elegeu como membros da Diretoria da Sociedade, ambos com mandato de 3 (três) anos a contar desta data, os Srs. JOSÉ CARLOS GOMES SOARES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-1.003.283 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 195.576.476-04, residente e domiciliado na Rua Tapajós, 15, núcleo urbano da Serra dos Carajás, na Cidade de Parauapebas, Estado do Pará, ao cargo de Diretor-Presidente da Companhia; e JUAREZ FERNANDO GEVAERD SIGWALT, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 5089922 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 366.366.067-20, Rua Viúva Lacerda, nº 146, apt. 302, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22261-050, para o cargo de Diretor da Companhia sem designação específica. Os Diretores eleitos declaram, por si ou por instrumento próprio, não estarem incursos em crime previsto em lei que os impeçam de exercerem atividades mercantis. Conforme deliberado pelo subscritor, o capital social foi integralmente integralizado, no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em moeda corrente nacional, estando a quantia depositada no Banco do Brasil, conforme recibo anexo (Anexo II). IV. Foi fixada em R$ 9.960,00 (nove mil, novecentos e sessenta reais) a remuneração global e anual dos administradores da sociedade, cabendo ao Diretor-Presidente a sua individualização. V. Escolhidos, por unanimidade, o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e o Jornal do Commercio, editado na cidade do Rio de Janeiro, como o jornal de grande circulação para efetuar as publicações legais da Companhia. VI. Com a aprovação das matérias pela única acionista e cumpridas as formalidades legais, declarou a Sra. Presidente constituída a AÇOS LAMINADOS DO PARÁ S.A., para todos os efeitos de direito. VII. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente ofereceu o uso da palavra e, como não houve manifestação, declarou encerrados os trabalhos, suspendendo-se pelo tempo necessário à impressão da presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - Nome: Luciana de Morais Ferreira - Cargo: Procurador; Nome: Maurício Pereira Vasconcelos - Cargo: Procurador; Luciana de Morais Ferreira - Presidente; Maurício Pereira Vasconcelos - Secretário da Mesa; Visto do Advogado: Nome: Maurício Pereira Vasconcelos - OAB/RJ nº 150.068. CERTIDÃO - JUCERJA - Certifico o deferimento em 05/08/2008 e o registro sob o NIRE e data abaixo. NIRE nº 33.3.0028795-7 - Data: 05/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ANEXO III - ESTATUTO SOCIAL DA AÇOS LAMINADOS DO PARÁ S.A. - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º - A AÇOS LAMINADOS DO PARÁ S.A., abreviadamente Aços do Pará, é uma sociedade constituída por ações, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio Janeiro, na Avenida Graça Aranha, 26, CEP 20030-900, podendo, para melhor desempenho de suas atividades, criar sucursais, filiais, depósitos, agências, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento no País e no exterior. Artigo 3º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. Artigo 4º - A Companhia tem por objeto: (I) desenvolver estudos de viabilidade técnico-econômica, bem como estudos de mercado, planos de negócios, e outros estudos conexos voltados para a implantação de uma usina siderúrgica integrada em Marabá (“Projeto”), Estado do Pará, que será dedicada à produção de aço, para exportação ou venda no mercado interno, contemplando uma ou mais plantas de sinterização, coqueria, alto-fomo, aciaria e máquinas de lingotamento/acabamento do Projeto, incluindo avaliações de mercado, engenharia e ambiental, orçamentos e análises fiscais e econômicas (o “Estudo do Projeto”); (II) adquirir o imóvel onde será instalado o Projeto e firmar os contratos necessários à referida aquisição; (III) obter as licenças exigidas para a implementação do Projeto, incluindo, mas sem se limitar, licenças ambientais; (IV) negociar todos os contratos comerciais necessários à implantação do Projeto, incluindo fornecimento de minério de ferro/pelotas, contratos de fornecimento de carvão, de ferro ligas, contratos de prestação de serviços logísticos, contratos de construção, contratos de manutenção e operação, contratos de off-take e contratos de financiamento; (V) implantar, operar e explorar uma usina integrada de aço para a produção e comercialização de produtos de ferro e aço bem como seus subprodutos, inclusive a produção, transformação, importação e exportação de todos os produtos e subprodutos relacionados à implantação e operação da referida usina de aço; (VI) implantar, operar e explorar terminais portuários, necessários para atender a logística de suas usinas; (VII) desenvolver dentro do território brasileiro ou no exterior qualquer outra atividade direta ou indiretamente relacionada à consecução do objeto social da Sociedade. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES: Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.000,00 (hum mil reais), representado por 1.000 (hum mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. As ações são indivisíveis em relação à Companhia, não sendo reconhecido mais de um proprietário para cada ação. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo 2º - As ações são nominativas e a sua propriedade será presumida pela anotação nos livros sociais competentes, sendo que, caso a Assembléia Geral delibere emitir títulos ou certificados representativos de ações, estes serão assinados por 2 (dois) Diretores. Artigo 6º - Os acionistas terão preferência, na proporção das respectivas participações, para a subscrição de novas ações nos aumentos de capital da Companhia, nos termos da legislação em vigor. Artigo 7º - Nos casos de reembolso de ações previstos em lei, o valor de reembolso corresponderá ao valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela assembléia geral, observado o disposto no § 2º do artigo 45 da Lei nº 6.404/76, com suas alterações posteriores. CAPÍTULO III - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS: Artigo 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiro meses após o término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que a lei ou interesse social o exigir. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral: a) alterar o estatuto social; b) eleger e destituir membros da Diretoria, bem como a fixação de sua remuneração; c) alienar, no todo ou em parte, de ações do seu capital social ou de suas controladas; d) aprovar a abertura do capital da Sociedade; e) aprovar o aumento do capital social por subscrição de ações; f) aprovar a emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, ou, ainda, emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior; g) aprovar operações de transformação, cisão, fusão ou incorporação, bem como dissolução ou liquidação da Sociedade; h) aprovar os orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da Sociedade, bem como os planos de investimentos; i) deliberar sobre a distribuição dos resultados da Sociedade, inclusive de dividendos; j) aprovar a constituição de sociedades e a participação no capital de outras sociedades, inclusive fundações e outras instituições; l) escolher e destituir auditor independente; m) aprovar a aquisição ou alienação de bens do ativo permanente, cujo valor exceder a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); n) aprovar a celebração de contratos relativos à aquisição de bens e prestação de serviços de valor superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); o) aprovar gastos discricionários em geral, os quais incluem, mas não se limitam a: (i) consultorias desvinculadas da rotina operacional e administrativa da sociedade; (ii) doações para órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal; (iii) contribuições, ações de relacionamento e demais doações de valor superior a R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais); (iv) patrocínios institucionais de valor superior a R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); p) aprovar a celebração de contratos de venda de produtos ou de prestação de serviços pela Sociedade em valor superior ao determinado na alínea (o) do Artigo 13º abaixo; q) aprovar a realização de depósitos judiciais e de prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos de valor superior a R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais); r) aprovar a renúncia a direitos e outras transações, obrigações e compromissos no valor superior a R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais); s) aprovar a constituição de garantia real de qualquer natureza e de alienação fiduciária em garantia; t) aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras. Artigo 9º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente da Sociedade, ou na sua ausência pelo Diretor, ou ainda, na ausência deste, por qualquer acionista da Sociedade, a quem caberá a escolha do secretário da Assembléia. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO: Artigo 10º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria. Artigo 11º - A Diretoria será composta de 2 (dois) membros, sendo um o Diretor-Presidente e outro Diretor, sem designação específica, eleitos pela Assembléia Geral, pelo prazo de gestão de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão investidos nos seus cargos e a posse será feita mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria. Parágrafo Segundo - O prazo de gestão dos Diretores se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores. Parágrafo Terceiro - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores se substituirão reciprocamente. Parágrafo Quarto - No caso de vacância de cargo de qualquer dos Diretores, compete à Assembléia Geral eleger o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Parágrafo Quinto - A remuneração global anual dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Artigo 12 - A Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse da Sociedade o exigir, com a presença de seus 2 (dois) membros. As deliberações deverão ser tomadas por unanimidade. Artigo 13 - Compete à Diretoria: a) aprovar as normas gerais de operação e administração da Sociedade; b) aprovar as normas de pessoal da Sociedade, inclusive as relativas à fixação de quadro de remuneração, direitos e vantagens; c) aprovar a organização interna da Sociedade e respectiva distribuição de competência; d) propor à Assembléia Geral os planos e programas de investimentos, bem como os orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da Sociedade; e) propor à Assembléia Geral a constituição de sociedades e a participação no capital de outras sociedades, inclusive fundações e outras instituições; f) fixar a orientação de voto a ser seguida por seus representantes nas sociedades, fundações e outras instituições de que participe; g) propor à Assembléia Geral política de aquisição, gestão e alienação dos imóveis e demais bens do ativo permanente da Sociedade; h) autorizar a criação e o encerramento de filiais, sucursais, agências, depósitos, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento, no País e no exterior; i) elaborar, em cada exercício, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas à Assembléia Geral; j) propor à Assembléia Geral a distribuição dos resultados, inclusive de dividendos; l) aprovar a aquisição ou alienação de bens do ativo permanente, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); m) aprovar a celebração de contratos relativos à aquisição de bens e prestação de serviços no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); n) aprovar doações, contribuições e ações de relacionamento no valor de até R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), bem como patrocínios institucionais no valor de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) ressalvadas as doações para órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, que são de competência da Assembléia Geral; o) aprovar a celebração de contratos de venda de produtos ou de prestação de serviços pela Sociedade, cujo valor total esteja limitado a 5% (cinco por cento) do faturamento anual orçado para o produto ou serviço e não ultrapasse R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais); p) aprovar a realização de depósitos judiciais e de prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos de valor até R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais); q) aprovar a renúncia a direitos e outras transações, obrigações e compromissos no valor de até R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais); r) manifestar-se sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral. Artigo 14 - Compete ao Diretor-Presidente: (a) a administração geral da Sociedade; (b) convocar as Assembléias Gerais e as Reuniões da Diretoria Executiva; (c) cumprir e fazer cumprir as deliberações das Assembléias Gerais e da Diretoria Executiva; (d) receber citações e notificações judiciais ou extrajudiciais. Artigo 15 - Os atos, documentos ou contratos que importem em responsabilidade comercial, bancária, financeira ou patrimonial para a Sociedade serão assinados por dois Diretores, ou por um Diretor e um procurador, ou ainda, por dois procuradores com poderes para tal. Parágrafo Primeiro - Salvo quando da essência do ato for obrigatória a forma pública, os mandatários serão constituídos por procuração sob a forma de instrumento particular, no qual serão especificados os poderes outorgados, limitado o prazo de validade das procurações “ad negotia” ao dia 31 de dezembro do ano em que for outorgada a procuração. Parágrafo Segundo - Pode, ainda, a Sociedade ser representada por um único procurador em atos decorrentes do exercício de poderes constantes de procuração “ad judicia” ou perante órgãos de qualquer esfera de governo, alfândega e concessionárias de serviço público para atos específicos nos quais não seja necessária ou até permitida a presença do segundo procurador. Parágrafo Terceiro - Serão nulos e não gerarão responsabilidades para Sociedade os atos praticados em desconformidade com as regras estabelecidas neste Estatuto Social. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL: Artigo 16 - O Conselho Fiscal, órgão de funcionamento não permanente, quando instalado, será composto de 3 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral, que fixará sua remuneração. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal exercerão suas funções até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição, podendo ser reeleitos. Parágrafo Segundo - Em suas ausências, impedimentos ou nos casos de vacância, os membros do Conselho Fiscal serão substituídos pelos respectivos suplentes. Parágrafo Terceiro - Ao Conselho Fiscal compete exercer as atribuições previstas na legislação em vigor. CAPÍTULO V - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS: Artigo 17 - O exercício social coincidirá com o ano civil. Em 31 de dezembro de cada ano serão levantadas as Demonstrações Financeiras com observância das prescrições legais. O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% (vinte por cento) do capital social. (b) o saldo remanescente ficará à disposição da Assembléia Geral, que deliberará sobre a sua destinação, mediante proposta da Diretoria, respeitada a distribuição de dividendos de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido, ajustado na forma da lei. Parágrafo Único - O dividendo previsto neste Artigo não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Sociedade. Artigo 18 - O valor dos juros, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do Artigo 9º, § 7º da Lei nº 9.249, de 26/12/1995 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos legais. Artigo 19 - A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, cabendo à Diretoria declarar dividendos ou juros sobre o capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. Artigo 20 - Os dividendos e os juros sobre capital próprio serão pagos nas datas e locais determinados pela Diretoria, revertendo a favor da Sociedade os que não forem reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar da data do início do pagamento. CAPÍTULO VI - DA LIQUIDAÇÃO: Artigo 21 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos por Lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. Luciana de Morais Ferreira - Presidente; Maurício Pereira Vasconcelos - Secretário. SUBSCRITOR: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - Nome: Luciana de Morais Ferreira - Cargo: Procurador; Nome: Maurício Pereira Vasconcelos - Cargo: Procurador; Visto do Advogado: Nome: Maurício Pereira Vasconcelos - OAB/RJ nº 150.068. JUCERJA - Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 33.3.0028795-7 de 05/08/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 634722. Valor: R$ 10661,64"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nATA DA 76ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nAos onze dias do mês de julho do ano dois mil e oito, às quatorze horas, na sede da Sociedade, na Rua da Candelária n.º 65 - do 2º ao 10º e 12ª andar, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, companhia fechada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 42.540.211/0001-67, controlada pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, representando 99,81% do seu capital social, conforme assinaturas lançadas no “Livro n.º 03 de Presença de Acionistas”, folha 03. Verificada a existência de “quorum”, assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do artigo 34 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Prof. Miguel Colasuonno, tendo sido escolhido a mim, Carlos Augusto Soares Pantaleão, para Secretário, nos termos do mesmo artigo 34 do Estatuto. Constituída a mesa diretora dos trabalhos, o Presidente declarou instalada a 76ª Assembléia Geral Extraordinária, registrando a presença do representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Dra. Fernanda Maria Muniz Vieira Lima - OAB/RJ n.º 127.487, e do Diretor-Presidente e membro do Conselho de Administração, Dr. Othon Luiz Pinheiro da Silva. Em prosseguimento, comunicou que a Assembléia fora regularmente convocada conforme anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), nos dias 02, 03 e 04 de julho de 2008, respectivamente às folhas números 10, 12 e 8, e na Gazeta Mercantil, nas edições dos dias 03, 04 e 07 de julho do corrente ano, às folhas números B12, B11 e B12, anúncios esses do seguinte teor: “EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 11 de julho de 2008, às 14 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de proceder alteração do Estatuto Social da Sociedade para adequá-lo às Diretrizes Governamentais. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. - Miguel Colasuonno - Presidente do Conselho de Administração.\" Feita à leitura do edital de convocação, o Presidente concedeu a palavra ao representante da ELETROBRÁS, acionista controlador, que propôs e votou pela aprovação das alterações estatutárias constantes da ordem do dia, nos termos estabelecidos pela ELETROBRÁS. Os artigos 11, 14, 20 e 25 passam a ter a seguinte redação: “Art. 11. A ELETRONUCLEAR poderá emitir debêntures, mediante prévia e expressa aprovação do Conselho de Administração da ELETROBRÁS.” “Art. 14. (...) Parágrafo único. As decisões dos administradores deverão observar as normas administrativas, técnicas, financeiras e contábeis ditadas pela controladora.” “Art. 20. (...) § 1º (...) “I - empréstimo a contrair no país ou no exterior em valor superior a 0,5% (cinco décimos por cento) do patrimônio líquido, constante do último balanço, mediante prévia e expressa manifestação favorável do Conselho de Administração da ELETROBRÁS;” “II - prestação de garantia a financiamentos, tomados no país ou no exterior, em valor superior a 0,5% (cinco décimos por cento) do patrimônio líquido, constante do último balanço, mediante prévia e expressa manifestação favorável do Conselho de Administração da ELETROBRÁS;” “X - a escolha e destituição de auditores independentes segundo as normas aprovadas pela controladora, observada a legislação pertinente;” § 2º (...); § 3º (...); “§ 4º A alienação ou aquisição de bens móveis e imóveis, diretamente relacionados ao cumprimento do objeto social da ELETRONUCLEAR, em valor superior a 0,5% (cinco décimos por cento) do patrimônio líquido, constante do último balanço, dependerão de prévia e expressa manifestação favorável do Conselho de Administração da ELETROBRÁS.” Art. 25. (...) Parágrafo único. (...) “XV - aprovar os planos anuais de negócios, obedecendo às diretrizes empresariais emitidas pela controladora; XVI - encaminhar ao Conselho de Administração solicitações visando à captação de recursos, contratação de empréstimos e financiamento, prestação de garantia, e participação em parcerias, no país ou no exterior.” Assim, pelo voto do representante do acionista ELETROBRÁS, acompanhado pelos demais acionistas presentes, foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Empresa e que é, a seguir, transcrito na íntegra: ESTATUTO SOCIAL DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR. CAPÍTULO I - DO NOME, SEDE E PRAZO. Art. 1°. A Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR é uma sociedade anônima, subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, constituída na forma da autorização contida no Decreto nº 76.803, de 16 de dezembro de 1975, com a finalidade específica de explorar, em nome da União, atividades nucleares para fins de geração de energia elétrica, nos termos do Decreto de 23 de maio de 1997 e das Portarias nºs 315, de 31 de julho de 1997, e 184, 185 e 186, de 31 de julho de 1997, respectivamente, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica e da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Parágrafo único. A sociedade é regida pela Lei de Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e pelo presente Estatuto. Art. 2°. A ELETRONUCLEAR terá sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, podendo estabelecer filiais e escritórios em outras localidades. Art. 3°. O prazo de duração da ELETRONUCLEAR é indeterminado. Art. 4°. A ELETRONUCLEAR observará, no que for aplicável, os princípios gerais da Lei n° 3.890-A, de 25 de abril de 1961, e obedecerá às normas administrativas, técnicas, operacionais, financeiras e contábeis estabelecidas pela ELETROBRÁS. CAPÍTULO II - DO OBJETO. Art. 5°. A ELETRONUCLEAR terá por objeto social a construção e operação de usinas nucleares, a geração, transmissão e comercialização de energia elétrica delas decorrente e a realização de serviços de engenharia e correlatos, compreendendo: I - obtenção de toda a tecnologia a ela relacionada, em especial a relativa ao Sistema Nuclear Gerador a Vapor; II - desenvolvimento, no Brasil, da capacidade de projeto e engenharia de usinas nucleares, pela subcontratação de outras empresas brasileiras de engenharia, para completar os serviços da Companhia; e III - promoção da indústria brasileira para a fabricação de componentes para usinas nucleares. Art. 6°. Para execução do objeto social estabelecido no artigo 5°, a ELETRONUCLEAR deverá: I - celebrar contratos que tenham por objeto a execução de trabalhos de desenvolvimento, projeto, construção, instalação e comissionamento de usinas nucleares, assim como a execução de outros serviços compatíveis com seu objeto; II - realizar qualquer atividade e tomar quaisquer medidas relacionadas com o seu objeto. CAPÍTULO III - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Art. 7°. O capital social é de R$ 3.295.767.885,29 (três bilhões, duzentos e noventa e cinco milhões, setecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos) divididos em 9.619.640.693 (nove bilhões, seiscentos e dezenove milhões, seiscentos e quarenta mil e seiscentos e noventa e três) ações ordinárias com direito a voto e 2.704.007.421 (dois bilhões, setecentos e quatro milhões, sete mil e quatrocentos e vinte e uma) ações preferenciais sem direito a voto, todas nominativas sem valor nominal. Parágrafo único. As ações preferenciais não se podem converter em ações ordinárias e terão as seguintes preferências ou vantagens: I - prioridade no reembolso do capital, sem direito a prêmio; II - dividendo prioritário, mínimo cumulativo de 10% (dez por cento) ao ano, e participação, em igualdade de condições com as ações ordinárias nos lucros que remanescerem depois de pago um dividendo de 12% (doze por cento) ao ano às ações ordinárias; III - direito a voto nas deliberações das assembléias-gerais extraordinárias sobre a alteração do Estatuto. Art. 8°. Os aumentos de capital da ELETRONUCLEAR serão realizados mediante subscrição pública ou particular e incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos por meio das modalidades admitidas em lei. Art. 9°. A integralização das ações obedecerá às normas e condições estabelecidas pela assembléia-geral. Parágrafo único. O acionista que não fizer o pagamento de acordo com as normas e condições a que se refere este artigo ficará, de pleno direito constituído em mora, aplicando-se correção monetária, juros de 12% (doze por cento) ao ano e a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da prestação vencida. Art.10. A ELETRONUCLEAR poderá emitir títulos múltiplos de ações, em quantidade não inferior a 100 (cem) ações. Os agrupamentos ou desdobramentos serão feitos a pedido do acionista, correndo por sua conta as despesas com a substituição dos títulos, que não poderão ser superiores ao custo. Parágrafo único. Os serviços de conversão, transferência e desdobramento de ações poderão ser transitoriamente suspensos, observadas as normas e limitações estabelecidas na legislação em vigor. Art. 11. A ELETRONUCLEAR poderá emitir debêntures, mediante prévia e expressa aprovação do Conselho de Administração da ELETROBRÁS. Art. 12. As ações são consideradas indivisíveis em relação à ELETRONUCLEAR e cada ação ordinária dará direito a um voto nas assembléias-gerais. Parágrafo único. As ações ordinárias não poderão ser objeto de penhor ou outras garantias. Art. 13. A transferência de ações não poderá, sobre quaisquer circunstâncias, acarretar a diminuição da participação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS no capital com direito a voto da ELETRONUCLEAR a valores abaixo de 51% (cinqüenta e um por cento). Parágrafo único. Qualquer transferência de ações que infrinja esta cláusula será nula de pleno direito. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO. Art. 14. A ELETRONUCLEAR será administrada por um Conselho de Administração, órgão colegiado de funções deliberativas, com as atribuições previstas na lei, sem prejuízo daquelas estabelecidas neste Estatuto, e uma Diretoria Executiva, devendo ser de nacionalidade brasileira todos os integrantes dos dois órgãos. Parágrafo único. As decisões dos administradores deverão observar as normas administrativas, técnicas, financeiras e contábeis ditadas pela controladora. Art. 15. O Conselho de Administração da ELETRONUCLEAR constituir-se-á de 6 (seis) Conselheiros, todos acionistas, eleitos pela assembléia-geral, com mandato de três anos, podendo ser reeleitos, sendo um deles representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cabendo a um deles, que não poderá ser o Diretor-Presidente, a Presidência do Conselho. Parágrafo único. Dentre os membros do Conselho de Administração será escolhido o Diretor-Presidente. Art. 16. A Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR constituir-se-á de até 5 (cinco) Diretores, brasileiros, eleitos pelo Conselho de Administração, autorizada a reeleição, com mandato de 3 (três) anos, que exercerão suas funções em regime de tempo integral. Parágrafo único. O Diretor-Presidente e os Diretores não poderão exercer funções de direção, administração ou consultoria em empresas de economia privada concessionárias de serviço público de energia elétrica, ou em empresas de direito privado ligadas de qualquer forma aos interesses específicos da ELETRONUCLEAR. Art. 17. Cada membro da Administração deverá, antes de entrar no exercício das funções, apresentar declaração de bens, que será registrada em livro próprio. Art. 18. A investidura nos cargos de Conselheiro de Administração far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio subscrito pelo empossado; nos cargos de Diretor mediante a assinatura pelo empossado de termo lavrado em livro próprio subscrito pelo Presidente do Conselho de Administração. Art. 19. O Conselho de Administração e a Diretoria Executiva instalar-se-ão e deliberarão com a presença da maioria de seus membros, votando o Presidente e o Diretor-Presidente, que também terão voto de qualidade, respectivamente, no Conselho de Administração e na Diretoria Executiva. Parágrafo único. De cada reunião lavrar-se-á ata, que será assinada por todos os membros presentes. CAPÍTULO V - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Art. 20. Compete ao Conselho de Administração fixar a orientação geral dos negócios da ELETRONUCLEAR, mediante diretrizes fundamentais de administração, bem como o seu controle superior, pela fiscalização da observância das diretrizes por ele fixadas, acompanhamento da execução dos programas aprovados e verificação dos resultados obtidos. § 1° No exercício de suas atribuições, cabe também ao Conselho de Administração deliberar sobre: I - empréstimo a contrair no país ou no exterior em valor superior a 0,5% (cinco décimos por cento) do patrimônio líquido, constante do último balanço mediante prévia e expressa manifestação favorável do Conselho de Administração da ELETROBRÁS; II - prestação de garantia a financiamentos, tomados no país ou no exterior, em valor superior a 0,5% (cinco décimos por cento) do patrimônio líquido, constante do último balanço, mediante prévia e expressa manifestação favorável do Conselho de Administração da ELETROBRÁS; III - contratos de obras, empreitada, fiscalização, locação de serviços, consultoria, fornecimento e similares superiores a 0,5% (cinco décimos por cento) do patrimônio líquido, constante do último balanço; IV - eleição e destituição de Diretores, fixando-lhes suas atribuições; V - a estrutura organizacional da ELETRONUCLEAR; VI - fiscalização da gestão da ELETRONUCLEAR, mediante requisição de informações ou exame de livros e documentos; VII - a convocação da assembléia-geral; VIII - o relatório da administração e as contas da diretoria; IX - a aquisição, alienação, ou oneração de bens imóveis pertencentes ao patrimônio da ELETRONUCLEAR, ou de bens móveis de valor superior a 0,5% (cinco décimos por cento) do patrimônio líquido, constante do último balanço; X - a escolha e destituição de auditores independentes segundo as normas aprovadas pela controladora, observada a legislação pertinente; XI - as estimativas globais de receitas, despesas e investimentos da ELETRONUCLEAR em cada exercício, a serem detalhadas pela Diretoria Executiva; XII - a concessão de férias, licenças ou outras autorizações de afastamento aos seus membros; XIII - o regimento interno da ELETRONUCLEAR; e XIV - os casos omissos no Estatuto. § 2° Para os fins previstos nos incisos I, II, III e IX do § 1º, o valor neles previsto será atualizado na mesma ocasião e pelo mesmo índice de atualização do ativo. § 3° O Conselho de Administração, em cada exercício, examinará e submeterá à decisão da assembléia-geral ordinária: o relatório da administração; o balanço patrimonial; a demonstração das mutações do patrimônio líquido; a demonstração do resultado do exercício; a demonstração das origens e aplicação dos recursos; as notas explicativas; e a proposta de distribuição de dividendos e de aplicação dos valores excedentes, anexando o parecer do Conselho Fiscal e o parecer dos auditores independentes. § 4° A alienação ou aquisição de bens móveis e imóveis, diretamente relacionados ao cumprimento do objeto social da ELETRONUCLEAR, em valor superior a 0,5% (cinco décimos por cento) do patrimônio líquido, constante do último balanço, dependerão de prévia e expressa manifestação favorável do Conselho de Administração da ELETROBRÁS. Art. 21. As reuniões do Conselho de Administração serão, no mínimo, mensais, e sempre convocadas pelo Presidente ou pela maioria dos seus membros. Art. 22. Perderá o mandato o Conselheiro que deixar de comparecer a duas reuniões consecutivas sem motivo justificado. Art. 23. Nas suas ausências ou impedimentos, o Presidente será substituído pelo Conselheiro que o Conselho de Administração designar. Art. 24. Vagando definitivamente o cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração designará, dentre os Diretores ou empregados da ELETRONUCLEAR, um ocupante interino, até a primeira assembléia-geral, que elegerá o sucessor para cumprir o restante do mandato. CAPÍTULO VI - DA DIRETORIA EXECUTIVA. Art. 25. Compete à Diretoria Executiva a direção geral e a administração da ELETRONUCLEAR, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração. Parágrafo único. No exercício de suas atribuições, dentre as demais incumbências implícitas nos poderes gerais de direção e administração, não expressamente conferidas ao Conselho de Administração por este Estatuto, cabe à Diretoria Executiva: I - propor ao Conselho de Administração diretrizes fundamentais de administração que devam ser objeto de deliberação; II - estabelecer normas administrativas, técnicas, financeiras e contábeis para a ELETRONUCLEAR; III - elaborar os planos de emissão de debêntures para serem submetidos à assembléia-geral; IV - elaborar as estimativas da receita, dotações gerais da despesa e previsão de investimentos da ELETRONUCLEAR, em cada exercício, a serem submetidas ao Conselho de Administração, efetuando, após aprovadas, o respectivo controle; V - elaborar os orçamentos da ELETRONUCLEAR; VI - aprovar planos que disponham sobre admissão, carreira, acesso, vantagens e regime disciplinar para os empregados da ELETRONUCLEAR; VII - autorizar férias ou licenças de qualquer de seus membros, exceto o Diretor-Presidente, designando o substituto na forma do § 2° do artigo 27 deste Estatuto; VIII - aprovar os nomes indicados pelos Diretores para preenchimento dos cargos que lhes são diretamente subordinados; IX - pronunciar-se nos casos de admissão, elogio, punição, transferência e demissão dos empregados subordinados diretamente aos Diretores; X - delegar autoridade aos Diretores para decidirem isoladamente sobre questões incluídas nas atribuições da Diretoria; XI - delegar poderes a Diretores e empregados para autorização de despesas, estabelecendo limites e condições; XII - elaborar, em cada exercício: o balanço patrimonial da ELETRONUCLEAR; a demonstração das mutações do patrimônio líquido; a demonstração do resultado do exercício; a demonstração das origens e aplicação dos recursos; as notas explicativas; e a proposta de distribuição de dividendos e de aplicação dos valores excedentes, para serem submetidos à apreciação dos auditores independentes, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e ao exame e deliberação da assembléia-geral. XIII - elaborar o regimento interno da ELETRONUCLEAR, submetendo-o ao Conselho de Administração; XIV - aprovar o seu regimento interno; XV - aprovar os planos anuais de negócios, obedecendo as diretrizes empresariais emitidas pela controladora; e XVI - encaminhar ao Conselho de Administração solicitações visando à captação de recursos, contratação de empréstimos e financiamento, prestação de garantia, e participação em parcerias, no país ou no exterior. Art. 26. A Diretoria reunir-se-á normalmente, uma vez por semana, ou sempre que necessário, e deliberará com a presença da maioria de seus membros. Art. 27. Os integrantes da Diretoria não poderão afastar-se do exercício do cargo por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, salvo em caso de férias ou licença, sob pena de perda do cargo. § 1° A concessão de férias ou licença ao Diretor-Presidente será da competência do Conselho de Administração, que designará seu substituto. No caso de ausência ou impedimento eventual o Diretor-Presidente será substituído pelo Diretor que designar. § 2° No caso de impedimento temporário, licença ou férias de qualquer dos membros da Diretoria, exceto o Diretor-Presidente, a sua substituição processar-se-á pela forma determinada por seus pares, não podendo, no entanto, ser escolhida pessoa estranha à ELETRONUCLEAR ou à ELETROBRÁS. § 3° Vagando cargo na Diretoria, esta designará um substituto dentre os empregados da ELETRONUCLEAR para exercê-lo até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar, quando será preenchido o cargo vago pelo prazo restante do mandato. CAPÍTULO VII - DAS ATRIBUIÇÕES DOS INTEGRANTES DA DIRETORIA. Art. 28. Cabe ao Diretor-Presidente a orientação da política administrativa e a representação da ELETRONUCLEAR, convocando e presidindo as reuniões da Diretoria. Art. 29. Compete ao Diretor-Presidente: I - superintender os negócios da ELETRONUCLEAR; II - representar a ELETRONUCLEAR em juízo ou fora dele, perante outras sociedades, os acionistas ou o público em geral podendo, para esse fim, ser substituído por qualquer outro Diretor por ele designado; III - admitir e demitir empregados; IV - formalizar as nomeações aprovadas pela Diretoria; V - fazer publicar o relatório anual das atividades da ELETRONUCLEAR; VI - juntamente com outro Diretor, movimentar os dinheiros da ELETRONUCLEAR e assinar atos e contratos, podendo esta faculdade ser delegada aos demais Diretores e a procuradores ou empregados da ELETRONUCLEAR, com a aprovação da Diretoria. Art. 30. O Diretor-Presidente e os Diretores, além dos deveres e responsabilidades próprios, serão os gestores nas áreas de atividade que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração. CAPÍTULO VIII - DO CONSELHO FISCAL. Art. 31. O Conselho Fiscal será permanente, constituído de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, com mandato de um ano, brasileiros, acionistas ou não, eleitos pela assembléia-geral. Parágrafo único. Dentre os membros do Conselho Fiscal um membro efetivo e respectivo suplente serão representantes do Tesouro Nacional. CAPÍTULO IX - DAS ASSEMBLÉIAS-GERAIS. Art. 32. A assembléia-geral ordinária realizar-se-á dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, em dia e hora previamente fixados para: I - tomar as contas dos administradores; II - examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; IV - eleger os membros do Conselho Fiscal e, quando for o caso, os membros do Conselho de Administração, fixando-lhes a respectiva remuneração, assim como a remuneração da Diretoria Executiva. Art. 33. Além dos casos previstos em lei, a assembléia-geral reunir-se-á sempre que o Conselho de Administração achar conveniente, e, em especial, para: I - alienar, no todo ou em parte, ações do capital social; proceder à abertura de capital; aumentar o capital social por subscrição de novas ações; emitir debêntures ou vendê-las, se em tesouraria; ou, ainda, emitir quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no país ou no exterior; II - promover cisão, fusão ou incorporação societária; III - permutar ações ou outros valores mobiliários. Art. 34. A mesa que dirigirá os trabalhos da assembléia-geral será constituída pelo Presidente do Conselho de Administração e, na sua ausência ou impedimento, por quem a assembléia escolher, e por um secretário, escolhido dentre os presentes. Art. 35. A transferência de ações poderá ser suspensa pelo prazo de até 15 (quinze) dias antes da realização da assembléia-geral. § 1° O edital de convocação poderá condicionar a presença do acionista na assembléia-geral, além dos requisitos previstos em lei, ao depósito na sede da ELETRONUCLEAR, no caso de ações em custódia, com 72 horas de antecedência do dia marcado para a realização da assembléia-geral, do comprovante expedido pela instituição depositária. § 2° O edital de convocação também poderá condicionar a representação, por procurador, do acionista, na assembléia-geral, a que o depósito do respectivo instrumento seja efetuado na sede da ELETRONUCLEAR com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da assembléia-geral. CAPÍTULO X - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Art. 36. O exercício social encerrar-se-á a 31 de dezembro de cada ano e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, aos preceitos da legislação federal sobre energia elétrica e da legislação sobre as sociedades por ações e ao presente Estatuto. § 1° Em cada exercício será obrigatória a distribuição de dividendo não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos da lei. § 2° Os valores dos dividendos e dos juros pagos ou creditados a título de remuneração sobre o capital próprio, devidos aos acionistas, sofrerão incidência de encargos financeiros, a partir do encerramento do exercício social até o dia do efetivo recolhimento ou pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios quando esse recolhimento não se verificar na data fixada pela assembléia-geral. § 3° O valor dos juros, pagos ou creditados, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, § 7º, da Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e legislação e regulamentação pertinente, poderá ser imputado aos titulares de ações ordinárias e ao dividendo anual mínimo das ações preferenciais, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela ELETRONUCLEAR para todos os efeitos legais. Art. 37. Prescreve em 3 (três) anos a ação para pleitear dividendos, os quais não reclamados oportunamente, reverterão em benefícios da ELETRONUCLEAR. CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 38. Após o encerramento de cada exercício financeiro, os empregados farão jus à participação nos lucros ou resultados da ELETRONUCLEAR, na forma da lei. Art. 39. A ELETRONUCLEAR prestará assistência social a seus empregados por meio do NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e será co-patrocinadora da REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, com relação aos empregados de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., em cujos contratos de trabalho se tornou sucessora. Art. 40. A Diretoria Executiva fará publicar no Diário Oficial, depois de aprovado pelo acionista controlador: I - o regulamento de licitações; II - o regulamento de pessoal, com os direitos e deveres dos empregados, o regime disciplinar e as normas sobre apuração de responsabilidade; III - o quadro de pessoal, com a indicação, em três colunas, do total de empregos e os números de empregos providos e vagos, discriminados por carreira ou categoria, em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano; IV - o plano de salários, benefícios, vantagens e quaisquer outras parcelas que componham a remuneração de seus empregados. Art. 41. A unidade de Auditoria Interna da ELETRONUCLEAR subordina-se ao Presidente do Conselho de Administração. Art. 42. A ELETRONUCLEAR assegurará aos seus dirigentes e conselheiros, presentes e passados, nos casos em que não houver incompatibilidade com os interesses da ELETRONUCLEAR e na forma definida pela Diretoria, a defesa em processos judiciais e administrativos, contra eles instaurados pela prática de atos no exercício do cargo ou função, observadas as disposições da Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da ata, em computador, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, pelo Presidente da Assembléia e por mim Carlos Augusto Soares Pantaleão, Secretário da Assembléia. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. aa) Miguel Colasuonno - Presidente da Assembléia; Othon Luiz Pinheiro da Silva - Conselheiro e Diretor-Presidente; Fernanda Maria Muniz Vieira Lima - OAB/RJ n.º 127.487 - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS; Carlos Augusto Soares Pantaleão - Acionista e Secretário da Assembléia. Declaro na qualidade de Secretário da 76ª Assembléia Geral Extraordinária da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, que o texto acima é transcrição integral e fiel da ata, lavrada em computador, que constituirá as folhas de números 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) do livro próprio. a) Carlos Augusto Soares Pantaleão - Secretário da Assembléia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 21/07/2008, e o registro sob o número 00001820444 e data de 21/07/2008. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nGCC.A-E-432/2008.\r\n\r\nA.S. Nº GCC.A/AS - 508/2008.\r\n\r\nId: 632046. A faturar por empenho"
                ],
                "634749": [
                    "V - Certidão",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00001826808 em 08/08/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 634749. Valor: R$ 512,16"
                ],
                "634742": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos trinta e um de julho de dois mil e oito, às 9h30min, na sede da Vale Soluções em Energia S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Graça Aranha, nº 26, sala 1601 - parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-900. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros da Diretoria. 3. Mesa: Composta a mesa pelo Sr. José James Mendes Pessoa - Presidente e pelo Sr. Rodrigo Bernardes Braga - Secretário. 4. Ordem do dia: A reunião tem por objetivo deliberar acerca da alteração do endereço da filial da Companhia localizada no município de São José dos Campos - SP. 5. Deliberação aprovada por unanimidade: A lavratura da presente ata sob a forma de sumário, conforme disposto no Artigo 130, § 1º da Lei n° 6.404/76, ficando o Secretário encarregado de emitir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 6. Na forma do disposto no art. 24, (b), do Estatuto Social, foi aprovada a alteração do endereço da filial da Companhia localizada no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 09.327.793/0002-03, da Avenida Cassiano Ricardo, nº 1306, Sala 1 - CEP 12.240-540, para a Rodovia Presidente Dutra, km. 138 - parte, Distrito de Eugênio de Melo - CEP 12.247-004, no mesmo município. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual foi lavrada a presente Ata que, lida, achada conforme, e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim, Rodrigo Bernardes Braga, Secretário, que a lavrei. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Rodrigo Bernardes Braga - Secretário. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001826754 - Data: 08/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 634742. Valor: R$ 1236,84"
                ],
                "634637": [
                    "V - Ata",
                    "Profarma Distribuidora de Produtos \r\n\r\nFarmacêuticos S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nrealizada em 06 de agosto de 2008\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Realizada às 14:00 horas do dia 06 de agosto de 2008, na sede social, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida das Américas, 500, bloco 12, loja 107, CEP 22640-100. 2. Presença: Convocados os membros do Conselho de Administração, mediante notificação escrita entregue com antecedência de 5 (cinco) dias úteis a realização desta, e com apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados. Presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: A reunião foi presidida pelo Sr. Sammy Birmarcker e secretariada pelo Sr. Evilásio Lino Freire. 4. Ordem do Dia: (i) Abertura do Programa de Recompra de Ações para posterior cancelamento, alienação ou manutenção em tesouraria e (ii) Rerratificação do prazo para integralização das ações subscritas na Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de abril de 2008. 5. Deliberações: O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. O Conselho de Administração, em conformidade com o artigo 18 do Estatuto Social, por unanimidade aprovou a proposta de abertura de um Programa de Recompra de Ações (“Programa”), para posterior cancelamento, alienação ou manutenção em tesouraria, pelo prazo de 365 dias contados da data desta deliberação, nos termos da Instrução CVM n° 10/80 e alterações posteriores, tendo sido autorizado o que se segue: (i) Objetivo do Programa: [aquisição de ações ordinárias de emissão da Companhia para permanência em tesouraria, para posterior alienação e/ou cancelamento, sem redução do capital social. A administração da Companhia entende que tais operações são convenientes e atendem ao interesse da Companhia, tendo em vista o valor de cotação das ações da Companhia na Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP (“BOVESPA”) e os recursos disponíveis detidos pela Companhia. As aquisições serão realizadas na BOVESPA, a preços de mercado, cabendo à Diretoria decidir o momento e a quantidade de ações a serem adquiridas, seja em uma única operação, seja em uma série de operações, dentro dos limites legais]; (ii) Quantidade de Ações a serem adquiridas: máximo de 312.500 ações ordinárias, que correspondem a menos de 10% das ações em circulação nesta data; (iii) Quantidade de Ações em Circulação: 17.825.000 ações ordinárias, sem considerar as ações ordinárias detidas por acionistas controladores; e (iv) Sociedade Corretora: a operação será realizada através de uma ou mais dentre as seguintes corretoras: - Credit Suisse (Brasil) S.A. CTVM, Av. Brigadeiro Faria Lima, 3064 13º e 14º (parte) Jardim Paulista - São Paulo - SP, - UBS Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Praia de Botafogo 501 6º Andar - Rio de Janeiro - RJ. 5.2. Os conselheiros resolveram rerratificar a ata da reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de junho de 2008 na qual foi rerratificado o prazo para integralização das ações subscritas na Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de abril de 2008, cujo prazo correto é de até 270 (duzentos e setenta) dias contados da aprovação da realização do aumento, corrigindo-se a informação que constou por um lapso da ata da reunião de 24 de junho de 2008, no sentido de que a integralização seria efetuada no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados ato da subscrição. Desta forma, foram autorizados os administradores a tomar as providências necessárias em relação ao tema, inclusive retificar os Boletins de Subscrição. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Sammy Birmarcker - Presidente; Evilásio Lino Freire - Secretário; Conselheiros Presentes: Sammy Birmarcker, Manoel Birmarcker, Armando Sereno Diógenes Martins, Dan Ioschpe e Fernando Perrone. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Evilásio Lino Freire - Secretário. JUCERJA nº 00001827196, em 11/08/08 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 634637. Valor: R$ 2546,28"
                ],
                "634795": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANDRILL PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.948.221/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.3.0028728-0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data. Hora e local: Em 29/07/2008, às 10hs, na sede da Cia., em Macaé/RJ, na Estrada Imboassica, 853, parte. 2. Convocação e Presença: Dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do art. 124, §4º da Lei 6404/76. 3. Mesa: Presidente: Tobias Cepelowicz; Secretário: Roberto Eli Norfini Jessourun. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) aprovar a alteração do §único do Art. 12 do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art.12. Todos os documentos que criem obrigações para a Cia. ou desonerem terceiros de obrigações para com a Cia. deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Cia., ser assinados: a) por qualquer um dos 2 Diretores ou b) por 2 mandatários, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no § seguinte. §Único. As procurações outorgadas pela Cia. poderão ser assinadas por quaisquer dos Diretores e deverão especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o Artigo anterior\"; e b) em razão da deliberação anterior, consolidar o estatuto social da Cia. que passa a vigorar com a seguinte redação: \"ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I. Denominação, Objeto, Sede e Duração. Art. 1º. A Oceandrill Petróleo S/A é uma S/A que se regerá por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º. A Cia. tem por objetivo social a prestação de serviços à indústria petrolífera, incluindo prospecção, exploração e produção de petróleo, de forma direta ou através de participação em outras empresas, bem como atividade de compra, importação, assistência técnica e genericamente. Art. 3º. A Cia. tem sede em Macaé/RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios e representações, em qualquer parte do território nacional e no exterior. Art. 4º. O prazo de duração da Cia. será indeterminado. Capítulo II. Capital Social e Ações. Art. 5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito, é de R$ 100.000,00, dividido em 100.000 ações ON e sem valor nominal. §1º. A cada ação corresponde 1 voto nas Assembléias Gerais. §2º. As ações são indivisíveis perante a Cia., a qual somente reconhecerá 1 único Proprietário para cada ação. §3º. As ações serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o §3º do Art. 35 da lei 6.404/76. §4º. Os titulares de ações ON receberão, relativamente aos resultados do exercício social em que tiverem integralizado ações emitidas em aumento de capital, dividendos proporcionais ao tempo que mediar entre a data da integralização e o término do exercício social, em relação ao qual foi deliberada a distribuição de dividendos. Art. 6º. Os certificados representativos das ações serão assinados por qualquer 1 dos Diretores, ou por 2 mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único. Nas substituições de certificados, bem como na expedição de 2ª via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Capítulo III. Diretoria. Art. 7º. A Cia. será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Art. 8º. A Diretoria da Cia. será composta por 2 membros, residentes no País, acionistas ou não, com mandato de 3 anos, permitida a reeleição, com as atribuições que lhes forem fixadas pela Assembléia Geral. Art. 9º. Em suas ausências temporárias, cada Diretor será substituído pelo Diretor que houver previamente indicado por escrito. Em caso de vacância definitiva, a Assembléia Geral deverá ser convocada nos 10 dias seguintes para eleição do respectivo substituto. §Único. Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. Art. 10. A Diretoria administrará a Cia. obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado a seus integrantes, em conjunto ou isoladamente, a prática de atos em nome da Cia., estranhos a seus objetivos. Art. 11. Os Diretores, agindo em conjunto ou isoladamente, terão a representação ativa e passiva da Cia., em juízo ou fora dele, competindo-lhes nos limites estabelecidos por este Estatuto, a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Cia., inclusive, cumprindo e fazendo cumprir as deliberações da Assembléia Geral. Art. 12. Todos os documentos que criem obrigações para a Cia. ou desonerem 3os de obrigações para com a Cia. deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Cia., ser assinados: a) por qualquer 1 dos 2 Diretores ou b) por 2 mandatários, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no § seguinte. §Único. As procurações outorgadas pela Cia. poderão ser assinadas por quaisquer dos Diretores e deverão especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o Artigo anterior. Capítulo IV. Conselho Fiscal. Art. 13. O Conselho Fiscal da Cia., com as funções fixadas em Lei, será composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, observado o disposto na legislação aplicável. §1º. O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 10% das ações com direito a voto e cada período de seu funcionamento terminará na 1ª AGO subsequente. §2º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. §3º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas em livro próprio. Capítulo V. Exercício Social e Destinação de Lucros. Art. 14. O exercício social terá duração de 1 ano e terminará no dia 31/12 de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria irá elaborar, com base na escrituração mercantil da Cia., as demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do resultado apurado, de acordo com as seguintes regras: i) do resultado apurado no exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o IR; ii) sobre o lucro remanescente será calculada a importância que for atribuída à participação dos administradores, se houver, observadas as limitações legais; iii) do lucro líquido destinar-se-ão 5% para a constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% do capital social; iv) do saldo: a) 25% serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório, exceto na hipótese prevista no §1º, infra, b) de 05% a 75% serão destinados a Reserva de Investimento a financiar a expansão das atividades da Cia., salvo destinação diversa determinada por unanimidade pela Assembléia Geral. §1º. O dividendo obrigatório previsto neste Artigo, não será obrigatório, no exercício social em que a Diretoria informar à AGO ser ele incompatível com a situação financeira da Cia. §2º. A Cia. poderá levantar balanços intermediários em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. §3º. O valor dos juros, pagos ou creditados, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do Art. 9º, §7º da Lei 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos legais. Art. 15. Os dividendos pagos e não reclamados pelos acionistas, após 3 anos contados da data do início de seu pagamento, serão revertidos em favor da Cia. Capítulo VI. Liquidação. Art. 16. A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em Lei. §1º. Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. §2º. A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação\". Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelo presentes. Ass.: Presidente: Tobias Cepelowicz; Secretário: Roberto Eli Norfini Jessourun. Acionistas: Tobias Cepelowicz e Roberto Eli Norfini Jessourun. Jucerja nº 1826091, em 06/08/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 634795. Valor: R$ 4815,36"
                ],
                "634636": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA \r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, \r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, PARTE, SANTA CRUZ, \r\n\r\nÀS 10h00min DO DIA 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura e instalação de filial da Sociedade, a localizar-se na Avenida Maria Coelho Aguiar, 215, Bloco B, 7º andar, Escritório 07, Jardim São Luís, CEP nº 05804-900, São Paulo, SP, tendo como objeto social principal escritório administrativo. Será atribuído, à filial ora criada, o capital de R$ 100,00 (cem reais). 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Márcio Pinto Ramos; Osvaldo Burgos Schirmer; Paulo Fernando Bins de Vasconcellos; Alfredo Huallem; Manoel Vítor de Mendonça Filho; Diretores Vice-Presidentes. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001824185, em 31/07/2008. Protocolo nº 00-2008/119926-0, em 30/07/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 634636. Valor: R$ 1135,20"
                ],
                "634706": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. PROMOTORA DE VENDAS - PROVEBAN\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.562.511/0001-95\r\n\r\nNIRE nº 33.300.26400-1\r\n\r\nAta dA Reunião dE Diretoria Realizada em 15.07.2008. Data e Horário: 15.07.08, às 09hs. Local: Sede Social da Cia., na R. Sen. Dantas, 80 sls. 801 a 805, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada, em virtude do comparecimento da totalidade dos Diretores da Cia. Presença: A totalidade dos Diretores da Cia. Mesa: Presidente: Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa, Secretário: Luis Felippe Indio da Costa. Ordem do Dia: Locação de imóvel na Cidade de Brasília/DF, no Ed. Multiempresarial para ampliação da atual filial naquela localidade. Deliberações: Após amplos debates, foi aprovada, por unanimidade a locação da sl. 717 localizada na SRTVS, Quadra 701, Lote 04 - Bl. O - Ed. Multiempresarial - Asa Sul - Brasília/DF, que passa integrar a filial de Brasília/DF, cujo endereço é o seguinte: SRTVS, Quadra 701 Lote 04, Bl. O sls. 147, 149, 151 e 717 - Ed. Multiempresarial - Asa Sul, Brasília/DF. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual foi por todos lida, aprovada e assinada. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 15.07.08. Ass.: Presidente: Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa, Secretário: Luis Felippe Índio da Costa. Diretores: Luis Felippe Índio da Costa, Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa. Luis Felippe Índio da Costa - Secretário. JUCERJA nº 00001826764 em 08/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 634706. Valor: R$ 929,28"
                ],
                "634697": [
                    "V - Ata",
                    "JOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 17.799.438/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.206828231\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CONJUNTAMENTE EM 24 DE JUNHO DE 2008. LOCAL E HORA: Sede da Companhia à Rua Feliciano Lima, nº 33, bairro Ponte das Garças, nesta Cidade, às 15:00 horas. MESA: Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente; João Batista da Cruz, Secretário. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Independentemente de Aviso, nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124, da Lei 6.404, de dezembro de 1976. DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade. NA AGO: 1ª - Aprovado o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício, findo em 31 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte e V no jornal Gazeta Mercantil, ambos do dia 02/06/07. 2ª - Aprovada a transferência do resultado do exercício à conta de lucros acumulados. 3ª - Mantidos os honorários da diretoria fixados na assembléia anterior. 4ª - Por considerar desnecessário, os acionistas deixaram de eleger e instalar o Conselho Fiscal. NA AGE: 1ª) Aprovada a alteração do artigo 3º do Estatuto Social, que trata do objetivo social, que passa vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a exploração do negócio de transporte rodoviário de cargas perigosas e não perigosas, líquidas, sólidas e a granel”. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi suspensa a assembléia para a lavratura da presente ata, que depois de lida em sessão reaberta foi unanimemente, aprovada e vai assinada por todos os presentes. Três Rios, 24 de junho de 2008. (Ass.) Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente - João Batista da Cruz, Secretário.Acionistas: Alcebíades Carlos da Cruz - José Herculano da Cruz Filho - João Batista da Cruz - Dulce Maria da Cruz Botelho. Cópia fiel extraída do livro próprio. ALCEBÍADES CARLOS DA CRUZ - Presidente. Certidão: Arquivada na Jucerja em 30/07/2008, sob o nº 00001823851. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 634697. Valor: R$ 1273,80"
                ],
                "634080": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.950.674/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29/07/2008. Data, Hora e Local: Dia 29/07/2008, às 11:30h, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Convocação dispensada, em conformidade com o § 2º do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Raphael Augusto Zaroni de Francisco e Secretário: Fred Prescott Drew. Ordem do Dia: Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a aprovação e implementação de aumento do capital social da MMX Amapá Mineração Ltda. (“MMX Amapá”) e, bem assim, deliberar sobre a subscrição e integralização pela Companhia de 30% das novas quotas emitidas em tal aumento de capital. Resoluções: Por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram autorizar a Diretoria a, diretamente ou através de procurador nomeado nos termos do estatuto social, (i) exercer o direito de voto da Companhia na MMX Amapá no sentido de aprovar aumento do capital social da aludida sociedade em R$ 79.298.855,00, mediante a emissão de 79.298.855 novas quotas, no valor de R$ 1,00 cada; (ii) subscrever e integralizar, nesta data, em moeda corrente nacional, 23.789.656 das novas quotas emitidas em dito aumento de capital, ao preço de emissão global de R$ 23.789.656,00; (iii) estender às novas quotas assim subscritas e integralizadas as garantias previstas no Instrumento Particular de Penhor de Quotas e no Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Quotas, ambos datados de 3/10/2007, na proporção e em conformidade com os demais termos e condições estabelecidos nos referidos contratos e; (iv) firmar todos e quaisquer documentos e tomar toda e qualquer medida que se faça necessária para a formalização do aumento de capital da MMX Amapá e implementação da subscrição e integralização de quotas pela Companhia, incluindo, especialmente, a realização de operações bancárias para a transferência à MMX Amapá dos valores necessários à integralização das quotas na forma acima deliberada. Encerramento: Às 12:30h, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinaturas: Fred Prescott Drew; Clifford Travis Smith; Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Confere com o original lavrado no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 29/07/2008. Raphael Augusto Zaroni de Francisco - Presidente da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Centennial Asset Participações Amapá S.A. Certifico o deferimento em 07/08/2008, e o registro sob o número 1826455 e data de 07/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 634080. Valor: R$ 1754,28"
                ],
                "634543": [
                    "V - Ata",
                    "OFFICINARUM PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 09.358.106/0001-36\r\n\r\nNIRE: 33.300.285.504\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. DATA. HORA E LOCAL: Aos 14 dias do mês de julho do ano de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua da Candelária, n°. 79, Cobertura 01 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: A totalidade dos acionistas da Companhia. 3. MESA: Presidente: Eduardo Duarte; Secretário: Simone Burck Silva. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4°. do artigo 124 da Lei n° 6.404/76. 5. DELIBERAÇÕES: 5.1. Foi aprovada a alteração do nome social da Companhia para SEVES GLASSBLOCKS BRASIL S.A., com a conseqüente alteração do artigo 1° do Estatuto Social. 5.2. Foi aprovada a alteração da sede social da Companhia, que passa a se localizar no seguinte endereço: Av. Lúcio Thomé Feteira 312 (parte). Neves, no município de São Gonçalo, CEP 24415-000, Estado do Rio de Janeiro, com a respectiva alteração do artigo 3° do Estatuto Social. 5.3. Foi aprovada a alteração do objeto social da Companhia e a respectiva alteração do artigo 2° do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3° A Sociedade tem por objeto o comércio, a exportação e a representação de artefatos de vidro e borracha, prensados ou moldados, para qualquer finalidade. A Sociedade poderá também importar máquinas, equipamentos, materiais e mercadorias de toda espécie destinada à realização de seu objeto social, podendo ainda participar, por qualquer meio, de outras sociedades de qualquer natureza, notadamente através de participações acionárias”. 5.4. Foi aprovada ainda a alteração dos demais dispositivos do Estatuto Social da Companhia que, consolidado, vai anexado à presente Ata. 5.5. Os acionistas deliberaram, ainda, destituir os Srs. Eduardo Duarte e Simone Burck Silva como membros da Diretoria da Companhia. Em face da destituição deliberada acima, os acionistas elegeram, como membros da Diretoria, os Srs. Sérgio Luiz Gonçalves, brasileiro, administrador de empresas, casado, portador da carteira de identidade n° 5.861.369-9 SSP/SP, CPF/MF n° 219.990.586-15, endereço comercial na Avenida Lúcio Thomé Feteira, n° 312, Neves, São Gonçalo/RJ e Hamilton Palácio, brasileiro, engenheiro, casado, portador da carteira de identidade n° 17.631.987 SSP/SP, CPF/MF n° 063.408.468-23, endereço comercial na Avenida Lúcio Thomé Feteira, 312, Neves, São Gonçalo/RJ; que deverão ter o prazo de gestão de 2 (dois) anos a contar da presente data sendo certo que receberão mensalmente como remuneração, cada um, a quantia equivalente a um salário mínimo vigente no país. 5.6. Por fim, foi autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1°. da Lei 6404/76. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. ACIONISTAS: SEVES SPA e SEDIVER INTERNATIONAL. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eduardo Duarte - Presidente. Simone Burck Silva - Secretária. JUCERJA Reg. 00001821963, e data de 24/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DE SEVES GLASSBLOCKS BRAZIL S.A.\r\n\r\nCapítulo I: Denominação, sede, objeto e duração: Art. 1°. SEVES GLASSBLOCK BRASIL S.A é uma sociedade anônima, regularmente constituída, que será regida pelo presente Estatuto e pela Lei n° 6.404/1976. Art. 2°. A Sociedade tem sua sede social na Cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir e encerrar filiais, escritórios, agências e demais dependências em qualquer localidade do território nacional ou exterior, observadas as formalidades legais. Art. 3°. A Sociedade tem por objeto o comércio, a exportação e a representação de artefatos de vidro e borracha, prensados ou moldados, para qualquer finalidade. A Sociedade poderá também importar máquinas, equipamentos, materiais e mercadorias de toda espécie, destinada à realização de seu objeto social, podendo ainda participar, por qualquer meio, de outras sociedades de qualquer natureza, notadamente através de participações acionárias. Art.4°. O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II: Capital Social e Ações: Art. 5°. O capital social subscrito e in tegralizado é de R$ 800,00 (oitocentos reais), dividido em 800 (oitocentas) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 cada. Art. 6°. O acionista que desejar ceder ou transferir suas ações deverá comunicar sua intenção aos demais acionistas por um meio que comprove o recebimento de tal comunicação, a qual deverá indicar o pretendente à sua aquisição, bem como o respectivo preço e demais condições da cessão. Parágrafo 1°. Dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias do recebimento da comunicação mencionada no parágrafo anterior, os demais acionistas deverão se manifestar, por meio idôneo, a respeito do direito de preferência que lhes é assegurado. Parágrafo 2°. Decorrido o prazo previsto de 60 (sessenta) dias, não havendo qualquer manifestação dos demais acionistas, o proprietário das ações poderá cedê-las e transferi-las livremente, desde que o faça em até 30 (trinta) dias após o término do prazo fixado para o exercício do direito de preferência. Capitulo III: Assembléia Geral: Art. 7°. As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias da Sociedade serão convocadas sempre com base nas leis vigentes e instalar-se-ão com o quorum exigido de acordo com os objetivos da Assembléia, tudo conforme o disposto nos artigos 121 e seguintes da Lei n° 6.404/76. Art. 8°. A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses do ano e a Assembléia Geral Extraordinária, sempre que o interesse social exigir. Parágrafo 1°. A Assembléia Geral será convocada e instalada por qualquer um dos diretores. Parágrafo 2°. Instalada a Assembléia Geral, os acionistas presentes elegerão por aclamação, o Presidente e o Secretário. Parágrafo 3°. Somente poderá participar das Assembléias Gerais o acionista cujas ações nominativas estejam registradas em seu nome, no livro próprio, até a data da primeira publicação oficial do Edital de Convocação. Art.9°. Compete à Assembléia Geral: I - Ordinária: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleger os administradores e o Conselho Fiscal, quando for o caso. II - Extraordinária, além das matérias previstas em lei, as seguintes: a) Estabelecer a política geral e de administração da sociedade; b) Decidir sobre os contratos da sociedade com: (i) Diretores, seus parentes de primeiro grau ou empresas por eles controladas, direta ou indiretamente; (ii) Controladores diretos ou indiretos da sociedade ou empresas por estes controladas; c) Decidir sobre a venda ou desistência de direitos sobre patentes e marcas registradas; d) Autorizar a alienação, a penhora ou o arrendamento de bens do ativo permanente em valor superior a 1 % (um por cento) do patrimônio líquido da Sociedade e de bens imóveis de qualquer valor; e) Celebrar quaisquer acordos que possam gerar litígios judiciais em valores individuais ou agregados superiores a 1% (um por cento) do patrimônio líquido da Sociedade; f) Iniciar processo de liquidação ou dissolução da Sociedade; g) Iniciar qualquer negócio que possa resultar na transferência do controle acionário da sociedade; h) Deliberar sobre a incorporação, fusão, cisão, ou transformação; i) Vender ou dispor de quaisquer bens do ativo fixo da sociedade, em valores superiores a 1 % (um por cento) do patrimônio líquido da Sociedade; j) Extinguir quaisquer responsabilidades ou transacionar com qualquer diretor, conselheiro ou acionista da sociedade, ou ainda com qualquer subsidiária ou coligada da sociedade; k) Declarar ou pagar quaisquer dividendos ou resgatar ações da sociedade; l) Transferir ou conceder em uso quaisquer de suas propriedades intelectuais; m) Adotar, alterar ou extinguir quaisquer opções de compra de ações ou quaisquer planos de incentivos similares; n) Fixar a remuneração dos administradores e do Conselho Fiscal, quando instalado; o) Estabelecer o limite de autorização da Diretoria para a prestação de garantias, inclusive fidejussórias, em favor de terceiros. Art. 10. As deliberações dependerão da aprovação por parte dos Acionistas representando pelo menos 51% do capital social com direito a voto, presentes na Assembléia Geral. Capítulo IV: Conselho Fiscal: Art. 11. A Sociedade terá um Conselho Fiscal, que funcionará em caráter não-permanente, composto de 3 (três) membros efetivos e um igual número de suplentes, brasileiros e residentes no país, acionistas ou não, todos devidamente qualificados, de acordo com as exigências legais. Art. 12. A Assembléia Geral decidirá pela instalação do Conselho Fiscal, por solicitarão dos acionistas, na forma exigida por lei. Nessa ocasião, serão eleitos seus membros efetivos e suplentes. Parágrafo Único. Os Conselheiros Fiscais terão seus mandatos encerrados por ocasião da primeira Assembléia Geral Ordinária que se seguir à sua eleição. Art. 13. A Assembléia Geral que eleger os Conselheiros Fiscais, fixará os honorários mensais de cada membro para o período durante o qual exercerão suas funções com observância da forma legal. Capítulo V: Diretoria: Art. 14. A administração da Sociedade será exercida pela Diretoria, na forma da Lei e desse Estatuto. Art. 15. Cabe à Assembléia Geral fixar anualmente a remuneração dos membros da Diretoria. Art. 16. Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Art. 17. Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Art. 18. A Diretoria será composta de 2 (dois), no mínimo, a 5 (cinco) membros, no máximo; acionistas ou não, residentes no país. Parágrafo único. Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembléia Geral. Art. 19. A representação da sociedade será feita por dois Diretores em conjunto. Art. 20. Os Diretores poderão, em nome da companhia, nomear e constituir procuradores ad judicia e ad negotia, outorgando-lhes os poderes necessários para finalidades precisas e por um prazo determinado. Art. 21. A Diretoria se reunirá cada vez que o interesse da sociedade o exigir, mediante a convocação de qualquer um de seus membros. Parágrafo Único. As reuniões serão presididas por qualquer dos membros da Diretoria. Art. 22. Salvo destituição antecipada por parte da Assembléia Geral, os membros da Diretoria serão eleitos com mandato de 3 (três) anos, que terminará na data da Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício ao curso do qual deva ele expirar. Parágrafo 1°. Ao fim do seu mandato, os membros da diretoria permanecerão em seus cargos até a data em que os substitutos sejam investidos nos cargos para os quais foram eleitos. Parágrafo 2°. Os membros da Diretoria poderão ser reeleitos e sua investidura em seus cargos será oficializada por um termo lavrado no livro próprio. Art. 23. Em caso de vaga de um cargo da Diretoria, o substituto será designado pela Assembléia Geral. Art. 24. Nenhum membro da Diretoria poderá comprar bens do ativo permanente da Sociedade, mesmo em caso de hasta pública. Art. 25. Somente no caso de autorização especial da Assembléia Geral, a Diretoria poderá renunciar a direitos, onerar, vender e hipotecar bens imóveis de propriedade da Sociedade. Art. 26. Os membros da Diretoria receberão honorários mensais, que serão fixados, anualmente, pela Assembléia Geral. Art. 27. Além das atividades legais e as inerentes a operação da Sociedade, compete à Diretoria: a) Observada a competência da Assembléia Geral, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, aplicar recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias, assinando os respectivos termos e contratos; b) Exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral; c) Abrir e encerrar filiais, escritórios, agências, bem como alterar o endereço da sede social; d) Observada a competência estabelecida pela Assembléia Geral, autorizar a prestação de garantias, inclusive fidejussórias, em favor de terceiros; e e) Iniciar quaisquer procedimentos legais. Art. 28. Compete a qualquer Diretor a representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele. Art. 29. Todos os atos que criem obrigações para a Sociedade ou desonerem terceiros de obrigações para com a Sociedade, inclusive a emissão, o aceite ou o endosso de cheques, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio e títulos equivalentes, a abertura, a movimentação ou extinção de contas de depósito bancário deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Sociedade, ser assinados conjuntamente: (a) por 2 (dois) Diretores; ou (b) por um dos Diretores e um procurador nomeado em mandato com poderes para praticar o ato especifico. Art. 30. As procurações outorgadas pela Sociedade deverão: (a) ser outorgadas com a assinatura em conjunto de 2 (dois) Diretores; (b) especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o parágrafo anterior; e (c) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. O prazo previsto neste artigo e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Sociedade em processos Judiciais ou administrativos. Art. 31. E vedado aos diretores e aos mandatários obrigar a Sociedade em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Sociedade, cada diretor ou mandatário respondendo, individualmente, perante a Sociedade, pelos atos que praticar contrários à lei ou aos estatutos, com excesso de poderes ou contrários aos interesses da Sociedade. Art. 32. Cada diretor responde individualmente pelos atos contrários à lei ou ao Estatuto Social que praticar com excesso de poder ou em desacordo com os interesses da Companhia. Capitulo VI: Conselho Consultivo: Art. 33. A sociedade terá um Conselho Consultivo composto de 3 (três), no mínimo, e 6 (seis) membros, no máximo, acionistas ou não, residentes ou não no país. Parágrafo Único. Os membros do Conselho Consultivo serão eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, a qual designará o seu Presidente e Vice-Presidente. Art. 34. O mandato dos membros do Conselho Consultivo terá a duração de 1 (hum) ano e terminará na data da Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício. Parágrafo Único. Os membros do Conselho Consultivo poderão ser reeleitos. Art. 35. O Conselho Consultivo se reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, antes da Assembléia Geral Ordinária e, extraordinariamente, todas as vezes que for necessário, mediante convocação de seu Presidente, por solicitação de qualquer um dos Diretores. Parágrafo Único. As reuniões do Conselho Consultivo serão realizadas com a presença de pelo menos metade de seus membros. Art. 36. Os membros do Conselho Consultivo receberão honorários mensais, que serão fixados anualmente pela Assembléia Geral Ordinária. Art. 37. Compete ao Conselho Consultivo: a) manifestar a sua opinião relativa à condução geral dos negócios da Companhia, considerando a conjuntura nacional e internacional e o momento sócio-politico-econômico; opinar sobre a política geral de atuação nos mercados nacional e internacional. Capítulo VII: Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro: Art. 38. O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 1° de Janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Art. 39. No encerramento de cada exercício social, a Diretoria procederá à elaboração das Demonstrações Financeiras em observância às determinações legais. Art. 40. A Assembléia Geral que proceder ao exame das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado, decidirá a respeito da destinação do lucro líquido do exercício social, após realizadas as deduções previstas em lei. Art. 41. Do lucro líquido do exercício: (i) 5% (cinco por cento) serão destinados para a reserva legal, visando assegurar a integridade do capital social, limitada a 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; e (ii) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado na forma dos incisos I, II e III do art. 202 da Lei n° 6.404/76 serão obrigatoriamente distribuídos como dividendo mínimo obrigatório a todos os acionistas; e (iii) o saldo remanescente, após atendidas as disposições contidas nos itens anteriores deste artigo, terá a destinação determinada pela Assembléia Geral de Acionistas. Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembléia Geral de Acionistas deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos adicionais aos acionistas. Parágrafo 1°. O calculo do dividendo sobre o lucro líquido obedecerá as normas legais em vigor. Parágrafo 2°. Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago até o final do respectivo exercício social em que tiver ocorrido tal deliberação. Art. 42. O montante de dividendos a ser distribuído será decidido por deliberação da Assembléia Geral e deverá levar em consideração a situação financeira da Companhia e os investimentos por ela requeridos. Art. 43. O dividendo não reclamado terá a destinação que a lei determinar. Art. 44. Por deliberação da Assembléia Geral, a Companhia poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, semestral ou referente a período menor. Os dividendos intermediários distribuídos nos termos deste artigo serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Art. 45. Por deliberação da Assembléia Geral, mediante proposta apresentada pela Diretoria, a Companhia poderá, na forma da legislação em vigor, pagar ou creditar juros sobre o capital próprio até o limite do dividendo mínimo obrigatório. Art. 46. Os valores pagos ou creditados aos acionistas a título de juros sobre capital próprio serão imputados aos referidos dividendos pelo correspondente valor líquido do imposto de renda, \"ad referendum\" da Assembléia Geral. Capítulo VIII: Disposições Gerais e Transitórias: Art. 47. A Assembléia Geral poderá, em qualquer época, decidir sobre a transformação do tipo jurídico da Sociedade. Art. 48. Em caso de liquidação, e nas hipóteses legais, a Sociedade definirá o modo de liquidação, nomeará os liquidantes e os membros do Conselho Fiscal que funcionará durante o período. Capitulo IX: Arbitragem: Art. 49. As divergências entre os acionistas e a Sociedade serão solucionadas mediante arbitragem nos termos do Regulamento do Tribunal Arbitral do Rio de Janeiro, por um ou mais árbitros nomeados na conformidade do mesmo Regulamento. Capitulo X: Liquidação e Reestruturação Societária: Art. 50. A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral de Acionistas determinar o modo da liquidação e indicar o liquidante. Art. 51. A aprovação, pela Sociedade, através de seus representantes, de operações de fusão, cisão, incorporação ou dissolução de suas controladas será precedida de análise econômico-financeira por empresa independente, de renome internacional, confirmando estar sendo dado tratamento eqüitativo a todas as sociedades interessadas, cujos acionistas terão amplo acesso ao relatório da citada análise.\r\n\r\nId: 634543. Valor: R$ 10731,60"
                ],
                "633963": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.950.674/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/07/2008. Data, Hora e Local: Dia 29/07/2008, às 10:00 h, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme anexa Lista de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Raphael Augusto Zaroni de Francisco e Secretário: Fred Prescott Drew. Ordem do Dia: (i) Em continuação à Assembléia Geral realizada em 30/04/2008, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007 e publicados na edição de 28/03/2008 do “Diário Mercantil” e do “DORJ”, nos termos do art. 133 da Lei nº 6.404/76 e; (ii) Deliberar sobre proposta de aumento de capital da Companhia, no montante de R$ 23.789.656,00, mediante a emissão de 103.182 ações ordinárias, ao preço de emissão aproximado de R$ 230,56 por ação. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas presentes (à exceção dos legalmente impedidos) deliberaram: (i) Em continuação à Assembléia Geral realizada em 30/04/2008, suspensa em razão de questões suscitadas pela acionista controladora da Companhia, Cliffs International Participações Brasil Ltda., quanto às demonstrações financeiras apresentadas, e tendo em vista a obtenção dos esclarecimentos requisitados junto à diretoria da sociedade investida MMX Amapá Mineração Ltda., aprovar as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007 e publicados na edição de 28/03/2008 do “Diário Mercantil” e do “DORJ”, nos termos do art. 133 da Lei nº 6.404/76. Tendo sido aprovadas as contas, foi consignado que não foi apurado lucro no exercício social encerrado em 31/12/2007, ficando assim prejudicadas quaisquer discussões a respeito da destinação de lucro líquido e distribuição de dividendos. (ii) Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 23.789.656,00, mediante a emissão de 103.182 ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, ao preço de emissão aproximado de R$ 230,56 por ação. Em decorrência do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 83.448.860,66, estando o seu capital dividido em 1.547.790 ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. O preço por ação foi obtido mediante aplicação do critério de fluxo de caixa descontado, conforme previsto no Art. 170, § 1º, inciso I da Lei nº 6.404/76, tudo nos termos da proposta apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da Companhia. As ações ora emitidas são, neste ato, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional pela acionista Cliffs International Participações Brasil Ltda. (conforme boletim de subscrição anexo), com a devida anuência dos demais acionistas, que, no presente ato, expressamente renunciam ao direito de preferência para a subscrição das novas ações. As ações ora emitidas participarão em igualdade de condições com as anteriormente emitidas no que tange a todos os direitos políticos e econômicos conferidos pelo estatuto social às aludidas ações, inclusive na distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. Em razão da deliberação acima, fica alterado o caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e em bens, é de R$ 83.448.860,66, dividido em 1.547.790 ações ordinárias escriturais, sem valor nominal.” Encerramento: Às 11:00 h, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinaturas: Cliffs International Participações Brasil Ltda.; Fred Prescott Drew, Clifford Travis Smith e Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Confere com o original lavrado no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 29/07/2008. Raphael Augusto Zaroni de Francisco - Presidente da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Centennial Asset Participações Amapá S.A. Certifico o deferimento em 07/08/2008 e o registro sob o número 1826454 e data de 07/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 633963. Valor: R$ 2614,92"
                ],
                "634646": [
                    "V - Ata",
                    "JHC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 06.193.933/0001-29\r\n\r\nNIRE 33300273247\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2008. LOCAL E HORA: Sede da Companhia à Rua Uruguaiana n° 55, sala 603 - Centro, 10:00 horas. MESA: Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente - João Batista da Cruz, Secretário. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Independentemente de Aviso, nos termos do parágrafo 4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade. 1ª - Aprovado o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício, findo em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, e no jornal Gazeta Mercantil, ambos do dia 02/06/2008. 2ª - Aprovada a transferência do resultado do exercício à conta de lucros acumulados. 3ª - Eleita a seguinte diretoria para exercer mandato no triênio 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011: Diretor Presidente: ALCEBÍADES CARLOS DA CRUZ, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Bernardo Mascarenhas, 1063, bairro Fábrica, na cidade de Juiz de Fora/MG, portador da Carteira de Identidade nº M 2-971 580, expedida pela SSPMG, inscrito no CPF sob o nº 246.190.196-15; Diretor: JOSÉ HERCULANO DA CRUZ FILHO, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Coronel Tancredo, 144, bairro Fábrica, na cidade de Juiz de Fora/MG, portador da Carteira de Identidade nº M-187.104, expedida pela SSPMG, inscrito no CPF sob o nº 080.927.296-20; Diretor: JOÃO BATISTA DA CRUZ, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Bernardo Mascarenhas, 1175, bairro Fábrica, na cidade de Juiz de Fora/MG, portador da Carteira de Identidade nº M-6.271.620, expedida pela SSPMG, inscrito no CPF sob o nº 282.076.376-68; Diretora: DULCE MARIA DA CRUZ BOTELHO, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, empresária, residente e domiciliada na Rua Coronel Tancredo, 36 - Apto. 204, bairro Fábrica, na cidade de Juiz de Fora/MG, portadora da Carteira de Identidade nº M 2-113990, expedida pela SSPMG, inscrita no CPF sob o nº 830.630.646-53; sendo-lhes fixados honorários mensais de R$ 400,00 (quatrocentos reais) de forma global. 4ª - Por considerar desnecessário, os acionistas deixaram de eleger e instalar o Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi suspensa a assembléia para a lavratura da presente ata, que depois de lida em sessão reaberta, foi unanimemente, aprovada e vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. (Ass) Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente - João Batista da Cruz, Secretário - Acionistas: JHC Empreendimentos e Participações S.A., representada por seu Diretor Presidente Alcebíades Carlos da Cruz. Cópia fiel extraída do livro próprio. ALCEBÍADES CARLOS DA CRUZ - Presidente. Certidão: Arquivada na Jucerja em 30/07/2008, sob o nº 00001823850. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 634646. Valor: R$ 1857,24"
                ],
                "634603": [
                    "V - Ata",
                    "SOFERSA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 09.613.874/0001-99\r\n\r\nNIRE 33.3.0028681-1\r\n\r\nAta de Reunião de Diretoria realizada em 1º de julho de 2008. Ao primeiro dia do mês de julho do ano em curso, às 10 horas, em sua sede social, na Av. Luis Carlos Prestes, 180, 2º andar-Parte, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por convocação do seu Diretor Presidente, Sr. Carl Alfred Orberg, na forma do Estatuto Social, reuniu-se a Diretoria da Sofersa S.A. Verificou-se a presença da maioria dos seus membros. O Diretor Presidente da Companhia deu por instalada a reunião e passou a presidir a mesma, convocando o Sr Jose Ricardo Martins Cordeiro, para secretariá-lo. Em seguida, o Sr. Presidente, informou que o objetivo da reunião era o de deliberar sobre a abertura da filial operacional da Companhia na região de Campinas ou Sumaré, no Estado de São Paulo, esclarecendo que àquele local era estratégico para a atividade da Companhia e demanda de sua clientela. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente apresentou a proposta da filial ser instalada em parte de um estabelecimento comercial localizado em Sumaré na Rodovia Anhanguera Km, 111,5 no Bairro de Nova Veneza. Analisada e debatida a proposta, foi a mesma aprovada por unanimidade da maioria dos membros da diretoria presente, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, sendo o endereço certo aprovado para a instalação da filial operacional o seguinte: Rodovia Anhanguera Km. 111,5 Bairro de Nova Veneza, na Cidade de Sumaré, Estado de São Paulo. Foi aprovado também o Capital Social da filial para fins fiscais em 5.000,00 (cinco mil reais). Como nada mais houvesse a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, pelo que foi extraída a presente ata, que depois de lida e achada conforme, foi também por unanimidade dos presentes aprovada e assinada por todos. Rio de Janeiro, 1º de julho de 2008. (ass.) Carl Alfred Orberg - Presidente; Jose Ricardo Martins Cordeiro - Secretário. Carl Alfred Orberg - Diretor Presidente; Jose Ricardo Martins Cordeiro - Diretor; Jorge Delaura Meier Neto - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 25/07/2008, e o registro sob o nº 00001822618. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 260.386/08-0 em 11/08/2008. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 634603. Valor: R$ 1411,08"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "631469": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do Conselho de Administração da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A. convida os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 11h do dia vinte e dois de agosto de dois mil e oito, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 74 - Rio de Janeiro - RJ. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I - Retificação da eleição de membros do Conselho Fiscal ocorrida na Assembléia Geral Ordinária realizada em 28.03.2008; II - Ratificação das demais deliberações tomadas na Assembléia Geral Ordinária e da deliberação ocorrida na Assembléia Geral Extraordinária, ambas realizadas em 28.03.2008 e III - Outros assuntos. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. João Elisio Ferraz de Campos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 631469. Valor: R$ 722,04"
                        ],
                        "634711": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. Tendo em vista que o Conselho de Administração da Companhia Side-rúrgica Nacional, na forma do art. 31 de seu Estatuto Social e do art. 204 da Lei nº 6.404/76, aprovou a distribuição aos acionistas, a título de antecipação do dividendo mínimo obrigatório, do montante de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais), à conta de lucros apurados em balanço levantado em 30 de junho de 2008, comu-nicamos aos Senhores Acionistas o seguinte: 1. Os acionistas detento-res de posição acionária em 20/08/2008, fazem jus ao recebimento dos dividendos à razão R$ 0,207935 por ação do capital social em circula-ção nesta data, não incidindo imposto de renda na fonte - IRRF, confor-me legislação em vigor. 2. Os dividendos estarão disponíveis aos acio-nistas residentes no Brasil a partir de 27 de agosto de 2008, sem atuali-zação monetária, em seus domicílios bancários, tais como fornecidos à instituição depositária, Banco Itaú S.A. 3. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus dividendos creditados conforme proce-dimentos adotados pelas Bolsas de Valores. 4. Os acionistas, em cujo cadastro não conste a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indica-ção do “Banco/Agência/Conta Corrente”, terão seus dividendos credita-dos dentro de 3 (três) dias úteis contados da devida regularização dos respectivos cadastros nas agências do Banco Itaú S.A. 5. Locais de atendimento aos acionistas: Agências do Banco Itaú S.A., seção de atendimento aos acionistas, no horário bancário. 6. Destacamos que, a partir do dia 21 de agosto de 2008, inclusive, as negociações dessas ações em Bolsa de Valores serão realizadas ex-dividendos. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Companhia Siderúrgica Nacional - Otávio de Garcia Lazcano - Diretor Executivo de Relações com Investi-dores.\r\n\r\nId: 634711. Valor: R$ 1119,36"
                        ],
                        "633546": [
                            "V - Ata",
                            "Assembléia GeraL Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 1º de setembro de 2008, às 10h, na Av. das Américas nº 700, Bloco 7, Salão Rio, Città America, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31.12.2007; 2. Eleger os membros do Conselho de Administração; 3. Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores; 4. Re-ratificar a deliberação que aprovou o aumento de R$ 4.074.570,09 no capital social da Companhia, na AGE de 30/04/07; para o fim de esclarecer que o aumento originou-se da capitalização de R$ 2.650.989,00 da Reserva para Plano de Investimento de 2005 e de R$ 1.423.581,09 da Reserva para Aumento de Capital, deixando de haver a incorporação ao capital de R$ 1.423.581,09 do Lucro Líquido do exercício de 2006; 5. Modificação dos artigos 22 a 25 do Estatuto Social, para fins de melhor precisar a representação da Companhia na prática de determinados atos; 6. Utilização das reservas de lucros para compensação parcial dos prejuízos acumulados, no montante de R$ 14.800.000,00 (quatorze milhões e oitocentos mil reais); 7. Assuntos Gerais. Este Edital de Convocação, as Demonstrações Financeiras, o Relatório de Administração e as propostas de modificação do Estatuto encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 500, Bloco 19, Lojas 105 a 108, Barra da Tijuca, Downtown, Rio de Janeiro, RJ, bem como no seu site. Será solicitada a comprovação da qualidade de acionista. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede social, no endereço acima indicado, até 72 (setenta e duas) horas antes da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2008. Márcio João de Andrade Fortes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 633546. Valor: R$ 1387,32"
                        ],
                        "633515": [
                            "V - Ata",
                            "T.G.N.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.746.753/0001-52\r\n\r\nNIRE 33.2.0792727-5\r\n\r\n5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL E INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DENOMINADA T.G.N.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. EM SOCIEDADE ANÔNIMA. Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo assinadas: Edson de Godoy Bueno, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 931084, emitida pelo IFP/RJ em 22/10/70, inscrito no CPF/MF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Rua General Dionísio, 164 - Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por si, e na qualidade de usufrutuário do direito de voto das quotas de nua-propriedade da Sócia Quotista Dulce Pugliese de Godoy Bueno, brasileira, divorciada, médica, portadora da carteira de identidade nº 52-15562-0, emitida pelo CRM/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 097.403.417-72, residente e domiciliada na Avenida Sernambetiba nº 5.300, bloco 01, apto. 701, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e Luiz Alves Filho, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, médico, portador da carteira de identidade nº 001.920.317-3 do IFP/RJ, emitida em 27/10/2003, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica nº 250, apto. 501 - Ipanema - Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Únicos sócios quotistas da sociedade empresária limitada T.G.N.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda., com sede na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Kennedy nº 1.601, sala 103, parte, Centro, CEP 25010-009, inscrita no CNPJMF sob o nº 08.746.753/0001-52, com o Instrumento de Constituição registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.2.2135246-4 e com a Primeira Alteração do Contrato Social registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0792727-5, por despacho de 24/07/2007 e cuja 4ª e última alteração contratual encontra-se registrada perante a JUCERJA sob o nº 00001806204 em 06/06/2008. Têm entre si justo e acordado, por unanimidade, sem ressalvas ou restrições, o seguinte: 1. Resolvem os sócios transformar a Sociedade, de sociedade limitada para sociedade anônima, sem liquidação, dissolução, nem importando essa transformação em qualquer solução de continuidade, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio, a mesma escrituração comercial e fiscal, mantido o mesmo capital social de R$ 191.745.979,00 (cento e noventa e um milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais), que passa a ser dividido em 191.745.979 (cento e noventa e um milhões, setecentas e quarenta e cinco mil, novecentas e setenta e nove) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, distribuídas entre os atuais sócios quotistas na proporção das quotas por eles detidas no capital da Sociedade ora transformada, conforme tabela abaixo: Acionista: Edson de Godoy Bueno; Ações ON: 97.790.449; Acionista: Dulce Pugliese de Godoy Bueno; Ações ON: 93.955.528; Acionista: Luiz Alves Filho; Ações ON: 2; Total - 191.745.979. 2. Aprovar o projeto do Estatuto Social da Companhia, constante do Anexo I, o qual faz parte integrante e inseparável deste Instrumento, independentemente de transcrição. 3. Estabelecer que a Diretoria da Companhia será composta pelos diretores da Sociedade ora transformada, Srs. Edson de Godoy Bueno, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 931084, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Rua General Dionísio, 164, Bairro 25 de Agosto, CEP 25075-090, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro; e Luiz Alves Filho, brasileiro, casado pelo regime da comunhão de bens, médico, portador da cédula de identidade RG nº 001.920.317-3, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica nº 250, apto. 501, Ipanema, CEP 22420-030, Rio de Janeiro - RJ, qualquer deles agindo isoladamente, os quais terão um mandato de 3 (três) anos, a se encerrar na Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2011. 3.1. Os Diretores acima mencionados, que encontram-se empossados em seus cargos, ratificam, sob as penas da lei, não estarem impedidos, por lei especial, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 4. Fixar a remuneração mensal dos membros da Diretoria da Companhia em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), para cada Diretor. 5. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações anteriores. E, por estarem assim justos e contratados, assinam a presente 5ª Alteração Contratual e Instrumento de Transformação do Tipo Societário da Sociedade Limitada denominada T.G.N.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda. para Sociedade Anônima em 3 (três) vias de igual forma, teor e efeito, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008. Edson de Godoy Bueno - Sócio Quotista e Usufrutuário do direito de voto das quotas de nua-propriedade da sócia Dulce Pugliese de Godoy Bueno; Luiz Alves Filho. Testemunhas: Stela Fabianne Lins Marques; CPF/MF 008.524.567-43; RG 07569638-5 IFP/RJ - 03/02/95. Leonor Lobo; CPF/MF 002.587.747-03; RG 08682883-7 - IFP. JUCERJA nº 33.3.0028768-0 em 16/7/08. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral. “Estatuto Social da T.G.N.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. - Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Prazo - Artigo 1º - T.G.N.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências, no país ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a participação no capital de outras sociedades, como sócia quotista ou acionista, no país ou no exterior. Artigo 4º - É indeterminado o prazo de duração da sociedade. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social é de R$ 191.745.979,00 (cento e noventa e um milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais), dividido em 191.745.979 (cento e noventa e um milhões, setecentas e quarenta e cinco mil, novecentas e setenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária confere a seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, adquirir suas próprias ações, para permanência em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação, observadas as condições e requisitos expressos no artigo 30 da Lei nº 6.404/76 e disposições regulamentares aplicáveis. Artigo 6º - Por deliberação da Assembléia Geral, o capital da Companhia poderá ser aumentado pela capitalização de lucros acumulados ou de reservas. Parágrafo Único - A capitalização poderá ser feita sem modificação no número de ações. Capítulo III - Administração - Artigo 7º - A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Parágrafo Único - A investidura dos membros da Diretoria nos respectivos cargos far-se-á mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, dispensada qualquer garantia de gestão. Artigo 8º - A Assembléia Geral fixará, de forma individual ou global, a remuneração dos administradores da Companhia. Seção I - Da Diretoria da Companhia - Artigo 9° - A Diretoria é composta de, no mínimo 2 (dois), e no máximo 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral e designados Diretores sem designação específica. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Artigo 10 - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá a Assembléia Geral eleger um novo Diretor ou designar o substituto dentre os Diretores restantes, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e a respectiva remuneração. Artigo 11 - Compete à Diretoria, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pela Assembléia Geral: (i) administrar e gerir os negócios sociais em geral e praticar, para tanto, todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou pelo presente Estatuto, seja atribuída competência à Assembléia Geral; (ii) realizar todas as operações e praticar todos os atos de ordinária administração necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições do presente Estatuto quanto à forma de representação e à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pela Assembléia Geral, incluindo resolver sobre a aplicação de recursos, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, avais e fianças, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito; (iii) dirigir e distribuir os serviços e tarefas da administração interna da Companhia; (iv) orientar e supervisionar a escrituração contábil da Companhia; e (v) elaborar o Relatório de Administração, contas e demonstrações financeiras da Sociedade, para apreciação e deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Para as operações que envolvam valores superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) relacionados, entre outras, às operações bancárias e/ou financeiras, e à locação, bem como para a compra ou venda de bens imóveis, deverão os Diretores dar prévia ciência aos acionistas detentores da maioria das ações representativas do capital social. Fica certo, que não haverá necessidade da prévia ciência, anteriormente mencionada, no caso da participação da Companhia em processo de licitação, quaisquer que sejam suas modalidades (aqui incluindo o leilão), e qualquer que seja o seu valor, bem como para a assinatura de contratos oriundos de tais processos ou de seus futuros termos aditivos, podendo os Diretores nomear procuradores para acompanhar referidos processos. Artigo 12 - A Companhia será representada ativa e passivamente por qualquer dos Diretores, isoladamente. Parágrafo Único - As procurações outorgadas em nome da Companhia deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Artigo 13 - Qualquer procurador poderá, isoladamente, praticar atos em nome da Companhia, dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração. Parágrafo Primeiro - É vedado a qualquer dos Diretores e qualquer procuradores dar, em nome da Companhia, fiança, endossar, aceitar ou avalizar títulos de qualquer natureza, estranhos aos interesses sociais. No entanto é permitido à Companhia ser garantidora (fiadora ou avalista) de obrigações contratuais e financeiras (i) que venham a ser assumidas pelas sociedades das quais seja sócia ou (ii) que venham a ser assumidas por sociedades sob controle comum da Companhia. Parágrafo Segundo - Fica certo que, responderá pela Companhia como responsável tributário o acionista Luiz Alves Filho, (já qualificado anteriormente), podendo para tanto representar a Companhia perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, em todos os seus órgãos e departamentos, para assinar documentos relativos à baixa, transferência ou abertura de filiais, requerimento de abertura e baixa de CNPJ, requerer e retirar Certidões e tudo o mais que se fizer necessário e for do interesse ou obrigatoriedade da Companhia, podendo ainda nomear preposto ou procurador para representá-lo em todos os atos anteriormente mencionados. Artigo 14 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral Ordinária, que também fixará, quando for o caso, o montante da participação da Diretoria no lucro da Companhia. Artigo 15 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Artigo 16 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, o qual poderá ser instalado nos exercícios sociais a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações de emissão da Companhia. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, e igual número de suplentes, os quais serão eleitos pela Assembléia Geral, na forma da lei. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. Parágrafo 3º - Em caso de vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, deverá ser eleito novo conselheiro, na forma da lei. Parágrafo 4º - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, operar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) intercaladas, no exercício anual. Parágrafo 5º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. Parágrafo 6º - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas em lei. Capítulo V - Assembléia Geral - Artigo 17 - A Assembléia Geral reunir-se-á: (a) ordinariamente, na forma da lei, e (b) extraordinariamente, sempre que, mediante convocação, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 18 - Além das matérias previstas em lei, competirá à Assembléia Geral resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76. Artigo 19 - A Assembléia Geral será convocada pela Diretoria da Companhia, ou de acordo com os demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - Em primeira convocação, a Assembléia Geral será instalada com a presença de acionistas representando a metade do capital votante mais uma ação ordinária da Companhia, exceto nos casos em que a lei exigir quorum maior e, em segunda convocação, com qualquer número. Artigo 20 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia Geral, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da matéria. Artigo 21 - A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia Geral será constituída por um Presidente e por um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 22 - Os acionistas far-se-ão presentes à Assembléia Geral, pessoalmente ou por representante legal constituído há menos de 1 (um) ano e que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Parágrafo Único - Se o acionista se fizer representar por representante legal ou por procurador constituído, deverá este provar tal qualidade, apresentando ao Presidente da Mesa os documentos que o credenciem. Artigo 23 - Todas as deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto de acionistas representando a maioria do capital votante presente à Assembléia Geral, ressalvado o disposto em lei. Artigo 24 - Dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. Capítulo VI - Exercício Social, Balanço, Lucros e sua Aplicação - Artigo 25 - O exercício social terá a duração de um ano, terminando no dia 31 de dezembro. Artigo 26 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras, exprimindo com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - Balanço Patrimonial; II - Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; III - Demonstração do Resultado do Exercício; e IV - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. Artigo 27 - O resultado apurado, após dedução dos prejuízos acumulados - se houver - e da provisão para o imposto de renda e para a contribuição social sobre o lucro, constituirá o lucro líquido do exercício. Artigo 28 - Do lucro líquido do exercício 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal até que a mesma atinja 20% (vinte por cento) do capital social, e, até 70% (setenta por cento), serão destinados metade à reserva de investimentos com a finalidade de assegurar a manutenção e o desenvolvimento das atividades sociais e a outra metade para reserva para garantir o pagamento de dividendos aos acionistas. Parágrafo 1º - Estas reservas não poderão, em conjunto, ultrapassar o capital social. Parágrafo 2º - A destinação dos lucros para constituição destas reservas, e a retenção de uma parcela dos lucros, prevista em orçamento de capital, não poderão ser aprovadas em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório de que trata o artigo 29 deste Estatuto. Artigo 29 - A Companhia distribuirá anualmente como dividendo obrigatório 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido definido no artigo 27 deste Estatuto, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) cota destinada à constituição da reserva legal; (ii) importância destinada à formação de reservas para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (iii) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. Parágrafo 1º - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Parágrafo 2º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá pagar juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor dos dividendos. Artigo 30 - Os dividendos ou juros sobre o capital próprio serão pagos até o final do respectivo exercício, prescrevendo o direito ao seu recebimento, por parte do acionista que não o exercer, no prazo de 03 (três) anos, a contar da data de início de pagamento de cada dividendo ou juros. Artigo 31 - A Companhia poderá levantar balanços intermediários, mensais, bimestrais, trimestrais ou semestrais para a verificação dos negócios sociais e distribuição de dividendos com base nos lucros apurados nesses balanços, desde que obedecidas as disposições legais em vigor. Capítulo VII - Liquidação, Dissolução e Extinção - Artigo 32 - A Companhia entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei ou neste Estatuto. Parágrafo Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação e a instalação do Conselho Fiscal, que deve funcionar durante o período de liquidação. Capítulo VIII - Disposições Finais e Transitórias - Artigo 33 - A Companhia observará os acordos de acionistas que venham a ser arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008. Edson de Godoy Bueno - Sócio Quotista e Usufrutuário do direito de voto das quotas de nua-propriedade da sócia Dulce Pugliese de Godoy Bueno; Luiz Alves Filho.\r\n\r\nId: 633515. Valor: R$ 11007,48"
                        ],
                        "633510": [
                            "V - Ata",
                            "MD1 DIAGNÓSTICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.939.593/0001-68\r\n\r\nNIRE 33.2.0809706-3\r\n\r\n2ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL E INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DENOMINADA MD1 DIAGNÓSTICOS LTDA. EM SOCIEDADE ANÔNIMA. Edson de Godoy Bueno, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 931084, emitida pelo IFP/RJ em 22/10/70, inscrito no CPF/MF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Rua General Dionísio, 164 - Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por si, e na qualidade de usufrutuário do direito de voto das quotas de nua-propriedade da Sócia Quotista Dulce Pugliese de Godoy Bueno, brasileira, divorciada, médica, portadora da carteira de identidade nº 52-15562-0, emitida pelo CRM/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 097.403.417-72, residente e domiciliada na Avenida Sernambetiba nº 5.300, bloco 01, apto. 701, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e Luiz Alves Filho, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, médico, portador da carteira de identidade nº 001.920.317-3 do IFP/RJ, emitida em 27/10/2003, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica nº 250, apto. 501 - Ipanema - Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Únicos sócios quotistas da sociedade limitada denominada MD1 Diagnósticos Ltda., sociedade com sede Rua Xavier Pinheiro nº 439, parte, Parque Duque de Caxias, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.939.593/0001-68, cuja 1ª e última alteração contratual encontra-se registrada perante a JUCERJA sob o nº 00001792568 em 25/04/2008; Têm entre si justo e acordado, por unanimidade, sem ressalvas ou restrições, o seguinte: 1. Resolvem os sócios transformar a Sociedade, de sociedade limitada para sociedade anônima, sem liquidação, dissolução, nem importando essa transformação em qualquer solução de continuidade, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio, a mesma escrituração comercial e fiscal, mantido o mesmo capital social de R$ 112.265.395,00 (cento e doze milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais), que passa a ser dividido em 112.265.395 (cento e doze milhões, duzentas e sessenta e cinco mil, trezentas e noventa e cinco) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, distribuídas entre os atuais sócios quotistas na proporção das quotas por eles detidas no capital da Sociedade ora transformada, conforme tabela abaixo: Acionistas: Edson de Godoy Bueno, Ações ON: 57.255.351; Dulce Pugliese de Godoy Bueno, Ações ON: 55.010.042; Luiz Alves Filho, Ações ON: 2; Total - 112.265.395. 2. Aprovar o projeto do Estatuto Social da Companhia, constante do Anexo I, o qual faz parte integrante e inseparável deste Instrumento, independentemente de transcrição; 3. Estabelecer que a Diretoria da Companhia será composta pelos diretores da Sociedade ora transformada, Srs. Edson de Godoy Bueno, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 931084, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 242.392.247-72, residente e domiciliado na Rua General Dionísio, 164, Bairro 25 de Agosto, CEP 25075-090, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro; e Luiz Alves Filho, brasileiro, casado pelo regime da comunhão de bens, médico, portador da cédula de identidade RG nº 001.920.317-3, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica nº 250, apto. 501, Ipanema, CEP 22420-030, Rio de Janeiro - RJ, qualquer deles agindo isoladamente, os quais terão um mandato de 3 (três) anos, a se encerrar na Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2011. 3.1. Os Diretores acima mencionados, que encontram-se empossados em seus cargos, ratificam, sob as penas da lei, não estarem impedidos, por lei especial, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 4. Fixar a remuneração mensal dos membros da Diretoria da Companhia em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), para cada Diretor. 5. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações anteriores. E, por estarem assim justos e contratados, assinam a presente 2ª Alteração Contratual e Instrumento de Transformação do Tipo Societário da Sociedade Limitada denominada MD1 Diagnósticos Ltda. para Sociedade Anônima em 3 (três) vias de igual forma, teor e efeito, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008. Edson de Godoy Bueno - Sócio Quotista e Usufrutuário do direito de voto das quotas de nua-propriedade da sócia Dulce Pugliese de Godoy Bueno; Luiz Alves Filho. Testemunhas: Stela Fabianne Lins Marques; CPF/MF 008.524.567-43; RG 07569638-5 IFP/RJ - 03/02/95. Leonor Lobo; CPF/MF002.587.747-03; RG 08682883-7 IFP. JUCERJA nº 33.3.0028750-7 em 11/7/08. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral. “Estatuto Social da MD1 Diagnósticos S.A. - Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Prazo - Artigo 1º - MD1 Diagnósticos S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências, no país ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a participação no capital de outras sociedades, como sócia quotista ou acionista, no país ou no exterior. Artigo 4º - É indeterminado o prazo de duração da sociedade. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 112.265.395,00 (cento e doze milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais), dividido em 112.265.395 (cento e doze milhões, duzentas e sessenta e cinco mil, trezentas e noventa e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária confere a seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, adquirir suas próprias ações, para permanência em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação, observadas as condições e requisitos expressos no artigo 30 da Lei nº 6.404/76 e disposições regulamentares aplicáveis. Artigo 6º - Por deliberação da Assembléia Geral, o capital da Companhia poderá ser aumentado pela capitalização de lucros acumulados ou de reservas. Parágrafo Único - A capitalização poderá ser feita sem modificação no número de ações. Capítulo III - Administração - Artigo 7º - A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Parágrafo Único - A investidura dos membros da Diretoria nos respectivos cargos far-se-á mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, dispensada qualquer garantia de gestão. Artigo 8º - A Assembléia Geral fixará, de forma individual ou global, a remuneração dos administradores da Companhia. Seção I - Da Diretoria da Companhia - Artigo 9° - A Diretoria é composta de, no mínimo 2 (dois), e no máximo 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral e designados Diretores sem designação específica. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Artigo 10 - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá a Assembléia Geral eleger um novo Diretor ou designar o substituto dentre os Diretores restantes, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e a respectiva remuneração. Artigo 11 - Compete à Diretoria, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pela Assembléia Geral: (i) administrar e gerir os negócios sociais em geral e praticar, para tanto, todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou pelo presente Estatuto, seja atribuída competência à Assembléia Geral; (ii) realizar todas as operações e praticar todos os atos de ordinária administração necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições do presente Estatuto quanto à forma de representação e à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pela Assembléia Geral, incluindo resolver sobre a aplicação de recursos, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, avais e fianças, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito; (iii) dirigir e distribuir os serviços e tarefas da administração interna da Companhia; (iv) orientar e supervisionar a escrituração contábil da Companhia; e (v) elaborar o Relatório de Administração, contas e demonstrações financeiras da Sociedade, para apreciação e deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Para as operações que envolvam valores superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) relacionados, entre outras, às operações bancárias e/ou financeiras, e à locação, bem como para a compra ou venda de bens imóveis, deverão os Diretores dar prévia ciência aos acionistas detentores da maioria das ações representativas do capital social. Fica certo, que não haverá necessidade da prévia ciência, anteriormente mencionada, no caso da participação da Companhia em processo de licitação, quaisquer que sejam suas modalidades (aqui incluindo o leilão), e qualquer que seja o seu valor, bem como para a assinatura de contratos oriundos de tais processos ou de seus futuros termos aditivos, podendo os Diretores nomear procuradores para acompanhar referidos processos. Artigo 12 - A Companhia será representada ativa e passivamente por qualquer dos Diretores, isoladamente. Parágrafo Único - As procurações outorgadas em nome da Companhia deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Artigo 13 - Qualquer procurador poderá, isoladamente, praticar atos em nome da Companhia, dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração. Parágrafo Primeiro - É vedado a qualquer dos Diretores e qualquer procuradores dar, em nome da Companhia, fiança, endossar, aceitar ou avalizar títulos de qualquer natureza, estranhos aos interesses sociais. No entanto é permitido à Companhia ser garantidora (fiadora ou avalista) de obrigações contratuais e financeiras (i) que venham a ser assumidas pelas sociedades das quais seja sócia ou (ii) que venham a ser assumidas por sociedades sob controle comum da Companhia. Parágrafo Segundo - Fica certo que, responderá pela Companhia como responsável tributário o acionista Luiz Alves Filho, (já qualificado anteriormente), podendo para tanto representar a Companhia perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, em todos os seus órgãos e departamentos, para assinar documentos relativos à baixa, transferência ou abertura de filiais, requerimento de abertura e baixa de CNPJ, requerer e retirar Certidões e tudo o mais que se fizer necessário e for do interesse ou obrigatoriedade da Companhia, podendo ainda nomear preposto ou procurador para representá-lo em todos os atos anteriormente mencionados. Artigo 14 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral Ordinária, que também fixará, quando for o caso, o montante da participação da Diretoria no lucro da Companhia. Artigo 15 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Artigo 16 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, o qual poderá ser instalado nos exercícios sociais a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações de emissão da Companhia. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, e igual número de suplentes, os quais serão eleitos pela Assembléia Geral, na forma da lei. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. Parágrafo 3º - Em caso de vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, deverá ser eleito novo conselheiro, na forma da lei. Parágrafo 4º - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, operar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) intercaladas, no exercício anual. Parágrafo 5º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. Parágrafo 6º - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas em lei. Capítulo V - Assembléia Geral - Artigo 17 - A Assembléia Geral reunir-se-á: (a) ordinariamente, na forma da lei, e (b) extraordinariamente, sempre que, mediante convocação, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 18 - Além das matérias previstas em lei, competirá à Assembléia Geral resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76. Artigo 19 - A Assembléia Geral será convocada pela Diretoria da Companhia, ou de acordo com os demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - Em primeira convocação, a Assembléia Geral será instalada com a presença de acionistas representando a metade do capital votante mais uma ação ordinária da Companhia, exceto nos casos em que a lei exigir quorum maior e, em segunda convocação, com qualquer número. Artigo 20 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia Geral, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da matéria. Artigo 21 - A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia Geral será constituída por um Presidente e por um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 22 - Os acionistas far-se-ão presentes à Assembléia Geral, pessoalmente ou por representante legal constituído há menos de 1 (um) ano e que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Parágrafo Único - Se o acionista se fizer representar por representante legal ou por procurador constituído, deverá este provar tal qualidade, apresentando ao Presidente da Mesa os documentos que o credenciem. Artigo 23 - Todas as deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto de acionistas representando a maioria do capital votante presente à Assembléia Geral, ressalvado o disposto em lei. Artigo 24 - Dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. Capítulo VI - Exercício Social, Balanço, Lucros e sua Aplicação - Artigo 25 - O exercício social terá a duração de um ano, terminando no dia 31 de dezembro. Artigo 26 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras, exprimindo com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - Balanço Patrimonial; II - Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; III - Demonstração do Resultado do Exercício; e IV - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. Artigo 27 - O resultado apurado, após dedução dos prejuízos acumulados - se houver - e da provisão para o imposto de renda e para a contribuição social sobre o lucro, constituirá o lucro líquido do exercício. Artigo 28 - Do lucro líquido do exercício 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal até que a mesma atinja 20% (vinte por cento) do capital social, e, até 70% (setenta por cento), serão destinados metade à reserva de investimentos com a finalidade de assegurar a manutenção e o desenvolvimento das atividades sociais e a outra metade para reserva para garantir o pagamento de dividendos aos acionistas. Parágrafo 1º - Estas reservas não poderão, em conjunto, ultrapassar o capital social. Parágrafo 2º - A destinação dos lucros para constituição destas reservas, e a retenção de uma parcela dos lucros, prevista em orçamento de capital, não poderão ser aprovadas em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório de que trata o artigo 29 deste Estatuto. Artigo 29 - A Companhia distribuirá anualmente como dividendo obrigatório 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido definido no artigo 27 deste Estatuto, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) cota destinada à constituição da reserva legal; (ii) importância destinada à formação de reservas para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (iii) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. Parágrafo 1º - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Parágrafo 2º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá pagar juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor dos dividendos. Artigo 30 - Os dividendos ou juros sobre o capital próprio serão pagos até o final do respectivo exercício, prescrevendo o direito ao seu recebimento, por parte do acionista que não o exercer, no prazo de 03 (três) anos, a contar da data de início de pagamento de cada dividendo ou juros. Artigo 31 - A Companhia poderá levantar balanços intermediários, mensais, bimestrais, trimestrais ou semestrais para a verificação dos negócios sociais e distribuição de dividendos com base nos lucros apurados nesses balanços, desde que obedecidas as disposições legais em vigor. Capítulo VII - Liquidação, Dissolução e Extinção - Artigo 32 - A Companhia entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei ou neste Estatuto. Parágrafo Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação e a instalação do Conselho Fiscal, que deve funcionar durante o período de liquidação. Capítulo VIII - Disposições Finais e Transitórias - Artigo 33 - A Companhia observará os acordos de acionistas que venham a ser arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008. Edson de Godoy Bueno - Sócio Quotista e Usufrutuário do direito de voto das quotas de nua-propriedade da sócia Dulce Pugliese de Godoy Bueno; Luiz Alves Filho.\r\n\r\nId: 633510. Valor: R$ 10731,60"
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                            "BASM APOIO SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTARTO SOCIAL:Objeto social: Serviço combinado de escritório e apoio administrativo, processamento de dados, manutenção, reparo e conserto de equipamentos de informática. Rua Padre José Mauricio, 140 - bairro: Renânia Superior - Petrópolis.\r\n\r\nId: 634721. Valor: R$ 275,88"
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                            "COLÉGIO RUI BARBOSA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: RIBEIRO & D'ÁVILA LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.724.168/0001-21\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES-Ano:2006-Curso de Ensino Médio Progressão Parcial: -Luciana Angelica Ribeiro de Souza, Mariana Alves Lopes. Ano2006-Curso Ensino Médio:Camila dos Santos Rodrigues, Carlos Augusto Caldas Lima Júnior, Carolina Jasmin Martins, Dayana de Sousa Pereira, Gabriel Lessa da Silva, Gleyce dos Santos Galvão, Igor Tavares Machado, Iris Navega de Souza Rosa, Juliana Albuquerque Araujo, Mauricio Paulo Jardim Carlos de Almeida, Nathalia Pereira de Jesus Oliveira, Paula Sally de Deus Siqueira, Raquel de Carvalho Viana, Sanny Cristina Ferreira Mourão, Suélen de Moraes Alexandre, Suellem dos Santos Azevedo, Thaís de Andrade Oliveira, Victor Lima Targuêta, Victor Santana Frem. Ano:2007-Curso de Ensino Médio Progressão Parcial: -Darlan de Oliveira Andrade Marques, Leandro da Costa Carvalho, Marcos Vinicius de Oliveira Silva Porto, Wallace Melo Porto. Ano:2007-Curso Ensino Médio: -Barbara Chaves Souza Oliveira, Brenda Carla Pereira, Carla Moraes Francisco de Araujo, Daniela Miranda de Carvalho, Déborah de Souza Carvalho, Farley Freire de Matos, Fernando Nunes dos Santos, Higor da Motta Carvalho, Jonatan de Brito Mello, Lidiana Barbara Soares Ferreira, Luciano Mendes da Silva Campos, Maicon Fonseca Zanco, Paulo Ricardo Moreira Martins, Priscila Araujo da Silva, Thamirys Santos de Oliveira, Viviane Silva Mota.\r\n\r\nId: 632392. Valor: R$ 894,96"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Fundamental. 2007/2º Semestre. Ana Regina Tavares Salles da Cruz, Edinaldo Santos Fontes. 2008/1º Semestre. Claudeci Sodré de Sá, Helio de Souza Silva, Jose Rodrigues de Carvalho Filho, Josué de Souza Faustino, Roseni Gonçalves de Figueiredo Cesar, Yasmim de Oliveira Bidarra. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2003/2º Semestre. Renato Ribeiro Barbosa. 2005/1º Semestre. Vilma Maria de Souza. 2005/2º Semestre. Gilza Maria Andrade Silveira de Carvalho, Marta Antunes de Souza Araújo, Roseli Cortes da Costa. 2006/2º Semestre. Carlos Eduardo da Silva Ribeiro, Edson Soares da Costa, Fábio Ribeiro Lopes, Felipe Soares da Rocha Medeiros, Kenia Fátima Pires Torres, Maria Cecília Mendonça da Silva, Valeria Mello Ribeiro. 2007/1º Semestre. Alcimar Cardoso de Oliveira, Cíntia Mauricio Pereira, Daniel Rodrigues da Cruz, Fabio Ezequiel Santos, Gabriella Dias dos Santos, Helen Carla de Souza Bertela, Irisdene de Macedo Oliveira, Julio Cesar Ceylão Rangel, Keli Fátima Pires Torres, Marcos Antonio Souza da Silva, Mauro Souza da Silva, Remis Lopes de Brito, Rodrigo Luiz de Jesus Araujo. 2007/2º Semestre. Aldemberle Emidio dos Santos, Anderson Costa de Oliveira, Camilla Pessanha de Jesus, Edivaldo Sales Damasceno, Edson Rodrigues de Farias, Francisco de Souza Tomaz, Genildo Bezerra da Silva, Germedino Ferreira dos Santos Filho, Gilvanete Maria Barbosa da Silva, Janaina Gomes Botelho, Jardel Virginio do Nascimento, Jucimar Lopes da Silva, Kelly Campelo Ferreira, Luiz Carlos Batista, Miguel Angel Cordoba, Nelson da Rocha Araça, Nelson Gonçalves do Canto Junior, Paulo Roberto Gonçalves Nazaro, Rafaella de Alvarenga, Ricardo Gabriel Arcanjo de Rezende, Robson Isaltino Bandeira, Rosimeri Moreira, Tania Maria Fernandes Costa, Tatiane Mendes da Costa, Thiago Nascimento Diniz, Valter da Silva Vianna, Vitor Souza dos Santos, Viviane da Silva Alves. 2008/1º Semestre. Adriana Pinto Ribeiro, Adriano de Alcântara, Adriano Oliveira da Silva, Alexandre Rosa Pinto, Ana Beatriz Lima Mendes, Ana Carolina Sales Carneiro, Ana Paula Candido Macedo, Ana Paula Silva knupp, Antonio Carlos de Oliveira Junior, Antonio Carlos Ferreira Xavier, Arlene Maria Martins Salles, Carlos Augusto Cardoso Moraes, Carolina Pinheiro de Mesquita, Christiane Lavinas Costa, Christiane Silva Fernandes, Cosme João Soares dos Santos, Danielle Cabral Rosa de Souza, Ednilson Santa Rita, Eliane Almeida Trutsch, Elisama dos Santos Malaquias, Elton Dutra dos Santos, Enilzete de Moraes Sobrinho, Evaristo da Silva Alves, Evaristo Lima Alves, Fabiane dos Santos Machado, Felipe Bedran Calil Filho, Felipe Dobbin Bauerfeldt Rinaldi, Felipe de Freitas Gomes, Flávio Antônio Barbosa da Silva Velozo, Gilberto de Lima, Gilza Maria Oliveira de Moraes, Graziele Rafasque Vidipó, Herbet de Souza Pereira, Hercilio Gloria, Isadora Bertolini Bezerra de Mello, Izabel Cristina dos Prazeres Galvão, Jorge Reis de Oliveira, José Carlos Alves, José Eduardo Tepedino Alves Filho, Kenya Freire dos Santos, Lais Delfin Costa Fabrício, Leonardo Benassi Ventura, Leandro da Silva Souza, Leandro Ferreira Gonçalves, Letícia Pereira da Silva Catarino, Luciana dos Santos da Costa, Lucimara Machado Benita, Luiz Eduardo Tavares Tepedino Alves, Luiz Fernando Moreira de Souza, Luiz Gil Siuffo Pereira Neto, Manoel de Souza Maciel Neto, Marcelo de Oliveira, Marcellus Mario da Costa Santos, Márcio de Lima da Silva, Marcos Aurélio Pereira de Almeida, Maria Aparecida de Ornellas, Marilene Motta Fraga, Marilene Neves Guimarães Raimundo, Marlan Medeiros Botelho de Mello, Marly Lorentz de Souza, Marta Alves de Oliveira, Michele Cerqueira Campos, Nilton Moreira de Souza, Rafael de Souza Brito, Ramires da Silva Lopes, Rebeca de Brito Almeida, Renata dos Santos Gonçalves Rabello, Roberto do Nascimento Santos, Robson Carlos de Souza Lima, Rodolpho Barreto da Silva Gonçalves, Rodrigo Wallace de Souza, Ronaldo Valério da Costa, Rondinelle Felizardo de França, Rosangela de Sá Calegario, Sabrina Michele de Oliveira, Sandra Mara Ferreira da Silva, Sérgio Matias, Solange Maria Paiva da Silva, Thiago de Lima Cardoso, Tiago Santos da Silva, Victor Blisário de Castro, Victor Mendes dos Santos, Wagner Gonçalves Bernardo. 2008/2º Semestre. Daniela de Mattos Szwarcman, Emerson Júlio Pinto da Silva, Ivete Ferreira de Almeida Rangel, Leonardo Godoy Vidal da Silva Pompeo, Saulo da Silva Monteiro. Retificação: Concluinte: Nigel Evans Lino Dantas, Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio - 2006/2º Semestre. \r\n\r\nId: 630200. Valor: R$ 2546,28"
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                            "SANDRO VIEIRA NORDSKOG\r\n\r\nCNPJ: 033.042.417-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANDRO VIEIRA NORDSKOG, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014397, com validade até 08 de julho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de produção de carvão vegetal a partir de madeira proveniente de reflorestamento, em 27 fornos de alvenaria, na ESTRADA VALPARAÍSO, S/N, SÍTIO NORUEGA - ENGENHEIRO PASSOS, município de RESENDE. (Processo n° E-07/202404/2005)\r\n\r\nId: 606226. Valor: R$ 413,16"
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                            "NITERÓI MARKET S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.338.743/0001-76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da Niterói Market S.A. (“Companhia”) convocados para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 25/08/2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, 40º andar, salas 4004 e 4005, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de debater e votar a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Deliberar sobre a alteração do artigo 10, §3º, do Estatuto Social da Companhia, a fim de modificar a duração do mandato dos Membros da Diretoria para 2 (dois) anos;\r\n\r\n2. Eleger novos Membros para a Diretoria, fixando sua remuneração global anual; e\r\n\r\n3. Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nManoel Bayard Monteiro Lucas de Lima\r\n\r\nDiretor-Presidente.\r\n\r\nId: 632043. Valor: R$ 689,04"
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                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90 \r\n\r\nNIRE 33300130543\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 10 horas do dia 23 de agosto de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) transferência da outorga de onda curta da Rádio Globo S.A., e (ii) demais assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 632993. Valor: R$ 378,84"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.096.037/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio do ano letivo de 2007/2º Semestre: Turma El-T-A: Arthur Leon Dutra, Douglas Rocha de Barros, Erick dos Santos Lima, Gabriel da Silva Fernandes Moreira, Henrique Melo Alves do Amaral, Igor Lopes Fernandes, Jorge Luis de Souza Filho,Laio Coelho Madeira, Robertson Carlos Verdam Cabral, Thiago Oliveira dos Santos, Thiago Soares da Silva, Vanderson Moura da Silva. Turma I-M-B: Bruno de Souza Costa de Oliveira, Camilla Barbirato de Oliveira, Carlos Antônio Lopes Cunha, Cássio Luiz Mariano, Cristiano Brasiliano Aguiar, Danilo Ramos Feitoza, Diego Campos Gonzalez, Eloy Palmieri Gonçalves, Gabriel Matheus de Souza Santana, Gutierre Ferreira, Igor Ferreira da Silva de Souza, Ingrid Motta Vianna, Isabella Eugenio Ribeiro, João Hugo da Silva Vasconcellos, Juliana Marques Kirk, Marcelle de Jesus Frederico Abreu, Vanessa Valentim Ribeiro. Turma P-T-A: Arlene da Silva Jesus, Carolina Santos do Nascimento, Caroline Fontes do Nascimento, Cecília da Silva Marcelino, Christian Bernard Ferreira Guimarães, Diego Almeida de Souza, Diego Souza Carelli, Fernanda Iglesias Neiva Assunção, Jamille Domingos Marques Medeiros, Janaína da Silva, Jéssica Alana Pinheiro dos Santos, Laís de Sant'Anna Silva, Lana Priscila Cavadas da Silva, Larissa Danniely Germano da Silva, Mariana Lima Corrêa, Natália Lima de Oliveira Cerqueira, Rondneli Barbosa dos Santos, Taís Costa de Oliveira Silva, Thuane Caldas dos Reis, Wallace Ferreira Fraga. Secretária: Joelma Milão de Lemos - Diploma nº 023106-UERJ e Diretora: Andrea Carlos Dominguez - Registro nº 9603879/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 630135. Valor: R$ 1032,24"
                        ],
                        "631792": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA AGOSTINHO CUNHA - LTDA/ME\r\n\r\nCNPJ: 27.798.107/0001-83\r\n\r\nENSINO MÉDIO REGULAR - 2006: Camila Del Angelo Baptista, Fernanda Carneiro Silva. ENSINO MÉDIO REGULAR - 2007: Juan Cleber Faria Alves, Caroline Gil Patricio Bezerra, Luciane Silva Gonçalves, Rafael Guarani Pires, Regina Verli dos Santos, Nayara Moraes da Silva, Michelle Guimarães dos Santos, Luana Ferreira de Souza, Leandro Novaes da Silva, Juliana da Costa Souza, Jéssica Marinho Lopes, Igor Borges Baptista Rodrigues, Helder da Costa Fernandes dos Santos, Cleber Payer Ferreira, Walter Dias de Azevedo Neto, Veneranda Janiele Medeiros da Cunha, Saulo Vieira Lopes da Cruz, Renan Silva. EJA - NÍVEL MÉDIO: 2006. 1 - Júlio César Olivetti Riguetti Volotão. 2006. 2 - Ana Cristina da Silva. 2007. 1 - Daniele Moreira de Oliveira, Aline da Silva Boeta, Douglas Costa Barbosa, Camila Cristina Santos da Silva. EJA - NÍVEL MÉDIO 2007. 2: Jefferson Xavier Santos, Cintia Carneiro Reis, Edwilson da Silva, Fabiana da Silva Vieira, Gerson Xavier Santos, Ingrid Contreiras da Silva, Jéssica Mendes de Oliveira, Jucelém Esteves de Carvalho, Juliana Cardoso de Brito, Luiz Edmundo Carneiro Reis, Marcio Freitas de Souza, Michele Melo Luciano, Paulo Vitor Guedes, Raphael Nunes Ferreira, Thiago Oliveira Sant´ana, Wagner Marques Pinto, Wallace Quintiliano dos Santos, Diogo Nery Correia, Robson José Vinicius dos Santos Tinoco, Jessé Martins Soares. DIRETOR: Prof. Almir Marques da Silva -18.173 MEC. SECRETÁRIA ESCOLAR: Noemi Gameiro M. Silva - REG. 1.249/92-DAT.\r\n\r\nId: 631792. Valor: R$ 894,96"
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                        "566675": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO\r\n\r\n30.621.445/0001-50\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Guilherme Filho, mantido pelo Centro Educacional Guilherme filho Ltda, situado na Avenida Dr. Pedro Jorge n°. 90. Município de Queimados, torna publica a relação nominal dos concluintes do Curso E.J.A á Nível do Ensino Médio em 2006 - 1° Semestre. Andreia Monteira dos Reis, Daniel Gomes Ferreia, Elizabeth Paulino da Cruz Silva, Idoriléa Correia Batista, Jonas Derlan da Luz Moutinho, Marcelo André Bartholomeu Martiniano, Marilda Magalhães Santana de Sousa, Max Barbosa Souza, Moacir Pontes da Costa, Rodrigo Magalhães Carvalho, Thiago Antunes de Oliveira Siqueira, Vinicius Morais Paulo. 2006/2° Semestre- Andrea Silva Muniz, Lays Cesario da Silva, Tamires Gama. 2007/1° Semestre-Clemententino Silva dos Santos.2003/2° Semestre- Katia Cilene Fontes Araujo de Santana. Ensino Médio Concomitante com Técnico em contabilidade-2002-Wallace Carriello Mendes.2003- Usenir de Jesus Lobato. Ensino Médio Concomitante com o Técnico em Processamento de dados 1997 -Eclair de Campos Pereira, Michelle Azevedo Conrado de Oliveira. E.J.A á Nível do Ensino Médio Concomitante com Técnico em Enfermagem 2006/2° Semestre- Ana Teresa de Oliveira Moura, Marcone Silva dos Santos. 2006/1° Semestre- Luciana Conceição de Jesus Silva. Ensino Médio Concomitante com o Técnico em Enfermagem 2000 - Janaína dos Santos Sampaio. Secretária Escolar Nadja Mara Fernandes Guilherme Reg n° 2196/ECDAT/81. Diretor José Augusto Fernandes Reg. N° 14552-MEC/90.\r\n\r\nId: 566675. Valor: R$ 929,28"
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                        "605263": [
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                            "COLÉGIO CURSO PEC\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nCOLÉGIO CURSO PINTO E ANDRADE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 05.670.043/0001-06\r\n\r\nA Diretora do Colégio Curso Pinto e Andrade, situado na Rua Maria Mendes Vecchi, nº 282, Município de Mesquita, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2007: Alane Ferreira da Silva, Álvaro Luiz Figueiredo Silva, Ana Paula Cardoso Theodoro da Silva, Ane Caroline Ferreira de Oliveira, Beatriz Medeiros Moreira Crespo, Breno Vinícius Lima Dias, Caroline Mendonça da Cunha, Diego dos Santos Alves, Evelyn Helene Fontes Campos, Fabrício Lucas Campanha Silva, Fernanda Tais Urbano Magalhães, Giulia Marla dos Santos Teixeira, Guilherme Alonso Ribeiro, Ingrid Sodré Calazans, Jaqueline Araujo Cruz de Barros, João Paulo Prudencio Coutinho, João Ricardo Belchior Silva, Jonatan Coutinho Melo, Leonan Gonçalves Azeredo, Leticia Nunes da Silva, Lorenzo Souza de Oliveira, Marcela dos Santos Teixeira, Mayára Gottgtroy Magalhães de Oliveira, Meg de Fátima Mendonça Martins, Monique Gabriel da Silva, Rafael Rosa Alecrim, Raquel Nogueira de Almeida, Renan dos Santos Cipriano, Renan Neves Maciel, Rosemeri Alves Moreti dos Santos, Sérgio Igor Castro da Silva, Sergio Santos Sardinha Júnior, Stephanie de Sousa Mucheli, Taiane Meira Silva. (Concluinte 2006). Bárbara Quintanilha Pinheiro Moreira, Érica Rangel Crespo, Everton Mariano Penha, Gustavo dos Reis, Isabela Gomes Dantas de Aguiar, Kássia Cristina Arouca Cardoso, Reinaldo Maciel Cardoso da Cunha. Heloísa de Oliveira Francisco Rodriguez - Diretora; Fabrícia Carvalho Costa - Secretária.\r\n\r\nId: 605263. Valor: R$ 997,92"
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                        "605269": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CURSO PEC\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nCOLÉGIO CURSO PINTO E ANDRADE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 05.670.043/0002-89\r\n\r\nA Diretora do Colégio Curso Pinto e Andrade, situado na Avenida Getúlio de Moura, nº 2.225 Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2007: Alyson Vianna dos Santos Fernandes, Bruno Rafael Galieta de Castro, Camila Ferreira Iquiene da Silva, Creso Alberto Bem de Almeida, Daniel Brasil de Almeida, Edrizio de Freitas Fernandes, Felipe de Castro Martinho, Gleyner Sant'Anna Santos, Gustavo Wanderley de Almeida, Joyce Batalha Gouvêa da Cunha, Jully Anne Nunes da Silva Linhares, Kamilla Figueiredo dos Santos, Larissa Almeida Rodrigues, Luany Silva Clementino de Sousa, Monique Dayane Peres dos Santos, Nathalia Pereira Leandro, Nilson Barros da Silva Neto, Priscila da Silva Fernandes, Rennan Lofrano dos Reis Souza, Renato Dias Rodrigues Junior, Sarah Santos de Araujo Costa, Thiago Brasiliano Barreto, Vanderson da Conceição Sant'Anna. (Concluinte 2006) Diego Oliveira França, Caroline Fernandes de Almeida, Messiane Keren da Silva Vasconcelos. Aline da Silva Duarte - Diretora; Fabrícia Carvalho Costa - Secretária.\r\n\r\nId: 605269. Valor: R$ 757,68"
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                        "633418": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "O(A) DIRETOR (A) DO CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA, MANTIDO POR\r\n\r\nINSTITUTO CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, ENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, 343 - CENTRO - MIGUEL PEREI RA/RJ, \r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS:\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Fundamental: Junho/2008 - Ana Claudia Rosa Gaspar CONCLUINTES do Ensino Médio: Fevereiro/2004 - Alexandre Ferreira da Silva Junho/2004 - Myke Souza da Costa Junho/2005 - Alysson Arrais Bantim Julho/2005 - Sirlei Pacheco de Oliveira Outubro/2005 - Robson Alves do Nascimento Dezembro/2005 - Wallace Fontes da Conceição Janeiro/2006 - Bianca Silva de Oliveira, Roberto Lopes Tavares Silva Fevereiro/2006 - Wemerson Nunes de Araujo Maio/2006 - Jair Rodrigues, João Pedro Pacheco Junho/2006 - Ana Claudia Dias Santos, Jurandir da Silva Noya Mattos Julho/2006 - Anderson André Simões de Oliveira, Bruno Rodrigues de Souza Agosto/2006 - Keubiani Bezerra da Silva, Leandro Gomes de Oliveira, Paulo Roberto de Souza Rodrigues Setembro/2006 - Anderson Raimundo Ferreira Dezembro/2006 - Felipe Guzzo dos Santos, Jose Bizerra de Moura, Michelle de Souza Alves, Rosangela Paula Silva, Wagner Barbosa Costa Janeiro/2007 - Weber de Oliveira Roque Fevereiro/2007 - José Lima Cazé Março/2007 - Marcello Simplicio Ribeiro Abril/2007 - Georgia Machado de Almeida Junho/2007 - Luciana Batista Lima, Nadia Detogne, Patricia Alves dos Santos, Renata Ayres Rodrigues, Selma Soares de Lima Julho/2007 - Andrea Luiza de Oliveira, Angelita Souza Oliveira, Dirce Dorr Mendes, Viviane Carvalho da Fonseca Agosto/2007 - Camila Ungarato Simões, Dayana Cotrim da Silva, Edijane Alves da Silva, Etiene Miranda Ribeiro Soares Setembro/2007 - Daiana Paiva Simões, Eduarda de Oliveira Novembro/2007 - Jeniffer Silva Barbosa Dezembro/2007 - Alaine da Silva Machado, Aline Gonçalves Pardal, Cleverton da Silva Salvado, Diego Francisco da Silva, Luiz Fernando de Oliveira, Wallace Fontes da Conceição Janeiro/2008 - Jose Felipe da Cunha Martins, Luiz Fernando da Silva Marques, Sandro dos Santos Magalhães Fevereiro/2008 - Ney Rodrigues Sales Junior Março/2008 - Marcio Monteiro Gomes, Sérgio Alves Muniz Abril/2008 - Sebastião Ignacio Filho Maio/2008 - Leandro Monteiro Soares Calçada Junho/2008 - Luis Claudio da Silva Alves, Ronaldo Martins Botelho\r\n\r\nRetificações: Onde se lê no D.O. 05/06/2008 fls. 13 - Ensino Fundamental - Concluinte: Julho/2006 - Teresinha Luciene da Silva Freitas; Leia-se: Ensino Fundamental - Concluinte: Junho/2006 - Teresinha Luciene da Silva Freitas. Onde se lê no D.O. 23/09/2005 fls. 05 - Ensino Médio - Concluinte: Maio/2005 - Rita de Fátima Pessoa de Souza; Leia-se: Ensino Médio - Concluinte: Agosto/2004 - Rita de Fátima Pessoa de Souza.\r\n\r\nId: 633418. Valor: R$ 1788,60"
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                        "634762": [
                            "V - Convocação",
                            "HDG SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.824.990/0001-94 \r\n\r\nNIRE 29.2.0304860-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios, na forma do Art. 1071 Inciso V, 1072, 1074, 1152 CC e Incisos 7.1.2 e 8.1 do Contrato Social, a reunirem-se no dia 28 de agosto de 2008, às 17h00min, na Rua Lauro Müller nº 116, Sala 1406, Botafogo (RJ), com o objetivo de examinar e deliberar sobre alteração do contrato social da Sociedade, para o fim de: 1) extinção da Filial de Madre de Deus (BA) e 2) abertura de Filial em Ferrolho, São Francisco do Conde (BA), ambos em atendimento ao objeto social da Sociedade; 3) rerratificar endereços de sua sede e filiais, constantes da Cláusula 3, da 1ª Alteração do Contrato Social; 4) rerratificar quorum de deliberações dos sócios e conselho consultivo; 5) Consolidação do Contrato Social; e 6) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro (RJ) 14 de agosto de 2008. Ass. Hidroclean Serviços Marítimos S.A., Carlos Boeckh, Diretor-Executivo.\r\n\r\nId: 634762. Valor: R$ 619,08"
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                        "634751": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA administração da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (“Companhia”), nos termos e para os fins da Instrução CVM nº 358, de 03.01.02, conforme alterada, vem a público informar que, em atendimento ao disposto no art. 6º da Lei nº 11.638, de 28.12.07, e no art. 4º, parágrafos 1º, 2º e 3º da Instrução CVM nº 469 de 02.05.08, a Companhia optou pelo estorno: (i) do saldo da Reserva de Reavaliação dos Ativos Fixos no valor de R$ 314.026.921,04 e (ii) do saldo do Imposto Diferido passivo associado no valor de R$ 95.631.577,95, sendo tal medida divulgada em nota explicativa na apresentação do ITR da Companhia relativo ao segundo trimestre de 2008. Tal medida tem como efeito no balanço patrimonial da Companhia a redução do patrimônio líquido no montante de R$ 218.395.343,11.\r\n\r\nEsclarecemos que este efeito contábil, ainda que possa gerar efeitos positivos na base de distribuição de dividendos em exercícios futuros, não altera a capacidade da Companhia de geração operacional de caixa (LAJIDA), seus negócios, operações ou endividamento.\r\n\r\nNiterói, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuiz Carlos L. Ortins de Bettencourt\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 634751. Valor: R$ 963,60"
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                        "447951": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ: 31.456.338/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013780, com validade até 20 de junho de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA DOM PEDRO II, 87 - CENTRO, município de PORTO REAL. (Processo nº E-07/204174/2005)\r\n\r\nId: 447951. Valor: R$ 341,53"
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                        "612907": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ISOBRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.285.834/0007-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nISOBRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014484, com validade até 23 de julho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de montagem de sistemas acústicos, térmicos, proteção passiva contra incêndio e monitoramento de máquinas da indústria petrolífera, em área de 1800 m², na AVENIDA PREFEITO ARISTEU FERREIRA DA SILVA, 2100 - GRANJA DOS CAVALEIROS, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/202113/2005)\r\n\r\nId: 612907. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "630180": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO CHEFÃO DO CAMINHONEIRO DE ITAMBI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.114.688/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO CHEFÃO DO CAMINHONEIRO DE ITAMBI LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014509, com validade até 30 de julho de 2010, que a autoriza a realizar obra de implantação de posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RODOVIA BR 493 - KM 4,5, LOTEAMENTO JARDIM ITAMBI - ITAMBI, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/201147/2008)\r\n\r\nId: 630180. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "621841": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 68.742.618/0001-60\r\n\r\nSITUADA NA RUA OTÁVIO TARQUINO, 15 - CENTRO - NOVA IGUAÇU/RJ:Retificação Onde se lê: Fabíola Natário de Almeida Lucas.Leia-se:Fabíola Natário de Almeida. Diretora Pedagógica:Olinda Santos dos Passos - Reg. 13.290 MEC. Secretária: Ana Maria Lopes Franco - Reg. 008/93 DAT.\r\n\r\nId: 621841. Valor: R$ 275,88"
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                        "621343": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUPERPESA CIA. DE TRANSPORTES ESPECIAIS E \r\n\r\nINTERMODAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.415.810/0001-59\r\n\r\nNIRE 33.3.0002893-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, situada na Av. Brasil, nº 42.301, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, às 10h do dia 28 de agosto de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas da Administração e aprovar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2007; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; iii) Definir a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nJoão Luiz Alves\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 621343. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "631811": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Lígia Barreto Ltda.-ME, Município de Duque de Caxias, a relação nominal dos concluintes: E.J.A. - E.M./1º sem./2005 - Ana Maria Verdan da Silva; Antonio Cesar de Jesus Silva; Carla Viviane Souza da Costa; Cintia Fernandes Macario; Jorge Luiz da Costa; Madalena Joana Monteiro; Regina Celia da Silva Souza; Weverson Bezerra da Silva; Alessandro Leoncio da Silva; Alex Marcelo da Silva; Alex Teixeira Freitas; Allan Barcellos Dias; Ana Claudia Gomes; Andrea Chagas Claudino; Antonio Jose Pinto Neto; Antonio Pinheiro Cardoso; Aparecida Rosario Gomes; Bruno Ricardo Santana; Carlos Alves; Carlos Eduardo Moreira; Claudio Moises Dias Matos; Cleoni Silva de Oliveira; Cosme Machado dos Santos; Daltro Gonçalves de Oliveira; Daniele Costa da Silva; Indira Vilas Boas Vidal; Iolanda Barboza Soares; Jonas Gomes da Silva; Jorge Luis Ribeiro dos Santos; Juliana da Silva Soares; Marcio Belisario Basilio; Maria Cristina da Silva Pereira; Maria do Socorro de Araujo Silva; Mary Avelar Rodrigues; Patricia Gonçalves da Silva; Paulo Henrique da Silva; Priscila Kelly Licinia de Souza; Raabe Teixeira Pereira; Rafaela Cristine da Silva Mota; Ricardo Pereira de Oliveira; Rogerio Pedro da Silva; Rogerio Severino da Silva; Ronaldo Garcia; Sabrina Lins de Oliveira; Sandra Batista da Silva; Sandra Regina dos Anjos; Sidirley Ricardo; Silvio Cesar da Silva; Tatiane Barroso dos Santos; Valeria Silva de Almeida; Williams do Nascimento Rego; Cecio Iam Pereira; Claudia Maria Pereira da Silva. E.J.A. - E.M./2º sem./2005 - Andrea Belfort Conceição; Carlos de Paula da Costa; Hercules Correa Bezerra; João Paulo Pereira Brasil Nascimento; Joeldon Cleiber Graça Seda; Maria da Penha Batista de Oliveira; Maria da Penha Rocha Lima de Farias; Nicia Maria da Silva Toledo; Patricio Rocha de Araujo; Paulo Sergio Rebello da Costa; Rodrigo Cantreva dos Santos; Valdeque Fonseca da Rocha; Adriana Teixeira dos Santos; Ana Paula Mello Campos; Danielle Adão de Oliveira; Edson Gomes Casa; Eliane da Silva Gomes; Esmeraldino Ribeiro Gomes Filho; Fernando dos Santos Gonçalves; Janaina Soares da Conceição; Maria Vicencia da Silva; Raquel Aparecida de Andrade; Rosilene Leal Maciel; Simone Camilo Jeremias Espinola; Ludilene Maria Reis Cristiano; Rachel Farias de Mesquita; Raquel da Silva Almeida; Robson Carlos Silva Taveira; Susanne Vianna da Rocha; Wellington Matias da Silva. Secretária Escolar: Lígia Barreto dos Santos, Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, Inspetora: Ivette Silveira Coelho, Matr. 167754.1.\r\n\r\nId: 631811. Valor: R$ 1719,96"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "517313": [
                            "V - Extravio",
                            "IBM BRASIL,Industria, Maquinas e Serviços Ltda \r\n\r\nCNPJ: 33.372.251/0128-39\r\n\r\nComunicado:Declara o extravio do lacre nº desconhecido, do Atestado de Intervenção nº 105665, data 09/12/2007, lacre do lote da Autorização para Aquisição de Lacre nº 513\r\n\r\nId: 517313. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "633576": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/08 \r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para execução de obras e serviços de Urbanização nas Comunidades de Vila Ipiranga e Capim Melado, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 13 de agosto de 2008. Pedro Vianna da Silva - Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 633576. Valor: R$ 792,00"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "634515": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais Hospitalares\r\n\r\nDATA: 26 de agosto de 2008 às 14:00 h .\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Avenida da Liberdade, nº50, Centro Arraial do Cabo. Tel: ( 22 ) 26221650, ramal 209.\r\n\r\nArraial do Cabo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 634515. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "634607": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - BARRA MANSA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 027/2008\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA ADELINA DA CONCEIÇÃO, TRAVESSA NOGUEIRA DOS SANTOS E TRECHO DA RUA JOSÉ FERREIRA DE MATOS, NO BAIRRO ABELHAS II.\r\n\r\nDATA: 01 de Setembro de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 243.574,33 (duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 10 (dez) CD-R.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nFABÍOLA FERNANDES MARCELINO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 634607. A faturar por empenho"
                        ],
                        "634520": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 032/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de botas, botinas e sapatos (segurança).\r\n\r\nProcesso: 834/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (por item).\r\n\r\nDotação: 3.3.90.30.00.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 01 de setembro de 2008, às 14:00 horas, na Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito à Rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nBarra Mansa, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nIzabel Cristina Ferreira Bastos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 634520. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "634645": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAVISO-EDITAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA 001/SMAS/2008 : A Comissão Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS de Duque de Caxias, atuando junto à Comissão Permanente de Licitação do Município, torna público para o conhecimento dos interessados, que a partir do dia 16 até o dia 30 de agosto de 2008, das 10:00 às 16:00 horas, na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, localizada no 2º andar da SMAS, na Av Brigadeiro Lima e Silva nº 1.618, bairro Jardim 25 de Agosto, em Duque de Caxias, estará reunida para o recebimento dos envelopes com as propostas, relativas ao Edital de Cooperação Técnico-Financeira nº 001/SMAS/08, cujo objeto é a estruturação da rede de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial do Município de Duque de Caxias, em conformidade com a NOB-SUAS. Que será regido pela Lei 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. Os interessados poderão examinar ou adquirir o Edital no sitio http://www.duquedecaxias.rj.gov.br, ou ainda no período e local acima especificado. Demais esclarecimentos poderão ser obtidos através da Secretaria Executiva do CMAS, no telefone (21) 2672 6656.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nCátia Cilene de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial\r\n\r\nId: 634645. Valor: R$ 860,64"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "633384": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nTomada de Preço nº 13/2008\r\n\r\nSessão de Julgamento: 29 de agosto de 2008 \r\n\r\nObjeto: Contratação de sistema para arrecadação de tributos municipais\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 633384. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "634775": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 30/08, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de materiais diversos de informática em atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento, através do Proc. Adm. nº 4487/2008 a ser realizado às 09:00 horas do dia 27/08/2008 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20-Centro-Itatiaia/RJ, tel/fax (24) 33526777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 14 de Agosto de 2008.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 634775. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "634694": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 063/2008\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04 de setembro de 2008 às 10:00 h. OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa visando à contratação de empresa especializada para realizar serviços de aplicação de Revestimento Asfáltico em logradouros de Muriqui, 4º Distrito de Mangaratiba - RJ, inclusive usinagem do CBUQ e transporte e exclusive o fornecimento de materiais, em conformidade com o Anexo I do Edital supra mencionado. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizado na Praça Robert Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba, Rio de Janeiro, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, até o dia 02 de setembro. CUSTO: Uma resma de papel A4, contendo 500 folhas.\r\n\r\nMangaratiba, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 634694. Valor: R$ 792,00"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "634634": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nFica Anulada, a Tomada de Preços nº 06/08, ocorrida em 07/07/2008, que teve como objeto a “Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de implantação de infra-estrutura do esporte e lazer com construção de três quadras poli-esportivas”, por razão de vícios insanáveis, constantes nos autos. \r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/002.585\r\n\r\nId: 634634. A faturar por empenho"
                        ],
                        "634644": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 03/1626/08\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º 008/2008.\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 03/09/2008 às 10:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de implantação de infra-estrutura do esporte e lazer com construção de três quadras poli-esportivas.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nSecretaria Requisitante: SEMURB\r\n\r\nFundamento Legal: Leis 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada à Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº120 - Centro - Mesquita, a partir de 19/08/2008 e poderá ser retirada mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e 10 resmas de papel A4 . \r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/002.585\r\n\r\nId: 634644. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "634719": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 18633/06\r\n\r\nConcorrência Pública n.º 001/2007\r\n\r\nObjeto: SELEÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS POR ONIBUS\r\n\r\nNos termos previstos na alínea “a”, do item 22.1 do edital relativo ao certame licitatório em referência, adjudico e homologo os lotes nºs 02 e 03 da licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 001/2007 em favor da empresa FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA, para os quais foram propostos os pagamentos, à título de outorga, nos valores de R$ : 1.806,000,00 (um milhão, oitocentos e seis mil reais) e R$ 1.375,000,00 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais), respectivamente.\r\n\r\nNova Friburgo, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nSaudade Braga\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 634719. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "634580": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 104/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: luminárias, tubos de aço, reatores, projetores, curvas galvanizadas, lâmpadas, poste de concreto, etc.\r\n\r\nDIA/HORA: 02/09/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 89.507,54\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 634580. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "634676": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 145"
                    ],
                    "634663": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Regulamento do Concurso, AVISA aos candidatos e interessados que a Banca de Direito Empresarial e Direito Tributário realizará a correção das provas em sessão pública, a partir de 18 de agosto, de 9:00 às 20:00 horas, nas salas 1 e 2 , do Corredor Acadêmico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIROPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 634663"
                    ],
                    "634665": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nProva Específica dia 17/08/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, INFORMA aos Excelentíssimos Srs. Juízes de Direito abaixo relacionados, que será a seguinte a distribuição das salas para fiscalização da Prova Específica, a realizar-se no próximo dia 17 de agosto de 2008 (domingo), às 08 horas, na UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS MENEZES CORTES, Rua São José, nº 35/ 15º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nSALA 2\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nSALA 3\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO \r\n\r\nSALA 4\r\n\r\nANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA\r\n\r\nANA CECÍLIA ARGÜESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nSALA 5\r\n\r\nANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO\r\n\r\nANGÉLICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nSALA 6\r\n\r\nAYLTON CARDOSO VASCONCELLOS\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nSALA 7\r\n\r\nCARLA FARIA BOUZO\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nSALA 8\r\n\r\nCARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO\r\n\r\nCHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\nSALA 9\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA\r\n\r\nCRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES\r\n\r\nSALA 10\r\n\r\nELIZABETH MARIA SAAD\r\n\r\nENRICO CARRANO\r\n\r\nSALA 11\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nSALA 12\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSALA 13\r\n\r\nGUILHERME SCHILLING PÓLLO DUARTE\r\n\r\nHEVELISE SCHEER\r\n\r\nSALA 14\r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\nVICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA\r\n\r\nSALA 15\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nLEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\nSALA 16\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D' AZEVEDO\r\n\r\nLEONARDO CARDODO E SILVA\r\n\r\nSALA 17\r\n\r\nLUIZ FERNADO FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nMILTON DELGADO SOARES\r\n\r\nSALA 18\r\n\r\nMIRELA LETIZIA GUIMARÃES VIZINNI\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX\r\n\r\nSALA 19\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nSALA 20\r\n\r\nPAULA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO\r\n\r\nGRUPO DE APOIO\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nRAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nRENATA DE LIMA MACHADO AMARAL\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\nADMARA FALANTE SCHNEIDER\r\n\r\nVANELE ROCHA FALCÃO CÉSAR CARDOSO\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\n* Republicado por incorreção no D. O. do dia 14/08/08, pag.01\r\n\r\nId: 634665"
                    ],
                    "634666": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Concurso, FAZ SABER aos candidatos e demais interessados que em virtude da renúncia conjunta dos membros da Banca de Direito Civil e Direito Processual Civil os Exmos. Srs. Desembargadores Bernardo Moreira Garcez Neto, Custódio de Barros Tostes, Marcus Antonio de Souza Faver e Luiz Felipe da Silva Haddad serão substituídos pelos Exmos. Srs. Desembargadores abaixo relacionados:\r\n\r\nBanca de Direito Civil e Processual Civil\r\n\r\nPresidente: Desembargador CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDesembargador ORLANDO DE ALMEIDA SECCO\r\n\r\nDesembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDesembargador CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDesembargadora ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIROPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 634666"
                    ],
                    "634668": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2849 - RESOLVE nomear CÉLIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA, Analista Judiciário, matrícula nº. 22982, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de julho de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Castro Mansur, por indicação da Desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/181503).\r\n\r\nId: 634668"
                    ],
                    "634670": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2802 - RESOLVE dispensar, a pedido, SARAH DA CUNHA ETIENNE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 27997, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 04 de agosto do corrente (processo nº 2008/197233).\r\n\r\nId: 634670"
                    ],
                    "634667": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2850 - RESOLVE designar ROGÉRIO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS, Analista Judiciário, matrícula nº. 5540, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da Diretoria Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21 de julho de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Flávio Peçanha Ferreira (Processo nº. 2008/190069).\r\n\r\nId: 634667"
                    ],
                    "634673": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2748 - RESOLVE dispensar, a pedido, STEFANIA CRISTINA BERENDSEN, Analista Judiciário, matrícula nº. 90807, da função gratificada, S. CAI-3, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 31 de julho do corrente (Processo nº 2008/195175).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2749 - RESOLVE designar LÚCIA HELENA GUIMARÃES ROCHA, Analista Judiciário, matrícula nº. 14958, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 31 de julho de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Stefania Cristina Berendsen (Processo nº 2008/195175).\r\n\r\nId: 634673"
                    ],
                    "634672": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2800 - RESOLVE exonerar, a pedido, RENATO NOGUEIRA DE CÁSSIA, matrícula nº. 6746313, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de agosto do corrente (processo nº. 2008/197230).\r\n\r\nId: 634672"
                    ],
                    "634669": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2805 - R E S O L V E prorrogar a designação de FABRICIA NOGUEIRA SIQUEIRA, RG n° 11.365.264-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 16 de julho de 2008. Prot. n° 195.239/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2806 - R E S O L V E prorrogar a designação de VERA LUCY DE OLIVEIRA HONORIO, RG n° M-1.622736 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Pirai, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca, a contar de 20 de julho de 2008. Prot. n° 195.241/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2807 - R E S O L V E prorrogar a designação de CAROLINA MELO DA ROCHA, RG n° 21.596.189-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca, a contar de 24 de julho de 2008. Prot. n° 195.242/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2808 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROBERTA DA SILVA SIMOES, RG n° 13.329.687-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca, a contar de 03 de agosto de 2008. Prot. n° 195.242/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2809 - R E S O L V E prorrogar a designação de EMILSON DO AMARAL ROMAO, RG n° 04.855.263-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macaé, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 18 de julho de 2008. Prot. n° 195.248/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2810 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARCIO JERONIMO DA SILVA, RG n° 08.743.041-9 DIC na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macaé, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 03 de agosto de 2008. Prot. n° 195.248/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2811 - R E S O L V E prorrogar a designação de RUBENS BOECHAT SERODIO FILHO, RG n° 20.548.038-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Natividade vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 16 de julho de 2008. Prot. n° 195.250/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2812 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDERSON DA SILVA CURTY, RG n° 11.961.537-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 20 de julho de 2008. Prot. n° 195.244/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2813 - R E S O L V E prorrogar a designação de DENILSON DA SILVEIRA NASCIMENTO, RG n° 10.903.029-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itatiaia, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 20 de julho de 2008. Prot. n° 195.246/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2814 - R E S O L V E dispensar GLICIA AZEVEDO MELO, RG n° 12.870.804-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio Bonito, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 195.251/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2815 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROBERTA DARDEAU DE CARVALHO AZEVEDO, OAB/RJ n° 106.360 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 18 de julho de 2008. Prot. n° 195.267/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2816 - R E S O L V E prorrogar a designação de RODOLFO DA CONCEIÇÃO DIAS DE ARAUJO, RG n° 11.369.156-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 20 de julho de 2008. Prot. n° 195.268/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2817 - R E S O L V E prorrogar a designação de ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES, OAB/RJ n° 130.163 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de 18 de julho de 2008. Prot. n° 195.266/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2818 - R E S O L V E prorrogar a designação de ESTEVÃO VICTOR DAL-BELLO, RG n° 20.528.536-4 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, a contar de 16 de julho de 2008. Prot. n° 195.270/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2819 - R E S O L V E dispensar PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA, RG n° 12.537.378-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n/ 195.275/2008\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 2820 - R E S O L V E dispensar COSMINA DE ALMEIDA GIL DIONISIO, RG n° 04.222.517-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital. Prot. n° 195.253/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2821 - R E S O L V E dispensar NELSON OLEGARIO COSTA, RG n° 05.201.638-3 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 195.257/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2822 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA, OAB/RJ n° 132.672 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital, a contar de 18 de julho de 2008. Prot. n° 195.255/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2823 - R E S O L V E prorrogar a designação de VANESSA PASSOS CAMPINOS, OAB/RJ n° 119.652 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 27 de junho de 2008. Prot. n° 195.271/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2824 - R E S O L V E prorrogar a designação de FERNANDA RIBAS RUSSO, RG n° 010.055.465-8 M.EX. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Resende, a contar de 18 de julho de 2008. Prot. n° 195.274/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2825 - R E S O L V E dispensar FLAVIO ABUD KAPPEL, RG n° 020.004.084-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 195.272/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2826 - R E S O L V E prorrogar a designação de WILLIAN BARBOSA REZENDE, RG n° 11.348.166-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Natividade, a contar de 18 de julho de 2008. Prot. n° 195.277/2008\r\n\r\nId: 634669"
                    ],
                    "634671": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2801 - RESOLVE exonerar, a pedido, CLÉA MARIA MACHADO DE VASCONCELOS, matrícula nº. 1915216, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 31 de julho do corrente (processo nº. 2008/197231).\r\n\r\nId: 634671"
                    ],
                    "634679": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/716-DESIGNA o Desembargador MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES, para integrar a 3ª Câmara Cível, a partir de 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO M/717-RESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, no dia 22 de agosto de 2008, o VII Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções e demais atribuições.\r\n\r\nCAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\nATO M/718-RESOLVE tornar insubsistente, o item 18 do Ato M/639, publicado no D.O. de 29 de julho de 2008, tendo em vista licença para tratamento de saúde do Doutor RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO.\r\n\r\nATO M/719-RESOLVE alterar o Ato M/637, publicado no D.O. no dia 29 de julho de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 22 de agosto de 2008, serão conhecidas, pelo Desembargador MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 634679"
                    ],
                    "634678": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/394\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Barra Mansa, para auxiliar, a partir do dia 14 de agosto, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 634678"
                    ],
                    "634677": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2775 - R E S O L V E dispensar HELIO LOPES GUERRA FILHO, OAB/RJ n° 132.506-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 195.192/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2776 - R E S O L V E prorrogar a designação de EDUARDO GARCIA CAMPOS, RG n° 08.870.823-5 IFP, ELISANDRA MAGDA AMARAL DA SILVA, RG n° 020.757.409-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 16 de julho de 2008. Prot. n° 195.194/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2777 - R E S O L V E prorrogar a designação de VITOR RICARDO GONÇALVES CINCURA, RG n° 12.003.381-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 20 de julho de 2008. Prot. n° 195.196/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2778 - R E S O L V E dispensar ROBSON LUIZ NAZARETH, RG n° 049.874.523-1 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 195.198/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2779 - R E S O L V E prorrogar a designação de IVANIRA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, RG n° 06.787.594-8 DETRAN, MARYELLE GONÇALVES DA SILVA, RG n° 02.058.455-9 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 20 de julho de 2008. Prot. n/ 195.198/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2780 - R E S O L V E prorrogar a designação de HANDRIELLI LIMA DA SILVA, RG n° 21.172.147-7 DETRAN, RAFAEL MARCIO MACIEL SERVIO, RG n° 20.923.047-3 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, a contar de 18 de julho de 2008. Prot. n° 195.208/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2781 - R E S O L V E prorrogar a designação de FABRICIO ALVES DA CRUZ, RG n° 12.711.522-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, a contar de 18 de julho de 2008. Prot. n° 195.210/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2782 - R E S O L V E dispensar ANTONETE RICARTE SERAFIM, RG n° 7.925.938-4 SSP/CE da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá. prot. n° 195.211/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2783 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDRESSA PINHEIRO, RG n° 11.441.765-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, a contar de 20 de julho de 2008. Prot. n° 195.211/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2784 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDREA LIMA DE SOUZA BELISARIO, RG n° 10.121.138-1 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 09 de agosto de 2008. Prot. n° 195.199/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2785 - R E S O L V E prorrogar a designação de CLAUDILENE APARECIDA DA SILVA, RG n° 1.261.668-7 SSP/MG na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 18 de julho de 2008. Prot. n° 195.199/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2786 - R E S O L V E prorrogar a designação de DANIEL PECANHA FERREIRA DA SILVA, RG n° 11.697.007-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 30 de julho de 2008. Prot. n° 195.200/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2787 - R E S O L V E prorrogar a designação de TATIANE LOPES CUNHA FERRAO, RG n° 20.539.360-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 20 de julho de 2008. Prot. n° 195.207/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2788 - R E S O L V E dispensar MARTA MARIA PINHEIRO MACIEL CALAZANS, RG n° 08.702.416-2 IFP, THIEZE AMARAL MOREIRA, RG n° 11.913.234-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 195.201/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2789 - R E S O L V E prorrogar a designação de JOYCE HELLEN AZEREDO MOTA, RG n° 20.058.836-6 DETRAN, MONIQUI DE ANDRADE MACEDO, RG n° 20.540.361-1 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a contar de 16 de julho de 2008. Prot. n° 195.203/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2790 - R E S O L V E prorrogar a designação de FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA, RG n° 13.279.730-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 18 de julho de 2008. Prot. n° 195.214/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2791 - R E S O L V E dispensar JANAINA DE SOUZA DA SILVA, RG n° 11.680.390-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 195.217/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2792 - R E S O L V E prorrogar a designação de WELLINTON MOTTA RIBEIRO, RG n° 09.127.289-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carmo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 20 de julho de 2008. Prot. n° 195.219/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2793 - R E S O L V E prorrogar a designação de DENISE MARIA VALLADAO DE SEIXAS, RG n° 05.342.561-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 12 de julho de 2008. Prot. n° 195.222/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2794 - R E S O L V E prorrogar a designação de JAMILY POEYS DE FREITAS, RG n° 10.132.413-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje de Muriaé, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 18 de julho de 2008. Prot. n° 195.227/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2795 - R E S O L V E prorrogar a designação de OLIVIA CARVALHO COUTINHO RAMOS, RG n° 07.238.188-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 18 de julho de 2008. Prot. n/ 195.230/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2796 - R E S O L V E dispensar ADILSON MACHADO NEVES, RG n° 07.609.869-9 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 195.232/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2797 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLOS ROBERTO COUTO, RG n° 4.016.162-7 SSP/PR na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 20 de julho de 2008. Prot. n° 195.232/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2798 - R E S O L V E dispensar RICARDO JOAQUIM COUTINHO, RG n° 10.092.657-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 195.236/2008\r\n\r\nId: 634677"
                    ],
                    "634685": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2005-70158\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e REVOGO o Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/545/2005 e de seu Aditivo nº 003/1074/2007, celebrado entre este Tribunal e o Ministério Público, ficando autorizada a compensação dos valores recolhidos a maior pelo cessionário. À DGLOG, para as providências de publicação. Dê-se ciência à DIANE e ao DEGAR. Em 30/07/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-148168\r\n\r\nAssunto: Convênio\r\n\r\nPersonagem: TAMIM- Tributo a Michelle de Moraes\r\n\r\nDecisão: REVOGO o Convênio firmado entre este Tribunal e a TAMIM- Tributo a Michelle de Moraes, formalizado através do Termo de Convênio nº 003/180/05, a contar de 26/07/2008. À DGLOG, para as providências de publicação. À DIANE e ao DELFA para ciência de que não deverá ser elaborado Termo de Rescisão de Convênio, pelas razões expostas no parecer de fls.46/48. Em 31/07/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 04/08/2008\r\n\r\nId: 634685"
                    ],
                    "634684": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 121.524/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA HELENA DOS SANTOS, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 2, matrícula nº 01/13310, com validade a contar de 11.06.2008.\r\n\r\nId: 634684"
                    ],
                    "634683": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 190.569/2008\r\n\r\nRequerentes: GUSTAVO HENRIQUE EIRAS HÜLSE e ANDRÉA GOMES PEREIRA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de GUSTAVO HENRIQUE EIRAS HÜLSE e ANDRÉA GOMES PEREIRA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 634683"
                    ],
                    "634681": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. Nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM - Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO - Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º do Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 634681"
                    ],
                    "634682": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 202.352/2008\r\n\r\nRequerentes: DIEGO DE LARA YUNES e THAÍS PASSOS GUIMARÃES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Ivail Tavares Rodrigues, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de DIEGO DE LARA YUNES e THAÍS PASSOS GUIMARÃES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 634682"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "633667": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 13/08/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03308-2 REQTE: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ018028)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.00459-4 REQTE: JOSE CARLOS RIBEIRO SILVA (Adv(s): FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ085013)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00466-7 REQTE: LUIZ GONCALVES TAVARES E OUTROS (Adv(s): HAMILTON LIMA BARROS (RJ018924)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00468-3 REQTE: MARTHA CAMPOS TORRES E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00481-0 REQTE: FELICIDADE BENEDITA RANGEL DE SOUZA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.03420-5 REQTE: ULLY IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00495-4 REQTE: GILSON MARQUES TEIXEIRA, NA PESSOA DE SUA CURADORA MARILEIA CHAVES TEIXEIRA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.97001-0 REQTE: VIMACOL VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826)) REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941)).... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º. ADCT, decreto o seqüestro da parcela inadimplida.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do Bacen-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1999.98006-6 REQTE: AMAH INCORPORACAO, CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s): SERGIO SENDER (RJ033267)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro das parcelas vencidas, 5ª., 6ª. e 7ª. parcelas, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de São Pedro d' Aldeia. Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1999.98023-6 REQTE: CLAUDIA FERREIRA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.99556-0 REQTE: CELIA MEIRELLE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2002.00088-8 REQTE: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES PORTELA , NA PESSOA DA INVENTARIANTE CELINA ROSA DE SÁ E OUTROS (Adv(s): PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ057071)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.99001-6 REQTE: LUIZ HENRIQUE MAGALHAES, NA PESSOA DO DR. JORGE ROCHA BRITO (OAB 43.804) E OUTROS (Adv(s): JORGE ROCHA BRITO (RJ043804)) REQDO: MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s): CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ035620))... Isto posto, com fulcro no art. 78 § 4ª ADCT, decreto o seqüestro da parcela restante.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00028-1 REQTE: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 21.519.269/0001-59) E/OU DR. MARCELO ROCHA DE LUNA FREIRE (OAB-66.766) E OUTROS (Adv(s): MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ066766)) REQDO: IASERJ (Adv(s): MARCIA LATGE MANNHEIMER] (PJ000001))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.98015-4 REQTE: WANDERLEI GUERRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.06386-4 REQTE: GERSON ARISTIDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ078907)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.06405-4 REQTE: MARIA MIGUEL MARTINS E OUTROS REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.01330-5 REQTE: MARIA DAS DORES GODOY MARTINS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor de 40 salários mínimos. Proceda-se ao seqüestro através do sistema Bacen-Jud. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.07037-6 REQTE: LUIZ CARLOS GUIMARAES (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.07039-2 REQTE: JOEL MOREIRA PRATA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.97002-4 REQTE: MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00384-2 REQTE: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.01275-2 REQTE: HAROLDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))...Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do devedor no valor do precatório, limitado o crédito de Vilma a 40 salários mínimos. Proceda-se ao seqüestro através do sistema Bacen-Jud. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008 \r\n\r\nP.J. No 1998.03463-9 REQTE: NEWTON LOBO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ127404), LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ072783), PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ128763), JOSE CAMACHO SANCHES (RJ083503)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES (PJ000001))1- Fls. 659 - Defiro o efeito suspensivo.2- Comprove o agravante que a sentença de fls. 217/221 não transitou em julgado. \r\n\r\nId: 633667"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "633665": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 274796/2005\r\n\r\nORIGEM - DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., com inclusão de Cláusula de Rescisão Amigável, pelo período de 12 meses, compreendido de 01/10/2008 a 30/09/2009, no valor total de R$ 513.567,43, com fundamento nos artigos 57, inciso II, e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e b) o reforço do empenho nº 366/2008, no valor de R$ 128.391,86, conforme compromisso orçamentário de fls. 782, tendo por base o artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis e, após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 11/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 16201/2003\r\n\r\nORIGEM - DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 1.876/1.877 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/185/2003, e com fundamento nos artigos 40, XI e 65, I, “a” c/c II, “d”, da Lei nº 8.666/93: a) o reajuste do valor do contrato, passando o valor global inicial atualizado do contrato de R$ 56.354.307,90 para R$ 59.057.745,60, conforme planilhas de fls. 1.841/1.852, a contar de 1º/06/08; b) a revisão do valor do contrato, passando o valor global inicial atualizado de R$ 59.057.745,60 para 59.974.168,80, conforme planilhas de fls. 1.853/1.864, a contar de 1º/06/08; c) a emissão de empenho no valor de R$ 535.903,68, conforme o compromisso orçamentário de fl. 1.875, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavrar termo aditivo. Em 12/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 174337/2008\r\n\r\nORIGEM - DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de higrômetro digital-móvel\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa SALVI CASAGRANDE MEDIÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO LTDA., no valor total de R$ 575,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Em 11/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 192818/2006\r\n\r\nORIGEM - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 141/143 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação, pelo prazo de 24 meses, com termo inicial em 16/10/08 e final em 15/10/10, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, do contrato celebrado com a empresa RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA., formalizado por meio do termo nº 003/686/06, pelo valor atualizado de R$ 16.165,28, mensal de R$ 673,55, com fundamento no artigo 57, II e 79, II, da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 1.683,85, conforme compromisso orçamentário de fl. 139, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo. Em 12/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 187300/2008\r\n\r\nORIGEM - DGLOG / ASTEJ\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de revista\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Srª Diretora-Geral de Logística (fls.47), com fundamento no art. 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº 176/2008 de fls.38, com a conseqüente contratação da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, no valor total de R$ 9.066,14 e autorizo o empenhamento da despesa conforme capitulação orçamentária de fls.49, com fulcro no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências se sua esfera de competência. Em 11/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 296933/2007\r\n\r\nORIGEM - DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Fornecimento de água e esgoto\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação, autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística em fls.52, com base no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e autorizo o reforço do empenho nº 25/2008, no valor de R$ 43.000,00, conforme compromisso orçamentário de fls.45, em favor da empresa SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, com fulcro nos artigos 35, inciso II e 60, § 2º, ambos da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência. Em 12/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 161167/2008\r\n\r\nORIGEM - Central de mandados\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de painel eletrônico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa INFOLITE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA., no valor total de R$ 820,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Em 12/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 136323/2008\r\n\r\nORIGEM - DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de gases\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 43/44 e, por seus próprios fundamentos, adjudico o objeto descrito na RM de fls. 14/15 à empresa AIR GASES COMÉRCIO DE GÁS LTDA.-ME, com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, autorizo sua contratação, conforme NEM de fl. 16/17, bem como a emissão de empenho no valor de R$ 3.216,00, conforme o compromisso orçamentário de fl. 42, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 12/08/2008.\r\n\r\nId: 633665"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "633678": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº: 0118/08 (Proc Nº: 162369/08) \r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma visando a readequação parcial do 6º pavimento da Lâmina I (referente à 3º Vice-Presidência) e fornecimento com instalação de barramento blindado para energização da Lâmina I (Bloco E) do Foro Central da Comarca da Capital, localizado na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de execução de 90 (noventa) dias \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 19 de setembro de 2008, às 15h \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.755.067,00 (três milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil e sessenta e sete reais) \r\n\r\nTIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 633678"
                                    ]
                                },
                                "Órgão julgador de Licitação": {
                                    "Atos": {
                                        "633679": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "Comunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 094/08 (Proc. nº 143594/08), para a execução da obra de reforma e ampliação do Centro de Digitalização do Arquivo Geral de São Cristóvão da Comarca da Capital, localizado no galpão do prédio da administração do Arquivo, sito à Rua Almirante Mariah, nº 340 a 380 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de execução de 150 (cento e cinqüenta) dias, que a sessão inaugural do certame, marcada para o dia 12/08/2008, às 15 horas, foi SUSPENSA sine die, em razão de não ter havido manifestação do E. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro até aquela data.\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 095/08 (Proc. nº 097608/08), para a execução da obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Cachoeiras de Macacu, localizado na Rodovia RJ 116, Km 39 - Betel - Cachoeiras de Macacu - RJ, no prazo de execução de 300 (trezentos) dias, que a sessão inaugural do certame, marcada para o dia 14/08/2008, às 15 horas, foi SUSPENSA sine die, em razão de não ter havido manifestação do E. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro até aquela data.\r\n\r\nId: 633679"
                                        ],
                                        "633680": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "RESULTADO DO PROCESSO Nº 151315/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0098/08, para compra de mobiliário sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 13 a sociedade empresária Metalúrgica Proaço Ltda., que cotou o valor total de R$ 3.240,00 (três mil , duzentos e quarenta reais), e do(s) item(ns) 9 e 10 a sociedade empresária Status Móveis para Escritório Ltda., que cotou o valor total de R$ 58.620,00 (cinquenta e oito mil , seiscentos e vinte reais), e do(s) item(ns) 2 e 15 a sociedade empresária Meta Móveis Indústria de Móveis para Escritório Ltda EPP , que cotou o valor total de R$ 35.669,00 (trinta e cinco mil , seiscentos e sessenta e nove reais), e do(s) item(ns) 14, 16, 17, 18 e 19 a sociedade empresária Multimix 2003 - Comércio e Representação Ltda., que cotou o valor total de R$ 191.734,50 (cento e noventa e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), e do(s) item(ns) 1, 12 e 21 a sociedade empresária Luitze - Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que cotou o valor total de R$ 184.485,00 (cento e oitenta e quatro mil , quatrocentos e oitenta e cinco reais), e do(s) item(ns) 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 20 e 22 a sociedade empresária Art Base - Indústria e Comércio de Móveis e Peças para Escritório Ltda. - ME, que cotou o valor total de R$ 220.722,96 (duzentos e vinte mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos). Decisão em 01/08/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"ART BASE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E PEÇAS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME\", \"LUITZE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\", \"META MÓVEIS INDÚSTRIA DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP\", \"METALÚRGICA PROAÇO LTDA.\", \"MULTIMIX 2003 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\" e \"STATUS MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento,Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 633680"
                                        ]
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                                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
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                                                "AVISO N.º 02/2008\r\n\r\nOPÇÃO PELO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, com fundamento no Ato Normativo 03/2007 e na Portaria DGPES nº 05/2008, AVISA que, no período de 15/08/2008 a 15/09/2008, os servidores que assim quiserem poderão fazer nova opção para passarem a receber o auxílio-alimentação e o auxílio refeição (50% para cada um), ou somente um deles.\r\n\r\nOs servidores interessados em exercer a mencionada opção deverão acessar o banner disponível na intranet, que além do campo próprio para manifestação, contém, ainda, todos os esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nPara continuar recebendo o benefício como vem percebendo atualmente, não é preciso que o servidor se manifeste.\r\n\r\nA opção, uma vez efetivada, não poderá ser modificada após o dia 15/9/2008; e valerá até o próximo ano, somente podendo ser alterada quando for aberto novo período de opção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora-Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 633666"
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                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 71ª Reunião, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL”, tendo como palestrante o Dr. Rodrigo Mascarenhas (Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito Constitucional pela PUC/RJ e Professor de Direito Ambiental do Curso de Pós-Graduação da PUC/RJ e da FGV/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\n#FIM\r\n\r\nId: 617389"
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 10ª Reunião, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2008, das 10horas às 12horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “O JÚRI E SUA NOVA FEIÇÃO”, tendo como palestrante o Des. José Lisboa da Gama Malcher (Desembargador do TJ/RJ e Prof. de Processo Penal). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 633662"
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                                                "633664": [
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “APLICAÇÃO DO E.C.A. NAS VARAS DE FAMÍLIA”, tendo como palestrante a Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família da Capital e Professora da UERJ, Drª. KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL. O evento realizar-se-á em 26 de agosto de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 633664"
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                                                    "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção)\r\n\r\nInformativo n. 0361 (notas tomadas nas sessões de julgamento de 23 a 27 de maio de 2008)\r\n\r\nPrimeira Seção \r\n\r\nSÚMULAS\r\n\r\nN. 349-STJ.\r\n\r\nCompete à Justiça Federal ou aos juízes com competência delegada o julgamento das execuções fiscais de contribuições devidas pelo empregador ao FGTS. Rel. Min. Luiz Fux, em 11/6/2008.\r\n\r\nN. 350-STJ.\r\n\r\nO ICMS não incide sobre o serviço de habilitação de telefone celular. Rel. Min. Luiz Fux, em 11/6/2008.\r\n\r\nN. 351-STJ.\r\n\r\nA alíquota de contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade preponderante quando houver apenas um registro. Rel. Min. Luiz Fux, em 11/6/2008.\r\n\r\nN. 352-STJ.\r\n\r\nA obtenção ou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) não exime a entidade do cumprimento dos requisitos legais supervenientes. Rel. Min. Luiz Fux, em 11/6/2008.\r\n\r\nN. 353-STJ.\r\n\r\nAs disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS. Rel. Min. Luiz Fux, em 11/6/2008.\r\n\r\nN. 354-STJ.\r\n\r\nA invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária. Rel. Min. Eliana Calmon, em 25/6/2008.\r\n\r\nN. 355-STJ.\r\n\r\nÉ válida a notificação do ato de exclusão do programa de recuperação fiscal do Refis pelo Diário Oficial ou pela Internet. Rel. Min. Eliana Calmon, em 25/6/2008.\r\n\r\nN. 356-STJ.\r\n\r\nÉ legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa. Rel. Min. Eliana Calmon, em 25/6/2008.\r\n\r\nN. 357-STJ.\r\n\r\nA pedido do assinante, que responderá pelos custos, é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2006, a discriminação de pulsos excedentes e ligações de telefone fixo para celular. Rel. Min. Eliana Calmon, em 25/6/2008.\r\n\r\nHC. EXPULSÃO. ESTRANGEIRO.\r\n\r\nO impetrante, além dos documentos relacionados com sua expulsão do país, apenas juntou certidão de nascimento de criança (expedida um dia antes da denúncia) que afirma ser seu filho, sem qualquer comprovante de residência ou prova da alegada dependência econômica. Diante desses fatos, a Seção, por maioria, denegou a ordem de habeas corpus. HC 98.735-DF, Rel. Min. Denise \r\n\r\nSegunda Seção \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA.\r\n\r\nCompete à Justiça Federal, e não a Juizado Especial Federal, processar e julgar a ação de declaração de ausência com a finalidade de percepção de benefício previdenciário, uma vez que é necessária a citação editalícia, imprescindível no caso concreto. O rito estabelecido no art. 18, § 2º, da Lei n. 9.099/1995, aplicável ao Juizado Especial, conforme o art. 1º da Lei n. 10.259/2001, não admite a citação editalícia. Precedentes citados: CC 47.936-MG, DJ 20/11/2006, e CC 57.544-SP, DJ 16/10/2006. CC 93.523-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 25/6/2008.\r\n\r\nTerceira Seção \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. PREVARICAÇÃO. MILITAR.\r\n\r\nPoliciais rodoviários militares prenderam em flagrante duas pessoas por porte ilegal de armas. Posteriormente, elas foram soltas pelo cabo que respondia como comandante da unidade, devolveu-lhes as armas apreendidas e, ainda, destruiu a folha do livro de ocorrência e o relatório entregue pelos policiais rodoviários. Perante a Justiça Militar estadual, o cabo foi denunciado por todas as condutas, menos a de destruição do referido relatório, a qual afetaria os serviços da União. Por isso, houve a remessa dos autos à Justiça Federal para que ele também pudesse ser denunciado por essa conduta. No juízo federal, a inicial acusatória só foi recebida pelo delito de destruição do relatório em comento, pois o crime de prevaricação já estava sendo apurado pela Justiça Militar estadual, mas, quando iniciada a instrução, esse juízo deu-se por incompetente pelo fato de o delito ter sido praticado em conexão. Para a Min. Relatora, a destruição do relatório é capaz de ocasionar lesão maior à administração militar do que à União, pois, apesar de haver lesão aos seus serviços, ela possui cunho meramente reflexo, isto é, indireto, enquanto a afronta aos anseios militares exsurge clara diante dos elementos colacionados nos autos. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o juízo de direito da vara da auditoria militar estadual. Precedente citado: CC 37.073-PR, DJ 26/3/2007. CC 74.187-SE, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG), julgado em 23/6/2008.\r\n\r\nANISTIA POLÍTICA. SUSPENSÃO. PAGAMENTO.\r\n\r\nNo caso, a situação jurídica do impetrante enquadra-se nos efeitos da decisão cautelar prolatada pelo TCU que determinou a suspensão do pagamento referente aos efeitos financeiros retroativos das concessões da reparação econômica concedida pelo Ministério da Justiça em razão da Portaria n. 1.104-GM3/1964 (licenciamento ex officio, na graduação de cabo da FAB, com fundamento na limitação do tempo de serviço estabelecida na referida portaria). Assim, a segurança deve ser denegada à falta de direito líquido e certo. Precedentes citados do TCU: TC-011.627/2006-4; do STJ: MS 12.901-DF, DJ 1º/2/2008. MS 13.499-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 25/6/2008.\r\n\r\nQO. EDCL. INTIMAÇÃO.\r\n\r\nA Seção, em questão de ordem proposta pelo Min. Paulo Gallotti, tornou sem efeito o julgamento dos embargos de declaração ainda não ultimado, em que se vinham reconhecendo efeitos modificativos, a fim de que se faça a intimação do embargado para oferecer contra-razões, tal qual determina a orientação jurisprudencial adotada no STF e STJ. Acolheu-se a questão de ordem apesar de os embargos cuidarem de uma nulidade tida por absoluta ocorrida no julgamento do MS: falta de prévia intimação pessoal do procurador do Banco Central, exigida por lei. QO nos EDcl no MS 10.837-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, em 25/6/2008.\r\n\r\nPRAZO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. ESTABILIDADE.\r\n\r\nÉ incabível a exigência de que o servidor público em questão cumpra o prazo de estabilidade para que passe a figurar na lista de promoção de sua carreira. Não há que se confundir estágio probatório (prazo de vinte e quatro meses previsto na antiga redação do art. 20 da Lei n. 8.112/1990) e estabilidade (prazo de três anos constante da redação do art. 41 da CF/1988 dada pela EC n. 19/1998). Precedente citado: MS 12.418-DF, DJ 8/5/2008. MS 12.389-DF, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG), julgado em 25/6/2008.\r\n\r\nPrimeira Turma \r\n\r\nAÇÃO. RETROCESSÃO. LEGITIMIDADE.\r\n\r\nCinge-se a questão em saber se a autarquia, ora recorrente, tem ou não legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de retrocessão. A Turma, por maioria, prosseguindo o julgamento, entendeu que, efetivamente, a legitimidade para essa ação é da entidade que, apesar de não ser a expropriante originária, incorporou o bem expropriado ao seu patrimônio, incumbindo-se do pagamento da indenização. Raciocínio inverso imporia legitimatio per saltum, desconhecendo a transferência originária do domínio, sem verificar a propriedade devida. Destarte, conforme assentado pelo Tribunal a quo, se a outorga da competência executória da desapropriação redunda na transferência ao órgão executor para ultimar todos os atos expropriatórios, inclusive no que tange à propositura da ação judicial e ao pagamento da respectiva indenização, por certo que o ente executor possui legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de retrocessão, porquanto, como dito alhures, ao ente executor estendem-se todas as obrigações decorrentes do processo expropriatório. Assim, por maioria, negou-se provimento ao recurso. REsp 983.390-MG, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 24/6/2008.\r\n\r\nDESAPROPRIAÇÃO. DISCUSSÃO. DOMÍNIO.\r\n\r\nA Turma, por maioria, prosseguindo o julgamento, negou provimento ao recurso ao fundamento de que a alienação pelo Estado da Federação de terras de fronteira pertencentes à União é considerada transferência a non dominio e, por isso, nula. É máxima jurídica sedimentada que ninguém pode transferir o que não tem, tampouco a entidade pública pode desapropriar bem próprio. Consectariamente, não ocorre julgamento extra petita na análise do domínio no bojo da ação, porquanto há, em verdade, impossibilidade jurídica de o titular expropriar bem próprio, o que encerra figura assemelhada à confusão. Deveras, não cabe ao ente público expropriar e indenizar aquilo que lhe pertence, ou, ainda, ao Incra indenizar área pertencente à União. REsp 752.944-PR, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 24/6/2008.\r\n\r\nTerceira Turma \r\n\r\nINVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. INTERESSE. AGIR.\r\n\r\nPara a propositura da ação de investigação de paternidade cumulada com anulação de registro de nascimento, é necessário que haja interesse lícito (art. 3º do CPC). Na espécie, verifica-se, na petição inicial, que o autor, ora recorrido, manifesta animosidade contra o filho pretendido, o que nulifica qualquer afirmação do propósito lícito no uso da referida ação, caracterizada pelo altruísmo e bons propósitos, quando a investigatória de paternidade é movida pelo pretenso genitor. Ademais, conforme o art. 177 do CC/1916, ocorreu a prescrição, uma vez que a ação foi proposta em prazo superior a vinte anos. A imprescritibilidade neste tipo de ação é em prol do filho que busca o reconhecimento, e não do genitor que propôs a investigatória contra o filho registrado em nome de outrem. Assim, a Turma deu provimento ao recurso e julgou extinta a ação por falta de legítimo interesse econômico ou moral e pela prescrição. REsp 903.613-DF, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 24/6/2008.\r\n\r\nQuinta Turma \r\n\r\nNULIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO.\r\n\r\nFrente à autoridade policial, as vítimas do crime reconheceram os pacientes mediante a apresentação de fotografias constantes de documentos pessoais e oficiais, novamente utilizadas quando perante o juízo. Porém, a inobservância do art. 226 do CPP é uma nulidade relativa, a escorar-se na demonstração do prejuízo, não deduzida no caso. Outrossim, o reconhecimento fotográfico não é de todo vazio de valor probatório, pois pode ser reunido a outras provas, a servir de elemento de convicção do juiz. Anote-se que a prisão deu-se enquanto na posse da quase totalidade da res furtiva. Precedentes citados: RHC 23.224-RJ, DJ 9/6/2008; REsp 604.325-PR, DJ 21/6/2004, e RHC 10.307-SP, DJ 23/10/2000. HC 95.687-MG, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 24/6/2008.\r\n\r\nPRISÃO PREVENTIVA. VEREADOR. PARTICIPAÇÃO. SESSÕES.\r\n\r\nO vereador, ora paciente, foi preso preventivamente, mas pretendia, mediante escolta, continuar a participar das sessões legislativas da Câmara Municipal. Quanto a isso, primeiro cabe anotar que, em seu favor, existe apenas imunidade material. É verdade que a imunidade formal prevista no art. 53, § 2º, da CF/1988 foi repetida no art. 102, § 1º, da Constituição estadual em comento (a fluminense) para abrigar os parlamentares estaduais e foi estendida aos vereadores pelo art. 349 dessa mesma Carta. Porém, o STF já suspendeu a eficácia desse dispositivo no julgamento de ADI. Dessarte, conclui-se que o paciente não tem a prerrogativa de só poder ser preso em flagrante de crime inafiançável, tal como os parlamentares federais. Soma-se a isso a constatação de não haver qualquer ilegalidade na manutenção de sua custódia (HC 99.773-RJ) ou mesmo previsão legal a justificar a admissão do pedido de freqüência às sessões. O impeço ao exercício de sua atividade laborativa é mero consectário de sua prisão, tal como aplicável a todo encarcerado. Precedentes citados do STF: ADI 558-RJ, DJ 26/3/1993; do STJ: HC 68.670-SC, DJ 9/4/2007. HC 106.642-RJ, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 24/6/2008.\r\n\r\nPRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. BEM RELEVANTE. VÍTIMA.\r\n\r\nQuanto à aplicação do princípio da insignificância, tem-se reiterado que a verificação da lesividade mínima da conduta apta a torná-la atípica deve considerar não apenas o valor econômico e a importância da res furtiva, mas também a condição econômica da vítima e as circunstâncias e conseqüências do delito. No caso, apesar de os bens furtados totalizarem pouco mais de noventa reais, não há que se aplicar aquele princípio. Uma das vítimas é pessoa humilde, de poucas posses. Dessarte, sua bicicleta, que era utilizada como meio de transporte e foi furtada pelo ora paciente, é bem relevante e de repercussão em seu patrimônio. Logo em seguida a esse furto, o paciente voltou a delinqüir ao subtrair uma garrafa de uísque, bebida alcoólica por natureza, o que impede também a aplicação da referida benesse. Precedentes citados: REsp 686.716-RS, DJ 6/8/2007; REsp 828.181-RS, DJ 6/8/2007, e REsp 751.025-RS, DJ 13/3/2006. HC 95.226-MS, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 24/6/2008.\r\n\r\nCORRUPÇÃO. MENOR. CRIME. PERIGO.\r\n\r\nO crime de corrupção de menores (art. 1º da Lei n. 2.252/1954) é de perigo, prescinde da demonstração de efetiva e posterior corrupção penal do menor. Precedentes citados: REsp 140.899-PR, DJ 27/4/1998; REsp 852.716-PR, DJ 19/3/2007, e REsp 853.350-PR, DJ 18/12/2006. REsp 1.043.849-PR, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 26/6/2008.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nRHC. COMPETÊNCIA. JUÍZO MILITAR.\r\n\r\nO recorrente, ex-policial militar, está sendo processado por suposto crime de peculato combinado com inobservância de lei, regulamento ou instrução (art. 303, § 1º, c/c art. 324 do CPM) e insurge-se contra a competência da Justiça Militar estadual para julgamento do processo, uma vez que requereu sua exoneração quatro meses antes da instauração do inquérito policial militar. Apóia-se na Súm. n. 53-STJ, invoca o art. 125, § 4º, CF/1988 e, por fim, requer o trancamento da ação penal por justa causa. Ressalta a Min. Relatora que não desconhece a jurisprudência, todavia entende ser improcedente a tese do recorrente. Explica que a competência, no caso dos autos, invocando a doutrina, deve ser fixada em função da qualidade que apresentava no momento do cometimento do fato, não podendo ser alterada posteriormente pela situação fática da exoneração. Não pode o agente furtar-se ao juízo voluntariamente. Além disso, a Justiça Militar é especializada, com competência prevista na Constituição Federal, constituindo o juízo natural para julgar os crimes militares cometidos por militar no exercício da função. Também a garantia do juízo natural liga-se à idéia de autoridade, por isso se fixa no juízo da época do cometimento do crime. Ainda, aduziu que o § 4º do art. 125 da CF/1988 (dispositivo utilizado para concluir-se pela impossibilidade de processar-se civil perante a Justiça Militar) não pode ser interpretado de forma literal e desvinculado de outros dispositivos que tratam da competência militar (arts. 124, 125, caput e 225, § 5º, do CPM). Expõe, por último, que o art. 125, § 5º, apenas fez a divisão entre a competência da Justiça Militar estadual e a Justiça Militar federal. Com esse entendimento, a Turma por unanimidade negou provimento ao recurso por não haver a alegada nulidade do processo. RHC 20.348-SC, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 24/6/2008.\r\n\r\nId: 633663"
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VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 19.990.011062-6 Protocolo: 2005223009 AUTORs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: ALEX PEREIRA CAMPOS PROC.MUNIC.s: MARCELO GOMES LOPES REUs: ANTONIO AMERICO ALVES NOGUEIRA REUs: AGOSTINHO GONCALVES SANZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ REUs: ALCY FERNANDES DE DEUS REUs: ALCINO MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA 0037864RJ REUs: AMARO GOMES DA SILVA REUs: AMARO SOARES PINTO ADVOGADOs: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA 0037864RJ REUs: ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO REUs: ANTONIO FERNANDO RISCADO DA SILVEIRA REUs: ARIOSTO NUNES DE ABREU FILHO REUs: ARTHUR MELLO REUs: CLAUDIO CESAR DA SILVA RIBEIRO REUs: DELIO CARNEIRO REUs: ELIO NUNES DE ARAUJO REUs: ESMERALDO TOLINTO SOARES REUs: FRANCISCO ALVES DIAS REUs: HELIO QUEIROZ DE MELLO REUs: HELIO RISCADO DA SILVEIRA REUs: IGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA 0037864RJ REUs: JONAS RODRIGUES TAVARES REUs: JOSE ANTONIO DE ABREU REUs: JOSE ANTONIO PINTO SALLES REUs: JOSE ARNALDO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA 0037864RJ REUs: JOSE CARLOS FERREIRA WALTZ REUs: JOSE ROBERTO LEITE FERNANDES REUs: JORGE DOS SANTOS REUs: JOSIAS DE SOUZA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA 0037864RJ REUs: ESPOLIO DE JOSIRIS RODRIGUES GOMES REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE UILZA CARLA DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO 0026577RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO COUTINHO PAES 0128930RJ REUs: ESPOLIO DE JOVECIL SOARES BATISTA REUs: JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO REUs: LEILA GOMES DE AZEVEDO REUs: LUIZ BESSA REUs: MANOEL MARTINS REUs: MARCIO QUEIROZ MORALES REUs: MIGUEL MACARIO DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS 0034040RJ REUs: NOEL JOSE LADISLAU REUs: ODERALDO RANGEL VENTAPANE REUs: ODUVALDO GOMES REUs: ORTENCIA BITTENCOURT VIEIRA REUs: PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ REUs: PAULO ROBERTO VILLELA VILLACA REUs: PERCI DE SOUZA CAVALIERE REUs: PIERRE BAPTISTA CRISPIM REUs: PLINIO SILVEIRA DUTRA REUs: RICARDO LUIZ MARON REUs: RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ REUs: RUBENS MOTTA VILLAR REUs: SAMIRA DOS SANTOS PINHEIRO REUs: SEBASTIAO DE SOUZA MARCIEL FILHO REUs: SILLAS DE SOUZA MATTOS REUs: VANDES GIRO FAISCA REUs: ZENAIDE PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA 0037864RJ REUs: EDSON ROBERTO RIBEIRO NETO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ REUs: ILSON PAES DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ REUs: ADAISA RODRIGUES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ REUs: ANTONIA DE SOUSA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007346138 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARAs: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO LEGISL.s: LEI Nr 4670 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2 CAPUT, ARTIGO 3 CAPUT PARAGRAFOS 1,2,3 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008239611 IMPTEs: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A IMPTEs: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A IMPTEs: BERNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA MARIA RANGEL 0010972DF ADVOGADOs2: DR(a). DANIANE MANGIA FURTADO 0021920DF ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA TORRES SILVERIO DE ALMEIDA 0026327DF IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.060.013850-9 Protocolo: 200877626 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF REUs: DIRCE GERMANO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 20.070.023544-6 Protocolo: 2008240496 AUTORs: ESPOLIO DE ARMANDO AMARAL NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE AUTORs: ESPOLIO DE ZELIA POLICASTRO NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE AUTORs: MARCELO JOSE NUNES ADVOGADOs1: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ REU: LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200836725 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 4571 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43433 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005377-4 Protocolo: 2008232227 APTEs1: LETICIA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs3: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.109543-8 Protocolo: 2008232732 APTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ APDOs: MARIA DE LOURDES MELLO ADVOGADO: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43492 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083212-1 Protocolo: 2008232647 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43506 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.067.002653-3 Protocolo: 2008232691 APTEs: ROBERTO DE MIRANDA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ APDOs: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -INDENIZACAO 2006.001.096765-5 Protocolo: 2008232727 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ APTEs2: ESPOLIO DE SALVELINA DA SILVA BEZERRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS 0101839RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS 0087679RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43567 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065835-2 Protocolo: 2008232256 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: JOSE LUIZ FONTES APDOs: ELIANA FERNANDES FONTES APDOs: ANDRE LUIZ FONTES APDOs: MARCELO FERNANDES FONTES ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43597 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.004509-1 Protocolo: 2008232685 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43615 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075266-6 Protocolo: 2008232197 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: DENISE DE LEMOS TAVARES TORRES ADVOGADO: DR(a). IVO DE LEMOS TAVARES 0134948RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.165902-7 Protocolo: 2008232913 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APTEs2: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADOs: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43667 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 24289) ACIDENTARIA 89.054.000491-0 Protocolo: 2008233324 APTEs: IZAURA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES 0070675RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43671 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.195316-3 Protocolo: 2008232395 APTEs1: REGINA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE 0097227RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43674 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 27260) ACIDENTARIA 89.054.000551-2 Protocolo: 2008233321 APTEs: RAIMUNDO NONATO PEREIRA PORTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES 0070675RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43696 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.103093-0 Protocolo: 2008232189 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES 0135714RJ APTEs2: MARCOS PIACESI ADVOGADOs1: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI 0000695RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI 0112340RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43723 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2003.001.065744-1 Protocolo: 2008232381 APTEs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ APDOs: JOSE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA 0116534RJ ADVOGADO2: DR(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO 0119424RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43777 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.069370-4 Protocolo: 2008232417 APTEs: MAURO VIEIRA DE RESENDE APTEs: MARIA VIEIRA DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.002080-9 Protocolo: 2008234377 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: ADILIO NOVAES VENANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43804 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011631-2 Protocolo: 2008234208 APTEs: ADRIANE MACIEL KRAUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43814 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.211.000161-9 Protocolo: 2008234651 APTEs: ADEMIRO DE OLIVEIRA DOS PRAZERES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE DOS PRAZERES, MENOR Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43849 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGCAO DE FAZER 2007.036.006974-8 Protocolo: 2008234787 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: IZABEL FREITAS DE OLIVEIRA APDOs: ANA PAULA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43886 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.004203-4 Protocolo: 2008235132 APTEs: OSWALDO CESAR DA MOTTA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDO: BIG ASSESSORIA S C LTDA ME Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43896 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.009708-9 Protocolo: 2008234247 APTEs: HELIO CRESCENCIO ADVOGADOs: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA 0111406RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43933 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.162510-8 Protocolo: 2008234608 APTEs: ANDREWS MARCIO CARVALHO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43962 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.120223-3 Protocolo: 2008234202 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: PAOLA DOMICIANO DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43963 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 20080010687093 2008.001.068709-3 Protocolo: 2008234699 APTEs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: CLEA NONATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43966 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.088713-6 Protocolo: 2008234863 APTEs: THEREZA CHRISTINA DA CUNHA TUDE ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43977 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.006559-3 Protocolo: 2008234035 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ APDO: NELSON ROBERTO VAZ MOREIRA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44000 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.116380-8 Protocolo: 2008234259 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: IZABEL MARIA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44008 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077647-3 Protocolo: 2008234212 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: CARLA DIAS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44018 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.087.004104-0 Protocolo: 2008235125 APTEs: UNICAR RJ 104 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON 0065381RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES 0088230RJ APDOs: RAQUEL BATISTA DA SILVA APDOs: WALMIR ALMEIDA BRANDAO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO 0127560RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44019 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.046815-2 Protocolo: 2008234889 APTEs: HERVAL MARQUES DE PAIVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.102676-8 Protocolo: 2008235827 APTEs1: PAULO SILVEIRA GONCALVES APTEs1: ROGERIO AGNER APTEs1: MIRIAN DEMARCHI LUCHMANN APTEs1: JACINTA MARIA PARENTE VIEIRA APTEs1: LUCAS ANTONIAZZI APTEs1: ALBERTO JORGE SILVA APTEs1: REJANE TEREZINHA FELISMINO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADOs2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44084 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.007850-9 Protocolo: 2008235695 APTEs1: FIBRASCA QUIMICA TEXTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DA SILVA 0016146SC ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ APTEs2: UNIAO DE LOJAS LEADES S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDOs1: MARIA DA CONCEICAO TADEU ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL SILVA DIAS 0132985RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DE MELLO CUNHA 0135335RJ APDOs2: UNIAO DE LOJAS LEADES S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44195 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.119817-8 Protocolo: 2008235739 APTEs: KELLI CRISTINA PIRES MARTIN MEDEIROS APTEs: OSVALDO CESAR PIRES MARTIN APTEs: FERNANDO CESAR PIRES NARTIN ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.043234-9 Protocolo: 2008236398 AGTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA VALLES PAULO 0117497RJ AGDOs: TECNOCONST CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA AGDOs: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA AGDOs: PROCONST PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA AGDOs: ROBSER CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES 0123921RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25720 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZACAO 2007.015.001654-5 Protocolo: 2008238425 AGTEs: PETISCO E MARA S A ADVOGADOs: DR(a). ROOSEVELT CANGUSSU 0045322MG AGDOs: MAURICIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH CUNHA PINTO 0121842RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25729 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.004.027139-5 Protocolo: 2008236928 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: ROBERTO JUNIOR DE MESQUITA RAMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002348-7 Protocolo: 2008239522 AGTEs: MASTER BRAND COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES 0079991RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO 0057527MG AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE M SARMENTO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2008.001.185830-2 Protocolo: 2008239027 AGTEs: PAULINO DA SILVA CARVALHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25766 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.032866-6 Protocolo: 2008239055 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: ARMANDO CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25772 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.057083-2 Protocolo: 2008239547 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDOs: SELMA GUEDES SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25812 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - 2007.001.011594-0. 2007.001.113543-0 Protocolo: 2008239411 AGTEs: NOVO RIO BATERIAS LTDA AGTEs: AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25825 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.204.006649-5 Protocolo: 2008239576 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS 0090937RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ AGDOs: NIVALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25843 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.001.033728-6 Protocolo: 2008239545 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: JANDAINA APARECIDA ESPINDOLA FERRET ADVOGADO: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25871 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.177500-7 Protocolo: 2008237009 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.126240-3 Protocolo: 2008239486 AGTEs: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO 0092941RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATASHA ALBRECHT 0150154RJ AGDOs: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015549-1 Protocolo: 2008206392 EMBTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ EMBDOs: CARLOS GUIMARAES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO 0105262RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01051 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145283-3 Protocolo: 2008230936 AU TORs: LILIAN ANDRES LOPES AUTORs: FELIPE ANDRES LOPES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO 0098724RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01061 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.066066-8 Protocolo: 2008232492 AUTORs: MARIA VANDA BEZERRA OUTEIRO AUTORs: LUCIANA RODRIGUES BEZERRA OUTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE 0094223RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42810 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.008564-7 Protocolo: 2008228907 APTEs1: LUIZ FELIPE DO AMARAL DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ APTEs2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43183 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.007271-1 Protocolo: 2008230761 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ APTEs2: EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43387 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2007.001.188199-1 Protocolo: 2008230797 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ APDOs: JAMIL APPARECIDO BUGHI APDOs: SONIA DA SILVA BUGHI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO 0055670RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILIA VIANNA DA SILVA 0057661RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43442 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DUVIDA 2006.036.007554-0 Protocolo: 2008228619 APTEs: MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E NOTAS DO 2 DISTRITO DA COMARCA DE NILOPOLIS REP/P/S/TITULAR Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.175190-6 Protocolo: 2008233024 APTEs: MARIA ANILETE MARCOLINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.148210-7) 2006.001.088640-0 Protocolo: 2008232239 APTEs: MARIA NALVA BELARMINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43593 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072136-0 Protocolo: 2008232255 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO 0121462RJ APDOs: MARISA VERAS ARANTES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS 0139232RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43598 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.035020-5 Protocolo: 2008232470 APTEs: WELLINGTON MARINHO MALDONADO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43611 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIO C/C COBRANCA 2007.042.005052-0 Protocolo: 2008232675 APTEs1: JOAO SOBHI SALLOUM ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ APTEs2: PAULO SIMOES CORREIA FURCHI ADVOGADOs: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.184016-2 Protocolo: 2008232183 APTEs: VICENTE CANDIDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43759 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121801-3 Protocolo: 2008232210 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: DIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43855 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA (2004.001.112659-7 DECLARATORIA ) 2002.001.137063-7 Protocolo: 2008234399 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APTEs2: MARIA DE LOURDES SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). KATIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO 0090480RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43856 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.204.009312-4 Protocolo: 2008234554 APTEs1: BANCO PINE S A ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS COUTO TRINDADE 0114249RJ APTEs2: DANIEL FRINHANI ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA 0092035RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43857 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.042535-4 Protocolo: 2008234395 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY ADVOGADOs: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ APDOs: TANIA SOUSA BORGES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LOIDE BARBOSA PACHECO 0097434RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43881 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.009245-0 Protocolo: 2008234976 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ APDOs: ANTONIO MARCOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43908 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB.33296 ACIDENTARIA 92.054.000222-5 Protocolo: 2008234855 APTEs: SILVIO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO 0086510RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE 0079869RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43930 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.001.235498-6 Protocolo: 2008234327 APTEs: ALEXANDRE BARROS GARCIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA 0146341RJ APDO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43935 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.168176-8 Protocolo: 2008234434 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: EVALDO COSTA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2006.001.062146-5 EXECUCAO) 2007.001.010416-4 Protocolo: 2008234949 APTEs: EDNA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ APDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43943 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 96.002.017722-2- TB 67112 - EXECUCAO FISCAL 99.002.004209-8 Protocolo: 2008234830 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDOs: CHEFECAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES 0073715RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43951 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.166584-2 Protocolo: 2008234169 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDOs: LUCI REBELO CORREIA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43953 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.266653-4 Protocolo: 2008234726 APTEs: OCTAVIO TOSTA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43959 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002453-0 Protocolo: 2008232125 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43969 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.001.138505-4 Protocolo: 2008234435 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA APDOs: SEBASTIANA FURTADO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43986 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.037.004728-3 Protocolo: 2008234539 APTEs: MANUEL JOSE DE OLIVEIRA APTEs: IVANA MARCELINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDSON BARROSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ESPOLIO DE AMARO MARTINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MARIA JOSE SANCHES GIL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CARLOS PRESTES CARDOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44034 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.057699-0 Protocolo: 2008234166 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDOs: DELIO ARAKAKI ADVOGADO: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA 0037243RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44070 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB 11293 - IMISSAO DE POSSE 89.014.000720-7 Protocolo: 2008235571 APTEs: PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELLOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA 0005449RJ APDOs: BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44077 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.007955-1 Protocolo: 2008235628 APTEs: SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA 0118819RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44094 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.007904-2 Protocolo: 2008235687 APTEs: MARIA DA GLORIA VIEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER CECI BRANDO 0100768RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALTAIR ALVES 0111010RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25751 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.008559-7 Protocolo: 2008238906 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDOs: WASHINGTON LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25780 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.160702-0 Protocolo: 2008239173 AGTEs: ISMAEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO 0107221RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25804 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.009470-7 Protocolo: 2008240296 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: WENDEL TEIXEIRA DE JESUS REP/P/ ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25815 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.083710-6 Protocolo: 2008239319 AGTEs: EDUARDO DE SOUZA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25889 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.004037-5 Protocolo: 2008238980 AGTEs: ERNESTO MONTEIRO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ AGDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDOs2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ AGDOs3: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO 0093299RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2008.002.017471-2 Protocolo: 2008220960 IMPTEs: JOAO SEIITE KIKUTI ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO RIBEIRO CHAGAS JUNIOR 0058604MG IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008240523 IMPTEs: GLEICY DA SILVA DIAS VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA 0082778RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01059 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 2007.001.012560-0 Protocolo: 2008232784 AUTORs: SALMA GEDALIA BARREIROS CAMARA AUTORs: LILIANE BARREIROS CAMARA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01062 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.020048-9 Protocolo: 2008234252 AUTORs: DENISE MENEZES RAPOSO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42642 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006848-1 Protocolo: 2008227596 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOSE NERES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ ADVOGADO2: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43034 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.205.001934-6 Protocolo: 2008228567 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: ALAN CALISTO LELIS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43281 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 12375 EXECUCAO FISCAL 98.383.012191-9 Protocolo: 2008230841 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FERRAZ DE CARVALHO CARAVIERI 0134168RJ APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43299 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.005724-4 Protocolo: 2008230813 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APDOs: ELIAS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA VIANA DA SILVA 0118379RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43357 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098619-7 Protocolo: 2008230817 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ APTEs2: MARIA DA PAZ BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069408-3 Protocolo: 2008232202 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358SP ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: IRACEMA DA SILVA BRONZATTI ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43558 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.143250-0 Protocolo: 2008232213 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP ADVOGADOs3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: EXECUTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA 0078151RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA 0107518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43665 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006825-1 Protocolo: 2008232424 APTEs: OSVALDO MARTINHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA 0117790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES 0117695RJ APDOs: MARCO ANTONIO PRATES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA 0034547RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43685 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068824-1 Protocolo: 2008232403 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: CARMEN CAROU CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ABRAMOVITCH 0082073RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43709 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.054747-5 Protocolo: 2008232411 APTEs1: FERNANDO PAIS APTEs1: MARTA CRSITINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA PAIS ADVOGADOs: DR(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA 0068431RJ APTEs2: ANA LUISA MOURA FETTERMANN ADVOGADOs: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43830 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZAORIA 2006.001.163034-7 Protocolo: 2008234843 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs1: MARIA REGINA RODRIGUES DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOs2: FENAE CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43851 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.011.003586-4 Protocolo: 2008235040 APTEs: ISIS ROMANA GADIOLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALVARO JOSE DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.092655-3 Protocolo: 2008234348 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs: LUIZ CARLOS MACEDO MOURA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ ADVOGADO3: DR(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA 0146971RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43877 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.150993-4 Protocolo: 2008234825 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ APDOs: OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43879 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2006.066.008235-5 Protocolo: 2008234547 APTEs1: ARIOSVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GOMES 0128432RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO AMORIM CARVALHO 0141529RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43918 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.009355-2 Protocolo: 2008234430 APTEs: JUISSARA INEZ UCHOA DUARTE APTEs: LUIZA UCHOA DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43925 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.208.005274-6 Protocolo: 2008234970 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ APDOs: ALICE LOPES FOCETOLA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADO2: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43947 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006899-0 Protocolo: 2008235135 APTEs: DARCY PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43952 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.107103-8 Protocolo: 2008234685 APTEs: PEDRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44012 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.008067-8 Protocolo: 2008234860 APTEs: LUIZ RENATO GOMES LEITE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APDO: PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHO E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44033 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.007.020367-3 Protocolo: 2008234663 APTEs: JOSE CARLOS PEDROSA ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA MARQUES HARITOFF 0146487RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44046 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.003986-3 Protocolo: 2008234659 APTEs: LUIZ SERGIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44204 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007455-5 Protocolo: 2008236468 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL FERREIRA SOBRINHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25708 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.002.008433-8 Protocolo: 2008238735 AGTEs: IVO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ AGDOs: BLUMA ZYLBERSZTAJN ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25773 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.081097-8 Protocolo: 2008239421 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: LOTERIA MARTUCHE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25782 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.094829-9 Protocolo: 2008239059 AGTEs: REGINA CELIA ONIDA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MACEDO SANTOS 0099264RJ AGDOs: ALEXANDRE FERRARI ARAUJO AGDOs: ERMAYER ONIDA ARAUJO REP/ DO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR 0094351RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25790 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.136563-4 Protocolo: 2008239389 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDOs: CREUZIR ROMUALDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25796 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.052468-4. 2008.001.052468-4 Protocolo: 2008239304 AGTEs: JOAO FRANCISCO BARREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25813 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.119062-5 Protocolo: 2008240455 AGTEs: FEELGOOD COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MICHEL SMARRITO GOMES 0115757RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25866 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: RETIFICACAO DE REGISTROS IMOBILIARIOS 2005.001.031996-5 Protocolo: 2008239095 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDOs: CARLOS OLIVEIRA FERNANDES E S/MULHER AGDOs: SERGIO DE OLIVEIRA FERNANDES E S/MULHER AGDOs: MARIA TERESA DE OLIVEIRA FERNANDES E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE DA SILVA COSTA 0119903RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25867 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.203.021908-8 Protocolo: 2008240743 AGTEs: NETO E FERREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA 0140404RJ AGDO: NORDESTE PETROLEO LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 96.001.035781-1 Protocolo: 2008239019 IMPTEs: ISABEL SIMOES MATTOS ADVOGADOs: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS 0127750RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43428 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070423-4 Protocolo: 2008232231 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDOs: ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS 0122527RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43537 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.011.038336-3 Protocolo: 2008232130 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ APDOs: RICARDO RIBEIRO MARINHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43582 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142361-4 Protocolo: 2008232577 APTEs: M E P LE SALON CABELEREIROS UNISSEX LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO LOPES CALIL 0140595RJ APDOs: PROLIM PRODUTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO BAUAB PUZZO 0174592SP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43596 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.111757-4 Protocolo: 2008232731 APTEs: FABIO SARNO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: -DECLARATORIA 2007.001.038136-6 Protocolo: 2008232228 APTEs1: MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ APTEs2: COSMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE TRANSFORMACAO DE COSMETICOS LTDA APTEs2: FRANCIS YVES BOUILLARD ADVOGADOs: DR(a). JOELSON LIMA DA SILVA 0116445RJ APDOs1: MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ APDOs2: FRANCIS YVES BOUILLARD ADVOGADO: DR(a). JOELSON LIMA DA SILVA 0116445RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43605 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069160-4 Protocolo: 2008232591 APTEs: ISAURA PARAMES FORTES ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43704 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.061222-4 Protocolo: 2008232419 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA 0144318RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA 0099422RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.031139-0 Protocolo: 2008232725 APTEs1: LUZIA MARCIA MOURA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANTONIO F DE MURTA FILHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43761 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2007.001.048200-6 Protocolo: 2008232484 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: MARIA MIRTY ROSADO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43786 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.002245-4 Protocolo: 2008232957 APTEs: CAIO MARCIO MONTEIRO SODRE CORREA APTEs: TEREZA CRISTINA DOS ANJOS D AVILA DE MORAES SODRE CORREA APTEs: GABRIEL D AVILA DE MORAES SODRE CORREA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA 0048015RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS 0134485RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43839 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2005.204.002197-6 Protocolo: 2008234557 APTEs: MAGDA MENDES BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MAURICIO ALVES DO AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MYLENA HORANA MENDES DO AMARAL (MENOR) Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43882 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.206.004200-0 Protocolo: 2008232962 APTEs: PAULO CEZAR CABRAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO 0061746RJ APDOs1: ROSA VIEIRA DA SILVA APDOs1: CLEUSA MARIA DA SILVA APDOs1: ANGELINO ESTEVAO ROSA APDOs1: JORGE CANUTO DOS SANTOS APDOs1: EDINEIA CONCEICAO DE MORAES DA SILVA APDOs1: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA APDOs2: EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA APDOs2: EVONILDE AFLAVIO MENDONCA APDOs2: RAQUEL MENDONCA DA SILVA APDOs2: REBECA MENDONCA DA SILVA ASSIST/P/MAE APDOs2: RUTH MENDONCA DA SILVA REP/P/S/MAE APDOs2: ROSANA MENDONCA DA SILVA APDOs2: WILLIAN BERLAMINO ALVES APDOs2: ROSA VIEIRA DA SILVA APDOs2: EDIMILSON RODRIGUES CARMO APDOs2: ELIAS AVIDES SOUZA APDOs2: JANAINA BATISTA DOS SANTOS APDOs2: ELBE ANTUNES DA SILVA APDOs2: TATIANE TEIXEIRA DA ROCHA APDOs2: CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES APDOs2: LUIS ANTONIO QUINTAS BIOSA JUNIOR REP/P/S/MAE APDOs2: WALTER LUIZ GUIMARAES APDOs2: ALEX DIAS FREIRE APDOs2: ANDREA REGINA PEREIRA DE ASSIS APDOs2: ISRAEL DE ASSIS FREIRE REP/P/S/PAIS APDOs2: NATHALLY DE ASSIS FREIRE REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA 0030739RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA 0032055RJ APDOs3: VALDECIR FERREIRA GOUVEA APDO4: ELIAS BARBOSA DA COSTA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43885 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.106048-7 Protocolo: 2008234244 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SOBRINHO APTEs2: LUIZ FELIPE DE FREITAS DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43891 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.010746-9 Protocolo: 2008235063 APTEs1: JUREMA VIDAL RODRIGUES QUERE ADVOGADOs: DR(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ 0041407RJ APTEs2: EUSEBIO AGAPITO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE 0090950RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43980 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.157016-6 Protocolo: 2008234662 APTEs: ISA MARIA PAULA RIBEIRO NUNES CLEMENTE ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDOs1: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ APDOs2: CARLOS ALBERTO DA GLORIA NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO3: RICARDO DE OLIVEIRA MIRANDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44037 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.161785-6 Protocolo: 2008234137 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: PAULO CESAR FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44039 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.003.000652-1 Protocolo: 2008234004 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: ESPOLIO DE CONRADO JACOB NIEMEYER Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44055 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.001.042417-7 Protocolo: 2008235665 APTEs: CONSTRUTORA TRIUNFO S A ADVOGADOs: DR(a). MANOEL PIRES ARAUJO 0059987RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44071 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.154367-4 Protocolo: 2008235491 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APDOs: MARCUS ALESSANDRO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BARRETO FERNANDES 0103325RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44090 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.209.001519-9 Protocolo: 2008235916 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: CARLOS ALBERTO CORREA CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25753 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.050681-0 Protocolo: 2008238646 AGTEs: ANDERSON DA SILVA LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2008239343 AGTEs: FUNDACAO RUBEN BERTA AGTEs: FRB PAR INVESTIMENTOS S A AGTEs: VARIG PARTICIPACOES EM TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ AGDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25769 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: (TB 20520) INDENIZATORIA 2000.207.002191-8 Protocolo: 2008238974 AGTEs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ AGDOs: MARLEY PIMENTA MORAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2006.001.008828-3 Protocolo: 2008239578 AGTEs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTEs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTEs: NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO 0128792RJ AGDOs: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO 0109493SP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25785 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.091894-7 Protocolo: 2008238105 AGTEs: MARIA LUIZA NOGUEIRA BARATA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25816 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE DE SERVIDAO C C PEDIDO DE INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS 2005.070.001283-6 Protocolo: 2008240551 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO GOMES FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE 0124619RJ AGDOs: JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES AGDOs: RITA DE CASSIA BITTENCOURT PIRES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25839 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.005288-5 Protocolo: 2008240738 AGTEs: DALTON CARESTIATO ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO 0111464RJ AGDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE LEITE CALZOLARI 0132488RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA VENANCIO DE REZENDE 0148504RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.036830-8 Protocolo: 2008239429 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: SANDRA VIEIRA DA CRUZ PEDRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS 0055478RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ 0121339RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.010560-9 Protocolo: EMBTEs: JOTAELLE PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ 0017606RJ EMBDOs: JOANNE KATHLEEN ROWLING ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER 0095304RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.100.004.498-4) 2007.001.154513-9 Protocolo: 2008227161 APTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43315 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.007060-8 Protocolo: 2008230717 APTEs1: ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL 0061835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43329 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.212.002788-5 Protocolo: 2008230720 APTEs: CESAR SIMOES URUPUKINA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES 0061802RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS 0123553RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43437 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.083856-9 Protocolo: 2008232193 APTEs: INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA 0063896RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE GERALDI 0107674RJ APDOs: ESPOLIO DE CYRO GONCALVES SIQUEIRA REP/P/INV APDOs: ZELDA DA CUNHA SIQUEIRA REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DR(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO 0021536RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43451 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DEVOLUCAO DE DESCONTOS PREVIDENCIARIOS 2005.001.098635-0 Protocolo: 2008232926 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: VANIA MARIA SANTOS LUMBRERAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.024159-3 Protocolo: 2008232245 APTEs: CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43462 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075859-0 Protocolo: 2008232253 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: CELIA REGINA SANCHEZ REYNALDO ADVOGADO: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.071514-1 Protocolo: 2008232825 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: JOAO RODRIGUES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITOO 2007.001.165499-8 Protocolo: 2008232722 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE APDOs: CESAR COSTA PAULO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43698 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.042.005471-4 Protocolo: 2008232668 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: CLEBIO AMARAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43793 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.179341-0 Protocolo: 2008232510 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ APDOs: ANA LEILA RODRIGUES E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.102970-8 Protocolo: 2008234346 APTEs: MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO ALEXANDRE 0121589RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2007.001.200775-7 Protocolo: 2008234329 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APTEs2: LEANDRO DE BRITO PIMENTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDREZA SIMOES PEREIRA MORENO 0118601RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43837 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.066.019137-1 Protocolo: 2008234550 APTEs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APTEs2: FRANCISCO BAPTISTA DOS ANJOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43864 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.264810-6 Protocolo: 2008234724 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43868 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.087.002564-0 Protocolo: 2008234551 APTEs: ROSIMAR GALVA PARREIRAS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43898 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.150382-2 Protocolo: 2008234239 APTEs: ADELANYR NICOLAU SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43974 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2008.001.136935-2 Protocolo: 2008234943 APTEs: TANIA MARIA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO 0119837RJ APDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44013 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.002.017236-1 Protocolo: 2008235108 APTEs: MARCELO VARGAS DA SILVA LOBO ADVOGADOs: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ APDOs: VICTOR JURANIO SILVA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44025 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.008862-3 Protocolo: 2008234534 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: DANIELLE DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44042 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.010.000749-4 Protocolo: 2008234670 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44065 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.086712-5 - ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO) 2007.001.018043-9 Protocolo: 2008235504 APTEs: INSTITUTO DE PREVI DENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOs: SEBASTIANA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARQUES DE BRITO 0108890RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44190 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091116-1 Protocolo: 2008235436 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSE EVELYN ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ APDO: FRANCISCO JOSE GOMES DE SA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44199 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002654-0 Protocolo: 2008235435 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: ANTONIO ARAUJO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES 0082065RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25749 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.208.015385-8 Protocolo: 2008238829 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: CALT E COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY 0037042RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25754 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.002985-0 Protocolo: 2008238934 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ AGDOs: CARLOS DE ABREU LIMA THOME DA SILVA AGDOs: SONIA APARECIDA DE ABREU LIMA THOME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25767 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.158310-6 Protocolo: 2008239010 AGTEs: PATRICIA VILLARDO POLATO ADVOGADOs: DR(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA 0079787RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25810 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.017277-9 Protocolo: 2008239313 AGTEs: CRISTIANO GOMES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25829 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C C INDENIZATORIA 2008.205.021833-8 Protocolo: 2008240154 AGTEs: JORGE LUIZ SUZANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS 0122153RJ AGDO: BANCO REAL ABN AMRO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25838 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004255-7 Protocolo: 2008240482 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: ANNA LUCIA DOS SANTOS COSTA AGDOs: GABRIELLE COSTA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOELSON MOURA RODRIGUES 0142932RJ ADVOGADO2: DR(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI 0142931RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25872 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163555-2 Protocolo: 2008239040 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: LIBERO QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25877 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.181247-6 Protocolo: 2008240720 AGTEs: JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS 0096719RJ AGDO: MARIA MATHILDE OLIVEIRA MOTTA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01036 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.012720-6 Protocolo: 2008229301 AUTORs: REJANE PEREIRA PENNA MOTTA AUTORs: DANIEL DA SILVA MOTTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01063 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.152517-7 Protocolo: 2008234249 AUTORs: LUIZ FERNANDO DE CASTRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42784 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.205.016981-7 Protocolo: 2008228526 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS 0057324RJ APDOs: SONIA MARIA DA SILVA LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43298 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.003400-7 Protocolo: 2008230877 APTEs: CASSIA REGINA CORDEIRO TAVARES GOMES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ APDOs: TELEMAR NORTE E LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43485 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.180027-9 Protocolo: 2008232216 APTEs: CLEUZA BASTOS JUSTINO ADVOGADOs: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.013329-4 Protocolo: 2008232723 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR APDOs: SERGIO RICARDO CUNHA DA PENHA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43520 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.008.004874-2 Protocolo: 2008232222 APTEs1: MARCKSON GONCALITO DA SILVA BEZERRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43623 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.013527-3 Protocolo: 2008227789 APTEs: VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43656 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR (CANCELAMENTO DE PROTESTO) 2005.073.000035-6 Protocolo: 2008232661 APTEs: LUAR DE JULHO ARTE EM TELAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ APDOs: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA APDOs: PLANEX ENCOMENDAS URGENTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADO2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43774 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.093813-0 Protocolo: 2008232415 APTEs: SILVANO DE SOUZA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43805 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.000400-0 Protocolo: 2008234727 APTEs1: ROBERTO VAZ ROMANO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APTEs2: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43818 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077874-6 Protocolo: 2008234818 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA 0101651RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: EVANEIDE NUNES LEITE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43832 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.037.000899-0 Protocolo: 2008234654 APTEs: GUSTAVO VASQUES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CANTO ARAGAO 0130939RJ APDOs: VICTOR FERREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43914 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.036.000084-3 Protocolo: 2008234770 APTEs: WANDERLEY SIMOES ALFREDO ADVOGADOs: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ APDOs1: ISAC E RAUL CACA E PESCA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO 0134280RJ APDOs2: ARTESANATO DE FOGOS ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO 0053109MG Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43949 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.243975-0 Protocolo: 2008234829 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JACYRA BARBOSA MAROTTA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44036 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2003.001.043184-0 Protocolo: 2008234315 APTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ APDOs: AGUINALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44041 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011373-3 Protocolo: 2008232557 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ APDOs: SATIE MIZUBUTI ADVOGADOs1: DR(a). RENATA SOUZA DA MATA 0121379RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO 0038749RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44176 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122269-7 Protocolo: 2008235454 APTEs: CLAUDIA MARIANA DOS REIS GARCIA ZEITOUNE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO 0012800RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44230 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.046.002260-0 Protocolo: 2008236572 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs: IRALDE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DA ROCHA 0038195RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25707 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO (1999002023133-8) 2007.002.071654-3 Protocolo: 2008237185 AGTEs: JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO 0001822RJ AGDO: PAULO SERGIO SILVA GUIMARAES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25783 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.047237-9 2004.001.126956-6 Protocolo: 2008239233 AGTEs: SIMONE BEZERRA ANGELO ADVOGADOs: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA 0094422RJ AGDOs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE VIDRO CRISTAL ESPELHO CERAMICA DE LOUCA PORCELANA E OTICA NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA 0040336RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25831 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.051533-6 Protocolo: 2008240299 AGTEs: JOSE COAN AGTEs: EDSON GONCALVES BOMFIM AGTEs: NILSON GIL DE OLIVEIRA AGTEs: LOURIMAR APARECIDO PEREIRA AGTEs: DOMINGOS VILLELA DE MORAES AGTEs: BENEDICTO ADELINO VICTORELLI AGTEs: MARIA APARECIDA DE LUCCA AGTEs: JOSE BENEDITO CARNEIRO AGTEs: FRANCISCO SEVERIANO DE OLIVEIRA AGTEs: JOAO FACHOLLI ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DETTER NOGUEIRA 0194260SP ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25874 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.001.100788-0 Protocolo: 2008239299 AGTEs: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42867 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.090745-5 Protocolo: 2008229143 APTEs: BRENO VITOR CABRAL GOES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA COUTO 0079772MG APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS APDOs: PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43182 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.110695-3 Protocolo: 2008230823 APTEs1: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: CONTROL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY 0103775RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43365 Origem: PIRAI Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.043.000688-6 Protocolo: 2008230733 APTEs: CARMEM LUCIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KLEIN CUNHA DUARTE 0144449RJ APDOs: CRONOLOGICA TELEFONIA CELULAR AVANCADA DE VOLTA REDONDA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43411 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.020236-8 Protocolo: 2008230848 APTEs: ANA PATRICIA SANTANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43484 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.157908-9 Protocolo: 2008232408 APTEs: CRISTIANO GOMES OLIVEIRA REGO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43617 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076030-4 Protocolo: 2008232229 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APTEs2: ANTONIO REGO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO 0101852RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.110238-2 Protocolo: 2008232243 APTEs: LETICIA DA SILVA MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.116615-3 Protocolo: 2008234176 APTEs: ESPOLIO DE PAULO FREDERICO HAHN REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS 0102501RJ APDOs: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43844 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.070073-7 Protocolo: 2008234195 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOs: MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO 0043064RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43859 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2008.001.003623-9 Protocolo: 2008234811 APTEs: MARCIA IRMA DE SOUZA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43876 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.042.012876-4 Protocolo: 2008235119 APTEs: CARLOS ALBERTO GOMES TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RAIANE CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43929 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REREPARACAO DE DANOS (ORD) 2004.001.070479-2 Protocolo: 2008234428 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APTEs2: SEMITA BREGMAN ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43956 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028049-5 Protocolo: 2008234827 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA RIBEIRO BAPTISTA 0139051RJ APDOs: JUVENIL ALVES DA SILVA APDOs: ANGELITA ALVES DA SILVA OLIVEIRA APDOs: SILVIA REGINA ALVES DA SILVA APDOs: ELVIRA ALVES SILVA DE ALMEIDA APDOs: JUAREZ ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43960 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.009474-0 Protocolo: 2008234046 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: CLAUDOMIRO PINTO MAGALHAES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43967 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.106703-5 Protocolo: 2008234649 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: RAIMUNDO NONATO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO 0096754RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43968 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.007389-3 Protocolo: 2008235069 APTEs: RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES 0119148RJ APDOs: MUNICIPIO DO BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43981 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.003320-7 Protocolo: 2008234713 APTEs: ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE LACAVA MARINHO 0106801RJ APDOs: VILLAGIO GASTRONOMIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43991 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148324-6 Protocolo: 2008233951 APTEs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM 0149742RJ APDOs: NELSON RODRIGUES LEAO PEDROZO ADVOGADO: DR(a). MARIANO CARVALHO MORALES 0107083RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44066 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.112032-3 Protocolo: 2008235482 APTEs: INAH PRUDENTE DE MORAES APTEs: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO ALEXANDRE 0121589RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ APDOs: LIDDI ALBERTINA STOCKLER APDOs: MARLUCIA RODRIGUES PESSOA ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR 0081039RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44073 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO TB-12139/03 2003.053.000165-8 Protocolo: 2008236197 APTEs: MARIA DAS DORES ACRUCHE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO 0032104RJ APDOs1: BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA 0003639RJ APDOs2: BANCO FORD S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0173267SP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44247 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.202.011079-3 Protocolo: 2008236377 APTEs: WARLEI ROMERO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FABIO ROMERO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES 0058191RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25201 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.209.003935-2 Protocolo: 2008234406 AGTEs: SERGIO PITA GRANUZZO ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ AGDOs: SERGIO MAURO LETICHEVSKY ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DE MORAES MASSET 0015733RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25725 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2008.203.021054-1 Protocolo: 2008238670 AGTEs: JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL 0144890RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25737 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.011806-2 Protocolo: 2008238960 AGTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ AGDOs: SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25745 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.202.011947-4 Protocolo: 2008236426 AGTEs: JULIANA PEDRO DE ANDRADE AGTEs: BRUNO PEDRO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER 0130419RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ AGDOs: ALEXANDRE DOMINGUES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA 0142910RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.067978-1 Protocolo: 2008239050 AGTEs: CLEVERSON VALADAO RIDOLFI ADVOGADOs: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25786 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA. 2007.001.198477-9 Protocolo: 2008238101 AGTEs: JUCENILDO SANTOS BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25869 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.002.029352-0 Protocolo: 2008240010 AGTEs: JORGE LUIS DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ 0141791RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25876 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.007.002163-0 Protocolo: 2008239063 AGTEs: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ AGDOs: PADARIA S M R ALVES LTDA ME AGDOs: SUZANA MATTOS DA SILVA ALVES AGDOs: MARINA PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25884 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.003250-3 Protocolo: 2008240522 AGTEs: OCAT PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO 0106659RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO 0100121RJ AGDOs: PRESTIGE MULTICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01058 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2005.001.137394-3 Protocolo: 2008232943 AUTORs: MARILU ROCHA LABOISSIERE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA 0132383RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01060 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.062939-0 Protocolo: 2008232495 AUTORs: DINA MARRA STUTZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42927 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013795-9 Protocolo: 2008229206 APTEs1: NILDE BRAGA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43381 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA0 DE FAZER 2004.203.014168-5 Protocolo: 2008230802 APTEs: JAIRO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCOS DA SILVA FERREIRA APDOs: JORGE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43470 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.045871-5 Protocolo: 2008232221 APTEs: JORGE LUIZ NERY DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43476 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.148790-9 Protocolo: 2008232218 APTEs: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APTEs: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO VIDAL DE PINHO 0020020RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ APDOs: MARIA LUIZA VILLARES LONDON IANNELLI ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA TORRES AZAR 0086120SP ADVOGADO2: DR(a). BRUNO NGELO VASCONCELOS E SOUZA 0138626SP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43477 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073696-0 Protocolo: 2008232139 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: CATARINA WIRTZ SCHLEICHER ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA 0099324RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES 0112291RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43497 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.067.002905-7 Protocolo: 2008232688 APTEs: EDILENE CONCEICAO MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.049289-9 Protocolo: 2008232720 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA APDOs: MARIA DE LOURDES BORDENAVE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA 0035864RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43556 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.005746-9 Protocolo: 2008232672 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ APTEs2: DURALUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.148515-5 Protocolo: 2008233035 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ELEONICE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO BARROS 0049247RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43760 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004876-6 Protocolo: 2008232225 APTEs1: MARCIO BERNA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070138-5 Protocolo: 2008232200 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: EDUARDO BELLO REY REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015660-7 Protocolo: 2008233063 APTEs: EDSON LENINE CRUZ DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ APDOs1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ APDOs2: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO 0257050SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43826 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.087.003666-2 Protocolo: 2008234613 APTEs: BENEDITO POSSIDONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43861 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.013359-4 Protocolo: 2008235011 APTEs1: FABIOLA DAS GRACAS MACIEL ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SILVA ANTUNES 0033472RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43866 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (2000.001.160528-4 EXECUCO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2008.001.057826-7 Protocolo: 2008234880 APTEs: ANDREIA DOLORES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO 0101175RJ APDOs: HUGO PERSEKE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.123896-3 Protocolo: 2008234351 APTEs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43907 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.150114-5 Protocolo: 2008234832 APTEs: MARCO ANTONIO GONZALEZ ADVOGADOs: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43912 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO = 8193/97). 97.003.969122-3 Protocolo: 2008233986 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: PORTO MARLIN EMP PART IMOB LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43931 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.003595-5 Protocolo: 2008234954 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APTEs2: CREUSA SOUTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43934 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.074447-7 Protocolo: 2008234227 APTEs: FABIO RICARDO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ APDOs: ESTADO DO RIO JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43979 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2008.001.050498-3 Protocolo: 2008234261 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: JERONIMO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43983 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.085060-7 Protocolo: 2008234955 APTEs1: MARCIA REGINA MACHARETT DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER 0121178RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43996 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.057587-4 Protocolo: 2008234923 APTEs: JULIO DANIEL MARTINEZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JUAN RANGEL MARTINEZ REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43998 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.067604-0 Protocolo: 2008235112 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: EDMILSON DE JESUS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA 0057631RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO 0066593RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023096-0 Protocolo: 2008234172 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ APDOs: LUSIVANDA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA 0130604RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44045 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.002349-5 Protocolo: 2008234018 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS 0092788RJ APDO: MARIA EMILIA SILVA CRUZ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44051 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.202.004787-6 Protocolo: 2008234755 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDO: HILTON ALONSO DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44079 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.042.004263-3 Protocolo: 2008235674 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ APDOs: MARLENE JALOTO LEITE ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44089 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053099-2 Protocolo: 2008235645 APTEs: MARIA LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44111 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.008796-1 Protocolo: 2008235618 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ APDOs: JAQUELINE BRITO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL 0068017RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25610 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.203.003537-6 Protocolo: 2008237881 AGTEs: CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066RJ AGDOs: JULIA LEMOS DOS SANTOS GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS 0136464RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25722 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.002813-0 Protocolo: 2008238710 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES 0114751RJ AGDOs: JOSELINA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25728 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.209.007230-6 Protocolo: 2008238911 AGTEs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDOs: JOSE JONATHA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25733 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB 11252 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 90.001.068288-5 Protocolo: 2008239208 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ AGDOs1: BANCO ITABANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARAES NETO 0012828RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ MARIA PEREIRA DE SOUZA FORTUNA 0061429RJ AGDO2: FINANCEIRA BCN Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25794 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.063776-9 Protocolo: 2008240434 AGTEs: LELA MENAGED ADVOGADOs1: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ AGDOs1: ANTONIO SANTIAGO FILHO AGDOs1: JANDYRA NOGUEIRA SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ AGDOs2: JOSENILDO CAETANO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO3: MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.102368-0 Protocolo: 2008239098 AGTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOs: YGOR CORDEIRO LOPES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.180615-4 Protocolo: 2008240223 AGTEs: RENATA ALVES VILLELA ADVOGADOs: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25799 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2008.087.006177-4 Protocolo: 2008240757 AGTEs: LUIZ CLAUDIO HERDY ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDOs: REDE SHOP AGDO: ALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25851 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.141718-8 Protocolo: 2008240294 AGTEs: AFONSO HENRIQUE COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25896 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.054037-9 Protocolo: 2008239402 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO 0140801RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.01265-8 Protocolo: 2008107615 EMBTEs: SOLANGE SOARES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO PILAR SILVA 0140032RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA SILVA DE CASTILHO 0084297RJ EMBDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42882 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.005785-7 Protocolo: 2008229292 APTEs: ALTIM FERNANDES FILHO APTEs: JOSE MAURICIO ABDALLA DE MEDEIROS APTEs: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO APTEs: JOSE VALTER DE ARAUJO APTEs: JORGE LUIS RIBEIRO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43307 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.209.003182-1 Protocolo: 2008230740 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ APDOs: CARMINO JOSE DE LUCA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIO TADEU DE SOUSA FURTADO 0147530RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43402 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.004154-1 Protocolo: 2008230853 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: VITORIA CARVALHO DOS SANTOS LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2004.001.096768-7 Protocolo: 2008232812 APTEs: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO E OUTRO ADVOGADOs1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULYANA IUNES PINHO 0149932RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADOs3: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ APDO2: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.071819-5 Protocolo: 2008233053 APTEs1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APTEs2: HIDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADOs3: DR(a). THALITA QUINTANS PORTO 0150392RJ APDOs: MARIA RAIMUNDA GOMES PIRES APDOs: LEONARDO BRUNO PIRES DE FARIAS APDOs: ROBERTO SILVA DE FARIAS JUNIOR REP/P/S/MAE MARIA RAIMUNDA GOMES PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.187658-2 Protocolo: 2008232639 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: RENAUD BOECHAT APDOs: ISABELA MARIA DE AGUIAR APDOs: JOCILIA SILVA APDOs: PETER LUCAS BLASCHKE APDOs: ANTONIO SOARES LOPES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43499 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.124915-8 Protocolo: 2008232143 APTEs: JOSE LUIZ MORAES DA FONSECA APTEs: MARIA DAS NEVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43622 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.147741-9 Protocolo: 2008232236 APTEs: MARIVALDO GALVAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43666 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.099412-7 Protocolo: 2008232939 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APTEs2: BEATRIZ ALVES MACHADO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43678 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.031208-5 Protocolo: 2008232376 APTEs: CARMEN LUCIA MELLO FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG 0080839RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43743 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.264097-1 Protocolo: 2008232587 APTEs: MARIA DAS DORES MARCOLINO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43825 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054401-2 Protocolo: 2008234138 APTEs1: RITA DE CASSIA ALMEIDA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APTEs2: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43836 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.061675-8 Protocolo: 2008234263 APTEs1: JOSE MARCOS GOMES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA 0125977RJ APTEs2: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43854 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.067.003405-0 Protocolo: 2008234848 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ APDOs: MARIA LAURINDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO 0106862RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43858 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.104259-2 Protocolo: 2008234144 APTEs1: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ APTEs2: ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43897 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.014382-8 Protocolo: 2008235104 APTEs: HELENA FAQUER NETTO PARAGUASSU ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43946 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.023.003202-6 Protocolo: 2008232657 APTEs: M N CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS 0104172RJ APDOs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ ADVOGADO3: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43957 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160990-5 Protocolo: 2008234962 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43970 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.068779-4 Protocolo: 2008234147 APTEs: MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO ADVOGADOs1: DR(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO 0141695RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ APDOs: ANDREA BUFFARA VIEIRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43994 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007992-3 Protocolo: 2008235095 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: MARIA SUELI AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44031 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011135-0 Protocolo: 2008232135 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NILZETE OLIVEIRA RAMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44085 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.026.001060-4 Protocolo: 2008235696 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ APTEs2: FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL SAO JOSE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO 0096576RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44099 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.028.005098-0 Protocolo: 2008236056 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIANA DE BRITO E SILVA 0109036RJ APTEs2: GILBERTO MAGALHAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44102 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2006.023.010124-0 Protocolo: 2008235583 APTEs1: JOSE TINOCO DE SOUSA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO 0074024RJ APTEs2: CRISTIANE DA COSTA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44109 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.204.015696-4 Protocolo: 2008236015 APTEs1: TEREZINHA PARADA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA 0137608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSENILDO DA SILVA 0131192RJ APTEs2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44120 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZE C/C INDENIZACAO 2007.001.001574-0 Protocolo: 2008235437 APTEs: MAISON CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ APDOs: VERA PACHECO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA 0113232RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44140 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2008.042.004636-1 Protocolo: 2008235683 APTEs1: R B A COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25684 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.021.020599-4 Protocolo: 2008237906 AGTEs: GIOVANNA DUARTE SABIR FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). DONATA RICARDINA LEAO SOBREIRA 0063513RJ AGDOs: MARIO DE JESUS CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR 0090051RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25702 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.095526-9 Protocolo: 2008238556 AGTEs: LEILA MACHADO DA COSTA NEVES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SA 0136242RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ AGDO: ABN AMO REAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25806 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.130098-4 Protocolo: 2008240497 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: TELSO MARTINS MAIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25849 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.017221-0 Protocolo: 2008239537 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA 0151056RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ AGDOs: CLAUDIA VALERIA OZORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25892 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161562-0 Protocolo: 2008239442 AGTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES CUT ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO 0080962RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008240427 IMPTEs: GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA 0062417RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.201040-9 Protocolo: 2008232631 AUTORs: MARLY FERREIRA JUSTO ADVOGADOs: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.102374-3 Protocolo: 2008227091 APTEs: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42637 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.003334-8 Protocolo: 2008228827 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: NOEMI DE PAULA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43197 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.208.004772-2 Protocolo: 2008230992 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43345 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.086644-1 Protocolo: 2008230799 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: MARICELIA MENDES DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43609 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.048448-4 Protocolo: 2008232714 APTEs: MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO 0106948RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA S REIS VIEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43646 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.054184-7 Protocolo: 2008232607 APTEs: BRUNO OLIVEIRA PAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS 0101526RJ APDOs: PARANA BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43687 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.040.000007-9 Protocolo: 2008232230 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON CLEY DE SOUZA 0098399RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090810-1 Protocolo: 2008232845 APTEs: MAGALI CECILIA ALVES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO 0104535RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.001.003459-0 Protocolo: 2008232182 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.266588-8 Protocolo: 2008233040 APTEs: LUCIANA VENTURA ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43776 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.089920-3 Protocolo: 2008232505 APTEs: ALZIRA THEREZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI 0129192RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43817 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.212.002053-2 Protocolo: 2008235022 APTEs: ROSE MARY DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA 0122062RJ APDOs: MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA RAGE ABOUD 0076267RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43821 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.001550-4 Protocolo: 2008234011 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ APDO: ECE EMPRESA DE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43829 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.180334-9 Protocolo: 2008234133 APTEs: ORGANIZACAO GLC MADUREIRA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APDOs: VILA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43887 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.007.000901-0 Protocolo: 2008235009 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDOs: ANDRE LUIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES 0090358RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43892 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070983-9 Protocolo: 2008234820 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: MARIA JOSE UZAI DOMPE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43913 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 92.054.000801-0 Protocolo: 2008234853 APTEs: MARIA INES FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS 0055844RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43944 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.148760-7 Protocolo: 2008234324 APTEs1: GERALDO BARBOSA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA 0106037RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA OLIVEIRA RAMOS 0145049RJ APTEs2: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44003 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.010.000777-9 Protocolo: 2008234729 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA 0060843SP APDOs: DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.067490-0 Protocolo: 2008234179 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ APDOs1: HEYDER DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR 0090025RJ APDOs2: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44028 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003700-8 Protocolo: 2008234540 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO DICA REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA 0060391RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44053 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.209.005754-8 Protocolo: 2008235708 APTEs1: RECREIO WORLD SERVICE LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ APTEs2: JONAS TADEU NUNES ADVOGADOs: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ APDOs: VILMA VOGEL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44181 Origem: MARICA 1 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.031.006520-1 Protocolo: 2008235570 APTEs: JORGE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ABSP ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25734 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADADE CIVIL 2008.001.040286-4 Protocolo: 2008239582 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ AGDOs: REGINALDO WELTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2008.001.192508-0 Protocolo: 2008238037 AGTEs: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25791 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.211.000042-1 Protocolo: 2008239361 AGTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: FELIPE FONSECA DE OLIVEIRA AGDOs: SANDRO RAMON FONSECA DE OLIVEIRA AGDOs: SANDRA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO 0104963RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25803 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.014588-6 Protocolo: 2008239392 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MAX SILVA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25821 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: CARTA PRECATORIA 2008.209.009041-2 Protocolo: 2008240596 AGTEs: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ AGDOs: GERALDO CAMPELO DA PAZ PORTELA NETO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GISELE PEREIRA MARTORELLI 0015051PE ADVOGADO2: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES 0103423RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25823 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.021136-6 Protocolo: 2008240403 AGTEs: EDNA SILVA DE SOUZA AGTEs: LUCIO SILVA DE SOUZA AGTEs: FLAVIA VALERIA DO NASCIMENTO DE SOUZA AGTEs: ADEIR SILVA DE SOUZA AGTEs: EDMAR SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES 0075836RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE PEIXOTO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25891 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.015063-6 Protocolo: 2008240697 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDOs: JORGE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008241534 IMPTEs: SEBASTIAO OLIVEIRA BENEVIDES ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS 0041588RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43483 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067640-8 Protocolo: 2008232141 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: ROSA MARIA BARBOSA ZAMITH ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43628 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2003.001.068845-0 Protocolo: 2008232226 APTEs: ALBERTO DIB EL ADJI ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE 0143519RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43810 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.212.003739-8 Protocolo: 2008235037 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: FRANCISCO ADRIANO DE PAULO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44100 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.142587-8 Protocolo: 2008235551 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APTEs2: FELIPE PEREIRA DEL VECCHIO ADVO GADOs1: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO 0130222RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25709 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA N.1993.001.102.733-2 2006.001.028327-4 Protocolo: 2008238994 AGTEs: CIMATEL BRAZIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO 0034111RJ AGDOs: NAVALSUL EQUIPAMENTOS NAVAIS DO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL NEUMANN SILVA 0024505SC Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25742 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 2000.001.052492-6 Protocolo: 2008239242 AGTEs: ADILSON FERREIRA VITAL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES 0067107RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25832 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086312-9 Protocolo: 2008239372 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ AGDOs: LUIZA DE BRITO FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25860 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.042.008356-4 Protocolo: 2008239092 AGTEs: RICARDO HERZOG MARCHIORI ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016634-2 Protocolo: 2008154218 EMBTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA EMBDOs: RITA AURELIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42939 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N. 84.038.000107-9) 97.530.001298-4 Protocolo: 2008228866 APTEs: GILBERTO PRIMO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS 0000519RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME MANUEL DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43086 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.028569-5. 2007.021.028569-5 Protocolo: 2008228822 APTEs: MARIA DA GLORIA CARVALHO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIAS LUTIFI 0012593RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA CESARIA DE SOUZA REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE THEMISTOCLES DE SOUZA REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE FERNANDES DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43177 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.010899-1 Protocolo: 2008230762 APTEs: MARIA OLIVIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ APDOs: CAICARA ONIBUS S A ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43308 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.013669-0 Protocolo: 2008230826 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ APDO: CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43354 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.208.007066-2 Protocolo: 2008230731 APTEs: JORGETE MARIA MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA 0061510RJ APDOs: CARMAX INTENDENTE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43371 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.012756-9 Protocolo: 2008230732 APTEs: ANGELICA DA GLORIA MOREIRA RABELLO ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ 0087798RJ APDOs: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43466 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INONIMADA 2006.001.164331-7 Protocolo: 2008232251 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ APDOs: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO 0001508RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43473 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020384-1 Protocolo: 2008232252 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ APDOs: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO 0001508RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145552-7 Protocolo: 2008232910 APTEs: TATIANA LIMA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE 0131930RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43621 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.052.003928-3 Protocolo: 2008232493 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43633 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.080791-8 Protocolo: 2008232610 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ APDOs: MARGARETE PAES CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43648 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.118037-0 Protocolo: 2008232506 APTEs1: GEORGE FAUCI ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ APTEs2: ZAVEN BOGHOSSIAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43650 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004819-5 Protocolo: 2008232219 APTEs1: YASMIN VERDAN DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.119229-2 Protocolo: 2008232242 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ APDOs: MARIA BRAGANCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43807 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.011929-9 Protocolo: 2008234697 APTEs1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ APTEs2: ABELAR VICENTE NETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43823 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.011.007545-7 Protocolo: 2008234610 APTEs: ROSANGELA DE OLIVEIRA LEAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SILVIO ROBERTO MACEDO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43828 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (12192/98) EXECUCAO FISCAL 98.383.012099-8 Protocolo: 2008233999 APTEs: FAZENDA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ APDO: JOAO BARBOSA DE MELO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43845 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.037.004803-0 Protocolo: 2008235015 APTEs: CAROLINA MARCHETTI VIEIRA APTEs: MARCOS VINICIUS MARCHETTI VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ APDOs: DULCE DAVEL BUSQUET ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43867 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2006.202.002206-1 Protocolo: 2008234772 APTEs: LAZARO ANTONIO PONTES LIMA APTEs: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43922 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011124-6 Protocolo: 2008232133 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NILZA GARCIA FIGUEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43926 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.042.010730-8 Protocolo: 2008235070 APTEs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ APDOs: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALVA RO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44010 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.131528-3 Protocolo: 2008234657 APTEs: SULOESTE MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DR(a). ZULMIRA TOSTES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44021 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.020750-8 Protocolo: 2008234065 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: THOMAS MCDOUGALL Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44044 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.010.000754-8 Protocolo: 2008234674 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: EMANOEL CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44106 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.202.007667-9 Protocolo: 2008235593 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: DJALMA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25724 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.038673-0 Protocolo: 2008238849 AGTEs: HELENA MARIA PORTO SEVERO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25731 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.083728-3 Protocolo: 2008238742 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: RICARDO LACERDA ALVES AGDOs: MARCELO LACERDA ALVES AGDOs: EMILIO CESAR LACERDA ALVES AGDOs: CLAUDIO ROBERTO LACERDA ALVES AGDOs: ROSANGELA LACERDA ALVES CHRISTIANO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25760 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075733-0 Protocolo: 2008238820 AGTEs: DIRCEA BAPTISTA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). LENY FERREIRA DE ARAUJO 0035970RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25765 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.011.005196-1 Protocolo: 2008238525 AGTEs: BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES 0040775RJ AGDOs: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0033031SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO COLETIVA 2006.001.146236-0 Protocolo: 2008239132 AGTEs: GRANERO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25800 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.060528-1 Protocolo: 2008240295 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DA ROSA CORREA 0030820RS AGDOs: VALMIR VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25814 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.113800-7 Protocolo: 2008240394 AGTEs: JOAO CARLOS MIGUEZ SUAREZ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA 0141193RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008240572 IMPTEs: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES J A BOM DIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS 0142239RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.011085-7 Protocolo: 2008188880 EMBTEs: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE 0143519RJ EMBDOs: DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013667-1 Protocolo: 2008176536 EMBTEs: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ EMBDOs1: OSMAGILDA ANDRADE PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO 0123034RJ EMBDOs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01052 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS C/C COBRANCA 2005.001.028729-0 Protocolo: 2008232951 AUTORs: SONIA PASSOS BIANCHI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.198131-6 Protocolo: 2008232921 AUTORs: JOSANE MACIEL PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO 0079495RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43148 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C IDENIZACAO 2006.001.109390-0 Protocolo: 2008230939 APTEs: WILMA DO VALLE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). JANE COUTO BARBOSA 0098219RJ APDOs: MARCIA REGINA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES 0067009RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43500 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.127335-1 Protocolo: 2008232220 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ APDO: LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA DO AMARAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43536 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.052.003322-9 Protocolo: 2008232432 APTEs: GLORIA MARIA CAMPELLO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO 0124098RJ APDOs: OSVALDO IORIO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43568 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.095855-0 Protocolo: 2008232948 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA L MAINIER HACK APDOs: LUIZ AUGUSTO LABIS BARROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA 0105440RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43599 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.073127-4 Protocolo: 2008232254 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: JULIO ESTEVES GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43657 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.004.057995-6 Protocolo: 2008232579 APTEs: ZALDIR MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO 0109918RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.112037-2 Protocolo: 2008232882 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: LUIZ ANTONIO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43663 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.026559-7 Protocolo: 2008232507 APTEs1: STEPHEN ROBERT BRADSHAW ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ APTEs2: RENATO DE PONTES CAMARA ADVOGADOs: DR(a). DEMINA ZERBOULI 0069865RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GUGLINOR DOS SANTOS 0004973RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43757 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033050-4 Protocolo: 2008232481 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GELELETE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.120316-2 Protocolo: 2008232900 APTEs: IRAN TUR VIAGENS LTDA APTEs: RIO TRANS ROAD TURISMO LTDA ME APTEs: PRESTIGE CAR & SERVICES LTDA APTEs: HELLO ROSES TOUR TURISMO TRANSPORTE LTDA APTEs: DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA APTEs: VTTAT VIAGENS TRANSPORTE E TURISMO ADRIANA TOUR LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RENATA RIBAS GUIMARAES 0121521RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43815 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2000.011.001606-3 Protocolo: 2008234543 APTEs: MARIA GONZAGA MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLEITON GUILHERME CAMBRAIA MEDEIROS MACHADO REP/P/S/MAE APDOs: THAYNARA CAMBRAIA MEDEIROS MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43834 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.002.005892-3 Protocolo: 2008234819 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDOs: ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43842 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.188037-8 Protocolo: 2008234141 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: MOSHE HAKAK ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43904 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111587-7 Protocolo: 2008234437 APTEs: CAUBY PEDRO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). HELIO DA MOTTA VENENO 0039708RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43909 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.068808-9 Protocolo: 2008234834 APTEs: ALADIN DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43911 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144337-4 Protocolo: 2008234433 APTEs: VALDECI CAMILLO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43921 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB.33282 ACIDENTARIA 92.054.000929-3 Protocolo: 2008234850 APTEs: JOSE JORGE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO 0086510RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE 0079869RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43958 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.031790-3 Protocolo: 2008234738 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ APDOs: JOSE BENTO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43965 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.028988-7 Protocolo: 2008234148 APTEs: ANTONIO EUDES RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43972 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.006637-5 Protocolo: 2008234845 APTEs: GLORIA DA SILVA DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ 0133704RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO 0143839RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43975 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011074-6 Protocolo: 2008232126 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NILTON WILLEMEN ROSA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43987 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.150556-7 Protocolo: 2008234677 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA 0140509RJ APDOs: AGNALDO DOS SANTOS APDOs: JUVINA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43988 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.160434-5 Protocolo: 2008234258 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ANGELA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43997 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2007.209.007793-4 Protocolo: 2008234716 APTEs: RUY PACIELLO BUSCACIO APTEs: TEREZINHA CRIM DE FARIAS BUSCACIO ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D'ORO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25716 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.074006-8 Protocolo: 2008238857 AGTEs: LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO 0090198RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25755 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.186399-1 Protocolo: 2008239108 AGTEs: ELIZABETH MEDEIROS DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO 0136859RJ AGDO: OI VELOX TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25757 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.202.000310-9 Protocolo: 2008238546 AGTEs: EULALIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS 0134577RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25768 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.092224-0 Protocolo: 2008239320 AGTEs: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDOs: ALCIONE CRISTINA FARIAS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DA SILVA 0086708RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25771 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENCAO 2008.028.001270-0 Protocolo: 2008238040 AGTEs: ITACY DAUDT GOMES ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25792 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.203.010282-0 Protocolo: 2008239086 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES AGDOs: CLESTENES PRADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO 0034020RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA 0120642RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25826 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.041154-7 Protocolo: 2008240385 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25836 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.173395-5 Protocolo: 2008240587 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE BRANDAO 0095900RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: GERSON ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA 0067004RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25857 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.168592-2 Protocolo: 2008239550 AGTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: JORGINA DA COSTA GARRIDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS 0135414RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25887 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.134209-8 Protocolo: 2008239302 AGTEs: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ AGDOs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR NOMINADA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2001.001.052527-1 Protocolo: 2008238289 AUTORs: LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: TV GLOBO LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 1998./100-000.070-7). 2003.001.126513-3 Protocolo: 2008227164 APTEs: GRADIENTE ELETRONICA S A ADVOGADOs: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42888 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.006708-0 Protocolo: 2008228580 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES 0111016RJ APDOs: EVERTINO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43291 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: IDENIZATORIA 2007.001.111493-1 Protocolo: 2008230935 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: LUIZ FERNANDO BARRETO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO 0118387RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA 0123613RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43337 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007893-1 Protocolo: 2008230707 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43361 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.002346-2 Protocolo: 2008230759 APTEs: RIVAN SALVADOR AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU 0096341RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENAN KFURI LOPES 0042150MG APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43390 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.075899-3 Protocolo: 2008230798 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ APDOs: DULCELINO CARVALHO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA 0123596RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES 0115044RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43400 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070064-2 Protocolo: 2008230795 APTEs1: CARLOS EDUARDO RIBEIRO BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43418 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.184415-5 Protocolo: 2008231039 APTEs: MELISSA SILVA LEME DALARME ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ APDOs: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA 0005101RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43439 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.107031-4 Protocolo: 2008232941 APTEs: JOAO MENDES DA SILVA APTEs: JOSE DE SOUZA APTEs: MALVINA GONCALVES APTEs: MARIA CELESTE OLIVEIRA DE SOUZA APTEs: MARIA REGINA MESQUITA FERREIRA APTEs: NAIR SALLES CORREA DE ANDRADE APTEs: REGINA LUCIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43445 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.002.001733-1 Protocolo: 2008232566 APTEs: SOLANGE CASTELAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43458 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078233-6 Protocolo: 2008232618 APTEs: CELSO RICARDO MARTINS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS 0103396RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43475 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070589-2 Protocolo: 2008232615 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDOs: PEDRO SALVINO ALEXANDRE COSTA REP/P/S/PAI MARIO CARLOS DE LIMA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43509 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004182-5 Protocolo: 2008232148 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.061770-4 Protocolo: 2008232629 APTEs: MRG CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDO: COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO PARA OBRAS DO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO PAC DA SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43514 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008418-8 Protocolo: 2008232124 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070673-5 Protocolo: 2008232706 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: SERGIO MEIRELLES PENA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS 0114108RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.170000-5 Protocolo: 2008232241 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: LUCAS LOPES DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43707 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039833-6 Protocolo: 2008233235 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: HILDA ABREU Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43745 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.023126-7 Protocolo: 2008232246 APTEs: CLEBER FONTES DAMASCENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA CUNHA LANA 0074592RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43780 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.160354-0 Protocolo: 2008232204 APTEs: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA APTEs: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ APDOs: DENISE FROSSARD LOSCHI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43808 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.064.000874-5 Protocolo: 2008235045 APTEs: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA 0149511RJ APDOs: AMANDA ROCHA CARDOSO APDO: JOAO CARLOS MIGUEL CARDOSO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43811 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.212.003456-7 Protocolo: 2008235029 APTEs: AUAR E SUMAC PNEUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILDA LOULA DA SILVA 0106136RJ APDOs: DAMIAO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL 0107227RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43824 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.087.005534-6 Protocolo: 2008234616 APTEs: BANCO HSBC BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: MARIA ANGELA FREITAS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA 0096367RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43827 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.005652-5 Protocolo: 2008234599 APTEs: JANICE RAQUEL GUIMARAES DA ROSA APTEs: ITAMAR RAMOS PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARNALDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MANUEL POSE GIL 0037932RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ 0098498RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43831 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.000064-3 Protocolo: 2008234784 APTEs1: THAMYRES DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTEs2: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43841 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.087.000436-3 Protocolo: 2008234779 APTEs1: JOSE ROBERTO NEVES DAMASCO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA 0116341RJ APTEs2: OPCAO DE SAO GONCALO VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43863 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.015612-2 Protocolo: 2008234532 APTEs: LABORATORIO KRAMER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS APDOs: GILDA MARIA NEVES DE CARVALHO CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43870 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.136872-0 Protocolo: 2008234813 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43893 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.007652-0 Protocolo: 2008235012 APTEs: FABIANA FERNANDES BRIGIDO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ APDO: EDITORA VIC LTDA PAGINAS AMARELAS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43910 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.141907-4 Protocolo: 2008234255 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: FERNANDA HERMIDA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA 0102920RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43923 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.150653-5 Protocolo: 2008235143 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTEs2: LUIZ CARLOS SCHMIDT MENDES ADVOGADOs: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ APTEs3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43971 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.211.001848-2 Protocolo: 2008234637 APTEs1: AMAURY BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ APTEs2: MARIA HOSANIRA SOUTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MANOEL CARLOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ APDO3: ASSOCIACAO BENEFICIENTE FILHOS DO SOL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43976 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.002638-8 Protocolo: 2008235054 APTEs: PEDRO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO TAVARES 0085773RJ APDOs: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44001 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.011.004669-8 Protocolo: 2008234545 APTEs: BENEDITA CAMPOS JOSUEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44023 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.203.001229-7 Protocolo: 2008235129 APTEs: DULCE HELENA PENA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES 0034287RJ ADVOGADOs2: DR(a). REJANE MARIA LEBRE 0073351RJ APDO: RICARDO LUIZ CARVALHO ALBERTINO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44024 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.085510-5 Protocolo: 2008234652 APTEs1.1: ALFEU SIMOES FILHO APTEs1.2: ALFEU SIMOES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44029 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090028-0 Protocolo: 2008234650 APTEs: ITALO CESAR PESSANHA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.010499-3 Protocolo: 2008235801 APTEs: MAURO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ APDOs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24847 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.140613-7 Protocolo: 2008230252 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066575-9 Protocolo: 2008238348 AGTEs: JULIANA TERTULIANO DE OLIVEIRA AGTEs: GERTRUDES TERTULIANO ANTONIO AGTEs: APPARECIDA TERTULIANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25692 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.210313-8 Protocolo: 2008238981 AGTEs: GRAJAU COUNTRY CLUB ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25698 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.209444-7 Protocolo: 2008238975 AGTEs: GRAJAU COUNTRY CLUB ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25723 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093505-0 Protocolo: 2008239540 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25726 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.004.011031-4 Protocolo: 2008236846 AGTEs: MANOEL ROSA ANDRADE AGTEs: NILCEA PAULINO DA SILVA ANDRADE AGTEs: ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE AGTEs: MARCELLY RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO AGTEs: LUCAS RIBEIRO MAIRONE REP/P/S/MAE AGTEs: FERNANDA DA SILVA ANDRADE P/SI E REP/S/FILHA AGTEs: ANDREA DE SOUZA ANDRADE P/SI E ASSIST/S/FILHA AGTEs: NATHALIA DE SOUZA ABREU ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25747 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.016095-2 Protocolo: 2008238827 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES 0133732RJ AGDOs: JOSE BELMIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA 0134847RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.209.013343-3 Protocolo: 2008238946 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ AGDOs1: ALINE XAVIER PATRICIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA 0146992RJ AGDO2: LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25788 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO INDENIZATORIA 1995.001.138015-2 2007.001.148969-0 Protocolo: 2008239310 AGTEs: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOs: RICARDO TANNURI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25848 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.203.017018-6 Protocolo: 2008240619 AGTEs: MARIANA BELLO DE LAMATA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA 0103580RJ AGDOs: PEDRO DE LAMATA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25861 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.145568-0 Protocolo: 2008239434 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: LUCIANO JOSE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25883 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.004068-3 Protocolo: 2008240684 AGTEs: ALENCAR AMARANTE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADOs: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ AGDOs: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01056 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 2007.001.014486-1 Protocolo: 2008232792 AUTORs: MARA LUCIA SOUZA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43578 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.069094-1 Protocolo: 2008232172 APTEs: STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA APTEs: PEDRO CARMO DECCACHE NETO APTEs: RENATA BARLETTA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI 0109344RJ APDOs: RIO DESIGN LEBLON SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43585 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.069085-0 Protocolo: 2008232325 APTEs: STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA APTEs: PEDRO CARMO DECCACHE NETO APTEs: RENATA BARLETTA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI 0109344RJ APDOs: RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43604 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.095891-3 Protocolo: 2008232178 APTEs1: MARMORES E GRANITO ROYAL LTDA APTEs1: STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI 0109344RJ APTEs2: RIO DESIGN LEBLON SHOPPING CENTER LTDA APTEs2: RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43658 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.052.007828-0 Protocolo: 2008232684 APTEs: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: TANEA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43688 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.064982-0 Protocolo: 2008232195 APTEs: MAURICIO CORREA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ APDOs: ALEXANDRE PEREIRA LAVOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43778 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070669-3 Protocolo: 2008232209 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0150950RJ ADVOGADOs4: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APTEs2: MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS 0114108RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43822 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.100371-4 Protocolo: 2008234822 APTEs: GEORGE DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A APDOs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43880 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.000258-5 Protocolo: 2008234791 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDOs: ELZA RIBEIRO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO 0093904RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH MARINHO SAMPAIO 0129949RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43961 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.089775-9 Protocolo: 2008234326 APTEs1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP APTEs2: JANAINA JAMBEIRO SANTA BARBARA ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44022 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.067019-1 Protocolo: 2008234577 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: ENEDINA FRANCELINO GASPAR APTEs2: CARLOS DOS ANJOS GASPAR APTEs2: ARCELINO GASPAR ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44080 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL INCIDENTAL C/C MED.CAUTELAR 2007.001.205180-1 Protocolo: 2008235506 APTEs: MARCO ANTONIO ALVES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO 0016075RJ APDO: SN IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24771 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.118744-4 Protocolo: 2008230458 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: NESTOR DA COSTA E FARIA ADVOGADO: DR(a). ODELIA BITTENCOURT PALMA FELIPPE 0061636RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.179625-4 Protocolo: 2008239210 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25817 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.021.038004-7 Protocolo: 2008240689 AGTEs: JOSE MAURICIO NETO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ AGDOs: MAURO PADRON MACHIN ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA 0104062RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25853 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.208.006943-8 Protocolo: 2008239517 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: ANDRE SANTA RITA DA SILVA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25864 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.075798-0 Protocolo: 2008238662 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ AGDOs: ARNALDO DA CUNHA MARTINS AGDOs: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25878 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.012541-2 Protocolo: 2008240518 AGTEs: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADOs: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ AGDOs: VICTOR DE FREITAS FISZMAN REP/P/S/MAE AGDOs: ANDRE DE FREITAS FISZMAN REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008240790 IMPTEs: CLAUDIO ANDRE PADILHA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES 0119688RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA 0095010RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014678-6 Protocolo: 2008191191 EMBTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ EMBDOs: FLAVIA CAMINADA JACY MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA 0129517RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO4: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43256 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.002892-3 Protocolo: 2008230757 APTEs1: ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO REP/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ APTEs2: JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN MASSENA 0037938RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA 0142487RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43363 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067708-5 Protocolo: 2008230950 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: LAURA PEDROSO VALPASSOS ADVOGADO: DR(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITA 0130974RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43368 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.168034-1 Protocolo: 2008230952 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: LAURA PEDROSO VALPASSOS ADVOGADO: DR(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITA 0130974RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43412 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.004667-7 Protocolo: 2008230765 APTEs1: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES 0059480RJ ADVOGADOs3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.169471-6 Protocolo: 2008232636 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: SILVIA VILLELA DE MATTOS APDOs: MARIA FARIA DE ALMEIDA APDOs: DALVA GERMANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43496 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 2007.001.176171-7 Protocolo: 2008232134 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ APDOs: AUGUSTO CEZAR CAVALCANTI BALLY REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163849-8 Protocolo: 2008232918 APTEs: LINDOMAR VIANA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43545 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110540-1 Protocolo: 2008232129 APTEs: EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069459-9 Protocolo: 2008232244 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: JUAREZ HAMILTON PESSOA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA 0109068RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43632 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.067629-9 Protocolo: 2008232232 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: MARCELO FRANCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43645 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015296-7 Protocolo: 2008233187 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EMILIANA DOS SANTOS LINHARES Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.134260-5 Protocolo: 2008232851 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: ROBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.149928-2 Protocolo: 2008232914 APTEs: JOSE ROBERTO DE SA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109689-8 Protocolo: 2008232916 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.096168-1 Protocolo: 2008233047 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ APDOs: HENRIQUES & SILVA SERVICOS E CONSERVACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO 0062816RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS 0107057RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.057480-6 Protocolo: 2008233059 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ APDO: SINEZIO MARTINELLI FILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43803 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.030806-2 Protocolo: 2008234218 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: JORGE MIGUEL TEIXEIRA APDOs: FERNANDO LOUREDO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43812 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.067648-8 Protocolo: 2008234145 APTEs: MARCIA ANTONIA PIO PIRES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDOs: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43850 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098316-0 Protocolo: 2008234605 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: NILZA MACHADO COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43884 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.127275-2 Protocolo: 2008234349 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: CESAR DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA 0084458RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43915 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 6454 DESAPROPRIACAO 97.001.054972-6 Protocolo: 2008234182 APTEs: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES 0038611RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO DEL PONTE 0059324RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43917 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB.1167 ACIDENTARIA 83.054.000203-0 Protocolo: 2008234851 APTEs: MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44007 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.042.004175-2 Protocolo: 2008235096 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDO: WANDERLEY MATHEUS RIBEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44180 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.054807-8 Protocolo: 2008235455 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: WANDA WALESCA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25714 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.007.008336-9 Protocolo: 2008237795 AGTEs: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI 0235484SP AGDOs: RICARDO LEITE GUEDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25750 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.029.004743-5 Protocolo: 2008239484 AGTEs: ROSANGELA VIVAS PORTELLA ADVOGADOs: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO 0092414RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MAGE AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE MAGE Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25789 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.123733-4 Protocolo: 2008239103 AGTEs: LUCIA HELENA CAMPOS MOORE ADVOGADOs: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ AGDOs: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES AGDOs: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROSA FILHO 0037538RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25793 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO APENSO A ACAO DE INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO - 2001.001.088496-9. 2001.001.088496-9 Protocolo: 2008240376 AGTEs: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ AGDOs: ELIANE MARA DE JESUS SOUSA AGDOs: TATIANA DE JESUS SOUSA AGDOs: ARIANE DE JESUS SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25809 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.114842-6 Protocolo: 2008240520 AGTEs: LICI RODRIGUES CUSTODIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDO: GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01066 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138359-8 Protocolo: 2008234210 IMPTEs: MARIA EDUARDA LIMIA XAVIER REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS 0108485RJ IMPDOs: DIRETOR DO INSTITUTO DO COLEGIO DE APLICACAO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA IMPDOs: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43292 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.003550-5 Protocolo: 2008230739 APTEs: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ APDOs: PEDRO DUARTE DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43310 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.001.151723-0 Protocolo: 2008231166 APTEs: JOSINETE MARIA DA SILVA APTEs: AMARA SANTOS DA SILVA APTEs: RAIMUNDA NUNES VASCONCELOS DA SILVA APTEs: ELIAS MANOEL DOS SANTOS APTEs: FRANCISCO AIRTON PEREIRA DE SOUZA APTEs: IVONE FARIAS BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43349 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.061.003281-0 Protocolo: 2008230729 APTEs: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: GABRIEL REZK CAMATTA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43447 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158687-5 Protocolo: 2008232233 APTEs: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS 0009709RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING 0045126RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA 0046770RJ ADVOGADO2: DR(a). ALIPIO CORTES XAVIER BASTOS 0045701RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43493 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.008.008486-0 Protocolo: 2008232112 APTEs: CONTLANTICA SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS 0096255RJ APDOs: MARCELINO MARTINEZ ALONSO ADVOGADOs1: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA THURLER DA SILVA 0111500RJ ADVOGADO4: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43498 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.001.024223-0 Protocolo: 2008232644 APTEs: RITA DE CASSIA RODRIGUES PORTELLA ADVOGADOs: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA 0058280RJ APDOs: MARCO AURELIO GONCALVES PORTELLA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43517 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002233-8 Protocolo: 2008232123 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43601 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.085688-5 Protocolo: 2008232590 APTEs: CARLINDA DE SOUZA FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43608 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149254-5 Protocolo: 2008232224 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: EVELYN KETY PRATT RICCIO ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43689 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086381-6 Protocolo: 2008232422 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: CELSO ALVES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43697 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039161-5 Protocolo: 2008233234 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DEA RAMOS NOGUEIRA AMARAL Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43700 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.134725-1 Protocolo: 2008232237 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APTEs2: APOLONIA DA SILVA MARCOLINO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.122699-7 Protocolo: 2008232837 APTEs: JORGE ROBERTO FELIX DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.183997-4 Protocolo: 2008232185 APTEs: JOSE LUIZ DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43742 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.129089-0 Protocolo: 2008232207 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM 0076270RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS 0093907RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.149452-1 Protocolo: 2008232873 APTEs: MARCELO LANDI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND 0076941RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.150572-0 Protocolo: 2008232240 APTEs: EMI CRUZ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO 0046860RJ APDOs: MARCOS WASSERMAN ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097207-9 Protocolo: 2008234354 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APTEs2: EVERARDO VIEIRA GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037807-8 Protocolo: 2008232730 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE BARBOZA RAMOS 0148622RJ APTEs2: LUCAS SCHMIDT FERREIRA DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43852 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATTOIA 2006.036.003145-7 Protocolo: 2008234808 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ APDOs: IVA DALVA MARTINS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43874 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.004732-0 Protocolo: 2008234174 APTEs1: CELSO MENDES DA TORRE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE 0117254RJ APTEs2: DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO APTEs3: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43894 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.014547-1 Protocolo: 2008234759 APTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO 0037341RJ APDO: CARMEM LUCIA AMORIM DE LUNA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43901 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.205270-2 Protocolo: 2008234847 APTEs: ESPOLIO DE STELLA DOS SANTOS CALDEIRON REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE ROMERO JOSE CALDEIRON REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). IAMARA DE MOURA SILVA 0120253RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43902 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.027377-3 Protocolo: 2008234640 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC.s2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS PROC.MUNIC.s3: ANA AMELIA RABHA APDO: IRINEYDE AFONSO DE OLIVEIRA FARIA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43919 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO P/TITULO EXTRAJUDICIAL 95.532.002693-5 Protocolo: 2008232665 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDOs1: PROMO PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA APDOs2: PAULO ROBERTO ALVES APDO3: EMA FERREIRA ALVES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43936 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.174507-4 Protocolo: 2008234318 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: JORGE JACOBY ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA 0137804RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43942 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2008.001.023710-5 Protocolo: 2008234711 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43984 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 96.001.098131-2 Protocolo: 2008234330 APTEs: WERNER WOLSKI ADVOGADOs: DR(a). WERNER WOLSKI 0019908RJ APDOs1: ROBERTO MAURO DA SILVA CORREA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO 0125509RJ APDOs2: FAMA RODOVIAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS 0103841RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43989 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104506-1 Protocolo: 2008234583 APTEs: JAIANE GLEYCE DA ROCHA PEREIRA ASSIST/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVES 0065837RJ ADVOGADOs2: DR(a). JURANDIR RODRIGUES 0106388RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43995 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092987-6 Protocolo: 2008234673 APTEs: ROGERIO RODRIGUES LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHAES 0045222RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO 0089631RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44035 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.023.007534-0 Protocolo: 2008232659 APTEs: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ ADVOGADOs2: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI 0128200RJ APDO: AQUA CENTER BR 101 COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISCINAS LTDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44096 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.207.003321-4 Protocolo: 2008235740 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ APDOs: LUCY FREITAS LOBO ADVOGADOs1: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA 0121250RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44134 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005294-9 Protocolo: 2008235595 APTEs: ESPOLIO DE ARMANDO CAMPOS APTEs: NELLY FAULHABER CAMPOS APTEs: LUCI FAULHABER CAMPOS CAMARA APTEs: ARMANDO FAULHABER CAMPOS APTEs: MARIA JOSE DE LIMA SANTIAGO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO 0082294RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44238 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.061.000213-7 Protocolo: 2008236288 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PAULO ROBERTO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25676 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018233-3 Protocolo: 2008238530 AGTEs: HAROLDO DAS GRACAS SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25697 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.190204-2 Protocolo: 2008238986 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ AGDOs: IZABEL CRISTINA PEREIRA CALDAS ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE FARIA 0068677RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25732 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 24364/00 - COBRANCA 2000.202.001236-4 Protocolo: 2008238838 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ AGDOs: JORGE CARLOS RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA 0036052RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES 0070962RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25739 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: POSSE E GUARDA 2008.079.002193-0 Protocolo: 2008239196 AGTEs: FABIO PAULINO EMILIO ADVOGADOs: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO 0140433RJ AGDOs: RITA DE CASSIA BARCELLOS MONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25756 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.114673-4 Protocolo: 2008239450 AGTEs: GRACINDA FERREIRA CANTELMO ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: LUIZ CARLOS CANTELMO DA SILVA AGDOs: TANIA REGINA ANDRADE SANTOS CANTELMO ADVOGADO: DR(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS 0053593RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25801 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.178459-8 Protocolo: 2008239477 AGTEs: FERNANDO AKEMI KUTEKEN ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR 0095849RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25805 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2006.001.055307-1 Protocolo: 2008240300 AGTEs: ISMAEL CANONICE AGTEs: JOAO GABRIEL BRANDAO FREIRE AGTEs: JORGE AUGUSTO PEREIRA AGTEs: RENATO DO REGO MALHEIROS FRANCO AGTEs: JOAO OTONIEL DA FONSECA AGTEs: FRANCISCO ASSUNCAO ALVARES PEREIRA AGTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS AGTEs: BENEDICTO DIAS DE SIQUEIRA AGTEs: ALDEMIR SILVA AGTEs: ANIVIEL BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DETTER NOGUEIRA 0194260SP ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES ADVOGADO2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25882 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.105141-4 Protocolo: 2008239456 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO 0143142RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: AILTON DA SILVA SANTOS AGDOs: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012757-4 Protocolo: 2008143035 EMBTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ EMBDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2002.028.001490-2 Protocolo: 2008240714 IMPTE/PACTEs: ARTUR PLATENIK ADVOGADOs: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS 0103096RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42899 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007776-3 Protocolo: 2008228581 APTEs: SELMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43132 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.074095-4 Protocolo: 2008231111 APTEs1: ESTHER DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43446 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TITULO C/C INDENIZACAO 2000.052.002049-6 Protocolo: 2008232679 APTEs: M N O FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ APDOs: M J COMERCIO DE GENENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43449 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.052.004507-8 Protocolo: 2008232449 APTEs: ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43487 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTOS DE TITULOS C/C INDENIZACAO 2000.052.001388-1 Protocolo: 2008232682 APTEs: M N O FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ APDOs1: M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ APDOs2: SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43495 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TITULO C/C INDENIZACAO 2000.052.001387-0 Pro tocolo: 2008232683 APTEs: M N O FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ APDOs1: M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ APDOs2: JEOVANI COMERCIO DE GENENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43518 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011053-9 Protocolo: 2008232122 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NEIDE BOANAFINA TAVARES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43527 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072424-5 Protocolo: 2008232145 APTEs: CREUZA FERREIRA NOVAES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE 0097664RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.054115-1 Protocolo: 2008232898 APTEs1: JORGE ARCHILIA DANIEL ADVOGADOs: DR(a). JORGE ARCHILIA DANIEL 0059878RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43610 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.084846-5 Protocolo: 2008232596 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ APDOs: ARJUNA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43619 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001648-3 Protocolo: 2008232997 APTEs: SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS APTEs: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALINE ALVES BORGES 0144105RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA 0133171RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALAIR DE SOUZA PAULA 0142760RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.112025-6 Protocolo: 2008233026 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APTEs2: RUBENS JORGE DE TOLEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43660 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.087609-4 Protocolo: 2008232238 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: CELIO LAURINDO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43673 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 98.582.006409-0 Protocolo: 2008232671 APTEs: CELSO IGNACIO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ APDO: TEREZINHA FIUZA BARCELOS RAMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43710 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007465-2 Protocolo: 2008232669 APTEs: JORGE LUIS MORELLI ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43838 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.072493-0 Protocolo: 2008235107 APTEs: ARON BARDAVID ADVOGADOs1: DR(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID 0131213RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL 0084567RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE ADVOGADO: DR(a). JORGE CARRANO 0096327RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43847 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.135538-7 Protocolo: 2008234140 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SARAIVA GRIVEL 0096518SP ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: SERGIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43853 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.202.006673-1 Protocolo: 2008234775 APTEs: OLGA BAAMONDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA IRACI DE LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43872 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113211-5 Protocolo: 2008234265 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: ZULEICA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43889 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.000785-8 Protocolo: 2008234804 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ APTEs2: GETULIO DA GRACA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43945 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.078366-7 Protocolo: 2008234223 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR DANTE BRAZ LIMONGI APDOs: ELANE ALVES BENJAMIN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43950 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.076313-9 Protocolo: 2008234222 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APTEs2: JANICI ABDALAH AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44017 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.264060-0 Protocolo: 2008234742 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ APDOs: LIFE PEL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44075 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.039101-3 Protocolo: 2008235813 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO SEIXAS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA 0147092RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44093 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2006.055.002172-4 Protocolo: 2008235612 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs: LIGIA MARIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44108 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2006.018.000426-9) 2007.018.001013-2 Protocolo: 2008235726 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PEDRO GUIMARAES LOULA APDOs: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25738 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.158344-8 Protocolo: 2008238025 AGTEs: RICARDO INNOCENCIO ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25741 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NOS AUTOS DA EXECUCAO N.2003.209.007.898-9 2007.209.010365-9 Protocolo: 2008238391 AGTEs: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 ADVOGADOs: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO 0081489RJ AGDOs: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.209.000119-8 Protocolo: 2008238395 AGTEs: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 ADVOGADOs: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO 0081489RJ AGDOs: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25746 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - EXECUCAO PROVISORIA 2007.209.005940-3 Protocolo: 2008239351 AGTEs: MAURICIO PONTUAL MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ AGDOs: RAFAELA BRANDAO PONTUAL REP/P/S/MAE AGDOs: ANTONIO PEDRO BRANDAO PONTUAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25748 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.083463-1 Protocolo: 2008238802 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDOs: RICARDO AMITAY KUTWAK ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO AMITAY KUTWAK 0118718RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO 0119376RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCCAO FISCAL APENSADA AOS EMBARGOS 2008.001.018900-7 2006.100.002981-5 Protocolo: 2008238919 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25776 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.036.005080-0 Protocolo: 2008239339 AGTEs: MILTON MARCAL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25781 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /TB: 18094 ACAO INDENIZATORIA 94.001.036167-6 Protocolo: 2008239195 AGTEs: LILIAN INDA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO 0095999RJ AGDOs: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES 0035445RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNANI MARINHO FILHO 0048622RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25802 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB.10030 RENOVATORIA EM FASE DE EXECUCAO 99.038.021458-2 Protocolo: 2008238471 AGTEs: GRACINDA DE FATIMA DE ALMEIDA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA 0076136RJ AGDOs: GILSON DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25830 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.202.008984-6 Protocolo: 2008240668 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: CENIR INACIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI MAXIMO JOAO 0083064RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAN DA SILVA JOAO 0123315RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25880 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2008.001.162588-5 Protocolo: 2008239251 AGTEs: LUIZ CLAUDIO DE MACEDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATO RESENDE BENEDUZI 0149028RJ AGDOs: TICIANA SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01065 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.043151-0 Protocolo: 2008234220 AUTORs: MARIA SOUZA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43032 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.038.023208-7 Protocolo: 2008228521 APTEs: IDALICE DO NASCIMENTO MONTEIRO APTEs: ORLANDO ALIPIO MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR RIGOR DA SILVA 0154708RJ ADVOGADO3: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA 0114526RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43343 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005569-2 Protocolo: 2008230756 APTEs1: DEBORA VICTORIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43351 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.013671-1 Protocolo: 2008230825 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ APDO: CASA ALTA S A COMERCIAL INCORPORADORA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43356 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004288-1 Protocolo: 2008230730 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: ESPOLIO DE PIEDADE REQUEIJO BOTELHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA LEAL MARTINS COSTA 0138683RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43379 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.021037-2 Protocolo: 2008230905 APTEs: ROSE MARY DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE 0055187RJ APDOs: ENRICO BRANDONI APDOs: RITA BRANDONI ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA 0062648RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43384 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.265823-9 Protocolo: 2008230791 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ APDOs: MARCOS ANTONIO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS 0129401RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43408 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.208.007971-5 Protocolo: 2008230985 APTEs: JAIRO PEREIRA JORGE ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43430 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.023.003818-5 Protocolo: 2008232693 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: CELIA REGINA MENDONCA DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES 0103718RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43455 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENDE DE TRABALHO 2007.001.147599-0 Protocolo: 2008232617 APTEs: JAIR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.182141-6 Protocolo: 2008232628 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS 0116025RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.120460-9 Protocolo: 2008232904 APTEs: LUIS ALBERTO DO NASCIMENTO ALATRACH ADVOGADOs: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43616 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.100135-5 Protocolo: 2008232469 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDO: SOLANGE ARAUJO DA GRACA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43636 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015409-5 Protocolo: 2008233219 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OSWALDO EVEA DO VALLE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43677 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033405-4 Protocolo: 2008232399 APTEs: JENARO GONZALEZ LEMA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES 0056548RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43701 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS 2007.064.000578-3 Protocolo: 2008232972 APTEs: EDIMILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM 0075156RJ APDOs: ANA BEATRIZ LACERDA DA SILVA E FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.066276-0 Protocolo: 2008232179 APTEs: JOSE FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43798 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.059372-6 Protocolo: 2008234638 APTEs: JORGE MARTINS SARPA ADVOGADOs1: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43819 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.203.000798-0 Protocolo: 2008234619 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: FRANCILIA LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA 0136954RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43865 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.001.090337-9 Protocolo: 2008234432 APTEs: PABLO DE AVILA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ 0114888RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUDITH TOMAZ CONVERTINO 0114401RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43873 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.009913-1 Protocolo: 2008234972 APTEs: MOYSES AIZIC JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA 0048277RJ APDOs: DAVID MATTOS AIZIC ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA 0111259RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43888 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091461-7 Protocolo: 2008234800 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: DOMINGOS BARBOSA DE SOUSA APDOs: LUZIA MARIA ALCANTARA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43906 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2006.002.012128-4 Protocolo: 2008234831 APTEs: LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES 0129311RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44002 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.042.013596-3 Protocolo: 2008235122 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ APDOs: FERNANDA GOMES DA SILVA RIGER ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44032 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.007390-5 Protocolo: 2008234041 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ APDO: JOAO J S DE SOUZA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44040 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.012217-9 Protocolo: 2008234665 APTEs: TARTARI E BARBOSA TRATAMENTO ESTETICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA CARVALHO 0072531RJ APDOs: CARLOS ALBERTO VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL 0079613RJ ADVOGADO2: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44048 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.010.000753-6 Protocolo: 2008234678 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: ALOISIO TINOCO DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44050 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (TB: 688) 89.042.004057-0 Protocolo: 2008235091 APTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ APDOs: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADVOGADOs1: DR(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA 0060266RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS 0029846RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44160 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.025489-9 Protocolo: 2008235791 APTEs: VIVIANE JESUS COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE BONECKER DE SOUZA 0150719RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44240 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.042063-7 Protocolo: 2008236297 APTEs: MARCIO PEREIRA LEONE ADVOGADOs: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS 0128496RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25685 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.183112-6 Protocolo: 2008238962 AGTEs: RUBENS DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25717 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.203.013186-0 Protocolo: 2008239566 AGTEs1: RONALD DE CASTRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA TORRES RUSSO 0097151RJ AGTEs2: OLGAILDES NEVES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ AGDO: MAURINO CARLOS DA CRUZ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25721 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA E RESPONSABILIDADE 2008.001.011670-3 Protocolo: 2008238379 AGTEs: DENISE RODRIGUES MELO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ROZENBAUM 0121060RJ AGDOs: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25784 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.149061-0 Protocolo: 2008239409 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JAQUELINE ALMEIDA CARVALHO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE 0001486RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25827 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.194666-5 Protocolo: 2008239922 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ AGDOs: YOLANDA AHRENDS WALTER ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO 0077686RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS 0030741RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25865 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.210.006459-1 Protocolo: 2008239337 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: VERA LUCIA CORREA TAVARES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO 0123344RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25888 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.005715-2 Protocolo: 2008241373 AGTEs: BRACOL HOLDING LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DANTAS CASILLO GONCALVES 0147935SP AGDOs: MAPLE COMMERCIAL FINANCE CORP ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ INTERESSADOs: ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO INTERESSADOs: XINGULEDER COUROS LTDA INTERESSADOs: BARU S A PARTICIPACOES INTERESSADO: G L P PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES S C LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42621 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.034721-0 Protocolo: 2008227083 APTEs: JOSE FELIX DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42907 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.066.017317-0 Protocolo: 2008228583 APTEs: JOSE JORGE ANDRADE DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). ALCILENE MARIA LIMA 0035158RJ APDOs: NELSON BAPTISTA MOSTACADA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA 0125562RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43130 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.125795-0 Protocolo: 2008230800 APTEs: LEONARDO LOBO DE ALMEIDA APTEs: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM 0083152RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA TURNER PEREIRA 0144844RJ APDOs: LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: RJZ INCORPORACOES LTDA APDOs: GULF INVESTIMENTOS LTDA APDOs: CDC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43413 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.014.008338-1 Protocolo: 2008230879 APTEs1: JOAO MANOEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43431 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2007.002.073434-0 Protocolo: 2008232549 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: RONALDO PALMEIRA MIRANDA APDOs: RAFAEL COSTA SERRANO FREIRE APDOs: MANUELA COSTA SERRANO FREIRE APDOs: SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43521 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002455-4 Protocolo: 2008232121 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160345-9 Protocolo: 2008232211 APTEs: TUIUIU ADMINISTRADORES DE PLANOS DE SAUDE LTDA APTEs: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S A ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA 0110966RJ APDOs: KAREN CHRISTINE GONCALVES TRIGUEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43625 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068239-1 Protocolo: 2008232582 APTEs: DIANA MARIA FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO 0082294RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.167252-6 Protocolo: 2008232186 APTEs: CARLOS ROBERTO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43717 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.077.002359-1 Protocolo: 2008232071 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: CARLOS CORREIA VARGAS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43813 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.008734-9 Protocolo: 2008235116 APTEs: VALDIR GOMIERO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43820 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.000251-2 Protocolo: 2008234777 APTEs: MARIA LUCIA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43900 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023148-4 Protocolo: 2008234790 APTEs: EUNICE SOARES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43916 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.109627-5 Protocolo: 2008234431 APTEs: MUNICIPIO DO RIO JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOs: JACI DOS SANTOS FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ ADVOGADO2: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43920 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.202.004400-7 Protocolo: 2008234128 APTEs: MARLY MACHADO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GELSON LUIZ NASCIMENTO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BHERING 0131896RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH 0100231RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43978 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.003.002280-1 Protocolo: 2008234184 APTEs: JOAO ROBERTO SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: THERESINHA DE JESUS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44004 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.042.013431-4 Protocolo: 2008235098 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ APDOs: ELOIR MONTES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44030 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033833-3 Protocolo: 2008234207 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: LUCIA DE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44062 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.074775-8 Protocolo: 2008235606 APTEs: EGBERTO DE SOUZA FRANCA APTEs: DULCILEY LEOPOLDO DE SOUZA FRANCA ADVOGADOs: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA 0032562RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44064 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.038892-0 Protocolo: 2008235610 APTEs: EGBERTO DE SOUZA FRANCA APTEs: DULCILEY LEOPOLDO DE SOUZA FRANCA ADVOGADOs: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA 0032562RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44236 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.011.005366-6 Protocolo: 2008235920 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOs: MIGUEL PAULINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA 0124996RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44242 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.072682-5 Protocolo: 2008236320 APTEs: ELAINE CECILIA SIQUEIRA MILLER ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ APDOs: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25329 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.123581-3 Protocolo: 2008234596 AGTEs: NELMA SUELI MONTEIRO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs1: ITAU CARTOES S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA 0060843RJ AGDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25705 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006841-2 Protocolo: 2008238997 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: FERNANDO ALVARES VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007.100.002903-9 2008.001.024825-5 Protocolo: 2008238917 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25758 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2001.002.023176-4 Protocolo: 2008238690 AGTEs: ESPOLIO DE LYGIA TARCHI SENFFT REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS 0005515RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25778 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.198371-6 Protocolo: 2008238993 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ AGDOs: ZULEIDE BRAGA TAUNAY LEITE GUIMARAES REP/P/ ADVOGADO: DR(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO 0137829RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25797 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009650-7 Protocolo: 2008239096 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE ASTURIANO SIMAO REP/P/ ADVOGADO: DR(a). VALESSA DO VALLE MARTINS 0110781RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25818 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.042.015201-0 Protocolo: 2008239089 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs3: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDOs: SONIA REGINA OURIQUE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25868 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.164276-5 Protocolo: 2008240193 AGTEs: CECILIA ALVES DA CUNHA AGTEs: CLARA HELENA ALVES FRANCA AGTEs: MARINA ALVES DA CUNHA AGTEs: GERALDA ALVES DOS SANTOS AGTEs: MARIA DAS GRACAS ALVES DA CUNHA AGTEs: JOSE ALVES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014005-2 Protocolo: 2008181233 EMBTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ EMBDOs: PAULO ROGERIO MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA 0076042RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01057 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.037008-0 Protocolo: 2008232728 AUTORs: CLEMILDA PECANHA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 633693"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 143a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de AGOSTO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER EM EXERCICIO NA 2a VICE PRESIDENCIA E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008205950 IMPTE/PACTEs: LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO (RJ/78199) AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs2: COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA3: CHEFE DA 'POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008240025 IMPTEs: DR.LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (OAB/RJ0134581) PACTEs: ANTONIO CARLOS GAETANI AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO E.R.J. AUT.COATORAs2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO E.R.J. AUT.COATORA3: DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO E.R.J. Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008240080 IMPTEs: DR.RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (OAB/RJ0082096) PACTEs: IURY GASPAR ANTUNES AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO E.R.J. Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008240088 IMPTEs: DR(a).LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (OAB/RJ0100447) PACTEs: MARCELO TROVILHO QUEIROZ AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO E.R.J. Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008240089 IMPTEs: DR(a).LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (OAB/RJ0100447) PACTEs: PABLO HENRIQUE RAMOS DA SILVA AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO E.R.J. Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008240515 IMPTE/PACTEs: AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ/56341) PACTEs: CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010744880 Protocolo: 2008220896 IMPTEs1: DR MARCELO DA SILVA TROVAO (OAB/RJ 96.532) IMPTEs2: DR FELIPE LIMA GOMES (OAB/RJ 125.393) PACTEs: MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06856-6 Protocolo: 2008238700 IMPTEs: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DP/MAT 836359-0 PACTEs: JORGE ANDERSON SANTOS AUGUSTO - RG 12348369-5 OUTRO NOMEs: JORGE ANDERSON DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/03130-2 E OUTRO Protocolo: 2008238682 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: JAIR NUNES BENJAMIN - RG 10110875-1 OUTRO NOMEs: JAIR NUNES BENJAMIM AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/01991-7 Protocolo: 2008240183 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/MAT.930.810-7) PACTEs: JUARES BARBOSA DA CONCEICAO (RG.20.676.653-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040108923 Protocolo: 2008146815 IMPTEs: Dr.NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (OAB/RJ80832) PACTEs: MARCELO BAPTISTA MONTEIRO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: LEONARDO BARBOSA DA SILVA CO-REU2: RUBENS RICARDO DA SILVA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050770026370 Protocolo: 2008191060 IMPTEs1: DR.LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ/89619) IMPTEs2: DR.JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ/48127) PACTEs: NILTON EUZEBIO BARRETO JUNIOR OUTRO NOMEs: NILTOM EUZEBIO BARRETO JUNIOR AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280173730 Protocolo: 2008203935 IMPTEs: DR. RICARDO S.R.ARRAES (MAT. 860.781-4) PACTEs: W.M.C.DA S. OUTRO NOMEs: W.M.C. FILIACAOs1: ADALBERTO CARDOSO DA SILVA FILIACAOs2: SIMONE DE AZEVEDO MOREIRA AUT.COATORA: 2 VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE MACAE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.048475-8, 20068000234555 Protocolo: 2008207442 IMPTEs: DRA.DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA - DP/MAT 181899-6 PACTEs: DANIELLE DA COSTA SILVA TEIXEIRA AUT.COATORA: SEGUNDA TURMA DO CONSELHO RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630048293 Protocolo: 2008211282 IMPTEs: DR.EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (OAB/RJ0087950) PACTEs: ANDRE LUIZ DA COSTA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE TRES RIOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020253089 Protocolo: 2008213135 IMPTEs: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTEs: HEVERTON DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008237949 IMPTEs: DRA SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (OAB/RJ 59.607) PACTEs: CLERIVELTON CUSTODIO MARQUES (RG.610967855-7) OUTRO NOMEs1: CLERIVELTO CUSTODIO MARQUES AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07911-6 E OUTRO Protocolo: 2008238717 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: THIAGO GONCALVES NUNES - RG 20922146-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140032106 Protocolo: 2008238660 IMPTEs1: DR.FILIPE J. BASTOS DE ASSIS - DP/MAT 930852-9 IMPTEs2: MARCELLO P. CABRAL FREITAS PACTEs1: LUCIANO VALERIO PACTEs2: CLAUDIO CASTRO GENAZIO PACTEs3: SERGIO BRUNO CABRAL DA SILVA PACTEs4: DIONE FERREIRA DE ARAUJO AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: JOSE CARLOS JUSTINO CARVALHO CO-REUs2: MARIA MADALENA GENARIO MORAIS CO-REU3: GEOVANE DE SOUZA PIRES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 2008239073 IMPTEs1: DR.ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ/71859) IMPTEs2: DR.SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA (RJ/135191) PACTEs: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs2: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs07: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs08: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs09: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs10: UBERLAN GRIFO FRICKS CO-REUs11: PAULO PAES CO-REUs12: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs13: MAURO BEZNOS CO-REUs14: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs15: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs16: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs17: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs18: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs19: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs20: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs21: ALCI SAO TIAGO CO-REUs22: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs23: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs24: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs25: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs26: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs27: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs28: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs29: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs30: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs31: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs32: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs33: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs34: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs35: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs36: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs37: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs38: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs39: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs40: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs41: ROSELI FORNEROLLI CO-REUs42: ARNALDO REZNIK CO-REUs43: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs44: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs45: ODENIR BERNARDI CO-REU46: MARCEL GALPER Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985360072352 Protocolo: 2008240174 IMPTEs: DR.JOSE DANILO TAVARES LOBATO - DP/MAT 930820-6 PACTEs: MARIA INEZ CASTRO MOURA OUTRO NOMEs: MARIA INEZ DE CASTRO MOURA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/00666-2 E OUTRA Protocolo: 2008240363 IMPTEs: DR(a).MARILENE BARREIROS VENUTO (OAB/RJ144.089) PACTEs: RAFAEL ANGELO DE OLIVEIRA DA SILVA (RG.10518928-6) OUTRO NOMEs: RAFAEL ANGELO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000140006588 Protocolo: 2008240161 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: WILLIAN DA SILVA TEREZA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: FRANCISCO ADRIANO PINTO NOGUEIRA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/04866-7 E OUTRA Protocolo: 2008240448 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: RODRIGO PEREIRA DE AGUIAR - RG 20340297-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/10084-9 Protocolo: 2008240472 IMPTEs: DR(a).ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI (DP/896788-7) PACTEs: ALESSANDRO ARAUJO CERQUEIRA - RG 13456024-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13440-8 Protocolo: 2008238716 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: EDMILSON DO CARMO RIBEIRO - RG 20628675-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (07/93581-7), 20070040935817 Protocolo: 2008239526 IMPTEs1: DR(a).GLAUCIA MARIA LAVES ALBINO (OAB/RJ25.036) IMPTEs2: DR.ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ115.648) IMPTEs3: DR.SIVALNEY GONCALVES MEN DONCA (OAB/RJ124.5680 IMPTEs4: DR.GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB/RJ135.092) IMPTEs5: DIEGO MARINHO SANTOS (OAB/RJ158.399-E) PACTEs: MAICON PONCIANO MOTA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/02156-0 Protocolo: 2008240445 IMPTE/PACTEs: EDER BATISTA DA SILVA - RG 21202042-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230046049 Protocolo: 2008240314 IMPTEs: ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA PACTEs: PABLO ALEX GONZAGA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL ITABORAI CO-REUs1: JOSE RICARDO DOS SANTOS PONTES CO-REU2: GILSON CIPRIANO DA COSTA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00638-1 E OUTRO Protocolo: 2008238102 IMPTEs: DR JOSE DANILO TAVARES LOBATO (MAT.930.820-6) PACTEs: SEBASTIAO DUTRA DE OLIVEIRA (RG.09792439-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010222963 Protocolo: 2008240019 IMPTEs1: DR(a).BERNARDETT DE L. DA C.R. ESPIRITO SANTO (DP/852726-9) IMPTEs2: CARLA PIRES LINS MACHADO (DP-E/27986-08) PACTEs: PEDRO JUNIO PINHEIRO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (I TRIBUNAL DO JURI) Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.002.071033-2, 20080020226827 Protocolo: 2008240162 IMPTEs1: DR.LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ - OAB/RJ 51399 IMPTEs2: DRA.DIANA OLIVEIRA DE FREITAS - OAB/RJ 131939 PACTEs: THAIS TEIXEIRA DE CASTRO AUT.COATORA: 02 VARA DE FAMILIA DE NITEROI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080640020671 Protocolo: 2008240090 IMPTEs: DR.BRUNO ABRITTA VENTURA - OAB/RJ 132936 PACTEs: DANIEL DOS SANTOS TEIXEIRA AUT.COATORAs: 02 VARA DE VALENCA CO-REU: ELOI CARDOSO DE DEUS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10578-9 E OUTRO Protocolo: 2008240614 IMPTEs: DRA.DIANA RODRIGUES MUNIZ - OAB/RJ 130510 PACTEs: JOSE DAVI DOS SANTOS - RG 08619644-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10219-0 Protocolo: 2008238709 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: WANDERSON SIQUEIRA RAMOS - RG 12569226-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (6054/1994), 890010502565 Protocolo: 2008239464 IMPTEs1: DR.EDSON ALEXANDRE DA SILVA (OAB/RJ142.892) IMPTEs2: DR.HELIO CRUZ (OAB/RJ149.797) PACTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CAPITAL (ANTIGA 7a.VARA CRIMINAL CAPITAL) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012146176 Protocolo: 2008240055 IMPTEs: DR(a).ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ0106748) PACTEs1: FABIO DA SILVA NEVES PACTEs2: MARCELO FERREIRA DA SILVA PACTEs3: NILSON PINHEIRO SOUZA AUT.COATORA: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400003380 Protocolo: 2008239975 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ0083883) PACTEs: CRISTIANO DADDAZIO MONT'MOR AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080370038489 Protocolo: 2008240378 IMPTEs: DR.ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (DP/817882-4) PACTEs: ISAIAS DA SILVA SIQUEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030228880 Protocolo: 2008240339 IMPTEs: DR.ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ131.291) PACTEs: MAGNUS FELISMINO AUT.COATORA: III JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/08108-0 E OUTRO Protocolo: 2008238711 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: FLAVIO XAVIER DO ROSARIO - RG 12753466-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/01918-2 E OUTROS Protocolo: 2008238705 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: EMILSON PIMENTEL FORTUNATO - RG 04703765-0 OUTRO NOMEs1: EMILSON CORREIA DE MELLO OUTRO NOMEs2: GILMAR PIMENTEL FORTUNATO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/03281-7 E OUTRO Protocolo: 2008238702 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: MARCOS DA SILVA MONTEIRO - RG 20429755-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990260001157 Protocolo: 2008239257 IMPTEs: DR.FELIPE DA SILVA PEREIRA (DP/MAT.930.859-4) PACTEs: CARLOS AUGUSTO DE AGUIAR PAIOT AUT.COATORAs: 2a.VARA ITAPERUNA CO-REU: JADIR EMANOEL FRAGA DE AGUIAR Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/08309-9 Protocolo: 2008240028 IMPTEs: DR.CHARLES FERREIRA MACHADO (OAB/RJ0114703) PACTEs: MARCO ANTONIO GONCALVES DE ARAUJO - RG 05992278-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03491-4 Protocolo: 2008238697 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: JOAO NEUCI DA SILVA - RG 04252306-8 OUTRO NOMEs1: JOAO NELCY DA SILVA OUTRO NOMEs2: JOAO NELCI DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/088089-2 E OUTRA Protocolo: 2008240401 IMPTE/PACTEs: ISAIAS RIBEIRO SOUZA (RG.06701148-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210247372 Protocolo: 2008238380 IMPTEs: DR.AUGUSTO LABOISSIERE - OAB/RJ 114021 PACTEs: ELEUDE JOSE RODRIGUES AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010457361 Protocolo: 2008240514 IMPTEs: DR.LUCIANO FILIZOLA DA SILVA (RJ/112543) PACTEs: ALEXANDRE DE MORAES REIS AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010826640 Protocolo: 2008240586 IMPTEs: DR.ALEXANDRE SOBREIRA (OAB/RJ0124971) PACTEs: RAIMUNDO NONATO CORDEIRO ARAUJO AUT.COATORAs: 20a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: BROCCE DAVIDSON ARAUJO JANUARIO CO-REUs2: CARLOS VASQUEZ FERNANDEZ OUTRO NOMEs: CARLOS VAZQUEZ FERNANDEZ CO-REU3: ROBERTA ELAINE OLIVEIRA DE ARAUJO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10712-4 E OUTRO Protocolo: 2008238712 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: LUCAS ROQUE BATISTA - RG 21502935-6 OUTRO NOMEs: FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008239069 IMPTEs: DR(a).EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (OAB/RJ0046605) PACTEs: MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05201-4 E OUTRO Protocolo: 2008238698 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: LUIZ HENRIQUE SOARES NOGUEIRA - RG 20215115-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05914-1 Protocolo: 2008238685 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: LEANDRO BRAGA LINDOLFO - RG 11824065-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/08081-0 E OUTRAS Protocolo: 2008240169 IMPTEs: DR(a).SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/MAT.860.764-0) PACTEs: LEANDRO TEODORO BARBOSA (RG.20658424-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nCORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2a VICE-PRESI -\r\n\r\nDENCIA: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 633681"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                            "Divisão de Agravos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "633687": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09221/2008 AGTE: PABLO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ AGDO: G R E S CAPRICHOSOS DE PILARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES 0117827RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA 0117786RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11366/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDO: LUCY PINTO ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10450/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ AGDO: CELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11532/2008 AGTE: ANA CRISTINA DE SOUZA RAMIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10198/2008 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ AGDO: ANDRE LUIZ VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08553/2008 AGTE: ESPOLIO DE ZORAIDE DE PAULA BON REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AUGUSTA BEZERRA MOTA 0016188CE AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO 0017817RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR 0033678RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10816/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: MARIA JOSE DOS SANTOS VARAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ ADVOGADO 2: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08317/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ AGDO: ADELINA VELOSO GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROCHA FILHO 0080172RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11719/2008 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: MARIA ISETE COSTA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11285/2008 AGTE: TAIS LANCATES VILLARES ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: RONALDO VALIM DO VAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11198/2008 AGTE: FATEICHA ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11979/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08128/2008 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ AGDO: JOAQUIM ALAYON MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07006/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOS: ROSANGELA SILVA DO NASCIMENTO DE ALENCAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09485/2008 AGTE: NEYDE BASTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA 0103670RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09704/2008 AGTE: PERIVAL GOMES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10248/2008 AGTE: WALTER TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09727/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ AGDOS: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA 0040333RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR 0009428RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08532/2008 AGTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ AGDO: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08531/2008 AGTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ AGDO: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07099/2008 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO DA SILVA 0031624RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08059/2008 AGTE: SINDICOM-SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ AGDO: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO 0119543RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08622/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA 0089876RJ AGDOS 2: PAULO ROBERTO NOBREGA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO 0068894RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10471/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ AGDO: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11104/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12552/2008 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11365/2008 AGTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09454/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOS: WANDERLEY MARINS DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10987/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: MARCOS ANTONIO MARIANO DE LIMA E S/MULHER MARIA BERNADETE VIRGINIA DO CARMO LIMA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA 0127275RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07502/2008 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ AGDO: MARCEL HORTENCIO BASTOS ADVOGADOS: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09604/2008 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES 0136013RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA 0145259RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10994/2008 AGTE: LUIZ CARLOS VAL PASSOS ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09428/2008 AGTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09427/2008 AGTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09426/2008 AGTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09425/2008 AGTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09424/2008 AGTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07696/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: JANINE WAGNER DE ALVARENGA REP/P/S/CURADORA MARIA MARTHA ALVARENGA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN 0096792RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10849/2008 AGTE: GUSTAVO AMERICO OBERLAENDER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ AGDO: EVERTON LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12441/2008 AGTE 1: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDO: GISELE TUDREL ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT 0116624RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12441/2008 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDO: GISELE TUDREL ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT 0116624RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11691/2008 AGTE: ROBSON SALGUEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07700/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: ARAMIS MUNIZ DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09382/2008 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: JACIRA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10064/2008 AGTE: LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ AGDO: NORMA BUERI DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA 0084288MG ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nQuebra 046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10390/2008 AGTE: ALVIMAR DA CONCEICAO LIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ALICE CURTY MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ 0043183RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES 0073986RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11273/2008 AGTE: SEBASTIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08667/2008 AGTE: ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11455/2008 AGTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ AGDO: CLAUDIO SANCHES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO TORRES NUNES 0127988RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO 0127449RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09433/2008 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10323/2008 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ AGDO: ELIAS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10949/2008 AGTE: MARIA CLEONICE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE 0132368RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA ELIZABETH ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10812/2008 AGTES: DESTILARIA SANTA TEREZA S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NICOLA MANNA PIRAINO 0063627RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11042/2008 AGTE: MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS 0118663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ AGDO: ESTEVAO TOMAS HERMANN P/SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JORGE GUINLE ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11809/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ AGDO: PAMELLA SOARES FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03651/2008 AGTE: ESPOLIO DE ZORAIDE DE PAULA BON REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AUGUSTA BEZERRA MOTA 0016188CE AGDO: INSTITUTO DE PREVICENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO 0017817RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR 0033678RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04546/2008 AGTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ AGDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03809/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04738/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: MARIANGELA SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA 0138714RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05347/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04617/2008 AGTE: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES 0150653RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP AGDO: MARCELA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA 0147180RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04990/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CARMERINDA NICOLAIA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05305/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: RAUL MACHADO ALVES FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04644/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: MARCOS ANTONIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05417/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05173/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANTONIO BORGES DE MEDEIROS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04092/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ASSIS GUERRA 0062514RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA ASSIS SILVA CARREIRO 0142362RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04540/2008 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03448/2008 AGTE: CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ AGDO: TATIANE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR 0147467RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03314/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC.MUNIC.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: ARAMIS MUNIZ DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04659/2008 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADO 2: 0125231RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ AGDO: ERIKA VISSOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03282/2008 AGTE: RODRIGO FONSECA FIGUEIRA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04591/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04006/2008 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04375/2008 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ AGDO: ELIAS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02856/2008 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04711/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: LUCIANO RODRIGO GASPAR GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSA GONCALVES 0113568RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04536/2008 AGTES: DESTILARIA SANTA TEREZA S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NICOLA MANNA PIRAINO 0063627RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 633687"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Divisão de Recursos": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "633690": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "Expediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2333 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000542515 RECTE: JOSE JULIO WERMELINGER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO R J ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700163 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL T. PAES OAB/RJ59135 RECDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600194 RECTE: LUIZ AUGUSTO DE PAULA MONTE CHRISTO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ RECDO 1: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA REP.P/IVANETE GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS 0120261RJ RECDO 2: MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S.A.REPRESENTADA PELO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901845 RECTE 1: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECTE 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO: ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA DE BARCELOS REP/P/S/INV CARMEM GONCALVES DE SIQUEIRA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166834 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: VANDERVAL SILVA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137856 RECTE: WELLINGTON BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA M LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500153311 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: VANIA CLAUDIA VICTORIANO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200980 RECTE: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ RECDO: ESPOLIOS DE ARTHUR DA SILVA E WANDA ZOCRATTO SILVA REP/P/INVENTARIANTE LILIAN SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4720 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000154232 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: BIANCA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO 0067039RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4839 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151462 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CESAR DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO DE AGUIAR 0067472RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4928 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000173093 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 3: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ALDINEA EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE MAGALHAES GOMES 0107520RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4979 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000179575 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: ALCEZAR ANGELO CORREA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5043 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000140087 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: AMARILDO BONVINE ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA 0117622RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118956 RECTE: CLAUDIO SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS 0138836RJ RECDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115778 RECTE: JULIANA DO REGO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165464 RECTES: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109148 RECTE: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: CECILIA VENCESLAU DE SOUTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5235 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000198855 RECTE: B M G S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ RECDO: RENATO CESAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ 0133704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5263 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000262107 RECTE: SEVERO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA 0071805RJ RECDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5266 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000138329 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS 0145106RJ RECDO: THEREZINHA DE JESUS VIANNA MAUAD ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA 0096041RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5267 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000217321 RECTE: B2W VAREJO SHOPTIME ADVOGADO 1: DR(a). NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES 0150653RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: ANTONIO CARLOS GIGLIO ADVOGADO: DR(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA 0116293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157022 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ RECDO: ADAILTON JOSE LEAL ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116833 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: ADRIANA GRINER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112647 RECTE: DAMELIO GARCIA ADVOGADO: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6204 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000197073 RECTE: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160240 RECTE: MARIA AUXILIADORA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140046 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ROSANGELA SANTANA DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138723 RECTE: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ RECDOS: ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ RECTE ADESIVO: ELIANE CRISTINA MACEDO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES 0132471RJ RECDO ADESIVO: MARITIMA SAUDE SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162818 RECTE: VIA MACAE CONFECCOES E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ RECDO: OLIMPIO MAXIMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA 0050489RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151987 RECTE 1: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ RECTES 2: LUCIMAR PERES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA 0101720RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163675 RECTES: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ RECDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAILSON ALVES DA SILVA 0133465SP ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS CRIVOI 0179578SP Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157517 RECTES 1: LUCIANA COUTO SANCHES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ RECTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146112 RECTE: MARCELO DANIEL FILME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: STENIO CESAR LUTTERBACH LEMGRUBER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221006 RECTES: ISA MIRANDA JUNQUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA SIQUEIRA VASCONCELLOS PEREIRA 0149138RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dr. SAINT CLAIR SOUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163120 RECTE: ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ RECDO: JOAO KEPLER HAYDEN FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169503 RECTE 1: BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ RECTE 2: CABEC CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DO BANCO DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM SA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO 0127547RJ RECDO 3: INTERATLANTICO SA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0130558RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234230 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ISAILDA PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO 0134578RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600194 RECTE: LUIZ AUGUSTO DE PAULA MONTE CHRISTO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ RECDO 1: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA REP.P/IVANETE GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS 0120261RJ RECDO 2: MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S.A.REPRESENTADA PELO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133328 RECTE: ANTHONY YAN DE OLIVEIRA PINHEIRO REP/ P/ S/ MAE YANIR DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA 0094454RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104142 RECTES 1: NETZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA 0032696RJ RECTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ RECDO 1: JOSE GONCALVES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ RECDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167886 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144711 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA SIMOES DE MAGALHAES FARIAS 0148651RJ RECDOS: MARIA MESSIAS PEREIRA TAVARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107882 RECTE 1: JOSENY MARIO DE SOUZA MACHADO POR SI E NA QUALIDADE DE HERDEIROE SUCESSOR DE JONIMARIO SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231445 RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ RECDO: DANUZIA DE CARVALHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163205 RECTE: CEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LIMA 0011066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA 0100503RJ RECDO: CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA 0088973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102561 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: MARIA JOANA DARQUE DE BARROS RECDO: SANDRO LIMA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148004 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: AMERICO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146228 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: JONAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901845 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA DE BARCELOS REP/P/S/INV CARMEM GONCALVES DE SIQUEIRA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163996 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: NORBERTO SABINO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200701 RECTE: CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ RECDO: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117790 RECTE: OLARIA VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE 0052563RJ RECDO: QUIMVALE QUIMICA INDUSTRIAL DO VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758DRJ ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO 0101644RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600341 RECTE: ROSEMBERG JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113771 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AYRES BARRETO 0080600SP ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131406 RECTE: SQUADRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO 1: ARI JORGE BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ RECDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027499 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MARIA LUCIA DAMASCENO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014173 RECTE: ADILSON PEREIRA ROQUE ADVOGADO: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ RECDO: GUARACY GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO 0083344RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125624 RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ RECDO: DELZA MARIA BARROS SOUTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200980 RECTE: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ RECDO: ESPOLIOS DE ARTHUR DA SILVA E WANDA ZOCRATTO SILVA REP/P/INVENTARIANTE LILIAN SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162410 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: MARIA ISABEL VISO RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014974 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: JOSE MARCOS FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120615 RECTE: PAULO SZARVAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ RECDOS: EDITORA O DIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Decisão: ...ACOLHO OS EMBARGOS PARA RECONHECER A NULIDADE DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.371, E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INITMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158449 RECTE: ELI GOMES DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153217 RECTE: AMORIQUI - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ RECDO: MARCUS PORTELLA ABUD ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167592 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: RODRIGO DOS SANTOS THEODORO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109670 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: MOACIR GUEDES VALENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS 0087040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022915 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ESTELA PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229261 RECTE: BARBARA FONTES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES 0105763RJ RECDO: TRANSPORTES PARANAPUA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201299 RECTE: VANDERLEI ELISIO SANTANA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ RECDO: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200168 RECTE: ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ RECDO: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118956 RECTE: CLAUDIO SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS 0138836RJ RECDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017738 RECTE: JOSE NOEL DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115778 RECTE: JULIANA DO REGO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118931 RECTE: NATANAEL DO NASCIMENTO PARREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165464 RECTES: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123008 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ RECDO: NEYDE BRITO RAMOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123268 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: SANDRA LUCIA AGUIAR DA CUNHA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO 0120985RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113081 RECTE: JOSE ROBERTO SOARES ADAO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125954 RECTE: MARCO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167008 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: LOURDES MARIA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES 0132793RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109148 RECTE: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: CECILIA VENCESLAU DE SOUTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112659 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: JORGE BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). SUZANI ANDRADE FERRARO 0099819RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA SERRA DA SILVA 0121843RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167144 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105307 RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ RECDO: JOCILENE SALGADO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES 0135720RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118088 RECTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ RECDO: MACLAU INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANTERO LOUREIRO 0119575SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136745 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDOS: JOSE HAILTON DE LIMA E S/MULHER CLEIDE BARROSO DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207544 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FREIRE 0012420SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES 0098709SP ADVOGADO 3: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104683 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: MARCOS DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA 0067181RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA 0067182RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117340 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: NELIO SOARES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE 0055092RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO 0092712RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157022 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ RECDO: ADAILTON JOSE LEAL ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116833 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: ADRIANA GRINER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116390 RECTE: ANDRE LUIZ BORGHESAN QUINTAO E S/MULHER MARILENE CARLOTA BORGHESAN QUINTAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: RICARDO PONTE PEIXOTO FORTUNA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115723 RECTE: OSCAR PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ RECDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104553 RECTE: EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI 0092820RJ RECDO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166348 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: MALVINA KAUFMAN ADVOGADO: DR(a). GEISA KAUFMAN 0107100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500133224 RECTES 1: CLAUDIA MARIA ZERAIK E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ RECTE 2: DV SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108868 RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ RECDO: OSMAR PEDRO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161638 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: BRUNO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LIMA DA SILVA 0089381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118226 RECTES: LEILA MARTINI DE SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119926 RECTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ RECDO: TEREZA SEPULVIDA ORRICO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO RIBEIRO 0084845RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA RODRIGUES RIBEIRO 0139991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120965 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA 0110399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEUZINGER 0116043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156412 RECTE: GILDASIO OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121430 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: NEUMA NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120634 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: CESAR BIAGGIO FONTELLES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167736 RECTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ RECDO: MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ Decisão: (...)NAO CONHECO, ASSIM, DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 371/379.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104169 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: SANDRA MARIA MADUREIRA NERY ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118218 RECTE: JOSE MILTON BATISTA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ RECDO: FERNANDO BATISTA DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO 0047895RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT 0031686RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018929 RECTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO 0020667RJ RECDO: MARIA DE FATIMA NORBERTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125371 RECTE: OTILIA DE MIRANDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO 0000258RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0025930RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146416 RECTE: FONG PING RI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CINTIA PASSOS RI 0141489RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122523 RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: BAZAR PALMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800219131 RECTE: GOULART INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ RECDO: CLEMENTINA LOPES DA FONSECA Decisão: (...)ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281) E EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125162 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: MARIA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: PAULO CESAR FERREIRA DE MAGALHAES LEITE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108357 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDOS: JAYME BISKER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017890 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: MARIZA DE LIMA SOUZA DE QUEIROZ MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA 0064910RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA E PELA DESERCAO.\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119075 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDOS: BRUNO NAVARRO PERES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA 0113209RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216847 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ RECDO: MARIA LEONOR LUIZ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169083 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: NIRALDO VIEIRA LEMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208486 RECTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ RECDOS: FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO BB RF E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ Decisão: CONFORME CERTIDAO A 690, A SEGUNDA RECORRENTE, INEPAR ADMINISTRACAO DE BENS, SERVICOS E PARTICIPACOES, NAO CONSTITUIU ADVOGADO NOS AUTOS. A JURISPRUDENCIA DO STJ E PACIFICA NO SENTIDO DE CONSIDERAR INEXISTENTE O RECURSO INTERPOSTO NA INSTANCIA ESPECIAL SEM PROCURACAO NOS AUTOS, ASSIM COMO DA NAO APLICACAO, NESSA INSTANCIA, DA REGRA DO ART. 13 DO CPC...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, SOMENTE EM RELACAO A SEGUNDA RECORRENTE, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. ASSIM SENDO, EXCLUA-SE DA AUTUACAO O NOME DA RECORRENTE INEPAR ADMINISTRACAO DE BENS, SERVICOS E PARTICIPACOES. POR OUTRO LADO, O RECURSO ESPECIAL DEVERA PROSSEGUIR EM RELACAO A RECORRENTE INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES, EIS QUE A MESMA ESTA DEVIDAMENTE REPRESENTADA, CONFORME SE VERIFICA NA PROCURACAO DE FL. 623.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113201 RECTE: ARMINDA DE FARIA LEIRINHA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112869 RECTES: VICELIA CORDEIRO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160240 RECTE: MARIA AUXILIADORA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07759/2007 AGTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA 0109741RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n124. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.69 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000352209 RECTE: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.169/185, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n125. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006574 RECTES: KATIA CILENE DA SILVA E SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ORLANDO CLAPP FILHO (ASSIST. MP) ADVOGADO 1: DR(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS 0071318RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO 0105378RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006519 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: LEANDRO MAURICIO TELLES E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805901349 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: D.S.F DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000550 RECTE: ADILSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006574 RECTES: KATIA CILENE DA SILVA E SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ORLANDO CLAPP FILHO (ASSIST. MP) ADVOGADO 1: DR(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS 0071318RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO 0105378RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006228 RECTE: ROSANGELA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA 0049258RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 633690"
                                                                        ],
                                                                        "633689": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "Expediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149603 RECTE: SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES 0084511RJ RECDO 1: AREAL AREMINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151987 RECTE: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ RECDOS: LUCIMAR PERES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA 0101720RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A SECRETARIA DE RECURSOS SOBRE O ALEGADO A FLS. 1987/1989.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151987 RECTE: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ RECDOS: LUCIMAR PERES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA 0101720RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FL. 1986 NOS TERMOS EM QUE FOI PROFERIDA, SOMENTE NO RECURSO EXTRAORDINARIO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000091556 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS DA LUZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA 0042507RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4740 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000163981 RECTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162641 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA 0079277RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 179/182, NOTICIANDO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, AO RECORRENTE PARA DIZER SE DESISTE DO MESMO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500124237 RECTE: ZENILDA NETTO PACIELLO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159779 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 174, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA DECIDA A RESPEITO DO AGRAVO DE FLS.133/150, RETORNANDO,EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235497 RECTE 1: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: OS MESMOS Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DEFERIR OU NAO DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL. ... PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO. INTIME-SE.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800217532 RECTE: COOPERDUNAS COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO FRETAMENTO TURISMO TRANSPORTE EM GERAL MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO 0057714RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200925 RECTE: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ RECDO: JOAO CARLOS THOME E S/MULHER EDNA DA CUNHA THOME Despacho: REVOGO O DESPACHO DE FL. 80 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA QUE O MESMO VERSA SOBRE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201054 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ROSA CRISTINA FERREIRA GAVARRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI 0097766RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230789 RECTE: IRACILDE BALLIN MANDELLI ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ RECDO: ARMANDO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158690 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ RECDOS: FRANCISCA RODRIGUES MAGALHAES POR SI E REP/S/FILHA TATIANE RODRIGUES MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128762 RECTE: ROBERTO JOSE DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ RECDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO 0000891RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112711 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: MARIA GENUEL MOCO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121504 RECTE: CARLOS ALBERTO DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ RECDO: MICROINVEST S A SOCIEDADE DE CREDITO A MICROEMPREENDEDOR FININVEST ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125777 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDO: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO 0117106RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR 0088920RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500124237 RECTE: ZENILDA NETTO PACIELLO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 633689"
                                                                        ],
                                                                        "633688": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "Expediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000545310 RECTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECTE 2: OZELIA NORMA DE SOUZA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202048 RECTE: ELIANA DE OLIVEIRA POLO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO 0077476RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115628 RECTES: CELINA FRANCISCA DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6217 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000214587 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: KLEBER MACEDO BITTENCOURT E OUTRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENDONCA LOPES 0129137RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6292 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000157695 RECTE: ERIVALDO LINS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO 0102208RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6293 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000237496 RECTE: THEREZA CRISTINA ACETI KUBRUSLY ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BION LESSA 0105849RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117094 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165986 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: FERNANDA DE ARAUJO LOU ADVOGADO: DR(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA 0078563RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6300 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000277019 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: AMARO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112466 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO RECDO: JAIR DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155403 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104617 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ RECDO: MRS LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO 0142530RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401134 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: ANGELA MARIA DE LOURDES BRUNO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS 0027629RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130667 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES 0094948RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146334 RECTE: SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO 0146418RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113959 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: NATHALIE CARVALHO GIORDANO RECDO: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112987 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SALVADOR GONZALEZ BUGARIN ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA 0086554RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6329 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000226802 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: PAMMELA LOBO SORIANO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126322 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MACEDO LIMA 0142691RJ RECDOS: JOHANNES LOUIS GERARDUS VAN TILBURG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156916 RECTE: ALEXANDRE NUNES LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117880 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117846 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: RENATO CAPELLI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HUGO BARBOSA ARRUDA 0125732RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6340 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000253131 RECTE: FERNANDO PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ RECDOS: MARISA ARAUJO FULGONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OSCAR LEMOS BORGES 0099657RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6342 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000217333 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: ROBERTA ERCILIA LEMOS ADVOGADO: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS 0134609RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159533 RECTE: HELENICE LEANDRO GUIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111439 RECTE: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ RECDOS: JOSE EDUARDO GOMES LACERDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6345 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000214927 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: EULINA PACIFICO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDILSON ALVES MACHADO 0135830RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6346 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20037000186210 RECTE: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES FEITOSA 0138963RJ RECDO: MARCIA DA SILVA E FORSTER ADVOGADO: DR(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ 0095043RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6347 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000152399 RECTE: SERGIO PASSOS DUQUE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202048 RECTE: ELIANA DE OLIVEIRA POLO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO 0077476RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210107 RECTE: LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES 0064250RJ RECDO: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MANTOVANI PARAENSE REP/P/S INVENTARIANTE GILZA BEZERRA DE MELO PARAENSE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE 0025282RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125215 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDOS: HELIO SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER 0048112RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117589 RECTE: JORGE RICARDO BITTENCOURT BESSA ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106626 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ALAIDE VELHO DA SILVA SA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA 0112749RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121958 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE 0146601RJ RECDOS: SOLANGE ELIZABETE BARBOZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113400 RECTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ RECDO: SUL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAXIMILIANO GUIMARAES 0064090RS ADVOGADO 2: DR(a). NILCELI ARAUJO 0265156SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156483 RECTES: SEBASTIAO COELHO P/ SI E ASSIST/S/FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125732 RECTE: PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ RECDO: HELDER JOSE FERREIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800131606 RECTE: ANA GLAUCIA NEVES PIMENTEL AQUINO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA 0118439RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN 0110636RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159983 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI RECDO: MAURICIO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128480 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: MARCELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157060 RECTE: MARIA DA PENHA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ RECDO: EDSON NUNES VIVEIROS PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA 0032353RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123948 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS 0123553RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO 0117277RJ RECDO: BR 600 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA 0140902RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111363 RECTE: MARIA DAS GRACAS MARTINS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES 0140596RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111723 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: FRANCISCO JOSE COSTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ 0095343RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117094 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154554 RECTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ RECDO: JORGE RAYMUNDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). PALOMA BARBOSA MARTINS 0140968RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165986 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: FERNANDA DE ARAUJO LOU ADVOGADO: DR(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA 0078563RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104956 RECTE 1: FERNANDO CESAR MELE ADVOGADO 1: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO 0121603RJ RECTES 2: IZABELLE SIMOES VIEIRA CLARISSE DE ALMEIDA SIMOES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138456 RECTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ RECDO: MANOEL LUIZ AMORIM DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138464 RECTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ RECDO: MANOEL LUIZ AMORIM DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS 0079761RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128379 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDOS: MARCELO NICOLAY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115277 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119510 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: RONALDO ALMEIDA DE PADUA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO 0145212RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO 0054509RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108021 RECTE: VALMIR CARMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104617 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ RECDO: MRS LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO 0142530RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401134 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: ANGELA MARIA DE LOURDES BRUNO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS 0027629RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150110 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO 2: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA BAROZZI FESTA TROVATI 0207099SP ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER 0210110SP ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO 0126256SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118151 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ RECDO: IVETTE GUIMARAES SALDANHA MARINHO ADVOGADO: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA 0024548RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117392 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: ROBERTA LAMONICA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0095869RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146334 RECTE: SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO 0146418RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113959 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPSO PROC.MUNIC. 2: NATHALIE CARVALHO GIORDANO RECDO: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123014 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA 0138595RJ RECDO: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ 0094680RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DIAS COELHO 0129100RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125996 RECTE: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP RECDO: RONALDO TOSCANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106378 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: OSWALDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107065 RECTE: ALEXANDRE BARBEDO PASSOS ADVOGADO: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108352 RECTE: MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109495 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: MACIEL GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES 0127590RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123747 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: MARY SHARP GIBSON ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119659 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: ROBERTO PINHO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130727 RECTES: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ RECDO: MONICA MIRANDA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018433 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ RECDO: JULIO RESENDE SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139764 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA UTRERA 0149646RJ RECDO: ANDERSON DA CUNHA CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169153 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES 0101146RJ RECDO: VILMA DE SOUZA FERREIRA VILACA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO 0131651RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156916 RECTE: ALEXANDRE NUNES LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114025 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ RECDO: PAULO CESAR NEVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SIMONE RONDA TOJAL 0133308RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163004 RECTE: DENISE LEIVAS DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117880 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127288 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JUAREZ FORTES SILVERIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117846 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: RENATO CAPELLI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HUGO BARBOSA ARRUDA 0125732RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109844 RECTE: AMAURI GUARILHA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ RECDO: RENATO ARAGAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR 0141786RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118263 RECTE: GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130019 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129147 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA HOFMEISTER 0058515RS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: MANOEL CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130005 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206819 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: NUNES & FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128332 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: JACOB ALBERTO WERNER GUYT ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122648 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: ALEXANDRO ALVES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158705 RECTE: MARIA GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161125 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: DENIS DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119361 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159533 RECTE: HELENICE LEANDRO GUIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006273 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES PROC. EST. 2: DR.(a)FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECTE 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADO: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111439 RECTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECTE 2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ RECDOS: JOSE EDUARDO GOMES LACERDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124396 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200807600520 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GILVAN IOLANDO DOS SANTOS OUTRO NOME: GILVAR IOLANDO DOS SANTOS AD VOGADO: DR(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO 0113661RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 633688"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "633683": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 10 C. CIVEL 200700900545 Protocolo: 2007367655 IMPTE: ROSIMERI DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. HAVENDO MANIFESTACAO EXPRESSA, E SENDO FUNDADA EM RAZOES LEGITIMAS, HOMOLOGO, COM BASE NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, A DESISTENCIA FORMULADA PELA IMPETRANTE POR MEIO DA DEFENSORIA PUBLICA. I.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008208409 IMPTE: HELENICE VALIAS DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DONATO RJ0031024 ADVOGADO 2: DR(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS RJ0082163 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NOS TERMOS DO ARTIGO 8. DA LEI 1533 DE 31/12/51, INDEFIRO, LIMINARMENTE, A INICIAL, TENDO EM VISTA QUE A HIPOTESE RETRATADA NAO REVELA A POSSIBILIDADE DE WRIT, POIS MANIFESTAMENTE INEXISTENTE O DIREITO APONTADO COMO VIOLADO. REGISTRE-SE QUE A IMPETRANTE SEQUER JUNTOU AOS AUTOS O ATO ATACADO. ... POR TAIS CIRCUNSTANCIAS, O INDEFERIMENTO LIMINAR DA SEGURANCA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200800222111 Protocolo: 2008231129 IMPTE: HERBERT SIDNEY NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE RJ0144414 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.002.22111 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DESTA FORMA, RESERVANDO-ME PARA REAPRECIAR A PRETENSAO LIMINAR APOS A VINDA DAS INFORMACOES, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. OFICIE-SE A DIGNA AUTORIDADE DITA COATORA COMUNICANDO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR E REQUISITANDO INFORMACOES. INDIQUE O IMPETRANTE OS LITISCONSORTES NECESSARIOS, DILIGENCIANDO A CITACAO. COM AS INFORMACOES, VOLTEM OS AUTOS PARA REAPRECIACAO DA LIMINAR.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2008.006.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 16 C. CIVEL 200500600267 Protocolo: 2008169219 AUTOR: MARIA APARECIDA CASTANON CAMACHO REP/PS/CURADOR MANOEL DELVAUX CASTANON ADVOGADO: DR(a). REINALDO STEFANI MG0107997 REU: AMEDEO CERIBELLI Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM SENDO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC E 31, VIII DO RITJ, JULGO EXTINTA A PRESENTE ACAO. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\nId: 633683"
                                                                                ],
                                                                                "633682": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200600600161 Protocolo: 2008207447 REQTE: ARISTODEMENE SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RINO RJ0148508 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEONARDO GUARANA RJ0084538 REQDO: NILA LEOBET CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA EXECUCAO. CITE-SE. \"NOTA DA SECRETARIA: A REQUERENTE PARA PAGAR CUSTAS E FORNECER COPIAS.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1123/00 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2005129556 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EMBDO.: CARLOS ROBERTO MELLO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS EMBARGOS TRANSITARAM EM JULGADO CONFORME DEMONSTRA A CERTIDAO DE FLS. 78. PORTANTO, REMETAM-SE OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANCA, EM APENSO, AO CONTADOR, PARA QUE, COM BASE NOS CALCULOS DE FLS. 16 DOS EMBARGOS, ATUALIZEM-SE OS VALORES PELA UFIR DO ANO EM CURSO, SEPARANDO A FOLHA SUPLEMENTAR DO PRECATORIO, ESTE DEVIDO DA IMPETRACAO ATE 24/11/00.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200500400255 Protocolo: 2008215502 EMBTE.: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA A V DE MENEZES EMBDO.: MIRIAM MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA ROLIM DIAS CERQUEIRA RJ0120489 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO E AO CONTADOR. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.029.001728-1 MANDADO DE SEGURANCA - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE Protocolo: 2007221002 REQUERENTE: SUELY FERREIRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO.\" (REQUER INTIMACAO DO MUNICIPIO DE MAGE)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199846860 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1204 - AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199982004 IMPTE: ELZIRA DAMASCENO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA RJ0001012A ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 409/410 - ESCLARECA A IMPETRANTE. CONFIRMADA A INFORMACAO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, A COBRANCA DOS ATRASADOS DEVE OBEDECER O RITO AO ARTIGO 730 DO CPC, MESMO QUE AS DIFERENCAS POSTERIORES A CONCESSAO DA LIMINAR SEJAM PAGAS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099630 IMPTE: WAGNER ALEXANDRE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O ULTIMO PARAGRAFO DA DECISAO DE FLS. 248.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100794 IMPTE: JULIO CESAR DARCI RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FERNANDO KARL RAMOS PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE FLS. 356.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000109586 IMPTE: PEDRO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA SEGUNDA AUTORIDADE IMPETRADA, BEM COMO FORNECER AS RESPECTIVAS COPIAS, TUDO EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 308.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150077 IMPTE: IZA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PG10) Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 289. APOS, DIREI QUANTO AO REQUERIDO EM FLS. 284/287.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20017770 IMPTE: CLAUDIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO TENDO HAVIDO MANIFESTACAO DO IMPETRANTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200157156 IMPTE: ADALBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001152081 IMPTES: BENJAMIN GUIMARAES DE SA CARVALHO JOSE ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO JORGE DE MARINS LOPES MARIO DE CASTRO PICANCO JOSE JOUBERT NUNES DE OLIVEIRA ADHEMARINA SARMENTO ALVES RIZETI DE CARVALHO GALINDO DALVA JORGE CANAVEZES IGNACIO DE MARIZ SARMENTO ALOYSIO CALHEIROS FERNANDES PEDRO DE ALCANTARA IBRAHIM RIBEIRO EMI KALE PIMENTEL FABIANO TEIXEIRA NORMA BASTOS LUCIA HELENA ABREU ELETERIO ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO EM QUESTAO)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001159732 IMPTES: LUIZ JOSE SILVA RENOVATO ROBERTO GONCALVES FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.748 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200275792 IMPTES: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CRUZ MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES JORGE LUIZ DIAS DE ATAIDE EXPEDITO BASTOS MARILDA RODRIGUES PRADO CESAR AUGUSTO DOS SANTOS SERGIO LUIZ PEREIRA MARCIO CESAR ABREU DE BRITO UBIRACY DE OLIVEIRA RIBEIRO PAULO ROBERTO AMARAL RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRANSCORRIDO O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS, RESTA CONSOLIDADO O DEBITO, SALVO COMPROVADO ERRO MATERIAL ATE AQUI NAO DEMONSTRADO. INTIME-SE O ESTADO A PAGAR, EM 60 DIAS: POR RPV R$ 110,89 E POR FOLHA SUPLEMENTAR, R$ 10.516,88.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002111599 IMPTE: MARIA ANALIA FRIAS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A BUSCA E APREENSAO DE FLS. 202.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416924 IMPTE: PAULO ROBERTO MOREIRA GOULART ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. DE-SE VISTA AO IMPETRANTE POR 10 DIAS, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O 2. PARAG. DA CERTIDAO DE FLS. 65.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200425992 IMPTE: ANNA MARIA SGAMBATO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.496 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446498 IMPTE: MARIA ZELIA BRISENO COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE O PRECATORIIO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FONECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450692 IMPTE: MARCONDES ANTONIO SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR RJ0119827 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0114715 ADVOGADO 3: DR(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA RJ0131058 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA DIAS SOARES RJ0144566 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO T. BORBA LITIS: CLAUDIER FLORES PINHEIRO+ HEITOR BARBOSA MORAIS ANDERSON DIAS DUARTE JOSE ALVES CORREIA JUNIOR JOSE LUIS SSILVA MARQUES JOSE MARIA WERNEK FILHO MARCOS AUGUSTO SICILIANO GLAUCO MENDONA DE VARGAS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A RENUNCIA DE FLS. 144 NAO... IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO PROCESSUAL DO IMPETRANTE, POIS, COMO SE VE DE FLS. 11, HA AINDA DOIS OUTROS ADVOGADOS QUE O ASSISTIRAM NESTE FEITO. FACAM-SE AS RETIFICACOES DE ESTILO. MANIFESTE-SE O IMPETRANTE SOBRE FLS. 146/147.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200451989 IMPTE: LINA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PARCELAMENTO APENAS EM DOZE VEZES, VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 1. DE SETEMBRO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200473124 IMPTE: JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO RJ0098384 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200491917 IMPTES: BASILIA SAUERBRONN VILLELA CORA SAUERBRONN VILLELA MARILDA MOREIRA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 262/265 - AS IMPETRANTES SOBRE AS INFORMACOES APREENDIDAS.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004110653 IMPTE: ROSANE LEMOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPREJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 153 - A PETICAO DE 24/06/08 REFERE-SE A ESTE FEITO. PORTANTO, INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2508 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004238420 IMPTES: AMSTERDAN DELATORRE RANGEL GRAZIELA DELATORRE RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA RJ0083164 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CONTADOR E AUXILIAR DA PRESIDENCIA E A ELE CABE, SOMENTE, A CONFERENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA PROPRIA PARTE. OS IMPETRANTES DEVEM, PORTANTO APRESENTAR PLANILHA.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.646 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005105679 IMPTES: MARCELO BOSCO CORREIA RODRIGUES LUIZ ROMERO MARTINS COSTA LUIZ FERNANDO DA C.GUIMARAES OSCAR TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 258 COM A DISCRIMINACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 263.\" (NOTA DA SECRETARIA: INTIMACAO DOS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA)\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1356 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005215365 IMPTE: CARLOS JOAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE SE O JULGADO FOI CUMPRIDO.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006198638 IMPTE: FRANCISCO HAROLDO NOGUEIRA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS F. MOTTA GUEDES Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006317492 IMPTE: JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 110, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337533 IMPTE: IRACEMA AREAL FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PARCELAMENTO EM 10 VEZES IGUAIS, VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 1. DE SETEMBRO PROXIMO.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.15 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007132 IMPTE: FLAUSO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O VALOR DA TAXA ESTA CORRETO. AGUARDE-SE O PAGAMENETO POR TRINTA DIAS. APOS, PROMOVA-SE A INSCRICAO DO DEBITO E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.258 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729034 IMPTE: JOAO BATISTA NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008158861 IMPTE: MARIO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADOTO OS FUNDAMENTOS DO PARECER RETRO, INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008190391 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A HIPOTESE E DE MANDADO DE SEGURANCA, NAO AUTORIZANDO A CONCESSAO DA LIMINAR NA FORMA REQUERIDA. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES A DIGNA AUTORIDADE DITA COATORA.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008202957 IMPTE: JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RJ0102450 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADOTO OS FUNDAMENTOS DO PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200800216922 Protocolo: 2008204033 IMPTE: MARIA AMELIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO RJ0101175 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16922 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM FACE DAS INFORMACOES, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 63, QUE DEFERIU A LIMINAR. COMUNIQUE-SE. A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008232434 IMPTE: JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DAI O DEFERIMENTO DA LIMINAR PARA SUSTAR QUALQUER MEDIDA QUE VENHA A MODIFICAR O MONTANTE DOS PROVENTOS O IMPETRANTE ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE MANDADO. NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, PRESTEM AS INFORMACOES TIDAS POR NECESSARIAS. APOS, ABRAM-SE VISTAS SUCESSIVAS AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2004.006.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.26105 17 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2004110646 AUTORS: LEOMAR BRAUNE LEA CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 205/206 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA VIA DA GRERJ TRAZIDA (FL. 196) PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, SOBRESTANDO-SE O FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2004.006.270 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.02019 - APELACAO CIVEL /5 CAMARA CIVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004200181 AUTOR: ELIANE SILVA HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS REU 2: LUIZ ARTHUR DIAMANTINO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 268/269 - INDEFIRO O PEDIDO DE COMPENSACAO, PELAS RAZOES EXPOSTAS NO PETITORIO DE FLS. 322/323: 2 - FLS. 322/323 - PROMOVA O INTERESSADO A EXECUCAO DO SEU CREDITO, PORQUANTO OS DEVEDORES JA FORAM INTIMADOS A REALIZAR TAL PAGAMENTO (FLS. 265 V. E 266 V.).\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2006.006.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200300129068 Protocolo: 2006136393 AUTOR: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 REU: MARCIA APARECIDA CABRAL DE CARVALHO P/SI E REP/S/FILHO FELIPE CABRAL DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - `A EMPRESA AUTORA, PARA CIENCIA DE FLS. 378 E 399/400, BEM COMO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SEU EVENTUAL INTERESSE NO LEVANTAMENTO DA DIFERENCA DISPONIVEL (FL. 360 - FL. 400). 2 - DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, EM HIPOTESE DE INERCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE EM TERMOS.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2008.006.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400120633 Protocolo: 200811042 AUTOR: THEMISTOCLES MACEDO MOTTA ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 REU: LEA MARIA MANHAES RAINHA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA O AUTOR INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS. 242 \"IN FINE\", CONDENSANDO EM UMA SO PECA A PETICAO INICIAL, COM SEUS ADITAMENTOS POSTERIORES, DE MODO A PERMITIR A EXTRACAO DE CONTRA-FE PARA INSTRUIREM OS MANDADOS DE CITACAO E PERMITIR AOS DEMANDADOS INTEGRAL E CORRETA COMPREENSAO DA DEMANDA.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2008.006.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200700126204 Protocolo: 2008169194 AUTOR: MARIA DAS DORES DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"1 - DEFIRO JG. 2 - O QUE SE PRETENDE, NA VERDADE, E A RESCISAO DO ACORDAO QUE MANTEVE, EM SEDE DE AGRAVO INTERNO, E AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS, A DECISAO MONOCRATICA POR COPIA A FLS. 14/15. PROVIDENCIE, POIS, O AUTOR A JUNTADA DE COPIA DO ACORDAO RESCINDENDO.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2008.006.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 200700104955 Protocolo: 2008189934 AUTOR: THEREZINHA MARIA JACOB ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: \"CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2008.006.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600164573 Protocolo: 2008197417 AUTOR: ZILDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - A VISTA DA DECLARACAO ANUAL DE ISENTO DE FLS. 08, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, O QUE IMPORTA NA DISPENSA DO DEPOSITO PREVISTO NO ART. 488, INCISO II, DO CPC, CONFORME ENTENDIMENTO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA: ...2 - CITE-SE O REU. 3 - APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2008.006.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200400401924 Protocolo: 2008222027 AUTOR: GILMAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. APOS, DECIDIREI QUANTO A GRATUIDADE DE JUSTICA. I.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2008.006.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ACAO ORIGINARIA 1998.001.156083-5 29 VARA CIV.CAPITAL)APELACAO CIVEL 2001.001.19994 DA 9 CAMARA CIVEL TJRJ Protocolo: 2008224923 AUTOR: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 REU: ANA MARIA XAVIER Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DESTE MODO, DETERMINO A REQUISICAO DOS AUTOS ORIGINARIOS, CONSIGNANDO QUE APESAR DE TAL DETERMINACAO INDEFIRO POR ORA A LIMINAR REQUERIDA, INDEPENDENTE DE QUALQUER DECISAO DE OFICIO POSTERIOR, SE VERIFICADA A PRESENCA DE NULIDADE ABSOLUTA.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2008.006.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20070013368 Protocolo: 2008232959 AUTOR: MARIA DE JESUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE A AUTORA E ISENTO-A DO DEPOSITO; 2 - ESCLARECA A AUTORA SE CONTRA A DECISAO MONOCRATICA ELA INTERPOS AGRAVO DO ARTIGO 557 E, CASO POSITIVO, EMENDE A INICIAL EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2008.006.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600111307 Protocolo: 2008234796 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL REU: JOSE DA COSTA SILVA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DO EXPOSTO, EM EXAME PRELIMINAR, DEFIRO A LIMINAR CAUTELAR TAL COMO REQUERIDA. CITE-SE, FIXADO O PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\nId: 633682"
                                                                                ],
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                                                                                    "DESPACHOS\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 1/2006 (REF. À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Altair Teles - Adv.: Dra. Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB/RJ 82.443 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procuradores: Drs. Marcílio da Silva e Jorge Batista Fernandes Jr. - Apenado: Walter Magalhães Quintana. \r\n\r\nDESPACHO DE FL. 117: “Fls. 115: Dê-se vista ao embargante. Após, arquivem-se os autos. Publique-se.” Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente. \r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2/2008 (REF. À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Zelair Bellieny da Silveira - Outro Nome: Zelair Bellieny Linhares de Araujo - Adv.: Dr. Rodrigo de Castro Lima - OAB/RJ 119.155 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procuradores: Drs. Marcílio da Silva e Jorge Batista Fernandes Jr. - Apenado: Raimundo Linhares de Araujo. \r\n\r\nDESPACHO DE FL. 56: “Intime-se a embargante para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove o recolhimento da 2ª parcela das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.” Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente. \r\n\r\nId: 633696"
                                                                                ],
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                                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nSEQÜESTRO Nº 02/2005 REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 04/91-OES - Relator: Sr. Des. Presidente - Requerente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Procurador: Dr. Marcílio da Silva - Condenado: Marcílio Gomes da Silva - Advs.: Drs. Hayrton Mello Vianna Neto - OAB/RJ 58547, Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB/RJ 61.219. \r\n\r\nDESPACHO DE FL. 1853: “Sobre os cálculos de fls. 1852, digam a Defesa de Júlio Márcio Jardim Rocha, o INSS e o Ministério Público. Intimem-se.” Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 633694"
                                                                                ],
                                                                                "633692": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIROS Nº 2/2007 REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 04/91-OES - Relator: Sr. Des. Presidente - Embargantes: Celso Luiz de Freitas Fernandes e Maria Isabel de Freitas Fernandes - Adv.: Dra. Ana Nery de Freitas - OAB/RJ 78045 - Embargado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Procurador: Marcílio da Silva - Apenado: Jorgina Maria de Freitas Fernandes. \r\n\r\nDESPACHO DE FL. 128: “Traslade-se cópia da decisão de fls. 126 para os autos de seqüestro referente à apenada Jorgina Maria de Freitas Fernandes (Apenso nº 14 da Ação Penal nº 04/91-OES), arquivando-se os presentes autos. Publique-se.” Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 633692"
                                                                                ],
                                                                                "633691": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008222393 REPTE: ASSOCIACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA ADVOGADO 3: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nr 6579 DO ANO 1983 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.23 III,IV PARG.UNICO; ART.26, 27, 28, 29, 30; ALINEAS 1, 2, 3 DO INC.I DO ART.35; ART.36, 38; PARAG.UNICO DO ART.49; ART.52 ALINEAS II, III, IV, V; ART.53, 55; ART.62 INCISO IV E ANEXO II Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... A QUESTAO, POIS, NAO ESTA AINDA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA, PELO MENOS PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE LIMINAR, QUE, PORTANTO, INDEFIRO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO.\"\r\n\r\nId: 633691"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Seção Criminal": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "633686": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008228038 IMPTE: DR.CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (OAB/RJ98.980) PACTE: SERGIO FERREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELAS RAZOES EXPENDIDAS,INDEFIRO LIMINARMMENTE A INICIAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.5615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008234171 IMPTE: DR.WAGNER BAPTISTA PARADA - OAB/RJ 127522 PACTE: LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELAS RAZOES EXPENDIDAS, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\nId: 633686"
                                                                                    ],
                                                                                    "633684": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2008.053.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010410002795 Protocolo: 2008191613 REQTE: JORGE FRANCISCO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HEVELIN SOUZA MELO SP0156205 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS BEZERRA DA SILVA AC0001188 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CIENTE DAS COPIAS ACOSTADAS.REITERO DECISAO DE FLS. 46.\r\n\r\nId: 633684"
                                                                                    ],
                                                                                    "633685": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008221781 IMPTE/PACTE: ANTHONY GONCALVES AUT.COATORA 1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 3: DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ISTO POSTO, MANTENHO A DECISAO QUE INDEFERIU A LIMINAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.5624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008234471 IMPTE: DR.ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ0053026) PACTE: RODOLFO AYROZA SILVA AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO E.R.J. Relator: : DES. GERALDO PRADO Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nId: 633685"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "633697": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.073.002462-2 20050730029097 Protocolo: 20083672 IMPTE: ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS LACERDA MARINHO 79501 IMPDO: VARA UNICA GUAPIMIRIM CO-REU 1: SIDNEY DE SOUZA NASCIMENTO3 CO-REU 2: JADILSON NOVAES CORGUINHA CO-REU 3: MARCOS JOSE SIMPLICIO CO-REU 4: RODRIGO GOMES DA SILVA CO-REU 5: MARCIO GOMES DA SILVA CO-REU 6: ROGERIO DA COSTA FERNANDES CO-REU 7: FABIANA DOS SANTOS CUSTODIO CO-REU 8: RONALDO COELHO AMORIM CO-REU 9: AYRTON PRATES DE PAULA CO-REU 10: AMERICO DE ASSIS FILHO CO-REU 11: GERSON LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DENEGADA A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002149-2 20087140000146 Protocolo: 2008119628 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: M.J.G.DA S. FILIACAO 1: MARCOS ANDRE DA SILVA FILIACAO 2: ELIANE GUIMARAES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI A ORDEM DENEGADA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE CONCEDIA EM PARTE PARA ANULAR A DECISAO POR AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO . DESIGNADO PARA REDATOR O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11785-7 Protocolo: 2008158545 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: ALESSANDRO NEVES BENTO (RG:12570686-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA RESTABELECER O REGIME ABERTO PARA O APENADO, ATE QUE O JUIZO DA VEP, OUVINDO-O, DECIDA SOBRE A REGRESSAO. OFICIE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010632614 Protocolo: 2008158326 IMPTE: DR.ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA (OAB/RJ0141853) PACTE: RAFAEL DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 21a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RENATO SILVA CO-REU 2: LUIZ EDUARDO SABINO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00784-2 Protocolo: 2008160331 IMPTE/PACTE: EZEQUIEL DA PAZ - RG 23791950-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210137404 Protocolo: 2008160990 IMPTE: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTE: GILMAR MORAES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARA DEFERIR AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07120-7 E OUTRAS Protocolo: 2008162780 IMPTE: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/860754-1) PACTE: JOAQUIM PEREIRA JUNIOR (RG:10.536.203-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA QUE O JUIZ DECIDA COMO DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 2008164587 IMPTE: DR.GILMAR SANTORO - OAB/RJ 52013 PACTE: NILSON PAES IMBROISI AUT.COATORA: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REU 2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REU 3: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REU 4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REU 5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REU 6: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO CO-REU 7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REU 8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REU 9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REU 10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REU 11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REU 12: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REU 13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REU 14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REU 15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REU 16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REU 17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REU 18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REU 19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REU 20: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REU 21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO CO-REU 22: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REU 23: HEINAR DA SILVEIRA BULCAO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.031558-4, 2007.021.037356-0 20070210030395 Protocolo: 2008165213 IMPTE: DR.LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS - OAB/RJ 89619 PACTE: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REU 14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REU 15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REU 16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REU 19: GEILSON MACIEL CO-REU 20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REU 21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOME: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REU 22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOME: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REU 23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REU 24: RENATO DE ABREU CO-REU 25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOME: AILTON HONORATO DE MELO CO-REU 26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOME: FELIPE CAPUTO CO-REU 27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REU 29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REU 33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REU 41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REU 42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 43: CLEBER DOS SANTOS CO-REU 44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REU 45: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REU 48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REU 50: FABIO FROES DE JESUS CO-REU 51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 54: LENILSON CELESTINO CO-REU 55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REU 56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REU 58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REU 59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REU 60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REU 61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REU 64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REU 66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REU 68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REU 69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REU 77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REU 78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REU 79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOME: ROBSON AIRON COELHO ALVES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, VENCIDO O DES. MANOEL ALBERTO, FOI A ORDEM CONCEDIDA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.021.003039-5, 2007.021.031558-4 E 2007.021.037356-0) 20070210323763 Protocolo: 2008165243 IMPTE: DR.LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ/89619) PACTE: ITAMAR JOSE RODRIGUES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REU 14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REU 15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REU 16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REU 19: GEILSON MACIEL CO-REU 20: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REU 21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOME: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REU 22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOME: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REU 23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REU 24: RENATO DE ABREU CO-REU 25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOME: AILTON HONORATO DE MELO CO-REU 26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOME 1: FELIPE CAPUTO OUTRO NOME 2: FELIPPE CAPUTO CO-REU 27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REU 29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REU 33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REU 41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REU 42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 43: CLEBER DOS SANTOS CO-REU 44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REU 45: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REU 48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REU 50: FABIO FROES DE JESUS CO-REU 51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 54: LENILSON CELESTINO CO-REU 55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REU 56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REU 58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REU 59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REU 60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO OUTRO NOME: MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO CO-REU 61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REU 64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REU 66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REU 68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REU 69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REU 77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REU 78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REU 79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOME: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REU 80: MARCELO DOS SANTOS GONCALVES CO-REU 81: HERCULES BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI DENEGADA A ORDEM , VENCIDO O DES. RICARDO BUSTAMENTE QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.4034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087000108039 Protocolo: 2008167952 IMPTE: Dr.J.HAROLDO DOS ANJOS (OAB/RJ69553) PACTE: FREDDY ERNESTO MACKAY ESPINDOLA AUT.COATORA: I TURMA RECURSAL CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CASSADA A DECISAO DA TURMA RECURSAL, PARA QUE ELA DECIDA SOBRE O PEDIDO DO HABEAS CORPUS, AFASTADA A LEI MARIA DA PENHA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.4053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140007173 Protocolo: 2008169044 IMPTE 1: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 IMPTE 2: PEDRO EMILIO DE SOUZA BRAGA PACTE: ANA PAULA FERNANDEZ MONTEIRO OUTRO NOME: ANA PAULA FERNANDES MONTEIRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: ROBERTA BENVINDO SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM CONSOLIDANDO-SE A LIMINAR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.4081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010204483 Protocolo: 2008170406 IMPTE: DR.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS - OAB/RJ 83141 PACTE: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.4151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660162353 Protocolo: 2008172850 IMPTE: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: M.J.DE O.B. FILIACAO 1: MARIA DIVINA OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARCOS BATISTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARA QUE O JUIZ PROCEDA A REAVALIACAO A CONTAR DA DATA DE SUA INTERNACAO PROVISORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.4197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630051516 Protocolo: 2008174372 IMPTE: Dr.ADILSON KLOH JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTE: WALDEMIR FRANCISCO DE SOUZA OUTRO NOME: VALDEMIR FRANCISCO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.4254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540839649 Protocolo: 2008177063 IMPTE 1: DR MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (OAB/RJ 100.213) IMPTE 2: DR FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (OAB/RJ 116.049) IMPTE 3: DR GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 122.932-E) PACTE: EDUARDO DA ROCHA PEREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.4274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011139599 Protocolo: 2008177861 IMPTE 1: Dra.CECY SANTORO (OAB/RJ13526) IMPTE 2: Dra.ELIANE RODRIGUES (OAB/RJ115180) PACTE 1: ANDERSON DE SOUZA TRINDADE PACTE 2: ULISSES PEIXOTO DA COSTA AUT.COATORA: AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.4323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10642-2 Protocolo: 2008179072 IMPTE: Dr.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA - DEF.PUBLICA PACTE: TIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA (RG:12912063-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.4328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540070994 Protocolo: 2008179263 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: JORGE ANDRE VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.4425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08585-8 Protocolo: 2008184328 IMPTE 1: DR(a).ALEXANDRE VIANNA (OAB/RJ0092676) IMPTE 2: MARCOS LOPES DE ARAUJO (OAB/RJ0138818-E) PACTE: NAZARENO KLEBER MATTOS VARGAS - RG 07562443-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, EM RELACAO AO CRIME DE QUADRILHA ARMADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.4545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610082210 Protocolo: 2008189796 IMPTE: Dra.MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO - DEF.PUBLICA PACTE: W.DA S.P. FILIACAO 1: JORGE DA SILVA PEREIRA FILIACAO 2: SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE TERESOPOLIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.4597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/03346-7 Protocolo: 2008192165 IMPTE: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTE: DAMIAO SANTOS DA SILVA (G.10158070-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE, ATE QUE O JUIZ DA VEP EXAMINE O SEU PEDIDO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.4601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080340005408 Protocolo: 2008192637 IMPTE: DR.CRISTIAN PINHEIRO BARCELLOS (DEFENSOR PUBLICO) PACTE: A.DE O.M. FILIACAO 1: REJANE FERREIRA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ALEXANDRE BARCELOS MOTA AUT.COATORA: 1a. VARA DA COMARCA DE MIRACEMA CO-REPDO. 1: J.S.DE M.J. FILIACAO 1: SILVANEA AMBROSIO DOS SANTOS FILIACAO 2: JOVENAL SOARES DE MELO CO-REPDO. 2: C.S.DE M.F. FILIACAO 1: ADRIANA DE FATIMA DE OLIVEIRA MELO FILIACAO 2: CREMILDO SOARES DE MELO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.4648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140094419 Protocolo: 2008194122 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE: ALEXANDRE LEAL AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.4677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2008.007.001828-0 20080070004474 Protocolo: 2008195319 IMPTE: DR.IVAN CUNHA (OAB/RJ0041822) PACTE: MARCIO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU 1: JOSE PEDRO BRUNO GAVIAO CO-REU 2: RAFAEL ARAUJO DIOGENES CO-REU 3: JEFERSON LUIZ SILVA CONCEICAO OUTRO NOME: JEFERSON LUIS SILVA CONCEICAO CO-REU 4: JORGE LUIS NOGUEIRA OUTRO NOME: JORGE LUIZ NOGUEIRA CO-REU 5: RUBENS DE AGUIAR ANDRE CO-REU 6: WAGNER DA SILVA RODRIGUES OUTRO NOME: VAGNER DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.4864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.044.002156-4 E 2008.044.002152-7 20080440021333 Protocolo: 2008204276 IMPTE: DR.SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (OAB/RJ0124059) PACTE: JOSE KNAUER DE CARVALHO COUTINHO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PORCIUNCULA CO-REU: VALDEVINO ANASTACIO CO-REPDO. 1: R.DA S.A. FILIACAO 1: CHRISTIANE DA SILVA FILIACAO 2: ADILSON MORENO DE AGUIAR CO-REPDO. 2: R.DA S.M.DE A. FILIACAO 1: CHRISTIANE DA SILVA FILIACAO 2: ADILSON MORENO DE AGUIAR Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA , EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.37 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.812.015187-4 20080020093116 Protocolo: 2008122581 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: LEILA ROSA DE JESUS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n028. DESAFORAMENTO 2008.057.3 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080101216 Protocolo: 200817799 REQTE 1: LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 REQTE 2: EDWARDES NOBREGA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES RJ0105692 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA RJ0140823 REQDO: JUIZO DE DIREITO - 1a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07066-1 E OUTRAS Protocolo: 2007296283 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NELSON VIANA ALBINO (RG:08691903-2) OUTRO NOME: JORGE ELI DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO RJ0113661 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.64 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02760-1 Protocolo: 20084229 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WEHBI HASSAN SOUEIDAN (RG:23536240-7) ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO RJ0134061 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.584 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05742-6 Protocolo: 200878092 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON FERNANDES XAVIER DA COSTA (RG:13498406-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.960 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/065577 E OUTRA Protocolo: 2008130964 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE RICARDO COSTA RG 090832791 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.986 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04361-6 Protocolo: 2008135642 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO NUNES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1135 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/00893-8 E OUTRAS Protocolo: 2008153333 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILSON ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA OUTRO NOME 1: SIDNEI ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA OUTRO NOME 2: SIDNEI DE JESUS OLIVEIRA OUTRO NOME 3: UEDSON PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 4: WEDSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO PARA, RECONHECIDA A LEGITIMIDADE DO MINISTERIO PUBLICO PARA REQUERER EM RDD, O JUIZ DECIDA COMO DE DIREITO.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1162 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/06314-3 E OUTRA Protocolo: 2008167470 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA (RG.13459892-9) OUTRO NOME 1: ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA OUTRO NOME 2: VANESSA CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1196 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/03395-8 Protocolo: 2008172561 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ARY DUARTE CARRAO FILHO(RG.05948302-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.204 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20020110045900 Protocolo: 2008108291 RECTE: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.285 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20070170034516 Protocolo: 2008145788 RECTE: SONIA MARIA MOURA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA RJ0056917 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.300 Origem: NATIVIDADE Acao: T:7238/02 20020350001230 Protocolo: 2008159141 RECTE: ANA LUCIA FERNANDES FLUGENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 89, PAR. 5. DA LEI 9099/95, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5232 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20030630085074 Protocolo: 2007252809 APTE 1: GLEIDES DUARTE MELLO APTE 2: SIMONE PANOEIRO MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR RJ0129948 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DE JESUS ASSUMPCAO MG0105889 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO RJ0137782 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO RJ0026276 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS APELOS PARA ABSOLVER AS APELANTES, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5263 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010424120 Protocolo: 2007255287 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAPHAEL BARRILARI ALBA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA RJ0035935 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO E, NEGOU-SE O DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. COM O TRANSITO EM JULGADO EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5744 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420054412 Protocolo: 2007289615 APTE: JORGE JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020064576 Protocolo: 2007313091 APTE: RE NATO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA RJ0090661 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6422 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010192130 Protocolo: 2007323379 APTE: UBIRATAN MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6643 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 990040138149 Protocolo: 2007336888 APTE: SIDNEY BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6890 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20040820005997 Protocolo: 2007349111 APTE 1: ADEMIR GARCIA DA SILVA APTE 2: RONI WILIAN SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.49 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011682050 Protocolo: 2007354968 APTE: ALTAIR SEBASTIAO ISIDORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.158 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20020670011294 Protocolo: 2007360403 APTE: JORGE FRANCO MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL A 10 ANOS DE RECLUSAO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO COM O TRANSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.333 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050011165520 Protocolo: 2007371739 APTE: PEDRO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO RJ0091639 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE PARA 2 ANOS E 10 DIAS-MULTA, MANTIDAS AS DEMAIS COMINACOES DA SENTENCA, VENCIDO O DES. RICARDO BUSTAMANTE QUE O PROVIA PARA ABSOLVER O APELANTE POR RECONHECER ATIPICA A CONDUTA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.814 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010429049 Protocolo: 2008019338 APTE: GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO RJ0045727 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.929 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: (AP.2006.050.03701) 20040020149884 Protocolo: 200828267 APTE: CRISTIANO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.963 Origem: BOM JARDIM Acao: 20050090004722 Protocolo: 2008026525 APTE: ROSINEY MARINS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1063 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020061135 Protocolo: 2008030568 APTE: CLAUDIA MARTELLO ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS RJ0031988 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ABSOLVER A APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210082395 Protocolo: 2008038766 APTE 1: WALLACE DE JESUS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 APTE 2: THIAGO PACHECO DE MIRANDA APTE 3: ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DE THIAGO E ISABEL PARA ABSOLVE-LOS, PROVENDO-SE PARCIALMENTE O DO WALLACE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1332 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240019983 Protocolo: 2008062168 APTE: ELIEL DE JESUS CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM RJ0061736 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANO TEODOSIO DA SILVA ANDRADE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, COM EXTENSAO DOS EFEITOS AO CO-REU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1343 Origem: SAPUCAIA Acao: 20070570001034 Protocolo: 2008047962 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO RIBEIRO MACHADO APTE 3: ADRIANO INOCENCIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APTE 4: EDUARDO DOS SANTOS WERDAN ADVOGADO: DR(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI RJ0044528 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO E , NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1527 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010391426 Protocolo: 200859587 APTE: ANTONIO TAVARES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1707 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20070750004426 Protocolo: 2008065965 APTE: JOSE CONRADO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1717 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140001752 Protocolo: 2008065841 APTE: LEONARDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1811 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040132856 Protocolo: 200868771 APTE 1: WASHINGTON LUIZ MELO DE ANDRADE APTE 2: LEANDRO MALHEIROS LUIDOLPHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2140 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020007445 Protocolo: 2008083944 APTE: THIAGO ARGENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2715 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20070670033227 Protocolo: 2008115200 APTE: LUIS DIMITRIUS SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2935 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020068670 Protocolo: 2008118901 APTE 1: MARCIO LUIS ROSA DA SILVA APTE 2: CARLOS HENRIQUE CEZARIO DA SILVA APTE 3: GEOVANE SOARES CAMPOS APTE 4: JACKSON ALVES DOS SANTOS APTE 5: ADALBERTO NASCIMENTO DA SILVA APTE 6: LEANDRO JOSE COSTA LAEBER APTE 7: DIEGO DIAS PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.M.R.F. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO FAUSTINO FILIACAO 2: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4346 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20030500009059 Protocolo: 2008194467 APTE: MAURICIO DUARTE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO RJ0002966 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.531 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110043229 Protocolo: 2007349547 APELANTE: R.P.DA S. FILIACAO 1: AMAURI PINHEIRO DA SILVA FILIACAO 2: CELIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE RJ0097923 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR DO MINISTERIO PUBLICO, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.534 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110020610 Protocolo: 2007351567 APELANTE: F.M.DOS S. FI LIACAO 1: JOAO MAGNO DOS SANTOS FILIACAO 2: ELOISA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL DO NASCIMENTO RANGEL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI PROVIDO O RECURSO PARA ESTABELECER A M.S.E DE SEMI-LIBERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.262 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077130008043 Protocolo: 2008155511 APELANTE: D.S.L.DE O. FILIACAO 1: ALEXANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: SONIA SERRANU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.270 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20080040117503 Protocolo: 2008171555 APELANTE: F.R.DA S. FILIACAO 1: FERNANDO DA SILVA GOMES FILIACAO 2: MILTA MARIA COUTINHO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06634 Protocolo: 2007279518 EMBTE: JOSE ROBERTO BARBOZA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.2104 Protocolo: 2007319505 EMBTE: ADILSON SALES ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA RJ0101311 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VENCIDO O DES. MARCO AURELIO BELLIZZE QUE RECONHECIA A EXISTENCIA DE UM UNICO TIPO PENAL, EXCLUINDO A CONTINUIDADE DELITIVA COM A REDUCAO DA RESPOSTA PENAL AO MININO LEGAL, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.04023 Protocolo: 2007372730 EMBTE: EDSON RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 633697"
                                                                                            ],
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                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140054370 Protocolo: 2008178860 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: L.P.DA S. FILIACAO: NEUZA PIRES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE CAMPOS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050094005 Protocolo: 2008182045 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA FILHO - OAB/RJ 121341 PACTE: REGIS PAULINO DE MOURA MELLO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NA FORMA DA MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. P. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110039809 Protocolo: 2008182338 IMPTE: DR(a).MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860760-8) PACTE: L.A.DE A. FILIACAO 1: ANA CRISTINA ALVARINO FILIACAO 2: RONALDO BERNARDO DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 13/14, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE OBJETO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ. P.R.I.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770023554 Protocolo: 2008182393 IMPTE: DRA FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (MAT.852.731-9) PACTE: R.L.P. FILIACAO: HERCULANO MARIA PEREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Diante do exposto, na forma do artigo 659, do Codigo de Processo Penal c/c artigo 31, VIII, do Regimento Interno, julgo prejudicado o presente habeas corpus impetrado peloa Defensora Publica, Dra Flavia Brasil Barbosa do Nascimento, em favor de Robson Luiz Pereira, no qual figura como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Unica de Seropedica, extinguindo-se o feito, por perda de objeto, determinando seu arquivamento apos as devidas anotacoes e registros.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000365-2 20077110034486 Protocolo: 2008199117 IMPTE: DRA.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTE: F.DA S.B. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA DA SILVA FILIACAO 2: MILTON D'AVILA BEBIANO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ATENTO AO QUE FOI REQUERIDO PELA IMPETRANTE NA PECA DE INTERPOSICAO RESPECTIVA, BEM COMO AO QUE FOI INFORMADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NAS FOLHAS 23/24, DE QUE FOI REALIZADA A REAVALIACAO DA MEDIDA APLICADA AO PACIENTE EM 09.07.2008, VERIFICO QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE. I-SE.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011748818 Protocolo: 2008201807 IMPTE: WANDER GERMANO A. SOUZA PACTE 1: LEANDRA DA SILVA MACEDO PACTE 2: AMARO JULIO DA SILVA LIMA AUT.COATORA: 40a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA O CONTIDO NAS INFORMACOES, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.P.ARQUIVE-SE\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995.002.108690-8 (DESM); CES 2005/05248-5 E OUTRA 950021019282 Protocolo: 2008205656 IMPTE: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ98383) PACTE: CRESIO SILVA AMARAL AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 1 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: HELIO RICARDO DOS SANTOS BRITO Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n008. AGRAVO 2008.180.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011069472 Protocolo: 2008176571 AGRAVANTE: MARCEL VIEIRA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEI MARIA DA PENHA - MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO DO LAR - MEDIDA DE CARATER EXTRAPENAL - ARTIGO 13 DA LEI 11.340/06 - INCOMPETENCIA DA CAMARA CRIMINAL PARA JULGAMENTO DE RECURSO QUE TEM COMO OBJETO QUESTAO DE NATUREZA FAMILIAR - DECLINIO DE COMPETENCIA PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS. Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por MARCEL VIEIRA CUNHA, com pedido liminar de suspensao dos efeitos da decisao (...). Indubitavel e que a medida imposta - afastamento do lar - e de natureza civel, fugindo a competencia recursal desta Camara. Face o exposto, diante da absoluta incompetencia desta Camara Criminal para o julgamento do presente recurso, por ser incabivel na seara penal e por ser materia afeta ao direito de familia, o presente agravo deve ser encaminhado para redistribuicao a uma das Camaras Civeis deste Egregio Tribunal. P.R.I..\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.13 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2007.028.006568-4/A 20070280065684 Protocolo: 2007360279 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RICARDO RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\nId: 633699"
                                                                                            ],
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                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.031558-4, 2007.021.037356-0 20070210030395 Protocolo: 2008165213 IMPTE: DR.LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS - OAB/RJ 89619 PACTE: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REU 14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REU 15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REU 16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REU 19: GEILSON MACIEL CO-REU 20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REU 21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOME: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REU 22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOME: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REU 23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REU 24: RENATO DE ABREU CO-REU 25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOME: AILTON HONORATO DE MELO CO-REU 26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOME: FELIPE CAPUTO CO-REU 27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REU 29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REU 33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REU 41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REU 42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 43: CLEBER DOS SANTOS CO-REU 44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REU 45: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REU 48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REU 50: FABIO FROES DE JESUS CO-REU 51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 54: LENILSON CELESTINO CO-REU 55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REU 56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REU 58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REU 59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REU 60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REU 61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REU 64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REU 66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REU 68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REU 69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REU 77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REU 78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REU 79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOME: ROBSON AIRON COELHO ALVES Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O REQUERENTE NAO E PACIENTE NO PRESENTE HC. ADEMAIS, O PEDIDO DE EXTENSAO HA QUE SER FEITO POR VIA PROPRIA. DESENTRANHE-SE FLS 85 E DEVOLVA-SE.\r\n\r\nId: 633698"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "633700": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011797854 Protocolo: 2008236555 IMPTE: DR(a).IVANETE NOEL GUEDES (OAB/RJ100.899) PACTE: VALQUIR DUARTE AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL CO-REU 1: SEVERINO ALVES DE BRITO CO-REU 2: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REU 3: JOSELITO DOS SANTOS CO-REU 4: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REU 5: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REU 6: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES CO-REU 7: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REU 8: ANA LUCIA DA SILVA SOARES CO-REU 9: GABRIEL DA SILVA DIAS CO-REU 10: MARIO EDUARDO NASCIMENTO CO-REU 11: ANDRE LUIZ XAVIER DA SILVA CO-REU 12: ROMANA ARAGAO MAGALHAES OUTRO NOME 1: ANA CLARA OUTRO NOME 2: ANA FEITOSA CO-REU 13: RAFAEL RAMOS TAVARES Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 633700"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "633701": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010680357 Protocolo: 2008136591 IMPTE: DR.MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ/114869) PACTE: JOLAIR DE CARVALHO AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL CO-REU 1: ROBSON MEDEIROS BRAGA CO-REU 2: CARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 3: PAULO NIGINE CO-REU 4: ROBERTO DE CARVALHO KENUP JUNIOR CO-REU 5: ALAN CAMARGO DA SILVA CO-REU 6: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040177391 Protocolo: 2008152893 IMPTE 1: DR LUCIANO FERNANDES DE PAULA (OAB/RJ 82.016) IMPTE 2: DRA MARILENE KLING DE PAULA (OAB/RJ 106.705) PACTE: FERNANDO ROCHA FILHO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: FABRICIO DOS SANTOS MURTA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06282-5 E OUTRA Protocolo: 2008158149 IMPTE: DR.JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (OAB/RJ0089349) PACTE: FABIO LEANDRO SIQUEIRA DOS SANTOS - RG 12984372-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04215-8 E OUTRA Protocolo: 2008159806 IMPTE: DRA.MARGARETH S.ROCHA (RJ/58368) PACTE: MANOEL DE ANDRADE MAIA (RG:04.747.729-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA CORRIGIR O CALCULO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 15 ANOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04305-7 E OUTRAS Protocolo: 2008165499 IMPTE: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTE: MARCOS CESAR ALVES ROMAO (RG:12230328-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1991/04706-8 E OUTRAS Protocolo: 2008170738 IMPTE: DRA BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTE: ROBSON ALMEIDA DA SILVA (RG.09576397-5) OUTRO NOME: ROBINHO RAVENGAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040041739 Protocolo: 2008175613 IMPTE: DR.HELIO SILVA PIRES - OAB/RJ 142282 PACTE: ABILIO DE JESUS GOMES TAVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REPDO.: H.DOS S.DA S. FILIACAO 1: VALDELICE DOS SANTOS FILIACAO 2: JESSE ALVES DA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050112947 Protocolo: 2008175640 IMPTE: DRA.REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO - OAB/RJ 85219 PACTE: ROOSEVELT JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: FABIO MENDES DE ALMEIDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.4504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.001.038921-3) 20070011242337 Protocolo: 2008188144 IMPTE: DR.ALEJANDRO CALVILLO VIEIRA (RJ/118236) PACTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCO FELIPPE DE OLIVEIRA DE SOUZA CO-REU 2: VINICIUS TADEU ELIAS DE MENEZES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.008.004479-1 20070080112551 Protocolo: 2008190970 IMPTE: DRA.VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - OAB/RJ 120793 PACTE: D.DOS S.DE L. FILIACAO 1: CLAUDINEA PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: GEOVANALDO BARAUNA DE LIMA AUT.COATORA: 01 VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE BELFORD ROXO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.4640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.042.009259-1 (DESM) 20030420003738 Protocolo: 2008193862 IMPTE 1: Dr.AMILCAR MACHADO (OAB/RJ26621) IMPTE 2: Dr.PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB/RJ138382) PACTE: RODRIGO DA COSTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU 1: FABIO SILVA DE SOUZA CO-REU 2: TAIANA DE OLIVEIRA COSTA CO-REU 3: MARCOS ANTONIO CORREA DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADO A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1787 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/05545-2 Protocolo: 2007321811 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS RJ0040338 ADVOGADO 2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA RJ0073043 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.438 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01908-8 Protocolo: 2008048978 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LAERCIO DOS SANTOS SANTIAGO - RG:13457397-1 ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3738 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020658360 Protocolo: 2007173237 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS RJ0107028 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MAJORAR A PENA A 2 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO, EXCLUIDA A SUBSTITUICAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO APOS AO TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3848 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010492732 Protocolo: 2007179940 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BENEDITO ORLES DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA RJ0107583 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4177 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010694843 Protocolo: 2007196679 APTE 1: LUCIANA MESQUITA DE LIMA E SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO RJ0107145 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 APTE 2: FELIPE BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR, ANULANDO-SE O PROCESSO A PARTIR DA DECISAO CONDENATORIA, INCLUSIVE; BAIXANDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM A FIM DE POSSIBILITAR AO MINISTERIO PUBLICO A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PROVENDO-SE O RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6248 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380066908 Protocolo: 2007313089 APTE: IGOR ARTUR GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS RJ0089795 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\nId: 633701"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008169218 IMPTE: DR.JOSE SEBASTIAO GALHARDO (OAB/RJ0083689) PACTE: JOEL BRASIL DO NASCIMENTO - RG 6.552.049 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Decisao: ...DEVE SER EXTINTA,ANTE A EVIDENTE PERDA DO OBJETO,NOS TERMOS DO ARTIGO 31,INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.P.I\r\n\r\nId: 633702"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "633704": [
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                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050189170 Protocolo: 2008181164 IMPTE: DR MARIALVO PEREIRA LOPES (OAB/RJ 110.013) PACTE 1: VANDERSON NAVEGANTES AZEVEDO PACTE 2: MARCIEL PAIVA DE SOUSA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: LUCIANO SABINO DA SILVA Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VERIFICA-SE AS FLS 212 DO APENSO, QUE HOUVE A FORMULACAO DE MAIS UM PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA,E ASSIM PARA O ENFRENTAMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR , IMPRESCINDIVEL QUE O IMPETRANTE ESCLARECA SE INTERPOS RECURSO CONTRA A PRIMITIVA DECISAO QUE INDEFERIU A LIBERDADE PROVISORIA OU QUE TRAGA A PROVA NO SENTIDO DE QUE A RENOVACAO DE TAL PEDIDO TEVE FUNDAMENTO DIVERSO DO PRIMITIVO PEDIDO, SEM O QUE NO SE PODERA EXAMINAR, PELA MENOS EM SEDE DE LIMINAR, A OCORRENCIA DE PRATICA DE ILEGALIDADE POR PARTE DA AUTORIDADE DITA COMO COATORA. INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM AS INFORMACOES DE ESTILO. COM A RESPOSTA, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 633704"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "633703": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1194 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03247-8 Protocolo: 2008172481 AGTE: WALNEI DA SILVA MOURA (RG:13503808-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE PROCESSUAL NO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6543 Origem: PARACAMBI Acao: 20060390022604 Protocolo: 2007333460 APTE 1: CHARLES KRAUS ADVOGADO 1: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA RJ0038754 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO RJ0104240 APTE 2: FLAVIO JOSE VAZ FATUDO APTE 3: LUCIANA EDUARDA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 APTE 4: DANIELE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. INCABIVEL E IMTEMPESTIVO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, MOTIVO PELO QUAL NAO OS APRECIO. AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210115556 Protocolo: 2008132204 APTE 1: GLAUCIO LENO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MERINALIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO RJ0076168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RJ0066521 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DANIEL PIO DE ABREU E CUNHA Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1/ A D 2 VICE-PRESIDENCIA PARA CORRIGIR A AUTUACAO 2) APOS INTIMAR O PATRONO DO APELANTE MERINALIA PARA APRESENTAR SUAS RAZOES DE APELACAO 3) COM ESTES BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA QUE O MP APRESENTE AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES DE APELO 4) RETORNANDO OS AUTOS ENCAMINHEM A PGJ\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4460 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011430953 Protocolo: 2008204452 APTE: ANTONIO DA SILVA FARIAS ADVOGADO: DR(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON RJ0141392 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RAZAO ASSISTE AO MM JUIZO A QUO QUE O APELANTE ENCONTRA-SE SOLTO. INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS.\r\n\r\nId: 633703"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "633706": [
                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a inclusão dos autos abaixo discriminados, na pauta de 19/08/2008, por indevida:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.442 - Ação originária 2007.001.163201-2 - Ação de Alimentos - 7ª Vara de Família da Comarca da Capital - Agte: ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES - Adv.1: Dr. Walmir Ferreira Neves OAB/RJ 10678 - Adv. 2: Dr. Wlamir Ferreira Neves OAB/RJ 57633 - Agdos: HELENA MARIA ALVES DUARTE P/SI E REP/S/FILHA - Adv.1: Dra. Carmen Villaronga Fontenelle OAB/RJ 43674 - Adv 2: Dra. Laila Megre Wanderley Ribeiro OAB/RJ 137193 - Relatora: Des. VALÉRIA MARON - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 633706"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "633705": [
                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                    "A V I S O\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação do v. Acórdão ocorrido no Diário Oficial de 14/07/2008, referente ao processo abaixo discriminado, por indevida uma vez juntado o v. acórdão de fls. 219/223, somente na data de 07/08/2008:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.24165 - Ação originária 2000.001.126082-7 - Ação de Indenização - 17ª Vara Cível da Comarca da Capital - Agte: DAGMAR LEÃO DOS SANTOS - Adv.1: Dra. Glaucia Leão dos Santos OAB/RJ 89.907 - Agdo 1: CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTROS - Adv.: Dr. Alex Pereira Souza OAB/RJ 89.754 - Agdo 2: MARCOS ISAAC WAJNBERG - Adv. 1: Dr. José Roberto Ribeiro OAB/RJ 63.768 - Agdo 3: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA REP/P/SINDICO 2º LIQUIDANTE JUDICIAL - Relatora: Des. VALÉRIA MARON - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 633705"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "633707": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2136 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.006.003974-0 TB13945 20030060012608 Protocolo: 2007350456 AUTOR: MASSA FALIDA DE BELPRATO S A REP/P/S/SINDICO GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RJ0078743 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO ,REFORMADA PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.209.007773-3 20072090099050 Protocolo: 2008110819 AGTE: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDOS: LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO ELIANE DUARTE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS RJ0119316 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.62939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.127003-5 20060011682748 Protocolo: 2007331937 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: LUIZ EDUARDO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.61 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGANCAO EM PAGAMENTO 20070010563997 Protocolo: 2007373299 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DESa MYRIAM MEDEIROS EM CONTINUACAO, VOTOU A DES a . MYRIAM MEDEIROS QUE LHE NEGOU PROVIMENTO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.734 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20052090029870 Protocolo: 2007375391 APTE: AILTON DOS SANTOS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CONTE PICHETTI RJ0124445 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.1368 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610036388 Protocolo: 2008005734 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARLENE MACHADO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.7825 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040140107146 Protocolo: 2008041020 APTE: ROBSON CLEYTON DE MORAES RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO RJ0097092 APDO: JOSE ARTHUR RISCADO RANGEL REP/P/S/MAE DANIELLE TEIXEIRA RISCADO ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0120583 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.8406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006/100-003.083-0 20070011117671 Protocolo: 2008044293 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.9982 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062030134303 Protocolo: 2008050896 APTE: ALEXANDRE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS RJ0136464 APDO: ALEXANDRE ASSAD LIMA REP/P/S/MAE MIRELA ASSAD GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO RJ0062818 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL RJ0116820 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.12932 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060830031596 Protocolo: 2008067285 APTE: HYLANA DA SILVA COSTA REP/P/S/MAE ANA PAULA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GENILDO SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.13031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011132127 Protocolo: 2008068477 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, DE ACORDO COM O VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.13183 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 97.014.002598-1 TB 5909 20050140160217 Protocolo: 200868849 APTE: LUCIANO FIUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.16660 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (NA OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.012261-6) 20070610035748 Protocolo: 200889205 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.22212 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040097269 Protocolo: 2008120332 APTE 1: VANUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE RJ0120201 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.22960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIO 20070010973464 Protocolo: 2008123312 APTE: ELY MARTINS GARGAGLIONE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARTINS ESPERON RJ0130634 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.27578 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (2001.066.010134-0 ALIMENTOS) 20050660027743 Protocolo: 2008147097 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: AGTHA CRISTINA DO NASCIMENTO MORAIS REP/P/S/MAE ELIANE MARCIA DO NASCIMENTO WARLEY CRISTIAN DO NASCIMENTO MORAIS REP/P/S/MAE ELIANE MARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.30651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011351620 Protocolo: 2008162840 APTE: MARCELO SARLO PEREIRA REP/P/S/MAE ARLETE SARLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA RJ0070579 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.30821 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2738/97) 20000010754968 Protocolo: 2008162231 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO RJ0135778 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.32445 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060140051388 Protocolo: 2008172310 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO RJ0100237 APDOS: CAINA BRITO GOMES REP/P/S/MAE VERONICA DA SILVA BRITO LOREN BRITO GOMES REP/P/S/MAE VERONICA DA SILVA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA RJ0098510 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA RJ0107048 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.33032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011134504 Protocolo: 2008175155 APTE: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.36530 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020079188 Protocolo: 2008194383 APTE: MARIA DAS DORES DE ASSIS (FALECIDA) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA RJ0101149 APDO 1: FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA STANDARD ELETRONICA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0113923 APDO 2: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 633707"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "633709": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.493 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060320009702 Protocolo: 2008100345 AUTOR: ALDEMIRA DE MORAES COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 37/40: ... CONFIRMO A R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.592 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370066326 Protocolo: 2008122312 AUTOR: ANTONIO EUDES FELICIANO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO RJ0108357 REU 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 128/131: ... DA-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSARIO PARA MODIFICAR A SENTENCA...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.801 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011580678 Protocolo: 2008166906 AUTOR: MARCI PIMENTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO RJ0121313 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 66/68: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33905 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060260019370 Protocolo: 2007346919 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDO: ESPOLIO DE PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE IRACEMA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 42/45: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000043207 Protocolo: 2007342815 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 226: ... DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35563 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20032020149077 Protocolo: 2007365683 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS RJ0134520 AGDO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES RJ0083099 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 77/80: ... NEGA-SE, POIS, SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO... REVOGANDO-SE O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1347 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032100052294 Protocolo: 200812374 AGTE: MARCELO JOSE SOARES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA RJ0102333 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER POLISTCHUCK RJ0011545 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS.76/78:\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011199675 Protocolo: 200832332 AGTE: MONTELAC ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERNANDES DA SILVA MG0083418 AGDO: JORGE CESAR FERREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS RJ0137905 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 46/49: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3658 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012015602 Protocolo: 200833366 AGTE: ANTIDES ACCIOLY NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO RJ0040093 AGDO: ANGELA CESAR MONSORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.62 - EM VIRTUDE DA PETICAO DE FL.53...RESTOU PREJUDICADO O REFERIDO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010659140 Protocolo: 200886513 AGTE: VIA TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.279 - ...HOMOLOGO A DESISTENCIA PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS EFEITOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9870 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062050075821 Protocolo: 200893913 AGTES: STQ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA ME SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA SICILIANO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS RJ0117040 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS RJ0135663 AGDO: ISHIKAWAJIMA HARIMA HEAVY INDUSTRIES CO LTD (IHI) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO RJ0072053 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 82: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9987 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072040089126 Protocolo: 200894376 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 AGDO: CRISTIANO JOSE LIMA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS.62/63...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10738 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020182250 Protocolo: 2008101816 AGTE: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDO: LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 40/42: ... CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010080780 Protocolo: 2008104783 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CATIA DA CRUZ FALCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 125/126: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080210138275 Protocolo: 2008105963 AGTE: KIM CASTRO LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR RJ0143890 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 19/21: ... CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070012045084 Protocolo: 2008107483 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: GIORGIANA MORAES RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO RJ0147828 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 79/81: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11448 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20082100055725 Protocolo: 2008108176 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: EDMAR VIEIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS.147/148:\"...CONHECO DO PRESENTE RECURSO, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11841 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20080260019762 Protocolo: 2008111978 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: RAIZA SEPULVEDA DA CRUZ REP/P/S/MAE LIDIA CRISTINA SEPULVEDA MIGUEL TAIS SEPULVEDA DA CRUZ REP/P/S/MAE LIDIA CRISTINA SEPULVEDA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RJ0076158 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 68/73: ... CONVERTE-SE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12093 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060420046253 Protocolo: 2008115155 AGTE: CARLOS HENRIQUE ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 AGDO: GUILLERMO LOPEZ LOPEZ ADVOGADO: DR(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ RJ0073116 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS.31/32 - ...CONHECE-SE DO PRESENTE RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12375 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010568122 Protocolo: 2008116851 AGTE: PRISCILA APOLINARIO DE AGUILAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 75/76: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12537 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010070790 Protocolo: 2008116811 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 AGDO: MARIA OLIVACIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO RJ0024532 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLOTTE AZIZ HARB RJ0109676 INTERESSADOS: FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOCIEDADE ISRAELITA RELIGIOSA DE PROTECAO A INFANCIA DESAMPARADA LAR DA CRIANCA ISRAELITA ROSA WAISMAN LAR DA VELHICE ISRAELITA RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO ASSOCIACAO CULTURAL BENEFICENTE BEIT LUBAVITCH ASSOCIACAO BENEFICENTE DAS DAMAS ISRAELITAS NO RIO DE JANEIRO FROIEN FARAIN VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 56/58: ... CONHECE-SE DO PRESENTE RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13913 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050140304392 Protocolo: 2008129842 AGTES 1: JENOELCIO GOMES DE SOUSA AMOS CORDEIRO CRISPIM ADVOGADO: DR(a). JENOELCIO GOMES DE SOUSA RJ0035933 AGTES 2: CARMEM LUCIA BARRETO CORDEIRO SMP GOMES INSTITUTO DE BELEZA ME JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA AMARO JOSE DE ABREU MARCO ANTONIO CORDEIRO GILSON ANDRADE RANGEL SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO NOGUEIRA MARLENE VIANA FAGUNDES MIRIAM SANTOS PAES DE ALBERNAZ GOMES OZIEL BATISTA CRESPO FILHO GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL OZIEL BATISTA CRESPO DAGMAR DA SILVA CRESPO AURIBERTO BARRETO VIANA ELSON DIAS EDSON DIAS SILVANA DOS SANTOS FRAGA DE SOUZA CEILCA MARIA DE LIMA OLIVIER CRUZ FILHO NORMA BATISTA DE SOUZA MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELLOS THIAGO FERREIRA CRUZ GLADYS BAPTISTA MALVINO GONCALVES DE SOUZA NETO DAHIL PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL RJ0092087 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 AGDO 3: ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES DE SERVICOS BANCARIOS DE CAMPOS ACOSBANC ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 1882/1888: ... NEGO SEGUIMENTO AO QUAL...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14259 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010796374 Protocolo: 2008134788 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARISTIDES ESPINOLA A PAIVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DOS SANTOS RJ0036471 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 93/97: ... RESTA PREJUDICADO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14687 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032080028357 Protocolo: 2008139295 AGTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 AGDO: ARCIA AURORA DUQUE DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 71/72: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16454 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050036560 Protocolo: 2008154323 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA RJ0141523 AGDO: MARCIO ANDRE MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 104/109: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032090041711 Protocolo: 2008179060 AGTE: CARLA SILVEIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 AGDO 1: CARLOS ANTONIO PONTVIANNE ADVOGADO: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO RJ0113112 AGDOS 2: MARCIO D'ICARAHY CAMARA LIMA RACHEL BERG D'ICARAHY LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 51/53: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20537 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072070068964 Protocolo: 2008193337 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 AGDO: DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 198/200: ... DEIXO DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22634 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011255218 Protocolo: 2008212424 AGTE: GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO AGDO 2: C&A MODAS S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.57/61...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23887 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630079587 Protocolo: 2008222807 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: HERMINIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 38/40: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24200 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080020163969 Protocolo: 2008225932 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDOS: AMELIA PALMEIRA DE MATOS ELOISA PALMEIRA MAYKON PALMEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ELOISA PALMEIRA INGRID ARIEL PALMEIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELOISA PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.135/136 - ...INADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24335 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INTERPELACAO 20082070038664 Protocolo: 2008226781 AGTE: ESPOLIO DE VANILDO GUEDES PINHEIRO REP/P/ IGNEZ GUEDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS RJ0048018 AGDO: ELAINE CRISTINA DA ASSUNCAO VIEGAS PAULINO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.37/38:\"...INADMITO O RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24754 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011796722 Protocolo: 2008229618 AGTE: MARIA ALICE SOUZA BENETE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 50/54: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13166 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL JULG. C/C PROC. 2005.121.024271-9 e 2005.121.058151-4 20041210234186 Protocolo: 2008068410 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA PROC.MUNIC. 2: ANA PAULA CORREA BUSCH APDO 1: MARIA LUCIA CARVALHO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: DILTON GOMES BARRETO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 47/48: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18128 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011545409 Protocolo: 200896818 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 2000/2007: ... CONHECO DO APELO PARA, COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO, ANULAR A SENTENCA, BEM ASSIM TODOS OS ATOS DECISORIOS, DETERMINAR A REDISTRIBUICAO DO FEITO A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA COMARCA DA CAPITAL E DAR POR PREJUDICADOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2000.120.000731-0 20010010484116 Protocolo: 2008098196 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 2: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI RJ0016012 ADVOGADO 3: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI RJ0039890 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 131/139: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.18960 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010868021 Protocolo: 2008101550 APTE: SERGIO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 APDO: BELOPES ANTONIO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS RJ0092485 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 207/213: ... SE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22296 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070040018651 Protocolo: 2008119438 APTE: JOAQUIM CELIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 179/182: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.22363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011019193 Protocolo: 2008121829 APTE 1: MARIA DO SOCORRO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MAFUZ RODRIGUES PORTO MG0096986 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA RJ0111392 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 151/159: ... IMPOE-SE RECONHECER, DE OFICIO, A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO, BEM ASSIM DE TODOS OS ATOS DECISORIOS, DECLINAR DA COMPETENCIA PARA A COMARCA DO DOMICILIO DA AUTORA, NO ESTADO DO PARA E DAR POR PREJUDICADOS AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.22381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.100.000556-5 20070011253943 Protocolo: 2008120876 APTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 91/95: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23324 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010324887 Protocolo: 2008123793 APTE: LUCIANO SANTOS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 76/77: ... SE NEGA SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23348 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010658844 Protocolo: 2008124677 APTE: ENY LOURENCO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 106/108: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23685 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073538 Protocolo: 2008127694 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 APDO: JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA RJ0116801 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 130/143: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.24892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070010670820 Protocolo: 2008134022 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: MARISA BAISEREDO DE PUGA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO RJ0122116 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 264/278: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25425 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010672380 Protocolo: 2008135322 APTES: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: IVALDINO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VILLELA FIALHO RJ0117070 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 366/372: ... NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.26301 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020158388 Protocolo: 2008142297 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES RJ0091288 ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN DA CONCEICAO BAPTISTA RJ0147738 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 121/128: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.27408 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040804010 Protocolo: 2008145869 APTE: KLEBER VINICIUS SIMAO TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA RJ0128318 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 121/124: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.29720 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 20060011624979 Protocolo: 2008157833 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOI TO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDOS: CECILIA DE CARVALHO ELZA RODRIGUES CARVALHO MERILDA CARVALHO CELSO RAMOS CARVALHO CELMO RAMOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 135/144: ... DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.30231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011464425 Protocolo: 2008160767 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLELA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES RJ0119688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA RJ0095010 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 90/97: ... DA-SE PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.31026 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011341649 Protocolo: 2008164344 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: LUIS PEREIRA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GUIMARAES BARROS RJ0104252 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES RJ0121633 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 99/103: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.31548 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210242719 Protocolo: 2008168373 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 APDO 1: MARIA LUCIA CARVALHO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: DILTON GOMES BARRETO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 46/47: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.31564 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210581514 Protocolo: 2008168378 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CORREA BUSCH RJ0126661 APDO 1: MARIA LUCIA CARVALHO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: DILTON GOMES BARRETO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 46/47: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.32137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010428875 Protocolo: 2008170206 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: LEA DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 125/128: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.32156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011147808 Protocolo: 2008170208 APTE 1: MARCIA MARIA DE ANCHIETA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 118/121: ... DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DO REU E DA AUTORA NA FORMA ACIMA EXPLICITADA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.33450 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020680024815 Protocolo: 2008177674 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 35/43: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO QUAL...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.36755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010767323 Protocolo: 2008197747 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO RJ0121462 APDOS: MARIA YVONNE ATALECIO DE ARAUJO RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO NETO LUIZ EDUARDO ATALECIO ARAUJO ESPOLIO DE RAIMUNDO LUIZ ARAUJO FILHO REP/P/S/INVTE MARIA YVONE ATALECIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR RJ0138021 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 292/308: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.37296 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010819281 Protocolo: 2008200547 APTE: JOSE SATURNINO LIMEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE RONDA TOJAL RJ0133308 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 95/101: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.37774 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000011238354 Protocolo: 2008205069 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 APDO: CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 397/401: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.38308 Origem: SAPUCAIA Acao: COBRANCA 20070570005088 Protocolo: 2008206336 APTE: MOYSES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395B ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS RJ0058833 APDO: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICO DE SAPUCAIA IAPSS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 115/117: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.39119 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140173289 Protocolo: 2008208922 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 APDO: IRACY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES RJ0117250 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 97/102: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.39273 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080070771 Protocolo: 2008210698 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: CLAUDIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA RJ0073666 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 121/123: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.39407 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 3741 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950010396899 Protocolo: 2008210344 APTE: MARIA REGINA ANACHORETA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ0130899 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOSQUEIRA TAVEIROS RJ0113002 APDO: ANTONIO CARLOS FREIRE LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO CIBULARS RJ0080350 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 205/206: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.39725 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070040918807 Protocolo: 2008212402 APTE: JOSE CARLOS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 APDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES RJ0040029 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 102/104: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.41307 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20070010296120 Protocolo: 2008222625 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ERCILIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 112/117: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.41703 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20052030008860 Protocolo: 2008224405 APTES: REGINA CELIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LIMA ALEXANDRE DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA RJ0009295 APDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN RJ0139419 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 912/918: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.42996 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290442623 Protocolo: 2008228644 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: FRANCISCO DINIZ BORGES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 18/20: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.43300 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 983830129006 Protocolo: 2008230831 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANA AMELIA RABHA APDO: CASA ALTA SA COMERCIAL INC Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 27/29: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\nId: 633709"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "633708": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20020140038119 Protocolo: 2008190704 IMPTE/PACTE: CONCEICAO DE MARIA PEREIRA CAETANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 17: A PRISAO NAO FOI EFETIVADA. AO M.P.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7842 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080280009350 Protocolo: 200873103 AGTE: MARIA APARECIDA DE JESUS BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 76: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 66 A 68. PECO DIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16949 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20080870048307 Protocolo: 2008160559 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DANIEL DA CUNHA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARTINS RJ0083002 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 61: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR NAO SE APLICAR O ARTIGO 558 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17472 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010927470 Protocolo: 2008164625 AGTE: HORST REINHARDT ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA RJ0115518 AGDO: PETER PRASCH ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 41: NADA A PROVER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18248 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020072281 Protocolo: 2008172070 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: JORGE NEZI JORGE ADVOGADO: DR(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO RJ0034471 AGDO: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 AGDO: SABEMI SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 198: PRESTADAS AS INFORMACOES PELO JUIZO A QUO, DIGAM OS AGRAVADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18914 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010715470 Protocolo: 2008177697 AGTE: EDIR RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: LAMY E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). JOSE MITRI WAKIM RJ0030982 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 457V.: 1-AO AGRAVADO. 2-O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO DEPOIS DE CUMPRIDO O ITEM 1.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19011 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011768876 Protocolo: 2008178956 AGTE: PAULO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 104: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA NO AMBITO DESTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24127 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011092524 Protocolo: 2008225174 AGTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 DR(a). HIGIA MARTINS RJ0145020 AGDO: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS ADVOGADOS: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 DR(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO RJ0120867 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 251: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010280133 Protocolo: 2008227948 AGTE: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0113942 AGDOS: ARTHUR TORRES DE CASTRO SUELI BRANDAO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 68: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... DISPENSADAS AS INFORMACOES, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24804 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080520046887 Protocolo: 2008230259 AGTE: UNIMED ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 AGDO: MARCO ANTONIO BARROS ADVOGADO: DR(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA RJ0109271 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 128: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25041 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE ALIMENTOS 2000.008.003846-3 20050080025557 Protocolo: 2008233080 AGTE: RITA DA CONCEICAO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 AGDO: AFONSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES RJ0087054 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.101:...O DEFERIMENTO DA LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. COMUNIQUE-SE A DECISAO, SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25099 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020141830 Protocolo: 2008232867 AGTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 AGDO: JOSE MANUEL ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS RJ0128446 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.104: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E TAMBEM DE EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25341 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011769664 Protocolo: 2008234865 AGTE: ALINE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA RJ0085644 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 88: ... INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47745 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20010011293148 Protocolo: 2007241473 APTE: Z VESTEBARRA ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 APDO: QUADRANT INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIA DAVIDOVICH FRIEDMAN SP0132598 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO DAVIDOVICH SP0030845 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO ROSA MISARI SP0104799 ADVOGADO 4: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA RJ0082231 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 188: ... FLS.184: 1-DEFIRO VISTA DOS AUTOS COMO REQUERIDO. 2-ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56223 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20052050052829 Protocolo: 2007294441 APTE: JAQUELINE 216 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0095160 APDO 1: REGINA MENDES DA PENHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA RJ0088794 APDO 2: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 281: AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.09786.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60447 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010137662 Protocolo: 2007317600 APTE 1: JUCARA COSTA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 135: EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, DE-SE VISTA A EMBARGADA. I.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18452 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20050011292979 Protocolo: 2008097944 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: LUIZ LAMHUT ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GOMES DE OLIVEIRA RJ0149061 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.165 - DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS.105/130, DEVOLVENDO-OS AO INTERESSADO...APOS RETORNE OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 633708"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "633711": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.1062 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010200489 Protocolo: 2008234252 AUTOR: DENISE MENEZES RAPOSO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO E A SEU REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22586 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100059317 Protocolo: 2008211470 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDOS: MARIA IMACULADA FERREIRA GILBERTO SILVESTRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS RJ0145526 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22807 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010839407 Protocolo: 2008213879 AGTES: ODILON MACIEL RIBEIRO E S/MULHER VIRGINIA PITTA RIBEIRO MICHAEL PITTA MACIEL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25184 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20080020237485 Protocolo: 2008233716 AGTE: ROSANA MARCIA DA SILVEIRA PAURA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...COM FUNDAMENTO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25358 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010011997 Protocolo: 2008235893 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARIA FATIMA SANTA ROSA SILVA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25423 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010376707 Protocolo: 2008234658 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA AGDO: RAYANE STEFANNI NUNES LARROQUE REP/P/S/MAE DENIZE NUNES ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA RJ0129009 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA REFORMAR A R. DECISAO QUE CONVERTEU MULTA DIARIA EM PERDAS E DANOS EM RAZAO DA AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL NESTE SENTIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080011524692 Protocolo: 2008236680 AGTE: ALEXANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA RJ0142229 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A R. DECISAO VERGASTADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA, APENAS COM UMA PEQUENA RESSALVA NO SENTIDO DE QUE O DECLINIO SE DE PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE ITABORAI, UMA VEZ QUE A COMARCA DE TANGUA AINDA NAO FOI INSTALADA.OUTROSSIM, DESTACO QUE O RECORRENTE GOZA DE BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, CONSOANTE FLS.24.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25609 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010340081 Protocolo: 2008238336 AGTES: ALEX VIANA RODRIGUES FLAVIA VIANA RODRIGUES JOSE LUIZ VIANA RODRIGUES ALEXANDRE VIANA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO CIVIL PUBLICA 20050011541177 Protocolo: 2008236970 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO SP0012363 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM SP0118685 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO... REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.41362 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010153070 Protocolo: 2008222300 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: CELIA MARIA CARNEIRO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA SP0101971 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.42070 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010755394 Protocolo: 2008225805 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0100315 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.42768 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080114958 Protocolo: 2008228566 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDO: MARILENE DIVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JONI TADEU DE SOUZA RJ0130997 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.42855 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068695 Protocolo: 2008228669 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO AFFONSO CEZAR FERREIRA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SEENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.43267 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011494645 Protocolo: 2008231114 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.43279 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20070010700460 Protocolo: 2008231196 APTE 1: ANDRE JARDIM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAOUT E DO PARAGRAFO 1o-A ART.557 DO CPC, PARA RETIFICAR O PERCENTUAL DEVIDO PELO MES EM JANEIRO DE 1989, QUE DEVE SER DE 19,75%, RESTANDO MANTIDA A SENTENCA APELADA, EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.43559 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111969 Protocolo: 2008232159 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO OBEJTO DA DEMANDA, DECLARANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.43959 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024530 Protocolo: 2008232125 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA, ANULADA A SENTENCA, TER PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\nId: 633711"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "633710": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14710 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 2006 ACAO DE FALENCIA 950240001271 Protocolo: 2008139602 AGTE: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 AGDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS T BARSANTI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O EMBARGANTE SE O LEILAO JA FOI REALIZADO E, EM CASO AFIRMADO, O RESPECTIVO RESULTADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18186 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020040368455 Protocolo: 2008171043 AGTE: MARIA NILCE GIUSTI ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 AGDO: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22920 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052020085597 Protocolo: 2008214302 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDO: WASHINGTON LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \" A JULGAMENTO. INDEFIRO FLS. 88/90 POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.30288 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060870003629 Protocolo: 2008161751 APTE: SANDRO MEIRELLES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR RJ0119181 APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PROPOSTOS.\"\r\n\r\nId: 633710"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "633713": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008148969 IMPTE: ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008176085 IMPTE: CONFEITARIA COLOMBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO 0050039RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008206918 IMPTE: AUTO POSTO TED DE PIRAI LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA J. Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21261 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2005.002.013019-1 Protocolo: 2008200025 AGTE: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ARAGAO SANTOS 0213794SP ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ AGDO: CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22920 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.202.008559-7 Protocolo: 2008214302 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDO: WASHINGTON LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24952 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004693-0 Protocolo: 2008232282 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SERGIO KALICHSZTEIN Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25092 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.156931-0 Protocolo: 2008233655 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOS: PLU PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSITARIA LTDA BECK GIES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25418 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004000-6 Protocolo: 2008234284 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.53404 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.119289-0 Protocolo: 2007281334 APTE: CARLOS MILNES BASTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.18441 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.019575-4 Protocolo: 2008097168 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE APDO: ELZA CARVALHO SCISINIO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.21703 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.010408-8 Protocolo: 2008116727 APTE: MARCELO GUIMARAES LOPES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA 0034168RJ APDOS: GABRIEL DE FREITAS DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADRIANA DE FREITAS DE ARAUJO ADRIANA DE FREITAS DE ARAUJO ROBERTO CUNHA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DANA 0092836RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.22893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.203.006141-0 Protocolo: 2008122899 APTES: AIDA GUIMARAES CUSTODIO MORGADO LUIS MIGUEL CUSTODIO MORGADO ADVOGADO: DR(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS 0087224RJ APDO: CESAR FIGUEIREDO MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA 0084382RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.23302 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.122863-6 Protocolo: 2008124675 APTES 1: SERGIO MARTINS DA SILVA JUDITE PEREIRA DE ALCANTARA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ APTE 2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APDOS 2: SERGIO MARTINS DA SILVA JUDITE PEREIRA DE ALCANTARA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.23464 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.005170-8 Protocolo: 2008126973 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: IZABEL GAMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELLA 0088041RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.24487 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.063.002752-0 Protocolo: 2008131407 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APDO: GILMAR MATTOS FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.28705 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014380-0 Protocolo: 2008152597 APTE 1: GISLENE MENDONCA STREVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ APTE 2: NOVOLAR DE VOLTA REDONDA DECORACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.31023 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.069944-3 Protocolo: 2008164995 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTE 2: SOLANGE SABOYA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.32540 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2006.001.080956-9 Protocolo: 2008172323 APTE 1: JUDITE DE CASTRO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ APTE 2: PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA 0118405RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.32768 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -MANUTENCAO DE POSSE 2005.001.159802-3 Protocolo: 2008174151 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHURCHILL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CASTRO DOS ANJOS 0128286RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415RJ APDO: CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSULTEP S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.33250 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.002.006058-0 Protocolo: 2008176108 APTE 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APTE 2: ARLI PALMIRA PEREIRA SMORAOG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA SOARES MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.36692 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.074426-3 Protocolo: 2008195158 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: RONALDO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS 0048589RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS 0055828RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.38011 Origem: RESENDE Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2003.045.002726-6-TB: 5036/03) 2006.045.003055-7 Protocolo: 2008204776 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDO: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON LOUIS CARNEIRO BAGGIO 0005931PR Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.38162 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.208.006742-5 Protocolo: 2008204947 APTE: ANTONIO ANES FAVA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS 0136151RJ APDO: ELIZABETH SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.38352 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2005.003.000509-6 Protocolo: 2008206185 APTE: MUNIPICIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ APDO: RITA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.38911 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.207.006269-0 Protocolo: 2008208897 APTE: PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDOS: MATHEUS AMARAL MENDES FREITAS REP/P/S/MAE ANA CRISTINA AMARAL MENDES PEDRO AMARAL MENDES FREITAS REP/P/S/MAE ANA CRISTINA AMARAL MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS 0061865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO 0028417RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.39276 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006183-9 Protocolo: 2008209480 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOS: MARIA HELENA DIAS DA SILVA MARCOS ANTONIO RODRIGUES NUNES PAULO CESAR RODRIGUES NUNES LUIZ CARLOS RODRIGUES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.40255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.120.000172-5) 2002.001.105491-0 Protocolo: 2008217465 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.40537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.041116-4 Protocolo: 2008217073 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ APDOS: LIDIA MADALENA JANUARIO DA SILVA LEIDA MARILIA DA SILVA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.40646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.120.003375-0 EXECUCAO FICAL) 2001.001.106408-1 Protocolo: 2008219339 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.40835 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.011672-0 Protocolo: 2008219059 APTE: ESPOLIO DE BRICIO PELLEGRIN REP/P/S/INV ZULEIDE DE SOUZA ANDRADE E SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ APDO: JOSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.40996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.153933-4 Protocolo: 2008220233 APTE: ROSIMERE DA SILVA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EUSTAQUIO COURA 0073429RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.41209 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.023086-5 Protocolo: 2008222788 APTES: RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA INDIARA RITA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ APDO 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO 2: CALOI NORTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO 0068590RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMERVAL DA SILVA LOPES 399816 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.41227 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.069181-7 Protocolo: 2008222779 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES 0066247RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ APDO: ALBERTO CHRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO 0093179RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.41386 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.098580-8 Protocolo: 2008223082 APTE: LEILA MARIA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA 0117700RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.41556 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.146246-2 Protocolo: 2008222320 APTE: RAIMUNDA EDINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.41931 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.027105-8 Protocolo: 2008226110 APTE: LUCIANO ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES 0111514RJ APDO 1: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADO 3: DR(a). THALITA QUINTANS PORTO 0150392RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO 2: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.42158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.059942-6 Protocolo: 2008225677 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE 0143929RJ APDO: MARCELO DE MATTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA 0099296RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.42168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098527-0 Protocolo: 2008225674 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: CLEIDE ALVES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.42377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.017720-9 Protocolo: 2008227149 APTE: ELENIR CHRIST DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES 0121740RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINDALVA PEREIRA DE MORAES 0059370RJ APDOS: SEMEG SAUDE LTDA SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.42522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.122221-9 Protocolo: 2008227277 APTE 1: WANNYR FORTUNATO DE MELLO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ APTES 2: ADELINO MENDES FERNANDES (RECURSO ADESIVO) MARIA JACYRA BEZERRIL FERNANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS 0085340RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.42538 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.035844-4 Protocolo: 2008227128 APTES: SARA ROIZENBLIT OSWALDO HENRIQUE TEIXEIRA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ 0089562RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.42685 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.007291-3 Protocolo: 2008228607 APTES: CARLOS FELIPE DE SOUZA AUGUSTO CARLOS ANDRE DE SOUZA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS 0077164RJ APDO: LUIZ ZAIDMAN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.42703 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007231-5 Protocolo: 2008228964 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: UWE JENS MULLER Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.42810 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.008564-7 Protocolo: 2008228907 APTE 1: LUIZ FELIPE DO AMARAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ APTE 2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.42896 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.021.023711-0 Protocolo: 2008228870 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: JONAS VICENTE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.43013 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.045.003764-3 Protocolo: 2008228528 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO MARQUES CEPAS REP/P/S/INV BRUNO VINICIUS MARQUES CEPAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT 0121791RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.43855 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA (2004.001.112659-7 DECLARATORIA ) 2002.001.137063-7 Protocolo: 2008234399 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APTE 2: MARIA DE LOURDES SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KATIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO 0090480RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.43857 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.042535-4 Protocolo: 2008234395 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ APDO: TANIA SOUSA BORGES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LOIDE BARBOSA PACHECO 0097434RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.43938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2006.001.062146-5 EXECUCAO) 2007.001.010416-4 Protocolo: 2008234949 APTE: EDNA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.44034 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.057699-0 Protocolo: 2008234166 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDO: DELIO ARAKAKI ADVOGADO: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA 0037243RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.44070 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB 11293 - IMISSAO DE POSSE 89.014.000720-7 Protocolo: 2008235571 APTE: PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELLOS E S/MULHER CREMILDA LIMA CARVALHO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA 0005449RJ APDO: BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.44077 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.007955-1 Protocolo: 2008235628 APTE: SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA 0118819RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.44094 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.007904-2 Protocolo: 2008235687 APTE: MARIA DA GLORIA VIEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER CECI BRANDO 0100768RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALTAIR ALVES 0111010RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n054. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 26859/2008 Protocolo: 2008191401 EMBTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO 0147324RJ EMBDO: ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nId: 633713"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "633712": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.29511 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010490842 Protocolo: 2008157002 APTES 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ALESSANDRA VELOSO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: ALANDERSON DE JESUS VILELA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA COELHO DOS SANTOS RJ0079921 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS RJ0020857 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Relator Designado: DES. ELISABETE FILIZZOLA 0\r\n\r\nId: 633712"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "633714": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.150799-9, 2007.001.147235-5, 2008.001.041854-9(12 VARA DE FAM.CAPITAL) 20060010935459 Protocolo: 2008149258 IMPETRANTE: LAZARO JOSE FREITAS CALVINO OABRJ43696 PACIENTE: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20082020111300 Protocolo: 2008144102 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA COMARCA DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 INTERESSADO 2: PNEUS RODAO LTDA INTERESSADO 3: JOAQUIM DE SEIXAS MOTA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20060420051741 Protocolo: 2008169694 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 INTERESSADO 2: ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ABEC Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.(2 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) 20020010930167 Protocolo: 2007363623 REQTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011449765 Protocolo: 2006270967 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 3: DR(a). MESSOD AZULAY NETO RJ0059092 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DECIDIU A TURMA SUSPENDER O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO, ATE O JULGAMENTO DA UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA SUSCITADA NA APELACAO CIVEL 32791/06, DA EGREGIA SETIMA CAMARA CIVEL. POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010376550 Protocolo: 200714711 AGTE: ELIAS CHEHADE MANSOUR ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA ADVOGADO: DR(a). VICENTE SABATO RJ0011939 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: ELIAS CHEHADE MANSOUR)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29503 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010702326 Protocolo: 2007304823 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 AGDO: SIMAS RIO COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO BANERJ S A)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210308172 Protocolo: 2007319395 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30980 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20030010761402 Protocolo: 2007320162 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: MARLY RODRIGUES COELHO P/SI E REP/S/FILHA AMANDA RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540120318 Protocolo: 2007322066 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). AINA FRANCO DE ANDRADE SP0200768 AGDO: RENATA CEZAR BELOTO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.100.003061-1) 20070011132600 Protocolo: 2007324860 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006100003068-4 20070011132544 Protocolo: 2007325591 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLUADIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011033505 Protocolo: 2007328124 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34320 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050020157172 Protocolo: 2007352231 AGTE: ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA RJ0086170 AGDO: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELINA SAMUEL RJ0115441 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1035 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011183450 Protocolo: 20089498 AGTE: CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3237 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARCAO DE DANOS 20052020066359 Protocolo: 200829271 AGTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 AGDOS: NILSON SOARES DE OLIVEIRA MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420008426 Protocolo: 200838002 AGTES: ANGELA GUIMARAES SOARES REP/P/S/MAE ELENA GUIMARAES JORGE GABRIEL GUIMARAES MILEK REP/P/S/MAE ELENA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA SAURINO RJ0132511 AGDO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI EDUCACAO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ANGELA GUIMARAES SOARES REP/P/S/MAE E OUTROS)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4339 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370035607 Protocolo: 200838241 AGTE: FELICIANO FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: FELICIANO FRANCISCO ALVES)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4730 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011536126 Protocolo: 200842012 AGTE: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 AGDO: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4936 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20060540127827 Protocolo: 200844802 AGTE: MARIA DAS GRACAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS RJ0071490 AGDOS: PERCY FRANCISCO DE PAULO NELI FURTADO DE PAULO ADVOGADO: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA RJ0002407A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS BASTOS)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764656 Protocolo: 200856465 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: CRISTIANE CONCEICAO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA RJ0141264 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S A)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000059601 Protocolo: 200873716 AGTE: COMPANHIA DE COMERCIO SHOPPING TRADE ADVOGADO 1: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA RJ0049784 ADVOGADO 2: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA RJ0102496 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688976 Protocolo: 2008109678 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO ITAU S A)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12142 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040011096507 Protocolo: 2008114529 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 AGDO: ANGELICA FERREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA RJ0062876 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12191 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011024132 Protocolo: 2008114020 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO RJ0107181 AGDO: RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO RJ0031257 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA RJ0065034 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12430 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20080010766930 Protocolo: 2008118098 AGTES: NOE FRANCISCO RODRIGUES ADALBERTO PESCARINI ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 AGDO 1: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RJ0138142 AGDO 2: MARCELO MIRANDA FERREIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20080010766930 Protocolo: 2008120730 AGTE: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI RJ0107477 AGDOS: NOE FRANCISCO RODRIGUES ADALBERTO PESCARINI ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 975120149248 Protocolo: 2008119883 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDOS: ANA LUZIA DA SILVA JOSE RICARDO SILVA DA CONCEICAO LILIAN CRISTINA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13812 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011062469 Protocolo: 2008130322 AGTE: PREDIUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: SO REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: PREDIUM EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES LTDA)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030159821 Protocolo: 2008135128 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0141750 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO SILVA JR SP0054044 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010871689 Protocolo: 2008136667 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 AGDOS: HENRIQUE ROTSTEIN MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050011438860 Protocolo: 2008142847 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S A)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15552 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100083329 Protocolo: 2008146464 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 AGDOS: FABIO MARQUES RIBEIRO DO NASCIMENTO RAFAEL MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15908 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011057240 Protocolo: 2008149382 AGTES: AGILDO S BARROS VEICULOS E PECAS ASTROGIL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA AUTO PECAS PEZAO DO CATONHO 2003 LTDA FORCA 02 CAFUNDA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA BARAO DO CAFUNDA COMERCIO DE PECAS LTDA ME CATONHO 1900 AUTO PECAS LTDA CHAPECO AUTO PECAS COMERCIO E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA COMERCIO DE PECAS NOSTRA 2000 LTDA ME DIGAO 2004 AUTO PECAS LTDA ME FORCA 01 COMERCIO DE PECAS LTDA DU BALA REPARADORA E COMERCIO DE PECAS LTDA ME KUANZA AUTO PECAS LTDA ME LIXO DE CARRO REPARADORA E COMERCIO DE METAIS LTDA ME MIUDINHO COMERCIO DE PECAS LTDA ME PARAISO DAS LATAS COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E SUCATA LTDA RAVANNE AUTO MECANICA LTDA ME RICO RECUPERADORA DE PECAS LTDA ME S A CAFUNDA AUTO PECAS LTDA VARJAO E NERI RECUPERADORA DE PECAS LTDA ME ALL PARTS DE REALENGO RECUPERADORA DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: AGILDO S BARROS VEICULOS E PECAS E OUTROS)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010125822 Protocolo: 2008167582 AGTE: LIPOCLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENDERSEN NEUMANN RJ0120607 AGDO: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RJ0064316 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: LIPOCLINICA LTDA)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17731 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080080072397 Protocolo: 2008166839 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE SOSMAN MELIDO RJ0014594 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: EUGENIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO RJ0128623 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18242 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080080073780 Protocolo: 2008172192 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: LAURA MARIA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO RJ0128370 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE:LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19861 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 20080020227431 Protocolo: 2008187524 AGTE: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 AGDO: BANCO IBI S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO)\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2005.001.36231 Origem: MANGARATIBA Acao: RESCISAO DE CONTRATO - TB 7396 20030300004339 Protocolo: 2005212189 APTES: JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 APDO: ATLANTICA RESIDENCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.26305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030040527299 Protocolo: 2006124005 APTE 1: LUIZ CLAUDIO PEREIRA BARSI ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD RJ0117134 APTE 2: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 APDO 1: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.61259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.084776-1) 20050010326313 Protocolo: 2006296201 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES RJ0125702 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.63400 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420050935 Protocolo: 2006306413 APTE: MARCO AURELIO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO RJ0138006 APDO: UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DO VALE TAVARES SP0183149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ SP0133714 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.4068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200180810 Protocolo: 2007016656 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/SEU SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010847633 Protocolo: 2007098306 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO RJ0114244 APTE 2: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SMDS E DO FUNDO RIO ASFUNRIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SMDS E DO FUNDO RIO ASFUNRIO)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.31120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040820010130 Protocolo: 2007152861 APTE: COOPERATIVA EDUCACIONAL CONSTRUIR LTDA CECOL ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE RJ0094005 APDO: ASSOCIACAO DO BAIRRO PARAISO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: COOPERATIVA EDUCACIONAL CONSTRUIR LTDA CECOL)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.32041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011391517 Protocolo: 2007157777 APTE: CARLSON DE ALMEIDA BARROS E S/MULHER FABIULA PASCOAL BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS RJ0129828 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE RJ0115928 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA RJ0106270 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CARLSON DE ALMEIDA BARROS E S/MULHER)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.34511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010968438 Protocolo: 2007171209 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A REC.ADESIVO: EDNA BARCELLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.(EMBARGANTE: EDNA BARCELLOS DA SILVA)\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050010148290 Protocolo: 2007185402 APTE 1: BANCO ITAUBANK ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: SONIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR RJ0090025 APDO 1: BANCO ITAUBANK ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX RJ0127200 APDO 2: WILSON JOSE WITZEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RJ0072118 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RAMOS PIRES RJ0108979 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SONIA DE SOUZA MARQUES)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020020051673 Protocolo: 2007228985 APTE: ESPOLIO DE EDSON SILVEIRA DIAS REP/P/INV RENATO PESSOA DIAS ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD RJ0117134 APDO: HELIO DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0080858 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ESPOLIO DE EDSON SILVEIRA DIAS REP/P/INV)\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.46094 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 930010982905 Protocolo: 2007231471 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: EURICO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, E EX OFFICIO, JULGOU-SE EXTINTA A EXECUCAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090036304 Protocolo: 2007293453 APTE 1: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 APTE 2: EDGAR LOPES DE SOUZA ASSIT/P/S/PAI ITACOLOMI GAMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 ADVOGADO 2: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESACOLHIDOS OS AGRAVO RETIDOS; NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.58488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090093738 Protocolo: 2007307875 APTE: CLAUDIO RENAN MOTHE ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES RJ0100567 APDO: AROEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA RJ0009295 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.62401 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090010928 Protocolo: 2007328611 APTE: NILTON DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA COELHO DA CUNHA RJ0112745 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.62431 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060620002683 Protocolo: 2007326986 APTE 1: SERGIO EDUARDO MELO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES RJ0131300 APTE 2: MARCOS LUIZ VINICIUS KLAYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDITORA JORNAL DA REGIAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PURGER RICHA RJ0087147 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR PESSANHA REDER RJ0126258 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.65090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CANCELAMENTO DE CONTRIBUICAO 20060010675942 Protocolo: 2007345142 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: ANDERSON OLIVEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.65675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080084089 Protocolo: 2007349152 APTES: TACITO DA SILVA BESERRA ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA BESERRA GUILHERME DE OLIVEIRA BESERRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 APDO: VINICIUS DUARTE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: TACITO DA SILVA BESERRA E OUTROS)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.65916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010278670 Protocolo: 2007350998 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.66034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042040070833 Protocolo: 2007349599 APTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDO: GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RJ0057810 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.66261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070010549101 Protocolo: 2007353394 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APTE 2: MARIA DAS GRACAS MEIRELES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.66977 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062100009693 Protocolo: 2007355668 APTE: ALMIR DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ILMA RAPOSO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.67422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011088124 Protocolo: 2007358242 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APTES 2: CICERO LEANDRO DE SOUZA JOSE ROBERTO NAPOLITANO MARILEA BRAGA TORRES NAPOLITANO MARIO AMANCIO CUNHA JUNIOR OSVALDO PEDRO DE SOUZA PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVIO JOSE ALBINO JOSE GOMES NETO MARIA DA GRACA MARTINS ANDERSON KAREN RESENDE DE PADUA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CICERO LEANDRO DE SOUZA E OUTROS)\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68671 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020248173 Protocolo: 2007364888 APTE: CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARO I ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR RJ0104948 APDO: SHIRLEY DALIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES RJ0017227 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.69267 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050020060760 Protocolo: 2007367158 APTE: MODELO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR RJ0048382 APDO: ROBERTO SALIM SAUD ADVOGADO: DR(a). ELIAS SALIM SAUD RJ0030686 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.69402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2005/100.004.847-9). 20060011069181 Protocolo: 2007369599 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 3: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.684 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050010881564 Protocolo: 2008000980 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 ADVOGADO 5: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL RJ0138575 APDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH RJ0085655 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.882 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010456305 Protocolo: 2008003297 APTE: JONAS GRACIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA SP0128457 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070260021950 Protocolo: 2008000132 APTE: EDSON RODRIGUES VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA RJ0133822 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA RJ0104008 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES RJ0110455 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S A)\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.947 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011168701 Protocolo: 2008003299 APTE: MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 APDO: NEWTON CARNEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA DE BRITO RJ0051139 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.1012 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010376550 Protocolo: 2007375177 APTE: ELIAS CHEHADE MANSOUR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.1016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010214735 Protocolo: 2008003002 APTE: FRANCISCO RIBEIRO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APDO 1: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: FRANCISCO RIBEIRO MENDES)\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.1026 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010256362 Protocolo: 2007375178 APTE: ELIAS CHEHADE MANSOUR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO; REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.1362 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.001.154332-7 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 20050011046324 Protocolo: 2008006106 APTE: CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 APDO: EDA THEREZINHA DUIZIT COLIN ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.1806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PREVIDENCIARIA 20060011139821 Protocolo: 2008004468 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: DALVA NICOLAU SAO JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GOMES MORAES RJ0113849 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA)\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.2346 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011210497 Protocolo: 2008008778 APTE 1: JOSE JUSTO SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.3477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010252319 Protocolo: 2008015155 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: JOSE GOULART FILHO VALERIA MORAES COSATE MARCIO BOVO HELENA KEYKO WASANO MASSON IRINEU HEIN JOAO MISAEL TAVARES LANTYER TALES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.3592 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010760736 Protocolo: 2008015139 APTE: ELIANE DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 APDO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.3830 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010148190 Protocolo: 2008016890 APTE: ESPOLIO DE TEREZA MICHEL RAMUNDO REP/P/S/INVENT ERNESTO RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 APDO: HOSPITAL DE CLINICAS 25 DE DEZEMBRO ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE RJ0047647 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.3868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20020020135583 Protocolo: 2008016772 APTE: TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 APDO 1: MARCIA GONCALVES CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 APDOS 2: ESPOLIO DE ADEMAR BARBOSA GONCALVES REP/P/S/INVTE NORMA GONCALVES DE OLIVEIRA MAGALHAES NORMA GONCALVES DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE)\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.4465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N. 2203 (TOMBO) 20000010022210 Protocolo: 2008020711 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELAINE TISSER RJ0056651 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.4708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060110000068 Protocolo: 2008021439 APTE 1: LEONARDO ESCAFURA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A APTE 2: JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO RJ0119703 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: LEONARDO ESCAFURA RAMALHO)\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.5059 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.683.021364-8 - EXECUCAO) 20040080046285 Protocolo: 200824188 APTE: WALTER FARIA SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER ECCARD SALGADO RJ0079028 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SCAPIN RJ0024061 APDO: ESPOLIO DE MARISA BARBOSA DOS SANTOS REP/P/S/INV JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: WALTER FARIA SALGADO)\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.5851 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660030031 Protocolo: 2008031045 APTE: ALINE DANIELE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO RJ0064166 APDOS 1: WILSON MARTINS CARLA DOS SANTOS CERUTTI MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0056564 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES RJ0072659 APDO 2: CLAUDIO ANTONIO DIAS ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.6478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062070011060 Protocolo: 200831502 APTES 1: MARCIA ANGELICA ROMEIRO MEIRA LETICIA ROMEIRO MEIRA DELGADO REP/P/S/MAE MARCIA ANGELICA ROMEIRO MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A)\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.7362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20050010976680 Protocolo: 2008039399 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 APTE 2: MARIA JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE)\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.7739 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011652975 Protocolo: 2008040739 APTE: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA SILVA LUNA RJ0136708 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA)\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.7960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011078039 Protocolo: 2008040806 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: CARLOS DOS SANTOS RACCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ NONATO RJ0088372 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A)\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.8547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040380238144 Protocolo: 2008044748 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 APTE 3: LUIZ ANTONIO LOURENCO GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS RJ0081157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: LUIZ ANTONIO LOURENCO GOMES (RECURSO ADESIVO)\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.9025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020210029199 Protocolo: 2008046671 APTE: ROBERTO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA RJ0070969 APDO: ORLANDO OLIVIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA RJ0063382 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.9410 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080038141 Protocolo: 2008047880 APTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 APDO: EURIDICE DA SILVA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.10484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011405480 Protocolo: 2008055417 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APTE 2: SHEILA CHRISTINA DA SILVA CARDOZO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S A)\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.14236 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011209549 Protocolo: 2008075271 APTE: MARIA CRISTINA CRUZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 APDO: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.14452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047094 Protocolo: 2008074871 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIE RAPHAEL LEVY Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.14853 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010243107 Protocolo: 2008076779 APTE 1: REGINALDO ARAUJO MEIRA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S A)\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.16110 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020121912 Protocolo: 2008086419 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDOS: MANOEL GONCALVES REITOR MAVILDE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA RJ0127772 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.16661 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011341920 Protocolo: 2008089259 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 APTE 2: CARLOS ALBERTO GALVAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.16662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010290646 Protocolo: 2008089145 APTE 1: CRISTINA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APTE 2: AMERICAN AIRLINES INC (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO RJ0147046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: CRISTINA DA COSTA)\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.17088 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 870540007838 Protocolo: 2008089843 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 APDO: MAURI COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA RJ0059615 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.17530 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030710000218 Protocolo: 2008093419 APTE 1: MARIA MADALENA DE BEM ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO RJ0107848 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE RJ0144302 APTE 2: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.17975 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2772/99) 20010011047885 Protocolo: 2008095308 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA RJ0059695 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.18444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (7023/99) 20010011047915 Protocolo: 2008098104 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES RJ0021016 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.18915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070017841 Protocolo: 2008101122 APTE: MARIANA MALCHER TAVARES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MARIANA MALCHER TAVARES)\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.20292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060020667219 Protocolo: 2008105164 APTE 1: JOSE SELLITTI RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 APTE 2: REGINA MARTHA AARAO RANGEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES RJ0027380 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA RJ0108928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: JOSE SELLITTI RANGEL)\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.21112 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011110855 Protocolo: 2008113267 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: LUCINETE GUEDES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DE SOUZA PADUA RJ0089276 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S A)\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.22909 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040040029204 Protocolo: 2008122585 APTE: FATIMA PEREIRA FAIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 APDOS: WILSON DA LUZ SANTOS ELIZABETH EVANGELISTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.23333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054189 Protocolo: 2008124080 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.23413 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011388790 Protocolo: 2008126966 APTE: SGARBI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.23729 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063892 Protocolo: 2008127491 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO DE SIQUEIRA SOUZA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.23759 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064045 Protocolo: 2008127463 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.23931 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090056461 Protocolo: 2008127547 APTE: ROBERTO DA COSTA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ROBERTO DA COSTA COELHO)\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.23931 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090056461 Protocolo: 2008127547 APTE: ROBERTO DA COSTA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO ITAU S A)\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.24238 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062218 Protocolo: 2008129979 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALMERINDA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.24614 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020025327 Protocolo: 2008131316 APTE: ROBERTA DE SOUZA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 ADVOGADO 2: DR(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA RJ0086543 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL RJ0105376 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.24633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630036549 Protocolo: 2008132253 APTE 1: JOANA D'ARC LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA)\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.24773 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020723442 Protocolo: 2008132268 APTE: ABRATUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI RJ0100473 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA YURI KUBO SP0199481 APDO: ROGERIO ANTUNES CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 ADVOGADO 2: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS RJ0049921 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO; EM IGUAL TEMPO, DE OFICIO, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE SUSTACAO DE PROTESTO DEDUZIDO PELO 2o. AUTOR, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.31332 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050540055565 Protocolo: 2008165655 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY M DOPAZO APDO: VALTER DE SOUZA CYPRIANO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO RJ0027220 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.35009 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360029643 Protocolo: 2008186021 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES RJ0127163 APDO: RENATO EDUARDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0148442 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.35664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090010037 Protocolo: 2008190084 APTE: IDALIO RIBAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 633714"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "633716": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3453 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 950010581666 Protocolo: 200831296 AGTES: ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO REP/P/ ANTERO LEMOS GONCALVES ERMELINDA LEMOS GONCALVES REP/P/ ANTERO LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 AGDO: MURILO RAMOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16858 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080011142382 Protocolo: 2008159936 AGTE: CLAUDIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO .....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24194 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080210334581 Protocolo: 2008225992 AGTES: DAYANA CARVALHO LEITE LUIZ AUGUSTO DA SILVA CUNHA GEOMEIA PERCILIO DOS SANTOS FARIA LEYDIANE PECLI LOPES AILTON GOMES BEZERRA ARABELA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS CICERO IVAN ALCANTARA COSTA RAFAELA BRAGA FABELO TATIANE XAVIER WALLACE MACHADO MAGALHAES DE SOUZA FABIANO MIZAEL CAROLINDO ELI MARIA DA SILVA SOARES ROSIANE DE SOUZA PEREIRA PAOLA FAENCIO DA SILVA FABIANE DOS SANTOS RAMOS WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS DANIELA RAISA DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO RJ0103912 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24316 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010666016 Protocolo: 2008225746 AGTE: VALDECI MENDES DE LIMA REP/P/ CLAUDIA MENDES DE LIMA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI SP0014452 DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24511 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011624406 Protocolo: 2008228343 AGTE: MARIA INES BASTO ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 ADVOGADO 2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS RJ0122308 AGDO: BANCO BMG S A Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080011556280 Protocolo: 2008232614 AGTE: ZENY RAPOSO LESSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24999 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20080550006326 Protocolo: 2008232907 AGTE: CLINICA SANTA MARIA S C ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR EDUARDO RJ0033786 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO RJ0064172 AGDO: OLIVIO OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25079 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 985360147670 Protocolo: 2008232803 AGTE: MARIA REGINA SILVA DA COSTA, INVENTARIANTE ESPOLIO DE OLINDA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25190 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020420025902 Protocolo: 2008233752 AGTES: TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA EDSON DE MORAES LEONARDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 AGDO: PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL RJ0108694 INTERESSADO: ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25195 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070570017236 Protocolo: 2008233743 AGTE: ONEZIO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25259 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100077846 Protocolo: 2008234968 AGTE: BANCO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PEDRO MARQUES MURGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DETERMINO A CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25260 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL N.2005.037.004183-4) 20050370002014 Protocolo: 2008233722 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DETERMINO A CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO,...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25407 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370109469 Protocolo: 2008236135 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES RJ0136035 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 AGDO: LUIZ AUGUSTO GRATIVAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25431 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080040231737 Protocolo: 2008236004 AGTE: ESPOLIOS DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, MARIA DINA DA SILVA, ADEMIR RODRIGUES DA SILVA E CREUSA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/INV/ MARLON SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR RJ0135452 AGDO: SOLANGE DE SOUZA PAULA MACHADO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25459 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080020136802 Protocolo: 2008236310 AGTE: ALMIR LONGO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA RJ0023286 AGDO: SEGURADORA AZUL SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20012090052420 Protocolo: 2008236145 AGTE: SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SUITA LOPES RJ0103081 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SUITA LOPES RJ0104614 AGDO: MARCOS FERREIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZINHA CASSANO RJ0019150 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...O PRESENTE RECURSO E INTEMPESTIVO, E, PORTANTO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25574 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070660074622 Protocolo: 2008236873 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA RJ0137549 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: CELIA CAETANO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25616 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011037180 Protocolo: 2008238172 AGTE: KASMIN MOLLER SCHEMES MARANHAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA RJ0015558 AGDO: ROSITA MARIA BRASIL SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25618 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011914858 Protocolo: 2008238364 AGTE: ROSEANE BARBOSA CIRIACO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO ....\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25657 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011336474 Protocolo: 2008237076 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MANOEL DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONCALVES BONILHA DE SOUZA RJ0058516 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25707 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO (1999002023133-8) 20070020716543 Protocolo: 2008237185 AGTE: JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO RJ0001822 AGDO: PAULO SERGIO SILVA GUIMARAES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25736 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140173721 Protocolo: 2008237925 AGTE: RALLY SUZUKI VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO RJ0134483 AGDO: ROBERTO BARROS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 1999.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.833/93-PRESTACAO DE CONTAS-1 VC DA COM.DE NOVA IGUACU Protocolo: 199975101 AUTOR: JACOB SESSIM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 3: DR(a). EDILSON LOUREIRO PAES RJ0026871 REU: SILVIA HELENA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE RJ0033406 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTA A EXECUCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.34292 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 19188 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 994080023563 Protocolo: 2008180997 APTES: ANA PAULA LISBOA RAMOS THIAGO LISBOA RAMOS LUCAS LISBOA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO ALBERTO RAMOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO RJ0027089 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.36545 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 940010847160 Protocolo: 2008194712 APTE: EDUARDO RENA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 APDO: ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO GOMES DE LAURO RJ0062068 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.37914 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20070080036469 Protocolo: 2008204637 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR APDO: ROSANA DOS SANTOS BATISTA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...O VOTO E NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.38152 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010990760 Protocolo: 2008203273 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: ARTUR OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.38165 Origem: RESENDE Acao: EXECUCAO FISCAL 20010450030248 Protocolo: 2008204494 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 APDO 1: JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MELO SOUZA RJ0124373 APDO 2: GALDINO MOREIRA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ APDO 4: OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA APDO 5: ESPOLIO DE PEDRO BRAILE NETO APDO 6: PEDRITA MARIA BRAILE APDO 7: PEDRO MARCIO BRAILE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.40937 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: cobranca 20070010702250 Protocolo: 2008220288 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE RJ0130980 APDOS: CARLOS EUGENIO SIMOES MARQUES SUELI GUIMARAES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO RJ0134636 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES RJ0111873 Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.41246 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072870 Protocolo: 2008222181 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAQUIM TORGA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.41774 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680084048 Protocolo: 2008224044 APTE: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.42280 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680084000 Protocolo: 2008227667 APTE: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.42572 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680112408 Protocolo: 2008227690 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: ODAIR XAVIER DA SILVA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.42766 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290171780 Protocolo: 2008228664 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ELIZIO FRANCA FRANCO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.42797 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020068886 Protocolo: 2008228882 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 APDO: ALMIR DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.43716 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024580 Protocolo: 2008232167 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\nId: 633716"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "633715": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "'''' ------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011260960 Protocolo: 20089192 IMPETRANTE: LUIZ CARLOS DUARTE OAB RJ50705 PACIENTE: GEORGES LUIZ BONNET AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE: A) CIENCIA DE FLS. 165/167. B) COMPROVAR OS PAGAMENTOS DA PENSAO(PROCESSO N. 2006.001.118944-7), CONFORME ANDAMENTO FLS. 168/177. C) PRAZO: 05(CINCO). DIAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20080010276767 Protocolo: 2008225255 REQTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 REQDOS: INGRID BERGMANN BEHR DAGOBERTO VALMOR DA SILVA JUNIOR ONDINA MARIA FINARDI FELDENS ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO ADONIRA TEREZINHA BETT OSCAR VIEIRA PAULO NOGUEIRA BASTOS ESTANISLAU GODOY HELTON PENTEADO DA ROCHA NESTOR MILTON RITTER Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...A MEDIDA CAUTELAR, NO CASO, NAO E A VIA ADEQUADA, RAZAO PELA QUAL E DE SER INDEFERIDA A INICIAL...ASSIM, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MERITO, CONDENADA A REQUERENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008236898 IMPTE: MARIA JULIA REBOUCAS DABUL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CLAUDIA BORRING ROCHA RJ0113678 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO RJ0112550 IMPDO: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR ... NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA ... AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7921 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 970010434212 Protocolo: 200874984 AGTES: RICARDO DA SILVA BRANDAO TEREZA CRISTINA PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 AGDO: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS ESCLARECA ... O APELANTE ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13418 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010818595 Protocolo: 2008126524 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: ANA MARIA PIRES LINO ANTONIO LUIZ DE SOUZA PIRES TATIANA DE SOUZA PIRES FRANCISCO DE SOUZA PIRES ADILSON DE SOUZA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INFORME O AGRAVANTE EM 5 DIAS, SE JA EFETUOU O PAGAMENTEO CONFORME GUIA QUE RECEBEU.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18924 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011776277 Protocolo: 2008178150 AGTE: MARIA DA COSTA MELQUIADES ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19685 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630049674 Protocolo: 2008186288 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE AGOSTINHO MARCHITO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS SOBRE OS DECLARATORIOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19788 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010698479 Protocolo: 2008186890 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: ALICE DE FREITAS ISAIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: `A AGRAVADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21553 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB 29358 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000660159545 Protocolo: 2008202490 AGTES: ESPOLIO DE GIUSEPPE GAROFALO REP/P/S/INVENTARIANTE ZULMIRA LOPES GAROFALO ZULMIRA LOPES GAROFALO ADVOGADO 1: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 AGDOS: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA FRANCESCO GAROFALO TEOFILO PELLEGRINO EMILIA DE FATIMA FILIPPO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS, INCLUSIVE PARA JUNTAR COPIA DAS DECLARACOES REFERIDAS NO ART. 993 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21585 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010166020 Protocolo: 2008203341 AGTE: ROBSON LUIZ OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA RJ0113736 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS AO AGRAVANTE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21722 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011641350 Protocolo: 2008204291 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). FABIANA PACHECO REZENDE RJ0145943 AGDO: TIAGO MULLER CARTIER MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.2-APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA,...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22016 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20052120015271 Protocolo: 2008207084 AGTE: MILTON BASTOS DYNA ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO RJ0049175 AGDO 1: MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA RJ0103406 AGDO 2: PROCURADORIA ITAIPU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22539 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011641350 Protocolo: 2008210919 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: TIAGO MULLER CARTIER MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 151. OFICIE-SE, COMO REQUER.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22659 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA C/C INDENIZATORIA 20080310025144 Protocolo: 2008213346 AGTE: VIANELLO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDOS: JUAN FRANCISCO JIMENEZ SILVA ELISA GREENHALGH VILALTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO RJ0117152 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011616902 Protocolo: 2008222139 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 AGDO: GAL TEC GALVANIZACAO TECNICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA RJ0050042 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, ESTIME A AGRAVANTE O TEMPO QUE NECESSITA PARA O ALEGADO RESTABELECIMENTO, LEMBRANDO QUE EM SEDE DE AGRAVO DEVE TRAZER PROVA DOCUMENTAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25109 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011341507 Protocolo: 2008233709 AGTE: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO ... OFICIE-SE ... INTIME-SE A EMPRESA AGRAVADA ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20052090052714 Protocolo: 2008234494 AGTE: LUCINEA RAMOS WENNA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE RJ0137781 AGDO: GABRIEL WENNA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO...INTIME-SE O AGRAVADO,...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25509 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010583166 Protocolo: 2008236516 AGTE: ERICSON FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 AGDO: DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25783 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.047237-9 20040011269566 Protocolo: 2008239233 AGTE: SIMONE BEZERRA ANGELO ADVOGADO: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA RJ0094422 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE VIDRO CRISTAL ESPELHO CERAMICA DE LOUCA PORCELANA E OTICA NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA RJ0040336 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22681 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010464439 Protocolo: 2007113681 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: FERPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). VALDEMIR SOARES VANDERLEI MG0045601 DR(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA RJ0140785 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CONCEDEM-SE 10 DIAS PARA ALEGACOES FINAIS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12642 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020010544929 Protocolo: 2008066278 APTE 1: PAULO MANCIO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO RJ0066398 APTE 2: MARIA ANGELINA CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES RJ0012659 APDO: JOSE ALBERTO BRITO BACELAR ALVES E S/MULHER LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 ADVOGADO 2: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA RJ0119500 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS APELADOS EM 5 DIAS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.17415 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE MANDATO 20020020117295 Protocolo: 2008091545 APTE: LAILA ESTIGES VILLELA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL RJ0071420 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 APDO: ROBERTO VILLELA PEREIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM FACE DA PRECLUSAO DE FLS. 86, CERTIFIQUE-SE E BAIXEM.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.20327 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20032090055126 Protocolo: 2008107079 APTE: PINLASA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO CONSTRUCAO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 APDO: AIDA ESTELLA LUSSAC RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA RJ0029297 ADVOGADO 2: DR(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO RJ0035147 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A DILIGENCIA COM PRAZO DE 30 DIAS. INTIMEM-SE (CPC, ART. 236 E VIA TELEFONICA).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.25396 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040010900532 Protocolo: 2008135651 APTE 1: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APTE 2: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO RJ0090489 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 10 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS RECIPROCOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.32461 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120154 Protocolo: 2008172914 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: ANNITA DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RJ0138115 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA RJ0142375 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: INTIME-SE OS ADVOGADOS (FLS. 138) PARA QUE JUNTEM AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS RESPECTIVAS PROCURACOES COM PODERES PARA DESISTENCIA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.38344 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072060040507 Protocolo: 2008205835 APTE: CARLA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA RJ0140274 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELADO EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 633715"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "633718": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.34180 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2005.001.137084-0 Protocolo: 2008180611 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: MARIA HELENA ANTUNES DIAS ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.41162 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.104382-1 Protocolo: 2008220252 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDO: RICHARDISON ANDRI DA SILVA BAESSO ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.41356 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.204.005644-3 Protocolo: 2008223182 APTE: EVESON DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA 0129543RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR 0130393RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA 0126504RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.42366 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.008398-2 Protocolo: 2008227382 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ APDO: GILMAR CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES 0125881RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nId: 633718"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "633717": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.44260 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011274497 Protocolo: 2007220419 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: PAULO ROBERTO RIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.12891 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: T.B.(29626/01) ACAO CIVIL PUBLICA 20000070055646 Protocolo: 2008067333 APTE 1: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ 0\r\n\r\nId: 633717"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "634576": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050380041910 Protocolo: 200896811 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID DEF.PUBLICO: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID PACIENTE: ALDEIR PAULO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200856435 IMPTE: JOAO CESAR DE QUEIROZ VERCOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31546 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070140121850 AGTES: HERVAL DOS SANTOS BARRETO ABRAAO CORDEIRO REP/P/S/MAE ALESSANDRA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR RJ0143664 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200717470 Protocolo: 2007356005 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO SOLBERG AGDO 1: JOSE DE SOUZA VIDAL AGDO 2: IVO RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.322 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090017881 Protocolo: 20081537 AGTES: EDILMAR PESSANHA RODRIGUES NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS RJ0112403 AGDO: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700990 Protocolo: 200826112 AGTE: JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040770897 Protocolo: 200839132 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DIONYSIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5215 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780055183 Protocolo: 200847321 AGTE: CARLOS SERVA EMIDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6531 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20010010793356 Protocolo: 200859635 AGTES: NICEIA SANTOS VALVERDE CELIA VALVERDE LIMA IVETE LIMA VALVERDE JOAO PAULO VALVERDE JOSE ANTONIO VALVERDE ADVOGADO: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA RJ0113274 AGDO: ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6651 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 990010617165 Protocolo: 200861496 AGTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 AGDO: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA RJ0090607 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060230035218 Protocolo: 200877800 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CENEC ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8519 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010761482 Protocolo: 200880986 AGTE: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 AGDO: JOELLE PAULE THERESE PRIEUR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072070054060 Protocolo: 200881133 AGTE: FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO: EDNA ROMERO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO RJ0063959 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072070054072 Protocolo: 200887110 AGTE: FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO: EDNA ROMERO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO RJ0063959 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9541 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012140251 Protocolo: 200888116 AGTE: MARCOS VINICIUS BENEVENTO DESPINOY ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 ADVOGADO 2: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDOS: SANDRA REGINA GILVAZ PONTES JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9840 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010162221 Protocolo: 200892257 AGTE: SAP BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 AGDO: MORGAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10241 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010617165 Protocolo: 200897302 AGTE: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA RJ0090607 AGDO: RENAULT COMERCIAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11341 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010676866 Protocolo: 2008106455 AGTE: JOSE MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 12.959 MONITORIA 985300047483 Protocolo: 2008111574 AGTE: ILIDIO DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GATTO RJ0108802 AGDO: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MAGALHAES BRAGA RJ0129417 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA RJ0023661 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA - TB 12959 985300047483 Protocolo: 2008111568 AGTE: CESAR SOARES E S/MULHER MARIA LIMA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES RJ0066656 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA RJ0099049 AGDO: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MAGALHAES BRAGA RJ0129417 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA RJ0023661 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010918436 Protocolo: 2008112744 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDO: ROBSON FERNANDES DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO RJ0075745 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20070012045825 Protocolo: 2008115292 AGTE: ILZA DA SILVA OEHLER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA RJ0128124 AGDO 1: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA RJ0090747 AGDO 2: MARES DO SUL TURISMO LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12493 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010867329 Protocolo: 2008116126 AGTE: CLAUDIO VICENTE BARSANTI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ RJ0081403 ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIKA B DE OLIVEIRA SP0022920 AGDO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO SP0196655 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010397984 Protocolo: 2008117657 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOS: AGOSTINHO DE BRITO NETO ALEXANDRE GUIMARAES JERONIMO ALEXANDRE LOURENCO MARTINEZ ALINE NUNES ALVES ANA LUIZA PAU BRASIL FERREIRA XAVIER ANDRE FERREIRA VEIGA ANDRE LUIS BARBOSA DE SA ANTONIO CLAUDIO CORREA SARDELLA BARBARA RODRIGUES MEDEIROS DE ANDRADE BRUNO BOTELHO SANTOS BRUNO GUIMARAES SERODIO BRUNO MAZZO BARBOSA DRUMMOND CARLOS THIAGO PARENTE LANHAS CLAUDIO CARDOZO LIMA CLAUDIO ROBERT MENDES CLICIA DA SILVA CRISTIANE NETO RAMOS DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM DEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA DEIVE DA COSTA FERREIRA FILHO DELMARA CRISTINA COSTANTIN DE SA DIEGO AIMO LEBTAG MEIRA DIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS EDUARDO HOLANDA DA SILVA EDUARDO LUIZ CORREIA DE MORAES EDUARDO TEIXEIRA OZORIO DA CRUZ ERIC SEIXAS DUTRA FABIANO REIS PEREIRA FABIO ALVES SIMAS FABIO BHERING FABIO PEREIRA BARBOSA FELIPE COELHO CHAVES FLAVIA FERNANDES DUARTE JEAN CHAVES AGUIAR DE PAULA JENNIFER FRANCA DO VALE JOAO JOSE JAGELIAVICIUS PRIVATTI JOAO PAULO DE OLIVEIRA ABREU JORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL JUNIOR KATIA MACHADO FERNANDEZ LEONARDO EDWIRGES SERPA MAIA LEONARDO SIGNORINI RODRIGUES LILIAN DE OLIVEIRA DE LIMA LUIZ HENRIQUE QUITETE CARVALHO DO AMARAL MARCELO BENTES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO MARCELO HENRIQUE BRITO DOS SANTOS MARCELO SOARES GOMES MARCIO SUCUPIRA CONTINO MARCOS TAIAR HARA MARCUS VINICIUS LUNA FREIRE MAURICIO HOETTE MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA FILHO PATRICIA COSTA ZAIA PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA PAULO ROBERTO GOPI VALENTE PEDRO GASPAR PINTO BRAZ RAFAEL CORREIA SCHAUMBURG RENATA ROCHA DE OLIVEIRA RENATO FERNANDES GOMES RICARDO DE SOUZA BORGES ROBSON LOPES BAIAO RODRIGO CORREIA DE MELLO RODRIGO NEVES VASCONCELOS FERREIRA RODRIGO PASSOS FIAES ROGERIO LIMA DE CARVALHO MONTEIRO TATIANA VICENTE CARNEVALE TERESA CRISTINA MEYER DAMASCENO THIAGO ALBERTO AMADO THIAGO AMARAL DA SILVA GRACA TIAGO BOIM SABINO TONI SIQUEIRA DE OLIVEIRA VANESSA BARRETO MARTINS VERONICA MONTEIRO VON BORRIES VIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR WLLISSES VALENTIM DE MENEZES YAZMIM GALIAN GUARABYRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380027567 Protocolo: 2008128382 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: BRUNA DADDARIO AGDO: GEISY SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO RESCISORIA C/C INDENIZACAO 20082120030709 Protocolo: 2008134129 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS RJ0131610 AGDO: SPORT WAY CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANCA RJ0077449 ADVOGADO 2: DR(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL RJ0142566 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010627412 Protocolo: 2008134760 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FABIO ANTONIO FORTUNATO MANDEL ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14354 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO (PRESTACAO DE CONTAS TB 16107) 990210076952 Protocolo: 2008135977 AGTE: EDSON CABRAL DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS RJ0059733 AGDO: ESPOLIO DE HAMILTON REZENDE CABRAL REP/P/S/INVENTARIANTE RONALDO REZENDE CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). VANDERSON BENITES SARAIVA RJ0094055 ADVOGADO 2: DR(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA RJ0084649 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210211146 Protocolo: 2008158330 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: NILTON MATIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA RJ0099615 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE RJ0125652 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940011155490 Protocolo: 2008168360 AGTE: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO RJ0044658 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18180 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100046669 Protocolo: 2008171700 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: GERALDO SEVERINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18695 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010808308 Protocolo: 2008176876 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: ALEXANDRE SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010546422 Protocolo: 2008178126 AGTE: ZILA PAIS MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080011210727 Protocolo: 2008184815 AGTE: INVALIDOS ESTACIONAMENTO ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20091 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010529153 Protocolo: 2008189190 AGTE: DULCINEIA FAGUNDES MASSI ADVOGADOS: DR(a). CAR LOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 AGDO: ALICIO CORTAT Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20998 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011466461 Protocolo: 2008194840 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA LEONEL DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0111224 ADVOGADO 2: DR(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR RJ0092375 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 980012098217 Protocolo: 2008196380 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CECIPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21348 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260035597 Protocolo: 2008200562 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AZEMAR LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21424 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010151727 Protocolo: 2008201334 AGTE: RINALDO CRISTOVAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21605 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010172378 Protocolo: 2008202899 AGTE: DANIEL OLIVEIRA REIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010675420 Protocolo: 2008203873 AGTE: ABB LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO SP0098628 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21939 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011023600 Protocolo: 2008206340 AGTES: MARLY SANTOS DIAS MANUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDOS: FORESTIERI ASSUNTINA MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO RJ0013365 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010477738 Protocolo: 2007178897 APTE 1: ROBERTA BURIE SCHMIDT DUBEUX P/SI R REP/S/FILHA ISABELLA DUBEUX SPRINGER ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 APTE 2: VITRUM CRISTAIS TEMPERADOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE YUNES JUNIOR RJ0036400 APTE 3: VIDRACARIA ZADIR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTOAO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 2o. E 3o. APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.2054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011339718 Protocolo: 2008007350 APTE: MARINA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.2828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL I-2411/96). 20020011269550 Protocolo: 2008010647 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.3484 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010471732 Protocolo: 2008015261 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 APDO: JULIANA REQUIAO STRONG ASSIST/P/S/MAE RENATA MONICA REQUIAO STRONG ADVOGADO: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON RJ0055469 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.4052 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052020086462 Protocolo: 2008017493 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 APTE 2: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 3: MARIA APARECIDA VENANCIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO 1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO 2: MARIA APARECIDA VENANCIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. E 3o. APELOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.5208 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020210179574 Protocolo: 2008024551 APTE: OVILAZIO AVELINO MOREIRA REP/P/S/CURADORA MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANOEL ROBERTO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.9108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: SUSPENSAO DO PODER FAMILIAR 20050660066335 Protocolo: 200846476 APTES: REGINA DIAS LIMA JOAO CONSTANTINO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.9109 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420062760 Protocolo: 2008047071 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: MARCIO TAVARES NEGOCIO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON RJ0111243 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MORELLI CUNHA RJ0103895 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.9927 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010818734 Protocolo: 2008051980 APTE: GILSON LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.10265 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20060010013660 Protocolo: 2008053068 APTE: EDYRLEI DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 ADVOGADO 3: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.10628 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010208432 Protocolo: 2008055402 APTE: HORACIO MARIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA RJ0053329 APDO: FELICIANA COSTA ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.11109 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050670013080 Protocolo: 2008058516 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES RJ0111154 APDO: BEATRIZ MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.11240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010076626 Protocolo: 2008058205 APTE: GLORIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RANDOLPHO GOMES RJ0013149 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO GUIMARAES BARROS RJ0104252 APDO: ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.11512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020143970 Protocolo: 2008059071 APTE 1: PAULINA CARDOZO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.11670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040627409 Protocolo: 200860984 APTE: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA RJ0105231 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA RJ0117723 APDO: TRES EDITORIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA SP0160701 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA RJ0049563 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.12789 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20042110044247 Protocolo: 2008067636 APTE: EDNA MUNIZ PALACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JONAS GOMES PALACIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MORAES RJ0060549 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.13554 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090023587 Protocolo: 2008070677 APTE 1: TATIANA ALVES LEITE ROMAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 ADVOGADO 2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ RJ0038502 APTE 2: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA RJ0136413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.13874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.002990-6 20070011103891 Protocolo: 200873136 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.14722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011133690 Protocolo: 200879032 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.15114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MONITORIA 20040060010821 Protocolo: 2008080324 APTE: ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: RUTH NUNES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARG0S. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.15565 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010948627 Protocolo: 2008080367 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APTES 2: ANDRE LUIS SOUSA DO NASCIMENTO HERIVELTO DONATO DOS SANTOS JOAO BATISTA SILVA ROCHA GILSON DA SILVA MARCO AURELIO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 APTE 3: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 1o. E 2o. RECURSOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 3o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.16999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070870044439 Protocolo: 200889840 APTE 1: JOSE RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA RJ0041173 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: BANCO ITAU S/A)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.16999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070870044439 Protocolo: 200889840 APTE 1: JOSE RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA RJ0041173 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"(EMBTE: JOSE RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA)\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.18203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070012045280 Protocolo: 2008097163 APTES 1: LEONARDO VERGARA ALCIDES ALMEIDA SENA ANTONIA DE SOUSA CAVALCANTE AUREO BARBOSA FILHO DANIEL MALLMANN WILLIG FERNANDO ARAUJO D'SOUZA GILBERTO LIMA DE JESUS JOSE DIVALTO DURAES VELOSO LUIZ ALDOVANDRO JATAI CASTELO MARIA ISABEL DA SILVA BERNARDI OSMAR SANTOS PEDRO ANGELO DE CARVALHO RAIMUNDO NONATO CARVALHO MOURAO RAIMUNDO NONATO CUTRIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC.BANCO DO BRASIL PREVI)\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.18203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070012045280 Protocolo: 2008097163 APTES 1: LEONARDO VERGARA ALCIDES ALMEIDA SENA ANTONIA DE SOUSA CAVALCANTE AUREO BARBOSA FILHO DANIEL MALLMANN WILLIG FERNANDO ARAUJO D'SOUZA GILBERTO LIMA DE JESUS JOSE DIVALTO DURAES VELOSO LUIZ ALDOVANDRO JATAI CASTELO MARIA ISABEL DA SILVA BERNARDI OSMAR SANTOS PEDRO ANGELO DE CARVALHO RAIMUNDO NONATO CARVALHO MOURAO RAIMUNDO NONATO CUTRIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: LEONARDO VERGARA E OUTRO)\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.18391 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB DE DEVEDOR (NA OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.084973-8) 20040010179326 Protocolo: 200898329 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APTES 2: RUTH CAVALHEIRO VIEIRA (REC ADESIVO) LUCIA CAVALHEIRO VIEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.18954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010372013 Protocolo: 2008101504 APTE: EDUARDO DABUL TORRES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS RJ0101484 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.19055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010253480 Protocolo: 2008101534 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APTE 2: EDMEA DA CONCEICAO VEIGA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ0130899 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.20133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090090725 Protocolo: 2008107008 APTE: MARCELO ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 APDO 1: JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 APDO 2: IRENE CAMPOS ELIA ADVOGADO: DR(a). FABIANA FRAGA DA SILVA RJ0097143 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.20386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011454596 Protocolo: 2008108374 APTE 1: MARCELO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APTE 2: M P FRAGOSO DA SILVA CALCADOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.20618 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380158680 Protocolo: 2008109946 APTE: CLIMICOL CLINICA MEDICA MIGUEL COUTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS RJ0077881 ADVOGADO 2: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO RJ0105970 APDO: AGNALDO JOSE BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI RJ0049546 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.20686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010696328 Protocolo: 2008109520 APTE 1: NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.20708 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011111589 Protocolo: 2008109511 APTE: ADILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSONA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.21272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020247478 Protocolo: 2008113229 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APDO: 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS RJ0107330 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.21372 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011014052 Protocolo: 2008115175 APTE: FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.21814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020114646 Protocolo: 2008118616 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: IZA TERESINHA XAVIER RIBEIRO NUNES ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA RJ0106289 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.21861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010737987 Protocolo: 2008118789 APTE: FRAJDA SZWARCWING ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.22455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090081108 Protocolo: 2008119219 APTE: SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 APDO: MESSAGE CENTER COMUNICACAO E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON ROBLES MADEIRA RJ0134480 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: MESSAGE CENTER COMUNICACAO E SISTEMAS LTDA)\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.22455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090081108 Protocolo: 2008119219 APTE: SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 APDO: MESSAGE CENTER COMUNICACAO E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON ROBLES MADEIRA RJ0134480 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADM. LTDA)\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.22626 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070420068342 Protocolo: 2008123404 APTE: JOAO WALDYR RODRIGUES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL RJ0147833 APDO: MILTON KAPPAUN ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO RJ0114587 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.23037 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010954780 Protocolo: 2008123801 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 APDO: EDMAR SERIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.23045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380056095 Protocolo: 2008124066 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: SAMUEL AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.23400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060080060470 Protocolo: 2008126031 APTE 1: ALAN DA SILVA REP/P/S/MAE PATRICIA CAROLINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS RJ0144393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.L DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.23428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090089120 Protocolo: 2008123877 APTE 1: DAYANE EVELYN BARROS COSTA ASSIST/P/S/MAE ANDREA CRISTINA BARROS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.23650 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010000085 Protocolo: 2008127201 APTES: RAQUEL RIBEIRO DE LIMA CHARLES RIBEIRO DE LIMA SHIRLENE RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.23780 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011639314 Protocolo: 2008128327 APTE: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREZ DE REZENDE RJ0022019 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ RJ0001466B APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE ADVOGADO: DR(a). MONICA DAYAN NEVES PINHEIRO RJ0119307 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.23821 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040983502 Protocolo: 2008128240 APTE: VALDEMIR MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA COSTA PINHO RJ0100708 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.24004 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062040163180 Protocolo: 2008127726 APTE: REJANE BULHOES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 ADVOGADO 2: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA RJ0122149 APDOS: MARCOS VINICIUS SEVILHA GONCALVES KATIELI SEVILHA GONCALVES ALAN SEVILHA GONCALVES REP/P/S/MAE KATIA MARIA SEVILHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JUNIOR RJ0135727 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO BARBOSA DA COSTA RJ0138077 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.24184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010790758 Protocolo: 2008129398 APTE: CELSO COELHO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0126979 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.24281 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705366 Protocolo: 2008131105 APTES: MARCIA CRISTINA CORREA MIRANDA ESPOLIO DE RUFINO ALVES MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE LIZETE CORREA MIRANDA ANDRE RUFINO CORREA MIRANDA LIZETE CORREA MIRANDA ROSA MARIA CORREA MIRANDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA RJ0125977 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.24316 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010726849 Protocolo: 2008130942 APTE: LUIZ CARLOS GOMES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.24580 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020739683 Protocolo: 2008131319 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: JORGE LUIZ LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.24706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020630028581 Protocolo: 2008131396 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO 1: POSTO DE GASOLINA KM 17 LTDA APDOS 2: ALBERTO DOS SANTOS LAVINAS GIANCARLO DOS SANTOS LAVINAS MARCIO DOS SANTOS LAVINAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 APDO 3: ALBERTO DA SILVA LAVINAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.25754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090116640 Protocolo: 2008134465 APTE: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 APDO: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA RJ0136413 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.26172 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062080005810 Protocolo: 2008139108 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: MARCO ANTONIO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.27034 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO DE SENTENCA (INDENIZACAO) 20010080078048 Protocolo: 2008144002 APTE: GUARACI FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.28961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: (T.5888/96) MONITORIA 960400000010 Protocolo: 2008156169 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA RJ0043408 APDO: ANA PAULA AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA RJ0069889 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.29878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010812131 Protocolo: 2008158195 APTE 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE RJ0144414 APTES 2: ALAN ALBERTO DE ANDRADE ERNESTINA MARIA CAVALCANTE DE LIMA LUCIANA MENDES GOUVEIA LUCINEIA CORREA MEIRELES ROGERIO BORGES DE ANDRADE SANDRA MOTA BALDEZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.30282 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050041168871 Protocolo: 2008161741 APTE 1: PAULO ROBERTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 APTE 2: RIO ITA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APTE 3: JORGE LUIZ ALVES GOMES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. E 3o. RECURSOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.32126 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370065700 Protocolo: 2008170287 APTE 1: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 2: ANGELA MARIA MATTOS NEVES ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADOS: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA RJ0127758 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.32605 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041801 Protocolo: 2008173405 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.32800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080011227 Protocolo: 2008173755 APTES: EDMUNDO COELHO ANTONIO CARLOS COELHO ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: RAQUEL SARTORI PINHAO ADVOGADO: DR(a). ALDO SARTORI PINHAO RJ0130439 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.32992 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA-ANULACAO DE ASSEMBLEIA JULGADA EM CONJUNTO COM PR 2002.001.061825-1 - 2002.001.061132-3 - 2002.001.062246-1 - CAUTELAR 20020010656616 Protocolo: 2008173774 APTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH ASAS BNH ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI RJ0091367 ADVOGADO 4: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS RJ0090921 APDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES RJ0112663 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RJ0095369 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.33143 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011012880 Protocolo: 2008175480 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APTE 2: FABIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.33513 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111957 Protocolo: 2008177444 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE MACHADO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.33668 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380026581 Protocolo: 2008178343 APTE: MANOEL LAURINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 APDO 2: CASAS GUANABARA COMETIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.34885 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011501546 Protocolo: 2008185199 APTE: JULIANA LEAL DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA RJ0103418 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.35241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290433312 Protocolo: 2008188467 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: GUARANY FUTEBOL CLUBE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.35403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011183746 Protocolo: 2008187049 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: RONALDO SILVA DE ORNELLAS ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.35413 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020370068122 Protocolo: 2008188350 APTES: LEO NARDO TURQUE DA SILVA FERNANDO JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: POLLYANNA DEBOSSAM ANTUNES NOGUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARTA EMMERICK RJ0114337 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.35631 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011237832 Protocolo: 2008189595 APTE: FATIMA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.35763 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290421607 Protocolo: 2008189922 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.36166 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010993712 Protocolo: 2008192862 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: ALTINO LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BERN RJ0141513 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR RJ0038787 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.36223 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010079560 Protocolo: 2008192201 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI SP0180892 APTE 2: JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.36488 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010113354 Protocolo: 2008193847 APTE: ESPOLIO DE CARLOS CESAR SOARES DA SILVA REP/P/S/INV IGOR BRUNO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI RJ0044482 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA RJ0082362 APDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO 2: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.36807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010647860 Protocolo: 2008197708 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: LUIZ EMIDIO DE MELO NETO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.36813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011079128 Protocolo: 2008197713 APTE 1: LUIZ EMIDIO DE MELO NETO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.37597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011201888 Protocolo: 2008201553 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 APDO: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA RJ0129792 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.37718 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660128060 Protocolo: 2008202060 APTE 1: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: JOEL INACIO DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS RJ0060779 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.37825 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011533971 Protocolo: 2008203502 APTE: ESPOLIO DE BERTHOLDO BARATZ REP/P/S/INV CLARA BARATZ GOLDEMBERG ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n123. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.39 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700146803 Protocolo: 2007332809 EMBTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO RJ0140702 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 4: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 EMBDO: PATRICIA PRINCIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 INTERESSADO: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n124. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600148344 Protocolo: 200764828 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M CRUZ EMBDOS: ALEXANDRE DE SOUSA SERRA CARLOS ALBERTO DA CRUZ CARVALHO MARCO ANTONIO BERNARDO CORREA MARCOS ANTONIO GUIMARAES FRANCO ROBSON WILSON INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 634576"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "633720": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19331 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080020185114 Protocolo: 2008182194 AGTE: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA SILVA RJ0139777 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21118 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010434415 Protocolo: 2008198601 AGTE: REYDER ALVES LEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES RJ0073590 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA RJ0089022 AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO RJ0049733 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21385 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080540941754 Protocolo: 2008199895 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: DERCIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO RJ0105970 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA RJ0113593 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22623 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20082120043984 Protocolo: 2008212627 AGTE: CELESTE APARECIDA NETTO ADVOGADO: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DE MODO A CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTICA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011640590 Protocolo: 2008212433 AGTE: JOAO AUGUSTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25353 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20082100076406 Protocolo: 2008235912 AGTE: MARIANA FERNANDES DA SILVA PINNA ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A SUSPENSAO DA INSCRICAO NEGATIVA, ENQUANTO PENDENTE DE JULGAMENTO O PROCESSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25404 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011416135 Protocolo: 2008236267 AGTE: FRANCISCO CARLOS BRAGA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25659 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010887407 Protocolo: 2008238362 AGTE: MARIA JOSE LEME SABINO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.42008 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010686268 Protocolo: 2008225651 APTES: NAIR DA SILVA DELGADO ADALBERTO LAND DELGADO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO DE SA FONTES RJ0130620 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE RJ0133357 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA RJ0144077 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE, DA-SE PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.42456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010753154 Protocolo: 2008227190 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: SONIA MARIA SANDIN FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO RJ0124403 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SEJA A PARTIR DA CITACAO...\"\r\n\r\nId: 633720"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "633719": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34594 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2003.001.152105-8/A NA ACAO INDENIZATORIA 20030011521058 Protocolo: 2007354257 AGTE: MARIO JULIO DIAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"A QUESTAO ESTA DECIDIDA. O PEDIDO DE FLS. 170/173 DEVERA SER OBJETO DE EXAME PELO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9313 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000011251097 Protocolo: 200886963 AGTE: JANETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROBSON RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA RJ0068165 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"AGRADECO A SECRETARIA CORRIGIR A AUTUACAO, INCLUINDO O NOME DA PATRONA DO AGRAVADO, CONFORME PROCURACAO DE FLS. 42. APOS, INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16838 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070420098048 Protocolo: 2008159914 AGTE: ANTONIO CARLOS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO... OFICIE-SE O JUIZO... PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24616 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980012056570 Protocolo: 2008227033 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: EMIDIO LAMBERTI CARIDADE ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RJ0079105 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.8734 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010171071 Protocolo: 2008046248 APTE: DEISE LUCID LEOCADIO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE COM A NECESSARIA DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.39280 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20072090022623 Protocolo: 2008210727 APTE: HELOISA DA COSTA GRIVET ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA RJ0086373 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DOS SANTOS POLI RJ0150883 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. DIANTE DO TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 84/87, OFICIE-SE A BRADESCO Cia. SEGUROS S/A., COM COPIAS DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, A FIM DE QUE INFORME SOBRE O PAGAMENTO DA INDENIZACAO DO SEGURO EM FAVOR DO BANCO ABN AMRO REAL S/A, REFERENTE AO CONTRATO No. 20011227637.\"\r\n\r\nId: 633719"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "633721": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.8229 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011529726 Protocolo: 2008042935 APTES: NICODEMUS PORFIRIO CHAVES IVANDETE JOSE DE SIQUEIRA SALERNO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS 0\r\n\r\nId: 633721"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "633722": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NOTIFICACAO JUDICIAL 20070210298112 Protocolo: 2007335796 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADO 1: JOAO RODRIGUES MOREIRA INTERESSADO 2: CILENE DE TAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010485180 Protocolo: 2006257206 AUTORS: ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM ADEMIR DE ASSIS SERAFIM JUNIOR ANA PAULA FONSECA SERAFIM LACERDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2223 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010151555 Protocolo: 2007366913 AUTOR: ANTONIO HERMSDORFF MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO RJ0131138 REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19440 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010324377 Protocolo: 2007209925 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ARLETE BANDEIRA DE MELO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28823 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040751313 Protocolo: 2007299625 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDO: OSMAR TORRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK RJ0092009 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1998 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5073 OBRIGACAO DE FAZER 950010247432 Protocolo: 200816506 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: EVA DA CONCEICAO MOREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LUDMILA FERNANDES DE ASSIS RJ0070537 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5191 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011495250 Protocolo: 200847068 AGTE: ACY PERONZE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO SP0070772 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14786 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 980011601527 Protocolo: 2008139452 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDO: BANCO JP MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15172 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010633239 Protocolo: 2008141695 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: RENATO BERTONI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050415 Protocolo: 2008158940 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18862 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010281829 Protocolo: 2008177789 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: CARMEN BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO RJ0056901 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19077 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20060011231592 Protocolo: 2008180203 AGTE: MARIA CELESTE MORAES FROES REP/P/ MARCO ANTONIO CARNEIRO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDO: PASA SOCIEDADE CIVIL PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19167 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010916320 Protocolo: 2008180254 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: ARTUR DOS SANTOS FARIA REP/P/S/MAE PATRICIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010705962 Protocolo: 2008185735 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO: ESPOLIO DE OTILIA DE OLIVEIRA SILVA INTERESSADO: MARINA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES RJ0081162 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080610029726 Protocolo: 2008196534 AGTE: ADRIANA LUIZA DE ALENCAR SABOYA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: LUIZ CARLOS GONCALVES BACIL Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080011063664 Protocolo: 2008194879 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO RJ0081489 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2004.001.3380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 20020010050556 Protocolo: 200419599 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 4: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 APDO: COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55014 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20070450000725 Protocolo: 2007287246 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: RICARDO RABELO MACEDO APDO: MARLUCE CHAGAS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59541 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010719852 Protocolo: 2007313163 APTE 1: ANDRE RIBEIRO NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA RJ0140574 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011341439 Protocolo: 2007344811 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: GUILHERME HEMERLY CALVANO REP/P/S/PAI EUGENIO CARLOS AGOSTINHO CALVANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67742 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010368152 Protocolo: 2007359636 APTE: JOCELINO TIMOTEO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2846 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2334/96) 20010010017381 Protocolo: 200810708 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2005.100.005187-9) 20060011069582 Protocolo: 2008010618 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7503 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010008070 Protocolo: 2008038720 APTE: ELIZETE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 APDO: MUNICIPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.: EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010153736 Protocolo: 2008040635 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: LUIZ PAULO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA RJ0133486 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUSA RJ0035895 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RECUPERACAO JUDICIAL 20070010458820 Protocolo: 2008047465 APTE: GIRAO MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA RJ0055657 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 20050040866712 Protocolo: 2008062228 APTE: ISONI ROSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA RJ0034630 APDOS: ANILSON FERREIRA BARRETO JANETE DAS CHAGAS GUALBERTO JOSE ANTONIO FERREIRA BARRETO ROBERTO CARLOS FERREIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11614 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ATENTADO 20050010537737 Protocolo: 2008062772 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 APDO: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA RJ0072969 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.12322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042020068006 Protocolo: 2008065069 APTE 1: HELOISA GODOIS FIRMINO ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 APTE 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.14108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20070430006280 Protocolo: 2008073913 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JOEL ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA RJ0104800 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.14237 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011090108 Protocolo: 2008075305 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JULIO FREDERICO KAELLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060070061880 Protocolo: 200880312 APTE: ALMIR MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15550 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040863405 Protocolo: 2008081172 APTE: ELZA MARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR RJ0141869 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA RJ0143434 ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA RJ0117700 APDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011490123 Protocolo: 2008089323 APTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). DANILO BORGES DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO SP0183830 APDO: ALFREDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17073 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030035395 Protocolo: 2008089703 APTE: CARLOS MOUTINHO BARROSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOBIAS MOSCOSO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO RJ0100672 ADVOGADO 2: DR(a). OLNEY DUARTE RJ0037409 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.18352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 7807/99) 20010010443321 Protocolo: 2008098030 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18506 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011498213 Protocolo: 2008097068 APTE: ANA AMARAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA RJ0136219 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090032685 Protocolo: 2008100227 APTE: VITORIO MENDES DE MORAES E S/M ROSANE MORAES MENDES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES RJ0102261 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 APDO: PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA RJ0097511 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO RJ0126305 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.18649 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20012020029286 Protocolo: 2008100553 APTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: EVERALDO BISPO DE SOUZA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010806440 Protocolo: 200897992 APTES: ALCIDES FOURNY MARINHOS SERGIO LUIS DE MEIRA LIMA CAMPOS SERGIO BARIFOUSE RAMADA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18965 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020136621 Protocolo: 2008101205 APTE: ESPOLIO DE CELESTINO PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE FABIAO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES RJ0073590 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA RJ0089022 APDO: CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA RJ0076070 ADVOGADO 2: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO RJ0127523 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040280019140 Protocolo: 2008102862 APTE: PAULO ROBERTO DA COSTA QUINTAL E S/MULHER CARLA BEATRIZ DA SILVA ARAUJO QUINTAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RJ0042990 APDO: ANIZOR AMARAL MELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MACEDO BUENO RJ0138236 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072030050365 Protocolo: 2008106254 APTE: CEZAR D'OLIVEIRA CASTELLOES ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS MEISELS PACCA RJ0147602 APDO: NOMATHE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21438 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010064515 Protocolo: 2008115714 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: DANIEL ELIAS STIEBLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21481 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640021132 Protocolo: 2008114321 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: IRACEMA DIAS ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020144136 Protocolo: 2008121714 APTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO 1: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR RJ0104948 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO 3: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ RJ0138233 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.23156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065530 Protocolo: 2008124097 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ARMANDO LENGA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.23580 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060230081204 Protocolo: 2008125503 APTE: PEDRO ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA RJ0078528 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 4: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA RJ0143727 ADVOGADO 5: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES RJ0133732 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.25966 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011489700 Protocolo: 2008138359 AP TES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: CELEONIVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DE OFICIO FOI ANULADA A SENTENCA E PREJUDICADO OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.26275 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20060010528908 Protocolo: 2008140456 APTE: IVONE CARLONI VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA RJ0122634 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR JOSE MELLO RJ0096449 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.26618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057300 Protocolo: 2008142346 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELY LEMOS FREIXO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.28088 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A TAMBEM INDENIZATORIA 2004.004.070488-6 20030040234417 Protocolo: 2008150820 APTE: MORENO'S PARK LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO RJ0060250 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 APDO: RUANN BRAVO CAETANO DE SOUZA REP/P/S/MAE JACILENE BRAVO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES RJ0040029 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS RJ0085287 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.28205 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 23.494/99 EMBARGOS A EXECUCAO (1999.066.000602-0 EXECUCAO FISCAL) 20020660090483 Protocolo: 2008150776 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA PACHECO DUARTE RJ0067925 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.28278 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 920011042951 Protocolo: 2008150840 APTE 1: ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 APTES 2: RICARDO VASCONCELLOS COIMBRA (RECURSO ADESIVO) ALEXANDRE THOMAZ DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO RJ0121232 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.28527 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070010384732 Protocolo: 2008151851 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 ADVOGADO 4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.29058 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NOS EMB.EXEC.2003.002.012952-4 DA ACAO 2000.002.020596-9 20070020169880 Protocolo: 2008155228 APTES: FABIO HENRIQUE VELASCO LIRA GLAUCIA VELASCO LIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR RJ0104948 APDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.29298 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010837600 Protocolo: 2008156558 APTE: CARLOS EDSON BOELTER ADVOGADO 1: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0046074 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.29310 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610108255 Protocolo: 2008154577 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CARLOS FREDERICO ROXO MONTENEGRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.30152 Origem: MANGARATIBA Acao: DECLARATORIA (UNIAO ESTAVEL) 20070300015334 Protocolo: 2008160157 APTE: REGINA MARIA BATISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 APDO: VILMA DE JESUS COSTA CERQUEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.32603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010163402 Protocolo: 2008172390 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: NADIR MENDES BELFORT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.34515 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290357188 Protocolo: 2008184637 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: VERA LUCIA CADENA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.34912 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011157572 Protocolo: 2008185258 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 APTE 2: JUVENAL DE LACERDA MOURA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.35515 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011728532 Protocolo: 2008187377 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DAS AGUAS FERREAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM RJ0099192 APDO: IVAN MAIA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.35961 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060020710320 Protocolo: 2008191612 APTES: DINAH DO NASCIMENTO DE SOUZA LEDA NASCIMENTO DE SOUZA LEA DO NASCIMENTO DE SOUZA LIGIA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA ROSA RJ0132338 APDO: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA RJ0064278 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.37392 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011453658 Protocolo: 2008200820 APTES: LUIZ JOSE DE SOUZA LILIAN CHRISMAN DE MACEDO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA RJ0112366 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.38075 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010975159 Protocolo: 2008203664 APTE: FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDOS: NEDIO LOPES MARQUES AUREA ZIMELSON SCHECHTMAN ALFREDO DAVID NIGRI RACHEL NIGRI PAULO CARNEIRO SANTIAGO MARCELO CARNEIRO SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA JAKOBI RJ0146436 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700116833 Protocolo: 2007219878 EMBTE: JAIRO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO CARREGOSA RJ0068341 EMBDO: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700150809 Protocolo: 200854790 EMBTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 ADVOGADO 2: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 EMBDO: MARCIO VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 633722"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "633723": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060420040780 Protocolo: 2008111907 IMPETRANTE: MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO OABN/RJ 56557 PACIENTE: MAURICIO CHULAM NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM.'\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.504 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 58119 - ACIDENTE DO TRABALHO 870380007817 Protocolo: 2008101262 AUTOR: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070011545668 Protocolo: 2008142961 AUTOR: LUIZ FRANCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.800 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610033920 Protocolo: 2008166985 AUTORS: FABIO ALVES DO NASCIMENTO RODRIGO BARBOSA DE ALMEIDA ALEXANDRO PINHO JOSE ANTONIO LAMPE DA SILVA JOSE MAURICIO FERREIRA ALDEIA SILAS DIAS JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO GEORGE MOTA DA SILVA ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES RJ0017563 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.904 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010403050 Protocolo: 2008195244 AUTOR: CONRADO DE QUEIROZ E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA QUEIROZ E SILVA RJ0127830 ADVOGADO 3: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO RJ0061426 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200875200 IMPTES: ALAN PALMA DA SILVA SEVERINO OLIMPIO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HERIC PEREIRA MAIA RJ0141334 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.696 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008153487 IMPTE: SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO LEAL Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8706 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020731438 Protocolo: 200795191 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. REGINA COELI MENDES DA ROCHA AGDO 2: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA AGDOS 3: RENE XAVIER BARRETO PLINIO LEITE COMTE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 4: ADYR MOTTA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 AGDO 5: LUIS FERNANDO VALVERDE SALANDIA AGDO 6: SONIA AQUINO MENDES AGDO 7: LORNE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO RJ0060035 AGDO 8: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 AGDO 9: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA PATRIMOVEL ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARDOSO DE SERPA PINTO RJ0127471 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010749378 Protocolo: 2007237026 AGTE: LABORATOIRE GARNIER & CIE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI RJ0065859 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ RJ0091793 AGDOS: UNILEVER BRASIL LTDA IGL INDUSTRIAL LTDA HELENE CURTIS INC ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA DE AGUIAR MEROLA RJ0091721 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27014 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060140029024 Protocolo: 2007282579 AGTE: VITORIA VIX SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO RJ0079383 AGDO: A V ARAUJOS SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER RJ0093774 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010017838 Protocolo: 2007354357 AGTE: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 AGDO: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER RJ0071772 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2126 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUCAO 20070011882582 Protocolo: 200819227 AGTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20070012185519 Protocolo: 200821086 AGTES: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2397 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020731438 Protocolo: 200821663 AGTES: ADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO SONIA AQUINO MENDES LUIS FERNANDO VALVERDE SALANDIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4482 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TOMBO 23698 - ALIENACAO FIDUCIARIA 940011098547 Protocolo: 200838847 AGTE: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A REP/P 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 AGDO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOEL CASTRO DA COSTA RJ0047715 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5492 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.001.152135-6 20030011141559 Protocolo: 200850055 AGTES: ARMINDA DE OLIVEIRA NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA MARIA DE FATIMA DO ROSARIO DE OLIVEIRA DE SOUSA ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA RJ0123080 AGDOS: GARAGE CAMPOS SALES LTDA ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA PINTO LOPES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012057839 Protocolo: 200850038 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: SERGIO ANTONIO BARRETO DUTRA EDSON CARLOS CHAVINHAS JOSE FERNANDO PINHEIRO MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011865780 Protocolo: 200856440 AGTE: ESPOLIO DE NOEMIA CARVALHO FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA RJ0147092 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6960 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011048697 Protocolo: 200865238 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: MARIA DE LOURDES MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070020719027 Protocolo: 200883972 AGTE: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CORREIA DE CASTRO PR0002298 AGDO: CARLOS HENRIQUE ARTHIDORO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11370 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 970010490100 Protocolo: 2008107871 AGTE: JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA RJ0131685 AGDOS: MARCELO DA SILVA TELES DE SOUSA PAULO ANDRE DA SILVA TELES DE SOUSA VIVIANE DA SILVA TELES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ RJ0081476 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13591 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060107500 Protocolo: 2008127445 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PALMYRA DA SILVA QUINTAS REPRESENTADA PELA CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16039 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120005563 Protocolo: 2008150088 AGTE: JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 AGDO: ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16423 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010069272 Protocolo: 2008154493 AGTES: BRUNO NOGUEIRA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE EDUARDA NOGUEIRA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO RJ0147420 AGDOS: PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE MARIA CRISTINA MEGGIOLARO BODIN DE SAINT ANGE COMNENE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13446 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020040158047 Protocolo: 200764665 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 APTES 2: EDMILSON RODRIGUES DE MADUREIRA DERMEVAL PEREIRA JOEL MARTINS CARLOS ALBERTO SILVA ELSON DE CASTRO E SILVA MARCELO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE GRIMALDO BUSTILHO DE ARAUJO REP/P/S/INV SUELI CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NILCA RODRIGUES MEDINA RJ0066525 APDO 3: JUAREZ FORTE DO AMARAL (FALECIDO) Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052070078370 Protocolo: 2007091626 APTES: MARINNES INFORMATICA E EDITORA LTDA ME ANTONIO CARLOS PALERMO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 APDO: GERSON TORRES CAFFE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29293 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 952050001543 Protocolo: 2007144440 APTES 1: LUCIA MARIA MENEZES DE BARROS LUIZ CARLOS MENEZES DE BARROS ESPOLIO DE OTTILIA DE MENEZES BARROS REP/P/S/INV LUCIA MARIA MENEZES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GABRIEL DANTAS RJ0066999 APTE 2: ANDRELINO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR BARROSO RJ0071814 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT RJ0098172 APDO: JORGE ELIAS ANTONIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB 17723 COBRANCA 982070023381 Protocolo: 2007178360 APTE: JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES RJ0030011 APDO: CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT 3 ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CRISTINA DA SILVA E SOUZA RJ0106145 ADVOGADO 2: DR(a). ADORI DA SILVA RJ0067046 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38766 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010140074 Protocolo: 2007195554 APTE: CLEBER SEBASTIAO FELICIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA RJ0090019 ADVOGADO 2: DR(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA RJ0096753 ADVOGADO 3: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO RJ0068422 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030420056470 Protocolo: 2007237366 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47982 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 2757 - ACIDENTARIA 810660000986 Protocolo: 2007242872 APTE: CELIO DIAS GREGORIO ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62558 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011526371 Protocolo: 2007330328 APTES: PAULO ROBERTO PEREZ RODRIGUEZ FERNANDO DE LIMA FERNANDES JULIO ANTUNES DE SOUZA EDSON DE LIMA PEREIRA JULIO CESAR FALCAO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010563969 Protocolo: 2007334717 APTE: ADELINO EVANGELISTA PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS RJ0092567 APDO: GEORGE DE SOUZA CALUETE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RJ0105531 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67100 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970010983712 Protocolo: 2007356236 APTE: ROGERIO FRANCISCO DELFIM SANT ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.68228 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20020010237607 Protocolo: 2007363381 APTE: JOSE CARLOS COSTA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ESPANHA MOCO RJ0119831 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.32 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010845173 Protocolo: 2007373372 APTE 1: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.390 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810000636 Protocolo: 2007375411 APTE: ERIVELTON AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JACIR LUZ MARTINS RJ0140808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO RJ0073319 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010894771 Protocolo: 2008000636 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 APDO: ELIANA CELESTINA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.1046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010959504 Protocolo: 2008001067 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO: ANDREA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANETE NOEL GUEDES RJ0100899 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.1220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010052371 Protocolo: 2008003759 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO RJ0133001 APTE 2: ALEXIS COSTA AJUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0145454 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO RJ0059986 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.3288 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010247750 Protocolo: 2008013695 APTE: FREDERICO SANTIAGO BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.3290 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011439583 Protocolo: 2008013674 APTE 1: FERNANDA MACHADO CERRI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO RJ0026478 APTES 2: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3426 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20032050101794 Protocolo: 2008015040 APTE: HERVAL ROSA E S/MULHER HERMELINA MARIA DA SILVA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANE DA CUNHA CAL RJ0103964 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES RJ0106047 APDO: JOAQUIM BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011251321 Protocolo: 2008015573 APTE: ERNANI ALVES NETO APTE 1: NIVEA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON LUCENA BARRETO RJ0016985 APDOS: FABIANO WALDEZ FILHO PEDRO ANTONIO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.4294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010321588 Protocolo: 2008020828 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: HELIO RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA VIANNA GAETA RJ0038861 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4298 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042020140028 Protocolo: 2008019704 APTE: HILDA LOPES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO RJ0102336 APDO: PAULO ROBERTO LESSA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA RJ0021559 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.4338 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011526700 Protocolo: 2008020790 APTES: EDUARDO FERREIRA DE MOURA DIOGO ADONIAS DA SILVA BERNARDO MENEGASSI MEILHAC WAGNER NOGUEIRA DE CARVALHO JOSE CARLOS VALENTIM DE CARVALHO RONALDO LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.4786 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20060011433942 Protocolo: 2008023639 APTES: ABEL ALVES GOUVEIA ALFREDO TEIXEIRA DE CARVALHO BENEDITO DE OLIVEIRA JOAMIR DE SOUZA LIMA JOANIL FRANCISCO REGE JOAO EVANGELISTA JORGE BOTELHO MANSUR JOSE LUCIO DE ABREU MARIO AMERICO LABORAO VALDIR COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4988 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011343576 Protocolo: 2008023564 APTES: CLAUDIO MANOEL MACHADO ALVES ADENIR DE MATTOS LUIZ FRANCISCO CARLOS NIEDO FERNANDES HERCILIO VIDAL DE SOUZA CARLOS MARIO SILVEIRA JULIACE MOACIR AGUIAR OLIVEIRA PAULO DE SOUSA MACARATI SEBASTIAO GOMES DE PINHO EDGARD ROSA FILHO JOAO PEREIRA MUJA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5442 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140249370 Protocolo: 200825610 APTE: BARCELOS E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 APDOS: FRANCISCO JOAO BATISTA REGIANE COUTINHO PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERSON DA SILVA RJ0005479 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5726 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010142088 Protocolo: 2008029124 APTE: EDILEUZA DE BRITO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5892 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011022022 Protocolo: 2008029084 APTE: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.6136 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011282680 Protocolo: 2008031260 APTE: JOADSON ALVES QUIRINO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6918 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010585586 Protocolo: 2008036892 APTE: ALAN DE SOUZA CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.8282 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060540141150 Protocolo: 2008042607 APTES: CRISTIANE FREITAS DA SILVA MADEIRA LUCAS FREITAS MADEIRA REP/P/S/MAE CRISTIANE FREITAS DA SILVA MADEIRA LUISA FREITAS MADEIRA REP/P/S/MAE CRISTIANE FREITAS DA SILVA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI RJ0103087 APDO: SIRLEI ANICETO MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OLEABIM EBER PECLAT RJ0126885 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE SOUZA PECLAT RJ0126835 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.8823 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011510865 Protocolo: 2008046829 APTE: LYDIA CASTELO BRANCO MARINHO DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). LYDIA CASTELO BRANCO MARINHO DE SOUZA BARROS RJ0009887 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.9047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210085950 Protocolo: 2008046627 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDOS: CRISTINA ROCHA BEZERRA JETRO BEZERRA FONTES REP/P/S/MAE CRISTINA ROCHA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN RJ0068990 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9532 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090014790 Protocolo: 2008049297 APTE 1: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 APTE 2: REGINA KELY DE SOUZA MATOS ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.9940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030019401 Protocolo: 200851298 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE SA RODRIGUES RJ0115482 APDO: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.11711 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011126190 Protocolo: 2008062395 APTE: LUISA ARAUJO FONSECA ADVOGADO: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO RJ0003505 APDO: JOMAR SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR RJ0057859 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.12241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080073493 Protocolo: 200864581 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APTE 2: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA RJ0068515 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ RJ0142595 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.13368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030290012333 Protocolo: 2008071054 APTE 1: ROBSON OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS RJ0073374 APTE 2: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.13957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO 2005/100-004.943-5 20070011013488 Protocolo: 2008073383 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.15642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090056098 Protocolo: 2008082820 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: SYLVIO FAULHABER POURCHET ADVOGADO: DR(a). SYLVIO CARLOS POURCHET RJ0138748 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.15907 - AGRAVO LEGAL Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2006.028.020919-9) 20070280038292 Protocolo: 2008082896 APTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOESER RJ0002222A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA RJ0002192A ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS RJ0127584 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.16743 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060010404170 Protocolo: 2008087978 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES RJ0104074 APDO: ELIEGE ALVES BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA RJ0050294 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.16964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010216800 Protocolo: 2008090979 APTE: VERA MARIA MONJARDIM DE NOGUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.18299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2955/97 20010010009256 Protocolo: 2008098029 APTE 1: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.20955 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060660145950 Protocolo: 2008110426 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APTE 2: JACYRA OLIVEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO RJ0132153 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, QUANTO AO PRIMEIRO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. VENCIDO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, QUE O PROVIA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. MARCO AURELIO FROES.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.22282 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070011641359 Protocolo: 2008122174 APTE 1: HILTON CESAR LUIZ DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA RJ0137789 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.22464 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20067120012813 Protocolo: 2008120310 APTE: HELIO KIENEN GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.24069 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610074863 Protocolo: 2008128684 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDOS: ELIAZIR DE JESUS BARBOZA ANTONIO SERGIO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547B Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.24296 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062504 Protocolo: 2008129976 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CREMIL DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.24816 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM INDENIZATORIA 20072120005026 Protocolo: 2008132901 APTE: CESAR ALFREDO DIUANA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 APDO: LUCIANA ALVES SAVEDRA RODRIGUEZ PAZOS ADVOGADO: DR(a). JOEL SAVEDRA RJ0019120 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.25842 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061081 Protocolo: 2008137683 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: THEOPHILCO ANTONIO MIGUEL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.26134 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059748 Protocolo: 2008139379 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ DOMINGUES SANTANA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.26686 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030040523063 Protocolo: 2008143181 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ETELVINA DE JESUS CORREA MATURANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SALGADO ALVES RJ0134687 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.26822 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050380158758 Protocolo: 2008142414 APTE: MARIA DAS GRACAS SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). IEDA ALBUQUERQUE DF0004064 APDO: AILTON BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.27574 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070110025810 Protocolo: 2008146869 APTE: FLAVIO DE PAULA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: THIAGO VILAS BOAS COURA DE PAULA BEZERRA REP/P/S/MAE BETHELEN VILAS BOAS COURA BEZERRA+ ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.27805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 972030066329 Protocolo: 2008149728 APTE: LEA MARIA SILVINO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO RJ0036543 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS RJ0035728 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RJ0087676 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.28032 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010720003 Protocolo: 2008145983 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: CARLA DE AZEVEDO LANNES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.28057 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR (INTERDICAO 98.001.201175-6) 20070010105478 Protocolo: 2008150306 APTE: JACIARA LOUREIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BIRACY LOUREIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.28530 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090009266 Protocolo: 2008151428 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA RJ0144444 APTE 2: HELIO RAPOSO MANSOLDO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.33213 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010998606 Protocolo: 2008175503 APTE: ISAIAS FERREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE O PROCESSO E DECLINOU-SE A COMPETENCIA PARA O EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.33899 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060310116764 Protocolo: 2008179426 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: MARIA ELENA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA RJ0063387 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.36315 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011509342 Protocolo: 2008192236 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.38060 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011352090 Protocolo: 2008203359 APTE 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: DOMECILIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 633723"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "633724": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.047271-2 Protocolo: 2008160775 AUTOR: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4122 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 97.001.135716-0 Protocolo: 200836157 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO: LEANDRO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DO VALLE 0058311RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.187646-6 Protocolo: 200850691 AGTES: ELZIO FREITAS MAGDALENA JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA WALTER QUARESMA DE MOURA BOTELHO CLAUDIO FRANCA DOS SANTOS FERNANDO CESAR ANTUNES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16993 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.069297-0 Protocolo: 2008160915 AGTE: LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17306 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.209.004154-0 Protocolo: 2008163263 AGTE: ATUAL FARMA REPRESENTACOES COMERCIO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17366 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.124853-0 Protocolo: 2008164084 AGTE: ROBSON ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL 0090672RJ AGDO: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA 0097941RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE 0005576RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18054 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.204.014691-2 Protocolo: 2008170421 AGTE: ESTELA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO NEVES DA MOTTA 0143268RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18308 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051600-4 Protocolo: 2008172138 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELO ALQUERES 0119995RJ AGDO: JUCIMAR CASSIANO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18454 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.205.013555-8 Protocolo: 2008174515 AGTE: ELAINE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS 0119958RJ AGDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18703 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 12933 INVENTARIO 98.530.004140-0 Protocolo: 2008177013 AGTE: ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINS DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE IZA VILLARINHO DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ AGDO: ELISANGELA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO 0098155RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18845 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.129089-9 Protocolo: 2008177344 AGTE: EMERSON LUIZ TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO 0142259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19132 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.007328-4 Protocolo: 2008179609 AGTE: NADIA LUIZA DE CASTRO ABI RAMIA CHIMELLI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ AGDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER 0039480RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19761 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2004.080.000083-0 Protocolo: 2008186321 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDO 2: AMERICO FERNANDES DAVID ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.014247-1 Protocolo: 2008188352 AGTE 1: SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGTE 2: DOMINUS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDOS: WILSON SEIDLER CRISTIANE MONCAO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR 0145433RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20423 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.044351-2 Protocolo: 2008192109 AGTE: PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ AGDOS: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20565 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.072996-6 Protocolo: 2008193614 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO 0126654RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.265017-4 Protocolo: 2008194793 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ AGDOS: MARLENE INACIO MEDEIROS JOEL INACIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31274 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.010009-5 Protocolo: 2007153420 APTE 1: ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ REC.ADESIVO: MIRIAM DE ARAUJO CACIQUE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA ESPIRITO SANTO 0127402RJ APDO 1: MIRIAM DE ARAUJO CACIQUE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA ESPIRITO SANTO 0127402RJ APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.009519-7 Protocolo: 2007162376 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA 0125379RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APTE 2: NEULA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32646 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.054.007571-9 Protocolo: 2007163227 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTE 2: MARIA DAS GRACAS SILVA PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA 0048319RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36152 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.095860-8 Protocolo: 2007181181 APTE: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ZANETTI GODOI 0139051SP APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.767 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.024370-1 Protocolo: 2007374773 APTE: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ APDO: IZAAC PINHEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA PENHA MACHADO 0100845RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.10325 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.016827-6 Protocolo: 2008051830 APTE: CARLOS EDUARDO DE CAMARGO THEML ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ APDOS: PRISCILA MAIA THEML REP/P/S/MAE LYCIA CRISTINA MELO SANCIER MAIA LUANA MAIA THEML REP/P/S/MAE LYCIA CRISTINA MELO SANCIER MAIA ADVOGADO: DR(a). TANIA PACHECO SILVEIRA GOMES 0100971RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.14732 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.038583-9 Protocolo: 2008078986 APTE: ANDERSON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES 0123602RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO IORIO MOREIRA 0124073RJ APDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17020 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.209.000734-8 Protocolo: 200889827 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.17555 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.054885-0 Protocolo: 2008093047 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA APDO: GUSTAVO MARINHO GUIMARAES REP/P/S/PAI GERALDO SEBASTIAO DE JESUS GUIMARAES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.17722 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.033045-8 Protocolo: 2008094081 APTES: TATIANA DOS REIS DIOMARA SOUZA REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.17833 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2006.001.091595-3 Protocolo: 2008095304 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: ANAMARIA SANTOS BRILLANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17869 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.013772-8 Protocolo: 200895440 APTE 1: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR SAH ADVOGADO 1: DR(a). LAURA IGNES PIEDADE MACHADO 0056324RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ APTES 2: JAYME GUIMARAES CURTY (REC ADESIVO) DARCY GUIMARAES CURTY (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18292 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.103115-1 Protocolo: 2008097915 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDO: DANIEL AMORIM DE MELO REP/P/S/PAI JACKSON DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.069277-0 Protocolo: 2008098324 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: NELSIMAR PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18526 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS NA ACAO N.950010153905 98.001.049695-5 Protocolo: 2008098198 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L M HACK APDO: SOLANGE ESPINDOLA NUNES BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18945 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000618-9 Protocolo: 2008101219 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: JOSE SAMUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.19147 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: CONVERSAO EM DIVORCIO 2006.018.000356-3 Protocolo: 2008102830 APTE: HAROLDO BASTOS TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ ADVOGADO 2: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ APDO: ANA REGINA LEAL TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA 0117764RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO 0142749RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.20323 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.063.005058-3 Protocolo: 2008107811 APTE: PEDRO JOSE MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VELOSO 0089260RJ APDO: HELENA FEIO DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). WAN DERLEY GARCEZ RODRIGUES 0082855RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.20484 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006149-7 Protocolo: 2008107985 APTE: NELSON CARUSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2007.001.031785-8 Protocolo: 2008111958 APTE: VANDA MARIA BATISTA LINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA 0105806RJ APDO: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.21095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20070010109319) 2007.001.087187-4 Protocolo: 2008113752 APTES: JAMSON DUARTE DE MORAES GLORIA MARIA ZANKER DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA 0091362RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES 0091363RJ APDO: ELIANE TEREZA GARCIA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA 0017978RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO 0110395RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.21159 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130005-0 Protocolo: 2008113725 APTE 1: RAUL FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA 0048047RJ APTE 2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.21863 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.202.010252-6 Protocolo: 2008114344 INTERESSADO: CARLOS ALBERTO SILVA CALDONAZZI (MENOR) Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21959 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.005753-3 Protocolo: 2008112241 APTE: CATIANA MARIA SANTONIONI ADVOGADO: DR(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS 0128174RJ APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.22374 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2003.012.004988-6 Protocolo: 2008120325 APTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DA SILVA LIMA 0107733RJ APDO: MIZAEL DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.22687 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.198924-8 Protocolo: 2008123474 APTE: JOSE RIBAMAR DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA 0139802RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22734 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.025931-1 Protocolo: 2008122494 APTE 1: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APTE 2: ABEFER FERRO E ACO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.22788 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.111437-6 Protocolo: 2008123769 APTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ APDO: ARAO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22873 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.202.003213-2) 2005.202.000174-2 Protocolo: 2008123401 APTES: ARDOSILES DIAS RODRIGUES NEIDE MARIA PILAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARMO SIMAO 0015804RJ APDO: ANTONIO DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA 0133978RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.23259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053626-7 Protocolo: 2008124751 APTE: MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ APDO: SANDRA ALBAGLI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA 0073798RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CACCIARI PEREIRA 0142045RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.23434 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.023.007593-9 Protocolo: 2008125507 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APTE 2: DANIEL GOMES LEITE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.23542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.138770-4 Protocolo: 2008127091 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ APTE 2: GLAUCO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO 0145620RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23659 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.023909-4 Protocolo: 2008123597 APTE 1: JORGE AFONSO ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ APTE 2: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.23783 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097735-4 Protocolo: 2008128464 APTE 1: AMERICO CAPONE FILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: BSC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.23929 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.023535-0 Protocolo: 2008128409 APTE: ELIZABETH LAUNE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES 0101607RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA 0102447RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS 0064455RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23995 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL 2006.001.104969-8 Protocolo: 2008128484 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTE 2: APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.24193 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047372-5 Protocolo: 2008129649 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: MONICA DE AMORIM ARAUJO JAQUELINE AMORIM DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAXIMO BARCELLOS 0125992RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.25171 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.132487-9 Protocolo: 2008135758 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDO: NELCI RODRIGUES DA FONSECA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.25343 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.028.005892-8 Protocolo: 2008134473 APTE: RITA DE CASSIA MEDEIROS FELIPE ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ APDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO 2: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO 0114106RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.25494 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.080195-3 Protocolo: 2008135354 APTE: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO 0134514RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA 0135228RJ APDO: TAUIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM 0107811RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\nQuebra 058. APELACAO CIVEL 2008.001.26158 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.052.005536-3 Protocolo: 2008139136 APTE: JULIAO MOURA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.26607 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.129740-9 Protocolo: 2008143570 APTE 1: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APTE 2: ANTONIA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.26632 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2002.001.054661-6/A(EXECUCAO DE HONORARIOS) 2005.001.115598-8 Protocolo: 2008143120 APTE: ROSSELY FAVILLA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ APDOS: JOSE MOREIRA MENDES FILHO ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO 0021615RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.26835 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.003016-0 Protocolo: 2008142412 APTES 1: RENI DA FONTES TRILLO ADEMAR SILVA MATOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO 0107253RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.26868 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.035763-0 Protocolo: 2008142696 APTE 1: SADAKO YOSHIMOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MARIA IVANILDES VITOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSELI MANSUR 0059405RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.26947 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 99.004.021195-3 TB 11391) 2003.004.012818-6 Protocolo: 2008143210 APTE: MARIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA 0048866RJ APDO: ANTONIO DA COSTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA 0024796RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.27444 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.011436-0 Protocolo: 2008147408 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANNA MARIA SCHMIDT CUNHA 0046676RJ APDO: RAFAEL DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES 0142779RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.27614 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.001952-1 Protocolo: 2008147399 APTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ APDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO MENDES CORREA 0054352RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.27648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2000.001.062490-8 Protocolo: 2008148655 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDOS: VERA ROBICHEZ COELHO LAIS BARATA RIBEIRO MIRANDA ERASMO ESTEVES CARLOS ALBERTO DE LYRA VAZ LETICIA MARIA KOEHLER GIULIANA AMIM PARIZANI ANTONIO CARLOS PARIZANI RAIMUNDO GROSSI ARAMIS DE SOUZA ERASTO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME 0093621RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.27831 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.006306-7 Protocolo: 2008149004 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOS: VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA MARCELO SALLES MELGES CASSIUS ANIBAL RIOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117CRJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.28280 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.142910-9 Protocolo: 2008151028 APTE: JURANDYR TADEU DA SILVA LELACHER ADVOGADO: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.28315 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB 5.489 ALIMENTOS 94.002.001608-8 Protocolo: 2008150801 APTE: JORGE CARLOS DE ALMEIDA NOBRE ADVOGADO: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO 0084620RJ APDO: ROMULO ASSIS ALVES NOBRE ADVOGADO: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.28902 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2007.045.004156-9 Protocolo: 2008153732 APTE: ALISSON GERALDO E SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ APDO: JOAO VITOR LUNARDI MACHADO REP/P/S/MAE PRISCILA MARTINS LUNARDI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS 0086077RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA 0147384RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.28918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.034497-0 Protocolo: 2008154535 APTES: VINICIUS CAVALIERE CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO CARLOS RIBEIRO JORGE LUIZ FERREIRA VIANNA JOSE CARLOS CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ APDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA MOTA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.29350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.079621-9 Protocolo: 2008156621 APTE: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.29844 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: TB 23.547 USUCAPIAO 99.410.006007-8 Protocolo: 2008157689 APTE: ESMERALDA NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.30880 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.036.006487-0 Protocolo: 2008162899 APTES 1: LAURO DE SOUZA FILHO LUCIMAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ APTE 2: JOSE MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RUY GARBER RIBEIRO 0086704RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR 0139580RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.31372 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.037355-6 Protocolo: 2008162268 APTE 1: TEREZINHA MARQUES SANTANA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTE 3: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ APTE 4: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APTE 5: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTE 6: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDO 2: TEREZINHA MARQUES SANTANA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO 3: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.31632 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.036.005213-0 Protocolo: 2008167801 APTE: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA 0120070RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ APDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.32344 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007791-4 Protocolo: 2008171206 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA PROC.MUNIC. 2: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: THAISSE REGINA DA SILVA REP/P/S/MAE SONIA REGINA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.32523 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008936-9 Protocolo: 2008172700 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTE 2: MARILENE BLOISE MOURA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.32748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1994.001.037556-0 - FALENCIA) 2007.001.051215-1 Protocolo: 2008173997 APTE: ESPOLIO DE PAULO SERGIO DOMINGUES MACHADO REP/P/S/INV ANA MARIA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL PIMENTA MOTA 0135110RJ APDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICANOR SOUZA 0034481RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.32835 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.009454-6 Protocolo: 2008173751 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO: LILIANA ETTER ADVOGADO 1: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO 0097686RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.33451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031995-8 Protocolo: 2008176734 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APTE 2: SERGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.33567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072245-5 Protocolo: 2008176762 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: CREUSA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS 0019700RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.33597 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 2005.001.098288-5 Protocolo: 2008178263 APTE: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ APDO: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.33712 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.002011-7 Protocolo: 2008179321 APTE: ELI E ELI TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE PUBLICACOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MONICA LINDOSO SOARES 0089913BSP APDO: BRUNO LARANJEIRA FERREIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.34243 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.170546-5 Protocolo: 2008181015 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: JAIME JOSE ALVES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO 0113876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA 0113914RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.34358 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.068632-0 Protocolo: 2008182492 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDO: MARILIA FRANCO MONTEIRO VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.34360 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2004.004.044516-9 Protocolo: 2008182360 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: EDNA PIMENTA FERNANDES E S/MARIDO PAULO ROBERTO POSTIGLIONE FERNANDES POSTO DE GASOLINA PIMENTA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.34377 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129763-3 Protocolo: 2008182516 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: MATHEUS CORREIA ALVES DE ALCANTARA REP/P/S/MAE AGATHA SUSI SILVA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO PERES Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.34476 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.011663-9 Protocolo: 2008182409 APTE: PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA 0024264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO 0043564RJ APDO: SERGIO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES 0044131RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.34703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095189-4 Protocolo: 2008183223 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: VALERIA ALIPRANDI LUCIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO PERES Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.35136 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.005999-6 Protocolo: 2008185117 APTE: ROSANI DIAZ ANDRE NETTO LOPES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.35146 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.075.001562-0 Protocolo: 2008185755 APTE: MARIA DE LOURDES GUERRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.35282 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.040413-0 Protocolo: 2008187923 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AFONSO AMARAL HENRIQUE Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.35492 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.001181-5 Protocolo: 2008185168 APTE: IONE LANDIM SILVA ABREU ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ APDO 1: PEDRO NUNES CALDAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR 0106555RJ APDO 2: OSMAR SERAFIM DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARINA SANTIAGO COSTA 0034874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARILDA CAPELLO 0030565RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.35601 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009023-8 Protocolo: 2008189993 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: WILSON FERNANDES RANGEL Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.35671 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2008.001.008304-5 Protocolo: 2008189264 APTE: ROBERTO BARCELOS PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.36218 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146073-8 Protocolo: 2008193021 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ APDO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.36529 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.001.023561-8 Protocolo: 2008194042 APTE: WELLINGTON LUIS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ APDO: ESPOLIO DE IDALINA PEREIRA GUERRA REP/P/S/INV SECUNDINO LEMA SUAREZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.37060 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.022445-5 Protocolo: 2008199145 APTE 1: LIDIO PEIXOTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.37168 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018839-1 Protocolo: 2008199037 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARLI DE SOUZA MERCENAS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.37189 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118786-7 Protocolo: 2008198614 APTE: TEREZINHA FABIANA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AP DO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.37502 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001049-0 Protocolo: 2008202000 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISIE HELENA A\\LBRECHT SANTOS 0046702RS APDO: CLAUDIO FARIAS HOTZ ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCO MENEZES ARMOND 0096383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DA SILVEIRA HOTZ 0106750RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.37815 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.008.005040-0 Protocolo: 2008204841 APTE: SIMONE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.37943 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.153941-9 Protocolo: 2008203323 APTE: MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.38489 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.033962-3 Protocolo: 2008205513 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: RAFAEL LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.38674 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.033336-0 Protocolo: 2008207184 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: TATIANE FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.38811 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.209.010174-2 Protocolo: 2008207721 APTE: HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDO 1: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ APDO 2: MBS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.38835 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.207.000178-0 Protocolo: 2008207572 APTE: VIA ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA 0039559RJ APDO: ESPOLIO DE PAULO ELIAS BARCA REP/P/S/INV PAULO ELIAS BARCA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA 0131232RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.39349 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077622-9 Protocolo: 2008210701 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: VILMA BENCARDINO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS 0079871RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.39442 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083861-5 Protocolo: 2008212286 APTE: AIRTON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.40430 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.005856-4 Protocolo: 2008217538 APTE: ARNALDO DUTRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO 0114598RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.40454 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.012606-7 Protocolo: 2008217655 APTE 1: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APTE 2: WASHINGTON BRUGGER CAJUEIRO (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTTO DE OLIVEIRA 0003391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA 0112048RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.41655 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002476-1 Protocolo: 2008224069 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.42413 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004175-8 Protocolo: 2008227739 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nId: 633724"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "633725": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11309 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.086959-6 Protocolo: 2008107129 AGTE: EDUARDO SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SANCHES LOPES 0126252RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES 0125083RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15919 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.002.015103-5 Protocolo: 2008149534 AGTE: MAURIA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER 0134192RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17001 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.062553-7 Protocolo: 2008160964 AGTE: HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ AGDO: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/P/S/MAE LIGIA MESSEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18507 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2006.021.006950-9 Protocolo: 2008175382 AGTE: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18802 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.015417-2 Protocolo: 2008177734 AGTE: EXPRESSO BARRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ AGDO: FLAVIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES 0067540RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18899 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.002.017787-7 Protocolo: 2008178524 AGTE: DAVID ORNELAS DOS SANTOS ASSISTIDO/P/S/MAE RAQUEL DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA 0119678RJ AGDO: GILSON ORNELAS DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18957 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.001.119433-1 Protocolo: 2008178486 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO DE MOURA COURA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19102 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO EM EXECUCAO 2003.002.003451-3 Protocolo: 2008180309 AGTE: HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E S/MULHER MARIA ELIZA DE ALCANTARA SOAREZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ AGDO: JERONIMO ALVES DE SOUZA E S/MULHER MARINA BARREIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20320 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.155143-9 Protocolo: 2008191503 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: JOAO BATISTA VIEIRA D'AVILA ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20645 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.202.009852-5 Protocolo: 2008194242 AGTE: DIEGO MUNIZ DA SILVA REP/P/S/PAI AILTON LINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ AGDO: VIACAO NOVACAP LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21117 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.178226-5 Protocolo: 2008196891 AGTES: RJZ ENGENHARIA LTDA SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ AGDO: MILTON TAVARES ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PAVAN 0108732RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21311 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.098418-3 Protocolo: 2008200579 AGTE: MIGUEL ALVARENGA FERNANDEZ Y FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING 0064212RJ AGDO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 2002.001.122679-4 Protocolo: 2007298349 APTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANABB ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEIVIS MARCON ANTUNES 0031600PR Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.26414 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.070873-0 Protocolo: 2008142271 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA 0102537RJ APDO: FRANCISCO DA COSTA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.28025 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.026419-6 Protocolo: 2008148996 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APTES 2: GESIO VALERIO DE MATTOS DAVID MORAES MESQUITA DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.35035 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.208.015202-9 Protocolo: 2008185978 APTE: TRACKER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GAZAFFI 0186246SP APDO: FATIMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO 0108058RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.35109 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.014.014715-1 Protocolo: 2008185698 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: VALDINEA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.35529 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.004408-2 Protocolo: 2008190462 APTE: VERA LUCIA DE MIRANDA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RANATO DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.35627 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.177415-3 Protocolo: 2008189333 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDO: LOURDES MONTEIRO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.35883 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2003.004.031256-8 Protocolo: 2008190575 APTE: RESENILDO MANHAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDO: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.36418 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088112-0 Protocolo: 2008193808 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDO: INES BORBA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.36595 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.147300-1 Protocolo: 2008194583 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: EDINALDO DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.38690 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.021331-9 Protocolo: 2008207550 APTE: JORGE LUIS SINGELO TEMPERINI ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ APDO: TOTAL FLEET S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.41302 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007444-0 Protocolo: 2008222194 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.41395 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.155138-0 Protocolo: 2008222297 APTE 1: DULCINEA DA COSTA SOARES E S/MARIDO ADILSON JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.41469 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.023.011988-9 Protocolo: 2008223019 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS 0119521RJ APDO: ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO REP/P/S/INV ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.41848 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.123094-3 Protocolo: 2008224335 APTE: TANIA REGINA DOS SANTOS PRATES ADVOGADO: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO 0071389RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 633725"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "633727": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.141100-4 Protocolo: 2008192681 AUTOR: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.909 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.009781-8 Protocolo: 2008195207 AUTORS: REGINA HELENA CAETANO DE SOUZA RITA DE CASSIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: DR. MARCELLE FONSECA LIMA Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008131887 IMPTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29778 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: C/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE INDENIZACAO 88.038.000449-1 Protocolo: 2007305924 AGTE: TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIS MOTTA GONCALVES 0146972RJ AGDO: J P TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12270 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.002600-5 Protocolo: 2008116427 AGTE: FLAVIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12633 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.148078-2 Protocolo: 2008118372 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: MARA RAQUEL SOUZA DO NASCIMENTO FINGOLO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15429 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.202.009090-3 Protocolo: 2008145639 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIANA ROCHA SILVA 0145545RJ AGDO: ALDA FEITAL SANT'ANNA LAUT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025835-0 Protocolo: 2008147828 AGTE: LUIZ OCTAVIO VAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDO: MICHELE FARIA RINALDI ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO 0139186RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15879 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.004.004382-9 Protocolo: 2008148627 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: PATRICIA PENSABEM DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16231 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 97.001.074957-0 Protocolo: 2008153472 AGTE: SAID CALIXTO ABRAO TUMA ADVOGADO: DR(a). KATIA CALIXTO BUENO 0078801RJ AGDOS 1: LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA AMIN MOALLA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ AGDO 2: LOURENCO DO VALE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16771 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.099454-8 Protocolo: 2008158796 AGTE: JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO 0090814RJ AGDO: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17014 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.003.002771-2 Protocolo: 2008161142 AGTE: JOAO CARLOS CANDIDO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17528 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.000757-4 Protocolo: 2008165824 AGTES: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LAGUNA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.036871-6 Protocolo: 2008204340 AGTE: INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO 0001416ARJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.38963 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.012425-4 Protocolo: 2005226043 APTE: ELIAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.2962 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.001.097124-5 Protocolo: 2008012048 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ APTE 2: FRANCISCO ALVES DA FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO 0024869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO 0125990RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18551 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: TB 7472 - DESPEJO C/C COBRANCA 98.068.000333-1 Protocolo: 2008100416 APTE: CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE 0055898RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE 0062680RJ APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). ELLEN TATAGIBA BORGES 0071775RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.29510 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.021.021918-9 Protocolo: 2008156224 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: IRAI CONCEICAO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.31098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.200259-0 Protocolo: 2008164468 APTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALTINO BENEVIDES FILHO 0038865RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.32741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.049801-1 Protocolo: 2008174255 APTE 1: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDO: MARIA DO CARMO REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.34781 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011028-9 Protocolo: 2008184167 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTE 3: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.35427 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.002.024744-0. 2004.002.018630-3 Protocolo: 2008188238 APTE: GILMAR LOPES PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0094315RJ APDO: ESPOLIO DE ARLETE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.36822 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: - REPARACAO DE DANOS 2007.001.108791-5 Protocolo: 2008197571 APTE: NILZA ESCORALIQUE ADVOGADO: DR(a). NILZA ESCORALIQUE 0071556RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.37374 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.045032-2 Protocolo: 2008199919 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APTE 2: MARIA LAURA CARVALHO DA CONCEICAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.37890 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.002213-0 Protocolo: 2008204499 APTES: LUIZ ALBERTO DO PRADO LUIZ ANTONIO DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO 0098406RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO 0086144RJ APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.38017 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.005896-2 Protocolo: 2008204599 APTE: CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.38670 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001728-4 Protocolo: 2008207314 APTE: ROMULO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES 0047900RJ APDO: CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.39178 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.007426-4 Protocolo: 2008210851 APTES: RAIMUNDO RENIER DA SILVA ADEMIR MOREIRA DE PADUA SILVIA ANTONIA SANTOS DE PADUA ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ APDOS: SUAREZ INCORPORACOES LTDA SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.39201 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.209.005067-7 Protocolo: 2008210551 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA 0144634RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ APDO: J R SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO 0094449RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.39368 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.003628-8 Protocolo: 2008210801 APTE 1: CHARLES DE CASTRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA 0091340RJ APTE 2: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE GUIMARAES PALMEIRA 0121371RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nId: 633727"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "633726": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007176553 IMPTE: SERGIO LUIZ FERRI ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007196702 IMPTE: SERGIO LUIZ FERRI ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.261 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB 17367 REGULAMENTACAO DE VISITAS C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2000.042.000089-6 Protocolo: 2008301 AGTE: MAURICIO BICHARA ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL 0076287RJ AGDO: FERNANDA PEREIRA CAVALLARI POR SI E REP/S/FILHO LUCAS CAVALLARI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14599 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.086585-7 Protocolo: 2008138274 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ AGDO: MARINA RIBEIRO CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16657 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.132625-0 Protocolo: 2008157817 AGTE: BRASPHILL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18788 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.006535-2 Protocolo: 2008177278 AGTES: DARIO LUIZ GIUSTI CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ AGDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.68588 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2003.001.017190-8 Protocolo: 2006331206 APTES: ANDREA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA FABIANO DOS REIS VIEIRA TALITA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA REP/P/S/PAIS ANDREA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA E FABIANO DOS REIS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ ADVOGADO 3: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROMYLDA CARRE 0084613RJ APDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR 0072198RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.10071 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2002.001.105477-6 Protocolo: 2008053044 APTE: HERALDO JOSE DIAS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA 0004051RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ APDO: CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA 0027697RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.11551 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: TB.6362 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.204.002372-1 Protocolo: 2008057545 APTE: MATHEUS DO AMARAL GOULART REP/P/S/GUARDIA MARTA HELENA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0144995RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APDO: CENILDO CAMILLO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.17171 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159506-2 Protocolo: 2008091032 APTE: DJALMA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ APDO: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.17195 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077053-5 Protocolo: 2008090929 APTE: LUCIENE MARTINS BORGES REP/P/SEU CURADOR SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.18537 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.007209-9 Protocolo: 2008100260 APTE: MARILIA RODRIGUES SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALBERTO DA CUNHA E SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.23396 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2007.208.014906-7 Protocolo: 2008125509 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ROGET COUTINHO PINTO GARDENIA CASSIANO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE AMORIM DE ASSIS 0125388RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.24724 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2007.006.000634-4 Protocolo: 2008130835 APTE: ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO 0108016RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS 0104405RJ APDO: VICTOR MACEDO QUINTANILHA DE PAULA REP/P/S/MAE RACHEL MACEDO QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.141863-1 Protocolo: 2008135489 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ LEMA MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA ISABELLA RODRIGUEZ LEMA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.28054 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALVARA 2007.710.005174-8 Protocolo: 2008148769 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA 0134547RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA NUNES COELHO 0137009RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.28295 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.209.006858-0 EXECUCAO) 2006.209.005229-7 Protocolo: 2008150174 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDO: ANDRE LUIZ FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.28333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.024524-5 Protocolo: 2008150635 APTE: CRISTIANE MENDONCA DE FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRATAN BORGES FONSECA 0081251RJ APDO: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO 0119806RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.28750 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.208.014093-5 Protocolo: 2008153084 APTE: MARCO ALOISIO BARONTO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO IANNIBELLI 0089409RJ APDO: SUZANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO 0144605RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.28828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.075166-2 Protocolo: 2008153253 APTE 1: ROBERT FERREIRA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.28871 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2005.052.003533-0) 2006.052.001916-8 Protocolo: 2008153716 APTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA 0091843RJ APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS NUNES 0080527RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.29492 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.022499-3 Protocolo: 2008157038 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ APDO: ESPOLIO DE JOEME GUIMARAES DE BARROS REP/P/S/INV ELIZABETH CRISTINA BARROS RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS 0098580RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.29550 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.002.026816-0 Protocolo: 2008156248 APTE: JOSE LUCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE 0018184RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA 0118961RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DULCETTI 0085060RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTON APIACA HERINGER 0113802RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.29555 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.021.024253-0 Protocolo: 2008158165 APTE: NIVALDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.29655 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034516-7 Protocolo: 2008157824 APTE 1: ANDREIA MARTINS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APTE 2: BANCO SAFRA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.29660 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073730-3 Protocolo: 2008157864 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDO: VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.29700 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.096802-0 Protocolo: 2008157648 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ APDO: SONIA MARY BUZAGLO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.30209 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.060660-7 Protocolo: 2008159083 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APTES 2: ANA TERESA DE SOUSA GUEDES (RECURSO ADESIVO) RAFAEL LEONARDO DE SOUSA GUEDES REP/P SUA MAE ANA TERESA DE SOUSA GUEDES (RECURSO ADESIVO) FLAVIO RODRIGO DE SOUSA GUEDES REP/P/SUA MAE ANA TERESA DE SOUSA GUEDES (RECURSO ADESIVO) DANIEL AUGUSTO DE SOUSA GUEDES REP/P/SUA MAE ANA TERESA DE SOUSA GUEDES (RECURSO ADESIVO) BRUNO RICARDO DE SOUSA GUEDES (RECURSO ADESIVO) LILIANE MARIA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.30322 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003694-0 Protocolo: 2008161678 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APDO: JEREMIAS FERREIRA DE MARINS ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.30356 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.008996-1 Protocolo: 2008160792 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: MARLENE SCHUAB PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.31108 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.006712-3 Protocolo: 2008164889 APTE 1: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APTE 2: MARIA COELHO BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.31648 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.027956-0 Protocolo: 2008167014 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: ESTILO E ARTE CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.31767 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.011.007262-4 Protocolo: 2008169451 APTE: CARLOS EDUARDO MATOS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO 0110368RJ APDO 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU VENEZA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.33054 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.002.006649-4 Protocolo: 2008176094 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APTE 2: PROSETE PROJETOS E SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO PELEGRINETI LOURENCO 0062189RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.33071 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.081758-0 Protocolo: 2008175151 APTE 1: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ APTE 2: ABRAHAO JORGE SALOMAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO 0139135RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI 0149086RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA RIO TOKIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0123164RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.33392 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.153302-0 Protocolo: 2008176685 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APDO: ABPD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTESE DENTARIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA 0119747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE PENA SERRAO 0015005RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.34271 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.156268-8 Protocolo: 2008182091 APTE: MATEUS LOURENCO DUARTE DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ APDO: CALCADOS E CONFECCOES DI SANTINNI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.34365 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2007.002.014914-4 Protocolo: 2008182418 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES 0139535RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APDO: GUSTAVO MAURICIO PADILHA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.34398 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.098997-3 Protocolo: 2008182480 APTE: JANET VIDAL SEVERINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.34813 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.035594-7 Protocolo: 2008185084 APTE: KATIA DE MORAIS BONFIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.35082 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004490-7 Protocolo: 2008185679 APTES: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO CRISTINA XAVIER DE MOURA GORDO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CARDOSO 0138104RJ APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.35975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.138779-7 Protocolo: 2008190870 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDO: OSWALDO VITOR DOS REIS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.36467 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.095569-3 Protocolo: 2008193760 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADO 4: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDO: NAIR SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.37757 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.202.009012-7 Protocolo: 2008202039 APTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO 0061174RJ APDO: KARLA DE CASSIA PINTO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES 0129246RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.37807 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2002.002.006451-5 Protocolo: 2008203837 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NORBERTO DUARTE 0143654RJ APDO: GIANCARLO CHAVES STAEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO 0060250RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.42267 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.010712-5 Protocolo: 2008227373 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: CARLOS EDUARDO DUCAN ADVOGADO: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nId: 633726"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "634686": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20030010333696 Protocolo: 2008215231 IMPETRANTE: ARMINDO ASSIS MENEZES NETO OAB/RJ30639 PACIENTE: ILVA MARTINS DE ALENCAR E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.579 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008125950 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1190 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280042921 Protocolo: 200810974 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20050011022113 Protocolo: 200867763 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: FRANCISCA SIMOES REP/P/ MARCELO LUIZ FROTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022100030120 Protocolo: 2008135028 AGTE: ARILDO MATOS TELES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS RJ0122308 AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO SEDLACEK SP0125948 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15614 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070670038596 Protocolo: 2008148522 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: HERON DOS SANTOS THEDERICH REP/ P/ S/ PAI DURVAL LOPES THEDERICH FILHO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15801 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010612716 Protocolo: 2008148385 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDO: MARIA HELENA GUIMARAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO RJ0029229 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16612 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011760373 Protocolo: 2008156789 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: ALTANIRA DE BRITTO CAMERIERI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO RJ0062179 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING RJ0064212 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17152 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060110015813 Protocolo: 2008162183 AGTE: ALDINEIA DE SIQUEIRA SIMAO ADVOGADO: DR(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS RJ0058848 AGDO: ANTONIO JOSE REGADAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA RJ0092906 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPANA SILVA RJ0129625 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17878 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BEM 20070020714250 Protocolo: 2008168795 AGTE: RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 AGDO: LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA RJ0110915 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012153830 Protocolo: 2008170757 AGTE: SUELI APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO SEABRA VARELLA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.24754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.100.001404-9 - EXECUCAO FISCAL 20030010630046 Protocolo: 2006117862 APTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDO O RESULTADO DO JULGAMENTO DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011152357 Protocolo: 2007272275 APTE: WENDERSON DA SILVA CARVALHO PRAXEDES REP/P/S/PAI ANDRE LUIZ DO CARMO PRAXEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011371869 Protocolo: 2007298625 APTE: NICOLE ROSA DE SOUZA REP/P/S/MAE MARCIA ROCHA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE ROCHA ROSA RJ0128620 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA RJ0141543 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64396 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050540132730 Protocolo: 2007342560 APTE: PATRICK SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MICHELLE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ0096440 APDO: ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65006 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010538640 Protocolo: 2007345846 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: NAZILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.69630 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011262555 Protocolo: 2007371953 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: LUIZ ROGERIO BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA RJ0105642 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CIVEL 2008.001.9064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -DECLARATORIA 20060010546819 Protocolo: 2008047430 APTE: DANILO COELHO CAPELLA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO LOPES CALIL RJ0140595 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2003.021.006811-0) 20050210009183 Protocolo: 200875718 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RJ0113003 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.17306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011168420 Protocolo: 2008092983 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: CLELIA SALLES DE ESCOBAR ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA RJ0144156 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.21702 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070260004902 Protocolo: 2008116287 APTE: ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SILVA COSTA RJ0093291 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO RJ0096439 APDO: BANCO BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR RJ0126321 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE ES0001489 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.26434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011181460 Protocolo: 2008140429 APTE: AFONSO ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RJ0018405 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RJ0062395 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011107150 Protocolo: 2008146257 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA RJ0079271 APDO: ZENAIDE DE OLIVEIRA ALVES CAMARA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA RJ0090835 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.29545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290076187 Protocolo: 2008158324 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: UBIRAJARA LUIZ PEREIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.30009 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070140005617 Protocolo: 2008159962 APTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO RJ0034412 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BRUNO RJ0002900 APDO: ZENILDA GUIMARAES CRESPO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO RJ0134483 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.30508 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011542020 Protocolo: 2008159634 APTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOS: LEONARDO ROBERTO DUEK ROBERTO DUEK REGINA GUTNIK KOSMINSKY JACOB SELIM NIGRI MARCIO ROBERTO DUEK JAYME KOIFFMAN LEONARDO KLARNET ADVOGADO 1: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.41731 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040019438 Protocolo: 2008223968 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 APTE 2: RICARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (TRANSPORTES ORIENTAL LTDA) E, PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO (RICARDO ALVES DA SILVA) NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 634686"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "633729": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008240790 IMPTE: CLAUDIO ANDRE PADILHA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES RJ0119688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA RJ0095010 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A LIMINAR....REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22734 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090117796 Protocolo: 2008213703 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: MAURO CESAR AMENTA BOAZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ RJ0098980 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010687280 Protocolo: 2008214573 AGTES: IVAN VIEIRA NOBREGA DIVALDA REGIS NOBREGA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SOARES LIMA RJ0064863 AGDO: MAURO BASTOS GIARDULLO ADVOGADO: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA RJ0013310 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: FL.300 - NAO CONHECO O RECURSO PORQUE IMOTIVADO. O AGRAVANTE NAO FORNECEU OS FUNDAMENTOS PELOS QUAIS ENTENDE QUE A DECISAO DA RELATORIA ESTA EQUIVOCADA. TRATA-SE DE PRESSUPOSTO RECURSAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24285 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012120379 Protocolo: 2008225772 AGTE: MARIA CELESTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVOLI LOPES SP0143370 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25232 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20052090084480 Protocolo: 2008234753 AGTE: RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 AGDOS: RODRIGO FERRAZ SALOMAO ALICE CRISTINA COELHO BRANDAO SALOMAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA RJ0094097 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ... COMUNIQUE-SE. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25553 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370040974 Protocolo: 2008236697 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RJ0113859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: BRUNO ROBERTO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS BARROS RJ0087307 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... ENCONTRANDO-SE DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.25579 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060420083821 Protocolo: 2007127612 APTE: CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO RJ0102681 APDO: JOSE SALIM NASSAR ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO RJ0120335 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MASSI LEAO RJ0119393 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.34253 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011012800 Protocolo: 2008180912 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: DORA MARIA OSORIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 633729"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "633728": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090156010 Protocolo: 2008216524 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: SERGIO RENATO PINTO LIMA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FL. 87 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. EM TEMPO. FL. 90 - ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23449 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040833504 Protocolo: 2008219382 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: RAUL ROCHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDREA VIANA RJ0135734 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23953 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010568225 Protocolo: 2008223774 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ALDO BASTOS ALFANO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FL. 66.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.40034 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.022490-0 EXECUCAO) 20040011126986 Protocolo: 2008216191 APTES 1: ESTACIONAMENTO NOELIA LTDA NILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADILSON BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO RJ0085723 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0113698 APDO: ESPOLIO DE OGUISTA CURY REP/P/S/INV SANDRA CURY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR RJ0059755 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: TRANSFORMO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E CONCEDO AO APELANTE O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE COMPROVE, POR CERTIDAO, A SITUACAO PROCESSUAL DOS EXECUTIVOS FISCAIS QUE VISAM A COBRANCA DOS IPTUs QUE ESTAO SENDO COBRADOS NESTA EXECUCAO (ANOS 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 E 2000), DE MOLDE A INFORMAR SE EVENTUAIS SENTENCAS QUE RECONHECERAM A PRESCRICAO JA TRANSITARAM OU NAO E SE REFEREM-SE AO IMOVEL QUE LHE FOI LOCADO.\r\n\r\nId: 633728"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "633731": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2115 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 986830167379 Protocolo: 2007347234 AUTOR: DEUSDETE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA SIMONATO NUNES RJ0116076 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SEGUNDO SUMULA 253 STJ, O ART. 557 DO CPC QUE AUTORIZA...NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.216 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20000210120216 Protocolo: 2008038102 AUTOR: MARIA DE MORAES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO RJ0053069 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA RJ0029943 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA RJ0050615 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DESTAS CONSIDERACOES E PORQUE,SEGUNDO A SUMULA DO STJ NUMERO 253,O ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O RECURSO,ALCANCA O REEXAME NECESSARIO,NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO,MANTENDO,EM CONSEQUENCIA,A SENTENCA,NA QUAL DEVE,APENAS,SER INCLUIDA A APLICACAO DA SUMULA 260,DO TRF ATE 05.04.1989,PERIODO SOBRE O QUAL INCIDE A EQUIVALENCIA SALARIAL REFERENTE AO ART. 58,DO ADCT,E A PARTIR DE 09.12.91 UTILIZADO O INPC COMO CRITERIO DE REAJUSTE,FACE A REGULAMENTACAO DA LEI 8213/91.INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.375 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 996830007743 Protocolo: 2008070698 AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALVES MUNHOZ RJ0079429 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFIRMA-SE A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.861 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070180003000 Protocolo: 2008182537 AUTOR: NELCI NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENHO A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.868 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020149270 Protocolo: 2008186067 AUTORS: SYLVIO CORREA BRAGANCA JORGE GOMES BAPTISTA DA COSTA ALMEDA CRUZ SOUZA FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GELSON CAETANO DA SILVA THEREZINHA DE JESUS CORREA SIQUEIRA EDIU MADEIRA MILTON AURELIO FONSECA NUNES ANTONIO AMERICO PEREIRA DA SILVA JOSE ALUIZIO DA SILVA PINTO JOSE AUGUSTO TAVARES VICENTE ANTONIO CECILIO FARES JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE NILZA TERRA NUNES RIBEIRO JOELSON RICHA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA RJ0129209 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENHO A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.1032 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010295085 Protocolo: 2008229294 AUTOR: WELLINGTON MAXIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12888 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050010249951 Protocolo: 2008120117 AGTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 AGDO: ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12892 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010583188 Protocolo: 2008119022 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: DALVA ALVARENGA DA COSTA JERONYMO ALVARENGA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13436 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082100073855 Protocolo: 2008126432 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARLUCE CARDOSO DA SILVA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DEFERIR A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010759870 Protocolo: 2008127171 AGTE: IOLANDA CORREA HEIZER ADVOGADO: DR(a). IOLANDA CORREA HEIZER RJ0093671 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21131 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011099501 Protocolo: 2008198672 AGTE: MARISA HELENA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 AGDOS: PAULO CEZAR BASTOS ARANTES ANA CRISTINA OLIVEIRA ARANTES ADVOGADO: DR(a). MANUEL LIMA ARAUJO RJ0087796 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23280 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080011517444 Protocolo: 2008217955 AGTE: PATRICE VUYLSTEKE SIEVERS REP/P/S/MAE PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CHRISTIAN SIEVERS Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AMPARADO NA REGRA DO ARTIGO 557, PAR. 1o-A, REFORMO A R. DECISAO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A AUTORA...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011690403 Protocolo: 2008221782 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO GARCIA AGDO: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO RJ0079749 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO RJ0119543 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24107 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20022090066171 Protocolo: 2008225120 AGTES: AREAS FERREIRA PARTICIPACOES LTDA RPC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA POWER PLAY PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDOS: PASQUALE MAURO THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 INTERESSADOS: RIO CHAMI IMOBILIARIA S A PARTICIPACOES SAO DEMETRIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...;\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24227 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011401466 Protocolo: 2008225734 AGTE: MARIA JANETE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24415 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660014761 Protocolo: 2008226348 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES AGDO: BARBARA DA SILVA VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIARIA. ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24518 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20082050229609 Protocolo: 2008228426 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MARTHA LUCIA VELLOSO DE CASTRO LUNZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012637418 Protocolo: 2008228275 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 AGDO: FARMACIA FARMABOX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012359443 Protocolo: 2008229946 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: PHILIPPE FALCAO PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...CONVERTO O AGAVO EM RETIDO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24690 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011371676 Protocolo: 2008229890 AGTE: ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO DROGE RJ0012824 AGDO: COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24858 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 960011314431 Protocolo: 2008230546 AGTE: JOSE MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO RJ0098870 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO OPARAGRAFO PRIMEIRO,A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DEICSAO RECORRIDA E DETERMINAR A PENHORA REQUERIDA, NO PERCENTUAL DE 10% DOS VALORES ARRECADADOS DIARIAMENTE EM NOME DA AGRAVADA PELA DISTRIBUIDORA FOLHA DIRIGIDA LTDA, DEVENDO A MESMA SER INTIMADA POR OFICIAL DE JUSTICA, NA FORMA DO ART. 671 DO CPC, PARA QUE DEPOSITE EM JUIZO 10% DOS VALORES ARRECADADOS DIARIAMENTE EM NOME DA AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24878 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20020011340918 Protocolo: 2008231813 AGTE: FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ..\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24944 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010836943 Protocolo: 2008232535 AGTE: ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL ADVOGADO: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO RJ0082177 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE QUE, REFORMANDO A DECISAO, DETERMINAR QUE OS HONORARIOS DO PERITO SEJAM PAGOS AUTOR, ORA AGRAVADO. ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25053 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 20080420165970 Protocolo: 2008232765 AGTE: PAULO RAMOS SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO RJ0141367 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM FUNDAMENTO NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A ESTE AGRAVO PARA REFORMAR O DESPACHO ATACADO E DEFERIR GRATUIDADE AO AGRAVANTE PAULO RAMOS SILVESTRE. DE FATO, TENDO UMA RENDA MENSAL DE R$ 380,00 (BENEFICIO DO INSS), O AGRAVANTE E UM CASO TIPICO DE HIPOSSUFICIENTE ECONOMICO ! ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25134 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960020030685 Protocolo: 2008233737 AGTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUA E ESGOTOS AFTAE ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0068771 AGDO: BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6399 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 30.024 - EXECUCAO FISCAL 970213990814 Protocolo: 2008031399 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: GALERIA DO LAR MOVEIS UTENSILIOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA RJ0029796 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM NO INICIO REVELADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010037242 Protocolo: 2008061230 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: IRAN MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11893 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 3464/97 EXECUCAO HIPOTECARIA 970330001781 Protocolo: 200863703 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS RJ0147736 APDOS: JOAQUIM JOSE RALHA DE AFONSECA MARIA DE FATIMA PINTO DE AFONSECA MARIA JOSE FERREIRA RALHA ANDRE PINTO DE AFONSECA ADVOGADO: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA RJ0027942 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO A APELACAO(ART.557, PAR. 1o-A, DO CPC) PARA REFORMAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NA FORMA DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.12012 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030020103456 Protocolo: 2008062862 APTES: ENI MACHADO GRIPP FERNANDES HELOISA REIS DA SILVA JOCELIA LOPES TEIXEIRA REGINA MARIA CAMPOS DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0121064 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES RJ0103738 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESCORREITA A SENTENCA, CARACTERIZANDO-SE,O APELO,COMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, COM APOIO NO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12657 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011016933 Protocolo: 2008066808 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: JOSE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: .....DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A DECISAO VERGASTADA, DETERMINANDO-SE O ESCLARECIMENTO DA QUESTAO COM A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS, INCLUSIVE COM O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, CONFORME REQUERIDO, SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12677 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010085959 Protocolo: 2008066948 APTE: ELIAS MAFORTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: .....NAO CONHECO DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO E NEGO-LHE SEGUIMENTO COM ARRIMO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13053 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210077521 Protocolo: 200868783 APTE: KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCOLLA BELIZOTTI DA SILVA SP0201740 ADVOGADO 2: DR(a). BRIS BELGA CATHALA NETO RJ0100788 APDO: CONFECCOES SUPER SY LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA VALLADARES SILVA RJ0138138 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA RJ0130064 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1o-A, DO CPC, PARA REDUZIR A VERBA DO DANO MORAL.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - 2006.100.004609-6 20070011033554 Protocolo: 200873107 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM BASE NO QUE DISPOE O ARTIGO 577 DO C.P. CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 02.000.096-8 - EXECUCAO FISCAL 980010522048 Protocolo: 2008073235 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE APDO: ARTEFATOS DE BORRACHA SUPERCHI IRMAOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES RJ0047900 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER VARGAS FLORES RJ0132058 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO RJ0139975 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14434 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011441255 Protocolo: 2008077147 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: KLEBER DE SIQUEIRA CUNHA RONALDO DE SIQUEIRA CUNHA MARILENE DE SIQUEIRA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE FIXAR O MARCO INICIAL DA CONTAGEM DA CORRECAO MONETARIA A DATA DO AJUIZAMENTO DA ACAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14448 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060100010223 Protocolo: 200875739 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APTE 2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SERODIO AMIM RJ0024810 APDO: CIVALDO ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM HONORARIOS, MANTENDO-SE, NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14594 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060020735390 Protocolo: 2008076601 APTE: ANISIENE DA CONCEICAO RAMPASIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0115002 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE RJ0083990 APDO: ALCIONE ROZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ..CARACTERIZANDO-SE, O RECURSO INTERPOSTO, COMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE,POIS,SEGUIMENTO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14814 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070140068718 Protocolo: 2008077247 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: GUSTAVO GUIMARAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE LIMA BRAGA RJ0116300 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15629 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.082.000367-0 EXECUCAO) 20070820024020 Protocolo: 2008081115 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDOS: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA DEJANE MARIA DA SILVA EDIMARA MEDEIROS VAZ ALVES CINTIA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO C.P.CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16069 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 15687 - ACIDENTE DO TRABALHO 940660001710 Protocolo: 2008086007 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: EDIMAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010677409 Protocolo: 2008086584 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 APDO: JORGE ALUIZIO DIAS DUARTE Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ......NAO CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO SEGUIMENTO, COM ARRIMO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18343 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011547787 Protocolo: 200898246 APTE: DILCE BERNARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18808 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610029025 Protocolo: 2008101350 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: TEREZINHA DE JESUS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUBNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.23723 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063028 Protocolo: 2008127473 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDFAMENTO NO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS,...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.23823 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011353743 Protocolo: 2008128173 APTE: MARTA ELENA ARAUJO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.24216 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011565987 Protocolo: 2008129428 APTE: ANA APARECIDA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.24442 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053928 Protocolo: 2008130004 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS. ...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.24808 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050010078718 Protocolo: 2008133924 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARCIA SALUCI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.24824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010972850 Protocolo: 2008134026 APTE: ELILDE ALVES PARREIRA ADVOGADO: DR(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA RJ0110927 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.25044 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360046461 Protocolo: 2008132607 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: HUDSON UESLEI DE SALLES FREITAS E S/MULHER LUZIMERI ABREU DE SALLES ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA RJ0098288 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.26323 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO TRIBUTARIO 20040040428123 Protocolo: 2008142280 APTE: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA RJ0061290 APDO: PAULO ROBERTO DAS NEVES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA RJ0067089 INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO MUNCIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.162/168, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.33367 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20010070053755 Protocolo: 2008175103 APTE: PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA RJ0054362 APDO: RODRIGO PEREIRA DUQUE REP/P/S/MAE SONIA REGINA PEREIRA DUQUE ADVOGADO: DR(a). IVAN CUNHA RJ0041822 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.35678 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011474360 Protocolo: 2008189265 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESSE MODO, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SETENCA, AINDA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.36699 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080210010744 Protocolo: 2008194491 APTE: EDESIO HENRIQUE DE JESUS FILHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES RJ0150602 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.37243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011159525 Protocolo: 2008200911 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RJ0122239 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.38120 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010351325 Protocolo: 2008203269 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: EVA SOARES MORORO FRANKLIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AMPARADO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.39445 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420081061 Protocolo: 2008212526 APTES 1: LOURDES BORBA DA COSTA SANDRA LEILA DA COSTA ARI CARLOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ RJ0108850 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO LUIS NEIVA RJ0083322 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES A ELES NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.39606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C REPARACAO DE DANOS 20042090086448 Protocolo: 2008212495 APTE: ELIAS DAVID MALEH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR RJ0115572 APDO: CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...AMPARADO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.39841 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010573796 Protocolo: 2008214317 APTE 1: MARIA JOSEFA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA BEM COMO O PROCESSO A PARTIR DA AUDIENCIA DE FLS.43...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.40197 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011187788 Protocolo: 2008216267 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDO: CARLA SAMARA VENANCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.40258 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.057.000514-0 - eXECUCAO FISCAL) 20070570018940 Protocolo: 2008217631 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SILVANA DO NASCIMENTO SILVA SOUZA Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.40462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2004.120.058097-3) 20070010043369 Protocolo: 2008217692 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.40610 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060800009825 Protocolo: 2008219480 APTE: ACYR FERNANDES ABELHA ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA RJ0126079 APDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO MONOCRATICAMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.40776 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010598801 Protocolo: 2008218871 APTE: MARIA DA GUIA DE MELO GARCIA ADVOGADO: DR(a). REINALDO BARROS RJ0049247 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.41346 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290008334 Protocolo: 2008222987 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDOS 1: CREUZA FARIAS AGRA MARIA JOSE JESUS GUEDES TURBAE MIGUEL ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES RJ0082614 APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE MAGE ADVOGADO: DR(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA RJ0124804 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART,557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.222/225, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.41496 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070197 Protocolo: 2008222584 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE SAMUEL Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO MONOCRATICAMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.42277 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011209176 Protocolo: 2008227209 APTE: KAETHE GERTRUD BERTHA BREMER BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557, PARAG.1-A, CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.67/71, PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DE R$ 6.125,40 (SEIS MIL CENTO E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E COM INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS DE 1% A PARTIR DA CITACAO.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.42514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20060210301960 Protocolo: 2008227369 APTE: ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 APDO: KRONORTE S A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS ADVOGADO: DR(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS PE0012058 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.257/267, PARA ANULAR A SENTENCA PROFERIDA, DETERMINANDO QUE OUTRA SEJA PROFERIDA EM CONJUNTO COM O JULGAMENTO DA ACAO PRINCIPAL.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.42616 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20042070042116 Protocolo: 2008229193 APTE: VICENTE JOSE BARBARO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA RJ0128532 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.526/529, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.42900 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010627586 Protocolo: 2008229376 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA RJ0142273 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, REJEITO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE PRESCRICAO E, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.43232 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420145920 Protocolo: 2008230750 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO: THIAFE INFORMATICA LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.39/43, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E.STJ....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 633731"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "633732": [
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                                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.36412 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010800154 Protocolo: 2008194568 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: CLAUDIA MARIANA BISIGHINI DE BARROS BELLA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COMO OS EMBARGOS ALVEJAM DECISAO MONOCRATICA, DECIDO-OS TAMBEM MONOCRATICAMENTE....; PELO EXPOSTO, REJEITAM-SE OS PRESENTES EMBARGOS. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 633732"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "633730": [
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                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060280026858 Protocolo: 2008206383 IMPETRANTE: FABIO FERREIRA DA CUNHA (DEFENSOR PUBLICO) PACIENTE: SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE MACAE Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)...INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, EIS QUE NAO CONFIGURADA DE PLANO A ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 2)VISTA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14578 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010698649 Protocolo: 2008137459 AGTES: SYLVIO ALVES MALLET DJALMA GOMES VIEIRA ELZA MONTEIRO DA COSTA ILZA LAGES HOMEM DE ALMEIDA MERY BORNHANSEN DE FARIA RUBEM UBATUBA SYLVIO NOVOA ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS WALDINA JARDIM DE SA WALDIR PINTO HERMINIA DE NAZARETH ANELLO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: J.DEFIRO A VISTA, POIS O PROCESSO REALMENTE FOI A D.PROCURADORIA DE JUSTICA ANTES DA HORA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15117 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060210225910 Protocolo: 2008143620 AGTE: ANTONIO CARLOS SOBRAL ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 AGDO: VERONICE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO RJ0072944 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA PELO AGRAVADO AO SEU PATRONO (FLS.21) MAS O RECURSO FOI AUTUADO SEM ESSA INFORMACAO POR ERRO GRAVE DO SERVICO DE AUTUACAO ! CORRIJA-SE O ERRO E EM SEGUIDA INTIME-SE A AGRAVADA A RESPONDER.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15319 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010214609 Protocolo: 2008144524 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 AGDO: ARTHUR CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO CABE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISAO QUE INDEFERE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO(ART. 527,PARAGRAFO UNICO).MANTENHO A DECISAO AGRAVADA...CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 176.APOS,CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16351 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011294700 Protocolo: 2008152739 AGTE: SPET PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 AGDO 1: ROBERTO DONATO & ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER RJ0017871 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA RJ0085302 AGDO 2: GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: JUNTE-SE. DE-SE VISTA ANOTE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17517 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040914097 Protocolo: 2008165572 AGTE: ANDRE PINTO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MONICA MARINS PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) 'EX-OFFICIO' CORRIJO O ERRO MATERIAL EXISTENTE NA DECISAO DE FLS.42: ONDE ESTA \"...GRATUIDADE...\" PASSA A CONSTAR \"...O EFEITO SUSPENSIVO...\"; 2) PELO TEMPO DECORRIDO E DIANTE DE FLS.29/31, O MUNICIPIO AGRAVADO JA CONTESTOU, MAS A CONTESTACAO VEIO TRANCADA, RAZAO PELA QUAL DETERMINO QUE O AGRAVANTE, EM 10 DIAS, JUNTE COPIA INTEGRAL DELA PARA QUE SE CORRIJA APENAS O NOME DO PROCURADOR DO AGRAVADO PARA FIM DE INTIMACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21304 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20080040025864 Protocolo: 2008200482 AGTES: JULIA PIRACIABA MELLO FERREIRA REP/P/S/MAE ELISA RODRIGUES PIRACIABA JOAO VICTOR PIRACIABA MELLO FERREIRA REP/P/S/MAE ELISA RODRIGUES PIRACIABA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO RJ0142011 AGDO: RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE RJ0077347 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE, NO PRAZO DO ART. 527, V, DO CPC, OFERECA SUA RESPOSTA. APOS, AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060011537188 Protocolo: 2008214846 AGTE: REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RJ0138142 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR RJ0084677 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1)....NAO PERTINENTE O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, DEVENDO A AGRAVANTE ANEXAR COPIA DO CITADO ACORDAO, NA SUA INTEGRALIDADE. 2) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23361 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080020196276 Protocolo: 2008217834 AGTE: RONALDO DIAS DA HORTA ADVOGADO 1: DR(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA RJ0132505 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA RJ0073155 AGDO: BRUNA LEITE DA HORTA REP/P/S/MAE ELIETE LEITE DA HORTA ADVOGADO 1: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 ADVOGADO 2: DR(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS MATTOS RJ0133574 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. RECEBO COMO AGRAVO DO ART.557,CPC E DOU-LHE PROVIMENTO, POIS EFETIVAMENTE PARECE TER OCORRIDO EQUIVOCO NA EXTRACAO DA FOTOCOPIA, FICANDO ASSIM REVOGADA A DECISAO DE FLS.102. PUBLIQUE-SE E, PASSADO O PRAZO, VOLTE-ME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23452 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20082090013820 Protocolo: 2008219200 AGTE: ISABEL CHRISTINA DE MORAES OSTRITZ ADVOGADO: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA RJ0122898 AGDO: JOSE MARCIO REZENDE NORTON ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.E DISPENSAVEL A CERTIDAO DE INTIMACAO DA DECISAO RECORRIDA,QUANTO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO E EVIDENTE.A DECISAO DE FLS. 43(FLS. 13 DO AGRAVO)FOI PROFERIDA EM 14/07/08 E O AGRAVO INTERPOSTO EM 25/07/08 CONFORME FLS. 02.PORTANTO TEMPESTIVO O RECURSO.MANTENHO A DECISAO QUANTO OS EFEITOS DO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24089 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090067293 Protocolo: 2008224886 AGTE: TRACIBULO DE SOUZA SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO MACHADO DA CRUZ RJ0033477 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24436 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011371676 Protocolo: 2008227304 AGTE: COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 AGDO: ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO DROGE RJ0012824 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: DISPENSADAS AS INFORMACOES, INTIME-SE A AGRAVADA PARA QUE, NO PRAZOP DO ART. 527, V, DO CPC, OFERECA SUA RESPOSTA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24606 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MONITORIA 20030100010630 Protocolo: 2008229117 AGTE: JUCIA GOMES DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA RJ0027964 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ0112032 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: INDEFIRO A JUNTADA, POIS NOS TERMOS DA LEI AS PECAS DESEJADAS PELA PARTE TEM QUE VIR COM O AGRAVO (E NAO DEPOIS DELE). DEVOLVA-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24732 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20032020103806 Protocolo: 2008229934 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE RJ0078081 AGDO: JESESSE AZEVEDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: DISPENSADAS AS INFORMACOES, INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUE, NO PRAZO DE ART. 527, V, DO CPC, OFERECA SUA RESPOSTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24734 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20022030130038 Protocolo: 2008230254 AGTE: GUILHERME CUTRIM ALVES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 AGDO: DENILSON ALVES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA RJ0109068 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO...SOL INF.AO AGDO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24784 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010781978 Protocolo: 2008230464 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: LUIZ BRANCO DE FARIA JANDIRA DE LIMA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DA EVIDENTE SIMPLICIDADE DA PERICIA A SER REALIZADA, TENHO COMO PRESENTES OS ELEMENTOS LEGAIS E OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO MANDANDO PARALISAR O PROCESSO PRINCIPAL; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25177 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A- IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010089380 Protocolo: 2008233284 AGTES: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO LUZIA LOPES DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO RJ0129215 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO REP/P/S/INV/ OLINDA DE CASTRO RANCIARO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) APENSE-SE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 21.282/2008; 2) CONSIDERANDO A MATERIA ALEGADA, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR A PARALISACAO DO PROCESSO PRINCIPAL ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010719031 Protocolo: 2008235238 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDO: LUCIA BRUNO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: OUCA-SE A PARTE CONTRARIA,POR INTIMACAO,PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 527 DO CPC.DISPENSO AS INFORMACOES DO JUIZO A QUO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA 20010011495006 Protocolo: 2008235201 AGTES: ALBERTO DE OLIVEIRA PACHECO ITALO MARSILI LUIZ ALFREDO CAMPOS QUINTANILHA DANIEL ANTONIO BROCHADO DENISE MARSILI DE MENEZES MARIA DAS GRACAS PINTO CABRAL DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FABIO ZYLBERT RJ0100155 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25519 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011851800 Protocolo: 2008235835 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO BOQUIMPANI SILVA AGDO: ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS RJ0025812 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS RJ0129216 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) TENHO COMO EVIDENTEMETNE PRESENTES O 'FUMUS BONI JURIS' E O 'PERICULUM IN MORA' E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER A APLICACAO DO DESPACHO AGRAVADO ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA(EXECUCAO) 20060010984707 Protocolo: 2007364097 AUTOR: DIOGO GOYTACAZ CAVALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CAR LOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 REU: ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DEMAIS ENCARGOS, EXPEDINDO-SE TAMBEM A GUIA PARA O DEPOSITO (ARTIGO 133 DO R. INTERNO DO TJRJ).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55545 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000020023739 Protocolo: 2007290278 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA GRANJA RJ0126514 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: (FLS. 613/618) MANTENHO A DECISAO AGRAVADA. DISTRIBUA-SE NA FORMA PRECONIZADA NOS ARTIGOS 532 DO CPC E 130, PARAGRAFO 2 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67303 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052090088757 Protocolo: 2007357889 APTE 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO RJ0140550 APTES 2: LABORATORIOS BAGO LTDA ENRIQUE FELIX INSAUSTI FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO MANSUR RJ0119896 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA GOMES RJ0122739 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: DIGA SAINT-GERMAIN (FLS. 402/409 E 417).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4819 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010895568 Protocolo: 2008023551 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: CLEMENTINA DE SOUZA ROQUINI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: ESTA RELATORIA JA FOI ATE ONDE PODERIA IR, POIS O ONUS DA PROVA E DA PARTE. INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.114/115. INTIME-SE E VOLTE-ME APOS O PRAZO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5164 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050010032159 Protocolo: 2008025311 APTE 1: GERARDO AGUIAR VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA RJ0120581 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APTE 2: HELENA ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9083 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030020203323 Protocolo: 2008044666 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA APDOS: JOAO BATISTA DE TOLEDO SONIA APARECIDA BERTONI DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO RJ0069867 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE DECISAO DE FLS. 189,JUNTANDO-SE COPIA INTEGRAL DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO 2002.002.003411-0,NO PRAZO DE 48 HORAS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11635 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050020064613 Protocolo: 2008062218 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 APDO: EMPREITEIRA NBS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: O ACORDAO QUE JULGOU A APELACAO JA TRANSITOU EM JULGADO, DEVENDO ASSIM O PEDIDO DE FLS. 280 SER APRECIADO NO JUIZO A QUO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13882 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080089708 Protocolo: 2008072220 APTE 1: SONIA DE CARVALHO REITOR ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA RJ0133771 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ANTE A DOCUMENTACAO APRESENTADA, ESCLARECA A AUTORA SOBRE OS PAGAMENTOS DO TITULO 65997-6, ANTE A IMPUGNACAO DA RE, EIS QUE OS PAGAMENTOS (FLS. 15/39) DIZEM RESPEITO A QUATRO TITULOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13949 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040380027820 Protocolo: 2008072212 APTE: ANDERSON SANTOS BARBOSA REP/P/S/MAE ROSANE SANTOS DE BARROS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA RJ0040817 APDO: SEBASTIAO GOUVEA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO ACIMA PARA DETERMINAR QUE O PATRONO DO APELANTE COMPROVE A SUA REGULARIDADE JUNTO A O A. BRASIL FLS. 73), EM DEZ DIAS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.14679 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011035417 Protocolo: 2008077104 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: EULALIA MARINHO DE CASTRO RENAN MARINHO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO RJ0090067 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SILVA BARRETO FILHO RJ0141364 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SEGUNDO INFORMACAO A DECISAO RECORRIDA TRANSITOU EM JULGADO. NADA A PROVER.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.25014 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010907790 Protocolo: 2008133931 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDO: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS RJ0029319 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: NADA A PROVER. DEVOLVA-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.29689 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040160539 Protocolo: 2008157680 APTE: HUMBERTO FEIJO MAIA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.128/204 EM 10 DIAS, DEVENDO O AUTOR NA OCASIAO PROVAR A DATA EM QUE AVERBOU A ESCRITURA DE FLS.17/19 NA PREFEITURA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.30177 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011101961 Protocolo: 2008159088 APTE: PEDRO DA SILVA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: A CERTIDAO DE FLS.152 NAO SE PRESTA AO FIM COLIMADO PORQUE NAO FAZ REFERENCIA A INEXISTENCIA DE OUTRAS ACOES NOS ULTIMOS CINCO ANOS.\r\n\r\nId: 633730"
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                                                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.5164 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050010032159 Protocolo: 2008025311 APTE 1: GERARDO AGUIAR VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA RJ0120581 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APTE 2: HELENA ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Relator Designado: DES. MIGUEL ANGELO BARROS 0\r\n\r\nId: 633733"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10693 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030000800 Protocolo: 2008100912 AGTE: ELIANE DA CRUZ DE JESUS P/SI E REP/S/FILHA SUELLEN DA CRUZ DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 AGDO: DISPOL INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.80/81:\"...Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 do CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17172 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 6652 995320050541 Protocolo: 2008162436 AGTES: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 AGDO: ROBERTO OTTERO JUSTINO E S/MULHER MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.126:\"...Assim, diante do exposto, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, nos termos do que dispoe o art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil.Oficie-se e Publique-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17741 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080790014299 Protocolo: 2008167714 AGTES: TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER RJ0098166 AGDO: MARCIA ELIANE RODRIGUES JOAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 159: \"HOMOLOGO a desistencia do agravo de instrumento manifestado a fls. 157, pelo Agravante, com base no artigo 501 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21442 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20082120043558 Protocolo: 2008201898 AGTE: MARIANE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 AGDOS: CLAUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE C T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOSE COELHO PEREIRA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 88/90: \"...Por esses fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22940 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040680012871 Protocolo: 2008214369 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CERJ COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO RJ0118055 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.81/84:\" ...Por esses fundamentos, da-se provimento ao recurso, nos termos do art.557, paragrafo 1o, do CPC, para reformar a decisao e determinar que a agravada se abstenha de cobrar a contribuicao de iluminacao publica nas contas de energia dos consumidores da comarca de Rio das Ostras, ate o julgamento final da acao, sob pena de multa diaria de RS 1000,00.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23600 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070020690487 Protocolo: 2008220124 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 AGDO: MARCOS ANTONIO ABDALLA MONASSA FARHAT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 471/476: \"...Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23727 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050128864 Protocolo: 2008221252 AGTE: ALDRIN FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 AGDO: COLEGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY EDUARDO DOS SANTOS RJ0097708 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 55/57: \"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao agravo, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24529 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010482572 Protocolo: 2008228365 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: OSEIAS TEIXEIRA GOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM RJ0117811 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 186/190: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24819 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010677154 Protocolo: 2008231320 AGTE: LUCAS DE FARIA LIRA REP/P/S/PAI FRANCISCO CARLOS TORQUATO LIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR RJ0133670 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVOLI LOPES SP0143370 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.23/25: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso.I-se o MP\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24854 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010688024 Protocolo: 2008230335 AGTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA RJ0142229 AGDO: MARIA DE FATIMA MONTEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.136/141: \"...Pelo exposto, na forma do paragrafo 1o.-A do artigo 557 do CPC, dou provimento ao recurso para declarar competente para julgar a demanda uma das varas civeis da Comarca de Sao Goncalo do Amarante - RN\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24948 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080012113330 Protocolo: 2008232634 AGTE: EDSON MARCELO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA RJ0141589 AGDO 1: JOSE CORTINEZ LINARES DA FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA FUNRIO AGDO 2: PEDRO MARCO CRUZ MACHADO COMANDANTE GERAL DO CBMERJ Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.67/69:\"...Nao obstante os fundamentos acima, bastantes para negar seguimento ao recurso, analisar o argumento de que o agravante sofreria danos irreparaveis por nao ter visto deferido seu pedido liminar, de pronto, pelo Juizo a quo, seria entrar no merito da questao, para o que nao se presta o recurso de agravo, sob pena de supressao de instancia.Pelo exposto, nego seguimento liminar ao recurso.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25069 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20060370163887) 20080370009283 Protocolo: 2008232890 AGTES: ACOUGUE E MERCEARIA NELORE SERRANO LTDA ME ANALINE CUCA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA RJ0128962 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 82/84: \"...A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso manifestamente procedente na forma do art. 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25105 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011759474 Protocolo: 2008233267 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: MARIA SANTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 97/100: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25197 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090075593 Protocolo: 2008233736 AGTE: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA RJ0071548 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.185/186:\"...Nestes termos NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25221 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010487687 Protocolo: 2008234958 AGTE: COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS RJ0148447 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 AGDO: FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 82/85: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.8051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010223790 Protocolo: 2008043108 APTE 1: CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APTE 2: VERUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APTE 3: EDUARDO MAC DOWELL DE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APTE 4: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 APDO 1: RONALD ALZUGUIR ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA RJ0119825 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR RJ0119827 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI RJ0131051 APDO 3: VERUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APDO 4: EDUARDO MAC DOWELL DE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APDO 5: CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.902/903:\"...Por todo o exposto, inadmito os embargos infringentes, em conformidade com o artigo 531 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.33664 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010797030 Protocolo: 2008178719 APTE 1: IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS.338/343 \"...Por tais razoes, da-se parcial provimento ao recurso da 1a. apelante, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, reformando-se a Sentenca para condenar o 1o. apelado a prestar contas no prazo do artigo 915, paragrafo 2o., do CPC e na forma do artigo 917 do mesmo Diploma Legal, a partir de junho de 1997, mantendo-se a condenacao nas custas, despesas processuais e honorarios advocaticios e nega-se seguimento ao recurso da 2a. apelante, na forma do art. 557, caput, do CPC, em virtude de sua manifesta improcedencia\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.39330 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010676007 Protocolo: 2008210547 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: MARCELO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 78/88: \"...Por tais fundamentos, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso e, em reexame necessario, impoe-se a obrigacao de apresentacao de receituario medico atualizado semestralmente, mantida, no mais, a douta sentenca\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.40856 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210035974 Protocolo: 2008220409 APTE: CLEZILIDE GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES RJ0075586 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 213/224: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso para reformar a sentenca e julgar procedente em parte o pedido, condenando-se a re ao pagamento de indenizacao no valor de R$ 8.300,00(oito mil e trezentos reais), com juros de mora a contar da data da citacao, na forma do artigo 406 do Codigo Civil, e correcao monetaria a partir deste julgado. Tendo em vista a sucumbencia reciproca, as custas processuais serao rateadas entre as partes, sendo que cada qual arcara com o pagamento dos honorarios de seus respectivos patronos, observando-se o que dispoe a Lei no. 1.060/50\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.41434 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010704140 Protocolo: 2008222626 APTE: V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDO: ADILSON CAVALCANTE DA SILVA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 67/72:\"...Por tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com base no art. 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para anular a sentenca recorrida, devendo o feito retomar seu curso regular\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.41660 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080067828 Protocolo: 2008224583 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: GUILHERME HEITOR DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA RJ0113811 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 177/194: \"...Por todo o exposto, dou provimento parcial ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC apara: (1)julgar extinto o feito sem resolucao de merito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, diante do reconhecimento da ilegitimidade passaiva ad causam da parte re-apelante no que concerne aos Planos Collor I e II, reconhecida somento no que se refere as correcoes relativas ao periodo posterior a vigencia da MP no. 168/90; (2)determinar que sobre o percentual correspondente ao indice de janeiro de 1989 corresponda o percentual de 42,72% (IPC-janeiro/89-19,75%, mantida, no mais, a sentenca recorrida\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.42117 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290443883 Protocolo: 2008225556 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: DALVA COSTA MENDES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS.19/29: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557 caput do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.42200 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20000680050401 Protocolo: 2008224066 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: CIA BRASILEIRA DE MELHORAMENTO Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 35/39: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.42228 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030078009 Protocolo: 2008225812 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: CORELGRAF DE ANGRA LTDA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 29/33: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.42345 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010251928 Protocolo: 2008227111 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: FRANCISCO RIBEIRO MENDES JUDITH MENDES DE FARIA ALVIM ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO RJ0036571 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 130/138: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nega-se seguimento ao apelo, mantendo-se, na integra, a sentenca recorrida\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.42481 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111611 Protocolo: 2008227753 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 34/49: \"...Pelo exposto, nega-se seguimento ao presente recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil e, em sede de reexame necessario, reforma-se a sentenca para julgar extinto o processo com apreciacao do merito, nos termos do art. 269 IV do CPC, diante do reconhecimento, de oficio, nos termos do art. 219 paragrafo 5o. do mesmo Codigo, da prejudicial de prescricao dos debitos de IPTU dos anos de 1994, 1995, 1996 e 1997\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.43004 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068877 Protocolo: 2008228633 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SAMUEL BERGAMINE FILHO Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 35/45: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, para manter integralmente o decisum monocratico, tal como lancado\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.43254 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290167338 Protocolo: 2008231057 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: HILTON JOSE DE SOUZA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.19/22:\"...Com estes fundamentos, na forma do disposto no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\nId: 633735"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "633734": [
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                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.863 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040493168 Protocolo: 2008182370 AUTOR: FILOMENA DE SOUSA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA BOFFY RJ0106731 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 109: \"Fls. 103-104 - Indefiro a devolucao do prazo requerida pelo Municipio de Sao Goncalo, haja vista que a excecao do disposto no art. 25 da Lei no. 6.830/80, os representantes da Fazenda Publica nao fazem jus a intimacao pessoal, salvo quando na comarca nao houver orgao de publicacao dos atos oficiais (art. 236 c/c 237 do CPC), nao sendo esta a hipotese dos autos\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23739 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20032080060198 Protocolo: 2008221018 AGTES: PAULO RICARDO T M E SILVA REP/P/S/MAE REGINA TORRES MARQUES PEDRO MENDES MELCHIADES DOS SANTOS REP/P/ PAULO CELSO MELCHIADES DOS SANTOS RAMON DE ANDRADE SOARES REP/P/S/PAI ROGERIO DUARTE SOARES RODRIGO CARVALHO MARINHO REP/P/ MIRIA CARVALHO DE ALMEIDA VICTOR ROSADO DE SOUZA REP/P MONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA GABRIELA MENDES MOREIRA SCHOCAIR REP/P/S/MAE SILVIA MENDES MOREIRA SCHOCAIR ARTUR CARVALHO PINTO SILVA REP/P/ MIRIA CARVALHO DE ALMEIDA GABRIELA TEIXEIRA BORGES REP/P/S/PAI ANDRE LUIS XAVIER BORGES PEREIRA ANA CLARA TORRES MARQUES M M E SILVA REP/P/S/MAE REGINA TORRES MARQUES JESSICA SILVA ISMERIO REP/P/S/MAE GEISA DE ALBUQUERQUE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA BARBOSA DA SILVA RJ0138269 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA RJ0138255 AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.97: Intimem-se os agravantes para complementacao das custas.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24350 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070520068960 Protocolo: 2008226073 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.119/120:...Isto posto, defiro o pedido de efeito suspensivo. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art. 527, V do CPC. Apos, de-se vista a douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25165 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070020083352 Protocolo: 2008234281 AGTE: CINTHIA STUMPF NEVES ROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA GRANJA RJ0126514 AGDO: ACILIO RUI DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA RJ0086826 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.58:\" 1) Requisito as informacoes, oficiando-se; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25233 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020280110873 Protocolo: 2008234295 AGTE: ROGERIA MARIA TARDELLI ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA RJ0020011 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO RJ0130771 AGDO: REGINA CELI DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.61:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25308 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011679225 Protocolo: 2008234868 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: WALDIR SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.157/157v:...Esses os limites do efeito suspensivo que ora se defere. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando-se. Ao agravado.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25326 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080660032794 Protocolo: 2008235185 AGTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.96:\" Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25390 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080011341081 Protocolo: 2008236639 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.89:\" 1) Recebidas as informacoes as quais requisito oficiando-se, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado; 3) Em seguida, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25398 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20040260017550 Protocolo: 2008234419 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDO: ESPOLIO DE PAULO REGINALDO MENDES DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE ANA PAULA SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.20:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25700 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010907712 Protocolo: 2008238549 AGTE: SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR RJ0042567 DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA RJ0058102 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PHILLIPPE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.206: 1-Com as informacoes, as quais ora requisito, oficiando-se, apreciarei o pedido liminar. 2-Intime-se o agravado.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25732 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 24364/00 - COBRANCA 20002020012364 Protocolo: 2008238838 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 AGDO: JORGE CARLOS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA RJ0036052 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES RJ0070962 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.27: 1.Oficie-se solicitando as informacoes; 2.Intime-se o agravado.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2004.006.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.008094-9 DECLARATORIA - 46 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 200437376 AUTOR: CLEBER MENDONCA MOURA E S/MULHER ROSANI MARIA ARAUJO MOURA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 REU 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 REU 2: COBANSA COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 REU 3: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 333:\"Expeca-se o mandado de levantamento conforme requerido.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.205.0114144 DESPEJO-3.VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Protocolo: 2008206223 AUTOR: ANA KARENINE PINTO FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO RJ0129131 REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO REP/P ALAYDE DE MORAES LUZ REU 2: ANNA LUZ DE ARAUJO GOES REU 3: ESPOLIO DE ATHAYDE DE MORAES LUZ REP/P CELY MOTTA LUZ REU 4: ALBA DE MORAES LUZ REU 5: ALZIRA LUZ REGIS REU 6: ALAYDE DE MORAES LUZ Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 40: \"1-Defiro a gratuidade de justica requerida pela parte autora. Anote-se onde couber. 2-Forneca a autora a copia da certidao de transito em julgado da sentenca de fls. 28, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial, visto que as informacoes contidas no sitio do TJ/RJ nao produzem efeitos legais\".\r\n\r\nId: 633734"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "633736": [
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                                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7062 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.001.069570-8 Protocolo: 200866316 AGTE: PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ AGDO 1: IVAN MARINS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). VERA REGINA SILVA DIAS 0038375RJ AGDO 2: ROBERTO MOREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9748 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.001257-4 Protocolo: 200891583 AGTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA 0072881RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 95.120.002309-3 Protocolo: 200893084 AGTE: BERNARDO LUIZ RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11013 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.095002-6 Protocolo: 2008104324 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: ELMA RIBEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11482 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.052835-5 Protocolo: 2008108610 AGTES: ALVARO CLEMENTE ROSEMARY CARVALHO PEGADO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ AGDO 1: ELECTROLUX DO BRASIL S A AGDO 2: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11623 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.207.007719-9 Protocolo: 2008110292 AGTE: AURELIO REGIS BARROSO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.078269-9 Protocolo: 2008119822 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACANAHU ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ AGDO: ESPOLIO DE TEREZINHA VILELA O GRADY DE PAIVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15024 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: C/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE ACORDO DE GUARDA 99.001.025606-5 Protocolo: 2008140873 AGTE: ARMEN PARSEGHIAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ AGDO: IZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN ADVOGADO: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD 0049329RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15186 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.031208-3 Protocolo: 2008142217 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ AGDO: ROGERIO HEITOR SOUZA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA 0063317RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15296 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.001257-4 Protocolo: 2008145178 AGTE: DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO 0052551RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15875 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.023217-0 Protocolo: 2008148187 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: MARCELO FORADINI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS 0110524RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15966 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008602-2 Protocolo: 2008148063 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOS: JORGE DA SILVA COSTA SONIA REGINA DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM 0054536RJ ADVOGADO 2: DR(a). RALF FREITAS HABIB 0062722RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16688 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: TB 29526 MANUTENCAO DE POSSE 99.063.000271-0 Protocolo: 2008157997 AGTE: ESPOLIO DE NELSON DA SILVA GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO ALVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONCA GUIMARAES 0077384RJ AGDO: WERNER AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ERNANE PEREIRA 0062604RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16728 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: (29526) MANUTENCAO DE POSSE 99.063.000271-0 Protocolo: 2008158408 AGTE: WERNER AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ERNANE PEREIRA 0062604RJ AGDO: ESPOLIO DE NELSON DA SILVA GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO ALVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONCA GUIMARAES 0077384RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17134 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.144004-4 Protocolo: 2008162072 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ AGDO: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.000363-6 Protocolo: 2008162419 AGTE: FLAVIA DE ALENCAR FURTADO ADVOGADO: DR(a). ADELONI DE MIRANDA 0084968RJ AGDO: LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18794 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.133051-6 Protocolo: 2008177316 AGTE: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ AGDO: LUZIANE VASCONCELOS MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS 0082925RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19314 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.004025-9 Protocolo: 2008182110 AGTE: MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19640 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: (TB 18564) COBRANCA 95.001.115480-2 Protocolo: 2008185468 AGTE: ANTONIO RAMOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MENDOZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.003681-8 Protocolo: 2008230116 AGTE: ROLIM DE JESUS ABREU ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25413 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 2006.209.011523-4 Protocolo: 2008236223 AGTE: BARTOLOMEU ALBERTO NEVES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.53073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA INDENIZATORIA 93.001.002668-0. 2006.001.049582-4 Protocolo: 2007277811 APTES: PEDRO BURBA MARIA TEREZA STEFANI BURBA JUSSARA MARIA STEFANI BURBA PEDRO LUIS STEFANI BURBA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ APDO: ALVARINA GUIMARAES TUBBS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO 0014751RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55796 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.002.005970-2 Protocolo: 2007291798 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP APDOS 2: ESPOLIO DE PAULO CESAR COELHO SIQUEIRA REP/P/S/INV LUCILIA BARROS DE SIQUEIRA DILMA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.17809 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: REV.DE ALIMENTOS 2007.063.002633-9 Protocolo: 2008094795 APTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ APDOS: THALYSON AUGUSTO FELIX DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA AUGUSTA PIEDADE FELIX THAYLON AUGUSTO FELIX DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA AUGUSTA PIEDADE FELIX ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS 0079528RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17811 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: REV.DE ALIMENTOS 2007.063.002630-3 Protocolo: 2008094797 APTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ APDO: BRUNA DE SOUZA SANTOS ASSIST/P/S/MAE ADRIANA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24832 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.066.002474-6 Protocolo: 2008133847 APTE: ABIGAIL ALVERNAZ DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DANIEL FONTES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA 0065130RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA KNUPP DE SOUZA 0052096RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.27069 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.130159-4 Protocolo: 2008144406 APTE 1: FERNANDA DE MACEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.27546 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.043552-1 Protocolo: 2008146421 APTE 1: ADEVALDO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA 0061510RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILAMAR TENORIO TEIXEIRA 0092320RJ APTES 2: FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA RODRIGUES DE CARVALHO (REC ADESIVO) MARIANNA CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA RODRIGUES DE CARVALHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ 0116945RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO 0140882RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.27651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.113255-8 Protocolo: 2008148677 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APTE 2: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.27854 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047503-8 Protocolo: 2008148669 APTE 1: MARIA ISETE COSTA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.28230 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.007.009115-9 Protocolo: 2008150712 APTES: CREUZA GONCALVES LOPES INACIO GLAUCIA GONCALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA 0109973RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.28399 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 11847 - REINTEGRACAO DE POSSE 90.006.000389-8 Protocolo: 2008152641 APTE: MANOEL IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO BARBOSA 0005230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISE GONCALVES BRAGA 0023637RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.29231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.050866-4 Protocolo: 2008156322 APTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ 0078460RJ APDO 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ APDO 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO 0125016RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES 0002655RJ APDO 3: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ APDO 4: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.29447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.152903-1 Protocolo: 2008157255 APTE: ROSEMIRA JOSE BEZERRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.30326 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004289-3 Protocolo: 2008161428 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: CARLOTA CAMARGO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA LEAL MARTINS COSTA 0138683RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA OLIVEIRA BRITES 0053339RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.30479 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A - RESTAURACAO DE AUTOS (NA INDENIZATORIA) 2004.066.018728-8 Protocolo: 2008160201 APTE: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDO 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.30596 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA 2006.001.163145-5 Protocolo: 2008162862 APTE: GLORIA MARIA DA CAMARA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ APDO: CARLOS ALBERTO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.31019 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.103512-9 Protocolo: 2008164325 APTE: RUBENS DE FARIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GISELE SALME LEAL 0122039RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.31735 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO C/C INDENIZACAO 2006.021.011266-0 Protocolo: 2008168705 APTE: JOSE ANSELMO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ 0121339RJ APDO 1: FIORENTINA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LIMA VEIGA 0016994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL LOURENCO 0036453RJ APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.31776 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.028341-9 Protocolo: 2008168658 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ APTE 2: SONIA BARROS GARRETT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ 0082753RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.31991 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.202.005278-8 EXECUCAO). 2007.202.002042-0 Protocolo: 2008169845 APTES: JOAQUIM MAURO XAVIER DE ALMEIDA ALCEO COSTA ROCHA OLIVIA FIRMINO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA 0088632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO 0113867RJ APDO: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MELISSA BARBOSA CRO 0109922RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.31997 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.130964-5 Protocolo: 2008169238 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDO: PAULO CESAR GOMES ESTIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.32183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.125900-3 Protocolo: 2008170209 APTE: WALMA THEREZA MARTUCCI ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDO 1: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST. 2: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO 3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.32462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.177559-5 Protocolo: 2008172263 APTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.32745 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.005027-4 Protocolo: 2008174206 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0117564RJ APDO: ARNALDO GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA 0149295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS 0108856RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS FILHO 0140871RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.32793 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.013249-0 Protocolo: 2008174169 APTE: ODETTE GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA 0119397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE G.RODRIGUES FREDERICO 0070951MG APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.32842 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.158559-7 Protocolo: 2008173794 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA RITA REP/P/S/MAE SOLANGE RAMOS DA SILVA RITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.32884 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.061.006332-0 Protocolo: 2008174472 APTES: LUA DE PAULA FERREIRA REP/P/S/MAE BIANCA REIS DE PAULA LAYLA DE PAULA FERREIRA REP/P/S/MAE BIANCA REIS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MAROUN 0120929RJ APDO: LUCIA HELENA DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO 0119643RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.33021 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO 2003.001.023031-7 Protocolo: 2008175483 APTE 1: MANOEL ROBERTO CIRIACO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.33164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.105784-6 Protocolo: 2008175790 APTE: CRISTIANE IZIDORO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO RAYEE PARENTE 0047258RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA 0117779RJ APDO 1: BELLUNO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ APDO 2: IVECO LATIN AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PATAH 0090796SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.33188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (JULG. EM CONJ/C/MEDIDA CAUTELAR INOMINADA: 2004.001.074377-3) 2005.001.051867-6 Protocolo: 2008175121 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APTE 2: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.33259 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.006406-9 Protocolo: 2008175760 APTE: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA 0051116RJ APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.33311 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099206-9 Protocolo: 2008176723 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDO: LOURDES SOCHACZEWSKI ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.33695 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095153-5 Protocolo: 2008179603 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: HILDA RIZZO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ 0101420RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.34099 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: /A - INCIDENTE DE FALSIDADE EM APENSO A EXECUCAO - 96.546.016830-6 TB 26276 96.546.016830-6 Protocolo: 2008178396 APTE: VICENTE JOSE MULLER ALVES ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ APDO: NILTON AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.34613 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.046397-8 Protocolo: 2008183640 APTE: MICHEL FERNANDES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.34838 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.003706-5 Protocolo: 2008186142 APTE: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA CANCUN ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.35040 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008020-2 Protocolo: 2008185149 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO: MILTON EIRAS DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.35898 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2003.014.022601-7 Protocolo: 2008189907 APTE: ZAIRA FARIA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA SIMONE DE SA PORTELLA Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.37167 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.049140-8 Protocolo: 2008198611 APTE 1: LINDA REGIA BORGES PACHECO DE BULHOES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 3: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.37211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.126514-0 Protocolo: 2008199956 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ APTE 2: MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO 0127853RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.37230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.199959-0 Protocolo: 2008199954 APTES 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APTES 2: NELSON ABRANTES AMORIM NEWTON AMARAL JOSE BERNARDES ELY NUNES DA SILVA MARIO CEZAR FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD 0141442RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.37428 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.101701-6 Protocolo: 2008201628 APTE: TATIANA CAMARGO LEITE DE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.37436 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.064840-1 Protocolo: 2008201629 APTE: TATIANA CAMARGO LEITE DE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.37452 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.137930-4 Protocolo: 2008201630 APTE: TATIANA CAMARGO LEITE DE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.37909 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.159263-0 Protocolo: 2008203303 APTES: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 067. APELACAO CIVEL 2008.001.38063 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.005485-3 Protocolo: 2008204011 APTE 1: BANCO CARREFOUR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APTE 2: ALESSANDRO GERALDO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.38216 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB-3189) 87.007.000173-4 Protocolo: 2008205807 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GABRIELA TAVARES MIRANDA MACIEL APDO: WALDA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.38217 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.001540-9 Protocolo: 2008206489 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARY ANNE MOURA 0141275RJ APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO AFONSO FERREIRA REP/P/S/INV ROSA MOURAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.38381 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.123643-0 Protocolo: 2008205574 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ APDO: ARMANDO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.38384 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083307-1 Protocolo: 2008205588 APTES: EDILENE MARIA SANTOS CATALDI LUIZ CARLOS DE SOUSA TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.38523 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.002.073935-8 Protocolo: 2008206284 APTE: JOAO NUNO MOUGIN PENA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA 0059896RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.38573 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.006270-1 Protocolo: 2008205701 APTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO 0133484RJ APDO: LUIZ GUILHERME LEITE DO NASCIMENTO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.38807 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB 5804 ACIDENTARIA 2001.007.002289-8 Protocolo: 2008207612 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APTE 2: ANTONIO ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.39118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.024461-4 Protocolo: 2008208709 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: JORGE VENTURA ALVES ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.39312 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.021.026102-2 Protocolo: 2008211040 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APDO: JOACI BENVINDO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES 0142480ERJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.39319 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001401-0 Protocolo: 2008211227 APTE 1: PATRICIA INES MARQUES ADVOGADO: DR(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA 0133417RJ APTE 2: LIANA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.39705 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.051692-2 Protocolo: 2008212457 APTE: ELAINE DE ANDRADE LIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: P K K CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.40032 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.026952-0 Protocolo: 2008216186 APTE: ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ APDOS: ANTONIO LUIZ PEGORER REGINA MAURA ROCHA PEGORER ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ ADVOGADO 3: DR(a). NOEL GONCALVES JUNIOR 0115130RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.40089 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -SUMARIA 2006.001.133488-5 Protocolo: 2008216400 APTE: JOSE RILDO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.40214 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109547-7 Protocolo: 2008215678 APTES: MAURO SEINER JOSELEIA REIS FAGUNDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.40245 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2007.205.019395-9 Protocolo: 2008215792 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: DIANA DOS SANTOS SILVA ARRAIS SOUZA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.40449 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.202.010077-1 Protocolo: 2008217748 APTE: PADARIA TECNOLOGICA DO PAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ APDO 1: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ APDO 2: DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.40709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.119947-0 Protocolo: 2008218755 APTE: MARCELO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS 0138817RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.40954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.179828-5 Protocolo: 2008220239 APTE: ANDRE LUIS DA PAZ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES 0137357RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.41782 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.005103-6 Protocolo: 2008224482 APTE 1: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTE 2: ELIEL CARLOS MATHIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS 0055009RJ APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.41897 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.111697-6 Protocolo: 2008225643 APTE 1: ESMERALDO CAMURUGI GONDIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.41921 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.008693-3 Protocolo: 2008226141 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDO: MARIA DO SOCORRO ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.42021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074186-3 Protocolo: 2008225800 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 3: DR(a). FATIMA MARTINS DE ALMEIDA 0086230RJ APTE 2: ESPOLIO DE DULCE PEDROSA SILVA REP/P/S/INV NARA MARIA SARMENTO PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.42258 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.165590-3 Protocolo: 2008227208 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDO: JOAO PROFETA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.42373 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.038.040144-8 Protocolo: 2008227592 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: MARCIA DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO 0108121RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.42476 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.079864-0 Protocolo: 2008227166 APTE: COBER ELEVADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO MAURO DI FERREIRA ANDRADE 0024556GO APDO: ESPOLIO DE JOSE MANUEL CORREIA PINTO REP/P/S/INV MARIA ELISA DE SOUSA MAGALHAES PINTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.42763 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017184-6 Protocolo: 2008228662 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NICOLAU DA CRUZ MARTINS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.43293 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 12561 98.383.012887-5 Protocolo: 2008230834 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: CASA ALTA SA COMERCIAL INC Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n095. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016692-6 Protocolo: 2007186973 EMBTE: ANDRE LUIZ DA CUNHA NASCIMENTO PEREIRA ASSIST/P/MAE ROSALIA DA CUNHA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM EMBDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n096. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016371-7 Protocolo: 2008121473 EMBTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ EMBDO: CARLOS ALBERTO SIMOES NARCISO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n097. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.010709-1 Protocolo: 2008146372 EMBTES: MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO ADILSON PONTES MALTA JOSE ALBER DE OLIVEIRA MANOEL FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR VASCO MEDINA COELI MARIA DO CARMO DE JESUS CARVALHO THERCIO PAULO PINHEIRO LUIZ FELIPE DE MEDINA COELI NETO RUBENS BARACAT DIP CONSOLACAO DE CASTRO FERNANDES DIP ITALA SANTOS DA SILVA REGIS SOVERAL VOLKART ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ EMBDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 633736"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "633737": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032080129927 Protocolo: 2008204421 IMPETRANTE: HARLEY RAMOS SIQUARA OAB/RJ 123505 PACIENTE: ANDERSON FERREIRA BARCELLOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.853 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 8386 - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 20020180001302 Protocolo: 2008181107 AUTOR: ERCINIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008119957 IMPTES: MIGUEL LEMOS DE SOUZA LOPES REP/P/S/PAI LEONARDO LUIS DE SOUZA LOPES AMANDA VICTORIA OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE JANEMERY DE OLIVEIRA SILVA JHORDAN MARCOS FERREIRA BATISTA REP/P/S/MAE PEDRO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA REP/P/S/PAI MARCO AURELIO DA SILVA ANA CLARA SILVA PEREIRA REP/P/S/PAI TARCISIO DA SILVA PEREIRA YASMIM MACHARETE DE ANDRADE ROZA REP/P/S/PAI GIANLUCA DUARTE CABRAL REP/P/S/MAE ARIANA DUARTE CABRAL PAOLA DUARTE CABRAL REP/P/S/MAE ARIANA DUARTE CABRAL ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20030010604527 Protocolo: 2007220503 AGTE: SILVANA MARIA MALIZIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 AGDO: SEVERINO DO RAMO TRAJANO ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052040090421 Protocolo: 2007308330 AGTE: COMERCIAL PEDROSO DE PETROLEO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 AGDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS C/C REPARACAO DE DANOS 20070011113446 Protocolo: 2007367356 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: CARLOS HENRIQUE DUARTE PINTO ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010229722 Protocolo: 200814933 AGTE: HOMERO COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011030380 Protocolo: 200818141 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA SP0196997 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE NA ACAO DECLARATORIA 2006.209.005841-0 20062090116639 Protocolo: 200824605 AGTE: SPE RIO 2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: DELTA LINE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA RJ0087739 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20050010775077 Protocolo: 200834080 AGTE: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6012 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290043582 Protocolo: 200855457 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: OZAIR DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7883 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082070019554 Protocolo: 200873700 AGTE: ROBERTO ALEXANDRE LESSA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9203 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20082090049734 Protocolo: 200883136 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO 1: NOVA LUZ DO RECREIO ILUMINACAO LTDA AGDO 2: ROSINETE RODRIGUES ALVES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10320 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070012092190 Protocolo: 200898021 AGTE: MARIA DA CONCEICAO HILARIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011443121 Protocolo: 2008104036 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: JOAO FRANCISCO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FRANCISCO GOMES RJ0002226C ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI RJ0121611 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11247 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011210771 Protocolo: 2008105794 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12260 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20070011194306 Protocolo: 2008116449 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: ROBSON BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 980010546326 Protocolo: 2008137233 AGTE: JULIO ILIDIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 AGDO: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA RJ0127916 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010793191 Protocolo: 2008149463 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: IZA LOPES PONTES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16544 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010943146 Protocolo: 2008156647 AGTES: ROSIMARY GUEDES DOS REIS REP/P/S/MAE ANA CRISTINA SILVA DE ABREU DIOGO GUEDES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANA CRISTINA SILVA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GESSY MARCIANO BARROS DOS REIS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18854 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20070010064476 Protocolo: 2008177741 AGTE: ARNALDO ROIZENBLIT ADVOGADO: DR(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO RJ0029841 AGDO: CILENE LIRA ROIZENBLIT ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035250 Protocolo: 2008180201 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: SOLANGE BARIZON NEVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI RJ0121461 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA AGUIAR RJ0123202 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALBERTO RODRIGUES RJ0128700 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20383 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20082090069022 Protocolo: 2008191970 AGTE: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 AGDO: LUCIANE MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20479 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062080110136 Protocolo: 2008193329 AGTE: VICTOR BRIGIDO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU RJ0101831 AGDO: RESIMIX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL RJ0131672 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20701 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010624964 Protocolo: 2008194348 AGTE: MANOEL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA RJ0033729 AGDO: JOANA D'ARC CORREA TAVERNARD ADVOGADO: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES RJ0081387 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010440760 Protocolo: 2008196675 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EDUARDO SALES NOVAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21084 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011521799 Protocolo: 2008196766 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 AGDO: CASA DE SAUDE DR EIRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21132 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20082050165449 Protocolo: 2008198187 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: EDNEI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA RJ0126465 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21300 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080020117613 Protocolo: 2008200329 AGTE: SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 AGDO: NITEROI PREV Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57754 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DA CERTIDAO DE CASAMENTO 20060380533237 Protocolo: 2007302039 APTE: DEISE MACHADO GONCALEZ ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010017651 Protocolo: 2007317434 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO 1: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR RJ0111270 APDO 2: MARCOS ANDRE DOS SANTOS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA RJ0040182 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA RJ0130529 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.69822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042090098967 Protocolo: 2007370627 APTE: JOANA LOPES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 APDO 1: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010700053 Protocolo: 2008003261 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO RJ0128337 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 APDO: ADEMIR DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040040244139 Protocolo: 2008006365 APTES: EDISON FRANCISCO DA SILVEIRA SONIA MARIA BORGES BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE RJ0025931 APDOS: EDMILSON MULLER ADRIANA MACHADO DE SOUZA MULLER ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA RJ0103409 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040124606 Protocolo: 2008007191 APTE: ROSENI DE SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050400005280 Protocolo: 2008015390 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: ESPOLIO DE JOSE ALVES DE ARAUJO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA ROSARIA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.3902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010076405 Protocolo: 200816782 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: ROBERTO ATHAYDE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010695515 Protocolo: 2008020834 APTE: JOSE REINALDO DA SILVA E S/MULHER MARIA LORIS MAZZER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE REINALDO DA SILVA JUNIOR RJ0120841 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 APDO: HERMANN ASSIS BAETA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA RJ0085450 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RJ0102775 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011210902 Protocolo: 2008021974 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 APDOS: LENTEX PRODUTOS OTICOS E FOTOGRAFICOS LTDA JAYME SECHTER GENY GOLDENBERG SECHTER ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO RJ0133181 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070610043216 Protocolo: 2008031507 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO 1: AYRTON FRANZONI ADVOGADO: DR(a). LARA DE QUEIROZ DIAS RJ0145675 APDO 2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE RJ0102102 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020011011637 Protocolo: 2008036602 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 APTE 2: ESPOLIO DE OLINDA DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/INV EDALUCIA VEREDIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010344783 Protocolo: 2008042660 APTE 1: FRANCISCO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801562 Protocolo: 2008047342 APTE: MARCIA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12249 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011526397 Protocolo: 2008065622 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APTE 2: LAURA ORNELLAS CASCELLI PERDOMO REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA ORNELLAS CASCELLI PERDOMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULG.C/C CAUTELAR 2005.001.103833-9) 20050011482677 Protocolo: 2008074799 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX RJ0127200 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA RJ0108731 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE CRISTINA SILVA RJ0122945 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020100325 Protocolo: 2008073208 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: RENATO CESAR DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO RJ0060119 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.18126 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070011639419 Protocolo: 2008096689 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: JANAINA TAVARES GOULART DE SA BELCHIOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA RJ0140233 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.19302 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073885 Protocolo: 2008102808 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: JORGE NAVES ADVOGADO: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM RJ0140577 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR; E, DE OFICIO, REFORMOU-SE A SENTENCA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.19893 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060380427954 Protocolo: 2008105358 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: VALTAIR LOPES MONIZ ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.21720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011035370 Protocolo: 2008118760 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: JOAO ERMENEGILDO PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO DE BANCO BRADESCO)\r\n\r\nQuebra 051. APELACAO CIVEL 2008.001.21720 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011035370 Protocolo: 2008118760 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: JOAO ERMENEGILDO PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (AGRAVO REGIMENTAL DE JOAO ERMENEGILDO PEREIRA FILHO)\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.28418 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010394841 Protocolo: 2008151378 APTE: PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 APDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO RJ0125753 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.29029 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050420050198 Protocolo: 2008155377 APTE: VIDEO SAT S C LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO RJ0114587 APDO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.29275 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030360042965 Protocolo: 2008157450 APTE: GILBERTO MOREIRA FICHA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS RJ0001554 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.29691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290390593 Protocolo: 2008158252 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: WALTER M DE ARRUDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.29872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290093239 Protocolo: 2008158199 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CECILIA MENDES MOREIRA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.30047 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062050132490 Protocolo: 2008160164 APTE: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA RJ0085053 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA RJ0134987 APDO: ANTONIO ALOISIO GUERRA ADVOGADO: DR(a). EDSON NOGUEIRA RJ0086184 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.31286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010314453 Protocolo: 2008165621 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 APDO: ALAIDE VIANA FAZOLI ME ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.31551 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020675930 Protocolo: 2008166988 APTE: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO PR0035181 ADVOGADO 2: DR(a). DANTE MANOEL PROENCA JUNIOR PR0035022 APDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.32364 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070450037244 Protocolo: 2008172328 APTE: GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.32680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045636 Protocolo: 2008173119 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.33638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070011496669 Protocolo: 2008178780 APTE: ISA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.34178 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032100004410 Protocolo: 2008180944 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA RJ0118656 APDO 1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 APDO 2: NIEVES PAGE FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES RJ0055181 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO RJ0080963 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. CLAUDIO DELL'ORTO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.34216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072080066678 Protocolo: 2008181521 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MARIA JOSE COELHO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.34279 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050116448 Protocolo: 2008182557 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 APDO: RENATA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA ALVES CORREA RJ0084999 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS RJ0105845 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.34736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011460444 Protocolo: 2008183756 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 1: OLAVO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.34778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010849174 Protocolo: 2008183235 APTE 1: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APTE 2: JOSE FELIPE CAETANO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR RJ0057326 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO RJ0137649 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOSE FELIPE CAETANO DE FARIAS)\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.34778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010849174 Protocolo: 2008183235 APTE 1: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APTE 2: JOSE FELIPE CAETANO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR RJ0057326 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO RJ0137649 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO DE TRANSURB S A)\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.34800 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20050750003247 Protocolo: 2008185819 APTE: AGUINALDO CRUZ BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA RJ0107786 APDO: ANDREIA ARAUJO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FERNANDES DE ARAUJO RJ0114653 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.34872 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.683.4040-9) 20030080053494 Protocolo: 2008186216 APTE: ABEL FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENATO BATALHA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.35061 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010695397 Protocolo: 2008185077 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: LADISLAU MELLO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA RJ0059823 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA RJ0138513 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.35398 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020003860 Protocolo: 2008187687 APTE: ALOYSIO DA SILVA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.35447 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010476500 Protocolo: 2008187432 APTE: ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM RJ0045337 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RJ0105531 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.35460 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290353730 Protocolo: 2008188681 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: IRINEU RODRIGUES DA SILVA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.36045 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072030001391 Protocolo: 2008191497 APTE: MIGUEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL RODRIGUES RJ0084913 APDO: R G CORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.36062 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010063980 Protocolo: 2008189373 APTE: BENEDITO PISSINATO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.36076 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050010057727 Protocolo: 2008190932 APTE: IRANY BERTHOLINO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA RJ0117790 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES RJ0117695 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.36284 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011165392 Protocolo: 2008192721 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: MARIA VITORIA CAMPOS DE SOUZA ALMEIDA REP/P/S/MAE JOSELMA CAMPOS DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.36803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091560 Protocolo: 2008197176 APTE: OSMAR FREDERICO RAMOS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.37194 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDEBNIZACAO 20070011344857 Protocolo: 2008199941 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: ELENICE VENTURA CRUZ HARTUIQUE ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA RJ0122510 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DO PRIMEIRO APELO, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DO SEGUNDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.38484 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011036063 Protocolo: 2008205552 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: BONIFACIO PATRIOTA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SALLES DE ARAUJO RJ0164746E Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.38669 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011496251 Protocolo: 2008207183 APTE: LANIVAL MOHANA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0092929 APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.39034 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070150014810 Protocolo: 2008210125 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 APDO: PABLO RENZI PERES CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART RJ0046778 ADVOGADO 2: DR(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD RJ0125877 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.39084 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011507680 Protocolo: 2008208757 APTE: CRISTINA PIMENTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.39946 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010984917 Protocolo: 2008214378 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: ANDRE LUIZ CAVALCANTI FERNANDES TEREZA CRISTINA CAVALCANTI FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.40585 Origem: CORDEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060190011076 Protocolo: 2008219085 APTE: ALICE MANSUR ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS RJ0101936 ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO MELHORANCE JONAS RJ0147460 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 633737"
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                                                                                                                                                                        "633739": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4919 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010141547 Protocolo: 200844881 AGTE: CELESTE HENRIQUES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA RJ0058096 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO RJ0061669 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20231 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011219755 Protocolo: 2008190980 AGTE: CRISTIANE VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... DESTARTE, FACE A DESERCAO OPERADA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24702 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010985722 Protocolo: 2008229333 AGTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS RJ0148447 AGDO: VANUZA MORAIS DE SOUZA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A REALIZACAO DA PENHORA CIBERNETICA, ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, ATE O LIMITE DO VALOR DA OBRIGACAO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010238316 Protocolo: 2008231646 AGTES: JUDITE ALVES CORADO BRANDAO RAUL SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: 1-RETIFIQUE-SE A AUTUACAO NA DISTRIBUICAO, EIS QUE AS PARTES ESTAO INVERTIDAS. 2. SEGUE DECISAO (...).DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25136 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011621983 Protocolo: 2008233484 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ROSANGELA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES RJ0034307 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25314 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DE COBRANCA 2007.001.244281-4 20070012442814 Protocolo: 2008235133 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS PAES RJ0080564 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E, EM CONSEQUENCIA DECLINAR O PROCESSO E JULGAMENTO PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE IPANGUACU, NO RIO GRANDE DO NORTE (ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080010775516 Protocolo: 2008236275 AGTES: MARTA RAMOS JARDIM ERMELINDA LIDUINA LEITE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25395 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070011660032 Protocolo: 2008235330 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: HENRIQUE FILIPE DA CRUZ MORGADO ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI RJ0071056 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORA O FACO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.18900 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 20070040874166 Protocolo: 2008101237 APTE: COG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR RJ0129822 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA RJ0128984 APDO: SERGIO GUERCHON ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA ROSA SOUZA FURTADO RJ0136422 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: FLS. 166/172. ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SER O MESMO INCABIVEL, APLICANDO-SE AO CASO DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.34852 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010730138 Protocolo: 2008185655 APTE: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA RJ0093334 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RJ0093823 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DESTA FORMA, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA DECLARAR A REFORMA PARCIAL DA SENTENCA PARA QUE OS JUROS MORATORIOS SEJAM COMPUTADOS A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA FATURA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.41149 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070040055635 Protocolo: 2008220935 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: RAPHAEL DAS CHAGAS GONCALVES FONTES REP/P/S/MAE MARILANE PONTES DAS CHAGAS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONCLUINDO-SE, NEGO PROVIMENTO AO APELO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, COMO ACIMA LANCADO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.41485 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072650 Protocolo: 2008222197 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.41719 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680023100 Protocolo: 2008224050 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ALVINO MENDES Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, INEXISTE A ALEGADA VIOLACAO A LEI, TENDO SIDO CORRETAMENTE APLICADA A LEGISLACAO VIGENTE AO CASO EM ESPECIE, PELO QUE CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.42091 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290040727 Protocolo: 2008225609 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE ENOQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.42178 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010475394 Protocolo: 2008225888 APTE: DIRCE CORDILHA LEITAO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA RJ0097276 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE RJ0130980 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...). DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO DE OFICIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO E EM DECORRENCIA A INCOMPETENCIA DO JUIZO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. PREJUDICADO NO MERITO O RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.42696 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073125 Protocolo: 2008228665 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DALILA DE LIMA ABREU Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO, ESTANDO A DECISAO APELADA DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA DE NOSSO TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C., MANTENDO-SE A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.42952 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073198 Protocolo: 2008228668 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE AMARO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.43294 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290429874 Protocolo: 2008231066 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALDEMAR MELLO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C., MANTENDO-SE A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.43302 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290168458 Protocolo: 2008231063 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO AMERICO FILHO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\nId: 633739"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "633738": [
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                                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20857 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080011258359 Protocolo: 2008196064 AGTE: LUIS ALFONSO VIDAL GUARDIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 AGDO: MARIA ANTONIETA NUNEZ DE VIDAL P/SI E REP/S/FILHAS ELIZABETH VERONICA VIDAL E VICTORIA CAROLINA VIDAL ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ RJ0037005 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) JUNTE O AGRAVANTE AOS AUTOS A VIA AZUL DO GRERJ. 2) EM MESA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011656705 Protocolo: 2008200738 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANERIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 ADVOGADO 2: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN RJ0086985 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 AGDO: LUIZ CARLOS FERNANDES AREIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES RJ0080465 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25345 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012070060264 Protocolo: 2008235064 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DUARTE MARQUES RJ0142000 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA MARIA SIDOTI SP0157110 AGDO: ANTONIO MANOEL DA SILVA FELIX ADVOGADO 1: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI RJ0074149 ADVOGADO 2: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS RJ0084839 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25458 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060540028989 Protocolo: 2008236308 AGTE: VALTER DE OLIVEIRA PRADO ADVOGADO: DR(a). NILTON CARVALHO CORREIA RJ0080330 AGDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DEPENTOR RJ0124434 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25573 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082100194294 Protocolo: 2008236813 AGTE: CRISTIANE BRAZIL REIS THEODORIDIS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: LEONARDO THEODORIDIS MAGALHAES Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE A URGENCIA DA MEDIDA, DEFIRO O AFASTAMENTO DO AGRAVADO DO LAR CONJUGAL E A GUARDA E EDUCACAO DA MENOR A AGRAVANTE, EXPEDINDO-SE O ALVARA COMPETENTE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, APOS. A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nQuebra 006. APELACAO CIVEL 2007.001.64550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010200330 Protocolo: 2007343724 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 471/474 E 476/484. FACE A O CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.8400 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011194248 Protocolo: 2008044319 APTE 1: ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA MARIA FONTOURA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ESPOSEL RJ0019805 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 3: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 APTE 2: SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 114/115. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS,A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.11101 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060670038855 Protocolo: 2008058517 APTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APDO: FLAVIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 148/151. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.11214 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010468009 Protocolo: 2008058612 APTE: DOMINGOS DE AZEVEDO ROSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA RJ0102348 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 104/105. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 633738"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "633740": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.36344 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010977652 Protocolo: 2008192339 APTE: ADRIANA RIBEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA 0\r\n\r\nId: 633740"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "633741": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.920 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008210488 IMPTE: MARCIA FERNANDES MENDES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL RJ0039078 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080135615 Protocolo: 2007348860 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERGIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS RJ0065919 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS RJ0118978 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6427 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010056856 Protocolo: 200859453 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: YVONNE DA GAMA E SILVA MAIA FORTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8512 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20070012114239 Protocolo: 200881003 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011618300 Protocolo: 2008141804 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PARQUE DA MODA CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO RJ0076985 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LIMA FALCAO CAVALCANTE FAUSTINO RJ0090119 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19122 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010980926 Protocolo: 2008179938 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIA DE LOURDES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011254391 Protocolo: 2008189195 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011253805 Protocolo: 2008189196 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011253910 Protocolo: 2008189182 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011253660 Protocolo: 2008189192 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011254020 Protocolo: 2008189187 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011254731 Protocolo: 2008189198 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011167467 Protocolo: 2007294542 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: CHRISTIANNE SCORCIO HILDEBRANDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.10288 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040780008774 Protocolo: 2008052635 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARIA ALICE GOMES DE SA SILVA ADVOGADO: DR(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO RJ0036380 APDOS 2: EMILCE CAMARA DE ALMEIDA JOAO MARCOS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.10638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010193811 Protocolo: 2008055339 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: JORGE FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINA DOS REIS BATISTA RJ0149337 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDAE, NEGARAM-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280036600 Protocolo: 2008062827 APTE: NILTON CHIARETTI DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES RJ0094053 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.14874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010562916 Protocolo: 2008078978 APTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010721414 Protocolo: 2008087253 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: ANITA FREIRE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.17330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110021114 Protocolo: 2008091095 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.19452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042080005323 Protocolo: 2008104582 APTE: ALFREDO ARIODANTE NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 APDO: JOAO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0062708 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA RJ0136211 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA FERREIRA RJ0136210 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.20234 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB 5315 INDENIZATORIA 20000140025789 Protocolo: 2008108412 APTE: BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 APDO: HELIO FERREIRA MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES RJ0048924 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU O DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES REJEITANDO AS PRELIMINARES E DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.20959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090114000 Protocolo: 2008111488 APTES: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GODOY REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA MARIA GODOY SONIA MARIA GODOY ADVOGADO: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS PRIMEIROS EMBARGOS E NEGADOS OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.21670 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010913804 Protocolo: 2008118759 APTE 1: MARCIA MIRTHES DOS SANTOS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA MICAELY VITORIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DEAS. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.23702 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052060045810 Protocolo: 2008128265 APTE: JORGE DIAS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO RJ0086368 ADVOGADO 2: DR(a). CHEILA SILVA SANTOS RJ0085322 APDO 1: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA RJ0111076 APDO 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES RJ0111016 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24228 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011022620 Protocolo: 2008129846 APTE: MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA LOPES BARCELLOS RJ0106474 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053825 Protocolo: 2008131492 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.24713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052697 Protocolo: 2008131381 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM HENRIQUE DE SOUZA A COUTINHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.26030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061676 Protocolo: 2008137645 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.26038 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010869820 Protocolo: 2008139353 APTE: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDO: MARILEA ALVES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.26553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068488 Protocolo: 2008141028 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON GOMES DA COSTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CIVEL 2008.001.26716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010272905 Protocolo: 2008142704 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROSONETE DE OLIVEIRA ANTONIO ARNOBIO GOMES LOBO PARENTE IARA RODRIGUES NOGUEIRA FORTI ERNESTO VARGAS NORMA DAISY MARQUEZ COSTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.26848 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200746887 Protocolo: 2008142998 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 APDOS 1: ESPOLIO DE IDALINA CORREIA DA SILVA REP/P/S/INV MARILENA DA SILVA MARTINS FERREIRA ESPLIO DE MANOEL FERNANDO DA SILVA REP/P/S/INV MARILENA DA SILVA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO RJ0052002 APDO 2: COMERCIAL SAO MATHEUS LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.27537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060700006346 Protocolo: 2008145950 APTES 1: MARIA VITORIA DA SILVA RAMOS PAULO ROBERTO DA SILVA RAMOS CAMILO DA SILVA RAMOS MARIA LEA RAMOS DA SILVA MARGARETE DA SILVA RAMOS DIONISIO DA SILVA RAMOS JULIO DA SILVA RAMOS RONALDO DA SILVA RAMOS FERNANDO CESAR DA SILVA RAMOS SONIA MARIA DA SILVA RAMOS CARLOS AUGUSTO DA SILVA RAMOS ANTONIO JORGE RAMOS MARTINS LUIZ ANTONIO RAMOS MARTINS HUMBERTO RAMOS MARTINS JOAO RAMOS MARTINS SILVANO RAMOS MARTINS CIRLENE MENDES RAMOS RENAM RAMOS MARTINS CRISTOVAO DA SILVA RAMOS CIRABIO DA SILVA RAMOS ROSA MARIA RAMOS DE SOUSA ANA MARIA RAMOS CORREA CIREIA MENDES RAMOS SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 ADVOGADOS 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 DR(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO RJ0051942 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.28317 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010717602 Protocolo: 2008150152 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDO: KARINA HELEN DAMASCENO DA SILVA REP/P/MAE PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.29252 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072080064232 Protocolo: 2008156962 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: GEOVAL CARNEIRO GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.29546 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290072662 Protocolo: 2008158329 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: WILSON CHAVES PAULO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.29951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010360788 Protocolo: 2008160172 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: JOAO PAULO DA SILVA BRAGA NETO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA RJ0104931 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.30361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011386563 Protocolo: 2008160773 APTES 1: MOTEL PALOMA LTDA DALLAS MOTEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS DO PARAGRAFO 1 DO ART. 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.30840 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110090574 Protocolo: 2008164260 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 APDO: PAULO DOS SANTOS ABREU ADVOGADO 1: DR(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO RJ0121297 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS RJ0122756 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.34044 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040071531 Protocolo: 2008181178 APTE: JOSE ADMILSON DE MORAES DUTRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 APDO: RAFAEL SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA RJ0113417 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.34666 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290150041 Protocolo: 2008184598 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ANGELA MARIA CRION ROSA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.35393 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050018803 Protocolo: 2008188169 APTE: GLORIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS RJ0074357 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU O DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. FERNANDO FERNANDY FERNAN DES, QUE DAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 633741"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "633742": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34147 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080135615 Protocolo: 2007348860 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERGIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS RJ0065919 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS RJ0118978 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 114: \"FLS. 104/112: NADA A PROVER . CONSIDERADO O PEDIDO DE HABILITACAO DA SUCESSORA DO RECORRIDO, NO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, PECO SEJA ESTE COLOCADO EM MESA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010980926 Protocolo: 2008179938 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIA DE LOURDES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 60: \"A) EM MESA; B) DE OFICIO CORRIJO PARTE FORMAL DA DECISAO DE FLS. 51/54.\"\r\n\r\nId: 633742"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "633744": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011203810 Protocolo: 2008159379 IMPETRANTE: REGINA LUCIA COSTA TILIO (DEFENSORA PUBLICA MAT.181.910-1) PACIENTE: JEFFERSON PAES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.19 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO 20010840000860 Protocolo: 2007375404 AUTOR: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 REU: MANOEL DA SILVA PRATA ADVOGADO 1: DR(a). RAMON ALVES ZULO RJ0096575 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA RJ0143252 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.256 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990011638061 Protocolo: 2008047257 AUTORS: IRANI CHAPADA DE MENESES JAQUELINE MARCIA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 20 C. CIVEL 200700162653 REQTE: EX MO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.62653 INTERESSADO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 INTERESSADO 2: MARCOLINO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE RESTAURADO OS AUTOS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007214986 IMPTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO RJ0134619 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MAURO DIAS LOPES RJ0122750 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007329867 IMPTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES RJ0119812 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO AMARAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/05/2008 \" POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3564 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010107578 Protocolo: 200737031 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200553819 Protocolo: 2007323844 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE JULIO ANTONIO ANTUNES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1216 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011989418 Protocolo: 200810007 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MARAES LEITE AGDOS: AURELIO HENRIQUE DAS NEVES AURISTELA ARRAES DE SOUZA RODRIGUES LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO TERESA CRISTINA MEDEIROS DE BRITO OLIVEIRA SUELY GIORDANO DE FREITAS CABRAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/07/08. \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2833 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011737065 Protocolo: 200826014 AGTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011039852 Protocolo: 200876950 AGTE: TRIFLEX GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8212 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070012182671 Protocolo: 200877297 AGTE: FRANCISCO BRUSQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E OBRIGACAO DE FZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080010066232 Protocolo: 200878461 AGTE: CLODOALDO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8686 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 20050011560913 Protocolo: 200881556 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROCURADOR: ARLETE WOJCIK AGDO: RODRIGO SILVA PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEI ALMEIDA SANTOS RJ0062927 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11036 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE GUARDA 20070520083687 Protocolo: 2008104771 AGTE: ROSINA EVANGELISTA MONTEIRO DE CAMPOS DEGANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS FERNANDES DIAS GASPAR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11845 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011454754 Protocolo: 2008111195 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ODILO ARMESTO NUNEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12103 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090115108 Protocolo: 2008114461 AGTE: DAMIAO CARLOS MORENO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR RJ0113786 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE KFURI MOREIRA DA SILVA RJ0086587 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ANTONIO BASTOS SETTA RJ0020287 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010340157 Protocolo: 2008127419 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA RJ0105838 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22349 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042020058979 Protocolo: 2008210220 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDOS: JESSOLMOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ADENEIR MOREIRA DA SILVA SOLANGE MATTOS MOREIRA DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.50873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060380058146 Protocolo: 2007258984 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APDO: WALDEZILDA BERNARDINA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO LEITE VIANA RJ0111047 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA RJ0087123 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010103068 Protocolo: 2007299765 APTE: MARTA GIMENES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO RJ0135725 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010763168 Protocolo: 2007300356 APTE: ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA RJ0126632 APDO: NADIA SCHIMANSKY ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA RJ0025340 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA RJ0026876 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61966 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INVENTARIO 20050830006733 Protocolo: 2007326288 APTE: MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.61985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050020145340 Protocolo: 2007325503 APTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO RJ0140550 APDO: RUDOLF KLEMISCH ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER TOCANTINS RJ0005609 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS RJ0119368 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.63878 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062040051947 Protocolo: 2007337238 APTE: VILMA SUZANO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA RJ0065987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CAMILO DE SOUZA LEAO RJ0045943 APDO: LUIZ ALBERTO ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/04/08.\" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65042 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010600760 Protocolo: 2007345134 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: NEUZA MARIA ZERBINATTI PAPATERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65049 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2004.209.003648-1 EXECUCAO) 20062090021495 Protocolo: 2007345702 APTE: ESPOLIO DE MARCOS SERRA LAGE REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA FERREIRA VITAL ADVOGADO: DR(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA RJ0076458 APDO: MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERICIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO RJ0105242 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65221 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011342985 Protocolo: 2007347984 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS RJ0123389 APDO: ESTEPHANIA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS RJ0131647 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010696456 Protocolo: 2007369530 APTE: BANCO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 APDO: SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMERE FORTES RJ0131411 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.69437 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.100.0064483) 20060010500443 Protocolo: 2007369499 APTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011071606 Protocolo: 2008000724 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1413 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040823791 Protocolo: 2008005722 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: ARACY MARINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1894 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610015932 Protocolo: 20084713 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANTONIA DA CONCEICAO MARIA JOAQUIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.2364 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020060674 Protocolo: 2008007873 APTE: CLARA DO PRADO CARVALHO MEDEIROS REP/P/S/MAE MARIA LUCIA NOVAES DO PRADO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 APDO: MILTON MACHADO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA RJ0002689 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2401 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010649700 Protocolo: 2008008954 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ROGERIA COUTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2538 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20030380127113 Protocolo: 20088599 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLAUDIA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.3218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010361835 Protocolo: 2008013713 APTE: REGINA DE ASSIS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.3425 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020020189117 Protocolo: 2008014341 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 APDO: RAYNON ALEXANDRE MAIA CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO RJ0062644 Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.3890 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -SEPARACAO JUDICIAL 985140071799 Protocolo: 2008014332 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAUDINEI ALENCAR RODRIGUES INTERESSADO: ROSINEA RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.3994 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610065236 Protocolo: 2008017500 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010846505 Protocolo: 2008020584 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA CLAUDIA CAMARA MOTATA CRUZ DE ANDRADE APDO: EROSINO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.4989 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 20040010495870 Protocolo: 2008023602 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: IOLANDA PORTILHO DOS SANTOS ELIZABETH PORTILHO DOS SANTOS ALINE PORTILHO DOS SANTOS AMANDA PORTILHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.5651 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060750026882 Protocolo: 200828137 APTE: MARIA DINAIR LIMA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GILBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.5772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010100079 Proto colo: 2008029088 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA RJ0084716 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE AGRA AMORIM RJ0107953 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.6210 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011590738 Protocolo: 2008030607 APTE 1: NILDO GOIS DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE A PRESCRICAO DE OFICIO E, PREJUDICADOS AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.6812 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120006109 Protocolo: 2008034120 APTE: AUAR E SUMAC PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 APDO: RICARDO JOSE GUIMARAES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS RJ0106513 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.7236 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20050290040450 Protocolo: 2008037026 APTE: JIOVANE ELI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 APDO: ESTEFANI DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.8164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011409226 Protocolo: 2008042734 APTE: JORGE LUIZ CARVALHO VELLOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 APDO: ESPOLIO DE MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA REP/P/S/INV ZILCA ALVES FREIRE JAPIASSU ADVOGADO 1: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA RJ0037822 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS RJ0037909 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.8420 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070010290634 Protocolo: 2008044205 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: CRAL SISTEMAS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER BRAGANCA RJ0109734 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE LOPES LEMOS RJ0126656 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.8522 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010015903 Protocolo: 2008044254 APTES: MARDONIO BEZERRA DE MENEZES NOVA GERACAO CURSOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO RJ0122902 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8560 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010587388 Protocolo: 200846642 APTE: JOSIVALDO GUERRA MACIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL RJ0089318 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.8590 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011506556 Protocolo: 2008046288 APTE: MARIA ZILDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIN Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8876 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010470511 Protocolo: 200846269 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: SALVADOR MATURANA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9931 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010251293 Protocolo: 2008052360 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA SOARES PARANHOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA REGINA SOARES PARANHOS MARIA REGINA SOARES PARANHOS ADVOGADO: DR(a). RUY LUIZ LOPES RJ0019666 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9948 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010825608 Protocolo: 200852188 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.10255 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20070080019666 Protocolo: 2008053074 APTE: ARRASTAO DA MADEIRA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 APDO 1: COMPORTA PAINEIS DECORATIVOS LTDA APDO 2: TRANSPORTADORA LOWEN LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.10445 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060450044880 Protocolo: 2008055167 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: VALERIA MAIA FRECH DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA RESENDE CORREA RJ0118449 ADVOGADO 2: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS RJ0110913 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.10776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS JULG.EM CONJ.C/ COBRANCA DE HONORARIOS 2001.001.142032-8 20020010163867 Protocolo: 2008057140 APTE: ADRIANO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO FERNANDES RJ0037219 APDO: DJALMA SANT'ANNA DE LIMA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ORLANDO SANT'ANNA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO RJ0131138 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.11202 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: 2006001090281-8A PRESTACAO DE CONTAS 20060010902818 Protocolo: 2008055618 APTE: FATIMA GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI RJ0106901 APDO: EMMANUEL GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.11343 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20030080040797 Protocolo: 2008059008 APTE: CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA SUZETE DE MESQUITA SOUSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.11348 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011673164 Protocolo: 2008060452 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: VICTOR VINICIUS DE MARQUES MARTINS REP/P/S/MAE SIDENILDE MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.11648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011821623 Protocolo: 2008061273 APTE: JOEL DE MOURA FIRMINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.11962 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050140254650 Protocolo: 2008062938 APTE: ARACY GOMES RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CRISTIANO GOMES VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO RJ0131011 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.12312 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072090065166 Protocolo: 2008065057 APTE: EMERSON SANTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON RJ0121666 APDO: BENQ SIEMENS BRASIL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.12315 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010989080 Protocolo: 2008065441 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: NILO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0106674 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.12520 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040520049272 Protocolo: 2008066704 APTE: SEMAX DIVULGACAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ULTIMO DE CARVALHO RJ0049755 APDO: COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.13142 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050140174526 Protocolo: 2008068950 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA RJ0069063 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI RJ0093442 ADVOGADO 3: DR(a). BERNADETE BALDAN GUSMAO RJ0124945 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.13351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047254 Protocolo: 200871884 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIAS DE MEDEIROS SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.13691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070010686931 Protocolo: 2008070226 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: LEONARDO OLIVIO TORRES CORREA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY JOSE MARIA RJ0087012 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.14034 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011042527 Protocolo: 2008075153 APTE: ANTONIO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 APDO: SAMUEL BLANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA RJ0119646 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA RJ0132177 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.14575 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20032090104083 Protocolo: 2008072753 APTES: JOSE CARLOS DE AZEVEDO DE FREITAS MARIA CRISTINA MONTMOR SICILIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS RJ0126631 APDO: CONDOMINIO NOVO HORIZONTE ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.14760 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010317846 Protocolo: 2008078759 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: ODETE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.14914 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626028 Protocolo: 200879075 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MAIA MELLO RJ0016025 APDO: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO RJ0143427 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE LIMA NARCISO RJ0138286 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.15257 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010741358 Protocolo: 2008078779 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 APDO: DELMO JOSE PIRES BASTOS E S/MULHER MARIA BERNADETE BERNO BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.15302 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040104390 Protocolo: 2008080329 APTE: MARCOS ANTONIO DAMASCENA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA RJ0101162 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA RJ0108120 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.15663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 892/99 20000010193430 Protocolo: 2008085039 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.15772 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR C/C ADOCAO 20050380231231 Protocolo: 2008083762 APTE: FLAVIO JOSE VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREUSA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: RAQUEL HERMESDORFF VIEIRA RIBEIRO, MENOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.15917 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040341 Protocolo: 2008082933 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELIA HUNGRIA LICHTENFELS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.15951 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070020108427 Protocolo: 2008085130 APTE: MAUA JURONG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PERES DE LEMOS RJ0087304 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES SP0209236 APDO: ENESA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO RJ0141815 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.17067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010544322 Protocolo: 2008090911 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE 2: ROBERTO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE RJ0107912 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA RJ0140883 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 ADVOGADO 4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.19259 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: COBRANCA 20070620001097 Protocolo: 2008102853 APTE: TABATA CAMPOS FAZOLI VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.19580 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030110007779 Protocolo: 2008104549 APTE: ROBERTA JARDIM DE OLIVEIRA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 ADVOGADO 2: DR(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO RJ0094198 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.20682 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030070374 Protocolo: 2008109941 APTE: LEONARDO LINHARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO RJ0085534 APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.20939 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011381462 Protocolo: 2008111550 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: NAIR COSME MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.21170 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010970992 Protocolo: 2008113760 APTES: ZIGMUNDO SACKS GUITA SACKS ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES RJ0031231 APDOS: RENE TAVARES MENDES MARIA INES MIGUEL WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA RJ0048712 ADVOGADO 2: DR(a). RENE TAVARES MENDES RJ0023948 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.21608 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20042080140367 Protocolo: 2008114109 APTE: TREND'S FITNESS COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES RJ0090454 APDO: ALCIR SOARES CORREA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.21616 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070040048503 Protocolo: 2008114119 APTE: HALYSON NASCIMENTO DA COSTA REP/P/S/MAE RENATA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIANO FELICIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.22225 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060630055027 Protocolo: 2008121717 APTE: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA RJ0120976 APDO 1: MARIA ARLINDA ALEXANDRE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA RJ0104836 APDO 2: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA RJ0092383 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.22570 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870019093 Protocolo: 2008123415 APTE: LUIZ LEONARDO SOUZA DA MATA ADVOGADO: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO RJ0111085 APDO: BANCO ITAU PERSONALITE ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.22675 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011819483 Protocolo: 2008122889 APTE: ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN RJ0131946 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA RJ0109848 APDO: SAFOS OFFSHORE CATERING Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.22993 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011337588 Protocolo: 2008123785 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: SILEA BARRETO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.23111 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020270622 Protocolo: 2008124077 APTES: ROBERTO ANTONIO DE RICO RITA DE CASSIA FALLES GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA RJ0064278 APDOS: RONALDO MAGALHAES COSTA LEITE CARMEN TUNAS COSTA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA RJ0096646 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE TUNAS COSTA LEITE RJ0084744 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.23487 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080058012 Protocolo: 2008125489 APTE 1: FABRICIO GUEDES PESSANHA REP/P/S/MAE MARCILENE GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, RECONHECEU-SE DE OFICIO A PRESCRICAO, RESTANDO PREJUDICADOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.23655 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064719 Protocolo: 2008127435 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HERMINE GOLDSCHMIDT Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.23673 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060011558672 Protocolo: 2008128304 APTES 1: CONCEICAO LEANDRA GOMES JOSE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.23749 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011404371 Protocolo: 2008128198 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: ROMANELLI INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.23808 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011173327 Protocolo: 2008128779 APTE: ARMENIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL RJ0109341 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA RJ0104253 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.24387 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA- 20070370087152 Protocolo: 2008130832 APTE 1: ROGERIO SPINELLI SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA RJ0130109 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES RJ0115121 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.24403 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010346196 Protocolo: 2008130824 APTE 1: JOSEFA DA SILVA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA RJ0137927 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS AMBOS OS AGRAVOS INOMINADOS.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.24871 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080037549 Protocolo: 2008132924 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: EDNA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.25024 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040927397 Protocolo: 2008132650 APTE: FERNANDA MIRRA PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: OTON JOSE SAO PAIO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA RJ0042507 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 102. APELACAO CIVEL 2008.001.25047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010089503 Protocolo: 2008133991 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: AFFONSO LEVY E S/MULHER OLGA EFRAIME LEVY ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.25283 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011762758 Protocolo: 2008135390 APTE: NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: ANA PAULA DA CONCEICAO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.25959 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010608683 Protocolo: 2008138326 APTE: SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CPDT CENTRO PRE NATAL DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO RJ0148665 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.26217 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066042 Protocolo: 2008139360 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ALTAIR FAGUNDES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.26369 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040049618 Protocolo: 2008140709 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO 1: SUPERMERCADO Q ASTRAL LTDA APDO 2: JOSE MOSQUERA BOTANA APDO 3: BELARMINO BELLO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.27050 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040123205 Protocolo: 2008144864 APTE: CIDILAINE DA SILVA DE OLIVEIRA CASIANO REP/P/S/MAE JUDIPIARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.28598 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS TB-1654 20010670021212 Protocolo: 2008153099 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE MIGUEL TEIXEIRA APDO: IRENE DE LIMA ANASTACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.28811 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070870021099 Protocolo: 2008153064 APTE: ROMUALDO DA SILVA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO RJ0112519 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 APDO: JALES DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS RJ0041335 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.29249 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060460065910 Protocolo: 2008157406 APTES: MARISE DE FATIMA COUTINHO DA SILVA VALLE ALMEIRINDA COUTINHO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO RJ0086702 APDOS: DALCIR JOSE DA MATA SIMONE CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.29845 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 880011060069 Protocolo: 2008157625 APTE: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI APDO: MARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VENINA GOMES DA COSTA RJ0031987 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.30832 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011492391 Protocolo: 2008162681 APTE 1: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.33635 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030153439 Protocolo: 2008179383 APTE: LUCINEIA PERASSO GOUVEIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART RJ0139155 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.33722 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070030008909 Protocolo: 2008179324 APTE: GILBERTO DA SILVA LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES MONTEZUMA RJ0023640 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS RJ0120766 APDO: FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES RJ0100378 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.33731 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870005006 Protocolo: 2008151397 APTES: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA GUIMARAES ARMANDO DA SILVA PEREIRA JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA MARIA ROZILDA DA SILVA PEREIRA JACIRA DA SILVA PEREIRA FRANCA PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 APDO: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.34312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011202488 Protocolo: 2008182063 APTE: ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA RJ0144213 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.34690 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080210017150 Protocolo: 2008184346 APTE: MARIA CICERA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO: GRADIENTE ELETRONICA S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.34981 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010608511 Protocolo: 2008185068 APTE: JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES RJ0078069 APDOS 1: RJZ ENGENHARIA LTDA CYRELA IMOBILIARIA LTDA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 APDO 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.35600 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660069195 Protocolo: 2008190221 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: ANTONIO ELIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.36479 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010847884 Protocolo: 2008194758 APTE: EDUARDO LUIZ ARGUELLES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA RJ0085450 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RJ0102775 APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700145752 Protocolo: 200815325 EMBTE: MERCEARIA PAVANI DE MACAE LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO RJ0119097 EMBDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 633744"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça . Atos do corregedor-Geral da Justiça": {
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                                                                                                                                                                                        "GABINETE DOS JUÍZES AUXILIARES\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 166011/2008 - Assunto: Solicita liberação dos serventuários sindicalizados para participação em Congresso. Personagem: Sind-Justiça. DESPACHO: Defiro o pedido de dispensa dos servidores elencados às fls. 02/03, nos dias 03 e 04/07/2008, a fim de participar da reunião do I Congresso CONLUTAS (Coordenação Nacional de Lutas), realizado de 03 a 06/07/2008. Anote-se, publique-se e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 633652"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "634549": [
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                                                                                                                                                                                        "AVISO N 456/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício nº OFI.0043.002489-5/2008, de 11 de julho de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCELLO ENES FIGUEIRA, MM. Juiz Federal Substituto da 6ª Vara Federal Criminal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. nº 181354/2008 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Medida Cautelar de Seqüestro - Processo nº 2008.51.01.807305-8 - decretou o SEQÜESTRO do imóvel situado na Av. Sernambetiba nº 15750, bloco 1, apto. 202, Barra da Tijuca, nesta cidade, e do imóvel situado na Av. do Contorno nº 550, casa 21, Condomínio Ponta do Contador, Angra dos Reis/RJ, bem como de todos os imóveis situados na cidade do Rio de Janeiro que constem em nome de: JULIO CESAR DE ALMEIDA, CPF nº. 150.963.941-15; TÂNIA CRISTINA DE ALMEIDA CASTRO, CPF nº 334.060.491-68, MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA, CPF nº 214.447.221-15; FLÁVIO LUIZ DE ALMEIDA, CPF nº. 149.683.981-15 e da pessoa jurídica STARJET TAXI AÉREO LTDA., CNPJ nº 03.396.737/0001-63, com exceção do imóvel situado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2.980, apto. 1.805, Freguesia, Jacarepaguá, nesta cidade (matrícula 128.938), os quais não poderão de qualquer forma, direta ou indireta, serem alienados ou onerados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 634549"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "633654": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008 - 148849\r\n\r\nInteressados: Comissão Permanente de Estudos das Questões Extrajudiciais\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de pedido de autorização formulado a esta Corregedoria pela Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais, no sentido de que seja permitida aos Serviços Extrajudiciais deste Estado a impressão do Livro Adicional físico e do Boletim Estatístico Extrajudicial, contendo tão-somente os atos efetivamente praticados. \r\n\r\nAduz a requerente que tal medida favorecerá uma maior otimização dos Serviços Extrajudiciais fluminenses, no que tange aos seus controles administrativos internos, bem como propiciará às unidades administrativas desta Corregedoria, responsáveis pela fiscalização extrajudicial, mais agilidade e melhor desempenho no exercício de suas atividades. \r\n\r\nSustenta, ainda, que a implementação da medida resultará em economia de material, uma vez que são imprimidos diversos atos sem qualquer conteúdo informativo, como também resultará em economia de tempo, tanto para os Serviços Extrajudiciais, quanto para os setores administrativos encarregados de digitar os dados enviados e analisar o material recebido. \r\n\r\nPor fim, a requerente solicita, em caso de aceitação da proposta em questão, o aproveitamento dos Livros Adicionais e dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais, porventura já confeccionados nos moldes ora sugeridos. \r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Monitoramento Extrajudicial a fls. 03/07, opinando pelo acolhimento do pleito formulado. Informa a referida Divisão que, atualmente, as Serventias Extrajudiciais deste Estado, por força do Aviso nº 506/2007, devem elaborar o referido documento, deixando de imprimir apenas as folhas que estejam em branco, embora continuem obrigadas a imprimir diversas folhas onde a presença de atos é irrisória, já que, havendo pelo menos um único ato no layout, a impressão da folha é obrigatória. A aludida impressão e o conseqüente encaminhamento de diversas folhas do Boletim Estatístico Extrajudicial, contendo, por vezes, um único ato ou um número irrisório de atos, estariam dificultando a conferência e tornando o processo de digitação moroso, por parte dos servidores da DIMEX.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nInicialmente, importa destacar, o Aviso nº 506/2007, expedido por esta Corregedoria, foi resultado do acolhimento, in totum, de pedido anteriormente formulado pela própria Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais, que, na época, entendeu ser aquela a melhor forma de impressão do Livro Adicional físico e do Boletim Estatístico Extrajudicial.\r\n\r\nNo entanto, esta Corregedoria Geral da Justiça não está adversa a propostas que possam vir a melhorar o sistema de envio do Livro Adicional Físico e dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais hoje existente, como parece ser a intenção da Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais nos presentes autos.\r\n\r\nO que se apresenta indispensável a esta Corregedoria Geral da Justiça, para fins de monitoramento e controle, é a remessa mensal pelos serviços extrajudiciais do número e espécies de atos praticados, bem como dos valores arrecadados.\r\n\r\nNão constitui entrave a atividade fiscalizatória da Corregedoria que estes dados sejam remetidos de forma individualizada sem a necessidade da impressão e remessa de todo o formulário do Livro Adicional físico e dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais.\r\n\r\nAo contrário, pela manifestação da requerente e da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, vislumbra-se que a remessa de dados de forma individualizada constituiria medida que viria racionalizar o envio do Livro Adicional físico e dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais, em proveito tanto dos serviços extrajudiciais, quanto desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nA medida proposta, como resulta dos autos, importa em economia de material e tempo para todos os interessados, com o inequívoco ganho da produtividade daí decorrente, em consonância com os princípios de economicidade e eficiência que devem reger a administração pública.\r\n\r\nAdemais, considerando que o layout do Livro Adicional físico deve ser um “espelho” do layout do Livro Adicional Eletrônico e, sabendo-se que o layout deste último permite a transmissão apenas dos atos efetivamente praticados, sendo que esse novel processo eletrônico substituirá, em curto espaço de tempo, o Boletim Estatístico Extrajudicial e o Livro Adicional físico, vislumbra-se na adoção da proposta sugerida uma forma de uniformizar procedimentos, sem risco de prejuízo a fiscalização exercida pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nFace todo o exposto, opino pelo deferimento do pedido formulado pela Comissão Permanente de Estudos de Questões Extrajudiciais, editando-se novo aviso que autorize os Serviços Extrajudiciais deste Estado a imprimir o Livro Adicional físico e o Boletim Estatístico Extrajudicial, contendo apenas os atos efetivamente praticados, os quais deverão ser relacionados na ordem do layout específico da atribuição a que estejam vinculados. No caso de Serviços Extrajudiciais que possuem mais de uma atribuição, também poderão ser relacionados apenas os atos praticados, desde que mantidos os layouts individuais de cada atribuição e a ordem atual dos atos. Opino, ainda, pelo aproveitamento dos Livros Adicionais e dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais, porventura já confeccionados nos moldes ora propostos. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nExpeça-se Aviso na forma sugerida.\r\n\r\nAutorizo o aproveitamento dos Livros Adicionais e dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais, eventualmente já confeccionados nos moldes sugeridos no presente feito.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº496 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), e em face de pedido formulado nos autos de nº 2008 - 148849, pela Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais instituída pela Portaria nº 144/2007, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais deste Estado e demais interessados, que, a fim de uniformizar o procedimento a ser adotado pelos referidos Serviços, fica autorizada a impressão do Livro Adicional físico, bem como a impressão e envio do Boletim Estatístico Extrajudicial, ambos contendo apenas os atos efetivamente praticados, os quais deverão ser relacionados na ordem do layout específico da atribuição a que estejam vinculados. No caso de Serviços Extrajudiciais que possuem mais de uma atribuição, poderão ser relacionados apenas os atos praticados, desde que mantidos os layouts individuais de cada atribuição e a ordem atual dos atos. \r\n\r\nFica revogado o Aviso nº 506/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITERCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 633654"
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-173588\r\n\r\nInteressados: Rodrigo Correa\r\n\r\nHerculano Vasconcellos Angelo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRequerimento de autorização para contratação de funcionário formulado pelo responsável pelo expediente do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito de Bom Jardim. Pedido que encontra justificativa na necessidade de recompor o quadro de pessoal do cartório, alterado com a vacância do serviço. Sugestão de deferimento da autorização pleiteada e de arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de pedido de autorização para contratação de funcionário formulado pelo Senhor Herculano Vasconcellos Ângelo, responsável pelo expediente do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito de Bom Jardim.\r\n\r\nPretende contratar Rodrigo Correa para exercer a função de escrevente, a partir de 04 de agosto de 2008, percebendo o piso salarial da categoria no interior do Estado.\r\n\r\nSustenta a necessidade de contratação de novo funcionário nas recentes alterações do quadro de pessoal do serviço extrajudicial, eis que, com a saída do titular em 14 de maio de 2008, foi alçado a função de responsável pelo expediente, ficando as demais atividades do cartório carentes de uma pessoa.\r\n\r\nO pedido inicial veio acompanhado dos documentos de fls. 03/08, referentes a pessoa do empregado que se visa contratar.\r\n\r\nPronunciamento do Departamento de Pessoal à fl. 09, apontando a ausência de informação quanto a inexistência de parentesco entre o responsável pelo expediente do serviço e a pessoa que se visa contratar, bem como acerca de eventual parentesco desta com Desembargador do Tribunal de Justiça ou Juiz encarregado de fazer correição no cartório, nos autos.\r\n\r\nEsclarecimentos do serviço extrajudicial às fls. 15/16.\r\n\r\nNovo pronunciamento do Departamento de Pessoal à fl. 17.\r\n\r\nFoi juntada, à fl. 18, a folha de gastos com pessoal do serviço extrajudicial. Consta, ainda, à fl. 19, a arrecadação média do serviço nos últimos meses. \r\n\r\nO Departamento de Pessoal, à fl. 20 e verso, encaminha o processo para análise dos Juízes Auxiliares.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para exame.\r\n\r\nO artigo 21 da Lei 8935/94 estabelece que cabe aos notários e oficiais de registro o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços extrajudiciais de sua titularidade, inclusive no que diz respeito as despesas de custeio, investimento e pessoal.\r\n\r\nA atividade notarial e de registro consiste em função pública exercida em caráter privado, sendo os titulares dos serviços notariais e registrais agentes que atuam em colaboração ao Poder Público.\r\n\r\nA lei, atenta a dinâmica necessária ao desenvolvimento de uma atividade em caráter privado, outorgou aos notários e registradores autonomia no gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços extrajudiciais, aqui compreendida a liberdade de contratar e dispensar prepostos.\r\n\r\nO fato do serviço extrajudicial estar vago e precisar ser gerenciado por responsável pelo expediente não afasta a necessidade desta administração ocorrer de forma dinâmica, eis que a atividade continua a ser prestada com caráter privado.\r\n\r\nPor isso, a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, em seu artigo 384, admite a contratação de empregados por responsável pelo expediente do serviço, desde que haja prévia autorização da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nA necessidade de prévia autorização para contratação de empregados se dá como forma de evitar que o responsável pelo expediente assuma encargos demasiados que, posteriormente, terão que ser suportados pelo candidato que assumir o cartório em concurso de provas e títulos.\r\n\r\nDesta forma, mantém-se a agilidade necessária ao desenvolvimento da atividade de notas e registro quando o serviço extrajudicial estiver vago, ao mesmo tempo em que se resguarda a viabilidade econômica do cartório, de forma a torná-lo atrativo para provimento em concurso.\r\n\r\nNo caso em exame o registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de Bom Jardim ficou, recentemente, vago, passando o substituto do antigo titular a exercer a responsabilidade pelo expediente. Com isso, a atenção que o substituto antes voltava para as atividades normais do serviço passaram a estar divididas com aquelas inerentes ao gerenciamento do cartório, sendo razoável a alegação da necessidade de contratação de um novo funcionário para recompor o quadro de pessoal.\r\n\r\nO serviço extrajudicial possui apenas dois empregados, sendo um deles o atual responsável pelo expediente, não se vislumbrando na contratação de um novo funcionário a prática de excesso, mas sim uma medida necessária a resguardar a eficiência e agilidade do cartório.\r\n\r\nO salário que se pretende pagar ao novo funcionário é aquele mínimo para um escrevente no interior do Estado, sendo que, apesar da baixa arrecadação do cartório, este ainda possui receita compatível com a despesa de pessoal que se propõe.\r\n\r\nAdemais, aos valores retratados na planilha de fl. 19 deve ser adicionado o reembolso devido pelos atos gratuitos de nascimento, óbito e respectivas certidões praticadas pelo cartório, o que eleva a receita do serviço em patamares mais consentâneos com a contratação do novo funcionário.\r\n\r\nNão há qualquer fato registrado nesta Corregedoria Geral da Justiça que desabone a conduta do empregado que se visa contratar, estando os documentos do mesmo regulares e o salário proposto de acordo com o piso remuneratório da categoria de escrevente.\r\n\r\nSou, em face do exposto, pela concessão da autorização de contratação pleiteada na inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja autorizada a contratação de Rodrigo Corrêa pelo Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito de Bom Jardim, para exercício do cargo de escrevente, percebendo o piso remuneratório da categoria no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSugiro, ainda, que se determine que ao responsável pelo expediente que encaminhe a esta Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 15 dias, cópia da carteira de trabalho do empregado devidamente assinada.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nAutorizo a contratação de Rodrigo Corrêa pelo Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito de Bom Jardim, para exercício do cargo de escrevente, percebendo o piso remuneratório da categoria no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se ao responsável pelo expediente determinando que encaminhe a esta Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 15 dias, cópia da carteira de trabalho do empregado devidamente assinada.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 633655"
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-136900\r\n\r\nInteressados: Jose Carlos de Figueiredo Machado\r\n\r\nMaria da Glória Ramos Machado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca do procedimento a ser adotado para confirmação de ato notarial constante de livro que integra o acervo do arquivo nacional. Obrigação de confirmação do ato que permanece como sendo de responsabilidade do tabelião de notas do cartório que lavrou o documento. Necessidade do tabelião de notas consultar o livro junto ao arquivo nacional, de forma a confirmar ou não a lavratura da escritura. Sugestão de encaminhamento de resposta ao consulente e de arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo titular do 1º Ofício de Justiça de São Pedro da Aldeia, Senhor Eufrásio Gonçalves de Mello, acerca do procedimento a ser adotado para confirmação de uma escritura lavrada pelo 10º Ofício de Justiça da Comarca da Capital e cujo livro estaria no acervo do arquivo nacional.\r\n\r\nEstipula o artigo 476, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça que “é obrigatória a confirmação da escritura junto ao cartório responsável pela lavratura, por meio seguro e idôneo”.\r\n\r\nDepreende-se do referido dispositivo que a obrigação de confirmar a lavratura do ato notarial incumbe ao titular, ou pessoa por ele designada, do tabelionato de notas onde o instrumento foi realizado.\r\n\r\nO fato do livro de notas do cartório estar no acervo do arquivo nacional, não exonera o tabelionato que lavrou o ato do dever de confirmar o mesmo para o registro de imóveis competente, quando solicitado na forma do artigo 476, § único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nNão se poderia exigir do arquivo nacional, que apenas cuida da guarda e conservação dos livros de notas, não possuindo profissionais habilitados na área notarial e de registro, que ficasse com o encargo de confirmar a lavratura do ato notarial, assumindo as responsabilidades daí decorrentes, inerentes a função do Tabelião de Notas do serviço que escriturou o documento.\r\n\r\nTão pouco se poderia exigir que a confirmação da lavratura do ato notarial ficasse a cargo do oficial do registro de imóveis competente, porque, desta forma, estaria sendo desvirtuado o mecanismo de controle que gerou a norma regulamentar do artigo 476, § único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAdemais, é o tabelião de notas que tira vantagem da guarda de seus livros no arquivo nacional, poupando, com isso, custos de manutenção de um espaço próprio para receber o acervo e de mão de obra qualificada para a conservação do mesmo.\r\n\r\nO tabelião de notas, sendo aquele que aufere os bônus da guarda dos livros no arquivo nacional deve, também, assumir os ônus que daí possam decorrer para o exercício de sua atividade.\r\n\r\nAlém disso, o fato dos livros fazerem parte do acervo do arquivo nacional não significa que estes estejam inacessíveis, sendo possível a consulta aos mesmos mediante prévio agendamento. Para tanto, o interessado deve cadastrar-se junto ao arquivo nacional e comparecer na data marcada para consulta, sendo certo que a instituição funciona em todos os dias úteis, na Praça da Republica, n.º 173, Centro, Rio de Janeiro, no horário compreendido entre 08:30 e 16:30 horas.\r\n\r\nCabe, ainda, frisar, que o acervo nacional disponibiliza a possibilidade de extração de cópia reprográfica do documento consultado.\r\n\r\nConclui-se que o dever de confirmar a lavratura do ato notarial não deixa de ser do tabelião do cartório de notas onde o mesmo foi lavrado, ainda que o livro respectivo tenha sido removido para o arquivo nacional.\r\n\r\nQuebra No caso em exame, cabe ao tabelião do 10º Ofício de Notas da Capital, após consulta ao livro respectivo junto ao arquivo nacional, confirmar ou não a lavratura da escritura apresentada para registro no 1º Ofício de Justiça de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o consulente, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência do mesmo.\r\n\r\nSugiro, ainda, seja oficiado o tabelião do 10º Ofício de Notas da Capital, com cópia de fls. 02/05, do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência da posição desta Corregedoria Geral da Justiça e diligencie a confirmação da escritura apresentada para registro junto ao 1º Ofício de Justiça de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao consulente, com cópia do parecer e desta decisão, para que tome ciência do mesmo.\r\n\r\nOficie-se ao tabelião do 10º Ofício de Notas da Capital, com cópia de fls. 02/05, do parecer e desta decisão, para que tome ciência da posição desta Corregedoria Geral da Justiça e diligencie a confirmação da escritura apresentada para registro junto ao 1º Ofício de Justiça de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 633660"
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-136658\r\n\r\nInteressados: RCPN1º Distrito de Carmo\r\n\r\nRodrigo Araújo Theophilo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nVacância do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de Carmo em razão da renúncia do titular. Necessidade de designação de um responsável pelo expediente do serviço. Aplicação do artigo 39, § 2º da Lei 8935/94. Sugestão de designação do escrevente mais antigo, que também detinha a designação do artigo 20, § 5º da Lei 8935/94, para responder pelo expediente do cartório, com posterior arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de informação prestada pela Divisão de Controle de Pessoal, na qual se noticia a renúncia, em 14 de maio de 2008, do titular do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de Carmo, Senhor Rodrigo Araújo Theophilo. Consta, ainda, na informação, relato de que os escreventes mais antigos do cartório seriam Og Machado de Carvalho, matrícula 94/9300 e Andrea Araujo Theophilo, matrícula 94/9301, ambos com designação a partir de 28 de março de 2005, sendo certo que o primeiro teria, ainda, designação de responsável pelo expediente nas ausências e impedimentos do titular.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nCom a renúncia a delegação por parte do Senhor Rodrigo Araújo Theophilo necessária se faz a designação de uma pessoa que responda pelo expediente do serviço extrajudicial, assinando atos, prestando contas, responsabilizando-se pelo cumprimento de normas legais e regulamentares e etc.\r\n\r\nNeste sentido, dispõe o artigo 39, § 2º da Lei 8935/94 que “extinta a delegação a notário ou oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso”.\r\n\r\nNo caso em exame, dois escreventes poderiam ser qualificados como os mais antigos do serviço, na medida em que contratados para o exercício da referida função na mesma data, qual seja 28 de março de 2005, sendo eles Og Machado de Carvalho e Andrea Araújo Theophilo.\r\n\r\nOcorre que, quanto a Andrea Araújo Theophilo, a identidade de sobrenome desta com o antigo titular denota a existência de laço de parentesco, a não recomendar sua designação para a função de responsável pelo expediente, sob pena de se restaurarem os antigos “feudos” que existiam nos cartórios, os quais passavam de pai para filho, e cujo artigo 236 da Constituição Federal visou combater.\r\n\r\nAdemais, Og Machado de Carvalho era o escrevente que detinha, sob a gestão do antigo delegatário, a designação de responsável pelo expediente nas ausências e impedimentos do titular, sendo recomendável que o mesmo, até em função da experiência adquirida como substituto, seja designado para responder pelo expediente do cartório neste momento de vacância.\r\n\r\nImporta dizer que não há qualquer notícia de penalidade disciplinar aplicada a Og Machado de Carvalho, não havendo contra indicação a sua designação para responder pelo expediente do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de Carmo.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja designado o Senhor Og Machado de Carvalho para responder pelo expediente do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de Carmo a partir de 14 de maio de 2008. \r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDesigno o Senhor Og Machado de Carvalho para responder pelo expediente do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de Carmo a partir de 14 de maio de 2008. Edite-se Ato Executivo.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1340/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme decidido nos autos do Processo nº 2008-136658.\r\n\r\nR E S O L V E designar OG MACHADO DE CARVALHO, cadastrado sob o nº 94/9300, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Carmo, a contar de 14 de maio de 2008. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 633659"
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-118475\r\n\r\nInteressados: 1º Ofício de Justiça de Cambuci\r\n\r\n2º Ofício de Justiça de São João da Barra\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nEstudo acerca da viabilidade econômica dos serviços extrajudiciais vagos, realizado pela Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio Extrajudicial, com sugestão de desativação de alguns cartórios. Análise que se mostra acertada, considerando os indicadores sócio econômicos dos municípios onde estão situados os cartórios, bem como as informações relativas a arrecadação e provimento. Desativação de serviços extrajudiciais que encontra amparo no disposto no artigo 44 da Lei 8935 de 1994 e nos princípios da moralidade, economicidade e eficiência que regem a administração pública. Sugestão de desativação dos cartórios indicados e retorno dos autos a Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio Extrajudicial para complementação do estudo.\r\n\r\nI - Introdução\r\n\r\nVersa o procedimento sobre estudo realizado pela Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio as Serventias Extrajudiciais entre os Ofícios de Justiça vagos no Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de identificar serviços extrajudiciais inviáveis economicamente e que, por isso, não despertam interesse para exercício em caráter privado, de forma a possibilitar a adoção de medidas que racionalizem a divisão de trabalho nas atividades de notas e registro neste Estado.\r\n\r\nA realização do estudo encontra fundamento no disposto no artigo 236, caput da Constituição Federal, na medida em que a diretriz constitucional é do exercício em caráter privado da atividade notarial e de registro. Existe, ainda, o artigo 44 da Lei 8935/94 que dispõe caber ao “juízo competente” propor à autoridade competente a extinção de serviços extrajudiciais e a anexação de suas atribuições ao serviço de mesma natureza mais próximo, quando verificada a absoluta impossibilidade, por desinteresse ou ausência de candidatos, de se prover, por concurso, a titularidade do cartório de notas ou registro.\r\n\r\nConsiderando que a desativação de serviço extrajudicial é medida menos drástica que sua extinção, na medida em que se apresenta possível a reinstalação do cartório caso surjam interessados e considerando, ainda, o princípio jurídico de que quem pode realizar o mais, também pode fazer o menos, entende-se plenamente viável a realização de estudo, nos moldes do artigo 44 da Lei 8935/94, com o objetivo de identificar serviços do foro extrajudicial que mereçam ser desativados. \r\n\r\nA elaboração de estudo que visa racionalizar o exercício das atividades de notas e de registro no Estado também encontra respaldo nos princípios da moralidade, economicidade e eficiência que devem reger a administração pública, eis que não se apresenta proporcional e razoável obrigar o Poder Público a manter, de forma indiscriminada, funcionando serviços com reduzido número de atos, baixa arrecadação e inviáveis de serem delegados ao particular.\r\n\r\nA análise realizada pela Divisão de Fiscalização e Apoio as Serventias Extrajudiciais valeu-se, para obtenção de suas conclusões, de critérios tais quais número de habitantes, área da comarca, densidade demográfica, data de vacância do serviço extrajudicial, receita média do cartório durante o ano de 2007, quantidade média mensal de atos praticados, número de servidores do quadro do Tribunal de Justiça lotados em cada serviço extrajudicial, número de vezes em que o serviço extrajudicial foi oferecido para concurso sem que tenha sido objeto de opção e etc. , de forma a propiciar uma visão abrangente da realidade de cada cartório envolvido no estudo.\r\n\r\nFoi enfocado não só o aspecto da viabilidade econômica do serviço e da possibilidade de exercício privado da atividade, mas também a relevância social que cada cartório tem dentro da comunidade em que se situa, de forma a não deixar desamparadas populações que dependem do mesmo.\r\n\r\nFeito este breve intróito, cumpre dizer que o estudo concluiu pela desativação dos seguintes cartórios: 1º Ofício de Justiça de Cambuci, 2º e 3º Ofícios de Justiça de São João da Barra, 1º e 2º Ofícios de Justiça de Vassouras, 2º Ofício de Justiça de Cantagalo, 1º Ofício de Justiça de Duas Barras e 1º Ofício de Justiça de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nNo tocante ao 2º Ofício de Justiça de Cantagalo, este já foi objeto de efetiva desativação nos autos do processo número 2007-221615, com a edição da Portaria n.º 28/2008, publicada no Diário Oficial de 17 de junho de 2008.\r\n\r\nJá o 2º Ofício de Justiça de São João da Barra está sendo oferecido para preenchimento no XXXVI Concurso Público de remoção para as atividades notariais e de registro, o qual está em curso, não se afigurando razoável que seja desativado enquanto perdurar o certame. Melhor será que a análise da eventual desativação do referido serviço extrajudicial ocorra após findo o XXXVI Concurso Público, caso o cartório permaneça vago.\r\n\r\nQuanto aos demais cartórios cuja desativação se propõe, passo, neste momento, a uma análise individualizada de cada um, de forma a confirmar se, efetivamente, a melhor postura a ser adotada pela Administração é a cessação das atividades do serviço.\r\n\r\nII - 1º Ofício de Justiça de Cambuci\r\n\r\nO município de Cambuci fica situado no noroeste fluminense, possuindo uma área de 561,6 quilômetros quadrados e uma população de 14670 habitantes. \r\n\r\nTrata-se de município de pequena expressão econômica, que concentra sua atividade na agropecuária, tendo a renda per capita média por habitante ficado em R$ 6.769,00 conforme cálculo do IBGE para o ano de 2005.\r\n\r\nA comarca dispõe de dois ofícios de justiça, estando o 1º Ofício de Justiça vago desde 10 de março de 2005, em razão da renúncia de Márcia Odete de Souza Morais, a qual havia assumido a delegação em 06 de janeiro de 2003.\r\n\r\nQuebra Atualmente responde pelo expediente do serviço do 1º Ofício de Justiça a senhora Angélica Barroso Carvalho Peres de Souza, cadastrada sob o número 94/7820, a qual é funcionária celetista do 2º Ofício de Justiça de Cambuci e responde também pelo expediente deste. Não existem funcionários vinculados ao Tribunal de Justiça e remunerados pelos cofres públicos em atuação junto ao serviço extrajudicial.\r\n\r\nA atribuição do 1º Ofício de Justiça de Cambuci, segundo o artigo 98, item 09, da Resolução n.º 05 de 24 de março de 1977 é de tabelionato de notas e registro de imóveis dos 1º, 3º e 5º distritos do município, cabendo ao 2º Ofício de Justiça atuar como oficial de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas, registro de protesto, registro de imóveis dos 2º, 4º e 6º distritos da comarca e tabelião de notas.\r\n\r\nAmbos os Ofícios de Justiça de Cambuci situam-se no centro da cidade, possuindo inclusive o mesmo endereço, qual seja Rua Vicente Bello n.º 233, tendo a população dos distritos que se deslocar para a sede de forma a usufruir de seus serviços.\r\n\r\nO cartório do 1º Ofício de Justiça de Cambuci, ao longo do ano de 2007, teve arrecadação mensal média de R$ 7.713,30, praticando em media 31 atos gratuitos e 580 atos não gratuitos por mês. \r\n\r\nO número de habitantes, área territorial e expressão econômica do município de Cambuci são mais adequados à existência de um Ofício Único do que a presença de dois Ofícios de Justiça, dividindo as atribuições notarias e de registro de imóveis na comarca.\r\n\r\nEvidência disto é a reduzida arrecadação e o reduzido número de atos praticados pelo 1º Ofício de Justiça de Cambuci que, dificilmente, constituirão um atrativo para o provimento do serviço extrajudicial e exercício da atividade de forma privada.\r\n\r\nA desativação do cartório traria como vantagem a concentração do serviço de notas e registro no 2º Ofício de Justiça de Cambuci, fortalecendo este em termos econômicos, de forma a que propicie um serviço de maior qualidade e mais eficiente, além de racionalizar a divisão de trabalho de notas e de registro no Estado.\r\n\r\nNão se afigura prejuízo a população da comarca, que continuará a contar com um cartório, situado na sede, para a prestação de todos os serviços de notas e registro.\r\n\r\nPelo exposto, entendo que merece ser acolhida a sugestão de desativação do 1º Ofício de Justiça de Cambuci.\r\n\r\nIII - 3º Ofício de Justiça de São João da Barra\r\n\r\nO município de São João da Barra fica localizado no Norte Fluminense, possuindo área de 457,8 quilômetros quadrados e população de 27682 habitantes. A renda per capita, segundo cálculo do IBGE para o ano de 2005 foi de R$ 22.975,00. \r\n\r\nO município conta com três Ofícios de Justiça, cabendo ao 1º Ofício as atribuições de tabelionato de notas, registro de protesto, registro de títulos e documentos, registro civil de pessoas jurídicas e registro de imóveis do 1º distrito; ao 2º Ofício as atribuições de tabelionato de notas e registro de imóveis do 6º distrito e ao 3º Ofício de Justiça as atribuições de tabelionato de notas e registro de imóveis do 5º distrito.\r\n\r\nImporta dizer que pela Lei Estadual n.º 2379/95 foi criado o município de São Francisco de Itabapoana, com a unificação dos 2º, 3º e 4º distritos de São João da Barra. Em 19 de abril de 2000 foi criado o Ofício Único de São Francisco de Itabapoana, o que representou não só a extinção dos registros civis de pessoas naturais dos 2º, 3º e 4º distritos de São João da Barra, como, também, um esvaziamento das atividades dos 1º, 2º e 3º Ofícios de Justiça da mesma comarca. \r\n\r\nO 3º Ofício de Justiça de São João da Barra encontra-se vago desde 28 de junho de 1994, quando da sua última vacância em função da remoção do então titular, Geraldo Machado Gomes, para o 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca. O serviço foi oferecido para provimento nos XX, XXII, XXVIII, XXXV e XXXVIII concursos realizados pela Corregedoria Geral da Justiça, sem que tenha sido objeto de opção.\r\n\r\nAtualmente, responde pelo expediente do serviço extrajudicial o senhor Luiz Ronaldo da Silva Lisboa, cadastrado sob o n.º 94/905, o qual era funcionário celetista do serviço quando da última vacância. O cartório não conta com funcionários vinculados ao Tribunal de Justiça e remunerados pelos cofres públicos. \r\n\r\nA arrecadação media mensal do 3º Ofício de Justiça de São João da Barra ao longo do ano de 2007 foi de R$ 9.627,36, com a prática média, por mês, de 2 atos gratuitos e 306 atos não gratuitos.\r\n\r\nO serviço se apresenta inviável economicamente, eis que tem reduzido número de atos e baixa receita, sendo a maior evidência disto o fato de ter sido oferecido para vários concursos, nunca tendo sido objeto de opção.\r\n\r\nA manutenção da situação do serviço, desde 1994 com um responsável pelo expediente celetista a frente do cartório, não tem como se sustentar, mormente diante da diretriz constitucional de que os serviços notariais e de registro devem ser exercidos em caráter privado.\r\n\r\nMelhor será que se desative o serviço, de forma a evitar a situação inadequada de pessoa não aprovada por concurso permanecer respondendo pela prática de atos notariais e de registro na comarca por um longo período de tempo.\r\n\r\nTodos os Ofícios de Justiça de São João da Barra situam-se na sede da Comarca, tendo a população dos distritos de se deslocar para o núcleo urbano do centro do município de forma a poder utilizar os serviços notariais e de registro. A desativação do 3º Ofício de Justiça não representará, assim, qualquer prejuízo a população, a qual continuará contando com dois Ofícios de Justiça na sede da comarca para atendê-la nas atividades do foro extrajudicial.\r\n\r\nA realidade econômica e demográfica do município de São João da Barra não indica a necessidade de três Ofícios de Justiça na Comarca, sendo recomendável, para uma melhor divisão do trabalho e racionalização da atividade extrajudicial no Estado, a concentração de atribuições em um número menor de cartórios. \r\n\r\nAo reduzir o número de serviços extrajudiciais na comarca de São João da Barra estar-se-á dando maior viabilidade econômica aos cartórios que subsistirem, tornando-os mais atrativos para concurso, além de tornar-lhes possível fazer maiores investimentos na melhoria da prestação do serviço a população. A administração também ganha, na medida em que terá de fiscalizar um número menor de serviços extrajudiciais, evitando a realização de trabalho infrutífero com cartórios que não se justificam.\r\n\r\nSugiro, assim, seja também encampada a sugestão de desativação do 3º Ofício de Justiça de São João da Barra.\r\n\r\nIV - 1º Ofício de Justiça de Vassouras\r\n\r\nO município de Vassouras possui uma área de 561,6 quilômetros quadrados, com população de 33522 habitantes e renda per capita de R$ 4.979,73 segundo senso do IBGE de 2003. As principais atividades econômicas são a agricultura, o comércio e o turismo, não possuindo o município significativa expressão econômica no cenário estadual.\r\n\r\nO município de Vassouras conta com quatro Ofícios de Justiça instalados, no que destoa de outros municípios com mesma população e características econômicas, muitos dos quais possuem um Ofício Único ou apenas dois Ofícios de Justiça.\r\n\r\nSegundo disposto no artigo 98 inciso 62 da Resolução n.º 05 de 1975 compete ao 1º Ofício de Justiça de Vassouras exercer as atribuições de tabelionato de notas, registro de títulos e documentos e registro civil de pessoas jurídicas. Ao 2º Ofício de Justiça de Vassouras incumbe as atribuições de tabelionato de notas e de registro de imóveis do 5º distrito da comarca. O 3º Ofício de Justiça tem atribuição de tabelionato de notas e de registro de imóveis dos 1º e 4º distritos de Vassouras. Já ao 4º Ofício de Justiça compete atuar como tabelionato de notas, registro de protesto de títulos e registro de imóveis do 3º distrito.\r\n\r\nO município de Vassouras, assim como São João da Barra, foi objeto de desmembramento territorial, que esvaziou parcialmente as atividades dos Ofícios de Justiça, quando da criação do município de Paty do Alferes e respectiva instalação do Ofício Único desta Comarca.\r\n\r\nO 1º Ofício de Justiça de Vassouras encontra-se vago desde 07 de maio de 1993, quando da aposentadoria da última titular, Senhora Maria Dalva Gonzaga Costa, tendo sido oferecido para os XX, XXII, XXXV e XXXVIII concursos públicos de admissão ou remoção da Corregedoria Geral da Justiça, sem que tenha sido objeto de opção por qualquer candidato.\r\n\r\nAtualmente, responde pelo serviço, na condição de responsável pelo expediente, o Senhor Wilson Borba Couto, matrícula n.º 01/18436, servidor do Tribunal de Justiça e remunerado pelos cofres públicos. O serviço não conta com outros funcionários do Tribunal em seu quadro de pessoal.\r\n\r\nO cartório pratica pouquíssimos atos, estando a média mensal ao longo do ano de 2007 em 3 atos gratuitos e 37 atos não gratuitos, o que resulta em média total de 40 atos mês, o que significa cerca de dois atos por dia útil. \r\n\r\nO reduzido número de atos revela pífia arrecadação média mensal ao longo do ano de 2007, a qual girou em torno de R$ 5.145,90.\r\n\r\nO serviço extrajudicial apresenta pouca chance de recuperação, na medida em que disputa a atividade de tabelionato de notas com outros três ofícios de justiça da comarca e que as atividades de registro de títulos e documentos e registro civil de pessoas jurídicas, dadas as características econômicas do município em que está instalado, não dão sinais de incremento significativo, não sendo suficientes para sustentar o cartório.\r\n\r\nConsiderando o acima dito, afigura-se evidente a inviabilidade econômica do cartório, o que se depreende não só do pouco número de atos e da baixa arrecadação, mas também do fato do serviço ter sido oferecido para vários concursos, sem que tenha interessado a qualquer dos candidatos.\r\n\r\nA desativação do serviço não trará prejuízos a população de Vassouras, a qual continuará contando com outros ofícios de justiça na comarca para prática de atos do foro extrajudicial. Além disso, todos os ofícios de justiça de Vassouras estão situados na sede da comarca, razão pela qual as populações dos distritos mais distantes já têm, hoje, que se deslocar para o centro urbano de forma a usufruir os serviços extrajudiciais. \r\n\r\nSem prejudicar a população do município, a desativação do 1º Ofício de Justiça de Vassouras trará, como vantagem, a melhor organização dos serviços do foro extrajudicial na comarca e no Estado do Rio de Janeiro, evitando que a pulverização da atividade torne inviável a manutenção dos cartórios.\r\n\r\nO serviço que receber, por transferência a título precário, as atribuições hoje afetas ao 1º Ofício de Justiça de Vassouras, tornar-se-á, sem dúvida, mais forte economicamente, permitindo, com isso, que preste um serviço de melhor qualidade. Ademais, o serviço que detém maior estabilidade econômica desperta maior interesse no seu exercício em caráter privado, sendo mais fácil de ser provido em caso de vacância.\r\n\r\nObserve-se que, nesta análise, está se falando da desativação do serviço e na transferência de suas atribuições para outro Ofício de Justiça da Comarca, o que significa uma situação transitória, capaz de ser revertida a qualquer tempo, com a reinstalação do cartório. Assim, caso em momento futuro se conclua pelo equívoco na desativação ou que novas circunstâncias justifiquem uma revisão da medida, a mesma poderá ser revertida, retomando-se o funcionamento do serviço extrajudicial.\r\n\r\nA desativação do serviço também representa um ganho para o Poder Judiciário, que poderá reverter o funcionário hoje lotando no serviço extrajudicial para sua atividade fim, deixando de pagar ao mesmo a gratificação de responsável pelo expediente que hoje percebe e que custa, em media, R$ 2.000,00 por mês aos cofres públicos.\r\n\r\nPor todo o exposto, sugiro que se desative o 1º Ofício de Justiça de Vassouras.\r\n\r\nV - 2º Ofício de Justiça de Vassouras \r\n\r\nAs mesmas considerações acima utilizadas para o 1º Ofício de Justiça de Vassouras podem ser deduzidas para o 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca.\r\n\r\nComo já dito acima, a comarca de Vassouras possui apenas 33522 habitantes, possuindo quatro ofícios de justiça, o que a destoa de outras comarcas com mesmo número de habitantes e com características econômicas semelhantes, as quais, via de regra, contam com Ofícios Únicos ou, na melhor das hipóteses, dois ofícios de justiça.\r\n\r\nBasta olhar para os municípios que fazem divisa com a comarca de Vassouras para se aperceber da realidade descrita no parágrafo anterior. \r\n\r\nPaty do Alferes, Mendes, Rio das Flores e Engenheiro Paulo de Frontim, todos municípios limítrofes de Vassouras, contam com Ofícios Únicos na prestação dos serviços extrajudiciais. Já Miguel Pereira e Paraíba do Sul contam com dois Ofícios de Justiça. Valença e Barra do Pirai, cada uma, contém três Ofícios de Justiça, sendo que a primeira tem o dobro de habitantes de Vassouras e a segunda três vezes mais habitantes do que esta.\r\n\r\nQuebra Portanto, ainda que desativado o 1º Ofício de Justiça de Vassouras, a manutenção de outros três Ofícios de Justiça na comarca se mostra desproporcional a realidade demográfica e econômica do Município. \r\n\r\nO 2º Ofício de Justiça de Vassouras encontra-se vago desde 31 de janeiro de 2005, em função da renúncia do antigo delegatário do serviço, senhor Albert Danan. Atualmente responde pelo expediente do cartório o Senhor José Carlos Ganhadeiro, titular do 3º Ofício de Justiça de Vassouras. O 2º Ofício de Justiça de Vassouras não conta com funcionários do Tribunal de Justiça em seu quadro de pessoal.\r\n\r\nO serviço pratica uma média mensal de 389 atos, dentre os quais estão compreendidos os atos de balcão do tabelionato de notas, sendo em média 40 atos gratuitos e 349 atos não gratuitos. A receita média mensal do cartório ao longo do ano de 2007 foi de R$ 4.631,20, o que revela que a maior parte dos atos realizados foi de pequeno valor, tais quais autenticações e reconhecimentos de firma. \r\n\r\nA arrecadação do serviço demonstra a sua inviabilidade econômica e o reduzido número de atos sua pouca relevância social.\r\n\r\nAqui também a desativação do cartório se apresenta como uma medida de racionalização da distribuição de trabalho entre os serviços extrajudiciais, valendo todas as considerações já feitas acima para justificar a desativação do 1º Ofício de Justiça de Vassouras.\r\n\r\nA população não restará prejudicada, eis que continuará contando com dois outros ofícios de justiça na comarca para prestar os serviços do foro extrajudicial. Outrossim, a concentração de atribuições nos 3º e 4º Ofícios de Justiça de Vassouras trará maior capacidade econômica para os mesmos, viabilizando a prestação de serviços com maior qualidade e eficiência.\r\n\r\nProveito também advirá para este Tribunal de Justiça, ainda que indireto, na medida em que terá de fiscalizar dois e não mais quatro Ofícios de Justiça na cidade de Vassouras, com o inevitável trabalho interno que isto gera.\r\n\r\nConcluo, assim, para que também seja desativado o 2º Ofício de Justiça de Vassouras.\r\n\r\nVI - 1º Ofício de Justiça de Duas Barras\r\n\r\nO município de Duas Barras situa-se no centro fluminense, possuindo cerca de 10622 habitantes e uma renda per capita de R$ 6.679,00 segundo o senso do IBGE do ano de 2005. A principal atividade econômica é a agricultura e o município não detém expressiva significância econômica no panorama do Estado.\r\n\r\nSegundo a Resolução n.º 05 de 1977 o município de Duas Barras conta com dois Ofícios de Justiça, destoando de outros municípios com a mesma população e características econômicas, nos quais, usualmente, se encontra um Ofício Único. A título de exemplo podem ser citados os municípios vizinhos de Carmo e Cordeiro, ambos com maior número de habitantes que Duas Barras. \r\n\r\nAo 1º Ofício de Justiça de Duas Barras incumbe exercer as atribuições de tabelionato de notas e registro de imóveis do 1º distrito. Já o 2º Ofício de Justiça de Duas Barras tem as atribuições de tabelionato de notas, registro de protesto de títulos, registro de títulos e documentos, registro civil de pessoas jurídicas e registro de imóveis do 2º distrito.\r\n\r\nO 1º Ofício de Justiça de Duas Barras encontra-se vago desde 17 de dezembro de 2004, quando da renúncia de Myrela Figueiredo Americano, a qual havia optado pelo cartório em 19 de junho de 2001, no XXI concurso público.\r\n\r\nO cartório, no entanto, havia sido oferecido no XV concurso público e o foi novamente no recente XXXVIII concurso público de admissão nas atividades de notas e de registro do Estado do Rio de Janeiro, sem que tenha sido objeto de opção por qualquer candidato.\r\n\r\nResponde atualmente pelo cartório a senhora Graziela Figueiredo Americano, cadastrada sob o n.º 94/6742, a qual era funcionária celetista do cartório quando da renúncia da última titular.\r\n\r\nA falta de opção pelo cartório pelos candidatos do XXXVIII concurso de admissão nas atividades de notas e registro do Estado do Rio de Janeiro implica em perpetuar a situação de gerenciamento do cartório por funcionário celetista, não aprovado em concurso de provas e títulos e que não demonstrou deter os conhecimentos necessários para exercer a função pública delegada. Tal situação não é aquela apontada como correta pelo artigo 236 da Constituição Federal de 1988, devendo a administração pública evitar sua perpetuação a frente dos serviços extrajudiciais delegados.\r\n\r\nA média mensal de atos praticados pelo serviço no ano de 2007 foi de 168 atos, sendo 9 gratuitos e 159 não gratuitos. A esta média mensal de atos correspondeu uma arrecadação média mensal de R$ 4.436,67, o que demonstra a inviabilidade econômica do cartório.\r\n\r\nO cartório apresenta pouca chance de mudar seu patamar de receita, eis que, além de estar restrito as atividades de notas e registro de imóveis do 1º distrito de Duas Barras, também está localizado em uma comarca de pouca expressão econômica e que não vem apresentando elevados índices de desenvolvimento.\r\n\r\nA desativação do serviço atende ao princípio da racionalização das atividades de notas e registro no Estado do Rio de Janeiro, além de evitar que o cartório continue funcionando sem delegatário concursado a sua frente. Com a desativação estar-se-á, ainda, fortalecendo o cartório que permanecer em atividade na comarca, o qual terá maiores condições econômicas de prestar um serviço de qualidade a população.\r\n\r\nNão haverá prejuízo a população com a desativação do cartório, eis que permanecerá funcionando na comarca um outro serviço extrajudicial, que continuará a prestar aos cidadãos os serviços de notas e registros públicos.\r\n\r\nAmbos os Ofícios de Justiça hoje existentes encontram-se situados na sede do município de Duas Barras, razão pela qual a desativação do cartório não alterará a realidade dos munícipes, que continuarão tendo que se deslocar para o centro urbano de forma a usufruir os serviços do foro extrajudicial.\r\n\r\nA desativação atende ao Tribunal de Justiça, na medida em que implica em economia de trabalho interno, nas atividades de controle e fiscalização de mais um serviço extrajudicial.\r\n\r\nOpino, por todo o exposto, pela desativação do 1º Ofício de Justiça de Duas Barras.\r\n\r\nVII - 1º Ofício de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nO município de Santa Maria Madalena situa-se no centro fluminense, possuindo uma área de 816,8 quilômetros quadrados. O município possui aproximadamente 10476 habitantes, sendo a renda per capita de R$ 6.941,00. As principais atividades econômicas são a agricultura e a pecuária, possuindo o município pequena expressão econômica no conjunto do Estado.\r\n\r\nA Resolução n.º 05 de 1977 prevê a existência de dois Ofícios de Justiça em Santa Maria Madalena, cabendo ao 1º Ofício de Justiça as atribuições de tabelionato de notas, registro privativo de protesto de títulos e registro de imóveis dos 2º, 4º e 6º distritos. O 2º Ofício de Justiça da Comarca, por sua vez, detém as atribuições de tabelionato de notas, registro de títulos e documentos, registro civil de pessoas jurídicas e registro de imóveis dos 1º, 3º e 5º distritos.\r\n\r\nO serviço extrajudicial encontra-se vago desde 04 de dezembro de 2002, quando da renúncia de Daniel Nilson Ribeiro, último delegatário do cartório. Em que pese ter sido objeto de escolha nos XV e XXI concursos públicos da Corregedoria Geral da Justiça, os delegatários permaneceram a frente da serventia por menos de 2 anos, o que revela ser a mesma pouco interessante para permanência por um tempo prolongado. Além disso, o cartório foi oferecido para os XIX, XXXV e XXXVIII concursos públicos da Corregedoria Geral da Justiça, sem que tenha sido preenchido por qualquer candidato.\r\n\r\nAtualmente responde pelo expediente do cartório o senhor João Americano Neto, matrícula 06/2125, titular do 2º Ofício de Justiça de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nEsta é a situação que vem se perpetuando no 1º Ofício de Justiça de Santa Maria Madalena e para a qual a administração tem pouco a fazer, na medida em que o serviço extrajudicial foi oferecido para os últimos concursos de admissão, sem que interessasse a qualquer candidato. A solução que resta a administração para resolver a questão passa pela idéia da desativação do serviço extrajudicial.\r\n\r\nO cartório praticou, ao longo do ano de 2007, uma média mensal de 82 atos, sendo dois gratuitos e 80 não gratuitos, aqui contabilizados os atos de balcão (reconhecimento de firma e autenticação), os quais fazem número, porém não geram significativa receita.\r\n\r\nA renda média do serviço ao longo do ano de 2007 foi de R$ 1.906,36 por mês, o que demonstra a total inviabilidade econômica do cartório, já que neste montante é preciso encontrar espaço para as despesas de custeio e para a remuneração do oficial que precisa sustentar-se.\r\n\r\nO reduzido número de atos, a baixa receita e a pequena expressão econômica do município de Santa Maria Madalena no cenário Estadual constituem explicativos para o fato do cartório não interessar a candidatos aprovados em concursos.\r\n\r\nA desativação do 1º Ofício de Justiça de Santa Maria Madalena vai de encontro a idéia de racionalização da atividade extrajudicial no Estado do Rio de Janeiro, sendo possível e razoável que, em um município com apenas 10.000 habitantes e atividade econômica baseada no campo, exista apenas um Ofício de Justiça em funcionamento. Esta é a realidade de municípios vizinhos a Santa Maria Madalena, tais quais Trajano de Morais, Conceição de Macabu e São Sebastião do Alto.\r\n\r\nAlém de racionalizar a atividade, a desativação do 1º Ofício de Justiça de Santa Maria Madalena ensejará o fortalecimento econômico do Ofício de Justiça que vier a restar na cidade, possibilitando que preste melhores e mais eficientes serviços a população, além de torná-lo mais atrativo para provimento em caso de vacância.\r\n\r\nAmbos os Ofícios de Justiça de Santa Maria Madalena estão situados na sede da Comarca, razão pela qual a desativação do 1º Ofício de Justiça não trará qualquer prejuízo a população do município.\r\n\r\nA medida é do interesse do Tribunal de Justiça, eis que reduz a demanda de trabalho interno, na medida em que haverá menos cartórios a serem monitorados e fiscalizados pela Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio as Serventias Extrajudiciais.\r\n\r\nFace o exposto, sou favorável a desativação do 1º Ofício de Justiça de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nIX - Conclusão\r\n\r\nA análise individualizada de cada um dos serviços extrajudiciais objeto de sugestão de desativação por parte da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio Extrajudicial revela que, de fato, todos os cartórios apontados e acima citados apresentam-se inviáveis economicamente, além de não deterem interesse social que justifique sua mantença.\r\n\r\nTratam-se de ofícios de justiça situados em municípios de pequena expressão econômica e com reduzido número de habitantes, os quais já contam com outros cartórios que podem permanecer prestando os serviços a população.\r\n\r\nSua desativação atende ao interesse público, na medida que racionaliza a distribuição de trabalho na seara extrajudicial no Estado do Rio de Janeiro, permitindo que os serviços que permanecerem em funcionamento ganhem em capacidade econômica e estabilidade, podendo realizar maiores investimentos na melhoria do serviço prestado. \r\n\r\nAinda dentro da ótica da racionalização da atividade extrajudicial, as desativações favorecem ao Tribunal de Justiça, na medida em que reduz a demanda de trabalho interno para monitoramento, fiscalização e controle dos cartórios.\r\n\r\nA desativação dos serviços encontra amparo no preceito do artigo 44 da Lei 8935 de 1994 e, também, nos princípios da moralidade, economicidade e eficiência que devem reger a administração pública.\r\n\r\nPor todo o exposto, sugiro sejam adotadas as seguintes providências:\r\n\r\n1 - desativação, a contar da data da publicação do ato, do 1º Ofício de Justiça de Cambuci, com transferência de seu acervo e atribuições para o 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca;\r\n\r\n2 - desativação, a contar da data da publicação do ato, do 3º Ofício de Justiça de São João da Barra, com transferência de seu acervo e atribuições para o 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca;\r\n\r\n3 - desativação, a contar da data da publicação do ato, do 1º Ofício de Justiça de Vassouras, com transferência de seu acervo e atribuições para 4º Ofício de Justiça da mesma Comarca;\r\n\r\n4 - desativação, a contar da data da publicação do ato, do 2º Ofício de Justiça de Vassouras, com transferência de seu acervo e atribuições para o 3º Ofício de Justiça da mesma Comarca;\r\n\r\n5 - desativação, a contar da data da publicação do ato, do 1º Ofício de Justiça de Duas Barras, com transferência de seu acervo e atribuições para o 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca;\r\n\r\n6 - desativação, a contar da data da publicação do ato, do 1º Ofício de Justiça de Santa Maria Madalena, com transferência de seu acervo e atribuições para o 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca;\r\n\r\n7 - determinação de anotação das dispensas dos responsáveis pelo expediente dos serviços desativados a contar da data das desativações;\r\n\r\n8 - determinação para que a Divisão de Fiscalização Extrajudicial acompanhe cada desativação e transferência de acervo, zelando pelo encerramento dos livros, de tudo lavrando ata a ser acostada no presente feito;\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1 - a desativação, a contar da data da publicação do ato, do 1º Ofício de Justiça de Cambuci, com transferência de seu acervo e atribuições para o 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca;\r\n\r\n2 - a desativação, a contar da data da publicação do ato, do 3º Ofício de Justiça de São João da Barra, com transferência de seu acervo e atribuições para o 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca;\r\n\r\n3 - a desativação, a contar da data da publicação do ato, do 1º Ofício de Justiça de Vassouras, com transferência de seu acervo e atribuições para 4º Ofício de Justiça da mesma Comarca;\r\n\r\n4 - a desativação, a contar da data da publicação do ato, do 2º Ofício de Justiça de Vassouras, com transferência de seu acervo e atribuições para o 3º Ofício de Justiça da mesma Comarca;\r\n\r\n5 - a desativação, a contar da data da publicação do ato, do 1º Ofício de Justiça de Duas Barras, com transferência de seu acervo e atribuições para o 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca;\r\n\r\n6 - a desativação, a contar da data da publicação do ato, do 1º Ofício de Justiça de Santa Maria Madalena, com transferência de seu acervo e atribuições para o 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca;\r\n\r\n7 - a anotação das dispensas dos responsáveis pelo expediente dos serviços desativados a contar da data das desativações;\r\n\r\n8 - a Divisão de Fiscalização Extrajudicial que acompanhe cada desativação e transferência de acervo, zelando pelo encerramento dos livros, de tudo lavrando ato a ser acostado no presente feito;\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO Nº 15 /2008\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais conferidas nos artigos 17, § 3º e 44, XX, ambos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e\r\n\r\nConsiderando que a atividade notarial e de registro constitui função pública que deve, nos termos do artigo 236 da Constituição Federal de 1988, ser exercida em caráter privado;\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 44 da Lei 8935 de 1994;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de racionalizar a organização dos serviços extrajudiciais no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando a existência de serviços extrajudiciais vagos no Estado do Rio de Janeiro que apresentam baixo número de atos praticados por mês e arrecadação média incompatível com o exercício privado da atividade;\r\n\r\nConsiderando que vários dos serviços extrajudiciais mencionados no considerando anterior já foram oferecidos a concursos de acesso ou remoção na atividade notarial e de registro, sem que tenham sido objeto de opção ou preenchimento da vaga por qualquer candidato;\r\n\r\nConsiderando que a desativação dos serviços que se apresentam inviáveis economicamente atende aos princípios da economicidade e eficiência que devem reger a administração pública;\r\n\r\nConsiderando o que consta dos autos do processo n.º 2008-118475;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1 - desativar, a contar da data da publicação, o 1º Ofício de Justiça de Cambuci, com transferência de seu acervo e atribuições para o 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca;\r\n\r\n2 - desativar, a contar da data da publicação, o 3º Ofício de Justiça de São João da Barra, com transferência de seu acervo e atribuições para o 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca;\r\n\r\n3 - desativar, a contar da data da publicação, o 1º Ofício de Justiça de Vassouras, com transferência de seu acervo e atribuições para 4º Ofício de Justiça da mesma Comarca;\r\n\r\n4 - desativar, a contar da data da publicação, o 2º Ofício de Justiça de Vassouras, com transferência de seu acervo e atribuições para o 3º Ofício de Justiça da mesma Comarca;\r\n\r\n5 - desativar, a contar da data da publicação, o 1º Ofício de Justiça de Duas Barras, com transferência de seu acervo e atribuições para o 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca;\r\n\r\n6 - desativar, a contar da data da publicação, o 1º Ofício de Justiça de Santa Maria Madalena, com transferência de seu acervo e atribuições para o 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca;\r\n\r\n7 - determinar a anotação das dispensas dos responsáveis pelo expediente dos serviços desativados a contar da data das desativações;\r\n\r\n8 - determinar que a Divisão de Fiscalização Extrajudicial acompanhe cada desativação e transferência de acervo, zelando pelo encerramento dos livros, de tudo lavrando ata a ser acostada no presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 633658"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2006-242573\r\n\r\nAssunto: INFORMA O REGISTRO NO SISTEMA SERAG DO PEDIDO DE REEMBOLSO DE DEMAIS VIAS DE CERTIDÕES DOS ATOS GRATUITOS DE NASCIMENTO E ÓBITO DE MARÇO A JUNHO/06\r\n\r\nNOVA FRIBURGO RCPN 6 DISTR \r\n\r\nCARLOS IMBUZEIRO FONTES \r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nSolicitação de reembolso formulada pelo atual Responsável pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito da Comarca de Nova Friburgo dos registros e primeiras vias dos atos gratuitos de nascimento e óbito e das demais vias solicitadas pelos reconhecidamente pobres a contar da sua designação em fevereiro de 2008.\r\n\r\nAusência de impedimento para a liberação de tais reembolsos a partir de 18/02/2008.\r\n\r\nRegularização do período pretérito a posteriori. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado pelo Departamento de Monitoramento a partir de fax originado do Serviço do RCPN do 6º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, no qual solicitou o reembolso de demais vias de certidões dos atos gratuitos de nascimento e óbito referente ao 1º quadrimestre de 2006 (março a junho), nos termos dos Provimentos nº 05 e 33/2004, acompanhado dos documentos de fls. 03/08, e informou a remessa de comprovantes de recolhimentos do FGTS e INSS, que estariam acostados ao processo nº 179.364/2006. \r\n\r\nÀs fls. 10, manifestação do DIMEX, noticiando existência de pendências da Serventia e sugerindo a suspensão do reembolso dos atos gratuitos.\r\n\r\nDecisão do Corregedor-Geral da Justiça às fls. 15, acolhendo o Parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça às fls. 12/14, opinando pela suspensão do reembolso dos atos gratuitos de nascimento e óbito referente à Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito da Comarca de Nova Friburgo até regularização das falhas apontadas, comprovação pelo Responsável do recolhimento dos valores devidos ao FETJ, correspondentes aos meses de janeiro a julho de 2006, os recolhimentos relativos às obrigações previdenciárias e trabalhistas referentes aos mês de agosto de 2006, bem como promovesse a remessa das prestações de contas pendentes e objeto de solicitação nos autos do processo nº 248852/2005, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar, face ao disposto no artigo 4º do Provimento nº 14/2005. \r\n\r\nDe fls. 16 às 94, constam diligências e informações acerca do processo.\r\n\r\nCessada a designação do responsável Carlos Imbuzeiro a partir de 18/02/2008, consoante informado às fls. 95.\r\n\r\nÀs fls. 99, determinação para que viessem aos autos o valor total a ser recebido a título de reembolso pela Serventia desde a suspensão do pagamento, bem como a possibilidade de pagamento dos valores ao atual Responsável vinculando-se o eventual pagamento à quitação das dívidas deixadas pelo Ex-Responsável inclusive as relativas às verbas devidas ao FETJ. \r\n\r\nEm atendimento ao despacho supra, vieram aos autos o relatório de fls. 100/102 acompanhado dos documentos de fls. 103/134, elaborado pela DIMEX, no qual informou os valores devidos a título de reembolso, as irregularidades e ainda que o atual Responsável, Leonardo Pires de Campos Daflon Ferro, encaminhou solicitação de reembolso dos registros e primeiras vias dos atos gratuitos de nascimento e óbito praticados no período de janeiro a março de 2008 e das demais vias solicitadas pelos reconhecidamente pobres relativamente aos meses de novembro de 2007 e fevereiro de 2008, vindo acompanhada dos comprovantes de pagamento de FGTS e INSS correspondentes aos meses solicitados.\r\n\r\nÀs fls. 135, consta nova informação da DIMEX sugerindo expedição de ofícios para averiguação de débitos da serventia junto ao DEGAR e à Mútua dos Magistrados, bem como na hipótese de liberação do reembolso seja o mesmo condicionado ao pagamento das dívidas existentes.\r\n\r\nDeterminada e expedidos os ofícios, cf. fls. 137/140, vieram aos autos nova manifestação do requerente de fls. 141/143, acompanhada dos documentos de fls. 144/150.\r\n\r\nÀs fls. 154, informação de inexistência de resposta aos ofícios expedidos ao DEGAR e à Mútua.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, opino.\r\n\r\nInicialmente, regularização da numeração do feito a partir de fls. 95.\r\n\r\nCerto que os autos demonstram duas situações a serem analisadas e decididas referentes ao Serviço do RCPN do 6º Distrito da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nA primeira relativa à suspensão do reembolso dos registros e primeiras vias dos atos gratuitos de nascimento e óbito praticados pelo cartório desde dezembro de 2006 até que sejam sanadas as irregularidades administrativas e recolhimentos devidos, consoante decisão de fls. 15 e parecer de fls. 12/14.\r\n\r\nA segunda concernente à solicitação de liberação de reembolso dos atos gratuitos relativos ao período de janeiro a março de 2008 e das demais vias solicitadas pelos reconhecidamente pobres relativamente aos meses de novembro de 2007 e fevereiro de 2008, encaminhada pelo atual Responsável pelo Expediente, Leonardo Pires de Campos Daflon Ferro, nomeado a partir de 18/02/2008, quando foi cessada a designação do então Responsável pelo Expediente, Carlos Imbuzeiro Fontes.\r\n\r\nDo exame das informações prestadas pela DIMEX no relatório de fls. 100/102 e dos documentos de fls. 103/134, que inclusive conta com documentos enviados pelo referido Servidor (fls. 130/134), tem-se demonstrado a inexistência de pendências relativas à Justiça Federal (distribuição de de ações e execuções), Receita Federal (débitos de Tributos Federais, Dívida Ativa da União, INSS e Contribuição Previdenciária e a Terceiros) e Caixa Econômica Federal (débito de FGTS), a contar do momento em que o atual responsável entrou em exercício a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDaí que inexiste fundamento à mantença da suspensão dos reembolsos referentes aos registros, primeiras vias dos atos gratuitos de nascimento e óbito e das demais vias solicitadas pelos reconhecidamente pobres realizados a partir de 18/02/2008, ante a regularidade dos recolhimentos acima descritos, devendo, portanto, serem liberados a contar daquela data, na qual o atual Responsável foi designado para o Serviço.\r\n\r\nAduza-se que a partir de tal marco (18/02/2008) os demais pedidos deverão ter seu prosseguimento regular.\r\n\r\nOutrossim, certo que o período anterior deverá ser regularizado e sanado.\r\n\r\nAssim, ante o acima exposto e objetivando dirimir a pendência remanescente, opino pelas seguintes providências:\r\n\r\nI - Seja restabelecido o reembolso dos registros de primeiras vias dos atos gratuitos de nascimento e óbito e das demais vias solicitadas pelos reconhecidamente pobres a partir de 18/02/2008 em favor do Cartório do RCPN do 6º Distrito da Comarca de Nova Friburgo;\r\n\r\nII - Encaminhamento dos autos à DIMEX para que elabore um quadro-resumo de TODAS as pendências e/ou irregularidades (Prestações de Contas, Boletins Estatísticos e etc) e dívidas junto ao Tribunal de Justiça (FETJ) relativamente ao Serviço em tela, mediante as informações prestadas pelo DEGAR e MÚTUA e as constantes dos autos;\r\n\r\nIII - Tudo feito, pela intimação do Responsável pelo Expediente para que apresente no prazo de 30 (trinta) dias plano de pagamento das pendências e saneamento das irregularidades apontadas, quando então será analisada e decidida a liberação dos demais reembolsos anteriores a 18/02/2008 que, conforme sugestão de fls. 102 e 135, deverá ser condicionada ao pagamento e saneamento da Serventia: e,\r\n\r\nIV - Sejam apensados a estes autos processos em tramitação nos quais se apurem irregularidades relativas ao Serviço em questão.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº: 2006-242573\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o Parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o restabelecimento do reembolso dos registros de primeiras vias dos atos gratuitos de nascimento e óbito e das demais vias solicitadas pelos reconhecidamente pobres a partir de 18/02/2008 em favor do Cartório do RCPN do 6º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, cumprindo-se, no mais, os itens II, III e IV do referido Parecer.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 633657"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-124527\r\n\r\nInteressados: RCPN do 4º Distrito de Duque de Caxias\r\n\r\nJose Renato Vilarnovo Garcia\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nComunicação de renúncia a delegação formulada pelo titular do registro civil de pessoas naturais do 4º distrito de Duque de Caxias. Ato de declaração unilateral de vontade que independe do concurso de outrem. Renúncia que encontra respaldo legal, na medida em que objetiva a assunção pelo renunciante de outra delegação a serviço extrajudicial. Sugestão de encaminhamento dos autos a Presidência do Tribunal de Justiça para homologação da renúncia e declaração de vacância do serviço. \r\n\r\nCuida-se de renúncia apresentada pelo Senhor José Renato Vilarnovo Garcia a delegação do registro civil de pessoas naturais do 4º distrito da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 14 de maio de 2008, em função de ter assumido a delegação do 2º Ofício de Justiça de Barra Mansa.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação às fls. 09/10.\r\n\r\nConsta, à fl. 11, informação do Departamento de Pessoal de que a designação de responsável pelo expediente do serviço já estaria sendo tratada no processo n.º 2008-136662 e que o cumprimento do Provimento n.º 32 de 2007 seria objeto do feito n.º 2008-134257.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Monitoramento Extrajudicial à fl. 13.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA renúncia constitui modalidade subjetiva de extinção de direito. Trata-se de ato unilateral que independe do concurso de outrem.\r\n\r\nA administração fica sujeita a renúncia deduzida, não possuindo meios de obrigar o tabelião de notas ou oficial de registro a permanecer no exercício da função.\r\n\r\nA renúncia, no entanto, será invalida quando se chocar com interdições legais.\r\n\r\nEste não é o caso dos autos, no qual o renunciante o fez para assumir delegação de outro serviço extrajudicial. A posição desta Corregedoria Geral da Justiça é pela impossibilidade de cumular delegações, razão pela qual não seria possível ao renunciante exercer, de forma concomitante, a titularidade do registro civil de pessoas naturais do 4º distrito de Duque de Caxias e do 2º Ofício de Justiça de Barra Mansa.\r\n\r\nCumpre, assim, homologar a renúncia formulada, declarando-se vago o serviço extrajudicial a partir de 14 de maio de 2008. A designação de responsável pelo expediente do serviço já esta sendo tratada nos autos do processo n.º 2008-136662.\r\n\r\nA homologação da renúncia e declaração de vacância do serviço é ato próprio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade que detém a competência para outorgar e extinguir a delegação de serviço extrajudicial. \r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento dos autos a Presidência do Tribunal de Justiça para homologação da renúncia, extinção da delegação a partir de 14 de maio de 2008 e declaração da vacância do serviço extrajudicial nesta mesma data.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos a Presidência do Tribunal de Justiça para homologação da renúncia, extinção da delegação a partir de 14 de maio de 2008 e declaração da vacância do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Duque de Caxias nesta mesma data.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 633656"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-190347\r\n\r\nInteressados: Vara Única de Porciúncula\r\n\r\nJoão Batista da Silva\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDecisão proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Porciúncula e encaminhada ao referendo do Corregedor Geral da Justiça, conforme estipulado no artigo 3º do Provimento n.º 02 de 2008. Decisão que encontra consonância com os entendimentos administrativos externados por esta Corregedoria Geral da Justiça, apresentando-se correta. Sugestão de referendo do decisum, aguardando os autos em cartório pelo decurso do prazo de recurso ao Conselho da Magistratura. \r\n\r\nCuida-se de expediente encaminhado pelo ilustre Juiz de Direito Titular da Comarca de Porciúncula, através do qual envia cópias do processo de dúvida n.º 2008.044.001981-8 que tramitou perante aquele Juízo, para fins de referendo da decisão proferida pela Corregedoria Geral da Justiça, na forma do artigo 3º do Provimento n.º 02/98.\r\n\r\nA decisão proferida nos autos do processo n.º 2008.044.001981-8 entendeu que a isenção de emolumentos prevista na Lei Estadual n.º 5249 de 2008 abrange apenas o negócio de compra e venda feito entre a CEHAB e o mutuário originário através do sistema financeiro de habitação, não se estendendo para a cessão de direitos aquisitivos feita pelo último a terceiro, sem utilização do sistema financeiro de habitação.\r\n\r\nAcompanham o expediente inicial os documentos de fls. 03/24.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA decisão proferida pelo ilustre magistrado titular da Comarca de Porciúncula apresenta-se correta e em consonância com os entendimentos administrativos desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCom efeito, os emolumentos têm natureza tributária, sendo que as isenções a eles relativas devem ser interpretadas de forma restritiva.\r\n\r\nA Lei Estadual n.º 5249 de 2008 concede isenção para a aquisição de imóveis da CEHAB, financiados pelo sistema financeiro de habitação, desde que os títulos sejam apresentados para lavratura de escritura e registro imobiliário até 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nA outorga de escritura de compra e venda da CEHAB a terceiro, com interveniência do mutuário originário como cedente anuente, envolve dois atos notariais, estando a isenção prevista em lei adstrita ao primeiro ato. Não há previsão legal de isenção para o ato de cessão de direitos aquisitivos feito pelo mutuário ao terceiro, sem a utilização do sistema financeiro de habitação.\r\n\r\nPortanto, a decisão encaminhada andou bem não só em reconhecer a existência de dois atos notariais na escritura de compra e venda com cessão de direitos, como também em interpretar de forma restritiva a isenção prevista em lei, tendo resguardado o direito dos notários e registradores serem remunerados pelos atos praticados. A decisão também preserva os interesses do FETJ, FUNDPERJ, FUNPERJ e Acoterj, na medida em que assegura o pagamento do percentual devido aos mesmos pelos atos que não gozam de “gratuidade” prevista em lei.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja referendada a decisão proferida nos autos do processo n.º 2008.044.001981-8, encaminhando-se o presente parecer e eventual decisão que o acolher a publicação no Diário Oficial, bem como se oficiando o Juízo de Direito da Comarca de Porciúncula para ciência do resultado do expediente encaminhado.\r\n\r\nApós, sugiro aguardem os autos em cartório pelo decurso do prazo de recurso previsto no artigo 3º, § 1º do Provimento n.º 02 de 2008.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nReferendo a decisão proferida nos autos do processo n.º 2008.044.001981-8. Publique-se o parecer e esta decisão. Oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Porciúncula para ciência do resultado do expediente encaminhado.\r\n\r\nApós, aguardem-se os autos em cartório pelo decurso do prazo de recurso previsto no artigo 3º, § 1º do Provimento n.º 02 de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 633653"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "PROCESSO N. 2007-050678\r\n\r\nAssunto:Informa acerca de falsificação de assinaturas lançadas em alterações contratuais e reconhecidas por Cartórios e pede providencias.\r\n\r\nAdélio Fortunato Torres Tronco OAB/RJ 114.876\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1- Fls.302/ 303. Autorizo a vista do autos no balcão da Secretaria dos Juízes Auxiliares pelo Advogado constituído às fls.06,no prazo de 10 dias,vedada a retirada dos autos das dependências da referida Secretaria...\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 633661"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 484/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1526/2008/OF, de 18 de julho de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, MM. Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Cantagalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.194924 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal - Processo n.º 1999.015.000173-4 - determinou a indisponibilidade de bens e direitos de: RICAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n.º 31.057.490/0001-96 e STEPHANO KAUSTSCHER ARAUJO, CPF n.º 835.032.007-97, com fundamento no art. 185-A do CTN, ressaltando que a indisponibilidade limita-se ao valor da execução, ou seja, R$ 19.722,99 (dezenove mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Praça João XXIII, 256, CEP: 28500-000, Centro, Cantagalo - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houver sido promovida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 633675"
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 434/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0050.000331-5/2008, de 9 de maio de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, MM. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2008.174314 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.51.01.547026-9, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: ROBSON CARVALHO PIRES DE ABREU, CPF n.º 041.322.477-59, conforme previsto no artigo 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º andar, Saúde/RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 633674"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 418/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0501.000243-0/2008-SEC, de 12 de junho de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2008.162564 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Execução Fiscal n.º 2004.51.05.000814-9, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: RONALDO MIGUEL JOVIANO, CPF n.º 001654647-47, conforme previsto no artigo 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida Hans Gaiser, nº 26-A, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP 28605-220, a relação discriminada dos bens cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 633673"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14.08.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 192.784/2008- Despacho: Defere-se o pedido de previsão das férias do servidor LUIZ EDUARDO RODRIGUES VIEIRA FILHO, mat.01/23499, Analista Judiciário, lotado na 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, para o mês de outubro/2008, referente ao exercício de 2008, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 14/08/2008.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 187.174/2008- Despacho: 1) Tendo em vista a data do casamento conforme o documento acostado aos autos a fls.02 e o servidor não ter usufruído a licença gala à época oportuna, Indefere-se o pedido em desfavor de LUCIO ROGERIO TRUGILHO DUARTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14862, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento do Posto de Inoã da Comarca de Maricá. 2) Publique-se e arquive-se. Niterói, 14/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 195.988/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ANA LUCIA REDER SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26852, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 30/07/2008 a 08/08/2008 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2-Anote-se a interrupção do gozo de férias da servidora em 29/07/2008, previstas para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008, tendo em vista a concessão da licença médica, devendo o dia restante ser usufruído imediatamente após o término da referida licença; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/08/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\n(*)Processo nº 087.142/2008- Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por LIGIA SOLANGE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/9.169, à época lotada no Núcleo Especial do 2º Nur, atualmente na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 17/04/200 a 16/05/2008 (30 dias), totalizando 75 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/08/2008.\r\n\r\n(*)Republicado por conter incorreção no D.O. de 06/08/08.\r\n\r\nProcesso nº 132.095/2008- Despacho: De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (fls. 16) , DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde de MARCELA GOMES DA MOTTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27757, à época lotada na 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo e atualmente no Núcleo Especial do NUR 2, no período de 28/05/2008 a 26/06/2008 (30 dias), totalizando 60 dias de afastamento, nos termos do artigo 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 14/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 197.673/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ANA MARIA PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/8961, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 05/08/2008 a 03/09/2008 (30 dias) nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/08/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 121.628/2008- Despacho: De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (fls. 13) , DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde de JANETE DE ALMEIDA BUENO, Analista Judiciário, matrícula nº 10/90584, lotada na 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 13/05/2008 a 27/05/2008 (15 dias), nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 194.717/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora NEISE REGINA RIBEIRO NAEGELE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26605, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, do mês de setembro/2008 para o mês de dezembro/2008, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 14/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 195.101/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ODILEA GONZAGA LOPES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12171, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 31/07/2008 a 04/08/2008 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Anote-se a designação de IZABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15.547, como Responsável pelo Expediente da referida serventia, no período de 01/07/2008 a 04/08/2008, tendo em vista as férias e a licença médica de Odilea Gonzaga Lopes. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 196.676/2008- Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pelo MM. Juiz de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, Dr. MARCELO DE CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, em favor dos servidores DEISE LUCE BONIFACIO DA CONCEIÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29176 e GLAUCO BARWICK DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciário, mat.01/29291; 2) Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 14/08/2008. \r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 084.730/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Sidnéa da Silva Paiva Soares/ Rita de Cássia Falheiro de Barros, OAB/RJ nº 116.118. Serventia: Juizado Especial Cível da Região Oceânica. Despacho: Fls. 205/208: nada a prover, tendo em vista a Decisão de fls. 203/204. Cabe esclarecer que conforme pesquisa processual na intranet (fls. 211) os autos, objeto desta reclamação encontram-se com andamento regular. Publique-se e arquive-se. Niterói, 14/08/2008.\r\n\r\nId: 633668"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2008-129350 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JORGE LUÍS DA SILVA ARAÚJO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-024019 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2007, confirmados às fls. 10/11, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Contudo, ressalto ao Cartório em questão que tão logo expire a validade da Certidão Negativa de Débito, encaminhe outra bem como o CRF para a devida comprovação do 1º semestre de 2008. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-194472 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2008, cfe os documentos de fls. 03/06, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-186812 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: RCPN 1º DISTRITO 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2008, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-192553 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2008, cfe os documentos de fls. 03/06, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-194764 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2008, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-196703 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: RCPN 2º DISTRITO - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2008, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-195123 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: RCPN 2º DISTRITO - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2008, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-192396 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: RCPN 5º DISTRITO - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2008, cfe os documentos de fls. 03/06, confirmados às fls. 07/08, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 633669"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "5° NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132, Aterrado, Volta Redonda\r\n\r\nCEP.: 27213-340 - Tel/Fax (24) 3347-7090\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr° José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso n° 2008/033280 - Assunto: Consulta - Personagens: 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa x Central de Cumprimento de Mandados - Decisão: Homologo as sugestões apresentadas (fls. 50, alíneas a e b) pelos especialistas da DGFAJ que analisaram a questão aqui debatida. Oficiem-se às partes envolvidas dando ciência do procedimento a ser adotado. Oficie-se, ainda, à Direção do Fórum da Comarca de Barra Mansa com o propósito de dar ciência a todas as Serventias Judiciais da referida Comarca quanto aos procedimentos a serem praticados. Publique-se as sugestões aqui aprovadas para ciência de todas as Comarcas. Cumpra-se. Volta Redonda, 08 de agosto de 2008. “Sugestões: a) Quem deve cumprir o alvará de soltura, devidamente “sarqueado”, é o Oficial de Justiça do Juízo deprecado, onde se encontra o estabelecimento prisional que abriga o preso; b) Ocorrendo insucesso no “sarque”, o mandado deverá permanecer com o Oficial de Justiça que deverá providenciar a consulta no dia seguinte e dar cumprimento ao mandado se o preso se encontrar em estabelecimento dentro da área de sua Comarca. Caso a diligência deva ser cumprida em outra comarca, o OJA deverá certificar de modo circunstanciado o motivo do impedimento e encaminhar o mandado para ser cumprido pelo Oficial de Justiça do Plantão Regional.”\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso n° 2008/193468 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: 2ª Vara Cível da Comarca de Resende - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Ante as providências tomadas pela nova Responsável pelo Expediente para a normatização das atividades internas (fls. 02/04), homologo o Relatório Circunstanciado, referente à 2ª Vara Cível da Comarca de Resende. Publique-se, anote-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso n° 2006/081919 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagem: Direção do Fórum da Comarca de Resende - Despacho: Ante o informado às fls. 41, nada mais resta a ser aqui provido, razão pelo qual determino o seu arquivamento com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 633670"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 207929/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de São João da Barra - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho\r\n\r\nId: 633671"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 e 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2008/154977 Origem Direção do Fórum Assunto Licença-prêmio Personagem TERESINHA SILVA DE MELO Despacho INDEFIRO o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio no período de 01/10/2008 a 30/10/2008, uma vez que o(a) servidor(a) TERESINHA SILVA DE MELO, matrícula 01/24305 usufruiu um período da referida licença em 01/10/2007 a 30/10/2007 não sendo observado o intervalo obrigatório de um ano entre o término de um período e o início de outro, conforme dispõe o artigo 135, parágrafo único do Decreto 2479/79. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA \r\n\r\nProcesso 2008/077258 Origem Central de Mandados Assunto Licença-prêmio Personagem LÚCIA MARIA BÂNDOLI VARGAS Despacho Considerando que o(a) servidor(a) LÚCIA MARIA BÂNDOLI VARGAS, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/20824, lotado(a) no(a) Central de Mandados da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/150170 Origem 10º NUR Assunto Licença-prêmio Personagem WRLEIDES APARECIDA SOUZA FERREIRA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) WRLEIDES APARECIDA SOUZA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18376, lotado(a) no(a) 10º NUR - Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/077260 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem DÉBORA CRISTINA DA SILVA FARIA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) DÉBORA CRISTINA DA SILVA FARIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18666, lotado(a) no(a) 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se.\r\n\r\nProcesso 2008/194691 Origem Avaliador Judicial Assunto Licença-prêmio cômputo em dobro p/aposentadoria Personagem SOLANGE CORTES DE OLIVEIRA Despacho Na forma do que foi observado na ficha funcional em favor do(a) servidor(a) e dos diplomas legais incidentes ao pedido em tela, lastreado principalmente no texto do artigo 3º e § 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, DEFIRO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos 2º e 3º períodos do 1º marco e de todo o 2º marco, não usufruídos até a data da reforma do texto Constitucional, em favor do(a) servidor(a) SOLANGE CORTES DE OLIVEIRA, matrícula 01/17161, num total de 300 dias (120 + 180), tornando o mesmo benefício insuscetível ao gozo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/043239 Origem Juizado Especial Cível Assunto Licença-prêmio Personagem JULIANA RÚBIA PEREIRA PICANÇO Despacho Considerando que o(a) servidor(a) JULIANA RÚBIA PEREIRA PICANÇO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29565, lotado(a) no(a) Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/196327 Origem Distribuidor Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA ROSA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA ROSA, matrícula 01/21551, no período de 31/07/2008 a 14/08/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA \r\n\r\nProcesso 2008/201246 Origem Distribuidor Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ARMANDO CARLOS AZEVEDO DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) ARMANDO CARLOS AZEVEDO, matrícula 01/9162, no período de 31/07/2008 a 06/08/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/201245 Origem Distribuidor Assunto Designação de servidor Personagem MARCO ALEXANDRE FERREIRA DIAS Despacho HOMOLOGO a portaria 05/2008 do Juiz de Direito da Comarca de Miracema e DESIGNO o(a) servidor(a) MARCO ALEXANDRE FERREIRA DIAS,matrícula 01/13339, para exercer a função de Responsável Pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da referida Comarca, no período de 31/07/2008 e 06/08/2008, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XII, e 133, § 4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/201244 Origem Direção Assunto Designação de servidor Personagem LUIS AUGUSTO ALMEIDA TITONELE Despacho HOMOLOGO a portaria 04/2008 e DESIGNO o servidor LUIS AUGUSTO ALMEIDA TITONELE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/6101, para exercer a função de Secretário da Direção do Fórum da comarca de Miracema, com validade a contar de 29/07/2008, dispensando o servidor RODRIGO CÉZAR DEROSSI DE AZEVEDO, matrícula 01/21694 da referida função, conforme o disposto nos artigos 65, inciso X e 67, ambos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/017419 Origem 2ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem ANA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ANA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29374, lotado(a) no(a) 2ª Vara da Comarca de Miracema, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso 2008/200920 Origem Diretoria do Fórum Assunto Designação de servidor Personagem ELMO RAMOS GUIMARÃES FILHO Despacho HOMOLOGO a portaria 008/2008 e DESIGNO o(a) servidor(a) ELMO RAMOS GUIMARÃES FILHO, matrícula 01/24290, para auxiliar o Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Natividade, sem prejuízo de suas funções junto à Vara Única da referida Comarca, no período de 01/08/2008 a 31/08/2008, na forma do disposto no artigo 65, inciso XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/193843 Origem Vara Única Assunto Licença-prêmio Personagem LEANDRO ALVES DA ROCHA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) LEANDRO ALVES DA ROCHA, Analista Judiciário, matrícula 01/23478, lotado(a) no(a) Vara Única da Comarca de Natividade, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2008/138638 Origem Jeacrim Assunto Licença-prêmio Personagem ALLEYNA DE VAZ CARELLI Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ALLEYNA DE VAZ CARELLI, Analista Judiciário, matrícula 01/29565, lotado(a) no(a) Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/179539 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem NOELMA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA MATTOS Despacho Considerando que o(a) servidor(a) NOELMA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA MATTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24378, lotado(a) no(a) 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/196446 Origem 1ª Vara Assunto Licença gestante Personagem ADRIANA VAL PEGORIM GONÇALVES CORREA Despacho DEFIRO o pedido de licença gestante da servidora ADRIANA VAL PEGORIM GONÇALVES CORREA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25464, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, compreendido entre 19/07/2008 a 15/11/2008, conforme dispõem os artigos 120, parágrafo único, do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Retifique-se o período da licença médica já deferida, para 14/07/2008 a 18/07/2008. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/196415 Origem Posto Avançado Assunto Designação de servidor Personagem ANTÔNIO JOSÉ MARTINS Despacho DESIGNO o(a) servidor(a) ANTÔNIO JOSÉ MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21077, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Posto Avançado dos Juizados Especiais de Aperibé, Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008, conforme artigo 65, inciso XI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Expeça-se Portaria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nPortaria nº 27/2008 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições legais...RESOLVE designar o(a) servidor(a) ANTÔNIO JOSÉ MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21077, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Posto Avançado dos Juizados Especiais de Aperibé - Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008.Publique-se.\r\n\r\nId: 633672"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPROCESSO 2008-177085 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Kátia Regina de França. DECISÃO: Torno sem efeito na íntegra o R. despacho publicado no D.O. às fls. 46, parte III, de 08.08.2008. Considerando que foram preenchidos os requisitos elencados no art. 1º, incisos I ao V, do Aviso nº 427/2007, publicado no D.O. de 17.08.2007, determino a remessa dos presentes autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 633676"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 114/2008 - RESOLVE designar MARIA APARECIDA PAIVA FEITOSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21914, lotada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, para exercer a função de Substituta do Responsável pelo Expediente enquanto perdurar o afastamento da Titular de Direção de Serventia, a contar de 01/09/2008, ficando a servidora FRANCISCA LÚCIA DAS NEVES SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18648, dispensada da aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-201014)\r\n\r\nProcesso nº 2008-172463 - Assunto: Remoção - requer - Personagem: Ruth Maria Gallo de Oliveira e Cruz - Despacho: Indefiro de plano o pedido de remoção formulado pela servidora RUTH MARIA GALLO DE OLIVEIRA E CRUZ, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, matrícula 01/14110, da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Santa Cruz para um setor administrativo do Fórum Regional da Barra da Tijuca. Não há possibilidade, no momento, de atender à solicitação formulada, devendo-se aguardar eventual autorização por parte da Administração. Publique-se. Após, Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-174959 - Assunto: Substituição - solicita - Personagem: Fernando Sales da Silva - AJ Mat. 01/22167- Despacho: Aprovo a substituição em favor de FERNANDO SALES DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22167, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do XVI Juizado Especial Criminal, no período de 01 a 30/07/2008, em razão da licença médica da Escrivã e das Férias da Substituta. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008-49158 - Assunto: Requer providências concernentes à demora na juntada de petição aos autos 2003.800.071311-6 em trâmite no XXVI Juizado Especial Cível - Personagem: XXVI Juizado Especial Cível e Dr. Júlio Alberto Marinho Gonsalez - OAB/RJ 18135- Despacho: ...não vislumbro falta funcional merecedora de punição. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-137684 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do Processo 2002.206.000128-5, em trâmite na 1ª. Vara de Família Regional de Santa Cruz - Personagem: 1ª. Vara de Família Regional de Santa Cruz e Maria Lúcia dos Santos Ribeiro - OAB/RJ 53539 - Despacho: ...Dessa forma, por não vislumbrar a ocorrência de irregularidades ou falta disciplinar passível de punição, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-91444 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do Processo 2007.801.003785-2 em trâmite no XXIV Juizado Especial Cível - Posto de Atendimento do Recreio - Personagem: Dr. Joizer Flauzino dos Santos - OAB/RJ 108221 - Despacho: ...Diante dos esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente da serventia indicando as dificuldades enfrentadas com a implementação de novo sistema de informática e considerando a remessa do feito à conclusão em 03/07/2008, conforme andamento processual, extraído da internet, verifica-se que o requerimento do reclamante foi atendido. Pelo exposto, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-139229 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do Processo 2006.801.008845-6 em trâmite no XXIV Juizado Especial Cível - Personagem: Drª. Edilaine Guerreiro - OAB/RJ 145847 - Despacho: ...Pelo exposto, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-141047 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do Processo 2006.816.008628-3 em trâmite no XVI Juizado Especial Cível - Personagem: Sérgio de Jesus Oliveira e XVI Juizado Especial Cível - Despacho: ...verifica-se que foi procedida a retificação do lançamento da sentença, tendo o feito retomado o curso normal. Dessa forma, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-176066 - Assunto: Solicitação de providências quanto aos Processos em trâmite na 3ª. Vara de Família de Santa Cruz - Personagem: Sandra Regina Silva de Oliveira Loredo e 3ª. Vara de Família de Santa Cruz - Despacho: ...Sendo assim, inexistindo providências a serem adotadas no âmbito administrativo, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-152539 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: XXIV Juizado Especial Cível e Patrícia Carvalho Buriticá 01/22424 - Despacho: Homologo o Relatório Circunstanciado alusivo ao XXIV Juizado Especial Cível, apresentado na forma do disposto no art. 72, parágrafo único da Consolidação Normativo da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-e. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-276241 - Assunto: Requer providências em face de OJA, relativas ao Processo 2004.204.002204-8 em trâmite na 4ª. Vara de Família de Bangu - Personagem: Eduardo Lage mat. 01/15489 e Dr. Eduardo Adolfo Muniz Filho - OAB/RJ 39243 - Despacho: Considerando o cumprimento da penalidade pelo servidor e a designação do OJA Luis Felipe Gonçalves, mat. 01/16187, pelo Ato Executivo nº. 959/2008, para prestar auxílio à Central de Cumprimento de Mandados da Regional de Bangu no referido período, mantenho a decisão de fls. 50/51, por seus próprios fundamentos. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 633677"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "633786": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.108863-2 - JADIVAL DE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X ADAILTON CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Despacho:Ao exeqüente para juntar aos autos as fotos referidas às fls. 244; Fls. 246 : defere-se vistas e anote-se \r\n\r\nProc. 2004.001.088195-1 - INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X GRAFICA MEC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.045120-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LAERTE LAFAYETE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077006-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO RICARDO COSTA Decisão:Oficie-se aos órgãos elencados às fls.59, bem como ao Detran, como requerido. Indefiro a expedição de ofício ao DRFVAT, por não ser caso de ilícito criminal. \r\n\r\nProc. 2008.001.043392-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA LUCIA TRINDADE CAETANO Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.28, DEVENDO ESCLARECER O CORRETO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO, DIANTE DA CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.113853-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.028007-7A - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Determino que a Federação preste contas, em forma contábil, em 5 dias, sob pena de prisão. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.074690-2 (358) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE OURO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ARMINDO LACS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.024296-5 (2719) - ARAKEN DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)), Interessado: LUCIANA BISTENE DE MAGALHÃES, Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X ESPOLIO DE BENITO BRUNO PUPPO), ROZANNA DE FERRARI PUPPO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.629. Após, com as respostas, à terceira subrogada, Sra. Luciana. \r\n\r\nProc. 2002.001.029003-8 - ADAILTON CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X JADIVAL DE OLIVEIRA BRASIL Despacho:Intime-se o réu para informar à Defensoria Pública quem irá patrocinar sua causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.129337-0 - SERGIO LUIZ MAGGIONI POPPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836)) X FABIO BERNADEZ CRESPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Republicacao: A PARTE EXEQUENTE SOBRE OFICIOS DO BANCO DO BRASIL, A FLS.684/686 \r\n\r\nProc. 2003.001.091074-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO CEDSERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 175 APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2005.001.132741-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X MARIA EDUARDA WESTPHAL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA ÀS FLS.186. \r\n\r\nProc. 2006.001.110259-7 - MARLENE DE MOURA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 258: Indefiro, ante o depósito de fls. 244; Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.092278-0 - ELIZABETH DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 95 E PARA ESCLARECER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115580-5 - JEANE GONÇALVES MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P.I .Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança E Outras Não Especificadas, Demais Encargos Locatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.079881-2 - J BRITZ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X LÚCIA SOUZA DE ALMEIDA EMERIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à D.P. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.135983-8 - NEW HONG KONG SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) À PARTE RÉ SOBRE AS GUIAS DE DEPÓSITOS - FLS. 377,380 E 383. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065315-2 - MANOEL LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.001.197506-9 - DAYTON DONETTS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP-155105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Expeça-se guia. Cite-se nos termos do art.893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.170058-1 - CEUMAR NERY DA SILVA X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.001.115275-6 - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE ENEXISTENCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.226494-0 - BIANCA CARDELLI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a J.G. Esclareça a parte autora quanto às demais anotações. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.074586-8 - ELOISA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO ITAÚ S A RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, VIA OJA. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.208802-4 - NANCI DOS REIS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ROSANGELA KURBANIX Despacho:CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.022396-0 (2693) - JOSE ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X HELIANE FERNANDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE VEZ QUE TRATA-SE A PARTE EXECUTADA DE PESSOA FÍSICA QUE EM REGRA MANTÉM EM CONTA, NUMERÁRIO NECESSÁRIO À SUBSISTÊNCIA, PORTANTO IMPENHORÁVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.083926-0 - ABEL ESTEVES DA PONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X SU LIANG JOOU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755), Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025831-0 - MARIA DO CARMO FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS.183. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.020032-6 (2664) - ELOIRA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACAO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731), Dr(a). JACAO DA COSTA CARDOSO (RJ-022127) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.113706-7 - BANCO REAL S/A;;; (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X FLOATER COMERCIO DE CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.036356-6 - IMP NIPO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) X MARCOS AURELIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Republique-se fls.275 : \"Não há que se cogitar de ocorrência de prescrição intercorrente, vez que o atraso na conclusão da execução não se deu por inércia do credor. Ao contrário, sempre se demonstrou diligente . Assim sendo, indefiro tal pretensão.Informe o executado/ depositário em 24 horas a localização dos bens ou comprove o depósito do montante, já que se não o fizer configurar-se-á a situação de depositário infiel conforme já pacificado entendimento do TJRJ(proc. 2007.002.02124) Des. Antônio Saldanha Palheiro.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.122010-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X FORMIPARK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Despacho:DEFIRO, DEVENDO TAL FATO CONSTAR EXPRESSAMENTE DO EDITAL. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120609-1 - JAMILE ELIAS (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X SILVANA CAMPOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Fls. 304 : Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.001.088477-7 - NAIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY PEREIRA DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149860-5 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177431-3 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARLY DANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.231737-2 - AVIPAM TURISMO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE QUELI DA SILVA (SP-138743)) X OSCAR DE FARIA Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.23.PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.215520-7 - IRINEU PAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. Designe-se audiência do art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.215520-7 - IRINEU PAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 09/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.004258-0 - DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:DIANTE DOS DEMONSTRATIVOS DE CONTAS APRESENTADOS MENSALMENTE NOS AUTOS,INDEFIRO O REFORÇO DA PENHORA NOS TERMOS DE FLS.1034, SOB PENA DE INVIABILIZAR AO CONDOMÍNIO O CUMPRIMENTO DE SEUS COMPROMISSOS.DEFIRO A MAJORAÇÃO DA PENHORA PARA O PATAMAR DE 15% DA RECEITA MENSAL BRUTA TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO ITEM II DA DECISÃO DE FLS 810.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.031946-2 - WILSON JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.164576-2 - MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Regularize a patrona do exeqüente a petição de fls.893, apondo nesta sua assinatura. \r\n\r\nProc. 2003.001.117969-1 - FORJAS BRASILEIRAS S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.139682-7 - GUTEMBERG CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a parte exeqüente sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.052926-8 - MIRÂNES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.074378-3 - FABIANO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CARLOS SPINELLI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.048092-2 - STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847) Despacho:A fim de se evitar qualquer dúvida, remeta-se à Brasil Telecom cópia da sentença, determinando seu cumprimento. Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.050396-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X ELIANA SPINELLI SERRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.090252-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA CANDIDA DE ALCANTARA BARREIRA À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.117058-6 - ALEXANDRE SEKIGUCHI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS, 204 \r\n\r\nProc. 2008.001.008085-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:A Defensoria Pública não pode inviabilizar acordo, tendo somente interesses institucionais e financeiros. Assim sendo, intime-se a parte autora por OJA para esclarecer se concorda com a pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.235091-0 - MATHILDE MAYER GALIMIDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Defiro a JG. Designe-se audiencia do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.235091-0 - MATHILDE MAYER GALIMIDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 09/10/2008 às 16:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.117406-1 - CONDOMÍNIO VARANDAS DA VILA, Síndico: ANDREA DE BARROS SEVERINO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NOBRE FILHO (RJ-034124), Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348), Dr(a). RAQUEL CARDOZO PEREIRA (RJ-133612)) X DECTA ENGENHARIA LTDA Decisão:Emende-se para esclarecer quais os danos e seu valor. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.097029-9 - IRACEMA TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049051-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALMY DE OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE FLS.44. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.112651-6 - TAIS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146372-0 - CLAUDIA PENETRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1-Homologo os honorários periciais e determino que a parte ré antecipe 50% dos mesmos eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e também requereu a realização da prova. Fixo o prazo de cinco dias.2-Com o pagamento, intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125770-9 - MARIA ELIZA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO - FLS. 242 E ESCLARECER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.132879-5A - FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Intime-se o perito para esclarecer o requerido pela DP - prazo de 15 dias contados da intimação; Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.060582-2A - SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X GEDECI GRANJEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Despacho:DISTRIBUA-SE. REGISTRADO, ATUADO, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 1065 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.106746-9 - MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, VIA OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037517-2 - ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nId: 633786"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "633790": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123207-5 - WALDEMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:AO R PERITO. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.153940-7 - MAXIMO CORREA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP. SEM OPOSIÇÃO DESIGNO PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.037453-9 - MARGARIDA WILMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X CARLOS HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152845-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NOEMIA MAIA MONTES Despacho:DEFIRO FLS. 23 - CUMPRA-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074079-0 - VERA NUNES MORTEO X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.117946-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.030867-7 - MARTA ALZIRA CUNHA ARANHA E OUTRO X HOTÉIS HOTON S/A Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.150420-0 - JACY MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 107 \r\n\r\nProc. 2006.001.116566-2 - NILSON SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios....Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027353-3 - ANTONIO JOSÉ ALVES FONSÊCA, LÚCIA MARIA DE CARVALHO FONSÊCA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.039248-0 - ROSALINA OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:FLS 51 - AS PARTES; A SERVENTIA SOBRE FLS 53; REGUALRIZE-SE FLS 52 \r\n\r\nProc. 2007.001.073532-2 - DULCE LEITAO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS 39/40 - AO RECORRIDO PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.079991-9 - REGINA CELIA MONKEN (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RECORRIDO - BANCO ITAU - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE ENTENDO PERTINENTE À ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2007.001.086695-7 - COMDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X NILVIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 18/09/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE, OBSERVANDO-SE FLS 45 \r\n\r\nProc. 2007.001.195680-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X EBE DE JESUZ MOURA Despacho:REGULARIZADAS AS CUSTAS OFICIEM-SE A SRF E LIGHT POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.063540-8 - MIRTES RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073177-8 - LAZARA VITA LAZERA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122628-2 - MILTON LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.145881-8 - JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 170 E SEGUINTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150785-4 - JOAO FORTUNATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.126702-0 - DAYSY LOURDES CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS 313 - DEFIRO DIGA ENTÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.027878-3 - QUENES MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.085856-0 (16851) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:DEFIRO OFICIE-SE \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.027729-8 - ANTONIA JOANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN JOSE DA SILVA Despacho: FLS 28 - DEFIRO DIGA ENTÃO A D P \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.137373-9 - MARIA FERNANDA CALHEIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X IVAULINO SOARES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2000.001.154883-5 - ANTONIO MIGUEL GIOPPO PALHANO (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109), Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X COLEGIO PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:FLS 706/707 - A RÉ. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.092364-5 - OLIVIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ANTONIA EUGENIA CHAGAS SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 46 \r\n\r\nProc. 2005.001.123399-9 - ANTONIA JOANA ALVES DOS SANTOS X ALLAN JOSE DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.244035-0A - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X MARIA DE LOURDES BATISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho:RGULARIZE-SE FLS 19 (EXCIPIENTE) \r\n\r\nProc. 2008.001.018071-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.028744-5 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X ENPRY COMERCIO, SERVICO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496) Despacho:FLS 106 E SEGUINTES AO MP - CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 1997.001.109349-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 146 \r\n\r\nProc. 1999.001.163154-6 - SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X CLEBER DIAS GOULART Despacho:FLS 251 E SEGUINTES - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.130770-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ANTONIO TONHA BRANDAO JUNIOR Despacho:AO R OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.168252-9 - APPORT ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X MONTEALPA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Despacho:DEFIRO FLS 41 OFICIE-SE COMO SE REQUER - SOMENTE QUANTO A ULTIMA DECLARAÇÃO APRESENTADA - DESDE QUE REGULARIZADA A SITUAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.216286-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:DESPACHEI NO APENSO A SER DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA. VENHAM DECLARAÇÕES DO IR TANTO DA PESSOA JURIDICA QUANTO DAS PESSOAS FISICAS PRA MELHOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO BEM COMO A DECLARAÇÃO FIRMADA PO PROFSSIONAL COMPETENTE ATESTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA PESSOA JURÍDICA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.042975-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GO TO GOAL CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.041259-0 - PATRICIA KARLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 177 \r\n\r\nProc. 2006.001.130952-0 - CATARINA ANSELMA TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO IBI S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.108150-0 - JOYCE ESTEVES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215674-0 - SULAMITA LOURA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:EM REPLICA. FLS 92/98 - AO AGRAVADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.076295-0 (12839) - RODNEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:OS EXECUTADOS JA FORAM INTIMADOS DA PENHORA CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS 142. DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 1994.001.031166-1 (16228) - ANTONIO CABRAL SALGADO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE ANTONIO SIMONETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:FLS 415/416 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1994.001.100398-6 - JOAO GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:FLS 433 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.163204-4 - GISELE ANTONIETTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 223 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.150676-4 - ORION ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:FLS. 386 - ATENDA-SE IMEDIATAMENTE. FLS. 388/389 AO RECORRIDO (PARTE RÉ) FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2000.001.042076-8 - VINICIUS MODESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO NO PRAZO DE 72 HORAS VALENDO O SILENCIO COMO ANUÊNCIA COM O ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.052699-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. A APELADA \r\n\r\nProc. 2005.001.022017-1 - LEONARDO ROSA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:REITERO FLS. 109 EM RELAÇÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.077028-6 - MAFLO PINHEIRO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.120367-5 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:A R JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nProc. 2007.001.244035-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.115773-0 - BRASFOND FUNDACOES ESPECAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 118. SALIENTANDO-SE QUE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 166 \r\n\r\nProc. 2000.001.101905-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO AUGUSTO VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:DIGA O CREDOR EM CONTINUAÇÃO NO PRAZO DE 72 HORAS - INTIMAÇÃO VIA DO - SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.036067-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JEFERSON DE AZEVEDO NOGUEIRA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.137132-3 - CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:DEFIRO A JG. CUMPRA-SE OBSERVADO O PRAZO MINIMO LEGAL \r\n\r\nProc. 1997.001.071462-2 - MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:AO AUTOR - FLS 393 \r\n\r\nProc. 2005.001.039536-0 - ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENATOS \r\n\r\nProc. 2006.001.045225-4 - SERGIO MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:E. MANDADO, CAUTELAS DE ESTILO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.084107-6 - CALLIOPE FIFAS (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 167 \r\n\r\nProc. 2006.001.121167-2 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.137475-5 - FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GOMES BARROSO TUNA (RJ-103666)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS 45/46 - AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088086-5 - FABRICIO SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.142827-2 - DIEGO ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 95/96 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.178282-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLA DA SILVA ARAÚJO Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103162-4 - EDVALDO SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X WALDIR DIAS LIMA Despacho:CITE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.075369-5 - ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:FLS 481 -AO IMPUGNANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.103896-7 - THEREZINHA CROCAMO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:A LUZ DE FLS 217 RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.051930-7 - ROSANGELA TEIXEIRA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO. SE FOR O CASO DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.071278-8 - SEBASTIAO XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:CUMPRA-SE FLS 194 ITEM \"1\" NO PRAZO DE 72 HORAS. SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200725-3 - JULIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM REPLICA. APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.188015-9 - JOSIREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.044091-2 - CRISTIANO GJORUP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 213 - DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.118883-5 - JOSE FONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:AS PARTES SOBRE A AUD DO ART 331 DO CPC; EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nId: 633790"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "633791": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.097512-1 - ESPOLIO DE FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X VITALINA TOLEDO LANZAROTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Complemente o cartório a certidão de fls.142, esclarecendo acerca da regular citação de cada réu. Após, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153935-5 - LUIZ HENRIQUE BRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIA DA PETIÇAO.... \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212996-6 - ROSANGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.101088-6 (5592) - RUTH RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X AYRTON JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Decisão:Considerando o requerido em fls.204 e a certtião de fls.272 verso, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.020856-2 (16458) - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Digam as partes sobre fls. 710/720 e 762. \r\n\r\nProc. 1996.001.028054-1 (20421) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) AUTOS DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1996.001.057770-7 (20787) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAULINO DE ALMEIDA FILHO (RJ-052340), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TABA TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA (RJ-061281) Decisão:Suspendo o processo por 6o dis, conforme requerido em fls.474. \r\n\r\nProc. 1996.001.112741-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)), Assistente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2002.001.112684-2 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA MAURO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) INTIME-SE Nº 556790, NUMERO OFICIO PARA DIÁRIO OFICIAL . \r\n\r\nProc. 2003.001.103660-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR OTHON MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUVIN GHELMAN E OUTROS Despacho:Esclareça o autor acerca do acordo mencionado em fls.199, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.105378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NILZA RABELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Despacho:Ao exeqüente, sobre a proposta do executado, em fls.239/240. \r\n\r\nProc. 2005.001.158496-6 - ALBERTO GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após à superior instâncias com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROMILTON CARLOS CUNHA E OUTRO Despacho:Fls. 88: intime-se. Fixo 10% de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.071462-8 - MARILENE DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À D. juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.078080-7 - MAX RODRIGO FREIRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/92 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.084016-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JACOB KOROLIK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.117876-3 - IRENE ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:à Ré sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.177982-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CIPA S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESITÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.218830-2 - GLÓRIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Decisão:Homologo os honorários do perito, constante de fls. 76/77, que serão pagos pela parte sucumbente, em função da gratuidade de justiça deferida à autora, a quem caberia o custeio da pericia, tendo em vista a decisão preclusa de fls. 73.Intime-se o perito para o inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264582-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JULIA SOARES PIRES E OUTRO Decisão:Indefiro a retificação do polo passivo, vez que não há nenhum elemento para se concluir pela existência dos espólios, muito menos que o Sr. Jorge Henrique os represente. \r\n\r\nProc. 2007.001.264792-8 - PEDRO BELCHIOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 77/99 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões ao recurso adesivo. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, observando-se, inclusive, decisão de fls 38 dos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.067996-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIA DE PADUA AUDAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-043214) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.097372-7 - REGINA COELI FABRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.108280-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X GERSON SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 77: defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.124685-9 - SHEILA MARIA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Face ao que consta às fls 196, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, nos termos dos arts. 269, V, do C.P.C., tendo em vista a renúncia manifestada. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, declaratoria negativa C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060674-3 - WALDICEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão: \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.078266-5 (15747) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X L.M. FAVORETTO SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO (RJ-158434E), Dr(a). EDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA (RJ-163666E) Decisão:Por tais razões, determino a inclusão de Luiz Albino Favoretto (CPF 062.379.678-34), retificando-se RDA, bem assim defiro o bloqueio on line da \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.083748-3 - LUIZ HEITOR GUERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE (RJ-021040)) X SUZANE DE OLIVEIRA MOUREIRA SA PINTO), Fiador: ERODITES SAMPAIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO DE SA PINTO (RJ-043659) Despacho:Fld. 311: defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.040146-6 - LUIZ FELIPE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X ROSAMARIA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252), Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) Despacho:Fls.258: Defiro a suspensão, por 06 meses. \r\n\r\nProc. 1999.001.119264-2 - WILSON PERES ALONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134180-7 - SELMA MONTEIRO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CRECHE ESCOLA JUJUBINHA LTDA), Fiador: ZULMARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) Despacho:Em provas justificadamente, esclarecendo se há interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059720-7 - LIARTE METALQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) ÀS PARTES PARA QUE FORNEÇAM A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM PETRÓPOLIS NÃO LOCALIZADA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155966-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X IVAN MEIRELLES PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:Homologo os honorários periciais, vez que indicados em patamar razoável, compatível com o que normalmente é cobrado. Ao embargante para o depósito respectivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106115-0 - SOLANGE BUFONI (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X CELIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.097372-7A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X REGINA COELI FABRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026836-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JUERP JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040), Dr(a). CÉLIO PAMPLONA DA SILVA JUNIOR (RJ-070040) Despacho:Despachei nos embargos de terceiros. \r\n\r\nProc. 1999.001.088022-8 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE ITALO ITO DO REGO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:Ao contador sobre fls. 776/777. \r\n\r\nProc. 2000.001.136406-2 - CELIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SOLANGE BUFONI (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Despacho:Apresente o exeqüente o endereço atualizado da executada, em 10 dias, para o regular prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.100084-4 - IBERIA COMERCIO DE ESPADAS MILITARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). APPARECIDA MARCHETTI ELIAS (SP-053964)) X CLUBE NAVAL Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.057188-1 - JULIETA FAZANO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X ROBERTO MOACIR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Decisão:Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar ESPÓLIO DE JULIETA FAZANO DRUMOND. Anote-se onde couber. Intime-se a inventariante para regularizar a representação processual da embargada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.150779-9 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DAWSON PAULO ALEXANDRE BARRETTO BRANDÃO (RJ-101563)) X FLAVIO BELACHE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas referentes à intimação pessoal do executado e para informar o endereço da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.243886-0 - MIZU S A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Despacho:Traga a exequente o endereço da sócia Denise Queiroz, digo, cite-se a executada na pessoa da socia Denise Queiroz, no endereço de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.001.054988-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ANTONIO CONCEIÇÃO DOS ANJOS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 60,00. FL.S45 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.177696-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TELESIM COM E SERV DE TELEFONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Decisão:Fls.57 - Dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.031198-4A - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CELITA LOPES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) AO IMPUGNADO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.007456-3A - AMARO MENDES DE MAGALHAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Decisão:Renove-se a intimação através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.134180-7A - CRECHE ESCOLA JUJUBINHA LTDA, Fiador: ZULMARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X SELMA MONTEIRO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que a ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres impõe a conjugação do art. 58, III com o art. 259, II do CPC, na medida em que a disposição específica do art. 58 citado não alberga a cobrança de valores, cumprindo ser integrado pela norma geral do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.138740-8A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X JOSIAS DA SILVA VALADÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068598-7 - JOZIMO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIL PIRES DE SÁ (RJ-018645)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls.176/177 - Certifique o cartório o alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004330-8 - JORGE NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 155/169: oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169859-0 - CÍCERO JOÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO (RJ-144091) AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2008.001.010428-2 - JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela ré (fls. 71), cujo ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC. Nomeio perito do juízo Dr. Renato Silva Chagas, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.001.110138-0 - GRAZIELE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033122-5 - SUELI CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100328-6 (5615) - ESPOLIO DE MARIA DAS DORES DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARIA EVANISE JUREMA MEDEIROS (RJ-103191)) X AGROPLAN ORGANIZACAO S.A. e OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Por ora, defiro a expedição dos oficios requeridos às fls. 1323/1324. \r\n\r\nProc. 1994.001.088273-1 (18599) - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X EXPRESSO MIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSOLARI (SP-156989) Despacho:Fls. 1113: Informe sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 1998.001.131896-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Defiro a penhora do aluguel devido à executada pelos estabelecimentos locados à Sendas, até o limite do crédito apontado às fls. 489. Intime-se Sendas para que deposite o aluguel à disposição deste juízo \r\n\r\nProc. 2000.001.114508-0 - PAULO CESAR FORTUNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784)) X CAR BURANDO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Despacho:Ao exequente sobre fls. 286/305. \r\n\r\nProc. 2000.001.164850-7 - BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Diga a ré sobre fls. 1842/1846. \r\n\r\nProc. 2001.001.090752-0 - MARCIA CRISTINA LOPES DE OLIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Às partes sobre fls. 257/258. \r\n\r\nProc. 2002.001.136790-0 - CLAUDIA MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls.406 - À juíza que proferiu a decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.039300-2 - MARCOS MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS (RJ-110416)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Despacho:Intime-se o exeqüente para prosseguimento do processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.077804-0 - ADRIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046388-4 - VERA CRISTINA CAMPOS NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA À QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127008-1 - JANAURACY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.049784-8 - NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ SIMÕES (RJ-098991), Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819), Dr(a). AUGUSTO NASSER BORGES (BA-021844)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À D. juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.086082-7 - DAMIANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S A (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Oficie-se tal como se requer às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.001.243738-7 - ALESSANDRA TRINDADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Defiro a vinda de prova documental suplementar.Defiro a expedição dos oficios de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2008.001.057562-0 - ADRIANO FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X ADVENTURE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.024340-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X MYRIS DE FREITAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Eventual irresignação ocntra a sentença deveria ter sido objeto de apelação. Como não se recorreu, operou-se o transito em julgado. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.023862-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MANOEL FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.268 verso, intime-se a exeqüente para prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.106068-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X REALCE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANÇA (RJ-122121), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão: \r\n\r\nProc. 2002.001.013380-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X JOBAMEN LTDA Decisão:Acolho as razões do MP e determino a suspensão do feito, na forma do art. 6º da lei 11101. \r\n\r\nProc. 2002.001.034216-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES FREIRE (RJ-002555A)) X F GOMES COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ARAUJO E CIA LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Oficie-se ao juízo deprecado para devolução independentemente de cumprimento. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.096374-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X ROBSON CANTO IGREJA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.001.083974-2 - PREDIAL ITAPUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X RONEY LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Promova o autor o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.072230-5 - TERCEIRA DENTIÇAO DENTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) YVER GENEVIEVE Despacho:Fls. 45: Deferido. \r\n\r\nProc. 2008.001.100984-0 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLÁVIA CRISTIANE RAIOL GOMES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.122640-8 - INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor que se encontra depositado em nome do autor e à disposição deste juízo, conforme solicitação de fls.415/416. \r\n\r\nProc. 2004.001.143742-6 - ADRIANA SIMONE SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) PRISCILA LEAL ALVES E OUTRO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.011479-6 - ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161293-0 - VÂNIA GOMES NUNES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.001.045690-3 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAMERINDUS Decisão:Cumpra-se o despacho de fls.32. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172794-1 - RODRIGO SALDANHA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Não conheço dos embargos de fls. 172/173, vez que não se busca integrar a decisão atacada, apenas expende razões sobre a desnecessidade de perícia. Homologo os honorários e a forma de pagamento de fls. 195/196, vez que compatíveis com o que é normalmente cobrado, devendo o custo ser dividido pelas rés, conforme fls. 193, último parágrafo. Portanto, às rés para os depósitos competentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.138740-8 - JOSIAS DA SILVA VALADÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.237451-3 - ANTONIO CARBONE (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569), Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X GOLDEN CROSS Decisão:...Ante tais considerações, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que autorize e arque com os custos da cirurgia de atroplastia com o fornecimento do Kit de material cirúrgico necessário (Fixador Externo Orthofix, Kit Procallus e 8 pinos com hidroxiapatia), bem como todos os demais materiais exames e procedimentos que se fizerem necessários, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) além das demais penalidades cabíveis . Defiro JG. Cite-se e Intimem-se imediatamente o réu e a Casa de saúde São José, com cópia desta decisão, para a adoção das providências necessárias ao cumprimento da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001263-4 - AGUIAR E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ AGUIAR (RJ-043133)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169786-9 - SOLANGE DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 62: Defiro a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031528-0 - ANTONIO MAGNO VIDAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:E. mandado de pagamento, na forma requerida.Ao réu para pagamento, na forma da certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.103280-0 - NILDA CHAGAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077596-6 - ADILSON COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDICARD CITI S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.126112-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDSON MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Homoogo a desistência e julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, § 4º \" a contrario sensu\". Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.128454-6 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL .. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164517-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO FIGUEIREDO ALVES TRAGA O AUTOR, EM 48 HORAS, OS TERMOS DO ACORDO VENTILADO ÀS FLS. 88. EM NÃO O FAZENDO O PROCESSO SERÁ EXTINTO POR DESISTÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, CPC. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152456-4 - VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOSE MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Tendo sido a autora intimada para desocupar o imóvel em julho de 2005, seria o caso de deferir imediatamente o desalijo.Todavia vários foram os pedidos de suspensão do feito pelas partes para tentativa de acordo, após o decurso dos 04 meses previstos para a desocupação voluntária, recomendando a prudência, observados os interesses de terceiros e o princípio da preservação da empresa, que a ordem de despejo, que ora adoto, observe o prazo de 15 dias para sua efetivação, de forma a permitir que a autora consiga outro local para a continuidade de sua atividade. Desta forma, expeça-se mandado de despejo, que só poderá ser cumprido a partir do 30 de agosto de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049162-7 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A SERVIÇO DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Diante dos documentos de fls. 56/61 que indiciam a exclusão do nome do autor no que toca à fatura objeto destes autos e a existências de outras dívidas que ensejaram negativação, indefiro o pedido de antecipação.Em provas justificadamente, esclarecendo-se sobre o interesse da realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.019372-0 - AGILDO TENORIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls.102/104: Venha o laudo do assistente técnico da Ré em 48 horas, sob pena do indeferimento das diligências sobre a prótese, uma vez que o patrono se louva em informação supostamente colhida pelo assistente para asseverar que o réu obteve prótese por doação da ABBR.Sem prejuízo, no mesmo prazo e com a lealdade que deve pautar a atuação da parte em Juízo, diga o Autor se já possui a prótese.Decorrido o prazo in albis voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.048190-2 - SERGIO CARLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059136-9 - CARLA GUIMARAES NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao D. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.008078-2 - FILIPE LAUDO DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X VRG LINHAS AÉREAS S A Despacho:Em provas justificadamente, esclarecendo se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.117324-0 - AMANDA CARDOSO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2008.001.170952-7 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA Decisão:Reconsidero decisão de fls. 16 e defiro J.G.Designo audiência, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.054566-0 - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se pessoalmente o perito para cumprimento da decisão de fls.396. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027468-9 - EIDA MARISA BODERONE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BGN MERCANTIL E SERVICE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À D. juíza vinculada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017206-8 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ROSANE MENDES CORREIA (RJ-141701E), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) BANCO FINASA S/A Despacho:Diga o autor sobre o deposito de fls. 424/425. \r\n\r\nProc. 2006.001.065854-3 - FRANCISCA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X OLIVEIRA S IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:À juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.084416-8 - SEBASTIAO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1 - Expeçam-se mandados de pagamento do depósito de fls.139; 2 - Intime-se a ré para pagamento das custas devidas, conforme certidão de fls.142. Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094132-3 - TEREZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.104374-2 - NEUSA WANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215376-2 - MARIA LAURA DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À D. juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.001.039438-7 - NEUSA WANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077304-0 - SOLANGE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163424-9 - PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088234-5 - GERALDO FRANCISCO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão autoral e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, parágrafo quarto do CPC, fixo em R$ 500,00 ( quinhentos reais) observado o disposto no art 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.118998-8 - LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.110330-8 - SHEILA MARIA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Face ao que consta às fls 432, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, nos termos dos arts. 269, V, do C.P.C., tendo em vista a renúncia manifestada. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.099998-4 - LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.110252-0 - NELI SANTANA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em derradeira oportunidade, à parte ré para pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de fls. 312. \r\n\r\nProc. 2006.001.077274-1 - MAURICIO LUIZ MARANHAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 349v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.067898-5 - SELMA CURY (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X LÉA OLINDA CURY E OUTROS) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 633791"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "633792": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045356-8 - DEUSDETE DIOGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 65. Diga a parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.056182-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192) Despacho:A presente ação e as ações números 2005.001.044217-9 e 2006.001.079733-6 são conexas, pois têm o mesmo objeto, e há possibilidade de decisões conflitantes, e o Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca está prevento, pois despachou em primeiro lugar, como se vê pelo andamento processual em anexo.Isto posto, determino que se oficie ao Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca, solicitando que decline da competência para este juízo e remeta para cá os referidos processos.Oficie-se ao DETRAN, comunicando que está permitida por este juízo a transferência do automóvel placa LNX-1761 para o nome do réu, Sr. Hervé Caldas Machado, com alienação fiduciária para a autora, BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.117608-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO Ao autor sobre fls.90/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.155587-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA PESSANHA desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.062317-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ERNANDES HENRIQUE DOS SANTOS desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.187078-8 - IARA SILVA DE VASCONCELLOS E OUTRO X LUIZA KLABIN LORCH Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187124-0 - KÁTIA LILIAM SILVA JUNHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA DANIEL (MG-062702)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGI CAS LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.046889-1 - NYSA MAGGESI TRINDADE FARRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-098873E)) X BBA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 24/04/2008 sob o nº 200801574564 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.125473-8 - JOSE EDUARDO DE ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Despacho:Fls. 278. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.132240-7 - ESPÓLIO DE ROBERTO DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 4.095,20 para a advogada do autor, e expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 39.742,38 em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.087609-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MANUEL GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.036105-4 - DENISCLEI OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008978-3 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 16 / 09 / 08, às 12:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.046854-0 - SEBASTIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065891-1 - MARLY STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). LUIZA PALMI CASTAGNINO (RJ-139684)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.073027-0 - MANUEL RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 18 / 09 / 08, às 12:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.119595-5 - SERGIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo o dia 19 / 09 / 08, às 11:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.014999-0 - HELIA FORTGANG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023904-7 - SEBASTIAO JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Determino a suspensão do processo, na forma do art. 265,III, do C.P.C.Registre-se e autue-se em apenso a exceção de incompetência.Certifique-se quanto à tempestividade e preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179820-2 - ESPÓLIO DAVID COOK (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE JAMES DE OLIVEIRA (RJ-115467)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a) , nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.184862-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CARLOS MAURICIO DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO Despacho:Designo o dia 25 / 09 / 08, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.186662-1 - MARCELO PAIXÃO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BANCO ITAU S A CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.189297-8 - ROSA DOS SANTOS APARICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 07 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.189317-0 - JESUINO BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.217487-0 - JOSE ANTONIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.160132-1 - MARCUS CEZAR FERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 551.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.3) Digam as partes sobre item 4 de fls. 374. \r\n\r\nProc. 2007.001.134542-4 - ROBERTO CLAUDIO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X ROLF DELCIO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Designo o dia 24/09/2008, às 11:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.181680-0 - HENRIQUE DO NASCIMENTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X MARIA DO CARMO DO COUTO Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a) , nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130118-0 - LILIANE CHRISTINA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X ELETRICA HIDRAULICA E CHAVEIRO MANTEC RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12 / 09 / 08, às 12:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062565-8 - ELZA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO Despacho:Diga a autora sobre o depósito efetuado pelos réus. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1988.001.019900-3 (9579) - CONDOMINIO DOS EX-DEBENTURISTAS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO-COPAIGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SALVATOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FLAVIA DE ASSUMPCAO CHAVAO (RJ-096826), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Digam os interessados sobre certidão de fls. 2145. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061988-4 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fls. 90. Diga a embargante sobre os honorários periciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015678-9 - ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131)) X PAULO VICENTE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Penhore-se por termo nos autos a quantia de R$ 5.224,38, que é parte da quantia bloqueada e transferida para o Banco do Brasil, após deduzida a quantia de R$ 4.061,28 cujo desbloqueio foi determinado pela decisão de fls. 225, confirmada pela decisão de segunda instância de fls. 249 a 253 (R$ 9.285,66 - R$ 4.061,28 = R$ 5.224,38), e intime-se o devedor, pelo Diário Oficial, da penhora e do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação.Oficie-se como requerido às fls. 221. \r\n\r\nProc. 1997.001.052521-7 - MARIA DE FATIMA SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). ROSA BAYER LINS DE SOUZA (RJ-088711)) X ALEX FREDERIC HALTER Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.091533-2 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X NEW DREAM VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295) Despacho:Fls. 121. Defiro. Faça-se solicitação de bloqueio de contas através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 1998.001.091533-2 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X NEW DREAM VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295) Despacho:Verifique-se no Sistema BACEN JUD qual foi o resultado da solicitação de bloqueio de contas. \r\n\r\nProc. 1998.001.091533-2 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X NEW DREAM VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295) Decisão:Penhorem-se por termo nos autos as quantias bloqueadas, e intimem-se os devedores da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.094670-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:Fls. 621. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.151096-6 - JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.140783-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JAIRO DE ARROXELLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Certifique-se se houve interposição de embargos à execução.Diga o exeqüente sobre fls. 143 a 145 e 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.163917-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DECISÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 117 e 118. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034308-0 - FRADARO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Cumpra-se o efeito suspensivo deferido pelo E. Des. Relator do Agravo de Instrumento. Os documentos de fls. 48 a 72 comprovam que o executado propôs contra a exeqüente ação de anulação de negócio jurídico cumulada com ação de declaração de inexistência de débito e com ação de indenização por danos materiais, que tramita na 33ª Vara Cível desta comarca.A referida ação e a presente ação são conexas, pois têm o mesmo objeto, e há possibilidade de decisões conflitantes, de modo que elas devem ser reunidas, por força do disposto nos artigos 103 e 106 do Código de Processo Civil.O MM. Juiz da 33ª Vara Cível está prevento, pois despachou em primeiro lugar, como se vê às fls. 69.Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 79 e a parte final da decisão de fls. 88, e declino da competência para a 33ª Vara Cível.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.180211-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARNALDO ANTONACIO SUQUERMAM Despacho:Fls. 41 a 43. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.184986-6 - ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X VIVOSSOUND COMERCIO DE SONS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 20 % do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.177900-1 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.035473-1 (20803) - CLUBE MEIO CAMINHO HALF WAY HOUSE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:Fls. 461. Defiro.Fls. 462. Diga o exeqüente em que incidirá a penhora, tendo em vista que já houve intimação às fls. 459. \r\n\r\nProc. 1999.001.052070-4 - NELY GUEDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ANA MARIA DE MENDONCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.027925-7 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ODILA DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Junte o exeqüente certidão atualizada do RGI relativa ao imóvel indicado para penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.058319-0 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Cumpra-se o efeito suspensivo deferido pela E. Des. Relatora do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155696-1 - ANA DESULINA RIZZO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Fls. 309. Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091606-7 - RAUL LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190), Dr(a). SANDRO LUIZ DIAS BISPO (RJ-139478)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.112027-0 - COSMO BENEDITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Decisão:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145632-5 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) intimar parte ré para audiencia \r\n\r\nProc. 2007.001.205004-3 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO BMG S A Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 114 e 115 no prazo de 5 dias.Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.057971-5 - JOSÉ ALFREDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.181987-4 - LEIDIJANE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIDER S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Designo o dia 12 / 09 / 08, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178226-5 - MILTON TAVARES ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAVAN (RJ-108732)) X CONSTRUTORA RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.188088-5 - ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.006902-8 (13688) - EDILSON MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). UMBERTO BIONI LUNA (RJ-042105), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461), Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235), Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:Fls. 201. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.047142-0 - MARCO ANTONIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:Fls. 81. Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.078157-1 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARCO ANTONIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Fls. 145. Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.077309-1 - COMPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RULLI (SP-183630), Dr(a). JUSTINE ESMERALDA RULLI (SP-194551)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139) Despacho:Fls. 187 a 198. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.026540-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA CURSO LONDON COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISA MARIA SERAFIM DOS SANTOS Despacho:Reitere-se ofício de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.097190-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MUNIQUE DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 134 e 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.093528-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X TOTAL 7 ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E SERVIÇOS Ao interessado sobre Ofício de fls. 93 \r\n\r\nProc. 2008.001.185731-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TANIA MOREIRA DE JESUS E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.153712-0 - LUCIA LENITA DA SILVA CAVALCANTI FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARIA DAS GRAÇAS BENEVIDES PEREIRA Despacho:Fls. 33. Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266703-4 - POSTO GABRIELLA DE COMBUSTÍVEIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.081860-7 (21268) - CONDOMINIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X NY RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-078662E), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.108757-2 - MARIANA RABELLO ALDIGUERI GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 139 e 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.118313-5 - MARIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO ITAU S A Despacho:Informe o exeqüente o nº do CNPJ da executada, a fim de viabilizar o cumprimento da decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2008.001.000930-3 - AMANDA CRISTINA FERNANDES MARMELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.181565-0 - JÚLIO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154159-6 - MARCOS PAULO DE FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Designo o dia 24 / 09 / 08, às 11:40 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120855-7 - CARLA DANIELE DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Cumpra-se item 3 do despacho de fls. 197. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.004966-5 - SANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ARMANDO SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848) RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117788-6 - ROGÉRIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORRÊA VASCONCELLOS (RJ-087148) Despacho:Diga o autor se é sua a assinatura que consta no contrato às fls. 63. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155234-5 - LEONARDO DE OLIVEIRA BENARROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 187. Diga a parte ré.Fls. 188. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.082471-9 - MARIA NAZARÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.183333-0 - ANA ROSARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAII FINANCEIRA BANCO ITAU Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.024780-3 - JAQUELINE DOREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 379.Diga a parte autora sobre fls. 381.Defiro a expedição de guia ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.023256-2 - GERSON LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034040-8 - JANDIRA MARIA ALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 24/09/2008, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.173540-0 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Sem custas, por força do disposto no artigo 129 parágrafo único, da Lei nº 8.213, de 1991.2. Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3. Defiro a produção de prova pericial.4. Cite-se o INSS.5. Designo o dia ____/____/_______, às _________horas para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intimem-se as partes.6. Nomeio perito o(a) Dr.(a.)ODOROILTIN LAROCCA QUINTO_______________________________________________.7. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e formulem os seus quesitos no prazo de 5 dias.8. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a perícia.9. A audiência será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.014854-6 - RAIA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X SIG EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o efeito suspensivo deferido pelo E. Des. Relator do Agravo de Instrumento.Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.104734-6 - ELMAR FRANCISCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.154683-1 - ARTHUR DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Intime-se o réu pessoalmente do despacho de fls. 33. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.106688-5 - MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305)) X FAM FABRICA ARTEFATOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO (PR-021787) Despacho:Oficie-se ao Exmo. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, solicitando que informe qual o índice de correção monetária e qual a taxa de juros que o banco do Brasil deve aplicar às quantias nele depositadas judicialmente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.149522-0 - PAULO CEZAR MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X EDITH MENOR) Despacho:1) Indefiro item 2 de fls. 270, uma vez que não foram tentados todos os meios possíveis para localização do réu.2) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme requerido no item 3 de fls. 270. \r\n\r\nId: 633792"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                            "633793": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104847-6 - PAUL HERBERT DREYER NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores já depositados pelo executado, devendo o autor dizer em cinco dias se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.120774-5 - LAURA AMERICA LAMAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CHAMBELLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.085661-4 - IRANY GONCALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 138 - defiro. Atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.121338-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIA DE JESUS COUTINHO VERAS DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.004917-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1) Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado. 2) Quanto a impugnação à execução, já foi decidida, não havendo que se falar em efeito suspensivo da execução. Quanto a impugnação ao valor da causa, igualmente não suspende o curso da execução. Indefiro, pois, o efeito suspensivo requerido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.009310-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X EDSON RAMOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Abra-se o segundo volume dos autos, a partir de fls. 201. Intimem-se os executados por DO para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.004211-6 - SHEIVA CAMPOS NUNES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.113577-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CORSETE CONFECCOES LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155852-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ALDA CUMPLIDO MACDOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C) Despacho:Venha certidão do RI atualizada do imóvel do qual requer a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.092488-7 - NOEL VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099374-5 - SEBASTIAO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Venha planilha da diferença a executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.166390-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARINA DESCHAMPS BASTER GUIMARÃES Decisão:Designo AC para o dia 02/02/2009, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se por precatória, no endereço de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.068687-6 - ELIANA TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica.Recolha-se a diferença de custas cetificada às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.075364-6 - AGOSTINHO DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência da autora. Ao réu para requerer as provas que entener cabíveis em cinco dias. Após decurso, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084156-0 - ANA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.087716-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA PINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGURO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize o réu sua representação processual em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.098474-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X A C RAMOS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à ré. Ao autor em réplica, bem como sobre o pedido de denunciação da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.104583-0 - JOANA D ARC SÁ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendoo silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.115470-9 - ANDERSON MUNHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.150607-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se fls. 84 corretamente, em cinco dias, juntando-se ainda procuração, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.032038-0 - TRIDENT IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X GUACA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu, na forma do art. 319, do CPC, vez que não compareceu a AC, deixando de contestar o feito. Diga a parte autora se tem alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.063991-8 - SÉRGIO SÁ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Recolham-se as custas certificadas, relativas a denunciação da lide, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.175276-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URARY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ CLÁUDIO PINHEIRO DA SILVA Decisão:Designo AC para o dia 02/02/2009, às 15:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes para o ato, que será conjunto com o principal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.195931-3 - DEBORA DE MELO MARQUES NARDELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)) X BANCO GMAC S A Despacho:Expeça-se guia, devendo a parte autora comprovar o pagamento em 5 (cinco) dias. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.062977-7 - SAMUEL SANZANA CUEVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X HERMINIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual em dez dias, juntando procuração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.036241-8 - IVONETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUCRECIA IRENE GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092330-8 - ESPÓLIO DE EDILIO RAMOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Proceda-se à emenda determinada no item 2 de fls. 54, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.101494-8 - DONA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007055-5 - MARCOS BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.212350-2 - DANIEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER Decisão:Indefiro antecipação de tutela, pois falta verossimilhança ao direito alegado pelo autor, diante do teor dos documentos que acompanham a peça de defesa. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102401-2 - ARLINDA BATISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Defiro devolução do prazo a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.179516-0 - BAR RESTAURANTE PIZZARIA GAROTA DE COPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:-Junte-se. -Diante da essencialidade do serviço para o funcionamento da autora, defiro antecipação de tutela. Inrtime-se a ré para restabelecer o serviço em 24h, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.053720-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO AURELIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Chamo o feito a ordem. Embora venha tramitando, o processo foi extinto há muito, por sentença de fls. 117. Portanto, não há que se falar em cumprimento das diligências de busca e apreensão do veículo se já encerrada a atividade jurisdicional no processo. Certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.053853-1 - FABIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ASSOCIAÇÃO RIOCENACONTEMPORÂNEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:.....Ao reconvindo sobre reconvenção. Intimem-se do deferimento parcial da antecipação de tutela requerida pelos reconvintes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.088246-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150607-9A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.198580-4 - CLAUBERTO INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CONDOMÍNIUO DO EDIFICIO LAS PALMAS Despacho:O documento de fls. 16/17 não é título executivo. Emende-se a incial em dez dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.150624-4A - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.072231-7 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X RONALDO SEROA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602), Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.145827-4 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MARIA JOSE VASCONCELOS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Despacho:A autora sobre documentos que acompanham as alegações finais da ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.000910-8A - MARBIA SILVA VACCHIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X SONIA REGINA PORTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.101494-8A - ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). ED MUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X DONA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.053853-1A - ASSOCIAÇÃO RIOCENACONTEMPORÂNEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X FABIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100180-2 - RAFAEL EID LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Oficie-se na forma requerida pela parte autora. Ao réu para apresentar documentos de fls. 121/124 autenticadas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103083-8 - MARCIO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108539-6 - ÁTILA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Ao autor sobre documento acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.135288-0 - LUCIANA VEIGA MALAVASI (Adv(s). Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Indefiro antecipação de tutela, vez que não caracterizados seus pressupostos legais. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.134295-0 - MARCIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Complementem-se as custas na forma certificada. \r\n\r\nProc. 2004.001.090603-0 - ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho fls. 271 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033813-3 - JOYVIC FOTOS E COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Despacho:Assiste razão ao perito. Intime-se a parte autora para depósito dos honorários em cinco dias. Expeça-se guia, cf, inclusive, o requerido às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.096523-1 - VILMA DE JESUS PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146893-2 - LILIANE MENDES DE MACEDO ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020185-6 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.021613-6 - ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo AC para o dia 02/02/2009, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023669-0 - IVONE DE ANDRADE AMITRANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito, bem como para juntada do documento por ele solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046708-0 - JOÃO BATISTA QUIRINO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 173/175, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082143-3 - ADILSON SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: VENHA A PARTE RÉ TRAZER CÓPIA AUTENTICADA OU ORIGINAL DOS DOCUMENTOS DE FLS. 157 E 185. \r\n\r\nProc. 2007.001.126600-7 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X MARIA HELENA BEIRÃO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874) Despacho:Justifique o autor a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.204437-7 - RICARDO MAURÍCIO MELIN TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.209356-1 - MARILDA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X EXCLUSIVA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168029-8 - CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LEADER CARD RJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente.Diante da documentação que acompanha a peça de defesa, entendo não caracterizada a verossimlilhança do direito alegado, pelo que indefirdo a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.103819-9 - PATRICIA PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SEMEG CENTRO MÉDICO LAPA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117877-5 - ADRIANO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) VENHA A PARTE RÉ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TRAZENDO AOS AUTOS PROCURAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.105885-1 - JOSÉ FERNANDES CORREIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.018697-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X PAULO TEIXEIRA ROSALINO E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108832-0 - CELIO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Junte-se. -Defiro dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142151-2 - NAIR GONCALVES DO COUTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA ASCOSERJ ASSOC COR SEG EST RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.073194-8 - TERESA FERNANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Defiro dilação do prazo por trinta dias. Decorridos, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084119-5 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 75/83 - regularize-se, juntando-se cópias autenticadas. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.089134-4 - DIVALDO MANHÃES MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.197474-0 - VANESSA PASCOAL DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X TNL PCS S A OPERADORA OI Despacho:Venham as duas últimas declarações do IRPF da autora em dez dias, para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119184-6 - ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.000910-8 - SONIA REGINA PORTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X MARBIA SILVA VACCHIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:1) Em réplica.2) Recebo a reconvenção. Ao reconvindo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045041-0 - FRANCISCO MANFREDI FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195915-5 - FABIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ao autor sobre o certificado, vez que caracterizada a litispendência, devendo dizer em cinco dias com qual demanda pretende prosseguir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.128745-1 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SYSTEM REDES DE PROTEÇÃO LTDA Decisão:Suspendo, a requerimento do autor, a liminar concedida. Aguarde-se nova manifestação das partes por trinta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084532-2 - SERGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:1) Em réplica. 2) Venham custas pertinentes a denunciação, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.017876-9 - ELIANE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162861-4 - MANHÃES CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.038000-3 - MAXWILSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro devolução do prazo a autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.014378-7 - ESPOLIO DE MUCIO CELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Proceda-se à avaliaçaõ indireta do imóvel. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141533-2 - ELENISE TEDOLDI (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Homologo a desistência das provas requeridas pelo réu. Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.099369-0 - JOAQUIM TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Indefiro a realização de nova perícia, vez que desnecessária, não se justificando pela mera divergência entre o laudo e as alegações da parte. Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152230-9 - ADALBERTO FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Indefiro antecipação de tutela, vez que ausente a verossimilhança do direito da parte autora. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210675-9 - ASSUNÇÃO MARIA MUCCILLO DE MEDEIROS NETA (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.233663-9 - MARIA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS S C LTDA Decisão:1) Venham as custas em 72 horas. 2) Entendo presentes os pressupostos de deferimento da liminar requerida pela parte autora, na medida em que verossímil a narrativa da inicial, compatível com o conteúdo probatório trazido aos autos, assim como caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pela manutenção do protesto em face da autora, em razão das restrições no mercado de consumo acarretadas por este tipo de circunstância. Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a sustação do protesto, cf. documetno que acompanha a inicial. Oficie-se aos 2º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos, determinando-se a sustação dos protestos objeto do processo. 3) Cite-se o réu e intime-se do deferimento. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.126818-0 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão: Ante a comprovação de que a conta mantida pelo executado no Banco do Brasil destina-se ao crédito de seus proventos, defiro o desbloqueio eletrônico, solicitado nesta data, conforme protocolo em anexo. No mesmo protocolo, a solicitação de transferência, para conta judicial à disposição deste juízo, do valor bloqueado na Caixa Econômica Federal, valor esse muito inferior ao executado. Diga, pois, o exeqüente, dando prosseguimento à execução. \r\n\r\nId: 633793"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.050968-3 - ELIZABETH NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Proc 2008.050968-3Chamo o feito à ordem eis que equivocada a decisão de fls. 52.Determino a realização de prova pericial devendo ser remetidos os autos ao setor de perícias médicas já que acostados os quesitos pelas partes e pelo MP.Após a juntada do laudo pericial será designada AIJ na forma do artigo 277 do CPC com a citação da autarquia ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018650-3 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao Interessado para que se manifeste sobre a resposta do AR.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.126208-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X RILTON DE SALES Decisão:1- Recebo a emenda de fls.25. Venha cópia da mesma para contrafé.2-Defiro a liminar requerida.3- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183989-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE HENRIQUE PEREIRA CAMARGO Mandado de busca e apreensão encaminhado p/ registro e cumprimento, devendo o autor acompanhar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.125986-0 - RODRIGO ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X RADICAL RECORDS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES (RJ-050205) Ofício na contracapa dos autos para encaminhamento pelo patrono da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.001.168450-0 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCELO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196) AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL (R$ 69,38) \r\n\r\nProc. 2000.001.082280-9 - TEREZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Ao interessado para que se manifeste sôbre as respostas do Ars. \r\n\r\nProc. 2002.001.119210-3 - LEANDRO COELHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171), Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC ( em relação ao 2º réu). \r\n\r\nProc. 2003.001.123548-7 - WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Decisão:Proc 2003.123548-7Tendo em vista a certidão de fls. 460, integro a decisão de fls. 460 para esclarecer que a arrecadação é mensal. Intime-se o 3º Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.078269-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACANAHU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA VILELA O GRADY DE PAIVA Despacho:Intime-se o devedor por mandado para ciência da penhora realizada por termo nos autos a fls 198/199. Venham as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.124346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI), Inventariante: CELSO CAMPI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Ao credor para recolher as custas conforme demonstrativo supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.009883-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X WOG DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal, após à conclusão, vez que a diferença de taxa foi recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.001.032303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIO FINAZZI Decisão: Recolha o autor a taxa judiciária eis que realizou acordo extrajudicial (R$ 77,47). \r\n\r\nProc. 2007.001.043240-4 - MARCOS AURÉLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:J. Às partes. (Nova data designada para perícia- 04/10/08, às 9.30 hs. na Av. Princesa Isabel, 323, sala 701, copacabana.) \r\n\r\nProc. 2007.001.044287-2 - FRANCISCO CATIOMAR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:2007.044287-2Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo.Verifica esta magistrada que a controvérsia em tela, está de fato a exigir o implemento de prova pericial médica requerida pela autora, Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4096 e 2542-4658, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072555-9 - AIRTON ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: 1- Restaure-se a distribuição. 2- Venha cópia legível do documento de fls. 16/17 para a intimação do banco-réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.076194-1 - BEATRIZ SETTE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:2007.076194-1Ao réu sobre fls. 129/130 em cinco dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084327-1 - CONDOMÍNIO VILA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MURILO PETILHO PERALTA E OUTRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.100676-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463)) X HERBERT LAURENZ TILTSCHER Despacho: Ao autor para requerer o que achar pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.116741-8 - HILKIAS PENHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado \r\n\r\nProc. 2007.001.201123-2 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:2007.201123-2Fls. 196/197- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 202-Mantenho a decisão de fls. 185 pelos seus próprios fundamentos não exercendo Juízo de retratação. Aguarde-se o pedido de informações. Dê-se ciência ao autor sobre o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.244566-9 - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Proc 2007.244566-9Ao réu sobre os documentos acostados pela autora às fls. 170/176 na forma do artigo 398 do CPC no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176646-6 - MARIA LUCIA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Assim sendo, tendo em vista que os autos já se encontram em fase de prolação de sentença, e, tendo em vista os termos do convênio DPVAT, que permite que qualquer seguradora participante do convênio seja acionada para fins de pagamento do seguro obrigatório, esclareça a autora se insiste no pedido de alteração do pólo passivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.163709-3 - ÁLVARO SÉRGIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027270-0 - MARIA HELENA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Ao réu sobre ofício de fls 196 e manifestação do autor de fls 200. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.082902-6 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X POWER CAR CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679) Despacho:Ao exequente sobre o pedido de expedição de guia deduzido por terceiro interessado às fls. 398/400. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.133706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Proc. 2006.001.133706-0Tendo em vista a juntada do laudo pericial bem como a manifestação das partes sobre o mesmo, esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.169283-7 - ANGELA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FIBRA Ao interessado para que se manifeste sôbre o resultado do AR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172793-0 - SONIA MARIA AFFONSO DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Comprove os patronos peticionantes de fls. 144, o art. 45, do CPC, que cientificou o mandante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.068216-0 - BELLA MENDOLOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho: Ao autor para manifestar-se sobre a petição retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.210715-6 - SCENA SOCIEDADE DE ESTUDOS NEGÓCIOS E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076830-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ELIETE PEROZINI GOLART (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho: Recolhida a taxa judiciária, voltem para cumprimento do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011167-3 - JESUS AUGUSTO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MARINGA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:O artigo 585, inciso V do CPC determina que constitui título executivo extrajudicial o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio. Assim sendo, a verba cobrada pelo embargado a título de reparação do imóvel deve ser cobrado pela via própria e não na execução em apenso eis que , em relação a tal valor, o título não preenche os requisitos do artigo 586 do CPC. Logo, apenas devem integrar o montante os valores referentes ao aluguel e taxa condominial que estiverem documentalmente comprovados nos autos, observando-se a multa prevista no contrato de locação de 20% eis que utilizada a via judicial. Nesse passo, acolho parcialmente os embargos de devedor, retornando os autos ao contador para que seja apurado o valor devido nos termos da presente decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.134169-9 - OTTO SIEMS SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913), Dr(a). FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO (ES-011253)) X DELMO ERNESTO MORANI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Carta precatória para imissão na posse na contracapa dos autos à disposição do arrematante. \r\n\r\nProc. 1997.001.014457-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARIA ELEONORA DA SILVA SOARES O(s) Ofício(s) encontra(m)-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 1997.001.016416-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SEBASTIAO DE SOUZA BATISTA E OUTRO O(s) Ofício(s) encontra(m)-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 1999.001.026297-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NEIDE SIQUEIRA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:Proc 99.001.026297-1Ao réu sobre o pedido de desbloqueio feito pela executada às fls. 121/123. \r\n\r\nProc. 2001.001.102164-1 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X SIOVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Decisão:Homologo o laudo de avaliação indireta de fls. 248 para que produza os devidos efeitos legais. Proceda o credor o leilão dos bens.Intime-se o depositário para apresentar os bens avaliados conforme requerido às fls. 264. \r\n\r\nProc. 2002.001.068552-5 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X SNELLING E SNELLING CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o credor sobre o resultado da penhora on line de fls 216/218. \r\n\r\nProc. 2002.001.143735-5 - RENATA CAVALCANTI XIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X MARIA ALCINA DAVIM HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 173 \r\n\r\nProc. 2003.001.147196-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PRESSFORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Despachei na petição dos embargos.(DPDAA) \r\n\r\nProc. 2005.001.157123-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DESENTUPIDORA CANARINHO LTDA Despacho:Renove-se a diligência na pessoa dos sócios indicados a fls 137, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.081532-6 - FABIANO LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897) Às partes sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011597-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEIRELLES O(s) Ofício(s) encontra(m)-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.104560-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X QUALITA TURISMO E LOCAÇAO DE TRANSPORTES LTDA ME E OUTROS RECOLHA O EXEQUENTE CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.187772-0 - KORAICHO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MICMEM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA O(s) Ofício(s) encontra(m)-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.113723-4 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ALEXANDRE ARTHUR LAMEIRÃO CAMPOS AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.183075-4 - SOCIEDADE ORTODOXA SÃO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X FÁBIO LUIZ FIRMINO Mandado encaminhado p/ registro e cumprimento \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.003092-9 - ADNE DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho: Venha pelo executado comprovante da propriedade dos bens oferecidos à penhora conforme manifestação da exequente de fls. 553/554. \r\n\r\nProc. 2000.001.049166-0 - EULALIA TEIXEIRA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X CENILDA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.117976-5 - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.041550-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X CARLOS DA SILVA GRETHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.011389-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE PASSOS DE AZEVEDO LOPES Decisão:2004.011389-3Na verdade, pretende o autor o arresto on line dos valores que porventura se encontrem em conta corrente do réu , eis que o mesmo não foi localizado.Entende esta magistrada que é indispensável a observância do princípio do contraditório e da ampla defesa também no processo de execução. O devedor tem que ser citado em execução, sendo-lhe oportunizado o pagamento do valor exeqüendo. Somente após esta etapa processual, é que pode se efetivar a penhora (art. 652 e § 1º, do CPC). O instituto da penhora, de caráter eminentemente executivo, não pode ser confundido com o arresto previsto no artigo 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084694-0 - ERICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Certifique-se sobre o pagamento de custas e taxa judiciária. Após, desbloqueie-se a penhora sobre o valor depositado e expeça-se mandado de pagamento em favor do devedor. Julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150813-5 - SAMPEI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO PROFILATICA ESCOLAR E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Ao autor para retirar a carta de sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.022070-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X TANIA LUCIA SARRO MAFRA Recolhidas as custas, expeça-se mandado no endereço requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.117314-3 - ADILSON RODEGHERI PECANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.066131-0 - COELHO RIBEIRO CONSULTORIA DE NEGOCIOS ARTISTICOS E AUTORAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X DARIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971), Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958) Despacho:Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Indefiro o pedido de expedição de ofícios requeridos pelo autor em sede de réplica eis que fogem ao âmbito da lide a qual está limitada a busca e apreensão de documentos que se encontram em poder da parte ré. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076163-1 - LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100577-4 - DIEGO FELIPPE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X AMERICAN TOUR CLUB Ofício na contracapa dos autos para encaminhamento pelo patrono da parte interessada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094182-7 - SHYRLEI LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.055293-0 - JOSE LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:2008.055293-0Fls. 109/110 - Julgo procedentes em parte os embargos de declaração opostos pela parte autora , integrando o despacho saneador de fls. 103 para indeferir a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde do feito , já que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.105806-6 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X HELIO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.013116-5 - ERNESTO UZEDA FORONDA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao interessado para que se manifeste sôbre o resultado dos ARS. \r\n\r\nProc. 2002.001.003019-3 - WILLIAN TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JOSE ANTONIO ENCINAS BARAMENDI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) O(s) Ofício(s) encontra(m)-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.108477-1 - MARIO LUCIO CITELI (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.102896-4 - EDSON COELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.143637-9 - CLARICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:2004.143637-91-Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito quanto ao depósito de fls. 430.2-Oficie-se ao Detran e a SRF conforme requerido pela autora às fls. 432.3-Certifique o cartório sobre a alegação de fls. 436/437.4-Após cumpridos itens 1 , 2 e 3 , manifeste-se a autora sobre o depósito de fls. 442. \r\n\r\nProc. 2005.001.011179-5 - ANASTACIA NADIR BRUNORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PLANO DE SAUDE ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sôbre o resultado do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.012294-1 - YT E MH COMERCIO DE CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668)) X DAK USINAGEM DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592), Dr(a). KARIM SAYEGH NETO (SP-250056) Despacho: Tendo em vista que não constou da publicação de fls. 214 o nome dos patronos da autora, republique-se.. Fls. 214- EM RÉPLICA. Após apreciarei a denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.123244-4 - LEANDRO MELGACO GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ofício na contracapa dos autos para encaminhamento pelo patrono da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.008008-1 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 114/122. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.244657-1 - SANDRA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Tendo em vista a inversão do ônus da prova, adverte esta magistrada que a não produção de prova pericial acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da realização da prova pericial ora deferida.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.115568-6 - IRENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Assim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo a Dra. Mirian A. de Castro Pinto, tel. 2496-6458e 9631-5982, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-las aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.124777-5 - MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X DROGARIA CRISTAL Decisão:2008.001.124777-5Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Oficie-se conforme requerido às fls. 29. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito.Em razão da inversão ora deferida manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.133501-0 - CARLOS ALBERTO PARDELINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: 1- Ao autor sobre o documento de fls. 189/192. 2- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.144477-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. 2 - Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.140232-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X DAC PENHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.105482-6 - GERSON BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JEMA DO BRASIL LIMITADA Os autos foram entregues ao notificante em 29/março/2006. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108043-7 - PRISCILA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Indefiro o pedido de novos esclarecimentos pelo Dr. Perito requerido pela parte ré eis que o laudo pericial de fls. 192/205 e os esclarecimentos prestados posteriormente pelo expert às fls. 209/210 e fls. 216/217, elucidaram de forma conclusiva os fatos controvertidos. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias . Após, voltem conclusos para a sentença. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146601-7 - KAUA BRANDAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Proc. 2006.146601-7Oficie-se conforme requerido pela DP às fls. 106v. \r\n\r\nProc. 2008.001.011533-4 - NELSON DE PINNA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Proc. 2008.001.011533-4Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Defiro prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran conforme requerido pelo réu às fls. 72, ao final, eis que não se trata de atribuição do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150757-8 - ROSANGELA ROZENO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166040-8 - MAURÍCIO HELENO ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X PLANO DE SAÚDE AMS PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ LOPES LIMA (RJ-067466), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA SANTOS (RJ-144393), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Assim sendo, eventual dissídio quanto aos termos e abrangência das cláusulas referentes ao plano de assistência médica que beneficia os empregados está intimamente ligado ao próprio Acordo Coletivo de Trabalho, razão pela qual se revela a competência da Justiça do Trabalho , nos termos do artigo 114 da Constituição Federal. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126365-3 - CAMILA BLUNK MAFIOLETI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO G. GARCIA (PR-004903) Decorrido o prazo da intimação da r. dcisão de fls. 214, diga o autor sobre o depósito de fls. 218. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199660-5 - RITA DE ÁVILA DÓRIA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012)) X EMPRESA ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:2007.001.199660-5Tendo em vista a comunicação do falecimento da parte autora, suspendo o feito para a regularização do pólo ativo na forma do artigo 265, I do CPC.Esclareça a representante da autora o pedido de fls. 183 eis que a substituição da autora se dá pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, na forma do artigo 42 do CPC, sendo que de acordo com a certidão de óbito a parte autora deixou cinco filhos maiores. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.109609-3 - PADARIA E CONFEITARIA OURO TRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.198/205, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011688-2 - CARLA BEATRIZ COELHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.011688-2 - CARLA BEATRIZ COELHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.011688-2 - CARLA BEATRIZ COELHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.011688-2 - CARLA BEATRIZ COELHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.011688-2 - CARLA BEATRIZ COELHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.011688-2 - CARLA BEATRIZ COELHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.011688-2 - CARLA BEATRIZ COELHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.085285-2 - GERIATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.209265-9 - FABIO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.011366-9 - DORALICE COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ESPOLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.098059-8 - JORGE BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TREL TRASTURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:2008.098059-8Ao réu sobre fls. 46/47 ,na forma do artigo 398 do CPC, em cinco dias. Após, voltem conclusos para decisão sobre a alegação de coisa julgada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.121659-6 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, por Oficial de Justiça., a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC, intimando-o ainda a regularizar sua representação nos autos. Recolha o autor as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.059159-0 - MARLI LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148881-5 - PEDRO HENRIQUE MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - Capital. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.135214-3 - IRACI REIS FERMIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha o registro de ocorrência no órgão policial competente, conforme art. 5ª da Lei 6194/74. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107552-4 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, DE DANOS MATERIAS E MORAIS CC LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.001.048855-2 - FABIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X MAURICIO DA SILVA CUNHA E OUTRO Forneça o autor a contrafé \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017354-7 - DILMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo de fls. 387/402, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.059404-2 - MIRIAM DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perita Dr. Marcelo de Souza Auad , Tel 2507.8821, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova \r\n\r\nProc. 2008.001.089804-3 - MARIA DE LOURDES GUEDES DOS REIS MELLO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)), Procurador: TIAGO PARANHOS DA MOTA) X BMC BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.135732-5 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) - AO AUTOR EM RÉPLICA - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.008517-2 - DELSON DA COSTA OLIVIO (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perita Dr. Marcelo de Souza Auad , Tel 2507.8821, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.064737-3 - COMPANHIA TEXTIL DE CASTANHAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X YZ TELECOMUNICACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 633798"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.002165-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUMBERTO VALLE DEL CORSO Despacho:QUANTO À SUCUMBÊNCIA : AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10 (DEZ)%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049406-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANDRÉ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Despacho:Ao autor para recolhimento das custas complementares no prazo de 5 dias. Após venham conclusos para exame da conexão. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130970-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AVILA CARDOSO (RJ-148665)) X GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138519-8 (20927) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ELON C DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se conforme o requerido, deendo a parte autora fornecer cópia da planilha(fls. 354) para acompanhar o mandado \r\n\r\nProc. 2002.001.101399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X ESPOLIO DE ELOISA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Fls. 469 Informe o autor o percentual de multa utilizado eis que o de 10 % só é aplicável até janeiro de 2003, adotando-se a partir daí o de 2%. Fls 442/444 Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido no item \"a\". Após comprovação do pagamento dos tributos, venam conclusos para deferimento de carta de arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.149497-5 - KATIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X HAROLDO DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Decisão:1)FLS 118 - HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITOS;2) APÓS O CUMPRIMENTO, QUE DEVERÁ SER COMUNICADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.108743-0 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. I \r\n\r\nProc. 2007.001.088144-2 - CONDOMÍNIO E EDIFÍCIO ACAPULCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Despacho:Esclareça a ré quem esta na administração provisória do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.001.153772-6 - NADJA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.039972-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JULIUS ROMULUS MOLDOVAN Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.197714-5 - ILKA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X UNIBANCO Despacho:JUNTE A AUTORA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.197716-9 - ILKA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X UNIBANCO Despacho:INEXISTE CONEXÃO POR SE TRATAEM DE POUPANÇAS DISTINTAS. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.197720-0 - ILKA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X UNIBANCO Despacho:INEXISTE CONEXÃO POR SE TRATAREM DE CONTAS DE POUPANÇA DISTINTAS. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.130019-4 - SILVANA BARBOSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha a afirmação de pobreza \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138022-0 - RENATO CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:FLS 297 V - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.006390-0 - MARCELLUS PASSAMANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FACE À QUITAÇÃO DADA, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA.EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA PARTE RÉ, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180985-4 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265261-4 - DJANETE JOSEFA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) INTIME-SE POR D.O. O RÉU PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS APURADAS EM ANEXO, NO VALOR TOTAL DE R$ 125,50, NA FORMA DO ART 31,§ 1º, DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.143184-1 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA NEVES M GADRET (RJ-093664)) X GSB ARTESANATO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)), Fiador: GILBERTO SILVEIRA BATISTA), Fiador: SYLVIA GRACIELA GROBA BATISTA Despacho:Ao autor para andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de baixa.intime-se por AR e D.O. \r\n\r\nProc. 2000.001.157550-4 - JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). SABRINA ASCEF ISAIAS (RJ-149000) 1. À PARTE INTERESSADA (ALEXANDRE DE MOURA RAPOSO) SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. 2.À PARTE AUTORA PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PROCEDENDO AO DEVIDO ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063407-8 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MAX ANDERSON MAFRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.067195-8 - FATIMA CRISTINA COELHO DE MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ARTURO FREDY LEYTON GODOY (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) EM ANDAMENTO AO FEITO, PROCEDA A PARTE AUTORA À RETIRADA DO OFÍCIO DEFERIDO OU AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CABÍVEIS À REMESSA (ATOS VIA POSTAL - 1110-6 - R$ 3,65, POR ATO + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ), \r\n\r\nProc. 2005.001.109796-4 - JUAREZ COSTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X ESTACAO PRAZER RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA/CREDORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037904-6 - MARIA DA GRACA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X CORINNE LETIZIA DANIELA FLORIANE DOMINIQUE CHARLIER (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Decisão:FLS. 106: DEFIRO, SENDO À SRF PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123859-8 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X OSNI PACHECO PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA/CREDORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127944-8 - MARISA ALVES FRANCA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X ENILDO GREGORIO DO NASCIMENTO FILHO PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121148-1 - ALBANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X FÁBRICA DA EMPADA COMESTÍVEIS LTDA), Fiador: ROBERT DAWALIBI), Fiador: IRIA VIEIRA DAWALIBI PROCEDA A PARTE AUTORA À RETIRADA DO OFÍCIO REQUERIDO OU AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CABÍVEIS À REMESSA (ATOS VIA POSTAL - 1110-6 - R$ 3,65, POR ATO + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125196-0 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO VAQUEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X CRISTINA FERREIRA KALIFI MOURA PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.127038-4 - CATHARINA SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X AÍLTON SILVA MONTEIRO Despacho:1) Recebo a petição de fls. 18 como emenda. Venha cópia para contra-fé; 2) Cite-se. Cientifique-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.105634-5 - DIVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ISMEL SERVICOS DE LOCACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Decisão:Chamo o Feito à Ordem, para o que se segue:[...]Reconsidero, pois, a parte final de fls. 149, sendo que o juízo foi induzido a erro face a cota de fls. 114.Dessa forma, anote o cartório o patrono de fls. 05 para fins de publicação, devendo o mesmo dizer, no prazo de 5 dias se pretende executar a sucumbência, sob pena de baixa.Decorrido o prazo, remetam-se à DP para ciência.[íntegra em cartório] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219313-9A - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCA CÉLIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Itaguaí/RJ.(íNTEGRA EM CARTÓRIO)P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.040747-8 - BRADESCO SEGUROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MOTORTEC IND AERONAUTICA S/A;,. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Decisão:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART 791, III DO CPC. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.175017-1 - WANDERLY GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EXAMEN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) AS PARTES SOBRE JUNTADA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2004.001.141864-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ART LOCAL CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS DA CITAÇÃO, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117994-4 - PAOLO MOROSI (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.043324-0A - MARIA DO CARMO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043324-0B - JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064)) X MARIA DO CARMO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Sentença:VISTOS, ETC.A IMPUGNADA AUFERE RENDA MENSAL DE POUCO MAIS DE R$ 1000,00 É PROPRIETÁRIA DE UM ÚNICO IMÓVEL, ADQUIRIDO EM 1999, NA RUA SENADOR DANTAS, NO CENTRO DA CIDADE, ONDE FUNCIONA SEU ESCRITÓRIO.INEXISTE PROVA DE QUE A MESMA TENHA UMA EXPRESSIVA CARTEIRA DE CLIENTES QUE JUSTIFIQUE PERCEPÇÃO DE RENDA QUE COMPORTE COM A APONTADA EM SUA DECLARAÇÃO DE RENDA.RESIDE COMO VISTO, EM IMÓVEL ALUGADO EMM PONTO POUCO VALORIZADO EM COPACABANA, PARA FINS RESIDENCIAIS.REJEITO, POIS, A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036025-9 - PAULO HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.053710-0 - LIOMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X CLÁUDIO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA (RJ-081141) Decisão:Defiro por ora a prova testemunhal e oral para que se possa, de plano, aferir quanto ao âmbito de atuação e consequente responsabilidade do réu. Após, em se fazendo necessária, será determinada a prova pericial.Designo AIJ para dia 04/02/09 às 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.001.263716-9 - PAULINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Retique-se o polo passivo, conforme fls. 77; 2) Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.017000-0 - OLNEY GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal do autor e prova testemunhal requerida pela autora(fls. 125). Designo AIJ para 26/03/09 às 14:10hs. Indefiro a prova pericial, uma vez que o escopo do pedido é o dano moral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.080340-2 - SANDRO LUCIO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X MARQUEDIESEL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:1)Fls.380: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Não houve bloqueio por insuficiência de saldo;3)Juntei demonstrativos;4)Diga a exeqüente como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067210-2 - CREUSIOMAR OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:VISTOS, ETC... ASSIM É QUE, NÃO SE VISLUMBRANDO RECALCITRÂNCIA DA RÉ NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, MAS SIM EM EMPECILHOS ALHEIOS A SUA VONTADE, CONSIDERANDO=-SE QUE A OBRIGAÇÃO JÁ FOI CUMPRIDA, CONSIDERANDO-SE, AINDA QUE A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, POR SUA VEZ FOI PAGA NO PRAZO DO ART 475 J DO CPC, DOU POR CUMPRIDA A SENTENÇA.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.069812-7 - MARCIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) DEFIRO LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 136 POSTO QUE INCONTROVERSO;2) FLS. 137: AO PERITO SOBRE O DEPÓSITO;3) PROCEDA A PARTE RÉ AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 140, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 % E DEFLAGRAÇÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO;4) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINDAS ÀS FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2008.001.039415-6 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X AGMSBS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:1)Fls. 135/138: Indefiro a emenda eis que as provas no rito sumário [...]2)Expeça-se ofício à SRF para informação do endereço atual do 3º réu.[íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 2008.001.083385-1 - FERNANDO LOURENÇO DA PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO IBI S A À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179961-7 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS MACHADO (MG-102760)) X WALDEMAR CINIGLIA Despacho:ANTE A INÉRCIA DOS AUTORES EM COMPROVAR A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JG.VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.FLS 47 - COMPROVE-SE O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.069824-0 - CAMILO DE MIRANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X CHBR PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:VERIFICA-SE QUE RESTA PENDENTE DA RÉ, CHS, QUE DEVERÁ SER FEITO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO.ASSIM SENDO SUSPENDO POR ORA AS DILIGÊNCIAS REFERENTES AOS SÓCIOS, DEVENDO A EMPRESA SER CITADA POR EDITAL, PRAZO : 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007527-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO LUIZ MACEDO FORTUNA AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.144005-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARVALHO E MELLO COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 80 V. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031497-5 - VILMA BASTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Decisão:1) INDEFIRO A PRISÃO DO REPRESENTANTE DA RÉ HAJA VISTA QUE... 2) TENDO EM VISTA QUE A HIPÓTESE É DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ..., INTIME-SE A MESMA EM LIQUIDAÇÃO, ATRAVÉS DA LIQÜIDANTE PARA O CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O MESMOS TERMOS DE FLS. 90. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047631-3 - LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) 1. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos de fls. 180 e 186; 2. Às partes o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.159854-3 - CLAUDIO JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TECPAR SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ÁS PARTES A ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.218662-7 - JESSICA FRISCH ROZES KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:Fls. 85/92:Indefiro o pleito nos moldes ventilados pela autora. A ... acórdão de fls. 77/79 em nenhum momento autorizou a inscrição com trancamento subseqüente da matrícula.Ao contrário, determinou que a autora iniciasse desde logo o curso, comprovando no final do ano de 2008 a conclusão do ensino médio, para efeito da renovação da matrícula. [...] Assim, existindo decisão ¿ad quem¿ que concedeu a liminar, a mesma deve ser cumprida em seus exatos termos.[íntegra em cartório] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166500-5 - ROSIVAN DE ARAÚJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1)Aguarde-se o prazo deferido às fls. 70 para apresentação do documento . 2) Após,intime-se a perita \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139834-0 - GUIDO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X NEUZA COBEL NEPOMUCENO Decisão:1) FLS 30: RECEBO A EMENDA. VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ;2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/03/209, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277, PARÁGRAFO 2. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178070-0 - LEILA RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro prova documental superviniente que deverá ser prduzida n prazo de 10 dias \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170758-0 - JORGE LUIS SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X C E A MODAS LTDA Despacho:1) Defiro JG; 2) Designo audiência de conciliação para 26/03/09 às 15:10 h.Cite-se com a advertência do art 277, 2o. do CPC.Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.016791-0 - ESPOLIO DE PAULINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALADYR FRANCISCO XAVIER (RJ-017713)) X ADEIR DOS SANTOS E OUTROS Aos interessados sobre a data e hora marcada no depósito público: dia 07/10/08; às 9h15min. \r\n\r\nProc. 2008.001.072602-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.158321-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVERALDO ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132603-7 - VIA ORIENTE RESTAURANTE E SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) J. AS PARTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134287-0 - NADIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181084-4 - VERA LÚCIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.134535-4 - JOSÉ RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.038076-1 - EDSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Decisão: Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2005.001.143218-2 - MOISES LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Em que pese a prova testemunhal não ter sido mencionada na decisão saneadora entre as provas deferidas...Defiro, pois, a produão desta prova, a ser produzida juntamente com o depimento pessoal do autor defirido na decisão de fls.04. Confirmo AIJ para dia 05/11/08 às 15:00. ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178917-1 - MARCELO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X BCP S A Despacho:TENDO EM VISTA QUE SOMENTE O AUTOR TEVE ATÉ AGORA ACESSO AOS AUTOS E TENDO EM VISTA O RETRO CERTIFICADO, MANIFESTE-SE O MESMO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057442-4 - OLIMPIO DIAS NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAUU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:POR EQUÍVOCO NÃO FOI JUNTADA A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PROFERIDA EM FEVEREIRO DE 2008, O QUE FAÇO NESTA DATA, CONTANDO-SE O PRAZO PARA AS PARTES DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO.TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E O PAGAMENTO JÁ EFETUADO AO SR PERITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.ABRA-SE CONCLUSÃO NA CONSIGNATÓRIA PARA LIBERAÇÃO DOS VALORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.011959-3 - ITACY DAUT GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Fls. 158 : Defiro o prazo de 5 dias; 2) Após, voltem conclusos \r\n\r\nId: 633797"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018158-6 - ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531)) X AA DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA RODRIGUES (SP-174125), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (que o executado não se manifestou até a presente data). (B15) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.150957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X EDITE SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:COMPROVE A EXECUTADA OS PAGAMENTOS QUE AFIRMA HAVER REALIZADO, EM 05 (CINCO) DIAS. (F30) \r\n\r\nProc. 2004.001.050127-3 - RAMON PEREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRAM OS RÉUS, EM 10 (DEZ) DIAS, A DETERMINAÇÃO DE FL. 270 (apresentar em juízo os extratos bancários das contas- poupança do autor na época dos chamados expurgos inflacionários) (E24) \r\n\r\nProc. 2005.001.055093-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR (FLS. 267/272), EM 05 (CINCO) DIAS. (A32) \r\n\r\nProc. 2005.001.102662-3 - VALDEMIRA ZANIBONI JACOB (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA (ver fl. 224), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. (E34) \r\n\r\nProc. 2006.001.164793-1 - ASCENÇÃO FERREIRA VENDAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DILIGENCIE A PRÓPRIA PARTE RÉ (FLS. 69/70), UMA VEZ QUE INTEGRA O CONSÓRCIO QUE ADMINISTRA O SISTEMA DPVAT E, PORTANTO, TEM FACILIDADE EM OBTER A DOCUMENTAÇÃO PRETENDIDA.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. (A28) \r\n\r\nProc. 2007.001.015637-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIAS DE SOUZA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FL. 319) (B32) \r\n\r\nProc. 2008.001.093086-8 - CACARV CONSULTORIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:1) OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RÉ DEMONSTRAM QUE A MESMA, QUANDO DO RECEBIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, EM 27/05/2008, CONFORME AR ACOSTADO À FL. 32, JÁ NÃO MAIS ESTAVA ESTABELECIDA NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, PARA ONDE FOI ENCAMINHADO O MANDADO, RAZÃO PELA QUAL É NULA A CITAÇÃO.2) I-SE. (A15) \r\n\r\nProc. 2008.001.095994-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUÊS DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DARCYLO DE CARVALHO LOBORNE E VALLE AO S INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS (FLS. 61/63) (B31) \r\n\r\nProc. 2008.001.231374-3 - ROSANGELA BOAROTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO, CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. (F36) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.097608-0 - AUGUSTO JOSÉ ARISTON (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.2. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.188454-4 - WELTON JOSE SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- DEFIRO JG AO AUTOR ... 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE ... D34 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080004-1 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. (E20) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.058593-4 - MARCELO CARVALHO CONTENTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Destarte, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o regular desenvolvimento do processo. Não há preliminares para apreciar. Dou o processo por saneado.Defiro a produção das provas pericial contábil e documental superveniente.Nomeio perito do Juízo o Dr. Dimas Paulo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-lhe que a parte autora, a quem caberia o pagamento dos honorários (art. 33, CPC), é beneficiária da gratuidade de justiça, assim, os honorários serão pagos ao final pela sucumbente, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.193318-0 - ILDEFONSO SOARES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SABEMI SEGURADORA S A E OUTRO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 - CONTA 1104-9 E R$ 0,46 - CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3 OU RECOLHA R$ 3,65 - CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. D33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108683-4 - AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, PROVIDENCIANDO-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA FL. 399. (A45) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.047685-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:À conta de tais razões, declina-se da competência para processar e julgar este em favor de uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo - SP, a que couber por distribuição segundo as normas de organização judiciária locais.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.097557-1 - GOBALFOOD SISTEMAS INGREDIENTES E TECONOLOGIA PARA ALIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY AUGUSTO ESTIGARRIBIA (SP-048244)) X AMISAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO (RJ-123237) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, EM 10 (DEZ) DIAS. (A42) \r\n\r\nProc. 2008.001.229297-1 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CREDITEM PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA CREDITEM E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PRA, EM 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS E ATA DA ÚLTIMA ELEIÇÃO DA DIRETORIA (CÓPIAS LEGÍVEIS). (D39) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.198078-8 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO ITAÚ PERSONALITE S A Decisão:CITE-SE PARA RESPOSTA EM 05 (CINCO) DIAS (ART. 357, CPC) (A54) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.085351-9 - JOAO DOMINGOS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:Manifestem-se as partes, respectivamente, a propósito de fls. 238 e 239, em 10 (dez) dias. (D16) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002506-6 - MARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458), Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1. INTIME-SE O EXECUTADO, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO D.O., PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.2. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA (ver fl. 114). (B21) \r\n\r\nProc. 2008.001.113783-0 - MARIA CÉLIA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478) Despacho:1) DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR (...)2) SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR (...) (C19) \r\n\r\nProc. 2008.001.171932-6 - LICRARIA CIÊNCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA Decisão:1. RETIFIQUE-SE O PROCEDIMENTO PARA O SUMÁRIO (...)2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 16:00 HORAS. 3. CITE-SE E INTIME-SE. (E12) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.130280-4 - JAIRO MACHADO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Destarte, presentes, in casu, os requisitos ensejadores da medida, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que se oficie ao SERASA E SPC e intime-se a ré, a fim de que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, retirem o nome do autor de seus cadastros de inadimplentes, abstendo-se, outrossim, de negativá-lo, em razão do débito em discussão neste feito.O não cumprimento das determinações acima implicará no pagamento de multa equivalente a 20% do valor da causa (art. 14, parágrafo único, do CPC).Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/10/2008, às 15:00h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130280-4 - JAIRO MACHADO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA DE FLS.64/66 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. E33 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011029-0 - DIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:AO RÉU, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE FLS. 413/45.O 1o. AUTOR DESISTIU DA PROVA PERICIAL MÉDICA.ESCLAREÇAM OS DEMAIS AUTORES, NO PRAZO ACIMA, SE AINDA TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA.OFICIE-SE (à 8a. Promotoria de Investigação Penal) FL. 420. (C13) \r\n\r\nProc. 2007.001.075330-0 - MOISES ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Decisão:CITE-SE. (C25) \r\n\r\nProc. 2007.001.201242-0 - MONCHIQUE CENTRAL BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X VALB COMERCIAL DE PESCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NO APENSO. (B34) \r\n\r\nProc. 2008.001.126571-6 - JADIR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho:A FIM DE EVITAR-SE TUMULTO PROCESSUAL, VENHAM, EM 10 (DEZ) DIAS, AS EMENDAS JÁ EFETUADAS EM UMA ÚNICA PEÇA.CUMPRA-SE, DEVIDAMENTE, A PARTE FINAL DE FL. 31-vº (que a pessoa jurídica apresente as cópias de suas 03 últimas declarações do IR, bem como dos sócios). VENHAM, NO PRAZO ACIMA, AS DECLARAÇÕES DO IR DA PESSOA JURÍDICA COMPLETAS. (E33) \r\n\r\nProc. 2008.001.189146-9 - FERNANDO MONTEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X HOSPITAL SÃO LUCAS Decisão:1) DEFIRO JG, ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.2) CITE-SE. (F14) \r\n\r\nProc. 2008.001.197588-4 - DANILO SECIN FIDALGO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:CITE-SE (C13) \r\n\r\nProc. 2008.001.213640-7 - ADELMAR CAJATY (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X FRANCISCO MENDES PEIXOTO Decisão:A) DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO, ANTE A IDADE (...)B) À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) JUNTAR (...) (ÌNTEGRA NOS AUTOS) (B7) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.019408-4 - GUILHERME CHERMONT DAUDT D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO (FLS. 228/229). HONORÁROS EM 10%. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.031484-3 - A M DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PASSARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL TEM COMO REQUISITO A PRÉVIA CONPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POR PARTE DO QUE REQUER TAL BENEFÍCIO (ENUNCIADO nº 27 do FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA).MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 05 (CINCO) DIAS. (C9) \r\n\r\nProc. 2005.001.123077-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X D R JUNIOR MARCENARIA Despacho:ASSINO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. (FL. 113). (D7) \r\n\r\nProc. 2007.001.244107-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X R E N SERVIÇOS E ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:FORNECIDAS AS CÓPIAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA (da procuração e da GRERJ), EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO do 1o. RÉU. (A12) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216843-3 - VICTÓRIA BRITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTINHO OZÓRIO (RJ-050049)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:(...) À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) EMENDAR A INICIAL (...)2) REGULARIZAR (...)3) JUNTAR (...)(INTEGRA NOS AUTOS) (F27) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177212-0 - ADILIA DOS ANJOS BARROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial para confirmar a decisão antecipatória dos efeitos da tutela, determinando que a ré arque com o pagamento do implante dos materiais indicados (fl. 16) e da substituição das baterias elétricas desgastadas pelo tempo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos d artigo 20, § 4º, do CPC. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.231118-5 - INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA IQUAVI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 (DEZ) DIAS. (C12) \r\n\r\nProc. 2008.001.229958-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUAS FÉRREAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X LUDWIG HAIRABED DANIELIAN Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR (...) (INTEGRA NOS AUTOS) (F29) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.215526-8 - MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) DEFIRO JG AO AUTOR (...)2) CITE-SE. (C20) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029276-1 - EDER MACELLARO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (RJ-122061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 17:00 HORAS. I-SE. (B13) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.065030-6 - MARCO AURELIO COSENTINO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Despacho:1. DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.2. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (F19) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.091273-6 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA (R$ 528,87), EM 10 (DEZ) DIAS. (A54) \r\n\r\nProc. 2005.001.056782-1 - SOCIEDADE ORTODOXA DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CASO POSITIVO, JUSTIFIQUE. (A56) \r\n\r\nProc. 2008.001.113046-0 - CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1. DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.2. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.037427-2 (19731) - ESPOLIO DE GILDA JORGE DE PAIVA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X BARRA TOURIST HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMO REQUERIDO. (C51) \r\n\r\nProc. 1999.001.042660-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANATALIO ELISIO COSTA CARVALHO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (B45) \r\n\r\nProc. 1999.001.045401-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X INTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO (RJ-017597), Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390) Decisão:UMA VEZ GARANTIDO O JUÍZO, SERÁ ABERTO PRAZO PARA OS EXECUTADOS, QUERENDO, OFERECEREM IMPUGNAÇÃO (ART. 475-J, §1º, do CPC). ASSIM, INDEFERE-SE, POR ORA, O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO EXECUTADO. AO EXEQUENTE. (D55) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.086262-5 - ADILSON CARVALHO DE JESUS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:DEVEM OS EXECUTADOS APRESENTAR PLANILHA EM QUE ESTEJAM DISCRIMINADOS OS VALORES CORRESPONDENTES AO CRÉDITO DE CADA UM DOS MESMOS, A FIM DE QUE RESTE, INEQUIVOCAMENTE, CONSIGNADO NESTES AUTOS A PARCELA QUE CABE A CADA LITISCONSORTE, EM 10 (DEZ) DIAS. (Y5) \r\n\r\nProc. 2007.001.067980-0 - CELIA LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (C30) \r\n\r\nProc. 2008.001.108092-3 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:1. DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.2. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.115608-5 - MARIO LUIS MENDES GERALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:OFICIE-SE (FL. 342). (ao TRE, SRF etc para informar endereço da Sra. Maria Clara). (...) D.P.D. (Embargos de Terceiro) (B20) \r\n\r\nProc. 2004.001.115608-5 - MARIO LUIS MENDES GERALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 14,60 - CONTA 1110-6, PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDICÃO DO(S) OFÍCIOS(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.229669-1 - CONSTANTINO VAZ AJUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X ANNA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO), Fiador: MARCIO SOARES DE ANDRADE Decisão:1) À PARTE AUTORA PRA, EM 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL (...)2) INDEFIRO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL (...). NO MESMO PRAZO DO ITEM 1 VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS. (B44) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136796-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a ré: 1) a devolver ao autor o valor R$ 1,65 (um real e sessenta e cinco centavos), referente à passagem do trem, corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do desembolso, qual seja, o dia do acidente; 2) a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir desta sentença, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, eis que se trata de contrato de transporte (art. 406 CC/02 c/c art. 161, § 1º, do CTN). \r\n\r\nProc. 2005.001.152645-0 - MARIA CAMELO DO NASCIMENTO QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 285/286). (F33) \r\n\r\nProc. 2007.001.187981-9 - BARBARA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. FL. 77. OFICIE-SE COMO REQUERIDO (ao Hospital Espanhol).2. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (FL. 81) ( F9) \r\n\r\nProc. 2007.001.220720-5 - JOVANE GALDINO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:(...) Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito com relação à ora ré, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, suspendendo-se, contudo, a execução (art. 12 da Lei nº 1.060/50).Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.208341-5 - JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) DEFIRO JG.2) CITE-SE O INSS POR OJA.3) INTIME-SE O MP ... (E17) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.044730-2 - GUILHERME CHERMONT DAUDT D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO CONTADOR...A16 \r\n\r\nProc. 2001.001.044730-2 - GUILHERME CHERMONT DAUDT D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 - CONTA 1109-8 e R$ 1,28 - CONTAS 600225174-9 e 567300124-3. (A16) \r\n\r\nProc. 2006.001.008910-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:...À AUTORA SOBRE FL 364.A5 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.111244-2 - MONCHIQUE CENTRAL BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X VALB COMERCIAL DE PESCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:REGULARIZEM AS REQUERIDAS, EM 10 (DEZ) DIAS, SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS, COM A JUNTADA DOS ATOS CONSTITUTIVOS, SOB PENA DE REVELIA (ART. 13, II, CPC). (B34) \r\n\r\nId: 633799"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.043163-1 - DANIELLE DE JESUS RANGEL PERALTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao setor de perícias para realização da perícia de nexo.(p4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.144951-9 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X GI CLINICA E VIDEO ENDOSCOPIA GASTRO INTESTINAL (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p8) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.012851-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZABETH DE JESUS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado, fornecendo-se as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2003.001.058822-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PATRICK DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.193222-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RG SOFTWARE LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a taxa judiciária mínima no valor de R$ 44,45.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.118323-6 (17511) - MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)), Interessado: JOSE GEMINIANO DE MEDEIROS, Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Fls. 520. Atenda-se.(Manifeste-se o arrematante do veículo ante o que consta de fls. 519 - remoção do bem para o depósito público.)(p1) \r\n\r\nProc. 1994.001.108479-2 (21051) - W N R SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-141083) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 220.(p1) \r\n\r\nProc. 1995.001.055529-1 (22011) - MASSA FALIDA DA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA RUZI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE DE BRITO (SP-124388)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SILVA COSTA (SP-057113), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Cumpra-se fls. 371 no endereço fornecido às fls. 385.(p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.139223-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.051247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ESPOLIO DE NILO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO PEREIRA BARROS (RJ-048081) Trata-se de dívida propter rem.Diga o condomínio autor sobre a alegada quitação de débitos condominiais(fls. 417/418).Apresente demonstrativo do débito existente.(p6) - rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2003.001.084401-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TIGER PC STORE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) Decisão:Indefiro o pedido de quebra de sigilo fiscal, eis que injustificável em processos que não tenham natureza criminal e/ou fiscal.Apresente o exequente as certidões imobiliárias.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.090404-3 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X REGINALDO CUNHA PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Decisão:Fls. 169. Defiro por 30 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.003698-9 - ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) DÊ-SE VISTA AOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006971-7 - CRISTIANO GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Inimaginável que a parte autora não possua uma conta telefônica sequer, do período de maio de 2005 até a presente data.Intime-se o autor, via OJA, para apresentar as contas e o demonstrativo do débito que pretende executar.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.038580-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.012260-6 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LOURDES HELENA CURI PACHECO DOS REIS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.167175-1 - MARIA ROSA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Primeiramente, intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.041198-0 - ADRIANO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Antonio Carlos Fernandes, tel. 9911-5602. Intime-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.064884-0 - VANESSA SERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.072883-4 - WALTER DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.075489-4 - WALDEMAR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS.83. INTIME-SE COMO REQUER.(Intimação do réu para que apresente os extratos referentes às contas-poupança do Autor que ainda não constam nos autos, relativos aos períodos aquisitivos constantes da inicial, no prazo de trinta dias, com fulcro no art. 475-B, §1° do CPC.)(p3) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.075743-3 - LAURINDA DOS ANJOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.076309-3 - ANDRÉ LUIZ TRAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X ESPÓLIO DE JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS), Inventariante: LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora o novo valor atribuído à causa, tendo em vista que o somatório dos valores elencados às fls. 70 não é igual ao total informado.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.090860-5 - MUSSOLINI VIRGILIO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Nada a prover. Feito sentenciado.2) Cumpra-se fls. 26. Expeça-se novo mandado via postal.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.121741-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRELÂNDIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X CLAUS MALMOVIST Despacho:Fls. 51/52. Comprove-se o alegado.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.199130-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.(p8) \r\n\r\nProc. 2008.001.086281-4 - ANA LUCIA GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA (RJ-144826)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.063300-9 (21903) - CELSO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:Cumpra-se fls. 45.(Intime-se pessoalmente.)(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.095800-0 - ARNALDO JOSE BRUNO FEHR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X B B CARTOES OUROCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.038300-4 - FERNANDA LEMOS FATTAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANK BOSTON ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 393. INTIME-SE COMO REQUER, PRAZO DE 5 DIAS.(Intimação do réu para que junte aos autos, cópia dos extratos dos meses de março de 2000 até janeiro de 2002, uma vez que não foram juntados com a petição de fls. 291.)(p3) - rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2005.001.023820-5 - ROGERIO DA SILVA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 197.2) Esclareça-se o requerimento de fls. 198, item 05, uma vez que o réu já foi intimado para pagamento do débito no dia 20/09/07 e comprovou o depósito da guia no dia 01/10/07.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.131092-1 - TT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 395/396 \r\n\r\nProc. 2005.001.136101-1 - SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). ANDRE DAVID MIRANDA FREITAS (RJ-130770)) X CARTAO BANRISUL VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.040274-6 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CLUBE RIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Trata-se de incidente de falsidade dos documentos de fls. 115 e 117, em razão da data colocada nos documentos.Ocorre que, tanto a parte autora quanto a ré confirmam que o conteúdo dos documentos é verídico, configurando simples erro material referente ao ano de 2003, quando deveria ter sido colocado 2004.Mesmo que não tivesse sido retificado formalmente pela CNDL, como foi às fls. 575/577, o erro material em questão não teria o condão de tornar os referidos documentos falsos, propriamente.Por tal razão, julgo improcedente o pedido do incidente de falsidade.Em réplica.(p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157430-0 - COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO CITIBANK Decisão:Cite(m)-se.(p4) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148485-0 - RACHEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.116267-2 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI LOBAO (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ASSEPLAN ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:1) Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.2) Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.099238-9 - LUCIANA SOARES VILLELA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JOEL RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Decisão:Procedi ao desbloqueio, conforme solicitação em apartado, considerando se tratar de conta salário.Indique o exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.037653-5 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X BRUNA MONTEIRO PAULINO FERNANDES), MAURICIO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Decisão:1) Expeça-se carta de sentença.2) Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p8) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.045663-0 - DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ANDRÉ CAMPOS COIMBRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.094892-7 - ALEJANDRO HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X ROSEMARY FIGUEIREDO SANCHES Despacho:Fls. 23. Intime-se como requer.(Expedição de mandado.)(p3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.054958-4 (19560) - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688)) X JOSE BRASILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO FERREIRA (RJ-016893) Decisão:Intime-se a parte embargante para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.110566-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X HUGO SERGIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte embargada é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.016504-4 - MARIO FRANCISCO TOSCANO, SOLANGE DA CONCEICAO MORAES TOSCANO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X MARIA AMELIA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)), ANTONIO GULLO), LIDIA MICELI GULLO, Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.(p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000109-5 - CESARE FEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao Sr. Contador.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.002947-8 - TEOFILO DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X ESPOLIO DE MAJLICH BIALOWAS Decisão:Face à certidão supra, indefiro a devolução do prazo.(p8) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100350-2 (22406) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CESARE FEA E OUTRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a decisão dos embargos.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.140610-0 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. TERMO DE PENHORA;ESPELHO DO IPTU;CERTIDÃO DO RGI;CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 250. P/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.150581-4 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133)) X ALFREDD MESQUITA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Decisão:1) Indefiro a lavratura do termo de penhora e intimação do devedor para apresentar impugnação, uma vez que o valor bloqueado é ínfimo.2) Proceda-se a penhora via OJA.(p8) \r\n\r\nProc. 1999.001.173202-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). BEATRIZ HELENA S.C.DE CAMPOS (SP-044234), Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305)) X SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro a suspensão.2) Ao Arquivo Provisório.(p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.070911-2 - ANDREA BACELLAR FELIX (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 249/253. Esclareça-se o requerimento, uma vez que os executados não foram citados.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.081935-5 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X LAGO AZUL COM E REP PROD AGROP LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.076189-8 - ADELSON CALOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C)) X PAULO XAVIER DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Fls. 138. Esclareça-se o requerimento, uma vez que os executados já foram intimados da penhora(fls. 108/109.)(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.109880-9 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X IRACEMA CHAVES CORREIA Despacho:Esclareça a exequente o endereço correto da diligência é o de fls. 114 ou 108.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.030731-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLENE BORGES DOS SANTOS Decisão:Proceda-se a penhora via OJA.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.133533-4 - ILMAR LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X BERNARDO KAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Fls. 58. Defiro por 05 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.078492-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AMB INFORMATICA LTDA E OUTROS Aos interessados sobre fls. 77/89.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.149539-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X OCTAVIO DE ALMEIDA REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.044856-6 - ANTONIO ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X DELMO PEREIRA VIEIRA E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO;2CÓPIAS DA INICIAL. P/3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025853-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WASHINGTON LUIZ MIRANDA DA SILVA Decisão:Proceda-se a penhora via OJA.(p3) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.159674-5 - REGINA HELENA FERNANDES SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA SANCHEZ (SC-015469)) X LUIZ FELIPE MONTEIRO FERNANDES E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO,INICIAL. P/7 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.030876-3A - HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X DAISY BELLO BERGQVIST (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defiro J.G. à autora, ante documentos de fls. 29.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.119035-8A - LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X MICHELLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Despacho:Ao impugnante.(p5) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149501-7A - FERNANDO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Proceda-se ao desentranhamento e à entrega do chip, como requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se.(p6) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110541-3 - LUIZ ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.137671-1 - ROSANIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X MAURO DA ROCHA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 329.2) Às partes sobre o laudo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.119035-8 - MICHELLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação(art. 331 CPC).(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.158523-8 - NORINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 83.2) Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa(diferença).(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.092495-7 - TADIMA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.190610-2 - VIVIANE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X BANCO FINASA S A FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADDO. P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.109789-4 - JOSEFA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X FARMACIA DRAGAO DE GUADALUPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Decisão:1) Fls. 589. Encaminhe a parte autora a certidão para o RGI.2) Fls. 590/591. Recebo os embargos e declaro que prevalece a intimação para apresentar impugnação, face à introdução da Lei 11.232/05.3) Fls. 595/641. Recolha o impugnante a taxa judiciária.4) Fls. 642/664. Recebo como impugnação. Defiro a gratuidade.(p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.147798-1 - HUGO SERGIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Fls. 244. Esclareça-se o requerimento, face à sentença dos embargos.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.114792-2 - DARCY CONSTANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X SERVI CENTER CONTINENTAL METALFRIO COM E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Derradeiramente, diga a ré, em dez dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.053284-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Ante a decisão de fls. 318, e à inércia da ré, deixo de receber a apelação de fls. 302 e seguintes, ante a falta de interesse de agir recursal superveniente.Dê-se baixa e arquivem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.069205-6 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do bem indicado às fls. 103.Intime-se a parte executada, por D.O., para apresentar impugnação, caso queira.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.135056-6 - LATE YENUKUME LAWSON KPEKUI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS.P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.058612-0 - LOUIZ LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) À DENUNCIADA SOBRE FLS.206/207.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.149501-7 - FERNANDO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 107. Venha a planilha.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.165303-7 - JOÃO LUIZ ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-140430) CUMPRA O ADVOGADO DE FLS. 84 O ART. 45 DO CPC. P/4 - rep. adv. autor \r\n\r\nProc. 2007.001.001142-3 - GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUERREIRO DA SILVA (RJ-140013)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.024048-5 - ALEXSSANDRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELPE CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.118250-0 - DULCINEA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (SP-034086) Decisão:Intime-se a parte ré para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.187419-6 - MARIA CRISTINA ÁVIDOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Decisão:1) Fls. 218. Defiro.2) Dê-se baixa e arquivem-se.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.244101-9 - ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.089310-0 - JOSÉ ANTONIO LOURENÇO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021436-1 - ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X XEROX DO BRASIL LTDA ANTE A CONDIÇÃO DE INATIVIDADE DA EMPRESA AUTORA, DEFIRO JG.CITE-SE. P/3 - rep. desp. inc. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.178363-4 - PRESERV MANUNTENÇÃO ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X PREGOEIRO RESPONSAVEL PELO PREGÃO ELETRONICO DA GERENCIA REGIONAL DE LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO DO BANCO DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.(p3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.124597-8 - HUGO SERGIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.012149-3 - JOAO GUILHERME DA SILVA CANSI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.019931-4 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CERGIO GOMES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Despacho:Comprove a parte autora o trânsito em julgado da decisão do Agravo de Instrumento.(p8) \r\n\r\nProc. 2000.001.014016-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ANTONIO NUNES ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:Primeiramente, intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.017011-2 - DATASAFE MERCANTIL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 364. Defiro, somente para informar endereço. (p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.072300-2 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RODRIGO LUIZ COUTINHO (RJ-124801)) X ENGESITE TELECOM LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA O ENVIO DO A.R P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.147723-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:À parte autora sobre fls. 134/138.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.041949-9 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HALLYNE BOLLER PINTO Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.103321-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURO JOSÉ PAIVA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.124732-5 - M C A COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X EMERSON VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.014691-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:Fls. 111. Esclareça-se o requerimento, face à certidão de fls. 101.(p5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007828-3 - ANTONIO DE PAULO GUINE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 410.2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.124273-5 - CARLA GONCALVES DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Manifestem-se as partes em alegações finais, pelo prazo igual e sucessivo de 10 dias.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015216-0 - MARIA DA PENHA REGIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114504-8 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Fls. 23. Defiro por 10 dias.(p6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.121888-4 - ESPOLIO DE MARIA AMELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JACQUELINE MYARA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). JOSÉ MARCIO CERQUEIRA GOMES (RJ-093155) Despacho:Analisando os presentes autos, verifico não ser o caso de substituição do perito, eis que já foi realizada perícia.Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova.(p2) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.065078-8 - ANGRILLI FILHOS LOTERIA COPIADORA CHAVEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062753) Decisão:Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido às fls. 340.(p8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025569-5 - SIMONE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X TRANSTITA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). SAINT-CLAIR LEITAO COSTA (RJ-134886) Decisão:Fls. 71. Defiro por 05 dias.(p2) \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164774-0 - LIZANE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X EMPRESA TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Às partes sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p6) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.184603-2 - HELIO SIMPLICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Intime-se a parte autora para depositar as duas parcelas faltantes referentes aos honorários periciais.(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.109651-9 - PAULO ROBERTO CARVALHO TARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize a 2ª ré sua representação.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.119013-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Ao Curador de Massas.(p7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.014743-4 - ESPOLIO DE JOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Sr. Contador.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.107866-2 - MONICA BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 114.2 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. P/6 - rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2008.001.024747-0 - EDVALDA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO PERITO.(P8) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073063-4 - JUREMA SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 119. Intime-se como requer.(Intimação do réu para que, no prazo de 10 dias, forneça todos os extratos pertinentes ao deslinde da presente ação.)(p7) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.003663-4 - MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 546.2) Ao Sr. Contador.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.083199-9 - REGINA MARIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 407/419. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p7) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.062821-6 - SONIA REGINA MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Diga o réu.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.167325-7 - LOURIVAL FERREIRA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Esclareça a parte autora como pode estar recebendo dois benefícios acidentários.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.083268-3 - MARIO PAVONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação, uma vez que a advogada que assinou o acordo não tem procuração nos autos.2) À parte autora sobre fls. 375.(p6) \r\n\r\nId: 633800"
                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                            "633801": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULA GOMES DOS SANTOS - RJ164601E \r\n\r\n1993.001.099337-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2000.001.020249-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2000.001.123379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.001.087488-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nANDRÉA ROSA DA SILVA SOUZA - RJ140003E \r\n\r\n2003.001.137887-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA - RJ058000 \r\n\r\n2004.001.072534-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n2005.001.138802-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ - RJ127011 \r\n\r\n2006.001.125997-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nIÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO - RJ040106 \r\n\r\n2007.001.041340-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2007.001.045650-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANDREA DE MELLO VIEIRA - RJ153616E \r\n\r\n2007.001.081869-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nTATIANA PIRES E SILVA - RJ064042 \r\n\r\n2007.001.186910-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n1987.001.300834-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.030782-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n1990.001.060906-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ148383 \r\n\r\n1991.001.019288-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA MENDES PINHEIRO - RJ162173E \r\n\r\n1997.001.027814-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n1997.001.033310-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO VILLANI SOARES - RJ151881E \r\n\r\n1998.001.008320-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1999.001.134198-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDANIEL WILSON BARBOSA DE CASTRO - RJ157482E \r\n\r\n1999.001.139530-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2000.001.121686-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUSA - RJ081397 \r\n\r\n2001.001.046608-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.061511-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO - RJ134067 \r\n\r\n2003.001.066566-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS - RJ000947 \r\n\r\n2003.001.091639-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nWILSON COELHO DA SILVA SOBRINHO - RJ154611E \r\n\r\n2004.001.006640-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2004.001.090556-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA - RJ109557 \r\n\r\n2005.001.147486-3A \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2006.001.051798-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA MONTEIRO ALONSO - RJ086595 \r\n\r\n2007.001.003511-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2007.001.151828-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO SILVA ASTORGA - RJ143724E \r\n\r\n1988.001.081243-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nBELISSA REIS DA CUNHA - RJ166712E \r\n\r\n1992.001.035793-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n1992.001.047647-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES SILVA - RJ155463E \r\n\r\n1996.001.079998-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nVANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA - RJ092860 \r\n\r\n1997.001.028183-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n1997.001.100772-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO - RJ075582 \r\n\r\n2000.001.012368-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nDAVI XAVIER DE MENEZES - RJ163283E \r\n\r\n2001.001.090862-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2002.001.084695-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMICHEL FERNANDO ALVES DE LIMA - RJ142889E \r\n\r\n2002.001.134155-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO LEAO TEIXEIRA QUENTEL - RJ163858E \r\n\r\n2003.001.132089-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA - RJ132074 \r\n\r\n2005.001.159869-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO - RJ135542 \r\n\r\n2007.001.236412-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL - RJ065951 \r\n\r\n2007.001.263551-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS - RJ141167 \r\n\r\n2008.001.014944-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nJANDIRA FERREIRA DAVID - RJ046758 \r\n\r\n1994.001.022857-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1996.001.054045-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMAYCK BEZERRA LIMA - RJ150730 \r\n\r\n1998.001.040044-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1998.001.052936-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n1998.001.203912-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.074532-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1999.001.088863-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1999.001.136918-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.104665-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DA SILVA - RJ129518 \r\n\r\n2002.001.149484-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2003.001.113018-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA - RJ135545 \r\n\r\n2004.001.031009-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARIA PRADO DE MESQUITA - RJ013866 \r\n\r\n2004.001.034551-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - RJ078844 \r\n\r\n2004.001.139030-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE REIS MARTINS - RJ080098 \r\n\r\n2005.001.086790-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2006.001.082507-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES - RJ089706 \r\n\r\n2008.001.081077-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1988.001.090837-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n1996.001.030187-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.033164-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1996.001.045342-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n1996.001.056291-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n1999.001.111762-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL TRESSI GERALDO - RJ159085E \r\n\r\n1998.001.133689-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n2000.001.049024-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2000.001.126976-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2002.001.039845-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.018131-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2004.001.100349-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.110781-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.001.032840-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSTOESSEL LOBO CAVALCANTI - RJ037711 \r\n\r\n2005.001.023019-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES - RJ132753 \r\n\r\n2005.001.057338-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2005.001.082408-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2005.001.132443-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nVERA DIAS LOPES ESTRELLA - RJ029630 \r\n\r\n2005.001.143361-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMONICA PERES DE PAULA - RJ143527E \r\n\r\n2006.001.039425-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA - RJ163423E \r\n\r\n2006.001.047254-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n2006.001.077657-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DEZAN - RJ142578 \r\n\r\n2006.001.149265-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.036849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2008.001.068746-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n1994.001.012133-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES - RJ130588 \r\n\r\n1994.001.024840-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nEDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE - RJ057976 \r\n\r\n1995.001.049117-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMOISES JOSÉ DE SOUZA - RJ068673 \r\n\r\n1997.001.116410-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nPROTOGENES ELOY CALIXTO - RJ056308 \r\n\r\n1999.001.119892-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO - RJ047186 \r\n\r\n2000.001.067415-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2001.001.137158-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2002.001.056320-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2003.001.107732-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA - RJ145660E \r\n\r\n2004.001.029218-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nADRIANO BARCELOS ROMEIRO - RJ097403 \r\n\r\n2004.001.141521-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2005.001.132735-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.099733-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS - RJ114001 \r\n\r\n1991.001.104785-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1995.001.077584-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2004.001.121392-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ LUZ - RJ134890 \r\n\r\n1995.001.108771-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nURSULA GREICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ147810E \r\n\r\n1996.001.032283-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n1998.001.160500-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1999.001.072163-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2004.001.013328-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nBERNARDO BRAGA OTTO KLOSS - RJ150120 \r\n\r\n1999.001.123895-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nDIOGO AFONSO VIANA - RJ163294E \r\n\r\n1999.001.172471-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2000.001.064396-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n2000.001.150861-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2001.001.073748-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2002.001.059625-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2002.001.146246-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2003.001.048415-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nHENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES - RJ038986 \r\n\r\n2005.001.030296-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2005.001.081711-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nORMIZA CORREIA CARNEIRO - RJ019248 \r\n\r\n2005.001.082997-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.001.083009-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.029178-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA - RJ124204 \r\n\r\n2006.001.156089-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA CASTINHEIRAS - RJ153864E \r\n\r\n2007.001.047698-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.052440-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nRODOLPHO LOURENÇO DO RIO - RJ121226 \r\n\r\n2008.001.114671-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nDIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA - RJ149212E \r\n\r\n1996.001.099663-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1998.001.190607-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.001.084542-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1998.001.196276-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1999.001.066835-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2003.001.015650-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2000.001.007827-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES - RJ027301 \r\n\r\n2000.001.032579-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.051240-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n2001.001.013217-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nDANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA - RJ136282 \r\n\r\n2002.001.055022-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO - RJ105266 \r\n\r\n2004.001.116501-3A \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2004.001.150999-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLILIANA CRISTINA DO CARMO - RJ150184 \r\n\r\n2005.001.013517-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nVANESSA AMORIM LIMA - RJ158067E \r\n\r\n2005.001.058311-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2006.001.094752-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJEFFERSON PINTO GUIMARÃES - RJ133238 \r\n\r\n2007.001.029315-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPAULO DA SILVA CAVALCANTE - RJ164644E \r\n\r\n2007.001.070478-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nId: 633801"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.118075-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA DA PENHA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.196648-2 - BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PAULO ROBERTO DA COSTA PEREIRA Decisão:1. Os requisitos legais para a concessão da medida encontram-se presentes, quais sejam, o contrato sob cláusula de alienação fiduciária em garantia, bem como a comprovação da mora.2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3. Fica a parte autora advertida de que, tão logo o mandado de intimação seja distribuído a um Oficial de Justiça, deverá dirigir-se à Central de Mandados e diligenciar no sentido de dar-lhe cumprimento, sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC, caso o mandado retorne sem cumprimento em razão da sua inércia.4. Executada a liminar, cite-se a parte ré para em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora e/ou em 15 (quinze) dias contestar o pedido, na forma do art.3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04.5. Cientifiquem-se avalistas e expeçam-se precatórias e mandados necessários.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209247-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CELSO LUIZ SANTOS Decisão:1. Os requisitos legais para a concessão da medida encontram-se presentes, quais sejam, o contrato sob cláusula de alienação fiduciária em garantia, bem como a comprovação da mora.2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3. Fica a parte autora advertida de que, tão logo o mandado de intimação seja distribuído a um Oficial de Justiça, deverá dirigir-se à Central de Mandados e diligenciar no sentido de dar-lhe cumprimento, sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC, caso o mandado retorne sem cumprimento em razão da sua inércia.4. Executada a liminar, cite-se a parte ré para em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora e/ou em 15 (quinze) dias contestar o pedido, na forma do art.3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04.5. Cientifiquem-se avalistas e expeçam-se precatórias e mandados necessários.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.196332-8 - RITA MARIA DESÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X JOSE FRANCISCO LIPORACE Despacho:Regularize o autor a sua representação. Oficie-se ao Juízo Deprecante neste sentido. ** Carta --*02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.065218-1 (20048) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X METALISAN CALDERARIA E MONTAGENS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...com fundamento no artigo 219, §5º, do CPC, de ofício pronuncio a prescrição, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC....03/03 \r\n\r\nProc. 1999.001.144953-7 - COND ED JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES BATISTA), Inventariante: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:1) Fls. 477: Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do inventário ( v. fls. 470. Após, cumprido , voltem para prazo da impugnação. 11/09 \r\n\r\nProc. 2001.001.013986-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: ARTHEMISA LEITE SCALABRIM, Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESPOLIO DE DOMINGOS HERMINIO SCALABRIM Despacho:A decisão do ilustre relator não foi no sentido de nova praça. 10/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.156080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES E OUTROS), Inventariante: LEDA REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:A decisão de fls. 218 está bem clara. Atenda-se. 10/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.008398-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA MARCELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Despacho:...Ao apelado. 10/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.042376-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)), HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2) Fica intimado o 1º réu por seu patrono, para pagar R$ 10.888,80, em quinze dias sob pena de multa de 10% (art. 475-J). Int. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.045974-4 - VERA LÚCIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS MARTINS (RJ-128145)) X TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), LUCIA HELENA RIBEIRO EUGENIO Despacho:Decisão a fls. 120. Oficie o TJ para endereço de Lucia Helebna Ribeiro Eugênio ( V. CPF a fls. 134) a Receita Federal, por ora. Junte aqui o RE end do Banco Central e da CEG, on line. Fls. 141: Suspenso o processo a partir desta data para qua patrona regularize o pólo ativo desta ação nos termso do art. 12V e ou 43 do CPC em 30 dias. 07/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.071159-7 - ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Deve ser desconsiderada a decisão publicada no dia 14/08/08, eis que equivocada, posto que pertencem a processo distinto. Venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.178385-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA MANHATTAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SILVIO CEZAR BARREIROS BRANDAO), RAFAEL VINICIUS BARREIROS BRANDÃO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.179863-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO M (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ EDUARDO VAHIA LOUREIRO), SUELY MATTOS VAHIA LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.192094-9 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA TERESA DE ABREU CARREGAL Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia //2005, às horas. 2. Cite-se .....10/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.194348-2 - OSWALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.228653-3 - RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:Vistos, etc.... Indefiro a gratuidade de justiça, eis qu ese trata de advogado militante na Comarca. Profissional Liberal, o que se pressupõe poder suportar as custas judiciais e os honorários advocatícios. Venham as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, extinção e arqquivamento do processo. 10/01 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065857-1 - ALICE LADEIRA NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Vistos, etc. Em liquidação. Fixo os honorários do Dr. Perito em R$ 2.500,00 para os fins legais. Venham os honorários em cinco dias. Expeça-se guia. Deposite o réu a quantia (foi sucumbente). Int. idoso 13 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.036198-3 - ESPOLIO DE JOSEFA DUARTE, Inventariante: JOZABETE NOBREGA ARROMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO BLOCO E CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Expeça-se guia no valor requerido pela DP. Intime a autora para vir em cartório retirar a guia em cinco dias. Tem também o prazo de cinco dias para juntá-la aos autos paga. Int. 11/11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046135-8 - MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. IDOSO 15 \r\n\r\nProc. 2008.001.147513-9 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Não insista no que já foi indeferido e mantido. Cite-se a ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.231928-9 - THATIELLE DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Defiro JG a autora. Para o deferimento do pedido de tutela antecipada, venha caução no valro do débito. Expeça-se guia. Prazo de 5 dias. Cite-se o réu. * 04 / 07 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.235286-4 - JANAINA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO IBI S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.211085-6 - ZILMAR FATIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X MARCIO SOARES CARDOSO DE ANDRADE), NOELI MAGALHÃES MESQUITA Despacho:....Declino de minha competência para o Foro Regional da Capital do Méier......18/08 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.229878-0 - LUIZ DEOCLECIO PINNA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X MÔNICA ARAÚJO DUBEUX RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA R$ 157,01 ATOS DO ESCRIVAÇÃO , MAIS FUNPERJ R$ 7,78 MAIS FUNDPERJ R$ 7,85 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.105742-8 - NEWTON NOVAES BARRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X WASHINGTON ANTONIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES CACAO (MG-037365) Decisão:...Não merece ser acolhida a preliminar argüida pelo embargado... Tem o exeqüente, ora embargado, o prazo improrrogável de 15 dias, para juntar aos autos o cheque original, objeto da execução, ...Especifiquem as provas que pretendem produzir...14/08 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000727-6A - UNBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FRANCISCO FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. idoso 03 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.111976-8 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA, ALVARO GUSMAO FERREIRA DA CUNHA, HEITOR GUSMAO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA), CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A), JOSE KOURY JUNIOR), SAUL BERNARDINO PEDRO), CLAUDIO CHACHAP), ACHILES TADEU LEMOS YATUDO), PAULO ROGERIO DA SILVA MUSSI), CARLOS SAAD FRAIHA), WILSON FRAIHA), ARNALDO GIACOIA DOS SANTOS), ALFREDO ELICHCOWICH SCHWARTZ), ANTONIO SERGIO CUNHA), WALDIR MELLO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)), CELIA KOURY), MYRIAM KOURY FRAIHA), MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS, Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Como se verifica somente o Sr. Walmir Melloo foi citado . Regularize o autor. Logo, INDEFIRO fls. 796/7 e 720/721 dos autos, até regularização processual. Indefiro fls. 724/725; pelos mesmos motivos. 14/04 \r\n\r\nProc. 2002.001.133727-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 578/9: Ao Contador para cálculos. Dizer ao juízo se há depósito a mais do devido. Venham as custas em 48 horas. 15/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.135247-7 - ANTONIO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X ACANTTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:...Advirto ao patrono da autora para cumprir os prazos dados pelo Juízo, sob pena de multa. (art. 14 do CPC). Int. idoso 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.126416-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.115265-1 (15371) - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Prossiga o credor. Decisão de fls. 752/753 confirmado pela Superior Instância. Atenda fls. 770 já com trânsito em julgado. Venha o cálculo atualizado fazendo a diferença do ainda devido. 5/14 \r\n\r\nProc. 1996.001.103083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 32.337,26). 02/11 \r\n\r\nProc. 1997.001.101746-3 - ESTER DAMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)), Interessado: LIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA LTDA, Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A Despacho:Digam sobre os cálculos. Fls.: 572/574: A decisão de fls. 545 já transitou em julgado. nada a prover. 12/09 \r\n\r\nProc. 1999.001.099853-7 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X CLEMENTE JAYME HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DO CONTADOR R$ 69,38 NA CONTA 1109-8 \r\n\r\nProc. 1999.001.108289-7 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X EDISON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638) Despacho:Fls. 594: Intime a CAARJ para regularizar sua representação face a renúncia de seu patrono. Fls. 596: Anote onde couber o nome do patrono da aprte autora. Fls. 593: Manifeste-se sobre a promoção do MP. Prossiga o credor em 10 dias . Atenda fls. 582, em seus termos. Idoso - 15 \r\n\r\nProc. 2002.001.070806-9 - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X ESPOLIO DE JORGE BENEDICTO ALVES), Inventariante: LYGIA MARFIL ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Decisão:Chamo o feito à ordem. Conforme já percebido por esta Magistrada na decisão de fls. 244, não se poderia citar falecido em nome de seu procurador, porque com a morte do mandante cessa o mandato. Declaro nula a citação de fls. 80, mantendo, portanto, meu despacho de fls. 315 e demais atos posteriores. Tendo em conta a Lei 11.232 e a certidão de fls. 324, intime o espólio nos termos do art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado. Int. idoso 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.063933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ESPOLIO DE MARIA OLYMPIA BARBOSA LEITAO), ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITÃO (DF-009644) Despacho:Intime o credor a Leiloeira Pública para vir aos autos. Ato seu. Int. 10/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.092959-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO), Inventariante: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Fls. 185: Defiro vista , mediante carga ao credor, por cinco dias, se regular a representação. 12/08 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231252-9 - ALAN CAVALCANTE ALVARENGA MATOS, LUANA LOGATTO DO NASCIMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Inclua no polo passivo o Alênio Câmara (v. end. a fls. 65). Venha cópia para contra-fé já com inclusão do réu. Após, expeça-se CP para citação ) JG v. fls. 34). 10/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.230983-1 - DENIS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A Decisão:....Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada, no momento. A instrução melhor dirá. Designo ACIJ para o dia 30/09/2008, às 11:40 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor desta decisão. P.I. 10/09 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020090-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Manifeste-se o credor nos autos em 5 dias . O silênciao importará em concordência com o requerido a fls. 422 e extinto o processo. 05/02 \r\n\r\nProc. 1999.001.157339-0 - LUCAS DE LIRA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 473: Certifique o Tj . Prossiga o credor. 09/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.195301-3 - FLAVIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-131863)) X TIM CELULAR S A), TELESP), EMBRATEL Despacho:Junte a autora as duas últimas declarações de IR que apresentou à receita. Junte a conta telefônica dos meses de abril e maio. Há indícios nos autos de que pode suportar as custas. Se diz desempregada e se qualifica como endereço profissional. Esclareça. Atenda em 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. Int.11/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.211299-3 - PAULO SERGIO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X LOCANTY COMERCIO SERVIÇOS LTDA Despacho:Quero a decl de ajuste anual entrege conforme se vê a fls. 40. Prazo 48 hs. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056626-5 - EDINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:.....Indefiro o pedido de tutela antecipada.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 10 dias......03/04 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151171-0 - EGNALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). FLÁVIA BOTELHO DE ABREU (RJ-102054) Despacho:AC a fls. 110. Fls. 184: Requeira a patrona nos termos da Lei processual. Atenda os termos de minha decisão de fls. 166. Advirto a patrona para atender aos prazos dados pelo Juízo ( art. 14, do CPC). Bem ciente a patrona. 3/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.213373-0 - MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MARINHO SOLUÇÕES E SISTEMAS INTEGRADOS EM COMERCIO EXTERIOR LTDA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS R$ 3,65 ATOS DO ESCRIVAO , MAIS FUNPERJ R$ 0,18 MAIS FUBNDPERJ R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.001.233317-1 - SVEN HANNING (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRÁS Decisão:Para o deferimento da JG traga a parte autora a sua declaração de IR informado a Receita Federal, ano base 2007 para análise do Juízo. Prazo de 5 dias. Int. 05/17 \r\n\r\nProc. 2008.001.233326-2 - SVEN HANNING (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRÁS Despacho:Não vislumbro a litispendência/prevenção informada, às fls. 43....Dê-se baixa e encaminhe-se a livre distribuição. ...05/17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035024-8 - DOUGLAS RODRIGUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Saneador a fls. 161. 1) Fls. 169/173: Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. À DP para contraminutar. 2) Fls. 175: À DP, MP. Após, voltem para sentença. Ciência à DP e MP. 10/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.103855-4 - YAN FEITOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Mantenho fls. 106. Int. Ciência à DP e ao MP. 03/18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094876-9 - OSLEINA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A publicação de fls. 102 saiu com incorreção. Desta forma, republique-se o despacho de fls. 101, que deverá constar: \"Informe o autor sobre o agravo interposto. Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 11:20 hs.\" 12/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.113603-5 - JUVENAL ROMUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO A. R. NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008002-2 - RENILDA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por RENILDA GONÇALVES DO NASCIMENTO em face do BANCO ITAÚS S/A..... 06/07 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149357-0 - MARIA TEREZA CAVALCANTI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MALTEZ IMOVEIS E OUTRO AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.164314-9 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a entrega....12/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.083378-4 - MARIA EMILIA BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X VANIA DA COSTA MANSO), BIANCA MANSA DE MORAES), BRUNO MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retire-se de pauta. Intime-se a parte autoa para apresentar o rol de testemunhas, para a audiência de justificação conforme determiando pela Superior Instância. Prazo de 5 dias, devendo observar o que dispõe o art. 407 do CPC. 12/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.216568-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCEMIR SOARES PEREIRA ROCHA Decisão:D E C I S Ã O1. DEFIRO Liminarmente a medida, eis que presentes nos autos os requisitos que a autorizam, quais sejam, o contrato de Leasing e a comprovação da mora.2. Expeça-se o mandado liminar de reintegração de posse.3. Cumprida a liminar, deve ainda o Sr. Oficial de Justiça proceder a citação, observadas as formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061472-1 - CUTELARIA CUTTI LTDA X HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:Não atendeu fls. 560. 11/08 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101876-9 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fls. 307/308: Indefiro. art. 333, I do CPC. Parece que o patrono da autora não entendeu meus despachos, bemclaros. Dou 48 hs. Não terá mais prazo nenhum para atender o Dr. perito. O não atendimento importará em juglamento no Estado , arcando a parte autora com sua inicial. Bem ciente, o patrono do autor. Atenda . Fica ciente o patrono do autor , também do art. 14 do CPC. 5/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.061139-1 - LAMIR AQUINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RONALDO LUIZ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o 1º réu, RONALDO LUIZ FONSECA a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, conforme requerido na inicial, contados a partir da sentença e JULGO IMPROCEDENTE a ação relação a 2ª ré, TELERJ CELULAR - VIVO.. .....12/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.204206-0 - FLÁVIA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA HELENA MENDES DELAUNAY (RJ-082429)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341) Despacho:Guia nos autos. Ao credor (dizer se dá quitação, visando baixa e arquivamento). Int. 12/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.011902-9 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a apelação de fls. 80 e segts. em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 10/16 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.196276-2 - VITORIA 221 CD S E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:.....Portanto, NO MOMENTO, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada requerida nos autos, pelos motivos acima expostos. Cite-se o réu. 04/02 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195228-6 - MARIA TRINDADE DE FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.078251-8 - ESPOLIO DE MARIA DA SILVA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Fls. 303: Indefiro por ora. Cabe ao credor , antes diligenciar. Para isto existem certidões. Ato do patrono providenciar.Prossiga em 10 dias. 05/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.157093-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X FLOBBER ENGENHARIA LTDA Despacho:Em réplcia a manifestação da CE. 08/11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136486-3 - PAULO JOSE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deposite o autor as custas do processo nos termos enunciados nº 27 do FETJ/RJ, em cinco dias. O não atendimento importará em sua inscrição na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Atenda a Superior Instância ( fls. 278). As custas envolvem também sua parte nos hon. periciais que devem vir sem apartado. 09/07 \r\n\r\nProc. 2008.001.234966-0 - JOICE SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038848-5 - CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Este processo será julgado com o apenso. Venham a parte autora em alegações finais (abrangendo os dois processo ) por 10 dias, a contar da intimação. Juntas começa para a parte ré pelo mesmo prazo, contado da intimação. Todas nos autos , voltem para decisão. 07/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.068707-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Building Serviços de Engenharia e Construções Ltda em face de Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A...01/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.172833-7 - GRACE JANE DA COSTA E SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Homologo os honorários periciaisem R$ 3.000,00 eis que compativeis com a pericia a ser realizada. Ao dr. perito para início da pericia. 08/09 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.074622-4 - MAISA CURY ATHERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA HAIDAR SAKALEM (RJ-141256)) X HELIO DE ABRANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Decisão:Digam as partes quais as provas orais que pretendem produzir em 5 dias. Os processos (usucapião e reintegração de posse) terão julgamentos na mesma sentença. As provas orais devem atender o art. 407 do CPC. Atendam no prazo fixado. Idoso 02 \r\n\r\nId: 633806"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "633808": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.034159-1 (21010) - JAQUELINE COIMBRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X NOGG'S BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO DE SOUZA MARTINS (RJ-025785) Decisão:ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR, FIXO A MULTA DE 10% PREVISTA PELOA RT. 475-J DO CPC. DETERMINEI, HOJE, O BLOQUEIO ON LINE. JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.062478-4 - Z.A.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X I.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.057230-4 (18352) - BBM TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-019493)) X INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho: A parte ré para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.001.168517-8 - CLAUDIO JOSE DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X JOAQUIM DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Decisão:O SISTEMA BACEN JUD ACUSA TÃO SOMENTE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 57,05, CUJA TRANSFERÊNCIA P/ CONTA JUDICIAL HOJE DETERMENEI, OPORTUNIDADE EM QUE TAMBÉM REITEREI ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.067927-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA BREDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 190/192, E OS ACOLHO COM EFEITO INFRINGENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.015362-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DOMINGOS PASCHOAL CEGALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.123584-6 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. FLS. 101/102: INTIME-SE A EXECUTADA A DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. 2. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026108-7 - ESTHER SAMPAIO MATTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBIERI GODOY (SP-118450)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162533-6 - GERDAL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:...ESCLAREÇAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028310-3 - NADIA DE FATIMA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) SIM, EM TERMOS(EXPEDIÇÃO DE GUIA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108136-2 - AIR SAFETY ASSESSORIA AERONAUTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCO DE MEDEIROS (DF-012961), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), Litisconsorte: INTER ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 457/458; .AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 457/459, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.109669-4 - LELI PEREIRA DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FLS 57: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.108788-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ERNESTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...O DEFERIMENTO SUPRA IMPLICA, DIGO ENSEJA CONSIDERAR PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...FLS. 258/259: INDEFIRO. A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JA FOI ALCANÇADA... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.079129-2 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Diga a embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131335-9 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SNORKEL ILHA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) ÀS PARTES (pet. do leiloeiro). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053068-5 (21252) - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JANETE APARECIDA CASELA SARLO Decisão:O SISTEMA BACEN JUD ACUSA TÃO SOMENTE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 0,49. REITEREI, HOJE, ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.151579-0 - ESPOLIO DE ILICINEA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X DANIELA SELASCO CAMPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:1. DETERMINEI, HOJE, O BLOQUEIO ON LINE, COMO REUQERIDO ÀS FLS. 502/513, EM CONSONÂNCIA COM A PLANILHA DE FLS. 526. JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE. 2. ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUANTO A CITAÇÃO DO EXECUTADO ESPÓLIO DE CELSO CAMPI. \r\n\r\nProc. 2001.001.030231-2 - PIT STOP AVENIDA BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Despacho:FLS. 281: DEFIRO. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128549-3 - MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) Decisão:FLS. 76 E VERSO: DEFIRO. DETERMINEI, HOJE, A APENHORA DA QUANTIA DE R$ 7.877,77. JUNTE-SE COMPROVANTE. AGUARDE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143892-7 - FABIO FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160569-9 - LEANDRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO FLS. 85, FIXO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. INTIME-SE O EXECUTADO A DEPOSITAR O VALOR APONTADO NA PLANILHA DE FLS. 83. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006348-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORINA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 95: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.023488-8 - MARCELLO VIEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) FLS 62: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023491-8 - MARCELLO VIEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) FLS 69: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.007181-7 (16704) - ZENEIDE PEREIRA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X MIGUEL MORONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:DESPACHO EM PETIÇAO AVULSA: J. COM INTEIRA RAZAO A ORA REQUERENTE . COM AS EXCUSAS DESTE JULGADOR DETERMINEI HOJE O DESBLOQUEIO. JUNTE-SE COMPROVANTE. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ANOTAÇÃO DE BAIXA EM RELAÇÃO À ASSOCIAÇÃO REQUERENTE. A AUTUAÇÃO TAMBEM DEVERÁ SER RETIFICADA PARA EVITAR ENGANOS COMO O QUE OCORREU ( V. FLS. 677) \r\n\r\nProc. 2004.001.111031-0 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA (RJ-125977) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FLS 407/408: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.080366-0 - DOMINGOS TRAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.120841-7 - ANDRE LUIZ DESSANDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.161526-7 - IEDA MELLO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X SOLAIAT DO BRASIL SOCIEDADE ODONTOLÓGICA LATINO AMERICANA DE IMPLANTE ALOPLÁSTICOS E TRANSPLANTES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃQO DA SUPERIOR INSTÂNCIA (FLS. 539/542), PROMOVA-SE A CITAÇÃO DO LITISDENUNCIADO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.100768-0 - VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X WAS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2000.001.117384-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BEKI WAROWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR.CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.139651-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:1. O SISTEMA BACEN JUD NÃO ACUSA MAIS NENHUM BLOQUEIO. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099197-9 - JOCILENE SALGADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...se o exequente entende ser o executado ainda devedor ao considerar a data do depósito efetuado pelo mesmo, apresente a planilha apontando a diferença existente, mas decotando o valor referente à multa, que só será aplicada se intimado o devedor não proceder o mesmo ao pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.163067-0 - BEATRIZ ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083195-5 - JOSÉ ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...Dou o feito por saneado. Defiro a inversão do ônus da prova requerida na inicial, uma vez ser indubitável que a relação jurídica existente entre as partes seja de natureza consumerista, devendo, pois, subordinar-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, apresentando-se o autor hipossuficiente técnico e econômico diante da instituição financeira, que deverá carrear aos autos, no prazo de 20 dias, os documentos necessários à sua defesa, assim como o contrato que menciona em sua peça de bloqueio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045892-2 - VALDECIO ANDRÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR-DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1.142,05 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162140-1 - LEONARDO RODRIGUES NETO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMÍNIO MARIA REGINA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) FLS.127vº, PARTE FINAL: FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS (R$ 12,78 - AOJ - 1107-2) PARA O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104790-7 - CAROLINA CARIBONI FONTAINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ALOISIO SILVA BRUST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.054415-6 - WALTER TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X ESPÓLIO DE BASILIO MARTINS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2008.001.100202-0 - IRIS PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:EM RÉPLICA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.016775-0 (20778) - MARIA DOS ANJOS VIEIRA DE MELO, LUCIA HELENA SABINO SIMOES, NERIA RODRIGUES SABINO, MARIA ALICE DE LIMA, JERONIMO DOS SANTOS, JOANA MARIANO DE BRITO, ERNANI DE MELO, JOSEFA ALVES RIBEIRO DA SILVA, MARIA DA PAZ DOS SANTOS, GILVAN GOMES DE SOUZA, TELMA CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTE AS RAZÕES ARTICULADAS ÀS FLS. 755/758 E, POR CONSEQUÊNCIA, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 752... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078618-4 - SEBASTIÃO WALDHELM (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:DESIGNO AUD. CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) P/ O DIA 22/SET/08, ÀS 13:50 HS. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.028805-0 - NADIA CRISTINA REIS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:DETERMINEI, HOJE, O BLOQUEIO. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.056457-4 - ANA PAULA PISMEL DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ÀS PARTES (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1999.001.160526-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FLS 220: AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095373-3 - CARLOS HENRIQUE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR, FIXO A MULTA DE 10% PREVISTA PELOA RT. 475-J DO CPC, DETERMINEI, HOJE, O BLOQUEIO ON LINE. JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE. \r\n\r\nId: 633808"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "633809": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170090-0 - MARCOS ANTONIO QUINTANILHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS. 37 v : AOS INTERESSADOS. Perícia designada para odia 13/10/08,às 13:00h, nosetor de perícias médicas do fórum central. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.094294-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X WANDERLEY COSTA DE MENEZES CUMPRA-SE O V ACORDAO PORT 01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.048118-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PRINCESA STANESCOS Despacho:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007216-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) CUMPRA-SE O V ACORDAO - PORT 01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.009126-1 - EDSON CORMACK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V.ACORDAO - PORT 01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.009126-1 - EDSON CORMACK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EXP 08/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.167738-0 - NADYA GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FLS.39/79 EM RÉPLICA - PORT 01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.216485-1 - MARCOS AURÉLIO KLEAIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinção de fls.19 e 32 apesar de devidamente intimado, fls. 33, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 e, em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do CPC. Custas pelo demandante. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.005337-7 - UBERLAND MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 22, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo demandante, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.005353-5 - VALDEMAR SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 17, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo demandante, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, QUE ORA DEFIRO..Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.109483-1 - KATALIN GABRIELLA MARIA CSER (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante dos documentos acostados às fls. 47/48, verifica-se que a autora não é pessoa hipossuficiente. Assim, indefiro o pedido de gratuidade judiciária. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. Fica advertida, de que mesmo ocorrendo o cancelamento, será devedora das custas, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.171493-6 - TAINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 18/09/08, às14:20 horas. Cite-se a pte ré para comparecer pessoalmente ao ato, apresentando contestação, sob pena de decretação de revelia, nos termos do art. 278 do CPC. Intime-se a pte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.229852-3 - CONPART CONSULTORES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X DW DO BRASIL INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:......Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a sustação do protesto lançados contra o autor, do título 11360 junto ao Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos, e determinar a exclusão do nome e número de inscrição do autor no cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas dos cadastros restritivos de crédito - SPC e SERASA prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.077727-0 - AYRTON CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X REX LORD VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES GAIDÃO (RJ-097095), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO.3-10 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.093683-9 - FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BAR E RESTAURANTE LAMPADARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) ... CUMPRA-SE O V. ACORDAO... PORT 01/02 \r\n\r\nProc. 2000.001.093683-9 - FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BAR E RESTAURANTE LAMPADARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) EXP. 08/08 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.144834-5 - JORGE ALONSO FERRACO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X LUCIA MUTTO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) CUMPRA-SE O V.ACORDAO - PORT 01/02 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.131843-5 - MONICA CRISTINA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X MAURICIO PEDRO DE SOUZA E OUTRO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALS E N T E N Ç ATendo em vista o acordo narrado pela exeqüente às fls. 90, sendo confirmado o seu efetivo cumprimento às fls. 100, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2004.001.144595-2 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CLAUDIA ALVES FERREIRINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.009847-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA II (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X ELISABETH DA SILVA PAO ALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 108 - Venha o termo de acordo, assinado pelas partes litigantes, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2008.001.006386-3 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.019825-9 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X STEEL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)), GIORDANO BRUNO PINTO), LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA, Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)), JOSÉ LUCIO PINHEIRO GERALDI Decisão:......Assim, dispondo o atual ato constitutivo da pessoa jurídica dos nomes componentes de seu quadro societário, devidamente registrado junto ao órgão competente - JUCERJA -, estes respondem, direta e solidariamente, na forma estatuída pelo seu contrato social.Isto posto, pelas fundamentações acima expositadas, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Executado JOSÉ LÚCIO PINHEIRO GERALDI, determinando o prosseguimento do feito em seus trâmites legais.3. Segue o recibo de protocolamento de ordem judicial de transferências e de desbloqueios de valores. Após 5 (cinco) dias, retornem os autos conclusos para verificação.P. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.126109-5 - MARLENE MENDES LOURO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO), Fiador: RUTH PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) FLS. : AO EXEQÜENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO.2-18 \r\n\r\nProc. 2002.001.140443-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVISAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VICTORIA REGINA SIMAO NAHAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:Ao exequente, para prosseguir com o feito, promovendo a intimação de leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164205-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DANIELE APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.193087-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS MAGNO BASTOS RIBEIRO Despacho:Preliminarmente, regularize a parte exequente a documentação acostada aos autos Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035316-4 - JOSÉ GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150989-5 - ELAINE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 357 e, ainda, é entendimento jurisprudencial de que \" a citação postal é válida se recebida por funcionário da pessoa jurídica, não se exigindo que este tenha poderes para representá-la\" DECRETO A REVELIA da parte Ré , na forma do art. 319 do CPC. Sabença , porém, de que \" o efeito da revelia não induz procedência do pedido e nem afasta o exame de circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados\".Assim sendo, determino a intimação da parte Autora para, caso queira, manifestar se pretende produzir outras provas, alem das constantes aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.145256-0 - EDVALDO JOSE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498), Dr(a). GILVAN SOARES (RJ-082414), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:Fls. 409 - Indefiro, tendo em vista que tal atribuição é da parte e não do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.032990-7 - LEONARDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar a intimação da parte Autora para se manifestar, em réplica. Im.-se. 14/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.126314-3 - SANDRA MARIA DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Apresentem as partes, seus memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176505-0 - EDUARDO MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X JOSÉ S DO AMARAL GURGEL E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057920-0 - LEANDRO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X HOSPITAL MAYER SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) FLS. 73 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.( PARTE RÉ)RECONVENÇÃOCampo10 - ATOS DOS ESCRIVÃES, campo 24 - conta 1102-3, campo 36 -RS 40,16Campo 16 - CAARJ / IAB (10%) , campo - 29 - conta 2001-6 , campo 42 - R$ 4,01Campo 17 - Taxa Judiciária, campo 30, conta 2101-4, campo 43 - R$ 190,13Campo 18 - FUNPERJ, campo 31, conta 600225174-9,campo 44 - R$ 2,00Campo 19 - FUNDPERJ, campo 32 , conta 5673-00124-3, campo 45 - R$ 2,00TOTALR$ 238,30 \r\n\r\nProc. 2008.001.057920-0 - LEANDRO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X HOSPITAL MAYER SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. E SOBRE A RECONVENÇÃO \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047207-6 - MARIA DE LOURDES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Despacho:Fls. 133 - recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.184835-7 - ANDREIA ESPINDOLA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA , EIS QUE OS AUTORES NÃO SÃO PESSOAS JURIDICAMENTE POBRES. VENHAM AS CUSTAS , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.204476-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA TAVARES DE MOURA Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a desistencia da ação, tendo em vista que não trouxe aos autos qualquer comprovante de quitação do debito \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.104457-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X EDSON VANDER PAMPOLIN Despacho:Ao notificante, para retirar os autos, em 5 (cinco) dias, pena de arquivamento, ciente de que para o desarquivamento serão devidas custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.172376-7 - THIAGO DO POÇO CHAVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO POÇO CHAVES (RJ-149366)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Traga o autor, as tres últimas declarações do Imposto de Renda, fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 5 (cinco) dias, pena de canelamento da distribuição, ficando ciente de que mesmo com o cancelamento, será devedor das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.188862-8 - GUILHERME ABREU CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venham aos autos os informes de rendimentos e a declaração de IR entregue a Receita, atualizada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040563-2 - MONICA DA ROCHA LEE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ESPÓLIO DE ROSA PERES CHAVES FLS: 185/186 OFICIE-SE COMO REQUERIDO.; PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO Campo14 - Atos por via postal, campo 28 - conta 1110-6, campo 40 - R$ 7,30Campo - 16 CAARJ (10%), campo - 29 2001-6, campo - 42 - R$ 0,74Campo 20- FUNPERJ, campo 33 - conta 600225174-9, campo 46 - R$ 0,36 Campo 21 - FUNDPERJ, campo 34,conta - 5673-00124-3,campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008418-0 - NILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) FLS.61/69 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.049668-6 - JOSÉ IVANILDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.029149-0 - ROBERTA RODRIGUES NEGRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X KRAFT FOODS BRASIL S A LACTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:.....ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas insertas aos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte Autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor dado à causa. Contudo, suspendo a cobrança das sucumbências, por ser a parte Autora beneficiária da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071788-2 - ANA CASSIA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO (RJ-032876)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Fls. Diga a Parte Autora sobre o desarquivamento.14-5 \r\n\r\nProc. 2008.001.087148-7 - RENAN SEGUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:PROCESSO Nº: 2008.001.087148-7DECISÃOVistos, etc...,Os referidos Embargos devem ser ACOLHIDOS, visto que, de conformidade com a decisão de fls. 53 destes autos, fora cometido omissão quanto a apreciação matéria.Deste modo, conheço dos Embargos, na forma do art. 535, e incisos, do Código de Processo Civil, e ACOLHO-OS, Declarando, pois, a decisão retificada dos seguintes termos:...\" Defiro, ainda, a expedição de oficio ao Hospital Municipal Lourenço Jorge para encaminhar a este Juízo o Boletim de atendimento Medico do autor n. 03331534No mais, fica mantida a decisão na forma em que se encontra lançada P. I.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.107372-4 - ARLETE MIRIAM FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Defiro a expedição de oficio requerida pela parte Ré ( fls. 32). Recolhidas as custas, expeça-se, na forma requerida \r\n\r\nProc. 2008.001.194610-0 - GERALDO DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venham os informes de rendimentos e/ou declaração de I.R. para fins de apreciação do benefico da gratuidade de justiça. Prazo 10 dias \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074812-4 - IRENIO ALVES ESPILARE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS.16/27 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.152999-4 - GRACINDA THIAGO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178986-7 - HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A) Despacho:Cumpra o autor, em 5 (cinco) dias, a determinação de fls. 29, esclarecendo, inclusive, como, com a retirada informada às fls. 43, consegue efetuar os pagamentos constantes de fls. 36, 41, 45 e 48. Deve, ainda, esclarecer ao Juízo, a razão dos depósitos efetuads, uma vez que a presente não trata de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Findo o prazo, com ou sem os esclarecimentos ora determinados, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 633809"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.012368-0 (19358) - DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X EMMA MARIE ANTOINETTE GHEKIERE (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1998.001.186874-0 - DALVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X JOSE LUIZ FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035460-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:VENHA O PATRONO DO AUTOR PARA EM (48)HORAS APRESENTAR A CONTRA-FÉ PARA INSTRUÇÃO E EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO EXTRAIDO PELO CARTÓRIO DESDE 27/003/2008, SOB PENA DE EXTINÇAO DO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.213576-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON SÁ DE OLIVEIRA Despacho:Fls.28/29. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.157370-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TELE PRESS MARKETING SERVICES E CREDIT ASSESSMENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.095524-5 - CONDOMINIO DO ED PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RUI TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474) Despacho:FLS. 157. CUMPRA O ADVOGADO O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.114978-9 - MARIA DE FATIMA GONCALO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECOLHA A PARTE RE , EM CINCO DIAS , AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REMANESCENTES , APONTADAS NA CONTA DE CUSTAS DE FLS.111, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151371-2 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X LILIAN CANDIDO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Decisão:Reconsidero fls. 200. Proceda-se a penhora no rosto dos autos.Expeça-se a Carta de Vênia, \r\n\r\nProc. 2004.001.008784-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE EPIFANIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:RECOLHA-SE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 133 \r\n\r\nProc. 2004.001.057045-3 - MARIA DALVA DE PAULO JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA REMANESCEBTES, APONTADAS NAS CONTAS DE CUSTAS DE FLS. 149, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. APOS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074015-6 - IONE PLACIDO RODRIGUES GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 112 - Adotadas as cautelas legais, defiro o levantamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.129339-1 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X AMERICAN SOFT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:FLS. 115/116 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068538-0 - ELIZABETH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072519-5 - EDENILSAN DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF Despacho:Defiro a J.G. Recebo a emenda de fls.18/19. Anote-se onde couber. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.119590-6 - ELAINE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Despacho:Defiro a J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 03 de novembro de 2008, às 14:45 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.184269-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MANOEL JOSÉ MACHADO FILHO E OUTRO Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.231151-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOAO FELIPE DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS A.RS. NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265255-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X VICTOR ANDRADE VICHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 51/54 NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.043135-9 - CLARISSA MARIA FRUTOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se vista ao autor pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.046453-5 - CARLOS WALDEMIR BARRETO LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.132336-9 - JOSE ALEXANDRE DE MORAIS NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Despacho:1) FLS. 199 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2) INTIME-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 200 P/ PGT, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% ALEM DA PENHORA DE BENS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.113265-9 - IRARI DE OLIVEIRA ROSÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155213-9 - CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:FLS. 140/141. ESCLAREÇA O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066575-9 - FERNANDO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito o Dr. .............................................................................................., com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.028370-3 - COSME RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.123517-0 - ESPOLIO DE ZARIFE PINTO CAVALCANTE, Inventariante: DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050781-4 - VALERIA BALDNER FERNANDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Fls. 93. Reitere-se o ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.061029-7 - MARIO SALEMA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL UNAFISCO SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.:195/205 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS....APOS, SUBAM OS AUTOS AO E.T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061297-0 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108322-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1) Cumpra-se decisão de fls.684/686. 2) Fls.723/728. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.119479-0 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Fls. 545/555. Diga a parte adversa \r\n\r\nProc. 2007.001.049550-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X UCI RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito o Dr. MARCIO BORGES COELHO, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.152994-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X DALIO BRAGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:Inexistindo propostas de conciliação, desnecessária a realização de audiencia. Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito a Dra. MONICA BARBOSA, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028843-3 - MANOEL MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERTRAMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Decisão:Fls.79. - Intime-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.017426-9 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X STREET RIO LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Intime-se o executado, para tomar ciência da penhora.2) Decorrido, o prazo legal. in albis de manifestação do executado, proceda-se a avaliação do bem.3)Nomeio a leiloeira TERESA BRAME que, após os trâmites devidos, deverá ser intimada para as providências de estilo.4)Faulto ao executado a remição , na forma do artigo 651 do CPC, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudição, mediante o pagamento do principal devidamente atualizado, com os juros, custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.089223-9 - AMELIA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X WAGNER ALCANTARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Decisão:- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Decorridos 05 dias voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053805-7 - WILMA CARMEN MESQUITA HUET MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO Despacho:Fls.72/74. Defiro a inclusão do fiador no pólo passivo. Anote-se onde couber. Esclareça o autor o requerimento de citação no endereço indicado às fls.73, tendo em vista a certidão negativa de fls.64. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.183643-2 - CARMEN SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761)) X ALESSANDRA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.003385-2 - MARCELO JORGE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGUARACI BORGES VILLAS BOAS (RJ-083148)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.029753-3 - SELMA GARCIA ROIG (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a mesmo não se positivou tendo em vista que o numero da residencia da autora , indicado na inicial nao existe na Rua Cachambi Isto posto, considerando que os autos continuam paralizados a mais de um ano., DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.155139-1 - FLORINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107538-0 - JOSE AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.142619-6 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista não constar dos autos comprovação da hipossuficiencia economica do Autor, advogado atuante, conforme informado às fls. 06, indefiro a Gratuidade de justiça, ratificando a determinação constante da sentença para que sejam recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.126070-7 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO JORGE R PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGUARACI BORGES VILLAS BOAS (RJ-083148) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando que as fls.185/186 o PATRONO da EXEQUENTE tomou ciencia da intimação determinada as fls.183, tendo inclusive retirado os autos de Cartório e mantendo-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.128039-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X OFC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA O PATRONO DA EXEQUENTE , PARA EM CINCO DIAS RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA DOS OFICIOS EXTRAIDOS PELO CARTÓRIO DESDE 08/2/2008 OU RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMOS PELO CARTÓRIO DO JUIZO. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.162829-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X AUGUSTO CEZAR CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:VENHA O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE PARA EM DEZ DIAS RETIRAR DE CARTÓRIO E COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA EXTRAIDA DOS AUTOS DESDE 08/02/2008, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170299-3 - GUARACY MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LEILA MOREIRA ZIEGLER Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005511-6 - BELMIRO ROGÉRIO DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X NEUZA AZEVEDO SIMÕES E OUTRO Tendo em vista a ausência de citação do segundo réu, esclareça o exequente se desiste da ação com relação ao mesmo; caso negativo, providencie sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005511-6 - BELMIRO ROGÉRIO DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X NEUZA AZEVEDO SIMÕES E OUTRO INDEFIRO. VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025219-0 - ORDEM DOS MÍNIMOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCO POLO GUTIERREZ DE MACEDO SOARES E OUTRO Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO E O CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.149501-3 - APARECIDA FAZANARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.013703-0 - ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015551)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.030485-0A - MARCO AURELIO ABREU GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X VALERIA CARVALHO FERRARI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501), Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137) Decisão:(...) Isto posto, rejeito as razões esposadas pelo impugnante e, mantenho o valor dado a causa. Deixo de condenar o impugnante na verba honorária, por inaplicável ao incidente de impugnação ao valor da causa (RSTJ 26/425; RT 478/196, 492/178, 501/142, 599/92, JTA 47/169, 48/36, RF 253/340), condenando-o apenas nas custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002892-4 - MINX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Venham os memoriais no prazo de dez dias sucessivos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.172435-8 - EDUARDO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Retifique-se o rito para sumário., exclua-se o 4º réu.Designo o dia 06/11/2008, às 14:30 horas, para a audiencia prevista no art. 277 do CPC. Cite-se os réus e intimem-se da decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.117224-0 - GERSON LUIZ SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1998.001.197789-8 - ELIO OSCAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X WASINGTON BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO , NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.048244-4 - ELIZABETH DOS SANTOS HORACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FLS.335 - AO AUTOR ACERCA DO OFÍCIO INFORMANDO O RESULTADO NEGATIVO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.051321-0 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHA (RJ-002602A)) X ARPOL AR COMPRIMIDO DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE , NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS.RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA REMANESCENTE , APONTADA AS FLS.096.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO APÓS ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.070680-2 - ANTONIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Expeça-se o mandado de levantamento, com as cautelas de praxe. Certificados quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Caso não recolhidas, proceda-se a cobrança, com as advertencias cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.121616-8 - CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE, NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS REMANESCENTES APONTADAS AS FLS.447, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017559-8 - GIULLIANO BOZZANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X EVARISTO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Decisão:Fls. 248. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.080380-4 - ESTHER PIRES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080380-4 - ESTHER PIRES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080380-4 - ESTHER PIRES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O A.R NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080380-4 - ESTHER PIRES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.020112-3 - MARIO ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.101366-1 - THIAGO ROMERO BARBOSA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X A R EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.179915-7 - ELIO OSCAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X WASINGTON BARBOSA LIMA Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.003149-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARLY BASTOS GUIMARAES E JADER MARTINS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.103250-7 - ESPÓLIO DE ZARIFE PINTO CAVALCANTE, Inventariante: DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.114276-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE), REGINA CELIA ZICKER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Esclareçam a parte ré da possibilidade de aproveitamento da prova percial a ser realizada no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.039896-2 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NATHALIE PERISSÉ DUARTE WISBECK Despacho:Expeça-se os ofícios de praxe para localização da ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.057682-7 - HELIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866) FLS.103/VERSO- ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO,INTIMANDO-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160493-0 - INES SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 154/172, NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004553-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se a executada para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.086095-2 - CRISTINA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.076874-3 - EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X CDR - CLINICA DE DOENÇAS RENAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Reconsidero o despacho de fls.124. Fls.126/129. Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265750-8 - SIDARTA LEMOS POMBO VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.000217-5 - MANUELLA SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS 130/141, NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.017025-4 - RUBIA MARIA RIGUEIRA PINTO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.017622-7 - SOLANGE VAZ PINTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.057952-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA Despacho:FLS. 57. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.054205-4 - JOAB RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Fls. 216. Esclareça qual a testemunha que será substituída. \r\n\r\nProc. 2006.001.018462-4 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls;171/172. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, intime-se a Ré, na forma do 475-J, para pagamento da diferença apontada às fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2008.001.095082-0 - MARCELO FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X SCHINCARIOL BEBIDAS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.178787-3 - MARCILENE DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TNL PCS S A OI DESIGNO AUDIENCIA PARA 24/09/08 AS 16:00 HS. I-SE. CITE-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.117046-3 - MARCOS VICENTE DI PAOLA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.014324-6 - AMILTON RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DA C FERREIRA (RJ-066305)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2002.001.140432-5 - FRANCISCA GUEDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X MANUEL SIMOES MELLO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.179vº, intimando-se pessoalmente o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.096558-1 - GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.046181-7 - JUCIMARA SANT ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.298, dos valores depositados às fls.269 e 292. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.081627-0 - JOWVERT DE SOUZA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Intime-se o perito para marcar data da realização de perícia. Honorários fixados às fls.184, que serão arcados ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2004.001.034523-8 - DANIELLE DA COSTA PADRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Venham os memoriais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.001.097755-5 - IZALTINO BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento como requirido (fls. 135/136).2) Certifiquem-se quanto as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121714-5 - LUCIANO FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pleito exordial para condenar a ré a pagar ao autor a Indenização por dano moral que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação até a data do efetivo pagamento. Determino, ainda, que a ré proceda ao cancelamento dos débitos em nome do autor.Condeno-a, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220717-5 - VALDENILSON DELFIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244611-0 - WILSON TORRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Defiro o prazo requerido em audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.086058-0 - ELIZABETH RIBEIRO ALVES JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 633810"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.118565-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCIA SILVA SA Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.068713-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Recolha a parte exequente as custas da Certidão ao RGI: R$ 9,12 - conta 1102-3. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.118424-8 - WILSON ROBERTO PAGANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Indefiro o requerimento de rateio dos honorários periciais. Em primeiro lugar, porque a decisão de fls. 385 não foi tempestivamente impugnada pelas partes, restando preclusa. Em segundo lugar, porque em se tratando de perícia em fase de liquidação de sentença o requerimento de rateio das despesas da perícia não tem qualquer amparo legal.Sendo assim, intime-se pessoalmente a parte autora para que no prazo de 48 horas promova o andamento ao feito, com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.083242-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLEBER SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712) Despacho:Ao exeqüente para que traga cópia da ata da assembléia que elegeu o atual síndico. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.088746-8 - PAPO E CANTO BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.212070-7 - LAURA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao réu sobre fls. 151 e seguintes. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.022724-0 - ALZIRA MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 15:10 hs. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.096732-6 - LITTOCENTRO TRATAMENTO DO CALCULO RENAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.121205-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCUS AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ALCEU VIEIRA VILELA Sentença:...Ante a desistência manifestada pelo autor a fls. 33 e considerando que não houve citação válida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.... (Sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.068290-3 (11251) - VIACAO REDENTOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889) Despacho:Fls. 736/737: Anote-se. O pedido de vista será apreciado após o trânsito em julgado da sentença proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.165154-3 - IONE AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Digam as partes (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.169615-4 - ANTONIO ALMEIDA FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes sobre os honorários periciais (R$ 2.500,00) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089524-8 - MARIA ELIZA PIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NICOLA PIO DE ABREU MENNA (RJ-061108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 24/09/2008, às 15:30 hs. Intimem-se. (ord)1 \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108628-7 - PAULO DOS REIS ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X INFOGLOBO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes, e, conseqüentemente, a inexistência de débito do autor para com o réu em relação ao documento de fls. 10. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126401-7 - BRENDA DRUMMOND TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) À parte autora para recolher custas para expedição de nova certidão: R$ 9,12 - conta 1102-3. (desp) \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138380-6 - SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Recolha a parte exequente as custas da Certidão ao RGI: R$ 9,12 - conta 1102-3. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.178140-6 - RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Despacho:Assiste razão à escrivã quanto ao erro material suscitado a fls. 147, visto que o primeiro parágrafo do referido despacho foi dirigido ao embargado, quando na deveria ter sido dirigido ao embargante.Sendo assim, diga o embargante sobre o alegado às fls. 124/126 e documentos de fls. 127/141. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.132129-0 - MARIA BEATRIZ DE CASTRO GAROTTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:À embargante sobre impugnação e documentos, no prazo de dez dias.(emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.043951-2 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICO SOLAR DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se o embargante através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito apresentado pelo credor no valor de R$ 8.627,32, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (emb) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014080-6 - JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.112349-0 - ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Ao embargado para que traga cópia da ata da assembléia que elegeu o atual síndico.2- Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência de conciliação. (emb/terc) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.215374-0 - MARIA DA GLORIA MARQUES CAJATY DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X ELISABETE TORRES MIGLIARI Decisão:Portanto, considerando o local de domicílio da executada, e ante a competência funcional e, portanto, absoluta dos Fóruns Regionais, declino de ofício da competência em favor de uma das varas cíveis da Barra da Tijuca a que couber por distribuição. Preclusas as vias impugnativas e cumpridas as formalidades, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.053941-1 - NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X ESPOLIO DE ORLANDO VIOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664) Fica(m) intimado(s), o(s) executado(s) , através de seu (s) patrono(s), da penhora do imóvel constante do termo de fls. 497, ciente do prazo de 15 dias, para oposição de Embargos, e por este ato fica(m) o(s) executado(s) constituido(s) depositário(s) do bem penhorado, na forma do §5o. do art. 659 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.125478-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Aos exeqüentes para que se manifestem sobre o segundo parágrafo do despacho de fls. 648. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.116910-7 - ESPOLIO DE MARIA HELENA MAGALHAES DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X RODRIGO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha a parte exequente as custas do mandado de penhora e intimação: R$ 31,03 - conta 1107-2 e retire o ofício para o Detran. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.135535-9 - LUCI DE LIMA JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA Á parte autora para retirar os ofícios e Precatória solicitados. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.028236-4 - ESPÓLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JORGE BARBOSA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 200 v. (exec) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.112349-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712) Decisão:Considerando que apesar de intimado para promover o recolhimento das despesas processuais da presente impugnação ao valor da causa o impugnante quedou-se inerte (fls. 20), rejeito liminarmente a impugnação. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026909-8 - LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Diga a parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.128466-8 - JOSEMAR DO VALLE MATERNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X TEFE TEFE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158239-4 - MARINALVA ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário, sob pena de preclusão das provas pericial e testemunhal. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163493-6 - MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Digam as partes sobre os honorários periciais (R$ 20.000,00) (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.050097-5 - DELCI GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Despacho:Ao autor sobre a carta precatória. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.118408-8 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.216193-0 - OTTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMAs partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito as preliminares argüidas em contestação, nada havendo a sanear.Quanto à alegada falta de interesse de agir, a mesma se confunde com o próprio mérito e com ele será analisada.Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, qual seja, a oitiva de testemunha, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Designo ACIJ para o dia 26/08/08 às 16:00 horas. Intimem-se. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.109731-5 - VERA LÚCIA DIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X PLANO DE SAÚDE GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1- Ao réu sobre os novos documentos juntados pela parte autora.2- Digam as partes em provas, justificadamente. (div) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076818-4 - CYNEGIRO SETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:Assim, emende-se a petição inicial, esclarecendo o que pretende, no prazo de 10(dez) dias.Sem prejuízo, recolham-se as custas processuais, conforme fls. 31/32, no prazo de 10(dez) dias.Anote-se fls. 38. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.102102-7 - ARLINDO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X UNICARD - BANCO MÚTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, intime-se o autor através de seu patrono para se manifestar sobre fls. 394 e seguintes. (div) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.266627-3 - JOSE LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Diga a parte ré sobre a devolução do AR negativo da testemunha Claudinei. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.108744-9 - ANA CLÁUDIA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...Sendo assim, integro a decisão de fls. 60 para deferir o chamamento ao processo de CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, em vez da denunciação da lide outrora deferida.Suspendo o curso do feito. Cite-se novamente a seguradora, dando-se ciência da presente decisão.Certifique-se quanto ao recolhimento das custas.Intimem-se.(sum) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154684-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da parte ré. Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4.º do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.263416-8 - VANDERLEI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da parte ré. Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4.º do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.017266-4 - JOSÉ CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da parte ré. Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4.º do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.208398-1 - LUCIANO SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...)Vislumbro, ainda, o periculum in mora, eis que, mantendo-se os débitos em conta na forma procedida pelo réu, o autor quedará sem seus proventos, necessários para sua subsistência e de sua família. Por outro lado, não há risco de dano inverso, uma vez que o réu poderá buscar a satisfação de seu crédito por outros meios. Portanto, DEFIRO a liminar, para que o réu limite em 30% dos proventos depositados na conta corrente do autor os débitos por ele promovidos para pagamento das parcelas dos empréstimos contraídos pelo autor, sob pena de multa equivalente ao dobro do que indevidamente for debitado. Caso o réu já tenha promovido desconto em conformidade com tal decisão sobre os vencimentos do mês corrente, determino sua restituição, em 24h, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.140757-8 - LUCIA FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Aos autores sobre fls. 117 e seguintes. (div) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.121690-9 - FERNANDO MAGALHÃES COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nId: 633811"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074298-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FIRMINO DE SOUZA MUNIZ À parte autora sobre o ofício de fl. 120 (Portaria 01/2008). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.136735-1 - NILZO NEPOMUCENO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios termos. Junte-se uma via das informações.2) Cumpra-se item 6 de fl. 862, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.148834-0 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:1) Junte-se uma via das informações ora prestadas em sede de agravo, mantida a decisão agravada naqueles termos.2) À Dra. Perita designada sobre impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.111620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE ASSAD ABI SAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) À PARTE DEVEDORA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.000726-2 - EODIAS CONSULI LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SERGUROS Despacho:1. Designo audiência no dia 23 / 09 / 2008, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.060408-2 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.073962-5 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.106934-2 - CÁTIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, fixo os honorários em R$ 2.490,00 que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166892-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAMATY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X JOÃO BATISTA PRUDÊNCIO MACIEL E OUTRO Despacho:1. Designo audiência no dia 23 / 09 / 2008, às 15h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.168299-4 - CLAUDIONOR JOSÉ MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.085768-5 - SYLVIO ROBERTO DA FONSECA MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Designo audiência no dia 23 / 09 / 2008, às 14h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.124989-4 - MARCOS EBERT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.085434-3 - DELFIM LUIZ MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X JULIO GUIMARAES JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:...Diante do depósito do valor executado, suspendo o leilão. Ciência ao Sr. Leiloeiro.3) Diga o exeqüente sobre o depósito e em atendimento ao despacho de fl. 292. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.048617-8A - BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LEONOR TORRES GAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) REPUBLICANDO: ...Assim, REJEITO a exceção de incompetência. Custas pela excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.136001-2 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X PAULO BOUCAULT JUDICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAVO GÓES (RJ-114783) AUTOS ARQUIVADOS EM 21.08.2007-MAÇO 6699.\" VENHAM CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO.\" (PORT.01/2008). \r\n\r\nProc. 2005.001.081568-3 - MARCIA LEAH LEBELSON SCHACHTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. Aguarde-se até 01/11/2009 no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.059808-2 - ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X OTTONIO JANUARIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266570-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072976-0 - LINDINALVA TELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.136735-1B - INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NILZO NEPOMUCENO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A) Despacho:A controvérisia é precipuamente aritmética. Assim, regularizadas as custas pela impugnante em cinco dias, ao contador judicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.105611-6A - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTO VENERE (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X MARIA IRENE DA COSTA LOPES ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125885-8 - D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.073233-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Designo audiência no dia 23 / 09 / 2008, às 14h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.114225-4 - GA TEL COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) BANCO BRADESCO S A E OUTRO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Pelo que, rejeito as preliminares, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao Banco réu, antecipo os efeitos da tutela para cancelar o protesto referido às fls. 24 e para excluir os dados da autora dos cadastros restritivos de crédito e JULGO PROCEDENTE o pedido em relação à segunda ré para tornar definitiva a decisão antecipatória, declarar a inexistência da dívida respectiva e condená-la a pagar à autora o valor de R$ 8.000,00 a título de dano moral, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês desde o protesto em 18/05/2006, conforme Súmula 54 do STJ.Oficie-se em cumprimento à obrigação de fazer determinada antecipadamente, independente do prazo recursal.Condeno a parte autora em metade das custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa em favor dos patronos do Banco réu, que passarão a 12% na execução forçada, tendo em vista a continuação da sua atividade.Condeno a segunda ré em metade das custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação em favor dos patr \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.040082-6 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante do efeito suspensivo concedido em segunda instância, retenham-se os mandados de pagamento e aguarde-se o julgamento do agravo, consultando-se Intranet a cada 90 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017353-0 - ALBERTO LEÔNCIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.179290-0 - REGINA CELIA VIANNA ESPER (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Diante da justificativa apresentada, redesigno a audiência para o dia 01/10/2008 às 14h00. Diligencie-se para a nova data. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176888-8 - REGINALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.136735-1A - NILZO NEPOMUCENO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Enquanto não atendido pelos autores o item 2 de fl. 41, prossiga-se no incidente em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.086901-4 - ESPÓLIO DE NEIVA RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Despacho:1) Junte-se uma via das informações, mantida a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor dos honorários e aguarde-se o trânsito em julgado para pagamento do principal, conforme decidido às fls. 360, consultando-se intranet a cada 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068934-8 - SUELI MIRANDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ...Republicando: \"rejeito as preliminares... defiro ao réu prazo derradeiro de 15 dias para apresentação do extrato referente ao período de junho/julho de 1987, pena de não poder impugnar os valores apresentados pela autora, além da multa do art. 14 Parágrafo ùnico do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.188669-1 - LEANDRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.144706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ROSANE ZAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:I - Expeça-se a certidão requerida;II - Suspendo o feito por 60 dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.078233-4 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BERNARDO DE PINHO SPOHR E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2002.001.072865-2 - MORENO CAGNONI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:No caso concreto, a condenação transitou em julgado antes de 23/06/2006, quando aquela Lei entrou em vigor. Assim, ao credor para refazer a planilha do débito, excluindo a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.214280-6 - EDUARDO DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO EM 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.013004-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SONIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A rigor, a verificação determinada deveria se dar em aditamento ao mandado reintegratório. Adite-se para constar a ordem de reintegração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105611-6 - MARIA IRENE DA COSTA LOPES ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X MOURA E LOPES CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:1) Fls. 174-177: como reflexo do Princípio da Eventualidade e por força da norma dos artigos 282, VI e 300 do CPC, é inadmissível o diferimento da especificação de prova para momento posterior à fixação dos pontos controvertidos. Assim, rejeito os embargos.2) Fls. 179-180: a rigor, as contribuições são fixadas de acordo com as despesas (daí, por óbvio, a inexistência de superávit em 99,9% dos condomínios edilícios) e não vice-versa. Em todo o caso, venha balancete e comprove-se a hipossuficiência financeira de cada um dos condôminos em 15 dias, pena de indeferimento do benefício pretendido.3) Especifique a seguradora as provas que pretende produzir em mais cinco dias. 4) Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140972-6 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS DA FAMÍLIA IBJGEANA CASSIMED (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Junte-se uma via das informações e publique-se fl. 704.(FL. 704:1) Fl. 491-493 e 642-645: o requerimento de revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela encontra-se esvaziado quanto ao seu objeto, diante da desistência do serviço manifestada pela autora, o que homologo independente da oitiva da ré, pois datada de dois dias antes da contestação.2) Na mesma linha, o pedido de majoração da astreinte formulado às fls. 501-505 perdeu seu objeto, sem prejuízo de eventuais perdas e danos pelo descumprimento da decisão antecipatória.3) Fls. 572 e seguintes: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, no que tange aos seus efeitos até o momento da desistência acima referida.4) Recebo a denunciação da lide e a reconvenção. Anote-se onde couber. Cite-se a litisdenunciada e diga a reconvinda.) \r\n\r\nId: 633812"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012634-8 - LUIS DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LOCATOR ONE EQUIPAMENTOSDE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 244, assinalando o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.088961-9 - MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Ante a gratuidade de justiça concedida em sede recursal (fls. 132-134), CITE-SE a Ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.066577-3 (26272) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X RICARDO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Interessado: PATRÍCIA DE ALMEIDA PINTO), Interessado: MARCELA DE ALMEIDA PINTO, Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498) Decisão:Defiro a expedição do Mandado de Pagamento em favor do arrematante dos valores referentes às dívidas de IPTU e de Condomínio. Destarte, traga o interessado (arrematante) planilha descritiva e atualizada destes débitos, a fim de possibilitar a quitação e a expedição de sua carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1999.001.154847-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSIG (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X VERA LUCIA A DA SILVA Sentença:Trata-se de \"ação de cobrança\", pelo rito sumário, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSIG em face de VERA LÚCIA A DA SILVA. Processo cujo último movimento ocorreu em 21/11/2002.Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 77, quedou-se o autor inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.087509-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Aguarde-se em cartório, por 10 dias, a manifestação do autor. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048796-5 - MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se Baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145405-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LEANDRO FERREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de \"ação de cobrança\", pelo rito sumário, movida por BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA em face de LEANDRO FERREIRA REGO.Processo cuja última monifestação do Autor se deu na AC realizada conforme os termos de fls. 117-118.Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão positiva de fl. 138, quedou-se a Autora inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Fixo honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da Defensoria Pública, que assistiu o réu no feito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004616-4 - ADELINO BELARMINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Ilmo. expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.015612-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO CLÉLIO D ACRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Despacho:Fls. 194 - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.029449-4 - LUAN CHRISTIAN CONCEIÇÃO TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a data designada para perícia, 01/10/2008 às 12:00 hs, na sala de perícias médicas do fórum (sala 313, corredor c). Outrossim, traga o autor os documentos solicitados às fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.001.075758-5 - ASSAD JORGE AYOUB (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 20 dias. Outrossim, à parte autora sobre os documentos de fls.81/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.085253-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUELY DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.105306-1 - MARIA DE FÁTIMA CIRAZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os recursos de fls.89/93 e de fls.95/103 no seu duplo efeito.Aos Apelados para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200903-1 - LEONOR BELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGTH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC (art.331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191547-9 - MINX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:Ante o expresso reconhecimento de excesso de execução por parte da exeqüente,acolho a impugnação de fls. 604-606 e DECLARO cumprida a obrigação por parte dos executados BANCO BRADESCO S/A e BANCO BCN S/A,na forma do artigo 794,I,do CPC. Anote-se junto ao DRA a baixa destes dois réus.Quanto ao pedido feito pelo exeqüente de retificação do pólo passivo no que diz respeito ao BANCO AMÉRICA DO SUL, necessário que o mesmo traga os autos os termos da sucessão ocorrida pelo BANCO SUDAMERIS,a fim de que seja feita a constatação de que este adquiriu todos os ATIVOS e PASSIVOS daquele.Quanto ao pedido de fixação de honorários para a fase de execução,DEFIRO e fixo 10 % sobre o crédito exeqüendo.Expeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 65.392,05(sessenta e cinco mil trezentos e noventa e dois reais e cinco centavos),em favor do exeqüente,sobre o valor depositado às fls. 609.Digam os impugnados,como(em nome de quem) deverá sair o Mandado de Levantamento do valor que restar depositado na conta \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073440-0 - PAULO SERGIO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.131562-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:Ante o risco de grave dano de difícil ou incerta reparação, estando o Juízo garantido, conforme Termo de Penhora acostado aos autos principais, atribuo o efeito suspensivo aos presentes Embargos, na forma do artigo 739-A, § 1º do CPC. À Embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062822-0A - FÁTIMA SUELI MARTINS DE PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ACS ASSOCIAÇÃO PARA COMITÊS DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Decisão:Não há que se falar em revogação dos bens arrestados neste feito, uma vez que os mesmos foram efetivados a fim de satisfazer a medida cautelar. O Juiz trabalhista poderá, se entender cabível, revogar as medidas de arresto, através da expedição de ofícios ou mantê-las. Assim, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.094856-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X ROSA ROCHA DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declarar a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, abra-se conclusão no processo principal para andamento do mesmo.Custas deste incidente pela excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018850-5 - LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 739-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.035015-1 - AMALIA GOMES VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X AMERICO PINTO RIBEIRINHA Decisão:Expeça-se novo Mandado de citação a ser cumprido no endereço fornecido às fls. 227, contendo os seguintes termos: \"Cite-se em execução. Honorários em 10% do valor da causa, podendo esta ser reduzida pela metade se o devedor efetuar o pagamento integral do quantum devido em 3 dias, na forma prevista no parágrafo único do artigo 652-A do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170569-6 - GIZELDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331,CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.091275-5 - JORGE DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Sentença:Trata-se de 'ação indenizatória' movida por JORGE DE JESUS VIANA em face de GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, na qual o Autor restou sucumbente. A fase excutiva se iniciou na forma do artigo 475-J. Assim, tendo em vista a petição de fls. 445, dos presentes autos, onde o exeqüente (patrono da Ré) dá quitação ao débito, ante o levantamento do valor, já efetuado, conforme fls. 443, JULGO EXTINTO o processo.Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o AUTOR - EXECUTADO para o recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.152143-0 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga o Autor sobre a proposta de acordo de fls. 111-112. \r\n\r\nProc. 2007.001.149837-0 - LUCIA MONTE ALTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 112-121 no duplo efeito. À Apelada (ré) em contra-razões. Após, ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.041572-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor para que providencie cópias para a citação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.081198-3 - J M R TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA, Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que a demanda apresenta-se útil, necessária e adequada.Tanto há interesse de agir que a ré impugnou todos os pedidos deduzidos, o que indica que a necessidade de buscar o Judiciário para solucionar a questão.Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido a regularidade da cobrança feita pela Ré à Autora. Defiro as provas documentais supervenientes requeridas por ambas as partes, que deverão ser juntadas aos Autos à medida em que surjam.Defiro, ainda, a produção da prova oral, requerida por ambas as partes. Ao Autor para promover o recolhimento das custas de intimação de suas testemunhas (fls. 09) e ao Réu para promover o recolhimento das custas para intimação do RL do Autor para prestar depoimento pessoal. Prazo: 10 dias.Designo AIJ para o dia 22.10.2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.050854-2 - ROSANGELA DO NASCIMENTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073722-9 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Ao autor para recolher a diferençade custas apontada às fls. 515 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.049400-3 - MARINA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.140886-4 - ECILA EUSTACHIO MARONES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Indefiro o requerimento de desbloqueio, uma vez que há registro de crédito de valores que não estão sob a rubrica de salário ou pensão, valores estes superiores ao exeqüendo (R$ 574,39). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095165-1 - LAURACY DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Decisão:Como destacou a exeqüente, tentado o bloqueio on line encontrou-se apenas a quantia de R$ 247,91. Não é crível que o condomínio executado tenha recebido apenas tal valor de seus condôminos. Portanto, defiro que a penhora de 15% da renda mensal seja realizada pessoalmente. E-se o respectivo mandado, nomeando-se o síndico como depositário, o qual deverá promover o depósito em questão em juízo. Quanto ao requerimento de instituição de cota-extra a questão foi apreciada às fls. 202 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.148796-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SONIA MARIA FOGAÇA GAMA LEITE Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.221221-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X POSTO DE GASOLINA CANCELA LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor para esclarecer como pretende citar o 4º Réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025656-6 - FLAVIO BASTOS UCHOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ADP DISTRIBUIDORA DE FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Sentença:Trata-se de 'ação de obrigação de fazer' movida por FLÁVIO BASTOS UCHOA em face de ADP DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA. Tendo em vista a petição de fls. 423, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 410 e 416, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento, na forma requerida às fls. 423. Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado para o recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.134506-0 - EUNICE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Às partes sobre fls. 99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011166-3 - TELMA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X MICROINVEST S A Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016256-5 - EUFRÁSIO BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096957-6 - ANDERSON MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Designo AC (artigo 331 do CPC) para o dia 12/09/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.161103-0 - ESPOLIO DE SOBRAL DA COSTA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA COSTA RAMOS (SP-011161), Dr(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO (RJ-114171)) X JOAO FERNANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dsentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Defiro, ainda, a intimação do Sr. Manuel Lago, tal como requerido no item 2 de fls. 518. \r\n\r\nProc. 2005.001.117747-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOACY FONSECA DE MORAES Despacho:Fls. 141: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053547-5 - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SUPERMERCADOS EXTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Requer o exeqüente às fls. 458 o levantamento dos valores depositados neste feito. Entretanto, há, conforme certidão de fls.442, recurso pendente de julgamento junto ao STJ. Destarte, para que a execução provisória seja efetivada, há que se prestar caução, tal como previsto no artigo 475-O, III, do Código de Processo Civil. Assim, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.124504-5 - ELISEU BANDEIRA SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104294-1 - CRISTIANE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls 156 - Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073651-0 - ALMERINDA LOPES WERNER (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls 117 - Defiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.121147-5 - GOLDEN SERVICES FRANQUEADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANA LUCIA ALVAREZ TAVORA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:À Ré sobre o alegado pela Autora às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2006.001.145782-0 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449) Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato de prestação de serviços advocatícios movida por MARIA DEL XCONSEJO LOPEZ GIL em face de GISELLE DUTRA DOMINGUES e de ORLANDO MARINATO BICUDO. As partes apresentaram acordo a qual chegaram conforme fls. 446-447, requerendo a extinção do feito.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Ao cartório para certificar eventuais custas pendentes.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado, recolhidas eventuais custas pendentes, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163519-9 - MARIA MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Esclareça a parte Autora, objetivamente, quais fatos controversos pretende ver esclarecidos com a prova oral requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.159136-4 - CORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MARCO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Decisão:Anote-se o nome da signatária de fls. 502/503 em DRA. Em respeito ao contraditório e a ampla defesa, tendo em vista que não houve oportunidade à parte autora de se manifestar em provas, devolvo o prazo para tal fim, deferindo a vista requerida para também se cientificar das provas requeridas pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.001.096726-4 - FRANCESCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:1) Fls. 355/356 - Diga a executada sobre a diferença alegada; 2) Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento referente à quantia incontroversa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.055716-0 - RICARDO OBRACZKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. Fixo honorários para execução em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.004062-5 - EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Sentença:Trata-se de 'ação de revisão de cláusulas contratuais' movida por EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A. Tendo em vista a petição de fls. 1937, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 1934, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 1937Intime-se o executado para o recolhimento dos valores referentes às despesas processuais pendentes, tal como certificado às fls. 1938, em 15 dias, sob pena de inclusão do débito junto à Dívida Ativa do Estado.. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.033244-0 - MARLENE SANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADIR PEREIRA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:1) Digam as partes sobre a resposta do ofício de fls. 322. Remetam-se os autos à DP; 2) Ao MP \r\n\r\nId: 633813"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solange dos Santos Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.235360-0 - ADRIANA APARECIDA PEREIRA TANGERINO OTERO, JOSÉ FERNANDEZ OTERO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X MARIA FERNANDA ROCCA DE CASTRO ESCALADA), HORÁCIO MARTIN DE CASTRO ESCALADA), LAURO HENRIQUES), VIRGINIA P SORIA HENRIQUES), GERSON STAMBOWSKY), CARLOTA STAMBOWSKY), MAURÍCIO STAMBOWSKY), MARIA ANTONIETA STAMBOWSKY), LEÃO STAMBOWSKY), SUZANA STAMBOWSKY), RUBEM STAMBOWSKY), SONIA STAMBOWSKY), MAURICE JEAN BAPTISTE BOUYSSOU), ROBERTO BEIRIZ MARTINS), ADYR HENRIQUES DUTRA), INAH ALVARENGA DUTRA), INAH ALVARENGA DUTRA), JANE MARIE BOUYSSOU Decisão:Fls 107: Indefiro nos termos já decididos às fls 82 por não vislumbrar a alegada hipossuficiência dos autores, devendo a receita judiciária ser complementada no prazo improrrogável e suplementar que ora assinalo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Assim o faço com respaldo no art. 19 do CPC. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123944-2 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) ÀS PARTES SOBRE FLS.174. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.025306-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON FERNANDO DE CARVALHO Despacho:Fls. 110/113: Anote-se novo patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.165868-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCOS DAMASCENO DE ALBUQUERQUE Sentença:Vistos, etc...Manifesta-se o autor às fls. 20, informando não ter mais iteresse no prosseguimento da demanda e, em consequência, pugna pelo extinção do feito. Verifico que a parte Ré não chegou a ser citada, portanto, nenhum ônus lhe pode ser aplicado, devendo o mandado expedido ser recolhido imediatamente. Asim, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Anote-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064535-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ALDO DA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)), Intimado: SERGIO DE ALMEIDA PAWLUK), Intimado: LUIZ ROBERTO DE ARAGUES FURTADO Decisão:1- Defiro a substituição da testemunha anteriormente arrolada pela que foi informada às fls 57, a qual deverá ser intimada por carta com AR, recolhendo-se previmente as custas pertinentes em cinco dias, sendo desnecessária que se dê ciência ao Juízo Deprecante uma vez que o patrono da requerente tem registro junto à seccional da OAB/RJ e recebe regularmente as intimações via imprensa oficial. 2- Retire-se o feito de pauta por não haver mais tempo hábil para a realização do ato.3- Recolhidas as custas, voltem conclusos para redesignação do ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101932-2 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WALDY LEDO HALIDAMUS Despacho:Fls. 129: Certifique-se o alegado, ou seja, se as custas para citação e intimação estão recolhidas, intimando-se o autor a efetuar o seu recolhimento em caso negativo. Em estando corretas, voltem para marcação de nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2000.001.025407-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR Sentença:Vistos, etc...Manifesta-se o autor às fls. 279, informando não ter mais iteresse no prosseguimento da demanda e, em consequência, pugna pelo extinção do feito. Verifico que a parte Ré não chegou a ser citada, portanto, nenhum ônus lhe pode ser aplicado. Asim, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Eventuais custas pendentes pela parte autora. Anote-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067984-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NUMISMÁTICA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478) Decisão:1- Fls 129: Defiro a emenda à petição inicial. Exclua-se o Espólio de Armando Santos Curado e inclua-se a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NUMISMÁTICA no pólo passivo, oficiando-se ao distribuidor para tanto e anotando-se no rosto dos autos. 2- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 10/10/08, às 13:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se, sendo certo que as cópias constantes de fls 130/134, assim como a petição afixada na contracapa dos autos deverão ser desentranhadas para aparelhar o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.149390-0 - JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Ao Réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária abaixo discriminadas, na forma da R. Decisão de fls. 141-parte final: Cit/Int/Of.Postal - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 82,15; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Fundperj - R$ 5,20; Funperj - R$ 5,20. \r\n\r\nProc. 2006.001.066452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINDIVAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JANETE BUSTAMANTE DOS SANTOS Decisão:Ante o aduzido nos embargos em apenso, suspendo o curso deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053599-0 - FLAVIO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de memoriais, após o que deverão os autos virem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076576-4 - FRANCISCA ISABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084205-9 - MARILIA DE GROSSI MAIOR, ESPÓLIO DE OSWALDO DE LOUREIRO MAIOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo o agravo permanecer retido nos autos para posterior apreciação pela instência superior. Publique-se esta e voltem conclusos para o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085563-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESPÓLIO DE JOSE IGNÁCIO LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Despacho:Antes de apreciar o que consta de fls 137, diga o autor se há proposta de acordo eventualmente existente entre as partes, na medida em que pediram ao Juízo a suspensão do feito para tal intento (cf. assentada de fls 118). \r\n\r\nProc. 2007.001.085973-4 - FABIANO PINTO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 123: Às partes, sendo certo que se insistirem na impugnação, deverão trazer paradigmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.124005-5 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO FRIAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X SONIA MAHMOUND GHANEN), NAIR BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266748-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X DORA CAMELLO MARSILI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Fls 56: De se dizer, primeiro, que quem chama o feito à ordem é o magistrado e não as partes. Segundo, para posterior apreciação do termo de aditamento ao acordo constante de fls 53/54, protocolado tempestivamente (três dias após a realização do acordo em AC), necessário se faz que o patrono da demandada nele aponha sua assinatura (cf. fls 54). Regularizado, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.042441-0 - MARLUCI LIMA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X UNIBANCO S A Despacho:Diante da certidão de fls. 37, redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 26/09/2008 às 14:15. Cite-se e intimem-se, após o recolhimento das custas e o fornecimento de cópias necessárias para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.049746-2 - FATIMA SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.056104-8 - AGNALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.064380-6 - AMÉRICO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (FENSASEG)), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante da certidão de fls. 111, regularize a primeira ré sua representação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.079247-2 - MODESTINO LINO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X YOLANDA CASTRO NOVO SIMÕES), MARILENA DA SILVA SIMÕES), MARLY SIMÕES REIS), GUILHERME SIMÕES REIS), ROBERTA SIMÕES REIS Decisão:Conclusão de ordem.Em complementação e sem prejuízo à decisão de fls 32, designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 22/10/08, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.095488-5 - MARIA NEUZA VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.097553-0 - VALDEMAR SILVA ALVES, LUZINETE VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LI DER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.106922-8 - SONIA DUTRA CIRQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.150440-1 - LOURDES DA SILVA OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.33. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 17/10/08, às 13:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182471-7 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls..17 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 03/10/08, às 13:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191397-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X NEIDE MARIA DO NASCIMENTO IGNARRA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 03/10/08, às14:15 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194277-5 - ANGELA DE CASTRO RUFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls..12 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 22/10/08, às 14:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005123-0 - LAURA VIEIRA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073166-9 - D J M BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.006473-7 - KATIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Fls. 87: às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.038177-0 (19885) - ABEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO BARBOZA (RJ-016657), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704) Decisão:...4- Demais disso, quanto ao requerimento constante de fls 8815 e reiterado às fls 9178/9179, observo que o feito tramita há dezoito anos neste juízo, tendo os todos os autores idade superior a setenta anos, ressaltando-se que o depósito efetuado às fls 7727 tem caráter alimentar. Assim, considerando-se o teor do V. Acórdão (cópia de fls 8818/8824) e o fato de se ter negado seguimento aos embargos declaratórios contra ele opostos, cuja publicação foi juntada aos autos pelos autores às fls 9180, infere-se que a atitude do réu que se insurgira contra o levantamento deferido por este juízo em decorrência do acordo homologado beira às raias da litigância de má-fé. Entrementes, a fim de se evitar qualquer alegação de cerceio de defesa, concedo ao réu o prazo de cinco dias para se manifestar quanto ao levantamento pretendido, implicando o seu silêncio como aquiescência, sendo certo que o juízo sopesará qualquer outra atitude que implique no retardo injustificável da marcha processual... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049732-2 - FABIANO LEMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.137095-6 - ROSANGELA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.171/172. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083216-6 - LUIZ ANTONIO SILVA DE LUNA DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X TELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Decisão:fL.73: ADEQUE-SE A PLANILHA, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE AÇÃO DE DESPEJO, EXCLUSIVAMENTE, NÃO COMPORTANDO A COBRANÇA DOS ALUGUERES. \r\n\r\nProc. 2008.001.018287-6 - RAFAEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X CARLOS ANDRÉ BONOW FILHO Despacho:Fls 32: Esclareça o autor o que efetivamente pretende: aditamento à petição inicial para tão-somente promover a intimação dos fiadores, o que não constou do pedido inicial, ou prolatação da sentença pela perda do objeto ante a desocupação voluntária do imóvel, sem condenação em custas e honorários, posto que não integralizada a lide, considerando-se que a presente não é cumulada com ação de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167401-6 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X RIO MOBILE LTDA), MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)), ODUVALDO SOARES GOMES), MARLENE COUTINHO GOMES Despacho:À parte autora quanto ao ofício de fls. 226/228. Após, apreciarei o que consta às fls. 223/224. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.127871-1 - EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINDIVAS Despacho:1- Fls 30: Anote-se no sistema e no rosto dos autos principais em apenso para fins de publicação no D.O.2- Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.085333-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VALDENIR DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de AraruamaRJ, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146921-6A - BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EDIR SIQUEIRA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:(...)Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Campos dos Goytacazes/RJ, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049746-2A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FATIMA SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.095488-5A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA NEUZA VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diante da certidão de fls.10, regularize o excipiente o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.097553-0A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VALDEMAR SILVA ALVES), LUZINETE VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.106922-8A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SONIA DUTRA CIRQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 13 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificado o correto reccolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.032315-4 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) AO IMPUGNANTE.( RESTA TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA R$ 44,45) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071253-9 (26110) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE DAVID PIRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1- Fls 120/121: Certifique-se o alegado.2- Após, apreciarei o pedido de fls 117/118. \r\n\r\nProc. 1997.001.152402-6 - BANCO REAL S/A,,, (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HAUPT MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MENDES (RJ-019618), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor (fls 369) com relação ao saldo remanescente existente na conta judicial vinculada ao juízo, consoante ofício do Banco do Brasil às fls 362, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto.Após, certificado o trânsito em julgado e as custas pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.017108-4 - AMERICO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SEBASTIAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls.265/266, JULGO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários, visto que o exequente abdicou de recebê-los. Eventuais custas pendentes pelo executado, ressalvando ser o mesmo assistido pela Defensoria Pública, beneficiário da gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de pagamento no montante de R$ 8.149,76 (cf. guias de fls 216 e 219) na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto.Dê-se vista à Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.050822-2 - JONAS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X VICTOR LINS KEUSEN (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) Fls. 136?v: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.144191-9 - CARLOS FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X WILSON JOAQUIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Decisão:Tendo em vista que o cumprimento das cláusulas acordadas se dará em abril de 2009, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório no aguardo de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.074600-4 - NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Às partes sobre a penhora feita no rosto dos presentes autos. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.152211-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME), PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA), ALINE ALBUQUERQUE MONTEIRO Decisão:Fls 128/129: O segundo executado foi regularmente citado sem, contudo, ter sido efetuada a citação da empresa executada na sua pessoa, como se infere pela certidão de fls 79 verso e requerimento anterior do próprio exequente (fls 124). Assim, considerando-se o princípio do isolamente dos atos processuais e a fim de se evitar eventual alegação de falta de citação como um dos pressupostos necessários para o desenvolvimento regular do processo - tanto mais porque o processo de execução é instituído em benefício do próprio credor - determino que a citação da empresa executada seja feita em conformidade com o requerido às fls 124 (na pessoa do segundo executado) através de deprecata, podendo a mesma ser entregue ao requerente e comprovada a sua distribuição no Juízo Deprecante após dez dias de sua retirada em cartório. Venham as cópias pertinentes para aparelhá-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.211013-1 - CNT BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOMES DE CARVALHO (SP-229823)) X VITÓRIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.045304-8 - IZAIAS CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ERLY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LICURGO DE BARROS (RJ-079927), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2001.001.150136-5 - VILSON BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO AUTOR SOBRE FLS.106/108. \r\n\r\nProc. 2004.001.076415-6 - JOSE MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026110-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MACKEN LANCHES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte executada, nos endereços fornecidos às fls. 72, após a parte exequente ter cumprido o determinado na decisão de fls. 58. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.116239-1 - LÉA STRAUSS VASQUES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X ISER MUIÑOS PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200) Ao Reu sobre certidão supra. (Resta taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 5280,00) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.178540-0B - REAL LIFE ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)), HOSPITAL DANIEL LIPP) X ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na publicação de fls. 05 não consta o nome do patrono do impugnante. Anote-se e republique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010887-0 - VIVIANE AZEVEDO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VANILLA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264) Sentença:...Isso posto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar, a título de danos materiais, à autora a quantia de 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais), atualizada monetariamente desde 21.03.06 (data subseqüente ao termo contratual) e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, consoante o artigo 406 do Código Civil c.c. artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.065498-0 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BAGAGGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:1- Fls 200/202: Ao agravado.2- Encerre-se o primeiro volume destes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058808-0 - ELLEN LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:SaneadorPartes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. A parte autora não se manifestou quanto ao despacho de fls. 54, entretanto, afirmou, na ocasião da audiência de conciliação não ter mais provas a produzir. Passo, então, à análise da prova postulada pela ré.Assim sendo, defiro prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de cinco dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após ou no silêncio, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.112006-4 - UPDATE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X NISSIM ISAAC FRANCO Sentença:Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.110) a complementar as custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.110 verso, tendo transcorrido mais de 60 (sessenta) dias da distribuição do feito a este juízo, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.156307-7 - MOISÉS DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇUCAR), ITAPEVA MULTICARTEIRA FIDIC N PADRON Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/09/08, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se, oficiando-se como determinado às fls. 14. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038082-9 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fls. 141 - Ao autor sobre deposito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.054917-6 - MARCOS ANTONIO ALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X LUIS ANTONIO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)), VANESSA BASTOS BONIFACIO ao autor sobre a contestação e a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.137211-3 - REGINA FATIMA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA VIANNA (RJ-074124), Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X EDITORA TRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618) Decisão:Recebo o recurso de fls. 302/327 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.003247-5 - MARGARETH DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Venham as custas referente à apelação, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.001.058984-0 - JOAO MENDONCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Seguem as informações de agravo. Remetam-se-as. 2- Tendo em vista o efeito suspensivo concedido pela E. 8ª Câmara Cível, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.111722-7 - ZILDA MARIA VARELIO MIGUEL, CLAUDIA VARELIO MIGUEL, ANTONIO CARLOS VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X M R S LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Fls 373/374-a): Em resposta ao ofício de fls 362, oficie-se com a maior brevidade possível ao Juízo Deprecado solicitando a redesignação do ato para a oitiva da testemunha Vera Pereira Pinto, sendo certo que a parte autora deverá se inteirar junto àquele Juízo quanto aos atos processuais lá praticados, sob pena de preclusão, sendo esta a derradeira e última oportunidade concedida para a produção de tal prova ante o princípio do contraditório e da ampla defesa. b) O ofício solicitado pelo parquet encontra-se expedido, conforme fls 371, devendo-se aguardar sua resposta, ressaltando-se que nenhum prejuízo advirá à parte autora nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2006.001.075402-7 - JOSELINA NOGUEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a citação por AR ou por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.119113-5 - VERA LUCIA MONTE BELLO MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro ao réu a produção de prova documental, desde que suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias.Fica igualmente deferida à parte autora a produção de prova testemunhal para oitiva da testemunha arrolada (fls 58).Defiro a produção de prova pericial documentoscópica requerida pela autora, nomeando o Dr. Sebastião Leme de Souza Pereira, telefones 2434-3023 e 9961-3979, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Após a elaboração do laudo, decidirei oportunamente quanto à designação de AIJ, se necessário for. \r\n\r\nProc. 2008.001.105300-2 - VANESSA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Digam as partes, de forma clara e concisa, quais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as. Após, decidirei em oportuno saneador, inclusive no que tange à preliminar suscitada em audiência (fls 31). \r\n\r\nProc. 2008.001.132789-8 - JOSE FERREIRA DA SILVA, MARIA DA SILVA FERNANDES, MARIA DO SOCORRO SILVA, MANOEL FERREIRA DA SILVA, MARIA CELINA DA SILVA, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, FRANCISCA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1- Tendo em vista os documentos apresentados e as circunstâncias dos autos, defiro JG aos autores. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 22/10/08, às 14:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187770-9 - CARLOS ALEXANDRE AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls..14 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 22/10/08, às 14:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170373-0 - ALBERTINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.131890-3 - MANPOWER STAFING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO PAULO (SP-201269) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.402/404. \r\n\r\nProc. 2006.001.149851-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELMA MARIA DE ARAÚJO Despacho:Fls 84: Esclareça a autora o seu requerimento ante a certidão de fls 79 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.125769-9 - RELÂMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA, Procurador: MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 18/09/08, às 15:30 horas; 2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas (fls 174, itens 1, 2 e 3). \r\n\r\nProc. 2007.001.213062-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA), ANTÔNIO CARLOS REBELLO FARIA), CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Embargos opostos pelo autor conhecidos, por tempestivos e improvidos, já que inexiste a alegada omissão na decisão ora contrariada, sendo certo que o deferimento de prova ao requerido não enseja o alegado efeito procrastinatório, mas tão-somente o respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa.Mantenho a decisão como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.213073-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA), ANTÔNIO CARLOS REBELLO FARIA), IVAN MARCIO REBELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Embargos opostos pelo autor conhecidos, por tempestivos e improvidos, já que inexiste a alegada omissão na decisão ora contrariada, sendo certo que o deferimento de prova ao requerido não enseja o alegado efeito procrastinatório, mas tão-somente o respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa.Mantenho a decisão como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.128842-9 (28467) - MANASES EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Fls. 579 - As partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.032074-9 - TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A), Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ACCORDO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)), IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Decisão:Fls 293: Defiro a documental, desde que suplementar, e no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Demais disso, ratifico a decisão de fls 204 no tocante às demais provas pretendidas, remetendo a apreciação da prova pericial para após o ato.Venha pelo autor o respectivo rol de testemunhas e custas pertinentes no prazo de cinco dias, após o que designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.136140-7 - REGINA LUCIA MENDONCA RATTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 325/326: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.043186-0 - SAAD DANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:1- Recolha a parte ré os valores certificados às fls. 180 a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2- Dê-se vista ao MP. 3- Na volta, nada sendo requerido, certifique o Cartório a realização ou não de perícia. 4- Em caso negativo e após o recolhimento das despesas processuais (item 1), certificados, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 178 ao réu, conforme requerido às fls. 162, se houver poderes para tanto. 5- Nada mais sendo requerido, certificado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.107379-2 - LUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.370/371. \r\n\r\nProc. 2007.001.056996-3 - RONALD TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Fls. 296: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.071944-4 - JOÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124568-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUELUZ X ALCIDES CARLOS FILHO, IRACEMA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.189270-0 - CONSORCIO CEVERA CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTROS ILICITOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BANCO GEMAC Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 24/10/08, às 14:45 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002054-0 - SERGIO GARCIA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 88/89, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.230992-0 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X DI SANTINI S A (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Tendo em vista a manifestação do réu discordando da desistência da demanda, diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.030451-9 - MARIA DE FATIMA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 )), WHIRLPOOL S.A. (CONSUL), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034594-5 - MARCELA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Não conheço dos embargos de declaração de fls. 88/95, eis que sequer alegada qualquer das suas hipóteses de cabimento do artigo 535 do Código de Processo Civil. Se o embargante pretende a reforma do decisum, deve vir pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051000-2 - CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Embargos declaratórios opostos pelo autor que perdeu o seu objeto ante o aduzido às fls 197.2- Embargos opostos pelo réu às fls 180/182, conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este, inexistindo a pretensa omissão na sentença ora vergastada, a qual fica mantida tal como lançada.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165712-4 - ELIANE PIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135048-1 - EMERSON CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A), SIDERURGICA BARRA MANSA UNIDAS DO BRASIL Decisão:1 - Tendo em vista o novo endereço fornecido pela parte autora às fls. 73, redesigno a aud. do art. 277 do CPC para o dia 17/10/ 08 às 13:45 horas; 2 - Renove-se a diligência conforme decisão de fls. 64. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188834-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.006884-0 - CRISTINA CARNEIRO MOREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ Recolhidas as custas, desarquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.129057-6 (28470) - JERONIMO DE ASSIS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X AILTON COUTINHO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) À parte autora. sobre certidão supra. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.086158-0 - PEDRO LUIZ CERBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) ÀS PARTES SOBRE FLS.215/219. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.071664-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN BENTO DOS SANTOS fLS. 189/190 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.137064-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MANUEL GONGALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211) Decisão:Defiro penhora portas a dentro, intimando-se o executado para querendo oferecer impugnação. Expeça-se mandado de penhora, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.066948-0 - AVELINO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X ALCIMARA ZANETTI PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Venha a parte autora em termos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011153-0 - ESPÓLIO DE DIVA ADIDA POWELL, Inventariante: ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO II), MOACYR PEREIRA DOS SANTOS), HANS GUENTHER DOGS (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974) Decisão:Fls. 247: Defiro. Oficie-se para tanto, solicitando a resposta com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.011930-3 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 71/73: À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.137972-4 - ANA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)), CASA DE PORTUGAL, Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Fls. 382/v: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.069133-9 - KARMAIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Recebo o recurso de fls. 132/142 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152991-0 - LENILSOM PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.180. \r\n\r\nProc. 2006.001.163939-9 - SONIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o feito encontra-se maduro para sentença. Sendo assim, publique-se esta e, decorrido o prazo de 10 dias, em nada sendo requerido, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.014637-7 - OSVALDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Fls. 106 - As partes.Fls. 108 - Anotar onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.111843-2 - LYGIA CÂMARA DE ALVARENGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 165/167: À autora sobre o depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.118046-0 - MARCUS VINICIUS BRITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ-147187)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:O Juízo não deu a ré por citada pelos motivos expendidos na decisão de fls 89 exatamente para não ensejar eventual argüição de nulidade de ato processual a contaminar o feito e torná-lo inútil para os fins que se destina, razão pela qual deverá a mencionada decisão ser cumprida diligentemente pelo cartório considerando-se a contrafé já providenciada e fixada na contracapa dos autos, ressaltando-se que assim procedendo nenhum prejuízo, decerto, advirá ao próprio autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.171710-8 - ELISABETE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Certifique o Cartório quanto ao alegado pela autora às fls. 34. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.125770-7 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO ao autor a contestação e ofício. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.107319-0 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCUIO DE CAIXA D' AGUÁ ME (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Ao Auor sobre certidão de fls. 331/v. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 201,01). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072207-3 - RICARDO CHIPITELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BARENBOIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.156. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.115316-0 - JOÃO HERMENEGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.... \r\n\r\nProc. 2008.001.088296-5 - PAULO ROBERTO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042955-7 - ELIETE BARBOSA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE FLS.132/134. \r\n\r\nProc. 2007.001.108869-5 - PAVEMOCAM USINAGEM LTDA, AJANDI JOSÉ DA COSTA SOARES, LUIZ CLAUDIO VIDAL, VANIA LUCIA SOARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) às partes sobre fls.162. \r\n\r\nProc. 2007.001.164140-2 - UBIRATAN RIOS LIMA, MARIA DO ROCIO BORGES BERTOLLI (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA (SP-049172)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215737-8 - SÉRGIO ARICO, JOAO BOSCO SANT ANNA DA SILVA, EDSON BENEDITO FERREIRA, LUIZ FERNANDO BADILHO, JEFFERSON GOMES VIEIRA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, IBRAHIM ALI FAYAD, NILTON VILAÇA DE OLIVEIRA, VALERIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO SALLES MURAT (SP-108018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO APARTIR DE FLS.699. \r\n\r\nProc. 2008.001.123137-8 - MANOEL DE SA REGALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1- 1- Retifique-se o rito da presente junto ao distribuidor para constar como sumário. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 03/10/08, às 14:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se, sendo o autor pessoalmente, via postal, para comparecer à audiência. 4- Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.088222-7 - OLIVAL BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104) FLS.140; ÁS PARTES . \r\n\r\nId: 633815"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.184540-0 - ROSIEL CABRAL JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro o benefício de assistência judiciária,(...) 2) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 04.11.2008, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s)(...) A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.193182-0 - ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.188055-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSÉ EDUARDO CORTES DOS REIS Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.135939-0 - JELMA FERREIRA DURAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.090669-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X VALDIR FERNANDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE A EXISTÊNCIA DO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.048518-6 - CLINICA ORTOPEDICA 28 DE SETEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel, nos termos da certidão de fls. 254... \r\n\r\nProc. 2006.001.086007-1 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X AUGUSTINHO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:....ASSIM, O QUE SE VERIFICA É QUE NÃO FOI RECONHECIDO QUALQUER EFEITO SUSPENSIVO A EMPEDIR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. NESTE SENTIDO, EM NÃO TENDO HAVIDO IMPUGNAÇÃO AO VALOR, NEM A INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA, DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. PROCEDI A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO AO BANCO DO BRASIL. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.129360-3 - SILVIA PITANGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539) Despacho:FLS. 260 E SS. : DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.048938-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIPO PORTAL DA VILA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X NOEMIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:...Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade... \r\n\r\nProc. 2007.001.118106-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO ALVES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus ao pagamento, em favor do Condomínio autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, além de multa de 2%...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.184097-6 - DJANIRA MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.192291-0 - GABRIEL ALENCAR DE DEUS JESUÍNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:1 - Venham cópias das declarações de IR dos pais dos Autores para análise da gratuidade de justiça, a qual defiro provisoriamente, até que venham os documentos, no prazo de 10 dias; 2 - Designo o dia 01/10/08, às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057506-6 - NELSON LEITE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MAURICIO QUINTO ALMEIDA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:FLS. 457 E SS. ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.126997-0 - ISMAEL GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (DF-001801)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS . INDEFIRO A ENVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COMO REQUERIDO PELO AUTOR POIS A MEDIDA PLEITEADA NÃO POSSUI CONDÃO DE TRANSFERIR AO RÉU O ÔNUS DE ARCAR COM OS CUSTOS DA PROVA TÉCNICA. VENHA O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165679-8 - MARIA DA CONCEICÃO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA TOSCANO (RJ-111075)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.187778-3 - MARCELO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-139429)) X BANCO FINASA S A E OUTROS Decisão:....Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte, a fim de determinar ao Cartório de Protesto o cancelamento do protesto, objeto desta demanda. Expeça-se ofício ao Cartório de Protesto de Títulos, sob cuja guarda o título permanecerá. Oficie-se também ao SERASA. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.000730-6 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.072535-5 - ESPÓLIO DE ALAÍDE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X SEBASTIANA LINO DA SILVA Decisão:\"...O Autor apresentou embargos de declaração de fls. 47/49, alegando a existência de omissão na sentença proferida às fls. 45.Procede a manifestação da parte embargante, visto que na parte dispositiva do decisum faltou a menção ao pedido de cobrança dos alugueres e encargos da locação. Assim, sanando a omissão na parte dispositiva da sentença, fica esclarecido que o acordo celebrado entre as partes não abarca o pedido de cobrança de alugueres e encargos, devendo, pois, a ação prosseguir quanto a este pedido... (ver integra no Cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.162402-5 - SERGIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:AGUARDE-SE O DESPACHO DA AÇÃO EXECUTIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.030050-0 - LAURO SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 265, I DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042017-7 - EDILZA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA PARQUE OFFICES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PENNA LEITE (RJ-145041), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORRÊA (RJ-128588) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.134660-1 - MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA LOURENCO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Decisão:\"...Fls. 730/731: Diante das regras insertas na Lei 8.009/90, a diligência de penhora \"portas a dentro\" em imóvel residencial não tem sido profícua.De qualquer modo, proceda-se a diligência, constando do mandado a prerrogativa de auxílio de força policial e a ordem de arrombamento, se necessário...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066128-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:\"...Assim, acolho os embargos de declaração para fazer constar na parte dispositiva da sentença a condenação da Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.138649-2 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LINE SERVICE EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:JUNTE-SE A RESPOSTA DO BACEN. PROCEDA À TRANFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO ( R$ 1002.88) \r\n\r\nProc. 2006.001.060322-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO LUIS DE MATTOS PEREIRA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115036-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ALVARO LINS Decisão:1. Considerando que as leis processuais têm aplicabilidade imediata e que ainda não houve a citação do Executado (nos moldes da lei anterior), fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado, no endereço informado às fls. 126 para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC);b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.210531-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SONIA ZANON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Decisão:\"...Dessa forma, não cabe nos estreitos limites da exceção de pré-executividade discussão a respeito de matérias que são típicas de embargos à execução, rejeito, pois, a presente exceção...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nProc. 2008.001.076662-0 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BOX 88 HOME 1 AUTO BOX SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:NA FORMA DOA RT. 745-A DO CPC, VENHA PELA PARTE EXECUTADA O DEPÓSITO DE 30% DO VALOR EXEQUENDO, INCLUSIVE CUSTAS E HON., NO PRAZO DE CINCO DIAS. COMPROVADO O DEPÓSITO, A PARTE EXECUTADA DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE EM SEIS PRESTAÇÕES MENSÁIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS. \r\n\r\nProc. 2008.001.091601-0 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ANNA MARIA LOPES BOTELHO Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066110-6 (17006) - HILDENIR JORGE GREGO OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X FRANCESCO ADRIANO DI BARTOLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019) Despacho:FLS. 596/597 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1997.001.018371-9 - HILMA VIEIRA PERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 1999.001.131594-6 - AZYMUTH ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VINDO PELA PARTE RÉ AS CUSTAS NECESSÁRIAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 339. \r\n\r\nProc. 2000.001.035017-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X DJALMA DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( CERT. DO RGI E ESPELHO DO IPTU DO IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2001.001.061719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNO DALTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-118679) AO arrematante SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.126883-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HUMANWARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Despacho:A CONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SOMENTE DEVE SER ADOTADA APÓS O EXAURIMENTO DA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO DEVEDOR . AD CAUTELAM, OFICIE-SE À À SRF PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA E BENS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.029558-0 - MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOAO CARLOS DAMBISKI FARO (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.098446-4 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.099303-0 - AUCKAND COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X MARA LUCIA DA SILVA BENTO MENDEZ ME (Adv(s). Dr(a). JERUSA DE ALMEIDA (SP-089922) EXTRAÍDA CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PARA INSTRUÍ-LA COM CÓPIAS E CUSTAS, SE NECESSÁRIO, E ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.001.061281-4 (14382) - BANCO SANTADER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LEDY ALVES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS GANTUS FRANCISCO (RJ-021582), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084798-2 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS. 489/490: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.101450-5 - RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO CORREA DE MATOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 308 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133884-5 - NATALIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (RJ-097790)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nProc. 2007.001.135540-5 - ELIOMAR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Eliomar Vitorino da silva em face de Serasa Centralização de Serviços de Bancos S/A e extinto o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.195627-9 - AZEVEDO E BARBOSA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE Á PARTE AUTORA, PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.047876-5 - ANDRÉ LUIZ FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia dia 14/10/08, às 15:00 horas. Intime-se o Autor para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 24.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111507-1 - RICARDO CAPITANI DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101237-5 - HENRIQUE FERNANDO BORRELLI LOTT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X HOSPITAL CARDIO TRAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138632-9 - RITA DE ABREU MEIRELES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.045649-6 - ADILÉA DE ALENCAR SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Portanto, considerando-se a prevenção deste Juízo, nos termos do artigo 106 do Código de Processo Civil, oficie-se ao MM. Juízo da 40ª Vara Cível da Capital a fim de remeta os autos do processo acima referido, para efeito de processamento conjunto das ações. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.132241-0 - LEONARDO WELLISCH DE BARROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (MG-044041) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Leonardo Wellisch de Barros Barreto e Georgeana Kup de Barros Barreto, em face de Banco Bradesco S/A e Banco Panamericano S/A, para condenar referidos Réus, solidariamente, a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), sendo R$ 11.000,00 (onze mil reais) para cada Autor, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para exclusão do nome dos Autores dos cadastros do CCF, do SERASA e do SPC, com referência ao débito objeto desta lide. Oficie-se. Condeno os Réus acima referidos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face de Teledata Informações e Tecnologia- Telecheque, Novagás e Valéria Indústria e Comércio Ltda... (ver na íntegra). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.184469-2 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ISMAEL GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Despacho:FLS. 24 E SS. ANOTE-SE A NOVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR. DEFIRO A VISTA REQUERIDA , MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.081006-7 - MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED SÃO GONÇALO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DETERMINADAS ÀS FLS. 387, SOB PENA DE EXTRAIR-SE CERT. DO DÉBITO PARA O F.E.TJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.026622-4 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X WILD ENTRETENIMENTOS S/A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.104904-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MASSA FA LIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:\"...Defiro a expedição do mandado monitório, na pessoa do 1º Liquidante Judicial, no qual deverá constar o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação....\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.114033-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARLOS PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, OCASIÃO EM QUE O RÉU SERÁ INTIMADO , NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146749-4 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SINDOVAL LIMA MARTINS A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. ( UMA CÓPIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.075463-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANA MARIA LEDO DE BRITO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 02 CÓPIAS DA INICIAL A SER ENTREGUE EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.160479-8 - CONSTRITA CONSTRUTORA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X P E K PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento nos arts. 1.102b e seguintes do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o processo monitório proposto por Constrita Construtora Santa Rita Ltda. em face de P&K Projetos e Consultoria Ltda. e procedentes em parte os embargos, constituindo de pleno direito a dívida no montante de R$ 6.956,35 (seis mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e trinta e cinco centavos), cujos valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir de 18/01/2008. Mantenho a decisão proferida a fls. 70, item 2, por ter acolhido em parte os pedidos trazidos nos embargos. Custas e honorários periciais pro rata e honorários advocatícios a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.182142-8 - SOCIL PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO INTERCONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MARCELO DE ANDRADE MARTINS Despacho:PRIMEIRAMENTE, INFORME O AUTOR O ANDAMENTO DA PRECATÓRIA , COMPROVANDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003127-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CHIPTEK INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.143540-3 - BANCO BMD S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X RAIMUNDO EMANOEL BASTOS DO EIRADO SILVA E OUTRO Despacho:1-MANTENHO A DECISÃO QUE DEFERIU O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL; 2-CONSIDERANDO QUE O CO-RÉU RAIMUNDO JÁ SE ENCONTRA REPRESENTADO NOS AUTOS , TANTO QUE OFERECEU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA , INTIME-O PARA PAGAR OU OFERECER CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117058-2 - CRISTINA ANTUNES MARIANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Venha pela parte Ré o equivalente a 50% das custas. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101901-8 - REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652)) X JOSE ELTON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 635, NO VALOR DE R$ 672.04. \r\n\r\nProc. 2005.001.053101-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual. Por fim, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou do procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou particular com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.039587-8 - LEANDRO EDUARDO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:DETERMINO A PENHORA DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL ( FLS. 119), SEM NECESSIDADE DE LAVRATURA DE TERMO NOS AUTOS. FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA DA PENHORA , NA FORMA DO ART. 475-J P. 1º DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.082604-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X ANTONIO MANOEL DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:1-FLS. 173 - AO EXPERT SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO; 2- APÓS, DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE RÉ, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039616-3 - ELENICE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"...Portanto, intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença apontada às fls. 117, excluindo-se a multa de 10% que incidiu sobre o valor do débito, no prazo de 15 dias...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.041672-3 - RODRIGO HENRIQUES BERNARDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:fls. 120: E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.085966-9 - RUIZDAEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.193120-0 - ALEXANDER CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"...a fls. 03 o Autor informa que \"solicitou um medidor exclusivo para sua unidade habitacional\", já a fls. 04, diz \"não ter autorizado a instalação do medidor.\" Assim, esclareça; 2 - Ante a indagação supra, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela; 3 - Defiro JG; 4 - Designo o dia 01/10/08, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060126-3 - NATALIA DE OLIVEIRA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.001.072129-7 - ESPÓLIO DE OLGA CALACHE ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:...Isto posto, acolho a presente impugnação, para excluir do valor do cumprimento da sentença a importância referente à multa (R$ 80.000,00 - oitenta mil reais) e seus reflexos. Custas pelo Impugnado. Sem honorários, face à falta de previsão legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Anulatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.121021-1 - PEDRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.198634-0 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Assim, manifeste-se o Autor, de forma fundamentada, acerca das contas apresentadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.122119-1 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CAETANO CARMADELLA FILHO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019871-7 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:\"...Presentes, assim, as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual.Primeiramente, anote-se a nova denominação social do Réu. Oficie-se.No mais, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TEL. 2569-8833...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nProc. 2007.001.024326-7 - JOSUÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO `AS FLS. 143, NO VALOR DE R$ 6.275,57. \r\n\r\nProc. 2008.001.098251-0 - JAÇANAN MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025875-1 - JDM PEDRA DA GÁVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 228/229: 1-E. MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUWERIDA, DESDE QUE CONSTE FIRMA RECONHECIDA NA PROCURAÇÃO; 2- VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 228, NO VALOR DE R$ 1.449.82, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060338-0 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:FLS. 394 - E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO, DESDE QUE HAJA PODERES PARA TANTO, COM FIRMA RECONHECIDA, APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163946-6 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO AO F.E.TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.017325-3 - GUILHERME COSTA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 222, NO VALOR DE R$ 3.126,55. \r\n\r\nProc. 2007.001.028961-9 - MARIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:VENHA PELO 2º RÉU O DEPÓSITO DE 50% DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SE EXTRAIR CERT. PARA O F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.030378-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA MANGEON (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA 13/10/08 A SER REALIZADA NO FORUM CENTRAL, SALA 313-C, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146266-0 - NATHÁLIA SEGÓVIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:FLS. 136/137 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO 2º RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052556-0 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-FLS. 220: E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO, DESDE QUE CONSTE NA PROCURAÇÃO FIRMA RECONHECIDA; 2- A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME O MODELO DE FLS. 225. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200514-1 - JOÃO VICENTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por João Vicente Freitas em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.213200-0 - CLETO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 41 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066507-3 - NELIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Nelio Augusto em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.099028-6 - WEBBER WILHELM STELLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ONCOTECH ONCOLOGIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:1-FLS. 297 - INDEFIRO O PAGAMENTO DOS HON. PERICIÁIS AO FINAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL; 2- ADEMAIS, OS AUTORES NÃO COMPROVARAM A ALEGADA DIFICULDADE FINANCEIRA. 2- ÀS PARTES PARA COMPLEMENTAREM O DEPÓSITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA CERT. SUPRA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114395-5 - ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...Dessa forma, a ilegitimidade passiva da MASTERCARD é evidente. Portanto, excluo a 2ª Ré da relação processual. Anote-se e oficie-se.Em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da 2ª Ré, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa a sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50....(ver integra no CArtório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.065375-1 - WASHINGTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRAN JOSÉ BEZERRA SEBASTIÃO (RJ-079798)) X CECY MAGALHAES SALAZAR E OUTROS Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/08, às 15:00h. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045650-8 - MARIA SALVADORA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CESAR BRAGA) À AUTORA SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS. \r\n\r\nId: 633814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "633816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.236435-0 - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS PORTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X PAULO SERGIO BEZERRA Decisão:Trata-se de ação anulatória com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, movida por Associação Recreativa dos Portuários do Estado do Rio de Janeiro em face de Paulo Sérgio Bezerra, através da qual pretende a autora a anulação da convocação da assembléia geral ordinária para o dia 14/08/2008, convocação esta realizada pelo réu.Da análise dos fatos alegados pela autora, bem como da documentação acostada à exordial, não é possível a concessão da medida requerida, uma vez que a mesma se confunde com o próprio mérito da demanda, sendo, também, de natureza satisfativa.No mais, neste primeiro momento, não se vislumbra prejuízo concreto na realização da referida assembléia.Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. Publique-se na imprensa oficial. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.024839-9 - LOURDES CARDOZO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora, nos termos do § 1º do art. 475 J DO CPC (FLS. 375). \r\n\r\nProc. 2005.001.080728-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X CARLOS ALBERTO COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2008.001.145986-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACETE SÃO JOÃO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X DOMENIGA MONFORTE LISBOA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.167993-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANIA CALHEIROS FRAGA COUTINHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.215367-3 - VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/09/2008, às 12:00 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141992-1 - NAIR ROSA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença: \"SENTENÇA: Homologo o presente acordo, e julgo extinto o processo com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça. Honorários compensados. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.100331-8 - PEDRO SIMÕES MAROJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X NOTORIAL RIO DE JANEIRO LOGÍSTICA DE TRANSPORTE LTDA ME Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 54 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.169294-1 - OLGA CAMPOS DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 16/20).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164549-1 - ANGELA MORAES REGO REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 16/09/2008 às 14:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.184387-6 - ABILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X LUIZ AUGUSTO ALVES Decisão:Recebo fls. 82/115 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Trata-se de medida cautelar com pedido liminar, movida por Abílio de Souza em face de Luiz Augusto Alves, através da qual pretende o autor seja o réu retirado coercitivamente do local e da presidência da associação objeto da lide.Da análise dos fatos alegados pelo autor, bem como da documentação acostada à exordial, não é possível a concessão da medida requerida, uma vez que ausentes os requisitos autorizadores, mormente o fumus boni iuris e o periculum in mora, eis que o requerido vem desempenhando a sua função na presidência da associação em substituição ao membro efetivo do cargo e o requerente não demonstrou, neste momento inicial, prejuízo que fundamente o deferimento.Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.186026-6 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381)) X SERGIO CARDOSO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.165862-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SILCAR CONSTRUTORA LTDA) Decisão:Por ora, defiro apenas a intimação da PETROBRAS para que esta proceda ao depósito dos valores devidos à SILCAR, na conta indicada na carta de travamento, mantida junto ao BANCO MODAL. Prazo: cinco dias.Após a juntada da planilha de valores pela Petrobrás, inclusive constando os valores já transferidos à requerida após a intimação para cumprimento da decisão da segunda instância, analisarei os demais requerimentos.Publique-se na imprensa oficial. Intimem-se. \r\n\r\nId: 633816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.164583-0 - CONCRETON SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911)) X RODOVIARIO TRANSLUB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:DIGA O AUTOR SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DECORRIDO 30 DIAS SEM MANIFESTAR-SE E CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.130206-1 - DIZ FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X V JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.231104-7 - RITA BARBOSA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X LUIS LEOPOLDO MORAIS FILHO), CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com baixa, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.231774-8 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X MÁRCIA MELLO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com baixa, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.004551-3 (3867) - CESAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X BAMERINDUS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Despacho:Restaure-se a distribuição. Ao réu para cumprir o despacho de fls. 183, no prazo estabelecido. \r\n\r\nProc. 1995.001.068699-3 (4021) - JOSE NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X SERGIO ELIAS CHAMON (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIANE CRUZ DE MEDEIROS (RJ-095775), Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA (RJ-097871) Despacho:Fls. 426. Tendo em vista o prazo decorrido, defiro o prazo de 20 dias para trazer aos autos as cópias dos documentos. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.025641-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X LUIZ MARCELO SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Ao interessado sobre o ofício da telemar/oi \r\n\r\nProc. 2000.001.065123-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X BEATRIZ DE JESUS C FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.028742-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MONICA FREITAS BARROS MACIEL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Despacho:TENDO EM VISTA A IMPUGNAÇÃO DE FLS.295/324 E FL. 336/337, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 327. RETORNEM AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.104187-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MNS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.148531-0 - ZOLANDE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987)) X PANAYOTIS CARANTZIS Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, pessoalmente, nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.163399-3 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X GILMAR BORGES DE ARAUJO Despacho:Oficie-se à SRF a fim de que informe o endereço atualizado do réu, entregando-se em mãos ao autor que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099328-1 - VERA LÚCIA VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.81/84...Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.103176-4 - FAUSTA SMITH (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BRADESCO S A Decisão:Chamo o feito à ordem.Considerando que o AR foi grampeado num envelope que não pertence a estes autos;Considerando que os despachos de fl.39 e item 2 de fl.41 foram totalmente equivocados;Renove-se a diligência de fl.36, via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.141327-2 - CARMELA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.179572-7 - CELSO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 105/117, EM CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220512-9 - MARIA HELENA BLUNK SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA A AUTORA O DESPACHO DE FLS. 34, ITEM 4, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.099254-0 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Decisão:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.231851-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SOLANGE PESSOA BAPTISTA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se através de Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122466-9 - LUCIA HELENA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055049-7 (4351) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X WILTON TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.145337-0 - WILSON FRAIHA (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473)) X CAROLINA LUBE CRATINGUY FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 132, DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. PRECLUSA ESTA, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.122412-6 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ROSANA GONCALVS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298) Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl.145, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.013563-0 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X PJR BAZAR LTDA ME), Fiador: PIETER KRIASTIANN MATIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:1) Tendo em vista que o 1º executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta.2) Promova o exeqüente a intimação pessoal do 2º executado, pois este não possui advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.042156-1 - MARLETE MASCARENHAS REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.076861-9 - ELIAS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X ADILSON BEZERRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.145414-3 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL V DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Diga o autor sobre fls.28/30. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.131619-0 - WAGNER PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X EMÍLIA DAS DORES DA CUNHA GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112299-0A - AIG BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NATALIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A excepta está domiciliada em Caucaia/CE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Caucaia/CE, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.065738-6A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X GRACE FRANCES ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A Excepta está domiciliada em Nova Iguaçu/RJ e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra Comarca, onde o acidente ocorreu, venham propor ação na Capital. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio, o que dificulta, neste caso específico, até mesmo a realização de eventual perícia.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno o Excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo a uma das Varas Cíveis da COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ, na forma do art. 311 \r\n\r\nProc. 2008.001.088439-1A - MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SILVERIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:As Exceptas estão domiciliadas em Magé/RJ e o evento danoso ocorreu no mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra Comarca, onde o acidente ocorreu, venham propor ação na Capital. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno as Exceptas ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Magé/RJ, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.097195-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ANTONIO CARLOS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405) Decisão:O Excepto está domiciliado em Duque de Caxias/RJ e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra Comarca, onde o acidente ocorreu, venham propor ação na Capital. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio, o que dificulta, neste caso específico, até mesmo a realização de eventual perícia.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno o Excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo a uma das Varas Cíveis da COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, na forma do \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.016234-8 (12580) - ESPOLIO DE PAULA CIRIO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MAMY Y BABY MODAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 1998.001.201695-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X FARROCO FLORES LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o pedido de fl.138. \r\n\r\nProc. 2001.001.150576-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). DAURA F. VILLELA SCHETTINO (RJ-030695)) X GUITATI MAGAZINE LTDA E OUTROS Despacho:1- Venha a planilha atualizada do débito.2- Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl.317, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.049439-2 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X DANIELA LEDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls.106/107. Venha a cópia da planilha atualizada do débito para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.066250-3 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X EDLU GOMES DE BRITTO Despacho:1- Promova o exeqüente a citação do executado, na forma do art.654 do CPC.2- Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2003.001.146628-0 - FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA Despacho:1) ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 654, EIS QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI EXPEDIDO ÀS FLS. 642, CONFORME DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS.633. 2) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029582-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ERNESTO AURÉLIO MANCINI Despacho:FL. 54: POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A LIGHT E TELEMAR, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123978-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADELINO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 62 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035076-0 - MÁRCIA ELISIER SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X APSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.121764-5A - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ROBERTO SANTINONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156550-1 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.079568-9 - HILDA GLADYS ALFORO JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito conforme planilha de fl.100, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC.2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.94, conforme requerido à fl.99. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028420-6 - SEBASTIAO VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Digam as partes sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.018578-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X LUFTHANSA CARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:1- Considerando a manifestação do exeqüente, concordando com a planilha apresentada pelo executado à fl.279, acolho a impugnação de fls.276/278. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a maior à fl.285, em favor do executado, conforme requerido à fl.196.2- Expeça-se, também, mandado de pagamento do valor depositado à fl.269, conforme requerido às fls.289/290. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078553-6 - GRISSIA RIBEIRO VENANCIO X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467) Despacho:Venha a notícia do julgamento e do trânsito em julgado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.121764-5 - ROBERTO SANTINONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o alegado às fls. 412 , bem como a tempestividade de fls. 428. Ao réu para colacionar aos autos a cópia do AI interposto, conforme fls.427/428. \r\n\r\nProc. 2005.001.027393-0 - ROSEANE PEREIRA DE LAVOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143025-4 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Rejeito os declaratórios de fls.117/119, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC.2- Ao credor sobre o depósito de fl.121 no valor de R$ 9.142,96 (nove mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.231519-3 - EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X EMBRATEL Decisão:H1) Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163614-5 - ANTÔNIO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.152000-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Decisão:Não se faz necessária a expedição de ofício ao BACEN, pois a solicitação de penhora on line é feita através do Sistema Bacenjud.Nesta data reiterei o comando de bloqueio on line. Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1999.001.140472-4 - DALTRO IBIAPINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL E OUTRO Decisão:(...) 3) Contudo, às fls. 283/290, a Sra. Flavia de Machado Carvalheira Santos comprova documentalmente a saída da empresa da qual é sócia-gerente, Rio Imagem Ltda., da sociedade denominada CTRIO - Diagnóstico por imagem Ltda., que vem a ser sócia de Plano Rio Saúde Ltda., conforme Contrato Social de fls. 247/256.4) Portanto, se Rio Imagem Ltda. não é mais sócia de CTRIO - Diagnóstico por imagem Ltda., o patrimônio de sua sócia-gerente não pode ser objeto de qualquer constrição decorrente de dívidas da executada Plano Rio Saúde Ltda., razão pela qual solicitei, nesta data, o desbloqueio on line das contas da Sra. Flavia de Machado Carvalheira Santos. 5) Prossiga-se. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.126580-0 - PEDRO PAULO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101941-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Indefiro a citação por edital, eis que não se esgotaram os meios necessários para a localização do citando. \r\n\r\nProc. 2008.001.125338-6 - DELMACI DOMINGUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.09, vindo aos autos a cópia completa da declaração de IR, sob pena de indeferimento da G.J. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.232039-5 - COOP CHILE TAXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO DA AVENIDA CHILE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, no prazo de dez dias, pena de indeferimento.Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043734-7 - ELISABETE DO CARMO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora sobre fls.112/121. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.067974-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659) Despacho:Diga o réu sobre o acrescido. Após, cls para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.125877-7 (872) - IVANISE AGUIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196), Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-086083)) X COCA-COLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068) Decisão:Intimem-se os executados, via D.O., na pessoa de seus advogados, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.102469-5 - ALEXANDRE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.156253-6 - ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo as apelações...Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2007.001.052784-1 - MARIA CLEA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2008.001.148447-5 - ALEXANDRE VICENTE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) TELEMAR OI Decisão:DEFIRO G.J. AOS AUTORES. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.177097-6 - CIDALIA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Vistos etc.1-Defiro a tutela antecipada, estando representada a verossimilhança das alegações pelo próprio relato da inicial, somando-se a documentação acostada. O perigo de dano de difícil reparação está na própria manutenção da inscrição no cadastro dos inadimplentes e negativa na praça de obtenção de crédito, além, do dano a sua imagem.2 - Determino seja oficiado ao cadastro restritivo do crédito cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da Ré voltar a realizar inscrição do nome da Autora pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C.Cite-se e intime-se. Defiro GJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.231222-2 - ELIANE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.150211-3 - DAVID MOUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Despacho:Considerando a decisão de fl.62, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.087773-6 - EDUARDO AUGUSTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X PEUGEOT AMBIANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:FLS. 415/417: DEVOLVO O PRAZO A AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104151-4 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.117918-0 - SONIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA), Nomeado: ODOROILTO LAROCA QUINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para depositar os honorários periciais, conforme já determinado à fl.365, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.051743-0 - ROSEMARY CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X Nomeado: ODOROILTON LAROCCA QUINTO) TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Verifico que o valor bloqueado supera o total do débito, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida no UNIBANCO para uma conta judicial no Banco do Brasil e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.024235-8 - MARCELO ANDRE SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.232, conforme requerido à fl.236.2- Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200798-8 - ERNANI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial grafotecnica, nomeio a Dra. DENISE RIVERA que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários a serem suportados pela Ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.101455-0 - RENATO COSTA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CARBONÍFERA BELLUNO LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente a parte final de fl.52, vindo aos autos a cópia integral da última declaração de IR do demandante, sob pena de indeferimento da G.J.. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.119006-6 - ALEXANDRE CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.033203-9 - MACASSAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X FAC CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Considerando a certidão retro, revogo a decisão de fl.218, eis que equivocada. Intime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.132832-1 - MANUEL AGULLEIRO CANCELA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X OTACILIO F ALMEIDA E OUTROS) Despacho:Fl.128; Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nId: 633846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.018739-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL NA PRIMEIRA CJM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X FRANCISCO S DOS S AMARANTE), NEIDE GUIMARÃES CHEDID), OCTAVIO ANGELIM DO COUTO), SYLVIA REGINA COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)), WALDYR MACHADO CHEDID), TANIA MOREIRA GOMES), FRANCISCO SÁ BORGES Despacho:À autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.077756-1 (19224) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ROMEU BARROSO DE SOUZA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266620-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA), EMANUEL LEITE OLIVEIRA), VIRGINIA MISSURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.161253-7 - SOCIEDADE DOS MORADORES DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Fl. 367 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.071519-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AFONSO LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Fls. 309/329 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.119891-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X F E F ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:Bloqueio efetivado e solicitado a transferência para o Banco do Brasil. Agencia Poder Judiciário. Convolo a quantia bloqueada em penhora, independentemente de lavratura de termo. Á executada para apresentar impugnação. Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, voltem cls. Para deferir o levantamento, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.141603-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPOLIO DE JOSE PARAIZO GARCIA FILHO Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.146805-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X AURELIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127452-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A), EMPRESA BRASILEIRA DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA Despacho:1) Cumpra a parte autora, com urgência, o determinado no item 1 de fl. 91, no prazo de 48 horas.2) Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. Cumprido o item 1, cumpra o cartório o determinado no item 2 de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.065515-6 - NEYDE DE SÁ ANGRISANI, ESPÓLIO DE ANTONIO ANGRISANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Fls. 71/77 - Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada. Ao agravado.2) Após, manifeste-se a parte ré sobre fls. 78/81, inclusive quanto ao pedido de exlusão do segundo autor do polo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086930-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Considerando a decisão de fls. 42/46, aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento interposto. Após, junte-se. Verificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se para o Juízo da Comarca de Assu / RN. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049747-4 - LUCIANO COLONESE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) AO REU, APOS REGULARIZADA SUA REPRESENTAÇAO, DE-SE VISTQA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.CASO NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.094736-4 - MARCIA CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Port. 01/2002/: À parte interessada para que traga aos autos as cópias das petições nº 20070161832 de 23/01/2007 e 200802550397 de 27/06/2008, não localizadas nesta serventia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.155804-9 - CIRINEA FERRITE PEREIRA PIRES, CLEUZA DE REZENDE, EDITE TEREZINHA REGINATO TEDESCO, MARIA HELENA DE OLIVEIRA, MARIA NILDA OLIVEIRA DE SIQUEIRA, MARTA MARGARIDA D ANGELO TOMAZINHO, MASAE NIIGAKI, SONIA LUCIA BRUNETTI, SONIA MARIA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.027973-6 (14947) - ESPOLIO DE PASCHOAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X ANTONIO BAHIA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1995.001.128125-3 (20162) - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X DEPOSITO DE SUCATAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA L.PEREIRA (RJ-001111)), Fiador: JERENILSON RAMOS ARAUJO), Fiador: JOSE AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA E LAURENTINA DUARTE DA ROCHA Despacho:1) Fl. 106 - Anote-se.2) Aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte autora. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.060877-4 - ESPOLIO DE MAURICIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MANOEL ANTONIO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.068907-7 - IZA DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES (RJ-139069)) X ANA PAULO PEREIRA PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.159098-6 - ROSALY LAMFRE, ANGELINA LAMFRE COLMENERO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARCELO RODRIGUES PASCHOAL), WELLINGTON MASCARENHAS PASCHOAL), MADALENA RODRIGUES PASCHOAL Decisão:Cite(m)-se os requeridos para oferta de contestação no prazo legal, ou querendo, purgar a mora na forma do art. 62, inciso II, da Lei nº 8245/91. Dê-se ciência ao(s) eventual(is) fiador(es) , ou ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.028737-4 - MARCELA F SEVERÔNICO MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)), JAIME PAULO DA SILVA, Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Port. 01/2002: À parte interessada para que traga aos autos cópia da petição nº 200800417180, de 30/01/2008, não localizada nesta serventia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.047818-3A - ALFREDO GERAISSATI FILHO X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091106-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X TRI AUTO PECAS LTDA E OUTRO AO AUTOR DE-SE VISTA PILO PRAZO DE CINCIAS. CASO NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.053163-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RODA MODA INFANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.049680-0 - LUCIANE MATIAS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) X JANAINA FIALHO LOPES DRUMMOND Despacho:Fls. 106/108 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.199188-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CLAUDIA CHISTINI MARQUES ASSIS), CESAR AUGUSTO DA SILVA OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À SRF, RESTANDO NEGATIVA A DILIGENCIA, OFICIE-SE AOS DEMAIS ORGAOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265636-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X DALVA DE OLIVEIRA MATOS), MATOS E LOPES 8434 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME), DÉBORA GOMES LOPES), ALESSANDRA DE OLIVEIRA MATOS LOPES), WELINGTON DA COSTA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.001.105237-3 (15602) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) AO REU PARA QUE SE MANIFESTE EM CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188348-3 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.147889-4 - ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Despacho:1) Ao impugnado. 2) Forme-se novo volume. \r\n\r\nProc. 1999.001.105312-5 - JOAO PANTALEAO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). FLORI FRANCISCO B.A. WEGHER (RS-021256)) X COMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUAREZ SALDANHA (RJ-032249), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:Fls. 247/248 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.030755-3 - MARIA HELENA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Regularizem as rés o recolhimento das custas, conforme a certidão de fl. 264.2) Fl. 261 - Complemente a primeira ré o depósito, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.020608-8 - MARIA LUCIDELMA DE SOUZA AQUINO GOMES, ISABELLE DE SOUZA AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X METALUX METAIS E ALUMINIOS LTDA PERFILBRAS (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122) Aos autores sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.033228-8 - ROSALINA BATALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Fls. 316/317 - Lavre-se termo de penhora e publique-se-o.2) Convolo o depósito de fl. 315 em penhora, independentemente da lavratura de termo. Venha eventual impugnação pela primeira ré em 15 dias.3) Esclareça a primeira ré se suas contas continuam bloqueadas, considerando a decisão de fls. 309/309,vº.4) Decorrido o prazo para apresentação de impugnação pelas executadas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.073132-8 - ALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Forneça a parte exeqüente planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.088263-3 - MARCOS JOSE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), RENATO COSTA DA SILVA), VIGILANCE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) Despacho:1) Complemente o primeiro réu (Combrascan) as custas para expedição de carta precatória, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Com o recolhimento, expeça-se carta precatória para oitiva de testemunha, conforme o requerido à fl. 393.2) Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fl. 352. Em caso negativo, reitere-se. Prazo de 10 dias para resposta, sob pena da tipificação do crime de desobediência.3) Esclareça a parte autora quanto à juntada dos depoimentos, conforme o requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.180299-9 - ANDRÉ LUIZ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-128504) ....HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.... CERTIDÃO : São devidas custas pela parte ré : AEVC R$ 80,33 + CAARJ R$ 9,31 + DISTR./BAIXA R$ 9,11 + FETJ R$ 1,82 + FUNPERJ R$ 5,11 + FUNDPERJ R$ 5,11 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.182288-3 - DORIS DA COSTA LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Verificados ... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, prova oral e prova pericial médica, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Nomeio perito do Juízo Dr. Jaques Henrique Mecler, .... Oficie-se conforme o requerido pelo autor em audiência. Venham os documentos e os quesitos em 5 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.145363-6 - IRACEMA PEREIRA DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CHRISTIANE FERREIRA GOMES (SP-254745)), PHILIPS DO BRASIL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão: A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito e será apreciada por ocasião da sentença. Verificados ... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora. Venham os documentos e as custas para a intimação pessoal da autora em 5 dias. Após, intimem-se. Designo o dia 15/10/2008 às 15:50 horas, para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.154416-2 - GERALDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Verificados ... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, prova oral e prova pericial médica, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Nomeio perito do Juízo Dr. Jaques Henrique Mecler, .... Oficie-se conforme o requerido pelo autor em audiência. Venham os documentos e os quesitos em 5 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.014607-0 - SAMUEL PERELSON, LEADERSHIP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM REPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085034-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUSTICA MILITAR FEDERAL NA PRIMEIRA CJ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X FRANCISCO SA BORGES), FRANCISCO SERGIO DOS SANTOS AMARANTE), HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)), NEIDE GUIMARAES CHEDID), OCTAVIO ANGELIM DO COUTO), SYLVIA REGINA COUTO MACHADO, Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)), TANIA MOREIRA GOMES), WALDIR MACHADO CHEDID), ASCLEPIAS TELLES DE OLIVEIRA), AUREO TRINDADE DE SAYÃO), GERALDO DE ARAUJO PALOMBO), LEDA PESSOA DAVID), PEDRO AUGUSTO COSTA DE ALMEIDA Despacho:À autora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.195306-2 - MARIA HELENA ALCURE (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X MARCELO SADOCK DE SA GABETTO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.115519-3 (20026) - TEREZA CALASSARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMES DE AZEVEDO (RJ-012378)) X ELIAS BARBOSA SAMPAIO E OUTRA), LUCIA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA FILARDI (RJ-049619), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE EM CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.005996-5 - DEBORAH GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:...., DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212986-3 - CEZAR RICARDO CERQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao réu para recolher custas conforme certodão de fls56, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( AEVC R$ 41,07 + OJA R$ 12,78 + CAARJ R$ 5,38 + DISTR./BAIXA R$ 9,11 + FETJ R$ 1,82 + FUNPERJ R$ 3,15 + FUNDPERJ R$ 3,15 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 30,00.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.144466-0 - ALESSANDRA DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Verificados ... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, prova oral e prova pericial médica, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Nomeio perito do Juízo Dr. Jaques Henrique Mecler, .... Oficie-se conforme o requerido pelo autor em audiência. Venham os documentos e os quesitos em 5 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.071649-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ARMANDO EDUARDO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA MOREIRA (RJ-131351) Despacho:Fls. 646/648 - Diga a parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 633848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "633849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047929-4 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CORFAPALAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.066173-3 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR (RJ-063824) Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2000.001.134296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X LENIRA GUIMARAES ZAIDAN E OUTROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 08.10.2008 às 13:30 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.115469-6 - MAURICIO KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2008.001.232538-1 - MARIA DA PENHA DE AZEVEDO ROSA, NILZA FULI DE AZEVEDO, ALTAIR FULI DE AZEVEDO, EDEMILSON FULI DE AZEVEDO, ERONIDE DE AZEVEDO, JAIR FOLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 01.10.2008, às 15:00 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se.4) Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077238-9 - JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X HELOISA FRANKLIN SALAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042272-1 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.177351-5 - ITEL IMOBILIARIA EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA CASTRO), FRANCISCA RODRIGUES FERNANDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.031546-1 - VINICIUS DE SOUZA MAGLIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LUIZ CLAUDIO MORINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)), UBIRACY MAGLIANO DIAS), RAFAEL DE SOUZA MAGLIANO DIAS, Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673) Sentença:... Ex positis, e tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos com o fim de desbloquear os valores, objeto da presente ação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.900274-3 (9079) - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CORCOVADO LTDA (Republicação) Anote-se onde couber. Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1988.001.139615-1 - ANNA PINGITORE X EXAME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) Recolha o réu os valores discriminados pelo contador \r\n\r\nProc. 2007.001.030963-1 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X FRANCO ANTONIO MAIONI VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.001333-1 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X ANDRÉIA MARQUES BRASIL SENNA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.073831-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOLENA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)), Inventariante: AMIR DUREND GHAZI, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE SEMAAN HANNA GHAZI Ao autor sobre o requerido pelo avaliador judicial \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.007713-0A - UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X EUNICE BEDESCHI SABINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (MG-029769) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052996-7 - PRISCILLA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139494-2 - ROSANA DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068462-0 - MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X JOAO AMARAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.005090-5 - INALDA MAIA BRITES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.040524-0 - LUCIA RITA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.137885-2 - LEONARDO DAVID SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.231352-2 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ICATUHARTFORD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.142036-9 - ROGÉRIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X MM VEÍCULOS BOB MOTOS), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL AS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168726-8 - RUTH SOLOMOVICI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.057672-6 - MANUEL FERNANDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X DENILSON RAMOS ROSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.119837-5 - TEMPO DE MAGIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156)) X ELISA PAPAIS COUTO Sentença:Considerando a petição de fls. 24/25, em que o autor informa que o debito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Desentranhe-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040403-2 - FLORA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243786-7 - RICARDO DE MELLO LONDE, ELIZABETH KATHARINA ALVES LONDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ESPÓLIO DE VITOR JOSÉ PARENTE DA ROCHA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.090487-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DROGARIA ARP LTDA. Recolha o autor os valores discriminados pelo contador \r\n\r\nProc. 2007.001.085924-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZEU MAGALHÃES PINTO VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 40,16 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2008.001.174478-3 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JURA GONÇALVES FURTADO CORREA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116094-9 - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS), ATLANTICA EMPRENDIMENTOS IMOBILIAIROS S A), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Digam as partes sobre as considerações de fls. 318/320. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.159675-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIMA REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) ...intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo de 15 dias, a decisão, sob pena de, em sendo requerido pelo credor (vencedor), ser deferida a inclusão da multa de 10% sobre o valor do an debatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-j, in fine. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150197-0 - SERGIO DA SILVA BALTHAZAR, CHARLES DA SILVA BALTHAZAR, ANTONIO DA SILVA BALTHAZAR, RITA DA SILVA BALTHAZAR, IRENI DA SILVA GONCALVES, NATALINA BALTHAZAR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697)), CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.236071-8 - RICARDO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 29.09.2008, às 14:00 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.233510-6 - MÁRIO ALBUQUERQUE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X TIM CELULAR Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 29.09.2008 às 15:15 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.233031-5 - CLAUDIA DE FREITAS QUEIROZ, GABRIELA DE FREITAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 01.10.2008 às 15:15 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se.4) Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069629-8 - ATALPHO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Recolha o autor as custas discriminadas às fls. 66 \r\n\r\nProc. 2008.001.063293-6 - EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013640-2 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.139908-1 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nId: 633849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "633851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.005777-8 - ANA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 07/10/2008, às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente o INSS para apresentar sua defesa em audiência. Intime-se a autora. Dê-se ciência ao MinistérioPúblico. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.108958-0 - BANCO DIBENS S/A . (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X DINAMA DE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174504-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIETE NECO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO---PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.001.210237-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDUARDO JOSE DOS SANTOS Despacho:Em provas de formas justificada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1984.001.100727-7E - SELMUS CONSTRUCOES MONTAGENS E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Decisão:1- Defiro o levantamento da parcela considerada incontroversa de R$ 947.647,44 pelo exequente e ou seu advogado, com poderes expressos. Expeça-se mandado.2-Fls.100/133: Recebo a impugnação no efeito suspensivo somente quanto ao alegado excesso à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145292-7 - SEVERINA RODRIGUES TELLES X OURO VIDA ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Fls. 26/27: Face à gratuidade de justiça deferida pelo juízo deprecante, oficie-se na forma requerida, constando do ofício tratar-se de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.212777-7 - HELOISA DE LIMA MACHADO EMERICK (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.169389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X WAGNER FERREIRA L LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) À parte interessada para recolher as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.104806-1 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES FILIAL DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X LONUMA AMINISTRACAO IMOBILIARIA E COMERCIAL S/A Despacho:1- Certidão supra: face ao teor da certidão acima, converto a determinação de fls. 124 em arresto. Lavre-se o termo de arresto.Oficie-se e intime-se, ciente que tal decisão se faz necessário face à inexistência de citação válida do réu.2-Proceda-se a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de nulidade absoluta. Venham os editais. \r\n\r\nProc. 2001.001.114518-4 - BETUEL MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.131366-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LANCHONETE NOVA CINTRA LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line devendo o exequente primeiro cumprir o artigo 475-J, do CPC, em dez dias.. \r\n\r\nProc. 2005.001.119369-2 - TEREZINHA DO VALLE ROMEU (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls.179/182: Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente e/ou de seu advogado, com poderes expressos.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127023-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO ME Decisão:Fls. 72 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129635-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE DE ALMEIDA Decisão:Ao exequente para esclarecer o pedido de fls. 56, eis que a pessoa indicada na referida fls. não faz parte do processo. Esclarecendo, também, se os valores de fls. 57 estão compreendidos as fls. 61. Em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013369-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X VERNON KEITH HARKIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 13/10/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se a ré JUCIARA DE SOUZA HARKIN, qualificada as fls. 02, mas no endereço de fls. 300 advertindo-a que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intime-se o réu ROSSI RESIDENCIAL S.A., para comparecer á audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064686-3 - LUIZ SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Despacho:Fls. 229/230; Recolha-se as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da denunciação à lide. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072861-5 - ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO REAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108203-8 - TARCILA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC, para condenar a ré a pagar a título de diferença de indenização relativa ao seguro DPVAT, valor este que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, na forma do art. 475 - B, caput, do CPC, corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.197573-2 - SCAL SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X GARAGE URANOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198627-4 - DERLY DA SLVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209379-2 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:Designo audiência para o dia 13/10/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.213151-3 - ROSA SADAKO FUJIWARA SAKUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 13/10/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.152207-8 - DINAMA DE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES DAMASCENO (RJ-045702)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.091600-4 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784)) X ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIO MUTUO DOS FERROVIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.098734-0 - ANNA ANGELICA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X MARLENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS---PRONTOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.121456-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etcEm razão da maifestação do autor as fls. 91, no sentido de que não tem mais provas a produzir e que não tem interesse na conciliação, homologo a sua desistência quanto à produção de provas. Defiro as provas requeridas pelo réu as fls. 87 e a sua justificativa as fls. 94 verso, defiro a produção da prova oral constante do depoimento de testemunhas arroladas pelo réu as fls. 21, para o fim de provar a existência do acidente.Designo AIJ para o dia 02/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.099609-0 - NICOLAE TRITANY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EXAME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) Despacho:Não havendo manifestação dos interessados em 72 hs, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.121576-2 - NICOLAE TRITANY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EXAME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) Despacho:Não havendo manifestação dos interessados em 72 hs, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.120790-6 - ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DOS FERROVIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:1- fls.304: Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente e/ou de seu advogado, com poderes expressos.2-Face a decisão de fls. 307 destes autos ae do conteúdo da sentença de fls.94/97 e v. acórdão de fls. 141/143, após cumpridas a decisão do item \"1\" acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092257-2 - CARMELA PALLADINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDITH DELTRUDES RIBEIRO DUARTE Decisão:Fls. 37 - Para que seja deferido o pedido deve ser apresentado a qualificado do sucessor a fim de incluí-lo no pólopassivo da demanda. Providencia que é da alçada do autor. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186971-1 - ANA MARIA DE NORONHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TEMISTOCLES LIMA Decisão:Defiro a intimação do suplicado, bem como dos eventuais ocupantes do imóvel, para que o desocupem em 15 (quinze) dias sob pena de expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.001.144558-5 - VICENTE SCOFANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA SCOFANO COLCHETE (RJ-123331)) X DANIELLE GUIMARAES SOUZA RODRIGUES AO AUTOR PARA INSTRUIR COM COPIAS MANDADO DE CITACAO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092113-0 - GIORGIO MELITO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FREDERICO DE CARVALHO GOMES E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR COM COPIAS MANDADO DE CITACAO, BEM COMO RECOLHER CUSTAS PARA A DILIGENCIA \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.058967-9 (20112) - LM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.049391-5 - ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.101046-5 - ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DOS FERROVIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:1- Fls. 152: Oficie-se aos bancos onde efetuados os depósitos, para informarem em 05 (cinco) dias, sob as penas quanto aos valores dos depósitos originários existentes, os acréscimos legais vinculados, tal como solicitados pelo contador judicial.2- Após, com as respostas, ao contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.091795-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARLENE REGINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.105152-2A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDNILTON ANTONIO CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2008.001.105152-2, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de Salvador-BA.Dê-se baixa e remetam-se os processos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.090406-0 (10356) - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). AMIN SAID (RJ-023042), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)), Interessado: KATIA ANTUNES FARAH DE ARAGÃO, Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X WILSON PERACIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:1- Fls. 378: Anote-se.2- Fls.379: Anote-se.3- Decorridos 05 (cinco) dias, não havendo manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquivem-se face ao teor de certidão supra. \r\n\r\nProc. 1995.001.050433-7 (18322) - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.208768-8 - MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301019-5 (7207) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X GILBERT THEOPHILE DE MEY e GUILLES FRANCIS DENIS ALBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Decisão:Ao exequente para que esclareça o seu pedido de fls. 995. \r\n\r\nProc. 2007.001.173237-7 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X MASTER DREAMS SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA Decisão:Fls. 99 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.115220-6 - FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 58/66 juntando-a aos autos referido na cetidão, renumere-se o feito, certificando.2) Fls. 59 - Defiro vistas fora do cartório pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020649-0 - LEONARDO VIEGAS LEONTSINIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X CARAJÁS BIJOUTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 134/136, eis que tempestivos, no mérito rejeito-os eis que não há contratição, obscuridade ou omissão na decisão atacada. Cumpra-se a decisão de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.039159-1 - LAURINDA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Do exposto, e, em razão da arguição de incompetência do Juízo, suspendo o feito e declino a competência, na forma dos artigos 100, IV, alínea \"a\", combinado com o artigo 100, V, alínea \"a\", ambos do CPC, para uma das Varas Cíveis da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, deixando, para o Juízo competente a apreciação da devolução do prazo requerida pelo segundo réu para o fim de apresentar contestação.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.208487-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 09/10/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.044244-9 (19878) - ANTONIO CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1997.001.071777-5 - MARIA LUCIA NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:1- Nomeio perito o Dr. Luiz Fernando de Oliveira, tel.: 9127-3936, que deverá ser intimado. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.2- Após, encaminhe-se para o endereço indicado às fls.343. \r\n\r\nProc. 2001.001.007959-3 - CELSO GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:....PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA: 1 - CONDENAR A RÉ A PAGAR A CADA UM DOIS PRIMEIROS AUTORES...2 - CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE UMA PENSÃO MENSAL...3 - CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM FUNERAL E JAZIGO PERPÉTUO... 4 - ESCLAREÇO, DESDE JÁ, QUE. SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS,... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.093563-5 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AS PARTES---URGENTE-- PARA RECOLHEREM CUSTAS REFERENTES A MANDADOS E CARTAS PRECATORIAS E INSTRUI-LAS COM COPIAS , TENDO EM VISTA A DATA DESIGNADA PARA AIJ---11/9/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.002611-3 - SONIA DE FATIMA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) AO SR, PERITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.076728-9 - MARIA DE LOURDES BARBOSA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165407-0 - MARCIA LARIO NOGUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340)) X SERVIÇOS MÉDICOS DA GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.197452-1 - MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA (RJ-111412)) X HELOISA DA SILVA VIANA Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.210729-8 - CRISTIANO LEITE LIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 09/10/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.197899-0 - REAL MINISTERIO BAZAR E BIJOUTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CLARO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.197852-6 - JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:1- Converta-se a presente ação para o rito ordinário, anotando-se no D.R.A. e onde mais couber.2-Venham as declarações de imposto de renda dos autores, nos dois últimos exercícios fiscais,para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.092153-2 (18794) - ESIO ROMUALDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CENILSON RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050108) Decisão:1- fls.239/255: Retifique-se o pólo passivo para que nele passe a constar Espólio de Cenilison Ribeiro de Freitas, no pólo passivo, anotando-se no DRA e onde mais couber, regularizando-se o feito.2- Declaro nulo todos os atos praticados nos autos a contar do óbito do réu até a regularização do pólo passivo (fls. 237-óbito) e habilitação fls. 238/240, ciente que o óbito se deu em 03/01/2000, o que impõe a nulidade dos atos processuais a partir desta data até a regularização do pólo passivo em 11/09/2007.3- Considerando-se que a sentença foi integralmente cumprida e o réu faleceu, nada mais a prover no presente feito, eis que prestada a jurisdição. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.093797-0 - ANTONIO CARLOS COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:1) Na verdade a decisão a que se recorre apenas mantém decisão anteriormente proferida conforme se vê de fls. 782, da qual foram intimadas as partes em 04/07/2008, fls. 790 dos autos, manejando a via imprópria do pedido de reconsideração para atacar a decisão de fls. 782, deixando transcorrer in albis o prazo para a interposição do agravo em relação a tal decisão.Assim, a decisão que motivou o agravo de instrumento, salvo melhor juízo, não restaura o prazo para recorrer da decisão de fls. 782, pois o mérito do agravo de instrumento tem como base a decisão de fls. 782 e não a de fls. 794, estando assim preclusa qualquer via impugnativa da decisão de fls. 782.Pelo exposto, mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos e aduzindo os argumentos supra.2)Expeça-se o ofício de informações.3) Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.046283-0 - SYLVIA KRAUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FELIX DA SILVA Despacho:1- converto em rito ordinário. Anote-se.2- Cumpra-se decisão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.151106-3 - DONATO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:1-Fls. 112: Venha, em 05 (cinco) dias, a prova de que para a saúde do autor, é imprecindível o serviço pretendido. Intime-se o autor.2- Digam as partes, justificadamente, quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.197701-7 - RAIMUNDA OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI FAMILIA Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.209695-1 - LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.212391-7 - MÁRCIO ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Despacho:1- Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.235727-8 - PLINIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PLANO DE SAÚDE Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a ré, no prazo de 24 horas, entregue o medicamento TARCERVA 150 mg/PO/diário, sob pena de multa diária no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis (artigo 14, parágrafo único do Código de Processo Civil), cumprida a liminar.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.213174-4 - CEZAR GABRIEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ROBSON OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi3-Designo audiência para o dia 13/10/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.211408-4 - NAYLOR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BMG FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDENCIA PRIVADA EMPRESTIMOS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120695-3 - NANCI SOARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.073308-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X ELPIDIO FERNANDES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Em razão da manifestação do Contador Judicial, nomeio perito o DR ORLANDO FOLHES FILHO, que poderá ser intimado pelos tel. 2240-8654, 2262-5426 e 2544-0523, para dizer se aceita o encargo bem como apresentar proposta de honorários. Faculto às partes o prazo de cinco dias para a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033666-5 - JOSE SERAFIM MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:1- Fls. 216/217: Ao exequente.2-Junte-se detalhamento de penhora on line. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.209238-6 - SIMONE DA CONCEIÇÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.060569-0 - CLAUDIO AUGUSTO GIESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Expeça-se ofício de informação.Prossiga-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.180002-6 - SAGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X NEUSA IRIS DE AZEVEDO PAES E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER DUAS CONTRAFES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005219-5 - IRINEU ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- fls. 306: expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou seu patrono, com poderes expressos.2- Fls. 315/318:Defiro. Junte-se o protocolo de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.068475-0 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: ATOS DOS ESCRIVÃESR$ 160,66 E MAIS CAARJ / IAB 10% do valor do campo 41 - Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixA / R$ 18,23 - FETJ--600205926-6 -R$ 3,64 // Taxa Judiciária R$ 100,00 // FUNPERJ E FUNDPERJ - 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa E MAIS UMA CITAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2008.001.091795-5 - MARLENE REGINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o processo até a apreciação da exceção de incompetência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.030643-7 - JOSE CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls.43v, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.197190-8 - SANDRA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 09/10/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.208845-0 - FABIO BARBOSA PAULA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030268-7 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha-se a taxa judiciária conforme certidão de fls. 47v, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.213550-6 - FLAVIO AUGUSTO MORAES VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Despacho:1- Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária sob pena de extinção da peça exordial. \r\n\r\nId: 633851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.075572-0 - OLINDA BADRA BENNESBY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.013111-0 - RUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X INSS Despacho:FLS. 223/228, DIGA O AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.018359-2 (15373) - ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:SOB AS CONSEQUENCIAS CABÍVEIS, INCLUSIVE BLOQUEIO DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, DEPOSITEM AS PARTES, EM CINCO DIAS, AS DESPESAS DO LEILOEIRO (FLS. 1419), CADA QUAL A METADE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.040409-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FRANCISCO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Esclareça o autor sobre a certidão negativa de fls. 96. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.040081-7 (16955) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE OSCAR ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE CÓPIA DAS PETIÇÕES PROTOCOLADAS EM 21/05/08 E 28/05/08, NÃO LOCALIZADAS NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.179274-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X LILIAN VIEIRA DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Fls. 578/591: digam as partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.042905-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X EDWARD AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.034808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)), Inventariante: LUIZ FELIPE MACAHYBA ABLE) X ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO CALONIO ABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Decisão:Fls. 428: expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante. Antes, publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108435-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRATORIA GUARIGLIA DE TERESOPOLIS LTDA Ao autore, para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.141746-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SEMPRE FIXE BUFFET E RESTAURANTE LTDA Ao autor, para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.067341-9 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) no(s) regular(es) efeitos. Ao(s) recorrido(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.073921-2 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.088794-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM ORLEANS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, e que a sucumbente é beneficiária da JG, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113793-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ERBAL TAVARES BASTOS E OUTRO Ao autor, para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.150762-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO MIGUEL BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475 - J e SEGS., DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166023-8 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.180273-2 - GUILHERME OSWALDO SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. RECEBO AS APELAÇÕES EM SEUS ...REGULARES EFEITOS. 2. AOS APELADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.158082-8 - RICARDO MENDONÇA RIOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.191737-9 - THERESA DE JESUS PORTELLA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Venha cópia do comprovante de rendimentos, em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.210209-4 - CENYRA SAN MARTINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE Decisão:1 - Designo AC (277) para 01/10/2008, às 10:45 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.213163-0 - MARIA HELENA BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076069-9 - JOSÉ INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) no(s) regular(es) efeitos. Ao(s) recorrido(s). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.001466-7 - PIONEIROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Certidão supra: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.055200-5 - MAUSA REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Atenda a VIVO S/A, em cinco dias, sob pena de bloqueio dos seus ativos financeiros. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.186117-3 - CENTROARTE CENTRO DE COPIAS E ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2004.001.127543-8 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Decisão:Considerando que o espectro processual aconselha, assino as partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, cls. para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161723-9 - GERMANY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CRISTHAL BRASIL COMÉRCIO DE AVIAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (SP-137231), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos, vindo a primeira ré com a peça original, substituindo-a por aquelas cópias encartadas às fls. 211/238, que devem ser devolvidas a apelante.2 - Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.214994-3 - REJANE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO FININVEST SA Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), até porque nega a existência de relação jurídica com o réu, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.191063-4 - ROSANE PRESAS GOMES DE ARAUJO X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:5.Conseqüentemente, sendo a autora vilipendiada em um direito que a ela acode, através de lei específica, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar à ré que mantenha o valor da parcela do plano de saúde da autora, no teto máximo de R$ 552,53, salvo eventuais aumentos no aniversário do contrato celebrado, na forma determinada pela ANS, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).6.Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.191063-4 - ROSANE PRESAS GOMES DE ARAUJO X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068106-6 - DALVA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpram-se as rr. decisões de 2º Grau, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041740-3 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.121896-9 - LUISA SILVA DE AZEVEDO MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X NATAN JOIAS LTDA Decisão:Designo AC ( art. 277) para 01/10/2008, às 11:00 horas. I. e cite-se, no endereço de fls. 32 verso. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.214982-7 - ELOA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). AMANDA GOMES DA SILVA ROMÃO (RJ-151409)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.046654-4 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Verifica-se a existência de conexão com o feito de revisão de cláusulas de contrato, que tramita no Juízo da 38ª Vara Cível da Capital, após consulta no sistema do projeto Comarca e, tendo em vista que o despacho inicial citatório, naqueles autos, foi proferido em data anterior (30/07/07) ao da execução de título extrajudicial, em apenso, declino da competência, em favor daquele juízo, redistribuindo-se ambos os processos, dando-se a respectiva baixa. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.214609-7 - JAQUELINE DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUIZA Despacho:1. DPD. R.A.2. Suspendo o leilão intimando-se o leiloeiro por telefone e Fax, certificando o Cartório.3. Tragam os embargantes comprovantes de rendimentos e cópias da última declaração de renda. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.123687-0 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) X ENDOR TECHNOLOGIES LTDA Decisão:1 - Considerando que a presente execução não foi garantida por penhora, depósito ou caução suficiente, tampouco depositando a embargante aquilo que entende devido (fls. 06), e que as constrições eletrônicas restaram frustradas, indefiro o pedido de efeito suspensivo aos presentes embargos, determinando o regular prosseguimento da execução.2 - Assim, cumpra-se, integralmente, o item 5 de fls. 68. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115497-0 - MARIO JORGE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X CARLOS MAGNO CELESTINO Ao exeqüente, para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.041427-8 - CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X LANCHES REGINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TODAS AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS àS FLS. 553 FORAM CUMPRIDAS, INCLUSIVE A LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA. FLS. 566: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.005098-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Ao exeqüente, para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.107407-1 - ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS, Inventariante: JOANA KILLAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757) Decisão:FLS. 351/352: ANOTE-SE, FICANDO A INTERESSADA COM O PRAZO DE 05 DIAS PARA PROVAR QUE NOTIFICOU A REVOGAÇÃO DO MANDATO AO ADVOGADO ANTERIOR. REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.004698-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FERNANDO JOSÉ PROENÇA FRANCO Ao exeqüente, para retirar os ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165175-4 - MARCIO CESAR HONORIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112515-3 - JORGE DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.142192-1 - MARIA CRISTINA DIANA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.081213-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.098433-2 - CLEA MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Diante de todo o panorama processual, urge medida mais enérgica que garanta à autora a prestação jurisdicional. Assim, determino que: a) verifique o cartório se os Advogados da autora (fls. 319/322) e ré (fls. 365), restam constantes no sistema e capa dos autos, excluindo-se o nome dos ex-patronos, já que desconstituídos; b) intime-se o Dr. Humberto José da Silva, OAB 025453, por OJA, para que, em 24 horas, deposite em conta judicial a favor do Juízo, todo o valor, recebido à título de acordo, exceto aquele referente aos seus honorários, na forma da alínea b, do item 3, supra, sob as penalidades cabíveis; c) reiterem-se os ofícios expedidos à 1ª Central de Inquéritos e OAB, buscando informações sobre as providências encetadas... \r\n\r\nProc. 2000.001.122076-3 - VERA LUCIA F.DELGADO DE FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X CONDOMINIO DO EDIF.BLUE COAST E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:8. De conseguinte, à exeqüente cabe R$ 1.358,21, como parte da indenização de danos morais, mais R$ 79,73, concernente às custas adiantadas.9. No que toca ao condomínio-executado, a sobra de R$ 761,82, deduzida dela as despesas processuais remanescentes.10. Assim, decorrido o prazo de eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento:a) em favor da exeqüente, no valor de R$ 1.437,94;b) em prol do executado, conforme item 9 supra.11. Providencie o cartório a transferência para o FE do TJ/RJ, da verba das custas que lhe cabe, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.103573-5 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:TENDO EM VISTA O PRAZO JÁ DECORRIDO, ATENDA O RÉU AO REQUISITADO PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144635-3 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) no(s) regular(es) efeitos. Ao(s) recorrido(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.039313-7 - OLIVIER LUCIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Ao 1º réu para que retire o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.149992-0 - CESAR MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859) Decisão:Designo AC (art. 331) para o dia 29/09/2008, às 13:30 horas, alertada a ré de que deverá oferecer razoável proposta de acordo, sob pena de litigância de má-fé, já que manifestou interesse nela. \r\n\r\nProc. 2007.001.213316-7 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:CONSIDERANDO QUE O ESPECTRO PROCESSUAL ACONSELHA, ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.231407-1 - MILTON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) no(s) regular(es) efeitos. Ao(s) recorrido(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.244507-4 - ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro à autora a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias. Indefiro a inversão do ônus da prova, já que não configurados os respectivos pressupostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.185497-7 - MAGNO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165728-6 - NARA RUBIA CAVIQUIOLI (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Cumpra-se o item 30 da sentença. Fls. 144: anote-se. Fls. 144/148: recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.193291-5 - SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:7.Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR, para DETERMINAR ao banco-requerido que limite o desconto total de parcelas de empréstimos, na conta corrente da autora, no somatório e limite total de 30% (trinta por cento) dos seus proventos líquidos, no prazo de cinco dias, até final decisão, abstendo-se de novas retenções e de negativar o seu nome em órgãos segregativos de crédito e, caso já tenha efetuado, providenciar a exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).8.Tratando-se de diligência, com natureza alimentar, cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão, cujo mandado deve ser cumprido em até 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.046337-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE CARLOS CHEBLE URURAHY Decisão:FLS. 133/135: ANOTE-SE E I. O BANCO-AUTOR. CUMPRA-SE FLS. 130. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108635-0 - ARMANDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NO(S) REGULAR(ES) EFEITOS.AO(S) RECORRIDO(S). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110730-8 - MARIO DIAS SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) De ordem: Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135481-4 - NILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Nomeio a Dra. Regina ALba March Frota de Souza (perita com especialidade em engenharia elétrica) para atuar nos autos. Intime-se-a para que apresente sua proposta de honorários, ciente de que só os receberá, ao final, se não sucumbente a parte autora, beneficiária da JG.Por agora, oficie-se ao DIPEJ para que a inclua a fins de percepção de ajuda de custo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.168463-4 - DÉBORA BRANDÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.029969-8 - ANAMARIA NEVES LOBO DE ANDRADE REISSMANN (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X DECORADORA MANFREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.001890-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD VISA BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) no(s) regular(es) efeitos. Ao(s) recorrido(s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.085964-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VIDRO RIO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 157: a) anote-se; b) devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.126121-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA Decisão:6 - Assim, como até o indeferimento da petição inicial pode ser revisto pelo Juiz, RECONSIDERO, com fulcro no art. 296, do CPC, por analogia e excepcionalmente, a sentença de fls. 32. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.047905-3 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X AMIL DENTAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NO(S) REGULAR(ES) EFEITOS.AO(S) RECORRIDO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.143266-4 - SILVONETE MARTINS GUIMARAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 189/200: A) EXP. MANDADO DE PAGAMENTO; B) COMPLEMENTE O BANCO-RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.062154-9 - CLAUDIA REGINA MAFRA DE ARAUJO COSTADELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X PELÁGIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Em provas fundamentadas, dizendo as partes se prescindem da AC, valendo seu silêncio como desistência de ambas. \r\n\r\nProc. 2008.001.135446-4 - MARCELO DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO FERREIRA (RJ-061480) Decisão:1 - Considerando que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício, a qualquer tempo, ou provocada, verifica-se, in casu, que a ré EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT é empresa pública federal, tendo sua natureza e competência normatizadas pelo inciso I, do artigo 109, da Carta Maior, sendo a União parte interessada no feito.2 - De conseguinte, DECLINO da competência para uma das varas federais do Rio de Janeiro.3 - Decorrido o prazo para eventual recurso, certificando o cartório, remeta-se o processo à Justiça Federal, efetuando-se a baixa e demais anotações necessárias.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154481-2 - GRAZIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Comprove a autora, por documento hábil, o informado extravio de seus documentos, como mencionado às fls. 04, em cinco dias. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.215021-0 - EDMAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) abstenha-se de negativar o nome do(a) autor(a) em órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.014316-9 - VALTAIR PINHEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (RJ-000000)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 241: diga o banco executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.132188-2 - CORINA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS RESTANTES(DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA DEVIDA= R$ 36,88), CONFORME FLS. 416. \r\n\r\nProc. 2008.001.080842-0 - DIEGO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069526-9 - NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA(R$ 100,00), CONFORME FLS. 110. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118165-8 - ROBERTO ALEXANDRE HENUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 151/156, por isso que intempestivo. Recebo o recurso de fls. 142/148 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.109838-4 - MOACIR MOURA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Cumpra o cartório parte final da sentença, sobre custas . Proceda-se a juntada, trazendo o interessado...planilha \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.235277-1 - MARCELO RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A PROVA PERICIAL ALUDIDA ÀS FLS. 224. \r\n\r\nId: 633850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.158789-2 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.128174-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.192571-6 - CLAUDIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.054510-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), ANGELA DE SOUZA CARPES, Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:Assiste razão à serventia, pelo que reconsidero os itens 1, 3 e 4 de fls. 714. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atual das contas a disposição deste Juízo, discriminando os levantamentos efetuados.Após a resposta, voltem conclusos para análise do requerido às fls. 657 e 706. \r\n\r\nProc. 2005.001.022013-4 - ROSANGELA LESSA DIAS PEREIRA, LÚCIA MARIA DE BAÈRE NAEGELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM (RJ-135307)) X ROSÂNGELA LESSA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)), LUCIA DE BAERE NAGELLI Despacho:1. À parte ré sobre fls. 329/331.2. À parte autora sobre fls. 332/341. \r\n\r\nProc. 2006.001.073570-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA PENHORA . \r\n\r\nProc. 2006.001.147538-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILDO LEITE BASTOS Decisão:1. Tendo em vista que a parte autora não comprovou a distribuição da carta precatória anteriormente expedida, aplico o disposto no art. 219, §2º do CPC.2. Expeça-se nova carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.001507-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL FERRETI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Síndico: WILLER ANDRADE SOARES) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 89: Certificado o regular recolhimento das custas devidas, defiro. Intime-se, estando o oficial de justiça autorizado a realizar a diligência nos horários dispostos no art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015616-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARETINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO HILDEBRANDO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), Interveniente: JOSÉ CARLOS DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), ESPÓLIOS MINERVA DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), Inventariante: DALMO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA Despacho:Esclareça, a parte autora, a petição de fls.111, tendo em vista fls. 106v e 110v. \r\n\r\nProc. 2007.001.076064-0 - JEANETE RODRIGUES SALIM (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:1. Fls. 67: Anote-se.2. Fls. 73: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.095312-0 - VITOR EMANUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO BRADESCO Tendo em vista a Setença de fls 57, recolha o autora complementação das custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 taxa judiciária 2101-4 R$ 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 247,89 \r\n\r\nProc. 2007.001.105511-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X RISOLETA DE CUNTO Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2. Em seguida, ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.041504-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INOAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CRISTINA LUCIA COIMBRA), LUCIA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.085393-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) ANETE DA ROCHA LAMBADEIRA MAGALHAES Decisão:1. Tendo em vista a informação retro, retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/11/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187226-8 - ESPOLIO DE ERNESTO SPRITZER, ESTELA LEDERMAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/11/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.190025-2 - ALDO FRANCISCO CANDIDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Apense-se ao processo mencionado às fls. 18 para análise da prevenção mencionada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.091330-5 - IVALDO PACHECO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X JOSÉ RODRIGUES FERRER Despacho:Fls. 161: A necessidade da produção da prova requerida às fls. 161 será apreciada após a audiência do art. 277 do CPC.Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.017423-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X LUCKY MÁQUINAS DE GELO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062)), ELISON ROSEMBACK DE OLIVEIRA), JOSÉ LUIZ PEREIRA DE LIMA FORNEÇA A PARTE AUTORA 2 CÓPIAS DE FLS 328/330 A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.017622-0 - MARIO AUGUSTO MARINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A REMESSA DO OFÍCIO AO RGI E RECOLHA AS CUSTAS R$ 9,12 NA CONTA 1110-6 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.017622-0 - MARIO AUGUSTO MARINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Nos termos do art. 659, par. 4º, do CPC, fica(m) intimado(s) o(s) executado(s), MARIO AUGUSTO MARINHO PEREIRA e MARIA LEONOR MARTINS PEREIRA, na pessoa de seu procurador, Dra RAQUEL THIENGO , da penhora que incidiu sobre o apartamento 806 do Edifício situado na Engenheiro Brotero nº 137, Freguesia do Engenho Novo, registrado no 1º RGI, sob a matrícula 33806, para garantia da execução de R$ 5.849,96, ficando o(s) executado(s) constituído(s) como fiel(is) depositário (s) do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse munus bem como de que o prazo para impugnar é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102116-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.188093-9 - CARLOS DIEGO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/11/2008, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087626-4 - MONICA MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À parte autora para dizer, em 5 dias, acerca do mandado de pagamento efetuado, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187104-5 - UBIRATAN VILLLELA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.100921-9 - MARIA DE FATIMA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA BAHIA S A), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO PARA CITAÇÃO VIA POSTAL DA RÉ CASAS BAHIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.126340-3 - IRENE DA CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WANDERLEY DE CARVALHO PANISSET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)), Fiador: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO, Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232), Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015)), Interessado: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado às fls. 773.2. Oficie-se, conforme requerido no item II de fls. 773.3. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.037627-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) AO EMBARGADO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.099888-8 - BRUNA GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1. Fls. 236: Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.002147-8 (19623) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256) Despacho:1. Fls. 310: Retifique-se o pólo ativo. Oficie-se ao DRA.2. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.083355-6 - VERA LUCIA DUARTE RIFF (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ARMENIO MENDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 442/444, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.154143-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.032604-9 - LUPA PRODUCOES ARTISTICAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X STAFF BRASIL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA), SUED NASSER DE ARRUDA SARKIS), FELIPE SARAIVA SARKIS PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A REMESSA DAS CARTAS PRECATÓRIAS, BEM COMO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118780-1 - JOSE RICARDO DE ARAUJO IRMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X ALCIONE GONCALVES), ELIZABETH GONCALVES BACKX VAN BUGGENHOUT), LÍDIA GONÇALVES), ESPOLIO DE EDSON GONÇALVES), Inventariante: MARIA LUIZA ESTEVAM GONÇALVES RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.040277-1 - EDITH DA CUNHA RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X ROSA MARIA DE SOUZA NUNES), MYRIAN BITTENCOURT SUER), CARLOTA PARASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) A EXECUTADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244474-4 - LUCELIA MOREL (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART (RJ-111312)) X JOSE ALEXANDRE DOMINGUES DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-147641) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.066836-0 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018702-1 - RITA QUARESMA AVELLAR, REINALDO VIEIRA DE CASTRO TOLEDO DE CAMPOS, ELOI AMERICO B CERQUEIRA, SOLANGE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao Dr. Perito, para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.067059-0 - OSWANIL CANDIDO DE OLIVEIRA, ATHAYDE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.120664-5 - SANDRA MARA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/11/2008, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187116-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO ITAÚ), LUCASU ESTÉTICA LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas prestada junto à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 10 atesta que a parte não apresentou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.061163-3 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 101, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098173-4 - FERNANDO AUGUSTO DE MATOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 100, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1988.001.962676-5 (10324) - ESPÓLIO DE NATHALINA LOPES CALDEIRA, Inventariante: MARIA DE BARROS ABREU X AGRO IMOBILIÁRIA PRIMAVERA S/A, Interessado: AILTON SAMPAIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.123159-2 - MARIA CELESTE MORAES FROES, Procurador: MARCO ANTÔNIO CARNEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PASA S C PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO CVRD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Decisão:1. Mantenho a decisão, uma vez que o art. 520, IV do CPC dispõe que a apelação será recebida somente no efeito devolutivo quando a sentença recorrida decidir o processo cautelar.2. Considerando que não houve pedido de informações pelo relator do agravo interposto ou notícias acerca do deferimento de efeito suspensivo, ao E. TJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.151291-7 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X REGINA STELA BARRETO À parte interessada para ciência de que o nº de ofício para publicação do edital é 550659. \r\n\r\nProc. 2001.001.118252-1 - TELANIPO TELAS DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (SP-142416), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A), JONAS MONTENEGRO TAVARES), CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508) Republicação dos despachos a partir de fls 302 em atendimento ao item 1 da decisão de fls 329: (Decisão fls 302) Ao autor sobre a resposta; (Decisão fls 313) 1- Rejeito liminarmente os embargos à ação monitória defls 252, uma vez que foi superada a fase de conhecimento com a constituição do título executivo judicial, por isso impossível a rediscussão da validade do débito que deu ensejo Á propositura da demanda. 2- Conseqüentemente, como não houve o cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa prevista no art 475-J di CPC (10%), devendo o exeqüente indicar os bens passíveis de serem penhorados. 3- Semp rejuízo, certifique o Cartório quanto à citação do sócio Jonas; (Decisão de fls 321) Venha certidão atualizada do imóvel descrito às fls 317. Outrossim, diga o exeqüente sobre fls 320; (Decisão de fls 326) Expeça-se nabdado de penhora e avaliação, intimando-se no mesmo ato o executado. Oficie-se ao RGI (CPC ARTIGO 659 PAR 4º). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.008815-5 - MANGIARE DE ITAIPU ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 + 12,78 NA CONTA 1107-2 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ E FORNEÇA CÓPIA DE FLS 206 E 212 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103421-0 - VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.GRERJ nº 1Of.de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,34 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUD.2101-4 R$ 304,58FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,58 TOTAL R$ 536,39 GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 43,81CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57 (observação: Recolhimento obrigatoriamente em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas de AST e A. Escrivãos, campo 24) \r\n\r\nProc. 2006.001.148832-3 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Tendo em vista que a parte executada realizou o pagamento após o transcurso do prazo de 15 dias, patente se mostra a aplicação da multa de 10% do art. 475-J, §4º do CPC.3. Fls. 162: Defiro. Oficie-se ao Bacen, para bloqueio do valor referente à multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, de Valores Atrasados E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147974-0 - MANOEL PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Regularize, o autor, a sua representação legal e processual, sob pena de extinção do processo por ilegitimidade ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187951-2 - JOÃO AMARO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/11/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.188061-5 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA), SETE DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.Ademais para a fixação dos honorários do perito devem ser levados em consideração a complexidade da perícia, as dificuldades na sua realização e o tempo despendido; não estando os peritos nomeados adstritos a qualquer tipo de tabela ou vinculados ao valor atribuído à causa.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, o autor para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147717-9 - NATALIA DE SOUZA MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106155-6 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X REVISTA VENDEDOR PROFISSIONAL), DISTRBUIDORA FOLHA DIRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.090928-2 - EMERSON FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FICA INTIMADO O AUTOR QUE FOI DESIGNADO O DIA 24.09.2008, ÀS 15:00H PARA PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEA, EM SEU CONSULTÓRIO MÉDICO NA RUA BARATA RIBEIRO, 13 S/L 201 - COPACABANA. DEVENDO COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.001.039084-9 - JANAINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) (Republicação do fls. 119 tendo em vista não ter constado o patrono da parte ré).1. Tendo em vista a informação retro, reconsidero fls. 117.2. Defiro JG.3. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.118508-3 - ESPOLIO DE ENIO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATRIZ Decisão:Fls. 42: Defiro a emenda à inicial. Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas e da taxa. \r\n\r\nProc. 2008.001.187949-4 - MARINA DUARTE VICTOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/11/2008, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187984-6 - LUIS ANTÔNIO DA SILVA, JANDIRA FERREIRA DA COSTA SILVA, LUIS ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X SERTENGE S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que somente foi acostado aos autos o documento incompleto de fls. 22 relativa ao primeiro autor. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187480-0 - ADÉLIO DA SILVA GUIMARÃES, Procurador: QUIVA MARIA MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095)) X BANCO BMC S A Decisão:1. Defiro JG.(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que a parte ré se abstenha de realizar qualquer desconto no benefício previdenciário da autora, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 a cada desconto.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/12/2008, às 14:00 hs.Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos relativos ao ato negocial que deu origem à cobrança mencionada na inicial, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068999-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104127-9 - LENIZE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais e indenização por danos morais proposta por Lenize de Carvalho Vieira em face de Banco ABN Amro Real S/A.A parte autora pretendeu o parcelamento da taxa judiciária, no entanto, seu pedido foi indeferido, uma vez que é impossível considerar hipossuficiente (Enunciado Nº 27 do FETJ) uma pessoa que adquire veículo Mercedez-Bens, modelo C-350, cujo valor declarado na inicial é de R$ 265.000,00.Apesar de ter-lhe sido franqueada a oportunidade de pagar as custas do processo (fls. 33), a mesma se limitou a requerer novamente o seu parcelamento sem trazer aos autos qualquer comprovação da modificação da situação fática anteriormente apresentada.Assim, considerando que a taxa judiciária não foi recolhida no tempo oportuno, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.133669-1 - MARIA DE FATIMA SOUSA, ANTONIO MAURICIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X MANOEL LUIS ALVES PINTO) Decisão:1. Fls. 166: Dê-se vista, pelo prazo requerido.2. À parte autora sobre fls. 168 e 170.3. Atenda a parte autora o requerido pelo MP às fls. 171. \r\n\r\nId: 633852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.022584-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.157548-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.103384-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO MIGUEL VIEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.073758-4 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X AUGUSTA HELENA MENEZESSHABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA (RJ-108869), Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Fl.293- Anote-se. Aos executados, ficando ciente do prazo para a impugnação da penhora realizada (fl.291). (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.145084-4 - RAIMUNDA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Indefiro o pedido de penhora nas contas da FENASEG por falta de amparo legal. Deve a exeqüente indicar bens do executado passíveis de penhora. Intime-se.Solicitei transferência dos valoers penhorados para conta judicial (BB, ag.1567). E-se mandado de pagamento, ante a ausência de impugnação do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.022770-0 - DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Procedi nesta data ao desbloqueio da quantia que excedeu ao crédito do Exeqüente. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Exeqüente.Custas pelo Executado. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.029962-0 - JORGE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 115, ou melhor, ad cautelam, intime-se a ré a efetuar o pagamento do débito no endereço de fls 113. Não sendo encontrada, intime-se por edital, inclusive no que tange à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.031295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Decisão:Mantenho a decisão exarada em sentença, quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça à ré, eis que não fez prova nos autos de ser hipossuficiente, se limitando apenas a informar. Intime-se a parte ré para recolher as custas relativas à apelação, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.101516-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ESPOLIO DE ALDEHYDA AFFONSO REBELLO E OUTRO), Inventariante: CARLOS HENRIQUE COUTO REBELLO Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente para recolhimento das custas devidas, no prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.107206-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA LUIZA MARTINS Em contato telefônico com a 3ª v. cível de Petropólis foi informado pelo funcionário Nelson que a diligência realizada no juízo deprecado foi infrutifera, tendo o autor sido intimado se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. Informe o autor se já cumpriu aquela determinação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ADELA RUCHLEIMER Despacho:Face a informação do juízo deprecado às fl.119 da falta de tempo hábil para cumprimento da CP, redesigno a audiência de Conciliação para o dia 11/09/2008, às 14:30h. Comunique-se ao juízo deprecado por fax a designação da nova data. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.048587-1 - VALDEVINO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Fls. 104 e 108:Tendo em vista a discordância do réu em relação ao pleito de desistência do autor, deixo de acolhê-lo.Despachei no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.052559-5 - WAGNER TOSTES SARTINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes para comparecerem à perícia a ser realizada em 08/10/08, às 14:00h na sala de perícias médicas do Fórum da Comarca da Capital, à Av. Erasmo Braga, 115, sala 313, Corredor \"C\". \r\n\r\nProc. 2007.001.060366-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 385 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JULIETA GIGANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GIGANTE PEREIRA (RJ-055774) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo Executado. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067274-9 - EDNA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em junho de 1987, equivalente a 26,06%, deduzido do percentual que porventura tenha sido aplicado na respectiva época, corrigido pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que a diferença deveria ter sido paga a autora, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073935-2 - OLIVIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074608-3 - MARYSOL SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo encimadoJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de1987equivalente a 26,06%, janeiro de 1989equivalente a42,72%,fevereiro de1989 equivalente a 10,14%,março de 1990equivalente a 84,32%e abril de1990equivalente a 44,80%,observando-se quanto aos meses de março e abril de 1990, o limite deNCZ$ 50.000,00(cinqüenta mil cruzados novos),a partir da data de transferência dos ativos financeiros para o Banco Central do Brasil, todos deduzidos de percentuais que,porventura tenham sido aplicados nas respectivas épocas,corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança,com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor,à taxa de 0,5%ao mês até 11/01/03e,a partir de então,à taxa de1,0%ao mês,valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento.Condeno o réu ao pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.075318-0 - MARIA AMALIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATA RINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: Pelo encimado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com julgamento do mérito, a teor do disposto no art.269,I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, sendo que mantenho suspensa a condenação nos termos do art.12 da Lei 1.060/50. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091312-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CLARISSA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.159605-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAMBÚ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBSON SPINELLI GOMES Sentença:Retiro o feito de pauta. Homologo o acordo de fls. 39/41 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.210580-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X JOEL GEORGES ELIAS MANSOUR Despacho:Designo o dia 23/09/2008, às 12:20 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.215500-1 - ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120347-2 - NILZE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X CASTELO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.046037-2 - PAULO CESAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Recebo a apelação de fl.371/378 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048630-4 - ETIEL ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:J-se. Ao réu para juntar em dez dias os documentos solicitados pelo expert. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.216746-5 - KLEBER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 3- designo o dia 23/09/2008 às 12:00 hrs para realização de AC(art. 277, CPC). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.180688-0 - UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE RISE JUNDI (SP-046088), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318)) X ADDAF ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS Despacho:Recolha-se a diferença de custas, conforme certidão de fl.242. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.216986-3 - ANA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X B V FINANCEIRA S A C F I Despacho:1-Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2-Tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial para retificar o rito para sumário, nos termos do art. 276,CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.190643-0 - JOSE GONCALVES DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X COSME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Sentença:Tendo-se em vista o informado pelas partes, homologo o acordo de fls.366/367, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.103837-0 - JOÃO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X CARLOS EDUARDO VERNES MACK (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Despacho:Redesigno a A.C. para o, digo, antecipo a A.C. para o dia 22/08/08, às15:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098903-6 - LSJ TRÊS MIL DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X PRODISC INDÚSTRIA E EDITORA LTDA Decisão:Não vislumbro possibilidade de dano irreparável ao embargante. Indefiro item 01de fl.07. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.175000-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA, MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) D.R.A. Recebo os embargos. Ao embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126508-8 - BERNADETTE DE LURDES AREAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e determino o prosseguimento da execução nos autos principais. Sem custas, eis que a embargante é beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003631-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X EDSON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:A execução deve prosseguir nos autos principais, eis que já transitada em julgado a sentença que deu fim aos embargos à execução, bem como o depósito se encontra nos autos principais. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197575-6 - MIKAGEBA COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (RJ-134498)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho: Indefiro a gratuidade de justiça ao embargante, tendo-se em vista tratar-se de pessoa jurídica. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048587-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X VALDEVINO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) ... Assim, declino da competência em favor do Juízo da Comarca de TATUÍ - SP, determinando a remessa do feito com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048662-2A - CETELEM PROMOTORA NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X SIMONE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para reconhecer a incompetência relativa deste Juízo e para determinar a remessa dos autos para vara cível da comarca de Belford Roxo, com as nossas homenagens, a fim de facilitar os interesses da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.095683-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ESPOLIO DE ALICE MARIA GOUVEA NAZARETH Fl.84- Anote-se. Restaure-se a distribuição. Ao interessado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.048662-2B - CETELEM PROMOTORA NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X SIMONE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para a autora às fl.43/44 dos autos principais. Custas pelo impugnante.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007822-0 - HELIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno ainda, a parte autora, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 600,00 (seiscentos reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088987-8 - JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, DE ACORDO COM O MODELO DE FLS. 103,SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.229183-8 - THAIANE CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam concessão da mesma. 2- traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.229704-0 - JOSE MAURICIO RIBEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA Despacho:Tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial para retificar o rito para sumário, nos termos do art. 276,CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.016028-9 - JANAINA DE OLIVEIRA MILEPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intime-se a devedora para o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%(dez por cento), a título de multa, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075387-4 - MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Recolham-se as custas para intimação da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.028763-5 - LUIS GHIVELDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X HOTEL FAZENDA SÃO MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). GABRIEL CATÃO PEREIRA (RJ-158332E) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086077-3 - TANIA MARIA FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, os quais fixo em R$ 3000,00 (três mil reais) a serem corrigidos monetariamente pela UFIR e com juros de 01% am a partir da sentença.Rescindo o contrato de cheque especial da conta da autora a partir da citação. Condeno, a parte ré a devolver em dobro as parcelas cobradas indevidamente, o que resulta em um total de R$ 987,98 (dobro de R$ 493,99). Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes no valor de 20% sobre a condenação total.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037897-7 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:...Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré: a) pagar a autora a quantia de R$ 39,00, corritida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juro legais a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários arbitrados estes em R$ 500,00 de acordo com o art.20, §4º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.060621-4 - WAGNER AMORIM SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP S A TELECOMUNICAÇÕES S A Ao Autor para fornecer contra-fe para o cumprimento da dilgencia. \r\n\r\nProc. 2008.001.229930-8 - REGINA CAVALCANTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:1- Defiro JG. 2- designo o dia 23/09/2008 às 11:40 hrs para realização de AC(art. 277, CPC)cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.096058-1 - BANCO SAFRA S/A;;;;;; (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)) X JUNIA MARIA BORGES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Não houve deferimento de gratuidade de justiça à ré nestes autos. Venham as custas referentes à intimação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.210095-4 - MARIA ANTONIETTA MARQUES LANZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608), Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Ante o documento de fls. 45 , o qual atesta não ter sido realizada a cirurgia, majoro a multa diária fixada às fls. 37 para R$ 4000,00, a partir da intimação da presente. Cumpra a ré a referida decisão ( fls 37), salientando que a nova cirurgia encontra-se marcada para o dia 18.08.08. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.208891-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MVA MILÊNIO ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.123857-9 (14723) - LUIZ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSDOURADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Republique-se fls. 791, eis que não anotada a alteração no patrocínio (fls. 783/785).fls.791: Ao exeqüente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1996.001.138146-8 - EDSON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento ao patrono do autor(fl.368.)2- Esclareça a autora se já recebeu os valores levantados, conforme alvará de fls. 360.3- Tendo havido cessão de crédito(fls. 393), o pedido deve vir em nome do cessionário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048662-2 - SIMONE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CETELEM PROMOTORA NEGÓCIOS LTDA Despacho:Cumpra-se decisão da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.229045-7 - JOSEANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A Despacho:1-Defiro JG. 2- traga a parte autora o comprovante de que a fatura vencida em 11/03/2008 foi paga. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.196407-2 - GUTEMBERG MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BRADESCO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação prevista no art.331 do CPC, bem como se possuem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084571-1 - SAMANTA MOURÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.049120-2 - ANDREA CONCEICAO FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744) Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.013312-2 - JORGE HENRIQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Ao autor para apresentação da planilha conforme fls.236 \r\n\r\nProc. 2005.001.153120-2 - MARCIO CELIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:1- Nomeio perito em substituição na pessoa do Dr. Eberson B. da Silva (tel: 9844-8936).2- Junte o autor seus quesitos em cinco dias. 3- formulo como quesito do juízo: È do autor a assinatura de fls. 51? 4- cumprido o item 02, i-se o perito a apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.084555-0 - SUELY OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Restaure-se a distribuição e anote-se fls. 53.Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias. Após, se não houver manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.196092-8 - IMAD MICHAEL JAMIL SHABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA (RJ-108869), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPQACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Fl.595- Anote-se. Aos autores, por dez dias, como requerido. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.046040-2 - JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN REAL AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para determinar a revisão da relação obrigacional creditícia, excluindo desta a cobrança de juros sobre juros, e declarando que o saldo devedor do autor em 02.07.07 equivale a R$ 7642,79 ( fls 169), uma vez que o autor apenas pagou duas parcelas de seu débito. Condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 26,00 (vinte e seis reais), correspondente ao dobro do valor pago indevidamente na parcela de janeiro/2003, corrigida monetariamente pela UFIR e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca das partes, as custas processuais e os honorários advocatícios serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre elas, nos termos do art. 21 do CPC. Considerando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, aplica-se a ele o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nId: 633853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.115230-0 - ESPÓLIO DE MOYSES DICKSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE FREITAS JUNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.211019-4 - NORTINTAS S A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RENATA ANDRADE PAIXÃO (RJ-149746)) X MARIA NAZARETH DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro o pedido liminar para determinar o arresto dos bens que compõem a herança da ré, pelas razões expostas na inicial que adoto para decidir. Oficie-se ao Juízo Orfanológico solicitando a reserva dos bens a serem levantados pela ré, nos autos do inventário referido na inicial, a fim de possibilitar o arresto... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.122874-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LÚCIA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.137291-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE SUHR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132689-4 - OSVALDO EMIDIO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (SP-172253)) X ESPÓLIO DE CORRADO UBÉSIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103058-5 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO POLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513), Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.018896-5 - SUSELI BINDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080756-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando o Autor no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131879-8 - VIRGILIO BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008 ÀS 12:00H NA SALA 313 CORREDOR C- FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.161088-9 - IRENE DE SOUZA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS. 67/70 - DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.067096-0 - MARIA MAGDALENA DA SILVEIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.079060-6 - VICTOR LEONARDO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Remetam-se as informações, mantendo-se cópias nos autos.Recebo o agravo retido de fls. 128/138.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.129028-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINE II (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 27 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.110926-7 - PIONEIROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) A PARTE RÉ SOBRE FLS.328/339 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.113251-9 - SERGIO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PROV. Nº69/03 - FLS 322/335 E 336/339 AIS AI STJ E STF) \r\n\r\nProc. 2003.001.116344-0 - MARCOS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 220/223, NOMEIO O DR. ROBERTO EPELBAUM, TEL 2532-5935/2533-0312 COMO PERITO DO JUÍZO, FACULTANDO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE PRETENSÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114726-2 - JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X FINASA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 95/115 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244138-0 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 59/61para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC... Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.165487-3 - LINDEMBERG CLERC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X ANDERSON ABTIBOL QUINTANILHA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.42 (CERTIDÃo) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.124037-2 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X RAUL GIOVANNONI (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Fls. 297/301. Embargos declaratórios que são acolhidos EM PARTE apenas para corrigir erro material contido na sentença, devendo passar a constar no 1º parágrafo de fls. 294 \"Embargados\" onde consta \"Embargantes\". PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097383-0 (20859) - HELIO LEITE XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEÓFANUS LIMA SERRA (RJ-053740) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.076796-7 - DJAIR DA SILVA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 157 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2003.001.024049-9 - MIGUEL ANTONIO LOUREIRO PAIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X MARILSON VIANA POVOA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926) Sentença:...Diante do acordo extra-judicial efetuado e do pedido de baixa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117965-8 - FRUTICOLA ROBERVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) RECOLHA R$ 31,03 NA CONTA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.150613-1 - ANTONIO CARLOS MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MARIA SOARES FIGUEIRA E OUTROS Despacho:FL. 81 - PROCEDA-SE A CITAÇÃO COMO REQUERIDO.FLS. 89/101 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.068969-7 - DOMINGOS LUCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.083733-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ ANTONIO RAMOS SUMAR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.038348-1 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X CELSO SANTOS PINHEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.068237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE Sentença:...Diante do cumprimento da obrigação informado pelo exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.156568-6 - EDUARDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) ÀS PARTES SOBRE FLS. 128. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.162262-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X BAR E RESTAURANTE PALHOÇA DA VOVÓ LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072120-7 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ante a concordância do réu à fl. 79, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 76 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.113251-9A - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X SERGIO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 49 VERSO ( CERTIDAO DO SR CONTADOR JUDICIAL PARA COMPLEMENTAÇAO DE CUSTAS NO VALOR D R$ 43,82) (republicaçao) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101928-0 - MILTON JUER (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.065482-2 - CHRISTIANE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:COMPROVE-SE O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.160205-2 - GILBERTO FERREIRA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 355/356 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.139582-3 - VICENTA GUZMAN MARANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor das autoras (fls. 198 e 205).Retifiquem as autoras a planilha da diferença considerando que o depósito de fl. 198 foi efetuado em 30.05.08. \r\n\r\nProc. 2006.001.031166-0 - HERALDO LUIS SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AOS INTERSSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS (FLS. 220/221) \r\n\r\nProc. 2006.001.058999-5 - EDNEIDE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS contidos na ação para condenar a Ré a restituir à Autora os valores pagos, corrigidos a partir dos respectivos pagamentos, a título de indenização por dano material e a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida a partir desta data, pelo dano moral, ambas as verbas acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. Condeno, ainda a ré ao pagamento integral das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, considerando que a autora sucumbiu em parte mínima. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.121025-4 - MARCOS PAULO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.096263-8 - MARIA LÍGIA DA SILVA MARTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...abra-se vista à autora... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010012-2 - BRUNO VALANSI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Recebo a apelação de fls.129/141 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.038998-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.150369-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE DA SILVA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.076242-0 - DISK LINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X HOSPITAL DAS CLINICAS 4 CENTENARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.001.033166-3 - LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A PARTE RÉ SOBRE FLS.106/111 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135378-0 - SIRLEI GOMES PRATES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 144/145 - ESCLAREÇA A RÉ A FINALIDADE DOS OFÍCIOS REQUERIDOS.FLS. 146/197 - Á AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087798-0 - JOSÉ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 83 E SEGUINTES - Á PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140323-2 - AFONSO MARIA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Revogo o despacho de fl. 30 na parte que deferiu gratuidade de justiça equivocadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.237728-9 - PANIFICAÇÃO NOSSA SENHORA DO LOUREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Designo o dia 13.11.08 às 13;15h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.031582-7 - PAULO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.073237-2 - JAMYR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X CONCEIÇÃO DE MARIA BRANDÃO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.085499-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DE CASTRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.101673-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FÁBIO ANDRÉ DE SIGUEIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.080140-4 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) A PARTE RÉ SOBRE FLS.363 (certidao) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Anulatória, de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.019957-8 - ALMIR ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 62/64 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com relação ao réu CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa com relação ao réu CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl. 105)... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.126625-7 - LOURDES CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 175/181, NOMEIO O DR. ROBERTO EPELBAUM, TEL 2532-5935/2533-0312 COMO PERITO DO JUÍZO, FACULTANDO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE PRETENSÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 633855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "633854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCINTIA PAIXÃO SOARES BARBOSA - RJ166787E \r\n\r\n1998.001.196351-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA REIS - RJ029427 \r\n\r\n2006.001.017505-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2006.001.082131-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA - RJ150935E \r\n\r\n2007.001.165888-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO - RJ000258 \r\n\r\n1994.001.081329-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA DE BRITTO GOMES - RJ115958 \r\n\r\n2002.001.159779-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nBRUNO CARLO SICILIANO - RJ035601 \r\n\r\n2004.001.033138-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.051893-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2004.001.081628-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2004.001.100414-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2004.001.146021-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2005.001.112538-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA - RJ138144 \r\n\r\n2006.001.116092-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS FERRÃO - RJ123402 \r\n\r\n2008.001.051703-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ - RJ024768 \r\n\r\n2008.001.100190-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n1992.001.063364-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n2005.001.107258-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA COSTA - RJ151406 \r\n\r\n2007.001.064972-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2007.001.121735-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2008.001.011901-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nADRIANA SOARES GUIMARAES FERREIRA - RJ164130E \r\n\r\n1989.001.049653-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n1989.001.049715-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n1989.001.076402-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n1989.001.076403-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n1989.001.043310-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n1989.001.045914-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nRENATA SILVA PINHEIRO - RJ157858E \r\n\r\n1990.001.074405-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA - RJ135008 \r\n\r\n1994.001.109922-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMAURICIO MOURAO PASSOS - RJ085935 \r\n\r\n1994.001.116283-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO - RJ075199 \r\n\r\n2003.001.023798-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS - RJ141061 \r\n\r\n2004.001.108375-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA - RJ130403 \r\n\r\n2006.001.079255-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO - RJ022582 \r\n\r\n2007.001.108246-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU - RJ083139 \r\n\r\n1994.001.102616-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL - RJ022603 \r\n\r\n1997.001.029210-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n1997.001.126631-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2004.001.035052-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL TRESSI GERALDO - RJ159085E \r\n\r\n2000.001.021018-0A \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA DE BARROS - RJ069665 \r\n\r\n2001.001.032593-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJOSE COSME DO ESPIRITO SANTO - RJ050455 \r\n\r\n2003.001.006764-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nINES AUGUSTO LOPES - RJ136182 \r\n\r\n2004.001.111148-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DIAS - RJ150563 \r\n\r\n2006.001.079869-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2008.001.066178-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nSÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO - RJ053297 \r\n\r\n2006.001.140550-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.121709-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2007.001.188804-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARIA CATIA OLIVEIRA DA SILVA - RJ160933E \r\n\r\n2008.001.099615-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO - RJ082256 \r\n\r\n2001.001.061752-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA - RJ112075 \r\n\r\n2002.001.143022-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA - RJ095707 \r\n\r\n2003.001.062361-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE - RJ077844 \r\n\r\n2004.001.079679-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nROBERTA MONTEIRO SANTOS - RJ166848E \r\n\r\n2005.001.032471-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFLAVIANE SOUZA FREITAS - RJ167633E \r\n\r\n2007.001.042679-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.148245-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.001.164934-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.001.176965-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2008.001.066464-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2008.001.077520-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2008.001.085672-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2008.001.091308-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2008.001.091488-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE PARANAGUÁ VITAL - RJ158609E \r\n\r\n2007.001.152273-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nRODOLPHO LOURENÇO DO RIO - RJ121226 \r\n\r\n2008.001.114629-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nGEORGE COSTA DE ALMEIDA - RJ112388 \r\n\r\n1999.001.015274-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2005.001.122586-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2002.001.088239-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nREGINALDO CARVALHO DA SILVA - RJ055177 \r\n\r\n2006.001.010211-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nVINICIUS CARDOSO BASTOS - RJ139113 \r\n\r\n2007.001.032062-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n2007.001.210788-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nId: 633854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.061352-0 - CECILIA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:I-se as partes da data marcada às fls. 52 para perícia médica. PERÍCIA MÉDICA REMARCADA PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 12:00 HORAS - TERÇA -FEIRA NO FORUM DA CAPITAL, SITO A AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 215 - SALA 313 - CORREDOR C - SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148519-8 - JORGE LACERDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Por entender que a pericial de nexo local e indispensável para o deslinde da causa, DEFIRO sua realização conforme requerida em audiência. Diligencie o cartório junto ao Setor do Perícia do Tribunal de Justiça, a fim de que indique perito médico pertencente ao Quadro de Serviços de Perícias Médicas, devendo indicar dia e horário, em tempo razoável, para a para intimação das partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.177542-1 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. venha contra-fé. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.108602-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO DA COSTA TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc...Manifesta-se o autor às fls. 24, informando não ter mais interesse no prosseguimento da demanda e, em consequência, requereu a extinção do feito. Verifico que a parte Ré nao chegou a ser citada, portanto, nenhum ônus lhe pode ser aplicado. Asim, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custa pela autora. Anote-se, após, trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218233-6 - JOSE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X UNIMED Decisão:Tendo em vista o longo decurso prazo sem resposta do Juizo deprecante, nos termos do ofício de fls. 43, dê-se baixa de devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057836-0 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.140188-0 - AUTO POSTO TRÊS PALMEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X THEREZINHA SCARDIGLI VIGANO Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.013404-4 (20853) - MARIA LUCIA CORREA CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FORD BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MESSIAS DA GLORIA PEREIRA XAVIER (RJ-040432), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 978. \r\n\r\nProc. 1998.001.119353-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO JUDA HERSCH EIDLER E ANTONIETA EIDLER E OUTROS prov.47/01 c/ portaria 01/08ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012550-0 - ENY DA GLORIA FURTADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X CLEBER ARMOND PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/08AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062261-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO), ANA LUCIA FERNANDES DE MELLO), NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EMYGDIO CABRAL DE VASCONCELLOS (RJ-146062) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.012043-7 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202)) X MARIA TEREZA BELOTTI VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Considerando-se a inércia do réu, aplico a multa de 10% sobre o montante condenatório, na forma do artigo 475, \" J\", do CPC.Diante da necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença cabível se mostra a fixação de honorários advocatícios diante do dispêndio de tempo e intelectual pelo patrono do exequente para obter o cumprimento do estipulado na sentença.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. Venha a planilha de débito nestes termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072645-0 - RISOMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... Pelo exposto, com apoio no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I, do art. 267, todos do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167052-9 - ELISANGELA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062698-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X YUJI OTA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.015064-5 (20875) - MATSUDA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079511-2 - MICHELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... A relação discutida é de consumo, ocupando a Autora a posição de consumidor e o Réu a posição de fornecedor de serviços, incidindo, portanto, as regras do CoDeCon, especialmente, no tocante ao direito básico do consumidor à inversão do ônus da prova, quando este for hipossuficiente e ou forem verosímeis suas alegações. É este o caso dos autos. Não resta dúvida, de que a consumidora ocupa posição de maior fragilidade que a Empresa Ré, sendo inclusive beneficiária da gratuidade de justiça, atestando-se a sua hipossuficiência, bem como são verossímeis as suas alegações, sendo certo que em diversos casos análogos onde foram realizadas as perícias se constatou a prática de anatocismo mensal, fazendo jus a inversão da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CoDeCon. Desta forma, resta invertido o ônus.Concedo a Ré o prazo de 10(dez) dias, para juntada de documentos que entender pertinente, tendo em vista a inversão do ônus da prova. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.126237-0 - VANESSA ROBERTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:1) Considerando-se a inércia dos executados, aplico a multa de 10% sobre o montante condenatório, na forma do artigo 475-J do CPC.2) DEFIRO bloqueio \"ON LINE\". Segue solicitação de bloqueio para o BACEN. 3) Decorrido o prazo de 10(dez) dias, voltem para verificação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002113-1 - GEORGE ALEXANDER PRETYMAN (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BEATRIZ BESSA PRETYMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:É faculdade do advogado renunciar os poderes que lhes são conferidos, desde de que observe o disposto na legislação em vigor. Nesta caso, verifico que a advogada que patrocina a causa, manteve-se inerte em cumprir a determinação de fls. 185, no que tange ao efetivo cumprido do art, 45, do CPC. Trata à colação o seguinte julgado de nosso Tribunal/RJ sobre o tema: \"2003.002.01936 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO - Julgamento: 29/04/2003 - NONA CAMARA CIVEL BUSCA E APREENSAO - ADVOGADO - RENUNCIA - FALTA DE COMUNICACAO. Agravo de Instrumento. Busca e apreensão. Renúncia de advogado sem comunicação ao mandante. A renúncia do advogado sem notificação ao constituinte é ineficaz, não se podendo anular atos processuais daí decorrentes. Desprovimento do recurso.\" Assim, considero como INVÁLIDA A RENÚNCIA formulada, até o efetivo cumprimento da determinação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149016-0A - TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X PHILADELPHIA CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991) Despacho:Segue ofício nº 58/08, com resposta de AI, para a Décima Sexta Câmara Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.153957-7 - ESTEIO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TESTA CORREA (SC-019377B)) X MUNDO LIMPO S A Sentença:Vistos, etc.As partes transigiram, nos termos do Acordo acostado às fls.116/118.Em conseqüência, requerem sua homologação, bem com o levantamento do valor depositado através das Guias acostadas às fls.109 e 112, em favor da exequente e a expedição de ofícios ao SERASA e ao BACEN, a fim de que promovam as baixas nos rescpetivos cadastros.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:Verifico que houve transação entre as partes, nos termos descrito às fls. 116/118, em consequência o exequente requereu os levantamentos dos valores.Assim, ante a existência de composição entre as partes, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme pactuado entre as partes. Recolhidas as custas da diligência, expeçam-se os ofícios ao SERASA e ao BACEN.Custas pelo réu.Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265293-6 - ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA STELLA BARBOSA P GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.082695-5 - CELSO VASCONCELOS DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCELO FADEL KHOURI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:fls. 162 - DEFIRO a transferência requerida. Segue solicitação de transferência ao BACEN. Com a resposta da transferência pelo BB, direi sobre a expedição do mandado de pagamento. Diga o exequente como dará prosseguimento à execução, tendo em vista a insuficiência da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.102588-9 - RAIMUNDA MARTINS DA CONCEICAO, ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). NATHALIA BAPTISTA FERREIRA (RJ-164126E) Despacho:I-se a executada para efetuar o depósito da quantia indicada às fls. 443 pelo Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.044839-2 - MARIZA GAMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X MILTON BARBOSA DE FRANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133987-4 - MAURÍCIO DEVOJNO BRUDER (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163340-3 - ABELARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça o réu, justificadamente, a relevância da informação dos ganhos mensais do autor.Após, voltem, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071217-3 - BENITO GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Despacho:Segue informação de AI para a 9ª Câmara Cível do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.078169-9 - MARIA IZABEL VALENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S AUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova oral.Após, voltem cls. para decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134682-0 - JURANDI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X OTICAS DO POVO DEFIRO JG.As alegações do autor indicam verossimilhança e o direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que o nome do autor seja excluído do rol de cadastros restritivos de crédito. Para tanto, oficiem-se aos órgãos restritivos. Cite-se e intime-se da decisão. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.111750-7 (20431) - BEATRIZ BESSA PRETYMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578)) X GEORGE ALEXANDER PRETYMAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108552-0 - CRISTIANE RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIACAO SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.011719-3 - MARCELO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100889-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)), CARLOS AUGUSTO DE BARROS Despacho:Certique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas para a diligência. Em caso positivo, encaminhem-se os ofícios acostados na contra-capa dos autosFls. 442/443 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.087376-4 - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLÁSSICO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA NAVARRO (SP-099168), Dr(a). RICARDO HOPPE (SC-013801) Despacho:Digam as partes se há acordo. Após, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076212-0 - OSWALDIR FRANCISCO GAVARRÃO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a inércia da parte interessada, não obstante regularmente intimada a comprovar sua hipossuficiência, INDEFIRO aos benefícios da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.001966-3 - ALUISIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.111429-5 - JUAREZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.152043-1 - VALTER BALTENSBERGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X BORIS VERNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora para DECLARAR em seu favor, por força da USUCAPIÃO a propriedade do imóvel objeto do litígio.Determino ao cartório competente que proceda no registro imobiliário a transcrição necessária.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, tendo em conta a natureza da ação e por não ter havido resistência material ao pedido formulado. P.R.I. \r\n\r\nId: 633859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "633860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.062830-7 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Às partes sobre laudo pericial. p2 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107119-9 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRAINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) 1) Às partes sobre a proposta de honorários periciais;2) Ao réu sobre os documentos solicitados pelo I.Perito. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.115287-4 - RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIGURIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Ao exeqüente sobre o depósito efetuado.(p4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.031633-2 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA MUNIZ SANTOS Decisão:Indefiro nova suspensão do feito, que ainda não teve sua relação processual formada, mesmo depois de 3 anos da distribuição, sob pena de perpetuar-se a instabilidade jurídica. Promova, caso queira, a citação do réu por edital, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.184953-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALLACE TAVEIRA Decisão:Comprovada a mora do devedor, bem como sua notificação para pagamento, defiro a busca e apreensão. Intime-se. Cite-se com prazo de 15 dias (art. 3º, § 3º, DL 911/67).Sem prejuízo, ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099022-1 - CIDADE DAS ROSAS TRANSPORTE COLETIVO LTDA X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (MG-005883) Decisão:Ao exequente sobre o informado. Nada sendo requerido em 10 dias, devolva-se a carta independentemente de cumprimento. p5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.092798-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ISIS BARBOSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Ao exeqüente para recolher as custas da certidão requerida, a saber: Campo 24: 1102-3 / Campo 36: R$ 9,12 / Campo 41: valor do subtotal / Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 / Campo 20: FUNPERJ / Campo 33: 600225174-9 / Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 / Campo 21: FUNDPERJ / Campo 34: 5673-00124-3 / Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 / Campo 49: valor total(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.100634-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BRIGITTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARRETO (RJ-060740) Decisão:Cumpra-se item 2 de fl. 144. (intime-se o leiloeiro SILAS BARBOSA para designar data e proceder as intimações necessarias) \r\n\r\nProc. 2004.001.128787-8 - L C CORREA E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X EDIOURO PUBLICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Ao exeqüente sobre o depósito efetuado e sobre fls.455/457.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.138274-7 - THIAGO GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante da concordância da parte autora e silêncio da parte ré, homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.490,00. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.096622-5 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.103018-5 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA), Inventariante: LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.145180-4 - LILIAN APARECIDA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (P1) ao réu para recolhimento das custas: Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/Baixa Campo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 356,40Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.069657-2 - MARCO VINÍCIUS DE SOUZA CASERTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO ao autor P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076394-9 - MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao agravado. Após voltem para sentença. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.079667-0 - NAIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.084106-7 - ALDA SEIXAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ao réu sobre os documentos requeridos pelo autor. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.145436-5 - NICEA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X BANCO REAL S A Ao autor sobre a contestação(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.218939-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANINDÉ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS CORREIA FELIPE Ao interessado sobre o retorno da precatória.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.069058-4 - SANDRA MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM RÉPLICA. P2 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, para Entrega de Chaves \r\n\r\nProc. 2008.001.041665-6 - FUNDAÇÃO MOVIMENTO ONDAZUL (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P 6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119239-5 - MARILENE CARDOSO VILELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA SANTOS DE SOUSA (RJ-134463)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) (p1) Ao réu para recolhimento das custas: Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/Baixa Campo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 45,45Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) Campo 49: valor total \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.037349-5 - SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Defiro pelo prazo legal.p2 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.041574-1 - JOSÉ EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JOSÉ SOBRAL DE LIMA E OUTROS Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194457-1 - ODIR ANDRIONI (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X MADALENA FERREIRA FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:Defiro sobrestamento por 30 dias. p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.137377-1 - RODRIGO LUCENA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ACADEMIA ATP LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564), Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)), Fiador: KAREN LOUBACK DA SILVA CARVALHO, Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Decisão:fls. 212/213: indefiro o efeito suspensivo. A presente ação se desenrola desde 2004, sendo protelatorio tal requerimento. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.133713-0 - SUDELETRO S A (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X DUPLYTEK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626) ao réu p2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.085090-4 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RUBERTO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) Despacho:Ao arquivo provisório (art. 791, III, CPC). p5 \r\n\r\nProc. 1997.001.059162-7 - BANCO ITAU S/A.,. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337), Dr(a). LEILA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-123458) Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, apesar de intimado ou tentada sua intimação no endereço fornecido, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. p5 \r\n\r\nProc. 2002.001.009451-1 - SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X ROBERTO RIBA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Ao réu sobre o pedido de desistência, valendo seu silêncio como anuência. p4 \r\n\r\nProc. 2002.001.082758-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO E OUTROS E OUTROS \"Ao exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, para confecção do mandado\". p6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119903-7 - WANILCE CONCEICAO SARGES SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Não tendo havido oposição das partes, homologo os honorários periciais em R$ 1.080,00, como requerido. p5Ao réu sobre o pedido de fl. 189. \r\n\r\nProc. 2006.001.149636-8 - DIVA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.149225-8 - FERNANDO MACHADO VAZQUEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA (RJ-080401)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recolham-se as custas. P´3 \r\n\r\nProc. 2000.001.146960-1 - WILIIMAN JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) AO AUTOR. P5 \r\n\r\nProc. 2002.001.105064-3 - ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Aos interessados em 15 dias. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.017028-3 - LUCIANA ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Não tendo sido o réu pessoalmente intimado a cumprir a obrigação de fazer imposta, é inexeqüível a multa fixada. Indefiro o pedido de fl. 232/233.Diga o autor se dá quitação quanto às obrigações impostas ao réu, considerando o depósito efetuado e o documento de fl. 235, requerendo o que entender ainda devido.Em qualquer caso, defiro desde já o levantamento da quantia incontroversamente depositada. p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.107755-2 - ANA CRISTINA VAZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre o retorno da precatória.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.052703-5 - ROSELIA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao impugnado. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.095278-0 - 159 SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso de embargos de declaração interposto vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente. (REPUBLICADO FACE A SUBSTITUIÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.118186-2 - CARLOS MAGALHAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR. P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.117907-0 - JOSE CICERO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.017186-6 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:Cumpra o cartório a decisão de fl. 22, §1º, para análise de eventual litispendência.Renumere-se o feito, a partir de fl. 20, exclusive.Cumpra o autor a decisão de fl. 34, trazendo a DIRPF a que se refere o doc. de fl. 38. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.031744-7 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.056647-2 - LEDA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.073968-8 - CAFE E BAR VIRGEM MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A CERTIFICO QUE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER, NO VALOR DE R$ 90,33.AO AUTOR. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.128861-3 - LUIZA FARNESE DE PAULA LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:... Pelo Juiz foi dito: Ausente o 2º autor seu patrono possui poderes para transigir, motivo pelo qual HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo a teor do art.269 III do CPC. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.116645-8 - OBVIO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X BANCO REAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.p1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.046716-3 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JOSE CANDIDO SGALBIERI (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.087331-5 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CEC COMPANHIA EXPORTADORA DE CASTANHA E OUTRO E OUTRO Ao interessado sobre o retorno da precatória.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.054789-0 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ATM ALTA TEC NOLOGIA MEDICA LTDA Certifico que faltam recolher R$ 5,47 de Atos de Oficiais de Justiça, que foi recolhida a maior no valor de R$ 20,08 em Atos dos Escrivães e que a conta do campo 31 está incorreta. A conta correta é 600205926-6. Certifico ainda que os valores dos campos 46 e 47 foram recolhidos a maior no valor de R$ 17,31. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.142418-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILMAR DA CUNHA BARBOSA VISTA PELO PRAZO LEGAL. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.056553-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA E OUTROS Recolhidas as custas no valor de R$ 51,12, cumpra-se fls.23 nos endereços declinados às fls. 74. p5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139238-0 - CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:Ao autor sobre o resultado do feito em trâmite na 47ª Vara Cível, conforme assentada de fls. 306/307. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.111795-3 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. P3 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.144187-7 - BIANCA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM RÉPLICA. P1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119099-6 - CLAUDINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SANDRA MOURA GONÇALVES ME AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p 6 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016294-2 - GRA PET INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.110154-9 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BMG S A Decisão:Venha comprovação da hipossuficiência, conforme a decisão de fl. 10, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. p5 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.142565-7 - MARIA LUCIA MACHADO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) AS PARTES.(p6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130594-3 - EDVALDO CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Certifique o cartório se houve impugnação em face da penhora realizada.Diga o exequente se com o levantamento dará quitação ao débito, e voltem para extinção da execução. p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.088979-2 - JOSE CHRISTIAN LOPES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.019287-9 - GABRIELLE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Às partes sobre o Laudo Pericial.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.070191-9 - SYLVIA MARIA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Aguarde-se por 15 dias a vinda dos documentos referidos pelo réu. p4 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175872-0 - ALEX DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SANDPIPER E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p 6 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.138267-2 - MARIA JOSE SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.p2 \r\n\r\nProc. 1999.001.011349-7 - MARLENE MOURELLE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao credor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.p3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.040312-0 - SONIA NUNES PATRICIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSE LIMA DA SILVA ao autor P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.147365-4 - REGINALDO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.020499-7 - THEREZINHA DE JESUS VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:A possibilidade de parcelamento prevista no art. 745-A, CPC é direito potestativo do devedor e pode ser aplicada subsidiariamente no cumprimento de sentença (art. 475-R, CPC). Aguarde-se o depósito das demais parcelas.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento das parcelas já depositadas, pois incontroversas. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.025868-4 - CLAUDIO AMARAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado sobre o retorno da precatória.(p4)) \r\n\r\nProc. 2007.001.078140-0 - WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Decisão: Defiro perícia médica, nomeando JOÃO PAULO CONCEIÇÃO , tel _____________________, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal. I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.084340-4 - CAMILLA CAMPOS AGENOR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FELIPE BEATA NEVES BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Decisão:Subam os autos. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.042367-3 - JOSEMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p5 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.163651-2 - JOSÉ RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a contestação. p6 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.119667-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES MARILIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO AUTOR. P6 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.070378-1 - PAULO RENATO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620)) X Confrontante: EDSON PAIXÃO), Confrontante: MANOEL ESTEVÃO DOS SANTOS), Confrontante: MARIA DOS SANTOS GOMES E S/M), Confrontante: CAUBI GOMES DE SOUZA), Confrontante: MARIA DO PATROCÍNIO SOUZA CEZAR E S/M), Confrontante: HAYRTON PAQUETE CEZAR) Decisão:Certificado o trânsito, digam os interessados se têm algo mais a requerer, em 15 dias. Em caso de inércia, baixa e arquivo. p3 \r\n\r\nId: 633860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "633861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.112674-0 - RENATO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Designo AC (art 277 CPC) para o dia 30.10.08 às 13:50hs. Cite-se e intime-se o réu no endereço mencionado às fls. 110. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.214467-2 - BANCO WOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOTTA BRASIL CENTRO DE TREINAMENTO LTDA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.140973-1A - REMARVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)), Fiador: MARIETA DA CUNHA) X JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Já formalizada os autos da carta de sentença para cumprimento da ordem de desalijo, ao credor para os requerimentos de estilo e recolhimento das custas processuais referentes às diligências necessárias, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.112661-9 (17782) - INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTE DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MÔNICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382)) X SENAI SERV. NAC. DE APREND.IND-DEP.REG.DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho:Defiro a vista ora requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.136928-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGACHA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Decisão:Em que pese a natureza propter rem da dívida objeto da presente execução, não há de se cogitar o redirecionamento da mesma para a CEF, credora hipotecária que adjudicou o imóvel penhorado e que deu causa à dívida. Haja vista a natureza privilegiada do crédito hipotecário, sendo a adjudicação realizada pela credora hipotecária forma originária de aquisição de propriedade, não pode ser a mesma responsabilizada pelo pagamento das dívidas anteriores a sua aquisição, pelo que indefiro o declínio de competência para a Justiça Federal. Indique o credor outros bens passíveis de constrição de titularidade do réu, de modo a propiciar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.145866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SANDRA CORREIA DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora não efetuou o pagamento do débito após regularmente intimada defiro o requerimento de penhora do bem imóvel indicado; 2. Lavre-se o termo e expeça-se certidão para registro junto ao RGI devendo o Credor dar cumprimento ao disposto no art. 659, §4º CPC; 3. Expeça-se mandado de avaliação. Após a homologação da referida avaliação retornem os autos cls para ser determinada a intimação do Devedor para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2003.001.090590-4 - MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X HAROLDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito a fim de dar regular andamento ao feito ante o teor dos ofícios acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.023781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X QUEBRACHO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se edital para cumprimento da decisão de fls. 176. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia, voltem cls para análise de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.099031-6 - ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X LUIZ CLAUDIO G DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104176-6 - MAURA DOS SANTOS PINHEIRO ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053091-8 - MARIA DE FATIMA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diga a ré acerca de fls. 72/75 em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância com o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2007.001.068948-8 - HIND NAJJAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Restaure-se a distribuição; 2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.069188-4 - MARCIO CESAR DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que houve concordância da parte ré, apesar de trata-se de rito sumário, defiro ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da contestação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.073558-9 - ESPOLIO DE HUGO LEONCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recolha-se a diferenaç de custas processuais, com vistas ao cumprimento do despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.075409-2 - JOSE ANTONIO PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo; 3. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC); 4. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.005407-2 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Inscreva-se o débito em dívida ativa. Após remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043160-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICELI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BEATRIZ GUEDES BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 57/58 (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.121116-1 - NOEMIA VIEIRA DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 30/10/2008, às 14:10 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.172592-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALTER PEDRO DOS SANTOS Despacho:Venha planilha atualziada do débito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.183481-4 - BRANCA SOFIA DE CASTRO PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.159494-8 - MARIA LUCIA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO SA NA PESSOA DE S/PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Para evitar tumulto processual, o que iria retardar o regular andamento desta fase de liquidação, autue-se o requerimento do perito Renato Soares em apartado; 2. Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, publique-se a presente decisão para que a parte Devedora seja intimada, via DO, para efetuar o pagamento de metade dos honorários apontados na planilha atualizada em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia. Traslade-se cópia da presente decisão para o requerimento que será autuado; 3. Transcorrido o referido prazo intime-se o perito para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados; 4. Certifique o cartório se houve cumprimento da decisão de fls. 358. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075129-9 - ELAINE VALENTIM PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPOSTA DE FLS. 49/51. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.107035-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X MARCELO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.011963-2 (16727) - JOAO MIGUEL ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FELICIA DE FATIMA COSTA DA SILVA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.097557-2 - VERA CONSUELO DE CARVALHO GEORGIADIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:1. Diga o credor em 05 dias se existe alguma diferença ainda devida, valendo seu silêncio como quitação; 2. Remetam-se os autos ao contador judicial ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.039038-6 - FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do credor, caso tenha poder específico para receber. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121493-4 - ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X LUCIA HELENA RODRIGUES SERMOND Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora para levantamento do valor depositado pela ré; 2. Tendo em vista o teor do requerimento apresentado pela autora, expeça-se ofício ao Depositário para que informe a data em que poderão ser removidos para Depósito Público os bens que se encontram no imóvel locado, já que a autora não deseja mais continuar sendo depositária dos mesmos; 3. Cumpridos os itens acima, abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198752-5 - MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ASSOCIAÇÃO GOLDEN GREEN TIME PARA A PROMOÇÃO DA DEFESA E DA SOLIDARIEDADE DOS CIDADÃOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: LINDENBERG SARDINHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:1. Fls. 61 - Remeta-se resposta ao ógão jurisdicional, devendo esclarecer que este Juízo não tem conhecimento de valores aqui depositados, até por que trata-se de ação de despejo por falta de pagamento apenas e já sentença proferida por perda intercorrente em razão do abando no do imóvel por parte do réu. 2. Recolhidas as custas processuais pertinentes, expeça-se mandado de imissão de posse. 3. Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.102669-2 - NORMA LILIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) X MARIA ROSA RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 34/45; 2.Cite-se a parte Ré dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91; 3. Dê-se ciência a eventuais ocupantes; 4. Intime-se eventual fiador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.049263-8 (15809) - JOSÉ MARQUES FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Fls. 542. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias devendo o cartório observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.032331-0 (21118) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X INDUSTRIA DE MALHAS SAWAN LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. e regularize sua representanção processual, sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.025211-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SPILLER COMERCIO INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Ante o teor da certidão retro, requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.117587-8 (20677) - ELNIO BORGES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X ITAIPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Decisão:... 1. Defiro nova solicitação de bloqueio no valor ainda devido. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito; 2. Quanto ao requerimento de levantamento, indefiro eis que o Juízo não está ainda seguro. \r\n\r\nProc. 2002.001.004537-8 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099553-8 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO E OUTRO INTIMEM-SE OS DEVEDORES, PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS.(ART. 738 CPC). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.002380-6A - CIA ACUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS USINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE F BREDA (AL-004280), Dr(a). EDNILMA GOMES XAVIER (AL-007448)) X LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Digam as partes em 05 dias se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110072-0 - LUIZ PIMENTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Diga o autor em 05 dias acerca da certidão retro. Nada sendo requerido e certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.214774-0 - LEONARDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X BANCO CARREFOUR S A Despacho:Venha cópia integral da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.050478-4 - MARIA DA SALETE SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X MASSA FALIDA CENTRAL DE TELEFONES COMPRAS E VENDAS DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)), Síndico: MELK ZEDELK E. A ARAÚJO, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Atenda a Massa Falida demandada a promoção do Parquet. \r\n\r\nProc. 1999.001.114874-4 - HAYDEE MARINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). EULALIA MARQUES DE OLIVEIRA PASCHOAL BISNETA (RJ-137316E)) X SUL AMERICA AETNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1. Aguarde-se o julgamento do recurso eis que a decisão de fls. 758 não restou preclusa; 2. Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.012100-5 - POLYANA MEGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:1. Designo AIJ para o próximo dia 17/09/2008, às 15:00 horas; 2. Intimem-se as partes pessoalmente, com especial atenção ao réu, cujo novo endereço consta de fls. 379, bem como a testemunha ora indicada pela autora. 3. Intimem-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.004040-8 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)), Interessado: DEANA WEIKERSHEIMER) X INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Defiro a vista ora requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.080712-8 - ROGERIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MATE LEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CARLA FONTANA BECKER (PR-021262), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138747-4 - ALMIR BERNARDINO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do depósito de fls. 300; 2. Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.160926-4 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJ CIDADE DE COPACABANA 2 PAV LOJAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020242-3 - VALÉRIA ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1. Em se tratando de valores depositados com vistas ao cumprimento voluntário do julgado incontroversos, expeça-se mandado de pagamento conforme ora requerido. 2. Como os valores não se revelaram suficientes à quitação do débito, traga a credora memória de cálculo atualizada, inclusive com a multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC. Após, apreciarei o requerido às fls. 157. 3. Intime-se a ré para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscriçãoa em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.079539-2 - ENICEIA PINTO MAIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome dos credores para levantamento dos depósitos. Após, ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092355-4 - JOÃO MENEZES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X WANDA LOMONACO Decisão:1. Recebo as emendas de fls. 129/130 e 133. Retifique-se o rito onde couber para sumário; 2. Designo AC (art 277 CPC) para o dia 28.10.08 às 15:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132685-7 - MARCOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X FURACÃO 2000 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Decisão:Defiro J.G.. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167029-5 - SELMA SILVA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:1. Defiro J.G.; 2. Tendo em vista o valor dado a causa, o procedimento a ser observado na presente ação é o sumário. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 28/10/2008, às 15:10 hs. Cite-se. Intimem-se;3. Oficie-se à Distribuição para a alteração do procedimento processual, observados os termos supracitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.214732-6 - GAIA REIS PIZZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da representante da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.216015-0 - JUMAR RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.074877-5 - MARIA DE GODOY LEONETI (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Aguarde-se a manifestação tal como facultada à primeira ré nos autos em apenso. Após, apreciarei o contido às fls. 300. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.071776-6 - RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X WCL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Despacho:1. Comprove a parte ré a entrega do ofício mencionado na certidão retro em derradeiras 48hs; 2. Diga o autor acerca de fls. 165/171 (art 398 CPC). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.177366-5 - EDUARDO LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUILHERME NOVOA SOARES CARNEIRO (RJ-135101)) X ANTÔNIO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Diante do teor da declaração fiscal apresentada as fls. 101/105, defiro J.G.. 3. Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 88. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.105418-5 - ESPÓLIO DE AMAURY TERRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Recolha-se as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento liminar do incidente processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.043383-0 - JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Assim, com base na planilha acostada às fls. 148 realizada conforme tal decisão e não impugnanda pela Impugnante, ACOLHO EM PARTE a impugnação apresentada a fim de fixar o valor do débito em R$ 8.450,00.Tendo sucumbido na maior parte dos pedidos, condeno a impugnante ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% do valor da dívida ora fixada. Expeça-se 3 mandados de pagamento, sendo o primeiro em nome do credor para levantamento de R$ 8.450,00, o segundo em nome dos patronos da Impugnada para levantamento de R$ 845,00 e o terceiro em favor da Impugnante para levantamento do saldo restante. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094044-3 - MARIA DE GODOY LEONETI (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA FRB SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:À primeira ré sobre o requerido pela segunda ré às fls. 328. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176750-3 - FERNANDES E ALMEIDA ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X TIM CELULAR S A Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios ao órgão de proteção ao crédito de fls. 46 para que promova a baixa do nome da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 28/10/2008, às 14:50 hs. Cite-se. Intimem-se; 3. Oficie-se à Ditribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário, haja vista o valor dado a causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.096502-0 - CARLOS ROBERTO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BRADESCO CATÕES S A Despacho:Fls. 21. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias devendo o cartório observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.035999-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TITO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO (RJ-143832) Despacho:Certifique-se as custas processuais, que deverá ter como parâmetro a quantia informada no acordo celebrado nos autos em apenso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154521-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Decisão:1. Em que pese a decisão de fls. 185, homologando os honorários periciais lá indicados no mesmo patamar já especificado às fls. 162, há que prevalecer a orientação contida às fls. 169, que estabeleceu que o expert que deverá funcionar no processo é o indicado às fls. 147. Intime-se a Perita indicada às fls. 185 sobre os termos da presente decisão, apresentadas as desculpas pelo equívoco criado involuntariamente. 2. Ao autor para que providencie o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da oportunidade de produzir a prova técnica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136291-4 - ROSEMERI GONCALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X SWISSAIR SUISSE POR LA NAVIGATION AERIENNE (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:1. Cumpra o credor o despacho de fls. 580 eis que a diligência não cabe ao Juízo mas sim à parte interessada em receber seu crédito; 2. Intime-se o devedor por AR para pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.086907-2 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Tendo em vista que as partes concordaram com os cálculos apresentados pelo contador judicial às fls. 370/373, homologo os mesmos; 3. Fixo honorários para esta fase processual no percentual de 10% do valor do débito ainda devido pelo devedor; 4. Providencie o devedor o depósito da referida diferença acrescida de 10% de honorários no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.032757-0 - EMERSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que a autora não demonstrou que seu nome estaria inserido em cadastros restritivo de crédito, mesmo após regularmente intimada; 2. Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.082230-0 - DENISE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Cite-se. Com a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.176786-2 - HILDA FRANCISCA ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216199-2 - MARIA HELENA NOGUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.067235-5 - RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Proceda-se à praça na forma da Lei Processual Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084402-6 - RAFAEL FERREIRA TORIBIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora do depósito efetuado pelo devedor;2. Independente do cumprimento do item supra, publique-se a presente decisão a fim de que o devedor tome ciência da penhora e do prazo legal para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098332-6 - ROSINHA QUITERIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ante o teor da certidão retro, expeça-se certidão do débito e inscreva-se em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166246-4 - MARINEIDE DAMASCENO SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E COMPAREÇA A PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2008, ÀS 14.00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DESTE TRIBUNAL, SALA 313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2007.001.218790-5 - NELSON PIRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento da providência especificada as fls. 33, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.236233-8 - LENILZA LEITE DE ASSIS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 30.10.08 às 15:10 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.044797-3 - MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1. Em razão da comprovação do óbito da autora e da condição de beneficiária da universalidade de bens deixados pela pessoa que ora se manifesta, declaro regular a habilitação tal como requerida às fls. 229, nos termos do art. 1.060, do CPC. 2. Oficie-se à Distribuição para a alteração do pólo ativo, passando a figurar Espólio de Maria José Silva do Nascimento, representada pela ora requerente. 3. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138533-9 - TITO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Esclareçam as partes a cláusula constante do último prágrafo de fl. 165, com vistas à homologação do acordo realizado, uma vez que que fere expressamente as disposições do CPC para a hipótese de descumprimento das obrigações, até porque o presente ato tem o condão de formalizar o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.047775-8 - MARIA DE FÁTIMA SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDEDR BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Decisão:... Quesitos do Juízo: 1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título; 2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo; 3. esclareça se a taxa de juros cobrada é superior a taxa de juros média praticada pelo mercado. Em caso positivo informar o valor da dívida com a adoção da taxa de juros média praticada pelo mercado, sendo excluído a prática de anatocismo.Intime-se o expert. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.058791-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Recebo a emenda de fls. 45/48; 3. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que pela análise dos autos denota-se inexistir verossimilhança nas alegações autorais, sendo necessária maior dilação probatória para analisar a pretensão deduzida; 4. Desgino AC (art 277 CPC) para o dia 28.10.08 às 15:50hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.042767-4 - ANNITA TAYAH GAMER (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X ACY FIGUEIREDO RUBIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 213, defiro a GJ à autora também neste feito. Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 633861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.082629-7 - HERMINIA GUMIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANNITA MALAQUIAS DE ALMEIDA Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ POR CARTA PRECATÓRIA. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 04.08.08 , ANOTANDO-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.069218-6 - DJALMA RAMON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053072-2 - ANA LUCIA FELICIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X VERA LUCIA MACEDO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:À RÉ CREDORA PRA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.069972-1 - LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LUIZ MANOEL FERREIRA DE LIMA LEAL Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de Arresto que LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE ARAUJO SOUZA move em face de LUIZ MANOEL FERREIRA DE LIMA LEAL. Às fls. 43/45, as partes apresentam um acordo, requerendo a sua homologação e a conseqüente extinção da ação.Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls.43/45, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 45.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.043260-2 (21292) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDO RIBEIRO CALDEIRA Despacho:Junte o Cartório a petição protocolizada em 23.07.2008 sob o n.º 200802974784, após voltem para que seja homologada a desistência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184136-3 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X SARAH MINLA KRAJCER NEVES Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.010815-9 (12738) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X ESPOLIO DE CLEBER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Decisão:FL.278/283: ENTENDE ESTE JUÍZO QUE ASSISTE RAZÃO AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS. A AUSÊNCIA DE TÍTULO REGISTRADO EM NOME DO DEVEDOR NO RGI NÃO FOI ÓBICE PARA A CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO DIREITO E AÇÃO RELATIVOS AO BEM, CONTUDO TAL REGISTRO SE FAZ INDISPENSÁVEL PARA A ANOTAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 1996.001.105706-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005785), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:FLS.665/674: INDEFIRO, POSTO QUE O PEDIDO FORMULADO ...AO ÂMBITO DA AÇÃO. DEVE O PETICIONÁRIO DEDUZIR SUA PRETENSÃO PELA VIS CONSENTÂNEA. FLS.682/691: INDEFIRO A INTIMAÇÃO NA FORMA REQUERIDA, EIS QUE TAL CORRESPONDÊNCIA AO INÍCIO DE UMA NOVA EXECUÇÃO, O QUE NÃO PROCEDE, UMA VEZ QUE JÁ HÁ EXECUÇÃO REGULARMENTE INSTAURADA. AO DEVEDOR PARA PAGAR O DÉBITO APONTADO ESPONTANEAMENTE EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. FLS.693: DEFIRO. DEVE FICAR CONSIGNADO QUE O ARREMATANTE SÓ ARCARÁ COM AS COTAS CONDOMINIAIS A PARTIR DA IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 1998.001.199902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). DAVID DOS REIS POUSA FILHO (RJ-027709)), Interessado: NEUSA SANTOS SOUZA, Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072)) X EDSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Decisão:FLS. 331/332: DEFIRO A RESERVA PLEITEADA. ANOTE-SE NO ROSTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.031008-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE DURVAL FERREIRA Despacho:VISANDO À PENHORA DO IMÓVEL, VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DIO R.G.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.165258-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 292 (imóvel avaliado em R$ 310.000,00). \r\n\r\nProc. 2002.001.086176-5 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 342/348, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.159821-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X ADELK ROSA PEREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de Cobrança pelo procedimento sumário que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR move em face de ADELK ROSA PEREIRA.Às fls. 147/148, as partes apresentam um acordo, requerendo a sua homologação e a conseqüente extinção da ação.Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 147/148, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 794, II do CPC.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.081464-0 - JORGE JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a empresa-ré ao pagamento referente ao seguro DPVAT para o evento morte de sua esposa EDENIR MARINHO DIAS de sua filha SUCENA MARINHO DIAS, no valor certo de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da demanda e acrescida dos juros legais de um por cento a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do art. 21 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.056432-9 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X JORGE LUIZ BARATA DE OLIVEIRA Despacho:Fls 114: Indefiro a intimação pessoal do réu com fulcro no art. 322 do CPC. Venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.120881-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE NILTON VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604) Despacho:Fls.118: Restaure-se a distribuição. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.013737-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X RESTAURANTE MACEDONIA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.227,12 ( cinco mil duzentos e vinte e sete reais e doze centavos) quantia esta devidamente corrigida da data do ajuizamento da demanda e acrescida de juros de um por cento ao mês a partir da citação até o pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.051051-8 - SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Na forma da Portaria do Juizo:\"As partes sobre os esclarecimentos do Sr.Perito\". \r\n\r\nProc. 2007.001.061842-1 - FRANCISCO OSMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE QUE SEJA ESCLARECIDO AO JUÍZO QUAL O GRAU DE INCAPACIDADE LABORAL DO AUTOR. NESTE SENTIDO, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. ODOROILTON LAROCA QUINTO, DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO E QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTIFICANDO-O DE QUE SE TRATA DE JUSTIÇA GRATUITA E QUE RECEBERÁ SEUS HONORÁRIOS QUIANDO DA SUCUMBÊNCIA. QUESITAÇÃO JÁ NOS AUTOS. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070433-7 - ADILIA GONÇALVES DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor oferecidoà causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais e um por cento da citação até a data do efetivo pagamento, suspendendo, contudo esta cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, já que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072543-2 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos Cumpra-se fls 95 \"in fine\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076725-6 - BELICIA MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de um por cento ao mes da citação até a data do efetivo pagamento.. \r\n\r\nProc. 2007.001.083252-2 - ALTAIR DOS ANJOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM DEZ POR CENTO DO VALOR OFERECIDO À CAUSA...SUSPENDO, CONTUDO ESTA COBRANÇA...JÁ QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090800-9 - MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS.69: AO RÉU, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097493-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE MILTON LAURIA BASTOS), Inventariante: CARMELITA LEAL BRAVO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEAL BASTOS (RJ- 141573) Sentença:...Isto psoto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O ESPÓLIO RÉU AO PAGAMENTO DOS VALORES APONTADOS NA INICIAL, VENCIDAS DESDE JANEIRO DE 2007 ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 290 CPC, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO, INCIDIDO AINDA MULTA MORATÓRIA DE 2% (DOIS POR CENTO). Fica a ré condenada também ao pagamento das prestações vincendas, enquanto durar a obrigação, na forma do art 290 do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, porém fica a mesma suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50, já que deferida a gratuidade ao espólio réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.135255-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVIÇOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde agosto de 2006 até a data do efetivo pagamento, na forma do art. 290 do CPC, acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada prestação, incidindo ainda multa moratória de 2% (dois por cento). Fica o réu condenado também ao pagamento das prestações vincendas,enquanto durar a obrigação, na forma do art. 290 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146475-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem. Inclua-se no polo passivo a Associação referida na peça de fls 38/43, anotando-se o nome da sua patrona para fins de publicação. Exclua-se a atual Ré do pólo passivo.2 - Fls. 69: Nada a prover, a teor do item supra.3 - Após, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.165576-0 - ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LUCIANA MARTINS FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após subam ao EG.T.J \r\n\r\nProc. 2007.001.209611-0 - SIRLANE DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao e. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.007985-8 - ELIZABETH CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA A FIM DE ESCLARECER QUAL O GRAU DE INCAPACIDADE DO AUTOR. NESTE SENTIDO, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. ODOROILTON LAROCA QUINTO, DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO E QUE DEVERÁ SER INTINMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTIFICANDO-O DE QUE SE TRATA DE JUSTIÇA GRATUITA E QUE FRECEBRÁ SEUS HONORÁRIOS QUANDO DA SUCUMBÊNCIA. QUESITAÇÃO JÁ NOS AUTOS. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.032747-7 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.035054-2 - SANTA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.067413-0 - PAULO JOSÉ BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.078564-9 - MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (RJ-131947)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.101920-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTILHO GAMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ALBINO GONÇALVES PORTELLA JÚNIOR E OUTRO Sentença:Vistos e etc.Trata-se de ação de Cobrança pelo procedimento Sumário proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTILHO GAMA em face de ALBINO GONÇALVES PORTELLA JÚNIOR E ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS. Às fls. 38, a parte autora manifesta a desistência da ação, requerendo assim sua extinção. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo Autor às fls. 38 não tendo sido a parte ré citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em Julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.121092-2 - F.A.V.D. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA SILVA VIEIRA (RJ-149660)) X I.L.C.D. Despacho:Decreto a revelia da ré para que produza os efeitos legais, na forma do art. 319 do CPC. À autora. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.122638-3 - GILDA TRABUCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ACOLHO A PREJUDICIAL ARGUÍDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO O AUTOR AO PAGMENTO DAS CUSTAS...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR OFERECIDO À CAUSA, SUSPENDENDO, CONTUDO ESTA COBRANÇA...JÁ QUE DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129012-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESA DE ENERGIA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES APONTADOS NA INICIAL VENCIDAS DESDE JULHO DE 2007 ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO...INCIDINDO AINDA A MULTA MORATÓRIA DE 2%...FICA A RÉ CONDENADA ...AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES...CONDENO, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.173555-1 - ALLAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham as custas judiciais, diante da impossibilidade de comprovação da hipossuficiência, conforme comprovante de incrição e de situação cadastral no CPF. \r\n\r\nProc. 2008.001.186313-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMEIEME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) YOLANDA DE NIEMEYER GOMES DE ALBUQUERQUE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 01.10.2008, ÀS 14H 45M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.189922-5 - DIAMANTINO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Complemente a parte autora o valor da taxa judiciária (não foi incluído no cálculo a verba honorária - R$ 20,31). \r\n\r\nProc. 2008.001.194557-0 - ESPOLIO DE STOESSELL PERES DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 01.10.2008, ÀS 15HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068786-8 - RITA DE CÁSSIA FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls 77: Traga a parte ré a prova documental em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.110454-0 (13699) - ANA MARIA DE FATIMA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ALTHAIR MONTOANI PASOLINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-023895P), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-027458) Decisão:Fls. 184: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 1990.001.110454-0 (13699) - ANA MARIA DE FATIMA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ALTHAIR MONTOANI PASOLINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-023895P), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-027458) Decisão:Considerando o valor bloqueado , determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo (comprovante em anexo). Manifeste-se a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.153751-5 - FRANCIS ALBERT MERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCUS ANDRE DA S FERNANDES (RJ-098582E) Sentença:...Ante o exposto, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO entendendo que o Autor é devedor da Ré de quantia certa no valor de R$ 619,00 (seiscentos e dezenove reais), quantia esta que deve ser devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês de 18/09/2007 até a data do efetivo pagamento. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.072180-1 - SERGIO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...TRANSITADA EM JULGADO, SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160202-9 - DJALMA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com mérito na forma do art. 269, I do CPC para convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida, delcarar inexistente o suposto débito do autor com base nos contratos discriminados na inicial e condenar o Réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais,quantia esta devidamente corrigida da data da prolação desta sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês da data do aponte até o pagamento. Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, quantia esta corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.002999-3 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Assim, defiro as provas requeridas, quais sejam, prova testemunhal, cujo rol deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC. , documental suplementar, que também deverá vir em quinze dias e depoimento pessoal do representante legal da autora, que deverá ser intimada com as advertências da pena de confesso. Defiro, ainda a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Dr. Djalma Barbosa de Souza, tels: 2568.3017 e 2567.6592, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que o primeiro réu arcará com seus honorários, çpois foi quem requereu a prova. Facultada a quesitação e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Designarei Audiência de Instrução e Julgamento após a perícia... \r\n\r\nProc. 2008.001.170870-5 - JOEL LUIZ NONATO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198879-7 - FABIANA MARTINS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:AO RÉU SOBRE OS ACRESCIDOS. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.174065-0 - PATRICIA CARMEM NERY E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO DO BRASIL Despacho:O AUTOR EM SUA PEÇA INICIAL, NÃO CUMPRIU COM O QUE DETERMINA O ART. 276 DO CPC, E AINDA, SEU PEDIDO DE CITAÇÃO NÃO FOI PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART. 277 DO CPC) . ESCLAREÇA-SE POIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.033743-3 (19508) - ARMANDO JOSE SALGADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801)), Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRA, Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X TEREZINHA ARANDA MACHADO Decisão:Fls 487/491: Indefiro, por manifesta ausência de amparo legal. A sentença dos embargos declarou a nulidade do ato citatório dos fiadores e dos atos subsequentes, de modo que a citação pessoal daqueles é imprescidível. Expeça-se Carta Precatória para a citação dos fiadores no endereço de fls 482. Esclareça o credor se pretende também a citação da ré quanto ao pedido de cobrança. \r\n\r\nProc. 2003.001.143279-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ANGELO LOUREIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO E DECRETAR O DESPEJO DO RÉU, DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO PRAZO DE 15 DIAS. CONDENO, AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS...SEM A COBRANÇA DOS MESES DE JUNHO DE 2003 EM DIANTE, UMA VEZ QUE FOI EMENDADA A INICIAL...FICA O RÉUCONDENADO TAMBÉM AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS, ENQUANTO DURAR A OBRIGAÇÃO NA FORMA DO ART 290 DO CPC. CONDENO AINDA O RÉU NAS CUSTAS JUDICIAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEIXO, AINDA, DE FIXAR A CAUÇÃO PARA EFEITOS DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, FACE A DESNECESSIDADE DA MESMA POIS O NÃO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS ENVOLVE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.172059-6 - RUTH YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ROGERIA CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Cite-se, para no prazo de quinze dias o réu contestar o pedido ou efetuar a purga da mora, independentemente de remessa dos autos ao contador judicial. Em caso de purga da mora, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Cientifique-se os fiadores da presente, (se for o caso), bem como, os eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120250-9 - IMOBILIÁRIA MORRO DA GRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do réu, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno ainda os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos de junho de 2007 até a data de sua efetiva retirada. Condeno ainda os réus nas custas judiciais e nos honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor do débito. Deixo ainda de fixar a caução para efeitos de execução provisória, face a desnecessidade da mesma pois o não pagamento de aluguéis envolve descumprimento contratual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120250-9 - IMOBILIÁRIA MORRO DA GRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:Intime-se o Locador sobre o depósito efetivado às fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2008.001.099438-0 - ESPÓLIO DE ZAIRA ROSSI DE CARVALHO ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls. 46: Aguarde-se por 30 dias o integral cumprimento do acordo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.105879-6 - MITRA ARQEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X EDITORA JB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Fls.61/64: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.173583-6 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X HELIO SARRES JUNIOR E OUTROS Despacho:Complemente a parte autora a taxa judiciária no valor de R$ 57,37, conforme Certidão de Autuação de fls. 16. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023196-4 - LUZIA PINTO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X WASHINGTON BARBOSA DE AZEVEDO Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA NA FORMA REQUERIDA, HAJA VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067923-2 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612)) X HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Decisão:Fls.238/239: Expeça-se Mandado de Penhora da renda, como se requer, no percentual de 20%, sendo que a arrecadação deverá ser procedida pelo depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.073726-0 - MARCIO FERNANDO ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Fls 208: Lavre-se o termo de penhora do depósito e intime-se por D.O. o devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.037872-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X GIUSEPPINA DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES àS FLS.161/163... JULGO EXTINTA A AÇÃO...EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDO NO ITEM \"A\" DE FLS.163. CONSTATADO A INSUBSISTêNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.025283-0 - NEUSA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047373-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARCIA DA SILVA TEÓFILO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Decisão:...Diante disso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico, ou seja, Macaé - RJ.Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150942-1A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ILZA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Diante disso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico, ou seja, Manaus - AM.Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.014075-2 - ESPOLIO DE LUIZ OSORIO LANZARIN, Inventariante: GILSON LANZARINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X IHANKY VILELLEY Decisão:Fls. 163/164: Defiro o bloqueio visando o arresto, tendo em vista que a Devedora não foi citada. \r\n\r\nProc. 2003.001.044299-0 - SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao exequente sobre a certidão do OJA\". \r\n\r\nProc. 2005.001.030765-3 - ANGELA FABBRI CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Decisão:FLS. 513: INDEFIRO.EVENTUAL PERDA DE PRAZO EM VIRTUDE DA TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO PODERÁ SER SANADA COM A DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.181845-6 - CMVS RADIOLOGIA ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X AUD RIO CLINICA MEDICA DE SERVIÇOS DE AUDIOLOGIA LTDA Decisão:Cite-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10%, observado o disposto no parágrafo único do art. 652- A. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.185040-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCO AURELIO BEZERRA FERNANDES Decisão:Cite-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10%, observado o disposto no parágrafo único do art. 652- A. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.025283-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X NEUSA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o deferimento de gratuidade de justiça anteriormente deferido. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal.Custas deste incidente pelo impugnante.P. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.025283-0B - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X NEUSA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Decisão:...Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o valor da causa tal como lançado. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal.Custas deste incidente pelo impugnante. P. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148598-4 - MARCIA LEITE DE ABREU GENN (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA À AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA àS FLS.24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048038-1 - JORGE NOGUEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR ACERCA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.174/194 E PARA RETIRAR AS CÓPIAS QUE A INSTRUIU QUE SE ENCONTRAM à CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082355-7 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X LOSANGO PROMOÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para do dia 29/09/2008, às 14:45 h. Publique-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.164294-7 - CAMILA DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão: Assim, em conformidade com o artigo 331 do C.P.Civil, declaro saneado o processo. Para solução da questão, necessário se faz a produção de provas. Neste sentido, defiro a produção de prova testemunhal cujo rol deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC. E prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré, que deverão ser intimados com as advertências da pena de confesso, recolhidas as custas para tal. Fica deferido também, a produção de prova documental suplementar que deverá vir em quinze dias. Verifico que nos presentes autos a matéria versa sob relação de consumo e sendo assim, está sob a égide do CDC. Neste sentido, diante da verossimilhança das alegações acoplado a hipossuficiência da autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º inc. VIII do CDC. Designo AIJ para o dia 01 de out \r\n\r\nProc. 2007.001.243565-2 - AIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC para condenar a ré a reparar a autora por dano moral e arbitro a indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais) , quantia esta devidamente corrigida da data da prolação da sentença e acrescida dos juros legais de um por cento ao mês da data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da condenação, devidamente corrigidos da mesma forma que a condenação principal.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.163693-7 - GEORGE MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 01.10.2008, ÀS 14H 30M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.187706-0 - DULCE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 01.10.2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR.APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088068-0 - MARIA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVICOS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.068139-8 - ELIZABETH FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS LEGAIS, PELO RÉU, FACE À J.G. CONCEDIDA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.064789-7 - DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL EM 48 HS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120751-4 - ISRAEL RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DELPHOS SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Chamo o feito à ordem.1) Fls. 205/207Intime-se a parte devedora, via DO, na forma do art. 475J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito noticiado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito. Na hipótese de inercia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante dispositivo legal. 2) Fls 210 e 213: aguarde-se por ora.3) fls. 214: anote o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.122520-6 - MARIA D ANUNCIACAO JUSTI (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045784-7 - NORAVIK DE ARRUDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Chamo o feito à ordem, eis que o INSS já ofertou contestação ás fls. 15.2 - Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as.3 - Dê-se vista ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040779-3 - MAVILDE MARIA FERREIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Assim sendo, por não vislumbrar defeitos na prestação de serviços da ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor oferecido à causa, devidamente corrigido com juros de mora, à base de meio por cento ao mes, da data da contestação até a data do efetivo pagamento, suspendendo esta cobrança, contudo, por força do art. 12 da Lei 1050/60, já que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.124999-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LIONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art.269,I do CPC acolhendo a prejudicial de prescrição vintenária quanto ao plano Bresser e para que o Réu remunere a Autora nos seguintes percentuais: plano Verão de janeiro de 1989 no percentual de 42,72% expurgados valores já recebidos, quantia esta devidamente corrigida e com juros capitalizados de 6% ao ano nos últimos cinco anos e, ainda juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125502-2 - THEREZINHA ENNES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.004992-1 - ALESSANDRO DA SILVA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 29/09/2008, às 15h00. P. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021801-9 - CLAUDIO HENRIQUE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.183432-2 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 30.09.2008, ÀS 15H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154776-8 - GISELE DAHIS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X VRG LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.082296-8 - LUCIA HELENA MOREIRA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). DANIEL TAVARES CAMARGO (RJ-120252)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE CAUTELAR SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, para inicialmente declarar a perda da eficácia da liminar anteriormente deferida e extinguir o feito em razão da flagrante perda do interesse por parte da requerente. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa devidamente corrigido da data da contestação até a data do efetivo pagamento, suspendendo esta cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça . Transitado em julgado o feito , expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.179843-3 - FIATHEQ INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a caução no valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.184678-6 - ALVARO MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO BRADESCO S A BANCO BANKPAR S A Despacho:Complemente o Autor as custas judiciais, conforme descrito na Certidão de Autuação de fls. 16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.088399-0 - ESPOLIO DE NELSON GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:1 - Fls.609 e 614: Tendo em vista que Autor e Réu são reciprocamente credores e devedores, tragam a planilha atualizada dos seus créditos, respectivamente, colimando a análise da possibilidade de compensação. 2 - Fls.615/630: Antes de qualquer providência, informe o cartório sobre os autos de inventárioe da apuração de haveres que foram remetidos, por empréstimo, a este juízo pela 8ª VOS, conforme se evidencia de fls. 495, 517 e 536, os quais não se encontram, no momento, apensados a esse processo.No mais, aguarde-se por ora. \r\n\r\nProc. 2004.001.027308-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCO TULIO V DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Sentença:Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 133/134, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 794, II do CPC.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.141387-2 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X YONNE MARIA PEREIRA MAIA Decisão:Decreto a revelia da Ré para que produza os efeitos legais, na forma do disposto no art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097298-3 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA RITA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 120: Os valores já bloqueados (R$ 254,79) já foram transferidos, conforme ofício de fls. 107.Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros da Executada a fim de que seja alcançado o valor total do débito, segue comprovante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142681-9 - CARLOS VALERIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 8.067,06 EM 16/07/08), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023367-7 - ROBERTA TATAGIBA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC PARA O DIA 02/10/08, ÀS 14:00 H. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.172586-7 - ROBSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se o réu via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.189965-1 - RENATA OLINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se o réu via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025024-7 - FERNANDO DE CARVALHO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VICÊNCIA MILITELLO MARTELLO E OUTRO Despacho:Fls.70/71: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.013820-6 - MARGARETH INEZ DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.095731-7 (18810) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I para convalidar a liminar já deferida e com o trânsito em julgado da presente, determinar a expedição do competente mandado de reintegração de posse em favor do autor, autorizando este a efetuar todos os procedimentos administrativos que se fizerem necessário para transferência dos veículos reintegrados. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, estes arbitrados à base de 10%(dez por cento) do valor oferecido à causa. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028171-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA DIAS SEDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501) Decisão:Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.185945-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA PIRES DA SILVA Decisão:... Defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial.... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110072-5 - WALTER COLCHONE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X NOBRE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES O QUE EFETIVAMENTE PRETENDEM PROVAR COM A OITIVA DE TESTEMNHAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.143979-9 - CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:1 - 489/499 - 1 - Com razão a Ré.Aguarde-se o transito em julgado para a execução da obrigação de fazer.2 - À Autora sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.096103-0 - IPIABAS AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X MARCOS MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707) Decisão:FLS.1317/1322: MANIFESTE-SE O SR PERITO ENGENHEIRO. FLS.1323/1325: DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO DE FLS.1275/1276 POR ENTENDER QUE OS QUESITOS EM QUESTÃO GUARDAM PERTINÊNCIA COM O OBJETO DA AÇÃO. FLS.1329/1330: INDEFIRO, PORQUANTO OS HONORÁRIOS ESTÃO SENDO OBJETO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071594-3 - ANGELITA BOING (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 29/09/08, ÀS 15:15 HS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175802-0 - MARIA ISABEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X SEMIC SERVIÇO MÉDICO À INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 02/10/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.210117-8 - MARIA DE FÁTIMA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ PELA REPARAÇÃO POR DANO MORAL EM QUANTIA QUE ARBITRO EM R$ 3.000,00...CORRIGIDA...CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.119300-6 - OYAMA PROCOPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO (RJ-143711), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.115570-9 - GIUSEPPINA DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...EM RAZÃO DE INTERESSE PROCESSUAL POR FATO SUPERVENIENTE. CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.147925-6 - NATHALIA CAMARGO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:1 - Fls.1098 e vº: Á Autora para juntar a documentação apontada pelo Parquet.2 -Expeça-se mandado de avaliação, na forma da promoção doMP. \r\n\r\nProc. 2004.001.013098-2 - RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PROCESSUAIS EM SUA INTEGRALIDADE PARA A EFETIVAÇÃO DA BAIXA DESTA AÇÃO HAJA VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.073264-7 - LUIZ LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Assim sendo JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com relação ao primeiro réu extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC para condenar a ré ao pagamento de valor certo equivalente a R$ 4.160,00 (quatro mil cento e sessenta reais) quantia esta equivalente a quarenta por cento do total de quarenta salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da demanda, quantia esta devidamente corrigida do ajuizamento da demanda e acrescida dos juros legais de um por cento da citação até o efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do artigo 21 do CPC, respeitando-se a gratuidade deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.170821-1 - JULIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.064878-6 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDOS. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.183400-0 - JANIFFER LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Venham as custas judiciais, vez que não se pode confirmar a hipossuficiência da Autora, conforme o doc. de fls. 14 - comprovante de inscrição e situação cadastral no CPF pendente de regularização. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065461-9 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO , extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para que o réu remunere a autora no percentual requerido na inicial, ou seja, para que o réu remunere a autora no seguinte percentual: Plano Bresser - junho de 1987 08,04% quantia esta devidamente corrigida e com juros capitalizados de seis por cento ao ano nos últimos cinco anos e, ainda, juros de mora de um por cento ao mês a partir da citação, tudo a ser apurado por mero cálculo aritmético visto que comprovado o valor pelos documentos acostados à inicial. Indefiro o pleito de dano moral. Diante da sucumbência recíproca as cusas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do art. 21 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.070754-0 - TB BOURTIQUE INFANTIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Vistos e etc.Trata-se de ação pelo procedimento Ordinário que TB BOURTIQUE INFANTIL LTDA ME move em face de BANCO DO BRASIL S.A. Às fls. 125, encontra-se decisão determinando a intimação do Autor a dar andamento ao feito, sob pena de extinção o que restou negativo, vez que o Sr. Oficial de Justiça certificou que o Autor não mais reside no endereço fornecido na exordial. Verifica-se, no entanto, o abandono dos presentes autos, por parte do Autor, uma vez que mudou de endereço e não comunicou ao Juízo.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.151840-9 - PEDRO LAURINDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Desentranhe-se a contestação intempestiva.Decreto a revelia do réu para que produza os efeitos legais, na forma do art. 319 do CPC.2 - Apensados aos autos do processo referido às fls 16, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.154645-4 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas justificando-as \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.029931-7 - WALDYR TRINDADE DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (RJ-130325E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Trata-se de ação de Cláusulas Contratuais pelo procedimento Ordinário, ora em fase de Execução que Waldyr Trindade de Aviz e Suely Azevedo de Aviz movem em face de Banco Itaú S.A. Os Autores às fls. 693 renunciam seus direitos pelos quais se fundam a ação em epígrafe. Assim, diante da manifestação dos Autores, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, III do CPC.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.145987-0 - RICARDO GONÇALVES MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS COUCEIRO HORCEL (SP-111637)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:FLS. 478/479: DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS E EVENTUAIS DESPESAS AO FINAL DO PROCESSO, OU SEJA, ANTES DE SER PROFERIDA A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.188697-8 - FATIMA MATA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se o réu via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114959-5 - HÉLIO BEZERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:... Assim, em conformidade com o artigo 331 do C.P.Civil, declaro saneado o processo. Para solução da questão, necessário se faz a produção de provas. Neste sentido, defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Dr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET, tels: 9918.5916, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que se trata de justiça gratuita e que receberá seus honorários quando da sucumbência. Facultada a quesitação e nomeação de assistentes técnicos. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente que deverá vir em quinze dias. Verifico que nos presentes autos a matéria versa sob relação de consumo e sendo assim, está sob a égide do CDC. Neste sentido, diante da verossimilhança das alegações acoplado a hipossuficiência da autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º inc. VIII do CDC. Designarei AIJ após a pericia... \r\n\r\nId: 633863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "633862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.209719-0 - JONAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Junte o supte, sua declaração de trabalho; junte a comunicação de alta do acidente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Aos interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada com a precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.164796-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS DE FARIA RANGEL Decisão:Defiro a liminar.Expeça-se mandado de Busca e apreensão.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061999-3 - MARIA REGINA WOODRING X DILEIA FRATE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139603-3 - BMD S A SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X ANTONIO BICHARA Despacho:Dê-se Baixa e devolva-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.186000-0 - MARTHA PINHEIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X VERA PEDROZA MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.210946-5 - HELOIZA CLAUDIA DE SOUZA E OUTRO X LUCIANA NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211230-0 - LUCIMAR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S A Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214820-3 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA X STRUCTURAL SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214849-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.215794-0 - RICARDO DOS ANJOS VIEIRA X CONSTRUTORA SANCHES BO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.130101-2 (12550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:Indefiro o pedido. Já de inicio cumpre observar que a arremantante integralizou o valor da arrematação, sendo que inclusive o exequente levantou o numerário; assim nada mais é devido por força do ato expropriatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.138250-9 - EDMO MARTHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSE ANTONIO DE A SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.079916-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), VALDÍRIO BARBOSA DE QUEIROZ, Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:Fls.422.Expeça-se Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059158-8 - CELSO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X CASSI CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:F.225. INDEFIRO O PEDIDO F.225. A CASA DE SAUDE É CREDORA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077971-1 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOSMDOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ESPÓLIO DE AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.A petição de fls. 1275/1341 não deve ser mais apreciada pelo juizo, face ao exaurimento da prestação jurisdicional com a prolação da sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.093624-5 - LUIZ COUTINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129341-0 - FLAVIO CARPES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao exeqüente sobre fls. 720/734. \r\n\r\nProc. 2007.001.002846-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DE LOURDES RANGEL DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.263,19, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de novembro/2006, até o efetivo pagamento. (fls. 05)Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011444-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HELOISA HELENA BASTOS CÔRTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Fls.189.Anote-se na capa.O procedimento é sumário.Assim designo o dia 29/10/08 às 15h30min. para a audiência de conciliação.Int. as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.056580-5 - WANDA CARLOS DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo as apelações em ambos os efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.073837-2 - CÉLIA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Aguarde-se por 30 dias.Após será cancelada a distribuição.Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.077967-2 - DENIZE VARGAS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.123621-0 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X PLANETA CYBER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO FILHO (PE-012417) Despacho:Regularize o réu sua representação processual em 15 dias sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.150034-0 - ANUZIA PAES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo as apelações em ambos os efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.150964-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo as apelações em ambos os efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.236348-3 - CAD CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLINICA CANIL KENNEL Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII, CPC.Dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048403-0 - AMANDA BORGHESI DE SOUZA PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII, CPC.Dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063805-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTERO DE QUENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X LUIZ ALVARES BLANCO Sentença:Vistos etc.Homologo por sentença o acordo de fls.73/74 para que surta os seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269, III, CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.074033-2 - LUIZ FERNANDO IGLESIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao D.P. fls.73 V. \r\n\r\nProc. 2008.001.149271-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.179879-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO M (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ARTUR CAMILLO DE AZEVEDO Forneça-se 01 (uma) cópia do aditamento para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.180307-6 - CARLOS EDUARDO GUIMARÃES GALLINUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALVES LEITE (RJ-135358)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, complementar de indenização do seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.111599-8 - CLAUDINEI RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Junte, o supte conta de luz; ou de água; ou de gás; ou de telefone em seu nome. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079401-3 - MARIA CELIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:À Dra.Perita para informar qual o valor do consumo recuperado no período e ainda se houve nos seus cálculos a inclusão do custo administrativo adicional de 30% ( art. 73 da Resolução nº 456 da Aneel) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025964-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURTINHO NOBRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:INFORMEM AS PARTES, QUAL O VALOR QUE ACORDARAM. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.209514-4 - ALESSANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.INFORME O SUPTE. DESDE QUE DATA É TITULAR DA LINHA TELEFONICA , JUNTE AS FATURAS DE NOVEMBRO E DEZ./06 PAGAS,ALEM QUE FORAM OBJETO DO ACORDO. INFORME A PARTIR DE QUE DATA A SUA LINHA FOI BLOQUEADA E QUANDO FOI DESBLOQUEADA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.184752-3 - VALÉRIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X VICTOR CESAR PORTUGAL Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.266719-8 - POVEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X J P CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel sito na Rua Visconde de Pirajá, nº 414, sala 715, concedendo à ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, ainda, a ré no pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde agosto/07, e vincendos até a efetiva desocupação, acrescidos da multa contratual de 10%, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, também, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153865-0 - RESTAURANTE SABOR BOM SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062140-7A - ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Republicação: Trata-se, na espécie, de Exceção de Incompetência. Aduz, o excipiente, que o foro competente para ajuizar a demanda é o de Barra Mansa, haja vista que a maioria dos réus residem nesta Comarca. Não procede a arguição. Verifica-se que a ação principal é de execução com base em nota promissória e cédula de crédito bancário, esta última prevendo como foro de eleição o da Comarca do Rio de Janeiro. Vale observar que é perfeitamente lícito as partes acordarem em cláusula expressa, o foro no qual serão dirimidas as controvérsias oriundas da avença (art. 111 e §§ do CPC). Ademais, vale, aduzir que não se verificou nos autos qualquer prejuízo para os excipientes e nem para a elaboração de suas defesas, tanto mais quanto se constata que é nesta Comarca que a obrigação deve ser satisfeita. Isto posto, rejeito a exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.263844-7A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229)) X LUIZA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Joaquim dos Montes, no Estado de Pernambuco. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.021563-5 (15478) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO ANTONIO DA SILVA REIS Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 258/259. \r\n\r\nProc. 1994.001.102031-5 (16318) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X IANNE DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.081393-2 (19044) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X MARCENARIA NOVA IPANEMA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:INT. OS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 1996.001.098648-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TALIPEL SUPRIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.163772-8 - SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X CLINICA SANTA LUZIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NORBETO L CAMPELO (PI-002594) Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE F.391 \r\n\r\nProc. 2002.001.101668-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GIANNI CESTRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.142233-9 - TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961), Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509)) X RESTAURANTE SABOR BOM SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:Indefiro o levantamento.A execução não é definitiva.Int. o executado para depositar a quantia de R$ 3.074,89 sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.046563-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES), ALBERTO VIEIRA BRAGA), RAFAEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Despacho:OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034095-9 - CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CAMAQUà ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Fls.1031/1032.Verifica-se dos autos que a E. 5ª Câmara Cível nomeou como depositário do bem o executado, sob o argumento de que tratando-se de bem fungível, poderia ocorrer o exaurimento da exceção.Assim, apesar da rejeição dos embargos do devedor, a sentença, ainda não transitou em julgado. Destarte, informe o exequente se deseja prestar caução para o deferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.044162-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE DO MONTE FRANCA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que as partes transigiram entre si, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 794, I, CPC.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129132-6 - HERMANN LASKOWSKY (Adv(s). Dr(a). GRACIELLE MAIAS DE ASSIS (RJ-150393), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JAIR SANTANA E OUTROS Recolham-se cópias do aditamento para os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.150745-1 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X MOSAICO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), SANDRA MARIA SEIXAS Decisão:Citem-se.Hon. 10%. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039186-1 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106218-9 - ROBSON CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.135544-4 - LUCIA GOMES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:MANTENHO A DECISÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.177077-0 - ADRIANA DO NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLARO Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e determino o cancelamento provisório do aponte.Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125397-9 - MARIA BEATRIZ DA NOBREGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls.147/148 para que surta os seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, II, CPC.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.072272-3 (9168) - VERA LUCIA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Cumpra-se fls.455. \r\n\r\nProc. 1996.001.005353-6 (18637) - LUCIVALDO ELERES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STATUS RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.145703-8 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC.( divida R$ 11.511,68 / custas R$ 232,04 / honorários periciais R$ 1.660,00),( AE 11023 r$ 52,94),( A.OFICIAIS 11072 R$ 17,34),( ATOS DE CITAÇÃO VIA POSTAL 11106 R$ 3,65),( PORTE E REMESSA E RETORNO 11049 R$ 4,56),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6003024498 R$ 9,11),( ATOS DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 9,11),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 60022251749 R$ 4,37),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,37),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 115,11). \r\n\r\nProc. 2006.001.036895-4 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:A autora imputou à ré um determinado que lhe causou prejuizos, compravada, assim a pertinencia subjetiva da ação, com base na Teoria da Asserção.Defiro provas doc. suplementar e pericial contábil e de telefonia móvel.Nomeio perito a Dra. Nina Verônica S. do Canto, tel. 22101918.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Nomeio perito engenheiro o Dr. Paulo Rogério Klausner, tel. 9996-7583.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Juntada de docs. em 10 dias.Ao réu para int. os peritos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090030-5 - MAURO DE AVILA MARTINS FILHO X BELLA TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093390-9 - CHRISTIAN DEBENEDITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolham-se as custas para remessa dos autos ao contador (R$ 94,94) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.180404-2 - GILMAR NOGUEIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.111773-9 - CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BMG S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119914-8 - RICARDO KATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061151-9 - NILSEU DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.196458-8 - SHAIENE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO ITAU S A Despacho:JUNTE A SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078827-2 - JADIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.067110-3 - SHIRLEY MAURICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X ALBERTO GIL FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Decisão:... Defiro provas oral e doc. superveniente. Rol de test. em 10 dias e juntada de docs em 10 dias. Designo o dia 27/11/08, às 13h 30min para a AIJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.112327-0 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007630-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PEREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.195712-0 - J SHOLNA REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099002-8 - ALBERTO FREIRE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Ao réu para informar se insiste nas provas requeridas.Às partes sobre a certidão. supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.141699-3 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125174-0 - ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre a data da perícia (21/10/08 às 11 hs na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040411-1 - CELMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.195298-7 - LAUREMARY OLIVEIRA PADILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:JUNTE A SUPTE. SEU CONTRA CHEQUE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164504-1 - EDSON SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X NEWTON ALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Despacho:A CITAÇÃO DO 2º RUE NÃO ESTA CONFIRMADA.RENOVA-SE A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150307-8 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.146472-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014748-5 - CARLOS HENRIQUE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:INT. O PERITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214648-4 - SEBASTIÃO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para atender à solicitação da Drª Perita às fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2008.001.057518-7 - BETANIA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRL 2005 INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Decisão:Nomeio a Dra. Elizabeth Almeida de Moares, tel. 22409040. Ao autor p/int. a perita. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.017082-5 - ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS.INEXISTE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA, O QUE A PARTE PERCEBERAR SE GRIFAR TODO O PARAGRAFO DA SENTENÇA QUE TRANSCREVEU AS F.132, ATENTANDO PARA O SEU CONTEUDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.092830-0 - LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X ACIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Ao autor sobre a petição do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.197379-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS HENRIQUE COUTINHO Despacho:DEFIRO A LIMINAR.EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.047498-0 - RESTAURANTE E BAR DOM CIBELLONE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a desistência da exequente, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII, CPC.Dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131071-4 - CLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X VASPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Ao autor para providenciar a retirada dos oficios em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.106639-8 - CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.148321-3 - JOSELI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.029051-0 - KLEBER DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Republicação: Fl. 94: Indefiro o pedido. Se o autor entende que o proprietário do veículo é outra pessoa consoante demonstrado no documento de fl. 75, deve requerer a substituição e não a inclusão da parte no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.183108-4 - CLAUDIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-144096)) X LEADER CARD Decisão:O CPF não foi junto aos autos.Junte a supte, a última declaração de renda apresentada.Esclareça as outras negativações contra o nome da supte. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124234-0 - ADAIR RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Fls.52.Esclareça o supte o nº indicado do cartão face à numeração apontada na exordial às fls.3. \r\n\r\nReparação de Danos; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.186980-4 - HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO CITICARD S A E OUTROS Despacho:O SUPTE. NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE F. 21 E V. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.196133-2 - VÔO UM COMÉRCIO DE DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INFORME O SUPTE. A DATA DA ABERTURA DA CONTA CORRENTE.ESCLREÇA QUAIS OPERAÇÕES QUE REALIZOU COM O BANCO,INDICANDO AS DATAS E AS CONDIÇÕES DO AJUSTOS. DISCRIMINE QUAL O CONTRATO OBJETO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.196241-5 - GUITARRA MUSICAL COMÉRCIO DE CD S E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:IMFPRME A SUPTE.QUANDO ABRIU A CONTA CORRENTE.ESCLAREÇA QUAIS OPERAÇÕES QUE REALIZOU COM A SUDO. COM AS DATAS E AS CONDIÇÕES DO AJUSTO. DISCRIMINE, QUAL O CONTRATO QUE DEVE SER REVISTO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.180337-4 - SAGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X GERALDO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO Decisão:Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011651-8 - MARLI SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À autora sobre a guia de depósito para dizer se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038964-0 - MONICA CUSTODIO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.043342-5 - EDISON ALBERTO PENNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT´ANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Republicação: Penhore-se e Int. ( Intimar o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias p/impugnação). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140357-8 - VERA IRIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Republicação: Penhore-se o numerario.Int. ( Intimar o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias p/impugnação). \r\n\r\nProc. 2006.001.133053-3 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Int. o autor para recolher em 5 dias a taxa judiciária no valor de R$ 72,55. \r\n\r\nProc. 2008.001.183319-6 - MELQUIADES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Recebo o aditamento.Venha a exordial em peça única com o aditamento. \r\n\r\nORDINÁRIAFABIO DE ABREU CONTI ( DR.CAUSA PRÓPRIA, OAB/RJ 97766) X BCN ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.DESPACHO: A GRATUIDADE FOI INDEFERIDA.PAGUE AS CUSTAS DO DESARTQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 633862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.142896-8 - KERLEN CRISTIANE VANFFOSSEN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se fls. 32v, vindo a perícia de nexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006638-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao E.T.J. com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153196-4 - ANTONIO CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Retornem ao M.P. para regularização de fls. 106. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.085942-4 - ALDA MANZANO DONZA X ILTOM CARNEIRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072679-3 - ROSANE GOMES ASSAD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.043267-6 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.064825-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CAITANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Aos insteressados sobre resposta do DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.001.115135-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUILHERME GARCIA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124505-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.210420-0 - PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S A Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.051657-6 (13738) - RUI PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X ESPOLIO DE AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)), Assistente: THOMAZ REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES), Assistente: JULIANA REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)), Assistente: EDUARDO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.068839-4 (17834) - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 1998.001.083895-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIBEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ALAN KARDEC BOTELHO OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Cumpra-se fls. 746 e 748. Fls. 749 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.064635-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Despacho:Às partes, ante a prestação de contas do arrematante. Intimem-se os devedores , pessoalmente, a recolher a diferença da taxa judiciária, sob pena de execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.001.113571-9 - PEYOTE REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BRAZIUS MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO FANTIN (PR-035225), Dr(a). DIEGO LUIZ PASQUALLI (PR-041932) Despacho:Fls. 520/558 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.149675-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615)) X POINT DO CELULAR COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063097-4 - RODOLFO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.067695-0 - JOÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068730-3 - FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 183/193 - Esclareça a apelante.2.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070968-2 - VIVIANE DELFINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X ITAU S A Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.112445-6 - JOSÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151996-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROSEMERIE ALMEIDA M DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a expedição do ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.179125-4 - MARIA ISABEL SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.016687-1 - CONDOMÍNIO PEDRA BONITA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JOÃO BOSCO DE CASTRO MILHOME Decisão:1- Retire-se de pauta;2. Fls. 139 - Defiro a expedição de ofício(s) para SRF e LIGHT. \r\n\r\nProc. 2008.001.016824-7 - ELIZABETH RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.043441-5 - MARCIA APARECIDA DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051813-1 - E3SPÓLIO DE ARY GERALDO MELLO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X COMPANHIA REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO Designo audiência de conciliação para o dia 11/11/ 2008 às 14:00h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054862-7 - LARISSA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Processo sem vícios.2. A preliminar não procede, estando o feito suficientemente instruído quanto à prova de que as lesões decorrem de acidente com veículo de via terrestre.3.Determino prova pericial como diligência do Juízo, não sendo o laudo do IML bastante para positivar a invalidez permanente . Nomeio para o encargo o DR. João Paulo Conceição, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.059363-3 - CARLOS ANTÔNIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL E PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls. 68/69 - Ao réu. Fls. 70/75 - As partes sobre os honorários periciais, bem como a data designada para perícia médica - 08/10/2008 às 11: 30 horas na sala 313 C deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2008.001.088331-3 - CLAUDINEI ALBAROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.092314-1 - JOÃO SAMOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor visto que não atendida à determinação de fls. 22, necessária ao pretendido.Recolhidas as custas, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.189905-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Designo audiência de conciliação para o dia 11/112008 às 14:10h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197854-0 - FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 18 / 11 /2008 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. DEfiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.001.198195-1 - VALDIONOR PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211605-6 - THEREZA MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.211955-0 - MARIA THEREZINHA BELTRÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 18 / 11 /2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Defiro J.G. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019316-1 - CELI DE MENEZES BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1. Proceda-se a habilitação dos herdeiros;2. Aguarde-se por até 30 dias. Ficando inerte ao arquivo - art. 475, \"j\", § 5º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.145248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123918-1 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E ETECNOLOGICO EM SAUDE FIOTEC (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:1. Fls. 235/237 - À ré ante o acostado;2. Já tendo se manifestado a parte ré, diga a parte autora se ainda tem provas a produzir, justificando o seu interesse e se pretende a conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089937-0 - GILSON MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X NEIDE MARCIA DA SILVA Despacho:Fls. 115 - Defiro. Após o prazo requerido, se nada requerido, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.104350-1 - ESPOLIO DE FERNANDO MATOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EUDOCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.165693-4 - SAMUEL BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X CIRENE MARIA KNUPP HAMDAM), Fiador: CIHEN ALI AHMED (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) Despacho:Aos autores ante fls. 83. Defiro J.G. à 1a. ré. Aos autores, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.026050-4 - DJANIRA RIBEIRO SAADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X FAB K E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579) Despacho:Aos autores, ante os documentos - art. 398 do CPC. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.197635-9 - LAR DA CRIANÇA ISRAELITA ROSA WAISMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GUILHERME VENANCIO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 66 - Recolhida a diferença de taxa judiciária, tornem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.001.074577-9 - ESPÓLIO DE PAULO ARIOSTO ANASTÁCIO, Inventariante: NYDÉA BALIEIRO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X ÁLVARO VILLELA DE MORAES E OUTROS Despacho:Fls. 44 e 46 - Citem-se, como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079309-4 - ISABEL CRISTINA DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIBEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ, para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.005449-5 - SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X KINSBERG COM IMPORT EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). KARINA SUMIE MOORI (SP-196285) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020857-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X EUNICE FREICHO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento à Embargante, ante fls. 236;2. Após, cumpra o cartório fls. 239. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.038867-7 - KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X RAVEL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214) Decisão:Fls. 163 - Indefiro, eis que o referido sócio recusa a condição de representante da executada no presente. Ciente do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.116560-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE QUINTINO DE OLIVEIRA Decisão:Fls 95/96 - O feito já foi distribuído como execução.Solicitada a transferência e nova penhora \"on-line\", nesta data. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.071399-1F - HOTEL LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X JOSEFA ALMEIDA WONG (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Cálculos corretos.Intimados, voltem para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.081168-5A - ELIZABETE BRANDAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ADAILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. Quanto ao requerimento de levantamento, aguarde-se a a decisão final, eis que a possibilidade de execução direta em face da seguradora também é objeto da Impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039458-8 - ROSA EMILIA MACHADO LUPARELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.035742-0 - ANA CAROLINA CAMPOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:...julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2008.001.029902-0 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X NET (Adv(s). Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104118-6 - LUIZ ALEXANDRE DE CASTRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 98 - Ante o esclarecido, desentranhe-se fls. 91. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.198444-7 - HILTON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 18 / 11 /2008 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Defiro J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.055296-6 (19348) - RONALDO BARANDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 1996.001.065258-4 (19438) - JOSE CARLOS MACHADO CAFE SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Tornem ao arquivo, ante fls.291. \r\n\r\nProc. 1999.001.043122-7 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Nada requerido em até 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.093103-0 - ARYETE MISEL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.115289-9 - GIASSETTI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO HENRIQUE GALZONI (SP-223371)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Por este ato fica intimado oexecutado,BANCO BOA VISTA CNPJ N°60.746.648/0001-12 , na pessoa de seu patrono Dr.AMÉRICO BARBOSA DE PAULA CHAVES OAB/RJ N°15.425, da penhora sobre o depósito a fls.1.281 e a sua comprovação a fls.1295, no valor de R$ 43.682,57(quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) para garantia da execução de R$ 43.682,57( quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) e para em 15 (quinze) dias oferecer IMPUGNAÇÃO, nos termos do art. 475,\"J\" §1º, com redação dada pela Lei 10.444/2002, ficando por este ato o executado nomeado depositário. \r\n\r\nProc. 2000.001.071399-1 - JOSEFA ALMEIDA WONG (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X HOTEL LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Decisão:Prossiga-se pelo valor apontado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.067506-6 - RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X PRONTOBABY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Às partes, ante os esclarecimentos do perito.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.103969-8 - ADRIANA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Dê-se vista à autora.Nada requerido em 10 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.077809-0 - ROBERTO PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X MARCOS ANDRÉ FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.093597-4 - MARCELO LAMARTINE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873) Às partes para ciência da data designada para o Exame Médico Pericial: dia 25 de agosto de 2008 às 14 :30 h , à Rua México 11, Grupo 1401 \r\n\r\nProc. 2006.001.104900-5 - MURILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Tornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.146341-7 - FIREGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762), Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576)) X SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653) Despacho:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.2. Digam as partes se há interesse na conciliação.3. Fls. 723 - anote-se.4. Fls. 706/722 - À parte ré ante o acostado. \r\n\r\nProc. 2007.001.149167-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) BRASCAN ENGENHARIA IMOBILIARIA E CONSTRUÇOES S A, Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:1. Processo sem vícios.2. Repilo a preliminar de inépcia, eis que o pedido é certo e determinado, sendo que apenas o valor da obrigação a ser constituída é deixado para fixação futura. 3.Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o DR. Carlos Henrique Santana, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários.4. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias.5.Defiro a prova testemunhal em audiência que será opotunamente designada, após a vinda do laudo, devendo as testemunhas ser arroladas em 10 dias, contados da intimação do presente.6. Defiro a prova documental suplementar, desde que constituída de documentos novos. \r\n\r\nProc. 2007.001.231042-9 - ESAÚ CUSTÓDIO JOÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.266692-3 - MARIA DA GLÓRIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.026202-1 - EVANDRO DIVINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964), Dr(a). LEONARDO CARVALHO DA SILVA (RJ-147547)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.146351-4 - MARIA SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163078-5 - FERREIRA E SILVA INDUSTRIA COMERCIO E REFORMA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.083183-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA PEREIRA SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Decisão:Fls. Defiro nova expedição do respectivo ofício, eis que a resposta de fls. 188, não respondeu o solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.125178-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA MARIA DE ALMEIDA À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.033602-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS GUTEMBERG DA S GURGEL Despacho:Venham as custas para o cumprimento de fls 71, em até 05 dias;Ficanco a parte inerte, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.017776-5 - JAIRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARTAO ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido,... \r\n\r\nProc. 2004.001.149031-3 - SERGIO ROBERTO SCHIFFLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1. Ante o certificado à fls. 220, reconsidero fls. 219, \"1\", nada tendo a prover;2. Esclareça a parte autora se pretende a citação da 1ª ré por edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.148373-6 - MURILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.109684-9 - NOEMIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032868-6 - GRANDES MARCAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro a denunciação da lide, ausentes as hipóteses do art. 70 do C.P.C., observando-se que a autora contratou com o banco réu e se este se utiliza do sistema Visa, responde por everntuais defeitos daquele que importem em lesão ao contratante. Tragam as partes em 10 dias os documentos que ainda tiverem. \r\n\r\nProc. 2008.001.025066-3 - DANIEL AMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.025072-9 - DANIEL AMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...a sentença proferida no processo n.º 2008.001.025066-3, foi comum aos processos... \r\n\r\nProc. 2008.001.025081-0 - DANIEL AMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...a sentença proferida no processo n.º 2008.001.025066-3, foi comum aos processos... \r\n\r\nProc. 2008.001.025086-9 - DANIEL AMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... a sentença proferida no processo n.º 2008.001.025066-3, foi comum aos processos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220284-0 - ROBERTA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.210669-5 - JOSÉ FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 18 / 11 /2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Defiro J.G. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167795-0 - ROSANGELA AUGUSTO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.171228-5 - SERGIO RICARDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHABRIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)), Nomeado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Fls. 622 - Anote-se o patrono da CEF. Defiro o requerimento, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.159022-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545), Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X SAITO IND E COM MARMORE LTDA Despacho:Fls. 136 - Defiro. Anote-se o patrono. Nada requerido em até 30 dias, tornem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028617-5 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X IMOBILIARIA AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Sentença:... julgo improcedente o pedido..., \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083548-5 - DIOGO SILVEIRA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032)) X NTD PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)), MARÍTIMA SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1. Cumpra-se.2. Nada requerido em 10 dias, ao arquivo-475,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.104213-4 - DIOGENES MARCELO DA SILVA SERRO X SALVIO M P ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:1.Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC.2. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.106651-9 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1.Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 155, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se;3. Ficando inerte, expeça-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.161936-4 - GIACINTO DI IULIO NETTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 121 - Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.103611-7 - ISABEL CRISTINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.175885-0 - ELIANA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASALINO SANCHES DE MORAES (RJ-151127)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante o descumprimento da tutela cautelar, aplico ao réu a multa fixada na decisão de fls. 94. Elevo a multa ao dobro, para a hipótese de novo descumprimento, sem prejuízo da restituição do valor indevidamente descontado da conta da autora e da configuração do crime de desobediência. Intime-se pessoalmente o gerente da agência onde é mantida a conta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.033088-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUREO CARREGAL PIRES Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075414-1 - MARLEA VERLY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TV ÔMEGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:1. Cumpram as partes o determinado à fls. 247, \"1\", em até 10 dias;2. Com o cumprimento, oficie-se ao DIPEJ como requerido à fls. 245, \"2\". \r\n\r\nProc. 2008.001.046428-6 - RUBANIR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Anote-se o patrono da ré e republique-se fls. 116, eis que não constou o mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.082054-5 - CARLOS ARTHUR NUZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145740-3 - AIDIL LAGROTA FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034562-0 - MOIS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Por este ato fica intimado o executado, BRADESCO SEGUROS CNPJ N°33.055.146/0001-93 , na pessoa de seu patrono Dr.(s).OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JÚNIOR OAB/RJ N°45.981da penhora sobre os depósitos de fls.230, no valor de R$ 2.894,34(dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos) para garantia da execução de R$ 2.894,34 em 15 (quinze) dias oferecer IMPUGNAÇÃO, nos termos do art. 475,\"J\" §1º, com redação dada pela Lei 10.444/2002, ficando por este ato o executado nomeado depositário. \r\n\r\nProc. 2007.001.120635-7 - DOUGLAS GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos relevantes: 1) a mecânica dos fatos; 2) a extensão dos danos; 3) o nexo causal.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental suplementar e oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 21/10/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.001.046202-2 - THEREZA DO NASCIMENTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.139067-7 - LYDIA DIMERLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X DEMAC SERVICOS E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.175985-1 - EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 59 - Ao Contador Judicial, como requer o M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.210991-0 - ADEVALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.146582-3 - SONIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro o levantamento, pela ré, do valor indevidamente depositado. Comprove-se o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.001.124120-0 - HELENA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161974-1 - ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ao perito, eis que a prova foi determinada como diligência do juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.803643-3 (4054) - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X Interessado: ARLY ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:À C.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.134994-3 - ANTONIA DE MARIA BEZERRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Fls. 63/64 - Atenda-se ao que requer o M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.011461-5 - HELODI VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ETTA MORE E OUTRO) À autora sobre respostas aos ofícios da P.G.E e P.G.M. \r\n\r\nId: 633865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1992.001.027879-3 (15703) - ABAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ARMADORES DE CABOTAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA BRAGA (RJ-012067) Despacho:1) Face à certidão de fls. 120, desentranhe-se o processo e remeta-se à Vara de origem;2) Autos ao Contador para que se apurem eventuais custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.133027-2 - LUCIANO DURAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação de fls. 113/128 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119818-5 - KATIA SILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS À parte para dar prosseguimento ao feito., apresentar contra-fé \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.195724-9 - JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X INTEROCERAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 169: Atenda-se à promoção ministerial. I-se e oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.200377-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANDEILDO CARNEIRO CABRAL Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070543-5 - ROSIRES DE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARESIO LEONEL DE SOUZA (SP-209600), Dr(a). KEILA CARVALHO DE SOUZA (SP-228651)) X INSTITUTO EMBELEZE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOMBARDI (SP-105356) Decisão:Tão logo retorne o mandado ao cartório, proceda-se à juntada. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.080968-5 - JOSE CARLOS BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista o já determinado em sentença de fl.128, expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158488-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126)) X VIRGÍLIO DA FONSECA E SILVA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 31/10/2008, às 13:50 horas. Recolhidas as custas, cite(m)-se e intimem-se os réus por Carta Precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044797-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X SIMONE DE OLIVEIRA SIMAS Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado para citação no endereço fornecido a fl.54. \r\n\r\nProc. 2007.001.051185-7 - ORLANDO PIRAJÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 03/11/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.062555-3 - DAMIÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Designo audiência preliminar para o dia 03/11/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069020-0 - WALTER ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BRADESCO S A A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076058-4 - HOMERO GOMES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.33, requerendo o autor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.104304-3 - ONELINA FRANCISCA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A A parte ré para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.026672-5 - ROBERTO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SOLANGE KLEN E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 31/10/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189773-3 - MARCOS PUSTILNIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fl.118. Citem-se via postal. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, dano material \r\n\r\nProc. 2007.001.093126-3 - CELY DE SOUZA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808), Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X BANCO ITAU A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151912-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY VITORIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X ANDREA RIBEIRO GONZALEZ BA CARAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603) Decisão:Diante da certidão de fl.125, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC. Requeira a credora o que lhe aprouver. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045408-4 - MÔNICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037539-1 - SINEIDE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.91/98, não sendo devido o preparo em virtude da gratuidade de justiça. Ao recorrido. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1984.001.503243-6 (4975) - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X PAULO MARCOS DA COSTA REGO Decisão:Nos autos. Segue em anexo a ordem de transferência do valor. Assim que efetivamente o valor for transferido para a conta do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.153612-4 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X DOIS J PLASTICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Despacho:Face à certidão de fls. 300, requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2008.001.097478-1 - SONIA CRISTINA SCHUABB (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X JANIFER HEYDE FREITAS Decisão:Cite-se por oficial de justiça, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060089-9 - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028)) X O AMIGAO DE BENFICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Esclareça o embargante o petitório de fls. 101, vez que foi apresentada pelo Contador a diferença de crédito devido ao exeqüente da ação principal. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de homologação dos cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021979-6 - SIDNEY LOBO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 129.Sem prejuízo, diga o impugnado sobre as razões de fls. 133/134. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115647-1 (20566) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X TIF COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218) Decisão:1) A transferência dos valores bloqueados foi solicitada via on line, conforme comprova o documento em anexo. Comprovada a operação pelo Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora do valor depositado, intimando-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação/embargos no prazo legal;2) Esclareça o 2º réu a oposição de fls. 152/162, tendo em vista que em se tratando de execução por título extrajudicial, cabível é a ação autônoma de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165151-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X KER MYLER SILVA TURBANO Decisão:Tendo em vista os termos do acordo, recolha a parte executada as custas pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.173051-0 - JOSE VANDERLEI MARTINS VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X CIBELLE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:A fim de que seja evitada eventual argüição de nulidade, e tendo em vista a decisão de fl.279, lavre-se o termo de penhora realizada sobre a fiança bancária prestada às fls.253/254, intimando-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.032539-2 - CARMEN SYLVIA BARBOSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fl.721/741 - Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.115222-7 - THOMAS MARCHI E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, depositado voluntariamente, em favor do autor ou seu advogado. Sem prejuízo, diga o autor se com o levantamento dá quitação ao débito do réu;2 - Intime-se o réu para pagamento da diferença apurada a título de condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.040477-6 - ARCANGELO MALMEGRIN BERTHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fl.209 - Atenda a parte ré o requerido pela Srª Perita, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054567-3 - ANTONIO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) À parte para dar prosseguimento ao feito, apresentando contra-fé \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187173-0 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X TIM CELULAR S A Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.26, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.012442-6 - FREDERICO MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 127/158 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.182329-4 - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279), Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Sentença:1 - Diante do informado às fls.342/343, Homologo a desistência da presente Ação Cautelar formulada pela parte autora e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. P.R.I.;2 - Sem prejuízo, regularize a autora nos termos da certidão de fls.344. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.113313-2 - NUEVO LEONA CONFECOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CIRLENE GRILO MENDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Face à certidão de fl.64, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC. Entretanto, comprove o credor a titularidade do veículo indicado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.060555-2 - RENATA CRISTINA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Fls. 299: Defiro a expedição da Carta de Habilitação para ingresso no juízo falimentar como requerido. Deve, para tanto, fazer constar do documento a informação contida na sentença, apontando a condenação do réu, bem como ser anexada cópia do título judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.118859-0 - NEIDE MARIA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X INSS Decisão:Diante da promoção ministerial, às fls. 55/56 e considerando que se trata de interesse da União, constata-se que este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o pedido, tendo em vista a matéria. Assim, determino a remessa dos autos para a Justiça Federal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117860-0 - ZILKA VAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001108-5 - LADYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo a apelação de fls. 120/131 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051866-9 - ADALGISA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544), Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X CURSO PLA PORTUGUÊS LINCOLN MOURA E ALEXANDRE SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008, às 13:30 horas. Intime(m)-se as partes, sendo certo que foi informado pelo réu que a testemunha por ele arrolada comparecerá à Audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.158867-9 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553)) X VALTER GOMES DA COSTA E OUTROS Despacho:Fl.352/353 - Diga a parte autora. Sem prejuízo, junte-se o requerente comprovação de hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069605-2 - HELENA CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo a apelação de fls. 106/113 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.024815-4 - SOLO VERDE PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl.400 - Desentranhem-se como requerido, substituindo os originais por cópias nos autos. Após a entrega ao requerente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139495-0 - JOAQUIM RIBEIRO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X JOAQUIM RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Despacho:Fls. 723/724:1) Intimem-se as partes como requerido;2) Oficie-se ao Bradesco e à Jucerja, solicitando as providências requeridas;3) Digam as partes sobre a proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.018210-8 - FRANCISCO SOARES MAGALHAES MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nos autos. O desbloqueio já foi determinado conforme cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160440-3 - RITA DE CÁSSIA GONÇALVES FELICE MORENO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X GAZETA MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 419, à Perita para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079756-0 - ROSEMERE RODRIGUES DIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista o ânimo de conciliação das partes, designo audiência preliminar para o dia 03/11/2008, às 13:10 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, venham os documentos suplementares requeridos pelo réu, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.126389-2 - ANTONIO TAVARES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.380/381 - Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123608-0 - CARLOS HENRIQUE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte para dar prosseguimento ao feito.apresentando contra-fé \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.123382-0 - JOSE DA SILVA ZIMBRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:1) Tendo em vista a regularidade dos depósitos, e o retorno do mandado anteriormente expedido, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, dos depósitos efetuados às fls. 692 e 1162;2) Fls. 1167: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, como requerido. Após manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083708-5 - WELLITON RIBEIRO BAYMA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X COMPANHIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU BANCO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Fl.166 - Esclareçam os requerentes os termos do acordo, vez que não figura o 2º réu como transator, devendo o presente instrumento conter todas as partes envolvidas e todo o objeto da lide. \r\n\r\nId: 633864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085578-0 - PALAVRA DE PAZ PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALADAR MOLNAR II (RJ-087097)) X CDC BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls.38- defiro, devendo permanecer cópias em seu lugar.Após, ao arquivo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.050294-9 - JOAQUIM JOSÉ BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA - MATRÍCULA 120.670-0 Despacho:Ao 8º Contador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.184320-7 - VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que a presente demanda versa sobre questão relativa à sucessão mortis causa, e considerando ainda os termos da letra \"c\" do art. 87 do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.028779-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REINALDO SOUZA JUNIOR Ao interessado sobre os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.104755-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURICIO OLIVEIRA IRMES Sentença:Por tais fundamentos, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, levantando-se o depósito judicial e sendo facultada a venda pela autora, na forma do estabelecido no art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.010442-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). ALOISIO MANES LOPES (RJ-117281)) X ERNANI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Defiro a expedição de carta de arrematação.Expeça-se mandado de pagamento à parte autora no valor de R$ 26.522,07 e mandado de pagamento ao antigo patrono da parte autora ( Dr.José Acácio Varela Neto- OAB/RJ 102.272) no valor de R$ 2.625,46.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.143554-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)), Interessado: FERNANDES MOTTA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RICARDO JORGE NICK E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.190. \r\n\r\nProc. 2005.001.153296-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113727-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MARIA DAS GRACAS GUIMARAES NUNES E OUTRO Despacho:Fls.101/103- oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.066829-1 - VILMA KLECZEWSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068662-1 - GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.154 e homologo os honorários do perito por estarem dentro da média dos honorários praticados neste Juízo.Venha o laudo em sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074856-0 - RÔMULO FERNANDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre as informações do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.077446-7 - MARIA TERESA ANDRADE TRINCKQUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o agravo de fls177/184 , mantenho a decisão recorrida e determino que o mesmo fique retido para exame em eventual e futuro recurso de apelação.Conforme já decidido às fls.156, cabe a parte autora adiantar os honorários do perito. Desta forma, defiro o parcelamento em cinco vezes devendo ser depositado todo dia 01 à disposição deste Juízo.Após o pagamento da última parcela, venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084041-5 - SIDNEI BARCELOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085760-9 - ORIVALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência da quantia bloqueada à disposição deste Juízo. Com a confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento. Cerficado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058215-5 - MARINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) ITAÚ SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072317-6 - ELIGIA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização no valor R$ 11.931,61 (onze mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos) para cada um dos autores, atualizada monetariamente a partir desta data pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.083989-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO (RJ-080480)) X ISM AUTOMAÇAO S A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046886-3 - ADRIANO DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BONSUCESSO BANCO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de contrato entre as partes do empréstimo nº 1926314-9, no valor de R$ 21.049,92, bem como para determinar ao réu que se abstenha de efetuar qualquer tipo de desconto em folha de pagamento do autor, após, sua intimação pessoal com prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, bem como condeno o réu a pagar ao autor a importância de R$ 877,08 (oitocentos e setenta e sete reais e oito centavos), a título de danos materiais, e para pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC, sendo os danos materiais a partir do desconto em folha, e os morais, a partir desta data, e tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076514-6 - NAIR LOPES MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.121599-9 - ANTONIO DA SILVA THOMAZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ROSA RITA VIGANOR COSSETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Intimem-se pessoalmente os réus para desfazer o muro, no prazo de dois meses, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.134319-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X TANIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028695-3 - ANGELA GENTILE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X AMÉRICO ALONSO DE CAMPOS LIMA À parte autora para providenciar a publicação do edital no D.O. - nº do ofício 555714. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.214568-8 - CELSO BULHÕES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423)) X ROBERTO APARECIDO GAMBA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202) Decisão:Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa...e considerando ainda que a mencionada Corte Nacional que já decidiu que \"o valor dado à causa na ação incidental de embargos à execução deve guardar similitude com o valor atribuído à própria execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito\"...fixo de ofício o valor da causa em R$ 112.198,08. Quem é engenheiro e reside na av. Epitácio Pessoa, um dos endereços mais caros da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 04/09/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.079142-5 - RUBENS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X MARIA JOSE DA CONCEICAO KUROSAWA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.003057-7 - ESPOLIO DE ALVARO MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X BANCO BRJ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010780-3 - GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Cumpra-se o V.acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100078-3 (2465) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). WALTER COELHO DE PAIVA (RJ-018049), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ESPOLIO DE SAMUEL KRUTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.131430-1 (24199) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Ao interessado sobre desarquivamento. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.034790-3 - BANCO VEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Despacho:Considerando que não foi dado efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, nada a prover.Às partes sobre a certidão de fls. 337 ( não localização da petição de número 200801444789 de 11/04/2008). \r\n\r\nProc. 2002.001.049622-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:À parte autora sobre fls.253. \r\n\r\nProc. 2007.001.033084-0 - ROBERTO APARECIDO GAMBA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO Despacho:Considerando que o executado já foi intimado da penhora pelo Diário Oficial (fls. 102), desnecessária sua intimação pessoal. Defiro, entretanto, a intimação da esposa do executado por oficial de Justiça. Sem prejuízo, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124134-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA HIJJAR MIRANDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas da diligência: 31,03 ( Ofícial de Justiça ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.099979-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S A X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) À parte autora sobre fls 251/255. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.147283-0 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Considerando que o comparecimento espontâneo ( fls.277 e 289) supre a falta de intimação ( fls.271), tenho que já é devida a multa de R$ 1.000,00 ( mil reais) pela não entrega , no prazo de cinco dias, dos documentos especificados no mandado. Assim sendo, esclareça a parte autora como deseja executar tal quantia.Quanto aos honorários advocatícios, indefiro o requerimento de fls.257/2691, tendo em vista que são de titularidade do patrono da parte autora.Este Juízo já determinou a expedição de guia ( fls.280) para o depósito dos honorários, não tendo a executada, até a presente data, comprovado o pagamento. Desta forma, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.120491-6 - ELIAS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o E. STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.008551-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCIA SASSONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071) Aointerresado sobre retorno de Ofício.Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.082257-7 - BRUNO UELLINGTON OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.111, uma vez que o depósito foi realizado nos autos em apenso e já levantado pelo exeqüente ( fls.24 e 25).Desta forma, intime-se o executado para recolher as custas processuais devidas no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100898-8 (1935) - CBB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HABITAT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Decisão:...Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.077907-5 (22242) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ESPOLIO DE ALVARO MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.063767-5 - ALCIENE DOS SANTOS DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Retornem os autos à Defensoria Pública, uma vez que o mandado de pagamento foi DEVOLVIDO pelo Banco do Brasil em razão da parte autora não ter comparecido para efetuar a retirada dos valores. \r\n\r\nProc. 2008.001.135814-7 - DALVA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Considerando que, pela narrativa da inicial, a autora não abriu conta corrente junto ao réu mas sim contraiu empréstimo, esclareça que extratos são esses que pretende ver exibidos. Prazo: 48 horas, sob as penas já indicadas às fls. 12. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.147877-7 - MARIA JOSE DA CONCEICAO KUROSAWA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X VALERIA PEREIRA DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.124809-1A - MARCO AURELIO DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Ao Contador sobre fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.082257-7A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X BRUNO UELLINGTON OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Cumpra-se parte final de fls.13. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.083989-0A - ISM AUTOMAÇAO S A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO (RJ-080480) Decisão:...No caso em concreto a impugnada retificou o valor dado a causa, conforme se comprova às fls.146, tendo efetuado o pagamento da diferença da taxa judiciária conforme se comprova às fls.147. Dessa forma, o valor oferecido pela parte autora deve ser considerado correto.À conta de tais fundamentos, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.077269-4 - SARA SALOMAO PAULO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127062-7 - MARIA DA COSTA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.130/132- expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.205610-0 - DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Fica a parte executada ( DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nProc. 2008.001.041682-6 - JOSEFA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça e sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.143264-5 - MICHELLY DE ALESSIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X BANCO BRADESCO S A E ADMINISTRADORA DE CARTOES À parte autora para que recolha as custas para o cumprimento da diligência determinada pela 14ª Câmara Cível. (AOJ - R$ 25,56; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,27) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092539-2 (23745) - AMELIA VASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO VIGIRELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ARIZA (SP-107708) Despacho:Fls.263 verso- defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 1997.001.122014-1 - JOAO MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083240-3 - JOSE LUIZ ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line nas contas da segunda executada, TELEMAR, do valor atualizado da execução, acrescido de dez por cento a título de honorários advocatícios da fase de execução, bem como acrescido de dez por cento a título da multa prevista no artigo 475-J do CPC.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à ... \r\n\r\nProc. 2007.001.099711-0 - VALDIRENE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.231846-7 - RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CARREFOUR S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando Considerando que, a teor dos documentos de fls. 18/19, não consta na base de dados do 2º réu inscrição em nome do autor, esclareça este a legitimidade passiva daquele. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115343-4 - VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EXPRESSO DO SUL (Adv(s). Dr(a). SORAIA APARECIDA VAZ GABRIEL (SP-178507) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 60/99, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.045629-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA MARIA MONTE SILVA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075537-2 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NORBERTO STANLEY SCHLANGER Sentença:...de desistência formulado pela parte autora às fls.58, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado... \r\n\r\nProc. 2008.001.141979-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO MARQUES DE FREITAS Despacho:Fls.49- oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005013-3 - MARILENE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) à parte autora sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151263-0 - MARIA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X BANCO BMC S A E OUTROS Despacho:Fls. 68/69: considerando que os 1º e 2º réus já foram citados (fls. 93 e 94), e considerando ainda o disposto no art. 264 do CPC, indefiro o aditamento pretendido. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122673-3 - CELIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.037606-1 - AYMORE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ainda não houve o depósito da quantia de R$ 158.900,00. Desta forma, aguarde-se.À parte ré para que recolha as custas processuais especificadas às fls.298 sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.010048-9 - MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES X SANTANDER MERIDIONAL VISA CLASSIC Despacho:Fls.78/81- nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos ( fls.72).Cumpra-se fls.76. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.152760-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO DO NASCIMENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.069672-7 - NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.107197-0 - ALFREDO MELLO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) À parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.231041-9 - MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X REGINA CELIA DE QUEIROZ VIEIRA Decisão:Quem é advogada, tendo portanto profissão definida e curso superior, e reside na Barra da Tijuca, bairro de classe média alta da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 07/09/2008, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.082627-0 - ANTONIO CARLOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MONICA REIS DE BRITO GAVAZZA (RJ-064176)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) AO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037195-6 - DIEGO CANAROLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.102285-6 - ALINE DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a partir desta data, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil. Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.187924-0 - MAURICIO FIONDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca da fraude alegada pelo autor. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 09/12/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075947-8 - RICARDO HENRIQUE SÉRVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X BRADESCO S A Despacho:Consta no sistema petição a ser juntada. Desta forma, baixem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.230737-8 - MARGARIDA MARIA GUERRA DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolham-se as custas devidas até o dia 07/09/2008, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.091386-7 (22351) - MARIA ROZELI MAENZA MENDES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, V, do CPC, homologando a renúncia do direito dos autores MÁRIO LÚCIO HENRINGER e ROSÂNGELA LOPES FURTADO com relação ao réu BANCO BRADESCO S/A... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074940-0 - ALBA VALERIA DE LIMA MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Dê baixa de ofício e arquive-se após. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.162195-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA DE SA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096754-3 - ABHAHIM JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.040797-7 - LENILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA - MAT. SIAPE 120.670-0 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155932-9 - BENEDITO MANOEL CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X BANCO FINASA S A Sentença:...com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.001.059755-7 - THEREZINHA LOURDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Uma vez que o réu já está nos autos, abra-se vista ao mesmo para oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, iniciando-se o prazo com a publicação desta decisão. \r\n\r\nId: 633866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "633867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032874-0 (21547) - TERUO ONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI (PE-010923)), Assistente: IRB, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Despacho:Conclusão de ordem.Fl. 2451. Aguarde-se a manifestação do perito. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.130311-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA Decisão:Fl. 93. Indefiro. Deve a parte autora diligenciar, a fim de exaurir os meios disponíveis para que se localize a parte ré. Requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.024304-8 - JACILEA CORREA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 81/83, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas nos termos do acordo ou, na sua falta, pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076250-7 - CARMELITA BARRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Recebo o recurso de agravo retido interposto às fls. 75/76, eis que presentes os pressupostos para sua admissibilidade. Ao agravado. 2) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145021-9 - ROSILEI OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.211365-0 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇA S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X NILTON ANTONIO DA ROSA ARTESANATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 32, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas nos termos do acordo ou, na sua falta, pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180268-9 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TIM CELULAR S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de um dos pressupostos processuais de validade, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeçam-se as diligências de estilo, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.000965-9 - RENATO SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Diga a parte ré, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, acerca da desistência manifestada pela parte autora à fl. 101, sendo certo que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010187-4 - JOSÉ ROBERTO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso adesivo da parte autora. À parte ré em contra-razões, após o que subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homanagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.033164-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Despacho:Regularize-se o preparo do ato requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.069918-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE MATTOS Decisão:Por ora, defiro a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido. Diga o autor como pretende prosseguir com a ação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036585-0 - BRONISLAW HARTENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROSA FATIMA VACCA MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para DECRETAR A RESCISÃO do contrato de locação objeto da presente demanda e, conseqüentemente, DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no art. 9, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, alínea \"b\" do mesmo diploma legal, bem como CONDENAR os réus Rosa Fátima Vacca Molina, Rosa de Vacca Molina e Maria Helena da Silva Pereira, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.147221-9 - MOHAMED ALI ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1) Às partes. 2) Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.175889-1 - ROSANA CRISTINA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ELZA FONTES Despacho:Intime-se o Leiloeiro Público a fim de que se realize a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.023545-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLÉGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ- 084393)) X ÊNIO WESTPHAL DINIZ Despacho:1) Ao exeqüente, a fim de que requeira, objetivamente, o que lhe aprouver. 2) Sem prejuízo, baixem os autos ao cartório para a juntada da petição indicada no sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2008.001.177509-3 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X NARCILIA MAIA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.096685-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CELSO COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:O fato da dívida reclamada referir-se a débito condominial não afasta a indisponibilidade que grava o imóvel. Assim, indefiro a penhora e avaliação daquele imóvel. Diga a parte exequente se pretende indicar outro bem para constrição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.188283-1 - CARMELITA BARRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAU Decisão:Notifique-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Decorrido este prazo, expeça-se certidão da dívida, encaminhando-a. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.062184-4 (21840) - ALEXANDRE CEZAR DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES (RJ-029919), Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X EMPRESA ESTRELA AZUL LTDA Despacho:Expeça-se diligência de intimação por a. r. \r\n\r\nProc. 1998.001.134339-3 - EDSON GONCALVES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Aguarde-se o término da arrecadação. \r\n\r\nProc. 1999.001.084793-6 - LOURIVALDINO MARCELINO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X VALERIA GONCALVES DOS SSANTOSANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fl. 272, devendo constar expressamente deste tratar-se de reiteração. 2) Baixem os autos ao cartório para a juntada da petição indicada no sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2000.001.104204-6 - RONIS HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) Despacho:Initme-se o exequente, para dar andamento ao feito, por A.R., e no prazo de 48 h., sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.114171-5 - LAURA BARRETO DA CRUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DA FONSECA (RJ-100407), Dr(a). CARLOS MURILO MONTEIRO (RJ-066475)) X FLAVIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homanagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.157446-8 - E E G CONTADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141564-2 - JOSE CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:A inversão do ônus da prova não implica na inversão do ônus financeiro. Assim, reconsidero em parte a decisão de fl. 98, para determinar que os honorários periciais serão pagos ao final, pela parte ré, se vencida. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161472-0 - VALÉRIA RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 2007.001.049925-0 - IVANA PAIVA RABELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.018765-5 - SEBASTIÃO ROSA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.064493-6 - FERNANDO HWANG (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATHIAS SOARES PONTES (RJ-127165)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA SANTOS (RJ-144393) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.116540-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA NERI DE SOUSA Ao interessado, para diligenciar ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.115619-3 - IVANA CURI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084259-0 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Conclusão de ordem. Reconsidero a decisão proferida à fl. 82. Cumpra-se a decisão de fl. 77, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.028546-0 - BRUNA MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova. Defiro ainda o prazo suplementar de cinco dias para as rés indicaram as provas que pretendem produzir, em homenagem ao princípio da ampla defesa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.168659-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GABRIELA BARBOSA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.053893-5 - EDUARDO ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010)) X MOHAMED ALI ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Aguarde-se eventual habilitação de sucessores do exeqüente nos presentes autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.065353-3 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) CAMURUPIM IMÓVEIS LTDA Despacho:À parte autora sobre manifestação de fl. 156. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167290-3 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da negativação indevida (29/7/2004) e de correção monetária a contar a partir da prolação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.041768-5 - NEUZA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 39, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas nos termos do acordo ou, na sua falta, pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.189794-0 - EDUARDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Conclusão de ordem. Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.104356-7 - ANA RITA OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828), Dr(a). THEREZINHA FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-075835), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Despacho:Manifeste-se a 1,ª Ré (TAM Linhas Aéreas S. A.) acerca da petição de fl. 773, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.173036-8 - JORGE VILLARINHO BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.180062-0 - JOSÉ BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137736-5 - ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante do oferecimento de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, bem como a fim de garantir às partes o exercício da ampla defesa, homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Expeça-se guia para realização do depósito em 05 (cinco) dias pela parte autora. Com a comprovação do pagamento, intime-se o perito, a fim de que seja dê início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 633867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.013563-8 - MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARISA GOMES DELARUE - PROCURADORA (RJ-025566) Despacho:Fls.284/291. À parte autora, em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177622-8 - REGINA DE FATIMA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.37. Dê-se ciência às partes, em 05 dias. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.123409-2 - LYDDA CHAER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X SILVIO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CE CILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 26/11/2008 ÀS 14:45 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000823-0 - MARCIA COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X DANI BRUM MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086103-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086254-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081410-6 - MARIA CECÍLIA MANZINI ROHAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SOLANGE RIBEIRO DE LYRA Despacho:Tendo em vista que o endereço da ré situa-se em outra comarca, expeça-se carta precatória para busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.155767-3 - KLEBER DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.045182-5 (18611) - PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Sentença:\" ...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ficando, contudo, suspensa a execução por força do disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950.Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.150818-7 - MÍDIA LIGHT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X PLAYCENTER S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Forneça a parte autora o substabelecimento mencionado às fls.210, em 05 dias, tendo em vista que a petição não veio instruída com o referido documento. \r\n\r\nProc. 2002.001.086310-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TAFETA INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.129343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RYWKA LIPINER BENAYON Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de localização da ré, não obstante a expedição de ofícios a diversos órgãos na tentativa de descobrir seu paradeiro, defiro a citação por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144323-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X THOMAZ FREDERICH PINNOCK (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:INDEFIRO o pedido de fls.92, uma vez que a obrigação em questão é propter rem, portanto, cabe ao proprietário a obrigação de pagar as cotas condominiais. Cumpra-se fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.001.048053-8 - LUIZ HENRIQUES MACIEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.071400-8 - YOLANDA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073531-0 - DAMIÃO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.114289-6 - SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se a parte final de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.001.203813-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEQUIÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSÉ LUIZ BEZERRA CAVALCANTI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/11/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.217161-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X ELCIO PINTO LESSA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 115/117, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027164-2 - ANTONIO ELEUTÉRIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.068703-2 - ANTONIO BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Fls.37. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.193700-7 - ARMANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X UNIBANCO Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.193856-5 - JOSMAR PRUDENTE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, bem como declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.198323-6 - PRISCILA OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.213605-3 - RENATA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147516-2 - JOAO ESPIOLINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor de fls.81/82, na forma do art.331 do CPC, designo o dia 26/11/2008 ÀS 14:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075519-0 - CONDOMÍNIO DOS BOURBON (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X VIGIBRÁS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1 - Traga, a parte ré, em 05 dias, o comprovante de depósito a que se refere a petição de fls. 365.2 - Após, à DP, sobre despacho de fls. 354, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.110610-4 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento do autor, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo ser regularizado o polo ativo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.140552-1 - WANDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155043-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE E EDUCACIONAL AGOSTINIANA RECOLETA (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para, determinar o cancelamento do registro do direito de superfície gravado no imóvel da autora e registrado no 9º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 156. Outrossim, condeno a parte ré no pagamento da multa compensatória nos valor de R$ 250.000,00(duzentos e cinqüenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês (art. 406 do CCB), desde a citação, nos exatos termos da fundamentação.Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificada a inexistência de despesas processuais a recolher e o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 200 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104207-5 - IPECOL S A INDÚSTRIAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X MAX DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO MELO JUNIOR (CE-007367), Dr(a). ROSA DO SOCORRO DA C. MOREIRA (CE-012296B) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para declarar a nulidade do título de nº. 025091 emitido pela parte ré e do protesto apontado contra o nome da autora junto ao 3º Ofício de Protesto de Títulos, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida às fls. 36. Outrossim, condeno a empresa ré ao pagamento da quantia de a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês (art. 406 do CCB), desde a citação, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I.Rio de janeiro, 08 de agosto de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.198610-9 - MUNDI EXPORTAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TNL PCS S A OPERADORA DE TELEFONIA OI Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em igual prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028453-1 - INTERCLIN CLINICA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:1 - Indefiro o pedido de fls. 253/254, eis que já realizou-se a citação, tendo sido declarada inclusive a revelia do réu, não cabendo a esta altura do processamento qualquer a emenda dos pedidos formulados na inicial.2 - Justifique, a parte ré, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186626-6 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214681-2 - SELMA BIGGI DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.194983-6 - CRISTINA ROSA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.055936-7 - ANTÔNIO CLÍMACO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X MARIA DA GLÓRIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.079112-4 - ESPOLIO DE DARY MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ROSANGELA SACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.140, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.103779-6 - ESPOLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ROSANE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 8,76 junto ao banco Bradesco, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.067753-8 - FREMAR IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096)) X SET CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.031815-0 - JORGE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO ESPIRITO SANTO (RJ-016488)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES THOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.079576-0 - REINA HAZAN (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763), Dr(a). TATIANA CARLA MARQUES (RJ-122264)) X ANEZIO DE AZEVEDO CONTABILIDADE LTDA E OUTRO), Fiador: SÔNIA MARIA MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.067153-5 - ZIAD ZEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X JOSELIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS Despacho:Fls.100. Anote-se onde couber. Requeira o autor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026547-0 - ANTONIETA YNA PETRELLUZZI BOJANIC JAHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE SCHNABL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.136, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.168285-6 - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BARRA ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Esclareça o embargante a divergência apontada na certidão de fls.66, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.113733-9 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Fls.135. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.150266-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDAÇÕES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170797-8 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GEROLOMO FALCÃO (RJ-135925), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X COOPTREIN COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMAÇAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Fls.151. Defiro, expeça-se guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.135202-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LYGIA DE MELLO GASTAL PENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.190388-5 - JAIRO DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X FUNRIO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.012529-7A - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X VIVIANE THEBAS BOIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Aguarde-se a devolução do prazo deferida nos autos em apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108771-7 - RACHEL LALLI LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Fls.252/254. Dê-se ciência às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001542-0 - PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Fls. 105/109. O art 50 do CPC dispõe que \"pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la\".DEFIRO o pedido de assistência simples requerido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que a causa de pedir refere-se a suposto excesso perpetrado pelos réus quando no exercício de sua atribuições funcionais, estando pois, claramente caracterizado o interesse jurídico do parquet, na forma como disposto no art. 50 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.012529-7 - VIVIANE THEBAS BOIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Fls.127. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.161788-8 - RONALDO PEDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X OPERADORA VIVO S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112933-5 - VANIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.138, nomeio como perito, em substituição, o Dr. Roberto Oliveira Sadock de Freitas, tel: 35769503 e 99633599.Intime-o para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.093408-2 - NEUZA CUSTÓDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.155, nomeio como perito, em substituição, o Dr. Roberto Oliveira Sadock de Freitas, tel. 35769503/99633599. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.046414-6 - ROBERTA HENRIQUES MILIONE (Adv(s). Dr(a). MARLUCE SILVA TEIXEIRA (RJ-037399)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por ROBERTA HENRIQUES MILIONE em face de GLOBEX UTILIDADES S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente que deverá ser trazida aos autos em 20 dias.Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perita a Dra. ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, tel:9913-6778. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.013072-7 - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ITAIPARK - ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, forneça a credora a planilha do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.019930-8 - LIDIANE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls.581. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083858-0 - MAURA DA FONSECA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X UNISAÚDE RIO - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.6º, VIII do CODECON, motivo pelo qual DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.Determino que a parte ré traga, no prazo máximo de 20 dias, cópia do contrato de prestação de serviços de saúde firmado com a autora, devendo, ainda, informar se o referido plano oferecia serviços de internação e cirurgia. \r\n\r\nProc. 2006.001.124058-1 - JANAINA NASCIMENTO DA CUNHA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107601-2 - TRIVIA TELECOMUNICAÇOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 26/11/2008 às 15:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.178249-6 - GILMARA PINHEIRO DIAS SOUSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007696-1 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.123162-2 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163457-2 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CYBER TINTAS DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Fls.117. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094166-2 - HÉLIO SALDANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X NARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Fls.140. Defiro, pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.125235-2 - CELSO DE CARVALHO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.105/106. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.086442-2 - ARLINDO WANDSCHEER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X GOLDEN CROSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/11/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151454-4 - RAFAEL NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova documental superveniente, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050484-1 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.148472-4 - ELISA MARIA ANTONIA SCHUCH (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCIENE STRADA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se.Defiro a medida requerida e para tanto nomeio como perito o Dr. Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143641-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VOX BRASIL COMUNICACAO LTDA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043149-2 - TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.017496-5 - NIVALDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167321-0 - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 26/11/2008 às 15:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016336-3 - MARIA JOSINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 12.236,00 (doze mil duzentos e trinta e seis reais), acrescido de correção monetária e juros legais desde a data da citação, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o cumprimento do julgado e certificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150494-0 - ROBERTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.113711-8 - MARIA VIO SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/11/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.190520-1 - EWERTON DE MENDONÇA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X SUL AMERICA SEGURADORA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.198365-0 - ISAAC PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.110429-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JUAN GONZALEZ & CIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156629-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLAUDIO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081509-5 - L E A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) BANCO ITAU S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112772-7 - ELAINE MARIA PIMENTEL DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes em 10 dias, para se manifestar sobre a proposta de honorários e para atender a exigência do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.089918-5 - GERALDO TITO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178493-6 - JORGE DA COSTA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 633869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400478-1 (112839) - JOSE CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. Ao autor para atender fls. 335vº. \r\n\r\nProc. 1981.001.400669-1 (200597) - MANOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:1- Ao autor. 2- Após, ao réu. \r\n\r\nProc. 1982.001.501804-6 (8151) - ADEYES JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.400843-1 (36089) - CIRLEY CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.011274-6 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Atenda-se fls. 183. \r\n\r\nProc. 2007.001.088823-0 - CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Mantenho o Perito nomeado às fls. 14, designo o dia 07/10/08, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015535-6 - JOSÉ LUIS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.150095-8 - CLAUDEMIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.051833-9 - CECILIA DOS SANTOS VIANA, ROMI VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE HILDA ANTONIO ALVES), ESPOLIO DE ROSALVO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPOLIO DE WALDYR BATISTA GONCALVES), MARIA IGNEZ LYRA GONCALVES), ELZA STEFANELLI ALVES), RICARDO ANTONIO ALVES), ESPOLIO DE AUGUSTA MICHADA COELHO DE BESSA), ALBERTINA BESSA TEIXEIRA GOMES), VERA LUCIA CARIO SEQUEIRA, Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), MARCO ANTONIO PRATES, Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:Indefiro por ora a citação por edital do espólio de WALDYR BATISTA GONÇALVES visto que não foram esgotados todos os meios para localização do representante legal do espólio. Quanto a ré ELZA STEFANELLI ALVES, não houve citação e consta o endereço de fls. 460. No que tange ao réu RICARDO ANTÔNIO ALVES, a manifestação de fls. 415/421 é como representante dos espólios de Hilda e Rosalvo, não foi citado pessoalmente. Expeça-se Carta Precatória objetivando a citação dos réus ELZA e RICARDO. À parte autora para informar o endereço do representante legal do espólio de Waldyr Batista Gonçalves. \r\n\r\nProc. 2007.001.094734-9 - FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES, CLUBE COMARY, LIGA MACAENSE DE BASQUETEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA), AMÉRICA FOOTBAL CLUB), SPORT CLUB MACKENZIE), HEBRAICA RIO SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA), NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE), JEQUIÁ IATE CLUBE), OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Esclareçam as partes a espécie de perícia a ser produzida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066290-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSINALDO DOMINGUES DA SILVA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.045827-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO MURTA MESSEDER FILHO Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075119-1 - ABELARDO FONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUNALDO S. DA MOTA (SE-001984)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA. APÓS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.018685-7 - NOTECEL COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X AAMAZING COMPUTADORES LTDA Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 04vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.030599-8 - FABIANO DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA), DEMAIS OCUPANTES), JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA Despacho:Considerando a certidão negativa, exclua-se de pauta, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.073086-7 - AGRIMALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA SANTOS AGUIAR (BA-015130)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque a importância bloqueada à disposição do Juízo Deprecante. Após, a comprovação da transferência, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164142-2 - CONDOMINIO DO EDIFOICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE ALVES MACHADO), LEDA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.045583-0 - SZLAMA SZPIGEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MAURICIO LAVAL PINA DE SOUSA MUGNAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 343. \r\n\r\nProc. 2002.001.146266-0 - AUGUSTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA UNIAO NOVO HAMBURGO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS INCLUSIVE DE SALDO REMANESCENTE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.139043-4 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR MIGUEL SORRENTINO JR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), MIGUEL SORRENTINO JUNIOR), MARIA CRISTINA LAINDENS SORRENTINO Despacho:À exequente para esclarecer como pretende prosseguir com a Execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.030669-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094562-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CELSO FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Despacho:Ao autor sobre fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2005.001.096494-9 - GRAZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 449. \r\n\r\nProc. 2005.001.106295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAHTEMOC (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUCIA LUCAS PINTO MOREIRA Despacho:Ao autor para observar o despacho de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.031029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.157354-6 - SEBASTIÃO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071458-6 - ZULMIRA DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Desnecessária a devolução do prazo, eis que a parte autora não recorreu da sentença. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.074854-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088307-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SALO MOISÉS LEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 19/11/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.104423-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Sentença:...I- quanto ao pedido relativo à cobrança, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, com os acréscimos legais; II- quanto ao pedido contraposto, JULGO PROCEDENTE. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios compensados, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.200996-1 - HEBE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantém-se a Decisão. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.235180-8 - ISMAEL MALLET ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo como paradigma o Agravo de Instrumento nº 2007.002.34421. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.001.233625-1 - HUMBERTO MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210717-0 - EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170093-5 - MISBHA SAMINA HUSSAIN (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X WANDERLEIA LIMA), MARCIO LACERDA RIBAS), MARIA LUIZA Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042393-4 - VANILDA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084262-0 - ADEMIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantém-se a Decisão. Cumpram-na. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.146914-0 - MAGNOLIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141999-7 - JESSE RAMOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.067592-5 - EDGARD SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FLS. 598, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150844-5 - VALDIR DIAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Nomeio em substituição CARLOS FERREIRA DA SILVA, cumpra-se no mais a Decisão de fls. 632. \r\n\r\nProc. 2005.001.076254-0 - MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA, SEMI SALEH, EDUARDO KIMIZUKA, CARLOS ARLEI SFREDO, LUIZ AUGUSTO VILAR MUSSI, ANNETTE JORGE MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162447-5 - FABIANE DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.028419-1 - THE ONE LANGUAGES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006275-5 - DALVINA PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:À parte autora para esclarecer as provas que deseja produzir. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.072827-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X CLAUDIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)), JOSE DE ALMEIDA), MARIA DA GLORIA ALVES DE ALMEIDA, Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada, pelos mesmos fundamentos... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082589-1 - EUNICE ANGELINA CREMONEZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls. 53/72. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.011595-0 - HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X INTERAMERICANA MOTOR S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)), Fiador: ADOLPHO DOS SANTOS CAMPILHO Despacho:Cumpra-se fls. 244, visto que o substabelecimento já foi devolvido. \r\n\r\nProc. 2002.001.079746-7 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR BAPTISTA DIAS PORTARIA 01/02: A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059920-2 - LUCIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MARIA DE SOUZA CAMARGO), MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)), MAURICIO CAMARGO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.085548-2 - FERNANDO OLIVEIRA MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X JUDS BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 22, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.004411-8 - F S LAN CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X P C SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:A petição de fls. 124 deve ser anexada e analisada nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154944-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)), SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA, Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO), MARIA APARECIDA ROUGEMONT TEIXEIRA THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO (FLS. 432). P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE OS APENSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006341-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X WAGNER SUBA), DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA), UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Intimem-se os executados pessoalmente para cumprirem o despacho de fls. 354. \r\n\r\nProc. 2005.001.151601-8 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069)) X DEBORAH AGUILLERA SURUBI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) REPUBLCAÇÃO \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 21,19 , CONFORME FLS. 86. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.106473-0 - MAURICIO SALGUEIRO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Despacho:Fls. 124/125, oficie-se ao TRE objetivando o endereço da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.006812-3 - RESTAURANTE SÍRIO E LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO Despacho:Oficie-se ao DETRAN como pretendido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.088037-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ, BEM COMO A TELEMAR E VIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091971-0 - ESPÓLIO DE GILBERTO MENEZES NASCIMENTO, PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO CYBRÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VICENTE MATEO ASTUDILLO CALDES), MARIA IVONNE POBLETE GARAY DE ASTUDILLO), PERFORMANCE RESTAURANTE LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 103 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067061-3 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR O JULGADO. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.067243-0 - DIRCEA BAPTISTA DE OLIVEIRA, DÉLCIO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao réu (fls. 82/84). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.123158-3 - MARIA LUIZA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X APSA CONDOMINIOS E IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)), ELIZABETH SQUENAZR, Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:À parte ré sobre os documentos novos. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.220807-6 - DÉCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X ALCINO NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Considerando o afirmado às fls. 50, venha o prontuário pretendido, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.026684-8 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117644-2 - CARLA CHIARA FERREIRA CAPPELLI, CHARLES PIRES FAYEK SALEM, GEUSA CORCINO DE SOUZA, IRACI BADKE, IZABEL CRISTINA ROSA DE PESSOA, JUSELI DOS SANTOS CORCINO, LETICIA HONORATO DA SILVA, LUISA ASTINE DE ANDRADE, MARIA CHRISTINA LIMA GARCIA DE VASCONCELLOS, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, MARIA IVONETE ANGELI GARCIA, PAULO CEZAR PEREIRA DE SOUZA, PRISCILLA DODD MILITO, OLIVIA LIMA DA SILVA, ZULEIDE FERREIRA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 505. \r\n\r\nProc. 2005.001.027425-8 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GERAL ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS (SP-063179), Dr(a). LUIS CARLOS DE MORAIS (SP-267486) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 184/185, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 791, II DO CPC. DECORRIDO O PRAZO ACORDADO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141983-9 - SONIA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ROQUE MEILICKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Chamo o feito à ordem, haja vista o pedido de produção de prova oral de fls. 08. Mantém-se a data designada, intimem-se o réu para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas (fls. 268). \r\n\r\nProc. 2005.001.146131-5 - DILMA AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X LUIZ FERNANDO PANICO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:Intime-se encaminhando cópia da quesitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098180-9 - LEILA MESQUITA FARIAS, ANNA PAULA NASCIMENTO SILVA, ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X XINEF DOCES LTDA), POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Decisão:O valor da execução foi depositado parcialmente (fls. 271), a multa deve incidir sobre a diferença ainda devida. Assim sendo, venha a planilha correta. Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.071432-0 - FERNANDO CÉSAR ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188472-4 - CARMEN LÚCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X UNIÃO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805) Despacho:À ré sobre fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.001.198561-9 - GILBERTO POZZATO, VERA LUCIA SILVA BRANDAO POZZATO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X FABIO OLIVEIRA PEITO), MARCOS MOKOTO ISHIZAKI AO AUTOR SOBRE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2008.001.069111-4 - AILTON PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X MAIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S A), COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAXIMIANO DA SILVA (MG-074738) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.100948-7 - FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X CADAM S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.034282-0 - RENATA DIAS BELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X FERNANDO CÉSAR GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 19/11/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.172663-8 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Considerando fls. 27 e 37, à parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.005394-6 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.075105-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ADRIENE RODRIGUES DO CARMO), HERCILIO LUIZ RODRIGUES SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil como pretendido. \r\n\r\nProc. 2003.001.042515-3 - CARLOS AECIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X ANA PAULA GENTILE BARCELOS), CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS Decisão:1- AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. 2- DECORRIDO TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088999-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SPEEDTIME SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA), MARIA AUGUSTA BARROS BIAZONE), LORIVAL ALVES DOS SANTOS FILHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO.. \r\n\r\nProc. 2008.001.104262-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X D S BORGES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO), DELCIO SCUDINO BORGES Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105440-5 - ROGERS MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003481-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ERVAS FABBRI (SP-091859)), J J FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), BANKBOSTON S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Por ora nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.014479-6 - COSME MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X IBURA LIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.061508-8 - MARIA APARECIDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029107-9 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109144-1 - LUIZ COSTA, ISAURA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BANCO BMG Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.170124-3 - DAIANE VIVIAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), H P HEWLETT PACKARD DO BRASIL), FLEXTRONICS INTERNACIONAL LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA. ( CONTESTAÇÃO DO 1º RÉU ) \r\n\r\nProc. 2008.001.194071-7 - RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 34/35 haja vista que o mandado já havia sido juntado aos autos no Plantão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.141234-8 - JOSE GENEZIO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 35vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089629-0 - DANIELE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MUL TIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.075834-3 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.148957-2 - MARCELLA DE LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DELTA CONTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.119818-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.153728-5 - GILBERTO DA CRUZ PEREIRA, Habilitado: MARA CORRÊA AVELLAR PEREIRA, Habilitado: BRUNNO AVELLAR PEREIRA, Habilitado: EDUARDO AVELLAR PEREIRA, Habilitado: FERNANDA AVELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.103051-0 - VIA DOS PES CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 103, ITEM 01. \r\n\r\nProc. 2006.001.069988-0 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152496-0 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Considerando a concordância de fls. 200, venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2008.001.069090-0 - EDVAR BELLOT, HILDA RIBEIRO BELLOT (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.080259-3 - IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MORAES MALAQUIAS (RJ-149390)) X COMPANHIA PANAMENA DE AVIACION S A (Adv(s). Dr(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-140395) Decisão:Designo o dia 30/10/2008, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.069839-1 - ERNANI CASSIMIRO FERRAZ, MARIA JOSE MAGALHAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CRISTINA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107866)), PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152887-9 - IRIS DE BRITO FERNANDES, ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BORGES MAIO (RJ-092938)) X P I 4 PSIQUATTR RIO DECOR), G BARBOSA SISTEMA GESTÃO CONSULTORIA JURIDICA EMPRESARIAL E FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Despacho:O cumprimento da Decisão de fls. 37 cabe à 2ª ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.054213-3 - ELAINE APARECIDA DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCOS AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.030039-3 - CLEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.023795-6 - VALDENER ARRAES DE ALENCAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.072171-6 - TANIA MARIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Intime-se o perito para entrega do laudo face ao lapso temporal transcorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.118442-5 - ESPOLIO DE FLAVIO GOMES CAMARA, HELENA MARIA ISAACSON CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.122913-0 - LUIS CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.128153-9 - OSCAR RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.118356-8 - JOAO BATISTA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO), LEA BURDMAN), Confrontante: HORÁCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Renove-se o mandado de fls. 223 e cite-se conforme requerido às fls. 218, item 02. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401208-1 (138481) - REINALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X INSS Despacho:Aos interessados para atenderem ao INSS. \r\n\r\nProc. 1983.001.400085-1 (18403) - EMILIANO INFANTE SEGURO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1983.001.401010-8 (12696) - EDSON SANTOS DE OLIVEIRA, Habilitado: SALETE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Decisão:Defiro a(s) habiliatação(oes) conforme fls. 122. Oficiem-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.003357-7 (42278) - JOSE CIRILO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Intime-se conforme requerido às fls. 264. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.193285-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098984-8 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X EMCOP COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MATEUS (SP-061480)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 156. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103366-0 - EXPLENTUR EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSANDRA MARIA ARCOVERDE E ASSUNÇÃO (CE-008020)) X PUERTA DEL SOL VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.108579-9 - WILSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE CARVALHO PIRES (SP-095880)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG CONVENIO DPVAT Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DA INICIAL, CONSTATA-SE A GRATUIDADE. 1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.233250-6 - JOSE ANTONIO FERNANDES X JOSE CARLOS DE ARAUJO, THEREZINHA IORIO DE ARAUJO Decisão:1- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE OBJETIVANDO OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SALIENTANDO QUE O NÃO ATENDIMENTO EM 15 DIAS IMPLICA EM DEVOLUÇÃO DA C.P. (2.2). 2- APÓS: 2.1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2.2 - APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.234743-1 - RENATO GOMES RODRIGUES DA SILVA X S D M SAO PAULO ENGENHARIA LTDA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.234979-8 - THEREZINHA DE CARVALHO PEREIRA X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.122660-7 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DE BARROS PINHEIRO Decisão:Oficiem-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens e ao Detran para saber se há veículo registrado em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.153039-4 - CONDOMINO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). CLARISSA EYER MESQUITA DE BARROS (RJ-135966)) X IRACI OLIVEIRA VARELLA), ROSA MARIA DE OLIVEIRA BINENBOJM), PAULO BINENBOJM), SONIA MARIA VAELA DE SOUZA), ADAIL LUIZ FRANCA VAREDLLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:A(o) executada(o) tendo em vista fls. 154 e 158/161. \r\n\r\nProc. 2006.001.061925-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX COHEN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SEVERO TEIXEIRA GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)), ELIANE FERREIRA GALLEGO SOARES, Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) Decisão:APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100258-0 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ESPÓLIO DE HERBERT GUNTER ARTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033093-0 - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ANDRÉ CARAVANA COZINHA INDUSTRIAL LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/10/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a data. \r\n\r\nProc. 2007.001.069002-8 - NAIR MARTINEZ CALÇADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071658-3 - RENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO REAL S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/10/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074809-2 - ESPÓLIO DE REGINA HELENA DE GUSMÃO PEREIRA, Inventariante: ORLANDO AGNELO PEREIRA, ORLANDO AGNELO PEREIRA, OSVALDO DE GUSMÃO PEREIRA, GABRIELA DE GUSMÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091425-3 - ELIANE DE SOUZA DA LUZ, ANTONIO CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.148706-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE MARIA DE JESUS PIRES), FERNANDO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CÉSAR DE ASSIS ABRÃO JÚNIOR (RJ-099407) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.079113-3 - ESPOLIO DE LUCIO FROES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 141/142 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082598-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MARCOS ZELIE HERZENHAUT Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/10/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos (fls. 23). \r\n\r\nProc. 2008.001.139206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI MÔNACO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDWIN SCHEID JUNIOR), ALVACELI COSTA DE CASTRO LEAL Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. EXCLUA-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.180995-9 - CONDOMÍNIO NOSSA SENHORA DE PAZ (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X JOSÉ ALOYSIO DA CUNHA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/10/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186899-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X FÁBIO ALEXANDRE MOREIRA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/10/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.233166-6 - CLÁUDIA DAIANA AMORIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/10/2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.234721-2 - ALEXSANDRO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGURO Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/10/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169433-9 - JOSE DE MORAES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA (DIA 14/10/2008, ÀS 15:00 H, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DESTE FÓRUM - SALA 313, CORREDOR C) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.124282-9 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 29. Anote-se quanto ao valor da causa. Expeça-se guia no valor pretendido (fls. 29). Com a comprovação do depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002387-3 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:Indefiro o pretendido às fls. 292, eis que não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.001.009732-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.160538-2 - TEREZINHA MARIA DE BARROS REIS VAZZOLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.233363-8 - KLEBER MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053611-8 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Com a comprovação do depósito, ao perito nomeado para cumprir o artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.233202-6 - IRENE DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente do cadastro de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Cite-se P.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.090341-5 - ESPÓLIO DE CLADES GUEDES VIEIRA, Inventariante: LUCIANA GUEDES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARIA APARECIDA DA PAIXÃO GOMES LEÃO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 47. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016570-0 - CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X WALTER CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.099046-4A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ- 045981)) X VANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.087445-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA DE MADUREIRA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SÃO GONÇALO ) \r\n\r\nProc. 2006.001.006330-4 - FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X RAPHAEL DAVID COHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.104320-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FLEXFILM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ENIO LUIZ DELOLLO AO EXEQUENTE SOBRE FLS.58/60. \r\n\r\nProc. 2008.001.234038-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X AZUL AZUL COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA), ISAAC SAADIA Decisão:Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.050466-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Decisão:Indefiro o pretendido às fls. 159 esclareça a parte exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.117084-5 - CDI BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X BORG 2000 INFORMÁTICA LTDA EPP Despacho:Embargos já interpostos e distribuídos, esclareça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.113412-9A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X JOSE LEONARDO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.172288-0A - UNIMED COOPERATIVA DE TRATAMENTO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X TERESINHA MARIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040662-6 - PAULO JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Indefiro o pretendido às fls. 84 ante o fenômeno da preclusão considerando o despacho publicado às fls. 77. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.107479-0 - WELLINGTON BENEVIDES CANELLA, NORMA PUEJO ROSOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CONSULT ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) Despacho:Fls. 240, oficie-se ao Banco do Brasil em aditamento aos mandados (fls. 229/230). \r\n\r\nProc. 2007.001.030977-1 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.233442-4 - DENISE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/10/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.235243-8 - DEIVIDSANDRO DA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/11/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela pretendida pela parte autora, quanto à negativação, razão pela qual a concedo para determinar à ré a EXCLUIR O NOME E CPF DO AUTOR, TODOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.101490-2 - FLAVIA REGINA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), GORILA E SOLUÇÕES E INTERNET LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/10/ 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151607-3 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA MARQUES, RAQUEL DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 19/11/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180942-8 - ARY GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.173689-0 - FELIX PEREIRA DOS SANTOS NETO, AMELIA MARIA VELHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 2008.001.184469-8 - ROGELIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.235191-4 - MARLY DA SILVA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD GRUPO UNIBANCO Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.044689-2 - EDISON PINTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO RJ DO INSS Despacho:À autoridade coatora para atender ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.137219-3 - ZALMIREZ JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149), Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.164907-5 - MILLA MASSOCATI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 47. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.084028-6 - INCONOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE BENEFICENCA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Considerando fls. 47/48 esclareça o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.034455-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉA VIANA GARCIA DA SILVA Despacho:Considerando que o documento de fls. 08 é uma cópia, venha o instrumento no original. \r\n\r\nProc. 2007.001.043199-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) Despacho:Considerando que o documento de fls. 06 é cópia, venha o instrumento no original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.015433-0 - ALINE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Venha a planilha correta considerando o índice aplicado e os juros e observando a coisa julgada, eis que os acréscimos devem incidir a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.027071-8 - JANDYRA CARVALHO DE AZEVEDO, MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:Suspendo o feito a teor do artigo 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045984-4 - MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ- 093426) Despacho:À parte ré para esclarecer se insiste no depoimento pessoal do autor considerando fls. 56 e o que consta na Ata de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.187261-8 - ALFREDO MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:...Saliente-se que se trata de relação jurídica regida pelo CODECON, devendo ser observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, sendo a inversão do ônus da prova, DIREITO SUBJETIVO, do consumidor, adotando-se o posicionamento esposado pela MM. Juíza Tereza Cristina Gaulia sobre o tema, intitulado A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, publicado na Revista de Direito do Consumidor, nº 40, outubro/dezembro/2001. Assim, defiro o depoimento pessoal do autor (fls. 111), devendo a parte ré, no prazo de 10 dias a contar da publicação, comprovar quanto aos recolhimentos devidos pela intimação. Após os recolhimentos devidos, venham os autos conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento.Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027244-0 - CLICEDALBA MILET DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo o dia 30/10/2008, às 15:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.232768-7 - ESPÓLIO DE ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINSTON Decisão:Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010075-4 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.149593-8 - REGIANE DAS GRAÇAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152354-7 - ROSEMARY DOS SANTOS FRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.172288-0 - TERESINHA MARIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRATAMENTO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061346-2 - WAGNER DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049876-4 - ANDREIA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Defiro a prova requerida pela parte autora, às fls.106 (a juntada nos autos, pela parte ré da gravação da ligação feita pela autora para a Superlinha em 15/02/2008). Tal prova deverá vir aos autos, no prazo de 30 dias a contar da publicação. A audiência será oportunamente designada, para a oitiva da gravação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.233078-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RONALDO DOS SANTOS Decisão:Efetive-se o recolhimento devido. Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro, liminarmente a reitegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083999-1 - RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X REGINALDO GUIDO GOMIEIRO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 60, haja vista que o arquivamento provisório não é possível. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129682-0 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)) X PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.119192-7 - LUNA GABRIELA MARTINS FERRARI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS CAMPOS (RJ-143445)) X CONDOMINIO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de prestação de serviçoscc pedido de liminar de suspensão de pagamentos E Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.001.018608-0 - WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458)) X ABEC ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.033992-7 - HILDA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Aguardem-se os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030384-7 - LAILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062938-8 - MARIA MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SULAMÉRICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125849-9 - REGINALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X UNIBANCO S A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035765-0 - RAMON BINOTTI BARCELLOS, MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175152-9 - WILSON NUNES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantém-se a Decisão. Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.145001-5 - JOSE ROECKLING DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça haja vista os documentos de fls. 37/41. Venham os recolhimentos devidos sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.139118-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X OMNI FINANCEIRA S A) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 633903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401477-6 (78682) - EDIRANI HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 264.Expeça-se precatório judicial.Intimem-se previamente as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1978.001.401543-6 (109520) - GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.238 E 239, V: REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1978.001.700984-8 (100092) - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 289/301. \r\n\r\nProc. 1979.001.708109-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.145/148: PARA A SUA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1983.001.403357-1 (16375) - JOSE ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 191. \r\n\r\nProc. 1983.001.403405-8 (12461) - ATILEI DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 160/164. \r\n\r\nProc. 1985.001.402389-2 (31154) - ESPÓLIO DE NEY DA SILVA PAVIE, Inventariante: ELISABETH DA SILVA PAVIE (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.58V. \r\n\r\nProc. 1997.001.014060-5 - ANTONIO VICENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.191447-5 - MIRIAM COSTA BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.001649-2 - PAULO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL As partes sobre fls. 253/260. \r\n\r\nProc. 1999.001.025060-9 - ERICARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls. 232v. \r\n\r\nProc. 1999.001.081357-4 - GERALDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 177v. \r\n\r\nProc. 2000.001.096084-2 - MAURA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 241. \r\n\r\nProc. 2003.001.065596-1 - MARIA GLADYS DE CALDAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 215. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.008180-6 - CONDOMINIO PIER 88, Síndico: CARLOS AUGUSTO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X MARCOS TADEU DE FREITAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Ao Autor para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.029226-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI, Síndico: GILBERTO RODRIGUES CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ZENITH LEONIZA ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.035533-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIDCLEIDE DOS SANTOS Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.054135-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TOP WORLD COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTRO Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.097227-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V DO CONJUNTO SAO CONRADO, Síndico: LILIANA D'ANGELO MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES), NORMA LABANDEIRA VINHAES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:Diga o exequente , esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068884-8 - DANIEL SAMUEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X HSBC Despacho:Fls. 54-Diga o réu sobre o documento de fls. 54.Fls. 57-Regularize-se a parte ré a sua representação processual na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.074925-4 - ESPÓLIO DE EDISON GALVÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os docuemntos que pretendem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075705-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X H A D 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106452-6 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .445. devolvo o prazo para que a parte autora se manifeste sobre o despacho de fls. 438. \r\n\r\nProc. 2007.001.113600-8 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.131786-8 - LUCIMARA DE SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXECELSIOR S A Despacho:Remetam-se as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.132579-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCOS IGREJAS E OUTROS Ao autor para fornecer peças necessárias para instruir a Carta Precatória e recolher custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068250-8 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretednem produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.040188-4 - SINDICATO DA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X GENY TOMPSON FERREIRA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 40/41.Defiro a inclusão de Antonio Joaquim Ferreira no polo passivo.Anote-se na D.R.A. e onde couber.Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.136892-8 - LUCIANA FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte autora se concorda com a extinçaõ do feito.Certifique a serventia quanto à pendência de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.018010-2 - JAYME LUIZ MIRANDA ISENSEE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS BENEFICIARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO CABESP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL LEITE (SP-026031) Termo de Penhora lavrado às fls.:204. Ao Executado. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040105-7 - FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X INTER JAPAM VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Remetam-se as informações solicitadas.Aguarde-se o retorno do mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.120964-1 - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X VIAGENS NOBRE INDORIENTE OPERADORA LTDA), CARLA VALERIA BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Ao Autor Sobre certidão cartorária. (FLS. 136) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041768-3 - CLARA ANNA JAHNERT LEBRÃO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO LIMA MARQUES E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.132980-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X BENEDITA CARDOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Ao Autor Sobre Fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.001.051092-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ENEAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374) Ao Autor Sobre Fls. 55/70 (ao embargado) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143766-7 - INSS X VALDIR UMBELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Ao Autor Sobre Fls. 83 (embargado) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044817-5A - GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANDRÉ LUIZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Considerando que foi mantida a decisão de fls .32/33 pelo Egrégio Tribunal de Justiça, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031211-5 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Fls. 121-Digam os interessados sobre o documento. \r\n\r\nProc. 2005.001.152715-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA REGILAYNE RESENDE GONCALVES Venham as cópias para o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.014909-0 - DINAH DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818)) X JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.106763-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA), MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.106786-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA), MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.121289-5 - ARDATA COMERCIO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X CASA DO TOPAZIO Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.129936-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO Regularize-se o recolhimento (certidão supra - O.J.A.:R$ 25,56) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.106452-6A - ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873)) X SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628) Decisão:...Assim , conclui-se que o valor da causa deve ser o valor indicado na inicial pela parte autora como sendo o valor que se pretende receber , já atualizado , da data do ajuizamento da ação correspondente ao valor de R$ 120.049,40. Isto posto, ACOLHO a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 120.049,40 (cento e vinte mil, quarenta e nove reais e quarenta centavos). Certifique a serventia quanto a complementação de custas cabíveis com o valor da causa fixado nesta impugnação e o resultado deste incidente nos autos principais. Após, intime-se o autor para o devido recolhimento... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004633-4 - SHOP FONE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872)) X NET VIRTUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Rio de Janeiro, 05 de Agosto de 2008.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.173901-3 - IVANIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha a parte ré as custas p/ intimação da autora (AOJA = R$ 12,78 + acréscimos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020735-6 - MARIA STELA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X CARMO E CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124764-7 - ERLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Ao réu sobre certidão acima para regularizar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.075749-2 - CLAUDIA REGINA MACEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TELE RIO ELETRODOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.085515-4 - LEILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.116398-7 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Recolha a parte ré as custas p/ intimação do Representante Legal do Espólio (AOJA - R$ 12,78 + acréscimos) \r\n\r\nProc. 2007.001.023065-0 - GILBERTO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.044817-5 - ANDRÉ LUIZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pela ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000693-4 - ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.167071-4 - GETULIO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.066278-3 - LÍDIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.141622-0 - POTENCIAL COMERCIAL E TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)) X CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.078820-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X INEXPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ao Autor para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.134073-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTIANE MUELLER Decisão:Defiro a penhora do veículo indicado às fls. 144.Expeça-se o ato competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.058602-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ARMANDO PRACA MENDES Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.105247-2 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA CRISTINA BARCELLOS COUTINHO Ao Autor para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035832-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diga a parte autora sobre o documento de fls .212. \r\n\r\nProc. 2006.001.130855-2 - MARIA EDUARDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.001630-7 - DAVI ARAGÃO COSTA, ANA CHRISTINA ARAGÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.212650-5 - REAL TIJUCA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A a parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097209-5 - PAULO CESAR LONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando o réu a prestar as contas pleiteadas na petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.076421-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ESPOLIO DE SARITA NARCHI SANANDAJ), Inventariante: JOANA SANANDAJ ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA LISBOA (SP-118529) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias conforme requerido pelo condomínio autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158356-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DE SANT ANNA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.028826-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BIA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126585-6 - ANA LUCIA CASSIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.135188-1 - ESPOLIO DE ABEL MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110552-1 - ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659) Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda bruta da empresa ré até alcançar o valor devido, R$ 28.379,04, nomeando o depositário judicial como depositário. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.131294-2 - AUGUSTO CESAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o exequente se concorda com a extinção da execução.Intime-se.[ REPUBLICADO PARA INCLUIR O PATRONO DA PARTE RÉ]. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.073231-1 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigi 331 do CPVC.Em provas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.146911-5 - PORTALO 22 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X CRIFAX FOMENTO COMERCIAL LTDA) Decisão:Defiro vista ao advogado do autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 633904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "633905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.068354-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)), Litisconsorte: CONSORCIO SEVERA, Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RAIMUNDO OLIVEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho: FLS. 344/389 - DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067218-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Face ap acordo celebrado em outro feito e o fato de estes autos já contarem com sentença proferida, inclusive com baixa na distribuição, voltem ao arquivo \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.072922-7A - RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X W3 ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho: FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE FLS.67/68, ENTREGANDO-AS AO SUBSCRITOR. VENHA A PLANILHA DO DÉBITO BEM COMO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.128673-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE NATALINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO A FLS. 276 E 277/278, EXPEÇA-SE AINDA MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA., REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE, NOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA, APOS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.148985-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DE PAULA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho: INTIMEM-SE OS EXEQUENTE PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDAM À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL,INDICANDO BENS DA PARTE EXECUTADA PASSÍVIES DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.051398-0 - RAILDA SANTOS DE BARROS GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRITAS, COMPLENTADO AS DE FLS. 154 \r\n\r\nProc. 2006.001.135149-4 - IDELENE DA SILVA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: PROCEDA O EXECUTADO/IMPUGNANTE AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO. SEM PREJUIZO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, COMO JÁ DETERMINADO, RESTANDO PREJUDICADA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, UMA VEZ QUE A IMPUGNAÇÃO JÁ FOI APRESENTADA \r\n\r\nProc. 2007.001.004194-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X NICHOLAS DAUDT MOREIRA CARNEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL COMO REQUERIDO, TRANSCORRIDO, DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE MANIFESTEM ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029426-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NELSON DUARTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYCIA DA SILVA ALVES (RJ-113551) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA APRESNTAR COPIA DA GRERJ DE FLS 124 PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071382-0 - RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.080410-1 - JULIO FREDERICO KAELLER (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: AO AUTOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ATENTANDO PARA O DISPOSTO NO ART. 475Jc/c 614, AMBOS DO CPC, NO MESMO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. NO MESMO PRAZO PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIV. ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.083852-4 - EDIO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.244250-4 - VERA LUCIA LOPES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.094869-1 - REINALDO DOS SANTOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.980,00 (quatro mil e novecentos e oitenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.144964-5 - JOSÉ BEISL BARRETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.165733-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO O NEILL X ESPOLIO DE OSCAR DELGADO O NEILL COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls. 27v, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.229893-6 - DULCE LEAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, FACE AO DIPOSTO NO ART. 19 DO CPC. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.231348-2 - MARIA DE LOURDES MARCELO BECARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão: POR TAIS MOTIVOS, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE BIRIGUI-SP PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.167358-2 - INEZ OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA (RJ-150571)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho: A PETIÇÃO INICIAL E AS EMENDAS NÃO ENTENDEM A EXIGÊNCIA, VISTO QUE NÃO SE ADQUAM AO RITO SUMÁRIO, NÃO OBSERVANDO A AUTORA O DISPOSTO NOS ARTS. 276 E SEGUINTES DO CPC. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 48 HS. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.211321-3 - SERGIO COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO FININVEST S A Decisão: (...) NÃO OBSTANTE A AFIRMATIVA CONSTANTE DA INICIAL, SEGUNDO A QUAL O 1º NUMERO É DO CONTRATO E O SEGUNDO DO CARTÃO DE CRÉDITO, OU SEJA ... MOTIVO PELO INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27 de NOVEMBRO de 2008, às 13:30 horas. . As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.228946-7 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho: EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL REGULARIZANDO O PÓLO ATIVO, ANTE A ILEGITIMIDADE ATIVA NA FORMA PROPOSTA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002105-2 - S LUZ FOTOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) SR. ADVOGADO A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016199-8 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X FAUSTO DA CRUZ CARVALHO Sentença: (...) ISSO POSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE OS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO LOCATIVO EXISTENTE ENTRE AS PARTES E QUE TEM POR OBJETO O IMÓVEL LOCALIZADO NO CAMPO DE SÃO CRISTOVÃO,340 APT202, NESTA CIDADE E, EM CONSEQUENCIA, DECRETO O DESPEJO DO RÉU. FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE PROCEDA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E VENCIDO ESTE PRAZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 830,00 COM FUNDAMENTO NO ART. 20§ 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265422-2 - REGINA HELENA COSTA SAD (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO ANTONIO JUNIOR DE OLVEIRA Despacho: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016383-1 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X WALDEMIR DE LIMA MENDONÇA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DESENTRANHE-SE O MANDADO DEVENDO A PARTE AUTORA PROCURAR O OFICIAL DE JUSTIÇA E FORNECER OS MEIOS PARA CUMPRI-LO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.232017-6 - MARINA LIMA MIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA Decisão: INEXISTE DEMONSTRAÇÃO DE FUNDAMENTO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFICIL REPARAÇÃO A JUSTIFICAR A PRETENSÃO FORMULADA , PORTANTO, AUSENTES PRESSUPOSTOS PROCESSUAL PARA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA. ADEMAIS, TRATA-SE AÇÃO DE DESPEJO PROPOSTA NÃO FUNDA NAS HIPÓTESES ELENCADAS PELO ART. 59,§ 1º DA LEI 8245/91 CITE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.053450-1 - DILVA HAGE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(CPC, ART. 520 V) AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2008.001.113907-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT.1.358.595 X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215) Sentença: (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR. POR FORÇA DA SUCUMBENCIA, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUD. E HONS. ADV. QUE FIXO EM 10 % SOBRE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA . PROCEDA O EMBARGANTE AO DEPOSITO DO VALOR DEVIDO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO NO PRZDE 60 DIAS CONTADOS DA PUBL. DA PRESENTE SOB PENA DE SEQUESTRO DE NOMERÁRIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.113967-0 - JOÃO BATISTA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS SIMPLICIO (RJ-032301)) X ANDRE LUIZ SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) Despacho: INTIMEM-SE OS EMBARGANTES PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDAM À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESUAL, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021256-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT.1.313.961 X LUCIANO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Sentença:... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.062878-2 - CRMG MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.094012-6 - ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MONICA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão: INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA POR SER DESNECESSÁRIA AO JULGAMENTO DA LIDE, COM FUNDAMENTO NO ART. 130 DO CPC. VENHAM AS ALEGAÇÕES NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.143500-7 - RONALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CLECIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) Despacho: RECONSIDERO A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS, 339, INDEFERIR A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NA FORMA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.067525-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:a parte para se menifestar sobre o oficio oriundo da 8 vara civel da comarca de niteroi, referente a carta precatoria, distribuida sob o numero 2008.002.026262-5 referente ao pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2006.001.108018-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE DE ARAUJO LABRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente para recolher as custas referentes ao mandado de penhora já deferido, no valor de R4 21,92 na conta dos OJAS *- 1107-2 \r\n\r\nProc. 2008.001.231732-3 - AVIPAM TURISMO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE QUELI DA SILVA (SP-138743)) X PATRICIA DE ASSIS BENTES ARAUJO Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE REGULARIZE OS RECOLHIMENTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 23, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.052136-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTERIM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 219 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.169284-7 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X NOVA PRESS PRODUTOS DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS SR. ADVOGADO A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.053357-0 - ANDRÉ LUIZ SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X JOÃO BATISTA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS SIMPLICIO (RJ-032301) Despacho: AOS EXECUTADOS PARA QUE INDIQUEM BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 600, INC. IV DO CPC, COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000893-7 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão: (...) O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO FLUI DA DATA QUE O JULGADO RESTOU EXEQUÍVEL, NÃO HAVENDO PREVISÃO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE CONDENADA. AINDA QUE SE CONCORDE COM A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO NA PESSOA DO ADVOGADO, ESTA SE DEU QDO. DE SUA PUBLICAÇÃO NÃO HAVENDO, POTANTO, QUALQUER POSSIBILIDADE DE SE ENTENDER PELA NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO SE ESTA JÁ SE DEU ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA EXPEÇA-SE, MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORAREFERENTE AO VALOR INCONTROVERSO(R$ 53.746,63. PUBLIQUE-SE TRANSCORRIDO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2008.001.075406-9 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). GENILDO JOSÉ DOS SANTOS (SP-203415)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A), MARCO ANTONIO MARTINS Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário, face ao disposto no art. 275, inciso I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao procediemnto ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.229380-0 - FABIO DOS SANTOS CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27 de NOVEMBRO 2008, às 13:45 horas. . As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.001.099736-5 - RITA DE CASSIA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: (...) APOS OS TRAMITES REGULARES, O RÉU EFETUOU DEPOSITO COM O QUAL CONCORDOU A PARTE AUTORA. ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART.794,I DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140776-6 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X LOURENCO FERREIRA MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061299-3 - EDSON SILVEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho: DIGA O PERITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO REALIZADO \r\n\r\nProc. 2006.001.078191-2 - JURACY DE ALBUQUERQUE MARANHAO CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X PAULO HENRIQUE WOLBERT FACCION (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho: INDEFIRO O LEVANTAMENTO PRETENDIDO TENDO EM VISTA QUE AINDA FLUI O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO , FACE A AUSÊNCIA DA PENHORA REALIZADA. CUMPRA O ITEM 3 FLS. 117, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.153171-0 - JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:( REPUBLICANDO ) DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO. COM A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANFERÊNCIA DETERMINADA, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR BLOQUEADO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154158-4 - BENEDITA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS CERTIDÕES DE OJA A FLS. 121/124, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.072094-1 - TOWER FEST BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X TRAMONTINA SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:republicado por conter incorreções \"Digam as partes em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121464-2 - WILSON COUTINHO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: AOS RÉUS PARA QUE INFORMEM, NO PRAZO DE 48 HS. ACERCA DO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.143383-8 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROB SON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Sentença: (...) REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS E JULGO O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO MONIT´RIA CONSTITUINDO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL SENDO AUTORA CREDORA DO RÉU DE R$ 371.634.01 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DE ABRIL DE 2008 VISTO QUE AQUELA DATA AS ATUALIZAÇÕESA ... POR FORÇA DA SUCUMBENCIA, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCE. TAXA JUD. E HON. ADV. QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME O PRECEITO NO ART. 20§ 3º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.143385-1 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444) Sentença: (.. ) POR TAIS MOTIVOS REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO MONITORIA CONSTIUINDO PORTANTO, TITULO EXECUTIVO JUD. SENDO AUTORA COMO CREDORAS DA RÉU DA IMPOTRANCIA DE R$ 291.955,39 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR... POR FORÇA DA SUCUMBENCIA, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD, E HONS. ADV. QUE FIXO EM 10% SOBRO O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME O PRECEITUADO NO ART. 20§ 3º DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121564-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO R$ 3.093,36) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.144933-3 - PALCO E TELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ZAP QUOTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867), Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.104437-8 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.267481-6 - DAVID SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nProc. 2008.001.211519-2 - JORGE CLEBER TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão: (...) MOTIVO PELO QUAL REVOGO A TUTELA ANTECIPADAMENTE DEFERIDA. DÊ-SE CIÊNCIA À INCLITA PERITA E AGUARDE-SE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO FICANDO DESDE JÁ ESCLARECIDO QUE NÃO SERÁ DEFERIDA QUALQUER DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA TANTO. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132849-0 - RAILDA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X VIVO EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.168274-1 - JOSE CARLOS GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X BANCO BMG S A REPUBLICANDO - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de NOVEMBROde 2008, às 14;45 horas. . As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. EM AUDIÊNCIA SERÁ APRECIADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADA. TJ-SABRINA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009539-4 - MARIA TRINDADE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CREDCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE o oficio do detran de fls 93/94 \r\n\r\nProc. 2007.001.032248-9 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO COMO APELAÇÃO E NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2008.001.177970-0 - FARLY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: DEFIRO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 31, DE FORMA CORRETA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047240-2 - RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X ICATÚ HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-ARRAZOES. APÓS, AO M.P \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052456-3 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LESING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE A QUANTIA BLOQUEADA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.052822-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). BRUNO MEDEIROS LIMA (RJ-161018E)) X SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA QUE DEVERÁ RECAIR SOBRE O FATURAMENTO DIÁRIO DA EXECUTADA PERANTE AS COMPANHIAS INDICADAS, NO PERCENTUAL DE 5% ATÉ O MANTANTE DA DIVIDA... OS REPRESENTANTES DAS COMPANHIAS DEVEM SER INTIMADOS PARA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO BEM COMO PARA PARA QUE EFETUEM O DEPOSITO DO PERCENTUAL PENHORADO EM CONTA E ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, ACOMPANHADO DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A COMPROVAR O FATURAMENTO DIÁRIO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027932-8 - DYMITR WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.213112-4 - CLOTHILDE DA CUNHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALCANTARA TEIXEIRA (RJ-146173)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059212-2 - CARLA PATRICIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho: DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS. 381/509 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.215394-6 - MIRIAM SIMÕES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão: (...) SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL BEM COMO FUNDADO RECEIO DE DANO ORIUNDO DA CONTINUIDADE DA INCLUSÃO DAS ´PARCELAS, REFERENTES AO CONTRATO CUJA RESCISÃO SE PRETENDE NO CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE O 1º RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR A INCLUSÃO DAS DEMAIS PARCELAS NO CARTÃO MASTERCARD Nº53902856202309999, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 POR INCLUSÃO EFETUDADO APÓS A INTIMAÇÃO DA PRESENTE. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE AO MASTERCARD PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2008, AS 15;15 HS, CITEM-SE E INTIMEM-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.215394-6 - MIRIAM SIMÕES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA E OUTRO PORTARIA - DEFIRO JG. TJ-SABRINA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117415-8 - VANESSA SCHERRER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUIZO DEPRECADO DA 2ª VARA CILVEL DE QUEIMADOS: 01/09/0/, AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.024615-5 - GILCILENE PINTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Informações prestadas através of. 151/08-gab.mnj. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto, ante o efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061416-8 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso interposto, SENDO QUE O DE FLS. 73/85 apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027642-7 - SHEILA NOGUEIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (RJ-150097), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA CHAUVET (RJ-149076) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.060978-7 - MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Sentença: ( ...) POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS CONSTA AUTOS JULGO PROCEDENTE EM PRATE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA DETERMINAR AO RÉU A EXCLUSÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR POR FORÇA DA APLICAÇÃO EQUIVOCADA DOS JUROS, TAL COMO APURADO NO LAUDO PERICIALE, TAMBEM, OS VALORES LANÇADOS A TÍTULO DE JUROS DURANTE A CONSTRUÇÃO VALORES QUE DEVERÃO SER RESTITUIDOS EM DOBRO PELA RÉ À AUTORA E ATUALIZADOS MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DE CADA PAGAMENTO INDEVIDO E ACRESCIDOS DE JUROS 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO. E PELOS MESMOS MOTIVOS, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. POR FORÇA DA SUCUMBENCIA MINIMA DA AUTORA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUD. EM E HONORARIOS PERICIAIS E ADVCATICIOS SENDO ESTES FIXADOS EM R$ 5.000,00 EMAPLICAÇÃO DO ART. 20§4º DO CPC QUE SE JUSTIFICA POSTO QUE APLICÁVEL NÃO SÓ À AÇÃO PRINCIPAL COMO TAMBÉM À RECONVENÇÃO CUMPRA-SE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.001194-2 - PEDRO ALEXANDRE BARBOSA CORTTES (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA E, EM CONSEQUENCIA, OS HONORÁRIOS FIXADOS. INTIME-SE O PERITO COMO DETERMINADO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.064262-0 - ESPÓLIO DE MANUEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X CEZAR LOPES AGUIAR) Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nId: 633905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.045416-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SANDOVAL DA SLVA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) AUTOR, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145432-3 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) DESARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.041366-5 - EDSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS.121: REITERE-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.053027-0 - ELZA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE RÉ SOBRE FLS.93; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.175135-9 - NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.031479-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ZAIDA MARTINS PADRAO À parte interessada para retirar ofício ou recolher as custas para expedição. Na forma do art. 162, parág. 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.091549-1 - ARMANDO HAMADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS.35V.; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.097204-8 - ARMANDO HAMADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS.32V.; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.155620-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.215627-1 - ELBER DE MELO PORTAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre petição do Sr. Perito às fls. 108. Na forma do art. 162, parág. 4º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023406-0 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FLS.113/114: AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.117457-7 - ATLANTA COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS.26; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.108025-5 - JOSE ELIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:\"...Assim, intime-se o i. perito para confirmação sobre a aceitação dos cálculos e a homologação dos honorários nas condições aqui esclarecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.098999-0 - IMPRESS TONER INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.197/200; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.001634-0 - CAFE E BAR COM PERNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA ( R$ 12,78, CONTA 1107-2, +10% CAARJ, +5% FUNPERJ, +5% FUNDPERJ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.082865-5 - MARIA APARECIDA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À PARTE RÉ SOBRE FLS.127; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.043009-4 - ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X LEONARDO ALEXANDRE VIEIRA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO . NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080637-0 - ESPOLIO DE HORTENCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X STUDIO 46 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.126128-2 - ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X LIVRARIA BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fl. 214 ; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068728-0 - MAURO BASTOS GIARDULLO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795)) X IVAN VIEIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077641-2 - ELZA TROMPOWSKY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X E R CONFECCOES LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125727-1 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X CARLOS EDUARDO FILARDY NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017259-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X LUDMILLA LUPATINI LINGERIE LTDA RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008, BEM COMO CÓPIAS DE FLS. 95/96 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.181487-4 - TEREZINHA TORRENS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X SÉRGIO RICARDO LEIVA FERREIRA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.105115-3 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Fls. 355/359 - Suspendo os embargos e a execução em relação à CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES, na forma do art. 6º da Lei 11.101/05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.041506-6 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ART HOUSE E PLANEJ VISUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR O TERMO DE PENHORA E A CERTIDÃO PARA O RGI, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.076768-4 - VITOR MANOEL DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LOURDES DE SOUZA), ESPÓLIO DE AILTON DE ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318) À parte interessada para retirar ofício ou recolher as custas para expedição. Na forma do art. 162, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.082244-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSIAS DE MORAES CORDEIRO AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.152439-4 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X EXPRESS CARGO MARABÁ LTDA À parte interessada para comparecer em cartório e retirar a carta precatória, que se encontra na contra-capa dos autos. Na forma do art. 162, parag. 4 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.148974-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ROSANE ROTSTEIN E OUTROS A parte autora para fornecer cópias para instruir os mandados de citação dos fiadores réus. \r\n\r\nProc. 2003.001.053939-0 - MARTA GONCALVES MARQUES HOLANDA C VILHENA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TERESA FERREIRA DE SANTANA E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119067-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMAZEM DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119210-7A - BCP S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:R. A.APÓS, CLS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092484-0 - MARCUS VINICIUS SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X ORGANIZACOES GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) RECOLHA-SE A PARTE RÉ AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA ( CONTA 110-6 , R$ 3,65, +10% CAARJ, +5% FUNPERJ, +5% FUNDPERJ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142376-5 - EDILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AO RÉU, PARA RETIRAR AS CARTAS PREATÓRIAS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151614-6 - JOSELIA PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FLS.432: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.005876-0 - EDUARDO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ SOBRE FLS.122; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.132970-1 - ALINE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X TELERJ CELULART S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE RÉ SOBRE FLS.138; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.124575-2 - BEATRIZ DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) FLS.59: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.169632-4 - MAURÍCIO ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de r$ 6.500,00, ao autor, a título de dano material, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês a partir data do desembolso, além de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da data da citação. Condeno a ré em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124541-7 - HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Fls. 163/165 - Manifeste-se o réu sobre a desistência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080736-0 - DINIZIA RAMOS MORAES LAPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) AO CREDOR, PARA RETIRAR O TERMO DE PENHORA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096036-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SILVIO SANDER KOERNER FLS. 74 : REITERE-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.029791-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101926-4 - PAULO SERGIO MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ SOBRE FLS.231; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.235589-9 - MARCOS MESSER (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar a decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando a ré a cobertura de todo o tratamento e de todas as despesas relativas à internação domiciliar de Mary Anna Messer, inclusive as de fisioterapia. Condeno a ré em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204393-2 - KHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS E OUTROS À parte interessada para retirar a carta precatória em cartório, que se encontra na contra-capa dos autos. Na forma do art. 162, parag. 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.037600-2 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X BANCO SCHAHIN À PARTE AUTORA SOBRE FLS.40; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.010159-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.78/80; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.146235-4 - CELIA SANTOS PEREIRA X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.254V.; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.095135-0 - PAULO CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) 1- À PARTE RÉ SOBRE FLS.122;2- AO CREDOR, SOBRE FLS.120/121; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.100122-1 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X BRADESCO SAÚDE À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.38; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087205-6 - ROCK HUDSON DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO CREDOR SOBRE FLS.421/423; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.125226-1 - ZAIDA CARNEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À PARTE RÉ SOBRE FLS.122; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.094228-5 - CLAUDIO DAS CHAGAS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À PARTE RÉ SOBRE FLS.63; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.022764-1 - DAVID ESTRELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) RECOLHA-SE A PARTE RÉ AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA ( R$ 12,78, CONTA 1107-2, +10% CAARJ, +5% FUNPERJ, +5% FUNDPERJ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.061256-1 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) RECOLHA-SE A PARTE RÉ AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA ( R$ 12,78, CONTA 1107-2, +10% CAARJ, +5% FUNPERJ, +5% FUNDPERJ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.085215-8 - ALICE SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066346-5 - MESSIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 17 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nId: 633906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.048385-2 - CHRISTIANE DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autor as custas e honorários que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiária da JG. .Sem custas em decorrência da isenção legal. P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público.Transitada em julgado , dê-se baixa e arquivem,-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.096005-1 - OSVALDO LUIZ GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.120109-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA DOS SANTOS PENETRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.164788-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DE SOUZA BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053998-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO TESS FILHO (SP-075835), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X CBEX CEBEXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Intimo a exequente, pela vez derradeira, para que requeira o que entender devido, em cinco dias, sob pena de devolução independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.149491-2 - WL FOMENTO MERCANTIL LTDA X INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA, ALDO DA SILVA LUNA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097445-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CLAUDENIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Ao Autor para recolher as custas, conforme fl.285. \r\n\r\nProc. 2004.001.102757-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X EUSEBIO ESPANTOSO BALSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Decisão:Diante de fls. 265/266 e 269, homologo o valor da dívida em R$ 23.800,24, sob qual será feito o parcelamento.Assim, venham, em derradeiros 03 dias, o depósito referente à 2ª e à 3ª parcela da dívida, sob pena de prosseguimento da execução com a praça do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.012352-0 - VANDERLEI EFRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Ao autor sobre fls. 205/207. \r\n\r\nProc. 2007.001.011253-7 - MARIA LUIZETTE ALVES ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Revogo a decisão de fl. 75, tendo em vista que a multa lá mencionada já inicidiu sobre o valor total do débito.2 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.3 - Após, voltem cls. para efetivação da penhora requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.068584-7 - NILTON SKIBINSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam de há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070353-9 - MARIA BERNADETTE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Chamo o feito à ordem, diante da controvérsia com relação aos cálculos do débito.A sentença determinou que tal valor fosse apurado em sede de liquidação, na forma da lei. Assim, nomeio perito do juízo o Dr. Joaquim Melo de Seabra (7818-2148 / 2493-2894), que deverá dizer se aceita o encargo e propor honorários. Estes, esclarece-se desde já, serão adiantados pela parte autora, sendo ressarcida pela ré quando da execução do valor líquido.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.071631-5 - RICA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUYER (RJ-112389)) X BANCO ITAÚ S A Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.071988-2 - CAROLINA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Vistos etc. DecidoHomologo a desistência manifestada pela parte autora, à fl. 116, ressalvando a anuência do réu, à fl. 118, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00. Transitada em julgado, não sendo cumprida a obrigação espontaneamente, ou nada sendo requerido neste sentido, não subsistinco custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075842-5 - LAR DA CRIANÇA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se a v. decisão, observando-se a interposição de A.I. para o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.076310-0 - JOSÉ ALVES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 120/121, eis que tempestivos, e os acolho, conforme passo a expor.Esclareça-se que a sentença determinou que o réu deveria apresentar os extratos da conta poupança dos autores para ser iniciada a liquidação de sentença. Tendo os autores comprovado a existência da relação jurídica entre as partes, está o réu obrigado a trazer aos autos os mencionados extratos.Assim, defiro prazo de 10 dias para a parte ré trazer aos autos os extratos da poupança dos autores, conforme estabelecido em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.220774-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATI (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X HILDA TEIXEIRA Decisão:1) Substitua o pólo passivo da ação, fazendo constar o espólio de Hilda Teixeira Trica, representado por seu herdeiro Paulo Teixeira Trica.2) Quanto à homologação do acordo remeto às fls. 58.3) Certifique o cartório o Trânsito em Julgado. Após, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018031-4 - MARIA DO LIVRAMENTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto (fls 61/70) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.057682-9 - MX3 LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X HOME CATERING SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: (...) ISTO POSTO, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, da lei processual civil. Condeno as partes as custas por metade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061433-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) LUCILIA MONTEIRO Decisão:Fls. 40. Defiro a suspensão do feito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047773-4 - UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Junte-se. Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.010743-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X FINASA ADMINISTRADORA E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Intime-se a Parte Autora para recolher as custas certificadas às fls. 479. \r\n\r\nProc. 2005.001.159375-0 - PANIFICACAO UNIDOS DE QUINTINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Aos interessados sobre os esclarecimentos do perito (381) \r\n\r\nProc. 2007.001.057246-9 - DENISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Diante da certidão de fls. 79, o feito está suspenso por força do art. 13 c/c 265, I ambos do CPC. Intime-se pessoalmente a autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049525-8 - REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o Agravo de fls. 100. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118474-1 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) REPUBLICAÇÃO: Ao Réu para recolher as custas, conforme fls. 74. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060302-8 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Diante de inércia do executado aplico a multa prevista no art. 475-J do CPC. Venha a planilha de débito atualizada, incluindo-se a multa ora fixada. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.219082-5 - MARCIO JOSE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Diante das manifestações de fls. 90 e 91, homologo os honorários periciais. I-se o perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista que à parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.153253-6 - VIVIAN ALEXANDRA MAGNUS MAYER (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X SONIA REGINA AMADO DE FREITAS Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.087342-3 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Cumpra-se a v. decisão. I-se o exequente para que traga a estes autos o acordo entabulado com a executada, esclarecendo se pretende a homologação do acordo com a suspensão do feito, ou sua baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028702-0 - NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO E OUTRO Despacho:Não obstante a certidão cartorária de fls. 363, o prazo das executadas ainda não terminou, já que a última publicação do edital ocorreu em 15/07/08 e somente após o decurso dos 20 dias ali estabelecidos iniciará o prazo do artigo 475-J, §1º, do CPC.Assim, aguarde-se o transcurso do prazo para análise dos pedidos de fls. 354 361. \r\n\r\nProc. 2007.001.176163-8 - SALIM BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X EDSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:Fls. 39. Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041586-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X JORGE EDUARDO SILVA Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.138704-4 - WONG LOI GEIN (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LENNON JULIO SANTOS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.171054-2 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOSE ALBERTO GOMES DE SA JUNIOR Despacho:Diga o autor o motivo do sobrestamento e por quanto tempo o requer. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.178833-4 - PEDRO PAULO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA DE OLIVEIRA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648), Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264813-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DE FATIMA XIMBINHA DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se....Assim , pelas razões acima expostas, REJEITO a execeção de incompetencia postulada.. \r\n\r\nProc. 2008.001.092555-1A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X SUELY DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a execeção de incompetencia postulada.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.158683-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:Diga o exequente sobre fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2003.001.133730-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X EMPRESA DE ONIBUS NOVA PAULISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Fls. 332. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.146311-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X IVO RAPOSO JUNIOR Decisão:Cumpra-se a v. decisão monocrática. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090417-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CAPED CENTRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200767-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DECORPAJERO 2020 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067027-3 - CAMILA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga o exequente sobre o depósito de fl 120. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083203-2A - MARCIO FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Comprove o impugnante, em cinco dias, que ao menos uma das contas onde houve bloqueio de valores (fls.87/88 no principal) é a destinada para o recebimento de seus rendimentos, sob pena de rejeição da presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010186-2A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)) X ALVARO FELIPE ALVA MERA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Ao impugnante para recolher a diferença apontada à fls. 8v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215735-4 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO o pedido para condenar a ré, na forma do disposto no art.42 parágrafo único do CDC, a pagar ao autor em dobro a quantia de R$ 107,80 indevidamente descontada de sua conta corrente (fls.13). JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, considerando a sucumbência mínima do réu. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038087-0 - LAILA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 04/11/08, às 15:40 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, pela via postal, no endereço de fls. 25 e 30, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231296-7 - ANGELA MARIA NEVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto (fls 88/105) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109847-2 - M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 419. \r\n\r\nProc. 2006.001.013368-9 - LETICIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1 - Procedi à transferência do valor exeqüendo (fls. 145/146), bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.Ressalte-se que o valor transferido corresponde à diferença requerida às fls. 145/146.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, intime-se o executado, via D.O., para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal, na forma do artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115166-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:A parte ré sobre oficio de fls.476. \r\n\r\nProc. 2007.001.050754-4 - ANGELO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ás partes, sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.216633-1 - WELLINGTON LUÍS BEZERRA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha prova documental suplementar requerida pela parte ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.054286-8 - GEOVANI LIMA DO EGITO ZALMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...INVERTO O ONUS DA PROVA... \r\n\r\nProc. 2008.001.091253-2 - MARCIA MARIA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte autora e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende o embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantendo a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112998-5 - LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Maniefeste-se a parte autora sobre a certidão de fl.254vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.185588-0 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CVC TUR LTDA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 04/11/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.030737-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLANTHA BRAGA DE MIRANDA Despacho:Ao Autor, fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.001.204667-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JUAREZ BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Não há qualquer vício na inicial que impeça o regular desenvolvimento do processo. A relação jurídica entre as partes está demonstrada pelo documento de fls.8/9 e os demonstrativos de fls.14/73 revelam a movimentação financeira pelo embargante. Resta apenas como ponto controvertido, se a cobrança efetuada pelo embargado espelha dívida real do embargante que alegou genericamente abusividade.Digam em provas e se há interesse na realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064240-1 - ADILSON NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Com razão a ré. As custas devem ser rateadas, conforme previsto na Lei Processual, e os honorários compensam-se com o acordo entabulado. Caberá à ré o recolhimento da metade das custas certificadas à fl.431.Abra-se vista à DP, após, venham cls. para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.174906-9 - CARLOS ALBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.185718-8 - EDNA DE VASCONCELLOS LYSIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre certidão e fls. 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264058-2 - AIDYR LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ASSOCIAÇÃO CAIXA DE SOCORROS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.027946-0 - DEISE REGINA ROSSI DAS NEVES PASTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) Despacho:Certifique-se conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105314-2 - EDINALDO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA MEIRELLES (RJ-149106) Decisão:Venham os documentos pela parte autora, conforme requerido em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011492-3 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o réu sobre petição de fls. 187/199, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121069-5 - EVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da JG. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134048-7 - ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.001.183341-0 - WANDERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:A presunção de hipossuficiência econômica constituída com a declaração de pobreza trazida aos autos é relativa, passível de comprovação, portanto, pela parte que requer o benefício.Desta forma, não comprovada, como determinado, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026333-5 - ALEXANDRE ROXO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Deixo de receber os embagos, já que o embargante busca reformar ato sem qualquer conteúdo decisório, que apenas se refere a uma ordem anterior, a de fl.283, que, compulsando os autos, parece ter sido cumprida às fls.285/286.Assim, preclusas as vias impugnativas, venham cls. para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.077679-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADRIANA RAQUEL PIMENTEL RÊGO (RJ-100494), Dr(a). ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA (RJ-150375E) Decisão:Fls. 462: de fato, o despacho de fls. 459 deveria ter sido direcionado ao expert e não ao autor, já que o depósito de fls. 458 refere-se aos honorários periciais.Assim, expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 458, em benefício do i. expert.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.244624-8 - ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer vício do artigo 535 do CPC na decisão guerreada. Mantenho-a tal como lançada.Preclusas as vias impugnativas, venham cls. para exame das provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165767-9 - JOSÉ EDUARDO MARTINEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro pelo prazo de improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088489-3 - SONIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Decisão:NVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade da parte autora.Assim, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa renovo a oportunidade das partes manifestarem-se em provas especificando e justificando-as para exame de pertinência, com base na controvérsia ora fixada. Digam, ainda, os réus se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC.NVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade da parte autora.Assim, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa renovo a oportunidade das partes manifestarem-se em provas especificando e justificando-as para exame de pertinência, com base na controvérsia ora fixada. Digam, ainda, os réus se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC.INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.149533-0 - SERTORIO TAVARES NOVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.114127-4 - GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de juros capitalizados em período inferior a 1 ano.JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de repetição dos valores pagos a maior e condeno o réu a pagar em dobro a importância indevidamente paga de R$ 3.235,28, decorrente do anatocismo, conforme planilha do perito às fls.318/319 atualizada até janeiro de 2003, acrescido de juros de mora e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais pela indevida restrição cadastral, acrescido de juros de mora e correção monetária desde a citação, e TORNO definitiva a antecipação de tutela de fls.71. JULGO IMPROCEDENTE os pedidos (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.102949-3 - ISABEL CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes sobre fls.323/325. \r\n\r\nProc. 2007.001.146976-9 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS TANUS DA SERRA FREIRE (RJ-142001), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:A desistência formulada pelo autor se deu em razão do indeferimento do benefício da gratuidade de Justiça, situação análoga ao cancelamento da distribuição por falta de preparo.Por tal razão, entendo que o recolhimento das custas pelo autor deve seguir a forma do cancelamento da distribuição.Assim, certifique-se se as custas de fls. 38 foram corretamente recolhidas. Em caso positivo, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021388-5 - CHRISTIANA MARIA SALDANHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ás Partes, sobre honorários do Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.130831-4 - MARIA DA APARECIDA PARAÍSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) Fl 120-vº - Regularize a parte ré a sua representação processual;2) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.210730-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO WENCESLAU DIAS DA SILVA A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR C/ CÓPIAS A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018457-5 - FRANCISCO ANÍSIO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, da lei processual civil. Condeno as partes as custas por metade na forma do art.26§2º do Código de Processo Civil, ressalvando que o autor é beneficiário da JG .P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.029095-6 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSÉ NILSON GERALDO DA SILVA Ao exequente sobre devolução de precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069497-6 - MARIA ALZIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-119692) Ao réu sobre certidão de fl 176-vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.096626-7 - DAMIANA LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043382-4 - CHARLES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho: Junte-se. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.082723-7 - MARIA DA CONCEICAO DIAS UZEDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.022786-0 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de prova de fato negativo, cabe a parte autora a prova do fato constitutivo do seu direito afirmado na inicialAssim, fixo como ponto controvertido se houve ou não fato do serviço; se o autor foi agredido pelos prepostos da ré ou não, se houve fato de terceiros ou não. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência, com base na controvérsia ora fixada. Digam, ainda, se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de prova de fato negativo, cabe a parte autora a prova do fato constitutivo do seu direito afirmado na inicialAssim, fixo como ponto controvertido se houve ou não fato do serviço; se o autor foi agredido pelos prepostos da ré ou não, se houve fato de terceiros ou não. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência, \r\n\r\nId: 633907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.133750-8 - GERALDO ALVES DA SILVA, MARIA DOS ANJOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Designo o dia 15/09/2008, às 15:30 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.231688-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOSELLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO CESAR ARAUJO DA SILVA), ROSE MARIE BOTTARO DE CARVALHO ARAUJO Despacho:Designo o dia 15/09/2008, às 16:00 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.232485-6 - TANIA CRISTINA MALÍCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.233181-2 - ALMIR WAGNER QUADROS, MAGALI WAGNER QUADROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:RH1) Defiro o pedido de JG.2) Designo o dia 15/09/2008, às 15:45 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.230821-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X IGNACIO SERRANO DE ANDRADE Despacho:RH1) Fls. 08- item 23 defiro. Anote-se como requerido.2) Considerando a certidão de fls.48, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prao de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.216813-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BONITO, Síndico: CAMILA GLIELMO SARAIVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ASTRA FIRE COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E HIDRAULICO LTDA Despacho:Considerando a certidão de fls. 50, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159520-0 - FABIO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:RHRecebo o ecurso de fls. 80/90 somente no efeito devolutivo c/ fulcro no inciso VII do art 520 do CPC. Ao apelado p/ contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.216417-8 - JOSUÉ CARVALHO SALVATO, CIQ CARIOCA INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 207, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.175490-9 - ZILMA ARISTIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187196-3 - JORGE LUIZ DA ROCHA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RHComprovante de isento do IR não é o mesmo que o doc. apresentado às fls. 25. Assim cumpre-se fls. 22 no prazo derradeiro de 48 horas, sob PENA DE INDEFERIMENTO! \r\n\r\nProc. 2008.001.229512-1 - SICTEL TECNOLÓGICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TIM CELULAR S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 76, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.167446-0 - IJACIARA CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO UNIBANCO Sentença:........Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte Ré (1) ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 415,00(quatrocentos e quinze reais), na data da sentença,.................. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.232426-1 - PATRICIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA (RJ-123908)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça...........defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 (setenta e duas) horas ................. ........ Designo o dia 15/09/2008, às 16:15 horas para audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC..................... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c concessão de pensão \r\n\r\nProc. 2008.001.229528-5 - WANDA SOARES SINCLAIR (Adv(s). Dr(a). LIDIA MOREIRA SOARES (RJ-130291)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:RH1)Defiro jg.2) Esclareça a parte autora o polo passivo, pois a Petrobrás não é entidade previdenciária, e sim a PETRUS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.140469-8 - LUIZ OCTAVIO DE SOUZA E MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:............... JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, com fulcro no art.269, inciso I do CPC, conforme as razões anteriormente expostas............... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.163724-3 - MARIA JOSÉ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:........Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte Ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 415,00(quatrocentos e quinze reais), na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, ................. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.238310-1 - DANIEL ALBUQUERQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:.........No prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL:............. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150013-4 - PRISCILA MAIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...........Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte Ré (1) ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 415,00(quatrocentos e quinze reais), na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, ...................... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.145613-3 - CELIO BATISTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAU S A Despacho:RH1) Fls. 27- defiro mediante substituição por cópias.2) Após, retificado quanto ao trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.D.S. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.144760-0 - TEREZA DE JESUS SOUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:........ Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição............... \r\n\r\nProc. 2008.001.172044-4 - ALEXSANDER FELIX CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR (RJ-149573)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:..........Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte Ré (1) ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 415,00(quatrocentos e quinze reais), na data da sentença, ............. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156525-6 - SORVETES DE FRUTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 633910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2008.001.140201-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2008.001.146238-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2008.001.146687-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2008.001.135231-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2008.001.153285-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2008.001.155858-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.143141-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2008.001.144766-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2008.001.149662-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2008.001.149668-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2008.001.162331-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2008.001.164226-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2008.001.165984-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2008.001.168856-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nId: 633911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.230818-8 - LUCIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG, nomeando o advogado signatário da inicial para patrocinar a causa.2 - Nomeio como perito do Juízo o Sr. Odoroilton Larocca , sala de perícias do Tribunal, corredor 'C\", sala 313.3 - CITE-SE o INSS, I-se o Sr. Perito para designar data e hora, para a realização de perícia médica, quando será tomado compromisso legal.4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias.5 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6 - A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. 7 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.172661-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIANE DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.228565-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINDIANE BRAGA MATHIAS Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 21, em 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. FALTA RECOLHER: FUNPERJ-CONTA 6002-25174-9-R$ 0,01 e FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 0,01. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.230877-2 - JAIR PEZZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DAUDT DA COSTA (RS-067400)) X MARIA APARECIDA KERBER Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante para que informe se foi deferida gratuidade de justiça ou encaminhe o comprovante de recolhimento de custas, além dos documentos elencados no art. 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.148859-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ROBERTO RAPOPORT Despacho:Audiência designada para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas. Cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nProc. 2008.001.160904-1 - HOSANA BRAZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Autue-se a exceção de incomtência em apenso. Certifique-se as custas e abra-se conclusão no incidente. \r\n\r\nProc. 2008.001.181983-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE MARIAH DOS SANTOS BRAGA), Inventariante: MARCIA SILVA DE SIMONE Despacho:Recolham-se as custas pendentes, em 10 dias.Regularizado cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.184671-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X JOSE AFONSO CARNEIRO FRANCO), JULIANA T F VIEIRA À parte autora, para se manifestar sobre a certidão negativa do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2008.001.229601-0 - JOSÉ EDUARDO TELLES VILLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO (RJ-147499)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:O litisconsórcio passivo facultativo é permitido pelo art. 46 do CPC com o fim de tornar mais célere a prestação jurisdicional. Ocorre que, quando a causa de pedir e o pedido são distintos, como in casu, pois distintas são as cadernetas de poupança, o s bancos e os valores nela alocados, o litisconsórcio apenas tumultua o processo e retarda a prestação jurisdicional. Desse modo, à luz do presente caso, entendo que o litisconsórcio ofende o art. 5º, LXXVIII da Constituição: \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação\", razão pela qual o indefiro. Emende a parte autora a inicial para excluir uma das instituições financeiras do pólo passivo.Em igual prazo, emende-se a inicial para indicar a data de aniversário da caderneta e adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.230855-3 - ANTONIO CARLOS GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.174547-7 - MARIA AMÉLIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça a autora desde quando está em débito com a parte ré e se o valor que pretende consignar abrange os encargos moratórios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.157719-2 - RAIMUNDO SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE A parte interessada para que se manifeste sobre fls. 39. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.178378-8 - ABRAHAN HANAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ELIETE PORTELA LEAL), JOSÉ FERREIRA LEAL NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.187250-5 - DENY EIRAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X NILZA MARIA D OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação juntando aos autos a procuração original, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.192071-8 - REYNALDO QUINTELLA SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X UNIÃO CENTRAL FUTEBOL CLUBE A PARTE AUTORA SOBRE AVISO DE RECEBIMENTO (MANDADO DE CITAÇÃO) DEVOLVIDO AO REMETENTE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.155901-3A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X PEDRO DINIZ BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(. . . ) Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.182003-7 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TANIA BLANCO MARTINS DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.231933-2 - JULIO CESAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACÊNCIAS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Em igual prazo, emende-se a inicial, observando-se os art. 275,I e 276 do CPC, tendo em vista ov alor atribuído à causa, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.157140-2 - AGOSTINHO PEREZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a aplicar no período de janeiro de 89 o percentual de 42,72% às contas poupanças nº 138070 e 718882; no mês de março de 90 o percentual de 84,32% às contas poupanças nº 138070 e 718882, no mês de abril de 90 o percentual de 44,80% às contas poupanças nº 138070 e 03227029-8, no mês de maio de 90 o percentual de 7,87% às contas poupanças nº 138070 e 718882, e no mês de fevereiro de 91 o percentual de 14,87% às contas poupanças nº 0702813-0, 0702813-5 e 90013807-5, deduzidos os índices aplicados à época e limitados aos valores não bloqueados pelo BACEN a partir de março de 1990,....Ante a sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento de 2/3 das despesas processuais e os autores ao pagamento de 1/3 das ditas despesas. Condeno ainda o réu ao pagamento de honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.146323-0 - ANA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS Despacho:DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.133670-0 - JOSÉ TENÓRIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). LUCIANA WÚ DE ARAÚJO (RJ-119229)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:AIJ designada para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. Cumpra-se fls. 111. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.196027-3 - CCT CONCEITUAL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PREGOEIRO DAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB Decisão:(. . .)Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para suspender o pregão eletrônico Gesup.F 041/2008 ou, em caso de já ter havido contratação, para que seja sustado o início da execução dos serviços até ulterior decisão deste Juízo.Notifique-se e intime-se a autoridade coatora, na forma do art. 7º da lei 1.533/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.157638-2 - AVELAR SANTO BASSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO (RJ-149315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 48. Anote-se na DRA o rito sumário. Altere-se a capa dos autos.Emende-se a inicial para observar o disposto o art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.170658-7 - GIUSEPPE CALABRESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175283-4 - ELVIRA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.180101-8 - MICHELE FEITOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 26/27. Venha cópia para instruir o mandado de citação.Anote-se na DRA o rito sumário. Corrija-se a autuação.(. . . )Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para suspender os efeitos do contrato de cartão megabonus existente entre as partes e, consequentemente, determinar que a ré se abstenha de cobrar anuidade e seguro relativa ao cartão megabonus, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.166132-4 - MARIO DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADÉLIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Nada a reconsiderar. Os argumentos trazidos pelo réu não afastam os fundamentos da decisão proferida na audiência.Ao autor sobre a contestação.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.148591-1 - MARIA ANGELA BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DI SANTINI CALÇADOS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/09/2008, às 16:00 horas, devendo a parte ré ser citada por oficial de justiça. Expeça-se mandado, após a vinda das cópias necessárias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.231317-2 - CRISTIANO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES S/A Decisão:No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, tendo em vista que é impossível ao autor autora demonstrar que nunca contratou com o réu e ainda em razão do dano que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar, DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SERASA e o SPC.Defiro JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.172000-6 - JULIANA CRISTINA MACHADO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 633912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708551-6 (84872) - MARGARIDA DE ALMEIDA SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) À PARTE ALIMENTANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS.58. \r\n\r\nProc. 2008.001.021413-0 - JULIA DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X RÔMULO FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Chamo o feito a ordem. Analisando-se os autos, verifica-se que o feito sequer foi saneado, sendo designada audiência de conciliação e saneamento à fl. 24-verso. Ocorre que a publicação de fl. 25 constou que a referida audiência seria de Conciliação e Julgamento, razão pela qual foram expedidas as diligências de fls. 263 e 264.Assim, considerando-se a proximidade do ato, mantenho a designação da audiência de conciliação e saneamento para o dia 25/08/08 às 14 horas, na qual é imprescindível apenas a intimação dos advogados das partes por D.oO, o que foi feito à fl. 257, ocasião em que as partes se manifestarão com relação às provas que pretendem produzir, no caso de inexistência de acordo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.502942-5 (113989) - JOAO GONCALVES DE ALBUQUERQUE X MARIA APARECIDA BATISTA MOREIRA Venham aos autos as certidões do 9º Ofício do imóvel e das partes \r\n\r\nProc. 1995.001.118308-5 (148159) - GERO PLUECKER (Adv(s). Dr(a). SANTOS ANDRE VAZ (RJ-035308)) X CHRISTINE PLUECKER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.188901-1 - ANTONIA BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA Decisão:Defiro o requerido à fl. 41, observando-se o recolhimento das custas pertinentes e o fornecimento das respectivas cópias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.074198-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DA CAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELIANE CRUZ GRACA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:Proceda-se à penhora do veículo descrito à fl. 746/748.Esclareça a parte Exequente o pedido de busca e apreensão junto à Receita Federal, considerando-se o teor da resposta de fls. 731/739, principalmente a observação constante à fl. 731.Fl. 753: anote-se, onde couber. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.033653-9 - CELIO COTECCHIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)), SONIA MARIA FERREIRA COTECCHIA, Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:Atenda-se requerimento da Fazenda Estadual à fl. 76-verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.216791-8 - CLÁUDIA COELHO MARQUES DE ASSUNÇÃO, ORLANDO PINTO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO (RJ-081578) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.060462-7 (139395) - LAURA ELIZIA ABITAN DA SILVA POVOA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ZANONI DE CARVALHO POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Réu pessoalmente para se manifestar acerca da proposta de fl. 1071. \r\n\r\nProc. 1998.001.172972-6A - GUILHERME DE BUSTAMENTE PEREIRA DE MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X DANIEL PEREIRA DE MIRANDA Decisão:Defiro JG aos requerentes. Intime-se o requerido para pagamento do débito exequendo no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.116481-6A - MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do débito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.085476-3 - MARINA FONTANA GERIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X VINICIUS DE ALBUQUERQUE GERIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fl. 106. \r\n\r\nProc. 2004.001.131358-0 - ISABELLA RAMALHO DA SILVA, MARCUS VINICIUS PINHEIRO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)) X JOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício prestando informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.139047-0 - LETHICIA HELLEN MONSORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X JORGE DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte executada. À parte exequente sobre fls. 19/21 e documentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.142031-0 - ALEXANDRE AUGUSTO FAUAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X RAFAEL AUGUSTO CASTELLS DE ANDRADE), STEPHANIE CASTELLS DE ANDRADE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.001707-3 - CARINA PORCIÚNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABRAÃO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. ______________________________, tel______________, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como indicar honorários, que serão custeados pela requerente (fl. 1090).Às partes para apresentação de quesitos periciais e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.174202-4 - ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo de cinco dias, voltem os autos conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.121442-3 - JOSÉ PAULO ANTUNES BARTOLETTE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X LUIZA ELENA DA SILVA BARTOLETTE Despacho:Os pais do menor Gabriel Pinto Fernandes de Brito deverão integrar o pólo passivo da presente ação, ainda que assistidos por seus representantes legais. Regularize. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.095119-7 - JOSE THADEU DA FONSECA TRAVINCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X ROGERIA LOBIANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082747-0 - MARIA ALICE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B)) X JURANISA BEZERRA DE ALENCAR), FRANCISCO LIRA BEZERRA), JURANDIR BEZERRA DE ALENCAR), RAIMUNDO LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS (PE-020450D) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OF. DE JUSTIÇA DE FLS.451 e 453. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503852-5 (140541) - ESPOLIO DE EGON LUIZ DAXBACHER, CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Ao ex-cônjuge varão sobre os documentos juntados às fls. 974/1025. \r\n\r\nProc. 1985.001.504247-0 (121831) - ADOLFO FABRICIO BARRETO MARTINS, ELAYNE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Despacho:Intime-se o alimentado pessoalmente para se manifestar sobre o requerimento de fl. 18, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.075468-2 - ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA, MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são REJEITADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.159049-0 - MARCO ANTONIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MAGNOLIA DUTRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964), Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Despacho:A sentença de fls. 19/20 e a respectiva carta de sentença de fl. 25 já informou a conversão do nome do ex-cônjuge virago para o nome de solteira. Cumpra o cartório o despacho de fl. 47. \r\n\r\nId: 633817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.212562-8 - ELIANE GOMES DA SILVA, SEVERINO DOS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.178018-0 - DAFENNY CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE LUIZ SOARES RODRIGUES Despacho:Aguardem-se em cartório por trinta dias. Após, com ou sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.146550-6 - MARISE GUERREIRO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287) Despacho:Para examinar o requerido, inicialmente junte o requerente cópia dos termos do acordo da separação consensual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.173121-0 - CARLOS ALBERTO DE CASTILHO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Expeça-se novo ofício ao empregador do alimentante para desconto em folha da pensão alimentícia, contendo exatamente os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.166205-5 - MONICA SANTOS DINIZ ASBECK, PETER ASBECK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.025470-0 (96415) - ANA MARIA PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Despacho:Esclareça a peticionária de fl. 103 o interesse no processo, a fim de que seja apreciado o pedido de vista, considerando-se que não é parte e o feito tramita sob segredo de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.066755-6 - PEDRO HENRIQUE BARROS PORTELA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176691-0 - IGOR DE CASTRO MORIM (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770)) X VITOR HUGO SOUSA MORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Despacho:Aguarde-se audiência designada nos autos nº 2008.001.046108-0. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Ao réu sobre o alegado às fls. 362/367. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.160111-4 - SHYRLEY SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARCIA VALERIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:1 - Intime-se PAULO CESAR AZEVEDO DE ARAUJO, conforme requerido à fl. 402;2 - Aos interessados para se manifestarem sobre fl. 419;3 - Certifique o cartório quanto ao recebimento da resposta do exame de DNA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.119361-2 - MARCIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Decisão:Conforme já exposto nas anteriores decisões, não compreendidas pela advogada da parte autora, o pólo passivo deve ser composto APENAS pelas herdeiras do falecido, não sendo este incluído na qualidadade de \"de cujus\", muito menos o seu espólio.Esclareça, ainda, o documento de fl. 34, ou seja, se parte autora e o falecido casaram apenas no religioso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.078062-3 - PAULO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)) X GUILHERME VENDRAMINI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Informe o alimentado o valor total do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.159384-5 - IGOR DE CASTRO MORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X VICTOR HUGO SOUSA MORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Despacho:Aguarde-se audiência designada nos autos nº 2008.001.046108-0. \r\n\r\nProc. 2006.001.119049-8 - VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X KATIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Decisão:Tratando-se de pedido de busca e apreensão do menor, em razão da não observância, pela genitora, dos termos da visitação, a medida pode ser aprecidada incidentalmente, sem a necessidade de distribuição de ação cautelar para tal. Caberá à parte interessada postular a devolução pela via competente para devolução das custas pagas, se possível.As partes celebraram o acordo de fls. 202/203, homologado pelo juízo, através do qual a guarda do menor foi convertida em favor do genitor, devendo a genitora observar os termos da visitação prevista às fls. 92/96 dos autos em apenso.A genitora, no entanto, exerceu o direito de visitação quinzenal, mas não devolveu o menor ao genitor até a presente data.Assim, defiro a expedição de mandado de busca e apreensão do menor a ser cumprido no endereço da residência da genitora, devendo o menor ser devolvido ao genitor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2 - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-150085) Despacho:Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.151060-7 - CÍCERO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X FRANCISCO IGOR PINTO DE MESQUITA), ANTONIA FABIANA PINTO DE MESQUITA Despacho:Ao autor para emendar a inicial, atribuindo-lhe valor à causa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.186871-8 - ANDRÉ CHAMUN CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ADRIANA MARIA GANDELMAN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Defiro a oitiva da menor na audiência de instrução e julgamento, bem como das testemunhas do autor, em razão do pedido anterior de produção de prova oral. Venha o rol no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165446-9 - TAIS RESENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611)) X JOÃO ALFREDO FURIATTI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.119130-0 (99791) - DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAURA E DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816)) X CRISTIANE MILAGRES GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO (RJ-150706) Despacho:Considerando a concordância do alimentante, bem como o parecer favorável do Ministério Público, oficie-se conforme requerido à fl. 30. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.009874-2 - IRYS DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre os documentos de fls. 69/80. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.166364-0 - JORGE ANTONIO COSTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguardem-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.048644-0 - CARLOS DANILO DA CUNHA RIBEIRO JUNIOR, PATRÍCIA DE PAIVA AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERNES S DE OLIVEIRA (SP-172962), Dr(a). MÁRIO SEBASTIÃO CÉSAR SANTOS (SP-196714) Despacho de 06/08/2008: Atenda-se ao MP (Cota do MP: \"Pela homologação e ratificação\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.115451-7 - FRANCISCO OTAVIO ARCHILA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/06. \r\n\r\nProc. 2008.001.186166-0 - ROBERTO KREIMER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)), LUCIANE MEDEIROS KREIMER, Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Acolho a promoção ministerial e determino a emenda da petição inicial, a fim de que seja excluído o item 6 de fl. 05, eis que se trata de evento futuro e incerto, não havendo no presente momento elementos suficientes para que se afirme que pelo simples fato da genitora constituir nova relação conjugal, não terá condições de exercer a guarda do filho. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.034485-8 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Considerando-se que a parte ré se opõe à redesignação da audiência especial, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 633818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.085794-6 - GISELE BENINCAMP BALAGUER (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X GLÓRIA BARCELLOS SERAPIÃO Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.096303-5 - VICTORIA CHEBAR GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111), Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X ALAN ALEX GOES Aos interessados para que providencie as custas referente ao Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.133445-5B - ANDREA DE ALMEIDA CARDOSO COPPIETERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Despacho exarado em 21/07/2008: \"Defiro J.G. Anote-se. Autue-se, em apenso,. Intime-se.-Intimação: Conforme a Lei nº 11.232/2005, fica o executado Sr. Adrian François Marques Coppieters, intimado na pessoa de sua advogada, a pagar a importância de R$ 27.447,86 (vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.003940-0 - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Aos interessados HA DEPOSITO FLS80 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.143946-2 - MARINAH RAPOSO DA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, majoro a verba alimentar em pecúnia, fixando-a em 02 (dois salários mínimos mensais), a serem pagos até o 5º dia do mês seguinte ao vencido, mediante depósito na conta bancária da R.L. da autora, mantidos os encargos referentes a despesas extraordinárias com remédios e dentista, tais como previamente pactuados. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil). AS DESPESAS PROCESSUAIS serão divididas, em razão da sucumbência recíproca, compensando-se os honorários advocatícios.TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:AUDIENCIA ESPECIAL DIA 30/10,/2008, AS 14.00H. COMPAREREÇAM AS PARTES, SEUS ADVOGADOS E O MENOR. P I-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.121547-6 - EMILSON BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X MATEUS RODRIGUES MOREIRA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Aos interessados OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.146330-7 - FRANCISCO EDSON BENITES GRANADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Aos interessados PARA QUE RECOLHA CORRETAMENTE AS CUSTAS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.154985-8 - DENISE BARBOSA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X PAULO ROBERTO CAÑAS LARA), ANA CAROLINA BARBOSA DE SOUZA MOURA CAÑAS LARA), LARA BARBOSA DE SOUZA MOURA CANAS LARA Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.140452-2 - DULCINÉA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X MANOELA DOS SANTOS LOPES CABRAL Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre a primeira parte da promoção de fls. 25. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.037658-2 (74.189/88) - MARILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1992.001.049677-2 (83640/92) - ANDREIA MARINHO IGAYARA ZIOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X ANDRE IGAYARA ZIOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (fls. 171) \r\n\r\nProc. 1997.001.091262-6 - ELOA DO ESPIRITO SANTO MANHAES CESAR (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FERREIRA (RJ-045407)) X LUIS ROGERIO MANHAES CESAR SEGUNDA PUBLICAÇÃO. AT. DR. ISAIAS FERREIRA - OAB/RJ 45.407 - VENHA A AFIRMAÇÃO DE PROBRE4ZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.016537-9 - FRANCISCO FERNANDES NETO E OUTRO X MARIA LUIZA TREVISAN SCHERNER (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA DA SILVA CABRAL (RJ-006418), Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.228627-2 - ARMANDO CEZAR SUED MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARMO TEIXEIRA (RJ-147073)) X JULIO CEZAR DA SILVA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Seqüestro \r\n\r\nProc. 2008.001.182353-1 - JOANA MIRANDA DE BRITO NETA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X FAUSTO FONSECA Despacho:Emende-se a inicial para:1- Corrijir o valor da causa, observado o que dispõe o artigo 259, VI, CPC.2- Apresentar planilha de gastos dos autores,Após, venham conclusos para decisão quanto aos alimentos provisórios.Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.214036-8 - VIVIANE FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DIONISIO SOUZA FERNANDES Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.108352-1 - ALICE FALCÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886)) X CHEILA MARIA UMBELINO FALCÃO BARACCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Logo, em que pese o esforço despendido pela embargante ao longo de 06 (seis) laudas, não há nenhuma contradição nem obscuridade a ser sanada, razão por que rejeito os embargos de fls. 554 a 559. Publique-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2008.001.074405-2 - JANETE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X ESPÓLIO DE MAURO DOS REIS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.059638-0 - DEIVISON LUIS MATA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914) Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.059391-3 - FATIMA SANT ANNA CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Esclareça a requerente seu pedido, tendo em vista que a partilha não pode ser executada parcialmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.051138-9 - ANA PAULA TRAVASSOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649), Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978) Aviso: Advogado do autor deverá retirar o ofício ao empregador do réu \r\n\r\nProc. 2008.001.104810-9 - TERESA CRISTINA BITTENCOURT PIRES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelos requerentes (Fls.32), HOMOLOGO-A (art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Despesas processuais pelos requerentes, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que lhes defiro a gratuidade de justiça, diante dos documentos de fls. 34/5.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.053964-5 (85429/93) - ATALA NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X ACIR MOREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Fls. 266: Defiro pelo prazo requerido.- \r\n\r\nProc. 2000.001.031457-9 - KARINA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X LUIS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 343. \r\n\r\nProc. 2000.001.056324-5B - LUCAS BARBOSA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Despacho:Ao Executado sobre petição da exeqüente (fls. 86).- \r\n\r\nProc. 2003.001.100407-6 - CARLOS FELIPE MITCHELL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X AMAURY DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Aos exeqüentes sobre fls. 568/569.- \r\n\r\nProc. 2004.001.016541-8 - NICOLE GERBAULD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista os termos da transação celebrada entre as partes às fls. 204/7 do processo nº 2004.001.144999-4 em apenso, na qual os exeqüentes renunciam ao direito de ação referente a esta execução, JULGO-A EXTINTA, na forma do artigo 269, V, do Código de Processo Civil, por remissão do art. 598, do mesmo Código.Levanto a penhora realizada às fls. 46 e 49.Despesas processuais na forma pactuada às fls. 206 dos autos em apenso.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144999-4 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a informação de que o executado satisfez integralmente o crédito exigido nesta execução, (fls. 204/7), JULGO-A EXTINTA, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Despesas processuais na forma pactuada às fls. 206.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092042-9 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Aos interessados sobre ofício da Receita Federal (fls. 414/418).- \r\n\r\nProc. 2005.001.118415-0 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a informação de que o executado satisfez integralmente o crédito exigido nesta execução, (fls. 204/7 do processo nº 2004.001.144999-4, em apenso), JULGO-A EXTINTA, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Despesas processuais na forma pactuada às fls. 206 dos autos em apenso.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.038011-0 - NILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:Atendam as partes a promoção ministeril de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.039906-7 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLARISSE MENDES FERREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1999.001.119027-0 - ANGELA CRAVEIRO RODRIGUES DOS SANTOS AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ANGEL AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JR. (RJ-007681) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, OAB/RJ 66.047 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.111908-0 - LUANA HENRIQUES CORDEIRO DE MEDEIROS FERREIRA, ANTONIO FELIPE HENRIQUES CORDEIRO DE MEDEIROS FERREIRA, JANAINA HENRIQUES CORDEIRO DE MEDEIROS FERREIRA X ANTONIO ALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). ELENA NATCH FORTES (RR-000035B), Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Decisão:Face ao exposto, declaro o pai, A. A. de M. F., exonerado do dever de prestar alimentos à filha J. H. C. de M. F..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantidos os descontos referentes aos demais alimentandos, acaso existentes.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.177814-6 - GIOVANNA CASSAR MOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ALBERTO MOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Aos interessados \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.040998-6 - ANA AMALIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X JOAO LUCIANO SANTOS DA SILVA Despacho:Vistos, etc...Tendo em vista o teor defls. 69, susto, por ora, a liminar concedida às fls. 36. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca de eventual deferimento de guarda ao genitor dos menores.Expeça-se nova precatória para citação do réu. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1995.001.009757-4 (87229) - MARIA ANGELA CRAVEIRO RODRIGUES DOS SANTOS AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA G. M. DAIXUM (RJ-031107)) X ANGEL AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-007581) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, OAB/RJ 66.047 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.128849-7 - GERSON HOCHMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445), Dr(a). PATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN (RJ-154129E)) X ALINE HOCHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEI (RJ-044810), Dr(a). CLARISA LEITE DE CASTRO (RJ-098799E), Dr(a). FLAVIA COELHO BARBOZA (RJ-112122E) Despacho:Fls. 628. Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017212-9 - DIOGO CHAVES DONNER CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Recebo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.144539-3 - JOSE ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA X PATRICIA CARDOSO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Despacho exarado na petição inicial de execução de prestação alimenticia:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ, trazendo cópia da última declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.034702-0 - JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Há depósito. Manifestem-se os réus, inclusive quanto ao novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.001.184689-0 - SERGIO DO REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637)) X MARIA LUCIA GARCIA DE CARVALHO Decisão:O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto a alimentanda já conta com 38 de idade, conforme certidão de fls. 05.Face ao exposto, declaro o pai, S. do R. M., exonerado do dever de prestar alimentos à filha A.L.C. do R.M..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantidos os descontos referentes aos demais alimentandos, acaso existentes.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.001.064323-5 - TERESA CRISTINA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X EULÍCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, ACORDO \r\n\r\nProc. 2008.001.192943-6 - ALBERTO LUIZ FONSECA VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Despacho:Atenda-se ao item \"1\" da promoção ministerial de fls. 21. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.056713-6 - CARLA ROSSI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)), Litisconsorte: ALEXANDRE DE ANDRADE MIGUELES, Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X CHRISTIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Despacho:Manifestem-se, cada uma das partes, sobre a proposta da parte contrária. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.209664-0 - ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUCAS SOARES COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Ao reconvinte.- \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2002.001.152925-0A - ALLAN ALEX GOES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X VICTORIA CHEBAR GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.061530-0 - JOAO CARLOS DE AZEVEDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). LETÍCIA ANDRADE LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-130037) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual.-. \r\n\r\nProc. 2000.001.073453-2 - REGINA DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527)) X JOSE ALVERME ARAUJO VERAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390), Dr(a). MARINEZ RODRIGUES PRADO (RJ-031226) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. FERDINANDO R. NOBRE, OAB/RJ 132.295 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085564-0 - JÚLIO CESAR PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:Fls. 28. Atenda-se ao MP.Quanto ao item \"02\", certifique o Cartório. \r\n\r\nProc. 73.855/88 PETIÇÃO AVULSA - MARGARIDA GEMAL X DAVID GEMAL - AT. DR. ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA, OAB/RJ 129.618 - MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 74.527/88 PETIÇÃO AVULSA - MARGARIDA GEMAL X DAVID GEMAL - AT. DR.ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA - OAB/RJ 129.618 - MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 85.488/93 DIVORCIO - MAURICIO MAGALJHÃES COSTA X MARTA SOUTO BANDEIRA PEDRO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. REQ. DRA. FATIMA BOCAMPAGNI, OAB/RJ 85.605 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 633819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.107674-2 - LEONARDO SARAIVA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Exoneração de pensão alimentícia//Adv.Dr.Cézar Munoz - OAB/RJ 109.107. Decisão: 1- Defiro o recolhimento das custas ao final com fulcro no art. 116 do CTE; 2- Regularize-se a representação processual, em 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.109139-1 - DENNY SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS DINIZ NETO Despacho:Fl. 56: Defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021512-2 - VICTOR TARCITANO PANCEIRO, PAULA TARCITANO PANCEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DOS SANTOS PANCEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.44 (60%). Expeça-se alvará. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.017137-0 - NOEMIA FERREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)), TAMAR DAVID COSTA, Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)), Interessado: CFR IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X JENNER MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AGOSTINHO DE ARRUDA RAPOSO (PE-002947), Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)), Interessado: CLAUDIONOR DIAS DA COSTA, Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350)), Interessado: DIRSON GOBATO, Dr(a). HERIVELTON FRANCISCO GOMES (SP-093971) Decisão:Indefiro , vez que trata-se de 3º interessado que não integra a relação processual. Ademais, os processos de família tramitam em segredo de justiça. Qq pedido deverá ser postulado por ação própria perante o órgão competente. \r\n\r\nProc. 2008.001.195789-4 - CLÁUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO Decisão:...Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR requerida...para determinar que o réu seja citado da presente, bem como intimado de que as contas correntes relacionadas no item IV de fl.19, ficam por força da presente decisão, constritas cautelarmente. Nomeio o requerido depositário fiel, nos termos do supra citado diploma legal. Oficie-se como requerido nos itens V,VI,VII, VIII e X de fls.20/21, bem como requerido pela d. curadora de família à fl.494,vº. Expeçam-se as cartas precatórias como requerido no item IX. Indefiro, por ora, o requerido no item III de fl.19. Cite-se e intimem-se . À requerente para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811347-6 - EDSON TRAVASSOS DA ROCHA E OUTRO, Interessado: AZENETH RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096931-7 - MANOEL ANTUNES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647)), GISELA MARTHA VIEIRA KLASER, Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Face ao teor do esclarecimento de fl.58 que cumpriu ao determinado à fl.56, à 2ª requerente para que diga se concorda com o pedido de conversão em divórcio, bem como regularizar sua representação processual. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201596-0 (64980) - ARMANDO OTOLINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NORMA FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HORVAT DE FARIAS CESAR (RJ-091322) Despacho:Fl. 51: Defiro. O-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034258-0 - MARIA ANGÉLICA ALSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), LUCIANA ALSINA DA SILVA) X ADEMIR DA SILVA Decisão:Fl. 72: Defiro. E-se nova CP. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.105955-1 - PATRICK BUTLER (Adv(s). Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012), Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)), PATRICIA BUTLER Execução de Alimentos//Adv.Drª Eliane Fiuza - OAB/RJ 57.440. Decisão: 1-R.Apense-se como autos secundários. Defiro gratuidade de justiça. J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.105955-1 - PATRICK BUTLER (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)), PATRICIA BUTLER, Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012) Execução de Alimentos//Adv.Drª Eliane Fiuza - OAB/RJ 57.440. Decisão: 1-DPD.RA. em apenso. Defiro gratuidade de justiça. J-se o título executivo; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.185696-2 - GIOVANE SOARES OLIVEIRA, ANÁLIA DE FÁTIMA CHAGAS EDUARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/08/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos, devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.209240-4 - MARCELO ANDRÉ NASCIMENTO DO AMARAL, ADRIANA BARRETO CHIARINI (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653) Regularize-se , conforme certidão supra.(reconhecimento de firma de fls.15) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.052347-4 (87005) - TADASHI ITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359)) X SONIA MARIA DE PAIVA ITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Ressarcimento//Adv.Dr. Paulo César Guimarães - OAB/RJ 42.360. Despacho: Esclareça objetivamente a requerente se o que pretende é ação de execução de obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.197836-8 - HUGO LAURO BANDEIRA DE MELLO CANTANHEDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ESTELA CABRAL DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.055289-4 - RAFAELA GREG ASSIS DOS SANTOS, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X ARNALDO DA SILVA SANTOS Decisão:Fl. 222: face a maioridade, defiro como requerido. Retifique-se no DRA o nome da requerente, excluindo-se o de sua genitora. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126774-4 - JHONATA SKISS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). MARCO ANTONIO CORREIA DA SILVA (RJ-155244E), Dr(a). SUELY BEATRIZ FERREIRA (RJ-156160E)) X IVAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.096251-1 - LYGIA PEREIRA CAMPOS CRUZ, GUILHERME JOSÉ PEREIRA CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR CORRÈA PANAR (RJ-142061) Despacho:1- Ao exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.105955-1B - PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X PATRICK BUTLER (Adv(s). Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012) Despacho:Fl. 126: Defiro. O-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.136951-2 - CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X GLEID MORAES CANDIA), CARLOS GABRIEL CANDIA FERNANDES), CARLOS MIGUEL CANDIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Aguarde-se pedido de informações; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.136951-2 - CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X GLEID MORAES CANDIA), CARLOS GABRIEL CANDIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS MIGUEL CANDIA FERNANDES Execução de Obrigação de Fazer//Adv.Def.Pública. Decisão: 1- DPD.RA.Defiro a gratuidade , por estar o autor assistido pela DPD. Junte-se cópia do título executivo; 2- Cite-se em execução de obrigação de fazer, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de 1 (hum) s.m., por cada visitação descumprida, n/t do art. 632 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.132716-6 - NERI BENDINI (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X SONJA SANCHES BENDINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.130409-0 - BRUNO PORTES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X WILSON BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a modificação das cláusulas...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. O-se ao empregador do alimentante, caso necessário. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007441-1 - RODRIGO SILVA CRISTÓFARO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X PEDRO FREITAS CRISTÓFARO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:1- ...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão. 3- Designo o dia 05/11/2008 às 15:00 horas , para realização de AIJ. 4- I-se as partes e as test. arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.005384-5 (78185) - ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO (RJ-022914)) X NATHALIA OURO DE ALMEIDA M.DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE), LETHICIA OURO DE ALMEIDA M.DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Atenda-se ao MP. Às alimentandas. \r\n\r\nProc. 2007.001.028456-7 - DERMEVAL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X NILO MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Despacho:1- Qtº ao item 2 de fl.502, deverá ser pleiteado através da ação própria; 2- I-se o autor e a testemunha conforme requerido à fl.500, por OJ. 3- Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.119260-9 - EDIVAL PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X HELOISA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:O mandado de intimação encontra-se preso à contra-capa dos autos aguardando o devido pagamento das custas conforme certificado às fls. 123, vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.059301-3 - KATIA SOCORRO DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO FRAGA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.137170-0 - DAVID M0RAES FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMANTA DE MENDONÇA BARROS), MELINDA DE MENDONÇA FLORES Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.188542-1 - RAPHAEL CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS RAPHAEL MORAES CALDEIRA), PEDRO HENRIQUE MORAES CALDEIRA Decisão:...Isto posto, considerando-se a tenra idade das crianças, DEFIRO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR, para determinar que o autor pegue os menores na residência materna aos domingos às 9h, devolvendo-os às 18h no mesmo local, em finais de semana alternados. As demais cláusular postuladas na exordial serão matéria de decisão futura. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085435-4 - MAURO DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X KIM COSTA BARROS), LUCAS COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Fl.431/432: Defiro, devendo a parte recolher as custas pertinentes. Após, expeçam-se os ofícios presos à contra-capa dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.042052-4 - ALDIRES CARATIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.081920-9 - HELEN MARIA GOVEIA SERRANO (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X SEBASTIAO NEVES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.012632-7 - PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X SILVANA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Marcelo Domingues - OAB/RJ 17.563. Decisão: 1- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la aos ditames do art. 282 do CPC, sob pena de seu indeferimento. 2- venha a declaração firmada pelos patronos do requerente, afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com ciência expressa do necessitado. \r\n\r\nProc. 40.821 Alimentos//Partes: Elza Costa da Silva- Adv.DP x Elzo Francisco da Silva - Despacho: Distribua-se oportunamente a este Juízo. \r\n\r\nId: 633820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO - RJ033758 \r\n\r\n1992.001.029839-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nKÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES - RJ077360 \r\n\r\n1994.001.053869-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nSERGIO SENA CARDOSO JUNIOR - RJ168140E \r\n\r\n1994.001.054816-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n2000.001.098586-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nDAVID SCALFONI NETO - RJ158544E \r\n\r\n2001.001.011592-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2003.001.052188-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL - RJ057525 \r\n\r\n2001.001.048436-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nRICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO - RJ131011 \r\n\r\n2004.001.061330-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF - RJ150474 \r\n\r\n2005.001.040256-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nLAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ137193 \r\n\r\n2005.001.140651-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRENATA GASPAR RAMOS BICHELS - RJ167452E \r\n\r\n2007.001.085132-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ SOUZA DE PAULA - RJ026538 \r\n\r\n2008.001.070709-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO MACHADO OVIEDO - RJ145955 \r\n\r\n2008.001.141998-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n1986.001.805570-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n1997.001.096198-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nFELIPE DE CASTRO ALEN - RJ105244 \r\n\r\n1999.001.072077-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MELO MOURA - RJ147960 \r\n\r\n2000.001.164693-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - ES013797 \r\n\r\n2005.001.049137-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n2005.001.076629-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA BEZERRA CAMANHO - RJ119449 \r\n\r\n2006.001.004339-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n2007.001.037363-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO DO CARMO - RJ010845 \r\n\r\n2008.001.112087-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES - RJ098182 \r\n\r\n2008.001.142946-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nERIKA QUINTANILHA RODRIGUES - RJ102486 \r\n\r\n1980.001.702580-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nVALESKA COUTO CHAVARRY VELLOSO - RJ111391 \r\n\r\n1984.001.511511-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA COSTA - RJ151406 \r\n\r\n1988.001.111580-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nAMELY CAVALCANTI PACHECO DE CARVALHO - RJ038652 \r\n\r\n1997.001.049035-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO BARROS - RJ160422E \r\n\r\n1998.001.080518-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nJOANA D'ARC MORAIS - RJ069326 \r\n\r\n1998.001.166308-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nKELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS - RJ149327E \r\n\r\n1999.001.073269-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2004.001.018432-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2006.001.069108-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n2008.001.096023-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA DE ANDRADE - RJ079680 \r\n\r\n1964.001.701080-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nDALVA CONCEIÇÃO NONAKA - RJ040477 \r\n\r\n1985.001.512007-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO - RJ105346 \r\n\r\n1993.001.031983-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA LOPES PINA - RJ162135E \r\n\r\n1993.001.057392-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nGIUSEPPE D'ACRI - RJ031013 \r\n\r\n1996.001.018391-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n1997.001.083452-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO - RJ045552 \r\n\r\n1998.001.080367-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2002.001.085095-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS - RJ137566 \r\n\r\n2003.001.092377-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nFLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH - RJ119199 \r\n\r\n2005.001.099618-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.036853-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2007.001.039777-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO - RJ072185 \r\n\r\n2006.001.039192-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nBENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA - RJ058706 \r\n\r\n2008.001.039736-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nWILSON NORÕES DO NASCIMENTO - RJ069935 \r\n\r\n2008.001.055061-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO AGUIAR - RJ090051 \r\n\r\n1983.001.703003-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nCLOVIS PINTO DE SOUZA NETO - RJ167072E \r\n\r\n1988.001.047764-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nVALDELICE DE SOUZA - RJ085596 \r\n\r\n1990.001.030411-8A \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nALINE DOS SANTOS DESTERRO PADILHA - RJ166656E \r\n\r\n1992.001.055263-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nHUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO - RJ147707 \r\n\r\n1999.001.053085-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nLILLIAM DE GÓES MONTEIRO - RJ030633 \r\n\r\n2004.001.066803-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2005.001.093538-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n2005.001.096254-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n2006.001.144509-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nDIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS - RJ059166 \r\n\r\n2006.001.146131-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2006.001.158633-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRENATO EDUARDO DE SALLES ABREU - RJ032052 \r\n\r\n2007.001.198394-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA - RJ163887E \r\n\r\n2008.001.056384-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n1979.001.708440-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES DE ARAUJO - RJ092680 \r\n\r\n1985.001.201421-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1990.001.070223-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO LEITE TEIXEIRA - RJ125372E \r\n\r\n1993.001.033855-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DA SILVA - RJ124090 \r\n\r\n1994.001.008812-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMATEUS PALANDI DE SOUZA ALVES - RJ162363E \r\n\r\n1994.001.040749-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA - RJ161649E \r\n\r\n1996.001.034149-9B \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n1998.001.193244-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCHRISTINNE DE ANDRADE MOURA - RJ097919 \r\n\r\n2004.001.067484-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS GOMES DA SILVA - RJ013311 \r\n\r\n2005.001.033516-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2007.001.053400-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nINÊS VERAS DO ROSÁRIO - RJ156761E \r\n\r\n2007.001.204726-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA - RJ025418 \r\n\r\n2008.001.142108-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nSANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA - RJ111259 \r\n\r\n1981.001.709409-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA - RJ097725 \r\n\r\n1983.001.710558-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCAMILLA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ - RJ165655E \r\n\r\n1990.001.028433-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nDIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA - RJ063255 \r\n\r\n1993.001.090907-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nVITORIO CESAR CAVALIERE - RJ079992 \r\n\r\n1995.001.062143-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DA SILVA - RJ126072 \r\n\r\n1995.001.132481-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nCARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO - RJ111959 \r\n\r\n1998.001.093518-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS - RJ025196 \r\n\r\n1998.001.202351-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA - RJ166186E \r\n\r\n1999.001.062927-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARISTELA ROCHA DA SILVA - RJ084879 \r\n\r\n2002.001.010019-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nEMILIANO CESAR PEREIRA GOMES - RJ133990 \r\n\r\n2005.001.037550-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2006.001.165640-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA - RJ142938E \r\n\r\n2007.001.038156-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA BRAGA - RJ061846 \r\n\r\n2007.001.046300-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLETELBO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ044098 \r\n\r\n2007.001.118799-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nVICTOR BRANCO GONÇALVES MOURA BRAGA - RJ164962E \r\n\r\n2007.001.171510-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2007.001.263704-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA - RJ058391 \r\n\r\n1989.001.130719-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA - RJ163342E \r\n\r\n1990.001.074504-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO EULEOTERO OROSKI DA SILVA - RJ162601E \r\n\r\n1995.001.123214-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nEDINALDO DE BARROS SILVA - RJ116050 \r\n\r\n1998.001.204734-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nDANIELI SALCIDES DA FONSECA - RJ102433 \r\n\r\n2000.001.147457-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927 \r\n\r\n2003.001.089354-9A \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nJULIANA LEAL DE MENEZES - RJ128487 \r\n\r\n2003.001.142126-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFÁBIA MONTEIRO DE CARVALHO - RJ136987E \r\n\r\n2004.001.000839-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n2005.001.062063-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA - RJ146635 \r\n\r\n2005.001.107919-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n2007.001.119200-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.146059-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUISA MELLO CARVALHO GOMES - RJ112194 \r\n\r\n2008.001.116048-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nId: 633821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051028-2 - ANGELA DE CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X GUSTAVO DA VEIGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a prestar alimentos à Autora no valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais) mensais, ou seja, 05 (cinco) salários mínimos atuais, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao Ministério das Relações Exteriores. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.P.R.I. e dê-se ciência ao MP.... \r\n\r\nProc. 2007.001.089748-6 - LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X FABIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Decisão:1 - O objeto do pedido deduzido às fls. 58/59 não está abrangido no acordo de fls. 49/50, homologado pela sentença de fls. 51. O pedido deverá ser deduzido pela via própria, perante o Juízo competente. 2 - Decorrido o prazo da publicação in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.090301-4 - LEANDRO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X ESPÓLIO DE LEONIDIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:..O réu pagará ao (s) autor (es) a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 08 (oito) salários mínimos, piso nacional, sendo 1/2 (metade) do valor para cada autor, devendo tal quantia ser depositada até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL do (s) autor (es). No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a RL do(a) alimentando(a) disponibilize o número da sua conta corrente. 4 - Oficie-se, ainda, ao juízo da 4ª Vara de Òrfãos e Sucessões comunicando a existência da presente ação, solicitando, outrossim, a remessa de cópia do termo de inventariança e das primeiras declarações. Desde já designada audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 24/09/2008 às 11:30horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00h.... \r\n\r\nProc. 2008.001.110459-9 - JULIA PEREIRA DIAS CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X PEDRO PAULO BASTOS CAMINHA Assinatura: \r\n\r\nAlimentos, alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.001.198033-6 - LUCAS CARDOSO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047), Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467)) X MARCIO RANAURO RIBEIRO), Procurador: MARCELO RANAURO RIBEIRO Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 57 e que o réu será citado por Carta Rogatória, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 17/06/2009 às 11:00h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 14:00h. Cite-se. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.143436-8 - IDEMAR BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIHÁ MENDES (RJ-076038)) X ANGELA LEITE GOMES Decisão:Tendo em vista que a parte ré, regularmente citada por edital, não ofereceu resposta, DECRETO-LHE A REVELIA e nomeio-lhe Curador Especial. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.209515-6 - ALEXANDRE FERREIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA JORGE (MG-073893), Dr(a). ADRIANA DUARTE FERREIRA JORGE (MG-073944) Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas processuais, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. 2 - Esclareçam os requerentes qual o índice de correção da pensão alimentícia estabelecido em prol da filha do casal. 3 - Deverá vir aos autos mais uma declaração visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal. A declaração deverá vir com firma reconhecida ou instruída com cópia do documento de identidade e comprovante de endereço do declarante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.117339-4 - LUZIA ANDRADE CASSAN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412)) X MAURICE JACQUES RENE CASSAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Ao requerente para regularizar a juntada das certidões faltantes conforme certidão cartorária de fls. 179. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.002463-1 - KLEBER CALDAS CAMERINO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X MARIALDA CALHAU TORRES Decisão:Fls. 119/120: tendo em vista que a decisão de fls. 117 foi lavrada com erro material, declaro-a de ofício a fim de que passe a ter a seguinte redação: \"Intime-se a ré para que, em trinta dias, junte cópia dos documentos referidos à fl. 114 e documentos bancários, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais). Averbe-se à margem do registro. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.200672-7A (67466) - LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X NELSON COX KRAUSE (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Execução de sucumbência. Ao exequente para ciência do teor do ofício de fl. 294. \r\n\r\nProc. 1999.001.046625-4A - PEDRO HENRIQUE BARBOSA NORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ADILSON NORI (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Dessa forma, excluo a última parcela indicada na planilha de fl. 134, devendo vir aos autos planilha atualizada (juros e correção monetária) do período compreendido entre julho de 2005 a fevereiro de 2008, dos valores constantes no título judicial deste Juízo. Isso posto, REJEITO a impugnação. Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao requerido e o condeno nas custas deste incidente processual, na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Prossiga-se a execução com a realização da penhora.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2005.001.005679-6 - JULIANA VILELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AUGUSTO OCTAVIO DE MELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). DEBORA SOARES MOURA DA SILVA (RJ-167598E) Despacho:1 - Fls. 77: expeça-se guia de depósito judicial. 2 - Com a guia quitada nos autos, expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o exequente para levantamento junto ao Banco do Brasil, bem como para se manifestar quanto à quitação do crédito reclamado na presente execução. 3 - Fls. 75: ao exequente para ciência do acrescido. Após, direi sobre a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.005684-0 - MARIA ANTONIO DA CRUZ FUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Sentença:...Isto posto, com relação à 1ª Exeqüente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Com relação à 2ª Exeqüente, EXTINGO O PROCESSO POR ABANDONO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios de sucumbência pelas Exeqüentes, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado e certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.001.116290-6 - JOSE TADEU TAVARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)), TATHIANE ROCHA TAVARES QUEIROZ) X HELGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943) Despacho:A presente ação é finda e já com baixa na distribuição razão pela qual é impossível que a distribuição seja restaurada como pretende o peticionário de fl. 83. O andamento processual deverá ser acompanhado através de publicação pela Imprensa Oficial ou no balcão da Serventia. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.089533-7 - ANANDA KELLY FARIA (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X MIGUEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO VISANDO O DESCONTO EM FOLHA, JUNTO AO INSS, INTIMANDO-SE A ALIMENTADA PARA CADASTRAMENTO DA PENSÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.213154-9 - KAIKY MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775)) X DANIEL FELISARDO DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282, V c.c. 82, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.211034-0 - EDNOLIA OLIVEIRA LIBERALI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X LUIZ CLAUDIO ARRAES LIBERALI Despacho:À autora para regularizar o recolhimento das custas, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.208932-6 - CLEIDE REGINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RONALDO BARCELOS CAMPISTA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282, V do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.072768-6 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X ANTÔNIA LINDALCI VASCONCELOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo passivo da presente ação para ANTONIA LINDALCI VASCONCELOS ARAGÃO, anotando-se, inclusive na capa dos autos. 2 - Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.209412-7 - VICENTE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528), Dr(a). MARIA LÚCIA SALES MIEIRO (RJ-128810)) X LIA DO NASCIMENTO NUNES Despacho:1 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, VI do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. 2 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.001.100030-5 - LUCIA MARIA PLAPLER (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ARON WOLF PLAPLER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Tendo em vista que o ilustre advogado subscritor de fl. 280 patrocinou a causa até final julgamento e que este ajuizou ação de execução de sucumbência, defiro o requerido à fl. 280. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.040640-5 - ALVARO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MARISA GUIMARÃES BALTHAZAR Despacho:1 - Expeça-se nova precatória visando à citação, cientificando-se o autor da providência que lhe cabe ante o teor da certidão de fl. 52. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.083861-1 - ALVARO ANTONIO DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). MARCIA DO N FERNANDES (RJ-076542), Dr(a). PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA (RJ-012750), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Despacho:1 - Defiro vista fora do cartório, mediante as cautelas de praxe. 2 - Quanto às cópias, deverão estas ser autenticadas pelo próprio requerente junto ao tabelionato de notas. 3 - Aguarde-se em Cartório por 15 dias, nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.081090-1A - LETICIA MUNHOZ JONAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X DIENIO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Despacho:1 - Intime-se o segundo executado como requerido à fl. 4 e 39 in fine. 2 - Após a expedição do mandado, ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.049855-5 - EDNA ALVES ALÊ X ROBERTO MIRANDA ALÊ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Decisão:1) Fls. 324/325 - Cumpra-se o V. Acórdão; 2) Requeiram as partes o que for de direito, no prazo de 5 dias; 3) Escoado sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.063425-8 - LEANDRO GIGLIO DE VILHENA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ROSIMERE DIAS LUCINDA), LEONARDO DIAS LUCINDO MARCONDES), BRENNO DIAS LUCINDO MARCONDES Despacho:A petição de fls. 44 não veio instruída com cópia das duas últimas declarações de IRPF, que deverão ser anexadas aos autos em 24h, pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.093878-8 - LUIZ FELIPE MATZEMBACHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA SANT ANNA (RS-052522)) X MARIA ISADORA TORRES DE SOUZA), MARIA EDUARDA TORRES DE SOUZA Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50.2 - Desentranhe-se fls. 26/32 a fim de instruir o mandado de citação, eis que dizem respeito à contra-fé. 3 - Cumprido o item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.265995-5 - LEANDRO NILDO PFAFFENZELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Sentença:... Isto posto, com fulcro no artigo 1574 do CC, HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, às fls. 02/06 e 27/28, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E DECRETO A SEPARAÇÃO DE O DIVÓRCIO DE LEANDRO NILDO PFAFFENZELLER e PATRÍCIA NASSER DE MORAIS. Em conseqüência extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. ... \r\n\r\nId: 633822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.042399-0 - J.C.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X G.M.V. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) Despacho:1- FL. 145 OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2- FL. 147: ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.049830-7 - GUILHERME DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JACKSON SERRA DA SILVA Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO EXCLUINDO-SE OS VALORES A TÍTULO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032195-0 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X A.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.174299-1 - A.L.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X R.A.P.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls. 131/142 \r\n\r\nProc. 2007.001.181731-0 - Z.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X I.C.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.208948-0 - S.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X R.B.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 01 salário minimo, vencido todo o dia 05 de cada mês.Designo o dia 05/09/2008 às 14:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.210315-3 - I.M. (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X I.M. Decisão:1- DEFIRO JG A AUTORA; 2- CONSIDERANDO QUE NÃO FOI DEMOSTRADO NESSA FASE PROCESSUAL A NECESSIDADE DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DEIXO POR ORA DE FIXÁ-LO, DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 05/09/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.210435-2 - B.L.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X M.T.C. Decisão:1- Defiro JG a autora2- Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente 15% dos vencimentos líquidos do réu, ou seja, brutos excluídos os descontos legais e obrigatórios.Designo o dia 03/10/2008 às 13:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir.3- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta.4-Informe a autora o nome da empresa e o endereço onde trabalha o alimentante para expedição do ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.062561-0 - L.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) Despacho:Atenda-se a primeira parte da promoção Ministério Público de fl. 22. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.165489-7 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X L.F.P.C.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.025298-2 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X M.F.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.131929-4 - P.S.B.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X R.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Despacho:Ao autor sobre a contestação, após ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.105872-9 - N.D.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE, COM AS SEGUINTES CERTIDÕES: 1 - DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO EM NOME DO EX-CÔNJUGE E DE TODOS OS IMÓVEIS. 2 - QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL DO RECREIO DOS BANDEIRANTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.060898-9 (3717) - RENATO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X MARIA DAS GRACAS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:J. OFICIE-SE PARA DESCONTO. INDEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DO FGTS. VENHA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.143694-8 - F.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X V.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.191502-4 - M.F.K. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749)) X J.K.J. Decisão:VENHA CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.110067-5 - P.R.J.A. (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X P.V.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:FLS. 207: EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.058084-5A - DALVA MARIA RODRIGUES BAHIA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322)) X ANTONIO FERNANDO NOCETE BAHIA (Adv(s). Dr(a). ERIK FRANKLIN BEZERRA (DF-015978) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.162236-7 - A.L.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X R.A.P.S. Despacho:Cite-se o executado para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento, provar que já o fêz ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.001.162236-7 - A.L.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X R.A.P.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Ao autor para regularizar a representação processual e fornecer a contrafé \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046078-3 - B.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE O OFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.109035-7 - R.M.M.D.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X S.O.T. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:A AUTORA PARA PROVIDENCIAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.084594-4 - A.L.P. (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X F.F.L.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Decisão:...Em face do exposto INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Regularizo a visitação provisória para que o genitor tenha o menor em sua companhia das 18:00h das sextas-feiras e devolvendo-o às 20h dos domingos em finais de semana alternados, iniciando-se no próximo final de semana. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.181162-0 - I.V.A. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X S.J.A. Decisão:...Em face do exposto DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA dos menores BRUNA e ELIO ACCARDO a genitora dos mesmos.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.131929-4A - R.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X P.S.B.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Decisão:Ao impugnado, após ao MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.121872-0 - G.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Diga o exequente sobre fl. 200. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.008238-7 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:FL. 112: ADITE-SE \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164348-2 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X G.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Despacho:INTIMEM-SE AS TESTEMHNHAS, OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO AUTOR NA FORMA REQUERIDA À FL. 380. AO AUTOR EM CARTÓRIO, SOBRE FLS. 381/444. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.231346-7 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X C.M.P.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Despacho:Designo o dia 18/09/2008 às 14:50 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.181462-0 - M.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475)) X C.J.C.R.) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 633823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.027438-8 - ANDRE LUIZ PONTES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ELZA NEVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416) Despacho:\"INDEFIRO NOVA PERÍCIA, QUE NÃO SE JUSTIFICA PELA MERA DISCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA C/ O LAUDO ANTERIOR. ATENDA-SE, NO MAIS, À PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 138, PARTE INICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014781-5 - PABLO SUAREZ ANGLADA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X NEIDE MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.099481-0 - MATHIAS TAYLOR FARIA SABARENSE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312)) X RODRIGO FIALHO SABARENSE Despacho:\"1) Designo ACIJ para o dia 15/10/08, 14:30 hs. Cite-se por precatória e se intimem. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.062533-1 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS), JULIANA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. DIGA O PATRONO DOS ALIMENTANDOS\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.076991-3A - ANNA CAROLINA DE SOUZA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ANTONIO RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIA LUZORIO DE OLIVEIRA (RJ-136610) \" À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 119.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124141-8 - BRUNA PECCINI GARCIA, LARA PECCINI GARCIA, ÂNGELA PECCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X JORGE ALBERTO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) \"FLS. 214 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067001-7 - RAPHAEL MAURÍCIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) \"REGULARIZE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DA TX. JUD. NO VALOR DE R$ 81,00, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033504-6 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) \"FLS. 58 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.112927-9 - INGRID MOLLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diga o ex-cônjuge-mulher se há possibilidade de acordo ao menos em relação aos bens móveis.Quanto aos dois imóveis, mantenho a decisão de fls. 1158.Ao varão, portanto, quanto ao leiloeiro indicado (fls. 1161). \r\n\r\nProc. 2004.001.002702-2 - TELMO JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X NEISE RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de partilha celebrado às fls. 360/365, ressalvado eventual erro ou omissão e resguardados direitos de terceiros...Assim sendo, após o trânsito em julgado da presente, expeçam-se os títulos em favor dos ex-cônjuges... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.067975-1 - RENATA AMORIM ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X BRENA CASTRO DE ANDRADE SOUTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C) Despacho:\"DIGAM AS PARTES SE REALIZADO O EXAME.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.147064-4 - LILIAN MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X LUISA RANGEL DE MORAES Despacho:Em última oportunidade, cumpra-se o despacho e fls. 144, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. Prazo para atendimento a este despacho: 05 dias. No mesmo prazo, recolha-se a diferença devida a título de tx judiciária, se for o caso, não sendo a hipótese de recolhimento ao final. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.164328-7 - LEILA NATAL HOSKEN (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X SUELY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HUGO HONORATO DA SILVA JUNIOR Decisão:\"PENHORE-SE PORTAS A DENTRO, OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES DO BEM DE FAMÍLIA, ATÉ O VALOR DE R$ 550,00.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.050128-3 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X ALMA CRISTINA VALLE Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. SEJA JUSTIFICADO O INTERESSE PROCESSUAL, NO CASO, A RESISTÊNCIA AO VALOR DA PENSÃO\") \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.233012-1 - MARIA DA CONCEIÇAO ASTOLPHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)), YASMIM TAVARES ASTOLPHO SOUZA \"PROVIDENCIE A PARTE AUTORA DECLRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"FLS. 381/383 - À PARTE RÉ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.211749-6 - MARCELO BRASIL SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARCELA MURY MEDEIROS BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. DIGAM EM PROVAS E SE PRETENDEM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR\") \r\n\r\nId: 633824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.078223-9 - PHELIPE MACHADO BORBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ROBSON COSTA BORBA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Despacho:Procede a dúvida. Ao Exequente sobre fls. 172/9. \r\n\r\nProc. 1994.001.038692-2 - CAROLINE COSTA SACRAMENTO E OUTRO X GABRIEL COSTA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-072290)) JOAO SACRAMENTO NETO, Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-096473) Sentença:...EXONERO JOÃO SACRAMENTO NETO da obrigação alimentar devida a sua filha... \r\n\r\nProc. 1999.001.167245-7 - FERNANDO ARY DA SILVA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224), Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783)) X MARIA NILCE NAVEGA GAIO E OUTRO Despacho:Feito extinto às fls. 129/30.Se nada for requerido no prazo de 5 dias, certifice-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.051936-4 - C.N.C. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nProc. 2003.001.076633-3 - ELISABETE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302)) X ALIMEL MELGACO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA F DA SILVA (RJ-048881) recolhidas as custas do desarquivamento, desarquivem-se. adv. RAFAEL DE BARROS BARBOSA OAB RJ 136557 \r\n\r\nProc. 2004.001.083375-0 - ANA MARIA SANTOS MOLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELCIO LUIZ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Despacho:Indefiro o pedido de prova consistente em depoimento testemunhal, tendo em vista considerá-lo despiciendo para o deslinde da questão.Designo ACIJ para o dia 07/10/2008 as 14:00hs .I-se \r\n\r\nProc. 2004.001.118669-7 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X S.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) alvará de autorização pronto \r\n\r\nProc. 2007.001.060197-4 - RAFAEL JOSÉ RODRIGUES MORETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RAFAEL JOSÉ RODRIGUES MORETTE OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.180893-1 - BIANCA GOMES DI LUCCIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X GERMANO ALEXANDRE DEBUS DI LUCCIO Despacho:Fls. 55 - Descabe reconsideração da forma em que postulada. Aguarde-se audiência já designada, consignando-se que é cediço que os profissionais de bares e restaurantes percebem comissões e gratificações sobre o faturamento da casa. \r\n\r\nProc. 2008.001.209080-8 - EDINA MARIA TARDIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X REYVERALDO CARVALHO DA COSTA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.142559-8 - ORLANDINO DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X CONCENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, II, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.. \r\n\r\nProc. 2008.001.191881-5 - ZILAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CLAUDIO DE ALMEIDA JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.147129-2 - MARIA IZABEL ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.154675-4 - SIMONE RAMOS FRITEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Sentença:...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.036877-9 - JOSEMIRA MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JOSE ONIAS CAMPOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nProc. 2005.001.147386-0 - ROSANGELA DA CONCEICAO PINHEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X WAGNER LANZEIRO BERNARDES carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2008.001.082466-7 - SONIA MARA MARTINS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X JOSÉ CARDOZO ATENDA-SE AO MP ( REQUEIRO A JUNTADA DE DECLARAÇÕES COMPROBATÓRIAS DO TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. ..) \r\n\r\nProc. 2008.001.086885-3 - MARIANNE VON LACHMANN (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X MATTHIAS PAUL FRANZ JOSEF JONAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANÇA (RJ-122121) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.154202-9 - SIMONE BOFFIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X HERMANO FONTES FERMINO DE PINA Despacho:fLS. 75 - Esclarecido o pedido tendo em vista o que se contem no art. 513 do CPC, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044955-0 - ARTHUR DOS SANTOS PINELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Considerando o pagamento integral do débito alimentar, comprovado pela juntada de recibo à fls. 163, acolho a promoção do MP e defiro a revogação do decreto prisional, conforme requerido à fls. 162. Expeça-se alvará de soltura. Recolham-se os mandados de prisão.Após, ao exeqüente para dizer se dá quitação. Com a manifestação retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.092748-5 - HELENA GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052), Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X ROGERIO VAN DER LINDEN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). HUMBERTO VIANA AMORIM (RJ-138624E) Despacho:Fls. 236 - Intime-se por DO (intimação dos patronos do Executado para apresentarem a renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.001.123321-5 - IGOR GUEDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X JOAO JOSE GOMES MARQUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.001.024386-0 - ANGELA RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X GEORGE NOVAES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038098-0 - CARLA KNOPLECH MADUREIRA, FELIPPE KNOPLECH MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097408-8 - MATHEUS DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X FABIO BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Sentença:...para JULGAR EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I ... \r\n\r\nProc. 2007.001.243772-7 - LUCAS GUIMARÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALESSANDRO TEDESCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130), Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753) Sentença:...para JULGAR EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.012652-1 (15961) - MARIA LUIZA LAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ (RJ-079905), Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X BARBARA JUNQUEIRA AYRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907), Dr(a). MARIO JACOMO ARISTODEMO BELLIA (RJ-008339), Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) Decisão:...hes dou provimento para o fim de suprir a omissão apontada, e indeferir a realização de novo exame pericial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.122498-8 - RENATA DE SOUZA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.236308-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ANNA PAULA DE FREITAS BRAGA COSTA), MARYA ANTONNIA DE FREITA BRAGA COSTA), BRUNNA DE FREITAS BRAGA COSTA), LUCYANA DE FREITAS BRAGA COSTA Decisão:... determino a citação da ré... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.103310-2 - MOISES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X CECILIA LOPES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Despacho:Considerando a concordância expressa do alimentante a fls. 78, e a manifestação favoravel do MP a fls. 79, DEFIRO a liberação do FGTS em favor do(s) alimentado(s). Expeça-se alvará com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109991-7 - JOÃO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VICTOR GELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Decisão:Recebo o recurso de fls. 197/201 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.135229-1 - MARCIO RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA PAULA DA SILVA SIQUEIRA DE MELLO comprove o requerente mediante documentos, a necessidade do beneficio nos termos do enunciado civel da CGJ. adv. MARIA E. CORKER. OAB RJ 60366 \r\n\r\nProc. 2006.001.044169-4 - CLAUDIA DE LIMA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) regularizada a representação processual, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. JULIANA TEIXEIRA HIME OAB RJ 108181 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.044574-0 - LUCILIA CORDOVILLE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X MARCELO PICANCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) segunda via de carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 1999.001.173159-0 - SUELIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: MONIQUE SILVA DE LIMA) X JOAO TOMAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026963-0 - KELLY CRISTINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nProc. 2008.001.064274-7 - BASILDES PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BENEDITO LUCIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nId: 633825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.105986-1 - J.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:TENDO EM VISTA O TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE FLS.121, A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO A FLS. 105vº E A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE(FLS. 104vº), DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 96. EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.051288-7 (19.705/95) - V.C.U.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X J.C.P.S. Despacho:Fls. 173/174 : Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1995.001.089884-4 (20200) - O.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X N.P.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751) Despacho:Despacho em petição apartada: \" À livre distribuição.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.028986-6 (21.191/96) - M.D.N. (Adv(s). Dr(a). NILSON BRUNO FILHO (RJ-073494)) A.C.S.N., Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Sentença:... julgo procedente o pedido exonerando o alimentante do pagamento da pensão alimentícia no percentual de 20% (vinte por cento) nos termos do art. 269,II do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 1997.001.100016-5 - A.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X M.D. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.039922-8 - W.T.L.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X O.L.A. Despacho:Fl. 178 - Venha o pedido em via própria. Incabível a cumulação no mesmo processo de duas execuções com ritos diferentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.161960-1 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X V.G.M. (Adv(s). Dr(a). GASTAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-004989) Despacho:Despacho em petição apartada: \"À livre distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.126944-4 - N.Z.S. (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035468-2 - P.H.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X O.B.F.J. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Fl. 78 - Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015732-6 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X A.T.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.059341-2 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X P.P.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:1- Fls. 436 e 438- Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.2- Às partes sobre o laudo de fls. 439/448. \r\n\r\nProc. 2008.001.075339-9 - M.V.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X A.F.L.G. (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pedido, ante a manifestação de fl.47. \r\n\r\nProc. 2008.001.112347-8 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X A.R.S.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.193631-3 - R.L.S.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X R.B.B. Despacho:1 - Retifique-se o valor da causa.2 - Regularize-se a representação.3 - Informe a conta bancária para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.194376-7 - R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO (RJ-135116)) X V.B.P.M.S. Despacho:1 - Incabível o pedido de pagamento de despesas retroativas. Esclareça-se.2 - Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.208991-0 - M.E.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA FRANCO (RJ-062127)) X S.M.F. Despacho:Esclareça-se a atividade laborativa e os ganhos aproximados do alimentante, informando ainda se o mesmo possui vínculo empregatício, declinando o endereço do empregador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Suprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.177435-0 - D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X R.C. Sentença:...Ante o exposto, acolho a pretensão deduzida na inicial. E DEFIRO O PEDIDO. Expeça-se alvará ... \r\n\r\nDeclaratória E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005416-1 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X A.T.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.015135-8 - CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Nada a prover ante o despacho de fl. 116. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.055923-8 (12.794/91) - J.M.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.001.143244-4 - E.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529), Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA (RJ-100501), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) Despacho:Instrua-se devidamente observando-se a certidão de fls.94/94 v. \r\n\r\nProc. 2008.001.137074-3 - F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 02/10/08 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.196618-4 - A.C.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Decisão:... Ante o exposto, declino de competência para uma das varas de família competente por distribuição do Fórum Regional de Madureira (art.94, § 7º do CODJERJ)... \r\n\r\nProc. 2008.001.211277-4 - P.V.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:Venha declaração de 2 testemunhas, com cópia da identidade e firma reconhecida, comprovando-se o tempo de separação de fato do casal. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.709032-7 (13.234/80) - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X M.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936) 1) Aos Interessados: - Autos desarquivados.2) Regularize a nova advogada da ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137627-2 - J.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X M.N.O. Decisão:Defiro J.G.Recebo a emenda de fl. 46.Venha declaração de duas testemunhas com firma reconhecida atestando o lapso de separação do casal. \r\n\r\nProc. 2007.001.266052-0 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X G.B.B.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.131998-1 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X E.S.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 13/11/2008 às 13:30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.099633-8 - M.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X D.R.P.O. Despacho:Designo audiência prévia para o dia 15/09/08 às 14:30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado.Obs.: Falta recolhimento das custas para intimação da parte ré para a audiência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1991.001.047066-5A - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA (MG-081094)) X A.F.N. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:Suspendo o feito principal. Ao excepto, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.031608-2A - L.M.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962)) X M.V.H.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS (RJ-122633) Fls 68/69: Aos exeqüentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.096057-0A - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X N.A.A. Despacho:Venha planilha de débito, discriminando-se os meses os meses cobrados. Esclareça-se o ajuizamento de duas execuções sob o mesmo rito (processos nº 2000.001.096057-0/B e 2000.001.096057-0/A). \r\n\r\nProc. 2000.001.150617-8A - G.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686)) X M.M.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.066295-0A - R.R.K.M. (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X A.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.004130-0 - L.K.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X W.P. (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:Nada a prover ante a decisão de fl. 329. \r\n\r\nProc. 2002.001.027387-9 - P.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X A.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:Fls. 558: oficie-se remetendo-se cópia de fls. 97 e 182 v. eis que trata-se de fraude à execução.Fls. 559: indefiro nos termos do art. 649,§ 2º C.P.C.Esclareça a exequente se tem interesse na penhora do veículo (art. 592,V C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2004.001.121449-8A - H.D.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X M.A.S.R. Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 06. \r\n\r\nProc. 2005.001.006213-9A - T.N.F.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X W.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.76/77 - Atenda-se ao MP. Comprove-se a propriedade dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.037424-1 - S.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X A.R.N.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:Fls. 167/170- Venha o pedido em via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.059867-2 - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X F.C.C.M. Despacho:Fls. 21/28 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059882-9 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X W.A.A. Despacho:Venha planilha de débito discriminando-se os meses cobrados. \r\n\r\nProc. 2005.001.088065-1 - J.B.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE SOUZA CHAVES MARTINS (RJ-131584)) X J.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.116896-1 - J.G.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X J.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:À exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150974-0 - J.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X E.E. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Despacho:Fls. 100/101 - Comprove-se a titularidade do bem. Venha a respectiva certidão do RI. \r\n\r\nProc. 2007.001.082307-7 - V.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X P.M.L. Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.091846-5 - B.S.B. (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X L.B. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152553-0 - L.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.B. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NUNES DE SOUZA (PB-005113) Despacho:Regularize o executado sua representação processual ante a certidão de fl.63. \r\n\r\nProc. 2007.001.235656-9 - M.E.S.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.024438-9 - W.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Despacho:ANTE O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/09/08 ÀS 13:45 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO, OBSERVANDO-SE FLS. 42vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.190497-0 - P.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X H.A.O. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fl. 10. \r\n\r\nProc. 2008.001.210892-8 - H.D.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X M.A.S.R. Decisão:À parte autora para informar o CPF do réu. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, DPD: 2006.001.152501-0 \r\n\r\nProc. 2008.001.208570-9 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X A.M.S. Despacho:Esclareça-se os meses que estão sendo cobrados na presente ação, juntando-se planilha de débito e fornecendo cópia para instruir o mandado de intimação do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157209-8 - B.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Despacho:Venha planilha de débito atualizada, abatendo-se os valores já recebidos pelos exequentes. Após, voltem conclusos para apreciação de fl.278. \r\n\r\nProc. 2006.001.165375-0 - V.F.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X C.A.C.T. Despacho:Fl. 65 - Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037190-7 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X E.M.X. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO (RN-000324A) AO EXEQUENTE, SOBRE FLS. 111/112. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.176285-0 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857) Decisão:Nos termos do Enunciado nº 05 do 1º Encontro de Juízes de Varas de Família do RJ: \"serão distribuídos por dependência os inventários litigiosos decorrentes de separação ou divórcio, as execuções de prestações alimentícias e as ação principais em relação às cautelares.\"Deste modo, tendo o processo de separação do casal tramitado na 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, declino de competência em favor daquele juízo. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.096057-0B - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X N.A.A. Despacho:Venha planilha de débito, discriminando-se os meses os meses cobrados. Esclareça-se o ajuizamento de duas execuções sob o mesmo rito (processos nº 2000.001.096057-0/B e 2000.001.096057-0/A). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.097537-0 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:Defiro a renovação da guarda provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077872-0 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X M.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/09/08 ÀS 14:00 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.213018-1 - F.C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305) Despacho:Instrua-se devidamente conforme fl.11. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.168486-5 - A.M.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X C.R.S.Q. Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Os processos findos deverão ser arquivados.3 - Instrua-se o feito, conforme determinado à fl.18, item 2.4 - Após, cite-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.018235-5 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) Sentença:Vistos etc.GILCIANE DE ARAÚJO SILVA requer Exoneração dos Alimentos que paga à sua filha CLARISSA SILVA ROQUE, alegando que a mesma atingiu a maioridade.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 149). Relatei. Decido.Busca a requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos à sua filha, sob o fundamento de que a mesma já atingiu a maioridade, tendo a alimentada concordado com o pedido, de acordo com a declaração de fls. 147.A cópia da identidade acostada à fl. 148, demonstra cabalmente que a alimentada completou 20 (vinte) anos no dia 31 de agosto passado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar a autora da obrigação de prestar alimentos à sua filha CLARISSA SILVA ROQUE.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. ao final, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.105899-8 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X C.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). SYLVIA SANTOS DE CARVALHO ALMEIDA (BA-013891), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Despacho proferido em 14/08/2008 pela MM Juíza: \"J. Ao exeqüente; após ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.020108-0 - N.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X E.I.A. (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) Despacho:Fl. 113 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. A execução, porém, deverá ser requerida em via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.048870-0 - B.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.017644-8 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X J.F.S.), J.F.S.), E.F.S.L.), J.F.S. Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.087995-4 - G.Y.C. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X S.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Decisão:RETIFIQUE-SE NA D.R.A. O NOME DO RÉU, CONFORME FLS. 21E 24. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. INTERESSE DEMONSTRADO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PROCESSO DE APARÊNCIA REGULAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL ,COM COLETA DE DNA, ANTE O REQUERIMENTO DAS PARTES, ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, OFICIE-SE À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATRAVÉS DE CONVÊNIO. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SE NECESSÁRIA, SERÁ DESIGNADA APÓS A JUNTADA AOS AUTOS DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.091173-8 - P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X O.T.R. AO AUTOR, SOBRE FLS. 77 E SS. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.122916-0 - V.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X S.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.210978-5 - C.A.E. (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X M.R.P.N. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.208447-0 - S.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496)) X K.M.O. Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nModificação de Guarda, E RESPONSABILIDADE C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.128040-7 - J.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X J.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:1 - Venha a afirmação de hipossuficiência da ré.2 - Anote-se a reconvenção na D.R.A..3 - Ao autor/reconvindo. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.096693-0 - C.F.M.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA MOURA BALHE (RJ-145033)) X A.M.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda da inicial. Retifique-se na DRA o nome da ação.Designo audiência prévia para o dia 19/09/08 às 13:30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.075413-6 - C.A.W.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X A.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:À parte autora sobre fl.57. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.092746-3 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X B.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Despacho:Às partes em alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.084933-0 - J.P.G.F. (Adv(s). Dr(a). DIONÁRIA NUNES MARCOS (RJ-055696), Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X Y.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709413-0 (14.512/81) - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Despacho:A reconciliação já foi averbada. conforme cópia da certidão de casamento à fl. 41. Nada a prover nestes autos. Dê-se vista ao MP nos autos da separação em apenso. \r\n\r\nProc. 1982.001.510064-4 (1.445/82) - W.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Aos Interessados: - Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1994.001.037942-5 (17.715/94) - N.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.011295-4 - M.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (MG-092043) Sentença:... homologo a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela ... \r\n\r\nProc. 2000.001.094118-5 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES (RJ-116579) Sentença:... homologo a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos ... \r\n\r\nProc. 2008.001.007103-3 - ANA PAULA MOREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Recolham-se as custas corretamente, observando-se a planilha de fl. 53. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.196104-0 - NICIA CRISTINA LOURENCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO (RJ-043652)) X CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AO ALIMENTANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.108043-3 - L.I.S. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:Fl. 148 - À parte contrária. \r\n\r\nId: 633827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.200382-7 - SUZETE COLLINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO COLLINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:... ao credor para dar quitação e após dizer o que de direito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.058338-0 - CLAUDIO CARVALHO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X PATRICIA PAES DE ALBUQUERQUE SERQUEIRA Despacho:1- Por derradeiro, VENHA o original da petição de fls. 32/33, bem como cópia da identidade e CPF da parte ré, a fim de viabilizar o cumprimento da decisão de fls. 19, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da convolação da presente ação em consensual.2- Em caso de impossibilidade de cumprimento do item 01, VENHA o endereço da parte ré a fim de viabilizar a citação da mesma, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.3- Esclareço às partes que as mesmas têm a obrigação de fornecer os documentos ou fotocópias indispensáveis à instrução do processo, não sendo obrigação do Juízo determinar desentranhamento de documentos de outro processo autônomo.. \r\n\r\nProc. 2008.001.071729-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X EDUARDO LUIZ DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 11:20 horas. I-se o que devam comparecer. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.033990-1 - PAULO JOZELY DE SOUZA FILHO X ROSANA MACEDO JOZELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Despacho:Após o prazo sem nada requerido arquivem-se independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.064607-6 - SOLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726)), JOSÉ JEOVANE DA SILVA, Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.120527-6 - MARIA INES ADNET GIANGRANDE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X FRANCO LUIS MARIA GIANGRANDE HOFFMANN A parte interessada para retirar o doc pronto. \r\n\r\nProc. 2004.001.124217-2 - CELIA DE MATTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X CICERO GOMES DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial a decreto o divórcio direto das partes \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.088310-4 - CARLOS EDUARDO DA COSTA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA HENRIQUES FERREIRA (RJ-084208)) X AZEMAR ROBINSON DA COSTA ARAÚJO Despacho:AGUARDE-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.097466-5 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X L.A.L. (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Despacho:Ao credor para firmar declaraçao às fls. 41, para que o mesmo tenha ciencia \r\n\r\nProc. 2008.001.097466-5 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X L.A.L. (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Despacho:Em retificação à conclusão anterior:Ao réu para também firmar a declaração de fls. 41, tomando assim ciência do ato.Venha cópia integral da última declaração de I.R. do réu, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. À parte exequente sobre fls. 19/22. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.014155-0 - KAIO MATHEUS BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MORENO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de execução pelo rito do artigo 733 do CPC.Em petição às fls.35 foi requerida a extinção do feito pelo artigo 794, III do CPC com expedição de alvará de soltura. O Minitério Público opinou favoravelmente às fls.35v. É o relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, e com a anuência no Ministério Público o pedido deve ser julgado procedente. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 794 III do CPC. Defiro gratuidade as partes. Custas e honorários ex lege. Expeça-se alvará de soltura imediata do sr. RICARDO MORENO DA SILVA devendo livrar-se solto se por outro motivo não estiver preso. Após formalidades legais, dê-se baixa e rquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.111983-9 - ALBERTO JORGE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ALBERTO DE FREITAS CARVALHO Despacho:Aos interessados sobre Certidao. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.090596-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.T.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.139309-9 - VALERIA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ALEX SANDRO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769) Despacho:Ao interessado quanto ao oficio \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.015281-0 - M.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-113030), Dr(a). GERALDO PESSOA RODRIGUES (RJ-106387)) X L.K. Despacho:Esclareça credor se os alimentos já não são descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.085319-0 - M.C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X C.S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ SILVA (RJ-017121) Despacho:decreto a revelia do segundo réu, apenas incidindo os efeitos processuais. Considerando ser o réu revel, citado por edital nomeio curador especial. Ao curador. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.109835-4 - LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:A gratuidade de justiça é qualificada pela nota da excepcionalidade. É exceção. Foi dado prazo razoável para que o autor comprove a miserabilidade jurídica, e o fato do mesmo não estar no Brasil em nada dificulta a prova, posto, que no mundo hodierno há facsimile, correio, correio eletrônico, transporte aéreo, terrestre, fluvial, e mar, possibilitando facilmente a prova. Isso posto, indefiro o benefício. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.011862-7 - O.M.N. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X P.C.M. E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175153-0 - JOÃO MICHELLI BADAUE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X NATHALY SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Designo AIJ p/ 02/09/08, às 14:20h. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.117295-5 - FRANCISCA DE FÁTIMA OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X ELCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Despacho:Venha o depósito judicial do valor devido. Intime-se o autor quanto o alegado às fls 84 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.072136-6 - HILARIO KLIPPEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162), Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.065083-1 - LUCIANA AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Despacho:Venham os comprovantes de autenticidade das certidões extraídas pela internet. Após, voltem. \r\n\r\nId: 633826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "633828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSHIRLEI COSTA DOS SANTOS - RJ115481 \r\n\r\n1988.001.112670-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nKATIA GUEDES DE SOUSA - RJ155995E \r\n\r\n1983.001.704205-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMAURO CORRÊA DA GAMA - RJ045248 \r\n\r\n1994.001.119959-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO - RJ033758 \r\n\r\n1995.001.059888-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1996.001.135268-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n1997.001.097364-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1999.001.025318-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n1999.001.110150-8A \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nDARIO ALMEIDA - RJ015108 \r\n\r\n2000.001.110217-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLIVIA REGINA DE FIGUEIREDO - RJ065776 \r\n\r\n2000.001.129358-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2000.001.157631-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nTHEREZA MARIA DA SILVA MARQUES - RJ057821 \r\n\r\n2005.001.064250-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2005.001.111610-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nLUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI - RJ146074 \r\n\r\n2007.001.079487-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nSIMONE MARIA GRAUPP LITAIFF - RJ152788E \r\n\r\n1992.001.126372-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nNELIA MARIA DE OLIVEIRA - RJ050757 \r\n\r\n1997.001.043048-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n1998.001.078712-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n1998.001.105469-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nLUIZ DA ROCHA BRAZ - RJ018526 \r\n\r\n1999.001.120224-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nEMILIA SUCHMACHER - RJ118442 \r\n\r\n1999.001.155326-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nJEAN CARLO GONÇALVES DOS SANTOS - RJ162552E \r\n\r\n2001.001.068310-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA - RJ149996 \r\n\r\n2001.001.123512-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA - RJ116277 \r\n\r\n2003.001.096948-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMICHELLE SILVA MACHADO - RJ162353E \r\n\r\n2003.001.109850-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES - RJ103735 \r\n\r\n2004.001.010081-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2004.001.150726-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2006.001.073706-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2006.001.031117-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA - RJ080776 \r\n\r\n2007.001.041588-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2007.001.060962-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nELIZABETH ELIAS CHEADE - RJ055187 \r\n\r\n2007.001.098515-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRAPHAEL INACIO MEDEIROS - RJ165956E \r\n\r\n2007.001.244359-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n1984.001.501739-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1991.001.119148-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n1995.001.109381-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n1997.001.031316-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJEANNE JOSÉ VICTORINO - RJ133865 \r\n\r\n2001.001.109748-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nROBERTA DE SOUSA GERMANO - RJ162496E \r\n\r\n2006.001.027036-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRACHEL RODRIGUES BARBOSA - RJ098212 \r\n\r\n2007.001.007604-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nINÊS ALEGRIA ROCUMBACK - RJ084286 \r\n\r\n2007.001.018867-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2008.001.014903-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nDEOCLÉCIO ALVES DE ABREU - RJ140305 \r\n\r\n2007.001.266429-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS - RJ052269 \r\n\r\n1987.001.911465-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nTANIA DA SILVA MARQUES - RJ083021 \r\n\r\n1990.001.089662-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1981.001.702168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n1998.001.201471-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nALVONIR MANOEL DE AGUIAR - RJ087741 \r\n\r\n1999.001.111153-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n1999.001.161955-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nPAULA DA SILVA LIMA - RJ154387E \r\n\r\n2001.001.023421-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2004.001.024759-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2005.001.119893-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nDOMENICO ALBANO FRANCA SANAN - RJ105520 \r\n\r\n2005.001.010461-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nIRAPUÃ SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA - RJ160576E \r\n\r\n2006.001.072638-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n1987.001.911423-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANDRESSA BAHIA PIRES - RJ144789 \r\n\r\n1991.001.010428-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nTACIO RAMOS ROLIM DE MOURA - RJ149923 \r\n\r\n1999.001.133892-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nBRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO - RJ163210E \r\n\r\n1999.001.144532-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO - RJ102182 \r\n\r\n2000.001.011088-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2001.001.041118-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2002.001.021220-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ100652 \r\n\r\n2004.001.095341-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nFÁBIO DE LIMA GILS - RJ157698E \r\n\r\n2005.001.066755-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nNEYDE MARTINS CARDOSO - RJ055592 \r\n\r\n2005.001.072963-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLEILA GOMES DA ROCHA - RJ055964 \r\n\r\n2006.001.028559-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nYEDA MARGARETH FIGUEIREDO DE SOUZA - RJ161057E \r\n\r\n2006.001.136515-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO - RJ158217E \r\n\r\n2007.001.235065-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE - RJ164697E \r\n\r\n1988.001.129745-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n1992.001.102878-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nBRUNO RODRIGUES PINTO - RJ161889E \r\n\r\n1993.001.080895-4B \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1994.001.097084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1997.001.021031-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCINTIA RIBEIRO - RJ157953E \r\n\r\n2003.001.125113-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2005.001.122135-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJONISON DE SOUZA GALVÃO - RJ150602E \r\n\r\n2006.001.125770-2A \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2008.001.151321-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n1993.001.020525-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nIRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA - RJ008359 \r\n\r\n1994.001.104086-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n1996.001.088011-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nMARCOS DE FREITAS BERNARDO - RJ127410 \r\n\r\n2007.001.181748-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nIRENE CALIXTO DOS SANTOS - RJ085287 \r\n\r\n1987.001.900221-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARCELO MELLO DO PATROCÍNIO - RJ156396E \r\n\r\n1990.001.091402-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARCIA GUIDA CORREA - RJ149536E \r\n\r\n1997.001.093223-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2001.001.138361-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2002.001.023198-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nKARINA DA SILVA PEREIRA - RJ165309E \r\n\r\n2003.001.089135-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nDIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA - RJ112588 \r\n\r\n2004.001.024418-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2005.001.100762-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA - RJ130230 \r\n\r\n2006.001.026849-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.030263-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2006.001.125375-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nId: 633828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "633876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.031963-4 - J.F.M., C.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795), Dr(a). RENATA VIANA PINTO CARDOSO (RJ-132019)) X M.S.M. O OFICIO DEFINITIVO DE PENSÃO FOI DEVOLVIDO PELOS CORREIOS POR MUDANÇA DE ENDEREÇO , ESTANDO PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS A ESPERA DA PARTE INTERESSADA PARA SUA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145443-2 - D.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 25.08.08 AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.006262-7 - E.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X R.N.N. OFICIO DE DESCONTO PRONTO, AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.025457-7 - J.H.F., R.H.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:...Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025457-7 - J.H.F., R.H.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:J. Venha o comprovante de pagamento da escola. Após, ao M.P. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.125638-7 - A.C.S., G.N.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) OFICIO PRONTO (P/ ABERTURA DE CONTA) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.057180-0 - S.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X P.C.P. Decisão:O executado regularmente intimado consoante a nova sistemática acerca da fase de cumprimento de sentença do processo, quedou-se inerte conforme certidão de fls. 98. Defiro a penhora portas à dentro na residência do devedor para a quitação do débito, acrescido de multa de 10%(dez por cento), que ora arbitro diante da ausência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.212769-8 - A.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA BORGES GOMES (RJ-115815)) X S.M.P.A. ...AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.216220-0 - H.A.M.C., R.A.M.C., R.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X A.M.C. ... AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.215667-4 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X R.D.S. ...AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.201134-7 - R.T.M. (Adv(s). Dr(a). GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES (RJ-062411)) X I.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ARIMATEIA DE LIMA (RN-001232) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.011127-0 - T.F.G.B. (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186967-0 - B.R.D. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X A.C.D. Despacho:Impossível o prosseguimento de duas execuções no mesmo processo, com ritos diversos. Esclareça o pedido de fls. 05, itens \"b\" e \"c\". \r\n\r\nProc. 2008.001.128097-3 - D.V.P.T. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X L.C.T. Despacho:Deverá a parte exequente adequar o pedido na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118944-7 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Segue as informações solicitadas pelo ilustre Desembargador Relator. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.111923-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.124467-0 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190)) X E.P.D. AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091664-0 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X D.S.L.L.), L.S.L.L.), M.P.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054595-8 - G.B.S.Q. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207)), A.R.Q.) X A.R.Q. (Adv(s). Dr(a). DANTON LUIZ BATISTA SOARES (DF-017673)), G.B.S.Q.) Sentença:Daí porque, a despeito do louvável parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL e O PEDIDO DEDUZIDO NA RECONVENÇÃO. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nId: 633876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.164718-2 - FERNANDO TORRES DE MENDONÇA X MARIA RIVALDA FONTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) aos interessados pela apresentacao das copias para contra-fe. 7064 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.811478-0 (54437) - SIMONE BATISTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINESIO FERREIRA TRINDADE Despacho:Venha a habilitação/rep. processual da viúva e representação processual dos filhos, nos termos da certidão de fls. 40. 4293 p. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.116162-9 - PAULO DE MENDONCA PITTA E OUTRO X MARIA BERNADETE MENDONCA PITTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por PAULO MENDONÇA PITTA e LUIZ ENIO DE MENDONÇA PITTA, filhos da falecida, visando o recebimento de valores referentes à restituição do imposto de rendas dos exercícios 2004 e 2005, conforme fls. 42, junto ao Banco do Brasil, existentes em nome de MARIA BERNADETE MENDONÇA PITTA, cujo óbito ocorreu em 07/11/2004. Concordância da Fazenda a fls. 52. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/2 para cada um dos requerentes. P.R.I.10104 p. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.041424-1 - AMUNIZIA REIS DE MELLO X ALVORO ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Sentença:1ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.041424-1SENTENÇAConsiderando que a requerente manifestou interesse em desistir da demanda, consoante teor de fls. 87, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009233-2 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ALBINA IZABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) AOS INTERESSADOS PELA APRESENTACAO DE COPIAS DE CONTRA-FE. 10.060 P. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.112855-3 - MAGAIVER SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL ARAUJO DE BRITO Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA LUCIA DOS SANTOS tutora do menor MAGAIVER SANTOS DE BRITO , filho do falecido, visando o recebimento dos saldos referentes ao FGTS e PIS junto à CEF, existentes em nome de DURVAL ARAUJO DE BRITO , cujo óbito ocorreu em 02/08/2007. Concordância do M.P. às fls. 41. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 27 P.R.I.4608 p. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.187898-0 - JOÃO KLEBER DO ESPÍRITO SANTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X VALTER FERRAZ DE MAGALHÃES Decisão:Fls. 40/41. Defiro a expedição de novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.105714-7 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CARLOS HENRIQUE NASLAUSKY MIBIELLI AOS INTERESSADOS PELA JUNTADA DO OFÍCIO ORIGINAL AO UNIBANCOPILHA 8 - 6584 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.003122-4 (68223) - WALDIR NYUNES VIEIRA X MANOEL ALVES VIERA (Adv(s). Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). APARECIDA FERREIRA DA SILVA (RJ-080968), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Despacho:desentranhem-se fls. 446/449 e juntem-se nos autos de inventario abrindo-se la conclusao eis que este feito encontra-se findo. 11.443 p. 9 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.065041-1 (62313) - CLARICE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABDALLA DE LIMA (RJ-087064)) X AUDOMARO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVEIRA CRATO (RJ-067015), Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). JOSEFA DEMETRINA SILVA MONTEIRO (RJ-070608) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. // pilha 8 // 10.854 \r\n\r\nProc. 1997.001.046531-2 - OTO DE OLIVEIRA BASTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X NALDO DE LAGOS BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:tome-se por termo a inventarianca. defiro a suspensao por 30 dias. 5311 p. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.020042-4 - CARMEM PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:fl. 107- expeca-se precatoria. 6034 p. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.054855-6 - MARCIA REGINA CALDARA E OUTROS X SERGIO CALDARA Despacho:adite-se. 3683 p. 8 \r\n\r\nProc. 2002.001.025581-6 - PAULA ABADIA MORAIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11.752 P.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.069631-6 - NEYSE DE ALMEIDA NUNES E SOUZA X EDIVALDO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) AOS INTERESSADOS = 5942 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.092097-0 - LEILA MELO DE ABREU COUTINHO E OUTRO X IRENE FERNANDEZ E MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-011118) AOS INTERESSADOS = 8602 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.136421-6 - MARIA CELIA DE FIGUEIREDO DESIDERATI X LUIZ DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls.85), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.35/37, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LUIZ DESIDERATI, falecido em 21/10/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.10512 p. 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.139127-0 - SANDOR GABOR DE PAULA X MYRNA RODRIGUES GABOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 85), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 47/49, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MYRNA RODRIGUES GABOR, falecida em 27/10/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.10031 p. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.029951-6 - ELIANE DOS SANTOS ADAO X ISA BORGUEZANI LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fl. 137), homologo por sentença a Partilha Amigável de fls. 131/ 135, nos autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados por ISA BORGUEZANI LAGE, falecida em 04 de fevereiro de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o Formal de Partilha e/ou Alvarás, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.032831-0 - ROBERTO SILVARES SERTA E OUTROS X ISIS LABATUT RODRIGUES SERTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.194PILHA 7 - 5482 \r\n\r\nProc. 2005.001.040211-0 - EUZEBIA GALDINO MARTINS X FORTUNATO ALBINO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. // pilha 8 // 4012 \r\n\r\nProc. 2006.001.096955-0 - CARLOS HENRIQUE DE BARROS X ANTONIO LUIZ DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Visto, etc.ADJUDICO a Carlos Henrique de Barros, os bens constantes de fl. 41, nos autos do inventário dos bens deixados por Antônio Luiz de Barros, falecido em 07 de maio de 2006, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.11.832 p. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.006548-1 - FERNANDA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X MARIA DA GRAÇA RIBEIRO DE ABREU AOS INTERESSADOS = 9146 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.011586-1 - MARILZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X GUILHERMINO MEIRELLES FILHO Sentença:Trata-se de requerimento de inventário negativo, formulado por MARILZA MEIRELLES, em razão do falecimento de GUILHERMINO MEIRELLES FILHO, ocorrido em 24/12/2006, sem deixar testamento e nem bens imóveis.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO, determinando a expedição de alvará de autorização para baixa do registro no cadastro de pessoas físicas, junto ao Ministério da Fazenda. Custas na forma da lei. P.R.I.1825 p. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.018590-5 - ALMERINDA CORRÊA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X DEZIR CORRÊA DE MORAES Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 46 e 47 verso), ADJUDICO A ALMERINDA CORRÊA DE MORAES, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 32/33, nos autos do inventário dos bens deixados por DEZIR CORRÊA DE MORAES, falecido em 07/05/1998, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.11817 p. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.033402-9 - MURILLO SANTOS SILVA X MARCELHA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 12.010 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.151504-4 - JOAO LUIZ MOREIRA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LUISETTE PERRET ASSUMPÇÃO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. // pilha 8 // 4973 \r\n\r\nProc. 2008.001.017005-9 - CASIMIRO ANTÔNIO RAMOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X MARIA DO NASCIMENTO RAMOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. // pilha 8 // 5781 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157522-1 - CARLA REGINA PACOVSKI GIAMPAOLI DEPPE X MARIO JORGE NOVIS DEPPE AOS INTERESSADOS = 11828 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.165894-3 - Inventariante: MARCOS WERNER SILVA X ISABEL SILVA DE SÁ PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184) AOS INTERESSADOS = 5041 P.7 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.026711-7 - IVONETE GIUSTO CORREA X BARTHOLOMEU GIUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-076794), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Decisão:defiro jg. expecam-se novos oficios requisitando o paradeiro do suposto ausente. 7467 p. 3 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.152034-6 - JOAO ROBERTO CHALET FERREIRA X OTTILIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693) AOS INTERESSADOS = 851 P.7 \r\n\r\nProc. 2008.001.175021-7 - MARCIA REGINA MIBIELLI PEIXOTO E OUTRO X Habilitado: CARLOS HENRIQUE NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) REPUBLICAÇÃO DO R. DESP. DE FL.29a invte sobre pedido de habiliatacao de credito.PILHA 8 - 6584 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.098146-1 - CELIO OLIVEIRA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X DORALICE SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de requerimento de Interdição de DORALICE SIMÕES DA SILVA, qualificada às fls. 02, formulado por CELIO OLIVEIRA SIMÕES DA SILVA. Alega o requerente ser filho da interditanda e que a mesma não se encontra em condições de reger sua pessoa... O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, uma vez que se encontra acometida de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil). Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de DORALICE SIMÕES DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador CILANO JOSÉ DA SILVA, qualificado na inicial e como pro-tutor CÉLIO OLIVEIRA SIMÕES DA SILVA, qualificado na inicial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.700454-3 (40980) - IDA DA SILVA REGO X FRANCISCO SOARES DO REGO, Inventariante: EDMEA SOARES DA SILVA. Despacho:atenda-se cota de fl. 222. 1890 p. 3 \r\n\r\nProc. 1979.001.702298-3 (40703) - JOSE SODRE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FREIRE DOS SANTOS (RJ-124081), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X MARIA DA CONCEICAO COCA Decisão:defiro jg. 5937 p. 3 \r\n\r\nProc. 1981.001.700852-2 (44823) - EMMA FERES FERRARO X NICOLAU FERRARO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:peticao 200803147157: dpd. raa. certifiquem-se custas. 7450 p. 3 \r\n\r\nProc. 1982.001.301069-0 (50302) - TAUFIE CESSINE GAZELE X LEILA TAUFIE GAZELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 590 e 616), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 594/605, nos autos do inventário dos bens deixados por LEILA TAUFIE GAZELE e MARLI TAUFIE GAZELE, falecidas respectivamente, em: 31/01/1982 e 02/07/1990, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.3151 p. 7 \r\n\r\nProc. 1983.001.300763-1 (52171) - ELIZABETH PINTO DO COUTO X LUIZ GONZAGA MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) AOS INTERESSADOS = 8305 P.7. \r\n\r\nProc. 1989.001.067897-7 (61892) - REGINA GREGORIADES BATISTA RODRIGUES X ALTINO JOSE DOS ANJOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Sentença: Trata-se de pedido de PÓS-ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por ALTINO JOSÉ DOS ANJOS RODRIGUES, cujo óbito ocorreu em 26/05/1989. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância da Fazenda às fls. 185, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PLANO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 184 a THIAGO GREGORIADES BAPTISTA RODRIGUES, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. 847 p. 7 \r\n\r\nProc. 1991.001.134047-9 (66212) - EDUARDO CESAR SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-022993) Despacho:oficie-se ao juizo da 12vos para transferencia do valor pertencente a este espolio. 6922 p. 8 \r\n\r\nProc. 1993.001.007810-1 (67918) - MARIA ISABEL DE MELLO FRANCO RENOUT X JOAO VICTOR DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). JOAQUIM AURELIO M. F. N. DE ARAUJO (RJ-011346), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139) Despacho:anote-se no rosto dos autos os advogados que atuam no feito nao permitindo a vista dos autos para nenhum outro. 7449 p. 3 \r\n\r\nProc. 1994.001.026829-9 (70037) - NEUSA PINHEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X NARA FONTES PINHEIRO Despacho:expeca-se mandado de avaliacao. 6812 p. 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.073760-5 (80802) - MARIA DE LOURDES CARVALHO VIEIRA X BELMIRO JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIA MARIA DE AZEVEDO BARCELLOS (RJ-051975) AOS INTERESSADOS = 9586 P.7 \r\n\r\nProc. 1997.001.029059-7 - SELMA REGINA DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WILSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:intimem-se por edital. prazo de 20 dias. apos de-se ciencia a curadoria especal. 921 p. 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.108767-2 - GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRE CORDEIRO MACHADO (RJ-088691E), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X JOAO BATISTA DA ROCHA SEIXAS AOS INTERESSADOS = 1905 P.7 \r\n\r\nProc. 1998.001.052330-2 - CARMEN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 121 e 121v), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 110/114, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ANTONIO LOPES DA SILVA, falecido em 06/07/1985, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. P.R.I.5171 p. 7 \r\n\r\nProc. 1998.001.189704-0 - MARIA NAZARETH ANTONUCCI X JOSE ANTONUCCI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 24).7459 - DIG 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.053011-4 - ROBERTO LEVY BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X LUNA LEVY DE SOUZA Despacho:fl. 229- oficie-se. 7468 p. 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.130674-8 - SONIA MARIA PARREIRA VELLOSO X MARCOS ANTONIO AICUENNS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 156 e 156vº), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 136/137, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por MARCOS ANTONIO AICUENS VELLOSO, falecido em 03/07/2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas face à gratuidade deferida às fls.17. P.R.I. 2252 p. 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.155767-8 - ANTONIO FRANCISCO GASPAR X ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)), Inventariante: THELMO ACCIOLI, Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (FLS. 591), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 503/513 aditado às fls. 585/586, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.2314 p. 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.006867-8 - NELY WYSE ABAURRE X PAULO ROBERTO MARQUES ABAURRE (Adv(s). Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) Decisão:fl 153- defiro o pedido de alvara ante anuencia dos fiscais. atenda-se cota de fl. 176 do mp. 5566 p. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.110152-7 - MARIA JAQUELINA MARTINS JORGE X OSEAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY DA SILVEIRA NUNES (RJ-038013) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 8623 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.117173-6 - CYRO BELTRAO FILHO X IRENE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:int-se o inventariante para pronunciamento sobre o alegado as fl 105/106 e se concorda com sua substituicao para o cargo. 8546 p. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.133751-1 - ODALEA NASCIMENTO BACELLAR X EVERALD DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:mantenho a decidao de fl. 255v. 10.879 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.000171-0 - HENRIQUE DA SILVA TAVARES X EDLA NAZARETH DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 117), ADJUDICO a HÉLIO DA SILVA TAVARES, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 115, nos autos do inventário dos bens deixados por EDLA NAZARETH DA SILVA TAVARES, falecida em 23/11/2004, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.9224 p. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.040257-1 - DANNYELLY CALMON BARCELOS VIEIRA X OSCAR CALMON TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO AVALIADOR. PILHA 08 9601 \r\n\r\nProc. 2005.001.082441-6 - LUIGI DELLA VALLE X GIUSEPPE CATALANI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) AOS INTERESSADOS = 9864 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.142421-7 - SANDRA SILVEIRA RIBEIRO X ALCIR CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 68), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 63, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.857 p. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.155025-9 - SUELI ROLAO FREDERICO X REINALDO MOREIRA GLIOCHE Despacho:aos interessados sobre certidao retro. 1372 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.005143-3 - MARIA EUGENIA COSTA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X HILDA CONCEIÇÃO SAYÃO Sentença:Considerando a concordância dos fiscais ( fls.93 e 96), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 89, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.1950 p. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.263660-8 - VERA LÚCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Decisão:defiro jg. fl 32- cite-se. 5555 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.187591-9 - CÉSAR SOUZA MADRUGA X MARLENE SOUZA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. // pilha 8 // 6275 \r\n\r\nId: 633759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.054244-3 - OLIVIA DE JESUS ALVES GONÇALVES X JAIME DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.123653-4 - JOÃO GONÇALVES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Fls. 12 - Atenda-se às exigências do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.078389-8 - ADRIANE FONSECA RAPOSO X ANDRE LUIZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Decisão:1. Reautue-se com a capa correta.2. Fls.88 - Expeça-se alvará no valor de R$ 10.032,18 visando a quitação do débito junto à CEF, referente ao contrato de fls.86, comprovando-se nos autos em 05 dias.3. Após, manifeste-se a CEF na habilitação em apenso, visando sua extinção. Publique-se em nome do advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2005.001.066749-9 - JORGE LUIZ DA PAIXAO X ANDRESA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Postula o Requerente o levantamento de resíduos salariais e FGTS da genitora, falecida na condição de solteira e sem dependentes habilitados, sendo o único descendente.2. Reitere-se ofícios ao INSS e CEF para informação dos valores disponíveis, com prazo de 15 dias para resposta sob pena de incorrer em crime de desobediência à ordem de judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.070690-2 - WANUEGMA GOMES DE OLIVEIRA X FLORDELIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Aos interessados sobre ofício Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.105496-0 - MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO X FRANCISCO MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-141355E) Despacho:1. Fls. 114 - À Inventariante para atendimento ao requerido pelo MP, no prazo de 05 dias.2. Decorridos, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200147-0 - MARILU SÁ TARDIN X ADILSON MELO TARDIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 25 \r\n\r\nProc. 2008.001.014739-6 - MARIA DA GLÓRIA DE JESUS CAPELLONI LEITE E OUTROS X UBIRATAN DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 33 \r\n\r\nProc. 2008.001.135714-3 - FRANCISCO FERRAO FILHO X TIBOR TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437) Despacho:1. Trata-se de requerimento de alvará para lavrar escritura de imóvel vendido em vida pelo obituado Tibor Turcsany.2. Distribuído por dependência, informou o cartório que o inventário encontra-se no TJ, remetidos que foram em 20/07/07.3. Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.041232-6 - ROGERIO OLIVEIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X MARIA OLIVEIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373) Decisão:1. Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias.2. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.061798-6 - HELE NICE GONCALVES DA MOTTA X VILMA RAIMUNDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO C DE ASSUMPCAO (RJ-067400) DESPACHO ORDINATÓRIO: AGUARDANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.031197-4 - MARIA ISABEL PEREZ CORRÊA E OUTROS X LINDOVAL PEREZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Despacho:1. Postulam os Requerentes o levantamento de precatório junto ao TRF de natureza alimentar, de seu esposo e pai.2. Oficie-se ao órgão pagador para certidão de dependentes habilitados.3. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.802184-3 (9507) - CORNELIA JUDITH VALENTIN X GERHARD VALENTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) Despacho:1. Fls. 251 - O RGI do Lote 156 aponta direito de preferência quanto aos 2 imóveis (Lote 156 e Lote 111-A). Noticia que o inventariado e Francisco Limon são proprietários do Lote 111-A na fração de 50% para cada.2. Junte-se a certidão do RGI do Lote 111-A.3. Sem prejuízo, esclareça se trata-se de imóvel desmembrado. \r\n\r\nProc. 1994.001.086993-3 (25807) - JANI PEREIRA NUNES PASQUIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697), Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). LUCIANA TINOCO DE LANNES (RJ-131946), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453), Dr(a). RICARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-116905), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS S. NETO (RJ-119111), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Decisão:...3. Considerando que a proposta mais vantajosa para o Espólio é a ofertada pelo valor de R$ 720.000,00, além de ter sido referendada por 3 dos herdeiros (Jayme, Margareth e Elizabeth) e que juntos possuem maior quinhão, tenho por acolher a mesma, autorizando alvará para a venda dos imóveis pelo preço de R$ 720,000,00, assumindo o comprador Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro todos os débitos incidentes sobre os imóveis e a qualquer título, devendo o valor integral ser depositado em conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo. Expeça-se o alvará.... \r\n\r\nProc. 1994.001.099246-9 (25660) - VALMIR DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). DANIELLA VITAGLIANO (RJ-070140), Dr(a). NEY GONCALVES DA SILVA (RJ-052354)) X MARIA DAS MERCES SILVA FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME TABELA DE CUSTAS FLS.67 \r\n\r\nProc. 1995.001.082411-3 (26880) - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDRO (RJ-061922), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-093305E), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA Despacho:1. Diante dos argumentos de fls. 723, defiro o pedido e nomeio inventariante, em substituição, o herdeiro Paulo Jorge Gonçalves dos Santos. Lavre-se o termo. Anote-se.2. Ao inventariante para dizer se ratifica as primeiras declarações de fls.435/440 apresentada pelo inventariante judicial.3. Deverá informar quanto a todas as ações em que é o Espólio parte, visando ultimar o feito.4. Junte-se as certidões negativas faltantes.5. Dê-se ciência ao inventariante judicial quanto a decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.077432-5 - JORGE CHAGAS GOMES LAZARO E OUTROS X JUDITH CHAGAS LAZARO (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Despacho:1. Fls.167 - A Requerente Maria Ivone requer sua habilitação neste inventário visando meação reconhecida nos autos de ação de reconhecimento de sociedade de fato com o obituado Joaquim, quanto aos bens que indica (linha telefônica, veículo corcel e poupança CEF).2. O inventário já foi ultimado com sentença (fls.91) sendo que referidos bens não integraram o plano de partilha (fls.18/19).3. Assim, a existência de tais bens deve ser comprovada, visando sobrepartilha.4. Oficie-se à Telemar para informar se a linha telefônica está sendo utilizada e seu titular.5. Oficie-se ao Detran para encaminhar histórico do veículo.6. Oficie-se à CEF para encaminhar o saldo da conta poupança na data do óbito e atual.7. Sem prejuízo, manifestem-se a viúva e os herdeiros.8. Reautue-se ante a precariedade da capa. \r\n\r\nProc. 2002.001.053252-6 - NORICEIA RAMOS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557), Dr(a). CLARICE SANDES DE MELO (RJ-108709E)) X AURORA DE JESUS RAMOS TORRES AOS INTERESSADOS SORE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.116842-3 - Inventariante: SELENE RAMOS DOS SANTOS X CLAUDIO DE MENDONCA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655) Despacho:Folhas 292 - Aguarde-se a remessa dos autos do Agravo de Instrumento visando conhecimento integral do teor da decisão emanada. \r\n\r\nProc. 2004.001.139832-9 - HELOISA COELHO GARCIA X GERALDO DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). OLENKA DE MAGALHAES GEMINO (RJ-069419), Dr(a). COSME JOSE MARQUES DA SILVEIRA (RJ-136650E) MANIFESTEM-SE SOBRE FLS 91/92 \r\n\r\nProc. 2005.001.159212-4 - JOAO ANDRE CRUZ GOMES X JOAO CRUZ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Ao inventariante para providenciar a remessa do ofício à Receita Federal que se encontra na contra capa.2. Folhas 69 - Aguarde-se, eis que o alvará será expedido após a sentença.3. Com a resposta da Receita Federal, cumpra-se o item 02 de fls. 62, vindo o plano de adjudicação, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122939-1 - MARIA TERESA ALVES SALTIEL X IDALINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.025652-3 - MARIANA AUGUSTA PINTO CAETANO RAVEDUTTI X MARIA JENNY OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). DANIELA SONDERMANN BAMBINO (RJ-093634), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511) Decisão:1. Fls.75 - Defiro a habilitação requerida.2. Fls.76 - Anote-se onde couber.3. No mais, cumpra-se o item 3 de fls.61, avaliando-se os bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.039280-9 - Inventariante: JOÃO GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) JOÃO GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR) X NORMA CARVALHO GONÇALVES DE SOUZA Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro único João Gonçalves de Souza Junior, independente de termo.2. Fls.15 - Indefiro ofício à SRF, cabendo a parte providenciar.3. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.265250-0 - ANNA AMÉLIA HOSKEN SALGADO X MÁRCIA CRISTINA HOSKEN SALGADO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925) Decisão:...Diante dos documentos acostados e da manifestação favorável do Ministério Público (fls.78), DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando à interdita MÁRCIA CRISTINA HOSKEN SALGADO Curadora na pessoa de DÉBORA NATÁLIA HOSKEN SALGADO para representá-la na forma da lei, em substituição a Curadora anteriormente nomeada. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.086993-3A - JANI PEREIRA NUNES PASQUIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697), Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453), Dr(a). RICARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-116905), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES Despacho:1. Folhas 1217, 1221 e 1224 - Impugnação dos interessados quanto à forma da apresentação das contas.2. Concedo o prazo de 20 dias para que a Autora apresente as contas na forma mercantil, com especificação de receitas/despesas e saldo, vindo todos os documentos que a justificam, no mesmo prazo.3. Após, cumpra-se nos termos do despacho de fls. 1206.4. Visando melhor compulsar os autos, desapensem a prestação de contas dos autos do inventário, certificando em ambos o ocorrido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.110479-0C - THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA X JOSE PAULO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988), Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA (RJ-116945), Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho:Folhas 53 - Defiro. Aguarde-se para prestação de contas final. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075129-0 - MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA E OUTROS X NELLY MULLER (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:1. Sentença de extinção às fls.68.2. Nada mais a prover neste feito. Desentranhe-se fls.72/77 e junte-se nos autos do inventário nº 1998.001.146757-4. \r\n\r\nProc. 2004.001.099952-4 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X RAYMUNDA DE OLIVEIRA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇAO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.014191-1 - ESTELITA BORGES DE OLIVEIRA X FLORENCIO DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.69 \r\n\r\nProc. 2006.001.051292-5 - ILDA LUCIA FERREIRA BELO E OUTRO X INACIO DE AGUIAR BELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:1. Postulam as requerentes o recebimento de pecúlio por morte de genitor, sendo as únicas sucessoras.2. Oficie-se a GASIUS para que informe os beneficiários instituídos no pecúlio e o valor, bem como eventual impossibilidade de tal informação e a razão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência à ordem judicial com extração de cópia para o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096919-9 - ERMELINDA DA SILVA RODRIGUES X JOE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908) Decisão:Fls.42 - Defiro. Expeça-se o alvará em nome da requerente, de forma exclusiva, devendo prestar contas aos demais. \r\n\r\nProc. 2007.001.166338-0 - JOSEFA GOMES DA SILVA X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Aguarde-se informação do saldo (fls.32).2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.110591-9 - ZELIA MARIA BERGAMO DE ANDRADE X ZÉLIA BERGAMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, FLS 22 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.703374-7 (1422) - HELENA AUGUSTA DAS NEVES X OCTAVIO AUGUSTO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.121 \r\n\r\nProc. 1999.001.054135-5 - JULIETA DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X GAUDENCIO DE ALMEIDA Despacho:1. Fls.97 - As ações foram agrupadas, gerando alteração na quantidade.2. Fls.103 - Oficie-se ao Unibanco para informar o valor da venda das ações.3. Com a informação, recolha-se o ITD, eis que o alvará autorizou o levantamento pelos herdeiros, muito embora a decisão de fls.91 determinar o depósito. \r\n\r\nProc. 1999.001.095147-8 - DARLAN EL CARIH X MAURO ANTONIO RACHID EL CARIH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:1. Fls.213 - O despacho de fls.210 refere-se a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador do \" de cujus \", conforme determina a Lei 6858/80.2. Oficie-se solicitando certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.006394-9 - OSWALDO ANTONIO ARRIAGA SCHMIDT E OUTROS X OSWALDO DE MELLO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.286 \r\n\r\nProc. 2001.001.050967-8 - Inventariante: CARLOS DE SOUZA LOPES X LITINIA DE SOUZA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313), Dr(a). ALINE DE SOUZA MENDES BRITO (RJ-131059) Despacho:1. Fls.210 - A ultimação do feito, data venia, dependerá da atuação do patrono, observado que até o momento não foi cumprido o item 6 de fls.207, embora ajuizado o inventário em 2001.2. Observo que a alienação de bens não apresenta-se apropriada nesta fase final, eis que causará mais atraso.3. Ainda, o plano de partilha apresentado não obedeceu disposição legal, devendo ser ofertado na forma contábil e individualizados os quinhões quanto a cada bem \" per si \".4. Fls.210 - Para o levantamento de valores, aguarde-se a ultimação.5. Pela derradeira oportunidade, cumpra-se itens 6 e 7 de fls.207, observado quanto ao plano os termos do partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.012422-2 - Inventariante: WALDIR SOARES RODRIGUES WALDIR SOARES RODRIGUES E OUTROS X MANOEL JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) DESPACHO ORDINATÓRIO:venha certidão negativa do 9º Distribuidor (Imóvel ), e 9º Distribuidor( pessoa) na forma negativa \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.114256-6 - OLGARITA MONTEIRO HAGE X REINALDO HAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido, determinando a expedição dos competentes alvarás em favor dos Requerentes e na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 2005.001.098191-1 - ANA BEATRIZ FAIHER SANTOS X ANITA MARIA DE LOURDES FAIHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, FLS 103 \r\n\r\nProc. 2006.001.101899-9 - Inventariante: GENY REGINA REIS LATTANZI GENY REGINA REIS LATTANZI E OUTRO X BRUNO REIS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.110, vindo a partilha devidamente retificada, eis que a peça de fls.112/185 não atende ao determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.181841-7 - Inventariante: MARIA LANUZA ROCHA COSTA MARIA LANUZA ROCHA COSTA X HÉLIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho:1. Feito sentenciado às fls.55.2. Fls.65 - Trata-se de nova prestação jurisdicional referente à restituição de IR do falecido.3. Recolha-se as custas pertinentes e certifique-se.4. Recolha-se o ITD incidente e dê-se vista à Fazenda.5. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.083265-8 (24026) - ETELVINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA D'ARIENZO REBELLO (RJ-076496), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165)) X MARIA DE FATIMA RAMINHOS DA COSTA CHIU OFICIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.001.073068-5 - EDUARDO WANDERLEY WANICK DE SOUZA X JAIR WANDERLEY WANICK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH REGINA LEWANDOWSKI LIBERTUCI (SP-086288), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO LIBERTUCI (SP-086900), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.100944-3 (16112) - PAULO SERGIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X JOSE LOPES DA SILVA E OUTRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.88 \r\n\r\nProc. 1991.001.043028-0 (19272) - Inventariante: JOÃO ESTEVES FILHO X MARIA CANDIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628), Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Despacho:1. Fls. 387/393 - Devolução das custas relativas à precatória de Taubaté diante da devolução da carta para este Juízo.2. Ao inventariante para atendimento ao despacho de fls.385. \r\n\r\nProc. 1997.001.071155-4 - Inventariante: ZEIR MARTINS BARROS ANTONIO DA SILVA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YOLANDA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.90 \r\n\r\nProc. 1998.001.153714-0 - PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NOEMIA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho:1. Ao Cartório para cumprir item 1 de fls.455.2. Fls.466,a - Oficie-se à 36ª Vara Cível nos termos do ofício de fls.425 para débito da conta judicial de fls.461.3. Fls.467, b - Expeça-se mandado de débito no somatório dos valores apontados, comprovando-se o pagamento do IPTU e custas para avaliação.4. Comprovado o pagamento, expeça-se precatória para Caxias do Sul (letra \" c \")5. Ao avaliador (letra \" d \").6. Oficie-se ao Banco do Brasil e Unibanco (letras \" e \" e \" f \"). \r\n\r\nProc. 1999.001.052402-3 - NILZA DA SILVA NESSIMIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLOTILDE RIBEIRO DA SILVA Decisão:1. Fls. 184 - Defiro a retificação requerida.2. Vindo as cópias faltantes, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.052402-3 - NILZA DA SILVA NESSIMIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLOTILDE RIBEIRO DA SILVA VENHAM AS CÓPIAS PARA O ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.130382-8 - TEREZINHA LUNDGREN VELOSO FREIRE X CARLOS VELOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Despacho:1. Proceda-se novas buscas em cartório visando a localização da petição apontada na certidão de fls. 192. Sem prejuízo, ao patrono para juntar aos autos cópia da mesma.2. Esclareça a inventariante se foi levantado o valor indicado às fls. 169, diante do alvará deferido às fls. 175 verso.3. Folhas 181/182 - À Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto ao pedido de alvará, observada a existência de herdeiro interditado. \r\n\r\nProc. 2002.001.049877-4 - ANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA X JUAREZ OLIVEIRA NOBRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO D C RODRIGUES BARROS (RJ-041283)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1. Fls. 224/226 - A patrona de Carmen deverá abster-se de inserir expressões ofensivas, devendo atuar no limite da urbanidade e respeito.2. Fls.230 vº - Atenda-se ao inventariante judicial quanto a juntada da certidão do imóvel e do veículo.3. Observo que as interessadas deverão limitar-se aos interesses do inventário, sendo que outras questões não tem campo de discussão nestes autos.4. Cumprido o item 2, tornem ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.059166-0 - LUIZ ERNESTO DE LIMA E OUTRO X MOYSETTA BARTELS LIMA (Adv(s). Dr(a). HAYNETTE GURJAO DO COUTO (RJ-096045) OFICIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2002.001.077346-3 - MARLI DOS SANTOS VARJAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X SANTIAGO GONCALVES VARJAO AOS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.001.157042-6 - HELIO AQUINO NOLETO X TERESA MARIA BARATA AQUINO NOLETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 633760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037049-8 - ANA CLAUDIA PEREIRA PINTO DE OLIVEIRA X MARINA LUZIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho: A gratuidade já foi deferida à fl. 23. Assim, providencie a interessada as cópias necessária a formação da certidão de testamentaria. Feito isto, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165666-0 - MARIA HELENA GUILHON CHUNG X MANOEL EMILIO PEREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.173499-6 - IVETTE ROMÃO LISBOA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X HENRIQUE DELPHIM LISBOA DE ARAUJO COSTA Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.031419-0 - MARIA LUIZA RAMIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X SEBASTIAO RAMIRES Fls., 83, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.037026-0 - SELMA FELIX DE SOUZA X ALBERTO LUIZ SADOK DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Fls., 81, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.110509-2 - ISABEL MONIZ ARAGAO DE LEMOS LOUREIRO E OUTROS X VIVALDE DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) Despacho:Venha com os autos do inventário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001253-9 - PRISCILA MARIA ROMERO BARBOSA X VILMA ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de dou-lhes provimento para corrigir a contradição contida na sentença de fl. 54, suprimindo do seu texto a frase \"Sem custas, em face da gratuidade de justiça concedida\".Mantidos os demais termos, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.019153-7 - MARIA JOSE FALSETTE RANGEL X ROGERIO DA CRUZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543), Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648) Despacho:Na inicial é mencionada conta corrente de titularidade do de cujus, o que não foi respondido no expediente enviado pelo Banco.Manifeste-se, pois, a requerente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070552-1 - CELIA REGINA BITTENCOURT DE ASSUMPCAO E OUTROS X CLAUDIO MARIA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ VINENTI SILVERIO (RJ-098174) Decisão:...Desta forma, recebo os presentes Embargos e dou-lhe provimento, para JULGAR PROCEDENTE ESSES PEDIDOS e deferir a expedição dos alvarás necessários ao recebimento do valor referente à restituição do imposto de renda exercício 2005, ano base 2004, e para transferir a titularidade da linha telefônica existente, ambos em favor de EDITH BITTENCOURT DE ASSUMPÇÃO, única dependente previdenciária do falecido CLAUDIO MARIA DE ASSUMPÇÃO. ITD relativamente a esses bens devidamente recolhido e visto pelo Fisco Estadual, conforme fls. 40/44... \r\n\r\nProc. 2006.001.162813-4 - MÁRCIA THEREZA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SALOMÉ FELTRE DE LIMA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.167872-1 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS GIROTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.188566-2 - JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695), Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MARIA DA GLORIA BELCHIOR SILVA Despacho: Nada a prover ante o já decidido. Expeça-se o ofício à RFB. \r\n\r\nProc. 2008.001.051137-9 - ANDRÉ HERDY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY GOMES HERDY RIBEIRO E OUTRO Fls., 21/33, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.073260-8 - MURILO BETTAMIO GUIMARÃES X ALBERTO BETTAMIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS (RJ-155355E), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Fl. 20 - No tocante a representação processual, anote-se onde couber.Oficie-se para obtenção do saldo atualizado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090136-4 - CLAUDIONOR PAMPLONA X MÁRCIA HELENA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Despacho:Dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.016045-7 (55440) - VICENTE RUY GABRIEL MANERA X AMELIA GROIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432) Despacho:Venha o esboço de partilha assinado por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, se houver, com firma reconhecida, além das autenticações das certidões da Receita e da Justiça Federal.No tocante as custas, em face do rito adotado, as mesmas poderão ser recolhidas após a sentença homologatória. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.028397-0 - DEA DAMAZO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626)) X ANTONIO GUTIERREZ PRIOR Despacho:Os cônjuges dos herdeiros casados deverão firmar o esboço de partilha amigável. Regularize-se, pois, voltando conclusos em seguida, para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.203099-4 - ALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho: Tratando de bem que não comporta o registro de propriedade em condomínio, diga o inventariante quem exercerá a titularidade do bem junto ao cadastro da empresa telefônica. \r\n\r\nProc. 1999.001.083203-9 - LUCIA DA CONCEICAO MACHADO X ALMIR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Despacho: Venha a autenticidade da certidão. A suposta doação feita pelas herdeiras necessárias em favor da meeira, nada mais é do que uma renúncia translativa a pessoa determinada. Portanto, devem estas virem na forma de Escritura Pública ou por termo nos autos, devidamente firmada pelas renunciantes e seus cônjuges. \r\n\r\nProc. 1999.001.119473-0 - CREUZIMAR BARBOSA GALLO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X IZAIAS BARBOSA Despacho: Embora haja decisão para recolhimento posterior das custas, quanto a expedição da carta requerida determino que haja seu imediato preparo, haja vista que existem valores a serem recolhidos em contas próprias dos servidores que irão cumpri-lá. Após, expeça-se nova precatória para avaliação, cálculo e recolhimento do imposto, cuja expedição somente deverá ocorrer com a apresentação de todas as peças necessárias a realização de todos os atos determinados. \r\n\r\nProc. 2001.001.004136-0 - CREMILDA DE OLIVEIRA ROCHA X JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.107377-0 - SYDNEY SERGIO FERNANDES SOLIS E OUTRO X GABRIELLA SOLIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699) Despacho:1) Regularize-se a represnetação processual;2) Venham aos autos as certidões negativas faltantes;3) Regularize-se o pedido, na forma do art. 1031, § 1º do CPC, observando-se o usufruto deixado no testamento;4) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 57;5) Dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.120669-0 - CLEUZA FELIPPELLI RIBEIRO GONCALVES E OUTRO X SERGIO ROBERTO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Decisão:...ssim, como a certidão previdenciária de fl. 173, atesta ser a Sra. Cleuza F. R. Gonçalves, única dependente previdenciária do autor da herança, não há como considerar como \"renúncia\", como aponta o Fisco Estadual, o ato realizado pelos herdeiros em favor da citada Sra., haja vista que esses não têm direito a perceberem tal quantia em razão da existência da dependente previdenciária habilitada. Portanto, não há como renunciar aquilo que não se tem, pelo que, de plano declaro sem qualquer efeito jurídico ou conseqüência fiscal o ato declinado à fl. 176. Isto posto, expeça-se de imediato o alvará deferido.... \r\n\r\nProc. 2002.001.055031-0 - SUELI AVILA DE CASTRO X HENRIQUE CARDOSO AVILA Despacho: Manifeste-se a inventariante sobre a certidão cartorária de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2002.001.152205-0 - GEORCELIA MENDANHA GABRIEL X JANDYRA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562), Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.133671-3 - WANDA MARIA REIM CASTRO E OUTRO X RITA DE CASSIA REIM CASTRO Fls., 181/183, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.040579-1 - MARILENA PIBERNAT SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396), Dr(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO (RJ-122996)) X YEDDA JACQUES PIBERNAT Despacho: Na forma do artigo 2º da Resolução n.º 35 de 24 de abril de 2007 do CNJ, suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Após, retornem conclusos, para apreciar sua extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.033750-7 - BELMIRA BORGARTH DA SILVA X CARLOS BORGARTH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDÃO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)), Inventariante: BELMIRA BORGARTH DA SILVA Fls., 77/83, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.158131-2 - NARA SOARES MATTOSO X LUIZA SOARES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927), Dr(a). ANA SOLANGE VALENTE LOBO (RJ-097849) Despacho:Em que pese o pedido formulado à inicial para que fosse adotado o rito de arrolamento sumário, o certo é que o feito foi recebido no rito ordinário, e há, na disposição testamentária, legado de usufruto ao neto da autora da herança. Assim, esclareça a inventariante se o legatário é menor de idade.Após, dê-se vista à PGE e ao Ministério Público, sobre o pedido de expedição de alvará.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033253-7 - WOJCIECH FELIX PLATER ZYBERK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X ISABEL BETIM PAES LEME Despacho:Defiro mandado de débito em conta, no valor da quantia declarada às fls. 176, tão somente para pagamento do imposto de fls. 177 \r\n\r\nProc. 2007.001.051426-3 - ZELLY TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ZELIA BARBOSA TAVARES Despacho: Esclareça a inventariante se o crédito executado já encontra-se disponibilizado em favor do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.115946-0 - MARIA MARISE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X WILTON ROCHA DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.235092-0 - ALICIA CAROLINA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X HELOISA LUZIA PEREIRA Despacho:1) Aos interessados, sobre o requerido às fls. 76.2) Ao Avaliador Judicial, feita a devida avaliaação, vista aos interessados.3) Oficie-se na forma requerida, às fls. 76vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.018528-2 - MARIA INÊS DA SILVA MACEDO X ADELINO DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.029354-6 - RENATA BARTOLETTE DE ARAÚJO X LÚCIA MARIA BARTOLETTE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA (RJ-144248) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.035100-5 - YVONNE SIMÕES FERREIRA X AARÃO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Esclareçam os interessados os termos da partilha, na medida em que, na presente sucessão, o cônjuge sobrevivente não figura como herdeiro, afastando a incidência do disposto no art. 1829, I do CC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093070-4 - DALKA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X MARIA LUISA ZAMBRANO Despacho: Aguarde-se a juntada da certidão de testementária e demais peças do RAC. \r\n\r\nProc. 2008.001.173492-3 - CLÁUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X HEROTILDE CAMPOS DA PAZ Despacho: Aguarde-se a juntada da certidão de testementária e demais peças do RAC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.091966-2 - OSCAR SAMPAIO SARRAFF JUNIOR X ISABEL DA SILVA SARRAF (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR (DF-001585) Despacho:Processe-se na forma de arrolamento sumário. Anote-se na DRA.Nomeio inventariante Oscar Sampaio Sarraf Júnior, independentemente da lavratura de termo.Aos interessados, para atendimento dos itens 3 e 4 da certidão de fl. 154.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.034930-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVANIRA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Considerando que a interditanda está internada em abrigo, intime-se o perito para informar se pode realizar a perícia no local onde se encontra a paciente.Se possível, desde já autorizo a realização da perícia naquele local, mediante prévio contato do perito com a administração do abrigo. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.300033-2 (3549) - PEDRO DE MELO X ZAIRA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Despacho:Inventário do ano de 1946, cuja partilha foi homologada por sentença há mais de 30 anos.Esclareça o interesse processual para justificar o pedido de vista dos autos fora de cartório (fl. 580).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.300421-9 (34708) - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO X LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120)), Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES, Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456) Despacho:Salvo engano, não há determinação nos autos para realização de leilão, e, provavelmente, a comunicação de fl. 1584 se refere à execução em trâmite no Juízo cível. Manifestem-se, pois, os interessados.Indefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, formulado à fl. 1579, na medida em que não demonstrado o interesse processual, e ainda não cumprido o despacho de fl. 1577. Cumpra-se, pois, o referido despacho.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.702223-0 (34109) - ARTEMISA ORDINE REIS E OUTROS X ARTHUR REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-127216E) Despacho:Com fulcro no artigo 1.028 do CPC, recebo a petição de fls. 392/395 como emenda ao esboço de sobrepartilha amigável apresentado, determinando que o formal de sobrepartilha seja devidamente aditado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.700863-9 (8008) - DARIO VIOT (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X WASHINGTON VIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014), Dr(a). HELIO MACEDO SILVA (RJ-085418), Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1980.001.700092-2 (41581) - LILIA REGINA DE MEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA Fls., 330/331, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1980.001.708906-4 (41131) - DEYSE BARBOSA SANTORO X NAIR FONSECA BARBOSA E OUTRO Despacho: Recebo a retificação do laudo de fl. 110, para que passe a fazer parte integrante do presente inventário. Assim, adite-se o Formal de partilha, como requerido. Feito isto, mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias, remetendo-os ao arquivo ao final deste, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1984.001.501702-2 (48812) - LUZONILSON FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LUIZ FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho: Oficie-se como requerido. O herdeiro Walter Washingnton Fonseca, encontra-se devidamente representado à fl.161. Assim, quanto a questão envolvendo o requerimento para uma nova avaliação do bem situado nesta Comarca, esta não merece acolhida nesta oportunidade, haja vista não haver motivos ou fatos relevantes para tal determinação. Igualmente verifico que o Fisco Estadual em sua promoção de fls. 346 vº, pugnou para elaboração do cálculo com base no laudo realizado, sem fazer qualquer ressalva, o que também corrobora quanto a desnecessidade de renovação da avaliação. Isto posto, aguarde-se a resposta do ofício determinado, para remessa dos autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1985.001.501843-0 (9726) - ALOISIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X EDUARDO SOARES E OUTRO Despacho: Quando da abertura das sucessões o herdeiro Aluizio Soares era casado, e, como tal, foi seu estado civil devidamente arrolado. Assim, não há o que modificar com relação ao anteriormente declarado, portanto, cumpra-se o determinado na sentença. Contudo, a título de esclarecimento deverá o Sr. Aluizio promover o inventário de sua falecida esposa, no qual será inventariado, entre os bens que o casal possuía, a metade do quinhão hereditários recebidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 1986.001.302228-6 (51941) - ROOSEVELT GONCALVES DE CASTRO X ALTAIR MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO SOUZA OLIVA (RJ-014275), Dr(a). MARIA JOSE ALVES VALLE (RJ-032044), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão cartorária de fl. 395v.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.811458-4 (52.976) - MORACIR VERGAS AMARAL X DINA VERGAS AMARAL Aguardando cópias e custas para Aditamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501458-1 (54209) - VERA LUCIA DE MORAES BASTOS, Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU X CESAR AUGUSTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para unificação das contas, na forma requerida no item \"a\" de fl. 369, devendo ser informado a este Juízo o saldo atualizado após a unificação determinada;2) Indefiro os pedidos de fls. 544/546 e 571/573 que deverão vir pela via própria;3) Venha a prestação de contas da ex-inventariante, na forma contábil;4) Expeça-se precatória para avaliação e recolhimento do imposto do imóvel situado na comarca de Angra dos Reis (item \"b\" de fl. 500);5) Ao Avaliador Judicial para atualização do valor dos bens que compõem o acervo inventariado, observando-se o recolhimento de custas ao final, deferido à fl. 507;6) Com o laudo, digam os interessados;7) Após, à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501483-0 (47838) - EXPEDITA RODRIGUES DA SILVA X JOSE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). GERSON DA SILVEIRA CORREA (RJ-000000)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512), Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.095553-5 (51838) - ALDEYDA MATTOS DE OLIVEIRA X AURINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO RANGEL (RJ-067983), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). RENATA DA CUNHA TUNA (RJ-099694) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1991.001.020898-3 (60163) - Inventariante: CELSO TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354)) X ARTHUR TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). JOEL ROCHA DE SOUZA (RJ-053390) Despacho:Fls. 112/113 - Manifeste-se o inventariante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.030453-4 (54117) - JAMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEL LUIZ SIMOES PEREIRA (RJ-025198)) X IMAGO MEURER HINDORF (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Fl. 499 - Recolhidas as custas acaso devidas, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, devendo o Sr. Oficial de Justiça somente proceder a imissão do espólio na posse do bem se constatar estar o imóvel vazio de pessoas e coisas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.060656-3 (60588) - MARIETA SANTOS DO NASCIMENTO X MAURICIO FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 128 , nos autos de inventário dos bens deixados por MAURÍCIO FARIAS DO NASCIMENTO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.005913-1 (21356) - MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-004170), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X HANS HELMUT AVILA CARL Despacho:1- O requerente de fls. 1013/101 sustentou, àquelas folhas, que enquanto não fosse imitido na posse do imóvel, não nasceria para ele a obrigação de pagamento dos encargos condominiais. A decisão embargada é bastante clara ao decidir que a responsabilidade do arrematante surge a partir da expedição da carta de arrematação, e não da imissão de posse. Portanto, não existe omissão ou contradição a ser sanada.2- Tendo em vista que a expedição da carta de arrematação ocorreu em 18/03/2008, o arrematante não tem responsabilidade sobre os débitos existentes até a referida data.3- Assim sendo, ao Contador para os cálculos, tendo em vista a discrepância dos valores apurados às fls. 983 e 1010. \r\n\r\nProc. 1993.001.087656-0 (64282) - HEINZ MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS AMORIM BOTTECCH (RJ-030671)) X ELZA DA CONCEICAO MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho: Verificada a devida instrução, inclusive com a juntada das peças originais, após substituição por cópias, expeça-se a carta rogatória. \r\n\r\nProc. 1994.001.009478-9 (64699) - GUILHERMINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-004652)) X ANTONIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1995.001.057670-1 (67829) - SERGIO ALEXANDRE GUATIELLO CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X MARIA CELESTE GUATIELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão cartorária de fl. 557v.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.095199-8 (67667) - LUCIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABEL FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias.Com a resposta, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 81. \r\n\r\nProc. 1996.001.093153-9 (70177) - CELIA ABREU DE ALMEIDA X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.109053-0 (70409) - MANUEL NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X JOSE MARIA NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750), Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736) Despacho:No tocante ao pagamento de ITD, cumpra-se o despacho de fl. 440.Quanto ao pedido de expedição de alvará, dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.001545-8 - MARIA DE FATIMA FEITOSA X ANTONIO JOAQUIM MOURAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 190/191 - Dê-se vista à Defensoria Pública.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.011724-3 - MARIA DE LOURDES SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEVI DA SILVA TORRES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.107131-7 - ALBERTINA DA CONCEICAO SIMOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639)), Inventariante: JUVENCIO DIAS MATEUS Despacho: Averbe-se a sucessão de Albertina da Conceição Simões Carvalho. Aguarde-se a vinda das peças relativas ao RAC do testamento por ela deixado. \r\n\r\nProc. 1998.001.098107-9 - LEA GRANA PUENTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MILTON EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fl. 266 - Por ora, anote-se na DRA a representação processual da herdeira. Defiro vista dos autos por cinco dias, mediante carga em livro próprio.Após, conclusos para apreciação do pedido de fl. 271.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.150311-6 - EDUARDO BEZERRA PINTO E OUTRO X LINDAURA SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Fls., 417/419, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.004183-8 - SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES X LUIS ARNALDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-026707), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037) Despacho: Digam os interessados sobre o certificado à fl. 141. \r\n\r\nProc. 2001.001.093683-0 - MARIA DAS GRACAS QUEIROZ DA COSTA X OSVALDO JOSE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Fls., 147, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.074122-0 - EMILSON PEREIRA SEVERINO X JOAO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874), Dr(a). EMILSON PEREIRA SEVERINO (RJ-142865E), Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:Fls. 720: Por analogia ao princípio da saisine, que dispõe que os bens transmitem-se aos herdeiros no momento da abertura da sucessão com o evento morte,...Fl. 721: Certifique o cartório a tempestividade do agravo de instrumento interposto e aguarde-se o pedido de informação. Fl. 727: Expeça-se o mandado de pagamento, conforme decisão de 702. Fl. 733/735: Certifique o cartório se o subscritor das peças apontadas no item \"1\" de fl. 735, estava devidamente constituído no ato de suas interposições. \r\n\r\nProc. 2003.001.004726-2 - FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO E SILVA X DEUSUILTA DE CARVALHO LOPES E SILVA, Inventariante: FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL ARANTES GARAVITO (RJ-146326) Despacho: Recolhidas as custas pertinentes, cite-se na forma do artigo 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.047811-0 - MARIA DA GLORIA CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.121863-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA X JULIAO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Fl. 91 - Ao requerente de fl. 02.Após, ao Inventariante Judicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090436-7 - NEIVA MARTINS DE JESUS X NICE CORREA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls., 88/93, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.151836-2 - LETICIA VELLO CASTAGNINO X JORGE DE LIMA CASTAGNINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.049517-4 - SUELI EPHIGENIO DRUMMOND POYARES X JORGE WALTER DRUMMOND POYARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.086532-9 - EDUARDO MARIANO BOUZADA X MANUEL BOUZADA BLANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Fls., 63/65, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.121281-0 - JULIANA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X FRANCISCO DE SALES LOPES DA COSTA Aos interessados \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.080948-2 - MARIA LUCIA LOMBA MIRANDOLA X MARIA DE LOURDES LOMBA MIRANDOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.201263-7 - SARAH MANHÃES TEGEDOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X OLIVIA MANHÃES TEGEDOR Despacho:1) Informem os interessados o órgão previdenciário ao qual era vinculada a autora da herança. Após, oficie-se para obtenção do saldo atualizado referente à diferença salarial de 28,86% informada à fl. 78, bem como para vinda da certidão de dependentes previdenciários (Lei 6851/80);2) Tome-se por termo a renúncia à herança (fls. 78);3) Após, à PGE sobre o pedido de expedição de alvará.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218243-9 - MARIA JOSÉ FRAGOSO BARBOSA X JOSÉ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vindo a certidão de fls. 42, na sua forma negativa, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.220324-8 - LEILA MATTOS EYER DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LEDA ARAÚJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.073453-8 - MARIA SUELHY DE ABREU CESAR X ARTHUR MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:Lavre-se o termo de restauração, na forma determinada à fl. 156.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126892-2 - PAOLO TITA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI (SP-055023)) X AMARILLIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:ção confessória ajuizada por Paolo Tita no ano de 2002 em face de Amarillis Vianna e outro, decidida em conformidade com a sentença proferida no ano de 2003 (fls. 186/189), onde foi julgado improcedente o pedido de extinção de usufruto formulado...Com efeito, determino, em derradeira oportunidade, a intimação do perito para manifestação sobre as alegações de fls. 662/665 e 678/680, no prazo de 10 dias.Com a juntada da manifestação do perito, digam as partes, no prazo comum de 10 dias, sem a retirada dos autos do cartório.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.001.009707-5 - DORA KATHLEEN REVERS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOZO BARROSO RAMOS (RJ-078096)) X WILMA MOURÃO DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235) Despacho:Processo findo, consoante sentença que determinou a substituição da curatela, prolatada à fl. 49.Constatado erro material no nome da interditada (fl. 57), defiro o pedido de fl. 57. Retifique-se, anotando-se na D.R.A.Anote-se na D.R.A, a retificação da representação processual, em conformidade com a petição de fl. 58.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1970.001.300266-0A - ALDAIR SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH S. SILVEIRA (RJ-063675)) X JOAQUIM PEREIRA SAMPAIO E OUTRO) Despacho:Recebo o aditamento. LAvre-se o termo em cartório.Após, adite-se o formal e aruivem-se \r\n\r\nId: 633761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.070912-3 - RISETTE AZEVEDO DE OLIVEIRA X WASHINGTON CHRISTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES DA SILVA MARQUES (RJ-058566) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG. Venham as autos os comprovantes de rendimentos para análise da manutenção do benefício.2) Fls. 20. Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.007844-0 (60143) - LEA RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUILHEME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X ESTEVAM RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.150718-4 - DINEA FERNANDES X ISOLINA SIQUEIRA FERNANDES Despacho:Fls. 44. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.137435-9 - THEREZINHA FURTADO DA ROCHA PARANHOS X DAGMAR FURTADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Sentença:Trata-se de testamento deixado por DAGMAR FURTADO MONTEIRO, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira THEREZINHA FURTADO DA ROCHA PARANHOS, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 18/19, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 23, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por DAGMAR FURTADO MONTEIRO, lavrado no Cartório do 14.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 21.06.1982, às fls. 062 do livro n.º 3425, nomeando como testamenteira THEREZINHA FURTADO DA ROCHA PARANHOS, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.146392-7 - LILIAN MARILIA CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X FLORY LISBOA GAMA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.153242-1 - MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES (Adv(s). Dr(a). JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHÃES (RJ-148873)) X EDITH RODRIGUES LEAL Sentença:Trata-se de testamento deixado por EDITH RODRIGUES LEAL , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 20/25, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 42, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por EDITH RODRIGUES LEAL, lavrado no Cartório do 14.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 21.05.1998, às fls. 156 do livro n.º 4437, nomeando como testamenteira MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.166748-0 - LÚCIA LYLYAN ARRUDA DA SILVA MAIA X GERALDO NUNES DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). VALDETE CAMPOS SOUZA CHAVES (RJ-073725), Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713), Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812) Sentença:Trata-se de testamento deixado por GERALDO NUNES DA SILVA MAIA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira LÚCIA LYLYAN ARRUDA DA SILVA MAIA , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 10/13, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 20, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por GERALDO NUNES DA SILVA MAIA, lavrado no Cartório do 22.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 05.04.1990, às fls. 095 do livro n.º 2600, nomeando como testamenteira LÚCIA LYLYAN ARRUDA DA SILVA MAIA , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.187449-6 - PAULO ROBERTO VIERIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X YVONNE VIEIRA Sentença:Trata-se de testamento deixado por YVONNE VIEIRA, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro PAULO ROBERTO VIERIA CAMARGO, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 20/23, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 29, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por YVONNE VIEIRA, lavrado no Cartório do 13.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 04.08.1988, às fls. 147vº do livro n.º 2421, nomeando como testamenteiro PAULO ROBERTO VIERIA CAMARGO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013564-1 - BASÍLIA COÊLHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA Despacho:Providencie o requerente a remessa do ofício preso à contracapa dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.052624-6 - CONSTANCIA PONTUAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X NELSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-103849E), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260) Despacho:Já encontra nos autos a resposta do banco às fls. 114. Desnecessária a avaliação. Remeta-se ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.080562-4 - MARLENE DE NOVAES BRANCO FERREIRA E OUTROS X ORLANDO BRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Tendo em vista o desarquivamento, aguarde-se por 60(sessenta) dias a juntada do ofício ou a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.092604-1 - JORGE HENRIQUE DA SILVA MACHADO X MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS (RJ-118158), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JORGE HENRIQUE DA SILVA MACHADO , visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO, ocorrido em 20.01.2003.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 52.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.008553-0 - VALDELICE SOUZA RODRIGUES DA COSTA X ZACARIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-128690) Despacho:Diante do informado às fls. 60/63, ofície-se à Rioprevidência para que transfira para conta da requerente os valores, conforme fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.024401-3 - NANCY DO CARMO SPERANZA MONTEIRO X FERNANDO D ASSUMPCAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057451-0 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.098464-4 - ELENITA SOARES FREITAS X OSVALDO VIDAL FERNANDES EIRAS (Adv(s). Dr(a). ELENITA SOARES FREITAS (RJ-033881), Dr(a). MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA (RJ-124375) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se nova intimação por via postal, desta feita, com aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.105345-0 - MATHEUS MARCELO FIGUEIREDO DAXBACHER X REGINA MARIA FIGUEIREDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MATHEUS MARCELO FIGUEIREDO DAXBACHER, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de REGINA MARIA FIGUEIREDO ROSA, ocorrido em 14.09.1982.Certidão de dependentes habilitados às fls. 30.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 44.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106405-8 - EDVALDO CRISTIANO DOS SANTOS E OUTRO X REGINALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:1) Fls. 37. Anote-se. 2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.077655-7 - NADYR DE OLIVEIRA FAUSTINO X VALÉRIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.077655-7 - NADYR DE OLIVEIRA FAUSTINO X VALÉRIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.124229-7 - GLÓRIA TEIXEIRA NEVES E OUTROS X YOLANDA DE MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 30. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.001.093157-7 (54446) - VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA DE ABREU X JOSE CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). BARBARA THOME RICHARD (RJ-086702E), Dr(a). VANESSA CAHU SCHUTI (RJ-081013E), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-083034E), Dr(a). TERESA MARIA ABREU DE SOUSA (RJ-068764), Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.126950-7 (51371) - SELENE DE SOUSA VAZ ALVES X EUNICE DE SOUSA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). TATIANA CATANY MENEZES (RJ-118492), Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481) Despacho:Fls. 260. Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.009399-8 - LYGIA PASSOS TELLES X CELINA PASSOS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELL (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030) AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.102998-6 - LILIAN LEMOS ALTIVO MACHADO X MARIA DE LOURDES LEMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LETICIA COSTA FERES (RJ-094098), Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009), Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508), Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.009757-0 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA E OUTRO X NAIR DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). VERONICA TORRES FERNANDES (RJ-125701E) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 64/65 e 67 e ADJUDICO a ALESSANDRO REZENDE DA SILVA os bens deixados em razão do falecimendo de NAIR DA COSTA REZENDE, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.039915-9 - OLDEMAR VERCESI X NAIRA MILER VERCESI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-022716), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056368), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588), Dr(a). DENISE C DEISTEL (RJ-068491), Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)), Inventariante: NELLY MILLER VERCEZI, Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 222. \r\n\r\nProc. 2000.001.133757-5 - ROSANGELA SANTOS DE SA E OUTROS X MAURO RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 187/189. \r\n\r\nProc. 2000.001.143215-8 - CECILIA DA COSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X ARMANDO DA COSTA E OUTRO Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2001.001.066565-2 - REGINA COELI FUNDAO RAMADE BORDALLO E OUTROS X JORGE RAMADE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:1) Fls. 153. Expeça-se guia para depósito judicial do valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), correspondente aos 10% do produto da venda.2) Indefiro, no entanto, o pedido da inventariante para movimentar a conta judicial, eis que incabível. Proceda a inventariante a distribuição dos valores diretamente aos herdeiros, estritamente de acordo com seus quinhões, e apresentando nos autos recibo que comprove o recebimento por todos. \r\n\r\nProc. 2001.001.141031-1 - DIRCEU DE SANTA ROSA E OUTROS X ENIRCE PEREIRA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ PEREIRA (RJ-021001), Dr(a). DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (RJ-088295) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.046365-6 - NG YAT MAN E OUTROS X WU SHI DENG E OUTRO Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.080340-6 - WANDA MARQUES QUEIROZ E OUTRO X JULIO LEOVEGILDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Despacho:Tendo em vista a comprovação do recolhimento dos impostos, cumpra-se a sentença de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2002.001.080340-6 - WANDA MARQUES QUEIROZ E OUTRO X JULIO LEOVEGILDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.060269-5 - JORGE ANTONIO DA SILVA NOBREGA X ALVARO FERREIRA NOBREGA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 78/79, nos autos de inventário dos bens deixados por ALVARO FERREIRA NOBREGA e THEREZINHA DE JESUS DA SILVA NÓBREGA , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.007600-8 - LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA E OUTROS X JOAO BAPTISTA DE PAIVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.023691-7 - MOSZEK SENDER FAJN X SOPHIA BERGMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:Informe o cartorio sobre o outro processo referiodo às fls. 45, terceiro paragrafo. Se confirmado na mesma serventia, apensem-se a presente demanda. Após, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129361-3 - DINA SEREJO AVILA CARL X HEINTZ HERMANN AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 132/139, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) HEINTZ HERMANN AVILA CARL, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148933-7 - EDNA PINTO DA SILVA CASTILHO X WILMAR THADEU MALHEIROS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 62/64, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) WILMAR THADEU MALHEIROS CASTILHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006885-5 - FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAO X NAPOLIAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Informo que até a presente data não chegou ao cartório a petição protocolada no dia 03/07/2008, de São Fidélis - RJ (nº 200802633090). Por esta razão, solicito ao advogado que forneça cópia da mesma. Outrossim, informo que dei andamento ao processo, tendo em vista que as três petições de fls. 439/440, 441/443 e 444, protocoladas em 27/06/2008, 09/07/2008 e 08/08/2008 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.028949-5 - LENI RODRIGUES MALTA E OUTRO X ALAYDE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.091627-1 - CARLA ELOISA DE OLIVEIRA X MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.004302-3 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X ÍRIS DE ALBUQUERQUE GYSI Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 101. Expeça-se o alvará conforme requerido, com prazo de validade de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038314-4 - FRANCISCO CARLOS SALIM MARTINS E OUTROS X FRANCISCO MARTINS MORENO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.046611-6 - JÚLIA MARIA DA COSTA CASANOVA MENEZES X ALFREDO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625), Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.060777-0 - ARLECIANA ANGELINA CERASO E OUTRO X FELICE ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SEIXAS PIRES (RJ-140560) Despacho:1) Mantenho o deferimento da JG. 2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 146.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087103-5 - CANDIDO DELERMANO MONTEIRO DE CASTRO X CANDIDO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Despacho:1) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual.2) Após, voltem conclusos para análise do pedido nº 01 de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.115436-9 - VANDA DA CUNHA MENDES X DULCE DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370), Dr(a). PAULA HENRIQUES FONSECA (RJ-124828) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 45/48, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) DULCE DA CUNHA MENDES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166408-6 - ELIA VILLAR GONÇALVES MAIA WANDERLEY E OUTROS X HEITOR MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.205288-0 - MARIA CHRISTINA HERMES OLIVEIRA E OUTROS X MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.001.209337-6 - JORGE LUIZ BATH X SERÁFICA DA SILVA LARANJA BATH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020110-0 - DINÉA CESAR FIGUEIREDO X ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2008.001.098129-3 - CÉRES DE FARIA PEDROSO X MARIA CÉLIA GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). MATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE (RJ-157863E) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 71/74, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA CÉLIA GOMES DE FARIA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.114018-0 - RENATA MARLUCE PORTO SILVA X MAURO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.127327-0 - SOLEMYR MARIA IENDRICK SOUTO E OUTRO X SOLEDADE MARIA IENDRICK SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.142657-8 - VERA LÚCIA DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-144607)) X ISAURA CECÍLIA DOS SANTOS DIOGO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.179545-6 - Inventariante: ANA JULIA DE OLIVEIRA RAMOS X EDNALDO FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CONSTANTE (SC-019651) Despacho:1) Defiro o pedido de JG em favor de Luiz Felipe Azevendo Lacerda.2) Tendo em vista o alegado às fls. 19, dê-se baixa na presente carta precatória e devolva-se ao juízo de origem, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.001.140572-1 - CICERO SIPAUBA MAGALHAES X MAYARA SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.105590-4 - TELSON PEREIRA MONÇÃO E OUTRO X TILMA MONÇÃO DO VALE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre a contestação vazada às fls. 45/55, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1996.001.003955-2 (61780) - CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ALBANO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Informo que até a presente data não chegou ao cartório a petição protocolada no dia 11/07/2008, de Nova Friburgo (nº200802774686). Por esta razão, solicito ao advogado que forneça cópia da mesma. Outrossim, informo que dei andamento ao processo, tendo em vista que há cota da Defensoria Pública de 24/07/2008 e processo apensado apartado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.118086-7 - JORGE GETULIO VEIGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X MARIANA GETULIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Despacho:Informe o cartorio se a pessoa intimada às fls. 630 , se pronunciou. Depois, remeta-se a PGE e, se for o caso, ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.044554-7 - CELSO JOSE BARROS DE CARVALHO E OUTROS X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:Aos treze dias do mês de agosto do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:40 horas, realizou-se a Audiência Especial. Feito o pregão por três vezes. Ausentes os requerentes, tendo comparecido apenas a sua advogada, Dra. Luciana Faustina Santos Cascardo, OAB/RJ nº 085985. Ausente a interditanda. Presentes o MP e o perito judicial. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte: DESPACHO: Tendo em vista a ausência das partes requerentes e da interditanda, não foi realizada a audiência. Encerrada a instrução probatória. Oficiem-se aos Registros de Imóveis, informando que existe a presente ação e que terceiros interessados poderão responder por evicção. Em seguida, remetam-se os autos ao MP. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:50 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Ante a anuencia implicita formalizado pelo MP, conforme fls. 924, homologo as contas produzidas pela Curadora a Interdita. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada em 30 dias. Sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180438-8 - CATARINA TOLDO X CELIA TORRES DA CUNHA TOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA DE CAMARGO DAHER (DF-009099), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Aguarde-se a solução dos autos de Prestação de Contas em apenso. Providencie o cartório a remessa dos autos de Prestação de Contas, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198024-5 - WANDA CRISTINA MOTTA EICHBAUER X MARCELLO EICHBAUER POMPEU (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.210266-3 - ELIUD FERREIRA DA SILVA PAU BRASIL X LAURA ISABEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de intimação via postal, conforme solicitado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.221259-6 - NEYDE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA X DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.132597-0 - ANA CLAUDIA SOARES CARDOSO X VIRMA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à DP para que atenda à promoção do MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1931.001.300024-0 (50930) - ALVARO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X JACYNTHO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1972.001.506563-0 (18101) - REMEDIOS FERNANDES COELHO X AMERICO ANTONIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) Decisão:Tendo em vista que o inventário já encontra findo, bem como considerando a manifestação do MP, INDEFIRO o pedido de fls. 111/112, devendo a parte interessada, caso queira, postular nos autos da declaração de ausência. \r\n\r\nProc. 1977.001.300514-7 (27462) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA X NEWTON WIESMANN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO BRAGA LAMBERT (RJ-005931C), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902) Despacho:1) Retifique-se a DRA, para que passe a constar o nome correto do inventariante.2) Desentranhem-se fls. 463/487, distribuindo-se por dependência como requerimento de alvará.3) Após, venham conclusos os autos do processo de alvará. \r\n\r\nProc. 1977.001.300952-9 (27793) - MARIA DE LIMA ROCHA X ALUISIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1983.001.700651-7 (62541) - ALZIRA FERNANDES SOARES X OCARIO DEODORO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 146, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência.2) Sem prejuízo, venha aos autos a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 1983.001.704217-0 (39894) - SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA X CARLOS EDMUNDO AMALIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Aos interessados sobre aguardando copias para aditamento. \r\n\r\nProc. 1985.001.301025-7 (42677) - LUCINDA FERREIRA SEVERO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES DE SOUZA (RJ-040883)) X JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). PAULO ROBERTO VALIM GOMES (RJ-040568), Dr(a). SEIR SOARES DA SILVA (RJ-031846), Dr(a). MARIA ALICE ANDRADE MORAES (RJ-049169), Dr(a). EDI LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183), Dr(a). LISTER GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-028498), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO (RJ-087816E), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1985.001.504727-2 (44559) - LEVY PEDRO DA SILVA X JULIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) Despacho:I)Fls. 122, informe o requrente se foi aberto o inventário do herdeiro LEVY PEDRO DA SILVA, ou, se o mesmo deixou apenas o quinhão obtido no presente inventário. II)Venha a expressa concordância de todos os herdeiros do espólio de JULIA RODRIGUES DA SILVA, quanto ao pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1986.001.300300-0 (46422) - ANTONIO STANZIOLA X GUIDA ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972), Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Providenciem os sucessores do Espólio de GUIDA ANGELA MARIA o relatado pela informação cartoraria de fls. 272, ao final. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.021497-3 (54800) - AMERICA DE MELO FERREIRA E OUTROS X HERCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.097850-0 (56222) - GEMMA COLOSIMO KOVACS X ANTONIO JOAO KOVACS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Remeta-se a PGE sobtre fls. 434.A credora pode tomar dois caminhos. O primeiro obter na vara cível mencionada a determinação de reserva de bens equivalentes ao crédito reclamado. Em ultimo lugar, solicitar o desentranhamento da petição e documentos para ingressar, em apenso ao presente processo, do incidente de habilitação de crédito visado. Aguarde-se a opção da credora. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.077115-5 (59093) - LUIS INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABINA BARRETO DO CARMO Despacho:Remetam-se os autos à DP, sobre informação de fls. 134. \r\n\r\nProc. 1994.001.101682-8 (59403) - MARILHA DE ARRUDA CRISTALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)) X SIMAO SANTIAGO DA ROSA CRISTALDO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451) Despacho:Fls. 100/101, anote-se onde couber. Fls. 99, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.051220-6 (60328) - CARMELITA RODRIGUES NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295)) X JOAO FELIPE NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEI (RJ-086528E) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUCAO SEM CALCULOS \r\n\r\nProc. 1995.001.066830-9 (60467) - ELZI PAULINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CARLOS FRANCISCO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993)), Inventariante: GELSON PEREIRA DA SILVA, Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:1) Defiro a habilitação das requerentes de fls. 384.2) Nomeio inventariante NEILA MARISE PEREIRA DA SILVA. Lavre-se o termo de compromisso.3) Atenda-se à parte final da promoção da PGE de fls. 406, averbando-se o óbito de Gerson Pereira da Silva e remetendo-se, após, ao Contador Judicial, para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1995.001.102830-4 (61074) - MARIA DE LOURDES MARQUES BARROZO (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLACA FERREIRA (RJ-009690)) X DARIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321), Dr(a). CLAUDIA A.D.DA C.BLAL (RJ-106656) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.103064-5 (60912) - ANGELA CONCEICAO FERREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.020514-2 (61535) - VALDETE FERREIRA NUNES X CARLOS AUGUSTO DE MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA (RJ-083635), Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933) Despacho:Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.126510-9 (62857) - TELMO FELISMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MARIA DE SOUZA PACHECO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.010936-4 - CARLOS ALBERTO SOARES BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS DE PAULA BRUNO Despacho:Atenda-se à promoção da DP, reiterando-se os ofícios e encaminhando-se via cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.075369-1 - ANA LUCIA FIORANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X JOSE AMARO FIORANI E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.193415-2 - ELIANE MIGUEL DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON FIGUEIRA DE ORNELLAS), Inventariante: FABIANA HARDOIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Despacho:À inventariante, para que apresente as certidões negativas requeridas pela PGE e se manifeste sobre a cota da DP de fls. 168vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.069784-7 - LAURINDA PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X EUGENICA PEREIRA DE PAULA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 327/329. \r\n\r\nProc. 1999.001.125249-3 - ELENICE GOULART DA SILVA X Inventariante: ADAUTO GOULART DA SILVA RUTH BOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). ADAUTO GOULART DA SILVA (RJ-033687), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:Diga o requerente de fls. 447 sobre as alegações de fls. 450/451. \r\n\r\nProc. 1999.001.136718-1 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS RAMOS E OUTROS X SEVERINO DOS RAMOS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 102 fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2000.001.060040-0 - Inventariante: CRISTINA MARIA MONTEIRO DA FONSECA UBIRAJARA MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO X THEREZINHA MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.128841-4 - TEMILSON PEREIRA MONCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089), Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892)) X TECLIDES MONCAO Decisão:Os dois inventários foram ajuizados por pessoas diversas, sendo que os inventariados, embora casados, faleceram em datas diferentes. Para examinar a prevenção, esclareça o Requerente se o falecido deixou outros bens que não são os quinhões inventariados na 8ª VOS, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.138278-9 - Inventariante: MANUEL PEREIRA GONCALVES RENATO PIRES GONCALVES E OUTRO X TEREZINHA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial , para que atenda à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.000154-5 - LUIZ HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X KAZUYUKI HASEGAWA Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.030524-8 - LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA E OUTRO X SYLVIA LEAL PONCE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.123293-0 - Inventariante: JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVA DIAS DE ALMEIDA Despacho:1) Fls. 219. Defiro. Desentranhe-se fls. 217, devolvendo-a à DP.2) Após, remetam-se ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.035420-3 - ELZA PENNA DOS SANTOS E OUTRO X MARIA PENNA HADDAD (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 467/482, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA PENNA HADDAD, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.092217-5 - ANTONIO DE ALMEIDA MATTOS E OUTROS X ELZA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES (RJ-148829), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). VANDERSON CLAUDINO DA SILVA (RJ-157646E), Dr(a). ARTUR GONÇALVES CAVALCANTE (RJ-160332E), Dr(a). LILLIAN CRISTINE MARÇAL GUIMARÃES (RJ-150368E), Dr(a). SABRINA LIMA DA COSTA (RJ-151928E) INFORMO: Informo que até a presente data a petição do dia 18/07/2008 não chegou ao cartório. Por esta razão, solicito ao advogado que seja fornecida cópia da mesma. Outrossim, informo que após aguardar a mesma desde o dia 16/07/2008, dei andamento na petição outra petição protocolada no dia 30/06/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.043874-7 - JULIO CESAR RODRIGUES NAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)) X CELMA DO CARMO RODRIGUES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre a informação de fls. 125 e segts. \r\n\r\nProc. 2005.001.098674-0 - PAULO CUNHA RODRIGUES JUNIOR X LENIRA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958) Despacho:Fls. 107. Indefiro, eis que a referida certidão e sua respectiva confirmação de autenticidade podem ser obtidas através da internet. \r\n\r\nProc. 2006.001.052646-8 - ANGELA DOROTHY HAHNE VIGAR OIOLI E OUTRO X LUIZ JOUVANI OIOLI (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.081637-9 - CARMEN BARROS DE CASTRO REZENDE, Inventariante: JORGE FONTE DE REZENDE FILHO X JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:1) Acolho a promoção do MP de fls. 222, para indeferir, por ora, o pedido de fls. 220, eis que não há nos autos nenhuma comprovação acerca da alegada ação de investigação de paternidade.2) Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que efetue o cálculo do imposto, atentando para fls. 217/218 e para a cota da PGE de fls. 221.3) Após direi sobre o pedido de venda de fls. 217/218. \r\n\r\nProc. 2006.001.149996-5 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO X MARIA THEREZA DA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.016680-7 - HERMÍNIA GOMES POZZATTI X ACRISIO POZZATTI (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.060140-8 - ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA X ALMERINDA PEDRA ZANELLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Providencie o cartório a retificação do nome da inventarianda - para ALMERINDA PEDRA ZANELLI, ofície-se ao Distribuidor e anote-se onde couber. Após, voltem-em. \r\n\r\nProc. 2007.001.151297-3 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X MARIA LUCINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 47 , nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA LUCINDA PEREIRA , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.079451-1 - CARLOS JOSÉ MARINHO FALCÃO X HELIO PEREIRA MARINHO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). MARCUS WILSON VALVERDE (RJ-158160E) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2008.001.092403-0 - MARIA LUZIA GUEDES JEBE E OUTROS X ELIZA GUEDES PACHECO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 53. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.092443-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE SOUZA PACHECO, Inventariante: TELMO FELISMINO DE SOUZA X WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 633762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.117424-9 - GUSTAVO CORREA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X FUAD KANAN MATTA Decisão:Fls.63 - Nada há a reconsiderar. Atenda-se a decisão de fls.58. \r\n\r\nProc. 2008.001.210732-8 - LUECI MARQUES DA SILVA X ELOISA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Regularizem-se os documentos de fls.09, 10 e 16.3 - Venham certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4 - Expeça-se ofício a CEF para que informe o saldo do FGTS em nome da falecida e se o mesmo encontra-se disponível para saque.5 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.211337-7 - ELCINDO MENDES LAZARO X JOSE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.03 EM 16/07/2008: \"D. por dependência. A. em apenso. Vistos, etc. Indefiro liminarmente o pedido, eis que os imóveis pertencentes ao inventariado foram partilhados aos sucessores. Deverá o formal ser registrado para apontar os novos titulares, os quais devem ser instados na via própria para a instituição do condomínio pretendido, pelo que, indefiro a inicial com amparo no art.295, II do CPC. Em, 16/07/08.\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.211350-0 - JUDITH MARIA DOS REIS TRINDADE X MARTINO ROSSANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-063725) Decisão:1 - Observa-se que o falecido deixou duas empresas, uma firma individual e outra empresa societária.2 - Objetivando regularizar o feito quanto a 1ª empresa indicada na inicial, deverá a requerente promover, em autos apartados e apenso ao inventário, a liquidação da referida firma individual.3 - Assim, prossiga-se a presente apuração de haveres com relação a 2ª empresa arrolada na inicial.4 - Anote-se no D. R. A. o nome da empresa objeto da presente apuração de haveres.5 - Cite-se o sócio remanescente. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.063211-9 - SANDRA MARTINS REBELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X SONIA MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Despacho:Fls.60/61 - À autora quanto ao requerido pela Perita do Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.144651-0 - MISBETE RODRIGUES RABELLO X WALDEMAR PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)), Habilitado: DAYSE RODRIGUES RABELLO Despacho:1 - Fls.Fls.271/272 - Aos interessados quanto ao ofício do Banco Bradesco às fls.273/274,referente a venda das ações. \r\n\r\nProc. 2005.001.083945-6 - Inventariante: NARA MARIA SARMENTO PEDROSA X DULCE PEDROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Sentença:1 - Fls.313/314 - Aos interessados.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.266/280, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de DULCE PEDROSA SILVA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144791-6 - JOSINETE DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X VALDECK DE SOUZA PINTO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.266231-0 - WANDA DE MORAES SILVA X LEONOR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.20/24, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LEONOR DE MORAES.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118093-0 - MIRIAM DO CARMO LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X MARIA DA PENHA LUCENA Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita aos interessados.2 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.210887-4 - JORGE TREDLER X IRENA TREDLER (Adv(s). Dr(a). FABIO LEVY TREDLER (RJ-147141) Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento. Retifique-se na autuação.2 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.11.3 - Atendido o item supra, voltem-me conclusos.4 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.131538-6 - MARIZA IBRAHIM MUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ANTONIO MUZA Sentença:SENTENÇAVistos etc.Trata-se de requerimento de EXTINÇÃO DE GRAVAMES formulado por MARIZA IBRAHIM MUZA E OUTRA, qualificadas na exordial.Alega a requerente em síntese, o seguinte:Que por força da partilha dos autos do inventário de ANTONIO MUZA...Assiste razão ao Ministério Público quando refere que o presente caso comporta o cancelamento dos gravames que pesam sobre o imóvel.A doutrina e jurisprudência vem admitindo a possibilidade de extinção das cláusulas restritivas de alienação.A proibição emanada da clausulação imposta pelo testador tem que ser vista e examinada de forma abrandada e temperada. Foram observadas as formalidades legais, não havendo nenhuma oposição ao requerido e o Ministério Público opinou favoravelmente à extinção pretendida (fls. 71).Isto posto, HOMOLOGO o cálculo de fls.49/50, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXTINÇÃO DOS GRAVAMES impostos pelo testador relativo ao imóvel arrolado na inicial.Transitada em julgado a sentença, expeça-se mandado... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.301195-0 (44319) - LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA, Inventariante: JORGE DA PAZ AREVELLO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-000000), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-000000), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-000000), Dr(a). HOMERO DEMBY CORREA (RJ-000000), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-000000), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-000000), Dr(a). OSIRIS CORREA DA COSTA (RJ-000000), Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS (RJ-100962E), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LUIZ OSWALDO TEIXEIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS.FLS.2254/2256 \r\n\r\nProc. 1985.001.504328-0 (51188) - SERGIO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X Inventariante: ROBERTO NOGUEIRA MEDICI) SCYLLA NOGUEIRA MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) Decisão:1 - Fls.532/533 - A alegação de que o falecido herdeiro Sergio Nogueira não deixou bens a serem partilhados, não procede, pois conforme a requerente informa, o mesmo deixou os bens referentes a esta sucessão. Assim, diga a requerente se deseja a averbação do seu óbito nestes autos.2 - Fls.535 e fls.537/538 - Anote-se.3 - Aos demais interessados quanto ao pedido de alvará do inventariante às fls.536.4 - Fls.539 - À Sra. Responsável pelo expediente. \r\n\r\nProc. 1986.001.302175-0 (47026) - JOAO AFFONSO BASTOS FILHO X JOSE AFFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). FLAVIO GOULART DE CAMPOS (RJ-052091), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Ao cartório para cumprir com urgência o despacho de fls.323, item 2, quanto ao ofício de fls.318.2 - Ao inventariante, João Afonso Bastos Filho, para dar regular andamento ao feito, procedendo o recolhimento das custas judiciais do contador judicial (fls.328).3 - Apesar da legatária Selma Alves estar sendo assistida pela Defensoria Pública, a sua hipossuficiência não alcança o inventário, o qual é composto de diversos bens imóveis e suas despesas processuais devem ser atendidas pelo seu inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.001.500023-7 (54639) - LEA DE SOUZA HOSANNAH E OUTROS, Cessionário: GERALDO EURICO ALTOE (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X SILVIO LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante e demais interessados, sobre os calculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.012054-2 - CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEMETRIO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) Decisão:1-Ao Sr. Julio Matuch de Carvalho quanto ao alegado pelo inventariante às fls.1021/1023.2-Mantenho a decisão de fls.1019...3-Apesar do esboço de partilha de fls.995/1005 indicar a reserva, o mesmo não promover a referida reserva no quinhão do herdeiro Carlos Roberto, separando o respectivo valor. Inclusive, ao final, pede a expedição dos alvarás na forma da partilha estipulada. Se assim proceder o Juízo, não ficará nenhum valor reservado, já que o herdeiro receberá todo o quinhão.4-A questão quanto ao valor devido à título de honorários advocatícios será decidida pelo Juízo...5-Tendo em vista que a conta indicada às fls.1021/1023 para pagamento da taxa judiciária está incluída no pagamento da meeira, diga a Sra. Alvania da Costa quanto ao requerido pelo inventariante, ou venha a sua concordãncia expressa como pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.012651-9 - FATIMA PEREIRA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA RANGEL (RJ-040333)) X PAULO SERGIO LAGE COSTA Despacho:1 - Venham as últimas declarações.2 - Complementem-se as despesas processuais.3 - Atendidos os itens supra, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.027545-0 - LOURDES MARIA MATHIAS X SYLVIO EGYDIO MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:1 - Fls.175/216 - Nada a prover quanto ao requerido nestes autos, devendo a parte se socorrer da via própria.2 - Defiro desde já o desentranhamento dos documentos de fls.178/179 e 181/216, para que o interessado promova o requerimento de alvará judicial para outorga da escritura definita em face dos espólios por dependência, objetivando a lavratura da escritura definitiva de compra e venda.3 - Ao Ministério Público quanto ao esboço de partilha de fls.125/129. \r\n\r\nProc. 2002.001.093511-6 - LUCY CANONGIA MOURA X LUCILIA DO CARMO SILVA CANONGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cancele-se o alvará de fls.128 e expeça-se novo alvará nos termos requeridos na cota de fls.129vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.119671-8 - SEBASTIANA PRADO MARTINS E OUTRO X RICARDO PAULINO MIHICH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Decisão:1 - Fls.462/463 - Anote-se onde couber.2 - Fls.459/461 - À inventariante. Salientando desde já que a questão envolvendo a pensão de João Augusto deverá ser objeto de requerimento junto ao Juízo da sua interdição, como já decidido às fls.287, 337, 345 e 395.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.068542-6 - HELOISA MARIA BARCELLOS FELICIO X ABELARDO XAVIER DA SILVEIRA CAVALCANTI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao Inventariante sobre a resposta do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.008580-4 - MARCELO CASTANHEIRA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869), Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X ANNA GIMOL BENCHIMOL CAPRIGLIONE Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2008.001.111895-1 - NANCY VELLOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X NILTON DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.144057-0 - NILDA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILMAR BARBOSA MARINS (RJ-046359)) X OSCARINO JOSE DA COSTA) Decisão:Fls.140 - Adite-se. \r\n\r\nId: 633770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAO RODRIGUES DE CARVALHO - RJ044746 \r\n\r\n1994.001.084203-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nId: 633771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018682-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS BALDAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X NAIR DA COSTA RIBEIRO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 06, Fls. 015/016, Ato 08, conforme certidão de fls. 22//22 verso, em razão do falecimento de NAIR DA COSTA RIBEIRO, ocorrido em 28 de julho de 1985. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 28 verso, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o Requerente, Sr. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS BALDAIA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152181-8 - MARIA MAFALDA MONTEIRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X VASCO SAO TIAGO RIBEIRO DO SAMEIRO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento lavrado no 2º Cartório Notarial de Braga - Portugal, conforme certidão de fls. 14/18, em razão do falecimento de VASCO SÃO TIAGO RIBEIRO PEREIRA DO SAMEIRO, ocorrido em 27/06/2001. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 46 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a Sra. MARIA MAFALDA MONTEIRO TORRES para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.148394-8 - ELISABETH COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X JOEL RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3274, Fls. 242, Ato 170, conforme escritura de fls. 08/09, em razão do falecimento de JOEL RIBEIRO DA SILVEIRA, falecida em 15 de agosto de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 32 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra ELIZABETH COSTA SILVEIRA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.068190-0 - YOLANDA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X LAURO LACAILLE DE ARAUJO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 001, Fls.22 a 23v, Ato 013, conforme escritura de fls. 14/16, em razão do falecimento de LAURO LACAILLE DE ARAÚJO, cujo óbito ocorreu em 09/01/2008. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl.25, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra YOLANDA SANTOS DE ARAÚJO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.074459-3 - RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X NIRANY STAVOLA Sentença:Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento deixado por NIRANY STAVOLA, cujo óbito ocorreu em 02/11/2007. Ouvidas as testemunhas que subscreveram o testamento na presente audiência, todas confirmaram a vontade da testadora. Assim, observadas as formalidades legais previstas para o testamento particular determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Outrossim, nomeio testamenteiro o Sr. RICARDO STAVOLA CAVALIERE, OAB/RJ nº 93477. Lavre-se o respectivo termo. Publicada e intimadas os presentes em audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182841-3 - CELIA MARIA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666)) X JOÃO BATISTA SOARES Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.216373-3 - CELINA WIPPEL OTTONI (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X ANA MARIA WIPPEL OTTONI Despacho:Venham as certidões do 5 e 6 distribuidores e a escritura original do testamento. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.098261-1 - MARGARIDA MARIA AMARAL HOLANDA X FRANCISCO AMARAL DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO (RJ-014617) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls. 162 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.144792-6 - MARIA JOANNA BARBOSA CORREA GOMES X JOANNA IZABEL BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Decisão:1. Observadas que se acham as formalidades legais e diante da não oposição dos Drs. Fiscais, expeça-se o alvará requerido no item 2 de fls.390. 2. Fls.390, item 1 - Esclareça a curadora o valor que pretende levantar. 3. Venha o estudo social do caso. 4. Cumpridos os itens acima, tornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.146138-2 - LUCAS GABRIEL PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZINALDO ALVES DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício expedido as fls.26, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.204390-7 - ESPÓLIO DE HELENA BREVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Venham as certidões do registro de imóveis competentes referentes aos seguintes imóveis: área de terra designada por área 1 e lote 19, da quadra IV, do Loetamento Praia do Saco. \r\n\r\nProc. 2008.001.018003-0 - GUILHERME JOSÉ GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MILTON CASTANHEDA VILALVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C) Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação no endereço fornecido a fl.26. \r\n\r\nProc. 2008.001.059975-1 - MARIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X JOÃO LOPES DO CARMO Decisão:Considerando que a Requerente é residente em Colégio, como informado na certidão cartorária, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.216100-1 - JOANA D ARC DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X RICARDO KELLER SANTOS DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto ao órgão empregador. 4. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.231434-6 - ZAFIRA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X FRANCISCO ROGÉRIO ALVES Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada as fls.16 informa que o falecido deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.232274-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA LESSA ALMEIDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 4. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.232525-3 - DEUSINA DE OLIVEIRA LA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILVANDO ALFREDO BATISTA DE LA ROQUE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.233335-3 - MARCOS MOREIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DE SOUZA MOURÃO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 4. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.106505-3 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (RJ-129146)) X ANAMARIA BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Ao cartório para atender ao requerido pelo MP, item 1, fls.155v. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.300667-8 (31536) - EDITH LAGE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)), Inventariante: ANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) X BERNARDINO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 70 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1977.001.300387-4 (32533) - PAULO AMERICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X LUIZ DE MACEDO E OUTROS), Inventariante: MARIETA MACEDO GRACIO Despacho:Fls.387- Necessário que venha aos autos procuração outorgada pela beneficiária do alvará, com poderes específicos e firma reconhecida. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.114634-3 (54189) - MARCELLO MAIA AMARAL X VILSON AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225), Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 155 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.067653-3 (59871) - MARIA DAS GRACAS GOMES DE BRITTO SOARES X ALEXANDRE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). THIAGO BRANDT (RJ-158762E) Aos interessados para rjuntada da certidão do ri atualizada do bem localizado na estrada de ITAJURU (art.162, parágrafo quarto, CPC). (7486) \r\n\r\nProc. 1996.001.124484-2 (65085) - HORACIO DA SILVA JUNIOR X GENYRA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (RJ-060534) Despacho:Fls.331 - Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de desistência ora formulado. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.097470-0 - JORGE VIEIRA DA SILVA X ANNA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524) Despacho:Ao inventariante para sanar corretamente as irregularidades apontadas pela sra. serventuária as fls.106, vindo aos autos as certidões faltantes referentes aos Espólios de Anna e João \r\n\r\nProc. 1997.001.111766-4 - NISIA FLORESTA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO EMILIANO (RJ-066557)) X JOAO EMILIANO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado as fls.92. \r\n\r\nProc. 1998.001.063627-3 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTINS VINHAS (RJ-093258)) X ALBERTINA DA SILVA LEITE Sentença: Face a observância das formalidades legais , CDH de FL. 155 e CDH de FL. 195/197, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 231/233, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALBERTINA DA SILVA LEITE falecida em 02/03/1998 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.113961-3 - GLAUCIA MONCORES AVANZINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ALBERTINA MONCORES AVANZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123), Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936) Aos interessados sobre cota da PGE.fls. 112 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.191283-1 - LUIZ CARLOS BRAGA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X VERA BRAGA DE SOUZA GOMES Sentença: Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadua fl. 200l, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls.198/199 , dos bens deixados por VERA BRAGA DE SOUZA GOMES falecida em 14/10/1998 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Custas na forma da lei. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.012747-2 - HELOISA FORTES DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288)) X MARIA JOSE ALVES FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./195 \r\n\r\nProc. 1999.001.120828-5 - JOSE CORREA DA SILVA FILHO X JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937), Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432) Despacho:Com razão o Sr. Serventuário na certidão de fls. 450. Nomeio inventariante judicial, exclusivamente, para representar os Espólio de José Correa da Silva e de Permínia da Costa Silva no ato da escritura pública, cujo alvará foi deferido pela decisão de fls. 450. \r\n\r\nProc. 2000.001.016821-6 - IVETTE MARIA DA SILVA JANDORNO X ROBERTO DE MOURA JANDORNO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). JOANNE GARCIA AZEVEDO (RJ-105026) Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia;2-Registre-se e autue-se em apenso; 3- Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.021976-5 - LELIA ROCHA BARROS X AFRANIO BARROS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.159/164 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por AFRANIO BARROS falecidoem 22/01/2000 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.030110-1 - NELI CAROLINA VASQUES BAUER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X ELLY BAUER (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). EDEVALDO DA CRUZ NUNES SEGUNDO (RJ-118074E) Despacho:Fl.132 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.050796-9 - LEA VIEIRA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X RENATO JOAO FERREIRA LEITE Despacho:Expeça-se novo alvará, nos mesmos termos do anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.153935-0 - MARIA DE LOURDES CASTELLO BRANCO PESCE X JORGE ALBERTO CASTELLO BRANCO PESCE (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-126697) Despacho:Ao Contador para apuração das despesas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.038536-4 - JACYRA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS X DECIO ESCOCARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 102/111 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de DECIO ESCOCARD DE OLIVEIRA , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107209-8 - JOAO PERALTA GODINHO E CUNHA X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 248 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.132136-0 - STEFANIE STERN X AUGUSTA STERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631), Dr(a). DANIELLE BARRETO LEÃO (RJ-153972E) Decisão: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por AUGUSTO STERN e SANDOR STERN, cujos óbitos ocorreram respectivamente em 26/09/2005 e 17/09/2006. Proferida sentença às fls. 242, retificada as fls.249 foi informado a existência de erro material, vez que deixou de constar o nome de um dos inventariados. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 242, retificada as fls.249, para dela constar também o nome dos inventariados como: AUGUSTO STERN e SANDOR STERN, falecidos respectivamente em 26/09/2005 e 17/09/2006. No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009936-0 - JOEDI ROCHA DA SILVA X EUNICE MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 24/25, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de EUNICE MENDES BASTOS , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018475-2 - NADYA DE MACEDO MUFARREJ X WILSON MUFARREJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 134 a 140, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por WILSON MUFARREJ, falecido em 04 de dezembro de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038152-1 - MARIA DONZILIA DUARTE CORREIA X JOSE ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) Despacho:1. Regularize-se a numeração dos autos. 2. Cumpra-se a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.100177-0 - MARIZA DE PAIVA CARVALHO DA COSTA E OUTRO X JESSE RANDOLPHO CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7323 \r\n\r\nProc. 2006.001.126131-6 - SOLANGE MARIA PEREIRA LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X CESAR ALCOFORADO LEMGRUBER Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 151/162 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de CESAR ALCOFORADO LEMGRUBER , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129588-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FARIA X LENITA FRAGA FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) aos interessados sobre expedicao do termo de ratificacao, do mandado de avaliacao e instruir com copias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026470-2 - LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA o bem de fls.56/57 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI , falecido em 18 de janeiro de 2007 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeça-se o ALVARÁ. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.040990-0 - DENISE MARIA HECHT MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X ELOYSA MARIA HECHT MENDES DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE.,fls. 53 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.114521-6 - CARLA DOS SANTOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X FRANCISCO TOURINHO GONZALEZ Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 51 a 54, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO TOURINHO GONZALEZ, falecido em 21 de janeiro de 2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187456-1 - FERNANDA TEIXEIRA JONES PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 76 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.264189-6 - ROSA MARIA BRAGA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X WILSON JOSÉ DA SILVA LIGEIRO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 52/54 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de WILSON DA SILVA LIGEIRO , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.216167-0 - NELSON ORTEGOZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X ÂNGELA SIMIONI TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamentoDespacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Venham as certidões do 5. e 6. distribuidores; 4- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.229015-9 - GILSON DE PAULA CHIDID (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X MICHEL CHIDID Decisão:1. Nomeio inventariante Gilson de Paula Chidid. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.232929-5 - JAMILSON ELIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X ANNE MARIE THERESE MAGNAN Despacho:1.Venha a versão em vernáculo da certidão de óbito acostada as fls.06, firmada por tradutor juramentado, nos termos do artigo 157 do CPC. 2. Regularize-se o preparo. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.232603-8 - SANTUSA MARIA TOLEDO D AVILA X DEBORA BRAGA FERNANDES D AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALVES DE LIMA (SP-064087), Dr(a). ANIBAL MONTEIRO DE CASTRO (SP-017497) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2008.001.232826-6 - Inventariante: AURORA BRAGA DA SILVA X LEA CAMPOS BRAGA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.039276-0 (19863) - JORGE ARMANDO DA COSTA VIANA X AMARO JORGE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:Reitere-se o ofício expedido as fls.135, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1997.001.112199-0 - VIVIANE DENEVIT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON CERENO DENEVIT Despacho:Nomeio Curador Especial ao herdeiro citado por edital. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029587-5 - ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Decisão:Considerando que a resposta de fls. 83/84 foi apresentada fora do prazo, decreto a revelia da Ré, determinando o desentranhamento da peça e a entrega ao subscritor. No mais, oficie-se como requerido. Com a resposta, dê-se vista as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.026300-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER X MAURICIO WENCIK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). BARBARA HARDMAN (RJ-102876), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:1- Esclareça a inventariante o teor da petição de fls. 210, tendo em vista que o crédito pleiteado é referente a débito condominial referente a imóveis de propriedade do falecido e sua esposa. 2- Apresente a Requerente planilha do débito referente a cada unidade, bem como as certidões do registro de imóveis atualizadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.125369-4 - TELMO ANTONIO RAMIREZ FILHO X ESPOLIO DE MAURICIO WENCIK (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). FELIPE DEL VALLE DE SOUZA (RJ-116594E), Dr(a). BARBARA HARDMAN (RJ-102876), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Sentença: Trata-se de Incidente de Habilitação de Crédito formulado por TELMO ANTONIO RAMIREZ FILHO, em apenso ao inventário dos bens deixados por MAURICIO WENCIK. Alega o Requerente ser credor de crédito trabalhista no valor R$ 3.748,28, o qual é devido pela Empresa Tapeçaria Lider, cuja falência se encontra decretada pelo Juízo de Direito da 5ª Vara EmConsiderando que o pedido não encontra amparo no artigo 1017 do CPC, visto não se tratar de dívida oponível ao Espólio e, sim, a massa falida da Tapeçaria Lider S/A, deixo de acolher a presente habilitação, remetendo o Credor às vias ordinárias, com fulcro, no artigo 1018, caput, do CPC. Sem custas judiciais face à gratuidade de justiça deferida ao Requerente. P.R.I. Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.069357-5 - ALEXANDRE DA SILVA NICOLAU E OUTROS X MAURICIO WENCIK (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960), Dr(a). BARBARA HARDMAN (RJ-102876) Sentença: Trata-se de Incidente de Habilitação de Crédito formulado por ALEXANDRE DA SILVA NICOLAU E OUTROS, em apenso ao inventário dos bens deixados por MAURICIO WENCIK. Alegam os Requerentes serem credores de créditos trabalhistas devidos pela Empresa Tapeçaria Lider, cuja falência se encontra decretada pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Empresarial. Juntaram os documentos de fls. 06/178. Considerando que o pedido não encontra amparo no artigo 1017 do CPC, visto não se tratar de dívida oponível ao Espólio e, sim, a massa falida da Tapeçaria Lider S/A, deixo de acolher a presente habilitação, remetendo o Credor às vias ordinárias, com fulcro, no artigo 1018, caput, do CPC. Sem custas judiciais face à gratuidade de justiça deferida aos Requerentes. P.R.I. Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.061313-2 - IRANILDO JOSE DA SILVA, Habilitado: MAURICIO WENCIK (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença: Trata-se de Incidente de Habilitação de Crédito formulado por IRANILDO JOSÉ DA SILVA, em apenso ao inventário dos bens deixados por MAURICIO WENCIK. Alega o Requerente ser credor de crédito trabalhista no valor R$ 22.040,47, o qual é devido pela Empresa Tapeçaria Lider, cuja falência se encontra decretada pelo Juízo de Direito Considerando que o pedido nao encontra amparo no artigo 1017 do CPC, visto nao se tratar de divida oponivel a Espolio e, sim, a massa falida da Tapeçaria Lider S/A, deixo de acolher a presente habilitaçao, remetendo o Credor as vias ordinarias, com fulcro, no artigo 1018, caput, do CPC Sem custas judiciais face a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. Traslade-se copia desta para os autos do inventario em apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.081721-9 -, Habilitado: EVANDA RODRIGUES GOLZIO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343), Dr(a). KLAUS HENRIQUE A. COUTINHO (RJ-097579)) CASA GERIATRICA SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Ao cartório para certificar o silêncio do inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.018625-9 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Sentença:Trata-se de Incidente de Habilitação de Crédito formulado por MANOEL PINTO, em apenso ao inventário dos bens deixados por JORGE DA SILVA FONSECA. Alega o Requerente ser credor do Espólio Réu do valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), sendo seu crédito oriundo de título executivo judicial. Juntou os documentos de fls. 04/09. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Assim, DECLARO HABILITADO O CREDOR, DETERMINANDO A RESERVA DE DINHEIRO, OU, EM SUA FALTA, DE BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DO CRÉDITO DA REQUERENTE, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), devidamente atualizado, nos exatos termos do artigo 1017, parágrafo segundo, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.062368-4 - EDSON ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X MAURICIO WENCIK (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCÃO NETO (RJ-076985), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA (RJ-132075) Sentença:Trata-se de Incidente de Habilitação de Crédito formulado por EDSON ACACIO DA SILVA, em apenso ao inventário dos bens deixados por MAURICIO WENCIK. Alega o Requerente ser credor de crédito trabalhista no valor R$ 4,634,85, o qual é devido pela Empresa Tapeçaria Lider, cuja falência se encontra decretada pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Empresarial. Juntou os documentos de fls. 04/31. Manifestação do inventariante às fls. 34, salientando que o crédito Considerando que o pedido não encontra amparo no artigo 1017 do CPC, visto não se tratar de dívida oponível ao Espólio e, sim, a massa falida da Tapeçaria Lider S/A, deixo de acolher a presente habilitação, remetendo o Credor às vias ordinárias, com fulcro, no artigo 1018, caput, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.107805-3 - ELIZABETH REGINA ARAUJO PEREIRA JONARD X YVETTE JONARD (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Sentença: Trata-se de requerimento de Interdição de YVETTE JONARD formulado por ELIZABETH REGINA ARAUJO PEREIRA JONARD. Diante da notícia do falecimento da interditanda (fl.31), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,VI, DO CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.110391-8 - THEREZINHA SILVA DOS SANTOS X ALCIDES DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Trata-se de requerimento de Interdição de ALCIDES DIAS DOS SANTOS formulado por THEREZINHA SILVA DOS SANTOS. Diante da notícia do falecimento do interditando (fl.28), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,VI, DO CPC. Sem custas judiciais P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149400-1 - LEA NASCIMENTO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ELYSEU PALET DE ABREU E LIMA Sentença: Trata-se de requerimento de Interdição de ELYSEU PALET DE ABREU E LIMA formulado por LEA NASCIMENTO DE ABREU E LIMA. Diante da notícia do falecimento do interditando (fl.66), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,VI, DO CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162932-1 - GLÓRIA HABIB KELDANI QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X THEREZINHA DE JESUS BARROS E SILVA Despacho:Fls.54 - Comprove-se a aludida ação, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.148047-9 - WALDEMAR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X SYNESIA BASTOS Aos interessados sobre juntada de resposta de 0fícios. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10147 \r\n\r\nProc. 2008.001.071363-8 - MARIA DE LOURDES CHICA MEIJUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA DA CONCEIÇÃO CAMILO CHICA Sentença: Trata-se de requerimento de interdição formulado por MARIA DE LOURDES CHICA MEIJUEIRO. Considerando a informação de fl.16, no sentido de que já foi decretada a interdição de ELISA DA CONCEIÇÃO pelo Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, deve a Requerente habilitar-se naqueles autos, lá requerendo o que for de direito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104074-3 - MARIA IRACEMA BEZERRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X MERCEDES AMORIM Sentença:Trata-se de requerimento de Interdição de MERCEDES AMORIM formulado por MARIA IRACEMA BEZERRA AMORIM. Alega a Requerente que a interditanda se encontra incapacitada para os atos da vida civil, por apresentar doença mental. Juntou os documentos de fls. 04/14,25 e 35/36....Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MERCEDES AMORIM, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA IRACEMA BEZERRA AMORIM , qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.128042-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE FIGUEIREDO SCHER Decisão:Designo o dia 18/09/2008, às 14:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.185325-0 - GERALDO RAMOS DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X GERALDO RAMOS DE MESQUITA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fls.74 - Recebo como emenda a inicial. Retifique-se no D.R.A o nome do requerente bem como do interditando.3- Designo o dia 18/09/2008, às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.212390-5 - NORMA DE ALMEIDA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERCILIA CABRAL DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 25/09 /2008, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.216805-6 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X EVA VILMA BARBOSA Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.229088-3 - ANA LUCIA REIS VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720) Decisão:Designo o dia 25/09/2008, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.231333-0 - LÍGIA RIBEIRO MENDES MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367)) X AMBROSINA RIBEIRO MENDES Despacho:Venha a certidão de nascimento do interditando bem como declaração de hipossuficiência firmada pelo Requerente. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.001.165615-8 - HELIO ZEITUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X SARA ZEITUNE Decisão:Designo o dia 18/09/2008, às 15:00 horas, para a audiência de impressão pessoal, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.300036-5 (7330) - ALTAIR JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X THIAGO JOSE DE ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:Fls. 361/362 - Expeça-se novo alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1972.001.501022-6 (25624) - ENY REIS DE ARAUJO X OVIDIO BREVES JUNIOR, Inventariante: SERGIO BREVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-151890) Despacho:1. Mantenho a gratuidade de justiça deferida a fl.03. Regularize-se a representação processual de Sônia. \r\n\r\nProc. 1978.001.300905-2 (34890) - GEORGES RENE SAILLOT X HEMERY MARCELLE HENRIETTE LACOMBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)), Inventariante: ISO DE OLIVEIRA MEYER, Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO avaliador (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). (2877) \r\n\r\nProc. 1979.001.300586-3 (34482) - NANCY FERREIRA PEIXOTO X NILSON FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a CDH de fls. 27/28, ADJUDICO AO ESPÓLIO DE FLORIANO PEREIRA DUARTE os bens de fls. 98/99, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NILSON FERREIRA PEIXOTO, falecido em 11 de abril de 1978, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1979.001.301027-5 (37532) - JANDIRA DELAMBERT FILIZZOLA X MANLIO GARIBALDI FISCHER FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por MANLIO GARIBALDI FISCHER FILIZZOLA, falecido aos 02/12/1979..Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA AS FLS. 99/111, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1983.001.301275-4 (43947) - IGNES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698)) X JOSE AVELINO GONCALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D) Despacho:Cumpra-se o determinado as fls.193. \r\n\r\nProc. 1986.001.302188-9 (48819) - MARIA JOSE GALVAO VITORIO X JOAO JOSE VITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Regularize-se a representação processual do Requerente. \r\n\r\nProc. 1987.001.022066-0 (12847) - ODILA LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X CLELIA LAMOUNIER Decisão:CLÉLIA LAMOUNIER faleceu em 06/09/1987 e deixou como herdeiras, conforme disposição testamentária, suas irmãs, Maria José, Odila, Mariana e Diva, as quais faleceram, respectivamente, em 29/09/1987, 28/01/88, 24/03/92 e 17/09/96, estando os seus inventários em apenso....Considerando que a Sra. Clélia foi a primeira a falecer, considerando, que tanto esta, como suas irmãs fizeram testamento contemplando uma as outras, determino que os inventários de Maria José, Odila, Mariana e Diva, sejam cumulados nestes autos, cancelando-se a distribuição dos demais, cujos autos deverão vir conclusos para sentença. Para tanto, determino que sejam desentranhadas as certidões de óbitos das referidas herdeiras, dos seus genitores, os traslados dos testamentos, os ITDS, custas judiciais, certidões negativas, cópia do alvará para venda do imóvel situado em Petrópolis. Após, juntem-se referidos documentos nestes autos....Determino, ainda, que o inventariante, re-ratifique as primeiras declarações...... \r\n\r\nProc. 1987.001.501692-9 (50193) - VICENTE FERREIRA DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). LEONIDAS GARCIA DE MATTOS (RJ-035151), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-126520E), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). THIAGO PINHEIRO VAZES (RJ-152546E)) X SANDRA MARIA WERNECK DE CASTRO Despacho:Fls. 295 - Esclareça o Requerente o motivo da re-ratificação da escritura. \r\n\r\nProc. 1988.001.001615-2 - ODILA LAMOUNIER X MARIA JOSE LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos do processo 1987.001.022066-0. \r\n\r\nProc. 1988.001.111195-8 (52540) - VALERIA SAYAO CONTINENTINO CESAR, Inventariante: LÉA ALVES X HOMERO SAYAO CONTINENTINO CESAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (RJ-057801), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228), Dr(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para avaliação dos bens situados fora da Comarca. \r\n\r\nProc. 1989.001.048234-7 (5226) - JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ZULEIKA MENDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373) Despacho:Fl.395 - Tendo em vista os esclarecimentos prestados bem como a petição de fls.357/369 abrange todas as sucessões, revogo fls.393, item 2. À Fazenda \r\n\r\nProc. 1989.001.091232-9 (53927) - JOAO RIBEIRO DA SILVA X NAIR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739), Dr(a). ALEX SOUZA DOS SANTOS (RJ-153912E) Despacho:Fl.122 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1990.001.075675-3 (55318) - GRACINDA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE O ALMEIDA (RJ-051929), Dr(a). MARIA DILMA DOS SANTOS (RJ-064003), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X JOSE FERNANDES Despacho:Fl.47 - Indefiro o pedido, tendo em vistas que as petições acostadas as fls. 39/42 referem-se a estes autos, delas constando apenas um pedido de desarquivamento e procuração. \r\n\r\nProc. 1990.001.090417-1 (55484) - JUBDIVAN CORREA DE MELLO LENTINE X NILMAR PIMENTEL LENTINE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do alvará de fls.563. \r\n\r\nProc. 1992.001.074952-2 (58239) - ALDY RIBEIRO CAVALCANTE X WALTER EUGENIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390), Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770), Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.10. \r\n\r\nProc. 1992.001.093393-0 (58531) - ZELINDA DIAS CORTE REAL PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JULIO DE SOUZA PIMENTEL Aos interessados para retirarem alvará expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.104096-6 (56565) - ALDA COSTA DE SOUZA X LETICIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064), Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-000000), Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906) Despacho:1. Esclareça o Requerente se deseja a cumulação do inventário de Adriano. Caso positivo, cumpra-se o disposto no art.1044 do CPC.2. Retifique-se as primeiras declarações e a partilha para deixar de constar a linha telefônica. \r\n\r\nProc. 1993.001.077366-6 (22252) - MARIA LUIZA MOL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATSTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X JOSE BITTENCOURT MOL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS AS FLS. 226/230. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.086063-0 (60169) - ANTONIO FELICIANO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DA SILVA FREIRE (RJ-093115), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X ANTONIO FELICIANO DUARTE E OUTRO Despacho:Intime-se a Requerente Ogaid Magnolia Duarte, através de seu advogado, via DO, para se manifestar sobre fls.382 e ss \r\n\r\nProc. 1994.001.013321-7 (60646) - MARIA DA GLORIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834), Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X ALEXANDRE ROBERTO REIS TEIXEIRA Despacho:1. Fl.307 - Aos interessados.2. Desapensem-se os autos de processo 2003.001.132123-9, apensando-os ao proc. 1998.001.103028-7. 3. Recolhidas eventuais custas, desarquivem-se os autos da prestação de contas n.2004.001.110090-0. Após, apensem-se a estes autos. 4.Cumpridos os itens acima, tornem os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.079377-1 (61585) - ARGENE DE FREITAS LOBO VERRI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771)) X EDINEA DE FREITAS LOBO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil fls. 388 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.039226-2 (60549) - SONIA MARIA COSTA VIANA X DEUSDETH SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado as fls.253 \r\n\r\nProc. 1995.001.056706-2 (63035) - GLAUCIA HILDA FRANCA DE ALMEIDA X DORIVAL FRANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE (RJ-026193), Dr(a). ALEXANDRE MOTTA TINOCO (RJ-073573E), Dr(a). PATRICIA HIRLE MENDES (RJ-117842E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil fls. 251/252(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.058526-0 (25508) - DIVA DE AZAMBUJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064)), Inventariante: MARIA EDUARDA ABREU TEIXEIRA) X ANIBAL JOSE FERNANDES PAULINO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 202 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.066006-2 (25098) - SARA SERAFIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS SERAFIN Decisão:Fls.193 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos Drs. Fiscais, defiro. Expeça-se alvará para lavrar a escritura pública de CDH referente ao imóvel localizado na R. Janganica 47, conjunto habitacional Vila Kennedy. \r\n\r\nProc. 1995.001.137725-6 (63675) - REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Inventariante: MARIA JACQUELINE CARVALHO MOCARZEL) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO Decisão:1.Observadas as formalidades legais, bem como a concordância dos interessados e fiscais, defiro a venda do imóveis localizados na Av, Sernambetiba, 4250, casa 14 lote 1 do PA 36.720 da Rua João Vicente por preço não inferior ao da avaliação de fls.578/579, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo.2. Fl.608 - Sem prejuízo, oficie-se a 31ª VT solicitando esclarecimentos acerca do valor em real do aludido crédito. \r\n\r\nProc. 1996.001.005603-3 (64178) - LUCIA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO X CARLOS MORAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). RENATA DE ARAUJO MORETZSOHN (RJ-082253), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). RENATA ALOE (RJ-088490), Dr(a). EDNA QUERINO DO AMARAL (RJ-090156), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco HSBC, FLS. 1442 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.012338-1 (63735) - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO A.COSTA (RJ-036584), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). GUILHERME ALVES COSTA (MG-079220), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X JOSE COTTA Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.024380-5 (63920) - FRANCISCA FERREIRA DE LIMA X ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). MARIA NEUSA RODRIGUES (RJ-004023P) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A FRANCISCA FERREIRA DE LIMA os bens de fls. 112 C/C FLs. 100/101 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTONO FERREIRA DE LIMA , falecido em 11/02/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.059817-6 (64482) - SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078528), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ROBERTA DE M.B.E M.L E SILVA (RJ-097681), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X NICOLAU OSSAILLE Despacho:Fls.916 - Defiro a devolução do prazo ora requerida \r\n\r\nProc. 1996.001.096882-4 (64757) - ZEIR DA SILVA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X ANTONIO JOSE NAPOLEAO MARIA Despacho:Fls.355v - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.109857-8 - ALMERINDA DINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255), Dr(a). JOAO LUIS COELHO GALDINO (RJ-080145), Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X GASTAO LUIZ TEIXEIRA Sentença: Trata-se de inventário dos bens de GASTÃO LUIZ TEIXEIRA, cujo óbito ocorreu em 09/04/1995. Petição da Sra. ALMERINDA DINO AMARAL, às fls. 289, requerendo a desistência da presente ação a fim do inventário processar-se extrajudicialmente, o que foi ratificado pelos herdeiros às fls. 291. Assim, considerando que o artigo 2º da Resolução nº 35, do CNJ, faculta aos interessados a opção do inventário pela via extrajudicial, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 289 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. Custas na forma da lei. Outrossim, autorizo, desde já, o desentranhamento das guias do pagamento do ITD e entrega das mesmas a patrona dos interessados, mediante a permanência de cópias autenticadas nestes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.140383-1 - CARLA GONCALVES DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KRENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (RJ-022812)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Despacho:1. Expeça-se a guia requerida as fls.500. 2. Venham as certidões faltantes apontadas pelo sr. serventuário na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.001.152080-0 - LILIAN CRISTINA DE CASTRO TAVARES X LEONIDIO FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) aos interessados sobre esboço de partilha as fls.261/270. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.010526-7 - DYNARA RODRIGUES MODESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARAANHOA DE OLIVEIRA (RJ-114272E), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X MARIO ALBERTO FRANCOIS (Adv(s). Dr(a). URSULA DE SOUZA VAN-ERVEN (RJ-106364E), Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Despacho:Oficie-se a CEF, em reiteração, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.084538-0 - MARIA ELMA BARREIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). MATILDE RAMOS DA SILVA GLUCKS (RJ-100750)) X DINALDO BASTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)), Inventariante: DALVA DE JESUS BASTOS MENDES, Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.106, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.100094-5 - MARISA SOARES D AVILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE B.BAPTI (RJ-089102), Dr(a). LEA CRISTINA RAMALHO DE MELO (RJ-067103)) X PEDRO PAULO D AVILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.143/147, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por PEDRO PAULO D' ÁVILA FERREIRA falecido em 22/04/1998 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30dias da expedição dos títulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.173756-5 - REGINA LUCIA PIRES NEMER (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250), Dr(a). GINA GIOVENCO (RJ-096257), Dr(a). GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA (RJ-106629), Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352)) X NATALINA MASTROPASQUA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). CLAUDINEI GONZAGA (RJ-088201), Dr(a). ANDERSON DE ALMEIDA TRUTA (RJ-105609), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-096846E), Dr(a). FABRICIO CARVALHO DE FREITAS (RJ-107460E), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:1. Fls.348 - Atenda-se. 2. Fls.347 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.004713-0 - ROBERTO VOTO AKIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821)) X MARIA LAIS SOARES AKIL Despacho:Defiro a retificação apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.011844-6 - LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)), Inventariante: LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONÇA DOMINGUES MANHÃES) X EDSON CORREA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Despacho em duas petições separadas: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se e apenso; 3-Certifique-se o correto recolhimento das custasjudiciais \r\n\r\nProc. 1999.001.040541-1 - SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COST (RJ-049227)) X NEUZA CASTELLO BRANCO DA COSTA), Inventariante: SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA SEC. DE FAZENDA, FLS. 319/324. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./196 \r\n\r\nProc. 2000.001.048376-6 - LUCIANA BARBOSA RAMOS FARIA X CYEL ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). FELIPE ALVES FERNANDES (RJ-149321E), Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-156390E) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Fls.249/252- Venham retificadas as declarações e partilha apresentadas para excluir os bens que foram objeto de alvará (fls.229 e 245/246) e incluir os imóveis arrolados as fls.23/26, atribuindo-se valor aos bens e o quinhão de cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.068062-6 - OLGA SUELE DE AZEVEDO FERREIRA X OSVALDO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fl.143- A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.094898-2 - LUZIA CRUZ DOS SANTOS E OUTRO X RUY BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS S BRANDAO (RJ-081843), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.149246-5 - NEZI FERREIRA MACHADO X SONIA MARIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594), Dr(a). FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES (RJ-085318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 156 - Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.012636-4 - MASATAKE TAKENAKA X MIYOKO TAKENAKA (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.89/95 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MIYOKO TAKENAKA falecida em 27/12/2000 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.014766-5 - ELZA MARIA MOTTA CAVALCANTE X EUNICE PINHEIRO DA CAMARA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 137/139 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por EUNICE PINHEIRO DA CAMARA CAVALCANTE falecida em 03/11/1998 e FERNANDO DA CAMARA GOMES CAVALCANTE falecido em 7/06/2004 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.066616-4 - ANTONIO FITTIPALDI X HILDA DE ANDRADE FITTIPALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)), Inventariante: ADRIANO ANDRADE FITTIPALDI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.163- Desentranhe-se e adite-se a CP para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.089666-2 - NILTON MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X MARIA JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DALMORES G FONSECA (RJ-070185) Despacho:1. Fl.212 - Expeça-se alvará autorizando o requerente a efetivar a escritura pública de CDH. 2. Cumpra-se integralmente o determinado as fls.210. 3. Fls.214/217 -Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.142974-5 - MARCIA DA SILVA SOUZA X MAURA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.86, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.089525-8 - NAIRA LOMELINO REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). DANIELA HENRIQUES DE MOURA (RJ-109467), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X LAURINDA ELZA CAPALUPO CARDIM MARTINS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 123. ( ART 162, § 4º DO CPC)(6544) \r\n\r\nProc. 2003.001.088412-3 - MARIZA FREITAS DE FIGUEIREDO X MARIA LUIZA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). ALAN DE ARAUJO GOULARTE (RJ-162564E), Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-120177E), Dr(a). PAULA LOPES TEPEDINO (RJ-147619), Dr(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA (RJ-119491E) Despacho:Fls.192/194 - Defiro a retificação apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098542-0 - MARILENE DO CANTO TELLES X IRENA STALINSKA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Fls. 236/239 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.131626-8 - ALEXANDRINA MARIA ROLIM X ANGELO MACIEL ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ALEXANDRINA MARIA ROLIM E SATURNINO MACIEL ROLIM os bens de fls. 192/193, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ANGELO MACIEL ROLIM, falecido em 23 de fevereiro de 1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.060800-0 - CRISTIANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X LOURDES SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.98, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.084011-4 - ISABEL DO CARMO SPERANZA BIANCHI X LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:1. Fls.225 - Oficie-se às instituições financeiras solicitando saldo na data do óbito. 2. Retifique-se a partilha para dela constar o saldo apresentado a fl.204 pelo Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.001.118465-6 - CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347)) X CONCEICAO FERREIRA OLIVEIRA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA o bem de fls. 59 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CONCEIÇÃO FERREIRA OLIVEIRA , falecida em 30/07/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeça o ALVARÁ. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.154557-4 - THEREZINHA COELHO THOMASI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTA FERNANDES COELHO Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por AUGUSTA FERNANDES COELHO , cujo óbito ocorreu em 02 DE NOVEMBRO DE 2006. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 63/65, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de AUGUSTA FERNANDES COELHO , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106539-7 - ROSANA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARINETE GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Decisão:1. Defiro a inventariança a ROSANA BARBOSA DA COSTA. Lavre-se termo. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.203664-2 - MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Fls.53 e ss - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.001.213289-8 - CANDIDA MARIA MONASTÉRIO BASTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X CLAUDIO SERGIO DE MOURA BORGES Despacho:Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.016221-0 - SEBASTIANA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X ANTÔNIO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2008.001.040224-4 - HUGO FRANCO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X ARLINDA ANNY FURTADO SIMAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) AOS INTERESSADOS PARA COMPLEMENTAR CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA TRASLADO DO TESTAMENTO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.064129-9 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES AMENDES PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X MIGUEL SILVA HERNANDEZ PEREZ aos interessados sobre expedicao do mandado de avaliacao, e providenciando copias para instruir. \r\n\r\nProc. 2008.001.071744-9 - DÉA CORRÊA, Inventariante: MARIA CRISTINA ALVARENGA NORONHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X VICENTE DE PAULA NORONHA Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.096727-2 - DELFINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X HONORATO WANDERLEY ALVES DOS SANTOS aos interessados sobre expedicao do mandado de avaliacao e providenciar copias para intruir. \r\n\r\nProc. 2008.001.150209-0 - FATIMA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JOSE CARLOS RIBEIRO Despacho:Regularize-se a representação processual de Glória Ribeiro Baptista, vindo a concordância da mesma com o pedido de convolação de rito ora formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.228673-9 - DOROTYR NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RAPHAEL NINIO Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos do testamento em apenso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.204654-4 - ROBERTO RICARDO GLOWECKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X MARILENE DO CANTO TELLES Despacho:O pedido liminar não tem natureza de arrolamento de bens móveis, já que tem como objeto o conhecimento e bloqueio de eventuais importâncias em nome da Requerida, bem como a indisponibilidade de bens imóveis em nome da mesma. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.110702-5 - MARILENE DO CANTO TELLES X IRENA STALINSKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:Fls. 1059 - Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6A - SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ Despacho:Fls.151/152 - Ao Requerente e MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.129814-3A (54364) - JULIO CESAR FREITAS PETRELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MARCOS VINICIUS DE FREITAS PETRELLI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) Decisão:Trata-se de Incidente de Remoção de Inventariante formulado por JULIO CESAR FREITAS PETRELLI, em apenso aos autos do inventário de DULCE FREITAS PETRELLI REIS. Alega o Requerente que o inventariante MARCOS VINICIUS DE FREITAS PETRELLI, não está dando andamento regular ao inventário, tão pouco presta contas da administração dos bens do inventário.....Com razão a Requerente, a desídia do inventariante está demonstrada nos autos do inventário, vez que a última manifestação do mesmo se deu em junho de 2002 (fls. 117) e, que intimado para dar andamento ao feito (fls. 120), permaneceu inerte até a presente data. Assim, nos termos do artigo 995, II, do CPC, REMOVO-O do cargo judicial, nomeando em substituição como inventariante a Sr. JULIO CESAR FREITAS PETRELLI. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2001.001.100070-4A - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Trata-se de Incidente de Remoção de Inventariante formulado por VERA LÚCIA DE OLIVEIRA SÁ PEREIRA, em apenso aos autos do inventário de RAMIRO DIAS DE SÁ PEREIRA. Alega a requerente que o \"de cujus\", deixou testamento, no qual dispôs que a mesma exerceria o \"múnus\" de inventariante. Alega, ainda, que o herdeiro ANTÔNIO DE OLIVEIRA SÁ PEREIRA, ao requerer a abertura do inventário, omitiu tal informação, logrando ser nomeado para o cargo de inventariante. Acrescenta que o inventariante, desde o falecimento do \"de cujus\", recebe pessoalmente os alugueres pertencentes ao Espólio, sem prestar Ante o exposto, REMOVO o Sr. ANTONIO DE OLIVEIRA SÁ PEREIRA do cargo judicial, nomeando em sua substituição como inventariante a Sra. VERA LÚCIA DE OLIVEIRA SÁ PEREIRA. Lavre-se termo. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.052275-0 (59708) - CARLOS ALBERTO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X MARIA ANGELA LHAMAS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.35, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.149092-4 - JANETE SANTOS DA SILVA X ROBERVAL JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Intime-se a requerente, como requerido pelo MP às fls.25. \r\n\r\nId: 633778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007364-5A - MARIA DA GLORIA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X MOACYR VALLES TORRES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.017793-1 - NELIDA ROCHA DA CUNHA X ALCEBIADES SIMOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299) Despacho:Esclareça se foi aberto o inventário de JOÃO BARROS DA CUNHA, hipótese em que o bem será adjudicado ao seu espólio, diante do regime do casamento, devendo ser acostada a certidão de inventariança e representação processual do espólio. Em caso negativo, esclareça se JOÃO deixou outros bens. Não os deixando, informe se deixou descendentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.104721-8 - SILVIA MARIA POMBO PEREIRA X OLGA POMBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:Oficie-se ao Chefe de Serviço de Pessoal Inativo, para que seja esclarecido a divergência do valor bruto informado às fls. 73 e o informado às fls. 131, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência.Instrua-se com cópias de fls. 72, 73 e 131. \r\n\r\nProc. 2003.001.042387-9 - GABRIELLE LANDEIRA BORGES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X MARIA DAS GRACAS LANDEIRA GONCALVES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075917-3 - LAURO PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X ESMERALDINA CRISTALIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COULAUD DE MELO SILVA (RJ-145479E) Despacho:Fls. 76 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124714-1 - JANE MARIA CUNHA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOANA CARON CUNHA Despacho:Diante da natureza da verba, incide o disposto na Lei 6858/80. Venha, portanto, a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.211717-4 - BERNHARD GAFNER (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X IRMGARD EMMI GAFNER Decisão:1. O valor existente excede o limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, razão pela qual CONVOLO O RITO PARA INVENTÁRIO. Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Tendo em vista que o saldo depositado à disposição deste juízo é de aproximadamente R$ 30.000,00, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. As custas e taxa judiciária podem ser recolhidas através de mandado de débito, o que desde já autorizo.3. Venha a publicação do edital de fls. 20. Após, certifique a serventia a ausência de resposta.4. Instrua-se com: a) certidão negativa de débito da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio). \r\n\r\nProc. 2008.001.086429-0 - WALTER GOMES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X AGOSTINHO MENDES), Inventariante: ZELIA NEVES MENDES Despacho:1) Desentranhe-se fls. 105 dos autos em apenso e junte-se nestes autos. 2) Cite-se somente a herdeira Marilza (fls. 25). \r\n\r\nProc. 2008.001.169322-2 - ALESSANDRA SILVA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUSA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo no PASEP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.183253-2 - SERGIO LEVY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ROSANE STOLEAR LEVY E OUTRO Decisão:1. Desentranhem-se fls. 46/53 dos autos do inventário e juntem-se nestes autos.2. Nomeio como perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior (fone: 2208-6520). Intime-se da nomeação e para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301437-0 (46043) - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS X ANA LUCIA DOS REIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:1) Venham as certidões da Justiça Federal com confirmação de autenticidade em nome da 2ª inventariada e seu espólio. 2) Sem prejuízo, ao contador diante de fls. 181, item 6. \r\n\r\nProc. 1986.001.804610-4 (52124) - DALVA ANDRE GOMES BARBOSA E SEU MARIDO CARLOS GOMES BARBOSA E OUTRO X JOSEFA VINHAS ANDRE (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:ITBI é da competência municipal. De certo, a petição de fls. 102 refere-se ao ITD. À PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.022447-2 (49450) - LAERTE ANTONIO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X FRANCISCO ANTONIO AFFONSO E OUTROS Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 259. \r\n\r\nProc. 1994.001.119599-1 (64777) - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBAK D'OLIVEIRA (RJ-054452)) X ERNESTO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Esclareçam se pretedem a averbação do óbito de ARISTEU. Em caso positivo, venham as certidões de nascimento dos herdeiros.2. Esclareço, contudo, que na hipótese de homologação da renúncia manifestada por seus filhos, deverão se habilitar os demais herdeiros (netos, se houver; ascendentes ou colaterais). A renúncia dos filhos de ARISTEU não beneficiará ANGELA, eis que à época do óbito, eram separados e, portanto, mesmo na hipótese de inexistência de outros descendentes ou ascendentes, a mesma não será herdeira de ARISTEU.3. Caso pretendam os herdeiros de ARISTEU beneficiar ANGELA, deverão ceder os direitos hereditários relativos à meação do quinhão hereditário que ARISTEU faria jus na primeira sucessão. \r\n\r\nProc. 1997.001.100616-7 - LAURIDES DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297)) X MILTON FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Decisão:Fls. 699 - Defiro o pedido. E. mandado. I. o inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.122710-1 - RAIMUNDO ANTONIO SIMOES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). AILDO VIRGINIO CAROLINO (RJ-041600)) X RAIMUNDO PROTASIO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.075052-7 - WALTER LUIZ SIMIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X NATHALIA SIMIONI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155), Dr(a). TATIANA GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-114661), Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Decisão:1. E. mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária (fls. 351).2. O inventariante deve ser dirigir à SRF conforme aviso de fls. 349 e, posteriormente, acostar aos autos a certidão negativa de débitos com a confirmação de autenticidade.3. Não foi acostada a certidão da justiça federal, com confirmação de autenticidade em nome do espólio.4. Para que seja homologada uma partilha amigável, todos os interessados devem estar habilitados e representados e concordarem com a mesma. Assim: a) indefiro o pedido de intimação, ainda mais por edital, de Cesar Ricardo; b) regularize-se a habilitação e representação processual de PILAR; c) regularize-se a habilitação e representação processual do Espólio de ANGELA.5. Venha nova partilha, diante do noticiado às fls. 342. \r\n\r\nProc. 2000.001.049530-6 - ANNA MARIA FARIA SANTOS CAETANO X JURACY DA SILVA FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACEDO FARIA SANTOS (RJ-127698) Despacho:1. Observo que o imóvel de fls. 35 não pertence a inventariada.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) representação processual do marido da herdeira; c) plano de adjudicação e certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.015818-3 - INES ALVES DA MOTA LOUREIRO X SAMUEL MELO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150) Despacho:Fls. 116 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.055115-4 - SERGIO ANTONIO KARST X MARIA CORINA JARDIM KARST (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-114261) Despacho:Fls. 349 - O pedido deve ser formulado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.019898-0 - JOSE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA MAIA X LUIZ OLIVEIRA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:Atenda-se à PGE (declarações de bens e herdeiros na forma do art. 993 do CPC) ou venha desde já a partilha de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.092385-6 - CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI X HARVEY EDWARD MIRABET (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 261 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.085139-2 - ALDA DE SALLES MAGRO E OUTROS X JADYR DA SILVA MAGRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (RJ-095470), Dr(a). ANA LUCIA M C DA CUNHA (RJ-095355), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS LIMA RODRIGUES (RJ-136735) Despacho:1) Fls. 82/83 - Recolha-se o ITD referente ao monte a ser sobrepartilhado. 2) Após o cumprimento do item \"1\", dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115386-9 - HENRIQUE GLASMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X SALOMON SALMAN GLASMAN Despacho: Em relação às certidões da justiça federal, impõe-se a juntada das certidões negativas ou a juntada da comprovação da extinção do processo (art. 1031 do CPC e art. 196 do CTN). \r\n\r\nProc. 2008.001.019386-2 - ROLF CARL DALE THORSTENSEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X YARA THORSTENSEN MONTANHA Despacho:Venha a certidão da Justiça Federal em nome da inventariada com confirmação de autenticidade. Após, à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.165470-8 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X WANDA WALESKA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 24 ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.045524-4 - MARIA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X PAULO HERMINO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à CEF indagando se houve assinatura ao termo de adesão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.056333-8 - MARIA AGRIPINA DE ALBUQUERQUE QUEIROZ X JOSE RADIER DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580) Despacho:1. Lavre-se o termo de compromisso de acordo com a sentença proferida às fls. 28. 2. Proceda-se o disposto no artigo 1.184 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097519-9 - MARGARETH MATOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERREIRA MARTINS (RJ-014136)) X THERESINHA DE JESUS CARVALHO DE MATOS Despacho:Fls. 57 - E. 2ª via. \r\n\r\nProc. 2008.001.184776-6 - CLAUDIA MAIA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (RJ-123464)) X TEREZINHA DE JESUS MAIA ZACHARIAS Decisão:1. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo.2. Designo audiência de impressão pessoal com a presença da requerente e da requerida para 16.09.2008, às 14:10 h. Cite-se e intime-se.3. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fone: 2547-8325) que, se possível, deverá comparecer à audiência.4. Fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente.5. Instua-se com: a) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas. b) esclareça sobre bens e direitos que possui a requerida.6. I. MP da audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1938.001.300008-4 (2286) - SEBASTIAO DAVID AFONSO RIBEIRO - INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980)) X BENTO PEREIRA GUEDES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1952.001.505196-9 (7772) - MARIA DE MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X JOAQUIM FERREIRA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 168/169, devendo ser desentranhadas as cópias de fls. 172/173, eis que foram trazidas as autos para serem anexadas ao ofício, ora deferido. \r\n\r\nProc. 1965.001.300209-6 (18900) - PAULA RODRIGUES BARBOSA X ANTONIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) Despacho:1) Fls. 328 - Inclua-se no sistema. 2) Fls. 324/325 - Autos regulares em cartório. \r\n\r\nProc. 1980.001.702325-9 (41392) - IZAIRA REBELLO DIAS X WALDEMIRO MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls. 95 - Recolhidas as cusas devidas, defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 1982.001.502090-9 (44208) - LEA SAMPAIO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X GODOFREDO CAMPISTA E OUTRO Despacho:1. Preliminarmente, diga a PGE sobre a manifestação de renuncia de fls. 169.2. Caso a PGE concorde que seja lavrado o termo, deve vir aos autos alvará expedido pelo JD em que tramitou o inventário de WALDNER autorizando LEA, ex-inventariante, a renunciar o quinhão hereditário que caberia a WALDNER. \r\n\r\nProc. 1986.001.301527-0 (18) - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA VIANA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE SOUZA GOMES (RJ-024006), Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313), Dr(a). LEONARDO CORREA PINTO (RJ-092974), Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X ORIGENES THEMUDO LESSA Despacho:1) E. 2 vias do formal de partilha, como requerido, se correto o recolhimento. 2) Primeiramente, oficie-se como determinado às fls. 1412. 3) Após, à PGE, para ciência de fls. 1412. \r\n\r\nProc. 1987.001.903978-0 (53018) - LILIA KAUFFMANN KELMAN WEISS X JOSE JAQUES KELMAN WEISS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Despacho:SOBREPARTILHA DE BEM IMÓVEL.1) Certifique a serventia se há diferença de custas e taxa judiciária a recolher. Se devidas, intime-se.2. Venha a certidão do RGI do imóvel.3. Na certidão de fls. 150 consta débito inscrito em dívida ativa sem exigibilidade suspensa e cotas vencidas e não pagas. Regularize-se.4. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.000262-1 (53668) - VALDIR LOSSO E OUTROS X SALVADOR LOSSO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Fls. 212 - Venha o aditamento assinado por todos e as certidões do RGI. \r\n\r\nProc. 1988.001.076317-6 (50004) - DENNY VILLELA PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X JOSELI FERNANDES PENA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:Fls. 113 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.011275-1 (55487) - ELVIRA AGUIAR PAULO ESTEVES X ANESIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:1) Reitero a decisão de fls. 125, item 03.Como não restou comprovado nos autos que o juízo que decretou o divórcio tenha declarado o bem reservado, o ex-cônjuge é meeiro, diante do regime do casamento.2) Venham as 1as. declarações retificadas, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.113427-4 (16081) - MARIA ROSA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO DE OLIVEIRA CARNEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.014289-1 (57120) - ARACY CARDOSO CAVALCANTE E OUTRO, Inventariante: SUELY CAVALCANTE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA FREITAS DE AGUIAR (RJ-019919P), Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls. 327 - Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.057449-5 (58997) - MONICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PAULO CESAR DE FARIA Despacho:1) Esclareça o endereço das instituições apontadas às fls. 412.2) Em seguida, intimem-se, por mandado, para em 5 dias, sob pena de desobediência, cumprirem os alvarás judiciais ou esclarecerem ao juízo, detalhadamente, a razão pela qual não foram cumpridos. Os mandados devem ser instruídos com cópias dos alvarás a serem fornecidos pela parte. \r\n\r\nProc. 1991.001.110667-7 (54915) - JOAO BATPTISTA ISNARD X MARIA AUXILIADORA MENDES LEITE ISNARD (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890)), Inventariante: CLEIDE BARAUNA ISNARD Decisão:Autorizo a alienação da fração que possui a inventariada (50%) sobre o imóvel situado à Rua Rio de Janeiro, 151, apartamento nº 7, 7º andar (RGI fls. 475/476) devendo ser depositado judicialmente 2/8 do valor relativo à inventariada, referente aos espólios herdeiros Jose Alexandre e Maria Helena, para posterior transferência para os autos dos respectivos inventários.E. alvará. \r\n\r\nProc. 1991.001.136544-0 (59906) - ALOIZIO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO X MANOEL CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 194 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.049747-0 (57634) - JOAQUIM JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT TORREAO DE SOUZA (RJ-010770)) X RUBENS DA SILVA TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). JOSE PATESCO PETTERSEM (RJ-078298), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BOTELHO (RJ-077157) Despacho:Venha a certidão de óbito da usufrutuária retificada quanto ao estado civil. \r\n\r\nProc. 1995.001.032540-6 (65150) - WILSON BACOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ANTONIO ABRANTES DA SILVA Decisão:1) Defiro a inventariança a WILSON BACOS ABRANTES.2) À serventia para proceder anotação na autuação e sistema da averbação determinada às fls. 17.3) Recolha-se a diferença das custas processuais indicada às fls. 65.4) Instrua-se com:a) certidões negativas da Secretaria da Receita Federal, com as confirmações de autenticidade, referentes as duas sucessões;b) certidões negativas do Cartório do 9º Distribuidor referentes a todos os imóveis;c) certidões negativas de quitação fiscal referentes a todos os imóveis.d) cópia do acordo e da sentença proferida nos autos da Separação Judicial de Wilson e Vera para ser verificado por este Juízo se foi feito acordo em relação ao quinhão hereditário. \r\n\r\nProc. 1997.001.065617-8 - ANGELA MARIA BOLHOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X JOSE BOLHOSA FERREIRA Despacho:Fls. 116 - Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem a manifestação dos interessados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.014096-6 - ELIANA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X NEY PEREIRA DE LIMA INTIMAR A DRA. ROBERTA DUMANI PESSANHA, OAB/RJ123671 A DEVOLVER AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.058067-0 - AUREA ARRAES X JOSE LOURIVAL ARRAES (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 117/118 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.081617-4 - FERNANDA GONCALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X AVELINO DE SOUSA Despacho:Reitere-se fls. 118 com prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.114214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X JACYOBA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:Processam-se nestes autos três sucessões:1ª) JACYOBÁ, falecido em 12.10.98;2ª ) EDSON, falecido em 28.12.98;3ª) JANE, falecida em 01.10.2002.Portanto, sendo EDSON pré-morto em relação à sucessão de JANE nada pode herdar, já que herdarão os filhos por representação.À PGE sobre fls. 348. \r\n\r\nProc. 1999.001.153728-1 - HELCIO BAPTISTA MORAES E OUTRO X HELCIO CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Despacho:1) Fls. 643 - E. novo alvará e intime-se o inventariante judicial da expedição. 2) Fls. 611 - Diga, primeiramente, o Sr. inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.022361-6 - LAUDELINA FAGUNDES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X CICERO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881) Despacho:1) Fls. 70 - Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 71. 2) Fls. 72/74 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2000.001.156717-9 - DALVA ZAMBZICKIS X JORGE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas faltantes nestes autos ao final.2.Venham as certidões negativas.3. Ressalto, desde já, que não cabe ao juízo orfanológico determinar a gratuidade de justiça para o registro imobiliário de imóvel em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2001.001.046629-1 - NELSON MUFARREJ FILHO (Adv(s). Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C)) X NAMIR MOREIRA MUFARREJ (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Despacho:1) Venha o RGI em relação à vaga de garagem. 2) À PGE e ao MP sobre o pedido de alienação (fls. 151). \r\n\r\nProc. 2002.001.031736-6 - JAMIR DO NASCIMENTO RAMOS X DARCY RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323) Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE (pagamento da diferença do ITD devido, eis que está sendo inventariada a totalidade dos imóveis). \r\n\r\nProc. 2002.001.071672-8 - WALDECYR PINHEIRO DE ARAUJO E OUTROS X WALDYR PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA SOARES DE CARVALHO (RJ-053475), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Despacho:Fls. 557 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.137020-0 - MARIA LUCIA PALMEIRO X LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Decisão:Fls. 202 - E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.147351-7 - HUMBERTO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X ONEZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Fls. 361 - Venha a relação dos herdeiros e endereços. \r\n\r\nProc. 2003.001.152164-2 - RITA DE CASSIA CAMPOS DA COSTA X VOLNEI MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS DA COSTA (RJ-137366) Decisão:1) HOMOLOGO a Renúncia de fls. 82/83.2) Retornem os autos ao Contador Judicial para retificar os cálculos de fls. 90, eis que se trata de cálculo do Imposto \"Causa Mortis\", pois a retificação em relação ao Cálculo de fls. 52, apenas se refere a parte \"Que pertence aos seus três filhos\", diante da Renúncia de fls. 82/83.3) Após, retornem à conclusão para ser apreciado por este Juizo a autorização do recebimento por Rita de Cássia Campos da Costa da restituição do IR (fls. 36/37), para pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.001.014277-9 - FATIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO X LAURENTINA VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) AUTOS DESARQUIVADOS EM 13/08/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.020696-4 - ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE X MARIA THEREZA FONTENELLE CONDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2005.001.119828-8 - MARIA APPARECIDA DE SOUZA LUCCHINI X JAYME LUCCHINI (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:1. Segundo o andamento processual os autos retornaram da conclusão em 31.07.2008, portanto, a boleta não poderia apontar o contrário.2. Aguarda este juízo o pronunciamento ao despacho ordinatório de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.084677-3 - ISAAC EFRAIME X NELSON EFRAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.020613-1 - ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA MANFREDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X LUIZ FELIPE MANFREDI PEREIRA Despacho:1. Regularize-se a representação processual do herdeiro menor.2. Oficie-se à CEF, indagando o saldo no PIS (inscrição 10804077077).3. Fls. 39/40: A transferência somente pode ser autorizada na partilha.4. Cumprido o item 01 e 02, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108002-7 - LUCIANA MARIA DE SOUZA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X LUCIANA VELHO BAYMA DO LAGO Despacho:1. Venha a certidão de casamento de ANTONIO JOSE e MARCO ANTONIO (a deste averbada com o divórcio).2. Oficie-se à Santa Casa da Misericórdia, comunicando que está sendo inventariado nestes autos o carneiro perpétuo nº 12.891 do Cemitério São João Batista em nome de Luciana Velho Bayma do Lago.3. Venha a partilha de acordo com o art. 1025 do CPC.4. Instrua-se com: a) certidão negativa de débito dos três inventariados, com confirmação de autenticidade; b) certidões da justiça federal (dos três inventariados e espólios), com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (três inventariados e espólios).5. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.128438-3 - FÁTIMA LISBOA PAGANI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X MARIA DA GLÓRIA LISBOA MOTTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (Não foi juntada a confirmação de autenticidade da certidão da SRF ) \r\n\r\nProc. 2008.001.182292-7 - ROBERTO CORREA PINTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HYLAS EUGENIO DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 59 ) \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.119803-1 - EUNICE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Comprove a parte autora, em 5 dias, a entrega do ofício retirado às fls. 135.2. Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a necessidade. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.117160-6 - NEUZA MEDEIROS DE SOUZA X ANTONIO LUIZ DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Despacho:Regularizem-se as demais pendências apontadas às fls. 175. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1966.001.300067-3A - CARLOTA CORREA PINTO E OUTROS X HELOISA HELENA BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708) Despacho:Esclareça se possui outras peças para acostar aos autos. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.097312-4 - SARA LUCIA DE MELO MOURA X EDMEA DE MELO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:(...)Entendo, contudo, diante da decisão da 2ª. Instância restou facultado à autora, pela via própria, comprovar a ocorrência de doação de pelo menos parte do imóvel.E a ação própria para discutir se o bem, ou parte dele, foi objeto de doação ao herdeiro e, consequentemente, a obrigação ou não de ser trazido à colação, diante da remessa das partes às vias ordinárias, é justamente a ação de sonegados.Face ao exposto, rejeito a preliminar argüida na contestação.Declaro, portanto, saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.O rol das testemunhas deverá ser apresentado até 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento.Designo AIJ para 23.09.2008, às 13:30 h.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.008249-3 - TEREZINHA DAS GRAÇAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ALFREDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-003503D) Decisão:1. Diante do óbito do adotante (fls. 56), do parecer favorável do MP (fls. 47 v.) e da assertiva de fls. 41, no sentido de que desde o falecimento do adotante a menor reside com a requerente, sua mãe biológica, concedo a guarda provisória pelo período de 60 dias. Lavre-se o termo.2. Citem-se ALFREDO, CELIA e CELINA, irmãos do adotante falecido.3. Oficie-se aos distribuidores (1°, 2°, 3°, 4º e 1º e 2º de interdições e tutelas), solicitando certidão em nome de TEREZINHA DAS GRAÇAS DIAS, CPF 721.954.367-00, esclarecendo que o feito tramita sob a gratuidade de justiça.4. Venham as certidões negativas da justiça federal, em nome da requerente, que podem ser obtidas pela internet.5. Após a citação, será determinada a realização do estudo social. \r\n\r\nId: 633777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.173452-2 - ISAAC SCHULMAN (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X IZA SCHULMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Ao requerente sobre a quota do M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.063787-4 - HARRY ALBERTO THULKE X VALENTINA ROSA DOS REIS E VAZ THULKE (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1992.001.126437-6 (64678) - PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA X DALVA CANDIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA (RJ-012750) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.040868-2 - DANIEL BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X ANTONIO ALFAYA GONZALEZ Esclarecidose, se a hipótese se enquadra no art. 1.004 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105480-1 - LUIZ OCTAVIO MATTOS DE FREITAS X WANDA MELLO MATTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778), Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655) Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.106602-7 - RONALDO CHAVES DE SOUZA X SONIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) AGUARDANDO FORNECIMENTO DE CÓPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2007.001.146501-6 - REGINA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES X MOACYR SEABRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 36/42... \r\n\r\nProc. 2007.001.209266-9 - SANDRA QUINTELLA X CELINA DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 02/06 E 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.267078-1 - CAROLINA LÚCIA DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X FILIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls. 21/22 - Defiro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707856-0 (38.892) - JOSÉ ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Decisão:1.a) NOMEIO CURADORA DE JOSE ROQUE DA SILVA, EM SUBSTITUIÇÃO, PELO PRAZO SUGERIDO, PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA.1.b) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.2) ATENDA-SE AO SEGUNDO ITEM DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2003.001.055588-7 - HELENA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X HELOISA HELENA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.027204-3 - ROSANGELA FIGUEIREDO X NEUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 53, REMARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 12 HORAS E 30 MINUTOS.2) CITE-SE E DÊ-SE CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.142608-6 - SOLANGE DE LIMA DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILO DE GODOY DA MATTA MACHADO E OUTRO Despacho:Fls. 26 verso: 1) Remarco o interrogatório para o dia 10 de setembro de 2008, às 12 horas e 15 minutos.2) Cite-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.702602-9 (37589) - NEISE AGUIEIRAS PAMPHIRO X ALZIRA NUNES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) AGUARDANDO FORNECIMENTO DE CÓPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 1985.001.502496-0 (53416) - SHEILA VIANA DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X OSWALDO GOES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)), Inventariante: VALMIR DA SILVA VIANA, Dr(a). JOAO DALMO TIBURCIO AZEVEDO (RJ-028942) REITERO PROMOÇÃO DE FLS... \r\n\r\nProc. 1987.001.024212-5 (56660) - CLAUDIA MARIA DE MAGALHAES CASTRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X LIVIA MARIA COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 1995.001.079602-6 (68780) - ADELIA PENIN ALVAREZ X SERGIO RODRIGUES GANDARA (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C), Dr(a). MANOEL F.R. OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA T.C. PEREIRA (RJ-080385) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.002639-1 - VERNER MELLO DINESEN HANSEN X GISELDA DE MELO DINESEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685) AGUARDANDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇOES \r\n\r\nId: 633779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078599-1 - ELIANE COSTA SOL DA FONSECA X MARIA AMELIA LEAL FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo.Fls. 25. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.213743-4 - LUCIA DE FATIMA JANUARIO DOS SANTOS X MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.096587-1 - MARIA CABRAL DOS SANTOS X JOSINO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.081848-7 (53151) - RACHEL CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEOCLECIO DE SOUZA DIAS Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.034340-5 - MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA X ENI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Fls.48 . Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.138436-7 - AMNERES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X ALFREDO SOVERAL PEDRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.187789-6 - ANA LUCIA DA ROCHA ALÓ (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X PRISCILLA DA ROCHA SALLES Despacho:Fls. 113. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.045772-5 - ANGELA VICENTE JORGE E OUTROS X JOSÉ JORGE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.101608-0 - NORMA JUNQUEIRA DE ARAUJO ZIMMER E OUTROS X LÊNIO RIBAS ZIMMER (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.149555-2 - ALVARO MONTEIRO DE CASTRO E ABREU E OUTRO X MARIA JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.210943-0 - SUELI RODRIGUES FIGUEIREDO X ATAULFO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUZINO NOGUEIRA (RJ-079176) Decisão:Fls. 55vº - Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.075505-1 (68140) - JOAO SILVESTRE VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REIS (RJ-056710)) X CONCEICAO MENDONCA NOGUEIRA Despacho:Fls. 133. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.117771-5 - DIRCE NEVES WERNECK X BEATRIZ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209) FLS.153 - AO INVENTARIANTE. APÓS, AO PARTIDOR JUDICIAL SOBRE ITEM 1 DE FLS.153. \r\n\r\nProc. 1998.001.166003-9 - SHIRLEI BARRETO PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE JOSE DOS SANTOS (RJ-034527)) X ARY FERREIRA PIRES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.118369-0 - WILMA DA SILVA CARELLI PIMENTA X ALBERTO PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.103308-8 - SYLVIO PERRONE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X LUIZ FERNANDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.037849-9 - CELMA MUCALLAM TANNOUS X MAHACEM NEMAN DERZIE (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807), Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.046255-3 - SYDNEY AGUIAR E OUTRO X HILDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). RENATA LOPES AMARAL (RJ-109491) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 101, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2004.001.062956-3 - ANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA X ELVIRA PEIXOTO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA A DE OLIVEIRA (RJ-084770) Decisão:1 - Fls. 124. Defiro.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.118826-8 - PAULO ROGERIO FUNCHAL X WALTER JUNQUEIRA FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). SABRINA FUNCHAL CARNEIRO (RJ-130755) Despacho:Diante da informação de fls. 212, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016702-8 - BRASILIANO MENDES X ANTONIO MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156867-5 - LILIANE HELENE AEBERSOLD LINGET X PAUL ALFRED AEBERSOLD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.048356-1 - RONALDO JOSE DE SANT ANNA X OSWALDO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124726-5 - LURDETE AZIZE DE ALMEIDA X RENATO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA AZIZE DE ALMEIDA SOUTTO MAYOR (RJ-105492) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019367-7 - MARIA BEATRIZ CARVALHJO DA SILVA LIMA, Inventariante: HELENA ALMADA LIMA MURAD X JOSE RIBAMAR PEDREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.020982-0 - MARILENA DE CARVALHO GONZALEZ GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ADRIANA SILVA MUNIZ TELES (RJ-136278)) X ANGELO GONZALEZ GARCIA Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086440-7 - MARCIO DE VASCONCELOS GUEDES PINTO X ELEONORA DE VASCONCELOS GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) FLS. 75/76 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123485-7 - DENISE MARIA CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRO X RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.003656-2 - LUCILO CORREIA DE ARAÚJO E OUTROS X MARILDA LOURDES SECRON CORREIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA (RJ-121287), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Despacho:Fls. 58. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.057782-2 - FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA E OUTROS X ESTHER CHAGAS DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.146005-7 - MARILENE CID AFONSO X OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Fls. 45. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.169363-5 - CELSO FEIJÓO RIVERO X PIEDAD DOMINGUEZ ALONS DE FEIJÓO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) Decisão:Defiro o pagamento ao final.Cumpra-se o disposto no art. 1031 do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.184838-2 - SEVERA DO ESPIRITO SANTO REIS DE MELO X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:Emende-se a inicial para constar requerimento de alvará, bem assim retificar o polo passivo da demanda para constar o nome do finado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.300899-0 (38682) - MARIA DE LOURDES CALHEIROS DA SILVA X PEDRO AUGUSTO DE GOES MONTEIRO, Inventariante: CURADOR JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO (RJ-107142E), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:1 - Atenda-se às exigências do MP de fls. 413, 3.2 - Defiro a prorrogação da curatela provisória por 180 dias. Lavre-se termo.3 - Após ao Avaliador Judicial, nos termos da promoção ministerial de fls. 413 e verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.115182-2 - CARLA BOKEL BECKER X CESAR BOKEL BECKER (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Fls. 102. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.114585-8 - NAZIRA PEREIRA DA SILVA X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.160254-3 - HELIA RIBEIRO VALIN X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028725-8 - ALTAIR MARINS CANAZARO X MARIA CRISTINA CORRÊA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.029745-0 - ALAIDINI MARIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X SABRINA VIANA DOS SANTOS Decisão:1 - Atenda a requerente às exigências do MP de fls.35.2 - Designo o dia 29/10/08, às 14:15 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.048874-6 - MARIA LEA ARAUJO RUSSO X JOANA BATISTINA ARAUJO RUSSO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) Decisão: Designo o dia 29/10/08, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.110357-1 - MIRIAM DA CUNHA ANTUNES COCENTINO X JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO (RJ-089950) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.166698-8 - TERESA CRISTINA DOMINGUES PEREIRA X EDITH DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300359-8 (30192) - HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA X LINCOLN DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DAN (RJ-067379), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.702689-3 (38544) - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.301301-8 (40807) - MARIA MAGDALENA JENDIROBA NEDER X ANTONIO MIGUEL NEDER (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)), Inventariante: MARIA AUXILIADORA FAJARDO NEDER Despacho:Fls. 143/144. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1981.001.701209-4 (2323) - LYDIA CORDEIRO LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:Fls. 66 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 1982.001.510063-2 (42213) - ANTONIA TRINDADE DA SILVA DE SOUZA X VICENTE JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686) Despacho:Fls. 114. Anote-se onde couber.Anote-se a aprioridade no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 1984.001.300893-5 (46080) - SERGIO MENGE DE FREITAS X OSWALDO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147), Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865), Dr(a). AMANDA MONACO DE CARVALHO SALCIARINI (RJ-146577) Decisão:Fls. 588/592 - Aos Drs. Fiscais sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1986.001.301749-7 (46276) - SERGIO ALENCAR PINHEIRO X VANDA OLGA FABBRI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.004549-0 (58795) - LUCIA MARIA MELLO DE ANDRADE NERY X MARILIA BERNARDES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM (RJ-057692) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.069545-8 (59010) - ANGELINA PINEROLI SIMOES, Inventariante: FELIPE BOGOSSIAN SIMÕES X VASCO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PERCIO RANGEL DE ALMEIDA (RJ-014140), Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Certifique-se para fins de sentença homologatória de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1992.001.084339-3 (59233) - SEBASTIANA SOARES X LUIS AUGUSTO SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255) Despacho:Fls. 18. Oficie-se, tão-somente, à SRF. \r\n\r\nProc. 1993.001.038251-3 (60324) - ROBERTO JOSE GOMIDE LUCAS X DERCILIA GOMIDE LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: PETER LUCAS BLASCHKE Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido às fls. 163, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 1993.001.068291-0 (60741) - MARIA ARCINDA GALVAO X MAURICIO GALVAO POSSAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.075298-5 (60860) - HORTELINA CEZARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES (RJ-068325), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530)) X GILBERTO DA SILVA MORAES Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1994.001.009501-0 - RAPHAEL DO ESPIRITO SANTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ISA MENEZES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE PINHO MARTINS (RJ-128880E) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.019156-4 (61603) - OLGA KIEBITZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008313)) X MARCO ANTONIO CHAVES MARTINS E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.092436-1 (63203) - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)), Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA) X ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). OMAR PRISCO (RJ-004998) Despacho:J. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.001.055609-0 (66332) - WALDEMAR PEREIRA COELHO X ALICE AMARO ESBERARD - ESC.6089 (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456) Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) FLS. 644 v. AOS INTERESSADOS, sobre a data do leilão, em 21/08/08, as 16 h \r\n\r\nProc. 1995.001.133575-4 (68903) - VILMA SIMAS LIMA X ADELAIDE ANGELICA DE LIMA E OUTRO: ESC.1675 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Despacho:Fls. 95 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.026257-5 (67429) - ANA MARIA FERREIRA HENRIQUES DE FIGUEIREDO MINISTRO E OUTRA X ANTONIO DE FIGUEIREDO MINISTRO - ESC.1781 (Adv(s). Dr(a). DANIELA HENRIQUES DE MOURA (RJ-109467), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.078709-0 (62897) - MARIA DE FATIMA DE BRITO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: AURORA CORREIA DE BRITO, Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.120210-2 - EVA MARIA GOMES DA SILVA X IVETON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CASTRO GONCALVES COSTA (RJ-068302), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861), Dr(a). ANTONIO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ROBERTO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.002527-4 - MARCIO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X WILLIAM TAVARES Despacho:Fls. 323 - 1. Oficie-se como requerido. 2 - Após, vindo a resposta ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.094949-6 - CLEUMO FERREIRA BARBEITAS X DILZE NOGUEIRA BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (RJ-075905), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Fls. 532/533. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.087140-7 - MARIA OLIMPIA TEIXEIRA DOS SANTOS X JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Fls. 122 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.152802-2 - ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA X MARIA DA APPARECIDA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO C SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:Certifique-se quanto a ausência de manifestação da parte intimada. \r\n\r\nProc. 2001.001.097967-1 - AIDA BRUNO RODRIGUES PEREIRA X JORGE LORENZO SORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739), Dr(a). ELDO PEREIRA DA SILVA (RJ-028941), Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371), Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)), Falecido: ERMINIA BRUNO SICILIANO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.105299-6 - JOSE LUIZ AUGUSTO FERREIRA X JOSE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) FLS.505 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.118579-2 - LUIZA HELENA REBOUCAS RAMOS E OUTROS X IVAN DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) FLS.303 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.123801-4 - FERNANDO CUQUEJO MOTA E OUTRO X REGINALDO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-101789) Decisão:1 - Nomeio inventariante o 1º requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.001.007403-6 - EMMANUEL FRANCISCO MENDES DE CASTRO X HEITOR FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Despacho:Ao Ministério Público sobre pedido de fls. 254. \r\n\r\nProc. 2004.001.034133-6 - PEDRO PAULO GOMES DO REGO X ARMANDO AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR NASCIMENTO (RJ-073842), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.062434-6 - MONICA MARIA FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PAULO ROBERTO GUERRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.065788-3 - JOSE LUIZ PAULINO X NELSON DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Desentranhe-se a deprecata, adite-se e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067286-0 - MARIA DA GLORIA PAES DA ROSA X SEBASTIAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827) Despacho:Fls. 312/314. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.013169-3 - LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS X EDDER FOGACA TRAVASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)), Inventariante: LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062639-6 - Inventariante: JOSE PAULO COUTINHO DUNLEY JUNIOR X LYGIA PEIXOTO DUNLEY (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896), Dr(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS (RJ-141745) Decisão:Fls. 109. Defiro a expedição de alvará para lavratura de escritura. \r\n\r\nProc. 2006.001.083747-4 - DALVA MARIA CARVALHO MENDES X RODOLFO DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Fls. 133/135 - Com relação a linha telefônica da OI, continua a dúvida informada às fls. 127. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188060-3 - PAULO HENRIQUE DE FARIA SILVA X HELOÍSA REBELLO MONCORVO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Venham as certidões de casamento e nascimento faltantes, nos termos da certidão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.195187-7 - THEREZA ARAUJO MOURA X HELIO RANGEL MOURA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.006426-2A (56841) - WALTER LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ESPOLIO DE RAYMUNDA MENDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (MG-059694B) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.069545-8A (59010) - PROTEST ADM EMPREENDIMENTOS X VASCO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988), Dr(a). ANA LUCIA DINIZ COSTA (RJ-119793), Dr(a). MONICA QUEIROZ (RJ-049267), Dr(a). REGINA LUCIA MAXIMIANO F C MEYER (RJ-025959) Sentença:Processo nº 1992.001.069545-8/ASENTENÇA JULGO, boas e bem prestadas as contas de fls. 03/110, tendo em vista a concordância do inventariante às fls. 138 e dos Drs. Fiscais às fls. 116 e verso, apresentadas por PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, em apenso aos autos de inventário de VASCO SIMÕES. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182388-7 - ANNE BARREIROS RORIS X HERTA LUCIA RIBEIRO RORIS (Adv(s). Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Despacho:Fls. 11/12 - Venha comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 633784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.173560-5 - EUGENIR JIRONA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Despacho:Intime-se a autora para que junte ao feito, no prazo de 05 dias, cópia de sua última declaração de rendimentos entregue à RFB. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.129648-8 - KÁTIA MARIA BRAUNS EWERTON BRAGA E OUTRO Decisão:Defiro o requerido às f. 49, devendo os presentes autos serem remetidos ao d. Juízo Cível do Foro Regional de Campo Grande, competente por distribuição, não sem antes ser efetuada a baixa dos mesmos junto à Distribuição a este Juízo Registral. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174208-7 - MARIA CRISTINA PASSARO SPINOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BANCO ULTRAMARINO BRASILEIRO S A Despacho:Intimem-se as requerentes para que juntem ao feito certidão imobiliária atual do imóvel cujo registro é objeto do pedido, no prazo de 10 dias. Uma vez atendida a presente determinação, siga o feito ao 9º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.019293-4 - ALZIRA MARQUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FERNANDO FREIRE CASECA E OUTRO Sentença:(...) Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 15º Ofício de Notas a revogação do mandato lavrado no livro 100-SM, às f. 073, em 16.08.1991. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos requerentes. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.137276-4 - IBM GLOBAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X WILSON SOARES FERREIRA Sentença:(...) Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 23º Ofício de Notas a revogação do mandato lavrado no livro 8836, às f. 043, ato nº 040, em 26.03.2008 apenas em relação ao outorgado WILSON SOARES FERREIRA. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.001.118094-0 - SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Sem custas. Ciência ao Ministério Público, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público e/ou pelo Estado do Rio de Janeiro ou pelo Município do Rio de Janeiro, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.133010-1 - PRIMEIRO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X WASHINGTON MANRIQUE CACERES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.142026-8 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X HILDA SOARES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 6o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.068471-2 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X JOAO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) ' Venham as cópias devidas pelas diligências.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135279-6 - PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: MARIA APARECIDA SCHUENG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 1º R. de Imóveis de modo que determino o registro do instrumento particular de promessa de venda, prenotado sob o nº 289347, em 19.09.2006, objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.086583-7 - SEXTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho:(...) Pois bem. Considerando que o feito já foi sentenciado, determino que seja certificado nos autos se houve o devido recolhimento das custas e, após as demais providências de praxe, seja este feito desapensado dos autos nº 2004.001.142026-8 e remetido ao arquivo, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.001.145954-5 - CARTORIO 8 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: GEANETE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Sem custas posto encontrar-se a interessada sob o pálio da Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.173267-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito tendo em vista o certificado às f. 111 e 115 verso. Ao Ministério Público. Defiro a devolução da GRERJ nº 2100134502-5, acostada às f. 110, requerida às f. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.182574-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÉCIMO PRIMEIRO OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: DALVA CAMACHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE CAMACHO FERREIRA MARTINS (RJ-112416) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito, tendo em vista o certificado às f. 81 e 85 verso. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.023765-8 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO SÉTIMO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X Interessado: ROSA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:Inclua-se na distribuição e na autuação do presente feito a Caixa Econômica Federal como terceira interessada. Após, intime-se a interessada para que se manifeste sobre o acrescido no prazo de 05 dias. Em seguida, com ou sem manifestação da interessada, voltem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.060128-9 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: HEINZ EMIL VOLLENWEIDER, Interessado: CATHERINE MARCELLE ODETTE VOLLENWEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Aos apelantes para que emendem o recolhimento das custas processuais devidas tendo em vista o certificado às f. 32 no prazo de 48 horas. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.236454-2 - MARIA APPARECIDA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:Indefiro o requerido às f. 34 uma vez que a f. 15 se trata de cópia e não de documento original. Intime-se. Publique-se. Após, tendo em vista o certificado às f. 33, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.043097-5 - RIO DE JANEIRO 8 CIRCUN REG CIVIL PES NAT E TABELIONATO, Interessado: JOSÉ ANTÔNIO BOUSQUET, Interessado: THEREZA MARIA SENDAS Sentença:(...) Deste modo, DECLARO RESTAURADA a escritura de pacto antenupcial lavrada junto ao livro 10, às folhas 09 verso, em 17.10.1979, junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição da Capital, na qual figuram como outorgantes e reciprocamente outorgados JOSÉ ANTÔNIO BOUSQUET e THEREZA MARIA SENDAS BIONE, nos termos da cópia de f. 04/05. Expeça-se mandado de restauração do ato notarial, dirigido ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição da Capital, que deverá ser instruído com cópia desta decisão e de f. 04/05, 06, 09/10 e 11, devendo ser lavrado o ato de restauração. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. Após, nada mais havendo, certificado o trânsito em julgado da presente, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.001.187191-4 - JOSE MATOS VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X 4 OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Despacho:...Intime-se o requerente para que junte aos autos as certidões dos imóveis mencionados na emenda à inicial feita às f. 23, bem como para que junte aos autos a guia de recolhimento das custas processuais devidas, tendo em vista o certificado às f. 21, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se... \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2006.001.101959-1 - VICON PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERNARDES BARROSO (RJ-001205C), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Intimem-se os interessados para se pronunciarem no prazo de 05 dias sobre a promoção de f. 85. Após, com ou sem manifestação, voltem ao Parquet para pecerer conclusivo pelo prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1979.001.708454-0 (72659) - GEPRGES TOTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO SKINNER LOPES (RJ-004443) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. (...) \r\n\r\nId: 633829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.711.000365-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) Decisão:Tendo em vista que a audiência está marcada para as 14: 00 h e já são 15:00 h, fica redesignada a audiência para o dia 20/08/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.711.000748-5 -, (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362), Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361) Despacho:Intime-se o patrono constituído às fls 103/104 para que manifeste-se sobre o relatório dfe fls 115/8. \r\n\r\nProc. 2008.711.001089-7 -, (Adv(s). Dr(a). IGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (RJ-138509), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736) Despacho:Conforme já verificado anteriormente parece grave a situação envolvendo o adol., já tendo sido expedido ofício ao Diretor Geral do DEGASE rogando providências, sem que se tenha sido enviada qualquer resposta e, conforme verifica-se de fls. 221/222, o ilustre Advg. peticiona solicitando maiores providências, em assim sendo, determino que seja expedido ofício ao Diretor do Hospital da Lagoa solicitando que dê atenção ao caso, bem como que cópia deste ofício seja encaminhado ao DEGASE cobrando resposta ao anteriormente enviado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.711.002206-1 -, (Adv(s). Dr(a). OSVALDO SIROTA ROTBANDE (RJ-057142) Decisão:1- No que tange ao pedido de liberdade, este não deve ser acolhido, uma vez que o fato é grave e a vitima ainda não foi ouvida, mantenho assim a internação provisória; 2- Proceda-se ao estudo social; 3- Na forma do art. 186, §2º, do ECA, designo audiência de continuação para o dia 19/08/2008, às 13:00 h. Requisitem-se/Intimem-se, COM URGÊNCIA. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.711.002704-4 -, (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716))) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 20.08.2008, às 13:15h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nId: 633845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.000079-9 - R.S.B., L.M.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial e defiro, com fundamento no artigo 39 e seguintes da Lei 8069/90 (observando, em especial, a regra do parágrafo 1º do artigo 41 do ECA)... \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.000678-7 - M.J.R.A., V.A.S.A. X C.C.S., S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, os pedidos formulados na inicial. Neste sentido, DECRETO a EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR de CLAUDIA CRISTINA SALES, na forma do artigo 1638, II do Código Civil. Por fim, DEFIRO, com fundamento no artigo 39 e seguintes da Lei 8069/90, aos requerentes MARCOS JESSÉ RIOS AZEREDO e VALÉRIA AZEVEDO SILVA AZEREDO a ADOÇÃO... \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.001868-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA Decisão:Em face do exposto, rejeito a impugnação, indefiro o pedido nela contido e determino o prosseguimento da execução, devendo o Ministério Público requerer o que entender cabível... \r\n\r\nProc. 2007.710.003991-8 - D.F. X X.S.D.5.C.T.L. Sentença:... JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 04(quatro) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. P.R.I. Após, Intime-se o autuado para pagamento em 24 horas, sob pena de execução. Findo o prazo, ao MP. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.007826-2 - C.H. Sentença:...Considerando a manifestação da Requerente no sentido de que não há mais interesse no pedido de habilitação para adoção, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inc VIII do C.P.C.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004688-0 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.710.001978-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: MARIO DE CASTRO FONSECA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO do idoso MARIO DE CASTRO FONSECA, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.710.002188-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: JANDYRA FIRMINO DA SILVA LEITE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO do idoso JANCYRA FIRMINO DA SILVA LEITE, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.710.002408-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: LUCIANA PEOTTA Sentença:Isto posto, e com fulcro no que dispõe o artigo 1.780 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO da idosa LUCIANA PEOTTA, declarando-a parcialmente capaz de exercer os atos da vida civil. \r\n\r\nId: 633844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1997.001.145477-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS PAULO FARIAS DA SILVA FICA O PATRONO DO RÉU MARCOS, INTIMADO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SÃO GONÇALO, PARA INTIMAÇÃO E INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA PRÉVIA, QUE RESIDEM NAQUELA COMARCA. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.207.003874-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO PINHEIRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS LEANDRO E GILBERTO INTIMADOS PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, C/C ART. 14, II , DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71 E ART. 180, TODOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.187026-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Decisão: Considerando que se trata de crime grave, havendo indícios de autoria, conforme fls. 04/07, bem como se encontra provada a materialidade do delito, conforme fls. 04/07 e 23 e que solto o acusado colocaria em risco a ordem pública e o desenvolvimento da instrução criminal, indefiro, por ora, a liberdade provisória de fls. 72/73. Intimem-se. \r\n\r\nId: 633830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, ( 3 x); Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, ( 5 x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, ( 1 x) E Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato, ( 1 x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1993.001.018144-1 (4348) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JAIRO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X LUIZ ALBERTO NOBREGA DA SILVA) AO PATRONO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO (DR. GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILO, OAB/RJ 054483) PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS \r\n\r\nId: 633831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.052092-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUSSELL LEASON COTTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)), Assistente de acusação: DAVID JOHN FULLER, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Diante do certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se o Advogado para que justifique em 48 horas. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2008.001.077117-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Sentença:(...) Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para pronunciar como PRONUNCIO Thiago Sabino da Silva, para submetê-lo a julgamento por este Tribunal do Júri, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, V, c/c 14, II (duas vezes), 180, caput, 329, caput, todos do Código Penal, e artigo 14 da Lei 10.826/03 (...). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c Art.14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.121065-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EUGRECIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E) Decisão:Designo o dia 25.08.2008/ às 1400 horas, para a oitiva de Fábio da Silva Caetano. Expeçam-se as diligências necessárias.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\n4ª. Vara Criminal - IV Tribunal do JúriComarca da Capital Escrivão: Evandro Bendito da SilvaEDITAL-JURADOS A Doutora MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, Juíza de Direito e Presidente do IV Tribunal do Júri - Comarca da Capital.FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foram sorteados vinte e cinco jurados efetivos e dez jurados suplentes para funcionarem na Nona Sessão Judiciária do ano de 2008, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos: EFETIVOS: Eduardo Greif, funcionário público; Maura Elisabeth dos Santos Ramos, assistente social; José Fernando Pereira da Silva, advogado; Almir Ferreira de Souza, bancário; Adriana Pereira Barros, estudante; Mônica Ferraz, empresária; Almir Fonseca Alonso, bancário; Maria da Glória Machado Batista, professora; Antonio Mauricio de Moura Raeleiro, funcionário público; Silvia Machado, geógrafa; Edílson Barbosa Aguiar, funcionário público; Fernando Jorge Junior, analista bacen; Jorge de Paula Azeredo, professor; Alexandre Luciano Rodrigues, servidor público, Mario da Costa, comerciante; Alan Fernandes, funcionário público; Aurelino Batista Gomes, engenheiro; Marcus Augusto Bragança de Almeida, advogado; Lucia Maria dos Santos Martins, bancária; Raimundo Adelmo da Silva, funcionário público; Adriana Correa Ventura Pires, professora; Rizeuda Bezerra da Silva, economista; Ízida Valeria Borges, bancaria; Alcindo Salgueiro Filho, contador; Pedro de Jesus Silva, enfermeiro. SUPLENTES: José Antonio Portella da Silva, analista de sistemas, Edna Coutinho de Andrade, aposentada; Juarina Rayol, funcionaria pública; Noemi Nogueira Salgado Pinha, auxiliar administrativo; Bianca Dias dos Santos, estudante; Gilson Miranda Barros, funcionário público; Nelilda Ormond Braga, funcionária pública; Rosemeri de Oliveira dos Santos, advogada; Marilza Gomes, funcionaria pública e Ésther Conceição Penedo de Araújo, professora.A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Corredor \"C\", sala 213, às 13 horas do dia 21 de agosto de 2008. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão, digitei e subscrevo. (as.) MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES - Juíza de Direito Presidente. \r\n\r\nId: 633832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.001.132095-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ DANIEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) \"À defesa da ré FLAVIA SILVA DE MENDONÇA para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.000900-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE THEODORO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- RECEBO OS RECURSOS (FLS. 234, 251 e 258).2 - EXTRAIA-SE CARTA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONFORME REQUERIDO PELA DEFESA. 3- DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES.4- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA À DEFESA, PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES E CONTRA-RAZÕES.5- APÓS, DÊ-SE VISTA NOVAMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA CONTRA-RAZÕES, TUDO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2008.001.161674-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO RUFINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) À defesa, para apresentação de memoriais. \r\n\r\nId: 633833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 VEZES C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.124233-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO CALVILLO VIEIRA (RJ-118236), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA, na forma do art. 310, parágrafo único do CPP, expedindo-se alvará de soltura em favor de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA, ficando o acusado ciente de que deverá comparecer aos atos do processo, sendo certo que o não cumprimento desta determinação acarretará a revogação da medida. Lavre-se o termo respectivo. Cumpra-se, com as cautelas de estilo. Dê-se ciência ao MP e a Defesa...\" \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados.... E Art. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... E Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.148043-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO CUNHA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) \"CONSIDERANDO-SE O ALEGADO A FLS. 421/422 e 430/431, BEM COMO AS FAC's DE FLS. 341/343 e 438/440, CONVERTO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25.09.2008, ÀS 13:20H, EM ESPECIAL, PARA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95. RECOLHAM-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 432 E A REQUISIÇÃO DE FLS. 434, BEM COMO SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DE FLS. 433, INDEPENDENTES DE CUMPRIMENTO. INTIMEM-SE OS ACUSADOS CARLOS E TÂNIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E AS DEFESAS.\" \r\n\r\nId: 633835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.219834-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) inquirição da testemunha designada para o dia 20/08/2008 às 10:30 na 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Betim/MG \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.137109-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON DE JESUS XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.038886-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho:Fls. 223- Junte o requerente cópia de sua carteira de trabalho. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.049151-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILIENE AMÉRICA MARIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402) Despacho:Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135751-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922) Despacho:Fls. 32 - Considerando-se o comprovante de fls.33, defiro, redesignando pauta para o dia 28.08.2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.065767-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 633837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1995.001.051401-0 (23803) - MINISTERIO PUBLICO X SIMONE CARNEIRO PEREIRA E OUTRO, WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nId: 633838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.124524-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE BRITO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287) Despacho:I-se o patrono de Alessandra, ou melhor, os patronos, para entrega das alegações finais.Observe-se fs. 160. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.038243-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LEONEL CORTEZ DINIZ ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203) A defesa de Jose Leonel Cotez Diniz Rocha Lima ...\"Considerando que o crime é apenado com detenção, defiro às partes a apresentação dos memoriais por escrito e, no prazo de três dias, ...\" \r\n\r\nId: 633839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem, cc art. 141, III CP \r\n\r\nProc. 2008.001.117421-8 - JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO X RODOLFO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça2- Ao. MP \r\n\r\nProc. 2008.001.117421-8 - JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO X RODOLFO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2008.001.186298-6 - VERÔNICA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) X RICARDO VELLOSO FERRY Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.186298-6 - VERÔNICA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) X RICARDO VELLOSO FERRY FLS. 15 - ATENDA-SE AO MP. (JUNTAR O QUERELANTE DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS CONFIRMANDO A AUTORIA E A EXISTÊNCIA DO FATO) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.159720-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAGNO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO (RJ-163171E) Despacho:1- Fls. 97- Anote-se onde couber. 2- Intime-se o patrono de Fabiano para que esclareça se há prova oral a ser produzida. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado \r\n\r\nProc. 2008.001.019787-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO GUEDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Despacho:1- Fls. 370: Oficie-se, via fax, ao Juízo Deprecado, solicitando informações quanto ao cumprimento da Deprecata, uma vez que trata-se de réu preso. 2-Recebo os recursos de fls. 385, 387/388 e 392/393. Intime-se a Defesa do apenado Rafael para ciência do recurso de fls. 388 e par apresentar suas razões de apelação. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público do recurso interposto pelo apenado Sebastião, fls. 385. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.148428-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEITON SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Despacho:1. Fls 121 - Expeça MBA;2. Fls 127 - Oficie-se ao ICCE;3. Designo Prova de Acusação para o dia 21/08/2008, às 14:15 h, para oitiva das vítimas Flávia e Marcos Paulo e dos policiais: Sargento de Sá e Sargento ribeiro (fls 104 e decisão de fls 112). Intimem-se e requisitem-se.4. ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.126288-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALÉRIA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334), Dr(a). GILBERTO DIONIZIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-143802E), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Despacho:1- Fls.83: Intime-se a Patrona de fls. 93 para ciência da data designada para realização de Interrogatório.2- Fls. 117/118: Ciência às partes. 3- Diligencie-se junto a acusada Marileusa, no telefone declinado, fls. 117, o nome completo de seu Advogado , OAB e telefone, a fim de possibilitar sua intimação para apresentação de alegações preliminares, uma vez que em seu interrogatório somente foi declinado o nome Valdevan. \r\n\r\nId: 633841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.230769-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-072841) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA E CONDENO LEONARDO DO NASCIMENTO AZEVEDO, como incurso no artigo 157, caput do Código Penal, à pena de quatro anos de reclusão e no pagamento de dez dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal...Concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, tendo e vista que já se encontra solto... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.168004-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo JORGE ANTONIO GOMES DOS SANTOS, da acusação que lhe foi imputada, com supedâneo no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.209695-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO LUIZ BATISTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA E CONDENO SÉRGIO LUIZ BATISTA MORAIS NAS PENAS DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2008.001.066555-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GABRIEL DE SOUZA BRONZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA E CONDENO GABRIEL DE SOUZA BRONZO NAS PENAS DO ARTIGO 157, §2º, I e II c/c 14, II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nId: 633843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.127912-6 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983), Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Decisão:1 - Recebo a apelação de fl(s). 267.2 - Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.3 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 633842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.107636-7 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)), CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS), IVO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE CAETANO MARQUES, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA (RJ-097423) Despacho:Pela MM. Juíza foi dito que: 1 - Oficie-se à 8ª Câmara Criminal, visando a remessa do acórdão relativo ao R.S.E interposto nestes autos pelo M.P., já que há comunicação de prisão de Ricardo Wilson, em razão de provimento do recurso; 2 - Dê-se vista à D.P. para assumir a defesa do réu Ivo, revel nos termos do art. 367 do CPP (fls. 183, v.); 3 - Remarco o interrogatório de Alexandre Caetano para o dia 8 de setembro de 2008, às 14:00 h., mesma data designada para a P.A., contando com a anuência da defesa, que trará em 3 dias a sua prévia. A P.A. dirá respeito aos réus Alexandre, Ivo e Ricardo. Requisite-se Ricardo. Intime-se a vítima (fls. 217). 4 - Desmembrem-se os autos em relação ao acusado Carlos Alberto, já que ele foi citado/intimado por edital e não compareceu. Declaro suspenso em relação a ele o processo e o prazo prescricional. Ficam intimados os presentes. Intimem-se os advogados, via D.O. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. \r\n\r\nProc. 2008.001.076857-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X JOSÉ BORBA HAHN. E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de relaxamento de prisão, haja vista que inexiste excesso justificável ao pleito defensivo. A instrução encontra-se finda, não sendo mais cabível esse tipo de alegação. Cobre-se a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento. Expeça-se Carta Precatória para o Estado do Mato Grosso do Sul, solicitando a vinda da FAC do acusado Rogério, com urgência. Desde já o MP abre mão da informação para fins de alegações finais. Portanto, às partes, imediatamente, em alegações finais. \r\n\r\nId: 633877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, 3X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.143979-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X UILTON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420), Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória, cujo parecer do MP foi contrário. Mantenho a decisão de fls.132, INDEFERINDO o pedido formulado pela defesa. Cumpram-se os artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2003.001.013920-0 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Certifique o cartório se foi expedida Ces definitiva para este processo. Em caso positivo, remeta-se o presente expediente para a VEPAdv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 51203 \r\n\r\nId: 633879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zelia Regina da Paixao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.156181-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) ...Designo o dia 20/08/2008 às 15:15 horas para sumário de acusação. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Requisite-se o réu. Intimados os presentes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.214737-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X RODRIGO SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NASCIMENTO ARAUJO (SP-149469) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 18/09/2008, às 13h45min para oitiva das testemunhas de defesa. Oficie-se ao Juízo deprecante. P.I.Diligenciem pelo necessário. \r\n\r\nId: 633880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.176790-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:ASSENTADAAos 12 dias do mês de agosto do ano de 2008, na Sala de audiências deste Juízo, onde se achava presente o MM Juiz de Direito Dra. CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, bem como a i. representante do Ministério Público. Feito o pregão, foi apresentado o réu. Aberta a audiência, foi pelo réu informado que deseja ser assistido pelo seu patrono que não está presente neste ato, apesar de ter sido publicado no DO. Pelo MM Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: 1) Considerando-se a ausência do patrono do réu, bem como a manifestação deste, redesigno a audiência para o dia 26/08/08, as 14:45h. Requisite-se. 2) Oficie-se a OAB informando a ausência do patrono, apesar de devidamente intimado conforme certidão de fls. 165. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente, às 19h 28min, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, DRM Analista Judiciário, o datilografei, e Eu, Escrivão, o subscrevo.CLAUDIA POMARICO RIBEIROJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 1998.001.141350-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSEILTON JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 107, na qual há a informação de que a arma aprrendida foi destruida pelo Ministério do Exército, apresente a defesa comprovante de que a arma ainda está em circulação \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.128360-7 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença:O Ministério Público denunciou TIAGO FAGUNDES, qualificado nos autos, pela prática dos fatos narrados na denúncia.Proposta a suspensão condicional do processo, a mesma restou aceita pelo acusado (fls. 89).Conforme certidão de fls. 119 o réu cumpriu integralmente as condições impostas por este Juízo, pelo que o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fls. 121 verso).Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado TIAGO FAGUNDES, qualificado nos autos, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5º da lei 9.099/95.Ciência ao M. P.P.R.I.Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 (31x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (RJ-164633E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:1 - Designo audiência de prova de acusação para os dias 22/08/2008 às 13:00hs e 29/08/2008 às 13:00hs. Intimem-se todos. 2 - Defiro a substituição do rol de testemunhas apresentado pelo Ministério Público, fls. 7172 e seguintes. Publique-se o rol das testemunhas.3 - Após, voltem conclusos para decisão quantos aos pedidos pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (RJ-164633E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) o Minsitério Público do Estado do Rio de Janeiro vem indicar as testemunhas que deseja sejam ouvidas por este Juízo, fornecendo os locais onde deverão ser intimadas e substituindo algumas, cuja integral identificação não foi obtida não havendo meios, por conseguinte, de serem localizadas.ROL DE TESTEMUNHAS:Capítulo II.I:Maria do Carmo Gargaglione - perita do Ministério Público, a ser requisitada à Procuradoria Geral de Justiça do MP/RJ, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 8º andar, Centro/RJ.Drª Mary Virgínia, antiga Corregedora-Geral da Secretaria Estadual de Fazenda.Sr. Hélio Machado Vieira, atual assessor da Corregedoria da Secretaria Estadual de Fazenda, em substituição ao contador da empresa CID.Deputada Estadual Cidinha Campos, a ser notificada na ALERJ, para fornecer data e horário para ser ouvida.Ana CláudiaFerreira de Melo (secretária da Interboats), Rua Manoel Prestelo, nº 09, Realengo/RJ - Cep - 21770-100.Capítulo II.II: sem testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (RJ-164633E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Capítulo II.IIISeverino Pompilho do Rego, Sub-Secretário Adjunto de Fiscalização da Secretaria Estadual de FazendaZulair Carvalhal, fiscal de rendas, ambos deverão ser requisitados à Secretaria Estadual de Fazendafiscal de rendas conhecido como \"PIRES\", lotado na inspetoria de macaé, a ser requisitado à Secretaria Estadual de Fazenda.Capítulo IV.IFernando José Ferreira, contador da padaria Nova Olaria, situada na rua Filomena nunes, 586 - Olaria/RJRogério Silva de Souza, Av. dos Mananciais, 173, casa 08 - Taquara/RJCapítulo IV.IIMarilena Vargas Sampaio dos Santos, fiscal de rendasLuiz Fernando Guimarães, fiscal de rendas, ambos deverão ser requisitados à Secretaria Estadual de Fazenda.Armando Gomes de Oliveira, contador da empresa Olinox Comercial Ltda, situada na rua Dr. Garnier, 917 - Jacaré/RJAntônio Carlos da Silveira Pinheiro, funcionário da empresa Safe Guard, situada na Rua General Argolo, 15/parte - São Cristóvão - RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (RJ-164633E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Capítulo V.I: sem testemunhasCapítulo VI.INair de Almeida Bastos, Primu's Assessoria Contábil Ltda, situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 372, Jardim 25 de Agosto - Duque de CaxiasCapítulo VI.II: sem testemunhas Capítulo VII.I: sem testemunhas Capítulo VII.II: sem testemunhas Capítulo VII.III: sem testemunhas Capítulo VII.IV: sem testemunhas Capítulo VII.V: sem testemunhas Capítulo VIII.I: sem testemunhas Capítulo VIII.II: sem testemunhasCapítulo IX.IMárcio Cunha dos Santos, contador da Bramana ComércioJacyra Dario Nunes, representante legal da Bramana Comércio, ambos deverão ser intimados na sede da empresa, situada na Av. Crisóstomo Pimentel de Oliveira, 2303, bloco 14, ap. 201 - Pavuna/RJA testemunha Jacyra tem endereço residencial da Estrada do Monjolo, 263, fundos - Ilha do Governador/RJCapítulo X.I: \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (RJ-164633E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Capítulo XI:Valter de Tal, interlocutor da chamada telefônica realizada pelo terminal (21) 7842-9000, no dia 22/08/2007, às 12:08:09h.requer-se a expedição de ofício à operadora de telefonia móvel para que informe os dados cadastrais do usuário, visando sua intimação.Capítulo XII.I Severino Pompilho do Rego, Sub-Secretário Adjunto de Fiscalização da Secretaria Estadual de FazendaZulair Carvalhal, fiscal de rendas, ambos deverão ser requisitados à Secretaria Estadual de Fazendafiscal de rendas conhecido como \"PIRES\", lotado na inspetoria de macaé, a ser requisitado à Secretaria Estadual de Fazenda.Capítulo XII.IIa: sem testemunhasCapítulo XII.IIb: sem testemunhasCapítulo XII.IIc: sem testemunhasCapítulo XII.IId: sem testemunhasCapítulo XIII: sem testemunhas \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.001.111616-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Sentença:Trata-se de delito de trânsito previsto no artigo 306, parágrafo único da Lei 9.503/97, em que figura como autora FABIO GONÇALVES DE OLIVEIRA qualificados nos autos.O Ministério Público propôs a transação penal que foi aceita pelo autor do fato (fl. 100).O autor do fato apresentou documentação comprobatória do cumprimento da transação penal (fl. 113).O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fls. 114).Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, qualificada nos autos, face ao cumprimento da transação penal.Ciência ao M.P.P.R.I.Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 633881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.049044-9 - MINISTERIO PUBLICO X WALDIR DE VITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368) Sentença:SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia em face de WALDIR DE VITA RIBEIRO, como incurso nas sanções do art. 155, parágrafo 3º do Código Penal, tendo posteriormente proposto a suspensão do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, às fls.117/118, aceitas pelo réu e seu defensor. Decorrido o período de prova, o réu cumpriu as condições da suspensão, conforme certificado às fls.152, opinando o Ministério Público pela extinção da punibilidade. Isto posto, declaro extinta a punibilidade de WALDIR DE VITA RIBEIRO, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.001591-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALACE SILVESTRE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716) Fica a defesa do acusado Max ciente de que deverá apresentar alegações finais no prazo legal \r\n\r\nId: 633883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.105702-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Designo o dia 01/10/2008 às 13:40 horas para audiência de prova de acusação. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.001.188022-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Designo o dia 24/09/2008 às 13:40 horas para o interrogatório. \r\n\r\nId: 633884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROMILDO BAPTISTA DE SOUZA - RJ150542 \r\n\r\n2007.001.108040-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO - RJ122089 \r\n\r\n2007.001.210571-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nId: 633885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.036690-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIAN CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Sentença: A punibilidade encontra-se extinta (art. 107, I, do Código Penal). O óbito do Réu induz o término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação ao Réu CRISTIAN CONCEIÇÃO DA SILVA, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 62 do CPP. Dê-se baixa, inclusive no IFP e no INI. Dê-se ciência pessoal ao MP e à Defesa. Após, arquive-se, certificando-se o trânsito em relação a Flávio. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.001.160200-7 - CLEBER FERREIRA DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DA SILVA TORRES Despacho:Coloque-se a denúncia na frente do processo. Após, dê-se vista à Defensoria, sobre todo o processado, mormente fls. 125 e 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.001.168429-0 - MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Despacho:Acolho na íntegra a promoção do M.P.Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 633888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.041496-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X CLEITON JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO (RJ-090464) Despacho:Designado o dia 18/11/2008, às 13h10min, para prova de defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.042412-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Às Partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.000443-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO LINO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) Decisão:\"(...)Isto posto, declaro a sentença, que passa a ter a seguinte redação: EX POSITIS, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar, como ora CONDENO, o acusado FABIANO LINO DE AGUIAR, como incurso nas sanções do art. 157 \"caput\", c/c art. 14, inc. II, (duas vezes), n/f do art. 70, ambos do Código Penal, às penas de 03 (três) anos, 09 (nove) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e ao pagamento de 45 (quarenta e cinco) dias-multa.No mais permanece a sentença tal qual está lançada.Retifique-se no Livro Registro de Sentença.Ciência pessoal ao Ministério Público e publique-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.RICARDO CORONHA PINHEIRO- Juiz de Direito - \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.143061-8 - MINISTERIO PUBLICO X F.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão:DECISÃOVistos.A sentença de fls. 179/184 contém mero erro material, que pode ser corrigido a qualquer momento, inclusive de ofício.Com efeito, tratando-se de sentença absolutória, equivocadamente lá constou, na parte dispositiva, imposição de condenação em custas processuais.Portanto, declaro a sentença para excluir da mesma tal condenação.No mais permanece a sentença tal qual está lançada.Retifique-se no Livro Registro de Sentença.Ciência pessoal ao Ministério Público e Defensoria Pública.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.RICARDO CORONHA PINHEIRO- Juiz de Direito - \r\n\r\nId: 633890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.046340-9 - MINISTERIO PUBLICO X FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Decisão:A sentença de fls. 329/335 não contém qualquer dos efeitos elencados no art. 535 do CPC.Os embargos de declaração de fls. 341/347 externam apenas o inconformismo dos embargantes quanto as questões já decididas pelo Juízo, cuja decisão contém a suficiente fundamentação, estando claramente expostas as razões de decidir.Verifica-se que o que pretendem os embargantes, na realidade, é uma nova apreciação de matéria já decidida, o que é inadimissível em sede de embargos de declaração.Assim, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, por não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 329/335.P.I. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.072455-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140614-2 - LENIRA MELLO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X MARIA APARECIDA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.060753-0B - NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X INTERUNION TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572) Decisão:Defiro o recolhimento das despesas judiciais ao final do processo.Ao Síndico e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024479-0 - EMPRESARIAL ADMINISTRADORA DE COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BRUNO BURICHE GROHS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, os executados, para o pagamento do valor constante da planilha de fl. 107, sob pena de penhora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108193-7 - ADEMAR NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:Aos autores, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022715-8 - MASSA FALIDA DE HOTÉIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, síndico e MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.000001-4 - JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X RENATO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393) Despacho:Fls. 203 e 284: Defiro o pedido de vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.011541-1 - PEDRO PAULO NOGUEIRA TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ILON MAURÍCIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Despacho:1 - Verifica-se pela certidão de fl. 52 que ainda não se efetivou a citação da ré QUELUZ Distribuidora de Material Elétrico e Hidráulico Ltda., sem o que não pode o feito prosseguir. 2 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.174955-9 - PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TAIARA CARGNIN DOS SANTOS (RJ-136561)) X ELEKTOR CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, para determinar que o autor emende a inicial, a fim de incluir no pólo passivo o sócio JOSÉ COTIAS DA SILVA, em dez dias, sob pena de extinção do feito, devendo recolher a diferença das custas judiciais e fornecer cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.072658-4 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) D OGGI ARTICOLI INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS VIZEU DE CASTRO (SP-056741) Decisão:Tendo em vista que até a presente data a Carta Precatória de fl.179 não foi cumprida, oficie-se `a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, relatando o ocorrido e solicitando providências. Remetam-se também as cópias dos ofícios de fls.202, 205 e 206. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.051687-3 - BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Ao Síndico e, após, ao Ministério Público, sobre fls. 2366/2367, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.105427-0 - WANDERLEY CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES (RJ-052574)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:Já tendo sido deferida a gratuidade de justiça, à fl. 03, expeça-se o aviso.Após, ao Falido, Administrador Judicial e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.131267-2 - RITA DE CASSIA IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, devendo constar do mandado que o advogado constituído nos autos faleceu. \r\n\r\nProc. 2001.001.131349-4 - JULIO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Já tendo sido deferida a gratuidade de justiça, à fl. 03, expeça-se o aviso;2 - Após, ao Falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.028710-6 - HELENO FERNANDES DE MARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:Tendo sido deferida a gratuidade de justiça, à fl. 02, expeça-se o aviso.Após, ao Falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.061435-0 - GABRIEL ARCANJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:Já tendo sido deferida a gratuidade de justiça, à fl. 02, expeça-se o aviso;Após, ao Falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.106191-4 - MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:JÁ TENDO SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À FL. 04, EXPECA-SE O AVISO. APÓS, AO FALIDO, ADMINISTRADOR JUDICIAL E M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.002164-9 - MOISES MENEZES COUTINHO X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA Decisão:Já tendo sido deferida a gratuidade de justiça, à fl. 13, expeça-se o aviso.Após, ao Falido, Administrador Judicial e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.143719-9 - JOAO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual, juntar cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF), bem como recolher as custas e a taxa devidas, na forma do artigo 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.002326-7 - ROBSON SOUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre os cálculos de fl. 35, em 05(cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.175144-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HELIJET AÉRO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Ministério Público, à fl. 79: Intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.091501-6 - UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MERCADO BONACHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl.55 (vista aos peritos-contadores Francisco Orlando ou João Batista...) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.134358-0 - ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro o pedido de gratuidade face à natureza do crédito.Expeça-se o aviso. Após, ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.101659-5A - GERMANO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.016851-0A - SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:Tendo em vista que o feito principal foi extinto, conforme sentença à fl.243 daqueles autos, determino, face à perda do objeto, o arquivamento da presente Impugnação ao Valor da Causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040433-0 - PAULO CASAR MACEDO MAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, face ao que comprovado às fls. 42/48.2 - Recebo a emenda à inicial, para incluir no pólo passivo da presente ação a TELERJ CELULAR S.A.3 - Anote-se no D.R.A.4 - CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048611-5 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABÍLIO TEIXEIRA BRANDÃO Decisão:CITE-SE, no endereço indicado à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.149063-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Aos autores sobre a contestação de fls.54/296. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152003-7 - NEUZA MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE Despacho:Fl. 227: Defiro vista em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.101659-5 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X GERMANO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Decisão:Inexiste previsão legal de reconvenção neste tipo de procedimento.Desentranhem-se, portanto, as peças de fls. 68/119 e 123/135, entregando-as aos respectivos peticionários.Recebo como EMBARGOS a constestação de fls. 21/26.Digam as partes quanto à possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato, valendo o silêncio como recusa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2008.001.195832-1 - JORGE LUIZ DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Comprove o requerente a hipossuficiência alegada, mediante a apresentação da sua última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.197910-5 - CLINICA TRAUMATO ORTOPÉDICA DR OSCAR RUDGE (Adv(s). Dr(a). TIAGO LUÍS RODRIGUES GOMES (RJ-135515) Despacho:Comprove o requerente a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.017819-3 - DELTA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:A prova testemunhal não se mostra necessária à análise dos fatos narrados na inicial. Defiro apenas a produção da prova documental superveniente requerida. Venham os documentos em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002095-3 - HIDROVEG INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PAULO FERNANDO POETA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos de todos os feitos, na forma do artigo 269, I do CPC. Honorários compensados. Custas repartidas por igual. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.058865-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo síndico à fl.115v (vista aos peritos-contadores FRANCISCO ORLANDO ou JOAO BATISTA...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.030639-9 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CELSO FERNANDO SCORALICK DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA (MG-081638) Despacho:Diante da informação de fls. 417/418, retiro o feito de pauta.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.136105-9 - CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho:Intime-se o réu para que deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.052748-3 - COMPANHIA FIACAO E TECIDOS GUARATINGUETA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (RJ-058812), Dr(a). FRANCISCO E GOMES TEIXEIRA (RJ-082792), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184)) X RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA Despacho:Fl. 175: Defiro ao autor o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161583-8 - MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:À requerida sobre o parecer do MP às fls.112/113, em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133470-0 - MACLENS OPTICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184)) X ASTRO REAL ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 102: Defiro.Intime-se, pessoalmente, o representante legal da ré. \r\n\r\nId: 633757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.145714-4 - MOVIMENTO UNIDO VASCAINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Assistente: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA Sentença:Por todo o exposto, indefiro o pedido de assistência formulado por Eurico Ângelo de Oliveira Miranda e julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com base no art. 267, inc. VI, do CPC. Não tendo havido sucumbência, cada parte deverá arcar com os honorários dos seus respectivos patronos.Recolhidas as custas, se houverem, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.004605-8 - OSDILSON JORGE ACHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA DE ASSIS (RJ-003564), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X LA PAROLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) AO AUTOR P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.081143-4 - ROSENIR JUNQUEIRA LINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MOTTA (MS-008999)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Alvará requerido encontra-se pronto para ser retirado desde 23/11/2007. Favor manifestar-se em 48hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.028656-4 - WAGNER DONIZETI ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON ORTIGOZA MONTEIRO (SP-123751)) X BURI ADMINISTRADORA CONSÓRCIO DE PRODUTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sr. Advogado: Alvará pronto para ser retirado desde 19 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.109553-5 - CRISTIANE DE ALBUQUERQUE REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO 1) Alvará pronto para ser retirado desde 01/02/2008.2) Ao interessado para manifestar-se em 48hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120593-6 - LIDIA DE CASTRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482) Fls. 106/113 - Ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.116588-4 - GYLSON EDER PEREIRA DALMACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X FABIO TAHAR HARA (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a dissolução parcial da sociedade CONSTRUTORA RICAMAR LTDA., dela excluindo o sócio Fábio Tahar Hara.Determino a apuração dos haveres do sócio excluído, através de liquidação de sentença por arbitramento.Nomeio perito judicial o Dr. Charles William, tels.: 2621.1139 e 9966-1313.Condeno o réu nas custas e honorários de 10% do valor da causa, mas suspendo a exigibilidade destas verbas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro (art. 12 da Lei 1.060/50), sendo certo que a impugnação lançada na réplica não desconstituiu a presunção de veracidade emanante da declaração de pobreza por ele apresentada.Junte o Cartório a procuração e as declarações de pobreza e de patrocínio gratuito apresentadas pelo réu e que estão apensadas por linha ao presente feito.Desapense-se a contestação e documentos e entregue-se ao patrono do réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2004.001.054199-4 - ADILSON DA FONSECA SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, decretando a dissolução parcial da sociedade Imagecolor Gráficos Ltda., dela excluindo o sócio Adilson da Fonseca Sodré.O sócio-remanescente deverá, entretanto, no prazo de 180 dias, a contar da publicação da sentença, reestruturar o quadro social da sociedade.Determino a apuração dos haveres do sócio-autor, através de liquidação de sentença por arbitramento.Nomeio perito judicial o Dr. Charles William, tels. 2621.1139 e 9966.1313.Deixo de condenar a ré nas custas e honorários, eis que, além da sucumbência recíproca, não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 1996.001.006176-4E - MARCIO WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1-Traga o embargante as duas última declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça.2-Após dê-se ciência aos interessados sobre fls. 28 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.185477-1 - MARCIO WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA E ASSOCIADOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:1) Tendo em vista o efeito suspaensivo concedido pelo TJRJ (fls. 168), aguarde-se o julgamento do recurso, até lá ficando suspensa a expedição de carta de arrematação relativa ao imóvel em questão. 2) Ao Ministério Público e demais interessados quanto ao efeito suspensivo noticiado às fls. 168. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.006176-4 (8937) - BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 3045 ao Ministério Público e interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.049782-7 - MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). FABIANA GONCALVES LIMA (RJ-130350) Decisão:1) tendo em vista o parecer do Ministério Público (fls. 2883), defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 700,00 do período de 19/5/2008 a 18/06/2008 e 19/6/2008 a 18/07/2008, devendo o advogado apresentar a relação atual dos processos trabalhistas em andamento contra a massa falida. 2) Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0 (9296) - CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 4974 - Tendo em vista o parecer do Ministério Público (fls. 5023) e o depósito integral do lanço (fls. 5017/5018), como bem assinalou o Parquet, defiro o pedido, excluindo o requerente do compromisso de pagar o aluguel, uma vez que o arrematante tornou-se proprietário do imóvel, cancelando assim seu contrato de locação. Dê-se ciência a Falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.003445-9 - GENTIL DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - RJ28921 Tendo em vista os pareceres do Síndico (fls. 62), do Ministério Público (fls. 63) e dos documentos de fls. 53/58, defiro o pedido de fls. 51, determinando que seja exonerado do compromisso de pensão alimentícia do seu filho Fabrício Gentil Gomes Pereira, por ter atingido maior idade, conforme fls. 26, persistindo seu compromisso somente com o filho menor Hugo Gomes Pereira. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.101132-0 - ROSENVAL BRUNO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2004.001.120146-7 - CATIA REGINA DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO - OAB/RJ37470 Despacho:À habilitante para dar andamento ao feito, em 48 horas. Intimem-se por via posta e também por D.O. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.027444-6 - ELENICE ALVEZ MAGALHÃES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB-RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) À falida p/ ciência da sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.031662-3 - EDGARD MANHÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Fls. 69/72 - às partes (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.185477-1B - MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA E ASSOCIADOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X MARCIO WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Despacho:Ao impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.185477-1A - MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA E ASSOCIADOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X MARCIO WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Despacho:Ao impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.204111-0 - MASSA FALIDA DE ROGÉRIO GUERRA IND E COMÉRCIO S A, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE (RJ-119932) ÀS PARTES P/ ATENDEREM AO MP(esclareçam as partes se têm provas a produzir, justificando-as). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.195910-6 - MINI MERCADO ESTRELA DO SARAPUI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X WASHINGTON LUIZ ROCHA Decisão:Apesar das diversas petições apresentadas pelo autor, os fatos e fundamentos que ensejaram a propositura da demanda não estão expostos com a devida clareza, tampouco o verdadeiro objetivo da ação, bastando ver, nesse sentido, as várias decisões já proferidas nos autos ordenando a emenda à inicial.Tal como está, o processo não pode iniciar-se, pois inquestionavelmente dificultará a defesa e até o próprio julgamento da lide.É preciso que o autor exponha com clareza o que pretende obter com a demanda, indicando com objetividade as razões do ajuizamento da mesma. Com efeito, não está claro se o autor quer reaver a administração da empresa, ou se ele quer que o réu seja compelido a efetuar, perante os órgãos registrais competentes, a alteração do contrato social retratando a saída do sócio-autor e o ingresso do réu na sociedade, o que, pelo que se depreende dos autos, já teria ocorrido de fato.Ao autor, pois, para emendar a inicial, com a devida clareza e objetividade, e em \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162441-4 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Despacho:1) fls. 1065/1066 - Anote-se onde couber. 2) Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HT - FERNANDO MOREIRA BRAGA (LEILOEIRO PÚBLICO), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES Sentença:Prestação de contas referente às despesas efetuadas com o leilão descrito às fls. 77, incluindo pagamento das guias de IPTU, taxas e certidões, e deslocamento para a Prefeitura de Guarujá, referente aos imóveis localizados em Guarujá, São Paulo. relativamente à Massa Falida de Bloch Editores S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.83), manifestando-se a Falida às fls. 74 e o Síndico às fls. 82.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.115768-3 - ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CAETANO MUZZI (MG-021997)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À exequente para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.004944-5 - FUJI PHOTO FILM DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X GERACAO FLASH COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:À Falida sobre o parecer do Ministério Público às fls. 443 vº, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.079225-7 - TEMATEL S P TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIL RODRIGUES NETO (PE-008319), Dr(a). JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO (PE-016302)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Ao Exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 633868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.095391-0 - JOSE NERTAN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X DARCY VIEIRA BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), Litisconsorte: RAIMUNDO SOARES DA SILVA Fls. 71 e 73: Ao interessado sobre as certidões dos Srs. oficiais de justiça, uma vez que os 1º e 3º Réus não foram devidamente citados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.004659-4 - GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 375. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.042425-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X JUSCEMAR MENEZES Decisão: Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015874-6 - EVALDO DA MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Em réplica. 2. Em provas justificadas. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.038609-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154458-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA (RJ-141980E), Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Despacho:Fls.241/242: à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.113057-0 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER DO VALE C. PEREZ (PGM) Sentença:\"...Isto porque pretende o Autor, através da presente ação, a emissão de preceito declaratório de regularidade ou irregularidade do alvará de funcionamento do estacionamento do Restaurante Beco do Alemão para no caso de ser considerado irregular, proceder ao cancelamento do referido alvará. Ora, o ato administrativo de fl. 113 expressamente anulou o referido alvará de licença, o que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir do Autor. Assim, acolho o parecer do Ministerio Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Dê-se vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.126697-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) X CRISTIANO VIEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Sentença:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ propõe embargos à execução em face de CRISTIANO VIEIRA CABRAL E LUCIANA AMÁLIA CABRAL, distribuído por dependência aos autos da ação de conhecimento proposta por estes em face daquele, ora em fase de execução, processo nº 97.001.122774-3...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando-se como valor a ser executado o constante de fls. 42/45.Prossiga-se com a execução. Condeno os embargados ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061138-4 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ACTARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos aduzidos nestes embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.174995-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO (PGE) X LANCHES RIO LINDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução para determinar que os juros legais sejam calculados a partir da data da citação e que os honorários advocatícios sejam computados sobre o valor dado à causa, devidamente atualizada, prosseguindo-se a execução pelo valor obtido na planilha de cálculo elaborada pelo contador judicial à fl. 15. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.107844-6 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.059067-6 - CARLOS GOUVEA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.134586-0 - JORGE VALENCA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:Fls. 329/330 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.070066-6 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:Expeça-se o Precatório Judicial observada a sentença de fls. 17 dos Embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.063860-4 - ALEXANDRE SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, DESAPROP. \r\n\r\nProc. 2003.001.146653-9 - FRANCISCO NASCIMENTO PITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002) Despacho:Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2003.001.078653-8 - OSWALDO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 133/134, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 136. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.140392-3 - LEONI ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO (PGE) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 107/109, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 110. Proceda o cartório à juntada do mandado, cuja cópia se encontra às fls. 105. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 1999.001.164906-0 - YOLANDA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO C. CORREA (RJ-000002), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Ao contador conforme item 1 do parecer ministerial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.024092-1 - WANDERLEY ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 88/90, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 91. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.058882-0 - VALDIR COSME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Impetrante no prazo de três dias.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036983-8 - ITALO DUTRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Decisão:Intimem-se as partes da data designada para perícia, conforme fls. 212. Intime-se pessoamente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.059113-2 - RONALDO PESSANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Defiro JG. ...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saúde, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.191680-6 - ALDEMIR GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: 1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverão os 2º,3º,4º,5º,6º, 7º, 8º e 10º Autores trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos ou a cópia da última declaração do Imposto de Renda ainda que sejam isentos. 2) Ao 5º Autor - José Veríssimo Pereira - para esclareçer o documento de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.001.191711-2 - ANTONIO CARLOS GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverão os Autores - exceto o 1º Autor - , trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos ou a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que sejam isentos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.154192-0 - ALINE FERNANDES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS (RJ-128564)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051496-0 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO), Litisconsorte: VIAÇÃO CARMENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão:FLS. 451/454 - NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA, NÃO SE CONFIGURANDO QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC. RECEBO E REJEITO OS EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO. A MATÉRIA DEVE SER VENTILIADA EM RECURSO PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015793-4 - JOCIVALDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO Sentença:(...)Por conseguinte, considerando-se a expressa manifestação do Impetrante à fl. 78, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, considerando-se a ausência superveniente do interesse de agir. Condeno o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.106469-1 - GILCA FERREIRA BARSANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1- Ao Estado (artigo 228 do CODJERJ).2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.195232-8 - FENTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA DELAGACIA DE REPRESSÃO ÀS AÇÕES CRIMONOSAS ORGANIZADAS DRACO Sentença:(...)Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). \r\n\r\nProc. 2007.001.244006-4 - COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X SERCRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.22 verso: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.173613-0 - XAVIER BERNARDES BRAGANÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI DE SOUZA CARVALHO JUNIOR (RJ-130751)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA SERVIÇOS NÃO DE ENGENHARIA DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE Sentença: Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por XAVIER BERNARDES BRAGANÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA SERVIÇO NÃO DE ENGENHARIA DA CEDAE. Às fls. 300 o impetrante desiste da ação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o impetrante a suportar as custas. Sem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.195678-6 - BRUNO BRAZ BARCELLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro GJ. Indique o Impetrante qual é o item do Edital que prevê intervalo de uma semana entre o exame de aptidão física e a segunda tentativa de teste. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.054225-8 - NELSON RUFINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (PGE) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, em razão da perda superveniente de interesse em agir, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do artigo 20, parágrafos terceiro e quarto do CPC. Isento o réu das custas processuais.Após o decurso do prazo recursal, subam os autos para reexame obrigatório. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.189106-8 - CARLOS MANOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a declaração de hipossuficiência financeira e a cópia integral da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a converter o rito para ordinário, com pedido de antecipação de tutela, haja vista os princípios da economia processual e efetividade processual. 3) Venha a comprovação do período relativo ao débito ainda não quitado relativo ao imóvel objeto da prestação do serviço de fornecimento de água e esgoto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.050128-8 - ROGERIO DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOMINGUES (RJ-017563)) X FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-000002) Ao patrono de fl.353. (Marcelo Domingues - OAB:17.563) \r\n\r\nProc. 2003.001.148827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANTEGNA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.046242-5 - MARILSON XAVIER LEITE (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.047502-0 - MARILENE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ E ANDRADE (RJ-000001) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.079144-5 - JOSELIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JR), Litisconsorte: FUNLAR), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), Litisconsorte: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.131344-0 - JORGE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH(PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.074201-1 - JOAO PAULO FERREIRA BORGES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080170-2 - FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:1 - Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias.2 - Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114159-0 - FRANCISCO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA (PGE)), Litisconsorte: RIOPREVIDÊNCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLS. 290/293 - RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR O OMISSÃO. A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA SENTENÇA É PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DOS ENCARGOS ESPECIAIS...PORÉM, O PENSIONAMENTO DEVE SOFRER OS REFLEXOS DA REFERIDA LEI ESTADUAL Nº 4688/2005. FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114842-0 - ELZA RAMOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.124794-9 - DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:O presente feito apresenta continência com relação aos demais em apenso. Assim, abra-se vista ao MP nos autos em apenso para verificar a possibilidade de apresentação de parecer final para julgamento conjunto das ações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.150364-4 - JANDYRA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Fls. 117/118 - Anote-se onde couber o novo patrono, após dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079123-1 - IAGO LUIZ AMANCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA(PGM) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem ao Autor a prótese indicada na petição inicial ou outros medicamentos que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na petição inicial,(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.080088-8 - CARLOS ROBERTO BELATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão: Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122004-1 - VALERIA DRUMMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159483-5 - MARISA FIDELIS MENEZES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-151395)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se pessoalmente a presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em provas justificadas, após ao Ministério Público.. \r\n\r\nProc. 2007.001.001909-4 - MARIA JOSÉ SOARES MATEUS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:FLS. 85 - REDE PARTICULAR, MESMO NÃO SENDO FILIADA AO S.U.S. RECEBO OS EMBARGOS E COMPLEMENTO A DECISÃO. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050926-7 - FLÁVIA BÁRBARA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA(PGM) Decisão: 1 - Expeça-se carta de sentença como requerido às fls.127. 2 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.091267-0 - RICARDO CID VARELA BARROZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal do autor e testemunhal.Designo AIJ para o dia _____________, às ______________..Junte-se o rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124844-3 - FABIANA DOS SANTOS PINHEIRO, Procurador: MARCOS ANTONIO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.135628-8 - ANIZETTE SILVINA DA CONCEIÇAO BERBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a proceder à revisão da cota-parte do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, para que passe a receber sua cota-parte com base no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 51, excluída a Gratificação por Habilitação Profissional, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.145394-4 - LEA ALVES VIRGENS (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:Por conseguinte, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 09, incluindo a gratificação de atividade perigosa o adicional por tempo de serviço e a gratificação de atividade perigosa. \r\n\r\nProc. 2007.001.147622-1 - CLARINDA DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se a decisão dos autos do agravo em apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.152196-2 - MILTON DE ARAUJO PROCACI (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA((PGE)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.012463-3 - DILMA DALVA CORDEIRO SAMPAIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.016817-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PGM) X EMILIA PEREIRA Despacho:1. Reconsidero, digo, retifico item 1 de fls.19. Oficie-se como requerido às fls.04, itens 2 e 3. 2. Atenda-se ao MP às fls.18 verso, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2008.001.031933-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.044614-4 - JACINTO ANTUNES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.067993-0 - ADRIANO THORPE LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. DEFIRO A J.G.2. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.121151-3 - RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.221: anote-se onde couber. Cite-se. Após o contraditório, que é a regra, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.167464-1 - PETERSON GODOFREDO FIRMINO SOARES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.179623-0 - RAFAEL COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: 1 - Após o contraditório, que é a regra, decidirei acerca da antecipação de tutela. 2 - Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191435-4 - GERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação da relação processual apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.192755-5 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia integral da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.116959-2 - ILZA PENHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBRTO W. ABRUNHOSA ( PGE) Decisão:\"Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.055994-7 - ANA CAROLINA GALANTE DELMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedidos cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048474-0 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054713-1 - ALEXANDRE DE ABREU VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Trata-se de processo em que a autora devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 20). O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC já se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não houve citação. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.082353-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X Procurador: ALINE PAOLA C.B. CAMARA DE ALMEIDA (PGE) MARCO AURELIO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.162904-9 - DELMA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA W. V. ARCOSY TEIXEIRA. (PGE) Sentença:Por conseguinte, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, respeitadas as respectivas cotas, tendo como base de cálculo os valores declinados à fl. 16, observado, ainda, o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.090630-3 - RITA MICHAELI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.135060-9 - ROMILDA SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.091495-6 - EDSON TELLES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:1.Fls. 140/141 - Nada a prover, face fls 65 e 129/133 . 2. Intime-se o autor para recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa.3. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.4. Caso não haja recolhimento, inscreva-se em dívida ativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070139-2 - JAQUELINE MARTINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FLS. 452/454 - ESTOU INDEFERINDO O PEDIDO DA CEDAE PARA QUE A EXECUÇÃO RECAIA SOBRE O FUNDO, CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO VEM CUMPRINDO SUAS OBRIGAÇÕES FIRMADAS NO CONVÊNIO COM O TJ/RJ E QUE O FUNDO ENCONTRA-SE SEM SALDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163120-0 - SIMONE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho: J. As partes sobre o Laudo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.103541-7 - EULALIA MARINHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.050004-2 - SOLANGE BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Às partes sobre fls.155/161. \r\n\r\nProc. 2007.001.096415-3 - JOSE PINTO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Às partes sobre resposta do ofício, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045109-5 - VANDA DE OLIVEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE)) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 633748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "633749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.120781-2 - ROSEMERE APARECIDA DOS SANTOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.118147-0 - DILO PEREIRA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar ineficaz o Decreto nº 26.249/2000, condenando o Réu a restabelecer o pagamento dos valores referente à Gratificação dos Encargos Especiais devidos ao autor até o advento de lei posterior disciplinando o tema, tornando definitiva a tutela antecipadamente deferida, e condeno o réu ao pagamento dos valores referentes a essa gratificação, desde a data em que foi suprimida até o restabelecimento do pagamento, acrescidos de correção monetária e juros legais de 0,5% ao mês, estes a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados.Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nProc. 2006.001.044856-1 - ALEX SANDRO LOPES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.135226-0 - ELIANE SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES portaria 01/02: republique-se.Recebo o recurso de Fls. 56/60, em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.144260-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WALDIR HENRIQUE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS.45. \r\n\r\nProc. 2008.001.021192-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA X LARA ZOMER GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Sentença:...Assim sendo, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução, fixando a incidência dos juros moratórios sobre a verba honorária a partir do trânsito em julgado da sentença. Ante a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.103848-9 - ALGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FÁBIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls.315. Cumpra-se o V. acórdão. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170586-6 - IVETTE JUSTINA CEOTTO SALATHÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.177003-4 - JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO portaria 01/02: republique-se.DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA À AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS APONTANDO NO PÓLO PASSIVO A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA COMPETENTE, JÁ QUE NÃO SE ENCERRA QUALQUER PEDIDO INDENIZATÓRIO, DA NARRAÇÃO DOS FATOS DEDUZIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.062792-1 - LEOPOLDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095537)), Procurador: PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA Sentença:...Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA, JULGANDO PROCEDENTE tornando definitiva a matrícula do Impetrante no curso de ARTES PLASTICAS, Vestibular 2005I, junto à UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Isenta a Ré de custas, sem honorários por força da Sumula 105, do STJ.Dê ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2007.001.109560-2 - CARLOS VINICIUS VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o impetrante ao pagamento de custas processuais, sem honorários advocatícios face ao entendimento sumulado do STF no verbete 512 e do STJ no verbete 105. Fica suspensa, contudo, a execução de custas processuais por 5 (cinco) anos diante da concessão de gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50. Assim, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269,I do Código de Processo Civil. Dê ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2008.001.172436-0 - RODRIGO VALENTINO AREAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO portaria 01/02: republique-se.INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE A APREENSÃO DE ARMA E DISTINTIVOS É MEDIDA DE CAUTELA DO PROCESSO DISICPLINAR, NÃO IMPORTANDO EM QUALQUER ILEGALIDADE PRATICADA PELA AUTORIDADE COATORA, OU VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO ERJ E AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.077432-5 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Aos autores para depósito dos honorários periciais, comprovado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.092852-3 - CLAUDIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000002) Despacho: Fls.87v: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após seu transcurso, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.009798-6 - ANTONIO ADELSON DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-101548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 366, para fornecer cópia da petição protocolada em 16/05/2007. Decorridos 30 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.119568-2 - JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.131566-7 - JOAQUIM FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, sem honorários. Observada a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2004.001.140921-2 - ALTINA RODRIGUES DOS REIS, MARIA NEIDE MIQUELOTTI PEREIRA, SUZETE FAULHABER POURCHET, CLAUDIA MARIA DIAS DE SOUZA, MARIA LUISA DO AMARAL MAIA (Adv(s). Dr(a). VALESKA PINTO PEREIRA (RJ-115083), Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.030205-9 - DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.076579-5 - TEREZINHA MARISA FERREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho: À parte autora sobre resposta de ofício às fls.72, no prazo de 05 dias. Com ou sem manifestação da parte autora, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.126639-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Recebo o agravo, na forma do art. 523, §2º, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.143429-4 - IZAURA JESUS DE ALMEIDA, ANDREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDILSON REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.072299-3 - GODOFREDO PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Portaria 01/02. Republique-se. 1- Recebo o agravo retido de fls.57/58.Anote-se na capa dos autos a interposição do recurso. Após, Ao agravado.2- Recebo os recursos de Fls. 79/80 e 82/91 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077927-9 - LANIEL DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.082967-2 - CELIA CRISTINA DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086235-3 - LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao MP, após certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093147-8 - VANIA LIMA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, revogando a antecipação de tutela concedida. Condeno a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), garantida a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.114719-2 - WALDEMAR CARDOZO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, RESOLVO PROCESSO COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o Réu na obrigação de fazer de efetuar o pagamento da verba relativa ao décimo terceiro salário devido ao Autor, bem como das prestações vencidas, estas acrescidas de correção monetária da data em que era devida e juros legais de 0,5% ao mês contados da citação. Isenta a Parte Ré das custas e taxa, condeno-a no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação.Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição por força do disposto no art. 475, par. 2º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.115151-1 - LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117355-5 - MARCIUS AURELIO MARTINS FEIJO (DC 06) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.165131-4 - FABIO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, sem honorários. Observada a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.002342-5 - CARLOS EDUARDO VARELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO A PRETENSÃO AUTORAL e condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.017687-4 - EDMILSON DA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078203-8 - EDSON DE SOUZA BARBOSA, JEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA, MARCEL FRANCISCO SANTOS DE FREITAS, PAULO ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090553-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA declarar a nulidade do ato administrativo punitivo por vício de motivação, declarando em conseqüência a inexigibilidade da multa aplicada e, portanto, a impossibilidade de sua inscrição na Dívida Ativa estadual.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais, na forma do artigo 20, par. 4º., do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.184069-3 - JAIRO LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO portaria 01/02: republique-se....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma dos arts. 269,I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.001.186284-6 - VANDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X RIO PREVIDÊNCIA portaria 01/02: republique-se.EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER QUAL O ÓRGÃO DE ORIGEM DO EX-SERVIDOR, A QUE TÍTULO SE REFERE A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS E, AINDA, ESCLAREÇA SE A REFERIDA GRATIFICAÇÃO FOI INCORPORADA PELO NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.901,00. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.155355-8 - SEVERINO BELARMINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005774-5 - ROMELIO CIRILO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:Diga o autor sobre a certidão de fls.401.Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.057827-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO... (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MACABU MORAES (PJ-000001)) X FELICIANO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:...Isto posto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, para acolher a pretensão reintegratória do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, confirmando a liminar concedida à fl. 22.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais)... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.007041-3 - FABIO JOSE DE MELO VERAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.026180-4 - JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR portaria 01/02: republique-se.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.106338-0 - ANA MARIA GOMES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar cópia da EMENDA À INICIAL para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.064026-3 - TEREZINHA ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.008287-7 - ANTONIO CARLOS DIAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205), Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO (RJ-035048)) Despacho:Aos autores para que apresentem cópias dos contracheques ou outro comprovante de rendimento mensal de agosto de 94 até a presente dataIntime-se o réu para depósito dos honorários periciais e para que traga demonstrativo de evolução do financiamento atualizado até a presente data , do contrato firmado entre as partes, afim de viabilizar o laudo pericial, no prazo de 10 dias.Comprovado o depósito e apresentados os documentos, certifique-se e intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 633749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.037312-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDUARDO GOMES DA ROCHA E OUTROS), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500125-7 (920) - BRUNO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA C. LUIZ (RJ-045553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista a decisao de fls. 815, da qual foi a parte re cientificada atraves da publicacao no D.O. do dia 09/01/07, restou incontestada, incabivel agora nova discussao sobre a materia ja resolvida, conforme dispoe a norma ao art. 473 do CPC. Isto posto, retornem os autos do precatorio judicial a Presidencia do Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.028917-8 - MARCELO CABRAL BIGLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.181701-4 - LUCIANO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o polo passivo, no prazo de dez dias, conforme o art. 284, § unico do CPC, pois \"Comandante Geral da Policia Militar\" nao possui personalidade juridica. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216105-0 - RODRIGO CAVALCANTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O documento de fls.46 não deixa dúvidas de que o autor não respondeu a processo criminal ou inquérito policial, razão porque não configurada a prática do crime de ameaça (fls.31).Assim, concedo a tutela para determinar a suspensão dos efeitos do ato que excluiu o autor do concurso, permitindo ao demandante que integre o curso de formação de soldado.Intime-seCite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.178186-0 - ESTADO DE PERNAMBUCO X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1 - Cumpra-se. 2 - Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.186824-1 - CARLOS EUGENIO SOARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS Despacho:Cumpra-se. Apos, devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.187224-4 - APARECIDA MAGALHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG Despacho:cumpra-se. apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.188437-4 - SUELI GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - Cumpra-se. 2 - apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.189605-4 - EDINEI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Cumpra-se. 2 - Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.198131-8 - DELAMARA DA SILVA ZANIBONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.209017-1 - MINISTERIO PUBLICO DE GOIÁS X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cumpra-se. Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.209152-7 - MARINALVA PEREIRA DA SILVA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:cumpra-se . Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.136721-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) X MILTON ALEIXO Republicação de fls.62 despacho: Certifique o cartório, fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.001.095459-4 - MAURICIO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAV O TAVARES BORBA Sentença:Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar o Réu ao pagamento das di ferenças remuneratórias reconhecidas, não pagas e não prescritas, consoante a Súmula 85/STJ, referentes ao período entre 25/07/2001 a outubro de 2002, acrescidas de correção, mera atualização da moeda, a contar da data em que as diferenças deveriam ter sido pagas e juros a partir da citação, na forma da lei 9494/97.Ante a sucumbência recíproca e a isenção do réu, condeno o autor no pagamento de metade das custas, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.136841-0 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.078821-1 - DIRCEO NAGIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Fls. 41 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085595-9 - CARLOS BASTOS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121064-6 - LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA), PRODERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:Isso posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do RIOPREVIDÊNCIA extinguindo, quanto a ele, o processo na forma do art. 267, VI, CPC e julgo PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC para condenar o réu PRODERJ ao pagamento de R$ 6.884,32 com juros de mora a contar da citação na base de 0,5% ao mês, consoante o artigo 1º-F, da Lei nº9.494/97, além de devidamente corrigido o valor. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios na razão de 10% por cento do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.081450-2 - ARIALDO BARRETO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Despacho:Retornem os autos ao MP para manifestacao acerca do alegado as fls. 198/199. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.031864-0 - CONDOMINIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Ao autor sobre a manifestacao de fls. 1016. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231446-0 - MARLENE MENDES DELIGOLI LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052302-1 - CLAUDIO ROBERTO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA FREZE DA SILVA Em provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.117490-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ZELIA DE ANRADE LANZELLOTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Indefiro o pedido de devolucao de prazo eis que a publicacao de fls. 220 destinou-se a apresentacao de contra-razoes pela outra parte. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124989-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. TATIANA CORDEIRO PEREIRA X URCELINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Aguarde-se a liquidação do precatório no arquivo provisório, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.006058-0 - JORGE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDIR A. BANDEIRA (RJ-025769)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre a certidao de fls. 425. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.041910-2 - LUCAS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA COSTA (RJ-058684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (RJ-000001) Despacho:1) Oficie-se como requerido pelo MP; 2) Indefiro a prova oral porque a oitiva dos medicos sobre fato ocorrido no ano de 2000 (ha 8 anos) certamente nao seria util ao deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.095303-0 - JOANA COSTA BENTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO PORTELLA NETO (RJ-108094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B MACHADO (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156692-7 - JAILSON DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 48 ou proceda ao recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao, nos termosdo art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.210711-0 - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA, ALUIZ GOULART, FRANCISCO BRITO DE LIRA, INES AUGUSTO REGATO DA SILVA, JAIR ROBERTO LEITE GUIMARAES, JOAQUINA CARVLAHO COSTA FRANÇA, MARCIO LUIZ LEITE BITHENCOURT, RONALDO LUIZ LENTO, SELMA MARIA DE OLIVEIRA, REGINALDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Despacho:1 - Tendo em vista o valor atribuido a causa, determino a retificacao junto a distribuicao, registro e autuacao para o rito ordinario. ao Cartorio para retificar a capa dos autos. Oficie-se ao distribuidor. 2 - Defiro a gratudiade de justica. 3 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.187431-9 - LAISSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ONIBUS E OUTRO Despacho:Ao autor para retificar o polo passivo, no prazo de dez dias, conforme art. 284, § unico do CPC, pois \"Prefeitura\" nao possui personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 2008.001.196003-0 - TERESA CRISTINA PARANHOS MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVEIRA MARQUES PEREIRA (RJ-150285), Dr(a). PEDRO DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-149283)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justica. 2- Cite-se. 3 - Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.194387-1 - LEILA CRISTINA CESARIO TELES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o comprovante de rendimento da autora no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justica. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.056906-9 - OZINEIDE ALVES HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE A parte interessada para fornecer cópias para o mandado - urgente \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.001.133241-9 - TERESINHA DE JESUS MAMEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS DA C. E SILVA FILHO Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.122584-4 - FRANCISCO AURI JORGE CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334)) X GERENTE DA SEGUNDA GLF GERENCIAMENTO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANISTICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art.267, IV, do CPC.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 500,00, entretanto suspendo a execução dos valores pelo período de cinco anos, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.174437-0 - WALLISON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (RJ-138137)) X DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC Decisão:Indefiro a liminar porque o impetrante sequer comprovou o período de efetivação da matrícula.Notifique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.184176-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO, JAIRO LEITE RAMOS, JOÃO DA SILVA REIS, ROBERTO CARLOS BOTELHO, CARLOS ALBERTO FERREIRA, CLEIBE ESTEVES MENDES, HEGYPSON FERREIRA GOMES, CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA, RICARDO CALADO RODRIGUES DE SOUZA, DANILO ROSSATTI, MAURICIO BARBOSA CHAVES, MARIO LUIS COSTA MARTINS, JOSÉ RICARDO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justica. 2 - Notifique-se a autoridade coatora para prestar informacoes no prazo de dez dias. 3 - Apos as informacoes sera apreciado o pedido de liminar.h \r\n\r\nProc. 2008.001.185658-5 - ANA CAROLINA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GRAFFE GUINLE FUNRIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justica. 2- Inderiro a liminar por ausencia de \"fumus boni juris\" ja que, a principio, o impetrado apenas se limitou a cumprir o item 9.3 do edital. 3 - Notifique-se a Autoridade apontada como coatora para prestar informacoes no prazo de dez dias. 4 - Apresentada as informacoes, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar a sua impugnacao. 5 - Ultimadas as providencias acima alvitradas, de-se vista ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2008.001.186418-1 - LEANDRO LEITE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO E PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL GRAFFE E GUINLE Decisão:1. O Impetrante insurge-se contra o ato que a eliminou da prova física do concurso para o cargo de motorista do Corpo de Bombeiro.2. Alega, em síntese, que foi submetido a prova física e entre a 1ª e 2ª tentativa da prova física só foi oportunizado um dia para descanso.3. A hipótese, conforme narrado, demonstra não ter o Impetrante comprovado o \"fumus boni juris\", uma vez que a sua eliminação da etapa do concurso ocorreu por questões eminentemente pessoais (falta de condicionamento físico). Ademais, o cronograma de atividades (fls.28), demonstra claramente que não houve nenhuma ilegalidade praticada pela Autoridade apontada como coatora. Deste modo indefiro a liminar pleiteada.4. Notifique-se a Autoridade Coatora para que preste as informações no decêndio legal.5.Apresentadas as informações, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar a sua impugnação.6. Ciência ao Ministério Público7. Defiro gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.192189-9 - FERNANDO CESAR SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar por ausência de \"fumus boni juris\", eis que as instâncias administrativa e a penal não se confundem, sendo independentes. Logo, a decisão proferida no processo criminal não interfere naquela proferida na seara adminstrativa.Notifique-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.157400-0 - JANAINA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214933-3 - ANTONIO CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:aguarde-se o pedido de informacoes. \r\n\r\nProc. 2008.001.188381-3 - RODRIGO CHAGAS LAINO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248)) X COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ Despacho:Ao autor para retificar o polo passivo, no prazo de dez dias, conforme art. 284, § unico do CPC, pois \"Comando Geral do Corpo de Bombeiros\" nao possui personalidade juridica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500284-7 (1552) - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES E OUTRAS, MARIA HELENA PALHARES SALGADO, MARIA CANDIDA SALGADO BERARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (O EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.035512-8 - SILVIO LUIS DE SOUZA SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) Despacho:Fls. 101 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.123216-6 - CARLOS ALEXANDRE DE JESUS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Deixo de receber a apelacao de fls. 85, face a sua extemporaneidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.006242-5 - CASSIA REGINA DE SOUZA BARCELOS BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036749-2 - JAIRO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.043147-9 - FABIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O TAVEIRA Decisão:1 - Tendo em vista o alegado as fls. 152, recebo a apelacao de fls. 142 nos seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. 2- Fls. 154 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.043552-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.049093-9 - JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.050162-7 - JORGE JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055601-0 - JULIO CESAR MOLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Para exame do pedido de gratuidade, venha a declaracao do IR alem dos comprovantes de despesas da autora, tendo em vista tratar-se de profissional liberal. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.119677-2 - JANETE MONTEIRO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 47 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.059798-0 - EVANDO MELO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.111658-4 - CELY MARCIAL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora em custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, ficando, contudo, suspensa a sua exigibilidade pelo período de 5 anos, sendo que competirá ao réu, dentro desse prazo, provar a alteração do estado de pobreza do autor (art. 12 da Lei 1.060/50).P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.113951-1 - SERGIO DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida. Nomeio a perita Dra. Miriam Castro Pinto, telefone:9631-5982, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta honorária. Faculto às partes a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.121347-4 - ROGERIO DO NASCIMENTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Fls. 74 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.132831-9 - ALICE DOS SANTOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu se abstenha de incluir na base de cálculo dos descontos previdenciários a verba nominada \"gratificação de produtividade\" criada pela Lei nº 2.285/98, bem como para que devolva os valores indevidamente subtraídos a tal título, corrigidos monetariamente a partir de cada débito e com incidência de juros de mora de 0,5%, nos moldes da Lei nº.9.494/97, na forma do pedido de letra \"a\" de fl. 04. Condeno, ainda, o ente municipal a arcar com e os honorários advocatícios, estes na razão de 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.161337-4 - LUIZ CLÁUDIO SOUZA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor em custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, ficando, contudo, suspensa a sua exigibilidade pelo período de 5 anos, sendo que competirá ao réu, dentro desse prazo, provar a alteração do estado de pobreza do autor (art. 12 da Lei 1.060/50).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.162283-1 - FLAVIA REGINA BORGES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SERGIO FRANCO CHARRET (RJ-158512E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000117-0 - JOSÉ FERNANDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Regularize o autor o correto recolhimento das custas no prazo de 30 dias aob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.174961-4 - SÉRGIO LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.002358-0 - ISAIAS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.012473-6 - JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.072386-3 - LUIZ FERNANDO DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO remeta-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.015809-4 - ADAILZA MATHEUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 46V. \r\n\r\nProc. 2007.001.027198-6 - SIMONE LA PORTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:J.-se. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.122227-2 - JULIO CESAR ARRUDA AMATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BORCHERT (RJ-127075)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135246-5 - VANIA LÚCIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Sentença:\"...Posto isso, rejeito a preliminar de litispendência e julgo improcedente o pedido autoral. Condeno a autora no pagamento de custas e honorários, suspensos na forma do art.12, da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145122-4 - ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Posto isso, rejeito a preliminar de litispendência e julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a autora no pagamento de custas e honorários, suspensos na forma do art.. 12, da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164828-9 - ANTONIO JOSE DE MEIRELES, FELIPE NASCIMENTO LUIZ, SANDRA REGINA DE ANDRADE MOTTA, JANE DA SILVA NARCISO, CLAUDIO HENRIQUE NASCIMENTO DE ARAUJO, ELISABETE DOS SANTOS ARAUJO, CARLOS ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA, ANGELA JANAINA FARINELLI FERREIRA, PEDRO LOPES DE LIMA, FABIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Despacho:Para o exame do pedido de gratuidade venha o ultimo comprovante de rendiemnto de todos os autores. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135064-0 - JOSÉ MAURÍCIO ALCANTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO A parte interessada para fornecer cópias para o mandado - urgente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.169296-5 - VIVIANE CRISTINA DO NASCIMENTO SANT'ANNA, VIVIANE MARQUES PRESTELO, VIVIAN KELLER WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:1- Com base no poder geral de cautela defiro a reserva de vaga das autoras no concurso ao cargo de Cabo BM - Auxiliar de saude - Tecnico enfermagem. 2 - Defiro a gratuidade de justica. 3- Citem-se. 4- Apos o contraditorio, sera apreciado o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091317-6 - JOSE MARIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002761-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido as fls. 108/109. 2 - as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.133186-9 - NORMA SUELY OLIVEIRA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X METRO RIO OPPORTANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113) Despacho:De-se baixa e devolva-se a 44a. Vara Civel da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.001.151524-5 - MARCIA MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264490-3 - MARIA ELISABETE DE LIMA SILVA, EDUARDA DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Em replica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.061622-2 - ELZA MARIA LEITE DE ASSIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A Decisão:Fls. 387 -, Nada a reconsiderar ante o disposto no art. 463 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.178768-0 - LUIZ CARLOS D AVILA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Tendo em vista o valor atribuido a causa, determino a retificacao junto a distribuicao, registro e autuacao para o rito ordinario. Ao Cartorio para retificar a capa dos autos. Oficie-se ao distribuidor. 2- Defiro a gratuidade de justica. 3 - Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.034456-1 - DANIELA REZENDE FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137976-1 (3623) - SALIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) AO RIOPREVIDÊNCIA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.114500-7 - SEBASTIANA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012542-8 - ANDREA CRISTINA ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.157509-2 - MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150591-0 - JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.090832-4 - EDERALDO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109943-4 - RENATO BARROS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Fls. 76 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.113007-9 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Em provas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146347-0 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERAMICA PARA CONSTRUCAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ABDRE SIGELMANN (RJ-085259)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:Cumpra-se, apos devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.185505-2 - NATHALIA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-seApós, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.197959-2 - KATIA FRANCISCA COSTA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X JOÃO VICTOR PINHEIRO COSTA Despacho:Cumpra-se. Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.197972-5 - ELIANA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBA), SUPERVIA Despacho:Cumpra-se. Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.109585-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:Considerando a ausencia de arguicao de fundamentos relevantes que justifiquem a concessao do efeito suspensivo e nao se evidenciando manifesta a possibilidade de ocorrencia de grave dano de dificil ou incerta reparacao com o prosseguimento da execucao, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Desentranhe-se a peticao de impugnacao a qual devera ser autuada em apartado como incidente processual, consoante previsao do art. 475, M, § 2 do CPC. De-se vista ao impugnado a fim de que se manifeste sobre as alegacoes expendidas, formalizando-se o contraditorio. Apos, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.132081-4 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: ADRIANA PRA TA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A Despacho:Fls. 2370 - Certifique o cartorio. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.088948-0 - ISMAEL MEDEIROS LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:1- As partes sobre o oficio de fls. 74. 2 - Atenda-se ao MP (requisite-se o proc. adm. mencionado). \r\n\r\nProc. 2007.001.014672-9 - MARIA DAS GRAÇAS AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609), Dr(a). ERICA CARRETEIRO DOS REIS (RJ-146603E)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Isto posto, no tocante ao pedido de restituição das contribuições previdenciárias entre janeiro de 2004 e a data da aposentadoria da Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. No tocante ao restante do pedido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a restituir à Autora o valor de R$ 8.686,56, monetariamente corrigido desde a data de cada desconto realizado e acrescido de juros legais de mora (0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês após tal data) desde a citação.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00. Deixo de condená-lo em custas ante a isenção legal.Ante o disposto no art. 475, §2º, do CPC, inaplicável o reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.165271-0 - COMPANHIA MUNCIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X IONICE FONSECA Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.001.044611-3 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO CAJAZEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.R. MAHLER (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Intime-se o perito acerca do deposito de fls. 378. 2 - Expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2008.001.168804-4 - ELAINE DE MENEZES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038546-3 - RICARDO FILARDIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 338. \r\n\r\nProc. 2002.001.052176-0 - JORGE DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:1- Fls. 318 - Expeca-se mandado de pagamento. 2 - Expeca-se precatorio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.235959-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER X MARISA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:...Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo os mesmos com fulcro no art. 169, I, do CPC.Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 face a singeleza da matéria. Deixo de condenar em custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.173930-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA X CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Republicação de fls.06 - Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.228765-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ALESSANDRA HANSZMANN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 12 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.008343-0 - VANIA MARIA CUNHA BRAEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO ROSA (RJ-100006)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-000002) Despacho:Fl. 300 - Ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.121374-2A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, determinando o prosseguimento do cumprimento de sentença, devendo o feito ser remetido ao contador para proceder à correção de seus cálculos como acima determinado.Condeno o Impugnante ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em R$ 1.349,60, equivalentes a 10% sobre o valor do excesso alegado pelo mesmo (R$ 13.496,09). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175800-9 - ANZARO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao autor para retificar o polo passivo, no prazo de dez dias, conforme art. 284, § unico do CPC, pois \"Prefeitura\" nao possui personalidade juridica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071634-9 - MESSIAS TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) AO CREDOR PARA ATENDER. (FL. 409, ÍTEM 2) \r\n\r\nProc. 2001.001.079796-9 - SEVERINA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre a certidao constante dos autos do precatorio judicial. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.086886-5 - ANGELA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X FUNDACAO JOAO GOULART), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Defiro a gratuidade de justica. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.033278-7 - MARIA DA PENHA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Intime-se o perito para que informe sobre a realizacao da pericia designada as fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.025062-4 - ELISANGELA FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:em provas. Apos, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.064669-8 - JACQUES ANDRÉ SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Em analise antecipatoria, o autor tem razao quanto ao nao cabimento do desconto obrigatorio a titulo de Fundo de saude, ex vi do art. 149, paragrafo 1o., da CF/88. 2 - Com efeito, o STJ ja se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatorio a este titulo (CF-RMS 15.681 - MS - 2a. Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03. 3 - Sendo assim, defiro a antecipacao de tutela requerida para que o reu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saude. 4 - Defiro a gratuidade de justica. 5 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169317-9 - TEREZINHA ROCHA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.189800-2 - AGNALDO VITALINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimento dos autores. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.193363-4 - FÁTIMA DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justica. 2 - Cite-se. 3 - apos o contraditorio sera a preciado o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.163625-1 - LUIZ CARLOS RIBEIRO, PAULO CEZAR PEREIRA DE PAULA, VALERIA RAMOS XAVIER, JEFFERSON DA SILVA ARAUJO, JONAS SOARES DE MENDONÇA, LEANDRO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiçaCite-se \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.038831-4 - MARCIO CESAR SOARES FONTES, LUIZ LIMA, MARLENE MARIA SOARES FONTES, FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA, ADRIANA TOREZANI (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AROLDO DE OLIVEIRA Despacho:intinme-se o MRJ para apresentar impugnacao. Apos, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.003406-0 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO - JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Cumpra-se a decisao de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2007.001.105129-5 - ARISTOTELES PINHEIRO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727)) X REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO CECIERJ), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.038927-6 - GUILHERME COOPER VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.001.074370-9 - EDSON RODRIGUES ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR RJ Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. Apos, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.180099-3 - MARCOS CESAR PITTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar por ausencia de \"fumus boni juris\", pois e indispensavel suporte probatorio minimo para desconstituir a punicao apontada, o que nao se verifica com a inicial. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar injformacoes no prazo de dez dias. apos, ao Estado para impugnar. Por derradeiro, ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2008.001.187484-8 - ANDREA OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUBSECRETARIO DO ESTADO DE DEFESA CIVIL Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha a comprovacao de rendimento da Impetrante (ultimo contracheque e declaracao de bens do IR). Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.189477-0 - JOSIE ABEID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL GAFFRE E GUINLE FUNRIO Decisão:1- A impetrante insurge-se contra o ato que a eliminou da prova fisica do concurso para o Corpo de Bombeiro. 2 - Alega, em sintese, que foi submetida a 2a. tentativa da prova fisica sem condicoes de se preparar adequadamente, uma vez que nao houve observancia do tempo minimo para intervalo entre a 1a. e a 2a. tentativa da prova fisica. 3 - a hipotese, conforme narrado, demonstra nao ter a impetrante comprovado o \"fumus boni juris\", uma vez que sua eliminacao da etapa do concurso ocorreu por questoes eminentemente pessoais (falta de condicionamento fisico). Assim, nenhuma ilegalidade foi praticada pela autoridade apontada como coatora. Deste modo indefiro a liminar pleiteada. 4 - Notifique-se a Autoridade Coatora para que preste informacoes no decendio legal. 5 - apresentadas as informacoes. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar sua impugnacao. 6 - Apos, de-se ciencia ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2008.001.212748-0 - GERALDO KAUTZNER MARQUES, JORGE LUIZ MARTINS, CARLOS ALBERTO DE SOUZA MELLO E ALVIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)), JOSE MARCIO RODRIGUES, Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)), FERNANDO JOSE DE ROSA E RIO, Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO DETRAN RJ), PRESIDENTE DO DETRO RJ), COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nao vislumbro qualquer inconstitucionalidade, quer formal, quer material, na norma do § 3o. do art. 277 do CTB, eis que a mesma nao obriga o condutor a produzir prova contra si mesmo, apenas aplica pena caso nao realize o disposto no caput do art. 277. Logo, o condutor, se quiser, pode se negar ao exame de alcoolemia. Indefiro, pois, a liminar, ressaltando que se concedida equivaliaria a um \"salvo-conduto\" para dirigir alcoolizado. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.215120-2 - MARCELLE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MULTIRIO EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA Decisão:Notifique-se para informaçõesApós o decêndio, decidirei a liminar, sendo certo que não há prejuízo para a Impetrante o aguardo da vinda das informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014329-7 - JÂNATA XAVIER GEVIGIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.082547-7 - ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICAÇÃO RIOCOM (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Publicacao da decisao de fls. 140: Tendo em vista a possibilidade de acordo manifestada as fls. 139, designo audiencia extraordinaria de conciliacao para o dia 28.08.08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.112789-7 - ROBSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justica. 2 - Notifique-se conforme requerido. 3 - Decorrido o prazo de art. 872 CPC, de-se baixa e devolva-se ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1976.001.700600-4 (1269) - JOSE GONCALVES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista a certidao supra, remetam-se os autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2000.001.087299-0 - VICENTE ANGELO CREMONESE (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.070597-6 - MARCOS AURELIO ALVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Ao autor Dimas sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.014392-7 - JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Tendo em vista a certidao supra, nomeio em substituicao o Dr. Carlos Henrique Santana, telefone 9957-8885, que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2004.001.034102-6 - MARIA DE FATIMA QUEIROZ BIANCHINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). MICHELLE SILVA NEVES (RJ-150228E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C ANDRADE (PJ-000001) Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.039724-0 - URSULA CRISTIAN ELSAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.062399-8 - ALEXANDRE TRABUCO GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085046-2 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimneto de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.130705-1 - PAULO CESAR SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144029-2 - DONZILIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Defiro a dilacao do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.020725-7 - RONALDO LUIZ JACQUES AIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T C FOLLY Despacho:Fls. 10 6 -Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.032425-0 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA `AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.100898-0 - FRANCISCO ALMADA IBIAPINA CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Fls. 10 7 -Indefiro, eis que o direito e personalissimo (direito a remedios). Logo, se falecido o autor, nao ha cabimento na sucessao processual. Preclusa esta, voltem cls para extincao. \r\n\r\nProc. 2005.001.119479-9 - MOACYR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154899-8 - AGDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REMETA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.026382-2 - JOEL DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.039489-8 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.129289-1 - SANDRA MARIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590) Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.138811-0 - ERENY FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Emprovas. apos, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.148954-6 - ANDERSON DE ANDRADE VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir os débitos de R$ 256,05, referente a taxa de fornecimento de água para construção, R$ 223,67, referente a ligação definitiva de água e, por fim, R$ 23,09 correspondente à \"vist indeniz.\", lançados em nome do Autor, bem como quaisquer juros de mora cobrados em contas vincendas, condenando, ainda, a Ré a se abster de suspender o fornecimento de água em razão da mencionada dívida, confirmando-se a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Tendo sucumbido na maior parte dos pedidos, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00, na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.162851-1 - TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061432-4 - CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRRES Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.163393-4 - ANTONIO JOSÉ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.176147-0 - UILSON DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.219590-2 - RAFAEL NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.219745-5 - PAULO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.005421-7 - IRENE FERREIRA GERMANO (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.025493-0 - CLÉCIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.076061-6 - JAILTON PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.164890-3 - MARTA REGIA COSTA DE OLIVEIRA BARRIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justica. 2 - Indefiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, por ausencia de verossimilhanca do alegado, eis que o curso de informacao teve inicio em 20/11/07, conforme narrado na exordial. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167869-5 - MARCIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.181400-1 - RAIMUNDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justica, vwenha o ultimo contracheque do autor. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.210616-6 - MARIA APARECIDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação do réu ao fornecimento de medicamento indicado por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.14/16 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento do medicamento é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.14/16, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.14/16.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.160705-2 - JORGE LUIZ MORAES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Fls. 78 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. 2 - Desentranhe-se a peticao de fls. 87/91, devolvendo-a ao seu subscritor, eis que em duplicidade nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003576-2 - JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. 2 - Fls. 131 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002399-3 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164740-6 - CATARINA SANTOS RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, JOSENILDO ANTENOR DO NASCIMENTO, JEOVA DOS SANTOS SILVA, SEVERINO PAULO DA SILVA FILHO, EDUARDO LARROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1. Cite-se2. Defiro gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.167951-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justica. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164683-9 - MARCELO SOARES DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO MATIAS DA SILVA, DANIEL PEREIRA JORGE, WILSON ROSA MACHADO, ALAN KARDEC FERREIRA BRITO, SEBASTIÃO FREDERICO LACERDA, CLAUDIO JOSE GOMES DE ALMEIDA, ANDRE LUIZ PESSOA LOPES, ANTONIO FRANCISCO VEMIEIRO, FLAVIA EMILIANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justica. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164887-3 - ALEXANDRE MAXIMILIANO MIRAGAIA, SERGIO CARVALHO FASOLLO, NEUSA FRANCISCA CORREA DE SOUZA, EVANILDO DE OLIVEIRA SILVA, HILTON FERREIRA DE MOURA, BRUNO DA SILVA ANTUNES, MARCOS ANDRE DA SILVA, ADILSON BARROS DE ALMEIDA, VANIA CELESTINO DOS SANTOS, REGINA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1. Cite-se2. Defiro gratuidade de justiça \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.178802-6 - DAYANA GARCEZ FORTES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justica. 2 - Indefiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela porque, o simples fato da autora nao ter acesso aos servicos de internet, por si so, nao lhe garante o direito de se submeter a uma nova data para avaliacao fisica, sob pena de violacao ao principio da isonomia. 3 - Cite-se. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2004.001.088519-1 - JOEL VIVAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MARIA DO CARMO S.F.DE MELLO (RJ-104271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.500274-2 (978) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X NILTON CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061846-6 - JOEL DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.001183-8 - DULCIDIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:Tendo em vista a manifestacao de fls. 234, intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2006.001.159532-3 - TEREZINHA BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Decisão:a ilegitimidade ativa, de acordo com a teoria da assercao, como nao atualizada a luz das alegacoes feitas na inicial ( in jus assertiones), deve ter seu exame relegadfo ao merito. Diga a autora se verdadeiro o fato narrado as fl. 20, 1 ro. paragrafo. Defiro as provas requeridas pelo MP (fl. 31) I.-se pessoalmente a autora para aud. no dia 30/09/08, as 14: 00h. I.-se a parte re D.O.) da data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.138023-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO B D DA SILVA (PJ-000001) remeta-se ao contador \r\n\r\nProc. 2005.001.070726-6 - RENATA APARECIDA LUIZ DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Fls. 99 - Certifique o cartorio. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152871-0 - BRUNO SERGIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) Despacho:Fls. 72 - Ao agravado. fls. 72 - As partes sobre os honorarios periciais. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163998-3 - JORGE GONÇALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Retornem os autos ao MP eis que existem menores no pólo ativo, devendo, portanto, haver sua intervenção com fiscal da lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171059-1 - JAILSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justica. 2 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171064-5 - NILTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justica. 2 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171164-9 - GILBERTO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justica. 2 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171188-1 - JOSINALDO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1- Defiro gratuidade de justica. 2 - Citem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.198196-3 - IGOR PARADIZZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Em analise antecipatoria, o autor tem razao quanto ao nao cabimento do desconto obrigatorio a titulo de Fundo de Saude, ex vi do art. 149, paragrafo 1o., da CF/88. 2 - Com efeito, o STJ ja se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatorio a este titulo (CF-RMS 15.681-MS - 2a. Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03. 3 - Sendo assim, defiro a antecipacao da tutela requerida para que o reu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saude. 4 - Defiro gratuidade de justica. 5 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.004051-6 - JOANA TEREZA ISOLA LAGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.114350-0 - DINAIR TELLES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:fls.397/401- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084568-9 - ANA CATIA MESSERI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.171175-3 - RODRIGO DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justica. 2 - Citem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.126163-8 - RAUL OLIVAIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 633752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.124401-2 - ADEC N S DE FATIMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ROGERIO PEDRO KURTENBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914)), Procurador: BEATRIZ VARANDA, Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121935-8 - MINISTERIO PUBLICO X ARMINDO INOCENCIO FILHO E OUTROS Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097424-6 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.194862-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Cite-se. 2 - apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.185876-4 - LUCIANO CESAR DE SOUZA X DIRETOR GERAL DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRIGIDA PINTO DANTAS (RJ-146951) Despacho:Cumpra-seApós, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.145744-5 - KF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SUPERITENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS (PJ-000001) Despacho:Venha o deposito dos honorarios periciais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.079857-9 - LUIZ SERGIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, suba os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105275-5 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.164650-5 - WALTER CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para se manifestar quanto à certidão cartorária (fls.11).Após certificado acerca da regularidade das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.181391-4 - MARIA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1 - defiro gratuidade de justica. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189476-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 16 / 09 /2008, às 16:00 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.3. Ao MP para informar se possui interesse na lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.194080-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ROMÁRIO DE SOUZA FARIAS Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 16 / 09 /2008, às 15:45 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.3. Ao MP para informar se possui interesse na lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.194146-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X J R AMÁLIA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 16 / 09 /2008, às 15:30 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.3. Ciência ao MP para informar se possui interesse na lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.198558-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CESAR E CESAR COPIADORA LTDA Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 16 / 09 /2008, às 15:15 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.3. Ciência ao MP para informar se possui interesse na lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.210507-1 - KATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO D AQUER X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 23 / 09 /2008, às 14:15 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.3. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042016-2 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) atenda-se ao ministério público. (as partes) \r\n\r\nProc. 2006.001.151071-7 - JORGE EDUARDO MACIEL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Traslade-se a serventia para os autos cópia do laudo pericial e das listagens da Fundação Cesgranrio, encaminhados pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda, extraído dos autos da ação civil pública nº 2006.001.164480-2. Após, manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147082-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). NATHALIA FERREIRA DE SOUSA (RJ-144486E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Decisão:fls.172- Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser carreada aos autos no prazo de 15 dias.Defiro a realização de perícia. Nomeio o perito Dr. Carlos Henrique, telefone nº 9957-8885, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta honorária, a qual será adiantada pela parte ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.001.164185-4 - RENATO VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Defensoria Pública para regularizar a inicial que se encontra sem assinatura. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045055-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA III (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.145197-4 - LUCIA CRISTINA DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HELLEN LOPES SANTOS FONTES DE CARVALHO Decisão:1)- Ainda não apreciada a gratuidade de justiça, logo, determino que a autora traga o último comprovante do IR e, se isenta, os comprovantes de despesas mensais;2)- Cumpra a autora corretamente a decisão anterior de emenda, na íntegra, ressaltando quea hipótese ao que parece, envolve apreensão de veículo (fls.27), o que foi feito pelo Detran. Cumpra, ainda, o art.282, III, CPC de forma objetiva e clara.Prazo: 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040592-9 - PAULO ROBERTO RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:esclareca a re o motivo da duplicidade de manifestacoes as fls. 109/111. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115980-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS X ESPOLIO DE BERENICE BANDEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Ao contador, nos termos da sentença de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2008.001.228681-8 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. X VILMA CACCAVO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Publicacao da decisao de fls. 43: ... Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.125581-4 - KIDDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EL-AMME PARANHOS (RJ-104806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO SEHN (SP-109361), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente, com fulcro no art. 267, § 1o. do CPC, que ora aplico por analogia, para dar inicio a execucao sob pena de extincao da mesma. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.093382-7 (4706) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.115316-6 - SUELY CARVALHO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245)), Procurador: MARCELO ZENNI TAVASSOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.149292-3B - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Decisão:1. Expeça-se guia. Após, cite-se2. Com a resposta, ao MP.3. Após manifestação do MP, voltem conclusos para decisão, considerando que a matéria é meramente de direito.PS: Distribua-se por dependência como requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.139762-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) atenda-se ao ministério público. (M.R.JANEIRO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.700030-7 (2941) - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA R DE CARVALHO (RJ-000001), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 705 com prazo de 15 dias para cumprimento sob pena de busca e apreensao das informacoes. \r\n\r\nProc. 2000.001.092396-1 - MARIA LUCIARA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (RJ-000002) Despacho:fls.80-Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.098839-0 - MARIA DULCE RONCATO BUROCK (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA M DE SOUZA (RJ-059615)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:ao exequente sobre a certidao de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.062129-3 - VERA LUCIA JACINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139762-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS atenda-se ao ministério público. (as partes) \r\n\r\nProc. 2007.001.120063-0 - ROSANGELA PASSOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Cumpra a autora o despacho proferido as fls. 31 ou recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.194241-6 - DOUGLAS BRAZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha a comprovação de rendimento de todos os autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.195052-8 - ADAHYR MARTINS SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha a comprovação de rendimento de todos os autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.198599-3 - LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o último contracheque no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.187155-0 - WALTER FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS E OUTRO Decisão:1- defiro a gratuidade de justica. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209901-0 - ROGERIO MENDONÇA, ANDRE LUIZ RIMES DO NASCIMENTO, ROGERIO ALVES DA SILVA, MARLUCIA GONÇALVES COUTINHO, ELIANE DA SILVA PEREIRA PITANGA, MOACIR FERNANDES FALCAO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). KARLA DE FATIMA DE SOUZA SALUTTO (RJ-098345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha a comprovação de rendimento dos autores.Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.194418-8 - GERALDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justica venha o ultimo contracheque no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.050621-0 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (A EXECUTADA) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.113888-5 - LUIZ ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE DEFESA DE SERVICOS DELEGADOS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132124-6 - KATIA REGINA CRESPO FRANCO SOARES (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL CARDOSO FONTES Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030383-5 - SILVIA RENATA MEDINA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Recebo a apelacao nos seus regyulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.038879-0 - AELÇO JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X SUBSECRETÁRIO GERAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnação.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.183608-2 - LIV SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO), SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JGNotifique-se para informações.Após, será apreciada a liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.091832-7 - ADRIANA MARIA SALLES GONÇALVES DE MELLO, CONDOMINIO PABLO PICASSO, CONDOMINIO DO EDIFICIO CRANS SUR SIERRE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.092131-0 - ROSAMAR SARAIVA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUA Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.122816-5 (2865) - CARLOS CESAR RAMOS CUSTODIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.150852-9 - AGOSTINHO DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.012603-2 - CLEUSA MALAGUTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002), Dr(a). MARCOS TABET (RJ-000001) Despacho:Intime-se na forma do ato Normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.118584-8 - ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:Mantenho a decisao proferida as fls. 109. requeria o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.014330-7 - MARCOS ROMA SANTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Despacho:Intime-se o ERJ para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.115902-5 - JULIO CESAR SILVA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2004.001.142078-5 - JORGE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145827-2 - MARISE LOPES MACHADO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS D CARVALHO JR ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2005.001.014175-1 - JUVENAL FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S R VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024732-2 - JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Fls. 118: expeça-se guia para o Municipio de Niteroi. \r\n\r\nProc. 2005.001.028680-7 - JOEL LUCINDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:fls.96- Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.030034-8 - JORGE ANTONIO BAETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053038-0 - LUIZ CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061487-2 - LUIZ CLAUDIO DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102326-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). JOÃO MARCELO MOTA EGGERS (RJ-153611E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.002508-0 - CLAUDIA PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Decisão:recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050938-0 - JOSE RICARDO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA atenda-se ao ministério público. (as partes) \r\n\r\nProc. 2006.001.089019-1 - PATRICIA VALERIA FERREIRA MAGALHAES LOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Nao foram arguidas preliminares. Processo sem nulidades. Indefiro a prova epricial porque \"restam identificado o antebraco direito\" (fls. 66). As demais provas, igualmente, porque nao explicitadas sua finalidade e nao vislumbrando o Juizo qualquer utilidade na producao das mesmas, sao ora indeferidas. Preclusa esta decisao, ao MP para promocao de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108451-0 - JASIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.(RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.001.008088-3 - ADRIANA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:reitere-se o oficio de fls. 83 com prazo de 15 dias para cumprimento sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.035188-0 - DENISE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.040149-3 - ARTHUR BRANDON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.045502-7 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.059442-8 - LEANDRO ALEIXO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor sua legitimidade para pleitear a \"nulidade do concurso público\". Prazo: 48 horas, sob pena de extinção. Após o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039480-6 - CARLOS ALBERTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.047666-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS MUNDO NOVO CLUB E PLATINUM ADVANCED OFFICES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.178381-8 - EDUARDO CIATTEI PENNA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:venha o recolhimento das custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2008.001.178516-5 - ERLIETE NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nProc. 2008.001.194696-3 - MARLON MONTEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Em analise antecipatoria, o autor tem razao quanto ao nao cabimento do desconto obrigatyorio a titulo de Fundo de Saude, ex vi do art. 149, paragrafo 1o., da CF/88. 2 - Com efeito, o STJ ja se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatorio a este titulo (CF-RMS 15.681-MS - 2a. Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03. 3 - Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade de justiça.5. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.197963-4 - HUMBERGUE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Com base no poder geral de cautela defiro a reserva de vaga do autor no concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança Classe III da Secretaria de Administração Penitenciária.2. Defiro gratuidade de justiça3. Cite-se4. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.198155-0 - RODRIGO AZEREDO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:1. Considerando que os débitos demonstrados (fls.21) referem-se, em sua maioria, ao exercício de 2005, entendo presente a verossimilhança do alegado, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar interrupção no fornecimento de água ao autor, em virtude dos débitos relativos ao ano de 2005. 2. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.209040-7 - VARA LUCIA PEREIRA DE SOUZA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066) Despacho:Com a finalidade de se examinar a competência deste Juízo, esclareça o autor acerca do pólo passivo desta demanda, tendo em vista tratar-se de Autarquia Federal.Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.209732-3 - ROBERTA LEMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. D1- Defiro gratuidade de justica. 2 - Esclarec aa autora o pedido de tutela antecipatoria, uma vez que o curso de formacao teve inicio em 20/11/07 (fls. 20). 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.210552-6 - MARIA APARECIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.11/12 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.11/12, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.11/12.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.210553-8 - DINEUSA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova inequívoca do alegado, qual seja laudo médico que descreva a doença que acomete a autora; a data do início do tratamento; freqüência mensal para o tratamento, tudo em conformidade com a Lei 4510/05, regulamentada pelo Decreto 36.992/05. 3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.210996-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA PAES X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211122-8 - WILLINGTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.3. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade de justiça.5. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.145501-9 - OSCAR CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Fls. 119 - recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. 2 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043661-6 - MARIA LAIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.144787-7 - VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 81 - Expeca-se mandado de busca ea preensao conforme requerido e, em caso de insucesso, defiro desde logo o bloqueio \"on line\" no valor estipulado as fls. 81. \r\n\r\nProc. 2008.001.116600-3 - PAULINO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Determino nova intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tomem as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando os mesmos cientes de que, em caso de descumprimento, restará caracterizado o crime de prevaricação, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedição de mandado de condução das referidas autoridades administrativas, as quais serão encaminhadas à autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado e demais providências, além do pagamento da multa respectiva, já arbitrada. \r\n\r\nProc. 2008.001.215308-9 - EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.08/10 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.08/10, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.08/10.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.216867-6 - SANDRA REGINA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.10/11 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.10/11, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.10/11.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Citem-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.078105-0 - MARCOS GREGÓRIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.194797-9 - RONALDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (RJ-150573)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o ultimo contracheque no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187328-5 - JAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X BANCO BMG S A E OUTRO Decisão:1 - defiro gratuidade de justica 2 - Citem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164646-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DELCY ALEX LINHARES X COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:fls. 127- Certifique o cartório. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.064224-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)) X FEDERACAO DE SQUASH DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. Deixo de acolhê-los porque nao ha omissao alguma , na medida em que despachei \"correto o MP\". Logo, fundamentei-me na cota do parquet, que opinou contrariamente a suspensao da execucao. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2008.001.210844-8 - SUERDA MÁXIMA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X DETRAN Despacho:1. Ao autor para emendar a inicial devendo formular o pedido adequadamente (art. 282,III, CPC), eis que só há requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Prazo: dez dias, sob pena de extinção (art.284, § único, CPC).2. Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento da autora (contracheque e declaração de bens do IR). Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046649-9 - JOSIAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V D LEITE (PJ-000001) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.095083-7 - CLEO DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017912-7 - NAIR SOUZA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Esclareçam as partes o que pretendem comprovar com a oitiva de testemunhas, em vista da natureza da lide.Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.089481-3 - WILMA SODRE DA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Expeca-se o precatorio, devendo o valor referente aos honorarios advocaticios, ser pago atraves de requisitorio de pequeno valor na forma do Ato Normativo 08/02, salientando-se que a referida verba possui natureza autonoma, nao configurando ofensa a norma constitucional. \r\n\r\nProc. 2005.001.035401-1 - FARMACIA RIO TUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.042815-2 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). DANIEL LUIZ LOPES (RJ-158412E), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.197310-3 - ONEIDA SIMÕES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.197488-0 - ELZA NOGUEIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.035273-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Em replica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.042899-1 - MARA DE CASTRO LAUREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES atenda-se ao ministério público. (as partes) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.001.500183-1 (1231) - EUGENIO BERTRAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLÕES (RJ-020438), Dr(a). JOSE LUIZ G. SOARES DE CASTRO (RJ-088429), Dr(a). SOREN MENDES DA SILVA (RJ-076491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Informe o reqte. de fls. 1795, o CPF de Diva Dias Carneiro \r\n\r\nProc. 1986.001.500288-6 (1776) - BERTHA CUNHA POVINA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.001997-0 (3663) - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-057899) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.118560-1 - MARIA HELENA LOUSADA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) atenda-se ao ministério público. ( o réu) \r\n\r\nProc. 2003.001.090037-2 - LUCIO AFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. Fls. 216/217 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.110342-1 - JALDETTE FIUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:fls. 83-Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.054080-3 - MARIA JOSE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP as fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2008.001.208417-1 - ALAYDE SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justica. 2 - Indefiro, por ora, a antecipacao dos efeitos da tutela uma vez que o contracheque da autora (fls. 19) refere-se ao mes de setembro /07. Assim, venha o ultimo contracheque. 3 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026908-8 - MONICA RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: MAURICIO MOTA) Despacho:Em réplica. Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 633750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.138896-0 - BRUNO EMILIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA SMTU (Adv(s). Dr(a). SIMONE B. GORODICHT (PJ-000002)), SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Despacho:INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.129819-7A - ALEX QUEIROZ CALVET (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DDA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.076117-0 - ARMANDO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.145678-2 - REJANE REBELLO DE SOUZA, RAPHAEL REBELLO DE SOUZA ABREU, MARIANNE MERCIA REBELLO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145682-4 - DIVA PARANHOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.145682-4 - DIVA PARANHOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.134135-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-150783)) X AUTO ESCOLA MOCIDADE LTDA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIOO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO FLS. 49. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O RÉU, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.198430-7 - VERA LUCIA RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046171-4 - ANTONIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN/RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (PJ-000001), Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056822-5 - ALDO BASTOS ALFANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099716-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Sentença:Por fim, e a fim de se evitarem futuras argüições de nulidade do presente julgado, torne-se claro que as questões levantadas na exceção de pré-executividade suscitada nos autos da execução foram integralmente superadas pela fundamentação ora esposada, razão por que REJEITO AQUELE INCIDENTE e DETERMINO A JUNTADA DE CÓPIA DA PRESENTE ÀQUELES AUTOS, para que se produzam os efeitos legais.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução tão-somente para reconhecer o excesso de R$ 90.000 e, por conseguinte, fixar o valor da execução em R$ 767.237,11, a ser atualizado, a partir de março de 2002, segundo os índices adotados pela Corregedoria Geral da Justiça, logo acima expostos.Em vista da sucumbência mínima do embargado, condeno os embargantes ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor atribuído a ambos os embargos, pro rata, isto é, 10% de R$ 811.809,99 para cada embargante.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive.. \r\n\r\nProc. 2003.001.099717-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Sentença:Por fim, e a fim de se evitarem futuras argüições de nulidade do presente julgado, torne-se claro que as questões levantadas na exceção de pré-executividade suscitada nos autos da execução foram integralmente superadas pela fundamentação ora esposada, razão por que REJEITO AQUELE INCIDENTE e DETERMINO A JUNTADA DE CÓPIA DA PRESENTE ÀQUELES AUTOS, para que se produzam os efeitos legais.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução tão-somente para reconhecer o excesso de R$ 90.000 e, por conseguinte, fixar o valor da execução em R$ 767.237,11, a ser atualizado, a partir de março de 2002, segundo os índices adotados pela Corregedoria Geral da Justiça, logo acima expostos.Em vista da sucumbência mínima do embargado, condeno os embargantes ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor atribuído a ambos os embargos, pro rata, isto é, 10% de R$ 811.809,99 para cada embargante.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive.. \r\n\r\nProc. 2004.001.067930-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001)) X MIGUEL NUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.113892-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X ALDINEIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147) Despacho:FLS. 321/324. AO EMBARGANTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.164958-7 - ELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.001.082988-9 - LAUDICEIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)), SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.036191-0A - SUPERVIA, COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608), Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE LOGISTICA - CENTRAL, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697)) X MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) REPUBLICAÇÃO POR TER SAIDO A PUBLICAÇÃO NO PROCESSO EM APENSO: FLS. 142/159. AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.115944-6A - BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PAULO CEZAR DE MACEDO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.214885-9 - DORI GOULART DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.056561-5 - GERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:FLS. 166. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.011666-7 - ADRIANA VIEIRA DA SILVA, JOAQUIM MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:ANTE A CONCORDÂNCIA DA AUTORA E O SILÊNCIO DO RÉU, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE FLS. 71. INTIME-SE O ERITO PARA DAR INÍCIO À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037119-9 - DENISE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.214440-4 - ADRIANE DA COSTA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.215172-0 - ANDERSON CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.216862-7 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.193047-5 - ALCEU RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.213487-3 - HÉLIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723111-0 - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003967-3 - JOSE CLEI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X DIRETOR GERAL EM EXERCICIO DO HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES), Procurador: VANESSA HUCKBERRY PORTELLA SIQUEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 125/133, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210954-2 - LUCIANO BARBOSA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (MG-096043)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:FLS. 157. AO ESTADO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.209470-0 - EUNICE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO DETRO RJ E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade. Indefiro o pedido de liminar. Não há, em princípio, ilegalidade na cinduta da autoridade coatora. Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2008.001.210964-7 - MARCELLO FREITAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CHEFE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JNAEIRO Decisão:Defiro gratuidade. Indefiro o pedido de liminar. Não há, em princípio, ilegalidade na cinduta da autoridade coatora. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211050-9 - DORA DE ABREU BREVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Defiro gratuidade. Indefiro o pedido de liminar, não há, nos autos, prova inequívoca de ilegalidade ou abuso de poder. Notifique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.040186-9 - MARCOS PEDRILSON PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em assim sendo, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, em observância ao art. 1.102c do CPC. Cite-se o réu, na forma do art. 730 do CPC, para oferecer embargos, advertindo-se que o silêncio importará a expedição do precatório judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.059557-3 - JOAO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES DA ROCHA (RJ-159308E), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.032104-0 - TERESA CRISTINA ASTERITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO PARA A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028514-1 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.100372-6 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 60 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013993-0 - JOSE DE CARVALHO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: LETICIA BINENBOJM Decisão:FLS. 118/120. INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, EIS QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. CITE-SE, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003584-1 - JACKELINE DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Conheço os embargos declaratórios de fls. 105/108 e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nProc. 2007.001.012076-5 - GILMAR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM QUE SE OPERE OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 320, II DO CPC. AO AUTOR SOBRE FLS. 37/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.012266-0 - SERGIO DUBEUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Conheço os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038246-2 - MARCO ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada e conceder ao autor os efeitos da tutela antecipada. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Ante o exposto, DEFIRO a tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115944-6 - PAULO CEZAR DE MACEDO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121636-3 - ALEKSANDRO COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.179044-4 - SÉRGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO XAVIER DA SILVA (RJ-140508)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. NÃO HÁ NOS AUTOS, DEMONSTRAÇÃO DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. ESPECIFIQUEM NOVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217166-1 - EVANDRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.001319-7 - ANTONY DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.101774-5 - GISELLE BARROS DE AQUINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.181469-4 - EMERENCIANA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro gratuidade. Cite-se, após, com a contestação, decidirei sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.185254-3 - LUCAS RUFINO MACHADO CORDEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se. Após a contestação decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.187632-8 - RAFAEL GUSTAVO COSTA NASCIMENTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantem a decisão de fls.29/30.Defiro J.GCite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.188393-0 - FLAVIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. NÃO HÁ EM PRINCIPIO, IRREGULARIDADE NA CONDUTA DA PARTE RÉ. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.189637-6 - CELIA MARIA BOGADO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls.19/20, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.196234-8 - PRISCILA LOMONACO BENVEGNU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. NÃO HÁ NO PROCESSO, COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.196546-5 - ANTONIO HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.197806-0 - ABIGAIL DE MORAES CINDRA (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se. Após, com a contestação, decidirei sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.209741-4 - AMANDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se, após, com a contestação, decidirei sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.209750-5 - SERGIO PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se. Indefiro o pedido de Tutela Antecipação. A Lei nº 9494 expressamente veda a concessão de Tutela Antecipada contra o Estado nas situções em que hverá aumento de remuneração. \r\n\r\nProc. 2008.001.210564-2 - MARIA RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS DESCRITO ÀS FLS. 02, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 03 DIAS. INTIME(ME)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.211423-0 - CLAUDIO FERREIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Assim, Defiro a Antecipação da Tutela como requerida, fixando multa diária de R$ 100,00(cem reais) para a hipótese de não cumprimento. Intimem-se com urgência, fixando prazo de 48 horas para cumprimento da tutela, sob pena de multa diária acima e ainda crime de desobediência ou prevaricação. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.212448-0 - RAPHAELEN MARQUES MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Assim, Defiro a Antecipação da Tutela como requerida, fixando multa diária de R$ 100,00(cem reais) para a hipótese de não cumprimento. Intimem-se com urgência, fixando prazo de 48 horas para cumprimento da tutela, sob pena de multa diária acima e ainda crime de desobediência ou prevaricação. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.213276-1 - CARLOS ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O processo deverá ser redistribuido para 11ª Vara de Fazenda, competente para apreciação de processos envolvendo tributos estaduais. \r\n\r\nProc. 2008.001.213292-0 - THEREZINHA DE JESUS LEMOS X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se, após, com a contestação, decidirei sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.213706-0 - CRISTIANO CATALDI (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro gratuidade. Emende-se a inícial para correta indicação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.215298-0 - JOVITA DE FÁTIMA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PRISCILA MELLINA DOS ANJOS MARTINS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:efiro a gratuidade de justiça...Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descrito às fls. 02, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias. Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.215346-6 - CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após, com a resposta, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.095172-9 - ANA MARIA MOREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.125276-8 - CESAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:...Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao M.P. Após ao Eg. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.150810-6 - CELINA PEREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.026881-3 - ELIZETE SEVERIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111799-3 - MARLI VIEIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO Z. TRAVASSOS À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.149/156. \r\n\r\nProc. 2008.001.196160-5 - MARIA IZABEL MANGUIRA RIBEIRO, Procurador: HELIANE RIBEIRO BELONIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls.26, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008879-1 - CLÁUDIA MARIA DA SILVA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de outubro de 2008 às 14: 30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.070187-9 - EDUARDO FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.191901-7 - NADIR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.211540-4 - VANIA APARECIDA EMIDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.078549-2 - EZEQUIEL JACARANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.211288-9 - ODILON GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro gratuidade. Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.189700-9 - JOSE ITAMAR VIANA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO RIO URBE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA QUE OS PEDIDOS DA LIMINAR E DE PROCEDÊNCIAS DO PEDIDO SEJAM CORRETAMENTE FORMULADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.191195-0 - JOSIANA MOURA DE ASSIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. NÃO HÁ EM PRINCIPIO, IRREGULARIDADE NA CONDUTA DA PARTE RÉ, COMPATIVEL COM O EDITAL. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.025686-5 - ROCHANE DE JESUS SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086719-8 - LEIA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:especifiquem prova. indefiro o pedido de tutela antecipada. não há, no processo demonstração inequivoca do direito da parte autora. o contraditório é a regra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.215130-5 - ALEXANDRE COSTA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.007885-2 - EUTALIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA ÀS PARTES SOBRE FLS.69/71 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.193205-8 - NIVALDA GOMES GLORIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize o polo passivo no prazo de 10 dias.Sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.143356-5 - CLEONICE RUIBAL COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:FLS. 83/113. AS PARTES. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148665-2 - EUNICE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 63, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.191603-0 - LÉA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls.16, \r\n\r\nProc. 2008.001.195591-5 - CELINA ALVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211138-1 - IAÇANA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se, após, com a contestação, decidirei sobre o pedido de Liminar. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.190372-1 - MARILZA LEONARDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com a vinda da resposta do ofício será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057380-4 - CAROLINDA DOMINGOS POSTAI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515)) X RIOPREVIDENCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 09, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Cite-se e intime-se a Rioprevidência... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100319-4 - ANALIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FLS. 136/139. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO. FLS. 141/178. AS PARTES. \r\n\r\nId: 633872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.082955-9 - ASSOCIACAO COMUNITARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.131891-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PERLINGEIRO (MP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARCELO S. MELGES (PJ-000002) Decisão:Atenda-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.038052-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARMONA (SP-063904), Dr(a). LUIZ F. AFONSO (SP-154724), Dr(a). JAMES A. SIQUEIRA (DF-018065)), Procurador: (PR MUN) BEATRIZ VARANDA Decisão:Fls. 582/587: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentros. Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.107284-7 - FERNANDO PAULO FIGUEIREDO BUARQUE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 387/388. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.135292-5 - CESAR LUIZ CERQUEIRA (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.045968-6 - VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA ( E15 / C12 ) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H C LINS FILHO Decisão:...HOMOLOGO os honorários periciais... intime-se o Sr Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2008.001.139044-4 - ALEXANDRE PIRES DE LIMA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Defiro JG Indefiro a liminar. Cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.089711-8 (5720) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897)) X EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIOTUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS (RJ-082928) Despacho:I-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.056489-1 - CARLOS ALBERTO ABREU DA SILVA (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) EDUARDO MACCARI TELLES Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009338-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X KOKELUXE SHOW BAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Nesta data (22/07/2008) solicitei o bloqueio \"on line\", conforme anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.078451-2 - VANIA LIMA COUTINHO (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Decisão:1- Fls. 98/99: Deixo de receber o recurso... 2- Dê-se ciência da sentneça ao MP. 3- Após, cumpra-se parte final da mesma... \r\n\r\nProc. 2007.001.126514-3 - CONSORCIO VISA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMETO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (RJ-075588), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577) Decisão:Providencie o Autor a inclusão do Estado no pólo passivo da presente. Após, anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122885-9 - JORGE LUIZ HABIB (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Preclusa esta, cite, já se tendo referido a necessidade de afirmação da competência de forma expressa \r\n\r\nProc. 2008.001.129682-8 - GERALDO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Preclusa esta, cite, já se tendo referido a necessidade de afirmação da competência de forma expressa. \r\n\r\nProc. 2008.001.130687-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO Decisão:Designo AC para o dia 10/09/2008, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155608-5 - ADAIR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.158665-8 - MARCOS ULRICH (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO J. MOTA (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 152/153: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Às partes sobre certidão de fls. 157. 3- Em seguida, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do Precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.078873-4 - MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Decisão:Fls. 147: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.138471-7 - FLAVIANA FERREIRA BRONIZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... emende a parte autora a Inicial, providenciando a inclusão do ente a que estava vinculado o ex-servidor falecido. Após, voltem para apreciação da tutela requerida. \r\n\r\nConcessão de Benefício E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033346-5 - THIMOTEO RAMOS OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:providencie o autor a inclusao dos demais beneficiarios... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102556-2 - JOSE RITO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Nesta data (22/07/2008) solicitei o bloqueio \"on line\", conforme anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.146777-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108521-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Decisão:1- Fls. 195/197: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentros. Ao Agravado... 2- I-se a parte ré para depositar o valor referente aos honorários periciais... \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.116459-4 - HERNANDES ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 61/62: Cumpra-se o V. Acórdão... intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória; Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.153051-5 - NILO SERGIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da inexistência de litispendência / prevenção, à livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094527-4 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCÃO (RJ-116755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Fls. 237/238: Defiro dilação de prazo requerida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.130581-6 (5379) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X PAULO SERGIO BERNARDO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA FERNANDES (RJ-064251) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077449-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E14/C6), Procurador: PROC. EST. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X ROMERO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.077733-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.168213-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. ELIANE ZOGHBI X LEANDRO SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, estendendo ao Apelante o benefício da JG concedido nos autos principais. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.168265-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X SAPATARIA GAMBIER LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016657-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. FENANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES X ERCI CABOCLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.123569-4 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). ENRICO S. VIEIRA MORA (RJ-090886)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha aos autos CPF correto do executado, insuficiente o constante da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.011246-0 (4942) - TITO COSTA (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Fls. 236/241: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.144671-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DE SOUZA (E12/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Decisão:...entendo necessária realização de nova pericia... dando-se às partes oportunidade para, no prazo de cinco dias, apresentar quesitos e assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2002.001.090974-9 - SERGIO DOS SANTOS VIEIRA ( E15 / C4 ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Fls. 209/213: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.114055-3 - KATIA EMILIA MACHADO( E11/ C7) (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:Fls. 440/460: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.090683-9 - VALERIA CRISTINA ROSA GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO DE VIAS EXPRESSAS PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:regularize-se a representaçao processual da 2 autora.. \r\n\r\nProc. 2008.001.124147-5 - ANTONIO COUTINHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.138891-7 - PERACIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.092366-7 - JORGE LUIZ ARRAIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Rejeito o requerimento de denunciação da lide ao Município.. defiro a produção da prova pericial... dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistente... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.155635-8 - JESSICA DA SILVA GONÇALVES X FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E ASSISTENCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GRAFFREE E GUINLE - FUNRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYLENE DA SILVA VIEIRA (RJ-149910) Decisão:regularize-se o polo passivo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.175177-1 - ROMERO DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X PRIMEIRO SECRETARIO DA MESA DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (PJ-000001) Despacho:Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142529-3 - JOSE MEDEIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRIO FIGUEIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209096-0 - CÉLIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, CONCEDO A ORDEM... \r\n\r\nProc. 2008.001.067627-7 - ANA CLAUDIA CARVALHO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA (RJ-148774)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ERJ Sentença:...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2008.001.099377-5 - PAULO VIEIRA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.127462-6 - JULIA MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA (RJ-126564)) X COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO DE EDITAL NÚMERO 01/2007 Decisão:..notifique-se.. \r\n\r\nProc. 2008.001.149229-0 - ENIVALDO LACERDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Entendo necessária a alteração do rito escolhido... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.135302-5 - CLEI MOTA DA SILVA (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X EMPRESA GRUMARI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6)), Procurador: PROC. EST. TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA Despacho:Esclareça o requerimento, uma vez que não há notícia, nos autos, de satisfação do valor principal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.086889-0 - SIMONE SOARES DA SILVA (E15/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P.A. M. TEIXEIRA (PJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.175894-5 - JULIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa... 3. Às partes sobre certidão de fls. 494/v. \r\n\r\nProc. 2000.001.104475-4 - ZELIO CABRAL ( E15/C18) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-017928), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANT (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 191: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Fls. 195: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.131543-9 - MANOEL SILVA COSTA (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE S. COSTA (PJ-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2001.001.059725-7 - FELIPPE BASILIO CARDOSO PIRES FILHO (E9/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 491. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.140502-0 - ALDEMIR DE SOUZA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO T. BORBA (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069228-3 - DAMIANA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS SILVA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:1- Fls. 109/112: Cumpra-se o V.Acórdão. 2- Ao cartório para cumprir o despacho de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2003.001.089056-1 - MANOEL NOGUEIRA GUSMAO ( E12/C16 ) (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:I-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.031559-3 - CAROLINA ANTUNES PORTELA (E7/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: PAULO DE A. M. PEREIRA (PROC. MUNI.) Despacho:E-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.113078-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017875-0 - SILAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029905-0 - JAYME RAUL BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146766-4 - MANOEL CORREIA DO ESPIRITO SANTO (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA SIQUEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.152563-9 - ADEM IBROVIC (E6/C16) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.156287-9 - LEIRE LOPES DA ROCHA (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA (PROC. EST) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.040716-9 - LINAURA DA SILVA THORPE (E11/C16) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA (PROC. EST.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076113-5 - MARIO TEODOSIO BAIAO (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Decisão:Fls. 212/238: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.018683-1 - SEBASTIÃO GENÉSIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:1- Fls. 89/100: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.021321-4 - IVO ANDRÉ FALCÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:...torna-se desejável a produção da prova testemunhal requerida pelo Autor. Para que este possa infirmá-lo, portanto, designo AIJ para o dia 03/09/2008 às 15:00 hs. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.026811-2 - JEOVANI DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:Atenda-se ao MP (às partes). \r\n\r\nProc. 2007.001.163113-5 - MARIA DE LURDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAProcesso nº2008.001.163113-5D E C I S Ã OTrata-se de demanda que tem por causa de pedir o questionamento da cobrança realizada pela empresa ré. Analisando o requerimento liminar, em juízo de cognição sumaria portanto, entendo que há indícios de que as cobranças indicadas às fls 14 já tenham sido objeto de prescrição, razão pela qual seria equivocada a interrupção do fornecimento de que foi ameaçada a Autora, em razão dos valores pretéritos. A pontualidade da Autora, que se havia indiciado pela apresentação dos documentos de fls 15/18, parece alterada pelo documento de fls 29, mas o questionamento das cobranças realizadas pela empresa autoriza a determinação de manutenção do fornecimento.O perigo na demora da concessão do provimento evidencia-se pela natureza do serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário, essenciais ao mínimo de \r\n\r\nProc. 2007.001.182517-3 - LAURA MARIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO Decisão:..Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.201226-1 - MARIA IZOLINA BARREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Fls. 48/50: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.101692-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.116329-4 - SYLVESTRE JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.125847-5 - OTACÍLIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:esclareçam os Autores a causa de pedir.. \r\n\r\nProc. 2008.001.127904-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:digam as partes se ratificam.. \r\n\r\nProc. 2008.001.127960-0 - LEA DA ROCHA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... emende a parte autora a Inicial, providenciando a inclusão do ente a que estava vinculado o ex-servidor falecido. Após, voltem para apreciação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.160864-4 - JAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:..indefiro o requerimento liminar porque há necessidade de certeza do nexo causal apontado...CIte-se \r\n\r\nProc. 2008.001.173067-0 - DAMIEN GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.173563-0 - PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.017563-8 - CÉLIA DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051371-4 - RAFAEL RODRIGO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 142/145: Indique a parte autora, comprovando através de prescrição médica, qual o procedimento médico necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.101263-2 - ROSA MARIA GONZALEZ RODRIGUES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 62/67: Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214542-0 - ANDRÉ THOMPSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL Despacho:1- Fls. 66/70: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 63. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030326-6 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. MARCELO LOPES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044175-8 - JORGE MEDEIROS RODRIGUES (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114110-7 - ALINE BENTES CORREA ( E6/C18) (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.145096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA ( E8/C1) (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1- ...pelo que a interrupção do serviço não pode ser realizada com base nas contas impugnadas (fls. 621). I-se a ré. 2- Com relação às fls. 603, devem incidir juros e correção monetária... 3- Fls. 606/617: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado... \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.001.023501-5 - ANICE SILVA ATAIDE (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002) Despacho:Nesta data (22/072008) solicitei a transferência \"on line\" do valor encontrado, conforme anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117032-1 - FREDERICO MARTINS (E9/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Nesta data verifiquei junto ao sistema que ainda não foi efetuado o pedido de transferência \"on line\" solicitado (fls. 302). Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando a transferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.091170-4 - MARCOS ANDRE DA SILVA ABREU (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Atenda-se ao MP (ao autor). \r\n\r\nProc. 2006.001.123466-0 - PATRICIA SILVA DE MORAES - E13/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Decisão:...Fixo como pontos controvertidos... A produção da prova documental superveniente não se justifica... Nomeio perito... Sem prejuízo, defiro prazo de cinco dias para estas apresentarem quesitos e nomearem assistentes, se desejarem. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.500057-1A - ENALDO CRAVO PEIXOTO E OUTROS (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251), Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897), Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C.DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:Fls. 219: Assiste razão ao peticionante (fls. 159/161). Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido às fls. 215. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.008729-8 - YVETTE GALVAO DE OLIVEIRA (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.174510-4 - LEILA DA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. EST. ALICE VORONOFF Decisão:1- Fls. 63/64: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... 2- Diante do certificado às fls. 70, publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.153207-0 - GECILDA DA CONCEIÇÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG... determino de ofício a retificação do pólo passivo da demanda, para que seja excluído \"Iperj\"... 2- ...emende a parte autora a Inicial, providenciando a inclusão do ente a que estava vinculado o ex-servidor falecido... \r\n\r\nProc. 2008.001.161991-5 - RAIMUNDA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... emende a parte autora a Inicial, providenciando a inclusão do ente a que estava vinculado o ex-servidor falecido. Após, voltem para apreciação da tutela requerida. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.218158-7 - MARION SANDRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 633873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.037325-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILCÉA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS, Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Seguem informações em separado. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.061243-1 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X P.M.S.G. E OUTROS Despacho:1) Digam as partes se já houve julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que deferiu a liminar.2) Renove-se a citação na forma requerida (fls.271).3) Fls.307: À vista deve ser deferida na forma determinada à fl. 40.4) Certifique a Ilmª Escrivã quais os réus que já foram citados. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.004196-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado sobre o requerido pelo M.P.. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.201287-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Ao autor sobre a eventual perda do objeto, considerando que o réu junta documentos em sua contestação que comprovam a revogação do certame. \r\n\r\nProc. 2008.001.214664-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIOR DETRO RJ Decisão:Indefiro o pedido de liminar porque não se vislumbra, a princípio... \r\n\r\nProc. 2008.001.231608-2 - HEITOR DELGADO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR DELGADO CORREA (RJ-109812)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: BEATRIZ VARANDA), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI Despacho:1) Tendo em vista a decisão de fls. 167/168 que julgou extinto o feito em relação ao IBAMA, exclua-se o nome do IBAMA do pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Anote-se;2) Digam as partes se ratificam os atos praticados no juízo incompetente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129136-5 - MARLENE VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR.), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.090178-2 - MAGAZINE TOCK RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Arbitro os honorários na execução no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, sendo certo que o E. Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre a incidência dos honorários advocatícios na fase da execução, Resp 978.545 - MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/03/2008, 3ª Turma.Na forma do Art. 475-O do CPC, intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC.Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.017395-2 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA TERÇO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.112065-7 - MARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.105153-4 - LEA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"...Isso posto, indefiro a tutela antecipatória e JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"). \r\n\r\nProc. 2003.001.114007-5 - ZILA FERNANDES PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE LDANTAS LEITE (RJ-105741) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.114007-5 - ZILA FERNANDES PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE LDANTAS LEITE (RJ-105741) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 337,35) \r\n\r\nProc. 2005.001.131645-5 - JORGE BITHENCOURT (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Sentença:Diante da sentença de improcedência prolatada na ACP, sendo certo que a improcedência não foi fruto de insuficiência de provas, bem como ante o claro teor do art.16 da Lei 7347/85, julgo extinto o processo na forma do art.267, VI, CPC.Custas ex legeP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153799-0 - MARCOS ANDRE TORTOLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"fl. 89/94 - As partes. Após ao M.P. sobre o acrescido.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.103218-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZ LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (MG-087791), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.120090-2 - 2 ALIANÇAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.022847-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X PETISCO DA CIDADE BAR LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS DE FL.43/44 P/INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.110609-2 - PAULO ROBERTO LEITE VENTURA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento de correção monetária de cada uma das parcelas vencidas a partir de maio de 2003, referentes à diferença de subsídio (absorção do abono variável), a partir de cada pagamento, pelo INPC, incidindo juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Submeto a presente sentença ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113581-0 - JACQUELINE LIMA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento de correção monetária de cada uma das parcelas vencidas a partir de maio de 2003, referentes à diferença de subsídio (absorção do abono variável), a partir de cada pagamento, pelo INPC, incidindo juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Submeto a presente sentença ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.071723-3 - EDUARDO ENRIQUE MADRID WOSAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074499-6 - JOAO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:\"... Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para declarar inexistente qualquer débito do autor junto à ré por força do serviço de esgoto, pois inocorrente e, via de consequência, determinar a exclusão dessa cobrança das contas mensais.Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.Quanto ao pedido reconvencional, julgo-o PROCEDENTE para condenar o reconvindo a pagar ao reconvinte o valor apontado R$ 1.729,95 e os valores vincendos, acrescidos de correção e juros desde cada vencimento.Sucumbente o reconvindo, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação, observado o art.12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.035711-5 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. FENANDA L. MAINIER HACK (PROC. DO ESTADO) Ao interessado para recolheras custas do desarquivamento (R$ 18,25 + FUNPERJ + FUNDPERJ ). \r\n\r\nProc. 2006.001.025944-2 - MARIA MARGARIDA NUNES PECEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). KLEBER CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-078433) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061277-4 - PAULO GIL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro, a prova documental requerida pela CEDAE devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE, nomeio como perito Dr. André Lang que deverá ser intimado pelos telefones 2429-2385 e 2439-9868. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167128-5 - NELSON BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314), Dr(a). VANESSA GASPAR MACHADO (RJ-118056)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor para se manifestar em réplica, bem como sobre o pedido de denunciação a lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042014-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ADEMIR BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS (R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.159566-9 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES X NORMA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Às partes sobre fl. 45. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.087757-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA X PANIFICACAO SANTA ALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Às partes sobre fl. 50. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.085037-0 (5885) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X MARIA DA GUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.117309-6 - ALMERINDA FREIXO DE FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001) Decisão:Diante do exposto, intime-se a Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do Aviso CGJ nº 93/2008, requisitando os pagamentos no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002, exceto os valores a que faz jus, Leda Erthal que deverá ser pago através de precatório, que ora, defiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.117309-6 - ALMERINDA FREIXO DE FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO JUDICIAL. (RELAÇÃO DAS CÓPIAS PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2000.001.055959-0 - MARIA NEIDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.093598-7 - ALMIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, P/ EXPEDIÇÃO DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.047237-2 - ELVIRA DE CARVALHO GERMIGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JORNER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. 1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.014859-7 - NELSON SIMOES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Decisão:Ante todo exposto, indefiro o fracionamento do precatório com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB. Expeça-se precatório do valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.014859-7 - NELSON SIMOES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO JUDICIAL ( RELAÇÃO DAS CÓPIAS PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2004.001.088805-2 - ELIZA MARIA CAMPOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA COM OS VALORES, INDIVIDUALIZADOS, EM REAIS E UFIRS, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DO CPF (AUTOR) E OAB (ADVOGADO) PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.120818-8 - WAGNER VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.149848-8 - CIRINEU GERALDO PROCOPIO LOURES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.004188-4 - MARINETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:1 - Assiste razão ao Estado uma vez que é ele o próprio arrecadador da taxa judiciária, não podendo ser, então também, devedor.2 - Inscreva-se o Município no FETJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.149826-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X ARMANDO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151999-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARCOS LINS E SILVA WALDIR DE ALMEIDA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Aguarde-se para julgamento em conjunto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175433-6 - ALTHAIR VIRGÍNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Defiro a prova oral requerida pela parte autora. Venham os róis em 10 (dez) dias. Após será designada AIJ.2 - Justifique a autora a pertinência da prova pericial requerida, considerando que o réu não contesta afirmação acerca da existência de desnivel na calçada no endereço onde ocorreu o acidente narrado na inicial (fl. 39). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.033743-7 - RITA ELIZIETE DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Traga o peticionário de fl. 596/608 o documento de identidade de Fabiana da Silva Ribeiro, a fim de se compravar a condição de filha de João Alfredo da Silva Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.012958-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001)) X TMA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, FL. 272/273 E FL.275 PARA INSTRUIR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063326-0 - SIMONE ROCHA ANASTACIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE), Procurador: MARIANA CINTRA Despacho: fl. 190 e fl. 196 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.060769-1 - EDITH MARIA PIMENTEL CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.214800-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Esclareça a Autora os fatos narrdos à fl. 03, tendo em vista ser a Ré empresa fornecedora de água. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.228860-8 - JORGE FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797), Dr(a). ITALO FONTENELLA (RJ-166425E)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração anual de isento para fins de apreciação do benefício requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.075139-7 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE FORNECIMENTO DE AGUAS E ESGOTOS DA CEDAE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121012-6 - SERGIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.113/116 PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.186680-1 - HELENA MOURA COSTA DE CAVALCANTI MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY Sentença:CONFIRMO OS EFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que as impetrantes recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada uma, bem como excluída a parcela de número médio das sessões extraordinárias, devendo, ainda, ser observando o percentual devido de ATS. Oficie-se a autoridade coatora para o cumprimento da liminar concedida, em 72 horas.Custas na forma da lei. Sem honorários (S.512, do STF e S.105, do STJ). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.002913-2 - DILMA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:Isso posto, CONCEDO a segurança para que a parcela \"prêmio de produtividade\" seja atualizada com base na UFIR vigente, sendo excluídas as parcelas devidas antes da impetração deste mandamus, nos termos da súmula 271 do STF.Sem custas. Sem honorários (Súmula 512 do STF).P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167276-0 - MARIA LÚCIA CARDOSO RICARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA A IMPETRANTE AS COPIAS FALTANTES PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.187369-8 - DANIEL MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES SOARES (RJ-149545), Dr(a). LEONARDO LOUREIRO DA SILVA (RJ-150228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.09/37 P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.212624-4 - FELIPE MARANGONI ROBLEDO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Notifique-se. Com a vinda das informações será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.212955-5 - REGINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA CORREA (RJ-139371)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, a liminar pretendida pelo impetrante... \r\n\r\nProc. 2008.001.212955-5 - REGINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA CORREA (RJ-139371)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES, SENDO MAIS 1 CÓPIA DA INICIAL P/ O 3º IMPETRADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.215609-1 - JETER PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar pretendida pelo impetrante... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.215609-1 - JETER PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS FALTANTES DE FL.05/14 P/INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.228977-7 - MARCELO SCORZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar pretendida pelo impetrante... \r\n\r\nProc. 2008.001.228977-7 - MARCELO SCORZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.11/52 PARA INSTRUIR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.236011-3 - IRENO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o impetrante a causa de pedir do presente Mandado de Segurança. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164161-0 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Considerando que a sentença confirma a liminar anteriormente concedida, o réu já deve ter cumprido o determinado na sentença, devendo em caso negativo cumpri-la imediatamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.196389-9 - ROBERTO MARTINI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS (RJ-041331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001), Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.142948-4 - ANDERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO DE FL.171/177 E FL.185/187 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.100428-8 - AGENOR MARINHO CONTENTE FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020371), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Despacho:1 - A Supervia e ao autor sobre o pedido de fl. 788/797.2 - Sem prejuízo, informem as partes o andamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2002.001.129528-7 - ADALGIZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao exequente para juntar documento hábil que indique o valor pelo qual deve ser reajustada sua pensão, ou inoformar se concorda com o valor indicado à fl. 314.3 - fl. 327 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.147261-8 - MARCIA VALERIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Às partes sobre os novos documentos (fls.85/86).(Republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2004.001.034306-0 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: SAINT´ CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037087-7 - CONDOMINIO POMAR DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ) E FORNECER COPIAS (FLS. 247/248 E FLS. 281) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038369-0 - JOAO GABRIEL DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 54. \r\n\r\nProc. 2004.001.108157-7 - MURILO AMIEIRO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROC. MUNICIPIO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Assim, ao Município para juntar certidão idônea que comprove a reciprocidade praticada em relação ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.046061-3 - CONCEICAO DEISE PEDRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) Despacho:Esclareçam os autores se ainda têm interesse no feito, tendo em vista a informação de fls.78. \r\n\r\nProc. 2005.001.148337-2 - ROBERTO CORREA CASTELLO BRANCO, ANA LUCIA DE FREITAS LIGIERO, JERSON DA SILVA PORTO, EDUARDO MURILO DANTAS SAMPAIO, VALTER DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157490-0 - MIGUEL FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005449-2 - DENISE NONATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008086-7 - GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033481-6 - VILSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação aos autores Vilson, Beracy, Camilo e Paulo Cézar e IMPROCEDENTE em relação aos demais.Sem custas nem honorários face à gratuidade concedida e a sucumbência recíproca.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Seja observado o art.475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038884-9 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.045617-0 - ZIZETE CARNAUBA COELHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal e condeno, ainda, o réu a pagar à autora os valores devidos a título de reversão a partir de 22 janeiro de 2006 (fls.16) até a sua implementação maio/2006 (fls.67). Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) sobre o valor das prestações vencidas, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.066040-9 - CELIA JOSE DE OLIVEIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079492-0 - ELIAS SILVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141967-2 - ELISABETH BAPTISTA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016378-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC ESTADO: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1 - fl. 180 - Anote-se.2 - fl. 178 - Diante da decisão de fl. 169 que determinou a republicação do despacho de fl. 166, bem como a manifestação de fl. 189/190. Nada a prover. 3 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.116937-3 - RAMAX MUSICA E ARTES PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Ao autor para melhor esclarecer a pertinência da prova oral, considerando que os fatos indicados podem ser provados através da prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.176597-8 - JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Expeça-se Carta de Sentença.2 - Desentranhe-se fl. 77/81 e junte-se na Carta de Sentença, com urgência.3 - Recebo a apelação de fl. 69/72 em seu efeito devolutivo, em razão da tutela deferida a fl. 15. Considerando que o autor já apresentou suas contra-razões (fl. 82/84). Ao M.P..4 - Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.180635-0 - LUANNA DOS SANTOS DOMINGOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER JAMBÃO DA SILVA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fl. 53/57, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não merece prosperar os embargos opostos, uma vez que, o pedido contido no mesmo se reveste de efeitos infringentes o que impede sua apreciação, conforme já decidiu o S.T.F. que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\". Assim, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.181622-6 - PAULO MESSIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio como perito Dr. Sérgio da Cunha que deverá ser intimado pelos telefones 2254-0231 ou 9971-3771. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após, ao perito para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.187439-1 - LOTERIA ESPORTIVA ACARI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS DE FL.69 E FL.141 P/INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.204947-8 - LUIZ ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDILSON TEIXEIRA CHAVES (RJ-105066), Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS MENEZES Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.015988-0 - JOAO AUGUSTO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.043978-4 - DANIELE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAETEC E OUTRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Despacho:1 - fl. 64/70 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - fl. 75/96 - As partes.3 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.045546-7 - MARCIO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049446-1 - MERIELE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481), Dr(a). LAURA DA FONSECA AMADO (RJ-111187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a prova documental requerida pelo réu, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Relativamente à prova pericial requerida esta se mostra desnecessária, uma vez que o controle judicial do ato em questão limita-se ao seu aspecto formal, não podendo o judiciário substituir o critério de avaliação adotado pelo Estado, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes, razão pela qual indefiro a referida prova requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.084128-8 - ROBSON FIGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1 - fl. 43/56 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.196149-6 - RANUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209224-6 - WALLACE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:1) Convole-se o rito para ordinário. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor. Regularize-se a autuação;2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.213317-0 - CELSA EMILIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 5.109/2007, ao Autor para retificar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.214681-4 - ROSEMBERG NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo da presente demanda, uma vez que o Réu indicado na inicial não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.215270-0 - EDSON COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Decisão:Esclareça o Autor se o Réu indicado na inicial ainda possui natureza jurídica de sociedade de economia mista, ou se já foi completamente liquidado. \r\n\r\nProc. 2008.001.216769-6 - ROSANGELA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo da presente demanda, uma vez que Prefeitura não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.231394-9 - REGINA CÉLIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Tendo em vista a extinção do IPERJ, através da Lei Estadual nº 5.109/2007, à Autora para retificar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.231950-2 - MARION PICORELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Convole-se o rito para ordinário. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor. Regularize-se a autuação;2) Tendo em vista a extinção do IPERJ, através da Lei Estadual nº 5.109/2007, à Autora para retificar o pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.059856-2 - CILEA MEDINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1 - Expeça-se mandados de pagamento em favor do autor, devendo o mesmo comprovar a compra dos medicamentos, juntando a nota fiscal em 5 (cinco) dias.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.067496-5 - ELIAS BEZERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Diante da intempestividade certificada, deixo de receber o recurso. Preclusa a presente, cumpra-se integralmente fl 66. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.060783-6 - JOÃO PAULO ERDITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:\"...Isso posto, revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela e julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50.PRI Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059088-0 - ESPOLIO ANTONIO RODRIGUES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Retifique-se o pólo ativo para Espólio, conforme determinado a fl. 115.2 - Certifique o cartório a manifestação da CEDAE em relação ao despacho de fl. 129.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216598-3 - ROSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Autora para informar a existência de outra ação com o mesmo objeto da presente, conforme relatado no r. despacho de fl. 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213942-0 - CARLOS ANTÔNIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão, ora deferida, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064497-3 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho fl. 114 por seus jurídicos fundamentos. Recebo fl. 118/120 como agravo retido. Ao agravado.2 - fl. 122/149 - Ao autor.3 - Sem prejuízo, cumpra o réu o determinado a fl. 114 parte final, informando se possui interesse na produção de mais alguma prova. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054867-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA C/ C 05, Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA X EVENTUAIS OCUPANTES Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl.40 verso). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106542-2 - VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO REU SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026066-3 - JEAN CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao Rioprevidência para que encaminhe cópia dos processos indicados a fl. 32.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.052628-6 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FLS. 247- AS PARTES PARA CIENCIA DA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030764-6 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Sentença:\"...Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação ao 2º réu e PROCEDENTE o pedido quanto ao 1º éu para condená-lo a ressarcir ao autor o valor de R$ 74,37 (dano material), acrescido de correção e juros desde a citação e condená-lo, ainda, ao pagamento de dano moral no importe de R$ 2.000,00, acrescido de correção na forma da súmula 97 do TJ-RJ e juros de 0,5% desde a citação.Ante à sucumbência em relação ao 2º réu, condeno o autor ao pagamento das custas processuais proporcionais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação, observado o art.12 da lei 1060/50.Quanto ao 1º réu, condeno este ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176302-7 - EDDY KING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo autor, nomeio como perito Dr. André Lang que deverá ser intimado pelos telefones 2429-2385 e 2439-9868. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150598-1 - EMPRESA DE MINERACAO INOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:fl. 523/544 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.013765-6 - JORGE LUIZ DE SOUZA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido somente para que o réu devolva aos autores o valor pago referente ao período de 06/09/04 a 08/10/04, em dobro (art. 42, parágrafo único do CDC), acrescido de correção e juros desde a citação.Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094506-4 - PABLO ROBERTO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:As partes. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.151999-0 - WALDIR DE ALMEIDA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:1 - Oficie-se ao juízo da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias para que encaminhe cópia do processo que apura o assassinato de André Luís de Almeida.2 - Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.3 - Justifique o réu a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.123098-0 - RITA DE CASSIA ARGOLO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 98 por seus jurídicos fundamentos. Recebo fl. 101/103 como agravo retido. Ao agravado.2 - fl. 104/107 - Ao autor. 3 - Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, por ser a mesma desnecessária a solução do litígio. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.503397-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002)) X NEUSA GONZAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.033368-4 - NILZA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURICIO MOTA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 61/62 - As partes.3 - fl. 50/56 - Ao réu.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.020141-1 (3282) - NADYR AVELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898), Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDO CAMPOS ARRUDA (PJ-000001) Decisão:Assim diante de todo exposto, acolho a prescrição da pretensão do exeqüente de promover a execução da obrigação de fazer e, por conseguinte julgo extinta a execução da obrigação fazer, constante no reajuste da pensão da autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.135713-1 - FRANCISCA JOSE PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Honorários compensados ante à sucumbência recíproca.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.104407-6 - ARLETE FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILFO Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, a sentença fixa o percentual de ATS a ser implementado na pensão da autora, que deverá observar o período efetivamente cumprido pelo ex-servidor na data de seu óbito. \r\n\r\nProc. 2004.001.121074-2 - ADRIANA MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124248-2 - MARIA DOS SANTOS CORREIA DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA FUFFO R.P. REZENDE Decisão:1 - Recebo a apelação de fl. 95/99 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Diante da regra contida no Art. 521 do CPC, indefiro a execução provisória requerida.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.087227-7 - ALICE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Considerando o que consta a fl. 103/106, informe o autor se ainda possui interesse na expedição da Carta de Sentença.3 - Recebo a apelação de fls. 108/114 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada na sentença. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.136807-8 - VALERIA DA SILVA GUIMARAES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149238-5 - PENHA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.3 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.045847-8 - ELIZA CÂMARA DE MEDEIROS CÔRREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - Conclusão de ordem: Reconsidero em parte a despacho de fl. 341, item 1 para que seja tão somente a reiterado o ofício ainda não respondido. 2 - No mais, cumpra-se os itens 2 e 3 de fl. 341. \r\n\r\nProc. 2007.001.112004-9 - IVETE VITAL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.147144-2 - MARIA DE LOURDES ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, respeitada a sua eventual cota-parte, devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.192462-1 - JANET RODRIGUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). LEONARDO CUNHA VILAR (MG-106441)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.188932-3 - ALCY MARIA FERREIRA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.152952-5 - JANE DA SILVA BUENO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nId: 633875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNA ROCHA PEREIRA - RJ163177E \r\n\r\n2004.001.138634-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES - RJ062123 \r\n\r\n1981.001.500093-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DA SILVA - RJ157918E \r\n\r\n2003.001.052889-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2003.001.112208-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nId: 633874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.151433-3 - NATHALINA FERREIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LIUIZ (RJ-065392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO ADVOGADO FAVOR TRAZER CÓPIA ASSINADA DA PETIÇÃO Nº 20050021769 DE 07/01/2005 PARA SER JUNTADA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.111843-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Expeça-se mandado de levantamento do saldo, visto que concluído os trabalhos da perícia. Após, certificado, ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029656-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.001.022865-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.120.019441-2 (19961200004945) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X NADYR F FIGUEIREDO ROCHA Decisão:Defiro a G.J. \r\n\r\nProc. 1998.120.041903-7 (19981200021406) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.075014-5 (19991200082549) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X OSVALDO DOS SANTOS FILHO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.033762-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X BERNARDO BRITZ (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.120.077551-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.039481-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.002912-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ENGENHARIA REPRES E COMERCIO ERCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.003401-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X RAUL DELUQUI DE OLIVEIRA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.047981-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MARIZA T BARQUINHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Proceda-se a transferência do munus para o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2006.120.005152-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MANUEL JEREMIAS LEITA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.007391-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CIA MINEIRA DE ETR E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA (RJ-121360) Decisão:Tome-se por termo a penhora. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.041352-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X IMOBILIARIA NOVA YORK SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1986.001.500549-8 - WALMIR MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.021534-3 - ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA B GONCALVES (RJ-067009)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.051904-8 - ARCHIMINO LEONARDO FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.068834-0 - ON PROJECOES E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121470-3 - HERMINIA LOPEZ GONZALEZ REVILLA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.153510-6 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.019330-6 - INVESTOR GESTÃO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (RJ-128566)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.020110-8 - FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a parte, visto comunicação desta vara, ainda pugna perante as instâncias superiores, por ora sobresto os efeitos de fls. 61v. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024550-1 - FLORISVALDA MARIA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2008.001.107010-3 - IRMAOS CANETTI S A (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2008.001.144744-2 - CASA DE SÁUDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se primeiro. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016240-1 - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.063047-9 (967) - HELENA GUILHOBEL DA COSTA RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.113110-0 - MARCELO BEREK TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.142784-2A - LINA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Explicite o que segue no contexto da execução provisória - RLTA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014594-4 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027968)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.062050-3 - ROLLS ROYCE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MUNICIPIO DE JACAREI E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.003613-2 (886) - ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.003653-3 (806) - SEIFER PARTICIPAEOS E EMPEENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento nos percentuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.004207-7 (888) - NEWFOUNDLAND S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.054622-5 (856) - JOSE REINALDO LISBOA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.064935-0 (969) - PILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FIGUEIREDO (RJ-084339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LUOOURENCO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.075969-5 (980) - ESPOLIO DE ANTHERO AFFONSO SIMOES E ANNA MARIA AMERICANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPRIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.152538-2 - FERNANDO MOTTA E ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados disponíveis para parte interessada - RLTA \r\n\r\nProc. 1999.001.173555-8 - PETER WALVIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados disponíveis para parte interessada ( AUTOR) - RLTA \r\n\r\nProc. 1999.001.175037-7 - MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.023505-9 - MARIA NELLY MENDONCA POTTER (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se. Aguarde-se a iniciativa por dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.058066-8 - HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.071496-0 - RENATO FERNANDES PRADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.122514-1 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Mandado de Citação para Execução do MRJ pronto, aguardando recolhimento da diferença de taxa judiciária e diligência do oficial de justiça - RLTA \r\n\r\nProc. 2000.001.160000-6 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.150584-0 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.011010-3 - TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2002.001.031948-0 - FASHION MALL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; ao apelado (MRJ); ao MP, após ; subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.001.115844-2 - MARCOS AUGUSTO SILVA PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.116494-6 - GALAXY GAME E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.016590-8 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.124432-4 - GE SEACO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.009410-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.025650-3 - CLINICA PEDIATRICA PEDRO SOLBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro posto que não necessário. Voltem após. \r\n\r\nProc. 2004.001.098384-0 - PRACTICE CONSULTORIA E OPERACOES DE RECURSOS HUMANOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.121534-0 - DEBORA NORDSKOG (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.129824-4 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.006240-1 - VISA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.072974-2 - IGREJA BATISTA MONTE GERIZIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.009434-9 - CATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029660-0 - CODEMP RIO COMUNICAÇÃO MARKETING E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.031274-5 - NOSSA MARCA AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA BIOLCHINI OAQUIM (RJ-088923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.090770-4 - EDUCANDÁRIO MADRE GUELL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.097464-0 - CENTRO ESPANHOL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.169644-0 - HUANG MAO CHI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.205094-8 - S D EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, visto que não evidenciada a hipossuficiência, desdém quanto a oportunidade de fazer prova mínima. Venham os recolhimentos devidos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.022264-3 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (RJ-022176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.104580-7 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a citação e o prazo de resposta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.082460-6 - FUNDACAO COMITE DE GESTAO EMPRESARIAL FUNDACAO COGE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.000223-1 (36) - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 1999.001.122138-1 - VALMINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRIO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.001045-1 - SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:...destarte, esclareça o Municipio... \r\n\r\nProc. 2000.001.001280-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.001610-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.027178-7 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SE NHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.027604-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.029671-1 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.031630-8 - RSP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA GIMENES PEREIRA (RJ-058733)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 98, R$ 268,82(duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), referente a 147,2320 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.(exp 25 jc). \r\n\r\nProc. 2000.001.074879-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTIANE L MACHADO NEVES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.075085-9 - VIDRACARIA MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.111105-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.123356-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.154997-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.001347-8 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.004588-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.129914-0 - ESPOLIO DE MOEMA PONTES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Ao embargante para que forneça o CPF do patrono em nome do qual sairá o mandado de pagamento. has \r\n\r\nProc. 2001.001.131077-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.062957-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO X JOHANN GOERG HEINRICH HERMANN PFLUG (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.130587-0 - SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.118206-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X SEGUNDA IGREJA BATISTA DA PIEDADE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.096999-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.037934-7 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947), Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.046744-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X OFORENO S A ADMISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.124036-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044686-3 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Às Partes. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.120.048495-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JORGINA MARIA DE FREITAS Despacho:EXPECA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSAO NA POSSE. APOS AO MUNICIPIO. (GD-F) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.029660-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CODEMP RIO COMUNICAÇÃO MARKETING E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Decisão:Acolho a impugnação... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.185067-9 - SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR F. VASCONCELOS (RJ-036786)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.017572-5 - VIRGILIO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-022176)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Expeça-se mandado de levantamento... Após, e tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011884-2 - DATACOR SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO RIO DE J Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.011894-5 - PRO DIAGNOSTICO DIAGNOSTICO POR IMAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO RIO DE J Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046134-2 - MARIA ALICE TRAVERSO LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.004030-4 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X COORDENADOR DO IPTU NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057690-3 - ESPOLIO DE ROBERTO RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075650-4 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Sentença:Denego a segurança e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.089860-8 - CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.145350-3 - IVALDO MENDONCA UCHOA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X DIRETORA DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.146744-7 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRORJ Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.149244-2 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA F/CIP-1 DA COORD DO IMPOSTO SOBRE PROP Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.160380-0 - VIAÇÃO SANTA SOFIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE ISS E TAXAS Sentença:À conta de tais fundamentos, cassa-se a ordem liminar e denega-se a segurança. \r\n\r\nProc. 2007.001.008514-5 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DE SOUZA ABREU (RJ-118052)) X SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.181944-6 - CONGREGAÇÃO SÃO VICENTE PALLOTI IRMÃS PALOTINAS X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO F CIP 1 AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). - RLTA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.112090-0 - RAUL GONCALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.061244-3 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.264334-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004724-0 - ISABELA DE CARVALHO LAGE DO PRADO KELLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 40 \r\n\r\nProc. 2004.001.132312-3 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os documentos aludidos pelo autor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098790-6 - LOJA ROSACRUZ MADUREIRA AMORC (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.055734-0 - SOMAT CONTADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.057460-9 - HANNA AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.063400-0 - RETIFICA PIRAMID LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.066834-5 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.069150-1 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se. Após, ao Município. \r\n\r\nProc. 2002.001.073570-0 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados disponíveis para parte interessada ( AUTOR) - RLTA \r\n\r\nProc. 2003.001.067594-7 - TERRASSE CLUB DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.092894-1 - MILLENIUM AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.154120-3 - AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 1218/1222 - A sentença, deixa entrever clareza e completude O que formou a questão principal restou resolvido, a indicar o fundamento da não ocorrência de progressividade, coluna central da construção empreendida pelos embargantes... \r\n\r\nProc. 2004.001.124840-0 - AVEC ALUG ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.042040-0 - NILSON ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Aguarde-se a iniciativa por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086940-5 - SOCORPIOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.020910-7 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.007194-0 - MARIO EDSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025410-3 - MADE FOR TV (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.089340-4 - MANUEL CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.153644-5 - JOAO BATISTA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.161274-0 - ANTONIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\n12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALRua Debret, nº 80 - Subsolo - Centro.PORTARIA Nº 19/2008O Juiz de Direito da 12º Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, revoga a portaria dos Guardas Municipais abaixo relacionados, contida na portaria nº 10/2006 de 04 de agosto de 2006, que foram nomeados para desempenharem a função de Oficial de Justiça Avaliador \"ad hoc\". · Antônio Marcos Silva dos Santos - Matrícula 630.358-4;· Jorcelino Sales da Luz Junior - Matrícula 631.898-8;· Roberto de Faria Ribeiro - Matrícula 632.061-2;· Eraldo Barreto Cruz Filho - Matrícula 632.888-0;· Sérgio Paulo Xavier Costa - Matrícula 633.021-6;· Maria Angélica do Nascimento Neves - Matrícula 636.677-6;· Amilton Elias da Silva - Matrícula 637.792-0 e;· Sidney Pereira de Carvalho Ramos - Matrícula 638.265-4Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.Ass.: Adolpho Corrêa de Andrade Mello JuniorJuiz de Direito12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALRua Debret, nº 80 - Subsolo - Centro.PORTARIA Nº 20/2008O Juiz de Direito da 12º Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, designa os Guardas Municipais abaixo relacionados, para desempenhar a função de Oficial de Justiça avaliador Ad Hoc e de colaboração no preparo dos respectivos Mandados e demais incidentes de Execução Fiscal, nos exatos termos do Convênio Cooperação Técnica e Material quanto aos serviços de Execução da Dívida Ativa, celebrado em 08 de agosto de 2001, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município do Estado do Rio de Janeiro.Esta Portaria terá validade de 01 (um) ano a contar desta data.·Josenildo Bezerra da Silva - Matrícula 632.867-2;·Clovis da Silva Rodrigues - Matrícula 632.949-4;·Israel da Silva Ferreira - Matrícula 633.431-3;·Ailton Chrispim dos Santos - Matrícula 633.506-8;·Claudia Cristina Correa de Souza - Matrícula 634.114-7;·Lélia Nazaré Ferreira Ribeiro - Matrícula 634.130-5;·Márcia Bezerra da Silva - Matrícula 636.183-3;·Edson da Silva Santos Filho - Matrícula 636.391-0;·Moises de Lima Matias - Matrícula 638.234-4;·Fabíola Patrícia Martins dos Santos - Matrícula 639.413-9 e;·Marcel Coimbra dos Santos - Matrícula 639.447-4.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.Ass.:Adolpho Corrêa de Andrade Mello JuniorJuiz de Direito \r\n\r\nId: 633847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.170454-2 - JONIR DO SACRAMENTO C/C 4 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924)) X PMERJ Decisão:Adeque a parte autora, no prazo legal, o procedimento escolhido, eis que pela análise dos autos verficou este juízo a necessidade de dilação probatória para atestar a dependência econômica de sua neta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056522-0 - ROBSON MENDES TRAVASSO (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A parte interessada para requerer, no prazo legal, o que for de direito.Nada vindo, certificada a insubsitência das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219902-6 - MARISA REIS SOUTO BISTENE D/C 10, IVAN SOUTO BISTENE (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Às partes sobre fls. 153/156, bem como para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.054526-8 - MARIA BEATRIZ LUGAO RIOS (BC/03) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P. SIQUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dizer, no prazo legal, se pretende dar continuidade a execução do julgado. Em caso positivo, deverá cumprir o despacho de fls. 144.Quanto a execução dos honorários advocatícios deverá ser observado o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça). \r\n\r\nProc. 2006.001.056366-0 - MARIA DA TRINDADE LUZ DOS SANTOS (BC/04), SUZY MARY LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MACHADO BRANDÃO COUTO (RJ-028949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO A.S.RODRIGUES Decisão:Interpôs o embargante os presentes embargos de declaração para sanar contradição contida na sentença no que tange à condenação em custas processuais. Assim, no mérito, acolho os embargos para sanar contradiçãocontida na sentença de fls. 79/83, passando a constar a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder ao pagamento à autora do valor de R$ 454.402,22 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e dois reais e vinte e dois centavos), corrigidos monetariamente, com incidência de juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês a cotar da citação. ISENTO O RÉU DO PAGAMENTO DE CUSTAS. Condeno ainda, ao pagamento dos honorários de advogados, que fixo em 2% (dois por cento) osobre o valor do débito, nos termos do art. 20, §4º do CPC. Cumpra-se o duplo grau obrigatório\".no mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061964-1 - MARIO JORGE LIMA DE CARVALHO(B/C6) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JULIANAS.R.VIEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO AUTOR SOBRE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2007.001.019983-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RESTAURANTE COMA BEM LTDA C/C 08 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) Despacho:Intime-se o exequente para, no prazo legal, manifestar interesse em prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.181367-5 - MARCOS CAMPOS DO NASCIMENTO B/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA = PGE == Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/90 no duplo efeito. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.210602-4 - PRIMETECH INFORMÁTICA LTDA E/C 02, Procurador: MAURÍCIO LEONARDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recebo os Embargos de declaração ofertados pelas partes, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada qualquer omissão ou contradição.Assim decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edel-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, pág 152).O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Assim, rejeito os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.001.008281-0 - REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/70 no duplo efeito. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.113624-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB B/C 5 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LINCOLN ANDRADE LOUREIRO Despacho:À parte autora sobre fls. 38/46 e novos documentos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088247-1 - FLÁVIO LAZARINI DIAS D/C 06 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.058552-7 - WALTER ANTUNES VIEIRA(B/C02) (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Fls. 177/178:Venha o pedido na forma do art. 730, uma vez que a reforma na execução de titulo judicial não alcançou os entes públicos, resultando afastada a aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.056097-0 - SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA (BC/04) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CIRO GRYNBERG, MARISA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122224-4 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.071278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA BARAO DA TAQUARA (B/C12) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre fls. 221/222. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.216191-6 - MARCELO CAETANO DA SILVA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: == MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE == PGM), Procurador: ==DELCY ALEX LINHARES== PGE Decisão:1) Trata-se de ação em que a parte Autora pretende, em suma, a retirada das infrações de trânsito cometidas após 06 de outubro de 1999, concernente ao veículo descrito na inicial. As preliminares serão examinadas na sentença.Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Julgo saneado o feito.Defiro a produção de provas documentais suplementares requeridas pela parte autora fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada. Com a juntada, abra-se vista à parte contrária. Constato que a produção de prova oral afigura-se desnecessária para o deslinde da questão. 2) Intime-se a parte autora para atender a promoção ministerial de fls. 54v. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003348-0 - ADIS DOS SANTOS MEDEIROS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:1) Cumpra o exequente o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça\").2) Após, certifique o cartório o correto recolhimento.3) Observe o exequente que ainda não houve a intimação para cumprimento na forma do art. 475 J, logo, não incidem, neste momento, os juros de 10% indicados na planilha de fls. 246 item 6. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2008.001.215089-1 - LUIZ EDUARDO FERREIRA BENTO B/C 3 (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050468-3 - MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo Réu (fls. 118) e determino a expedição de mandado de intimação para o Núcleo Superior de Estudos Governamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro -NUSEG a fim de que encaminhe, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia do contrato de prestação de serviços firmado com a autora, bem como indique a causa da resolução do mesmo.Com a vinda dos novos documentos, às partes.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes e nomeio o Perito Dr. Odoroilton Larocca Quinto, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Com a vinda do laudo e dos documentos, examinarei a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.217918-0 - ADECMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE C/C 01 (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao agravado, no prazo legal.2) Após, intime-se o ilustre perito para solicitação de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075611-5 - (MARIA PERFEIRA SCALDAFERRI DE SOUZA(C/C 01) (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls. 240/241: Venha na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2006.001.157081-8 - CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES - C/C-01 (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Cumpra o exequente o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça).2) Certificado pelo cartório o correto recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001608-3 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS B/C 10 (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)), LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S A, Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:1) Trata-se de ação em que a Autora pretende, em suma, ser indenizada por danos materiais, morais bem como por lucros cessantes em decorrência de \"blach-out\" ocorrido em 1º de janeiro de 2005.As preliminares serão examinadas na fase da sentença.Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Julgo saneado o feito.DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com a juntada as partes sobre os novos documentos.Após, apreciarei a necessidade de produção de prova pericial.2) Intime-se conforme requerido às fls. 191. \r\n\r\nProc. 2008.001.216284-4 - ANA MARIA SANTOS CAMARA C/C 6, ADELAINE SUELI DA SILVA C/C 6, CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE ASSIS C/C 6, ELILSON AZEVEDO CERQUEIRA C/C 6, FERNANDO NUNES ALVES C/C 6, JOSE ROCHA C/C 6, PAULO SERGIO GOMES DA SILVA C/C 6, PAULO ROBERTO AVILA DA SILVA C/C 6, PEDRO MORELLI ESTEVES C/C 6, WALTER SANTOS C/C 6 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.216750-7 - ADEMIR DE SOUZA MOREIRA C/C 5, OZORIO LUCAS SOBRINHO C/C 5, RAFAEL FELIPE BERNARDO C/C 5, ISAIAS FERNANDES DOS SANTOS C/C5, FRANCISCO REGIS DA SILVA C/C 5, FABIANA DA SILVA SALES DE ALMEIDA C/C 5, FABIO HAYCK ZENICOLA C/C 5, EVALDO SOUZA DA SILVA C/C 5, FRANCISCO DE PAULO DA SILVA MELO C/C 5, ALEXSANDRO DE ASSIS ANDRE C/C 5 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.054225-0 - THAIS ROSALINO DO COUTO M/S C-01 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X COORDENADORA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO), PRESIDENTE DA FESP Decisão:Recebo o recurso de fls.102/105 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.130049-2 - EMPRESA DE TAXIS JOFEVA LTDA M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo legal.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.186772-8 - IRÊNIO MANOEL FERREIRA M/S B-3 (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA), CARLA LESSA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que os documentos de fls. 54/57 comprovam a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária.Fls. 59/61 e fls. 62: Observe o impetrante a decisão proferida às fls. 42 acolhendo seu pleito liminar.Certifique a serventia se a autoridade coatora foi intimada da decisão de fls. 42. Em caso negativo, proceda-se com urgência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.045732-4 - BERBIGÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA B/C 02 (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ FUNDERJ B/ C 02), Procurador: TEREZA LÚCIA R. SILVEIRA==PGE== Decisão:Diante de fls. 52/53, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do disposto no artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.166904-9 - PHELIPP DA COSTA RAPOSO D/C 2 (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X FUNRIO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598) Despacho:Proceda o cartório a juntada da petição protocolizada em 01/08/08.Em ultima oportunidade, providencie a parte autora, no prazo legal, comprovante de rendimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.156367-3 - PROCARDIO COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA C/C 6 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE KARINA TEIXEIRA (PR-027649)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO HUPE Decisão:I. Recebo os presentes embargos. Consequentemente, suspendo a eficácia do mandado incial (CPC, art. 1.102 c)II. Intime-se o autor para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias.III. Após, suscitadas questões preliminares pelo autor, intime-se o embargante para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014407-3 - ESTRELA MARIA DANTAS BASTOS A/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE==), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA==PGM== Decisão:Interpôs a autora os presentes embargos de declaração para sanar contradição contida na sentença no que tange à condenação dos honorários. Assim, no mérito, acolho os embargos para sanar contradição contida na sentença de fls. 69/74, passando a constar a seguinte redação:\"Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada na realização do exame de ressonância magnética, remoção para a realização do exame, bem com o todo tratamento médico conforme a prescrição médica. Isento os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios\". No mais a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062305-0 - ROOSEVELT LOPES VIEIRA (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), MARCELO PEREIRA QUIDORNE Despacho:Às partes para no prazo de 5 (cinco) dias especificarem se possuem outras provas a produzir. Após, com ou sem resposta das partes, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.090569-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098118-4 - MARINA GOMES PEREIRA(D/C01) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146), Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEI CUMPRIMENTO À 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 105.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOS VALORES DE R$ 12,78, (CAMPO 37), REFERENTE AOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ E R$ 44,45, DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098122-6 - MARINA GOMES PEREIRA D/C 01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEXEIRA FERNANDES - PGE Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2) Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103957-7 - HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.025443-5 - RAFAEL MATOS MACHADO C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031792-5 - SEBASTIAO JOSE SANTOS PESSANHA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038257-7 - HENRIQUE WANICK PINHEIRO A/ C 04 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082902-0 - MAGNO JORGE VIEIRA LOPES E/ C 09 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086769-0 - ALEX SIMÕES CAVALCANTE B/C 03 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SILVA JR. = PGE == Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.125599-0 - LUCILIA CARDOSO DO COUTO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR), Litisconsorte: LYDIA VIEIRA DO COUTO Despacho:Às partes, em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.211112-3 - CÉSAR DE SOUZA MARQUES C/C 03 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:Fls. 96: Defiro vista a parte ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.072307-3 - MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:À CEDAE para comprovar, no prazo legal, se o acordo fls. 32/33 está sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.078559-5 - ALCENIR SOUZA DE SIQUEIRA D/C 6 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Decisão:Recebo o recurso de fls.74/91no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.212911-7 - ALLAN SISTI OTTERO C/C 7 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se.2) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214978-5 - DÉBORA SPERLE B/C 2, HELYSTON CASTRO DIAS B/C 2, VALOIDE DOS SANTOS B/C 2, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA B/C 2, ANDRÉ MARTINS CAMACHO B/C 2, JOSÉ ANDRADE B/C 2, JOSÉ LIRA DE VAZ NETO B/C 2, JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA B/C 2, MARCELO CREPO MOURA B/C 2, RENATO FERREIRA MOREIRA B/C 2 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.087668-9 - VERA LUCIA PONTE BRANDO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). KÉZIA MANOELA FAGUNDES DE OLIVEIRA (RJ-162845E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195211-0 - CELIA MARIA DA SILVA NETO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES=PGE= Decisão:Recebo o recurso de fls.86/91no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s), no prazo legal. Após subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.215128-5 - EZILDA LOPES DA SILVA LOUZÃO B/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Recebo o recurso de fls. 106/111, no efeito Devolutivo .Ao Apelado. Após, ao MP e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.211150-2 - MANOEL BAIA CAMPOS C/C 5 (Adv(s). Dr(a). MANOEL BAÍA CAMPOS (RJ-138514)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se.2) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067706-3 - RUTH PEREIRA DE MEDEIROS C/C 12 (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X CEDAE RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Tendo em vista o falecimento do autor devidamente comprovado mediante a certidão de óbito acostada às fls. 74, suspendo o feito na forma do disposto no art. 265, inciso I, do CPC. Proceda-se à habilitação, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.211868-3 - JAIRA DA SILVA NIDECK B/C 01, ANA FLAVIA NIDECH, AURELIA DE SOUZA GUIMARAES, ANGELINA ALICIA MARQUES, TEREZA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Às partes, no prazo legal, sobre fls. 151. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.120927-0 - IMPERALINA FERREIRA MOREIRA B/C 9, LAUDICÉA GALDINO GONÇALVES, LIGIA PORTO DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES MOTTA, RACHEL MATHEUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), Procurador: FERNANDA W. V. ARCOSY TEIXEIRA=PGE==) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.045266-0 - CECILIA MORAES DE MENEZES A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravada (fls. 158).Intime-se a CEDAE para que deposite o valor relativo aos honorários periciais, no prazo de 05(cinco) dias.Expeça-se guia.Após, intime-se o I. perito para a elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Com o laudo às partes, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.039520-3 - RENATO ASSIS SANTOS (B/C 10) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA==PGE== Despacho:Diante do pleito de fls. 148 e certidão de fls. 153, defiro o prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes se manifestem sobre os documentos de fls. 81/138, bem como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138160-1 - PAULO RICARDO CURVELO SCHRAMM B/C 7 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Tendo em vista a certidão da serventia, retiro o feito de pauta e designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/ 09/ 2008, às 17:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.2) Providencie a parte autora as cópias necessárias em tempo hábil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.069158-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LABOURDETTE - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte ré, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.094778-4 - GABRIEL SOUZA DA SILVA TEIXEIRA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Às partes, no prazo legal, sobre fls. 158.Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087942-0 - MARTINO GOEDEL - C/C 10, NEIVA EMILIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DEMATOS JUNIO (PGM) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto (fls.429/435) nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.049534-4 - MARIA JOSE CARVALHO GOMES DA SILVA - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA A.V.DE MENEZES Despacho:À parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.077112-8 - HELOISA HELENA GUERRA DE CASTRO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pelos autores (fls.147/149) no duplo efeito, resslavado os efeitos da tutela deferida. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133008-9 - CELIA DE CARVALHO DOS SANTOS (DC-11 ), VITOR DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.165340-2 - MARIA ROSA DA SILVA COELHO (BC-01), ROZINEI DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA M. C. ANDRADE == PGE == Despacho:Venha o pedido na forma dos arts. 614, II e 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101180-7 - JACIRA SOUZA DA SILVA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 133/135. \r\n\r\nProc. 2008.001.150075-4 - PATRICIA DE JESUS RODRIGUES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Informe a parte autora o órgão de origem e a matrícula do ex-servidor.Após, intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex- servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; 5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de ...Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e da resposta, às partes e após ao Ministério Público para parecer \r\n\r\nProc. 2008.001.216143-8 - MARCINA MASCARENHAS MARTINS B/C 6, BEATRIZ MASCARENHAS MARTINS B/C 6 (Adv(s). Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 632344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037336-9 - FÁBIO MOREIRA DA SILVA, RICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS, RICK BARROSO, ROBSON SENRA PAREDES, VALTEIR DA SILVA, WAGNER GUIMARÃES SANTOS, WANDER LIMA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão: Ante a ausência de impugnação das partes, homologo os honorários periciais no valor estimado a fls.269. I-se a sra. perita para início dos trabalhos, uma vez que os autores são beneficiários da JG. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.080563-4A - ELLEN CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão: I-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer consistente no fornecimento dos medicamentos mencionados a fls.04 dos autos, mediante a apresentação de receita médica, no prazo de 10 dias, sob pena de determinação de busca e apreensão e aolicação de multa diária na forma doa rt. 14 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.121588-4 - TARMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986), Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:1) Fl. 1122: anote-se; 2) Às partes sobre a manifestação do perito; Após, cls para fixação de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.051781-1 - DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO RIGON FILHO (SC-004117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fl. 249, às partes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.002784-6 - GS MANAGEMENT PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Tendo em vista o requerimento de início da execução do julgado, certifique o cartório se existem custas pendentes de recolhimento. Em caso positivo, ao exeqüente para recolher as custas pendentes, no prazo de 05 dias, na forma da certidão a ser exarada pelo cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.108854-3 - ELIANE PAES X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:I. para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sem manifestação, comunique ao Fundo. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052254-7 - JAYME DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Despacho: ...Assim, venha a prova documental requerida pela ré. Com a vinda dos documentos, diga a parte autora. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.050638-2 - ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). LUANA REBIBOUT DE CASTRO (RJ-132173)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:I. por D.O. para devolução da Guia de Depósito em 5 dias. Considerando que se trata de cumprimento espontâneo da obrigação e que não há pedido executório, sem a manifestação da parte credora em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213187-0 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LARA CRISTINA RIBEIRO PIAUI MARQUES (DF-011539), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA GAUDIO (RJ-129770), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGE) Decisão:Cumpra-se o efeito suspensivo concedido pelo E. Tribunal, intimando-se o réu e comunicando o depósito do valor da sanção adm. para a produção dos seus efeitos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.212561-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X Procurador: DEBORA MAY (PGE) IOLANDA DE JESUS VICTORIO Decisão:Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos. Suspendo a execução.À parte Embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.212960-9 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PREODERJ X Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) VERA LÚCIA DE SÁ GUIMARÃES Decisão:Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos. Suspendo a execução.À parte Embargada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.061815-0 - SELMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a JG à requerente. Anote-se onde couber. Tendo em vista o requerimento formulado a fl.36, esclareça a requerente se pretende a inclusão da Diretoria de Inativos da PMERJ no pólo passivo. Em caso positivo, indique o ente público adequado, pois a referida Diretoria é destituída de personalidade jurídica própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.135357-5 - MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Recebo a emenda de fls. 18/20. Anote-se. 3) Proceda o cartório a retificação da ação para procedimento sumário, tendo em vista os pedidos condenatórios. 4) Esclareça a parte autora se o pedido de exibição de cópia do processo adm é a título de tutela antecipada. Após, designarei a audiência de 277 CPC. 5) Cumpra o art. 276 CPC. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.165706-0 - JORGE MOREIRA DIOGO X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Despacho:Assiste razão ao MP. Assim, emende a parte autora a petição inicial, a fim de constar apenas o pedido referente ao habeas data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136941-3 - MARIA DAS GRACAS REBELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Decisão: ...Assim, à DP para informar se, considerando o laudo médico, ainda pretende a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.177917-5 - PATRICIA JARDIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (PGE)), MARIA DO CARMO B SOUZA), JAQUELINE M.R. FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 174/175, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assevere-se que é da competência exclusiva do Juiz Federal apreciar a matéria relativa ao interesse da União, na forma da Súmula nº 150 do STJ. Assim, não sendo este Juízo competente para processamento e julgamento da presente ação, mantenho a decisão tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.001.118879-5 - MARLI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU Decisão: Tendo em vista o disposto no art. 97, inciso I, alínea \"a\" e art. 119, ambos do CODJERJ, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121181-7 - MARLI BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão: Por equívoco, a audiência foi designada para o horário das 14:45 horas. Anote-se, onde couber, que a mesma será realizada às 14:00 horas. Tendo em vista que o autor não esclareceu se as suas testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação, expeça-se mandado de intimação das testemunhas por AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.154743-1 - IRACY COUTINHO DE OLIVEIRA, IACY DE OLIVEIRA GAMA E SILVA LANGER, IACYRA COUTINHO E SILVA MACEDO, IACIARA COUTINHO E SILVA, IACYMAR COUTINHO E SILVA, IACINARA COUTINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.122743-0 - FERNANDA CABRAL KRETSCH (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. Defiro a produção das provas documental suplementar, na forma do art. 397 do CPC, e pericial de engenharia, conforme requeridas pela parte ré a fl.102. Nomeio perito o Dr. Daher Nametala... Defiro às partes o prazo legal para oferecimento de quesitos e nomeação de assistentes técnicos. Após, I-se o sr. perito para se manifestar sobre sua nomeação e estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.213656-0 - DAVID DE SOUZA ALMEIDA, DEVAIR CARVALHO, GILSON TOMAZ DE AQUINO, JARBAS DE SOUZA RIBEIRO, JOSE ALVES DA COSTA FREITAS, LUIZ CARLOS OLIVEIRA RANGEL, MARINHO CARLOS DE SOUZA, ROBERTO DE ALMEIDA, ROBERTO RODRIGUES DE MENESES, UBIRAJARA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que não foi comprovado por qualquer dos autores a sua declarada hipossuficiência. No prazo de 10 dias, venham as declarações de IR ou comprovantes de rendimentos de todos os autores sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.052509-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:I. para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Em caso negativo, comunique-se ao Fundo. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217688-9 - ANTÔNIA DULCILENE JOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X DIRETOR DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:Defiro a JG. Uma vez que não houve a interposição de recurso e não estando a sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148866-3 - JANAINA APARECIDA DE MEDEIROS LEUNG (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Defiro a JG. Recebo a emenda de fls.61/62. Anote-se.... Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações e a parte impetrada para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação do impetrado, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.148866-3 - JANAINA APARECIDA DE MEDEIROS LEUNG (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.157751-9 - PAULO FLAESCHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Recebo a Apelação de fls.16/18 no duplo efeito, na forma do parágrafo único do art. 12 da lei 1533/1951. Ao Apelado e ao MP. Com ou sem contra-razões, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.181609-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ESCOLA DE GESTAO PENITENCIARIA SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇAO PENITENCIARIA GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.212352-8 - LEANDRO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.213405-8 - FLORA COELHO AZEVDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDÊNCIA FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.216090-2 - ANDERSON IBRAHIM DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.217046-4 - VALDOMIRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056324-9 - MARCOS ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: Fl.140 - Defiro a dilação do prazo às partes por mais 15 dias. Dê-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199801-8 - GLÁUCIA DE MORAES MANGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 87/96 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013761-3 - SERGIO ALVES BOIKO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X DETRAN/RJ Decisão:I. para recolhimento sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Em caso negativo, comunique ao Fundo. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050108-6 - CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (PGE) Decisão: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida na qual a parte autora foi sucumbente, e não havendo custas pendentes de recolhimento por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077972-6 - MARILENE FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão: ...a prova pericial é desnecessária, pois basta o referido documento para serem evidenciadas as parcelas que compõem o benefício como se o servidor vivo fosse. Assim, intime-se pessoalmente o Comandante da Polícia Militar para que forneça o DAP do ex-servidor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079214-7 - ANA LÚCIA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diga a parte autora sobre fl.129. I-se à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094078-1 - ALEXANDER CARL PLAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho: Ao MP para ciência da sentença proferida. Com o retorno dos autos, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168337-8 - LAERCIO BORGES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível com a complexidade da perícia a ser realizada. Ademais, a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos. Assim, homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.800,00, levando-se em conta o valor da UFIR-RJ de 1,8258. Ao perito, visto que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e seus honorários serão pagos pelo ré, ao final, se este for sucumbente. \r\n\r\nProc. 2008.001.062095-8 - RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.154924-0 - RONALDO SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para recolher a diferença de R$ 453,55 referentes à taxa judiciária, visto que o valor dado à causa é de R$ 24.900,00. Regularize também o campo 30, visto que a conta correta é a 600201332-1 (Vara de Fazenda Pública). \r\n\r\nProc. 2008.001.210041-3 - UENDERSON QUARESMA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:Defiro a JG... No prazo de 10 dias, esclareça o autor o seu interesse no presente feito, uma vez que o medicamento pretendido necessita ser aplicado dentro de ambiente ambulatorial, pressupondo-se a necessidade de prévia sua internação, conforme laudo médico a fl.10. \r\n\r\nProc. 2008.001.210238-0 - ROSANGELA PATROCINIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos ou IR para análise de JG; 2) Esclareça a parte autora qual procedimento pretende. Se ordinário, adeque o valor da causa ao art. 275, I, do CPC, indicando quantia superior. Se sumário, cumpra o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.212495-8 - LINDALVA ASSIS CONCEIÇÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG... A verossimilhança da alegação, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Estado e o Município forneçam os medicamentos mencionados na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.212845-9 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não ficou demonstrada a existência dos requisitos necessários ao deferimento da medida... Assim, não estando presentes, nesta fase processual, os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.216909-7 - DANIELE SILVA DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não ficou demonstrada a existência dos requisitos necessários ao deferimento da medida... Assim, não estando presentes, nesta fase processual, os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.231795-5 - EDILENE EVANGELISTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), DETRAN Decisão: Ante o disposto no art. 97, § 3º, inciso II do CODJERJ, declino da competência para o Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.181996-3 - JORGE VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) Decisão:...Defiro a expedição de carta de sentença, conforme solicitado a fl.79. Cumprido o acima, ao MP. Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.032429-4 - SOLANGE MARIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão: Expeça-se mandado de busca e apreensão, conforme solicitado a fl.59, sob pena de aplicação de multa na forma do parágrafo único do art. 14 do CPC. Tendo em vista que já houve o oferecimento de contestação pelos réus, e em se tratando de matéria exclusivamente de direito, ao MP para parecer. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213080-4 - DULCIMAR DE FATIMA ALVES, JORGETE COUTINHO DE OLIVEIRA, MARIANA DE SOUZA CARVALHO, MARLI LELIS DEMARQUES MAURICIO, SOPHIA DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Decisão:1) O pedido de Execução Provisória deve ser feito na via própria e na forma da legislação em vigor; 2) Ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.214514-7 - JÚLIO RODRIGUEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-147138)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de IR para análise de JG, pois a informação de fl. 17 não se apresenta compatível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.214533-0 - JÚLIO RODRIGUEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-147138)) X CEDAE Decisão:Inexiste prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.214538-0 - JÚLIO RODRIGUEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-147138)) X CEDAE Decisão:Inexiste prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.214558-5 - JÚLIO RODRIGUEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-147138)) X CEDAE Decisão:Inexiste prevenção. À Livre Distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.214551-2 - JÚLIO RODRIGUEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-147138)) X CEDAE Decisão:Inexiste prevenção. À Livre Distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.211260-9 - CARLOS AUGUSTO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ), MUNICIPIO DE ITABORAI), SERGIO NUNES CORREIA Despacho:O autor apresentou declaração de IR conforme atesta o documento de fl. 16. Assim, venha a mesma para análise de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168936-8 - RACHEL DA CRUZ GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Na forma do Enunciado 7 do TJRJ, as ações de remédios não estão sujeitas ao Duplo Grau de Jurisdição obrigatório. Assim, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214547-9 - JACQUELAINE DE SOUZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Decisão: Preclusa a decisão que deferiu a devolução do prazo ao ERJ para oferecer Apelação, fls.117, recebo a Apelação interposta pela parte autora a fls.111/116 no duplo efeito. Ao Apelado. Com ou sem contra-razões, ao MP. Após, subam ao E.TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.135787-0 - ELAINE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)), MARIO DA SILVA), MARJAM VEICULOS LTDA), LUIZ OSCAR DA ASSUNCAO RIBEIRO), LEOPOLDO OSCAR DAVID RIBEIRO), CLAUDIO DA SILVA CALIXTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANNIBAL FERNANDO ANTONIO DA SILVA), DETRAN RJ), Procurador: MARCOS NASSH TABET (PGE)), DÉCIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS TABELIAO SALVIO ARCOVERDE Decisão: ...Indefiro, por ora, o pedido de fls. 153/154 pois ainda não se completou a relação jurídica processual e não se esgotou o meio de localização. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266263-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte ré sobre os esclarecimentos. Após, cls para fixação dos honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145530-5 - GILDA DA SILVA GOMES (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), Procurador: MARCIA VIEIRA MAX ANDRADE (PGM) Decisão:1) Indefiro a oitiva das testemunhas de fl. 105, uma vez que o rol apresentado não observou os requisitos do art. 407 do CPC; 2) Certifique se foi apresentada prova documental no prazo estipulado pelo saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.004190-7 - VALDINEA ALVES DE ARGOLO DOMINGUES, ALEXANDRE ALVES DOMINGUES, QUEILA MARIA ALVES DOMINGUES, SUZANA ANGÉLICA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), PLANO DIX, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Decisão: Na forma da decisão proferida a fls.228/229 e ante a ausência de impugnação das partes quanto aos honorários estimados pelo sr. perito a fls.270, homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.040,00. Ao 1º réu para efetuar o depósito dos honorários. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.001082-2 - RAIMUNDO LINO PEREIRA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176386-6 - LUIS PAULO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156429-0 - ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:Recebo a emenda de fl.25. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Defiro a JG. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.113173-4 - MARLENE MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Portaria 01/2007 - À parte exequente para recolher as custas devidas visto que, a gratuidade de justiça beneficia apenas a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.146763-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:I. a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.086298-8 - CRISTINA DAS GRAÇAS BENTO, JANE MARIA DA CONCEIÇÃO, MARIA ELENE MATOS SOUSA, JOSE LEANDRO DE CARVALHO, RONI GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PGE) Decisão:1) Proceda a inclusão do Estado no pólo passivo conforme requerido pelo MP (fl. 259). Cite-se; 2) Esclareça a parte autora o solicitado pelo MP, itens 2, 4 e 6... \r\n\r\nProc. 2007.001.086298-8 - CRISTINA DAS GRAÇAS BENTO, JANE MARIA DA CONCEIÇÃO, MARIA ELENE MATOS SOUSA, JOSE LEANDRO DE CARVALHO, RONI GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PGE)) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nId: 633902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Joao Lima Batista \r\n\r\nR.G.: 08161295-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/234969-9 \r\n\r\nADVOGADO: Joel Batista dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj052493 \r\n\r\nDECISAO: Destarte, Declaro Extinta a Punibilidade, Face a Ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória ... \r\n\r\nAPENADO: Marcus Vinicius Valença Lima \r\n\r\nR.G.: 11728892-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/070710-0 \r\n\r\nADVOGADO: Lydia Figueiredo de Lima \r\n\r\nOAB: Rj081949 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Expedição Mandado Prisão e Regressão Regime \r\n\r\nId: 633743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "633746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6667 AMANDA DA CRUZ MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 20451896-3 \r\n\r\nNº: 6668 ANGELO MARCIO DA SILVA SIMIAO \r\n\r\nR.G.: 09807604-5 \r\n\r\nNº: 6669 DIONATAN COSTA SOARES \r\n\r\nR.G.: 12848424-3 \r\n\r\nNº: 6670 FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13503478-3 \r\n\r\nNº: 6671 GERALDO TOSTES LINHARES \r\n\r\nR.G.: 81087339-8 \r\n\r\n'Nº: 6672 IGOR DE ANDRADE BADARÓ \r\n\r\nR.G.: 20816936-7 \r\n\r\nNº: 6673 JOSÉ PEDRO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06835091-7 \r\n\r\nNº: 6674 JULIO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12404787-9 \r\n\r\nNº: 6675 SUELI DIAS DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 20511923-3 \r\n\r\nNº: 6676 WANDERSON PAULO BARRETO PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 09527074-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6677 ADEMIR DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12340716-5 \r\n\r\nNº: 6678 ADIVAN PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21779957-6 \r\n\r\nNº: 6679 AGUILAR ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06320296-4 \r\n\r\nNº: 6680 ALEXANDRE SANTOS MOURA \r\n\r\nR.G.: 12763537-3 \r\n\r\nNº: 6681 BRUNO MENEZES DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 22171993-3 \r\n\r\nNº: 6682 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06838848-7 \r\n\r\nNº: 6683 DELTON RANGEL PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 08501397-7 \r\n\r\nNº: 6684 DIEGO JONAS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24725538-3 \r\n\r\nNº: 6685 EDUARDO SOUTINHO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13454377-6 \r\n\r\nNº: 6686 EVERTON DA COSTA CESAR \r\n\r\nR.G.: 13500858-9 \r\n\r\nNº: 6687 FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 13298933-6 \r\n\r\nNº: 6688 GILMAR CARDOZO REZENDE \r\n\r\nR.G.: 04791766-1 \r\n\r\nNº: 6689 HELÊNIO CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06341726-5 \r\n\r\nNº: 6690 ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21285317-0 \r\n\r\nNº: 6691 JORGE DA SILVA PARANHOS \r\n\r\nR.G.: 10493426-0 \r\n\r\nNº: 6692 JOSE FABIANO DOMINGOS \r\n\r\nR.G.: 21529505-6 \r\n\r\nNº: 6693 JOSE SERGIO MORAES DIAS \r\n\r\nR.G.: 25708382-4 \r\n\r\nNº: 6694 LEOMIR CURTO ANTONIO \r\n\r\nR.G.: 23802155-4 \r\n\r\nNº: 6695 LEONARDO SILVA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 99906514-7 (VEP) \r\n\r\nNº: 6696 LUIZ ROBERTO ROCHA BERNARDES \r\n\r\nR.G.: 20474526-9 \r\n\r\nNº: 6697 MARCELO DA CONCEICAO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20104682-8 \r\n\r\nNº: 6698 MARCELO SILVA AGUIAR DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 11561455-4 \r\n\r\nNº: 6699 MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA GOMES \r\n\r\nR.G.: 12639257-0 \r\n\r\nNº: 6700 PAULO ROBERTO SOUZA MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 05936816-7 \r\n\r\nNº: 6701 PETER AZEVEDO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12644935-4 \r\n\r\nNº: 6702 PLINIO JOSE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12087374-0 \r\n\r\nNº: 6703 RAFAEL CASTILHOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20059647-6 \r\n\r\nNº: 6704 RAMON DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12036950-9 \r\n\r\nNº: 6705 WELLINGTON JOSE DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13472038-2 \r\n\r\nNº: 6706 WILSON RAMOS PEREIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20747977-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6707 PAULO SÉRGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11115317-7 \r\n\r\nNº: 6708 ROGÉRIO DE OLIVEIRA SALVADOR \r\n\r\nR.G.: 10616545-9 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6709 ALESSANDRO PEREIRA GERALDO \r\n\r\nR.G.: 12122175-8 \r\n\r\nNº: 6710 ANDRE ROSA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11783707-0 \r\n\r\nNº: 6711 BENEDITO BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13450980-1 \r\n\r\nNº: 6712 BRUNO PEREIRA SASSIM \r\n\r\nR.G.: 12413333-1 \r\n\r\nQuebra Nº: 6713 FABIO REIS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11408407-2 \r\n\r\nNº: 6714 JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO \r\n\r\nR.G.: 04979486-0 \r\n\r\nNº: 6715 JOSÉ ERONILDES FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 02937332-1 \r\n\r\nNº: 6716 JOSE MAURICIO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08222510-3 \r\n\r\nNº: 6717 MANOEL RODRIGUES LIMA \r\n\r\nR.G.: 99904800-2 (VEP) 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6718 MARCELO ROSA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 09931151-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 633746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "633745": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1715 ATAYDE GOMES AMADO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 08353918-9 (3576) \r\n\r\nNº: 1716 EDNO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13451438-9 (3575) \r\n\r\nNº: 1717 GERSON DA CONCEICAO ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10952714-3 (3579) \r\n\r\nNº: 1718 JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10852168-3 (3578) \r\n\r\nNº: 1719 LUIZ CESAR DE CASTRO ALVES \r\n\r\nR.G.: 11597454-5 (3574) \r\n\r\nNº: 1720 VANESSA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13454104-4 (3580) \r\n\r\nNº: 1721 WAGNER DE OLIVEIRA AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 13459279-9 (3577) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1722 MARCIO HENRIQUE FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10060224-2 (2597) \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 633745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "633967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 20/08/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.037013-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER DE FIGUEIREDO SANTANA (Dr(a) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ-064540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037022-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037052-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MARINS MAIA e outros (Dr(a) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ-117557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037080-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MORAES DO NASCIMENTO (Dr(a) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ-106556) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037094-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : WILSON FELIPE SANTIAGO (Dr(a) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ-128209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037109-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROSE PRADO VIDAURRE (Dr(a) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ-124487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037126-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GREICE LIMA (Dr(a) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ-135849) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037140-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA CHARLES NONATO (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037152-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEOCÁDIO CORRÊA DE MESQUITA (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ-102213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037168-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ERIC ARAUJO BARBOSA (Dr(a) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ-134808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRES MORAES CAMPOS (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037198-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDINO ANGELO PISANO (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037214-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : GHISLAINE CARLA ROCHA DELGADO HERNANDEZ (Dr(a) Helga Ravagnani Prado - OAB RJ-146325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037228-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WESLEY DE OLIVEIRA SILVA ME & OUTRO (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Waldyr Blanco da Costa - OAB RJ-001861) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTIX INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA (Dr(a) Jamir Correa - OAB RJ-087899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037237-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nId: 633967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "633970": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 20/08/08, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2008.700.036040-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMARY COUTO DA CUNHA DE OLIVEIRA PERES (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036045-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MONTEIRO (Dr(a) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ-079991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036094-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO MOREIRA DE BRITTO (Dr(a) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ-087257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036096-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA MODULADA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ-080620) \r\n\r\nRecorrido : KATIA CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Jorge Roberto de Oliveira Cunha - OAB RJ-092284) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036126-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON DA SILVA FORTUNA (Dr(a) Francisco de Assis Martins - OAB RJ-069645) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036129-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP SA-CLARO (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : JORGE TEIXEIRA CARNEIRO (Dr(a) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ-096233) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S. A (Dr(a) Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ-130050, Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ANDRÉ DE SOUZA (Dr(a) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ-134635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036192-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON JOSE DA SILVA (Dr(a) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ-102533) \r\n\r\nRecorrido : GLOBÉX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036208-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA PEREIRA MANZONI (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036233-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DE SOUZA NEVES (Dr(a) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ-127902) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036286-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : CELSO JANNUZZI COUTINHO (Dr(a) Jose Sobral Pinto - OAB RJ-023707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036327-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PELLICIONE FEINGOLD (Dr(a) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ-033542) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036331-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO HENRIQUE (Dr(a) Cristiane Santos da Silva - OAB RJ-146090) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036354-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO JOSÉ SIQUEIRA PIRES DE SOUZA (Dr(a) Alice Aguinaga Potsch - OAB RJ-046567) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036363-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO S/A (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : VALTER GOMES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036397-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAS2000 - CENTRO AUTORIZADO DE SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Lilia Cristina Henrique - OAB RJ-097227) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA DIAS DE ALEXANDRIA E MELLO (Dr(a) Lívia Ferreira Pardal - OAB RJ-138406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : ANNA LUCIA DA SILVA VALENTIN (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA FRANCISCO BARBOSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.036481-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA GONÇALVES LIMA LUNA DA SILVA (Dr(a) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ-093069) \r\n\r\nRecorrido : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036507-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI ALVES PEREIRA (Dr(a) Roberto Melquiades Silva de Andrade - OAB RJ-138464) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ-107608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036509-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE MENDONÇA SANTIAGO (Dr(a) Sonia Maria da Silva Novaes - OAB RJ-069153) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036546-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SANTOS FLORIDO (Dr(a) Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB RJ-034252) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ-103813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036554-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ-100531) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036587-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WALMIR GILSON ROCHA (Dr(a) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ-109499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036614-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : ALEX HENRIQUE COSTA DE PINHO GUSMÃO (Dr(a) Ana Cristina Costa de Pinho Gusmao - OAB RJ-062025) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036649-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : NANCI COSTA SANTANA \r\n\r\nRecurso 2008.700.036652-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE PEREZ DOS SANTOS (Dr(a) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ-135203) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036672-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYANA DIAS NUNES (Dr(a) Denise Dias Janiques - OAB RJ-123470) \r\n\r\nRecorrido : PRODONTO ODONTOLOGIA LTDA. (Dr(a) Andréa Maria Kapps - OAB RJ-123207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036677-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA MARQUES DE MESQUITA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036705-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO PEREZ (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036711-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON DA SILVA CAERA (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380) \r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.036054-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO IMPERADOR (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ MUNIZ SATYRO (Dr(a) Jonatas Loures - OAB RJ-111179) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.036059-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE MOREIRA LOPES e outros (Dr(a) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ-104431) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036072-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CASTILHO BERNARDES (Dr(a) Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ-138295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036080-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PESSANHA VIEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036103-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ-136084) \r\n\r\nRecorrido : AVON COSMÉTICOS LTDA. (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036115-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LIDIA GOMES DE MATTOS (Dr(a) Vivian Prada Angelo - OAB RJ-118757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036140-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GILSON AMARANTE (Dr(a) Amanda Dias de Moraes Zamith - OAB RJ-144833) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036148-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GONÇALVES PAULINO (Dr(a) Claudia M Aloise - OAB RJ-077526) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036161-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : ELIO SOARES COELHO (Dr(a) Dilson Lima Soares - OAB RJ-101931) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036172-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO CORREA DA SILVA (Dr(a) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ-125862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE PIRES DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ-106857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036205-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (Dr(a) Marcelo Ferreira Franco - OAB RJ-112318) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036236-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO PAPAZIAN (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO VIANA DA SILVA (Dr(a) Leiliane de Almeida Dias - OAB RJ-147668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036253-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDESMAR LUZ NEVES (Dr(a) Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ-126139) \r\n\r\nRecorrido : COLÉGIO SETEMBRO (Dr(a) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ-078503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036273-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JAYME LOPES DO COUTO (Dr(a) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ-080276) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036279-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE BLANK DA SILVA MOUTINHO (Dr(a) Karla Dias Martins - OAB RJ-085367) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Dr(a) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ-077661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036302-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA DO NASCIMENTO MIRANDA (Dr(a) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ-128209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036324-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI CEZAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036332-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr(a) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ-101667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036352-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMP. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : WILMA CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ-081367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036359-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Dr(a) Carmem Lucia Villaça de Veron - OAB SP-095182) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS GONZAGA FILHO (Dr(a) Cosme de Paula Santos - OAB RJ-100757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036372-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILMA SUELI DOS SANTOS SILVA (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S. A-ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO \r\n\r\nRecurso 2008.700.036387-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MONICA CRISTINA ALMEIDA DE ANDRADE (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036398-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLANO DE SAUDE ASSIM (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : JOANA DARQUE PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036399-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Diogo Pereira Rodrigues - OAB RJ-135309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036453-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : WILLY HASSE e outros (Dr(a) Willy Hasse - OAB RJ-132046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036454-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTÔNIO RABELLO (Dr(a) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ-090531) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036475-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADENIL PEREIRA MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CLINICA BARRO VERMELHO (Dr(a) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ-074827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036483-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS DE OLIVEIRA JARDIM (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036505-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE MELLO BOUÇO (Dr(a) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ-087212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036512-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : RAVINI DE IGUAÇU BAR E BAZAR LTDA REP MARGARIDA SANTANA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ-092334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036534-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.036545-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS RODRIGUES (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrente : LIDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036584-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IGNEZ TEIXEIRA DA CUNHA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036588-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (Dr(a) Mauro Cleber Rodrigues Martins - OAB RJ-135397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : WALTER RIBEIRO DE SANTANA (Dr(a) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ-082156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036622-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO LTDA (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA JANAINA DE SOUZA RODRIGUES e outros (Dr(a) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ-113823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036640-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA BOTELHO DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ-057619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036645-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA MARIA DAS GRAÇAS MASSI ALVES DA CRUZ (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036681-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO DE SOUZA MARCOLINO (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036683-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ GUSTAVO DE CASTRO COUTO (Dr(a) Patricia Lucia Coll - OAB RJ-144666) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036699-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL AUGUSTA TEIXEIRA CID (Dr(a) Patricia Borrajo Teixeira Cid - OAB RJ-140333) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036712-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERTULINO FRANCISCO DE JESUS (Dr(a) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ-136134) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ASSURANT SEGURADORA S. A. (Dr(a) Isabel Cunha - OAB SP-029491) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036734-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVA CRED IGUAÇU LTDA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : VERIDIANO DE SOUZA (Dr(a) Cláudia Almeida de Araújo - OAB RJ-121175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036752-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : JOZELDA PEREIRA DOMINGOS (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036764-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO LUCAS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036771-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA NUNES ALVES (Dr(a) Rosâne Gonçalves Zaranza - OAB RJ-124622) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036786-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC - C. DA CAPITAL (PAVUNA) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036807-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Jacqueline Martins de Castro - OAB RJ-076902) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036833-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (Dr(a) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ-116066) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036841-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : NIVA REGINA ROMÃO SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.036864-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ-113698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036887-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ . . . LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA DE LIMA GONÇALVES (Dr(a) Viviane dos Santos Machado - OAB RJ-149417) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036897-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERLY ESTEVES FERNANDES (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036900-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALTINA INACIO FERREIRA ALVES (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036925-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA MIRANDA OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036930-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTRELA DA FREGUESIA COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA (Dr(a) Luzevir Luan Rodrigues da Silva - OAB RJ-143513) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTINA CARVALHO DO NASCIMENTO e outros (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036956-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ-079688) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036960-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELI NUNES GUIMARÃES (Dr(a) Luis Carlos Gandra - OAB RJ-129667) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO . . . APÓSTOLO - UNIVERSIDADE DA CIDADE (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036985-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : AFONSO RISCADO SZMANSKI (Dr(a) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ-131712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036988-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE ELAINE CARVALHO VITTI \r\n\r\nRecurso 2008.700.037027-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : FILIPE GOMES TRINDADE \r\n\r\nRecurso 2008.700.037028-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OTELINO SAETTA CORREIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037051-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR PASSOS DE ANDRADE (Dr(a) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ-111938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037059-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SHAMARA ALVES CORDEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037079-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA BARBOSA FELIX (Dr(a) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ-083058) \r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037089-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON BURITY (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037110-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE LUIZ FRANÇA (Dr(a) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ-141136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DE OLIVEIRA LIRA (Dr(a) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ-056846) \r\n\r\nRecorrido : CGR INFORMÁTICA S/C LTDA. (SOS COMPUTADORES) (Dr(a) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ-084204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037146-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO MORAIS COSTA (Dr(a) Danilo da Silva - OAB RJ-069448) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037150-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJA RENNER S/A (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ-126162) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE DE SOUZA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037171-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : IGVALDO ANDRADE SANTANA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037175-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA MOTTA COUTO (Dr(a) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ-132482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037201-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCEMAR GONÇALVES (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037205-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MAURA SANTOS BRASIL (Dr(a) David Cunha da Cruz - OAB RJ-142491) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037226-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAAC DA SILVA HONORATO (Dr(a) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ-110836) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037230-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITÁU S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : UBIRATAN ROCHA ROSA DA SILVA (Dr(a) Ricardo Borges de Menezes - OAB RJ-070282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037262-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS ALVES BRAGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037275-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS LUCIANO MARTINS PEREIRA (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037281-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ISABEL SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.037289-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE ROBBI DANTAS (Dr(a) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ-107583) \r\n\r\nRecorrido : AGÊNCIA DE AUTOMOVEIS ROBMAR LTDA (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037311-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARILUCIA BARROMEU \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037318-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrente : WANDA MARIA GUEBEL MADURO (Dr(a) Jose Carlos Alves - OAB RJ-062060) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037334-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037337-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNALVA LACERDA DA SILVA (Dr(a) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ-086293) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037366-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA DA SILVA CARDOSO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037374-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BORGES LOPES & OUTRA (Dr(a) Isabela Crispino Correa Lima - OAB RJ-148062) \r\n\r\nRecorrido : LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037399-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA LUCIA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037411-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIANA SOUZA PALHETA (Dr(a) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ-067797) \r\n\r\nRecorrido : BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037440-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI- FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO SENA DA SILVA (Dr(a) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ-114476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037446-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA OLIVEIRA DE CARVALHO (Dr(a) José Antonio Scaramussa - OAB RJ-021181) \r\n\r\nRecorrido : PLL ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES (Dr(a) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ-062767) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE MOTTA COUTINHO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (BAÚ DA FELICIDADE) (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037471-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDO CUNHA VALLE (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037486-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrente : DIEGO NEVES RIVERA (Dr(a) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ-123566) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037523-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DE SOUZA BELTRÃO PAIVA (Dr(a) Tissiane Pinto de Souza Nascimento - OAB RJ-107943) \r\n\r\nId: 633970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026047-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLISE DA CONCEICAO MESQUITA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026083-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILCYRA DA SILVEIRA EYER. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026824-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIX SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DE SOUZA FERRO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027024-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELA STAMM E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027883-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029883-7\r\n\r\nRecorrente(s): B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO COSTA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030045-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO ALVARENGA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030052-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BENTO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030080-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDACI DA SILVA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030132-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANS - EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Silva - OAB RJ002516). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJANIR TEREZA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa de Oliveira Dias - OAB RJ146451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030154-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO VOGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030359-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA DE JESUS LABANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Castro Lins Soares - OAB RJ144635). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033124-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONI MACHADO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033135-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS GERMANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo Ribeiro - OAB RJ130137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033151-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIO LENZ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Lenz - OAB RJ135106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033163-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\nRecorrido(s): B 2 W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033190-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE BRUNO OLIVEIRA DE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033193-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PENNER FALCÃO, JULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Garrido Almeida Cruz - OAB RJ141635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033217-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSNIR RESENDE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033233-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLOR ARTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Castro - OAB RJ033596). \r\n\r\nRecorrido(s): SINTA EMOÇÕES EM DESGNER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Carvalho - OAB RJ061119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033247-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALBERTINA GHISLERI NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Neves - OAB RJ084014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033266-3\r\n\r\nRecorrente(s): LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SÉRGIO FRANCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): ANEILDA DE AZEVEDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033286-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FERREIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033322-9\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA MARIA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033334-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). \r\n\r\nRecorrido(s): SOC. COM. IMP. HERMES S/A (COMPRA FÁCIL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033338-2\r\n\r\nRecorrente(s): IMODATA ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA BURIAN GIESTAS, LUIS MAURO GIESTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033361-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIDICLEI GONZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033369-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO PFALTZGRAFF RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033387-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO JOSE BARROS E SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033389-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE WILSON DE OLIVEIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033424-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANI BRAZ DO NASCIMENTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033425-8\r\n\r\nRecorrente(s): HORTI TUDO BARRA COM. DE ALIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA ROMERO NORBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033451-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033466-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MURILO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA / LOJAS MARISA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033471-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCS SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033484-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDINEIDE FERNANDO CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teófilo Ferreira Lima - OAB RJ064685). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033529-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEOCREMY DA SILVA SENRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033530-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO MARIO DA SILVA SOARES, RICARDO CARLOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLARA DE SOUZA E SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033564-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOCLEAN VEIC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GOMES LIMA, ADRIANA CRISTINA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033565-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033579-2\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO CORREIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033587-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DELPHOS SERV. TECNICOS SA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033604-8\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DA CRUZ LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033616-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE OLIMPIO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). OLIFER CONSULTORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033644-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033646-2\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033666-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033671-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DE JESUS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DE APOIO A TERCEIRA IDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ107634). CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cortes Neto - OAB RJ092120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033695-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS TOSTA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Monteiro Luna - OAB RJ044676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033696-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEILTON GENUINO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033721-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDEA BALTAZAR DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033726-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ANDRE FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA, LOJAS AMERICANAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033753-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCENI LANES DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033758-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): CLELIA DIAS LIMA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033787-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARIA GUIMARAES FRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033806-9\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ANDRADE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033814-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANA DOS SANTOS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033831-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033844-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO LUIZ ZILLMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033861-6\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLY CRISTINA PORTILHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033873-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOELMA DA SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033894-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA HELENA VIEIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenan dos Santos - OAB RJ085797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033896-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Rodrigo de Jesus Bastos - OAB RJ144054). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033919-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO CLEIDE SOUZA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033939-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DIAS DOMINICALLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033945-1\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033956-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DANIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033970-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIA DOS SANTOS CORREA BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033987-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033999-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEVALDO DAVID, ALBA PACHECO DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034012-0\r\n\r\nRecorrente(s): LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZA MARIA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034041-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO HOLLANDA CAVALCANTI VILHENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034042-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZEU FERREIRA DE AMORIMR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araújo - OAB RJ121175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034066-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA BARREIRO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER DE SOUZA SANDE, IEDA CARVALHO SANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034071-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA VELASCO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034088-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVONEIDE DA COSTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ . . . LTDA (CASA E VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034094-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): OTAVIO DO REGO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034115-9\r\n\r\nRecorrente(s): LILIA REGINA PEDREIRA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034120-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI CALIL TAVARES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034139-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MEIRY KELY MORETH FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034148-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LETÍCIA SARAIVA FIGUEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034171-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034182-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO (TELEMAR S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034207-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR RIBEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034209-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA LEANDRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034229-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.034237-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS SERGIO SOARES DA SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sergio Soares da Silva - OAB RJ082927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034259-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALBERTO DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034266-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI FERREIRA DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034287-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA DE FREITAS DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034293-0\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOIZA HELENA DE CARVALHO PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034317-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A, BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE NEHME TUFFY FELIPPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ067988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034323-5\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): ILDA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034340-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ TERROSO FIGUEIRÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034346-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA VELOSO SOUZA SOARES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034368-5\r\n\r\nRecorrente(s): EVALDO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034376-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034398-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA MUSTRANGI DE OLIVEIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). \r\n\r\nRecorrido(s): TOP FILMS MARKETING LTDA - CINE MERCADO ESTAÇÃO. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034413-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE PINHEIRO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034435-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). \r\n\r\nRecorrido(s): CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034447-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO LUIZ FEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018207-9\r\n\r\nRecorrente(s): CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Baldoino Junior - OAB SP162589). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO VILHENA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019456-4\r\n\r\nImpetr(s): SOLANGE DA GLORIA LAMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022520-2\r\n\r\nImpetr(s): GUIA CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027891-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029784-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ERENICE DE OLIVEIRA COELHO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029852-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO RIBEIRO LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030330-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JOÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030361-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HENRIQUE LOPES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030504-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031453-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nicolau Ramos Zulo - OAB RJ119779). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032879-9\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON ALVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033047-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033323-0\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO DE JESUS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033344-8\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DUARTE CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033359-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033374-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA HELENA DA COSTA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dimar Fernando Drummond - OAB RJ140810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033403-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALTORIBES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033473-8\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA GUEDES ALCOFORADO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033512-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSECLER DUARTE VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033533-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALDA DE AZEVEDO BRANDAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano Toffano Coutinho - OAB RJ110947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033546-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CARDOSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): BELLAMAQ CAXIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Brito Leal - OAB RJ105281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033547-0\r\n\r\nRecorrente(s): PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA CRISTINA DOS SANTOIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Márcio da Silveira Machado - OAB RJ067445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033569-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIANA MARIA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033573-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO NERY DE SA FILHO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033597-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lemos de Oliveira - OAB RJ033975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033600-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA REGINA BACIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033625-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO FRANCUA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033628-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH HERLANIN FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033662-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). MARCUS SOUZA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033663-2\r\n\r\nRecorrente(s): AGUINALDO PATRICIO DE PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033678-4\r\n\r\nRecorrente(s): EZEQUIAS TAVARES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033686-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033708-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033717-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO INACIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033734-0\r\n\r\nRecorrente(s): ICAL - INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LÍNGUAS E INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA SANTOS KRULL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco de Araujo - OAB RJ129938). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033739-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMARY FREITAS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033768-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARVALHO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033773-9\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDO GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033789-2\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL CORREA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033798-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO VERGARA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033800-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA LUIZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033823-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): VALQUIRIA DOS SANTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033826-4\r\n\r\nRecorrente(s): CHTRANS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033852-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): UIARA OACHECO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Djanira Lessa - OAB RJ068818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033885-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA CECILIA CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033886-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO GUIMARÃES CALDAS-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033909-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA RUIZ DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033916-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OZEIAS FERREIRA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033949-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): AMÉLIA DE CASTRO ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033971-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE MARIA CREMONEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033980-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): NEYDE GOMES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa Imbardelli - OAB RJ147543). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034000-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY CORREA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034007-6\r\n\r\nRecorrente(s): HERALDINO JOSÉ GAVAZZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034032-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS FERREIRA TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Rose Gomes de Almeida Araujo - OAB RJ134250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034043-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034054-4\r\n\r\nRecorrente(s): AGUINEL QUINTINO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034068-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034080-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SILVANA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar da Silva Moraes - OAB RJ134646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034090-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034109-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTADER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS LUNZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular em parte a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034125-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELENE DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034136-6\r\n\r\nRecorrente(s): INFNET -EDUCAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DE ALMEIDA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034163-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DIAS NIRELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034208-5\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA MOREIRA MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034216-4\r\n\r\nRecorrente(s): IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia Bueno de Lara Campos - OAB SP090298). \r\n\r\nRecorrido(s): LUPTANIA DA SILVA MAYCA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vitagliano dos Santos - OAB RJ138624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034226-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A. \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR RAMOS DE CASTRO. Defensor(s): D. P (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034240-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA HELENA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034256-5\r\n\r\nRecorrente(s): FELLIPE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikel Sousa do Nascimento - OAB RJ142986). VISA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BANCO CITI BANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034272-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENECIR PAIVA RANGEL. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034296-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Luiz de Souza - OAB RJ144270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034306-5\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO MOREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Weber Martins - OAB RJ123296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034339-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): HERCILIA DE OLIVEIRA PADUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034358-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAÍAS DE SOUZA BELTRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034363-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA DA SILVA CARDOSO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034392-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS PONCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034395-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOÃO FURTADO DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034412-4\r\n\r\nRecorrente(s): REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Dias Jurema - OAB RJ125226). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO BATISTA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034425-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISETE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034436-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO LAND DE AVELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034463-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO CONCEIÇÃO VITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Valeria Almeida dos Santos - OAB RJ081008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019344-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034235-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO N. S. PENHA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). TIAGO DA SILVA VILLELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034505-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO SIES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034513-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA NOGUEIRA GRILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034539-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034698-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034699-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMERE ALVES DA SILVA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034770-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO WAGNER MOREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034819-1\r\n\r\nImpetr(s): JOÃO BATISTA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029584-8\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030137-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON TOSONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES E COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 07/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023260-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDONEZA MENDES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022573-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal, por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, sob pena de deserção, tendo em vista que o autor é advogado militante, reside no Catete, não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio, a não ser depois da prolação da sentença, e não comprova a sua hipossuficiência.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032549-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALDERICO ALONSO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para majorar o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros e correção monetária contados a partir de hoje, por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. No mais, foi mantida a sentença recorrida, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033072-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO AMÂNCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033187-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOISIO HELENIO AMBRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ137041). \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir o quantum da indenização por danos morais a R$ 3.000,00 acrescidos de juros e correção monetária contados a partir de hoje, adequando-o assim ao princípio da proporcionalidade, mantida, no mais, a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036983-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID MANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... revogo a gratuidade concedida pelo Juízo de 1º grau, fixando o prazo de 48 horas para a juntada do preparo recursal, sob pena de deserção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003006-3\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ARARUAMA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021137-9\r\n\r\nImpetr(s): MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022462-3\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MACAÉ. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito pela perda do objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022737-5\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). \r\n\r\nImpdo(s): XXI - JEC. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031248-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDISON JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MATONE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031687-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILLA DE SOUZA VERISSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032360-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020123-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVANI DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). \r\n\r\nRecorrido(s): CARTÃO MARISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025268-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLENIR MENDONÇA DA S ILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). \r\n\r\nRecorrido(s): METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025704-5\r\n\r\nRecorrente(s): VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015345-8\r\n\r\nImpetr(s): TERCIARIA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S. / C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC PETROPOLIS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018258-6\r\n\r\nImpetr(s): JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739, Carmen Luzia Cozzi Ferreira - OAB RJ057428). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. Litiscon(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019657-3\r\n\r\nImpetr(s): LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZ PLANTONISTA DO TJRJ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027222-8\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO CURVELO COURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030049-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA PENHA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030053-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILÇO FERNANDES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030083-2\r\n\r\nRecorrente(s): B2W . . . VAREJO (SHOPTIME) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030103-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINEI BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030370-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031071-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO BARROSO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). BRASFRIGO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031129-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO PESSOA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031499-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILEI CHAGAS DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031541-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO FERREIRA BENCARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Silva de Souza Braga - OAB RJ083858). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031631-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA SANTANA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031959-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO JOSE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033318-7\r\n\r\nRecorrente(s): SAMOC S. A. - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTO CIRÚRGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANETE SILVA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033320-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MALDEMI GARCIA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033337-0\r\n\r\nRecorrente(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE HECKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal El-amir - OAB RJ129780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033345-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033370-9\r\n\r\nRecorrente(s): ORMANDINA FRANCISCA DA CRUZ MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033390-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033422-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE COSENDEY DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033423-4\r\n\r\nRecorrente(s): NELI BERCHIOLI DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033459-3\r\n\r\nRecorrente(s): CET-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINA MATZEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033485-4\r\n\r\nRecorrente(s): JESOINA DE JESUS COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033486-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI SOARES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Metello - OAB RJ141861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033535-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB RJ050318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033543-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO GARCIA CANARIN RINALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033586-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Albertino da Silva - OAB RJ131593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033608-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOENITA SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033617-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA NEVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033661-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RINALDO DE SOUZA PEREIRA, PATRÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033676-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEMAZ INDÚSTRUA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A, GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033685-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA NUNES SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033705-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033713-2\r\n\r\nRecorrente(s): RADICAL INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033733-8\r\n\r\nRecorrente(s): B. R A TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382). \r\n\r\nRecorrido(s): AYRTON DAMIÃO PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033737-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER LUIZ DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033763-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): THOMPSON ALVES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033765-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549). \r\n\r\nRecorrido(s): MARRIETE DE SOUSA CANTALEJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033796-0\r\n\r\nRecorrente(s): BAÚ DA FELICIDADES UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DE AZEVEDO OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033799-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DA CRUZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033821-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): JUÇARA MOURA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033851-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA ELINA GALAXE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Lucia Alves da Silva - OAB RJ037471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033854-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE ANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033880-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SITONHO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033917-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DOS SANTOS ESTEVES & OUTROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033918-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ALEXANDRE ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Figueiredo Oliveira - OAB RJ146147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033934-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CARLA ALEXANDRE CAMPANY CREMONEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033958-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033985-2\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIANY ANDRADE VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIAS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034008-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): AMADEU DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034039-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA REGINA FAJORDO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034055-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DENE FONTE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034064-7\r\n\r\nRecorrente(s): DARLY SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ135721). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034081-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \r\n\r\nRecorrido(s): JERCINA PAIXÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034096-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA MARQUES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034098-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA PEREIRA OIRES GATHS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034160-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS CESÁRIO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034161-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALMIR DE SOUZA RIOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034189-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA KUYVEN PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilda de Medeiros Muller - OAB RJ089269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034204-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034221-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO AMOZES VILLARD. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): POINT SABOR IND. E COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Medeiros Serra - OAB RJ056982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034246-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM ANABÔR FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034250-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO URUPUKINA DE QUEIROZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034269-3\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034298-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MARCOS ANTONIO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034324-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ- CELSO CÔRTES DE CARVALHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034356-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO JUSTINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034364-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINALVA DIAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda Abreu da Silva - OAB RJ057683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034393-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASCLEPIADES AUGUSTO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canellas Rinaldi Junior - OAB RJ114491). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034411-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): CECILIA MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034417-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): TAULE RIBEIRO SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carlos de Salles Abreu - OAB RJ126660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034440-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR FRANCIS BURROWES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034449-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ELANE GOES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034472-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERSON FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034473-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÉCIO DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034516-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HILARIA MARIA MACHADO CESARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034542-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA FARIA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034551-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO DE FREITAS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034575-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): THEODOMIRO CAMPOS DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034581-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE EDUARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Aguileira - OAB RJ123617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034599-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\nRecorrido(s): EMIDIO SOARES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034617-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER. . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE INA GONÇALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Teixeira Rodrigues - OAB RJ138974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034623-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE GONÇALVES REGATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034681-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034682-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BISPO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034705-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA NEIDE SOARES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034729-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034733-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LADIMIR BARROS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034760-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO THOMAZ GUIMARAES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034781-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Correa Figueira - OAB RJ109209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034784-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANA DE MOURA GOMES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Correa de Sa e Benevides - OAB RJ077437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035113-0\r\n\r\nAgravte(s): JOÃO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). \r\n\r\nAgravdo(s): AUDAC CONS. ASS. ECON. DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017022-5\r\n\r\nImpetr(s): MANOEL REIS FIDELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025557-7\r\n\r\nRecorrente(s): ERONILDE MARINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027239-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). RUBEM DE SOUZA FARIA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029212-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR ROSA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032705-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE RENATE KROLL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). ANIBAL WALDEMAR CHANTRE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGON (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Xavier - OAB RJ012968). OS MESMOS, ELIANE MELICHIO MOTTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033037-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ferreira Pereira - OAB RJ126353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033038-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DECOR FREEWAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA MARIA PATANÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033048-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CECILIA DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033071-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). \r\n\r\nRecorrido(s): ULISSES DA SILVA IZABEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033089-7\r\n\r\nRecorrente(s): GISELLE PEREIRA SARMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO ( CASA & VIDEO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033094-0\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Camilo Figueiredo Finizola - OAB RJ108045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033114-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ DANTAS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033136-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS FRAZÃO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Soares de Magalhães - OAB RJ050959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033156-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rayes - OAB SP141541). \r\n\r\nRecorrido(s): RAMILSON DE FARIAS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033178-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA FRAGA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). \r\n\r\nRecorrido(s): HIPERCARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033208-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO OZORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033214-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033227-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALDECIR RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033238-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA FAOUR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033260-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMIONE TEREZINHA DE AMORIM. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033271-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HIMENIO MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Lavina de Carvalho - OAB RJ063019). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033313-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033321-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA BENFEITA DE SOUZA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033353-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISIARA FERREIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033355-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033404-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO ALVES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO FM DUTRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033410-6\r\n\r\nRecorrente(s): AERTON DE MENDONÇAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033433-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SEBASTIÃO CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033438-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BANDEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). \r\n\r\nRecorrido(s): PRESUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). BCP TELECOM (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033461-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO SANTOS FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033490-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.033503-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIO DO NASCIMENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033515-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VINICIUS GALVÃO SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aragão Carraro Bastos - OAB RJ112785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033519-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE RICHULINO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Richulino da Conceição - OAB RJ069471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033551-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA SILVA PEREIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033553-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): URSULLA DE OLIVEIRA ARRUDA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourão - OAB RJ091627). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033572-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA REGINA AUGUSTO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ACARI S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033599-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO RODRIGUES ROCHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033601-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO CARNEIRO RIODADES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Burgos Mendes Tavares - OAB RJ110855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033626-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Zveiter - OAB RJ036501). JOSÉ ILAN REZNIK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ067113). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GUSTAVO FARIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033659-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCEU RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033691-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY DA CONCEIÇÃO DA SILVA ROCHA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033712-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DUARTE BRANDAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ010672). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON LUIZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033741-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS VALDECI PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033745-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO JOSE BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033761-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033764-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RAPOSO ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033793-4\r\n\r\nRecorrente(s): FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PENHA LUCIA ALVES BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033804-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE TELEVISÃO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Jose de Faria Viana - OAB RJ142859). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033819-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELNIR SIMPLICIO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033847-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033858-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ136048). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033877-0\r\n\r\nRecorrente(s): BACNO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar - OAB RJ098067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033902-5\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA DA COSTA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). \r\n\r\nRecorrido(s): CHR ESCOLA DE INFORMÁTICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033908-6\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033938-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Coelho - OAB RJ134733). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033940-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA MARA COUTO GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033964-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARISTO ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033986-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIRIO AR CONDICIONADO E SERVICOS TECNICOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). \r\n\r\nRecorrido(s): OI MÓVEL (TNL PCS S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034004-0\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA TEIXEIRA DIAS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034031-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034053-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL MAURÍCIO KASSAB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034065-9\r\n\r\nRecorrente(s): EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA LEMOS PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Tavares de Almeida - OAB RJ146548). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034083-0\r\n\r\nRecorrente(s): CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (MALLORY) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNALDO DE SOUZA PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034111-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gaspar de Sena - OAB RJ038352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034122-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034141-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA FONSECA DE OLIVEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034162-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON DA FONSECA ESTANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa de Oliveira Dias - OAB RJ146451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034187-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA LOJAS VAREJISTAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034198-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA VITÓRIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034213-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): POLO ENROLAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034222-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIO RONALDO CARDEAL DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034239-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): A PODEROSA MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cesar Alyrio - OAB RJ132419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034245-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO ( GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). BOREO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Mariangela Garcia de Lacerda Azevedo - OAB SP156285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034283-8\r\n\r\nRecorrente(s): VILSON ELIAS RIBEIRO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034316-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MAURO DIAS DE PAULA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034319-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA PAULO MOREIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034371-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034379-0\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO LUIZ DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034390-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034454-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA BOTELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034464-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUGERECARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER LUIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034099-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIANE BORRÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues - OAB RJ144606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034420-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA CRISTINA BRANCIOFORTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025199-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO LEMOS PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). \r\n\r\nRecorrido(s): VIACAO ARACATUBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026003-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031474-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVANIR JOANES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025247-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e dar-lhes parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029312-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIO AFONSO SANTI ROSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030803-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA VIEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). \r\n\r\nRecorrido(s): BELNOR CURSOS LIVRES PROFISSIONALIZANTES LTDA-ME MICROLINS SÃO JOÃO DE MERITI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031053-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DE LIMA CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031152-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\nRecorrido(s): DINERS CLUBE INTERNACIONAL - UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031253-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO MOINHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031279-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA ELIENE FERRERIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ042874). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031292-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA SIMONE DE LIMA GERMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Cutrim - OAB RJ076221). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031359-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MARCIO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031422-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANKLEIA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031734-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE VICENTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): SARAH . . . E COMPLEMENTOS ( MERCATTO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031762-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanner Maria Azevedo de Lacerda - OAB RJ056209). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031933-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA MIRANDA GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Robson Aragão Campos de Carvalho - OAB RJ140336). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032266-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCO DE PADUA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB RJ143412). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032310-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ELISANGELA COELHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032897-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA GOMES WEILLER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032982-2\r\n\r\nRecorrente(s): JACKELINE CAMILO DE SOUSA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037400-1\r\n\r\nImpetr(s): RONALDO NORTE ALVES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). \r\n\r\nImpdo(s): XII JEC - C. DA CAPITAL. \r\n\r\nIntime-se os impetrantes, na pessoa de seu advogado, para que recolha as custas, no prazo de 48 horas ... ou junte aos autos declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiência de ambos os impetrantes ...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031140-4\r\n\r\nImpetr(s): ARMANDO PORTELA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC - CAPITAL. \r\n\r\nDefiro, como requerido.\r\n\r\nId: 633964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.165003-2 - MARIA ESTELA CAVALCANTI RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.165007-0 - RICARDO ZONER BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.165142-2 - FERNANDO JOSE DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.165950-0 - CRISTIANE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X READY Despacho:Retire-se o feito de pauta. Emende-se a inicial, indentificando-se seu signatário e juntando-se comprovante de residência, sob pena de seu indeferimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.165976-7 - PATRICIA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.166062-9 - ALCIDES BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.176985-8 - VENANCIO DE SOUZA FILHO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177099-0 - VENANCIO DE SOUZA FILHO X CREFISA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177112-9 - VENANCIO DE SOUZA FILHO X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176319-4 - SANTILHA MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480), Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.022554-7 - ALEMYR RAYMUNDO TERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-149414) ao autor para dar ou não quitação - portaria 01/2002 - atos ordinatórios . Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.165392-4 - ROSANNA TALARICO MANNARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARITIMA SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). WYLLIAM DIOGO (RJ-107327), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.189146-0 - DILZA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, diante dos termos inicial e final de incidência dos encargos sobre o valor da indenização por danos morais ( data da publicação e do depósito, respectivamente). Observe-se, ainda, o valor depsoitada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.029711-7 - DAVYSON DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.040819-5 - ROSANGELA NEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.161121-0 - ISAIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.163943-7 - MARCELO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DA OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.800.167042-0 - CLAUDIA CRISTINA EDWIRGES MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X C&A MODAS LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DA OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.800.180989-6 - CRISTINA AUGUSTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CLINICA JABOUR LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.007741-2 - ALESSANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.025624-0 - ANDERSON DE SANTANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WAN DERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.038170-8 - MARLENE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.065477-4 - ALTAIR QUEIROZ BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Indefiro o pedido de expedição de pfícios, eis que incumbe a cada parte produzir a prova dos fatos que alega. Não pode o Juízo beneficiar nenhuma delas, sob pena de ferimento de sua parcialidade. Quanto ao pedido de prazo para juntada de substabelecimento pela parte autora, o mesmo é dispensável, eis que os poderes foram tacitamente outorgados em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.165157-4 - SEBASTIÃO JOSÉ MADALENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.165664-0 - ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH X TOK STOCK,. COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.166228-6 - WILDE DA SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X ARLI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S\\C LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.166396-5 - MARIA ELIDIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.166461-1 - MARIA HELENA FIALHO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.172984-8 - LUCIENE JACQUELINE DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a PRIMEIRA RÉ (CEDAE) se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.172992-7 - JORGE DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.172993-9 - EDILBERT MARTINS ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.174044-3 - ALBERTO AMAR (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X IBI ADM. DE CARTÕES S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.174543-0 - CELSO LUIS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.176142-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.176231-1 - ALEXANDRE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X TNL PCS S.A. (OI) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.176281-5 - MARIA MERCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176283-9 - JEFERSON SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176716-3 - JOSE TAVARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE SA. Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176828-3 - CAMILA FERREIRA MARTINS X LIGHT THREE SISTEMA DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.176962-7 - VALERIA SILVA DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177316-3 - CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177362-0 - GEILÇA DA SILVA AMÉRICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.177394-1 - GUILHERME FRANÇA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.177395-3 - ANDREA FERNANDES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X VIVO S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.177417-9 - ANA MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.177433-7 - GERSON TELES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.177613-9 - AFONSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA D ETELECOMUNICAÇÕES Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.177739-9 - LEONARDO DE MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X CEDAE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.191952-2 - SERGIO FREIRE ESTEVES PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.191971-6 - ALMIR FELISBERTO BERRIEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138026)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.191977-7 - CARLINE FERNANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.192027-5 - MAVID INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X EMBRATEL Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.192154-1 - ELTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X GP MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.192338-0 - VIVIANE BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.192410-4 - CRISTINA POMBINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.192672-1 - HELENA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X MLS WIRELESS SUPORTE- E OUTRO Despacho:Indique a parte autora seu endereço residencial, comprovando-o, eis que o indicado na inicial refere-se ao seu domicílio profissional, imprestável a fixar a competência territorial. \r\n\r\nProc. 2008.001.192981-3 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.231886-8 - SELMA VIEIRA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X UNICARD BANCO MÚTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.233523-4 - IANES DE ASSIS DE MELO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.234165-9 - DANIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA GOMES BARBOSA (RJ-142403)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.234401-6 - VINICIUS MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X OI OPERADORA DE TELEFONIA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.234968-3 - CELINA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X CEDAE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água , ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.235622-5 - SUELI FIRMINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.235749-7 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.236892-6 - MÁRCIO MAZZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.103778-1 - ANA NERY PEREIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792) Decisão:Recebo a emenda de fls. 40/41. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.176814-3 - HELENICE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.192351-3 - VALDENIO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.192365-3 - JOELMA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.231796-7 - RODOLPHO RICARDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.231870-4 - ANA CRISTINA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada a ser apreciado. Aguarde-se a audiência . \r\n\r\nProc. 2008.001.233430-8 - MARIA GICELIA LIMA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO BMG Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em folha de pagamento se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na folha de pagamento da parte autora parcelas de empréstimo, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.234447-8 - MARI ADA CONCEIÇAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.234950-6 - MAGALI DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTEIRO TEIXEIRA MENDES (RJ-145766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.235105-7 - ALCIONE MEIRE ALVES GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.236284-5 - MARCELO DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.127027-5 - ANA MARIA MACEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLAUDIO MARCIO COSTA FERNANDES (RJ-091700), Dr(a). PRISCILLA DE MARCO SERRA (RJ-148872) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.026958-4 - GIACOMO CHINELLI (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X BARDESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL.(PORTARIA Nº 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.049852-4 - JOSE MARIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.055001-7 - ALCINEIDE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL.(PORTARIA Nº 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.058297-3 - FABIOLA CLEMENTE DE ARAUJO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-140781)) X VIVO S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 22865,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.101983-6 - GILVAN VEIGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.157194-6 - CARLOS CREMA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.163166-9 - ALINE CAMPO BETTIS MAROTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PHILIPS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA FALCÃO MARTINELLE LEAL (RJ-149754E) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.175936-4 - NEILHO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.113716-7 - SEVERINA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.118585-0 - WASHINGTON BORGES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 22/08/2008, às 14:30.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.154380-7 - CLAUDIA MARTA XAVIER BATISTA DOS SANTOS X BANCO PANAMERICANO Decisão:Em tendo sido a inicial elaborada pela própra parte, consoante os princípios que norteiam os Juizados Especiais, interpreta-se o pedido de tutela antecipada como sendo de abstenção de descontos. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto contacheque se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no contracheque da parte autora o valor de R$ 74,11, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.165511-7 - GRAZIANE ANDRE DA PAIXAO X TIM CELULAR S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165799-0 - GLORIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X TELEMAR Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.174639-1 - RONNEY SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176148-3 - PAULO SERGIO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.176756-4 - ANDRE CARLOS DE ALMEIDA GONCALVES X PROSPER PROMOÇÕES E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.177476-3 - MARIA EDILEUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X EMPRESA LIVRE EMBRATEL Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.192025-1 - JACQUELINE INES PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.192412-8 - PAULO ROBERTO MARCELINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNE SHIRLEY SOUZA DA SILVA (RJ-142685)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que ambas as rés se abstenham de descontar na conta corrente da parte autora quantias para pagamento do cartão de crédito de nº 5401.0570.4919.7274 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.192494-3 - LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X TIM CELULAR S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.192506-6 - MARIA INES ABRANTES E SOUSA X FININVEST (UNICARD) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.192518-2 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO PANAMERICANO S.A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em folha de pagamento se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na folha de pagamento da parte autora parcelas de empréstimo referentes ao contrato nº 5.360.173.604.536, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.192581-9 - ELIZABETE BARBOSA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024)) X BANCO IBI - ADMINISTRADORA DO CARTÃO IBICARD Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.192654-0 - RAFAEL FREDERICO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X COMPRA FACIL S.A - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A E OUTROS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.192991-6 - DANIEL RAMOS X CLARO BCP S.A E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.233028-5 - ANDREA LUCIA PINNOLA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X ACADEMIA CENTER GYM LTDA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.235118-5 - ROBERTO DE ARRUDA CURI X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O aumento excessivo no pagamento do plano de saúde se reveste da condição legal exigida, já que submete o autor a redução ilícita de seu patrimônio e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de efetivar o aumento de preço no plano de saúde a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por cobrança em desacordo com o ora determinado devendo, ainda, se abster de interromper a prestação de serviço, sob pena de multa a ser estipulada pelo juízo em caso de inadimplemento da obrigação. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.236580-9 - ELIZABETH DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.237139-1 - AILANA ALEXANDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X EMPRESA TIM CELULAR S.A) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 633895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.150713-9 - MARIANGELA DE OLIVEIRA MOURA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Conclusão desnecessária. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051126-7 - PAULO ROBERTO CALIXTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Indefiro o pedido de fls.105/106 dos autos tendo em vista que o pagamento efetivado pela ré ocorreu no prazo legal, conforme certidão cartorária. Intime-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.197210-2 - MIGUEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007777-1 - VERA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X JOSE EUSTÁQUIO LOPES DE ARAUJO VILAS BOAS Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pede a devolução da importância de R$ 2........... \r\n\r\nProc. 2008.001.052904-9 - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.070981-7 - CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA X JOÃO LAURO BARBOSA MOREIRA Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.028940-4 - EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) DEMERVAL DA MOTA SILVA E OUTROS Decisão:Em verdade, o autor é advogado e está patrocinado por outro profissional, motivo pelo qual reconsidero fls. 206 dos autos. Traga o autor, no derradeiro prazo de dez dias, o endereço para citação e intimação do réu faltante. Com a juntada de resposta, voltem imediata mentre conclusos, pois os demais réus já estão citados, sendo certo que dois deles estão assistidos pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.080563-9 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). BRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO (RJ-163210E)) MARIA HILDA GONÇALVES CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.000743-0 - OLEGLIER DE ANDRADE X ASSEMERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO R. J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1998.800.039389-9 - GILBERTO PEDRO DA SILVA X ARTHUR C. SEREJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789), Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419) Decisão:Proceda-se ao leilão do bem penhorado por OJA, expedindo-se os devidos editais e dando-se ciências às partes acerca da data designada. Após, dê-se ciência também à Defensoria Pública, a fim de evitar qualquer nulidade. \r\n\r\nProc. 2003.800.048125-4 - ALFREDO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.055780-5 - GIANETE CETRANGOLO X SOLANGE CAVALCANTE DE AVELLAR Decisão:Atenda-se à Defensoria Pública. Com as respostas, renove-se a vista. \r\n\r\nProc. 2003.800.065039-8 - ELVIS BRITO PAES (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.002009-5 - ADRIANA DE CARVALHO DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Sentença:1) Indefiro o pedido retro, uma vez que a diligência incumbe à DP e não ao juízo, inexistindo na lei previsão para intimação pessoal da parte no caso.2) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, quedando-se inerte a parte autora no que se refere à quitação expressa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019082-1 - CRISTINA BENTES NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 209/210 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159233-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). SYLVANA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057233), Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Decisão:Recebo os embargos de fls. 184 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.179159-0 - JOSE ADOLFO PASINATO (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) Decisão:Considerando o noticiado extravio de petição em cartório, intimem-se para apresentação da cópia da peça referida em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.044999-7 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Renove-se o mandado de pagamento devolvido pelo BB (fls.109). \r\n\r\nProc. 2006.800.201009-7 - MOACYR PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010883-7 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Venha a planilha indicando a diferença que pretende executar. Sem prejuízo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte e/ou advogado, havendo poderes. \r\n\r\nProc. 2007.800.041751-2 - ANA MARIA IGNACIO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). SIMONE KROPF (RJ-141472), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065399-2 - ANATILDE MARIA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito de fls.74/76 dos autos, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073378-1 - LUCIANO PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X MOTOS FACIL VEICULOS LTDA ( DICASA MOTOS ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117534-2 - NAILTON FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Esclareço à parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.178873-0 - NAIR STRANI MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando a certidão de fls. 119, torno sem efeito a decisão de fls.113 dos autos e defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente, em razão da comprovada hipossuficiência. Recebo o recurso de fls.68 e seguintes dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006535-5 - LENILDO ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCODO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019344-8 - EDMAR SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053314-4 - MÁRCIO DE OLIVEIRA MORATELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA COES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067119-0 - GENECY MORAES COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069486-3 - CICERA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074297-3 - CRISTINE NOGUEIRA LOBO ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.071037-5 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA (RJ-142711)) JOAO LODONIO SOBRINHO Decisão:Adite-se a CP para cumprimento no novo endereço informado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.020899-6 - JOSE ELENO RORIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X CARLOS AUGUSTO SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Comprove o exequente, em cinco dias, a propriedade do bem indicado a penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.800.001198-6 - NEY PEREIRA X PAULO DE ANDRADE COELHO Decisão:Atenda-se à Defensoria Pública. Com as respostas, renove-se a vista. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064297-8 - FRANCISCO VASCONCELOS LEITE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.064353-3 - DAMIÃO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.064508-6 - DANIELA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.076095-1 - VICTOR MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.081200-8 - ROGÉRIO RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifique-se a certidão de fls.48. Junte-se a peça de recurso solta nos autos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081207-0 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Conclusão desnecessária. Intime-se para pagamento das custas, conforme já determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.104750-6 - MARIA HEROENES DE MATTOS X GLORIA DAS DORES SOUZA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 04/12/08 às 10:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.051903-6 - PAULO CESAR CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587), Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232), Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866), Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160) Despacho:Conclusão desnecessária. Cumpra-se fls.299 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.069421-1 - NATANAEL BATISTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO (RJ-132327) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.127740-1 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705), Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.156862-8 - CELIMAR SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). JULIANA DANTAS DE ABREU (RJ-119784), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X VIAÇÃO SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LÍVIA ALVARENGA DE SOUZA (RJ-114371), Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.081843-3 - HELEN SCHRODER DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213), Dr(a). THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (RJ-163089E)) X RESTAURANTE CAROLINE CAFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.109593-5 - FATIMA NUNES DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (MG-039533)) X EDELWEISS FERREIRA PEREIRA Decisão:Esclareça a parte autora como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.170619-5 - JOSE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que a impugnante não foi intimada do tr............. \r\n\r\nProc. 2004.800.172193-7 - EDYANNE MOURA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631), Dr(a). BEATRIZ SANTANA CALOMENY (RJ-151607)) MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO G. DE MELO (RJ-102631) CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/12/2008 ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.172193-7 - EDYANNE MOURA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631), Dr(a). BEATRIZ SANTANA CALOMENY (RJ-151607)) MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO G. DE MELO (RJ-102631) CITAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/12/2008 ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.056963-0 - JOSE ROBERTO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Despacho:Fls.179/180: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.092298-6 - BENVINDA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) BESC FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO, Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-170401) Decisão:1) Esclareço à parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.146427-0 - LUIZ ROBERTO DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) BANCO UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) Decisão:1) Tendo em vista o que dos autos consta, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em conseqüência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios RUTH JOANNA AMADI DE LIMA, CPF 626155487-00 E DEISE AMADI DE LIMA, CPF 601930697-68 (fls. 39/41dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.800.146427-0 - LUIZ ROBERTO DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) BANCO UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.161107-1 - MAIZA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que a ação foi ajuizada em face da CREDICARD............. \r\n\r\nProc. 2006.800.064149-5 - VALESKA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SOS COMPUTADORES -CGR INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.076949-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Digam as partes sobre os cálculos apresentados pelo ilustre 2º contador judicial, às folhas 153, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do silêncio valer como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.114465-3 - LUCIANE LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120885-0 - AUTO E MOTO ESCOLA CIDADE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ALDIMAR LESSA Decisão:Ao autor sobre fls. 70 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159908-5 - MARIA LUCIA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.109: Anote-se onde couber. Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.172986-2 - RONALDO RIBEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que não incide a multa positivada no art. 475-J do CPC no caso, havendo excesso na execução. .... \r\n\r\nProc. 2006.800.209368-9 - MARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada, tendo em vista que não há incidência de honorários de sucumbência sobre o valor das \"astreintes\", nem tampouco da multa do 475-J do CPC, já que não integra a condenação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.217413-6 - DANIELA FRAGOSO PIRES DUQUE MARIATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER (RJ-130710), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR. LTDA Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao saldo excedente depositado;2) Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 161) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022664-0 - BRENO SANTUZZI TEBALDI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Considerando a decisão de fls 86 dos autos, procedi, nesta data, o desbloqueio dos valores penhorado. Intime-se da presente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032228-8 - BEATRIZ HELENA BELFORT RIZZI RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044472-2 - PAULO CESAR DE LIMA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Considerando a certidão de fls.84, indefiro a devolução de prazo à parte autora. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 75) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046143-4 - THIAGO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.124: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.047946-3 - BRUNO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.050120-1 - FABIO PENAFORTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.060355-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065010-3 - (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068264-5 - JERONIMO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.071010-0 - PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X VIVO TELECOM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.072521-8 - TAMIRIS BARCELLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Esclareça objetivamente a parte autora, em cinco dias, se desiste da demanda em relação a segnda ré (Big Cell). \r\n\r\nProc. 2007.800.073147-4 - JOSE RAMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089132), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.077032-7 - VILMA MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X CASAS BAHIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.097073-0 - PAULO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO (RJ-141195), Dr(a). FILIPE ALVES RODRIGUES (RJ-161360E)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Decisão:1) Esclareça a parte autora, em 5 dias, o pedido de execução de multa formulado a fls 125 dos autos, uma vez que há comprovação de cumprimento da obrigação de fazer pelo 1º réu a fls 95, sendo certo que o início da execução temerária tem o condão de caracterizar ligitância de má-fé, nos termos do art. 17, I do CPC2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte exe cutada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.097188-6 - CELESTINO MORGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X UNA - CONSULTORIA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.103991-4 - MARCIA VALERIA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X UNIMED Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117412-0 - LUCIANA DO CARMO TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122407-9 - ILTON MAURICIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122729-9 - WALQUIRIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CLARO - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO (RJ-054148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.126928-2 - MARIA SOLANGE SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:1) Retifique-se a certidão equivocada de fls.111 dos autos acerca da garantia do Juízo, considerando que há uma só garantia, já que o ofício de fls.106 corresponde a informação prestada pelo BB quanto a efetivação do bloqueio \"on line\" procedido pelo Juízo, não havendo depósito nos autos, conforme mencionado na referida certidão;2) Deixo de receber a impugnação com fulcro no art. 739 I do CPC;3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134840-6 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.141757-0 - ROSEMERE BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.152010-0 - ADILIA SILVANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.154248-0 - ELISABETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X CRED 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.161291-2 - NIVALDO LUZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.163209-1 - THIAGO DA SILVA CASTELOES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Decisão:Junte-se a petição solta nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187268-5 - MARIA MADALENA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X MARCILIO AUGUSTO Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte ré, designo AC para o próximo dia 03/12/08 às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198119-0 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA CUTRIM X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.198963-1 - JOSE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003263-5 - ARCANGELO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004691-9 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA ÁVILA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005098-4 - TANIA PEREIRA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011511-5 - PAULO ROBERTO DA CRUZ GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 90 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.013906-5 - HUMBERTO MARTUSCELLO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILÉSIA HEIZER DE MACEDO (RJ-115105)) X SHOPTIME.COM- TV SKY SHOP S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014350-0 - ROBERTA MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1) Considerando que a segunda ré, VISA PRIVATE, devidamente citada, conforme fls.21 dos autos, não compareceu à audiência de conciliação, DECRETO A SUA REVELIA na forma do art. 20 da Lei 9099/95;2) Considerando que houve comparecimento do preposto da ré à audiência de conciliação, tendo o mesmo, inclusive, assinado a ata de audiência, bem como visando evitar eventual nulidade processual, ACIJ para o próximo dia 01/12/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015235-5 - GRAZIELE SANTARONE JACOB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015372-4 - PAULO AMDRÉ DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017778-9 - JOAO CUSTODIO RAJAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019489-1 - PAULA CHRISTINY FERREIRA MARTINS X INFO ATACADO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022641-7 - PAULO ROBERTO PEÇANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA Decisão:Fls.56/65: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023294-6 - ROSANGELA DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - GRUPO BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de fls. 80/83 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.031283-8 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 47 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.033446-9 - JONAS CARNEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038163-0 - DIVINA GARCIA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Designo Ac para o próximo 23/10/2008 às 12:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls. 42 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038202-6 - MARLI DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X SONOLEVE - ASTEROIDE COM. MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045413-0 - VACLEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pede a restituição do valor pago pel.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.045458-0 - LUCAS ALVES PIMENTEL X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046894-2 - ANNA PAULA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046988-0 - JACI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 49/50 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a contradição apontada esclarecer que o valor da indenização por danos morais é de R$ 3.000,00 (três mil reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se;2) Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré a complementar o depósito procedido e a parte autora para esclarecer se houve cumprimento integral da obrigação de fazer, tendo em vista fls.53 dos autos;3) Juntem-se as petições indicadas no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047486-3 - MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA X GLOBÉX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.047824-8 - CLAUDIA PEIXOTO LAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049832-6 - MARCELO MATHIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.050197-0 - ANA LUIZA DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.051285-2 - JAIME ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.051809-0 - ALADYR CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE Digam as partes sobre os cálculos apresentados pelo ilustre 2º contador judicial às folhas 150, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do silêncio valer como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.052226-2 - ALILIANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DELAINE DA COSTA (RJ-090021)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052880-0 - EDMO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055178-0 - GILMAR SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2008 ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057910-7 - JORGE REIS FERREIRA DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.058043-2 - EDUARDO SILVA DE ANDRADE E OUTRO X EXTRA.COM.BR E OUTROS Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa de 30% auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.059896-5 - MARCELO DE OLIVEIRA CHAGAS X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060724-3 - SERGIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X BRADESCO SAIDE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.064642-0 - VALDERLÍCIO ROQUE FIRMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.065115-3 - EVANDRO REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.065703-9 - LUZIA FURTADO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.066811-6 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos de fls. 85/86 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.066882-7 - JOÃO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.067145-0 - LUANA DO CARMO LINDOLFO ALVES (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.068533-3 - LUIZ HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.072738-8 - HENDRICA RODRIGUES TORQUATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:1) Considerando o noticiado extravio de petição, intimem-se para apresentação de cópia protocolada da referida peça em 48 horas;2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072773-0 - SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.076891-3 - SUELI MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.076892-5 - CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.077849-9 - ATANAILDES MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.087081-1 - HIGOR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE (RJ-143519)) X EDITORA GLOBO S.A CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/12/2008 ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.087914-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.092814-0 - EUNICE CAVALCANTE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ BAPTISTA DE CASTRO (RJ-149399)) X VARIG - VRG LINHAS AEREAS S.A CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2008 ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096146-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LOJA 64 Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pede a devolução em dobro da quantia de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), bem como ... \r\n\r\nProc. 2008.001.098814-7 - IVETE FERREIRA DA SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:Mantenho a sentença de fls.19 por seus próprios fundamentos. Ressaltando que embora conste da ata de AC a presença da autora, o fato da pessoa que compareceu ao ato não portar documentos tem o condão de caracterizar a ausência do autor em razão da impossibilidade de identificação da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.098936-0 - RENATO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X C&A CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.099933-9 - MARIA DO ROSÁRIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X LUCIENE FLOR DE PAIVA CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.100503-2 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA ROBERTO MAHAMEDE E ASSOCIADAOS CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.100836-7 - MARIA D EJESUS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MARIA SILVA DELFINO CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.100949-9 - JOAO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S.A. CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.101020-9 - CID ROGERIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X TELERJ CELULAR S.A. CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.101033-7 - JAQUELINE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X C E A MODAS LTDA CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104673-3 - RODRIGO COUTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 04/12/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104867-5 - GILCELEIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TNL PCS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Venha, em cinco dias, o endereço da segunda ré (Ibi) para citação para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.105092-0 - ROSANGELA VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA LEMOS (RJ-140039), Dr(a). MARCELO MAGALHÃES PEREIRA (RJ-139561)) X PISOMAX JET DECORAÇÕES LTDA Decisão:Designe-se nova data para AC, oficie-se ao Juízo deprecado informando acerca da nova data e cite-se a segunda ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105312-9 - NINA ROSA ROMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 03/12/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113016-1 - MARIA APARECIDA PIREDDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CITAR E INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2008 ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113047-1 - LUIZ ARRUDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X CEDAE Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 09/12/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113065-3 - RONI FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113138-4 - ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X EMBRATEL - EMPRESA DE TELE COMUNICAÇÕES CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113291-1 - FABIO JOSÉ TAVARES X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 04/12/08 às 14:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113477-4 - MAGALY SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA BASTOS NETO (RJ-129243)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM. DO BRASIL LTDA Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a renovação da citação por correio ou CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.114187-0 - MARIA RITA BRANDÃO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X BANCO IBI S/A CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114335-0 - MAURICIO DAVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:Fls.20: Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. Sem prejuízo, desentranhem-se as cópias da inicial desnecessariamente juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.116210-1 - UOSHINGTON LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES (RJ-099803)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116217-4 - MARIA RITA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X TNL PCS S.A OI CELULAR E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116784-6 - JEOBERTO DAVI MARQUES BIZARELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO PANAMERICANO S.A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129554-0 - ROBERTA MIRANDA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X RESTAURANTE TAVERNA PARIONE LTDA CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.134226-7 - FÁBIO NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2008 ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.178321-1 - ZULEIDE JACOB TEIXEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se os documentos constantes dos autos, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova a entrega do produto adquirido pela parte autora, no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.196898-3 - VALÉRIA CRSITINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.196999-9 - CATIA VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.209146-1 - LUCIANA DOS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.210100-4 - MARIA AUGUSTA CHRISÓSTOMO SILVARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.210142-9 - MARCO ANTONIO BORGES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUSA (RJ-141689E)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.210158-2 - MARIA SELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.210172-7 - LUIZ ANDRÉ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.210255-0 - ANA LUCIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.210473-0 - OTAVIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.210501-0 - CENI SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.210620-8 - ELIANA DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CETELEM Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.210622-1 - ARISTHEU TROPIANO NETO X IBI CARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.211099-6 - LUCIANA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.211265-8 - RENATA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X UNICARD MASTERCARD (MEGA BÔNUS) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.211305-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X FININVEST S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.211912-4 - MARILENA ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.211961-6 - JESSICA ARCANJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.230952-1 - ELIZABETH VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.231381-0 - MARCELO LEONARDO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.231396-2 - ALBINO DE OLIVEIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.231428-0 - INACIA MOORAIS DE SOUSA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.231473-5 - MARINES TRINDADE DE PAULA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.231620-3 - JORGE LUIZ JOSE DA CRUZ X OI TNL PCS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço de internet banda larga no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.233004-2 - RAFAELA LUNA X AMERICANAS.COM E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052459-3 - DANILO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Ante o noticiado descumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré à comprovar o efetivo cumprimento da obrigação, em 48 horas, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada;2) Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.064154-8 - ANGELICA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.066050-6 - DOLIMAR PEREIRA LOPES X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.080990-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO X INTERPLANETÁRIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1) Fls.33: Anote-se onde couber;2) Certifique-se o trânsito em julgado;3) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083545-8 - JOSENILDO JOSE DO NASCIMENTO X FERNANDO SILVA DE OLIVIERA Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 16 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.083742-0 - SERGIO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ART PISCINAS-LAGOS PISCINAS LTDA CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.196916-1 - PABLO ANDRER SILVA GUITIERREZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.232658-0 - MARIZE PINTO DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X UNIMED Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja a parte ré ......... \r\n\r\nProc. 2008.001.233271-3 - TANIA MAGNO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.234880-0 - LENY CASEMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde em questão não está motivada e não pode prescindir de prévia comunicação, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça imediatamente o contrato antes firmado com a parte autora, abstendo-se, por conseguinte, de negar cobertura a procedimento segurado ao titular ou seus dependentes credenciados, sob pena de multa por ato de descumprimento cujo valor arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.092850-7 - (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 3) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.002884-7 - MARA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). MAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (RJ-156370E)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Oficie-se ao Cartório de Protesto de São Paulo (Guarulhos) para suspensão do protesto referente ao cheque sem fundos no valor de R$ 244,50, conforme documento de fls. 9 e 10 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.114537-0 - LEONOR LOURENÇO MASSARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026335-0 - WANDERLEY CALDAS BONFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) SERMETAL E OUTRO, Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065251-1 - ADILSON DE JESUS FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ANDISA INFORMATICA Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.077378-8 - MARCIO CLÁUDIO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo ma nifestação da ré, expeça-se mandado na forma determinada a fls.125, observando-se o valor da diferença apontdo a fls.140/141 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110964-1 - JAILTON RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125704-6 - ROSEMERI RODRIGUES VECHIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA;2) Certifique-se o trânsito em julgado;3) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130503-0 - MARIA NAZARE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;Considerando a cobrança irregular referente ao TOI cancelado por sentença, intime-se a ré a se abster de promover cobrança do parcelamento, sob pena de multa equivalente ao valor da cobrança empreendida, ficando o autor, desde já exonerado de seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166951-8 - MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476) Decisão:1) Esclareço à parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184248-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). VIVIANI POLOLA (RJ-137856), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.215758-8 - DAMIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1) Retifique-se a certidão equivocada de fls.89 dos autos, tendo em vista que o pedido de fls.84/85 não se trata de impugnação à execução, devendo o cartório atentar que a classificação jurídica dos atos processuais não incumbe ao servidor público;2) Fls.84/85: Nada a prover, considerando que já houve o desbloqueio do saldo excedente, conforme ofício de fls.80/81 e 88 dos autos;3) Fls.86/87: Considerando o noticiado acordo firmado entre as partes, diga o exequente, em 48 horas, se houve o cumprimento itnegral do referido acordo. Findo o prazo, voltem conclusos para levantamento da quantia bloqueada em favor da parte ré extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037116-0 - SANDRA DA SILVA DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115), Dr(a). ANGÉLICA MARIA BARBOSA DUARTE SANTOS (RJ-149386) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041114-5 - ROSANA CORREA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.066348-1 - ANDRE LUIZ QUIRINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.072037-3 - ACACIO JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Esclareço à parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.102397-9 - RUBEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104339-5 - ADRIANE DE CARVALHO CECILIO REIS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393)) X BANCO CITIBANK S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls.140/16: Junte-se o original da peça do recurso, certifique-se a tempestividade e regularidade das custas e representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113272-0 - WANDERLEYA GALLO DE CASTRO X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Em que pese os efeitos da decretação da revelia (art. 319 e seguintes do CPC), esclareça o cartório se houve intimação da ré para oferecimento de embargos nos termos da decisão de fls.30 dos autos. Outrossim, em caso de ausência de intimação, promova-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.127024-7 - JOSE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Comprove a parte autora o descumprimento do item 2 da r. sentença de fls 50/53.2) Retifique-se a planilha apresentada, tendo em vista que não há incidência de honorários sobre o valor das \"astreintes\" já que não integra a condenação, abatendo-se, também da mesma, o valor já recebido. \r\n\r\nProc. 2007.800.168741-9 - MARIA DO CARMO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.178020-1 - EDGARD GERMINIANO DE MEDEIROS FILHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.182049-1 - SEBASTIANA HELENA MIQUILINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Junte-se imediatamente o original de fls.43/44 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196133-5 - MARCELO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se acerca da regular intimação da parte através de advogado constituído e cadastrado no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012643-5 - ANDREA DE OLIVEIRA SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-147165)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 136 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente;2) Considerando a reiterada informação de descumprimento do acordo firmado entre as partes e em razão da existência de multa fixada pelo Juízo e, inclusive, já majorada, intime-se a parte autora à apresentar planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023998-9 - RICARDO VIANA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045957-6 - ADELMAR FIGUEIREDO BENITES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.065351-4 - SUELI JOSÉ ANTUNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.066032-4 - CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de fls. 105/111 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.080538-7 - GENILSON DA GAMA SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CITAR E INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.090770-6 - NURIMAR LOURDES MIDEA (Adv(s). Dr(a). NURIMAR LOURDES MIDEA (RJ-047130)) X CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091714-1 - REGINALDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096735-1 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pede indenização por danos m....... \r\n\r\nProc. 2008.001.100697-8 - RUI DA CRUZ VANCE (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.100986-4 - WALDECIR MELO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X OI TELEFONIA CELULAR S.A. CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104425-6 - ALEXANDRE DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A Decisão:Defiro a retificação no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104639-3 - CLAUDINEI DIAS LAZZARONE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (RJ-148586)) X TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da segunda ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 04/12/08 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104653-8 - CÉSAR ALEXANDRE FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.105009-8 - PAULA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 04/12/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105045-1 - TRAVESSINHA LINGERIE COMERCIO E DONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X JACQUELINE PEREIRA DE SOUZA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 04/12/08 às 11:00 horas. Intimem-se, sendo a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.105047-5 - TRAVESSINHA LINGERIE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X JOSÉ FERREIRA ANDRADE Decisão:Considerando que não houve citação pessoal parte ré (pessoa física) e evitando eventual nulidade processual, designo AC para o próximo dia 03/12/08 às 12:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105213-7 - VIVIAN SANTA BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X BANCO REAL ABN ANRO S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 03/12/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112013-1 - JOANITA SANTILA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X BANCO BRADESCOS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 15/12/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112999-7 - PATRÍCIA ESTEVAM BAGRICHEVSCKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X BANCO REAL S/A CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2008 ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114320-9 - ESPOLIO DE MARIA IZABEL SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO DO BRASIL S/A CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.116516-3 - MARIA DICLER GALL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X TIM CELULAR Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124992-9 - CRISTIAN RAUEN PRESTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LEAL DA COSTA (RJ-108450)) X BANCO BANKPAR S.A E OUTRO Decisão:Considerando a justificativa apresentada tempestivamente pela parte autora, retiro o feito de pauta. Designo AC para o próximo dia 01/12/08 às 11:00 horas. Intimem-se acerca da redesignação do ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.163950-1 - JANAINA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 04/12/08 às 14:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164933-6 - JOSE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.210614-2 - JOSÉ RENATO DE QUEIROZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BV FINANCEIRA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.210942-8 - CLENICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X TELEMAR Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.210963-5 - LINDA GLAUCE DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X BANCO BMG Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos ou na conta bancária da parte autora, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.211014-5 - JOELMA JOICE DOS SANTOS DIAS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.211325-0 - SANDRA REGINA CASACA DE ANDRADE CASTELO DE SOUZA X TNL PCS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.211958-6 - ROMULO GONÇALVES LUZIO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X BANCO J. SAFRA S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.231593-4 - LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.232935-0 - JUAREZ JORGE FERRAÇO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CASTILHO DA SILVA (RJ-147109)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.071533-7 - EDINEIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Junte-se a petição indicada no sistema e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 633893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.165801-8 - REGINA COELI MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X CELSO SOARES GOMES JUNIOR Despacho:Tendo em vista que o AR acostado às fls.27 não foi assinado pelo Réu. Designe nova AC. Cite-se por OJA e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.166073-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.90/91 - Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001903-5 - ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X DI BIAZZI TRANSPORTES LTDA Despacho:Diante dos termos de fls.40/41, isento a parte Autora de custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.143241-7 - BRANCA DE CASTELA PIRES REBELO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:I - Mantenho a decisão de fls 189, uma vez que lastreada no aviso TJ Nº 23, de 02/07/2008; ... \r\n\r\nProc. 2007.800.161493-3 - JORGE ANDRE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente não cumpriu com o despacho de fls. 82. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.040585-5 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Despacho:Junte o cartório o mandado que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2001.800.064008-0 - RENATA BERUTTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-088655)) UNIPREV, Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.800.033227-1 - MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. . A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2002.800.038809-4 - EDSON ROBERTO GUIMARÃES QUEIROZ X ENAF DIESEL MOTORES LTDA Despacho:1- Fls.144/145 - Nada a prover diante dos termos de fls.137; 2- Fls.140 - Cerifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167768-7 - MARCOS ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) UNAMAR Despacho:1-Fls.83 - Indefiro a expedição de novo ofício ao BB, tendo em vista às fls.81 a referida instituição financeira informa que não existem valores à disposição deste Juízo referentes a este processo; 2- Quanto à adjudicação dos bens, intime-se o autor para depósito da diferença entre o valor da avaliação e o ora executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.050807-0 - SERGIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.203735-2 - LUIZ GUILHERME DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BMC Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.005578-0 - VERA LUCIA RODRIGUES MICELI X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.005666-7 - LUIZ CARLOS NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X MULTIBRAS S. A. - ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123669-0 - EDUARDO COLECTO ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.132235-1 - MARIA DE JESUS RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X VIVO Despacho:Diante da certidão cartorária:I - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 56;II - Expeça-se mandado de pagamento em facor do réu da quantia depositada às fls.47 \r\n\r\nProc. 2007.800.178871-6 - WAGNER ALVARENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.183684-0 - ALEXANDRE JOSÉ PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.192178-7 - OLINO GOMES PASCHOAL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106910)) X BV FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.196661-8 - ANTONIO CELSO CORREA DE GODOY X VRG LINHAS AÉREAS Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.198870-5 - CÉSAR DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003324-0 - RENATA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007061-2 - MARIA EFIGENIA DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032629-1 - CLAUDIO LOPES X TELEMAR - BENEDITINOS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.049785-1 - NAZARÉ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.134809-9 - TEREZA MACHADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.148230-2 - NEIDE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA X OI MOVEL (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga o autor sobre fls. 08 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.224177-0 - CARLOS AUGUSTO SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Despacho:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.136490-7 - ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021), Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281)) OFFICIAL INTERNACIONAL CHAMBER Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.025060-2 - MONICA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS (RJ-127269)) X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA REIS Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora no endereço de fls.22, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data da audiência designada às fls.19, para a qual ficará intimado a comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.001.062918-4 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ X ADEMIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024730-5 - ERILANDE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.119 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso; 2- Diante dos termos da certidão de fls.137, parte final, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.126983-7 - CARLOS EDUARDO FINET COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X TNL PCS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-120055E), Dr(a). MICHELLE BARRETO SILVA (RJ-137451E)) PERSIANAS PRESIDENTE LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.133657-2 - LUCINETE COELHO (Adv(s). Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA (RJ-049125), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.009751-1 - CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO, Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Aos interessados sobre fls. 299. \r\n\r\nProc. 2005.800.132161-5 - ADEMIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.200931-9 - MARINALVA FRANCISCA CABRAL PAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO Despacho:Fls.100 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.002180-0 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.93 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002419-8 - NELSON ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Fls.151/163 - Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.027731-3 - ESTER GUMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.031228-3 - TANIA LOURDES ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fls.82 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036346-1 - ZENILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.800.038304-6 - JOSE IENCARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:1- Indefiro o requerimento de desconsideração de personalidade jurídica, uma vez que a inexistência de ativos depositados em instituição financeira, por si só, não legitima o acolhimento do pedido, posto que não se enquadra na hipótese do art. 28 do CDC; 2- Destarte, determino a penhora da renda bruta diária em 05% até atingir o valor da execução. Intime-se o Depositário Judicial para proceder à arrecadação, indicando preposto cuja remuneração fica desde já estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.041207-1 - JOSE CARLOS LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X BENQ ELETROELETRONICA E OUTRO Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.046059-4 - LUIS CLAUDIO CORDEIRO ANISIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). RAFAEL BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE (RJ-156038E), Dr(a). BRUNO SOUZA DA CRUZ (RJ-161687E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informarizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.065802-3 - REINALDO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.067205-6 - FERNANDA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072938-8 - MARISTELA JACINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (RJ-156559E)) ACE SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.079695-0 - ELIZABETH COELHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Junte o cartório o ofício que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.094887-6 - ANELZINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré efetue o restabelecimento do serviços, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.097577-6 - THIAGO INOCENCIO MATOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099775-9 - DENILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.110674-5 - PAULO ROBERTO ANDRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Oficie-se ao BB para que informe a este Juízo se ainda existe saldo naquela instituição à disposição deste Juízo, tendo em vista o valor determinado na transferência de fls.97, o valor referente ao depósito de fls.101 e aquele informado às fls.108, devendo acompanhar o ofício cópias dos referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112936-8 - IOLANDA NASCIMENTO PEREIRA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:1- Fls.24 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.116905-6 - JOSE DE ALVARENGA FREIRE NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). POLLYANA DIE DIEINE DA SILVA (RJ-166148E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120867-0 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.122755-0 - RICARDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.128817-3 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LIVRE TELEFONIA FIXA EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré com as cautelas de estilo;II - Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.129512-8 - VERA LUCIA BRANDÃO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136230-0 - EDISON JACOB (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CONCESSIONARIA PEUGEOT BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante de fls. 122 esclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.137363-2 - SUELLEN DAMASCENO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X MULTIMIDIA PRODUÇOES ARTISTICAS E ARTE FINAL (Adv(s). Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.138243-8 - MARCIO ANDRE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.140140-8 - SONIA MARIA FIGUEIRA MANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140325-9 - VERA REGINA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADO RA HERMES S/A (POPSHOP) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:1- Certifique se houve oposição de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.65 à parte Autora e da quantia transferida às fls.56 ao Executado, já que restaram em duplicidade; 2- Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142521-8 - ALEX ANTONIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145334-2 - DANIEL GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145438-3 - GILVAN GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.148005-9 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.148878-2 - FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224), Dr(a). CASSIO TAUFER DIAS (RJ-119682)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.149158-6 - GILBERTO BARBOSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X UNIMED VITORIA - ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). ROBERTO GRISI (SP-122810) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151093-3 - HELIO BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR (RJ-127387)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.151694-7 - JOVELINA BELTCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.155815-2 - IBRAHIM MAJEED AL SAFFAR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.95; 2- Intime-se a parte Ré para depósito da diferença apontada às fls.96/99 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.156212-0 - SERGIO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de IR integral e atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157221-5 - ANDERSON DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161746-6 - NIARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CAROES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163845-7 - CELSO GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.164368-4 - ELOY CORREA DE CAMPOS WIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.165957-6 - MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.167177-1 - MARIA MARTHA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). NATHALIA FERREIRA DE SOUSA (RJ-144486E)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.172674-7 - MONICA CAVALCANTI VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.176234-0 - SOLANGE GONÇALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TNL PEÇAS-OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré com as cautelas de estilo, após, cumpra-se o despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.183628-0 - VERONICA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.183628-0 - VERONICA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.186923-6 - DANIELA CAVALCANTE DE CARVALHO BONOW VOLLMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X VARIG VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... Julgo procedente parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a ré a compensar o autorna quantia de R$ 5000,00, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido der juros de 1% ao mês a contar da presente data. Condeno ainda a ré a ressarcir os autores no valor de R$ 444,12, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar do desembolso. Sem custas e honorários. A parte ré requereu a retificação para VRG linhas aéreas S/A, bem como que as publicações fossem efetuvadas em nome do DR. Marcio Costa Pereira, OAB/ RJ - 84.367, o que foi deferido pelo juízo. Anote-se onde couber. Oficie-se a DRA. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.800.187618-6 - JEFFERSON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.189615-0 - KARINA ESTEVÃO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.191459-0 - VERA LUCIA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.193143-4 - CLEMENTINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.194079-4 - ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.196427-0 - MANOEL ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196912-7 - LUCIANO VIRGINIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls.81 no efeito devolutivo. Tendo em vista que as contra-razões deste recurso já foram apresentadas às fls.89, certifique se houve apresentação de contra-razões da parte Autora do recurso de fls.53. Estando ultrapassado o prazo para tanto, com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.197257-6 - GABRIELA BURLA ANHOLETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO Despacho:Fls.36/37 - Defiro. Designe nova AC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.197637-5 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MOBILITA COM. IND E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.37/38 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.197845-1 - MAURO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.197892-0 - CARLOS ALBERTO FARACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X AIR FRANCE S/A SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.003769-4 - GILBERTO AGUIAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ- 034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003952-6 - MOACYR VIEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006032-1 - JOSE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.007303-0 - RENATA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.007447-2 - MARCO ANTÔNIO DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.007517-8 - MARCIO BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.007578-6 - GILBERTO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.007797-7 - RUBENS JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277)) X BANCO BGN S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.010664-3 - MARCIO PANNO WAKNIN (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.013553-9 - MARIA DA GRAÇA LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X AMERICANAS.COM-ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.013878-4 - FABIOLA GOMES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.014911-3 - MICHELLE CORREA DE CASTRO DA MOUTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X OPEREADORA E AGENCIA DE TURISMO CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236), Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015126-0 - ALCIONE MARTINS WENDLING (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X AMERICANAS.COM S.A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.017438-7 - ANGELO JOSE NAZARIO PAGANOTTI DORIGUETTI (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.019076-9 - ADRIANA RODRIGUES JANOTTI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X IBICARD Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022661-2 - MICHELE DE JESUS CERQUEIRA X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria 01/05)- Ato Ordinatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.023556-0 - ANA LUIZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104)) X RENOVE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Fls.50/52 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.024744-5 - LAURA REIS AZEREDO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls.60/61 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.024913-2 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025010-9 - FELISBERTO NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.025181-3 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Fls.61 - Digam os interessados; 2- Fls.60- Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025379-2 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.025399-8 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.025459-0 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.027651-2 - MARIA CRISTINA ARISTEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR (RJ-133514)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.028121-0 - LUCIANO BAPTISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X GOL TRANSPORTES SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028483-1 - EXPEDITA LEDA RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Fls.54/56 - Certifique sobre o alegado; 2- Fls.57/61 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029554-3 - FILIPE SALVIANDO LOBO MOITA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.032535-3 - CARLA DIONE FERREIRA ASHTON (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X VIVO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.032999-1 - JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ITAÚCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.039571-9 - MARCOS ALBERTO PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.044047-6 - TATIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS Despacho:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049338-9 - LUÍS CLÁUDIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-093821)) X BANCO BNG Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.050505-7 - MARNE SERRANO CALDERA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050707-8 - ELSON AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:procedecia parcial \r\n\r\nProc. 2008.001.051102-1 - SONIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos os pedidos iniciais, extinguindo o processo na forma do art. 269,I do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audoência , intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos do juizados especiais cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias.... \r\n\r\nProc. 2008.001.051306-6 - DENISE SAO SABBAS DA SILVA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Sentença:Homologo, por sentença, .... \r\n\r\nProc. 2008.001.051383-2 - DAVID CASSIMIRO DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.051403-4 - SAMUEL DE BARROS EVANGELISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.051495-2 - ADALGISA LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X TNL PCS - OI Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051507-5 - CHIARA PORTO BOZZETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X AIR EUROPA E OUTRO Sentença:... Julgo parcilamente procedente o pedido inicial para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 4500,00, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC, em face da segunda ré. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.051672-9 - ANIELLA MESSANO WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X AIR FRANCE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051853-2 - ANNA BASEVI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X AIR EUROPA EQUIPAJES Sentença:... julgo parcilamente procedente o pedido inicial para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 4500,00, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da presente data. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se . Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes....... \r\n\r\nProc. 2008.001.053109-3 - BERENICE GAMA DE ARAUJO X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.096029-0 - MARIA DOS SANTOS VON HELD (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensáveis a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102929-2 - VALESCA OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Diante do pedido de fls. 22.Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105540-0 - VILMA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.117144-8 - LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA TRIGUEIROS (RJ-139634)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.124307-1 - ROSANA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.161524-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BANCO ITAÚ S.A. (ITAUCARD) Despacho:Fls.24/28 - À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.187184-7 - LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Diante do pedido de fls. 13.Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193449-3 - ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CORREA FILHO (RJ-067541)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - CARTAO MEGA BONUS Despacho:Fls.12 - Esclareça o que pretende, diante do documento de fls.06. \r\n\r\nProc. 2008.001.228718-5 - RUY DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.119332-8 - ELIZABETH XEREZ ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls.34 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.178577-3 - JUDITE GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Fls.23/94 - À parte Autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.106795-9 - MARIO SERGIO PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X UNIBANCO / BANCO 1 NET (CRED BANCO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 4450,00 ao Autor e no valor remanescente ao Executado.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.141602-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no importe de R$ 38.000,00 ao Exeqüente, de R$ 7.600,00 ao patrono do mesmo, uma vez que se trata de verba de sucumbência e no valor remanescente ao Executado.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152487-1 - RICARDO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.161527-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA (RJ-091942) Despacho:Ao interessado sobre o retorono da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.110413-8 - (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.160081-6 - HUGO DE QUEIROZ DIAS X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.214061-8 - DEISE LUIZA LEAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório quanto ao integral cumprimento do despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.800.017436-6 - JORGE LUIZ OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048338-7 - ADELÇO CAETANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.059698-4 - WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.089342-5 - ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-150236) Despacho:I - Certifique o cartório se a petição de fls. 83 pertence a estes autos;II - Certifique o cartório quanto a disponibilidade junto ao Banco do Brasil, do numerário constante da minuta do bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.106131-2 - SONIA REGINA BASTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107074-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.116929-9 - WILSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.121450-5 - MARCELA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.122569-2 - RAUL DA SILVA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S. A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.115 ao Autor e da quantia referente à transferência de fls.111 ao Executado, uma vez que os depósitos restaram em duplicidade.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129250-4 - ALFREDO SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.134273-8 - PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129) Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré com as cautelas de estilo;II - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135095-4 - INAIARA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ; 2- Recebo o recurso de fls. 55/61 em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135735-3 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137089-8 - MARCELO ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.138923-8 - TANIA MARIA DE LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls.48 - Certifique se houve manifestação da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.139007-1 - MARCELO BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET RIO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juízo quanto à disponibilidade de numerário. \r\n\r\nProc. 2007.800.140896-8 - FABIA NAZARÉ BRAZ X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141283-2 - JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.142843-8 - JOSÉ ORLANDO DA SILVA CAMIZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) BRASTEMP DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146047-4 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ( IBICARD MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146551-4 - ANGELA DE FATIMA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458), Dr(a). PAULA CHAVES DA CUNHA (RJ-146149)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156372-0 - VERA LUCIA FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163341-1 - ROBERTO AUGUSTO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:Venha a planilha de débito discriminada e atualizada nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168155-7 - LEA CONCEIÇÃO DA COSTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.800.168963-5 - JULIANA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X SEGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Despacho:1- Fls.24 - Defiro a inclusão. Anote-se no DRA; 2- Designe nova AC. Cite-se e intimem-se para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.169851-0 - JULIO RAMALHO DUBEUX (Adv(s). Dr(a). PAMELLA BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-136801)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.174629-1 - JANDRE FREITAS BATALHA X IBI CRÉDITO - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Diante do pedido de fls. 19.Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178024-9 - PATRICIA BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.179518-6 - LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) X PRAETORIUM - RJ - INST. ENS. PESQ. E ATIV. DE EXT. EM DIREITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES FILHO (RJ-098479) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls.102 por seus próprios fundamentos; 2- Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180957-4 - NILDA CAMPOS GONÇALVES VIANNA X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte embargante ajuizou embargos de devedor, alegando que o valor exeqüendo é indevido, não cabendo aplicação da multa prevista no art. 475 J do CPC, uma vez que a obrigação foi cumprida no prazo. Requereu a extinção da execução, eis que tempestivamente cumprida a obrigação. O embargado às fls. 75 concorda com as alegações expostas na impugnação, dando quitação ao débito. De tal maneira, não havendo resistência, bem como diante do tempestivo cumprimento da obrigação, assiste razão ao embargante. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS, e conseqüentemente, estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183518-4 - FABIO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Diante da documentação acostada, isento a parte autora do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185822-6 - ISMAEL LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186555-3 - MANOEL ADELINO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante da desistência do recurso manifestada às fls. 102, expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.197269-2 - SEVERINA PAULA DA SILVA LOCAS JUSTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.197835-9 - MARCELO LUIS TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X VIVO - S.A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.198707-5 - MANOEL VIANNA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.199122-4 - JOSELITA MARIA DA SILVA X BRA TRANSPORTES AÉREOS Despacho:Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.006041-2 - RODRIGO MOURA PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.013828-0 - KEILA FLORENCIO DESOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016396-1 - MARIA CIRENE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016430-8 - ALDER WILLIANS MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.017707-8 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.018458-7 - JOSE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.020509-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.022014-2 - MARIA CELINA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.023336-7 - ROBSON DE BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.028141-6 - MARTHA DE MATTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034779-8 - ISIS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.090590-4 - RIVALDO DO NASCIMENTO PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X BANCO BMG Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.119279-8 - ANGELA MARIA EUZEBIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:... Julgo procedente em parte o pedido em face da ré para condená-la a pagar a parte autora a quantia de R$ 2000,00, a crescida de correção monetária a contar da publicação da sentença e juros de 1% ao mês a contar da presente data até o efetivo pagamento, devendo tal quantia ser depoistada em até 15 dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC. Declaro ainda rescindido o contrato entre as partes, condenando a ré a cancelar o cartão, bem como os respectivos débitos, no prazo de 30 dias a contar da presente sob pena de multa em triplosobre o valor cobrado indevidamente. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais dê-se baixa earquive-se. Ficam as partes..... \r\n\r\nProc. 2008.001.119346-8 - EDNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Julgo procedente em parte o pedido em face da ré para condená-la a pagar a parte autora a quantia de R$ 2000,00, acrescida de correção monetária a contar da publicação da sentença e juros de 1% ao mês a contar da presente data até o efetivo pagamento, devendo tal quantia ser depositada em até 15 dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC. condeno ainda a ré a cancelar o cartão , bem como os respectivos débitos, no prazo de 30 dias a contar da presente , sob pena de multa do triplo sobre o valor cobrado indevidamente. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.119352-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Sentença:... Julgo parcialmete procedente o pedido para condenar a r[é a compensar o autor a quantia de R$ 2500,00 a título de danos morais, devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida der juros de 1% ao mês a contar da presente data. Confirmo, ainda a decisão de fls. 45, tornando-a definitiva. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimdas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes... \r\n\r\nProc. 2008.001.119504-0 - ELIANA GAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERCÓRDIA RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo, por sentença para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo acima instrumentado e consequentemente julgo extinto o processo, com apreciação do mérito na forma do art. 269,III do CPC. Sem custas e honorários .Publicada em audiência , intimadas as partes registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.151080-2 - MARCIA REGINA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1 - Fls.21 - Indefiro, tendo em vista que a audiência já designada ocorrerá em data anterior à atual pauta deste Juizado que está em junho de 2009; 2-Fls.22/23 - Desentranhem-se para juntá-las ao repsectivo processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.171897-8 - WILLIAM DA SILVA FELIX X VIVO S.A Despacho:Fls.25/30 - À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.216698-9 - OSÉAS GOMES DA SILVA X AYMORÉ FINANCIAMENTOS E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 633892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "633897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.012802-2 - EDNA ANACLETO DA PAZ X ARLENE AUGUSTO \" VULGO ENDIE\" Despacho:Mantenho a decisão de fls. 55, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047274-0 - JOSE MARIA PEREIRA ROCIO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 29 por seus próprios fundamentos . Venha planilha nos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.060450-3 - RENNE RAYMOND THEODOZIO GUIOMAR JOSEPH OSCAR DE BROUX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO BRADESCO Despacho:Em execução pelo valor de R$ 4.052,37. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129742-0 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X HAIR SPACE CLUB Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 141,20 (cento e quarenta e um reais e vinte centavos), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.803.004146-0 - (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971), Dr(a). MARCIO NUNES MACHADO (RJ-131272E) Despacho:Venha a comprovação de que o autor permanece na condição de hipossuficiênte econômico, através de documentos atualizados, no prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.213612-0 - ISMÊNIA BERNARDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MANOEL AGUIAR GONÇALVES FILHO Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.219357-7 - ADINALVA PRATES RODRIGUES X EXPRESSINHO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Revogo a decisão de fls 12, pois a fatura de fls 11 corresponde a período anterior ao acordo. Comprove-se o alegado descumprimento, em 5 dias.(REPUBLICADO POR NAO CONSTAR NOME ADV.) \r\n\r\nProc. 2007.803.004817-0 - GRAPH MAKER COMUNICAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.803.007263-8 - FRANCISCO MATTOS SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA (RJ-140324), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:1- Em execução em face da 2ª ré, Politron, pelo valor de R$ 497,00 (fls.100).2- Indefiro, por ora, o levantamento requerido que será deferido a final, com a quitação integral. \r\n\r\nProc. 2007.803.007440-4 - SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-157751E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 2.000,00, já incluindo o valor da multa que, eventualmente, tenha fluído, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.009264-9 - MARCO AURÉLIO AQUINO DA SILVA X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARECHAL CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) A ré sobre fls: 63/64. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009574-2 - ASPASIA REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-137796)) X PRÊMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls. 27 onde couber. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.009764-7 - JOSIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3.000,00, já incluindo o valor da multa que, eventualmente, tenha fluído, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor acima, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.010486-0 - TÂNIA HENRIQUE DA COSTA SAN MARTIN X CARLOS DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010813-0 - FRANCISCO MARQUES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2008.001.011934-0 - TÂNIA FLORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra o cartório na íntegra, o despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.016862-4 - RAFAELLA SANTOS BEZERRA, ANA LEOPOLDINA RODRIGUES DOS SANTOS X OI/TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024319-1 - PAULO LEAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.039740-6 - IVALDO RODRIGUES DE PAIVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.058211-8 - CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A, HP-MATRIZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062153-7 - LUCIETE MARIA DA SILVA X CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BARBARA, MEMORIAL SAÚDE Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.068513-8 - JOAQUIM JOSÉ DA SILVA RIBEIRO JÚNIOR X NET RIO LTDA. Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação integral no prazo de 5 dias, inclusive quanto à obrigação de fazer, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.075373-9 - ALEXANDRE MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971)) X ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.077621-1 - MARCOS BARRETO PONCE X BCP S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.081887-4 - ROOSEVELT ARAUJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.082334-1 - ISABEL GODOY SEIDL (Adv(s). Dr(a). ISABEL GODOY SEIDL (RJ-147258)) X MOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A., Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094066-7 - LUCIANA MASCOTTE COCKELL (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.098467-1 - ANTÔNIO AUGUSTO VERÍSSIMO X VRG-LINHAS AÉREAS S/A (VARIG) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.099891-8 - ERIK COSME PERRY X LAVANDERIA E TINTURARIA SÃO SALVADOR LTDA. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.103598-0 - RICARDO COUTO CORRÊA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.104516-9 - THERESINHA SOARES MOURÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.115617-4 - ALCILENE DOS SANTOS MOREIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Anote-se fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2008.001.154355-8 - LUCIANA YPIRANGA DOS GUARANYS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA.), BRITSH AIRWAYS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.161658-6 - CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-144056)) X NET RIO LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se data para A.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164147-7 - GRACIELA BALCIUNAS X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE Decisão:Indefiro, face à ausência do \"periculum in mora\". \r\n\r\nProc. 2008.001.165133-1 - JOÃO BATISTA DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167261-9 - CRISTINA COSTA NUNES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.170873-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA JORGE X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.188553-6 - PATRICIA DA LUZ STENCK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X LLOB- EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1- Retifique-se o nome da autora na Distribuição, conforme fls. 94.2- Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.212210-0 - DORALICE DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo a emenda de fls. 50. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.232453-4 - ISABEL DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.233041-8 - MARIA CONCEIÇÃO DE BRITTO X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela unicamente para determinar que a CEG restabeleça o fornecimento de gás da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, no imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias .Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.233222-1 - KATIA CRISTINE CORREIA DE CASTRO X BRADESCO SAÚDE S.A Despacho:Venha laudo médico específico, atestando a necessidade imediata do tratamento, bem como o perigo de sua demora. \r\n\r\nProc. 2008.001.233852-1 - VICTOR JORGE VON SYDOW MONDAINI X BANCO HSBC S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.233923-9 - LYU RAYNIER PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.217059-0 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X DALKIA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263477-6 - RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X M3 AUTOMÓVEIS Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070148-0 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094339-5 - CREMILDA CLEMENTE DE CARVALHO X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094987-7 - JOSIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (MICROCAMP) (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.095833-7 - MARIA ELENA MELLA URQUIDE PASSANESI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), LUIS OTÁVIO REZENDE CUNHA Despacho:Intimem-se as testemunhas arroladas nos itens 1 e 2 de fls, 75 para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.116159-5 - ALESSANDRO MARTINS LILA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.121751-5 - NARLI JAVARINE REGO, ANDRÉ LUIZ ARÊDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Certifique o cartório, o trânsito em julgado da sentença de fls. 70-72.2- Certifique o cartório se existe guia paga a ser anexada aos autos . 3- Anote-se o nome do patrono de fls. 73 onde couber.4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.122720-0 - GEORGE BEETHOVEN DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 22/10/2008, ÀS 12:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.151692-0 - NEY PANAZIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X ITAÚ S.A. Despacho:Recebo a emenda. Encaminhe-se cópia. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.213652-3 - AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.235061-2 - LIDIANE LUCI DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052804-5 - ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ROSÂNGELA MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:1- Fls.. 221-222: indefiro, tendo em vista que constou do despacho a expressão \"ao recorrido\" e da publicação o nome do patrono da ré (fls. 222).2- Certificado o decurso do prazo sem contra-razões, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094238-0 - RONALDO CAETANO GONÇALVES, MARIA ALICE CABRAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (GLOBO.COM) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.803.006224-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ DE SOUZA (RJ-124635), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X LUIS AUGUSTO BONILHA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 154 e seguintes, reconsidero o desapcho de fls. 173. Ad cautelam, à exequente sobre fls. 154-172 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.006901-5 - SABRINA CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTROS, Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão: Chamo o feito à ordem:1- Traga, a parte autora, nova planilha, excluindo do cálculo a multa de 20% do art. 601do CPC, posto que não foi determinada, por este Juízo, a aplicação de tal multa.2- Venha aos autos a última alteração contratual da empresa ré, comprovada por certidão atual da JUCESP. \r\n\r\nProc. 2006.803.007272-7 - CARLOS FELIPE DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) PONTOS CARDEAIS ADM. CORRET. DE SEGUROS LTDA., Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008171-6 - CARMEM PRATA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709), Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ANA CLÁUDIA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 28 da Lei 8.078/90, para determinar que a execução alcance a pessoa da sócia ANA CLAUDIA PEREIRA BATISTA, a qual deve ser citada em execução e penhora, com as advertências de praxe e com cópia desta decisão. Inclua-se a sócia no pólo passivo, oficiando-se ao distribuidor e anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.211644-3 - JOSÉ VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Despacho:Ao autor sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.803.000029-9 - MARTA MORGADO VIEITEZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X TRANSCARIOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003511-3 - CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X LEROY MERLIN S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, expeçam-se os mandados de pagamentos nos valores acima apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.803.006274-8 - ATILA LOUREIRO DO VALLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BETA CRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Despacho:Fls. 147: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009029-0 - RAQUEL LUISA DE NORONHA BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841), Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Oficie-se ao BB, conforme determinado às fls. 107. Após, diga a autora se dá quitação, ressaltando que há saldo a maior. \r\n\r\nProc. 2007.803.009739-8 - CONCEIÇÃO DOS ANJOS VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÁTHIA ARAÚJO COELHO DA SILVA (RJ-132966)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, para considerar cumprida a obrigação. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 57 e 75).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.010281-3 - ALOISIO MARTINHO ROGERIO X BENQ ELETRONICA LTDA Despacho:Proceda -se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.803.010712-4 - LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X G BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL E FRANCHISING E OUTRO Despacho:1- Indefiro, o levantamento requerido que será deferido a final com a quitação integral.2 - Cumpra o cartório corretamente o determinado no item 3 de fls. 62, tendo em vista que a intimação era por Oficial de Justiça e não postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033686-7 - CLEIDE LUCAS BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER (RJ-097749)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.039674-8 - ANGELA DANIELLE COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DANIELLE COSTA SIMÕES (RJ-119925)) X TIM TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Retire-se do sistema informatizado o nome do patrono da autora, ora desconstituído.2- Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, referente ao desbloqueio da linha, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa.3- Quanto ao pedido de cancelamento da conta referente ao mês de junho/2008 este não fez parte do pedido, devendo ser objeto de ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2008.001.040056-9 - CRISTINA VILLAR FRAGATA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), PCS CELLULAR, Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)), PLL - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CELULARES LTDA, Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.045944-8 - BERNADETE MARIA LEDO ALVES DA CUNHA X FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)), UNIMED-DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Em execução em face da 1ª ré, Fundação, pelo valor de R$ 1.050,00. Em execução em face da 2ª ré pelo valor de R$ 150,00 relativo aos juros e correção não computados no depósito de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.048116-8 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.050176-3 - MARCOS ROBERTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CCLB CENTRO DE CULTURA LINGÜISTICA DE BOTAFOGO LTDA ( WISE UP) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.060330-4 - ALILNE MARIA DE MORAIS ARAÚJO LEWENKOPF, CAIO HENRIQUE LEWENKOPF (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576)) X REAL CARGAS LTDA), REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA), RUNNER EXPRESS CARGAS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.001.062409-5 - MANUELA CAVALCANTI MUSITANO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.063860-4 - LUIZ GONZAGA DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.065850-0 - MARCOS FREDERICO TOLIPAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA De cisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.068557-6 - BENEDITO BATISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.070336-0 - CLAUDIA BALDOCHI PEIXOTO DE C. FISCHER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.092287-2 - CARLA BRAGANÇA D'AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.097823-3 - ROSILENE RODRIGUES DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.103368-4 - MARTHA ACCIOLY KOEHLER DA SILVA X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME), PHILIPS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.104498-0 - MARCELO SILVA RIBEIRO X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.105681-7 - MARCIO ARAUJO GONÇALVES X CARTÃO AMERICANAS ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro , por ora, a expedição do mandado de pagamento. Diga o autor, expressamente, se dá ampla e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.115449-9 - EDNA DOS REIS SANTOS X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.124102-5 - RAFAELA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X MARIA RAQUEL GOVERNO DE PAIVA Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.138259-9 - VILMA MENDONÇA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X LOJAS AMERICANAS), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar ambas as rés, solidariamente, a restituir quantia de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), mediante a devolução do aparelho defeituoso; e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ambas as quantias acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.146852-4 - ILMA REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se data para A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.171518-7 - ZULEICA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro fls. 22. Designo nova AC para 21/10/08, às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186507-0 - TANIA MACHADO KNAACK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X PORTOBELLO S/A Decisão:Recebo a emenda. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.196653-6 - ISAAC LIMA AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X TEREZINHA SANTOS MOREIRA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 25 por seus prórprios fundamentos.Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.234073-4 - VERA VELLOSO DOS REIS X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.235113-6 - MAICA ALEXANDRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078840-7 - JOARENE NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR, ANDREA DANTAS CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X JOSE CARLOS GOMES BAILÃO Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.084416-2 - AMENAIDE SAIÃO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X INTERMEZZO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Retire-se de pauta a AC. Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls. 41 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.235131-8 - ELAINE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067959-0 - FERNANDO GONÇALVES DA SILVA X JOSÉ JOÃO DAS MUDANÇAS TRANSPORTES DE MUDANÇAS EM GERAL ORG. JOSÉ GERVÁSIO DA CRUZ Despacho:Diga o autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.070184-3 - ELOGIO DOMICIANO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se oferta quitação, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância, considerando-se que o advogado dativo não tem poderes constituídos nos autos para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.070816-3 - ALDIRA BRANDÃO CÂNDIDO DE ARAÚJO X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.078647-2 - CARLA ADRIANA DE MIRANDA FRANCO X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.081526-5 - TERESA CRISTINA DA SILVA MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.107188-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.147859-1 - ROBERTO CAMPOS FERREIRA X BCP S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.234852-6 - MARIA LUCIA DOS SANTOS NOGUEIRA X SULAMÉRICA SEGUROS SAÚDE Decisão:A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da autora, salientando-se que o contrato em questão é de seguro saúde, de natureza essencial, não havendo qualquer motivo justo para sua interrupção, uma vez que a autora paga as mensalidades em dia. Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré emita nova fatura mensal para pagamento, no prazo de dez dias, sem qualquer reajuste por faixa etária, conforme entendimento do STJ, possibilitando a manutenção do contrato e atendendo aos princípios da Boa-fé Objetiva e da Função Social dos Contratos, sob pena de muta diária de 150,00 (cento e cinquenta reais). A nova fatura será paga pela autora assim que a receba em sua caixa de correio. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.235044-2 - ODALHER BATISTA DE BRITO X REUFLER RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031174-3 - ANDRÉA LUIZA BELÉM (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Certifique o cartório se há guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.045880-8 - MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça a ré , acerca da alegada interrupção do sinal feita em 23/7/2008, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2008.001.069051-1 - LEONARDO CAMPISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084838-6 - RICARDO FILHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIZ PESTANA JUNIOR (RJ-149595)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.098713-1 - PAULO DA SILVA RAPOSO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo os embargos de declaração e no mérito dou-lhes provimento para, sanando a omissão, esclarecer que a obrigação de fazer estipulada no item a do dispositivo, deverá ser cumprida no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 20,00 que vigorará pelo prazo máximo de 45 dias, após os quais a obrigação será convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2008.001.134189-5 - GETULIO GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X VIVO - S.A Decisão:Recebo o aditamento. Designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.235082-0 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X SHOP TIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074004-6 - LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085154-3 - RODRIGO DE SÁ FORTES LEITÃO FRASSON (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.100512-3 - FLÁVIO TEIXEIRA MOTTA X NET RIO S/A Despacho:Em execução pelo valor de R$ 700,00 referente à multa que incidiu de 07/05/08 a 14/05/08 (fls. 28). \r\n\r\nProc. 2008.001.139289-1 - KATIA CRISTINA PASSOS AYRES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.141216-6 - ELIETE DA SILVA LIMA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, AVANT CEL TELECOM LTDA Despacho:Defiro. Aguarde-se. Após, Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.156547-5 - JOAQUIM JORGE DE FIGUEIREDO X UNIÃO DOS BANCO BRASILEIROS S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.007869-9 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X FRANCISCA DE SALLES GARRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOLDENZWEIG BLANCO SÁ (RJ-123918) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação, ressaltando que há depósito a maior. \r\n\r\nProc. 2007.803.000058-5 - GERALDO COSTA ARAGÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X HÉLZIO LÍVIO FREDA MASCARENHAS Despacho:Comprove-se a propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.803.006607-9 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X LUIZ CLAUDIO PACHECO Decisão:Defiro fls. 41. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.001447-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO (RJ-123041), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966), Dr(a). IDA MARIA MARTINS CALAZANS (RJ-031365) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001829-0 - CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X FERNANDO CESAR SILVA MARTINS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 46. Indique o exeqüente a localização do executado, ou bens passíveis de penhora, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.214937-0 - GUILHERME FREITAS FUSCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X BCP S/A), MOTOROLA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.235375-1 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CASA &VÍDEO-MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA.), BCP S.A.), AMERICEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Intimem-se as 2ª e 3ª rés para fornecer uma nova linha à autora, no plano pré-pago, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.001265-4 - CRISTIANA ANTUNES FEU ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO (RJ-125328)) X WG MÓVEIS DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004226-9 - CLAUDIO LUÍS DE ALMEIDA X CENTRO DE SUNKKO Despacho:Expeça-se carta precatória para leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.803.007265-1 - VERA REGINA PODIACKI BARRETO DE MENEZES X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009505-5 - MARIA ALICE PEREIRA BORGES COELHO X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Bloqueado o valor de R$ 9.628,00, protocolo n° 20080001352891. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009998-0 - ROGÉRIO TENÓRIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010578-4 - GIBRAN TEIXEIRA BRAGA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010676-4 - ROBERTO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Nomeio o depositário judicial para proceder a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011101-2 - MARIA ESTHER MENENDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X ALVIMAR TURISMO PASSAG CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Venha o autor aos autos, pessoalmente, ofertar quitação integral, pois o(a) advogado(a) dativo(a) não possui poderes específicos para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.803.011254-5 - LUÍS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005988-4 - DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X UNIMED ITAPEVA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)), PAMC-PLANO ASS. MÉDICA COOPERADO UNIMED DE ITAPEVA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 260, por seus próprios fundamentos. Subam ao E. Conselho para julgamento do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2008.001.007431-9 - EDUARDO DA SILVA GOMES X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014983-6 - SUELI PALMA BORGES PARANHOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A, BRASIL TELECOM S.A. Despacho:Cite-se a 2ª ré, no endereço supra, por A.R.. Audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.019777-6 - VERA LUCIA TROVÃO DA SILVA, UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO BRADESCO CARTÕES DE CREDITO S.A), HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035889-9 - MARCELO CARDOSO DE CASTRO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.063725-9 - CARLOS OTÁVIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X NET RIO S/A), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068669-6 - CREUSA NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BCP S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071913-6 - ROBERTO PAULO FREIRE MOTTA X CRISTIANE GOMES BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro. Cite-se a ré, por OJA, ficando autorizado o cumprimento da diligência fora do horário forense, a fim de que possa ser observada a informação acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.099863-3 - CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTEIRO MACENA (RJ-150358), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106557-0 - JORGE IVO GOMES BESADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA ABREU (RJ-148819)) X PROMPTEL COMUNICAÇÕES S/A Decisão:Anote-se a inclusão de CONECT CAR (fls. 34/35) no pólo passivo. Designe-se nova AC, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108127-7 - DANIEL CRAMER VON CLAUSBRUCH, REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.125346-5 - SEBASTIÃO GUILHERMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Anote-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.001.141556-8 - MARIA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Decisão:1) Cite-se por OJA. 2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.142508-2 - RICARDO AGRA FERNANDES PINHEIRO X WILLIANS VIEIRA SALES Despacho:Venha o endereço do réu no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.142590-2 - ELIANE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X CASA LOTERICA Despacho:Defiro nova audiência. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.143127-6 - ANTONYELLE MARTINS PENNA X NET RIO LTDA., EMBRATEL Despacho:Cite-se para nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.143394-7 - GISELA MARIA DE CASTRO TEIXEIRA X ANGEL ESQUADRIA ALUMÍNIO Despacho:Defiro. Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.145722-8 - MIRIAN TEREZINHA FONSECA DE CARVALHO X TIP TOP TRANSPORTES LTDA Despacho:Indefiro o pedido de adiamento da audiência, pois a causa é de valor até 20 salários mínimos, não necessitando a parte ré, ser assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2008.001.168717-9 - ALESSANDRA GOMES SERÔA DA MOTA X GRADIENTE TELECOM (CENTRO ADMINISTRATIVO), LOJAS AMERICANAS S.A, AVANT CEL TELECOM LTDA Despacho:Defiro. Cite-se. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183318-4 - ELOUISE HELEN COUTO CARVALHO X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Anote-se fls. 38. Suspendo a incidência da multa. Intime-se a autora para atender às exigências de fls. 37/38, a fim de viabilizar o cumprimento da decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.001.184538-1 - GEILZA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO ITAÚ Despacho:TEndo em vista a greve dos Correios e o não retorno de grande parte dos A.Rs.. Redesigne-se data para A.C. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193862-0 - TARCISIO DE ALBUQUERQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Para apreciação do pedido formulado em antecipação de tutela, venham os comprovantes de pagamento do ano 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.232975-1 - JULIA GRAZIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SUZANO DA SILVA (RJ-149976)) X IMPLANTES ODONTOLOGICOS DO BRASIL-IMBRA/ VISCONDE DE CARAVELAS CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.233935-5 - CILAS BARBOZA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X CARTÃO SENDAS E FINANCEIRA ITAU CBS S.A-CRED FINANC. Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.234470-3 - JOSE RODRIGUES DE ARAUJO X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.234521-5 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X IMBRA-IMPLANTES ODONTOLÓGICOS DO BRASIL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.235520-8 - NEUZA SILVA E SOUZA NORT (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.235671-7 - MILLENA FONTOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.236381-3 - MARGUERITE LABRUNIE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ITAUSEG SAÚDE S/A Despacho:Para apreciação do pedido formulado em antecipação de tutela, venha o comprovante de pagamento do mês de julho/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.803.001875-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). RAFAEL DA SILVA DEZERTO (RJ-151099E), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.803.004935-6 - (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-141004E) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001748-2 - ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X RENATO GUIMARÃES SOARES Decisão:Defiro fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.017358-9 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X SEBASTIÃO RICARDO DA SILVA Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Diligencie a parte autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.217148-0 - JOSÉ DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X PLÍNIO BENEVIDES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não indicou a localização do executado, ou bens passíveis de penhora, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267177-3 - LAVINIA BLANCO BECKER LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Cumpra-se fl. 65. \r\n\r\nProc. 2008.001.025262-3 - MARIA DO CARMO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X BRUNO BAGAROLLO MOTTA MORAES Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte autora diligenciar a fim de fornecer o endereço correto do réu. Venha o novo endereço no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.074701-6 - PAULO RICARDO GOMES NOGUEIRA, VERONICA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SAMSUNG Despacho:Redesigne-se data para A.C. Cite-se a Samsung no endereço supra. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.086529-3 - ANDRÉ GASPARINI X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA MAURO SANTIAGO (RJ-123127) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.089869-9 - MÁRCIO MACRI DIAS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.142095-3 - LEILA TEIXEIRA VICTOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X VIVO - S.A Decisão:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142119-2 - CARLOS GRAÇA DE SOUZA, FELIPE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X VISA CARTÃO DE CRÉDITO), GOL TRANSPORTE AÉREO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro. Cite-se a 1ª ré por AR por ser mais célere. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.142787-0 - JOSE MARIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X UNILEVER BRASIL LTDA. Despacho:Redesigne-se audiência, digo, cite-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.234452-1 - MARCIA SPERLE, LEILA TRIERVEILER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ), PRISMA FORMATURA E EVENTOS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.008969-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179) INTIME-SE A ADVOGADA DA PARTE RE PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.803.001399-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú (fl. 135), determinando o desbloqueio da conta, tendo em vista a extinção da execução. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.006430-1 - MARIA DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991)) AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime- se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.008765-2 - ROSANGELA DE ALBUQUERQUE MARCIANO FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X ART CAR NACIONAIS E IMPORTADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Diga a autora se concorda com a proposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.215988-0 - AURÉLIO JORGE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 43 para que produza os seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.266415-0 - PAULO CESAR DE AQUINO VIEIRA X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001927-2 - JÚLIO CESAR RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Nada a prover, face à sentença de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.803.003058-9 - ROSEMAR GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OIKOUMENE-TREINAMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (ANGLOSCHOOL) Decisão:1) Oficie-se ao SPC, determinando a exlcusão do nome da autora de seus cadastros restritivos, enviando cópia da decisão de fls. 21 e da sentença. 2) Defiro o prazo de 20 dias à autora para indicar bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.803.007486-6 - SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.472,20, protocolos n° 20080001356423 e 20080001383862, sem efetividade. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007508-1 - MARIA TERESA T Y SAIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007976-1 - LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA X CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008989-4 - ANDRÉ CUNHA ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009567-5 - RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CELIA VAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.009943-7 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.010247-3 - JOÃO BEZERRA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010283-7 - EDUARDO DE SÁ COSTA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Despacho:Venha o autor aos autos, pessoalmente, ofertar quitação integral, pois a advogada dativa. (fls. 108) não possui poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.000917-0 - CARLOS EDUARDO VELMOVITSKY VAN HOMBEECK (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Despacho:Expeça-se carta precatória para penhora da renda diária da ré, na proporção de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.003990-3 - ADELAIDE CRISTINA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006717-0 - ELIANE MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.015176-4 - RICARDO AURORE ROMÃO (Adv(s). Dr(a). RITA LAMEIRA ROMÃO (RJ-149350)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Tendo em vista que o depósito de fls. 36 foi efetuado dentro do prazo estabelecido no acordo, em que pese a guia somente ter sido juntada poucos dias após, não há que se falar em descumprimento do acordo. Ressalte-se que o acordo estabeleceu prazo para o pagamento, e não para a juntada da guia. Deste modo, reconsidero a decisão de fls. 43, pois não há multa a ser executada, em razão do cumprimento tempestivo do acordo. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, tão logo efetuada a transferência determinada às fls. 58. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060396-1 - IVAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071935-5 - JORGE RENATO FRAGOSO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.075985-7 - MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.078487-6 - ELIZÂNGELA DE JESUS BOMFIM X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084277-3 - MARCELO BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093976-8 - OSMAR ALVES DE ANDRADE X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Anote-se fls. 54. Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno a AC para 22/10/08, às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094213-5 - HILDA HADDAD X BANCO ITAÚ S/A, ITAÚ CARD S/A ADM. DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105901-6 - JOÃO DE BRITO CAVALCANTI FILHO X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108855-7 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.120839-3 - SERGIO RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA CONCEICAO (RJ-149323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.141414-0 - LEONARDO DE ABREU MELILA X OI TNL PCS S.A, TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.141570-2 - ANA FRANCISCA DE LACERDA NOGUEIRA X VIVO S/A Decisão:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141667-6 - ENRIQUE MELLAO HADAD X TNL PCS S.A (OI TELEFONIA MOVEL) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.141846-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA VALE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), MARZO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.142020-5 - MARILUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.142075-8 - OLGA MARIA DAS NEVES DE LEMOS X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.158655-7 - EDNA LUCIA CARVALHO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO UNIBANCO Sentença:... Isto pos to, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante a sua substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.168661-8 - MARIA DA PENHA MARTINS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GISELE GRUBITSCH MIETZSCH (RJ-149288)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.193864-4 - HONYAKASU MOTOS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS E FIXAÇÃO LTDA Despacho:Venha certidão da Jucerja, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.232785-7 - MARIA DO SOCORRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X CLAUDINO S/A LOJAS DE DEPARTAMENTOS Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.232878-3 - PHILLIPE GRUNERT PECEGO, RENATA MARTINS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X FRANK JOIAS E PRESENTES LTDA), FRANKLIN COSTA LINO Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.233849-1 - MARINA MAGNAGO CRUZ X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A, CONSUL (WHIRLPOOL S/A) Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.041476-3 - ANA LUIZA ALFAYA GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X SUPER CRÉDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA.ME Decisão:Defiro. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data da AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.053776-9 - PRATA NOBRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI FELIPPE (DF-110084) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 64, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.070739-0 - MARIA ALZIRA SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X TNL PCS S/A), PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a autora, esclarecendo se as obrigações de fazer foram cumpridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.233497-7 - MARIA GORETH CARNEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.233507-6 - JOSÉ HILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.233638-0 - RACHEL SALDANHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.234361-9 - NEUTON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.235146-0 - MÁRCIO AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.235226-8 - JOSÉLIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071446-1 - RAONI FERNANDES MIRANDA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Anote-se fls. 36. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do item \"a\" do acordo de fls. 36, no prazo de 10 dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor indevidamente cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.001.092475-3 - ALEXANDRA ARAÚJO X CARTÃO C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.097995-0 - CATHARINA XAVIER CORRÊA X LOJA C&A, IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Anote-se fl. 54. Intime-se a ré para comprovar o cancelamento do cartão. \r\n\r\nProc. 2008.001.142033-3 - SONIA MARIA GONÇALVES DE MELLO X NET RIO S/A Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195450-9 - SUZANA NUNES E SILVA X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEG restabeleça o fornecimento de gás da residência da autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetuando a conversão necessária, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Outrossim, determino que a parte autora aguarde o preposto da ré em sua residência ou deixe pessoa de sua confiança para recebê-lo, a fim de que sejam realizados os reparos necessários. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. Intime-se também a parte autora por OJA, para ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.232516-2 - MARIA CHRISTINA ROCHA FERREIRA X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A.-TELESP Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.234413-2 - MARIA APARECIDA MIRANDA X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA. ME Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.235614-6 - BENEDITO MARQUES DOS SANTOS X BANCO CACIQUE Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087231-5 - MYRIAM GROSS X GOLDEN CROSS, ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.101655-8 - ROSÂNGELA MARIA MARTINS GOMES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.148158-9 - ALDA DE FIGUEIREDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263426-0 - ERICKA SANT'ANA FEDERICI TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) X BANCO CITIBANK), CARTÃO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.114438-0 - ANTONIO GOMES SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.001.216408-5 - MARCELO DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Em execução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.803.008988-0 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X JOÃO PAULO CALDAS REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Decisão:Defiro fl. 81. \r\n\r\nId: 633897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.154927-0 - IVAN ARAÚJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832), Dr(a). MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO (RJ-140494), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA (RJ-150375E) Decisão:1 - Diante da certidão de fls. 312, ao advogado para informar, em cinco dias. 2 - Ao Cartório para juntada da petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.145326-3 - LOURENÇO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.185729-5 - SANDRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X GILCIMAR DE MORAES PEIXOTO Despacho:Fls.18 - Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.072064-3 - GOMIERO E PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X IVANE DOS SANTOS SILVA Despacho:Nada a considerar. Desentranhem-se os documentos, como requerido, substituindo-os por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.147998-1 - MARIA RITA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) CVC VIAGENS E OUTRO, Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Sentença:...Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9099/95. Sem custas, por não se enquadrar, a hipótese, em nenhuma das exceções previstas no parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Determino a extração de certidão que comprove o crédito do autor. Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.113397-7 - EUDÓXIA STEINEGER DONATO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.800.151755-0 - ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235), Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-149662), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568)) AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO, Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.217289-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X CREDICARD ADMINIOSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Int-se a ré, para depósito da diferença apontada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.151893-2 - THEREZA DE JESUS DOMINQUES X CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.164601-6 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). VICTOR HUGO AMARO DE CARVALHO (RJ-166133E)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.168312-8 - MARINEIDE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224), Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X ATN CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls.12/133 - Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.180886-7 - TANIA MARIA DE LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:À vista da certidão de fls.235 que indica serem os campos do GRERJ da mesma natureza, DEFIRO A COMPENSAÇÃO e recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181201-9 - ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.92 - Retifique-se o polo passivo no D.R.A.FLs.94 - Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.182168-9 - MARILDA DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:FLs.58 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.184929-8 - ROBERTO JOSE SANCHES MUSSLINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUSA E SILVA (RJ-134892), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS -AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.186783-5 - GILDA MARIA DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988), Dr(a). SAULO DA COSTA E SOUZA (RJ-128988)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.005682-2 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Int-se o réu para depósito da diferença apontada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.054940-1 - FABIO TORRES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Decisão:Intime-se o executado para pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.159735-0 - MARIA INÊS BASTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO CITICARD S.A Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls.20. \r\n\r\nProc. 2008.001.165413-7 - FRANCINELDA ALVES BRINGEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho: Em derradeira oportunidade, traga a parte autora o comprovante ou declaração de residência em seu nome, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.167949-3 - ALAOR FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO CITIBANK S/A Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 21. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.209697-5 - TEONILIO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X MIRIAM BARROSO REZENDE DE FARIA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 04/12/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 09) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.129191-0 - FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X II TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647) Despacho:Fls. 240 - Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.151315-4 - JOSÉ NEY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.800.207111-6 - FABIANA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X FUTURA SPOZA LOCAÇÃO DE TRAJES A RIGOR E OUTROS), Interessado: CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.216814-8 - JOSÉ COSME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). ROBSON WILLIAM DOS SANTOS (RJ-148583E)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). ELIZABETH WOLFF PAVAO DOS SANTOS (SP-090702), Dr(a). PATRICIA MORGAN ROMANO (SP-195435) Despacho: Digam as partes, em 05 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.205281-7 - LUIZENE DENOVARO GOMES E OUTRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho:Fls.41 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de majoração da multa fixada na sentença e penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.205741-4 - ANA REGINA PIACESI MINUCCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GEMELLI MINUCCI (RJ-138797)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.015255-3 - ANDRÉ LUIZ CAMPOS DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804) Despacho: O feito já foi sentenciado. Nada a prover Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029916-3 - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.073190-5 - ARMANDINO DE ABREU RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-154006E)) X HSBC - BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.075981-2 - TIBÉRIO CESAR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838), Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ CASTELANO (RJ-141941), Dr(a). MÔNICA SLIVECKA ALBUQUERQUE (RJ-132354)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.122049-9 - TEREZA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LOJAS RENNER LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL Z. GRALHA (RS-055377), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.127121-5 - JUVENIL ANTONIOLI MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA MOURÃO (RJ-020916)) X BMB BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Fls. 44 /47 - Ao autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.133121-2 - DAHYL DO NASCIMENTO REBELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750), Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210)) X MUNDO DOS TOLDOS E COBERTURAS (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) Decisão:A multa do art.475-J do CPC não incide sobre a obrigação de fazer. Adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.145199-0 - JUSTINO SANSON WANDERLEY DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.147169-1 - GIOVANI CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X RESTAURANTE MEIA OITO MEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.147384-5 - OLIVÉRIO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos se impõe na medida em que o executado demonstrou ser incapaz de espontaneamente solucionar o problema reclamado pelo consumidor, razão pela qual o art. 84 do CDC autoriza que o juiz persiga o resultado prático equivalente ao cumprimento da tutela específica da obrigação de fazer, o que foi albergado também pelo art. 461 do CPC, com o advento da Lei 8.952/94, o que se dará pela conversão da obrigação de fazer em indenização. Assim sendo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que entendo justo e razoável, para compensar a autora pela impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, bem como coibir o enriquecimento sem causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149452-6 - LEONARDO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X NOTEBOOK MASTER COMERCIAL LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.153186-9 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.156685-9 - JOÃO FRANKLIN MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641) Despacho:Diga a parte Autora, em 48 horas, se desiste do bem já penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.800.167310-0 - ANDREA DE SOUZA COSTA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Sentença:julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2008.001.034252-1 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se o executado para pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.039528-8 - MARIA DA PENHA TOMÁS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOLTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138) Decisão:1 - À vista da certidão de fls.110 que indica serem os campos do GRERJ da mesma natureza, DEFIRO A COMPENSAÇÃO e recebo o recurso DE FLS 89/101, no efeito devolutivo. Ao Recorrido.2 - Traga a parte Autora comprovante de renda mensal ou entrega de declaração de isento do imposto de renda para apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.039942-7 - ALCIRA MOREIRA DE OLIVEIRA X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Fls. 36 - Diga o réu, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.042223-1 - CARLOS MAXIMILIANO ROSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984)) X BANCO IBI/IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 23/10/2008, às 16h40. (Fls. 45) \r\n\r\nProc. 2008.001.050630-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Decisão:Não há acordo homologado pelo Juízo, sendo certo que as partes requereram sobrestamento do feito até julgamento da ação que tramita na 11ª Vara Cível da Capital, conforme ata de fl.36. Assim sendo, não há que se falar em penhora on line.Intimem-se as partes para que noticiem o andamento da ação mencionada e se pretendem prosseguimento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.054073-2 - RONALDO VAZ PARADA (Adv(s). Dr(a). KÁSSIA CRISTINA GUIMARÃES PINTO TOLEDO (RJ-136071)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.135/138 - Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.096583-4 - BETEL ARAGÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão de fl. por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.004750-0 - VALENTINA MARIAMINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115) Ao Réu para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nId: 633891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/11/2008 ÀS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.100003-7 - FRANCISCO ALOÍSIO DE FARIAS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Intimação das partes para AIJ dia 05/11/08 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.056400-1 - MARIA INES FERNANDES PIMENTEL X BANCO ITAU S-A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/11/2008 ÀS 16:00 HS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.234874-5 - MILENA MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.159170-5 - SUSANA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) JULIO BOGORICIN IMOVEIS, Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173), Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754), Dr(a). VANESSA EVELINN VILELA JERONIMO DA SILVA (RJ-158837E) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016840-5 - AURORA MARIA AMERICO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.037148-3 - LUIZ HELVECIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA DA PAZ BRANDÃO FERRAZ (RJ-066578), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X CASA DE SHOW LAMPIÃO \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.052351-4 - NARBAL DA ROCHA AZEVEDO JUNIOR X UNIBANCO \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.209170-0 - LINCOLN MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Despacho:Esclareça o cartório... Fls. 99/102 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.209241-7 - ROBSON DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA (RJ-121001)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.006304-0 - PAULO ROBERTO DE CASTRO E SILVA X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.023346-2 - MARCELO OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X DUARTE ALVES VEÍCULOS LTDA. - CANUTO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Despacho:I- O cartório deverá providenciar a abertura do segundo volume destes autos. II- Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066022-4 - LUCIANO ARANTES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIGUEL FERRARI (SP-203397), Dr(a). HELENA GALARZA ROSA (RS-065384), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.070057-0 - FLAVIO SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Intimação das partes para AIJ dia 05/11/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.072092-0 - MARIA ELIZA FERNANDES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.092241-3 - JUVANI LUCENA DA SILVA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/11/2008 ÀS 16:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.180436-9 - EDUARDO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.101283-8 - JOSÉ MAURO ROMER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X TOK & STOK - ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Aguarde-se a AIJ. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033878-5 - SHEILA CRISTINA COSTA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697)) X LARISSA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/11/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nId: 633894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Sarro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.133692-1 - ANDREA FRATUCELLI X SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082113-7 - ERCILIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.025769-7 - RITA MARIA ALFRADIQUE TAVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOÃO VIEIRA DA COSTA JUNIOR E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088292-0 - CARLOS MANUEL RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.024016-2 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959)) X ELIAQUIM ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA VELASCO PEREIRA (RJ-140209E), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891) Despacho:Fls. 22/31 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.192787-8 - GIUSEPPE FUSCO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X GIOVANNI FIASCHETTI (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls.30/31. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.060587-5 - MARIA JOSÉ DE MORAIS GABRIEL X JACEGUAI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226), Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.127575-5 - BELIRA AUXILIADORA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (RJ-121573), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757), Dr(a). CINTIA RIBEIRO (RJ-157953E)) BANCO BANERJ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Decisão:1) Considerando às fls. 113, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, tão somente, em relação ao valor principal; 2) No que tange à verba de honorários advocatícios, aguarde-se a manifestação da parte interessada; 3) Após o cumprimento do item 1, cumpra-se fsl. 112, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.800.090441-8 - ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:À Secretaria para que junte a cópia da sentença e Acórdão, bem como a movimentação de todo o processo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184781-0 - ODIR RIBEIRO TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.201783-3 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Remetam-se os autos ao i. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.009091-2 - ERCILIA CARLLOTA JOSEPHINA FURTADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). DIEGO PORTO DE CABRERA (RJ-133991), Dr(a). TELMA CARLA AULER (RJ-155898E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033240-3 - CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E) Despacho:1) Fls. 90 - Desentranhe-se e junte-se nos autos...2) Tendo em vista a certidão de fls., prossigam-se os atos nestes autos, encerrando-se os autos de restauração; 3) Cite-se em execução na obrigação de fazer, no prazo de dez dias; 4) Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.165040-8 - FERNANDO DE MELO RODRIGUES X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fls. 42/44 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.190391-8 - ELIZABETE ALVES DE ASSIS CEIA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO PANAMERICANO S. A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.005140-0 - MARIA DA GLORIA GUIMARÃES X EXPRESSINHO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056380-0 - MARIA ALICE MANZO ROBINSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X BANCO ITAUBANK S.A Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 28. 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075747-2 - MARIA LUIZA LANGENEGGER HUBINGER TOKARNIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.104352-5 - SARA CALDAS GALASSI E OUTRO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (11/07/08). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183100-0 - ANDREA BERNARDO DE JESUS X TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.184589-7 - MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.002089-9 - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA X ELZA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro em caráter excepcional, a expedição de ofício, na forma requerida pela autora às fls. 41; 2) Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.040806-5 - ALTINENESE DIVISORIAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E)) JOSE INACIO DOS ANJOS NETO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. 43v. e 45v. \r\n\r\nProc. 2008.001.031136-6 - SUSAN PATRICIA OEHRLING PRATES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X SESI-RJ FIRJAN SAUDE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.162816-9 - ULISSES BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:A parte ré para que cumpra as fls. 348. \r\n\r\nProc. 2006.800.010849-5 - ANNA MARIA GUIMARÃES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036073-1 - ALDA CARLA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Fls. 117 - Nada a prover, considerando que a ré cumpriu a obrigação de emitir a 2ª Via da conta de Janeiro, de acordo com o doc. de fls. 102/103; 2) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142193-4 - NATALINA BRAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X VARIG LOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Expeça-se novo mandado de penhora (Vikings) na forma determinada às fls. 142 (renda diária), no valor de R$ 1.443,70. \r\n\r\nProc. 2006.800.182619-3 - ZULIMA ALVES MORAGAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.191793-9 - RAIMUNDO FARIAS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.194893-6 - MARIA EUNICE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-158533E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) SIEMENS E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.201022-0 - SHIGUENARI TOKUDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 3.936,38). \r\n\r\nProc. 2006.800.213804-1 - AILTON DORNAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X VIPE LIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 64 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.041706-8 - MARLENE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) BANCO ITAÚCARD SA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. 1) Nada a prover, pelas seguintes razões: .........3) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo cumprimento da obrigação de fazer, conforme decisão deste Juízo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068077-6 - EDSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079928-7 - FLAVIO TAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X UNAMAR CLUBE Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 5.820,60). \r\n\r\nProc. 2007.800.092161-5 - SAMANTA FERNANDES JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.104079-5 - CARLOS AUGUSTO CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo os recursos no efeito devolutivo. 2) Aos Recorridos. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121551-0 - DOUGLAS ORNELAS AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123845-5 - CATARINA CRISTINA PEIXOTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TAM - TAXI AEREO MARILIA Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128898-7 - JORGE LUIZ CORREIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129225-5 - BERNARDO ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Nada a prover, tendo em vista que nõa foi objeto da sentença de fls. 119/120; 2) Venha a planilha de cálculo discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129650-9 - SAMUEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 89/95, no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133362-2 - MARIETA DE SOUZA PORTINARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133371-3 - ANA CRISTINA LAMBERT DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133842-5 - EDGAR HARGREAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852), Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO E OUTROS Despacho:1) Fls. 69 - Já decidido às fls. 75; 2) Tendo em vista que o autor somente informou o endereço da Sra. Renata (fls. 82), venha o endereço dos demais réus no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.135844-8 - PATRICIA MEDEIROS SILVA VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.142877-3 - ALMIR MIGUEL LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X WAL MART BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. P.R.I, Após, o trânsito em julgado, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.143599-6 - MARIA DA FONSECA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 3) Venha nova planilha de cálculo atualizada e discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145362-7 - MANOEL HONORIO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146054-1 - ANTONIO DE REZENDE BAIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos(Imposto de Renda), qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148837-0 - DAISE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.156181-3 - ISAAC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X FIRJAN - FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO E. R. JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-069280) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 525,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157533-2 - JOSE CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Anote-se a prioridade; 2) Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.162068-4 - CAROLINE CURVELO PEREGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X BRADESCO S/A Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 9.179,48 , sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.162862-2 - ISABELLA SORAIA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.176815-8 - MARCELO DA SILVA BAYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo os recursos no efeito devolutivo; Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190437-6 - THIAGO FRANCA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191438-2 - FRANCISCO ANTONIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191439-4 - GILCA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194078-2 - MARCELLO TROVILHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X C & C - CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MASSOCO (SP-048652), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada às fls. 54, em 48 horas, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.195911-0 - MARIA ELIZA DO COUTO LIBARDI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X TABELIÃO DO 2º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196933-4 - ISABEL TAVARES CHIANELLO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE AL MEIDA (RJ-064037) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.196945-0 - ANA LEONE PAIVA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018763-1 - MARIA AUREA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.001.025520-0 - ANERIS PAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BRADESCO CARTÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2008.001.026083-8 - RONALDO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.030082-4 - FRANCINETE ADELIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 49, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030422-2 - GRACE ARCOVERDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031870-1 - JOÃO OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031982-1 - LETICIA RAQUEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO FREITAS DE PAULA (RJ-146107)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032010-0 - NILZA DE FÁTIMA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls.23. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033068-3 - ROSANGELA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X SUPERMERCADO 1001 (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls.16. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033342-8 - MIRIAN DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.033423-8 - JULIANA DE BARROS BARRETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Sentença:1) Fls. 42/43 - Observe a Secretaria; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.033434-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033501-2 - VITORIA REGINA RENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X OI(TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.033627-2 - FABIOLA RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Fls. 38/39 - Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.033898-0 - CELITA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.034498-0 - HILDEBRANDO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.037199-5 - INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.037489-3 - MARIA DE FATIMA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.038132-0 - LUCIANA GIL DA SILVA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls.53. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039537-9 - CARLA PONCE DE LEÃO GIUPPONI SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.039565-3 - JOCIMARA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.001.039570-7 - LUCIMERI MACHADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.039572-0 - SERGIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.041957-8 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042688-1 - THIAGO MARTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045863-8 - ARLETH E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ITAMAR NUNESDE SOUZA Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052489-1 - DAYANE JESUS DA ROCHA X LINDA MODA Despacho:Ao autor sobre fls. 14v. \r\n\r\nProc. 2008.001.068518-7 - JOSE BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINIVEST (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) Despacho:À parte autora para que ratifique o acordo na Secretaria deste Juízo. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.075455-0 - EDNA TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.075800-2 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.076062-8 - EDUARDO LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X AGENCIA DE AUTOMÓVEIS ROBMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.076142-6 - HELIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.076353-8 - ELISE TCHIE TONOMURA (Adv(s). Dr(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO (RJ-131791)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.092417-0 - ANDRE CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2008.001.092767-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.109196-9 - GUARACY VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.109411-9 - MARIO MORIMOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Diga a ré sobre fls.20, eis que há multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2008.001.116468-7 - CELSO TAVARES X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.116479-1 - CELSO TAVARES X BETACRED (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.119642-1 - ANAILTON DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.131745-5 - RODRIGO MULLER DE TOLEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO/ SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 19; 2) Fls. 23/26 - Defiro o aditamento da petição inicial; ao réu; 3) Cite-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.133768-5 - PAULO PEDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a ré sobre fls. 31, eis que há multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134497-5 - KATIA CRISTINA CASTELLÕES LASMAR (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X FINANCEIRA ITAII Despacho:Nada a prover, tendo em vista que foram expedidos ofícios aos órgãos restritivos ao crédito (fls. 24/25). \r\n\r\nProc. 2008.001.154909-3 - CÉLIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312) Despacho:Diga a ré sobre fls. 29, eis que há multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2008.001.172384-6 - GABRIEL TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TORRES COSTA VINAGRE (RJ-147434)) X ABEC-ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.182556-4 - ALFREDO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO PINE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.191631-4 - ANNA PAULA BRANDÃO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.192217-0 - ROSIMERY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.192725-7 - EWERTON RODRIGUES BATALHA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X CEDAE Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.192829-8 - ADELIA VASCONCELOS TRINDADE X BANCO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.192979-5 - JORGE HENRIQUE SIMEÃO X IBI CARD Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.193016-5 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.193200-9 - OCTÁVIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X SHOPTIME Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.193423-7 - MADALENA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X MEGABONUS UNICARD Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.193426-2 - GLORIA VELOSO DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X MEGABONUS UNICARD Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.193443-2 - AILTON DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - CARTAO MEGA BONUS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.195031-0 - JANAINA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076091-4 - MÁRIO ALEXANDRE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.192864-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311)) X TVA(LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISAO S.A.) Despacho:Junte a petição original de fls. 33, tendo em vista que a cópia não está assinada. \r\n\r\nProc. 2008.001.193680-5 - ALBERTO JOSE FILGUEIRAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Despacho:Venha o contrato referente à cerimônia de colação de grau. \r\n\r\nProc. 2008.001.193736-6 - HERMINIA CRISTINA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.194102-3 - CALUDIA DA SILVA ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.064168-5 - PAULO RENATO SALES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Decisão:1) CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e dosno, na forma dos cálculos de fls. 121; 2) Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 10.036,92, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.107763-5 - JULIANA COSTA VAL MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VAL MOURA LEITE (RJ-123939)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Despacho:1) Fls. 129 - Esclareça-se; 2) Cumpra-se fls. 118 e 128. \r\n\r\nProc. 2005.800.058844-2 - MARCOS ANTONIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, oficie-se ao Banco Itaú para que proceda ao debloqueio da quantia de fls. 175, e, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ em relação ao depósito de fls. 178; 2) Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.096804-4 - MAURO DUTRA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101), Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805), Dr(a). DEBORA OSORIO DE SOUZA LIMA (RJ-133329E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Despacho:À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, venha a planilha de cálculo discriminada mês a mês. \r\n\r\nProc. 2005.800.171576-9 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X CBMERJ - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Cumpra-se fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.164431-5 - DIEGO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-150366)) CLARO CELULAR S/A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.185002-0 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MARCO XX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194411-6 - DORALICE RODRIGUES SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JANAÍNA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-141181E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando o acórdão de fls. 100/103, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049647-3 - SERGIO ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (BA-000814)) JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ LTDA, Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 6.006,18). \r\n\r\nProc. 2007.800.079507-5 - FRANCISCO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080963-3 - RENATA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457)) X WORKABROAD USA AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E INTERCAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). EDSON VAZ BORGES (RJ-020979) Decisão:Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; Nada a prover em relação a fixação de honorários tendo em vista o acórdão de fls. 114. Venha nova planilha de cálculo, atualizada e discriminada, sendo que o depósito de fls. 139, deverá, também, ser corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.800.110182-6 - VANESSA MARIA SILVA E SOUZA PAVAN (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.132475-0 - UBIRATAN DAMIÃO DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...tendo em vista às 41, e apesar das alegações da parte autora às fls. 43/44, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, pela ausência, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.137055-2 - MARCOS VINICIUS DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151889-0 - MIRAMAR DE SILVA E SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160538-5 - ALTO MAR COMERCIO MARITIMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X MAXICORDAS COMERCIO DE CORDAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161919-0 - KATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165677-0 - ROSANE DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169235-0 - AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA MOURA X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.184977-8 - KARLA ANDRÉA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X IMAGE Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.010832-9 - FRANCISCO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563)) X JOSÉ FRANCISCO GOMES Despacho:Ao autor sobre fls. 30/33. \r\n\r\nProc. 2008.001.030611-5 - ALINE ELAINE JACQUES RODRIGUES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075637-6 - JOSUÉ DE ABREU COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (RJ-099522)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.096700-4 - G.F. DA SILVA CALÇADOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO o acordo estabelecido entre a parte autora e o segundo e terceiro réus, ......... Em relação ao primeiro réu, JULGO EXTINtO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, pela desistência, na forma do artigo 267, inciso VII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.118092-9 - JANETE GONÇALVES DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.121250-5 - IDARNES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BETACRED Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.122312-6 - ROBSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LOCALIZA RENT A CAR S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.142869-1 - ISMAEL DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento da conta de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.183161-8 - GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X S.A ESTADO DE SÃO PAULO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.191482-2 - ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.193231-9 - ANA CRISTINA DA SILVA GULIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.194967-8 - NEI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.194972-1 - IVANI PIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.082075-6 - LUIZ RODRIGUES DA COVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.196885-8 - RANGELITO ROCHA COUTINHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSALT-COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTE Decisão:Tendo em vista as fls. 40, defiro o prazo de trinta dias para que o autor informe o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.074420-9 - MARCELO FERNANDO DENIZ BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando que há dúvidas quanto a ciência da parte autora da AC, tendo em vista a rasura de fls. 02, designe-se nova Audiência de Conciliação; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179368-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X BRADESCO ADMINISTRADOR DE CONSORCIO LTDA Decisão:Indefiro a redesignação da audiência, tendo em vista que não há outro horário disponível que não prejudique o regular desenvolvimento das atividades deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.179849-3 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.077984-5 - CELSO MURILO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" Autos disponíveis.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.166846-0 - ELENIR VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X CLARO TELEFONE CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANA REGINA MARTINHO GUIMARÃES (SP-144124) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189357-1 - DEUSIRENE SANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fls. 75 - Intime-se a parte ré por OJA, ou comprove a parte autora, por documento a retirada do produto. \r\n\r\nProc. 2007.800.019567-9 - JOSE LUIZ OLIVEIRA DURAN (Adv(s). Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748)) X PANTECH BRASIL LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021201-0 - INGRID DOS SANTOS GOMES X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024328-5 - MERCEDES RAMOS DA SILVA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X SÃO GERALDO TRANSPORTES S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TELES PROTO NASCIMENTO (RJ-134008), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). MICHELE C. PEREIRA (MG-095324) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133043-8 - LEONARDO DE ARAUJO CRUZ X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182324-8 - MARCOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.187929-1 - FERNANDA GIUBINI OLIVEIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 700,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.194103-8 - ELISA COSTA CRUZ X TAM LINHAS AÉREAS Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.196230-3 - ANDERSON ALEIXO REIS (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:fLS. 31/35 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.021068-9 - SERGIO LUIS DA SILVA LIMA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021600-0 - NILTON RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030641-3 - ISA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.031885-3 - RAFAELA NOE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075739-3 - MARILUCI ALVES X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126211-9 - HELLEN GONÇALVES DA SILVA X CASA E VÍDEO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025322-6 - CLEBER DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034482-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 158 - Observe a Secretaria; Fls. 159/160 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.061968-3 - MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.073192-6 - CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBÚ X ITAUCARD-TAIÍ- CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:1) ...HOMOLOGO o acordo.......... 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.160780-6 - SERGIO LUIZ SAMPAIO DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.028558-5 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-136097E), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056447-4 - (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Despacho:Cumpra-se fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.800.133337-0 - PRISCILA DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885), Dr(a). ANA CAROLINA SILVA WOLBERT FACCION (RJ-141805E)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.163 , ao i. Contador judicial, devendo ser observado o valor do salário mínimo na época do depósito de fls. 58. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141512-9 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI (RJ-027781), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) COHABIT PRO MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Tendo em vista as decisões de fls. 46, 49 e 52, Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132849-1 - JURACY DEMICIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) SÃO SILVESTRE S/A, Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista as alegações da parte autora, bem como a decisão de fls. 93, revogo a decisão de fls. 105. 3) Intime-se a parte ré para comprovar o depósito em 48hs(R$ 228,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.145060-0 - ALESSANDRO GOMES DOS SANTOAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150126-7 - MARIAD AS GRAÇAS RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179336-9 - MARILIA DA CONCEIÇÃO PESSOA DE MELLO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Em diligência informal deste Juízo, foram realizadas, em 30/07/08, por volta das 16:50h., várias ligações para o número 031-22-2655-2137, sendo completadas todas as ligações, no entanto, nninguém as atendeu. Desta forma, a linha telefônica está ativa. Dou por cumprida a obrigação da ré. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184030-0 - ALISSANDRA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 83/90 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.184235-6 - JEREMIAS RAPOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). MARCOS ANTONIO MIRANDA EMILIO (RJ-155352E), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185909-5 - JOÃO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A-CREDITO Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.038,01, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189703-5 - MANOEL CLAUDINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) REDE MEGA ECONOMIA -J CARVALHEIRA MOVEIS, Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 71, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192939-5 - JORGE ANTONIO SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.012310-3 - FLAVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). TACIANA PAIVA LIMA (RJ-147602E) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.018263-6 - CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.021967-2 - DJALMA RICARDO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA COSTA COELHO (RJ-147674E), Dr(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-137829)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 127, juntando-se a cópia se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.023504-5 - HUMBERTO ABRANTES DA SILVA E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.025367-9 - GISELE MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026763-0 - DANIELA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X GOL TRANSPORTES AEREOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028400-7 - RAIMUNDO EUGENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X INDIANA SEGUROS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040413-0 - WANDER MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:....... ACOLHO os presentes Embargos à Execução, e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082649-7 - ADRIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1) Nada a prover no que se refere a fixação de multa, considerando que, em razão do recurso interposto pela própria parte autora, não havia ainda o trânsito em julgado, conditio sine que non ao cumprimento da sentença; 2) Nada a prover, posto que sem total amparo legal; 3) Certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, aguarde-se por mais trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117570-6 - CAROLINA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.130199-2 - JACIARA DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 338,44, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.130433-6 - GESSI SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132965-5 - MARIA ACINETH AYRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700)) X CLARO-OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL-BCP S/A-ATL OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.137481-8 - ROBERTO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). THAIS DONI PIRES ARANTES (RJ-128255)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Sentença:..... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que no decisum passe a constar \"Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor, a título de danos materiais, a quantia de R$ 140,80, devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.140582-7 - ERONILDO MAMEDIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1) Homologo a desistência do recurso ; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141553-5 - LAIZA SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145340-8 - ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.147845-4 - DALSON DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148571-9 - MARCIA REGINA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148668-2 - MARIZALVA PRUDENCIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls.111/112. \r\n\r\nProc. 2007.800.151946-8 - FABIO MARCONDES CAROLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.157789-4 - VIVIANE FRANÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:1) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. 2) Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162899-3 - IVETE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165627-7 - SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIMED - COOP. TRAB. MEDICO DO R. JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.172911-6 - ADRIANA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.173333-8 - DANIELA COUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COUTO DA SILVA (RJ-115470)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.174116-5 - DAGOBERTO MELLO BECKER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X HEWLETT - PACKERD S/A E OUTRO \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.176146-2 - EDIONEIA CRELIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X MOBILITA(CASA E VIDEO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). RENATA VICENTE PEREIRA (RJ-146229), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Nada a prover em relação a multa quanto a obrigação de fazer; Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.176480-3 - RONALDO BRAGA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176482-7 - VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177329-4 - ANDRÉ LUIZ BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.800.178341-0 - MONIQUE FONTE AGUINELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181322-0 - SEVERINO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184614-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X GILCEMAR DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 24, devendo a Secretaria observar às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.184785-0 - SILES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X IONÁ CRISTINA ARAUJO JÚNIOR Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.188189-3 - JOSE RICARDO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191345-6 - MARIA LUCIENE ALVES X VISA ITAU Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193210-4 - SONIA REGINA BUCCOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195922-5 - MARIA DE FATIMA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:1) Homologo a desistência do recurso; 2) Fls. 137 - Observe a Secretaria; 3) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196232-7 - MERCEDES VILLA CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X CASSI- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.196672-2 - MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X AIR EUROPE E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.153; Fls. 155 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.197097-0 - SILVANA VILELA DE FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO HSBC Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198618-6 - SERGIO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X NET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:À Secretaria para que cumpra fls. 65, itens 1 e 2, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198911-4 - JANCAR DOMINGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.199181-9 - LENIRA DOS SANTOS MORAES LUGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000153-5 - LUIZ ANTONIO JUNGER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002201-0 - OCTAVIANO MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.003008-0 - KATIA REQUENA HEREDIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X ASIME/RJ ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE MEDICINA ESTETICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.013750-0 - ANA CRISTINA DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.013983-1 - WALDEMAR DA COSTA CANTANHEDES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.016371-7 - LUCINDO DE PAULA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018396-0 - GISSELE DOS SANTOS PINHEIRO VILA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 41, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019692-9 - MARIA JOSÉ DE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021753-2 - MARCIO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1) Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 39; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021758-1 - MARCIO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). GERSON LIMA DE ABREU VIEIRA (RJ-104195) Despacho:1) Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 34; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024301-4 - EDIELDER MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.025311-1 - CHRISTINE CARVALHO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:1) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens., \r\n\r\nProc. 2008.001.025796-7 - GISELE MARQUES GONÇALVES X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.028913-0 - WANDERLEY FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030989-0 - MARCELO BRAZ MOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.031440-9 - WANDERLEY FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032060-4 - FABIO SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.032845-7 - AMANDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.033914-5 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.034420-7 - CARMEM MENDOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Tendo em vista que se trata de pessoa jurídica, com lastro suficiente para efetuar o pagamento das custas, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48h., sb pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.034570-4 - ADRIANO FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.034574-1 - WILLIAN GIUSEPPE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.034878-0 - ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.037208-2 - SONIA DE ASSIS SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.045168-1 - ANDRE ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Indefiro o aditamento da inicial, eis que o réu já foi citado. Aguarde-se a Audi~encia já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.050717-0 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que a sentença já foi proferida às fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2008.001.052576-7 - VERA LUCIA DE CARVALHO NERY (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.054827-5 - VICENTE CARNAVAL X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venham os documentos que comprovem o alegado às fls. 31, em relação ao crédito educativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056358-6 - MARILEUDA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.057228-9 - BARBARA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.057514-0 - CINTIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.057695-7 - JOSE CARLOS ALVES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 46. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062160-4 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.062272-4 - KÁTIA REGINA LACROTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.064923-7 - CANDIDO JUVENCIO SANTIAGO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.075067-2 - JOÃO MARCOS DA CUNHA BARBOSA X OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A) E OUTRO Decisão:1) Defiro a retificação do pólo passivo, na forma requerida na AC; oficie-se e antoe; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075636-4 - JOÃO NACIF CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X BANCO BMG S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1) Defiro a inclusão da Confederal Rio Vigilância no pólo passivo, na forma requerida na AC; oficie-se e anote; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075663-7 - LENITA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076888-3 - ELIZETE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.077212-6 - MARCUS VINICIUS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.077384-2 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.077686-7 - SANDRA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.089158-9 - CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.093405-9 - AITA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFICA E ESTATISTICA - ASSSIBGE E OUTROS Decisão:1) Retire-se de pauta; 2) Ao autor sobre fls. 27, devendo esclarecer, ainda, quanto ao prosseguimento do feito em relação a terceira ré (CORREIOS), considerando o disposto no art. 8º, da Lei nº 9099/95, que as pessoas jurídicas de direito público e as empresas públicas da União não podem ser partes no procedimento especial constante desta Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.102909-7 - GIOVANNI MENICHELLI DI LUCCIO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X OI- TELEMAR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.109596-3 - IARA VIEIRA DE MELLO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.125890-6 - TEREZA CRISTINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.125978-9 - VALERIA SAMPAIO FERREIRA CORREIA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-140987) Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.125997-2 - VALERIA SAMPAIO FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-140987)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.126068-8 - GIVALDO EDUARDO PEREIRA MORENO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.126492-0 - ERICA CRUZ ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROCHA NETO (RJ-123112)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.161282-9 - EDUARDO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X CLARO S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.193264-2 - SABRINA AMORIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.196053-4 - ROSIMERI DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333), Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.196111-3 - JOSE BATISTA DE ALBUQUERQUE X FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.196140-0 - JOSE BATISTA ALBUQUERQUE X CREDI 21 (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.196206-3 - JOÃO VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X CREDICARD BANCO ITAÚ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.196273-7 - MARCELO JOSE DE LIMA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA (RJ-102393)) X BANCO REAL S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196413-8 - VALMIR LISBOA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.196807-7 - ANA PAULA VEIGA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - MEGA BONUS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.198318-2 - CARLOS ALBERTO NUNES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X EMPRESA DE PLANO DE SAUDE MEDIAL SAUDE LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014167-9 - VINÍCIUS ANDRÉ SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.074742-9 - IZEQUIEL MIRANDA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se no endereço informado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076436-1 - CEZARINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.077294-1 - MARIA JOSE DA PENHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.159184-0 - ADELSON FERREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.196340-7 - CARLOS MILTON DUFFES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.197578-1 - RENATA PAULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.197895-2 - PAULO RODRIGUES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.016647-0 - ZENILDO FONTES CRESPO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ- 144507E), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) AOL BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.021838-9 - THIAGO ALVARENGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049377-7 - JORGE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.074201-7 - TITO LIVIO DE FIGUEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) REFRIGERAÇÃO RIBAMAR, Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:1) Certifique-se o TJ; 2) Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.105226-4 - JUAN CARLOS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Decisão:Fls. 91 - Certifique-se a manifestação de alguém em nome da parte autora. Em caso negativo, libere-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133302-2 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Despacho:Esclareça a parte autora os cálculos de fls. 308, tendo em vista a sentença de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2005.800.149399-2 - ADEMILSON VEIGA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 90 - Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.021783-1 - CLEIDE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025381-1 - DEITA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130489-9 - MARCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.024,20). \r\n\r\nProc. 2006.800.135001-0 - REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Venha nova planilha, tendo em vista que o depósito de fls. 67, deverá ser atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.136327-2 - BAR E RESTAURANTE PORTINHO DO ANIL LTDA- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA FREITAS (RJ-086367) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.140850-4 - SILVIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 116, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO(Fls107). \r\n\r\nProc. 2006.800.144220-2 - LUIZ CAETANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte ré e apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166428-4 - VANESSA MONTEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.176221-0 - VERA LUCIA DA COSTA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530) Despacho:Esclareça a autora, tendo em vista as fls. 56/57 e 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.179816-1 - JORIVALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ALBRIEUX DE CARVALHO (RJ-116922)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.184772-0 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 149 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.187097-2 - MICHELLE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISLAN ALVES FELIX (RJ-135914), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.688,76, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188448-0 - MAURICIO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Tendo em vista o acórdão de fls. 166, defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188825-3 - LELA RAMOS PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Considerando as decisões de fls. 235 e 246, bem como o requerimento de fls. 247, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ., em relação aos depósitos de fls. 231 e 244, e, em nome da ré, em relação ao depósito de fls. 237. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191738-1 - JUCIMAR DE LIMA CALIXTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X LA MAISON BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.414,16, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198750-4 - GERALDO LUIZ FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO (RJ-137798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE (RJ-116572), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 676,20). \r\n\r\nProc. 2007.800.021135-1 - CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista o depósito de fls. 118, e que a ré somente foi intimada em 12/05/08; 2) Ao réu sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.094440-8 - ANDREA MARIA VON BORREL SOLA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.101632-0 - ANTONIO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.109673-9 - FELIPE ALVES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 55 e 66 - Cite-se a ré para cumprir adequadamente a obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (instalação de linha telefônica). \r\n\r\nProc. 2007.800.117019-8 - PRISCILA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BRADESCO S/A Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (25/07/08). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141816-0 - TANIA VIEIRA PROENÇA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETE LOPEZ PAUZEIRO (RJ-144473)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor(DJ COURIER), através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.195,6, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142030-0 - MARIA EMILIA VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 6.768,86, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142045-2 - ALVARO PEREIRA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 6.089,99). \r\n\r\nProc. 2007.800.169473-4 - ANDERSON JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169950-1 - FELIPE MACEDO DO REGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FONSECA DA SILVA (RJ-130435)) X EURO CENTRO EDIÇOES CULTURAIS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.554,90). \r\n\r\nProc. 2007.800.173176-7 - ADA LONGO ALOISE (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X OFICINA DE MIDIA EXTERNA E OUTDOORS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:As partes sobre a certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.178079-1 - MARIA DO CARMO DE ASSUNÇÃO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 52/55 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.179176-4 - LILIAN MARIA DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a certidão de fls. 112, JULGO DESERTO O RECURSO. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180658-5 - TAISSA LACHTERMACHER (Adv(s). Dr(a). TAISSA LACHTERMACHER (RJ-140961)) X L´OREAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.182723-0 - ERICA SILVA DA COSTA X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo os recursos no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido(GOL). 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183318-7 - ANDRE LUIZ DE DEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185669-2 - HELENA ALBERTO MARTINS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BANCOP ABN AMRO REAL S. A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.187974-6 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Cumpra-se fls. 82, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.189029-8 - DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO X TCG - TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S. A Decisão:Indefiro o aditamento da inicial, eis que o réu já foi citado. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189722-0 - MARGARETH VIANA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193970-6 - VIVIANE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte autora para que dê QUITAÇÃO TOTAL da obrigação, a fim de que seja digitado Mandado de PAgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.194926-8 - CIRO ROBERTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X LG Despacho:Não há necessidade de autorização para que a parte ré, entregue o aparelho junto a Secretaria deste Juízo. Cumpra-se no prazo estipulado na Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.194980-3 - LUCIANA NABUCO FERREIRA X LOJAS INSINUANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.196732-5 - GEANNE CHRISRINNE X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197562-0 - ÉDSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.018621-3 - VALERIA FERNANDES FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024677-5 - ELAINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.048261-6 - JORGE SOUZA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ratifique a própria parte autora o acordo de fls. 39/40, devendo esclarecer acerca da quitação. Após, conclusos para homologação e deferimento do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.075307-7 - SEBASTIÃO CARLOS GRUMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAMPLONA PINTO (RJ-054002)) X CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA GROSMAN Despacho:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 14, e se foi recebido pela própria ré. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA ou carta precatória, se for o caso; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076825-1 - MARIA LUIZA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se a GRADIENTE, por precatória, com urgência, no endereço informado na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.104411-6 - GUSTAVO SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.104422-0 - EDNALDO PATRICIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.125194-8 - MARLI ROSA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.125200-0 - JOSE RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.125565-6 - TANIA DE FRANÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X CARTÃO SANTANDER PREMIUM - BANCO SANTANDER Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.126280-6 - JUREMA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.126388-4 - NEIDE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.128363-9 - RICARDO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.134626-1 - BAR DO ZEZINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Venham os comprovantes de pagamento das últimas contas; 2) Comprove-se a qualidade de microempresa, na forma do art. 4º, da Lei 9841/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.177232-8 - ALESSANDRA CRISTINA LIMA RIBEIRO X BANCO MERCANTIL DE CREDITO BMC Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.189986-9 - ADRIANA RIANELLI LOPES RIBEIRO X FININVEST Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.198509-9 - LUCIA RODRIGUES MARINS X VIVO TLERJ CELULAR S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.091310-0 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X BRADESCO SEGUROS S/A (SEGURO DPVAT) (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085186-5 - ANGELA CONCEIÇÃO BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA (RJ-101365)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.184609-8 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). TATIANA RIBEIRO GENUNCIO (RJ-149828), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRAGINI ROSA (RJ-032448) Despacho:Cumpra-se fls. 56, item 2, devendo a Secretaria observar o número do apartamento informado às fls. 61 e 64/66. \r\n\r\nProc. 2008.001.134693-5 - FRANCISCO FREIRAS DE MAGALHÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.135097-5 - ROGERIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MARIA DA GLORIA BARROS DA COSTA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.115217-0 - ANA ROSA GOULART AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) CAPESAUDE, Dr(a). DANIELA LAMBERTINI ZANCONATO (RJ-001751), Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Despacho:Fls. 213 - Esclareça a parte autora, considerando que o valor de R$ 380,00 será descontado do depósito de fls. 205, na forma da decisão constante às fls. 212. \r\n\r\nProc. 2006.800.131798-5 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:1) Fls. 223 - Já decidido às fls. 222; 2) Ao autor sobre fls. 224/227; 3) Fls. 226 - Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.195479-3 - EVANGELINA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X ETINA RAUBER E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/03/2009 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.198341-0 - RUBENS REMIGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.078408-6 - VIVIANE BASTOS COUTO X BENQ-SIEMENS Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao prosseguimento do feito em relação a Benq Siemens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.008545-8 - ANNA MARIA LINO COSTA JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X SABOR DO GERES SELF SERVICE LTDA Despacho:1) Venham os atos constitutivos da ré; 2) Tendo em vista que em sede de JEC não cabe representação, à parte autora para que ratifique o acordo na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047540-5 - BENEDITA FRUCTUOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 30/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.073786-2 - ANDRESSA CRISTINA BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.079083-9 - CRISTIANO DA COSTA DE MORAES X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.023593-4 - JOANA D'ARC MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). LUCIENE FONTES DOMINGUES (RJ-150069)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.181152-9 - ANTONIO PERALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X TOP RIO TEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.181576-6 - NICANOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1 Nada a prover, tendo em vista que a obrigação de fazer foi implementada por este Juízo, inexistindo qualquer problema quanto à possível demora do ato; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181709-0 - CARLOS MAURICIO PASSOS MOREL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) BANCO CITIBANK, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182209-6 - UILTON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Decisão:Considerando que houve a rescisão do contrato, sendo óbvio que o produto deve ser devolvido, cite-se o autor para que devolva o produto no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Desta forma, evita-se o enriquecimento sem causa. \r\n\r\nProc. 2007.800.037757-5 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANKPAR BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.149701-1 - ALINE FERREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X TAP PORTUGAL Sentença:1) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.168391-8 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/03/2009 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.174728-3 - WALLACE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.176245-4 - WALTER DE SOUZA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.178211-8 - ANA LUCIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179289-6 - ANDRESSA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X INSTITUTO ADELE DE BENEFÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.185546-8 - CLÁUDIA DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X LOJA AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se no endereço de fls. 25, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196799-4 - MARGARETH CHINETTO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X VARIG - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A Decisão:1) Defiro a inclusão da VRG e da GOL no pólo passivo, na forma requerida às fls. 18; oficie-se e anote; 2) À parte autora para que informe o endereço da VARIG; 3) Após, designe-se nova AC; citem-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199008-6 - PAULO CESA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.199300-2 - LEONILDA MARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X BANCO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.014601-0 - OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X BANCO BNG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.019094-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X AMAB MOTORES PEÇAS SIST. ELETR. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Sentença:... ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para retirar do decisum, apenas, a condenação relativa aos danos morais, mantidos todos os outros termos. Sem custas ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.025361-5 - WALESCA ROMAN SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:1) Fls. 49/56 - Defiro a GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido; 2) Fls. 57/59: SENTENÇA: Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; \r\n\r\nProc. 2008.001.039933-6 - LUIZ CARLOS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Indefiro o aditamento da petição inicial, eis que o réu já foi citado. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.046394-4 - RENATO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BANCO ITAÚ S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/03/2009 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.050063-1 - JULIENE DA CONCEIÇÃO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.057720-2 - MARIZA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X BANCO RURAL S.A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/03/2009 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.075807-5 - JOSE WASHINGTON BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:1) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.....2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076673-4 - MARCELO LINO VALE (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.077823-2 - ROSIMARY ESTEVES DE JESUS X AMERICAN EXPRESS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/03/2009 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.077868-2 - CAROLINA ROLLAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.078042-1 - BENEDITO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:1) Defiro a inclusão do Banco Itaú no pólo passivo; oficie-se e anote; 2) 1) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o endereço da ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078077-9 - ANTONIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.078141-3 - ANA LUCIA GOUVEIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)) X UNIBANCO S/A Decisão:Cite-se por OJA no endereço informado na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.078215-6 - FAGNER DUARTE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.078275-2 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.078536-4 - CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DAPHNE SPECIALE BARATA FERREIRA (RJ-103907) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.078773-7 - TANIA MARIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795)) X HSBC CARTOES DE CREDITO VISA Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (22/07). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.078926-6 - GUSTAVO EDUARDO HUMPHREYS X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.079165-0 - ELIZANGELA SANTANA DE HOLANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X HSBC BRASIL S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.083473-9 - GERALDA JESUINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.130448-5 - JOANA BRAZIL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas...Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.132951-2 - FERNANDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X BANCO BMG Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.134642-0 - KARLA JANAINA AMADEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.135135-9 - FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIFE SAUDE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.135955-3 - MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.210893-0 - MARIA CHRISTINA COELHO GASPAR X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078907-2 - MOYSÉS FLORA TEIXEIRA X UCAM - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.079115-7 - ALINE MARCELE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 17. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079160-1 - MARIA DA PENHA GONCALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.171116-9 - REGINA COELI MACHADO SARMENTO FERREIRA E OUTRO X REAL LIFE ASSISENCIA MEDICA E OUTRO Decisão:1) Defiro a inclusão da Sra. Evanyr no pólo ativo, na forma requerida às fls. 29; oficie-se e anote; 2) Ao réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.181784-0 - ADRIANE RUIZ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no valor de R$ 2.410,59, e, em nome da ré, no valor do sando remanescente, considerando que os valores depositados estão sendo corrigidos, conforme cálculo do contador às fls. 208/209. . Após, conclusos para extinção; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185734-7 - DEOCLÉCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.187397-3 - LUCIANO BRAGA SILVA X BRADESCO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199239-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:1) Fls. 54/58 - Indefiro, tendo em vista que a ré somente foi citada na obrigação de fazer em 10/03/08; 2) Aguarde-se por mais trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037835-0 - PAULO HONORATO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIMED RIO- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO SA/ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.097099-7 - FLAVIA VIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.131191-2 - CRISTIANE SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.198972-2 - MARCIO FRAJBLAT GORODICHT X TAM VIAGENS Despacho:Fls. 14 - Cumpra-se fls. 13, tendo em vista a informação no AR de fls. 13v. \r\n\r\nProc. 2008.001.076996-6 - EDUARDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNIBANCO S.A Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (25/07). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.077748-3 - DENILSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X VASP - AVIAÇÃO AEREA SAO PAULO S.A E OUTRO Despacho:À Secretaria para que observe o endereço da ré, tendo em vista o AR de fls. 14v e as fls. 02 (Av. Silvio Noronha). Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078451-7 - JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359)) X MICROCAMP - UNIDADE VILA VALQUEIRE Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.103785-9 - ROSANEA DA SILVA VALERIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.106135-7 - VANESSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a própria autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.135032-0 - LEONARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.136078-6 - PRISCILLA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.162000-0 - CRISTIANO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.198424-1 - JIUVAN ESTEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.208752-4 - CLAUDIO ARANTES X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.209590-9 - MAURO DA SILVA VIANA X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO Despacho:Comprove o autor por documento a realização do mestrado citado às fls. 03. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.035293-0 - EMMANUELLE ROSALINA HELOÍSA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) TELE-RIO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 01/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003245-6 - CELSO LANTIMANT (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X BANCO ITAUCRED/TAII FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 01/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.078642-6 - EDIANA ROCHA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 01/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.166580-1 - ANGELA LIRA DO AMARAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 01/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.029390-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.152304-2 - ELAINE CLEIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351)) VESPER S. A., Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 01/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.136912-2 - IARA REIS DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 01/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.170143-8 - JOAO CELSO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 01/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.103159-9 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 01/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.109186-9 - DARIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 01/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.127189-6 - LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X SERVICE REFRIGERAÇÃO (RIO SAMPA REFRIGERAÇÃO LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/03/2009 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.133371-3 - ANA CRISTINA LAMBERT DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 01/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.133641-6 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 01/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.149679-1 - ALINE SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BUMBUM DE IPANEMA (BIQUINIS) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.159772-8 - ANA CRISTINA ALVES DE CARVALHO TRICA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 01/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174928-0 - LUIZ FELIPE CAMPOS GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X BANCO SANTANDER BANESPA S\\A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:....... ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que passe a constar na sentença: \"Declaro a recisão do contrato, sem ônus aos autores, referente aos cartões de crédito emitidos em nome de ambos, devendo o réu se abster de cobrar dos autores qualquer quantia a partir do trânsito em julgado\". Sem custas .... \r\n\r\nProc. 2007.800.179101-6 - ANA LUCIA REBORDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479)) X TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.184896-8 - DOIS AMIGOS DISTRIB. DE JORNAIS E REVS. SC LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.191363-8 - ANTÔNIO GOMES ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.196463-4 - FABIO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 01/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.196958-9 - ANDREA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X PONTO FRIO MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 01/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.198618-6 - SERGIO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X NET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CON CILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/03/2009 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.198863-8 - VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X TAM VIAGENS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/03/2009 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.011959-5 - JANAÍNA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X BANCO SANTANDER S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/03/2009 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.014140-0 - PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SELEÇÕES REARD'S DIGEST FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/03/2009 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.023747-6 - ANDERSON BARTOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 01/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.027308-0 - MARCIO CAMELLO ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E)) X FINANCEIRA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.027759-0 - WANDA LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.038436-9 - REGINA CÉLIA SILVA CONRADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.038833-8 - MICHELE DE ARAÚJO IMPERIO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.072804-6 - AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/03/2009 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.127095-5 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X BANCO M C E OUTRO Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.208616-7 - MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.208997-1 - CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.209021-3 - PATRÍCIA BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora por documento o endereço residencial no local informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.209667-7 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA B\\ÕNUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.210011-5 - ALLAN PECORELLA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.210571-0 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.210799-7 - CARLOS GOMES DE CAMPOS X CEDAE Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.210893-0 - MARIA CHRISTINA COELHO GASPAR X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072261-5 - ZILDA DA SILVA BRASILIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X NIPPONFLEX_INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/03/2009 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.209276-3 - SONIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.209400-0 - LEANDRO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.209673-2 - WALMOR ANGELO SALES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.061694-2 - WILSON GREGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) C E A MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"as partes sobre os calculos.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.193001-4 - JOSICLEIDE VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 01/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159716-9 - JEFERSON JOSE PINHEIRO X EMPRESA CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 01/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.167335-4 - SEVERINO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 01/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.184114-7 - BELMIRA LEMA LIPE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 01/08, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.191723-1 - ROSEANE DO SOCORRO AZEVEDO DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946), Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.040643-2 - DULCINEIA PESSANHA BEZERRA X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.193893-0 - WALDEVINA PEREIRA LOMBA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.209395-0 - ELIANE MAIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.209712-8 - CRISTIANE MATOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.209779-7 - LUZINETE CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.209825-0 - ALESSANDRA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.061055-0 - JOSE VASCO REBELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). DIEGO SILVA RAMOS LOPES (RJ-151168E), Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060)) RICARDO DE OLIVEIRA BLINE Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2006.800.149451-2 - OLGA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X KERO KASA IMOVEIS - CENTRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 25, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092820-8 - ROBERTO FRANCO KELLER (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora para que retire em Cartório os documentos desentranhados \r\n\r\nProc. 2007.800.117758-2 - VALDIR DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186916-9 - MAURICIO MACHADO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X SESI-RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Sentença:Vistos, etc.Considerando o pedido de desistência da parte autora, formulado na Audiência de Conciliação, com a aquiescência do réu, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I.Após transitada em julgado, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192676-1 - LA FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X GLÓRIA FERREIRA DO NASCIMENTO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/03/2009 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.049554-4 - MARCELO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X CLÉBER PINHEIRO ROCHA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/03/2009 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.037784-4 - FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS GOUVEIA MATOS (RJ-123429E), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066120-0 - JONATAS RAMOS MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X VESPER S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393), Dr(a). DANIELLE PERBEILS FIGUEIRA (RJ-153808E), Dr(a). CARLA COSTA DA FONSECA (RJ-157405E) Decisão:1) Já decidido às fls. 95; 2) Tendo em vista às fls. 60/61 e 65, libere-se a penhora de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.800.184157-0 - SONIA MARA ROBLES OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.068665-0 - MARCOS PAULO NOGUEIRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). RENATO MAIA DOS SANTOS (RJ-146313E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME. E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Cumpra-se fls. 144, devendo a ré ser intimada no endereço de fls. 173 (TELEBEL) \r\n\r\nProc. 2006.800.182401-9 - WILSON VENTURA JUNIOR X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208245-0 - IRENE HAZELMAN NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.035834-9 - ANA MARIA RABELLO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172988-8 - NEIDE MARIA GREGÓRIO DE PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.177918-1 - CLAUDIO RAMOS DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186909-1 - MANOEL PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Tendo em vista a certidão supra, desentranhem-se; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.038447-3 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES XIMENES X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038561-1 - ZENEIDA GONÇALVES DIAS X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038694-9 - ABSALÃO ANQUILDES NASCIMENTO DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061455-7 - RAIMUNDO NONATO PAULO SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ao autor sobre fls.10/23. \r\n\r\nProc. 2008.001.065863-9 - MARCOS WILIAM TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/03/2009 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.092114-4 - FELIPE JANUZZI DA SILVA LOPES X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Decisão:Fls; 08/13 - Indefiro a emenda a inicial, tendo em vista que o réu já foi citado; Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.118860-7 - BARBARA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890), Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208)) R3 ENGENHARIA LTDA E OUTROS À parte autora para que receba documentos originais desentranhados \r\n\r\nProc. 2008.001.028419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X OSWALDO CABRAL MOREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, combinado com o art. 8o., da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.001.028425-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARLENE FURETTI SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, combinado com o art. 8o., da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.001.028462-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARIA MARTA SEGUIN Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, combinado com o art. 8o., da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029486-1 - PATRICIA PADILHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.047444-9 - MARIA LEITAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HSU PETRIS (RJ-113075)) X VESPER S/A Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060508-8 - ELISANGELA DOMINGUES DA COSTA X CARTÃO UNICARD Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.071944-6 - JOSE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico e dou fé, que tendo em vista o possível ponto facultativo de 21/11/08, devido ao feriado de 20/11/08, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para aquela data, fica redesignada para o dia 06/10/08, às 11:20h., expedindo gabarito ao D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.072104-0 - MARIA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé, que tendo em vista o possível ponto facultativo de 21/11/08, devido ao feriado de 20/11/08, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para aquela data, fica redesignada para o dia 09/10/08, às 11:20h., expedindo gabarito ao D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.073859-3 - GIL CARLOS DIAS LUDGERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Certifico e dou fé, que tendo em vista o possível ponto facultativo de 21/11/08, devido ao feriado de 20/11/08, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para aquela data, fica redesignada para o dia 15/10/08, às 11:00h., expedindo gabarito ao D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.074788-0 - REGINA ANACLETO DA SILVA X TAM LINHAS AÉREAS S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/03/2009 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.079032-3 - MARISTELA SOARES COSTA DOS SANTOS X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANCTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079264-2 - GENILDA BASTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X UNIMED VITÓRIA Decisão:1) Observe a Secretaria que há dois réus no pólo passivo, devendo oficiar ao distribuidor, se for o caso; 2) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 3) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; citem-se; intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.007004-9 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231), Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942)) AGENCIA DE VIAGENS CVC TURISMO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). GABRIELLE SARAIVA COSTA (RJ-135414E) Decisão:Oficie-se ao Banco Central para que informe se há conta corrente em nome da autora, procedendo-se ao bloqueio do valor de R$ 1.898,00. \r\n\r\nProc. 2004.800.087543-0 - RODOLFO SIDNEI MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE NORONHA (RJ-139988E)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120076-7 - DILARCI AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X STRIKE CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Despacho:As partes sobre a certidão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.800.034466-8 - MARCIA LOPES ACCORSI (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.035704-3 - MARINA DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre a certidão supra, juntando-se a cópia, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.800.036458-8 - MARCIA BRITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO (RJ-150636E), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070532-0 - HOT STAR AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169921-1 - JOAQUIM PEREIRA ESTEVES X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Ao autor sobre fls.86/87; Intime-se a parte ré, atráves de seu patrono, para que comprove o depósito em 24hs, ou informe o endereço físico de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2006.800.033338-7 - PAULO CEZAR DAVI (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). MANOEL AUGUSTO DUARTE (RJ-010578), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042402-2 - CLAUDIA NERES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.053828-3 - STAEL MARIA DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Nada a prover tendo em vista o ofício de fls. 95; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059139-0 - ANA PAULA ARCHANJO CORRESA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) CRMD BOUTIQUE E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (M. WANNA), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.185013-4 - JOSVANA CORREA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668) Despacho:Fls. 88 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194907-2 - SUELI FRANCISCA DURAES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Decisão:Certifique se houve manifestação sobre fls. 113. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194968-0 - FATIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X SENADOR LOTÉRICO (CASA LOTÉRICA) (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Despacho:1) Observe a Secretaria; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 275,40, em 48h, e comprová-lo em igual prazo 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.013419-8 - CLAUDIO JOSE PAIVA DE SOUZA X RESTAURANTE MARACANÃ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Certifique a tempestividade de fls. 53/57. Em caso positivo, cumpra-se fls. 52, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.031796-7 - PAULO SERGIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X C & A BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ( IBI CARD VISA NACIONAL ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.037263-2 - PAULA QUEIROZ DA SILVA SAVIO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Às partes sobre a informação supra, juntando-se cópia, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.044305-5 - VANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.057546-4 - JULIANA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 37, tendo em vista que deu quitação de toda a obrigação(ou seja, inclusive da obrigação de fazer). \r\n\r\nProc. 2007.800.070144-5 - REGINA HELENA DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145356-1 - BIANCA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145468-1 - ANTONIO GERALDO VALDOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1) Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 58/59; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.152725-8 - GILBERTO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157348-7 - CAMILLA CORCIONE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X L´ORÉAL PARIS - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158860-0 - HEITOR WEGMANN DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X AMERICAN AIRELINES INC. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169047-9 - NEUCI MARIA LANG TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174060-4 - MARCELO ABREU DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X SYSTEMCRED SOLUÇÕES E REC. ATIVOS E TE LEMARTING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 81; 2) Intime-se o devedor(Systemcred), através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.250,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184695-9 - FABIO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185943-7 - FILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.186014-2 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls.42. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186771-9 - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. ME Decisão:1) Defiro o aditamento da petição inicial; 2) Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188473-0 - JULIANA DE SOUZA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ACADEMIA DO CONCURSO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188474-2 - LEONNE DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ACADEMIA DO CONCURSO PUBLICO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189836-4 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189857-1 - LAERTE RODRIGUES DO LAGO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.190224-0 - MARIA ZITA DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDEADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Certifico e dou fé, que tendo em vista o possível ponto facultativo de 21/11/08, devido ao feriado de 20/11/08, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para aquela data, fica redesignada para o dia 08/10/08, às 11:00h., expedindo gabarito ao D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.190653-1 - LUIZ PAULO LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.192014-0 - ANETE FEITOZA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.193406-0 - VAGNER CORREIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196904-8 - FERNANDO LUCIO VERAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO -BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:As partes sobre a certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.198208-9 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000144-4 - PETERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Certifico e dou fé, que tendo em vista o possível ponto facultativo de 21/11/08, devido ao feriado de 20/11/08, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para aquela data, fica redesignada para o dia 16/10/08, às 11:20h., expedindo gabarito ao D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.010136-0 - DÉBORA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 46, intime-se a parte ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.014329-9 - PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016458-8 - ELIAS FARAGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018107-0 - FABIANE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019096-4 - TEREZA FRANCISCA BARBOZA DE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Isento o autor do pagamento das custas; desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019820-3 - KHOSROW GHAVAMI (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X AIR FRANCE Decisão:Designe-se nova AC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024141-8 - JOAO CABRAL DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026442-0 - MARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027520-9 - LUIZ CARLOS BARBOZA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 28. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027592-1 - JOSE DAMIAO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.028644-0 - JOSE ANTONIO MENDES X ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - ABEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 159v, defiro a devolução do prazo; 2) Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2008.001.031219-0 - NELSON TEXEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.032314-9 - JOÃO MOREIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (RJ-157189E)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.032528-6 - LEANDRO EDUARDO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X PREMIER ILHA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032890-1 - NILTON CESAR DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033073-7 - JANAINA AMBROSIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 300,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040289-0 - FELIPE BERLINSKI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS (RJ-144391)) X STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.040654-7 - REGILAINE BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041161-0 - ANTONIA RIBEIRO MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) Desentranhe-se o ofício de fls. 44, eis que pertence a outro processo; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042836-1 - ANTONIA ZELIA BASTOS LOBATO X READY (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.043215-7 - MARCELLA GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X IMOBILIARIA PREDIL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Fls. 19, item 1 - Comprove por documento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.045248-0 - CARLOS AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.046792-5 - EDNALVA FREIRE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.047007-9 - ANA LÚCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.050631-1 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/03/2009 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.052593-7 - ROSILDA VENTURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNIBANCO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.067018-4 - MOACIR CLEMENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.071851-0 - MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ASB S.A CRÉDITO FINANCIADO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Certifico e dou fé, que tendo em vista o possível ponto facultativo de 21/11/08, devido ao feriado de 20/11/08, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para aquela data, fica redesignada para o dia 06/10/08, às 11:00h., expedindo gabarito ao D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.071995-1 - TANIA CONCEIÇÃO CHIGANER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Certifico e dou fé, que tendo em vista o possível ponto facultativo de 21/11/08, devido ao feriado de 20/11/08, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para aquela data, fica redesignada para o dia 07/10/08, às 11:20h., expedindo gabarito ao D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.072055-2 - RILDO SOUZA LENGRUBER X UNICARD_CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico e dou fé, que tendo em vista o possível ponto facultativo de 21/11/08, devido ao feriado de 20/11/08, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para aquela data, fica redesignada para o dia 08/10/08, às 11:20h., expedindo gabarito ao D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.072076-0 - JANE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico e dou fé, que tendo em vista o possível ponto facultativo de 21/11/08, devido ao feriado de 20/11/08, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para aquela data, fica redesignada para o dia 09/10/08, às 11:00h., expedindo gabarito ao D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.072211-1 - JOSÉ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Certifico e dou fé, que tendo em vista o possível ponto facultativo de 21/11/08, devido ao feriado de 20/11/08, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para aquela data, fica redesignada para o dia 13/10/08, às 11:20h., expedindo gabarito ao D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.072434-0 - FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Certifico e dou fé, que tendo em vista o possível ponto facultativo de 21/11/08, devido ao feriado de 20/11/08, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para aquela data, fica redesignada para o dia 14/10/08, às 11:00h., expedindo gabarito ao D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.072703-0 - RITA DE CASSIA LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GLOBEX UTILIDADE S.A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Certifico e dou fé, que tendo em vista o possível ponto facultativo de 21/11/08, devido ao feriado de 20/11/08, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para aquela data, fica redesignada para o dia 14/10/08, às 11:20h., expedindo gabarito ao D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.075033-7 - GISELLE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664), Dr(a). LEANDRO ANTUNES SOARES (RJ-149545)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Certifico e dou fé, que tendo em vista o possível ponto facultativo de 21/11/08, devido ao feriado de 20/11/08, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para aquela data, fica redesignada para o dia 15/10/08, às 11:20h., expedindo gabarito ao D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.075073-8 - ROBERTO PEREIRA DAS NEVES X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé, que tendo em vista o possível ponto facultativo de 21/11/08, devido ao feriado de 20/11/08, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para aquela data, fica redesignada para o dia 20/10/08, às 11:00h., expedindo gabarito ao D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.075122-6 - MARIA DO ROSARIO CARDOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Certifico e dou fé, que tendo em vista o possível ponto facultativo de 21/11/08, devido ao feriado de 20/11/08, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para aquela data, fica redesignada para o dia 20/10/08, às 11:20h., expedindo gabarito ao D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.076420-8 - SONHAR CONTIGO COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/03/2009 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.076769-6 - ALEX MAIA GAMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO/UNICARD Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.079186-8 - CLELIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.079265-4 - AISLAN FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA Despacho:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 14. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079457-2 - BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL SILVA GLADULICH (RJ-139818)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.080171-0 - WASHINGTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X PROMOTORS PEÇAS E ACESSORIOS - ABYT DO BRASIL COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA Despacho:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 13. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080843-1 - WALDEMIRO JOSE NAZIEL FILHO X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.080862-5 - WANIZE MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.081060-7 - SONIA CRISTINA DA SILVA FONSECA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874) Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 42. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081116-8 - JOAQUIM DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.083152-0 - JULIANA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X HENRIQUE CZAMARKA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/03/2009 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.083992-0 - ELIZABETH MARIA MARTINEZ X EMBRATEL Decisão:Indefiro o pedido de remarcação da audiência, tendo em vista que se aplica , por analogia, o prazo previsto no art. 34, parágrafo primeiro, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.084304-2 - FLAVIA DUTRA LEMOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de remarcação da audiência, tendo em vista que se aplica , por analogia, o prazo previsto no art. 34, parágrafo primeiro, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.134759-9 - IVAILTON DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.135393-9 - TELMA MARIA DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X BANCO ITAU S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.182062-1 - RAIMUNDO JOSÉ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Indefiro a redesignação da audiência, tendo em vista que não há outro horário disponível que não prejudique o regular desenvolvimento das atividades deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.183334-2 - MONIQUE DE ALMEIDA MARIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X OI Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.192599-6 - ZILDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X TELERJ CELULAR - VIVO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.210205-7 - ANA CRISTINA BOTELHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.211082-0 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.211186-1 - JOÃO LUIZ PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.211259-2 - RAPHAEL FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.212326-7 - EDIVALDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.212736-4 - MARGARETH APARECIDA DE ALMADA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071983-5 - JOAO JOSE SANTOS TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé, que tendo em vista o possível ponto facultativo de 21/11/08, devido ao feriado de 20/11/08, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para aquela data, fica redesignada para o dia 07/10/08, às 11:00h., expedindo gabarito ao D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.072200-7 - EDNEIA MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Certifico e dou fé, que tendo em vista o possível ponto facultativo de 21/11/08, devido ao feriado de 20/11/08, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para aquela data, fica redesignada para o dia 13/10/08, às 11:00h., expedindo gabarito ao D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.075043-0 - DENTAL L E M DE PILARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé, que tendo em vista o possível ponto facultativo de 21/11/08, devido ao feriado de 20/11/08, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para aquela data, fica redesignada para o dia 16/10/08, às 11:00h., expedindo gabarito ao D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.075124-0 - ELVIRA GONZALEZ CASAPRIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X JANINE VETTORI E OUTRO Certifico e dou fé, que tendo em vista o possível ponto facultativo de 21/11/08, devido ao feriado de 20/11/08, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para aquela data, fica redesignada para o dia 21/10/08, às 11:00h., expedindo gabarito ao D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.081035-8 - JUSSARA GENTIL MACHADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.105456-0 - GLORIA CRISTINA DOS SANTOS X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072) Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.175087-4 - MARIA HELENA DO AMOR DIVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 26/27 - Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 24. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.210644-0 - JESSICA BASTOS DE SOUZA FIGUER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.210929-5 - MONICA CRISTINA PATROCINIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.051318-1 - MARCIO VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISABELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-157697E) Despacho:Cumpra-se fls. 99 integralmente (quitação total). \r\n\r\nProc. 2005.800.169748-2 - ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO X VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.001851-2 - SILVANA PAULINO DA SILVA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.030374-7 - DAYSE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Ao autor sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.800.169263-2 - JANICE SOUZA DE OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) SANTANDER BANESPA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 124 - Providencie a Secretaría, cópia do andamento processual do agravo, junto ao site do Egrégio S.T.F. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181230-3 - MARIA LUZIA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Considerando a certidão supra, revogo a decisão de fls. 136; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.183970-9 - CICERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 707,43, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190938-4 - MANUEL SECO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019156-0 - FERNANDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.063291-5 - ROSANA GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). VIRGINIA BENTO GARCIA (RJ-156792E)) LI BERTY PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067747-9 - ADILSON SAMORA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068001-6 - ALEXANDRE DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Nada a prover, tendo em vista as fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.073493-1 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X JOSE INFANTE MACHADO Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077281-6 - AUGUSTO CEZAR MIGUEL BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X KALMAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Em relação aos embargos de declaração, o mesmo foi decidido através da sentença de fls. 51 destes autos; 2) A decisão de fls 69, ainda não foi cumprida, eis que até a presente data, não foi expedido o respectivo mandado; 3) Cumpra a Secretaria, com urgência a decisão de fls. fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.078256-1 - DARCI UMBELINO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.133728-7 - DAVID ROBERTO BORELLI MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.148122-2 - KLEBER BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora (R$ 7.656,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.153378-7 - SUELY LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Venha nova planilha de cálculo; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156430-9 - SIMONE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165588-1 - JEFFERSON AMADOR BUENO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (SP-213321)) X ALEXANDRO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168338-4 - PEDRO PAULO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X FINANCEIRA FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.042,99, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172732-6 - NELI REIS LOPES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184968-7 - INES DALVA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314)) X SHOP TIME . B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Decisão:Recebo o pedido de emenda da inicial; Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186468-8 - RUY DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.186727-6 - RODRIGO WALSH CINELLI (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X BANCO REAL Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191098-4 - MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ROSANA MARQUES Decisão:1) Desentranhe-se fls. 41/42, eis que se refere ao processo 06/191106-8; 2) Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191140-0 - GLAUCIR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.197883-9 - GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033471-8 - SANDRA MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039556-2 - MARCO AURELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041020-4 - ELIZABETH XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068266-6 - IVANETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVINO (RJ-142857)) X FININVEST S.A Despacho:Ratifique a autora o acordo na Secretaria deste JEC. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.080292-1 - SONIA MARIA MENDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.080571-5 - SUELI FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.089296-0 - SIDICLEI DA MATA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, pela incompetência territorial, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9099/95. Sem custas...Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.129589-7 - ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.211047-9 - GABRIELA COPELLO VALADAO DE FIGUEIREDO E OUTRO X NOKIA DO BRASIL S.A. E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nId: 633918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.005266-5 - ALBERTO LUCAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA (RJ-130294), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO, Dr(a). IVANA DE SOUSA BANDEIRA (RJ-144160E), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.057844-0 - AILTON RUFINO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.076253-5 - SANDRA GONÇALVES DA SILVA ROHAM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E) Despacho:Fls.161: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.152588-0 - WANDA JUREMA LIMA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170347-4 - EDILSON DE ALMEIDA BINOTE X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193633-0 - PEDRO DIETZ BEUTTENMULLER X TELEMAR EXPRESSINHO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197739-2 - MARIA FERNANDA PINTO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO IBI CARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013657-0 - MONICA DA SILVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.054814-7 - PEDRO PAULO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X EMBRATEL Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.106021-3 - ALEXANDRE HENDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA. Decisão:Designe-se nova data. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.136073-7 - ROBSON DA SILVA RANGEL X TELEMAR Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.113907-7 - ALCIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO, Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.034917-2 - ELIETE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) ELETROBENS COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão:Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.131491-0 - ROSINETI RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045416-6 - ANGELA MARIA SILVA MAGALHAES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). NEUZA DE MATTOS DA SILVA (RJ-154168E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.094375-0 - CLEIA MARIA COSMA DOS SANTOS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.012807-1 - LEONARDO BINHOTE MELLADO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS (RJ-130458)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062366-5 - MARINA CORREA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.078598-7 - SUELY CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100529-1 - ANTONIO CLAUDIO CARVALHO DE SOUSA X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121856-0 - RENATA SALGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124782-1 - KLEBER RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126287-1 - MARIA ONETE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.62, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126381-4 - HERMINIO AMARO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.134649-5 - LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES BARBOSA (RJ-144602)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.135928-3 - MARCELO DE MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144654-4 - VITORIA LUCIA MORGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) Decisão:Int. a complementação (multa), sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.144677-5 - PAULO ROBERTO ALDEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.150356-4 - VINICIUS DOS SANTOS ROLIM FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159430-2 - FRANCISCO RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159925-7 - DEISE LUCI SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Ratificado em cartório (fls.91/92), cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.160778-3 - JUSSARA PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.163685-0 - DIEGO REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.164696-0 - VIVIANE DE PAULA AMANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.165405-0 - CLAUDETE LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.165500-5 - ROGERIO JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.174614-0 - ALLAN SANTOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAU S. A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.175442-1 - WILSON VERAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. Edital. Int. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175530-9 - LEONARDO OSORIO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.175539-5 - LUCIANA MARQUES BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.177936-3 - MARLI PEREIRA TOLEDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.179115-6 - ALEXSANDRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO (RJ-005140)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.181445-4 - MARIANA ZARPELLON CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.183026-5 - JULIO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.183475-1 - TATIANA CARVALHO DE FREITAS X TELEMAR INTERNET LTDA Sentença:Considerando a data do depósito (fls.32), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195197-4 - JOSE VIEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Indefiro o pedido formulado com fundamento no artigo 475-J do CPC, considerando a data do depósito e do trânsito em julgado (fls.49/55). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198046-9 - ELOISA VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198101-2 - MARIA DA PAIXÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199030-0 - JOANA DARC RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.003266-0 - ANDERSON DOS SANTOS DANIELE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.004141-7 - LUZIA GONÇALVES BRAVIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.006377-2 - GISELE VALÉRIO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.010853-6 - CARIME DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.012897-3 - MARILDA MONTEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.014985-0 - JESSE VALENTIM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Int. a complementação (multa), sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.015221-5 - ROSEMBERGUE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X TIM CELULAR S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.015571-0 - CELINA BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.015610-5 - DOUGLAS ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.016577-5 - MANOEL AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.017350-4 - SOLANGE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X TIM CELULARES Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.017361-9 - LEONARDO JEVEAUX CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.019088-5 - ANA CAROLINA DE AZEVEDO LAMHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.020517-7 - ROSANGELA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X TIM CELULAR S/A Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021520-1 - EDICLÉIA VIANA DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.021611-4 - GILBERTO DO NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Considerando a data do depósito (fls.32), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023836-5 - VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A - TAP AIR PORTUGAL Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.024172-8 - CIRILO DIONISIO DOS SANTOS FILHO X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.024416-0 - IRACI MARIA VERISSIMO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.024464-0 - LEONARDO DUARTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.026450-9 - CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.028172-6 - ANDRE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ (RJ-131313)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Ratificado em cartório (fls.50/53), cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.029876-3 - MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO MARTINS BASTOS X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030716-8 - LUIZA TAVARES DA SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE OLIVEIRA (BA-024169)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044730-6 - MARIA MARLENE PICCOLI SARTORI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X CLARO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045524-8 - ADECIL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.058235-0 - TERESINHA DE SÁ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X TNL PCS S.A.- OI Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064222-0 - RUBEM BISPO DE SENA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.109359-0 - ROSIMAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X BANCO SANTANDER Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.109393-0 - INACIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE/INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.111806-9 - CLAUDIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.112642-0 - SERGIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.112847-6 - ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.112967-5 - ATAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138026)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE/INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.115851-1 - MARILDA FONSECA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PRO MOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.115852-3 - JOSE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.122379-5 - PAULO ROBERTO TORRES PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.130155-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.130801-6 - CLOVIS ROSARIO PINTO X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.130956-2 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE/INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.131111-8 - CARLOS EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE/INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.132828-3 - PAULO CEZAR AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X CAIXA SEGURADORA S.A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista tratar-se de demanda em face da CAIXA SEGUROS, de apreciação vedada em sede de JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS, considerando a competência da Justiça Federal. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido, desentranhem-se documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.208609-0 - HELCIA MARIA FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.209570-3 - NELY SANTANA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.074976-1 - TATIANA LÚCIA SANTOS NOGUEIRA X CASA & VIDEO E OUTRO Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.130943-4 - ANETE FERREIRA MARTINS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.209688-4 - EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.103291-3 - HELAINE CRISTINE JOTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X PARANA BANCO S\\A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MALUCELLI (PR-035290), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Defiro o pedido de penhora a incidir sobre dinheiro. E. mandado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.030551-1 - VALMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BRADESCO SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.099490-0 - ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.004437-7 - RICARDO RELVAS PAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.052855-1 - EDMUNDO SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X HELEN- MAQ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Decisão:E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.018660-5 - WALLACE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro. E. mandado. Int. Oficie-se ao Sr. Depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.096676-3 - MARCOS IRIGON DE IRIGON (Adv(s). Dr(a). MARZI DOS REIS CAVALIERI (RJ-093888)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCOS IRIGON DE IRIGON (RJ-105019) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.124028-0 - MARIA APARECIDA BARCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X LANCHILE AEROLINES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.129777-0 - SELMA DE FATIMA DA GAMA OLIVEIRA X EDIRORA JB (JORNAL DO BRASIL) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138785-0 - CARLOS ALBERTO DA PAZ FELIX X TELERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154090-1 - ADRIANA PEÇANHA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157231-8 - MARCONDES SAVIO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159360-7 - JORGE FRANCISCO COLISET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164877-3 - AFFONSO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165484-0 - ELENICE CALVÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a declaração de bens apresentada (fls.144); via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Subam ao E. Conselho Recursal (fls.138, 2ª parte). \r\n\r\nProc. 2007.800.167615-0 - MARIA ELVIRA RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X RIO CLINICAS PREV. MEDICO SOCIAL - RIO SAUDE Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.168837-0 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173738-1 - SERGIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183167-1 - MARCIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.184258-9 - LAERTE QUADRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X EASYNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.75/77), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186039-7 - MARCIA NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188876-0 - JACOB TEUBL (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO DO BRASIL Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193853-2 - ALEXANDRE DIAS PEREIRA X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.51/52), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195392-2 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.197060-9 - CLAUDIA PIRES BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197305-2 - PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197686-7 - PAUO SERGIO DE ALMEIDA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198735-0 - ROSA MARIA DE MELLO FONSECA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199160-1 - ISABEL CRISTINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.003929-0 - IVONETE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TIM CELULAR S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.016279-8 - WELLINGTON DOS ASNTOS KAISER X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.043714-3 - CARMEN LÚCIA MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X TIM CELULAR S/A Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112539-6 - WALTER BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE/INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.116641-6 - ANA ROSA TEIXEIRA X OI FIXO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.122652-8 - NILZA GOMES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.209880-7 - SILVANA VALUCHE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nId: 633901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.072145-6 - CICERO TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS (BRASIL) S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), ABRIGO DO MARINHEIRO, Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Sentença:Homologo o acordo... ...com fundamento no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.102480-4 - ELIANE RODRIGUES DE PAIVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Venham declarações de miserabilidade jurídica de próprio punho, e de patrocínio gratuito, firmada pelo outorgado. Int . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.168371-0 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2007.800.012239-1 - JOSEILSON CORREIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.022370-5 - CLAUDIO LUIS LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X MAPFRE SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.081687-0 - RODOLFO LOWNDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.189510-7 - RICARDO VANTUIL COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190214-8 - FRANCISCO OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BRADESCO SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Decisão:E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.003719-0 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). NATHALIA FERREIRA DE SOUSA (RJ-144486E), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro J. G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.009033-7 - ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X NOTEBOOK CENTER COMÉRCIO DE COMPUTAÇÃO PORTÁTIL (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.014438-3 - FABIANA BRAGA GURJÃO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.019816-1 - DENISE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BANCO DO BRASIL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.050599-9 - JAMILCE MARIA ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400), Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.060369-9 - JOSÉ DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.084162-8 - GISELEN DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENCA FREITAS (RJ-146620)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S/A - CRED 21 Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.117123-0 - MARIA DAS DORES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. M. pagamento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052517-2 - ADELY ANTONIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO Decisão:E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.117450-4 - CARLOS AUGUSTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SOUZA DA SILVA (RJ-101569)) X BANCO ITAU - ITAULEASING Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.191836-1 - RAIMUNDO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.092307-7 - CLENI DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR S/A - TELEMAR INTERNET LTDA Decisão:E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.113937-4 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 123 / 124 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.137813-7 - VIVIANE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 84 / 85 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.140184-6 - IRUACI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.164362-3 - ARLETE EMILIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v.. Acórdão - E.M. de pagamento.Int. - Ao Sr. Contador judicial. - Após: Int. à complementação, se o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.011194-8 - MARIA MADALENA LEODORO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro J. G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.115304-5 - ALIEZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X TIM CELULAR S.A) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nId: 633908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.145886-8A - YARA BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Retifique a parte-autora a planilha de fls.25/29 ou aguarde-se a vinda do autos principais, tendo em vista que não houve condenação a título de honorários advocatícios. Outrossim, a multa do art. 475-J do CPC só incide a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068441-9 - LUIZ FABIANO COUTO TRINDADE X LOJA 64 Despacho:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando informações acerca do interesse no cumprimento da presente carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.089573-0 - FRANCISCO ROCHA MANCORES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (RJ-145114), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.109364-7 - GILBERTO PAULO RENATO KLINGEM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X PAULO DE GUSMÃO IMOVEIS E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169432-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NUTRIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Considerando-se que a personalidade jurídica da executada, in casu, representa um obstáculo à satisfação do crédito do consumidor, defiro a desconsideração requerida, nos termos do art. 28, § 5.º, do CDC. Defiro a inclusão dos sócios no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. Designe-se nova AC. Citem-se, observando-se os endereços de fl. 29.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.139275-0 - VALERIA TAVARES DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). MARCELO SANTOS OSORIO (RJ-067927), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). FILIPE SCHIRMANN ARNOSO (RJ-162245E)) JOAO BAPTISTA WANDERLEY CURIO, Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro nova penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.088656-8 - ALEXANDRO DA COSTA MORAIS X LABORATORIO DR. LAURO AYRES NETTO Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas.REVOGO A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO. RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISÃO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.209465-7 - LINDOMAR NUNES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155009-8 - DAHER FERES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora em referência à transferência de fl.92. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-ré em referência ao depósito de fls.94/95. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.005747-4 - WANDA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 23/10/2008 - 14:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.014273-8 - MARCELO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Retifique-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159660-5 - ANDREA JAYNE RUSHTON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X SISTEMA UNIMED DO ESTADO DO RJ Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.191677-7 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X GILCELIO LIMA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora à fl.85, proceda o leilão. Expeça-se carta precatória, considerando-se que os bens se encontram em outra comarca. \r\n\r\nProc. 2007.800.012324-3 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ASMETRO-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INMETRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050571-9 - CLARICE LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.060493-0 - IZALETE MARIA GUIMARAES ERICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos. Dou-lhes provimento, eis que houve erro material na parte dispositiva da sentença. Onde está escrito \"R$ 2000,00\", leia-se: \"R$ 3000,00\". Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.081904-0 - ANDRÉ TELES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.086754-0 - MAURO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.048829-9 - MARCELO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.043114-0 - MANOEL RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LEAL DA SILVA (RJ-145204E), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.051241-3 - LUANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145156-0 - (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Nada a prover face à sentença de fl.74. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177108-6 - ALZIMAR PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-150563)) LOJAS ARAPUA, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento.2-Cumpra a parte-autora ítem 2 de fl.220. \r\n\r\nProc. 2006.800.047330-6 - LIEGE TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X SIND SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.172598-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Suspendo a penhora anteriormente realizada.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.017220-5 - ELLEM SAMANTHA LOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES ( CLARO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.023561-6 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Despacho:Antes de decidir o pedido do autor às fls 181 e ss., junte-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.075550-8 - CLAUDIA REGINA DA CUNHA MENEZES BREJKE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA RODRIGUES BASTOS (RJ-145237), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Decreto a revelia do 2º réu.Designe-se AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076599-0 - LUCIA HELENA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.079367-4 - DESIREE MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Intime-se no endereço informado à fl.51. \r\n\r\nProc. 2007.800.079596-8 - KATIA LUCIA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X FINANCEIRA DO BANCO ITAU - CBD S/A - TAI CRED. FINANC. Despacho:Fls. 86/100: à parte autora, em cinco dias. Após, decidirei quanto ao pedido de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.800.083752-5 - APARECIDA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102122-3 - ENITA DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:À parte autora sobre fls.87/89. \r\n\r\nProc. 2007.800.118579-7 - KELLY SULAM (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:1- Observando os autos, constatei que não há fixação de astreinte pelo juízo, sendo assim, chamo o feito a ordem para fixá-la em 20% do valor do acordo.2 - Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line.3 - suspendo a penhora anteriormente realizada.4 - Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.137107-6 - MARILZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X VIP LIFE CARD Decisão: Indefiro a expedição de ofício conforme requerido, uma vez que tal diligência cabe à parte-autora. I. Para fins de desconsideração da personalidade jurídica da ré, venha aos autos o endereço das rés, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141661-8 - RODRIGO DE MEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (SP-122443) Despacho:Anote-se onde couber.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142422-6 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.143917-5 - ROSILEIDE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X INFRAERO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.146987-8 - WAGNER LUIZ DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.153385-4 - LEANDRO LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos das petições que constam no sistema Comarca datadas de 04/08/2008, vindo conclusos após. 2- Fls.117/118 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153903-0 - PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não estão presentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. 2- Fls.139/140: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.154049-4 - MASSILON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a penhora \"on line\" realizada à fl.87 e a manifestação da parte-autora às fls.96, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Fl.87 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.96. Fls.89/90 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154226-0 - HUDSON BONFIM CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Recebo os embargos.2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.155328-2 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157663-4 - MARCELO CAVALCANTI BALLY (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 14/10/2008 - 13:00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159530-6 - ROSANGELA BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.159798-4 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.109, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170358-9 - SELMA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES PITOMBO (RJ-068192)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 23/10/2008 - 14:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.170967-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X BANCO BMC S. A Decisão:Em execução pelo valor apontado às fl.33/34. \r\n\r\nProc. 2007.800.174843-3 - JOÃO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.176575-3 - ANILTON DA SILVA ZEFFERINO X HERMES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178041-9 - ROSANE VALADARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls.68/69, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187128-0 - VALDILENE VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2) Retifique-se a planilha de fl. 67, que deve ser discriminada. Deverá ser observado os exatos termos da sentença e do acórdão, deduzindo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.189413-9 - MARLI FELISBERTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO: \"1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.190445-5 - NELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.69, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191342-0 - MARIA LUCIENE ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740)) X MASTER CARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Defiro a emenda à inicial. Intime-se a parte-ré. Designe-se AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192172-6 - VANESSA COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (RJ-075054)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Junte-se petição que consta no sistema.2-Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.193072-7 - IVANILDO APOLIÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 07/10/2008 - 13:00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193967-6 - PAULO DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.195203-6 - ISABELLA SORAYA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.195686-8 - MAURICIO LADEIRA LAFFRONT (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196087-2 - ANA PAULA BONFIM NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA (RJ-140705), Dr(a). RENATA BRASIL DE PAIVA (RJ-141698)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197585-1 - LUCIVALDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002468-7 - JOAO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA CAMPOS MEIRA DE V CAMPELLO NOGUEIRA (RJ-137452) Despacho:1 - Diante da manifestação da parte-autora às fls.111/113 acerca do valor incontroverso, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Intime-se a ré para complementar o depósito (R$ 12,63), em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.008729-6 - RENI HENRIQUE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo os embargos.2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.010889-5 - ROMULO SILVA CORDOVIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Despacho:Oficie-se o SERASA, a fim de informar a data da exclusão do nome da parte autora junto a seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2008.001.013410-9 - JOSE MARCOS DA SILVA CUNHA X PONTO FRIO Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em referência à transferência de fl.29. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré em referência ao depósito de fls.28. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.016633-0 - RAFAEL AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.89, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018296-7 - ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (RJ-104302)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:Diga a ré sobre fls.48 esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.018904-4 - LUCIA CRISTINA REGINALDO GOMES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Decisão:1- Fl.64 - Diante da certidão cartorária de fls.68, devolvo o prazo à ré. I. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.023916-3 - JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA LOURENÇO X MERCADOLIVRECOM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026719-5 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMBRATEL SA Despacho:1) Esclareça o advogado subscritor o requerido à fl. 32, eis que a ré não constituiu patrono nestes autos.2) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.028564-1 - JOSE ANTONIO DE MIRANDA MAMU (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls. 52, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031040-4 - RODRIGO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BRA - TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, através de seu patrono, a fim de dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.031403-3 - FLAVIA DA CONCEIÇÃO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X UNICARD CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034519-4 - CLÁUDIO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Tendo em vista o equívoco do nº da conta-corrente fornecido pela parte-autora no dia do acordo, suspendo a multa. Comprove a ré o depósito no prazo de 05 dias, sob pena da aplicação da multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.038083-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2008.001.038200-2 - LILIAN IDA TAYLOR E OUTRO X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não estão presentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a sentença, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.039426-0 - ALCIONE DE PAULA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.Revogo a tutela deferida à fl. 21.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-se-a para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039553-7 - DANIEL DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1-Reconsidero decisão de fl.91, tendo em vista os documentos acostados às fls.93/101.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039965-8 - MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 23/10/2008 - 15:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.040045-4 - LUCIA MARIA ROSA DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que devolva aos autos, no prazo de 48horas, a guia de depósito judicial retirada às fls.42, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.040058-2 - LUCIENE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.47, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043929-2 - LUCIANA ALBUQUERQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho: Fl.28 - Indefiro. Comprove a parte autora o endereço da ré, no prazo de cinco dias, para fins de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.044002-6 - ANDREA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044733-1 - JANE FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE (RJ-100346), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 23/10/2008 - 15:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.046447-0 - JULIANA ROSSETTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES (RJ-140861), Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-129215), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 14/10/2008 - 13:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.047372-0 - DEBORA DE SOUZA FRANCISCO X IBICARD C & A MASTERCARD ELETRONIC Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054322-8 - ANDREA PEDROSA DE GÓES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.061436-3 - PAULO SERGIO DE ANDRADE X ADI BRAS (ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 10/10/2008 - 13:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.061561-6 - FÁBIO ROBERTO DE ASSIS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 10/10/2008 - 13:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.062062-4 - PAULA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)) X BANCO IBI - S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073438-1 - BENEILDE SILVA CUNHA X MANUEL ALVARO LIMA SORIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911) Decisão: Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074007-1 - ALESSANDRA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075196-2 - FK PAQUETÁ BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X FUJIOKA ELETRO IMAGENS S/A E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do 2º réu. Designe-se AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075943-2 - SORAIA BALAZS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103430-5 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.107712-2 - SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138026)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.122518-4 - CELIA BARBOSA DE AZEVEDO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Despacho:Fls.20/23 - À parte-autora. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.137827-4 - MARIA DO SOCORRO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.156287-5 - MARIO CAETANO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Decisão:Comprove o autor a adimplência junto à ré, antes da assinatura do contrato de confissão de dívida, no prazo de cinco dias; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.164789-3 - HORTIFRUT FONTES DA FRUTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra a parte-autora o despacho de fl.45 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.192788-9 - LECI DA SILVA SETUBAL X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Despacho:1- Mantenho a decisão anteriormente proferida, por seus fundamentos.2- Remetam-se as informações em separado, mantendo-se uma via nos autos.3- No mais, aguardem-se o julgamento do mandado de segurança e a realização de AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.216981-4 - NELSON GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X LOJA INSINUANTE LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.229089-5 - PEDRO LIMA MATTOS DE OLIVEIRA X BANCO BGM Despacho:Intime-se a ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.230699-4 - IRENE CAPILA REGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte-autora que se encontra adimplente junto à ré, através da última fatura emitida, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.230736-6 - MARILENA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.231401-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.231582-0 - TEREZA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:Comprove a parte-autora que seu nome se encontra inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031110-0 - LUCIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Isento a parte-autora quanto ao pagamento das custas. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157714-3 - MARIA JOSÉ BRUM (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Despacho:1) Anote-se a prioridade. 2) Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.216934-6 - ENIAS MASCIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.074620-6 - ADRIANA MACHADO DOS SANTOS X C&A E OUTRO Decisão: Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu no endereço indicado à fl.10. Intimem-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.045351-2 - ROBERTA FELIX VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). PAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS (RJ-138629E)), Interessado: MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES) X CANDIDO VILLELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Decisão:1 - Ao arrematante para retirar a carta de adjudicação que encontra-se anexada na contra capa dos autos.2 - Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.065134-6 - LUCIANO DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) ABN-AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007), Dr(a). ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-153456E) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069049-2 - DOLPHO PEDRO TAJTELBAUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR. MARIO ANI CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (RJ-146769), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Por ora, indefiro a realização de penhora on line pois, em se tratando de pessoa física, o bloqueio pode recair sobre salário, que é impenhorável. Indique o exeqüente bens suscetíveis de penhora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.109148-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Decisão:Indefiro penhora de bens móveis, tendo em vista que esta penhora já foi feita e o leilão foi negativo.Indique outros bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.113117-6 - FARMACIA NOSSA SENHORA DA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.134047-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Decisão:Já houve fixação de multa na sentença, na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Dessa forma, requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.012340-0 - ENEIDA PARENTE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte autora se houve cumprimento da obrigação pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.053529-4 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). PAULO CESAR COELHO (RJ-091143), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Nada mais a prover, uma vez que já houve sentença à fl.129 julgando improcedentes os embargos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188308-5 - JOSE GERALDO VIRGINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) X IMPRESSORAS DE AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Despacho:Venha cópia do contrato social para fins de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.800.041527-8 - TONDELEI MORANDI DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339), Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:1- Recebo os embargos.2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.067948-8 - IVANIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123237-4 - ALESSANDRA RITA VELEZ DE ALMEIDA X O GLOBO Despacho:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134715-3 - CARLOS CESAR VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.109, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.150287-0 - FRANCISCA MEDEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Designem-se leilões. \r\n\r\nProc. 2007.800.150387-4 - GIANPIETRO LETA BOSCO (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X SUL AMÉRICA SEGUROS CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.151879-8 - LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152092-6 - BIARRITZ DA TAQUARA SORVETERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2) Venha planilha discriminada referente ao débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.154056-1 - JOSIANE SANTIAGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159040-0 - FABIO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Face à certidão de fl.155, julgo deserto o recurso interposto pelo autor.Ao Conselho Recursal, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160372-8 - BRUNO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Esclareça a parte ré sobre a petição de fls.76/77 no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Note-se que na guia de depósito não consta autenticação mecânica. \r\n\r\nProc. 2007.800.161923-2 - JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Fl. 24 - Esclareça a parte-autora seu pedido, uma vez que não cabe declínio de competência em sede de Juizados Especiais CíveisDiga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se desiste da presente ação, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.164295-3 - ROSANE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS Despacho:Nada a prover, face à sentença de fl.25. Retire-se o feito de pauta dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182371-6 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189708-6 - LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BANHA MISCOW (RJ-134400)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193646-8 - RENATA AREAL FIGUEIREDO E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.195924-9 - DANIEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 05/08/2008, vindo conclusos após. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196289-3 - ANDERSON CLEITON CHAGAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.009453-7 - LELA ROCHA BRAGA X SHOP BRASIL COM. EQUIP. INFO. LTDA -ME Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/02/2009 - 13:00 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010489-0 - JAELSON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X BANCO IBI S.A ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.029729-1 - ALEXANDRE GRACIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X VIA BRASIL COLLECTON CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 14/10/2008 - 13:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.132194-0 - CARLOS RAMON VILLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Despacho:Fls.25/30 - À parte-autora. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134700-9 - MARILDA SOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.135786-6 - KATIA MARIA ALVES DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138530-8 - MARCO ANTONIO TAVARES ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.143912-3 - MOISES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.152331-6 - MAX ARAUJO SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X BANCO ITAÚ - ITAUCARD S/A Despacho:Fls.25/27 - À parte-autora. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.186310-3 - MANOEL RAMOS PAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X BANCO BMG Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189543-8 - VINICIUS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X EDITORA PEIXES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.230754-8 - CÁSSIO MENDONÇA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.230767-6 - EUNICE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.231375-5 - MARIA APPARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X CASA & VIDEO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057763-9 - SERGIO DE OLIVEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nId: 633909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.065213-3 - JOSE ROBERTO ALVES CINTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO À FL.23 QUE REQUEREU A JUNTADA DO DOCUMENTO À FL.24 É O PATRONO DA VÍTIMA CONFORME CONSTA NA ASSENTADA À FL.22. ASSIM, REQUER A INTIMAÇÃO DO PATRONO DA VÍTIMA A FIM DE RETIFICAR O CONTIDO NA PETIÇÃO À FL.23 EM FACE DO EVIDENTE ERRO MATERIAL. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.033371-7 - (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho: Designo AIJ para o dia 21/10/2008, às 13 hs. ...acusado com cópia da presente. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.046433-2 - ALTAMIRO RIBEIRO GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078) Despacho: Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 14:40 hs. Cite-se o acusado com cópia da presente. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 633896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.011998-4 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Sentença:Expressa a renuncia ao direito de queixa em infração em que a ação é de iniciativa privada, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.045092-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X GEOVANE DE JESUS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/10/2008, às 14:40 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 163 , Caput do Cp - Dano \r\n\r\nProc. 2008.001.071120-4 - MARCELO MARTINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Decisão:Acolho e adoto a manifestação do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Dê-se baixa. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.001.059483-2 - RAFAEL DE SOUZA SRUR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-120581), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Despacho:À ofendida. \r\n\r\nArt. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\nProc. 2007.800.039118-3 - JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Sentença:Tendo em vista fls. 104, defiro a promoção ministerial de fls. 105, e julgo extinta a punibilidade do fato, pelo cumprimento da obrigação. Sem custas. Dou a presente por transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 633898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.800.158282-4 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv(s). Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408)) X DIOGO BRISO MAINARDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao querelado para esclarecer se pretende produzir prova oral em audiência. Publique-se \r\n\r\nId: 633899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "633954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.204.006459-0 - LUIS ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X MARTA SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000436-8 (6918) - ANDERSON PEREIRA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Isto posto, declino da competência em favor de uma das varas de família regional de Bangu, competente por distribuição.5- Intime-se. Preclusa a decisão, efetue-se a remessa dos autos com nossas homenagens após a baixa e procedimentos de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002261-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ROSALINA CANCELA RODRIGUES Decisão:1. Oficie-se ao Ministério da Saúde, como requerido, para que informe acerca de eventuais dependentes ou habilitados por pensão em nome da falecida e para que informe sobre eventual saldo em favor desta última a receber.2. Oficie-se à Telemar / Oi, Vivo, TIM, Claro, DETRAN, SPC e SERASA, com o CPF informado às fls. 51, item \"c\", para que informe o endereço constante de seus cadastros em nome de JOAQUIM CONSTANTINO RODRIGUES. \r\n\r\nProc. 2007.204.008513-3 - INES HELENA TRAVASSOS MIGON TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA TRAVASSOS BUENO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 58, parte final, na íntegra, uma vez que foram juntados apenas recibos de entrega das declarações de ajuste do imposto de renda, com exceção dos dois primeiros requerentes, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.010575-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483)) X Falecido: TEREZINHA DA SILVA Decisão:Assim, em razão do que preceitua o art. 94 do Código de Processo Civil DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis do foro regional de Campo Grande, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.004710-9 - TATIANA DORIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X Falecido: ARISTIDES SOLANO DE ANDRADE NETO Decisão:1. Oficie-se à CEF para que informe o saldo de PIS em nome do falecido.2. Com relação aos planos econômicos informados, esclareça a requerente se o falecido efetuou termo de adesão junto à CEF a fim de que a mesma informe o saldo em favor do mesmo.3. Caso contrário, por ser a matéria controversa, nos termos da lei federal que regulou o assunto, não tendo havido termo de adesão, deverá a requerente, caso assim entenda, providenciar a demanda cabível no juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.204.004759-6 - ELIZABETE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA LEAL (RJ-102617)) X Falecido: SOLANGE SENRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007175-8 - RIVALDO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LEOLINA DA SILVA BAPTISTA Despacho:A certidão de óbito de Leolina demonstra a existência de testamento. Esclareça a parte requerente sobre a abertura, registro e cumprimento do mesmo, conforme indicado pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.009721-2 - MARINA ROCHA TRINDADE X HILDEBRANDO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.204.021114-1 - CARMEN LUCIA ROSSET CALDERON (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X MARGARIDA VIANA ROSSET A REQUERENTE SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 325,62TOTAL - R$ 325,62 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.005107-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONALD SANTOS NUNES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007290-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ALBERTO MOREIRA DA SILVA Expeça-se Carta Precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.015223-7 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEDEAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.003295-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ANDRE LUIZ ARCANJO MONTEIRO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.005365-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERON DE SOUSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:- Isto posto, declino da competência em favor da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, determinando a remessa dos autos com nossas homenagens após a baixa e procedimentos de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.019721-1 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE SOUZA DOS SANTOS TRAJANO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.019724-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FLORISBELA BARBOZA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.019824-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PEDRO OFFREDI JUNIOR Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.020549-9 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO RODRIGUES DE JESUS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 124,77TOTAL - R$ 124,77 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.019469-6 - MARCOS PAULO GOMES HOMEM (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA E OUTRO Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, em dez dias, ante o pedido de provas formulado, na forma do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencadas.3. Na forma do art. 283 do CPC, diga a parte autora se possui documentos que comprovem se os títulos protestados são referentes aos cheques sustados que menciona em sua inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.014642-2 - LUIZ ROGERIO PEREIRA RIVERA X PAULO CESAR DIAS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Assim, declino a competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016703-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DO FERNANDAO LTDA E OUTRO Decisão:Assim, declino a competência em favor da Vara Especializada da Comarca da Capital.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.018537-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRUTEL COMERCIO DE DOCES E SORVETES LTDA ME Decisão:Por isso, declino a competência em favor da Vara Especializada da Comarca da Capital.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.019610-3 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ X TANIA MARIA DA SILVA PIMENTEL Decisão:Por isso, declino a competência em favor de uma dessas varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.010962-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU X FINIVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Por isso, declino a competência em favor da Vara Especializada da Comarca da Capital.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000071-1 (18768) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Despacho:Desarquivem-se os autos mencionados para o cumprimento do determinado às fls. 253. \r\n\r\nProc. 2004.204.001179-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Sentença:PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia equivalente a 2.814 KWh, a ser apurado em execução.B) IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte ré-reconvinte.Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil.Custas e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003624-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RESTAURANTE E PIZZARIA AZZO D'ASTI-ME-AZZO D'ASTI (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:Ao credor, para informar se dá quitação, ante o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.002861-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X TELMO PEREIRA TRONCOSO Decisão:Tendo em vista que o réu compareceu à audiência e não apresentou contestação, decreto sua revelia.Suspendo o curso do feito, como requerido pelas partes, na forma do art. 265, II do CPC por seis meses, na forma do parágrafo terceiro deste mesmo artigo.Findo tal prazo, diga a parte autora sobre o andamento do feito, informando se a parte ré está a cumprir o acordo entabulado. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.204.011176-6 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X AGRINACIO GIL E OUTRO Decisão:1. Ao cartório, para que cumpra o disposto no item 1 da decisão de fls. 64.2. Cumpra-se fls. 64, na íntegra, com relação ao item 2, ante o pedido de prova pericial ora formulado e ante o expressamente disposto no art. 276 do CPC, valendo o silêncio como preclusão para a oportunidade de apresentar os quesitos necessários para a produção de tal prova.3. Ante a notícia de liqüidação da parte autora, diga o MP se possui interesse no feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.002198-2 - LUIZ FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.011235-7 - KELLY MIRANDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695)) X ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA Decisão:Assim, em razão do que preceitua o art. 94 do Código de Processo Civil DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis do foro regional da Barra da Tijuca, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.204.019874-4 - ROSEMIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X MOACIR MUNIZ FERNANDES Despacho:1. Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Ao cartório, para que troque a capa dos autos, uma vez que se trata de pedido de declaração de ausência.3. Anote-se, onde couber, a intervenção obrigatória do órgão do Ministério Público.4. Cumprido o item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.000097-8 (18797) - LUZIA TOMAS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento da ação em curso na Justiça Federal e que suspendeu o andamento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.204.019508-1 - HILDA MACHADO PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SANDRA BARROS RAINHO E OUTRO Despacho:Venha de ambos os autores a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1985.204.000324-2 (6494) - GUILHERME FERREIRA ABITAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ZILÉIA S. MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.011886-4 - GERSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X LUCIANO FIRMO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Decisão:Nos termos do art. 65 da Lei 8.245/91, expeça-se mandado de despejo, com a observância dos consectários legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.004890-0 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ROBSON ROCHA GOMES E OUTRO Decisão:Oficie-se à empresa SIKAAL NICEL Ltda, no endereço da Rua Luiz Gonzaga, 1056, São Cristóvão, nesta cidade, para que informe o endereço residencial de seu funcionário com o nome de ROBSON ROCHA GOMES e, em caso de não ser o mesmo mais funcionário da empresa, para que informe o endereço do mesmo que constava de seus cadastros. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.010104-9 - MARCUS VINICIUS CALDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, OBSERVADOS OS CONSECTÁRIOS DA L. 3350/99ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 160,66 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78 SUBTOTAL - R$ 173,44CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 17,34ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 303,48FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,58FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 9,58 \r\n\r\nProc. 2007.204.009168-6 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:....Dessa maneira, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ora interpostos, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada.Prossiga-se o feito, cumprindo o exeqüente-embargado o disposto às fls. 68. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.009425-6 - JORGINA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ATILA DA CONCEICAO Decisão:Defiro gratuidade de justiça e suspendo a cobrança, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos em conjunto com o da ação principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000072-8 (11739) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X GRAFICA E EDITORA BORBOREMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.204.000176-2 (14455) - CELSO LUIZ RIOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420)) X EDSON JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.204.000343-6 (13976) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X TRES AMORES RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.016204-0 - FINANCEIRA ALFA S.A., CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WLADIMIR ARCHANJO DOS SANTOS Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.204.019626-7 - MK PUBLICITA PRODUÇOES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X LOCADORA EVANGELICA CRISTO ESTA VOLTANDO LTDA-ME Despacho:Não vislumbro, nos documentos juntados com a inicial, as duplicatas mencionadas, uma vez que os títulos que ora constam juntados não correspondem ao previsto no art. 2º da Lei 5.474/68.Assim, venham os títulos executivos extrajudiciais (duplicatas), na forma estipulada no art. 614, I do CPC, observando os requisitos essenciais do título executivo em evidência, conforme o art. 2º da Lei 5.474/68. \r\n\r\nProc. 2008.204.019658-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELIA REGINA DE CARVALHO BOAVENTURA Despacho:Venha o original do título executivo extrajudicial, na forma do art. 614, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000027-1 (9425) - CLOTILDE DE OSUZA LOZANOSO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SEMPRE LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Despacho:Intime-se o exeqüente para o pagamento das despesas com o leilão, sob pena de execução por parte do leiloeiro, bem como para o depósito das custas para remessa dos autos ao Contador Judicial, como requerido, ante o que consta da certidão de fls. 285. \r\n\r\nProc. 2002.204.000493-5 (19240) - HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA AMELIA PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Fls. 92: expeça-se certidão para que o exeqüente providencie a anotação do gravame no Registro de Imóveis competente, na forma do art. 659, § 4º do CPC.2. Cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.204.007179-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERMERCADO 20 VER DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377) Ao exequente para recolhimento da diferença de custas:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ (valor relativo à intimação da penhora) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.204.018560-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MANOEL MESSIAS SANTOS E OUTRO Decisão:Por isso, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para a 4ª Vara Cível Regional de Bangu. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.014545-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de requisição de informações, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2008.204.019621-8 - CREFISA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ANTONIO CARLOS FRANCO BRAGA Despacho:Venham os originais dos títulos executivos extrajudiciais na forma do art. 614, I do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.019870-7 - MONICA CRISTINA COELHO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.019644-9 - YAN ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:1. Venham as custas pagas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, esclarecendo se a genitora também está incluída no pólo ativo da ação, emendando-se a inicial, no que couber, uma vez que a mesma menciona a genitora como \"suplicante\".2. Emende-se, outrossim, em dez dias, a inicial, na forma do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.204.000249-9 (7604) - ALAIDE CRUZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330), Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.204.006723-6 - JOSENIL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X EMPRESA DE ONIBUS SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.009684-4 - MARILIA GUILHERMINA GISSONI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHIO SILVA (RJ-113649) Decisão:Assim, declino a competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.009454-5 - LUCIANA DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X RJINVEST COMERCIO E REPRESENTAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica com base no simples fato de que a parte ré não foi localizada, eis que não é fundamento suficiente para tanto, observadas as normas legais previstas para tal situação, devendo a parte autora atentar-se ao fato de que a desconsideração da personalidade jurídica é medida de exceção e que deve ser analisada pelo juízo com extrema cautela. \r\n\r\nProc. 2008.204.013706-8 - GEYSE BARBOSA MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VII, do Código de Processo Civil.Despesas processuais suportadas pela parte autora, fixando-se os honorários em 10 % sobre o valor atribuído para a causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.204.014776-1 - IVONEIDE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Por isso, declino a competência em favor de uma dessas varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015444-3 - PAULO CESAR ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO BGN MERCANTIL E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.019792-2 - JESSICA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X BANCO ITAU Despacho:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Venha extrato detalhado da conta corrente dos dois últimos meses a fim de que o juízo analise o pedido de antecipação de tutela e verifique a incidência da cobrança das tarifas alegadas na inicial, uma vez que o documento de fls. 17 não se presta a tal verificação.3. Esclareça se a conta é para recebimento de pensão alimentícia da menor ou da autora, uma vez que o documento de fls. 16 não informa que a conta é para recebimento de pensão alimentícia da autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.012936-2 - NADIA DA COSTA GLINARDELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X MARIA CLEA DA SILVA COSTA Decisão:Fls. 54: indefiro. Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC para que delas seja a herdeira mencionada citada, na forma do art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.013052-2 - FABRICIA BORGES GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X LUIZ CARLOS GAMA E OUTRO Decisão:Por isso, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para a 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.010961-5 - AUREA VILLARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MUNHOZ DE AVILA (RJ-111494)) X JOSE VILLARINHO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a requerente não promoveu até a presente data o registro, a abertura e o cumprimento do testamento do obituado, suspendo o curso do feito por um ano, na forma do art. 265, IV, \"a\" e § 5º do CPC, a fim de que a requerente proceda a abertura do testamento.Ao arquivo provisório, na forma da Resolução TJ/OE 22/2006.Findo o prazo acima, procedida eventual devolução dos autos pelo arquivo, informe o cartório acerca da existência do procedimento solicitado e voltem conclusos.Se apresentado o procedimento, apense-se o feito aos presentes autos.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.020377-6 - NELSON VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629)) X NAIR GOMES VALENTE Ao requerente sobre certidão de fl.08 verso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.018931-7 - MIQUEIAS CARVALHO DURAES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X FLAVIO GOMES DE SOUZA Decisão:Assim, em razão do que preceituam o art. 94 do Código de Processo Civil DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis do foro regional da Pavuna, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.005248-6 - OSMAR LUCINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Aguarde-se a fase de sentenças dos autos da ação principal para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2008.204.016791-7 - MARLENE QUEIROGA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CLAUDIO RAMOS DA SILVA Decisão:Assim, em razão do que preceituam o art. 94 do Código de Processo Civil DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis do foro central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.013638-8 - MAURO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:Indique, expressamente, quais os documentos dos quais deseja o desentranhamento, observando que o mandado de pagamento na ação monitória é documento dos autos e que, por tal motivo, não pode ser desentranhado. \r\n\r\nProc. 2007.204.005323-5 - QUIMISA GALVANIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X REN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Ante a concordância de ambas as partes, designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 08 de outubro de 2008, às 14:45 horas.Intimem-se ambas as partes por publicação no DO, na pessoa de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2008.204.013405-5 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X IGUASSU DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Decisão:Assim, em razão do que preceituam o art. 94 do Código de Processo Civil DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis regionais da Barra da Tijuca, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.019609-7 - HRT - SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA Decisão:Assim, em razão do que preceituam o art. 94 do Código de Processo Civil DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis regionais de Madureira, compe tente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.204.017284-6 - MARCELO DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL BANDEIRA DE MELO Decisão:Assim, em razão do que preceituam o art. 94 do Código de Processo Civil DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis do foro regional de Campo Grande, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.007590-9 - ALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Cumpra a parte autora o disposto no item 3 de fls. 132 para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.002472-4 - BARBARELA MONICA DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X AEROPAC INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALENCAR LUCAS (SP-139052), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) à proposta de honorários periciais.Observe a parte autora que os honorários do sr. perito serão arcados pela parte vencida, uma vez que a mesma é beneficiária de gratuidade de justiça, pelo que todas as partes devem manifestar-se sobre a proposta de honorários, a fim de que não haja alegação futura de incerteza sobre tal valor, respeitados os arts. 11 e 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.006061-4 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Expeça-se mandado de pagamento dos valores eventualmente depositados pela parte autora em seu favor, uma vez que improcedente a ação.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.020829-4 - ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X SHOW DA INTENDENTE VEICULOS LTDA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,63TOTAL - R$ 15,31 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.003514-4 - LUIZ FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008377-8 - MEDALDO MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Decisão:Uma vez já efetuado o depósito dos honorários, intime-se o ilustre perito para elaboração do laudo em 30 dias.Com o laudo, digam às partes.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.204.015092-9 - ADILAMAR CORREA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X FERNANDO PIRES DO VALE E OUTRO Decisão:Por isso, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para a 4ª Vara Cível Regional de Bangu. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.000686-5 (18624) - ESPOLIO DE JORGE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X JACINTA RAIMUNDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.008336-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO ROBERTO CUNHA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) E SOBRE CERTIDÃO DE FL.60. \r\n\r\nProc. 2007.204.011291-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALBERTO JACINTO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão: Isto posto, declino da competência em favor da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, determinando a remessa dos autos com nossas homenagens após a baixa e procedimentos de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014423-0 - BANCO FINASA SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEFERSON CLAUDIO DE OLIVEIRA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.204.019367-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PAULO HENRIQUE GOMES PEREIRA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 16,20TOTAL - R$ 16,20 \r\n\r\nProc. 2008.204.019711-9 - REAL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OLDEMIRO SILVA LIMA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.019729-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO SOUZA DURAO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.020687-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDERSON SILVA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 102,09TOTAL - R$ 102,09 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.001290-7 (19200) - DINIZ DAVID DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:1. Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante ...2. Inicie-se a fase de execução judicial...3. Fixo, quanto ao pretendido pelo credor do título judicial, honorários de execução na base de 10 % do valor da execução.4. Defiro a penhora da renda diária da parte ré, na proporção de 10% até o valor da execução...5. Nomeio como depositário e arrecadador o Depositário Judicial, na forma do art. 655-A, § 3º do CPC.6. Expeça-se carta precatória de penhora e intimação.7. Nos termos do art. 149 do CPC combinados com os artigos 353 e 354 da CNCGJ/RJ, estabeleço a remuneração do ilustre Depositário Judicial através de diária equivalente a 1/4 do salário mínimo vigente nesta data, independentemente de ....8. Intime-se o ilustre Depositário Judicial do juízo deprecado...9. Intime-se a parte executada para ciência da presente por publicação no DO.10. Com relação aos honorários periciais, defiro a penhora eletrônica da parte ré, através do sistema BACEN-JUD, conforme .... \r\n\r\nProc. 2005.204.002125-3 - ANTONIO MARCOS FEITOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763) Decisão:4- Ante o exposto, oficie-se ao ilustre juízo da 4ª Vara Cível Regional de Madureira, requerendo a remessa dos autos do processo n. 2004.204.003720-4.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015450-5 - FRANCISCO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950) Decisão:Apesar do silêncio da parte ré, diante do ânimo da parte autora em transigir, designo audiência de conciliação para o dia 15 de outubro de 2008, às 14:00 hs.Intime-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.000730-0 (15715) - ANDRE MAURICIO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Fls. 249/251: ao exeqüente, na forma determinada às fls. 252. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.000227-4 (17716) - ALCINEA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Restaure-se a distribuição.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, do valor apontado no ofício de fls. 258.Após, dê-se baixa e arquive-se novamente. \r\n\r\nProc. 2003.204.011700-8 - ELIETE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Traga a segunda ré o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, em cinco dias, observando que a intimação das testemunhas pela mesma requerida só será efetuada com tal apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.204.005860-4 - SEBASTIAO MATHEUS NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Designo o dia 09 de setembro de 2008, às 14:30 minutos, para a audiencia de instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.204.019826-4 - JOSE CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.016233-6 - CLAUDIONEDA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Desta forma, é este Juízo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, razão pela qual declino da competência em favor de um das Varas Trabalhistas da Capital.Com o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.019551-2 - DAIANA PANTALEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor da pretensão econômica e para esclarecer o pedido do item \"d\" do rol dos pedidos, de forma objetiva e especificada, uma vez que não está clara qual o tipo de condenação que se pretende, nos termos do art. 282, IV do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.008594-7 - OSMAR LUCINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000045-9 (963) - IOLANDA MIRANDA BARROS E OUTRO Sentença:Assim, diante da promoção favorável do Ministério Público, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, para que produza os efeitos legais.Custas ex lege. Registre-se. Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 633954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.204.013871-1 - JANDYRA LUIZA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X FRANCISCO DE CASTRO Decisão: Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002332-2 (19869) - CARLOS ALBERTO LIMA MORETTI E IRMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594), Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878) A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.003945-0 - HUEBERT MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS Despacho: Reitere-se ofício à CEF, com os dados requeridos às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.204.001486-0 - SEVERIA BELO DE LIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469)) X JOAO BATISTA RAIMUNDO Despacho: Ante a divergência entre os documentos de fls. 09 e o de fls. 29, venha aos autos certidão de dependência previdenciária, original e atualizada, indicando o percentual percebido pela requerente referente à pensão. \r\n\r\nProc. 2006.204.003802-4 - ANA LUISA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X AUGUSTO AZEVEDO RUA A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002005-9 - DANIEL DE AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X DELSON VIEIRA Despacho:Oficie-se ao órgão previdenciário para que informe sobre a existência de dependentes habilitados à pensão por morte do falecido. Fl.30: Venha a renúncia por termo nos autos, conforme a lei civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.011672-5 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X Falecido: CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇAO Decisão:Considerando-se que na certidão de óbito consta que o de cujus era casado e que deixou 2 filhos, bem como o relatado às fls. 31/32, o requerente faz jus à apenas 1/3 dos valores retidos. Emende-se a petição inicial a fim de adequar o pedido.Em relação ao requerimento de levantamento dos valores informados às fls. 24, tal ofício menciona que não foi feita a devida adesão aos planos econômicos. Portanto,em relação a esses valores, caracterizada a lide, este juízo é incompetente para apreciar a questão.Oficie-se conforme requerido às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.204.020416-1 - MARIA DAS GRAÇAS FURTUOZO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Falecido: LUIZ MENEZES BAPTISTA Decisão: 1) Defiro JG. 2) Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores a fim de se verificar a existência de bens deixados pelo falecido, ante o tero da certidão de óbito de fl. 08. 3) Venha a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nProc. 2008.204.020658-3 - VITORIA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X Falecido: PAULO CESAR DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão: Defiro JG. Esclareçam os requerentes acerca da abertura de inventário, ante a existência de bens informada na certidão de óbito de fl. 12 . \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.204.000657-3 (10652) - ESPOLIO DE CELIA DE ANDRADE REPO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ESPÓLIO DE ODEMILSON JOSÉ DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311) Despacho: 1) Considerando-se a informação da certidão de óbito à fl. 265 de que o executado teria deixado 3 filhos, comprove-se a representação do espólio poelo Sr. Carlos Rogério com a juntada do termo de inventariante em que o mesmo tenha sido nomeado. 2) Ao exequente, ora excepto, sobre fls. 328.331. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001481-0 - DEISE ROCHA SIMONIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X MARIANA ROCHA DA SILVA A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.005094-3 - ELIZABETH CORREA MACHADO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ROTBAND (RJ-117135)) X AMAURI DA SILVA LESSA Despacho:Fls. 123/124: Venha a concordância de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.204.012727-7 - JEANNE D'ARC PASSOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MAURICIO JAPIASSU DE OLIVEIRA SOARES A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004250-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ESPÓLIO DE WALTER DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.001505-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAIKE SANTOS VIEIRA Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.002950-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Forneça o autor cópias para instrução do mandado de citação. Após, cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.204.010231-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIELE FELIPE BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Anote-se a reconvenção.Ao autor sobre contestação de fls.57/59, bem como sobre reconvenção de fls.64/67.Sem prejuízo, venha aos autos prova da alegada sucessão do Banco Santander Brasil S/A por Fundo de Investimentos Creditórios não padronizado América Multicarteira, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000140-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOEL LUIS GONZAGA DA SILVA Decisão:Fls. 62/63 - Recebo a emenda.Cumpra-se o determinado no segundo parágrafo de fls.60, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.204.011906-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE DUARTE DE OLIVEIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.020444-6 - BV FINANCEIRA S/A-CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARILZA OZERLANI L BRAGA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.020448-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DJALMA BENTO DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.020557-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA CLEONE MORAIS DE OLIVEIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.020606-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AMARILDO CALHEIROS Despacho: Traga o autor contrato onde esteja estipulada cláusula de garantia do veículo objeto da lide em alienação fiduciária, na forma do art. 283 do CPC. Prazo de 10 dia, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.013028-5 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ALEXANDRE THEODORO DA SILVA E OUTRO (...) Por determinação verbal do MM. Dr. Juiz em exercício Dra. Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima em não havendo prova da intimação da parte ré, redesigna nova audiência para o dia 13 de outubro de 2008 às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.204.010718-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOSE DAS NEVES Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos o ajuste entre as partes quanto à exclusividade da venda do produto no local, o inadimplemento do autor e os danos sofridos pelo réu.Defiro a produção de prova testemunhal e designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl. 139. Intime-se a DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.204.010582-1 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CARRETERA AUTO POSTO LTDA Ao autor sobre AR devolvido negativo de fls. 48. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005223-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244) Decisão: Suspendo o feito pelo prazo de 20 dias para que seja providenciada a interdição do réu. Após, junte-se aos autos comprovação do andamento da mencionada interdição. \r\n\r\nProc. 2007.204.009551-5 - SILVANA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Venha a prova documental requerida pelas partes, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.000444-0 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Necessária a produção de prova pericial, que ora defiro. Nomeio perito o Dr. Luis Felippe V. da Silva, tel.: 2240-5891/9854-6768. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012111-1 - NIVALDO MARCIO FERRETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão: 1) Fl. 113: Nada a prover, eis que à fl.108 foi determinada a observação ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, não havendo, portanto, custas a serem recolhidas pela parte autora, embora a sucumbência recíproca reconhecida pelo acórdão da 2ª Câmara Cível/TJ. Requeira a parte autora o que for de direito. 2) Intime-se a parte ré para recolhimento de eventuais custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.015474-0 - OSEIAS TEIXEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X M.L. PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão: Recebo a apelação no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo referente à confirmação dos efeitos da tutela em que RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (art. 520, VII do CPC). Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E.TJ/RJ, com as nossas homenages. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007345-1 - JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AOS RÉUS SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.001281-4 (14613) - ESPOLIO DE ANTONIO DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X LUCIMAR JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Intime-se o exeqüente, pessoalmente, nos termos da decisão de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2004.204.013761-7 - CAROLINA DA ROSA SIMO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X GILSON DA COSTA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.000165-7 - ELIAS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X HELENA DOS SANTOS SILVA), Fiador: CLEVITON DA SILVA BARROS Decisão: Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de fl. 66, cite-se o fiador, como requerido à fl. 62/65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.015249-3 - ZACARIAS VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X ANTONIO WAGNER DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.003288-8 (19911) - MERCADO MARIO FILHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho: Ante a denegação da ordem de HC impetrado, pela 14ª Câmara Cível/TJ oficie-se solicitando informações acerca do cumprimento dos ofícios de fls. 143, 144, 145 e 147. Com as respostas, ao exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.002648-0 - WILSON RONALDO KRAFZIK FILHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002939-5 (18141) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X MERCADO MARIO FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Decisão:Diante da decisão de fl. 92, nomeio o Depositário Judicial para cumprimento da decisão e arrecadação dos valores a serem penhorados . Intime-se o Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.204.009760-9 - GMA DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X MORIA SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.004072-1 - SERGIO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARCOS FELIPE PETRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Decisão: 1) Ante o teor da certidão de fl.94, republique-se a decisão de fl. 91, devendo constar o nome do patrono do executado. 2) Quanto ao requerido pelo executado à fl. 84/86, tratando-se de execução, eventual inconformismo deverá ser manifestado através de embargos. Pelo exposto, e ante a discordância do exequente quanto ao acordo proposto pelo executado, providencie o cartório integral cumprimento ao determinado a fl.91, item 02.3) Cumpridas as determinações supra e decorrido o prazo com ou sem manifestação das partes, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004072-1 - SERGIO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARCOS FELIPE PETRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) (republicação)1) Fls. 84/85 - Quanto ao pedido de JG, comprove-se a hipossuficiência alegada, juntando-se aos autos a última declaração de IRPF/isento e/ou o comprovante de renda atualizado, para a análise do benefício pretendido.2) O réu, embora não tenha sido formalmente citado nos autos, manifestou-se espontaneamente, quando da petição de fls. 84/85, tendo, inclusive, patrono constituído. Pelo exposto, dou o réu por citado em 19.05.2008, nos termos do art. 214, § 1 º do CPC. Certifique-se quanto ao oferecimento tempestivo de embargos.3) Sem prejuízo, esclareça a parte autora se concorda ou não com a proposta feita pelo réu às fls. 84/85, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005924-9 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.204.000657-3A (10652) - ODEMILSON JOSE DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X ESPOLIO DE CELIA DE ANDRADE REPO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho: Ante os termos de cartidão de fl.15 vº, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.020260-7 - WASHINGTON ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (MEGABONUS) Despacho:Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, art. 275, inciso I do CPC. Traga a autora a fatura emitida e paga. \r\n\r\nProc. 2008.204.020445-8 - ELIANE LIMA MESQUITA FELIX (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X BANCO IBI Decisão: Defiro Jg. Esclareça a autora quando requereu o cancelamento do cartão, se o requerimento foi por escrito, juntando o comprovante nesse caso e se pretende a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, deduzindo o pedido nesse caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.006276-7 - MANY RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-026504) Despacho: 1) À parte ré sobre fl. 90/91, nos termos do art. 398 do CPC. 2) Fl. 92: Defiro. Decorridos 30 dias, com ou sem manifestação do réu, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000495-0 (9093) - DALVA CANDIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.007384-6 - MARTA INACIO DA SILVA, MARTA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LOJAS RENNER), LOJAS RENNER S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) A PARTE RÉ SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.008276-2 - MARIA DA PENHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão: Em última e derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o determinado à fl. 82, emendando-se a inicial para esclarecer os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013104-0 - SIMONE DA SILVA REIFFE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:...Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade do réu e os danos sofridos pela autora. Assim, defiro a produção das provas oportunamente requeridas pelas partes, quais sejam: documental suplementar, na forma do art.397 do CPC, oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 12 e pericial....Venha prova documental em 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2008.204.010597-3 - LINDALVA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos a ocorrência do evento, a responsabilidade do réu, os danos sofridos pela autora e o nexo causal com o acidente sofrido. Assim, defiro a produção das provas oportunamente requeridas pelas partes, quais sejam: documental suplementar, na forma do art.397 do CPC, oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 11 e pericial...Venha a prova documental requerida em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2008.204.010853-6 - TATIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos os danos sofridos pela autora e o nexo causal com o acidente sofrido durante o transporte. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam: documental suplementar, na forma do art.397 do CPC, pericial e testemunhal....(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.020139-1 - ANA LUCIA NUNES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Ratifico os atos praticados no juízo incompetente. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se os autores e as testemunhas arroladas. Recolha o réu em 05 dias as custas para a intimação de sua testemunha. Indefiro o requerimento de inclusão da pai do falecido no pólo ativo, pois não sendo a hipótese de litisconcórcio passivo necessário, não há como ser determinado a quem quer que seja o exercício do direito de ação. \r\n\r\nProc. 2008.204.020308-9 - IVANI LUIZ MANOEL (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES FILHO (RJ-088339)) X IVANIR LUIZ MANOEL Despacho: Venham as três últimas cópias de IR do autor. Emende-se a petição inicial para informar quem ocupa o pólo passivo, qualificá-lo e para indicar os fatos imputáveis ao réu que ocasionaram os danos cuja indenização pretende e para esclarecer quais seriam os danos materiais indicados no item d. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001249-1 - GILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X MANOEL PEREIRA TAVARES AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.004257-4 - NEYDE DE SOUZA ROLHANO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X EUDES ROLHANO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.003135-2 - ARLETE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CANDIDO VENGNE RIBEIRO A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.204.020569-4 - IZANIR DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X IZANETE LEMOS LIMA Decisão: Defiro o prazo de 30 dias para o recolhimento das custas e a juntadad da documentação requerida à fl. 03, itens \"a\", \"c\" e \"d\". Em igual parzo, venham aos autos as certidões de óbito dos ascendentes da falecida. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.204.013210-1 - ANA CLAUDIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X SILAS PEREZ RAMIRIZ A REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.204.020333-8 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X JOUBERT DA COSTA TIMOTHEO E OUTRO Decisão:Venha habilitação e anuência dos demais herdeiros com o processamento do inventário negativo e certidões do 5º e 6º distribuidores em nome dos falecidos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.001822-0 (16491) - DEJANYRA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X EDNEY CARRUPT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.005430-4 - DIVA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X JOAO BATISTA DE O. SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:1- Providencie o exequente o recolhimento das custas devidas, certificadas às fls. 60.2- Após, retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2008.204.012583-2 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JN NIPENAS MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.021031-8 - HOT LIPS DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BAZAR SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA-ME A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 25(R$ 7,52 cod.2101-4). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.008965-3 - RECICLAGEM PROGRESSO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: 1) Certifique o cartório a publicação do despacho de fl. 135. 2) Fl. 136: Cumpra-se devidamente o despacho de 126, em 05 dias, sob pena de condenação em litigância de má-fé, sendo certo que já foi concedido e excedido o prazo para cumprimento da referida determinação. \r\n\r\nProc. 2008.204.018539-7 - DELSON DELGADO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X GEAP - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: Defiro JG. Cite-se. Após a contestação apreciarei o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.019556-1 - CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X BANCO FININVEST S/A Ao autor sobre ofício pronto para retirar, conforme Decisão de fl. 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007108-9 - ROBSON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int-se o réu para cumprimento imediato de fl.85, sob a penalidade já prevista. \r\n\r\nProc. 2008.204.010640-0 - CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Ao autor para apresentar cópia da emenda (fls. 20/21) para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007846-3 - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: Ante a manifestação de fls.86 , designo audiência do art. 331 do CPC para 09/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.204.000888-8 - MAURO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X PEDRO AFONSO DE MOURA E OUTRO Decisão: Recebo o recurso de apelação apresentado em seus regulares efeitos. Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.007964-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO GONDIM LEITE AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.003044-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CRISTINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008626-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL HENRIQUE CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010416-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.204.001808-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDER AYRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.002573-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARTE DE SOUZA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.015580-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURILIO DOS SANTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.016107-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILSON CARDOSO DOS SANTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.020465-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE LUIZ RODRIGUES Despacho: Venha aos autos o AR referente à notificação de fls. 15 a fim de se verificar se o mesmo foi recebido ou não no endereço do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.204.021082-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERONICA APARECIDA ESTEVES DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.28 (R$ 192,09 cod.2101-4). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.204.016650-0 - RESTAURANTE SABOR DE PRIMEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X IMOBENS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇAO LTDA Decisão: Cumpra-se a 2ª parte de fl. 23 em 05 dias. Tendo em vista que é o autor pessoa jurídica com fins lucrativos, venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.015021-8 - VANIA REGINA BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X ITAU HARTFORD SEGUROS SA Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a juntada de substabelecimento.Após a chegada do AR, providencie o cartório sua juntada, dando-se vistas à parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.013565-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS MONTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.008038-1 - AGUINALDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RODRIGO LOPES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.000060-4 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X BANCO ITAU S/A-AGENCIA 0358-RIO-REALENGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho: Considerando-se o valor da Guia de depósito de fl. 246, esclareça-se o requerido à fls. 263/264 e 288, ante a divergência de valores. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.204.010279-2B - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.204.000022-0 (824) - ELENICE PORTO DE AVILEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALÇADA DE LAMARE LEITE (RJ-148412) AO REQUERIDO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS E PARA PROVIDENCIAR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1984.204.000053-6 (3362) - LUIZ FERNANDES GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X MARIA JOSE ELEUTERIO VIEIRA Decisão: A existência de bem a ser partilhado e o descumprimento de acordo não obstam a conversão da separação em divórcio.Contudo, para que possa ser feita a partilha do bem, é necessária a comprovação do cumprimento da obrigação do cônjuge varão, ou seja, o pagamento da parte do imóvel do ex-cônjuge virago.Assim, informe o requerente o endereço dela ou traga declaração feita por ela com firma reconhecida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.204.000107-8 (2 1 5 8) - VERA LÚCIA RIBEIRO MATOS DE FREITAS X CARDEQUE ARRUDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Decisão: Defiro JG. Considerando-se que os interessados estão no pólo ativo, necessário que a 2a. requerente regularize sua representação processual. Tragam as partes cópia, digo, 2a. via extraída com data recente de sua certidão de casamento averbada com separação. \r\n\r\nId: 633953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.204.012441-4 - ANGELO ROGERIO PEREIRA DA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:NÃO HÁ NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POR FORÇA DO ART. 129, § ÚNICO, DA LEI 8213/91.TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.003318-6 - FREDERICO LEAL COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X PEDRO BATHICH À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A SUA REMESSA. \r\n\r\nProc. 2006.204.014849-9 - JOSE CARNELIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X Falecido: ROSANGELA ANDRE GONÇALVES AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.67. \r\n\r\nProc. 2007.204.005221-8 - ARMANDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071)) X EUNICE OLIVEIRA DA SILVA Ao autor, sobre cota da FAZENDA em fls 42v. \r\n\r\nProc. 2007.204.010420-6 - JANAINA DE OLIVEIRA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X Falecido: NELIMAR BASTOS DE OLIVEIRA Ao autor, sobre cota da FAZENDA de fls. 47v. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011320-7 - MAGDALENA SALUSTIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Ao autor p/ especifique provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009911-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EVANGELISTA FARIAS DOS SANTOS Expedido o Mandado desentranhado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.003989-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS RIBEIRO GIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.005112-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X VIGLAST PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Indique a parte autora o fundamento legal do pretendida desconsideração do PJ. \r\n\r\nProc. 2004.204.011082-0 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JERONIMO FILEMON DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015228-4 - MARILENA MAURO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X JORGE PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:O imóvel está ocupado por pessoa distinta do próprio réu, ou seja, por sociedade empresária. Por óbvio que esta ocupação tem um valor econômico que pode ser indenizado à parte autora que é comunheira de 50% das benfeitorias ocupadas. Daí a prova pericial, única hábil avaliar o valor econômico das benfeitorias e, por conseqüência, o valor locativo que a elas se pode atribuir, com base no qual se fixará a indenização pedida.Os embargos, portanto, não podem ser acolhidos. Conheço do recurso, mas nego provimento. Declaro o processo saneado, defiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. Plínio, homologando os honorários em R$ 4.000,00, tendo em vista que os mesmos estão fixados com base na tabela do IEL.Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Depois que as partes apresentarem quesitos, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015680-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X WILSON RESPLANDES SANTOS Ao autor para, no prazo de dez dias, providenciar cópia da inicial e recolher as custas de citação e intimação da parte ré por via postal, da seguinte forma: Campo 14: Atos por via postal ;Campo 28: 1110-6 ;Campo 40: R$ 3,65 - cada postal;Campo 41: valor do subtotal ;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 ;Campo 20: FUNPERJ ;Campo 33: 600225174-9 ;Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 ;Campo 21: FUNDPERJ ;Campo 34: 5673-00124-3 ;Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 ;Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.000340-2 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor p/ especificar provas. \r\n\r\nProc. 2008.204.011546-2 - MARLENE DO NASCIMENTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CENTAURO VIDA E PROVIDENCIA Despacho:DEFIRO J.G.;A INICIAL DEVE SER EMENDADA:1-EM VISTA DO DISPOSTO NO ARTIGO 275 DO CPC, A PRESENTE AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO.2-EM OBSERVAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC ESPECIFIQUE ACERCA DE QUE FATOS PRETENDE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO.VENHA CÓPIA DA EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.204.011547-4 - MARLENE DO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CENTAURO VIDA E PROVIDENCIA Despacho:DEFIRO J.G.;A INICIAL DEVE SER EMENDADA:1-EM VISTA DO DISPOSTO NO ARTIGO 275 DO CPC, A PRESENTE AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO.2-EM OBSERVAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC ESPECIFIQUE ACERCA DE QUE FATOS PRETENDE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO.VENHA CÓPIA DA EMENDA A INICIAL.APENSE-SE AO PROCESSO 2008.204.011546-2. \r\n\r\nProc. 2008.204.012277-6 - ASSOCIAÇAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ELIANE DA SILVA FRANCISCO DO NASCIMENTO Decisão:Tratando-se de associação não basta a simples afirmação de hipossuficiência.Venha a última declaração do do I.R. de pessoa jurídica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000666-8 - DAVID ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/AS ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Trata-se de ação proposta pelo procedimento ordinário por David Antônio de Araújo em face de Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito.O autor informa que é titular de um cartão de crédito administrado pela parte ré, desde fevereiro de 2000, e que vinha efetuando pagamento parcial de suas faturas até que, em 14/03/2001, deixou de fazê-lo, por não dispor mais dos recursos financeiros necessários.Sustenta, em resumo, que isso aconteceu porque (1) houve abuso na estipulação na taxa de juros, que superaram 12% a.a., limite legal ao qual a ré está submetida, por não ser instituição financeira; (2) os juros foram capitalizados mensalmente, prática ilegal, por força do Decreto 22.626/33; (3) os juros foram fixados em patamar muito acima daquele praticado para o crédito direto ao consumidor, prática ilegal e abusiva, por força do art. 39, V, do Código de Defesa do Consumidor; (4) os encargos financeiros impostos ao consumidor, considerados em seu conjunto, eram excessivos, \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.008686-1 - MARCOS FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO-CASAS PRE-FABRICADAS-EMPRESARIO INDIVIDUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104) Despacho:Ao Autor:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012561-0 - JOSE CARLOS PEREIRA MONDAINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga o autor s/ o doc.novo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000852-9 - NAIM JORGE HERROK (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656), Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X DENIZE MARTINS VILANOVA), Fiador: MARCIO AURELIO ARRUDA DE CASTRO), Fiador: ROSANE DE SOUZA CASTRO Ao autor, sobre respostas NEGATIVAS de ofícios e para recolher R$ 3,65 (+caarj, funperj e fundperj) para reiterar ofício da CLARO. \r\n\r\nProc. 2005.204.011898-4 - WALMIRA CALAZANS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA DOS ANJOS Ao interessado, sobre endereço NOVO em resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012653-8 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X GENTIL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Ao exeqüente para informar o nº correto de CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.009936-9 - CREFISA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JANE MARIA DE FREITAS Ao autor sobre a certidão de fl. 88, ou seja, complementar as custas no valor de R$ 18,25 cód. 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça, referente a penhora, + 10% Caarj + 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.204.015965-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLORATTA PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME E OUTRO Despacho:VENHA PLANILHA ONDE CONSTEM OS FATORES DE CORREÇÃO , JUROS, HONORÁRIOS E ETC., EM VIRTUDE DE QUE A APRESENTADA NÃO DISCRIMINA TAIS VALORES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.204.012203-1A - TUON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYINTHIA CAMARGO GARCIA (SP-170806)) X 3822 REPRESENTACOES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000064-9 - JACYRA NASCIMENTO PORTO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1998.204.000275-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.012203-1 - 3822 REPRESENTACOES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X TUON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYINTHIA CAMARGO GARCIA (SP-170806) Despacho:Ao autor p/q. especifique provas. \r\n\r\nProc. 2005.204.002981-1 - O.S. & FILHA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-011226)) X GOLAPU FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ERICO FERMINO (SP-217732) Despacho:Declaro o processo saneado.Defiro às partes prova testemunhal e, quanto à autora, o depoimento pessoal do representante legal da parte ré.Venham os róis de testemunhas no prazo de vinte dias, sob pena de perda do direito à produção da prova.Neste mesmo prazo, a parte autora deverá informar claramente e qualificar o representante legal da ré que pretende ouvir, eis que o mesmo não está designado na petição inicial, tudo sob pena de perda do direito à produção desta prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.001600-4 - ESPOLIO DE PAULO SERGIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X RENATA CRISTINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Republicação da decisão: A produção de prova documental superveniente depende do tipo de documento que vier a ser apresentado, que será apreciado caso a caso, de acordo com as regras do artigo 397 do CPC.A primeira ré, ao contestar (fl. 31) requereu a \"Produção de prova documental complementar e prova oral, depoimento pessoal\".A prova documental suplementar dependerá do documento que for apresentado, que deverá atender às regras do artigo 397 do CPC.A produção de prova testemunhal está preclusa porque a primeira ré não apresentou rol de testemunhas junto com sua contestação.Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Fica a primeira ré intimada para recolher as custas da em intimação do depoimento pessoal no prazo de vinte dias, sob pena de perda da prova.AIJ no dia 25/03/2009 às 14H. \r\n\r\nProc. 2007.204.006637-0 - DIG BOTAFOGO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARCELO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Despacho:Réplica:10d. \r\n\r\nProc. 2007.204.007812-8 - ELAINE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X EMPRESA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:REVOGO A INTIMAÇÃO DO PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS À PARTE AUTORA EM AIJ, EIS QUE A MESMA NÃO REQUEREU NA EXATA FORMA DO ARTIGO 435, CAPUT, DO CPC.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE RÉ APRESENTOU PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS, NO PRAZO ASSINALADO ÀS FL.192.CASO O TENHA FEITO TEMPESTIVAMENTE, CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.CASO NÃO TENHA SIDO REQUERIDO ESCLARECIMENTOS, OU OS TENHA FEITO INTEMPESTIVAMENTE, APENAS CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.011045-0 - MARIA IMACULADA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:PETIÇÃO DE FL.69, CUMPRAM OS PATRONOS SUBSCRITORES O ARTIGO 45 DO CPC EIS QUE NÃO HÁ COMPROVANTE DO RECEBIMENTO DO TELEGRAMA À CLIENTE.SEM PREJUÍZO INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO, CONSTITUINDO NOVO PATRONO E PARA TOMAR CIÊNCIA DAS DATAS DA PERÍCIA E AIJ.FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 2.500,00;DESIGNO PERÍCIA PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.204.015785-5 - ADRIANA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X ARMANDO DUARTE ALEGRE), THEREZINHA MOREIRA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:À parte ré para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o pleito de desistência da parte autora, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.003102-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ELIANA FELIS Despacho:Estando a inicial devidamente instruída com a prova escrita a que se refere o art. 1.102 - a do CPC, defiro-a de plano, determinando a expedição de mandado de pagamento, a ser cumprido pelo réu no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.013631-3 - LUCIMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X LUCINETE COSTA MOURA Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1-Emende-se esclarecendo o pedido 3 de fl.04, eis que na narrativa da inicial, especificamente o item d de fl.03, não ficou claro se houve rescisão de contrato.2-Tendo em vista o valor da causa (RITO SUMÁRIO) emende-se corretamente na forma do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão das provas pleiteadas de forma incompleta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.016721-8 - HAUZER GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X UNIBANCO - UNICARD Despacho:Venha a última declaração do IRPF ou de isento do referido imposto para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, eis que os documentos de fl.18/19, são simples comprovantes de situação cadastral. Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: O autor não declina na inicial e na procuração a sua profissão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001451-3 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento e levantamento da penhora (fls. 172/173). \r\n\r\nProc. 2004.204.012941-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267A)) X PEDRO PAULO DA SILVA Ao Autor para providenciar a cópia da inicial, a fim de servir de contra-fé ao mandado acostado a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.004861-1 - ESPOLIO E HUGO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X ELCIO DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008327-6 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO Ao autor, sobre endereço do réu diferente do da INICIAL. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015870-5 - NANCY ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FREITAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Decisão:CERTIDÃO DE FL.64;SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 13 DO CPC, PELO PRAZO DE 15 DIAS, DETERMINANDO QUE OS RÉUS REGULARIZEM A SUA REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA.INTIMEM-SE OS RÉUS PESSOALMENTE.FINDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DECIDIREI ACERCA DO PLEITO DE FL.64 VERSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004710-0 - CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) AS PARTES SOBRE DATA DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JULIO SERGIO BASTOS DIAS, NA 1º VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS (PROC. 2008.067.003871-9), REDESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 13:00H, CONFORME OFICIO N. 820/2008/OF ÀS FLS. 304 \r\n\r\nProc. 2007.204.005917-1 - CARLOS ALBERTO TURCATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Ao autor p/ q. especifique provas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.009080-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADRIANO MACHADO CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.007297-9 - RAFAEL GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Nada a prover sobre a petição do advogado que antes patrocinava os interesses da parte autora. A forma como está pretendendo veicular sua pretensão de pagamento de honorários é evidentemente descabida. Deverá procurar as vias próprias.A penhora é cabível, mas a parte autora precisa trazer a memória de cálculo para que seja feita à penhora em valor correto, inclusive acrescida de 10%, porque transcorreu prazo para pagamentos sem que a ré o fizesse. \r\n\r\nProc. 2006.204.016152-2 - TONY ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão: Nomeio peritos os doutores Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, que funcionarão no caso de acordo com disponibilidade de agenda. Fixo os honorários em R$ 2.500. Não haverá recolhimento prévio porque a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Fixo prazo de trinta dias, a contar do exame, para entrega do laudo. Designo data para o exame pericial para o dia 03/11/2008 às 14H, na sala de audiências da 4ª Vara Cível. Intime-se parte autora pessoalmente para comparecer ao exame, sob pena de, não comparecendo, perder o direito à produção da prova. Indefiro os quesitos 1, 9 e 10 da parte autora porque tais questionamentos não são objeto de perícia médica e sim de outros meios de prova cujo ônus de produção cabe à parte. Defiro os demais quesitos. Defiro os quesitos da parte ré. A audiência instrução julgamento no dia 25/3/2009 às 15H15 \r\n\r\nProc. 2008.204.003053-5 - ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:FL.26/35, AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES;VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.36 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000600-4 - SILVANA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Observo que a petição inicial contém uma irregularidade que precisa ser sanada antes que se realize eventual perícia.A parte autora deita linhas a falar sobre seu direito, mas não informa algo fundamental para realização de qualquer perícia: (1) desde quando deixou de pagar o cartão; (2) qual era o valor da dívida naquela data; (3) qual o valor cobrado à data do ajuizamento da demanda, este que pretende que seja revisto em razão de capitalização ilegal, juros abusivos etc.Intime-se para complementar a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Oficie-se ao TJ para indicação de perito contador gratuito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.012017-2 - ANTONIA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA STEPHANI BASTOS (MG-042313) Decisão:Defiro a gratuidade. Venham:1.A planta de situação e localização do imóvel atualizada,objeto do pedido, com todas as características do imóvel;2.A certidão de ônus reais do imóvel, objeto do pedido, atualizada;3.As certidões de ônus reais dos imóveis confrontantes atualizadas;4.As certidões do 1º,2º,3º,4º e 9º ofícios do Registro de Distribuição Cível;Após a manifestação do autor, ao M.P.. \r\n\r\nId: 633971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006118-7 - LUIZ ANTONIO PELLEGRINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X EDER GOMES DE MATTOS (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005092-1 - ANGELINA CONCEIÇAO SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X VALMIR DANTAS DA SILVA Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação no juizado informal para o dia 20/08/2008 às 10:00 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 44.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.005092-1 - ANGELINA CONCEIÇAO SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X VALMIR DANTAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.001073-1 - THAYNA MARTINS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X ADRIANO COUTINHO NEVES Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação no juizado informal para o dia 20/08/2008 às 09:40 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 30.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2008.204.008915-3 - WALLACE ARAUJO DA MATA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X MARCELO ALCIDES DA MATA Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 28. Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em ______ % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e ______ % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 25/08/08 às 10:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.009332-6 - MATEUS FRANÇA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALEX SANDRO QUEIROZ DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.000488-3 - DAMIANA TANIA LACERDA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.013263-7 - IRENE NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X RUBENS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida à parte exeqüente e que estendo nesta oportunidade ao executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.004890-4 - TIAGO GABRIEL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X CELIO DOS SANTOS DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"À parte autora, após ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.008607-3 - CAROLINE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ROGERIO MATIAS DA SILVA (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.011989-7 - MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X FERNANDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.006185-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X MATHEUS GARCEZ SILVA Sentença:Aos 07/08/08 perante a MM. Dra.Juíza e do MP, realizou-se a presente audiência... a parte autora, desacompanhada por seu advogado..1) O pai 15% de seus ganhos brutos... 3) Em caso de perda do vínculo empregatício, o pai pensionará o(s) filho(s) em quantia correspondente ao percentual de 70% do salário-mínimo federal. 4) O autor se compromete a arcar com 50% (cinqüenta por cento) das despesas de material Outrossim, requer a expedição de ofício à OAB/RJ para apurar eventual falta funcional... SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. O réu requereu gratuidade, o que ora deferido. .. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.008662-9 - VANIA CRISTINA BUSTAMANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X Falecido: PABLO DE SA) LUCAS BUSTAMANTE DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Republicandl fl. :...redesigno a presente audiência para o dia 21/08/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.204.008662-9 - VANIA CRISTINA BUSTAMANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X Falecido: PABLO DE SA) LUCAS BUSTAMANTE DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Republicando fl. 62: ...redesigno a presente audiência para o dia 21/08/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.204.000359-3 (1683) - SILVANA CORTÊS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700)) X EDMILSON OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.001578-1 (20185) - VALCINEIA LISBOA PÊGAS TEXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.003231-9 - GABRIEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS ARAGÃO (RJ-123673)) X CLAUDIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.204.013573-6 - THAILA PAULA SOUZA SANTOS DA CONCEICAO X AIRES HENRIQUE SANTOS DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002916-6 (35086) - MARCOS JACOVAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X MARCILIO MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.002411-0 - PATRICIA SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FRANCISCO ALVES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.006056-4 - GABRIEL BENEDITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X REINALDO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003547-3 - UBIRAJARA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Despacho: Os documentos de fl. 42 não corresponde a testemunha do lapso de separação de fato. Da mesma forma, ainda não veio aos autos o comprovante de residência da 2ª requerente em seu nome, como já determinado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.204.017500-8 - DIONEA SAISSE (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X IVANA SAISSE COTIAS Despacho:1) Anote-se a prioridade na tramitação do feito.2) Venha atestado médico, recente e em original, que especifique a anomalia que acomete a interditanda.3) Venha afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º da Lei 7.115/83.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005219-0 - IURY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X AUGUSTO CESAR DA SILVA REYMÃO (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia _19__/11___/2008 às 10_:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.009526-4 - ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X ISABELLE MONTEIRO NICODEMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000432-9 (1848) - CARLOS ALBERTO CORREA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:Fls. 17/27- Desentranhem-se e devolva-se ao patrono tendo em vista que o feito não pertence a este juízo. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.204.001238-8 (18.205) - EDSON PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:A conversão da separação em divórcio é outro processo, sendo incabível o processamento neste feito já findo. Desentranhe-se a guia de fl. 24 entregando-a ao patrono. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.003075-9 - TANIA MARIA DE BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Despacho:1- Certifique-se o correto recolhimento das custas;2- Após, dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.011315-3 - FABIO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X FLAVIO HENRIQUE FERREIRA ALVES Despacho:Ante a necessidade de restruturação da pauta de audiências, redesigno a ACIJ para o dia 11/09/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Recolha-se o mandado anterior. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.003052-5 - GRACE KELLY DE SOUZA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231) REPUBLICAÇÃO:A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.204.005345-6 - MIGUEL ANGELO RIBEIRO LAGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X SEBASTIAO LUIZ LAGE NOGUEIRA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.003976-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X MARCELO PINATO), ESTELA CALIXTO DA SILVA NETA Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 633957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.204.016117-4 - MP X IGNORADO SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - ADV.; DR. WAGNER CARPES BLANCO, OAB/RJ. Nº 138.341: \"Autos em cartório\". Rio, 13.08.2008. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.204.005808-9 - JP (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X DIEGO DUARTE DE OLIVEIRA) Sentença:Constatando a incidência de uma causa espe-cial de aumento de pena (emprego de arma branca), hei por bem ELEVAR A PENA-BASE ACIMA ALCANÇADA DE UM TERÇO, al-cançando assim a pena de CINCO ANOS E QUATRO MESES de RECLUSÃO, pena esta que TORNO DEFINITIVA, a míngua de ou-tras circunstâncias a serem consideradas.Aplico-lhe, cumulativamente, a PENA PECU-NIÁRIA equivalente a DEZ DIAS-MULTA, fixada esta no valor mí-nimo previsto em Lei. A pena será cumprida em regime semi-aberto, em razão de ter sido empregada arma branca, fator que en-tendo hostil ao cidadão mediano.Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade...Condeno, ainda, o réu ao pagamento das cus-tas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP. Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, re-gistre-se e sejam as partes intimadas. \r\n\r\nId: 633956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "634022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007664-4 - OSVALDO DA ROSA HARINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SEVERINA ARAUJO HARINGER Despacho:Oficie-se, promovendo o seu aditamento, como requerido às fls. 55. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014494-9 - ELIAS DE LACERDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DA CRUZ (RJ-149797E)) X AGILDO ADAMI BARROS E OUTRO Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011124-1 - HELOISA HELENA DE MIRANDA LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)) X MARIO HENRIQUE MACHADO LANDEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010410-1 - RIO BRAVO INVESTIMENTOS S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS X INFO JBS CONSULTORES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003104-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELOS DOS SANTOS MARTINS (MG-056762) Despacho:Fls. 357. Esclareça o peticionante o motivo de seu requerimento, pois ao que parece não é parte no processo.No mais, ao Exeqüente para retirar os ofícios que se encontram prontos nos autos e encaminhá-los adequadamente. \r\n\r\nProc. 2004.209.002641-4 - GRUPAMENTO RESIDENCIAL OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARCONDES LARREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 457, devendo providenciar a intimação dos Executados. \r\n\r\nProc. 2004.209.009515-2 - CONE CONSTRUÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.209.009915-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELIANA ALVES RISTOW (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003894-8 - CONDOMINIO VIVENDAS RECREIO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)), Assistente: ANGELA MAGALHÃES VASCONCELOS Despacho:Intime-se somente a segunda Executada, pois o primeiro Executado foi regularmente intimado, conforme fls.101. \r\n\r\nProc. 2005.209.005685-9 - CONDOMINIO ARACARY (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NORBERTO SZMAJZNER E OUTROS Despacho:Considerando a suspensão do feito, ao arquivo provisório, até manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.011305-3 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ENILSON NUNES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Despacho:Fls. 312. Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para ano tação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.001333-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALICE COSTA CORREA DE ARAÚJO faltam custas para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2006.209.003922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MANUEL AUGUSTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.004505-0 - MOISES GONÇALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X NORMA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547) Despacho:Fls. 104. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002259-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO MAURICIO RANGEL JAHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO RANGEL JAHEL (RJ-129135) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005288-3 - MONICA PEPERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:As preliminares argüidas na contestação serão apreciadas no momento oportuno, bem como o pedido de denunciação da lide.No mais, inverto o ônus da prova em favor da Autora, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, pois presentes os seus requisitos.Entre a Autora e a Ré existe verdadeira relação de consumo, nos termos do artigo 2º e 3º do CDC.Verifica-se que a tese da autora é verossímil e que esta é hipossuficiente tecnicamente. Portanto, determino que a Ré traga aos autos, no prazo de 20 dias, os extratos da conta corrente da Autora, que há muito foram solicitados, conforme se observa do documento de fls. 79, protocolado desde maio de 2007 junto ao Réu. Não há dúvidas que o Réu se exime da obrigação de entregar a documentação justamente com o fito de dificultar a defesa dos direitos da Autora.Em caso de desobediência, serão adotadas as medidas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.209.005300-0 - ELAINE DA CRUZ CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Considerando a certidão de fls. 89, republique-se a sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.007565-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JUCIARA RIBEIRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ANDRE DE FIGUEIREDO ALBUQUERQUE Despacho:Nada a prover. O feito encontra-se sentenciado. Nada sendo requerido, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.013627-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SARDENHA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X LUIZ MANOEL BERLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.001859-2 - ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA II (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSE LUIZ PENA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.003894-3 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X ESPOLIO DE JACOB ROSENBURSRT), ESTER ROSENBURST ESQUENAZI Despacho:Se a ação de cobrança é pertinente somente em face da fiadora, ao autora para emendar a inicial, excluindo-se, em conseqüência, o espólio de Jacob. \r\n\r\nProc. 2008.209.006967-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X VERONICA PEREIRA CAMARTE Sentença:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se. Certificada a existência de preparo pendente, intime-se para recolhimento em dez dias. Decorrido esse prazo, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se\". Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. \r\n\r\nProc. 2008.209.007950-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCIO LEITE DE CASTRO Despacho:Comprove o autor a entrega do ofício, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.009212-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SQUARE (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X CHARLES ANTONY FOSTER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012783-6 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CIRO DAVI CONTARDI Despacho:Diante do resultado negativo da diligência, retiro o feito de pauta. Oficie-se como requerido às fls. 89 para que informem o endereço do Réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000240-7 - IVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Nomeio a Dr. MARIA DO CARMO GARGAGLIONE, telefone 7836-6273, para atuar com perito do juízo. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Após, remetam-se os autos à ilustre perita para formular sua proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.006877-1 - ESPOLIO DE SIGLIA PERFETTI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)), Inventariante: ISABEL PERFETTI MAGALHÃES) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Ao perito para restituir os autos, em 10 dias, com o laudo devidamente realizado, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004577-5 - CERVIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X OCEAN TRAIDING LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEWESON MORAES (PR-027984) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008180-3 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CONDOMINIO SUNSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Ao que parece, o Autor não leu os termos da sentença anulada e nem ao menos o acórdão que a anulou. O referido acórdão determinou que a sentença fosse anulada justamente para que o autor emendasse a sua inicial, a fim de que o feito pudesse prosseguir regularmente, até que houvesse o seu normal desfecho, qual seja, a prolação de sentença de mérito.No entanto, o Autor às fls. 463/477 reproduziu na íntegra a sua inicial e ainda requereu várias autorizações (fls. 477) diversas daquelas constantes da inicial.Portanto, o Autor em momento algum cumpriu o determinado no acórdão de fls. 427/429 e ainda insiste em requerer autorizações para diversos fins, que salvo melhor juízo não possuem qualquer conteúdo condenatório.Em derradeira oportunidade, ao Autor para emendar a inicial, trazendo-a de forma consolidada, em peça única, contendo o nome das partes, as causas de pedir e respectivos pedidos, em atendimento estrito aos termos do artigo 282 e 283, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006817-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PAULO CESAR CACADINI DE VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Fls. 646. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.001611-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X CELIO G MUZITANO Despacho:Fls. 40. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000136-8 - MAGNUS LUIZ DO PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X HAROLDO INACIO NEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Fls. 288/291. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.209.004425-2 - HENRIQUE OSWALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X LEONARDO RODRIGO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Fls. 304. Oficie-se como requerido, com exceção da CEG, cuja informação é obtida diretamente pela Magistrada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010127-2 - LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução, condenando a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Transitada em julgado, traslade-se cópia da sentença e cálculos de fls. 50/52 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.008047-5 - DUAL VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001714-5 - ESPOLIO DE MIGUEL ROBERTO, Inventariante: ORLANDA PAIOLA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se ofício para o Detran para anotação da constrição. Intime-se a Executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.209.004348-0 - HERMINIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NATALICIA AMORIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010176-2 - FRANCESCO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X EXPRESSO MOGI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570) Despacho:O sistema acusa petições pendentes. Regularizadas, voltem conclusos.No mais, arquivem-se os autos do AI em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.003754-7 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ CARLOS PEREIRA FILHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004798-0 - VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X LUPATINI E NUNES COMERCIO E LINGERIE LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.015410-2 - AURO COSTA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.005607-6 - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ESPOLIO DE IGNACIO CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 51. Oficie-se como requerido, com exceção da CEG. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000400-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:Nada a prover. O processo está sentenciado. Regularizadas as custas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.000554-4 - JACQUES DANIEL KAISER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO (RJ-080070), Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Considerando o que consta às fls. 328, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2001.209.001003-5 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Extraia-se certidão para o registro de imóveis, como requerido às fls. 444. Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.003789-2 - ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), Assistente: SERGIO GOMES VELLOSO) X GABRIELA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.006252-9 - MELINDA GARCIA DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2003.209.005063-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDNA MIDEA PERELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Sentença:Considerando o que consta às fls. 215, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2003.209.005390-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X EMMANUELLE CORREA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Traslade-se cópia da decisão proferida no apenso, arquivando-os com baixa.Ao devedor para pagar o valor do débito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (artigo 475- J) do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.002158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Despacho:Foi proferida nesta data sentença no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.209.002743-1 - CLAUDIO MATHEIS LONDRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007455-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALBERTO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ OLIVEIRA DE AZEVEDO (RJ-118548) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.005370-6 - ANTONIO VIEIRA TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.006246-0 - SONIA MARIA VIEIRA CUNHA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.000799-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BOUTIQUE PATCHOULI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Recolhidas as custas, EXPEÇA-SE mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.005390-7A - EMMANUELLE CORREA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X CONDOMINIO DO EDIFICO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Traslade-se cópia da decisão para os autos principais, arquivando-os. \r\n\r\nProc. 2004.209.001812-0A - MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.011198-6A - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Traslade-se cópia da sentença para os autos principais e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010227-8A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636)) X AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, desapensem-se e subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009476-2 - RAFAELA TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004100-5 - MARIA APPARECIDA BARROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 421. Venha o original do mandado que não foi aceito pelo Banco do Brasil.Fls. 422/423. Ao devedor, para pagar a diferença apontada, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.008801-0 - RINALDO CAVATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-130677) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 15.298,33 (quinze mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), devidamente corrigidos a partir de outubro de 1997 pelos índices da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) contados da citação. Considerando que o Autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008794-9 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:Recolham-se as custas para intimação da testemunha, em 05 dias, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.209.010874-8 - JULIO CESAR JASSERAND DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Condeno-o, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.012356-7 - DEBORA MARIA DE AZEVEDO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar a inexigibilidade do débito objeto do litígio, condenando-se o Réu à restituição do valor indevidamente pago, em dobro, no total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido a partir do pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno-o, ainda, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais para o 2º Autor, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados de julho de 2007 (Súmula 54/STJ, fls. 86). Considerando que a Autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014777-8 - G ELOIN COMERCIO E FABRICAÇAO DE GELO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Em conseqüência, indefiro a prova oral pretendida pela denunciada, pois não havendo controvérsia quanto ao responsável pelo acidente, a mesma é dispensável.A autora e o Réu somente pugnaram pela prova documental suplementar.Assim, venha a prova documental suplementar em 10 dias.Após, voltem conclusos para sentença.(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.004331-8 - ANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394) Despacho:Fls. 68. Defiro a intimação das testemunhas arroladas, Roberto Carlos e João Fernando. Expeçam-se os respectivos mandados, com urgência, haja vista a proximidade da data designada para realização da audiência.Quanto aos ofícios, indefiro o requerimento da Ré, pois a prova que se pretende produzir não guarda relação com o ponto controvertido fixado pela decisão saneadora; de qualquer sorte, caberia a Ré diligenciar no sentido de obter as informções pretendidas. \r\n\r\nProc. 2008.209.009574-4 - MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARIEL LEVY CARDOSO (RJ-096384)) X TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.009770-4 - IRACI BISPO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Sentença:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\". Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. \r\n\r\nProc. 2008.209.010600-6 - CLAIR MAGALHAES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO S/A Despacho:Oficie-se como determinado às fls. 33. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007942-0 - FANI REGINA BERGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X JACOB ROSENBURSRT Despacho:Registre-se e autue-se em apartado a habilitação de crédito. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.003665-4 - SHIRLEY TORRES DE OLIVEIRA E SILVA X NEWTON MATTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Defiro a expedição de alvará para alienação do bem móvel (veículo), ficando advertida a inventariante que deverá colocar a disposição do juízo a cota-parte da herdeira menor e ainda prestar as eventuais contas nos autos do inventário, sob pena de remoção.Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.007923-9 - MARIA PINTO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)), Interessado: JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND), Interessado: NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUZA, Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X JOSE FERREIRA CARDOSO Despacho:Fls. 386. Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.009532-4 - JOAO BATISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X LUCIA MARIA LAPLACE RESENDE Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 209, pois os impostos efetivamente foram pagos, conforme consta dos autos.Retornem os autos ao Ministério Público para requerer o que entender cabível, considerando a existência de herdeiro menor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.209.017963-0 - JOAO PAULO FERREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X COORDENADOR DO CURSO DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.007232-2 - MEDFREE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.003824-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRAÇA MARIA COSTA SOUZA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012904-3 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE ROBERTO COIMBRA Despacho:Fls. 38. Oficie-se, com exceção da CEG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011049-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X LUANNA GABRY SEGALOTE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, pela perda do interesse processual superveniente, condenando, entretanto, os Réus, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, pois ao tempo do ajuizamento da demanda eram os possuidores do imóvel, e deram ensejo à propositura desta. \r\n\r\nProc. 2006.209.005547-0 - DIORO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A Despacho:Esclareça o Autor, de forma objetiva, o que pretende, pois a petição de fls. 81 é incompreensível, pois pugna pela exclusão de Luiz Pires e Enedina, mas não informa quem pretende incluir. Ainda, requer o prosseguimento do feito nos termos da inicial, sendo que os documentos de fls. 82/84 evidenciam a cessão de direitos sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.209.010381-5 - LIDIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.209.011924-4 - ORLANDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Considerando a inércia do Autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006779-5 - MARIA IOLANDA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Considerando a declaração de quitação da dívida feita pela Autora, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autor e/ou se patrono. Após, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.013075-4 - VALERIO DEL PRETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.015057-3 - SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls. 44/46). ... Entendo que estão presentes os requisitos do art.273 do CPC para o deferimento da antecipação de tutela...... Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a imediata exclusão do nome do Autor dos cadastros de proteção a crédito, mediante expedição de ofício, com urgência. O pedido de inversão do ônus da prov será apreciado no momento do despacho saneador. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001042-6 - MERCANTIL EUROPARTS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006139-4 - JOSE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010300-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FRANCISCO ADRIANO Despacho:Fls. 92. Expeça-se carta precatória, como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009509-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHIRLEY FERNANDES FERREIRA Despacho:Esclareçam as partes sobre a localização do processo que se diz conexo, no prazo de 10 dias.Ao cartório para informar se o mesmo foi recebido nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2005.209.011198-6 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Fls. 211. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 219. Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.209.000208-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA DA PENHA BRAGA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002497-6 - ANISIA TELLES MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Venham as custas necessárias para desarquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001382-1 - DENISE MERCON AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, condenando a Ré à restituição dos valores pagos pela Autora referidos no item \"a\" de fls. 8, exceto a multa contratual ali reclamada, bem como os aluguéis reclamados no item \"c\" de fls. 8, devendo tais importâncias serem corrigidas a partir de cada desembolso e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Considerando a sucumbência recíproca, vez que a Autora decaiu de parte dos pedidos, a Ré arcará com 70% (setenta por cento) das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.007411-6 - JAMES GOLDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X JOSÉ KOURY JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 530. Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006557-5 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 111. Altere-se na DRA.Mantenha-se contato telefônico com o juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória. \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004944-0 - SERGIO RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Fls. 370. Venha certidão atualizada do registro de imóveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007304-9 - JOSENILDO ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Às DP e DP Tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.209.001634-2 - VERA LUCIA SALIMO (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU VIANNA (RJ-123354)) X HALL MEDICAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011440-9 - MARCY MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000446-0 - ANTONIO JOSE XISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X MARIO FERREIRA Despacho:Defiro a expedição de alvará para autorizar a venda do imóvel descrito às fls. 306, devendo imediatamente comprovar o inventariante o pagamento do imposto de trasmissão e realizar a respectiva prestação de contas nos autos, sob pena de sua remoção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003047-4 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X MARILENE DE SOUZA SANTOS Despacho:Regularizadas as custas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.209.008293-2 - SAJO SOCIEDADE AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ORLANDO DE ALMEIDA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls. 368. Oficie-se para o Detran do Rio Grande do Sul (RS) para anotação da constrição. \r\n\r\nProc. 2003.209.009998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ CARLOS CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Despacho:Venha certidão atualizada do registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.209.008452-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO Despacho:Fls. 176. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010185-5 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO, Inventariante: MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X JOSUE RENE VIEIRA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.011677-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA AMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 94, deixo de receber o recurso de apelação.Regularizadas as custas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001826-7 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I X DENISE CARDOSO MARQUES Despacho:A autora deve esclarecer qual o endereço para citação a Ré, sendo que nem ao menos retirou os ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.209.002222-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X JOSE ANTONIO BELLOC Despacho:Cumpra-se o mandado também no endereço constante de fls. 111 (Botafogo), com determinado, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.209.012749-4 - FLAVIO ALEJANDRO ZARATE CHABLUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ANTONIO COSME DAMASCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012802-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HAYLTON CARLOS GOMES ESCAFURA Despacho:Diante do teor da certidão retro, redesigno audiência (CPC, art.277) para 07/10/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003126-2 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X YOSHIFUMI YAMANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES VIANNA (RJ-129240) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.209.008892-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTIOGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AUGUSTO ARAUJO AMATO Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.013700-3 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ANDRE LUIZ LAZARONI DE MORAES AO AUTOR PARA RECOLER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.209.015164-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X MARIA ANDREA PINTO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015760-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA XAVIER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010669-7 - ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:Intime-se o autor para pagamento das custas pendentes. Na inércia, extraia-se ofício para o FETJ para inscrição em dívida ativa. Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007612-5 - NILSON FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WAGNER DE PAULA Despacho:Intime-se no endereço que segue, conforme consulta feita por esta Magistrada. \r\n\r\nProc. 2008.209.000517-2 - ALEXANDRE NOGUEIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X ROBERTA SANTANA FARIAS Despacho:Expeça-se mandado de desocupação voluntária, como determinado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.209.016122-4 - CORALIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS ALBERTO MARROCO NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cob; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.002192-0 - MYRIAM PILDICH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X RICARDO WAGNER VIANNA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 07/10/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002156-0 - MANUEL LOPES DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X LILIAN LOZER CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Foi feita tentativa de penhora on line, diga-se, infrutífera.Ao exeqüente sobre resposta ao ofício de fls. 217. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.008445-0 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GASTAO LOBOSQUE NEVES Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, desapensem-se e subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007759-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 64. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.209.007661-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para 29/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009247-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA PONCE DE LEON CARDOSO Despacho:Fls. 43. Esclareça seu requerimento, pois Carlos Henrique não é parte neste processo.Fls. 46/50. Esclareça seu requerimento, pois Quadratim Artes não é parte neste processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008583-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X FRANCISCO ALVES DA CRUZ Despacho:Cite-se no endereço de fls. 20. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003364-3 - SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X KS ACADEMIA ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2 - Fls. 554/556. Nada a prover. A irresignação da Executada deverá vir pela via adequada; 3 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.209.001344-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Ao avaliador sobre a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010479-0 - ANA CLARA VITORINO ELMOKDISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X MC DONALDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007390-4 - SERGIO SORA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 200. Defiro. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.002236-4 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA S. BERTONI (SP-184001) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001829-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Cumpra-se fls. 177, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002592-0 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NILO SERGIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Cite-se no endereço de fls. 424. \r\n\r\nProc. 2007.209.002494-2 - RENATA FARHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Intime-se o perito para restituir os autos, em 10 dias, ou esclarecer se pretende a dilação do prazo.RJ, 05-08--08 \r\n\r\nProc. 2008.209.001191-3 - MATEUS ROBERTO SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Ao Ministério Público para manifestação final. \r\n\r\nProc. 2008.209.012603-0 - LUIS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 29/09/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.014621-0 - JUSSARA CARNEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X ANTONIO CARLOS CARNEIRO Despacho:Fls. 71. Não cabe ao Juízo tal diligência, até porque não tem competência determinar a isenção de pagamento de tributos.Cumpra a inventariante fls. 62 na íntegra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002091-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOUZA PORZO COMUNICACAO DESING E OUTROS Despacho:Fls. 319. Reitere-se o ofício de fls. 286 e 290, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento.Quanto à CEG, a informação é obtida diretamente junto ao site do TJRJ, pela magistrada, o que será feito após a vinda das demais respostas. \r\n\r\nProc. 2008.209.014847-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PER NOVITA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.001171-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls. 1730. Esclareça se a exeqüente está concedendo quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.002587-5 - SERGIO LUIZ BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DERIVALDO CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Renove-se a intimação no endereço indicado às fls. 238. \r\n\r\nProc. 2007.209.001566-7 - GILDA MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.209.007783-3 - MARIA EDUARDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.009313-5 - LUIZ CARLOS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO MARIA PUMMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:Ao Perito sobre os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010330-6 - SOCIEDADE AGROPECUARIA PS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARCELO BISONI Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004270-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SEBASTIAO FERREIRA MARQUES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecando encaminhando o boleto de custas devidamente quitado. \r\n\r\nProc. 2008.209.002508-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GENILZA NASCIMENTO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012018-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003965-7 - JULIA SALEK AUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X VENANCIO RODRIGUES DE PAULA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 118, parte final, sem a qual o processo não terá o seu regular prosseguimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009272-8 - GERALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ESPOLIO DE SERGIO COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.003130-4 - ADEVAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 120/124. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Fls. 104/118. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com ou sem as contra-razões, remetam-se ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.011520-2 - BENEDITA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X PALMIRA MARIA DE LIMA Despacho:\"Considerando a certidão de fls. 37, intime-se a parte autora para informar adequadamente o endereço da Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 15:09 horas, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, secretário da Juíza, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo.ERICA BATISTA DE CASTROJuíza de Direito \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006162-2 - MILLENNIUM DA AMAZONIA LORENA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OX FREE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CAMPOS (SP-094306) Despacho:Fls. 722. Comprove-se a distribuição da carta precatória, em 10 dias, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.008818-1 - ANGELA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Recebo a emenda à inicial (fls.37). Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA.Designo audiência (CPC, art.277) para 07/10/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se.O pedido de tutela antecipada será apreciado com a apresentação da contestação. \r\n\r\nId: 634022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "634021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008039-8 - MARIA CRISTINA FRAY VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X MARIA ELYRIA LEME FRAY Decisão:1-Cumpra-se o item 3 de fl. 16 ( o documento de fl. 31 não atende ao requisito legal);2-Oficie-se solicitando o saldo atualizado; \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009980-2 - AUTO POSTO REI DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Nada a prover, o feito já se encontra setenciado. Cumpra-se a parte final de fl. 68. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.012653-4 - MARIA DA GLORIA SCHWAB SADALA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO IBI S/A Decisão:Fls. 34/35. Ciente. Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.009077-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DANIEL FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450) Decisão:Fls. 134/135. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009397-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO CUNHA NETO Decisão:Fl. 63. Oficie-se a SRF e ao Detran. \r\n\r\nProc. 2008.209.017772-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SERGIO EDUARDO DE HOLANDA COSTA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVER, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008855-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SERGIO PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Fl.374 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.003956-1 - CINE & VIDEO PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). THOMAS EDGAR BRADFIELD (SP-103320)) X ENOVART PRODUCOES LTDA Despacho:Fl. 191. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.004510-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCLUSIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Fl.229 - Indefiro. Aplica-se o art.42 do CPC, observados os efeitos que constam em seu § 3º. I-se o cessionário (comprador) para os fins dos §§ 1º e 2º. Caso haja concordância do executado e do comprador, a substituição poderá ser feita. I-se a todos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006330-1 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EVA MARIA CAVALCANTI DINIZ Decisão:Defiro a dilação de prazo de 10 dias requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.017240-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANA BEATRIZ BURLA DIAS Decisão:DESIGNO O DIA 15/10/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.017572-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BRUNA ANDREA DA COSTA PANTA FERREIRA FERRÃO Decisão:DESIGNO O DIA 15/10/2008 ÀS 15:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.017732-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO MARIA SANTANA DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 20/10/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.017742-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X VERA LUCIA SAMPAIO ELOI Decisão:DESIGNO O DIA 20/10/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.017749-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HENRIQUE DALE MUNHOZ Decisão:DESIGNO O DIA 20/10/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002135-0 - ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Decisão:Fl.220 - Defiro e anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010276-8 - WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X CONDOMINIO BARRAMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdao. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011836-3 - ELENIR CONCEIÇAO DIAS (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1-Anote-se o nome da advogada apontada a fl. 83 para que passe a constar das publicações;2-Devolvo o prazo para interposição de recurso da sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.010442-1 - SARA MARIA HEINRICH (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGUESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006843-0 - THIAGO SIQUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Recebo o recurso de fls. 136/149 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.011340-0 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ALIMENTOS AMARINARA LTDA Decisão:Certifique-se a regularidade. Cite-se nos termos da lei locatícia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002550-8 - MARIA CAROLINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437)) X MARCUS VINICIUS DOURADO LENZA E OUTROS Decisão:...Assim, presentes os requisitos do art.273, CPC, defiro a antecipação para determinar o despejo liminar dos ocupantes do imóvel (réus e terceiros), concedendo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, expedidndo-se após mandado de despejo. O Sr. OJA deverá qualificar os réus. I-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.011238-9 - ISABEL AUDI NASSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X MARIANA BENTING E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, adequando o valor da causa em razao da cumulação com o pedido de cobrança de alugueres vencidos e vincendos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002233-7 - MARIA APARECIDA MENDES BARLETA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CESAR CERCHIARETO PEREIRA E OUTRO Decisão:A fraude à execução só se dá após a ciência da demanda pela citação. A alienação teria se dado em 2003, sendo que os réus foram citados em 2006. A hipótese pode ser de fraude contra credor, que só pode ser objeto de arguição através de ação própria (pauliana), presentes os requisitos específicos. \r\n\r\nProc. 2003.209.006901-0 - COPE CONSTRUTORA SERVICOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X EDISON SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RESTA RECOLHER R$ 4.803,64 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2007.209.007064-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA MARIA APELIAN (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Decisão:Fl.78 - Indefiro. Há contrato assinado pela ré com alta inadimplência. \r\n\r\nProc. 2007.209.009383-6 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Para a penhora do direito e da ação venha a certidão deônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.010999-6 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X RILDO PECNHA MEDEIROS Decisão:Oficie-se a SRF, Light e CEG. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.209.017501-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EZIO MAIOLINO E OUTRO Despacho:Venham cópias autenticadas dos documentos de fls.12/18. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.004985-0 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.008265-6 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VIEIRA COELHO (RJ-049260)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957), Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) Decisão:1-Cumpra-se o item 2 de fl. 289 (Ao autor para que comprove a entrega do mandado de fl.283 ao avaliador);2-A autora para dizer se há interesse em audiencia conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.009106-0 - NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X LUCY CARLINDA DA ROCHA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão:1-À ré sobre documentos acostados de fls. 176/179 (art. 398 do CPC)2-Quanto à prova documental superveniente requerido requerida pelo réu, reporto-me à decisão de fl. 142. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005363-4 - MARIA LUIZA CRUZ DE SORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE MELLO E OUTROS Decisão:Os autores não demonstram a condição de hipossuficiencia finamceira porquanto participaram de compra e venda de imóvel de elevador valor. Assim sendo, indefiro a GJ. Custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.017302-0 - JOAQUIM DIONISIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X AUTO VIAÇAO ALPHA S/A Decisão:Defiro o pedido de GJ. Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário (art.275, II, alínea \"d\", do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.017644-6 - ELIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009243-1 - MARCO ANTONIO BARBOSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/73 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.010627-2 - CRISTIANE CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Anote-se na DRA e onde couber a alteração do nome da parte ré;2-Em réplica; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007773-5 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FERREIRA LEITE ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR (FLS 93/95) \r\n\r\nProc. 2007.209.003453-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERONICA DOS SANTOS DAVIES FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2007.209.003465-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA TEIXEIRA DE OLIVEIRA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2007.209.004799-1 - VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X INNOCENCE MODAS FEMININAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:Corrijo o erro material da decisão retro para que passe a constar \"ao embargante sobre a manifestação e documentos anexados pelo embargado.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.017595-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DI PAOLO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.209.013152-9 - MANUEL MARQUES MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NAVES (RJ-000720)) X EDUARDO DOS SANTOS PIMENTA Decisão:Tendo em conta a ausência de intimação do réu, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência de justificação para 26/08/2008, às 13:00h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.017698-7 - EDSON ARRUDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002872-4 - FORTUNEE HOMSANI SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Fl.288 - Defiro. Certifique-se. Após a ciência, vistas à D.Pública. \r\n\r\nProc. 2008.209.017223-4 - MARGARIDA PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.017713-0 - MARLENE FERNANDA MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.017574-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). VIVIAN DA CONCEICAO (RJ-149323)) X VIVO S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA DA AUTORA À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001297-4 - SUELI PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X MURILO CESAR DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Decisão:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores em uma lauda. Após, voltem cls em 20 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010962-3 - FARMACIA CITYPARK LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA (RJ-139407)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Decisão:Ao autor para se manifestar quanto à fls. 237/267. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.015439-6 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009427-0 - ROBERTO BARRA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO REAL S/A GRUPO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS128 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000877-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Apresente a ré, em 15 dias, cópia da solicitação da Light para débito automático. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Consignação; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006418-0 - KATERINNE ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X EPAMINONDAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA : R$ 213,50 (o réu exeqüente) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009953-0 - LUCIA REGATTIERI TANURE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.013227-3 - RENATA REIS PRADAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS Decisão:Fl.270 - Recebo a emenda. Anote-se (inclusive a alteração do nome de uma das rés). Citem-se. Com a resposta, cls para apreciação da antecipação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007693-9 - MARENISE MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LUCIANA COELHO VOGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Acolho os embargos para condenar a autora nos honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa em favor do réu excluído, observado o art.12, da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.013674-4 - RENATA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:Redesigno a audiencia para o dia 22/09/2008. I-se todos, dando-se ciência o MP da redesignação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004504-0 - HELENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.002030-2 - MAURICIO CESAR BOLDRIN (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo atual existente na conta judicial em que o réu/executado depositou dinheiro para a garantia dos embargos à execução, considerando a data do depósito, o levantamento já efetuado naquela conta e valor total remanescente, computados os juros e correção correspondentes ao período. \r\n\r\nId: 634021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010692-2 - TEREZA CRISTINA DE ARAUJO HAIKAL LEITE (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X VANDETE PIMENTEL FERREIRA DE ARAUJO FALTAM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006109-0 - JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005225-1 - FATIMA PINTO GOMES X LUIZ EDUARDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) Venham as custas do porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.209.005830-5 - MARIA MARQUES VAZ ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ERNESTO ALBUQUERQUE AO INTERESSADO SOBRE FLS.113(FAZENDA ESTADUAL) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007047-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LOCAMAR RENT A CAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010987-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.004369-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ZENO ANTONIO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL FAGUNDES (SC-010483) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.013847-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE EDMUNDO PASSEADO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001018-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EDEL THEOPHILO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.209.005836-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X MARCOS RICARDO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA A DIFEEÇA DE TAXA R$ 322,80 \r\n\r\nProc. 2002.209.007701-6 - NEIDE CARNAVALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ESPOLIO DE JORGE ADAO BUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.209.008427-8 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.209.008639-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO PRATI DE AGUIAR E OUTRO Aos interessados sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.009233-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE ALENCAR LIMA E OUTROS), Interessado: MARDINÉCIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.000093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CRISPIM AUGUSTO LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) AO EXEQUENTE SOBRE DESPACHO DE FLS. 426 E OFICIO DE FLS. 428 E FLS. 430/ 432. \r\n\r\nProc. 2004.209.009829-3 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ROBERT TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA À parte autora sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.006334-7 - ANTONIO CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X VIVIANE BASTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009732-1 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X ROBERTO MIGUEZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2005.209.011557-8 - MUCIO EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FABIO ENRICO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007814-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MICHAEL DE PAULA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) VENHAM AS CUSTAS DE R$ 3,65 NA CONTA 1110-6. \r\n\r\nProc. 2006.209.011785-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012410-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007785-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ GUILHERME BALDACCI venham as custas e copias p/ carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.209.010695-8 - PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA, SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), PALO ALTO MARMORE E GARNITOS Decisão:J. Digam as partes sobre honorários periciais em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011851-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIA VALERIA RIBEIRO), KATIA RODRIGUES TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LOLITA STANESCO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.009659-1 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MAURICIO DIAS DAVID), BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011371-0 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FLAVIO DE GODOY MESIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011976-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CARLOS ALBERTO NOVAES SOUZA BASTOS), MARIA CRISTINA LIMA DAJUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012373-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X SEMINGO'S EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014807-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SERGIO DANILO FARAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002566-8 - CARLOS ALFREDO FROES DO AMARAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004848-0 - THALES BARBOSA DA SILVA, LIGIA BARBOSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Às partes sobre a certidão de fls. 198. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.014453-6 - DANILO LYRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X COOPERATIVA EDUCACIONAL DA REGIAO DE JACAREPAGUA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014454-8 - DANILO LYRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X COOPERATIVA EDUCACIONAL DA REGIAO DE JACAREPAGUA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.017591-0 - ALEXANDRE ALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 200,00, em razão do pedido de honorários. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.209.011943-8 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.008565-9 - ELIZABETH DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.011131-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010284-5 - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X RIVALDO ALVES DINIZ As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.002084-3 - ANTENOR LUIZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X HERMES FRANCISCO BARBOZA JUNIOR E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004112-3 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X ANDREA RAMIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005976-2 - MARIENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X MARIUS GARDEN WORK PLANTAS E JARDINS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012112-3 - ADERBAL COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X SERGIO EDUARDO MEDEIROS DE SOUZA SA), ELOISA TRINIDAD FERREIRA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013124-4 - CARLOS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X JACQUELINE GOMES FERNANDES E SOUZA), JANINE MARTINS MARGE mandado pronto aguardando uma contra-fé. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000277-2 - WILSON MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X LANOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.209.002090-2 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000367-7 - EDWIGES PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LINDONORA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) FALTA RECOLHER R$ 105,12 NA CONTA 1108-0 E R$ 26,28 NA CONTA 615807748-4 \r\n\r\nProc. 2002.209.002742-6 - ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE O PEDIDO DE FLS. 398, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI EXPEDIDO DE MANDADO DE PAGAMENTO ÀS FLS. 395. \r\n\r\nProc. 2004.209.005570-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X CENTRO AUTOMOTIVO BOMPOSTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER BARBOSA PAMPLONA (BA-012699), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Às partes sobre a certidão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.209.001332-0 - GACON PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X RECREIO GARDEN MOVEIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003812-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PAULO JORGE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO, NO VALOR DE R$ 193,53, OBSERVANDO-SE O ITEM 2, DAS NOTAS INTEGRANTES DA TABELA 05. \r\n\r\nProc. 2006.209.004035-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X A3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004624-8 - MANO AÇO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAPRICHOSOS DE PILARES Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.209.012479-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO FLS 183/186. \r\n\r\nProc. 2007.209.004948-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SERGIO ROBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006343-1 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA, GAVEA CARDIO CIRURGIA LTDA, ANGIOCATH SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X MARISTELA PRADO DOMINGUES AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.209.009575-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RODRIGO MONTEIRO NETTO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007434-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PHAMA E DROGARIA PREMIUM DO RIO SOCIEDADE LIMITADA), ERICO LIBONATI DE ABREU), JOSE CARLOS BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010897-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSANA APARECIDA FERREIRA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.018033-4 - ANTONIO MATIAS LEITE, EMILDE BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X FRANCISCO DE ASSIS CASTRO PIMENTA), PEDRO EUGENIO SOARES BENTES AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 513,90 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004195-6 - JOAO ALFREDO DE PARANAGUA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X WELMO PINTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008981-6 - ASSOCIAÇAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO DEUTSCHE SCHULE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MURILO DA COSTA PEREIRA FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.209.003171-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARACY GUISOLPHE CASTRO TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.209.001126-3 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.008380-0 - ABITARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X EDSON LAFAYETTE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) OFÍCIO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.209.012626-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICARDO XAVIER D OLIVEIRA SALIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.009078-8A - ALBERTO PAULO DE GARCIA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS CHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007173-7 - GERALDO MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X LUIZ ANTONIO PORTO RUIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Segue o resultado da penhora on line e de transferência. 2) Lavre-se o auto de penhora. Intime-se o executado. 3) Diga o exeqüente.h \r\n\r\nProc. 2007.209.005925-7 - JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064)) X COSMOPOLITAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AVELAR (DF-004337) CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2008.209.011682-6 - CONSTRUTORA BRUGGER DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000383-1 - LUCIENNE GEORGETTE BRUCHACSEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X LUCIEN ETIENNE BRUCHACSEK VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 18,24. \r\n\r\nProc. 2005.209.010937-2 - ANTONINHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X GLORIA JEAN CAVALIERI DE PAULA atenda-se a cota da fazenda estadual( fazenda requer a avaliação dos bens) \r\n\r\nProc. 2006.209.002495-2 - CHRISTINE STOCKLER GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MAURICIO GUEDES DE MELLO Venham as custas de porte de remessa e retorno, bem como Funperj e Fundperj para remessa à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.011019-6 - SONIA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, CAMILA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE A PARTE INTERESSADA SOBRER FLS.55 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003313-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WALMIR DE SAN'ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011798-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RUMO CERTO COMERCIO DE SERVICOS LTDA), JOSE CARLOS GRANGEIRO SCHIMIDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001771-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CLÉBER DE OLIVEIRA MIRANDA FALTA CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007093-9 - KATIA CILENE DA SILVA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA (RJ-109188)) X KLM 2002 VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) A PARTE INTERESSADA SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010107-0 - ILSE SALLES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA), SAESA MONTAGEM DE CASAS PRE FABRICADAS E ALVENARIA DE SANDRO ESTEVES DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.209.017994-0 - LUIS EDUARDO BALDAQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X UNIBANCO DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 231,89 (ATOS DOS ESCRIVÃES) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.018138-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X LUCIO ROBERTO CAFEZAQUE DE ASSIS JUNIOR VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 76,41, FACE AO PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013033-1 - MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT, RALPH RODRIGUES LIFSCHITS, RUTH MARIA DE MENDONCA LIFSCHITS, JAIRO GOMES QUEIROZ, LEILA LEMGRUBER QUEIROZ, JULITA TANNURI LEMGRUBER, NAJLA TANNURI LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X LUIZ ROBERTO SAUCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006371-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X MANUEL VEIGA TIAGO E OUTROS Au tos desarquivados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006597-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X NAHI AMINE KHOURI E OUTRO Ao autor sobre ofício de fls. 114/117. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005606-2 - LUIS CLAUDIO GOMES GONÇALVES, ROSEMARY CANNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Venham as custas de citação de R$ 12,78 para novo endereço. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008488-6 - CARLOS ALBERTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 634025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.209.008252-2 - JOSE HENRIQUE DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X ALICE GAMA IGNACIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DO FUNPERJ (R$ 1,27) E DO FUNDPERJ (R$ 1,27). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004095-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA SUL RESIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.009156-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DOUGLAS ROBERTO ROBERTI VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 127,80, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.012744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUCIA DE FARIA PEREIRA Despacho:Fls. 21: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.017669-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X SILVIO CORREIA PEREIRA JUNIOR E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 153,66. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.007696-6 - ELAINE SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X VIANA PESQUISAS E ESTUDOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624) Despacho:À exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.209.017656-2 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LOJAS AMERICANAS S/A A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas campo 24 R$ 160,64 litisconsorte 4 x 40,16 Caarj R$ 16,06 (x )FUNPERJ (x )FUNDPERJ R$ 8,32 cada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000420-9 - CARIOCABELOS COMERCIO DE CABELOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797)) X WANDIR DILIO LTDA ME MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. VENHA O VALOR DE R$ 31,03, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.001890-1 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CRISTIANE PEREIRA MARQUES DA SILVA MANDADO EXPEDIDO AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PELO ADVOGADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL.53v. \r\n\r\nProc. 2007.209.011466-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 53, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme despacho de fls. 51.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006473-1 - ROSA MARIA FERNANDEZ DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X ROSINEIDE FERNANDES DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:1) A hipoteca cadocou em 1988. Ademais, a credora hipotecária não cumpriu na integra o despacho de fls. 382, deixando de comprovar que o seu aludido crédiito é garantido pela penhora do imóvel hipotecado, assim como não apresentou cópias da ação de execução por ela proposta na Comarca de Barueri em abril de 1999, quando já havia caducado a hipoteca.Em tais circunstancias, indefiro o pleito formulado pela Asia Motors do Brasil S/A,`as fls. 385. Intimem-se.2) Apresente o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.000837-7 - HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.209.003815-1 - RUBEN ASLANIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X JOSE DE ALMEIDA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:FLS. 236/237 AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.209.008806-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ FERNANDO ALVES DE SOUZA MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. VENHA O VALOR DE R$ 12,78, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011503-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) REPUBLICAÇÃO: Junte-se . Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006763-0 - SERGIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) REPUBLICAÇÃO: FLS. 245/246 AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.209.005544-8 - DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS ODOYA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X HANS AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.001652-2 - NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008950-0 - COART COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LARUTIL BAZAR LTDA MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. VENHA O VALOR DE R$ 12,78 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.001162-5 - K & A CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Apresente o patrono do réu a comprovação do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.014622-1 - MIGUEL DE SANTA INES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ALINE MIRANDA MOREIRA Despacho:Fls. 30: defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.016129-7 - RUBENS MELLO BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls. 29/30: defiro a devolução do prazo à parte Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006487-0 - TRISTAN ALEXANDER DE CASTRO DAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FLS. 268/269. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016774-3 - CLAUDIO MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.016088-8 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROBERTO ALVES MALTEZ REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista que o endereço do réu, insdicado na inicial, não pertence a Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competencia deste Juizo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remesa ao Forum de Jacarepagua, para que seja distribuido a uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001056-6 - THIAGO XIMENES FURTADO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Exeqüente sobre petição de fls. 89/90 e do protocolo de bloqueio de fls. 94/97. \r\n\r\nProc. 2008.209.017514-4 - RENATO LUIZ ASSUMPÇAO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787)) X JOAO ELIAS ANTONIO) A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas Campo 24 R$ 78,50 ( x )FUNPERJ (x )FUNDPERJ R$ 3,92 cada, CAARJ R$ 7,85 ( ) taxa judiciária. \r\n\r\nId: 634030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.002729-1 - M C TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X JAL CONFECÇÕES LTDA Ao autor acerca da resposta ao ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FORTE COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. Custas devidamente recolhidas. Considerando não haver tempo hábil para a diligência, retiro o feito de pauta e remeto os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.209.012781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ FARIA DA SILVA Despacho Ordinatório Retiro o feito de pauta, de acordo com a certidão do OJA de fls.59 (NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 2008.209.013201-7 - BARRA TOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALDENS DA COSTA MONTEIRO), LUCIA RIBEIRO MONTEIRO Despacho Ordinatório Retiro o feito de pauta, de acordo com a certidão do O.J.A. as fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.209.013224-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLINICA DR LEONARDO DIAS LTDA Despacho Ordinatório Retiro o feito de pauta, de acordo com a certidão negativa do às fls.58. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.003237-0 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Ao autor sobre fls. 39/60. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005633-7 - JORGE BENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Diga o autor sobre a guia de depósito às fls. 74. Portaria 001/2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002633-0 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exequente para regularizar as custas da Carta Precatória que foram recolhidas a menor, conforme certidão de fls. 64 verso. (falta o recolhimento de R$ 20,08 no campo 36, conta: 1102-3 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). A mesma também deverá providenciar cópia dos GRERJ'S para instruir a carta. \r\n\r\nProc. 2007.209.006431-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROBERTO LOUREIRO E OUTROS Fls. 91, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, exceto CEG e TRE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006501-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO ARMANDO RODRIGUES DE PINHO Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008024-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Ao autor sobre depósito de fls. 207/208. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.007614-9 - VALDEBAN DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO, ABAIXO RELACIONADAS, Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ ;157,01Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa - Campo 30: 600202696-8 - Campo 43: R$ 18,23;Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,64;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23);Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23); \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005220-2 - STEFANI SOUZA DE FIGUEIREDO X JOSE HILARIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) À inventariante sobre promoção do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008515-1 - ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) As partes sobre o laudo. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.209.014260-6 - OLINDA ROSA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.209.012224-3 - PATRICIA MENDES MELO, MARCOS MENDES MELO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MARIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.010741-2 - NADER COURI RAAD FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X EDUARDO LINS CLARK RIBEIRO), MICROLEVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 634031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004613-1 - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011740-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:Com efeito, assiste razão ao Réu, vez que o mesmo compareceu ao ato, juntamente com suas testemunhas, o mesmo fazendo o patrono da Autora, quando apresentou justificativa à ausência da Autora. Impõe-se, ainda, dar-lhe razão em seu petitório de fl.628, uma vez que este juízo deixou de suspender a AIJ redesignada às fls. 620/621, especialmente porque faz parte da instrução a prova documental requerida e deferida, consubstanciada no ofício à CAMARJ.Dessa forma, RETIRO o feito da pauta do dia 26.8.2008, DETERMINANDO que venham estes conclusos tão logo esteja nos autos a resposta do ofício enviado à CAMARJ, para designação de nova data. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011424-2 - MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000122-0 - MARCELO BOBBA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X ANDREYA ROIZMAN MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Desentranhe-se fls. 171/174, distribua-se por dependência e autue-se em apenso.Remetam-se os autos do divórcio para realização do estudo psicológico, conforme determinado às fls. 160, observando a data da audiência para o dia 23/09/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.209.005008-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.S. Decisão:Considerando a certidão de fls. 21 e tratando-se de erro material, com arrimo no artigo 463, I do CPC, retifico a sentença de fls. 18 passando a ter a seguinte redação: \" ...continuando o cônjuge virago a usar o nome de casada\", mantendo os demais termos. \r\n\r\nProc. 2008.209.010570-1 - NEI BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X OLGA MARIA DRUMMOND PINHEIRO DE MELLO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Venha o CPF da Ré a fim de possibilitar sua localização através da expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.209.013094-0 - ANA ELIETE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X ROZENIL DIAS Decisão:Converto a ação em divórcio litigioso. Anote-se onde couber.Venha a declaração oficial de rendas da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.Venham as declarações de fls. 16/18 com firma reconhecida.Cite-se o Réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.004613-1A - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003504-4 - MATHEUS CONDE CARBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ALBERTO MIGUEL CARBI HAUBOLD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009638-2 - JULIANA RIBEIRO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 64 e iancolho a justificativa de fls. 35/47, vez que o Réu não logrou êxito em comprovar seu estado financeiro precário.De outro lado temos o direito à vida, consubstanciado na prestação de alimentos em virtude do poder familiar, para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si.Cabe ressaltar, que a prisão por dívida de alimentos é modalidade excepcional de coerção, prevista em razão da essencialidade dos interesses sociais e individuais tutelados.Uma vez que o executado, regularmente citado, não cumpriu a obrigação alimentícia, decreto sua prisão pelo prazo de 30 (trinta) dias, o que faço com fulcro no art 733, § 1º, do CPC.Expeçam-se mandado de prisão e demais expedientes que se façam necessários. \r\n\r\nProc. 2008.209.000932-3 - RAFAELA SILVA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X RENERIO BENIGNO DO ROSARIO Decisão:Cumpra-se fl. 35, instruindo o mandado com os valores já corrigidos. \r\n\r\nProc. 2008.209.006060-2 - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES Decisão:Tendo em vista a ausência do réu na audiência designada no processo 2008.209.000253-5, aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.016952-1 - MARTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X WALTER FERRAZ DE BRITO Decisão:Atenda a Autora certidão de fl. 11, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.012922-5 - SERGIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RENATO R BIGLIA (SP-097884)) X SERGIO LUIZ CARDOSO CAMILOTTI MACIEL DE LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.002082-3 - SONNY DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120) FLS.33/39 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.006464-2 - ANGELA MARIA PINHEIRO PETRUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE LACERDA (RJ-012934)) X JORGE NAIF PETRUS Decisão:Ao Autor sobre promoção de fl. 106. Após, arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009818-0 - ADRIANA SICILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Ao réu sobre fls. 242/244. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007579-0 - JAYME FRIEDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X REBECCA BIZINOVER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Considerando a possibilidade de acordo aventada pelas partes, DEFIRO a suspensão do feito, por trinta dias. Retire-se o feito de pauta.Escoado o prazo sem manifestação das partes, intime-se a Autora a dar prosseguimento, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.006076-6 - LUIZA MARIA FABIANO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X LUIZ MACHADO PINTO Decisão:Diga a Autora sobre contestação de fls. 23/42, juntando-se comprovante de residência. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.004090-6 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X E.E.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 149.(\" Comprove o autor, no prazo de 5 dias, a inventariança dos bens do espólio-réu) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009335-4 - JAYME FRIEDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X REBECCA BIZINOVER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Considerando a possibilidade de acordo aventada pelas aprtes, DEFIRO a suspensão do feito, por trinta dias. Retire-se o feito de pauta.Escoado o prazo sem manifestação das partes, intime-se a Autora a dar prosseguimento, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.000287-9 - ANABELA MONTEIRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELDA SILVEIRA PINTO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Fica mantida a AIJ designada, quando será tomado o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.003249-3 - CAROLA PAULA GEIMAN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X SERGIO THIESEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006676-2 - A.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X P.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Decisão:Considerando eventual impedimento deste Juízo em 21.8.2008, redesigno a AIJ para o dia 29.8.2008, às 11 horas. Intimem-se as partes e seus advogados por publicação e por telefone, a fim de que comapreçam para prestarem depoimento pessoal, a critério deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.003334-9 - PAULO RENATO DI STASI ARAGÃO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN DE SABOIA POTT (RJ-089139)) X ANGELINA DI STASI FOUGERET (Adv(s). Dr(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (RJ-144778) Decisão:Fls. 95/96 - nada a reconsiderar. O documento de fl. 96 trata-se apenas de uma autorização assinada pelo próprio autor sem nenhuma chancela de nenhum órgão. Mantenho a decisão de fl. 94. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004266-8 - RENATA RAHAL SAMAGAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Decisão:Considerando parecer favorável da douta Curadoria às fls. 56.Considerando os documentos acostados às fls. 50/55.Considerando o teor do acordo de fls. 02/06.Defiro a expedição do alvará requerido à fl. 49.Após expedição, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 634023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra de Oliveira Henriques do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.209.000697-8 - ANNA ISABELLA FERDINANDO MIGNONE (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (RJ-105634) Despacho:Autue-se. Designo o dia 26/08/2008, às 14:10 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. Fls. 59 - Indefiro, eis que não há relação com os autos. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.209.014004-8 - HAYDER DA SILVA CARVALHO DE ORDEM: Intimação de Hayder para que apresente qualificação completa de seu companheiro. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.209.011163-4 - NÃO IDENTIFICADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) DE:ORDEM VENHA A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DAS PESSOAS INDICADAS ÀS FLS. 17, NA FORMA DO OFÍCIO 516/2008. \r\n\r\nId: 634024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.003199-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL ROSA DUARTE Decisão:Cumpra(m)-se o(s) V. Acórdão(s) retro prolatado(s). Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.004384-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERSON MOISES CARDOSO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.006941-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GEOVANE SIMOES FELIZARDO Despacho:Fls.30 - Esclareça o banco-autor o seu pedido, eis que o réu fora citado/intimado conforme se verifica às fls.27/28. \r\n\r\nProc. 2008.205.020001-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCOS AURELIO MARTINS DA SILVA Despacho:Fls.19 - Defiro a dilação de prazo pelo prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.020558-7 - LECI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X OLGA RODRIGUES MAZZOLENI Decisão:1- Expeça-se guia para depósito em 05 dias. 2- Cite-se para levantamento da importância ou oferecimento de resposta.3 - Fica desde já autorizada a futura expedição de guias à autora, independentemente de requerimento, para depósito das demais prestações vincendas, na forma estabelecida no artigo 892 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006834-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE ADI PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Decisão:Fls.175 - Defiro o sobrestamento o feito pelo prazo de 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001394-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIMILSON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.009523-0 - ANTONIO CELESTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X MARCOS TOMAZ DOS SANTOS Despacho:Ante o retro certificado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.011126-0 - CELESTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X ELAINE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o retro certificado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.013334-5 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X ANDREZA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.020350-5 - TEREZINHA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em provas, justificando-as.Sem prejuízo, regularize-se o cartório fls.14/15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101343-4 (20398) - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO B.DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MARLUS CAMPOGRANDENSE JOIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242), Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - INÉRCIA DA PARTE.(O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.205.011644-1 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MOACIR MORENO DE SOUZA Despacho:Reconsidero o r. despacho de fls.61, eis que não se trata de execução de sentença, mas sim de execução por titulo extrajudicial. Indique o exequente, por derradeiro, bens do executado passíveis de penhora, na forma do artigo 655 do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução.Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o artigo 212 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do ERJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.003563-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:Fls.123 - Esclareça o pedido de remessa dos autos ao Sr. Avaliador, eis que os bens penhorados já se encontram devidamente avaliados no auto de penhora de fls.120.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101270-3 (20426) - RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEILA DE FÁTIMA CONSOLI HERNANDES DA SILVA (RJ-078505)) X ADEMI LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:Fls.231/232 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.205.101095-0A - CONSTRUTORA EPURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622) JUNTADO CALCULOS//AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.100515-9 (15985) - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008361-1 - FERNANDA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Fls.182 - Esclareça a exequente o seu pedido, eis que até o momento, não foi tentada nenhuma forma de constrição patrimonial sobre a executada. \r\n\r\nProc. 2006.205.013880-6 - SIDNEY FALCONERI DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉD. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.001667-3 - JORGE LUAN CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.205.005693-2 - ELISANGELA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.012678-8 - ROBSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.013312-4 - JOAQUIM GUEDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.013339-2 - ROBSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Finda a Jurisdicão. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.205.014905-3 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado, em contra-razões. Após subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.015898-4 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X M.G.A GARRA ONLINE MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.205.017788-7 - PRISCILA DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X DELCIO GONÇALVES DE FREITAS FILHO Despacho:Ante o retro certificado, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.018101-5 - FERNANDO VENDEROSCKY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.019679-1 - SIMONE DOS SANTOS GIVIGI (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.122 - Ante a alegações do Sr.Perito, destituo-o do encargo, nomeando em sua substituição o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz SantaMaria, tel(s) nºs (21)2532.5785, (21)22402291 e (21)8125.4255, que deverá ser intimado para aceitação do encargo, bem como arbitramento de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.205.005850-5 - LEONARDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2008.205.006883-3 - ROSILENE BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) TIPO DE RECEITACÓD.RECEITA/CONTAVALOR R$ ATOS DOS CONTADORES 0712-0ATOS OFICIAS DE JUSTIÇA 0714-612,78 PORTE REMESSA/ RETORNO 0301-2ATOS DA SECRET. TRIB 0701-3 ATOS DA PRÁTICA COMUM 0711-2ATOS ESCR. DE V. CIVEL 0702-142,90DISTRIBUIDOR 0723-7ATOS DOS DISTRIBUIDORES 600202696-818,23 ACRES. 20% - L. 3217/99 600205926-63,65 TAXA JUDICIÁRIA 0101-644,45 FUNPERJ 6002.25174-93,87 FUNDPERJ 5673.00124-33,87AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2008.205.007179-0 - LIBANIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Considerando a interposição de agravo de instrumento, como retro certificado, aguarde-se o pedido de informações. Com relação ao pleito de fls.85, defiro a prorrogação do prazo retro determinado, tão somente por mais 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009826-6 - ROSANGELA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X KRAFT FOODS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2008.205.010786-3 - MARCIA ROSA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2008.205.016951-0 - JOSÉ ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Cumpra-se adequadamente o r. despacho de fls.110. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.005299-9 - SONIA MARIA ARAUJO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.016160-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VALMIR FELIX DE ARAUJO COMERCIO DE QUADROS E BAZAR ME E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NA TABELA ABAIXO E CÓPIAS DE FLS. 07, PROCURAÇÃO E DAS CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. AEVC- 1102-3 - R$ 23,73 PORTE E REMESSA- 1104-9 - R$ 9,12 DISTRUBUIDOR- 2102-2 - 18,23 ACRÉSCIMO 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64 5% FUNDPERJ E FUNPERJ DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000880-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO PEDRO COSTA Despacho:Ante o retro certificado, intime-se o autor para constituir novo advogado, no prazo de cinco dias. Sem prejuizo, oficie-se à OAB/RJ informando-se, para a adoção das providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.205.007629-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO CARDOSO DA CRUZ Decisão:Cumpra-se a r. decisão prolatada pelo MM. Relator da 10ª C.Cível do TJ. Cite-se, como retro determinado (fls.37). \r\n\r\nProc. 2007.205.017992-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ante o retro certificado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.001512-9 - EDIO TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X NILSON FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.001512-9 - EDIO TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X NILSON FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.205.014707-1 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO JOSE ROSA DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - INÉRCIA DA PARTE. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.017564-7 - ANTONIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X VERÔNICA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007142-3 - RONALDO MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JACQUELINE GOMES FARIA DOS SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 12,78APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 0,82FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 0,82. AINDA, diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 80,00 - conta: 2101-4. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.012377-5 - LEANDRO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MOTOCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Ante o retro certificado, frecebo o agravo interposto ás fls.133/135, que deverá ficar retido nos autos. Ao Agravado, em contra-razões. Sem prejuizo, regularize-se a 2ª ré, no prazo de cinco dias, a representação processual do causidico subscritor de fls.132. \r\n\r\nProc. 2008.205.008926-5 - BIANCA CRISTINA SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X FABIO JOSÉ DOS SANTOS SOUTO Despacho:Ante o retro certificado, diga a autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.006734-0 - HELOISA QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação de fls.306/314 no seu duplo efeito legal. Ao(s) Apelados(s). Após, vista ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.008136-2 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEILA CAIRES (RJ-125974)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.013705-3 - FABIO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X MARCO AURELIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.001258-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MANOEL DA SILVA MATTOS E OUTROS) AO AUTOR \r\n\r\nId: 633972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011826-1 - MARIA NAZARIA DA SILVA XAVIER X JOÃO XAVIER LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015422-8 - JANDIRA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Venham as cópias de fls. 62/76 visando a instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.003071-2 - ARESIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X LUIZ PEREIRA PINTO À requerente sobre alvará pronto na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.013012-3 - MIRIAN CARDOSO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X MARCOS CARDOSO DA MATA Venham as certidões do 3 e 4 Ofícios de Distribuição, conforme disposto no art. 10, da Resolução n. 5, de 24 de março de 1977. ( Codjerj ) \r\n\r\nProc. 2008.205.001591-9 - SEVERINA ALBUQUERQUE MORAIS, ALMIRO ALBUQUERQUE MORAIS, AILTON ALBUQUERQUE MORAIS, ARGEMIRO ALBUQUERQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO TERTO DE MORAIS Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011248-9 - CELESTINA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X SEBASTIÃO DIAS DE CASTRO Fl.63/69: À Requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.015458-7 - ESPÓLIO DE ERIBALDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA Despacho:Diga a parte ré se consente com a desistência formulada pela parte autora na forma do art. 267, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.008257-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RUY DANTAS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.000372-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA MACIEL DA SILVA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005158-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELINO ALVES MAGALHÃES Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.019576-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO DE MELO JUNIOR Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006514-5 - BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RAIMUNDO BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.010581-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS L. P. GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir o pedido liminar, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão definitivo a fim de se consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.012068-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAIME DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.018840-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOEL ADOLPHO Sentença: HSBC BANK BRASIL S/A ajuíza em face de JOEL ADOLPHO ação de busca e apreensão, com pedido liminar, de veículo alienado fiduciariamente, sustentando o autor que a parte ré se encontra em mora. Antes da citação, a parte autora manifestou sua desistência. Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019182-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DEIR DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.006835-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA FERREIRA DA SILVA Fl.98: À Autora. \r\n\r\nProc. 2004.205.000089-0 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X GEOVANA ALBINO DA SILVA Despacho:Nomeio leiloeiro o Sr. Mario Ricart, indicado às fls. 136. Providencie-se o leilão em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.205.002602-6 - RIDUL - PINTURAS E JARDINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DA MORADA DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Fls.218/219: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.205.007989-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CASSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Fl.147: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.013626-5 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X NELI FARIAS DO NASCIMENTO), BRUNA FARIAS SIMÃO Despacho:Esclareça o demandante se há desitência em face de Bruna Farias Simão, já que o signatário de fls. 81 não possui poderes de transigir por esta.Regularize-se, ainda, a representação processual da(s) ré(s).Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de ser entendido o petitório como desistência integral da ação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.018113-1 - ANA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X DENAIR MATURANO TAVARES Sentença: ANA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO ajuizou em face de DENAIR MATURO TAVARES ação de consignação em pagamento. No curso do processo, a parte autora manifestou sua desistência, sendo observada a norma do parágrafo 4° do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida às fls. 22. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.001167-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UINIBANCO ADMINISTRADOR DE CARTOES DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.006977-0 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X WELLINGTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 05 / 11 / 2008 às 14:30hrs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.012171-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X CAPE SALAO DE BELEZA LTDA Sentença: FAC CENTROS COMERCIAIS S/A ajuizou em face de CAPE SALÃO DE BELEZA LTDA E OUTRA ação de despejo por falta de pagamento. No curso do processo, a parte autora manifestou sua desistência, sendo observada a norma do parágrafo 4° do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004808-0 - INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA - IMAG (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016273-2 - LUIZA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X ERICA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.008015-8 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ROBSON DE ARAUJO E SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação do imóvel e condenando o devedor a pagar pelos aluguéis e encargos vencidos desde janeiro de 2008 e vincendos até a data do despejo, observando-se a multa moratória de 10% e os juros convencionados de 1% ao mês. Condeno a devedora nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.014400-8 - RUY AUSTREGESILO DE ATHAIDE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ANA PAULA DIAS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, passando a 15% no caso de execução forçada.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.205.007449-5 - ANDREIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JUSSARA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012172-2 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X CAPE SALAO DE BELEZA LTDA E OUTRO Sentença: FAC CENTROS COMERCIAIS S/A ajuizou em face de CAPE SALÃO DE BELEZA LTDA E OUTRA ação de execução de título extrajudicial. No curso do processo, a parte autora manifestou sua desistência, sendo observada a norma do parágrafo 4° do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002801-6 - ROBERTA RODRIGUES DA SILVA, PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, SILVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:1. Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Em consulta ao site do Tribunal de justiça, cujo impresso determino a juntada, verifico que não há certeza de que a decisão de fls. 172 esteja preclusa. Assim, aguarde-se a decisão final do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.205.004030-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre a resposta do ofício de fls.130/136. \r\n\r\nProc. 2007.205.007138-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLORAL INDUSTRIAL DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA), MARIVAN SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Certifique-se sobre o convênio alegado às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.205.007139-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLORAL INDUSTRIAL DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA), MARIVAN SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Certifique-se sobre o convênio alegado à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2008.205.019090-0 - CASA CARDÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X NOVA ALEANA 2007 TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.004790-0 - ANTONIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 351/352 - Defiro a devolução de prazo pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.205.012713-0 - LUCIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X EDP ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) Sentença:ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS promove em face de LÚCIA PEREIRA PEIXOTO execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 176. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.003952-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X EMPRESA DE TRANSPORTES OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À parte credora sobre os depósitos, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.205.012582-2 - SMITZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre os depósitos desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento com relação às quantias de fls. 165, 187 e 188. Caso entenda subsitir diferença à executar, venha planilha nos moldes do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012969-6 - SAULO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X SISTEMA DE ENSINO SAF LIMITADA - EDUCANDÁRIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.013148-4 - CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA promove em face de IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento em favor da exequente (fls. 173/178) e da executada (190). Após, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.001507-3 - ALICE CASSILHAS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação de fls. 170/179 nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.002391-4 - RENATO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.002628-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X JOÃO DA PENHA DAS NEVES Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.004990-3 - JUREMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X RODRIGO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2007.205.014366-0 - ESCRITÓRIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MRM2 RESTAURANTE LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015622-7 - ISABEL PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 102 - Indefiro o requerimento de antecipação, tendo em vista que a data designada já foi antecipada em relação à pauta regular desta serventia, não sendo possível fixar data mais próxima por total inviabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.016599-0 - CARLA STEFANIE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106)), EMPRESA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA., Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre o depósito, dizendo se dá quitação, ou apresentando planilha do valor remanescente, sendo deferida, desde já expedição de mandado de pagamento referentemente ao valor incontroverso já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.205.017522-2 - EDI REIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 05 / 11 / 2008, às 15:00hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.017812-0 - TAMOTSU NISHIGUCHI (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.003861-0 - ANDREZA CAROLINA MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade (fls. 78/81) e a regularidade das custas (fls. 62/77), recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.003863-4 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004283-2 - CELINA FRANCISCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BV. FINANCEIRAS S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho:1 - Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, sendo certo que o Ministério Público já se manifestou.2 - naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.004984-0 - WELLINGTON ALEXANDRE ALVES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)), CLUBE DE REGATAS DO FLAMENTO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), SUPERMERCADO PREZUNIC, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1. Fls. 120/131 - Indefiro o pedido de trâmite sob segredo de justiça, por não tratar-se de uma das hipóteses elencadas no art. 155 e incisos do CPC.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.006101-2 - ALTAIR PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO HSBC S/A Sentença:ALTAIR PEREIRA COSTA ajuizou em face de BANCO HSBC S/A ação indenizatória. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma acordada. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007680-5 - DERVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Chamo o feito à ordem. Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.008764-5 - WILLIAM PORTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.009568-0 - MARGARETH INGRID BELARMINO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Sentença:MARGARETH INGRID BELARMINO BENEVIDES ajuizou em face de EXPRESSO PEGASO LTDA ação indenizatória. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009749-3 - NORMA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. Sentença:NORMA DOS SANTOS NEVES ajuizou em face de EXPRÉSSO PÉGASO LTDA ação indenizatória. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma acordada. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016857-8 - IOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Defiro a dilação pretendida por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.021630-5 - FABIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X BANCO FININVEST SA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.023040-5 - MOISES VELOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBI C&A), IBICARD Ao autor para que providencie uma cópia da inicial para instruir mandado de citação pronto na contra-capa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001346-7 - MARIA PIMENTA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS PIMENTA DA LUZ Despacho:1. Os cálculos se encontram corretos, uma vez que os valores de fls. 117 representam metade do patrimônio transmitido na primeira sucessão.2. Certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para sua apresentação \r\n\r\nProc. 2006.205.015014-4 - DELIAS MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X PEDRO JOSE LUIZ Venham as cópias mencionadas na petição. \r\n\r\nProc. 2007.205.010978-0 - MARGARETH SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALMIRA SOUZA DE CARVALHO Decisão:1. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 3. Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 4. Em seguida, digam as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.022157-0 - JOSÉ RUBEM DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X MARCIA DE ARAUJO FERREIRA À requerente sobre termo de inventariante pronto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.013889-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DROGARIA VILA JARDIM LTDA), WEULER PEREIRA SANTANA Fl.120/121: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.015256-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JANAINA DE SOUZA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:À ré para que providencie a regularização de sua representação e se manifeste acerca da proposta de acordo formulada pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001107-7 - EDUARDO DA CONCEICAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:EDUARDO DA CONCEIÇÃO MANOEL promove em face de BANCO DO BRASIL S.A. execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.014787-0 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1) Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim sendo, rejeito os embargos.2) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação de fls. 191/200 nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007387-0 - JOSE LUIZ SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377)) X COMUNIDADE EVANGELICA ROCHA ETERNA, IGREJA DO POVO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.004411-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X OZEILDO GOMES Despacho:Rconsidero fls. 125. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.005322-0 - JORGE ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X WALDIRA FERNANDES VIANNA), MARA VIANNA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006155-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO FERNANDO SANTOS ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007267-6 - ESPOLIO DE HEMA AUGUSTA SANTOS, ESPOLIO DE ERIBALDO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) MARIA ENI MARTINS DE SENA Despacho:Diga a parte ré se consente com a desistência formulada pela parte autora na forma do art. 267, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007649-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINALDO SOUZA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.010213-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO RABELO SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820) Despacho:Cumpra a parte autora a determinação de fls. 69, indicando o endereço para a diligência. Com sua vinda, expeça-se ao mandado independente de nova conclusão, na forma sentenciada. \r\n\r\nProc. 2007.205.013269-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPPE DOS SANTOS PEREZ Ao interessado sobre a resposta do ofício de fl.45/47. \r\n\r\nProc. 2007.205.015822-4 - CARMELITA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SOARES ALVES DP \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.018491-2 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALVARO TITO DE OLIVEIRA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012042-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ZILDELINA SOUZA FELIX VITORIANO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.205.004546-6 - DENISE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323), Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. Despacho:Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão de fls. 222, uma vez que a multa imposta decorre do descumprimento da decisão de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2008.205.012329-7 - RICARDO BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X ESPOLIO DE WALTER BRANCO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.009631-4 - TANIA REGINA ESTEVAO OLMO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X OD-MED LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FONSECA MARTINS LEMOS (RJ-081462) Despacho:1. Providencie a parte autora as cópias necessárias conforme fls. 34 verso.2. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 05 / 11 / 2008, às 13:45hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.205.009019-4 - CICERO DA PAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre 5% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.015700-1 - JOSIAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.005057-5 - IRACEMA TOSTE DA GAMA, GILBERTO TOSTE DA GAMA, EDUARDO TOSTE DA GAMA, HELOISA HELENA GAMA DE OLIVEIRA, LUCIO MAGALHAES DE OLIVEIRA, JAIR TOSTE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA), ROBERTO DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.005387-6 - CARLOS EDUARDO DA CUNHA BARROS, MICHELE RIBEIRO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X JV IMÓVEIS - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA), ARMANDO CAVALCANTI VIANNA Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006303-1 - WILLIAM SANTOS DA SILVA, LUIZ ANTONIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X WAGNER BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)), HUDSON DOS SANTOS PEREIRA), BANCO SANTANDER, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Ante a certidão de fls. 198, decreto a revelia do réu Hudson dos Santos Pereira. Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 05 / 11 / 2008 às 14:45 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012413-7 - AFRANIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.000694-5 - LENIRA LUIZ MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EMPRESA TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre 10% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.205.016641-7 - CLEBER DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se fl. 55 verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.009614-9 - CATIA REGINA ALVIMAR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:CATIA REGINA ALVIMAR ABUQUERQUE promove em face de LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.009833-3 - EDUARDO ALVES MARANHÃO, MARCIA MARIA DOURADO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935) Despacho:1. Indefiro as citações por edital, que somente podem ser realizadas após o autor comprovar já ter realizado todas as diligências necessárias à localização das partes.2. Providencie-se ainda o cumprimento de fls. 66.3. Tudo no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 633974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ MACHADO PEREIRA - RJ072848 \r\n\r\n2002.205.008421-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA - RJ061347 \r\n\r\n2006.205.002939-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nPEDRO TENUTO - RJ033543 \r\n\r\n2006.205.011717-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.205.014724-8A \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nFLORIANO DE SOUZA CARMO - RJ074704 \r\n\r\n2006.205.015225-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nJOSE GERALDO ALVES - RJ129791 \r\n\r\n2007.205.000719-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA - RJ071940 \r\n\r\n2007.205.008624-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nZULEICA DE FARIAS SILVA - RJ145840 \r\n\r\n2008.205.015975-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA LUZ MIHOK DE ARAUJO - RJ154364E \r\n\r\n2003.205.002712-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2005.205.001231-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nOTAVIO NUNES FERREIRA - RJ078490 \r\n\r\n2005.205.007341-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nARISTIDES MIGUEL DA CONCEICAO - RJ000673 \r\n\r\n2005.205.007881-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nNEIVA AZEVEDO SILVA - RJ126600 \r\n\r\n2006.205.002657-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLIVIA GONCALVES SCHETTINO - RJ123394 \r\n\r\n2006.205.004106-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nRODOLPHO RAMOS PEREIRA JUNIOR - RJ117812 \r\n\r\n2006.205.004654-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n2006.205.010910-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2006.205.015020-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2008.205.001118-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nFELIPE RIBEIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ162404E \r\n\r\n2008.205.016507-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA FELIX DE CARVALHO - RJ168609E \r\n\r\n2004.205.010747-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2006.205.003875-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2006.205.011622-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBÁRBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO - RJ118322 \r\n\r\n2004.205.012279-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2007.205.008565-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nCHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA - RJ088654 \r\n\r\n2005.205.003602-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES - RJ110704 \r\n\r\n2005.205.011482-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n2006.205.008713-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2006.205.010937-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA COELHO - RJ037341 \r\n\r\n2006.205.015304-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA - RJ044432 \r\n\r\n2007.205.009564-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nANGELA FERREIRA PACE - RJ097113 \r\n\r\n2002.205.005550-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2003.205.003733-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO PASSOS MARQUES DA COSTA - RJ161938E \r\n\r\n2004.205.005997-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA CALIXTO DE SOUZA - RJ145235 \r\n\r\n2004.205.007038-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nEDIVALDO DE SOUZA - RJ111867 \r\n\r\n2005.205.008842-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nSERGIO LOPES DE ARAUJO - RJ039338 \r\n\r\n2006.205.002311-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2006.205.003030-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\n2006.205.007775-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLANA BETH GONCALVES SOARES - RJ116433 \r\n\r\n2006.205.011642-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nDANIELE CABRAL SIMOES COSTA - RJ164642E \r\n\r\n2007.205.008378-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nYVES SANT'ANNA ROSA - RJ001244 \r\n\r\n2008.205.008854-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO - RJ107907 \r\n\r\n2002.205.006561-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nSORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO - RJ047805 \r\n\r\n2003.205.006129-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS AFFONSO DA SILVA - RJ129866 \r\n\r\n2004.205.008486-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA - RJ163887E \r\n\r\n2004.205.009608-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ - RJ106556 \r\n\r\n2005.205.006369-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n2005.205.008585-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2005.205.013119-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS - RJ106839 \r\n\r\n2006.205.000901-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nELISANGELA CARDOSO DE CASTRO - RJ102643 \r\n\r\n2006.205.003418-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nWILSON HONORATO DE BARROS - RJ013253 \r\n\r\n2007.205.003831-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOEL DE BRITO SOARES - RJ035521 \r\n\r\n2007.205.012829-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA - RJ036356 \r\n\r\n2008.205.005603-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARIA CANDIDA DE ARAUJO - RJ100184 \r\n\r\n2008.205.015793-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ SALATIEL BRAGA - RJ096712 \r\n\r\n2002.205.001740-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2003.205.008105-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO - RJ077343 \r\n\r\n2004.205.004608-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJOSE RINALDO DA SILVA - RJ051498 \r\n\r\n2005.205.008260-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2006.205.007591-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2007.205.000794-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nFABIO HENRIQUE SOUZA CHAGAS - RJ164003E \r\n\r\n2007.205.003433-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.205.012519-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nROBERTO JORGE - RJ054389 \r\n\r\n2007.205.020303-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n2003.205.000706-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CORREA MOREIRA - RJ116401 \r\n\r\n2005.205.006884-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.205.008769-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2007.205.015495-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO - RJ120557 \r\n\r\n2007.205.015030-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJAMES VIEIRA - RJ066810 \r\n\r\n2002.205.009590-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2003.205.003505-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2003.205.009755-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nVALCENIRA SOUTO PESSOA - RJ079845 \r\n\r\n2004.205.006569-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA - RJ138008 \r\n\r\n2004.205.007538-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMANUEL JOSÉ DOS SANTOS - RJ110715 \r\n\r\n2005.205.008830-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nCÁSSIA SILVA DE OLIVEIRA - RJ164710E \r\n\r\n2005.205.011719-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE - RJ090527 \r\n\r\n2005.205.012166-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nWESLEY DE SOUZA CABRAL - RJ150396E \r\n\r\n2006.205.009805-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLUCIMAR GONÇALVES CABRAL - RJ093273 \r\n\r\n2006.205.011443-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLUANA ALMINHAS BRAZ DE ALMEIDA - RJ167061E \r\n\r\n2006.205.014105-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANDRADE VITOR - RJ165277E \r\n\r\n2007.205.001725-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nSOLANGE JESUS FIGUEIREDO - RJ050822 \r\n\r\n2007.205.006703-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSE SILVA ARAUJO - RJ036997 \r\n\r\n2008.205.007464-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA - RJ029689 \r\n\r\n2008.205.018618-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nId: 633976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.006523-8 - ANA DAS GRACAS KNAUER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SEBASTIAO ALBERTO KNAUER PUB 05/08/08 LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.015217-0 - ZULEIDE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X LUIZ VIEIRA DA CUNHA PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.016249-7 - GLAUCIA MARIA AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSE CARLOS FREITAS DE AZEVEDO PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.012487-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X BARBARA CRISTINA LOPES MAIA), FLAVIO ANTUNES MAIA Ao Autor sobre certidão supra (falta uma cópia da inicial para instruir o mandado de citação e intimação que se encontra na contra capa). \r\n\r\nProc. 2008.205.016403-2 - MARIA MATILDE LORONTONDA SKARBEK (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CONSTRUTORA MOVIMIENTO LTDA. PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000335-4 - GERMAN DE MERITI CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X ARGUTO COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Às partes sobre petição de fls. 156. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.016448-2 - GLAUCOLN WESLEY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO ITAUCARD S.A PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.000953-3 - BANCO WOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445) PUB 05/08/08 LOTE 01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.016201-1 - ANANIAS ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.100406-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MARCELO CHAGAS DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456) PUB 05/08/08 LOTE 03 \r\n\r\nProc. 2008.205.016303-9 - NEY FERREIRA DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X HELOISA NASCIMENTO ALVES PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.016566-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTO OESTE MULTIMARCAS LTDA ME E OUTROS PUB 05/08/08 LOTE 01 \r\n\r\nProc. 2008.205.018533-3 - GELZIMAR PEREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X FABIO NOGUEIRA DE SANTANA PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.205.021719-0 - JOSE EDIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746)) X OI TNL PCS S/A PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.019642-2 - CLAYTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X JANETE E OUTRO PUB 05/08/08. LOTE 01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000189-8 - HELTON PEREIRA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) PUB 05/08/08 LOTE 01 \r\n\r\nProc. 2007.205.000233-9 - MÁRCIA RIBEIRO DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X MARIZA DE ARAUJO MAZZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) PUB 05/08/08. LOTE 01 \r\n\r\nProc. 2008.205.005407-0 - SELMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X BANCO SANTANDER S.A PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.016192-4 - WALDEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X BV FINANCEIRA S/A PUB 05/08/08 LOTE 01 \r\n\r\nProc. 2008.205.016337-4 - IVANETE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X BANCO ITAÚ S/A PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.016374-0 - JORGE ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA PUB 05/08/08 LOTE 01 \r\n\r\nProc. 2008.205.016988-1 - LARISSA QUEIROZ COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.017229-6 - JORGIANE JAYME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO POPULAR DO BRASIL PUB 05/08/08 LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.017270-3 - BRUNO MARINHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TIM CELULAR S.A. PUB 05/08/08 LOTE 01 \r\n\r\nProc. 2008.205.017689-7 - NILTON ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.018128-5 - MONIQUE CUSTODIO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BA-SDR-AVON PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.018593-0 - ELIANE ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X NOVA AMÉRICA AUTOMÓVEIS PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.018796-2 - ANTONIA MORGANA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X AGÊNCIA CIDINHO VEÍCULOS E OUTRO PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.018895-4 - SHEILA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X C & A MODAS LTDA / IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA PUB 05/08/08 LOTE 01 \r\n\r\nProc. 2008.205.018991-0 - JÚLIA VITORIA PRÍNCIPAL DUNHAM BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X WEST SHOPPING RIO E OUTRO PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.019793-1 - IVONE FRANCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.019813-3 - KLEBER AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CREDICARD CITI MASTERCARD NACIONAL PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.019972-1 - ANDRE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.020903-9 - ROSEMERE DO CÉU VENTURA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES PUB 05/08/08 LOTE 01 \r\n\r\nProc. 2008.205.020916-7 - IRAY MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X TIM PUB 05/08/08 LOTE 01 \r\n\r\nProc. 2008.205.021351-1 - ANAISA MARIA DA CONCEIÇÃO BREVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A PUB 05/08/08 LOTE 01 \r\n\r\nProc. 2008.205.021467-9 - JOSE JULIACE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TNL PCS S/A OI TELECOMUNICAÇÕES PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.022069-2 - CARLOS ROBERTO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X HSBC BANK BRASIL SA PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.022189-1 - LUCI MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X NATURA COSMETICOS PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.022200-7 - ANA ROSARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X NATURA COSMÉTICOS PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.022471-5 - ROGERIO DA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A IMPECAVEL PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.022518-5 - LICIO GOMES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO REAL ABN AMRO PUB 05/08/08 LOTE 01 \r\n\r\nProc. 2008.205.023035-1 - BIANCA RODRIGUES MERCIER MORAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ITAUCARD(VISA) PUB 05/08/08 LOTE 01 \r\n\r\nProc. 2008.205.023203-7 - MARLI LEAL RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.023246-3 - EMERSON DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO E OUTRO PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.016147-0 - SILVINA MOREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X MANOEL GONÇALVES PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2008.205.016159-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X L C S PEREIRA AUTOMOVEIS E OUTRO PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.013820-1 - ESPÓLIO DE IVO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Retifique-se o polo ativo.2- Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.205.019962-9 - ALAN GAYOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X LÚCIA HELENA NELSON DO NASCIMENTO E OUTRO PUB 05/08/08. LOTE 01 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007047-9 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUB 05/08/08 LOTE 01 \r\n\r\nProc. 2008.205.007468-7 - PATRICIA MARIA VIVAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ROGÉRIO DA ROCHA ALVES E OUTROS PUB 05/08/08 LOTE 01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.016405-6 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PUB 05/08/08 LOTE 03 \r\n\r\nProc. 2008.205.017078-0 - FABIO DA COSTA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:1 - Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, esclarecendo que provas irá produzir, devendo ser observado o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.017078-0 - FABIO DA COSTA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO FINIVEST S/A PUB 05/08/08 - LOTE 02 \r\n\r\nProc. 2008.205.017174-7 - JULIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X BANCO FININVEST S/A) PUB 05/08/08 LOTE 01 \r\n\r\nId: 633982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.004294-7 - CLAUDIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442)) X DIVA OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Sentença:REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DA QUARTA VARA DE FAMILIAProcesso nº 4294-7/08Autor: CLAUDIO FARIASRé: DIVA OLIVEIRA CORDEIRO S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio, requerida por CLAUDIO FARIAS, alegando que está separado judicialmente de DIVA OLIVEIRA CORDEIRO, desde 01/04/1996. Com a inicial vieram os documentos de fls.04/17.Citado a ré às fls. 21/22, o mesmo concordou com o pedido, conforme contestação de fls. 23/26Parecer do Ministério Público às fls.74, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.A separação do casal foi decretada em 01/04/1996, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Oficie-se e anote-se na capa dos autos transformando-sRepublicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.000748-9 - DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MICHELE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Sentença:VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....PARA QUE O AUTOR TENHA A MENOR ANA BEATRIZ EM SUA COMPANHIA, NOS SEGUINTES TERMOS......CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS....P.R.I..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.004617-5 - ALVARO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X ZILDA LISBOA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO.....CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS......P.R.I.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.019410-1 - NEIVALDO JOSE MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDEJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 19410-1/07 - divórcio consensualAutores: NEIVALDO JOSÉ MARIANO E GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO S E N T E N Ç APelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls.02/04 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.571 - IV, da Lei nº 10.406/2002, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, GILSETE ARÊAS DE MORAES.Expeça-se Carta de Sentença. Custas ex lege.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.020486-6 - MARCELO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDEJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 20486-6/07 - divórcio consensualAutores: MARCELO DE CARVALHO E ELZI GOMES DE CARVALHO S E N T E N Ç A....Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 02/05 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.571 - IV, da Lei nº 10.406/2002, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ELZI GOMES DE OLIVEIRA.Expeça-se Carta de Sentença. Custas EX LEGE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014553-7 - MARIA JOSE PASCHOAL DIAS MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO JOSE MAGDALENA Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 14553-7/06Autor: MARIA JOSÉ PASCHOAL DIAS MAGDALENARéu: GILBERTO JOSÉ MAGDALENA S E N T E N Ç AVistos, etc...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES, devendo a parte autora voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, MARIA JOSÉ PASCHOAL DIAS.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público e a D. P.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.002927-8 - MESSIAS FELICIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE LIMA Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 2927-8/07Autor: MESSIAS FELICIANO DE LIMARéu: ANA MARIA DE LIMA S E N T E N Ç AVistos, etc.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, ANA MARIA DA SILVA. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, estes revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.014323-3 - ROSEMERE GOLVEIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LEANDRO BARBOSA DA SILVA Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 14323-3/07Autor: ROSEMERE GOUVEIA BARBOSA DA SILVARéu: LEANDRO BARBOSA DA SILVA S E N T E N Ç AVistos, etc. ..Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, ROSEMERE GOUVEIA BARBOSA. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.018804-6 - MARCOS PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X DENISE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 18804-6/07Autor: MARCOS PAULO DE ALMEIDARéu: DENISE DE ALMEIDA SILVA S E N T E N Ç AVistos, etc...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, DENISE DE ALMEIDA SILVA . Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.020447-7 - HENRIQUE GURJÃO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X MARIA NAZARÉ GURJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 20447-7/07 - DIVÓRCIO JUDICIALAutor: HENRIQUE GURJÃO DA SILVA NETORé: MARIA NAZARÉ GURJÃO DA SILVA S E N T E N Ç A...Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA NAZARÉ DO AMARAL. Expeçam-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Divórcio Consensual. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) do valor atribuído a causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, considerando a Gratuidade de Justiça. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.000962-2 - ANA APARECIDA VIEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 962-2/08 - DIVÓRCIO JUDICIALAutora: ANA APARECIDA VIEIRA MAURICIORéu: JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A.....Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Expeçam-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Divórcio Consensual. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) do valor atribuído a causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, considerando a Gratuidade de Justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.010688-1 - JOSE PASCOAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDERSON CÂNDIDO DA COSTA Sentença:FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 10688-1/07 SENTENÇA.... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o autor de prestar alimentos para ao réu ANDERSON CÂNDIDO DA COSTA. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa. Transitada em julgado, certifique-se, oficie-se para o cancelamento (se for o caso), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e a D.P. (se for o caso). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.017723-1 - GILBERTO DE FREITAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X THIAGO HENRIQUE DE VASCONCELLOS) Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 17723-1/07 SENTENÇA.....Pelo exposto, considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o autor de prestar alimentos para ao réu THIAGO HENRIQUE DE VASCONCELLOS. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa. Transitada em julgado, certifique-se, oficie-se para o cancelamento (se for o caso), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e a D.P. (se for o caso). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nId: 633980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.205.013635-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO VITOR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307) À defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, e inciso IV, do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2005.205.000434-3 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO LUIZ MARZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Decisão: Diante dos esclarecimentos prestados à fl. 507, reconsidero o despacho de fl. 506. Venham as razões recursais. Publique-se. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.205.019743-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X VERA LUCIA DOS SANTOS) Despacho:Atenda-se ao MP, dando-se baixa na distribuição. (autos remetidos à 35ª DP para instauração de inquérito policial) \r\n\r\nId: 633973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "633975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.017606-8 - RESAURA VENTOSO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X UBIRAJARA DIAS Decisão:Nego provimento ao embargos de declaração interpostos, pois visam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipóteses do art. 48 da lei no. 9099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002870-7 - DJANIRA FELICIANO PAIVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X JORGE BAPTISTA DESIGNADA AC PARA 05/11/2008 11:40 \r\n\r\nProc. 2008.205.009800-0 - COLEGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X SIMONE DE SOUZA MACHADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 04//11/08, ÀS 16:20. \r\n\r\nProc. 2008.205.011101-5 - SUELI MARIA BRANDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X PAULO SERGIO BATISTA E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.012066-1 - ROSELENE DOS SANTOS VIEGAS REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X ADRIANA DA SILVA SANTOS DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.004369-0 - VALDEIR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X CHACAL VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884) Decisão:Extraia-se Nota d eDébito em desfavor do sucumbente. Sem ´prejuízo, venha planilha de débito atualizada do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.800.155055-0 - DIRCEU FERREIRA DA SILVA X CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré, nos moldes do de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.000116-0 - MARCIA CRISTINA PASSARELLES CORREA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) À parte ré sobre certidão de fls 117 \r\n\r\nProc. 2006.800.150477-3 - MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:Diga a parte ré acerca do alegado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.019199-9 - JUAREZ FERREIRA BARCELLOS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Pela narrativa da ré não houve tentativa de se retirar o móvel da residência da parte autora, mas somente o envio de telegrama para que se agendasse o ato. Assim, deverá a ré proceder à retirada do bem até o dia 15 de setembro, devendo a parte autora providenciar para que haja alguém disponível para receber os prepostos da ré ou, diante de qualquer impossibilidade, comunicá-la da data em que deverá a ré comparecer, desde que seja dentro do prazo aqui fixado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053174-6 - VANESSA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RIO DECOR WEST SHOPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 04/11/08, ÀS 13:40H. \r\n\r\nProc. 2007.800.060100-1 - GILMA BASILIO DO NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.064866-2 - IARA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a ré em três dias sobre a diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108763-5 - JONILSON PORFIRIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X LOCK SYSTEM (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ARAUJO (SP-134964) Despacho:Penhora on line efetivada. Determinei transferência de valor para depósito judicial. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122491-2 - HARLEY WONDRACEK (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Desentranhem-se as peças de fls. 100/111 e entregando-as a seu signatário por impertinentes na atual fase processual. Sem prejuízo, certifique a serventia quanto a manifestação do executado acerca da intimação de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.800.124178-8 - CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137500-8 - FABRIZZIA COSTA VITARI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.157182-0 - ADEMIR BASTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI PEREZ (PR-019937) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2007.800.164401-9 - JOÃO PEREIRA DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.205.000936-1 - ADAURI GONÇALVES DE ASSIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X O REQUINTE DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo e da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.006571-6 - SILMAR DELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X ESPAÇO CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.006885-7 - MARIO DE SOUZA NETO X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.007557-6 - MARIO FERNANDO CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BANCO FININVEST S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.008239-8 - JOSE SENDRA PITA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Acordo de fls. 25 devidaamente homologado a fls. 32. Depósito judicial a fls. 37.Intimação do autor sobre o depósito e para manifestação a fls. 40Certidão de não manifestação a fls. 41.Isso posto, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora. Aguarde-se por 30 dias sua retirada. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008754-2 - FLORACI ARAUJO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.008755-4 - GENEIRA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.009249-5 - ANDRÉA CRISTINA LACERDA DE SANT´ÁNNA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 53/58. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.010008-0 - BEATRIZ RIBEIRO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TNL S/A (OI) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010008-0 - BEATRIZ RIBEIRO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TNL S/A (OI) Decisão:Considerando a certidão de fls. 40 publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.010086-8 - MARIA GUIOMAR CURSINO FERRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X IRANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 48/56. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.010428-0 - CENTRO EDUCACIONAL RANGEL CONSTANTINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X WEST DIGITAL IMPRESSÃO DIGITAL SOLVENTE Despacho:Considerando documento de fls. 22, comprove a parte autora ser o endereço indicado pertencente ao réu. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.011533-1 - MARIA CELIA NASCIMENTO SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 106/108. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.012064-8 - MANOEL MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração interposto. Nego-lhes provimento considerando que as rés foram condenadas solidariamente e solidariamente responderam pelo não cumprimento da obrigação de fazer, cuja multa poderá vir a ser arbitrada pelo Juízo, nos moldes da sentença proferida. Não se vislumbra, erro, omissão ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012203-7 - FLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X NETI CAR AUTOMOVEIS LTDA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.012273-6 - NEIZENI ROCHA DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) DESIGNADA AC PARA 05/11/2008 12:20 \r\n\r\nProc. 2008.205.012340-6 - LUDNA MARIA CARNEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.012400-9 - SOLANGE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 53/59. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.012877-5 - SERGIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) DESIGNADA AC PARA 04/11/2008 14:20 \r\n\r\nProc. 2008.205.012981-0 - ALBERTO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X D.M.R. JOSE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 04/11/08, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2008.205.013604-8 - MARCIO CARVALHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X PRC CELL E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05/11/08, ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2008.205.014082-9 - HELY MENDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DESIGNADA AIJ PARA O DIA 02/03/09 ÀS 14:20 HRAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.014948-1 - JORGE LUIS DE FREITAS BASTOS X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 39/50. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.021390-0 - SINDER RIBEIRO LIRA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES (RJ-149260)) X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o seu pleito, já que o endereço que traz é o mesmo da citação enviada(fls 21). \r\n\r\nProc. 2008.205.024801-0 - JAILSON QUIRINO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela pleiteada face a ausência do periculum in mora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.005364-7 - SANDRA MARIA SUHETT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X JONAS DE SA DE SOUZA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.205.013385-0 - CLARISSA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X EMPRESA VIVO/TELERJ CELULAR S/A Designada ac para 04/11/2008 14:00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.061579-5 - WALACE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783)) BANCOL ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.070187-2 - MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS VIOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Despacho:Fls 215 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.036084-6 - ADILSON COSME DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X PERROTA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls 109 - Esclareça a parte autora o que pretende, eis que a multa foi estipulada para o caso do não cumprimento da obrigação, e não para o caso desta não ser comprovada. \r\n\r\nProc. 2006.800.084435-7 - JOSENILDA DE CASSIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X LOJA LUCKY STAR INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Desconstituo a penhora de fls. 102. Diante do teor do acordo (fl 31), intime-se a autora a se manifestar acerca de 3 dias nos quais o aparelho estará disponível para a ré buscá-lo em sua residência. Após, diga a ré. Após, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.209965-5 - GILSON RUSSEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X VIFA - COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/11/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.077541-6 - EDNALDO DE JESUS PAULO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X SULAMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.082388-5 - RAQUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do débito remanescente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119852-4 - MANOEL AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Fls. 65/67 - Defiro por 5 dias. Findos os quais, fica desde já arbitrada multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer contida no acordo de fls. 15, até o limite de R$ 2.000,00 convertidos em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123844-3 - ALDO FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X RCR VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/96. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162979-1 - ALEXANDRE RANGEL FARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 61, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181524-0 - IRACY MELO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Decisão:Decreto a revelia da segunda ré. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185685-0 - WESLEN CABRAL PUCINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor acerca dos depósitos efetivados, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.004495-6 - ELIANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:O valor da guia judicial está correto. Intime-se a parte ré para adimplir com o débito remanescente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.004623-0 - ROBERTO ALEXANDRE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (RJ-082906), Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 76 e a manifestação do exequente a fls. 80, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.005339-8 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-146265)) X UNICARD UNIBANCO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.006673-3 - ADAILTON DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X O.A.T CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 04/11/08, ÀS 15:40 \r\n\r\nProc. 2008.205.006954-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X GRAMADO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007325-7 - MAICON LANDES FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Considerando a certidão de fls. 68 a devolução do prazo de recurso na forma requerida a fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.205.007869-3 - GILBERTO DA SILVA X UNIVERCIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008132-1 - WALLACE GUERHARDT FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/107. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.010721-8 - SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado pela 1a. ré, inclusive se dá quitação do valor exequendo, em 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.011967-1 - UEBER DOMINGOS VANGELOTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.012172-0 - PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 85 para sanar omissão, passando a constar no item 1 do dispositivio condenatório da sentença o seguinte teor: \"... Desconstituir todo e qualquer débito referente aos imóveis localizados na Rua Itapolis, no. 17, A e B, Campo Grande...\". Mantidos os demais dados existentes. PRI. Sem prejuízo, face a omissão sanada, diga o recorrente de fls. 86 se deseja aditar seu recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.205.014076-3 - MARIA LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema.À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.038533-9 - MÁRCIO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.161743-0 - ADRIANA DE MORAES SILVA PEREIRA X IVAN FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da recorrente em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.065005-7 (160532000) - MARIA DO CARMO PUGANI SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Despacho:Diga a parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.067053-8 - JOSÉ JAZILELSON DOS REIS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871) Despacho:Com base nestes parâmetros, ao Contador Judicial para apuração do quantuam ainda devido pelo embargante. Após, digam os interessados e conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.061980-8 (32382002) - AMANDA DE OLIVEIRA PEREIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Venha planilha de crédito atualizada, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.128854-3 - MARLENE DA SILVA MAIA DO AMARAL X ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS SERVIDORES PÚLICOS ATIVOS E INATIVOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.075361-1 - DEISE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515), Dr(a). DEISE RAMOS DE ALCÂNTARA (RJ-161789E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Penhora on line efetivada. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145773-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes sobre o novo cálculo efetuado pela contadoria do huízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.006497-4 - WESCLEY CORREIA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique oexequente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006762-8 - THERCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Retire o exequente o valor de \"custas\" da planilha considerando sua não incidência. \r\n\r\nProc. 2007.800.103405-9 - LUCIMAR DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.118386-7 - MILENA PAULA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Diga a parte autora, apresentando nova planilha de débito com a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.130984-0 - THIAGO OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.151762-9 - JORGE HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.153661-2 - JOSIMAR PEREIRA BRITTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Oficie-se à fonte pagadora do autor para que cesse IMEDIATAMENTE os descontos em folha de pagamento dos valores sob a rubrica \"panamericano-empréstimo\". Sem prejuízo, traga o autor planilha de débito atualizada dos descontos indevidos comprovadamente efetivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.156373-1 - MARLENE MATIAS DO REGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.163847-0 - BRUNO ERICH DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.163957-7 - JAQUELINE POSTIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Venha comprovação de rendimentos e declaração do patrono de que não cobrará honorários, para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.002245-6 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.205.005844-0 - MARIA DE LOURDES MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X SHOPTIME - B2W CIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.006149-8 - AFONSO BEZERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007281-2 - MACIEL DA SILVA LUIZ X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação em 72 horas, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.010563-5 - ELZA SILVIA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X TIM CELULAR S/A Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.010659-7 - CLECIO LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/81. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.011605-0 - PAULO ROBERTO DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.012396-0 - MARTA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015614-0 - FELIPE NERY FIGUEIREDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 45 considerando não ser necessária a reunião dos feitos para fins de instrução. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.024927-0 - DANILLO JOSE DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X CLARO S/A FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL.22 \"Intime-se a ré para se manifestar em 10 dias sobre o requerimento de tutela antecipada.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.024943-8 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X VIVO - S.A E OUTRO Despacho:Intime-se a ré para se manifestar em 10 dias sobre o requerimento de tutela antecipada.Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.047724-1 - MARCO ANTONIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274), Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700)) BERNARDINA MARTINS DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Findo o prazo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.094283-5 - UBIRAJARA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X ANA PAULA OLTALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Despacho:Venha planilha de crédito atualizada, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.006253-3 - EVONIR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JUDITE FAGUNDES GUIMARÃES Decisão:1- Defiro o desentranhamento do título de fls 07/12 desde que prontamente substituído por fotocópia.2- Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.018863-0 - LICEIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.016334-7 - ALEXANDRE PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.067169-3 (155122000) - PAULO CESAR AMADO MARIÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOMINGOS SILVA (RJ-041907), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) CONDOMÍNIO VILLAGE DO MONTEIRO, Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824), Dr(a). ICLÉA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 162 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se referida decisão. \r\n\r\nProc. 2001.800.034889-6 - JOÃO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X JTM AUTO CAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO FILHO (RJ-149828E) Despacho:Penhora on line infrutífera. Considerando os valores bloqueados serem inferior a 5% do valor devido, determinei o desbloqueio. Indique o exequente bens dos devedores passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.088155-0 - SALIXCIA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750), Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) Decisão:Indefiro o pleito da empresa executada face a manifestação da exequente. Cumpra-se determinação de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.800.157191-7 - ANDREIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). ALESSANDRA DA ROZA CHAVES (RJ-125292) Decisão:Indefiro fls. 72/73 pelas razões já aduzidas na decisão 68, a qual mantenho in totum. Salientando-se a desproporcionalidade de eventual carta rogatória ao procedimento célere e simplificado dos Juizados Especiais. Dê prosseguimento ao feito a autora, em dias 10 dias, requerendo o que lhe for de direito, so b pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008104-2 - MARIA CLAUDIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) ÁRIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (REDE DE LOJAS SONOLEVE), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão: O documento apresentado a fls. 53 não comprova hipossuficiência. Mantenho a decisão de fls. 37. Venha o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.021702-0 - EUTELINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X FAMILIA PORTUGUESA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:As custas do desarquivamento foram recolhidas a fls. 47. Intime-se a parte ré para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053051-1 - ALAYDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TRANSPORTES OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha a representação processual, substabelecimento) da patrona da autora signatária de fls. 99/100 para apreciação da homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077846-6 - LEONARDO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485) Despacho:Diga o autor em 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079026-0 - LAURA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4o. da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.116677-8 - MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Despacho:Manifeste-se a parte autora pormenorizadamente com relação às alegações da ré às fls 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.800.155356-7 - JOÃO CARLOS COTRINO (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.163144-0 - EDGARD COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X TELEMAR NORTE E LESTE PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado a fls. 60, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.187546-7 - NEI DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X CAROBA OESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente e declaração de patrocínio gratuito subscrita pelos patronos, sob pena de deserção. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 2008.205.004191-8 - ADRIANA GOMES SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X SABEMI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68/78. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.006790-7 - FLAVIA VIEGAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X ROSA CHÁ EVENTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 01/10/08, ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2008.205.007146-7 - DIEGO CARREIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Recebo o recurso de fls. 95/105. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.007974-0 - CLAUDIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X COMERCIAL CONCOLOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Nego provimento aos embargos, pois visam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipóteses do art 48 da lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.008858-3 - MARIANA CUNHA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, comprovação de rendimentos e declaração do patrono de que não cobrará honorários, para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no oprazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.008986-1 - VALDECIR BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X GRUPO JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Decisão:Recebo o recurso de fls. 69/77. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.009602-6 - DANIELE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X RONAN DE CASTRO SOUZA Decisão:Indefiro a execução de todo o montante, como requerido, já que o acordo prevê que tal possibilidade somente ocorrerá com o inadimplemento de três parcelas consecutivas. \r\n\r\nProc. 2008.205.009770-5 - MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LAVERA MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.009806-0 - RICARDO HENRIQUE DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830), Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.009945-3 - EDNILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X IMOBILIARIA SAMPAIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.011863-0 - ELISANGELA ROSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 78/80. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.012014-4 - MIRLANE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 88/90. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.014364-8 - CLAUDINEI MARSENA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.015117-7 - WESLEY DE AZEVEDO JORGE (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016162-6 - VILMA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X PROFESSORA DENISE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/11/08, ÀS 11:40H \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.009242-2 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X AMERICANAS(B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO)- LOJAS AMERICANAS Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.011612-8 - JOSE MARCOS SOUZA DE ARRUDA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 33, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.015062-8 - MARILDA DE ARAUJO NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nPROCESSO 2006.800.131659-2 - COMPUTRONIC ELETRÔNICA LTDA. DR. WILSON J. DA COSTA FILHO. OAB 119126. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 633975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.012361-3 - HELOISA NUNES TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) MARCOS KALVINO LINS DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 103, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150887-0 - JOAO BORGES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E)) X AMILTON LOPES MONTEIRO Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.184356-9 - RAPHAEL DE ALMEIDA RABELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X RICARDO MATOS VIEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 34, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.018804-8 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X THIAGO DE OLIVEIRA NUNES Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.039756-5 - SEBASTIÃO DA SILVA FLORES X ELAINE APARECIDA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.017404-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X EDITORA TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PRIMAY (RJ-121635), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLA REGINA ELIAS ARRUDA BARBOSA (RJ-128704), Dr(a). HELIO ESTRELLA (SP-042878), Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (RJ-098440) Intime-se a 2ª parte ré a depositar o valor apontado às fls 153/154, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.127460-0 - MONICA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.071911-1 - TANIA MARIA MARINS SOLANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.148730-0 - RUBEM BRAZ MALHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA CAVALCANTE (RJ-132299)) UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTROS, Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.074489-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PAES ALVES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088092-1 - ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.093177-1 - MARY LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X ATLAS INDÚSTRIA ELETRODOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Designado o dia 13/10/2008, às 14:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174851-0 - JUCELINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebe os embargos posto que tempestivos.No mérito não assiste razão ao embargante uma vez que a concessão do benefício da gratuidade de justiça deve ser analisada somente após a interposição do recurso, posto que o rito escolhido é, por natureza, gratuito e independente de recolhimento de custas.Isto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO LHES PROVIMENTO.PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.195564-3 - MARIA DE LOURDES MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199261-5 - ANDREA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204920-2 - JOAO CALACI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X SULBRASIL ELETROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SBARDELOTTO (PR-022127) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213180-0 - MARCELY DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Fls 45: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.074785-8 - LELIA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096115-7 - MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X ABEL AUGUSTO MORAIS Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107212-7 - MARCIO MACHADO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052)) X OSKLEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.118992-4 - FLAVIA MELO DE CASTRO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X BCP S/A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.128735-1 - ADRIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X D. M. DE SOUZA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.128926-8 - BENJAMIM XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Fls 74/85: Ante a certidão retro, desentranhe-se, juntando-se no feito a que pertence. II - Fls 61/73: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156483-8 - LUIZ ANTONIO DO ROSARIO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159298-6 - SERGIO BRANCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.165075-5 - EDUARDO JOSE DA SILVA MORAES, REP P/JOAQUIM FAGUNDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (RJ-044068)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168753-5 - SONIA MARIA FAGUNDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 89/90: Diga a parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.179938-6 - IVES SANTOS MACENA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181235-4 - DENISE FIGUEIREDO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001423-0 - ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001426-5 - CARLOS ROGERIO DE FARIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.005232-1 - JULIANA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls 58: Diga a parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.008007-9 - NELMA DA SILVA BARBOSA X GRADIENTE Sentença:Isso posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos. Quanto ao pedido D de fls. 3, CONDENO O RÉU A ENTREGAR A PAGAR R$ 599,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados do desembolso. Quanto ao pedido E de fls. 3, CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 500,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ,contada da publicação da presente. Quanto ao pedido F de fls. 4, CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 46,78 com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados do desembolso.Quanto ao pedido g de fls. 4, CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 12,20 com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados do desembolso.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários a \r\n\r\nProc. 2008.205.012626-2 - ARMANDO TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.015105-0 - SARAH LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.015113-0 - NATALICIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.025410-0 - JOSE RICARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO,POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA, pleiteada. Intime-se. Ressalte-se que a parte autora não juntou cópia de pelo menos 3 faturas anteriores a suspensão do fornecimento de energia elétrica, devidamente pagas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.145027-7 - MARIA LUCIA NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X ASSOCIAÇÃO ESP. RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:Suspendo a execução até o efetivo cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2004.800.013601-2 - JANE MARIA MACEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a decisão de fls. 113.Contudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da decisão embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação da referida decisão.Ressalte-se que após a decisão de fls. 89 verso, fatos novos aconteceram no sentido da tentativa de entrega do celular. Ademais, a decisão de fls. 113 converteu a obrigação de fazer em perdas e danos para um valor que entendo razoável e compatível ao preço atual de um celular mediano.Isto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.178537-1 - MARIA DE FATIMA DE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X ISRAEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). MAURO SÉRGIO PACHECO MANTUANO GOMES (RJ-106195), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.018121-6 - EDY FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) MARCIO ANTONIO SOARES DE MESQUITA Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.021748-0 - ANTONIO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA ME E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 71, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087019-8 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.099444-6 - SANDRA MATHIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.108422-0 - MARIO CESAR DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114522-0 - ROGERIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.125075-1 - MAURICIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 33, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174609-4 - EMERSON DE SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARTINS DA SILVA (RJ-048167)) X LOPES MARINHO COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 67, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199838-1 - NILTON LOURENÇO DOS SANTOS X POSTO MADRINHA (IPIRANGA) (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016460-1 - FABIO SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006786-0 - FLAVIO TEIXEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E), Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.800.016531-6 - VICTOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X ANGLOSCHOOL Despacho:Fls 74: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.049524-9 - MARIA NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.065468-6 - ROGERIO DA CRUZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X CREDICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070735-6 - LEONARDO DE CASTRO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.079375-3 - AMARILDO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142803-7 - LEONARDO ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ante a justificativa apresentada, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.145950-2 - ALESSANDRO FOLENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X INTERCONTINENTAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163549-3 - SEBASTIÃO DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GONÇALVES DA FONTE DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-138318) Despacho:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo, conforme se observa às fls 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.166097-9 - ALEXANDRE DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X KIRA AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.169806-5 - ANDREIA GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175098-1 - CELSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007035-9 - ELZA ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X CLINICA DENTARIA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, comprove a parte autora sua hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimento e cópia das 3 últimas declarações de renda ou de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.205.010826-0 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012716-3 - JOÃO VITOR FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.015431-2 - MARIA TERESA LEOCADIA TELES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.016255-2 - MARCELO DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES (RJ-135874)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diante do depósito de fls. 34, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.018346-4 - ANA CLAUDIA BAPTISTA LINDOLPHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442)) X IBCARD MASTERCARD NACIONAL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.076030-1 - MARTA MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BANCO IBICARD C&A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada pelo contador, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.216333-3 - RAFAEL FEITOZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). PAMELA DA SILVA CONCEIÇÃO (RJ-155217E)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000347-0 - VERONICA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a parte autora acerca da proposta de fls 97. \r\n\r\nProc. 2007.800.141275-3 - HELIO CARLOS LESSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X JORGE PINTO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 633981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "633990": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003527-2 - LUCINDA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JOÃO ALEXANDRE PEREIRA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará e, em seguida, arquive-se.P. R. I. (ver sentença de fls 42) \r\n\r\nProc. 2007.207.005583-0 - MARIA CELIA PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X BALDASSI BRUNO DE ARAUJO Despacho:Fls. 51-58 - Aos requerentes \r\n\r\nProc. 2007.207.008236-5 - CASSIA CECÍLIA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO PACHECO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.207.008832-1 - ADRIENE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TONY MARCOS DA SILVA MAIA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF, solicitando o saldo das contas do PIS, FGTS, inclusive Planos Econômicos, em nome do autor da herança. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005120-8 - MARIA CAROLINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X ISMAEL DO NASCIMENTO Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Maria carolina do Nascimento, promovendo as anotações, onde couber..2 - Nomeio inventariante Carlos do Nascimento.3 - Esclareça o inventariante se os bens de Maria Carolina são os mesmos de Ismael e, em caso positivo, se deseja a abertura de inventário conjunto.4 - Venha a partilha amigável e certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.207.005082-9 - Inventariante: ELISABETH SOARES DE SOUZA X MARIA KEMP RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)), Interessado: CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Fls. 180-184 - A interessada Controll. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.006897-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVAN DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e V. Acórdão de fls. 49/54. \r\n\r\nProc. 2008.207.000174-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZULEIDA BATISTA AGUIAR Despacho:FLS 32-33 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.207.007279-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HENRIQUE MONÇÃO DE MATOS CORREA ROSA E SILVA Sentença:S E N T E N Ç A BANCO FINASA S/A ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, que lhe fora alienado fiduciariamente por HENRIQUE MONÇAO DE MATOS CORREA ROSA E SILVA, em garantia de empréstimo, cujas prestações não são pagas desde 02/01/2008.Nas fls. 26, o Autor informa que desiste de prosseguir na demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002208-3 - Inventariante: NAZIO LOBÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X HILDA NESRALLA LOBÃO AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000616-6 (18598) - AUREO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794)) X ARLETE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.000932-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ALAOR ANTONIO RODRIGUES VILLETA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA ALVES (MG-049870), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259), Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 203/205, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do Cód Proc. Civil. Custas ex lege. (ver sentença de fls. 231) \r\n\r\nProc. 2001.207.003119-7 - FRANCISCO PRADELLA ARAUJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X CASA NEW POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.207.005469-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MARTA MARIA SILVA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE (xx) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.005743-5 - ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA - GRUPO ITAU. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X ORLANDO CARDOSO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.207.002212-9 - ELZA GIUSTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006324-0 - JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X FAUSTO NUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, III do Cód Proc. Civil. Nesta data, desconstitui a ordem de penhora \"online\". Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls .199) \r\n\r\nProc. 2006.207.000446-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ CLÁUDIO PEDRETTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005410-0 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X FERNANDA PENA LISBOA Sentença:CONDOMÍNIO DO LT 05 DO CONJ. HABITACIONAL RUBEN BERTA ajuizou a presente demanda para receber cotas condominiais incidentes sobre o imóvel situado na Rua Carlos Mezziano 200 - Lt 05 - Bl 01/112 - Ilha do Governador, de propriedade de FERNANDA PENA LISBOA, referente ao período de JUNHO/2003. Já em fase de cumprimento de sentença, as partes firmaram acordo, pondo fim à demanda.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls. 115/116, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.207.007486-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X VANIA MARTHA BARROS MARTINS DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003173-4 - MARCELO DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(XX) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.008405-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR BL II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X JOSÉ CARLOS CORONEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703), Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.207.003080-0 - ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X CELESTE AIDA ALT MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:EM SE TRATANDO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A PROVA PERICIAL É A ADEQUADA PARA SOLUÇÃO DA LIDE, COM O FIM DE FIXAR OS HONORÁRIOS COM BASE NOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS AUTORES E DEMONSTRADOS PELA PROVA DOCUMENTAL JÁ PRODUZIDA. PELO QUE, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O ADV. LUIZ CLAUDIO SILVA , TEL 3393-6461/9976-3733. APÓS A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, DECIDIRÁ ESTE JUÍZO QUANTO À UTILIDADE DE PROVA ORAL. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.207.003392-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL FIGUEIRA DA FOZ (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER UMA CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.000494-9 - MARIA CLAUDIA DE CASTRO FRAZAO MAFRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X UNIVERSIDADE-CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE-UNIDADE ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Consignado e/ou seu patrono, com poderes para tal.2 - Intimem-se os Consignantes para dizer se tem interesse em executar a sucumbência.Findo o prazo, mantendo-se inertes, arquive-se na forma do art. 475, J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001027-3 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X NHC - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO BENEDICTO (SP-108663) Decisão:DESIGNO O DIA 15/09/2008, ÀS 16:00H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. I-SE \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.002039-8 - MANUEL FREDERICO NUNES VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:DESIGNO O DIA 15/09/08 ÀS 15:40H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2005.207.007747-0 - NELSON FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.000762-2 (16106) - ECIG- EMP. COM. ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X PIXUCA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:FLS. 250-307 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.207.003096-5 - MATILDE LOURDES DE ASSIS FREIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698)) X ELIAS FRANCISCO CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007379-0 - IMOBILIÁRIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X LUCIANE LUCAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077) Despacho:Ao exequente para dizer se tem interesse em executar o julgado.Findo o prazo, mantendo-se inerte, arquive-se na forma do art. 475, J § 5º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003354-8 - HELLY GARDEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X MARIA JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 63____, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.207.001722-3 - JORGE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X ESPÓLIO DE SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Fls. 160-171 - As partes.Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000026-0 (13072) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X NEWTON RIBEIRO DE MEDEIROS E OUTRO DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000300-0 (20072) - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Ao interessado para se manifestar sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2001.207.000775-4 - LEILA CRUZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS 381 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004062-0 - MARCIO CASSIANAO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO OPERON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Fls. 232 - Intime-se, conforme requerido (intimação do réu para depositar em favor do autor a importância de R$ .23.661,65 ou 2.735,01 UFIR´s, correspondente às parcelas de fevereiro/2008 a Dez/2010, conforme planilha em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.207.003308-8 - PAULO ROBERTO LIMA DO OURO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho:Fls. 248 - Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido.Certificado o regular recolhimento de custas, dê-se baixa e arq. \r\n\r\nProc. 2006.207.004994-3 - DEOLINDA NOEMIA DE JESUS TOJAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.207.006025-4 - JESUINO ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X PINHEIRÃO 207 - AUTO CENTER E OFICINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 91, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001238-9 - ZILNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)), Falecido: VIVIANE COELHO DE SOUZA) X BANCO BRADESCO S/A DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(XX) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.003365-4 - LUÍS FERNANDO MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X MARCIO FERREIRA MATTOS DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(xx) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.005683-6 - PAULO CESAR NUNES DE LAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X R.M.C. LIMA COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA - ME FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS.33 \r\n\r\nProc. 2008.207.006982-0 - ISAURA NOBRE SAFADI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Recebo a emenda de fls. 87, que deverá ser parte integrante da inicial.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007899-6 - VAGNER TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo o dia 03/09/2008, às 16:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.002347-8 - IARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 03/09/08, às 14:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006844-3 - MARCÍLIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CASA DE SAÚDE SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2000.207.010875-1 - PEDRO PAULO LEITE DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EIS QUE SE TRATA DE INTERPELAÇÃO, CONFORME CONSTA NO SISTEMA, ALÉM DO ALEGADO PELO PATRONO DA INTERPELANTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000015-3 (12704) - Inventariante: SONIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). MARIA AUXILIADORA RIO DOCE (RJ-059628)) MARIA HELENA SOARES RANGEL, Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X MARIA IZABEL SOARES AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS SOBRE A PARTILHA JUDICIAL DE FLS.530/537. \r\n\r\nProc. 1997.207.000128-0 (15462) - Inventariante: MARIA DA PENHA BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). VERA L C CHAGAS (RJ-068193)) X NILVANDO MONTEIRO CAMPOS AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO 5º CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.207.002038-2 - MONICA IZAGUIRRE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZENIRA IZAGUIRRE GALVAO E OUTRO Sentença:RJ, ____/____/2008 ASS. TJ II_____S E N T E N Ç A HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 165 , NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.207.002560-4 - ROSANGELA FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANUEL SERAFIM VIEIRA DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002528-1 - SIMIRAMES DE ASSIS ABRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331), Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X ALFREDO MOYSÉS ABRÃO Decisão:1 - Fls. 65-66 - Defiro a habilitação de Allan Felippe Jacinto Abrão. Anote-se onde couber.2 - Manifeste-se o herdeiro Allan sobre as 1ªs declarações de fls. 22-24.3 - Com o cumprimento do ítem 3, à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.000649-8 (17541) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANA MARIA BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARAES (RJ-064124) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.207.000035-0 (12982) - ELIZABETE ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018010)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEROVISEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). VERA LUCIA SENA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) INTIMAR O DR. DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL - OAB 115114 - PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.001669-1 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X BAR PORTO DE VIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:fls. 186-187 - Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.003351-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA INES FERNANDES QUADRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 148-149, tendo em vista que estão em consonância com o trabalho a ser realizado.Ofciie-se ao Tribunal de Justiça, conforme requerido pelo Sr. Perito às fls. 149.Intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2003.207.007563-6 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ELETRO E CONSTRUCAO REMET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) A AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO (FLS. 166) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.207.005390-4 - CELSO TURANO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SANTOS (RJ-080671)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PERES DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.002142-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS COSTA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.002062-3 - FRANCISCO GALDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA SOARES DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000101-8 - MARCELO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:FLS 102 - Intime-se o executado, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002480-8 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X BAR PORTO DE VIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.004513-9 - EULALIA DE LOURDES TEMPERINE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.008471-4 - EIDINA CORREIA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X REAL SEGUROS ABN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS PELO SR. PERITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000740-9 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) CAMPO 24 - CONTA 1102-3 - R$ 160,66 CAMPO 26 - CONTA 1110-6 R$ 3,65CAMPO 30 - CONTA 6002.02696-8 R$ 18,23CAMPO 31 = CONTA 6002.05926-6 - R$ 3,64CAMPO 32 - CONTA 2101-4 R$ 222,47CAMPO 33 - CONTA 6002.25174-9 - R$ 9,12CAMPO 34 - CONTA 5673.00124-2 - R$ 9,12 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007178-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO PASSOS DE OLIVEIRA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(xx) EXTINÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000159-2 (19748) - HELIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X ANAMERI LIMA DA SILVEIRA Despacho:PARA FIXAÇÃO DO ALUGUEL, EM RAZÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO, NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, RAZÃO PELA QUAL NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO CARLOS ABRANTES, TELEFONES 3208-8542 E 9805-4102. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.207.001220-0 - CARMEN LUCIA SOUZA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007575-4 - TEREZA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES RANGEL (RJ-136139), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X JOSE AUGUSTO MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Decisão:1 - Fls. 330-331 - Intime-se o executado, por Oficial de Justiça, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC, no endereço indicado às fls. 334.2 - Fls. 338-339 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.207.006110-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X SONIA CRISTINA PEIXOTO DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.005427-0 - ESPÓLIO DE JÚLIO DANIEL DA CRUZ NETTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS ANTONIO SOUZA DINIZ Despacho:Informem as partes quanto ao resultado do agravo de instrumento mencionado às fls. 61-66. \r\n\r\nProc. 2008.207.007549-1 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471)) X SONIA MARIA FERRARI Decisão:Cite-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002851-6 - NILZA TEIXEIRA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 116. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002040-2 - ELZA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes nas fls. 170/171 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil. Não cabe a ressalva feita nas fls. 175 na medida em que sequer foi produzida prova pericial.Intime-se os réus ao recolhimento das custas do processo, sob pena de emissão de nota de débito contra ambos. Com o recolhimento ou emitida a nota de débito, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls 177) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006491-0 - FLÁVIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X JULECA 2003 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273), Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de 140/147) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.005920-3 - NEI SCHARDOSIM DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 235 ( R$ 388,20 - TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS, E VINTE CENTAVOS ) \r\n\r\nProc. 2007.207.005439-4 - CLAUDETE SALES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:1 - Fls. 154 - Intime-se a autora, por AR, para comparecer na data designada pelo Sr. Perito.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.004557-5 - ILMA PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X JOSÉ MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003247-7 - LELIA VERNAUT BASTOS KULLINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 122, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.002849-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LECY NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Ao interessado para se manifestar sobe a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.000155-7 - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCO ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTI Ao interessado para se manifestar sobre a juntada de AR negativo \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007609-0 - ANDRÉ GERALDO MONTE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FRANCISCO BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001723-5 - JOSE CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X UNIBANCO S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes.3 - Designo o dia / / , às : h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.009095-9 - ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA) Decisão:\"Presentes os requisitos legais, concedo a liminar, para que se abstenha o réu de suspender qualquer procedimento médico(...) Intime-se e cite-se, para imediato cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 500 ( quinhentos ) reais.\" \r\n\r\nId: 633990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000552-0 - GERALDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X OSWALDO DA COSTA FERNANDES Sentença: Vistos, etc... Determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de OSWALDO DA COSTA FERNANDES, constante de fls. 08/09. Ao trânsito em julgado, lavre-se o termo de testamento, registre-se, remeta-se cópia à repartição fiscal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005609-5 - Inventariante: LUCIA PASSOS LOURENCO, Inventariante: LUIZ CARLOS PASSOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X MANOEL LUIZ LOURENCO Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.207.001224-0 - EVA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ANNA OLIVEIRA Despacho: 1. Fls. 107 e 110. Reiterem-se, via Correios, com prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência. 2. Comprove a requerente, em 05 dias, o pagamento dos IPTU's em atraso, já que o alvará expedido (fl. 106) foi para essa finalidade, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.005049-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X INAURA ALVES DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 70 e sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.005414-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAM SOARES GAZELLE Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.007849-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X DAVNAR DO BRASIL S/A Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.207.008199-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IVA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ALAN MARTINS CHRITIDES Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.005240-3 - CONDOMÍNIO RECANTO DA ILHA II (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X LUIZ MARCIO CALIXTO), OLINDA DE NAZARETH SANTIAGO CALIXTO Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFOME CÁLCULO APRESENTADO, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 % DE QUE TRATA O ART. 475 -J. \r\n\r\nProc. 2008.207.004950-9 - MARIO CARUS BICCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA JUNTE O REQUERENTE AOS AUTOS A SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS À RECEITA FEDERAL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.207.005871-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X DÉA MURILO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.003670-5 - IBIRACI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X ITAUCARD ADMINISTRATORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005564-5 - ARTUR KENNEDY MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura c/c indenização p/ danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007106-5 - YURI GOMES MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X CAIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Venha cópia da petição inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005159-0 - JOSE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ARIOSVALDO MATOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) À parte autora para efetuar o recolhimento de custas, no valor de R$ 65,72, em atos dos oficiais de justiça, referente aos mandados de fls. 51 e 125 e R$ 3,65, referente à intimação postal de fls. 120, na conta 1110-6, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.207.007138-2 - SEBASTIAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X JORGE HONORIO BEZERRA DE MENEZES NETO Ao Autor/Exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007340-2 - ELLEN EIDELWEIN FETTER (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO BERTOLI (RJ-117335)) X ELENICE SORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDO, PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO O BJETO DA PRESENTE DEMANDA E, CONSEQÜENTEMENTE, DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, COM BASE NO ART. 9º...LEI 8245/91, CONCEDENDO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA SESOCUPAÇÃO...CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO...A QUANTIA RELATIVA AOS ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS MENSAIS... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇÃ A RÉ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001070-8 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X VALTAIR DA CRUZ Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.207.003890-3 - MARIA LIGIA DE BRITO MOURA GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X VIATEC LTDA E OUTRO Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.003969-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777)) X INTER GLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Republicação: Fls. 94 - Anote-se onde couber o nome do patrono da executada. Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.003912-1 - ROSAURO ROOSEVELT BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Intime-se a parte interessada para proceder o pagamento das custas devidas conforme certidão cartorária de fl. 238. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.000050-6 - AUGUSTIN RODRIGUES LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA Despacho:...DEFIRO A PENHORA CONFORME REQUERIDO EM FL. 167. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.207.007992-5 - ALITA DA FONSECA MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Venha cópia da petição inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000166-0 (11933) - Inventariante: RITA DE SOUZA PHILIPPSEN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ELISABETH PEREIRA PHILIPPSEN Despacho: À Fazenda, sobre os esclarecimentos de fls. 315/316. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007079-1 - ANTONIO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X MANUEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.207.007779-7 - MARCELO DE LIMA LOZANO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X R.C.R. AGENCIAMENTOS ESPORTIVOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) A sentença de fls. 120 transitou em julgado em 19/06/07, e que falta a parte ré efetuar o recolhimento de custas, na forma abaixo descrita, pelo que publico: \"À parte ré para efetuar o recolhimento de custas, na forma abaixo:\"10) Atos dos escrivães24) 1102-336) 158,8311) Atos dos OJA25)1107-237) 25,5612) Via Postal26)1110-638) 3,6513)27)39)14)28)40)15) subtotal41) 188,0416) CAARJ29) 2001-342) 18,8017) Atos dos Distribuidores30) 600202696-843) 18,2318) FETJ31) 600205926-644) 3,6419) Taxa Judiciária32) 2101-445) 594,0020) FUNPERJ33) 600225174-946) 10,3121) FUNDPERJ34) 567300124-347) 10,3122)35)48)23) TOTAL49) 843,33 \r\n\r\nProc. 2003.207.007858-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JAWA INDUSTRIA ELETROMETALURGICA LTDA Ao Autor para dar andamento em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.207.002364-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X BOAVENTURA LIBÂNIO DA SILVA Ao Autor sobre fls.43/45 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003012-2 - SIMONE MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X REDE MEDISERVICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:...MANTENHO A DECISÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS ASTREINTES E DETERMINO QUE A AUTORA SEJA ACOMPANHADA DE UM OJA O QUAL GARANTIRA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA...EXPEÇA-SE MANDADO DE CUMPRIMENTO...DESIGNO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 13:15 HS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004902-7 - VERONICA SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , A QUAL ARBITRO EM R$ 10000,00....QUANTIA ESTA QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA PRESENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DESDE O INDEVIDO APONTE...DECLARO INOPONÍVELÀ AUTORA A DÍVIDA OBJETO DO PRESENTE PROCESSO. DETERMINO QUE A RÉ RETIRE O APONTE DO NOME DAUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS...NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE ASTREINTES DA ORDEM DE R$ 100,00 AO DIA. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.004641-5 - ODETTE DE ANDRADE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X SUPERMERCADOS EXTRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CPC. CONDENO AS AUTORAS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000214-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE MARTINS DE SOUZA Ofícios prontos, aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessa, conta 1110-6, valor R$ 10,95, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.207.003432-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da apelação conforme fls. 30/39, ante o acordo de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2008.207.006280-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON EUSEBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:... CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 23/24. REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE ANTE A IMPERTINÊNCIA DA MATÉRIA ALEGADA COM A DEFESA APRESENTADA DEVENDO EVENTUAL PLEITO RELATIVO A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SER DEDUZIDO EM SEDE PRÓPRIA. ...EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO DA 17 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005153-8 - GIZELDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Isto posto,conheço dos embargos, e no mérito dou-lhes provimento para esclarecer que , do preço fixado no acordo, R$ 300,00 são relativos a honorários advocatícios, condicionando os sucumbenciais ao convencionado pelas partes na forma do par. 2º do art. 26 do C.P.C \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.007428-0 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao Autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003683-5 - ABIDIAS ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X EXPRESSO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Decisão:...oO FORO CORRETO É O LOCAL DO FATO, QUALSEJA AQUELE ANGLOBADO PELO FORUM CENTRAL...RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DA PRESENTE , E, DECLINO-A EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM CENTRAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.003149-0 - ELIANA BACH AMARAL DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO A.C.PIMENTA (RJ-046323) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 633991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRONILSON NORBERTO DA ROCHA - RJ048277 \r\n\r\n1989.207.000148-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1994.207.000239-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n1997.207.001698-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO - RJ017494 \r\n\r\n1994.207.000270-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA ZALONA VIEIRA - RJ088809 \r\n\r\n1997.207.001663-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA - RJ058364 \r\n\r\n1997.207.001961-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nNATELMA PINTO CAMPANA SILVA - RJ092906 \r\n\r\n1997.207.002121-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2004.207.004225-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA - RJ061667 \r\n\r\n1999.207.002693-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFELIPE LOPES PINTO - RJ144568E \r\n\r\n2000.207.001397-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO MARQUEZ - RJ053002 \r\n\r\n2000.207.001447-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nWOLNEI MESQUITELA MAIA - RJ110278 \r\n\r\n2002.207.001914-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nROGERIO ALAYLTON D'ANGELO - RJ058050 \r\n\r\n2002.207.003138-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nIVAN DA SILVA VIEIRA - RJ025655 \r\n\r\n2002.207.004710-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2002.207.005849-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2007.207.005751-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRENATA VILLAS BÔAS BARATA DE FREITAS - RJ099708 \r\n\r\n2002.207.005951-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLICIA DA SILVA ALVES - RJ080345 \r\n\r\n2002.207.006553-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANTONIO DIAS DE SÁ - RJ023141 \r\n\r\n2003.207.000046-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANTONIO GIORDANO - RJ019189 \r\n\r\n2003.207.002903-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANDREA BONEL FIDALGO - RJ094994 \r\n\r\n2003.207.003035-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nYANA SZUCHMACHER - RJ111204 \r\n\r\n2003.207.007569-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2003.207.007841-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2003.207.007854-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.207.005394-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nZULEICA DE FARIAS SILVA - RJ145840 \r\n\r\n2004.207.003786-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE BACHSCHMIED DA SILVA - RJ128895E \r\n\r\n2004.207.003832-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2005.207.005002-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n2006.207.007034-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES - RJ076604 \r\n\r\n1990.207.001000-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nERVALDO MENÁRIO - RJ062467 \r\n\r\n1991.207.000080-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nNELSON FERNANDES SOARES JUNIOR - RJ107624 \r\n\r\n1996.207.004050-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2001.207.004419-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2003.207.004456-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2003.207.006367-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA - RJ145102 \r\n\r\n1999.207.002185-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA PRAZERES GRANADO - RJ066753 \r\n\r\n2000.207.001564-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUIZ EVANDRO NEUBARTH - RJ015943 \r\n\r\n2002.207.003841-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BORGES - RJ114883 \r\n\r\n2002.207.005526-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR - RJ131893 \r\n\r\n2002.207.006860-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJEFERSON COSTA DOS SANTOS - RJ157589E \r\n\r\n2004.207.004048-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2005.207.001260-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA - RJ019411 \r\n\r\n2005.207.007400-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA - RJ092698 \r\n\r\n2006.207.001932-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA MACHADO DA SILVA - RJ049558 \r\n\r\n2006.207.005931-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVITOR PITA DE OLIVEIRA - RJ163370E \r\n\r\n2006.207.007293-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA - RJ097204 \r\n\r\n2007.207.002167-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA - RJ149479 \r\n\r\n2008.207.000997-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS - RJ070944 \r\n\r\n1992.207.001214-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n1993.207.000203-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2000.207.001586-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2001.207.001282-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO - RJ003383 \r\n\r\n1995.207.002173-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nSUELLEN FARIA COELHO LIMA - RJ157296E \r\n\r\n1998.207.001414-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO BARROS - RJ160422E \r\n\r\n1998.207.002621-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMICHEL FERNANDO ALVES DE LIMA - RJ142889E \r\n\r\n1999.207.002261-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2002.207.004405-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA - RJ054137 \r\n\r\n2000.207.001459-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nRACHEL FERNANDES BRANCO - RJ146100E \r\n\r\n2000.207.002033-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO - RJ028980 \r\n\r\n2001.207.002593-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANA LUIZA MOREIRA DE SOUZA - RJ161884E \r\n\r\n2001.207.004267-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA CARVALHO FRIAS - RJ089531 \r\n\r\n2001.207.005420-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2002.207.003541-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2004.207.002195-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nOCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA - RJ085332 \r\n\r\n2004.207.003979-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nSUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI - RJ074149 \r\n\r\n2004.207.004216-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2004.207.007634-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nNILZA DE SOUZA ROBERTO - RJ032905 \r\n\r\n2005.207.005449-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nKELLY LIMA MOURA - RJ132729 \r\n\r\n2005.207.005857-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ DA SILVA SALES - RJ070357 \r\n\r\n2005.207.007118-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2006.207.002040-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2007.207.000323-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 \r\n\r\n2007.207.000486-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO - RJ126128 \r\n\r\n2007.207.004780-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO - RJ069604 \r\n\r\n2007.207.008520-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n1987.207.000522-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO FERNANDES - RJ126912 \r\n\r\n1989.207.000118-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n1993.207.000180-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1998.207.002640-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO - RJ131639 \r\n\r\n2000.207.001163-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nESTER MARINHO MENDES DA SILVA - RJ117556 \r\n\r\n2001.207.002178-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2002.207.005275-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2001.207.005704-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA - RJ071844 \r\n\r\n2002.207.001221-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDANILO MARTINS VIEIRA SOUTO - RJ056101 \r\n\r\n2002.207.004898-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2002.207.005701-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCAMERINA JULIANA MAGALHAES - RJ098497 \r\n\r\n2002.207.006638-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLEANDRA LAURA FERREIRA MENDANHA - RJ134862 \r\n\r\n2003.207.001325-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO HUDSON - RJ044224 \r\n\r\n2003.207.001788-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO - RJ056557 \r\n\r\n2004.207.001685-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n2004.207.002640-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nKEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO - RJ111604 \r\n\r\n2004.207.002725-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nFÁBIO GRAÇA SANT'ANA - RJ110623 \r\n\r\n2004.207.005906-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMADALENA SMARZARO PORTELA - RJ096919 \r\n\r\n2005.207.004467-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nDENIO MENDES TAVARES - RJ110297 \r\n\r\n2006.207.001492-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nMIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA - RJ048389 \r\n\r\n2006.207.006693-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2007.207.001210-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA - RJ038517 \r\n\r\n2007.207.005811-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ AMADO ROJO - RJ051610 \r\n\r\n1998.207.001489-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS - RJ051411 \r\n\r\n2001.207.005654-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO - RJ050414 \r\n\r\n2001.207.006010-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA PEREIRA - RJ097041 \r\n\r\n2001.207.006285-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA DE FREITAS - RJ159476E \r\n\r\n2002.207.004342-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2002.207.006564-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES - RJ123055 \r\n\r\n2003.207.007635-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FERREIRA - RJ056264 \r\n\r\n2004.207.001942-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nSHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM - RJ049345 \r\n\r\n2004.207.006169-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN - RJ117547 \r\n\r\n2005.207.004961-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ049474 \r\n\r\n2005.207.005859-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nEVALDO DA SILVA PAULA - RJ070583 \r\n\r\n2006.207.005439-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2008.207.000146-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n1996.207.001099-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n1997.207.001981-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2005.207.004722-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES - RJ030161 \r\n\r\n1998.207.002162-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nALINE DE SOUZA HALLAIS - RJ148198 \r\n\r\n2000.207.002142-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMAURO SILVA LEAL - RJ102161 \r\n\r\n2001.207.002387-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA - RJ025418 \r\n\r\n2001.207.006249-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nROSALVA DA COSTA PADILHA - RJ139288 \r\n\r\n2002.207.003055-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRAQUEL RANGEL VAN - RJ098705 \r\n\r\n2002.207.005260-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES - RJ056248 \r\n\r\n2002.207.005897-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2006.207.006382-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nVERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA - RJ052733 \r\n\r\n2003.207.005981-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nOSMAR MOREIRA PIMENTA - RJ094124 \r\n\r\n2004.207.001336-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMOISES JOSÉ DE SOUZA - RJ068673 \r\n\r\n2004.207.007410-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nGABRIELA DUTRA FRANÇA - RJ164129E \r\n\r\n2004.207.007483-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2006.207.000488-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2007.207.003096-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO - RJ145743 \r\n\r\n2005.207.001314-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2005.207.006804-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMAURO LEITE TAVARES - RJ090942 \r\n\r\n2006.207.001467-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA FIALHO BARBOSA - RJ138734 \r\n\r\n2006.207.001825-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2008.207.000205-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n2006.207.007790-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS - RJ118105 \r\n\r\n2007.207.000915-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS - RJ077717 \r\n\r\n1985.207.000508-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO - RJ020662 \r\n\r\n1989.207.000110-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALCINO DA COSTA E SILVA - RJ110652 \r\n\r\n1998.207.001905-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE ANDRADE - RJ009061 \r\n\r\n1998.207.002005-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nDANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL - RJ115114 \r\n\r\n1999.207.001561-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2001.207.003443-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO ALVES DE PAIVA MATA - RJ124195 \r\n\r\n1999.207.001601-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANANGELICA ARAUJO LLOYD - RJ051352 \r\n\r\n1999.207.001794-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA - RJ059555 \r\n\r\n1999.207.001795-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS - RJ079727 \r\n\r\n2000.207.001837-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nVILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA - RJ108506 \r\n\r\n2000.207.002053-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ FIGUEIREDO DA FONSECA JUNIOR - RJ159477E \r\n\r\n2000.207.002080-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nELIZABETH ABSALÃO GURGEL - RJ039528 \r\n\r\n2000.207.010758-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2001.207.001479-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FONTES CORDEIRO - RJ096672 \r\n\r\n2001.207.001646-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2001.207.004953-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES - RJ042086 \r\n\r\n2002.207.004917-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2003.207.002734-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO - RJ082649 \r\n\r\n2003.207.003300-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMONICA GOMES VIEIRA FERREIRA - RJ068587 \r\n\r\n2004.207.006354-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2005.207.006571-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n2006.207.007927-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE - RJ106740 \r\n\r\n2007.207.004489-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSTELA PEREIRA DE SOUZA - RJ075485 \r\n\r\n2007.207.005779-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1997.207.001668-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CELSO MAGALHÃES - RJ084685 \r\n\r\n1998.207.001960-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n2001.207.003862-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRICARDO ROSAS GOMES - RJ056781 \r\n\r\n2001.207.006368-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2002.207.002092-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS - RJ079327 \r\n\r\n2002.207.004119-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2005.207.003464-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2002.207.006689-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nEUCLIDES PEREIRA SOUZA - RJ091467 \r\n\r\n2003.207.007651-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLUIZ HELVECIO GUIMARAES - RJ036089 \r\n\r\n2004.207.001123-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2004.207.003373-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA - RJ163342E \r\n\r\n2004.207.007234-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2006.207.003097-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nDIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA - RJ112588 \r\n\r\n2006.207.002130-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.207.000098-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nBLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO - RJ033065 \r\n\r\n2007.207.000636-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJAQUELINE MORALES COSTA - RJ162567E \r\n\r\n2007.207.001241-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nHENRIQUE ZUGLIANI DE SA - RJ161690E \r\n\r\n2008.207.000484-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nGUILHERME DA SILVA ROCHA - RJ164946E \r\n\r\n2008.207.002930-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nId: 633992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.006090-6 - MARCOS ANTONIO AMARO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X MARIO DA COSTA AMARO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.207.003710-0 - VALDECIR JOSÉ DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ao autor sobre cálculos do contador \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.003753-4 - ROGERIO DE CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Despacho:Ao autor sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005022-0 - IRIA ROCKERT RODRIGUES X ALOYSIO ROCKERT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.207.000548-8 - MARCELO AUGUSTO FORTES VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369)) X MARIA DO CARMO VILLAÇA MACHADO Sentença:(...) Isto posto, ADJUDICO em favor de Francisco José Fortes Villaça, qualificado nos autos, o bem inventariado. Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e pagas as diferenças de impostos, taxas e custas processuais, acaso devidas, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.000270-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON DA SILVA GOMES FILHO Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios enviados. \r\n\r\nProc. 2008.207.003777-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIO MUNIZ JUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido à fl. 56, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 20 e resposta do réu às fls. 22/51. \r\n\r\nProc. 2008.207.008911-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADAUTO VIEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora a disparidade entre o número do contrato consignado nos instrumentos às fls. 26 e 28 e o constante na notificação à fl. 33, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.007080-8 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:AO AUTOR PARA ANDAMENTO DO FEITO SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.207.000569-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JOSÉ ADILSON LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.003947-2 - MARIA DO SOCORRO ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumprindo a determinação judicial contida na r. Decisão à fl. 73, diga a autora se há mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.004133-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO JEQUIA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Sentença:ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora.Condeno,ainda,a parte autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenaçao.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001215-8 - PAULO JOSÉLIO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ANDRE ZENICOLA DE MENEZES Decisão:Retire-se de pauta a Audiência designada. Cite-se e intimem-se (artigos 277 e 278 do CPC), observando-se o endereço do réu indicado à fl. 36, para Audiência de Conciliação que redesigno para o dia 15/9/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.207.003181-5 - AURINDA AUGUSTA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X LUIZ ALBERTO CHAVES Decisão: 1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 15/09/08, às 13:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005134-0 - DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SÉRGIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora e traga a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.001579-4 - JOSE VALMEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X MARLENE FERREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS, SOB AS PENAS DA LEI. EXPIRADO O PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000155-0 - RAQUEL GONÇALVES DE TOLEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.006517-5 - ALEX RICARDO ROSALINA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA (RJ-107236)) X CONFEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS ...À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA 2A RÉ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006896-4 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) ANTE O ALUDIDO, EXPEÇA-SE O OFÍCIO À AGÊNCIA DO JUÍZO PARA QUE PROCEDA O PAGAMNETO DO VALOR TRANSFERIDO...EM VIRTUDE DO LAPSO TEMPORAL, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO... SEM PREJUÍZO, APRESENTE O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO REFERENTE À MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DISPOSTA E SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001785-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA NO APENSO VISTO A CONEXÃO ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006755-8 - ADAN DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS Decisão:1. Regularmente citada a executada (fl.87v.), sem apresentar manifestação para pagamento ou oferta de bens à penhora, conforme certidão cartorária (fl. 88); e formulado pedido pelo exeqüente (fls. 92/94), a fim de bloqueio de dinheiro em conta bancária, defiro a penhora \"on line\" no valor da execução de R$ 11.660,22 (onze mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e dois centavos), à disposição deste Juízo. 2. O dinheiro em conta-corrente da executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 CPC. E mais, fica privilegiada a gradação posta no art. 655 do CPC, atendendo-se ao princípio da efetividade das decisões judiciais. 3. Efetivado o bloqueio, decorridos quinze dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003306-4 - LUIZ PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais conforme fls. 466, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir em multa de 10% do valor executado. \r\n\r\nProc. 2008.207.004107-9 - NARDO ILHA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:1- TRATANDO-SE DE PESSOA JURÍDICA CUJO CONTRATO SOCIAL SE ENCONTRA EM FL. 09/11, INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.008703-1 - PEDRO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: 1)Emende-se a inicial na forma do art. 282, VI do CPC; 2)Pela documentação acostada aos autos o autor não possui perfil de beneficiário da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006537-7 - GUARACY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X DIX AMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1) Expeça-se guia como requerido.2) Fls. 115/129. Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.006380-2 - ANDREA DA COSTA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X LUIZ SERGIO LIMA FREIRE Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.207.002967-5 - RENATA PAULA MIRANDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X MARIO ROBERTO MEDEIROS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.008847-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.207.000089-2 - ABIGAIL ALCANTARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463)) X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA Despacho:Diga a Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.007249-9 - LAJES VOLTERRANA INDUSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CARTACHO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA ...À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO COMPLETO PARA A NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002827-9 - CINTIA MARIA DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva pois esta se confunde com o mérito e nele será examinada. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.004835-7 - SIMONE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 78/81: à agravada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.008875-8 - GUACYRA ALCANTARA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X EDITORA ABRIL S/A Decisão:1- DEFIRO JG2- CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 277 CPC.3-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/9/08, ÀS 15H20MIN. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.008738-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO ANTONIO DE SANTANA Decisão:COMPROVADA A MORA AFIGURA-SE O ESBULHO, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001421-4 - ARNALDO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X PESSET IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:Ao exequente sobre consulta, em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.004342-6 - MIRIAN VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CLÍNICA ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) aos interessados sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2008.207.002845-2 - MARIA MACIEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1-ANTE CERTIDÃO RETRO, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2- CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 127. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.006492-2 - JESSÉ PINTO CANSANÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) aos interessados sobre honorários do perito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.000361-0 - EDÉSIO FERREIRA LICHOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X GOLDEN CROSS ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:1- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO EM ITEM 2 DE FLS. 245. 2- ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ MAIS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.207.007137-0 - HELENY ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Ausentes os requisitos insertos no art. 273 do CPC, necessitando o feito de cognição mais estreita, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial e reiterado à fl. 50. Cumpra-se integralmente a decisão à fl. 49. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.003504-1 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ESPÓLIO DE ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) Despacho:Diligencie o autor a citação dos demais confinantes. \r\n\r\nId: 633994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO LAZARINI - RJ122565 \r\n\r\n2006.207.000290-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nId: 633995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "633993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.000197-9 - GABRIELA CABRAL DE OLIVEIRA X JOSUE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Decisão:Considerando o parecer do MP, bem assim a comprovação de que a alimentanda está matriculada em instituição de ensino, indefiro o pleito exoneratório. \r\n\r\nProc. 1994.207.001242-8 - MARCUS VINICIUS THUMMLER PAVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LINNEU ANDERSON PAVÃO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1998.207.003765-3 (15289) - MARCIA VIEIRA ZACCONE BECKMAN (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X OSVALDO MARCOS ZACCONI BECKMAN AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.003009-0 (16121) - TARIK DA SILVA PINHO MAGALHAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569), Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386)) X PAULO RODOLPHO NASCIMENTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.004792-2 (16616) - CESAR HENRIQUE GAMA PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA C. BARBOSA (RJ-107161)) X ANDRE LUIZ GOMES PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.007507-9 - KAREN CAROLINA DA SILVA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GLAUDIOSO (RJ-116316), Dr(a). EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-121743E)) X ANTONIO CARLOS SOUZA RIBEIRO DE ALMEIDA \" ALVARÁ PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002995-6 - ANA FLÁVIA PASSOS DA COSTA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994), Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MÁRIO JOSÉ MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) \" AUTOS DISPONÍVEIS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\"! \r\n\r\nProc. 2006.207.005649-2 - NOEMIA OLIVEIRA DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURÃO ARRUDA (RJ-040720)) X NERI DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) \" AUTOS DESARQUIVADOS... VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DOS ADVOGADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006293-7 - JOYCE COELHO CASSEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X JOÃO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROCHA FARIA CAMPOS (RJ-142073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, ofício com desconto devolvido \r\n\r\nProc. 2008.207.000420-4 - MARCIA MOREIRA DE FREITAS ENSÁ VARELLA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X MARCELO ENSA VARELLA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049) Sentença:Isto posto, pelo que consta dos autos e ante a fundamentação encimada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar em favor da 1ª Autora pensão alimentícia na importância correspondente de 50% do salário mínimo federal todo o dia cinco (05) de cada mês, pelo período de 12 (doze) meses a contar da presente sentença, tempo suficiente para que possa aumentar sua clientela na atividade de cabeleireira. Condeno, também, o Réu a pagar alimentos definitivos ao 2º Autor/filho na quantia de 120% (cento e vinte por cento) sobre o salário mínimo federal, todo o dia cinco (05) de cada mês ao vencido mediante depósito em conta corrente ou recibo. Condeno, ainda, o Autor a arcar com a metade do material e uniforme escolar do 2º Autor/filho, no início da cada ano letivo, mediante apresentação de recibo ou orçamento realizado com a lista do colégio. Por fim, indefiro a gratuidade de justiça ao réu/vencido, tendo em vista a sua atividade laborativa (taxista do aeroporto internaci \r\n\r\nProc. 2008.207.004710-0 - NICKOLE MARIA DOS SANTOS TITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LAURINDO DA SILVA (RJ-144678E), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X VAGNER SOARES DA SILVA A autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.005344-6 - DAINE DE OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ALDO MORO DE CARVALHO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.207.008793-6 - WESLEY TARGINO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X WLADIMIR TEIXEIRA D'AVILA Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.009009-1 - FILIPE ARIEL BELATO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352)) X JEFFERSON MAGNO DE SANTANA COSTA atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.207.009295-6 - THAMIRIS MASCARENHAS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X RAMIRES DOS SANTOS BARBOSA Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.207.009310-9 - FABIO PEREIRA VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X FABIO PEREIRA VIEGAS Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.003044-6 - MARCELO FRANCO DA SILVA E OUTRO X MARCIA CRISTINA PANTOJA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032) AO INTERESSADO PARA RESGATAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.005213-2 - NILSON DOS REIS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/04, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, \"caput\", do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.002602-9 - MARCIO AUGUSTO DE ARAUJO HEPNER (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X LUCIA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA CORRÊA DA SILVA (RJ-051274) carta de sentença pronta para resgate. \r\n\r\nProc. 2008.207.009211-7 - EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851)) X ESTER SOUZA DE ALMEIDA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.207.009414-0 - NELSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X NELY MARIA BATISTA Venha aos autos o comprovante de residência do autor, o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.207.000328-0 (4806) - CLOVIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X SYLVIA SOARES FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1996.207.002163-0 - FRANCISCO RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614), Dr(a). DR. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X ELAINE MENDONCA DE ASSIS Decisão:Diante do fato de que a alimentanda é maior de idade e ante a sua concordância manifestada à fl 25, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos à sua filha Lívia de Assis Ribeiro. Oficie-se à fonte pagadora para cancelamento dos descontos. \r\n\r\nProc. 2006.207.002152-0 - NATANAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) Decisão:1) Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.2) Ao exeqüente para nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.207.004381-7 - NYLSON LOUZADA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Atenda-se ao MP, promovendo os requerentes o prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem análise do mérito, nos termos do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1985.207.001367-5 - LÚCIA MARIA DE MELO SANTOS X NILTON DOS SANTOS FEITOSA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, caso não haja manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1986.207.001149-8 - LÚCIA MARIA DE MELO SANTOS X NILTON DOS SANTOS FEITOSA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, caso não haja manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.003757-2 - KARINA DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA PRAZERES GRANADO (RJ-066753), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X PAULO ROBERTO FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO OFÍCIO ENVIADO AO CARTORIO \" OFÍCIO ÚNICO DE ARRAIAL DO CABO.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.003828-3 (3828) - FERNANDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X MAURICIO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.001963-1 - TUANY CORREIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X AILTON JOSE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) À EXEQUENTE PARA RESGATAR OFÍCIO DE DESCONTO, DEVOLVIDO PELO CORREIOS QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.006619-2A - VITOR HUGO ALEIXO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X HELIO MURILO DE LIMA Atenda-se ao MP, manifestando-se a exeqüente na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.003728-5 - M.C.G.G.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242), Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674)) X J.C.G.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente sobre manifestação do MP(FLS.133 E VERSO). \r\n\r\nProc. 2004.207.004352-2 - Z.S.C.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X C.J.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Atenda-se ao MP, esclarecendo-se se o alimentante trabalha com vínculo empregatício e se o parcelamento determinado foi inteiramente cumprido. Sejam oferecidos os cálculos para execução, em consonância com o que foi estabelecido no item 4 de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.207.003269-2 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X R.B.D. Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 100 \r\n\r\nProc. 2005.207.004869-9 - L.N.O. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre resposta de ofício e para que atualize planilha de débito requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.007874-6 - MICHELLE MACHADO CARIBÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO VIANNA CARIBÉ (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Diga o executado, no prazo legal, sobre proposta de parcelamento do débito alimentar formulada pelos exeqüentes, oferecendo a quitação da dívida em 12 prestações iguais e sucessivas do total do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.207.006449-1 - PABLO SALVADOR BARCIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X LUIS BAPTISTA BARCIELA Decisão:1) Mantenho a decisão de fl 58 por seus próprios fundamentos.2) Aos exeqüentes para que apresentem planilha atualizada do débito, devendo-se abater os valores pagos pelo executado.3) Fl 79 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.007258-0 - CLARA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ROBERTO SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.004808-6 - FRANCISCA DE LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X JORGE MAIA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Decisão:PROCESSO nº 2008.207.004808-6D E S P A C H OIndefiro, em linha de princípio, o requerimento que objetiva a revogação da prisão civil do executado, haja vista que o valor depositado é insuficiente, considerando que não foram pagas as prestações que se venceram no curso do processo, como dispõe a S.309 do STJ; enfim, deverá o devedor efetivar depósito complementar e de mais a mais oferecer proposta de parcelamento do remanescente, de sorte a prevalecer o interesse da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.207.004808-6 - FRANCISCA DE LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X JORGE MAIA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Decisão:Ante a comprovação, em linha de princípio, do pagamento da totalidade do débito alimentar, revogo o decreto prisional e determino a imediata expedição de ALVARÁ DE SOLTURA. Expeçam-se os ofícios de praxe comunicando a revogação da prisão civil.Cumpra-se.Fls. 56 e s.s. A exeqüente, após expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.207.006181-9 - MARIANA SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X VITOR ALUIZIO BROCHADO \" AO AUTOR SOBRE A JUSTIFICATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.009272-5 - SAORY CRISTINI TAQUINI SAUCEDO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X RODOLFO RODRIGUES SAUCEDO Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.207.000120-8 (120) - LUIZ FELIPE ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398) Atenda-se ao MP, dando ox exeqüentes andamento ao feito com o cumprimento do despacho de fls. 45, visnado alterar o rito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem análise do mérito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.002976-4 - ALUISIO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISETE DE CARVALHO E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL ANTENOR ROSSI (SP-113137) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 64, bem como a redesignação da audiência de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2008.207.008772-9 - OSVALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X OSVALDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR atribua-se correto valor `a causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002340-3 - RITA FATIMA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X ANDREWS DA SILVA MELLO), IGOR SOUZA DE MELO), ANDRESSA SOUZA DE MELLO \" TERMO DE GUARDA PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.008535-4 - MARIA ODETE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL COELHO ORMOND NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) AO RÉU PARA JUNTAR O INSTRUMENTO DE MANDATO. À AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.207.002274-3 - HENRIQUE ROBERTO GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DA SILVA JR. Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende: se a execução seguirá o rito do art. 475-J do CPC, com a cobrança dos alimentos pretéritos ou se seguirá o rito do art. 733 do CPC, com a cobrança dos alimentos atuais, de acordo com o contido na Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.004914-0 - MARCIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586), Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X NICOLE DE VASCONCELLOS ALVES AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006550-1 - MARCELO BIAR SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.207.009070-4 - ALVIM AUGUSTO FRONZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X MARIA EDUARDA GUIMARAES FRONZA Complemente-se as custas: Campo 36 da GRERJ. Valor correto: R$ 160,66.Venha aos autos o comprovante de residência e os documentos de identificação do autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.000640-7 - ENOCH DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MARCIA MARIA SILVA Despacho:Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 10/09/08 às 11:30 horas. Intimem-se. O Sr. Conciliador deverá observar a promoção ministerial de fls 82/82 verso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.008659-2 - FERNANDA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X CLEBER ANDRADE DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Esclareça a autora mês e ano do início e do fim da alegada união estável, bem como se da união adveio prole.3) Venham aos autos os documentos de propriedade do imóvel e dos veículos que se pretende partilhar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.207.000458-5 - MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X ANA PAULA PARRILHA FELIZOLA ' AUTOS DESARQUIVADOS.VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004803-5 - MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Segue informação em 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2007.207.005499-0 - JONATHAN GABRIEL SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TASMAN JOSE BEZERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, contudo desacolho-os, tendo em vista que a matéria ali contida deverá ser ventilada em outra sede recursal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000786-6 - WILSON LOPES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, caso não haja manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.207.000493-4 (3815) - OSCAR AUGUSTO CARCOVICH CASTRO E MARIA AUXILIADORA PRADO CARCOVICH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIA AUXILIADORA PRADO CARCOVICH E OSCAR AUGUSTO CARCOVICH CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE RENTE BARBOSA (RJ-031561), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Sentença:Trata-se de pedido de restabelecimento de sociedade conjugal que Oscar Augusto Carcovich Castro e Maria Auxiliadora Padro Carcovich ajuízam. Aduzem que se reconciliaram e manifestam a pretensão de refazer o vínculo conjugal.A fls. 98v, o representante do Ministério Público pugna pelo acolhimento do pedido.É o breve relatório. Decido.Os requerentes separaram-se judicialmente por sentença prolatada em 29/04/1993 (fls. 31) -- transitada em julgado --, inexistindo, assim, qualquer requisito legal que impeça o restabelecimento pretendido.Isto posto, acolho integralmente o parecer ministerial e HOMOLOGO o pedido, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para reconstituir a sociedade conjugal dos requerentes, nos termos em que fora constituída, com fulcro no art. 1577 do Código Civil. Custas na forma do art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.002154-4 - MARISE MARIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X DEJAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008186-5 - DENISE SVETLANA ALCHAAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188) carta de sentença pronta para resgate. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.207.001158-9 - ORYAN RODRIGUES DE BARROS X LUCY CAMPOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, caso não haja manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.207.004887-2 - LUIS ANTONIO DE MEDEIROS SENNA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DANTAS (RJ-070796)) X MONICA CRISTINA DOS SANTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Despacho:PROVIDENCIE O CARTÓRIO O APENSAMENTO DESTES AUTOS ÀS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 2007.207.006353-0/A E 2007.207.005492-0, CONFORME REQUERIDO A FLS. 57. \r\n\r\nId: 633993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.003651-5 - MARIA EDUARDA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X EDIMILSON DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.005976-8 - MAÍRA OLIVEIRA DO CARMO, MARCELA DE CARVALHO OLIVEIRA, MAIÁRA OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCELO DE CARVALHO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006672-4 - WALLACE SILVA DE OLIVEIRA, WEBERT SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÃO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias a vinda da comprovação de que o genitor do autor está pagando regularmente os alimentos, conforme já determinado à fl. 60. Ressalte-se que a expedição de ofício ao empregador do provedor não faz prova neste sentido. \r\n\r\nProc. 2008.207.006462-6 - ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X SILVIO SOARES DA FONSECA Despacho:Esclareça a autora qual a fonte de renda do réu, indicando seus ganhos aproximados, na forma do art. 2º, caput, da Lei 5478/68. O-se ao Juízo Deprecado, informando a data da nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.007783-9 - MARCOS VINICIUS TIMOTEO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X ALTIVANIR DA SILVA NASCIMENTO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 30. Retifique-se na DRA o nome do autor. 2) Defiro JG.3) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 4) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 5) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 6)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 06 / 10 / 2008, às 09:20 horas. 7) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008792-4 - GUSTAVO NASCIMENTO DA SILVA, MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X MARCOS AURÉLIO DA SILVA Despacho:1. Venha a indicação dos ganhos aproximados do réu, em obediência ao disposto no art. 2º, caput da Lei 5,478/68.2. Emende-se a inicial para formular pedido em percentual do salário mínimo, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício.3. Certifique corretamente o cartório quanto ao endereço do réu. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.004748-1 - FERNANDO JOSE FARIAS DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X VIVIANE DA CUNHA LOPES Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 58, no derradeiro prazo de dez dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.005680-5 - MARIA LUZIA DA SILVA DIAS, REINHOLD KELM DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Esclareçam os requerentes se ainda têm interesse na homologação do acordo formulado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007607-9 - DARCY DOS SANTOS, ELZA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/05 E 46 EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.007192-8 - ROBERTA DOS SANTOS DE CARVALHO, ANDERSON LUIZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Despacho:A petição de fl. 25 deve ser firmada pelos requerentes, visto que contém cláusulas do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.207.007223-4 - JAQUELINE ARAGÃO FRANCO, JOSÉ FERNANDO FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:1. Retifique o cartório o nome da primeira exeqüente na capa dos autos.2. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006915-2 - DJALMA GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CREUSA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 142 também em relação aos documentos de fls. 144/149. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.003624-2 - MAURÍCIO CAMPELO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013)) X PATRÍCIA MARIA SALEME DO MONTE (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198) Decisão:Recebo a apelação de fls. 101/104 no seu duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.207.003795-7A - CELIA MARIA BARBOSA DA SILVA, CELIA DANIELE MOREIRA DE SOUZA, RAQUEL CRISTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)) X NEIL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.006411-2A - JULIANA HENRIQUE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X JOSE TEIXEIRA DA SILVA FILHO Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 265, II do CPC, pelo prazo de 60 dias, como requerido à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.207.003284-0A - SOFIA LARA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER HIGINO DE LIMA (PB-006245) Despacho:Diga a exeqüente sobre a insuficiência da penhora, conforme documento que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.207.006507-9A - ISABEL VICTORIA BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada. 2 - Diante da excepcionalidade do caso, e-se mandado de intimação para o responsável/representante da Construtora Norberto Odebrecht s/a no sentido de que o ofício a ser expedido, conforme despacho de fl. 167, seja cumprido no prazo de cinco dias, sob pena de responder pelo crime tipificado no art. 330 do Código Penal, devendo ser identificado e qualificado o intimado com estado civil, profissão, número de identidade e endereço de residência. Com o mandado deverá seguir cópia do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.000928-5B - DANIEL DE CARVALHO CALMON (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Decisão:retifique-se a distribuição......emende-se a inicial para qualificar corretamente o exequente.....é entendimento desta magistrada que modificados os provisórios, o novo valro retroage à data da citação......... \r\n\r\nProc. 2008.207.000962-7 - GABRIEL OTÁVIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X ALCEMIR VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001815-0 - GUILHERME HAGE EMILIO, MARCELO HAGE EMILIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X JORGE DUTRA E MELLO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Sobre a justificativa de fl. 18/29 digam os exeqüentes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.008358-0 - BRUNO BRAGA DA SILVA, BRENO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X JOÃO WILSON DA SILVA Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 26/27. Anote-se na DRA a qualificação dos exeqüentes.2. Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 24, no derradeiro prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.008927-1 - GUILHERME BIGUI VILHENA LAGE SILVA, JOÃO PEDRO BIGUI VILHENA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ARAUJO SILVA Despacho:1. Emende-se a inicial para retificar o nome do segundo exeqüente, conforme documento de fl. 10 dos autos em apenso.2. Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.207.009001-7 - CESAR AUGUSTO BENAMOR BARROS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CESAR AUGUSTO DE BARROS ROLO Despacho:1. Regularize-se a representação processual do exeqüente, eis que o outorgante deve ser o menor, representado por sua genitora.2. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.009002-9 - LOHAN MIQUEIAS LEITE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ALEX MARQUES SOARES Despacho:1. Regularize-se a representação processual do exeqüente, eis que o menor deve ser o outorgante, representado por sua genitora.2. Retifique-se o valor atribuído à causa.3. Venha cópia da certidão de nascimento do exeqüente e da sentença que homologou o acordo de fl. 11.4. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007414-7 - GLAUCE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CARLOS JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:Sobre a exceção de fls. 172/173, diga a excepta. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.007869-4 - ARTHUR EBENÉZER RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X EBENÉZER TEIXEIRA CAVALCANTE Decisão:Considerando que o alimentante, intimado, não efetuou o pagamento da quantia devida, fixo-lhe multa de 10% sobre o valor executado, conforme determina o art. 475-J do CPC. Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002736-6 - CARLOS EDUARDO DE SANTANA CRISPE (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X CARLOS ALBERTO DE SANTANA JUNIOR Despacho:1. Regularize-se a representação processual do exeqüente, eis que o outorgante deve ser o menor, representado por sua genitora.2. Venha nova planilha do débito, excluindo-se os juros de mora, eis que incabíveis diante do rito adotado para a presente execução.3. Retifique-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.008773-0 - OSVALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARCIO SILVEIRA DA SILVA Decisão:Diante do que dispõe o art. 94, caput do CPC, e da competência funcional das Varas Regionais, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Regional de Bangu, onde reside a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.009079-0 - HAROLDO DO ROSARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X NATASHA CARBONI DO ROSARIO AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.21 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.005802-8 - CRISTIANI DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622) Despacho:Diante da informação de fl. 74, redesigno a mediação, a ser realizada pela psicóloga do Juízo, no dia 29/08/2008, às 10:30 horas, no segundo andar deste prédio. I-se as partes, pessoalmente, com urgência. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.003653-5 - DENISE MIGUELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X JOSÉ ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Venha o esboço da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.207.005016-9 - MARCO ANTONIO VALENTIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:ÍNDICE. Após a vinda dos documentos exigidos por lei para instrução do mandado, conforme mencionado à fl. 257, ao avaliador judicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003873-3 - WALERIA THAIANNA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821)) X WILSON CORDEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONAN CRUZ JUNIOR (PA-006566) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.008413-1 - ANDRE LUIS RICOTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X DOUGLAS CABALEIRO RICOTE DOS SANTOS), CAROLINA CABALEIRO RICOTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) À parte interessada p/ que instrua o mandado de citação com cópias da inicial e das emendas a esta. \r\n\r\nProc. 2008.207.001792-2 - VALDIR BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X CAROLINA MONTEIRO NUNES), GUILHERME MONTEIRO NUNES Despacho:Acolho o parecer do Ministério Público e deixo para me manifestar quanto ao pedido de antecipação de tutela após a formação do contraditório.Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 08 / 10 / 2008, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006898-8 - JANUARIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X JENIFER SANTANA CARNEIRO), ANA SHEILA SANTANA CARNEIRO), MIRELE SANTANA CARNEIRO Despacho:Designo nova AIJ para o dia 18/09/2008, às 13:40 horas. O mandado de intimação da parte ré deverá mencionar as especificações acerca do endereço, conforme fls. 54/55. Indefiro o pedido de oitiva do autor em outro Estado, por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2008.207.002902-0 - ABEL ADRIANO MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOLINO SOUZA DAS VIRGENS (RJ-016107)) X PEDRO REI SALLES SOUZA MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 38, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000464-2 - ABEL ADRIANO MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOLINO SOUZA DAS VIRGENS (RJ-016107)) X PEDRO REI SALLES SOUZA MARINS GUERREIRO Despacho:Comprove o autor sua alegada hipossuficiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.000414-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ESPÓLIO MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES NOVAIS), Inventariante: LUCIANA GONÇALVES LAURIA NOVAIS Despacho:Indefiro o pedido de fl. 97, eis que o ofício não se presta a este fim. A autora é quem deve comunicar aos órgãos previdenciários o conteúdo da sentença de fl. 95, e estes, por sua vez, analisarão se faz ela jus à pensão pretendida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.005336-1 - DENAIR MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES), Inventariante: JORGE DUTRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Despacho:Fl. 175 - Diante do trânsito em julgado da sentença, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.207.005080-9 - MARCIA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ESPOLIO DE MAURICIO MANUEL DIAS DE ARAUJO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.207.003565-0 - TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Diante da certidão de fl. 355, informe a patrona da autora o atual endereço de sua requerente, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004341-6 - CARMEM VALÉRIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818)) X ERNANI LESSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.004200-8 - ADEMILTON NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. Há de ser ressaltado que os patronos das partes, que não estiveram presentes na mediação, foram, posteriormente, instados a se manifestar, tendo ambos concordado com os termos da composição amigável das partes (fls. 71 e 73), o que lhes retira eventual interesse em recorrer da sentença meramente homologatória. Ademais, se as partes passarem a não mais se entender, qualquer delas poderá ajuizar a ação cabível. \r\n\r\nProc. 2008.207.006595-3 - LUCIMAURO SOUZA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X MARIA GORETE AMORIM ROCHA), FRANCISCO RIKELME ROCHA SOUZA Decisão:Pedido de regulamentação de visitas do menor Francisco Rikelme Rocha Souza formulado pelo pai, Lucimauro Souza Cassimiro, em face da genitora do menor Maria Gorete Amorim Rocha.A relação de parentesco que fundamenta o pedido vem comprovada à fl. 10. A criança já não é tão pequena mas, considerando que, neste momento, nada se sabe a respeito de sua convivência com o requerente, acolho a promoção ministerial no sentido de iniciar-se a visitação sem pernoite, até que outros elementos, que permitam melhor avaliação, venham aos autos. Assim, fixo a visitação provisória aos domingos, podendo o requerente retirar o menor às 10:00 horas, devolvendo-o às 17:00 horas, na residência materna. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 03/10/2008, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008658-0 - JULIO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DIAS (RJ-150695)) X MONICA MORAES MOLEDO Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 18. Retifique-se na DRA o nome da ação para Regulamentação de Visita.2. Comprove-se a alegada hipossuficiência.3. Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.007351-2 - FRANCISCO ANTONIO MAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X GABRIELA BRAGA MAIO Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 32/33.2. Emende-se a inicial para retificar o nome da ação para Modificação de Cláusula.3. Venha cópia integral do acordo firmado na ação de separação consensual, onde foram fixados os alimentos que ora se pretende diminuir. \r\n\r\nProc. 2008.207.009111-3 - RICARDO ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240)) X MARIA INÊS DE ARAUJO FERREIRA CORREA), LEONARDO DE ARAUJO FERREIRA CORREA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.207.009111-3 - RICARDO ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240)) X MARIA INÊS DE ARAUJO FERREIRA CORREA), LEONARDO DE ARAUJO FERREIRA CORREA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.006779-7 - EDNIZ DE MELO SOUSA, ZUILA PORTELA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.207.000668-7 - RICARDO LACERDA DE ALMEIDA, IVANI MORESCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:S.m.j., tenho que atenderia ao MP a menção à majoração (correção) dos valores fixados para aluguel e condomínio quando estes aumentarem e na mesma porporção. Idem, quanto à mensalidade do Iate Clube. Já quanto ao item 13, devem as partes escolher um índice para reajuste anual. \r\n\r\nProc. 2008.207.008810-2 - WALLESKA DIAS IGREJA MONTEIRO DE BARROS, GUSTAVO ADOLPHO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:1. Inverta o cartório as folhas de nº 02 e 03 destes autos.2. Digam os requerentes se possuem bens imóveis a partilhar.3. Venha a cláusula de guarda do filho do casal.4. Digam os requerentes se abrem mão de exercer o direito aos alimentos entre si.5. A petição de atender a este despacho deverá ser firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nId: 633996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.002592-9 - VIVIANE GONÇALVES, DÉBORA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E IMÓVEIS LTDA), MARIA TERESA SILVA DE MAGALHÃES), ESPÓLIO DE HUMBERTO NOCETI DE MAGALHÃES Decisão:Decreto a revelia da 1.ª ré, citada por edital. Nomeio à Curadoria Especial a DP Tabelar. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.001938-7 - ISAAC NORBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X CARMELIA CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Anote-se a habilitação de Georgea.Defiro a gratuidade requerida. Dê-se vista a PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007195-4 - ADRIANA ALVES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X REGINALDO DA COSTA MEDEIROS Despacho:Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. Inertes, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.009964-4 - TEREZINHA DE JESUS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X GERSON DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Reitere-se o oficio ao Banco Itaú (fl. 130), consignando prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.203.002572-9 - LUCIA ALVES MENDES X SEVERINO PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980) Sentença: Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de SEVERINO PINHEIRO MENDES, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 80/81, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005081-8 - SYLVIA MARIA GONÇALVES MARCONI MAIA, PATRICIA GONÇALVES MARCONI MAIA, VINICIUS GONÇALVES MARCONI MAIA, THAIS BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X SÉRGIO PEDRO MARCONI MAIA Despacho:Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013151-0 - VIRGÍNIA MARIA SOARES DE CERQUEIRA, MARCIO SOARES, LILIAN MARIA SOARES REGO, TATIANA LEHMERT SOARES, RENATA LEHMERT SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X LÉA DA SILVA SOARES Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por LÉA DA SILVA SOARES, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e as certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 73. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 68/71, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários. P.R.I.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000873-7 - MÁRCIA BARCELOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)), AMARILES DE BARCELOS BARRETO) X SEBASTIÃO BARRETO Aos interessados sobre fls. 58 v. \r\n\r\nProc. 2008.203.001937-3 - HELGA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X ELCI GUIMARÃES TOJO Despacho:Reconheça-se a firma de Sérgio Maurício dos Reis na partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.002201-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CARLOS AUGUSTO V DE OLIVEIRA Sentença:Verifica-se que a cessão de crédito realizada teve expressa anuencia do devedor, razão pela qual defiro a alteração do polo ativo a fim de que passe a constar o nome do cessionário, bem como de seu patrono.Anote-se no distribuidor e demais assentamentos cartorários. Oficie-se.Considerando os termos da transação efetuada às fls. 90/94HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo, na forma da resolução 22/06 do órgão especial.Após noticiado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008894-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SIMONE DE SOUZA BRITO Sentença:Considerando-se a manifestação da parte Autora a fls. 032 dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.003826-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X COSME BENEVIDES SANT ANNA Sentença:Considerando-se a manifestação da parte Autora a fls. 025 dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.019775-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2008.203.017671-5 - JANAINA DE OLIVEIRA MELO VILHENA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), COMPANHIA CONFIANÇA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Diante da certidão negativa do OJA, bem como da manifestação autoral a fl. 101, dê-se baixa na presente precatória e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.203.000024-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X RUI FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 381 e seguintes: À parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.005119-5 (29248) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINHA II (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985) Sentença:Homologo o acordo de fls. 136/138 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.408.004357-2 (32173) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ERINALVA ALMEIDA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 109 dos autos. Custas pela parte executada. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.408.010057-6 (33475) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X VALERIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Decisão:Considerando-se o não recolhimento das custas atinentes à impugnação de fls. 397/401, rejeito esta última.Ao exeqüente para dizer como pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.408.010908-5 (33658) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X ESPÓLIO DE LEONILO ALVES FRICKS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-090611E) Sentença:Homologo o acordo de fls. 250/251 e JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas pela parte executada. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.008135-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HUGO REINALDO BUENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.203.003717-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MANOEL ABEIJON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor da guia de depósito de fls. 316 dos autos em favor da parte ré, na forma requerida a fls. 323.2) Fls. 324: Esclareça a parte autora o pleito ali deduzido, ante o noticiado a fls. 322. \r\n\r\nProc. 2002.203.006577-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.203.010371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FASTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) À parte autora para apresentar contrafé e custas para instruir a carta precatória ou providenciar sua remessa. \r\n\r\nProc. 2002.203.010603-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING III (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOSE CASTRO G. ERVILHA E OUTRO Despacho:1- Diante da inércia dos réus, certificada às fls. 129v, v, defiro a penhora do bem imóvel. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4- Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2002.203.013438-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATRICIA VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento apresentada a fl. 129 \r\n\r\nProc. 2003.203.005362-9 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Esclareça o requerente o pedido, uma vez que a prioridade pretendida é uma prerrogativa de quem a detem, in casu, a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.203.010146-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE RITA VIEIRA MUCURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.203.012493-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL OSWALDO CORDEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X DALDY SOUZA FREITAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Intimem-se os réus, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.009826-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)), ANTONIO TAVARES DA ROCHA, Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X APARICIO BATISTA DO NASCIMENTO), MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do ofício ou providenciar sua remessa. \r\n\r\nProc. 2005.203.010833-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINEMA, VÍDEO E COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas pela parte executada. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento no valor constante do ofício de fls. 110 em favor da parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.000877-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROBERTO MORENO DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Honorários de 10% sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003729-2 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LUIZ SERGIO NETTO SOUTO), WANDA APARECIDA SOARES Sentença:Homologo a desistência manifestada em face da ré Wanda e do réu Luis Sergio, diante da expressa desistência manifestada a fl. 126 e fl. 132, respectivamente e julgo extinto o processo na forma do art. 267 VIII do CPC.Defiro a alteração do polo passivo a fim de que passe a figurar os promitentes compradores Sergio e Lydia. Anote-se e oficie-se.Defiro inicialmente a expedição de oficio a SRF a fim de obter o endereço dos réus conforme requerido a fl. 126 \r\n\r\nProc. 2006.203.004242-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217)) X JOSÉ DEMÉTRIO ANTONIO FERNANDES CASADO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) Sentença:Considerando-se que o credor, instado a se manifestar sobre o depósito de fls. 142, não veio aos autos, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta a fls. 145 dos autos. Custas pela parte executada. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 142 em favor da parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007090-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013245-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X THERESA CHRISTINA LAMOGLIA SOBRAL), DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Verifica-se pelos documentos de fl. 65/66 que os reús estão devidamente representados nestes autos. Assim, intimem-se os Réus, através deste ato, para pagamento do valor devido (fl.77), em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.002435-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE SAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ADELINO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Despacho:Fls. 121: Defiro. Dê-se-lhe guia conforme requerido, devendo a parte ré comprovar o depósito em cinco dias da publicação desta decisão, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.203.006562-9 - ARY DIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo o acordo de fls. 045 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015415-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ROSÂNGELA ALVES DA CONCEIÇÃO), EDIOCLECIO ALVES DA CONCEIÇÃO Despacho:Diante da certidão positiva de citação dos réus (fl. 57), aguarde-se a realização da audiência, ocasião em que estes deverão se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelo autor a fl. 58. \r\n\r\nProc. 2008.203.005921-8 - TOMISLAV VULETIC (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VERA LÚCIA AZEVEDO PEREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007254-5 - CONDOMINIO EDIFÍCIO EUCALIPTO GABINAL II (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X GERALDO CHATEL MACHADO), ESTELMAR FRANÇA TEIXEIRA COSTA Sentença:Considerando-se a manifestação da parte Autora a fls. 061 dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012330-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X LUIZ FERNANDO CALHAU DE CASTRO), MARGARETHE MÉIA DE CASTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 31/32 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.016819-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X SERGIO DE ALMEIDA FILHO), HEDYLAMAR BERTELLI Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 32/33, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269 III do CPC.Defiro a gratuidade de justiça aos réus.Honorários compensados. Custas na forma da Lei.Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo, na forma da resolução 22/06 do órgão especial.Após noticiado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista a DP.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004193-5 - JORGE LUIZ LUCAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 97/99, visto que tempestivos, e passo a decidi-los:a)a decisão atacada não fixou como ponto controvertido \"a responsabilidade da administradora do imóvel em ressarcir o autor em relação aos aluguéis não pagos\", o que pode se verificar da simples leitura do 3.º parágrafo de fls. 094;b)não há pedido de inversão do ônus da prova entre o rol de pedidos a fls. 012 dos autos;c)indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, vez que, nos termos deduzidos na inicial, afiguram-se os mesmos satisfativos, além de não se verificar a presença do periculum in mora, requisito necessário à medida requerida, ex vi do art. 273 do CPC.Assim, cumpra-se fls. 094. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.008924-9 (29914) - COND. DO EDIFICIO DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X DENISE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Despacho:Fls. 390: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Fls. 391: Venha a comprovação do pagamento do imposto de transmissão pelo arrematante. \r\n\r\nProc. 1999.408.006509-6 (32680) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CESAR BENJAMIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Fls. 277/278: Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, vez que os dispositivos legais aventados a fls. 278 não apontam nesta direção. \r\n\r\nProc. 1999.408.007520-2 (32891) - COND. DO EDIFICIO BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X CLARICE RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta a fls. dos autos. Custas pela parte executada. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento no valor constante do ofício de fls. 210 em favor do patrono conforme requerido a fls. 213. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.005079-0 - MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.203.015230-9 - ELZA DO EGYPTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDORRA ÓPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402) Sentença:Homologo o acordo de fls. 20/21 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte ré. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008078-5 - SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763)) X TRICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo o acordo de fls. 67/68 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte ré. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005846-9 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.010456-6 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO ALCÍLIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X JOAQUIM LEITAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Despacho:1- Diante dos documentos apresentados a fl. 160/169, defiro a penhora do direito e ação de 1/4 do bem indicado às fls. 160.2- Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2008.203.004440-9 - RENATO GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:Preclusa a decisão nos autos da exceção em apenso, remetam-se os autos a 5ª vara cível desta regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.013667-5 - TÉRCIO TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ MULLER), JOSÉ RIBAMAR CAMPOS DE PAIVA), ALTENNA CAMPOS DE PAIVA Sentença:Considerando-se a manifestação da parte Autora a fls. 035 dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.018171-1 - TOGO MANHÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PRISCILA GARDEL Sentença:Tendo em vista a noticia de entrega das chaves a fl. 34, a presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC.Recolha-se o mandado expedido a fl. 33Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.001369-3 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X ROBSON ABACKERLI MIRANDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo o prazo, intime-e a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.203.009390-1 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA 2 Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.024228-1 - CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X A.F DE SOUZA E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.203.004440-9A - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X RENATO GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Decisão:[...]Não há custas a recolher, notadamente porque não se trata de exceção de incompetência relativa, mas de matéria a ser suscitada como preliminar de mérito em sede de contestação, sem necessidade de autuação em apartado. As custas e honorários por sucumbência serão apuradas ao final por ocasião do julgamento das demandas - artigo 301, VII, do CPC.Encaminhem-se os autos à 5ª Vara Cível desta Regional. Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.006578-9 (32700) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:fl. 144 - Anote-se onde couber.Defiro a expedição do oficio requerido.Diante do depósito realizado nos autos do embargos a fl. 99, diga o executado-credor, se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 1999.408.009207-7 (33280) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARIA MOREIRA LUCCHESI AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.203.004764-8 (34761) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Aos interessados sobre fl. 272/273. \r\n\r\nProc. 2002.203.006718-3 - MANOEL RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRECHE BEM ME QUER LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o Leiloeiro indicado para designação de datas para a realização das praças. \r\n\r\nProc. 2003.203.001465-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JOSE VIEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta a fls. 097 dos autos. Custas pela parte executada. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 094 em favor da parte exeqüente. Levantem-se eventuais constrições sobre bens do executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.006739-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X NOEL BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se termo. Expeça-se certidão ao RGI. Intimem-se os executados. Inertes, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.014650-0 - ESPOLIO DE NEUZA DA SILVA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSÉ EDUARDO VIANA CORREIA), JOSÉ MANOEL BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Considerando que o acordo entre as partes restou homologado por sentença a fl. 66, bem como o pagamento da diferença noticiado a fl. 95/96, nao há nada a prover nos presentes autos. Assim, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.010816-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DILAMAR PERDIGAO GONCALVES Certifico que foi designado dia 01/09/2008 e 11/09/2008 às 14 horas para leilão no Àtrio do Fórum de Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 2004.203.003206-9 - NADIR MENDES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Às partes para que venha aos autos cópia da petição protocolada sob nº 200802551633, em 27/06/2008, ante a certidão de fls. 355. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006963-5 - OTAVIO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diante do art. 12 da Lei 1060/50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.011612-2 (30415) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:Ao arquivo na forma do art. 475 § 5 do CPC, de acordo com a resolução 22/06 do OERJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.203.015684-4A - ALUISIO SÉRGIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X LINO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.203.015684-4B - ALUISIO SÉRGIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X LINO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000606-6 - OSWALDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo de fls. 64/65 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.015684-4 - LINO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X ALUISIO SÉRGIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000261-8 (20190) - JOSE JACINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683), Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X LYS GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FAGUNDES RAMOS (RJ-123896), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 717, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1996.203.000887-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362) Despacho:Fls. 287: Proceda-se à penhora portas a dentro, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 1997.408.004017-0 (28086) - COHEN EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:Considerando-se a expedição de mandado de intimação da penhora (fls. 464), indefiro, por ora, a vista dos autos à parte ré requerida a fls. 458, visto que, efetivada a intimação, por força do prazo para resposta, terá a mesma direito á vista requerida. \r\n\r\nProc. 2003.203.002014-4 - LEONOR FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) A denunciante para regularizar às despesas referente a carta precatória juntada por linha. \r\n\r\nProc. 2004.203.013611-2 - DILCE FORTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Oficie-se ao BB solicitando informação acerca dos dados relativos à conta judicial onde se encontra depositado o valor transferido conforme fls. 234. Com a informação, expeça-se mandado de pagamento. Custas pela parte executada. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.006409-7 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUDOVICO ALBINO SAVARIS (PR-005398) Despacho:Ao réu denunciante sobre a contestação apresentada.Decorrido o prazo para manifestação, manifestem-se os interessados em provas justificando-as e esclarecendo ao Juizo o interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016134-3 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Venha aos autos a procuração outorgada aos peticionantes de fl. 291 \r\n\r\nProc. 2007.203.006580-0 - JARCO SA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SABRINA GOMES KNUPFER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Defiro a gratuidade a parte autora. Intime-se a perita para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.203.017871-2 - MARCOS ROBERTO FARIA LUPARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÔMULO OLIVEIRA ANDRÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015248-2 - MARLENE CALDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante da expressa quitação noticiada pela exequente a fl. 147, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls.140 em favor da parte exeqüente, conforme requerido a fl.143. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.016368-0 - ROSIMERE DA COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A parte autora afirmou não ter mais provas a serem produzidas (fls. 05).A parte ré requereu a fls. 051 a produção de prova oral (depoimento pessoal da autora) e documental.Assim, diga a parte ré se insiste na produção de prova oral, especificando o que pretende esclarecer com a mesma. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como resposta negativa.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.013020-8 - MARIA ALICE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CICERO GOMES DA SILVA Despacho:1- Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).2- Dê-se vista a PGE, nao havendo impugnação ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.006986-0 - SERGIO JALES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X MILTON GONCALVES PEREIRA AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002522-5 - NELY MELLO MACELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X WALDYR MACELLO AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004520-3 - ANDREIA RAMOS DUQUE ESTRADA, VERA MARIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CARLOS EDUARDO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Despachei na inicial da apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 2007.203.002496-2 - VERA LUCIA PINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANUEL RIBEIRO DA CUNHA Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por EMANUEL RIBEIRO DA CUNHA.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e as certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 74v . Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 71/73, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se vista a PGE. Dê-se vista a DP.Transitada em julgado, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005525-0 - SELMA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCONDES BENEDICTO DA SILVA Despacho:Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.010538-1 - ANDRÉ DE OLIVEIRA CATALDO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO DE MELO REZENDE Despacho:Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.001902-4 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). CHRISTIANE NOGUEIRA NEVES MARTINS (RJ-154181)) X CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada judicilamente. Após, intime-se o executado na forma do art. 475 J § 1, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.007170-0 - COMPANHIA PLANER SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARCELO MATTZA), LUCIA LIMA MATTZA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.203.000168-5 (20011) - CONDOMINIO VILAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695) Despacho:Primeiramente comprove o autor a nova denominação da parte ré, conforme determinado a fl. 769. Comprove também que se esgotaram os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.023628-1 - ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) À parte autora para apresentar contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007088-3 - JOSÉ MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X THIAGO LUCAS DA SILVA LEONARDO Despacho:Com acerto a certidão cartorária. No entanto, verifica-se dos autos o documento comprobatório do endereço do autor a fl. 24. Anote-se para fins cadastrais.Sem prejuizo, ao autor para informar ou ratificar o seu endereço, consoante art. 282 II do CPC.Assim, cumpra-se a decisão de fl. 71 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002413-5 - TRENA TRIÂNGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes as provas que pretendem produzir e esclareçam o interesse na audiencia de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002146-8 - MIDI MÓVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X PERFIL MÍDIA EXTERIOR LTDA.), RUBEM JOSE MOURAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Com razão a parte autora a fls. 131/132, confirmadas as assertivas pela certidão cartorária de fls. 133.Assim, dou por citado o 2.º réu, revogando a decisão de fls. 127, em sua parte final, quanto à citação do 2.º réu.Preclusas as vias impugnativas, venham os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003503-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA CUNHA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000576-4 (24010) - PERONIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X MARINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face ao falecimento do autor e à desídia de seus herdeiros em habilitar-se ao presente feito. Sem custas. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.001293-2 - THEREZINHA BARAULO DA SILVA X LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437) Sentença:Considerando-se a manifestação da parte Autora a fls. 015 dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.010905-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAQUIM ROMUALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador sobre a impugançaõ. \r\n\r\nProc. 2007.203.018465-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PEDRO MARCELO CRUZ QUEIROZ DA SILVA Sentença:Considerando-se a manifestação da parte Autora a fls. 044 dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018477-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZINHA LIBERTI ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017598-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X EDUARDO DOMINGOS FERNANDES Sentença:Face à desistência manifestada pela parte autora a fl. 35, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários.Recolha-se o mandado expedido a fl. 34. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.020232-5 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WAGNER DA ROCHA Sentença:Homologo o acordo de fl. 21/24 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.000750-4 - JUAN DIEGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Perícia marcada para o dia 16/09/08 às 11:00 h, na Rua general Roca , nº 913, sala 707- Tijuca \r\n\r\nProc. 2008.203.020995-2 - MARCO ANTÔNIO COSME GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.011640-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X PAULO SILVA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.002840-2 - TEXACO BRASIL S.A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)), Assistente: JOSE CEZAR PEREIRA, Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796)) X POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 256: Venha o termo de alienação referido. \r\n\r\nProc. 2002.203.003553-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLOS ROBERTO PEDRO JUNIOR Despacho:Expeçam-se os oficios requeridos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.005004-5 - GUILHERME LABRE CUNHA, TAYNA LABRE (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X LABORATÓRIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Decisão:Defiro JG à parte autora.Regularize a parte autora sua representação processual nos termos da promoção ministerial de fls. 028 verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.016420-8 - SHIRLEY BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:As partes requereram a produção de prova documental suplementar, requerendo, ainda, a parte autora a produção de prova testemunhal, sem apresentação de rol de testemunhas, inobservância do disposto no art. 278 do CPC, depoimento pessoal do RL da parte ré e prova pericial (quesitos a fls. 15/16).Assim, diga a autora se insiste no depoimento pessoal do RL da parte ré, especificando o que pretende provar com o mesmo. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.001557-0 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Verifica o Juizo que a parte ré intimada por duas vezes (fl. fl. 81 e 98) a apresentar os documentos solicitados pelo perito, quedou-se inerte, tendo requerido a fl. 101 prazo para atendimento, sem contudo obedecer a determinação judicial. Assim, determino a expedição de mandado de intimação da parte ré para apresentar em Juizo no prazo de 48 horas, os documentos necessários para a realização da pericia, conforme informado pelo I. Perito a fl. 73, sob pena de ser reputado litigante de má-fé, nos termos de art. 17 IV do CPC, sujeitando-se ao pagamento de multa \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.408.001058-0 (27291) - FACTISA -FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALVINO BRAGA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647) Sentença:Homologo o acordo de fls. 289/290 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte ré. Expeça-se mandado de pagamento do valor constante de fls. 130 em favor da parte ré. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nId: 633927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.013380-3 - SANSÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.203.006834-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014028-9 - MARIA CRISTINA FIGUEIREDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X RONALDO GOMES ABRAHAM Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2005.203.005429-8 - MARIA RIBEIRO DE SOUZA X FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2005.203.005434-1 - MARINETE RAMOS SILVESTRE E OUTRO X WALDEMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2005.203.013358-8 - HELOISA HELENA DE CARVALHO DANTAS X JOSÉ CLÁUDIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2007.203.014606-0 - IVONILDE DE ABREU JOSÉ DA SILVA X Falecido: DARCY JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) AO AUTOR SOBRE FL.S.28V. PELO PAG. DO ITD IMEDIATAMENTER, \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.000767-3 - JOANITO DE ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X POLLO MAGIC DO RIO VEICULOS LTDA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005343-7 - IVAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X IRACEMA DA CRUZ FONSECA ATENDA A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.009038-3 - CARLA REGINA NAVEGA ROMANAZZI X DILZA NAVEGA ROMANAZZI, MAURO ROMANAZZI (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2005.203.014080-5 - MARIA CONSUELO DE SIQUEIRA AMAZONAS, MARIA EUGÊNIA DE SIQUEIRA AMAZONAS RODRIGUES, MARIA JOSÉ DE SIQUEIRA AMAZONAS X MARIA ALICE DE SIQUEIRA AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446) AO AUTOR ; ATENDA A FAZENDA FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2007.203.005055-9 - EDI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532)) X GERALDO ASSUNÇÃO DE MEDEIROS Portaria 01/08: à parte autora sobre resposta de ofícios de fls. 68/71. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009572-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X MARIO FERREIRA DA SILVA Sentença:falta de interesse jurídico quanto ao seu regular prosseguimento, o que não pode contar com os beneplácitos da Justiça, pois a movimentação da máquina judiciária onera o erário público e não pode ficar a mercê das partes.Por outro lado, sabemos que a nova política oxigenada pelas modificações introduzidas no sistema jurídico vigente verbaliza que o processo como mecanismo de composição da lide e pacificação social deve ser otimizado, não justificando eventual atrofia pela paralisação indevida.É o que se procura evitar, principalmente quando esta deriva pelo desinteresse da parte.Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu.P.R.I.Realizadas as formalidades legais e cumprido o determinado na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, dê-se baixa e arqui \r\n\r\nProc. 2001.203.010525-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIONOR TEIXEIRA MENDONCA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.004042-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X REINALDO PIRES CALHEIROS Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2007.203.001673-4 - FINANCEIRA ALFA S.A., CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA AGUIAR DA COSTA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010299-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME Sentença:...com fundamento na lei 4728/1965 e no decreto 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES...PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.005090-0 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ CESAR SOUZA SYLLIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.010213-4 - RLP CONSTRUCOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ALTINO (RJ-027969)) X UNO ENGENHARIA LTDA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2005.203.013297-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X SIZINO DUQUE DOS SANTOS), VERA LUCIA DA SILVA DUQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Portaria 01/2008: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007098-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007118-6 - NAELZA MILER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2008: Deve o réu-denunciante recolher as despesas, a saber: R$ 40,16 (1102-3); R$ 12,78 (1107-2); R$ 2,65 (Funperj); R$ 2,65 (Fundperj) e R$ 44,45 (taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.203.007525-8 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X DALTON GOMES LAULETTA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.009121-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ALBERTINO MOREIRA DE SOUZA), ELZIR TOMAZ DE SOUZA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.014109-0 - VALERIA SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X ALTAMIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON S. LOBO (RJ-054456) REPUBLICAÇÃO : PELA PORTARIA 01/08: Esclareçam as partes a possibilidade de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.203.003831-1 - WALLACE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.024115-0 - KLEBER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X MAGAZINE LUIZA Decisão:para fins de gratuidade venha IR e de subscrita pelo patrono que renuncia honorários, salvo quanto ao sucumbencial. apos direi \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002012-9 - JOSÉ VALTER DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.001442-7 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X CLEBER SILBERNAGEL DE MOURA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.203.007582-9 - FABIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Fixo honorários advocatícios em 10%, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.006262-6 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 1999.408.004711-0 - CREMILDE PEREIRA LOPES SIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X JORGE DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2001.203.003531-3 - COLINA PAULISTA SA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X VICTOR LUIZ BARONE JUNIOR Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2001.203.007473-2 - ESPOLIO SEVERINO BRAZ LINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X KLEILTON GOMES SARAIVA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2001.203.009042-7 - EUGENIO DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880)) X MIGUEL MOREIRA CEZAR E OUTRO Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2002.203.002571-1 - SANDRA PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X EDILEUZA EL HAGE Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2002.203.002631-4 - DUARTE PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ELIAS NASCIMENTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2002.203.007382-1 - FABIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X MARCIO DA SILVA GONCALVES Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2002.203.008282-2 - MAURICIO GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X JOAO WILSON BARBOSA DE BARROS Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2002.203.009721-7 - JAIME CELSO BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X VILOFORT E BARBOSA LTDA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2002.203.012251-0 - ESPOLIO DE IRENA HILDEGARD HOPF (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880)) X ERNESTO DE ANDRADE CASTRO Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2003.203.008351-8 - KANOE ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X JORGE LUIZ FERNANDES ALVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO RANGEL (RJ-085940) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2005.203.000472-6 - EDUARDO GERMANO DALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CASA DE MASSAS CAPELLETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2005.203.002932-2 - ROSE MARTINS DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ADHEMARA DE OLIVEIRA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2007.203.005320-2 - GERALDA NUNES PADILHA CAVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X BRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS Portaria 01/2008: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE NOTIFICACAO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015022-9 - NELSON LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X NEY DE FREITAS DE SOUZA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2007.203.006417-0 - HELENA MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ROBERTO DOS SANTOS PINHEIRO Portaria 01/2008: Deve a autora recolher custas de citação em R$ 12,78 (atos oja). \r\n\r\nProc. 2008.203.001384-0 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X LUCIANA VALÉRIA DA SILVA Portaria 01/2008: Ao autor para fornecer endereço para citação da ré como supra determinado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010209-9 - VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048)) X WELLINGTON VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.018761-9 - NADPI NÚCLEO DE APREDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO PSICOPEDAGÓGICO INFANTIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739), Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X ALTAMIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) REPUBLICAÇÃO - PELA PORTARIA 01/08 : Digam os interessados quanto as provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.203.000420-9 (9045) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ETTONAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Portaria 01/2008: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER CUSTAS DE BAIXA, A SABER: REGISTRO/BAIXA (6002026968) R$ 18,23, FETJ (20%) (6002059266) R$ 3,64, FUNPERJ (6002251749) R$ 0,91 E FUNDPERJ (5673001243) R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2000.203.010273-7 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO, Inventariante: JORGE LUIZ CORDEIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X NIVALDO BELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908) PELA PORTARIA 01/08: Há mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2002.203.007187-3 - ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X CRISTIANE DA FONSECA SALGADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.010395-3 - JACKSON SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CONDOMINIO VILLAGE VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.008547-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO (RJ-134926)) X JAQUELINE LOBO ISOPPO), OSVALDO ISOPPO), NILZA LOBO ISOPPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011308-7 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EXPEDITO MACHADO MOUTA (RJ-094144) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004988-0 - MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SENFFNET PROVEDOR DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Portaria 01/2008: Deve a parte ré recolher, para fins de baixa, inclusive FUNPERJ e FUNDPERJ, as despesas processuais a seguir, já compensadas: R$ 41,07 - AEVC; R$ 3,65 - Atos postais; R$ 9,11- Registro/baixa; R$ 1,82 - FETJ (20 %); R$ 35,00 - Taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.002433-8 - SONIA DE LOURDES PEREIRA X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Fixo honorários advocatícios em 10%, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2000.203.005913-4 - ESPOLIO DE JUAREZ VIEIRA RAAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X MANUEL DA SILVA HENRIQUES Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Fixo honorários advocatícios em 10%, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2001.203.011410-9 - GABRIEL VIEIRA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES E OUTRO Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2002.203.008172-6 - PRESSART SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Fixo honorários advocatícios em 10%, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2004.203.009280-7 - MARCIO VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Portaria 01/2008: AOS REUS SOBRE FLS 276. \r\n\r\nProc. 2005.203.007894-2 - NORMA FLÔRES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Portaria 01/2008: às parte sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.203.008392-5 - DANIELLE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X HOSPITAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Fixo honorários advocatícios em 10%, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.203.016258-0 - TÂNIA PESSÔA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) PORTARIA 01/08 - REPUBLICAÇÃO : \"(...)fls.93 defiro a juntada. defiro a juntada, intime-se o perito. fls.86. Indefiro eis que os honorarios são adequados com o trabalho tecnico...Homologo os honorarios periciais de fls.183... Intime-se as partes para que em 10 dias indique assistente técnico e se for o caso , apresentem quesitação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006579-2 - GEORGINA GOMES GUIMARÃES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2008: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 127/133. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011904-5 - JULIA DE JESUS MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ADELINO MOREIRA PELO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005638-9 - MARIA ROSA RAMOS PEREIRA X SEVERINO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2007.203.008558-6 - REGINA CELIA PESTANA PONTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ALICE DE ALMEIDA PESTANA Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.004301-4 - MANOEL FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X TABATA SEMERARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) PELA PORTARIA 01/08 : REPUBLICAÇÃO - Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.203.000062-1 (33364) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X TERESA CRISTINA M.P. CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2000.203.006224-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WSM DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Fixo honorários advocatícios em 10%, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2001.203.004342-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARIA LAURA GONCALVES JOAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Fixo honorários advocatícios em 10%, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2001.203.006841-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SAGGAS COLORADO DIVISORIAS E FORROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Fixo honorários advocatícios em 10%, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2001.203.010691-5 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X MARCIA REJANE FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2001.203.010872-9 - W & D MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X ILKA BLADO Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2001.203.012142-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X SEVY JOSE DA SILVA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2002.203.012272-8 - CENTRO EDUCACIONAL DO VALQUEIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SUZZANE MACEDO PINHO PEREIRA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Fixo honorários advocatícios em 10%, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2003.203.012401-6 - GENEX DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X DROGARIA FABIFARMA LTDA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2006.203.010752-0 - MALHARIA MONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LUCIENE LOURENÇO MENEZES Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003640-0 - ESPÓLIO DE AGOMIR SEMERARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X MANUEL FERREIRA DE MAGALHÃES), GPI - GRUPO PERSPECTIVA INTEGRAL), CENTRO EDUCACIONAL SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) PELA PORTARIA : REPUBLICAÇÃO - Aos interessados sobre documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015965-0 - MARIA VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZEFERINO EVANGELISTA PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003595-9 - ANDRÉ LEITÃO PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X NILDA MARTINS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.408.003321-1 (27524) - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL-GR ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABRICA DE GELO TIAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326) PELA PORTARIA 01/08: HÁ OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.203.008739-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAILSON DE SOUSA LIMA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.003822-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR MORAES DE ANDRADE Portaria 01/08: à parte autora sobre resposta de ofícios de fls. 40/48. \r\n\r\nProc. 2007.203.011541-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA RUFINO Portaria 01/08: à parte autora sobre resposta de ofícios de fls. 35/39. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.002142-2 - RICARDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X CARLOS ANDRE AFONSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Fixo honorários advocatícios em 10%, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.004153-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA DAMASCENO CARVALHO DA COSTA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2002.203.006150-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOAO BATISTA SILVA CASEMIRO Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2003.203.000800-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON LUIZ A DO NASCIMENTO Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2004.203.012149-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841)) X ANA MARIA ANTONIA FERREIRA TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012540-3 - LUIZ FELIPE DA SILVA DE CASTRO, CLAUDIA FALCÃO PIMENTEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136)) X MARCELO DE SOUZA CINTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)), FABIOLA FIQUENE CINTRA, Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Portaria 01/2008: AO REU SOBRE A CERTIDAO CARTORARIA DE FL 93. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.006892-6 - LUCIMAR FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X SOARES LEONE CONSTRUTORA E PAVIMENTORA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2008.203.007032-9 - RENATA GABRIELA TAVARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) PELA PORTARIA 01/08: DEVEM AS PARTES RECOLHER PRO RATA, PARA FINS DE BAIXA, AS SEGUINTES DESPESAS PROCESSUAIS : AEVC - R$ 41,07; REGISTRO BAIXA R$ 9,11; FETJ (20%) R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA R$ 25,00; FUNJPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.011172-8 - ALTAIR JOSE PEREIRA DASILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (RJ-068138)) X EDUARDO GARCIA PRADO LOPES Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.000465-6 (24222) - IRENE ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X ESMERALDA BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-013363) Sentença:...ISTO POSTO , HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. PRI \r\n\r\nProc. 1996.203.000990-3 (24936) - REGINA JACQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE E OUTRO Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2000.203.001054-6 (33605) - JOSE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X NILO CESAR GOMES DA SILVA E OUTRO Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2001.203.007507-4 - MARIA MARILEIDE COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X FULANO DE TAL Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2002.203.006161-2 - CREUZA VIANNA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2006.203.001053-5 - CÉLIA MARIA DA LUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA), SOFIA FROTA LEÃO FEITOSA), SONIA SARAIVA DE LEÃO FEITOSA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2007.203.011991-2 - MARIA DAS DORES BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X RAYMUNDO NONATO FERREIRA RODRIGUES), MARIA THEREZA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nId: 633928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.017735-3 - LEDA MARIA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ESPÓLIO DE FERNANDO LUIZ RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, com fulcro no art. 16, § 2º, do Decreto-Lei 58/37, ADJUDICO em favor dos Autores o imóvel descrito às fls. 04.Condeno o Réu no pagamento das custas do processo e honorários do advogado dos Autores, fixados em dez por cento do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento a partir da propositura da ação.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.005189-6 - IOLANDA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X IVO BAPTISTA DAVID GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) AO AUTOR, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2008.203.004254-1 - IVALDETE CANDIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X Falecido: FRANCISCO CATARINO GODOI Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por IVALDETE CANDIDA SOARES, companheira de FRANCISCO CATARINO GODOI, falecido em 26 de janeiro de 2001.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao FGTS (fls. 16), deixadas pelo de cujus, na proporção de 1/6 para a Requerente. Sem custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010364-3 - MARIA LÚCIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que em conformidade com o artigo 282, do CPC;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. MARCIAH VILLA E MAIOR, de endereço conhecido do cartório, a qual deverá ser intimada a indicar proposta de honorários, bem como esclarecer expressamente.... \r\n\r\nAnulatória, de assembléia \r\n\r\nProc. 2006.203.001027-4 - JAIME VICTORINO DIAZ MORALES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X CONDOMÍNIO VILLAGE SOL E MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:Ao Autor, sobre os novos documentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005423-5 - CELESTE PESTANA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X JAIR DA SILVA ESTEVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA:1- RETIRAR ALVARÁ EM CARTÓRIO (ORIGINAL NA CONTRACAPA);2- FORNECER CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA;3- RECOLHER CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS PARA FORMAL DE PARTILHA ( R$ 1,82 POR CÓPIA A SER AUTENTICADA MAIS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS). \r\n\r\nProc. 2006.203.006558-5 - CASSIA VIALE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA HELENA PACHECO DA SILVA (RS-034871), Dr(a). REGINA HELENA C. DE S. TAPARELLO (RS-035180)) X MARCIO DE CASTRO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 54, julgando EXTINTO o processo de inventário dos bens deixados por MARCIO DE CASTRO PEREIRA, sendo Requerente CASSIA VIALE DE VASCONCELLOS.Sem custas, face à gratuidade ora concedida à Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.012606-9 - LANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X JULIA DE OLIVEIRA Carta de adjudicação pronta em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.016158-8 - JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES PEREIRA (RJ-087279)) X ESTHER RABELLO DOS SANTOS AO INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS A P.G.E PARA QUE A FAZENDA ESTADUAL SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2008.203.019723-8 - JULIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CLAUDIO BARRETO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2008.203.020721-9 - OLÍVIA MAGALHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X MANUEL DE AMORIM MAGALHÃES Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 13. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.009737-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS SOARES CARDIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000085-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOÃO BORDINHÃO FERREIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.203.008364-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RIO EXPO EXPO EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008498-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013570-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS SERRA DE SOUSA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, nestes autos da ação de busca e apreensão movida pelo BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de MARIA DAS GRAÇAS SERRA DE SOUZA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015913-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DE AZEVEDO VILLAR Decisão:Defiro a conversão de busca e apreensão em ação de depósito; Retifique-se na DRA; Recolham-se as custas devidas; Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017657-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 38, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de KLEBER MURILO FERRAZ PORTO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003737-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MAILSON SILVA RIGAARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012678-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JHONATAN CAETANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.013989-5 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DARIELDES C DO NASCIMENTO Sentença:Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004440-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X OZILIA SIRENA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:1) Defiro JG ao Réu; 2) Ao autor sobre a proposta de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2004.203.000602-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X NEIVA ALVES FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.203.006918-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X WILSON COLLPY MAINIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)), Assistente: ELMO DE OLIVEIRA GAYOSO), Assistente: ANDREA LUCIA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.013171-0 - VANILDO DE ARRUDA FABRICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822) Decisão:1) Rejeito a Exceção de pré-executividade, eis que o título executivo judicial não padece de qualquer nulidade; 2) A fim de apurar a correta importância devida, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.203.014277-0 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X REGINA DE FATIMA MARTINS Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 60, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pela SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA em face de REGINA DE FÁTIMA MARTINS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.013949-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X ROBERTO GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, consoante fls. 80/88 e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno o Requerido nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora lhe é concedida.Desentranhem-se fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.203.001954-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PRISCILA MARIS FERREIRA Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.004320-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DO CARMO GARGALIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Decisão:Recebo o Agravo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de Apelação. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011236-8 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o representante do Autor e a Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JORGE MANOEL MOREIRA DA ROCHA (Tel 2447-6435/2456-9944 Cel 9986-0372), o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade ora concedida à Requerida, bem como esclarecer expressamente ..... \r\n\r\nProc. 2006.203.014875-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCO ANTONIO DIAS MACHADO E OUTRO Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.015483-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CLAUDIUS MONIZ DE ARAGÃO, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários.4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;6 - A partir do presente momento os feitos tramitarão pelo rito ordinário, a fim de conferir maior oportunidade às partes para debates e questionamentos no curso do processo acerca .... \r\n\r\nProc. 2007.203.007083-2 - MARIA CLEIDE NORMANDO (Adv(s). Dr(a). JORDÃO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Esclareça o Autor o pedido de fls. 74, eis que ainda não foi prolatada sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.007173-3 - FELICIANO FERREIRA DA SILVA PERALTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - As preliminares de ilegitimidade ad causam passiva levantadas em sede resposta não merecem prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;3 - Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo argüida pela Requerida em sua peça de bloqueio, eis que a pretensão sub judice é da competência da Justiça Estadual, consoante entendimento jurisprudencial...... \r\n\r\nProc. 2007.203.007317-1 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - As preliminares de ilegitimidade ad causam passiva, não merecem prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;Ressalte-se o entendimento jurisprudencial a seguir: 2008.002.13923 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. ELTON LEME - Julgamento: 05/06/2008 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS BRESSER E VERÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO UNIBANCO. SUCESSÃO AO BANCO NACIONAL. PRECEDENTES DO TJRJ. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONSEQÜÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS. ANIVERSÁRIO DA CONTA POUPANÇA. MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELA VIA DE AGRAVO. 1. Entendimento assente ....... \r\n\r\nProc. 2007.203.009653-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO DE TARSO BRAGA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). LORENNA OURIQUES SIMÃO (RJ-149982) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS. 99/100 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.012211-0 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ROBERTO CUSTÓDIO MARÇAL Despacho:Ao autor sobre fls. 81/99. \r\n\r\nProc. 2007.203.014043-3 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.203.014786-5 - DANIEL GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO REAL Despacho:Ao autor sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.203.015971-5 - ESCOLA BAMBALALÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.203.016960-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JOSE TORRES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO , OU RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO(R$ 3.65 POR OFÍCIO , COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS) \r\n\r\nProc. 2008.203.012120-9 - BERENICE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte Ré ao pagamento da diferença de percentual dos expurgos inflacionários, com o escopo de recompor a saúde patrimonial da conta poupança de titularidade da Autora, em razão dos planos econômicos, na forma seguinte: (INTEGRA NOS AUTOS OU INTERNET) \r\n\r\nProc. 2008.203.013331-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017994-7 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GISELE MARIA DE FREITAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.018987-4 - CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X FRANCISCO RAIMUNDO BARBOSA Despacho:Venha o RGI da unidade devedora. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007328-6 - DILZA DA COSTA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, levantada em sede de resposta não merece prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;3 - A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido em razão da quitação confunde-se, na verdade, com o mérito da causa, sendo analisada por ocasião da prolação da sentença;4 - A preliminar de falta de adequação do procedimento deve ser desconsiderada pelo Juízo, já que a postulação de exibição de documentos não configura medida cautelar, apenas destina-se à apuração dos valores supostamente devidos ao Autor; 5 - Rejeito a alegação de prescrição, .... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007395-0 - ELENICE DE FATIMA VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte Ré ao pagamento da diferença de percentual dos expurgos inflacionários, com o escopo de recompor a saúde patrimonial da conta poupança de titularidade da Autora, em razão dos planos econômicos, na forma seguinte: (ÍNTEGRA NOS AUTOS E INTERNET) \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.004727-3 - SHEILA MARIA SANTOS ARCIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a Autora no pagamento das custas processuais, honorários periciais, no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais) e honorários do advogado da Ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação, sendo tais verbas quitadas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013752-1 - NELY DA VEIGA COSTA, PAULO MARQUES DA CUNHA, ARLEY RODRIGUES DA CUNHA, PAULO ROBERTO DE SOUZA FÉLIX, MARILDA MENDES DE SOUZA, MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X CONDOMÍNIO EUCLÍDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CLAUDIUS MONIZ DE ARAGÃO, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários.4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;6 - A partir do presente momento os feitos tramitarão pelo rito ordinário, a fim de conferir maior oportunidade às partes para debates e questionamentos no curso do processo acerca .... \r\n\r\nProc. 2008.203.013419-8 - SERGIO RICARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.014304-9 - EDNA MARIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Defiro JG ao Réu. Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2005.203.014584-0 - RAPHAEL ARRUDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À Ré, sobre o acrescido, em especial o alegado às fls. 111/112. Certifique o cartório quanto à tempestividade da propositura da ação principal. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.016053-5 - IVONEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o representante do Autor e a Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Entende o Juízo necessária a produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. LEONARDO MOUTINHO, de endereço do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade ora concedida à Requerida, bem como esclarecer expressamente.... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017154-3 - ANGELA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Ao Réu sobre fls. 127. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012961-0 - REFINA SERPA BASILE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA M AMORIM (RJ-086001)) X CLEITON LUIZ THOMAZINI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009829-3 - LUCIENE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LUIZ ANTONIO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DESTA FORMA, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, devidamente atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da ação, e quitados consoante o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.016273-8 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867)) X LEANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944) Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.000628-7 - LAURENTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X ROSA CRISTINA CARVALHO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2008.203.005580-8 - MARIA DA GLORIA MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X RITA DE CASSIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015308-9 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAYOL SOARES MARTINS (RJ-150273) Decisão:FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVELProcesso 2008.203.015308-9DECISÃOVistos, etc.HOMOLOGO a retificação de fls. 55/56, nestes autos da ação de despejo promovida por JOSÉ FERREIRA CAMPANHA em face de LUIZ ALBERTO DA SILVA FERREIRA.Aguarde-se o cumprimento do acordo.Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.203.020321-4 - JOÃO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALESSANDRO ARBEX RISARDE Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 28/32, nestes autos da ação de despejo movida por JOÃO BAPTISTA SOARES em face de ALESSANDRO ARBEX RISARDE, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas na forma do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002762-6 - CÂNDIDA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X SHEILA REGINA RODRIGUES COSTA), Fiador: JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.203.015381-6 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X GERSON RICARDO DE OLIVEIRA E/OU OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG ao Réu; 2) Ao autor sobre fls. 36/52. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.203.012298-0 - ESPÓLIO DE ARLINDO FORTUNATO, Inventariante: IRACEMA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X MANOEL MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.012627-1 - MANOEL NASCIMENTO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X AMANDIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 70/72, perdeu o objeto os embargos em que são Embargantes MANOEL NASCIMENTO DA MOTTA e MARLENE NASCIMENTO DA MOTTA e Embargado AMANDIO MOREIRA DA SILVA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009874-0 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.001914-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X ALOYSIO DE MELLO MATTOS NETO Decisão:1) Defiro a gratuidade à Embargante; 2) Recebo os embargos, suspendendo a execução, face às razões aduzidas na peça inicial; 3) Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008376-0 - ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 2927 - RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Requerido, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50.Deixo de condenar quaisquer das partes nas penas da litigância de má- -fé, por não vislumbrar os seus requisitos ensejadores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012229-9 - JOSE ARMANDO LIMA FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Tendo em vista os argumentos de fls. 178/179, reduzo a penhora para 15% da renda líquida diária da empresa. Int. a Sra. MirianTeresa (fls. 185), que será nomeada depositária da importância e prestará contas mensais ao Juízo, mediante depósito judicial e balancete contábil, sob pena de prisão. Expeça-se mandado de intimação. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.006509-9 - AMANDIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X MANOEL NASCIMENTO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, consoante fls. 72 dos autos dos embargos, julgo EXTINTA a execução promovida por AMANDIO MOREIRA DA SILVA em face de MANOEL NASCIMENTO DA MOTTA e MARLENE NASCIMENTO DA MOTTA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.203.014275-6 - OUTBUS RIO LTDA X SHELLDON AARESTRUP MARIN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.203.000542-1 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Fls. 203 - Defiro o postulado, devendo a Executada providenciar a entrega das mercadorias na sede da Exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.203.007109-0 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X CAMERJ CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.203.001765-9 - DANIELLE ARAGÃO ALTIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X TERESA GOMES DE SOUSA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO( R$ 3,65 POR OFÍCIO COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS) OU RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002151-1 - ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO BARBOSA Despacho:1) Efetuado o desbloqueio, por se tratar de bem impenhorável; 2) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005550-8 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X NIBRASA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO DE FLS. 65 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009348-0 - ALOYSIO DE MELLO MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X RITA DE CÁSSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945) Despacho:À Executada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.018334-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURÃO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida pelo BANCO ITAÚ S/A em face de NELSON LUIZ DA SILVA MOURÃO e SANDRA HELENA AYRES, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Oficie-se como equerido.Dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio E Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016106-0 - ANSELMA AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Despacho:Esclareça-se se trata-se do mesmo imóvel em ambas as ações. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.014074-3A - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X IVAN ANTONIO ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO DE FLS. 14, A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA MEDIDA EM QUE CONSTOU DA POSTULAÇÃO DE FLS. 13, O REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE EVENTUAL CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS FOSSE ARBITRADA PELO JUÍZO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000935-1 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.013248-3 - JOÃO LOURENÇO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080), Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.004290-3 - J.D.M. MADEIRAS E FÓRMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.203.016349-6 - ROBERTO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003586-1 - MATHEUS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALO VIEIRA (RJ-115484), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Fls. 316 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.005553-9 - WAGNER FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu sobre fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.203.005011-9 - MANOEL MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CHURRASCARIA GRUTA DO BARÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007938-0 - JOÃO BATISTA PICCOLI (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X MICHELE SILVA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 16.132,28 (dezesseis mil e cento e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), a ser devidamente atualizada quando do pagamento, a partir do efetivo desembolso, e de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação.Condeno, ainda, a Requerida no pagamento das custas processuais e honorários do advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010281-0 - JORGE LUIS MOURA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X 12º C.R.C.P.N. E TABELIONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO os Suplicados - 12ª C.R.C.P.N. e TABELIONATO e DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS, solidariamente responsáveis, no pagamento de R$ 76,50 (setenta e seis reais e cinqüenta centavos), a título de danos emergentes e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por danos morais.(INTEGRA NOS AUTOS OU INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.203.012523-7 - ISOLINA PENNA VILLA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2007.203.012523-7DECISÃO1 - Desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da questão;2 - Apresente o Requerido a prova documental que entender devida ao esclarecimento dos fatos;3 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações da Autora, bem como a sua hipossuficiência técnica em produzir prova que estaria a seu encargo, tenho que é aplicável a inversão do ônus da prova em desfavor da instituição financeira, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor; Intimem-se. Preclusa a decisão, conclusos para sentença.Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013713-6 - SÉRGIO RICARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:1 - Tendo em vista que o débito do Requerente está sendo objeto de discussão judicial, defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Com efeito, de todos são conhecidos os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome do Autor dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide;2 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações do Autor, bem como a sua hipossuficiência técnica em produzir prova que estaria a seu encargo, tenho que é aplicável a inversão do ônus da prova em desfavor da Requerida, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.203.015218-6 - ITABO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.000108-1 - CRISTIANE VIEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X JULIO CESAR MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) ÀS PARTES, SOBRE A DATA DA PERÍCIA AGENDADA ÀS FLS.175. (DIA 11/11/08 ÀS 16:00H - AV. ERASMO BRAGA Nº115 - 3º ANDAR - CORREDOR C - SALA 313 - SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.007926-6 - STELLA CASCARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DIAS Sentença:JULGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 87/90, destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de MANOEL DIAS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2003.203.007931-0 - JORGE JERONYMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE JERONIMO MAGALHAES (RJ-014022)) X LENIR DE VASCONCELLOS MAGALHAES AO INVENTARIANTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.003280-0 - DENISE LARA GREI CARDOZO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X FERNANDO ANTUNES CARDOZO Despacho:Ao Inventariante sobre a cota do contador. \r\n\r\nProc. 2007.203.010509-3 - EVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MAIA RIBEIRO A INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO DE FLS.; 55. \r\n\r\nProc. 2007.203.014760-9 - JORGE CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X GIRLENE AZEVEDO Ao inventariante para que encaminhe os autos à PGE, para que a Fazenda Estadual se manifeste. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008060-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MOURA Despacho:Fls. 86 - Defiro o desentranhemento, substituindo-se por cópias. Após, ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.013454-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARCOS PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Ao requerente sobre a devolução do mandado de verificação \r\n\r\nProc. 2005.203.013784-3 - SEBASTIÃO CORREA TELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X IVAN CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) Despacho:Esclareça o Exequente se pretende a penhora de bens do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.000843-7 - POSTO DE GASOLINA PORTAL DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X CLEBER PLACIDO G. DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Ao autor sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.203.014533-7 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME / R J E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) AO INTERESSADO PARA FORNECER CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001313-7 - CRISTINA MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)) X ALEX AMAD MACEDO AO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.019111-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ROMULO GIL DA ROCHA NETTO E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.015941-9 - CATIA SILENE BOZETTI AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-038303)) X LUIZ CARLOS BOZETTI RETIRE O AUTOR A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.012324-5 - BIANCA IEKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Fls. 205 - Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.013914-9 - RECIPALLET COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X PAULO CESAR DE ANDRADE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004458-2 - NADIP - NUCLEO DE APRENDIZAGEM DESENVOLVIMENTO PSICO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) PROVIDENCIE O EXEQUNETE AS CUSTAS E CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.009120-5 - JORGE PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:1) Regularize-se a representação da Ré; 2) Indefiro a denunciação da lide postulada, visto que a hipótese não se enquadra nas obrigatórias mencionadas pelo CDC; 3) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008322-0 - MARCELO CÓCARO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Escalreçam as partes se foi celebrado o contrato de financiamento, apresentando na oportunidade a movimentação da conta corrente dos últimos três meses. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017376-0 - JOSÉ ROBERTO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-136849), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o segundo Requerido sobre o pedido de desistencia de fls. 247. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.006748-0 - NELY DA VEIGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLÍDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CLAUDIUS MONIZ DE ARAGÃO, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários.4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;6 - A partir do presente momento os feitos tramitarão pelo rito ordinário, a fim de conferir maior oportunidade às partes para debates e questionamentos no curso do processo acerca .... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.011359-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SABRINA AUGUSTA DE OLIVEIRA MCONB PALACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005231-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO REZENDE DO ESPÍRITO SANTO A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 52/54. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.018543-1 - ROBERTO LEONI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X LUCIANA INÁCIO DE AZEVEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006574-5 - SALEX MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X SONIA MARIA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004981-8 - DANIELA PIACESI MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X JOSÉ LUIZ PIMENTEL MOTA À autora sobre fls. 71 e envelope acostado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009042-9 - JOSE PEDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MIRIAN DOURADO SCHIMIZ Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização ao Autor, nos seguintes termos:a) Verba referente ao período de dois meses em que o Suplicante ficou incapacitado de exercer a sua atividade laborativa de forma total, no valor de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser devidamente atualizada quando do pagamento a partir da propositura da ação, incidindo juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados do evento;b) Reparação pelo dano moral causado, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devidamente acrescido dos juros de mora, à razão de 1% (hum) por cento ao mês, contados do evento, consoante a Súmula 54 do STJ e de correção monetária, a partir da publicação da presente.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, inclusive honorários periciais, fixados em R$ 2000,00 (dois mil reais); bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo t \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.203.014074-3 - IVAN ANTONIO ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CLEMONT FERRAND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Às partes, sobre o certificado pelo cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004775-7 - RENAN MARCELLUS MILLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 30, julgando EXTINTO o processo em que são partes RENAN BARCELLUS MILLER PEREIRA e MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.004639-3 - IOLANDA DA ROCHA CASSOLARI (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA (RJ-075086)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Tendo em vista a resposta dos ofícios, e, considerando que é dever da parte localizar a sua testemunha, reconsidero a decisão de fls. 291, item 2, para declarar a perda da oitiva do Sr. Tony. Designo o dia 10 de novembro às 14:00H. para audiência de instrução e julgamento. Int. as testemunhas já arroladas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.000801-4 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Requerente nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007773-5 - ELIANE DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X \"VIVO\" - TELERJ CELULAR S/A Sentença:Apesar de intimada na pessoa de seu patrono a proceder ao recolhimentos das cus tas devidas, a Autora quedou-se inerte.O preparo é necessário para a formação e desenvolvimento do processo. Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas judiciais, apesar da regular intimação da Autora na pessoa de seu patrono, a extinção do processo sem análise de mérito e o cancelamento da distribuição, impõe-se.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008245-7 - WALTER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO DE FLS. 107 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.014324-4 - VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADOS DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. (ORIGINAL NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2007.203.011766-6 - CLEIR MOTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CLAUDIUS MONIZ DE ARAGÃO, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade de justiça deferida à Autora, bem como esclarecer expressamente.... \r\n\r\nProc. 2008.203.021211-2 - MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.004836-1 - SAMIR ABITIBOL NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FENNER (RJ-117817)) X MATHILDE DE ANDRADE PASSOS E OUTRO) Despacho:Publique-se fls. 142. (INTIME-SE O AUTOR, POR \"AR\", A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO.) \r\n\r\nId: 633935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.004132-9 - MARIA LUZIA VASCONCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X Falecido: JOSÉ MAGNO BARROS DE OLIVEIRA Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Ao requerente para providenciar cópias para instruir a certidão de traslado\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009854-2 - CLAUDIO JOSÉ DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X CORDELINA JACY DE ARAUJO Ofício pronto aguardando advogado/parte (faltam cópias de fls. 69 e 71 para acompanhar o ofício) \r\n\r\nProc. 2007.203.012952-8 - DOUGLAS ALVES PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEREIRA DE LIMA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.023893-9 - CESAR DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X TICKET SERVIÇOS S/A Decisão: A fim de verificação de competência, esclareça a parte autora sua pretensão, ciente que o procedimento de alvará judicial é de jurisdição voluntária, bem como de que este juízo não é competente para apreciar feitos em que haja interesse da CEF ou decorrente de relação de trabalho. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.024251-7 - CARLA SHIRLEY DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X CASSIA DE ALMEIDA Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.020035-1 - MARIA DA PENHA MOUTA CORDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X LIVRAÇÃO MOUTA CARDOSO), Inventariante: ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) Despacho:Fl. 67: esclareça-se o requerimento, tendo em vista que não cabe a parte protestar pelo próprio depoimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016075-2 - MARISA DOS SANTOS KURTZ X MARIA ENEIDA CEMBRANELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA DOS SANTOS KURTZ (RJ-065060) Faltam custas no valor de R$ 60,06, conta nº 1110-6, equivalentes ao confere de 33 cópias da carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.013635-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO RIBEIRO SILVA CASAES (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Decisão:Fl. 104: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.001090-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSELENE MARTINS PEREIRA Despacho:Fl. 44: defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.010374-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR ROMÃO VALLE DE ASSIS Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"À parte autora sobre resposta do ofício do DETRAN (fls. 60/64)\". \r\n\r\nProc. 2007.203.014831-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR SOUZA JUNIOR Sentença: Tendo em vista o informado pela parte autora à fl. 37, o presente feito perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001710-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RANAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DANIELE MAGORNO FELISBINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho: Intime-se a parte ré para purgar a mora, em cinco dias, de acordo com os valores apresentados pelo credor quando da inicial. E-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.203.008485-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Desentranhe-se e cumpra-se\". \r\n\r\nProc. 2008.203.018517-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANNIBAL AYRES NETO Decisão:Comprovados o negócio jurídico, fls. 10/13, e a notificação da mora realizada no endereço fornecido pelo devedor quando da celebração do contrato, fls.15/19, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem.Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.018520-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Despacho: Comprove-se a efetiva notificação da mora ao devedor. \r\n\r\nProc. 2008.203.018524-8 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE ALVES DOS SANTOS TORRES Decisão:Comprovados o negócio jurídico, fls. 14/15, e a notificação da mora realizada no endereço fornecido pelo devedor quando da celebração do contrato, fls.19/21, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem.Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.021066-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO GUEDES DE MATOS Decisão:Comprovados o negócio jurídico, fl. 15, e a notificação da mora ao devedor, fls.27/29, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem.Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.024282-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEX JOSE AROUCHA Despacho:Fl. 09: venha autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.203.024549-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO Despacho:Fl. 16: regularize o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.018714-2 - Inventariante: CARLA BEATRIZ PIMENTEL CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO GARTNER CESAR Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"À parte interessada sobre informações do Avaliador Judicial (fls. 12)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007180-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SILVANO VIEIRA DE OLIVEIRA Faltam custas no valor de R$ 12,78 conta nº 1107-2 +FUNPERJ + FUNDPERJ, PARA EXPEDIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JOSIANE DOS S. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"À parte interessada sobre informações do Avaliador Judicial (fls. 126)\". \r\n\r\nProc. 2006.203.008701-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ, Síndico: DEJAIR NAZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SUELI FONSECA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MEDEIROS PINTO (RJ-131736) Sentença: Homologo o acordo de fl. 124 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Despesas processuais conforme pactuado. Honorários compensados. Após, comunicado o cumprimento e certificadas as despesas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.010004-4 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARCOS JOSÉ PEREIRA E OUTRO Despacho: Em não havendo inventário, a pretensão deve voltar-se aos herdeiros, constando na certidão de óbito de fls. 119 a existência de seis filhos. Diga o autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.010783-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X MANOEL CARDOSO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:Fl. 241: dê-se ciência à autora pelo D.O.. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2006.203.010786-5 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X VERA LUCIA SOBREIRO DA SILVA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. proposta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012937-0 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LEILA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635) Decisão:Fl. 66: defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.013535-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPUÃ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Ao credor sobre o depósito de fls. 126\". \r\n\r\nProc. 2006.203.013704-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X EUGENIO LIBONATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677) Despacho:Esclareça o autor o período cobrado nos autos mencionados à fl. 154. \r\n\r\nProc. 2006.203.016698-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho: Não há que se falar em revelia quando o próprio autor requereu a suspensão do feito na oportunidade da audiência de conciliação. Diaga o autor se insiste no pedido em face dos promitentes vendedores. \r\n\r\nProc. 2007.203.005354-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MELISSA DE OLIVEIRA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório: De acordo com o item XXIV da ordem de serviço 01/2008 deste Juízo, a parte credora deve apresentar certidão do RGI dos três últimos meses, antes da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.006857-6 - ARY GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Adeque-se ao procedimento sumário, nos termos do art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008188-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES VOLUNTÁRIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Tendo em vista o tempo decorrido desde a decisão cuja cópia se encontra à fl. 13, informe o autor se já se findou o inventário. Em caso negativo, venha aos autos cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.203.013038-5 - EDIFICIO CARDEAL DO CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho: Esclareçam as partes se ainda pretendem a produção de alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.014046-9 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X MARCELO DE OLIVEIRA PACHECO Decisão:Retire-se o feito de pauta.A necessidade de citação por hora certa é aferida pelo OJA, não cabendo ao juízo determiná-la.Assim, diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.203.016071-7 - NELIO JACOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019770-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DARCY CAETANO MARTINS Despacho:Venha aos autos cópia do termo de inventariante ou certidão do cartório em que tramita o inventário \r\n\r\nProc. 2007.203.019906-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X NICOLAS ARAÚJO BAPTISTA DE PAULA E OUTRO Atenda-se ao MP: \"...DIGA O AUTOR QUANTO À POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA, E DE QUE FORMA (NÚMERO DE PARCELAS, VALOR, ETC)\" \r\n\r\nProc. 2008.203.013077-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO TIBURCIO DA SILVA SANTOS Faltam custas no valor de R$ 12,78 conta nº 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ, PARA EXPEDIR ADITAMENTO AO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.014705-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRUNO ETIENE PENATIERI Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 33/34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Despesas processuais \"pro rata\". Sem honorários. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.024379-0 - CONDOMÍNIO KECIL BANDEIRANTES EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X DINORAH DE ALMEIDA ROQUE E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, venha aos autos o instrumento do mandato. \r\n\r\nProc. 2008.203.024509-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSE GONÇALVES DE SÁ Despacho: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.024510-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONCEIÇÃO BEATRIZ SANTOS E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010484-2 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: Venha aos autos, em cinco dias, cópia do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005340-8 - ELAINE COELHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ato ordinatório: Às partes sobre a resposta do ofício às fls. 104, cocnforme determinado às fls. 92. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.017945-5 - MARIA NEVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.020223-4 - CLEIDE LÚCIA JOSINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006547-2 - ANTÔNIO CARLOS COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CLÁUDIA LOPONTE RIBEIRO GONÇALVES), DELMIR TEIXEIRA DOS SANTOS), RONALDO GONÇALVES), ROZANE GONÇALVES DOS SANTOS), SANDRA REGINA VALLE GONÇALVES), WANDER GONÇALVES), WANIA GONÇALVES), WEYLER GONÇALVES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2008.203.008584-9 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X COFIBRA MODELS LTDA Decisão:Fl. 27: defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.024553-1 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X MAURO SERGIO DE SOUZA Despacho:Fl. 42: intime-se a parte autora para regularização. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007836-1 - ESPÓLIO DE OTHON MARTINIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CARLOS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Decisão: Defiro JG ao réu. Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 58, V, da Lei nº 8.245/91. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004679-9 - ESPÓLIO DE IGNACIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X SHIRLEY FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Decisão: Defiro JG à ré. Certifique-se se a parte autora manifestou-se sobre fl. 64. Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.203.000135-6 - ALCIDES NEVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X RODRIGO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.013407-1 - ARLETE LAZZARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824)) X BERTELLI SUCOS E LANCHES LTDA E OUTROS Decisão: Fl. 52: defiro a suspensão pelo prazo requerido. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.024473-3 - LUIZ ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X RAFAEL RICARDO GALVÃO NAVARRO E OUTROS Despacho: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessorios da Sublocação \r\n\r\nProc. 2008.203.001561-6 - AUTO POSTO XAVANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X V L MACHADO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Faltam custas no valor de R$ 23,73 conta nº 1102-3 + R$ 9,12 conta nº 1110-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ, para expedir carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.010397-7 - ANA PAULA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho: Justifique a embargada a necessidade da prova pericial de engenharia requerida à fl. 78. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015376-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NIBRASA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao avaliador sobre fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.203.001585-7 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X QSV DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.018211-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO HERNESTO LEAL MARQUES Faltam custas no valor de R$ 18,25 + 12,78, conta nº 1107-2 + FUMPERJ + FUNDPERJ, para expedir aditamento ao mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.203.018548-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CARLOS TADEU FREDERICO DOMINGUES E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.024265-7 - ALFA CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X MARIA REGINA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte exeqüente para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.024264-5 - ALFA CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X RENATA CRISTINA TINOCO LEONARDO Despacho: Intime-se a parte exeqüente para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.013646-4 - MATO ALTO COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X INSIDE OUT COMÉRCIO DE MÓVEIS DE DECORAÇÃO LTDA E OUTROS Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.015718-6 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA JOSE ETIENE PENATIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) Decisão: Defiro JG à executada. À exeqüente sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.020374-3 - COMPANHIA DA TERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). RAFAELLE DO CARMO RIBEIRO (RJ-159495E)) X MARCOS DIAS QUINTAS E OUTRO Despacho:Fls. 57/58: comprove-se o endereço da executada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.007531-3A - SOCIEDADE EDUCACIONAL MINILANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004575-8B - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X VILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão: Diante da concordância do impugnado, bem como do fato de que o valor da causa deve ser equivalente à pretensão econômica perseguida pela parte, ACOLHO a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 38.000,00. Anote-se onde couber. Despesas processuais pelo impugnado, suspensa a cobrança face a grauidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010650-2 - PAMELLA CAMPOS CAVALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X NAZARÉ FRAZÃO CAMPOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.017341-4 - JULIO CESAR BARBOSA JOAZEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA AYRES CASSINI (RJ-148522)) X RESTAURANTE PLANALTO DO CHOPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Faltam custas no valor de R$ 38,34, conta nº 1107-2, para expedição do mandado de intimação das testemunhas do réu e intimação para depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.009051-1 - ANA CARLA ROSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) X WORLD TIRES COMÉRCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho: Informe a parte autora se conhece a eventual localização do pneu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.020021-3 - ANA PAULA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X BANCO ITAÚ S/A Faltam as cópias para instruir a carta precatória, nos termos do art. 202 do CPC, bem como a cópia do despacho que concedeu a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000848-0 - REGINALDO ADOLFO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão: Defiro a denunciação da lide apenas à seguradora Bradesco, tendo em vista que a denunciação à transportadora não se enquadra nas hipóteses do art.70 do CPC, ressaltando-se, ainda, que a cláusula destacada pela ré à fl. 144 se refere à responsabilidade da transportadora com seus empregados. Face a denunciação da lide, suspendo o processo. Recolhidas as despesas devidas, cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2008.203.002003-0 - MANOEL MESSIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X GARANTIA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Faltam custas no valor de R$ 3,65, conta nº 1102-3 + FUNPERJ + FUNDPERJ, para expdir citação via postal. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003760-9 - SONIA BRUM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RIO OESTE VEÍCULOS LTDA - QUALITY MOTORS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009400-7 - EDITH ARMADA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X JOSÉ ARMADA AO REQUERENTE PARA QUE FORNEÇA CERTIDÃO ATUALIZADA DA SITUAÇÃO FISCAL \r\n\r\nProc. 2006.203.010113-9 - DILCEA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO FERREIRA BRAGA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005304-4 - REGINA JOSÉ MARIA RODRIGUES X DAMIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Faltam cópias da escritura ou RGI, ITPU, decisão determinando a avaliação e decisão que concedeu a guratuidade, para expedir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006419-4 - IRENE GADELHA SYDRONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X CICERO SYDRONIO DE SOUZA SOBRINHO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao autor para levar os autos a procuradoria ou reolher custas \r\n\r\nProc. 2008.203.001316-4 - EDITE PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PINTO RIBEIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010895-3 - JORGE LUIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X ALVARO DE ALMEIDA BASTOS E OUTRO Faltam cópias das primeiras declarações e inicial, bem como faltam custas nos termos do item 1 da decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.203.024347-9 - ORLANDINA LOPES SCHACHTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X ANTONIO VIEIRA Decisão: O foro do domicílio do autor da herança é o competente para o inventário. Isto posto, tendo em vista que o último domicílio do de cujus situa-se no bairro de Campinho, XV RA, e que a competência das varas regionais é ditada por normas funcionais, portanto, absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.018678-2 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X RODOLFO VANZILLOTA Despacho:Fl. 10: venha cópia autenticada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.010431-1 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X KARLA PATRÍCIA RODRIGUES M NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora se tem efetivo interesse na conciliação, tendo em vista que somente a parte ré compareceu na audiência especial, fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.203.012272-8 - RICARDO BRUNORO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X ESPÓLIO DE DECIO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142), Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414) Despacho:Ao embargado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.203.018553-2 - ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CARAVANA DE CARVALHO (RJ-027266E) Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte embargante. Sem prejuízo, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.203.002851-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALMANAQUE DOS DOCES LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão: Diante da ausência do recolhimento das despesas devidas, rejeito de plano a reconvenção. I-se. Certifique-se se o segundo réu foi devidamente citado. Sem prejuízo, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.203.019555-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a JG por tratar-se de condomínio com várias unidades autônomas, podendo facilmente a despesa ser rateada entre os condôminos, ainda que extraordinariamente. Venham as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.203.011739-1 - DANIELLA DE GUIMARAENS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANDREA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900)), A. G. -RIO IMÓVEIS, Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos, em cinco dias, cópia da última declaração de renda ou de isento en tregue pela primeira ré. Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016548-8 - VALDIR LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X UNIMED VITÓRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Dispenso conclusão. Tendo em vista que a condenação foi para pagamento da quantia de 5 mil reais a um autor e 10 mil reais ao outro requerente e, considerando-se ainda que as partes no acordo de fls. 353/354 não especificaram a quantia que caberá a cada autor, venha planilha especificando quanto do valor depositado às fls. 357 caberá a cada requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.006010-5 - SIMONE MEIRELLES HANI (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.010979-9 - GILBERTA LÚCIA AGOSTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X JOÃO CARLOS COVANELE), CONCREMEIX LTDA), JORGE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.021209-4 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CASCADURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X COOPERVILA COOP DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DA VILA DA PENHA E OUTROS Despacho: Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo aos autos os documentos mencinados à fl. 98. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007107-1 - ESPÓLIO DE THEREZINHA FIGUEIREDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X BANCO ITAU S/A, AG Nº0402 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.011665-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALAN KARDEC DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014476-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALEXANDRE SILVA DE PAULA Despacho:Cumpra-se fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.203.013112-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERINALDO JOSE DA SILVA Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.016134-7 - ELZA MAGALHÃES JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE ARAÚJO DE JORDÃO NETO Faltam cópias da inicial para instuir o mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.020050-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WIILIAN C BIOSA Decisão:Comprovados o negócio jurídico, fls. 13/14, e a notificação da mora ao devedor, fls.10/12, defiro a liminar para determinar a retomada do bem.Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007777-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA OLIVEIRA BISPO Sentença: Tendo em vista o noticiado à fl. 30, o presente feito perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas processuais pela autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.019062-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NORMA MACHADO Despacho:Cumpra-se fl. 16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013135-3 - ALEXANDER TORRES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA E OUTRO Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se\". \r\n\r\nProc. 2008.203.024314-5 - JAQUELINA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS E OUTRO Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.015311-9 - CARLOS ALEXANDRE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO CANDIDO SEGESMUNDO Decisão:Defiro JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015266-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.002244-0 - JOAQUIM ANTONIO CHAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GELSON REIS FERREIRA (RJ-012040)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão: Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.019664-5 - IVANA LUIZA DO NASCIMENTO PINA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Faltam custas no valor de R$ 25,56 conta nº 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ, para a intimação das testemunhas do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.010985-2 - MÁRCIA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fl. 87: à parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.203.019144-3 - GILMAR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAÚ S.A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão: Os documentos trazidos aos autos demonstram que o autor não é hipossuficiente, uma vez que percebe rendimentos que superam setenta mil reais anuais e possui saldo em caderneta de poupança que superam quarenta mil reais. Assim, indefiro a JG. Venha o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.019856-5 - ANDREIA DE MELO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO BANKPAR S/A Decisão: Defiro JG. Adeque-se ao procedimento sumário ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.015134-2 - WILSON NETTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão: Defiro JG. E-se guia para depósito judicial, conforme requerido à fl. 35. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). I-se. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.010656-5 - WILSON SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"À parte autora sobre ofícios de fls. 160 e 161\". \r\n\r\nId: 633951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.408.008457-0 (21434) - MATHEUS VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO CESAR DE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.203.010713-0 - DIOGO GOMES TOSTES FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108), Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X JOSE FERNANDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Decisão:Autue-se em apenso.Restaure-se a distribuição.Anote-se a interposição da execução.Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.203.005426-5 - GUILHERME NUNES PASTOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X RICARDO ANTÔNIO PASTOR Despacho:Nada a prover por se tratar de ação finda. \r\n\r\nProc. 2007.203.001436-1 - LUIZA SCHER DI MAIO BONENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LUIZ CARLOS DI MAIO BONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão:...Ante o exposto, declaro a sentença para conceder a gratuidade ao embargante, segundo o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.203.013821-9 - FERNANDA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X JOSÉ DA COSTA Decisão:Fixo os provisórios em meio salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL da autora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 13/11/2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.006384-2 - PHILLIPE XAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X SERGIO ANTONIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Despacho:Fls. 73 - Diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.203.024701-1 - RAISSA SCHTINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X HUDSON PAULO DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro JG;Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.024953-6 - LUCIMAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOSÉ CARLOS ANDRÉ DA SILVA Decisão:Defiro JG;Afirme-se a ausência;Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002684-3 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X STELA EPONINA MARINHO Decisão:Fls. 30 - Defiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000718-5 (4601) - LUIZ ANTONIO D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:À Fazenda (o advogado deverá retirar o processo e encaminhá-lo à Fazenda). \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.408.012130-4 (17764) - ROBERTO PAGES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Aos requerentes para encaminhar os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.408.008778-2 (21582) - MAURICIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.008526-6 - BERNARDO ALFREDO SALAMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCIARA MACEDO CROMACK (RJ-059014) Decisão:Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 31, para fazer constar como requerentes BERNARDO ALFREDO SALAMON e VÂNIA LEITE. No mais persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.203.013503-6 - ADEMARINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X CESAR LUCAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:À Fazenda (o advogado da parte interessada deverá retirar o processo e encaminhá-lo à Fazenda) e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001271-6 - JAIR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GÉRSON LAURENTINO DA SILVA (SP-178182)) X IVA ANDRADE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, comprovando que o casal está separado de fato do casal.2. Informe o autor se recebe benefício previdenciário. \r\n\r\nProc. 2008.203.024818-0 - NATÁLIA COSTA CARIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X NILTON JOSE ALVES Decisão:Defiro JG;Na presente ação somente será apreciado o pedido de divórcio, devendo o pedido de alimentos ser pleiteado pela via própria;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inc. VII do CPC;Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.004100-6A - THAIS DO NASCIMENTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X DOUGLAS SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Decisão:Defiro JG ao executado.Fls. 31/32 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.012975-2 - PEDRO PAULO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.007106-5 - ANA CLARA LUCAS SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Sentença:...Ante o exposto, Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.203.005755-2 - JOSÉ JORDAN LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 81 - Esclareça o pedido, ante o rito percorrido pela presente. \r\n\r\nProc. 2006.203.007707-1 - LARYSSA CHRISTINE DA SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS DA CONCEIÇÃO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940) Despacho:Designo primeiro leilão para 01/09/08 às 12:00 horas e 29/09/08 em igual horário para o segundo leilão.Desnecessária a publicação de editais ante o disposto no art. 686, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018417-5 - PEDRO LEONARDO PIMENTEL BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X EDMILSON PEREIRA LEAL Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018431-0 - JONATAHAN INDERSSON SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.020052-1 - LUIDGI PITANÇA FLETCHER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X BRYAN WALTER JAMES FLETCHER Ao autor. Para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.203.012373-5 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001334-4 - JULIANA CELINA MUNIZ SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI FIGUEIREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) Ao patrono do réu sobre fls. 76/83. \r\n\r\nProc. 2007.203.004952-1 - RENAN BELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X RENATO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Ao exequente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.003349-5 - LUIZ DE SOUZA REBELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966)) X MARIA DE LOURDES FONTES REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:1. Indefiro a reiteração do ofício ao DETRAN, tendo em vista que, às fls. 340/341, já foi informado que não há veículos em nome do executado.2. Defiro a penhora online das contas do executado Luiz, no valor de R$ 771,23, já abatido o valor penhorado (fls. 331), e da executada, no valor de R$ 1.183,92. Segue em anexo resultado (digam as partes acerca do resultado da penhora \"online\"). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000182-4 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X MICHELLE BARONE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.203.009203-9 - VINÍCIUS DE SOUZA FERNANDES X CARLA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO VICTOR SANTOS FERNANDES, Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455) Decisão:Defiro JG à parte ré;Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.004815-4 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X L.S.P.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832)), A.P.O. Despacho:1-Indefiro o pedido de prova pericial, eis que nada foi até a presente data constatado nos autos que justifique a realização da prova requerida.2- Determino a realização de estudo psicológico.3- Após, considerando que nenhuma das partes protestou pela produção de prova testemunhal, dê-se vista ao MP, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.009882-0 - ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X JOSE DAVID SE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:Fls. 152 - Intimem-se (comparecimento ao consultório do perito, localizado na rua Senador Dantas, 117, sala1626: requerente, no dia 17/09/08, às 10:00, para ser intrevistada; interditando, no dia 18/09/08, às 10:00, para ser examinado). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.011017-9 - GABRIELA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) às partes sobre o laudo de fls.97/98. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003917-5 - JOSÉ BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada, ante o constante do laudo de fls. 72/73, fixando alimentos provisórios em trinta por cento do salário mínimo, que deverá ser pago, até o dia 30 de cada mês, mediante depósito em conta ou contra recibo.2. Esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência. Em caso negativo, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.007640-0 - MARTA GIMENEZ MUNIZ X CLÁUDIO HENRIQUE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES MACHADO DA SILVA (RJ-148569), Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)), HENRIQUE GIMENES MUNIZ BARROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro prova testemunhal às partes e o depoimento pessoal do réu.Designo AIJ para 02/10/2008 às 14:15 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.008203-2 - FLAVIA LUCAS BURWICK (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO OLIVEIRA FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 30/09/2008 às 14:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias pela parte ré, já que a parte autora declara às fls.150 que suas testemunhas comparecerão independentemente de intimação.Indefiro os pedidos de oitiva do atual marido da autora, certidões criminais do mesmo e comprovação de que a autora possui vínculo empregatício nos estados Unidos, visto que é casada e não precisa necessariamente possuir vínculo empregatício. A oitiva do atual marido da autora revela-se uma forma de postergar o feito, posto que o mesmo é domiciliado nos Estados Unidos.A parte autora deverá apresentar o menor em juízo para ser ouvido. \r\n\r\nProc. 2008.203.002702-3 - LUIZ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS PEREIRA (RJ-088077)) X ANGEL SANTOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia;Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.203.004748-4 - MARCUS BELCHIOR CORRÊA BENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X SORAYA SAMPAIO VERGILIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro à parte autora prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte ré.Designo AIJ para 02/10/2008 às 14:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.006468-4 - JOAO PAULO D'ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X HELLEN CRISTINA POLYDORO SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) Despacho:O documento requerido encontra-se grampeado à contracapa dos autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001971-7 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X GABRIEL ZEITOUNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Cumpra-s o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.203.009932-9 - PAULO CESAR DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X MARIANA PAIVA TEIXEIRA MACIEL Despacho:Nada a prover por se tratar de ação finda. \r\n\r\nProc. 2008.203.004742-3 - MAX EMILIANO BONIFÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X RYAN GOMES BONIFÁCIO DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para 11/12/08 às 14:45 horas.Intimem-se. (parte ré pela via editalícia).Dê-se vista à Dra. Curadora Especial ante a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2008.203.006291-6 - DANILO DE LIMA LAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LUAN MORAES LAGO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.203.009155-2 - FERNANDA DE MENEZES SOARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO EUGENIO STEFANELLO LAGO (PR-004580) À autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005079-1 - JANILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X VALDILENE PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VINICIUS PEQUENO DE LIMA Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.013611-5 - ANA CRISTINA GONCALVES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AFONSO MONTEIRO (RJ-143862)) X MARCIO BORBA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Fls. 136/141 - à parte autora \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.019358-9 - ROBERTO FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X ROSANGELA DA SILVA FERREIRA DO CARMO) Ao autor. \r\n\r\nId: 633933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011451-0 - CLÁUDIA DE JESUS DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ANDRÉ LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.203.007667-4 - GIOVANA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975)) X RODRIGO QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Desarquivado. Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.016767-9 - FELIPE ISSAC MOREIRA GOMES, Assistente: MYRIAN SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532)) X CARLOS ANACLETO CAETANO GOMES Despacho:1. D.P.D. Autue-se.2. Venha o título e o pedido formal executório.3. Cumprido item 2 remetam-se os autora de alimentos ao arquivo, em não havendo execução na forma doa rt. 475 J do CPC. Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.203.009132-0 - ANA CAROLINE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOÃO BATISTA COSTA CONTANHEDE JÚNIOR Despacho:Fls. 56. Defiro.( sobrestamento do feito por 60 dias) \r\n\r\nProc. 2008.203.001288-3 - CHARLLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CHARLLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fls. 46, em 10 dias. I.(emende-se a inicial para deduzir pedid de alimentos para a hipótese de trabalho com vínculo) \r\n\r\nProc. 2008.203.013200-1 - DUENY PASSOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça, eis que acostado o contracheque de julho de 2008 a fls. 64. I. a autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.013414-9 - JOÃO HENRIQUE DELINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X RICARDO DE SOUZA DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE DEVE SER INFORMADO Nº DE CONTA CORRENTE NO BANCO ITAÚ, NÃO SENDO ACEITA PELOS BOMBEIROS CONTA POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2008.203.019576-0 - VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X NATANAEL LUCAS VITAL DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 16, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.019969-7 - ANA BEATRIZ SIQUEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CARLOS ROBERTO GALDINO Despacho:Cumpra-se fls. 25 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.022120-4 - LARISSA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO ALBERTO DOS SANTOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal percentual ser depositado em conta da r.l. do menor ou ser entregue à mesma, mediante recibo, caso inexista conta bancária.2.a . Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 18/09/2008, às 14:10horas.4. Cite-se, observado o art. 5º da lei de Alimentos.5. Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.024192-6 - ESTHER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X RAIMUNDO ELIAS RIBEIRO Despacho:1. Anote-se a prioridade.2. Defiro JG.3. Retifique-se o valor dado à causa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.024887-8 - GUILHERME VALLADÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANO DE AZEVEDO SANTOS SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal percentual ser depositado em conta da r.l. do menor ou ser entregue à mesma, mediante recibo, caso inexista conta bancária.2.a . Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 18/09/2008, às 14:20horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.004548-7 - ELISABETE SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Venha a certidão de casamento com a separação averbada, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.024706-0 - FRANCISCO ADÃO ARAGÃO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) Despacho:Cumpra-se o art. 282 II, do CPC indicando a profissão dos cônjuges. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.002989-7 - RONALDO FERREIRA DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SEVERINO MANUEL DA SILVA Despacho:Cumpra-se em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. ( deduzir pedido corretamente, adequandos-e o rito, eis que cobradas parcelas pretéritas) \r\n\r\nProc. 2005.203.006029-8 - LUAN MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ALCI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Considerando que o procedimento não está fulcrado no art. 733 do CPC e que as duas modalidades executórias não podem seguir em um mesmo processo e, considerando o determinado pela Súmula 309 do STJ, esclareça a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.015702-7 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre os cálculos do contador fls. 316/318. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016951-2 - FLÁVIO AUGUSTO BORMANN (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X ALZERI BORMANN Despacho:Aguarde-se o ato designado nos autos de alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015823-0 - PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LAYO FELIPE SANT'ANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Intime-se, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011052-9 - DOMÊNICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JOCELINA RAPHAELA ROCCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho: Informem as partes se pretendem a audiência conciliatória ou se a dispensam, designando-se desde logo AIJ. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.022630-5 - MAURICIO REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X SANDRO LEMOS MARTINS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. Após, direi. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.203.008170-4 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X D.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Venha a declaração de isento do IR. Apense-se o processo a regulamentação de visitas. Após, voltem. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003142-5 - RAFAELLA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANDRO BARBOSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Em provas justificadamente, eis que a decisão de fls. 50 não foi publicada na íntegra. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.024868-4 - GABRIEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X CRISTIANO COUTINHO DE ARAÚJO Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência, pela parte de patrocínio gratuito pelos advogados constituidos e de isento do IR. À parte autora para deduzir adequadamente o pedido. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.011121-2 - MARCO AURÉLIO SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro, eis que há duas advogadas constituidas nos autos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.000555-8 - JOSE ROBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530), Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.024717-5 - ANDERSON RODRIGUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X CAROLINE ANTUNES FALCÃO Despacho:1. Venha o comprovante de pagamento atualizado.2. Cumpra-se adequadamente o art. 282 II, do CPC.3. Informe-se o CPF das partes.4. Cumpra-se o art. 2º da Lei de Alimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento.5. Cumpra-se o art. 282, III, IV do CPC.6. Venha o oferecimento em percentual do SM para o caso de alimentante vir a trabalhar sem vinculo.7. Adeque-se o valor dado à causa, se necessário.Prazo para emenda: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005058-8 - GISELDA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.012581-1 - DERMERVAL FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X DENISE CORREA VIANNA Despacho:Diga a parte autora. I. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.003063-0 - TEREZINHA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSE CARLOS PINTO Despacho:Informe a autora o CPF do réu para viabilizar o ofício à Receita e ao Bacen. Sem prejuízo oficie-se aos demais órgãos. \r\n\r\nProc. 2008.203.024574-9 - TAUNAY CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X THAIS AMORIM DE ALMEIDA Despacho:Informe o alimentante seus ganhos atuais, adequando-se o valor da causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.016801-7 - ALVARO EDUARDO MOTTA NAVAS GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236), Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368) Despacho:Fls. 50. Defiro. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.021575-7 - VALÉRIA ROSANA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457) Despacho:Venha comprovação do quantum é auferido pelo varão. Cumpra-se integralmente fls. 18, sob pena de indeferimento. Prazo 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.001568-9 - AUDENICE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ALEXANDRE DIAS ALVES Despacho:Aguarde-se por 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.011220-8 - ELIANE SERRANO FERREIRA BISSOLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X ELAIR CESAR BISSOLI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.024099-5 - AURIENE DA COSTA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X HELIO ANTONIO VALERIANO Despacho:1. Cumpra-se o art. 282 II do CPC indicando a profissão do varão. Venha o CPF do réu.2. Dê-se valor à causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.3. Venham as declarações: de isento, do IR; de hipossuficiência financeira, pela parte e de patrocínio gratuito, pelo advogado. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.203.024131-8 - ANGELO ALEXANDRO JANUÁRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X THAINÁ TAIANE BARBOSA) Despacho:Venha a assinatura da advogada no doc. de fls. 11. Após, direi. \r\n\r\nId: 633936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.001393-0 - THIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARINIER DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698) Certifico que o GRERJ de fls 83, de desarquivamento, está correto, e certifico que não encontrei nos presentes autos pedido de gratuidade para o réu deferida e nem recolhimento de custas processuais. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.000971-0 - ANDRE FILIPE BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X MARCOS JOSE DE CAMPOS Portaria 01/2008: Ao interessado sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.203.011376-8 - MARIA DO CARMO ANSEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X GUTEMBERG CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO ANÍSIO DE ARAÚJO (RN-000355A) Portaria 01/2008: Ao(s) interessado(s) sobre resposta(s) de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.203.003384-2 - JANETE DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARINHO (RJ-118315), Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:1. Fls. 175 e 178: Oficie-se ao Banco do Brasil requerendo a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem e disposição deste Juízo.2. Sem prejuízo, esclareça o patrono do réu, ora exeqüente, se dá quitação com relação aos valores bloqueados (fls. 172, 175 e 178), considerando a condenação imposta na r. sentença.3. Em caso negativo, apresente planilha atualizada do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.203.014964-0 - YASMIN BUCCOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X KLEBER DE MENDONÇA COUTO Despacho:Considerando o depósito efetuado pelo executado a fls. 109, esclareça a exeqüente se persiste o débito alimentar, apresentando planilha demonstrativa do mesmo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.014951-3 - JOÃO FABIO CARRANCHO FLORENZANO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233), Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.012939-5 - VICTOR HUGO VIDONDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X VICTOR LUDVIG DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1. Informações prestadas pelo ofício nº 040/2008.2. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.013894-3 - JOSÉ VICTOR HENNINGER LOPPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JOSÉ LOPES DE SOUZA Sentença:SENTENÇA Homologo o acordo de fls. 36 e 47, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança em face da autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se para desconto em folha e depósito na conta corrente em nome da RL da menor. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015951-0 - ANDRESSA CRISTINA DE ALMEIDA DAS CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO Despacho:Ao autor para fornecer novo endereço do réu ou requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.203.005562-6 - LEANDRO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO, Assistente: MARIA LUCIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AFONSO VIEIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇA Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 27, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.013005-3 - VANESSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 22, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.013297-9 - HELENA RAÑA DE FRANÇA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X MARCOS FRANÇA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-065614) Sentença:SENTENÇAHomologo o acordo de fls. 17, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança em face da parte autora, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.013532-4 - RAFAEL ALVES SERAFIM DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO SERAFIM DE ARAUJO Sentença:SENTENÇA Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 22, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014135-0 - JOÃO PEDRO NOGUEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X VINICIUS DE CASTRO LEAL FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.015109-3 - JÚLIA FONSECA MATOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SERGIO HUMBERTO MATOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Certifico que a contestação supra é tempestiva. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.015318-1 - VALENTINA OUZONOF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ALFREDO ANTONIO FERRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) FORNEÇAM-SE CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO (INICIAL). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.015970-5 - DOMINGOS CEREJA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VASQUES FERREIRA (RJ-148343) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO TRÂNSITO EM JULGADO (FLS. 27 V.) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.015095-7 - FERNANDO MADUREIRA MANHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X ELIANE DE PAULA FERREIRA Decisão:1. Tendo em vista que a ré não apresentou contestação, apesar de devidamente citada a fls. 15, decreto sua revelia.2. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.203.014434-7 - RACHEL SOUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X NADINALVA SOUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2. À parte ré, ora exeqüente, a fim de apresentar planilha discriminada do débito, na forma do art. 475 - B do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011652-6 - SUSETE CID DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249)) X ALEXANDRE PONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) FORNEÇAM-SE CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005689-1 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Aguardando parte ré retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.006402-7 - GILDA DE OLIVEIRA THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) FORNEÇAM-SE CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.012165-5 - TIÉR CÔRTE REAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão:Em virtude do alegado a fls. 42, e diante da manifestação favorável do MP de fls. 43, com fulcro no art. 463, I, do CPC retifico o erro material constante do acordo de fls. 02/05 a fim de que passe a constar o percentual de 25% (vinte e cinco) do imóvel mencionado no item 2 de fls. 04.Anote-se e intimem-se. Mantidos os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.018491-6 - ROBERTO BERNARDES DUMAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MARIA ANGELA LOURENÇO DUMAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Portaria 01/2008: Ao interessado para fornecer cópias a fim de instruir mandado de averbação, bem como recolher custas no valor de R$ 1,82 por cada cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.203.000574-0 - VANESSA FREITAS MENDES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008) FORNEÇAM-SE CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.003215-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos de ambos os requerentes ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.203.011200-2 - MARIA ALICE VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.015004-0 - ESTELITA DE CÁSSIA FLORENTINO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAAnte a desistência manifestada à fl. 27, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.015407-0 - MAURO CESAR DOS SANTOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.011812-0 - ANDREA SILVA CARDOSO DE CARVALHO VITORINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ROBLEDO DE CARVALHO VITORINO À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.014092-9 - SIMONE LIMA SILVA CIRIACO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE CARLOS DE SOUZA CIRIACO Sentença:SENTENÇA Homologo o acordo de fls. 37 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.000128-5 - ANDRÉ LUIZ DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARINEUZA BRITO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Decisão:Fls. 72: Indefiro, já que do mandado expedido consta os exatos termos da sentença no sentido de que eventual partilha tramitará em autor em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009081-8 - HARLEY PAULINO DE MOURA MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X JACQUELINE MÁRCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Decisão:1. Chamo o feito à ordem a fim de deferir o benefício de JG à ré.2. Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das custas processuais relativas à intimação, via OJA, das testemunhas arroladas a fls. 03/04.3. Com o correto recolhimento, expeça-se novo mandado de intimação da testemunha Rosângela, no endereço indicado a fls. 120. \r\n\r\nProc. 2008.203.025288-2 - GILMAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (RJ-136437)) X JAINE THOME ANTONIO DO CARMO FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.003752-1 - CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Decisão:1. Considerando a promoção do MP de fls. 112, e visando a composição entre as partes, designo audiência especial de conciliação para o dia 01/10/2008, às 11:00 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.012815-2 - KARINNE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)) X ISRAEL AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) ao interessado dar andamento ao feito de fls 187 \r\n\r\nProc. 2005.203.002060-4 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712), Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 76/89. \r\n\r\nProc. 2005.203.005490-0 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Despacho:Intime-se o exeqüente a fim de fornecer endereço atual do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.004020-5 - HILDA LÚCIA RICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) FORNEÇAM-SE CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (CITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.203.007667-6 - RAFAEL DEMÉTRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X FELIPE DEMÉTRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712), Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Despacho:Cumpra-se fls. 132/133, devidamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.007668-8 - PEDRO GABRIEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X LUIS LUCIANO DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 48 e seguintes, devendo se manifestar acerca da existência de débito alimentar e apresentar planilha atualizada do mesmo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.001124-6 - LEONARDO LUIZ CORDEIRO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X ANDRE LUIZ GOMES PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 49. A FIM DE ACOMPANHAR O MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.203.009919-8 - EDUARDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X ANTONIO OLIVEIRA BEZERRA Portaria 01/2008: Ao(s) interessado(s) sobre resposta(s) de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2008.203.011066-2 - CAMILA SOARES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SÉRGIO LUIZ BALBONE MARQUES À EXEQUENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.017281-3 - BRUNO GUEDES TIOSSO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X EDSON TIOSSO JÚNIOR Aguarde-se por 30(trinta) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.014192-9 - APARECIDA MENDONÇA DE MELO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476)) X JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Termo de guarda pronto aguardando parte. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.004561-1 - EVALDO GOMES PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ANGELA DOS SANTOS DIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA B PIMENTEL (RJ-080506) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.012939-5A - VICTOR LUDVIG DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VICTOR HUGO VIDONDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.009081-8A - JACQUELINE MÁRCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X HARLEY PAULINO DE MOURA MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777) Despacho:1. Ao impugnante sobre fls. 10 e seguintes.2. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008898-8 - MARCIA MARIA SILVA FONTEBASSO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA FONTEBASSO CERTIFICO QUE FICA REMARCADO A PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 16/09/08 ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2007.203.012186-4 - JESUÉ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X BETHANIA SILVA CAMPOS Portaria 01/2008: Ao interessado para fornecer cópias para instruir mandado de averbação/carta de sentença/ carta precatória/formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.203.012337-0 - THOMAZ EDSON MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X STELLA EPONINA MARINHO ÀS PARTES E AO MP SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013360-0 - WYSZELAYNE TERESA MARIA GONÇALVES GAERTNER (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X NILCE GONÇALVES GAERTNER FALTA CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO DA INTERDITANDA PARA EXPEDIR O TERMO DE INTERDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.000456-4 - ELIZIA DA SILVA VALENTINI (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X EZIO VALENTINI FORNEÇAM-SE CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.004814-2 - LUCI REIS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X RICARDO REIS BORGES DA SILVA FORNEÇAM-SE CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO (INTERDIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.203.005733-7 - MARLENE RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RUFINO DOS SANTOS Sentença:O laudo médico de fl.30 atesta o quadro de Doença Mental, Esquizofrenia Atual Fase Residual, o que torna o interditando incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE PAULO RUFINO DOS SANTOS. Nomeio Curadora sua irmã Marlene Rufino dos Santos. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução. A curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Interdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.001332-0 - EDSON DE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X CARLOS AUGUSTO DE SANTA MARTHA Portaria 01/2008: Ao interessado para fornecer cópias a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.014878-1 - KATHELYN VICTÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Decreto a revelia do réu. Determino o exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.203.014925-4 - PEDRO ALAN PEREIRA LIMA X MARCOS DE BRITO CRUZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA P/ INTIMAÇÃO DO RÉU PARA EXAME DE DNA NO DIA 17/09/08. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.002838-4 - MARÍLIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799) FORNEÇAM-SE CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO E FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008830-7 - RENATA DA SILVA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:1. À requerente sobre fls. 65/66.2. Fls. 69: Nada a prover, uma vez que a audiência foi designada nos autos em apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.012334-8 - MARGARETH FERREIRA BARBOSA HERZOG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCELO SILVA HERZOG (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.009030-4 - FELIPE DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X LUCIA MARIA CAVALCANTE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES DE OLIVEIRA (RJ-100937) Decisão:1. Chamo o feito à ordem a fim de determinar que a ré traga aos autos seu comprovante atual de rendimentos ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.010086-3 - FERNANDO JOAO LACROTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATEUS DO NASCIMENTO LACROTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Retifico o erro material constante da assentada de fls. 58 a fim de que passe a constar da mesma o número correto dos presentes autos (Proc. nº 2008.203.010086-3). Anote-se.3. Cumpram-se os termos da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.017329-5 - EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO Decisão:1. Diante da impossibilidade de comparecimento do autor à audiência, retiro o feito de pauta.2. Designo nova data para realização da audiência de conciliação para o dia 09/10/2008, às 10:00 horas.3. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.203.000506-2 - CHRISTIAN ANTOINE WURLOD (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X GLEICY THIENE EL-HAGE WURLOD (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:1. Fls. 317: Anote-se.2. Certifique o cartório acerca do julgamento do agravo regimental interposto.3. Diante da decisão proferida pela Egrégia Terceira Câmara Cível (fls. 303), recebo o recurso de fls. 272/282 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.011815-6 - CINTHIA ALVES CONSTANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/06 e dissolvo a união estável entre os interessados. Sem honorários. Despesas pro rata. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.005727-0 - ROSILAINE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X Falecido: JORGE JULIÃO FABELICIANO CABREIRA) THIAGO DA SILVA CABREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE CANDIDO MAGALHAES (RJ-144130) certidão de inteiro teor pronto. \r\n\r\nProc. 2008.203.008825-5 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE ALVIN DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para: 1- declarar a união estável entre as partes, pelo período de 1989 até a data do falecimento do companheiro; 2- reconhecer em favor da companheira o direito real de habitação sobre o imóvel residencial da família. Condeno a parte ré nas despesas e em honorários de dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.004019-0 - MARIA AGUIDA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO FOUGO), Inventariante: CLAUDIA HASSEN FOUGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Portaria 01/2008: Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, Declaratoria \r\n\r\nProc. 2008.203.024161-6 - JANDIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X TIAGO NARCISO MAZZUCA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro o pedido de expedição de ofícios para localização dos requeridos, uma vez que se trata de ônus da parte. 3. Ao autor a fim de informar o endereço dos réus, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.017442-1 - ROSANGELA MARIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283)) X HELIO ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da autora ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.022172-1 - JORGE LUIZ VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X LAYZ CORREA VAZ DOS SANTOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.024952-4 - RODRIGO CESAR LANG (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X ALINE FERREIRA GOMES FALTA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.011635-4 - ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ANDRESSA CRISTINA DE ALMEIDA DAS CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora da menor, como requerido a fls. 60.2. Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal da requerida ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.3. Sem prejuízo, ao réu sobre fls. 66 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008500-6 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X WILLIAN WANKER DE DEUS CAVALCANTI CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU TENDO DECORRIDO O PRAZO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.000569-0 - SIDILENE SHUSHANOF SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) À requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.010439-4 - SEBASTIÃO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308), Dr(a). FLORISVALDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-062173) ATENDA-SE AO MP: REQUER QUE O SMESMOS ESCLAREÇAM, POR ECONOMIA PROCESSUAL, SE PRETENDEM CONVOLAR O PRESENTE FEITO EM DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL , PROVIDENCIANDO EM CASO POSITIVO, A JUNTADA AOS AUTOS DE DECLARAÇÕES, COM FIRMAS RECONHECIDAS DOS SUBSCRITORES, DO LAPSO TEMPORAL RESPECTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010911-4 - MARISA CAVALCANTE MELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X JOÃO LEO MELINO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Portaria 01/2008: às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006701-8 - GELCIMAR GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ISMAEL DA CRUZ Decisão:1. Em virtude do alegado a fls. 43, com fulcro no art. 463, I, do CPC retifico o erro material constante da assentada de fls. 38 a fim de que passe a constar que a mesma se realizou na data de 23.01.2008. Intimem-se. 2. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011641-8 - MILCA VIANA BATALHA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ANTONIO JOSE NETO FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011687-0 - ANA CARLA PEREIRA DA LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) DEFIRO A VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012120-7 - PAULO MURILO FONSECA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) FORNEÇAM-SE CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.016220-9 - SONIA REGINA DA SILVA MOGRABI PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X WALTER MOGRABI PINTO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015076-1 - MANOEL JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X FÁTIMA MARIA TRAVASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREIRE DOS SANTOS (RJ-124081) AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE RÉ. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.024841-6 - ELENIZE DE FATIMA BRITO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X MARCELO TOGNOLI GUIMARÃES) FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nId: 633937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.203.000038-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MANO E OUTRO Em diligências \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.203.011629-5 - MP X ISMAEL GOES MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Despacho de fls. 143 :\" Recebo por termo a manifestação do réu no sentido de recorrer. Venham as Razões.\" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.203.011569-4 - TERESA CRISTINA VIEIRA BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho de fls. 146 ;\" Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.203.005255-4 - MP X WILLIAM DE CASTRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Decisão:Defiro a juntada da guia e a expedição das demais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 VEZES E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2008.203.002725-4 - M.P. X J.A.R.H. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2008.203.018805-5 - ANDREA ANDRADE DA SILVA X NORMA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Decisão:Assim sendo, não havendo comprovação de inércia pelo órgão ministerial e nem elementos suficientes para o oferecimento da queixa, não resta outra alternativa que não seja a sua REJEIÇÃO. O crime previsto no artigo 305 do Código Penal é de ação penal pública o que importa na rejeição da queixa, por conta da manifesta ilegitimidade da parte, uma vez que não se demonstrou a inércia do órgão de acusação oficial, para viabilizar a ação privada subsidiária prevista no artigo 29 do Código de Processo Penal.Justifica-se, dessa forma, a rejeição da queixa, motivo por que, com fulcro no artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal, rejeito a inicial.Custas pelo querelante.Anote-se e comunique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, remetendo-se cópia à Central de Inquéritos e a 41ª Delegacia Policial para que sejam tomadas as providências cabíveis no tocante as investigações pertinentes ao caso.P. R. I. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo E Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... E Art. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório E Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde... \r\n\r\nProc. 2007.203.004434-1 - MP X MARCELO NASCIMENTO GRACIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493), Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Decisão:Defiro as diligências requeridas pelo M.P. Intime-se à Defesa dos réus João Carlos e Fernando Pereira em diligências. \r\n\r\nId: 633929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.012502-1 - AZENIL DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.008969-5 - JOSE CARLOS MARTINS PELETERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR PARA REQUERER A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, VEZ QUE O QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA ESTÁ VENCIDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001531-8 - VALÉRIA CRISTINA COUTRIM QUELUCI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 09/09/08, ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2008.203.002028-4 - ELIESER XAVIER COUTRIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 09/09/08, ÀS 12:20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.007098-4 - ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ZILMAR AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.003360-6 - DALVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ROGERIO RIBEIRO PESTANA Sentença:...HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO a execução... \r\n\r\nProc. 2008.203.001867-8 - MARCIA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X LUIZ ANTONIO BARBOZA DE SOUZA Despacho:1)Fls.30/33.Indefiro, por falta de amparo legal. 2)Oficie-se como requerido somente em relação ao executado. \r\n\r\nProc. 2008.203.022233-6 - MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA-ME - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DITADICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101)) X JUSSARA RAMOS COUTINHO Despacho:Venha a comprovação do enquadramento como ME, junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.022235-0 - MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA - ME - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DIDATICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101)) X SONIA MARIA CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Venha comprovação do enquadramento como ME, junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.022240-3 - MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA- ME - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DIDATICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101)) X VANESSA MACHADO DA SILVA Despacho:Venha comprovação do enquadramento como ME, junto à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2008.203.022241-5 - MELAZURJ CORPORATION EDITORA LTDA - ME COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DIDATICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101)) X WAGNER VAZ Despacho:Venha comprovação do enquadramento como ME, junto à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.003084-7 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) REAL SEGUROS E OUTRO, Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do valor da execução... \r\n\r\nProc. 2003.816.005672-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:1)Indefiro ofício ao TRE, eis que o mesmo somente responde ofício de varas criminais. 2)Defiro ofício ao DETRAN, como requerido às fls.166. \r\n\r\nProc. 2004.816.007328-4 - MARIA TOMAZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Venha a qualificação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.816.008978-4 - CARLOS MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X PENHA CARUSO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) Despacho:Esclareça a patrona seu pleito, eis que é a única advogada do autor. \r\n\r\nProc. 2005.816.004980-6 - JOSÉ MAURÍCIO MARQUES VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771), Dr(a). MICHELLE CRUZ DA SILVA (RJ-156144E)) X RAPHISA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541) Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.816.012361-9 - GEIZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X OTICA DI VISÃO - MRM ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.203.016651-3 - VANESSA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X NOVO PONTO DIGITAL COMERCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316) Decisão:Indefiro fls.265.Cumpra-se fls.264. \r\n\r\nProc. 2007.203.017307-4 - CARLOS HENRIQUE SORES DA SILVA X NESTLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:1)Fls.167.Oprazo recursal somente se iniciou com a publicação da sentença. 2)Venha o depósito em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.017431-5 - DILCEA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.203.017462-5 - JOSE SILVEIRA CANDEIAS NETO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.018004-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018950-1 - ADRIANA DA SILVA DE LIMA X SKY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019971-3 - HELENA CANDIDA DA SILVA PEIGAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA BRASIL (RJ-134288) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento.I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 hs. Após, voltem conclusos para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.001079-7 - ELIZABETH DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.001230-7 - VANDERLEI DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ANDRÉ JUNIOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) E-se guia \r\n\r\nProc. 2007.816.001628-3 - ALAIM PEREIRA DE FIGUEIREDO X BANCO FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO REU RENAC PARA RETIRAR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002261-1 - OSVALDO FERNANDO FERREIRA FRUTUOSOS E MELO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833)) X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002591-0 - MONISE DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.003629-4 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.003640-3 - ALINE COSTA PAIVA DE SOUZA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004097-2 - VERA LUCIA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X PIONEER 795 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). RENATA BARCELLOS BERTOLETTI BRANDAO (RJ-144255E), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.004284-1 - VIRGINIA TARTARI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531), Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004817-0 - EDSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.006674-2 - RICARDO RANGEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) A4 VEÍCULOS, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls.56.Defiro.Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006948-2 - ANTONIA HELENA MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008180-9 - DANIELE DUTRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ESTRELLA PHOTO STUDIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Decisão:Defiro o desentranhamento,dos documentos do réu, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.008410-0 - GIGAGOSTO COMERCIAL DE PAPEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.816.009324-1 - ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Oficie-se ao BB para que informe o nº da conta judicial gerada pela transferência de fls.46/47. 2)À autora sobre o depósito de fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.816.010477-9 - ROBERTO CEZAR MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.011430-0 - HELOISA NASCIMENTO COSTA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (R$ 124,50). \r\n\r\nProc. 2007.816.011643-5 - MARCO AURELIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) ao autor para dar andamento ao feito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.011814-6 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X INTITUTO BRASILEIRO DE BENEFECIOS - UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012262-9 - DAYANNE RODRIGUES MARTINS X BANCO BONSUCESSO SA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Reconsidero a decisão supra, eis que a Carta Precatória não foi cumprida e o réu não tomou ciência da antecipação de tutela.Designe-se nova AC e e-se Carta Precatória para citação e intimação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012278-2 - JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.816.012464-0 - JACINTA ARAUJO DA SILVA X WALITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Fls.79.Nada a prover, eis que já efetuado o desbloqueio. Fls.78.Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012772-0 - RICARDO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.001832-0 - LUIS CARLOS DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Proceda-se à penhora, em espécie, em qualquer filial da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.002408-3 - MARIA ELIENE DE ASSIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 449,33 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.003064-2 - VAGNER XAVIER COUTRIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 09/09/08, ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.003359-0 - MARIA NEIVA MAIA CIDADE X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849) Sentença:....HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.004261-9 - FRANCISCO VALDECI DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.005428-2 - ANA LUCIA DE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951)) X MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA ( BARRA SHOPPING) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Venha a declaração do IR mencionada às fls.62. \r\n\r\nProc. 2008.203.009428-0 - ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X NET (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.95.Nada a prover, eis que a sentença foi publicada, conforme fls.94,vº°. \r\n\r\nProc. 2008.203.013950-0 - CLARA FERNANDA SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2008.203.014520-2 - CLEDEMILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X MOBILITÁ -COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Venha a comprovação do endereço da parte ré para fins de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.203.014670-0 - VALKIRIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395)) X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1)Diante da ausência da 1ª ré, decreto sua revelia. 2)Fls.15.Anote-se.Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.017394-5 - HAUSE LIMA COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X VIVO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Fls.32/34.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.018518-2 - ANA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X OI TELEMAR S/A Decisão:Defiro o pedido de adiamento, eis que a audiência desses autos foi designada posteriormente. Retire-se de pauta. Designe-se nova audiência de conciliação e i-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.001497-8 - SOLANGE CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X FLAVIA SANTOS CORTECCELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657) DESIGNADO O DIA 17/09/2008 E O DIA 24/09/2008 , ÀS 13:20 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. FICAM AS PARTES INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.012182-0 - MARILIA AGUIAR DE DEFRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ACE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 09/09/08, ÀS 11:40. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004193-9 - ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 21106,52 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.816.000520-0 - PENHA CRISTIANE G. COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). NATALIA ARAUJO RAELI (RJ-144910E)) ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650) Decisão:Considerando que em feitos intentados pela executada neste Juízo é informada conta corrente de outra Pessoa Jurídica para recebimento do crédito, defiro penhora on line em face da Costa Sul Empreendimentos Imobiliários LTDA, segue bloqueio CNPJ:02.843.343/0001-43. \r\n\r\nProc. 2002.816.006223-3 - VERA LÚCIA LAVRADO CUPELLO CAJAZEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS (RJ-144167E)) ADM. DE IMÓVEIS RENASCENÇA E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) ao exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.816.005693-8 - CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS (RJ-122633)) X PISCINAS RÉGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.005089-6 - ILIENE DOS SANTOS ALVES X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Assim, por inexistir qualquer nulidade ou excesso de execução, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenado a embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do total executado. Após o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de fls.125 em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009965-6 - AERTON DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 8.100,00 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.004271-1 - ANTONIO TADEU DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.816.002519-0 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.816.009809-1 - HERCULES DE MELLO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SANDRA FERREIRA PEREIRA DE SA Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2008.203.016727-1 - MONICA RONAI (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X ESPIRIT 2006 COMERCIO IMP. E EXP. LTDA Despacho:1) Esclareça o exeqüente o negócio jurídico que ensejou a emissão dos títulos, o valor total do negócio e se ainda há outros títulos a serem executados. 2) Ao cartório para retificar o rito e excluir a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.000425-9 - JOSE CONCEIÇÃO BORGES DA SILVA X ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para desconstituir tão somente a penhora que recaiu sobre um dos aparelhos de televisão e sobre a máquina de lavar Brastemp, mantendo-se o gravame sobre os demais bens. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.816.004391-5 - AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X POLICUNSULT CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.006990-6 - JOCELAN LAGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X POLYCONSULT PLANEJAMENTO E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA LOURENÇO (RJ-091062), Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.000688-3 - ELAINE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) CRED 1, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Assim, venha planilha de cálculo deduzindo o valor de honorários sobre a multa devida e esclarecendo o total devido. Após será expedido mandado de pagamento do valor de fls.119. \r\n\r\nProc. 2006.816.001825-3 - MÔNICA FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) LIVRE / EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) Despacho:Fls.108.E-se mandado de pagamento em nome do autor. Venha planilha de cálculo do valor dos honorários. Após, apreciarei fls.190, considerando os depósitos de fls.80,143 e 189. \r\n\r\nProc. 2006.816.004989-4 - JOSE RENATO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Sentença:...Assim, por inexistir qualquer nulidade ou excesso de execução, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenado a embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do total executado. Após o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de fls.138 em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.012101-5 - ANDERSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.203.016616-1 - GENIVAL ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-135039), Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.019245-7 - EDUARDO FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo.Fls.82 e segs.ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.019332-2 - SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.001410-9 - LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Segue solicitação de desbloqueio.Aguarde-se o cumprimento.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.001936-3 - ADERITO VICTOR MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMGARGOS À EXECUÇÃO e condeno a embargante nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução. Após o transito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora (fls.110) e em favor da ré (fls.132). \r\n\r\nProc. 2007.816.002426-7 - LUCIOLA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002467-0 - FABIOLA RIBEIRO MARTINS X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840) DESIGNADO O DIA 17/09/2008 E O DIA 24/09/2008 , ÀS 13:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. FICAM AS PARTES INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002805-4 - WILLIAM XAVIER DOS SANTOS X C&A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003100-4 - GUILHERME TEIXEIRA AZEREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X SETAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRANSFORMAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135) DESIGNADO O DIA 17/09/2008 E O DIA 24/09/2008, ÀS 13:40 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. FICAM AS PARTES INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.003482-0 - RAFAEL MOYSES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X DI & DI COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Ao autor para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.004092-3 - MARCELO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 701,97NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005072-2 - ANA MARIA BATISTA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1)Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, ciente de que a multa já está fluindo. 2)Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.006095-8 - EDUARDO CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506) Decisão:...Compulsando os autos, verifico que o Juízo não está garantido, eis que o valor bloqueado foi inferior ao valor da execução (fls.109). Desta forma, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, eis que não garantido o Juízo, na forma do Enunciado nº 13.8 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.007873-2 - MARCOS VINICIOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) CENTR SOCIAL COMUNITARIO DO MARCAO - CSCM DESIGNADO O DIA 17/09/2008 E O DIA 24/09/2008, ÀS 13:50 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. FICAM AS PARTES INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008799-0 - NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X UNIMED SÃO CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CAZÚ (SP-069122), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:Considerando que o comparecimento pessoal é imprescindível em sede de JEC, diga a parte autora se desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.816.009776-3 - ELIZABETH DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010221-7 - ALEXANDRE PEREIRA DE MORAES X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.010346-5 - LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X VIVA CRED S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, garantia para a impugnação já interposta, i-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010723-9 - SONIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231), Dr(a). FRANCISCA LUCIANO DA SILVA (RJ-143478)) X CSCM COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Decisão:Diante do descumprimento do acordo, arbitro multa de 20% sobre o valor de fls.100.Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2007.816.011987-4 - EDNALDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, i-se o 1º réu para pagar o valor do débito, diante da condenação solidária. \r\n\r\nProc. 2007.816.012408-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-150981)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora.Diga a autora se as obrigações de fazer forem cumpridas. \r\n\r\nProc. 2007.816.013121-7 - ARAUJO BORGES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.816.013151-5 - ANDREA FLORENZANO ROCHA X GOL TRANSPORTES AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.002356-0 - ELZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X EDUARDO COUTO SOARES Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.203.003501-9 - RAQUEL WINTER KREISCHER X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO (RJ-135223) Despacho:I-se a parte ré para efetuar o depósito em conta corrente da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.007340-9 - COMPUWAY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X EMBRATEL EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Diante do descumprimento da tutela, i-se a ré, por OJA, para cumprir a obrigação , ciente d que a multa já está fluindo. Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.009672-0 - ARMANDO GABRIEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X TNL/PCS S/A - OPERADORA SERVIÇO MOVEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.010005-0 - REGINA CELIA DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). DIRCEA DE SANT ANNA MATOS (RJ-074169)) X CLEBER GOMES DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010407-8 - BARBARA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TAIÍ Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDido... \r\n\r\nProc. 2008.203.010853-9 - VALDIR PALHEIROS FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho parcialmente para: que passe a constar no dispositivo da sentença, \"(...) CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 450,00, relativos aos danos materiais comprovados a fls.11 (queima do computador) e fls.14 (queima da geladeira), conforme pedido no item 03 constante da inicial (fls.05).JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS;\" .Mantenho, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.012620-7 - TATIANE RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X GLOBEX UTILIDADES SA ( PONTO FRIO) Sentença:..Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar ré a pagar à autora o valor de R$ 244,70 (duzentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), a título de danos materiais, bem como o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, ambos corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.203.013633-0 - CLOVIS ANTONIO SALES DE ARAÚJO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 633934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.210.002308-7 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Fls. 101/102 - Ao Sr. Perito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006789-5 - EDER GEOVANE FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X MARIA GOMES MARANHÃO ALVARA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nArrolamento, em rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008551-8 - JUDITH MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X AURÉLIO CHAGAS CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005885-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSÉ RODRIGO PAULINO DA PAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.002086-3 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEX PORFIRIO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.012804-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FAGNER DUARTE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.014073-0 - SEBASTIAO BASILIO X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA - MAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.009298-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA- HOSPITAL BARRA D\" OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SANDRA REGINA DE ALMEIDA DI GIORGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao autor para regularizar fls. 322 (falta assinatura) e sobre fls. 323. \r\n\r\nProc. 2006.210.005465-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIBRAN RIO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.210.019311-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492)) X CARLOS ALBERTO ROSA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,24 NA CONTA 1107-2 REFERENTE AO LITISCONSORTE + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ , BEM COMO COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 54,99 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004031-6 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X FERNANDO CESAR BATISTA CORDEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER 2 COPIA DA INICIAL E DUAS COPIAS DE FLS. 31 PARA ACOMPANHAR ADITAMENTO QUE SE ENCONTRA PRESO À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2002.210.002569-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BRAZ DE PINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEYDA COELHO ARÚJO E OUTRO Defiro vista por cinco dias \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.210.002781-6 - ROSIMERI MELO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-041127)) X CÁSSIO TAVARES DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE FLS.106 \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004685-0 - MODUTEC MONTAGEM E ASSISTENCIA TECNICA DE MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 398,80 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.011015-0 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X CENTRO LAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) AO AUTOR SOBRE FLS.124/125 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010376-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003060-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X IZ-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011584-0 - COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUMAX CONFECÇÕES LTDA VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA DE RENDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.011632-3 - HELIO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.210.004611-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ASSUNÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011613-0 - ARMINDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA. FALTA UMA COPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008269-4 - JORGETE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado sobre AR negativo de fls. 102 verso. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.210.000764-3 - ANDRÉ MESQUITA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) AUTOS BAIXADOS DO TJ/RJ AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISORIO DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 6(SEIS) MESES \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.001570-6 - CLAUDIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA Cumpra-se o Despacho Ordenatório de fls. 147 \r\n\r\nProc. 2006.210.009768-5 - VLANIO SOARES CELISTRE (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZAIRA CATARINA COMEJO CELISTRE FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.210.001856-8 - JANE MARIA DE SOUZA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X WALDYR CARUSO AO REQUERENTE SOBRE FLS.39V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.210.004895-2 - IMPACTO BUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X TRANSPORTE ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Regularize a ré sua representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.007558-8 - FELISBERTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA Em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010786-3 - SUELI DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006057-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVIO DE MELLO LUIZ DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.019099-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PAULO ROBERTO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 40,16 NA CONTA 1102-3 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 38,11 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003075-0 - MARIZETE DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X RENATO LÚCIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009083-6 - JUCINEIDE LINHARES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A PARTE RÉ PARA RECOLHER TODAS AS CUSTAS E TAXA DO PROCESSO CONFORME ACORDADO ÀS FLS.100/101 E HOMOLOGADO ÀS FLS.103, AÁLCULO ESTE QUE PODERÁ SER REALIZADO PELA PARTE INTERESSADA MEDIANTE CONSULTA À TABELA VIGENTE NO TJRJ. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, QUANDO ENTÃO ESTA SERVENTIA CERTIFICARÁ A SUA EXATIDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR FATO DO SERVIÇO C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.009097-0 - CARLOS JOSE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 634032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE CORDEIRO - RJ054823 \r\n\r\n2002.210.001343-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nAMANDA AURELIA DOS SANTOS - RJ159042E \r\n\r\n2002.210.001499-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nLETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA - RJ155775E \r\n\r\n2003.210.003099-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE ALCANTARA - RJ046503 \r\n\r\n2004.210.001417-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2004.210.003560-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO DO NASCIMENTO - RJ116678 \r\n\r\n2004.210.003859-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARCIO DE BARROS BAIÃO - RJ074024 \r\n\r\n2005.210.003936-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2006.210.001108-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nWALTER MIRANDA TAVARES - RJ125888 \r\n\r\n2005.210.009417-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS - RJ095099 \r\n\r\n2005.210.009425-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2006.210.004102-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA - RJ102462 \r\n\r\n2006.210.004620-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANDREA DE SOUZA ROCHA - RJ111042 \r\n\r\n2006.210.010944-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nIVAN LEAL DOS SANTOS - RJ019393 \r\n\r\n2007.210.005613-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n2007.210.007591-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2007.210.007888-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA - RJ106417 \r\n\r\n2007.210.009433-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LIMA HARA - RJ158115E \r\n\r\n2007.210.009716-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nWILLIAN DA SILVA JOÃO - RJ123315 \r\n\r\n2008.210.002423-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nMARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA - RJ061667 \r\n\r\n2008.210.005013-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nJOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA - RJ049255 \r\n\r\n2003.210.000014-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA - RJ122261 \r\n\r\n2003.210.000032-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO - RJ119939 \r\n\r\n2003.210.000110-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\n2003.210.008918-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nNELSON FERNANDES SOARES JUNIOR - RJ107624 \r\n\r\n2003.210.006660-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE - RJ059150 \r\n\r\n2003.210.008110-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCARLOS SÁ - RJ016551 \r\n\r\n2003.210.008135-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nEDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS - RJ125237 \r\n\r\n2003.210.010770-2A \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2004.210.000257-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA BRAGA MONTE - RJ161429E \r\n\r\n2004.210.000447-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMAURICIO PROENÇA - RJ069650 \r\n\r\n2004.210.001792-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nVITOR PITA DE OLIVEIRA - RJ163370E \r\n\r\n2004.210.002164-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nRODRIGO NUNES MAYRINCK - RJ125707 \r\n\r\n2004.210.002658-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2004.210.003893-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2004.210.004731-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO - RJ027220 \r\n\r\n2005.210.001091-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2005.210.008576-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO - RJ037381 \r\n\r\n2005.210.003001-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES - RJ125163 \r\n\r\n2005.210.003347-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA - RJ119123 \r\n\r\n2005.210.007740-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nVALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO - RJ108585 \r\n\r\n2006.210.000346-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA - RJ052289 \r\n\r\n2006.210.002932-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nFELIPE RIBEIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ162404E \r\n\r\n2007.210.000160-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nFLAVIO PINTO TEIXEIRA - RJ089647 \r\n\r\n2007.210.004470-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDEMETRIO SPETSERIS TOMAZ - RJ075475 \r\n\r\n2007.210.006312-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nALCINA DOS SANTOS MARQUES - RJ048506 \r\n\r\n2007.210.007094-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nOLGA APARECIDA REZENDE DE FREITAS - RJ164869E \r\n\r\n2007.210.012042-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO - RJ040486 \r\n\r\n2008.210.005093-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO RIBEIRO - RJ084845 \r\n\r\n2008.210.005485-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nCARLOS LUIS TORRES GOMES - RJ165661E \r\n\r\n2008.210.014063-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nANITA VIEIRA DO SOUTO - RJ088620 \r\n\r\n2003.210.000085-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJONE SILVEIRA SILVA - RJ117588 \r\n\r\n2003.210.001878-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES - RJ018895 \r\n\r\n2003.210.002977-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2003.210.003653-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n2003.210.003943-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nGLÓRIA MARIA MONTEIRO DA SILVA - RJ070678 \r\n\r\n2003.210.006334-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2005.210.006925-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nKARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES - RJ094169 \r\n\r\n2004.210.002015-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2004.210.005191-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO - RJ124811 \r\n\r\n2004.210.007264-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nLINO SOUZA MAIA - RJ077678 \r\n\r\n2004.210.007297-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nIRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA - RJ047104 \r\n\r\n2005.210.002604-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n2005.210.009643-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2006.210.000742-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n2006.210.002944-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nSÔNIA CAIXEIRO MACHADO - RJ043082 \r\n\r\n2006.210.005044-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2006.210.006037-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2006.210.007522-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2007.210.000225-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA - RJ030100 \r\n\r\n2006.210.008295-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nROSANGELA LATTANZI - RJ063526 \r\n\r\n2007.210.000787-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nROSALVO DA SILVA ROCHA - RJ064997 \r\n\r\n2007.210.001215-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2007.210.003573-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DE LYRA - RJ073927 \r\n\r\n2007.210.004640-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2007.210.007671-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE ANDRADE SILVA - RJ114272 \r\n\r\n2007.210.008275-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nWILSON GONÇALVES LORDELLO - RJ035241 \r\n\r\n2007.210.008658-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEMIDIO MARQUES DA SILVA - RJ107940 \r\n\r\n2007.210.009773-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n2007.210.011884-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nROSILAINE ROSEIRA PEREIRA - RJ119885 \r\n\r\n2008.210.008637-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nEVELIN TRAJANO PORTO - RJ155273E \r\n\r\n2002.210.001603-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2002.210.002855-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nRANDERSON COSTA DO NASCIMENTO - RJ123936 \r\n\r\n2003.210.002773-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2003.210.003396-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO SCARPINI LESSA - RJ097654 \r\n\r\n2003.210.009097-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nANDRE PEREIRA GONCALVES - RJ129622 \r\n\r\n2005.210.002135-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2005.210.004570-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nHELENA MARIA CARDOSO FRANÇA - RJ025245 \r\n\r\n2006.210.000252-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nIVAN SARRAF - RJ005795C \r\n\r\n2006.210.000707-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2006.210.001191-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nOSMARIO TEIXEIRA - RJ025129 \r\n\r\n2006.210.003216-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA VESPASIANO - RJ106304 \r\n\r\n2006.210.003450-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2006.210.003487-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nAURELIO GOMES NOGUEIRA - RJ018442 \r\n\r\n2006.210.004430-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2006.210.006721-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO - RJ082918 \r\n\r\n2006.210.007420-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR - RJ092375 \r\n\r\n2006.210.009895-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA VALVERDE FERNANDES - RJ101592 \r\n\r\n2006.210.010053-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES - RJ045886 \r\n\r\n2007.210.000836-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2007.210.003768-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO - RJ056557 \r\n\r\n2007.210.009263-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nDANIELE CABRAL SIMOES COSTA - RJ164642E \r\n\r\n2008.210.008285-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES - RJ076821 \r\n\r\n2002.210.002100-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO - RJ161211E \r\n\r\n2003.210.000136-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2003.210.000491-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\n2007.210.004394-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA - RJ163423E \r\n\r\n2003.210.002882-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA - RJ128945 \r\n\r\n2003.210.004980-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.210.009250-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO - RJ084058 \r\n\r\n2003.210.006074-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nEBER JACKSON DA SILVA - RJ102097 \r\n\r\n2003.210.008851-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA BARRETO - RJ125931 \r\n\r\n2003.210.011771-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2004.210.000463-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n2004.210.002986-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2004.210.006552-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS - RJ048018 \r\n\r\n2004.210.008282-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nSILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO - RJ023633 \r\n\r\n2005.210.000543-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n2005.210.002204-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n2005.210.004387-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nNATHANAEL PEREIRA FERREIRA - RJ049905 \r\n\r\n2005.210.006054-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS REIS DA COSTA - RJ065639 \r\n\r\n2006.210.000067-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO - RJ109488 \r\n\r\n2006.210.000604-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARCONDE ALENCAR DE LIMA - RJ047916 \r\n\r\n2006.210.002309-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ CZARNY - RJ070476 \r\n\r\n2006.210.003429-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2006.210.005525-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJOCILENE MACHADO BARRETO DE OLIVEIRA - RJ142464E \r\n\r\n2006.210.006456-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n2006.210.008064-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE - RJ148909E \r\n\r\n2006.210.008520-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nWILCEA NASCIMENTO PICOLLO - RJ037113 \r\n\r\n2006.210.010164-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nVIVIANE BARROS DE SOUZA - RJ139529 \r\n\r\n2007.210.000904-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2007.210.000906-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2007.210.003743-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2007.210.010443-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES - RJ123055 \r\n\r\n2007.210.005525-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO - RJ069750 \r\n\r\n2007.210.007498-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nROSANGELA FARIAS PESSOA - RJ157792E \r\n\r\n2007.210.008496-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO CAVALCANTI - RJ127760 \r\n\r\n2007.210.011135-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nSAMUEL FERNANDES CAIRO - RJ142390 \r\n\r\n2007.210.011287-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nIRAILDES MEDRADO DOS SANTOS - RJ165699E \r\n\r\n2008.210.002625-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA ESTEPHANIO - RJ042523 \r\n\r\n2002.210.001416-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nADRIANA CÉLIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2002.210.001982-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA - RJ022451 \r\n\r\n2002.210.002077-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO ALVES - RJ038817 \r\n\r\n2002.210.003137-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n2003.210.000563-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nGISELE DE MELLO PEDROZA - RJ164557E \r\n\r\n2003.210.002732-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES - RJ023446 \r\n\r\n2003.210.004317-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES PAIM - RJ133960 \r\n\r\n2003.210.009579-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nGLAUCIA BALDANSA LOUREIRO - RJ132827 \r\n\r\n2004.210.005414-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nGIOVANNI LOPES VACCARIELLO - RJ164595E \r\n\r\n2004.210.006391-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nGEORGE PEREIRA GOMES - RJ140575E \r\n\r\n2004.210.008259-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2005.210.003245-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2006.210.009288-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRÉ DA SILVA MAGALHÃES - RJ107549 \r\n\r\n2005.210.006823-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES - RJ081094 \r\n\r\n2005.210.008249-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2007.210.003488-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO - RJ097892 \r\n\r\n2005.210.008903-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANIBAL DA SILVA CORREIA NETO - RJ071745 \r\n\r\n2005.210.009652-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOÃO PAULO ALVARENGA DE ALMEIDA - RJ149505E \r\n\r\n2006.210.000797-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJOSE PEDRO LIMA CANCELA - RJ057137 \r\n\r\n2006.210.001885-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nENIO FRANCO COELHO - RJ039419 \r\n\r\n2006.210.002385-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nSELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO - RJ086308 \r\n\r\n2006.210.004446-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BRUNO - RJ100125 \r\n\r\n2006.210.004894-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2007.210.000684-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO - RJ037279 \r\n\r\n2007.210.000968-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nEDNA BRUNO GIVERGIR - RJ153747E \r\n\r\n2007.210.005956-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.210.011270-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - RJ124443 \r\n\r\n2008.210.001565-0A \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES - RJ054772 \r\n\r\n2008.210.001802-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nTATHIANA DO NASCIMENTO - RJ105621 \r\n\r\n2008.210.002032-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nLILIA GERALDA PERRY PEREIRA - RJ037820 \r\n\r\n2008.210.003101-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nALUIZIO BRAGA NASCIMENTO - RJ078597 \r\n\r\n2002.210.001511-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2005.210.004816-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA CARVALHO - RJ072531 \r\n\r\n2003.210.000564-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA - RJ129446 \r\n\r\n2003.210.003353-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES - RJ143604 \r\n\r\n2003.210.009280-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMARILIA MORAES DE ARAUJO - RJ154428E \r\n\r\n2004.210.003184-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINA - RJ083910 \r\n\r\n2004.210.003361-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\n2007.210.000916-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nPAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR - RJ114750 \r\n\r\n2004.210.004417-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ - RJ107589 \r\n\r\n2004.210.007479-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2004.210.009440-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA - RJ018612 \r\n\r\n2005.210.001786-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n2005.210.003023-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO - RJ065128 \r\n\r\n2005.210.005147-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nDIEGO SALLES SERRA - RJ147064E \r\n\r\n2005.210.005351-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nGEORGIA PENHA ABRANTES LIMA FERREIRA - RJ113954 \r\n\r\n2005.210.006559-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2005.210.007880-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGEORGE RODRIGUES CAVALCANTI - RJ094335 \r\n\r\n2006.210.000688-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALINE DUTRA DA SILVA - RJ160767E \r\n\r\n2006.210.003617-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2007.210.003602-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2006.210.004070-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES - RJ143687 \r\n\r\n2006.210.004107-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ151599E \r\n\r\n2006.210.008040-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nARAKEN BAPTISTA DE MARTINO - RJ051209 \r\n\r\n2006.210.010910-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2007.210.005008-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2007.210.006448-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nNÁDIA MARIA GOMES DE ABREU - RJ077544 \r\n\r\n2006.210.010942-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS - RJ096160 \r\n\r\n2007.210.007878-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n2002.210.000598-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR - RJ025247 \r\n\r\n2002.210.001300-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ149798 \r\n\r\n2003.210.000205-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO - RJ092734 \r\n\r\n2003.210.001765-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2003.210.001794-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAGALHÃES OLIVEIRA - RJ099351 \r\n\r\n2003.210.004239-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nSÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN - RJ081074 \r\n\r\n2003.210.010834-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n2003.210.011731-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO - RJ061020 \r\n\r\n2004.210.003149-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2004.210.003885-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARCILIO TEIXEIRA FERREIRA - RJ140143E \r\n\r\n2005.210.006800-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n2005.210.006943-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO - RJ095708 \r\n\r\n2005.210.007191-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA - RJ048319 \r\n\r\n2006.210.000895-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nFATIMA GUEDES DA SILVEIRA - RJ078561 \r\n\r\n2006.210.001378-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nNADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO - RJ143293 \r\n\r\n2006.210.004201-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n2006.210.004996-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2006.210.010962-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA MUSSI PAES - RJ158626E \r\n\r\n2007.210.000823-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nAFONSO HIPOLITO ALMEIDA DA SILVEIRA - RJ160865E \r\n\r\n2007.210.003821-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.210.006952-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nNUNO ALVARES PEREIRA - RJ016186 \r\n\r\n2007.210.011571-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nJANETE DA SILVA TAVARES - RJ042109 \r\n\r\n2008.210.004079-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nGLORIA DE JESUS FONSECA - RJ086053 \r\n\r\n2008.210.008403-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nId: 634033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004521-0 - ALEX CUSTODIO DA COSTA, ADRIANO CUSTODIO DA COSTA, ANDRESSA CUSTODIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)), ANDRÉIA FONSECA DA COSTA) X EDVALDO FONSECA DA COSTA À requerente sobre fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2007.210.005533-4 - PAULO DA SILVA SOARES JUNIOR, LUIZ PAULO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARY DA SILVA NUNES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.210.002834-5 - LEILA FERREIRA ROCHA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACIEL BARCA (RJ-143824)) X Falecido: ELZA LOPES ROCHA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.018883-0 - AMARA BELO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X MARA LUCIA DE SEIXAS Decisão:Concedo JG. O presente procedimento não comporta pagamento de obrigação decorrente do contrato de penhor, que deve ser realizado diretamente no agente financeiro. Somente com a quitação total da dívida é possível o resgate da quantia pelos sucessores. À requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003609-0 - Inventariante: RICARDO ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) LUIZ CARLOS GUIMARÃES DA SILVA), ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DA SILVA) X NEYDE DA SILVA TEIXEIRA), ODETTE VIEIRA DA SILVA), NELLY DA SILVA Decisão:1- Defiro o Inventário cumulativo pelo rito de ARROLAMENTO dos bens deixados por ODETTE VIEIRA DA SILVA, NELLY DA SILVA e NEYDE DA SILVA TEIXEIRA. Anote-se na DRA.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Anote-se na DRA.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).4-Dê-se vista à Fazenda.5- Após, certifique o cartório na forma do art. 245, IV, CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.002614-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.008236-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.015154-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO JUVENAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004848-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO SOARES FERREIRA Sentença: Vistos etc.BANCO SANTANDER BANESPA S.A, devidamente qualificada na inicial, ajuíza a presente AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em face de ALBERTO SOARES FERREIRA também qualificado nos autos, com fulcro no art. 3o do Decreto-Lei no 911/69, visando ao bem descrito na exordial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 93 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.011370-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X AMADEU DA COSTA MACHADO Decisão:Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.012436-0 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JUSSARA RODRIGUES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.003743-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCUS PEREIRA QUIRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.210.006719-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ALVES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.017635-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDO MIGUEL VERISSIMO ALEM Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.210.010873-0 - LUCIANA ALBINO PEIXOTO, LUANA ALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher referente à 1ª testemunha :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000907-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X TRANSCERVA TRANSPORTES LTDA), MARIO LINCOLN DE ARAUJO), JOÃO SERGIO ESTEVES Ao autor para esclarecer fls. 88, tendo em vista o teor da certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.210.003006-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X WANDA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.210.004559-6 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, diante da ilegitimidade ativa e passiva das partes, condenando a autora ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados no valor de 10% sobre o valor da condenação, pagamento este que ora suspendo, diante de gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005968-6 - IVANILDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X EDVARD THOMAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para reconhecer a prescrição da dívida de R$ 819,13 e condenar o réu ao pagamento do valor restante de R$ 3.669,63, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir do ajuizamento. Condeno o réu ao pagamento de 90% (noventa por cento) das custas e honorários advocatícios fixados estes em 10% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima, pagamento este que ora suspendo face à gratuidade de justiça concedida, na forma da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte credora; após, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais.Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009452-2 - AYTON MATHEUS D' AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A Sentença:1. Decreto a revelia do banco réu. 2. Segue sentença em separado. (...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial, nos meses de março e julho de 1987, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados no valor de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/2005, aguarde-se a iniciativa da parte credora por noventa dias.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.210.005746-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PIZZARIA RESTAURANTE CHOPINHO DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Ao autor para retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008489-3 - DENISE GONZAGA SOUZA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X POLETTI JOIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Sentença: Vistos etc. Considerando a penhora em dinheiro realizada por meio eletrônico e a ausência de impugnação, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002219-7 - ELIZETE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores elencados no artigo 6º, Inciso VIII do CDC. Com efeito, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO. Anote-se na DRA. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007891-7 - JOSÉ MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MICHELE FERREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _23/10/2008 às 15:00_horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 15 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro ainda, prova documental, se superveniente.Destarte, indefiro o requerimento do autor para decretação da revelia da ré, eis que a ausência à audiência preliminar não acarreta tal conseqüência processual, devendo ser entendida como o desinteresse em conciliar.Concedo a JG a ré. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.014639-1 - ANA PAULA BACELAR JERONIMO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X VILMAR BOTELHO DE SOUZA), DIRCE RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.009483-7 - NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JOHN CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). ESTER COSTA SILVA (RJ-149842E) Decisão:Fls. 121 - A gratuidade de justiça ao réu já foi deferida às fls. 111.Indefiro o pedido de redesignação da audiência preliminar de conciliação, haja vista o manifesto desinteresse da autora em conciliar.Retifique-se na DRA o nome da ação passando a constar AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO c/c COBRANÇA . Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2004.210.009483-7 - NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JOHN CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). ESTER COSTA SILVA (RJ-149842E) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, declarando-se a rescisão do contrato de locação, deixando de decretar o despejo, diante da desocupação voluntária, condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos até a data da imissão na posse, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária, contados dos respectivos vencimentos (art. 389 do Código Civil) e multa contratual de 2%, bem como das custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, , cujo pagamento ora suspendo, em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.Deixo de condenar o autor nas penas de litigância de má-fé, diante da ausência dos pressupostos legais previstos no art. 17 e segs. do CPC. Transitada em julgado, aguarde-se por sessenta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê- \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2004.210.008808-4 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X FRANCISCO DE ASSIS RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Ao autor sobre fls. 118/119. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/PEDIDO DE RESCISÃO DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.006827-6 - FILOMENA LOMBARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X JONATHAN PINHEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006058-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X HENRIQUE E FERNANDES COMERCIO E SERVIÇOS DE SOLDAS LTDA), ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)), MANOEL PEREIRA HENRIQUES), CARLA MARTINS DE SOUZA Ao interessado sobre certidões dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.008403-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M P GUERRA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)), MARISA PARANHOS GUERRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Defiro a gratuidade de justiça somente à 2ª executada, eis que comprovou a alegada hipossuficiência. 2. Atenção, cartório: Anote-se na capa o nome do patrono, sob pena de nulidade. 3. \"Data venia\" do alegado às fls. 34/35, a revisão de cláusulas pretendida é incabível nesta demanda, não havendo comprovação se tal pedido foi objeto de ação própria. 4. Defiro o bloqueio \"on line\", diante da ausência de pagamento do débito; segue comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN. 5. Aguarde-se por 15 dias eventuais respostas; após cls. para determinação de lavratura do termo de penhora. P. \r\n\r\nProc. 2007.210.008403-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M P GUERRA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)), MARISA PARANHOS GUERRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls.62. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003374-7 - ROSELENE MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MILANDE MARQUES TORRES (SP-192281), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Tendo em vista que a, ré regularmente intimada, não recolheu as custas processuais, expeça-se certidão eletrônica para inscrição na Dívida Ativa. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.210.009025-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RGE 2006 OFICINA MECANICA LTDA-ME), RENATA DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003410-9 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X QUATRO MARCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709) Sentença:1. Fls. 269: Deixo de apreciar o requerimento de oferecimento do bem dado em garantia. 2. Segue sentença. Homologo o acordo celebrado. *** SENTENÇA. Vistos etc. Considerando que as partes transacionaram extrajudicialmente, consoante termo de fls. 295/297, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.210.006982-7 - KAROLYNE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736), Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 23 - Defiro a retificação do pólo passivo na forma requerida,. Anote-se na DRA e onde mais couber. INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA, COM FULCRO NO ARTIGO 6º, INCISO VIII DO CDC.Publique-se. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTETICO \r\n\r\nProc. 2008.210.007524-4 - MAX ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390), Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.010446-3 - JOSE FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X ZELI RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a cognição exauriente. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.006506-8 - ADEMILSON JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SANTANDER BANESPA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009250-8 - ANA PAULA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Perícia designada para o dia 22/09/2008 às 14:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.005760-0 - ALINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X ASSOCIAÇÃO PRÓ- MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), ROGÉRIO DE FASSIO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo i.Perito do Juízo\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.016818-0 - VALDECIR DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA Aos interessados sobre fls.34. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.000887-0 - FELIPE DE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.005883-9 - TERESA BELARMINO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CIDADE DA ROÇA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nProc. 2008.210.006322-9 - AILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Sentença: HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls.24/26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.007049-9 - AMANDA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.173. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.017576-7 - ADRIANA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A Decisão:Vislumbro a presença dos pressupostos legais autorizadores elencados no artigo 273 do CPC, haja vista que a autora produziu prova documental inequívoca que conduz à verossimilhança das suas alegações.Com efeito, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré proceda à entrega do livro comprado pela autora em cinco dias, na sua residência, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 300,00. Destarte, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA, com fulcro no arito 6º, inciso VIII do CDC.Cite-se e intime-se. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.004182-5 - QUERUBINA SOARES PEREIRA, FLAVIA CRISTINA PEREIRA DE CAMPOS BARBOSA, VITOR JOSE MATOS DE CAMPOS BARBOSA, ANDRE LUIZ SOARES PEREIRA, LIÉGE SARMENTO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002704-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA JOSÉ FLORES DA SILVA), ALCIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inicialmente, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA do 2º réu - Alcir, haja vista que foi o destinatário direto do serviço médico prestado pelo autor, estando, pois, obrigado ao pagamento das despesas, independente de ter ou não subscrito o Termo de Responsabilidade. Ademais, a utilização de serviços médicos sem o pagamento das despesas constitui enriquecimento sem causa, que é vedado pelo direito.No mais, presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção das provas pericial médica indireta para verificação da exatidão das despesas médicas cobradas, como requerido pelos embargantes. Faculto as partes a indicação de Assistente Técnico e apresentação de quesitos.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja indicado perito Médico para a realiz \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008330-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X NILO SÉRGIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.S.C. S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Fls. 122/133. Aos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ ressarcimento por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.003091-1 - ALCEMIR PEREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por perdas e danos morais e antecipação tutela (defesa consumidor) \r\n\r\nProc. 2007.210.003797-6 - CÉU 2 PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA-ME, LAERTE CORDEIRO DE BARCELOS, PAULO CÉSAR PIMENTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 0358 (RIO REALENGO) (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado pela 1a autora, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela, reconhecendo a inexistência do débito, bem como para condenar o banco réu ao pagamento o valor de R$ 10.000,00, a título de dano moral, acrescido de juros legais de 1 a.m., contados da citação e atualização monetária, sendo esta contada da data da publicação da presente sentença.Destarte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos 2o e 3o autores, na forma da fundamentação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento da metade das custas; sem honorários, diante da sucumbência recíproca. Transitada em julgado, diante da atual sistemática, aguarde-se a iniciativa da parte credora por noventa dias; após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005905-2 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X NATANAEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 70 e 72 - defiro a suspensão da perícia. 2. Expeça-se mandado de verificação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.210.003962-6 - ANGELA MARIA CHEVELARIO DE OLIVEIRA, VALDECI PEREIRA DE OLIVEIRA, ROSEMARY DE SANT'ANNA NUNES, JOSE MARIA LOPES DE AMORIM, LUZIA DE ALMEIDA SANTOS TAVARES, MARCELO NUNES MARTINS, JAYME WALTER ROZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA BAIÃO CAVALCANTE DOS SANTOS), GENILDO CESAR DOS SANTOS), DEMAIS OCUPANTES NÃO IDENTIFICADOS), HELENA PEREIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807) Despacho:Mantenho a decisão agravada; seguem informações para envio à E. 19ª CC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001823-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Ao autor para complementar as custas de fls 81, recolhendo:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 40,16 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,00campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2007.210.008696-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DA SILVA AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011964-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X IGOR CRISSOTENO CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.015305-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ERESVALDO BISPO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.016858-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIANA IEDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR C/C PERDAS DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009781-0 - THEREZINHA DUARTE JOSE MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINE ALVES MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132), Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Decisão:Assiste razão à Defensoria Pública, de sorte que reconsidero a decisão de fls. 77. Com efeito, o MM. Juiz então em exercício deferiu a medida liminar inaudita altera parte, sendo assim não é eivada de nulidade. Assim, desentranhe-se o mandado para cumprimento. Regularize a ré a sua representação. Ciência à DP. P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.009695-6 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, d.p. Às partes, sobre os esclarecimentos do i. Perito do Juízo\". \r\n\r\nProc. 2007.210.010218-0 - ALUISIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X POSTO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.000501-1 - MARIA NALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Perícia designada para o dia 15/09/2008 às 18:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.018551-7 - MÁRCIA PINTO DE SOUZA, JAIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), CONSUL S.A. Decisão:1. Concedo a JG. 2. O rito é o ordinário, já que há cumulação de pedidos que ultrapassam o limite legal. Retifique-se no DRA, anotando-se. 3. Informem os autores o nº do CNPJ da 2ª ré, observando-se que este Juízo não é Juizado Especial. 4. Após, citem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.012885-6 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por ser inepta e com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 295, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de abertura de crédito \r\n\r\nProc. 2008.210.000796-2 - EUCLIDES APARECIDO CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO ITAUBANK S.A.) Decisão:Inexiste identificação do recebedor do AR de fls. 329 v. Com efeito, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, determino a renovação da citação por carta preca tória. \r\n\r\nId: 634036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007162-5 - MARTHA MAROZZI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MARIO LOUREIRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,70 V. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003883-2 - MARIA DO SAMEIRO LUCIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X ILIDIO OLIVEIRA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,161 \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.010121-4 - ISABEL DA CONCEIÇÃO ABRANTES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RUBENS DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,89 V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.006242-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS ALBERTO LIMA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.210.008381-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO RODRIGUES CHAVES Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.007564-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALLACE COSTA DE OLIVEIRA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e providencie os meios necessários p/ a realização da diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001986-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.017247-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CLAUDIO DE CARVALHO Ao advogado da parte autora p/ que se dirija `a Central de Mandados desta Regional e providencie os meios necessários à realização da diligência deferida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000310-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA GOMES BRAGA Despacho:Designo nova audiência para o dia 19/11/08, às 14:00 hs. Cite-se por OJA, no endereço indicado na fl. 80. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida cumulada com indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006180-2 - VERA LUCIA DUARTE OLIVEIRA, MARTA DUARTE SILVA, PAULO DUARTE SILVA, SERGIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.142/3 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005178-0 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZA HELENA TRANCOZO MACHADO Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011669-4 - JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA-ME Despacho:1- Fl. 43- À parte autora.2- Designo uma audiência para o dia 25/11/08 as 14:00hs. Expeça-se precatória para intimação da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.002773-3 - ESPÓLIO DE MANUEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DINEA PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:No documento de fls. 133 não há qualquer menção à CEF. Nada a prover \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.003706-2 - ESPOLIO DE CHAIM CUKIERMAN, Inventariante: JACOB CHOR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROBERTO PINTO PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.015457-0 - MARIA THEREZA NUNES DOS SANTOS, JORGE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA), Procurador: JOMASA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Despacho:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001768-3 - ULTRADIGITAL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X TELE CHAVES PENHA LTDA E OUTROS Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA 02 CÓPIAS DA INICIAL p/ citação dos executados \r\n\r\nProc. 2003.210.004318-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X QUIMITEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001031-9 - ARROZAUTO OFICINA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X DICER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente, por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.006224-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.002263-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A. S. NOVAGAS VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.007188-1 - CELESTINA DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X JORGE LUIS MACHADO FERREIRA), CARLA PACHECA MARIA FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.000011-9 - ORIOSVALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X A FAVORITA TECIDOS (Adv(s). Dr(a). JAILSON BATISTA DA SILVA (ES-006422) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.008287-8 - SANDRA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Art. 398 CPC. A(o) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.016072-7 - DIANA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150)) X BANCO ITAUCARD Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA CÓPIA DA DECISÃO DE FL.23 E ASSINE A CONTRA-FÉ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.006489-1 - ELVIRA BRAGA FILHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785)), LATICINIO BOA NATA INDUSTRIA COMERCIO LTDA, Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, de cancelamento com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.006050-0 - FLÁVIO RODRIGUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Art. 398 CPC. A(o) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.009446-7 - NILTON SÉRGIO DE SOUZA BORGES, ESPÓLIO DE EDNEA DE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Fl. 88: À parte autora2- Certifique o cartório... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011559-0 - Inventariante: JORGE DA SILVA CARVALHO X MARIA RITA LEONARDO FURIATI (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,155 \r\n\r\nProc. 2007.210.007546-1 - JOSÉ CARLOS ARAÚJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DAS CHAGAS), MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DAS CHAGAS), MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DAS CHAGAS GAMA), VERA LÚCIA ARAÚJO DAS CHAGAS), SINVAL SILVA DAS CHAGAS FILHO) X SINVAL SILVA DAS CHAGAS), CONCEIÇÃO DA SILVA CHAGAS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,86 \r\n\r\nProc. 2007.210.009056-5 - MARIA APARECIDA MALFACINI FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X NELSON FARIAS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,55 \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.000681-5 - LAILA APARECIDA RIBEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X MANOEL SANTANA FILHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,112 V. \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento e partilha amigável dos bens \r\n\r\nProc. 2007.210.009540-0 - LIDIA MARIA VILAS BOAS DE MEIRELES SAMPAIO, JORGE DE MEIRELES SAMPAIO, DANIELLE DE MEIRELES SAMPAIO, WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815)) X CUSTODIO SAMPAIO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,88 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.002410-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMAURI AMARO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.210.001181-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007735-2 - ABILIO CARNEIRO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X PECULIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Fl. 123: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.003205-1 - MARCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 80/1 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.009073-0 - ABRAÃO ELISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GETULIO LUIZ DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007283-8 - MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS S/C LTDA. Despacho:A(o) autor(a) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.002094-2 - WANDERLEY LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando seja efetuado o conserto na linha telefonica nº (21) 3867-0477, em até quinze dias, sob pena de multa diária de cem reais. Intime-se. Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2008.210.013748-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO), MARIA ELISA MARQUES CHURRO Despacho:Com base na certidão supra, declino da minha competência para a Regional da Ilha do Governador. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010284-0 - ARLETTE MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 94 \r\n\r\nRescisória, c/c pedido cautelar de antecipação de provas \r\n\r\nProc. 2005.210.000841-8 - ANTÔNIO SMANIA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X AL2 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293) Ao cerdor sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007518-5 - LUIZ CARLOS ACIOLI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Recebo o(s) recurso(s) de fls.203 e 216 nos seus regulares efeitos.Aos apelados. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.009742-0 - NORIVAL DE MENEZES LEITE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X VIAÇÃO PARANAPUAN Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 06/11/08 às 15:40h. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010350-1 - ROSANA DAMASCENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). WANESSA CRISTINA FREITAS DA ROCHA (RJ-144241)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.004636-0 - OSEAS MATHEUS SOUZA ISMERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CLIMEDE HOSPITAL) Des pacho:A(o) autor(a). \r\n\r\nId: 634044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.004473-1 - P.H.C.A.X. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X L.H.L.X. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:1 - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via DO, para cumprir com o teor da sentença de fls. 32, efetuando o pagamento do valor de R$ 2.895,00 (dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais), no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo haver incidência de multa de 10 % (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC.2 - Fl. 64, item \"2\". Oficie-se como requerido. Com a resposta, será atendido o item \"3\" de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.210.002603-6 - CICERO RENAN ROSENDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DOS SANTOS SOUZA Decisão:1 - Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 50 verso. Considerando o despacho de fls. 49 verso, digam os autores se têm prova documental complementar a produzir. Em não havendo, venham as alegações finais. Em seguida, ao MP.2 - Fl. 49. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.210.002670-0 - IURI CEZAR LABRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA OLIVIA LABRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Iuri Cezar Labre, representado por sua genitora Samantha Cezar Marques Ferreira, com fulcro no art. 269, I, do CPC, e condeno Maria Olivia Labre a pagar 10% (dez por cento) de seus rendimentos brutos, incidindo tal percentual sobre os vencimentos brutos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, na hipótese do alimentante laborar com vínculo empregatício. Oficie-se à fonte pagadora para o desconto dos alimentos definitivos acima fixados. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e de taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Sobresto a execução desta verba sucumbencial, pois que defiro à demandada os benefícios da gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.010500-3 - PABLO DOS SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X PAULO MENDES CERQUEIRA DE AZEVEDO Sentença:...Pelo todo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado por Pablo dos Santos de Azevedo e Pedro Lucas dos Santos de Azevedo, representados por sua mãe Ana Carolina dos Santos, e condeno Paulo Mendes Cerqueira de Azevedo ao pagamento da quantia correspondente a 40% do salário mínimo, a titulo de alimentos, sendo 20% para cada autor, quando estiver o alimentante laborando sem vínculo empregatício. Quando estiver laborando com vínculo empregatício, condeno o alimentante ao pagamento do valor correspondente a 30% de seus ganhos brutos, sendo 15% para cada autor, deduzidos os descontos obrigatórios ( INSS e IR), incidindo este percentual sobre férias, gratificações, 13º salário e verbas rescisórias. Condeno o réu ao pagamento de metade das custas judiciais, e de metade da taxa judiciária, tendo em vista a sucumbência recíproca. Compensam-se os honorários advocatícios. Sobresto a execução da verba sucumbencial enquanto for o réu hipossuficiente na forma do art 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.210.000339-7 - PEDRO PABLO TEODORO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FLAVIO DE PAULA DA PAZ Sentença:...Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 16/17, para que produza seus regulares efeitos e JULGO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da alimentária. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.011681-7 - IGHOR CANDAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X HELIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) ...Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada filhodevendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, no endereço indicado à fl. 03, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória. Deverá constar do ofício o nº da conta poupança indicada à fl. 04, movimentada pela RL da menor5 - Designo o dia 18/08/08 às 15:30 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.007226-5 - MATHEUS SIQUEIRA EUZÉBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ERENILDO EUZÉBIO Despacho:Fls. 37/38. À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.007157-0 - M. DE O. C. M. V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177), Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X MARCELO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657), Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:1 - Desentranhe-se a guia para primeiro depósito que se encontra acostada à fl. 168, arquivando-a em pasta própria, nos termos do art. 189, X, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.2 - Fls. 165/167. Aos exeqüentes. Após, ao MP.3 - Anote-se na capa dos autos e onde couber para efeitos de publicação o nome do Dr. Advogado subscritor de fls. 165/166.4 - Designo audiência especial para o dia 30/10/08, às 16:00 h. Intimem-se o executado, a RL do exeqüente e o Sr. Altair Batista Vieira para comparecimento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004087-2 - THAIS SOARES RAMOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X HINDENBURGO RAMOS SANTOS JÚNIOR Sentença:...Desse modo, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos às autoras no valor equivalente a 50% do salário mínimo ou 40% dos rendimentos brutos, em caso de existência de vínculo empregatício, a título de alimentos definitivos.Condeno as partes ao pagamento das custas, compensando-se os honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca, observado o art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.005402-2 - YURI PORTELA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ELIAS BORGES SILVA Sentença:...Assim sendo e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 18, para que produza seus regulares efeitos e JULGO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.210.014952-5 - EURIDECE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X GERSON FARIAS FERREIRA em réplica \r\n\r\nBusca e Apreensão, de bem móvel \r\n\r\nProc. 2003.210.000633-8 - MARCIA NAZARETH LOPES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Fl. 235. Defiro. Expeça-se ofício ao Detran/RJ para o cancelamento da restrição referente à ordem deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004671-9 - JORGE HENRIQUE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X KÁTIA JANE DOS SANTOS CARNEIRO Sentença:...Assim sendo e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Jorge Henrique Gomes Carneiro e Kátia Jane dos Santos Carneiro, nos termos da legislação pertinente. Em conseqüência, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 269, II do CPC. Sem custas. Defiro à parte ré a gratuidade de justiça requerida. PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.008166-3 - LUCAS OTAVIO MACHADO CONDA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS FRAUCHE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) sentença/julgo procedente o pedido formulado porLUCAS OTAVIO MACHADO GONDA MARTINEZ rep p sua genitora em face de Sonia MARIA frauche e ANA carolina DUARTE frauche. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.007853-4 - J.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.210.000251-2 - VERA RODRIGUES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006728-2 - MONICA ANDREA DE JESUS OROFINO (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447)) X FRANCISCO ROMÃO DE ALMEIDA FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal Mônica Andrea de Jesus Orofino e Francisco Romão de Almeida Filho. Retifique-se na DRA a ação para que passe a constar ação de divórcio litigioso. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor da causa. PRI.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Averbe-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003027-3 - GLAUCIA SILVA DA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. ... \r\n\r\nProc. 2008.210.004349-8 - EDUARDO BARCELOS DEVEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AFONSO MONTEIRO (RJ-143862) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. ... \r\n\r\nProc. 2008.210.005178-1 - MARIANA ALVES SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se o MP. (Promoção: ... a vinda de cláusula especificando os alimentos em caso de vínculo empregatício ou seja esclarecido se, neste ponto, fica mantida a cláusula contida na exordial). \r\n\r\nProc. 2008.210.006730-2 - CRISTINA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578) Sentença:... Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/06 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Inexistem bens a partilhar. ... \r\n\r\nProc. 2008.210.006792-2 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença: Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. Retifique-se na DRA o nome da 2ª requerente para que passe a constar Ivonete Marques de Almeida, conforme documento de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2008.210.006840-9 - PAULA CRISTINA DO NASCIMENTO JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permanecendo o cônjuge virago a usar o nome de solteira. ... \r\n\r\nProc. 2008.210.011149-2 - CRISTIANE LORCA DE TOLEDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permanecendo o cônjuge virago com o mesmo nome. Inexistem bens a partilhar. ... \r\n\r\nProc. 2008.210.012927-7 - NEUZA LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os requerentes não comprovaram a hipossuficiência alegada. Intimem-se os requerentes para o recolhimento das custas devidas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014618-4 - MARCELO FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/07 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Inexistem bens a partilhar. Oficie-se a fonte pagadora do divorciando para o desconto dos alimentos em favor dos menores, como requerido à fl. 06. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal dos menores.... \r\n\r\nProc. 2008.210.014619-6 - MARCELO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Inexistem bens a partilhar. Oficie-se a fonte pagadora do divorciando para o desconto dos alimentos em favor da filha, como requerido à fl. 05. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da menor... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.000472-9 - MARIA APARECIDA DO CARMO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JOSE VITAL CLARINDO VENANCIO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal Maria Aparecida do Carmo Venâncio e Jose Vital Clarindo Venâncio. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor da causa. PRI.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Averbe-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.007944-0A - M. R. C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RUI PAULO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANÇA (RJ-122121) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.006188-7 - JESSICA MARIA CUNHA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSÉ LOURENÇO DA SILVA À parte exeqüente sobre resposta apresentada pelo executado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.002879-3 - TAINAH LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.008162-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X JOSE PINTO SARAIVA Sentença:Aos 14 dias do mês de julho do ano de 2008, na Sala das Audiências do Juízo desta 2ª Vara de Família, Regional da Leopoldina, onde presente se achava o MMº. Juiz de Direito Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO, bem como a Promotora de Justiça. Apregoadas as partes, estavam ausentes as partes, bem como o Dr advogado do autor. Pelo Dr Juiz de direito foi proferida a seguinte sentença: \" ANTONIO CARLOS RODRIGUES SARAIVA requereu a interdição de seu pai JOSE PINTO SARAIVA e disse que o interditando era portador instabilidade, desorientações e apatia ocasionais o que o tornava incapaz de reger sua própria vida. Requereu a interdição do réu. A petição inicial de fls 02/05, veio acompanhada de documentos de fls 06/24. Petição de Fl. 39 juntando a certidão de óbito do interditando. ESTE É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do óbito do interditando, imperiosa mostra-se a extinção do processo sem a resolução do mérito. Pelo todo exposto, com amparo no art 267 VI do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. Renumere-se a partir de fl 29. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003652-2 - EMANUEL DAVID DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CLAUDIO OMAR MOREIRA ao autor face a devolução da carta precatória \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2008.210.006228-6 - LUIZ ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARCIA REGINA ARAUJO RAMOS Despacho:Defiro o pedido de fl. 25.Se houver homologação do acordo mencionado, por sentença, traga o requerente a cópia dos termos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.001642-2 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X ROSA DE JESUS FONSECA E OUTRO Despacho:Fl. 34. Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados. Certifique-se que se tratam de fotografias da interditanda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.002336-5 - VILMA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO DIAS Decisão:1 - Expeça-se ofício endereçado ao Comando da Aeronáutica, conforme requerido na alínea \"a\" de fl. 91, para que efetue o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante, nos termos da sentença de fl. 67.2 - Débito alimentar porventura existente deverá ser cobrado mediante cumprimento de sentença por execução (art. 475-J do CPC) ou propositura de ação de execução de prestação alimentícia pelo rito do art. 733 do CPC, observando-se, neste caso, o teor da Súmula 309 do STJ.3 - O pedido de majoração de alimentos deverá ser deduzido através de ação de revisão de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003731-9 - RONALDO BOAVENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905)) X LUCIANA CAVALCANTI DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo todo o exposto, com amparo inclusive no parecer do Ministério Público, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado por Ronaldo Boaventura de Oliveira em face de Luciana Cavalcanti de Oliveira, representada por sua mãe Claudia Maria Rodrigues Cavalcanti e concedo ao autor a guarda de sua filha Luciana Cavalcanti de Oliveira. Expeça-se termo de guarda definitiva. Como conseqüência, exonero o autor do dever de prestar alimentos à menor. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor da causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for a ré hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.210.009747-0 - ELAINE COSTA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X EDSON CELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.210.018285-1 - LUSIA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ANDRE LUIS DA ROCHA MORAES Despacho:1 - Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha aos autos comprovante de residência em nome da autora.3 - Informe a autora o endereço residencial do réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.010978-1 - MAYANA GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RENATA BORDUAM DA SILVA (RJ-147587)) X FLAVIO FONTES GARCIA Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência, acolhendo a promoção do Ministério Público, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.018274-7 - WINSTON SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TATIANA FARHATE CANDIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA), JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Emende-se a inicial a fim de ser retificado o pólo passivo da demanda a fim de que passe a constar como ré a genitora da menor, Srª Tatiana Farhate Candido Gonçalves de Oliveira.3 - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.006494-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)), GABRIEL LOURENÇO CAROLINO), MIGUEL LOURENÇO CAROLINO), RAFAEL LOURENÇO CAROLINO), LUCAS EMANOEL GOMES DE CASTANHEIRA CAROLINO Decisão:1 - Revogo o item \"2\" da Decisão de fl. 129.2 - Emende a parte autora a petição inicial a fim de retificar o pólo passivo da demanda, tendo em vista que não é hipótese de litisconsórcio passivo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.017868-9 - CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CAMILA FERREIRA DE PAULA DIAS Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos atualizados a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.010832-8 - IRLA CORREA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto a separação judicial por mútuo consentimento do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.... \r\n\r\nId: 634035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.124940-7 - ANA MARIA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X JANAINA DE SOUZA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto á certidão negativa de fls. 55/60, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.082217-7 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende a penhora on line junto aos ativos financeiros dos réus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.012808-0 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MARIA FUMAÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 25, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Retiro o feito de pauta.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.000988-5 - MARIA FÁTIMA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) JERONYMO NERY NACTIVIDADE Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.057608-1 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861)) ITAUCARD, Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do patrono da parte ré, observando a sentença de fls.189/192.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055624-6 - MARISTELA WANDERLEI DO ESPÍRITO SANTO X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.095686-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JORDANA RODRIGUES ROSA GONCALVES (RJ-150921), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANA KELIA MARCHIORI (RJ-112178A), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora de positado (R$ 350,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.043320-5 - MARA SIMONE SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora enm espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.054988-8 - CELSO LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X C&A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.153336-0 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VIEIRA LEITE (RJ-051612)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100388-9 - NILZETE GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) ...julgo procedente em parte o pedido...julgo emprocedente o pedido de dano moral...homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.106582-2 - ELIZABETH DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.131027-0 - ABILIO MARIANO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Chamo o feito a ordem.Compulsando os autos, verifico que a sentença foi lançada equivocadamente nos autos, conforme certidão exarada a fls. 49. Desta maneira, a parte ré recolheu indevidamente a quantia de fls. 43 (R$ 814,10), tendo em vista que a sentença de fls. 40/41julgou extinto o feito sem resolução do mérito.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte ré.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153934-0 - JORGE BARBOSA RUÍS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Diga a parte ré sobre as alegações de fls. 38/39, esclarecendo, ainda, os documentos de fls. 31 e 33, que atestam que não foi realizada a troca das 4 cadeiras. Prazo: 20 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.175483-4 - ROSARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 27/11/08, às 10:45 h.Cite-se a primeira ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 40.Intime-se a parte autora e o segundo réu da nova data designada por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.183218-3 - LUCIANA BRONZATO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 58, defiro a devolução do prazo recursal requerido a fls. 53/54.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.183218-3 - LUCIANA BRONZATO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \"...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:1) condenar a ré a restabelecer o funcionamento da linha 21-3869-8387, no prazo de 45 dias, a contar da data da publicação da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias; 2) condenar a parte ré a cancelar as faturas dos meses de outubro de 2007, com vencimento em 07/10/08, no prazo de 20 dias a contar da data da publicação da sentença, bem como a cancelar as faturas subseqüentes, emitidas durante o período em que o serviço não está sendo prestado, sob pena de devolução em dobro dos valores das faturas; 3) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescido de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da publicação da sentença...\" \r\n\r\nProc. 2008.210.002164-8 - MIGUEL ÂNGELO PIRES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.002452-2 - IVAN DOURADO DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 44/46, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.004741-8 - GILSON ANDRÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004811-3 - CARLA CRISTINA DE FARIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004823-0 - SOLANGE SALES SERRAO X VH HAIR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004883-6 - PALOMA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004918-0 - MAISA HELENA GOMES DA SILVA X DGCELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.005179-3 - ADRIANA CARDOSO MOREIRA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.005303-0 - IALMITA DE AMORIM MELLO RODRIGUES X TIM CELULAR S/A Decisão:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.007978-0 - LAIS BERNARDE DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X AMICO SAÚDE LTDA Despacho:Intimem-se as partes, por meio do DOERJ, para firmarem o termo de conciliação de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.210.008128-1 - CARLA REJANE MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SOARES FERREIRA (RJ-122285)) X RIO SAÚDE PLANO DE SAUDE Sentença:...Desta forma, considerando que apenas o filho da autora seria parte legítima para ajuizar a presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Faculto, desde já, o desentranhamento de peças processuais, mediante substituição por cópias.Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2008.210.008591-2 - LEONOR MARIA DA SILVA X EMBRATEL - (LIVRE) Despacho:Designo nova AC para o dia 27/11/2008, às 14:30hs. Intime-se a parte autora via postal. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, no endereço de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.210.009077-4 - DANIELE FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009110-9 - VALDENICE CRUZ BALDUINO X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009128-6 - DULCINEA ARANTES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009191-2 - JAQUELINE DOS SANTOS POERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009206-0 - ANNITA PIRES DE OLIVEIRA X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.018754-0 - PATRÍCIA LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.018755-1 - PATRÍCIA LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X VIVO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.018757-5 - PATRÍCIA LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X LOSANGO PROMOÇÕES VENDAS LTDA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.018779-4 - VERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO BMG S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.018834-8 - ADILSON FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.018884-1 - MARCIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.018890-7 - MARIA ALICE LOPES FERREIRA TAVARES DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A OI FIXO E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.018947-0 - SILVINO OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019007-0 - LANCHONETE E RESTAURANTE IRMAOS UNIDOS DE IRAJA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X LIGHT SERV. ELETR. S/A Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar a cópia da inicial do processo nº 2006.800.075382-0 que tramitou no X JEC, bem como a cópia da sentença proferida naqueles autos, a fim de ser apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019288-1 - RUBEM GONÇALVES SOARES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de junho e julho de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.202222-1 - HILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PJP LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIB GERALDO JABUR (SP-011896) Decisão:Deixo de receber os embargos opostos a fls. 125/129, tendo em vista não ser o momento oportuno para sua apresentação.Deisgno audiência especial para o dia 17/09/08, às 13:00 h.Intime-se a parte autora e a parte ré da audiência designada, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009162-6 - ÁLVARO FERNADES FRANÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X SHOPPING MATRIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.018917-1 - ANTONIO CARLOS NUNES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.136877-9 - RUIZDAEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) BANCO BANERJ S/A - AGENCIA 3512, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo a desistência de fls. 177 quanto ao recurso interposto a fls. 169/176.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se o depositário nomeado a fls. 105/107 para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.065051-2 - LUIZ ANTONIO JORDÃO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X PÉ E CIA E OUTRO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizado o primeiro réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.127722-5 - CARINA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) SAMATUR TURISMO, Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.660,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.168856-0 - SEBASTIÃO MARTINS RAMOS E OUTRO X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Defiro, diante da certidão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.800.059788-5 - ALESSANDRO MARTINS VALVANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.320,54), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.005450-2 - LIANA MARUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os acordo estabelecidos entre a fls. 31/35 e fls. 40/44.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se com o valor depositado a fls. 49 (R$ 450,00) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.008152-9 - ODENIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X VIVO S/A Decisão:Designo nova AC para o dia 27/11/2008, às 14:15hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, no endereço de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.210.008606-0 - ALEX SANDRO DUARTE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X VIAÇÃO COMETA Decisão:Designo nova AC para o dia 27/11/2008, às 14:30hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.008622-9 - VALERIA DA FRANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X SANDRO VEICULOS E OUTRO Despacho:Fls. 25 - Defiro. Após, voltem conclusos para designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.210.008632-1 - MARIA AUGUSTA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-150472), Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1) Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC, com relação ao terceiro réu. Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição P.R.I.2) Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009121-3 - ANTONIO SALES X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009130-4 - ALEXANDRE AUTINO BRUM SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da EMPRESA M.M PARK. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo. Ratifico os termos da assentada realizada no dia 06/08/08.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009132-8 - ANGÉLICA CRISTIANE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009136-5 - ISABEL FELIPE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009139-0 - LENILSON EXPEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009150-0 - VLADIMIR COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X KOSMOS ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009159-6 - RODRIGO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009164-0 - LUANA LUZ SILVA X PERFECT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009170-5 - NADIR ANGELA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009186-9 - CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009195-0 - DENILSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009197-3 - RICARDO LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009212-6 - ALEXANDRO GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X NORTE SHOPPING Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.009224-2 - ULYSSÉA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de BRASIL TELECOM e TELESP S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar os endereços onde possam ser localizados o segundo e do terceiros réus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.009227-8 - MARCOS ANTONIO LUCAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009243-6 - ONESIA DOMICILIANO MESQUITA X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018943-2 - ELIANE DA COSTA TRICARICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-150472)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.018972-9 - VITOR SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X OI FIXO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA.h \r\n\r\nProc. 2008.210.018987-0 - LUIZ CARLOS FROÉS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO BRADESCO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao 1º Tabelionato do 1º Cartório de Protesto de Títulos a fim de cancelar o protesto efetuado em nome da parte autora.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.008529-8 - ROSA MARIA CARDOSO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009115-8 - NORMA DA COSTA EL DAHER X MILOCAR VEÍCULOS - FIAT Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.009120-1 - CLEONICA RODRIGUES DE ALMEIDA X SET - COLÉGIO SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009154-7 - ALCIONE ALVES CORDEIRO FIDELES X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009173-0 - JORGE WASHINGTON BARROS REIS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009219-9 - MIRIAM PEREIRA DE SOUZA X OPERADORA CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009229-1 - VANDA DUARTE DA SILVA X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.018921-3 - JOSÉ CARLOS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.057113-3 (60961998) - GILDO ELOI GUEDES (Adv(s). Dr(a). NILTON KREIMER (RJ-059482), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) ANTONIO FERNANDO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ALEX TAVARES (RJ-024167), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestarem quanto à resposta do ofício de fls. 247/255, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.076533-9 - MOACIR GOMES PERES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO PINE S/A Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.108512-0 - YGOR AZENCLEVE SANT'ANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fls. 89/101. Indefiro, mantendo os fundamentos da decisão de fls. 82.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.206002-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FERRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que não houve intimação em tempo hábil da segunda ré para compareceimento na audiência de conciliação designada, redesigno audiência de conciliação para o dia 26/11/08, às 10:45 h.Intime-se pessoalmente a parte autora e a primeira ré da nova data designada, bem como intme-se a segunda ré por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.004950-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.108244-6 - DRULLER MAC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291), Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X AMIGRÁFICA ARTES GRÁFICAS E PAPERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.058415-5 - AURELIANO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X SUELY MOREIRA BASTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075802-9 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA VERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN MOURA SILVA (RJ-131523)) X ÁUREA CAMPOS DOS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009009-9 - ARY COELHO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X HAZEL APARECIDA CASAIS CORTAZ Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009281-3 - CRISTINA MARIA RUAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X EVA MARIA SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.072440-2 - SANDRA PAULA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X WASJ RIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2004.800.083803-1 - NILDSON NOGUEIRA GOMIDE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.161556-6 - WALDYR MIRANDA DA SILVA X DET NORSKE VERITAS SOC. CLASS. DE NAVIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235), Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.019864-0 - ROBERTO DESOUZA X SILVANIA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.044372-5 - IVANILDA JOANA DA SILVA X COLCHÕES E MÓVEIS SONO JUJU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Decisão:I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias.II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.097597-8 - MARTA COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 110/11. Anote-se onde couber.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 110/111, no prazo de 10 dias, tendo em vista que não foi efetuada a penhora on line do valor exeqüendo nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.149117-0 - JOSÉ COSME COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461)) SAMSUMG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA E OUTROS, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.011256-5 - ROSA MARIA MOREIRA COELHO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.084782-6 - MARIA NILZA PEDROSA ANDRADE X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169745-9 - THEREZINHA SOARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187405-9 - MARIA HELENA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NILOPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Decisão:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 107/110 (R$ 5.227,51), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.010509-0 - VERA LUCIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010680-9 - JOSÉ MARGARILDO MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X AUTO MECÂNICA JAPERI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:1) Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.Intimem-se as partes.2) Recebo o recurso interposto pelo réu a fls. 159/165 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077383-3 - EDYR ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.085163-7 - FERNANDO SOUZA DE PAULA X NOSSA DROGARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.085189-3 - ERWIN MOELDERWICK REHM X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108511-0 - SANDRA REGINA GUIMARAES MAMEDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nada a prover, tendo em vista a certidão exarada a fls. 46.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111094-3 - SIDNEI DORNELLES DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118933-0 - KLING DE LIMA TITARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA HERTHEL (RJ-114175)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegadfo a fls. 131, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.123727-0 - GABRIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X LECCA S/A E OUTRO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 8.415,59), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.124971-4 - LUANA IOSSOBÁ LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.129652-2 - MARCOS AURÉLIO DA SILVA LIMA X NET RIO S/A Decisão:Tendo em vista que a intimação de fls. 29 não observou o endereço da parte autora indicada a fls. 02, tendo sido efetuada no endereço da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 28/11/08, às 10:45 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada no endereço de fls. 02, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.130651-5 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211)) X LOJAS INSINUANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131481-0 - MICHELLE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RIGO CASTRO (RJ-121948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131521-8 - RENY DELPHINO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131610-7 - MARIA DA GLÓRIA PIZZANI MATIAS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145657-4 - NEUCIMAR BENEVIDES CORDEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160738-2 - SHEILA MARINHO PEREIRA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.167576-4 - LUIZ CLAUDIO BARBOZA BATISTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182468-0 - LYDIA DOS SANTOS COSTA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 49/50. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 51/52, no prazo de 10 dias, deduzindo o valor depositado a fls. 44 (R$ 458,98). \r\n\r\nProc. 2007.800.183633-4 - THIAGO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VARIG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183637-1 - THIAGO PEREIA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VARIG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.002225-2 - MÁRCIA DOS ANJOS GOMES DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.002402-9 - ANDRÉIA X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 26/28, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.008882-2 - ALTINA DA SILVA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008887-1 - FRANCISCO APRIGIO DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008891-3 - HIRAM DA SILVEIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008940-1 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008992-9 - MARIO BARBOSA DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009004-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CLODOALDO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009007-5 - VERA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X SUPERMERCADOS PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009034-8 - ANTONIO NONATO RODRIGUES PAULA X IBI CARD Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009061-0 - ALBERTO RODRIGUES MARTINS GOMES X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009303-9 - LILIANE ALVES MAIA X EMPRESA LIGHT E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO a desistência manifestada em relação ao primeiro réu a fls. 11, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no Art. 267, VIII do CPC. Anote-se onde couber.PRI.2) Aguarde-se a audiência designada, tendo em vista o prosseguimento do feito quanto ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.009333-7 - IVANETE AMARO DOS SANTOS X AGÊNCIA UNIBANCO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009334-9 - VERONICA DA SILVA LAURINDO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009682-0 - VALFREDO FELIX DE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.019017-3 - ADRIELE MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019018-5 - MARILICE DE ARÁUJO COUBE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X RIACHUELO CARTÕES S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019022-7 - MARIA CANDIDA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a expedição de ofício ao Tabelionato do 4º Ofício de Títulos para que efetue o cancelamento do protesto efetuado no nome da parte autora.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019035-5 - PATRICIA LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X ÓTICA PONTO DE VISÃO LTDA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.073176-5 - CARLOS AUGUSTO DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X FRANCISCO NAZARETH FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer se pretende a retificação do do pólo passivo, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o CPF informado a fls. 02 pertence a pessoa diversa da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.006230-4 - RODRIGO DIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LAFORMOLLE MOVEIS E DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.064982-2 - MONICA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X GLORIA ALVES DA SILVA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065250-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) EDNA BARBOSA BRANDÃO Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.006464-7 - EPPRINT COM. DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X EDINALDO DA CUNHA DOS SANTOS Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda.Não obstante, venham aos autos os originais dos títulos que pretende executar, bem como a planilha atuializada e discriminada do débito.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.008960-7 - SEVERINO OLIVIERA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009292-8 - ERANI FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009319-2 - SILAS PEREIRA DA COSTA X FERLIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.010363-0 - FLORISA LUSTOSA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.002510-8 - MARIA JOSÉ SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Decisão:I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias.II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.138080-9 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO VIEIRA X LOSANGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057674-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GILSON VIRGILIO DE ARAUJO Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.188996-0 - ADRIANO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X OI S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR, tendo em vista que os documentos apresentados a fls. 69/73 não se prestaram a tal fim.Prazo: 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.008909-7 - CATIA REGINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X CARREFOUR COMERCIO E INFUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008923-1 - CATARINA LIMA DE PAULA X CCE DA AMAZONIA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008931-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ROQUE X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008948-6 - MARGARETH GONZAGA TOMINES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008950-4 - ALDENICE DA SILVA ARAUJO - COMERCIO DE MOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X JOSE MORENO GONÇALVES DIAS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a segunda ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.008954-1 - ANTONIO AUGUSTO FILHO X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008964-4 - ALTAIR MANGANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X EDUARDO SILVA DA COSTA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. 3-Defiro o prazo de 10 dias para o réu juntar sua procuração. \r\n\r\nProc. 2008.210.008969-3 - RENATA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008971-1 - ANDRÉ LUIZ REZENDE DA VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X OI CELULAR S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008991-7 - MARIA SIMONE MOREIRA GONÇALVES X C & A MODAS LTDA Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de SONY ERICSON MOBILE COMÉRCIO DO BRASIL LTDA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 18/12/08, às 10:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do segundo réu no endereço indicado a fls. 21.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.009002-6 - FATIMA MARIA CAMILO X VIVO LOJA VIRTUAL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009008-7 - MARIA DA GLORIA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009011-7 - PENHA JOSÉ DA SILVA X PAULO TARSO ODONTOLOGIA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009015-4 - PRISCILA DOS SANTOS MACEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009026-9 - SILVANA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009031-2 - VANIA DIVINA MUSSI DE CASTRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009031-2 - VANIA DIVINA MUSSI DE CASTRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009037-3 - TANIA FATIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009054-3 - ANTONIO FREIRE COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009060-9 - PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES (RJ-141607)) X TELERJ CELULAR - (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009257-6 - MARCOS VINICIUS GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009262-0 - SOLANGE MARIA PINHEIRO X LOJA AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009271-0 - RONALDO MESSIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009273-4 - REGINA CELIA DA SILVA PONZI (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X NET Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009274-6 - ROBERTO CARLOS DA SILVA NEVES X HOKEN INTERNACIONAL COMPANY (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347), Dr(a). EDVALDO ANTONIO REZENDE (SP-056266) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009282-5 - EDUARDO HENRIQUE REZENDE X OI VELOX Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009299-0 - KARINA CONCEIÇÃO DE JESUS X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTROS Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.009310-6 - ROBERTO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009314-3 - FABRICIO VILARDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PAULA RANGEL LEITE (RJ-108081)) X CLAUCAR 2000 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009314-3 - FABRICIO VILARDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PAULA RANGEL LEITE (RJ-108081)) X CLAUCAR 2000 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.008885-8 - FAUSTO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ÉDSON DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008970-0 - RAFAEL CARVALHO PADILHA X PRIMAZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.008994-2 - HELOÍSA HELENA ROCHA X ROMILSON SANTOS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008996-6 - DJANIRA VIEIRA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009041-5 - ANTERO ABRÃO FERNADES DE SOUZA X SKY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009043-9 - TATIANE BARBOSA DA SILVA X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009043-9 - TATIANE BARBOSA DA SILVA X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009049-0 - CREMILDA FILIPE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009065-8 - SOLANGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009065-8 - SOLANGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009265-5 - JOSIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009307-6 - VANDA DOS SANTOS SALES X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009317-9 - ANA PAULA ELESSONDRES PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X HIPERMAQ 137 COM DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.046978-0 (46462001) - JORGE ALBINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) DOMENICO CONSENZA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.172124-1 - ELY EVANGELISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (RJ-130016), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.119057-2 - ANA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011060-1 - ÉRICA ALESSANDRA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 90 (R$ 2.527,38) e fls. 100 (R$ 117,14), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.013753-9 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044234-8 - JOANA D'ARC PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida pela parte autora, tendo em vista que regularmente intimada a fls. 82 para juntar seus comprovantes de rendimentos ou declaração de isento, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 86.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para recolher as custas devidas, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067448-0 - ANTONIO CARLOS MARÇAL COSTA0 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LOJA INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 556,17), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.145856-0 - JANERSON DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 57 (R$ 401,46) e fls. 71 (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.210.009039-7 - MIRIAN RUELLES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.192900-0 - CARLA GIGLIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-148841)) X T. OLIVEIRA COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.309,16), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 634047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.210.011245-9 - MARCELO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ANGÉLICA OLIVEIRA DIAS Despacho:Intime-se o querelante para atender a manifestação ministerial (fls. 62), no prazo de 5 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.054107-5 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)), Assistente de acusação: ODAIR DE SOUZA GLÓRIA) X THEODOMIRO PRESTES PEREIRA) Despacho:Recebo o recurso. Ao Ministério Público para contra-razões. Após, intime-se o acusado, através de seu patrono, por Diário Oficial, para que apresente contra-razões no prazo de 10(dez) dias. Após, voltem-se conclusos. \r\n\r\nId: 634038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.017397-0 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X MARIA ROSA RIBEIRO GONÇALVES E OUTROS OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.010724-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)) X LIZETTE TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2004.202.002332-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARLY DO SACRAMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.009435-9 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X RICARDO RIBEIRO GOMES Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.202.010094-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROMULO ANTONIO FERREIRA SOARES Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2008.202.012696-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLOVIS DE QUEIROZ CONCEIÇÃO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2008.202.014394-4 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ELIAS VIANA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.202.014609-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RENATO CARDOSO COSTA Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.202.015638-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CAIO MAGALHAES COIMBRA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.202.019142-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X IZABELLE AGUIAR OLIVEIRA SOARES Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.202.019143-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DEBORA CRISTINA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR.... \r\n\r\nProc. 2008.202.019401-0 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X LEONARDO CARVALHO TORRES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017769-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDREIA DA SILVA CORREA OFÍCIO PRONTO,AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.003336-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO COUTINHO GUIMARAES J. Defiro. Aguarde-se. Nada requerido no prazo, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000381-8 (13887) - P. P. SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SALVADOR PATITUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO (RJ-084645) ...REPUB :Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.202.003073-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLIO I ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606), Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599) Fica ciente a parte executada das datas para a realização das praças : 26/08/2008 e 05/09/2008. \r\n\r\nProc. 2004.202.012058-3 - CONDOMINIO DO EIDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.202.014312-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ORLANDO DA ENCARNAÇÃO CORREIA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.010072-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NELSON CARLOS DE SOUZA SILVA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 25/09/08 às 13:20 h. Cite-se no endereço fornecido às fls. 76. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015757-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LEIA FERREIRA LIMA Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015467-8 - JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X DIG BOTAFOGO DISTIBUIDORA DE VEICULÇOS LTDA - CONCESSIONARIA DA GENERAL MOTORS VEICULOS DO BRASILS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.202.000303-1 (15074/94) - ANA MARIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)) X SOCIEDADE DE MEDICINA E ESPIRITISMO DO RIO DE JANEIRO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2008.202.005231-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE MARIA ROCHA Ao autor para retirar os autos em Cartório. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001267-9 - CELSO SALMEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.019098-3 - NEIDE CARDOZO BARROSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/09/08, às 13:10h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2007.202.019139-0 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008832-1 - ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JEFERSON ANTONIO DE CASTRO JUNIOR), Fiador: JEFERSON ANTÔNIO DE CASTRO Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.010809-5 - ANA RITA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 42- Cumpra-se corretamente. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.012640-1 - MARLY PINTO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X DAYSE MARIA DE FIGUEIREDO ROSA E OUTROS), Fiador: ÂNGELO ROSÁRIO Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.202.013016-7 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ADRIANO CANDIDO DOS SANTOS), Intimado: OCUPANTES DO IMOVEL MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.016539-0 - MARIA LOURENÇO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X CIRO EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.202.014535-7 - ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA, Inventariante: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MANOEL FERREIRA CORREA E OUTROS Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2008.202.014536-9 - ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA, Inventariante: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MANOEL FERREIRA CORREA E OUTROS Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2008.202.019125-2 - IOLESIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ALEX SANDER PEREIRA DA COSTA Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.019331-5 - ROSALINA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X MARCILENE ALVES GOMES Despacho:Formulado corretamente o pedido, ou seja, desalijo e cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012981-3 - AN DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MANOEL HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.008562-9 - OSWALDO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X JORDENY GOMES MOREIRA Despacho:Cumpra-se corretamnete. Venha a inicial da execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.020422-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X ALCEBIADES DE ALMEIDA GONÇALVES Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.004672-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURO SERGIO MACIEL DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Fls. 68/69- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.202.005249-5 - HEMOCOR- SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GINALDO FRANCISCO SOLEDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.019585-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANA VIEIRA ARIOSI Decisão:Cite-se. Honorários de R$ 3.000,00 (três mil reais) (§ 4º do art. 20 do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.004753-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GISELE MARINA PAUFERRO YONG (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367) Despacho:Designo o dia 25/09/08 às 13:30 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, inciso IV do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.014919-0 - LUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X LUIZ MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.202.001626-7A - ELIANE MORAES DO PATROCINIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867)) X VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Sentença:...Rejeito liminarmente o presente, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011242-0 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA JABOUR Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010415-8 - FLÁVIO DANTAS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.011574-7 - BRUNO FABRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.005122-1 - CASSIANO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X STAR ASSISTENCE EMERGENCIAL MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.018976-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.020180-4 - RAIANY VITORIA MONTEIRO DE ROBERTIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:Designo o dia 25/09/08, às 14:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.015893-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUES DOUGLAS R. FREIRE Despacho:Fls. 67- Indefiro face à Resolução nº 22/06 do TJ.Face ao decurso do tempo, oficie-se novamente à SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012540-6 - A.E.S.P.A.-.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X A.N.A. Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.202.012549-2 - A.E.S.P.A.-.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.002741-1 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.005086-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MICHELLE APARECIDA DA SILVA SA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:À ré-executada. \r\n\r\nProc. 2007.202.010832-2 - ESPOLIO DE JADYR GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X GABRIEL FERREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009205-3 - JULIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000229-5 - JOSEFA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X LUIZA ANTONIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.017149-2 - BANCO FIANSA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILMA ALMEIDA MENDONÇA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.014992-7 - MAURA DE FREITAS BELLOM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIAÇÃO REDENTORA S/A Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.005277-1 - NADIA RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABOLICAO IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012598-6 - EDNA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 146/153- Ao autor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.202.003439-2A - ANNA MARIA LIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) TERMO PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer , com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.202.012252-1 - JOSE MARCOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Diga a parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.009534-0 - SHIRLEY JOSE TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REFERIDA PELA AUTORA ÀS FLS. 50. \r\n\r\nId: 633913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "633920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.015146-1 - AYMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE SAMPAIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.020120-8 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DALVA ZAMBZICKIS Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.020164-6 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCILENE NUNES Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005733-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LÚCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ITAMIRA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Penhoro o bem imóvel indicado.2-Seja lavrado termo.3-Leiloeiro indicado às fls. 155.4-Seja expedido mandado de avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.202.015470-0 - FABIO JUNIOR THOMAZ VIREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:defiro as emendas. cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.020081-2 - LOURDES DE ALMEIDA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Quem deve figurar no polo ativo é o espólio titular da poupança. 2- certifique a competência pelo endereço do representante do espólio a ser declinado. 3- pedido ilíquido valor da causa de R$ 1.000,00 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004825-6 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) A parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.007008-6 - NILTON ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- fls. 307/310 - Sejam desentranhadas e autuadas em apenso. 2- sejam apresentados cálculos pelo slado, sendo observados valores quitados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito C/C Responsabilidade Civil, fundada em dano motal e material \r\n\r\nProc. 2008.202.002277-6 - CLIDS GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela ré.Nomeio Perito o Dr. André Luiz Palomanes, Tel.2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.Fixo como ponto controvertido, ser verificada existência de vícios nos serviços prestados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de sociedade de fato , dissoluçãoe partilha de bens . \r\n\r\nProc. 2007.202.003402-8 - VERA PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426)) X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Decisão:1- oficie-se comunicando o RI da sentença, em relação bem imóvel. sejam recolhidas as despesas. 2- Demonstre valor do veículo. Desejando multa do art. 475-J do CPC, deverá ser incluída nos cálculos. 3- Indicando bem imóvel para ser penhorado. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.015309-3 - JULIO ARMINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:defiro as emendas. Citme-se . após direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.005351-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS RAPOSO Despacho:intime-se na forma da sentença, sendo observado fls. 66. Em relação vebras de sucumbência, seja informado bem a ser penhorado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009856-0 - CLAUDIA REGINA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X SUZI VELASQUEZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Regularizado erro material na decisão de fl. 50, para serem desentranhadas fls. 48/49 e não fls. 38/39. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.010620-0 - HAROLDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA LAMHA TOSTES SILVA Decisão:1- defiro JG e emendas. 2- Cite-se Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.006350-0 - JORGE DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-095842)) X COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:Há coisa julgada, que não pode ser afastada. Indefiro o pedido. Intime-se pelo recolhimento informe haver interesse na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010845-9 - IARA CONDE SCAIRATO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X WANDERSON LIBANIO DE SOUSA E OUTRO Despacho:1- certifique o cartório, conforme fls. 74, , no sentido de ser ratificada declaração. 2- Demonstre RI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.013322-5 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-095842) Decisão:Havendo interesse de efetuar pagamento deverá fazer proposta de acordo diretamente a exequente. indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.202.015510-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RENATO RIBEIRO DA FONSECA Decisão:Citem-se. HA de R$ 1.000,00 na forma do art. 20, par. 4o. do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.001441-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSELANIA ABDIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807) Despacho:R.A.D.P. Dep. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.202.006728-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X EUCLIDES MASSENA MOTTA Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. 3-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014962-2 - LAMON E SEBA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378) Despacho:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.011922-6 - GENEZIO GONÇALVES CRUZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO SANTANDER BRASISL S/A Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016667-8 - NOPEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Seja expedido mandado de pagamento. Depósito para quitar obrigação. Informe haver quitação. Silêncio interpretad como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.202.004885-4 - VALÉRIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Depósito sem ressalvas para impugnação para impugnação. seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente. Informe haver saldo. Silêncio interposto como quitação. Revogo fls. 120. \r\n\r\nProc. 2008.202.020089-7 - ROSE MARY BISPO SUITH (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X SANDRA Decisão:1- A relação não é de consumo. 2- Não há verossimilhança que amapre deferimento da tutela antecipada.3- Estando o bem ocupado por terceiros, deverão ser incluidos no polo passivo, em face aos efeitos subjetivos da coisa julgada. 4- defiro a JG. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014259-5 - HELVÉCIO LOURENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.012642-9 - WILSON FRANCISCO LUSTOZA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X NAZILDES DE SOUZA LUSTOZA AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.001367-9 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X SERGIO SIEGFRIED NASCIMENTO AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.020135-0 - ARZON INDDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X ASA BLUE 2006 CONFECÇOES LTDA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais, (taxa jud. R$ 34,07). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002431-1 - MARLENE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAUDE Despacho:indique CNPJ possibilitando diligência requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.020060-5 - GLORIA DA GRAÇA DO NASCIMENTO CASTEDO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1- Em face ao sigilo fiscal, decreto segredo de justiça. 2- Suplicante possui 50% das cotas de duas empresas. Alega receita de R$ 8.700,00. receita mensal correspondente R$ 725,00. 3- Alega ter receita em cada empresa inferior ao valor do salário mínimo, menor remuneração a ser pagas aos empregados da empresa. declara possuir receita inferior aos empregados da empresa Declaração que não é acolhida para efeitos de ser demonstrada hipossuficiència. indefiro a JG. sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se certifique. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.012211-2 - ELIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.017950-0 - IARA DA SILVA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 2- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 3- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens para reforço da penhora.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.007308-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO DOS SANTOS Decisão:Nada a prover. Parte não observa o título executivo judicial, não possibilitando ser efetivada sentença. Não requereu reintegração do bem. Não cobra valores na forma do título. seja adequada planilha de débito, conforme título. \r\n\r\nProc. 2007.202.016964-5 - ESPOLIO DE ALONSO ARAUJO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGALI BARBOSA QUIETO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:junte-se cópia da petição inicial e contestação da ação em apenso. Sejam desapensados e voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005551-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANESSA TIUBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015313-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DIRCE DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.202.012028-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:1- Certifique haver impugnação . Em caso negativo, seja expedido mandado de pagamento dos valores penhorados às fls. 353/355, em favor dos exequentes. 2- defiro penhora da receita do cartório, no percentual de 5% sobre a receita bruta. Nomeio o executado depositário do Juízo. Intimação pessoal. Depósitos deverão ser efetivados até o dia 10 de cada Mês, com cópia da prestação de contas feitas. A Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Penhore até o limite do crédito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.013452-1 - FELIPE FIUZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X LUIS FELIPE MAGALHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito . 5- Indique outros bens para reforço da penhora.6-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.013452-1 - FELIPE FIUZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X LUIS FELIPE MAGALHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Decisão:Revogo a penhora, pois verba alimentar. sejam ddesbloqueados. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016171-1 - JORGE ANTONIO ANICETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Decisão:Depósito sem ressalvas para impugnação. seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora. Informe haver quitação. Silêncio inrerpretado como quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011039-9 - WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X SONIA MARIA DIONISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Decisão:fls. 99 - Nada a prova em face sentença proferida. Certifique trânsito em julgado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.202.005626-9 - ELENIRA RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: ARLETE WOJCIK -MATR.1313961 Republicação: \"...Dou o processo por saneado.......Determino como diligência do Juízo seja realizada prova pericial. Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes - tel. 9987-5530. Deverá o Dr. Perito declarar haver lesão suportada pela suplicante, haver incapacidade laborativa e seu grau, bem como, haver nexo causal entre o acidente alegado e lesão declarada como suportada......Designa audiência de instrução e julgamento para o dia 22/09/08 às 14:00 hs. ...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.012256-7 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:SEja expedida carta de sentença hoje. Sejam remetidos, conforme fls. 212 com urgência. Não houve recebimento de ofício anterior. \r\n\r\nId: 633920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "633922": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.001616-0 - REBECA ALBERTASSI D AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X JERFESON A AVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.005644-7 - ADELIA MARIA FARIAS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROBERTO CEZAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.010663-3 - SUELI DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X ELMO JOSE DA SILVA MACHADO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011067-3 - RITA KATIA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (RJ-132399)) X CLAUDIO NEI BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.008959-5 - ALEX REIFF LOBIANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X ALDIR LOBIANCO VIEIRA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 10/09/2008 as 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.74/76, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.86. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.008967-4 - THAYNA COSTA DE CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X JUAREZ DOS SANTOS SOUZA Conforme Portaria 001/2003 do Juízo: Venha cópia da petição inicial (fl.60/61 e 63) \r\n\r\nProc. 2007.202.009111-5 - GABRIELA PINTO ROCHA DOS REIS E OUTRO X SANDRO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 02/09/08 às 15:30__horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.20/21, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.25. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.010221-6 - THAYNÁ AGUIAR VIEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ADIL VIEIRA DE SANTANA Conforme Portaria 001/2003: Ofício de alimentos pronto, no aguardo dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.015458-7 - LUCAS LUIZ ROCHA DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X CARLOS LUIZ DAS CHAGAS Despacho:Venha o endereço do réu para citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.018219-4 - JEAN HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ITAMAR PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 001/2003 do Juízo: Ofícios prontos no aguardo dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.202.002645-9 - JOSE VINICIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (RJ-137460)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar, a título de alimentos, ao autor quantia equivalente a 180% do salário mínimo, a até o dia 05 (cinco) de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente da representante legal do menor ou recibo....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.005573-3 - KATHLEEN CHRISTINE FIALHO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X VANDRO AMORIM DA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às Fls. 31, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.009975-0 - JOSEMIRA DOS SANTOS ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X JOSE ZACARIAS FILHO Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 18/12/08_ às 13:50 horas. Cite-se e Intimem-se no endereço de fls. 40. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.202.013948-5 - JORGE LEANDRO SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X JORGE FARIAS SALGADO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.014108-0 - MANUELLA BRAGA MESSIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X MANUEL MESSIAS DE SANTANA 1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 30% ( Trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2008 as 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.015390-1 - FABRICIO FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X ELTON GONÇALVES Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 16, anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 40% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2008 as 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.016623-3 - RODRIGO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X RODNEY DE ASSIS AZEVEDO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 11, anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 70% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/09/2008 as 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.016623-3 - RODRIGO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X RODNEY DE ASSIS AZEVEDO Conforme Portaria 01/2003 do Juizo: Venha a cópia da emenda à inicial. (fl. 11) \r\n\r\nProc. 2008.202.018109-0 - GENINA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES TEIXIERA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em -x- (-x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 03 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2008 as 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.018180-5 - MILLENA VERLY FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X DERMEVAL FREITAS FERREIRA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 02 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/09/2008 as 14:50 horas... \r\n\r\nAlimentos; Arrolamento de Bens, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.202.008088-0 - DANIELLE DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686)) X CARLOS EDUARDO DE NOGUEIRA COSTA Decisão:\"...4- Designo dia 11/09/08, as 14:30 horas. Cite-se nos termos de estilo. Devendo a parte ré estar ciente do prazo para oferecimento da contestação nos termos do art. 802 do CPC. Int. Dê-se ciência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.001490-1 - INGRID PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X VALDERIO PINHEIRO WANDERLEY Despacho:Fls. 11v item 1. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, registro de nascimento c/c invetigação paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.015032-4 - CARLOS AUGUSTO DA MOTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CARLA DOS ANJOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.60 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.007263-0 - VALFRIDO ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-039690), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2008.202.013904-7 - REUBER LUIS CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:\"...Ex positis, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em jul-gado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessi-va da medida cautelar de separação de corpos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/03, para converter em divór-cio a separação dos requerentes, ex vi do disposto no artigo 1580 e parágrafo pri-meiro do Novo Código Civil, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de sol-teira. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.015133-3 - MICHELE IGLESIAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES FERREIRA (RJ-144713) Sentença:Ex positis, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julga-do da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurí-dicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/04, para converter em divórcio a separa-ção dos requerentes, ex vi do disposto no artigo 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.202.019373-0 - CARLOS ROCHA AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Decisão:Trata-se de Ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio, tendo a sentença do processo de Separação Consensual sido proferida pelo Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família Regional de Madureira. O feito em questão, contudo foi redistribuido à 4ª Vara de Família desta Regional, assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.018345-9 - SONIA MARIA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOSÉ MONTEIRO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Sentença: EX POSITIS, presente o requisito legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, ex vi do disposto no art. 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o cônjuge mulher o nome de sol-teira. É de ressaltar-se que qualquer eventual outra postulação das partes, inclusive alimentos e partilha de bens, deverá ser deduzida pela via própria. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.202.014522-9 - HUMBERTO SOARES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X HERCILIA DIOGO ROSARIO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013188-5 - LUCIANA MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DE MELO) NEUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 46/47 acerca do polo passivo, anote-se onde couber.2- Designo o dia 10/09/2008 ,às 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. 3- Fls. 96/96v item 2. Atenda-se ao MP. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013188-5 - LUCIANA MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DE MELO) NEUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Conforme Portaria nº 01/2003 do Juízo: Venha cópia da petição inicial (fls. 45/49) e emenda de fl. 43. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.005592-1 - ANTONIO JOAQUIM LOPES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X MARIA THEREZINHA BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.010145-1 - LUCIA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.202.018728-3 - SONIA MARIA RODRIGUES DE SÁ FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/07 e 40 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021802-4 - CARLA SILVA DOS SANTOS HASSIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e 34 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007749-2 - ANDERSON SERRÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.28 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007904-0 - CARLOS JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011604-7 - TATIANA SIMÃO RABELO MOISES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Conforme Portaria 01/2003 do Juízo: Carta de sentença pronta no aguardo dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.202.014225-3 - FRANCISCO DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho: Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 18 e 19. \r\n\r\nProc. 2008.202.015734-7 - BENTO DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.009995-0 - JOSUEL HONORATO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARIA ZULEIDE RODRIGUES DE MELO Sentença:\"...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.003865-2 - WANDER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X ALESSANDRA CRISTINA DAVID MARCELINO Despacho conforme portaria 01/2003 do Juízo: À parte autora sobre fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2006.202.003865-2 - WANDER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X ALESSANDRA CRISTINA DAVID MARCELINO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.120, 121 E 128 \r\n\r\nProc. 2006.202.014870-6 - CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ANA CRISTINA DE AZEVEDO DOS PASSOS Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 10/09/2008 as 14:30 horas. Intimem-se. Fls. 48/51, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.202.018209-1 - ADEMIR TALLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X NILSA MARIA ROSA DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 11/09/2008 ,às 14:50 horas. Intimem-se. Fls. 25/27, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 43 . Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.013103-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X GILBERTO AGUINALDO DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.42 \r\n\r\nProc. 2008.202.013262-4 - MARIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MARIA DA GLORIA MARTINS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.004098-7A - ESTEFANI DE FREITAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X MARCELINO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.010619-9 - CAMILA FELIPE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X REICHARD FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 102 \r\n\r\nProc. 2006.202.000674-2 - FELIPE CORREA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X NEY PAULO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.003213-3A - ERICK AUGUSTO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS BRAGA À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 26 \r\n\r\nProc. 2006.202.004420-2 - MELISSA MARQUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X LUCIANO DE AGUIAR COTRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2006.202.006423-7 - DANIEL DE FREITAS ISAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X FRANCISCO CESAR LEITAO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) À PARTE REQUERENTE SOBRE FLS. 140 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.202.011246-3 - CAIO PEREIRA DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 55;fls.63 e fls. 69, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos legais. Revogo a prisão decretada às fls. 39. Adotem-se as providências cabíveis. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.009665-4 - FERNANDA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X GERALDO ANTONIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Decisão:A exequente não aceitou a proposta de parcelamento de débito formulado pelo executado às fls. 68, como se vê de fls. 72. Diante do exposto int. o executado para pagamento do débito no prazo de 03 (Três) dias sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.202.011374-3 - RODRIGO RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X CARLOS ANTONIO COUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça o exequente o que pretende exatamente considerando-se o teor de fls. 43 e o rito que segue a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.012578-2 - RAMON SAMPOL FRATANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X RONALDO DE ALMEIDA FRATANI Sentença:Considerando-se o teor da assentada de fls. 114/115 dos autos em apenso e a certidão supra , JULGO EXTINTO FEITO NOS TEMOS LEGAIS . Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.016881-1 - HENRIQUE GOULART AMIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X ALEX RODRIGUES AMIER À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.62 \r\n\r\nProc. 2008.202.007707-8 - GIOVANNA PEREZ MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713)) X LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.013047-0 - JOAO VICTOR FERREIRA BASILIO DOURADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X DOUGLAS DOURADO DA SILVA À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2008.202.014116-9 - GIOVANNA COUTO LIMA MESSINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001895-3 - GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X MARCELLO JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772) Despacho exarado na petição de fl. 115. 1- J. , 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, representada por sua mãe no valor de R$ 1048,70, guia de fls. 113, nº 5397504, 3-Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.005336-9 - JONATHAN BATISTA AMARANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X FABIO AMARANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448) Decisão:...3- Em tendo havido interesse no prosseguimento do presente feito deverá o exequente manifestar-se sobre os documentos de fls. 38/39 (referente dez/06); fls. 40/41 (referente à jan/07) e fls. 43/44 (refernete à fev/07). Sendo certo que o silêncio caracterizará concordância quanto ao pagamento do débito alegado em justificativa.4- Int o exequente de todos o teor da presente decisão nos termos acima. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.009023-8 - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X TATIANA JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267 VIII do CPC. Intimados os presentes. Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. Registre-se. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais houve , às 16:50 horas, encerrei a presente. Eu, , Secretária, digitei. E, eu Escrivão, ,subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018162-1 - MARCIO ANTONIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X BRUNO MOREIRA SANTOS DA COSTA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.014275-7 - JORGE JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X DIVANETE DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 21, anote-se onde couber.2- Designo o dia 24/09/2008 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.014275-7 - JORGE JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X DIVANETE DA SILVA E OUTROS Conforme Portaria 01/2003 do Juízo: Venha cópia da emenda a inicial. (fl. 21 - 4 cópias) \r\n\r\nProc. 2008.202.018772-8 - AFONSO HERBERT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Designo o dia 25/09/2008 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.018772-8 - AFONSO HERBERT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Conforme Portaria 01/2003 do Juízo: Recolham-se as custas referentes à intimação (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2008.202.019734-5 - UBIRACY TRANCOSO DANIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X MARINA TRANCOSO DANIEL Despacho:Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.008978-9 - ODIR TEIXEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)), GUILHERME GUEDES TEIXEIRA PESSANHA, Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta, bem como a promoção ministerial de fls.56, fixo a visitação provisória do autor ao seu filho em finais de semana alternados, pegando-o na residência materna às 20:00 horas de sexta feira e devolvendo-o no domingo às 18:00 horas no mesmo local.2- Designo o dia 11/09/08 às 15:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial junto a ser realizado pelo Juizado Informal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.013030-3 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X CLICIA BANDEIRA DE MELO Despacho:1- Atenda-se ao MP, fls. 51 item 2.2- Ao Estudo Social. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.013600-7 - VANDRO DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X ROSILIANE RAMOS DE SOUZA Sentença: \"... Na hipótese sob exame, verifica-se, que o es-tudo social de fls.31/32 foi favorável a concessão da guarda ao autor. A parte ré , mãe da menor , citada pessoal-mente não manifestou qualquer oposição ao pedido , não tendo sequer oferecido contestação .Sendo certo que no Es-tudo Social realizado declarou concordar com o presente pe-dido de guarda. Assim sendo, impõe-se a procedência do pe-dido. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PE-DIDO concedo a guarda da menor Rayanne Ramos Rodrigues ao seu pai autor....\" \r\n\r\nGuarda, conm pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008854-2 - ALINE PATURA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.019820-7 - WILLIAN ANDRADE CARDOSO LESSA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X ANA ANGELICA ADRIANO LESSA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 29, anote-se onde couber.2- Designo o dia 10/09/2008 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.019820-7 - WILLIAN ANDRADE CARDOSO LESSA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X ANA ANGELICA ADRIANO LESSA Conforme Portaria nº 01/2003 do Juízo: Venha cópia da petição inicial. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.016113-9 - LUIS ANTONIO LUCAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X DAMIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO), ANNE CAROLINE RODRIGUES DE MORAES Decisão:Designo a audiência prévia para o dia 11/09/2008 as 13:10 horas. Intimem-se. Fls. 42/45, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 48. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.008780-8 - TEREZINHA RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA X ARLYRIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001566-6 - VALDEIA DA SILVA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X TAIS PAULA DIAS TEIXEIRA Conforme Portaria 01/2003 do juízo: Termo e ofícios prontos no aguardo dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.008366-0 - ZILAH DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X MARINA DE SOUZA RANGEL FLORES Conforme Portaria 01/2003 di Juízo: Termo de guarda pronto no aguardo dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.020673-3 - CREUSA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X VANIA FERREIRA DE MELLO Conforme Portaria 01/2003 do juízo: Termo e ofícios prontos no aguardo dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.202.009160-9 - MARIA DE FATIMA CEBIM REGES (Adv(s). Dr(a). ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (RJ-125091)) X GALDIR DAMASCENO REGES Decisão:1- Designo o dia 22/09/2008 as 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2008.202.011506-7 - DEOLINDA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X NORMA CARBALLAS LATA Decisão:1- Atenda-se ao MP, fls. 25 item 3.2- Designo o dia 22/09/2008 as 16:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Arbitro os honorários do Sr. Perito em 02 salários mínimos. E. guia para depósito dos honorários, devendo o depósito ser efetuado no prazo de até 05 dias antes da audiência ora designada. 6- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.011506-7 - DEOLINDA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X NORMA CARBALLAS LATA Conforme Portaria 01/2003 do Juízo: Recolham-se as custas referentes à intimação (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2008.202.013370-7 - NEWTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973)) X LEONOR VASQUES AMORA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 22/09/2008 as 15:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2008.202.018900-2 - SILENE NAZARETH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Despacho:1- Defiro JG.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha declaração de saúde do requerente.4- Venha cópia da certidão de casamento do interditando5 - Venha cópia da certidão de nascimento da requerente.6- Esclareça a requerente se o interditando possui filhos. Em sendo o caso venha concordância dos filhos com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação dos subscritores. \r\n\r\nProc. 2008.202.019177-0 - EDNEA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LEONTINA DA SILVA PASSOS Decisão:1- Defiro JG.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3 - Venha concordância dos demais filhos com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação dos subscritores. \r\n\r\nInterdição, e alvará de autorização judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016748-0 - MARCOS AUGUSTO LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-117526)) X MANOEL LEAL DE SOUZA Sentença:\"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Manoel Leal de Souza, de-clarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Marcos Augusto Leal de Souza. Lavre-se Termo...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.015763-8 - YOLANDA RIBEIRO GARRIDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X MARCUS GARRIDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Fls. 213. Diga a parte ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.006908-7 - JORGE FELIPPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JORGE ROSA GUIDORNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.005095-0 - ADIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LISIE SOARES LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 92.2- Aguarde-se a dato do exame de DNA de fls. 77.3- Fls. 80/81. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016614-9 - THAÍS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexiste os vícios previstos no art. 535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.001024-3 - ACYRA ELIZABETH SILVEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X MOZART CORTEZ ALVES E OUTROS Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.202.010224-3 - ISADORA MEIJUEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X MIGUEL FRANÇA GARCIA Despacho:Fls. 26 item 1.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.202.013606-0 - JAQUELINE LEIRA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)) X EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.018569-9 - LUIZ NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X ANA CAROLINE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537) Decisão:1- Tendo em vista fls. 104/105. Retiro o feito de pauta. Anote-se onde couber.2- Redesigno AIJ para o dia 23/09/08_ às 14:20_horas. Intimem-se as partes, inclusive, em sendo o caso, para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.006600-7 - VAGNER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X VAGNER VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Oficie-se como requerido pelo réu às fls. 30, ao empregador \"Empresa Fluke Engenharia LTDA.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015517-6 - RENATO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X JULIANA AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Decisão:Considerando-se o teor da certidão 178. Deixo de receber o recurso. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.004960-5 - SILVIO EDUARDO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PEDRO FELIPE SOUZA DOS SANTOS DATA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA: 13/10/2008 ÀS 10:10 HORAS. LOCAL: LABORATORIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON Nº 381-SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.012912-4 - MARCOS AURELIO RANGEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ISABELLE SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855) Portaria 01/2003 do Juízo: Carta de sentença e mandado de averbação prontos, no aguardo dos interessados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.002507-0 - FRANCISCO JOSE ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)), ANNA CAROLINE CALDAS RIBEIRO), GABRIEL CALDAS RIBEIRO, Dr(a). SUELY THEREZINHA DE OLIVEIRA ALVES CALDAS (RJ-009299) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.000222-9 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)) X C.C.F.R. Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta ,especialmente da promoção do MP de fls. 56-vº, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002984-9 - ERIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X VITORIA BEATRIZ PIRES DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha cópia autenticada da sentença que homologou fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2008.202.005140-5 - DOUGLAS MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X DAVID FRANCISCO CARNEIRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007948-8 - ANDERSON LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616) Sentença:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA : \" VISTOS, ETC...HOMOLOGO O ACORDO supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269, III do CPC . Oficie-se para desconto dos alimentos em sendo o caso.Defiro JG à parte ré. Sem custas ,aplicando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50 , em sendo o caso. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes .Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se.\" Em nada mais havendo, às 17:45 horas encerrei a audiência, encerrei a audiência. Eu, Secretária, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.202.012166-3 - JAMES DOMINGOS VAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GABRIEL ALMEIDA DOMINGOS VAZ Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.000059-6 - LUCIA MARIA DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X ALESSANDRA SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUSTAVO CAUAM SANTOS DE ALBUQUERQUE ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE DNA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.004893-0 - BEATRIZ EXPEDICTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X Falecido: MOYSES DA SILVEIRA RODRIGUES JUNIOR) MOISÉS VIDAL DA SILVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.216 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013990-0 - CLARA DE FATIMA TEIXEIRA THIBURCIO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X Falecido: ESPOLIO DE GERALDO ANTONIO TOMAZ), Falecido: SIDNEY DE SOUZA TOMAZ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.013525-8 - ANDREIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS), Falecido: ANTONIO ROCHA BARBOSA) SILVANA MARTINS BARBOSA Despacho conforme portaria 001/2003 do Juizo: Venha a cópia da petição inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.005950-3 - JOAO CARLOS MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X NOEMI GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)), DANIEL GADELHA MEDINA Portaria 001/2003 do Juízo: Recolham-se as custas referentes à expedição de dois mandados de intimação por OJA no valor de R$ 12,78 cada acrescido de FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.202.003746-9 - MOZART DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS MERCES COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)), TAYENNE COSTA FREITAS), KETHELLYN VICTORIA COSTA FREITAS Decisão:1- Indefiro JG a parte ré. 2- Decreto a revelia da parte ré. 3- Fls. 30/32. Desentranhe-se e junte-se por linha.4- À parte autora. 5- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.013966-7 - LUCIANA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X ANDERSON MARCIO CARLOS DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.018662-1 - JULIO CESAR SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X ADILENE JOAQUINA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 25/09/2008 as 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.019084-3 - LIVIA DE MENEZES MENEZES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X REGINA CELIA DE MENEZES Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 10/09/2008 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.019510-3 - JAMES BUSSONS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X JEAN JAMES PERES VIEIRA BUSSONS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando fls. 78 e 99, retiro o feito de pauta.2- Redesigno AIJ para o dia __29____/_10_____/_2008____ às __14____:__20____horas. Intimem-se as partes, inclusive, em sendo o caso, para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.015871-6 - SAULO HENRIQUE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X PEDRO JOSUE HENRIQUE SALOMAO GOMES Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 42, anote-se onde couber.2- Designo o dia 10/09/2008 as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.015871-6 - SAULO HENRIQUE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X PEDRO JOSUE HENRIQUE SALOMAO GOMES Conforme Portaria 01/2003 do Juízo: Venha cópia da emenda à inicial. (fl. 42) \r\n\r\nRevogação de Guarda, reversao de guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.016816-3 - JOSE RIBAMAR MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA Despacho:Designo dia 11/09/08 às 13:50 horas para realização de audiência prévia. Cite-se devendo a parte ré estar ciente de que o prazo para oferecimento da contestação contar-se-á a partir da audiência ora designada. Int. Dê-se ciência.2- Apensem-se quando do retorno dos autos referidos do setor de psicologia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.011251-0 - SEBASTIAO ALVARO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X ELZA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Declarem as partes os valores dos bens em questão e comprovem a quitação dos tributos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002849-0 - ELAINE VIEIRA RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X RICARDO DE ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 202 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Considerando-se o teor de fls. 209/e 202. E.Alvará em favor da autora Elaine para liberação da quan tia de R$ 30.000,00 referente ao FGTS do réu retido na CEF nos moldes de fls. 182 e 183. \r\n\r\nProc. 2006.202.015999-6 - SANDRA MOTTA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:1- Venham as Certidões negativas fiscais (Federal- SRF);2- Venha o título de propriedade dos dois imóveis descritos às fls. 60/61.3- Venham as certidão do 9º Ofício do Regsitro de Distribuição (imóvel);4- Venha Certidão de ônus reais dos dois imóveis descritos às fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.202.016781-6 - LUCIA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.202.020493-1 - LEANNDRO GUIMARAES PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016333-5 - ANDRESA MARIA DO NASCIMENTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c com tutela antecipada inaudita altera pars de separação de corpos e alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.010648-0 - ADELAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA) Despacho:Aguarde- se o cumprimento do mandado de fls. 92. \r\n\r\nId: 633922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.202.017349-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BETTY APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.202.017644-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALEXANDRE AMBROSIO, MARCOS PAULO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 633914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.018886-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007)) X ELMO GOMES A parte autora para retirada de documento pronto ou recolhimentos das custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013136-4 - MARIA AIDA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X Falecido: JAYME EUGENIO DA SILVEIRA Decisão:Trata-se de Inventário pelo Rito Sumário, onde independe da lavratura de termos de qualquer espécie. Inobstante isto, nomeio como Inventariante Maria Aída Fernandes da Silveira. Venha a sobrepartilha dos bens supervenientes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.019176-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO HENRIQUE FERREIRA Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls 24vº, tendo em vista que o ilustre meirinho não citou o réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.004177-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO Decisão:Expeça-se Mandado para cumprimento da Liminar.Diante desse quadro, exerço o juízo de retratação para considerar comprovada a mora, ainda que, doutrinariamente, discorde da notificação por Cartório de outras terras, deferindo a Liminar para apreensão do veículo, entrega ao credor e citação do Réu.O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.018927-0 - BANCO COMMERCIAL INVESTMENT TRUST DO BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO JARDIM DE ALMEIDA (SP-192141)) X FAST MAX DESIGN COMUNICAÇÃO VISUAL M.E A parte autora para recolhimento das custas conforme fls 06 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007897-4 - ESPÓLIO DE WALDIR DOS SANTOS, Inventariante: ALODDY TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Necessária perícia contábil para apurar se os valores foram devidamente pagos na forma legal e contábil ou se há diferenças a favor da parte Autora. Nomeio o Dr. MÁRIO IDALINO PALOMANES com endereço e telefone à disposição no Cartório. dê-se-lhe ciência, inclusive de que não haverá antecipação de honorários em razão da Gratuidade. Venham quesitos e indicação de assistentes em dez dias. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.017463-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES Ao autor para complementar as custas: conta 1107-2 - R$ 12.78 e mais os emolumentos de praxe \r\n\r\nProc. 2007.202.021699-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDRÉA DE FÁTIMA BRANDÃO LISBOA Sentença:PELO MM.DR. JUIZ FOI PROLATADA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo como se apresenta, resolvido o mérito do feito. Aguarde-se o cumprimento. Após, não havendo requerimentos a examinar, baixa e arquivo. Os nobres Advogados saem portando uma cópia não assinada da presente. Encerrou-se a digitação da presente às 16:01 h. \r\n\r\nProc. 2008.202.006495-3 - AQUARIANA PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SAMIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:J. Retiro de pauta. Aguarde-se o endereço. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.020738-7 - VANIA SINTAS TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X M. VITHOR- NEGRI ROCHA MOVEIS E DECORTAÇÕES LTDA Decisão: Quanto à Gratuidade, esclareçam-se as atividades e rendimentos do cônjuge da Autora, que também deverá firmar Declaração de hipossufiência. Esta deverá conter afirmação de impossibilidade de pagamento de honorários de advogado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001911-1 - JULIO CESAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377)) X PATRICIA ALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874), Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.003868-6 - SEBASTIAO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO RICARDO VEALSCO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761) Decisão:...Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizado o bloqueio, lavre-se Auto de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.013685-8 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X RITA LOPES DE AZEVEDO A parte autora para retirada de documento pronto ou recolhimentos das custas. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.202.011876-1 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X MARIA LUCIA PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Republicar:\"À credora para requerer o que couber em todos os autos. No Sistema os feitos não se apresentam como se encontram, apensados. Regularizar.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009648-0 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOAO ROBERTO FURTADO CHAVES Decisão:Certifique a Serventia sobre eventual informação de bloqueio. Em caso negativo, oficie-se ao BACEN, para que informe quanto ao cumprimento da Ordem Judicial de bloqueio. Anotar no ofício o número de fls. 32 as Instituições Financeiras. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.001609-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIA SUELY CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:...Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizado o bloqueio, lavre-se Auto de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.202.013012-3 - ALESSANDRA D'OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X LUIS CARLOS FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Sentença: HOMOLOGO o acordo trazido às fls. 191, dos autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO em referência, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Custas na forma acordada. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo. Quinze dias para os recolhimentos, intimados desde logo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.007626-6A - EDSON BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X JOSE AGRIPINO SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.011297-2 - VALDECIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão: Certifique o Cartório, no apenso, se o Requerente cumpriu fls. 82, parte final e comprovou os pagamentos ou depósito. Caso negativo, está revogada a Liminar no apenso, pois não é possível um restaurante receber serviços de eletricidade sem nada pagar. Anote-se também o nome da nobre advogada indicada às fls. 75 do apenso em ambos os feitos. Cadastrar e publicar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.014586-7 - JOAQUINA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X Falecido: ADELINO TAVARES ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fls. 29, avaliando-se também os bens imóveis que fazem parte integrante do monte. Dê-se ciência à Fazenda sobre fls. 59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007626-6 - JOSE AGRIPINO SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X EDSON BOA NOVA DE ARAUJO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.202.008338-6 - SANDRA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão: Defiro a Gratuidade. Certifique o Cartório acerca da manifestação da parte Ré, após conclusos, logo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009846-8 - LUCIA TROTTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334)) X JALEX-AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 122. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização \r\n\r\nProc. 2008.202.014652-0 - AUTO MECANICA BRASIL EUROPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X LUDMILA GOMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Junte-se a petição que veio após a conclusão. Decreto a Revelia da 1ª Ré. Incrível que o Banco não consiga apresentar documentos em 7 dias. Inobstatante isto, defiro o prazo improrrogável de 3 dias, sob pena de multa diária de R$ 4.150,00(quatro mil cento e cinquenta reais) para o caso de descumprimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.017337-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA), Intimado: JOEL HENRIQUES ANANIAS A parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011977-9 - WALDEMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão: Não vislumbro razões para conceder efeito suspensivo, até porque o Impugnante não ofereceu depositar o que reconhece devido. Desentranhar fls. 111/123 e autuar em separado. Após, com as certidões de praxe, falo o Impugnado. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 633925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.202.006507-2 - MANOEL VALENÇA, IRENE DA SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA (RJ-150146E)) X AMÓS BARBOSA SILVA À parte requerente para retirada em Cartório do Mandado de Averbação de Registro de Nascimento \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000096-7 - LEANDRO LUIZ MUNIZ TAVARES, LEONARDO LUIZ MUNIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324) À parte interessada para retirar ofício de cancelamento de pensão ao Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nProc. 1993.202.000358-2 - AMELIA SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X CARLOS MOTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Considerando o teor de fl.102, defiro a expedição do alvará.Sentença à fl.10.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.202.000166-6 - IARA PEREIRA AVELINO, LUCIENE PEREIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OBERDAN MOREIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LIGIA MARIA DE CAMPOS LIMA (RJ-165251E) Ao réu para retirar of. de desbloqueio de FGTS \r\n\r\nProc. 1999.410.001890-0 - INGRID DA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X VITAL DO NASCIMENTO CIPRIANO A parte autora sobre Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.410.005618-6 - NATAN CARDOSO DOS SANTOS X ALEXANDRO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) Dê-se vista dos autos à parte ré por 05 dias. Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2000.202.011893-1 - LORRAINE DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644), Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X LUIZ CORREA CABRAL NETTO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Sentença: Considerando o acordo de alimentos celebrado em 25-01-02 nos autos do processo nº0842/01, consoante fl. 91, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, posto que ausente o interesse processual. Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000274-1 - TAINARA DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X ALTAMIRO MACHADO DE AZEVEDO Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da representante legal da autora no prosseguimento do feito, consoante certidão de fl. 16-vº, tendo deixado os autos parados há mais de cinco meses, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 09. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.004845-5 - SORAYA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X JANAINA SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009118-0 - JORGE MARCELO VALENÇA DA SILVA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X JORGE MARCELO VIDAL DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.012352-0 - LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.015130-8 - MARIA EDUARDA DE ASSUMPÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X ROBERTO CARLOS REIS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.015901-0 - LUIZ EDUARDO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X LUIZ DARIO BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.018283-4 - LUAN TOLEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X MÁRCIO ALBERTO VALIM MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.020138-5 - GRAZIELLEN TRINKAUS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X PAULO SERGIO LOUREIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios para a parte autora à base de 30% (trinta por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para a parte autora no valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo...... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/11/2008, às 13:20 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública... \r\n\r\nProc. 2008.202.020238-9 - DANDARA BISERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Regularize-se a representação processual da autora, posto que relativamente capaz.3- Fixo os alimentos provisórios para a parte autora à base de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.4- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para a parte autora no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo...... 6- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/11/2008, às 13:40hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.011962-9 - MARIA HELENA FONSECA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Dê-se vista dos autos por 05 dias ( processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.202.019337-4 - ANDRE LUIS SANCHIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005132-6 - RUY RICARDO DE PAULA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Aos interessados para retirar carta de sentença em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.006713-9 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.202.016929-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Às partes para assinatura do \"Termo de Ratificação\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.202.000346-1 - ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X MAGALI NOBRE MACHADO SIQUEIRA Ao Autor para retirada de Ofício \r\n\r\nProc. 2002.202.000411-5 - JAGUARI DE CASTRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ILKA PEREIRA PESSANHA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.202.010600-3 - SEBASTIANA DE SOUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X BENEDICTO DA LUZ DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS Á PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.202.002595-0 - A.L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828) Despacho:Anote-se fl.225.Diga a exeqüente sobre fls.227 e ss (impugnação e proposta de acordo), em 10 dias.Defiro fl.241. \r\n\r\nProc. 2007.202.006029-5 - ZULEIDE MARIA ALMEIDA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SÉRGIO ANASTACIO Sentença:..Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, bem como a inexistência de bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973,. ..PRI.. \r\n\r\nProc. 2007.202.006087-8 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA A PARTE REQUERENTE POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.202.008206-0 - SILVIA BEATRIZ ASSUNÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X MARCELO CORREIA FIGUEIREDO Decisão:Decreto a revelia.Ao MP sobre o pedido de divórcio.Apensem-se os autos provenientes de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017926-2 - JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X MARIA DAS GRAÇAS ROMANA MARTINS À parte autora para assinatura do Termo de Ausência em Cartório \r\n\r\nProc. 2008.202.020020-4 - REJANE ALVES DE ARAUJO CIRQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173), Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X JOSE RUBENS CIRQUEIRA À parte autora para assinatura de \"TERMO DE AUSÊNCIA\" em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.020503-2 - VIVALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X SUELI DE JESUS DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.410.001832-2 - DEISE GUERCO CALZAVARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ROBERTO GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) VISTA AO PATRONO DA PARTE AUTORA, POR CINCO DIAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.202.000053-6 - RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA (SP-270266) Decisão:O pedido de exoneração não pode tumultuar o processo de execução, que deve prosseguir.Após a manifestação do Contador e do MP, decidirá este Juízo.Deve a parte interessada, se for o caso, ajuizar ação exoneratória com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 1998.410.002363-9 - MARIANA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X AMAURY FERREIRA DE ALMEIDA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.410.003998-2 - FELIPE SOUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X NILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme manifestação de fl. 107, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.410.005385-3 - GABRIEL SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). SERGIO EMILIO LOURENCO MUNIZ (RJ-148854)) X WAGNER PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:Já foi expedido ofício ao INSS.Mantenho a ordem de prisão e rejeito a impugnação ofertada pelo executado, na medida em que este não comunicou a existência do vínculo empregatício nas épocas oportunas, em que inclusive se manifestou nos autos, não podendo pretender se valer de sua própria torpeza para reduzir o valor devido.Consta planilha de débito atual à fl. 221.Venha o endereço do executado atual. \r\n\r\nProc. 1999.410.005610-0 - ANDRESSA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PAULO CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Sentença: Tendo em vista que a representante legal do exeqüente, apesar de devidamente intimada à fl.126, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 127, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.202.003313-6 - LAIZ DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X MARCIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Sentença: Tendo em vista que a representante legal da exeqüente, apesar de devidamente intimada à fl.54-vº, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 55, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.004288-4 - ANA CAROLINA HERCULANO COELHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Despacho:1) Fl.49: diga a exeqüente.2) Regularize o executado sua representação processual em 05 dias.3) Anote-se o endereço do réu, digo, executado. \r\n\r\nProc. 2005.202.004492-3 - PAOLA LURDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X JOSE CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.010790-8 - ISABELA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELOS, RAPHAEL DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RONALDO MARTINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520) Diga a parte exeqüente sobre a quitação.Publique-se.REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.202.001408-8 - VIVIAN MIRANDA LATINI MURAT (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X LEANDRO LATINI RIBEIRO MURAT Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da representante legal da exeqüente no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de dois anos e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 21, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006666-2 - YASMIN DOS SANTOS SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X RICARDO SOARES GOMES Despacho:Dê-se baixa e aruqivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009008-1 - ITALO ROBSON BATISTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ROBSON DA SILVA MACHADO À parte autora para que retire Ofício em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.202.009508-0 - ISABELLA CRUZ MONTENEGRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X CLAUDIO MONTENEGRO DA SILVA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.202.011825-0 - ANA JULIA VIEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X WAGNER DE LIMA FREIRE Á EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.012620-8 - MARIA LUCIA COSTA DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468) Decisão:Diga a exeqüente (DP) se houve o pagamento do débito alimentar, considerando o que consta na execução de n.º 2007.202.016903-7, pela qual foi dada quitação até o mês de março de 2008, inclusive, sendo certo que a presente foi proposta em 2007. Juntem-se as cópias que seguem. Informe a exequente a conta bancária para o depósito das pensões vincendas, com urgência, já que indeferido em outro processo o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.016142-7 - JULIANA DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X ALEXANDER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.017330-2 - MARIA EDUARDA SOEIRO DAS NEVES SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LEONARDO SANCHES DA COSTA À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.202.002846-8 - PEDRO HENRIQUE MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO Decisão:...Por tais razões, DECRETO a prisão do executado, nos termos do artigo 733 § 1º do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, constando neste que a expedição do alvará de soltura ficará condicionada ao pagamento do débito de R$ 285,00 ( duzentos e oitenta e cinco reais), atualizado até fevereiro do corrente ano, acrescido das pensões vencidas posteriormente e não pagas.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.003311-7 - HOSANA CRISTINA MOITINHO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X NELSON LEOPOLDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840) Despacho:Segue informações em separado. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Regularize o exeqüente Wallace sua representação processual, em 05 dias, posto que deve ser apenas assistido e não representado pela genitora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007102-7 - ELIANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOSE RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro JG ao executado.Indefiro o pleito de fls.48, na medida em que a presente execução tem por objeto apenas as prestações vencidas a partir de janeiro de 2008.Diga a exeqüente sobre eventual débito no período em 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005711-9 - RAFAEL MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X ARY VALERIO SCHUAB MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Decisão:1) Rejeito a impugnação do executado, já que ao débito alimentar não se aplicam as regras de impenhorabilidade do bem de família, tratando-se de exceção legal.2) Segue protocolo de penhora on line realizada.Em tempo: Segue resposta do BACEN dando conta da inexistência de saldo a penhorar.Oficie-se como requerido à fl.94 quanto aos bens imóveis do executado.Diga a exeqüente se tem interesse em adjudicar os bens penhorados.Diga o executado sobre a proposta de parcelamento de fls.72, em 05 dias.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018616-5 - GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Venha a planilha de débito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007863-7 - CARLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X ANDRE LUIS PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.202.008058-0A - ROBERTO JACOMASSI AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CLEMENTE AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906) Decisão:A execução, na forma de cumprimento de sentença, deve prosseguir nos autos principais, já baixados do Egrégio Tribunal, devendo ser adequada a planilha ao V. Acórdão. Venha o pedido nos autos principais, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.009035-4 - VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X KARIN LEVENHAGEN LA VEGA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762), Dr(a). PATRÍCIA TAVARES DA SILVA (RJ-116229)), KELLEN LEVENHAGEN LA VEGA Decisão:Cite-se a ré Kellen no endereço do genitor. \r\n\r\nProc. 2007.202.011258-1 - FERNANDO JOSE FRAZÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X FERNANDO JOSE FRAZAO ROQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) A parte Autora para manifestação em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.018333-4 - ANTONIO INDALECIO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X MARIA ROSA INDALÉCIO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, na medida em que necessária a dilação probatória para verificação na mudança da possibilidade do autor e notadamente da necessidade da ré, que precisa ser ouvida em contraditório.Cite-se.Junte o autor a certidão de nascimento de seu filho menor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.202.004486-3 - MARIA ELAINE LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARBARA NATALINA LOPES), ANGÉLICA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL( PROCURAÇÃO OUTORGADA AO PATRONO PARA REPRESENTÁ-LA NESTES AUTOS) \r\n\r\nProc. 2008.202.010260-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X CAMILA OLIVEIRA DE SOUZA), FERNANDA CAMILA DE SOUZA DA SILVA MALTA), FERNANDO LUIZ DE SOUZA DA SILVA MALTA Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 23/09/08, às 15.;00hs.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012001-4 - MAURO CEZAR ZANIBONI URGAL (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X IZABELLA MOREIRA ZANIBONI URGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES SIQUEIRA (RJ-150860) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, considerando-se que necessário o processo e que não foi oferecida resistência ao pedido, de modo que incabível a sucumbência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.006137-1 - MARILENE GOMES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573), Dr(a). URSULA FARIAS MANZINI (RJ-091769)), PALOMA MARTINI DOS SANTOS NEVES) X FÁTIMA SANTOS NEVES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, de acordo com os artigos 227 da Constituição Federal e 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, CONCEDO A GUARDA de PALOMA MARTINI DOS SANTOS NEVES à autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.202.006137-1 - MARILENE GOMES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573), Dr(a). URSULA FARIAS MANZINI (RJ-091769)), PALOMA MARTINI DOS SANTOS NEVES) X FÁTIMA SANTOS NEVES DA SILVA Despacho:Cumpra o cartório integralmente fl.90 e vº.Aos interessados para ciência do decisum.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006315-6 - BARBARA MARIA OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X LUIS CLAUDIO SANTOS DE MOURA Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 72, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.011210-8 - REGINA ROSA BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEOPOLDINA ROSA BRITTO Dê-se vista dos autos por 05 dias. Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.202.000439-3 - DAISE RAPOSO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X DENISE DAMASCENO RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021629-5 - JOSE JORGE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ERNESTINA EVARISTO FELICIANO Sentença:Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ERNESTINA EVARISTO FELICIANO, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo 3º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente JOSÉ JORGE FELICIANO, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões a que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário.Diante da inexistência de patrimônio de valor considerável, deixo de fixar caução, nos termos dos artigos 1745, parágrafo único c/c 1781, ambos do Código Civil...PRI \r\n\r\nProc. 2008.202.019570-1 - ELBA VILLELA X JUACY DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VASCONCELLOS (RJ-043953) Decisão:Considerando que o endereço atual da interditanda e da requerente informado na inicial, à fl. 03, não pertence à região administrativa de Madureira e sim de Jacarepaguá, sendo certo que se trata de competência absoluta, fixada em razão da função, devendo o feito tramitar perante o Juízo em que se encontra a interditanda, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Foro Regional de Jacarepaguá. Remetam-se os autos a uma das Varas de Família a que couber por distribuição, com as nossas homenagens. Dê-se baixa. \r\n\r\nInterdição; Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.202.020499-4 - MAGNOLIA CAMPOS DE MIRANDA X MARLI CAMPOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029) Decisão:1) Defiro JG. 2) Junte a requerente os seguintes documentos, até a data da audiência:a) atestado de saúde física e mental da requerente;b) duas declarações de idoneidade da requerente, com firmas reconhecidas e cópias da identidade dos subscritores;3) Esclareça a requerente se possui algum dos impedimentos do artigo 1735 do Código Civil.4) Esclareça-se ainda se a interditanda tem bens.5) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 23/10/2008, às 13:00hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial na interditanda. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva. Oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006. Após a impressão pessoal será apreciado o pedido de curatela provisória.6) Cite-se e intimem-se, sendo certo que deve a requerente providenciar a locomoção da interditanda a este Fórum. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.004331-9 - HELEN CAROLINE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:Oficie-se para agendamento do exame de DNA gratuito. Intimem-se a autora e a avó paterna para o exame, restando a avó Maria das Dores qualificada à fl.02.Diante do que consta à fl.51, renove-se a citação editalícia realizada à fl.40, com prazo de 20 dias.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.005116-4 - YURI GUTTEMBERG BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALEXANDER RAMOS DA SILVA Sentença: Considerando o manifesto desinteresse do autor no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de dois anos e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.014966-0 - LUCAS GUSTAVO DO COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JAIRO DE SOUZA CEZARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/10/08, às 13:00hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, observando-se o endereço do réu de fl.70-vº. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008818-5 - GENI AGOSTINHO CEZAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X VALERIA ROSA FERREIRA DA SILVA), VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA PACHECO A parte autora para manifestação, sobre retorno de carta precatória, com certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.014499-5 - VINICIUS ALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E)) X VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA Á PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL QUANTO Á INTIMAÇÃO DO RÉU PARA O EXAME DE DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.002079-9 - RAFAELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ANDRÉ REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de averbação ao RCPN com os dados constantes dos autos, considerando-se a ausência e a impossibilidade de se obter o documento do réu.Após, extraia-se certidão de débito ao FETJ, baixa e arquivo.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.005901-3 - MELLINA DA SILVA OSCARANHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280), Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X MARCELO DA SILVA OSCARANHA Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, consoante certidão de fl. 80, tendo deixado os autos parados há mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007540-9 - PRISCILA ARGOLLO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956), Dr(a). JOSÉ DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X MARCIO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:Apensem-se aos autos da separação.Decreto a revelia, ante o descumprimento de fl.36. \r\n\r\nProc. 2008.202.019523-3 - GUIDO SEGFRIED JULIUS VOGELSANG (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X ANDREA DIMAS POZENATO VOGELSANG Despacho:Cumpra-se fl.36 e verso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.202.009563-9 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X MATHEUS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.015499-8 - MARTINHO VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X DULIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP para ciência da data do exame e comunicação com a parte, se possível.Oficie-se à SRF para localização da RL do réu. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.016059-0 - SERGIO LUIS TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X JULIA EVELIM OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.020453-2 - MARIVALDO RAMOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X MARCELO DA COSTA SANTANA Decisão:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora......4) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.015865-0 - GILSON ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X DIOGO ASSIS CAMARGO DA SILVA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.005248-8 - MARIA AUGUSTA MOREIRA ALVES MOURA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X RAPHAEL BERARDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833)), GABRIELLA PORTO BERARDO DA COSTA), JOÃO MARCELLO PORTO BERARDO DA COSTA Á PARTE AUTORA SOBRE OF. 17501/686/2008 -DIVISÃO DE BENEFÍCIO DO INSS \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.008989-5 - VILMA MARTINS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.012773-2 - DALVA MAGNO CORREA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RAMON DOS SANTOS LIMA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Á AUTORA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL QUANTO AO RÉU RAMON \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/ pedido de reserva de bens em inventário \r\n\r\nProc. 2006.202.013838-5 - JOÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X SABINA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.017608-1 - NANCI MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X LUIZ HENRIQUE JACINTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls.24/25: recebo como emenda à inicial.Citem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.020264-0 - WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS Decisão:1- Emende o autor a inicial para que conste ação de exoneração de alimentos e não redução, em consonância com o pedido formulado. Atribuir o autor correto valor à causa, que deve corresponder à 12 vezes o valor da pensão que se pretende exonerar.2- Recolham-se as custas judiciais, em 10 dias, sop pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.014521-0 - ALEX SANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELE ASSUMÇÃO DA SILVA), JONATHAN ASSUNÇÃO DA SILVA Sentença: Considerando o manifesto desinteresse do autor no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de um ano e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 51, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003024-2 - EDSON SÁ PEREIRA DOS SANTOS X CHRISTIANE DIAS DA SILVA, LETICIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO (FLS 37/38). \r\n\r\nProc. 2008.202.015629-0 - CLEISSON CONSTANCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.020192-0 - RONALD DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957)) X ROSANE RODRIGUES DA CRUZ Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo APC para o dia 24/09/08, às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. 3- Considerando a prova da paternidade à fl. 12, bem como o disposto no artigo 1589 do Código Civil, defiro a tutela antecipada para autorizar a visitação do autor ao filho nos termos requeridos à fl. 06. Expeça-se alvará. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.015935-6 - FLAVIO CORREA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X JOYCE DOS SANTOS Decisão:Cite-se nos termos do artigo 172 & 2º do CPC, com os dados supra. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008058-0 - CLEMENTE AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906)) X ROBERTO JACOMASSI AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Ciente do V. Acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se, se nada for requerido em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.020641-3 - FLAVIO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X LUCAS ANTUNES CARDOSO MOREIRA Decisão:Defiro JG.Defiro em parte o pedido de tutela antecipada para fixar o pensionamento à base de 20% dos rendimentos líquidos do autor, admitidos apenas os descontos obrigatórios, a fim de manter o equilíbrio do binômio necessidade x possibilidade, face à nova situação de recebimento de pensão pelo genitor. Designo APC para o dia 24/09/08, às 15:00hs.Cite-se e intimem-se.Ficam mantidas as demais cláusulas de fls.09.Publique-se.Em tempo: oficie-se para o desconto nos termos desta decisão, observando-se fl.11. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.003079-1 - RICARDO ALEXANDRE DE SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)), PATRICIA VIEIRA DA SILVA MENDES, Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) À parte interessada sobre o desarquivamento e para regularizar sua representação processual \r\n\r\nProc. 2006.202.004514-0 - MONIQUE DORNELLES ASSIS ROSA, ALEX OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) À parte interessada para retirar ofício de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.017135-4 - CLAUDIO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.202.000197-0 - DEISE GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ROBERTO GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). WILSON TRINDADE (RJ-028734) VISTA AO PATRONO DA PARTE AUTORA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2008.202.003476-6 - CATIA LETICIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940)) X CLAUDIO COSTA DE SOUZA) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 633923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013875-2 - FRANCISCO JOSE ALVES MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LUCIO FREIRE DE ANDRADE INSTRUA-SE O OFÍCIO À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004476-2 - GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO X Testador: NOEMIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Venham as cópias para instrução do ofício. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.010502-0 - ADALGISA BARBOSA GOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ESPÓLIO DE MARTHA CAVADAS TAVARES Decisão:Fls. 96 - Defiro a prorrogação da suspensão por mais sessenta dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006522-2 - FERNANDO JOSE LIBONATI DA SILVA, JULIO CESAR LIBONATI DA SILVA, FLAVIO LIBONATI DA SILVA, RENATO LIBONATI DA SILVA, REGINA MARIA LIBONATI FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X Falecido: MARIA THEREZA BEATRIZ LIBONATI DA SILVA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001567-0 - FILIPE TORRES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X SELMA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Fls. 48- Especifique o autor o periodo que deseja obter a movimentação bancária.Indique ainda o nome do hospital e endereço deste e da pessoa a ser intimada bem como o nome e endereço do asilo.(Republicação) \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.013823-7 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: MARLY RICCA PERALTA Isto posto, diante da impossibilidade jurídica do pedido de arrecadação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Sem custas.Retifique-se no D.R.A. para inclusão do terceiro interessado Waldyr Augusto.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios do advogado do interessado Waldyr Augusto, fixados em R$ 800,00, na forma dos artigos 20, § 4º, e 34, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. ( Republicação) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009275-0 - DERLY SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742)) X JOSE VILAS BOAS LOPES AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010711-3 - JULIO CEZAR PEREIRA GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOADIR PEREIRA GALVÃO ao requerente sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.208.015949-6 - OLGA RIBEIRO BARBOZA X EDIVALDO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014324-7 - MARIA APARECIDA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X ANTÔNIO JOSÉ DE MELLO FILHO venham as custas e a taxa judiciária antes da sentença conforme certidão de fls. 35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.003712-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIZ MARCIANO VIEIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor, às fls. 36/38, a expedição de notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.004764-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENIO BRIGIDO DA S. JUNIOR Decisão:Fls. 28 - 1) Recebo a emenda. 2) Certifique-se o correto recolhimento das custas com base no valor dado à causa.3) Após, cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.009686-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURACY DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:Fls. 25 - Incabível a suspensão do feito, eis que não houve sequer a citação do réu. Assim, cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.208.017307-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO AUGUSTO RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Venha a inicial de consignação em 5 dias, sob pena de não acolhimento de conexão. \r\n\r\nProc. 2008.208.019155-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO PIMENTA VALLE Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 23 (R$ 22,92 )Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.019185-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ Decisão:Regularize o autor a representação processual no prazo de cinco dias.Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.009274-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ADRIMAR CARNES E DERIVADOS LTDA Despacho:... Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% do artigo 475-J do CPC e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.208.011320-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO JOSE CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, incide a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Assim, ao exequente para eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.208.008758-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FLAVIA FIGUEIREDO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 328/330 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.007254-8 - AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CONSTRUTORA GARCIA & GODOY LTDA Venham a diferença ref. expedição da precatória retro R$ 0,38 e as custas do mandado de fls.64 R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2006.208.009351-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO X MARCOS ANTÔNIO BERNARDO DA SILVA Despacho:Fls. 85 - Venha procuração. \r\n\r\nProc. 2007.208.007344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BRICKEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.012039-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO VASQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Decisão:Fls. 72 - Nada a reconsiderar, considerando que este juízo não imputou o pagamento ao autor, mas apenas determinou que se manifestasse sobre o valor pretendido pelo perito, não só em virtude da necessária observância do contraditório, mas em razão de ser o responsável pelo eventual pagamento em caso de sucumbência.Fixo os honorários do Perito em R$ 2.504,67, conforme proposto às fls. 67 e aceito pelas partes, eis que compatível com a duração e complexidade do trabalho a ser realizado; Faculto às partes, no prazo de cinco dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos;Decorrido o prazo, intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015126-8 - NAIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de fls. 160/161, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.000847-4 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DENWELL EMPORIUM DOS RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA E OUTROS Venham as cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.001229-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741) Despacho:Fls. 76 - Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2008.208.012877-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X GILVETE MARCELO DE CASTRO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.012921-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ERMELINDA FLORINDA PINTO E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls 44 corretamente em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.016241-4 - MARCIO RICARDO OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X JOSE MARCOS DE CARVALHO Decisão:Informe o autor o CPF do réu, bem como emende o autor a inicial em 10 dias a fim de que seja realizado pedido compatível com a natureza da demanda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.010599-4 - MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para esclarecer a divergência entre os valores depositados as fls. 249 e 269 e o pedido de expedição de mandado de pagamento as fls. 273. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002702-0 - WILSON D´AVILA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Especifique a parte ré o que pretende com a prova pericial requerida, justificando a necessidade da mesma, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007245-9 - ODUVALDO SERPA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante da hipossuficiência econômica e técnica da parte autora e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que o réu demonstre que não existe qualquer defeito na prestação do serviço, ou seja, que a assinatura contestada foi aposta pelo autor. Considerando a inversão ora deferida, a fim de se preservar o contraditório e ampla defesa, diga o réu se deseja a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004090-0 - FRIGOMERO COMERCIAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Fls. 287 -1) Mantenho o item\"2\" de fls. 285 pelos seus próprios fundamentos.2) Defiro o parcelamento requerido.3) Com o depósito integral do valor, intime-se o perito para início da perícia, devendo atentar para o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.006684-8 - ROCCO MELIANDE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Expeça-se mandado de transferência, conforme requerido; 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da autora; 3) Intime-se a parte ré para pagamento do resíduo de fls. 99, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.011812-1 - FINASA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPÓLIO DE ANA CRISTINA GUEDES COELHO), Inventariante: ADELAIDE GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Cumpra-se fls. 372, eis que a planilha deve discriminar todos os valores devidos a título de honorários, valor de mercado do veículo, bem como a multa, a fim de se permitir eventual impugnação dos valores cobrados no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.208.011896-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA C DE SOUZA Despacho:1) Fls. 174 - Venha cópia do instrumento de cessão.2) Cumpra-se fls. 172. \r\n\r\nProc. 2007.208.000037-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALMIR AMBROZIO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 44 - Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009188-4 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X MARCELO ABRAHAO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)), Fiador: CARLOS JOSÉ COUTINHO TEBET), Fiador: MARIA BEATRIZ REBELLO DE PAULA TEBET Despacho:Intime-se a autora, observando-se o teor de fls. 192. Decorrido o prazo de trinta dias sem que haja manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.006879-0 - MARIA DE FATIMA ASSIS MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LINDHEMBERG FERREIRA SERPA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.015343-5 - TONROCHA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X HORÁCIO LOPES DA SILVA E OUTRO ao autor para recolher custas de expedição de mandado e oficios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.005620-1 - ANA LÚCIA HUGUET DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X DANILO PORTILHO NEVES ao autor para fornecer contra-fé para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007814-7 - PAULA HENRIQUES FOGACA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JORGE DA CUNHA VELLOSO ao exequente para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.004283-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ADRIANO CARNEIRO DE ANDRADE Venham as cópias para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.012896-9 - INDÚSTRIA TÊXTIL MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Despacho:Fls. 132 - Renove-se a diligência nos endereços apontados. \r\n\r\nProc. 2008.208.011210-1 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BENT´S CONFECÇÕES LTDA Decisão:Fls. 26 - Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC.Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.012911-3 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X RIO SPORT LIFE ESPORTE E VIDA COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA INSTRUA-SE O MANDADO COM CÓPIA FLS.126/130 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.018919-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANA CRISTINA BRUNO E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do art.3º da L. 5.741/71. Fixo honorários em 10% sobre o débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015521-1 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CARLOS ALBERTO B FIGUEIREDO ao exequente para retirar oficio ou recolher custas ref à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.016325-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IGORNETO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Folhas 95/96, desentranhe-se e adite-se o mandado referente ao segundo réu. Quanto ao tereiro réu, aguarde-se o recolhimento da diferença apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.208.018910-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NILTON ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Cite-se em Execução ( art. 652 do CPC ) Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.208.001663-6B - LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X DELFIN RIO SA - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:A decisão que acolheu a impugnação ao valor da causa determinou a remessa dos autos ao contador a fim de calcular o seu valor exato e viabilizar o recolhimento da diferença incidente nas custas/taxa judiciária. Sendo determinação do juízo, incumbe ao autor adiantar as despesas, nos termos do artigo 19, § 2º do CPC. Contudo, verifica-se que as partes foram intimadas equivocadamente para se manifestar sobre cálculos, sendo certo que estes sequer foram realizados. Assim, intime-se o autor-impugnado para efetuar o recolhimento das custas referentes ao contador, a fim de viabilizar a realização dos cálculos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007400-4 - MARCELLO DA SILVA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BARROS NOGUEIRA (RJ-125359)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:1) Certifique o cartório se o réu se manifestou sobre fls. 121v; 2) Fls. 122 - Indefiro a intimação de Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. para que se manifeste sobre documentos constantes nos autos, eis que não é parte na presente demanda. Assim, especifique o autor quais as peças constantes nos autos que deseja que instruam o ofício a ser encaminhado ao Nortecor Hospital de Clínicas Ltda., fornecendo as mesmas. \r\n\r\nProc. 2008.208.005863-5 - JAQUELINE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Especifique a parte ré o que pretende comprovar com o depoimento pessoal requerido, justificando a necessidade de sua produção, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Fls. 62 - À parte ré, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007965-1 - JOÃO ALDAIR MARTINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMORIM ABRAÃO (RJ-144646)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS SUPERCAR E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015089-6 - HUMBERTO DE SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 65 - Dê-se ciência às partes da data designada.( 27/11/08, às 15:00 h, sala 313 sala de perícias médicas)Após, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003034-0 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Republicação: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 11/92008 , às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014076-5 - VILANI SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Ao autor para que forneça cópia da decisão de folhas 21, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.018969-9 - JOANNA DARC CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNICARD Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao rito sumário, formulando pedidos certos e determinados de danos morais e danos materiais, devendo, ainda, o requerimento de antecipação de tutela corresponder a um dos pedidos formulados, eis que somente pode ser antecipado o que, ao final, pode ser concedido ao autor.Venham, ainda, as três últimas declarações de IR da autora em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.003972-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Decisão:Fls. 246 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011100-1 - CAPITAL DO ESPORTE - COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) ao exequente para recolher custas pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000658-6 - UBIRAJARA ROSA DA SILVA, LEILA PINHEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X JOAO CASTRO LIMA), CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PROFESSOR A. J. CHEDIAK E ERASMO M. PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA FERREIRA RAPOSO (RJ-052434) ao exequente para retirar oficio ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.001781-5 - ODETE MENDONÇA FORTES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 73 - 1) Certifique-se o trânsito em julgado....Deste modo, decorrido o prazo previsto no art. 475-J do CPC sem o pagamento do valor devido, venha planilha de débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.013661-7 - LEANDRO CARLOS BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 81/90 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.010473-4 - LUIS CARLOS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BV FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 118/125 - À parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.019030-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELINGTON DE SOUZA POLILA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.019158-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VERA LUCIA VERAS GARCES Decisão:Recolha o autor a diferença das custas e taxa juciciária apontada à fl. 22 ( taxa jud. R$ 40,04 e campo 37 R$ 12,78 )Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008612-0 - ANTONIO PAULO PERCEGONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X RENATO SILVEIRA TARLE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719) Despacho:Fls. 178 - Esclareça a parte exequente seu requerimento, eis que o resultado da penhora on line restou negativo. \r\n\r\nProc. 2006.208.001077-4 - MARIANNA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:O Dr. Edson de Pinho recebeu a nomeação da autora às fls. 07 e este substabeleceu, com reservas, os poderes recebidos à Dra. Gabriele Wagner, conforme fls. 11. Esta foi quem subscreveu a petição inicial, não constando qualquer requerimento por parte dos advogados no sentido de que as publicações saíssem em nome de um deles. Assim, foi intimada para todos os atos do processo a Dra. Gabriela, sendo certo que atendeu a todos os atos, não havendo durante todo o transcorrer do processo qualquer manifestação no sentido de que as intimações deveriam ser feitas em nome de outro advogado. assim, não se afigura razoável que, agora, após a publicação da sentença, seja devolvido o prazo pelo fato de não ter constado o nome do Dr. Edson de Pinho. Isto posto, indefiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2008.208.019184-0 - CARLA ALVES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:...Como se pode perceber, não possui este Juízo competência para o processo e julgamento deste feito, e, por se tratar de incompetência absoluta, cabe ao Juiz conhecê-la de ofício, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.011817-0 - GLORIA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO SA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Á DP para fornecimento das cópias necessárias a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos Materias \r\n\r\nProc. 2007.208.014876-2 - ANTONIO CARLOS BAYMA BARZANI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN BATISTA ANDRADE FERREIRA (RJ-146218)) X FILOMENA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Decisão:1) Fls. 143/146 - Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada na decisão de fls. 141. 2) Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.016293-8 - CARLA DA CONCEIÇÃO ALVES DE AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) às partes sobre data perícia 12/09/08, às 13:00 h, sala 313, Forum Central, sala de perícias médicas. \r\n\r\nProc. 2008.208.004486-7 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro a denunciação. Cite-se o denunciado. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas da denunciação, devendo as mesmas serem recolhidas em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005257-8 - ELSON DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017691-5 - GILVAN VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.001555-5 - ADAILTON XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (RJ-150097) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.013039-3 - ZENIRA MARIA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) As partes sobre os honorários do dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013732-6 - VERA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:Recebo os embargos de fls 243/246,, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.002920-5 - MARIA REGINA DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551)) X ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decreto a revelia dos réus citados por edital e nomeio curador especial p/ os mesmos .Dê-se vista ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2008.208.018763-0 - MARCIO HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS), Confrontante: MARLENE DIAS SOUSA DE PAULA) Decisão:Assim, determino a citação dos confinantes na pessoa do síndico do prédio no qual se localiza o imóvel.Cite-se o réu.Citem-se os eventuais interessados por edital com prazo de trinta dias.Oficie-se às Fazendas Municipal, Estadual e Federal para que informem se tem interesse no feito. \r\n\r\nId: 633999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.011498-0 - NEUSA DE VASCONCELLOS RÊGO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ESPOLIO DE RAUL RODRIGUES DE BARROS E OUTROS Decisão:Em complemento a decisão de fl.230, designo AC para o dia 22/09/2008, às 14:45 h.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011870-2 - MARMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BRACON MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). FLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-154096E) Despacho:Fls.222/236 - Às partes. Após, cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.012067-8 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA Recolham-se as custas e taxa do processo. \r\n\r\nProc. 2005.208.011283-0 - EURICO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X ISA NASCIMENTO Decisão:Averbe-se o óbito do requerente. Anote-se no DRA. Suspendo o presente feito em virtude da informação de novo testamento. Aguarde-se a sua abertura, registro e cumprimento. Desentranhem-se fls. 33/44, DPD e apensem-se, após, cls. Venha o testamento original de Eurico para juntada nos autos a serem distribuídos por dependência. Venha certidão de óbito original de Eurico para juntada no Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009533-0 - CLAUDIO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X LUIZ SOARES DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.010350-0 - BANCO PECÚNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X NELSON COSME RAMOS DA SILVA Sentença: Tendo em vista que as partes transigiram extrajudicialmente, abrangendo o objeto deste feito, o que caracteriza a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001212-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA RAMOS AMORIM Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2008.208.002500-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SELMA DA SILVA COELHO Decisão:1) fl. 44/46 - Aos interessados. 2) Sem prejuízo defiro a expedição de ofícios para localização do(s) réu(s) para os seguintes órgãos: OI, LIGHT e RECEITA FEDERAL: observando o cartório que os mesmos sejam entregues em mãos ao autor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006236-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EDSON GAMA DA SILVA Fornecer cópias de fls. 37/38 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.007860-9 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X HIBSEN ABREU BARROSO Sentença: Tendo em vista que as partes transigiram extrajudicialmente, abrangendo o objeto deste feito, o que caracteriza a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006588-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LEONARDO CAMPOS), Inventariante: MARIA SANTANA TRINDADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)), Assistente: LEONARDO ANDRE RODRIGUES CAMPOS E LUCIA TELES RODRIGUES, Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação. (fl. 473) \r\n\r\nProc. 2003.208.003050-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WEBIN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE THEREZA DA SILVA PALMIEIRI Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 119/120 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. Após comprovação nos autos do cumprimento do referido acordo, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001504-8 - LUCIANA CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...verifico que a decisão de fl.246 é equivocada,....A segurada, por sua vez, obrou com má-fé, .... determino : Diligencie o cartório contato telefônico com a financeira,......., intime-se a autora para que comprove o pagamento à financeira, em 48 horas, sob pena de caracterização de apropriação indébita. \r\n\r\nProc. 2006.208.003307-5 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDRE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 89 - Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 78 por 30 dias, não havendo resposta reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006759-0 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO XINGU), Síndico: VANDETE RODRIGUES BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.007569-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO, Síndico: MARIA DE LOURDES SCUCIATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X WALTER SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls.139/140, ... salientando que o valor acordado é aquele constante de fl.164 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo,.... \r\n\r\nProc. 2006.208.008602-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X PAULO ROBERTO MOREIRA ROSA Decisão:...redesigno audiência de conciliação para o dia 22/09/2008, às 14:30 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.009487-8 - BELLE-RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SUPERMERCADO NOVO PEREIRÃO LTDA Decisão:Fls 360/372: Defiro a intimação para cumprimento do julgado, também, na pessoa dos sócios, conforme requerido. Certificadas as custas, expeçam-se mandados. \r\n\r\nProc. 2007.208.002949-9 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X VANESSA DE ALMEIDA CARCELER Providencie o autor cópias de fls.02 a 07 para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.003949-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento.... \r\n\r\nProc. 2007.208.004714-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ADILSON DIAS OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.006668-0 - HAMILTON BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 88 - Tendo em vista o prazo decorrido, diga o réu em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011977-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARILENE BARBOZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2008, às 13:15 h... \r\n\r\nProc. 2008.208.001930-7 - CLEBER RICARDO LUGÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X BANCO ITAÚ S/A A taxa judiciária está insuficiente. Faltam R$ 267,71. \r\n\r\nProc. 2008.208.002876-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X BIANCA E VICTORIA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ POSTAGEM, OU LEVA-LÓS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.008266-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VALERIA OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/09/2008, às 14:00 h... \r\n\r\nProc. 2008.208.010181-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA LUCIA DA SILVA EUDES Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 35, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.012795-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUATRO IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X MAURÍCIO ALVES MATTOS GENEROSO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/09/2008, às 13:30 h.... \r\n\r\nProc. 2008.208.012978-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X JOSANE CARMO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Decisão:...Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 22/09/2008, às 14:15h..... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006243-0 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls 218/219: Defiro a devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.000180-7 - GERALDO LUIZ DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007959-6 - RICARDO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Diga o autor sobre fls 35/49. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015594-6 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.007801-4 - VITOR ANGELO GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.40/41 - Dê-se vista à ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010426-4 - ELIZABETH PITANGA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Portaria nº 01/2001 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.208.014842-7 - JULIANA ABRANTES MARQUES REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Intime-se o réu para o pagamento do valor constante de fls. 89/91, conforme requerido, na forma do art. 475, J, CPC, em 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004800-7 - BAZAR ESTRELA PILARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA E COMPANHIA LTDA/ME Decisão:1) Considerando que a certidão do OJA (fls. 49) foi negativa, pois o endereço da representante legal da autora encontra-se incompleto; bem como a informação do correio que o réu mudou-se (fl. 45).2) Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para regularizar o endereço do autor, e fornecer novo endereço do réu para renovação do ato citatório.3) Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017720-8 - DALCI BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Fls.73 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005641-5 - SOFIA FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X JORGE LUIZ SILVA GONDIM), Fiador: JOSE RICARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:... tal prazo é muito longo, razão porque determino que o processo fique em cartório até dezembro... \r\n\r\nProc. 2006.208.006960-4 - JORIO DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ASILO SANTA GERTRUDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845), Dr(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS (RJ-126592) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 22/09/2008, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012920-0 - JOSÉ JORGE SPATA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MAURÍCIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para informar os alugueres e encargos de condomínio devidos. Após, dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.208.009505-0 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARCO AURELIO FARIA MOREIRA E OUTRO Despacho:Venha concordância da parte ré com o pedido de fls. 78. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.208.013291-4 - LUCIO RAMOS LOURENÇO DO POÇO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X SERGIO RICARDO DE LIMA Despacho:Regularize a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.014597-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X FLÁVIA SALDANHA JANSEN ITAPARY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, instrução e julgamento, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.014540-2A - BEACH PARK (Adv(s). Dr(a). PAULO NAPOLEAO CONCALVES QUEZADO (CE-003183)) X ANTÔNIO JOSÉ SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.007243-7 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRÁFICA KATERPIER DO ROCHA E EDIT. LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007807-3 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SUPER IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). TULLO CAVALLAZZI FILHO (SC-009212) I-se a ré para recolhimento das custas pertinentes a diligência de intimação do autor, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.208.007917-0 - ZANI MARTINS GALHANO AUGUSTE JUNIORO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para que seja regularizado o documento de fls 77. \r\n\r\nProc. 2008.208.008114-1 - WARLEY SALGADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:O ponto controvertido da causa é a verificação do potencial lesivo em relação a conduta do preposto da Casa de Saúde, ...Defiro a produção da prova oral e documental superveniente, a ser apresentada em 15 dias. .....Designo AIJ para o dia 29/10/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013589-7 - HARYANA DE CASSIA DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Ao réu para cumprir a 2ª parte do despacho de fls. 238. (depositar o valor remanescente, na forma requerida às fls. 235/236, sob pena de prosseguimento da execução). \r\n\r\nProc. 2006.208.009469-6 - LIDES MAURICEA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X SARA TAUBA HANDELSMAN MOTYL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.009761-2 - MÁRIO JOÃO KLEIN FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X CURSO SEM DÚVIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.208.014540-2 - ANTÔNIO JOSÉ SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X BEACH PARK (Adv(s). Dr(a). PAULO NAPOLEAO CONCALVES QUEZADO (CE-003183) Despacho:Ao autor, em réplica. Após, aguarde-se a decisão da exceçâo em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.007000-8 - CENIR PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X GERALDO DO NASCIMENTO MOURA Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.208.001592-0 - MAURO MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X RAMON SANTIAGO VASQUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Decisão:Fls.145/196 - Advirto a companheira que se abstenha de juntar documentos estranhos ao patrimônio do falecido, ...Dê-se vista ao herdeiro e após, desentranhem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.208.003413-8 - SINALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X MARIA CREMILDA SILVA DE ARAUJO Decisão:Cumpra o cartório fls. 37 quanto à retificação do rito. Defiro a gratuidade de Justiça. Oficie-se ao 9º Distribuidor, pela vinda das certidões em nome da falecida, seu espólio e imóvel e ao 1º RGI, pela vinda da certidão relativa ao imóvel descrito às fls. 03. Quanto às certidões da Receita Federal, em nome da falecida; Justiça Federal, em nome da falecida e de seu espólio; e de situação fiscal e enfitêutica da Prefeitura, poderão ser obtidas gratuitamente pelo requerente, sendo as três primeiras, pela Internet. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.009509-5 - COLEGIO BRASIL MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X AIRTON CARMO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:... réu alegou ter pago algumas das parcelas cobradas pelo autor, venha o comprovante de pagamento, em 05 dias.... \r\n\r\nProc. 2008.208.010598-4 - SISTEMA INTERCLÍNICAS DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X MED FAMILY O MÉDICO DA FAMÍLIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Diga o autor sobre fls 57/106. Oficie-se á Telemar, Light e Receita Federal, (fls108). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.003783-4 - ALEXSANDRO PIRES MONTEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRANCO DO ENGENHO DE DENTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, no que tange ao pedido de destituição do presidente e vice-presidente. Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE O pedido de destituição do conselho deliberativo \r\n\r\nProc. 2007.208.008373-1 - ANGÉLICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006831-8 - RONALDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207)) X SERGIO RICARDO POSES PALHARES E OUTROS Decisão:A citação por edital ainda é precoce, eis que não foram esgotados os meios para localização dos R.L. da 1ª ré.Determino a expedição de ofícios à Light, Telemar e Receita Federal, solicitando informações quanto ao endereço atualizado dos sócios da 1ª ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013735-8 - ANTÔNIO CARLOS OLINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CLÁUDIA LUDNILA SALLENAVE SALES (Adv(s). Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341) Despacho:Venha planilha atualizada do débito a fim de que se proceda à intimação de fls. 108. Após, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012413-5 - ESPÓLIO DE JOSE AUGUSTO ZECA GONÇALVES, Inventariante: JOSE AUGUSTO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JOANA PEDROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Decisão:Comprove o Sr. José Augusto sua condição de inventariante ...O ponto controvertido é a existência de legitimidade na posse da ré sobre o imóvel pertencente ao espólio, .....Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas a serem arroladas em 10 dias. Venha o rol.Defiro, ainda, a apresentação de documento suplementar, em igual prazo.Designo AIJ para o dia 29/10/2008, às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2008.208.005719-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AGOSTINHO DE BARROS Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei.Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 13/18 , mediante substituição por cópias nos autos. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008988-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DJALMA SINÉSIO FERNANDES DA SILVA Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013976-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANIA MARIA PINKUSZ NOGUEIRA Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei.Oficie-se ao Detran conforme requerido . P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002036-8 - ALEXANDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Despacho:Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.000534-5 - JOÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.004515-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO IITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANNA CLAUDIA PINTO MARTINS Recolham-se as custas referentes a expedição de 3 ofícios ou levá-los em mãos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008799-0 - JEAN OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Despacho:Digam as partes se ainda há prova a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.011027-6 - AMANDA SALÉM CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Despacho:Digam as partes se ainda há prova a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.012944-3 - RITA EMILIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique o agravo retido nos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.012294-5 - ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X CREDICARD CITI Decisão:Tendo em vista que a parte ré não foi citada, retiro o feito de pauta.Aguarde-se a manifestação do autor por 15 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.004830-5 - JACY MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X DARCY MESQUITA Ao autor sobre certidão supra. (...ratifico certidão de fls. 69) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.000820-4 - CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo AIJ para depoimento da parte autora para o dia 24/09/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011421-1 - ALMIR CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S/A (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 91, eis que se trata de rito sumário e já houve audiência de conciliação, conforme se vê da ata de fls. 50. Assim, à ré sobre fls. 96/115. Após, cls para decisão de saneamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003508-6 - MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A) Recolham-se as custas referentes a citação Via Postal no valor de R$ 3,65, FUMPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 633998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "634015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.003517-5 - RUY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X MANOEL ANTUNES DA CUNHA), SERGIO CASTILHOS DE FREITAS), FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), ARMANDO LOPES), CELINA CASTILHOS DE FREITAS), DALCY DE MOURA), ERNANI ROCCO DE PAULA SIMÕES), DIRCE DOS SANTOS PEREIRA), CID CURI), ISA RAMOS CURI (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) PORT. 01: À PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2006.208.014073-6 - OK OFICINA KOSMOS MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA), LUDOVINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)), CRISTIANE PEREIRA CERQUEIRA), VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR), RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA), BRUNO DOS SANTOS PEREIRA), RICARDO DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.010303-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE FURTADO VIANNA Intime-se, por mandado, o patrono da parte autora para que diligencie junto ao seu cliente, HSBC do Brasil S/A - Banco Múltiplo, a devolução ao terceiro interessado, Sr. Sebastião Francisco Gameleiro Moreira, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, dos equipamentos indicados às fls. 67, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais)... \r\n\r\nProc. 2008.208.015392-9 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE FIGUEIREDO DA SILVA FILHO ...DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.015118-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO, Síndico: JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SIDNEY LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Portaria 01: Ao interessado para retirar ofício(s) ou recolher custas para expedição (R$ + FUNDPERJ E FUNPERJ).. \r\n\r\nProc. 2004.208.013116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REI E SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X THEREZINHA PACHECO NOGUEIRA Decisão:...Considerando a ausência do demandante, intme-se a parte autora por D.O., para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, inciso III do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.208.002459-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X DENIR JACINTHO DE VASCONCELLOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003394-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MÁRIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ALTINO CARDOSO DE ARAUJO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, A PETIÇÃO DE FLS 41/42, S.M.J, NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS EMBORA TENHA SIDO DIRECIONADA AO PROCESSO SUPRACITADO.PORTARIA 01: AO CONDOMÍNIO-AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.208.004937-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RICARDO GUERRA PEREIRA E OUTRO Portaria 01/2001: Ao condomínio autor, sobre fls. 38/42. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000588-4 - ESPORTE E LAZER CLUB SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA Portaria 01: Ao interessado para retirar ofício(s) ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.015495-6A - ALCINO PINTO FALCÃO SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X WAGNER SENA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS CONSTATEI NÃO HAVER EM DIÁRIO OFICIAL PUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 05, RAZÃO PELA QUAL A REMETO AO EXPEDIENTE DO DIA 11/08/08 PARA EFEITO DE REPUBLICAÇÃO E DEVIDO REGISTRO EM DIÁRIO. REPUBLICAÇÃO: \" AUTUE-SE EM APENSO. AO EXCEPTO \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004023-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LILIANA MARIA SANTOS LO DUCA Portaria 01: Ao interessado para retirar ofício(s) ou recolher custas para expedição . \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.013461-1 - ELDA IGLESIAS AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, MELHOR MANUSEANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE, POR SE TRATAR DE RITO ORDINÁRIO, SÃO DEVIDAS AS CUSTAS DOS ATOS DE ESCRIVÃO DE VARA CÍVEL NO VALOR DE R$ 81,79 MAIS R$ 4,08 PARA OS FUNDPERJ E FUNPERJ.PORTARIA 01: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA APONTADAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009476-3 - MONICA FARAH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) PORTARIA 01: À parte ré para recolher as seguintes custas processuais: Campo 11: atos do oficial;Campo 25: 1107-2;Campo 37: R$ 1,72 (complemento às custas de intimação da parte autora)FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 0,08 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3;Em outra GRERJ (custas para expedição da carta precatória de São Gonçalo): Campo 11: atos do oficial;Campo 25: 1107-2;Campo 37: R$ 12,78; Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 23,73;Campo 41: Subtotal;Campo 17: Registro/baixa;Campo 30: 2102-2 (comarca do interior);Campo 43: R$ 18,23;Campo 18: FETJ;Campo 31: 600205926-6;Campo 44: R$ 3,64;FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 2,73 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001358-3 - VALERIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 12: via postal (expedição de ofício)Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65 Campo 41: R$ 177,09Campo 42: R$ 14,70Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 271,16 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 9,76Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 9,76Campo 49: R$ 504,34port. 01: À parte ré para recolher as custas judicias, cf. cálculo acima. \r\n\r\nProc. 2006.208.010152-4 - GIOVANA MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado, tendo em vista os termos do art 26, §2º do CPC:Campo 37: R$ 1,82;Campo 11: (citação postal);Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 80,33;Campo 41: Subtotal;Campo 17: Registro/baixa;Campo 30: 600202696-8;Campo 43: R$ 9,11;Campo 48: FETJ;Campo 31: 600205926-6;Campo 44: R$ 1,82;Campo 19: taxa;Campo 32: 2101-4;Campo 45: R$ 1750,00; FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 4,56 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3O referido é verdade e dou fé. P O R T A R I A 01:Ao réu para recolher as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.208.006006-8 - JULIANA REZZANO MENDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) PORTARIA 01: À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 53/112. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005899-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ITALO BRUNO GOMES SOUZA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO (R$ 3,65 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.009265-1 - ESPÓLIO DE MARIA TEREZA MARINHO JORGE (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...3. Intime-se, por D.O., a empresa-executada para efetuar o valor da condenação (R$ 34.758,65) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013807-9 - JORGE AUGUSTO DORNELLES FERREIRA, VALDINEA BARBOZA FERREIRA, JAQUELINE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013807-9 - JORGE AUGUSTO DORNELLES FERREIRA, VALDINEA BARBOZA FERREIRA, JAQUELINE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Aos interessados sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010335-5 - RUBEM SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X PAULO SERGIO TAVARES COUTO E OUTROS Conforme portaria 01 - Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl 80). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.012302-0 - ISABELA LAPLANA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009149-1 - MARIO BENINCASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X Testador: NALZA BECHTLUFFT BENINCASA PORTARIA 01: Ao Requerente para recolher as seguintes custas processuais: Campo 11: atos do oficial;Campo 25: 1107-2;Campo 37: R$ 140,58 (9 intimações e 2 citações)FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 7,02 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3;Em duas GRERJ separadas, os recolhimentos abaixo discriminados (custas para expedição das cartas precatórias de citação e intimação): Campo 11: atos do oficial;Campo 25: 1107-2;Campo 37: R$ 25,56; Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 43,81;Campo 41: Subtotal;Campo 17: Registro/baixa;Campo 30: 2102-2 (comarca do interior);Campo 43: R$ 18,23;Campo 18: FETJ;Campo 31: 600205926-6;Campo 44: R$ 3,64;FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 4,38 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2008.208.009883-9 - Inventariante: VERA LUCIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X Falecido: ABRAHÃO FERREIRA DA SILVA ROCHA AO INTERESSADO PARA COMPLEMENTAR, COM URGÊNCIA, AS CUSTAS JUDICIAIS, CF. CÁLCULO DE FLS. 18. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008120-5 - BRUNO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X Falecido: MARIA APARECIDA SANT´ANNA PACHECO PORT. 01: À REQTE. SOBRE A RESPOSTA DO BANCO ITAÚ (FLS. 88) E PARA SUPRIR A R. DECISÃO DE FLS. 56 E PROMOÇAÕ DO MP FLS. 83. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.004087-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X ADELINA MARIA DA GRAÇA CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar as petições protocoladasno Proger Méier sob o nº 200801549891 em 18/4/08 e 200800693018 em 22/02/08. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer cópia das petições que se encontras extraviadas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008510-7 - ARMINDA DE JESUS GONCALVES DIAS X ARMANDO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger Duque de Caxiassob o nº 200802663415 em 040708. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2005.208.010479-1 - ARLETE RELVAS POLICANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ POLICANI Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 60/61, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 34/35, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2005.208.013952-5 - REGINA MENDES DE SOUZA ELIAS, MONICA MENDES DE SOUZA, MARCELO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X ORLANDO ELIAS Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 62/63, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 24/27, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.003596-5 - PAULO CÉSAR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X SONIA RAYMUNDO DE SANTANA Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 129/130, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 116/117, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.003679-9 - PALMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA PORTARIA 01: A FAZENDA ESTADUAL. AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2006.208.007766-2 - MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MARLY ROCHA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 76, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 23/24, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.208.004085-9 - LEONARDO VALEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X LAURA DA CONCEIÇÃO DIZ Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 40, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 27/30, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.208.017354-9 - RAUL DA SILVA COUTO X LOBÉLIA DA SILVA COUTO PANASCO (Adv(s). Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2008.208.011587-4 - FERNANDO COSTA PADRÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ADELAIDE DE ARAUJO PADRÃO Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 42, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 03, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012250-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012320-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE ROBERTO RICARDO NELL MAIA Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.003184-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIZETE LEMOS DE PAULA BARROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 REF. Á CONTA Nº 1107-2 (diligência de busca e apreensão somente, eis que a ré já foi citada, cf. certidão de fls. 62). \r\n\r\nProc. 2008.208.006583-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SERGIO DE OLIVEIRA MARCANO ...ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 29... \r\n\r\nProc. 2008.208.016340-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIAS LIMA DE OLIVEIRA ...DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal... \r\n\r\nProc. 2008.208.016360-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PLINIO RIBEIRO DE SOUZA ...DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal... \r\n\r\nProc. 2008.208.016691-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO ROCHA ...DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.014068-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JORGE LUIZ ALVES DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.208.010056-1 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X THEREZINHA GUIMARAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMETNO E PARA INFORMAR SEU ATUAL ENDEREÇO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2003.208.014698-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO DE ROSE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.012738-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA JOSÉ DE CARVALHO PINKUSZ Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011858-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO LIPORACHI), MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA LIPORACHI (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:1- Cumpra-se o condomínio autor a decisão de fls. 74.2- Esclareça o autor a petição de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.208.006348-3 - SALET LOUZADA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉLIO ABRAHÃO FRANÇA (RJ-034206)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 170 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.010256-7 - GERMAIN PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X N. M. CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Designo o dia 04/11/08, as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012048-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIO I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 44: Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.007095-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBSON PONCIANO DA SILVA Tendo em vista os termos da petição de fls. 35/36, remarco a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05 / 11 / 2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.009148-1 - VALDECY MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X MARINETE ALVES DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 32. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.005554-5 - ANTONIO JOSE DE MATTOS PATRICIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PORT. 01: FLS. 306. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.015606-0 - DELCENIR LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.008733-1 - WALDIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X PÃO MINEIRO CONFEITARIA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) PORT. 01: Ao autor para recolher as custas para expediçãõ do mandado de despejo R$ 40,16 na conta 1107-2, mais os percentuais obrigatórios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003681-7 - ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA, ESPOLIO DE MARIA DO CEO RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398) Decisão:Esclareça a parte ré o requerimento de fls. 148.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002401-5 - MARIA LUZIA RODRIGUES POZZATO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 131/184 - Digam os autores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.015800-7 - MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDET LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SI CILIANO (RJ-035601)) X GILMARIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Cumpra a parte autora o r. despacho de fls. 65 no prazo de 10 (dez) dias.(Cert. negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2008.208.006926-8 - LUCIANA AURNHEIMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X SOL E LUA DOS DESCARTÁVEIS COMÉRCIO LTDA PORT. 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003332-4 - LUCIANA PIMENTEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X FERRUCIO DALL AGLIO), CLÍNICA DERMATOLÓGICA FERRUCIO FERNANDO D'AL AGLIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO COSMO CREDIDIO (SP-031254) PORTARIA 01: À AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO, REFERENTE À CITAÇÃO POSTAL DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.208.017756-7 - JOSÉ MARIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)) X GOL - LIMHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DA R. DECISÃO RETRO, RAZÃO PELA QUAL A REMETO A REPUBLICAÇÃO: \" DESIGNO O DIA 04/11/08 ÁS 15:00HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.016990-1 - RITA LUZIE DE JESUS LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X OFT-VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1. Defiro a J.G. 2. Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006727-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Recebo o recurso de fls. 281/284 no(s) efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Apelado(s)... \r\n\r\nProc. 2002.208.010141-1 - MARIA JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado e o acordo formulado às fls 110, tendo em vista os termos do art 26, §2º do CPC:Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 36,53;Campo 11: (citação postal);Campo 25: 1110-6;Campo 37: R$ 1,69;Campo 12: oficial de justiça;Campo 26: 1107-2;Campo 38: R$ 17,83;Campo 41: Subtotal;Campo 17: Registro/baixa;Campo 30: 600202696-8;Campo 43: R$ 8,47;Campo 48: FETJ;Campo 31: 600205926-6;Campo 44: R$ 1,69;Campo 19: taxa;Campo 32: 2101-4;Campo 45: R$ 30,00;FUNDPERJ: R$ 3,22 na conta nº 5673-00124-3Em outra GRERJ, recolher as custas referentes à carta precatória de intimação da parte ré:Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 9,34;Campo 11: oficial de justiça;Campo 25: 1107-2;Campo 37: R$ 5,94;Campo 41: Subtotal;Campo 17: Registro/baixa;Campo 30: 600202696-8;Campo 43: R$ 8,47;Campo 48: FETJ;Campo 31: 600205926-6;Campo 44: R$ 1,69; FUNDPERJ: R$ 1,18 .. \r\n\r\nProc. 2005.208.009635-6 - FABIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 44 e seguintes - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.008254-2 - POSTO DE GASOLINA BELART DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER WYGAND (RJ-123962), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Encerrada a instrução, pela parte ré foi requerido a apresentação de razões finais, através de memoriais, o que foi deferido pelo Juízo, tendo sido deferido o prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se para o autor no dia 18/08/2008, com término em 27/08/2008. O início do prazo para a empresa-demandada será no dia 28/08/2008, com término em 06/09/2008 (sábado), prorrogando-se para o dia 08/09/2008. Marco o dia 09/09/2008 para a apresentação em conjunto dos referidos memoriais. Publique-se a presente decisão... \r\n\r\nProc. 2007.208.010338-9 - ATAIDE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X DROGARIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.003508-0 - VIOLETA ACACIA FERREIRA FANTONI E OUTROS X VALTER FANTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330) Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 123, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 96/98, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2004.208.004422-5 - DAVID SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PINHEIRO LOBO (RJ-041904)) X MARIA DE LOURDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 81/82; 150; 171Vº; 200, BEM COMO RECOLHER R$ 3,64 PARA A CONTA Nº 1110-6; R$ 0,18 PARA OS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.013924-9 - VERA LUCIA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARACY MASCARENHAS TEIXEIRA PORT. 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇAÕ DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.004450-2 - Inventariante: VERA LUCIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X ABRAHÃO FERREIRA DA SILVA ROCHA AO INTERESSADO SOBRE O DOCUMENTO PRESO NA CONTRACAPA E ENCONTRADOS, SOLTOS NOS AUTOS E PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DA ABERTURA E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013035-2 - GLORIA REGINA DAS NEVES MAROTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUIZ NUNES DOS SANTOS PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DE OF´CIO DO BANCO DO BRASIL (FLS. 51/53) \r\n\r\nProc. 2006.208.000577-8 - ROZANIA ALVES DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MIGUEL BARBOSA CARDOSO FLS. 70: AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.000993-0 - OLGA FRANCO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ZILAH FRANCO BATEL AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2006.208.001463-9 - ALBA VILLAR MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X DARCY RICARDO MUNHOZ PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.208.016393-3 - RICARDO VIANA BITTENCOURT E OUTRO X LUCIANO CORRÊA SERGIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052), Dr(a). JOSERLY MARQUES CAVALCANTI (RJ-139034) AOS REQUERENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS JUDICIAIS PARA A DILIGÊNCIA DE AVALIAÇAÕ \r\n\r\nProc. 2008.208.003319-5 - ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X MANOEL MARTINS DE SOUZA E OUTRO Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 62/63, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 21/22, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014587-6 - ELIAS RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X RUBENS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) 1. O autor deverá promover a demanda, que entender cabível, contra o terceiro que alega ter arrombado o portão do imóvel, colocando a sua cunhada para ocupar um quarto que fica nos fundos da casa, já que estas pessoas não integram a relação processual estabelecida nestes autos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.006719-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 4797 HM AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO Portaria 01: Ao interessado para retirar ofício(s) ou recolher custas para expedição (R$ 7030 na conta 1110-6+ CAARJ+ FUNDPERJ E FUNPERJ).. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000556-4 - JOSIAS SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001065-0 - AILTON BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO BORGES TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Decisão:Venha a prova documental requerida, no prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009414-3 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR SOARES DA SILVA Certifico que remeto a portaria de fls. 73 para a devida publicação, tendo em vista que, por equivoco, saiu publicado, ao autor sobre contestação, tendo em vista que a adequada publicação é ao autor sobre resposta de ofícios.portria 01: ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.010627-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO EMIDIO DA SILVA CERTIFICO que as custas recolhidas na GRERJ 3100372024-8 não são devidas, eis que o endereço fornecido às fls. 64 para citação e reintegração de posse está localizado no Centro da cidade do RJ, DEVENDO O AUTOR RECOLHER R$ 65,72 na conta 1107-2 mais os percentuais obrigatórios, podendo o autor requerer o apostilamento daqueles valores junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.208.008278-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE JOSE HENRIQUE ZANI ...2. Considerando os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 24, intime-se a irmã do falecido demandado ali indicada, para que a mesma informe a existência de eventuais herdeiros do de cujus... \r\n\r\nProc. 2007.208.013805-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EMERSON FERREIRA DE MELO ...Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar... \r\n\r\nProc. 2008.208.014624-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JAQUELINE ALVES DO NASCIMENTO Reconsidero o despacho de fls. 25. Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar... entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004... \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011737-4 - SANDRA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARGENTINO DA SILVA (RJ-015726)) X MARCIO DE SOUZA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). MARCO ANTONIO J. DAMASCENO (RJ-029607) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, tendo em vista que não há mais provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011443-2 - ROBERTO ANTUNES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X NOEMIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) port. 01: À parte ré para recolher, com urgência, as custas das diligências requeridas (R$ 36,50 na conta 1107-2 e R$ 3,65 na conta 1110-6 (via postal), mais os paercentuais obrigatórios. \r\n\r\nProc. 2005.208.010586-2 - JARLY SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:J. 1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012522-1 - MARIA IGNEZ DE SÁ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIE ARMINDO KREMP (RJ-127905), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Em provas, justificadamente.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.013778-6 - CARLOS ALBERTO REIS FERREIRA, LEIZE DIAS FERREIRA X ITAÚ S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Designo o dia 22/10/08, às 15:30 para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se. (republicação). \r\n\r\nProc. 2007.208.004880-9 - RUY DE BARROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) PUBLICAÇÃO DE FLS. 102: Designo o dia 16/10/08, às 16:30 para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.010597-9 - NILZA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)), Confrontante: BIAGIO MAURICIO AVENA), Confrontante: JORDELINA MARIA GOMES), Confrontante: ILZA TEÓFILO RODRIGUES), Confrontante: MARIA VICENTINA LIMA DE SOUZA) X Confrontante: HELIOMAR RODRIGUES), Confrontante: DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇAÕ DO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002390-6 - RENILDA CALDAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X Testador: IVA RODRIGUES CALDAS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.208.014758-9 - JORGE GUARACY DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X RENATO GAUX PINHEIRO Decisão:Comprove o autor a necessidade de concessão de justiça gratuita. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013853-7 - VERA LUCIA PASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X ALEXANDRE ALVES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.008996-6 - MARIA DE JESUS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ANDRE CAVALCANTE (RJ-045509)) X SEBASTIAO SOARES FERREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 05 dias, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000883-6 - ANTONIO HELANO UCHOA SALLES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X Falecido: MARIA ALADIA PEREIRA UCHOA SALLES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.003200-2 - MARCELO GOMES GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X Falecido: TELMO GAMA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.011087-6 - PAULO TEOFILO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X Falecido: EDITE MARIA TIBURCIO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012370-4 - RUBENS DARIO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUMBERTO MAIZMAN (MT-004501)) X SIEMENS A. B. M. TECHNIK SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.008377-7 - JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614)) X IRACY COSTA SILVA PASSOS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001946-9 - ADRIANO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA MONTEIRO (RJ-103948)) X NAIR GONCALVES MONTEIRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 05 dias, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011011-0 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DE ALMEIDA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.011758-0 - IGICY AFFONSO REGO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X PAULO ROBERTO CORREA GONTIJO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013838-7 - ELIANE DOS SANTOS LOURO FLOR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X AVANNY DOS SANTOS LOURO), OLAVO DE FIGUEIREDO LOURO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016003-6 - JOSETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ANA MARIA TAVARES LEONARDO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.001357-1 - NILSON PAULO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X CÁRMINE LO DUCA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.006553-4 - AMÉRICO BARBOSA SAMPAIO X Falecido: MANOEL BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.012642-0 - MARLETE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)), Inventariante: LUIZA DE FÁTIMA CARVALHO DE OLIVEIRA) X LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.017224-7 - ANGÉLICA CLÁUDIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.004787-0 - ALCEA ARAÚJO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X URANIO PEÇANHA DA COSTA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.007419-7 - MARILDA TEREZINHA CORDEIRO NEPOMUCENO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO (RJ-128231)) X YVONNE MOURA DE SOUZA Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 56 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira MARILDA TEREZINHA CORDEIRO NEPOMUCENO DOS REIS... \r\n\r\nProc. 2008.208.011932-6 - CARMEN DA CAMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X GASILDA GONÇALVES DE CASTRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.012929-0 - HENRIQUETA SARMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X ANTONIO D` ANDRADE Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.006307-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALTER DE SOUZA ARAUJO Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.009280-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), ARTUR ZANDERER), ILANA ZANDERER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fls. 263/264 - Considerando que a decisão de fls. 74 restou irrecorrida e, portanto, preclusa, defiro o requerido às fls. 264, item 1. Desentranhe-se o mandado de fls. 81 e cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000607-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CARLOS BORGES DE GOES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357) Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.010506-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ SOUZA GOULART ...DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal... \r\n\r\nProc. 2008.208.010529-7 - BANCO DAYCAVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSANGELA DE CASTRO MEDEIROS DA CRU Decisão:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.011826-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDILSON MENDES TORRES Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.015369-3 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MOACIR DULTRA DE ARAUJO ...DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.002533-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY, Síndico: JOSE AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X MARIA DA GRACA TAVARES MAGALHAES Decisão:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.007752-0 - ELAINE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X DAVIDSON SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade dos memoriais.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010390-7 - MARIA DEUSÉLIA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X JEANNETTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.011439-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁUREA I (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X JOSÉ XAVIER GONÇALVES), JOANA D' ARC PEREIRA GONÇALVES ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Condomínio-credor quanto aos depósitos de fls. 198 e 202... \r\n\r\nProc. 2006.208.001968-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLAZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPÓLIO DE WILSON DE ARAÚJO MELO), Inventariante: LUIZ AUGUSTO DAMASCENO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.003006-2 - EUNICE TEIXEIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X ADILSON PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341), Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969) Decisão:Fls. 58 - Defiro. Expeça-se mandado na forma requerida.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006031-5 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CYLENIO DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Despacho:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000224-0 - PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ANTÔNIO CARLOS MARTINS DE BULHÕES E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.012980-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X SEAPLAN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS Designo o dia 13/11/08, às 14:30 h, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014530-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GEOVANI DUARTE BENEDETTO Designo o dia 13/11/08, às 15:00 h, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014800-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT SERRAT X (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X NÉLIO ALMEIDA SANTOS Designo o dia 13/11/08, às 14:00 h, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015982-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUIUTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X MONICA PATRICIA RAMOS DE ARAUJO Designo o dia 05/11/08, às 15:30 h, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001606-5 - ANGELA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CHINDLER ADM. DE BENS S/C LTDA.), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.010956-0 - GILBERTO JACÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002581-9 - VALERIA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)), BANCO CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Regularize o Banco-réu sua representação processual no prazo de dez dias. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011927-2 - ENEIDE SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 26/11/08, às 16:30 h, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016269-4 - LUCY ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 26/11/08, às 15:30 h, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015615-1 - THEREZA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1. Considerando que a tutela antecipada pode ser concedida ou indeferida em qualquer fase do processo...2. Assim sendo, esclareçam as partes as provas requeridas, para análise da pertinência. I. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008577-4 - ELIZA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.009300-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE JURANDY RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) 1. Reconsidero a decisão de fls. 105.2. Fls. 103 - Esclareça o banco-autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.208.004471-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIRLEY GIL DA MATTA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395) Despacho:Fls. 45/47 - Diga o Banco-autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.010727-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO MAGALHÃES FRANCA Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.011731-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808), Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Fls. 108/110 - Esclareça o Condomínio-autor o que pretende, eis que a presente ação trata-se apenas de despejo por denúncia vazia, sendo certo que as chaves do imóvel já foram entregues ao demandante. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007510-6 - PAULO CESAR TRIGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X NILSON ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) 1. Fls. 117, item 1 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2. Fls. 117, item 2 - Intime-se, pessoalmente, o executado, na forma requerida.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014318-0 - ESPÓLIO DE LUCAS ZANUTHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) WALDIR MENDES SARAIVA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 04/11/08 às 16:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331 - CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003411-2 - EMIR DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X SIMONE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)), Fiador: JUAREZ JOSE DA SILVEIRA designo o dia 04/11/2008 às 16:30 horas para a audiência de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014561-0 - ANTONIO DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X EDWIGES & TIAGO CONFECÇÕES LTDA), Fiador: JANDYRA GIOVANNINI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Despacho:Fls. 76 - Diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011921-6 - AÍDA DO CÉU LOURENÇO BARREIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X NEILTON AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Decisão:Fls. 38 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 7.910,34 (sete mil, novecentos e dez reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2006.208.012290-4 - VERA REGINA PACHECO REPRESAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA Despacho:Fls. 65 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.015961-7 - EUGENIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X ANA CLAUDIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.012521-0 - ELY RESINENTTI (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X SIDNEY DE MELLO FERNANDES), Fiador: HAMILCAR FERREIRA ...2. Intime-se, pessoalmente, o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 20.055,87) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000334-8 - JUSTINO JOSE GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X GILMARIA LOPES FERREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.008117-7 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). GUILHERME DA SILVA MANHÃES (RJ-149679)) X EXPEDICTO GAMMARO E OUTRO Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002931-1 - ANA MARIA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397)) X GILMAR MIGUEZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.208.014351-6 - INIDITH LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X TALITA PEIXOTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)), Fiador: MARIA CARREIRO SKINNER), Fiador: HELLIUS SKINNER Decisão:Cumpra o peticionante o disposto no art. 45 do CPC.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004777-1 - SUZANA LESCANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.012264-1 - ESPÓLIO DE ROSA MARQUES PATRÃO, ESPÓLIO DE JOAQUIM MARQUES PATRÃO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X JORGE CORRÊA DOS SANTOS), MARIA LIEGE CORRÊA DOS SANTOS Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000540-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO SOUZA GONES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006231-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DI LAURENTIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO R LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Esclareçam o 3º e 4º executados o alegado às fls. 180, item 2. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014678-9 - CASA DO CONSTRUTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X C.G.S. SER4VIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:Fls. 49 - Diga a empresa-executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007660-1 - JUSSARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Fls. 136 - Diga a exeqüente sobre a informação obtida por este magistrado, através do sistema BACENJUD 2.0, no sentido de que o bloqueio on line veio a ser parcialmente efetivado. I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.006401-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO E OUTRO Decisão:Fls. 51/51 - Digam os executados.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003101-9 - CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GUANA ESPOR COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NAZARÉ DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062690) Despacho:Cumpra a exeqüente o despacho de fls. 55 verso. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.013238-5 - HELIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ELISABETE JARDIM MATTOSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, posto que inexistem outras provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.004187-2A - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X MAX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Decisão:Fls. 36 - Nada a prover, tendo em vista o retorno do ofício, conforme despacho proferido nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.208.002048-2A - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VALDIR MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando os termos da cetidão de fls. 12, expeça-se novo mandado de intimação. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010963-8 - ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, posto que inexistem outras provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012896-7 - RIGOBERTO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Venha a prova documental requerida, no prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010983-3 - DANIEL FRAGOSO PAVANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ANA LUCIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.012828-8 - SONIA MARIA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X INSTALAÇÕES PROJETOS TÉCNICOS PROMEC Decisão:Fls. 96: Redesigno o dia 26/11/08, às 14:30 h, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime (m)-se, por precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.004157-4 - ANDERSON LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Considerando as alegações do Banco-réu às fls. 128/131, comprove o autor, através de documentação hábil, se o seu nome se encontra negativo junto aos órgãos restritivos de crédito, no que se refere ao débito discutido neste processo.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011846-7 - ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Venha a prova documental requerida, no prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002048-2 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VALDIR MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NOBRE SEGURADORA S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Diga a empresa-ré sobre os ofícios juntados às fls. 108/117... \r\n\r\nProc. 2006.208.002836-5 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARTÃO CHAMPION PLUS - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.015135-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO DIMAS (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X DETALHES ACV EMPREENDIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS GERAIS 1. Defiro a J.G. em caráter provisório. 2. Designo o dia 11/11/2008, às 14:30 h, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite a empresa-ré com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014827-2 - ACÁCIO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 11/11/08, às 15:30 h, para a realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015127-1 - ADELAIDE DIEGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X VIAÇÃO VERDUM 1. Defiro a J.G. 2. Designo o dia 13/11/2008, às 16:30 h, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite a ré com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.015975-0 - ANSELMO DO NASCIMENTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...Assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de água no imóvel situado na Rua Borja Reis nº 683, Engenho de Dentro, e, se porventura, tal medida já tiver sido levada a efeito, ordeno que a demandada proceda, no prazo máximo de 24 horas, ao restabelecimento do fornecimento de água no imóvel acima referido, efetuando o religamento necessário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).... \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.010463-3 - LEONARDO JULLIAN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X NETROL LTDA 1. Defiro a J.G. 2. Designo o dia 11/11/2008, às 14:00 h, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite a ré com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013224-9 - FATIMA MARIA MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CYRENE MOURA FERNANDES E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.007613-3 - LUZIA LOPES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X SEBASTIAO MARCOS DE NOVAES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.012995-2 - SYLVIA REGINA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABEL RICARDO FERNANDES Decisão:Intime-se, por via postal, o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.001657-6 - THEREZINHA MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X IRANY DE SOUZA E SILVA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.007567-2 - ROSA DE CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875)) X JOAQUIM DE ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.004985-8 - Inventariante: NEIDE APARECIDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X LIGIA MARLENE BERNARDINO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.007477-4 - MARIA DE SOUZA RUAS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ANNA DE SOUZA PEREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.008419-6 - EUNICE MARCONI DA COSTA, CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA, CÉSAR ROBERTO MARCONI DA COSTA, FERNANDA DE OLIVEIRA MARCONI DA COSTA, CLARICE MARCONI DA COSTA ALEXANDRE, MÁRIO ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MANOEL JOAQUIM SIMÕES DA COSTA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002796-8 - SUELLY MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X PEDRO DE SOUSA RIOS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.007007-2 - JORGE COELHO ALVES, JORGE CARLOS DA CONCEIÇÃO ALVES, JORGETE ALVES COELHO, TANIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X JORGE ALVES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.008722-9 - APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MYRON PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRAZ ROSA (MG-045546) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.009387-4 - CLAUDIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X DALVA DOS SANTOS NEVES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009811-2 - REGINA MAIA VIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X ANTONIO MIGUEL VIAL Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 92 e a certidão do Cartório de fls. 99/100, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 61/65 e 96/97, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.208.002664-4 - CANDIDO MORGADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JULITA MORGADE VIEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.012859-3 - MARCIO NEIMAR CIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X MARIO CIMA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.007859-2 - VERA LUCIA FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MARIA DE LOURDES FELICIA FARIA Decisão:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.009326-0 - ILDALEA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745)) X MARIA ALICE MENDES SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.010547-9 - MARIA THEREZA D'OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANDRÉ VELLOSO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.010495-1 - ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JOSÉ LUIZ NUNES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000218-4 - RITA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X CREMILDA SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Esclareça a requerida, Sra. Cremilda Souza de França, se concorda com a extinção do feito, formulado pela requerente às fls. 177 e 181. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008414-0 - LOBINHO AUTO CENTER LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X NETCAN AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.014315-8 - SONIA MARIA VALVERDE CORREA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X INSTALAÇÕES PROJETOS PROMEC ...CONCEDO A LIMINAR requerida... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.002878-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.006758-9 - ESTELARIS CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) Regularize o condomínio-réu a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010570-0 - GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO SOUZA SILVA (SP-193265)) X ADALBERTO LUIS RODRIGUES FERREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010112-7 - ROSA PAJON ABAD (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X HOMELIFT ELEVADORES LTDA. Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010491-8 - INDUSTRINAVE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LIVIA FINGOLA DA S VALLE NOVAES (RJ-092508)) X JONATAS FERREIRA VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Regularize a empresa-ré sua representação processual no prazo de dez dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001613-0 - ALEKSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Fls. 207/210 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.008116-5 - DOMINIK MACHADO NASCIMENTO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL 1- Comprove a parte autora a insuficiência de recursos e por conseguinte a necessidade de Gratuidade de Justiça requerida. 2- Ao autor sobre contestação de fls. 32/115... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005368-4 - ADELIA MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 105 - Diga a empresa-ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008237-2 - EDUARDO CUNHA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.016468-0 - AIMOJARA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. 1. Defiro a J.G. 2. Designo o dia 26/11/2008, às 16:00 h, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite o Banco-réu com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011986-1 - SUELY TORRES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) Despacho:Fls. 90 - Diga a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005009-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUPIRA ALVES DE OLIVEIRA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS (SERASA E SPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013536-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO SERGIO OLIVEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.009600-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVONE ALVES DE SOUZA Decisão:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.005711-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSA MARQUES DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.015108-8 - HUMBERTO GONÇALVES FEGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X EDUARDO LIMA DA SILVA Despacho:Comprove o autor a necessidade de concessão de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.015877-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X AIDA BARTOLETTE MADEIRA Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c/c art. 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.009371-6 - SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X INFORMANET EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). SERGIO VIERMOND LIMA PICCHETTO (PR-015045), Dr(a). ROBERLEI ALDO QUEIROZ (PR-027616) Regularize a empresa-ré sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.013083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X LUIZ NORTON CERQUEIRA GIANETTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) ...nomeio Perito do Juízo, em substituição ao expert anteriormente designado, o Dr. Wilson da Costa... \r\n\r\nProc. 2005.208.011168-0 - GEAN ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Regularize a empresa-ré sua representação processual no prazo de dez dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017697-6 - RAQUEL KIMIE HAMADA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.008655-2 - SIDNEY CÂNDIDO DA SILVA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X MARCIO SANTOS FERREIRA Decisão:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.015887-3 - LAIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 26/11/08, às 15:00 h, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.001251-5 - TECNOPLASTIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 125 e seguintes - Diga a parte autora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002559-5 - ANA LUCIA ALVES DAMAZIO, LUIZ GONÇALO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X LIEGE DOS SANTOS PAES LEME), WALLACE RODRIGUES PAES LEME JUNIOR Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.014754-4 - OLIVIER CHRISTIANO DE SOUZA, ASENATH TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X ESPERANÇA AMÉLIA TANNER Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.012997-4 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nId: 634015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.008113-0 - MARGARETH BATISTA DE LARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOSÉ TOCANTINS DE LARA JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 113/124, 128 e 136.Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo o dia 28/08/2008 às 11:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.013104-1 - RAQUEL CAMPELO BEJA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829) Despacho:Fls. 32: Venha a última declaração do IR do segundo requerente, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.015121-0 - MARCOS PAULO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:1 - Regularize-se o cartório a ordem das peças dos autos eis que o documento de fls. 19 está depois do documento de fls. 21.2 - Venham as últimas declarações do IR dos requerentes, em cinco dias, para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.018615-7 - DEBORA RODRIGUES DO NASCIMENTO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Aos requerentes sobre certidão de fls. 21 e verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.017226-0 - LEILANE MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X MARIO PEREIRA DA COSTA FILHO Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se os requerentes. Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.001488-1 - MILLENA COUTINHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X MARCELO ALVES VARGAS Decisão:Em complementação à sentença de fls. 132, condeno o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixou em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007874-7 - ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ORESTES LUCAS NETOS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Acolho a manifestação do MP de fls. 130 para indeferir, por ora, o levantamento da quantia depositada.Atenda-se à primeira parte da aludida manifestação. (requer o M.P. comprove o executado o cumprimento da obrigação de fazer junto à vara cível - sentença ou, ao menos, manifestação da exequente naqueles autos aceitando a obra feita) \r\n\r\nProc. 2008.208.002879-5 - MARCELO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X JOSÉ ALEXANDRE DRUMMOND DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S 01/07 - ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP SEJA COMPROVADA A DATA EM QUE O EXECUTADO FOI CITADO NA AÇÃO DE ALIMENTOS BEM COMO SEJA JUNTADA CÓPIA DO ACORDÃO E DA CERTIDÃO DE TRÃNSITO EM JULGADO.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001885-4 - BIANCA CREDIE TALARICO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROSÁRIO BENITO TALARICO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Fls. 75: Intime-se o executado para pagamento do débito na forma do art. 475 J do CPC. (execução de honorários no valor de R124,48 - cento e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos ) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.018591-8 - EDSON DA SILVA ANSELME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X THAIS MARTINS DE ARAUJO ANSELME Despacho:Ao autor sobre as certidões de fls. 10. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001729-1 - IVONE LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X ALESSANDRA LYRIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), THAIS LYRIO DO COUTO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP e, em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.017222-3 - LOURDES MARIA MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614)) X EDUARDO MELLO MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALESSANDRA MACEDO MELLO MARCELLINO OS 01/07 - ÀS PARTES E M.P. ACERCA DO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.208.008051-0 - MADALENA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ROSIMAR PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) OS. 01/07 - À REQUERENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. (Requer o MP: 1- juntada aos autos de cópia do laudo pericial realizado na 12ª VF - fls. 112/113; 2 - cópia da decisão que reintegrou a interditanda ao seu cargo). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.010815-8 - FERNANDO WALTER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X VANESSA ÁGUEDA FERREIRA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 45 e 49.2 - Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.208.008264-9 - CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X MARIA EDUARDA DE MORAES GOUVEA ALVES Em provas, justificando-as. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.208.013015-2 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARIA CATARINA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Comprove o suplicante seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.019180-3 - VALDILENE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSE GOMES PEREIRA O. S. nº 01/07: Venha a diferença de custas (R$ 78,51, na conta 1102-3; R$ 12,78, na conta 1107-2; mais 10% da CAARJ; mais 5% da FUNPERJ (600225174-9); e mais 5% da FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.016427-7 - MARIA JOSE DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X ANTONIO JUCELI DA SILVA O. S. nº 01/07: Venha cópia da inicial e da emenda de fl. 17. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.018371-5 - MARIA RAIMUNDA NINA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X GISELLE APARECIDA GALDINO), ANA BEATRIZ GALDINO MENDONÇA Despacho:Venha a última declaração do IR da autora para anaálise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010944-6 - FERNANDA SAMPAIO VISGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X LUIZ GONZAGA VISGUEIRA Despacho:Fls. 39: Cumpra-se, adequadamente, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012863-5 - NABIL NAYEF ABI RACHED (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BRUNO ABI RACHED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.009366-0 - MARCO ANTONIO GONÇALVES BRANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ (RJ-145080) Designo audiência de ratificação para o dia 21/08/2008 às 14:40 horas. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ 9,12) na conta 1102-3, conferências cartoráris (R$ 1,82) na conta 1110-6 - APCJ, 10% do total da CAARJ, FUNPERJ ( 5% do campo 41 ) na conta 600225174-9 e FUNDPERJ ( 5% do campo 41) na conta 567300124-3. Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.013662-2 - GILDA ROSE SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X LUCIO ANTÔNIO PEREIRA DO AMARAL Decisão:Fls. 26: Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10 de setembro de 2008, às 14:00hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.002230-4 - RAQUEL VASQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)) X MARIO JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA) O.S 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nId: 634000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.208.000191-0 - MARINALVA ALVES POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X JOSÉ MARIA POLICARPO Despacho:Fls. 80v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.006544-5 - JORGE LUIZ FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X NADIA VOGA DA ROCHA DE CASTRO CARTA DE SENTENÇA PRONTA. FALTA RECOLHER AS CUSTAS DA MESMA E RETIRÁ-LA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.002597-0A - J.P.T.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X E.S.C. FALTA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DAS EMENDAS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013170-0 - KAREN CAROLINE VALENTIM DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X HILDENIR TRINDADE DE BRITO Decisão: Face ao teor da certidão cartorária retro, declino a competência em favor da 5º Vara de Família. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003334-0D - KAUAN FRULLANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.208.006370-9A - GUSTAVO ANDRADE HARINGER (Adv(s). Dr(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-135183), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JOÃO PAULO PINHEIRO HARINGER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.003006-6 - SEVERINO DO RAMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X JOÃO VICTOR SANTOS DA SILVA DOCUMENTO PRONTO. AGUARDANDO REQUERENTE RETIR-A-LO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007426-0 - DENNIS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANTONIO DO CARMO VENTURA DOCUMENTO PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.005630-2 - JORGE RICARDO GOMES BESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANA MARIA SANTOS PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)), FERNANDA DE OLIVEIRA BESSA Despacho: Fls. 118 - Assiste razão ao MP. Digam as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.006370-9 - JOÃO PAULO PINHEIRO HARINGER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X GUSTAVO ANDRADE HARINGER (Adv(s). Dr(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-135183), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 23 / 09 /2008, às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.004383-8 - DAIANE ROSÁRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X CLAUDIO VINICIUS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 23/09/2008, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.017171-3 - PRISCILA ANGELICA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X RUBEM SOUZA PEREIRA Decisão:Defiro a JG. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para requerer a citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.014865-0 - MAIKON TEIXEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X JOSE MARIA RAMOS FILHO Despacho: E. novo ofício ao empregador do alimentante a fim de informar os novos dados bancários da RL dos alimentandos(fls. 139), para fins de depósito das prestações alimentícias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012039-7 - ARTHUR HENRIQUE PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.014360-2 - MARIA EDUARDA DUARTE FELIX (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X LEONARDO DA SILVA FELIX Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 21. Manifestação favorável do MP às fls. 21v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014643-3 - ANA CARLA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA RAMOS DE VASCONCELOS COSTA (RJ-146602)) X ADOLFO PEREIRA Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 27/08/2008, às 13:40h. Cite-se/intime-se o réu no endereço requerido às fls. 27. Publique-se.(C) \r\n\r\nAnulatória C/C Reconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014447-0 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X THAISSA MOORE FERREIRA BARRA E OUTRO AGUARDANDO A PATRONA SUBSTITUIR AS FOTOS ORIGINAIS POR CÓPIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.011713-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA MORATELI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (RJ-149333)) X DELANE SOUZA DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012075-0 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X DANIELE FERNANDES RODRIGUES), VINICIUS DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS), EVILAZIO DOMINGOS DOS SANTOS NETTO DOCUMENTO PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001967-6 - JULIANA BRAL RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X FAUSTO PEREIRA DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 55 - Atenda-se o Cartório.2) Sem prejuízo, desde já, designo o dia 07/10/2008, às 14:40h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.007166-4 - MARIA HELENA BITTENCOURT DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X LUIS EDUARDO DE ALCANTARA SCHMIDT Decisão: Fls. 30: Defiro a gratuidade à requerente para fins de publicação dos editais de praxe. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015818-2 - THAYANE BASILIO MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X CLAUDIO LOPES CAVALCANTI DOCUMENTO PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.002713-2 - MARIA LUIZA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESPÓLIO DE WALTER FRANCISCO DE PAULA E OUTROS Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 09/10/2008, às 14:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.000228-9 - SILVIO PAULO DOS SANTOS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011603-5 - PAULO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X ISMAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO Despacho: Designo o dia 07/10/2008, às 14:20 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006317-1 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 23 /10/2008, às 15:20h. Diligencie-se. ( J ). \r\n\r\nProc. 2007.208.002901-3 - MATHEUS CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X MARCELO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.005034-8 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X CRISTIANE CASTRO DO COUTO SILVA Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 01/10/2008, às 15:20h. Diligencie-se. ( J ). \r\n\r\nProc. 2008.208.014485-0 - BRUNO GOMES GRECO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (RJ-019712)) X IURI GODOY CANTALICE Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 09/09/2008, às 14:10h. Cite-se/intimem-se. Ciência ao MP. (C) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.017270-5 - RENATO FERRARO RISOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899) Decisão: Conclusão de ordem. Reconsidero a primeira parte de fls. 23, mantida a parte final. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.001627-2 - RONALD MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VANIA DI VAIO MAIA FERREIRA Despacho: Fls. 45/46 - Não há o que ser retificado. Se o que pretende é a execução de partilha, venha em termos. Nada mais a prover no presente feito, vez que findo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.009297-7 - MONICA TROTTE PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Despacho: Intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.016328-5 - SOLANGE ALVES MONTEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Despacho: Recebo a emenda de fls. 24. Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 18/08/2008, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. Atenda-se ao MP no que for requerido, até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.208.016328-5 - SOLANGE ALVES MONTEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) EXIGENCIA DO MP PARA SER ATENDIDA ATÉ O DIA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006097-8A - GLAUCIA MENDES PREARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIL CHAYIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora dos valores bloqueados (em anexo). 2) Após, intime-se o executado. 3) Sem prejuízo, e após cumprido o item01, diga a exequente sobre a resposta do BC (em anexo). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.001619-7 - CARLOS WELLINGTON MARIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X CLAUDIANA MARQUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho: Fls. 62 - Intime-se a parte ré para que diga se concorda com o pedido de desistência, no prazo de 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.004136-2 - ALEXANDRE GOMES BARBOSA CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEÇANHA (RJ-123239)) X CARLOS ALBERTO CHIANELLO Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR O REQUERENTE. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.208.013536-8 - MACIEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X MACIELE CRISTINA FARIAS DA SILVA Despacho: Re designo APC para o dia 04/09/2008, às 13:40h. Cite-se/intimem-se. Deverá a parte autora comparecer na Central de Mandados, a fim de agendar dia e hora para acompanhar a diligência. Ciência ao MP. (J) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.004772-8 - AMILTON MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X KEZZIA FLAVIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.006187-7 - IVAN GOMES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MARINA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Despacho: Designo o dia 16/09/2008, às 13:40 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007628-5 - PATRICIA LIMA ALLENDORF (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA ALLENDORF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho: Designo o dia 16/09/2008, às 15:00h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 634001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.208.014156-3 - HELIO LUIZ BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Defiro o desentanhamento, substituindo-a por cópia. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008967-1 - VICTOR DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO, GABRYELLA FREITAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009880-1 - AMANDA OLIVEIRA BAQUETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DENIS BAQUETE Despacho: Designo nova audiência para o dia 18/09/08 ás 11:00h.C-se e I-se no enderelo indicado ás fls. 80, devendo constar que a parte autora acompanhará a diligência. i \r\n\r\nProc. 2008.208.001631-8 - VLAMIR LUIZ GONÇALVES CARVALHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X VLAMIR FAGUNDES Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.40...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...42...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.003766-8 - CAMILA ROSSETTI MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930)) X CARLOS MAURICIO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:Designo nova audiência perante o Juizado Informal ,para o dia 18/09/08 ás 11:15h. C-se e I-se, ficando autorizada a realização da diligência na formado art. 172 §2º do CPC, e, ainda,devendo constar que parte autora acompanhará a diligência. . \r\n\r\nProc. 2008.208.005618-3 - GABRIEL VIANA SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (RJ-019712)) X PETRUS DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Sentença: VISTOS,ETC.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 40., QUE OBTEVE PARECER FAVORÁVEL DO M. P, E , EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO ART.269,III DO CPC. OFICIE-SE PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS BEM ASSIM AO BANCO ITAÚ,CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 45. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.015849-6 - LUIS EDUARDO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA Despacho: O valor da causa permenece errado. O valor correto é o valor pretendido multiplicado por 12 (doze). Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.016681-0 - GABRIEL DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X GILBERTO FRANCO CETANO Despacho:Regularize-se a procuração, fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.208.017660-7 - LOIVA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X WALMIR CORRÊA LIMA Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVI- SÓRIOS EM 15% DOS GANHOS BRUTOS, A- BATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, OU EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM,.UM SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL (AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME- SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA Ú - TIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DE- SIGNO O DIA 16/09/08 ÀS 14:15.HS PARA A ACIJ. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.018022-2 - VICTORIA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X RICARDO DERTONIO ROCHA Decisão:1- Defiro a JG.2- Indique ,ainda, que presumidamente os do réu. 3- Considerando que o réu é militar , venha o valor dos alimentos arbitrados em percentual sobre os ganhos do mesmo.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.018909-2 - MARILI DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242)) X JOSÉ EDUARDO SOUZA DE FARIA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a cópia da certidão de casamento, documento essencial para demonstrar a relação obrigacional.3- Comprove-se o endereço residencial da autora. 4- Indique os ganhos do réu, art. 2º caput da Lei 5478/68, sob pena de extinção, art. 283 c/c 284 do CPC. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016887-6 - MARIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARIA ELIZA OZOM SANTOS Despacho:A parte autora para atender ao MP, item I, \"a\" e \"b\" de fls. 62,vº em 10 (dez) dias . \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, c/c Modificação de Acordo \r\n\r\nProc. 2008.208.013347-5 - JOSÉ FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604) Despacho: AOS REQUERENTES PARA RATIFICAR O ACORDO DE FLS. 02/04 E 19/21, EM CARTÓRIO, MEDIANTE TERMO PRÓPRIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014802-4 - LAURO DOMINGOS MEDEIROS DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho: A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.012739-6 - CÉSAR MARINHO EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 13:35HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.013318-9 - ANA PAULA PARANHOS ALMEIDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 14:05HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.013859-0 - CLAUDIO FREITAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho: 1- CORRIJA-SE NO DRA COMO DIVÓRCIO CONSENSUAL . 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 14:15HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.013956-8 - MÁRCIO BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11/09/08 ÀS 13:55HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 9,12, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 12,74, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 2,19 FUNPERJ R$ 1,09 E FUNDPERJ R$ 1,09.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.015360-7 - ANDRÉ LUIZ KOPKE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 14:00HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.017416-7 - CESAR DE BRITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Venha comprovante de residência em nome do cônjuge-virago. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.015961-0 - IOLANDA OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 13:45HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.010638-1 - MICHELLE DE GOES PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 13:30HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.013804-7 - PATRICIA BITTENCOURT ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X RAIMUNDO DONIZETI ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:DEFIRO A REQUERIMENTO DE FLS.82/83... FACE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE AS FLS.102. EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO . \r\n\r\nProc. 2008.208.006355-2 - VALDECY LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X CARMEN LUCIA MARQUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Defiro prova documental superveniente, que poderá ser acostada até a data da AIJ, que designo para o dia 18/09/08 às 14:15hs.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.011556-4 - ROSEMARY DE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X WAGNER PINHÃO DE CARVALHO Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 15/09/08 ás 14:30h. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.018372-7 - LUCIA HELENA DA SILVA AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X VALNEI AGUIAR SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- A questão dos alimentos somente será dirimida nos presentes autos se houver acordo , do contrário deverá vir pela via própria. 3- Designo audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 18/09/08 ás 11:30h. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.019183-9 - EVANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X GISELE REGINA DA SILVA SANTOS Decisão:1-Defiro a JG.2- Designo audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 18/09/08 ás 11:45h. C-se e I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014443-9A - JULYANNE MOREIRA REBEQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X ALEX BEZERRA REBEQUE Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.208.002303-1 - MATHEUS SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Despacho:Fls. 204 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.001981-9 - RAYSSA FIGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X RAYMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139) Atenda-se ao MP ( pela intimação da exequente sobre fls 136/137 e 139/140) \r\n\r\nProc. 2006.208.003822-0 - JULIANNE MOREIRA REBEQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X ALEX BEZERRA REBEQUE Despacho:Considerando o noticiado ás fls.97, devolvo o prazo pela derradeira vez. \r\n\r\nProc. 2006.208.007252-4 - RAFFAEL MELLO FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARCUS VINICIUS FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRETTI DE SOUZA (RJ-125858) Despacho:Face a documentação acostada aos autos, fls. 124/141 . Suspendo a decisão de prisão .A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010355-9 - IVY JANNUZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ERNANE DA VEIGA PESSÔA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Despacho:I-se o executado como requerido ás fls. 73. \r\n\r\nProc. 2008.208.008914-0 - JULIA MARIA SILVA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X AGNALDO BRAGA DA COSTA LUSTOSA Despacho: Adeque-se a planilha de débito nos termos da Súmula 309 do STJ, pois somente os três últimos meses anteriores a distribuição de execução ensejam a prisão . Do contrário deverá requerer a execução por outro rito. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.018145-7 - BRENO LUCAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES Decisão:1- Defiro a JG.2- Regularize-se a representação do autor, pois a procuração está errada, o outorgante é o menor representado pela mãe.3- Adeque-se o débito de acordo com a súmula 309 do STJ ,do contrário a execução não poderá prosseguir pelo rito do art.733 do CPC.Prazo 10 (dez) dias . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005386-6 - GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP( Pela intimação da parte executada sobre fls 60/61 e a exequente para juntar título executivo) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004542-9 - PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2008.208.009085-3 - PAULO CÉZAR MATOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X EDUARDO DE SOUZA MATOS Atenda-se ao MP( Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir) \r\n\r\nProc. 2008.208.014957-4 - LUCIANO GUSTAVO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X LUCIANO EGYPTO GOMES E OUTROS Despacho: Anote-se o polo passivo composto apenas pelos réus. Luciano, Daniel e Daniele. Venha cópia da emenda em 05 (cinco ) dias, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.016490-3 - JACI MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X INGRID BEATRIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão: Acolho integralmente o parecer do Ministério Público e defiro a antecipação da tutela pretendida para exonerar o autor dos alimentos em relação a ré. Oficie-se para o cancelamento dos alimentos. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.018458-6 - IRENIO RUELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X RAFAELA GOMES DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1-Defiro a JG.2- Regularize-se a representação processual , vindo a procuração .3- Corrija-se o valor dado á causa.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001645-6 - TATIANA NASCIMENTO BASTOS X AFONSO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILDENIA GOMES DE SOUZA (RJ-088059)), YASMIN BASTOS RIBEIRO, Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) À drª Carolina Brito Vilaça- OAB/RJ 124726 - a fim de esclarecer o requerimento de fls. 136, pois a referida contestação não foi juntada no processo 2007.208.001645-6. Outrossim, segundo informações do sistema a contestação foi juntada no processo nº 2007.208.14193-7, pertencente à 2ª Vara de Família. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.004415-4 - LETICIA SENA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X MARCUS LUIZ DE SOUZA MARQUES Atenda-se ao MP ( O MP reuqer o atendimento à primeira parte de fls 108.) ( fls 108 - O MP requer a intimação da curadora para juntar cópias do requerimento e da decisão mencionada fls 106....) \r\n\r\nProc. 2008.208.001415-2 - SONIA JANDIRA MEDABER BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X CARLOS EDUARDO MEDABER BARRETO Despacho:1- A parte autora para atender ao Mp,fls. 59,item 2.2- Cite-se o interditando. \r\n\r\nProc. 2008.208.007218-8 - VÂNIA MARIA DOS SANTOS GAZINEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X VENICIO GAZINEO Atenda-se ao MP( O MP requer venham as declarações sobre a identidade da candidata a curatela, firma por duas testemunhas, sem grau de parentesco e com firma reconhecida \r\n\r\nProc. 2008.208.010608-3 - SIDNEI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X DIVA RANGEL SILVA Despacho:Designo AIP para o dia 07/10/08 ás 14:30h. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011985-5 - ARTHUR CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X ISAURA LOUREIRO DA CRUZ Despacho:Designo AIP para o dia 07/10/08 às 13:45hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014183-6 - MARIA ALZERINDA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076)) X CÂNDIDA MARIA ROSA Decisão: TENDO EM VISTA QUE O INTERDITANDO SE ENCONTRA RESIDINDO EM LOCAL QUE NÃO PERTENCE A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO DO MÉIER, E SENDO A COMPE- TÊNCIA FIXADA EM RAZÃO DO LOCAL DE DOMICÍLIO DO INTEDITANDO , DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE , DECLINANDO-O PARA O FORO REGIONAL DE MADUREIRA, PARA DISTRI- BUIÇÃO À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.014194-0 - GERALDO GARCIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X DOLORES GARCIA RABELLO OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão retro.(... sendo que no campo 30 de ambas as GRERJ's o número correto é o 600202696-8, devendo os valores serem apostilados. Certifico, ainda, ......... deverá ser recolhido o ato correspondente a intimação...) \r\n\r\nProc. 2008.208.014508-8 - MARIA NATALIA SILVARES MORAIS (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X FERNANDO DIOGO MORAIS Despacho:Designo AIP para o dia 07/10/08 ás 14:15h. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016457-5 - ANA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X JOEL CIPRIANO DA SILVA Despacho: Designo AIP para o dia 07/10/08 ás 14:45h. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016469-1 - ROSANE RAGGIO CHRISMAN E OUTROS X GEORGINA PAULA RAGGIO CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Decisão: Acolho o parecer do MP e defiro a Curatela provisória por 120 (cento e vinte ) dias da interditanda a requerente Rosane. Lavre-se o termo.A parte autora para atender o requerido pelo MP ,ás fls. 42, itens 1,2,3 e 4. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.009930-1 - MARCUS VINICIUS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X NEI TALUILE MONTEIRO AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.012258-1 - HILDEBRANDO ALVES PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JÚLIA COUTINHO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008063-6 - ANA BEATRIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X HOMERO SIGAL (Adv(s). Dr(a). DAVI GERVASIO MUNCHEN (RS-039647) Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..186. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV DO CPC.SEM CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.014601-5 - DAVID MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X RICARDO LUIZ NUNES ROLIN Decisão: Acolho integralmente o parecer do Ministério Público e defiro a antecipação da tutela , fixando os alimentos em 20% (vinte por cento ) dos ganhos brutos do alimentante,abatidos tão somente os descontos obrigatórios, e em caso de ausência de vínculo em 01 (um) do salário mínimo. Oficie-se. Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 15/09/08 ás 11:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000730-3 - SARAH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RODRIGO OTAVIO SILVA LIMA Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, SEN- DO A PARTE RÉ ASSISTIDA POR CURADOR ESPECIAL, EIS QUE ,CITADA POR EDITAL. PRESENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO, AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/09/08 ÀS 14:30HS. INTIME-SE AS PARTES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016588-7 - ARTHUR LUIS DE ANDRADE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO HARUO ITO NAGAHARA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO ANTONIO DA SILVA (SP-130706) Decisão: Vistos, etc... PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS E DEMAIS PRESSU - POSTOS. O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, DE VENDO SER OFICIADO AO DEPTº DE COORDENAÇÃO DO PRO- JETO DNA VINCULADO AO PRESIDENTE DO TJ/RJ PARA INS - CRIÇÃO DAS PARTES PARA O EXAME. APÓS A CHEGADA DO EXAME, SERÁ APRECIADA AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.010194-2 - PAULO MAURICIO RABELLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X NEUSA FORMAL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) atenda-se ao MP( O MP requer a intimação da genitora do alimentndo para se manifestar sobre fls 136/140) \r\n\r\nProc. 2008.208.000667-2 - FELIPE VASCONCELOS NEGRAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943)) X RENATA SILVEIRA FIRMO NEGRAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento art.331 do CPC, para o dia 02/09/08 ás 14:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013612-9 - RENATA ROSADO TRISTÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X WILLIAN TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.015787-0 - HERIVELTO SANDRO TORRES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X DANIELE FREITAS DO COUTO Despacho:1- Recebo a emenda da inicial.Anotes-e no DRA somente como ação de Oferecimento de Alimentos. Anote-se , também o correto polo passivo.2- Indique o correto valor da causa.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.017466-9 - GESSINA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X Falecido: ARTHUR JORGE DA CUNHA Atenda-se ao MP( O MP reitera o item\"1\" de fls 54 - 1) O MP requer documentos comprobatórios da residência comum pelo período invocado) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001909-5 - CLEMENTINO DA SILVA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509)) X ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTESÀS FLS.70/72 e 79., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..80.., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.005282-7 - MARIA JOSÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON BATISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento art. 331do CPC para o dia 18/09/08 ás 13:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006986-4 - JOSÉ LÚCIO DE VASCONCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X JOAQUINA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento art.331 do CPC ,para o dia 02/09/08 ás 14:15h . I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008445-2 - WILSON VILA NOVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X JOYCE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP( Pela initmação das partes para especificarem as provas , protestando o MP desde logo por seus depoimentos pessoais.) \r\n\r\nProc. 2008.208.008632-1 - PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X LUIZA OLIVEIRA CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063) Atenda-se ao MP( O MP aguarda o cumprimento do item \"3\" de fls 37 e requer a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir) \r\n\r\nProc. 2008.208.017799-5 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X ISABEL RODRIGUES VIEIRA DA SILVA Decisão:1- Corrija-se no DRA o nome da parte ré. 2- Acolho integralmente o parecer do MP e a antecipação de tutela será apreciada após a instauração do contraditório. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.004781-9 - EXPEDITO AMANCIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X EDUARDO TELES DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ-144819) Despacho:Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.000013-1 - LIVIA VIEGAS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Ao interessado a fim de recolher o valor de R$ 9,12 acerca do porte de remessa e retorno, acrescido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ a fim de que seja remetido os autos à Fazenda Estadual, caso não prefira levar em mãos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.014564-5 - DANIELLE FADUL VILAS BOAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Despacho:1- Retiro o feito de pauta. 2- Redesigno a audiência para o dia 11/09/08 ás 14:10h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009876-1 - MARCOS CARMO DELMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho: Designo nova audiência de ratificação para o dia 11/09/08 ás 14:20h. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.009173-2 - MARLI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X EDSON LOPES DA SILVA JUNIOR AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. ( o.s.02/02 - republicação ) \r\n\r\nProc. 2004.208.011737-0 - LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES (RJ-121529)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.011692-1 - SIMONE SILVEIRA TARLÉ SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Atenda-se ao MP(O MP requer a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir) \r\n\r\nId: 634013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003368-5 - IAHN JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ELYSIO SOARES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Decisão:Não obstante os louváveis e respeitáveis entendimentos contrários, a intimação para pagamento é ato material que diz respeito prioritariamente ao interesse da parte e não do processo, razão pela qual mantenho a decisão de que tal ato deva ser pessoal, não podendo ser efetuado na pessoa do advogado, ao contrário da intimação da penhora por exemplo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010210-5 - PATRICK MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355), Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X MARCIO HILARIO GOMES Despacho:Verifica-se dos autos que o feito foi extinto sem resolução de mérito, consoante sentença de f. 30.Não obstante isso, foi deferida a expedição de ofício a CEF(f. 40) - em decorrência do petitório de f. 37/38, tendo um dos patronos da parte autora retirado o original do ofício, sem que, contudo, tenha comprovado a entrega do referido ofício junto a instituição bancária, quando decorrido quase quatro meses.Assim sendo, revogo de ofício o despacho de f. 45 e determino o retonro dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010373-0 - MARCELLA HELEM DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X MARCELO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Sentença:...Posto isso, homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo de f. 27 tão somente no que diz respeito a obrigação alimentícia, declarando extinto o processo com resolução de mérito na forma preconizada no art. 269, III do CPC.Sem honorários advocatícios. Custas judiciais na forma da lei, devendo ser observado que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça(f. 21).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011765-0 - GIOVANNA MOURA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X LUIZ EDUARDO ROCHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). CLAUDIA JAKOBI (RJ-146436), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E) Despacho:(fls. 46/47) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.016877-3 - NADIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARADY RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a prestar alimentos a autora no percentual de 30%(trinta por cento) dos benefícios previdenciários percebidos pelo mesmo e informados às f. 62/64, deixando, no entanto, de fixar alimentos para a hipótese de ausência de vínculo empregatício pelo antes exposto. Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais). Oficie-se ao órgão previdenciário a fim de empreender em caráter definitivo a obrigação alimentícia. Após, com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.Em havendo requerimento, proceda-se na forma preconizada no art. 475 J do CPC.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.019259-5 - MEL DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X ANDRE ANDRADE DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 25/09/2008 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.016315-7 - THIAGO FERNANDES DE FREITAS, CHRISTIANE DOMINGOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269 III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira, consignando que o bem imóvel foi objeto de partilha e após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.013281-1 - LAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEA RODRIGUES DA SILVA NEIVA (RJ-153568E), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ERMELINDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e converto em divórcio a separação das partes, devendo a parte ré continuar a usar o nome de casada.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00(trezentos reais), face a ausência de resistência ao pedido, devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça que ora concedo a mesma, ante o requerimento de f. 21.Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.009886-4 - GILMAR SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X FATIMA GLIOCHE VIEIRA BASTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo e observando-se ainda o parecer favorável do Ministério Público(f. 34) homologo por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo de f. 33/34 e decreto o divórcio do casal postulante, continuando a mulher a usar o nome de casada. Sem honorários advocatícios. Custas judiciais na forma da lei, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 12, no tocante a parte autora e a parte ré que ora concedo. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação junto ao assento de casamento das partes. Após, dê-se baixa e arquive-se, devendo ser precedentemente anotado na distribuição, registro e autuação a convolação do presente para divórcio consensual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.015789-3 - ARMANDO CARVALHO FERNANDES, ELIANE ARRUDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509) Sentença:ace ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO do casal com a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes, beneficiários da gratuidade de justiça.Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais da respectiva Circunscrição a averbação do divórcio à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença e após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009982-9 - ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X LEULA CAROLYNA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795), Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL PEIXOTO (RJ-135613) Sentença:Por tudo que dos autos consta verifica-se que o presente feito merece abortamento sem resolução de mérito, ante a perda superveniente de objeto, considerando que a ação de execução que ensejou o presente foi extinto, consoante sentença de f. 131 daqueles autos, sentença essa que inclusive transitou em julgado(f. 132, verso).Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução de mérito na forma preconizada no art. 267, VI do CPC.Condeno a parte embargada ao pagamento das despesas judiciais, devendo ser observado que encontra-se a mesma sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme se depreende de f. 08 dos autos em apartado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.001977-5 - PÂMELA VITÓRIA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X FÁBIO LEANDRO DA CUNHA Despacho:Inteme-se a parte exequente a fim de que forneça o endereço atualizado do executado visando o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.002868-7 - ALEXANDRE FERNANDO DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X FERNANDO JOSÉ DE DEUS ROCHA Sentença:...Posto isso, com fulcro no art. 267, I do CPC indefiro a petição inicial.Condeno o exequente ao pagamento das despesas judiciais, devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015805-6 - LUAN FIEL DO VALLE PUELL (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X FABIO DO VALLE PUELL (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008714-1 - WALTER NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X WALDIRIA NOGUEIRA ESTEVES Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista o falecimento da interditanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, face ao pedido de gratuidade de justiça que ora defiro ao requerente. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.010524-6 - CONCEIÇÃO MARIA ANDRADE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X ZIZETTE DE ANDRADE DE SOUZA Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido vestibular e decreto a interdição de ZIzette de Andrade de Souza, nomeando como sua curadora Conceição Maria Andrade Meireles. Em razão da existência de bens por parte da interditanda, fica a curadora nomeada obrigada a prestação de contas a cada semestre.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas judiciais face a gratuidade de justiça concedida, como se deprende de f. 19.Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se termo de curatela definitiva, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012657-2 - NADIR SCHOTZ DA SILVEIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X FELISBINA FERREIRA SCHOTZ Comprove a parte autora o pagamento das despesas com a publicação da sentença de interdição no Diário Oficial \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.008215-7 - MARLON ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) Decisão:...Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá ser adunados aos autos até 30 dias antes da data posteriormente aprazada para realização de AIJ.Defiro ainda a produção de prova documental superveniente a ser juntada em dez dias.Por fim, defiro a produção de prova pericial de tipagem de DNA. Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça. Frise-se que a realização de audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. Intimem-se. Oficie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.007839-5 - FERNANDO JOSE DE DEUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X ALEXANDRE FERNANDO DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Se revela necessário que inicialmente forneça a parte exequente o novo endereço da parte executada, considerando que não se efetivou a sua intimação a teor do disposto no caput do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.014835-1 - MARIA DE FÁTIMA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X ANA LUZIA CARVALHO EIS Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.012725-9 - CHRISTIANO VIANNA PRADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X ALESSANDRA DE SOUZA CASAES), TABATA CASAES PRADO Despacho:Designo a data de 30 de setembro de 2.008 às 14:00 horas para realização de audiência especial de conciliação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012031-4 - BRUNO RICARDO DE SOUZA E SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X THAYS RODRIGUES MENCALHA), BERNARDO MENCALHA E SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, conforme assentada de fls. 54/55, com a ratificação de fls. 57 v. e 59 v. e o parecer favorável do M.P. de fls. 60 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos, eis que defiro a gratuidade de justiça a ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.012090-0 - RAFAEL CAMPELO BEJA (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829)) X LIANE CAMPOS BONZOUMET), MIGUEL CAMPOS BONZOUMET BEJA Despacho:Redesigno audiência informal de conciliação para o dia 08/09/08, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se a ré. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.016180-0 - AFFONSO ALVES FRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X VERA LUCIA DA SILVA FRANCO) Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e decreto a separação judicial do casal, devendo o cônjuge virago continuar a usar o nome de casada, considerando que sequer há pedido em contrário formulado pelo autor.Condeno a ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00(trezentos reais), devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 24.Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 634014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.208.009583-8 - SERGIO CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002285-9 - MARCIA MACHADO SANTOS PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X HERMES RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012757-8 - LUIZ PAULO VIDAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008755-0 - CASSIA ELIZABETH DE ALMEIDA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X LUIZA CUSTODIO DE ALMEIDA Ao requerente para fornecer cópia de fls 109,113,113v e 119, a fim de instruir aditamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011683-7 - HELIO RODRIGUES PUELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA DAS DORES RODRIGUES PUELL Despacho:Seguem as informações a serem encaminhadas ao Egrégio TRibunal de Justiça, com as nossas homenagens . Junte-se cópia nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004555-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA PARETO Decisão:Cumpra-se a sentença (fls. 108) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010838-7 - CERAMICA LANZI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (SP-087546), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X RODNEY JORGE FERREIRA CORREA Decisão:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011583-1 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO GRUPILLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Decisão:Fls. 366/367 - Inteira razão assiste ao arrematante. Trantando-se de despacho ordinatório equivocado, o de fls. 363, torno o mesmo totalmente sem efeito. Proceda-se à imissão na forma requerida, procedendo-se as diligências de praxe. Ao Sr. Escrivão para dar ciência da presente ao serventuário de fls. 363. \r\n\r\nProc. 2002.208.002031-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NATERCIA COSTA CALDAS Decisão:Defiro JG à ré/executada. Anote-se seu patrocínio pela Defensoria Pública.Fls. 204/205: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.208.008047-1 - SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:Fls. 268: Fixo em 10% os honorários da presente fase executiva.Primeiramente, informe o exeqüente o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.014394-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BACHUR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROBSON ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.005302-9 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JORGE BERNARDO NUNES E OUTRO Sentença:Retire-se o feito de pauta.HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.57/58 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009176-6 - OSVALDO GONCALVES PATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 214, eis que compatíveis com a natureza da demanda, ressaltando que os mesmos serão pagos ao final pela parte ré, caso sucumbente, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Providencie o réu a juntada dos documentos requeridos às fls. 214/215, em 15 (quinze) dias. Com a juntada dos documentos, intime-se o perito para iniciar o trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.208.006890-0 - RODRIGO DE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Decisão:A multa de 10% sobre o montante da condenação só será aplicada após o decurso do prazo de 15 dias, contados do dia seguinte da publicação, no Diário Oficial, da intimação para cumprimento de sentença. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi intimada na pessoa de seu advogado para cumprir o julgado, int-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 68, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, desconsiderando-se a multa de 10% incluída nos cálculos elaborados pelo exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.013645-2 - MARIA HELENA RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BANCO SCHAKIN S/A Decisão:Recebo fls. 33/34 como emenda à inicial. Anote-se onde couber, o valor da causa e a correta denominação do banco réu.Ante o valor da causa, emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento sumário, observando o disposto no art. 276 do CPC, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.006184-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.010964-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TITO ALVES DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011807-8 - ALFREDO DE SOUSA DO CIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MARIA LUCIA DA SILVA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 152/153 e 154: Diga a Procuradoria do Estado . \r\n\r\nProc. 2001.208.005723-7 - MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X WILSON LOPES CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:Fls. 163: Defiro. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.011901-6 - NELMO LINCOLN CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X ANTONINO RODRIGUES BARRETO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805) Ao autor para instruir mandado com cópia de fls 209 e 212 \r\n\r\nProc. 2005.208.006637-6 - IRENE DA SILVA MOTTA, HELENICE MORAES DA SILVA, MARINA ROSA DA SILVA, MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, MARIA DE LOURDES PINTO, NAIR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BARBARA CRISTINA LIMA DE MELO), Fiador: RITA DE CÁSSIA LIMA DE MELO), Fiador: JORGE GOMES DE MELO Despacho:Esclareça a parte autora acerca da ocupação do imóvel ante o que consta às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.208.016478-0 - JORGE RODRIGUES DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO EJNESMAN (RJ-157391E), Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X LUIZ CARLOS FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,25 REF AOS AOJA + CAARJ+ FUNPERJ +FUNDPRJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.011037-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X MARIA DE FATIMA ASSIS MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180) Decisão:Ante o certificado às fls. 6v., indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, volumoso \r\n\r\nProc. 2006.208.000246-7 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA 18 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) Despacho:fLS. 350/352 - Aos interessados sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002536-4 - MAURICIO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X HUGO CESAR MARTINS PEIXOTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.208.008626-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOANA D'ARC DAMACENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Ao autor para instruir mandado de avaliação com as cópias necessárias, inclusive cópia do GRERJ de fls 268 \r\n\r\nProc. 2003.208.002668-3 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SYLVIO DE FREITAS SILVA E OUTRO Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 14,60+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009667-3 - JOSE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X FRANCISCO SALES MARTINS E OUTRO Decisão:Fls. 97: Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014234-6 - SHIRLEY MAGALHÃES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Em provas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.013017-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CESAR VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES M C DA SILVA (RJ-117707) Decisão:Fls. 136: Nomeio perito o Dr. Renato Pacha Bichara, telefone: 99185607// 22085130, para atuar na presente liquidação de sentença. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e ofertar seus honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.013377-3 - CLÁUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX Decisão:Recebo fls. 26 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001052-5 - BARRA HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X JOSE MARIO CREPALDI (Adv(s). Dr(a). VANESSA PLINTA (SP-204006) Decisão:Fls. 159: Defiro a penhora de renda no limite do valor da execução. Expeça-se as diligências necessárias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004040-9 - CLAUDIO RONALDO CELESTINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GOMES DINIZ PEREIRA (RJ-130337)) X ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio dos autores (fls. 159 e 168).2- Cumpra a 2ª autora, derradeiramente, o determinado no item 1 da decisão de fls. 148, em cinco dias, pois os documentos juntados às fls. 160/162 não atendem ao determinado, sob pena de indeferimento da JG.3- Após, voltem para análise dos pedidos de provas de fls. 138 e 152. \r\n\r\nProc. 2008.208.017339-4 - MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Sem prejuízo passo à análise da tutela antecipada ante a urgência que o caso requer. Os documentos que instruem a inicial indicam que a autora vem questionando os valores cobrados, restando demonstrada a verossimilhança das alegações autorais, sendo evidente o prejuízo decorrente do corte de energia na residência da parte autora. I-se a parte ré para que a mesma proceda ao restabelecimento do serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009888-6 - ELIANE BENINCASA CORREA DOS SANTOS X LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376) AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA A FIM DE HOLOGAÇÃO DE ITD OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.001042-0 - HILDA RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X DECIO CINTRA GIL À sra. HILDA RODRIGUES GIL para assinar o termo de renúncia nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.003131-9 - MARIA DO CARMO AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X MARIO LOPES Despacho:1- Certifique o cartório sobre a possibilidade de obtenção de certidão da SRF em nome do espólio.2- Após, ao inventariante para regularizar o feito, conforme informação de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2005.208.000484-0 - VERONICA LIMA E SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X ABEL SEBASTIAO DE ALMEIDA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.208.012693-8 - ELIZABETH BUENO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093)) X JOSÉ ADEMAR DE MESQUITA FILHO Ao requerente para assinar termo de inventariante em cartório \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.004321-2 - MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X URPEM - URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.010458-4 - METALÚRGICA BONIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X HABLE ARQUITETURA DA LUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Ao réu sobre a proposta de acordo de fls. 109, ratificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.208.013306-7 - MARIA CATARINA NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.015620-7 - VANDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001326-1 - MAURO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ S/A - 479 (BANK BOSTON - BANCO MULTIPLO S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 266/269, mas, no mérito, nego-lhes provimento pois não há contradição a reparar. Pretende o embargante, na verdade, a reforma do julgado, o que deve ser manejado pela via processual adequada. Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003672-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ALBERTO ROQUE DE ASSIS Ao autor para instruir mandado com cópia da inicial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.010769-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Fls. 173: Devolvo à autora o prazo para se manifestar sobre o despacho de fls. 168. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.006545-5 - MARLUCE VELLOSO DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.013726-2 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.016504-0 - JOSE ROECKLING DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Considerando a relação de bens de fls. 29, indefiro JG. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003814-9 - NEIDE LOUREIRO DE MENDONÇA, NAIR LOUREIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X ANORELINO DA SILVA LOUREIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.011330-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FELIPE MACENA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.208.010709-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WILLIAM NOGUEIRA JUNQUEIRA Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 14,60+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.208.002407-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TATIANA FERREIRA JUSTINO Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.208.004573-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600)) X ROSEMARY XAVIER Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fls 110 \r\n\r\nProc. 2007.208.003875-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALEXANDRE DUTRA ÁVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008503-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DE MATTOS BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011247-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO ROVEL (PR-029910)) X PRISCILA XAVIER DOS SANTOS Republicação de fls. 28: \" Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito \" \r\n\r\nProc. 2007.208.014106-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON BRITO DOS SANTOS Ao autor para complementar custas de expedição de ofício APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.007563-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE CARLOS HENRIQUE DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010785-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS MONTEIRO DA SILVA Ao interessado sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011101-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEONARDO CARVALHO CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011323-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JAIME FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.005551-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X ALVARO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (RJ-064708) Ao autor para fornecer cópia da planilha de fls 127/128 \r\n\r\nProc. 2002.208.006427-0 - ELY GARCIA VIDAL DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAUJO DE CARVALHO (RJ-011875) Despacho:Int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.010778-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X EDNEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.232- DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE (CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS = ATOS DOS OFICIAIS - R$ 12,78, MAIS 10% DE CAARJ, R$ 0,63 DE FUNPERJ E R$ 0,63 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.006799-3 - MARIA LÚCIA BISANGNI MELO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante a inercia da parte autora, em apresentar os documentos determinados às fls. 17/17v°, Indefiro JG. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.015794-7 - DOMINGOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Despacho:Ante o informado às fls. 55, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia_02.09.2008_ às_15.00_ horas. Cite-se e intime-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012762-0 - FATIMA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005695-4 - REINALDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X TELEFONICA DE SAO PAULO S/A INTIMAÇÃO da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.002866-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JOAO KLEBER DOS SAN TOS VALADAO Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício 1002/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012501-4 - JOSÉ ALEXANDRE COSTA DO CASAL (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ALDENIS MARCOLINO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 + CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.009286-2 - EITAN HAVIS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WALDETE ALEXANDRA TAVARES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 52,94 + CAARJ +FUNPERJ +FUNDPERJ REF ÀS DILIGÊNCIAS DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.007283-8 - ISOCARD ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS SA Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009876-6 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). GIOVANA Z (RJ-100345), Dr(a). TATIANA SILVA BLANCO (RJ-102799)) X MULT PLYK IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.009073-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCO ANTONIO MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017654-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PARQUE DECORAÇÕES DO MEIER LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.208.007977-8 - BELÉM DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.006465-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA BEBEMIL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.001503-0 - DANIELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X LAURA MARILDA DAGUER DE MACEDO FRANKLIN LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578) Decisão:Fls. 132: Defiro a produção de prova documental. Venham os documentos em 10 (dez) dias. Com a juntada, dê-se vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004438-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X WELLINGTON REBEQUE MINUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013658-0 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X ROGÉRIO REIS DE FARIA E OUTROS Despacho:1- Refaça a capa dos autos, eis que a presente segue o rito ordinário, conforme fls. 34v.2- Cumpra o autor o item 2 de fls. 34v., em dez dias, sob pena de indeferimento da JG.3- Fls. 36/37 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011646-1 - CREMILDA ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X LUCIANA GAMEIRO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE A MARCAÇÃO DA PERÍCIA, COM O DR. SÉRGIO DA CUNHA, A SER REALIZADA NO DIA 18/09/2008, ÀS 08:00 HORAS, NA PRAÇA OLAVO BILAC (MERCADO DAS FLORES), Nº 28, SALA 1106, CENTRO, RIO DE JANEIRO, QUANDO A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: CARTEIRA DE IDENTIDADE, TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009786-9 - MARIA HELENA VENTURA MILANI (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X DANIBRUN MÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.007017-9 - DEISE MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VISA ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Recebo fls. 21 como emenda à inicial.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 02.09.2008_ às__15.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009587-5 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A audiência 10.12.08 - as 10:30 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.012406-1 - LUCIMAR CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X HOSPITAL MEMORIAL Decisão:Recebo fls. 14/15 como emenda à inicial. Anote-se onde couber e refaça a capa dos autos.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 02.09.2008_ às_15.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.004806-0 -, Inventariante: PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) PAULO DOS SANTOS Ao requerente, para remeter os autos à Fazenda Estadual ou recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.010468-0 - LUCIMAR CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HOSPITAL MEMORIAL Despacho:Comprove a autora que está em dia com o plano de saúde, bem como, que o hospital réu é credenciado ao mesmo a fim de que seja analisado o pedido liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004858-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONEI MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) FLS. 233 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE (ATOS DOS OFICIAIS - R$ 12,78, MAIS 10% DA CAARJ, MAIS FUNPERJ, MAIS FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.012139-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RITA DE CÁSSIA GONÇALVES DA SILVA Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.009600-4 - MANUEL DA EIRA DINIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.016366-2 - MARIA APARECIDA LEMOS DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE E OUTRO AO RECONVINTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À RECONVENÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.017535-4 - ELIZABETH FERREIRA CARIUS (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Ante os documentos de fls. 25 e 26, indefiro JG. Recolham-se as custas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012827-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MULTI MARCAS DAKAR VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro JG.Recebo fls. 48/49 como emenda à inicial. Anote-se onde couber, inclusive, retificando-se o nome da autora.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.005273-4 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X NET Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.001340-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X AGUINALDO HUBNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) FLS. 218 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO ACOMPANHAR O MANDADO, CÓPIA DE FLS. 218. \r\n\r\nProc. 2004.208.005858-3 - THEREZA DE JESUS DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão:1- À parte ré sobre a resposta do ofício de fls. 200/202.2- Intime-se a DP da decisão de fls. 205.3- Fls. 207: Indefiro a expedição de ofício à SRF, não se tratando do meio processual adequado para a parte se opor à gratuidade de justiça deferida à autora.4- Fls. 208/217: À parte autora, na forma do art. 398 do CPC.5- Sem prejuízo, providencie o cartório a abertura do 2º volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005261-8 - ANTONIO MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588) AO RÉU PARA OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.009485-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRYSTIANE DA SILVA DOS REIS CERTIFICO QUE DESENTRANHEI O MANDADO CONFORME REQERIDO ÀS FLS_______, REMETENDO-O AO NAROJA, DEVENDO A PARTE AUTORA AGENDAR DILIGÊNCIA JUNTO AO MESMO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002222-7 - MARCIO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X MORADORA/OCUPANTE SR WLADIMIR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Despacho:Int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013066-6 - VALNIR VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRIS TINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 02.09.2008 às 16.00horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.013682-8 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ROBERTO DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.208.011801-5 - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X EDUARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.007157-1 - MARCELO COSTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868), Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL JESUS VIVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de conciliação, redesigno a audiência (art. 331 do CPC) para o dia _02.09.2008, às 15.45_horas. Intime-se o 2º réu, conforme requerido na assentada de fls. 199 e as demais partes por DO, certificando se a 1ª ré está devidamente representada e se as publicações estão corretas, ante a sua ausência na audiência anterior. Ciência à DP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.011774-6 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X INDUSTRIA DE TINTAS CAPELLANO LTDA) Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nId: 634016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PINTO MAIA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, a fim de que a presente sentença produza todos os efeitos da declaração de vontade não emitida pelos réus, ficando, desta forma, suprida a falta da escritura definitiva da compra e venda, valendo a presente sentença como título apto ao registro do domínio em favor da parte autora. O imóvel mencionado na petição inicial fica adjudicado à parte autora. Condeno os réus ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.008572-9 - MARIA APARECIDA LEMOS DE MORAES SARMENTO X Falecido: EDSON CERQUEIRA DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:Venha a habilitação dos herdeiros na forma legal, mesmo que para desistir da ação, pois é necessário que comprovem tal condição e outorguem poderes especiais ao patrono para desistir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001134-3 - MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X MARIA DA PENHA BATISTA DA SILVA Decisão:Diante da certidão de fls. 135, retifico, de ofício, o erro material constante da sentença de fls. 134, para esclarecer que os bens foram deixados pelo falecimento somente de MARIA DA PENHA BATISTA DA SILVA.Registre-se onde couber a presente retificação. Intimem-se.Após, cumpra-se a sentença, ora retificada. \r\n\r\nProc. 2002.208.004201-7 - SIMONE CARQUEIJA BARRANCO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ROGERIO BARRANCO \"Aguardando cópia do deferimento da gratuidade de justiça ou da grerj com o recolhimento das custas.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.010334-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X ZENILSON WAGNER GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:Esclareça o autor se o automóvel, apreendido liminarmente, já foi vendido. \r\n\r\nProc. 2005.208.011135-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO DE SOUZA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000718-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCIENE MOREIRA LIMA Decisão:Nada a prover, diante de fls. 31. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.011792-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HENRIQUE LINHARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955), Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Despacho:Como já decorreu o prazo do acordo, esclareçam as partes se foi dado regular cumprimento ao ajuste. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013025-5 - PAULO MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAUDERETO ALVIM (MG-075474), Dr(a). FERNANDA VIRGÍLIO DA SILVA (MG-110197)) X PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.012372-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE LUIZ DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2001.208.006167-8 - DENESIA ANA DA ROCHA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X FERNANDO INACIO DE LOIOLA VIEIRA Sentença:(...) Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de doze mil reais, acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária pela UFIR-RJ a partir de abril de 2000, referente ao contrato de empreitada celebrado entre as partes. Como a autora foi sucumbente em parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a iniciativa da autora, por seis meses, em requerer a execução da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.010442-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754), Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X JOSE ALBERTO ALVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516) Despacho:Venham os números dos CPFs dos executados, imprescindíveis para o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.208.005475-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X JOSE ALBINO DE PAULA Decisão:Defiro a citação por edital. Assinalo prazo de 20 dias. Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/09/08 às 14:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do edital a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004885-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X EDIFÍCIO JOSÉ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019) Despacho:Esclareça a parte ré, objetivamente, o que pretende provar com as testemunhas arroladas a fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.208.005944-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO ROBERTO FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 13:45 horas. Expeça-se a carta precatória de citação e intimação da segunda ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006546-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JEFERSON GUIMARÃES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532) Decisão:Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do réu, ambas requeridas pelo autor.Defiro prova documental superveniente e prova testemunhal, requeridas pelo demandado. Indefiro o depoimento pessoal do autor, pois o representante legal da CEG em nada contribuirá para a solução da controvérsia.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao réu, nos termos do art. 343 do CPC. Na mesma oportunidade, deverão as partes juntar novos documentos relevantes para a causa.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007239-3 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ALFREDO JORGE BONESSI E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/_09/08 às 14:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Citem-se os réus no endereço declinado às fls. 93, recolhidas as custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010430-8 - INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JANDIRA DE OLIVEIRA FERNADES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022) Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 57 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005914-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X SIMONE DE ALMEIDA PIMENTEL Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas. Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.008394-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X CÉSAR DA CUNHA BATALHA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/09/08 às 13/30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009033-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JACI CAMARA DE ALBUQUERQUE Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/09/2008 às 14:45 horas , à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016296-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SION (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SÉRGIO BORELLI E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/09/08 às 13:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.018313-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE WALDIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/09/2008 às 15:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004668-0 - NAILDA MONTEIRO TIRADO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X J. DOMINGOS IMÓVEIS Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/09/08 às 14:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.003851-6 - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do valor do saldo devedor apontado pelo perito do Juízo, entendo conveniente a tentativa de conciliar as partes, o que, ao Juiz, é permitido fazer em qualquer fase do processo (art. 125, IV, do CPC), razão pela qual designo audiência especial de conciliação para o dia 09/09/08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006056-3 - ADÃO EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) Despacho:Converto o julgamento em diliência, para determinar ao autor que prove o pagamento, à vista, do VRG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.010666-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL BERNARDES DA SILVA Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004140-6 - YOLANDA THEREZINHA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X HELOY BASTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283) Despacho:Oficie-se solicitando informações quanto à efetivação da penhora no rosto dos autos.Informe a parte exeqüente a relação dos bens que integram o acervo hereditário nos autos do processo nº 2001.208.006510-6, bem como se já houve partilha homologada. \r\n\r\nProc. 2004.208.008752-2 - ROBERTO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES GONZALEZ BERTOZZI), Fiador: MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Sem custas e sem honorários advocatícios, estes por serem incabíveis em incidentes processuais. Certifique-se se os executados, devidamente intimados da penhora, apresentaram impugnação à execução. Após, intime-se o exeqüente para que requeira o que for de seu interesse. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.010197-0 - FILOMENA DE JESUS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X ESTRELLAS DE BUSSACO BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme já determinado a fls. 89, a ÚNICA PARTE RÉ da ação é a empresa \"Estrellas de Bussaco Bar Ltda.\", e não os sócios da empresa.A ação jamais foi proposta em face de Arnor Ferreira Albino e João Ferreira Albino, mas, tão-somente, foi requerido que a ré, pessoa jurídica da qual as aludidas pessoas físicas eram os sócios, fosse, por óbvio, citada na pessoa deles.A aludida empresa, desde o início, sempre foi a única parte ré.Por conseguinte, anote-se onde couber, inclusive no DRA, que somente figura no pólo passivo da demanda a empresa retromencionada.Chamado o feito à ordem, e cumprido o acima determinado, venham cls. para sentença. Intimem-se. Ciência pessoal ao DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003932-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CLAUDIO MONKEN FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para rescindir a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda. Concedo ao réu, com base no art. 63, § 1º, \"b\", da Lei nº 8.245/91, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de expedição de mandado de despejo. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória (...). Condeno o réu, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado, contudo, o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro e o fato de estar sob a assistência da Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.007274-9 - FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, pela perda superveniente do interesse processual. Custas pelo embargante, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011686-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VINICIUS MENDES DE CASTRO (RJ-151531)) X MURILO CARNEIRO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) \"Aguardando cópias (inclusive GRERJ) para expedição de mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.012220-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.008875-7 - MARCIO JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X MILTON LOFARI ESPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Como há outra executada no pólo passivo da execução e que não participou do acordo de fls. 107/108, esclareça o exeqüente se o acordo abrangerá a ela também e, em caso positivo, que venha a assinatura dela no termo de acordo, igualmente com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2005.208.010811-5 - CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ISLAN MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:1- Cumpra o cartório o determinado no item 1 da decisão de fl. 118, devendo a intimação ser realizada pessoalmente, por OJA, sob as penas da Lei, conforme requerido pelo exequente.2- Fls. 120/121 - acerca dos pedidos de penhora, apreciarei após o cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000988-9 - ROBERTO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES DE NOVAES (RJ-060430) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.010446-8 - PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ALINE DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.008283-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009736-5A - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X LUIZ ALBERTO CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de perclusão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.007965-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO HILANA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X CLAUDIA REGINA RAMOS NORATO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Quanto ao substabelecimento sem reserva de poderes de fls. 55, venha prova de que o mandante tem inequívoca ciência, como exige o art. 24, § 1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.012140-5 - IRIS SEBASTIANA DA CUNHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi parcialmente frutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.007965-0 - CLAUDIA REGINA RAMOS NORATO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HILANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo patrono da autora, conforme fls. 323.Quanto ao substabelecimento sem reserva de poderes de fls. 328, cumpra-se o disposto no art.24, § 1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB.Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.013068-0 - MONIR DUMITH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, não há nada para sanear. Os pontos controvertidos são: 1º) foi o autor ou o empregado do réu quem avançou o sinal vermelho e provocou a colisão; 2º) as lesões sofridas pelo autor e o direito às indenizações pleiteadas. Defiro as provas documental, pericial e testemunhal requeridas pelo autor. Indefiro o depoimento pessoal da ré (...). Defiro as provas documental, pericial, testemunhal e o depoimento pessoal do autor, requeridas pela demandada. Nomeio perito do Juízo o Dr. Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto, com endereço profissional na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 467, sala 811, Centro, Niterói/RJ, tel. (21) 2621-6551/2719-5630. Intime-se o perito a estimar seus honorários, independentemente de compromisso. Após a prova pericial, se ainda for do interesse das partes, designarei audiência de instrução e julgamento. (...). \r\n\r\nProc. 2008.208.018587-6 - FLÁVIA BEATRIZ NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/09/2008 às 13:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011799-8 - FLÁVIO CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaDesigno o dia 09/09/08, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011793-1 - JURACY MACEDO HOMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X SEBASTIAO HOMEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). SERGIO LOPES PARENTE (RJ-040199) \"Aguardando cópias e custas para expedição de mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2001.208.006763-2 - TANIA MARIA DAS GRACAS AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X NEIDE PEDROSO DO AMARAL Venham as custa para remessa dos autos à Fazenda Estadual ou retire os autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.012114-0 - JORGE ALBERTO DA COSTA AMORIM X NEUZA DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA AMORIM (RJ-125164) \"Aguardando a parte recolher custas e fornecer cópias para expedição de mandado de avaliação.\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.007932-6 - EMANUELLE DUARTE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para julgar PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDER A SEGURANÇA, a fim de, em confirmação à decisão liminar, determinar ao impetrado que autorize a matrícula da impetrante no curso de medicina, haja vista a conclusão do ensino médio no decorrer da ação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento. Condeno o impetrado ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, por força das Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ. Decorrido o prazo sem recurso voluntário, certifique-se e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, por força do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.009219-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ENGECOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007784-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X SAUL ROBERTO ARRUSSI Decisão:Suspendo o curso do processo pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011348-8 - GUSTAVO ROMÁRIO DE ALCÂNTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar que os réus, no prazo de cinco dias, cancelem os protestos, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento.Designo o dia 09/09/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.018189-5 - ERASMO LUCIANO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome do autor no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009736-5 - LUIZ ALBERTO CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X FIAT AUTOMOVEIS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ SACCHI (RJ-148103), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.004139-2 - VALÉRIA BATTISTELLA AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARCUS ANTÔNIO MENDES COUTINHO Despacho:Venha o número do CPF do executado, imprescindível para a realização do bloqueio \"on line\".Sem prejuízo, certifique-se se o executado se manifestou após a intimação de fls. 49. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009145-4 - CRISTINA MODENA XAVIER UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO BATISTA (RJ-044616), Dr(a). MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIA (MG-051108)) X PAULO DOMINGOS COSTA Decisão:Deste modo, designo o dia 08/10/08, às 14:30 horas, para audiência de justificação de posse.Nos termos do art. 928, 2ª parte, do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecimento à audiência, podendo apenas formular contraditas e reperguntas às testemunhas do autor, não sendo admitida, na oportunidade, a oitiva das testemunhas dele, réu, que serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso. Intime-se o autor e as suas testemunhas que forem tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.002593-7 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MAURO SOARES LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281) Decisão:A determinação para baixa e arquivamento, mencionada na decisão de fls. 126, dizia respeito ao incidente de impugnação ao valor da causa.Designo o dia 15/09/08, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016358-1 - LEONAI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: 1º) a existência dos ferimentos em decorrência do acidente com o ônibus da ré; 2º) a existência de danos materiais e morais em virtude do acidente. Defiro a prova pericial e a prova documental requeridas pelo autor. Indefiro a prova testemunhal por ele requerida (...), bem como indefiro o depoimento pessoal da ré (...). Quanto às provas requeridas pela demandada, defiro a prova documental. Indefiro, contudo, a prova testemunhal, requerida para demonstrar que o acidente foi provocado por um outro veículo (...). Nomeio perito do Juízo o Dr. Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto, com endereço profissional na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 467, sala 811, Centro, Niterói/RJ, te. (21) 2621-6551/2719-5630. Oficie-se ao Hospital do Andaraí, como requerido na exordial, e ao INSS, como solicitado na contestação. (...). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006794-6 - KELLY CRISTINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X CREDICARD CITI S/A Sentença:(...) Isto posto, rejeito a preliminar suscitada na contestação e, no mérito, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, da Lei nº 8.078/90, acrescida de juros legais desde a citação (art. 405 do Código Civil) e de correção monetária, pela UFIR-RJ (índice adotado pelo TJRJ), a partir de cada pagamento feito pela autora; b) julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, por inexistência de prova de que houve lesão desta espécie. (...). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.000047-7 - JULIO CESAR ROSA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742)) X ZELIA QUITETE TROCADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/09/08, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.005638-9 - ANDERSON ASSIS GIGLIOZZI (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos. Após, esclareça a parte ré se insiste na oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2008.208.018441-0 - EDILENE FRANCISCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/09/2008 às 15:30 horas, qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006485-2 - CARLOS EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:(...) Isto posto, rejeito as preliminares suscitadas e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 942,27 (novecentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos), acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir do desembolso, pelo autor, de cada parcela a ser devolvida, face à sua retirada do grupo de consórcio administrado pelo réu; b) julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, por ausência de prova de que o inadimplemento contratual do réu tenha gerado lesão desta espécie. (...). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.018396-0 - CÍCERO DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, tão somente para se abstenha de negativar o nome do autor no SPC e SERASA ou, caso já tenha feito, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome do autor no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/09/08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.012040-7 - VANESSA ANDREZA ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça o Defensor Público se insiste na prova pericial e, em caso positivo, esclareça-se quanto aos quesitos de fls. 05, pois, s.m.j., a autora somente impugna a cobrança de tarifas bancárias que, a seu ver, foi indevida, e não a incidência de juros durante o contrato de mútuo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011413-4 - TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X ASB S.A. CREDITO FINANCIAMENTO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois, de acordo com o documento de fls. 23, os proventos de aposentadoria do autor alcançam valor mensal superior a nove mil reais, situação incompatível com a hipossuficiência capaz de ensejar o deferimento do benefício instituído pela Lei nº 1.060/50.Recolham-se as custas e a taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, esclareça-se quanto ao pólo passivo, pois, pelo que compreendi, o autor não celebrou contrato com o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.004582-3 - ALUYZIO DIOGO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900), Dr(a). ALUYSIO DIOGO DE MELLO (RJ-112183)) X JOSE NAZARENO DE OLIVEIRA Despacho: Tendo em vista a existência de inventário em curso, a ação deve prosseguir por seu espólio. Regularize-se, inclusive, a representação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009293-8 - ESPÓLIO DE HÉLIO CUSTÓDIO ALBINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EDEN RAMATINA E OUTROS Despacho:Afirme-se a ausência por termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008877-7 - JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X MARIA MERCEDES LOPES DA SILVA \"Ofício(s) pronto(s). Aguardando recolher custas ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.004928-2 - DEA DA COSTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER DA COSTA BRAGANCA Decisão: Tendo em vista que o processo já se encontra encerrado (fls. 30), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006598-4 - ANNA DE CARVALHO MACHADO E OUTROS X Falecido: WALDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Despacho:Tendo em vista o número da conta informada no documento de fls. 34, digam os embargantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.009297-5 - DANIELLE VIEIRA FRANKLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X Falecido: MARILDA VIEIRA FRANKLIN \"Aguardando cópias para expedição de ofício e mandado.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.002980-5 - ANGELA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X BANCO ITAÚ Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007034-9 - REINALDO DE JESUS X Falecido: VALDECI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008440-3 - BENEDITO NORMANDO SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-098640)) X CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001555-3 - MARIA INES FERNANDES DE SA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CONCEICAO DOS REIS E OUTRO Despacho:Fls. 153: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.208.004600-8 - WILSON MARCOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA Despacho:À Fazenda Estadual e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.208.007800-9 - MARIA AUDETE ALVES PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE PAULA Ao advogado para encaminhar os autos a Fazenda ou recolher Porte e Remessa.R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2002.208.006378-1 - SOLANGE THEREZINHA MALHEIROS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X WALDEMAR DA SILVA MALHEIROS De ordem: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.208.009507-5 - CLAUDIA PASSARELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X ADHEMAR RIBEIRO Ao advogado para encaminhar os autos a Fazenda ou recolher Porte e Remessa.R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2005.208.004144-6 - Inventariante: NEA WALESCA CHULVIS DUTRA, Inventariante: ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA, Inventariante: JORGE CLÁUDIO MATTOS DA ROSA, Inventariante: ROSANE CHULVIS DUTRA VALÉRIO, Inventariante: MARCOS LUIZ ARAÚJO VALÉRIO, Inventariante: ANDRÉA CHULVIS DUTRA FERNANDES, Inventariante: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MÁRIO ALMIRO DUTRA Ao advogado para encaminhar os autos a Fazenda ou recolher Porte e Remessa.R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2005.208.007620-5 - MARIA ALICE LOPES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEPE FILHO (RJ-023658)) X JESUINA MARQUES DE ALMEIDA Ao advogado para encaminhar os autos a Fazenda ou recolher Porte e Remessa.R$ 9,12. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007850-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ORLANDO CARVALHO MESQUITA \"Aguardando custas para expedição de ofício(s) ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.007055-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMA EGYPTO LEITE PAIXAO Decisão: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005150-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CÁTIA MARIA DE ALMEIDA GASPAR Despacho:Fls. 75/76: Estando regular a representação, anote-se o nome do patrono onde couber. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004150-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARCIA DE ALMEIDA BARRETO \"Ofício(s) pronto(s). Aguardando recolher custas ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.005596-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE DO LINS, Síndico: EDSON TAVARES ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X IVALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.006579-0 - FRANCISCO RICARDO CARNEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho: Novos documentos de fls. 126/137: Ao réu. Após, voltem para apreciação do pedido de assistência (fls. 93/99). \r\n\r\nProc. 2007.208.007722-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLINICA RADIOLOGICA DIAS DA CRUZ LTDA \"Aguardando custas para expedição de ofício.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.003395-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: A guia de fls. 100 deve ser arquivada em pasta própria. Ao cartório para desentranhá-la e arquivar no local devido, renumerando-se os autos, se for o caso. Anote-se a fase em que se encontra o processo. Após, diga a parte autora sobre fls. 92 e seguintes. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.017800-8 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X GRUPO CELMAR RIO E OUTRO Decisão:1- Considerando ainda não ter sido realizada a citação, recebo fl. 37 como emenda. Anote-se onde couber.2-Desentranhe-se as cópias de fls. 38 e 39, para instruírem os mandados.3- Cumpra-se a decisão de fl. 35, mantendo-se a data. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.009476-7 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007939-9 - MARIA DO CARMO DE MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X LUCIA JOSEFINA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Despacho:Fls. 132: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.012839-8 - SERGIO ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SAMIRA REGINA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"Ofício(s) pronto(s). Aguardando recolher custas ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.002271-3 - OSCARINA SOARES VON DOLLINGER FILHA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X UGO PINTO DE CARVALHO E OUTRO Despacho: Reconsidero o despacho de fls. 126, tendo em vista que Maria Lucia Carvalho não faz parte do polo passivo, como se verifica de fls. 02 e da sentença de fls. 92/93. Portanto, esclareça-se o pedido de fls. 132/133. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005743-2 - JULIO CESAR RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se aguarde-se a manifestação da superior instância. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.019041-0 - MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700) Despacho:Venha declaração de bens ou de isento no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Outrossim, emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de se atribuir corretamente o valor à causa, que há de corresponder ao benefício econômico pleiteado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005893-0 - ELIO OSVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X WANTUIL GOMES DIAS \"Ofício(s) pronto(s). Aguardando recolher custas ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.001545-9 - JOSE RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X LUIZ EDUARDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO \"Ofício(s) pronto(s). Aguardando recolher custas ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001109-8 - ESPOLIO DE GILSON FONSECA DE MENDONCA, Inventariante: JURANDY RISSE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X ELTON CAMILO DAS NEVES), Fiador: ISAIAS CAMILO DAS NEVES), Fiador: CANDIDA CAMILO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641) Despacho:Fls. 266/268: Ao executado. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.014647-3 - CYRO DE PINHEIRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho: Fls. 143/144: Ao executado para se manifestar e efetuar o depósito da quantia que entender devida. Após, ao exequente. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.004375-7 - NELY GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA \"Aguardando cópia da incial para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010012-0 - MARIA DE LOURDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X WALKIR LEMOS Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.208.009894-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X LUZIA MARIA OLIVEIRA FERREIRA DA COSTA Ao advogado para encaminhar os autos a Fazenda ou recolher Porte e Remessa.R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2005.208.001264-1 - SOLANGE WEBER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)), PAULO WEBER FERREIRA), MARION WEBER DE ALMEIDA), CARLOS WEBER FERREIRA), MARIA LUCIA WEBER FERREIRA), MAURO WEBER FERREIRA), ELZA FERREIRA) X WEBER JOSE FERRREIRA Ao advogado para encaminhar os autos a Fazenda ou recolher Porte e Remessa.R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2005.208.002245-2 - JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELÍ MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-033024)) X MARIA ZUMPANO FERREIRA DOS SANTOS Ao advogado para encaminhar os autos a Fazenda ou recolher Porte e Remessa.R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2005.208.003558-6 - Inventariante: CREMILDE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CARMEM NASCIMENTO RIBEIRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia de Mauro, Ricardo, Sueli, Elizeu e Aloísio em 10 dias, uma vez que estes documentos não encontram-se acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.007593-6 - YVONNE DA COSTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ARISTOTELES LACERDA Despacho: À Fazenda Estadual e, após, ao MP, inclusive sobre fls. 69. Certifique o cartório se, diante do que consta às fls. 69, há custas a serem complementadas. \r\n\r\nProc. 2005.208.009908-4 - Inventariante: BERNARDO PEREIRA FONSECA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CÉLIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:AO MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.208.005593-7 - ESPÓLIO DE NORMA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X IAMARA ARRUDA RUSSEL Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito com cassação da liminar deferida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.000091-8 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ANDRE GUSTAVO B. FRANCO DIST.EMBALAGEM (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho: Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.208.001435-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDILVIO FRANCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Fls. 146: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.013569-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X STOP VANS COMERCIO DE PECAS LTDA ME E OUTRO \"Ofício(s) pronto(s). Aguardando recolher custas ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.004123-9 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X CREUSA DE MELLO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532) Decisão: Fls. 85: Defiro a suspensão do curso do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.010322-1 - ELZA MARIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão (art. 915 § 1º do CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011770-0 - CELY GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLOVIS NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Fls. 218: Às partes. Dê-se vista à DP e à DP Tabelar. \r\n\r\nProc. 2001.208.011670-9 - ESPOLIO DE NORMA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X IAMARA ARRUDA RUSSEL (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Decisão:Ante o desinteresse das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002969-4 - LEILA TRISTÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.011055-9 - ANTONIO PEREIRA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) \"Aguardando cópias para expedição de ofício.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.011856-5 - DANIEL RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993) Decisão: Ao cartório para anotar a fase em que se encontra o processo. Fls. 113: Defiro a penhora na forma requerida. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.010202-8 - ADÉLIA ZERBINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 74/75. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 634019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2008.208.007732-0A - JULIO CESAR CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OMINI INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371) Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo.Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou se prefere a expedição de Carta Precatória para penhora de bens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.012320-2 - RAFAEL SIMÕES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X LYDICE SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.014197-6 - RICARDO MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/10/08, ÀS 15:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.169754-0 - NÉLIO DAMIÃO DOS SANTOS X MOTOROLA E OUTROS Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.161219-5 - DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.186516-4 - MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.004250-0 - WILLAM ROBSON LEITE DA SILVA X A. MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ A. MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA.PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.013551-4 - EDITH LICIA FELISBERTO SANTANA X WAL MART BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 29/30, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.014815-6 - SANDRA BARROS RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X RONALDO NORTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:NADA A PROVER, POR ORA. AGUARDE-SE O BLOQUEIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.019117-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.170554-7 - GABRIEL MARCOS LIMA VILLALONGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X LUPECE DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.072325-8 - MARIA STELA PORTELLA RIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) BANCO G. E. CAPITAL S/A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.111403-1 - DARLY PADILLA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X TNL - PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA FOI REGULARMENTE INTIMADA PARA ATENDER A DECISÃO DE FOLHAS 44, TENDO QUEDADO-SE INERTE, ESTANDO O PROCESSO PARADO HÁ MAIS DE SESSENTA DIAS. NA FORMA DO ENUNCIADO 10.6.2 DA CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR: JULGO DESERTO O RECURSO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.114304-3 - LUCIANO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.120553-0 - LEONARDO ALVES TRUDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.144551-5 - ALMIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X POLISHOP - POLIMPORT COMERCIO EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.170643-8 - CRISTIANE ALVES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA FOI REGULARMENTE INTIMADA PARA ATENDER A DECISÃO DE FOLHAS 102, TENDO QUEDADO-SE INERTE, ESTANDO O PROCESSO PARADO HÁ MAIS DE SESSENTA DIAS. NA FORMA DO ENUNCIADO 10.6.2 DA CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR: JULGO DESERTO O RECURSO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.170999-3 - SHEILA CRISTINA PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ MOTOROLA DO BRASIL PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.002111-9 - MARCIO ROGERIO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:NADA A PROVER FACE AO DESPACHO A FLS. 74. COM A QUITAÇÃO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004978-6 - LUIZ GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 51/52, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.006536-6 - ANDERSON DA SILVA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.008702-7 - RICARDO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.010156-5 - LUCIMAR LOMBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.011643-0 - VICTOR HUGO ABREU CHAVALIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S.A Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ONLINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.012058-4 - MARCIA PRUDENDIO BIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X NEIDE PIRES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.018147-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença: Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c 51, §1º DA LEI 9099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.018149-4 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c 51, §1º DA LEI 9099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.018849-0 - SYLVIO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502)) X MERCADO LIVRE Sentença: Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c §1º DA LEI 9099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.019517-1 - ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X HABIB'S PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/10/08 ÀS 11:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.019520-1 - VINICIUS SANTANA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OMINI INTERNACIONAL LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/10/08 ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.019522-5 - MARIA CECILIA RIBEIRO DA CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/10/08 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008340-0 - ALEXANDER TORRES BOUSQUET X BANCO CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O ADUZIDO PELA PARTE AUTORA A FLS. RETRO. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E ONVOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.160749-7 - OTHON ALVES DALTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X BANCO ABN - ANRO REAL S/A) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA FOI REGULARMENTE INTIMADA PARA ATENDER A DECISÃO DE FOLHAS 44, TENDO QUEDADO-SE INERTE, ESTANDO O PROCESSO PARADO HÁ MAIS DE SESSENTA DIAS. NA FORMA DO ENUNCIADO 10.6.2 DA CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR: JULGO DESERTO O RECURSO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 633900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.152160-2 - MARIO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Decisão:Fls. 103: A parte autora sobre a proposta de pagamento do débito.Fls. 109: Comprove a titularidade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2008.208.003127-7 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ELENITA GOMES BITTENCOURT Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 23/10/2008 às 15:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.018735-6 - VITORIA DA COSTA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X BRADESCO Decisão:Retire-se de pauta. Venha planilha com o valor pretendido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.187342-0 - ALDÁRIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOREIRA FREIRE (RJ-134579)) X CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Diga a parte autora se requer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.191779-6 - WILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X JANINE CORREA GUIMARAES Decisão: Considerando o alegado pela parte autora e que a parte ré não foi citada, intime-se a parte autora proceder a emenda a inicial para ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.002786-9 - FRANCISCA DE LIMA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ALBERTO TRAJANO PEREIRA À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. (FLS. 18, VERSO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003592-1 - SUELY CARIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.008235-3 - MARIA SOCORRO DE CASTRO X META TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PEDRO ANTÔNIO BATISTA MARTINS (RJ-034519), Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759), Dr(a). ANDRÉ SANTOS CORREIA (RJ-096039), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) 1 - Intimar a parte Ré/Executada de foi determinado por este juízo o LEVANTAMENTO DA PENHORA DOS BENS às fls. 204/206 , conforme Decisão às fls. 255 .2 - Intimar a parte Ré/Executada para ciência, no prazo de 05 dias, a contar da intimação, de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.053821-5 - CID THEMÍSTOCLES BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152), Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) MARTIM VITOR DA CRUZ FILHO, Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Decisão:Indique o exequente o leiloeiro. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.094040-6 - (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741), Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953), Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). SIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES (RJ-137160) Decisão:Deixo de receber a impugnação (fls. 124) tendo em vista que o Juízo não se encontra garantido. Intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.101445-9 - ARNALDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X RICARDO ANDRÉ SANT'ANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945) 1 - Intimar a parte Ré/Executada de foi determinado por este juízo o LEVANTAMENTO DA PENHORA DOS BENS às fls. 153/154, conforme Decisão às fls. 166 .2 - Intimar a parte Ré/Executada para ciência, no prazo de 05 dias, a contar da intimação, de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.151700-7 - RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X STARCELL ELETRÔNICA LTDA-ASSISTÊNCIA TÉCNICA E VENDAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Decisão:Providencie a parte autora certidão atualizada da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2007.800.044668-8 - FLAVIO DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046366-2 - DANIELLE FRASSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.800.047560-3 - EDINELSON BENEDITO ALVES DE AZEVEDO X EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Intimar a parte ré para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 23/10/2008 às 12:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.052075-0 - ANDRÉIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.800.080011-3 - THEREZINHA PINTO DE SOUZA FILHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 97, republique-se a decisão de fls.92. \r\n\r\nProc. 2007.800.181575-6 - ELLEN MOTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009873-6 - IGOR HENRIQUES JABER X CLARO S.A Decisão:Considerando a divergência entre as alegações das partes (fls. 48/49 e fls. 50/51), designe-se Audiência Especial. Na oportunidade, deve o autor trazer o aparelho para verificação e a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.009873-6 - IGOR HENRIQUES JABER X CLARO S.A fica designada a data de 19/08/2008, às 15:30 horas, para realização de Audiência Especial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.018598-0 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI Decisão:Retire-se de pauta. Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. Com a juntada do documento, designe-se nova data. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009591-7 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.012613-6 - ZAIRA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Defiro o prazo re querido para juntada de novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. Apresentado novo endereço, cite-se e intime-se a parte ré. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.015384-0 - SILVIA DE JESUS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022)) X JOAQUIM DE SOUSA PINHO E OUTROS Decisão:Retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize o polo passivo da presente ação por se tratar de pessoa jurídica, bem como informe o seu CNPJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.018661-3 - MARLO DE SIQUEIRA SANMARTIN MARALHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA E VÍDEO) Decisão: Retire-se de pauta. Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.011791-4 - MARQUIS DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X EUFRUSINA MACHADO Decisão:Ao exequente sobre fls. 186/191. \r\n\r\nProc. 2008.208.001344-5 - JOSE CARLOS CARIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003351-1 - WEBER DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X LOJAS AMERICANAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Reconsidero decisão de fls 37 quanto à designação de AIJ. Designe-se nova AC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.208.012649-5 - JURANDIR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X ALMIR MARQUES DA COSTA E OUTRO Decisão:Retire-se de pauta. Diante do AR de fls.18, verso, informe a parte autora, no prazo de 10 dias, novo endereço do primeiro réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.055277-3 (99241999) - MARILIA SALETE BECZKOWISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X IRACY SILVA DE SOUZA E OUTRO Decisão: A arrematação deve ser considerada válida, considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução. De acordo com o auto de arrematação de fls. 219, o imóvel foi oferecido e arrematado livre de débitos condominiais e de IPTU, que se subrogam no valor da arrematação. Os débitos posteriores à aquisição são assumidos pelo arrematante. Isto considerando a natureza propter rem do débito condominial e o disposto no artigo 130, parágrafo único do CPC. Desta forma, inviável o levantamento do crédito em favor do exeqüente sem a quitação das dívidas pendentes. Expeça-se carta de arrematação. Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2001.800.093651-4 - NEIVALDO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÓLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X LAFRA ENGENHARIA LTDA. Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias. Após, cumpra-se decisão às fls. 81. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.004329-2 - EUMAR MARTINS GUIMARAES DA SILVA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para que o réu seja condenado a providenciar a troca dos produtos adquiridos junto a empresa ré que se encontram com defeito ou por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, no prazo de 15 dias, a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Empresa Ré a pagar a título de indenização por dano moral ao autor o valor de quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), no prazo de 15 dias, a contar do transito em julgado da decisão, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, corrigida monetariamente a contar da presente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.043273-5 - PIETRO PORRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LUCIA HELENA CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 71 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004873-3 - VALERIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602) Decisão:Intime-se o réu para o depósito do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.066855-8 - JOSELITO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X LOJAS SANTA MARIA Decisão:Não foi possível realizar a constrição de valores com o CNPJ fornecido às fls. 133. Intime-se a parte Autora para que forneça o correto CNPJ da parte Ré/Executada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.137575-7 - ALDERINDA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR (RJ-109048)) X TRANSWORLD MUDANÇAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho: 1) expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido por OJA; 2) fls. 169/170: indefiro, porque se trata de encargo da parte e 3) fls. 171: considerando que não é possivel a cumulação de execução singular e universal, esclareça o exeqüente se pretende a extinção da execução, mediante certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.050092-5 - ANGELA MARIA MORAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA (RJ-137674)) PERFECTIONNER CABELEREIROS LTDA., Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica considerando que não há alegação/prova de fraude ou abuso de direito por meio da pessoa jurídica. Informe o autor se deseja a extração de certidão de dívida, na forma do artigo 53, par. 4º da lei 9099/95, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.137477-2 - ELZITA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-149526)) X ROZA CAMPELO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. - MICROCAMP - MEIER (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Decisão:Defiro o pedido de penhora de 20% da renda diária da ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de prepostos pelo Depositário Judicial bem como remuneração para este preposto. intime-se o depositario para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.140536-7 - MARIA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177)) LUANA DESIGN Decisão:Esclareça o exeqüente o seu pedido, pois não houve desconsideração da personalidade jurídica e a sócia não é parte da demanda. Explique qual oficio que deseja ver expedido ou se o que deseja é a expedição de mandado de penhora/avaliação a ser cumprido no endereço da empresa ré fornecido a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.800.169065-7 - (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Decisão: A conduta do advogado da parte autora não pode ser admitida. A substituição das peças originais por cópias autorizada na sentença de extinção pressupõe a observância do devido procedimento legal, ou seja, a substituição é efetuada pelo cartório mediante certidão nos autos. Não é possível a medida pelo próprio patrono da parte, considerando que os autos consistem em documento público e não lhe pertencem. Desta forma, intime-se o advogado mencionado a fls. 72 para que apresente em cartório as peças originais subtraídas dos autos, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. Sem prejuízo, oficie-se à OAB/RJ, narrando o lamentável ocorrido, com juntada da certidão de fls. 72, para apuração de eventual falha funcional. \r\n\r\nProc. 2006.800.059147-9 - HELINE SILVA CATALDI (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CASA DO MÉIER À parte autora sobre o AR de fls.59 vº. \r\n\r\nProc. 2006.800.178800-3 - CAREN DA ROCHA DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: As partes celebraram o acordo de fls. 55, em que o réu se comprometeu a cancelar os débitos em nome da autora até a data de 28/03/08, no prazo de vinte dias (até 17/04/08. A conta de fls. 68 não pode ser considerada descumprimento do preceito, posto que emitida em 01/014/07, antes do término do prazo fixado no acordo. Entretanto, a fatura de fls. 88/90 foi emitida em 01/05/07, com inclusão de débitos referentes a ligações de 26 a 28 de março de 2007, que deveriam ter sido cancelados, ficando configurado o descumprimento do pactuado. Assim, intime-se o réu para cumprimento do acorco, com o cancelamento dos débitos em nome da autora até 28/03/07, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta) reais por ato de descumprimento do preceito. \r\n\r\nProc. 2007.800.058441-6 - LENIZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X JOÃO PEDRO NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Aguardando a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.010438-4 - CLAUDIUS ALEX TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X DECTA ENGENHARIA LTDA. Decisão:indefiro... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.043107-8 - WEILER DE OLIVEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA (RJ-126158)) BBV LEASING BRASIL S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Considerando o documento de autorização e declaração do arrendatário, retomo a fluência da multa. Intime-se o réu, em derradeira oportunidade, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nId: 634012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.208.016073-9 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Fica designada a audiência preliminar para o dia 02/09/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 634017"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEBERTON CHRYSTIAN MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) autos disponiveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.211.005006-2 - WALLACE LOPES FARIZEL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-121942)) X MARCELO OLIVEIRA FARIZEL Decisão:Decisão..Designo APC para 16/10/2008, às 12h45min...POR DERRADEIRO, REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003105-1A - RAYSSA APOLLONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILTON FERNANDES DOS SANTOS Despacho:I-se a r.l. da exqte. para dizer quanto ao cumprimento do acordado às fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2007.211.003406-6 - RAYSSA APOLLONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILTON FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência especial, a ser conduzida por Conciliador, para o dia 16/10/08, às 14h.00min. I-se.Rio de Janeiro, 21.07.2008.Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz de Direito \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.005000-0 - AMÁLIA MARIA SIMOR DE LIMA X CARLOS EDUARDO RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)), MARIA EDUARDA DE LIMA RAIMUNDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 43/44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInversão de Guarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.007486-6 - GABRIEL RAMOS GUZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLENE SUELEN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:I) Fls. 58/60: Mantenho, por ora, a decisão de fls. 33.II) Considerando o estudo social do caso, regulamento provisoriamente, a visitação da menor pela ré aos sábados quinzenalmente, sem pernoite, das 9h. às 18h. na residência do autor, uma vez que é direito e dever da ré manter o elo afetivo com sua filha. III) Fls. 56: Oficie-se tal como requerido no estudo social, com a resposta dê-se vista ao MP. IV) À ré para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público às fls. 61-vº - item 4. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.002278-3 - A.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X M.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.82: Defiro o desentranhamento das peças requeridas mediante traslado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003626-5 - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X C.P.S. Despacho:Fls. 63: À autora. \r\n\r\nJustificação, para reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.211.004072-6 - MEIRE CRISTINA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X RITA DE CASSIA LEAL ESTEVES MORIÃO E OUTROS), Assistente: RITA DE CASSIA LEAL ESTEVES MORIÃO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para 01/12/08, às 13h40min.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.004489-8 - ANTÔNIO PAULO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X CÁTIA MARIA ARARUNA E OUTRO Decisão:Designo APC o dia 15/10/2008, às14h.30min. .. \r\n\r\nProc. 2008.211.005805-0 - VINÍCIUS MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X LUCIANE FARIA DE PAULA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) receitas, códigos e valores das custas na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.005805-0 - VINÍCIUS MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X LUCIANE FARIA DE PAULA Decisão:I) Regularize o autor sua representação processual. II) As despesas do processo não constituem fator a comprometer a subsistência d autor e de sua família. Indefiro, pois, a gratuidade. Venham as custas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. Informe o cartório as receitas, os códigos e valores das custas. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Redução de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.005285-8 - LUIZ CARLOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X JOÃO PEDRO MOREIRA SOBREIRA DE CARVALHO GONZAGA Decisão:I) Não há prova inequívoca das alegações deduzidas, razão por que indefiro a antecipação da tutela. II) Designo APC para o dia 15/10/2008, às14:15hs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.005766-0 - TÂNIA REGINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:I)Defiro as provas requeridas. II)Designo AIJ para 06/11/2008, às 14h.20min. I-se as partes para prestarem depoimento e as testemunhas arroladas.III)Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.007895-1 - ANTONIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)) X TONY RODRIGO LEITE RODRIGUES) Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 634045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.135601-4 - OMAR JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X MÉDIA TENSÃO INSTALADORA - MÉDIA TENSÃO DE CABO FRIO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.141998-0 - KIT AVRAMESCO X TEFE-TEFE-TEM (TOESA - EMERGÊNCIAS MÉDICAS) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) À ré para que devolva a guia de depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.211.011011-3 - ALESSANDRA ALVES ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência Conciliatória dia 17/12/08, 17:20h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.165052-4 - DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X UNIMED CENTRO- OESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 634053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.142991-2 (68932002) - ARISTIDES PIRES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X REFRIMAR DE NILÓPOLIS - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA ANULO A SENTENÇA de fl. 92, já que fruto de equívoco, vez que há petição protocolizada em 25/06/08 até hoje não juntada aos autos. Designe-se ACIJ. Cite-se no endereço indicado na petição mencionada. Intimem-se. (DESIGNADA ACIJ - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PARA O DIA 09.12.2008, ÀS 13:30 HORAS);- \r\n\r\nProc. 2005.800.098557-1 - LUZINETE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) À parte ré para retirar o mandado de pagamento, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.211.008349-1 - ERICA GONÇALVES PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.002129-3 - DIRCEU DE AMORIM MARINHO X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005012-8 - ROSINÉIA DOS SANTOS X VOCÊ PODE CORRETODA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à Reclamada que proceda à entrega do guarda-roupas no prazo de cinco dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para condená-la a pagar à Reclamante R$ 3.000,00, a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.081767-8 - MARILENE DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X SAMIRA ABDALA E OUTROS Despacho:Defiro requerimento de fls. 57. Aguarde-se por 10 dias comparecimento da parte para desentranhamento. Após, com ou sem eles, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.136462-0 - FERNANDO SIMÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.007127-2 - FEITIÇO DE MULHER COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X GUILHERME PIRES FERRÃO Despacho:Após o decurso do prazo requerido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.156301-9 - ROGÉRIO SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA. Decisão:Ao exeqüente para que proceda na forma do art. 614, II do CPC. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.168239-2 - CHEILA VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Inicialmente destaco que a questão versada nos autos encerra uma relação de consumo, estando as partes abarcadas pelos conceitos dos arts.2º e 3º do CDC, respectivamente. Rejeito a prejudicial de decadência, tendo em vista que aplicável à hipótese o prazo prescricional previsto no art. 27 do CDC, tendo em vista tratar-se de fato do serviço.Rejeito também a prejudicial de coisa julgada, uma vez que o presente feito contém pedido e causa de pedir diversos dos constantes da ação anteriormente ajuizada.Estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, passo à apreciação do mérito. Ao exame dos autos constato que são procedentes as razões invocadas pela parte autora para o embasamento de sua pretensão. De fato, da análise dos autos depreende-se que a autora teve seu nome indevidamente negativado em 11/09/2005, em virtude de débito declarado inexistente por sentença prolatada em 04/0 \r\n\r\nProc. 2008.211.000136-1 - ROGÉRIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), NOKIA DO BRASIL TECONOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), PS CELLULAR - RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, já que o aparelho está na posse da assitência técnica da reclamada NOKIA.Fls. 96/97. Indefiro. Ainda não há trânsito em julgado. Certifique-se, se for o caso.Junte-se a petição que consta dos sistema e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.211.005390-7 - MAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Audiência de conciliação designada para o dia 27/10/2008, às 10:45h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.167772-4 - SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (RJ-131395)) X SUBMARINO S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169534-9 - JOÃO BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.211.008607-0 - PAULO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência de conciliação designada para o dia 31/10/2008, às 10:00h \r\n\r\nProc. 2008.211.011102-6 - ÉRICA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X VIVO S/A Intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.005697-0 - ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X BANCO DO BRASIL S.A.) Ao autor para se manifestar sobre a guia de depósito de fls. 41. \r\n\r\nId: 634054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "634055": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA - RJ092863 \r\n\r\n2002.800.142452-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA - RJ004490D \r\n\r\n2006.800.025393-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nMONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU - RJ113922 \r\n\r\n2006.800.213760-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA - RJ073320 \r\n\r\n2000.800.072966-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2006.800.210122-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA - RJ059771 \r\n\r\n2002.800.142310-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n2002.800.143086-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2006.800.020415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2006.800.088598-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2007.800.113656-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.800.119353-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2007.800.133678-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n2004.800.062515-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2006.800.009925-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nEDSON FERREIRA SANTOS - RJ085397 \r\n\r\n2005.800.122017-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES - RJ121265 \r\n\r\n2005.800.159675-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nHELENA LAUDELINA AUGUSTO - RJ099389 \r\n\r\n2006.800.121091-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJANE BARBOSA DE PAULA - RJ078518 \r\n\r\n2006.800.171835-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2007.211.007651-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nFLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS - RJ120766 \r\n\r\n2006.800.203573-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nVALDIR VIRGENS PEREIRA - RJ121376 \r\n\r\n2007.800.119915-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DE SOUZA PORTO - RJ095888 \r\n\r\n2008.211.001876-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nROSANGELA ALVES CORREA - RJ084999 \r\n\r\n2003.800.122838-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO FERNANDES - RJ111333 \r\n\r\n2004.800.025159-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\n2005.800.164110-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMATILDE AYRES FONTES - RJ061607 \r\n\r\n2004.800.159768-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIO CABRAL - RJ084614 \r\n\r\n2005.800.041783-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2007.800.123098-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nVINICIUS ANTONIO RODRIGUES - RJ125083 \r\n\r\n2007.800.172797-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nEDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO - RJ083344 \r\n\r\n2003.800.142167-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO - RJ153741E \r\n\r\n2005.800.110864-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE - RJ148514 \r\n\r\n2005.800.167782-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA - RJ131575 \r\n\r\n2006.800.151039-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2007.800.183312-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI - RJ077130 \r\n\r\n2001.800.101116-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2005.800.009621-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2005.800.018690-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n2005.800.176636-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n2005.800.185412-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nEDILSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ084716 \r\n\r\n2006.800.042467-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - RJ032974 \r\n\r\n2006.800.192801-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJUAN NARCISO ARIMATEA - RJ109805 \r\n\r\n2006.800.192818-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2001.800.101029-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2003.800.092639-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA - RJ081440 \r\n\r\n2003.800.114312-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2004.800.090490-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.800.097692-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.800.013915-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.800.175902-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.800.067819-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.800.067827-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ SALATIEL BRAGA - RJ096712 \r\n\r\n2006.800.139590-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA - RJ101392 \r\n\r\n2006.800.188151-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRICARDO MARANHÃO SCHRAMM - RJ132352 \r\n\r\n2002.800.143141-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n2003.800.099653-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nEVANDRO GARCIA GOMES - RJ072214 \r\n\r\n2007.800.115009-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n1998.800.058487-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nUDJANIR GONZAGA LOPES - RJ080682 \r\n\r\n2002.800.142606-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nSOLANGE MATTOS DA SILVA - RJ055893 \r\n\r\n2003.800.086491-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ104315 \r\n\r\n2004.800.141120-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMONIQUE PEREIRA DE LUNA - RJ165558E \r\n\r\n2007.800.063075-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nSIMONE TAVARES VICTOR - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória, c/c devolução de quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.013904-6 - JOSANGELA JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA E OUTRO Decisão:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos da autora ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.013940-0 - ANDRE LUIZ WERNER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Cite-se o réu;3) Desde já, defiro às partes a indicação de assistentes técnicos;4) Cumpra-se o provimento nº 05/2003 da CGJ;5) Nomeio o Dr. Egas Capparelli M. A. Daquer como perito do juízo;6) Fixo o dia 06/11/08 às 14h para realização da perícia;7) Intime-se o autor para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS;8) Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supradito;9) A AIJ será oportunamente designada, ocasião em que o réu apresentará sua contestação;10) Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.009259-3 - GUIOMAR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X MARCIA MARIA DE FIGUEIREDO à parte autora sobre fls. 35/38. \r\n\r\nProc. 2007.206.010544-7 - NILDA SODRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X Falecido: CARLOS DE LARA COSTA Ao autor sobre resposta de ofício juntada as fls. 59/65. \r\n\r\nProc. 2008.206.013917-4 - LETICIA LIMA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916)) X Falecido: LUIZ ANTONIO DUARTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se o cartório a intervenção do parquet na capa dos autos. Esclareça-se, em dez dias, o requerimento de alvará, ante a existência de bens narrada na certidão de óbito de fl. 17. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000828-1 - ANDRE LUIS BRANDAO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.206.002620-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X JESSE PEDRO BARBOSA DOS SANTOS Sentença:Outrossim, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo de busca e apreensão em apenso, fazendo-o pela perda do objeto, na forma do art.267,IV do CPC e condenando a autora no pagamento das custas , sem condenação de honorários, já que a relação jurídica não se perfez. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.005040-2 - B V FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.003814-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS SANTOS GAUDENCIO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.010663-4 - BANCO ABN MARO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIANE BRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado da ação prejudicial mencionada a fl. 251/257. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001423-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WOLNEY DA SILVA Traga o autor as custas para a expedição dos ofícios requeridos as fls 21:atos via postal - 1110-6 - R$ 18,25 + 10% Caarj - 2001-6 - R$ 1,82 + 5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,91 + 5% Funperj - 600225174-9 - R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2008.206.002114-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUMBERTO SILVA VASCONCELOS Decisão:Indefiro. Diligência afeta à parte. \r\n\r\nProc. 2008.206.013929-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X SUELI ALONSO DE OLIVEIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.013965-4 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X VICENTE MARINHO DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.014171-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SIDNEI ALVES DE OLIVEIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002696-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SAMUEL JOSE DA MOTTA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.002697-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE BATISTA DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.002447-4 - AUGUSTO PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X ALBERTO DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se mandado de penhora para a constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito do autor, com as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001721-0 - MONICA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu acerca dos cálculos de fls. 128/130. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001771-6 - CARLOS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a irregularidade da cobrança do parcelamento expresso pelas prestações relativas a recuperação do consumo (fls.36/38), devendo as contas de janeiro e fevereiro de 2007 serem revista com base no consumo mensal de 272 KW/h.Ainda na parte dispositiva, condeno a ré a pagar a autora a título de danos morais, a importância de R$ 8.000,00, valor que será corrigido da sentença, na forma do Provimento nº.3/93 da CGJ/RJ e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Finalmente, condeno a ré a restituir, em dobro, os valores pagos em decorrência da recuperação do débito inerente ao TOI, correndo a correção e os juros a partir de seus desembolsos. Considerando o teor do enunciado nº.105 das súmulas do TJ/RJ e por decair o autor de parcela mínima de seu pedido, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013872-8 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CAR NEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X AVON INDUSTRIA LTDA Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor. Assim, a concedo para remover o nome da autora do SPC e SERASA, devendo estes órgãos serem intimados para este fim, no prazo de 72 horas, ficando obrigadas a confirmar o cumprimento da decisão, somente no que concerne à empresa AVON. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008542-4 - NOELZA RODRIGUES DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000784-0 - JULIO CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS Decisão:A desconsideração de personalidade jurídica é medida extrema e excepcional, observando-se que a atual fase não comporta seu exame, pois que a relação processual sequer foi implementada. Assim, indefiro o pedido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.006919-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X REGINA DA CONCEICAO CAMPOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000737-9 - AREAL IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Despacho:Fl. 83 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.206.003821-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JARINA NEVES DE AZEVEDO Despacho:A penhora \"on line\" foi parcialmente cuimprida, conforme comprovante que segue.Assim sendo diga o exequente sobre a quantia faltante. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.206.004200-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Passados os cinco dias requeridosdiga o exequente sore fls 88/90 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.007721-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LOURENCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.206.006676-6 - GLORIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.000699-0 - MARCELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSENITA VIEIRA DOS SANTOS), MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006442-0 - WEVISTON AURELIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., para o pagamento das custas certificadas a fl. 156, em dez dias, sob pena de inscrição. (fl.156 Ao RÉU para que recolha as custas faltantes: campo 24 - 1102-3 R$ 82,15 - campo 25 - 1107-2 R$ 51,12 ; campo 26 - 1110-6 R$ 18,25 - sub total R$ 151,52 +10% CAARJ R$ 15,15 ; campo 30 - 600202696-8 R$ 18,23 ; campo 31- 600205926-6 R$ 3,64 , Taxa 2101-4 R$ 145,20 - FUNDPERJ 567300124-3 R$ 8,48 - FUNPERJ 600225174-9 R$ 8,48) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.001082-9 - TANIA PIZZO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SERGIO LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). MARIA BOHEMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784), Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.005754-4 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar que o veículo descrito na inicial pertence ao autor e condenar a ré a pagar-lhe a importância de R$ 20.000,00 a título de danos morais, valor a ser corrigido da sentença, na forma do Provimento nº.3/93 da GGJ, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando em relação ao autor ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50.Outrossim, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo de busca e apreensão em apenso, fazendo-o pela perda do objeto, na forma do art.267,IV do CPC e condenando a autora no pagamento das custas , sem condenação de honorários, já que a relação jurídica não se perfez. \r\n\r\nProc. 2007.206.006706-9 - MAGNO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.003438-8 - ALUISIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre o depósito de fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2008.206.006260-8 - THIAGO MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.206.013374-3 - ALANDERSON BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X JORGE WELLINGTON PINTO DE CASTRO Decisão:Tendo em vista que a decisão de fl. 24 omitiu o prazo para a comprovação dos rendimentos do autor ou a juntada de sua declaração de renda, fixo o prazo de 10 dias para o seu cumprimento, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004175-5 - OGUIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2008.206.005987-7 - CHRYSTIANE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA PRO-SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.206.000258-4 - SOLANGE AMARAL CAVALCANTE RODRIGUES ALVES X BELKSS AMARAL CAVALCANTE Decisão:Fl. 108 - Indefiro já que não há conexão a ensejar o apensamento deste feito com a ação de reintegração de posse decantada.Outrossim, a presente ação já possui sentença, razão pela qual determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.206.002236-6 - MARIA DO CARMO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MIGUEL DE FREITAS A requerente sobre laudo de avaliação juntado as ls 115. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.206.006963-9 - CLAUDIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X INDY-CAR RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.003763-6 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X MARCIO WILTON INACIO COELHO Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.001025-4 - NELSON PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000733-6 - ELMO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X UNIMED BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ao autor sobre contestação de fls 105/112 \r\n\r\nProc. 2008.206.010399-4 - MARCIA CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.206.013983-6 - BENEDITO GABRIEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor. Quanto ao pedido de tutela, vejo na espécia a verossimilhança das alegações do autor, momente tratar-se de serviços de extrema essencialidade, pelo que defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da sentença, para que a ré seja compelida ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica da residência do autor, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.014075-9 - ALANDERSON DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista que as alegações do autor não robustecem os elementos que conduzem à concessão dos efeitos da sentença, tenho por indeferi-la. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2008.206.001908-9 - RAULINDA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)), SUZERLANA DERUSKA NASCIMENTO DA COSTA) X SELMO DOS SANTOS), SUZERLANA DERUSKA NASCIMENTO DA COSTA), RAULINDA PINTO DA SILVA Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.013062-6 - SORAIA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) Decisão:Diante da verossimilhança antes apontada(fls. 19) e da plausibilidade do direito invocado, não só pelo indicação médica, mas principalmente pelo documento de fl. 27, tenho por deferir a antecipação da tutela, impondo ao réu que tome as necessárias providências administrativas para que a cirurgia indicada seja realizada na data designada a fl. 97, sob pena de multa de R$ 5.000,00. Intime-se, expedindo o competente mandado para cumprimento imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002843-1 - ANA MARIA NUNES FONTES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X MARIA JOSE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação; inexistindo nulidades a declarar ou preliminares a decidir. Das provas requeridas, defiro a pericial e documental, devendo esta guardar respeito a norma do art. 397 do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002867-4 - DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo o dia 02/10/08 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.013926-5 - ROSANGELA DE FRANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). MOISES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-165455E)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor. Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.206.013927-7 - ROSANGELA MORAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). MOISES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-165455E)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. Sem prejuízo, emende-se a inicial para adequação do pedido de citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006058-0 - ALECSANDRO DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO REAL ABN (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a discussão do mérito, o que se torna impossível pela via eleita. Rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008939-9 - ADALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MUTIVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003711-4 - LEONEL GOMES MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X LETICIA VIGENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida, conforme comprovante que acompanha o presente. Cumpra-se fls. 317 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.206.002798-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA DA SILVA Venham as custas para expedição da Carta Precatória. Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12 10% CAARJ 5% FUNPERJ 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.206.001025-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE PONTES MONTEIRO Decisão:Pelo princípio da estabilização objetiva da demanda, somente é lícto a modificação do pedido até que o réu seja citado. Em consequência, citado o réu, mesmo diante da revelia, a modificação objetiva da demanda impõe nova citação, por força dos art. 264 c/c 321, todos do CPC. Assim, diante do pedido formulado, impossível seu atendimento. \r\n\r\nProc. 2008.206.014100-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSEFA FRANCISCA DA SILVA COSTA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002698-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIA ROBERTA DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.014055-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ODOMILTON BORGES CALDEIRA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007275-4 - PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:Fl. 50 - anote-se onde couber. Defiro a gratuidade ao réu. Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.206.001331-2 - DIEGO LOPES BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X MARINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.004582-7 - WALDECIR DA SILVA GOULARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BORROLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)), LUIS ANTONIO MEDEIROS ELEUTERIO Ao réu sobre fls. 81/86. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000082-0 - LUCIANO MAGALHAES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X OAT- CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:A penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme compravante que segue com a presente.Assim sendo, diga o autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.003200-1 - CRISTIANE CANEJO GOMES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro para a constrição de tantos bens quantos bastem, para a garantia do crédito da autora, observando-se as cautelas legais. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005624-2 - DJENANE CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MOA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA S/C LTDA Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.206.007043-5 - ALDILENE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET CORREA (RJ-118213) Decisão:Cumpra-se a 2ª ré o comando de fl. 248, derradeiramente, em cinco dias. Após, voltem-me conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.206.014161-2 - LUCIANA DE MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Designo o dia 02/10/08 às 13h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.008486-9 - ROSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Ante os limites da Resolução 20/2006 do egrégio Conselho da Magistratura, homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005626-8 - ELIANA DOS SANTOS MONTES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.206.004856-7 - AGRIPINA PEREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA (RJ-114835)) X VILA SAGRES S/A E OUTRO) Despacho:Em conformidade com a peça acostada a fl. 176/177, afirmam os requerente que os lotes usucapiendos passaram a pertencer a Raul Pereira e sua esposa, de modo que, estes, deveriam compor o polo passivo da demanda. Desta forma, necessária a retificação do polo passivo da demanda. Retifique-se.Outrossim, providencie os requerentes a citação dos réus,em cinco dias, sob pena de extinção, fornecendo ao cartório meios para tanto, pois que não há qualquer qualificação nos autos que possibilite a efetivação do ato comunicatório. \r\n\r\nId: 633985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.013234-9 - JOSE UBIRAJARA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.008008-6 - ADRIANA MACHADO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X Falecido: VERA LUCIA BANDEIRA DE SOUZA Decisão:Indefiro JG, eis que a requerente não comprova sua condição de miserável economicamente. Recolha-se, popis, as custas. \r\n\r\nProc. 2008.206.000192-9 - REGINA CELI GANDRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.206.008940-5 - IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para recolher a importância no valor de R$ 12,78, na conta 1107-2, mais FUMPERJ e FUNDPERJ referente a expedição da 2ª citação, uma vez que a 1ª já foi recolhida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.206.004961-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GEORGE WILLE ALVES SANTOS Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre resposta de ofício de fl.53. \r\n\r\nProc. 2006.206.000116-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X LYGIA DE SOUZA E SILVA Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre certidão de de fl.41, a saber: providenciar a cópia da petição de fl.26 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.206.007867-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS HENRIQUE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Decisão:Defiro o parcelamento em duas vezes. Venha a primeira parcela. E. guia. \r\n\r\nProc. 2008.206.006452-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE DE SA MARINHOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.013332-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:Venha o contrato original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004234-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESMERALDA GOMES COELHO Decisão:Indefiro a liminar, eis que não foi o réu constituído em mora. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009563-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVAN PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002649-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUZINETE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a emenda à contestação. Ao autor. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.206.004449-2 - ADILSON MUNIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR APARECIDA DIAS (RJ-131971)) X LUCIO MARIO ALVES Despacho:Fls. 50. Esclareça-se o que se requer. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.007788-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROGERIO NUNES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.206.029626-1 - ROSANGELA HONORIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Decisão:1) Cumpra(m) (s)o interessado(s) o artigo 1164 do Código de Processo Civil.2) Indefiro item 4º de fls. 360, eis ser ônus da parte.3) Indefiro, também, item 5º, \"a\" e \"b\", pelas razões do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.206.004886-5 - ANNY CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X AMERICO PAULINO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Fls.205. Aos interessados. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006169-7 - NILVA TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Tendo em vista as caracteristicas e a complexidade da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, ciente que seus honorários serão pagos pela sucumbência. Publique-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.004616-9 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Considerando a certidão de fls. 94, declaro preclusa a manifestação da parte ré. Homologo a proposta de honorários de fls. 88/90. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, ciente que seus honorários serão pagos pela sucumbência. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007998-9 - MARIA ANDRADE CEZAR (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos a fim de entegrar o dispositivo como se segue: \"Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas serão divididas, compensando-se os honorários advocatícios, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 quanto à autora\". \r\n\r\nProc. 2008.206.002306-8 - NILSON ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a diferença apontada sob pena de penhora. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001184-4 - ODETE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.006517-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X D MARQUES RAMALHO MERCADINHO Despacho:Fls.59. Recolhidas eventuais custas, oficie-se por ora tão somente à Receita Federal e Light. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.206.000249-1 - JUSTINO CERQUEIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X ALMERINDA SANCHES DE MORAES FLS 33, DIGA O AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.206.010353-0 - MARCELO MIGUEL BACHUR (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X WENDEL COUTO VISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Decisão:Defiro, pelo prazo de 30 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.206.000278-4 - SEMESE-SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Recebo os embargos de declaração de fls. 440/457 e 458/459, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença, nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.004257-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VERA REGINA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.002342-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CLAUDIONOR GUILHERME SANTOS E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.206.013287-8 - HALLEY PRADO POSSAP (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X SIMONE CRISTINA DA CONCEICAO MORAES Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.029520-7 - SERMESE-SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:1) Cumpra-se fls. 227.2) Certifique-se quanto à indisponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.206.003907-2 - RITA DE CASSIA DE PAULA CASSERES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Esclareça-se o que se requer. \r\n\r\nProc. 2002.206.001739-0 - CINOCRED CENTRAL DE INFORMACAO E ORIENTACAO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). KATIA M.F. TORTORI (RJ-119924), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Fls.178. Cumpra-se o artigo 45 do CPC, pois a notificação é ônus do advogado. \r\n\r\nProc. 2003.206.006121-5 - FREITAS GRUPO EXECUTIVO DE COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X LENINE NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Retire-se o mandado já digitado.2) Venha planilha atualizada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.008315-4A - DURVAL FREDERICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Sentença:Assim, REJEITO a impugnação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007968-9 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MEDICO PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008171-4 - ROSIMERE GASPAR RIBEIRO FAVACHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.002236-0 - MARILUCIA DO NASCIMENTO ALVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.001148-0 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.010528-0 - SERAFIM NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Indefiro JG, eis que o autor não comprova seu estado de miserabilidade econômica. Recolham-se as custas e, 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.001900-0 - LEIR MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.003691-2 - ELI DA PENA MUSCI (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X ANTONIO MUSCI Despacho:Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.010336-2 - ADRIANA DO AMARAL PORTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007053-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Não assiste razão o subscritor de fls. 99, uma vez que o pedido de gratuidade foi apreciado às fls. 36.2) Fls.100/101. Ao i. perito. \r\n\r\nProc. 2007.206.008315-4 - EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X DURVAL FREDERICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 25/09/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009028-6 - VERA LUCIA SALLES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.006213-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THIAGO SERGIO OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006668-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTOVAO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.206.008268-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON RIBEIRO BATISTA Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001147-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO SILVA HADDAD Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre o desentranhamento do mandado em 11/08/08. \r\n\r\nProc. 2008.206.006053-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DE FREITAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.013051-1 - DILMEIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, face à inadequação da via. \r\n\r\nProc. 2008.206.013334-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIA VALENTIM DO LAGO CURITYBA Despacho:Venha o contrato original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007485-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO COELHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.013304-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA BALBINO DE SOUZA Despacho:Venha o contrato original ou sua cópia autenticada, bem como a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.000632-2 - NEMIAS INOCENCIO JUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.206.007134-6 - ROSELAINE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2008.206.013705-0 - EDENY ARAUJO LISBOA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X IRMAOS TOFANI LTDA E OUTRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.010288-6 - CUSTODIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.002362-0 - LUCAS FELIPE GADELHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X ROBERTO REIS ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) Em cumprimento à decisão de fls. 77: Às partes para apresentação de suas alegações finais em prazos autônomos e sucessivos de 05 dias \r\n\r\nId: 633984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2006.206.007515-5 - WALMIR DA CONCEICAO COELHO E OUTROS AUTOS A DISPOSIÇÃO EM CARTORIO. \r\n\r\nId: 633986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.199200-7 - RUBENS ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.140327-2 - ANA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X FLÁVIA REGINA CHASSE CAETANO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:INTIME-SE O 2º RÉU DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.163187-6 - JOSÉ FERNANDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 13.500,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.206.000898-5 - MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X TATIANA BELMONT DE SOUZA E OUTRO Foi designado o dia 13/10/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. Bem como , dar ciência da Certidão de Negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.165033-7 - MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MARIA DE LOURDES CALIXTO À parte autora sobre Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.010187-1 - WEIZY BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VITECOM BRASIL LTDA), TELERJ CELULAR S. A - TELEFÔNICA CELULAR), MAXON ELETRONICS CO. LTDA.), MAXON BRASIL LTDA. Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.061523-8 - LEANDRO PESSANHA GOMES X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.148009-2 - WALDEMIRA ELIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) MARCOS PAULO VIEIRA BARROSO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.168945-0 - VALTER DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.009768-0 - WALTER FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1 - Recebo os embargos interpostos às fls. 110/115 e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. Intime-se.2 - À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 121/124. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.030924-5 - MARIA LUIZA BONZE ARAÚJO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.083664-6 - GILSON MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X GLAUKAR VEÍCULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 109/113, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.084534-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131304-9 - GUILBER RAPOSO DO AMARAL X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600)), ASSISTÊNCIA PERNOL TELESISTEMAS LTDA., Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.800.163526-0 - VITOR CARVALHO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 445,53), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 59, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.165256-7 - PAULO SERGIO DA SILVA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Vistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interposta às fls. 40. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução, após o trânsito em julgado. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175664-6 - LUIS CARLOS LIMA VALÉRIO X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181246-7 - FELLIPE AYRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200458-9 - LOURIVAL ADUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009117-5 - ANTONIO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 39/41 E A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, PUBLIQUE-SE A SENTENÇA NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.206.010183-1 - MARGARIDA JOÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025949-9 - ADRIANA MARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 153 e 180) em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028355-6 - RICARDO GIRARDI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053068-7 - SONIA SANTOS PLATINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X SHOPPING DAS PEÇAS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 53. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.056596-3 - LISETE DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.056657-8 - LÚCIA MARINA MOREIRA X ÓTICA SAN SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Despacho:FLS. 42/43 - TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.075782-7 - DALMIRA VILLELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 58/62 E, A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.076787-0 - VALMIR JÚLIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.091037-0 - MARIA JOSÉ MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.112778-5 - ANSELMO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.126215-9 - ROSANA DA SILVA SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), BRASIL TELECOM Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 36. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.128838-0 - MARCIA CRISTINA CURZ FIGUEIREDO X MERCADO BARATÃO DE SEPETIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO VALOR DE R$ 1.035,73, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.133240-0 - HEBER RIBEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X GRAMADO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077), Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (SP-169142) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.136989-6 - EDUARDO LEDUR PAZ X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137995-6 - TEREZINHA RIBEIRO DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.139919-0 - ANGÉLICA DE MATOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X IMPOTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)), VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.141827-5 - ENIGUACILENE DOS SANTOS X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 37/42, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144860-7 - MARILENE CARSOS DA ROCHA X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1 - Condenar a ré a pagar á autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a titulo de compensação por danos morais, monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais de 1 % ao mês desde a citação.2 - Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais), monetariamente corrigidos, desde o desembolso/descontos, e com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a citação.3 - Determinar a ré cancele o contrato de capitalização, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 415,00Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145487-5 - TEREZINHA FERREIRA SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 82/96, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145584-3 - ANTONIO LUIZ ARAUJO VULCÃO X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S. A- AIKO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.146707-9 - GLAUCIA DA SILVA ROSA X STARLING COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA, LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.152801-9 - GISELE MARIA PEDRO RODRIGUES X IBICARD- PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Foi designado o dia 04/11/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.157010-3 - DAMIÃO FRANCISCO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte autora sobre fls. 43, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157702-0 - ROSILENE DE CASTRO AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165436-0 - MONICA CRISTINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 49/55, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171840-4 - DAVID VAISMAN (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X INSTITUTO EMBELLEZE Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.174508-0 - TATIANE TAIXEIRÃO DOS SANTOS X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.175249-7 - ANDRÉ LUIS DA SILVA BARRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.175574-7 - ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA SAMPAIO TORRES (RJ-161461E), Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X EDITORA PLANETA DEAGOSTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. BRANDAO BICKER (SP-101967) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001766-4 - PAULINO TELES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001789-5 - JOSÉ LAZARO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001906-5 - JORGE DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, VENHA NOVA PLANILHA, EXCLUINDO-SE A MULTA DE 10% E DESCONTANDO-SE O VALOR PAGO. \r\n\r\nProc. 2008.206.002355-0 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X CASA E VÍDEO - MOBILITÁ), MADUREIRA EXPRESS CELULAR), LG Foi designado o dia 21/10/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002967-8 - DEBORA CRISTINA DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CAMP LINI COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICO LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005483-1 - NILZA MARIA DA SILVA X SINCRED CREDIÁRIO E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos às fls. 17, pois a decisão embargada foi realmente fruto de equívoco e contradição, tendo em vista o exposto na petição apresentada pela reclamada, datada de 27 de junho de 2008, comprovando o alegado. Assim, recebo os embargos, com efeitos modificativos, para anular a decisão de fls 16, determinando o prosseguimento do feito, designando-se nova Audiência de Conciliação, intimando-se as partes para o dia 19 de agosto de 2008, às 13:30h. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005500-8 - DIMEA DA SILVA MOURA X LIGHT SERIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Foi designado o dia 20/10/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007785-5 - NEUSA BRUM PEREIRA X FLEXTRONICS INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA., EMPRESA HP Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 14/15. Anote-se no D.R.A. Cite-se e intime-se para A.C. já designada, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.206.014233-1 - FERNANDA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.014327-0 - GLORIA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS NOGUEIRA (RJ-146761)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no imóvel da parte autora, situado na Rua Aloysio de Oliveira Barbosa, 451, Santa Cruz, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.056166-8 - IVAN DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MJ RESENDE COM. E IND. DE ROUPAS E OUTROS Despacho:Fls. 129, Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042470-6 - JANICE CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X ANA CÉLIA GOMES DE BARROS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.127132-6 - CENTRO EDUCACIONAL GUANDU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JURACI PINTO DE SOUZA Despacho:FLS. 77, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000359-8 - RUTE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X MARIA DE JESUS ROZENTAL MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DE PELCIANO CARNEIRO (RJ-139119), Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732) Despacho:1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 20, CERTIFICANDO-SE E JUNTANDO-SE EM AUTOS PRÓPRIOS.2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.108170-5 - RENATO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X SINDICATO SEESVINI-NIGUAÇU (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:ANTE A INEFICÁCIA DA MODALIDADE ONLINE, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.085,64, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2005.800.077709-3 - NAILTON JOSÉ GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA), RAUL ALEX SALINAS CASANOVA), AMÁLIA ODA Despacho:CITE-SE O 1º RÉU, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 79. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.158309-9 - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ( MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO VALOR DE R$ 2.516,28, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.168451-7 - MARIA LIMA ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL APOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.048730-5 - CRISTINA MARIA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X CIJA S/A E OUTROS Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, ANEXANDO AO MANDADO CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2006.800.128335-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138470-6 - CARLOS ALEXANDRE TRINDADE MACHADO X UNIVERSO CONSULTORIA E CURSOS PREPARATÓRIOS S\\C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.138664-8 - BAR E RESTAURANTE LINHA GARIBALDE LTDA. ME., OBERDAN LEGRAMANTI (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:ANTE A INEFICÁCIA DA MODALIDADE ONLINE, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.147896-8 - JOSE CAMILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 80/92, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164285-9 - KATIA REGINA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MARCIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) Despacho:ANTE A INEFICÁCIA DA MODALIDADE ONLINE, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.175418-2 - NANCI REGINA LOPES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190000-9 - EMERSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VIPLIFE CARD Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190020-4 - FILOMENA FÁTIMA FREITAS SILVESTRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VIPLIFE CARD Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.202756-5 - LUIS ALBERTO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:INTIME-SE O 2º RÉU DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009271-4 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009472-3 - CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016394-0 - ALEXANDRA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR APONTADO NOS CÁLCULOS DE FLS. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.800.028758-6 - PAULO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.042955-1 - EDITE DA SILVA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). GRACIELE PELICIONI RODRIGUES (RJ-138041E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 165. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.062084-6 - DANÚBIA DA SILVA SANTIAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124196-0 - LUCIANA DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual pe nhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126478-8 - NARA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.129631-5 - C. E. DE ANDRADE SILVA - MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X RURAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 22, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.130304-6 - VALDECI TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.138521-0 - JAIR TEIXEIRA GRIFFO (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036), Dr(a). ANA PAULA DA CRUZ GOMES (RJ-138659E)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.143347-1 - NSL JOSÉ MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 55/60, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149379-0 - VINÍCIUS GONÇALVES RIBEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Foi designado o dia 30/09/2008 às 15:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000561-3 - MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911), Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 73/85, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001726-3 - MARCELO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002514-4 - CÉLIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002876-5 - ADELIA MARIA DE PINNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 88/95, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.005067-9 - CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Foi designado o dia 08/10/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005946-4 - SILAS BARBOSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.014199-5 - ELIANE VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014201-0 - ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014206-9 - JOSELITA DA SILVA BRITO REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014208-2 - SANDRA DE MENEZES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014209-4 - JOSÉ EDUARDO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X MEGABÔNUS UNICARD MASTERCARD - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014212-4 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X MEGABÔNUS UNICARD MASTERCARD - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014268-9 - MARIA BRAGA TARCITANO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.014349-9 - ANDREA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009091-2 - LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 74. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001860-7 - BRUNO DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO CITIBANK S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001931-4 - JORGE DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, VENHA NOVA PLANILHA, EXCLUINDO-SE A MULTA DE 10%, POSTO QUE INDEVIDA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005315-2 - MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2008.206.007998-0 - MARILUCE CARLOS GALVÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:CITE-SE, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2008.206.014230-6 - ALEXANDRE HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.014234-3 - LEANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X EMPRESA CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014257-4 - LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Decisão: Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a reclamada se abstenha de descontar o seguro de vida na folha de pagamento do reclamante, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.014259-8 - SERGIO LAGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.001070-0 - ADRIANO DE SOUZA MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GILVAN JOSÉ DA SILVA), NELCIR DE PAULA JACOBINO) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITEM-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 633989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.206.000425-6 - NÃO IDENTIFICADO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). JOSE CLAUDIO HARTJE (RJ-135902) Informar se tem alguma diligência a sugerir, visando a comprovar a materialidade delitiva e identificar o autor do fato, diante de fls. 25, 29 e 40. \r\n\r\nId: 633987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.009234-6 - GRACIRLENE DA CONCEIÇAO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Decisão:Conforme se verifica à fl. 13, o depósito existente na conta de poupança de titularidade da requerente foi efetuado à ordem e à disposição do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, consoante guia de depósito extraída dos autos do Processo nº 16.581. Daí se segue que: a uma, a competência para apreciar o pedido de levantamento do saldo é do aludido Juízo, até porque dispõe de mais elementos para fazê-lo, a par de ter determinado o depósito; e a duas, em casos como este, é até desnecessário o ajuizamento de alvará judicial avulso, pois o pedido de levantamento do saldo pode ser formulado nos próprios autos do processo onde foi determinado o depósito. Pelo exposto, declino da competência para o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa para fins de redistribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.014.012392-6 - EDUARDO SOARES VITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Conforme se depreende da inicial e do que consta às fls. 43/54, já tramita na Comarca de Porciúncula ação versando anulação de questões da Prova de Português do concurso de admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar, onde o autor figura como parte e onde possui residência e domicílio. Dessa forma, não se justifica a propositura de ação neste foro. Pelo exposto, declino da competência a favor do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porciúncula. Preclusa a presente decisão, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.014.002311-8 - Inventariante: MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID RICARDO PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X MUCCI DAVID (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) MM. Dr. Juiz, Em relação aos documentos de fls. 57/58, pela apresentação das guias originais e recibo de pagamento, eis as mesmas não possuem autenticação mecânica.O Estado requer ainda a apresentação das guias de controle relativas a tais documentos.Quanto ao óbito informado em fls. 85/86, faz-se necessário o recolhimento do ITD devido, já que a meeira falecida transferiu a seus herdeiros sua meação. Assim, pela avaliação administrativa do monte, bem como apresentação de quitações fiscais em nome da falecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.014.000737-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FRANCIMERY DO REGO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:...Ao abrigo do exposto, defiro a purga da mora requerida pela ré, devendo ser efetuado, no prazo de 5 dias, o pagamento das parcelas vencidas até a data do efetivo depósito, acrescido dos encargos contratuais. Expeça-se guia para depósito.Não conheço, por ora, do pedido de entrega do veículo.Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.014.002330-7 - PETRONILHA CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X MERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Decisão:(1) Anote-se a execução. (2) Defiro a penhora on line requerida às fls. 530/532, por vez que concorre para a satisfação integral da obrigação. (3) Ao exeqüente para dar cumprimento ao disposto no art. 229, VI, da Consolidação Normativa, de modo que possa ser designada a hasta pública. \r\n\r\nProc. 1999.014.002330-7 - PETRONILHA CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X MERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Despacho:Proceda-se à juntada dos recibos de protocolamento de bloqueio de valores e de ordem judicial de transferência. Feito isto, intimem-se as partes para ciência e publique-se o despacho de fl. 533. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.012158-9 - CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382), Dr(a). LEANDRO GOMES NETO (RJ-151142)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:...defiro a tutela antecipada, para determinar à ré que restabeleça, no prazo de 48 horas, o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor, situado na Rua São João, nº 91, casa, Município de São João da Barra, sob pena de multa diária de R$ 100,00.(3) Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03/09/08, às 15h:30. Cite-se e intimem-se como de praxe. \r\n\r\nDesapropriação, C/C IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.014.000905-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho:(1) Há erro material no item \"2\" de fl. 90, pois o réu foi quem concordou com o valor provisoriamente arbitrado pelo Juízo, e não o autor (fls. 81/82). Intime-se o autor, pessoalmente, para dizer se também está de acordo com o valor de R$ 89.000,00 provisoriamente arbitrado pelo Juízo.(2) O réu tem que trazer aos autos certidões negativas de débito junto as Fazendas Públicas Nacional, Estadual e Municipal, de modo que possa levantar o valor depositado. Venham, pois, as aludidas certidões. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000534-5 - JOSE DENILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). HELENA URURAHY SALES DE SOUZA (RJ-121117)) X ESPOLIO DE SIDNEY MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do item \"1\" de fl. 34. Intime-se, conforme requerido à fl. 130, para pagamento no prazo de 3 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016662-5 - ANDREA NASCIMENTO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para: (a) declarar a inexistência da multa por cancelamento de contrato, no valor de R$ 678,18; (b) condenar a ré a restituir à autora, em dobro, a importância de R$ 678,18 que lhe foi indevidamente cobrada a título de multa, com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada de 10/09/07, data em que houve o débito automático; (c) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de indenização por dano moral, com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada desta sentença. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.005471-9 - VITOR MONTEIRO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X VIACAO SAO SALVADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado a inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de dano moral, com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada desta sentença.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.014.003074-9 - Inventariante: AMAURI SERGIO NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X MARIA DA PENHA NOGUEIRA RIBEIRO Ao invte. e demais herdeiros p/ se pronunciarem s/ cálculos de fls76. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001802-8 - LOHANNA PESSANHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B), Dr(a). PATRICIA ANDRADE PEREIRA PINTO (RJ-145814) Sentença:...DispositivoNa cauda do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para confirmar a tutela antecipada e condenar o réu a fornecer à autora as fitas de glicemia de que necessita, enquanto perdurar seu tratamento, bem como outros medicamentos ou tratamentos que porventura se façam necessários para debelar sua doença, conforme o que for prescrito pelo profissional médico que lhe assiste.Outrossim, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, ex vi do art. 20, § 4º, do CPC, porquanto não se trata de causa de maior complexidade.Sem custas, face à isenção prevista na Lei Estadual nº 3.350/99.Decorrido o prazo para recurso e não havendo interposição de recurso voluntário, certifique-se e remetam-se os autos ao Tribunal para fins de reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.018884-2 - VICTOR BANDOLE LIMA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X GOYTACAZES FUTEBOL CLUBE Decisão:...Com arrimo no exposto, defiro a antecipação da tutela, para determinar ao réu que forneça ao autor, no prazo de 5 (cinco) dias, a carta de liberação, sem qualquer restrição, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Cite-se e intime-se o réu por mandado.No mais, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.013188-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES Despacho:...Pelo exposto, assino ao autor o prazo de 10 dias para esclarecer o que, de fato, pretende obter com a presente ação, no que concerne ao contrato celebrado, cumprindo-lhe emendar a inicial, sob pena de prosseguimento do processo apenas para fins de análise do pedido de indenização por dano moral.(P/ complementação das custas) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1991.014.000091-0B - EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X Inventariante: MARIA DOROTEIA ALEXANDRE QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389) Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.004165-7 - PATRICIA PIRES ESCAFURA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X AUTO VIACAO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Porquanto devidamente instruído, acolho o pedido formulado à fl. 92 e remarco a audiência para o dia 28/08/08, às 15h:30. Diligencie-se com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.011961-1 - BIANCA GOMES AGUSTINI (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...DispositivoNa cauda do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para confirmar a tutela antecipada e condenar os réus ao pagamento da importância de R$ 15.200,00, a título de indenização por dano moral, com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada desta sentença.Outrossim, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033507-1 - BERENICE DAS DORES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X VIAÇÃO RANGEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Os autores juntaram novos documentos (fls. 134/153), o que enseja a aplicação do art. 398 do CPC. Por outro lado, a patrona da primeira ré pede a remarcação da audiência por motivo de saúde (fls.160/161). Sendo assim: (1) intimem-se os réus para se manifestarem sobre fls. 134/153; (2) remarco a audiência para o dia 10/09/08, às 14h. Diligencie-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005886-5 - VALDA LOPES RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:...Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados pela autora às fls. 91/92, 97/99 e 131/133, itens \"3\" e \"4\", ficando sem efeito a determinação de fl. 120. (3) Intime-se o réu para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.014.001116-9 - RENATO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Fica a parte ré intimada para se manifestar sobre o laudo de fls 234/239. \r\n\r\nId: 634077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.014.007133-8 - A.C.F.(.S.J. (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467) Decisão:Diante do Acórdão de fls. 29/31, intime-se o autuado para cumprir a sentença prolatada às fls. 07. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.014.006495-8 - R.M. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Decisão:Isto posto, INDEFIRO, nesta parte, o pedido de fls. 45/58.Outrossim, determino o desentranhamento dos documentos de fls. 73/80 para serem autuados e apensados a este.Por fim, intimem-se as partes para especificar provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.014.007303-0 - E.P. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Decisão:(...)ISSO POSTO, com base no artigo 92, inciso I, do CODJERJ, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca.Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor, anotando-se onde couber.R. I. \r\n\r\nId: 634074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.014.025421-2 - (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X LEONARDO NOGUEIRA FICA A DOUTA ADVOGADA INTIMADA A COMPARECER À AUDIENCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/08/08, ÀS 15H, NESTE JUÍZO. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2008.014.008912-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON PESSANHA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:tendo em vista o resultado negativo do mandado e como já foi produzida prova de defesa e ultrapassadas as diligências, sem a localização da vitima, dê-vistas às partes em legações finais pelo prazo sucessivo de 03 dias, observando-se a ordem alfabética, na ordem das defesas. \r\n\r\nId: 634072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.014.000974-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ MOREIRA Decisão:Vistos etc.André Luiz reiterou pedido de liberdade a fl. 143/155, alegando que foi preso aos 03 de junho de 2008 pela suposta prática do artigo 157, parágrafo 2o, I, II e V, do CP. Disse mais, a prática do crime decorreu de dificuldades de obter trabalho lícito para sustento próprio e de sua família e que foi usado por criminosos. Afirmou ainda que se apresentou espontaneamente, não se justificando a manutenção da prisão cautelar. Por fim, afirmou haver excesso de prazo.O Ministério Público se manifestou as fls. 176 e verso no sentido de que não houve alteração fática no processo a justificar a mudança da cautelar. Por fim, quanto ao excesso de prazo, afirma que ainda não transcorreu 81 dias da prisão.É o resumo dos autos, decido.A prisão, segundo manifestação de fl. 114, se deu no dia 03 de junho de 2008, não tendo passado mais de 81 dias, não se justifica o relaxamento. Quanto ao pedido de liberdade provisória, tal não se justifica, estando ainda presentes as razões da pri \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.014.014492-9 - RENAN MONÇÃO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Decisão:As defesas preliminares de fls. 55-56 e 62-63, não abalam a pretensão do MP. O fato de não estarem os denunciados, quando da captura, com a droga em suas mãos, não faz com que, por si só, se tenha por afastada a presunção em favor da sociedade para o recebimento da denúncia. Outros elementos postos na denúncia indicam o início de autoria e materialidade para o recebimento da denúncia. Assim, recebo a denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2008, as 13:00 hs. Citem-se. Requisitem-se os denunciados. Requisitem-se os policiais arrolados na denúncia. Intimem-se as testemunhas da acusação e defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2008.014.015174-0 - GELCINEI PAIXÃO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:A Defensoria. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.014.021602-8 - WILLIS DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Despacho:Ao patrono subscritor de fl. 129 para cumprir o art. 45, CPC. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.010382-4 - DARLEY CARLOS DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851) INTIMAR PATRONO DO RÉU PARA FINS DO ART.500, DO CPP. \r\n\r\nId: 634071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.014.013474-3 - ISAIAS SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Intimar o patrono do acusado para apresentar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.016678-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALOISIO MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Intimar o patrono do acusado da audiência designada para o dia 09/10/08, às 13h15, a realizar perante este juízo. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.014.017373-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTER DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado para apresentar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2008.014.019152-0 - EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X LEA MARIA DINIZ TOMAZ) Intimar o patrono do querelante da decisão que indeferiu a concessão da gratuidade de justiça bem como para recolher as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 634075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.014.013272-1 - PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fl 28 - Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.000097-0 - HUMBERTO SILVANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X MARCELO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:Fl. 82 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.004971-6 - VALDINÉIA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X NILSON DO BRECHÓ Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.001863-1 - CELSO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588)) X GREVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Fica a parte ré intimada da r. sentença, que segue:\"Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \". \r\n\r\nProc. 2004.833.011923-0 - JOSÉ MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) VALDIR RIBEIRO, Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fl.52. \r\n\r\nProc. 2005.833.005349-9 - CLARICE DA CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JORGE MARTINS Despacho:O CPF apresentado (424.147.847-68) aparece no sistema Bacen-Jud como titular José Adão Pessanha e não de Jorge Martins.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.004009-4 - JOSELINO MANOEL DO CARMO X AKTUELL ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Fica a parte ré intimada da r. sentença que segue:\"Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.009499-6 - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.002057-7 - LUIZ MARCOS NEVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X DADINDIN- DINHEIRO CERTO EMPRESTIMO PESSOAL E OUTRO Decisão:Fls 60 - Indefiro. Se o autor desejar deverá ingressar com nova demanda. \r\n\r\nProc. 2007.833.004783-2 - JOIR COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X JOSÉ RENATO SIQUEIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005299-2 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO PÓVOA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X CRISTIANE TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732) Decisão:Face a certidão de fl 53, Vº certifique-se o transcurso do prazo da impugnação, levando-se em conta que a ré deve ser considerada intimada a partir daquela data. \r\n\r\nProc. 2007.833.006703-0 - CÁTIA SIMONE SOARES MUYLAERT DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011308-7 - FABRICIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X WALLESKA CARNEIRO DOS SANTOS Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido, CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.014.003818-2 - ELCIO DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X MARCELO CRISTOVÃO RAMOS SANTOS Decisão:Fl 23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.005000-5 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARCOS AURELIO NOGUEIRA DE MIRANDA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.016252-0 - GETULIO VALADARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X LUIZ FERNANDO FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2008.014.017524-0 - S.H.D. BARRETO & BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X MÍRIAN ELIAS Sentença:Tendo em vista que a autora não comprovou sua qualidade de microempresa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017527-6 - NOEMIA ARTES E PRESENTES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X ANA PESSANHA GOMES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a autora não comprovou sua qualidade de microempresa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017528-8 - SHD BARRETO & BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X ANNA BEATRIZ SOARES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a autora não comprovou sua qualidade de microempresa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017533-1 - S.H.D. BARRETO & BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X LUÍS CARLOS BATISTA Sentença:Tendo em vista que a autora não comprovou sua qualidade de microempresa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017534-3 - NOÊMIA ARTES E PRESENTES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X RAFAEL BIELI ALMEIDA Sentença:Tendo em vista que a autora não comprovou sua qualidade de microempresa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017544-6 - NOÊMIA ARTES E PRESENTES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X KÍSSILA ADRIANA DA CONCEIÇÃO RICARDO Sentença:Tendo em vista que a autora não comprovou sua qualidade de microempresa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000227-9 - MARCOS GUIMARAES SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X EDEVALDA GOMES CABRAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646) Despacho:Fl 19 - Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2001.833.001097-2 (121142001) - WILLIAN MACIEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GONÇALVES RIBEIRO NETO MACIEL (RJ-147110), Dr(a). KELY SIQUEIRA GOMES (RJ-120576), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X THIAGO TERRA PATRÃO Decisão:Oficie-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.000493-7 (143722002) - PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Fica a parte ré intimada a depositar o valor remanescente como prometido à fl.133, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.833.000383-2 - NILTON CARLOS ABREU DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.003607-2 - NILCEIA MACIEIRA SILVA X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010003-7 - VALÉRIA HENRIQUES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Venha aos autos cópia do comprovonte de rendimentos da autora ou de sua ultima declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2005.833.001159-6 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Certifique-se o transcurso do prazo dos embargos. Após, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001169-9 - MÁRCIA SILVA MAGALHÃES AFONSO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002849-3 - CARLOS SIDNEY PORTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003269-1 - JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Fica a ré Telemar intimada da r. sentença, que segue:\"Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2005.833.004403-6 - EDSON DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.002245-6 - PAULO CESAR DE LIMA GASPAR (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MASTECARD ADM. DE CARTÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a complexidade desta questão, acolho a preliminar de incompetência deste juízo, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95. Outrossim defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 28/34, independente de substituição por cópia, o que foi feito nesta própria audiência. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo foi determinado pelo MM. Dr. Juiz o encerramento que lido, achado e conforme vai devidamente assinado por todos aqui presentes e para constar. Eu, _____, A.J, Matr. nº 01/20.995, secretária do juiz, a digitei. \r\n\r\nProc. 2006.833.006959-0 - ADAUTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010813-2 - OSVALDO RABELO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847), Dr(a). GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146782)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada da decisão de fl.134. \r\n\r\nProc. 2006.833.010817-0 - LUANA CALDAS DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Fl 130 - Já existe decisão deferindo o levantamento do excedente. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2001.833.001515-5 (115362001) - MARLETE TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280), Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) ILKA TEREZINHA CUNHA E OUTROS, Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.833.005603-0 - PATRICIA TAVARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.000103-8 (100412000) - ANTONIA ELVIA TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X VITORIO PAIXÃO FILHO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007210-6 - AMARO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X AILTO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU SILVEIRA (ES-001637), Dr(a). BRUNO RIBEIRO GASPAR (ES-009524), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Sentença:(...)Tendo em vista o não comparecimento do autor a esta audiência, embora intimado, julgo extinto o feito nos termos do art. 51, I, da Lei dos Juizados Especiais. Intimados os presentes. Custas de lei. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2003.833.007525-9 - MARINA MARIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903), Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) IVONE VARGAS DE ALMEIDA Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.833.005537-8 - NORINEA MANHÃES DE SOUZA X FRANCISCA DE SOUZA CABRAL E OUTRO Decisão:Diga a parte autora se aceita a proposta de acordo formulada pela parte ré ou se tem contraproposta, sendo desnecessária , por ora, a designação de audiência para que não fique sobrecarregada a já comprometida pauta deste juizado. \r\n\r\nProc. 2005.833.000741-6 - LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X LEONARDO COSTA CAVALCANTE SILVA Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2005.833.001783-5 - PRISCILA DIAS DO NASCIMENTO X ROSINETE SILVA FERREIRA Decisão:Fl 38 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.012593-0 - PAULO SERGIO MANDREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044)) NATALICIO HIGINO DA SILVEIRA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão de fl.78. \r\n\r\nProc. 2006.833.002481-7 - R. F. OLIVEIRA FREIRE INFORMÁTICA ME. - FANY INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-133643)) X CRISTINA KELLY DA SILVA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.005649-1 - SEBASTIANA MARIA BOA MORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X PATRICIA GOMES GONÇALVES Decisão:Fl 42 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.008633-1 - ANA ELISA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X PAULA VASCONCELOS QUINTANILHA E OUTROS Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.013903-7 - MAURICIO VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X JORGE CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014707-1 - JOILSON SOARES GUERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) MARCIO LUIZ RIBEIRO MARTINS Decisão:I-se o exequente para indicar bens do executado, passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003279-8 - JEFFERSON DA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) EVENILTON PEREIRA SOBRINHO Fica a parte autora intimada da certidão de fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.833.003726-7 - JOÃO LUIZ RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X MÁRIO FREITAS DA SILVA E OUTRO Decisão:Fl 48 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003727-9 - JOÃO LUIZ RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X MÁRIO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Decisão:Fl. 47 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003728-0 - JOÃO LUIZ RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X JAIME BORGES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Decisão:Fl 47 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004335-8 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ANDREA VIEIRA BARBOSA Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido, CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.833.004856-3 - R. SAY LEITE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) JOSIANE NASCIMENTO MOÇO Despacho:J. I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.007505-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X FÁTIMA REGINA CRESPO MUQUICI (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.008071-9 - RICARDO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X JOELMA NEVES PEIXOTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Fica a parte autora intimada a indicar bem conforme fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.833.009864-5 - (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.010373-2 - AMARO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548)) X CARLOS AUGUSTO SILVA CABRAL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011432-8 - JOSE RENATO DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X RACHEL RIBEIRO NICOLAU Decisão:Fl 31. - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011443-2 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X VALERIA VASCONCELOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013057-7 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X KETHELEN DE SOUZA ROSA Fica a parte autora intimada a efetuar o depósito do valor excedente. \r\n\r\nProc. 2008.014.001494-3 - MARCO ANTONIO JABER MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X CARLOS MAGNO DOS ANJOS NOGUEIRA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.001541-8 - CARLOS MAGNO SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X NATALINO DE OLIVEIRA JUNIOR Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.003790-6 - FABIO NAZARENO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646)) X JORGE FRANCISCO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004861-8 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (RJ-150537), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ANDRE LUIZ SANTOS DE QUEIROZ Decisão:Fl 15 - Defiro, ressaltando-se que não serão mais deferidas diligências desse jaez, por serem incompatíveis com o rito da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.005450-3 - ROVILSON LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X JOCILENE SIQUEIRA DE SOUZA PEREIRA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.008626-7 - DELCI DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X TARCELY GOMES FARIA Decisão:Indefiro a citação por hora certa, eis que incabível em sede de Juizados. \r\n\r\nProc. 2008.014.008811-2 - JOÃO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ALEX PAULINO OLIVEIRA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.010906-1 - FABRÍCIO GOMES MAURÍCIO SALES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X ALICE FERNANDES SILVA ARAUJO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.012694-0 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X REJANE CRISTINA PAULO DAVID Decisão:Fl 09 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.013470-5 - C.M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X SÔNIA MARIA RIBEIRO BRANCO Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.016394-8 - LUIS FERNANDO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X CAIXA GERAL S.A. SEGURADORA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.018317-0 - JOÃO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X WESKY BARCELOS DA SILVA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.018397-2 - PERCY DOS SANTOS BENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847), Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X LEANDRO DOS SANTOS BENTO E OUTRO Despacho:Os títulos que instruem a presente execução ostentam beneficiários diversos, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2008.833.000895-6 - RITA DE CASSIA DA PENHA CUNHA RENNE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X CRISTIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.006819-8 - MUNICK DE OLIVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X KARLA BERNARDES HAIR DESIGN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). RICARDO ROCHA LOBO (RJ-159505E) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007435-8 - RENATO CARLOS FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VELOSO LEAO HIGINO DA SILVA (RJ-003524)) X GILVAN SILVA LOPES E OUTRO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.009171-0 - ROBERTA GALLITO PINTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009) Fica a parte ré intimada da r. sentença de fl. 112(parte dispositiva a seguir) e do prazo para recurso(r. decisão de fl. 186): \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1978,92 (hum mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos), corrigida monetariamente a partir do efetivo desembolso, acrescida de juros legais a partir da citação; abatendo-se o percentual de 10% (dez por cento), a título de taxa de administração. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, com cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI.'\" \r\n\r\nProc. 2003.833.009199-0 - SÉRGIO LUIZ SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARINAID MOTHE DA SILVA (RJ-050007), Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053) Decisão:Mantenho a decisão de fls 93. \r\n\r\nProc. 2004.833.002907-0 - JEANE KARLA DOS SANTOS NEUREBERGER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X ABN AMARO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.006459-8 - SONIA CASTILHO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202), Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) SULINA SEGURADORA S/A. E OUTRO, Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão de fl.121. \r\n\r\nProc. 2004.833.010405-5 - ARMANDO LEAL CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Certifique-se o transcurso do prazo dos embargos. Após, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010509-6 - (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fl 130 - Indefiro, eis que a providência alvitrada cabe a parte autora, pelo que determino o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.010833-4 - VIDAL MARCOS TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010943-0 - NORMA SUELI FIUZA GOMES MARTINS X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SOUZA DE ANDRADE (RJ-089540) Fica a parte ré intimada da r. sentença , que segue:\"Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2004.833.011983-6 - PAULO MARCIO MENDES NOGUEIRA X SOFT BENS CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Fica a parte ré Sul América Capitalização intimada da r. sentença que segue:\"Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2004.833.012353-0 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012593-9 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000681-3 - REUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:O site do Tribunal é mero órgão consultivo, valendo a sentença 66/67.A multa é apenas a do art. 475, J, do CPC.Digam as partes . Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000965-6 - ESMELINDA SIQUEIRA FERRAMENTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada da seguinte decisão: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E.Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001659-4 - WALTER NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X AD BENS LTDA. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a penhora de fl.39 \r\n\r\nProc. 2005.833.004677-0 - ELIANE DA CRUZ PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fl 107 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.833.010217-6 - ELIAN PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X SUPERMERCADO SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Fica a parte ré intimada da r. sentença , como segue:\"Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \". \r\n\r\nProc. 2005.833.011707-6 - LEILÇA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Comprove-se a parte autora o descumprimento da tutela antecipada, digo, obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.833.011753-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013267-3 - SEBASTIÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Fl 110/111 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.013271-5 - MARIA DA PENHA LUNA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.014119-4 - DACLER SOLANGE DE AZEREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ESPÓLIO DE ANTONIO BERNARDEZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Decisão:Fl. 137 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.001565-8 - DENILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO CEDULA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica a parte ré intimada do r. despacho, conforme segue:\"Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 268, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.006191-7 - JOSE CARLOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X PONTO FRIO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.006523-6 - JOÃO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894)) X EMPRESA VIAÇÃO SÃO JOAQUIM Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.006649-6 - VALERIA BARRETO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certifique-se o transcurso do prazo dos embargos. Após, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011803-4 - MICHELA GINA NOGUEIRA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Ficam as partes intimadas do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012053-3 - DENISE GAZEM LEAL DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X COMCELL COM. DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI (SP-095324) Decisão:Fls 124 - Indefiro, eis que incompatível com o rito do Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.833.012209-8 - MARCOS AURELIO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X JOSE CARLOS MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão:Recolham-se as custas , em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.012257-8 - CRISTIANA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:E-se mandado de levantamento da diferença em favor do réu e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013879-3 - MARCELO SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.017919-9 - HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442), Dr(a). BERNADETE BALDAN GUSMAO (RJ-124945)) X TRÊS EDITORIAL LTDA. - REVISTA ISTO É (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Certifique-se o transcurso do prazo dos embargos. Após, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001813-3 - CRISTIANO RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão de fl.187. \r\n\r\nProc. 2007.833.002217-3 - INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) VIVO-S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Não há qualquer contradição, obscuidade ou omissão na decisão hostilizada, na medida em que as astreintes podem ser revistas a todo o tempo, eis que não integram a condenção não fazendo coisa julgada, podendo o magistrado mojorá-la, reduzi-la e até cancel-la, pelo que rejeito os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.833.002241-0 - RICARDO LUIZ RABELO PARENTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.002405-4 - JOSÉ RICARDO JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X BANCO POPULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 436,00, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.002674-9 - ÉLIO EDER SANTOS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X RESUMO DA MODA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Certifique-se o transcurso do prazo dos embargos. Após, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003116-2 - VALÉRIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003680-9 - MARINA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X INTER SHOP Decisão:E a certidão na contra-capa? Regularize-se! Certifique-se se a peticionária retro é a ré. Em caso positivo, indefiro a pretensão de fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.833.004665-7 - MARIA LUIZA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004787-0 - ROSEMARY DE MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004818-6 - ERALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005873-8 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006887-2 - IMERANI SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC-RJ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ- 089127), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.007113-5 - JOAO JOSE DO REGO BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007123-8 - GIOVANNE ADIB HISSA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007257-7 - SUELY ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JUNIA SILVA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Venha aos autos o CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007806-3 - MARIA LÚCIA WAGNER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) BELTEC IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755) Decisão:A matéria ventilada nos embargos de declaração deve ser deduzida em grau de recurso.I-se a ré para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.833.007868-3 - RALPH BARROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008149-9 - REDE SUPER MENOS DE SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:J. Defiro a GJ provisória. \r\n\r\nProc. 2007.833.008644-8 - KETTELEN GONÇALVES TAVARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.009735-5 - CREMILDA DA SILVA CRESPO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009906-6 - ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009928-5 - MICHELLE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.010142-5 - CRISTIANE SÁ DA SILVA VOLINO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.010500-5 - DAUDITE BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Fl 61 - Defiro. Após, certifique-se o prazo da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010600-9 - RODRIGO VIANNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226)) X EACAR - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL ASAS ROTATIVAS Fica a parte autora intimada a fornecer o endereço da ANAC para expedição do ofício deferido. \r\n\r\nProc. 2007.833.010809-2 - ERIVELTON BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011039-6 - JAIME SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.011056-6 - ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011111-0 - LILIANNI RIBEIRO GOMES DE MIRANANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011944-2 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X RULIANE ADÃO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fl 24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012097-3 - CARLOS ROBERTO PALMEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada sobre o código de acesso da linha telefônica informada pelo autor em fl.89. \r\n\r\nProc. 2007.833.012778-5 - JOÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X REINALDO JOSÉ DE FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012784-0 - ANGELO PASSEBON FORTUNATO X CAMPING DE CABO FRIO Decisão:Fl 20 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012795-5 - MARTA CRISTINA MOTA TAVARES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012894-7 - FERNANDO AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X SUELY GOUVEA ALMEIDA Decisão:Fl 21/22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012945-9 - NEUZA SOARES DA SILVA X SIEMENS E OUTRO Decisão:Fl 75 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.013084-0 - MARILIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X EDIR DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-132607) Decisão:Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2007.833.013211-2 - ROSIMERI RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a certidão retro, dexio de receber o recurso de fls 12/16 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.013345-1 - REGINA RAMOS SIQUEIRA X VIVO- S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013484-4 - JOSÉ RICARDO DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada ao cumprimento de parte do acordo, tendo em vista a informação dada pelo autor do número do cliente, em fl.41. \r\n\r\nProc. 2007.833.013654-3 - ELIZABETH GUITTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X SUPERMERCADO FERREIRAO Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Assim, ante a prova carreada aos autos, entendo que os fatos narrados na inicial extrapolam o mero aborrecimento, atingindo direitos da personalidade da autora, cujo valor, em homenagem ao princípio da razoabilidade e demais circunstâncias deste caso , fixo em R$ 4.000,00. . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil e quatrocentos reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013687-7 - FABRICIO LIRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. A preliminar de incompetência deste juízo não merece prosperar, haja vista que não há necessidade de prova pericial para este caso. Outrossim, a preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o próprio meritum causae e assim será apreciada. No mérito, a ré não conseguiu demonstrar que o aparelho adquirido pelo autor não utilize a função bluetooth, razão pela qual entendo que nos termos do art. 18, do CDC, deverá a mesma ser compelida, no prazo de 10 dias, mediante a entrega do aparelho pelo autor, a ativar a função acima mencionada e na impossibilidade de fazê-lo, fica desde já convertida em perdas e danos, cujo valor arbitro em R$ 1.029,00, o valor do aparelho adquirido. No presente caso não vislumbro qualquer dano moral, pelo que rejeito o pedido de indenização por danos morais. Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a reclamada a, no prazo de 10 dias, mediante a entrega do aparelho pelo autor, a ativar a função bluetooth, e na impossibilidade de fazê-lo, fica, desde já, convertida em perdas e danos, no valor de R$ 1.029,00, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001762-2 - MARCOS COUTINHO LADISLAU X LARA RIBEIRO DE AZEVEDO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217) Decisão:Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001822-5 - GRAZIELA ELIAS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003159-0 - VIVIANE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X COMPANHIA AEREA AIR FRANCE KLM Fica a parte autora intimada da seguinte SENTENÇA: \"(...) SENTENÇA: Tendo em vista o não comparecimento do autor a esta audiência, embora intimado, julgo extinto o feito nos termos do art. 51, I, da Lei dos Juizados Especiais. Intimados os presentes. Custas de lei. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.(...)\" \r\n\r\nProc. 2008.014.003191-6 - MARCELO AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.004046-2 - LUCIO PEREIRA MARINS X VIVO- S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004122-3 - ELIANE DE FREITAS RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.005166-6 - SILVANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.005428-0 - ROMILTON OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA X MARCOS A. F. DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Corrijo erro material da sentença para excluir da parte dispositiva da sentença a frase \" deverá ser corrigido a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente desde o efetivo desembolso\". Outrossim, o aparelho deverá ser entregue na residência do autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.005640-8 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X REY INFORMATICA LTDA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.006026-6 - GUSTAVO VIRGINIO DE AZEVEDO X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006207-0 - ALCINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO REAL ABN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.006327-9 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X JORGE LUIZ GOMES ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a existência de coisa julgada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, V do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.006836-8 - HELOISA HELENA SILVA PIZANI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006847-2 - EDISON NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007013-2 - FABIANA DE OLIVEIRA JOSÉ X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007016-8 - EZENILDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES X BRASIMAR - PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Visto etc.O momento oportuno para a justificativa era até a abaertura da audiência, pelo que defiro tão somente a isenção das custas. Assim, tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007155-0 - RONALDO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007388-1 - GUILHERME NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641), Dr(a). ROBERTA LEMOS BONSEGNO (SP-214623) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.007404-6 - AFONSO CLAÚDIO VIANNA RANGEL X VIVO- S/A E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007431-9 - CHARLES LEITE PAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629), Dr(a). PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA (RJ-135672), Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.- EMBRATEL Decisão:Fls 44/45 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.007816-7 - JOSE MARIA X A VISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MARTINS (ES-007818), Dr(a). MARCOS BONADIMAN FELISBERTO (RJ-138740), Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Decisão:Certifique-se o transcurso do prazo dos embargos. Após, nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008180-4 - ARIALDO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.008752-1 - JOELSON SAMPAIO SILVA MATERIAIS E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-147174)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. Mister se faz esclarecer que a presente demanda não envolve relação consumerista, pois o autor não é destinatário final. Assim, nos termos do contrato celebrado entre as partes, não está devidamente demonstrado nestes autos, não tendo o autor cumprido o disposto no art. 333, I, do CPC, razão pela qual não conseguiu demonstrar o reclamante que o protesto e a negativação foram feitos de forma indevida, devendo ser rejeitado a pretensão autoral. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008790-9 - V S MENDES MOTOPEÇAS - ME (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X REGIONAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.008823-9 - CAMILA CRESPO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Feito o pregão, compareceram as partes, patronos e preposto. Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta de conciliação, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) a reclamada providenciará o cancelamento da linha nº 22- 2723-7912e de todo o débito referente a mesma até apresente data; 2) a ré instalará uma nova linha residencial no plano 230 minutos na residência da autora, no prazo de 20 dias úteis, além do pagamento de R$ 500,00 mediante guia de depósito judicial; 2) 3) com o pagamento, o reclamante dá plena quitação à reclamada para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo foi determinado pelo MM. Dr. Juiz o encerramento que lido, achado e conforme vai devidamente assinado por todos aqui presentes e para constar. Eu, _____, A.J., secretária do juiz, mat. nº 01/20.995, a digitei. \r\n\r\nProc. 2008.014.008853-7 - MARCELLE DA SILVA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X LUIZ GUSTAVO FELICIO RODRIGUES Sentença:Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta de conciliação, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) as partes se comprometem a não praticar qualquer ofensa física ou moral um ao outro, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada evento deste tipo; 2) com o descumprimento do item 1, e comprovado, a parte ofendida poderá executar o valor supramencionado nestes mesmos autos; 3) as partes também ficam cientes dos termos do crime de denunciação caluniosa; 2) com o acordo, a reclamante dá plena quitação ao reclamado para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo foi determinado pelo MM. Dr. Juiz o encerramento que lido, achado e conforme vai devidamente assinado por todos aqui presentes e para constar. Eu, _____, A.J., secretária do juiz, mat. nº 01/20.995, a digitei. \r\n\r\nProc. 2008.014.008981-5 - ELISÂNGELA DE ALMEIDA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X JULIO SIMÕES TRANSP. SERV. LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 46/48 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.010029-0 - VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES BELIENE (RJ-156029E)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. Sentença:Feito o pregão, compareceram as partes, patronos e preposto. Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta de conciliação, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) a reclamada pagará ao reclamante (CPF nº 069.836.457-07) a quantia de R$ 950,00, (novecentos e cinqüenta reais), no prazo de 10 dias úteis, mediante depósito judicial; 2) a reclamante devolve, neste ato, o parelho ao reclamado; 3) com o pagamento, o reclamante dá plena quitação à reclamada para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo foi determinado pelo MM. Dr. Juiz o encerramento que lido, achado e conforme vai devidamente assinado por todos aqui presentes e para constar. Eu, _____, A.J., secretária do juiz, mat. nº 01/20.995, a digitei. \r\n\r\nProc. 2008.014.010062-8 - MARCELO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X SEGURO AUTO ITAÚ Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. A preliminar de inépcia da inicial não deve prosperar, ante o teor do disposto no art. 2º, da Lei do Juizado, lembrando-se que o pedido é juridicamente possível e que o valor em salário mínimo serve apenas de base para fixação de indenização, se houver. No mérito, não obstante ser nula de pleno direito qualquer exigência para o pagamento do sinistro, nos termos do art. 51, I, do CDC, entendo que, tendo o autor recebido o valor do seguro, mesmo que diante do pagamento da multa, inexistir dano moral neste caso, pois trata-se de mero aborrecimento da vida cotidiana, que não extrapola a esfera extrapatrimonial a justificar um decreto condenatório em face do reclamado, razão pela qual deve ser rejeitada aquela pretensão. Outrossim, sendo indevidas as cobranças das multas, deve o réu restituir ao autor o valor de R$ 85,12, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente desde a citação. Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o reclamado a restituir ao autor a quantia de R$ 85,12 (oitenta e cinco reais e doze centavos), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente desde a citação. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo foi determinado pelo MM. Dr. Juiz o encerramento que lido, achado e conforme vai devidamente assinado por todos aqui presentes e para constar. Eu, _____, A.J, Matr. nº 01/20.995, secretária do juiz, a digitei \r\n\r\nProc. 2008.014.010078-1 - JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO SANTANDER Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 23/25 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.010103-7 - JOSE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Sentença:Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta de conciliação, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) a reclamada pagará ao reclamante (CPF nº 059.057.967-34) a quantia de R$ 756,00 ( setecentos e cinqüenta e seis reais), no prazo de 15 dias úteis, mediante depósito na conta-corrente do autor, cujo nº é 11987-5, agência 6130, do banco Itaú; 2) com o pagamento, o reclamante dá plena quitação à reclamada para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo foi determinado pelo MM. Dr. Juiz o encerramento que lido, achado e conforme vai devidamente assinado por todos aqui presentes e para constar. Eu, _____, A.J., secretária do juiz, mat. nº 01/20.995, a digitei. \r\n\r\nProc. 2008.014.010115-3 - IVALDO CARLOS SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X VIVO- S/A Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. Ante a contestação apresentada, a ré não impugnou o fato de que realmente descumpriu o acordo, negativando o autor sem ao menos enviar comunicação prévia, demonstrando ser defeituoso o serviço prestado pela demandada, nos termos do art. 14, do CDC, devendo ser responsabilizada pelos danos experimentados pelo autor. O dano moral decorre ipso facto, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstancias deste caso, bem como pelo fato da ré se negar peremptoriamente a fazer acordo em AIJ, existindo apenas proposta para a fase de conciliação, o que ocorre muito timidamente, fixo em R$ 16.000,00, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos da Súmula 89, do TJ/RJ. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o reclamado a pagar ao autor a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.010845-7 - NILZA MENEZES BORGES (Adv(s). Dr(a). TATHIANY VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-145815)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência que será realizada na próxiam \r\n\r\nProc. 2008.014.011158-4 - CONCEIÇÃO DE MARIA BORGES NASCIMENTO X TERRAUTO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012257-0 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ACESSO TOTAL Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ que está mantida para o mesmo dia e mesmo horário: 28/08/2008 às 11h20. \r\n\r\nProc. 2008.014.013571-0 - PAULO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (CASA & VÍDEO) Decisão:Fls 22/23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.013779-2 - WALLACE GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEIXOTO SOARES (RJ-148694)) X VIVO- S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações , defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 05, item \"a\", sob pena de multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.013978-8 - G.S. AZEREDO MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (TECMAC) (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Nada a prover, já existe sentença. \r\n\r\nProc. 2008.014.014186-2 - MARIA DA HORA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.014240-4 - DENIS JERONYMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.014616-1 - ELIZETE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.014619-7 - ROSENI RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.014630-6 - ROSELI FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.014940-0 - MARCO AURÉLIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre petição da parte ré em fl.27. \r\n\r\nProc. 2008.014.015489-3 - BRAULISON FELIZARDO VIANA X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fl 40 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.015752-3 - MARIA DA GLÓRIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. E OUTROS Decisão:Cumpra-se a tutela antecipada, sob pena de prisão. I. o Sr. Gerente. \r\n\r\nProc. 2008.014.015952-0 - JOÃO BATISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.016221-0 - ALVINA MACIEIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.016683-4 - CREUZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO BMG Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.016686-0 - CREUZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO BMG Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.016995-1 - CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X FORJAS TAURUS S/A Decisão:Agarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.017065-5 - LENI MARIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.017068-0 - ANA MARIA SILVA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO SANTANDER Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.017223-8 - REGINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.017224-0 - CRESO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BABESPA S/A E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.017751-0 - CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO BRADESCO S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.018083-1 - JULIO CESAR AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Venha aos autos prova da restrição do nome do autor mediante certidão da CDL.. \r\n\r\nProc. 2008.014.019241-9 - FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X TIM CELULAR Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver a possibilidade de mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.019311-4 - AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Entretanto, deverá o autor efetuar o depósito judicial das parcelas vencidas, no prazo de 5 dias, sem prejuízo das parcelas vincendas, sob pena revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.014.019316-3 - ABEL DO AMARAL RANGEL X CREDICARD CITI S/A Despacho:Venha aos autos prova da alegada restrição do nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.019321-7 - JANE BRITO MURAD DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança da alegações. \r\n\r\nProc. 2008.014.019332-1 - ROSEMARY DE SOUZA BRASILEIRO X BANCO SANTANDER S.A. Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019368-0 - NEIDIMAR MORAIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.019376-0 - ROSA MARIA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (WELLA) Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019382-5 - EDUARDO FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO- S/A Despacho: Venha aos autos prova da alegada restrição do nome do autor, mediante certidão da CDL. \r\n\r\nProc. 2008.014.019401-5 - LEONARDO BERNARDO CAMPANELI DA SILVA X TIM CELULAR S/A. Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver a possibilidade de mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.019446-5 - EDMEIA SANTOS DE SOUZA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.019462-3 - FLAVIO GONÇALVES DOS SANTOS X BANCO REAL (CARTÕES) E OUTROS Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver a possibilidade de mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão DEFIRO a tutela antecipada, para que a primeira e segunda rés se abstenham de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenham inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.019473-8 - IRACY CRISTINA MARQUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO Despacho:Digam as rés , em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019478-7 - CARLOS EDUARDO SOARES FIRMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612), Dr(a). LUCELENE FRANCA ROZEIRA (RJ-148817), Dr(a). ISABELA CAROLINA PEDRO DE SOUZA (RJ-168136E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Ressalto, entretanto, que no prazo de 5 dias deverá a parte autora efetuar o depósito judicial no valor de R$ 71,65, sob pena de revogação da liminar.Cumpra-se em regime de urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.019518-4 - ELIZA ELENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067)) X VIVO- S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.019529-9 - IEDA AUGUSTA DUNCAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS TARDIVO (RJ-134325)) X BRACOM Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.019532-9 - M C B COUTINHO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000321-1 - JHONY ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA E OUTRO Decisão:Fls 87/88 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.833.000425-2 - ALESSANDRA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl 146 -Já existe decisão. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000556-6 - RAILDA LENIJA BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.833.000053-4 (25781996) - (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-150853), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). JERONIMO CAMPOS DE MIRANDA JUNIOR (RJ-105356E), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.833.002261-9 - ÉLCIO DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X ADELKY FERREIRA BARRETO Fica a parte autora intimada a fornecer os endereços dos Bancos FICSA S/A e MORADA S/A para a expedição dos ofícios deferidos. \r\n\r\nProc. 2003.833.004175-4 - CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA MUNIZ X ASSOCIAÇÃO MÉDICO-ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - AMOSP (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Fica a parte autora intimada da r. sentença, que segue:\"Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2004.833.011503-0 - JORGINA GREGÓRIO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diligencie na devolução atrave´s de contato telefônico. \r\n\r\nProc. 2005.833.004009-2 - ALCIMAR GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROSE DE SOUZA E SILVA (RJ-124346)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Indefiro o pedido de retenção, haja vista a natureza indenizatória de tal verba. E. mandado de pagamento.Recolha-se o mandado de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2005.833.009243-2 - SHEILLA DE FÁTIMA RIBEIRO MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada da r. sentença, como segue:\"Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.833.010620-4 - SUÉLEM SUPRANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TATIANA SILVA BATALHA E OUTROS Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.005077-0 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X ANA PAULA RIOS SARDINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.013419-0 - ELIANE DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.559,55, corrigida monetariamente a partir da data da emissão do cheque e acrescida de juros legais de mora a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Anote-se o pleito formulado pela ré na parte final de sua contestação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, pub \r\n\r\nProc. 2005.833.013615-0 - ELISANDRA VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 130/139 - Intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2008.014.001584-4 - CARLOS AUGUSTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da data da emissão do cheque e acrescida de juros legais de mora a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Anote-se o pleito formulado pela ré na parte final de sua contestação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato \r\n\r\nProc. 2008.014.003373-1 - SANDRA DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 9.030,57, corrigida monetariamente a partir da data da emissão do cheque e acrescida de juros legais de mora a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Anote-se o pleito formulado pela ré na parte final de sua contestação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, pub \r\n\r\nProc. 2008.833.000524-4 - LUIZ GUSTAVO MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da data da emissão do cheque e acrescida de juros legais de mora a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Anote-se o pleito formulado pela ré na parte final de sua contestação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo co \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.011403-6 - CARLOS MAGNO MOTA DOS SANTOS X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Fls.89/102- Intime-se o executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000012-5 (49491998) - NEUSA VILAÇA FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) TRANSBECK TRASPORTES LTDA, Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Fica a parte ré intimada para cumprir despacho de fl. 128/129, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.011641-6 - ZILÉA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X CARLOS MAGNO ANSELMO MARIANO E OUTROS Despacho:fLS. 69/72 - Intime-se o executado de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.833.013463-7 - KATIA MARIA DE SÁ CUNHA BELIENY (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X SIDNEY MONTEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.016187-3 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.833.001215-5 - RITA DA SILVA ABREU CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X BANCO B G N S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 179/181 - Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.005629-8 - NILSON DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X EMPRESA DE TELEFONIA CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011219-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X BANCO CACIQUE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012986-1 - MARLENE MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X VIVO- S/A Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a renuncia de seu patrono conforme petição juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.001982-5 - THEREZINHA DE JESUS ANDRETTI FERREIRA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Fica a parte ré intimada para que junte aos autos a guia correta, tendo em vista que na guia juntada constava nome diverso à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.003926-5 - JOCILEA CHAVES DA SILVA OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Fica a parte ré intimada da r. sentença, como segue:\"Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.004710-9 - MARIA JOSE ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X ODEDINA COUTINHO DE CARVALHO E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/08/2008 às 13h50. \r\n\r\nProc. 2008.014.012397-5 - JOÃO BATISTA TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\" Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 49 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.013896-6 - JENAINA DA SILVA CRESPO NUNES (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X ADIR CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). AILTON TORRES NEVES (MG-022591) Decisão:Rejeito a exceção aforada às fls 30/33, eis que desprovida de qualquer respaldo jurídico, na medida em que a competência deste juízo está respaldada nos termos do artigo 4, III, da lei 9099/95, haja vista que o autor é domiciliado nesta comarca. Outrossim, soa absurda a alegação do réu na peça em questão no que tange a distância a ser percorrida de sua residência ( e de seu patrono ) e o \"penoso \" caminho a esta Comarca, como motivo para afastar a competência, quando na verdade o injusto seria o contrário, dai a a ratio legis do citado dispositivo. Melhor explicando, seria um descalabro se o tormento narrado pelo réu fosse transferido ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.017789-3 - RODNEI GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X VIVO- S/A Decisão:Fl 15 - Indefiro, eis que o Poder Judiciário não pode ficar a \"mercê\" da agenda das partes, mormente pelo fato de que a intimação para comparecimento a audiência de causa de justificativa perante o seu empregador. \r\n\r\nProc. 2008.014.019583-4 - VALDCLEIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00(trezentos reais) em caso de descumprimento. Cumpra-se em regime de urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nId: 634076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008472-9 - JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), PROCESSO 40299 Decisão:Embargos de declaração de fls.122/123 do Réu alegando omissão da decisão de fls.120 quanto ao ônus do pagamento dos honorários periciais. Recebo os embargos, fazendo constar da decisão de fls.120 que \"os honorários periciais deverão ser depositados pela parte Ré\", eis que a parte Autora se manifestou a fls.77 pelo julgamento antecipado da lide, ao passo que o Réu requereu expressamente a fls.78/81 a realização de prova pericial. Venha o depósito em 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.016454-0 - LEIA ROCHA DO CARMO, JESSICA CAROLINE ROCHA DO CARMO, JENIFER ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872)) X PROCESSO 37647 A parte autora para recolher as custas de fls.90: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 36,18; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; Atos dos Contadores - 1109-8 - R$ 69,38; Caarj - conta 0201-6 - R$ 12,56; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 48,79; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,19; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 7,19. \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.020308-8 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X LINASSI & TEICHMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO EDUARDO ROSA (RS-049773)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), PROCESSO 37922 A 1ª ré para recolher as custas de fls.271: Atos por via postal - conta 1110-6 -R$ 18,25; Caarj - conta 0201-6 - R$ 1,82; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,91. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.012364-7 (33.971) - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)), 33971 Despacho:Com o preparo e a vinda das peças necessárias, na forma do art. 202, do CPC, expeça-se a Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.019163-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA), 40892 Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009203-2 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CRISTIANE CORREA SALES), 44137 Despacho:Oficie-se ao IFP e SRF para vinda do endereço, vindo as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.021.019992-6 - BV FINANCEIRA S/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCELO MEIRELES MARCELINO), 44435 Despacho:Oficie-se Light, Telemar, SRF para vinda de endereço atualizado do Réu, vindo as custas, se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021138-9 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DROGARIA EXPEDICIONÁRIO LTDA), 42857 Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005208-3 - MARGARETH VINHAS VALLE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X CARLOS PEDRO BASTOS DE SOUZA), 44035 Despacho:Manifeste-se a Autora sobre o teor da certidão negativa do oficial de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029226-4 - CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ALEXANDRE DOS SANTOS DRUMOND), 44762 Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre o teor da certidão negativa do oficial de justiça. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.038221-4 - MARCIA REGINA DE ANDRADE GOMES, KEROLAINE GOMES DOS SANTOS, MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS), 43852 Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o teor da certidão negativa do oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.014875-2 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X PAULO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198), Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.021.004742-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X TANIA C. VIEIRA DA COSTA PRESENTES), PROCESSO 40143 Despacho:Com o preparo, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.028117-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 43433 Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 17.464,00. Ao Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.025132-6 - SILVIA PAULINO SERRANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43075 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Diga a parte ré se insiste na produção da prova oral. Defiro a produção da prova documental suplementar que deverá vir aos autos em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012724-1 - CARLOS ERNANI PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), ROMA AUTO, Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)), 44224 Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.005473-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.016774-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ITAMAR FERNANDES SILVA), PROCESSO 37659 Decisão:Com o preparo e a vinda de cópia da planilha de fls. 85, intime-se o réu, pessoalmente, a pagar o débito em 24:00 horas sob pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.000534-7 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO LOPES DA SILVA E OUTRO Decisão:Venham as custas e a planilha atualizada dos débitos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025001-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CHUMAK RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Autor a trazer aos autos cópia do contrato que selou o acordo entre as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002485-8 - OSVALDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X ANGELA PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, pena de extinção, na forma do artigo 267§1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021417-5 - MANUEL DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X WALMIR RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004111-3 - RUDI LUIZ LENGLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X VALERIA SANCHES ANTUNES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.019474-4 - GERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X JORGE CUSTODIO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, pena de extinção, na forma do artigo 6º, VIII, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.027068-0A - RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)), 43394) X MARIA DA CONCEICAO DIAS SOBRINHO), ADILSON DA CONCEICAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.021.257466-8 (10283) - BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA), JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE), PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:A Comarca não dispõe de Depositário Judicial. De outro turno, o § 3º, do art. 475J, outorga ao credor poderes para indicar bens penhoráceis do devedor. Dê-se regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.021162-9 - MAX CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LU E MAR CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304) Despacho:Ao exeqüente para que leia, com a devida atenção, o que foi certificado em fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.021.006052-6 - OTON HERMENEGILDO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X COOP VAN NOVA CAMPINA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ALTERNATIVO RODOVIARIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:A execução é de pequena monta. O imóvel, caso seja o único do autor, é impenhorável. Ademais seria necessária Certidão recente do RGI, pois pode ter se modificado o que se vê em fls. 11/12 verso. À exeqüente para dar regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.027068-0B - RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)), 43394) X MARIA DA CONCEICAO DIAS SOBRINHO), ADILSON DA CONCEICAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.012574-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38986 A parte ré para recolher as custas de fls.221: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 51,12; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; AST - 1101-5 - R$ 43,81; Porte remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - conta 0201-6 - R$ 22,35; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 840,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 12,08; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 12,08. \r\n\r\nProc. 2005.021.020114-8 - NATHANE DE SOUZA BRITO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CENTRO INFANTIL EDUCARTE (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)), SANDRA HELENA DA MOTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39495 Aos interessados, fls.81 ( certidão do Oficial de justiça ) \r\n\r\nProc. 2006.021.000293-2 - JFL BATISTA PRODUTOS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), PROCESSO 39914 Despacho:É do credor a escolha da forma em que se dará a execução. De outro lado, o § 3º do art. 475J, permite ao credor indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.014475-1 - AUTIELIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40607 Aos interessados, fls. 252/253 ( certidão do Oficial de justiça ) \r\n\r\nProc. 2006.021.028984-4 - CLAUDIO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes, foi designada perícia para o dia 24/09/08 às 11:00 h. na Rua General Câmara , nº18, sala 303, centro- D. de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte .* \r\n\r\nProc. 2007.021.006318-2 - A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X C.B.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o depósito de fls.142. \r\n\r\nProc. 2007.021.008619-4 - BEATRIZ BARCELLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X COLEGIO BATISTA MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Ao réu, fls.89 verso ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2007.021.011636-8 - EDSON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 91/96 no duplo efeito. Ao Apelado para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 2007.021.024881-9 - ARLETE TEIXEIRA DE MOURA CHICRALA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009744-3 - CLAUDETY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), 44147 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 87 pela ré e 89/90, pela autora. 5. Nomeio perito, o Murillo Faniano Alves Lamas, telefones 2498-0888 e 9222-7210. 6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.021.019453-9 - GELSON LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 44419 Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.003821-9 - VALDECI DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), 43998 Aos interessados, fls.60 ( certidão do oficial de justiça ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.018427-6 - NELMA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À autora sobre fls. 207/249. \r\n\r\nProc. 2006.021.003639-5 - ANA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). ADRIANO MOREIRA PEREIRA (RJ-141882)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), JOSÉ JOACIR DE ALBUQUERQUE, Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)), PROCESSO 40.081 Despacho:Recebo os recursos de fls.139/142 e 143/155 no duplo efeito. Aos Apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005325-5 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS) X KRONORTE SA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS (PE-012058)), ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA), 41919 RECONVENÇÃO ÀS FLS. 594 Despacho:Fale o autor/reconvindo sobre a argüição de litispendência alegada pelo réu/reconvinte em fls. 640. \r\n\r\nProc. 2008.021.001914-6 - ADRIANA RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), 43946 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 51/52. Venham, em 10 dias, os documentos suplementares. \r\n\r\nProc. 2008.021.028275-1 - LUIZ CARLOS FERREIRA LOURENÇO, ALZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X TIM CELULAR S/A), 44722 Despacho:O que se disse em fls. 20, é que o fabricante do aparelho é conhecido. Esclareça o autor porque a demanda em face das operadoras. Venha a resposta em 5 dias, pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.014525-5 - TELMO MARCI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X BETACRED - AQUISIÇAO E ADMINISTRAÇAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)), 44271 Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DEVOLUÇÃO DAS IMPORTÂNCIA PAGAS \r\n\r\nProc. 2008.021.000557-3 - GEOVANI GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS LTDA.), ANTONIO CARLOS LEITE), 43904 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 74/75 pelo autor e 76 pelos réus. Róis de testemunhas em 10 dias. Venham as custas para intimação do autor para depoimento pessoal. Oficie-se ao CRM para saber se há procedimento disciplinar em face do Dr. Antonio Carlos Leite, CRM/RJ 51.25275-1, vinculado ao presente processo.5. Nomeio perito, a Dra. Léa de Paula Freitas, telefones 2768-2998, 2577-4004 e 9727-4348. 6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.025992-1 - LUZIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X NOVOTICA LTDA E OUTRO Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas a fls.47/48 e 49.5. Nomeio perita a Drª. Jane Pereira Mendes, telefones 2458-5807 e 9802-7656. 6. Intime-se a Drª. Perita para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, a Drª. Perito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.007072-0 - MARIA LUZINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)), PROCESSO 40239 Aos interessados, fls. 99 ( certidão do oficial de justiça ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.013949-8 - VILMA DE SOUZA E SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), 44242 A parte ré para recolher as custas de fls.145: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,07; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Caarj - conta 0201-6 - R$ 6,66; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 22,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,78; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,78. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032159-6 - DAMIANA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43666 Despacho:Recebo o recurso de fls.63/67 no duplo efeito. À Apelada. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021492-5 - MERCEARIA NOVA ALIANÇA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), 42871 Despacho:Recebo o recurso de fls.125/137 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.026699-0 - INTER PLAZA NERCADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA), REPRESENTAÇÕES MELO LTADA), 44672 Aos interessados, fls.30 ( juntada do AR ) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024537-1 - HELIO VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39773 Despacho:Intime-se o patrono do Autor a subscrever o recurso por ele interposto, em 48 horas, pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.004673-1 - KESIA ROCELLI DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Revogo a nomeação da Dra. Elizabeth Almeida de Morais e designo para o encargo o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, telefones 92227210 e 2498-0888. Intime-se para manifestar-se se aceita o encargo e para a proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021668-3 - CARLOS OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes se insistem na realização de prova oral, vindo o rol de testemunhas pelo Autor, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005667-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA M PORTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), PROCESSO 40174 Decisão:Inicie-se o 2º volume dos presentes autos. Intime-se a empresa autora, também pela via postal, a entregar à ré o veículo de fls. 02, no prazo de 48:00 horas. Elevo a multa fixada na sentença, para R$ 500,00, ao dia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023162-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Esclareça o Autor o requerimento de fls.58, tendo em vista que o feito encontra-se sentenciado, estando em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.015270-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMAURY FERREIRA GOMES), 44297 Despacho:Oficie-se ao DETRAN para fazer constar restrição judicial, bem como à Telemar, Light, Ampla e SRF para vinda do endereço, vindo as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.021.019112-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MICHELLE DA SILVA BASTOS), 44407 Despacho:Oficie-se à Telemar, Light, Ampla e SRF para informar endereço, vindo as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.021.027012-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WILLIAM FERNANDES DE SOUSA), 44685 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.006543-5 - ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X AMBIENTAL SELETIVA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)), PROCESSO 38564 A parte ré para recolher as custas de fls.316: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 31,87; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; AST - 1101-5 - R$ 43,81; Porte remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - conta 0201-6 - R$ 17,42; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 211,66; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,62; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,62. Deverá a parte ré ainda recolher as custas do recurso especial impetrado pela parte autora, bem como comprovar o pagamento das honorários periciais homologados em fls.51 (06 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2005.021.018745-0 - IONE GONÇALVES LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39397 A parte ré para recolher as custas de fls.241: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 16,43; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 85,71; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,12; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2008.021.001215-2 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO BVA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.023850-6 - MARCELO NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), 44573 A parte ré para recolher as custas de fls.26: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,07; Atos por via postal -conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-6 - R$ 4,28; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 22,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,60; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,60. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.027173-6 - V DE MORAES GULLO MAGAZINE ME (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso de fls.187/196 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.010136-6 (33.802) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X MIRIAN PIRES COELHO Despacho:Desentranhe-se o mandado para integral cumprimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.012736-9 - HELIO PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X TED AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) A parte ré para recolher as custas de fls.129: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 18,25; Caarj - conta 0201-6 - R$ 34,87; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 18,34; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 18,34. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.003330-6 - ISIS DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS PIXAÇÃO ALESSANDRA B. S. TICON MODAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:À ré para pagamento da importância de R$ 1.559,53 e mais as custas do processo, em 48:00, pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.004394-4 - VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), PROCESSO 38404 A parte ré para recolher as custas de fls.300: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 10,95; AST - 1101-5 - R$ 43,81; Porte remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - conta 0201-6 - R$ 14,60; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 166,34; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,21; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 8,21, bem como comprovar o pagamento dos honorários periciais homologados em fls.60 (06 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2005.021.009182-3 - VANIA ELIESER DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X RCC 2 SUCATAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)), PROCESSO 38737 A parte ré para recolher as custas de fls.219: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 38,34; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 10,95; Caarj - conta 0201-6 - R$ 13,14; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 1.600,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,48; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 7,48. \r\n\r\nProc. 2006.021.028060-9 - SANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) A parte ré para recolher as custas de fls.210: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 8,58; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,20; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,20. \r\n\r\nProc. 2007.021.025341-4 - VALMIR SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), 43087 A parte ré para recolher as custas de fls.121: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,08; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 5,75; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 36,46; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,43; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,43. \r\n\r\nProc. 2007.021.037282-8 - MARCO AURELIO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)), 43813 A parte ré para recolher as custas de fls.63: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,65; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 10,95; Caarj - conta 0201-6 - R$ 17,16; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 68,10; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,49; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,49. \r\n\r\nProc. 2008.021.020799-6 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA), 44467 (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao Autor para fornecer cópias de fls.79/89 para expedir CP afixada na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.021.029079-6 - LUIS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA.), 44757 Aos interessados, fls. 23 ( juntada do AR ) \r\n\r\nProc. 2008.021.029444-3 - JURACI FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA), 44767 Aos interessados, fls. 30 ( juntada do AR ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001402-0 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Recebo o recurso de fls.175/181no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.028140-0 - CLAUDIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X 44719) Decisão:Junte o autor:1- Planta de situação do imóvel assinada por profissional habilitado, juntando cópias para intimação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal;2 - Relação de confinantes de fato e de direito; 3 - Certidão de decendial;4 - Dê-se vistas ao órgão do Ministério Público. \r\n\r\nId: 634078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n1998.512.011059-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n2005.021.017010-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nCECÍLIA ALVES DA SILVA - RJ103605 \r\n\r\n2005.021.026008-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n2006.021.020850-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2007.021.026588-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE DA MOTA - RJ000555B \r\n\r\n2007.021.009700-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2007.021.025938-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2007.021.026050-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nWALKIRIA LIMA DA ROCHA - RJ031390 \r\n\r\n2007.021.031322-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2008.021.013357-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2008.021.024845-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nFABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO - RJ106253 \r\n\r\n2003.021.020342-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFABIANE APARECIDA ZAHRA - RJ125784 \r\n\r\n2004.021.017648-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n2005.021.002980-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2005.021.018607-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DA ROCHA FERREIRA - RJ165189E \r\n\r\n2005.021.005697-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nELY FERREIRA BRITO - RJ119695 \r\n\r\n2005.021.009353-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nOLIDIA DA SILVA MARQUES - RJ112696 \r\n\r\n2005.021.017840-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2005.021.024447-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUZIA DA COSTA MOTA - RJ080869 \r\n\r\n2006.021.020645-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2006.021.021123-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2007.021.005759-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n2007.021.024097-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ074976 \r\n\r\n2007.021.028620-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA - RJ073320 \r\n\r\n2008.021.001410-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE - RJ123655 \r\n\r\n2008.021.020338-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nSÉRGIO FÉLIX DA SILVA - RJ092463 \r\n\r\n2008.021.027179-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nARIANE BARRETO DA CUNHA - RJ165258E \r\n\r\n1998.512.004332-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1999.021.008475-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2001.021.011823-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2005.021.021693-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2006.021.014437-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMAGNO DUTRA PINTO - RJ158427E \r\n\r\n1999.512.006528-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n2001.021.008466-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nDORGIVAL ALVES DE MOURA - RJ092747 \r\n\r\n2003.021.008335-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nPABLO NUNES LUCAS DE ABREU - RJ165760E \r\n\r\n2003.021.013131-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nPRISCILLA QUEIROZ WENDHAUSEN - RJ156075E \r\n\r\n2004.021.005574-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nLUCIANO BEZERRA BRANDÃO - RJ130608 \r\n\r\n2005.021.008873-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CALVANO - RJ084278 \r\n\r\n2005.021.020366-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nBARBARA MARCIA AGUIAR - RJ142913 \r\n\r\n2006.021.004129-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2007.021.005461-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO - RJ106269 \r\n\r\n2007.021.025821-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA CÂMARA - RJ115593 \r\n\r\n2007.021.029487-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nEDIR PASSOS DE CARVALHO - RJ080252 \r\n\r\n1985.021.155646-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ DA SILVA OTAVIANO - RJ044368 \r\n\r\n2002.021.008421-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nCRISTIANO LINHARES FERREIRA - RJ165854E \r\n\r\n2003.021.014887-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO - RJ077552 \r\n\r\n2003.021.018360-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nCEZAR LAGE PESSÔA - RJ076321 \r\n\r\n2004.021.007012-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE - RJ048848 \r\n\r\n2005.021.015191-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n2005.021.016633-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA - RJ109298 \r\n\r\n2005.021.018021-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO DOS SANTOS - RJ092923 \r\n\r\n2005.021.023690-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2006.021.009204-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2006.021.013754-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nAMERICO DA SILVA COSTA - RJ087053 \r\n\r\n2006.021.012110-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES - RJ073393 \r\n\r\n2006.021.018380-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA DA SILVA - RJ139379 \r\n\r\n2006.021.029747-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2007.021.026645-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO - RJ115727 \r\n\r\n2007.021.009776-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS - RJ044650 \r\n\r\n2007.021.025202-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nEDSON ASSIS SILVA - RJ045870 \r\n\r\n1999.512.006545-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nROBSON SANTOS DE OLIVEIRA - RJ142921E \r\n\r\n2002.021.003560-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nITEMBERG JORGE MENDES - RJ049009 \r\n\r\n2002.021.013790-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS - RJ093071 \r\n\r\n2003.021.021259-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nEBER JACKSON DA SILVA - RJ102097 \r\n\r\n2004.021.011278-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nALBERTO RODRIGUES ROQUE - RJ041453 \r\n\r\n2005.021.014847-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MARTINS - RJ096184 \r\n\r\n2005.021.014911-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nCÁTIA FERNANDA LEAL DE AGUIAR - RJ163491E \r\n\r\n2005.021.023133-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2006.021.031079-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA SOUZA - RJ076339 \r\n\r\n2007.021.001896-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJULIANA MEDEIROS OLIVEIRA - RJ147257 \r\n\r\n2007.021.023803-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2007.021.024637-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2008.021.022249-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nALZIRA LISBOA DE FREITAS - RJ039653 \r\n\r\n1996.512.002619-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMAURA LOPES BRANDAO - RJ031571 \r\n\r\n2004.021.013329-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2004.021.018161-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFABIO LEÃO DE CARVALHO - RJ139245E \r\n\r\n2004.021.018930-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJOSE FREIRE DA SILVA - RJ007851 \r\n\r\n2004.021.020032-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n2005.021.005210-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nLEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS - RJ158753E \r\n\r\n2006.021.018611-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO DIAS REZENDE - RJ159788E \r\n\r\n2006.021.027435-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA - RJ088402 \r\n\r\n2006.021.031518-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nEDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR - RJ155994E \r\n\r\n2008.021.018167-3A \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMICHEL DA SILVA DIAS - RJ161008E \r\n\r\n2000.021.010049-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA - RJ143927 \r\n\r\n2002.021.002357-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA DA COSTA - RJ151963E \r\n\r\n2005.021.016599-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nVANDERLEI TORRES BIBA - RJ037010 \r\n\r\n2006.021.010292-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR CANDIDO SILVA - RJ062391 \r\n\r\n2006.021.012767-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ - RJ101499 \r\n\r\n2006.021.025278-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES - RJ067650 \r\n\r\n2007.021.011400-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nVANESSA CEDRO SILVA - RJ162666E \r\n\r\n2007.021.014903-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA - RJ159874E \r\n\r\n1999.512.000810-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2003.021.011097-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2003.021.018732-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2006.021.016671-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nGEVALDO LOPES SILVA - RJ069560 \r\n\r\n2005.021.002769-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANDRADE VITOR - RJ165277E \r\n\r\n2005.021.025200-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nSIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS - RJ082114 \r\n\r\n2006.021.014588-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nANTONIO VICENTE BENEDETTO - RJ153863E \r\n\r\n2006.021.021712-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nROBERTO DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS - RJ156800E \r\n\r\n2007.021.006939-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nANGELICA MORENO DOS SANTOS - RJ110904 \r\n\r\n2007.021.016568-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nSHEILA MATTOSO BARBOSA - RJ083283 \r\n\r\n2008.021.030374-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nId: 634079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.512.011471-4 (17826) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X ECHOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.031169-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ISRAEL OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.022266-6 - MARCIO LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.027911-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AMANDA DE SOUZA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Recolhidas as custas, desentranhem-se, adite-se o mandado de fls. 76 com endereço de fls. 80 e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.024214-5 - MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente-se a taxa (r$ 144,00) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.021.037359-8 - ESPOLIO DE CARLOS DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X KATIA APARECIDA MARINHO DA SILVA Ao autor para recolhimento de R$ 48,72 campo 45; R$ 14,88 campo 46 e R$ 14,88 campo 47. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.007735-7 (21531) - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de fls 236 para instruir a cp. \r\n\r\nProc. 2001.021.011458-9 - R.C. (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.021.016511-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme Provimento nº: 47/01, Art. 3º, VIII. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.022180-7 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X E C OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.021.019980-4 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032E)) X REVENQUIMICA IND. COM. PRODUTOS QUIMICOS LTDA. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aguarde-se por 15 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.026174-7 - MARIA DA GLORIA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: as partes sobre a petição do perito à fl. 101 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.014224-0 - ANTONIO SEVERINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Dr. Fernando Bosco Teixeira, OAB/RJ 75.201 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004073-0 - ALEX FREITAS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 148. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.005931-9 (19818) - Inventariante: M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X I.C. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.021.017954-7 - Inventariante: DELMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JOSE DE ALMEIDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.014183-8 - LUIZ LOURENÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ORLANDO DOS SANTOS PONTES E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aguarde-se por 20 dias \r\n\r\nProc. 2008.021.021711-4 - RITA FLOR DE LIZ CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478)) X NILO BEZEERRA DE ALMEIDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.027604-0 - CRISTOPHE GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X COLEGIO DE APLICAÇAO PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Fls. 35/36. Acautele-se o diploma e certificado em juízo, intimando-se o Impetrante (via postal) para comparecer a secretaria deste Juízo e retirar os referidos documentos (mediante recibo nos autos).Fls. 45/54. À serventia para reordenar as folhas que se encontram fora da ordem lógica. Em seguida, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 24.Deve, ainda, a serventia regularizar o presente feito, emitindo e apondo a etiqueta de código de barras respectiva. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.022450-1 - PAULO MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.021.038465-1 - ANDRE SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que muito embora haja pedido cautelar preparatório de busca e apreensão de fita de video (art. 839 do CPC), esta cumula pretensão de exibição judicial da fita a ser apreendida (art. 844 do CPC), sendo certo que os fatos narrados na inicial não guardam qualquer relação com as hipóteses dos incisos I à III do art. 844 do CPC, o que demonstra ser esta última via eleita inadequada à pretesão autoral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000727-0 - VIVIANE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CONSORCIO PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu a fim de efetuar o recolhimento das custas conf. cálculos efetuados às fls 109 v.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 217,24 Caarj 2001-6 21,72Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 283,76 FUNPERJ 6002-25174-9 10,86FUNDPERJ 5673-00124-3 10,86TOTAL 566,31 \r\n\r\nProc. 2007.021.008475-6 - JULIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)), SYSTEM LASER ELETRONICA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venha pelo réu a taxa judiciária devida no valor de R$ 222,35. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016941-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GLEIDSON DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004112-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON DE SOUZA CARVALHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 56 e 57. \r\n\r\nProc. 2008.021.021091-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DE ALBUQUERQUE ROMERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.027013-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (SP-102588)) X DANIEL MARIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.029813-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO MARTINSALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.028507-5 - MARIA APARECIDA SANTOS SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X CLINICA DR. JOAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nId: 634081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.001809-9 - CIRCA LIVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X ALZIRA EMILIA DOS SANTOS), EILINA EMILIA DOS SANTOS), ANTENOR PINHO NEVES), ADELIA DOS SANTOS NEVES), JOAO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Suspendo o curso do feito por 30 dias para que o autor informe o correto endereço dos réus. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.033088-5 - ZEILA MOURA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2008.021.033791-0 - THAINE MARIA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Decisão:determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família desta Comarca, competentes por distribuição, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.026758-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:Junte-se a petição que noticia o sistema. Diga a autora, em 05 dias, se o bem foi alineado e sobre o pedido de devolução dos equipamentos instalados após a aquisição. \r\n\r\nProc. 2008.021.032736-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE DE LIMA MAGALHAES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.033262-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAQUIM PEREIRA DO CARMO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.033281-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROBERTO JOAQUIM DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.033841-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEYDE DE SOUSA BAPTISTA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.001619-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao credor sobre a inexistência de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2006.021.017693-4 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSE ANTONIO DA SILVA MOURA), MARLENA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.008700-5 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREALISTA BRASÃO DE MAUA LTDA), AUGUSTO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356)), ALVARO VALENTE DE MATOS, Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)), MANUEL LUIS BORGES DE PENHO), NORATO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Nomeio perita, em substituição, a DRA ZENAIDE AMARAL. Dê-se-lhe vista \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.021924-0 - FLORINO FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o incidente de falsidade suscitado e suspendo o curso do feito. Diga a ré sobre a alegação de falsidade dos documentos \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025961-1 - ADRIANA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.021.033953-0 - JORGE CONSTANTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que não vislumbro nos contratos a apontada ilegalidade, sendo certo que ambos estão com aposição de local de contratação DUQUE DE CAXIAS, datando de dezembro de 2007, pelo que já teriam sido realizados alguns descontos. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.021.032977-9 - VANTUIR MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações do autor, sendo os fatos pretéritos. Cite-se \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.010421-7 - ALICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOSE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam o autor e a Curadoria Especial sobre o pedido de assistência \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.034205-0 - JOSE CARLOS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CORRÈA PANAR (RJ-142061)) X JOANA D'ARC SOBRAL VALENTIM Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela por conta de que tal importaria em negativa devigência da Lei 8.245/91, que garante ao locatário o direito de purgar a mora. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018438-0 - DIOGO ANDRADE MENDES, ALBANO MENDES ANDRADE, FRANCISCO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X JOSE INSUA CANOSA), EDNA SOCORRO MARTINS LIMA INSUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:Digam os exeqüentes sobre fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.021.003183-0 - DIMETEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X OUT DOOR MOVEL 1100 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME despacho ordinatório: \" pela vinda da cópia da procuração para encaminhar a precatória\" \r\n\r\nProc. 2007.021.029804-5 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MERCEARIA POUPE MAISA DO MUISA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.006517-0 - JOSE CANTARATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X LUIZ CARLOS AMARO Decisão:Ao credor sobre a inexistência de ativos financeiros em poder do devedor \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024664-0 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) ENCERRADA NESTA DATA A LISTAGEM E CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ, FICANDO TAIS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE RESTAM EVENTUAIS PENDÊNCIAS, COMO DETERMINADO PELA MM. DRA. JUIZA NA ATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.000294-4 - ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Despacho:Diga o credor sober fls. 172/176. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento na GRERJ, em 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.029433-7 - MARLENE BATISTA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Recebo o recurso de fls.66/71, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2008.021.001695-9 - JOSE VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 85/89, eis que tempestivo. Ao agravado para cumprimento do art. 523, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.022267-8 - LUCI FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) audiência no deprecado: \" dia 20/08/2008, às 10:45h \r\n\r\nProc. 2006.021.015240-1 - ALTAIR CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Tragam as partes aos autos os documentos que pretendem juntar, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022482-5 - SEBASTIANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTRAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.002802-9 - JOÃO BATISTA MOREIRA, MARTHA LOPES GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X QUEZIA GONÇALVES MOREIRA (Portaria 01/02) Promoção da Fazenda: Pela vinda das certidões de praxe e pelo apensamento ao processo 2006.021.027798-2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.029906-2 - VERALDO LOPES GAMA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.021.037323-9 - MARIA DA DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917)) X RENATA DE TAL), ROSANGELA TELES), MIRIAN DE TAL Decisão:Defiro JG. Desde logo, indefiro a liminar, posto que se a autora tem posse há tempo suficiente para ingressar com usucapião, de há muito que pende o muro de construção, não havendo demonstração de urgência na medida. Ademais, a própria inicial a fls. 04 demonstra que a situação já perdura no tempo, não se justificando o deferimento de medida inaudita altera pars. Esclareça a autora a natureza cautelar da presente, eis que não há nexo de acessoriedade entre a presente, que visa a construção de muro divisório, e a ação de usucapião, já que a usucapião pode ser proposta independentemente da construção de muro, não sendo pela presente que se possibilitará a presença dos requisitos processuais. Ao que parece, o que buscam as autoras é ver as rés condenadas a obrigação de permitir a construção do muro, sendo assim, dever de abstenção no sentido de não causar impecilhos à obra, devendo a demanda ser adequada para tal via, ou para a via possessória, sendo esta a questão de direito material a s \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.020941-3 - ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X WEBER REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Informe o autor quando efetuou o pagamento da dívida ao credor originário \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029492-0 - SEVERINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICAÇÃO DA SENT. DE FLS. 149-150: \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial,....\" \r\n\r\nProc. 2006.021.029507-8 - ESPÓLIO DE MANUEL JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERAT DE TRAB MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Venha a cópia do termo de inventariante, que não acompanhou a petição de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.021.020865-2 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de fls.92/104, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.026614-7 - LEONOR BANDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Suspendo o curso do feito, por 15 dias, face à possibilidade de acordo entre as partes. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.029400-3 - WISTON RICARDO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), POSITIVO INFORMATICA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Acolho a preliminar de ilegitimidade da GLOBEX UTILIDADES, eis que a hipótese dos autos versa sobre fato do produto, estando o fabricante identificado, pelo que exclui-se a responsabilidade do mero fornecedor.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 diasOs honorários serão custeados pela ré, que requereu a prova. Anote-se junto ao DRAS a exclusão da GLOBEX.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.010201-3 - LEANDRO ALVES DA SILVA, ANGELICA DE SOUZA COSTA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10.09.2008, às 13:15 horas. Cite-se a ré. Intimem-se os autores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.017519-3 - EDUARDO ROGERIO NUNES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Face a não comprovação da citação da ré, redesigno a audiência de conciliação para o dia 15.09.2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003951-0 - PATRICIA PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.012407-0 - MARLY ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X VITALLE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA - LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.015571-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JORGE BARROSO Decisão:Chamo o feito à ordem para receber a reconveção oferecida pelo réu. Ao autor reconvindo para contestá-la. \r\n\r\nProc. 2008.021.032740-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CRISTIANO LOPES ALVARENGA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033676-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X THIAGO QUEIROZ VAZ Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.014697-6 - JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NEI CARNEIRO E S/M (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:Recebo o recurso de fls. 310/313, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.021.022065-4 - JAYME RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X LOURENÇO RODRIGUES PEREIRA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.031721-2 - MARIA ANTONIA PEREIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições efetuadas. Oficie-se. Cite-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024611-2 - SIDNEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Diga o autor se tem provas a produzir em audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.019108-6 - EVERSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso de fls. 161/168, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.027731-3 - CARMEN LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Recebo o recurso de fls.149/156, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.030250-2 - JOÃO FERNANDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.033162-2 - ALBINO PERES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.006430-1 - HENRIQUE HUGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X CIA SUL AMERICANA DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.028208-4 - RAQUEL FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHAEL HANS JORG RUCKRIEM), GEREMIAS LUCARELLI Decisão:Informe o autor se existem outros ocupantes do lote usucapiendo. Cite-se GEREMIA LUNARDELLI, assim como seu cônjuge, espólio, herdeiros e sucessores por edital, com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.021.022825-0 - LOLA OLIVIA SANTI MUSSOI, REJANE MUSSOI, RICARDO MUSSOI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO ROMEIRO) ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nId: 634082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028218-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS MONTEIRO DIAS Decisão:Fls.29. Defiro o desentranhamento mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.006394-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO OLIVEIRA CARNEIRO Decisão:Fls. 31/44. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, sendo ceeto que não só há posicionamento expresso do Superior Tribunal de Justiça no sentido da invalidade do ato, como já consta na intranete que foi negado seguimento ao recurso referido.Deste modo, certifique-se o cumprimento, ou não, a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.021.012233-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARILSA GUIMARAES PESANHA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.26.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.26 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014000-0 - ESPOLIO DE AVELINO THOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 347/352, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.(...).Fls. 353/356. Nada a prover haja vista o já decidido às fls. 345.Intime-se a parte Autora (via postal) para dar andamento ao feito, cumprindo a decisão de fls. 345, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.022281-8 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X EMERSON RODRIGUES DE AMARAL Decisão:Fl.84. Defiro a expedição de ofícios com requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029755-7 - FABIO ANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls.71/76. Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 71/76, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.(...).Intimem-se.DESIGNO Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Exec. Conj. nº 07/96), para o dia 27/08/2008, às 16:30 horas, ficando intimadas as partes e patronos de que, não sendo obtida a conciliação, deverão especificar naquela oportunidade as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.026402-5 - JACIARA DO PORTO NEVES POETA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 56/61, face a preclusão temporal da decisão de fls. 53. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.021.029446-7 - ALEX FREITAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.De pronto, corrijo de ofício o valor atribuído à causa para R$ 26.565,06. (...).Quanto à tutela antecipada requerida, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000312-6 - ELISANGELA ROSARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 19 no endereço de fls. 24. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.024734-9 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MELQUISEDEC C. DO NASCIMENTO Decisão:Ao autor para a regularização do acordo juntado uma vez que nele não consta a sua assinatura. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.021.005303-6 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Decisão:Ao Expert para, considerando a existência de pedido de indenização por dano material, complementar seu laudo pericial, informando a este Juízo o quantum necessário para o restabelecimento do imóvel ao estado de habitabilidade anterior às obras realizadas pelo réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.012509-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS SOBRINHO Decisão:Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.037414-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435), Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Fls. 843. Assiste razão à serventia, motivo pela qual reconsidero a decisão de fls.841, lavrada por equívoco.Fls. 837/838. Incabível a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que se tratat de Execução de Título Extrajudicial. Antes de se aferir o pedido de \"descaracterização da personalidade jurídica\" da executada, esgote o Exequente os meios possíveis de constrição, sendo certo que sequer houve requerimento de penhora on-line de dinheiro em depósito, nem de quebra da declaração de bens prestada ao Fisco, sendo certo que a simples não localização de bens passiveis de penhora certificada pelo OJA não constitui elemento suficiente à autorizar, ao menos nese momento processual, a desconsideração requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.035124-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X CARPINTARIA M R BARBOSA LTDA, NOME DE FANTASIA ESCADAS RAM E OUTRO Ao exequente para complementar os atos do Oficial de Justiça (1107-2) no valor de R$ 36,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008556-4 - PAULO FERNANDO TOSTES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) Decisão:Ante o teor de fls. 205, expeça-se mandado.À parte Ré para depósito da diferença apurada pelo Contador Judicial às fls. 200, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029810-9 - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783) Decisão:Considerando a insuficiência do novo bloqueio requerido, cumpra o Exequente o último parágrafo da decisão de fls. 936. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013949-4 - ROSANA RAMOS PACHECO WANG (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Decisão:(...).Desta forma, expeça(m)-se, incontinenti, o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029353-7 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:Aguarde-se manifestação do DIPEJ quanto a indicação de novo perito, conforme decisão proferida nos autos do processo nº 2007.021.001246-0. \r\n\r\nProc. 2007.021.000194-2 - EDUARDO JOSE ALFAYA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 114. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.021.001246-0 - SAMUEL MATUSALEM DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Decisão:Oficie-se ao Diretor do DIPEJ encaminhando-lhe cópia da petição de fls. 85, solocitando-lhe a indicação de novo perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.004941-0 - NELIO WILSON LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 190/191. Comprove a paret Autora o alegado improvimento ao Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.021.007438-6 - HELENA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). WALMIR SALES JUNIOR (RJ-105911) Decisão:Fls. 209/210. À parte Autora sobre o depósito de fls. 211.Quanto ao requerimento de devolução do produto (fls. 209), percebe-se que a Ré ao formular tal pedido, ou desconhece o processo, ou age com má-fé buscando tumultuar desnecessariamente o feito. Considerando que houve condenação da Ré à obrigação de fazer, expeça-se incontinenti ofício ao SPC para que informe a este juízo se o nome da Autora permanece naquele rol referente a apontamentos feito pela Ré, e em caso negativo, a data do requerimento de exclusão.(...). \r\n\r\nProc. 2007.021.012274-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fl.75.Defiro. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033927-8 - DIOGO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique a serventia se foi concedido efeito suspensivo a decisão guerreada.Após, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026468-0 - LAURA HELENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação de fls. 79/91 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2008.021.001497-5 - MARIA DA GLORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 50/52, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.(...).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034529-3 - ANDRELINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...). \r\n\r\nProc. 2008.021.034709-5 - JOAO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PLANO RIO SAUDE LTDA. E OUTRO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.005876-7 - HELIUS PARTELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA CAETANO PARTELLI Decisão:Ao inventariante nomeado para a assinatura do termo.Manifeste-se inventariante sobre a certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.021.023091-6 - MARIA LUIZA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS X DEOLINDA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 118. Defiro, devendo ser observado, dentro do prazo requerido, o item 5 de fls 72. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.002494-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X NUNES SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:(...) DEFIRO o requerido pelo credor às fls. 145/147, determinando a citação dos sócios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011458-0 - JONATHAN SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X FOTO KOLOR 2000 DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX (RJ-030635), Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802), Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 108/114. Ao apelado para contra-ar razoar.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011473-6 - ANGELA CONCEIÇAO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 172/174, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.(...).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012332-4 - KARLA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790), Dr(a). FÁBIO SOUZA DOS SANTOS (RJ-126521)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:Ao réu para a regularização das custas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.012332-4 - KARLA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790), Dr(a). FÁBIO SOUZA DOS SANTOS (RJ-126521)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) ATO ORDINATÓRIO: À parte ré para complementar as custas no campo 45 em R$ 165,00. \r\n\r\nProc. 2007.021.012878-4 - MARCELO LOURENÇO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 128/132, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.(...).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.038154-4 - REGINA CELIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.021.028471-1 - VALDEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA (SP-064187), Dr(a). ÂNGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) De acordo com a portatia 01/06: ao advogado do 3º Réu (gradiente eletronica S/A)para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031804-4 - BRUNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICO NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Ao réu para a juntada da ficha cadastral, no prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.030963-0 - JANICE BRITO DE FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 33 incontinenti, eis que o documento de fls. 36 é apenas o recibo da entrega da declaração ao Fisco e não cópia da mesma.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.021.033819-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X MAURO NACIF JAPUR Decisão:.....Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024153-7 - FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ESPÓLIO DE JANDIR MUSSOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la.(...).Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015180-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA JOSE SANTOS CLEMENTINO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030584-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANA CONCEIÇAO BARBOSA LUZ Decisão:Venha a notificação regular da parte Ré, sob pena de indeferimento da liminar requerida, eis que a mesma não foi acostada junto com a inicial. Prazo de 10 dias. Após, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.034889-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X FABRICIO DOS SANTOS LUCIANO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034892-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAQUELINE QUINTANILHA DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035041-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SILVIA ARAUJO GOMES Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035050-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GEOVANO FERREIRA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.021.028747-5 - NEW CHIFON MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X DANIEL SOTERO DA CUNHA À parte autora para recolher as custas para citação do réu por carta precatória a seguir:Ato dos Escrivães (1102-3) - R$ 23,73Porte de remessa e retorno (1104-9) - R$ 9,1210% da CAARJRegistro/baixa (6002-02696-8) - R$ 18,23FETJ(20%) (6002-05926-6) - R$ 3,645% do FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 2,555% do FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 2,55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.005906-1 - DANIELLE NEVES NEO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando que o agravo de instrumento interposto (fls. 214) tem efeito apenas devolutivo, à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.022348-1 - LEONARDO BARROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Decisão:Os depoimentos de fls. 119/120 e 122 são cópias dos já juntados às fls. 117/118 e 121. Desentranhem-se.(...). DEFIRO a produção de prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal,(...).Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. (...). \r\n\r\nProc. 2007.021.008831-2 - RENNAN FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X EDMO DUTRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), EMPRESA DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Dê-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2007.021.026335-3 - GILDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). DAVI TORRES BASTOS (RJ-141747), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) De acordo com a portaria 01/06 : ao autor para recolhimento de :Icustas de Carta precatória::-Atos dos Escrivães, etc.- (campo 10) - Conta 1102-3 (campo 24)- R$ 23,73 (Campo 36)- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -Registro/Baixa (campo 17) - Conta XXXXXX(campo 30) - R$ 18,23 (campo 43)-FETJ (20%) (campo19) - Conta 6002-05926-6 -(campo 32) - R$ 3,64 (campo 45)-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 3,19 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 3,19 (campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.027485-5 - DENILCE PEREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIPTOS ELETRICOS ELETR. Decisão:Fls. 77/78. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC. Segue requisição de penhora on-line do valor devido.Quanto ao ofício requerido, tal providencia pode e deve ser tomada pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.021.029905-0 - JOSE VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Deste modo, con siderando que os feitos tramitam em juízos de mesma competência territorial, aplica-se o disposto no art. 106 do CPC, mostrando-se competente para processar e julgar o presente feito este Juízo da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, haja vista que foi quem primeiro proferiu despacho positivo em 23/10/2007 (processo nº 2007.021.029922-0). Desta feita, oficie-se aos Juizos onde tramitam os feitos nº 2007.021.037852-1 e 2007.021.029913-0, para que os remetam a este juízo com a máxima urgência. Em seguida, apensem-se os feitos nº 2007.021.037852-1, 2007.021.029913-0, 2007.021.029908-6, 2007.021.029922-0 e 2007.021.029905-0, vindo todos conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2008.021.004844-4 - VANESSA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X BELEM ASSIS CABELEIREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 30. À serventia para a retificação do polo passivo.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.028684-7 - DAIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO POPULAR DO BRASIL Decisão:(...).Desta forma, tratando-se de questão de ordem pública, corrijo de ofício o valor atribuído à causa para R$ 16.600,00, determinando a retificação da autuação, uma vez que o feito tramitará sob o rito sumário.À parte Autora para, observar o disposto no art. 276 do CPC. Transcorrido o prazo de 10 dias, com ou sem manifestação da Autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.032462-9 - TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X GLOBEX UTILIDADES SA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034882-8 - VALERIA DAS NEVES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CACAU SHOW Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021071-3 - CRISTINO PEREIRA DIAS FILHO, HELTON CLIO TITO DIAS, JOILSON TITO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X USINA ITAIQUARA DE AÇUCAR E ALCOOL S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE DE AZEREDO (SP-033782) Decisão:Defiro a denunciação da lide da empresa Unibanco AIG Seguros & Previdência.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032656-9 - MARISA DOS SANTOS NORBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 150. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003394-1 - MARIA DAS DORES TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo a apelação de fls. 130/139 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2008.021.009322-0 - ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nId: 634089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.021.012236-2 - LEILA TEIXEIRA SAMPAIO FARDIM X JOSE FRANCISCO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630), Dr(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES (RJ-097523) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.014816-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SURAMA POMPILIO CARVALHO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.000536-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLEYSON DE CARVALHO SOARES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.021.004476-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUDSON OLIVEIRA DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para retirar a Precatória e sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.010576-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DOS SANTOS GUEDES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.021.016545-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA PAES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037028-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ELIZABETE RODRIGUES PAIVA Despacho:Recolhido o preparo, oficie-se a SRF, solicitando o atual endereço da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.015068-0 - DYNALAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MERCOMETAL METALURGICA LTDA Decisão:Há que se diligenciar, antes, a intimação, na forma das atuais regras do CPC. Venha a planilha atualizada do débito para que se possa intimar a empresa nas pessoas dos seus sócios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.005773-0 - FRANGO IPE PRODUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X AÇOUGUE GOMES DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868) Decisão:1) Considerando mais uma oportunidade conferida pela autora, venha, pela ré, proposta concreta de acordo, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prolação de sentença;2) Por sua vez, esclareça a autora o valor total que a ré teria depositado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028105-5 - FERNANDO JALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Está a fluir o prazo para contra-razões, devendo os autos, por ora, permanecerem em cartório, à disposição da apelada! \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.005299-8 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar;2) Considerando que nada se bloqueou do UNIBANCO (um dos maiores bancos do país!) conforme telas em anexo, penhore-se o valor da diferença na boca do caixa de qualquer das agências nesta Comarca, nomeando depositário o gerente, que deverá comprovar o depósito do numerário em até 48hs, pena de infidelidade. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.019725-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). THÉO LOBARINHAS PIÑEIRO FILHO (RJ-144907E), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004)) X ALEXANDRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para fornecer as cópias para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.004515-5 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDOTÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO - PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAFAEL PEÇANHA DO NASCIMENTO Sentença:Ex positis, JULGO procedente o pedido do autor, para condenar o réu a lhe entregar o veículo marca FORD Escort GLX, cor PRATA, ano 1999, chassi 8AFZZZEHCXJ00563, placa KMP 9924, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou pagar o seu equivalente em dinheiro (R$ 13.404,11- treze mil, quatrocentos e quatro reais e onze centavos) atualizado desde a data da convolação da ação para ação de depósito e acrescido dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação na ação de depósito, sob as penas do arts. 905 e 906 do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.IDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033266-1 - EWERGLADS IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X RENATA PINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de notificação para a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.033421-0 - JULIO CESAR MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do embargado (fls. 65 do princ.): \"D.R.A. em apenso, suspendendo-se a execução. Após, publique-se: \"À embargada\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027967-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO SANTANA OLIVEIRA Despacho:Fornecidas as peças, expeça-se carta precatória para o endereço fornecido às fls. 44. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.015775-7 - GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X EDSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o retorno da C. Precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.007842-9 - CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E MICRO-CIRURGIA DR. WANDER NICOLAU S/C LTDA, WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X CLINICA PROFESSOR JOSE GOES S/A), JOSIAS PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709) Decisão:Como se vê das telas em anexo determinei a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001294-9 - ORLANDO ALDIGUEIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X COHEB COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA DO BRASIL LTDA. E OUTROS Despacho:Aos autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.025807-0 - ALLAN DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, sobre o depósito de fls. 102 (R$ 323,69). \r\n\r\nProc. 2007.021.036852-7 - REGINA ANTONIA MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para comparecer Estrada do Portela, nº 99, sala 421 - Edifício Polo I - Madureira - RJ, no dia 08 de Setembro de 2008 às 11:30 para Perícia Médica. \r\n\r\nProc. 2008.021.007425-0 - RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 38): \"1) Nomeio o perito indicado às fls. 60; 2) Encaminhem-se os autos, como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.020680-3 - JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LEVI'S E OUTRO Despacho:Cumpra-se a d. decisão monocrática, observando-se a gratuidade. Citem-se, por via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.031380-2 - FERNANDO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Nada a reconsiderar, ficando conferido ao autor o prazo extra de 5 dias para a vinda das custas. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.011490-8 (13167) - OSMAR NUNES, DEUSA PIEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do subscritor de fls. 550 (Dr. RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS OAB/RJ 119.730): \"Nesta data, determinei o bloqueio on-line dos ativos financeiros da sucessora da Flumitrens, CENTRAL, conforme tela que se segue.\" - Ao patrono do réu para juntar aos autos o instrumento de procuração. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.037592-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264)) X MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS OLIVEIRA Decisão:Complemente-se o preparo, em até 10 dias. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.012143-3 - EXPRESSO MERCURIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MEQUIVEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS VEICULARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARLOS DEÓLA DA SILVA (SC-011621) Decisão:1) Junte-se o AR, comprovando a citação da ré e o original da peça juntada por FAX ou certifique-se a não apresentação;2) Em paralelo, comprove o autor a solução administrativa do caso e a concordância da ré com o pedido de desistência, vez que - ao que tudo indica - a citação houve. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.006945-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDNA FRANCISCA DOS SANTOS MARIANO Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes e suspendo o curso do presente feito, com fulcro no art. 265, II do CPC. Voltem-me após o prazo necessário ao integral cumprimento do acordo ou mediante provocação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024198-7 - NIVALDINA VEUSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.032093-2 - CLAUDIA SANTOS DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Às partes sobre a proposta de honorários do expert. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.021.000233-0 - LUIZ RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via. 2) Certifique a serventia se houve ou não manifestação das partes, mormente apresentação da prestação de contas pelo réu, já que ao recurso não foi conferido efeito suspensivo. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.020949-5 (17459) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RAIMUNDO DA SILVA PAMPYLIO Decisão:Indefiro o pedido por falta de amparo legal, já havendo o juízo feito além do que lhe cabia para buscar informação que cabe ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.011883-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAX BRIGIDO DA SILVA Despacho:Diga a autora se o acordo se cumpriu, ciente de que o silêncio denotará quitação e autorização a que se julgue o feito extinto. \r\n\r\nProc. 2008.021.015215-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JUARY SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Sentença:... Ex positis, JULGO ambos os pedidos PROCEDENTES, para reintegrar o autor na posse da motocicleta antes mencionada, ratificando a liminar deferida e efetivada, e para condenar o réu a pagar perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a data da reintegração (15.04.08). \r\n\r\nProc. 2008.021.037591-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VANIA GOMES DA SILVA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033920-5 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Decisão:1) Diga a Serventia se o depósito determinado na ação consignatória, conexa e em apenso, no prazo legal de 5 dias foi, ou não, acostado, vindo-me aqueles autos com conclusão aberta;2) Indefiro o pleito de fls. 78, eis que - em se tratando de outro imóvel, não há conexão, nem necessidade de reunião das ações;3) Se não se sabe o endereço do locador, a hipótese é de citação por edital, lembrando-se que há prazos para as renovatórias (fatais). Se se quer a expedição de ofícios, que venham os necessários preparos. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.010784-9 - KARLA CRISTINA PORTO COTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para comparecer à Estrada do Portela nº 99, sala 421, Edifício Pólo I - Madureira - RJ, no dia 08 de setembro de 2008 às 11:00hs para perícia médica. \r\n\r\nProc. 2008.021.037634-4 - KIM CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X MARCO ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Indefiro a gratuidade ao autor, seja porque o pedido veio desacompanhado de qualquer comprovação, sequer as declarações que a lei 1060/50 exige, seja porque o próprio relato da inicial não autoriza seja o autor considerado hipossuficiente. Venham as custas em até 10 dias, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010493-3 - VERONICA GOMES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Após baixa e arquivo, já que todas as custas se recolheram. \r\n\r\nProc. 2008.021.004754-3 - ESMERILTA ISMERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte ré para complementar as custas - Taxa Judiciária- R$ 22,22 \r\n\r\nProc. 2008.021.015479-7 - HUGO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:1) Ciente do agravo. Ao agravado;2) Nomeio o perito indicado às fls. 84, encaminhem-se os autos, como requerido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.027775-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o retorno da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nId: 634090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "634102": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.036819-9 - AROLDO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Determino que a parte autora esclareça e este juízo porque não requer administrativamente junto CEF o levantamento dos valores deixados pela finada senhora. \r\n\r\nProc. 2008.021.033886-0 - JEFFERSON AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-151288) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Determino que a parte autora esclareça a este juízo diante de tudo que consta em sua petição inicial, qual a pertinência acerca da postulação de alvará nos termos da Lei 6858/80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028224-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS SILVA DE OLIVEIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO MENCIONADO EM TAL PEÇA, EX VI DO ART.3O, PAR.5O DO DL 911/69. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.037330-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ABIGALIR DE LIMA TOBIAS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO MENCIONADO EM TAL PEÇA, EX VI DO ART.3O, PAR.5O DO DL 911/69. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.037694-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO CARLOS LIMA DO NASCIMENTO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO MENCIONADO EM TAL PEÇA, EX VI DO ART.3O, PAR.5O DO DL 911/69. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.021.002881-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO DUARTE DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO MENCIONADO EM TAL PEÇA, EX VI DO ART.3O, PAR.5O DO DL 911/69. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.021.015076-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXSANDRO DA SILVA PEREIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO MENCIONADO EM TAL PEÇA, EX VI DO ART.3O, PAR.5O DO DL 911/69. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.021.032257-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOSE ANDRADE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, que tem como objeto o automóvel descrito às fls. 02 e 11. Requer a parte autora o deferimento de medida liminar de Busca e Apreensão do referido veículo, calcado, principalmente, no contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária. Assim, verificamos que realmente, considerando a natureza do contrato celebrado entre as partes, anexado aos autos as fls.11/12, e ainda tendo em vista a notificação de fls.13/15, em juízo de cognição sumária, encontram-se presentes os requisitos da tutela, sobretudo, diante da prova documental acostada aos autos, evidenciando os requisitos da proteção jurisdicional. Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 02 e 11, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defir \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004971-0 - CLAUBER DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha de fl. 02, para o dia 08/ 10/2008, às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.015733-6 - NILZA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X IPERJ (INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.024860-3 - LEA RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Diante do que consta no documento de fls. 27/30, indefiro o pedido de gratuídade de justiça. Venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.025712-4 - SILVANA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X GLOBEX S/A Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/10/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.021.001236-0 - PENUBACK AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X MARPA E CASTRO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS E CASTRO (RS-031306)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 12/08/2008. \r\n\r\nDeclaratória, inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.036142-0 - VANESSA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMETICOS S A Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC/SERASA), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 04, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/10/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.012924-6 - ANTONIO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X MIRIAM TEREZA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exeqüente sobre fl. 159/165 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.034530-0 - ESTHER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X LUIS MANOEL PEDROSA DA SILVA Decisão:Regularize-se o valor da causa bem como recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 13, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.026173-5 - ELBA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X CESAR JOSE ANTONIO Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 32. Anote-se onde couber. 2 - Diante do que consta no documento de fl. 31, determino que a parte autora traga aos autos a declaração que apresentou junto a Receita Federal no exercício de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2008.021.025096-8 - ESPOLIO DE ANTONIO MUCHELIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SULAMITA FERREIRA Decisão:1 - Determino que a parte autora regularize o valor dado a causa, observando-se que na ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis devidos, o valor da causa deve corresponder ao da soma dos mesmos, aplicando-se a regra do art. 58, III, da Lei nº 8.245/91 c/c art. 259 do CPC.2 - Sem prejuízo, diante do que consta no documento de fl. 11, para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.027653-2 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X VELUJAN REPR. E COM. DE MATS. DE CONST. LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se o que foi determinado no item 2 da decisão de fl. 29. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.033006-0 - THIAGO E LACERDA COMERCIO DE SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X REAL MARKS CONSTRUÇAO & EMPREENDIMENTO LTDA Decisão:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 15, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Sem prejuízo, regularize o exeqüente o pedido contido na inicial na forma da nova redação dada pela Lei 11382/2006. \r\n\r\nProc. 2008.021.035410-5 - INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO SAO ROBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X NOVA GRAMACHO EMBALAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 33, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.019004-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)), NIVALDO ANTUNES PARREIRAS), MARCIA ANTONIO CORREA), ANDRE LUIZ ANTONIO SUCUPIRA Decisão:1 - Observe-se a serventia deste juízo o requerido à fl. 101. Anote-se onde couber.2 - Desentranhe-se a petição de fls. 91/98, renumerando-se os autos.3 - Cumpra-se adequadamente o que foi determinado no item 2 de fl. 73 no que pertine ao correto valor da causa, notadamente diante do pedido contido no item 3 de fl. 82. Após, venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.020959-0 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X RENNER SC/RS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas necessárias à expedição dos ofícios solicitados pela mesmo. Despacho encaminhado no expediente de 12/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.033631-0 - COSME LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 06, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/10/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.034443-4 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/10/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS \r\n\r\nProc. 2008.021.035082-3 - PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CLARO CELULAR S/A Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 09, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/10/2008, às 16:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e sustação de negativação \r\n\r\nProc. 2008.021.034969-9 - PINHOS COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante do que consta no documento de fl.19, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.013916-9 - ALINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SALETE SANCHES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AYMEE CARNEIRO (RJ-052477) ao autor para fornecer cópia da planilha para instrução de CP \r\n\r\nProc. 2000.021.015117-1 - MARCILIA GOMES CUNHA, NEIVISON GOMES CUNHA, NILDENIRA GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X CLEUSA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BIANCARDINI (MT-005009) Aos autores, para que informem, EM ATÉ CINCO DIAS, quais são os os cartórios de Registro de Imóveis existentes em Cuiabá - MT, bem como os respectivos endereços. \r\n\r\nProc. 2008.021.011077-0 - SIDNEY FERREIRA, GEAN COSTA SOARES, KEOPS CARLOS DA SILVA, ROBERTO BATISTA VIEIRA, ELIZIO DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 12/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.017937-0 - OSEIAS PATRICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X UBIRATAN JOSE PATRICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 12/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.018603-8 - JOHNNY MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X CENTRO MEDICO DUQUE DE CAXIAS), HOSPITAL DE CLINICAS SAO VICENTE Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 30. Anote onde couber. 2 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.021.034335-1 - NELIA ANTONIA DE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X CID SANTANA DE MIRANDA Decisão:Diante do que consta no documento de fl. 07, para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008163-9 - PATRICIA DA SILVA CAMPISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.632,16 (mil, seiscentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos) de indenização pelo dano material sofrido, de forma simples, com os seus consectários legais de atualização, diante dos fundamentos antes deduzidos. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), a título de reparação pelos danos morais sofridos, diante da construção acima delineada, ressaltando que o valor de fixação deve representar punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo na reincidência da pratica do ato e ainda proporcionar aos ofendidos um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, atendendo-se, por fim, à potencialidade econômica dos envolvidos e os ditames do principio da razoabilidade, diante das razões antes registradas. Por fim, JULGO PRO \r\n\r\nProc. 2007.021.014546-0 - MARCOS JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 132 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 12/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.004136-0 - EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X OTICAS BETEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 12/08/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.017958-7 - EVERALDO ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Considerando o disposto nas regras estampadas nos artigos 125 e 130 do CPC e tendo em vista as divergências entre as teses apresentadas pelas partes, inclusive no exame do documento de fl.14, que apresenta valor divergente daquele que consta no documento de fl.17, determino a expedição de ofício ao SERASA, para que informe a este Juízo sobre qual contrato se refere à anotação de fl.17, bem como a data de sua inclusão no sistema e eventual exclusão.Com a chegada da informação aos autos, cientifiquem-se as partes, vindo após os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.000218-3 - PAULO MARCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TEX COURIER LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/10/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.021.034101-9 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Regularize-se na forma da certidão de fl. 69. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027369-3 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VALDETARIO GONCALVES NETO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL com o fim de reintegrar, em caráter definitivo, a parte autora na posse do veículo descrito na peça vestibular, confirmando-se, assim, a liminar deferida nos autos, diante dos fundamentos acima elencados. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art.20, par.4o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.029660-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ADRIANO SANCHES DE LIMA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL com o fim de rescindir o contrato firmado entre as partes e reintegrar, em caráter definitivo, a parte autora na posse do veículo descrito na peça vestibular, confirmando-se, assim, a liminar deferida nos autos, diante dos fundamentos acima elencados. Outrossim, JULGO AINDA PROCEDENTE O PEDIDO de condenação da parte requerida no pagamento das prestações vencidas, até o dia em que houve a reintegração do bem, devidamente atualizadas, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação nas prestações vincendas, como antes registrado. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, par.4o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.033370-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ANGELO DE SOUZA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL com o fim de rescindir o contrato firmado entre as partes e reintegrar, em caráter definitivo, a parte autora na posse do veículo descrito na peça vestibular, confirmando-se, assim, a liminar deferida nos autos, diante dos fundamentos acima elencados. Outrossim, JULGO AINDA PROCEDENTE O PEDIDO de condenação da parte requerida no pagamento das prestações vencidas, até o dia em que houve a reintegração do bem, devidamente atualizadas, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação nas prestações vincendas, como antes registrado. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, par.4o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.036441-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DO CARMO BONIFACIO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL com o fim de reintegrar, em caráter definitivo, a parte autora na posse do veículo descrito na peça vestibular, confirmando-se, assim, a liminar deferida nos autos, diante dos fundamentos acima elencados. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art.20, par.4o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.004706-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO JOSE DA SILVA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL com o fim de rescindir o contrato firmado entre as partes e reintegrar, em caráter definitivo, a parte autora na posse do veículo descrito na peça vestibular, confirmando-se, assim, a liminar deferida nos autos, diante dos fundamentos acima elencados. Outrossim, JULGO AINDA PROCEDENTE O PEDIDO de condenação da parte requerida no pagamento das prestações vencidas, até o dia em que houve a reintegração do bem, devidamente atualizadas, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação nas prestações vincendas, como antes registrado. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, par.4o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.018615-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DELIANA SILVA DE FARIAS Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL com o fim de rescindir o contrato firmado entre as partes e reintegrar, em caráter definitivo, a parte autora na posse do veículo descrito na peça vestibular, confirmando-se, assim, a liminar deferida nos autos, diante dos fundamentos acima elencados. Outrossim, JULGO AINDA PROCEDENTE O PEDIDO de condenação da parte requerida no pagamento das prestações vencidas, até o dia em que houve a reintegração do bem, devidamente atualizadas, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação nas prestações vincendas, como antes registrado. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, par.4o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.033737-5 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LILIA LUCILIA DA SILVA RIBEIRO Decisão:Venha aos autos o contrato de arrendamento mercantil mencionado no item 1 de fl. 02. \r\n\r\nProc. 2008.021.034839-7 - BANCON ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA SUELI DA SILVA LIMA Decisão:Venha aos autos a regular comprovação de constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.035238-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WILLIAN MANOEL DAMASIO DE MELO Decisão:Regularize-se o valor dado a causa, que deverá corresponder ao total do débito. Após, venha aos autos o recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.037879-0 - ELIZA ADRIANA DE FREITAS VIANNA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 15/10/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009265-2 - GEISA DAS NEVES FERREIRA, FERNANDA FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X QUITANDA E MERCEARIA ZH DA VILA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), LUIZ ARNALDO MAGDALENA PEREIRA ao autor para fornecer cópias para instrução de CP \r\n\r\nProc. 2008.021.034366-1 - HELENA SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/10/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010746-0 - IARA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Considerando os fundamentos que servem de substrato à pretensão deduzida na petição inicial, bem como a tese defensiva lançada na peça de contestação, determino, com lastro nas regras dos artigos 130 e 131 da lei Processual Civil, que a parte ré anexe aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os termos do contrato de renegociação de dívida firmado com a parte demandante, e que, integra a controvérsia.Com a manifestação da parte ré, cientifique-se a parte autora, vindo após os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026932-0 - RODRIGO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ANABELLA BIJOU Decisão:1 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/10/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.019657-3 - ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para complementar as seguintes custas para expedição de CP: campo 36: R$ 3,65, campo 11: PRR, campo 25:1104-9, campo 37: R$ 9,12, CAARJ: R$ 1,27, FUNPERJ: R$ 0,63, FUNDPERJ: R$ 0,63 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.034213-9 - CHARLES LACORTE ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nId: 634102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.014609-2 (15.130) - C.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.021.009945-1 - V.N.L. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.L. Decisão:I- Junte-se procuração, em 05 dias, sob sanção de indeferimento do pedido de desarquivamento. Decorrido o prazo, sem regularização da representação processual, remeta-se os autos ao arquivo. II- Regularizada a representação processual, defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.012859-2 - R.H.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X C.A.C.O. Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.035108-6 - K.B.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X F.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 15/09/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nProc. 2008.021.035569-9 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X F.L.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 16/09/2008, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033460-8 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.027525-4 - S.G.B. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X Falecido: A.O.R.) V.C.R. E OUTROS Decisão:1. Defiro o aditamento à inicial (fls. 26/27, itens 2, 3 e 4). Anote-se. Intime(m)-se. 2. Incluam-se Vera, Juliete e Maria Helena no pólo passivo.3. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033747-8 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X E.J.P.O. E OUTROS Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor.II- Emende-se a inicial para: a) excluir o espólio do pólo passivo; b) incluir o terceiro filho mencionado no documento de fl. 20, qualificando-o e cumprindo integralmente os termos do art. 282 do CPC.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.004503-0 - C.I.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Despacho:Junte-se o documento referido na fl. 29v. \r\n\r\nProc. 2008.021.033099-0 - P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150325) ...Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.034874-9 - C.R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária aos requerentes. Anote-se. II- Juntem-se cópias das sentenças que homologaram os acordos de fls. 16 e 17. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.023335-6 - I.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X M.F.S. Decisão:1. Indefiro fl. 35.2. O advogado pode extrair as cópias das peças dos autos que achar necessárias, inclusive de sua integralidade, não sendo razoável a manutenção dos referidos autos em cartório.3. Dê-se vista ao advogado, por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.013596-1 - H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X M.L.M.S. Decisão:I- Cumpra-se o acórdão. II- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. III- Junte-se aos autos certidão de casamento atualizada. IV- Regularize-se a representação processual, firmando-se a procuração de fl. 07. V- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.027095-5 - C.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X A.C.C.S. Decisão:1. Indefiro a expedição do ofício (fl. 15), cabendo à parte diligenciar.2. Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 13, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.028460-7 - A.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X E.V.F. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se., \r\n\r\nProc. 2008.021.035129-3 - C.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X A.O.S. Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/09/2008, às 15:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029350-3 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X M.S.F. Decisão:1. Cumpra-se o acórdão.2. Por força do acórdão, e especialmente do que consta na fl. 44, parte final, o processo seguirá as regras anteriores à reforma determinada pela lei federal nº 11.232/05.3. Venha planilha discriminada, mês a mês, em 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nProc. 2008.021.009495-8 - I.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X C.S.M. Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.021755-2 - E.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X S.S. Sentença:Sentença:...A parte autora ajuizou ação de execução de título judicial em apartado, quando a lei federal nº 11.232/05 expressamente dispensa ação própria.Sendo assim, inexiste o interesse processual, na modalidade interesse-necessidade.Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual (interesse-necessidade). \r\n\r\nProc. 2008.021.025689-2 - K.V.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X F.R.V. Decisão:I- D.R.A, por dependência, ao processo nº 2004.021.018619-4 II- Defiro a gratuidade judiciária requerida. III- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva. IV- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC. V- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.033394-1 - T.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X R.N.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária à exeqüente. Anote-se. II- Fl. 07: defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se a(s) ré(s).III- Cumpra-se integralmente o art. 282 do CPC, observando-se a certidão de fl. 09.IV- Venham aos autos: a) certidão de nascimento do menor; b) documentos de identificação da rep. legal; c) comprovante de residência; d) os termos e a sentença que fixou o pensionamento; e) planilha atualizada com o débito, nos termos da súmula nº 309, do STJ.V- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000333-1 - DINORAH PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Decisão:..A petição da credora é datada de junho de 2008, quase um ano após o início do parcelamento, e seis meses após a alegada cessação do pagamento, o que demonstra a inércia da parte exeqüente, incompatível com a urgência inerente aos alimentos e com a prisão prevista neste rito. IV.A súmula nº 309 do STJ, ao referir-se aos três meses anteriores à data de ajuizamento da execução, o fez com base em um processo que tivesse sua marcha regular, não se aplicando a processos que ficam paralisados, por inércia da parte exeqüente. V.Sendo assim, determino que o débito autorizador do rito prisional seja o que se iniciou três meses antes da petição da parte exeqüente, datada de 12/06/2008 (fl(s). 83). O período anterior poderá ser cobrado na forma do artigo 475-J, do CPC. VI.Portanto, retornem os autos à parte exeqüente, para juntar nova planilha, nos termos desta decisão, em 10 dias, sob sanção extintiva... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.001766-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X A.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Com base na certidão de fl. 42, declaro precluso o direito da parte autora de arrolar testemunhas para a AIJ designada na fl. 31.II- Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.021.001862-2 - E.A.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). ANA PAULA CARIUS FERREIRA (RJ-161524E), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X G.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 10/09/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001862-2 - E.A.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). ANA PAULA CARIUS FERREIRA (RJ-161524E), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X G.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Certifico e dou fé que compulsando os autos verifiquei as fls 22 e 33 que o nome correto da primeira requerida é Gilcilene Fredman Teixeira e certifico ainda que procedi as devidas anotações na autuação e no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.021.007574-5 - D.B.L. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X J.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.032796-5 - E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X J.C.C.), G.S.C.), C.G.C.), C.G.C.), C.H.S.G. Decisão:1. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se.2. Apenas os menores Guilherme, Cauã e Caike são filhos de Julio, tendo sido o menor Carlos Henrique apenas registrado em nome da mãe.3. A pretensão referente à regularização da representação do menor Carlos Henrique, cuja mãe é falecida, deverá ser externada através de ação própria (tutela).4. Informe se há bens, direitos ou valores titularizados pelos menores.5. Junte-se atestado médico que comprove a capacidade física e mental da requerente para o exercício do encargo.6. Cite-se, desde já. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.029754-7 - M.A.M.M. E OUTRO X F.S.M. E OUTRO, F.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:1. Defiro o aditamento à inicial (fls. 24/25). Anote-se. Intime(m)-se.2. Inclua-se os réus Filipe e Renata no pólo passivo, alterando em d.r.a e no sistema informatizado.3. Afirme-se a ausência da parte ré (Filipe), por termo. 4. Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC. 5. Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré. 6. Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial.7. Oficie-se apenas à SRF, com os dados da parte ré (Filipe), para a obtenção do seu endereço, pois a SRF é o único órgão público de abrangência nacional e cadastramento obrigatório que responde tais ofícios.8. Sem prejuízo, cite-se a genitora do menor, Renata. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.000157-9 - K.A.N. (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X L.O. Despacho:1-Audiência de Impressão Pessoal em 16/09/2008, às 15:40 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. 3- Sem prejuízo, faça-se desde já o estudo social. \r\n\r\nProc. 2008.021.012039-8 - E.G.L. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X I.H.G.L. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Revogo a decisão de fl. 36, aceitando os argumentos de fls. 38/40, embra a lei determine que a justificativa deve vir aos autos antes da audiência.II.Diga a autora se não pretende desistir da ação e ajuizar outra em São João de Meriti, pois, o declínio é proibido pelo artigo 87 do CPC e, na audiência, a parte disse que o interditando não pode ser trazido ao fórum, devendo o perito ir à sua residência, o que será mais facilmente realizado pelo perito que funciona junto a uma das Varas de Família de São João de Meriti. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.033726-0 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X L.F.B. Decisão:1. Altere-se, em d.r.a e no sistema informatizado, para inventário.2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de compromisso.4. Venham as primeiras declarações. Após, cite(m)-se o(s) réu(s).5. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.018125-5 - H.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando que Wilson dos Santos Costa é pai de Hugo Agnelo Moreira, sendo seus avós paternos Basílio Costa e Hilda dos Santos Costa. \r\n\r\nProc. 2008.021.029035-8 - D.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X E.R.B. Decisão:1. Defiro o aditamento à inicial (fl. 27). Anote-se. Intime(m)-se.2. Altere-se em d.r.a e no sistema informatizado:a) pólo ativo: Danilo Alves Lins;b) pólo passivo: Ester Ramos Bernardo, representada por Isabel Helena Ramos Bernardo;c) Ação: Declaratória de Paternidade.3. Cite-se, conforme fls. 02 e 25 (CEP).4. Sem prejuízo, junte-se certidão de nascimento da menor Ester.5. Fl. 17: desentranhe-se, entregando o objeto ao autor, que poderá juntar cópia, se quiser. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002203-9 - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Certifico e dou fé que em atendimento ao despacho de fl. 41, ítem 4, digam as partes sobre o laudo de Investigação de Paternidade por DNA, após ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.012995-0 - G.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.R.O. Decisão:....No mérito, a pretensão é amplamente admitida pela jurisprudência do TJRJ, que permite ao herdeiro, que não tem os documentos do falecido e que deles precisa para exercer seus direitos de herdeiro, socorrer-se da busca e apreensão ( processos nº 2007.001.17888 e 2001.001.21892).X- A urgência é evidente, pois trata-se de menor, que não mais recebe a pensão alimentícia do pai, em razão do falecimento deste, e que necessita do benefício previdenciário ora obstado.XI- Conseqüentemente, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a busca e apreensão dos originais da CTPS, RG, CPF, título de eleitor e certidão de óbito de Diogo dos Santos Oliveira, ora em poder do réu, entregando-os à representante legal do autor, que deverá depositá-los no cartório da 3ª Vara de Família desta comarca, mediante termo, assim que fizer uso deles junto ao INSS. Anote-se o deferimento da liminar, na capa dos autos.XII- Cumpra-se e cite-se o réu, com a máxima urgência.XIII- Dê-se andamento ao apenso..... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.028970-8 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218)) X P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) De acordo com a Port. 02/02:À parte autora sobre contestação e, após ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.019825-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X J.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.004300-6 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X G.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Aparentemente, a determinação de fl. 55 já foi cumprida.II- Há valores bloqueados, conforme fl. 36, item 3 (ver fls. 39 e 40).III- Fl. 53, primeira parte: conforme fl. 03 do apenso, as cópias são insuficientes.IV- Não há preliminares. V- Defiro provas orais, documentais e pericial de DNA. VI- Encaminhem-se as partes para a perícia, pois ambas concordaram em submeter-se ao exame e afirmaram não ter condições de pagá-lo. VII- Vindo o laudo, digam as partes e o MP, abrindo-se conclusão, para que se decida acerca da necessidade de produção de prova oral. VIII- Defiro gratuidade judiciária ao réu. IX- Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031130-0 - R.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X R.E.M.T. Decisão:1. Nada a prover. O feito já foi sentenciado. (fl. 49).2. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.021.019999-9 - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X L.S.V. Sentença:Sen tença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.016990-5 - M.L.X. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.021.017704-3 - M.V.C.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Decisão:Indefiro o processamento de novas pretensões, após a sentença, com base no art. 463 do CPC. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.011440-5 - C.B.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521) Decisão:I- Fl. 47: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. II- Fl. 73: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. III- Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC. Intimem-se partes e MP. - Restaure-se a etiqueta de autuação com as devidas alterações. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.005704-0 - P.R.M.Z. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X G.F.Z. Decisão:I- Junte-se procuração, em 05 dias, sob sanção de indeferimento do desarquivamento. Decorrido o prazo, sem regularização da representação processual, remeta-se os autos ao arquivo. II- Cumprido o item I desta decisão, dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.031411-9 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X B.C.B.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão NEGATIVA DE FL 19Vº do oficial de justiça. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.033421-9 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X G.B.R. E OUTRO) Certifico e dou fé que em atendimento a portaria 02/2002 digam as partes sobre o laudo após ao M.P. \r\n\r\nId: 634092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.018524-1 - RAPHAELA EDUARDA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X RAPHAEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241) Despacho:1)Designo AIJ para o dia 24/09/2008 às14:40 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. 2) Fls. 33: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.021343-1 - VICTOR HUGO PASSOS, DEBORA PAULA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X Falecido: SEBASTIÃO PAULO BOM Decisão:1)Defiro JG. 1) Recebo fls. 15, como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. 2)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 14/10/2008 às 16:00horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP ou Publique-se se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.021.035113-0 - SERGIO LUIS DE MELO SANTOS, LUANA MARIA DE MELO SANTOS, LUCIMARA MARIA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X CELIO LUIZ DOS SANTOS Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 40 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2008 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.036773-2 - RENNANN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X JEAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 14/10/2008 às14:20horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.032727-6 - LIBANIA IZOLDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)), TITO HENRIQUE SILVA QUEIROZ Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.010054-5 - JOSE FERREIRA, VALERIA OLIVEIRA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736), Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Decisão:1) Defiro JG. 1) Recebo fls. 26, como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 24/09/2008, às 14:30 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.033940-2 - CARLOS JOSE ARAUJO, ROSEMERE SANTOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247), Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642) Decisão:1) Emende-se a inicial para instruir com:a. declaração firmada por duas testemunhas de fls. 22, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal, há dois anos; b. Esclareça a parte autora se os alimentos do(s) filho(s) menor(es) será discutida por via própria, em caso contrário, qual o percentual de pensão alimentícia que as partes pretendem a ser fixada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.004853-3 - CRISTINA VIRGINIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JOSE ALVES DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037851-0 - MARIA DAS DORES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X JOSE JULIAO DE SANTANA Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 62, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2008 às 14:40 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.037159-0 - JOSE RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X DANIELLE DA CONCEIÇAO RIBEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 14/10/2008, às15:00horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.019169-0 - VICTORIA CHRISTINA CAMPOS LAGE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X LUIS RICARDO RAMOS LAGE Despacho:Fls. 35: Defiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.022246-8 - JOVANIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FABRICIO SANTOS DA SILVA), Assistente: JOVANIO SANTOS SILVA Sentença:Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos entre JOVANIO SANTOS DA SILVA e FABRICIO SANTOS DA SILVA.O requerido, às fls. 37, reconheceu a procedência do pedido, concordando com o pedido formulado.Às fls. 38, consta parecer do Ministério Público opinando pela procedência do pedido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 1699 do Código Civil c/c artigos 13 e 15 da Lei n°.5478/68 e exonero a (o) requerente da pensão alimentícia prestada a(ao) alimentada(o). E m conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Oficie-se ao órgão empregador para cancelar os descontos da pensão a que fazia jus a (o) requerida(o), se for o caso. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.030808-7 - LUZINETE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X NILSON PEGO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)), GUILHERME MARINHO PEGO), JULIA MARINHO PEGO), JULIANA MARINHO PEGO Despacho:1) Designo Audiência para o dia 09/10 /08, às 14:20 horas2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019332-4 - YASMIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X CEZAR AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 58-v, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia15/10 /08 às14:20horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.021.025736-5 - MARCELA DUTRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X WILSON DA CONCEIÇÃO MOURA Despacho:Fls. 27: Defiro. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Guarda, provisória \r\n\r\nProc. 2008.021.037541-8 - MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE), ISABELLY CHRISTINE AMORIM SILVA Decisão:1. Proceda-se o Estudo Social, com urgência.2. Após a resposta, decidirei quanto a tutela requerida.3.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.001798-8 - JOSE DE VASCONCELOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X THAIS MADRUGA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 16/09/2008, às13:45horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.028499-1 - ANA LUIZA DALTRO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X FELIPE DA SILVA DORNELAS Decisão:1) Designo o dia 09/10 /08, às 15:45 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 2) Dê-se vistas ao MP . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.026987-4 - SIMONE LOPES DOS SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Decisão:1) Defiro JG. 1) Recebo fls. 29, como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 22/09/2008, às15:10 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.021.030924-0 - ANTONIO BORGES VALERIO, ANA LUCIA XAVIER VALERIO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Decisão:) 1) Recebo fls. 120, como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 24/09/2008, às 14:50 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.035504-3 - MONICA BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X JOSE CARLOS DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 14/10/2008, às 15:40horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolado p/ Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026707-3 - ROSANA NICACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X NELSON SILVA FILHO) Sentença:Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais e, considerando o parecer favorável do Ministério Público, Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 30, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no parágrafo 2º do art. 1.580 do CC, decreto o divórcio do casal postulante, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sendo certo que não há bens a partilhar. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Averbe-se e registre-se, servindo para tanto a presente assentada como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. ANOTE-SE NA DRA e mais onde couber a convolação da presente Ação de Separação Consensual em Divórcio Consensual. \r\n\r\nId: 634091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.021.031334-6 - MP X JORGE AUGUSTO DAS NEVES LUZ Decisão:Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público por conduta que se amolda, em tese, ao tipo penal previsto no artigo 155, na forma do artigo 14, ambos do Código Penal.Os documentos que instruem o inquérito policial, notadamente o Auto de Prisão em Flagrante, revelam a presença de todas as condições para a deflagração da ação penal, em especial a justa causa.Isto posto, recebo a denúncia e designo Audiência para realização do interrogatório do acusado para o dia 15/10/2008, às 13h30min. Cite-se e intime-se.Defiro a diligência requerida pelo Ministério Público.Ciência pessoal ao Ministério Público. Intime-se eventual patrono constituído nos autos ou, se o caso, intime-se pessoalmente a Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.021.013353-8 - MP X RAEL BRUNO DA ROCHA Audiência de 22/10/2008 redesignada para 28/08/2008, às 13:00 hrs. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.021.021096-0 - MP X WASHINGTON DAMASCENO SILVA Decisão: DECISÃO: Concedo a liberdade provisória ao réu, utilizando como razões de decidir a douta promoção do Ministério Público, bem como da Defesa Técnica. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. Designo o dia 09/09/2008, às 13h30min, para continuação da prova de acusação. Comunique-se o J. Deprecado para ciência, por fax. Requisite-se o acusado. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, que vai devidamente assinado. Eu, Secretário do MM Dr. Juiz, matr. nº 01/23.037, digitei. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.025524-1 - MP X MAXWELL CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.021.038319-0 - MP X LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Despacho:Haja vista o dia designado para realização da audiência para colheita da Prova de Defesa ter recaído em feriado, redesigno o ato para 29/10/2008, às 13h10min. Publique-se. Intime-se pessoalmente o acusado, sendo certo que as testemunhas arroladas pela Defesa comparecerão independentemente de intimação (fls. 109). \r\n\r\nId: 634096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.000008-1 - MP X FLAVIO CANDIDO DE CIZA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Dê-se vista às partes quanto à certidão supra, e, querendo, aditar suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.021.000072-4 - MP X ALEX SANTANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) À Defesa ante o requerimento Ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.021.038324-3 - MP X RODRIGO BATISTA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.038348-6 - MARCOS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR MARCOS ROSA DOS SANTOS ... A 03 ANOS DE RECLUSÃO E ... 10 DIAS MULTA... REGIME INICIAL ABERTO ... SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS E UMA PENA DE MULTA NO VALOR DE 10 DIAS -MULTA... CONCEDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE... (INTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.021012-9 - MP X HAILSON DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) encaminhado à publicação para ciência ao interessado da expedição da carta precatória para oitiva da testemunha Ricardo ( POLICIAL FEDERAL) na Comarca de Redenção/PA . \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art. 226 inciso II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, duas vezes \r\n\r\nProc. 2006.021.002791-6 - MP X ANDRE RICARDO CRESCENCIO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica do réu, através da peça de fls. 227. Intime-se o Ilustre Patrono do réu para apresentação das razões recursais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.021.022240-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CELSO HERCULANO RODRIGUES Designo o dia 04/11/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência especial visando a composição civil dos danos e/ou transação penal, intime-se o Autor do Fato, por mandado, no endereço de fls. 59, expeça-se Carta Precatória visando a intimação do Autor do Fato no endereço de fls. 58. Intime-se a vítima no endereço de fls. 49. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.021.031114-3 - MP X SEBASTIAO MURILO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485) Encminhei os autos para publicação da r. decisã de fls. 02 A(RECEBO A DENÚNCIA . DESIGNO O INTERROGATÓRIO DO RÉU PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 13:20 HS . CITE-SE E REQUISITE-SE O ACUSADO ... \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.021.008186-4 - MP X ALONSO CRISTIANO JESUS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) As partes, sobre laudo \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.021.001308-5 - MP, Assistente de acusação: OSWALDO MONTEIRO RAMOS, Assistente de acusação: SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X GISELE DA SILVA BERNARDO E OUTROS) 1-Homologo os cálculos de fls.326/327, face a inércia do Assistente do MP.2-Defiro a isenção das custas processuais e parcelamento da multa em 06(seis) vezes, consecutivas, como requerido à fl. 347. 3- Intime-se a requerente, para efetuar o pagamento da 1ª parcela ,no prazo de 10 dias, após a intimação.4-Intime-se, ainda, a ré Fabiana, para efetuar o pagamento das custas processuais e multa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 634098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º, III, 7 x, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.013587-9 - MP X THIAGO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado THIAGO ESTEVES DA SILVA, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP.Expeça-se alvará de soltura, se por \"al\" não estiver preso. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.021.024829-9 - MP X CARLOS ALBERTO RODRIGUES BOTELHO Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Defiro cota Ministerial de folhas 96. Expeça-se carta precatória para a comarca da capital com vista a citação e interrogatório do réu naquela comarca. Ciencia ao MP da expedição da carta precatória. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2008.021.000016-2 - MP X JEAN RODOVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). SERGIO JOSÉ MARTINS SANTANA (RJ-131033) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado JEAN RODOVAN DA SILVA, como incurso nas sanções do art. 157 § 2º, II c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal à pena de 01 (um) ano 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento de 04 (quatro) dias-multa, que deverá ser atualizada quando da execução.Presentes os requisitos do art. 77 do Código Penal, concedo ao réu a SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, pelo prazo de dois anos, mediante as condições das letras \"B\" e \"C\", do artigo 78, do Código Penal.A pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto.Pagará o réu as custas do processo e taxa judiciária. Expeça-se Alvará de Soltura. \r\n\r\nId: 634099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Aracy Chaves Boechat Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.802.012268-2 - JANDYRA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X VERA MARIA SALES E OUTRO) Despacho:Verifica-se que por equívoco saiu determinação para intimação das querelantes, mas em verdade, a intimaçãoé para defesa das quereladas, pelo que, intime-se para que apresnete contra-razões, em 5 dias. \r\n\r\nId: 634101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.014938-9 - MONICA SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X NEY MENDES VIDINHA Despacho:1- Anote-se no sistema e autuação dos presentes autos e do inventário em apenso o nome da herdeira Renata e de sua patrona (fls. 26);2- Desentranhe-se fls. 22/26 e junte-se nos autos do inventário;3- Atenda-se a cota do Ministério Público de fls. 27.vº, 1ª parte.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.000746-7 - MAURICIO BUCCINI PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)), Interessado: WANDYR DE AMORIM FILHO, Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X INIMA BARROS PIRES Despacho:Anote-se o Requerente de fls. 19/21 como terceiro interessado e seu patrono (fls. 22).Considerando que se trata de dívida do herdeiro e que o Requerente já promoveu as medidas que entende cabíveis perante o Juízo da Execução, aguarde-se o ofício daquele Juízo para posteriores determinações nestes autos.Sem prejuízo, intime-se o Inventariante sobre fls. 19/21.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.023041-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DJALMA POLICARPO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pela prazo legal (05 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064110-3 - HYDRONITEROI 2001 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X POSTO GAVIAO LTDA .NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complementar custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,48 \r\n\r\nProc. 2008.002.015624-2 - JORGE LOPES DE ARAÚJO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Informem as partes se desejam a audiência prevista no art. 331 do CPC. Caso negativo, digam se há outras provas a produzir justificadamente ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.002.028247-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X DILCE DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065536-9 - MARILENE DA SILVA SAURINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CREDICARD BANCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao 2º réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 43,81 ; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12 ; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78 ; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 6,57 ; Atos dos distribuidores, conta 2102-2 R$ 18,23 ; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,65 ; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 4,19 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 4,19 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073345-0 - MYRIAM PERES DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X FREDERICO FALLES GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as cópias para a expedição da c.p. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024624-8 - MANOEL SEBASTIAO BARRETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ROSANGELA BARBOSA DO BONFIM Decisão:1- Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 56/60, anote-se no DRA a exclusão dos réus Roberto e Helena.2- Com as custas, intime-se a Vencida Rosângela, pessoalmente, no endereço indicado às fls. 78, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.017787-1 - ESPOLIO DE ZANILDO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO AMÉRICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao embargado para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 118,67; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 11,88; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23 ; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,65; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 971,15; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 6,84 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 6,84. (custas rateadas) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.016419-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA GROTZ MATTOSO (RJ-135521)) X AMAURY LUIZ AZEVEDO E OUTROS Despacho:Fls. 144- Indefere-se por falta de amparo legal.Ao Exeqüente para requerer o que for de direito.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004551-8 - SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X WAGNER LUIS MOREIRA C. GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito judicial de fls. 344 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001381-0 (23011) - AMERICO MIOTTI DE CASTRO X MARIA ANTONIETA MIOTTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO MIOTTI DE CASTRO (RJ-001515C), Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 69 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.026001-0 - FRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004731-7 - WALNICE CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.031380-3 - DAIANA ARAUJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Estando presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré restabeleça a energia elétrica - até decisão final desta ação - na unidade consumidora da parte autora, situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 334, sala 906 - Centro - Niterói/RJ, sob pena de não o fazendo incidir multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. Expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento desta decisão.Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/09/2008, às 14:15 horas.Cite-se com as advertências legais. Intimem-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.024900-1 - LENY COPE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019428-9 - CELINA CELI DE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.030243-0 - KARMEL VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X EDITORA ABRIL Decisão:1- Regularize-se a certidão de fls. 28;2- Defere-se JG e AJ à autora.3- Emende-se a inicial para individualizar e quantificar os danos materiais pleiteados.Cumprido o item acima, voltem conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.020834-5 - HELENA DOMINGUES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO SOARES (RJ-005205)) X VIRGINIA XANTRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Atos das Sec. do Tribunal, conta 1101-5, R$ 43,81; Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 82,15; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 18,24; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 104,06; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 24,83; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 190,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 13,32 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 13,32. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001796-1 - DANIELLE LOURENCO APOCALYPSE (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X COMPANHIA TELEFONICA DE SAO PAULO TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 317,67; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 32,68; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 198,31; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 17,25 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 17,25. \r\n\r\nId: 634105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013263-4 - ALLAN OUVERNEY ABELAIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.006028-3 - DAISY CECILIA DE SA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ARTHUR MARINHO DE QUEIROZ DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2001.002.020109-7 - Interessado: MONICA PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289), Dr(a). OUADY AZIZ HISSA (RJ-001121C), Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752)) X Inventariante: FABIANO RANGEL ISSA) FARID AZIZ ISSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.017044-3 - CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA E OUTROS X ALESIA DE FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.070372-8 - HERODIAS REIS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X OMILAR ALVES GARRIDO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.002.004139-2 - BANCO PONTUAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ MARTINS NOGUEIRA DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070939-3 - RICARDO LEMOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X JAQUELINE DOS SANTOS ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.002.017103-6 - EXPEDITO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X MAURILIO FIZINO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a presente para o dia 14/10/2008, às 15:30 horas. Expeça-se mandado de condução da testemunha Anderson. Cientes os presentes, oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.006082-2 - SERGIO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2008.002.012682-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X CIBELI RIBEIRO COUTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.016817-5 - HERMENEGILDO VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 74 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107816-0 (27295) - SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X ALEXANDRE CERBINO BREEDVELD E OUTRA), ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE - RECOLHER CUSTAS DO O.J.A. - R$ 25,56 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.012162-1 - ELIENE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.016814-5 - FRANCISCA EVANES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, que teria gerado o débito discutido na presente ação, CONFIRMAR a decisão de fls. 32/33, que antecipou os efeitos tutela e CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.066328-7 - JOSE BARBOSA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rejeitar a prejudicial de mérito, afastando a prescrição e CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor segurado, relativo à apólice de seguro nº 0093010000890, ou seja: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da propositura da ação, que ocorreu em 07/06/2006 e acrescido de juros a contar da citação. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002332-5 (25315) - OLGA FERNANDES DE CARVALHO X RAUL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.002.003735-8 (26457) - Inventariante: NILMA PEIXOTO PEREIRA X NILO MACHADO PEREIRA, MARIETTA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.002.102645-6 (28763) - RENATA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS SOBRAL (RJ-030406)) X MARGARIDA DIAS COELHO E OUTRO), Inventariante: RENATA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.011505-1 - JOSE MARIA ALVAREZ CARRERO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X JOSE MARTINEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.010102-0 - MARA ROCHA NELSON RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589)) X YOLANDA LOBO NELSON RIBEIRO AO AUTOR SOBRE RETORNO DE PRECATORIA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016357-1 - CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002627-7 - HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 82/83 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.022977-4 - MARIA HELENA RAMOS, LANA REGINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014581-3 - MARCO AURELIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338)) X BERGSON VIERA DE MACEDO), RICARDO LEME SANTELLI), REGINA CELIA LEME SANTELLI), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Aos réus para que juntem as custas referentes às intimações solicitadas para a realização de AIJ\". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.030731-1 - REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 45. Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias a prorrogação para pagamento da fatura nos termos da decisão de fls. 39. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030731-1 - REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: Venham as custas para a intimação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.010286-0 (2626) - PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X OBERLAENDER ADVOCACIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:Junte-se. Anote-se o nome do novo patrono na capa dos autos em substituição ao anterior. Quanto ao pedido de dilação do prazo defiro-o, eis que se trata de pedido da parte autora. Tal decisão valerá, porém, para ambas as partes, face a isonomia processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.008227-1 - MIGUEL ANGELO CAMARA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RÉ \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.028982-5 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CELSO CABRAL NUNES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 634106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018785-6 - MARIA FRANCISCA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 48 - Anote-se onde couber.Defiro a JG a Requerente.Esclareça a Requerente se o de cujus deixou outros bens.Diga a Fazenda Estadual.Outrossim, oficie-se o Banco Real a fim de que informe os valores deixados pelo Sr. Miguel Pereira dos Santos a título de diferenças relativas à planos econômicos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011773-0 - ANA MARIA ALBUQUERQUE DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) À parte autoras/ o depósito de fls 629. \r\n\r\nProc. 2006.002.008379-9 - ANTONIO CABEZAS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Traga o Exeqüente (fls.325) a planilha atualizada do débito que pretende executar. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.028428-1 - PAULO JOSE KASTRUP DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X CARLOS ROBERTO KASTRUP DOS SANTOS CARDOSO Despacho:1 - Defiro a expedição de alvará na forma requerida às fls. 07, item III, devendo, posteriormente, ser comprovado nos autos a quitação dos impostos, bem como o recolhimento das custas e taxa judiciária.2 - Após, atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 39 v., 2ª parte). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.009768-3 - O PENEIRAO MOVEIS E ARTEZANATOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) as partes sobre manfestação do perito \r\n\r\nProc. 2003.002.005248-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO CAFE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.002.024702-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). LUCIANA GOULART DA CUNHA (RJ-070058)) X GERMINAL BOTINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Ao autor para fornecer cópias de fls. 122,125,RGI, Ficha de Lançamento de IPTU, e retirar certidão de registro geral de imóveis , pronta em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.002.010123-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X REINALDO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para complementar as custas indicadas às fls. 150 (R$ 23,73 - cod.1102-3; R$ 9,12 - cod. 1104-9; R$ 3,28 - cod.2001-6; R$ 18,23 - cod.2102-2; R$ 3,64 - cod 6002-05926-6; R$ 2,55 - cod.6002-25174-9; R$ 2,55 - cod.5673-00124-3), fornecer cópias de fls. 137, 145, 149 e da nova GRERJ e para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.010276-0 - JOSE ALAN CONRADO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 161/164 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011584-5 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos, etc.Ficou determinado na sentença de fls. 110/113, que os valores devidos seriam apurados em liquidação de sentença. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por acórdão de sua Décima Primeira Câmara Cível (fls.155/166), confirmou o julgado. Assim, para a liquidação do quantum debeatur, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do § 3º do art.475 B, da Lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066885-8 - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Em conformidade com os termos da Portaria nº 01/2003, deste Juízo: DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.020119-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X PATRICIA PEREIRA DE VASCONCELOS TEIXEIRA E OUTRO Em conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 6,49, VEZ QUE O VALOR REF. A 12 VEZES O VALOR DA COTA CONDOMINIAL É IGUAL A R$ 3.694,92. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.003677-1 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.025313-4 - MARIA LUCIA FERRARI DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao réu para complementar as custas indicadas às fls. 172 (R$ 10,21 - cod.1102-3; R$ 1,29 - cod. 1107-2; R$ 3,65 - cod. 1110-6; R$ 1,51 - cod.2001-6; R$ 18,23 - cod.6030-02449-8; R$ 3,64 - cod. 6002-05926-6; R$ 6,56 - cod.2101-4; R$ 1,66 - cod.6002-25174-9; R$ 1,66 cod.5673-00124-3), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.003156-1 - ENGEBIT ELECTRON INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.021307-0 - SERGIO LIMA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X RITA DE CASSIA NAIM LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho:Fls. 174 - Defiro nova vista dos autos fora do cartório pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.008707-4 - BERNARDO LUCAS GAVAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X 7 ONDAS DE ITAIPU BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Decisão:Tendo em vista que o Autor não fez prova de sua miserabilidade para os fins da Lei nº 1.060/50, INDEFIRO o pleito de justiça gratuita. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e taxa judiciária seja feito em 3 (três) parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1ª parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.015158-8A - MARIA DA PENHA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X JULIA RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À vista do exposto, e tudo ponderado, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA suscitada, condenando a Excipiente ao pagamento das custas processuais incidentes. Preclusa esta, dê-se baixa no sistema informatizado e prossiga-se nos autos principais.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008094-4 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X MARIA DA GLORIA BARBOSA GRANJA Em conformidade com a Portaria nº 01/2003: AO AUTOR PARA RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS A SABER: (1102-3) = R$ 23,73 - ATOS DOS ESCRIVÃES; (1107-2) = R$ 31,03 (OF. JUSTIÇA); (2102-2) = R$ 18,23 (DISTRIB. SÃO GONÇALO), SEM PREJUÍZO DA CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.002.019858-0 - JOSE ANTONIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X NILSA MENEZES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Autos desarquivados \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074441-1 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X NEYVALDO SANTANA GROSSO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, como requerido pelas partes às fls.87. Decorridos, com ou sem qualquer manifestação, certifique a Serventia e abra-se nova conclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016853-0 - DIVINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.026002-6 (38655) - FABIO DA SILVEIRA OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X BOLSANELLO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY (RJ-121567) Ao autor p/ complementar custas: R$ 7,30 (1110-6) + caarj + R$ 0,36 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.002.021524-8 - PATRICIA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.002.024227-6 - CORDELIA MARTINS LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378), Dr(a). NUBIA ABIB DE MELO (RJ-123534)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Fls.442 - Defiro. Expeçam-se os mandados de levantamento, como requerido. Outrossim, traga o ilustre patrono da Autora a planilha atualizada do que entende ser seu crédito, para que o Juízo possa intimar a parte sucumbente. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005724-4 - LOHANE GABRIELLE PESSOA DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X NITEROI MARKET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.022449-5 - LEILA SHEENY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X CINEMARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), Interveniente: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 499/500 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.002.068096-0 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 87/100, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.069587-2 - DEBORAH DE MOURA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) À autora s/ o depósito de fls 166. \r\n\r\nProc. 2006.002.073850-0 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:\"Vistos, etc.As partes são legítimas e estão bem representadas. O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo econômica e moralmente interessadas as partes. Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação. Não há irregularidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.(...)\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.017047-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X L E C PRESS SERVICE LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.002.004852-9 - BANCO BRJ S/A X LUIZ ULISSES LEITAO DA CIRCUNCISAO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente incidentes, oficie-se como requerido às fls.109. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011205-8 - WILLIAN SABINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Vistos, etc.Como dispõe expressamente o art. 620 da Lei de Ritos, a execução deve correr de forma menos gravosa para o devedor. No caso em tela, a princípio, o credor tem outros meios de satisfazer seu crédito sem que seja necessário o bloqueio do faturamento bruto da empresa ré. Pode, por exemplo, requerer a penhora portas a dentro, ou ainda, a penhora diária de 30% (trinta por cento) do caixa da empresa. Sendo assim, INDEFIRO o pleito de fls. 124/125. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005207-6 - STAEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes para se manifestarem em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006297-0 - RODRIGO FERNANDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários e informações do Perito às fls. 205. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007031-1 - JANAINA BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a Ré se insiste na produção de prova oral no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.005757-2 - VIVIANE ORO CRISTEA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X ACADEMIA DE GINASTICA MEGA SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:\"(...)À vista do exposto, INDEFIRO a realização de nova perícia. Digam as partes se têm mais provas a produzir em audiência.P.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.017966-9 - ELIZABETH CAMACHO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). OLAVO DA SILVA GOIANO (RJ-070067)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias, sem a juntada de novos documentos, tendo em vista que a parte instrutória está finda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002055-1 - LARISSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETRERJ E OUTRO Retiro o feito de pauta.Tendo em vista a certidão de fls. 57, redesigno audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 26/09/2008, às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.016706-9 - ANA PAULA DUARTE CERQUEIRA DIAS BORNELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fls. 321 - Intime-se a sucumbente para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.002951-1 - JOSE CARLOS FERREIRA PINTO JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Retifico a decião de fls. 750 para que conste quatro parcelas fixas de R$ 600,00 (seiscentos reais). No mais, permanece a decisão tal como foi lançada. Intime-se o Réu para realizar o depósito no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.018751-4 - DANIEL DINIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ESPOLIO DE OTTO BASTOS) Despacho:Atenda o Autor aos itens 1, 2 e 4 da cota ministerial de fls.86/87. Outrossim, oficie a Serventia ao TJ/RJ, com o escopo de obter a indicação de um perito topógrafo regularmente cadastrado para realizar o levantamento da área, como requerido pelo MP no item 3 da retromencionada manifestação. P.I. \r\n\r\nId: 634107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.002.008376-7 - RENATO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B), Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:Recebo os embargos de fls.474/475, para desacolhê-los. Não há nenhuma omissão ou contradição na sentença.A matéria desafia recurso próprio.Recebo a apelação de fls.477/489, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.012435-6 - NILZA GONZAGA DE JESUS X ANDREA DE JESUS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723) Sentença:Trata-se de SÚPLICA formulada por NILZA GONZAGA DE JESUS para que possa promover a devolução ao BANCO FINASA S/A o veículo(..)quitando assim o contrato de financiamento firmado por sua filha ANDRÉA DE JESUS PASSOS, falecida em 07.06.04 com o mencionado banco. A incial de fls.02/04 veio instruída com os documentos de fl.05/14, acostando aos autos a requerente declaração de fl.20 e demais documentos de fls.21/22 e de fls.26/31. É o relatório. Decido. A matéria é puramente de direito, cabendo julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Ci vil.(..) Tenho, assim, que, na hipótese vertente, a autora é carecedora do direito de ação, eis que ausentes duas de suas condições, quais sejam, interesse de agir e ilegitimidade passiva ad causam. Isso posto e por tudo o mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.018299-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA M. RIBEIRO (RJ-082194), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA COSTA ao autor para fornecer as copias faltantes para instrução da carta precatoria, que são: procuração, cópia do despacho ordenatório e cópia de fls. 76/77(grerj) \r\n\r\nProc. 2007.002.005932-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDUARDO ACKLAS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ em face de EDUARDO ACKLAS. A inicial de fls.02/03 veio instruída com os documentos de fls.04/14. Deisão de indeferimento da liminar à fl.23. Antes da efetivação da citação do réu, o autor trouxe aos autos termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes (..) É o relatório. Decido. Incabível a suspensão do feito, uma vez que a transação havida entre as partes torna sem objeto o pedido autoral, sendo inviável sua homologação por este Juízo, uma vez que não só o réu ainda não integrava a relação processual, bem assim porque não se encontra devidamente representado processualmente.(..)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários, uma vez que a relação processual não foi formalizada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.004797-5 - ANA LUISA ASSUNCAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X ESPELHACAO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906) Portaria 01/04 - Ao autor para que recolha a diferença da taxa judiciária tendo em vista a atualização de planilhna as fls 276. \r\n\r\nProc. 2001.002.016562-7 - CONDOMINIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SIDNEI DA COSTA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Ao autor para que recolha a diferença da taxa judiciária face à planilha de fls 130/131 ( R$ 560,94) \r\n\r\nProc. 2003.002.002425-8 - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X PANIFICACAO BOA VIAGEM LTDA), Fiador: JOSE HUGO COELHO MARQUES), Fiador: AURINETE MARIA SANTOS MARQUES Despacho:O autor vem requerendo o sobrestamento do feito há mais de 02 anos, sendo assim, cumpra em 48 HORAS a determinação de fls. 115 sob pena de extinção.Certificado, com ou sem resposta retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.019613-8 - ESPOLIO DE GRACINDA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JOSE ALUIZIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:1) - Fls.92/122: À parte ré, na forma do art.398 do CPC.2) - Fl.124: Esclareça o patrono da parte ré a que se refere seu requerimento de impedimento desta Magistrada, eis que não há qualquer menção ou demonstração do alegado litígio. \r\n\r\nProc. 2004.002.023033-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VICENTE DA SILVA FREITAS E OUTRO Despacho:Fls.78/79: indefiro, já que indispensável a initmação do executado, na forma do artigo 475-J do CPC, o que não ocorreu até o momento ,conforme aduz o próprio exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.018361-4 - COOPTREIN COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADO A AREA PPROF. DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.006772-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD BYRON, Síndico: MARCEL YBANEZ ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X HELENO PORFÍRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAGALHÃES DA COSTA (RJ-136822) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022654-4 - PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.018581-0 - ALMIR SERPA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X ANDREA SIQUEIRA NEIVA Despacho:Intimem-se pessoalmente os executados da penhora, bem como, para regularizar sua representação processual, intimando-se por publicação os patronos constituídos em sede de embargos à execução para que informem se ainda patrocinam os interesses dos executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015250-5 - DOMINGOS MAGALHAES MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ADELMO GONCALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Embora as certidões acostadas pelo exeqüente ostentem apelido diverso daquele de fl.111, a inscrição no CPF é coincidente, tudo a indicar que o apelido deve ter sido acrescido por conta de casamento, sem que tivesse ocorrido a devida correção no RGI, sendo desnecessária a renovação da diligência.Intime-se pessoalmente o executado para que promova regularização de sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.002.010329-8 - ELETRICA CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X CONEX CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA ME Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo patrono da exeqüente.Desnecessária a republicação do despacho, diante do comparecimento do exeqüente aos autos, dando conta de sua ciência.Concedo ao exeqüente prazo de dez para que se manifeste sobre as respostas dos ofícios acostados. \r\n\r\nProc. 2008.002.014471-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TRIMASA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS Despacho:Venha o original do título a ser executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.009427-0 - MARIA OLINDA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222)) X CARLOS PINTO DE OLIVEIRA NETO Ao autor sobre certidão do despacho ordinatório supra. (recolher a taxa judiciária no valor de R$ 4,73) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019692-4 - LENIRA ALICE MAGNO CALHEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante da documentação acostada, defiro à autora a Justiça Gratuita.Defiro parcialmente a antecipação de tutela para determinar que o banco réu não inclua os dados da autora nos cadastros restritivos por conta de débitos advindos dos descontos em sua conta corrente mencionados na inicial e por ela não reconhecidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.022098-5 - PRA CARAMBA ATREVIDA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 955,59 INCIDENTE SOBRE O VALOR DO ACORDO DE FLS.517/518. \r\n\r\nProc. 2002.002.012727-6 - YVONNE LOPES DA SILVA SEIDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Fls. 91: Indefiro, eis que se trata de providência que deve ser tomada pela própria parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.002.005169-9 - CELIA MACENO TELLES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018)) X CANADA VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Fls. 224/225: às partes. \r\n\r\nProc. 2003.002.016546-2 - ZULEIDE CORDEIRO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Trata-se de execução da sentença de fls.152/154. Às fls.183 a empresa litisdenunciada efetuou depósito judicial, (..). O V.Acórdão negou provimento ao recurso interposto pela parte autora. (..)Em decisão à fl.249, este Juízo esclareceu à parte exeqüente que seu pleito à fl.247 não estava correto, tendo em vista sua planilha e o valor do depósito. (..) Manifestação das exeqüentes à fl.260, concordando com o requerimento da litisdenunciada e requerendo expedição de mandado de pagamento em seu favor do valor indicado em sua planilha. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que a parte exeqüente concorda com o levantamento da quantia excedente depositada pela litisdenunciada e, conseqüentemente, concorda com o valor remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se a ré e a litisdenunciada para pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, (..)Expeçam-se mandados de pagamento(..) \r\n\r\nProc. 2003.002.021405-9 - ANA PAULA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas ,em cinco dias, conforme despacho de fls 43:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotalCampo 14: desarquivamentoCampo 28: 1111-4Campo 40:R$ 18,25Campo 41 subtotal: R$ 178,91Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.002.024857-9 - CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista que o autor dá quitação (fl.168), expeça-se mandado de pagamento em seu favor, como requerido.Tendo em vista o certificado à fl.169, expeça-se certidão e intime-se na forma do Aviso CGJ 763/2005, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005076-0 - VANDERLEA MACHADO DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.157 e o ofício de fl.166, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da leiApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108412-2 (30014) - MARILENE BOECHAT DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X FREDERICO GIL SON DE ABREU Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 24/33 destes autos de Inventário dos bens deixados por FREDERICO GILSON DE ABREU, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso.Custas na forma da lei.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.015520-8 - ANA MARIA MENDONÇA DIDIER SILVA PEIXE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Decisão:Trata-se de embargos de declaração apresentados pela autora, em que esta alega a existência de contradição na sentença, uma vez que esta procedeu à condenação nas custas e honorários, muito embora tenha havido o deferimento da gratuidade de justiça à autora. É o relatório. Decido. Assiste razão à embargante, uma vez que de fato foi deferido o benefício da gratuidade de justiça na decisão de fls. 28/29. Pelo exposto, recebo os embargos de declaração de fl. 115 e, no mérito, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar a retificação do dispositivo da Sentença, para dele constar: \"(...)Condeno a autora ao pagamento das custas judicias e dos honorários advocatícios, fixados em 10 % do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950..(...)\", mantida em seus demais termos a sentença embargada.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.021446-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X YARA SYLVIA DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:O processo se encontrava paralisado desde janeiro de 2007.Assim, traga o exequente planilha atualizada do débito, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Só após , voltem conlcusos para apreciação do pedido de fl.75. \r\n\r\nProc. 2006.002.067914-3 - SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CONCEICAO DE ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:Manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072132-9 - RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 320, eis que a matéria encontra-se preclusa. \r\n\r\nProc. 2008.002.005586-3 - ANTONIETTA POLITO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). JORDÃO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X AGUAS DE NITERÓI Decisão:Pugnou a autora pelo deferimento de Gratuidade de Justiça provisória não acostando aos autos qualquer documento que justificasse o pedido. Intimada para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, conforme despacho de fl.38 a autora trouxe tão somente a declaração de hipossuficiência. Instada novamente para o devido cumprimento, através de claro despacho à fl.43, manifestou-se mais uma vez sem cumprimento integral conforme certidão de fl.51, muito embora o comando de fl.43 tenha sido claro quanto às conseqüências de seu descumprimento.(..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha a autora as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, certifique-se quanto ao recolhimento bem como quanto cumprimento integral do despacho de fl.43 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005586-3 - ANTONIETTA POLITO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). JORDÃO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X AGUAS DE NITERÓI Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custa, em 5 dias, consoante despacho de fls.52:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015943-5 - ADRIANA LEAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista o certificado à fl170:1) - Mantenho a decisão de fl.159 por seus próprios fundamentos.Ao agravado.2) - Cumpra a parte autora o já determinado à fl.22, trazendo aos autos documentação pertinente a fim de ser apreciado o benefício da gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.032059-5 - DOUGLAS PEREIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER (RJ-123903)), Assistente: ROSANA PEREIRA DA SILVA) X JORNAL DO BRASIL S/A Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c(..)proposta por DOUGLAS PEREIRA DE PAULO,(..)assistido por sua genitora(..)em face de JORNAL DO BRASIL S/A, pretendendo uma retratação do réu, além de uma indenização por dano no valor de R$ 60,000, 00(..). A incial de fls.02/10 veio instruída com a procuração de fl.11 e os documentos de fls.12/16, entre eles exemplar(..)edição de 20/05/2008, noticiando a existência de assaltos freqüentes no bairro de Icaraí, mais especificamente na Rua Lopes Trovão, nesta Comarca, pugnando o autor pelo deferimento da Justiça gratuita. É o breve relatório. Decido Inicialmente,(..)defiro ao autor a gratuidade de Justiça.(..)Isso posto, indefiro a petição inicial e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I e VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, que isento do pagamento por ser beneficiário da Justiça Gratuita. Sem honorários, uma vez que não efetivada a relação(..)Dê-se ciência ao MP(..) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074720-5 - EDINETE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Portaria 01/2004: À parte RÉ para recolher as custas e fornecer cópias para instruir o mandado :Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.019679-5 - MAURO CARLOS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)), TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELECOMUNICACOES DO ESTADO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha planilha atualizada para efetivação da intimação pelo art. 475 J do CPC.Intime-se a parte ré para pagamento das custas da condenação em 48 horas, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069008-6 - AIDEE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assiste razão ao diligente RE que prestou a informação de fl.63.A autora informa em sua inicial ser autônoma, tendo apresentado à fl.25 cópia da DAI ano 2007, em atendimento ao despacho de fl.21.Assim, concedo-lhe a gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.001333-2 - PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JOSE RODRIGUES DE SA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.002.026738-6 - EDERVAL MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:O autor deverá trazer aos autos em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, cópia da última declaração de bens entregue à SRF, pois a apresentada refere-se provavelmente ao exercício de 2006 e está quase ilegivel. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004821-4 - GERALDO NAVARRO GARCIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) Despacho:Regularize o réu sua representação processual trazendo cópias autenticadas dos documentos de fls. 43/48, no prazo de cinco dias.Decorrido o quinquídio, ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 634108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEMANUELE FARRAPO DA FONSECA - RJ147715 \r\n\r\n2005.002.011888-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nANNA MARIA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA - RJ011872 \r\n\r\n2002.002.017209-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nId: 634109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.002.001062-7 (12943) - PEDRO ANTONIO DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.002.002196-3 (28083) - GERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pelo autor, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na r. sentença de fls. 120-121 qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073161-1 - ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MOYSES DOMINGUES DA VENDA E OUTROS), Litisconsorte: RENAFERRO PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da incial, uma vez que a exordial encontra-se em conformidade com o preceituado nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil,....Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial requerida pelas partes se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Marcelo Madureira, tel.: 8868-0277, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Após a apresentação do laudo será apreciada a necessidade da produção de prova oral.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022737-8 - SONIA CRISTINA DOS REIS MELLO E OUTROS X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.002.002198-5 - ADILEA SAYAO DA FONSECA E OUTRO X YEDO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) TRAZER AS CÓPIAS DE FLS 222 E 224 PARA O ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.002.005287-8 - GLAUCIO COUPEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X ALMIR JOSE QUINTANILHA aguardando cópia do transito em julgado p/ fazer fomal \r\n\r\nProc. 2008.002.007628-3 - GLAUCIO COUPEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X SIGLIA COUPEY QUINTANILHA Despacho:Venha esboço de partilha amigável e certidão do RGI atualizada dos imóveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011247-9 - ANNA MARIA NEVES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011735-0 - RONALDO DA SILVA ARAUJO, DENISE MARIA DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X WALTER LUIZ DE OLIVEIRA BOCCALETTI), SEBASTIAO CAFFARO), MARIA ELENA FORTUNA CAFFARO), CARLOS RENATO SCOTELARO BOCCALLETI), GRAZIELA RODRIGUEZ FERNANDEZ BOCCALLETI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) TRAZER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS (1 EM SÃO FRANCISCO E 4 INTIMAÇÕES POR PRECATÓRIA P/ ITABORAI ) \r\n\r\nProc. 2007.002.012117-1 - EVALDO SALES PECANHA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pelo autor a fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.002.015102-3 - ELISA DE FATIMA CARDOSO BARBOSA DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) RECOLHA O RÉU, COM URGÊNCIA E EM 48 HORAS, AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS AUTORAS POR VIA POSTAL PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.070298-2 - GERVASIO EDSON MAGNO (Adv(s). Dr(a). STELLA SILVA CABREIRA (RJ-130552)) X BANCO ITAU Despacho:Redesigno audiência para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019534-0 - CONDOMINIO CHACARA DO ABAETE II E III (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FRANCISCO DE FARIA ALMEIDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Regularize-se a representação processual do réu no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.030682-3 - UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X KALADA MODAS INFANTIL LTDA ME Despacho:Recolham-se as custas conforme certificado a fls. 89. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.032040-6 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:...Por conseguinte, considerando que não foram preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Emende o autor a inicial na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil, tendo em vista o protesto genérico por provas.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.032053-4 - JOANA D'ARC DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que a ré se abstenha de efetuar a anotação do nome da demandante nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento desta determinação. Designo o dia 23/09/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007632-3 - NEIVA DE SOUZA NETTO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista a manifestação da autora a fls. 80, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2008, às 15:30 horas. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se o réu, conforme despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.002.007632-3 - NEIVA DE SOUZA NETTO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO À AUTORA PARA DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS PARA CUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.073650-5 - MARIA APARECIDA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X ISAQUE GOMES DO PRADO Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pela autora a fls. 44-48. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072861-2 - LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X LUIZ JORGE OLIVEIRA DE IGNACIO Despacho:Diante do teor do artigo 324 do Código de Processo Civil, ao autor para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.030922-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LIDERFORTE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme certidão de fls. 30-31. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006794-0 - MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Vistos, etc. Isto posto, com fulcro no artigo 113 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho, pelo exposto jo artigo 114 da Constituição da República de 1988, determinando a remessa dos presentes autos àquela. Declaro nulos todos os atos decisórios praticados até o momento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013203-0 - EDIMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X DICASA MOTOS RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:...A análise das alegações das partes revelam que inexistem pontos controvertidos a serem dirimidos com a produção de provas orais, motivo pelo qual indefiro o requerimento de oitiva do autor em depoimento pessoal e de testemunhas, pois desnecessários ao deslinde do feito, na forma do art. 125, II e 130, ambos do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015961-9 - SERGIO ROBERTO MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.031861-8 - VERA LUCIA CIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Por conseguinte, considerando que não foram preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.002.028983-7 - JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X SERGIO RICARDO FIGUEIREDO DANTAS Decisão:Defiro a liminar com fulcro no art 928 do CPC, ... Cite-se e intime-se. Expeça-se o mandado proibitório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.008083-3 - PETRONILHA MENEZES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO BASTOS MENEZES (RJ-061815)) X LOURIVAL FRANCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ODALEA TEIXEIRA (RJ-117123) Ao inventariante acerca do ofiício de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.002.020495-0 - REGINA MARIA DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)) X PAULO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) À REQUERENTE PARA DILIGENCIAR JUNTO AO AVALIADOR JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.024683-0 - ALVARO DA ROCHA TRISTAO FILHO X REYNALDO DA ROCHA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Venham as cópias do deferimento de JG(2 cópias),1ªs declarações(2 cópias) e IPTU/2008 dos imóveis, bem como cópia da procuração. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.033147-7 - JULIA ERTHAL CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA Decisão:Ressalte-se que a Lei 9.870/99 regulamenta o ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior, conforme artigo 1º, não encontrando aplicação nestes autos.Eventual crédito das demandantes em relação à demandada deverá ser apurado em ação própria de cobrança a ser proposta.Pelo exposto, INDEFIRO liminar peliteada.Cite-se a ré com as cautelas de praxe.Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.031000-0 - NATALIA CECCHETTI DAGUER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o demandado efetue a devolução do cheque nº 850306, do Banco do Brasil, no prazo de 5 (cinco) dias , sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.000106-4 - JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se baixa e remetam-se os autos para o Juízo de Direito da Vara Cível Regional da Vila Inhomirim - Comarca de Magé, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.004477-2 - MARIA JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X ERNANI MARTINS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda a fls. 98. \r\n\r\nId: 634110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDIOGO MELLO DOS SANTOS - RJ156265E \r\n\r\n1976.002.000108-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n1987.002.001184-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n1989.002.003113-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPAULA GOMES DOS SANTOS - RJ164601E \r\n\r\n1989.002.002166-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1989.002.002435-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFELIPE HARFIELD BRASIL - RJ160100E \r\n\r\n1990.002.001352-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n1991.002.002935-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n1992.002.002745-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO MARTINS PEREIRA NUNES - RJ167443E \r\n\r\n1992.002.003159-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE LOPES CASTRO - RJ162330E \r\n\r\n1993.002.002085-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA MIRANDA - RJ137004 \r\n\r\n1993.002.003824-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nTHIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO - RJ145116E \r\n\r\n1995.002.107738-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n1995.002.107764-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n1995.002.108031-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2004.002.002922-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO VAZ - RJ028771 \r\n\r\n1995.002.108102-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA - RJ127605 \r\n\r\n2002.002.011315-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA - RJ028552 \r\n\r\n2003.002.006205-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nNOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA - RJ108405C \r\n\r\n2003.002.008801-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ - RJ087554 \r\n\r\n2003.002.011100-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nWANIRIO WALDYR DE ALMEIDA - RJ045101 \r\n\r\n2005.002.024987-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nILIDIA LUCIA CORDEIRO - RJ065084 \r\n\r\n2006.002.072140-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n2007.002.005765-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2007.002.019007-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.002.006931-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS INÁCIO DA CONCEIÇÃO - RJ162989E \r\n\r\n2007.002.067653-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCELO DAMASCENO DE MATTOS - RJ113461 \r\n\r\n2007.002.070446-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA - RJ125665 \r\n\r\n2007.002.074136-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO - RJ004723 \r\n\r\n1979.002.000285-9AN \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n1979.002.000285-9AO \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n1979.002.000285-9AP \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n1979.002.000285-9AQ \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n1986.002.001543-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n2003.002.006372-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA - RJ110684 \r\n\r\n1990.002.009314-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nSAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO - RJ100936 \r\n\r\n1993.002.002285-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ087840 \r\n\r\n1994.002.002866-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2000.002.006447-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2000.002.009374-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2005.002.011213-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.002.025111-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nKARINE FERNANDES BON - RJ104796 \r\n\r\n1994.002.003765-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n1995.002.105737-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nPABLO PASSOS VIEIRA DOS SANTOS - RJ164541E \r\n\r\n1998.002.013250-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2002.002.016143-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2006.002.016130-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nTERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA - RJ043721 \r\n\r\n2003.002.000446-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nGLABRO RICARDO FONTOURA - RJ050753 \r\n\r\n2003.002.001278-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n2003.002.008149-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2003.002.008719-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nIVAN LINDENBERG - RJ055222 \r\n\r\n2003.002.009101-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nADEMILDO BASTOS DE FARIA - RJ150769 \r\n\r\n2003.002.022839-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA - RJ107979 \r\n\r\n2004.002.017117-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nSYLVANNA AGUIAR BALDI - RJ145403 \r\n\r\n2005.002.006423-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA - RJ150808E \r\n\r\n2005.002.015890-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2006.002.066143-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ - RJ127555 \r\n\r\n2006.002.070137-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LOPES SIQUEIRA - RJ101298 \r\n\r\n2006.002.072306-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nDANIEL STEELE WIECHMANN - RJ157966E \r\n\r\n2007.002.003546-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nARTHUR FELIPE CÂNDIDO LOURENÇO - RJ126262 \r\n\r\n2007.002.005582-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n2007.002.008802-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOSUE DA ROCHA SIAS - RJ005883 \r\n\r\n2007.002.015221-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\n2007.002.015224-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFABIANO MARTINS RIBEIRO - RJ113902 \r\n\r\n2008.002.001190-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nJOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI - RJ067856 \r\n\r\n2008.002.025871-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n1976.002.000159-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n1984.002.000910-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS - RJ106822 \r\n\r\n1985.002.000938-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1987.002.001076-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n1990.002.001888-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2003.002.000956-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1988.002.002173-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n1994.002.004912-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SERPA - RJ160124E \r\n\r\n1989.002.002675-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2007.002.016747-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJANINE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES - RJ166533E \r\n\r\n1990.002.000056-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n1992.002.002033-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n1992.002.003330-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n1994.002.004826-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n1994.002.004833-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n1992.002.004132-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1993.002.002128-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n1994.002.004975-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA - RJ057676 \r\n\r\n1997.002.012327-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nGABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO - RJ149960E \r\n\r\n1999.002.021520-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n2000.002.001990-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARCELLO AEDO MARINS DUARTE - RJ100031 \r\n\r\n2002.002.025459-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nDILMA MUNIZ FERREIRA - RJ115602 \r\n\r\n2003.002.002490-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM - RJ104797 \r\n\r\n2003.002.009178-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCAMILA GONÇALVES MARQUES - RJ148196E \r\n\r\n2005.002.010082-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2005.002.010844-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nFABRICIA VIEIRA LOPES - RJ164029E \r\n\r\n2007.002.070164-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LEITE DE SOUZA - RJ159356E \r\n\r\n2007.002.072172-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2008.002.007455-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nLUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA - RJ077871 \r\n\r\n1955.002.000006-9B \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1955.002.000006-9C \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1955.002.000006-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1955.002.000006-9A \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES - RJ046157 \r\n\r\n1983.002.000531-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2006.002.069306-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n1983.002.000639-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS - RJ103896 \r\n\r\n1989.002.002272-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n1991.002.002981-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n1992.002.002158-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nROSANGELA SOPRANI SILVA - RJ148574 \r\n\r\n1991.002.003204-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n1992.002.002580-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO SPITZ BRITO - RJ034973 \r\n\r\n1992.002.002996-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n1994.002.003564-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n1995.002.107747-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO FURTADO BALBI - RJ058440 \r\n\r\n1995.002.108088-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1995.002.108101-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS FERREIRA - RJ030618 \r\n\r\n1997.002.005497-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1997.002.013566-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nDANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA - RJ128313 \r\n\r\n1997.002.022368-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES - RJ154356E \r\n\r\n2000.002.017860-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA - RJ098971 \r\n\r\n2003.002.003979-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO - RJ001411 \r\n\r\n2003.002.004434-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANTONIO MARIO TENRREIRO - RJ006664 \r\n\r\n2003.002.004499-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARA LUCIA GOMES MIRANDA - RJ038147 \r\n\r\n2003.002.005324-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS - RJ115834 \r\n\r\n2003.002.014104-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA - RJ100738 \r\n\r\n2003.002.025288-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCARLA PERDOMO TORRES - RJ101100 \r\n\r\n2004.002.016023-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2005.002.022981-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCARLA LEAL LOURENCO - RJ098673 \r\n\r\n2006.002.066731-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO MATHIAS SOUZA - RJ123554 \r\n\r\n2007.002.015668-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY - RJ114855 \r\n\r\n2007.002.017312-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA - RJ112367 \r\n\r\n2007.002.069954-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nDANIELE CABRAL SIMOES COSTA - RJ164642E \r\n\r\n2008.002.011648-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nHELDER VIEIRA LOPES - RJ059315 \r\n\r\n1973.002.000174-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nHELIO VILELA SANTOS FILHO - RJ048904 \r\n\r\n1975.002.000195-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO DAVID DA COSTA REIS - RJ146181 \r\n\r\n1990.002.002729-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nVERONICA MARIA DE ARAUJO VIVAS - RJ152085E \r\n\r\n1992.002.000025-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1992.002.000282-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1992.002.001254-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nNELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA - RJ165414E \r\n\r\n1992.002.002378-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nIANA FERREIRA - RJ062107 \r\n\r\n1992.002.002886-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPINDOLA - RJ147393 \r\n\r\n1993.002.002298-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS - RJ151399E \r\n\r\n1993.002.003351-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n1994.002.004478-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n1998.002.028571-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nOLYMPIO LUIZ ENNES - RJ032190 \r\n\r\n1994.002.004972-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n1995.002.000301-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.002.002766-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n1996.002.005972-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENDES CAVALCANTI - RJ132744 \r\n\r\n1996.002.009831-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2003.002.001180-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARDOSO MACHADO - RJ051532 \r\n\r\n2003.002.002808-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.003453-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nAILTON COUTINHO DA SILVA - RJ001255 \r\n\r\n2003.002.004706-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2003.002.009018-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SERRÃO SANZ - RJ100108 \r\n\r\n2003.002.013023-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA - RJ103936 \r\n\r\n2003.002.026118-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2005.002.018641-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2006.002.000780-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2006.002.011125-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nLUIZ SERGIO SENCIER - RJ027652 \r\n\r\n2005.002.008241-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFLAVIANE PEREIRA SILVA - RJ143040 \r\n\r\n2006.002.069556-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nLEILA SCHWAMBACH DE SOUZA - RJ128859 \r\n\r\n2007.002.004746-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA COSTA - RJ083968 \r\n\r\n2007.002.011425-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nMARIA DA PAZ CORREIA GOMES - RJ048880 \r\n\r\n2007.002.012275-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ - RJ005314D \r\n\r\n2007.002.013462-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nODILON DUQUE DA SILVA FILHO - RJ068422 \r\n\r\n2007.002.015755-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ110307 \r\n\r\n2007.002.019524-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nSUELI MATIAS BORRING - RJ004473 \r\n\r\n2007.002.019723-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL VAZ OLIVEIRA - RJ118955 \r\n\r\n2007.002.072653-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nGILBERTO CHAVES RAMOS - RJ070507 \r\n\r\n2008.002.020814-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nGEORGIA VIEIRA DE NORONHA - RJ106289 \r\n\r\n2008.002.027190-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nGISELE SILVA DE MELLO - RJ148737 \r\n\r\n1971.002.000057-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1978.002.000279-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1990.002.001413-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA GIROLAMY SOARES - RJ114806 \r\n\r\n1981.002.000228-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO IGNACIO - RJ118098 \r\n\r\n1982.002.000790-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1989.002.002110-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n1992.002.002488-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO - RJ110947 \r\n\r\n1993.002.002454-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n1993.002.002751-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\n1993.002.003044-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO - RJ031235 \r\n\r\n1994.002.000632-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nPAULO DERCY DIAS RIBEIRO - RJ003959D \r\n\r\n1994.002.003735-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n1994.002.004312-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE MARQUES CAMILLO - PR037350 \r\n\r\n1994.002.004942-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANDERSON NOVAES - RJ159077E \r\n\r\n1997.002.011749-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1999.002.017591-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA - RJ040754 \r\n\r\n2001.002.018074-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA - RJ049837 \r\n\r\n2001.002.019153-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLILIA GERALDA PERRY PEREIRA - RJ037820 \r\n\r\n2003.002.000345-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nELAINE LOPES CABRAL VIANA - RJ113563 \r\n\r\n2003.002.007298-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nGILDETE MARIA BASTOS - RJ103872 \r\n\r\n2003.002.008283-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE - RJ080340 \r\n\r\n2003.002.008365-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DE SOUSA - RJ144486E \r\n\r\n2003.002.009281-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALEX LORENZO DA SILVA - RJ104036 \r\n\r\n2004.002.006034-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR - RJ085809 \r\n\r\n2004.002.015451-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR BARRETO DIAS - RJ040892 \r\n\r\n2005.002.001275-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA - RJ105642 \r\n\r\n2006.002.069659-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA - RJ090218 \r\n\r\n2007.002.001504-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA - RJ022556 \r\n\r\n2007.002.005632-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS - RJ062734D \r\n\r\n2007.002.012558-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA - RJ112843 \r\n\r\n2007.002.016012-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.002.016871-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2007.002.018844-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO TORRES NETO - RJ122539 \r\n\r\n2007.002.067776-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA - RJ163286E \r\n\r\n2007.002.073230-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nHENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO - RJ034680 \r\n\r\n2008.002.001857-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL DO VALE CRUZ - RJ163634E \r\n\r\n2008.002.006863-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nHUMBERTO ANTUNES GASPAR - RJ095580 \r\n\r\n1975.002.000366-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nPAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES - RJ148992 \r\n\r\n1983.002.000714-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nARY OSWALDO DOS SANTOS - RJ039232 \r\n\r\n1984.002.000729-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nALTAMIR GONCALVES PETTERSEN - RJ004511D \r\n\r\n1993.002.003835-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1995.002.106980-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1996.002.002999-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n1996.002.012976-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOAO PORTO DE SOUZA NETO - RJ163094E \r\n\r\n2002.002.021049-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA - RJ002162C \r\n\r\n2003.002.004280-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANDRÉ LIMA CHAVES - RJ097687 \r\n\r\n2003.002.004974-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nNATÁLIA ALVES PARENTE - RJ150850E \r\n\r\n2003.002.008288-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ151039 \r\n\r\n2003.002.008700-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJURANDYR DA SILVEIRA - RJ004560 \r\n\r\n2004.002.005906-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARCELO COSTA ALVES - RJ092136E \r\n\r\n2005.002.003618-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nGERALDO GONÇALVES DIAS - RJ034850 \r\n\r\n2005.002.005444-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nALINE MADUREIRA EPIFANIO - RJ130182 \r\n\r\n2006.002.065514-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nKATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA - RJ034641 \r\n\r\n2006.002.070210-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nODILIA DA CONCEICAO - RJ116473 \r\n\r\n2006.002.073520-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMILENA BERANGER DE BARCELLOS - RJ081972 \r\n\r\n2007.002.011728-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n2007.002.073729-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nRENATO DA SILVA FERREIRA - RJ071415 \r\n\r\n2008.002.021820-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nDIOGO ALVES MAIA - RJ088917 \r\n\r\n1963.002.000006-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA - RJ114522 \r\n\r\n1990.002.002086-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE MELO BELCHIOR - RJ163484E \r\n\r\n1991.002.001744-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI - RJ052173 \r\n\r\n1991.002.001769-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES - RJ016732 \r\n\r\n1992.002.001950-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA - RJ103808 \r\n\r\n1994.002.003409-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nANTONIA BENFEITAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n1994.002.003907-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO - RJ106920 \r\n\r\n1995.002.107951-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1996.002.008934-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n1998.002.000120-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2008.002.009021-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n1998.002.019383-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nGENESIO MIRANDA FILHO - RJ027512 \r\n\r\n2001.002.015334-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2003.002.001498-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2003.002.006285-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MOURA - RJ095259 \r\n\r\n2003.002.002373-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2003.002.008082-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA - RJ131223 \r\n\r\n2003.002.008268-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2006.002.015560-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nEVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER - RJ152661E \r\n\r\n2006.002.069061-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nCELSO ALVES CORREA - RJ076906 \r\n\r\n2007.002.005866-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2007.002.011522-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2007.002.012148-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTADEU NOGUEIRA BATISTA - RJ164606E \r\n\r\n2007.002.068084-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE - RJ129428 \r\n\r\n2007.002.070587-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nAMANDA MARQUES GROSSI - RJ163523E \r\n\r\n2008.002.001099-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLEA BORGES COSTA BRAGA - RJ035765 \r\n\r\n2008.002.012840-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nId: 634111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.004988-7 - EDUARDO DE FARIA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X CANDIDA MARIA GOES DA SILVEIRA DE ORDEM; AO TESTAMENTEIRO ,PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFICIO E PARA REGISTRO \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.031743-2 - WELBER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X SHOW DA ITENDENTE Decisão:Emende o autor a inicial,.... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.021027-3 - ORLANDO FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.010442-0 - MARIA NOEMI ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FIGUEIRA CASTELLO DE SOUZA (RJ-034621)) X SEBASTIAO DE SOUZA ALVES Atenda-se ao parecer do Procurador:\"1 - Em função da conversão do rito para o do arrolamento, aguarda o PRJ a comprovação do recolhimento do ITD \"inter vivos\" do imóvel de Niterói e comprovação do recolhimento do imposto de transmissão \"causa mortis\" e \"inter vivos\" do imóvel localizado no Espírito Santo...\" \r\n\r\nProc. 2000.002.003181-5 - MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X ALDEMAR PEREIRA NUNES Decisão:Aguarde-se em cartório por trinta dias a vinda do requerimento de abertura de inventário da meeira, a ser distribuido por dependência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001492-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADITECH IND E COM DE ARGAMASSA LTDA ME AO AUTOR SOBRE FLS. 52/54___________ \r\n\r\nProc. 2008.002.023167-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRA A DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011527-4 - CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012300-3 - MARIA OTERO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X UNIBANCO Decisão:A decisão restou preclusa, nada havendo a ser provido... \r\n\r\nProc. 2007.002.016769-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X HILTON AUMULLER BARROSO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 64/65. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.032628-7 - JOSE EDUARDO CHALITA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Defiro o depósito requerido. .. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.002.001227-0 (6354) - ESPÓLIO DE JOAO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711) Decisão:Pelas razões e para o fim de fls. 362, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.032559-3 - RICARDO DE ALMEIDA ZAGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venham as declarações prestadas por ambos os autores à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.033231-7 - ANDRE PONTES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De ordem: Ao autor para complementar as custas judiciais, nos valores de:Atos dos escrivães - R$ 78.51 campo 36; conta 1102-3CAARJ - 10%- R$ 7,85 - campo 42 FUNPERJ - R$ 3,92 - campo 46 - conta 6002251749FUNDPERJ - R$ 3,92 - campo 47- conta 567300124-3.E referentes à carta precatória, em outra guia GRERJ, nos valores de :Atos dos escrivães - R$ 43.81 - campo 36; conta 1102-3Porte Remessa e Retorno R$ 9,12 campo 38 - conta 1104-9CAARJ - 10%- R$ 5,29 - campo 42 Atos distribuidores - R$ 18,23 - campo 43 - contas 600202696-8 -comarca da capital.FETJ - R$ 3,65 - campo 44 - conta 600205926-6 FUNPERJ - R$ 3,55 campo 46 - conta 6002251749FUNDPERJ - R$ 3,55 campo 47- conta 567300124-3.Deve o autor fornecer as cópias para instrução da carta precatória, inclusive das guias GRERJ(s). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.002.012297-9 - LAYR DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:J. Expeça-se mandado de levamento.Após, dê-se vista às partes \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.003061-0 - DANIELLE MACEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.028442-6 - DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X RITA LUZIE SIMOES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.005794-0 - MURILO MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X VANDERSON GONCALVES DA SILVA LOPES), Fiador: JARDEL AUGUSTO STUDART Decisão:...em derradeira oportunidade, concedo ao autor o prazo de dez dias para cumprimento correto da determinação de fls. 28. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.010103-0 - SANTA CRUZ SCAN SC LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Partes legítimas e com interesse.Presentes os pressupostos de existência e validade do processo.Não há nulidades e nem irregularidades a sanar, sendo certo que a questão da competência do Juízo já foi decidida no incidente em apenso (2005.002.008239-1A).Indefiro as provas orais requeridas pelas partes face a sua irrelevância para o deslinde da questão objeto do feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, a ser produzida no prazo de dez dias a contar da intimação da presente decisão.Juntados documentos, dê-se vista a parte contrária.Após, venham conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.009809-4 - ECILDA UZEDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SERGIO AUGUSTO DE ARAUJO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.022839-8 (17792) - LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907)) X PAULO TEIXEIRA TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao credor para recolhimento das custas (intimação dos 2 executados) e para fornecer 2 cópias da planilha de fls.237/238. \r\n\r\nProc. 2005.002.006443-1 - JOAO RICARDO FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MARCELO LACERDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 82...Aguarde-se indicação de outros bens, pelo exeqüente, por dez dias. Sem manifestação,voltem para suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.008684-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAZMAM COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1991.002.002775-4D - MARIO HOALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015), Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO E A PROMOÇÃO. TENDO em vista que o INVENTARIADO Paulo Maria da Silveira, VENDEU o bem EM QUESTÃO e foi expedido alvará em nome de Maria R. Antunes, o alvará EM QUESTÃO , SALVO O MELHOR JUIZO deverá ser requerido junto ao espólio de MárioR. Antunes ONDE O JUÍZO DAQUELE INVENTARIO DIRÁ QUANTO O EVENTUAL FATO GERADOR DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO. Assiste razão à Procuradoria do estado, devendo o oedido ser formulado no inventário do favorecido Mário Roale Antunes, nada restando para ser processado nestes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007315-2 - MARIA SEVERINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SONIA MARIA BARBOSA PANDINO Ao subscritor da petição protocolizada no dia 27.03.08 para que traga aos autos cópia da mesma, tendo em vista a certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.002.070588-0 - FERNANDA PEREZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X DELTA AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.016552-4 - JYMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: AO AUTOR PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE A PLANILHA(FLS.533/535), NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.002.004764-9 - ALICE BELLARMINA LABETA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: As partes para apresentação dos memoriais, nos termos do que foi determinado na assentada de fls.96 \r\n\r\nProc. 2007.002.016355-4 - HIDROELETRICA UBAENSE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM; REPUBLIQUE-SE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS 60. DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.002.032611-1 - CARLOS HENRIQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X MONICA MATHIAS SALVADOR Decisão:...Emendem os autores a inicial para atenderem as determinações do artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.005855-2 - KATIA GIMENEZ LEITE BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ADERSON HEISER BOMFIM DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO E A PROMOÇÃO, PELA AVALIAÇÃO JUDICIAL DO ACERVO, COMPROVANDO O VALOR VENAL DOS IMOVEIS. De acordo com a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.002.028198-0 - MARIA JOANNYCE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA SERENO (RJ-131405)) X JOANIRA COUBE MENDES SERENO Decisão:Considerando-se não ser hipótese de inventário cumulativo, determino seja o feito remetido à livre distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.020162-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA DE SA Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.025825-1 (18000) - PADARIA E CONFEITARIA BAIRRO CHIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOAO BAPTISTA VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.021780-2 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CARLOS ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001700-1 - ANTONIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA E ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:... indefiro o pedido de redesignação, formulado pela autora... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003571-0 - MARIA ALDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) De ordem: Ao autor para fornecer cópias para instrução de Carta Precatória \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.022566-1 - JOAQUIM DE JESUS REI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ALFREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DA AMPLA E TELEMAR, CIENTE DE QUE NÃO HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO AO TRE. \r\n\r\nId: 634112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.000621-7 - ELIONETE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THELMA OLIVEIRA DA COSTA22033 NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2007.002.066742-8 - WALTER BODDENER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X KARL HEINRICH BODDENER Portaria 01/2000. Recolham-se as custas para expedição do Ofício ao BANCO BRADESCO ou providencie seu encaminhamento. Aguardando comparecimento das partes WALTER BODDENER e RUDOLF BODDENER para assinatura do TERMO DE INEXISTÊNCIA DE BENS E HERDEIROS no Cartório da 8ª Vara Cível. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.011470-8 - SUZANA SAMPAIO VILACA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EURO JOSE SAMPAIO VILACA (19.910) Portaria nº 01/2000. Ao Requerente para encaminhar o Ofício ao UNIBANCO ou recolha as custas para seu encaminhamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.015553-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCOS AURELIO CARVALHO RODRIGUES A requerente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 23,73; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6002-02696-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,19, cada). \r\n\r\nProc. 2007.002.069023-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDSON DE OLIVEIRA Portaria nº 01/2000. Forneça o Autor cópia da procuração para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.021006-9 (16231) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X DENISE AVELLAR DA SILVA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados, aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.002.008024-3 - COND.ED.LE PREMIER RESIDENCE SERVICE(19694) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JUAREZ DE SOUZA GOMES (19.694) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 280,67. \r\n\r\nProc. 2003.002.003511-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI 3511-6/03 (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ELIANA DA CUNHA FERNANDES DIAS Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 02/10/2.008, às 13:00 horas. Comunique-se por e-mail, ao juízo deprecado, a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.002.069591-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSE SILVERIO CONHASCA BASTOS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls.147/148, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X LUIZ DE PAULA MIRANDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.51. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010450-3 - ZENILDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar à Autora quantia de R$ 4.626,92 (quatro mil seiscentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros legais moratórios desde a presente, até o efetivo adimplemento. Condeno o Réu, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" Nada mais havendo para constar, lavro este termo que lido e achado conforme, é assinado. Encerrada a presente, às 13:20 horas. Eu, ACLC, mat. 01/15257, ____________, digitei, e Eu, ____________ Escrivã(o), o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.002.015128-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES Decisão:A parte autora protestou por prova testemunhal, entre outras, mas não apresentou o rol de testemunhas.Assim sendo, adite-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para fazer constar o rol de testemunhas, na forma do art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.022060-6 - CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X REGINA LUCIA PEREIRA PONTES Sentença:Trata-se de in N n Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025755-0 - SIDNEI PINHEIRO DA SILVA 23541 (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.071128-4 - EMANUELE EGLANTINA LIMA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.008056-0 - PAULO HERMANO DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls.28, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.011833-3 (14663) - WALNIR FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X JOAO RODRIGUES DOS REIS JUNIOR PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E FORNEÇAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS:INICIAL,PROCURAÇÃO, CUSTAS , PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1997.002.011528-0 - PAULO IRINEU PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AFONSO SERGIO FERREIRA PORTO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 186. \r\n\r\nProc. 2001.002.019289-8 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X ANTONIO DE FREITAS 21733 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O FEITO, com relação ao primeiro réu, com base no art. 267, IV do CPC, bem como, em relação ao segundo réu, com base no art. 267, VI do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2001.002.019290-4 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X CELSO JARDIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORGES (RJ-043982) Despacho:Retifique-se o pólo passivo da relação processual para nele cnstar CELSO JARDIM TEIXEIRA em substituição a ANTÔNIO DE FREITAS. Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, bem como se existem provas a serem produzidas em audiência. \r\n\r\nProc. 2002.002.003419-5 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X MARIA SEVERINA DA SILVA 22204 E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da Srª MARIA FELICIANO RODRIGUES, conforme requerimento de fls. 28. Anote-se no DRA. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003431-6 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X PEDRO FARIA 22207 Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Porcesso Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2005.002.011706-0 - RONALDO DIAS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313)) X ESPOLIO DE LUIZ ACCENDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para, rescindindo o contrato de locação, decretar o despejo dos réus, que devem desocupar o imóvel no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 63, §1o, da Lei no 8.245/91, sob pena de expedição de mandado de despejo; e condenar o primeiro réu, ESPÓLIO DE LUIZ ACCENDINO DOS SANTOS, a pagar ao autor o valor correspondente aos aluguéis mensais, cotas condominiais mensais e cotas mensais de IPTU vencidos no período de abril de 2002 até a data da efetiva desocupação do imóvel, inclusive multa contratual, com atualização monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data de vencimento de cada prestação. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, da taxa judiciária e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002605-8 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X WILMAN DE QUEIROZ SIQUEIRA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 57/58 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.007238-8 (21055) - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585)) X COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA(21.055) (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DA APELAÇÃO NO VALOR R$ 3,65, MAIS OS FUNDOS FUNPERJ E FUNDPERJ O VALOR R$ 0,18, PARA CADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.006294-6 - ELCIO LUIZ MENESES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMILIA CRISTINA GUEDES BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) Portaria 01/2000. Recolham-se as custas da expedição da Carta Precatória e do Mandado de Citação, bem como as cópias necessárias para instruir os mesmos. Para a Precatória: inicial, procuração e cópia da Grerj. Para Mandado: inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.009438-9 (14481) - MAFALDA MITIDIERE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X TRIANGULO DAS TINTAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:Fls. 276 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2001.002.007841-0 - ELETRO HIDRAULICA CERQUEIRA DE PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X SAMIRA VEICULOS LTDA (21.079) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO, INCLUSIVE PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO RÉU PAULO VIEIRA DE FREITAS. \r\n\r\nProc. 2003.002.022950-6 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LILIAN MELLO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.002145-9 - NOD FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X R. BARDAVID COMERCIAL ROUPAS Despacho:Esclareça o exequente a divergência entre o CPF do sócio de fls. e o apontado às fls. 70/72, eis que gerou respostas negativas de vários ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.073560-4 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X SOTERO EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.29. \r\n\r\nProc. 2008.002.017149-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON MIRANDA AMORIM JUNIOR Ao Exeqüente para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.27. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.021337-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ROUSTER LINCOLN MUSIC E CO DO BRASIL LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre resposta de ofícios às fls. 92/172. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.002.001917-2 - HEITOR ROMERO DE SOUZA GOMES LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X LAURA DA ROCHA MOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.024532-0 - NEUSA MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X PAULO SERGIO AMORIM DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) DESIGNO O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, PARA REALIZAÇÃO DO 1. E 2. LEILÃO DO IMÓVEL AVALIADO ÀS FLS. 210. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.012133-0A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X ANGELA BONORINO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071147-8 - JOSE RICARDO DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL O GLOBO \"EM REPLICA\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025232-2 - MARIA JOSE LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185), Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar os dois réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 150.000,00, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data, com juros a partir da citação.Em relação à denunciação da lide, JULGO-A IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.023221-3 - CARLOS ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA, A SER REALIZADA EM 13/09/2008, ÀS 9:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO LOCALIZADO NA RUA ALBERTO TORRES, 2783, PORTO VELHO, SÃO GONÇALO. \r\n\r\nProc. 2005.002.025832-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X EDILA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059) Sentença:Trata-se de in N n Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004343-3 - MARIA EMILIA TEIXEIRA FARBO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré: no pagamento de indenização por danos materiais, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação; no pagamento de compensação dos danos morais, no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, haja vista o reconhecimento integral da responsabilidade civil da ré. Após as formalidades legais, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicado em audiência, intimados os presentes, registre-se. Niterói, 22 de julho de 2008. Nada mais havendo, encerro a presente às 15:40 horas. Eu, _____, matrícula 01/20.449, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.002.005498-4 - HELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA REAL DE TAXI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Portaria 01/2000. Ao Autor para se manifestar sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.204 (intimação da testemunha Elisabeth Martins Queirós). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.028903-5 - DOMINGOS SAVIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, face imposto de renda de fls. 23/28.Recolham-se as custas e a taxa judiciária em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005547-1 (11925) - IARA DA SILVA BRAGA 11925 (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SERGIO ANTONIO CABRAL BRAGA Sentença:Homologo o cálculo de fls.103, por mim rubricada. Expeçam-se guias para recolhimento dos tributos devidos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.027319-7 (17510) - MARIA ROSA LAMEIRAO DE FREITAS X JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Consta claramente na escritura de cessão de direitos hereditários (fls. 40) que este inventário é dos espólios de Maria Augusta da Costa e Jorge Maia dos Santos, no entanto, na petição inicial somente consta inventário de Jorge Maia dos Santos.Assim sendo, certifique o cartório quem realmente figura como espólio desta ação de inventário.Sem prejuízo, esclareça a inventariante a divergência. \r\n\r\nProc. 2007.002.008345-5 - HERVAL ALBUQUERQUE SANTIAGO X JESSE RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106) Atenda-se fls 38 \r\n\r\nProc. 2008.002.028865-1 - IRANDI LIMA BITTENCOURT COSTA X LUCIANO BITTENCOURT COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Venha a certidão de casamento da requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.025206-1 - ROZIANE MARIA VALENTIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI Decisão:1 - Defiro JG à impetrante. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Diretor da Fundação Municipal de Educação de Niterói/RJ, que não aceitou o documento da impetrante que comprovaria em tese sua escolaridade, sob alegação de intempestividade, eis que deveria apresentar o dito documento nos dias 9 e 10 de abril, mas fez somente no dia 12/04/08.A impetrante, em sua inicial, juntou cópia do edital e cópia de histórico escolar. No entanto, deixou de trazer aos autos certificado ou diploma de conclusão do 2º grau, sendo certo que no edital pede a apresentação de comprovante de escolaridade como um dos requisitos para provimento do cargo.Assim sendo, indefiro a liminar pretendida.2 - Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações devidas.3 - Em seguida, remetam-se os autos ao MP.4 - Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.029104-2 - INACIA LESSA PEIXOTO X DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:...Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a LIMINAR vindicada exordialmente pela parte Impetrante, determinando ao Impetrado as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer, cópia integral do prontuário médico da impetrante... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.074848-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GERSON ANTUNES GUIMARAES Sentença:Versa a presente demanda sobre dívida relativa a serviços educacionais prestados pelo demandante em favor do demandado, aduzindo o inadimplemento desse último com relação às contraprestações referentes aos meses de fevereiro à junho do ano de 2003. Decreto a revelia do réu, o qual, regularmente citado, deixou de apresentar seus embargos no prazo legal, na forma do artigo 319 do Código de Processo Civil.Em conseqüência, procedo ao julgamento antecipado da lide, de acordo com o art. 330, II, do CPC, ressaltando a configuração do efeito material da revelia, consistente na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. O art. 1.102a do CPC estipula que: \"a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel\".A petição inicial veio instruída com o contrato de prestação de serviços educacionais a fls. 23, consistentes na prova escr \r\n\r\nProc. 2008.002.012567-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X HELIO PERAZIO Decisão:1 - A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, fls. 19/20, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, conforme art. 1102a, do CPC;2 - Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, na forma do art. 1102b, do CPC, devendo constar no mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, conforme preceitua o art. 1102c, § 1º, no caso de não cumprimento, fixo, estes em 10% sobre o valor da causa;3 - Deve ainda, constar no mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\"(art. 1102c, do CPC).Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026062-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS E OUTROS Portaria 01/2000. Ao patrono do Autor para cumprir as exigências do Art. 202 do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.066279-0 - ANDRE MOREAU LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.023087-9 - FREDERICO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI E OUTRO \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.002.025883-0 - MIGUEL MARCHON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Decisão:Intime-se a ré para que cumpra a determinação no prazo de quarenta e oito horas, pagando as despesas necessárias para exame naquele Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda, uma vez que os valores do empenho anterior mostram-se insuficientes para cobertura necessária. Alerto à ora ré que o descumprimento da medida no prazo mencionado implicará em elevação da multa diária para R$ 1.000,00, até o limite de R$ 5.000,00, sem prejuizo da multa já existente, procedendo-se, ainda, a bloqueio do numerário da conta corrente, tendo em vista a premente necessidade de preservação da saúde do menor. Intime-se em caráter de URGENCIA. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.028817-1 - LUIZ GERALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Decisão:Assim sendo, REVOGO A DECISÃO ANTERIOR relativa à tutela antecipada, ressalvando eventuais direitos do autor, a ser perseguido pelas vias próprias.Determino, outrossim, sejam os autos encaminhados ao Membro do Ministério Público para se manifestar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.004659-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSNI SILVERIO GONCALVES Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls.21/22, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005810-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre fls. 23/32. \r\n\r\nProc. 2008.002.010820-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ADAO CAVALCANTE DE MEDEIROS Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a liminar, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029794-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JEFERSON DE ALMEIDA LEITÃO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a liminar, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067484-6 - JANAINA GAUTTENAUER PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SBTEC CPMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/08 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.008503-6 - JOSE VITOR GODINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X EDMILSON DUARTE GOMES (21.107) (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) Decisão:1 - Apreciarei o pedido do exeqüente, de fl. 309, após a apreciação do agravo interposto pelo executado; 2 - Mantem-se a decisão agravada, eis que não há nos autos determinação deste Juízo para citação em execução, tendo a decisão de fl. 306 sido a primeira a iniciar o cumprimento da sentença, apesar do decurso de prazo e ainda penhora do veículo, contra a qual não se insurgiu o executado na ocasião.Segue ofício de informações de agravo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.001750-1 - AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Designo o dia 11/09/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C.. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.005447-4 - GLICERIO GONCALVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a parte ré a pagar a quanti única de R$ 15.000,00, a título de indenização por danos morais.(...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.072651-2 - NITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA O LAR (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.31. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000451-6 - GRAÇA MARIA VIEIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X RAIMUNDO ALVES DE SOUZA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 97. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.002.108451-1 (13160) - MANOEL SEVERINO LUCCHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X J. LUCCHETTI COM. E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO (RJ-076814) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para fixar o valor locatício em R$ 1.065,22(...) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.002.031435-2 - NILDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CONCEIÇÃO ECKSTEIN COSTA ARAUJO (RJ-148265)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Os depósitos que a parte intenta arrestar estão em conta de pessoa que detém , naquela instituição bancária, a princípio, a titularidade dos valores lá depositados, tendo a instituição bancária apenas a custódia de tais montantes. Assim sendo,esclareça a parte autora, emendando a inicial, juntando, ainda, os documentos que comprovem a realização dos depósitos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 634113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007602-5 - ALEXANDRINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X NATALINO DUARTE SILVA Despacho:Fls.34. Defiro. Oficie-se conforme requerido, devendo acompanhar cópias de fls.19/20 e 36. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014291-0 - PETER AVALLONE MELO E RUSSO DE COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015855-8 - IRANI GUSMÃO PECLY (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARIA ARLETE GUSMÃO Despacho:1-Oficie-se ao Banco Itaú S/A, solicitando o saldo da conta mencionada às fls. 61, ítem b.2- Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.019419-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILMAR PAIXAO DOS SANTOS Despacho:Fls. 124. Já existe nos autos decisão determinando a anotação junto ao Detran.Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.024827-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANE SILVA RANGEL Despacho:Fls. 97. Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem-me conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.008794-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GIL COSTA CABRAL), ROGERIO ALVES DE ASSIS Decisão:Decreto a revelia dos réus citados por hora certa.Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2008.002.002652-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIDERANCA EM SERVICOS LTDA Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2008.002.004777-5 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUIZA R EGGER (PR-025731)) X KATIA REGINA MACHADO VELLOSO NUNES Sentença:Considerando o acordo noticiado nos autos, julgo, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004790-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X GLAUCILEA ALVES PACHECO Sentença:Fls. 34- Anote-se onde couber. Regularize a parte autora o recolhimento da taxa judiciária. Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.020339-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUCIO CARLOS MORGADO REGO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.017142-7 - MEDEIROS E TSCHAFFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X ANTONIO FRANCISCO RITTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.026246-9 - MARIA JOSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.065584-9 - VALERIANA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre os cáculos do Contador.(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.182, POR ERRO MATERIAL) \r\n\r\nProc. 2006.002.066928-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213)) X ESPÓLIO DE WALFREDO PONTES 1. Em substituição, inclua no polo passivo o Espólio de Walfredo Pontes Filho, como requerido.2-Cite-se o inventariante por carta Ar, no endereço da Rua Col. Thiago de Almeida, nº 06, Natividade, RJ, como mencionado às fls. 113, e os demais herdeiros, também por carta Ar, nos endereços referidos no mesmo documento de fls. 113.3-Designo audiência de conciliação para o dia 14.10.2008, ás 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Publique-se.conta 1110-6: 14,60 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.002.074098-1 - SERGIO COSTA DA SILVEIRA, ANDREA QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X RRC ASSESSORIA EMREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Ao autor para recolher custas para expedição de ofício , conta 1110-6 : 3,65 + 5 % funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.002.004871-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ESPÓLIO DE RENATO VINICIUS COUTO JACINTO), Inventariante: DAYSE CAMINHA SERPA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011044-6 - MEM DE SA MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 96. A parte autora sobre os honorários do perito. Deverá a parte ré apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011454-3 - RANULPHO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 105. Manifeste-se o autor sobre os honorários do perito. Deverá a parte ré apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2008.002.025600-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X CECILIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14.10.08, às 15:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027227-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEONARDO JOSE MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.031950-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X PEDRO HENRIQUE PINHEIRO PIRES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14.10.08, às 15:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000135-9 - ELIANE HOFKE COSTA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X DAHYR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.031441-8 - MARCOS AURELIO GONÇALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Complementem-se as custas (R$ 3,65 - conta 1102-3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.007556-6 - SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINORG/RJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269), Dr(a). ANTONIO PLASTINA (RJ-019212)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.013242-2 - ARLETE BASTOS FROES (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X HERVAL NASCIMENTO FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Expeçam-se os mandados aos Cartórios conforme determinado às fls. 185. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010843-9 - NEIDE DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ELIZABETH TRANCOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.009317-9 - ESPOLIO FRANCISCO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X NILTON BRITO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procedi ao desbloqueio on-line da conta existente no Unibanco, por se tratar de conta que recebe crédito de natureza alimentar. Defiro a gratuidade ao executado apenas para os próximos atos, eis que já houve condenação na sentença nos ônus sucumbenciais, com trânsito em julgado.Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006825-7 - THEREZINHA MARIA AZEVEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X ELZA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.013055-8 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO, LÉA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ANDRÉ ROSA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN (RJ-111404) Oficie-se ao Detran para anotação da presente ação.Venha a indicação de outros bens à penhora. ( Recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada oficio deferido) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.013893-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.022943-7 - JOSE ORLANDO DA CORTE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MARCELO GOMES CRUZ Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.032114-9 - MARIA CECILIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA (RJ-135075)) X IVANIR GARCIA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.002.018906-5 - DORIA LAPORT (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARCIO JORGE JUCA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014234-4 - SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983)), ANDRE LUIZ LAND CURI Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072490-2 - MILLENA DA SILVA SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se dois mandados de pagamento conforme requerido pelos exeqüentes, independentemente do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.017329-6 - SELMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:1- FLS.189/196. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao recorrido.3-Dê-se vista ao D. Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.021932-1 - JOSE HUMBERTO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Penhorem-se valores na boca do caixa do Banco réu até o limite da execução, intimando-se o gerente para que o mesmo retire guia judicial em cartório ou proceda ao depósito em conta judicial à disposição deste Juízo do valor da execução penhorado.Após, intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias.Oficial de Justiça conta 1107-2:31,03 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.002.023626-4 - ANTONIO MITRANO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X DEILA ESTRELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Expeça-se carta de vênia nos termos da decisão de fls.233.Oficial de Justiça - conta - 1107-2 (carta vênia penhora) - R$ 18,25Funperj e Fundperj - 5% \r\n\r\nProc. 2008.002.031803-5 - ROSANGELA PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.031849-7 - GUILHERME ABEDIAS DA COSTA, SANDRA MARIA BEZERRA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade. Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que, pelo tempo decorrido, não se pode falar em urgência na medida, estando ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2008.002.032200-2 - KATIA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SILVA PEDROSA (RJ-105665)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:...Desta forma, e tendo em vista que a jurisdição territorial da presente demanda encontra-se dentro dos limites territoriais do Fórum da Região Oceânica, nos moldes da Lei nº. 3.637/2001, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor do Douto Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da Região Oceânica da Comarca de Niterói, para processar e julgar o presente feito, que naquele Órgão deverá ser distribuído.Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para a devida baixa e encaminhamento ao Distribuidor do Fórum da Região Oceânica, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.032215-4 - FABRICIA SILVA COSTA, MARIA BETANIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS Decisão:1.Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Ademais, pelo tempo decorrido, não há que se falar em urgência da medida. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.011531-6 - CARLOS DA SILVA MARTINS X CELENE SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235), Dr(a). CECILIA MARINHO GOLDSTEIN (RJ-069869) Despacho:O presente inventário abrange duas sucessões.A questão do testamento deverá ser levada para as vias ordinárias.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015218-0 - CELY DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773)) X ALVINA DA FONSECA FERREIRA À Avaliação.(CUSTAS: R$ 321,32 - 1108-0; R$ 80,33 - 6077-00666-3 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.002.028376-8 - ANNA LERMONTOV (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X TATJANA KOTLIAREVSKY Decisão:Suspendo o processo até a propositura e sentença da ação de cumprimento de testamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.008676-0 - GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:As partes sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.002382-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637), Dr(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973)) X COMERCIAL PHOENIX PLUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 288/290, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Expeçam-se as guias requerida.Suspendo o processo até total cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001243-6 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X ORENCIO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Face ao documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.002182-6 - THIAGO RODRIGUES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, e converto em definitivo a liminar deferida às fls. 58, para determinar que os réus forneçam gratuitamente os remédios elencados na inicial ou similares apropriados, com a apresentação do receituário médico. Condeno os réus em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba esta revertida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Douta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Deixo, entretanto, de condená-los em custas em razão da isenção prevista no artigo 17, inciso XI, da Lei nº. 3.350/99. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.002079-6 - GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:As partes sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.002.013140-0 - HUGO AYROLA BONIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 165 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065127-3 - INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL CASA DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e dou provimento aos mesmos para sanar a omissão da decisão atacada e assim decido:Indefiro o pedido de inspeção judicial, eis que as provas deferidas mostram-se suficientes ao deslinde do conflito.Devolvo o prazo à parte ré, após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.016195-8 - JOSE CARLOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, e converto em definitivo a liminar deferida às fls. 17/18, para determinar que a ré forneça gratuitamente os remédios elencados na inicial ou similares apropriados, com a apresentação do receituário médico. Condeno a ré em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba esta revertida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Douta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Deixo, entretanto, de condená-la em custas em razão da isenção prevista no artigo 17, inciso XI, da Lei nº. 3.350/99. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.020549-6 - ALBA TEREZINHA OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017941-0 - DILCLEA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora em custas e honorário de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.031788-2 - WALDINEI MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA), C&A MODAS LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Designo audiência de conciliação para o dia 14.10.08, às 14:50 horas.2. Intime-se e cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.007057-8 - IVONE DOS SANTOS LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 28.08.08, ás 16:10_horas. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.012972-8 - ANA ANGELICA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Complementem-se as custas do recurso no prazo de 5 dias, sob pena do não recebimento (R$ 9,12 - conta 1104-9) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.021010-1 - ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DULCELEIA CHAUSSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017) Manifeste-se o autor sobre a informação de fls. 174.(Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fe fls. 178) \r\n\r\nProc. 2007.002.017896-0 - ELTON DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELTON DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-103327)) X JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023039-0 - ESPÓLIO DE SERGIO DE MAGALHAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Sentença:Considerando o acordo noticiado nos autos, conforme fls. 292/300, julgo, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022651-0 - DILAN CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:1. Fls. 362/369. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.008356-0 - VERA LUCIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Comprove o exeqüente o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.002.004564-1 - CATHARINA BRISIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BRASILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2-Junte-se a petição pendente do sistema.3-Fls. 428.Defiro. Expeça-se a guia desejada. \r\n\r\nProc. 2007.002.012512-7 - GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPSAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LAUREANO BARROS DE AZEVEDO (RJ-117449), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1. Fls. 81/91. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.018309-7 - NAIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Fls. 101/106. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.018309-7 - NAIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Fls. 109/126. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.032077-7 - LARISSA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.017750-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BETINA LEIS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Fls. 353/380. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016078-4 - ESPÓLIO DE FILOMENO MARTINS BARROS, Inventariante: MARIA RUTH DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Complementem-se as custas dos recurso no prazo de 05 dias, sob pena do não recebimento (R$ 43,81 - conta 1101-5 e R$ 9,12 - conta 1104-9) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.012972-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X CAMARIM ESCOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema.Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.009739-2 - ANTONIO SERGIO AYMORE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 634114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.071764-0 - MARIA EDUARDA DE SOUZA MAIA PEREIRA X ANDERSON JORGE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221) a parte autora para atender ao M.Publico \r\n\r\nProc. 2007.002.073208-1 - VICTOR VASCONCELOS CANITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X DIOGO LINS CANITO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MATTOS ACUY FILHO (RJ-101966) Sentença:Foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc.\" HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.074459-9 - WELBER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), FABIANE DOS SANTOS OLIVEIRA COSTA), RAFAEL OLIVEIRA COSTA), ESTHER OLIVEIRA COSTA Sentença:Foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc.\" HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.032291-9 - FRANCISCO CANINDE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 28 \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.066426-9 - ARILSON ABREU DE ALMEIDA E OUTRO X Interessado: MARIA OLIVIA ALBANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA GENITORA E PARA FORNECER O ENDEREÇO DO GENITOR. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015598-1 - ROBERTO PEGORIM DUMAS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X MARIA ROSALINA DE OLIVEIRA DUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Junte-se, independente de PROGER.2. Diga a parte contrária. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.001484-0 (27165) - MARIA JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA GALLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X CHAR LES MIGUEL GALLO Intimar Dr. JOSÉ GONÇALVES NETO, OAB/RJ 085343, para devolver os autos do processo 1991.002.001484-1, com carga desde 11 de julho de 2008, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB, de acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1993.002.001921-0 (29105) - FATIMA DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X ROGERIO DO VALLE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Despacho: Fls. 127/139 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.002.002888-3 (31570) - PEDRO MESSAS DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443)) X MARCIO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2003.002.022353-0 - PAMELA DE NAZARETH MARVILA DA SILVA E OUTRO X MARCIO ALEXANDRE MARVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.006254-3 - LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ELZA SEBASTIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Decisão:1. Recebo o apelo no efeito devolutivo (CPC. art. 520, II).2. Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 dias (CPC, arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.008545-2 - JULIANA RODRIGUES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 109/110).Revogo os alimentos provisoriamente fixados às fls. 33.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070962-9 - LUCAS MARTINS LAGO X CARLOS ALBERTO COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.074827-1 - IGOR GABRIEL JARDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X ROBSON FERNANDES CARVALHO Despacho: Fls. 35, v.º - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.000366-8 - IVETE VIANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ALENIO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 91/92, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Custas conforme o pactuado, observada a decisão da Superior Instância (fls. 79/80). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004269-8 - TAYNA BESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X JARBAS GOMES DE ALMEIDA Despacho: Fls. 32/38 - À autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.005532-2 - VICTOR TRISTAO BIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LUCIEN BIOT Despacho:Apregoada a presente no horário aprazado, compareceu o réu, devidamente assistido. Aberta a audiência, diante pelo senhor Lucien Biot foi dito que quando assinou o acordo não se comprometeu em pagar pensão sobre o prêmio DPO - Direção por objetivos, uma vez que este programa visa estimular o empregado a trabalhar mais e esta verba é paga uma única vez por ano quando o empregado supera as metas traçadas pela empresa. Diante disso, pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que o alimentante acostasse comprovação sobre o regime do DPO. Intimados os presentes. Publique-se no DO \r\n\r\nProc. 2008.002.007117-0 - ÁGATHA THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X WAGNER ANDRADE DA SILVA Sentença:HOMOLOHO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.013057-5 - MARIA EDUARDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X CARLOS EDUARDO XAVIER DA SILVA Despacho:Foi determinado que os autos aguardassem na secretaria por trinta dias a iniciativa da parte autora. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2008.002.019627-6 - BRUNA LEITE DA HORTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RONALDO DIAS DA HORTA Sentença:...REDUZO o valor dos alimentos provisórios fixados no item 2, de fls. 51 em quatro salários mínimos para um e meio salários mínimos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar os alimentos definitivos em favor da autora em um salário mínimo e meio, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.002.022809-5 - ELIETE LEITE DA HORTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RONALDO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA (RJ-132505) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, I do C.P.C... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.031549-6 - NILDA MARIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X CELIO DA SILVA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Cuida-se de ação de alimentos cumulada com regulamentação de visitas cuja inicial se encontra irregular, tendo em vista que há incompatibilidade do rito especial da ação de alimentos (Lei 5.478/68) com o rito da regulamentação de visitas.3. Assim, determino a emenda da inicial no prazo de 10 (dez) dias.4. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.000121-9 - ANETE MIRIAN MENDONÇA MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X NELIO SERGIO DA CRUZ Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/03 para autorizar a compra do APARTAMENTO 418, LOTE 15 da QI 31, no ED. GUARAPARI, em GUARA II - DF pelo valor máximo de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), conforme carta de oferta (fls. 96), resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Conste do ALVARÁ que o imóvel deve ser registrado em nome do interditado.Expeça-se mandado de pagamento.Comprove-se a transação imobiliária com a juntada da escritura no prazo de 15 (quinze) dias.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.002.031777-8 - WALDILÉA ALVES PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X JORGE LUIZ DO AMARAL BRANDÃO ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 12 \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2008.002.030639-2 - FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS X Falecido: MARIA EUGENIA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Despacho: Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.008150-0 - SEVERINO VALENTIM DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) faltam certidoes ( conjuge varoa ) \r\n\r\nProc. 2006.002.006324-7 - JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BENEDITO DA FONSECA ALVES (RJ-123726)) X LUCIANE NASCIMENTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.002.002967-0 - MARIA VICTÓRIA ALMEIDA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.017047-0 - JOSE CARLOS GUSMAO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.017970-9 - ANDRE BIANCHINI ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018611-8 - KATIANE NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.072699-8 - DELMA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X EDMUNDO HENRICE NETTO Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.031719-5 - ANDRE LUIZ DE CARVALHO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) ATENDER CERTIDÃO DE FLS.14 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.002578-9 - MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X WASHINGTON BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Despacho:1. Fls. 39 - item 01 - Retifique-se na autuação o nome da ação.2. O réu WASHINGTON concordou com o pedido (fls. 57) e a ré MARINÊS apresentou contestação (fls. 59/61) instruída com documentos (fls. 62/72).3. Em réplica. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.072447-3 - CARLA PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ALBERTO JOSE NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945) Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.009377-8 - LUIZ GASTAO FROES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.002.000977-0 - THEREZA CRISTINA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685), Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.002.005133-6 - ARNALDO FANGUEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068), Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.019273-8 - PAULO SALGUEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) Despacho:1. Designo o dia 09/09/08, às 13:55 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.023403-4 - CARLOS ALBERTO MELLO DE CNOP X VANIA BEATRIZ BRAGA DE CNOP (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.002.010803-1 - NELSON MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565)) X DANIELLE VIANNA SILVA ALVES DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho: Fls. 90 - Defiro a busca e apreensão, devendo a carta precatória ser instruída com cópia de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.002.025089-6 - IVAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X HILDA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304) Despacho:1. A gratuidade de Justiça foi deferida (fls. 52).2. À requerente de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.002.003988-9 - REGINA CELIA DA CONCEICAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ADAO DE SOUZA GUIMARAES Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre a preliminar lançada na contestação de fls. 49/50 \r\n\r\nProc. 2008.002.030871-6 - MAURO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X CRISTIANE MARIA DE LOURDES DE ARAUJO GLEICH Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. O oferecimento de alimentos, caso o autor deseje a fixação de provisórios, deve ser feita pela via da Lei n.º 5.478/68.3. Designo o dia 1°/10/08, às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.4. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).5. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.031781-0 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KYVIA GOMES DOS SANTOS (RJ-144361)) X LEDA SOARES MEDEIROS ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 18 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.074359-5A - CARMEM LUCIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X MARINELSON HIPOLITO NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MACAÉ-RJ... \r\n\r\nProc. 2008.002.003106-8A - MARINELSON HIPOLITO NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X CARMEN LUCIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814) Sentença:JULGO EXTINTA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que a mesma perdeu o seu objeto (autos principais - fls. 59).Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.002.002166-7 (28091) - CLARA GOMES MOREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC.Trata-se de execução de prestação alimentícia pelo rito do art. 733 do CPC, ajuizada em 29/03/1994, que não merece prosseguir tendo em vista que as prestações alimentícias cobradas perderam o caráter da atualidade ante a inércia dos exeqüentes.Ressalto, por oportuno, que os exeqüentes deixaram de promover o andamento do feito desde fevereiro de 1997 e não forneceram o endereço atualizado do executado a fim de possibilitar a sua citação. Assim, as prestações alimentícias cobradas perderam o seu caráter de atualidade, requisito necessário para a execução de alimentos pelo rito de prisão.Esclareço, outrossim, que se for o caso os exeqüentes podem, se desejarem, pleitear a execução pelo rito da penhora nos moldes do art. 475-J do CPC.Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. IV, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.000040-5 - YARA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X MILTON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes transigiram fls. 131/132 e 147.Fls. 150/151 - Esclareçam as partes a alegação de bloqueio do veículo, uma vez que não vislumbrei nos autos a determinação de penhora do referido bem.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.024616-2 - OSEAS GONCALVES FAGUNDES DOS SANTOS X OZEAS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (RJ-078746), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Despacho:1. Fls. 40 - O ofício para desconto dos alimentos regulares já foi expedido (fls. 21) e o INSS informou a documentação necessária para o desconto em folha (fls. 24).2. Assim, junte a requerente de fls. 40 a documentação solicitada pelo INSS.3. Quanto ao parcelamento, foi ajustado que o pagamento ocorreria contra recibo. \r\n\r\nProc. 2003.002.016495-0 - MARIA MADALENA LARANJEIRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X ANTONIO LUIZ MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Ao exeqüente sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.002.016495-0 - MARIA MADALENA LARANJEIRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X ANTONIO LUIZ MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) À exeqüente sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.002.013725-0 - RAFAEL MENDES HALLIDAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ (RJ-122097)) X ADALBERTO MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Decisão:1. Defiro mandado de pagamento aos exeqüentes da quantia depositada à disposição do Juízo (fls. 112).2. Oficie-se à CEF a fim de que informe sobre valor de FGTS bloqueado à disposição do Juízo e/ou à disposição do executado, em razão da rescisão contratual acostada no apenso (proc. 2004.002.005971-8 - fls. 197).3. Cumpra-se o despacho de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2004.002.016350-9 - THIAGO MELONI TAVARES (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X CELIO LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho: Fls. 203 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.012129-3 - NEUZA MARIA DA ROSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ZUELZER JOSE LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho: Fls. 76/77 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.002.012382-4 - RAFAEL ALVES COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ CARLOS ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes transigiram nos autos do Proc n° 2003.002.005225-4 (fls. 356/358).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016523-5 - VINICIUS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Intimar Dra BARBARA NAGIME BARROS LOBO, OAB-RJ 124540, para devolver o processo nº 2005.002.016523-5, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, uma vez que encontra-se com carga desde 11 de julho de 2008, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB, tudo de acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.069777-7 - PEDRO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X FRANCISCO JOSE NOGUEIRA LIMA Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial, tendo em vista que o executado não foi intimado da decisão de fls. 65 e que consta dos autos principais que o executado se encontra em auxílio doença e que já foi expedido ofício para desconto em folha junto ao INSS,.2. Designo o dia 09/12/08, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intime-se o executado da decisão de fls. 65 e para comparecer à audiência, por carta precatória, devendo constar o seu correto endereço: RUA AMARAL, 61/301 - ANDARAÍ - RIO DE JANEIRO - RJ (fls. 54, v.°).4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015197-7 - GABRIEL SANT ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X BRUNO BORGES MARTINS Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 34).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071696-8 - PAMELA NAZARETH MARVILLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X MARCIO ALEXANDRE MARVILLA DA SILVA AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.072059-5 - ELISEU MIGUEL COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ROCHA Ao autor sobre mandado de citação negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.017335-5 - LARISSA DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X SERGIO MOREIRA GRILLO Decisão:1. Determino a cisão da execução, prosseguindo-se o feito pelo rito do art. 733 do C.P.C. apenas pelas 3 (três) últimas prestações impagas e as vincendas.2. Reproduzo, por oportuno, o enunciado da Súmula n.º 309 do Superior Tribunal de Justiça.\"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. ENUNCIADO ALTERADO (DECISÃO DE 27/04/2005, DJ. 04/05/2005)\" 3. O débito remanescente deve ser buscado pela via do art. 732 do C.P.C., nos autos do processo principal, tendo em vista a nova sistemática da execução de sentença e o teor do aviso TJ Nº 33, de 07/07/2006(ESTADUAL).4. Emende-se a inicial, devendo a parte exequente apresentar planilha de débito discriminada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.002.023839-8 - PEDRO ARAUJO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X ARMANDO TEIXEIRA NOVAIS Decisão:1. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito para a hipótese de pagamento.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.031744-4 - TARSILA MEIRELLES GRECA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X JOAO BATISTA CHAVES GRECA ATENDER CERTIDÃO DE FLS.12 \r\n\r\nProc. 2008.002.031762-6 - MATHEUS BARBOSA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244)) X RAFAEL GOMES BRASIL ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 11 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005210-0 - CAROLINA PINHEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009394-1 - JULIA MONTEIRO DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X MARCOS DE OLIVEIRA DO AMPARO ao autor sobre certidao de fls 29 v \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.023359-0 - CHARLES BICKFORD PESSANHA DELBONS (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051)) X ANGELA MARIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa em homenagem a diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil, ficando suspensa sua execução na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016936-2 - RUBEM ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELINDA SOUZA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:1.Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 37/38 interposto por CARMELINDA SOUZA DOS SANTOS ROSA que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado.2.Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos.3.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010710-3 - ELROBER DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Decisão: 1.Designo o dia 30/10/08, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 2. Intime-se a parte ré e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319). 3. Intime-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.028569-8 - JOSE VENCESLAU FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213)) X VENCESLAU DE MELLO FERREIRA E OUTRO Decisão:...DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ORDENAR A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DE VENCESLAU DE MELLO FERREIRA (fls. 25) e THAIS DE MELLO FERREIRA (fls. 27). 4. Oficie-se ao empregador do alimentante. 5. Designo o dia 1°/10/08, às 15:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação. 6. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecere a audiência... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.004976-2 - JOSE ROBERTO PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X Interessado: JOSÉ MARIA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) EULITA PEREIRA DE MENDONCA Decisão: 1. Fls.145/146 - Dispenso os requerentes de prestarem contas, tendo em vista a manifestação ministerial favorável fls.151, vº. 2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015352-8 - LECI SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que os requerentes juntem atestado médico sobre a saúde do requerido, considerando o teor de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.002.014079-7 - MARIA DO CARMO PEREIRA DE ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ (RJ-050929)) X MURILLO SOARES PINHO Decisão: 1. Prorrogo a administração provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. 2. Cumpra-se, integralmente, a sentença de fls. 69/70 \r\n\r\nProc. 2007.002.016913-1 - ANA CRISTINA RIMES FLORIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X YEDA RIMES FLORIDO À parte autora para atender o item 2 da promoção do MP de fls. 48(juntar cópia das escrituras dos dois imóveis descritos na inicial). \r\n\r\nProc. 2008.002.002183-0 - LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JAIRO MARTINS CORTEZ DO AMARAL Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de JAIRO MARTINS CORTEZ DO AMARAL, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curador LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARÃES, que deverá ser compromissado no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. - Código de Processo Civil e no art. art. 9°, inc. III, do C.C. - Código Civil, determino que se inscreva a presente no Registro Civil (L.R.P. - Lei de Registros Públicos, arts. 92 e 93), bem como se publique na imprensa local e no órgão Oficial, 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Em atenção ao parecer Ministerial de fls. 104, vº, dispenso o curador de prestar caução, porém, deverá apresentar, em autos em apenso, prestação de contas anual detalhada e em forma contábil.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.002.006252-1 - EDNA LOBAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X LUIZ VIEIRA DE ABREU Despacho:1. Reaprazo a audiência externa para o dia 12/09/2008 às 14:00 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.002.011497-1 - ELY FARIAS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X CLAUDIA FARIAS FERNANDEZ Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de CLAUDIA FARIAS FERNANDEZ, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curadora ELY FARIAS FERNANDEZ, que deverá ser compromissada no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. - Código de Processo Civil e no art. art. 9°, inc. III, do C.C. - Código Civil, determino que se inscreva a presente no Registro Civil (L.R.P. - Lei de Registros Públicos, arts. 92 e 93), bem como se publique na imprensa local e no órgão Oficial, 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.A curadora, depois de prestado o compromisso e antes de entrar em exercício, deve requerer no prazo de 10 (dez) dias a especialização em hipoteca legal de imóveis necessários para acautelar os bens confiados a sua administração (C.P.C. - Código \r\n\r\nProc. 2008.002.017642-3 - MARIA ELISA DE MATTOS TRIEGER (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X MARILDA DE MATTOS TREIGER Despacho:1. Reaprazo a audiência externa para o dia 12/09/2008 às 14:00 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.002.018079-7 - PEDRO PAULO DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)) X KELLY PALADINO DE SOUZA Despacho:Fls. 22 - Venha a certidão de óbito da interditanda. \r\n\r\nProc. 2008.002.023633-0 - WALTER REINALDO DUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X ZULEIKA FORTUNA DE CASTRO DUBE Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 22/10/08, às 13:30 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências: a) Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos; b) Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.024923-2 - JOANA D'ARC DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X LUIZA FERNANDES VIEIRA Decisão:1. Defiro a adminstração provisória ao requerente JOANA D'ARC DE ARAUJO VIEIRA pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.2. Designo interrogatório para o dia 22/10/08, às 13:45 horas.3. Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de administração provisória de bens formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.027872-4 - JUDITH ATAIDE VAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LACERDA ANELLO (RJ-149783)) X ALZIRA ATAIDE DE CARVALHO Decisão:1. Defiro a adminstração provisória a requerente JUDITH ATAIDE VAZ pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.2. Designo interrogatório para o dia 15/10/08, às 13:45 horas.3. Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de administração provisória de bens formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.029058-0 - ALEXANDRE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TIANA QUINTINO DA SILVA Decisão:1. Defiro a adminstração provisória ao requerente ALEXANDRE MARIA DA SILVA pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.2. Designo interrogatório para o dia 15/10/08, às 13:30 horas.3. Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de administração provisória de bens formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.024041-1 - HUMBERTO RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ATALA RIBEIRO SOARES Despacho:1. Reaprazo a audiência externa para o dia 12/09/2008 às 14:00 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.024429-7 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X FABIANA RAMOS GUIMARAES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144) Despacho:Fls. 125 - Expeça-se novo mandado.Fls. 127/132 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2008.002.031767-5 - HELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X LENI DE OLIVEIRA SANTOS ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 42 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.010210-1 - BARBARA SIMONE SAAVEDRA MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:1. Fls. 142 - Indefiro o requerimento de imposição de multa diária, pois trata-se de medida processual incabível em sede de processo de conhecimento referente a pleito investigatório de paternidade.2. Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2001.002.016112-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO ELOI DE OLIVEIRA, BIANCA ESTER DE ARAUJO CLAUDIO INTIMAR A PARTE PARA O EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 05/11/08, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.002.013848-1 - FERNANDA RANGEL COZER X DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO MEXAS (RJ-052020) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.013412-0 - LUCIANA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X MARCO ANTONIO MARINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Decisão: Fls. 93/95 - Indefiro, tendo em vista que cuida-se de processo sentenciado e extinto sem apreciação do mérito (fls. 86). \r\n\r\nProc. 2004.002.002665-8 - ERICK ROMERIO RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-113937)) X JOSE CRISTIANO DE OLIVEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/02, INTIMO AS PARTES PARA COMPARECEREM AO EXAME DE DNA NA POLICLÍNICA PIQUET DIA 30.10.2008 AS 09:00 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.012147-1 - MATHEUS MARINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BRUNO FREYER SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Em réplica \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.015213-3 - TAINA DARGHAM X RAMIRO VASQUEZ CALVO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. A Sra. AYRAN é filha do réu RAMIRO e irmã do obituado ALEX. Assim, não pode ser parte nesta ação de investigação de paternidade, mas sim testemunha.3. Nada existe a repetir, anular ou corrigir.4. Declaro saneado o processo.5. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.6. Designo o dia 10/12/08, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal e a Sra. AYRAN ADOJA DE MEDEIRO VASQUEZ como testemunha do Juízo.7. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024456-0 - NICOLE BORGES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CLAUDIO PIMENTEL MARTINS INTIMAR A PARTE PARA O EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 30/10/08, ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.018476-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X ROBERTO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.003106-8 - CARMEN LUCIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X MARINELSON HIPOLITO NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Decisão:1.Cuida-se de medida cautelar de busca e apreensão que não deve seguir seu curso neste Juízo, tendo em vista que o presente feito se apresenta conexo a ação de guarda e responsabilidade (Proc. 2007.002.074359-5) em que foi acolhida a exceção de incompetência e determinada a remessa dos autos para uma das Varas de Familia da Comarca de Macaé (Proc. 2007.002.074359-5A).2.Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição do feito a uma das Varas de Família da Comarca de Macaé - RJ, Juízo competente para apreciar a questão em tela.3.Proceda o senhor escrivão as baixas de estilo.4.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.013100-2 - KESSIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LARA DE ALMEIDA (RJ-148645)) X DANILO SARAIVA DAGNINO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:1. Designo o dia 26/11/08, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.002.028273-9 - ELIANA FRANCISCA DE ASSIS PHILOMENO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X CARLOS HENRIQUE PHILOMENO Decisão:1. Indefiro a liminar requerida na petição inicial, tendo em vista que não vislumbro na documentação acostada elementos suficientes para o afastamento do requerido do lar inaudita altera pars.2. Assim, INDEFIRO por ora a liminar requerida initio litis.3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023589-0 - WELLINGTON CESAR CORREA SILVA X CATIA CRISTINA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). RENATA G. N. MIRANDA (RJ-105239) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO PERANTE A CONCILIADORA A FIM DE QUE SURTA OS SEUS LEGAIS E DEVIDOS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269,INC.III DO CPC. CUSTAS EX LEGE... \r\n\r\nProc. 2003.002.025367-3 - CLAUDIA REGINADOS SANTOS DAMAS X MANOEL JULIO DAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.004923-5 - MANOEL JULIO DE SOUZA DAMAS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X CLAUDIA REGINA DOS SANTOS DAMAS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.010024-6 - MURILO MARIOZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X EDNEIA DOS SANTOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:1. Inviável o desconto em folha junto ao empregador indicado pela alimentada, considerando que o alimentante não é empregado da filial da empresa EMIRATES no Brasil, conforme esclarecimentos de fls. 228/230. 2. Venha eventual requerimento de execução pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.002.065802-4 - LEONIDAS RENOS ZERBOULIS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BEATRIZ GRANDIS MALDONADO Despacho: Fls. 102 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.020982-9 - PAULO ROBERTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X ENEIDA CAMPAGNUCI CONSTANTINO Despacho: Fls. 46, v.º - segunda parte - Atenda-se ao MP para possibilitar sua manifestação sobre a antecipação de tutela.. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.002.072741-3 - RENATA DE OLIVEIRA SALIM (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X RITA FONTES BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.002037-0 - HORUS ARMOND DA FONSECA X ANA JULIA PORCIUNCULA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) À PARTE RÉ SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.002.032807-7 - ALEKSANDER JORGE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141)) X GIULLIA GHELLERE SILVA E OUTRO ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.029838-3 - LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ADELAIDE RAQUEL DA FONSECA ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 374 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013585-4 - ELIZABETH KOZLOWSKI SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPÓLIO DE SIDNEY MARTINS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Decisão: 1. Fls. 213 - INDEFIRO, uma vez que a questão foi decidida por sentença (fls. 210 - 4º parágrafo) e o juiz só pode alterá-la a requerimento da parte na hipótese de inexatidões materiais ou para retificar erros de cálculo (CPC, art. 463), o que não é o caso. 2. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.024305-9 - RITA DE CACIA MELO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPOLIO DE CARLOS MILITAO DE SANT ANNA NETTO), Inventariante: ANNA RODRIGUES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Fls. 137/138 - À parte autora \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.032471-0 - DYRLEA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X ANTONIO FERNANDO GOMES DA COSTA ATNDER CERTIDÃO DE FLS. 42 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.025301-4 - MARIA MILSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA XIMENES DE CARVALHO (RJ-110946)) X AGRENISSIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:1. A petição de fls. 170/171 não veio instruída.2. Assim, comunique-se ao Cartório do RGI competente o desfecho deste processo, bem como solicite-se informações acerca da escritura mencionada pela autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.020388-8 - KESSIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LARA DE ALMEIDA (RJ-148645)) X DANILO SARAIVA DAGNINO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.002.000676-8 - EDUARDO PANTALEAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X SUSANA OLYVIA MORA PALACIOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280) Às partes a fim de darem andamento ao feito no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.001196-3 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BRAYNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X PATRICIA CARVALHO ZAMPIROLI (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Despacho:1. A regulamentação de visitas provisória já está definida (fls. 11/12).2. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.3. Designo o dia 02/12/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.4. Intimem-se. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.014671-6 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X SABRINA PELLEGRINI ARANTES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) em replica \r\n\r\nProc. 2008.002.029086-4 - JULIANA MOZER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X INAR VIEIRA DE FIGUEIREDO Despacho:1. A atividade jurisdicional no caso vertente deve ser cautelosa, conforme explicitou o M.P., e a documentação acostada, por si só, não autoriza o acolhimento da medida requerida initio litis e inaudita altera pars. 2. Assim, concluo que a antecipação de tutela deve ser apreciada após a oportunidade de defesa, 3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031496-0 - RAFAEL RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2.Designo o dia 1°/10/2008 às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.002.013444-0C - CILENE ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439) Decisão:1.A intensidade do conflito que envolve as partes é enorme e este requerimento de remoção de inventariante já é o segundo apresentado pela Sra. CILENE ESTEVES GEMAL, uma vez que este Juízo decidiu em 27.07.2005 (nos autos do Proc. n.º 2002.002.013444-0/A) manter a inventariança com o Sr. PEDRO DOMINGUES LANZIERI.2.O exame da prova documental produzida, em especial o teor da petição datada do dia 18 de outubro de 2006 (fls. 11), revelou que não assiste razão a requerente, uma vez que ela noticiou que o carro foi entregue através do filho comum do casal.3.Assim, INDEFIRO o requerimento de remoção.4.Reproduza-se esta decisão nos autos do inventário.5.Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.028271-5 - ROBERTO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X Falecido: JOSE CHAVES LEAL Despacho: Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.002.029010-4 - ROSIMAR FERNANDES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho: Fls. 13, v.º - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.021486-6 - JORGE AUGUSTO ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X PEDRO ABCARAN SAADI DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Decisão: Dessa forma, considerando a fundamentação da sentença ora ratificada, impõe-se a retificação na parte dispositiva da decisão, no tocante ao valor dos alimentos para os filhos do autor, que reduz-se para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo metade para cada, com atualização monetária, a cada ano, pela variação acumulada do INPC, nos moldes do acordo anterior; mantida a obrigação a respeito das mensalidades escolares do filho Pedro Abcaran Saadi do Amaral. Quanto a omissão no que se refere a Gratuidade de Justiça pleiteada na contestação, considerando-se o objetivo maior do remédio voltado a corrigir eventuais falhas e no intuito de sanar a irregularidade, haja vista que a integralidade do julgamento da demanda interessa a ambas as partes e não somente àquela que interpôs os embargos, hei por bem em deferir o pleito de gratuidade de justiça aos réus, retificando-se também, nesta parte , a decisão; ratificadas as demais partes da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006899-7 - SAULO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), ANA CLARA CORREA BARBOSA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014429-0 - LUCAS PIMENTEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X SANDRO MARCIO SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Venha o pedido de desistência firmado pela representante legal do autor, tendo em vista que o patrono não tem poderes para este fim (fls. 09). \r\n\r\nProc. 2008.002.028639-3 - ROGERIO AGUIAR DE GUIMARAES X BRUNA DE ALMEIDA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Decisão: Venha aos autos, em 10 dias, cópia da sentença que fixou os alimentos cuja revisão é pleiteada, uma vez que trata-se de documento necessário a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2008.002.031250-1 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X CECILIA MARTINS DE ARAUJO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 30/10/08, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se.5.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000535-4 - ANDRE LUIS CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1984.002.015597-8 (16.370) - JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAXIMINA FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Fls. 85, vº - Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2000.002.015526-7 - ROBERTO RICARDO SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE CRISTINA DA SILVA ARRIBADA (RJ-090785), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) INTIMO A PARTE PARA RECOLHER CUSTAS DE 2º VIA DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.002.010668-4 - SIDNEI AMORIM CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). VINICIUS A. C. ESPOSEL (RJ-082150) Ao requerente \r\n\r\nProc. 2008.002.031401-7 - EVALDO MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399) ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 21 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.002.017135-4 - SUZI SLAYBI MONTEIRO BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X JOSE GUILHERME DE ABREU BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) A requerente \r\n\r\nProc. 2007.002.070810-8 - MARIA CRISTINA SILVEIRA E SA X WALMIR DA SILVA E SA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Decisão: Estendo a gratuidade de Justiça deferida às fls. 09, item 01, ao ato do registro civil pertinente ao julgado (fls. 19/20 e 23). \r\n\r\nProc. 2008.002.008057-2 - RENATA ALINE DE PAULA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X JOAO BATISTA GRIPA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 02/12/08, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1986.002.000460-9 (19160) - SONIA DO NASCIMENTO SOUZA PEREIRA X EDVALDO JOSE DE LIMA PEREIRA Intimar o Dr. WERLEY BORGES DE ARAÚJO, OAB/RJ 87221, para devolver os autos do processo nº 1986.002.000460-9, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, com carga desde 02/08/1999, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB, tudo de acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 634118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006840-5 - RENATO VIEIRA PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) RENATO VIEIRA PESSANHA E OUTRO, Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Nos termos da portaria nº 01/2004, lavradas por este Juízo: à parte autora sobre fls. 106 e 108. \r\n\r\nProc. 2007.002.008258-0 - CARLOS VINICIUS QUINTANILHA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X UTEMBERG DOS SANTOS GOMES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.002.019995-2 - REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X JORCELINO DOS SANTOS Ao autor sobre o teor do ofício de fls. 46. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.006318-5 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, podendo valer-se do art. 365, inciso IV do CPC, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 21,84; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ = 5% do campo n. 41, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ = 5% do campo n. 41. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.023137-9 - GILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X KATELIN GONÇALVES DAS SILVA A PARTE INTERESSADA SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS 22/25. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.003788-3 - CAROLINA MARMELO ROMAO LOZANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X FABIANO CASTRICINI LOZANO (Adv(s). Dr(a). JOENILSON DOS SANTOS RODRIGUES (AM-003178) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE ACORDO COM SENTENÇA ÀS FLS. 156/157. \r\n\r\nId: 634136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.009051-2 - BWU VIDEO SA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora , 2 cópias das procurações com poderes expressos para instruir o precatório requisitório.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.005627-4 - DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" MANDADO DE TRANSFERÊNCIA EXPEDIDO\" \r\n\r\nProc. 2005.002.015157-1 - MARGARIDA MARIA MACHADO COELHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.017284-0 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.023274-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.010816-0 (750) - GLORIA DE TOLEDO IUNES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Considerando não ser a parte exeqüente beneficiária da gratuidade de justiça, venham as custas devidas a pretendida diligência. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.019883-3 (87915/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) De acordo com a O.S. no. 01/07, deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO Á DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 1997.002.013678-7 (89910) - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Preliminarmente, intime-se pelo 475-J, para pagamento dos honorários, conforme parte final da decisão de fls.18. \r\n\r\nProc. 2000.002.010487-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 59,59 Subtotal : R$ 100,40 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 10,04 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,65 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 2.645,28 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,93 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 5,93 \r\n\r\nProc. 2000.002.019958-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \"MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO, AGUARDANDO RETIRADA DO BANCO DO BRASIL.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.019959-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \"MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO, AGUARDANDO RETIRADA DO BANCO DO BRASIL.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.011791-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De acordo com a O.S. no. 01/07, deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO Á DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2002.002.013678-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \"MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO, AGUARDANDO RETIRADA DO BANCO DO BRASIL.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.029056-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEU - CONST E ENG URBANA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) De acordo com a O.S. no. 01/07, deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO Á DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2005.002.005881-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FINASA LEASING ARR MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANY KAROLINE PEREIRA LOPES (RJ-137354), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte Executada sobre fls. 60v.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.121.001657-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X NADYR DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.001274-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016977-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG 5 X GRUPO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \"DIANTE DA SENTENÇA DE FLS 61, DIGA O EXECUTADO SOBRE A PENHORA \"ON LINE\" REALIZADA E A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA O BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000433-7 - PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422), Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. no. 01/07, deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO Á DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2004.002.000881-4 - ANTONIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora sobre fls.172 .\" \r\n\r\nProc. 2004.002.018726-5 - HELENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora sobre fls.231.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.001756-4 - MARIA DAS GRACAS MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X MUNICIPIO DE NITEROI) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora sobre fls.176.\" \r\n\r\nId: 634133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ - RJ108038 \r\n\r\n1996.002.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nBERNARDO JACOBINA ATALLA - RJ166389E \r\n\r\n1998.002.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - RJ002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - RJ133526 \r\n\r\n2003.002.012584-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - RJ114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1998.002.025100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2003.121.026544-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.121.187114-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.002.034351-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - RJ097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - RJ122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - RJ115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2006.002.016988-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nTHATIANA GUEDES MAIA - RJ166944E \r\n\r\n2006.002.070450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - RJ153796E \r\n\r\n1998.002.000854-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2006.002.065993-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 634134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.069808-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X CLESIO ALVES SIQUEIRA E OUTROS Despacho: Diante da certidão de fls. 203 e considerando a proximidade da data designada às fls. 177, expeça-se nova carta precatória para notificação do Réu, com a máxima urgência possível, a qual deverá ser remetida via fax. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.002.016743-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL HEBERTON DE OLIVEIRA (RN-005439)) X ALEX GOMES DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para condenar Alex Gomes dos Santos, qualificado, como incurso na sanções do art. 171 do Código Penal. Passo à individualização da pena. Atento aos arts. 59 e 68 do CP, verifico que, quanto à sua culpabilidade, o grau de reprovação pessoal é normal para o injusto praticado. Á míngua de sérios elementos contrários, presumo o Réu primário e sem antecedentes criminais. Não disponho de elementos capazes de afirmar negativamente a sua personalidade ou a sua conduta social. Por tais fundamentos, inexistindo qualquer outra circunstância judicial digna de registro, fixo-lhe a pena-base em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, as quais, também à míngua de novas operações, agora torno definitivas. O Réu preenche as condições legais para aplicação do art. 44 do Código Penal, razão pela qual, ao lado da pena de MULTA inerente ao preceito secundário do tipo, promovo a substituição da pena privativa de liberdade que lhe foi atribuída por duas restritivas de direito (§ 2º do art. 44), consistente, a primeira, na PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA de 02 (duas) cestas escolares e/ou de material de construção (uma por cada semestre de apenação corporal), no valor individual de um salário mínimo, em favor da entidade conveniada denominada GEPAR (Grupo Espírita Paz e Renovação - Piratininga/Niterói, cf. requerimento datado de 19.03.07), e, segunda, na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, gratuitamente, pelo mesmo período da pena corporal, esta em favor da entidade conveniada denominada Grupo Espírita Messe de Amor (Santa Rosa, Niterói), salvo, quanto à primeira, impossibilidade manifesta de fazê-lo, caso em que poderá haver substituição por mais um novo período de prestação de serviços à comunidade, a cargo do Juízo da Execução. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.002.022533-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho: Fls. 111 - Excepcionalmente, defiro. Oficie-se à CPMA, designando-se a instituição referida para cumprimento da PSC imposta. I-se. Ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.032637-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435), Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2008, às 13:50 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado(s), desde que indicado(s) e integralmente qualificado(s), ou Defensor Público, nos demais casos - CPP, arts. 261 e 263). Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 634129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.002660-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DOS SANTOS FERRARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.002.072078-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO VINICIUS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CICILIA DA SILVA COUTO (RJ-111149) \"...Pelo MM Dr. Juiz foi dito que tendo em vista a previsão do art. 291 da lei 9503/97 em seu parágrafo único, o delito em apreço se encontra dentre aqueles em que são submetidos ao alvitre da lei 9099/95 a partir do art. 74 pelo que designava o dia 03/09/2008 as 14:00 horas para a audiência preliminar de que trata o art. 72 da lei 9099/95. Saem intimados todos os presentes, devendo o cartório intimar a vítima, bem como sua advogada. Nada mais havendo, mandou o MM Dr. Juiz que se encerrasse o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.009163-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA, por infração à norma contida no artigo 33 da lei 11.343/06, aplicando-lhe, a pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa.O valor do dia-multa é o menor valor unitário previsto no artigo 43 da Lei 11.343/06. Tendo em vista a reprovabilidade social do delito de tráfico de drogas, que é apontado como causador de diversos outros crimes graves, trazendo perigo a ordem pública, fixo o início da execução da pena no regime fechado. \r\n\r\nId: 634130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., VÁRIAS VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.002.066409-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARISMAR ASSIS LOROZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.004014-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:fl.151: Venha o instrumento do mandato, prazo quinze dias. Após, cumpra-se fl.173. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.013142-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON HENRIQUE DE MENDONÇA AYRES (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar Razões de Apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.002.028007-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NATANAEL FREITAS DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON (RJ-141392), Dr(a). ANA PAULA PERAZOLI (RJ-156858E), Dr(a). IVAN PERAZOLI JUNIOR (RJ-165649E) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 60: \" 1- Recebo a denúncia... concedo ao acusado a liberdade provisória, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos para os quais for intimado... 2 - Expeça-se e cumpra-se o alvará de soltura em favor do acusado... 3 - Designo o dia 16.09.08, às 15h para o interrogatório...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.032179-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE DA SILVA BRECHA, PITTER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Designo o dia 26/08/08, às 15:10 horas, para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.032368-7 - MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DO RIO GRANDE DO SUL X RENY LUIZ SCOPEL, ISETE SUSANA SCOPEL CURRA, NEUDIR ANGELO SCOPEL, FLÁVIO RENY SCOPEL, MANILA SCOPEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FAUSTO MIELE (RS-018950), Dr(a). LUIZ CARLOS BRANCO (RS-025377), Dr(a). VERA REGINA MAURER RANZI (RS-035837)), ANTÔNIO RANDON), NELSON ROTTA RANDON Decisão:Designo o dia 28/08/08, às 14:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.002.007069-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 130/136: \" ... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR IVANIR GARCIA como incurso nas penas do art. 171, caput, duas vezes, na forma do art. 69, ambos do Código Penal... às penas de DOIS ANOS DE RECLUSÃO E VINTE DIAS-MULTA, esta à razão unitária de R$ 100,00 (cem reais)... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo mesmo prazo da pena corporal aplicada e MULTA que arbitro em DEZ DIAS-MULTA, no mesmo valor unitário acima indicado... regime ABERTO...\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.002.027331-3 - EDGAR DA SILVA FERREIRA X Paciente: MARCELO PACIELLO DA SILVA, Paciente: ANDRE LUIZ PACIELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 126/129: \" ... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para conceder a ordem no presente writ determinando o trancamento do inquérito policial n.º 2060/2003, da 77ª DP, no qual figuram como indiciados MARCELO JOSÉ PACIELLO DA SILVA e ANDRÉ LUIZ PACIELLO DA SILVA, bem como a retirada das fotografias dos indiciados, ora pacientes, relativamente a este procedimento investigatório, do \"livros de procurados\", e que devem ser devolvidas aos mesmos...\" \r\n\r\nId: 634131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.002.016850-1 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL PEREIRA DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496) Sentença: Considerando que o Apenado cumpriu a pena restritiva de direito que lhe foi imposta, consistente na prestação de serviços à comunidade (fls. 106/109), consoante certidão cartorária de fls. 145, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA a Manoel Pereira do Couto Filho, em face do seu cumprimento, ressalvando-se a execução concernente à pena de multa e pagamento de custas, em sede própria. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Extraia-se certidão, como requerido pelo M.P. Intimem-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.014446-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) À DEFESA SOBRE FLS. 71/74 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.068956-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALD RIBEIRO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181), Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Às Defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.002.068051-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) À DEFESA SOBRE FLS. 97/111 \r\n\r\nId: 634132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.019222-1 - PAULO FERNANDO DE SÁ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.001812-0 - PAULINO ALEXANDRE SEABRA MOTTOZO PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN Decisão:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.812.002660-8 - JAYR PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011734-7 - FERNANDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.021115-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.014130-3 - JAIRO DE ARAUJO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025414-6 - ALEXANDRE MAIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.015014-8 - HAROLDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2008.812.000126-0 - WALMEA NAZARÉ SARAIVA DA SILVA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Intimem-se as partes para que tragam cópia da petição nº 200802287956 de 11/06/08. 2- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 3- Recebo os presentes recursos inominados em seus efeitos meramente devolutivos. Intimem-se os recorridos para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.000708-9 - RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036), Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X HORTIFRUTI SABOR DA NATUREZA E OUTRO De ordem: À parte Autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.812.004380-5 - JOSE DELVECCHIO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.010790-0 - SAMUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.014056-2 - SABRINA DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X LOJAS ARAPUÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA KOBS ZACARIAS (SP-186658), Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.003533-1 - MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) TUDO PONDERADO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. OUTROSSIM, CONDENO A EMBARGANTE NAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A PAGAR MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, BEM COMO A CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.812.019504-8 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008133-1 - VERUMA CUNHA DE BARROS JOAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013083-4 - ALEXANDRE GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP (RJ-145635), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) A parte ré para apresentar contra-razoes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.014615-5 - ELIMARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X CARLOS OTÁVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, condenando o autor nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.812.014615-5 - ELIMARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X CARLOS OTÁVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, condenando o autor nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.812.018498-3 - MERCEDEZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301) ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS para:(1) DECLARAR que o acordo homologado pelo Juízo às fls. 73 foi celebrado entre a autora e a segunda ré, razão pela qual onde se lê às fls. 72 \"Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto à segunda ré EPCOM ELETRÔNICA, nos termos do artigo 267, VI do CPC\" leia-se \"JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III, do CPC, no que concerne à segunda ré\", ficando sem efeito o reconhecimento de ilegitimidade passiva ad causam da demandada em questão;(2) No que tange à primeira ré, suprindo omissão da sentença, passo ao julgamento, o que faço da seguinte forma: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela primeira contestante, uma... \r\n\r\nProc. 2007.812.023932-7 - ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA CARVALHO RIBEIRO (RJ-145651)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024822-5 - CHABOUDT PARKING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Fls. 92/94: Embargos de declaração que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, restam DESACOLHIDOS, porque a rigor não há na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. O que pretende, na verdade, o embargante, é obter uma revisão da sentença, contudo elegeu a via dos embargos declaratórios que é inapropriada para tal, devendo, portanto, lançar mão do recurso cabível à espécie. PRI.2) Diante da certidão de fls. 94, desentranhe-se fls. 51/56 para juntar ao processo correspondente, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027241-0 - GILCELIA MARINHA LAGO DE MELO GALLE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2008.002.005781-1 - JUAREZ DE CASTRO BANHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 60/63: Embargos de declaração que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, restam DESACOLHIDOS, porque a rigor não há na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. O que pretende, na verdade, o embargante, é obter uma revisão da sentença, contudo elegeu a via dos embargos declaratórios que é inapropriada para tal, devendo, portanto, lançar mão do recurso cabível à espécie. PRI.2) Fls. 65/74: Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.009189-2 - SANDRA MARIA HIGINO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.017189-9 - ARINEA NOVAES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.032315-8 - JOANA D'ARC PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.032166-6 - MARILZA JENUÁRIO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.812.001839-3 - ELIELZE TAVARES SALDANHA DA GAMA PADUA X ALMO GAMA E CIA LTDA E OUTROS De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018858-7 - KLÉBER MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Com razão a parte autora, uma vez que não foi devidamente intimada para audiência de conciliação, razão pela qual não compareceu a mesma, o que acabou resultando em sentença de extinção sem resolução do mérito. Assim, declaro nulo os atos decisórios a partir de fls. 77, em observância aos princípios insculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Determino a designação de audiência de conciliação. Intimem-se. FICA DESIGNADO O DIA 21/10/2008 ÀS 10:00 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 634135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.013063-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PEQUENOS DISCÍPULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X FABIANA MARIA DE AZEREDO Despacho:Retifico o despacho supra para que conste parte autora, não a ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.017973-9 - MARCOS VICENTE RIBEIRO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748), Dr(a). ROBERTA CELI ARAUJO FERREIRA (RJ-145905)) X OFFICE CAR AUTOMOVEIS E OUTROS Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.001768-7 - RAIMUNDO TARDIN ERTHAL (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SAMSUNG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - ANA MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-129023)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E), Dr(a). FELIPE GOMES DE ALMEIDA (RJ-161847E) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000390-3 - TARCISIO ALEXANDRE ALVES SEIXAS X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) deixo de receber a impugnação, tendo em vista sua intempestividade; 2) Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.016232-0 - LUIZ FERNANDO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.018064-3 - CARÇA CRISTINA GALVAO GALLO DE FREITAS VIEIRA X BIBINHA MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Fls.105, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.018066-7 - RODRIGO SIQUEIRA ABDALA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X BANCO GENERAL MOTORS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:dEFIRO PENHORA EM FACE DO BANCO DO BRASIL R$ 521,06. \r\n\r\nProc. 2008.002.005840-2 - MARIO ANTONIO MANHÃES DDE ANDRADE E OLIVEIRA X OI MÓVEL - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.010489-8 - ROGÉRIO CURTY DE MESQUITA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.017080-9 - RONALDO SOARES MACIEL X WHIRPOOL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) Decisão:O dano moral deve ser pago pela 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.017819-5 - MYRIAN LIMA PEREIRA NUNES X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.812.000134-9 - ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). GISELE BONECKER DE SOUZA (RJ-150719) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.025111-1 - ONEIDA DE FARO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X HERMICIA MELO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls.26) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.812.021458-6 - ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.018600-6 - RAIMUNDA ZIVALDA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X COOPSERV COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376) Despacho:1) penhora on line infrutífera; 2) Indique bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.812.002128-0 - RENATA REIS DE SOUZA X HEWLETT-PACKARD DEVELOPMENT COMPANY (HP) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007113-1 - EDISON FERNANDES ALVELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X MUNDIAL CENTRO AUTOMOTIVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835), Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho:Com razão o autor. Defiro penhora on line (fls.81v). \r\n\r\nProc. 2007.812.013096-2 - RAPHAEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Indefiro, tendo em vista decisão de fls.117v. \r\n\r\nProc. 2007.812.015508-9 - GLORIA DE SOUZA FIGUEIREDO X AUTO VIAÇÃO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016000-0 - LUIS ROGERIO CARNEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.016054-1 - RICARDO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X GPC ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se certidão à SOF. Após, obedecidas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019003-0 - RENATA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466)) X FELLOWS CLUB Despacho:Defiro penhora requerida, sendo que o oficial deverá observar o art.172, § 1º do CPC, nomeando depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.021103-2 - ROSANGELA MARIA DA SILVA X INSTITUTO DE OLHO NO FUTURO Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024038-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FELIPE GOMES DE ALMEIDA (RJ-161847E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024061-5 - PAULO LUIS CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026131-0 - ADILMAR NORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026922-8 - MARCELO FRANKLIN PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002626-7 - ALBERTO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X FLEX IMP. EXP. IND. E COM. DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004944-9 - MARCELO FERNANDES PEREIRA X AMERICANAS.COM - B2W (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.005481-0 - DEUSELI QUARESMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.005565-6 - NEURY ROLLEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X VIVO - S.A Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006686-1 - CAMILA DASILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009562-9 - VLAMIR COSTA MAGALHÃES X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 08/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.010141-1 - RONALDO BORGES MARINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-138529)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.016862-1 - ALEXANDRE JOSÉ FARIAS LILMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.017403-7 - TEM TEMPERO RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.019735-9 - TANIA REGINA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.022424-7 - PAULO MAURÍCIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109) À parte autora: fornecer endereço correto do 2º réu, para que se cumpra o determinado à fls.48. \r\n\r\nProc. 2008.002.030226-0 - LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X UNIBANCO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.032751-6 - CARLOS HENRIQUE FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO SANTANDER Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.032772-3 - JOELSON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do \r\n\r\nProc. 2008.002.032836-3 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PROFESSOR FLAVIO FERREIRA DA ROCHA Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.032934-3 - CARLOS AUGUSTO DE MORAES LAMEGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO (RJ-138473)) X DELTA AIR LINES Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.032988-4 - VALDENIR NASCIMENTO FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X BANCO ITAÚ S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004932-2 - ÂNGELA CONCEIÇÃO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ROMULO ESPÍNDOLA DOS ANJOS (RJ-115947)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005931-5 - ARLETE SAMPAIO SCHREINER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MÁQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, na conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.011950-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recebo os Recursos Inominados em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.026411-7 - ANA CRISTINA XIMENES BAHIA (Adv(s). Dr(a). SORAYA RABELO SILVA (RJ-149166)) X HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.033051-5 - NAGIB MATTAR NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO BANESPA S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.008954-8 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.020311-4 - RM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO (RJ-146182)) X BAZAR ROSETTI LTDA E OUTROS A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.010997-3 - ALESSANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X VIP LIFE CARD ASSESSORIA LTDA(CARTÃO VIPLIFE CARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016884-9 - SONIA DE FATIMA GOMES MAIA X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.017024-8 - ORLANDO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Defiro penhora on line R$ 7.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.023701-0 - EDUARDO RAVIZZINI CARVALHAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (RJ-132399), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.016184-5 - MARCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento (fls. 32) para a parte autora; 2) Cumpra-se fls.29v. \r\n\r\nProc. 2008.002.016203-5 - ZULEICA DE MORAES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MORAES MALAQUIAS (RJ-149390)) X PROCORDIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.019523-5 - LÚCIA HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.032685-8 - JANAINA SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X LOJAS MARISA Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.004760-8 - LEÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796)) GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:À parte autora. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.027636-1 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CLÁUDIO HENRIQUE CRUZ FONTES Despacho:Fls.167, Defiro. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002236-5 - D.R.P. TINTAS E BAZAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X ACTUAL & LABOR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:1) Defiro desconsideração; 2) Defiro penhora on line em face do sócio Miguel Leite Lisboa (fls.41). \r\n\r\nProc. 2008.002.023031-4 - BENEDITO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (RJ-059974)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO ELIAS À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.025974-2 - GENERICAR AUTOPEÇAS GONÇALVES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X GRUPO OLIVEIRA TELLES PARTICIPAÇÕES E PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.010004-9 - MATILDE DE CAMPOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064), Dr(a). ADRILENE ROCHA DE SOUZA (RJ-130872E)) X INFO GAMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006267-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.006267-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:1) Revogo decisão supra; 2) Deixo de receber os embargos de declaração, declarando a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.812.006453-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637), Dr(a). JORGE JOSE PEREIRA DE BRITO (RJ-042919) Despacho:Defiro penhora on line em face do autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.016453-4 - EDUARDO PACHECO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.021945-6 - JOAO LUIZ RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento fls. 102 e 105; 2) Intime-se em execução com penhora R$ 645,46. \r\n\r\nProc. 2007.812.024989-8 - ALAN CASTRO BASTOS X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025985-5 - RUBENS GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE OLIVEIRA CORTES (RJ-095182) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.026217-9 - JAQUES REGINALDO FOSSATI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.026394-9 - SIDIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS E OUTRO X LOJAS AMERICANAS. COM. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Despacho:Intime-se a ré para retirar o fogão da residência da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de perda do bem. \r\n\r\nProc. 2007.812.027638-5 - LENI GLÓRIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X CLÁUDIA ABREU BARRETO VALLADÃO E OUTRO Despacho:Fls.54. Oficie-se à 4ª Vara Trabalhista de Niterói para que informe o crédito a ser recebido pelo autor Mário Francisco Lacerda Valladão na reclamação trabalhista n° 020078-2004-244-01-00-6. \r\n\r\nProc. 2008.002.001988-3 - EDVAN DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946) Sentença:Rejeito os embargos, tendo em vista que a matéria impugnada não está elencada no art.52, I da Lei 9099/95. Posto isto, julgo improcedente a presente impugnação. Custas, ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.002.002329-1 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Defiro penhora on line R$ 428,49. \r\n\r\nProc. 2008.002.008766-9 - LETÍCIA SIQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA HERINGER (RJ-148628)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 73 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011195-7 - ANTONIA NUBIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.012020-0 - JAIME IBARGUEN URQUIOLA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X CHEVROLET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Despacho:1) Torno sem efeito despacho de fls. 98v; 2) Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.013596-2 - SILVANA GARNIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) Decisão:Com razão o embargante, mero erro material. \r\n\r\nProc. 2008.002.018323-3 - MÔNICA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO JUNIOR (RJ-097328)) X COSTÃO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) 2008.002.018323-3 - Autor - Monica machado (Adv. JOSE LUIZ MACHADO JUNIOR OAB/RJ 97.328 ) Despacho: Recolham-se as custas para desarquivamento, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.019123-0 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X FERNANDO ANTONIO TEOTONIO LACERDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.019831-5 - JOSE MOGICA BICHARA CHAMON (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.020152-1 - RAQUEL DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.020794-8 - ALAN CASTRO BASTOS X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.026722-2 - LYGIA MARIA COGNASCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO GUIMARÃES MOTA (RJ-120937), Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X JSL EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA Despacho:Fls.27/28, Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.029598-9 - ALDAIR DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Despacho:Defiro cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.030458-9 - ELIZABETH BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X NATURA COSMÉTICOS S/A E OUTROS Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do \r\n\r\nProc. 2008.002.031586-1 - LUCIANO DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do \r\n\r\nProc. 2008.002.033016-3 - ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X OSWALDO DE SOUZA GOMES Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, quais sejam o \"fumus boni iures\" e o \"periculum in mora\", DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final para determinar à(o) Reclamada(o) que SUSPENDA OS EFEITOS DO PROTESTO, no prazo de 05 DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo certo que a referida multa terá validade apenas por trinta dias a contar da intimação da reclamada, devendo a parte autora, após tal prazo, comunicar ao Juízo acerca do cumprimento da presente decisão. Int. \r\n\r\nProc. 2008.002.033027-8 - JOSÉ CARLOS FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BCO - BRADESCO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do \r\n\r\nProc. 2008.002.033041-2 - NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CASAS SENDAS E OUTROS Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.033154-4 - DENIZE DE OLIVEIRA BAUR TUFFI ALLI (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000293-7 - VITOR MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Proceda-se à penhora on line do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007094-3 - JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Fls.81, Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.002.016635-1 - LUIS CLAUDIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.025585-2 - ITANHANGÁ VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MIRIÃ PINHEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Fls.47, Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe o cartório nova sessão de conciliação, intimando-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.002.025585-2 - ITANHANGÁ VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MIRIÃ PINHEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 08/10/08 às 13:40 horas, conforme determinação de fls.49 \r\n\r\nProc. 2008.002.030793-1 - SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ORTOBOM A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.812.013326-0A - KELLY ALVES OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) RECEBO COMO RESTAURAÇÃO. À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 634137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002233-0 - Inventariante: MARIA CLAUDIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X SUZANNE JEANNE ELISABETH NIEMEYER Ao interessado sobre devolução do AR, com o seguinte aviso: \"ausente 3 vezes\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.002051-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002097-9 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE LAGE DA SILVA \"Ao autor sobre os novos endereços fornecidos\". \r\n\r\nProc. 2007.212.003375-7 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004521-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDER APARECIDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000579-0 - BANCO J. SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO PAULO VIEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002339-0 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X THOMAZ MENEZES MONTEIRO SILVA Venha o devido recolhimento das custas relativas aos Atos dos Distribuidores na conta correta, a saber: conta 600202696-8. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.005245-6 - MARIA APARECIDA REZENDE DE OLIVEIRA E OUTRO X HERDEIROS E SUCESSORES DE MARGARIDA TRINDADE DE DEUS PINTO E OUTROS. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.006269-3 - LUCIANO SANT'ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X VANIA MELLO DA CUNHA E OUTROS E OUTRO Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001747-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X NEWTON JAIME DE BRUM Ao autor , ante a resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.212.000273-6 - J J LUAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ- 057538)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001764-8 - WILMA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu para efetuar o recolhimneto das custas de baixa, conforme despacho de fls . 67. \r\n\r\nProc. 2007.212.002237-1 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X RITA DE CÁSSIA FALHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Autos desarquivados à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003028-8 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562) Autos desarquivados à disposição do interessado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.212.001455-6 - MARLY PEREIRA BROUGH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X TAMBURETO EMPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Autos desarquivados à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.212.004925-1 - CAMILA GAMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121), Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X JOÃO BÔSCO HORA GÓIS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Certifico que o réu apresentou resposta tempestivamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002625-8 - LUIZ ROGÉRIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao autor sobre resposta do ofício, fls. 230/231. \r\n\r\nProc. 2007.212.002097-0 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ARTHUR ROBERTO ATARIAN \"Ao autor sobre os novos endereços fornecidos\". \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002897-8 - GABRIELLE AMORIM CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor sobre os novos endereços fornecidos\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.006581-5 - NELMA DINIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Considerando que o novo valor atribuído à causa não comporta o rito sumário, complementem-se as custas, bem como a taxa judiciária, esta no valor de R$ 130,98. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003345-7 - ARMANDO AUGUSTO VAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PANIFICAÇÃO REAL FORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Ao autor para o recolhimento das custas de execução:cod. 0101-6 no valor de R$ 314,31 referente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.212.001997-9 - JORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HAMILTON GERALDO BOCKORNY Ante o trânsito em julgado da sentença, ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.212.005506-8 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X LUCILA MANZELMAN FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.212.001211-2 - MARIA CELESTINA DALLA PRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000847-3 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X BRAZÃO TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047) Cerifico que foi designado o dia 14/10/2008 as 14:00 horas , no Átrio do Forum da Região Oceânica, para a realização do leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.212.002379-6 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALFREDO HORÁCIO FERNANDES E OUTRO Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 131/132). \r\n\r\nProc. 2007.212.004595-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X AILDOMIRO ALMIR PASCOAL DA SILVA FRÓES E OUTRO Fls. 44: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.004632-6 - ELEDRAULICA 2006 COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X ANDRÉ LUIZ PACHECO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000087-5 - SÉRGIO GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X RODRIGO SANTARÉM E OUTRO Ao requerente para fornecer diferença de custas , no valor de R$ 43,81(conta 1102-3), R$ 2,19(conta 600225174-9), R$ 2,19(conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2008.212.006156-1 - BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO ANTONIO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.212.001253-7 - JOÃO CARLOS PAPADOPOULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MARCIA HELENA SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004048-8 - JANETE DE FIGUEIREDO TORRES SICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, reconsidero a decisão saneadora de fls. 298 e acolho a preliminar de prescrição argüida pela defesa e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, incisos IV, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ressalvando, contudo, a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 226.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000877-3 - LUCIENE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X MARTA MARIA FONTES PASTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 346/355 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 332/344, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001061-3 - Inventariante: MARILDA DE FÁTIMA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X REINALDO DE MOURA MARRECA \"Tendo em vista a maioridade da herdeira, manifeste a inventariante se há interesse em mudar o rito do feito para o de arrolamento\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000886-6 - Inventariante: MARIA ELDAMIR LOURENÇO GOMES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X FERNANDO LUIZ DRUMMOND XAVIER Ao Autor para fornecer cópias da Inicial e dos Bens a serem avaliados, a fim de instruir o Mandado de Avaliação, acostado à contracapa . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001171-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X BÁRBARA VIEIRA DA SILVA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) À parte autora sobre resposta de ofício (fls.120/121). \r\n\r\nProc. 2006.212.003783-9 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Fls. 71/72: Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.003846-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARTE DE PENDOTIBA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Ao interessado sobre resposta do ofício, fls. 86/140. \r\n\r\nProc. 2008.212.001826-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO DA COSTA ao interessado sobre resposta dos ofícios, fls. 64/68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003716-5 - MANOEL DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Diante do depósito efetuado (R$ 10.000,00), manifeste-se o autor, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000672-9 - ESPÓLIO DE JORGE LUCCHETTI, Inventariante: THEREZINHA PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X MANOEL SEVERINO LUCCHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002236-0 - MARIA LUIZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197)) X RICARDO CORRÊA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002312-0 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X LUIZ FERNANDO MENDES KASTRUP Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.002373-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEX SANDRO DO VALE PINHEIRO Aos interessados sobre as respostas de todos os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.212.003273-1 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALLACE BRENCHNIER DA SILVA Ao autor, ante a não citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.212.004117-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ALBERTO BONIFACIO JUNIOR Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.006031-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUELI BERNADES DE ABREU BRASILINO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.005649-8 - ANDRE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X FINANCEIRA ITAU Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002989-4 - RICARDO JOSÉ DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Autos desarquivados aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2008.212.003021-7 - ALDACIARA SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ADALBERTO MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000975-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ PINTO RIBEIRO X Inventariante: MARCIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) ESPÓLIO DE SALOMÃO JOSÉ ELIAS E OUTROS, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)), Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ ESBERARD), Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ ESBERARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001370-9 - NOÊMIA SCHEUERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ESPÓLIO DE JORGE CÂNDIDO Ao Autor: a fim de instruir a Precatória, venham cópias da Inicial, da Procuração, do despacho que deferiu a expedição e das custas referentes à Precatória e, a fim de instruir os Mandados , venham cópias da Inicial . \r\n\r\nProc. 2008.212.006306-5 - VITOR NOGUEIRA JUNGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTRO), Inventariante: MARIA DE JESUS LEMOS) Certifico que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nId: 634502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "634503": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.001822-9 - AUGUSTO CESAR SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X Falecido: MARCELLUS VINICIUS DE SANTANA ROCHA Decisão:Considerando os documentos de fls. 23/24, isento os requerente do pagamento das custas do processo. Dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000002-6 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 396/397 por tempestivos e dou-lhes provimento para fazer constar na parte dispositiva da sentença que a condenação do 1º réu em honorários advocatícios, embora solidária com a 2ª ré, deve ser sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça a ele concedido, conforme decisão de fls. 242. No mais, mantenho os termos da sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000102-8 - MARIA MARGARITA PAULOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X ADEGAIR NERY DE SÁ Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerido às fls. 168. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000878-5 - Inventariante: ANA MARIA NOVAES ROBERG (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X HENRIK ROBERG Decisão:Indefiro o requerido às fls. 225/226, assim como a homologação do termo de partilha amigável de fls. 214/219. (...).Saliente-se que para liquidação do débito, a quantia líquida tem preferência sobre a ilíquida, representada pelo patrimônio do inventariado. Assim, faz-se necessário a apuração dos cálculos para pagamento do ITD, custas processuais, bem como da dívida objeto de penhora no rosto dos autos. Ao contador. Após, apreciarei a possibilidade de se expedir alvará para recebimento de quantia líquida para quitação do imposto causa mortis, custas do processo e débito objeto de penhora nestes autos. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.001159-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON CESAR SOUZA DOS SANTOS Decisão:1 - Mantenho os termos da sentença de fls. 35/37 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 39/51em seus regulares efeitos. 3 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.212.001642-7 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JORGE PINTO MEDEIROS NETO Despacho:Cumpra o autor a parte final da decisão de fls. 19/20. Traga aos autos cópia autenticada do contrato firmado entre as partes. Após, apreciarei o pleito liminar. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005501-9 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSÉ SOARES FILHO Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.212.006735-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUZIA DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001031-9 - ANNE FRANK JOTHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ÁLVARO JOSÉ VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003699-0 - CENTRO CULTURAL LA SALLE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X GIOVANNA DE REZENDE BETE CORREIA DA SILVA Decisão:1 - Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, deve a parte ré, revel, ser intimada via imprensa oficial, independente de constituição de advogado.2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, devendo-se observar a planilha de débito acostada às fls. 45/47.Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001714-6 - CONDOMÍNIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X EDUARDO DOS SANTOS MENDES Despacho:Designo o dia 22/09/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001714-6 - CONDOMÍNIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X EDUARDO DOS SANTOS MENDES Ao autor, a fim de fornecer cópias de fls. 05; 27/28 e 31, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.212.002713-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X HUMBERTO JUREMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Decisão:1 - De ofício, retifico o erro material inserto na decisão saneadora, para fazer constar que foi indeferido o depoimento pessoal da autora, eis que é pessoa jurídica, não indicando o réu qualquer liame fático existente com o representante legal do condomínio autor.2 - Considerando o alegado às fls. 14, demonstrado pelos documentos de fls. 115/116, redesigno o dia 11/09/2008, às 14:00 horas, para realização da AIJ, observando-se a decisão de fls. 110. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005217-1 - CONDOMÍNIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349)) X FLÁVIO ABRAMO PIES FILHO Decisão:Indefiro, por ora, a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 22/24, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, até porque sequer foi citada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitava Câmara Cível. Requeira o autor o que for de direito ou venha a representação do réu, ratificando os termos do acordo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005217-1 - CONDOMÍNIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349)) X FLÁVIO ABRAMO PIES FILHO Sentença:1 - Retiro o feito de pauta. 2 - Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 27/29, no qual a parte ré foi devidamente assistida por seu patrono, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006726-5 - PEDRO PAULO CARUZO HORTA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Providencie a parte autora a juntada aos autos do comprovante de sua residência, no endereço indicado na exordial. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004258-8 - DUARTE VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Por tais razões, rejeito as preliminares de conexão e impossibilidade jurídica do pedido. ....Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor, .....Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005111-7 - ELIZETE MACHADO VITORINO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 30, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pela autora, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001194-2 - NATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X ANAIRAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Despacho:Esclareça a autora se concorda com o pedido parcelamento do débito ofertado às fls. 143. Sendo negativo, indique os bens necessário para garantia do débito e se pretende o bloqueio on-line. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003943-7 - SIRLEI DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ESSENCIAL/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Decisão:Para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitava Câmara Cível. Na hipótese dos autos, a autora firmou acordo com a parte ré, sem, contudo, ter a assistência de seu patrono devidamente constituído nos autos, razão pela qual se faz necessária a ratificação de seus termos para posterior homologação. Assim, manifeste-se a autora, representada por seu patrono, ratificando o acordo de fls. 56/58. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência e concordância com os termos da transação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004032-6 - VERA MARY OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808), Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Providencie o autor o recolhimento das custas para expedição de carta precatória. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005354-0 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO CACIQUE S/A. E OUTRO Decisão:1 - Recebo a manifestação de fls. 28 como emenda a exordial. 2- ... Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente à cobrança das faturas de consumo da linha telefônica 21-9954-7400, de titularidade da autora.Designo o dia 22/09/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.212.002667-4 - RAIMUNDO ARAUJO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X CARLOS ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929) Decisão:... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000618-0 - OTTO CARLOS TRIEBE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JOSÉ MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Decisão:1 - Considerando que o OJA constatou que o executado está de posse do veículo objeto da penhora, tendo este, inclusive, apresentado o documento de propriedade, reconsidero em parte a decisão de fls. 257, item 2, e determino a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, para que averbe junto ao registro do veículo a sua indisponibilidade e inalienabilidade a terceiros. Providencie o autor o recolhimento das custas para expedição do ofício ou encaminhe-o pessoalmente.2 - Promova-se à penhora do direito e ação do bem indicado às fls. 254/255, nomeando-se o réu/executado para o encargo de fiel depositário, bem como do prazo de 15 dias para ofertar impugnação ao cumprimento de sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003046-8 - VALTER GORA VENÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Considerando, ainda, que o executado, intimado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora. Indique o autor o CPF do demandado para realização de penhora on-line, salientado que o nº 519.812.817-68 é dado como inexistente ou incorreto, quando da realização de bloqueio on-line. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000797-9 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X JORGE DE MARCO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JÚNIOR (RJ-092605) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em consequência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 06 (seis) meses de aluguel vigente na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada aluguel e juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil, deduzindo-se, porém, a caução recebida pelo locador na lavratura do contrato, no valor de R$ 3.600,00, acrescida de correção monetária desde o desembolso (...) \r\n\r\nProc. 2008.212.003628-1 - VERA LÚCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X LUIZ MULLER Sentença: (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 06 (seis) meses de aluguel vigente na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001457-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SPR DE PENDOTIBA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao Exeqüente, a fim de recolher diferença de custaspara expedição de carta precatória: A.E.V.C. (1102-3), no valor de R$ 23,73; Porte de remessa e Retorno (1104-3), no valor de R4 9,12, mais 10% da CAARJ; Atos do Distribuidores (2102-2), no valor de R$ 18,23; FETJ (600206926-6), no valor de R$ 3,65, mais 5% do FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (567300124-3), no valor de R$ 1,64, respectivamente e, outrossim, fornecer cópia de fls. 10,12 e 13; 61; 86/87 e da nova GRERJ, com as custas faltantes. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.002772-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X HERALDO DA SILVA E OUTRO Ao exeqüente, a fim de fornecer comprovante do encaminhamento e distribuição das cp's. de fls. 89/90. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.004022-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALBERTO BILEL RAAD Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios expedidos por este Juízo. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.212.002374-2 - HUMBERTO GOMES E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X PAULLA CRISTINA ALDIGHEIRE DRUMMOND GASPAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 29, defiro J.G. à parte ré. Anote-se na capa dos autos. 2 - A citação é ato pessoal do demandado, objetivando-se chamar o réu a Juízo para o fim de defender-se e, nos termos do artigo 223 do CPC, a carta será registrada para entrega ao citando. Na hipótese dos autos, em especial o documento de fls. 19-V, verifica-se que a correspondência não foi recebida pela destinatária, ora ré, razão pela qual declaro inexistente o ato citatório de fls. 19-V.Contudo, a ré ofertou defesa às fls. 20/24, suprindo-se, pois, o ato de citação. Desta forma, recebo a contestação de fls. 20/24 como tempesita. 3 - Manifeste-se o autor sobre a contestação e juntada de documentos. Int. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.003889-7 - GEORGE WILSON TELLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X ISAIAS ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Ao autor, a fim de recolher R$ 12,78, na conta 1107-2, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ e, outrossim, aos réus para recolherem:R$ 21,90, mais 10% da CAARJ, mais % do FUNPERJ e do FUNDPERJ, na conta 1107-2(A.O.J.A), respetivamente, referentes aos depoimentos pessoais. \r\n\r\nProc. 2008.212.003889-7 - GEORGE WILSON TELLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X ISAIAS ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e, nos termos do art. 130 do CPC, determino o depoimento pessoal das partes, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.212.001102-2A - CONDOMÍNIO CHÁCARA UBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BRUST E BORHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a impugnante intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000014-4 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - HOMOLOGO a desistência quanto ao 3º réu, Vemel Reparação de Veículos, requerida às fls. 246, excluindo-o do pólo passivo da relação processual. Anote-se no D.R.A.., inclusive na capa dos autos. A teor do que disciplina o art. 298, parágrafo único do CPC, deve se oportunizado a defesa dos demandados que já integram a lide.2 - Redesigno o dia 15/09/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, Intimem-se, ficando os réus cientes de que deverão ofertar defesa em audiência, sob pena de confissão ficta. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004157-2 - WALTER PEREIRA DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X BANCO ITAÚ S/A ( AGÊNCIA 1638) (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento do dano moral no valor de R$ 4.000,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença, além de determinar a devolução do valor de R$ 1.050,00, na forma simples, acrescido de juros legais desde o seu desembolso e correção monetária desde a sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001272-5 - JONATAS DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X KOLLODA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003297-2 - SEBASTIÃO FERNANDES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X DAM 202 MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Forneça o réu o endereço das testemunhas arroladas às fls. 76, recolhendo, inclusive, as respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.003317-4 - ALEXANDRE MONTEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 15/09/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004132-8 - ORLANDO CLÁUDIO DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento de 1/12 do pecúlio contratado pela genitora dos autores, conforme previsão contratual, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001372-0 - Inventariante: ANDRÉ DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVANE LUCAS DA SILVA (MG-096798), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)), Interessado: MOISE NEFUSSI, Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X ROMILDA DE SOUZA COSTA Despacho:1 - Manifeste-se o inventariante sobre fls. 140. 2 - Sem prejuízo, atenda-se à Fazenda. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.002797-8 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MARCOS HERMONT BLOWER Decisão:Nada obstante o autor ter intitulado a ação como procedimento motitório, fez pedido certo e conciso como sendo o de execução por título extrajudicial. Assim, esclareça o autor se pretende a ação de conhecimento pelo rito monitório ou a execução embasada no contrato de confissão de dívida acostado às fls. 20. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001541-0 - JOSÉ AUGUSTO SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 306/313 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003121-9 - CARLOS ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X NILZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAIMUNDO ARAÚJO DE MORAIS), LAURELI GOMES MARVILA MORAIS, Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052), Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288) Decisão:Defiro J.G. aos réus.Inicialmente, rejeito a preliminar de intempestividade da ação proposta, eis que o réu não demonstrou, inequivocamente, ter sido ofertado ao autor a preferência na aquisição da posse, nos termos da exigência prevista no art. 28 da Lei do Inquilinato. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e na oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas pela parte ré, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003249-2 - WORK SIGN FINALIZAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 15/09/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003363-0 - WALCIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556)) X SINAI VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:Designo o dia 09/09/2008, às 14:40 horas, para audiência de conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003252-4 - IRACY SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004404-6 - DIMAS SCATOLINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695)) X VARIG LOGÍSTICA S/A Despacho:1 - 1 - Recebo a manifestação de fls. 42/48 como emenda a inicial.2 - Designo o dia 22/09/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004404-6 - DIMAS SCATOLINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695)) X VARIG LOGÍSTICA S/A Forneçam cópia de fls. 42/48 p/ instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.212.005507-0 - AMANDA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X UNIBANCO UNIÃO BANCO BRASILEIROS S/A. Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Designo o dia 22/09/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001102-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRUST E BORHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X CONDOMÍNIO CHÁCARA UBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte vencida intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003603-5 - RITA DE CÁSSIA FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Mantenho a decisão saneadora de fls. 138 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Ao perito. Int. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.212.007170-0 - PLAYFTATION COMÉRCIO DE ELETRONICO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X VIVO S/A Despacho:1 - Complemente o autor as custas processuais, conforme fls. 46. 2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. 3 - Emende-se a inicial, devendo o autor especificar quais os números das linhas telefônicas integram contrato objeto de cancelamento nesta via processual. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.002998-7 - ELIAS DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X JOÃO BATISTA ESTEVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004108-2 - CASA DO HOMEM DO AMANHÃ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA AJUZ (RJ-105674)) X GRUPO SERVIR, ENTROSAR E RECUPERAR (SER) Decisão:Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 179, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, até porque sequer foi acostado aos autos os atos constitutivos da ré a demonstrar a representação pela parte que firmou o acordo. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitava Câmara Cível. Aguarde-se a audiência já designada, oportunidade em que a ré poderá, em juízo, ratificar os termos de fls. 179 e eventual concordância com o requerimento de fls. 178. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004490-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFAEL BARBOSA TEIXEIRA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 28, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Revogo a liminar deferida neste processo.Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005487-8 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOL E SAÚDE MEDICAMENTO LTDA-ME Decisão:....Assim, indefeiro, por ora, a liminar de reintegração de posse pleiteado pelo autor. 2 - Cite-se a parte ré para contestar a presente no prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006835-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOÃO PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor, conforme certificou o cartório de protesto às fls. 16. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003037-9 - ESPÓLIO DE ITA DE ARAÚJO VIEIRA, Inventariante: NELLY DEVEZA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376), Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X JESSUÍ BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). ROGER EGGENSTEIN (RJ-155976E) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da inventariante do espólio autor, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 14:40 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como a inventariante do espólio autor, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003037-9 - ESPÓLIO DE ITA DE ARAÚJO VIEIRA, Inventariante: NELLY DEVEZA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376), Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X JESSUÍ BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). ROGER EGGENSTEIN (RJ-155976E) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à intimação da inventariante, por via postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.000904-6 - DAVI WERMELINGER NERI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X NELSON CHAVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Considerando que a citação do denunciado se deu em 01/08/2008, fls. 178, sexta-feira, portanto, sem observância do disposto no art. 277 do CPC, havendo requerimento do denunciado de redesignação de audiência, fls. 170/171, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 29/09/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes, na pessoa dos respectivos patronos, ficando o denunciado ciente de que deverá apresentar defesa naquele momento, sob pena de lhe ser decretada a revelia. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002242-1 - JOÃO MENDONÇA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X ALBERTO LEMOS E OUTRO) Complementem-se as custas ( cta 1110-6 - R$ 7,30 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nId: 634503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "634504": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vania Duarte Brum\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001841-7 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X CILENIO DE SOUZA PONTES Decisão:Vistos, etc.Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, a princípio processada nos mesmos autos, quando, pela regra procedimental do Aviso 33 do E. TJRJ, é outra a solução. Desse modo, fls. 103 e segs. deverão ser regularizadas. Quanto a penhora \"on line\", nos feitos de Família não é o meio adequado, já que contra o devedor pode-se, até, ser imposta pena de prisão, não havendo, pois, razão ou previsão Legal para o regramento ou praxe de natureza patrimonial. Aguarde-se a providência supra para ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003281-7 - DINAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JOAQUIM ALFREDO MAMEDE CYSNE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.000125-2 - PATRICK ADÃO DE ARAÚJO GOMES COSTA, CHRISLAINE ADÃO DE ARAÚJO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENITA GOMES FRAGAS (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731) Despacho:Fls. 72 e segs. via própria. \r\n\r\nProc. 2008.212.001052-8 - NICOLAS NUNES CASTANHEIRA GLORIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). FERNANDA DA SILVEIRA CARMO ALVES (RJ-083501)) X JOÃO RICARDO GLÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Sentença:...HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 60/61e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito.Sem custas (Lei 1060/50- artigo 12) . Seja comunicado ao empregador do Réu esta decisão, bem como o número da conta bancária a ser depositada a pensão alimentícia. Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001369-4 - MARIA CLARA SABRINA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ALEXANDRE MAGNO DA SILVA MACHADO), AGNALDO AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Decisão:Autua-se na forma do Aviso 33 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.002960-4 - NELMA FOGAÇA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Restaure-se a baixa; Quanto ao requerimento de fls. 64, providências cartorárias, devendo-se atentar ao que consta às fls. 61. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.003776-1 - GILBERTO DE PAULA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X VITOR RIBEIRO DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)), LEONARDO SANTIAGO QUINTANILHA, Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) De ordem: Venham as custas referentes à expedição da carta precatória, nos valores abaixo:(x ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 23,73 (CP 36) (x)Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 (CP 37)(x ) Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 (CP 38)( x) 10% CAARJ - R$ 4,56 (CP 42)(x ) Atos dos Distribuidores/ baixa - R$ 18,23 (CP 43) ( x ) 2102-2 (Comarcas do Interior) ( x) FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64 (CP 44)(x)Acrésc. de 5% ao FUNPERJ - conta 6002-25174-9 -R$ 3,19 (CP46)(x)Acrésc. de 5% ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19 (CP47) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003367-8 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X MARILUCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.212.002337-7 - FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO, PATRÍCIA HARDUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Sentença:...Destarte, RECONHECE-SE E DISSOLVE-SE A UNIÃO ESTÁVEL entre FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO E PATRÍCIA HARDUIM DE SOUZA, pelo período de 1997 a 2008, decorrendo, por conseqüência, todos os efeitos legais E HOMOLOGA-SE, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC O ACORDO DE FLS. 02/05/29.Custas na forma da Lei.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.000581-4 - ADILSON PEREIRA DA SILVA FILHO, CRISTINA MARIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.003894-9 - ADEMIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2008.212.004153-7 - DÉBORA MARTINS NOVIS, LUIZ EDUARDO DA ROSA NOVIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700) Decisão:Em que pesem as alegações da ora embargante, não há erro material. Apesar de ter constando às fls. 03, item 06, manifestação potestativa de vontade das partes, tal não foi objeto da homologação do ajuste. Ademais, considerando que o procedimento de divórcio com jurisdição voluntária \" sem pedido de partilha amigável por arrolamento\", como é o caso dos autos, não comporta qualquer avaliação do Juízo familiar nessas questões meramente patrimoniais. Como se vê da peça inicial, os requerentes, expressamente, ao indicarem o valor da causa,sem incluir o \" monte a ser partilhado\", manifestaram-se, apenas pela regularização da situação pessoal do matrimônio. No que foi efetivado com o reconhecimento do divórcio do casal. Portanto, não há que se falar em \" erro material \", e, por via de conseqüência, CONHECIDOS OS EMBARGOS, eis que preenchidos os requisitos legais, MAS DESACOLHIDOS, de acordo com a fundamentação ora exposta.Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006551-7 - PAULO SÉRGIO DA COSTA, ALCILÉIA VARGAS DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE PAULO SERGIO DA COSTA e ALCILEIA VARGAS DOS SANTOS DA COSTA E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/04/26/29, com fulcro no artigo 269, III do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive CONSTANDO QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR.Custas na forma da Lei. Seja dado cumprimento ao art. 97, § 4º da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003282-9 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER (RJ-123903)) X NEIVA DE SOUZA LISBOA De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.004365-9 - EDGARD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X DENISE PINHO COUTO RODRIGUES Decisão:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 44, intime-se a autora ( D.O.) para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.006578-5 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X S.S.P. Decisão:Com razão o MP, ademais, não se vê nos autos o título que teria originado a pensão ora em debate.5 dias - pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000247-7 - ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA), LUCCA JACOBINA DUTRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista que o \"animus\" dos genitores não recomenda, ao menos no momento, a \"guarda compartilhada\" e não consta, exatamente, o local onde se encontra o menor, de fato, nem mesmo seu local de escola, podendo ser até diverso da nosssa Jurisdição, deverão, em 48 hs, apresentar as provas sobre tais condições, para ulteriores deliberações. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000247-7 - ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA), LUCCA JACOBINA DUTRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Decisão:Tendo em vista a informação que o menor encontra-se de fato, residindo com o genitor, no âmbito desta Regional e a genitora não está tendo acesso ao mesmo,defere-se a visitação materna provisória, aos finais de semana, podendo pegar a criança na sexta-feira, após as aulas( no colégio), entregando-o na segunda-feira, no mesmo local. No mais, prossiga-se , nos termos do procedimento, devendo as partes, querendo, apresentar provas, justificadamente.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.003647-5 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X LAURO JOSÉ DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE LAURO JOSÉ DE CARVALHO, nomeando-se, para exercer o encargo de Curadora, MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CARVALHO, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal.Publique-se, em resumo, na forma do artigo 1184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de LAURO JOSÉ DE CARVALHO, com efeitos retroativos ante a constação de que sua enfermidade remonte desde 1994 ( fls. 56), na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.007190-6 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO, MARIA HELENA DE CARVALHO CIRNE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE FILHO Decisão:- Tendo em vista as condições de saúde do interditando, bem como a ciência própria desta magistrada, dispensada a apresentação pessoal; - Defere-se a curatela provisória aos Requerentes, pelo prazo de 90 dias. Expeça-se termo; - Dê-se vista ao MP para o que achar por bem Requerer; - Sem prejuízo, nomeia-se o Dr. Luis Carlos, com endereço conhecido do cartório para examinar o inerditando e apresentar laudo, com quesitos de praxe. Intime- se- o. . \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.212.003582-3 - PAULO ANTÔNIO BENEVIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X Falecido: VALÉRIA GOMES ESTEVES Decisão:Retifique-se no D.R.A . o nome desta ação, conforme requerido às fls. 32; Atenda-se ao MP devendo ser adequado o pólo passivo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.002658-5 - DENILSON DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X PATRÍCIA LOPES E SILVA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.138, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.134/137 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei, sabendo-se que a parte Autora está amparada pela Justiça Gratuita ( Lei 1060/50 - artigo 12). Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.002352-3 - WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). PAULA RUBIO CASTANHA (RJ-127958)) X CAIO ALONSO DO PRADO), TIAGO ALONSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004488-3 - ÉLLEN BARROSO GUIMARÃES DE MATOS, ALLAN SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) De ordem: Venha a diferença de custas referentes à conferência de cópias (R$ 18,20). \r\n\r\nProc. 2008.212.004865-9 - GLAUCO VINICIUS MELO PAIVA, RENATA DE PAULA SEGURASSE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/04/16 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE GLAUCO VINICIUS MELLO PAIVA e RENATA DE PAULA SEGURASSE PAIVA. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive ficou constando que \"não há bens a partilhar\". Custas na forma da Lei.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007070-7 - ANA CRISTINA GOMES ROMERO GARCIA MINSKY (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)), MAURO PEREIRA MINSKY, Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:Emende-se o pedido, eis que se for haver \"partilha\" deverão constar, além dos documentos imprescindíveis, certidões reais e pessoais - 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.007087-2 - FERNANDO GIL PEREIRA FELGA, MÁRCIA BERTOLOSSI HIRATA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 17/ 09/ 2008,às 14:30 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.005464-7 - A.C.H. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X J.A.M.P.) Sentença:Diante do requerimento do Autor e parecer Ministerial de fls. 54 verso JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas ( lei 1060/50-artigo 12).Fls. 54 - Defere-se o desentranhamento dos documentos, conforme parecer Ministerial de fls. 54 verso, desde que substituídos por cópia.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 634504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.003536-7 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X T.G.H. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME Decisão:Indefiro os ofícios requeridos em fls. 21, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.004974-3 - RODRIGO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138)) X SOLUÇÃO 836 AUTO CAR LTDA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª parte reclamada (SOLUÇÃO 836 AUTO CAR LTDA.) a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido desde a data de emissão do título e com juros demora de 1% ao mês desde a citação até o pagamento, pelos danos materiais. Registre-se no livro de sentenças... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.815.005493-6 - ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). TIAGO DUQUE DE ALMEIDA (RJ-136426), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Intimem-se as partes sobre penhora de fls. 391. \r\n\r\nProc. 2003.815.001810-9 - JOSE CARLOS MAYRINK (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ATACADAO DOS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Fls. 154: Venha memória atualizada e discriminada do cálculo na forma do artigo 475-B do C.P.C.. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.002065-7 - ANGELA MARIA BASTOS LOHMANN (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 405/412 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 374/384. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.815.003806-6 - SANDRA KREISCHER BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X JESSICA E LAIS MOVEIS E DECORACOES LTDA ( ART MILLENIUM DE CORACOES ) Despacho:Fls. 63/64: Inicialmente, venha o endereço atualizado da parte reclamada a fim de ser viabilizado o pedido de penhora \"on-line\". Sem prejuízo, oficie-se à JUCERJA para que informe as três últimas alterações contratuais da parte reclamada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.005089-3 - MARILIA ALVES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Fls: 166/167: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 790,84, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.007687-0 - SEBASTIAO ROZENDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MEDEIROS GUIMARAES (RJ-117412)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Fls. 145/149: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.203,20, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.000827-1 - RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288) Decisão:...Intime-se, portanto, o exeqüente para informar outros bens penhoráveis, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção da execução ou, alternativamente, comprovar os requisitos do artigo 28 do CDC para o atendimento de seu pleito. \r\n\r\nProc. 2004.815.003453-1 - LUIZ GONZAGA REZENDE |ALVIM (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA M. E Despacho:ls. 107/111: 1- Adeqüe a parte exeqüente a memória de cálculo apresentada à sentença de fls. 93/94. 2- Indefiro a expedição de ofícios, tendo em vista as respostas de fls. 98/99 e 100. 3- Outrossim, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, ante o A.R. positivo de fls. 91, verso e a não incidência do artigo 28 da Lei 8078/90. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.004287-4 - JOSIAS FLORES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHA LITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277) Às partes sobre fls.171/174 \r\n\r\nProc. 2004.815.005080-9 - TANIA REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). FABIA MARIA MUNIZ SMIDERLE (RJ-142512)) FEELING HAIR, Dr(a). CLAUDIO DAVID IMMEDIATO (RJ-117824), Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA (RJ-090044) Foram designados os dias 06/10/008 e 27/10/08 às 14:00H, em cumprimento ao R. despacho de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.815.007485-1 - CESAR ANTERO ZANETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (TMRI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Às partes sobre calculos fls145/147 \r\n\r\nProc. 2004.815.007987-3 - CELINA CAPELO FIDALGO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Fls. 99: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 280,32, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000846-7 - ELIAS CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X MARCIO CARNEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Decisão:Fls. 150/152 e 153/154 e 155/159: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.778,33, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora \"on-line\" do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002066-2 - REGINALDO PINTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X ACYR LEILOEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.002395-0 - TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA MAURICIO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) A reclamada fls. 95/96 \r\n\r\nProc. 2006.815.000342-3 - FERNANDA GOMES NETTO X ASA 1000 ITAIPU (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.000600-0 - ALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.000718-0 - ELISANGELA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X COLEGIO REI- SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Decisão:Fls. 134/135: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 441,18, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001493-7 - REGINALDO BATISTA CAMPAGNAC (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X KAWA 379 MOTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.815.002677-0 - CARLOS EDUARDO SICSU GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 157,41 (cálculo de fls. 97/100), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.003160-1 - ANIZIO BASTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.003207-1 - LAIZE MARIA GONÇALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). GABRIELA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-149022E) Despacho:Fls. 57: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10/24, independentemente, de cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003375-0 - ROGÉRIO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZACAO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Decisão:Chamo o feito à ordem.Analisando mais detidamente os autos, verifico a existência de um erro material gravíssimo quanto à citação da primeira parte reclamada, OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA, às fls. 09, verso, eis que no mandado de fls. 09 o endereço apontado é o da parte autora, consoante petição inicial e certidão de fls. 45.Assim, anulo a sentença de condenação quanto à primeira parte reclamada, OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA.Designe-se nova data para realização de A.C.I.J.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003375-0 - ROGÉRIO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZACAO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento, que será realizada em 18/11/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.003514-0 - CLÁUDIO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) Intimação para que seja apresentada no balcão de atendimento cópia da petição protocolada no Proger da Comarca da Capital em 09/05/08, sob o nr. 2008.018.14947, tendo em vista seu suposto extravio. \r\n\r\nProc. 2006.815.003602-7 - ANA PAULA DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039), Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) SISTEMA REI DE ENSINO, Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Fls. 80: À parte executada em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004762-1 - DENISE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 185: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada para que informe sobre cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005524-1 - ELCIO SANTOS OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 62, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 54/58. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000315-2 - ALEXANDRE RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA E OUTRO \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 14/10/2008 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000340-1 - ANA LUCIA FONSECA DE CASTRO X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Às partes sobre os calculos de fls 67/70 \r\n\r\nProc. 2007.815.000550-1 - MARCELE APARECIDA MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.000856-3 - ASTROGILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Fls. 75: Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte autora de fls. 71/74. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal.2- Fls. 97: Recebo o recurso da parte reclamada de fls. 76/91. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001129-0 - ROBERTO VASQUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Fls. 72, verso: Intime-se à parte reclamante para que dê andamento ao feito em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001237-2 - SELMA FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.001294-3 - GEREMIAS EUGENIO MOTA X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ante a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002056-3 - ANDRE SOUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Fls. 83/84: À parte rclamante sobre o acrescido às fls. 85/87. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002068-0 - NILDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 92/94: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.613,16, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002277-8 - AMANDA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X KIYOMI MORI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:Fls. 54: Ante a documentação acostada às fls. 51, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 44/49. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002565-2 - QUIEJÃO DO TREVO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X CITY GARDEN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO JUNQUEIRA RIBEIRO (MG-070772) Decisão:Fls. 71/72: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.027,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002591-3 - JOSE GABRIEL CARUSO DEVOLVER (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X BGN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Ante a certidão de fls. 132, recebo o recurso de fls. 114/130. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002594-9 - ROSINELIA DA SILVA MARINHO X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Fls. 56/57: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 51/53 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 54.2- Certifique-se o trânsito em julgado.3- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 819,82, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002642-5 - MARY MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 159 e 160/161: 1- Diga a parte autora.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da 1ª parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.815.002653-0 - RAIMUNDO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 64/65: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003127-5 - LUCIANA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ante juntada do AR de fls. 36vº., intime-se a parte autora para que informe o correto endereço para citação da 2ª ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito em relação a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.815.003420-3 - DENISE RIBEIRO BALLARD (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 56/62: Ante a documentação acostada pela parte recorrente, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Assim, intime-se a parte recorrente para que proceda ao recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003571-2 - JORGE LUIZ FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 72, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 64/69. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003588-8 - EDUARDO AUGUSTO GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei número 9.099/95. Sem custas P.R.I. Transitada em Julgado, arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.815.003738-1 - GABRIELLE RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Fls. 63/65: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 300,00 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC).2- Quanto ao pedido de multa diária, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.815.004216-9 - EDUARDO AUGUSTO DE MACEDO FORJAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARINO CASTRO (RJ-138652)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Decisão:Fls. 95/96: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.640,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004447-6 - JOÃO LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DTK DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Fls. 32/33: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 574,06, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004544-4 - CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DE ALENCASTRO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.005083-0 - MAURICIO DE SOUSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X C&C - CASA E CONSTRUÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.005154-7 - LUIZ AUGUSTO TINOCO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Fls. 71: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005241-2 - JOSE SIMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005259-0 - MARIA LUCILIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 390,00, referente a multa de 30% acordada, em razão do depósito a destempo, uma vez que o prazo era até o dia 15/02/2008 e o depósito só foi realizado em 19/02/08 (fls. 40), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.815.005505-0 - RICARDO DO LAGO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 87, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005645-4 - ADÃO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X CIA DOS PNEUS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 66, verso, à parte reclamante sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005776-8 - HELOÍSA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1- Homologo a decisão proferida pela Juíza Leiga em AIJ. 2- Expeça-se ofício na forma requerida. Deferindo, desde já, que a parte ré o leve em mãos.3- Defiro o prazo de 05 dias, para apresentação de justificativa pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.006110-3 - MARIA AUXILIADORA LESSA DAMASCENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006210-7 - ARIADNE MARYLA TEZELLI SOUZA X TAII FINANCEIRA - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 49, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000069-9 - DORA DUARTE ALINERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X ANGELO DOMINGUES CORREA Despacho:Fls. 42/43: À parte reclamante sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000251-9 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) E OUTROS Despacho:Fls. 27: Cumpra-se o item 02 da decisão de fls. 24. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000312-3 - FABIO DA CONCEIÇÃO BELMIRO CLITO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.000433-4 - ADRIANA ALMEIDA MENENGOY FELLOWS E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.000824-8 - LUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Decisão:Fls. 91/92: Mantenho a decisão de fls. 86, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.001078-4 - VERA LUCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) Decisão:Fls. 29: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 415,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.001643-9 - PAULO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002389-4 - RAIMUNDO ALVES DE MOURA X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 400,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002780-2 - GEISA MESSAS DOS SANTOS ROSA X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 18/11/08, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003198-2 - MARIA EUNICE DA SILVA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2008.212.003977-4 - EDENALDO ROCHA DA SILVA X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Diferentemente do alegado pela ré na AC (fls. 21), a mesma foi intimada do despacho de fls. 16, no dia 11/06/2008 (fls. 19), quedando-se inerte.2- Assim, determino a expedição de oficío ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos.2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.005108-7 - ELIZETE MACHADO VITORINO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA KLÉO FERNANDES SANTA MARINHA (RJ-142516), Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100) Despacho:Esclareça a parte autora se houve desistência quanto à segunda parte reclamada em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.005334-5 - LINDACI PAULINA DE OLIVEIRA X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 24/11/08 às 13;45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.005342-4 - DELMINDA DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE (RJ-146482)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada em 19/11/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.005348-5 - EDUARDO JOSE PATALLO FERNANDEZ X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 24/11/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.005380-1 - DEUZA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A Despacho:Fls. 32: Ante o A.R. negativo de fls. 29, verso, intime-se a parte reclamante para que forneça endereço atualizado da segunda parte reclamada em 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.005431-3 - EUNICE MARTINS DOS SANTOS BARGIELA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X CASAS SENDAS COM.E INDUSTRIA S.A Despacho:Fls. 18/19: À parte reclamante sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.006981-0 - CARLA ARAUJO DE CARVALHO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TAÍÍ - FINANCIADORA CIC, FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1 - Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos. 2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.006995-0 - SEBASTIÃO CELMO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI DE PALHA FREIRE (RJ-148731)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:1 - Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos.2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.007021-5 - ERICA FLAVIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X MANGER Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007074-4 - VITOR VASCONCELOS ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X RIBAS IMOBILIARIA LTDA. Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007094-0 - ALINE BOLELLI PROVETI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584)) X OI/TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007102-5 - PAULO CEZAR MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007112-8 - MICHELLE RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X TNL PCS S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007133-5 - PEDRO LUIS FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007136-0 - LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X VIVO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, no endereço indicado na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.007155-4 - ANTONIO GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007156-6 - MARIA TEREZINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.815.001049-2 - VERA GILDA BRANDÃO DE SOUZA CIRNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RANDA MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR GEO LOPES (SP-034720), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 178, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005358-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940), Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E)) ANAIRAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Fls. 164, verso: Ante a inércia da parte executada, à parte exeqüente para que dê andamento ao feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.003124-4 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296), Dr(a). MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (RJ-136523E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 147/150: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.815.008508-3 - MARCO AURÉLIO MENDONÇA ISMERI (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CARLOS EDUARDO SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.004873-0 - JACYRA DA SILVA CAMARA LIMA E OUTROS X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:1- Fls. 95/96 e 100: Aguarde-se.2- Fls. 97/98: Às parte autoras sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005195-8 - RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 73, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004616-8 - VERA LÚCIA FERREIRA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A(CARTÃO DE CRÉDITO SANTANDER) (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004622-3 - ANGELO MARCIO LEITÃO SOARES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 32: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.430,00, referente ao valor acordado, acrescido da multa de 30%, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.815.001792-8 - NILDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989)) X LUIZ CLAUDIO VILAÇA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538), Dr(a). MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (RJ-035340) Despacho:Fls. 155: À parte exeqüente sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003849-0 - LUIZ RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039), Dr(a). ELIANE MARIA MOURA DE ALMEIDA (RJ-130235)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163) Despacho:Fls. 47/56: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005184-5 - FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X IMOB 2000 (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225) Despacho:1- Fls. 56/61: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 11/15. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005561-9 - LILIANE SOUZA CALHAU (Adv(s). Dr(a). BRUNO CEZAR COSTA CALHAU (RJ-147956)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. 2- Recebo o recurso interposto pela ré às fls. 82/89, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006175-9 - DEBORA PEREIRA CRUZ X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 40: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000289-1 - LUCIANA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO,E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:1- Fls. 69: Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls. 70. 2- Ante a informação de fls. 69, verso, retifique-se o nome da parte reclamada para CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.3- Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002418-7 - GILBERTO MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X EVALDO BERANGERI (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:Fls. 79: Tendo em vista a documentação acostada às fls. 77, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 73/78. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.212.004066-1 - ALIESIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X ITAIÍ FINAICEIRA S/A - ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/11/2008 às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.005075-7 - ADEMILTON CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X NITERÓI MARKET (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410), Dr(a). ADRIANA DA SILVA PIRES FERREIRA (RJ-147120) Despacho:1- Fls. 16: Defiro o prazo de 05 dias para substabelecimento.2- Fls. 39: Defiro a oitiva da testemunha. 3- Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.005327-8 - FERNANDO ANDRADE CONHASCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/11/2008 às 15:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.006661-3 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Para fins de análise do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora para que junte aos autos a fatura do mês de março/2008, devidamente quitada. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.212.006959-6 - DANIELLE BASTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X IBICARD Decisão:1 - Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos.2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.007039-2 - CARLOS ROBERTO SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X OI - TNL PCS S/A (EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL) Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007058-6 - ADEMARIA NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X CLÍNICA DOS GAMES Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, no endereço indicado na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.007069-0 - GLAUCIA FRANCESCONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X HSBC BANK Decisão:1 - Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos.2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.007113-0 - WILMA VELOSO LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000271-4 - LUCIANA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X VALEU PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 78: Venha comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000463-2 - SONIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE - BELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença o seguinte: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) por indenização por danos morais... \". No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002539-8 - PEDRO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fls. 71/80: Nada a prover.2- Fls. 81/84: Nada a prover.3- Consoante manifestação de fls. 85/86, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.4- Fls. 87/89: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.212.005326-6 - FERNANDO LYRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/11/2008 às 13:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.007065-3 - SEBASTIÃO GENESIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.007138-4 - SANDRO MELLO SABDIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO FINASA BMC S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.003627-3 - LOURIVALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776)) X NILMAR VELASCO (Adv(s). Dr(a). NILMAR VELASCO (RJ-121025) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.005042-7 - MARCO ANTONIO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RESTAURANTE VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Fica a parte autora intimada a comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 13/10/12008 às 10:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.004973-1 - WENDEL FIGUEIREDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES MACHADO DA SILVA (RJ-148569)) X CLÍNICA DOS GAMES Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95, porque incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.815.002747-5 - JOAO JOSÉ RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONÇALVES JASMIM (RJ-104217), Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098), Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) TUKAR MECANICA LTDA, Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANÇA LEVI OLIVEIRA (RJ-116842E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.815.005509-0 - STELA MARIA DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE SENA (RJ-088228), Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921)) GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.212.003098-9 - JORGE JAIME DE ABREU NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X MIGUEL ANGELO TEIXEIRA E OUTRO Conforme Portaria 01/05:\"Ao Autor sobre o A. R negativo do 1º réu.\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.212.000905-8 - ANTONIO LUIZ FEIJÓ NICOLAU (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X RICARDO RECHENMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que a parte ré comprove o alegado. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nId: 634501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.045782-1 - MANOEL ROZIE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Ao autor sobre laudo \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.530.004897-5 (14307) - Inventariante: JUSSARA BAPTISTA NETO GAETANO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)), Habilitado: WEVERTON DOS SANTOS GAETANO) X Falecido: JORGE GAETANO Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.004808-4 - MARIA EMILIA FROWEIN DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (SP-095190)) X ANTONIO LUIZ MESQUITA MAGALHAES Republicando: Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.038.013552-9 - RIAN ALARCAO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BATISTA DILIMBURG (RJ-067064)) X RUDILEY ALARCAO BARBOZA JUNIOR Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.006796-3 (17334) - MARIA MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X WALDEMIR DE LEMOS Ao autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.015953-8 - TATIANA DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)), TAIS DARIS DOS SANTOS) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CARTA PRECATÓRIA - Drº Milton Cesar Paraiso - OAB/RJ Nº 11035 - \"Petição nº 200802654826 - Carta Precatoria devolvida ao Juízo deprecante em 14/07/08\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013011-0 - ROBERTO RICARDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos da caderneta de poupança do autor, observando-se os percentuais de 26,06%, alusivo ao mês de junho/87(Plano Bresser); 42,72%, referente janeiro/89(Plano Verão), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora que devem ser regulados, até a data em vigor do novo Código Civil, pelo artigo 1062 do Código Civil de 1916 e após esta data, pelo artigo 406 do atual Código Civil e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. PRI \r\n\r\nProc. 2007.038.038411-8 - ANTONIO LINDBERG CUNHA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ROBERTO MENDES DE SANTANA E OUTRO Venham as cópias da inicial para instruir Mandado de Citação \r\n\r\nProc. 2007.038.038539-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X THEREZINHA CARNEIRO NAVARRO Ao autor sobre fls. 106 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.055394-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA, RENATO SUCKOW BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X MARIA DAUAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203) Despacho:Diante do que consta da assentada de fls. 74/75, intime-se a embargada para que esclareça sobre o interesse na homologação do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.014943-1 - JULIO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exequente sobre deposito efetuado conforme fls. \r\n\r\nProc. 2006.038.011092-2 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Na forma do art. 1.057, cite-se a ré sobre o pleito de habilitação, via DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.027800-0 (14.049) - MARIA DA CONCEICAO DE LIMA OLAVO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X POTIGUARA DE MORAES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo, de parte do valor executado;2.Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.038.014102-4 (16.369) - IVANIR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS REX LTDA Ao autor sobre juntada de Carta Precatoria Negativo \r\n\r\nProc. 2002.038.019113-5 - ROSILMA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X UNIG-UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Ao autor para comparecer no dia 20 de agosto de 2008 às 11:00 na Av. Erasmo Braga nº. 115, sala 313 C para início do exame pericial. Ao Réu para Ciência, conforme fls. 394v \r\n\r\nProc. 2004.038.016282-6 - GILSON VICENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X VIVO S/A (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2.Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.012456-0 - ILNEY MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos da caderneta de poupança do autor, observando-se os percentuais de 26,06%, alusivo ao mês de junho/87(Plano Bresser); 42,72%, referente janeiro/89(Plano Verão), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora que devem ser regulados, até a data em vigor do novo Código Civil, pelo artigo 1062 do Código Civil de 1916 e após esta data, pelo artigo 406 do atual Código Civil e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. PRI \r\n\r\nProc. 2007.038.013068-6 - JOSILDES DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) As preliminares remetem ao exame do mérito, eis que com este se confundem.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. Dr. FLÁVIO GUIMARÃES com à Rua da Assembléia nº10 sala 4001Centro/RJ, tel: 2610-9340 e 9193-7044, que deverá ser intimado para apresentação dizer se aceita o encargo, salientando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. 05) Indefiro produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.038.039744-7 - PEDRO PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SEGURADORA ROMA S/A Ao autor para cumprir despacho de fls. 22 \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoas causados por veiculo \r\n\r\nProc. 2007.038.001487-0 - WASHINGTON FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Republicando: Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.038328-7 (9851) - NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS FONTES X ARLINDO RODRIGUES INVENTARIO - DRº PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS - OAB/RJ Nº 103403 - CONSTA CARGA DESDE 31/08/04 - DEVOLVER O PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.024833-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANGELA MARCELA MOTTA OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, ainda, não atualização de seu endereço, ônus exclusivo deste, fica extinto o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.022970-7 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X JMS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.010680-7 - MARCIA TEIXEIRA DE MONACO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X PREVINI Despacho:Atenda-se ao MP. Após, analisarei o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materis \r\n\r\nProc. 2007.038.078098-0 - ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) \"Em réplica\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.038486-6 - SUZETE CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E EM PARTE o pedido e condeno o Réu a pagar à Autora as verbas referentes a décimo terceiro salário e férias remuneradas durante o período em que a autora possuía vincula temporário com a ré.Condeno o em custas processuais e no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Sentença sujeita a reexame necessário.Assim, decorrido o prazo e não havendo recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2008.038.010972-9 - MARCELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X CODENI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fls. 75, apesar de devidamente intimado, fls. 75 verso, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054391-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE LOPES MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato e condenar a Ré ao pagamento de perdas e danos, que deverão corresponder ao montante ainda devido. Condeno, ainda, a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado, no entanto o que dispõe o art 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora é deferida a ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036994-4 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ATADEMA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X LINDA CAL DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse tendo por objeto o imóvel situado na rua Eduardo Santos, nº 79, ap 801, Santa Teresa, nesta cidade, o qual, segundo a autora, foi esbulhado pelo réu.Neste juízo de cognição sumária, muito embora afigurem-se relativamente verossímeis as alegações dos autores, certo é que inexiste periculum que autorize a concessão de medida in limine litis, diferindo, assim, o contraditório.Com efeito, a parte autora afirma que o imóvel foi \"esbulhado\" pelo réu há mais de 1 ano, o que desautoriza concluir pela necessidade da concessão da medida neste momento, a qual pode aguardar, ao menos, o oferecimento de Contestação pelo demandado.Isto posto, INDEFIRO a concessão de medida liminar requerida.Intimem-se.Nova Iguaçu, 18 de junho de 2008.LARISSA NUNES PINTO SALLYJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.007837-0 - ERENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao autor sobre Guia de Depósito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.035148-4 - FRANCISCO CARNAVAL, LYDIA BARBIERI CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para envio no valor de R$ 3,65 cada \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.021346-0 - SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210)) X DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Sentença: Ante o exposto, julgo aberta, hoje, às 13 horas, a falência de DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUAÇÚ, inscrita no CNPJ sob o nº 29313871/0001, estabelecida À Avenida Governador Amaral Peixoto número 359, Nova Iguaçu - CEP, , declarando o seu termo legal no 60º (sexagésimo) dias anterior à ao pedido de falência, ocorrido em 20/09/2005. Marco o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito.Nomeio síndico da massa o representante legal da requerente, com endereço constante da exordial, que deverá ser intimado a prestar o compromisso no prazo de 24 horas. Após o compromisso cumpra o Sr. Síndico o artigo 22 da Lei 11101/05, promovendo imediatamente a arrecadação de livros, documentos e bens do falido, com ciência do Dr. Curador. Diligencie o Cartório: a) pelas providências dos artigos 99 da Lei de Falência; b) pela lacração do estabelecimento por Oficial de Justiça; c) pela intimação pessoal falido para os fins do art.104 da Lei de Falências, ou seja, assinar nos autos e prestar \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.025108-9 - JOAO DANTAS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMICHI ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Ao réu para apresentação de memorias no prazo assinalado na assentada de fls. 143 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2006.038.046081-7 - VERA LUCIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X GRUPO PONTE COBERTA LTDA Venha a cópia da inicial e do aditamentoo a fim de instruir Mandado de Citação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.011308-2 - GERALDA DE SOUZA CARVALHO, CLAUDIA REGINA CARVALHO PINTO, CATIA REGINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA VILAR BOERGERTH LTDA) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nId: 634138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000753-7 (41480) - LEIDA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.038.001151-6 (43856) - ASTOLFO MEIGRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1985.038.000592-0 (52230) - GERALDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamentoaofeito.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.045700-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.033036-7 - MILTON KYOTAKA TSURUTA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolhimento de R$ 157,01(AEVC) acumulação de pedidos; carta precatória ou APCJ (via postal) para citação e a diferença da taxa judiciária que deverá incidir sobre honorários pretendidos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.038.016113-2 - CRUZÓLEO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892), Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057)) X DISARTH BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.015627-0 - JOAQUINA BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento; 2.Junte-se esta cópia e intime-se as partes sobre o laudo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.008884-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EDILSON DA SILVA PORCINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.001376-0 (50797) - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo dia 30/10/08, às 11h e 13h Drs. Joel e Francisco; Intime-se \r\n\r\nProc. 1987.038.000662-0 (58505) - VALTAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1991.038.000618-9 (77261) - JESUS PEDRO NOLASCO ANICETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.047136-2 - RAYMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.038.031665-6 - ABRAÃO ALVES FERREIRA, WILMA D'ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X Falecido: NATANAEL ARMONDI FIRMO - (FALECIDO EM 06/05/1973)) BENEDICTA DO NASCIMENTO FIRMO Decisão:1. Defiro JG; 2. Venham por cópias autenticadas os documentos referentes ao imóvel, inclusive os referentes ao inventário; 3. Requeira o que considerar devido, no que se refere à citação da ré, a partir do último endereço conhecido só sendo válida a citação por edital uma vez esgotados os meios de localização \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016798-0 - HILDA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X ANTONIO CHAVES DA SILVA Decisão:Fls. 48 - Demonstre, juntando petição protocolada, tendo em vista o disposto no art. 5º, XCXXIV, b, da CRFB \r\n\r\nProc. 2008.038.031358-8 - SANDRA MARIA MARTINS WERNECK (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211), Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)), Falecido: JONATHAN WERNECK MARIANO - (FALECIDO EM: 06/01/2005) Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça com relação ao pai do de cujus, juntando certidão de óbito, se for o caso; 3. Oficie-se pelo saldo; 4. Ao MP, tendo em vista o constante da certidão de óbito \r\n\r\nProc. 2008.038.032125-1 - FLORIMAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). CLARICE DA SILVA MORAIS (RJ-163548E)) X SEBASTIÃO BAZETH FERREIRA - (FALECIDO EM: 18/01/2008)), YURI VICENTE FERREIRA), LARISSA VICENTE FERREIRA Decisão:1. Defiro JG; 2. Venha certidão de dependentes junto `a Previdência Social; 3. Inclua a requerente os sucessores do de cujus; 4. Após, ao MP, anotando na capa dos autos; 5. Oficie-se pelo saldo \r\n\r\nProc. 2008.038.032398-3 - ELENITA SALIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963), Dr(a). GUARACY DA SILVA (RJ-137592E)) X RANIERE DOS SANTOS CHAGAS - (FALECIDO EM: 10/09/2004)), BEATRIZ SALIS CHAGAS), GABRIEL SALIS CHAGAS Decisão:1. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclareça se trata-se de pretensão relativa a alvará ou demanda de recebimento específico de verbas a que teria direito, encontrando resistência no réu; 2. Neste caso, especifique, tendo em vista não ser o processo veículo adequado para desenvolvimento de atividade investigativa, para apuração da existência de direito eventual, sem qualquer fundamento \r\n\r\nProc. 2008.038.035933-3 - LOURDES DE SOUZA PEREIRA, JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ- 090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)), Falecido: JOSE DE SOUZA - (FALECIDO EM: 07/04/2008) Decisão:1. Defiro JG; 2. venham certidão de dependentes junto a previdência social, certidão de óbito do requerido e dos pais do requerido \r\n\r\nAnulatória, de titulo extrajudicial c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000634-3 - PILAR GRILL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X AXEL COMERCIO ATACADISTA LTDA), BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO A.R. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.038.029287-1 - ZENON DA SILVA BICA, MARIA DIVA BICA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397), Dr(a). MARIA JULIA RIBEIRO RAMOS (RJ-047306)) X HORTÊNCIA DE CARVALHO BICA - (FALECIDA EM: 04/02/2001) Decisão:Venham os documentos por cópias autenticadas; Certifique-se quanto às certidões de quitação de tributos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.037538-7 - DEIVID ANDERSON ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Designo audiência para o dia 28/10/08, às 14H; 2. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data; Intime(m)-se a(s) testemunha(s); 3. Oficie-se, a fim de que venham cópias da inicial, contestação e eventual réplica \r\n\r\nProc. 2008.038.038160-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CESAR DA SILVA ALVES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2008.038.038492-3 - LAIS CHALITA CHAMMA, GISELLE CHALITA CHAMMA, NELSON CHAMMA FILHO, CARLOS CHALITA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X SANDRA BOECHAT CHAVES), ELPIDIO ALVES DE SOUZA), MARINA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) AO AUTOR PARA RECOLHER NOVAS CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA (CONFORME GRERJ DE FLS. 04 ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.006274-3 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X CEZALTINA QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 38 - ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.038.040638-2 - MARIA DO CARMO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X UNIBANCO Decisão:Recebo a emenda; cite-se \r\n\r\nProc. 2007.038.040639-4 - MARIA DO CARMO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X UNIBANCO Decisão:Recebo a emenda; cite-se \r\n\r\nProc. 2007.038.040640-0 - MARIA DO CARMO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X UNIBANCO Decisão:Recebo a emenda; cite-se \r\n\r\nProc. 2007.038.040641-2 - MARIA DO CARMO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X UNIBANCO Decisão:Recebo a emenda; cite-se \r\n\r\nProc. 2007.038.041350-7 - HILARIO TELES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X UNIBANCO S/A Decisão:1. Inviável a conversão, tendo em vista a complexidade, ao que se acresça não expressar corretamente o valor atribuído o da causa; 2. Cite-se \r\n\r\nCobrança, de expurgos de caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2008.038.037448-6 - ROSALY BEAUVALLET CAMPELLO RUIVO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1. Defiro JG; 2.Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/11/08, às 14:45 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Ausência \r\n\r\nProc. 2008.038.037273-8 - MARIA JOSE LEOTERIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X SEBASTIÃO DA CRUZ Decisão:Defiro JG; Ao MP \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.038.032020-9 - JULIA MARIA DOS SANTOS WEBER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X JOÃO JOSE DE LIMA NETO Decisão:Defiro JG; cite-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.002582-0 - ESPOLIO DE JULIANA MIGUEIS, ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ MIGUEIS, Inventariante: REGINA DA CRUZ MIGUEIS SALVATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO BRAGA SILVA (RJ-123647)) X ANDRE ZICHTL DA FONSECA), LUIS DAVID LONDON), Fiador: FERNANDO GRAÇA ARANHA), Fiador: LUIZ OTÁVIO DIAS TEMIDO Decisão:1. Regularize-se a representação, uma vez que a parte não é a inventariante \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.038.030395-9 - MARINA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO (ES-005412)) X MOISES PEREIRA DE AQUINO Decisão:1. Regualarize-se quanto ao valor da causa, tendo em vista a cumulação de pedidos ;2.Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.034369-2 (79895) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ENCAMINHAR OFÍCIO PARA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1996.530.003336-4 (80081) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALTINO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO A.R. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.047538-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A, CREDIVAL PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COMPANHIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES), PEDRO MARIO NARDELLI), PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA Decisão:1. Certifique o cartório quanto ao processo falimentar; 2. Após, diga o exequente como pretende prosseguir emendando a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.020170-0 - NILTON NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). GILSETE ÁREAS DE MORAES (RJ-086368)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.004839-6 - MOACIR LUIZ RODRIGUEZ HENRIQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X MEGA SERVICE CONSTRUCAO LTDA Decisão:1. Fls. 153 - Ao autor, ao falido, ao síndico, ao MP; 2. Fls. 155/157 - ao síndico, ao MP \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.001469-4 - VANDA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA LTDA Despacho:Intime-se a Habilitante para atender ao sindico \r\n\r\nProc. 2005.038.015716-0 - JORGE CASSIMIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para atender ao M.P. (cópia da identidade) \r\n\r\nProc. 2005.038.018075-2 - GENILDO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X MASSA FALIDA DE CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). GERALDO DRAGO SILVA (RJ-009494) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO falido \r\n\r\nProc. 2006.038.006847-4 - PANVILE IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GALLO FLORES (RJ-099123)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para atender ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.030815-5 - IRANY SANT´ANA GONÇALVES, LUIZ SANT´ANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIVELTO SOUZA FELIX (RJ-151462)) X RIO PAX ASSISTÊNCIA FUNERAL Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venha informação sobre o CNPJ da ré \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.035278-6 - IGOR DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.038.032681-9 - JOSE AMERICO DE ANDRADE RÊGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.030653-5 - ANELIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVA DE MENEZES (RJ-145260)) X VIVO S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/11/2008, às 15:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.001237-7 - MARIA DA PENHA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.031999-2 - RODOLPHO ALEXANDRE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X COLÉGIO REALENGO Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, regularize-se a representação, tendo em vista tratar-se de assistência e não de representação \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.053726-7 - IDEMIR TORRES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU), HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Acolho a preliminar de inépcia, relativa ao pedido de pagamento de jazigo perpétuo, por falta de fundamento, extinguindo, com relação a ele o processo sem julgar o mérito. Pontos controvertidos são as circunstâncias e as razões da queda e a existência de nexo de causalidade entre fato imputável ao réu e o óbito, assim como despesas suportadas pela autora em razão do óbito.Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que, não se enquadrando o Município no conceito de fornecedor, não estamos diante de relação de consumo.Indefiro o depoimento pessoal do réu, tendo em vista ser presumível que nada conheça dos fatos o representante legal.Indefiro as provas testemunhal e documental, uma vez que imprestáveis para demonstrar o nexo de causalidade, sem o qual tornam-se irrelevantes as demais questões.Tendo em vista a decisão relativa a não inversão do ônus da prova, diga a autora, em 5 dias, sobre a intenção de produzir novas provas. \r\n\r\nProc. 2008.038.031599-8 - PAULO ROBERTO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/11/08, às 14:30 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.044527-0 - EDJAMARCIA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X JOSIAS MOREIRA DA PENHA Decisão:1. Fls. 49 - Recebo a emenda, deferindo a inclusão e a inventariança; 2. Retifique-se onde couber, lavre-se o termo e venham as primeiras declarações, devendo ser observado o que consta a fls. 34, uma vez que, desde então, o que se questionava não era o problema da inventariança e sim da inclusão obrigatória de todos os sucessores \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.048190-2 - ATALIBA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X EDEVALDO LIMA CRUZ Decisão:1. Inexiste demonstração da data do alegado esbulho, não havendo fundamento para liminar; 2. Designo audiência de justificação dia 08/10/08, às 14:45; 3. Cite-se nos termos do art. 928, do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.008182-0 - TEODORA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X BANCO FINISVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento;2. Poderes conferidos devem merecer interpretação restritiva e a procuração de fls. 12 está redigida em termos que não autorizam a expedição do mandado em nome do patrono;3. Se assim o pretende, venha procuração com poderes para \"receber e dar quitação\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.001442-1 - TELMA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Se pretende a autora prévia exibição de documento, deve utilizar-se do procedimento específico; 2. Indefiro a antecipação da tutela, por falta de demonstração; 3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2008, às 15:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.016113-5 - SERGIO ROBERTO DE CASTRO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X RAFAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Venha planilha com valor atualizado para realização de penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.038.012409-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VILTANE DE ALENCAR GUIMARÃES Despacho:Após o correto recolhimento das custas, oficie-se solicitando endereço, exceto declaração do imposto de renda (item C de fls. 22) \r\n\r\nProc. 2008.038.030701-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO LIMA Decisão:Regularize-se a notificação, tendo em vista a falta de fé pública do rementente \r\n\r\nProc. 2008.038.031258-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARLUCIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Esclareça e comprove a sucessão, tendo em vista a divergência entre contratante e autos \r\n\r\nProc. 2008.038.033549-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X KATY CRISTINA PACHECO REIS Decisão:Venha demonstração de prévia notificação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.049783-1 - EDUARDO VOGA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Os valores relativos a rescisão contratual não alcançam 10% dos valores referidos a fls. 23-V; 2. Cumpra-se o item 2, ciente de que não será conferida outra oportunidade \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.014376-1 - SILVIA CRISTINA NECHO PASTORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009), Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao falido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.031579-2 - GISELE DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro JG; 2.Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/11/08, às 15:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007852-4 - ISABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X REVENDEDORA DE VEÍCULOS MONZA AUTOMÓVEIS Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia03/11/08, às 14:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002303-3 - WAGNER GONÇALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X CLINICA SÃO LUCAS), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS LTDA Decisão:1. Além de não haver demonstração do alegado, não vejo a principio, fundamento para impor à ré a obrigação pretendida - indefiro a antecipação da tutela; 2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/08, às 15:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.023361-4 - IOLANDA ALBERTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS A.R`s \r\n\r\nProc. 2008.038.023746-0 - CARLOS VIEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS) Decisão:JG decorrente da lei; cite-se \r\n\r\nId: 634139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulatória cumulada com Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.038.015996-3 - EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737) Sentença:Declaro extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.005284-1 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANDREA LUIZA MARTINS DE SOUZA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 52), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.038.039849-0 - MAURINEA MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A falta de assinatura de sentença ou de petição a torna juridicamente inexistente. Intimado para regularizar o réu permaneceu inerte. Desentranhe-se fls. 23/60 e voltem conclusos. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nCobrança, dpvat \r\n\r\nProc. 2008.038.000568-7 - MIRIAN PEREIRA BARBOSA MARABA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1)condenar a ré, SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS, a prestar a demandante, MIRIAN PEREIRA BARBOSA MARABA, a importância de R$ 2.700,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do pedido administrativo.2)condenar o réu no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.008808-6 - JORGE ANTUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X CONDOMINIO EDIFICIO JOHN KENNEDY Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação da parte ré.Após, dê-se vistas a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.038.034842-4 - FERNANDO JOSE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X LENICIA DA SILVA VITORIANO COSTA \"Ao requerente sobre ofícios já respondidos.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.017652-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SEBASTIAO LACERDA LOPES JUNIOR mandados e/ou ofícios expedidos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055576-2 - ALEXANDRE MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 97 e seguintes), para que produzam seus devidos e legais efeitos.Certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, anotando-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.025049-1 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MANUEL DA SILVA- NOTARIO DO 6º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 205/206.Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.054900-2 - GERMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:O termo inicial do item 01 da Sentença é a partir de cada depósito, mantido os demais termos, aliás, em conformidade com a jurisprudência predominante nos nosso tribunais. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053327-4 - MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRASNPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Foi designada perícia para o dia 14 de outubro de 2008, às 16:00 h na sala de perícias médicas do fórum da capital, corredor C, sala nº 313. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.038.002722-1 - GBM INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X TNL PCS S/A Deve a parte autora recolher as custas a saber: Atos por via postal, 1110-6, R$ 3,65, Caarj, 2001-6, R$ 0,36, Funperj, 600225174-9, 0,18 e Fundperj, 5673-00124-3, R$ 0,36, em face do endereço da ré ser na Capital. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021195-5 - OTICA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X JOAQUIM MOURA SA), MARIA LILA MARTINS MOURA SÁ), JOAQUIM MARTINS MOURA SÁ), MARIA CAROLINA MARTINS MOURA SÁ), ALBERTO MARTINS MOURA SÁ (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)), SARA ROZINDA MARTINS MOURA SÁ DOS PASSOS, Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar autor no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.025628-8 - Inventariante: FATIMA DA CONCEICAO VENANCIO HORTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X TADEU CANTILIANO HORTA \"À requerente para fornecer cópias para o formal de partilha, bem como recolher as custas para a autenticação das cópias.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.038.009618-9 - OCARLINA DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE VALASSE LOBATO E OUTRO Sentença:Ante a informação de que as partes celebraram acordo, conforme fls. 91/92, o feito perdeu seu objeto. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, IV do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.050776-7 - CLAUDINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:A alteração qualitativa do pedido somente se autoriza até a citação (art. 294 c/c 264 do mesmo diploma). Nada a prover. I. Diga réu se concorda com modificação do pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.014420-1 - CICERO DIONIZIO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao popr danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052579-4 - WILIAM DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1.tornar definitivos os efeitos da decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 56);2.condenar a ré, TELERJ CELULAR S/A (VIVO), a prestar ao autor, Sr. WILLIAM DO NASCIMENTO DIAS, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 8.300,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;3.condenar o réu, no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o a condenação, observada a compensação decorrente da sucumbência parcial;P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.011862-3 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Julgo extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.007546-0 - WAGNER DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.determinar ao réu se abstenha de cobrança referentes a cartão de crédito não solicitado pelo autor, sob pena de devolução em dobro e multa de R$ 415,00 por lançamento indevido;2.condenar os réus a solidariamente prestarem ao autor, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 8.300,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;3.condenar o réu no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.007545-8 - WAGNER DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar o réu em se abster de se apropriar de valores que venha a ser depositados em favor do autor a título de salário, a título de serviços não contratados e \"Tar. Adiant. Deposit.\".2.condenar o réu restituir os valores indevidamente debitados na conta do autor, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar do lançamento.3.condenar na reparação de danos morais, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 8.300,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;4.condenar o réu no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.038.051192-0 - KILOMAGIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 76), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.005273-7 - HELIO SILVA MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) devolução de prazo para o réu \r\n\r\nProc. 2007.038.035754-1 - LUCILENE DE MAGALHAES ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.078110-7 - ISABEL CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao réu para complementar custas no valor de R$ 109,00 no campo 45.(honorários). (republicado por não constar o nome do adv. indicado) \r\n\r\nProc. 2008.038.009061-7 - DILMA FERNANDES AMARO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré a prestar à autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 10 (dez) salários mínimos, ou seja, R$ 4.150,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;2.julgar improcedente o pedido pensão vitalícia;3.condenar a parte ré ao pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.038.024792-0 - IVO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X ALEXANDRINA FELIPE DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Traga o autor, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:1) quitação integral do preço avençado;2) a qualificação dos contratantes; 3) identificação e descrição do bem;4) o modo de pagamento; 5) os dados referentes ao registro do imóvel, com certidão atualizada do RGI.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009109-1 - MARIA TEREZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X HAMILTON FERNANDES Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.038.041357-0 - JAQUELINE MARTINS DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:Intime-se requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.013458-0 - ELISABETH DE FATIMA AMADOR DAS CHAGAS X JOAO AMADOR FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:Aguarde-se manifestação de interessados. Prazo: 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquivem-se autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.025910-7 - ELZA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X JORGE JOSE DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio inventariante a requerente, Sra. ELZA MONTEIRO DA SILVA. Lavre-se termo.3) Em sendo os herdeiros capazes, diga requerente se pretende o processamento pela forma de arrolamento sumário. Em querendo o processamento por esta forma, venha esboço de partilha na forma mercantil, com indicação de inventariante e prova do paga mento do ITD, para fins de homologação na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. 4) Desejando a forma de processamento diverso, qual seja, inventário por procedimento especial de jurisdição contenciosa, lavre-se o termo de inventariante e venham primeiras declarações, no prazo de vinte(20) dias, com os requisitos dispostos no art. 993 do CPC, sob pena de deferimento da inventariança à pessoa diversa do requerente. 5) Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.039814-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO NASCIMENTO DE SANTANA Decisão:Defiro vistas de autos. Prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045760-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANGELICA PEDRO Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.038.012526-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA Decisão:Para apreciação da liminar, venha aviso de recebimento aludido à fl. 11.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.019252-9 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VALMIR SALES HENRIQUES Despacho:Intime-se autor para esclareçer quanto ao polo passivo, considerando os documentos de fls. 13/19, 20, 21, 22 e 24/26, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.038.024693-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO DE ABREU Decisão:Considerando o documento de fls. 16, venha comprovante de entrega da notificação no endereço do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.025017-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO CESAR DE O MOURA Decisão:Certidão retro: Regularize-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012876-0 - FRANCISCO JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ante juntada de documento, manifeste-se parte ré.Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.028361-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO PARQUE DO BEIJA FLOR IV, Síndico: ROBERTO CARLOS BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ABREU BRAGA (RJ-112163)) X MARIA DE FATIMA MORAES BARBOSA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça, por falta dos requisitos legais.Recolha-se custas em 48 h, sob pena de extinção.I. \r\n\r\nCobrança, reintegração de posse e repração de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.020801-4 - ANTONIO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X RICARDO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.Defiro desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.025049-9 - MARIO LUIZ DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Expeça-se guia para depósito em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Com o depósito, cit-ese e intime-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.025385-3 - ALINE DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:1) Expeça-se guida para depósito em 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei.2) Com o depósito, cite-se e intime-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.025390-7 - ZOZIMO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:A declaração de fls. 12 não está assinado.Por ausência dos requisitos legais, indefiro gratuidade de justiça.Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.025715-9 - GERSON LUIS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se guia para depósito em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Com o depósito, cit-ese e intime-se.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055373-0 - EDNALVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X FININVEST S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 109/111. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.012133-8 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ADRIANA VIEIRA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 21), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.023587-5 - ANDREA MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Ao embargado.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.046134-2 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro expedição de ofícios tão somente para informar o endereço do réu, devendo a parte autora retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.038.046272-3 - JOAO LUIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES ALVES Decisão:Defiro fls.35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.006442-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUALITY 80 LUMINARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) Despacho:Manifeste-se exequente sobre fls. 71/76. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.056109-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H LTDA Decisão:Intime-se exequente para constituir novo patrono, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.038.028415-1 - ADILSON BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X COOPERATIVA DE TAXI TRANSCOOTOUR Decisão:Regularize-se o certificado em fl. 04, em 48 horas, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.002053-9 - MARIA LUIZA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado.Manifeste-se parte ré sobre fls. 297/298.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.005230-4 - ABATEDOURO AGUIA DOURADA 981 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Intime-se parte ré para recolher os honorários periciais (fl. 108), no prazo 10 dias, sob pena de preclusão.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.012048-4 - ADILSON BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X ELIAS JOSE BERINGUY (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Ante certidão de fl. 46, intime-se parte ré/reconvinte para complementar as custas, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.025173-0 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Emende-se inicial e regularize-se fl.07, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.028255-5 - MARIA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X TRANSPORTADORA NILOPOLITANA CAVALCANTE & CIA LTDA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuciência, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.078100-4 - MARLUCIA MAGALHAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X ESPORTE CLUBE IGUAÇU E OUTRO Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.025231-9 - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES, Inventariante: LUCIA HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X PAULO CESAR RODRIGUES Decisão:Recolham-se as custas devidas, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.024255-7 - LERI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X GERALDO SILVA Decisão:Intime-se autor para recolher as custas em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.038.025181-9 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X JANECI GOULART DA SILVA E OUTRO Decisão:Regularize-se o certificado em fl. 11. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.025565-5 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X NIVALDO PEREIRA TOSTA E OUTRO Decisão:Regularize-se o certificado em fl. 10, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.014125-8 - PAULO ROBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:ISTO POSTO, rejeito embargos de declaração interpostos pela parte ré. Quanto ao requerimento de fls.80, intime-se parte ré para recolher os honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituiçao de debito c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.039399-5 - JORGE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Cumpra-se V. Acórdão (fls. 84/86).Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047071-0 - HUGO LEONARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SINGULAR SERVIÇOS ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) \"Ao requerente.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.008423-6 - JANETE MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X ESTETIC PHYSICAL CENTRO DE FISIOTERAPIA DERMATOFUNCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Ao réu sobre fls.83. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.076976-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NORMA SILVA DE LIMA Decisão:Cumpra-se fls. 50/51.Manifeste-se parte autora sobre fls. 52.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077321-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DONIZETE DE AGUIAR FIGUEIREDO Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 38v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.024482-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SEVERINO DOS RAMOS ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Regularize-se inicial apócrifa, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.012584-0 - LUCIANO SOARES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Intime-se segunda autora para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.001809-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MED GAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.005769-5 - LOIRENA ROSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Recebo recurso adesivo em seus legais e regulares efeitos.Ao réu/recorrente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003341-3 - ROSILENE MARIA PENNA, JORGE ROBERTO MACHADO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão:...ISTO POSTO, indefiro gratuidade de justiça requerida pela parte ré, rejeito a preliminar argüida e DOU O FEITO POR SANEADO.Defiro asseguintes provas:Defiro prova pericial indireta requerida pela parte ré às fls.112 e nomeio perita a Drª CLÁUDIA ASSUNTA NEOTTI, CRM 52.52214, de endereço conhecido do cartório.Intime-se perita para solicitação de honorários e intime-se parte ré para recolhimento em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Intimem-seas partes para o disposto no art.421, § 1º do CPC.Recolhidos os honorários, venha o laudo em 30 (trinta) dias.Vindo o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias e voltem conclusos para a designação de AIJ.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Atendidosos requisitos, façam-se os expedientes.Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no art.397 do CPC.Oficie-se como requerido às fls.112.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.038032-0 - IZABEL PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X SEBASTIAO SANTOS DIAS Decisão:Ante lapso temporal decorrido, indefiro fls. 31.Intime-se inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.003779-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA LUCIA DE ASSIS \"Ao autor.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.042538-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANA ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:Ante lapso temporal decorrido, indefiro fls. 26.Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.038.043711-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO BATISTA THEODORO Despacho:Regularize-se petição apócrifa (fls. 27/28).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050302-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DA SILVA BERNARDO Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 26/27. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.036807-1 - ESPOLIO DE JOSE CRISTINA, Inventariante: EMILIA DA CONCEIÇAO LOUREIRO CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X OSMAN ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de contrato de crtão de credito c/c indenizatoria por danos \r\n\r\nProc. 2007.038.045953-2 - CLAUDIO LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de revisional c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.009287-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação.Manifeste-se parte autora sobre fls. 29/69.Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.038.016077-7 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X PATRICIA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA), BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.036771-6 - ADILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X LUIZ FERNANDO SOARES MENDES \"Ao autor para recolher R$ 12,78 + Caarj, cód. 2001-6, R$ 1,27 + FUNPERJ, cód. 6002-25174-9, R$ 0,63 + FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 0,63, a fim de que seja expedido mandado de intimação para desocupação do imóvel.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança c/ reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.038.002459-4 - KELLY DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X SERRA E CEZARIO COMERCIO DE PEDRAS E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.009985-0A - AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:ISTO POSTO, acolho exceção de incompetência e declino da competência deste Juízo em favor do Juízo da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital. Intimem-se.Feitas as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos para a 31ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.004563-7 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Vistos, etc. HOMOLOGO acordo celebrado, tendo em vista a comprovação da satisfação do débito (fls. 91), julgo EXTINTA a execução com base no art. 269, III c/c 794, I do CPC. Custas ex legis e honorários advocatícios a compensar. Expeça-se imediatamente mandado de pagamento do valor transferido, conforme informado às fls. 90, em favor do executado. Oficie-se imediatamente para desbloqueio dos dois últimos valores constantes de fls. 84. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. (republicado por não constar adv. do réu) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.007184-3 - LUZIA DE SOUZA RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Aguarde-se execução das parcelas remanescentes. I. \r\n\r\nProc. 2003.038.022750-8 - ROBSON TADEU OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2003.038.026105-0 - MARMORARIA SAO SEBASTIAO DE IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X COOPERATIVA CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054473-9 - ELCIO ELI RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Homologo os honorários periciais (fls. 138). Intime-se parte ré para recolhimento em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.042217-0 - OLDEMIR ARGOLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Manifeste-se parte ré sobre fls. 78. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.021962-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X LUFAS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 134: Regularize-se o requerente sua representação, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, dê-se vistas ao Ministério e voltem conclusos para extinção, se for o caso.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de tutela e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006135-2 - MIGUEL AUGUSTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Atenda-se o MP. (Republicado para constar o atual Procurador Municipal). \r\n\r\nId: 634140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "634144": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.001099-1 - C.A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.K.S.R.), B.C.S.R. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 19 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.038.001263-1 (24411) - O.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 1996.530.001378-9 (36771) - A.P.D. X M.P.D., M.J.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.M.D. Decisão:Considerando que o alimentado MICHAEL PINHEIRO DAMASCENO atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 05 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl. 67 para CANCELAR os alimentos pagos ao filho Michael. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.007911-2 (43165) - D.A.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) C.C.S.N., Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DO DR. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM OAB 31.369-RJ., A CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.015604-2 (45520) - C.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X C.M.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl. 30. Anote-se onde couber.3) Diga a requerente a razão do desarquivamento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.001609-0 - P.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777) Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte requerente para vistas aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.007101-0 - E.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X R.N.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO NEVES DOS SANTOS (MA-003377) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇAO DA PARTE RE., DE FLS 102/108. \r\n\r\nProc. 2005.038.018950-0 - C.H.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X C.A.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.009522-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X V.O.), F.F.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.051189-8 - Y.T.H.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.27 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010830-9 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.B.A. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 25 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035003-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S.), R.J.M.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 23 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037119-7 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X JOSIVALDO CRUZ DA SILVA), RAYANNE BARBOSA JACINTHO DA SILVA), THUANNY BARBOSA JACINTHO DA SILVA), RAPHAEL BARBOSA JACINTHO DA SILVA Certifico e dou fé que com bas na portaria 01/2006, intimei a parte requerente para vistas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.042809-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.L.), L.S.L.), K.S.L. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 16 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043334-8 - J.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X J.S.O. ... A PARTE AUTORA PARA VISTA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.045387-6 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X J.C.J.), J.B.C.), J.B.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 19 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047719-4 - B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 14 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.051869-0 - D.N.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X N.C.M.A. Fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20 de janeiro de 2009, às 15:00 horas. Intimados os presentes. Fica ciente o réu que o possui o prazo até a próxima audiência para contestar a ação. \r\n\r\nProc. 2007.038.077391-3 - A.W.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X J.O. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FLS 25. \r\n\r\nProc. 2008.038.006203-8 - P.H.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.A. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 13, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.018546-0 - A.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X R.S. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.37\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.014904-0 - V.L.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.031117-8 - F.J.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de FRANKLIN JOSÉ DOMINGOS e FATIMA CAVALCANTE DOS SANTOS. Não há bens a partilhar. O cônjuge virago continuará com o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1991.038.001456-3 (30232) - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X E.M.S.V. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.44v\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.008640-1 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X N.M.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.010123-8 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CONFORME POR TARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 31/32. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.038.004840-6 - A.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X K.R.M. Sentença:Considerando o laudo do relatório social de fls. 23/25, que a interditanda é absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para SUBSTITUIR A CURATELA, nomeando o senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO MACHADO, como curador, para representar KATIA REGINA MACHADO nos atos da vida civil. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.036231-7 - S.M.D.N. (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇAO DA PARTE RE. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.008540-7 (40087) - V.O.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ (RJ-093914) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.022699-0 - E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte requrente sobre certidão de fls 28. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.009432-8 (38926) - D.L.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X C.M.S.S.G. Decisão:Considerando que a alimentada CIBELLE CRISTINA DE SENNA GONÇALVES atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 09 e não cursa nível superior de ensino consoante documentos acostados nos autos, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls 42/44 para CANCELAR os alimentos pagos a filha Cibelle. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.024739-6 - F.B.P. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X E.M.S.P. Certifico e do fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte requerente sobre certidão de fls 40. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.045189-0 - M.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X J.M.G.S. Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR DEZ DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.038.051325-1 - J.I.S.N. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X A.M.O.M.N. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 27 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.020471-4 - W.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X J.O.N.S. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FLS 23. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.038.000059-7 (22303) - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907), Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X N.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES DE ALCANTARA (ES-003101) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a imtimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 1996.530.020397-9 (38129) - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) M.A.F.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada as fls. 184 e 186 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.009134-5 (44995) - J.I.O.M. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X C.C.M. Despacho:À exequente para que informe o atual endereço do executado em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.038.024587-9 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X I.F.M. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 132 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.010371-0 - A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.G.A. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 63. Assim fica caracterizado o abandono do feito, entendo por bem este juízo acolher o parecer favorável do MP. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016653-6 - L.M.M.I. (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X L.C.I.J. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 63 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. OFICIE-SE A POLINTER. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022236-9 - L.S.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X J.L.O.A. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.53v\" \r\n\r\nProc. 2006.038.005033-0 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 32 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. OFICIE-SE A POLINTER. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012575-5 - B.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X P.H.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.052323-2 - B.M.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.O.R. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 37 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052337-2 - J.V.E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013659-7 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X F.P.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 22 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037149-5 - Y.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X L.L.C. Decisão:DEFIRO O PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.038.043792-5 - A.A.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.B.L. (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, fl. 27 e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.047854-0 - T.P.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X A.L.F.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.001609-0 - L.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802)) X J.O.S. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte exequente sobre certidão de fls 33. \r\n\r\nProc. 2008.038.025316-6 - M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X J.O.F. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.24/33\" \r\n\r\nProc. 2008.038.031186-5 - B.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.S. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.13\" \r\n\r\nProc. 2008.038.031225-0 - J.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - CITE-SE PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO OU APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA POR NÃO FAZÊ-LO, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM RESPOSTA, DÊ-SE VISTAS À PARTE EXEQÜENTE E AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.003133-7 - M.V.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.A. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 19 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005873-2 - W.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.A. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009341-0 - M.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580)) X J.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.038.009364-1 - W.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2006.038.005064-0 - D.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X Z.A.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Decisão: Vistos etc. Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.96/97, bem como parecer favorável do Ministério Público a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto DECRETO A PRISÃO CIVIL de ZILDO ALVES DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.005300-0 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X A.K.D.A.A. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 49/50. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.038.013565-0 - L.V.D. (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X A.C.B.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.018203-2 - A.L.D.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.S.P. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA SOBRE FLS. 40/42 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1995.530.044981-4 (36643) - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.S.C.) K.F.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de um ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.009109-0 - S.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X A.L.O.S.) V.A.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 80 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.014512-7 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X E.S.D.J.) E.S.D. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-117516) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de DOIS ANOS, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.027772-3 - G.S. X P.A.B., M.S.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guardas definitiva da menor MARIANNA DA SILVA ALVES BATISTA a requerente GESSY DA SILVA na forma do art. 33, § 2º do ECA.. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. \r\n\r\nProc. 2008.038.012329-5 - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.O.T.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Anote-se no distribuidor o nome correto do menor Victor. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.043045-1 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.S.R. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.038.000842-4 (18821) - M.D.C. (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442)) X J.R.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para juntar aos autos Certidão de Registro da Sentença de fls. 111. \r\n\r\nProc. 1994.530.023962-6 (34970) - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X S.M.S. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.036515-0 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X I.S.A. Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Fica designado o dia 26 de setembro de 2008, às 11:00 horas para a realização de perícia médica no interditando, que será realizada na Sala de Perícias do Fórum, no 1º andar, próximo à Sala de Audiências da 3ª Vara de Família. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.012259-0 - J.S.J. (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047)) X C.S.J. Decisão:ATENDA-SE A PARTE AUTORA A 1ª PARTE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.003393-1 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X M.T.D. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 155/156. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.021906-8 - M.P.E.R.J., L.A.F. X P.P.A. Sentença: ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Dê-se ciência a DP e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.530.005553-6 (33094) - P.R.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 25 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036176-3 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X E.F.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.038.001287-4 - J.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Decisão:Com relação ao pedido de prova pericial contábil nas empresas do réu, esclareça a parte autora, comprovando através de documentos a participação do réu nas referidas empresas, o tipo de perícia que deve ser realizada, assim como em que período, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006575-0 - O.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D), Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)), N.P.P.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.030635-3 - C.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)), B.B.C.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.038.031972-4 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:1)Emende-se a exordial, atribuindo valor a causa em 10 (dez) dias, sob as penas da lei.2) Venha o recolhimento das custas em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.038.002314-8 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.002314-8 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688) Despacho:Nada a prover, feito sentenciado. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.038.016445-8 - M.J.R. (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X Falecido: J.F.O. Despacho:Designo Audiência Especial para oitiva da requerente, do declarante do óbito e de duas testemunhas para o dia 03/02/2009, às 15:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049472-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.D.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)), J.S.D.), A.C.S.D. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.038.001815-5 (29160) - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA LEITA (RJ-124521) Decisão:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.041792-6 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA MELLO COSTA (RJ-144822)) X A.R.S. Decisão:1) Ante a certidão cartorária de fl. 46 e a peça de bloqueio apresentada tempestivamente, reconsidero decisão de fl. 43 tornando-a sem efeito. 2) À autora em réplica, após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.005726-9 - V.A.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X J.L.M.R. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.52/53.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.008244-6 - E.F.P.N. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.N. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.050548-5 - S.M.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X S.L.N.G. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 45 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.054400-4 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X C.A.S.S. Despacho:Feito já sentenciado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011116-3 - K.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X A.P.C. Despacho:Assiste inteira razão ao Ministério Público feito com sentença e sem recurso tempestivo. Nada a prover. Dê-se ciência, após baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037399-6 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X L.R.S.F. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.045704-3 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X T.O.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048809-0 - A.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X C.D.M.) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nId: 634144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.038.000860-3 (10241) - A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.G.R. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.025187-4 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X M.P.S. Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.009651-2 - M.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879), Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X J.B.F.S. Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.036953-1 - M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X T.M.R. Decisão:I) Desnecessário o pleiteado à fl. 28, eis que a parte pode fazê-lo por meios próprios.II) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.009407-6 - V.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X U.L.S.J. Despacho:... a hora marcada presente a Autora, acompanhada de seu patrono, inexistindo prova de intimação, porquanto a C.P. não foi devolvida. Pela Autora foi confirmado o endereço do réu está correto, que o mesmo é Administrador de um Salão de Beleza, que o endereço declinado é seu local de trabalho. Pelo patrono da Autora foi requerida a inclusão dos nomes das testemunhas da Autora, conforme se segue: CELIA REGINA DE SOUZA DA SILVA e ARLETE ALMEIDA DELVAIX. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi remarcada a audiência para o dia 07 de outubro de 2008, às 13:20 horas, ficando intimados os presentes, devendo ser oficiado ao Juízo Deprecado, fl. 39, informando da nova data, solicitando a devolução da C.P. em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2008.038.026123-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X L.N.S.), T.D.S.), G.D.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 80% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 13/10/2008, às 15:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.038.026138-2 - A.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES (RJ-140957)) X W.G. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.030306-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X G.L.X.), E.G.P.X. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENO. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO AUTOR. IV - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2008, ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.030553-1 - (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X M.A.S.), J.M.A.), J.M.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. IV - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.V - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.030813-1 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DOS SANTOS ARAGAO (RJ-090898)) F.A.L.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DA MENOR. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITOR DA AUTORA. IV - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.031157-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X N.S.G.), N.S.G.J.), A.S.S.G. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. IV - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.V - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2008, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.031682-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X F.P.C.), D.R.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO AUTOR. IV - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.V - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.033800-7 - C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ GARCIA JUNCAL (RJ-133606)) R.A.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 80% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 13/10/2008, às 15:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória, parcial de Reg. Civil c/c Negatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.004759-0 - R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.R.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.048152-5 - IEDA SANT'ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X JUAREZ DE ALMEIDA RIBEIRO Decisão:1. Fl. 36 Anote-se na D.R.A.2. Designo o dia 13/10/2008, às 15:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.021283-8 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X V.P.L. Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção do MP, que fica fazendo parte integrante desta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 4ª Vara de Família desta Comarca. Remetam-se os presentes. Dê-se baixa e anote-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.017573-5 (27010) - D.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se corretamente o MP, item 01 de fl. 29. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.043798-6 - J.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.017035-2 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Sentença:\"Vistos, etc... DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/6, ratificado às fls. 22 e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Sem Custas. Registre-se. Oficie-se, se for o caso. Promova-se perante o registro civil a averbação... VOLTANDO A MULHER AO NOME DE SOLTEIRA. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.019384-4 - G.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.025572-2 - S.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão: Considerando o que dos autos consta e a promoção do MP, que fica fazendo parte integrante desta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 4ª Vara de Família desta Comarca. Remetam-se os presentes. Dê-se baixa e anote-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.018639-1 (26.726) - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.043667-0 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X R.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.051576-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X R.R. Decisão:Designo o dia 13/10/2008, às 14:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.016029-2 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X L.R.L.S. Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.029388-7 - V.S.S. X T.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.006363-6A - JOAO PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO, JULIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO X EDUARDO LEOPOLDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098) Decisão:Considerando a manifestação do excepto e a promoção retro do MP, que fica fazendo parte integrante desta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Família do Foro Central da Capital. Remetam-se-lhe os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.020426-7 - B.J.A.V. (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X V.J.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Decisão:Designo audiência especial para o dia 11 de setembro de 2008, às 13:00 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.022906-6 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X D.D.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894) Despacho:Certifique o Cartório se há nos autos endereço ainda não diligenciado, bem como informe a Autora em qual endereço pretende acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.004236-9 - A.A.R.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500), Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) ... às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.038.007116-3 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X A.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.009164-6 - L.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X A.A.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.014832-2 - L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X P.S.S. Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.018456-9 - R.A.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X F.C.T. Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055015-6 - T.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X J.P.M. Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.055863-5 - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.S.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.039085-2 - C.R.B.N. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X E.L.S.B. E OUTRO Decisão:I) Oficie-se na forma requerida, ao Ministério da Marinha;II) Cobre-se devolução de ofício, com urgência;III) Manifeste-se o Autor quanto ao interesse no processamento do feito perante este Juízo, uma vez que se houver exceção de incompetência do Réu, tal fato acarretará a remessa dos autos, haja visto critério relativo de competência territorial determinada pelo domicílio do alimentando. \r\n\r\nProc. 2008.038.008397-2 - P.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X G.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.008597-8 - É.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)), M.C.S. Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.038.009038-2 - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X J.E.G.C. Decisão:Atenda-se MP, item 01 de fl. 44. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2004.038.006449-0 - W.A.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X R.A.P. ... tendo em vista o decurso do prazo, a nova perícia foi agendada para o dia 03 de Outubro de 2008, às 10:30 horas, na Sala de Audiências da 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - RJ \r\n\r\nProc. 2008.038.005652-0 - S.J.V.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-144354)) X A.R.R.V.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1 DE FL. 18. INTIME-SE.APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.014506-0 - D.R. (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X F.S. Decisão:Designo o dia 13/10/2008, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.028806-5 - R.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.F.S. Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047682-7 - I.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X J.L.D.S. Decisão:... a hora marcada presente a Autora, acompanhada de seu patrono, inexistindo prova de intimação, porquanto a C.P. não foi devolvida. Pela Autora foi informado que o réu é Vereador no Município de Três Rios, sendo o endereço da diligência seu local de trabalho. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi remarcada a audiência para o dia 07 de outubro de 2008, às 13:00 horas, ficando intimados os presentes, devendo ser oficiado ao Juízo Deprecado, fl. 17, informando da nova data, solicitando a devolução da C.P. em tempo hábil. Sem prejuízo, oficie-se a Câmara Municipal para que forneça o endereço atualizado do Réu. \r\n\r\nJustificação, de união de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.055858-1 - A.M.R.M. X Falecido: J.F.H. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:Tendo em vista que o pedido possui fins meramente previdenciários, DECLINO da competência em favor de uma das varas cíveis com matéria fazendária desta Comarca, por livre distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.038.002908-4 - G.G.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X G.N.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603) ... observando que há audiência designada para 21/08/08, 13:50 horas, nos autos em apenso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2008.038.035018-4 - B.V.B. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469)) X R.A.O.B.), J.V.O.B. Decisão:Tendo em vista que a inicial não narra com precisão os fatos em todas as circunstâncias, especialmente a data em que teria ocorrido o fato que motivou o pedido, Indefiro a liminar. Faculto ao Autor a emenda da inicial. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.043589-8 - V.S.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X J.O.R.), J.E.O.R. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.017434-5 - P.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X A.S.S. Decisão:Designo o dia 13/10/2008, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, revogação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.053758-9 - F.Y.T.J. (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X F.Y.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:1) Tendo em vista os laudos acostados aos autos, bem como pela manifestação das partes fls. 251/255 e ainda pela promoção de fls. 256/256v., designo Audiência ESPECIAL para o dia 16 de setembro de 2008, às 15:15 horas. Intimem-se, via D.O.2) Intime-se também a Dra. Psicóloga do Juízo, pessoalmente, sendo imprescindível a presença da mesma na audiência ora designada, diante dos laudos psicológicos juntados ao processo. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.038.010356-7 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E)) X E.F.S. Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.050792-5 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686), Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X B.C.F.S. Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro \r\n\r\nProc. 2005.038.000025-7 - P.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante do resultado positivo do exame de DNA, que confirmou a paternidade do Autor, bem como pelo parecer do MP, fls. 48/50, que acolho na íntegra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 2/3, emendado às fls. 9, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de Condenar o Autor nas Custas e honorários, face à gratuidade deferida, fls. 8. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.029863-0 - R.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)), J.S.S.), R.L.L.S.), W.S.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O AUTOR TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DOS MENORES, SE FOR O CASO.V - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.040890-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X L.C.B.L.), M.M.S.R. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.027499-0 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Decisão:1) Atenda-se ao MP, fl. 107, item 1 e parte final. Intime-se.2) Fl. 105 - Oficie-se ao INSS para descontos do pensionamento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolucçao \r\n\r\nProc. 2008.038.021756-3 - G.G.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X G.N.B. ... apensei estes autos à Medida Cautelar 2008.038.002908-4, tendo em vista serem as mesmas partes envolvidas e ambas estarem com audiências designadas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.043264-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X Falecido: F.T.A. Decisão:Fl. 27 - Esclareça o Requerente, ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.038.005251-3 - L.R.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X F.R.L.A. E OUTRO Decisão:... a hora marcada presentes a Autora e a Sra. Rosalina, acompanhada de sua patrona e o MP, inexistindo prova de intimação, porquanto a C.P. não foi devolvida. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi remarcada a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07 de outubro de 2008, às 13:30 horas, ficando intimados os presentes, devendo ser oficiado ao Juízo Deprecado, fl. 26, informando da nova data, solicitando a devolução da C.P. em tempo hábil. Pelo Dr. Juiz foi determinada a anotação da D.R.A, fls. 21. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.048105-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X FABIO DE CARVALHO MAIA), LARA FABIA DOS SANTOS MAIA Decisão:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.012639-7 - N.Q.L. (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)), Falecido: D.S.V. Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.010875-0 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)), Y.S.B.F. Decisão:Atenda-se corretamente o MP, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.007418-2 - C.F.N. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X E.F.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Atenda-se o MP. \"Para apreciação do pleito de fl. 46, r. o MP juntada de certidão de casamento atualizada, com o fito de se avaliar se a averbação da separação já foi providenciada.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038124-5 - L.G.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X T.A.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Decisão:Cumpra a subscritora de fl. 61 o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.045709-2 - N.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X C.A.G.C. Atenda-se o requerido pelo MP à fl. 51 - item 2.\"2. As partes também deverão reformular a cláusula de bens, já que os filhos do casal não são partes desta ação, existindo controvérsia quanto à possibilidade de execução da promessa de doação que as partes pretendem ver homologada por este juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.051395-2 - C.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X E.V.L. (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.012901-7 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X I.M.S.M. Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.013011-1 - E.T.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.013678-2 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X F.G.V.A. Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.027444-3 - W.S.V. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X M.C.S.P.V. Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.038.000315-9 - N.S.P.G.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X A.G.L. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nTutela, concessão \r\n\r\nProc. 2007.038.036575-6 - J.A.P. E OUTRO X K.D.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Pelo integral cumprimento da decisão de fls. 40 (..lavra-se o termo de Guarda provisória. Venha Concordância do marido da requerente com o pedido. \r\n\r\nId: 634145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.001397-3 - MP X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176), Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Despacho:Diga a defesa sobre o teor da promoção retro. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.051304-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WERTHER DA CRUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:J. Retiro o feito de pauta. Intime-se a defesa de Elias para juntada de declarações, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.038.014586-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM MEYER LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) FICA A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO AILTON CARDOSO JUNIOR INTIMADA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 235Vº A SEGUIR TRANSCRITO:CERTIDÃO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, COMPARECI NO ENDEREÇO RETRO, E ALI SENDO, DEIXEI DE INTIMAR O SR. AILTON CARDOSO JUNIOR, EM RAZÃO DE O MESMO SER DESCONHECIDOM NO LOCAL, SEGUNDO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SRª LUCIANE DOS SANTOS COSTA, MORADORA DA CASA DE NÚMERO 03, DO MESMO TERRENO. CABENDO ACRESCENTAR QUE NO ENDEREÇO EXISTE UM TERRENO COM 04 CASAS E QUE A INFORMANTE AFIRMOU QUE A CASA 02 E 04 ESTÃO DESOCUPADAS E QUE NA CASA 01, MORA APENAS UMA SENHORA, CUJO NOME NÃO SOUBE DECLINAR. N.I.02/07/2008(AS) RENATO SANTIAGO DA CRUZ-OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.038.000005-7 - MP X JOSE JORDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (RJ-156202E) Fiquem os advogados supra devidamente intimados da respeitável sentença abaixo:\"(...) Pelo que foi exposto e devidamente fundamentado, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Jose Jordão Gomes, da acusação de prática do delito tipificado no artigo 33 da Lei 11.343/2006, com fulcro no inciso IV do artigo 386 do Código de Processo Penal. Sem custas.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II e artigo 180 caput c/c69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.040660-4 - VANDERSON VENANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Decisão:Remanescendo íntegras as razões elencadas às fls. 311, eis que desde então não houve mínima alteração na situação fática-processual posto que ainda impedida a entrega da prestação jurisdicional por motivo exclusivamente imputável à defesa, acolho ainda aqui os fundamentos bem aduzidos pelo Parquet às fls. 363/365 para, mais uma vez, indeferir a pretensão libertária. Não obstante isso, considerando a oitiva das testemunhas defensivas, bem como que o exame antropométrico pleiteado não prejudica o andamento do feito, podendo gerar no máximo eventual aditamento às alegações finais apresentadas, manifestem-se as partes nos termos do arigo 500 do Código de Processo Penal. Outrossim, substitua o Cartório as folhas de fax acostadas às fls. 357/360 por cópias Xerox. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.038691-9 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON CORREIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). RAYLENE MARINS JOSE (RJ-168952E) Processo de origem 2008.001.17992-9 da 27ª Vara Criminal da Capital/RJ.Fiquem os advogados supra devidamente intimados do r.despacho abaixo.Cumpra-se. Designo audiência para o dia 10/09/2008, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante este Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.034432-9 - IEDA VAZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E)) X ILMO SR. DELEGADO DE POLICIA DA 52A. DELEGACIA POLICIAL) Despacho:Ao Impetrante sobre o acrescido, com o prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público para pronunciamento meritório. P.I. \r\n\r\nId: 634149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C 14, II \r\n\r\nProc. 2008.038.013960-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO ESTEVÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Decisão:Compulsando os autos, verifico que acusado e vítima nesta ação penal figuram, o primeiro como policial militar e o segundo como integrante da FAB, ambos em atividade à época do fato, pelo que, à vista do disposto no art. 9º, inciso II, alínea \"a\", do CPM, e em se tratando de incompetência absoluta deste juízo, DECLINO de minha COMPETÊNCIA, determinando que se dê baixa na distribuição, remetendo-se os autos à Auditoria Militar deste Estado.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 634151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "634152": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.045862-8 - I.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X A.M.F.) Despacho:Defiro o desarquivamento em gratuidade e vista por 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 634152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.007992-3 - LUCI DA COSTA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X LUIZ EDMUNDO VIEIRA DA COSTA I-se para que venha instrumento de mandato outorgado à subscritora de fls. 102/103. Em dez dias. No mesmo prazo, esclareça a requerente quanto ao pleito formulado, eis que o original do alvará em comento foi retirado, cfr. se vê de fls. 98. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.001954-8 (8463) - JOSE PAULO GAGLIARDI LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X NAIR GAGLIARDI LEITE Despacho: Fl. 160. Defiro. Desentranhe-se o documento, e substitua - o por cópia. \r\n\r\nProc. 2002.042.010128-0 - Inventariante: MARIA GABRIELA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X JOSE CARLOS VIVAS DE SOUZA Decisão:Esclareça a inventariante se há óbice - e se assim lhe convém- ao prosseguimento do feito sob o rito do arrolamento, mais célere.Concordando , venham aos autos, observando-se o art. 1032 do CPC:. declarações de bens e herdeiros. plano de partilha amigável por todos subscrita. comprovação da condição de cada herdeiro e representação processual dos mesmos. certidões negativas de débitos fiscais \r\n\r\nProc. 2006.042.010989-5 - ANGELA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ZENIR MARIA BARBOSA RIBEIRO A AUTORA PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.042.011253-5 - NORMA DE ANDRADE LIMA STUTZEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X ARTHUR LUIZ STUTZEL A REQUERENTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.000440-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE LEONARDO OLIVEIRA Ao Autor, sobre ofícios juntados e certidão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2008.042.017364-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO TEIXEIRA Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.042.001317-9 - PATRICIA DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BENAZZI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:1. Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.010079-1 - CONDOMINIO CHALLET´S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X JOAO OLIVEIRA RIBEIRO Decisão: Diante do ofício de fl. 228, redesigno o ato para o dia 17/09/2008 às 15 horas. I-se. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé e ao Juízo da Comarca de Angra dos Reis informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2003.042.002336-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JOSE MARIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Ao Executado para recolher o valor de R$ 326,83, equivalente à complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.042.002555-9 - CONDOMÍNIO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X MARISE DIAS TAVARES Intime-se o credor para indicação de bem passível de penhora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008073-1 - MARISTELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão: 1.Diante da apresentação dos extratos, i-se a autora para que apresente em 10 dias, o cálculo dos valores pretendidos e se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 181/182. 2. Em caso de discordância, prossiga-se, conforme fl. 134, item 03. \r\n\r\nProc. 2007.042.008207-7 - SONIA MARIA BALTOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: Diante da apresentação extemporânea dos extratos, concedo pela última vez o prazo de 10 dias para que autora apresente o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando o seu pedido, observando-se o arts. 286 c/c art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.010031-6 - MARCELINA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte autora para apresentar cálculo estimativo \r\n\r\nProc. 2007.042.014711-4 - ANGELICA DAS GRAÇAS PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) a PARTE RE PARA SE MANIFESTAR S/CALCULOS MANIFESTADOS PELA AUTORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.042.008874-4 - JOSE WALTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000450-6 - PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Diante da notícia de descumprimento da medida antecipatória (fls. 83/84), em já sendo elevada a multa diária, mantenho seu valor, mas majoro o limite máximo para o montante da multa para R$ 100.0000,00. I-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.000717-9 - FERRAGENS BATALHAIRD LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Em relação a diferença apontada às fls. 158 - memória de cálculo às fls. 159 - i-se o réu para que efetue o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.000717-9 - FERRAGENS BATALHAIRD LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO E ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.042.011917-9 - EDUARDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Autor, sobre nova proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001786-2 (6178) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X BOX 29 MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367) Ao Exequente para recolher custas referentes à baixa do feito, no valor de R$ 10,03 (2102-2), mais acréscimo de 20% na conta 600205926-6. \r\n\r\nProc. 2008.042.014307-0 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JULIETE MANO ELISIARIO Despacho:Diante da certidão de fl. 49, i-se o exequente para regularizar o recolhimento das custas processuais no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.042.014313-5 - ASSOCIAÇÃO FACULDAES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIANA DE SOUZA ADRA Despacho:Diante da certidão de fl. 50, i-se o exequente para regularizar o recolhimento das custas processuais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.014411-5 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRANCISCO LOPES DE CARVALHO NETO Despacho: Diante da certidão de fl. 48, i-se o exequente para regularizar o recolhimento das custas processuais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.014412-7 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DELUAN COTTS QUINTÃO Despacho: Diante da certidão de fl. 48, i-se o exequente para regularizar o recolhimento das custas processuais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.000696-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X ELOISA DE FATIMA BERNARDO GIARDINI E OUTRO Despacho: Fl. 87. Defiro o prazo de trinta dias, ficando ciente que em caso de silêncio, será extinta a execução, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.014623-9 - ESPÓLIO DE IRACEMA VIDAL DE ALENCAR, Inventariante: MARGARIDA MARIA TÁVORA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CARMONA Despacho: Fl. 20. Defiro. Concedo pela última vez, o prazo de 15 dias para vinda do recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005502-9 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002269-7 (7328) - GILSON CONY DOS SANTOS JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FABIO FERREIRA NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2000.042.007800-9 (8003) - GAVA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANERJ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO CREDOR PARA RECOLHER R$ 7,30 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2002.042.002504-5 - MADEIRA E FILHOS COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X EDITORA MARKET BOOKS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTANA DE SOUZA (SP-151997) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA SENTENÇA PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.042.005637-6 - RONI OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X MARIANA BANDEIRA DE SOARES DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:A impugnante, vencida em sua resistência, vem agora pedir efeito suspensivo até julgamento de agravo. Indefiro. À uma, a atribuição de efeito suspensivo ao agravo é medida de competência exclusiva do Tribunal. À duas, a própria impugnação não foi recebida no efeito suspensivo e de tal decisão não houve recurso. No que tange ao Juízo de retratação, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Prossiga-se conforme fls. 549. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008717-8 - ELENICE AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da decisão do TJRJ que restaurou a liminar de fls. 15, que determinava ao Réu a apresentação dos extratos, faculto a este, pela última vez, sob pena de presunção a si desfavorável, no tocante à existência das contas à época dos planos econômicos indicados na inicial, apresentar, em 20 dias, os extratos aludidos, ou, em caso de inexistência da conta, em absoluto ou à época, de documentação comprovando tal, como por exemplo, o documento relativo à abertura da conta, que necessariamente indica a data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.001974-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X ADCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008742-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X ROBERTO ANTONIO GOMES), MODESTO GONÇALVES CARVALHO Decisão: Decreto à revelia do 2º réu, uma vez que regularmente citado - fl. 25 - não se manifestou. Diante do falecimento do 1º réu - fl. 28 -, concedo o prazo de trinta dias para que o autor regularize o pólo passivo apresentado aos autos, a cópia da certidão de óbito, do termo de inventariante, das primeiras declarações, sob pena de extinção. Indefiro por ora o requerimento de fl. 36. Quanto ao requerimento de fl. 37, anote-se aonde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004844-0 - MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO CLAVERY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Revogo a última parte da decisão de fls. 221, porquanto os autos aqui se encontram, de sorte que desnecessária a medida. \r\n\r\nProc. 2004.042.004844-0 - MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO CLAVERY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A suplicada para que complemente o depósito, no valor de R$ 1.372,06 \r\n\r\nProc. 2005.042.004389-3 - MARCOS VINICIUS MENDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Decisão:E-se guia, conforme postulado pela executada. Com a vinda do depósito, ao credor, para que se manifeste, dizendo inclusive se tem algo mais a postular. Considerando a manifestação da executada às fls. 199 - depósito com a finalidade de cumprimento do julgado-, fica desde já deferido levantamento do quantum depositado em favor do credor, após vinda de requerimento neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.042.002323-0 - ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:I-se o apelante para regularizar o preparo no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.042.005917-1 - REALCE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOAO GUALBERTO DEOS SANTOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) À Autora para recolher custas referentes à expedição do mandado, no valor de R$ 3,65(1110-6), acrescidos de seus consectários legais. \r\n\r\nProc. 2008.042.016862-4 - ANGELA DA SILVA GALL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES (RJ-155484E)) X SERRA SOM VEICULOS PEÇAS E ASSESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)), BANCO ITAULEASING S/A Decisão:Suspendo o prazo para resposta até que se delinde quanto à competência. Para tanto, determino ao Réu que apresente, em 10 dias, cópia da inicial do processo em curso na 3ª V.C., a fim de que se possa verificar a alegação de conexão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012355-9 - SÔNIA MARIA DO AMARAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE DE AMORIM (RJ-136363)), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL, Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)), BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:I-se o impugnante de fls. 219/222 para efetuar o preparo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.004799-7 - FERNANDO ANTONIO MARINETTE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008253-1 - CELSO LUIZ MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Nomeio o exequente depositário que deverá ser intimado para no prazo de 10 dias, trazer aos autos a forma de administração. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.532.008971-0A - SERAPHIM JOSE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:(...)De qualquer sorte, restando solver este ponto - valor de locação da época - faculto ao Autor indicar a espécie probatória que pretende, para tal, em 05 dias.(INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.008864-1 - MILTON CATRINCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Admito os embargos declaratórios pois de fato a preliminar de ilegitimidade passiva não foi apreciada.Passo a fazê-lo, como se segue.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois, independente da exitência de relação de trabalho, o médico responsável pelo equívoco agia nas dependências da Ré, ou seja, atuava como \"longa manus\" desta, de sorte que a mesma, em tese, responde pelos danos decorrentes de sua conduta.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.013086-2 - LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). CRISTIANE DEDERICHS KAPPS MONTEDONIO VIARD (RJ-090648)) X ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Converto o julgamento em diligência, após melhor examinar os autos. Cm vistas a esclarecer quanto ao nexo causal entre a conduta dos réus e a ruína do Autor, determino a este que apresente a cópia integral de suas declarações de bens ao IR e de seus comprovantes de ganhos profissionais, se tiver, desde o ano de 2000, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.000459-7 - EDUARDO GUILHERME PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055)) X MARGARETH FERNANDES BOAVENTURA Decisão: Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 24/09/2008 às 16 horas. Cite-se e i-se o réu, por carta precatória, no 2º endereço fornecido à fl. 86. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.042.004269-0 - JOSE VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - CASA PROVIDÊNCIA - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Retifique-se o nome do Autor (fls. 67). As partes especificaram suas provas às fls. 67 e 68.Defiro a prova pericial requerida pelo Autor. Quanto à testemunhal, já constando o rol da inicial, após a perícia melhor verificarei quanto à sua encessidade.No que toca às provas do Réu, defiro a documental suplementar a ser produzida em 05 dias. Indefiro a testemunhal, vez que não apresentado o rol no prazo fixado claramente às fls. 65.Para a realização de perícia,e nomeio o Dr. Samy Passy. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias, ciente de que o Autor litiga pela GJ. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nId: 634154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.002973-9 (662114) - CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) A Comdep - Venham as custas para expedição de Carta Precatória - Atos dos Escrivães - R$ 20,08 + Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 25,56 + Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 + CARRJ - R$ 5,47 + Funperj - R$ 2,73 + Fundperj - R$ 2,73 - Total - R$ 65,69 \r\n\r\nProc. 2001.042.006349-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DITRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Decisão:1) A peça de fl. 653 contraria a manifestação do credor, a fls. 656-657, e beira a litigância de má-fé;2) Certificada a ausência de impugnação, expeça-se mandado de pagamento, no valor integral;3) Nesta data, foi feita penhora on line do saldo remanescente (fl. 656). Voltem, após atendimento do item 2, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.042.001085-3 - SERGIO DAMIAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.042.054289-7 - IVAN BENEVENTES BORGES, DENISE PEREIRA BORGES, PITCHON BORGES, PATRIQUE BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: \"AO EXEQUENTE SOBRE FLS.165/166.\"(REPUBLICADO POR INCORREÇAO) \r\n\r\nProc. 2008.042.013460-2 - JORGE LUIZ RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.042.005015-5 - MURILO DE SOUZA ASFORA X ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)...ASSISTE RAZÃO AO SUSCITANTE. JULGA-SE PROCEDENTE A DÚVIDA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.017717-0 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Decisão:1) A reciprocidade é notória e de conhecimento do Juízo; 2) Recebe-se os embargos e suspende-se o curso a execução; 3) Ao embargado e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.042.017687-6 - LENIRA MARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)), Administrador: RENATO WALTER DE MATTOS Decisão:1-Defiro JG;2-Recebo a presente na forma do art. 10o. parágrafo quinto da Lei 11.101/2005;3- Ao administrador para manifestação, inclusive quanto à classificação do crédito, na forma da Lei;4- Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.042.016930-6 - IRENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X DEPARTAMENTO DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ) Decisão:1) A não localização do prontuário pode decorrer da ausência de organização do Departamento de Trânsito, mas também de fraudes na obtenção da habilitação. Indefere-se, pois, a liminar;2) Notifique-se a autoridade, para informações. Cite-se o Detran, corrigindo-se o pólo passivo na capa e distribuição;3) Com as respostas, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.018472-1 - FERNANDA TORRES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ/CEDERJ Decisão:...Isto posto, defere-se a liminar pretendida e determina-se à autoridade apontada como coatora a matrícula da impetrante no curso para o qual foi aprovada, salvo se houver outros requisitos não atendidos diversos daqueles mencionados na inicial e aqui apreciados.Notifique-se, para cumprimento e apresentação de informações.Cite-se a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, determinando-se desde logo a correção do pólo passivo, na capa e distribuição. Providencie o Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.042.018472-1 - FERNANDA TORRES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ/CEDERJ venham as cópias p/ notificação de citação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.012215-4 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA (RJ-088638)) X HOSPITAL SANTA TEREZA (ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1) J. as peças acostadas. Encaminhe-se as informações em anexo, juntando-se cópia.2) Venha eventual prova documental suplementar, em vinte dias, desnecessárias outras. Dê-se vista à ré acerca da documentação acostada pelos autores.3) Após, ao Ministério Público, para promoção final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.007791-2 - M. P. L. ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:1) Fl. 38: com razão o credor. Houve evidente erro material na decisão de fl. 31;2) Tratando-se de execução iniciada após a vigência da Lei nº 11.232/2005, caberia ao devedor, espontaneamente, realizar o depósito integral, atualizado, sob pena de multa de 10%. A intimação de fl. 31 não tem o condão de alterar a lei;3) Nesta data, portanto, foi determinada a penhora on line do valor devido (R$ 9.635,40 + R$ 963,54 - R$ 476,89) - R$ 10.122,05. Voltem para verificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005448-5 - MARIA LEAL FILPO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.042.001171-3 - LUIZA CRISTINA DA SILVA GIARDINI (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De ordem: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.042.007720-9 - MARIA INES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.042.011551-2 - LEANDRO TARDELLI, SOLANGE GIAROLA BRAND TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Fls. 207-208: Indefere-se. Busque-se o fornecedor e comunique-se ao Juízo. O procedimento será antes determinado \r\n\r\nProc. 2007.042.006623-0 - TATIANA CRISTINA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:A parte autora apresentou pedido de desistencia. Manifeste-se a Fundação \r\n\r\nProc. 2008.042.000680-6 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.002263-0 - GECENTINA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.008262-6 - SERAPHINA DO CARMO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.010970-0 - LIVIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.013136-4 - JOÃO OTAVIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.013537-0 - BERNARDO CONDE GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.013869-3 - INEZ HELENA OLIVEIRA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.015024-3 - OLIVIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.015146-6 - MAURINO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.017174-0 - CARMEM RITA LUZ DEL GUADALUPE LEMOS TOJO DA SILVA, PABLO ELISEO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X HOTEL SERRA DA ESTRELA LIMITADA Despacho:1) Regularize-se o doc. de fl. 07; 2) Após, cite-se, deferida JG. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.005145-9 - CASA DA CRIANÇA ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Despacho:1) Encaminhe-se as informações em anexo, juntando-se cópia;2) À parte autora acerca das contestações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.011146-8 - JORDICINA PEREIRA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.532.002048-3 (658489) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AFONSO E OUTROS, CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO SIMAO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAGUA, CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL VICENTE MARC, CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL, CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENTE, CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTENARIO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS PINHEIROS, CONDOMINIO DO EDIFICIO SALDANHA MARINHO, CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESGOTO DO MUN. DE PET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)), AGUAS DO IMPERADOR S/A, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677) De acordo com a Portaria 01/2006: As partes sobre a manifestação da CAEMPE \r\n\r\nProc. 2000.042.006132-0 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO CAPACIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006:a exeqüente sobre o seqüestro \r\n\r\nProc. 2001.042.010521-0 - OLDEMAR BRANDOLIM, FATIMA ROSANA DE ANDRADE, RENATA DE SOUZA RAMOS, TEODORO ALEXANDRE HAACK, RICARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803), Dr(a). ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES (RJ-107851), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.042.001196-6 - WANDA AMELIA ESCH, JOSE MARIA TORRES CARREIRO, ESPOLIO DE ERONDINA DA CONCEICAO GARCIA, APARECIDA LUCIA VIEIRA, JOEL DA SILVA MAIA, JAIR PEDRO MAYWORM, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.042.008766-1 - WILMAR PESSEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X FIOS FOFO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367) Decisão:1) Cumpra-se fl. 129v, intimando-se o patrono do devedor pelo Diário Oficial;2) Quanto à fixação de honorários filia-se à corrente que entende pela impossibilidade, pela nova sistemática trazida pela Lei 11.232/2005. É que o cumprimento da condenação trazida por título judicial independe de nova ação, tratando-se de mero incidente do mesmo processo. Assim, indefere-se o pretendido. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.011484-4 - MARGARET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ), Procurador: THIAGO CARDODO ARAÚJO) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nId: 634155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X EDSON CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Intimado: EMPREGADOR ao autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.014788-6 - CECÍLIA MARCIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X LUIZ GOMES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os documentos acostados com a réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.042.054238-1 (6126) - ANDERSON CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)) X DOMINGOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310) Despacho:Acolho o item \"1\" do parecer Ministerial de fls. 76v, para indeferir o pedido de exoneração dos alimentos de Julio Cesar Carvalho. Com relação ao alimentando Anderson, defiro o pedido de exoneração formulado por Domingos Carvalho. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos com relação ao alimentando Anderson Carvalho. \r\n\r\nProc. 2000.042.003522-9 (18166) - VILMA TEREZINHA GABRICH E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X ANTONIO JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) ao reu \r\n\r\nProc. 2007.042.013432-6 - ANDRÉ LUIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X ANDRÉ LUÍS PEREIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.042.013262-7 - EDI BARRETO DE MATTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X DIRCEU PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.042.005382-3 - LUCIA KURTEMBACH GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARINA DE ALMEIDA (RJ-060757) ao autor \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.042.002144-3 - WAGNER SANTIAGO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIA NEUMANN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 38, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Wagner Santiago Bandeira e Flavia Neumann Pimentel Bandeira, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.007851-9 - ALCIR AGLIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X ODINEA DA CRUZ CARNEIRO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.007964-0 - FERNANDA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.042.003991-9 - LUCAS BORSATTO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X MARCUS MONTEIRO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio. Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.007084-7 - LUANA SANCHES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X LUIS OTAVIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Defiro fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.042.007700-6 - LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X MAURICIO DONATO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.042.000068-3 - PATRICK VALERIO DA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X MARCELO ALVES DA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090) Despacho:Suspendo o decreto prisional de fls. 24. Intimem-se as partes para que ratifiquem os termos de fls. 28, diante da sra. Escrivã. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004320-5 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). MARIA CRISTINA VEIGA VILLELA PEDRAS (RJ-125391)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio. Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011192-2 - BERNARDO DOS SANTOS ABAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X SAUL ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.000290-0 - RONALDO CHAGAS NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANA MARIA GARANA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 246. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.013056-4 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE DE PINHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818) Despacho:Dê-se vista a parte Ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.008651-2 - LUCIA SYLVIA KARL ZANATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X DÉA ELISA KARL Despacho:Expeça-se 2ª via do termo de curatela definitiva nos autos em apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.532.011276-1 (8753) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X SANDRA REGINA DE BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179) Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.042.043413-2 (5048) - JOSE ANGELO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557), Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:Defiro fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.042.000677-1 - MANOELINA DE SOUZA MILOSKI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X CARLOS ROBERTO MILOSKI (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.042.003382-9 - GIOVANI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X JACIARA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 634172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO - RJ050816 \r\n\r\n2003.817.007331-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nROGERIO AMARAL PEREIRA - RJ094061 \r\n\r\n2004.817.008516-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nELIANE DA COSTA RAMOS - RJ044925 \r\n\r\n2006.817.009165-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSERGIO PEDRO DA SILVA - RJ115300 \r\n\r\n2007.817.003627-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nELISABETE MACHADO AGUIAR - RJ150062E \r\n\r\n2003.817.001200-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA - RJ065284 \r\n\r\n2003.817.009237-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA - RJ101707 \r\n\r\n2003.817.007610-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nOSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR - RJ153831E \r\n\r\n2006.817.004925-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2006.817.009692-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDILEA CUNHA - RJ042238 \r\n\r\n1998.817.000154-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nId: 634173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.079.001891-8 - OLIMPIO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X ALICE TAVARES DE ALMEIDA FRIAS E OUTROS Despacho:Para fins de mantença do benefício da J.G., venham aos autos os comprovantes de rendimentos e a última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001857-0 - TEREZA JOANA GIUSEPPEZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MANOEL FURTADO LEITE JUNIOR PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte para retirar o Formal de Partilha \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.079.000855-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:A peça contestatória não foi assinada pelo advogado. Cooncedo o prazo de dez dias para regularização, sob pena de decretação da revelia. P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.079.000862-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:FLS. 125. Defiro, como requer. (... vistas dos autos fora do cartório por 5 dias...) \r\n\r\nProc. 2004.079.000740-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIESER MAURICIO DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001449-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURO ARRUDA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 52: Defiro. (... vistas dos autos fora de Cartório, pelo prazo de 15 dias ...) \r\n\r\nProc. 2007.079.002617-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUZINETE BATISTA MACEDO DE FARIA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.002895-8 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X WASSER BRASIL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.079.000631-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON FERREIRA BELO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.079.000980-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.079.001636-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLEIDISON GRAMOSA LIBORIO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A autor sobre certidão do OJA negativa. \r\n\r\nProc. 2008.079.001784-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INGRID MOURA DA COSTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.079.001956-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ELIAS DE SOUZA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000812-1 - BANDAG DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718)) X RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido. O documento de fls. 136 comprova os esclarecimentos do leileiro na petição de fls. 135. Ao avaliador, para avaliação do imóvel que foi penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.079.002696-4 - JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS BARBOSA (RJ-109868)) X SANDRA REGINA FERREIRA CASTILHO OREIRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte autora sobre avaliação às fls.22 (...avalio em R$ 20.000,00 o imóvel descrito) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.079.003250-2 - JOÃO CARLOS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 30/09/08, às 16:20 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001604-5 - SOUZA E VALE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X ELSON LADEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELSON LADEIRA DA SILVA ARAUJO (MG-031891), Dr(a). RITA DE CASSIA FREITAS ARAUJO (MG-036257)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte ré para instruir as cartas precatórias e encaminhá-las. \r\n\r\nProc. 2006.079.001113-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARIA JOSÉ REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte autora para providenciar as custas processuias... fls. 57: Defiro PROVISORIAMENTE a J.G.\" \r\n\r\nProc. 2006.079.001857-4 - AO FORNO RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ANTÔNIO PACÍFICO VAZ PEREIRA PINTO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001343-8 - LUCIANO JOSÉ TABOADA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.079.001366-9 - ANA LÍDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 90: Manifeste-se o Banco, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.001367-0 - ESPÓLIO DE OCTÁVIO AURÉLIO LOPES BENTES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Concedo às partes o prazo de 20 dias para a juntade de documentos. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, já que o art. 282 do CPC foi observado. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.002118-6 - MARIA GABRIELE RASUCK FARACO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO POSSAS FARACO (RJ-112331), Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BRADESCO S/A PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte autora sobre o desentranhamento de documentos deferido às fls.35 \r\n\r\nProc. 2007.079.002246-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO, Síndico: ANA PAULA GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X FLAVIO NICOLAI CHAMMAS Despacho:Fls. 57/58: Indefiro. O executado não foi previamente intimado pelo D.O., nos termos do art. 475-J do CPC. Registre-se que o art. 475-B do CPC faz referência ao REQUERIMENTO do exeqüente, para que seja deflagrada a execução. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.002678-0 - ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNDEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X THEREZA CHRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.079.000147-5 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LEDA CRISTINA PEREIRA GONZALEZ GRIJÓ E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte autora para recolher as custas conforme fls.79: ...defiro o recolhimento das custas ao final... \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001635-0 - IVONE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002640-8 - SANTO VÍCIO CAFETERIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Rejeito as preliminares argüidas nas contestações, já que elas se confundem com o mérito. Considerando as petições de fls. 122/125 e o alegado no segundo parágrafo de fls. 103, designo AIJ para o dia 22/10/08, às 15:20 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.079.000931-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA JOSE REIS Despacho:Fls. 65: Defiro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.002827-2 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS PITZER Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.002828-4 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS PITZER Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.002000-9 - PAULO KOBLER PINTO LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SERGIO CABRAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Despacho:Fls. 25: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2008.079.000617-5 - PAULO CESAR GONÇALVES SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X CARLOS EDUARDO BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Despacho:Defiro a J.G. ao requerido. Ao autor, pelo prazo de 15 dias, para manifestação em réplica e impugnação à reconvenção. P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002114-9 - TIRRENIA - ADMINSITRAÇÃO DE BENS PRÓRPIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X C. R. NASSER DA SILVA CONFECÇÕES - ME), Fiador: AMERICO DIAS DA SILVA NETO), Fiador: CLAUDIA RAMOS NASSER DA SILVA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte autora sobre fls.64 - ofício do Juízo Deprecante solicitando complemento de custas \r\n\r\nProc. 2007.079.002681-0 - GUILHERME PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X JOSÉ ROMILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Despacho:Fica o autor autorizado a imitir-se na posse do imóvel. Especifiquem provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.079.001834-5A - P.D.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X U.-.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:A competência discutida nesta execução é de natureza ABSOLUTA, o que permite a declinação pelo magistrado, de ofício. Apresentem os exeqüentes documentos que comprovem os fatos alegados. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002974-4 - HELENA MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALAOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.000851-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X OSMAR COELHO DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 37, já que os bens indicados as fls. 34 são impenhoráveis, nos termos do parág. único do art. 1º da Lei 8.009/90. P. \r\n\r\nProc. 2005.079.001209-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X NELSON CARO FREITAS Despacho:Fls. 63. Defiro, como requer. (recolher custas para a intimação). \r\n\r\nProc. 2007.079.001682-8 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA BORGES PUBLICAÇÃO DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REF. AO ARRESTO. (republicando) \r\n\r\nProc. 2007.079.002340-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X D V S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) PUBLICAÇÃO DE ORDEM:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I, do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. - (republicado) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001380-3 - MARIA NILCE DA SILVA PINHEIRO ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X TUFIK ABI DAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam, com as homenagens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.079.002681-0A - JOSÉ ROMILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X GUILHERME PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Despacho:O autor/impugnado vive dos aluguéis de pequenos imóveis, o que justifica o deferimento dos benefícios da Lei 1.061/50. Diante disso REJEITO a impugnação. P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.001392-5 - MARLAN NEVES LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X TAKANO EDITORA GRAFICA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.079.000557-9 - NICOLJEAN AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.079.001425-8 - MARLY LAURENTINO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANATÓRIO DE CORRÊAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000876-7 - AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte ré para retirar o Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001204-9 - MANOEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X MARCIO BRUNO PERICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.079.001723-5 - ROBERTA MUNIZ PEREIRA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CLAUDIOMAR BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Considerando o teor da assentada de fls. 93, digam as partes se houve conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.000598-3 - ISABEL DOS SANTOS DE MELLO INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X JOEL INOCÊNCIO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte autora sobre a avaliação de fls.33 (...avalio em R$ 15.000,00 a fração do imóvel descrito) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.079.000360-5 - NICKY LEONTE STEREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X LUIZ ANTONIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Fls. 207: Defiro. I. pelo D.O. Obs.: intimação do Autor para efetuar o pagamento da quantia de R$ 500,00 conforme requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2008.079.001890-6 - OLIMPIO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRENO LUIZ MARÇAL SILVEIRA E OUTROS Despacho:Para fins de mantença do benefício da J.G., venham aos autos os comprovantes de rendimentos e a última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.000751-0 - ALEXANDRE HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ANTONIO MARCHIORI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.079.001052-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FELICIANE PINHEIRO ABI DAUD Despacho:À UCP. \r\n\r\nProc. 2006.079.001910-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BJOKA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:Fls. 147: Ao autor, \r\n\r\nProc. 2007.079.000442-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RAMOS E SALGADOS ARTIGOS EM COURO LTDA - ME E OUTRO Despacho:Publique-se novamente o despacho ordinatório. ( Ao autor para recolher custas e instruir a Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2007.079.000788-8 - KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821), Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106)) X MARIA AMÉLIA PEREIRA MARQUES E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.000410-5 - NICKY LEONTE STEREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA (RJ-084303)) X LUIZ ANTONIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.079.000803-6 - JOAO LUIZ KEICH PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AUTO-LAR CONSULTORIA EREPRESENTACOES LTDA. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000019-5 - MICHELA RABELLO VERLY (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X TEC-AUTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2007.079.002597-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X QUADRA SETE ADMISNISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Aos autores. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.079.003120-9 - DENISE RIPPER SANTOS GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.001223-0 - ROSELI RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.001261-6 - OLIMPIO JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X JOSE BECHARA ELIAS JR. E OUTROS Despacho:Esta ação de reintegração de posse encontra-se SUSPENSA (fls. 37). Recebo a petição de fls. 39 como instrumento de DESTITUIÇÃO do advogado. I. o autor, pessoalmente, para constituir NOVO patrono, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção desta ação de reintegração de posse e dos processos 2008.079.001890-6 e 2008.079.001981-8. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.079.001820-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MANOELA NEVES DA COSTA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.079.002654-8 - DIBENS LEASING SA-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALAN CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:À autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001418-4 - VANIA DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X VIACAO PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. DR. RICARDO MANDADO CALDARA - OABRJ 61.994 / MANOELA LOBATO CURI - OAB/RJ 125.399 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.079.001561-7 - CONDOMÍNIO PARQUE ASGARD RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA MIL DE TRES RIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Recebo o agravo retido. Digam as partes se desejam a produção de prova oral em audiência ou se preferem as concessões de prazos sucessivos para memoriais. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.002100-9 - FÁBIO BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Esclareça o autor se foi atendido no HST pelo SUS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000129-1 - ROGÉRIO PITTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Inquirição de testemunha designado para o dia 02/09/2008 - 14:00 horas - 21ª Vara Cível da Capital /// Audiência designada para o dia 02/12/2008 - 15:00 horas - 3ª Vara Cível de Duque de Caxias. Ao Autor para recolher (1) Grerj ref. CP (republicando) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.079.001292-1 - MARLAN NEVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X TAKANO EDITORA GRAFICA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.079.000800-0 - JOSE BECHARA ELIAS JR. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA), Interessado: OLIMPIO JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:Considerando o ajuizamento da ação anulatória da escritura de cessão de posse, SUSPENDO esta ação de usucapião, nos termos do art. 265, IV, \"a\" do CPC, até decisão definitiva no proc. 2008.079.001981-8. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.002030-1 - JOSÉ EDUARDO GOMES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X CIMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. E OUTRO), Confrontante: CONDOMÍNIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL), Síndico: JOSÉ MAURO XAVIER), Confrontante: MARIA DE JESUS BARROS BARBOSA), Confrontante: MARIA BARROS BARBOSA DA FONTE), Confrontante: JOÃO CARLOS BARBOSA), Confrontante: VILMA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA), Confrontante: MARCO ANTONIO BARBOSA), Confrontante: SONIA MARIA BARROS BARBOSA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Despacho:Considerando a decisão de fls. 189, remetam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, com as homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001680-6 - NIZA BARRETO BEBIANNO SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208)) X AFFONSO SERRADOR) Despacho:O imóvel de matrícula 1516 (fls. 30), pertence a MARIA DA COSTA ROURE. Esta ação foi ajuizada contra Affonso Serrador. Aos autores por 30 dias. \r\n\r\nId: 634500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.046037-0 - ESPOLIO DE ERNANY DE CASTRO MIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BRITO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Não pode o Juízo determinar a citação de eventual terceiro que legalmente não represente o espólio. Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093671-8 - MARINETE MONTEIRO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)), Falecido: EDILAINE MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância do representante do Parquet e da Fazenda Pública, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.004.029479-6 - CLAUDIA JOSÉ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X Falecido: RONALDO JOSE DOS ANJOS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085326-6 - NINITH MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Saneador à fl. 63.2) Prova pericial já materializada.3) AIJ em 30/10/2008, às 13:00 h. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.007408-5 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 19/09/2008, às 10:00 h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.004.012216-6 - MARIA DO CEU DA CUNHA VITORINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X ANTONIO DA COSTA LEITE Despacho:1) Tendo em vista o óbito da parte ré, suspende-se o feito, na forma do art. 265, I do CPC.2) Venha aos autos prova do exercício da inventariança do réu, a fim de regularizar o pólo passivo.3) Deverá a parte ré, posteriormente, regularizar a representação.4) Após, manifeste-se a parte autora quanto fls. 123/124. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.024074-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO SILVEIRA ZOGAHIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defere-se vista dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.087107-9 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOCELAINE GAMA QUINTÃO Despacho:1) Fl. 144. Defere-se, mediante substituição por cópia legível.2) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.017515-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAPHAEL GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidaçãio Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.021893-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MARIA NOLEIA JULIAR O MONTEIRO E OUTROS O.S. 01/2007: À parte autora, complementem-se as custas, na forma da certidão de fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.011783-3 - SAILWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LKTTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750)) X ROSANGELA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.086368-5 - ADELAIDE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088841-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SILVIO GUIMARAES NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Venham as custas para a citação e intimação pessoal do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.029669-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY ERBE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X JULIO BARBOSA VIANNA E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 15:40 h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.029744-0 - UNIMED SAO GONÇALO/NITEROI-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MARANATA DO PARAISO SERVICOS NAVAIS E PREDIAIS LTDA -ME Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.030046-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A), JHONATAN PEREIRA XAVIER Despacho:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.030983-0 - CONDOMINIO SAO GONCALO RESIDENCIAL PARK - II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X DANILO CALIL MAIA Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Taxa Judiciária 2101-4 R$ 86,59( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nCobrança, de pensão p/ morte do conjuge \r\n\r\nProc. 2008.004.030317-7 - ALTINA JOVELINA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X RIOPREVIDENCIA-FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO RJ E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.097040-4 - NOE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Despacho:1) À parte autora quanto a manifestação do MP. 2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.066361-0 - SABRINA DE LIMA GARUBA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X LEADER S/A ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito de fls. 133, dizendo se dá quitação e a certidão de fls. 134. \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.004.009032-7 - ALCIDES FERREIRA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ADRIANA DA SILVA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.012554-8 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:1) Intime-se a parte ré para cumprimento da tutela, em 24 horas, sob pena de majoração da multa.2) Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se a parte autora quanto fls. 102 e seguintes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.091870-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARILDA TAVARES PEREIRA Decisão:1) Defere-se o pedido de conversão da presente em ação de depósito, convolando-se a a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se na D.R.A.2) Cite-se o devedor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.016601-0A - FELITHI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BUSTAMANTE FILHO (SP-057483)) X REJANNY DE JESUS MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Despacho:1) Ao excepto. 2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.536.010848-9 (9576) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) O.S. 01/2007: Dê-se vista dos autos ao réu, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.027625-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IMOBILIARIA SAO GONCALO), ALFREDO LUIZ FERREIRA), JESSICA MARIA FERREIRA), MAURICIO ALEXANDRE DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, providenciar cópias de fls. 163, 186, 189 e 194, para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.004.020131-7 - LENILSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ROCHATUR TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (RJ-015773) Decisão:...3) Assim, defere-se o requerido a fl. 156, para desconsiderar a personalidade jurídica da ré e determina-se que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, em face das pessoas físicas dos sócios constantes do contrato bem como em face da pessoa juridica. Anote-se no DRA.4) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.5) Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, para que que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.055398-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X POSTO DE GASOLINA FRELEC LTDA E OUTROS Aos peticionários de fls. 199 e 200, para cumprirem o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.075008-6 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) BANCO ABN AMRO REAL S/A) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS LT E OUTROS O.S. 01/2007: Ao exeqüente, recolham-se as custas, no valor de R$ 21,90, para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.091146-1 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LUIZ CARLOS PINTO SCHMIDT E OUTROS Despacho:1) Indefere-se a pretensão de fl 56, vez que o presente feito é uma execução extrajudicial, não cabendo expedição de mandado de constatação e verificacão.2) Aguarde-se audiências designadas nos apensos. \r\n\r\nProc. 2007.004.182481-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X CARLOS JOSE HASSAN DE PAIVA Despacho:1) Venha certidão do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.003926-6 (9005) - FERNANDO MOREIRA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIZA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - WORLD DREAMS E OUTRO Despacho:1) Diligencie a exeqüente o endereço dos executados a ensejar posterior intimação por edital. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.012622-9 (6837) - SUSANA RODRIGUES MORGADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANTONIO CESAR ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.004.024318-6 - FATIMA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARCOS DAVID MALTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:1) Em face do que vai à fl. 350, manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2002.004.012545-5 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1) Ao exeqüente quanto fls. 405 e seguintes.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.037602-4 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X DIVALDA DE OLIVEIRA XAVIER Despacho:... \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.004.039594-0 - LEDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ELIEZER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Dê-se vista à parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.004.016601-0B - FELITHI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BUSTAMANTE FILHO (SP-057483)) X REJANNY DE JESUS MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Despacho:1) Ao impugnado. 2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.002762-9 - PEDRO HENRIQUE SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"AO AUTOR, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.037426-0 - JENIFFER FERNANDA TELES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X FREE COMUNICATION ESCOLA DE LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:Rechaça-se a impugnação de fl. 142, face a ausência de segurança do Juízo e recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.004.058984-6 - MARIA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:...Pelo encimado JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida a partir da presente data e com incidência de juros a contar da citação. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação a ser suportado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.065957-5 - ADRIANO FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 118, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.076234-9 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOSSIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:1) Fls. 84/95: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.079543-6 - MARIA DE FÁTIMA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X GOLDEN CROSS Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081388-8 - DENISON CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONAS S/A - (AIKO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 16/10/2008, às 11:00 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084626-2 - ALESSANDRO RICARDO RAPOSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X VIAÇAO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) O.S. 01/2007: Às partes, sobre os honorários periciais de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.004.179459-2 - ANA PAULA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290), Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X ARMANDO MARINS DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Decisão:...Declara-se saneado o feito.) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se, ainda, produção de prova testemunhal, requerida pelas partes, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias.7) Defere-se o depoimento pessoal da autora.8) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Osmar Antonio Rosa, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.9) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.006489-4 - ROSEMERE ALICIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X GRANOTRIGO IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/09/2008, às 12:20 h. 2) Intime-se e cite-se o réu, por carta precatória, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.024113-5 - ANDRÉ LUIS KLEM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SÃO BENTO FERNANDES (RJ-137093)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.029181-3 - MARCIA MARINHO DO COUTO BUSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X QUINTA'S PAPELARIA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 16:00 h. 3) Intimem-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.029662-8 - RITA DE CASSIA DE SOUZA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). MIRACEMA ALVES DOS SANTOS (RJ-129550)) X PAULO ROBERTO FALCAO LEAL Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.022569-8 - ANA MARIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) O.S. 01/2007: Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021928-7 - MARIA DA GLÓRIA VIANA TERRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.021310-3 - JUNDIARA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.016312-4 - RENAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência, face o silêncio da parte autora consoante fl. 32, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.025218-9 - ANA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, com abatimento dos valores já bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.004.075707-8 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:1) Deixa-se de receber o recurso de apelação, haja vista a regra do art. 475-M, § 3º do CPC.2) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.029920-4 - JOSIANE MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X C & A E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.029932-0 - JOSIMAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, c/ obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.030401-7 - CILEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Adeque-se a parte autora a inicial em dez dias, eis que apresenta pedidos incompatíveis com ritos próprios previstos no CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.005460-5 (9.126) - Inventariante: MARCILENE SCHUINDT REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X PAULO SERGIO DE ALMEIDA REIS Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.É de ressaltar que é o presente inventário foi distribuído há mais de dez anos, sem obter o regular andamento pelos interessados.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091104-7 - Inventariante: JUPIRA PINTO PEREIRA THIAPÓ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GILSON THIAPÓ DE LIMA Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 23/24, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nProc. 2008.004.022625-0 - Inventariante: CECILIA MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X VALDEMIR FERREIRA Sentença:ULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.002315-7 (8.845) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PAULO SERGIO FERREIRA PIMENTEL Despacho:2) Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.536.005812-0 (9.167) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) O.S. 01/07: Manifeste-se o exeqüente conforme determinado no item \"3\" de fls. 213 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.028480-4 - RENATA REGIS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada no apenso, declara-se extinta a obrigação.2) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.095995-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IRACEMA BRITO BRANDÃO O.S. 01/07: Ao autor sobre Ofício de fls. 128 \r\n\r\nProc. 2005.004.038998-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ARENO MAGNO MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971) Despacho:Quanto à diferença, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.052513-1 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X AMIGOS PEIXE COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Homologa-se a desistência da ação quanto ao terceiro executado, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se no DRA.2) Indefere-se a pretensão de fl. 134, por ora, fez que o processo não se encontra em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.004.077418-0 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO Decisão:1) Indefere-se a pretensão de fl. 100, haja vista a penhora on-line materializada às fls. 92/94.2) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.005350-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ALDEMIR FARIA BORGES FILHO Decisão:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 573,70, junto aos Bancos constantes do anexo, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.2) Efetivado o bloqueio parcial e solicitada a transferência on line do respectivo valor para disposição deste Juízo. Aguarde-se a comunicação bancária... \r\n\r\nProc. 2007.004.088284-9 - MADECENTER 976 MADEIRAS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X M P DA SILVA ESQUADRIAS E COMERCIO DE ALUMINIO E FERRO LTDA \"AO AUTOR SOBRE FL. RETRO.\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.004.008059-0 - GIOMAR JORDAO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSS Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Cite-se a parte ré, designando-se audiência para o dia 21/10/2008, às 16 h.3) Intime-se a parte ré para que, querendo, arrole testemunhas, justificando a necessidade de produção de prova oral, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.4) Requisitem-se ao réu todas as informações de que dispuser, no prazo de 10 (dez) dias, pena de se considerarem provadas em seu desfavor as alegações atinentes a documentos que retiver (art. 396 do CPC).5) Antecipa-se a perícia, a fim de que, na audiência, o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor ouvida de testemunhas e prolação de sentença.6) Nomeia-se perito do Juízo o Dr. Osmar Antonio Rosa, cujos honorários fixam-se em 02 (dois) salários mínimos, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a realização do exame. Em 05 (cinco) dias, indiquem as partes assistentes e formulem quesitos... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.029404-8 - WALTER CARLOS ALVES POVOAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.020481-8 - JAQUELINE BRAZIL CAMARA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (BANCO BANERJ S/A) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Ao exeqüente quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.084598-1 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, PARA CONDENAR A RÉ A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA DE R$ 12,00, SENDO DITA QUANTIA DEVIDAMENTE CORRIGIDA E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DO SEU DESEMBOLSO;b) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA PRESENTE DATA E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.086093-3 - ELVIS BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X DEALER COM. E INTERMEDIAÇAO VEIC. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Defere-se a vista dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.004.094059-0 - PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Fls. 106/113: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.000595-6 - RITA CASSIA MUNIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.008725-0 - IZAMAR MACEDO MOZER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), PRISCILA MOZER DE ALMEIDA Decisão:1) Fls. 55/60: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado e MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.019961-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.029451-6 - ALCIR FROES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ALEIR FROES Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização \r\n\r\nProc. 2008.004.029297-0 - MARILENE NERI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X CASAS BAHIA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042727-5 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 16/10/2008, às 12:00 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2004.004.016878-2 - SHIRLEY MARIA CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SNEHORA DAS GRAÇAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 259/260, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na decisão, contradição, omissão ou obscuridade.2) Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e descontituicao de debito \r\n\r\nProc. 2007.004.095311-0 - ELISA BARRETO VEIGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.027734-0 - WAGNER JOSÉ VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre a resposta do ofício do DETRAN de fls. 532. \r\n\r\nObrigação de Fazer, dano moral c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079077-1 - NATALIA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1983.004.000043-3A - JOAO LUIZ PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X Inventariante: JUREMA PEREIRA ROSA Sentença:Ante a superveniente ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.026960-8 - NIVALDO ROBERTO NESPOLI (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X ANA PAULA MATA STEINER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Decreta-se a revelia da parte ré.2) À Curadoria. \r\n\r\nProc. 2002.004.022015-4 - LANCHONETE LA FORMOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...2) Na forma do art. 125, IV do CPC, designa-se audiência para o dia 26/08/2008, às 12:00 h. .. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.040677-6 - RENATA REGIS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 152, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 152.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais em Decorrência de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.011071-1 - CLAUDIO MÁRCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Decisão:...1) Defere-se a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 05% (cinco porcento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em Cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis).2) Deverá constar do mandado de penhora a indicação do diretor - financeiro ou quem suas vezes fizer na empresa executada, que deverá ser intimado.3) O depositário deverá, mensalmente, apresentar planilha do faturamento correspondente ao mês e realizar o depósito em conta judicial até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao faturamento... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.011576-2 - MONICA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO IBI S/A venham as cópias (inicial ) p/ instruir a cp \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.011054-1 - JUCINEIA DA CONCEIÇÃO CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho: intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.3) Comprove a autora os requistos do art. 50 do CC, face requerimento de fls. 363 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.004.047046-6 - SONIA DOS PASSOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 186/188. \r\n\r\nProc. 2006.004.077049-8 - ALEX SANDER SILVA DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), Procurador: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.094214-7 - MARLY ROSA ASSUNÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1) Majora-se os honorários periciais para 6 salários mínimos. Dê-se ciência. 2) Fl. 77 - Intime-se como requerido. (à parte re para atender cota do perito) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.004.029391-3 - DANIELLE LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MONNEY 10 COMERCIO DO VESTUÁRIO LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1977.004.000024-4 - MANOEL COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)), Confinante: LORIVAL MARTINS, Dr(a). ANA CARVALHO DE ARAUJO (RJ-008283)) X ANTENOR JOSE MARTINS E OUTROS Despacho:1) Aguarde-se manifestação da parte autora quanto ao pagamento dos valores solicitados à fl. 184 por trinta dias. \r\n\r\nId: 634175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.038105-8 - DEOLINDA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. Verifico que a procuração acostada às fls. 04 não outorga poderes para constituir advogado e propor ação, bem como que não foi juntado aos autos a certidão de óbito do títular das quantias retidas. Assim, regularize-se a procuração, vindo original ou cópia autenticada, e venha a cópia da certidão de óbito do titular das quantias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.027812-2 - MARIA DAS NEVES BENTO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADEMAR CELSO GONÇALVES DE SOUZA Decisão:1-Defiro J.G.2-Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3-Expeçam-se os ofícios necessários a apuração dos valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante ao órgão previdenciario do de cujus.4-Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.008520-1 - Inventariante: EDNA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X JUAREZ INACIO DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO A PARTILHA acordada às fls. 20/23, que rubriquei, dos bens deixados por falecimento de JUAREZ INACIO DA SILVA....Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha necessário à transferência dos bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.059549-2 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:... fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora conforme requerido ... \r\n\r\nProc. 2007.004.082733-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINA CELIA DE ARAUJO REIS Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.180255-2 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OLIERTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:... Assim sendo, conheço dos embargos e acolho-os para declarar que a sentença passa a ter a seguinte redação em seu dispositivo:\"Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito ex vi do artigo 267, IV e VI o Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no valor de R$ 3.700,00 (...), atendendo o disposto no parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.002420-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X POSTO DE GAS. ESTRELA ORIENTAL LTDA ao autor \r\n\r\nProc. 2008.004.006908-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL Decisão:Fls.15. Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.015583-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENAN COSTA CARVALHO PEREIRA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.016085-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ LUIZ CORREA DE SOUZA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.025888-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MURILO COELHO Decisão:Considerando que o endereço do réu encontra-se na jurisdisdição das Varas Regionais, DECLINO da competência, determinando que o feito seja redistribuído a uma das Varas Regionais de Alcântara. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.026472-0 - TROMBINI INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X CARTOMINAS EMBALAGENS LTDA Decisão:Considerando que o endereço onde a diligência deverá ser cumprida pertence a bairro de jurisdição das Varas Regionais, declino da competência determinando a redistribuição para uma das Varas Regionais de Alcântara, informando-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.011034-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X PAULO HENRIQUE BRAGA E OUTROS Aos Autores para que se manifestem sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.004.034419-0 - ELIZABETH TEIXEIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486) ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.004.085129-4 - HELISA MACEDO SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO - AGÊNCIA 0543-6 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Mantenho a decisão de fls.32 pelos próprios fundamentos. O agravo é tempestivo, portanto, recebo o agravo retido de fls.37/41.1- Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.085302-3 - EMERENCIANA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Considerando que a última manifestação da parte autora deu-se em outubro de 2007, aguarde-se a sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090459-6 - LUCIO RICARDO DIAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Das provas já requeridas, digam as partes quais as que pretendem a produção, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.010509-4 - LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 18, vindo aos autos cópia do último comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.004.010511-2 - LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 27, vindo aos autos cópia do último comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.004.011569-5 - NEI DE AQUINO JORGE (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X AMPLA Decisão:1-Defiro J.G.2-Vez que o autor se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.026106-7 - MARIA DULCE MARTINS DE SOUSA OLIVAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X EDSON EDUARDO ARAUJO LOBO Despacho:Junte aos autos a declaração de hipossuficiência assinada pela autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.004905-4 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X CONDOMINIO DO SHOPPING GERACAO 2000 Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls.26 observando-se o disposto no artigo 893 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.014457-3 - EDILE DA SILVA GORNE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) À AUTORA SOBRE FLS. 114/115. \r\n\r\nDeclaratória, DE ENEXISTENCIA DE DEBITO C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.025447-6 - FABIO LUCIO MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.041757-7 - MARIA AUXILIADORA LAZARY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X MARISA LOJAS VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) ao autor \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013747-2 - HILDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X UNIBANCO S/A ( UNICARD MASTERCARD S/A) À AUTORA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080971-0 - PAULO ROBERTO MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e da testemunha arrolada às fls. 60.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/09/2008 às 17:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e a testemunhas arrolada, advertindo a parte autora que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.004927-8 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X CMS EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA Decisão:Fls.89. Os sócios não integram o polo passivo da ação, assim sendo, indefiro o pedido.2-Considerando que a Secretaria da Receita Federal Informa que a empresa encontra-se inativa, traga a parte autora cópia da última alteração contratual da ré a fim se verificar se houve distrato ou se a mesma encerrou suas atividades irregularmente.3-Proceda-se a penhora on line em nome da executada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082116-2 - FABIO TAVARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X LUCIANO RICARDO DE MATTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para rescindir a locação e condenar o réu a desocupar o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo. Condeno ainda o réu ao pagamento da taxa judiciária e custas processuais, bem como aos honorários advocatícios de quinze por cento sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2008.004.011176-8 - MARIANI CARVALHO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X CARLA VERÔNICA CHAGAS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Venha aos autos cópia do título de propriedade do imóvel objeto da lide no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.026080-4 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ROSANA ARAUJO ARGEMIL E OUTROS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.004.027758-0 - DEUSOLINDA ANTUNES DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X JORGE LUIZ BRANDÃO DE MELLO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas às fls.17. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.004.500241-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LAMINACAO NEVES INDUSTRIA & COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO PONTUAL FILHO (RJ-001634), Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Fls.290. Esclareça a exequente o que requer. \r\n\r\nProc. 1997.536.012402-9 (35448) - HENRIQUE SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARIA DO CARMO RAMOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.046558-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 82 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.026085-3 - HILMA DE LIMA MARASCHI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X ALZEMIRO BATISTA DOS SANTOS FILHO Despacho:Regularize a exequente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.004.026091-9 - HILMA DE LIMA MARRASCHI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X RENATA SPOSINA CORREIA Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.004.016917-5 - BANCO BRJ S/A ( BRJ- CREDITO IMOBILIARIO S/A) (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO CARLOS LEITE GOMES E OUTRO ao autor \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.004.011166-5 - MARIÂNGELA BURICHE CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X BANCO BMG S/A Decisão:1-Defiro J.G.2- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.3-Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.005176-1 - OZELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de fls.334/337 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.010629-8 - ANDREA DA COCNEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE (RJ-116843) cumpra-se o respeitável acordão \r\n\r\nProc. 2006.004.026610-3 - ANDREA DE SANT´ANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes \r\n\r\nProc. 2006.004.061776-3 - ROBSON BELEM DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 1306 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Das provas já requeridas pelas partes digam quais pretendem a produção, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.082510-6 - UEDSON MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.003435-0 - CARLOS HENRIQUE FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LUCI MAIA DA COSTA (RJ-096157), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 223/225.Dê-se ciência ao Perito.À parte ré para depositar os honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.003635-3 - ADEMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO 1001 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito ex vi do artigo 269, III, do CPC.Custas pelo réu e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.019406-6 - JOSE DE SOUZA PORTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X JOSE MARQUES PEREIRA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS C/C INDENIZACAO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.028105-4 - ANA LUCIA SERRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X EZEQUIEL C. DE SOUZA Despacho:1- Comprove a autora sua condição de hipossuficiente, além de juntar declaração assinada pela autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000084-5 (22915) - Inventariante: FATIMA IDALINA DOS SANTOS SOUZA RIBEIRO X SEBASTIAO EDUARDO MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267) Decisão:Fls. 96, 104 e 129 - Defiro a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil, conforme requerido.Defiro a expedição de alvará judicial para a venda das ações de fls. 126/127, devendo a inventariante comprovar no prazo de sessenta dias o recolhimento dos impostos ainda devidos e juntar aos autos as certidões fiscais faltantes.Após, atenda-se o item 3 de fls. 138Vº e dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.004.100495-4 - Inventariante: ILDIMAR DE OLIVEIRA PINTO X MANOEL PAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NABOR NUNES DE FIGUEIREDO (RJ-035617), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) Despacho:Fls. 139 - Indefiro, eis que diligência que cabe a parte. Intime-se.Dê-se vista à Fazenda Estadual sobre o cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.004.097610-8 - Inventariante: TELMA SERRÃO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ILDEBRANDO BRANDÃO Sentença:....Não havendo obstáculo ao pretendido, HOMOLOGO a desistência formulada pela inventariante e JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil, deferindo o desentranhamento do documento acostado às fls.06 mediante substituição por cópia... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.076909-5 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X OFICIAL DO CARTORIO DO 5º OFICIO DE JUSTIÇA DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.004280-1 - MARCELO DA SILVA ADED (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.006279-4 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Sentença:... Isto posto, face ao disposto no artigo 295, I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito ex vi do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento da taxa judiciária e custas processuais, suspensa a sua execução observados os termos da lei 1.060/50, ... \r\n\r\nProc. 2008.004.025454-3 - EDGARD DE CARVALHO MATTAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:1) Defiro J.G.2) Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 801, III, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.536.018495-9 (37334) - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ G. ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). ANA TERESA MARCAL DE ARAÚJO (RJ-095964)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:... rejeito a oferta de fls. 261 e defiro a penhora requerida às fls. 280.... \r\n\r\nProc. 2008.004.026147-0 - SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FURLAN DE OLIVEIRA MENDES (SP-135667)) X JURACY ANTUNES GOMES Despacho:1- Recolha-se a diferença de custas apontadas à fls.10.2- Regularize a parte autora sua representeção processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.020596-5 - SUPERMERCARDO GALO BRANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J.As partes \r\n\r\nProc. 2007.004.081746-8 - CLAUDIO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito ex vi do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.179620-5 - MARCELO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:Cumpra-se corretamente o determinado no pitem 3 da decisão de fls.25. \r\n\r\nProc. 2008.004.026678-8 - ANGELA MARIA DE ODLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vez que o autor se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, observando-se o disposto no artigo 893, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054271-4 - MOISES GONÇALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMINIO Despacho:Fls. 35 - Comprove o alegado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021719-9 - JAIME NERY DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) cumpra-se o respeitável acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.062925-8 - CARLA CRISTINA PINNA BELO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Despacho:Especifique a segunda ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.025539-0 - CARLOS OTAVIO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X AMPLA Decisão:Vez que o autor se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, observando-se o disposto no artigo 893, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.025445-2 - LEILIANA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1-A autora afirma em sua inicial que se encontra com o fornecimento de energia elétrica suspensa desde dezembro de 2007, no entanto, não há nos autos comprovação do mes mo, tendo somente no mês de julho ajuizado a presente ação.Assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação da tutela jurisdicional somente após a vinda da resposta do ré.2-Considerando que a autora alega não ter débitos com a ré, esclareça o pedido feito no ítem \"d\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.091396-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RAIMUNDA BALATA MACEDO Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.004.025420-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X GERSON MIRANDA Decisão:Nos termos do artigo 283 do CPC, regularize a parte autora sua inicial, comprovando a constituição em mora da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.025639-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIMAR MACHADO TESTI Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.004.025920-6 - BANCO ITAUCARD S/A X JANILDA DOS SANTOS BESSA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas às fls.15. \r\n\r\nProc. 2008.004.027921-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADILSON CARVALHO DE SOUZA Decisão:Nos termos do artigo 283 do CPC, regularize a parte autora sua inicial, comprovando a constituição em mora da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parecelas vencidas de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.064025-2 - XEROS COMERCIO E INDUTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSE BRUNO FILHO ME Decisão:Considerando os argumentos despendidos pelo autor e pela certidão de fls.128, defiro a devolução do prazo ao autor. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Cobrança e Obrfigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.180817-7 - JOSÉ NILO BATISTA DUARTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X SÔNIA MARIA HENRIQUES PEREIRA FRANCO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a sua concessão.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.004.011362-3A - JEZER MARQUES NOVAIS X MARIA ADELY PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Despacho:Intime-se a inventariante para no prazo de 05 dias defender-se e produzir provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.030112-5 - ELISA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE PROTESTO DE TITULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.004581-4 - LEANDRO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X MARIA DOROTHEA POLTRINIERE COELHO E OUTRO Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça.2. Recebo o presente feito pelo rito sumário. ...3. Designo o dia 29/09/2008 às 15:00 horas, para a audiência de conciliação.4. Cite-se a parte Ré, ... \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.084320-7 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolha a parte ré/impugnante as custas processuais devidas pela impugnação, sob pena de não ser recebida. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.040600-4 - DELMO MAUDONNET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.84 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.Fls. 85 e seguintes - Às parte sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2003.004.038377-0 - ALEXANDRE GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X MARIA CECILIA DE CASTRO FAVILHA NUNES RAMALHO AO AUTOR SOBRE FLS. 58. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2006.004.061493-2 - NELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X EDILSON FONSECA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Decisão:Incumbe ao advogado manter contato com a parte cujos interesses patrocina nos autos, não podendo transferir ao juízo tal tarefa. Razão pela qual indefiro fls. 71. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.004.037251-6 - RICARDO DALVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X PRIME RENTA CAR LOCAÇAO E MANUTENÇAO DE VEICULOS LTDA ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.006904-1 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1-Vez que o autor se confessa inadimplente, indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional requerida.....Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e pericial todas requeridas pela parte autora determinando que perícia seja realizada por um dos peritos em engenharia cadastrados no setor de perícias do Tribunal de Justiça. Assim sendo, diligencie o cartório para o cumprimento do determinado junto à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - situado à Av. Erasmo Braga, 115, sala 401 - tel.2588-3388. esclarecendo que a diligência foi requerida pela parte autora que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça,ficando a cargo do sucumbente o pagamento dos honorários periciais..... \r\n\r\nProc. 2008.004.025606-0 - AYLTON MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Decisão:Vez que o autor se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, observando-se o disposto no artigo 893, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizacao por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.040363-5 - CLAUDIO HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J.As partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.056994-0 - CARLOS AGNALDO DUARTE TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.025999-1 - JAQUELINE NERY GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIL DA SILVA MACHADO (MG-101287)) X JOSE RIVALDO DE CARVALHO Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido e antecipação da tutela.1- Defiro J.G.2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.023792-2 - WALACE DA SILVA RUIVO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X BV LEASING S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Considerando que a ação de consignação em pagamento possui rito especial, deve a presente ação ser recebida e prosseguir pelo rito ordinário. Retifique-se a autuação e anote-se onde couber.3-Venha cópia do contrato pactuado entre as partes.4-Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.5-Expeça-se guia conforme requerido. Com o depósito, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026049-0 - ADELSON VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Trata-se a presente de ação de revisão de cláusulas contratuais e não de consignação em pagamento, logo indefiro o pedido de item 32 letra b e c.1- Defiro J.G.2- Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.014609-2 (38125) - CLEUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X JOSE DE SOUZA LIMA) Despacho:Atenda a parte autora os itens 1-a e 1-b de fls. 70.Junte a parte autora as cópias de publicação do Edital de fls. 49.Após, cumpra o cartório o item 2-a e 2-c de fls. 70. \r\n\r\nId: 634179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.004.000307-8 (2586) - JOAO BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS Ato Ordinatório: \" Às partes sobre as informações do Contador Judicial às fls. 279/294.\" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.039781-1 - TATIANA VIDAL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X Falecido: DAMIAO BORGES VIDAL Manifeste-se a requerentesobre o ofício de fls. 92/94, bem como cumpra-se o despacho de fl. 90, itens 01 e 02. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.011093-5 - Inventariante: LEA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X NELSON FARIA SANTOS Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a informação de fl.239. \r\n\r\nProc. 2004.004.013817-0 - Inventariante: MARIA GONÇALVES MARTINS X OCTACÍLIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Deve o(a) inventariante providenciar a juntada a certidão negativa da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio, além da Fazenda Municipal relativa ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.004.018860-4 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X Falecido: ANTONIO PINTO SOARES FILHO Deve o inventariante providenciar partilha amigável com firma reconhecida de todos os interessados(herdeiros e cônjuges). \r\n\r\nProc. 2004.004.033559-5 - FABIANO JOSE DA SILVA SOUZA, Falecido: DECIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO BMG - CARTÃO FIDELIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.004.054128-6 - MARINA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SÁLVIO ALVES PINHEIRO À AUTORA PARA RETIRADA DO ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.004.002000-8 - VALDOMIRO PINTO SANTOS E OUTRO, Falecido: WALDOMIRO DOS SANTOS X MARIA FRANCISCA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Deve o inventariante se manifestar sobre fls. 108/114. \r\n\r\nProc. 2006.004.005006-4 - Inventariante: CLECIA FERREIRA MARRASCHI (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CLEA FERREIRA MENCHISE Vista ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.063596-0 - Inventariante: MARIA DAS NEVES VIRGINIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448), Dr(a). FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-142422E)) MARCELO VIRGINIO DOS SANTOS) X CICERO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 57: Indefiro por falta de amparo legal. Aguarde-se a quitação do ITD. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.009050-9 - Inventariante: GISELE DE ALMEIDA SILVA CÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X AURENÍVIA FERNANDES PEDROZA Deve o inventariante providenciar Certidão negativa em nome do Espólio junto a Fazenda Estadual, bem como da Fazenda Municipal relativa ao imóvel descrito às fl. 38/39 e o cumprimento do despacho de fls. 51, item 3, c. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.180623-5 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010637-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO CABRAL DA CONCEIÇAO Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.026099-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X ROBERTO LAEXANDRE ALVES FIGUEIREDO Decisão:Recebo a petição de fls. 21/23 como emenda à inicial; Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093273-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre a certidão de fls. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086807-5 - RICARDO FIGUEIREDO DE CASTRO, MARCIA VALERIA SANTOS, SUELLEN FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X JUAREZ DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Ato Ordinatório: \" Ao requerente em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.164903-8 - PAULO MARCELO PETRI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Digam as partes se insistem nas provas requeridas e, em caso positivo, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.180716-1 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MICHELINE COSTRA FREITAS LAZARINE TAMBUR ME Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre a devolução do A.R de fls. 70, verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.013257-7 - RICARDO SOUZA GUEDES X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Considerando que a parte Autora requereu a produção de prova pericial, defiro o prazo de dez dias para emendar a inicial, devendo apresentar os quesitos para a realização da perícia, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083780-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 73/89 no duplo efeito.Ao Apelado para as contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, o que deverá ser certificado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096145-2 - ALDEMIR DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 53/65 no efeito devolutivo.Ao Apelado para as contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, o que deverá ser certificado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.086810-5 - MARLI MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante o informado às fls. 99, dando conta de que o patrono da parte Autora possui marcada audiência na 5ª Vara do Trabalho da Comarca da Capital na mesma data designada neste Juízo, redesigno a audiência de conciliação do dia 02/09/2008, às 11:20, para o dia 02/10/2008, às 10:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.097753-8 - ROBERTO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA FERNANDES (RJ-144596)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A deve a parte autora se manifestar em réplica. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1993.004.100552-1G - RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733), Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Digam o Sr. Síndico e MP quanto à alegada impenhorabilidade decorrente da Lei 8.009/90. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.002562-7 (9066) - CONSERVAS RUBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)), Interessado: BANCO BAMERINDUS S/A, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). NÁDIA SOUZA DA SILVA (RJ-081333), Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:1- Expeça-se ofício, conforme requerido pelo Sr. Síndico, às fls. 2606.2- Fls. 2609: atenda-se;3- Após, ao Leiloeiro sobre a certidão de fls. 2610. \r\n\r\nProc. 1996.536.004230-0 (9099) - METALURGICA GERDAU S/A X PROVAK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), Síndico: RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA OAB/RJ94.627 Decisão:1- Fixo, com fulcro no art. 67, do Dec. Lei 7661/45, a remuneração do Síndico em 10 (dez) salários-mínimos. Intimem-se os sócios das Massas Falidas para procederem ao depósito;2- Ao Contador para apurar todas as custas devidas no feito, inclusive as referentes à Contadoria;3- Publiquem-se os editais previstos no art. 75, do Dec. Lei 7661/45.4- Após, certifique-se acerca da manifestação de interessados e intime-se o Síndico para dizer sobre o encerramento da falência.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.007234-4 (9842) - REPRESENTACAO E COMERCIO RIALL DO ALCANTARA L (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Síndico: MARCIO PEREIRA RIBEIRO-OAB/RJ13830), Interessado: YKK DO BRASIL LTDA, Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)) X Interessado: MARCELLO SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 1753;2- Desentranhe-se e remeta-se a carta precatória de fls. 1797/1809 ao juízo deprecado, com cópia de fls. 1793/1795;3- Após, ao Síndico sobre a resposta do ofício de fls. 1777 e a certidão de fls. 1796, verso. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.071643-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:1) A falida e ao síndico.2) Expeça-se Aviso (art. 98, § 1º do Dec.Lei 7661/45).3) Certificado o decurso do prazo para impugnação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.047607-0 - FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X JOSE IRENILDO PEREIRA), NATHALY FERNANDA DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Certifique o cartório se houve o cumprimento da precatória de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.004.094157-0 - MICHEL ANGELO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA), LOJAS MARISA - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084015-6 - RICARDO OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ITAU BANCO INV. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ato Ordinatório: \" Ao Réu para recolher as custas processuais, conforme certidão de fl. 117 e Sentença de fls. 57/64.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.098367-8 - RESTAURANTE COZINHA MENEIRA DE SÃO GONÇALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório: \" Ao autor sobre certidão de fl. 98.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.026833-5 - MARCELL RAPOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora nega ter relação jurídica com o Réu, contestando a legitimidade da restrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para suspender a anotação do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - fls. 21 - em razão do débito questionado, até ulterior decisão do Juízo.Oficie-se.Designo audiência (art. 277, do CPC) para o dia 29/09/2008, às 10:20 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.005103-9 - Inventariante: SANDRA PEREIRA BARBOSA X KELLY CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477) Estes autos encontram-se aguardando o cumprimento do despacho de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2004.004.009788-0 - Inventariante: MARIO SANTOS DA SILVA X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) AO INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.004.054643-0 - Inventariante: LUIZ SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORIPES TEREZINHA DAMASCENO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença, com fulcro no art. 1026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 62/63, destes autos de inventário dos bens deixados por FLORIPES TEREZINHA DAMASCENO DE OLIVEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Ao trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha. Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.074366-1 - Inventariante: LUCINEIA DOS SANTOS MEDEIROS X LINO MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.007393-1 - ALEXANDRE VARGAS JACINTO DA SILVA, Falecido: LUCIA HELENA VARGAS DA SILVA, Falecido: LUIZ AUGUSTO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Deve o(a) inventariante fornecer o endereço dos consórcios Yamaha e Honda para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.004.080840-2 -, Inventariante: JOSEFA ZACARIAS DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ADELSON TEIXEIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.004.082120-0 - Inventariante: LUIZ ALBERTO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X CLENIRA CRUZ DE CARVALHO Deve o inventariante se manifestar sobre o laudo de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.004.019420-7 - Inventariante: VICTORIA NADALIM X FLORESVAL NADALIM (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Deve o inventariante fornecer cópias necessárias para instrução do mandado de avalicação - IPTU (FLS. 42/45) \r\n\r\nProc. 2007.004.179520-1 - Inventariante: SANDRA REGINA MARTINS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NELCI MORAES DE MARINS, Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ORLANDINO RIBEIRO DE MATOS Despacho:Ante o reconhecimento da união estável por parte da inventariante, anote-se a habilitação da Sra. Nelci.No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE PRODUCAO ANTECIPADA DE EXAME PERICIAL C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C INSPECAO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.004.026462-7 - ROSE MARY DE MORAES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONCALLO E OUTRO Decisão:1- Defiro JG;2- As Requerentes cumularam três pedidos: exibição de documentos (prontuário médico), produção antecipada de prova (exumação de cadáver) e inspeção judicial (no pensionato para idosos).Ocorre que, quanto à inspeção judicial, tratando-se de medida de fiscalização, deve a mesma ser denunciada ao Ministério Público ou dirigida à Vara da Infância e Juventude e do Idoso, conforme art. 92, I e VIII, do CODJERJ.No que tange aos demais pedidos cautelares, considerando que, tanto a exibição, quanto à produção antecipada de prova, possui procedimento específico, inviável a sua cumulação.Assim, deverão as Requerentes eleger qual deles pretendem dar prosseguimento no presente processo. Prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.027733-6 - VIRGILINA PANTOJA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X MARCIA SIQUEIRA SOUTO Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.102-B e art. 1.102-C, ambos do CPC, advertindo-se que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087581-0 - WALACE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fl. 22, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.093649-4 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X HOSPITAL DA MAMUTENÇAO DO GAS VEICULAR DE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 95/98 no duplo efeito.Ao Apelado para as contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, o que deverá ser certificado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181213-2 - DALVA MARTINS FRAHLICH (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 63: esclareça a parte ré se o que pretende é a degravação do CD e realização de perícia técnica. \r\n\r\nProc. 2007.004.181787-7 - MAGNO SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em que pese a essencialidade da energia elétrica, não há como se obrigar a ré a fornecer o serviço sem o recebimento da contraprestação devida.Assim, mantenho a decisão de fls. 30.Manifestem-se em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.026617-0 - LAUDENICE ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X TELEFÔNICA CELULAR - VIVO Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora nega ter relação jurídica com o Réu, contestando a legitimidade da restrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para suspender a anotação do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - fls. 09 - em razão do débito questionado, até ulterior decisão do Juízo.Oficie-se.Designo audiência (art. 277, do CPC) para o dia 30/09/2005, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026717-3 - ROGERIO FRANCISCO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RIBEIRO CAMPISTA FILHO (RJ-080731), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE (RJ-100346)) X BANCO BRADESCO Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para suspender a anotação do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito (fls. 28), em razão do débito questionado, até ulterior decisão do Juízo. Oficie-se.Designo o dia 29/09/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.003357-5 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ato Ordinatório: \" Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094703-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANDERLEI DE ARAUJO SILVA Despacho:Fls. 25: Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios somente para localização da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.016893-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO LUIZ DA SILVA GRARANY Decisão:... indefiro a liminar requerida. Cite-se a parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. .. \r\n\r\nProc. 2008.004.027871-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO CHAMBELA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 19/20) e a notificação da parte Ré (fls. 23), DEFIRO a liminar e determino a reintegração de posse do bem arrendado.Expeça-se o mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.002403-3 - MARIA NAZARÉ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) deve a parte autora se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.009332-8 - ANA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a colheita do depoimento pessoal da Autora, além da produção de prova documental superveniente.Defiro, ainda, a produção de prova de engenharia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis (telefones: 2616-2036 e 9584-1333), que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte sucumbente, tendo em vista estar a Autora sob a gratuidade de justiça.Os quesitos encontram-se às fls. 07 e137.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.005746-4 - CLAUDIA MARCIA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que o financiamento realizado pela Autora junto à parte Ré, através do pagamento em nove cheques, foi alterado para pagamento através de boletos bancários, sendo certo que os mesmos encontram-se devidamente quitados, conforme documentos de fls. 12/19, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré a devolução dos cheques nº 774890, 774891 e 774894 à parte Autora, no prazo de quinze dias, sob pena de multa a ser fixada posteriormente.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.096232-8 - GEORGIA ORLANDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação de fls. 99/123. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.055087-5 - ELIAS MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373), Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre os documentos de fls. 88/91, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.007214-3 - MARIO DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que os fatos narrados na inicial necessitam de melhor comprovação, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 634180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.011376-3 (BRANCA) - ELIZABETH CORREA MEZINES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MILTOM ACCIOLY LINDOSO E OUTRO Sentença:...Diante do reconhecimento da procedência do pedido, em fls. 45, julgo-o PROCEDENTE o pedido para conferir a propriedade do imóvel à autora, determinando a transcrição no R.G.I. mediante ofício, ressalvados direitos de terceiros. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50, porque lhe defiro a J.G. em razão da notória situação de dificuldade financeira pela qual passa o tradicional Clube.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.008405-0 - RUY MASCARENHA DOS SANTOS DUVAL (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Despacho:Atenda-se ao MP (retro e supra). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.004.101754-7 (700) -, Inventariante: JACINTHO BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X MARIA LUIZA RODRIGUES A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.029719-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CLAUDEMIR DE AZEVEDO CARDOSO Despacho:Regularizem-se fls. 07 A 26. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.004.030385-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO DE MELLO Despacho:Regularizem-se fls. 09 a 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.007801-1 - PEDREIRA OURO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Despacho:Designo audiência especial para 19/01/2009 às 16:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.073446-5 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X IVANIL DA SILVA MACHADO E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista o teor de fls. 109, redesigno audiência de conciliação (art.277) para o dia 09-10-2008, às 15:00 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite-se a 2ª no endereço de fls. 109. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.096203-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO EVELINE - BLOCO 3, Síndico: ROSANE ANTUNES VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X MARIA JÚLIA SKEFF SEBA Despacho:Designo audiência especial para 09/02/2009 às 16:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.028418-8 - DISAL- ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ESPOLIO DE PERCILIA MARIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 16-04-2009, às 17:00 horas. Intimem-se (fls. 133). \r\n\r\nProc. 2006.004.030054-8 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RUBENS RODRIGUES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Decisão:1- Melhor analisando os autos verifica-se que o réu é comerciante (fls. 82 a 85), razão pela qual revogo a J.G. deferida.2- Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.3- Após dez dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.004.031619-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MARILDA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Despacho:Designo audiência especial para 09/03/09 às 16:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060385-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DA ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MAURINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 26-03-2009, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085044-7 - MARGARETH MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 08-04-2009, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085446-5 - OSVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Traga o autor comprovante da conta poupança indicada na inicial (fls. 03). \r\n\r\nProc. 2007.004.085470-2 - NEUZEDIR MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.086339-9 - CARLOS MARIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 02-04-2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086390-9 - NEUZA GOMES DE SOUZA REGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 07/10/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087861-5 - WALTER BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça o autor o pedido de depoimento pessoal do representante legal do réu, justificando. \r\n\r\nProc. 2008.004.014674-6 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANA SOUZA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 09-10-2008, às 13:30 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019255-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZUELA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X ANA C. SILVA P. ALVES E OUTRO Decisão:1- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 15-10-2008, às 14:00 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028445-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARO II, Síndico: GLEISON CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X FILLIPPO LOURENCO OLIVERI Despacho:Designo audiência de conciliação para 08/10/2008 às 14:15 hs. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.029432-2 - MARIA EUGENIA LESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho:1- Defiro J.G., à autora.2- Designo audiência de conciliação para 14/10/2008 às 14 : 45 hs. Cite-se. Intimem-se.3- Oficie-se fls. 07, itens 06 e 07, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.029676-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY ERBE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X PAULO ROBERTO REZENDE E OUTRO Despacho:Regularizem-se fls. 08 a 43. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.004.029759-1 - UNIMED SÃO GONÇALO/NIT SOCICEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOPS E HOS (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X SQ 24 HORASCOM. ALIM. E CONVENIENCIA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, direi. \r\n\r\nProc. 2008.004.030221-5 - EDUARDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.004.030339-6 - ANDERSON CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X DEGURADORA FENASEG Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, C/C Uso e Posse Indevida \r\n\r\nProc. 2005.004.002717-9 - ALBIRAN MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X DISTRIBUIDORA E ATACADISTA W.B.S. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.062527-9 - JAIME DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 07/10/08 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.022278-5 - BLESSED COMÉRIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO - FINASA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.004.029705-0 - PARADA GREEN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO BRADESCO S/A(BANCO CONTINENTAL S/A) Decisão:Em razão da natureza jurídica do autor, indefiro a justiça gratuita requerida. Venha o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.090556-4 - MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 118 a 129 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.020176-9 - ALCIONE ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES LEITE (RJ-149733)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor (fls. 56). \r\n\r\nProc. 2008.004.030092-9 - JOÃO BATISTA NEVES PORTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.029146-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X LUTERO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.005572-0 (4229) - ESPOLIO DE NIEZEM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) PASTELARIA E LANCHONETE LOS ANGELES DE SAO GO Despacho:Aos interessados (fls. 176 a 178). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.086221-4 - EDIR DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X ANTONIO JORGE DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 22-04-2009, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030779-1 - ERNESTO ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALDEMIR BARRETO DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.004384-3 - MARIA JULIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091379-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X AUXILIADORA AGRIZZI DALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:1- Informações, com 01 (uma) lauda, adiante. Mantive a decisão atacada por seus próprios fundamentos.2- Cumpra-se a decisão de fls. 122. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.039430-2 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA A. PASSOS (MG-100538)) X SPRENGTH ENGENHARIA LTDA Despacho:Tendo em vista o que consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, indique o exeqüente bens passíveis de penhora do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.075921-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO POSTO NITERÓI MANILHA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 58 A 68 E PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.180472-0A - TIRMANI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X PERSHY CHEMICAL'S IND. COM. PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087594-8 - DARUILSON MARTINS WILLIG (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 14/10/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.022706-5 - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2006.004.031825-5 - VANIA CARDOSO SOARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Designo audiência especial para 19/01/2009 às 16:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073869-4 - JORGE ISMAR DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X IBI CARD / C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência especial para 09/02/2009 às 17:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076442-5 - MARCUS VINICIUS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ Sentença:(...)Do exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o réu a pagar R$ 11.000,00 à autora e R$ 10.000,00 ao autor, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. Decorrido o prazo para recurso voluntário, com base no art. 475, II, do Cód. de Proc. Civil, remetam-se estes autos à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.004.078607-0 - JULIA APARECIDA FERNANDES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AUTOVAN R. L. S. VANS AUTO PEÇAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 116, remarco Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 30/09/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092484-4 - JOSE EDESIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.097530-0 - KATIA REGINA PEREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X TEFE-TEFE SERVICOS E EMERGENCIAIS MEDICAS LTDA 1- Para evitar futuras nulidades o réu deverá ser citado por Oficial de Justiça.2- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 08-10-2008, às 15:00 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.3- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181191-7 - FRANCISCO JOSE BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X AUTO VIAÇAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 65, redesigno audiência de conciliação (art.277) para o dia 15-10-2008, às 14:30 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004821-9 - SIMONE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO HENRIQUES LESSA (RJ-145408)) X GOLD PHOTO STUDIO Decisão:1- Defiro (fls. 32), redesigno audiência de conciliação (art.277) para o dia 08-10-2008, às 14:45 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite-se (fls. 32). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016091-3 - NELCI DOS REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Fls. 27 a 28. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.004.017391-9 - DENILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO RIO OURO LTDA Decisão:1- Defiro a J.G.2- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 15-10-2008, às 14:15 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.3- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030883-7 - LUCIANO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E PARA EVITAR MAIORES PREJUÍZOS AO AUTOR, DURANTE A DISCUSSÃO JUDICIAL DA CAUSA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA OBRIGAR A RÉ SE ABSTER DE INCLUIR E/OU RETIRAR CASO JÁ TENHA INCLUÍDO, O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA A SER ARBITRADA, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO. OFICIE-SE.3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 /10/2008 ÀS 13:45 HORAS. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.022547-9 - JOSÉ XAVIER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X JÚLIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro vista dos autos aos autores (fls. 78). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.029800-5 - LUIZ FERNANDO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG, ao autor. Designo audiência de conciliação para 14/10/2008 às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.038154-0 - NIRLEY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X DORMIR E SONHAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Informações, com 01 (uma) lauda, adiante. Mantive a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.004.015602-8 - IVETE EUGENIA SILVA CARVALHO X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)), EVERTON SILVA CARVALHO, Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 42). \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.029401-2 - MARCIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X VIVO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.101851-3 (217) - Inventariante: LUIZ CARLOS FRANÇA CALIXTO X MARIA ISABEL PETITO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). LUCIANA ARAUJO BOTELHO (RJ-151870E) .A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.004.029421-8 - ARCENIO PEREIRA DE LAVOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X LENI PEREIRA DE LAVOR Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Diga o requerente, qual o rito que pretende seguir, de inventário ou arrolamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.030864-3 - Inventariante: LEA FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ACTACILIO GOMES DA COSTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante a requerente. Lavra-se termo;3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados;4- Após, digam as partes no prazo do art. 1000, do CPC, após à Fazenda;5- nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda;6- Sem impugnação, apresente a inventariante as últimas declarações;7- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda;8- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BEM \r\n\r\nProc. 2008.004.030170-3 - Inventariante: MARIA CRISTINA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da inventariante e demais herdeiros prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.008016-9 (7383) - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMER (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NILDECIR AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451) Despacho:Aos interessados (fls. 110 a 114). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.073246-1 - JAIME DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 07/10/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.002841-8 - POSTO PIRAPITINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X JOSÉ MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 160 a 162 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.011313-0 (rosa) - EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640)) X BB DIESEL LOGISTICA TRANSPORTES ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.015921-7 - ERICA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X GLOBEX UTILIDADES SA- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.004.072535-1 - MARIA EDILZA CAMPAGNAC COREIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Designo audiência especial para 08/04/2009 às 17:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.011235-5 - VALDIR ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À ré para que cumpra em 24 h, a liminar de fls. 55, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo seu descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079525-2 - ANGELI CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X TERRA NETWORK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 16-04-2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085923-2 - ILZA CARDOSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo, em seus próprios fundamentos. Ao agravado.2- Designo audiência de conciliação para 09/10/2008 às 14:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091139-4 - ALESSANDRO POGGIAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X PHILLIPS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 15/10/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012196-8 - ISRAEL FERREIRA PINEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Informações, com 01 (uma) lauda, adiante. Mantive a decisão atacada por seus próprios fundamentos.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.014058-6 - ANA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.020360-2 - WALMIR MOREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- A fim de evitar prejuízos ao autor durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré mantenha o fornecimento de energia, ou em caso de suspensão no fornecimento, restaure-o imediatamente, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. 3- Defiro ainda, que a empresa ré se abstenha da prática de toda e qualquer medida extrajudicial coercitiva, principalmente a abstenção no lançamento, ou a exclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária a ser arbitrada em caso de descumprimento. Oficie-se.3- Considerando a média de consumo da parte autora, em observância à fatura dos meses anteriores ao impugnado, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 30,00, para cada cobrança impugnada pela autora.4-(...) \r\n\r\nProc. 2008.004.029749-9 - RAFAEL AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067426-8 - ROBERTO CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA: DIA 16/09/2008 ÀS 11:00 HORAS, NO CARTÓRIO DA 6ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.029301-9 - RENATA ORTIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - A fim de evitar prejuízos à parte autora, durante a discussão judicial, defiro a antecipação de tutela para que o 2º réu exclua de seus registros, o nome da parte autora, cancelando o protesto realizado, no prazo de 48 horas, sob pena de lhe ser aplicada multa diária. Intimem-se.3 - . Designo audiência de conciliação para 09/10 /2008 às 14:45 hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.030398-0 - SHEILA CRISTINA DOS SANTOS ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO BVA S/A Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/2008 às 14:15h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.078781-0 - ANDRÉA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Tendo em vista que em fls. 153 dos autos noticia o executado a quitação de seu débito, conforme se vê da guia de depósito anexa e, diante da manifestação da autora dando quitação em fls. 160, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 160). Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestação pecunuaria \r\n\r\nProc. 2008.004.030201-0 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083624-9 - MARIA CÉLIA DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.004.050838-8 - VELZI DE FARIA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.003647-1 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X HILDA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Designo audiência especial para 09/04/2009 às 16:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.019308-7 - ANEIDA DE MENDONÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANEIDA DE MENDONÇA MACHADO (RJ-129119)) X GENESIO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.019615-7 - ESPÓLIO DE SEVERINA MARIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X LUCI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para 09/04/2009 às 16:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.056497-7 - MARCOS CESAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CLENILSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. PEDRO SEPULVEDA para ser perito judicial engenheiro. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.029793-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON PEREIRA VIEIRA Despacho:Regularizem-se fls. 10 a 15, 17, 21. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.029516-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFERSON JOSE DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Regularizem-se fls. 16 e 17. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.004.029591-0 - RAMON DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA EVANGELISTA Despacho:1-Regularizem-se fls. 12.2- Venha aos autos, declaração de IR, com declaração de bens e direitos comprovados juntos à Receita Federal, ou se for o caso, a de isento. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.006571-1 - FABIOLA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia dos réus.2) Não obstante o decreto da revelia dos réus, considerando a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 231 do Supremo Tribunal Federal, concedo às partes o prazo de dez dias para que esclareçam se têm provas a produzir. 3) Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do seu interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. 4) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.062737-9 - ELIZIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência especial para 23/03/09 às 16:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.083106-4 - EDSON MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 09/10/08 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.017272-8 - CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), Interessado: GETULIO CORDEIRO, Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada para realização da penhora on line. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos e Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.044223-7 - ELIZABETH MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X A W M VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo audiência especial para 09/03/2009 às 17:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.002389-2 - SEVERINO MORAIS DA SILVA E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO BASTOS CALHEIROS (RJ-155140E)), PAULO HENRIQUE VIEIRA MORAIS DA SILVA), LUIZ FERNANDO VIEIRA MORAIS DA SILVA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1- Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.002389-2 - SEVERINO MORAIS DA SILVA E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO BASTOS CALHEIROS (RJ-155140E)), PAULO HENRIQUE VIEIRA MORAIS DA SILVA), LUIZ FERNANDO VIEIRA MORAIS DA SILVA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1- Informações, com 01 (uma) lauda, adiante. Mantive a decisão atacada por seus próprios fundamentos.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2008.004.030510-1 - REILDA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X CARTAO UNICARD Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052694-0 - VERÔNICA COUTINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JORNAL O SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SOLICITADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.029540-5 - RENATO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VIVO Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 -Esclareça o autor os pedidos de fls. 12. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.004.013875-7 - SBM COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS HOSPITALARES E LABORATORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Designo audiência especial para 09/04/2009 às 17:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.017565-6 - HELIOMAR PEREIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 07/10/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.015567-0 - LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:1- Pela análise da declaração de imposto de renda do autor acostadas aos autos, fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nId: 634182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.002461-4 - ARY JOÃO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X INSS (INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.006601-5 - DENILSON DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)), Falecido: PAULO DE MORAES E SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. Fls. 48vº. MM. Dr. Juiz: Pelo recolhimento do ITD incidente sobre a quantia de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.004.009513-1 - CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), Falecido: JOSE CARLOS MEDEIROS DE LIMA Despacho:Atenda-se à Fazenda. Fls. 36 - MM. Dr. Juiz: 1 - Pelo recolhimento do ITD em sede administrativa e a sua comprovação nos autos e 2 - Após, pugna-se por nova vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.015858-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ADRIANO DA COSTA AGUIAR Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.80 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito (...) OBS: O autor deverá recolher as custas da CP que foi expedida para a Comarca da Capital (fls. 77). \r\n\r\nProc. 2004.004.036488-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X KARLA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:À Parte Ré para dar cumprimento ao despacho de fls. 108, item 5, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.023127-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROGÉRIO AMARO DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 84, itens a e b. Oficie-se a SRF solicitando informações sobre o endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085286-9 - SONIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.018615-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA - EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO Sentença:Decreta-se a revelia do réu (...) julga-se procedente o pedido para condenar Jorge Luiz de Souza Pinto ao pagto de R$ 10.552,71 Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, C/C Obrigação de Fazer com Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.048427-1 - PADARIA E LANCHONETE TORRES E VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JENIFFER RODRIGUES RUSSO Despacho:Intime-se a devedora, pessoalmente, para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007295-7 - VERA LUCIA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado (...) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.007300-7 - VANILE VANINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.004.061973-5 - ROGÉRIO REBOUÇAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X AMPLA ENERGIO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos periciais de fls. 126/128. \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/ PEDIDO DE PROPRIEDADE DE TAMITACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.006485-7 - ALEXANDRE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Em sua especificação de provas a empresa Ré não pugnou pela realização da produção de prova pericial. Assim, homologa-se a desistência da produção de prova pericial e designa-se AIJ para o dia 24/09/08 às 14h15min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.019678-2 - PATRICIA NOEMI LICCIARDI BALCARCE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Expeça-se mandado de pagamento requerido as fls. 253. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.035391-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Sentença:julga-se procedente o pedido para, com fulcro no artigo 904 do Diploma Adjetivo Civil, condenar o Réu a entregar o bem objeto da garantia ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas. Outrossim, condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.063323-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Ao autor para recolher R$ 9,12 (CP - porte de remessa e retorno) e R$ 3,65 (ofício) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093282-8 - HILMA MONTEIRO DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X OCUPANTES DO IMÓVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.012838-0 - FRANCISCO EMANUEL GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X SANDRA MARIA MUNIZ COUTINHO Sentença:julga-se procedente o pedido para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes. Condena-se a Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se à Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.084315-1A - CAP COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X ANTONIA ELIANA CAMELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Cumpra-se fls. 29, intimando-se pessoalmente o depositário de fls. 156. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.025491-0 - ADILSON FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JOSE VENANCIO GRAETT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Cumpra-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 2003.004.029392-6 - VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ELIAS DE BARROS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.95/97 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081805-9 - CLÁUDIA NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se conforme requerido as fls. 72, item a. \r\n\r\nProc. 2008.004.026087-7 - HILMA DE LIMA MARRASCHI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X MARLENE SANTOS DA SILVA MARINS Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.072221-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X CIMEX DE SAO GONÇALO COM. IMP. E EXP. LTDA E OUTRO Despacho:Anote-se na DRA fls. 89/90. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 88. Após, apreciar-se-á o requerimento de suspensão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.062948-0A - FORÇA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.084990-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.016722-8 - HOUDACK MACEDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES (RJ-119607) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 17.09.2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077744-4 - VALÉRIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.081890-2 - (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CEMOL CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)), LARISSA CARVALHO GOMES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097260-7 - SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Na presente fase processual não há como se aplicar a inversão do ônus da prova. Assim, diga a Autora se custeará a prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nProc. 2008.004.002860-9 - EDIR TOLEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Regularize-se o feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.008888-6 - ARIAN CARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2008.004.014699-0 - PATRICIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X IND. E COM. DE CONSERVAS CONCÓRDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Apresente a Parte Autora o vidro de conservas, a fim de que possa ser acautelado em Cartório... \r\n\r\nProc. 2008.004.021252-4 - SÉRGIO SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Vistos etc. Impõe-se a rejeição da preliminar de incompetência do Juízo (...) Defere-se a produção de prova testemunhal, para o Autor, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 17/09/08 às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2008.004.022173-2 - MARCIO ARTUR WULFF (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARMO TEIXEIRA (RJ-147073)) X CENTRO OFTAMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA, HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, a produção de prova pericial médica, para ambas as partes, e documental, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2005.004.001055-6 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 232. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.084657-9 - NEUSA MATOS VELOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDETE DEODATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.010159-6 - MINISTÉRIO GERAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a ré se pretende que a peça de fls. 490/491 seja recebida como impugnação. Caso positivo, deverá garantir o juízo e recolher a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.004.060732-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X A G F BRASIL SEGUROS S/A Despacho:Manifeste-se o Autor sobre as preliminares suscitadas em contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095200-1 - PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Deixa-se de apreciar o pedido de reconsideração, eis que os rendimentos apresentados são incompatíveis com a concessão da gratuidade de justiça. Assim, cumpra-se fls. 125, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.089880-8 - ZULEIKA DA SILVA COSME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se procedente o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento do medicamento, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, do medicamento com princípio ativo Anastrazol, 31unidades por mês, pelo período de 2 anos, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses, sob pena de fixação de multa pelo não cumprimento da Sentença. Em decorrência de o Município ser isento do pagto de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a tx judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.014046-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X SILVIO ROBERTO GUEDES Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.058289-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROSÂNGELA RODRIGUES DE SOUZA SOUTO Despacho:Defere-se fls. 111. \r\n\r\nProc. 2008.004.005670-8 - RAMAR GONÇALENSE DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X LEANDRO FERREIRA DA COSTA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 37/39. Cumpra-se fls. 22, item 2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.091930-3 - ANDREA RIBEIRO DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.004.072881-0 - CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 16/09/08 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.004.067961-8 - JOSIMAR BENEVIDES GAIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 76 (De ordem: ao réu para recolhaer a taxa judiciária mínima: R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2007.004.080894-7 - JOSÉ ROBSON RIJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2007.004.083163-5 - ROGÉRIO REBOUÇAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095423-0 - JOAO BATISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Autor para dar cumprimento à parte final da decisão de fls. 27, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.098235-2 - SOLANGE LOPES DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 24, item 3 para que se possa apreciar o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.004.181734-8 - ADELINA CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2008.004.017690-8 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, e a produção de prova documental, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 10/09/08 às 14h45min. OBS: O réu deverá recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.004.017832-2 - MARLI ALMEIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 105. \r\n\r\nProc. 2008.004.018587-9 - JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamentos, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente do remédio Androcur 50 mg ao mês, conforme prescrito pelo médico, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagto de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a tx judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nProc. 2008.004.024875-0 - ANTONIO JORGE COUTO CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para contestar. \r\n\r\nProc. 2008.004.029557-0 - MARCO AURELIO DE AMORIM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução da média mensal dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 30/09/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.024445-4 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 106. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.021659-1 - SIDINEI DE FARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA (RJ-112435)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental, no prazo de dez dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.015206-5 - SUZANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 394, verso, item 1, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.015210-2 - (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X UNIBANCO -AIG-VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), MARCELLE RAMOS DA COSTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Fls. 158 - MM. Juiz: Pela manifestação da parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.019746-8 - JOAO MARCELO PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM. DO BRASIL Decisão:Vistos etc. Rejeita-se a questão preliminar suscitada (...) Defere-se a produção de prova pericial e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Sr. Luciano Fonseca Punaro Baratta (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041549-9 - JORGE LUIZ CASIMIRO GOES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAL-COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Recolha-se a taxa judiária da impugnação sob pena de não conhecimento da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM VIRTUDE DE VICIO DE PRODUTO C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.004.007109-6 - LUCIMARA FONSECA SALVAYA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X J F CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Redesigna-se AIJ para o dia 01/10/08 às 14h15min. À agravada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.044998-2 - JOSE RAMALHO CANUDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.019772-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADRIANO DA SILVA Despacho:Esclareça fls. 21 considerando fls. 19 verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.055905-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X STAF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Defere-se fls. 139. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.095505-1 - ELISABETH COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais emateriais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.015248-8 - LANCHONETE E PADARIA TRES PODERES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 16.09.2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.021231-8 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X ADAIL NANDES CAMPOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.087202-5 - PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X RESTAURANTE CANECO 90 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:defere-se a devolução do prazo por motivo de doença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073561-9 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Acolhem-se os cálculos apresentados pelo Sr. Contador, os quais ambas as partes anuiram, para determinar como devido ainda ao autor o valor de R$ 421,76. Como há nos autos depósito no valor de R$ 467,41 (fls. 198), expeça-se mandado de pagamento para o autor no valor de R$ 421,76 e mandado de pagamento para o réu no valor restante de R$ 45,65. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.004740-9 - FRANCISCO TEIXEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, a produção de prova pericial e documental, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.022618-3 - CARLOS ANDRÉ DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.007831-6 - ROGERIO MENDES DIAZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSE PINHEIRO BASTOS E OUTRO Decisão:Corrije-se o pólo passivo para que passe a constar os Herdeiros de Antônio Soares Bastos, eis que não há notícia da existência do Espólio. Citem-se por edital, com prazo de vinte dias, os herdeiros de Antônio Soares Bastos. OBS: Deverá ser firmado termo de ausência em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.006522-9 - MARIO COUTO DIAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X ANDARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nExibição de Documentos, com busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.006738-0 - SYLVIO ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista a não apresentação dos contratos e a decisão proferida, às fls. 15, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098037-9 - ANA BÁRBARA DA SILVA RIBEIRO TORRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X GUILHERME PERALTA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910) Às partes sobre a data da perícia : dia 03/09/08 às 12h, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.029276-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X POSTO DE GASOLINA NOVO TEXAS LTDA E OUTROS De ordem: Ao Autor sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083101-5 - CÉLIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 200. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.080271-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X LUCIANO DA COSTA PEREIRA Ao autor sobre a CP devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.004.116900-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON DOS SANTOS CONSEIÇAO A autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.067157-5 - ZIZINHA MARIA DARE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMERICAN TOUR CLUB) De ordem: Ao Autor sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nId: 634197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.004.000271-1 (5.973) - JACIRA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JORGE CARVALHO DOS SANTOS Decisão:1- Parte do saldo já foi levantado pela requerente Jacira (fl. 59), na forma do acordo de fls. 28/29.2- A decisão de fl. 39 determinou o cancelamento dos descontos dos provisórios destinados à mulher e 4 filhos.3- Esclareçam os filhos já maiores, se ainda desejam prosseguir com a ação, no prazo de 5 dias.4- Diante da expressa concordância do alimentante à fl. 67, da documentação apresentada e da manifestação favorável do MP (fls. 75/76 e verso), defiro o levantamento do saldo retido do FGTS (fl. 73) em favor dos filhos. E. Alvará, após o cumprimento do item 3. \r\n\r\nProc. 1998.536.018027-9 - LARISSA DOMINGOS VIANA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X EDSON WANDER SOARES VIANA Despacho:Acolho a promoção de fl. 34.A importância relativa ao FGTS tem caráter indenizatório e não salarial.Assim, sobre tal verba não incide a obrigação alimentícia, ainda mais quando não integra o acordo de pensionamento.Por determinação do Juízo, a título de caução para o caso de inadimplemento, o percentual poderá ficar retido.Não há notícia de débito alimentar ou execução proposta.Venha a concordância expressa do alimentante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.012411-8 - (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ELMO BORGES DOS SANTOS), GLENDA DE ARAUJO BORGES Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se, DEVIDAMENTE, o despacho de fl. 17. (o nome continua errado).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.040240-2 - FABIANE VIANNA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.004.025428-2 - ANA BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410)) X ESPÓLIO DE DEUSEDINO LOPES DA SILVA Despacho:Cumpra-se, devidamente, o despacho de fl. 29. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.072219-4 - SANDRA HELENA MARTINS RAMOS GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.026230-8 - REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Venham à ratificação., audiência marcada para 29/08/2008 às 11;15h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.009433-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA PALMA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X SADY BUENO DA PALMA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.010471-1 - MARCELO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X DANIELE DOMINGOS DE MENEZES CASTRO Ao autor.sobre fls. 60 \r\n\r\nProc. 2007.004.005020-0 - MARIA LUIZA LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X DANILO JOSE PINHEIRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.180924-8 - GILCINEA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X SIDNEY ALVES SILVA Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.028394-9 - THIAGO CESAR ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JORGE DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.179736-2 - ARY DA SILVA VEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEREIRA DE LIMA (RJ-052127)) X ALEXANDRE GREIK VIEIRA À parte autora sobre fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.004.000470-8 - THIAGO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X VALDECI COUTINHO DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.013176-7 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X ITALO NARCISO VOLOTAO), MATHEUS MORETH NARCISO VOLOTAO Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.016738-5 - LUIZ ANTONIO BRANDAO MAIO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X PRISCILA ALEXANDRA SOUZA MAIO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 22.Prazo: 5 dias \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1997.536.015209-0 - MARLENE DOS PRAZERES RABELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)), Inventariante: JOSE EDMILSON RABELO FILHO, Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X ESPOLIO DE JOSE EDMILSON RABELO Ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.025950-4 - CLAYTON GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X ROBERTA FRANCO MOREIRA CONCEICAO Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome da parte ré, conforme fl. 08.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.014507-2 (27.752) - GILBERTO DE OLIVEIRA MOULIN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.011818-5 - LINO JOSÉ TEIXEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X PATRÍCIA FERREIRA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Interessado \r\n\r\nId: 634181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089993-0 - THAÍS DE ANDRADE INOCÊNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JULIO CESAR SOARES INOCÊNCIO DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.006329-4 - BRENDA SILVA CASSILHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X ROBSON DE OLIVEIRA CASSILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.030507-1 - RAFAEL NUNES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.028470-5 - LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099) Despacho de ordem: \"Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.086948-1 - ANA NILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X CASSIO JOSÉ COSTA DOS SANTOS Sentença:...julgo procedente o pedido para converter em Divórcio a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art.35 da lei 6.515/77. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários .... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.039456-5 - MARCOS VINICIUS MONTEIRO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCHA VALÉRIA MONTEIRO ROSSI GONÇALVES (RJ-111595) Despacho:Ao MP.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.028955-7 - (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X MARCOS GEISEL CORREA FERNANDES), GABRIEL DIAS FERNANDES Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072613-8 - VANTUIL MENDONÇA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X MARIELE MARINHO CALDEIRA Despacho:À parte autora para que informe o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.029128-0 - ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ELI DE ABREU COUTINHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/C Posse e Guarda com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.097189-5 - MARYLANE PINHEIRO DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254)) X MOISES DE LEMOS BEZERRA Sentença:...torno definitiva a liminar deferida a fl.16, que fica fazendo parte in tegrante da presente, julgando extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art.269, I do CPC.Custas ex lege.Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.029507-7 - JAIME JERONIMO DA SILVA, LUYRA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.182284-8 - MARIA ALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)), Falecido: WILLIANS FERREIRA DE SOUZA Despacho de ordem: \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097543-8 - MARIA BERNADETH CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X JAIME LANDES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Despacho:Ao MP... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.002559-6 - ROBSON DA SILVA ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809)) X ROBSON DA SILVA ALMEIDA Despacho:FL.22/25 VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.005781-0 - PEDRO VITOR COSTA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X LUIZ CLAUDIO DACONCEICAO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Despacho:Expeça-se alvará para levantamento do FGTS retido, em favor do menor, conforme requerido à fl.32.Oficie-se ao novo empregador do alimentante - fl.38, para desconto do pensionamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.029799-2 - MIGUEL DE BARROS RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X THIAGO TAVARES MACEDO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) de 01 (um ) salário mínimo a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do menor, se existente, até o dia 10 (dez) de cada mês.Designo o dia 23/10/08, às 13:30 horas para ACIJ, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2008.004.030004-8 - ERNESTO LOBATO MAIA, FREDERICO GUILHERME CALDEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.004.029054-7 - BIANCA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X PAULO DE TARSO RODRIGUES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.021472-7 - ELISABETH DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Despacho:Designe-se audiência de ratificação, oportunidade em que os requerentes deverão esclarecer acerca do pensionamento recíproco. \r\n\r\nProc. 2008.004.021472-7 - ELISABETH DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Certifico que conforme despacho retro, fica designada audiência para o dia 23/10/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.032951-9 - MARIZETE DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X GILBERTO VASCONCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ELOY DA CUNHA (BA-004949) À parte autora em réplica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.028863-2 - GENILSON BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X LUDMILA FRAGA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028894-2 - LUIZ CLAUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ANNA CLAUDIA AMARAL JULIACE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.073204-5 - JANE BERALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.047534-0 - ANDREA ROSALIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X ESPOLIO DE NILSON GUIMARAES ALVES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.029958-7 - PAULO MARCIO GUEDES DA SILVA X MARIANGELA OSÓRIO SOARES, LEONARDO NATAN SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.072569-9 - ALOISIO DAS CHAGAS CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROSA LUIZA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.85v \r\n\r\nId: 634198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.022567-6 - DÉBORAH REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.034008-8 - MARCIO NEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) CONDOMÍNIO VILLAGE, Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.809.037464-5 - ÂNGELA MARIA REIS MINNEMANN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X J. C. LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017193-1 - LUIZ DIAS DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.015650-8 - ROSE MARY DO NASCIMENTO CUPERTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Face à manifestação da autora às fls.34, defiro a retificação do pólo passivo da presente demanda, no que tange à 2ª ré, para fazer constar: FAI - FINANCEIRA AMERICANAS S/A; anote-se na DRA. Dê-se ciência à parte autora e aos réus que a AIJ será realizada no dia 08.09.2008, às 11:40 horas, ficando assim retificado o horário que constou na assentada de fls.17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.014156-2 - CLAUDIA RODRIGUES DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.809.020788-3 - KAREN DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte Autora sobre o depósito de fls. 70 \r\n\r\nProc. 2007.809.021036-5 - MARCILIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Manifeste-se o Autor sobre o depósito de fls 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.809.021572-7 - LUIZ MACÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o alegado pelo patrono do autor às fls.63, caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.030816-0 - OVANDIR LEÔNCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X AUTORIZADA ALG CENTER COMERCIAL LTDA. E OUTRO) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 27\". \r\n\r\nId: 634202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000270-8 - LUIZA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)), Falecido: MANOEL DE SOUZA FILHO NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER R$ 3,65 NO CAMPO 39 - CONTA 1110-6 - APC, ACRESCIDO DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com pedido de reintegração de posse e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.012949-6 - MARIA DO NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ROSE MARY DA CUNHA TOLEDO E OUTRO Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.087.008187-6 - VICENTE DE PAULA ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X AUREA PAIVA ESTEVES DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE (CUMPRIR ITEM 2, ALÍNEAS a E b DE FLS. 36) \r\n\r\nProc. 2008.087.012119-9 - Inventariante: CARMEM LÚCIA DE ARRUDA GUARACIABA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X MARIA DE NAZARETH FEITOSA DE ARRUDA Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.087.013122-3 - ADRIANO PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X CLAUDIO GREVET DA SILVA Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.012940-0 - IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA SKOL E OUTRO Despacho:Tendo em vista tratar-se de aditamento à Carta Precatória já distribuída à 3ª Vara Cível de São Gonçalo (processo 2008.004.025068-9), dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo acima mencionado com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000237-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) FRANZ FORTES THALHOFER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Restaure-se a distribuição do feito;2. Intime-se o Devedor para pagar a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.006993-1 - DALTON PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JORGON GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:1. Em réplica;2. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.012888-1 - MARIA DE FATIMA JOSE NUNES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se fl. 18. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.013086-3 - MARIA JOSE GUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002565-0 - TEREZINHA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Não há de se falar na multa prevista no art. 475-J, tendo em vista o que consta na certidão de fls. 156. Manifeste-se a autora em 05 dias sobre o levantamento do valor depositado, com a devida quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.013124-7 - ADILSON GARCIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X PANAMERICANO ADMINIDTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002647-2 - FABIO LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.003698-4 - ALEXSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Por tais motivos JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas, honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça.(REPUBLICANDO, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.087.004223-6 - ESTER DA CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X WALTER NORMAN CALVERT Despacho:Fl. 63: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.004706-6 - VANDERCY BERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) .. Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido de juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devida por força de lei, bem como dos honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(REPUBLICANDO, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2008.087.012877-7 - ADAIL DE ALBUQUERQUE SARINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X LUIZ ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.006324-2 - MARINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X SUPERMERCADO EXTRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.087.012901-0 - CELIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X MARIA CRISTINA DE JESUS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005649-1 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 23/09/2008, às 16:30 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, TJ., estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nProc. 2008.087.004075-8 - EDVANDO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos;2.Recebo o agravo retido de fls. 106/111 para que dele seja conhecido pelo E. Tribunal em eventual interposição de recurso.3. Manifeste-se o autor sobre fl. 101/105. \r\n\r\nProc. 2008.087.012727-0 - JOSE REINALDO GODOFREDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO IBI AS MULTIPLO Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.012807-8 - CARLOS HENRIQUE DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nProc. 2008.087.013025-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.012345-7 - ALVARO TRINDADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:... 2.Emende-se a petição inicial, em 10 dias, para adequá-la ao rito comum sumário, notadamente quanto às disposições do art. 276, CPC, já que a inicial não detalha as provas requeridas, sob pena de preclusão da oportunidade de requerê-las. ... 5. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de efetuar cobranças no contra-cheque do autor, sob pena de multa do dobro do valor debitado. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.013101-6 - GILBERTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X NELSON PINTO DE ALMEIDA Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de IR entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.087.012838-8 - AGRIPINO GOMES SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X MARIA IVANLCE DE OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Vistos etc. Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006749-0 - SIDNEI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora as custas processuais devidas sob pena de cancelamento da distribuição.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.001189-8 - DEISE LUCID LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários, bem como intimar a ré para providenciar o requerido pela I. Perita à fl. 62/63. \r\n\r\nProc. 2008.087.006590-1 - CLAUDIA FERNANDES CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ITAUCARD MASTERCARD S/A Decisão:... Por todos esses motivos é que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que a ré providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00;3. Designo para o dia 19/08/2008 às 14:00 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.012798-0 - ANGELINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.013033-4 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação de matéria fazendária e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, não contemplou a competência fazendária, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão. Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECETO OBRIGATORIO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.087.012816-9 - VANDERLEA DA SILVA CAMPOS BRIDI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202), Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002459-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO MELO SILVA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a resposta ao ofício à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.087.003209-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE VIEIRA COSME Despacho:Manifeste-se o autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.087.005479-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X COSME ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 19/08/08, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005230-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JESSICA RAMOS PESSANHA RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.087.012692-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO MARQUES DIAS Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.012703-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RONALDO DE ABREU ARAUJO Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.012762-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO FARIA ABDALA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.087.012701-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X GEDEAO MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo audiência de justificação prévia para oitiva de testemunhas e partes, a fim de análise do pedido de liminar de reintegração de posse (art. 928 do CPC), para o dia 19/11/08, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se.3- O autor deverá arrolar previamente as testemunhas a fim de serem intimadas para comparecimento à audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007152-2 - LUCIENE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Reconsidero os despachos de fls. 73 e 78, tendo em vista que as razões e contra-razões de apelação já se encontram nos autos.Entretanto, antes que os autos subam à Superior Instância, manifeste-se a parte ré sobre fls. 75/77 e 80/81, suprindo a falta, se for o caso. Prazo: 05 dias.Decorrido o prazo ou juntados os documentos, subam os autos ao E. TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000974-9 - JOICE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) ... 2 - Às partes sobre o laudo: prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.003466-5 - KELLY REGINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos itens 14, 15 e 16 de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2008.087.013104-1 - SANDRA ALVES DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.013112-0 - ARLETTE AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Despacho:1. Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça.2. Regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nId: 634505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.013675-0 - RUTHY DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho: Designo o dia 29/09/2008, às 14:00 horas para realização de audiência para inquirição da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da audiência designada. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da data ora designada bem como solicitando a devida intimação dos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002674-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO MANOELIA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X DAMYR LEÃO SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:1. Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a planilha atualizada do débito. 2. Designo, desde já, Audiência Especial para o dia 29/09/2008, às 13:30. Intimem-se. 3. Após, caso não seja alcançado eventual acordo, será analisada a petição acostada às fls. 114/144. \r\n\r\nProc. 2007.087.003468-9 - STLIN DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706), Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Tendo em vista o exposto às fls. 113/114, intime-se o Banco réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça a documentação solicitada pelo d. perito, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.087.000052-9 - JACKSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Com ou sem a apresentação destas, e após devidamente certificado, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.009887-6 - ANA CARLA DUARTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...defiro a produção de prova pericial ....Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto à parte ré a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que os da autora já foram apresentados às fls. 08. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE,...após intime-se a parte ré para depósito da verba honorária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova...Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia técnica... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006031-7 - CATHARIAN SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X AMARILDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008 às 16:00 horas horas.Intimem-se. Dê-se ciência à d. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2007.087.008942-3 - ESPÓLIO DE HENRIQUE VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LEVI ALVES DE JESUS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão acostada às fls. 39-verso, determino a intimação da parte autora para que forneça, no prazo de 20 (vinte) dias, o atual endereço do réu. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.008239-0 - MARIA ALICE DO MONTE CALADO (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069)) X NILZA CATARINA THOMAZ VIANNA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.002856-4 - MAURICIO FRANCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.005558-0 - SUSANA DE MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA FUKUI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.008173-6 - FERNANDA DE MENEZES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:....Defiro a realização da prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15:00.Na mesma ocasião também será ouvida, como testemunha do juízo, o motorista do veículo que se envolveu no acidente relatado.Para tanto, deverá, a parte ré, diligenciar no sentido de saber quem foi o referido motorista que, por sua vez, deverá comparecer ao ato independente de intimação.No que tange à prova testemunhal, operou-se a preclusão...O mesmo se pode dizer acerca da prova testemunhal requerida pela parte ré, eis que esta também se manteve inerte, não arrolando, na contestação...Defiro, por fim, a apresentação de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2008.087.011845-0 - VANESSA FERREIRA GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO), DANIEL GONÇALVES QUEIROZ Despacho: 01. Defiro JG. 02. Designo o dia29/09/2008 às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Citem-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000054-0 - Inventariante: DEILA MARIA BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431), Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)), Habilitado: SANDRA MARIA BARROS ALVES OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO FERREIRA ALVES E OUTRO Despacho:1. Observe, o Cartório, o exposto às fls. 59. 2. À inventariante, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.009375-0 - ANGELA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO RURAL S/A INTIME-SE A RÉ PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J \r\n\r\nProc. 2008.087.004702-9 - JORGE HENRIQUE PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X OI PSC S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.010514-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RUI LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:determino a intimação da parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a purga da mora requerida às fls. 47, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.002653-1 - JORGE ALEX FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Com ou sem a apresentação das mesmas, e após devidamente certificado, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 634506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.008471-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X QUERLEY LIBERIO DE ARAUJO Decisão:Não consta nos autos mandato outorgado do único subscritor da inicial. Assim, regularize-se, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.008527-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE ROSA SIQUEIRA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2008.087.012126-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.013637-3 - JUDSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X CLINICA PROCARDIL E OUTRO Ao Autor para fornecer cópia do Despacho Judicial para instruir carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001551-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA BRANDAO E OUTRO Despacho:Tendo em vista certidão retro, cite-se e intime-se para AC que designo para o dia 23/09/2008, Às 15:15h. (cumpra-se fsl 107). \r\n\r\nProc. 2007.087.008836-4 - MARIA APARECIDA LEITE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.003405-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO MOINHO III (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X RICARDO JOSE LIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir do mês de agosto de 2006 e as que vencerem até a plena quitação da obrigação, observando-se a correção monetária e os juros de mora indicados na inicial.Condeno ainda o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo 20% sobre o valor da dívida, observando-se que o mesmo é beneficiário da gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.050/60.Transitada em julgado e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. São Gonçalo, 12 de agosto de 2008.DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.087.013238-0 - MOISES DE MOURA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.013476-5 - MONICA CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.013477-7 - MONICA DOS SANTOS PAULA X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, FELIPE DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001192-4 - JAIR HENRIQUE QUINTANILHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:...Pelo exposto, determino ao exeqüente a apresentação de uma nova planilha de débito, com a observância da presente decisão, deduzindo-se o valor já depositado (fls. 239). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001433-0 - ALUIZIO DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SEMA ASSESSORIA E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) Despacho:As contra-razões estão apócrifas (fls: 90). Regularize-se em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.013393-1 - EDSON SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.001231-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXSANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Decisão:....Conheço dos embargos interpostos pela autora e os acolho, a fim de suprir a omissão contida na sentença de fls. 84/85, passando a integrá-la o seguinte:\"No que concerne ao pedido de prisão do devedor, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento de que descabida ao contrato com garantia de alienação fiduciária, vez que não pode ser equiparado ao contrato típico de depósito no qual o bem não pertence ao depositário. Ademais, a decisão de fls. 65, que restou irrecorrida, não determinou a citação do devedor para a entrega da coisa ou o equivalente em dinheiro, sob pena de prisão, pelo que o ato judicial também não se perfez com tal advertência. Assim, cabível apenas a expedição do ofício ao DETRAN, que ora defiro, para que forneça o prontuário completo do veículo e proceda a anotação em seus registros bloqueando o seu licenciamento anual e a sua transferência a terceiros.\" No mais, persiste o decisum como lançado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.001226-8 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos embargos interpostos pela ré, ante a tempestividade certificada (fls. 110/112), mas deixo de acolhê-los em face da inexistência de contradição na decisão, vez que a produção da prova pericial foi requerida, exclusivamente, pela recorrente em sua contestação. Intime-se o autor para a apresentação de suas contra-razões ao recurso de fls. 66/68 (Agravo Retido).Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005655-7 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X PAULO CEZAR A CUNHA COMERCIO DE VIDRO ME Despacho:Nada a prover, ante a extinção do feito de fls: 36/37. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000861-7 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X A.J.C. DA SILVA FILHO CURSOS- ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.013080-2 - RENATA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008245-3 - ELIZABETH FONTOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Despacho:Comprove a autora, em cinco dias, a extinção do feito mencionado às fls 99/106. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010734-8 - CAROLINE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X VIAÇAO ICARAI Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/09/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.013220-3 - Inventariante: ADEULA GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UBIRAJARA GUILHERMINO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Autentiquem-se Certidão de Óbito e e docts de identificação da requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001650-8 - AMANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 475-M, § 3º, do CPC, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de fls. 94/120, reputando indevida a multa cominatória cobrada pela impugnada, declarando extinta a execução. Transcorrido o prazo recursal, expeça-se o mandado de pagamento em favor da impugnante, para o levantamento do valor depositado às fls. 121.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013032-2 - JOSE CARLOS DE CARVALHO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...Pelo exposto, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013261-6 - MARIA IVANISE DE ANDRADE GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.013262-8 - THAIS COELHO VALE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X TIM CELULAR S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.013268-9 - GISELLE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X DICASA -DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Fls: 27- Venha cópia legível. \r\n\r\nProc. 2008.087.013269-0 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X B.R.S. Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.013225-2 - CRISTIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LG CELULAR E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.013484-4 - FABIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SONY BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Fls: 08- Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.013381-5 - MAGALI AVILA NUNES (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008445-0 - PURIFICACION PINERO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUSA (RJ-107732)) X TRANSPORTADORA FC LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.087.013347-5 - EDNILSON SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371)) X KARLA PRATES MARQUES E OUTROS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001953-4 - TELMA MARIA FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Fls: 122 - Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.009717-3 - LÚCIA IRENE DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X MOBILITA COM. IND. E REPR LTDA Despacho:1- Defiro JG2- Cite-se e I-se para AC que designo para o dia 23/09/08 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.087.013461-3 - CLAUDEMIR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MICHEL JACKSON DA COSTA BARBOSA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.087.013050-4 - ELIZANGELA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X AUTO VIACAO SALINEIRA) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nId: 634508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.087.002556-3 - WILSON ROBERTO CHINA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES DA COSTA E OUTROS À parte autora sobre mandado negativo do OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.072965-6 - CARLOS ANTONIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Visto constar nestes autos termo de rescisão do contrato de trabalho da parte ré, esclareça-se o pedido de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.087.008320-2 - ELIANE ANDRADE VENANCIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Despacho:Aguarde-se em Cartório a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.002824-2 - DIRCE RIBEIRO CARVALHAIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.010998-9 - ROSANE FERREIRA NASCIMENTO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Defiro JG. Junte os requerentes declaração subscrita por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, visando atestar o lapso temporal da separação de fato. Com a juntada das referidas declarações, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.000919-4 - PAULO SÉRGIO GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE DE FREITAS SAMPAIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODALEA TEIXEIRA (RJ-117123) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando o divórcio do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira, JAQUELINE DE FREITAS SAMPAIO. \r\n\r\nProc. 2008.087.010906-0 - MARIA CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a exordial, nos termos dos incisos II e VII, do artigo 282, do CPC. Sem prejuízo, visando a comprovação do lapso temporal de separação de fato, nos termos da lei, junte a requerente declaração subscrita por 02 (duas) testemunhas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.087.011090-6 - ELISETE NASCIMENTO COTRIM BRITO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X VITOR COSTA RIBEIRO Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado se há bens a serem partilhados, se o cônjuge virago, ora requerente, voltará a usar o nome de solteira, bem como quanto a guarda do filho menor, devendo, com a emenda, ser anexada cópia para servir de contrafé. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.007770-8 - EDILAINE SILVA VILAR (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X OZAIL FERREIRA VILAR De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para fornececer cópia da emenda para contra-fé, em atendimento ao despacho de fls. 14 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.006258-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)), JAKELYNE RODRIGUES RIBEIRO 1- Venha aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento da parte ré para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça; 2- Regularize-se a representação processual da parte ré, com a juntada da procuração. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.000755-8 - MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X NATHALIA DO MONTE RIBEIRO E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA ( De acordo c/ a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29-11-07, às fls. 45) \r\n\r\nProc. 2007.087.005837-2 - JOSE CAETANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X RODRIGO DA SILVA LIMA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.010794-4 - FRANCISCO DE AGUIAR MOUZER (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X MÁRCIA GIL MOUZER E OUTROS Despacho:Emende-se a exordial, haja vista tratar-se de ação de exoneração de pensão alimentícia, devendo, ainda, ser regularizado o pólo passivo, sendo certo que a autarquia do INSS não possui pertinência subjetiva para figurar no pólo passivo. além do mais, os filhos do autor já atingiram a maioridade não havendo que se falar em representação. Cumpra-se, outrossim, o disposto no inciso IV, do artigo 282, do CPC. Por fim, venham aos autos cópia do acordo, bem como da sentença que fixou os alimentos em questão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.003933-0 - MARIA CELIA FERREIRA, THIAGO CESAR FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, á digitação para oficiar o TJ/RJ conforme solicitado à fl.64 e às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.087.004744-3 - ANNA VIOLETA GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-148379)) X PEDRO GOMES SILVA De acordo com a portaria 002/2007, à parte autora sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.011413-4 - ARTUR ROBSON FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MARLI CADILHE GARCIA Despacho:Emende-se a exordial, nos termos dos artigos 282, iniciso VII c/c 1.181, ambos do CPC. Sem prejuízo, junte o requerente declaração de idoneidade subscrita por duas testemunhas com firmas reconhecidas, bem como a concordância dos filhos do casal com o presente requerimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.087.009021-0 - ADINO DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X GENIKELLY SILVA À parte autora sobre fls 20/32. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005818-9 - ALEX SODRÉ DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001), Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026)), ALEX SODRÉ DE CASTRO ALVES JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para fixar os alimentos definitivos devidos pelo Autor ao réu no valor correspondente a 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago, todo o dia 5 (cinco) de cada mês, mediante depósito bancário na conta-corrente da Representante Legal do menor. E, na hipótese do Autor vir a laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos definitivos no valor correspondente a 15% (quinze por cento) de seus vencimentos líquidos, entendendo-se estes como toda verba percebida a qualquer título, abatidos os descontos obrigatórios (fiscal e previdenciário), devendo o pagamento ser efetuado através de desconto em folha junto à fonte pagadora e depositando-se na conta corrente da Representante Legal do réu. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.087.002466-2 - LUIZ ANTONIO AMORIM BRUM X VIVIANE AMORIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)), EDUARDO PEREIRA DE AMORIM, Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:Diante da manifestação voluntária da parte ré no presente feito, deixo de determinar sua citação. Fls. 51, defiro. Intime-se, pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.009631-2 - JUDITE GODIM SENNA RABELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X VICENTE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720) Intime-se a parte autora para prestar os esclarecimentos conforme requerido pela parte ré (esclarecer os motivos da desistência do feito) no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.087.010973-4 - FELIPE BRAVO MAIA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.087.002314-1 - FAGNER DOS SANTOS RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X TATIANA DA SILVA RIBEIRO Decisão:Decreto a revelia do réu, eis que citado, permaneceu inerte.Todavia, os efeitos da revelia, aqui, não tem aplicação irrestrita, nem dispensam a prova da veracidade dos fatos alegados pelo autor, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, sendo que as partes nos termos do §2º, do artigo 343, do CPC.Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004128-3 - UMBERTO CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X DEIDE LUCIA BORGES BERRIEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:Em réplica.Após, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.010746-4 - ANA LUCIA DA COSTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA) Despacho:Regularize-se o estado civil da autora, eis que em sua qualificação constou a mesma como solteira, devendo a exordial ser emendada, ainda, quanto aos pedidos formulados, eis que não constou pedido jpara que fosse decretada a separação do casal e em conseqüência, sua averbação no RCPN competente. Quanto aos alimentos devidos a filha menor, venha pela via própria. Outrossim, esclareça-se se haverá dispensa recíproca aos alimentos. \r\n\r\nId: 634507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.013028-0 - ADJALMA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA E OUTRO Fls. 43/46. A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.809.017742-4 - DONATO NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) ADAILTO CHAGAS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais à exceção da procuração, mediante recibo e substituição por cópias. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.007634-4 - VIRGILIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.011682-2 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente. Após, i-se o réu a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.025636-0 - LÚCIO MARCOS DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2004.809.026202-4 - ALCIDES ALIADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 149 no valor de R$ 159,92. \r\n\r\nProc. 2004.809.026244-9 - SILNEIA ARRUDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PRISCILA COSTA NEVES (RJ-162066E) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 155 no valor de R$ 21,02. \r\n\r\nProc. 2005.809.005130-1 - REGINA CÉLIA LEITE (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FLS... \r\n\r\nProc. 2005.809.006146-0 - TATIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). RENATA SORIANO DE MIRANDA (RJ-117997), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para reduzir a execução, em relação à embargante, para R$ 253,94. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 253,94 em nome da autora e da diferença em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.013154-2 - AGENOR TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X WAL MART POWER CENTER (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.018616-6 - ANA CLAUDIA GONÇALVES RAMOS PEREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DALMACY MOZER (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019802-8 - MIGUEL JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.809.023604-2 - GILBERTO DE MELLO X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.023650-9 - NELSON DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025340-4 - LECI SOARES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) MARISA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025742-2 - MARINA MENDONÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HELIO BITTON RODRIGUES (RJ-071709) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.028154-0 - GEORGIANI DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.028750-5 - ORELI DA SILVA COSTA X WELFY DE ARAUJO SANTOS Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Custas pela parte autora. Ao cartório para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029244-6 - MOACIR PEDRO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. ..... \r\n\r\nProc. 2006.809.035724-6 - RENDAS E TUBOS DE JESUS DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES RODRIGUES (RJ-113223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.002394-2 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004268-7 - WANDERLEI DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para reduzir a execução para R$ 450,00. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 450,00 em nome da autora e da diferença em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.005950-0 - ANA CLAUDIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.006187-6 - JORGE HENRIQUE CHAVES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D`OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.014902-0 - LUIZA DA PENHA GOMES DA COSTA DE VALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA CIENTE DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 23/09/2008 ÀS 13:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018237-0 - LEDA PAIZANTE (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021316-0 - JOSÉ EVANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.119 no valor de R$ 5.648,67.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.021841-8 - ALUZIANO PIRES DE MAGALHÃES X ISO VANTAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.022546-0 - ARLINDA MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022622-1 - VALERIA CRISTINA MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023828-4 - MARCIA MARIA VALIM TECA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X HIPERMERCADO EXTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024149-0 - ROSANE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls 97/105 - Defiro JG. Fls 97/105 e 116131 - Recebo os recursos no efeito devolutivo. Às partes recorridas. Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024513-6 - FERNANDO LUIZ ALMADA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027559-1 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, i-se o réu a comprovar o pagamento, em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.027791-5 - MOISES HILARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027885-3 - ANA CELIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029348-9 - CLAUDIO MARCOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029815-3 - CLARICE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029848-7 - DANIELE SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X SENDAS DISTRIBUIDORA A/S (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029970-4 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.000420-1 - FENIX SAT 50 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.001632-0 - JURACI PEREIRA RAMOS X BANCO ITAU/ ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002747-0 - ANA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. ..... \r\n\r\nProc. 2008.087.003260-9 - ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005321-2 - ANA DENISE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X CR2 EMPREENDIMENTOS SPE- 9 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005516-6 - ANGELA MARIA DOS SANTOS TAVARES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005677-8 - CARLOS ELIAS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005679-1 - GEILDE RIBEIRO PERCILIO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005692-4 - EMERSON OTAVIO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CONSUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. Anote-se o nome do patrono cf requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.013168-5 - CREUZA DE PAULA ARAUJO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013203-3 - LUCINEIDE DO NASCIMENTO PACHECO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013274-4 - GILCINEA ALVES DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013277-0 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LOURENÇO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013394-3 - JOÃO ESTEVÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.013414-5 - DHONATAN MIRANDA CHAGAS X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013436-4 - IOLENE MACIEL DO NASCIMENTO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013555-1 - ACYR AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SUPERMERCADO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003419-9 - JOSÉ CARLOS PASSOS D SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008864-0 - LEANDRO SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.2) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.087.009497-4 - ROSEMERI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X BMG FINANCEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.010107-3 - LUCIANA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Recebo o aditamento. Verificando os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada entendo estarem ausentes. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.011656-8 - JANAIR GEBER DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.013457-1 - ROGÉRIO DOS SANTOS VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.013467-4 - NILTON MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000056-6 - ALFREDO OLINTO DO BONFIM FILHO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. ..... \r\n\r\nProc. 2008.087.000184-4 - MAURÍCIO HOMEM DE GOUVEIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66. \r\n\r\nProc. 2008.087.005683-3 - ALEXANDRE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.087.005588-9 - CRISTIANY REZENDE DINIZ X LUCIANNY MARIA CARDOSO COSTA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.007982-1 - HÉLIO LEONOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VICK - DUDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.013304-9 - JOSÉ LUIZ DA COSTA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X FABRÍCIO TENÓRIO PEÇANHA Despacho:Venham o contrato original e o original dos encargos a serem executados. \r\n\r\nProc. 2008.087.013566-6 - EVERALDO MARTARELO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venham os encargos originais a serem executados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.027030-6 - JOCELIA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. ..... \r\n\r\nProc. 2005.809.012394-4 - SÉRGIO EDUARDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) MARCELO FERNANDES GONZALES E OUTROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fls.197/198. A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.809.019516-5 - FENANDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) KILINMAK- INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Despacho:Defiro o pedido. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, constando autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.809.029928-1 - RICARDO VICENTE NETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para reduzir a execução para R$ 900,00. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.809.001426-4 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720), Dr(a). FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-131607) mandado de sucumbência do advogado da parte autora para ser retirado \r\n\r\nProc. 2006.809.001430-6 - JORGE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.89 no valor de R$ 5.028,68 .S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.024094-0 - MARIA HELENA CHAMBERLAIN ROIFE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X AVEL LTDA. E OUTRO Fls.46. A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.809.006612-6 - JORGE DANTAS DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls 70/83 no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013773-0 - NOEMI LOPES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, i-se o autor a apresentar planilha com cálculos deduzindo-se os valores recebidos. \r\n\r\nProc. 2007.809.018646-6 - SEBASTIANA DIAS DE SÁ X ANGÉLICA PARRINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.019918-7 - ROBSON PACHECO MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte interessada a fim de trazer aos autos cópia da petição protocolizada sob o numero 200802470753 datada de 24/06/2008 na comarca da capital. \r\n\r\nProc. 2007.809.022592-7 - ADELMO ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (RJ-077980)) X COCA-COLA - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.026398-9 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. ..... \r\n\r\nProc. 2007.809.026625-5 - DANIELLE PEÇANHA WERNECK MOTA X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029638-7 - EVANDRO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TELE LISTAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE SPANO (RJ-098440) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029651-0 - MÉRCIA DE CÁSSIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029781-1 - AGUIAR MARQUES SELLI NETO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.003399-7 - ARACY NEVES FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CEZAR FERNANDES FRANCO (RJ-143164)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003538-6 - JANE DA COSTA MONTEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005259-1 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002323-2 - MARIA DAS GRAÇAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Tendo em vista o número reduzido de conciliadores atuando neste Juizado, indefiro o pedido. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.003901-0 - ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em relação ao 1º e 2º réus e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.005366-2 - RENATA MORENO CARNEIRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005431-9 - DOMINICIUS REMO MACHADO DE SOUZA X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013411-0 - GILSON CARLOS DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005633-0 - JARDEL GONÇALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007398-3 - FABIO DE OLIVEIRA DONOLATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.2) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRessarcimento Por Danos em Acidente de Veículo Via Terrestre- Art.275-ii- \"D \" C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005485-0 - ANSELMO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ALDAIR JUNIOR MACHADO NOGUEIRA E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, isento os autores de custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nRessarcimento, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007152-4 - ALEXANDRE BARROZO LEAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA BRAÇO (RJ-104911)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 634510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.006115-1 - MAURO ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Despacho:- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.809.029417-0 - JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X JANIR DA SILVA LOPES Sentença: Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custa face o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.021035-3 - SANDRA APARECIDA REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado na peça de fls. 67/68. Sem prejuízo intime-se o executado para ciência de que eventual nulidade da execução já iniciada apenas será apreciada pelo Juízo através das vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.809.030058-5 - LÚCIA IRENE DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X SAULO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Indefiro a exepedição do ofício requerido, devendo a parte diligenciar pessoalmente no sentido de localizar o endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.011333-4 - WALMAN SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 198 . Diga o exequente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.809.012245-3 - ELISANA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) CERJ - S/A, Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) -FICAM INTIMADAS AS PARTES E RECLAMADA RECLAMANTE EM PROCEDERERE A RETIRADA DOS MANDADADOS DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.017775-4 - ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gartuidade ao recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.009100-0 - (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Despacho:Intime-se a autora para recolhimento das custas referentes ao desarquivamento, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.013371-6 - JOCILEIA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Devolvo o prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.023839-5 - SUELI BARROS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Refaçam-se, entretanto, os cálculos de fl 76, conforme explicitação supra, a fim de que sejam expedidos os mandados de pagamento.Condeno a embargante no pagamento de custas e honorário de 10% face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.027057-8 - ARLANZZA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Indefiro por ora o requerido às fls. 82, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça que compreende a isenção dos honorários (art. 4º, V da Lei 1060/50). A execução da verba honorária deve ser, nesta caso, precedida de prova da cessação do estado de hipossuficiência da autora, nos termos do art. 7º da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.809.033983-9 - MICHELE VIEIRA PASSOS X MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) -FICA INTIMADA A PRIMEIRA RECLAMADA A RETIRAR O MANDADE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.035953-0 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) DA VINTI E OUTRO Decisão:Indefiro o requerido, devendo a autora diligenciar pessoalmente junto a JUCERJA para obtenção dos documentos pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.809.001859-4 - THE FARBACKER DROGARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306) Despacho:Fls. 87 e seguintes: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.010494-2 - FRANCIDALVA PAURA SANSÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a certidão de fls. 60, recebo os embargos posto que tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.018056-7 - SILVIA HELENA CHAYANE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X UNIBANCO / UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) -FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.019181-4 - ROSIMERI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:1. Retifico a planilha de fls.47 a fim de excluir os valores referentes a juros e correção monetária que se fez incidir sobre o débito.As astreintes não devem sofrer tais acréscimos e o valor principal já foi acrescido multa de 30%. Desta forma, fixo a execução em R$ 12.450,00 em que estão incluídas a multa cominatória de 07/01/2008 até a data de hoje, bem como a multa moratória de 30% sobre o valor principal, já excluído o valor levantado pelo autor. Intime-se o réu para pagamento em 48 horas sob pena de penhora on line. 2. Suspendo a partir desta data a incidência da multa cominatia e determino que se oficie ao SPC e SERASA para que procedam a exclusão da anotação desabonadora do nome da autora por apontamento do réu, em relação ao débito questionado nestes autos ou, caso já tenha sido excluída, para que informe a data da retirada. \r\n\r\nProc. 2007.809.022900-3 - MARIE INGRIS BARCELLOS DIAS SOTINHO X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigações de fazer (entrega do aparelho celular), no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao período de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.024264-0 - RADAMES DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, esclareça se desja executar o julgado, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024281-0 - COSME JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) -FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.024504-5 - ROSANA MARTINS DA SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/11/2008 ÀS 11:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.026914-1 - SUELY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) -FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.027943-2 - MARISE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) -FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.028812-3 - OLAVO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) -FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.000440-7 - LETICIA SERAFIM DE SENNA X BANCO H S B C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 56 . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001790-6 - ANDRÉ DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls.124 ). Intime-se a parte autora para que informe se dá quitação ao débito, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. Saliento desde já que vislumbro incorreção na planilha apesentada pelo autor às fls. 122 eis que não há condenação em verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.087.009151-1 - SÉRGIO LUIZ LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA. E OUTRO CERTIFICO QUE até a presente data o AR não retornou.Certifico, ainda, que efetuei a inclusão do réu SIEMENS no sistema, e designei Audiência de Conciliação para o dia 02/10/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.013386-4 - JEIZA SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha a indispesável prova documental. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005868-4 - TATIANE MARINHO X COMPETIÇAO MÓVEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) FICA A EMPRESA RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 12:00 HORAS.- \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.809.023551-9 - PAULO AMARO DE FREITAS CRESPO (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X FLAVIO LUIS BARBOSA FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 16:45 HORAS.- \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.012448-6 - CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X UILCIMARA RIBEIRO DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/11/2008 ÀS 13:20 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2008.087.012449-8 - CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X CIONE BASTOS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/11/2008 ÀS 13:00 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2008.087.012452-8 - CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X RAIMUNDA ALESSANDRA NASCIMENTO LIMA DE ABREU FICA A PARTE AURORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/11/2008 ÀS 13:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2008.087.012592-2 - CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X PAULO SÉRGIO B. DE FARIAS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/11/2008 ÀS 14:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2008.087.012595-8 - CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X PRISCILA FERREIRA RAMOS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17?11/2008 ÀS 12:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2008.087.012812-1 - NOEMI DE ALENCAR SILVA X MARLENE DE PAULA CARNEIRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/11/2008 ÀS 14:20 HORAS.- \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.011711-5 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) LOJAS CEM, Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588) Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.809.022773-7 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X EDUARDO OZÓRIO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). RONAN DE ARAUJO SOUZA (RJ-146436E) Despacho:Intime-se o exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.016437-9 - MAGNO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X INSPETRAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do AcórdãoRemetido ao expediente do dia 13/08/08 \r\n\r\nProc. 2007.809.017183-9 - SOLANGE DA SILVA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A PROMOVER A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.018162-6 - NILSA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) -FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.020080-3 - CATIA CILENE BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A PROMOVER A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.022383-9 - GEREMIAS JOSÉ PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A PROMOVER A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.025060-0 - JEAN LEANDRO ISABELINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) -FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.025928-7 - JURANDIR BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o reclamante para apresentar planilha de débito discriminada, na forma do art. 475 B do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.027451-3 - SILVIA MARIA CALHEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X HELOISA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Ex positis, acolho a preliminar para declarar esse Juízo incompetente para dirimir o conflito apresentado e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, II do CPC. Sem custas nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029872-4 - VALDERES TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CENTRO EDUCACIONAL SILVA GUERREIRO ( JARDIM ESCOLA CANTINHO DO CÉU ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.030576-5 - JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X ADRIANE SEILHE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-090142), Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/11/2008 ÀS 12:20 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.030738-5 - SULAMITA DE AZEREDO FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada às fls. 137 devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.087.000384-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.000411-0 - MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/11/2008 ÀS 10:20 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2008.087.001785-2 - JUCÉLIA MARIA SARDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Defiro o requerido pela autora, no prazo de dez dias. intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001928-9 - SABRINA MARIA MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.005859-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A PROMOVER A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.007492-6 - GLÓRIA GONÇALVES DA SILVA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/11/2008 ÀS 12:20 HORAS.- \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000283-6 - DANIEL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada pelo autor (R$ 300,00) no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.087.000449-3 - LIVANIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA GONÇALVES X LIVRE/ EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352), Dr(a). DEBORAH OLIVEIRA DA LUZ (RJ-147396) -Intime-se a reclamada a informa, em até cinco, a este juizo sobre o cumprimento do acordo, sob pena de multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000971-5 - NELMA CRISTINA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) -FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005843-0 - PEDRO LEOPOLDINO NETO X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) - Intime-se o réu para que cumpra o item 2 do acordo de fls.19, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2008.087.006759-4 - THEMILTON LUIZ DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 634509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "634203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001966-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCO AURELIO MARQUES SILVEIRA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.054.006665-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- A parte ré para que traga aos autos, no prazo de 10 dias o original do contrato de fls. 10, na forma do art. 355 do CPC.2- Nomeio Perito do Juízo, dr. José Barcellos, de telefone conhecido do cartório para realização da perícia grafotécnica, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, sendo que os mesmos serão recebidos como verba de sucumbência. As partes querendo poderão apresentar quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. P-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.054.009692-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X UBIRAJARA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:\"1- ...converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. 2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor débito; b) contestar a ação (art. 902, II do CPC). 3) Consigne-se no mandado...\" \r\n\r\nProc. 2007.054.009692-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X UBIRAJARA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Faltam cópias de fls. 52/54 e custas a serem recolhidas da seguinte forma, para expedição de mandado:cód. 1107-2 - R$ 12,78cód. 2001-6 - R$ 1,27cód. 600225174-9 - R$ 0,63cód. 567300124-3 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.054.089934-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE DA SILVA COSTA Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07 Ao autor sobre certidão do oficial. Em 11. 08.08 Glicia \r\n\r\nProc. 2008.054.089989-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERALDO DA SILVA FRANCISCO Decisão: Defiro o sobrestamento até 10/10/2008, conforme requerido às fls. 26/27. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.054.090497-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN JACKSON DE JESUS Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07 Ao autor sobre certidão do oficial. Em 11.08.08 Glícia \r\n\r\nProc. 2008.054.096023-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BERNARDO CAVALCANTE DA SILVA Sentença:...Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.094272-2 - REGINA MARIA FERREIRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho Ordinatório conforme Portaria 01/07Ao autor sobre juntada de mandado negativo referente à testemunha Jussara F. de Queiroz. \r\n\r\nProc. 2008.054.094487-1 - LUZITANIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO REAL AMRO BANCOL ABN REAL S.A E OUTRO Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07 Ao autor sobre certidão do oficial. Em 11.08.08 Glícia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.012007-9 - COLEGIO SANTA MARIA X LEONARDO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)), LARISSA APARECIDA TEIXEIRA RODRIGUES Decisão:Suspendo o feito até o total cumprimento do acordo de fls. 50/51. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.054.015125-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADILSON VIEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1- ...converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. 2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor débito; b) contestar a ação (art. 902, II do CPC). 3) Consigne-se no mandado...\" \r\n\r\nProc. 2007.054.015125-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADILSON VIEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam cópias e custas a serem recolhidas para expedição de mandado:cód. 1107-2 - R$ 12,78cód. 2001-6 - R$ 1,27cód. 600225174-9 - R$ 0,63cód. 567300124-3 - R$ 0,63 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.017687-7 - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X JOSE VALDIMAR DA SILVA Despacho Ordinatorio: Portaria: 02/07 Ao autor sobre certidão do oficial. Em 11.08.08 Glícia \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.001695-2 (13.967) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GETULIO MARQUES JUNIOR autos desarquivados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.014893-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X JORGE FABIO CONCEIÇAO DIVINO Despacho:I-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.019081-3 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Certidão: Certifico e dou fé que faltam custas no valor de R$ 7,30 no código 1110-6 para expedição de oficios para o SPC e SERASA, R$ 0,36 de FUNPERJ 600225174-9 e R$ 0,36 DE FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.010317-1 - NATALIA DA SILVA FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X PLANO REAL DOCTOR Sentença:...Considerando que a parte autora não se manifestou nos autos, embora devidamente intimada por via postal, conforme Aviso de Recebimento de fls. 38, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida à parte autora. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013602-8 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GUANABARA CARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:REcebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.004698-9 - Inventariante: ALCIDES MARCOLINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X JOSE ALVES MADUREIRA Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, em especial a escritura de fls. 66/68, cumpridas as formalidades legais, ADJUDICO ao herdeiro ALCIDES MARCOLINO MADUREIRA os bens deixados por falecimento de JOSÉ ALVES MADUREIRA, descritos às fls. 62/64, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e alvarás, se for o caso, eis que o tributo já foi pago e comprovado. Após, arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.538.004007-3 (11763) - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MARLUCE MARIA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autos desarquivados \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.005290-8 - FERNANDO ANTONIO CUBICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TRANSLATTARI SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) autos desarquivados \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.010050-2 - SOLANGE MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em provas, jusificando-as. P-se .Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.004521-4 (2000.313.013411-7) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ISRAEL LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079) autos desarquivados \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.094891-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BARBARA CRISTINA DO OLIVEIRA SANTOS Despacho Ordinatório: Portaria 02/07 Ao autor sobre certidão do oficial. Em 11.08.08 Glícia \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.004054-2 - BANCI FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X COSME DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato e tornar definitiva a medida liminar, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na inicial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, para condenar a parte autora a procede a devolução das parcelas correspondentes ao valor residual pagos pela ré, devidamente corrigidos. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido.Ante a sucumbência ínfima da parte autora, condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando suspensa a sua execução na forma da Lei 1060/50, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro em favor da ré.Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017226-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCIS DE SOUSA AMARAL Despacho:Considerando certidão de fls. 32 e o pedido do autor de fls. 34/35, expeça-se novo mandado de reintegração de posse e citação nos termos de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.054.017226-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCIS DE SOUSA AMARAL Falta recolher custas para expedição de mandado, da seguinte forma:cód. 1107-2 - R$ 52,94cód. 2001-6 - R$ 5,29cód. 600225174-9 - R$ 2,64cód. 567300124-3 - R$ 2,64 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.054.016109-4 - CARMEN LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X PAULO CEZAR MODESTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949) Despacho:1- Fls.47: anote-se onde couber;2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.007097-2 - LUIZ FERNANDO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Faltam cópias para instruir mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.017938-6 - JOSIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Certidão: Certifico e dou fé que faltam custas no valor de R$ 25,56 no código 1107-2, R$ 1,27 de FUNPERJ 600225174-9 e R$ 1,27 de FUNDPERJ 5673-000124-3 referente a intimação dos autores para prestarem depoimento pessoal. Em 12.08.08 Glicia \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.009255-0 - IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X LUIZ TEIXEIRA), ANA ROSA TEIXEIRA Portaria 01/07Despacho OrdinatórioExpeça-se nova CP para citação dos réus.CertidãoFaltam cópias de fls. 62, 73 e da GRERJ que deverá ser recolhida da seguinte forma para complementar custas:Cód. 1104-9 - R$ 9,12Cód. 600225174-9 - R$ 0,45Cód. 567300124-3 - R$ 0,45 \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2002.054.025733-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RICARDO DE JESUS G. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autos desarquivados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.006382-1 - CEPRANO AUTOVENTTURE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074)) X CATARINA DE JESUS LOUZADA Despacho:1- Fls. 90: anote-se onde couber;2- Considerando que a parte ré foi devidamente citada e intimada conforme fls. 83, e não se manifestou (certidão cartorária de fls. 92), decreto a revelia da parte ré. 3- Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.054.082324-1 - MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Petição do Perito, Dr. José Maurício M. Iglesias, às fls. 53 informando a data da perícia designada para o dia 29/09/08 às 09:00h no consultório sito à R. Silvino Martins, 03, Centro, São João de Meriti. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1988.054.000051-2 (405) - ARLETTE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X ESP. DE FRANCISCO MARQUES PAIXAO E OUTRO portaria 001/07: Aos interessados sobre autos desarquivados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.005265-9 - NEUSI HELENA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: ... Ante o Exposto, defiro a expedição de guia para depósito da quantia de R$ 495,92, referente à mensalidade vencida em 07/08/2008, devendo ser efetuado o depósito no prazo máximo de 72 horas. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a ré para que a mesma emita as faturas vincendas no valor de R$ 495,92 e se abstenha de suspender os serviços prestados às autoras, conforme já havia sido determinado por este Juízo, sendo vedado o aumento acima de até a sentença, sob pena de majoração da multa diária. E-se precatória. E-se guia. Ciência à D.P. Após às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015617-7 - ALEXANDRE BERTANI DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 107/108, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Ciência à DP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.006339-6 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X DESCONHECIDO) Cota do MP, fls. 65 \r\n\r\nId: 634203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.007195-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X NILZA FERREIRA DAMAZIO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 130 V E 131. \r\n\r\nProc. 2008.054.086115-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA HELENA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.008061-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X A CORREA EMBALAGENS GERAL LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à citação via postal: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 10,95 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,54//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,54// \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.085883-8 - BAR E RESTAURANTE NA PUXADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.005736-7 - ESPOLIO DE NADYR PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X ALEXANDRE VICENTE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.054.097385-8 - ALAMIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial atribuindo o correto valor à causa ( art. 259 do CPC ). Venha Procuração. Esclareça o requerente se tem apenas este imóvel alugado. Venha declaração de Imposto de renda ou comprovante de isento para fins de deferimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.054.089062-0 - CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X TUPI CONCRETO - CIMENTO TUPI S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.020766-8 (35.061) - JUAREZ SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X LOILSON PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Despacho:Defiro o prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.097027-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERALDINA MIGUEL DO NASCIMENTO MANHAES Decisão:Comprove-se a notificação \r\n\r\nProc. 2008.054.097532-6 - BANCO ITAULEASING S/A/ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA LUNA DOS SANTOS Despacho:1-Autentique-se a procuração 2- comprove-se a notificação \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.054.093299-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAUDILENE MARIA RODRIGUES Decisão:Comprove-se a notificação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012004-1 - ARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JOAO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Recolha-se segunda parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.054.085320-8 - MARCELO VIVIANI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X ATL TELECOMUNICACAO LESTE S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) r$ 157,01//(17) Atos do dist (30) cód .2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (19) Taxa judiciária (32) 2101-4 (45) R$ 365,20//(20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 8,76//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 8,76// \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2005.054.011878-2 - FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls.218: Defiro \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.010332-6 (31.559) - ODETE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação À REQUERENTE para que recolha custas referentes AO MANDADO de fls. 65 ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 + (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,63 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.085098-0 - JORGE CARLOS BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X DIRCE BRITTO DOS SANTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE REQUERENTE (...) INOBSTANTE RECOLHIMENTO A MAIOR DA TAXA JUDICIÁRIA(...) ATOS DOS DISTRIBUIDORES (...) CÓDIGO CORRETO = 2102-2 (NO CAMPO 30). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.054.000660-5 (21.858) - Inventariante: ANA LÚCIA VELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ALCIDES PINTO DA SILVA Decisão:Defiro a Inventariança ao requerente. Lavre-se termo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.093116-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HIGO FABIO DA SILVA Despacho:A petição inicial está apócrifa. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.096800-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WALLACE REIS FERNANDES Despacho:Comprove-se a notificação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.097192-8 - ANTONIO SALES RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X BANCO HSBC ( AGENCIA 0254 ) Recolher a difereça das custas judiciais referente ao OJA cód. 1107-2, R$ 12,78 e FUNPERJ 6002-25174-9 e FUNDERPERJ 5673-00124-3 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.097674-4 - LUCIA MARIA DA SILVA LOPES BALBINO (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito c/ pedido de tutela antecipatória c/c com \r\n\r\nProc. 2006.054.015685-2 - JOSE CARLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Face ao certificado às fls. 76, retiro o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 03/11/2008 às 14:10 horas. Intimem-se \r\n\r\nDemarcatória, c/c instituicao de passagem forcada \r\n\r\nProc. 2008.054.092402-1 - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X ARIOSVALDO MORAIS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venham originais de fls. 10, 13 a 15, bem como os negativos de fls. 16/23 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013041-3 - ORENZANAS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X ANILSON DA SILVA NETTO Despacho:Fls. 29: Suspendo o feito como requerido. Decorrido o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.054.096709-3 - MANUEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE DANTAS Despacho:Emende-se a inicial esclarecendo se há cumulação de pedido de despejo com cobrança. Adeque-se o valor da causa na forma do art. 259, II do CPC e do art. 58, III da Lei 8.245/1991. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.096937-5 - ELITA DE LEMOS MARUJO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X ELIEZIO LEONARDO PEREIRA Despacho:1-Emende-se a inicial, atribuindo-se o correto valor da causa, na forma do art. 259, II do CPC e do art. 58, III da Lei 8.245/1991. 2-Esclareça a requerente se possui apenas este imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.054.018051-0 - DIB ABRAHAO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X GISELE PEREIRA HENRIQUE E OCUPANTES Despacho:Venha a última declaração do imposto de renda da parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.000829-6 - WAGNER RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASCP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.054.084543-1 - MARILDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.005182-3 - PAGODE DO GALPAO NIGHT CLUB LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão: Acolho os embargos de declaração para fazer constar que o valor dos honorários são devidos no ércentual de 15% sobre o valor atribudo à causa. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.022689-4 - MARGARETE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação À PARTE RÉ para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória de fls. 99, ja rateadas,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 23,73 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 6,39 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 4,56 //(17) Atos do dist (30) 6002-02696-8 ( 43) R$ 9,11 // ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 1,82 // (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 2,28 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,28 \r\n\r\nProc. 2003.054.012590-3 - JUAREZ ALVES VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU para que complemente a TAXA JUDICIÁRIA, ante condenação final, a saber, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º ,XII: [19] TAXA JUDICIÁRIA [32] 2101-4 [45] R$ 31,04 \r\n\r\nProc. 2008.054.083493-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - UNIDAS COOPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.054.097290-8 - EDIR DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO Despacho:Venha a renúncia dos honorários \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.054.097806-6 - BEATRIZ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTRO Decisão:1- Esclareça a parte requerente se deseja valer-se da Lei 11.441/07, procedendo, con forme o caso, o inventário junto a serventia extrajudicial e em caso negativo, venha na forma do art. 1.031 do CPC.2 - Nomeio inventariante o (a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 3- Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. 4- Após, dê-se vista à Fazenda Pública (artigo 999 c/c 1.002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.009528-0 - SONIA REGINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Dê-se vistas a autora sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.000760-5 - FLORIPE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do requerido designo nova audiência para o dia 09/10/2008 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.054.096838-3 - ROBERTO MARTINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X FRANCISCO MARTINS FAGUNDES E OUTROS Despacho:Venha a procuração \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.054.090703-5 - JORCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCELO SILVA DE MELO DUTRA E OUTRO Decisão:(...)Nomeio, desde já, perito judicial o Dr. Mário Jorge G.Rebello de Mendonça,(...)Indiquem as partes assistentes técnicos e formulem-se quesitos, no prazo de 05 dias ( art. 850 c/c o art. 421 I e II do CPC ). 4- Arbitro os salários do Perito Judicial em seis salários minimos(...)que deverão ser suportados pelo sucumbente. Os assistentes que apresentarem seus trabalhos tempestivamente receberão 2/3 dessa importância.(...)Apresente-se, após, em 30 dias, contados da data em que termina o prazo para inicio da diligência, laudo único, se concordes os técnicos, ou laudo do perito judicial apenas, se discordes, caso em que as partes deverão diligenciar junto a seus assistentes para o oferecimento de seus pareceres nos 30 dias subseqüentes à intimação da juntada do laudo do perito judicial, visto que os assistentes não serão intimados pelo Juízo. I-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.003198-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ARIOSMAR FARIA MONTEIRO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 23,73// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,19// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,19// \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.089574-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEONARDO CORREIA DA SILVA Recolher a diferença de custas judiciais referente ao OJA, cód. 1107-2 no valor de R$ 12,78 e FUNPERJ 6002-25174-9, FUNDPERJ ,5673-00124-3 no valor de R$ 0,63.. \r\n\r\nProc. 2008.054.089804-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSE CICERO DE FRANCA JUCA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.022954-0 - MINI MERCADO FENICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X IRMAOS TREVISAN S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS BLAYA (RS-011371), Dr(a). FABIANE STEINMETZ (RS-047016) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes AO MANDADO de fls. 105 ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 + (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,63 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009725-9 - MONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X INSTITUTO MARTIN LUTHER KING (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) C/ CERTIDÃO OS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES (...) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.054.004283-2 - VERA LUCIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) C/ CERTIDÃO OS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES (...) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.011631-0 - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) C/ CERTIDÃO OS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES (...) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Restituição de Indébito, em dobro com pedido de antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.003613-3 - CLAUDIA REGINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)), TELEMAR NORTE LESTE S/A) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)), CLÁUDIA REGINA PINTO DA SILVA) C/ CERTIDÃO OS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES (...) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nId: 634204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.054.000690-5 (25049) - SIVALDO LINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Dê-se vista ao Autor para manifestar-se em alegações finais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1990.054.000080-7 (27678) - LEONEL VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Intime-se a Habilitante para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 1990.054.001654-2 (28300) - OSMARINO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1991.054.000394-0 (32538) - JAIR SOARES JUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Remarco a pericia para o dia 06/10/2008, às 10:00 horas. Intime-se o Obreiro por Carta Precatória no endereço de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2000.054.000977-5 (34012) - FRANCISCO EDILSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.054.009767-5 - GILMAR MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.033498-0 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:1) Ao Exequerente para cumprir.2) Cite-se na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.009634-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X GERALDINA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.054.006836-5 - MADEIRAÇO DA CIDADE DO AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X MATIAS E OLIVEIRA URBANIZAÇAO LTDA Despacho:Intime-se a Requerente para regularizar o recolhimento das custas e fornecer cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, / Dar \r\n\r\nProc. 2008.054.096649-0 - CATIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X SECRETARIA DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI/RJ E OUTRO Portaria 01/2006:Em réplica, após, ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.054.008315-9 - GECI MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. Após, ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nId: 634205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005270-0 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X JULIAO LOPES MOREIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.016491-7 - HELIO LUIZ DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE GOMES (DF-016072)) X JOECI DOS SANTOS SILVA Aos requerentes sobre fls. 42 e seguintes (resposta ao ofício do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). \r\n\r\nProc. 2008.054.089541-0 - SARAH SANTOS PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X MARCELO DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Esclareça a requerente se o valor depositado trata-se de pensão alimentícia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.083148-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta mo endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 (cinco) dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.083662-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENA RODRIGUES SUHETT Decisão:Indefiro a antecipação da tutela. Cite-se o réu na forma do § 3º do artigo 3º do DL. 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.054.096051-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO Ao autor (juntar substabelecimento para o advogado VINICIUS MARI - OAB/RJ 75.232, substabelecente de fl. 08). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.018919-7 - JULIO CESAR FALLEIRO GOGGI (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada, pois, demonstrada a fumaça do bom direito e o perigo na demora defiro a tutela antecipada e determino que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 na forma do aretigo 84, §§ 3º e 4º do CDC. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.032970-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:Vista ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.096843-7 - ELIANE CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X CREDICARD INTERNACIONAL CITI - MASTERCARD Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.054.005053-5 - CRISTINA SILVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Isto posto, rejeito a preliminar argüida pela parte ré. Manifestem-se as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000121-2 - MANASSES MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.008553-3 - GILZA MARIA DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X VALDECI MARTINS BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Às partes sobre honorários (fls. 127). \r\n\r\nProc. 2007.054.003433-5 - PAULO FERREIRA BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para diligenciar o cumprimento dos ofícios que estão grampeados na contracapa dos autos, levando-os em mão ou recolhendo as custas como a seguir descritas: R$ 7,30/conta 1110-6, R$ 0,36/conta 6002.25174-9 e R$ 0,36/conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.054.001369-3 - NELSON DA ROCHA QUINTELA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que ausente os requisitos legais. Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos fisico causados por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.054.091975-0 - SEBASTIAO MORGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X SULINA - SEGURADORA S.A, APS SEGURADORA - GRUPO SULINA Ao autor para que se manifeste sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.054.096664-7 - Inventariante: CICERA DE MORAIS SIQUEIRA, Inventariante: SILVIA DE MORAIS SIQUEIRA, Inventariante: SIMONE DE MORAIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X SEVERINO ALCANTARA SIQUEIRA Decisão:Regularize a representação. esclareça quanto ao último domicílio do falecido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.010650-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DOS SANTOS CAMPOS Decisão:Expeçam-se os ofícios após o recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013465-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.084364-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CRISTIANO SOARES SILVA Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta mo endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 (cinco) dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.001062-8 - RUTE LEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao denunciado (faltam R$ 16,43 na conta 1102-3 + fundos correspondentes e cópias dos grerjs de fls.134,135 e do que for recolhido). Ao réu (faltam cópias dos grerjs de fls.138 e 139). Aos interessados (vide recolhimentos a maior às fls.135 e 139). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.096653-2 - HELIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, material e moral com restituição do indébito em dobro c/ antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.003615-7 - VERONICA RIBEIRO DE ANDRADE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Isto posto, rejeito as preliminares argüidas pela parte ré. Manifestem-se as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos material e danos moral \r\n\r\nProc. 2007.054.005685-9 - SOLANGE ALVES DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Isto posto, rejeito as preliminares argüidas pela parte ré. Manifestem-se as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.009239-2 - CELIA REGINA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASTER TRANPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de emprestimo pessoal \r\n\r\nProc. 2006.054.004059-0 - DAMIAO FELIPE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.022044-2 - ROBERTO RODRIGUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X HERDEIROS DE OSWALDO MARCONDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vista ao autor quanto a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.003007-6 - JOSE FIGUEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Despacho:Vista aos autores quanto a cota do MP. \r\n\r\nId: 634206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.095293-4 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ALEXANDER DOS SANTOS MOURA), GUILHERME MARTINS PINTO MOURA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 29/08/2008, às 16:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.096070-0 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)) X GERMANO PEREIRA DA SILVA), GUSTAVO DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 22/09/2008, às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.096479-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X MARCOS BOTELHO DOS ANJOS JUNIOR), LUCAS RAIA DOS ANJOS Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 29/08/2008, às 12:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.013910-7 (29762) - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X B.I.S. \"ao autor\" processo desarquivado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.086290-8 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes às fls. 02/07 , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC. O casal não possui bens imóveis a partilhar. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 17 verso, inclusive quanto aos emolumentos dos atos notariais e registrais, comforme AVISO CGJ 400/02. Após o trânsito em julgado, expeça o Cartório os atos necessários para a anotação no assento matrimonial e, em seguida, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.005755-4 - JOAO BATISTA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ROSINA MIRANDA DE SOUSA Despacho:Aguarde-se em cartório, por 30 dias, o endereço da Ré. Intime-se. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.018944-6 - ANDRE PARANAGUA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABE TH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARCELA SANTOS DE SOUZA FREITAS DE MOURA Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 15/09/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.054.085942-9 - ALUIZIO XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X MARINETE FIDELIS DE MELO Ao autor: 'Requer o MP a juntada da Certidão de casamento atualizada.' \r\n\r\nProc. 2008.054.095010-0 - LUIZ RENATO FELIX VALL LLOVERAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X ELENICE CABRAL VALL LLOVERAS Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 15/09/2008, às 12:30 horas \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.054.087713-4 - LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINER X RODRIGO CELIO RIBEIRO KISTENMACKER E OUTRO Sentença:...Isto posto, entende o Juízo que as declarações firmadas pelos suscitados e os documentos apresentados são suficientes a concessão da gratuidade pleiteada por Rodrigo Célio Ribeiro Kistenmacker, na forma do art. 5º, LXXIV da CF c/c 1512, caput e parágrafo único do CC/2002 e lei 1060/50, entendendo ainda que a dúvida do Registrador confronta a ordem constitucional e legal, pelo que a JULGO IMPROCEDENTE PARA FICAR DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. Dê-se ciência. Cumpra o Sr. Oficial, em 24 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.002366-7 - BRUNO MARINS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X FRANCISCO CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) '...DECLARO Francisco de Campos Oliveira EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Bruno Marins Oliveira e Tatiana Marins Oliveira...' \r\n\r\nProc. 2006.054.006977-3 - ANNE CAROLINY SAMPAIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.010238-7 - PAMELLA TAMIRES DO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X REGINALDO MOREIRA DE MIRANDA Despacho:Junte aos autos a petição presa a contra-capa, em 24 horas. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.092961-4 - RENATO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X RENATA CANDIDA DE OLIVEIRA PAIVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.054.092878-6 - EDSON VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BYANCA DIAS FRAGA MARCAL (RJ-163675E)) X LAIZE FONTES DOS SANTOS Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 15/09/2008, às 11:00 horas; \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.017398-0 - S.S.D. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)), M.C.D. Despacho:Aceito a substituição da via do GRERJ original extraviada pela declaração do DEGAR. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.054.087929-5 - DOUGLAS MAGNO MOLINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X LUCAS MAGNO PERRELLA DE CARVALHO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça;2. Recebo a emenda de fls. 22;3. Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. 4. Designo o dia 27/10/08 às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.091834-3 - IVAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)), ERICK IVAN MENDONCA DE OLIVEIRA Ao autor sobre cota do MP (fl.12v): 'Esclareça o autor a inicial, sob pena de extinção do processo.' \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.089024-2 - JOAO POLIBIO ZANARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/08/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007434-3 - MARCELO TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA BARRETO DE OLIVEIRA Despacho:Retifico a sentença de fls. 41 para fazer constar que: ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a tutela definitiva da menor Mariana Barreto de Oliveira a seu tio Marcelo Tavares Barreto...Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 41para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.093632-1 - VANIA MENDES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)), CINTIA DE SOUZA MARTINS) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Defiro a guarda provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo Termo;3- Remetam-se os autos à assistência social para estudo do caso, com relatório em 30 dias. \r\n\r\nId: 634207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.097872-8 - A.B.G.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X I.N.R. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em % do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de % dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia //08, às : horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.000250-6 - A.F.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X A.C.P.A.) Decisão: As condições da ação estão presentes e foram atendidos os pressupostos processuais. Não há nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Marco a AIJ para o dia .14 de outubro de 2008, às14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 634211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.054.096701-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)), MARCOS VINICIUS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO CESAR DE MATOS SANTOS), DANIEL DO CARMO LIMA), DANIEL CLAITON SILVA Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 20.08.2008 às 18:00 horas. Cite-se e/ou requisite-se, devendo constar do mandado que o rpeu deverá fazer-se acompanhar de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2008.054.096701-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)), MARCOS VINICIUS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO CESAR DE MATOS SANTOS), DANIEL DO CARMO LIMA), DANIEL CLAITON SILVA) Decisão:Com relação ao pedido de liberdade provisória de fls.99, assiste razão a bem lançada manifestação ministerial de fls.128., a qual acolho como razões de decidir e, rebus sic standibus, mantenho a prisão do acusado. \r\n\r\nId: 634208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz Substituto: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.026768-3 - Inventariante: ROBELIA SALLES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X HERBERTO PINTO TAVARES Despacho:Fls. 98 - Defiro. Fornecidas as cópias, regularize-se o formal. \r\n\r\nProc. 2004.066.014622-5 - Falecido: MARIA CECILIA DE CARVALHO, Falecido: AFRANIO SALGADO DE CARVALHO, Inventariante: RENATO SALGADO DE CARVALHO ODETE SALGADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante, através do DO, para cumprimento do item 3 da decisão de fls. 46, datado de 14/08/2007.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, via postal, o inventariante para dar andamento ao inventário, vez que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada, sob pena de ser encaminhado ao DEGEA - Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (Arquivo Geral do PJERJ), no Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.008150-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE RODRIGO S. RODRIGUES Vista ao patrono do autor recolher custas para ofícios (R$ 10,95) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007114-1 - ESPOLIO DE JOSE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Não havendo impugnação aos cálculos de fls. 103/104, intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.007412-9 - ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo ou porque, em razão da data de aniversário das referidas contas, as mesmas não sofreram as perdas reclamadas. [...] \r\n\r\nProc. 2007.066.007514-6 - ADEL NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo ou porque, em razão da data de aniversário das referidas contas, as mesmas não sofreram as perdas reclamadas. [...] \r\n\r\nProc. 2008.066.006710-3 - CHAVENA CAFÉ E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Tendo em vista que não consta no sistema informatizado a juntada do AR, tem-se que a contestação é tempetiva. Nesse sentido...2) Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.066.023676-4 - LEA MARIA SECRON AMORIM (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X FUNDAÇAO BEATRIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho:Venha o preparo em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.066.000042-4 (20251) - MARCIO RICARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Às partes sobre decurso do prazo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.002004-9 - MARIA APARECIDA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X PROMOVENDAS COMERCIAL Despacho:À credora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.066.000089-4 (15120) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA BELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Junte-se. Indefiro. Não houve a prova da impenhorabilidade, como já decidido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.017554-4 - CARLOS ALBERTO SOARES DE ARAUJO, GLORIA MARIA ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003138-4 - NORMA PINHAO MAC CORD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À autora sobre decurso do prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.012207-8 (29233) - CELINA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970)), PAULO SILVA DOS SANTOS), ANTONIO BALARIN), LEA RAMOS BALARIN, Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Vista ao patrono do autor fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.009348-5 - GERALDO VITOR BALIZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X NEILTON SANTANA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011392-1 - FLAVIO GAUDARD JARDIM (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X NICOLAU SALES SAO PEDRO SARKIS Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.020002-1 - ORGANIZAÇOES DE CARNE FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TECIDOS UNIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2002.066.025613-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X ANTONIO MARINHO FONTES CUNHA E OUTROS Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.010275-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA X GONÇALVES E IGLESIAS INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Vista ao patrono do exequente \r\n\r\nProc. 2004.066.018873-6 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Vista ao patrono do autor para instruir carta precatória inclusive fls141/150 \r\n\r\nProc. 2008.066.012945-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUCIA INES GOMES ME), LÚCIA INÊS GOMES Vista ao patrono do exequente sobre ofício de fl. 37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.015567-8 (27681) - ESPOLIO DE JOSE CASANCAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MARIA APARECIDA BASTOS DELESPOSTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Vista ao patrono do exequente retirar carta precatória \r\n\r\nProc. 1998.546.005937-4 (27.913) - NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SABIMAR MASIERO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Vista ao patrono das partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.066.016591-8 - HEBER FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO LLOYDS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Foram bloqueados R$ 10.120,03, cuja transferência para conta judicial foi determinada. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009061-1 - ROSIMERE NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HELIEDSON DAMASCENO BARCELOS), ROSIMAR PEREIRA DE TOLEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004337-6 - DAYANA RIMULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X NINA PRETTI BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono das partes sobre petição de fls.163/166 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.000244-3 - REGINA HELENA PIEDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do autor para fornecer cópia da inicial para instruir ofício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000448-8 (19787) - Inventariante: CONCEIÇAO APARECIDA FERNANDES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X HUGO FERNANDES CASTILHO Despacho:Aguarde-se integral cumprimento do item 2 do despacho de fls. 118, datado de 04/09/2007. \r\n\r\nProc. 1991.066.000580-0 (20221) - Inventariante: CRISTINA TENORIO DE SOUZA E SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X IVAN BORGES TOLEDO Assinatura: \r\n\r\nProc. 1992.066.000057-8 (21.235) - Inventariante: EUNICE KLINGEL MIRANDA X VALERIO FIGUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Fls. 170 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1993.066.000747-2 (22738) - Falecido: NEUSA FERNANDES BARRETO, Inventariante: ALFEU OLIVAL BARRETO Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.014114-3 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALMIR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.023066-0 - MARIA HELENA ALBERICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO vista ao patrono do autor para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.024630-7 - RONALDO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X NILTON AUTOMOVEIS), MARCO MAGALHAES DE GOUVEA Despacho:Venha o preparo em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição, art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.010216-4 - NORMA CRISTINA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X DECOR 'ART MOVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.007411-9 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL PORTUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.008618-8 - ANTONIO CARREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOAO PARENTE RIBEIRO), JOAO CARREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.2)Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.009782-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.014128-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENOA CECILIA DE SOUZA Vista ao patrono do autor sobre ofício de fl.44 \r\n\r\nProc. 2007.066.015214-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREDERICO PEREIRA JUNIOR Vista ao patrono do autor sobre ofício de fl.41 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.066.000734-5 (28720) - ANA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1999.066.000734-5 (28720) - ANA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Vista ao patrono do autor para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008602-6 - MARIA DE LOURDES CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tem razão a autora. Expeça-se, a seu favor, o mandado de pagamento do saldo remanescente na conta judicial de fls. 128.Para a ré, expeça-se o mandado de pagamento das quantias depositadas nas contas de fls. 132 e 146.Indefiro a fixação de honorários advocatícios por entender que não há adicional na mera fase de cumprimento do julgado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.066.011288-1 - FRANCISCA CRISTINA OLIVEIRA CRUZ, MARCOS SERGIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BRUNO BARBOSA DA SILVA Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007136-9 - DENISE LEANDRA DELGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X LUCIANA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Vista aos patronos das partes sobre petição do perito de fls 222/224 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.014736-6 - ANDRE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A - SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.023484-6 - ONEIDE DO CARMO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA LTDA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.015154-6 (29337) - ESPÓLIO DE ALIPIO MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X FRANCISCO PEREIRA TORRES E OUTRO Despacho:1)Em complementação à certidão de fls. 210/211, certifique a Serventia se eventuais interessados foram citados e se ofereceram resposta. 2)Certifique-se, ainda, se constam dos autos as manifestações do Município, Estado e União Federal quanto ao interesse na área usucapienda, bem como a certidão vintenária de distribuição de feitos possessórios ou reivindicatórias em nome dos autores. 3)Feito, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.066.024216-5 (29731) - EDSON LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE ELIAS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 634212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000990-6 (11133) - BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 228/246. \r\n\r\nProc. 1983.066.000257-4 (16245) - WILSON NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:01 - Certifique o cartório se procedem as alegações do perito, observando-se a data do depósito inicial com a data da vigência da mencionada resolução. 02 - Se positivo, expeça-se guia da diferença e intime-se o INSS para o efetivo depósito. 2- Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1984.066.001222-3 (20220) - NATAL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Acolho integralmente o requerimento ministerial de fl.152. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.014130-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA Certifico que deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas para a expedição de ofício ao DETRAN a saber: APC R$ 3,65 + CAARJ R$ 0,36 + FUNPERJ R$ 0,18 + FUNDPERJ R$ 0,18 = TOTAL R$ 4,37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000460-7 - AZNIVE ZEROUNIAN (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 43/53 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006184-6 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Compulsando os presentes autos para sentença, verifico que a parte ré não foi intimada para manifestação sobre os documentos de fls. 142/151, assim, dê-se vista na forma do art. 398 do CPC e após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006247-4 - JOSE JORGE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Fls. 78/95 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.006336-3 - LUIZ RENATO GASPAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Dê-se vista à parte ré sobre os documentos de fls. 26/30, eis que foram juntados aos autos após a expedição do mandado de citação de fl. 24. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006452-5 - MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Certifico que, nos termos do art. 398, do CPC, promovo abertura de vista ao réu, face o que consta às fls. 72/73 (petição autora). \r\n\r\nProc. 2007.066.006832-4 - ELTON DE PAULA TEODORO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 71/88. \r\n\r\nProc. 2007.066.007076-8 - GERALDO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fls. 58/60 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007217-0 - ESPOLIO DE HUMBERTO SILVA CAMPOS, MARILIA CLARISSE DORNAS CAMPOS, CRISTINA PEREIRA CAMPOS SOUZA E HUMBERTO ALEXANDRE DORNAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 58/112 (contestação). \r\n\r\nProc. 2007.066.007230-3 - JOAO BATISTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 74 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.001510-3 - GILBERTO MATTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu/denunciante, face o que consta às fls. 61 (certidão). \r\n\r\nProc. 2008.066.008707-2 - MAX PLUS MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X ZULMIRA MARCIA CANUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GUEDES FURTADO (RJ-108064) Certifico que existem custas pendentes, a serem recolhidas pela parte autora, conforme segue:- atos dos Oficiais de Justiça (1107-2): R$ 12,78;- atos por via postal (1110-6): R$ 3,65; - CAARJ/IAB (2001-6): R$ 1,64;- FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,82;- FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,82;- TOTAL: R$ 19,71. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004482-4 - MARLY OLIVEIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X RAIMUNILDO GOMES TORRES DE MELO E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 43/47. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.016149-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) ...2 - Ao embargante sobre fls. 12/15. \r\n\r\nProc. 2008.066.017036-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ANA ALVES DANTAS Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao EMBARGANTE em face do que consta às fls. 13/22. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.546.019846-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODRIGO SANTOS DE ALVARENGA-EXECUCAO E OUTRO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face cálculos de fls. 105/107. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010164-7 - CYRO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta à fl. 113 (proposta de honorários). \r\n\r\nProc. 2008.066.013008-1 - KLEBER SILVA CASADO VALENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO UCHÔA CASTRO (AL-005773) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.006682-2 - AUGUSTO SERGIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORIA DE VENDAS LTDA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face mandado negativo de fl. 33. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.001691-1 - MEIRE IVONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.014721-4 - LEANDRO DINATO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 61/77. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.006626-0 - PAULO SILAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.011746-8 - GABRIEL ALVARENGA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.012766-8 - CLARICE TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.015265-1 - IDERCILIO LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.017962-0 - CELIO DIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 157,01;DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,65;ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 78,50ATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ 3,65;RECURSO:................................................. R$ 40,16;PORTE REMESSA E RETORNO:................ R$ 9,12;SUB-TOTAL :.............................................. R$ 292,09;CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 29,20;ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 18,23;ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,64;TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ 44,45FUNPERJ :.................................................. R$ 14,60; FUNDPERJ :................................................ R$ 14,60TOTAL :.......................................................R$ 416,81 \r\n\r\nProc. 2004.066.021569-7 - MARIA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.004841-8 - MARLINA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.018649-1 - ANTONIO VALDEVINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.010177-7 - MARIA DAS VIRGENS SILVA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X MARLI DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 25/63. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008253-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON DUARTE CUNHA Certifico que deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas para a expedição de ofício ao DETRAN a saber: APC R$ 3,65 + CAARJ R$ 0,36 + FUNPERJ R$ 0,18 + FUNDPERJ R$ 0,18 = TOTAL R$ 4,37. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.014836-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROGERIO DE CAERES SILVA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 34/39. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000766-0 (188) - JOSE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (Fl.177, itens 1 e 2). \r\n\r\nProc. 1982.066.000150-6 (9147) - Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS ANDRÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls.305. \r\n\r\nProc. 1983.066.000712-2 (16070) - GETULIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1984.066.001120-6 (22237) - WEBER GOUVEA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Intime-se à parte autora e o Ministério Público sobre fls. 117/133. \r\n\r\nProc. 1988.066.000349-8 (28016) - VALDECI FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 398 do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 142/144 (resposta de ofício). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000478-4 - LUIZ DJALMA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Fls. 7484 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.000483-8 - GETULIO AUGUSTO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fls. 64/66 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.004675-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X CARLOS HENRIQUE EDUARDO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006543-8 - ANTONIO CARLOS TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fls. 74/99 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.006554-2 - MONICA HERMOSILLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 68/73 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006895-6 - JAIME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 75/97 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.007518-3 - JULIA NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Fls. 175/180 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.007685-0 - MARILDA DE CASSIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.011980-0 - BENEDITO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl. 50 - À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.012363-3 - ORLANDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:01 - Diante do certificado à fl. 33, decreto a revelia do Banco Réu. 02 - Digam em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007970-0 - ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que, nos termos do art. 398 do CPC, promovo abertura de vista às partes, face o que consta às fls. 131/132, 142/148 (respostas de ofício). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.066.010005-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JOSE AGUINALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Decisão:J-se. Dispenso PROGER. 2 - Defiro. Vista às partes. E-se ordem de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2005.066.010005-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JOSE AGUINALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:1 - Junte-se. Dispenso proger. 2 - Digam todos sobre o laudo de avaliação. 3 - Venha a certidão de casamento da peticionária, atualizada, bem como a certidão de fl. 09, também atualizada. 4 - Diga o MP e Município sobre alvará em relação à meação, cumprido o art. 34 da L. D. e sobre o IPTU e sua base de cálculo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005275-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01 - Ao embargado sobre fls. 17/24. 02 - Após, digam todos sobre outras provas, sevindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide.03 - Por fim, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.024964-3 - CONFECÇOES EDIVOLTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao exequente para o devido recolhimento das custas referente à distribuição do requerimento de Execução de Obrigação de Fazer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015336-4 - JOB DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESNETAAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES (RJ-161966E)) X CASSIO MURILO CATALDI GUIMARAES Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 27 (certidão negativa). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.010458-4 - CONFECÇÕES EDIVOLTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Digam em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.024650-2 - MARCIA DE SOUSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X INCORPORADORA BEZON ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Recolha-se a diferença de custas.2- Certifique-se. Cite-se e intimem-se com prazo de 5 dias sobre o pleito antecipatório.3- Expeça-se mandado de verificação, via precatória, determinando-se até ulterior decisão o lacre do imóvel, tudo com fundamento nos artigos 273, 758 e 799 do CPC. Cumpra-se rápido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001381-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X EDNA BORDAO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 36 (desarquivamento). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017911-0 - WANDERLEY GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALUIRGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123) Decisão:...02) Defiro. Extraiam-se cópias sob ônus dos autores. Certifique-se e intime-se, correndo o prazo de resposta a partir de então. \r\n\r\nProc. 2007.066.017912-2 - JORGE CRUZ DAMACENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL Certifico que deverá a parte autora providenciar cópia de todo o processado em relação aos autores em epígrafe, nos autos do processo nº 2007.066.001074-7, em trâmite neste Cartório da 4ª Vara Cível, a fim de viabilizar a correta autuação do presente feito, evitando, assim futuras nulidades. \r\n\r\nProc. 2007.066.017913-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL Certifico que deverá a parte autora providenciar cópia de todo o processado em relação aos autores em epígrafe, nos autos do processo nº 2007.066.001074-7, em trâmite neste Cartório da 4ª Vara Cível, a fim de viabilizar a correta autuação do presente feito, evitando, assim futuras nulidades. \r\n\r\nProc. 2007.066.017914-6 - CELSO FERNANDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL Certifico que deverá a parte autora providenciar cópia de todo o processado em relação aos autores em epígrafe, nos autos do processo nº 2007.066.001074-7, em trâmite neste Cartório da 4ª Vara Cível, a fim de viabilizar a correta autuação do presente feito, evitando, assim futuras nulidades. \r\n\r\nProc. 2007.066.017915-8 - JAIR SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL Certifico que deverá a parte autora providenciar cópia de todo o processado em relação aos autores em epígrafe, nos autos do processo nº 2007.066.001074-7, em trâmite neste Cartório da 4ª Vara Cível, a fim de viabilizar a correta autuação do presente feito, evitando, assim futuras nulidades. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.066.000835-4 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X VALDEMIRO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls.contestação. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.015547-8 - LUIZ AMADOR BUENO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. contestação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/C COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.066.016785-0 - JORGE RIBEIRO DE AREDES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 97/101. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000381-5 (14097) - VICENTE BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Esclareça a signatária de fl. 207 se insiste no ali requerido eis que, pela data de expedição do precatório de fl. 204, a previsão de pagamento e até o final deste ano e o expediente de cancelamento dos honorários para pagamento por RPV, pode atrasar ainda mais o pagamento. \r\n\r\nProc. 1983.066.000810-2 (17508) - NILSON SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) Decisão:Diante da certidão retro, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.066.000611-9 (222550) - EDSON VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl.232. \r\n\r\nProc. 1984.066.001066-4 (22580) - GERALDO VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante da certidão retro, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.066.000523-3 - MARCIO SOARES LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013044-3 - JORGE SILVA TREPIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.066.014592-0 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003656-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública (fl.30). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009314-8 - MARCOS MAGALHAES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X GLAUCIO RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:01 - Ao embargante sobre fls. 28/29. 02 - Após, digam todos em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.066.016441-5 (43503) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LIDER DISTR. REPR. DE VR LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a sentença de extinção prolatada à fl. 248 dos autos da Falência, diga a parte autora sobre interesse no prosseguimento deste pedido de habilitação de crédito. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.013601-9A - UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665)) X CONCEIÇAO APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas neste incidente, servindo o silêncio como pedido de julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.016812-4 - JOSE LOPES DUQUE (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.013130-5 (41738) - JULIO CEZAR TORRES-MAND SEG (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Defiro a suspensão do feito, conforme requerido à fl.646. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o signatário para impulso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.009163-4 - JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.006055-8 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.013707-8 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.013707-8 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Após o trânsito em julgado da sentença de fl.97, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.008091-5 - RENATO DE JESUS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando a certidão retro, intime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 634213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.004331-0 - JOSE PINTO DE FREITAS E OUTROS X JANDIRO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Esclareçam os requerentes, considerando o número de filhos dos genitores do requerido informado nas certidões de fls.54 e 55 \r\n\r\nProc. 2005.066.011670-3 - LUCIMAR ARISTIDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)), Falecido: WELLINGTON DE JESUS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.066.012480-9 - HILDEMAR ALVES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MONTEIRO (SP-261752)) X PURYS CONSTRUÇÕES E SRVIÇOS E OUTROS À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. 115vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO \r\n\r\nProc. 2005.066.001077-9 - CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELLO, CARLOS HENRIQUE FORTINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES), LUIZ ROGERIO DE FREITAS), JORGE LUIZ COUTO), EMANUEL GOMES PERRUT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (MG-055322)), Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DEMATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL, Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)), VALDECIR JOSE MARIANO), PETRONIO CHIARELE), DARIL PLACIDO CAMOLOGEIR GUIMARAES PEREIRA), PAULO AGILDO DE LIZ GLORIA Sentença:Trata-se de ação de Anulação de Ato jurídico c/c pedido liminar, proposta por Carlos Henrique Perrut de Mello em face de Luiz de Oliveira Rodrigues e outros.Diante do requerido às fls. 498, e a informação de existir nova diretoria, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2006.066.011038-7 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTRO X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:fls. 188 : defiro, desentranhe-se \r\n\r\nAnulatória, de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008686-5 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 211, decreto a revelia do primeiro réu, com fulcro no artigo 13 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de Protesto c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008838-2 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AVENIDA STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO, AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), DELTA FOMENT0 MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Considerando haver a possibilidade de composição, conforme apontado pelas rés, designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.030910-6 (1389/99) - Inventariante: ALBERTO FERNANDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X FERNANDO COELHO DIAS Decisão:1) Certifique o cartório o valor da taxa judiciária pendente de recolhimento. Após, expeça-se alvará para levantamento, tão somente, do valor relativo a taxa judiciária pendente, das ações informadas à fl.103, posto que não se revela pertinente a liberação do total, por se tratar de inventário sob o procedimento célere de arrolamento. Com o levantamento, venha a comprovação nos autos do recolhimento, no prazo de 10 dias. 2) Venha a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.066.001918-0 (2634) - Inventariante: VALDIZAR PINHEIRO MAGALHAES FRANCISCO PINHEIRO CHAGAS\\OUTROS-ARROLAMENTO E OUTROS X MARIA CLARA PINHEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.020463-2 - Inventariante: DIANA SUELY ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)), Interessado: MARIA FÁTIMA FARIA, Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X JOSE SIMOES LOURO À parte inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 160. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2003.066.032449-6 -, Inventariante: PAULO DE ASSIS BRITO, Inventariante: LOURIVALDO RIBEIRO BRITO, Inventariante: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO RODRIGUES, Inventariante: ANTONIO AIRTON DE BRITO, Inventariante: ELIENE RIBEIRO BRITO LOBATO, Inventariante: FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) MARIA CICERA RIBEIRO Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.066.006115-5 -, Inventariante: JOSE DIONISIO VALENTE DA SILVA ROSA VALENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) (Ao inventariante falta cópia de fl.171v) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.004180-0 - Inventariante: CELIA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X PAULO MARTINS DA SILVA Decisão:Fls. 35 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017859-4 - LIDIANE DE SOUZA LOBATO MOREIRA, DANIEL NOGUEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168)) X Falecido: NEUZEDINA GONÇALVES NOGUEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso. 3) Venham as primeiras declarações. 4) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.066.009593-4 (3216) - BANCO PANAMERICANO SA-AC B APREENSAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DE MATTOS LIMA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.103702-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X YEDDA DE MOURA PRAGANA), AUTOCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 134v \r\n\r\nProc. 2006.066.006177-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MOLDCOM CONCRETO PRE MOLDADO LTDA-ME Portaria 01/06: À parte autora para comprovar nos autos o cumprimento da parte final da r. sentença de fl. 107 (restituição do bem apreendido à parte requerida). \r\n\r\nProc. 2006.066.014399-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA (A autora vista dos autos no prazo legal.Após, i-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002363-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELLEN FERREIRA DE SOUZA À parte autora para vista dos autos, pelo prazo de 15 dias, conforme requerido às fls. 101. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.007828-7 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDCLEY DE OLIVEIRA (A parte autora para providenciar as custas da diligência) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.018539-2 - NOVA AMÉRICA S.A. - AGROENERGIA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO APARECIDO TERÇARIOLI (SP-124806)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA. A parte sobre mandado negativo) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.012340-0 - VR HOBBY MODELISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X DANIEL VIRGILIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.005002-2 - VINICIUS SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Reitero despacho de fls 99, cumpra-se derradeiramente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006451-3 - JOSE ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 72: defiro o prazo de 60 dias. Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2007.066.006683-2 - TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À parte autora/agravada sobre o agravo retido de fls. 78/87. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.006703-4 - MARIO PASSOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.007019-7 - AMELIA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/06: À parte autora/agravada, sobre agravo retido de fls. 145/149. \r\n\r\nProc. 2007.066.007265-0 - MARIO PINTO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.85/89 e 90/102 nos seus regulares efeitos. As apelados para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.007320-4 - MARIA CLEIDE CEMBRANELLI BARBOZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Nada obstante o feito tenha sido saneado pelo Ilustre magistrado titular da vara (fl.118), esta signatária converte o feito em diligência, pelo seguinte: O direito à prova é o conjunto de oportunidades... A obediência a tal rito procedimental implica não só a imposição ao réu do ônus de exibir os documentos, como, principalmente, a forma pela qual a cognição judicial esgotar-se-á. Por estas razões inverto o ônus probandi. Manifeste-se a ré em 10 dias, após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.066.007373-3 - CYNIRO GARCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 89/125 nos seus regulares efeitos. Ao autor/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.007393-9 - CARLOS OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Renumerem-se os autos a partir das fls. 87. Digam as partes se pretendem a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007457-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 10 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007517-1 - LENI NEVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Ao agravado) \r\n\r\nProc. 2007.066.007537-7 - JOSE CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de dez dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007551-1 - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 98/108 nos seus regulares efeitos. Ao autor/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.007683-7 - EUNICE MERCES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveninete, facultando as partes o prazo de 15 dias, devendo-se dar vistas a parte contrária. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.066.013503-9 - WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.41, que informa que a sentença transitou em julgado, nada a prover. I-se. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.001231-0 - DIOCELIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2008.066.004680-0 - ENILTO BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE -BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de dez dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.066.004683-5 - EDUARDO NONATO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO DO BARSIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 15 dias, dando-se vista a pare contraria. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2008.066.004817-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (RJ-105756)) X LINCOLN DE LIMA OLIVEIRA Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da inicial e emenda de fl. 33 para expedição do mandado de citação e intimação no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2008.066.011364-2 - CARLOS ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE- BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte autora sobre certidão de fls. 87 certificando que a contestação de fls. 58/86 (2º réu) foi interposta intempestivamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.015684-7 - AUREA DALBONI CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) À parte ré para regularizar representação processual. (Port. 001/2006). \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.006838-5 - JOAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:O direito à prova é o conjunto de oportunidades oferecidas à parte pela Constituição e pela lei, para que possa demonstrar no processo a veracidade do que afirma em relação aos fatos relevantes para o julgamento. Trata-se de um postulado inerente à garantia política do devido processo legal, cuja observância é um imperativo constitucional (CR, 5º, LIV). O princípio do acesso à ordem jurídica justa (CR, 5º, XXXV, LIV, LV) pressupõe o devido processo legal em regular instrução do feito. Nesse sentido, o Código de Processo Civil possibilita ao autor produzir provas, inclusive mediante requerimento de expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para obtenção de informações do seu interesse. Comprovada a titularidade da conta, a ausência de extratos bancários na inicial não obsta a apreciação do pedido autoral decisão emanada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, determinou observância ao procedimento previsto nos artigos 355 a 359 do Código de Processo Civil, ou seja, o referente à \r\n\r\nProc. 2007.066.007420-8 - JOÃO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.83/96 nos seus regulares efeitos. Ao autor/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de Direitos Aurorais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005712-0 - LEONEL GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X ZÊNITE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)), SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)), VIAÇAO ELITE LTDA, Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Portaria 01/06: Ao 1º réu para fornecer cópia das contestações dos 2º e 3º réus para instruir Carta Precatória para oitiva da testemunha Consoelo, bem como para ciência das certidões do OJA de fls. 454v e 455v. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2004.066.008902-3 - AFONSO NONATO DE OLIVEIRA, ANA DE OLIVEIRA PERES, JOAQUIM DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BARROS, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PEDRO JOAQUIM DE OLIVEIRA, SEBASTIAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, DENIZE MARIA DIAS, DEVANICE DAS DORES DIAS, IVAN DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) (A ré sobre certidão retro) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.546.001832-2 (222) - JOSE ROBERTO DE SOUSA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSY PEREIRA MACHADO (RJ-093603)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) À parte ré e à advogada da parte autora para recolher as custas pendentes conforme certidão de fls. 130: Parte Ré: Atos dos Escrivães, R$ 118,67 + Correio, R$ 3,65 + Desarquivamento, R$ 9,12 + CAARJ, 13,14 + Atos dos distribuidores, R$ 18,23 + FETJ, R$ 3,64 + Taxa Judiciária, R$ 147,48 + FUNPERJ, R$ 7,48 + FUNDPERJ, R$ 7,48. Advogada da parte autora: Desarquivamento, R$ 9,12 + CAARJ, R$ 0,91 + Taxa Judiciária, R$ 22,22 + FUNPERJ, R$ 0,45 + FUNDPERJ, R$ 0,45. (Port. 001/2006). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.007296-7 - MARCOS ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X ABRAHAO BELEM Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REVISÃO CONTRATUAL DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2004.066.015398-9 - DENISE LEAL DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Certifique o cartório quanto a regularidade do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.066.002760-1 - MARIO RUBENS DE CASTRO CARVALHO, FERNANDO JOSE DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X LUCIANO DIAS CAMPOS), HELAYNE SANDOVAL TERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Digam os réus sobre o item 2 da decisão de fl.110, bem como sobre as certidões negativas de fls.121 e 127. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017634-0 - ROBERTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Mantenho a decisão de fls 66 e 112, pelos seus próprios fundamentos. reitero despacho de fls 146, devendo as partes informar se há possibilidade de acordo \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.017818-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA ....redesigno a presente audiência para o dia 17 de setembro de 2008., às 17h. Intimados os presentes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.066.001221-3 - DAMIAO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que o exequente exclareça petição de fls 163, na qual afirma a existencia de diferenças devidas \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.001404-4 - FERNANDES E MOREN VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X ADEMIR PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) (Diga o autor sobre a contestação e reconvenção e documentos) \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009805-1 - VICENTE MANJA, ALMERINDA LUIZA MANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), OTALINO SATURNINO DA SILVA), MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) (Pericia, marcada para o dia: 23/08/08, às 08:00 horas, no local do litigio) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.066.018596-0 (3146) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LANDER MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934) (A parte autora para vista dos autos no prazo legal) \r\n\r\nProc. 2006.066.010800-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X M E DA ROCHA ME Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de Ofício de fl. 78. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013832-6 - ESPÓLIO DE NAIEF GEORGES FRANCIS, REPR. P/ JOSÉ LUIZ CURY FRANCIS, Inventariante: JOSÉ LUIZ CURY FRANCIS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X WALDETE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:1) Venha pela ré cópia dos documentos de identidade, da última declaração de rendas à SRF. 2) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013835-1 - ESPOLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS REPR. POR (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X Inventariante: JOSE LUIZ CURY FRANCIS) MARY VALQUIRIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha pela parte ré cópia do último comprovante de rendimentos ou da declaração de rendas à SRF, bem como a declaração da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.019580-7 - HILDA BENTES BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MARIA CONCEIÇAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) (A parte embargante/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl(s). 56 - R$ 30,00, e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.066.014990-7 - SUPER ONDA INTERNET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X TMS TELINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (MG-092825) Decisão:1) Anote-se na autuação dos autos de embargos e da execução o parcelamento das custas do processo. 2) Não obstante a fase processual, regularize o embargante o valor dado à causa, que deverá guardar congruência com a pretensão deduzida na inicial dos embargos. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.546.002176-5 (237/99) - JOSE ROBERTO DE SOUSA BRAGA-CAUTELAR INCIDEN (Adv(s). Dr(a). SUSY PEREIRA MACHADO (RJ-093603)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) À parte ré e à advogada da parte autora para recolher as custas pendentes conforme certidão de fls. 83: Parte Ré: Atos dos Escrivães, R$ 82,15 + Atos dos Oficiais de Justiça, R$ 25,56 + CAARJ, R$ 10,77 + Atos dos Distribuidores, R$ 18,23 + FETJ, R$ 3,64 + Taxa Judiciária, R$ 66,67 + FUNPERJ, R$ 6,29 + FUNDPERJ, R$ 6,29. Advogada da parte autora: Taxa Judiciária, R$ 22,22. (Port. 001/2006). \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.003956-5 - LIECIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X C. J. HOTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME Despacho:Fl. 74 - Esclareça o requerimento, considerando a certidão de fl.71. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004400-5 (470) - HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X MARIA LUCIA PAULINA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Inicialmente, trasladem-se cópias das sentenças prolatadas nos autos de embargos em apenso, desapensando-os e certificando-se em ambos os autos os desapensamentos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os embargos; 2) Fls. 173 - Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 1999.546.005671-2 (686/99) - RODAC BARRA MANSA SA-AÇAO DE EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X DEMERVAL GOMES DE AZEVEDO ME LTDA Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito para que possa ser realizada a penhora on line \r\n\r\nProc. 2000.066.006620-8 (1879) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA, Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X HILDA BENTES BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613) Despacho:1) Aos executados sobre fls.225. 2) Considerando que não houve a hasta pública, intime-se o Leiloeiro para esclarecer acerca do requerimento da comissão, bem como comprovar, adequadamente, as despesas mencionadas. \r\n\r\nProc. 2000.066.009921-4 (2067) - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MICHELLE DOS SANTOS SOUZA Decisão:Fl.60 - Defiro a suspensão, como requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para impulso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.066.017844-8 (2431) - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X JADIR MARTINS DA SILVA FILHO-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2001.066.024030-2 (2972) - OSWALDO JUDICE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X ROSIANE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito para que seja realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.066.003347-5 - PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X MARCIA JESUS DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO SERGIO CORDEIRO DE MIRANDA, Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) Despacho:Informe o exequente seu CPF para que possa ser realizada a penhora on line \r\n\r\nProc. 2002.066.013587-9 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X VANIA PINHEIRO DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Fls.68 - Defiro a suspensão da execução pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, sob pena de extinção. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.066.019721-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIANGELA MOREIRA BARUCKE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de seis meses. Aguarde-se em arquivo provisório. Após, intime-se para impulso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.066.019722-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIANGELA MOREIRA BARUCKE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Decisão:1) Fl.50 - Considerando que o feito encontrava-se em arquivo provisório desde o ano de 2004, indefiro o requerimento. I-se. 2) Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.066.001763-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X JOSÉ FRANCISCO CASSAVARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), ARQUENSE ARQUITETURA E PROJETOS COM INDUSTRIA), MARCO ANTONIO CASSAVARA Despacho:Fls.127 - Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido o prazo, intime-se para impulso, via D.O. e pessoalmente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.066.002808-1 - LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X LUCY MOREIRA ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) À parte exequente sobre ofício do juízo deprecado às fls. 82 solicitando o recolhimento das custas processuais do avaliador para cumprimento da carta precatória. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2003.066.004579-0 - JOAO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X JOAO PAULO NEVES LEME Despacho:Proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicações financeiras do executado até o limite do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.034668-1 (814) - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X JOSE RONAM FERREIRA DA SILVA Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito para que seja realizada a penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.066.007398-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ERIKA ARAUJO Decisão:Fl.48 - Defiro a suspensão da execução pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo, intime-se para impulso, sob pena de extinção. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.066.013577-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VICENTE PAULO CAMPODONICO), ROSANGELA LIMA CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Inimem-se o executados para indicar, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de de aplicação de multa conforme estipulado no artigo 601CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.014914-7 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA FONSECA JUNIOR Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito para que seja realizada a penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.066.016290-5 - GERDAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ELMET ELEMENTOS MET E SER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.162, regularize-se na D.R.A., renovando-se, após, as intimações via D.O. \r\n\r\nProc. 2004.066.016290-5 - GERDAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ELMET ELEMENTOS MET E SER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Republicar: Às partes sobre ofício de fl. 156. \r\n\r\nProc. 2004.066.016290-5 - GERDAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ELMET ELEMENTOS MET E SER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Republicar: Diga a exequente sobre o ofício de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.066.018601-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X JOSE DO CARMO RIZZUTI (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) (Ao exequente para impulso do feito) \r\n\r\nProc. 2005.066.004293-8 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X SIMONE DOS SANTOS Ao exequente para recolher e/ou complementar custas ref. correio: R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2005.066.005914-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SILVANA NASCIMENTO DE SOUZA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2005.066.009684-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X REMACON ELETRO ELETRÔNICO LTDA. E OUTROS À parte exequente sobre certidão do oficial de justiça às fls. 256vº e sobre certidão de fls. 257. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.006945-4 - MARIA DE LOURDES GALANTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:Diga a exequente se providenciou a anotação da penhora junto ao Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.066.006042-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TERESINHA GISELE DOS SANTOS SILVA (ao exequente para impulso do feito) \r\n\r\nProc. 2007.066.012577-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISEU FERREIRA SOARES À parte autora para complementar as custas de citação referente ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,91 e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,91. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.016013-7 - DIAG SUL 605 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CONMEDH CONVENIO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.066.017597-9 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). GISELE RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-123199)) X CELSO AMARO GOMES DE MESQUITA Decisão:De acordo com o Enunciado Administrativo nº 27, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, com a nova redação, publicada no Diário da Justiça de 22/12/2004, através do Aviso n.º 40/2004, da Presidência deste Tribunal, e considerando o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art 5º, XXXV), defiro o recolhimento de custas ao final, ciente o exeqüente que esse deverá ser feito antes da sentença, nos termos do enunciado. \r\n\r\nProc. 2008.066.009973-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X A. A. PEREIRA LOPES ALVES COLOCAÇÃO DE INSUFILM Ao exequente sobre mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2008.066.019786-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLAUDIA GONÇALVES DE PAULA Despacho:Regularize-se o pólo passivo da ação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030473-0 (1326) - JOEL GIL DE OLIVEIRA REPRES. POR NEREU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X REGIANE SOUZA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Inicialmente, cumpra o exequente o item 1 do despacho de fl.213. \r\n\r\nProc. 2001.066.001136-2 (2570) - MARIA CONCEIÇÃO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X HILDA BENTES BAPTISTA E SILVA-EMB EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Decisão:Tendo em vista o § 5 do art. 475-J da Lei 11.232/05, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento pelo credor, desapensamento-se o feito, trasladando-se cópia para os autos principais da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.066.015054-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X TELMA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do debito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.066.019302-1 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LUCIANA LEONARDO MACIEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272), Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Portaria 01/06: À parte exequente na forma do ítem 3 da r. decisão de fl. 97. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.015623-0 - ORGANIZAÇOES DE CARNES FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X PASCOALET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA Portaria 01/06: À parte autora sobre a resposta do Ofício às fls. 138/140. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.015562-4 - MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.007092-6 - VALDEMAR VERGILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: O Agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o E. Tribunal, se requerido, nas razões ou resposta da apelação sua apreciação pelo Tribunal. Em provas justificadamente.(Republicado por incorreção) \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C VENDA DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.066.002818-0 - CLAUDIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X MARIA CARMEM DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Às partes sobre laudo pericial às fls. 81/85. (Port. 001/2006). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.013835-1B - MARY VALQUIRIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)), Inventariante: JOSE LUIZ CURY FRANCIS, Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ESPOLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS REPR. POR Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.013835-1A - MARY VALQUIRIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)), Inventariante: JOSE LUIZ CURY FRANCIS, Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ESPOLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS REPR. POR Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.009994-2 - MARIA DE LOURDES ROSESTOLATO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Portaria 01/06: Às partes sobre petição do perito (fl. 300) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.005740-3 - SIMONE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X SOCIMED CONVENIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), SIMONE VIEIRA DA SILVA Decisão:A parte ré, apesar de afirmar sua difícil situação econômica, não traz aos autos qualquer documento que comprove tal estado. Sequer a declaração da Lei 1060/50 a parte trouxe. O simples fato de estar em liquidação extrajudicial não é suficiente para concessão do benefício da justiça gratuita. A hipossuficiência deve ser demonstrada. Conforme se depreende do verbete nº 121, deste Tribunal, a concessão da gratuidade de justiça para pessoas jurídicas somente deve ser deferida em casos excepcionais. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça à parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006669-6 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)), PARANÁ BANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Portaria 01/06: Ao 2º réu para cumprir integralmente o ítem 1 do r. despacho de fl. 158. \r\n\r\nProc. 2006.066.012201-8 - EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOAO TARCISIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. A preliminar de inépcia da inicial não merece ser acolhida, sendo certo que o fundamento legal da presente demanda encontra-se expressa na exordial. Há de se mencionar, ainda, que não houve prejuízo a elaboração da defesa da ré, prova maior de que a inicial não é inepta. Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, e testemunhal, cujo rol da parte ré se encontra à fl.153, devendo o rol da parte autora vir no prazo de vinte dias. Após, venham conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.001246-0 - ITAMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR HOSPITAL SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) (A parte autora e ré para se manifestar sobre o laudo pericial de fls.83/91) \r\n\r\nProc. 2008.066.012012-9 - KEITTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.003554-5 - VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECISA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2005.066.011344-1 - HERLEY MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X DECOLAR.COM LTDA. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) ....redesigno a presente audiência para o dia 01 de outubro de 2008, às 14h. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.014528-8 - F. DE MORAES COMÉRCIO E SERVIÇOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) As partes sobre o retorno do Agravo de Instrumento com acórdão juntado aos autos às fls. 117/118 \r\n\r\nProc. 2008.066.000171-2 - SAULO FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À parte autora sobre contestação e documentos às fls. 40/110. (Port. 001/2006). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.010754-4 - JOÃO BATISTA DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-144928)) X CHARME TURISMO), VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) (Ao exequente para providenciar custas para instruir mandado de penhora, a saber: OJA: R$ 31,03) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.011947-0 - GENI NASCIMENTO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Diga o réu se ratfica o seu interesse na realização de péricia médica. Após, conclusos para saneador \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017809-6 (2428/00) - VANI APARECIDA MARTINS SALAZAR-REPRESENTANDO S FILHA, LUANA MARTINS SALAZAR, REPR. POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X TRANSPORTES VT LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA MOARES (MG-096414)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (Ao autor sobre depósito) \r\n\r\nProc. 2001.066.001708-0 (2.607) - REGIANE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ....redesigno a presente audiência para o dia 16 de setembro de 2008, às 17:00hs. \r\n\r\nProc. 2001.066.024702-3 (3001/01) - JOEL CARLOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (Ao réu sobre certidão retro) \r\n\r\nProc. 2005.066.008106-3 (nc) - ANDREIA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ANDRÉA CONCEIÇÃO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) À parte ré para recolher as custas para intimação da parte autora para depoimento pessoal em audiência: Atos dos oficiais de justiça, cód. 1107-2, R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.000225-0 - CLEUZA MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. Sem preliminares a serem apreciadas. Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso; testemunhal por ambas as partes, cujos róis deverão vir no prazo de vinte dias, a conta da intimação desta decisão; documental suplementar por ambas as partes, e a pericial médica, na modalidade de ginecologia e obstetrícia. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação profissional da especialidade para atuar como perito do Juízo, bem como da justiça gratuita deferida à parte autora, requerente da prova técnica. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021075-4 - STÉPHANYE NATHALYE COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X PRISCILA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).97/98, negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s).66/68 - Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.004859-0 (541) - Inventariante: REGINA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X OSCAR JOSE RIBEIRO Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.546.005673-9 (692) - Inventariante: VANIA FERNANDES DE AGUIAR-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X ROBSON NEVES DE AGUIAR (A parte providenciar certidão do distribuidor) \r\n\r\nProc. 2000.066.007487-4 (1915) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) DORCILIA LUZIA DE SOUZA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA DE SOUZA (A inventariante sobre a resposta do avaliador à fl.125) \r\n\r\nProc. 2000.066.013219-9 (2221) - Inventariante: CLEA FERREIRA DE FREITAS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), Litisconsorte: MIGUEL LUIZ DE FREITAS-INVENTARIO Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias para formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.066.014654-5 -, Inventariante: LUZIA VIEIRA DE SOUZA X JOSE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) À parte inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 53vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2004.066.004327-8 - Inventariante: REGINA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CARMELITA DE CASTRO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005533-7 - MARIA BARBARA LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X IRENI LEAL DE ALMEIDA Portaria 01/06: Aos interessados para atender à Fazenda Estadual (fl. 73) \r\n\r\nProc. 2006.066.001761-2 - Inventariante: MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SEBASTIAO FABIANO DA COSTA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.53 e manifestação da fazenda estadual. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.015628-4 - Inventariante: MARIA ELIZABETH LEITE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X ELITON DE ANDRADE BARROS (Ao inventariante para providenciar certidão do distribuidor) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.024375-6 - BRUNO CESAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X AMERICO DA SILVA CARVALHO - REITOR DA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Decisão:(...) Em se tratando de mandado de segurança impetrado contra ato de reitor de universidade particular, agindo por delegação federal, o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça é de que a competência para processar e julgar o mandamus é da Justiça Federal. Precedentes do STJ e de nosso tribunal. Reconhecida a incompetência da Justiça Estadual, anula-se a sentença, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal. Sentença anulada. INTEIRO TEOR SESSÃO DE JULGAMENTO: 15/05/2007\" Desta forma, consoante fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Justiça Federal Competente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.016994-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENISE LEAL DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:A parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.066.003434-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCIS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) À parte ré para recolher as custas para reiterar ofícios de fls. 85/86, até a presente data sem resposta: Ofícios, cód. 1110-6, R$ 7,30 + CARRJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.010131-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALMIRA SOUZA SILVA Portaria 01/06: À parte autora para ciência do ofício de fls. 80/82, bem como para impulso do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.003194-3 - SIMONE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X SOCIMED CONVENIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:A parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.010916-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, e posterior arquivamento, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Digam as parte se têm provas a produzir, justificando a pertinência. 3) Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.546.001580-3 (213) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X CESESUL-CENTRAL DE SERVICOS DOS EMPRESARIOS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)), IVONE APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA), JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)), ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:À parte autora sobre petição de fls. 382/385 e 386 \r\n\r\nProc. 2006.066.011237-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EDISON GONÇALVES DA COSTA Decisão:Fl.59 - Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002586-6 - CERVEJARIA AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X BEZERRA RIBEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA À parte autora sobre retorno de carta precatória com certidão do oficial de justiça às fls. 74 vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.007981-6 - AMILCAR DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X ESPÓLIO DE NAGIB JABBOUR Portaria 01/06: À parte notificante para retirar os autos da notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011873-6 - WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Fls.245/246 - Esclareça o requerimento, considerando a decisão de fls. 238/239. \r\n\r\nProc. 2008.066.016111-9 - JOSÉ CABRAL PINTO, ANTÔNIA CÉLIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X CONSTRUTORA CM LIMITADA Decisão:Considerando os documentos acostados, indefiro justiça gratuita. Venham as custas, no prazo de vinte dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.017236-1 - MARCELO DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO FLORESTA ....redesigno a presente audiência para o dia 17 de setembro de 2008, às 16h30. Intimados os presentes \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010291-3 - PAULO ROBERTO ROCHA GOMES, ARMANDO RODRIGUES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes sobre petição do perito às fls. 166/167. (Port. 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016365-5 - FRANCIANE REJANE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Venham alegações finais. Prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.024644-7 - IGOR ALEXEI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Decisão:Desta forma, tendo em vista o exposto pelo autor, os documentos apresentados e a fundamentação supra, DEFIRO PARCIALMENTE os efeitos da tutela, para que o autor possa participar da cerimônia de colação de grau da mesma forma que os demais formandos (em 08/08/2008), sendo inclusive apontado/mencionado o seu nome como um dos formandos (se no evento houver menção aos nomes dos formandos), sob pena de multa de R$ 5.000,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.024644-7 - IGOR ALEXEI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Decisão:...Por tais razões, mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.020887-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)), CARLOS HENRIQUE FORTINO ANTUNES, Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Decisão:...As preliminares suscitadas pelo 1º réu serão apreciadas oportunamente na sentença, uma vez que dizem respeito ao mérito da lide, ficando, portanto, postergado o seu exame para quando da prolação da sentença. Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal dos réus; testemunhal pela parte autora, cujo rol já se encontra à fl.122; a documental suplementar, a ser produzida tempestivamente; e a pericial contábil, sendo nomeado o Dr. EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, honorários estes a serem adiantados pela parte autora, requerente da prova técnica (fls.122/124). Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. A AIJ será designada oportunamente, após a realização da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2006.066.008519-8 - CLAUDIO CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Decisão:Fls.112/115 - Considerando que o imóvel indicado não é de propriedade da executada, defiro, tão somente, a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.066.008519-8 - CLAUDIO CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) (Ao autor/exequente para recolher custas referentes a penhora: OJA: R$ 31,03) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.011427-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDREIA PEREIRA DE SANTANA (Ao autora recolher custas para diligência citação-R$ 12,78) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.011462-1 - JOSE ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:À parte interessada sobre certidão de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2002.066.029587-1 - MARIA DE FATIMA GRANCINI (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X ANSELMO DO ROSARIO REMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)), JOSE RICARDO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (A autora sobre resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 2007.066.013765-6 - DALVA COUTINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Às partes sobre retorno do Agravo de Instrumento nº 2008.002.10467. (Port. 001/2006). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000999-8 - ELVIS FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MAURICIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: Às partes sobre laudo pericial de fls. 97/104. \r\n\r\nProc. 2006.066.011924-0 - MARLENE DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre retorno do Agravo de Instrumento 2008.002.18839. (Port. 001/2006). \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.066.007522-3 - DEVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X EXPRESSO VERAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)), SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803)), REAL SEGUROS -ABN AMRO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.013341-0 - WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.066.007492-5 - SEBASTIAO ADILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:A parte autora para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por vicio com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.004041-1 - CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X NEILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (Ao autor sobre certidão retro) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003033-3 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS, HELOISA HELENA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X P. O. ROCHA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. Não merece acolhida a alegação de ausência dos requisitos da ação, sendo certo que o fundamento legal da presente demanda encontra-se expressa na inicial e atende ao que determina a legislação processual vigente. Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e réus, na pessoa de seus representante legais; a testemunhal, cujo rol da 1ª ré já se encontra à fl.189, devendo o rol da parte autora vir no prazo de vinte dias; a documental suplementar pela parte ré, a ser produzida no mesmo prazo, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.001711-5 - ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LABORATORIO WYETH WHITEHALL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) (As partes sobre honorários periciais-fl.511) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.020046-3 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra a parte autora, clara e objetivamente, a decisão de fl.113. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014131-3 - ANTONIO DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento, p danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.022165-6 - ROSEMEIRE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143)), MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA), MARIO REIS XAVIER JUNIOR, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Fl.143 - Defiro a dilação do prazo como requerido (30 dias). Decorrido o praszo sem manifestação, intime-se para impulso. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.011047-0 - LUCIA HELENA GOMES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora sobre contestação e documentos às fls. 50/63. (Port. 001/2006). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.016534-2 - JOSÉ OSVALDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora sobre contestação e documentos às fls. 79/89. (Port. 001/2006). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.006080-3 - JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeio como perito o Sr Eduardo Lopes, intime-o para saber se aceita o encargo e quais são os seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.066.007839-1 - E P BASTOS ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiencia de conciliação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancarias c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2000.066.013168-7 (2218/00) - TECIDOS UNIAO LTDA-ORD.REVISIONAL DE CONTRATO BANCARIO C/RE (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) À parte autora para retirar guia referente à 3ª parcela dos honorários periciais. (Port. 001/2006). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012432-7 - MAURÍCIO DELFINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (A parte autora sobre a petição e documentos d efls.86/87) \r\n\r\nId: 634214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (por quatro vezes), N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.066.019023-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WESLLEY LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) \"À defesa para apresentar defesa prévia\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.066.015457-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) em vista do atestado médico juntado à fl 172, defiro o adiamento da presente audiência redesignando-a para o dia 28/08/2008 às 14:30 horas, tendo em vista que reiterada ausência poderá acarretar a decretação da prisão considerando já ser o terceiro adiamento pleiteado. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 634215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "634360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.012922-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X PORTOGALO TURISMO S/A. Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2002.003.012348-7 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REFRIGERAÇAO ANGRA LTDA ME. Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.003458-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X L. F. DA SILVA FOLGOSA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.009055-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009065-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.010997-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.024227-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GOTARDO DE CASTRO LESSA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.003.626491-3 (1652) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ITAPUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.003.005998-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA LUSIA DE ASSIS SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006128-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUCIANO BARBOSA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006208-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DAS GRACAS GOMES DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011187-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERALDO MAGELA GOMES DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011227-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011787-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MIGUEL MAGALHAES DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011847-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MAFALDA NARDOTTO GIANNINI Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.014758-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015447-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MOACIR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015727-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GEOVA TEIXEIRA RODRIGUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015764-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENILSON FRANCA MOREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015811-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENILSON FRANCA MOREIRA E OUTROS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016198-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016918-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO DOS ANJOS MOREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019508-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO MOREIRA DA COSTA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019575-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO DE ASSIS GUEDES DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019626-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HERMINIO MONSORES DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.003422-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERGIO LOURENÇO MOTA DA FONSECA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.005288-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO DOS ANJOS MOREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.009452-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS HENRIQUE CARDIA ALVES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.010928-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOEL TEIXEIRA PINTO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.011167-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ETELVINO OLIVEIRA SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.013513-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO GOMES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.013564-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE VIEIRA FILHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.014062-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE CARLOS MACHADO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.018715-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JAYME VOLOCH) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 634360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.003.012006-0 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Decisão:Requisitem-se as rés para entrevista com defensor público em 20/08/2008, às 10:00hs, com urgência. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.003.007791-0 - EVANDRO DA SILVA VAZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X JUÍZO DE DIREITO Decisão:Apense-se aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.003.008467-7 - HUGO VILLELA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Despacho:ao MP. \r\n\r\nId: 634361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.008287-3 - L.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Fl. 113: atenda-se ao Ministério Público (Requerimento acerca de vinda aos autos de procuração do Réu para a ilustre causídica subscritora de fl. 112 - Dra. Sueli M. Hargreaves - com poderes especiais para transigir). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.052.008217-0 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Despacho:Atenda-se o MP: \"1- Seja esclarecida a data, os horários (de início e término) e o local do evento, bem como informações sobre a idade dos menores que participarão da festa (idade pretendida); 2 - Seja esclarecido se o local do evento é aberto ou fechado (se há muro, portão, etc - de modo a evitar a entrada direta para o local); 3 - o cumprimento do art. 29, IV, VI e VII, da Portaria do Juízo.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.052.005464-8 - J.P. E OUTRO X C.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Trata-se de embargos de declaração interpostos face à sentença proferida às fls. 130/134. Recebo os presentes, eis que tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los haja vista que a sentença judicial não padece dos vícios elencados pelo Embargante. Pelo contrário, tenta aquele, por meio da via dos embargos, conseguir efeito modificativo, o que não é permitido. P.R.I.C. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.009035-9 - J.S.S., G.A.L.B. Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para conceder à Autora a visitação de Beatriz na forma acima explicitada, mantendo-se, contudo, a guarda com o genitor. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. ...\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.052.002864-3 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X M.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Diga o autor se já retirou o seu Formal de Partilha, cópia à fl. 129. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.052.000324-4 - E.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X D.S.C. Despacho:Considerando que o pedido há de ser certo e determinado, esclareça quanto à partilha, bem como j. certidão de ônus reais dos imóveis. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.005701-5 - GESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Demonstre o Executado os pressupostos à concessão da gratuidade de justiça requerida (declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.). \r\n\r\nProc. 2006.052.005305-0 - B.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Decisão:\"...Diante disso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do Executado pelo prazo de sessenta dias, por inadimplemento das prestações alimentícias. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.052.008434-5 - M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X J.T.P. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos declaração de hipossuficiência do(s) autor(es); declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte e comprovante de rendimentos do(s) autor(es).2) Adeque o pedido à via procedimental eleita, haja vista o rito do art. 733 do CPC comportar apenas a execução das três prestações alimentícias vencidas e não pagas anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso processo. Súmula 309 STJ. \r\n\r\nProc. 2008.052.008034-2 - L.A.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X C.A.V.Q. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 19: \"... 2) Regularize-se a planilha (os juros e correção devem ser calculados mês a mês, sob pena de corrigir-se um débito de março/2008 com um índice aplicável aos débitos de 2006!!). 3) Adeque-se o rito ao pedido, ante a incompatibilidade de execução de débitos antigos na forma do art. 733 do CPC, conforme jurisprudência pacífica do STJ (Súmula 309).\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.052.004170-1 - M.I.G.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X N.B.P. Despacho:1) Ainda não nos autos elementos que permitam a concessão da Curatela Provisória ao(à) Requerente. 2) Designo A.I.P para o dia 09/09/08, às 13h, na qual decidirei sobre a curatela provisória. 3) Cite-se/intime-se o(a) interditando(a). Intimem-se o(a) requerente.4) Vista/ciência MP. Ciência DP. \r\n\r\nJustificação, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.052.003232-1 - M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO TAVARES (RJ-132203)) X Falecido: J.S.D. Despacho:Em última oportunidade, esclareça se a presente demanda tem por fim a obtenção de benefício previdenciário perante o INSS. Em caso afirmativo, regularize o pólo passivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.004996-7 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X L.C.S. E OUTRO Despacho:\"...Defiro o desentranhamento requerido, certificando-se.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.006478-4 - L.E.D. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300), Dr(a). PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (RJ-154354E) Despacho: Face ao não atendimento na íntegra do despacho de fl. 17vº, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha-se, pois, as custas pertinentes no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.052.006382-4 - A.P.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). JAKELINE CORREIA RIBEIRO (RJ-143750)) X M.V.M. Despacho:Com relação ao bem imóvel, diligencie a Requerente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha alimentos e pedido liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.052.002452-8 - S.R.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-147933), Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X E.C.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Portaria 01/2003: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 14:15h \r\n\r\nId: 634459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.823.001330-7 - ISAQUE DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.823.001596-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X VALERIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Recebo a denúncia. Designo o dia 01.10.2008, às 14:30 hrs. para interrogatório do réu. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nId: 634460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.003283-6 - PORTAL DO SUL COM. DE MATERIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002389-8 - FERNANDA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) MARIA CRISTINA M. S. FARIA Sentença:Tendo em vista que a Autora não logrou êxito em encontrar bens penhoráveis da devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida, conforme requerido. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003586-4 - TALITA FRANCISCA LOURENÇO DE SOUZA X ELLISSON SOAREZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.003989-3 - WALLACE DE ALMEIDA OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X FABIANO RANAURO XAVIER Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.Por força Considerando que é inviável o prosseguimento de ação de cobrança em face de Réu residente em outra Comarca, nos Juizados Especiais Cíveis, impõe-se a extinção prematura do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000436-5 - OLINDA M T DE SOUZA PINTO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X JOSE CARLOS DE CAMPOS Despacho:Fls. 17 - Diga a Autora se o Réu é capaz, comprovadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.003828-2 - IVETE DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 187-v, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.006.002288-1 - MARILZA CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X SIEMENS CELULARES E OUTRO Fica designado o dia 03/10/2008 às 15hs30min. para realização da Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.856.000345-2 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Processo desarquivado.\" \r\n\r\nProc. 2008.856.000608-8 - LUIS IATA IZIDORO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X PONTAL MOTOS - TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS PINTO LEAL (RJ-156347E), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Fls. 123/125 - Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.856.000693-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X BANCO BONSUCESSO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JOANNE GARCIA AZEVEDO (RJ-105026), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762) Despacho:Fls. 84/93 - Às Partes, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.856.000699-4 - FATIMA APARECIDA VIEIRA CAROTTA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Fica designado o dia 03/10/2008 às 14hs30min. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.006.001648-0 - DANÚBIO QUIRINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X ALEXSSANDRA DE OLIVEIRA PAULO), EDMAR DE OLIVEIRA PAULO), UBIRATAN DA SILVA FEITAL Despacho:Designe-se nova sessão. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001648-0 - DANÚBIO QUIRINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X ALEXSSANDRA DE OLIVEIRA PAULO), EDMAR DE OLIVEIRA PAULO), UBIRATAN DA SILVA FEITAL Fica designado o dia 03/10/2008 às 15hs15min para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.856.002955-0 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) MARCIA ADRIANA DA SILVA Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.001330-3 - (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Despacho:Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls. , em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.006.000980-3 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X GEORGE DA CONCEIÇÃO Fica designado o dia 03/10/2008 às 14hs45min. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.006.001204-8 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X CRISTIANE DOS SANTOS BRANDÃO OLIVEIRA Despacho:Diga a exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.856.000445-6 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) LUCIANA PEDROSO ROBINSON Despacho:Diga a exeqüente sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.856.000447-0 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X RAFAEL DE PAULO DOMINGOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/08, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.004080-8 - MARCIA APARECIDA CESAR (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Considerando que a obrigação de fazer nao foi cumprida nos exatos termos da sentença, uma vez que o aparelho sem o chip não pode ser considerado em perfeito funcionamento, bem como o fato de que a multa fixada não deve traduzir-se em enriquecimento sem causa, converto a execução em perdas e danos, tendo a mesma por cumprida, fixando seu valor, à lógica do razoável, em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), dos quais devem ser abatidos os R$ 3.355,00 já pagos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.000984-1 - CLAUDIONE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Complemente o Autor o recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.856.002375-8 - ANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.856.003171-8 - P. BATISTELA ABDEL NOUR MODAS ME (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a exclusão da Primeira Ré do pólo passivo. Anote-se. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003171-8 - P. BATISTELA ABDEL NOUR MODAS ME (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 25/09/2008, às 14h50min. \r\n\r\nProc. 2007.856.003849-0 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X CICLOMAT MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.856.003887-7 - CATARINA LABORE SILVA DE MOURA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.006.000610-3 - MICHELE GOMES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X AUTO STAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls. 65/71, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.001180-9 - WILSON DE OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.002491-9 - MAP GURGEL - INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha a documentação faltante, na forma da certidão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2008.006.004157-7 - CARLOS EDUARDO DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X TELEMAR S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.004234-0 - FERNANDA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X LOJA LUMELO Despacho:Comprove a parte autora o pagamento da parcela mencionada à fl. 22 (R$ 14,10). \r\n\r\nProc. 2008.856.000507-2 - LEONARDO JOSÉ BARBOSA BALTAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA HELENA DO NASCIMENTO (MG-097020) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 137-v, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.856.000638-6 - MARILIA EFIGÊNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado, caso requerido, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.000764-8 - LUCIANO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X HOSPITAL MATERNIDADE MARIA DE NAZARÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 57 - Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2008.006.001170-6 - CLAUDETE ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X SESEF/PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262), Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls. 52/57, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.000557-4 - GERALDO MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Ordem de transferência de valor em anexo. Lavre-se termo de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001540-3 - RAQUEL LEAO PESSAMILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X DTI - DENTAL TRUBUNE LATIN AMERICA EDITORA LTDA. Despacho:Diante do resultado negativo, em anexo, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.856.000126-1 - ERNANI VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Existe petição pendente de juntada no sistema informatizado. Fls. 36 - Nada a prover, eis que transitado em julgado o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.856.000455-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:Fls. 60 - Diga a Autora se deseja acompanhar o OJA na diligência, tendo em vista a fé pública do mesmo. \r\n\r\nId: 634372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.007.003922-0 - SEBASTIAO DIOLINDO DA SILVA, MARIA VANDA BARBOSA DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X MARLY PORTO MARASSI), RICARDO JOSÉ MARASSI), CARLOS ALBERTO MARASSI), SILVIA REGINA MARASSI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:1) Fls. 47 - Adite-se a carta de adjudicação para constar no pólo passivo o Espólio de Fernando Marassi, como requerido;2) Após, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.003589-3 (30273) - CERAMICA TERRAFORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X GABRIEL ALTINO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao exequente para se manifestar sobre fl. 296/298. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.001022-7 (29970) - ALEX SANDRO ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), PAULO AFONSO LOURENÇO, Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MARIA CLARETE DE FATIMA RIBEIRO -FALECIDA EM 12/01/2001 Ao patrono da inventariante para acompanhar o avaliador na diligência de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.007.001022-7 (29970) - ALEX SANDRO ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), PAULO AFONSO LOURENÇO, Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MARIA CLARETE DE FATIMA RIBEIRO -FALECIDA EM 12/01/2001 Certificado que foi expedido mandado de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003813-5 - PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2004.007.003791-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GUAPY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FRANCISCO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NAPOLI (RJ-137281) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2005.007.006361-7 - OLIVANDO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S.A), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, DE LICENÇA PREMIO EM PECUNIA, REVISÃO DO PROCESSO DE SUSPENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.014120-7 - ANASTÁCIO RODRIGUES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Ao MP. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.007.008045-5 - ROMANO MELLOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALEXSANDER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho:1) Fls. 145 - Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Publique-se fls. 144. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.506.006360-9 (27972) - VERA LUCIA GUIMARAES ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JFC-CENTRO HIPICO E PROD.AGRO PECUARIA LTDA), HUGO CASTELO BRANCO), CRISTINA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)), JOAO JOSE LIMA DOS SANTOS), MARIZIA PINTO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos treis primeiros réus para recolher as custas e taxa devida, já calculada na proporção da condenação.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 17,52 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,75 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 161,16; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.008119-1A - GV- ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990)) X LUIZ FERNANDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Certificado que existem custas para o excepiente recolher.Escrivão (1102-3) R$ 43,81 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nImissão de Posse, c/pedido de antecipaçãp de tutela(ordinaria) \r\n\r\nProc. 2002.007.002826-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X MARCELO EDUARDO LEONEL), ELIZABETH MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Ao autor para complementar custas conforme abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 11,87 ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 6,38 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,83 ; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 147,53 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,92 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,92. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.006004-7A - APARECIDA MÁRCIA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MARIANE RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Ao impugnannte, diante da resposta dos oficios. Portaria 02/03 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001010-1 - KATIA CILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) As partes sobre ofício de fls.188. Portaria 02/03. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiis c/c pedido de antecipação de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.007.008119-1 - LUIZ FERNANDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990)) X GV- ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.007.004654-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA BASILIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) LAIRDI MARIA DE ABREU CARLOS), ROSIMAR DE ABREU CARLOS), ROZILAINE DE ABREU CARLOS), NILTON GERALDO CARLOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO BASILIO CARLOS Decisão:As primeiras declarações devem ser ratificadas para que seja incluída a Sra. Lairdi Maria de Abreu como meeira da benfeitoria construída no lote de terra n. 01, situado na Rua B, Bairro São Luiz, conforme descrição em fls. 57, uma vez que quando da aquisição da área de terras, em 27/01/1977, não havia construção, motivo pelo qual esta deverá ser repartida com a viúva meeira, considerando o casamento ocorrido em 02/02/1979, pelo regime da comunhão parcial de bens (fls. 45).Deverão ser incluídos como herdeiros a Sra. Maria Aparecida Basílio, Rosemar de Abreu Carlos, Roselaine de Abreu Carlos e Nilton Geraldo de Carlos, com relação ao terreno e à benfeitoria.Retificadas as primeiras declarações, retornem os autos ao avaliador para proceda à avaliação do terreno e da benfeitoria, em separado.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.003888-1 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X SHEILA APARECIDA DA SILVA Despacho:1) Restabeleça a distribuição;2) Fls. 30 - Ao autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004745-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PLAZA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 35 - Oficie-se à SRF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.004745-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PLAZA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor para recolher custas; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.003128-9 (29.287) - BELGO MINEIRA BEKAERT TREFILARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MARIA HELENA DIVINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Decisão:Fls. 188 - Suspendo o processo por 180 (cento e oitenta) dias, como requerido. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 1998.506.000867-5 (27418) - TEREZINHA P.TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PEDRO NEI S.ALVES), BOVINA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls. 200 - Defiro dilação do prazo por 15 (quinze) dias, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.003616-5 - LILCIA PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Fls. 82/95 - 1) Anote-se o nome do patrono da parte ré na autuação; 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000812-0 - GILSON MORIM REZENDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NOVADUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação. O silêncio presumir-se-á como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.009068-8 - ROSAMELIA DELGADO DA SILVA BOENING (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO Decisão:1) Considerando a alegação de ausência de negócio jurídico realizado com a Ré, defiro antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o nome e o CPF da autora sejam excluídos do cadastro do SERASA e do SPC/SP e RJ, com relação à anotação realizadas pela Ré. Oficiem-se, em caráter de urgência;2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC;3) Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório e efeitos imediatos da antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.006496-1 - MARLENE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO RIVOLI (RJ-140578)) X FUNDAMP ( FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMAMENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 88/92, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.003092-8 - MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ- 043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Ao exequente para promover o recolhimento da diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 18,98. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Repetição de Indébito C/C Indenizatória por Ato Ilicito \r\n\r\nProc. 2007.007.013167-6 - RUTH CANDIDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1995.506.006451-4 (25265) - MINERACAO SOUZA FREIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X AREAL J.J. EMERICK LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 194 - Recolhidas as custas, renove-se a intimação de fls. 191, no endereço mencionado em fls. 194. \r\n\r\nProc. 1995.506.006451-4 (25265) - MINERACAO SOUZA FREIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X AREAL J.J. EMERICK LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao autor para recolher custas abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,64 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.007.006004-7 - MARIANE RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X APARECIDA MÁRCIA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:1) Fls. 182/184. Anote-se no DRA o nome da advogada de fls. 157, conforme requerido em fls. 156; 2) Fls. 184. Defiro a devolução do prazo para manifestação em dez dias;3) Fls. 179/180. O perito nomeado em fls. 177 possui especialidade em ortodontia e ortopedia facial, conforme informações prestadas pelo Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio de Janeiro, sendo desnecessária a intimação do mesmo para se manfiestar \r\n\r\nRenovatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.004906-9 (28878) - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CIPEMEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA PEDRO MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls. 555/556 - Ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.001393-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 271 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.007.007090-9 - MADEIREIRA GETULIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DJEISON ROSSETTO STASIAK (SC-019961), Dr(a). RICARDO DORS WILKE (SC-019096)) X RAFAEL CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 210/214, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito, declaratoria de inexistencia de débito c/c reparação por danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013940-7 - CARLOS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fls. 36/98 - 1) Anote-se o nome do patrono da parte ré na autuação;2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003867-6 - ANTONIO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Rejeito alegação de ocorrência da prescrição, uma vez que o prazo prescricional para ações desta natureza é vintenário, não tendo que se falar em aplicação do art. 206, § 3º, inciso III, uma vez que a correção monetária não se configura como prestação acessória, representando atualização monetária do valor principal.Partes legítimas e bem representadas.Assim, não havendo outras questões preliminares processuais a serem analisadas, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Quanto à alegação de ausência de extratos, não merece acolhida, uma vez que se trata de demanda consumerista, devendo o ônus da prova, nesta oportunidade, ser invertido, a fim de determinar que a parte ré traga aos autos no prazo de quinze dias, o extrato relativo ao mês de março de 1990. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.006319-9 (27.087) - ESPOLIO DE PAULINO MOREIRA PINTO(RETIFICADO EM 18/05/2000) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) Decisão:1) Fls. 141 - Defiro a citação editalícia de Antônio Rodrigues e seus sucessores. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 634362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.009307-0 - REGINA HARTUNG COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HARTUNG DE CAMARGO COUTINHO (RJ-150881)), Falecido: DIRCEU DE CAMARGO COUTINHO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR de todos os sucessores para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareçam sobre a abertura de inventário pois constam bens da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2008.007.009402-5 - RUTH DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)), Falecido: OSWALDO RODRIGUES PAULO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça a requerente acerca dos outros sucessores indicados na certidão de óbito de fl.11. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.007.003907-3 - IONARA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X LUIZ ROBERTO SAADON DE BARROS E OUTRO Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.002163-5 - JAQUELINE DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X Falecido: MARIA DE FATIMA DIAS GARCEZ Fls.90: parte final, requerimento da Fazenda Estadual: Ao autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.007.009076-7 - JOANA D'ARC GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ARIOVALDO TAVARES Decisão:1 - Defiro a JG e a inventariança. Acostem-se CND's, esboço de partilha e comprovante de pagamento do ITD. 2 - Após, vista FE. 3 - Lavre-se a CC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.000451-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X VANDERLEI JOSE BARBOSA Portaria 01/2003: Ao autor sobre resposta de ofício de fl.37. \r\n\r\nProc. 2008.007.009428-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X ALESSANDRO DA SILVA FRANCISCO Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002131-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ MILTON NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de fornecer endereço de correspondência da empresa Embratel para expedir ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.007029-0 - SAN GENNARO BEM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004267-9 - EFIGÊNIA DALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Portaria 01/2003: Às partes, para manifestação no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.013668-6 - JOAQUIM MERCINDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.008924-8 - VRB SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X BRUNO BOCK Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 09/SET/08, às 14h 20m. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, das Perdas da Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2008.007.000536-3 - JOSE FERNANDO ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Despacho:1 - Certifique-se art.526, CPC, vez que se trata de AI. 2 - Após a solicitação de informações, cls. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2008.007.008986-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIN'T ETTIENE (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X JOEL REIS SOBRINHO E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 16/SET/08, às 14h 20m. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.001256-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS OSMAN SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Portaria 01/2003: Ao exequente sobre fls. 148/150 \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.001546-8 (21820) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X ILHA CLUBE DA ASSOCIACAO RECREATIVA BARRAMANSENSE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Portaria 01/2003: Ao exequente sobre fls. 347/349. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.506.001656-0 (20320) - ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIANA MOREIRA GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2008.007.008689-2 - IOLANDA SERPA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JOSE PEDRO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se. Honorários de dez por cento para a purga da mora. Ciência ocupantes/sublocatários. Diligências por OJA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.007.000715-3 - RAIMUNDA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a AC diante da exeguidade de prazo. \r\n\r\nProc. 2008.007.008740-9 - IZABEL CRISTINA MEDEIROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X PANORÂMICA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Despacho:1 - Apense-se. 2 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.000507-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.007.005776-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X A F BM VEICULOS LTDA E OUTRO Ao exeqüente para se manifestar sobre as certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.008987-0 - LINA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANA MARIA FELIX DA CUNHA Decisão:Defiro a JG. Cite-se em execução. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.004096-7 (20.704) - HIDRAULICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A) Despacho:Diga o devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.001759-9 - RACHEL PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) a parte ré, face o bloqueio de fls. 231. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.009155-3 - MARIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 09/SET/08, às 15h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Cumulada Com Pedido de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001780-4 - RODRIGO DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Portaria 01/2003: À executada sobre bloqueio parcial de valores de fls. 286/289. \r\n\r\nIndenizatória, (em execução) \r\n\r\nProc. 1993.007.000156-0 (15326) - SIMONE AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X TRANSCAMARGO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOCELLIN (PR-012711) Portaria 01/2003: Aos exequentes sobre fls. 364/366 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.004494-6 (21.343) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452), Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:i-se na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.007.004263-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LEONOR TARCITANO AGUIRRE Portaria 01/2003: Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2007.007.004633-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GALVABRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TELHAS METÁLICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) Portaria 01/2003: À parte autora, sobre a certidão do OJA de fl. 34 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005470-0 - ANA MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao p/danos morais e materiais e pedido de antecipaçao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.008144-4 - FERNANDA DE ALMEIDA ARRUDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.008904-2 - APARECIDA GOMES DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a JG. Designo AC (art.277, CPC) para 16/SET/09, às 14h 40m. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.009072-0 - ROSAMELIA DELGADO DA SILVA BOENING (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BCP TELECOM - CLARO S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 16/SET/08, às 15h . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2008.007.009011-1 - CLÉA DE LIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.009012-3 - LICIA MARASSI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.009133-4 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Emende-se a inicial - artigo 282, II, CPC. 2 - Acostem-se as faturas dos últimos cinco meses devidamente quitadas. 3 - Acoste-se, também, cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 4 - Providencie o autor o depósito judicial do valor que entender justo das faturas em aberto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cressarcimento dos valores pagos e antecipaçao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.009136-0 - SADDA FIGUEIREDO RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Decisão:A situação econômico-financeira da parte autora consoante documentos trazidos aos autos, não pode ser considerada como de hipossuficiente. Indefiro a Justiça Gratuita. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art. 257, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.009489-0 - ALBERTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 09/SET/08, às 14h 40m. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.009489-0 - ALBERTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 3,65, mais caarj, fundperj e funperj para expedição de Citação Postal. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013788-5 - VALERIA APARECIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/2003: Às partes sobre proposta de honorários periciais de fls.220/221. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.007.013353-3 - CRISTIANE TEIXEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANTONIO COCENAS RODRIGUES BICHO E OUTRO Portaria 01/2003: À parte autora, sobre a devolução do AR negativo referente ao mandado de citação por via postal de fl. 27 (Claudio Imóveis). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.007.006052-0 - COMAQ COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X NEOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.007.005799-5 - AMADO PEREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor, em replica. \r\n\r\nId: 634364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.007.000197-7 (3195) - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Posto isso, HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS REGULARES EFEITOS desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.007424-5 - JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:...Por tais razões e tendo em mira que tal competência pode ser conhecida a qualquer tempo e de ofício, determino demonstre o autor sua afirmada condição de estatutário, no prazo e sob as penas do artigo 284 do CPC. Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.007.007710-6 - GEDALINO BREDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO SA Decisão:Venha a planilha atualizada dos valores pretendidos, no prazo e sob as penas do art. 284, Parágrafo Único, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.007336-8 - LEANDRO MAURICIO DE CARVALHO INACIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Instrua o autor a inicial com cópia do contrato no prazo e sob as penas do art. 284, Parágrafo Único do CPC. Venham cópias das três últimas declarações de IR a fim de demonstrar a hipossuficiência alegada. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇAO DE INDEBITO C/C REPARAÇAO P/DANOS MORAIS C/ANTEC.TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.007304-6 - TEREZA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Venham cópias dos comprovantes de rendimento, e das três últimas declarações de IR, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000958-5 - ANTONIO LIBERATO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X AGROBOM PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA Despacho:Fls. 26 - defiro a reiteração da ordem, o que realizo de pronto conforme protocolo que segue. Aguarde-se por 15 dias em Cartório e, após, voltem para verificação. \r\n\r\nProc. 2008.007.007619-9 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELOIZIO MESSIAS SOUZA RODRIGUES Decisão:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (resta recolher atos dos oficiais de justiça R$ 31,03; CAARJ R$ 3,10; FUNPERJ R$ 1,55 e FUNDPERJ R$ 1,55 - total = R$ 37,23). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.007296-0 - DEOCLECIO PESSOA FELIPE (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MARCELO FERREIRA DA CONCEICAO Decisão:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (resta recolher: atos dos oficiais de justiça R$ 31,03; CAARJ R$ 3,10; Taxa judiciária R$ 26,02; FUNPERJ R$ 1,55 e FUNDPERJ R$ 1,55 - Total = R$ 63,25). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.007776-3 - RAPHAEL HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X IGL INDUSTRIAL LTDA), UNILEVER BRASIL LTDA Decisão:Venham cópias dos comprovantes de rendimento, e das três últimas declarações de IR, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.007742-8 - ISABEL CRISTINA DO ROSARIO ESPINDOLA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Decisão:Venham cópias das três últimas declarações de IR a fim de aferir a necessidade alegada. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.007.007353-8 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FLUMIDIESEL PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (resta recolher: taxa judiciária R$ 1.746,00). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000098-9 (1960) - MARIA APARECIDA DO ROSARIO DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857), Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Vistos, etc. Considerando a decisão que julgou procedentes os embargos em apenso, não restando demonstrada a existência de débito remanescente a ser exigido pelo exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do que dispõe o artigo 267, VI, do CPC, o que faço com fulcro no artigo 598 do mesmo diploma legal.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000270-2 (1917) - JOSE FAUSTO CERQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nId: 634369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.007.004656-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX UILIAN DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) ...Sendo assim, para que não se alegue futuramente que não foi garantido ao réu e a seu patrono o exercício pleno de sua defesa nos autos, concedo o prazo final e improrrogável de 05 dias para manifestar-se quanto à produção de prova oral e regularizar sua situação nos autos com apresentação de mandato. Intime-se. Dê-se ciência à defesa sobre fls. 183.Após, cls. para decisão.(Inteiro teor nos autos do processo). \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, inc. II, combinado com art. 14, inc. II, do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.001008-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DECIO GALINDO (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824) PRESO REQUISITADO PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 12,00 HS, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA, DEVENDO O DOUTO PATRONO ESTAR PRESENTE NO ATO. \r\n\r\nId: 634368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, par.4 inciso i e iv c/c 14 ii do cp \r\n\r\nProc. 2005.007.002772-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X VAGNER FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOTA DA SERVENTIA: Foi requerido pelo MP que seja esclarecido pelo acusado qual é o período previsto para internação, devidamente informado pelo médico responsável (prazo do Juízo: 05 dias). \r\n\r\nId: 634370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.008.005828-9 - SELMA LESSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO R. SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-121307)) X BELFAN INDUSTRIA COSMETICA SA (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão:D E C I S Ã O1.Inicialmente, observa-se através do teor de fls. 190/209 que a parte ré interpôs recurso de agravo de instrumento com o objetivo de reformar a decisão de fls. 174/176 proferida pela MM Magistrada Elisa Pinto da Luz Paes que se encontrava em exercício nesta serventia a qual, em resumo, saneou o feito de forma a definir o ponto controvertido da demanda e decidindo acerca da produção das provas requeridas;2.Vindo os autos conclusos para que esta magistrada preste as informações relativas à requisição feita através do ofício de fls. 188 relativo ao Agravo de Instrumento n.º 23.219/2008, bem como para que possa ser exercido o juízo de retratação chamo o feito à ordem para determinar o seguinte:a)De imediato, retrato-me da decisão de fls. 174/176 com relação as seguintes questões argüidas no agravo supramencionado:I.Fixo como pontos controvertidos da demanda não apenas a causa para a queda dos cabelos da autora, mas também a existência de defeito no produto \r\n\r\nId: 634466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.004323-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) À DEFESA PARA VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.008.009001-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.008.010798-1 - MP X ALAN DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva, para condenar os réus ALAN DA SILVA ALMEIDA e MAGNO PINTO ANDRADE, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal, nas penas adiante individualizadas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, em concurso material \r\n\r\nProc. 2008.008.005268-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON NUNES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650) Decisão:PROCESSO Nº 2008.008.005268-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: NELSON SANTOS DE LIMADECISÃOTrata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pelo réu, às fls.293/296, nos autos da ação penal, em que é imputada ao acusado a prática do crime previsto no artigo 157, § 3º, in fine, c/c artigo 61, II, c e d e artigo 211, ambos do Código Penal, em concurso material.Ouvido o Ministério Público, opinou pelo indeferimento, à fl.299. É o breve relatório. Passo a decidir.É sabido que a liberdade é a regra no Estado de Direito Democrático, sendo a restrição à liberdade medida excepcional, já que ninguém deve ser considerado culpado, enquanto não transitar em julgado a sentença penal condenatória. Logo, sem o trânsito em julgado, qualquer restrição à liberdade terá finalidade meramente cautelar.Na hipótese que se descortina nos autos, a prisão cautelar do réu se justifica, tendo sido decretada, de forma regular e escorreita, como forma de gara \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art. 213 do Cp - Estupro; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.012124-2 - MP X FABIANO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se as alterações impostas pela Lei nº 11.689/2008 no Código de Processo Penal, intimem-se o Ministério Público e a defesa para cumprirem a determinação contida no artigo 422 do Código de Processo Penal, apresentando rol de testemunhas que irão depor em plenário, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena, em concurso material \r\n\r\nProc. 1997.683.000555-0 - JUSTICA PUBLICA X NICERO DOS SANTOS FANTACELLE Decisão:Indefiro o pleito de fls.259/265, eis que, da análise criteriosa dos elementos constantes nos autos, forçoso reconhecer que não há que se falar em revogação da prisão preventiva regularmente decretada. A prisão preventiva é medida cautelar, constituída da privação da liberdade do acusado, e que pode ser decretada durante ou inquérito ou instrução criminal, diante da existência de pressupostos legais, para assegurar os interesses sociais de segurança, tendo por objetivo a garantia da ordem pública, a preservação da instrução criminal e a fiel execução da pena. Na hipótese que se descortina nos autos, conforme se depreende na fundamentação da decisão impugnada, a custódia provisória do acusado é indispensável. Insta salientar, por outro lado, que, como bem destacou a Promotora de Justiça, à fl.282, consta dos autos que o acusado permaneceu em local incerto e não sabido, fora da Comarca por vários anos e que sabia da existência do processo, tendo em vista que já tinha cumprido, até mesmo, \r\n\r\nId: 634468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.008.016051-1 - MP X VALDINEI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Decisão:1) Recebo a denúncia;2) Requisite-se o réu para ser apresentado em juízo no dia 20/08/08, às 16:00h., a fim de ser citado, e, caso não tenha advogado, se entrevistar reservadamente com o (a) Dr(a). Defensor(a) Públic(a), e, não havendo oposição das partes, ser interrogado. Publique-se;3) Defiro as diligências requeridas pelo MP. Quanto à FAC do réu, junte-a aos autos atéa a data da audiência supra, Obtendo-a via sistema. Não sendo possível obtê-la por esse meio, expeça-se mandado de busca e apreensão;4) ... Isto posto, indefiro o pleito libertário. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.008.007994-1 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Fica a defesa do réu intimada a apresentar as razões recursais. \r\n\r\nId: 634470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosane da Silva Bertassoni\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.813.000718-5 - ANA LUCIA BRASILIENSE CAETANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA, Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438) Decisão:Venha o demonstrativo de débito, bem como a certidão do registro de imóveis atualizados. \r\n\r\nProc. 2002.813.005004-6 - IAREMA MERÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X OTELINO RODRIGUES Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.813.002280-0 - WELLINGTON ISIDORIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se a Ré para pagamento da quantia remanescente, indicada a fl.105 (R$ 470,46). Prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2005.813.003445-0 - PAULO FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA COUTO (RJ-120476)) X CONSFAZ - CONSTRUTORA Decisão:I) Considerando a tentativa frustrada de bloqueio dos ativos financeiros da Executada, intime-se a parte Exeqüente para informar se pretende a expedição de certidão de crédito ou para que indique bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias.II) Requerida a certidão de crédito pelo Exeqüente, expeça-se. Certificada a inércia do Exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.008.012489-0 - JOSÉ ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODMAR DA SILVA (RJ-105606), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X EMIDA INSTALAÇOES LTDA Decisão:Considerando que as testemunhas arroladas residem fora desta Comarca, esclareça a parte autora se as conduzirá a audiência independentemente de intimação, pois, do contrário deverão ser ouvidas na Comarca em que residem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.813.006987-0 - VÂNIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) TREVO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 130/131, suscitando a Embargante (2ª Ré) que há omissão no decisum, visto que o Juízo não teria se pronunciado acerca dos argumentos de sua defesa, bem como resolvida a pretensão contra si formulada. Conheço dos embargos visto que tempestivos, e no mérito lhes nego provimento eis que a sentença guerreada não se ressente dos vícios alegados.Diante do exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2002.813.006987-0 - VÂNIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) TREVO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ... Julgo extinto o processo, na forma do art. 51, II da lei 9.099/95, vez que esta veda a realização de perícias no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, em obediência aos princípios da referida lei. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no atr 55 da lei 9099/95,... \r\n\r\nProc. 2004.813.006801-8 - RICARDO HENRQUE FERNANDES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) ... revogo a periodicidade da multa arbitrada à fl. 19, fixando-a na forma supracitada e, por conseqüência, indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial.Intime-se a Ré para pagar a quantia de R$ 300,00 relativo à emissão de uma fatura em desacordo com o decisum, sob pena de prosseguimento da execução por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.813.002365-7 - ADEVIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SUPERMERCADO EXTRA), BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Intime-se a 1ª Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada a fl. 93 (R$ 268,65) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.813.000843-9 - ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X NOVA RICAL INVETIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Decisão:Intime-se a peticionaria de fl. 45, para promover a habilitação de todos os sucessores mediante a documentação que comprove a qualidade de cada um deles.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.813.001276-5 - CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/09 ÀS 10H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.005682-3 - FERNANDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Decisão:I) Fl.71. Embora na sentença tenha constado a inadequada previsão para arbitramento de multa diária, indefiro sua aplicação. A previsão é inadequada tendo em vista que a multa diária deve ter sua aplicação reservada para as obrigações de entregar, de fazer ou de não fazer, consoante artigo 52, V, da Lei 9.099/95, não se aplicando, portanto, à hipótese de obrigação de pagar, como é o caso dos autos. Além disso, ainda que fora do prazo, a obrigação foi cumprida. Logo, não há mais que se falar em multa diária, seja porque não se pode atualmente fixar multa para viger em período pretérito, seja porque a multa não tem índole indenizatória.II)Retifique-se o demonstrativo de débito, no que tange à atualização da verba devida pelo dano moral (fl.70), haja vista a data em que o depósito foi realizado. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.813.002983-4 - ROSA MARIA DE SOUZORODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X CLUB GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Decisão:Cuida-se de pedido para obtenção de gratuidade de justiça, formulado por pessoa jurídica constituída sob forma de sociedade limitada e com fins lucrativos. Em não se tratando de sociedade filantrópica, a alegação de falta de recursos que inviabilize o acesso à justiça deve ser necessariamente comprovado, para obtenção da benesse legal.A alegação de hipossuficiência não veio acompanhada de qualquer outro documento que pudesse demonstrar o estado financeiro de precariedade. Considerando, portanto, que, em tais condições, não se presume a hipossuficiência de pessoa jurídica, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Razão pela qual, deixo de receber o recurso inominado por ser deserto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.003869-0 - JUSSARA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)), GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:Recebo o recurso de fls. 43/50 em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.813.004290-5 - RENATA CORTES BARROS X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Cumpra-se o artigo 475-B do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.004294-2 - ANGELA MARIA DA SILVA X BANCO ITAÚ/ ITUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.813.008401-8 - LUCINDA DA ASSUNÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X FÁBIO DE PAULA E SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 39/2007. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de cinco dias (Ato Executivo conjunto nº 02/2000). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.813.001667-9 - SILMARIA BERRIEL FÉLIX (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ROSIANI DA SILVA Despacho:À exequente sobre a certidão de fl.30, verso. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.004272-1 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS NASCIMENTO, DENISE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) NOKIA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), ATL RJ CAPITAL - CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fl. 140/143. Assiste razão à Ré.À luz do artigo 52, V da Lei 9.099/95, a multa diária é um instrumento processual voltado apenas para as obrigações de entregar, de fazer e de não fazer. Entendimento, inclusive, consolidado no enunciado 14.2 do Aviso 23/2008. Ademais, na qualidade de simples instrumento de coerção, a negativa de sua aplicação não viola à coisa julgada, porquanto não integra a condenação. Com efeito, indefiro a execução atinente à multa diária. Contudo, intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada a fl.134 (R$ 513,98), atinente a atualização da obrigação de pagar. Prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.813.004397-0 - ANDRÉ MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X CARREFOUR - B. ROXO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se a 1ª Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada a fl119 (R$ 1.198,87) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2006.813.005689-6 - AMADEU GERTRUDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X ROBSON ALMEIDA GRAMA Decisão:Intime-se a parte Autora para fornecer o endereço da parte Ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.813.001052-7 - JANDIRA DE JESUS PENNA ZANETE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ITATIAIA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RONALD ARMOND (MG-045818) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/02/09 ÀS 12H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.001168-4 - ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se a Ré para pagamento da quantia remanescente indicada a fl.76 (R$ 164,42). Prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.813.001790-0 - CLAUDIA VALERIA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Venha a planilha de débito com a demonstração dos índices de correção utilizados. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.002027-2 - EDNA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Intime-se a Ré para pagamento da quantia remanescente, indicada a fl.56 (R$ 202,04). Prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.813.002137-9 - ARTHUR RODRIGURS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X TV SKY SHOP S. A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/09 ÀS 12H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.002357-1 - LUCI CRISOSTOMO DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X REDIMIL ACABAMENTO E DECORAÇÃO LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/09 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2007.813.005732-5 - JOSELITO ALVES SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CASAS BAHIA LTDA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 11, sem justificativa, uma vez que a alegação de fl.17 não prova nada. JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.005873-1 - MARIA DAS GRAÇAS MAIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MAIA (RJ-135500)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 39/2007. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de cinco dias (Ato Executivo conjunto nº 02/2000). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.006168-7 - DOUGLAS FELICIANO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.813.007166-8 - CRISTIANE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X IBI CRED - PROMOTORA DE VENDAS LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/03/09 ÀS 10H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.007700-2 - MARCO ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para confirmar a decisão de fl. 11 e CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigida e acrescida de juros legais, a contar da publicação da sentença. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.007730-0 - FRANCISCO DE ASSIS DÉZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 39/2007. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de cinco dias (Ato Executivo conjunto nº 02/2000). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.813.007905-9 - MAX ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 39/2007. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de cinco dias (Ato Executivo conjunto nº 02/2000). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.007968-0 - MARIA PEDRO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 39/2007. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de cinco dias (Ato Executivo conjunto nº 02/2000). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.008032-3 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA RIBEIRO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 39/2007. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de cinco dias (Ato Executivo conjunto nº 02/2000). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.008071-2 - ANGELA MARIA MARQUES DE PAIVA, ERICA DE PAIVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984)), TIM OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL, Dr(a). MARIA EMI LIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Fls. 75/76. Defiro o reaprazo. Retire-se o feito de pauta. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.008071-2 - ANGELA MARIA MARQUES DE PAIVA, ERICA DE PAIVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984)), TIM OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL, Dr(a). MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.008182-0 - JUACEMA GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 39/2007. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de cinco dias (Ato Executivo conjunto nº 02/2000). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.008316-6 - ANDERSON MOTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentrahamento dos documentos que instruíram à inicial, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.813.008438-9 - ESTHER DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 39/2007. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de cinco dias (Ato Executivo conjunto nº 02/2000). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.000110-0 - JOÃO DE BARROS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 39/2007. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de cinco dias (Ato Executivo conjunto nº 02/2000). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.000393-4 - VALTER LUIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:REVOGO A TUTELA CONCEDIDA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 39/2007. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de cinco dias (Ato Executivo conjunto nº 02/2000). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.008.003840-7 - ALESSANDRA DE SÁ ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ), FÁBRICA MABE DAKO LTDA Decisão:Considerando que a testemunha arrolada reside fora desta Comarca, esclareça a parte autora se a conduzirá à audiência, independentemente de intimação, pois, do contrário deverá ser ouvida na Comarca em que reside. \r\n\r\nProc. 2008.008.008638-4 - ROSILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRALDO DE JESUS (RJ-148589), Dr(a). SUZY BEATRIZ ARAES SALGADO (RJ-147461)) X BANCO G.E CAPITAL S/A Decisão:Fl.20. Indefiro, a carta precatória foi encaminhada ao XVII JEC, cuja competência abrange a circunscrição territorial de Bangu.Contudo, em apreço aos princípios invocados pela parte autora, determino a expedição de ofícios ao SPC e SERASA. Faculto a retirada dos aludidos ofícios ao ilustre patrono da parte Autora.No referido ofício, deverão ser requisitadas do órgão responsável pelo cadastro restritivo as seguintes informações: a) a data do cumprimento da ordem judicial no tocante à exclusão provisória do nome da parte demandante; b) a data da inclusão do nome da parte autora e quem a requereu; c) a existência de outras anotações restritivas, informando datas, valores e credores. No ofício deverá ser consignado o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta.Com efeito, REVOGO a multa diária estipulada pela decisão de fl.18.No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.000256-8 - DENILSE FONTES DE SOUZA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Sentença:Ante a quitação conferida a fl.131, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.92, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente o auto de penhora de fl. 94. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fl.127). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.813.005037-0 - DULCINEA DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2002.813.008276-0 - HOVERLI NUNES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2003.813.003801-2 - ROSIMERE ALEIXO PEREIRA, TATIANA ALEIXO PEREIRA, LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010), Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:Diversamente do alegado pela Ré, o dano moral foi majorado pelo órgão de 2º grau para R$ 5.000,00 (fl.135).Assim, pela derradeira vez, venha o comprovante do valor remanescente no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.813.006104-6 - NILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638) Decisão:Recebo os embargos à execução. Suspendo a execução. Ao embargado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2005.813.002986-6 - MARIA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Além disso, ainda que a obrigação tenha sido descumprida, a planilha de débito de fl. 73 revela-se absolutamente equivocada. Isto porque sobre o eventual montante acumulado das astreintes não incidem os acréscimos legais, tais como os honorários e a sanção do artigo 475-J do CPC, porquanto a multa diária não é dívida de valor.Outro não é o entendimento consolidado no Enunciado \"14.2.5\" do Aviso 23/2008. À conta de tais fundamentos, REVOGO a decisão de fl. 75.Diga o Autor sobre o depósito de fl. 70. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.813.005072-7 - MARIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Decisão:Ao Autor sobre fls. 166/174. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.813.005158-6 - DIOGENES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Dê-se vista à parte interessada, por cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.001110-4 - SILVIO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Intime-se para devolução da guia no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.813.001947-4 - RODENEY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X DANIEL GOMES Decisão:Em face da informação prestada a fl.33, intime-se o Autora para fornecer o endereço do Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.813.002064-6 - JESSICA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.813.002064-6 - JESSICA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Outro não é o entendimento consolidado no Enunciado \"14.2.1\" do Aviso n° 23/2008, in verbis: MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE DE REVISÃO. A multa cominatória pode ser reduzida se excessiva, visto não violar a coisa julgada além de não integrar a condenação, nos termos dos artigos 461, § 6º e 644 do CPC.Tendo em vista, portanto, que a parte autora não compareceu ao Cartório no horário designado pelo Juízo, de modo a viabilizar o implemento da obrigação, designo, por mais uma vez, o dia 18.08.2008, às 11:00h, para que as partes compareçam ao Cartório desta serventia, a fim de que a obrigação de fazer (entrega do chip) seja finalmente cumprida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.002201-1 - SÉRGIO ALBERTO SAMPAIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada a fl.103 (R$ 929,50) no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.813.004767-6 - LUANA ALMEIDA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MARISA LOJAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada a fl. 88 (R$ 3.465,00) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2006.813.004840-1 - FABIANE DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente indicada a fl.114 (R$ 50,05), relativamente à obrigação de pagar e para se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer que estaria demonstrado através das faturas de fls. 115/118. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.813.004863-2 - ROSÂNGELA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Processo nº 2006.813.004863-2D E C I S Ã OIntimem-se as Rés para comprovarem o pagamento da quantia remanescente, indicada a fl.117 (R$ 2.685,00), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.813.006001-2 - VERA LUCIA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 68/71, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.813.000850-8 - C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS (RJ-089243)) X T.C.S.-.V. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Intime-se a Ré para pagamento da quantia remanescente (R$ 150,00), relativamente à multa pelo cumprimento intempestivo da obrigação de pagar. Prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2007.813.001793-5 - LÚCIO PAULO DE JESUS CAMINHA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Deixo de receber o recurso inominado, em face de sua intempestividade certificada a fl. 74. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.003262-6 - SILVIO DE SUL SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Processo nº 2007.813.003262-6D E C I S Ã OEm análise à bem elaborada certidão de fl. 111, constata-se que a arrecadação final foi superior aos valores que eram devidos, inclusive, de modo a superar os valores que deixaram de ser recolhidos. Assim, relevo a deserção para receber o recurso inominado de fl. 95/105, em seu regular efeito. Advirto às partes, contudo, que a presente decisão poderá ser cassada por ocasião do juízo de prelibação a que se submeterá a pretensão recursal no órgão de 2º grau.Ao recorrido.Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.813.003504-4 - ALBERY COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/09 ÀS 10H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.006165-1 - MARIA JOSÉ LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.813.001472-6 - ARY CHARRET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A., Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Decisão:Tendo em vista que não houve determinação para que a constrição judicial, de fl.47, fosse anotada no Registro de Imóveis, torno-a insubsistente, por efeito da satisfação da obrigação declarada por sentença de fl.78. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.813.003551-1 - WANDERLEI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A., Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Intime-se o Autor para restituir a quantia de R$ 150.00, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.813.003625-4 - ANDRE LUIZ PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X ABRIL MUSICLUB LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:I) Fls. 191/194. Não há prazo a restituir. Somente depois de prolatada a decisão de fl.190, é que a Ré pleiteou que as publicações fossem realizadas em nome da subscritora desta petição.Até então, a Ré atendia a todas intimações feitas em nome de dois de seus patronos pelo D.O., sem suscitar qualquer nulidade, tendo, inclusive, se insurgido em face da sentença de fl.175, através do tempestivo recurso inominado interposto as fls. 176/182, da qual teve ciência através do D.O., (?).No que tange à matéria de fundo, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não cabe complementação das custas.Portanto, indefiro o pedido para devolução de prazo. Anote-se o nome do causídico indicado, para fins de publicação (fl.196).II) Certificado o trânsito em julgado, esclareça o Autor qual obrigação ainda não foi cumprida. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.813.000380-5 - GILBERTO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS LTDA Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, visto que a última atualização ocorreu em 2001 (fl.38). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.813.001119-0 - CINTIA MARIA ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X MILOG - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:\"Por se tratar de sentença proferida com decretação da revelia, indefiro a deflagração da execução nos moldes como pretendida, eis que não verifiquei prova da intimação do executado para ciência da decisão liminar. Assim, venha o cálculo somente da verba atinente ao dano moral, atualizada, para que se proceda o bloqueio on line, valendo desde já advertir ao exequente que eventual levantamento da quantia penhorada somente poderá ser levantada após intimação pessoal e a inércia da executada (§1º do artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.813.002023-2 - LEANDRO DE BRITO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA MORENO (RJ-118601)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:/ \r\n\r\nProc. 2002.813.001608-7 - RUTH FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Diante do excessivo valor atingido pelo montante acumulado das astreintes, o que acaba por evidenciar que a multa diária não se mostrou suficiente para compelir o Réu ao cumprimento da obrigação de fazer, SUSPENDO a fluência da multa diária.Tendo em vista que o cumprimento in natura da obrigação deve ser priorizado, afinal, é este o objeto da prestação jurisdicional, intime-se a Ré, por D.O., para cumprir a obrigação de fazer no prazo de cinco dias, ou para, no mesmo prazo, declinar os motivos pelos quais deixa de fazê-la.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.813.006992-6 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)), C.H. Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.813.000445-6 - SIMONE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 80/81, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.813.002119-3 - VALÉRIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X GOLD CAR), BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)), R. S. RETÍFICA DE CABEÇOTES TATUÍ LTDA ME Decisão:Intimem-se os Réus para comprovar o pagamento da quantia indicada a fl.174 (R$ 4.645,48) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.813.002158-2 - LUIZ ROGERIO DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)), TELESP - PRESTADORA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Intime-se a Ré para pagamento da quantia remanescente indicada a fl.161 (R$ 1.125,47). Prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.813.003908-2 - CASSIA E SILVA FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:I) Procedi nesta data a transferência do valor exeqüendo para conta judicial à disposição da instituição financeira oficial, bem como o desbloqueio da quantia remanescente.II) Intime-se a Executada na forma do §1° do art. 475-J do CPC.III) Certificada a regular intimação, bem como a inércia da Executada, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente e/ou seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. \r\n\r\nProc. 2006.813.000213-9 - FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X ROBERTO ANGEL CERCEAU GAMARRA Decisão:I) Considerando a tentativa frustrada de bloqueio dos ativos financeiros da Executada, intime-se a parte Exeqüente para informar se pretende a expedição de certidão de crédito ou para que indique bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias.II) Requerida a certidão de crédito pelo Exeqüente, expeça-se. Certificada a inércia do Exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.813.000909-2 - RODRIGO ELMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ( HONDA ) (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)), CONSÓRCIO NACIONAL HONDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/09 ÀS12H. \r\n\r\nProc. 2006.813.000910-9 - ALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ( HONDA ) (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)), CONSÓRCIO NACIONAL HONDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNAÇÃO PARA O DIA 15/04/09 ÀS 14H E 45M \r\n\r\nProc. 2006.813.001034-3 - ALCINO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X ALUVICTOR ALUMÍNIO FERRO E VIDROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Decisão:. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.813.004289-7 - JOVENTINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada a fl. 126 (R$ 252.69) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.813.003118-0 - LUIZ CARLOS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X GLOBEX COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/08 ÀS 11H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.005934-6 - LUIZ GONZAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 39/2007. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de cinco dias (Ato Executivo conjunto nº 02/2000). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.006141-9 - F. C ESTEFAN DA SILVA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X E A OLIVEIRRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTAÇÃO E REFORMAS -ME Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 12, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.006223-0 - HERBERT SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA INEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.813.001111-6 - WELLINGTON RICARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522)) X CHICO DAS BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121) Decisão:I) Considerando a tentativa frustrada de bloqueio dos ativos financeiros da Executada, intime-se a parte Exeqüente para informar se pretende a expedição de certidão de crédito ou para que indique bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias.II) Requerida a certidão de crédito pelo Exeqüente, expeça-se. Certificada a inércia do Exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 634469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.010.001817-2 - TOMÉ RAFAEL GUALANDI E OUTRO X ESTE JUÍZO, ANA CAROLINA GUALANDI (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:1- Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que a autora se qualifica como professora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento;2- Após, voltem cls. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.010.001637-7 - C.J.I.J.B.J.I. X M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Despacho:Intime-se o recorrente para, no prazo de 48 horas, providenciar recolhimento das custas nos autos, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.010.000872-3 - ROBSON DELATORRE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703), Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ESTE JUÍZO Aos requerentes para providenciarem o recolhimento de uma taxa judiciária mínima, no valor de R$ 44,45 (quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.010.000051-1 - R.T.T. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X F.M.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE ASSIS CARVALHO (MG-012088) Despacho OrdinatórioÀs partes sobre fls. 275/276. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.001070-5 - JULIANO DE LIMA NEVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X JÚLIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO RAMOS Despacho OrdinatórioAo autor sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2008.010.000049-0 - SABRINA VILELA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X FABIANO DA SILVA CABRAL) Despacho OrdinatórioAo exequente sobre a justificativa de fls. 25/27. \r\n\r\nId: 634482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.007852-9 - MARCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONTE ALEGRE S/A COMPRA, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Ao RÉ para recolher as custas abaixo discriminadas: POSTAL - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. POR CARTA PRECATÓRIA - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 23,73; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 600202696-8 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,19; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,19. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.003723-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROGERIO CARNEIRO THOME GONCALVES Fl. 90/93 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) CP SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000016-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CARLOS ALBERTO CAETANO DE MORAIS Fl. 98/99 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003404-1 (34932) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JULIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.006649-2 (35404) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANTONIO MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.006654-6 (35400) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GILMAR FERRAZ BARTOLOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.006665-0 (35405) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE GUILHERME CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.005795-0 (35398) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BELIZADE MOURA ZUANY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005711-0 - MARIA AUXILIADORA DA TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 225 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( x ) Ofício do 11º Ofício de Protesto de Niterói. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.005515-3 - MÁRCIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Fls. 61/68 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC.(cópias sem autenticação). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.508.006670-0 (33240) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Fl. 220 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2002.011.002933-5 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON GOMES MEDA Fl. 123 - Diga a parte (x) autora ( ) _______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000047-6 (22284) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ PINTO (RJ-044460), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Fl. 290 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.002962-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO Fl. 53/54vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.010032-6 - MANOEL HEMETERIO DA SILVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X SERRA AZUL ÁGUA MINERAL NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Fls. 57 - Regularize a segunda ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. (cópia sem autewnticação). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.000992-0 - Inventariante: MARILIA DO CARMO CEZAR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X JULIO CEZAR Desentranhamento do mandado de fls. 180/185, com aditamento conforme fl. 188, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.011.000992-0 - Inventariante: MARILIA DO CARMO CEZAR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X JULIO CEZAR Estante de liberar expediente, após exp. publ. de 13/08/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.508.000897-5 (32538) - BAMERINDUS LEASING ARREDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Fl. 205 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.508.007420-7 (33312) - REINALDO BUCKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas, para a devolução da Carta Precatória: - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,45; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,45. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.011.006916-0 - VICUNHA TEXTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X M.J.PECLAT COMERCIO DE ROUPAS ME Fl. 189vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003922-4 - PAULO ANTONIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X MARCIO CURY MAY E OUTRO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas, uma vez que são dois réus: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005663-8 - ANA LUCIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BONIFÁCIO DE MIRANDA FILHO E OUTRO Fl. 156 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2004.011.002993-5 - WANDERLEY MADUREIRA GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X BANCO ITAÚ S/A) Fl. 137vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nId: 634373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.011.002890-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ - ALAIR FRANCISCO CORREA - PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE QUESITOS PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 567. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.011.000016-2 (49209) - SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 296/299, manifeste-se o demandante. \r\n\r\nProc. 1986.011.000023-0 (48957) - ALMIR VICTOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 298, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE BENEFÍCIO C/C AÇÃO DECLARATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.011.003982-5 - ZILPA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 129/139, manifeste-se a demandante. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000270-9 (65254) - Habilitado: SANDRA NICOLINA GOMES VIDAL ANTONIO LINS GOMES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Defiro a habilitação requerida por Sandra Nicolina Gomes Vidal. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nConcessão de Benefício, de pensão por morte \r\n\r\nProc. 2007.011.009888-5 - LUZIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 57/60, manifeste-se a demandante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.008401-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEONTINO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Defiro vista por mais vinte dias. \r\n\r\nProc. 1998.508.008403-2 (75413) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROBERTO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.001742-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMANCIO TRINDADE CARTACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.011.008762-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CONCEIÇÃO TORRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILSON GARCIA LOPES (RJ-104026) Decisão:Retifique-se a autuação para constar o nome do novo patrono da parte exequente. Indefiro, no entanto, o requerimento de fls. 16 por ausência de amparo legal.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.011.009787-1 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Despacho:A isenção de que goza a autarquia não compreende a taxa judiciária e os emolumentos. Isto posto, cumpra-se o despacho de fls. 14, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007508-3 - DAURA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 107/156, manifeste-se a parte autora. Após, ao Ministério Público, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por fato ilicito \r\n\r\nProc. 1992.011.000052-1 (69147) - LEONARDO DOS REIS TARJANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ato Ordinatório: \"Providencie a parte autora 2 jogos de cópias do processo para instrução das 2 vias do Precatório.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.002522-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Ciente das decisões prolatadas. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 260 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.011.009125-0 - AMANDA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações e o decurso do prazo de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.011.011631-2 - MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc.Defiro a JG.Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo por objeto o fornecimento gratuito de determinados medicamentos. O fornecimento de medicamentos pelo ente público se revela necessário quando se torne evidente, nesta fase processual, que a saúde da pessoa está realmente afetada pela doença alegada e, ainda, que a providência almejada é a única forma de conferir ao jurisdicionado seu restabelecimento.Neste sentido, já manifestou-se o E. TJ/RJ:\"Apelação. Fornecimento gratuito de medicamentos a hipossuficiente. Prova documental da doença e do tratamento prescrito. A norma constitucional que estabelece a saúde como dever do Estado traduz direito subjetivo público do cidadão e dever do Estado, com expresso e reiterado reconhecimento nos Tribunais, incluindo a Suprema Corte. Responsabilidade solidária da União, dos Estados e Municípios na operação do Sistema Único de Saúde. Recurso a que se nega seguiment \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.011.005541-4 - ANIBAL DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). THAIS SOARES GUIMARÃES (RJ-118086)), Confrontante: ESPÓLIO DE DINAH BARBOSA BERANGER, Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798), Dr(a). MARIA ASSUMPCAO GUIMARAES BERANGER ALVES (RJ-065593)) X ESTE JUIZO Despacho:Sobre fls. 38/39, manifeste-se o demandante. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000053-0 (64238) - DULCE CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 118/121, manifeste-se a demandante. \r\n\r\nProc. 1990.011.000232-0 (64.099) - ARISTIDES FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se o patrono do autor para que se manifeste sobre fls. 270. \r\n\r\nProc. 1991.011.000154-7 (66288) - EDITH ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância, intime-se a autora para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1991.011.000499-8 (66346) - MANOEL BIANOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso I do CPC. Defiro vista pelo prazo de vinte dias - fls. 215 -. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000676-4 (65897) - ABSAEL MANOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 174/177, manifeste--se o demandante. \r\n\r\nProc. 1991.011.000721-5 (64688) - Habilitado: GILSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1991.011.000784-7 (64.960) - LOUCIL RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Assiste razão ao 8º Contador Judicial, eis que a isenção de que goza a autarquia federal não compreende a taxa judiciária e os emolumentos, razão pela qual acolho os cálculos de fls. 65/68. Intime-se o exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.011.005837-1 - JULIO ELIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tratando-se a matéria controvertida nos autos unicamente de questões de direito, indefiro a produção da prova pericial e testemunhal requeridas pelo demandante.Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente, fixando o prazo de quinze dias ao autor para sua apresentação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008097-2 - SEBASTIAO MORAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Justifique o demandante, no prazo de cinco dias, a necessidade de produção da prova pericial postulada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.005401-8 - LILIA SOARES DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tratando-se a matéria controvertida nos autos de questões unicamente de direito, indefiro a produção da prova pericial e oral postuladas pela demandante.Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente, fixando o prazo de quinze dias para sua apresentação.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C RETIFICAÇAO DE COEFICIENTE DE CALCULO \r\n\r\nProc. 1993.011.013454-0 (71890) - MILSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância, intime-se o autora para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício, cobrança da diferença \r\n\r\nProc. 1991.011.000572-3 (226-94/72463) - Habilitado: MAURINA ANGÉLICA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2000.011.005636-0 - JOSE RENATO PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes para que, no prazo sucessivo de dez dias, se manifestem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 412. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.006809-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ILMO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.508.003327-7 (73736) - VICENTE DE PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO- PR (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, de doença profissional atípica \r\n\r\nProc. 1984.011.000048-0 (39310) - ADAIR FRANCISCO JULIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Não assiste razão ao INSS às fls. 402/403, eis que os valores ainda buscados pelo autor consistem, tão-somente, nas diferenças devidas até a expedição do precatório judicial, bem como em virtude da inobservância do prazo constitucional para seu pagamento, conforme decisão de fls. 341 que restou irrecorrida.Isto posto, expeçam-se as RPVs de acordo com a planilha de fls. 364/365.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008389-6 - ARIZA TAVARES BLAUDT (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a impetrante para que comprove, no prazo de dez dias, seu comparecimento ao órgão estadual indicado às fls. 46 e a recusa da entrega do medicamento. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.011.005240-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSMAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404) Despacho:Fls. 246, defiro a dilação de prazo requerida por vinte dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005730-5 - MARLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REIS (RJ-092199)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Manutenção de Aposentadoria Por Invalidez \r\n\r\nProc. 2008.011.003343-1 - EDUARDO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Ao demandante sobre contestação de fls. 41/44 e documentos que a instruem. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.011.000018-5 (73318) - RENILDA GARCIA DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a apresentação dos cálculos necessários à execução. \r\n\r\nProc. 1997.011.000017-9 (74863) - JOAO GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado, nos moldes do disposto no § 2º do art. 523 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.011.008424-0 (75771) - ARTHUR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Recebo as apelações interpostas pelas partes em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.008015-5 - MARCELINO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 64/67, manifeste-se o patrono do demandante. \r\n\r\nId: 634375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.011.000409-1 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO DIAS SARAIVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 12 - APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; CAMPO 41 - R$ 3,65; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36 ; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18; CAMPO 21 -FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.011.004967-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROMILDO DE SOUZA DA MATTA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 07/14, 30/31 e 33, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.008262-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738), Dr(a). LAYLA CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-164373E)) X TRANSPORTE COMÉRCIO ILKEVE LTDA E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 60, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.011822-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X IVONE INACIO DA COSTA Ao autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Taxa Judiciária 32 2101-4 45 60,71 \r\n\r\nProc. 2008.011.011825-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARINALDO DOS SANTOS Ao autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Taxa Judiciária 32 2101-4 45 32,16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004250-8 - RENAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Retifique-se a conclusão.2 - Intime-se o demandado para cumprir o determinado às fls. 134, no prazo de 72horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.011.011774-2 - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA-CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS Ao autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Escrivães 24 1102-3 36 20,08- Atos dos Of. de Justiça 25 1107-2 37 12,78- CAARJ 29 2001-6 42 3,29- Taxa Judiciária 32 2101-4 45 85,74- FUNPERJ 33 600225174-9 46 1,64- FUNDPERJ 34 567300124-3 44 1,64 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.011.001631-5 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROCENTER MOVEIS E ELETROS DOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Decisão:(...) Isto posto, defiro a produção de prova pericial e documental. Oficie-se ao DIPEJ para indicar perito grafotécnico, levando-se em consideração que a demandante é beneficiária da gratuidade de justiça. A prova documental deve ser apresentada no prazo de 10 dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária (art. 398, CPC). P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.011.004972-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CENTRO EDUCACIONAL SIMETRIA LTDA Decisão:Defiro o requerimento de conversão, e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se na D.R.A. Cite-se o devedor para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação, em 5 dias, na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003360-8 - OSMAR DALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X SALVATORE BATTAGLIA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE REQUERENDO O QUE FOR CABÍVEL EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004424-6 (601/97) - MARTA PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X MARLI NARCISO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS (RJ-140222), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 501,16 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.011.005291-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ROCINE DE SOUZA TOSCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Fica o executado intimado da praça designada p/o dia 16.09.08 às l3 horas, conforme artigo 687 § 5º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.003276-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOÃO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AGMAR DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 79/80. Ante a sucessão noticiada, defiro a alteração do pólo ativo. Anote-se na D.R.A.Lavre-se o auto de depósito conforme requerido. Expeça-se o ofício requerido no item e, se for o caso.Assim, tendo em vista o acordo formulado pelas partes, suspendo o feito nos termos do artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.011.005296-1A - GELSON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X GUSTAVO JOSE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO. AUTUE-SE EM APARTADO. \r\n\r\nProc. 2000.011.005296-1A - GELSON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X GUSTAVO JOSE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) 1. AUTUE-SE EM APARTADO.2. INTIME-SE O IMPUGNADO.CABO FRIO, 28/07/2008.CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2000.011.005296-1A - GELSON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X GUSTAVO JOSE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) AO IMPUGNANTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 11. \r\n\r\nProc. 2005.011.004634-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). VICTOR JOSE MARIANI RAMOS (MG-050516)) X MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) 1. DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À PRESENTE IMPUGNAÇÃO.2. AO IMPUGNADO.3. AUTUE-SE EM APARTADO.CABO FRIO, 29 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.005870-1 - RAFAELA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X EXCELSIOR SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006273-6 - MADEREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao interessado para:1) Recolher custas necessárias para remessa das CP´s;2) Providenciar 2 cópias de fls. 02/04, 51, 55/63, 69/71, 80/81, 95, 97, 99/102, 110, 112/113, 123, 125/127, 140, 145, 147, 149 e cópia da GRERJ com custas recolhidas, necessárias para instrução das CARTAS PRECATÓRIAS que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008896-8 - ALEXANDRE DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO REU PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 157,15. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.008126-7 - CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X JOSE REIS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.02/14 e 2 cópias de fls. 54/57, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.011.011335-9 - LUCILIA MOREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)) X ANDRE CARLOS ROCHA DE ALMEIDA Despacho:1- Defiro a J.G.; 2- Nomeio a Requerente Lucilia Moreira de Freitas como inventariante. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes. 3- Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, conforme o caso, bem como, a Fazenda Pública, o Ministério Público - em cado de have herdeiro incapaz ou ausente - e o testamenteiro, se o de cujus tiver deixado testamento. Tudo com observância do disposto no art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias;(...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.011.007175-4 - AMINE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X FRANÇOIS KALLAB E OUTRO Despacho:1- Defiro a notificação, como requerida.2- Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002918-6 - JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.006412-4 (3904/00) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ESPÓLIO DE CRISTINA DE ARAUJO BARROS Decisão:1- Defiro a substituição no pólo passivo para que passe a constar Espólio de Cristina de Araújo Barros. Anote-se na D.R.A.; 2- Fls. 137. Cite-se o Espólio na pessoa de sua inventariante conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002075-4 - NELMA DOS SANTOS DA SILVA X Falecido: MANOEL AUGUSTO DA SILVA, LETICIA SANTOS DA SILVA, MATEUS AUGUSTO SANTOS DA SILVA, LUCAS AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542) AO AUTOR SOBRE OFICIO DA CEF \r\n\r\nProc. 2007.011.009509-4 - ANGELA MARIA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X ESTE JUIZO AO AUTOR SOBRE OFICIO DA CEF \r\n\r\nProc. 2008.011.002637-2 - NEZI NERY DE SIQUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ESTE JUIZO), Falecido: EZAQUIEL ALVES COUTINHO AO AUTOR SOBRE OFICIO CEF \r\n\r\nProc. 2008.011.002826-5 - ARLETE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004414-1 - ALIOMAR COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.004252-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO RIBEIRO SERRA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Torno sem efeito a decisão de fl. 25.Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem honorários ante a ausência de contraditório.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004072-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCOS JOSE DE OLIVEIRA ALVES Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), convolar a liminar deferida em definitiva, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente nas mãos do autor, e declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, julgando extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, para fins de cumprimento do disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004589-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X PAULO ROBERTO MATTOS CARVALHO Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), convolar a liminar deferida em definitiva, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente nas mãos do autor, e declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, julgando extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, para fins de cumprimento do disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002603-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANILTON DOS SANTOS MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DO REPRESENTANTE DO AUTOR PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.011.003822-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VALNIR MARQUES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça TENDO EM VISTA NAO TER LOCALIZADO O REU CONFORME FL.35 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008706-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIANA LAVINAS TRAVASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça TENDO EM VISTA NAO TER LOCALIZADO O REU \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001501-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDETE TEIXEIRA SHERMAN DOS SANTOS Sentença:Tendo em conta que a Executada cumpriu expontaneamente a obrigação e o Exequente requereu a desistência da execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 569 do CPC. Considerando que a desistência se deu em decorrência da devolução voluntária do bem por parte da Executada, em homenagem ao princípio da causalidade, deixo de condenar o Exeqüente em custas processuais. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003686-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS JORGE DIAS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.011.001758-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SUPERSAT ARTEFATOS PLASTICOS REFORCADOS LTDA E OUTROS ao autor sobre oficios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.002855-2 - SAUL ANTONIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ARNALDO GONÇALVES RACCA JUNIOR E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.011.007514-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X SOLIMAR JOSE DA SILVA Ao autor para:1) Recolher custas para remessa da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 02/05, 17, 32/33, 37/39, 41 e grerj com custas recolhidas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008948-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia da grerj com recolhimento de custas para remessa da CARTA PRECATORIA \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.011.004002-8 - SIJ INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILVAN CHAGAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.011.002897-1 (3408/08) - ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X GILDA TORRES (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA ESCLARECER SE SEU CRÉDITO FOI SATISFEITO, A FIM DE VIABILIZAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.007268-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RONALDO GOMES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007606-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO FORTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X LUIS FLAVIO DIAS GRECO AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.001588-6 - ROSELE DOS SANTOS PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X PAULO AFFONSO TAVARES PROCÓPIO AO AUTOR SOBRE OFICIO DA CEF \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006298-5 (1625/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X PAULO CESAR COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, rescisão contratual e revisão de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.007966-9 - JOSE VALTER BARCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora alterou seu endereço sem comunicar ao Juízo o novo local em que poderia ser encontrada, reputo válida a sua intimação pessoal para o fim do disposto no §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 238 do mesmo ordenamento.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Sem honorários ante a ausência de contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, ( COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2007.011.009674-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X PAULA DOS SANTOS MALINOVSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça TENDO EM VISTA A PARTE AUTORA NAO TER COMPARECIDO A CCM. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000799-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS HENRIQUE INACIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.005007-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FLAVIO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DO REPRESENTANTE DO AUTOR ACOMPANHAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/cobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.006580-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SOLANGE MENDONÇA BRAGA GOES GUIMARAES) AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nId: 634383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002870-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2008.011.010098-5 - SYDNEY PASCHOAL MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA CAPPE (RJ-151074)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Indefiro o pedido de J.G. Venham as custas devidamente recolhidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.011.007335-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA S. MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:1- Processo já sentenciado, conforme fls. 31;2 - Tenho como recolhidas as custas, ante a declaração de fls. 73 emitida pelo Depto. de Gestão de Arrecadação.3 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004385-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X CARVALHO E ALMEIDA CONFECCAO LTDA ME, ELISABETH CARVALHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) ATO ORDINATÓRIO: \" VISTA AO EXECUTADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.005067-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X M B S DE MOURA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor M B S DE MOURA, conforme fls. 20, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 09. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005157-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X A M LOPES DISTRIBUIDORA DE DOCES ME Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor A M LOPES DISTRIBUIDORA DE DOCES ME, conforme fls. 36, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 09. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005159-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X A MADEIRA NEVES AUTOMOVEIS ME Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor A MADEIRA NEVES AUTOMÓVEIS me, conforme fls. 22, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 09. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009976-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SUNY MODA PRAIA LTDA ME E OUTROS Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor SUNY MODA PRAIA LTDA ME, SANDRA REGINA DA SILVA e ANA LÚCIA fELIX CARDOZO, conforme fls. 27, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelo Executado.P.R.I. \r\n\r\nId: 634376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cristiane Tardeli Sao Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.825.005155-1 (148232004) - MARIA AMÉLIA ALMEIDA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA CUNHA LIMA (RJ-099229)) X SANDRA MARIA TRINDADE RIBEIRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão do Oficial de justiça de fl. 27, proceda o cartório com a intimação da autora através da sua patrona via DO, acerca dos termos contidos à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.825.000106-0 - CARLOS ALBERTO TELES (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) MESSIAS ANTUNES FERNANDES FILHO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 35/37 visando seu cumprimento. I-se o patrono do autor por DO para que acompanhe o OJA, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.825.000407-5 - VALDECIR GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X FERNANDO JORDÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499) Despacho:Fls. 66-67: Cumpram os subscritores na íntegra o disposto no artigo 45 do CPC, sendo certo que enquanto não atenderem a referida norma cogente, continuam vinculados ao presente processo. I-se; Fl.68:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC ; 2) Caso a obrigação seja cumprida , e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.000880-9 - JAIR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X PAULO TELLES AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 50Vº. \r\n\r\nProc. 2008.011.002260-3 - I.P.N IARA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ROSEMARY DA SILVA BEZERRIL INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/10/08, 16:20 Hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.825.001382-9 - MARCIO JOSÉ DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) À reclamada para recolher a quantia de R$ 41,94 constante de fl.83 em conformidade com o disposto no ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TJ/RJ nº:24 caput alínea \"c\", constante do AVISO Nº: 72, publicado no D.O. de 22/12/06, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.825.004154-0 - LANIA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista o teor da certidão do Oficial de justiça de fl. 24, proceda o cartório com a intimação da autora através do seu patrono via DO, acerca dos termos contidos no mandado de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.825.004659-8 - TATIANI DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). MÔNICA CARDOSO DOMINGUES (RJ-147379E)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Infere-se pela sentença de fl. 31 que o acordo para pagamento de parcelas de R$ 38,03 não afastou a obrigação da reclamante pagar as parcelas do acordo anteriormente estabelecido. Basta ler a cláusula 1 de fl. 31. Na petição de fls. 40-41, a reclamada afirmou que a cobrança das parcelas do acordo (R$ 38,03) teve início em 05/2008. Nada obstante, na petição de fl. 52 a reclamante requereu a juntada das contas apenas até 04/2008, com indicação do parcelamento anterior, expressamente ressalvado no acordo no sentido de continuidade das cobranças. Assim, INDEFIRO o requerimento de fl. 45. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004510-0 - EWERTTON VINICIUS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.010858-3 - ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X TELEMAR - TEL. DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.825.003508-4 - MARCIA SILVANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) GRÊMIO RECREATIVO ASSOC. FOLC. ESC. DE SAMBA ANTIGA ABISSÍNIA AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FL.S 33. \r\n\r\nProc. 2008.011.005318-1 - INES VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MARIA DAS GRAÇAS FRANKLIN VIEIRA Decisão:Considerando o acordo entabulado entre as partes às fls 20/21, SUSPENDO A EXECUÇÃO com base no artigo 792 do CPC. Ultimado o prazo pactuado entre as partes, I-se o credor para que diga se dá quitação, vindo então conclusos para extinção e levantamento dos bens penhorados. P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.825.001004-2 (97202003) - REGINA LÚCIA QUIRINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ante o levantamento de valores (fl.194), diga a parte exequente se dá quitação. Caso positivo, venham conclusos para extinção da execução e levantamento de valores pela empresa ré (fl.193); em caso negativo, venha planilha de débito na forma do artigo 475-N do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003962-4 - MARCO ANTONIO GONÇALVES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 5.148,96), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC ; 2) Caso a obrigação seja cumprida , e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006576-3 - ERMINIA CANDIDA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BARRETO AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007213-5 - MARIA LIZETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL DE IMPORTADOS LTDA ( TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC ; 2) Caso a obrigação seja cumprida , e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008359-5 - LUIS FERNANDO RODRIGUES VEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X RESTAURANTE COLHER GULOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Fl.61: I-se o reclamante para apresentar documento relativo à conta referida na petição de fl. 61 e concordância da correntista quanto ao depósito pretendido, ou informar conta de sua titularidade para transferência. \r\n\r\nProc. 2008.011.000870-9 - FERNANDO DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X PRAIA NOVA AUTOMOVEIS R C A VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC ; 2) Caso a obrigação seja cumprida , e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.001447-3 - AYRTON DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X MARISOL CHAVE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte autora AYRTON DA COSTA FARO para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.002036-9 - RICARDO MONLEVAD (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, diga a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2008.011.003377-7 - ESTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.003713-8 - MARIELE DOS REIS LOPES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação da quantia constante do mandado de pagamento de fl.49, apresente planilha de débito na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da reclamante cumpra-se a parte final da sentença. Para tanto, proceda o cartório com a sua intimação via DO. \r\n\r\nProc. 2008.011.004148-8 - LILIA ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004914-1 - MARCIO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X JOANICE FERREIRA DE CERQUEIRA INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/10/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.005225-5 - MARLI SARCINELLI CAPP (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 20/08/08 às 14:00h. a se realizar entre a parte autora e o Banco Santander. I-se. 2) O requerimento de intimação de testemunhas (fls.43) será apreciado no decorrer da audiência, sendo a mesma eventualmente redesignada. 3) Sentença em separado em uma lauda impressa. \r\n\r\nProc. 2008.011.007591-7 - ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X JOSIMAR E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERT. NEG. DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2008.011.007906-6 - RODRIGO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)) X NAVARRO DINIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DECORAÇÕES DE CABO FRIO AO AUTOR: MANIFESTAR-SE SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 14 vº. \r\n\r\nProc. 2008.011.008936-9 - AGRIMALDA DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X SLT SAENS PENA APARELHOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP AO AUTOR SOBRE Ar NEG. \r\n\r\nProc. 2008.825.000275-5 - OSCAR ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAOLIELLO (MG-080702) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC ; 2) Caso a obrigação seja cumprida , e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.001627-5 - JANETE ARAUJO DE CARVALHO X BRASTEMP MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Fls. 79-81:Tendo em vista que já houve a interposição de recurso por parte da própria requerente, bem como a apresentação de contra-razões por parte da autora (ora recorrida), não pode o Juízo monocrático por ora manifestar-se sobre o mérito da ação, o que no presente momento processual cabe ao E. Conselho Recursal. Portanto, qualquer apreciação quanto aos pedidos formulados na referida petição, deverá aguardar o julgamento do mérito do recurso em questão. Portanto, cumpra-se a parte final da DECISÃO de fl. 67 vº. \r\n\r\nProc. 2008.011.003728-0 - MARIA TEREZINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). MAURICIO PIRES PACHECO (RJ-153288E)) X A. A. AUTOMÓVEIS LTDA INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/10/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.003995-0 - MONIQUE KEYSSE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X EDITORA JORNALISTA ALBERTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/10/08, 15/10/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.003442-3 - WAGNER DE AQUINO FERRARI GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X M.D.L. MATIAS CONFECÇÕES - ME) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/08, ÁS 12:20 Hs. \r\n\r\nId: 634381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.012.000639-4 - DENILSON ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Redesignada a audiência de sumário de culpa para o dia 25/08/2008, às 14:00 hs. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.012.000478-6 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 25/09/2008, às 13:30 hs. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, IV do CP (1º e 2º acusados); Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, IV do CP, c/c Art. 329 do CP e Arts. 15 e 16 da L. 10.826/03, n/f do Art. 69 (3º e 4º acus.) \r\n\r\nProc. 2008.012.000878-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NOEL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:1- Designo Sumário de Culpa para o dia 25/09/2008, às 14:30 hs. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.012.001974-8 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121), Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho:Manifeste-se a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.012.010441-7 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996) À defesa sobre fls.258. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.003838-4 - PUBLICAÇOES. DIVULGAÇOES, EDITORAÇOES E EVENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Deferido o pedido de parcelamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002162-0 - CERCI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036)) X ELIAS QUIRINO DA SILVA Decisão:Ação de rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 04/11/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu para comparecimento, com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278, ambos do CPC. Intime-se a parte Autora através de seu/sua Advogado(a). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.012.001005-1 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS), KELVIN WANDERROSCKY DE SOUZA), KESSIA WANDERROSCKY DE SOUZA Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.012.002152-8 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS), CRISTIANE BARCELOS QUINTANILHA), CRISTINA BARCELOS QUINTANILHA), CELIANE BARCELOS QUINTANILHA), VIVIANE BARCELOS QUINTANILHA Decisão:... Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, juntem os Requentes cópia do documento que comprova o indeferimento do pedido de concessão do benefício na via administrativa, assim como daqueles que demonstram que o falecido ATHAIDE percebia benefício previdenciário até a data de sua morte, \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.000685-7 - CARMEM GALHARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS À autora para dar andamento no feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.012.000804-2 - CARLITO VALERIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X INSS Despacho:Designada AIJ para 25.09.2008, 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.012.000820-0 - MARGARIDA DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Designada AIJ para 25.09.2008, 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.012.001698-1 - HELENA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Despacho:Regularize-se fls. 60 (a advogada Etiene não assinou a renúncia). \r\n\r\nProc. 2008.012.000262-5 - GERSON LOPES RUBIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.012.000933-4 - GELIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Despacho: \"Cite-se o réu. Com a resposta, exercido o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001515-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Esclareça o Município-réu a petição de fls. 54. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.012.001813-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EUZEBIO CORREA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043), Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Manifestem-se os embargados sobre os Embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.012.000133-0 (6687/98) - MANI EMPRESAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)), Cessionário: CRISTIANE COELHO SELOUAN, Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Tendo em vista a data do requerimento de fls. 306, informe o Município se já há resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.012.001760-4 - JAQUELINE CUSTODIO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Tendo em vista que já foi expedido mandado de citação, aguarde-se o prazo para apresentação da contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.012.000009-3 (3881/95) - CARLOS JOSE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Ao autor sobre Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.012.010378-2 - VANUSA CANDIDO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). PAULINE NOGUEIRA COUTINHO (RJ-149831), Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais: vinte salários mínimos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.000008-2 - CREUZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Despacho:1- Aguarde-se o prazo para apresentação da contestação.2- Sem embargos, oficie-se ao Cartório da 1ª Vara para que informe se já houve sentença nos autos referidos às fls. 02, e em caso afirmativo, seja fornecida cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.012.001683-1 - FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X INSS Decisão: \"...antecipo os efeitos da tutela, determinando ao réu que, em até 10 dias, a contar da intimação da presente, conceda ao autor o benefício de auxílio-doença, sob pena de multa mensal no valor de R$ 200,00.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001194-6 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Diante da concessão do provimento antecipado, determino que o Município-réu, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, retire o nome do autor do cadastro da dívida ativa do Município, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para ao dia 02/10/08, às l4:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2008.012.002198-0 - SARA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:Indeferida a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.000604-3 - SUELY ANGELA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X INSS Despacho:AIJ designada para 25.09.2008, 14 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.012.001814-8 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a petição do autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000571-7 - NORIVAL RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.012.001006-1 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIAÇÃO EXPRESSO MACACU E OUTRO O Banco do Brasil comunicou o depósito judicial de R$ 4.000,00. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.012.000162-1 - DJALMA CEZAR SCHOTT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Indique o autor as provas que pretende produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 2008.012.000298-4 - GESSY DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X INSS Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000260-1 - JULIA PEREIRA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.001203-5 - JULIO CEZAR NOGUEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X INSS Cite-se, devendo a parte ré se manifestar quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c concessão de beneficio c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000266-2 - SELMA CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS) Despacho:Às partes em provas, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nId: 634219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "634218": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Encarregado pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.839.000434-5 - MARIA EDITH BATISTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X HAMILTON BARCELOS POLITOF Ao autor sobre fls. 21/22 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.839.001027-2 - (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao réu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.839.001286-8 - ALTILENE CORRÊA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001046-1 - ANTONIO LEANDRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.012.000479-8 - ROGERIA RODRIGUES EVANIR (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X BBI-CURSOS DE INFORMÁTICA Ao autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.012.001440-8 - JOÃO LUIZ BEAUCLAIR ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X VIVO S/A Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu o pedido antecipatório pelo seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.012.001576-0 - LILIAN DEL NEGRO PERUZZI GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu o pedido antecipatório pelo seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.012.001576-0 - LILIAN DEL NEGRO PERUZZI GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001785-9 - IVONE COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X MOBILIARIA PAPUCAIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001786-0 - ADRIANA CARLA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.001787-2 - MARILIA ROMUALDO CALHEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FININVEST Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.001789-6 - EDSON FALCÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.001804-9 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BCP S.A (CLARO) Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.001875-0 - WANDA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.001895-5 - LUIZ CARLOS VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Conclusão desnecessária. Apesar de enunciar na página rosto da inicial, a peça não contém pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.012.001897-9 - LUIZ CARLOS VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X DROGARIA M. C. DE ICARAÍ LTDA Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.001939-0 - JACQUELINE DE FÁTIMA MASCHIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746), Dr(a). DANIELA PEIXOTO DE JESUS (RJ-101474)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.001940-6 - CARMEN BRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.001973-0 - NAIR DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.001992-3 - LUIZ CARLOS VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X NITER COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.001994-7 - MARCOS KNUPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X BANCO HSBC -AGÊNCIA NOVA FRIBURGO Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.001995-9 - LUIZ CARLOS VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X SUFAR-SUPERMERCADO FARMACÊUTICO LTDA Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002010-0 - RUTH AUVRAY COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002033-0 - SIMONE DA SILVA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X VIVO S/A Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002035-4 - ELIAQUIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X FLORDENICE SOUZA CASTANHEIRA Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002035-4 - ELIAQUIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X FLORDENICE SOUZA CASTANHEIRA Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002073-1 - TONI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002074-3 - ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X TECNOMANIA Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.012.002078-0 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). SEBASTIÃO RIBEIRO CAMPISTA FILHO (RJ-080731)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002115-2 - SONIA NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SILVA FERNANDES (RJ-151214)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002115-2 - SONIA NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SILVA FERNANDES (RJ-151214)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/10/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002118-8 - IRACI EVANGELISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X COMPANHIA LOJAS RENNER SVR Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/10/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002146-2 - VERA LUCIA SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002146-2 - VERA LUCIA SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002163-2 - JOSÉ ARILSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X BANCO ITAUCARD S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002169-3 - MARIA DA PENHA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X OI-TNL PCS S.A Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002169-3 - MARIA DA PENHA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X OI-TNL PCS S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002179-6 - LUCIANA CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002179-6 - LUCIANA CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X TIM CELULAR S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/10/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.012.001846-3 - JAQUELINE TORRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Conclusão desnecessária. Apesar de enunciar na página rosto da inicial, a peça não contém pedido antecipatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.839.000740-4 - ANTONIO ALVES HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X COUNTRY VILLE CLUB-HOTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Ao autor sobre fls. 253/269. \r\n\r\nProc. 2008.012.000735-0 - PAULO DE JESUS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/10/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002098-6 - DILCILEY PINTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X CLARO Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.002062-7 - RICARDO JORGE NETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002149-8 - CARLA CRISTINA REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002149-8 - CARLA CRISTINA REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002167-0 - JOANA VIDALET PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X CARTÃO CITIBANK VISA INTERNACIONAL-BANCO CITIBANK Foi designada audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002229-6 - VILMA MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MOBILIÁRIA CACHOEIRENSE E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.839.001048-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.839.000344-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MORI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ROSIMAR GOMES Ao autor sobre fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2008.012.002212-0 - VALMA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X SILVIA GOMES DE OLIVEIRA) Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/10/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 634218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.023.016072-9 - ALENCAR CHRISTIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X V. NOVIS E FILHO E OUTRO Despacho:1- Ao autor sobre a contestaçao de fls. 105/107. 2- Sem prejuízo, e-se ofício como requerido pela DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.003361-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GISELLE POGGI ALCANTARA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 93 verso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.023.019824-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE PORTUGAL VICENTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 135/139. \r\n\r\nProc. 2006.023.009130-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCIO CORREIA RODRIGUES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 38/41. \r\n\r\nProc. 2008.023.007850-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIAN MATTA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011319-1 - VANESSA CRISTINA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RINALDO TURINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.004784-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X DEMECI GALDO MATOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.007636-6 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JORGE RODRIGUES NEVES Republicação de fls.\"intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópia a fim de instruir a citação.\" \r\n\r\nProc. 2008.023.008878-2 - CASA DE SAÚDE SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JORGINA AZEVEDO PORTUGAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.023.012045-8 - ROSANGELA MARIA SIQUEIRA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ANTÔNIO MÁRIO GONÇALVES DE AZEVEDO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para fornecer cópias a fim de instruir o mandado de avcaliação \r\n\r\nProc. 2008.023.012135-9 - CREDICARD BANCO S/A X CONSTRUTAL 5100 EQUIP MÁQUINAS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópia a fim de instruir a citação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.008379-0 - GECILDO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INTERESSADO para se manifestar sobre resposta de ofício de fls112 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.006027-7 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO SCHER VASCONCELLOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INTERESSADO para se manifestar sobre resposta de ofício de fls169 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.023.000511-6 - ZÉLIA PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.005916-2 - ELSO SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X ALOÍSIO SOUZA MOURA De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte autora para se manifestar acerca da certidão de fl. 22. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.002987-1 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) A audiência para oitiva da testemunha bruno Vicente Carvalho foi designada para o dia 19/08/08, às 14:30 na 3ª Vara Cível de Niterói. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.001780-3 (9753) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DRIELLY MODAS LTDA - ME E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para trazer aos autos planilha de débito atualizada \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.023.033935-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA PAGEMAR LTDA ME E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INTERESSADO para se manifestar sobre resposta de ofício de fls123 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.010047-9 - LUCIANE TORRES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413)) X RUY DE SA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) De acordo com o provimento 47/01, intimo o inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.023.013344-1 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712)) X ELIZABETH MARIA REIS FARIA MARQUES E OUTRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR para o fim de determinar a expedição de mandado de intimação ao Sr. Oficial do Cartório do 2º Ofício de Justiça desta Comarca para que se abstenha de registrar qualquer título que importe em transferência ou restrição da propriedade imobiliária objeto das matrículas nº 28829 e 29831, derivadas do desmembramento do imóvel dantes descrito na matrícula nº 22263, até ulterior deliberação judicial. Citem-se os réus para, querendo, ofertarem resposta no prazo de 05 dias, sob pena de revelia (arts. 802/3). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.011432-8 - ACEIR MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585) Despacho:J.À s partes sobre o laudo.E-se ofício com base na Resolução 20/06 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.008742-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ELUAR MARIA NASCIMENTO D AVILA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.023.012303-4 - FARMÁCIA SOGEDATA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AURÉLIO RODRIGUES PEREIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias a fim de instruir a precatória \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.009659-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ELAINE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) decisão de fl(s). 88/89 por não ter constado o advogado do(a) réu.: \"...Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas...\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.036458-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X M. S. ALIMENTOS LTDA) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INTERESSADO para se manifestar sobre resposta de ofício de fls68 \r\n\r\nId: 634384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010091-0 - MARCELO BARBOSA DE MENDONCA X MANOEL BARBOSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. Expedido mandado para que o autor promovesse o andamento do feito, em 48h, sob pena de extinção, certificou o Oficial de Justiça que \"o requerente é desconhecido no local.\" A Lei 11.392/2006 acrescentou o parágrafo único ao artigo 238 do CPC, o qual dispõe que \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva\".ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso III do CPC.Sem custas. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010190-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JORGE MARTINS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174) Decisão:Convoco as partes para a Audiência Especial que marco para o dia 08/10/08, às 14h30min.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.014703-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EXPEDITO ALVES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2008.023.000353-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EUCLIDES MOTA FILHO Despacho:Venha o documento de fls. 42/43 com firma do devedor reconhecida por autenticidade.Certifique-se sobre o oferecimento de contestação. \r\n\r\nProc. 2008.023.006540-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DANIEL DA ROCHA CARVALHO Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 1593,49 \r\n\r\nProc. 2008.023.006542-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOÃO SOUZA DA SILVA ao autor para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 1469,34 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009654-5 - CARLOS ROBERTO DE MELLO RITTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao réu para manifestar-se sobre fls 74 e 75 \r\n\r\nProc. 2008.023.001821-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREMIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (RJ-147849)) X VANDERLANE FERREIRA DA SILVA Sentença:Relatei, decido.Considerando que o Réu reconheceu a dívida e que sua proposta de pagamento parcelado, que não foi aceita, Julgo Procedente o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor as cotas condominiais não pagas, vencidas e que se vencerem de fevereiro de 2006 até a data do efetivo pagamento, acrescidas dos juros de mora e multa previstos na convenção do condomínio.Por fim, condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 10% do valor da dívida, servindo este, ainda, para o cálculo das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012336-6 - MAURÍCIO HELENO ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SUCURSAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ''`As Partes, sobre o Laudo Pericial''. (Publicação nos termos da Portaria 01/06). \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.002539-5 - ELISANGELA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), ELIZACKELLY SODRE DOS SANTOS Ao autor sobre contestação de fls. 51/68 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.012173-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X DINÂMICA ENTREGA DE ENCOMENDAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Intime-se o autor para efetuar o depósito da quantia que entender devida, no prazo de 5 dias. Comprovado o depósito, oficie-se ao de ofício ao Cartório do 1º Ofício de Itaboraí, com cópia de fl. 37, ordenando ao Oficial que se abstenha de prestar informações sobre o protesto do título em questão.Cite-se o réu para que levante o depósito ou ofereça resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.023.000187-1 - VANGUARDA COOPERATIVA VANGUARDA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:O objeto da Antecipação parcial dos efeitos da Tutela está sob o pátio do 2º Grau de Jurisdiçã, postanto nada a provar, no aguardo do Acórdão do Egrégio Colendo Sodalício, sob pena de subversão de instância, devendo respeito este juízo a quo ao ad quem.Inobstante, certifiquem que não houve resposta do ente réu.Após, volvam-me para, se for o caso, prolatação de sentença nos moldes do artigo 330, II da Lei de Ritos.Cumpram. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001352-6 - JORGE AGUIAR FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Marco Audiência de Conciliação para o dia 08/10/08, às 15h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.012998-8 - LITORAL COMERCIO DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifique a parte autora seu protesto pela produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.023.001270-4 - CRISCIA DUARTE NOBRE (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifique a autora quais as provas que pretende produzir.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.023.006532-0 - CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ, Interessado: JACYRA HOTZ NEVES, Interessado: DEVANIR HOTZ NEVES, Interessado: DENILSON HOTZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente a dúvida e ordeno que os adquirentes apresentem título hábil de transferência de direitos aos cedentes Jorge da Conceição e Judith da Silva Conceição e destes a Dellis da Silva Neves e sua esposa Jacyra Hotz Neves devidamente registrados.Dê-se ciência ao Senhor Oficial para que ele a consigne no protocolo e cancela a prenotação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.012074-4 - MARILZA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré,na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 08/10/08, às 15h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Caso a conciliação não seja alcançada, direi sobre o pedido de antecipação de tutela.Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.023.007813-2 - CELSO AMARAL MAZA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X BRUNO AZÊDO DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.003316-7 - DENAIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010754-1 - NILTON EUCLIDES FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Informem as partes se há interessena designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.013469-8 - LEMY PECLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARAVILHA LTDA AUTO ÔNIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510) Decisão:...Dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas em audiência, quais sejam, pericial, depoimento pessoal e testemunhal. Nomeio Perito do Juízo o Dr. DAVID DE ALMEIDA PAES - CRM 52 58115-9 (...) aculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Fixo, para entrega o laudo, o prazo de 30 dias, contados da realização do exame. As partes deverão ser cientificadas da data e do local onde se produzirá a prova.Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que a prova pericial foi solicitada por ambas as partes, a ré, se vencida, arcará, após o trânsito em julgado da decisão, com os honorários periciais que forem fixados pelo Juiz na sentença, e com o reembolso ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do valor referente à ajuda de custos ou auxílio pericial, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. (...) Ultimada a prova pericial, será designada data para audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004636-0 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação interposta às fls. 196/207, no duplo efeito.Venham as contra-razões em 15 dias.Por fim, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 222.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011667-2 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO BVA EMPRÉSTIMOS Despacho:Esclareça o autor suas emendas de fls. 35 e 41. \r\n\r\nProc. 2007.023.012006-7 - JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X MANOEL FRANCISCO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012892-3 - LUCIANO SARDINHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao autor para fornecer cópias necessárias à expedição de Carta Precatória ( inquirição de testemunha ) \r\n\r\nProc. 2008.023.002997-2 - VERA LÚCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.023.002272-2 - GLÓRIA MARIA FRANÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X VINÍCIUS FRANÇA TEIXEIRA Ao inventariante sobre resposta dos oficios \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.023.013320-9 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL GALDINO E OUTRO Despacho:Atento às ponderações do Município determino a intimação dos Réus para se absterem de prosseguir na obra.Citem-se e intimem-se os réus para que compareçam à Audiência Especial que marco para o dia 28/08/08, às 16:45hs, a partir de quando, se não for alcançada a conciliação, passará a fluir o prazo de resposta.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.004178-7 - SANDRA REGINA CUSTÓDIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Chamo o feito à ordem e recebo o agravo de fls. 38/42, mantendo-o retido nos autos.Certifique o Cartório se foi expedido ofício à ANEEL, conforme determinado à fl. 128.Esclareça a parte autora sobre os quesitos de fl. 195.Após, direi sobre o requerimento de fl. 194. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.006968-2 - RICARDO JALLES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SADY PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.023.012306-8 - ANA CRISTINA FONSECA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Justifique a autora seu protesto pela produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008196-7 - ELES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo de fls. 130/132, mantendo-o retido nos autos.Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.011923-7 - ANTONIO CARLOS RAMOS LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X FELIPE GONÇALVES HONÓRIO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha prova da notificação feita para desocupação do imóvel. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.011422-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REGINA NOGUEIRA DA CUNHA SOUZA Ao autor para providenciar as demais copias para carta precatoria \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.007044-1 - ANTÔNIO ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CASA DE SAÚDE SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Vistos etc.Nomeio Perito do Juízo o Dr. CLÁUDIO DA SILVA CARNEIRO, CRM 52.20099-2, com especialidade em cardiologia, cadastrado na Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Diligenciem as partes conforme disposto no art. 421, § 1º, I e II do CPC, querendo.Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo pericial. As partes deverão ser cientificadas da data e do local onde se produzirá a prova.Vencido o prazo para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, remetam-se os autos à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ (Av. Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, Corredor C, sala 315) para apresentação da proposta de honorários.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.012117-7 - ADERBAL SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:ISTO POSTO, presentes os requisitos legais, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a demandada se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do cliente nº 2587787, sob pena de multa diária que fixo em um salário mínimo. Determino ao autor que, no prazo de cinco dias, efetue o depósito judicial de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), relativamente a cada uma das faturas vencidas. Igual quantia deverá ser depositada, até o dia 15 de cada mês, quanto às faturas vincendas. Os pagamentos serão considerados ao final no montante efetivamente devido. Cite-se e intime-se a ré, na pessoa do seu representante legal para que compareça à Audiência de Conciliação que designo para o dia 08/10/08, às 16h... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.000757-5 - JEISIANE VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010083-1 (1774) - JOSE LUCAS EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Intime-se o autor para promover o andamento do feito, em 48h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008348-4 - FLORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X JOSÉ CARLOS COSTA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.010914-0 - JOSE JORGE PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.006671-1 - FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X LUCIANO MESQUITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA , ressaltando que é desnecessária a designação de audiência de justificação;A primeira preliminar resta vazia, uma vez que os autos se encontram apensados;Quanto a preliminar de falta de condições de procedibilidade da ação, verifico que a mesma não merece prosperar...Assim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, a fim de incluir no pólo passivo a esposa do réu, providenciando as diligências necessárias a sua intimação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção;Por fim, destaco que a presente ação possui como objeto a anulação de negócio jurídico e teve apenas como pedido de antecipação dos efeitos da tutela a reintegração de posse que ora rejeito. Destarte, afasto a preliminar suscitada.Cumpra-se a determinação do item 4, citando-se a ré em seguida. (republicado por incorreção) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.009035-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZA PEREIRA DA CONCEIÇÃO Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2008.023.007606-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VANIA DA SILVA PEREIRA Tendo em vista o valor do bem informado, ao autor para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 83,31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.005368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO S SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X LAECIO DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Ao credor sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.023.011349-0 - VALFRIDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre a assistência - fls. 65/71. \r\n\r\nProc. 2007.023.013135-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X REAL SEGUROS S/A), NAYARA VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a autora para atender à promoção de fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2008.023.001768-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENZO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TAÍS SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-143372)) X MANOEL FRANCISCO E MATTOS JUNIOR E OUTROS A parte autora para fornecer contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.023.012291-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X CYBER HOUSE JOGOS EM REDE E INTERNET LTDA Portaria 01/06 - Ao autor para recolher as custas processuais conforme certidão retro OFICIAIS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; Cód. CAARJ: campo 42 R$ 1,28 ; R$ ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,64 , cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.012461-0 - SUADIA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venham cópias das certidões de casamento e óbito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.008440-5 - SÉRGO ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 38. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.012088-4 - RICARDO D'ÁVILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha cópia da última declaração feita ao imposto de renda. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.005829-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA COMOANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Republicação: \"Ante o exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS PLEITOS AUTORAIS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, DECLARANDO a inexistência do débito no valor de R$ 266,72, valor este que atualizado alcança o importe de R$ 270,39, bem como a NULIDADE do Termo de ocorrência de Irregularidade. CONDENO, ainda a ré a restituir à autora o valor de R$ 82,00, valor este já em dobro, referente ao pagamento indevido, acrescidos de juros legais e correção monetária, contados a partir do seu desembolso (fls. 15).Por fim, CONDENO a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento, na forma do verbete do Tribunal de Justiça, abaixo mencionado; \"97. A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir a partir da data da sentença (Proponente: Des. Sérgio Lúcio Cruz). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.023.012064-1 - THIAGO HEMBECK OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351)) X HOSPITAL ESTADUAL JOÃO BAPTISTA CAFFARO Despacho:Venha cópia da última declaração feita ao imposto de renda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.003403-0 - ERINEA PEREIRA ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X DETRAN), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO), Procurador: JÚLIA VINHAES TORTIMA KLEIN Decisão:Lancem-se os termos próprios de fl. 80.A Autora interpôs apelação às fls. 85/88 e o DETRAN apresentou contra-razões às fls. 91/94.Cumprindo a determinação de fl. 111 foi republicada a sentença e o DETRAN interpôs apelação firmada pela d. Procuradora do Estado que oficiou na AIJ.Nessa ótica, descabe a juntada de novas contra-razões do DETRAN e apelação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, razão por que determino o seu desentranhamento para serem entregues à d. Procuradoria do Estado. Certifique o Sr. Escrivão se a Autora apresentou contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011679-9 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao patrono do autor para retirada de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.023.012055-9 - ALEXANDRE ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.023.001333-2 - CRISTINA BRUNET TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ELIAS TAVARES ao autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do mesmo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.011321-0 - NORMA CASCALHO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X MUNICÍPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Município para atender à promoção de fl. 88v.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.012948-4 - JANETE AGUIAR CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X FABRICIO CALDEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475), Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Republicação: Vistos etc.Considerando que os réus expressamente concordam com o teor da petição de fl. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.013856-6 - HOTEL E RESTAURANTE PASSE BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X AMPLA Decisão:ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do serviço. APÓS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA FATURA VENCIDA EM 05/08/08, intime-se a ré para que promova, no prazo de 24h, o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica ao imóvel do cliente nº 1314301-8, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se, por Oficial de Justiça, na agência local. Expeça-se mandado. Faculto parcelamento da taxa judiciária, em quatro pagamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012009-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMARO OLIVEIRA FILHO ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 913,77 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.008794-5 - EUGÊNIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. Despacho:Compareçam as partes à Audiência de Conciliação que marco para o dia 18/09/08, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.003366-5 - IMOBILIÁRIA O M GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X URSULA ALMEIDA DE AGUIAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) \"Em réplica\". (Publicação nos termos da Portaria 01/06). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.042043-0 - BRAZ TEIXEIRA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X SELIX LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), REAL SEGUROS S.A., Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes em 10 dias. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.023.006972-1 - CARLOS ALBERTO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se a decisão da superior instância. \r\n\r\nProc. 2006.023.009247-0 - ANTONIO DONATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) `\"À Parte Autora, sobre fls. 98/99\". (Publicação nos termos da Portaria 01/06). \r\n\r\nProc. 2008.023.000402-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X BANCO DO BRASIL) Ao autor sobre documentos juntados pela parte contrária \r\n\r\nId: 634385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.010265-0 - FERNANDA AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X SANDRO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Aguardando as partes se manifestarem quanto o relatório da psicóloga de fls. 76/77. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.023.006594-0 - NAIR SOARES SIMONETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X NADIR SOARES RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se a ilustrada patronesse da autora para emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.012955-1 - MARILENO DE JESUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X MARIANA NUNES DOS ANJOS Despacho:Digam o autor e o MP sobre o ofício de fl. 48. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.000071-0 - NATHANAEL VENANCIO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X MARINA GUAITOLINI GOMES), MARIANE GUAITOLINI GOMES), EDUARDO ELIAS GUAITOLINI GOMES) VALERIA CRISTINA AZEREDO GUAITOLINI Despacho:DIGAM AUTOR E MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.023.011128-7 - LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEIDE DE SOUZA RAPOSO Decisão: 1)-DEFIRO JG; 2)-Dê-se vista ao ilustre DP para, cumprindo o artigo 283 do CPC, anexar aos autos cópia do título judicial revisando, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.007986-9 - SAULO ELIAS SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARIA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Intime-se o patrono do autor para ciência do ofício de fls. 87/8. \r\n\r\nProc. 2007.023.012070-5 - SHEILA DE SOUZA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X MARCELO DOS SANTOS CARDOSO SOARES Despacho:DIGAM ADVOGADO E MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.005205-6 - THAYANA BALTAZAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE O DE BARROS (RJ-106091)) X ANTONIO SERGIO OLIVEIRA Despacho:DESIGNO NOVA DATA: 25/08/08, ÀS 13:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.011688-1 - JERINO GONÇALVES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Decisão: 1)-DEFIRO JG; 2)-ATENDA-SE AO MP, INTIMANDO-SE A ILUSTRE ADVOGADA TAMBÉM PARA SUBSTITUIR AS PEÇAS DE FLS. 08/09, UMA VEZ QUE O PRENOME DA REQUERENTE ESTÁ ESCRITO À MÃO, COMPLETANDO O SOBRENOME DIGITADO NO COMPUTADOR E A ASSINATURA DA MESMA FOI COMPLETADA COM TINTA DIFERENTE. 3) PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.009997-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARÃES (RJ-109723)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)), RAYANA GUIMARÃES FERREIRA), AYRAN GUIMARÃES FERREIRA Despacho:Reabro aos requerentes de fls. 138/40 o prazo para se pronunciar sobre fls. 71/ss. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.023.011646-7 - CRISTINA AFONSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS SANTOS SILVA (RJ-131991)) BRUNA AFONSO DIAS SANTANA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO JG.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/09/08, ÀS 13:10 HORAS. 3) INTIME-SE A AUTORA, ATRAVÉS DO SEU ILUSTRE ADVOGADO.4) INTIME-SE PESSOALMENTE AS SEGUNDA E TERCEIRA RÉS, NAS PESSOAS DAS SUAS GENITORAS.5) DÊ-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL PARA OFERECIMENTO DE RESPOSTA DA PRIMEIRA RÉ, FILHA DA AUTORA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.013315-3 - RENILTON FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MARA LÚCIA FIGUEIREDO DE MARINS NEVES Despacho:Intime-se o ilustre advogado para, em 10 dias, juntar aos autos o comprovante de propriedade do bem imóvel apontado na inicial, como requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.003000-7 - ABEL DA SILVA BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X JORGINETE DE MIRANDA BRANDÃO BRAVO Despacho:1) Data venia, o pleito de fl. 58 é imcompatível com a cláusula 5ª da avença homologada de fls. 40/41.2) Esclareça o i. advogado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.003403-7 - (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X ALEXSANDRO RIBEIRO SANTOS), DANIEL DE MORAES SANTOS), ALEXSANDRO DE MORAES SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/09/08, ÀS 14:30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.010724-5 - GISELE VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X JOSÉ FELIX RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) Despacho:1) Certifique-se o atendimento pelas partes do item 8 de fl. 75.2) Se nada foi requerido, e diante do pedido de fl. 78, designo audiência especial para o dia 18/09/08, 14:00 horas.3) Intimem-se as partes através dos seus i. patronos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2003.023.005891-1 - CASSIA GOUVEIA BITTENCOURT BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X NELSON FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PANES DE OLIVEIRA FILHO (MS-010280) Sentença:Considerando o conteúdo da assentada de fl 85 e da petição de fls. 92/3, acolho o bem lançado parecer ministerial de fl 99 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. Consigno, derradeiramente, que a partilha dos bens comuns deverá ser objeto de procedimento autônomo.Sem custas.PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.011907-7 - DENISE PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X EDIVAL ALVES FILHO Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ficando extinto o processo com lastro no artigo 269, inciso I, da Lei de Ritos. Sujeito a vencida ao pagamento das custas judiciais e verba honorária, que fixo em 15% do valor corrigido atribuído à causa, observada a franquia insculpida no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P. R. I., e, preclusas as vias impugnativas, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.023.009814-3 - (Adv(s). Dr(a). NAILA MARCIA DE FREITAS CARVALHO (RJ-139011)) X JORGE EDUARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)), VICTOR DOS SANTOS MENDONÇA), GABRIEL DOS SANTOS MENDONÇA Despacho:Levando em conta o atestado médico de fl. 19, foi deferido o pedido de fl. 18, tendo sido a audiência remarcada para o DIA 17 DE SETEMBRO, ÁS 13:45 HORAS, intimados os presentes, intimando-se a advogada de fl. 18 para comparecer em companhia do réu, uma vez que este já foi citado \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.023.008848-4 - TEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA X ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Sentença:Em face do exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de decretar a interdição, sem limites ou restrições, de ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, nomeando-lhe curador a sua genitora TEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC, artigo 1190), ante a afirmação de que o interditando não titulariza qualquer bem.Intime-se o Curador para assinatura do termo de compromisso, após a comprovação do registro da sentença no RCPN do 1º Distrito.Cumpra-se na íntegra o artigo 1184 do Cód. Proc. Civil, registrando-se a sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais (arts. 29,V; 92/3 e 107, § 1º, Lei 6015/73) e publicando-se-á na imprensa oficial por 03 vezes, com intervalos decendiais, bem como oficiando-se à Corregedoria Regional Eleitoral deste Estado, em cumprimento ao Aviso nº 206/08, da douta CGJ.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio Consensual, com acordo de alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.023.006435-2 - DARLENE DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA POLICARPO DA SILVA (RJ-143532) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, voltando a varoa a usar o nome de solteira.Sem custas.P. R. I., expedindo-se os atos de execução, observando-se o disposto no Aviso 163 da Egrégia CGJ, e arquivando-se, com baixa, após. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.003155-3 - JOELSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X LUCIMAR CORREIA FEIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Decisão:1) DEFIRO JG À RÉ.2) AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 11/09, 13 HORAS.3) INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DAS SUAS I. PATRONESSES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.023.005334-2 - ADILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA Sentença:Destarte, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, assim, o casamento, voltando a mulher a assinar o nome de solteira.Após o trânsito, expeçam-se os atos de execução da sentença, observando-se o Aviso 163 da d. CGJ.Sem custas e verba honorária.P.R.I., arquivando-se, após, com baixa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.023.006087-5 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X MÁRCIA CRISTINA MORAES DA SILVA BARRETO Sentença:Posto isto, com lastro no art. 296, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a ré a usar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução da sentença, observando-se o quanto disposto no Avido 163 da D. CGJ.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às partes, assim como não haverá condenação em verba honorária por não ter a ré resistido à postulação autoral.P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.023.006431-5 - SILONE REIS GONÇALVES LUGÃO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARCOS PAULO LUGÃO Sentença:Destarte, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, assim, o casamento, voltando a mulher a assinar o nome de solteira.Após o trânsito, expeçam-se os atos de execução da sentença, observando-se o Aviso 163 da d. CGJ.Sem custas e verba honorária.P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.002633-6 - MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCINELIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22 DE SETEMBRO, ÀS 13:50 HORAS. I-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2004.023.004995-0 - ANA PAULA RAMOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X NELCIVAL VIEIRA DE MAGALHAES Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos artigos 267, III, e 598, do C.P.C. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.000252-8 - PÉRICLES SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:Digam a parte contrária, em 05 dias, e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.006937-4 - WALDEMAR MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X LUCIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Considerando a defunção do autor, conforme comprovado a fl. 29, acolho o requerimento de fl. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso IX, do CPC. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.007263-4 - JOSÉ GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695)) X DEIVID MARQUES DA COSTA E OUTRO) Sentença:(...) 4 - Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO O ROGO VESTIBULAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor dos artigos 267, I; 284, par. único e 295, inc. VI, todos do CPC.5 - Sem custas.6 - P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nId: 634389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.012735-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). BRUNO GERPE POSE (RJ-154346E) Decisão:Recebo o recurso de fl. 282. De-se vista a defesa do apelante para apresentação das razões. Após ao Ministerio Público para apresentação das contra-razões. Expeça-se carta de sentença para execução provisória, após certificado o trânsito em julgado para o MP, caso haja requerimento da defesa. Cumpridas as formalidades, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... \r\n\r\nProc. 2008.023.010071-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RISONALDO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Cumpra-se. Designo o dia 13/08/2008, às 14:30 horas para cumprimento do ato deprecado. Int. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.023.011297-6 - M.P. X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). PABLO RAMOSULISSES MEDEIROS (ES-012213) ... Designo o dia 01/09/2008, às 13:30 horas para prova de defesa. Requisite-se o acusado. Intime-se seu patrono. As testemunhas comparecerão independentes de intimação (fl. 293).3. Dê-se ciência ao MP. Int. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder..., e art.62, IV, todos do CO \r\n\r\nProc. 2008.023.007787-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO DE SOUSA CORLETT (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) aguardando defesa previa pela defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.023.009564-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão:...Assim, na forma da r. promoção, indefiro o pedido de relaxamento de prisao ao acusado. ABRA-SE IMEDIATAMENTE VISTA A DEFESA QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR SE INSISTE OU NAO NA REALIZACAO DE NOVO EXAME.... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.023.001951-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) aguardando alegações finais pela defesa do acusado luiz claudio valim xavier \r\n\r\nId: 634386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.024.004454-4 - ALLEN SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:1. Regularize-se a conclusão.2. Esclareça a requerente em que consiste o mútuo a receber em valor idêntico ao prejuizo da empresa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.024.001595-7 - INMETRO-INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X C.L. SENA BOUTIQUE LTDA) Decisão:Determino a penhora de dinheiro que venha ser encontrado à disposição do executado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, até os limites da execução, apresentando a guia em cartório bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (ficais e contábeis)...O depósito deverá, mensalmente, apresentar planilha do faturamento correspondente ao mês e realizar o depósito em conta judicial até o dia 10 do mês subseqüente ao faturamento, sob pena de ser caracterizado como depositário infiel...Deverá, por derradeiro, o cartório certificar o eventual descumprimento desta decisão.P.I. \r\n\r\nId: 634393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.826.002443-1 - ZENEIDE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X ELIZABETH ELEOTÉRIO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.826.001420-4 (94372004) - IRENE RUST DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DE OMENA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)), ESPÓLIO DE ADALGISA FERREIRA DE OMENA, Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Não merece prosperar o pedido do embargante. Este não produziu nenhuma prova quanto ao afirmado elevado valor das lojas penhoradas, bem como não demonstrou de forma inequívoca que os terrenos ofertados estão livres e desembaraçados para alienação. Por fim, em que pese despacho nesse sentido, o embargado não provou que realizou as primeiras declarações no processo de inventário. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.826.001948-2 (97622004) - JOÃO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) MEGA INSIDE TREINAMENTOS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.024.001140-0 - NELSON SILVA DE CARVALHO X PANAMERICANO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:...na forma do Enunciado 5.1.5, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas pro... \r\n\r\nProc. 2008.024.005493-8 - SUELI DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X CEDAE Decisão:Cite-se e intime-se o réu. Comprove a autora tratar-se de destinatária final dos serviços prestados pela ré, juntando aos autos comprovante de residência em seu nome, após o que apreciarei o pedido antecipatório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.826.001922-4 (81842003) - LÚCIA MARIA SARTI MENDES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. Condeno também a ré a restabelecer a prestação do serviço com a instalação de linha telefônica para a autora, que poderá ter número diverso da original, tendo em vista o tempo decorrido desde o cancelamento (cerca de 5 anos), o que deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. Havend... \r\n\r\nProc. 2004.826.003000-3 (103582004) - EDER LUCIO PERNES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847)) X JTM AUTO CAR LTDA GRUPO NOVO NOVO VEÍCULOS E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue, devendo, em dez dias, indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.826.000974-0 (109742005) - ROSEMAR DE AGUIAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-150459)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se o depositário para proceder ao depósito do valor penhorado conforme auto de fls. 175, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão.Sem prejuízo, ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 197, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.826.001367-6 (111862005) - RAULINO BRAÇO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.001608-2 (113272005) - ROBERTA FÁTIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução, convertendo as obrigações de fazer em perdas e danos, para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o que redunda na extinção dos débitos acima de R$ 35,00 para as faturas descritas na sentença, na forma do art. 247 do Código Civil, e dos arts. 644, 461, caput e §§1º e 6º, e 633, caput, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.826.002361-0 - ANDERSON LUIZ SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X CONTEMPLA CONSÓRCIO NACIONAL S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE SA (SP-073557), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2005.826.002377-3 - NADIA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-145739E) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002449-4 - RUTE RIBEIRO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X BCP S/A ( OPERADORA CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao réu para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.826.002271-2 - GUSTAVO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA VALADARES TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.024.000979-9 - AFRANIO NEVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.024.001406-0 - WANDERCLEI GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAUCARD Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.001817-0 - GLORIA ASSUMPÇÃO PEREIRA DA TRINDADE X BANCO ITAÚ S.A RENDA PREMIADA - ITAÚ, ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte ré intimada para comparecer à ACJ designada para o dia 19/09/2008, às 14h15. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.002927-0 - CAROLINE BRANDÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por danos morais, e o valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) a título de reparação de danos materiais, ambos corrigidos monetariamente desde a sentença e acrescidos de juros desde a citação, por se tratar de relação contratual. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.826.000874-7 (109302005) - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Atos Ordinatórios: \"Ao réu para retirar mandado de pagamento\". \r\n\r\nId: 634394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.026.000272-8 - INES HELENA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVAIL NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Tendo em vista as razões expendidas pelo requerido às fls.145/147, retire-se o feito de pauta, redesignando data para a sessão conciliatória.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.006513-9 - PAULO CÉSAR DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOUZA LIMA (MG-094751), Dr(a). KARINE DE PAULA BARROS (MG-089205)) X PLÍNIO AZEVEDO PEREIRA E OUTROS Tendo em vista que há dois pedidos cumulados - anulação e indenização - e a escrivania aguarda determinação judicial quanto a eventuais atos a serem renovados, ficam os autores intimados a recolher as seguintes custas: R$ 317,67, atos dos escrivães + distribuição, cód. 1102-3, campo 24; R$ 31,76 da CAARJ; R$ 18,23, atos dos distribuidores (reg./baixa), cód. 2102-2, campo 30; R$ 3,64, FETJ, conta 6002059266, campo 31; R$ 554,89, taxa judiciária, (2% de R$ 27.744,74 - não incluindo honorários advocatícios); R$ 15,88 de FUNPERJ, conta 6002251749, campo 33; R$ 15,88 de FUNDPERJ, conta 5673001243, campo 34. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002847-7 - MAURICIO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). BOLÍVAR DE ABREU OLIVEIRA (MG-099697), Dr(a). ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA (MG-110033)) X MMX-MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:1)Considerando que o autor não atendeu ao comando de fls 240, apresentando somente declaração de isento, imprestável para a aferição da capacidade financeira do mesmo, sendo certo que não apresentou seu comprovante de rendimentos, conforme também determinado, resta-lhe INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça.Anote-se.2)Assim,intime-se o mesmo, pela via oficial, a fim de que promova o recolhimento das custas devidas ao prossegui mento do feito,no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, o que ressalte-se, não o isentará do recolhimento da mencionadas custas, as quais, se não pagas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nAnulatória, de eleição por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.026.000145-5 - ROGÉRIO RIBEIRO RIGUETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA-CDL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.389, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito, porém, parcial, eis que foi penhorado o valor de R$ 3.045,93.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal.Intime-se, também, o exeqüente para indicar outros bens para complementação da garantia do Juízo, eis que a penhora foi parcial. \r\n\r\nAnulatória, de titulos de credito c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.004380-2 - VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X WOUWERMAN DE OLIVEIRA TINOCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.230, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.026.003650-7 - LÉLIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)), Cessionário: NADYNE ANDRADE DA SILVA ALVES) X FRANCISCO LACERDA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Despacho:Atenda-se ao ilustre Procurador do Estado, providenciando o recolhimento do ITD . \r\n\r\nProc. 2005.026.007005-0 - FABIA FERREIRA DA PAIXÃO X JUAREZ DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) À inventariante p/ retirar F. de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.004677-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LEONARDO DE CARVALHO PINTO Despacho:Fls.51,defiro (intimação do réu, via OJA).Sem prejuízo, expeça-se a Carta Precatória,conforme requerimento de fls 52. \r\n\r\nProc. 2008.026.005934-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMAR CANDIDO DE SOUZA Despacho:Regularize-se a constituição em mora tendo em vista que a notificação não foi entregue no endereço do demandado constante do contrato, tendo sido devolvida pelos correios com a informação \"ausente\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000536-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI Ao requerente sobre ofício de fl. 149 e p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: R$ 3,65 (APCJ); FUNPERJ - R$ 0,18 e FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.002211-3 (18.012/01) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X BANCO BRADESBO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.235/237, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.002278-3 - EUGENIO CARLOS VICENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Tendo em vista o documento juntado pelo autor (fls.86/93) e visando evitar futuras alegações de nulidade, intime-se a parte ré sobre a juntada retrocitada, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.001130-6 - IZABEL MARIA BUENO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1)- Restaure-se a distribuição a fim de possibilitar as partes a consulta via internet. 2)- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, conforme acordado às fls. 138/139. 3)- Dê-se ciência à parte autora de que o processo encontra-se desarquivado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, anotada execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.001911-8 - SAMUEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X ESPOLIO DE DARIO BOECHAT PINTO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que para a apuração dos valores impostos pela condenação no presente feito deverão ser feitos apenas cálculos aritméticos, não sendo necessária a intervenção do contador judicial, faz-se necessário que o exeqüente apresente os cálculos do valor que entende devido, a fim de que o Juízo possa efetivar a penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c cancelamento de protesto c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.003378-3 - CLAUDIO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X VIDEOSISTEMA FILMES LTDA Decisão:Após a análise inicial que se fez sobre o presente feito, com o deferimento do pedido de antecipação de tutela, no sentido de determinar o cancelamento do protesto de título mencionado às fls.20, o autor apresentou o pedido de emenda à inicial (fls.22/23), objetivando a extensão da referida ordem também ao título indicado no nºI, item 002.Verificando este Juízo que o autor atendeu à determinação contida às fls.21, pelo depósito do valor indicado como devido à parte ré, conforme se vê pela guia de fls.26 e atento ao fato de que o segundo título do qual se requer o cancelamento do protesto parece referir-se à mesma transação comercial realizada entre as partes, sendo certo que o protesto de ambos os títulos foi efetivado na mesma data pelo Cartório Privativo de Protestos. Recebo a emenda à inicial de fls.22/23 e determino que por ocasião do cumprimento da medida deferida às fls.20, seja incluído o título referido na peça de fls.22. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Contratual c/c Compensação e D'sbito e Credito c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.000547-8 - SANTIAGO E FREITAS PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 174, resta deferida a devolução de prazo pleiteada pelo requerido.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.026.005599-7 - ADÃO CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X TARCISIO DE SOUZA FREITAS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Venha aos o título de propriedade no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.026.008602-3 - CANCERCARE SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X CLINICA SÃO CAMILO DE LELIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Retire-se o feito de pauta, redesignando nova data para a audiência de que trata o artigo 331,do CPC,tendo em vista as razões expendidas pelo requerido às fls 208/209.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.001436-1 - INDUSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICOS DE RAPOSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Defiro o adiamento da audiência referida às fls.54.Intimem-se as partes e seus patronos, através da I.O. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.026.008641-5 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ATOBA 2000 - COMERCIO REPRESENTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Após o recolhimento das custas, defiro a expedição de ofício à Receita Federal tão somente com o intuito de localizar o endereço atual do Executado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.002900-1 - JOSÉ EDUARDO CARDOSO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR COSTA DE SÁ (MG-096117)) X CREDITAPERUNA - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Ao embargado para providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: mandado de fl. 72 no valor de R$ 12,78 (AOJA); FUNPERJ - R$ 0,63 e FUNDPERJ - R$ 0,63. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.026.002172-5A - VANESSA TATIANA BAPTISTA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (SESNI) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) Decisão:Recebo a exceção de incompetência. Suspendo o curso da ação principal. Certifique-se nos autos principais. Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000163-5 (15376) - EDSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X WALTER EUGENIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615) Despacho:O pedido formulado às fls.115 não pode ser apreciado, tendo em vista que há embargos em execução em andamento, no qual foi prolatado despacho. \r\n\r\nProc. 2000.026.000128-4 (17675) - GLAUCIA MARIA MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:Intime-se o exeqüente a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.012511-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS DE RAPOSO LTDA E OUTROS Despacho:Sobre fls.49/103, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000416-0 (16574/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X MOISES SOUZA LIMA Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.200, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.026.005305-8 - MANUEL DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X LUCIANA SILVEIRA GONZAGA MEIRELES Decisão:1)- Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2)- Sem prejuízo, esclareça o exequente a via eleita, tendo em vista que os títulos de fls. 13/14 não são hábeis para instruir ação monitória, tendo que não constam dos mesmos a data da emissão nem o nome do beneficiário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001722-2 - S M CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Em face da certidão de fls 77, onde consta a informação de que não constou na publicação da sentença de fls 66/69, o patrono da parte requerida, restam anulados os atos processuais a partir de fls 70, pois não há que se falar em trânsito em julgado.Assim,após o Cartório proceder a inclusão do patrono da requerida,com as devidas anotações,certifique-se, republicando a sentença de fls 66/69. \r\n\r\nProc. 2007.026.001722-2 - S M CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ... ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a partir da sentença, e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. (Sentença proferida nos autos em 11/12/2007, e republicada em virtude de, naquela data, não ter constado o nome do patrono do requerido). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, anotado a execução judicial de fl. 50/52 \r\n\r\nProc. 2001.026.000564-4 (18475) - JOAO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X PAULO LAURIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.108, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.001827-4 (18177) - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X LUIZ CARLOS BRAGA RAMYRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Despacho:Traga o exequente a certidão do RGI referente ao imóvel do qual se pretende a penhora, conforme requerimento de fls.346/347. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000077-5 - NEDIR SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X C.N.T COMERCIO DE GÁS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.026.000267-9 (18048) - Inventariante: ANGELIQUE MEIRELES JORGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ANDRE DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.026.000805-4 - CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYGIA BAPTISTA GENN Despacho:Fls. 115: Defiro. Expeça-se, com urgência, nova carta precatória para avaliação do bem situado na comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.026.006506-1 - PAULO CÉSAR DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE DE PAULA BARROS (MG-089205), Dr(a). TATIANA SOUZA LIMA (MG-094751)) X PLINIO AZEVEDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Ficam os autores intimados a recolher as seguintes custas: R$ 118,67 ref. a atos dos escrivães + distribuição, cód. 1102-3, campo 24; R$ 11,86 ref CAARJ; R$ 18,23 ref. a atos dos distribuidores, cód. 2102-2, campo 30; R$ 3,64 ref a FETJ, conta 6002-059266, campo 31; R$ 536,00 de taxa judiciária, cód. 2101-4, campo 32; R$ 6,84 de FUNPERJ, cód. 6002-25174-9, campo 33; R$ 6,84 de FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, campo 34. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.003015-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ESPOLIO DE JOSE CLIMERIO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.000925-0 - FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X A. V. IACK DE OLIVEIRA - ME E OUTRO Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.62, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.003972-4 - ALAIRTON BASTIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1-Manifeste-se a parte autora, em réplica.2-Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.003559-7 - AZEMAR LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1-Manifeste-se a parte autora, em réplica.2-Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.026.004496-3 - DILCEA LINHARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Fica o Dr. Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB/RJ - 121960, devidamente intimado a proceder a devolução destes autos, que se encontram em seu poder, a fim de possibilitar a este Juízo prestar as declarações do Agravo de Instrumento nº 2008.002.24300. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.005059-6 - NOBRE FERRAGENS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Acolho a emenda da inicial apresentada às fls.46. Anote-se onde couber.Certificada a regularidade no recolhimento de custas, voltem à conclusão para apreciação da medida de antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2008.026.006623-5 - JOSÉ VALDECI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada, que pela lei pode ser objeto de revogação para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no imóvel da parte autora, registrado sob a matrícula nº1664989-4, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 3.013,97 (três mil e treze reais e noventa e sete centavos)-, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissios assumidos. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.003718-1 - MARIA CELIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1-Manifeste-se a parte autora, em réplica.2-Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.026.004396-0 - LUZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica o Dr. Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB/RJ 121963, para proceder a devolução destes autos a fim de possibilitar a este Juízo a prestação de declarações ao Agravo de Instrumento nº 2008.002.23949. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.026.004557-8 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A), Dr(a). CARLOS ALESSANDRE VIEIRA SERODIO (RJ-094710)) X CREMILDA DE FREITAS Decisão:O pedido liminar carece de contraditório.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.002078-8 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAN FRANCIS GONÇALVES DE ARAU Sentença:... Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.005882-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA DA APARECIDA Despacho:1)- Regularize-se a representação tendo em vista que o advogado que assinou a inicial foi substabelecido por pessoa que não tem procuração nos autos. 2)- Regularize-se, também, a procuração de fls. 14 que foi apresentada por cópia sem autenticação. 3)- Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 18/19. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, materiais c/c reparação de morais, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.007017-7 - CELSO OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.253,indefiro, face ao valor irrisório das custas remanescentes,conforme certidão de fls 254.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.007017-7 - CELSO OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Custas Processuais remanescentes a saber: APCJ - R$ 3.65; Funperj - R$ 0.18; Fundperj - R$ 0.18 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.026.005557-2 - ELVIS FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... ISSO POSTO, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.026.002047-9 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X ANDRE LUIZ MACHADO PIREDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Intime-se o requerente pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.006538-8 - FRANCINEY LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a dilação do prazo requerida às fls.119, para apresetação dos documentos solicitados pelo perito. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.005817-2 - MARLI TEREZINHA REZENDE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:... Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente da autora, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento desta, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada desconto realizado. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Danos Materiais) \r\n\r\nProc. 2007.026.004917-0 - CENTRO EDUCACIONAL RITA PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls 292/297, procedendo o Catório as devidas anotações. Cite-se,com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.006806-2 - ITANAÉLIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:... Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que as instituições bancárias se abstenham de efetuar descontos em conta corrente do autor, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento desta, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada desconto realizado.Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 2001.026.002382-8 (18.422) - ATOBA 2000 - COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JOARES MIGUEL NUNES CORE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente ,para dar andamento ao presente feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.026.005054-3 - ALMIR JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X ALAHYR GUIMARÃES GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) Decisão:Manifestem-se os autores sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 138verso e a petição 136/137. \r\n\r\nId: 634396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2005.026.007209-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO PIRES BASTOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (RJ-155914E) Decisão:A manifestação da defesa não afasta as razões do Ministério Público em sua peça inicial. Dessa forma, RECEBO A DENÚNCIA. Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 16:30 horas.Cite-se, requisitem-se e Intimem-se. A tese sustentada pela defesa (abolitio criminis em relação ao art. 18, III da Lei 6.368/76) será enfrentada por ocasião da sentença.Caso pretenda a entrevista com o acusado em dia anterior à audiência, deverá o nobre defensor adotar, por conta própria, a providência que entender cabível, uma vez que Tiago encontra-se na Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro, em Campos dos Goytacazes.Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.026.004799-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EZAQUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Decisão:A manifestação da defesa não afasta as razões do Ministério Público em sua peça inicial. Dessa forma, RECEBO A DENÚNCIA. Designo AIJ para o dia 28/08/2008, às 16:30 horas.Cite-se, requisitem-se e Intimem-se. Expeça-se carta para oitiva das testemunhas com residência em outra comarca. \r\n\r\nProc. 2008.026.004799-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EZAQUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da expedição de carta precatória para a Comarca de Bom Jesus do Norte/ES para oitiva da testemunha Sônia de Fátima Soares da Silva. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.026.002320-0 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as em caso positivo.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.026.002516-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SELMA DE OLIVEIRA LANNY Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.004059-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE ANTONIO TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.006616-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALVFAN DO N. SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.026.002809-4 (9494) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO DINIZ PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.026.002330-0 (14562) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO MARTINS E IRMA LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.026.003065-0 (12299) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIA T. DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.026.003138-1 (12009) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO GUARINO DUARTE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.026.004038-2 (11989) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOSE DE ALBUQUERQUE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.026.002751-0 (18513) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA MENDES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.026.006842-3 (24754) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDREIRA BOA VISTA DE ITAPERUNA LTDA-ME Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.026.007029-6 (24926) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA X PEDRO SALVATO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.026.007117-3 (21407) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA X LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.026.007452-6 (21331) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO RODIGUES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.026.007470-8 (21359) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA X JOSE GUILHERME DE SOUZA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.026.007471-0 (21361) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA X JOSE JOAQUIM DE MOURA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.026.004383-2 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRMÃOS BUSSADE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.000198-2 - SUENIO LUZ GOULART (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Dê-se ciência às partes e ao MP do retorno dos presentes autos.Diante do teor da decisão irrecorrida prolatada em sede recursal, RECEBO a emenda de fls. 210/211 para incluir no polo passivo da relação processual o DETRAN, em substituição ao réu originário. Anote-se na DRA.Cite-se o réu ora incluído.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.026.004777-0 - TEREZINHA DAS NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Fls. 17/19: intime-se a impetrante para se manifestar e para esclarecer se insiste no prosseguimento do feito. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.004996-1 - GERALDA DE SOUZA MARCOS (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Decisão:À conta do exposto, DEFERE-SE a liminar pretendida para determinar que o requerido, na pessoa de seu Secretário de Saúde, forneça os medicamentos elencados na inicial à parte autora enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades. \r\n\r\nProc. 2008.026.006434-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X COMANDANTE DO 29º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E OUTRO Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO a liminar requerida.Requisitem-se as informações no prazo legal.Cite-se o Estado.Defiro a JG.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.000570-0 - MARIA RITA VASCONCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Trata-se de demanda ajuizada por MARIA RITA VASCONCELOS DA CRUZ em face do MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.No curso processual, manifestou-se a parte autora, de forma expressa, no sentido de desistir da presente ação, requerendo, assim, a extinção do processo (fl. 68), o que contou com a concordância da parte ré (fl. 73) e do Ministério Público (fl. 75).A pretensão extintiva merece acolhida, posto que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie.Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas e honorários, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.. \r\n\r\nProc. 2008.026.000987-2 - FLÁVIO JOSÉ DE SÁ SILVINO Fica o douto advogado do autor, Dr. FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA, OAB/RJ 115848, intimado para se manifestar em réplica nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.003494-5 - ISAQUE RODRIGUES EUGENIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica(m) a(s) advogada(s) do autor, DRA. TICIANA LACK PESSANHA - OAB/RJ 117562, devidamente intimada(s) nos autos em epígrafe para, no prazo legal, manifestar-se em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.007459-8 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a decisão que reduziu o valor da multa diária a R$ 500,00 e limitou a sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.004301-4 - DANIEL DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pagamento das parcelas vencidas e vincendas \r\n\r\nProc. 2008.026.000152-6 - LÚCIO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Não há que se falar em revelia, posto que a contestação do réu foi apresentada tempestivamente (fl. 46).Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Após, retornem ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nId: 634397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.004572-4 - THIAGO DE OLIVEIRA MAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MÁRCIO MAGNO CERTIDÃOCertifico e dou fé que, por determinação judicial, designei audiência de conciliação, a ser realizada pelo Conciliador do Juízo, para o dia 19/08/2008 às 9h45min. \r\n\r\nProc. 2008.026.006524-3 - G.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X G.G.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Regularize-se a representação processual do autor;3) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);4) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal do(a) menor;5) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 17/09/2008, às 9h;... \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda, e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.026.010725-7 - F.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.F. (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340) Despacho:Digam as partes sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nCuratela Especial \r\n\r\nProc. 2008.026.006807-4 - M.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X L.C.B. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Regularize-se a representação processual da requerente e os documentos de fls. 8/9.3) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.026.005229-5 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X H.S.A.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2009 às 13h30min. Intimem-se. Recolha o autor as custas para intimação das testemunhas arroladas às fls. 67, caso estas não compareçam independente de intimação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.006435-4 - F.A.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X M.V.L.A. Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls.29/37, indefiro a gratuidade de justiça.Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Cumpra-se portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada).3) Traga aos autos cópia da inicial para serem anexadas ao mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.011939-9 - E.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X H.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoÀ autora para se manifestar cota da defensoria pública às fls. 81verso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.026.000799-4 - M.R.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). INESSA TROCILO RODRIGUES (RJ-122228)) X G.M.C.R. Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoIntime-se as partes a procederem ao recolhimento das custas descritas às fls. 167 , perfazendo o total de R$ 54,74. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.026.006535-8 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264)) X R.B.O.B. Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental do requerente;3) Esclareça o requerente se o interditando recebe benefício previdenciário e se possui bens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.003706-5 - ALEXANDRE WENDEL PESSOA PATRÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Atenda-se ao MP, regularizando-se fls. 14/16 e manifestando-se quanto aos alimentos. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.004485-7 - E.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para ratificarem por termo o acordo celebrado na petição inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1980.026.000014-2 (4431/80) - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X H.S.C. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.026.000028-1 (6.215) - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X H.S.C.) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos arquivos. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 634398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.827.003563-6 - DIEGO DUARTE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381) Despacho:Intime-se o AF para que compareça a este Juizado no prazo de 5 dias a fim de justificar o descumprimento da transação penal, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 634399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.028.001883-3 - MARLY PAIVA ZAROUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PAIVA Decisão:Fls. 83 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.001883-3 - MARLY PAIVA ZAROUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PAIVA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.004977-2 - MADALENA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MANUEL LUIZ PRADO SANTOS Diga a requerente sobre o ofício de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.028.006983-7 - GEORGE DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X GEORGE DIAS DE FREITAS Decisão:1- Fls. 18 - Defiro a retificação do pólo ativo, passando para George Dias de Freitas. Anote-se onde couber.2- Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca do saldo existente em favor do Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.028.006983-7 - GEORGE DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X GEORGE DIAS DE FREITAS Decisão:JG - defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.007874-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175)) X SANDRA DA CONCEIÇÃO RITA Decisão:Indique o Autor em sua inicial o nome de seu patrono, a fim de que seja verificada a regularidade da representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.017383-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X WENDERSON DUTRA DE JESUS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 35, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.000585-9 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALESSANDRA FREITAS DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284 parágrafo único c/c art. 295, parágrafo único, inciso II, ambos do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004893-5 - BNCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE JESUS CARNEIRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.007658-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA LUIZA PEREIRA DE QUEIROS MATTOSO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 17/18, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000742-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VICTORIO DESIDERIO NETO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c declaração de inexistencia de obrigação \r\n\r\nProc. 2007.028.006368-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X A E M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Redesigno a audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data com a antecedência necessária para a realização das diligências no Juízo Deprecado.Comunique-se ao Juízo Deprecado a nova data solicitando urgência na realização das diligências de modo a dar celeridade ao andamento processual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006368-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X A E M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 120 que foi designado o dia 12/02/2009, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006019-2 - A.A. LOCAM - ALUGUEL DE ANDAIME E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X PCP - ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 434,149,28 (quatrocentos e trinta e quatro mil cento e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da indenização.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004537-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DINIZ (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X GINA MARCIA MEDEIROS ENNE Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas e a ausência de manifestação da Ré, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.028.005255-2 - COMACHARQUE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CLAUDIA MARCIA SIQUEIRA OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de cobrança, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 40/41.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.007609-0 - CARLOS DE MELLO CURVELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X LUIS FERNANDO BORBA PESSANHA Decisão:1- Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Cumpra o Autor o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nDeclaratória, de transferencia de veiculo c/ tut. antec, c/exclus de multas pontos e debitos e inden. danos morai \r\n\r\nProc. 2008.028.000366-8 - TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X EDILSON SARDINHA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.007848-6 - JOSE VICENTE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X LUZIMAR LANES PETRUCIO SOUZA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.028.000790-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVAREZ MELON (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.CONDENO o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do CPC fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Certifique o desfecho no processo de execução em apenso.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004541-7 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X METALFER DO BRASIL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Decisão:Fls. 71 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.004541-7 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X METALFER DO BRASIL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.007426-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X PRISCILA DE CASTRO CORREA Ao exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.008543-9 - EMPRESA DE MINERAÇÃO AGUAS DE SANT`ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X WATSON FARRUK AGOSTINHO JUNIOR Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006808-0 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO RAMALHO DE OLIVEIRA Ao exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.028.005342-6 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 56 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.005342-6 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002129-0 - MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X VIAÇÃO LIDER Decisão:Considerando a ausência de impugnações, homologo o laudo de avaliação de fls.94.Designo as praças e determino ao Cartório que forneça das datas. Nomeio Leiloeiro o Oficial de Justiça de plantão.Expeçam-se editais para afixação no lugar de costume e publicação na Imprensa Oficial, obedecendo ao disposto nos arts. 686 e 687, ambos do CPC, devendo constar todos os elementos necessários ao exato esclarecimento dos interessados; tais como horário; dia e local das praças; completa descrição e valor dos bens penhorados; indicação da localização dos bens; menção à existência de eventuais ônus, recursos ou causa pendentes. (...) \r\n\r\nProc. 2006.028.002129-0 - MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X VIAÇÃO LIDER Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 102 que foi designado o dia 14/10/2008 às 14:30 horas para realização da primeira praça, e o dia 28/10/2008 às 14:30 horas para realização da segunda praça. \r\n\r\nProc. 2006.028.002129-0 - MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X VIAÇÃO LIDER Continuação da decisão de fl. 102 (...) Deverá constar, ainda, que na 1ª praça observar-se-á o lance mínimo equivalente à avaliação dos bens penhorados. Na segunda, que só ocorrerá se frustrada a primeira, será efetuada a venda a quem mais der.Após, deverá constar dos autos cópia do edital, com a certidão da afixação e da publicação no órgão oficial.Intime-se pessoalmente, o devedor, nos termos do art.687, §5º do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005097-6 - ADAIR SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.expeça-se ofício ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor depositado, conforme guia de depósito de fls.229, para a conta-corrente indicada a fls. 230.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.005774-0 - MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.006257-7 - RENÊ ADOLFO DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X EDUARDO REIS TAVARES Sentença:Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 49/50.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.007316-2 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Remetam-se os autos ao Contador para aferição de eventual excesso nos cálculos realizados das astreintes. \r\n\r\nProc. 2006.028.007316-2 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 278 - digam as partes sobre o cálculo efetuado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.028.007316-2 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes sobre as informações prestadas pelo Contador às fls. 285. Após, conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.028.003677-5 - LILIANE BOTELHO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) A executada para recolher as custas processuais conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.004717-7 - MANUEL RODRIGUEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X ANTONIO ALBERTO DE JESUS PINA Ao exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.001079-4 - GILBRAN HABIB ABI GROSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré Cesar &Fritsch Offshore Serviços de Manutenção Ltda, da quantia depositada a fls.215. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.007869-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X NA MELON ME E OUTRO Decisão:Fls. 57 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.007869-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X NA MELON ME E OUTRO Ao exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.007871-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X N A MELON ME E OUTRO Decisão:Fls. 29 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.007871-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X N A MELON ME E OUTRO Ao exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.007662-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLEODOMIR SAIDLER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES ME Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.028.007486-9 - FRANCON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA (RJ-136110)) X CEDISA CENTRAL DE AÇOS S.A E OUTRO Decisão:1- Fls. 21 - Defiro a emenda da inicial, devendo os Autores providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Diante da verossimilhança das alegações dos Autores, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação do protesto de seus nomes junto ao Cartório do 1º Ofício de Macaé, bem como o comprovante do pagamento dos títulos, que demonstra a prestação defeituosa do serviço.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte dos Réus, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.3- Oficie-se ao do 1º Ofício de Macaé, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome dos Autores até a decisão final.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiis c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.028.008299-2 - ELISEU ALMIR DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) X ECOLAUDRY HIGIENIZAÇÃO TEXTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a Ré realize os reparos que não foram devidamente feitos na parte traseira do veículo do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).CONDENAR o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 c/c o parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.sentença \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.028.020436-0 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo os honorários periciais requeridos.Apresentem, as partes, os seus quesitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.002482-0 - VANTUIL DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X MARIA DA CONCEIÇAO PAIVA Decisão:Fls. 139 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.002482-0 - VANTUIL DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X MARIA DA CONCEIÇAO PAIVA Aos inventariantes para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.007835-8 - Inventariante: JANIA MARIA FREITAS VALADARES (Adv(s). Dr(a). IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU (RJ-143549)) X JOSE CARLOS VALADARES Decisão:1- JG - defiro. Nomeio inventariante Jania Maria Freitas Valadares, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.2- Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus.3- Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.028.007838-3 - HUGO LUIZ ALVES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297)) X AROLDO ALVES DE SIQUEIRA E OUTRO Decisão:1 - Nomeio inventariante Hugo Luiz Alves de Siqueira, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.2- Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus.3- Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002887-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA DE ANDRADE SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.028.007620-9 - IMAB INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO GONCALVES VAZ (SP-129288), Dr(a). SOIANE VIEIRA GONÇALVES VAZ (SP-120556)) X TRANKAFORT FERRAGENS LTDA Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007887-5 - ANGELA MARIA BARDELA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X CLAUDIANES GOMES DE MACEDO Decisão:1- JG - Defiro.2- Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.007693-3 - LAÍSE HELENA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela em vista da ausência de comprovação de dano irreparável ou de difícil reparação, pois se assim não o fosse a Autora teria ajuizado em face da Ré ação de execução nos termos do art. 632 do CPC. Além do mais, a outorga definitiva da escritura é medida irreversível que só poderá, em tese, ser realizada no final da lide e não em cognição sumária.2- indefiro a fixação de multa diária para que a Ré arque com o pagamento do laudêmio, diante da impossibilidade de multa coercitiva em pedido condenatório e não obrigacional.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria e c/ pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.000050-3 - RICARDO LUIS DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:Visando à composição do litígio, designo audiência especial e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000050-3 - RICARDO LUIS DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 212 que foi designado o dia 10/09/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.006235-4 - GUARACI NUNES DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X DENIZE NOGUEIRA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) A parte ré para complentar a taxa judiciária recolhendo R$ 734,90 na conta 2101-4. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.028.002425-8 - HELENA DE MIRANDA CELEM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a decisão antecipatória de mérito, tornando-a definitiva. CONDENAR a Ré a título de dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006044-3 - CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.À Apelada para apresentar contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.007823-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ELEN CRISTINA SANTOS GONÇALVES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 27/27 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006569-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X CLINICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.À Apelada para apresentar contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.007781-9 - PLANART PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X GUILHERME SAMPAIO MONERAT (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 700,00 (setecentos reais).P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.006452-7 - JOSÉ PAULO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) Decisão:Defiro as provas orais requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.006452-7 - JOSÉ PAULO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 223 que foi designado o dia 23/09/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, AÇÃO DE CONHECIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.028.007755-0 - FABIANO BESSA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X J W NEGOCIOS IMOBILIARIOS Decisão:1- Traga o Autor cópia de seu contra cheque e de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Retifique o Autor seu pedido de fls. 09, item 27.5, indicando o valor mensal da multa no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.028.004399-2 - NILZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X ROCKY ANTÔNIO VALÊNCIA OYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Despacho:1) Junte-se. 2) Digam as partes \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.028.007850-4 - RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1- JG- Defiro.2- Retifique a Autora seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.028.002661-9 - NATIONAL OILWELL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311) Sentença:Trata-se de ação de sustação de protesto, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 154/156. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Expeçam-se os mandados de pagamento em favor da IESA Projetos Equipamentos Montagens S/A.Oficie-se ao Tabelião conforme requerido no item b de fls. 155.Transitado em julgado, em vista da renuncia ao prazo recursal, cumpridas as diligências e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.012953-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO DA SILVA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.007996-0 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LUIZ CÉSAR PEREIRA MARTINS A autora para recolher R$ 8,84 na conta 2101-4. \r\n\r\nProc. 2008.028.007997-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X AUTO PEÇAS UNIVESAL MACAENSE LTDA ME A autora para recolher R$ 3,23 na conta 2101-4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.006163-0 - MADATERRA MADALENA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - CLARO E OUTRO Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000096-1 - EQUIPE 4X4 DE MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PLANTEC - PLANEJAMENTO TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE MACIEL (SP-227297) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.028.003507-0 - HSBC BANCK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A B CAMPOS RODRIGUES LTDA E OUTROS Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2008.028.007959-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CAMAPEL MACAÉ COMERCIO EMBALAGENS LTDA E OUTRO A o exequente para recolher R$ 107,61 na conta 2101-4. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005066-2 - A E M COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809) Decisão:A fim de que sejam evitadas decisões conflitantes, aguarde-se prolação de decisão nos autos do processo nº2004.028.005067-4. \r\n\r\nProc. 2004.028.005067-4 - A E M COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809) Decisão:Venha o comprovante do recebimento dos proventos e indenizações nas contas bloqueadas para apreciação do pedido de fls. 275/277.Expeça-se guia de depósito conforme requerido. Com a juntada dos comprovantes de depósito, conclusos para liberação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.028.005068-6 - A E M COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809) Decisão:A fim de que sejam evitadas decisões conflitantes, aguarde-se prolação de decisão nos autos do processo nº2004.028.005067-4. \r\n\r\nProc. 2004.028.005069-8 - A E M COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809) Decisão:Venha o comprovante do recebimento dos proventos e indenizações nas contas bloqueadas para apreciação do pedido de fls. 275/277.Expeça-se guia de depósito conforme requerido. Com a juntada dos comprovantes de depósito, conclusos para liberação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.028.006157-0 - ALCEIR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Ao réu para recolher as custas processuais conforme determinado na sentença. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.008095-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ -SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:(...)DETERMINO a suspensão imediata dos efeitos da nomeação dos conselheiros Marcelo de Souza Fragoso, Marcos Marotti Sales e Érico Wanderley Viana Passos.2-Indefiro o pedido obrigacional consistente na indicação pelo Prefeito de outros conselheiros, na medida em que a presente demanda possui cunho mandamental, devendo a pretensão do Impetrante ser exercitada pelas vias próprias e não em sede de mandado se segurança.3- Requisitem-se as informações com a liminar. Prestadas as informações ao Ministério Público.4- Retifique o pólo passivo passando a constar somente o Município de Macaé, eis que o ato praticado pelo chefe do executivo não implica em sua inclusão na presente demanda.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006771-1 - SEBASTIÃO AGUIAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga o autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.007485-7 - SEBASTIÃO MOREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X J VIEIRA RANGEL E OUTRO) Aos autores para providenciarem cópia da inicial com a finalidade de instruir o mandado de citação do 2º réu. \r\n\r\nId: 634413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.001860-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)), Y.F.M. Ao Apelado \r\n\r\nProc. 2007.028.003664-7 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CÍCERO JOSÉ DA SILVA Despacho:Cumpra-se por derradeiro o despacho de fls.28, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.028.004578-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA), DAVID PONTES MORAIS DE OLIVEIRA Despacho:Venha a inicial com todas as emendas determinadas às fls 17, 22, devendo esclarecer na mesma qual a verba alimentar pretendida em caráter definitivo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.028.007690-8 - AUREA PINHEIRO DE FREITAS BUSNARDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743) Despacho:Venha a cópia do documento de identidade, e do CPF da requerente. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.028.001530-6 - MARCOS LUIZ MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.007654-4 - FRANCINE VICTOR LICENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534)) X ALAN ADELINO DE OLIVEIRA Despacho:1) Esclareça a parte autora se adveio o nascimento de filhos na constância da união, bem como informe se há bens a serem partilhados, adequando-se o valor da causa se necessário. 2) Venha a declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.001408-1A - L.D.D. (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X L.P.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo, e condeno o excepto ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual.Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o Cartório certificará, redistribuam-se os autos ao uma das Varas de Família do Fórum Regional da Barra da Tijuca da Comarca do Rio de Janeiro, na forma do artigo 311 do Código de Processo Civil, efetuando as anotações necessárias. ... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.028.002437-0 (13749) - D.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X S.A.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) S.A.S. Despacho:Ao Patrono subscritor da petição de fls. 81 para que regularize a representação processual, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.520.004774-0 - A.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)) T.J.J., Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Despacho:Por derradeiro, Ao Alimentante sobre certidão de fls. 86vº, sob pena de retornarem ao Arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.011441-1 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X M.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 116, e ao qual o Ministério Público foi favorável (fls 118). Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito.Oficie-se ao empregador do Alimentante como requerido às fls 116.Custas ex-lege. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006370-5 - H.F.K. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), L.S.K. Despacho:Às Partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.028.004713-4 - N.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 95. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.007412-2 - TIAGO BATALHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)), ARTEMIS PROENÇA BATALHA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a cópia da sentença em que foram fixados os alimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000606-0 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X R.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Venha o documento requerido pelo Parquetàs fls. 54, item 1. ( R. apresente o requerido a documentação relativa à alienanção do imóvel descrito no item \"a\" da inicial ou certidão do RGI quanto ao atual proprietário.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.520.004377-7 - M.A.S. E OUTRO X J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Vista ao Patrono de fls. 18 \r\n\r\nProc. 2000.028.005505-5 - T.D.G. X A.M.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.000897-6 - SIMONE AGUIAR DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1996.520.003784-8 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY NOCCHI ABREU PEREIRA (RJ-029276) Decisão:Conforme os pronunciamentos de fls. 57 e 58, entendo não ser devido qualquer tributo às Fazendas Municipal e Estadual.Ante todo o exposto, e em consonância com o parecer favorável da Ilustre Procuradora Estadual às fls 57 determino o prosseguimento do feito, devendo o Cartório proceder em atenção ao Código de Normas, ou seja, após a vinda das certidões de praxe, expeça-se o competente formal de partilha,Antes, porém, dê-se ciência a ambas as Fazendas.P. I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.008587-7 - F.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X M.T.M.D.T. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.001789-0 - A.M.M.A. X W.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581) Vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.028.006852-4 - L.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Vista a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.028.000423-9 (53554) - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.003455-9 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Atenda-se ao MP às fls. 32. (R. diga o autor com urgência sobre fls. 23/24 e se concorda sejka nomeado curadora a Srª Clemilda. R. venha 2ª via atual da certidão de fls. 25.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.020438-4 - ED ELSON RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)), LUCAS DAS DORES SANTOS), ED ELSON RODRIGUES JUNIOR Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o pensionamento devido pelo autor ED ÉLSON RODRIGUES SANTOS aos réus alimentandos, LUCAS DAS DORES SANTOS e ED ÉLSON DAS DORES SANTOS, para 24% dos ganhos líquidos do réu, cabendo 14% (por cento) para cada filho, salvo os descontos obrigatórios, incidindo sobre o 13º salário, salário família, PIS/PASEP, a ser descontada em folha de pagamento, e, em caso de ausência de vínculo empregatício, reduzo-o para um salário-mínimo e meio, sendo metade para cada um, a ser pago mediante recibo até o dia 05 subseqüente ao mês vencido, ou depositado em conta da representante legal dos menores. Deixo de condenar os réus nos ônus da sucumbência por entender que não houve resistência frontal ao pedido. Sem custas. ... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1992.028.000016-7 (1503) - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) vista dos autos pelo prazo de 05 dias, mediante cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.028.003402-2 - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Vista dos autos pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.028.003409-7 - M.L.F.O. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X S.A.O. Decisão:Defiro o prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.520.003982-9 - Y.M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDETARIO DE SOUZA (SP-012202), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) A.M.S.O., Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. ( Com o fim de evitar prejuízos com relação aos menores, opina-se seja esclarecido acerca da regularidade dos descontos dos alimentos junto ao INSS e PETROS, com relação aos proventos da aposentadoria.) \r\n\r\nProc. 2007.028.006459-0 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X E.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Despacho:Ao Requerido sobre novos documentos. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.028.001134-3 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X JOSE FERNANDES LEMOS DOS SANTOS), TAYAN DA SILVA GOMES DOS SANTOS ... redesigno a audiência para o dia 11/09/2008, às 10:40h. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.006159-0 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ZELITA NUNES), RENNER DA SILVA GOMES Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha planilha relativa às despesas do menor, acompanhada dos comprovantes, se possível.) \r\n\r\nProc. 2008.028.006770-1 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X V.R.), S.O.R.), V.O.R.), M.O.R.), M.V.O.R. Despacho:Venha o pedido em salário-mínimo, eis que o réu não possui vínculo empregatício, adequando-se o valor da causa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.028.006810-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ALEXANDRE CAMPOS PIRES), LAIS BRANCO DE AZEVEDO PIRES), JOÃO VICTOR DE AZEVEDO PIRES Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 04 salários-mínimos (piso Federal) a partir da citação, cabendo 02 salários-mínimos para cada filho, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008, às 10:40 horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.006969-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X ALENCAR RIBEIRO), ROMARIO DE OLIVEIRA RIBEIRO), RONALDY DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/09/08, às 10:50 horas. ... \r\n\r\nAlimentos, c/ pedidos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.028.004361-5 - ROSEMARY BARBOSA ALVES FERREIRA X AGNALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)), AELEN ALVES FERREIRA), ADRIELLY ALVES FERREIRA, Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:Tendo em vista o disposto na petição retro, redesigno o ato para o dia 14/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, C/ MODIFICAÇÃO DE CLAUSULAS \r\n\r\nProc. 2008.028.002358-8 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.028.001026-1 - R.V.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X S.M.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105) Despacho:Ao Patrono subscritor da petição de fls 24 para que regularize a representação processual sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.006444-8 - M.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X L.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217) Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DI VÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.004248-0 - RICARDO CARLOS DE SOUSA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.002622-0 - DANILO CARLOS KAUFFMANN NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados pelas partes, fl. 23, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando a mulher a usar o nome de casada, ou seja, Márcia Aparecida Camacho Kauffman Nogueira, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.004193-1 - EDMILSON ANTUNES GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls 02/05, firmados e ratificados pelos requerentes às fls 28, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria de Lourdes Laureano da Silva, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.015828-1 - CARLOS HENRIQUE DIOGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X MARCIA ROCHA DAVI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Decisão:Designo o dia 16/10/2008, às 14:00 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se como requerido pelo Parquet. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.005038-1 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X SERGIO SILVA FERREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o DIVÓRCIO do casal acima referido, segundo o disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Isabel Cristina Ribeiro da Silva, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Deixo de condenar o Réu nas custas e honorários, por entender que não houve re-sistência frontal ao pedido, somente genérica, face a citação ficta.Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.008488-5 - HILDEBRANDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-144674)) X ANILDA MONTEIRO GONÇALVES RIBEIRO Sentença:... HOMOLOGO o mesmo para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o Divórcio Consensual do casal postulante, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Anilda Monteiro Gonçalves, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do C.P.C. ... Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls 26. Custas \"ex-lege\". ... \r\n\r\nProc. 2008.028.006340-9 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). GOLDIE GOMES PESSANHA (RJ-164198E)) X DORALINA MAIA SOUZA Despacho:Atenda-se ao item 2 da promoção ministerial de fls. 21. (R. venham as declarações de praxe acerca do tempo da separação.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.001319-9 - N.P.F. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.S.F. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a petição de fls 55 que informa desconhecer outros bens do Executado passíveis de penhora, bem como o pedido de extinção do feito, e o parecer ministerial de fls 57, JULGO EXTINTO os presentes autos, diante da renúncia do crédito, nos termos do art. 794, inciso III do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.028.003228-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X C.A.S.R.), I.O.R.R. Despacho:À Exeqüente sobre certidão negativa de fls.38 verso. \r\n\r\nProc. 2006.028.004220-7 - (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X D.C.M.) G.S.M.), D.C.M. Despacho:À exeqüente sobre certidão negativa de fls 89vº. \r\n\r\nProc. 2006.028.007313-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932), Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002)) X P.R.F.F.), A.P.R.F.), J.R.F. Despacho:1) Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. 2) Indefiro o item \"b\" de fls 25, por total falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.028.010615-5 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)), R.R.M. Decisão:Defiro a suspensão da presente, até o pagamento integral do débito alimentar, findo tal prazo, dê-se vista à exeqüente. Recolha-se o mandado de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.002691-5 - ROBERTO LUIZ PAYSAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X AMANDA CRISTINA DA SILVA PAYSAN Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. diga o autor sobre os novos documentos acostados.) \r\n\r\nProc. 2008.028.005599-1 - E.H.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha comprovação de que os alimentos descontados em folha destinam-se à segunda requerente.) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.004787-2 - ERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA AUXILIADORA ALVES DOS SANTOS E OUTROS Sentença:(...)Por todo o exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o autor exonerado da obrigação alimentar relativa às requeridas, a fim de que se produza seus jurídicos e legais efeitos e, em quansequencia, extinto o processo, na forma do art. 269,I do C.P.C.(...) Deixo de Condenar a ré nas custas e jhonorários por entender que não houve resistência ao pedido. Custas \"ex-lege\".(...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.000328-5 - MP, J.V.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) X E.P.B.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às Partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.003000-3 - RUY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)), RAFAEL JOSÉ SMARZARO FERRAZ DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, conforme se vislumbra às fls 13/14, dos autos sob nº 2008.028.001203-7, a presente demanda perdeu o seu objeto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Torno sem efeito a decisão de fls 12, item 2, primeira parte. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.028.001097-2 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.006144-5 - LUIZ ROBERTO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 27 e 45, integralmente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.028.007661-1 - RODRIGO FRANÇA GODIM (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)), DANIEL VEDDER MAIA GODIM Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2008, às 10:10 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.028.006350-1 - LENI FERNANDES DO AMARAL VALADÃO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). MOZAR MACHADO DE CARVALHO (RJ-161665E) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, a fim de restaurar o assento de casamento de Leni Fernandes do Amaral Valadão Crispim e Alexandre Crispim, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.520.000821-0 - A.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X A.P.C. Sentença: Vistos, etc. O Alimentante solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação ao destinatário desta, sob alegação de que a alimentada já atingiu a maioridade. Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar, não se justificando a manutenção do pensionamento, só existente em razão de menoridade. Ressalte-se que a própria alimentada anuíu com o pedido às fls 76/77 Diante do exposto, EXONERO o Alimentante da pensão alimentar a que está obrigado em relação à Bruna Carvalho de Souza, na forma do art. 269, II do CPC. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.006347-0 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)), E.B.C. audiência redesignada para o dia 04/09/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.005671-5 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X OZEAS DE MELO TAVARES), AMANDA CABRAL TAVARES), ALINE CABRAL TAVARES Decisão:1) Tendo em vista a alteração da guarda, bem como a modificação econômica das partes, acolho o parecer ministerial e DEFIRO EM PARTE a antecipação da tutela, fixandos os alimentos provisórios no valor de 28% dos ganhos líquidos do réu, cabendo 14% para cada filha. 2) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/09/2008 , às 10:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.000970-1 - A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). FELIPE CAMARGO MARINHO (RJ-129874) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 02/04, 14/15 e 18, firmados e ratificados entre as partes às fls 21, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, Roseli Andrade de Souza, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.005267-9 - REVANY NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls 02/04, firmados e ratificados entre as partes às fls 17, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, Viviane dos Santos Cardozo, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.028.001978-0 - DAIANA DA SILVA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X CHARLES COSTA MARTINS Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.007408-0 - CLAUDIA MARIA CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA RODRIGUES CEIA (RJ-046143)) X FLAVIO MOURA CORDEIRO) Despacho:Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 634411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "634414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.028.001257-4 - L.I.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Sentença:III - DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a perda do poder familiar pela demandada, outorgando aos demandantes a ADOÇÃO de L., que passa a se chamar L. I. B. J., filho de Leandro Ivan Balbinot e Vera Zita Scapin Balbinot, tendo como avó materna Casemiro Scapin e Zita Liberalesso Scapin e avós paternos Ângelo Balbinot e Ernestina Daltoé Balbinot. Sem custas, de acordo com o artigo 141, § 2º, da Lei 8069/90. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado judicial ao RCPN, com a finalidade de inscrever no registro do adotado o nome dos demandantes e seus ascendentes. Inscreva-se, ainda, o novo nome do adotado.Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.004897-4 - E.C.D. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a expedição do alvará pretendido, a fim de que possam ser desbloqueadas e levantadas as verbas referentes ao FGTS e PIS, retidas para garantia dos alimentos destinados à filha do requerente, ANA PAULA GOMES DIAS, com as devidas cautelas legais, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se ofícios à Petrobrás S/A e à CAIXA Econômica Federal.Custas pelo requerente.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.001629-8 - V.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 11, bem como os documentos carreados aos autos, DECRETO O DIVÓRCIO POR CONVERSÃO do extinto casal e HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 02/04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em Julgado, expeça-se a competente carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.028.019934-0 - A.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a cota ministerial de fl. 59 no tocante à avaliação dos bens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.000287-1 - I.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado pelas partes à fl. 24, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, MARLENE MATIAS DE SOUZA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001882-9 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, firmado e ratificado pelas partes à fl. 31, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando a mulher a usar o nome de casada, ou seja, MARIA ISABEL CARNEIRO DA SILVA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001912-3 - A.L.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado pelas partes à fl. 22, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, CRISTIANE COZER MEIRELES, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 20. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Oficie-se ao empregador (fl. 22). Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003309-0 - D.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado pelas partes à fl. 18, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ANDRÉA VIANA DA SILVA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.006899-7 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:1) Defiro J.G.,2) Ao Ministério Público. Em não havendo exigências, ou cumpridas, intimem-se os requerentes para comparecerem à audiência de ratificação, a ser realizada perante este Juízo, em qualquer segunda-feira, das 10 às 11 horas, cientificando-os ainda, que a ausência de manifestação, no prazo de trinta dias, acarretará a extinção do processo na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003274-1 - A.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença: Considerando o teor de fl. 72, que noticia o cumprimento da obrigação, bem como o parecer ministerial de fl. 73, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do C.P.C. Dê-se ciência do Ministério Público. Custas pro-rata. Honorários compensados. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.002029-9 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X T.S.S. Sentença:Sendo assim, mediante a desconstituição da sentença que impôs a obrigação de prestar alimentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C., e exonero o autor da obrigação alimentícia relativamente a seu filho TARDELLI SEABRA DA SILVA. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003761-5 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X T.C.S. Sentença:Trata-se de ação de Exoneração de Pensão Alimentícia ajuizada por LEONE GOMES PINTO em face de seu filho, LEANDRO CHAGAS PINTO, tendo por fundamento o alcance da maioridade civil do réu. Instruem a exordial os documentos de fls. 05/12 e 16/17.Devidamente citado (fl. 26 vº), não se manifestou o réu, deixando transcorrer in albis o prazo para contestação (fl. 27). O MP, em promoção final, à fl. 27 vº, opinou pela procedência do pedido. É BREVE O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Declaro a situação de revelia.A hipótese reclama o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 330, inc. II, do CPC, c/c art. 319 do mesmo diploma legal. A maioridade civil cessa o dever alimentar do autor em relação ao réu, decorrente do poder familiar. Por outor lado, não há qualquer prova nos autos de que o alimentado necessite de fato dos alimentos. Sendo assim, mediante a desconstituição da sentença que impôs a obrigação de prestar alimentos, JULGO PROCE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.001230-8 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X P.H.R.R.) D.W. E OUTRO Decisão:1) Reitere-se fl. 40;2) Considerando que não há qualquer prova pré-constituída da paternidade, indefiro o pedido de alimentos provisórios/provisionais. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.028.007699-4 - J.L.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). NILTON REBOUÇAS DA SILVA (RJ-144434) Despacho:Às partes para ratificação perante o Juízo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.002142-7 - W.M.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmado e ratificado entre as partes à fl. 21, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, continuando a mulher a usar o nome de casada, KATIA DA FONSECA SERRA VIEIRA GIFFONI, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, § único do CNCGJ. Oficie-se ao empregador nos termos do item b de fl. 03. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 634414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Robert Saliba Miguel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.841.000461-9 (76622002) - ALVIBAR MASSENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X VICTOR MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.002333-7 - ANTONIO QUERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956), Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X VALDIR DE SOUZA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.841.000812-1 (82982002) - VAGNER CLADERON (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) TELEMAR NORTE-LESTE, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002087-9 - LÍVIA MARCELE RIBEIRO X CENTRO OF LANGUAGE LTDA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 32, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003917-7 - PAULO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421)) X LUCIANO CALIL MARTINS E OUTROS Intime-se o reclamante para dizer se pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.028.002565-2 - FRANCISCO JOSÉ DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.841.001748-0 - ROSÂNGELA DIAS FREITAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.841.000324-0 (79602002) - REGINALDO CHAGAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Despacho:Intime-se a parte autora pessoamente sobre despacho de fl. 90 e sobre documento de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2002.841.000892-3 (82692002) - MARIA NAZARENA DA SILVA ASSAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X MAJOR VEÍCULOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727), Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Tendo em vista que foram bloqueados valores nas contas dos dois sócios do réu, conforme documento de fls. 189/191, esclareça a exequente em quais contas pretende sejam penhorados os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.841.001674-2 - CLÉCIO DE SOUZA FLORES (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ALINE LOPES DE CAMPOS-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio parcial da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; 2 - Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 186;3 - Intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de reforço de penhora, sob pena de extinção;4 - Fl. 188 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.841.001674-2 - CLÉCIO DE SOUZA FLORES (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ALINE LOPES DE CAMPOS-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.841.004196-7 - CRISTINA ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) HERMINIO PAULA TAVARES E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2004.841.005180-8 - GUILHERME JOSÉ ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X BARBARA EMÍLIA MONTEIRO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 158/163. \r\n\r\nProc. 2007.841.001091-6 - ANDERSON CAVALCANTI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.004992-4 - FREDERICO LUIZ HUGUENIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.005093-8 - MARCOS VINICIUS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002613-9 - ULISSES VINICIUS CASAZZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142)) X ALL CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148) Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), a título de compensação por danos morais acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir da data da publicação da sentença;Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003798-8 - ADRIANA TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003839-7 - SANDOVAL RODRIGUES DA SILVA X LOJAS BRASIMAR - PAS MIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003879-8 - DIOGO BRASIL PRADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.006305-7 - VALÉRIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE FONTES (RJ-150817)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 30, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.007859-0 - LANA MÁRCIA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X CIFRA S/A. CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000553-4 - MARIA IZABETE JUNGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-148143)) X MBM SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado;2 - Feito sentenciado. Nada a prover. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.003792-7 - CONCEIÇÃO CAROLINA DO ESPÍRITO SANTO X LOJAS BRASIMAR - PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.007664-7 - ANTONIEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007665-9 - CARLOS ALBERTO DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA E VIDEO) Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.841.001966-2 - MARCELO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X EMPRESA MULTIBENS COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003112-9 - JORGE LUIZ FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nId: 634410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1990.029.000231-4 (11112) - SUZANA ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X Falecido: MARIA KATIA CEZAR ALMEIDA Despacho:Para efetivação da medida, venham aos autos:1) Nome completo do exeqüente.2) CPF do exeqüente.3) Nome completo do executado.4) CPF ou CNPJ do executado.5) Valor atualizado do débito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.002032-6 - RUTH MARIA NOLIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Sentença: Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por RUTH MARIA NOLIN objetivando a autorização de registro em seu nome do imóvel situado na Av. Padre Anchieta, nº 36, no 1º Distrito de Magé, junto ao cartório do registro de imóveis. Não há como se acolher a pretensão da autora, pois se trata de demanda juridicamente impossível, já que a causa de pedir deduzida na exordial não constitui fundamento lícito a prestação jurisdicional pretendida. Manifestação do ilustre representante do Ministério Público às fls. 63/65, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003096-4 - SOLANGE COSTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)), Falecido: JACILDO DE JESUS DA SILVA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS. \r\n\r\nProc. 2008.029.004049-2 - MARIA LUIZA DALE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)), Falecido: ANGELA GIUDICE DALE Despacho:Autentiquem-se os documentos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.029.004290-7 - LUIS DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X GLADIS MOURA PEREIRA DE SIQUEIRA E OUTROS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória, de Rescisão de Contrato; Indenizatória, por Danos Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001070-7 - MARIA CRISTINA LOPES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra o subscritor de fls. 142 efetivamente o disposto no art. 45 do CPC, comprovando a notificação do mandante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.000440-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DYLCEU NOGUEIRA RAMOS Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 49/51 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.002881-5 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMERY CAMPOS DE SOUZA Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido no item 1 de fl. 42.2) Defiro a juntada dos documentos de fls. 44/55 e anote-se onde couber.3) Quanto ao alegado à fl. 43, primeiro parágrafo, o mesmo já foi cumprido à fl.41v.4) Cumprido o item 1 deste despacho, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.029.003471-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA LUZIETE CIDADE DE CALDAS Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BANCO FINASA S/A para TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 20 e DECLARAR CONSOLIDADA em suas mãos a posse e a propriedade do automóvel marca Fiat, modelo Uno Mille Eletronic, cor vermelha, ano de fabricação 1995, modelo 1995, placa KOV 2209, chassis 9BD146000S5478960, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela demandada.Publique-se, registre-se e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004876-2 - BANCO ABN AMRIO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DYLCEU NOGUEIRA RAMOS Decisão:... É o relatório. Decido. Conforme se vê da certidão de fls. 25v. o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder de DYLCEU NOGUEIRA RAMOS, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da parte ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.029.000071-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALEXANDRE GALDINO DE AZEVEDO Sentença: Vistos, etc. O autor, às fls. 39 vem requerer a extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista ter o réu ter atualizado o contrato junto ao mesmo. Posto, isso, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 39, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.000288-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES SANTOS FRANCISCO Decisão: ... É o relatório. Decido. Conforme se vê da certidão de fls. 43v. o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder de MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES SANTOS FRANCISCO, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, apó \r\n\r\nProc. 2008.029.000756-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA Decisão: Conforme se vê da certidão de fls. 22v. o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder de RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.029.004286-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE CARLOS DE ABREU Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003455-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Fls. 41- Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido, intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000737-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANIA FELIPE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.004159-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CELIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e anote-se devolvendo, em seguida, ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.029.003888-6 - DOMINGOS NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023), Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Emende-se a inicial conforme o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.029.002768-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ENEAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.029.004260-9 - DELENE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DOS SANTOS (RJ-151396)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1- Venha a última declaração de imposto de renda para apreciação de JG. 2-Cumpra-se o disposto nos arts. 282 e 890 § 3º do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.004574-4 - MARIA CRISTINA LOPES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra o subscritor de fls. 121 efetivamente o disposto no art. 45 do CPC, comprovando a notificação do mandante. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.029.004125-3 - ESPOLIO DE OLBER FERNANDES LOURES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Venha a última declaração de Imposto de Renda para a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002616-1 - ALCIDEA GUANABARA DUARTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.029.004477-0 - ANGELA MARIA FARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na audiência de conciliação, tendo em vista fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.029.005047-1 - ROSIMAR LOPES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer na qual o autor discute o valor do consumo apresentado na medição de energia pela empresa ré. Não havendo preliminares, declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas documental, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora. Nomeio perito do Juízo, o Dr. MAURY DE OLIVEIRA LEMME, telefone 9985-4456, de endereço conhecido do cartório. Intime-se para compromisso e proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 05 dias. P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.003365-5 - FABIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉProc. 2007.029.003365-5D E C I S à O Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei, DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora. Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente que se fizer necessária, que deverá vir aos autos em 05 dias, dando-se vista as partes. Designo AIJ para o dia 25 de novembro de 2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.029.002686-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAFAEL DE ALMEIDA E SILVA Sentença:Vistos etc, Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls. 113 e considerando a inexistência de citação do réu, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.029.003652-0 - MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES, Interessado: SEBASTIAO ATHAYDE FILHO, Interessado: MARGARIDA DE ALMEIDA COELHO DA SILVA Decisão: Vistos, etc. Cuida-se o presente de processo de dúvida quanto a gratuidade em processo de habilitação de casamento originado do Cartório de Registro Civil do 6º Distrito de Magé. A indicação do Juízo competente foi efetuada de forma incorreta pelo suscitante. A competência para dirimir a dúvida é do Juízo da Vara de Família de Vila Inhomirim, consoante o art. 147, III, c/c art. 92, II, ambos do CODJERJ, pois este processo trata-se de dúvida à habilitação de casamento e não registro público. O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao declínio de competência às fls. 21. Posto isso, declino da competência em favor do Juízo da Vara de Família de Vila Inhomirim. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.000690-0 - AUTO SERVIÇOS CAPRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X SANDRA REBELO DA SILVEIRA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração às fls. 238/239, eis que tempestivos. No entando, deixo de acolhê-los, já que a sentença atacada não incorreu em obscuridade ou contradição. Portanto, mantenho a sentença tal qual esté lançada;2) Tendo em vista o certificado à fl. 243, devolvo prazo ao embargante. Defiro vista pelo prazo de 5(cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.029.001071-9 - TRETI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MIGUEL A. F. SANTOS PROD. EMP. ARTISTICOS Despacho: Decisão Para efetivação da medida, venham aos autos:1) Nome completo do exeqüente.2) CPF do exeqüente.3) Nome completo do executado.4) CPF ou CNPJ do executado.5) Valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.029.001179-7 - RAF ARQUITETURA E PLANEJAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"CUMPRA-SE FLS.77\" . (EMBARGANTE) - Despacho proferido à 79. \r\n\r\nProc. 2008.029.004112-5 - LEILA MARCIA RANGEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X LEILA PAES DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de Imposto de Renda para a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.029.005083-5A - G.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.029.005084-7A - G.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.029.004131-9 - SIDIMAR RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A), Litisconsorte: SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS), Litisconsorte: LUMAR ADM. CORRETORA SEG. LTDA Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Venha o correto recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.522.004327-6 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência designada deixo de apreciar, por ora, o pedido à fl. 315. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.029.004127-7 - MARIA ELZA ROSA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.029.004133-2 - AGRO PASTORIL E INDUSTRIAL ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Cite-se. Após apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.029.004055-2 - MERCEDES DOS SANTOS BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X FRANCISCO SOARES Sentença:Trata-se de inventário de bem imóvel deixado por FRANCISCO SOARES, falecido em 26/07/1999.O bem foi avaliado às fls. 46/47, com o que expressamente concordou a inventariante (fls. 48).Às fls. 55 foram efetuados os cálculos do imposto relativo ao bem inventariado, os quais, considerando que não restaram impugnados, HOMOLOGO para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se. À inventariante para recolhimento do ITD. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.522.001690-5 - O SINDICATO DAS EMPR.DE TRANSP.ROD.D/CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Tendo em vista o constante na certidão de fl. 460, DEIXO de receber o recurso de apelação de fls. 442/458 diante de sua intempestividade. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003467-2 - CELIA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Sentença:vistos e etc..CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar nula a Portaria nº527/2007. Detrmino, ainda, que o Município de Magé reintegre a impetrante aos quados de servidores municipais,..... \r\n\r\nProc. 2007.029.003667-0 - ALDANIRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Sentença:vistos e etc..CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para declarar nula a Portaria nº526/2007. Detrmino, ainda, que o Município de Magé reintegre a impetrante aos quados de servidores municipais,..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.029.004126-5 - JOSE DOS SANTOS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA Decisão:Expeça-se mandado de verificação, devendo o mesmo ser cumprido pelo OJA de plantão, informando na ocasião da diligência, o estado de conservação do imóvel e o possível risco de desabamento do mesmo, bem como se há pessoas residindo no local. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000035-2 - ARTUR GRAEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 dias sucessivamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.003889-8 - MARIA DE LOURDES ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Despacho:Emende-se a inicial conforme o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.029.003934-9 - ELMA GOUVEA DA COSTA ROSSI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Emende-se a inicial conforme o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.029.003935-0 - ELISEU DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Emende-se a inicial conforme o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos, Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.004153-8 - VARLEI ADAMASTOR HENRIGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a última declaração de Imposto de Renda para a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.029.070095-0 - LIBERATO BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio TJ/RJ, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.004239-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSIR GEMINIANO FERREIRA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003756-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR COELHO BUENO Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.029.004124-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA SOUZA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.029.046734-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCUS ANTONIO DA SILVA Sentença:Vistos etc, Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls. 113 e considerando a inexistência de citação do réu, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.029.004186-1 - MARCO ANTONIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:Venha a última declaração de Imposto de Renda para a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição do Indébito com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.029.003693-5 - CRISTIANO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetuar a revisão do contrato firmado com o autor para excluir a capitalização de juros e a acumulação de comissão de permanência com a correção monetária, recalculando o débito do autor, devendo o valor a ser pago apurado através de liquidação de sentença e, por fim, condeno a ré a devolver em dobro todos os valores cobrados indevidamente e pagos pelo autor. No mais mantenho a Sentença tal qual está lançada\". (Decisão proferida à fl. 331) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003746-6 - AVELINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:Diga o autor se tem interesse na realização de audiência de conciliação diante de fls. 48. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.029.004261-0 - NILO GONÇALVES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Despacho:Venha a última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de JG. Cumpra-se o disposto no art. 942 do CPC e item II, \"b\" do aviso 822/2006 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.029.004263-4 - CLAUDIO GONÇALVES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Despacho:Venha a última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de JG. Cumpra-se o disposto no art. 942 do CPC e item II, \"b\" do aviso 822/2006 da CGJ. \r\n\r\nId: 634400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa de Oliveira Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.029.004812-7 - AUTO VIAÇAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1984.029.000113-3 (390) - FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.029.001553-3 - O ESPOLIO DE ANTONIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração à fl. 31, eis que intempestivos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.029.000201-3 (5774) - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.012680-4 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE IMOB. HENOT. LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado . Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.029.019640-5 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE OCYREMA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.044529-6 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEWTON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado . Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.029.048454-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X URIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.010553-4 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO AIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.029.004515-1 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nId: 634405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "634408": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.001069-5 - ODUVALDO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) BR PISCINAS Decisão:Comprove o autor o alegado às fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.828.000668-2 - FREEWAY 493 AUTOCENTER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X CRISTIANE FATIMA DUARTE FERREIRA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor à fls. 47 e julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.001180-7 - INFANTIL QUATRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X LORENA GULAO BARROSO Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação a ser realizada dia 18/09/2008, às 14h45. \r\n\r\nProc. 2008.029.002859-5 - JUDAS TADEU SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DA SILVA VEIGA SOUZA (RJ-141165)) X SERGIO MOREIRA DA SILVA Sentença: Tendo em vista que o autor desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais por cópia nos autos. Após, dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.828.001927-1 - LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X RIO CRED (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Certifico que abro vista a parte autora para fornecer novo endereço da parte ré, objetivando sua intimação para pagamento do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.828.000153-2 - ONEIDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.828.000218-4 - JOÃO BATISTA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Isento o autor do pagamento de custas, face a sua ausência justificada. \r\n\r\nProc. 2007.828.000430-2 - ANTONIO MATIAS DA SILVA OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X VERA LUCIA REIS DA SILVA Sentença:.......Isto posto, julgo extinto o processo nos termos do disposto no art.267,VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.001178-1 - MARCOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias. No silêncio, proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.001446-0 - MARIA DA LUZ TOMAZ AQUINO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X MULTIBRAS S. A ELETRODOMESTICOS (BRASTEMP) (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Intime-se o réu a fim de juntar aos autos o original de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.828.001852-0 - ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Às partes sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.828.002851-3 - MARIA VERÔNICA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.002993-1 - BRUNA NACIF LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.828.003301-6 - EVERALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls. 58/65 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.828.003356-9 - SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X FININVEST VISA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.029.001434-1 - ACACIA MARIA DA PAIXÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA (RJ-133796)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação a ser realizada dia 18/09/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.029.001491-2 - JOELSON PRAVATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Diga o autor quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2008.029.001571-0 - CLAUDINEY DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Esclareça o autor seu pedido. \r\n\r\nProc. 2008.029.003100-4 - ROBERTA LEONIDAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X VIVO - S.A Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/08, às 11:40 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003118-1 - RENATO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Certifico que designei AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 26/08/2008, às 11:10 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003121-1 - TAIS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/08, às 12:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003123-5 - BEATRIZ CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/08, às 14:10 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003125-9 - IVE DE OLIVEIRA NOVENTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (RJ-141884)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Certifico que designei AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 26/08/2008, às 11:20 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003135-1 - MARCOS LUZ NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que designei AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 26/08/2008, às 11:00 horas.Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003259-8 - DIEGO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/08, às 11:30 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003274-4 - ALUISIO PISUTI (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/08, às 11:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003277-0 - HELIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/08, às 11:10 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003444-3 - ALEXANDRE NEVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação a ser realizada dia 22/09/2008, às 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.828.000913-2 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROLLIN PINHEIRO (RJ-140788) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela autora à fls. 22/23 e julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.828.000671-2 - FEEWAY 493 AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X JACKSON DIAS DO NASCIMENTO Sentença:Considerando a manifestação de fls. 35, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.001896-6 - PABLO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem a Audiência de Conciliação dia 17/09/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.029.001897-8 - SERGIO NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Certifico que redesigno a AC para o dia 01/10/2008, às 16:15 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003115-6 - FLAVIA MARTINS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CATHERINE MARTINS DE SOUZA (RJ-150885)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/08, às 11:50 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.006145-9 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) TATIANE DA COSTA Despacho:Diga o autor sobre a cretidão do OJA. Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.828.005507-6 - ELCIO DE AMORIM CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) CEDAE, Dr(a). LUIS FELIPE ORLEANS (RJ-118162) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.005730-0 - ELIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X EXIMERCO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (PR-018445), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Fls.177/179 - Anote-se onde couber. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.828.005857-2 - EDIVAR SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.828.005832-0 - LEIA AGUILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E) Despacho:Às partes sobre informações do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.828.006462-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Certifico que procedi à restauração da baixa do presente feito e o mesmo encontra-se à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.828.006879-0 - SILVANIA JANDRE X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se para pagamento do resíduo de R$ 600,00 (seiscentos reais) em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.007922-1 - ANGELO CÉSAR BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.008435-6 - LEONARDO BASTOS GRALATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). RICARDO ROSSI MAGALHÃES (RJ-109880), Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.828.008494-0 - EMILCE DE PAULA VASCONCELOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 71/74. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.828.008508-7 - MARCELINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.008555-5 - SERGIO NOGUEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X FLY-CAR AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941), Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço os embargos, eis que tempestivos. Contudo, nego-lhes provimento em razão de não haver na sentença embargada qualquer vício capaz de maculá-la. Por fim, se já houve o cumprimento da obrigação de fazer, não há razão para a embargante querer afastar a aplicação de multa diária que devem, digo, possui a conotação de forçar a cumprí-lo. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.828.009446-5 - ANA PAULA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.003478-1 - ROSILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.004130-0 - WALDIR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.828.004440-3 - MARIA JOSÉ BATISTA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e deixo de admití-los, eis que ausente o vício alegado. Mantenho a r.sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.828.006113-9 - JACKSON FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VENÂNCIO DE REZENDE (RJ-148504) Despacho:Diga o autor se desistiu do recurso de fls. 46/48. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.828.006416-5 - MARCELA NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.828.006477-3 - RODRIGO SOLIVA JAHARA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X MAXXINO-PNEU RIMOLDI COMERCIO DE ACESSORIA PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e deixo de admití-los, eis que ausente o vício alegado. Mantenho a r.sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.828.006622-8 - THIAGO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.828.006698-8 - ALAN PAIXÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.828.006724-5 - JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Em 29 de julho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Substituto, Dr. HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos. Ao pregão respondeu a parte ré acompanhada de seus patronos. Ausente o autor, embora regularmente intimado. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando que o autor, devidamente intimada não compareceu a Audiência de Instrução e Julgamento designada, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o autor no pagamento das custas. Após o cálculo, intime-se para pagamento em 05 dias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes\". Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e, para constar, lavrei a presente ata. Eu, secretária do Juiz, a digitei e eu ..........., escrivão, a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.828.006789-0 - ALCIMAR ALVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X BRADESCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.007052-9 - ELIANE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.007286-1 - ALEXANDRE DE SALLES PEREIRA REPANI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.828.007301-4 - KATIA REGINA DE MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face a justificativa da ausência da autora, isento a mesma do pagamento das despesas processuais. I. \r\n\r\nProc. 2007.828.007336-1 - WANDERSON MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a declaração de IR do último exercício. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.828.007412-2 - MANOEL DO NASCIMENTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.828.007437-7 - MARIA LUCIA FERREIRA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.007534-5 - ZILEA ALVES COUTINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.828.007756-1 - ALEXANDRO SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X EDITORA GLOBO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 63/65 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.007793-7 - JOSE JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS BASTOS (RJ-149977)) X BANCO DA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Intime-se a parte para efetuar o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008421-8 - MARCIO LUIZ NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X TDS-TRAVESSIA DIRECIONAL E SERIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.008631-8 - REINALDO JANDIR GONÇALVES BOTELHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.320,00 ( três mil trezentos e vinte reais), com juros e correção desde a publicação da sentença, a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.008717-7 - PAULO VITOR GONÇALVES NALIN E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Isto posto,jULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 2.155,07 (dois mil cento e cinqüenta e cinco reais e sete centavos), a título de danos materiais, com juros legais desde a data do evento danoso e correção monetária. Sendo extinto o processo, conforme disposto no art.269, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.008778-5 - LUCIANA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO TAII FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do disposto no art. 269, Inciso I do CPC. Sem custas nem honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.008781-5 - JOEL ESTEVÃO DA SILVA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, sendo extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do disposto no art.269,I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art.55, da Lei nº9.099/95. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.008826-1 - SELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Em 31 de julho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Substituto, Dr. HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos. Presente a parte ré acompanhada de seu patrono. Ausente o autor, embora regularmente intimado. Presente o advogado da parte autora. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando que o autor, devidamente intimada não compareceu a Audiência de Instrução e Julgamento designada, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o autor no pagamento das custas. Após o cálculo, intime-se para pagamento em 05 dias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes\". Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e, para constar, lavrei a presente ata. Eu, secretária da Juíza, a digitei e eu ..........., escrivão, a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.828.008957-5 - ALEIXO LOPES DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e julgo extinto o processo, nos termos do art.269, I do CPC. Sem verbas de sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.008961-7 - NICOLLE PIMENTEL LEITE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Sentença:Diante do exposto, considero verdadeiros as alegações da autora, para CONDENAR o réu a pagar o valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), a título de danos materiais, com juros legais devidos desde a data da citação e correção monetária. CONDENO, ainda, o réu a pagar à autora o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, com juros legais devidos desde a data da publicação da sentença e correção monetária, sendo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269,I do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.008962-9 - JOSÉ DE LUNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, sendo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art.269, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.828.005356-6 - JOÃO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X WALTER VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Despacho:Venham dados cadastrais das partes para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.828.005436-4 - MARIA ELISABETE CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X WALTER VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Decisão:Efetivada a penhora on-line nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.828.008492-7 - ROSILANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X CLINICA CASA DE SAÚDE SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Fls. 71 - Diga o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.828.005999-6 - DANIEL MOTTA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X CRT CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. 2) Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.009091-7 - LEDA MARIUSA DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (AFE - UNIGRANRIO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo, com resolução do mérito na forma do art.269, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.009163-6 - AMAURI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:1 - Esclareça a parte autora qual endereço deve ser utilizado a fim de enviar a citação para o réu.2 - Face a juntada de AR negativo à fl. 24/verso, designe-se nova data para a Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.828.003695-0 - JUNIA ESCOSSIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) WANDERLEY TOSTA DE ALCANTARA E OUTRO) Despacho:Esclareça o autor seu pedido. \r\n\r\nId: 634408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001577-1 - ALDIR SOUZA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X Falecido: EMANOEL JOSE DE AZEVEDO Ao autor sobre os ofícios. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.001352-0 - MARINO FONTES SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X JEOVAGIREH COMERCIO DE FLORES E PLANTAS NATURAIS E ARTIFICIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000506-8 - GILSON DE ABREU COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000757-9 - JANAINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI PIMENTEL REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) CERTIDÃOCertifico e dou fé que pelo ilustre perito nomeado para atuar no feito foi designada perícia médica a realizar-se no dia 27/08/2008, às 14:00 horas, na sala de perícias médicas do Fórum da Comarca da Capital, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 313, corredor C, podendo ser confirmada através dos telefones (21) 2236-2595 e (21) 9987-9621. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.075.001664-5 - LUIS CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X AGROMINAS AGRO PECUARIA MINAS GERAIS LTDA E OUTRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar ao Autor o imóvel constituído pelo lote 02 da quadra 72 do Loteamento Praia da Esperança, situado na zona urbana do 5º Distrito do Município de Magé. Condeno os Réus no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 10%, ficando tal cobrança suspensa em relação à segunda ré, tendo em vista o deferimento do benefício de justiça gratuita. \r\n\r\nArrolamento, com pedido de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.075.001686-2 - JOAO CELESTINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796), Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X ESPOLIO DE MARIA ADRIANA PEREIRA GONCALVES Despacho:Fl. 37, primeira parte: Atenda-se à Fazenda Estadual. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.002046-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSIANE PEREIRA ROCHA Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 32), bem como a concordância da ré (fls.34/35), HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.075.003641-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALAM CASTILHO MENDES Sentença:(...) 11. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar a autora na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. 12. A parte autora deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.13. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950, pois nesta oportunidade defiro-lhe a gratuidade de justiça. 14. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 15. Localizado o bem, expeça-se mandado de busca e apreensão. 16. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000392-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE LUCIANO DUARTE Sentença:(...) 8. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.9. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.10. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.11. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003150-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTINA PONTES GERALDO Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 19) e que a ré não foi citada, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001475-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:(...) 8. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial.O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69 c/c art. 55 e seguintes da Lei 10.931/04.9. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.10. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.11. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003721-3 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO FRANCISCO DA CRUZ Sentença:1. Considerando o termo de entrega amigável do bem (fl. 27), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas pelo autor. Honorários Compensados. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. Recolhidas as custas, defiro a expedição do ofício ao Serasa.5. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000504-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X SONY ERICSSON BGH DO BRASIL TELECOMUNICACOES E SERVICOS S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: (1) determinar a devolução da quantia de R$ 509,00, paga pela aquisição do produto defeituoso, corrigida monetariamente e com juros de 1% contados a partir da citação; (2) ) determinar a devolução da quantia de R$ 110,00, paga pela aquisição do cartão de memória, corrigida monetariamente e com juros de 1% contados a partir da citação; (3) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir dessa e com incidência de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso; e (4) a pagar as custas processuais, bem como, os honorários advocatícios no percentual de 15%. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.075.002837-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILVONE DORA DOS SANTOS Sentença:(...) 10. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré, como devedora fiduciária equiparada a depositária, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 12.736,44 (doze mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos), valor do bem e encargos, segundo estimativa do autor, afastada a possibilidade de decretação da prisão civil da devedora, conforme parágrafo único, do artigo 904, do Código de Processo Civil. Ressalva-se, desde já, à autora, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do citado diploma legal. 11. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. 12. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 13. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002735-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCO ANTONIO SILVA PEREIRA Sentença:(...) 16. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, como devedor fiduciária equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 4.970,73 (quatro mil, novecentos e setenta reais e setenta e três centavos), valor do bem e encargos, segundo estimativa do autor, afastada a possibilidade de decretação da prisão civil do devedor, conforme parágrafo único, do artigo 904, do Código de Processo Civil. Ressalva-se, desde já, à autora, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do citado diploma legal. 17. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. 18. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 19. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.075.004603-4 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EVERALDO DA SILVA INFORMATICA ME E OUTROS Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 24.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 80,32Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 45,61CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 12,59FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 6,29FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,29Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.002608-0 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 83/84, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.002289-8 - EDILENE TAVARES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MANOEL BATISTA PONTES Sentença:1. Homologo, por sentença, os cálculos de fl. 72 , para que surta seus efeitos legais.PRI.2.Proceda-se ao recolhimento do imposto de transmissão.3. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.001198-9 - MATUZALEM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Ao autores sobre as contestações. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000838-9 - JANAINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) declarar indevidas as cobranças referentes aos meses de abril e março, devendo a ré refaturar tais contas com base na média mensal de consumo firmada pelo ilustre perito no percentual de 208 KWH; 2) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com correção monetária a partir desta e juros de 1% a partir do evento danoso. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na peça inicial. Custas recíprocas, ficando a condenação suspensa em decorrência do benefício da gratuidade de Justiça. Honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001255-1 - NANCI MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na peça inicial. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios no percentual de 10%, ficando a condenação suspensa em decorrência do benefício da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.075.002212-0 - FRANCISCO CARLOS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) declarar indevidas as cobranças referentes aos meses de janeiro/2007, fevereiro/2007, março/2007, abril/2007, maio/07, junho/07 e julho/07, devendo a ré refaturar tais contas com base na média mensal de 130 kwh; 2) determinar a substituição do chip ampla instalado na residência da autora, no prazo máximo de 15 dias corridos, sob pena de incidir multa diária de R$ 100,00 (cem reais); 3) condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) como forma de ressarcimento do dano moral sofrido, corrigidos monetariamente a partir desta e incidência de juros de 1% a partir do evento danoso. 4) condenar a ré a restituir em dobro o valor excedente à cobrança de 130 Kwh, no mês de novembro/06, com correção monetária a partir desta e incidência de juros de 1% a partir da cobrança indevida; e 5) Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.075.003252-5 - MARIA DE FATIMA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir dessa, com incidência de juros de 1% a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ); 2 ) declarar indevida a cobrança das dívidas mencionadas no item 5.1; e 3) condenar a ré a pagar o montante dos honorários advocatícios no percentual de 10%, bem como, as custas processuais. Mantenho os efeitos da tutela antecipada às fls. 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.000840-9 - MARCILENE TEIXEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) declarar a nulidade da dívida constatado no T. O. I., no montante de R$ 61,08; 2) a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir dessa, com incidência de juros de 1% a partir da citação); 2 ) a pagar as custas processuais, bem como, os honorários advocatícios no percentual de 10%. Mantenho os efeitos da tutela antecipada às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.075.001390-9 - INACIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) declarar a nulidade da dívida constatado no T. O. I., no montante de R$ 84,85; 2) a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir dessa, com incidência de juros de 1% a partir da citação); 2 ) a pagar as custas processuais, bem como, os honorários advocatícios no percentual de 10%. Mantenho os efeitos da tutela antecipada às fls. 18. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas e Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.075.000129-4 - MARCIA REGINA DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS: 1) cancelar os débitos relacionados aos contratos nº 5306317892674106 e 5211740052827000 inscritos em nome da autora nos valores de R$ 144,36 e R$ 579,16, respectivamente, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 2) a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir dessa, com incidência de juros de 1% a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ); 3 ) pagar honorários advocatícios no percentual de 10%, assim como, as custas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000081-0 - EVA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) declarar indevida a cobrança referente ao mês de março/07, devendo a ré refaturar tal conta com base na média mensal de consumo firmada pelo ilustre perito no percentual de 175 KWH; 2) condenar a ré a devolver em dobro à autora o que cobrou acima dos 175 KWH, no mês de fevereiro/2007; 3) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir dessa, com incidência de juros de 1% a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ); e 4) condenar a ré a pagar o montante dos honorários advocatícios no percentual de 10%, bem como, as custas processuais. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à substituição do chip eletrônico. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.004770-1 - ANA CRISTINA MOREIRA SAIKUSA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.075.004770-1 - ANA CRISTINA MOREIRA SAIKUSA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A 1. Defiro a gratuidade (...). 2. Antecipo os efeitos da tutela (...) para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo (...) sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) (...). 3. parte autora (...) deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), caso as faturas (...) excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia (...). Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida. 4. Cite-se (...). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.000839-2 - ANGELINA FARIA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) declarar a nulidade da dívida constatado no T. O. I., no montante de R$ 308,07; 2) a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir dessa, com incidência de juros de 1% a partir da citação); 2 ) a pagar as custas processuais, bem como, os honorários advocatícios no percentual de 10%. Mantenho os efeitos da tutela antecipada às fls. 31. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.075.001305-1 - ALEXANDER FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no cumprimento da obrigação de prestar contas relativas em relação aos empréstimos contratados em favor da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem apresentadas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.075.003180-6 - ESPOLIO DE MARIA ADRIANA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X JOANELLY BORRIELLO Sentença:(...) 7. Face ao exposto, julgo boas as contas prestadas pela ré, ante a concordância da parte autora, extinguindo-se o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso II, do CPC.8. Condeno à ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor das contas prestadas.9. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art, 475-J do CPC. 10. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.11. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.003227-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RILDO PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Assim caberia à parte ré propor ação revisional para que contestasse os valores cobrados em excesso, ao invés de deixar de pagar as prestações por impossibilidade econômica.Ademais, o pedido encontra-se suficientemente instruído com o instrumento do contrato de arrendamento entre as partes e a prova da mora, através de notificação idônea. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo.Condeno a parte ré nas custas e honorários, os quais ficam suspensos em decorrência do benefício da justiça gratuita, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2008.075.002556-0 - HUMBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X ANDRE DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fls. 43/44) e que a concordância do réu (fl. 46), HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente, aplicando-se, contudo o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003063-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANDRADE Sentença:(...) 8. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 9. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais). 10. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art. 475-J do CPC. 11. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 12. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.075.001384-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODOLFO GUILHERME BUM SILVA Sentença:1. Considerando a entrega amigável do bem, conforme informado à fl. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.075.001813-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEIDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 32/33, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003443-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO CANDIDO REBELLO Sentença:(...) 10. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 11. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais). 12. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art. 475-J do CPC. 13. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 14. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001777-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA JOSE G DE MIRANDA Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 45) e que a ré não foi citada, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.075.003410-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDENIRA GONCALVES DOS SANTOS Sentença:(...) 8. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 9. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais). 10. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art. 475-J do CPC. 11. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 12. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.003069-3 - FELISUL CAR SUSPENSAO E MECANICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:(...) Por outro lado, não merece prosperar a alegação da autora de que apenas contratou o seguro, pois é uma oficina mecânica, não tendo valia nenhum seguro que não cobrisse tal atividade, já que em seu cadastro de pessoa jurídica percebe-se que tem por finalidade comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, não havendo sequer menção à exploração de atividade de oficina mecânica.Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ante as razões acima expendidas. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios no percentual de 10%. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.005116-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SOLANGE SOARES FALCAO Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000904-7 - ZENITH LOURENCO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X Falecido: LUIS CARLOS RANGEL Decisão:Percebe-se pela Certidão de fls. 19 que a única beneficiária previdenciária do falecido Luiz Carlos Rangel é sua cônjuge Zenith Lourenço Rangel, portanto, retifico a sentença de fls. 45/46, devido a erro material, para que o alvará seja expedido apenas em favor de Zenith Lourenço Rangel, uma vez que é a única beneficiária do falecido, excluindo-se os demais requerentes. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002418-8 - DIRLEY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA GOMES BARBOSA (RJ-142403), Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258)) X AGENCIA S. C. 25 DE AGOSTO VEICULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor para se manifestar em 48 horas, sobre a certidão negativa de fls. 48 v., pela derradeira vez, sob pena de ser extinto o feito em relação à 1ª ré. \r\n\r\nAnulatória, de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003765-1 - ANDRE SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Fl. 181: Anote-se. 5. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.002397-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALDO SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Fl.38: Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.075.000345-4 - HERBERT JOSE AMORIM X NILTON MEDEIROS DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Certifique-se a resposta do ofício de fl. 38. Caso negativa, entre em contato com o Juízo deprecante solicitando a resposta, bem como, informação quanto ao nome do patrono do executado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001337-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA E OTICA LTDA Despacho:1. Fl. 10, último parágrafo: Anote-se.2. Fl.07: Desentranhe-se e cumpra-se.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004011-1 - GLEICE CARLA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 25/09/2008, às 14:45 h, para a oitiva da autora. 2. Expeça o mandado de intimação, devendo constar do mandado que a ausência importará em confissão.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.075.000266-3 - MARCIA REGINA DE ANDRADE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 16/10/2008, às 13:30 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação, observando-se o endereço de fl. 47. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001486-9 - WILSON SANGOI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nProc. 2007.075.002058-4 - NORMA SUELI PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Ante o silêncio da exeqüente (fl.109vº), declaro cumprida a obrigação.2. Intime-se o réu para recolher as custas processuais, sob pena de inscrição do débito no FETJ. 3. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003242-2 - SERGIO DARCI MASCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:1. Fls.64/68: Ao réu.2. Fl.68, alínea \"a\": Defiro.3. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento antecipado da lide.4. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.075.002868-0 - DALIAH FERNANDA MORAIS DA TRINDADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:A sentença de fls. 370/374 condenou a ré a expurgar da dívida cobrada o montante de R$ 415,02 a título de juros captalizados, bem como, determinou o refaturamento com redução da taxa de juros avençada.Com relação à redução da taxa de juros, a sentença foi reformada pelo Acórdão de fls. 416/422, sendo dado provimento parcial ao apelo do réu.Por outro lado existe depósito judicial realizado pelo réu no montante de R$ 647.07.Portanto, determino que a parte ré informe e comprove se cumpriu o Acórdão no tocante ao expurgo, bem como, a que título fez o depósito de fls. 441, bem como, para que apresente o novo montante devido, lembrando que o anatocismo foi expurgado judicialmente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.075.001328-7 - BV FINANNCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO MACHADO Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nProc. 2007.075.001657-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CASSIO COELHO MARINHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2. Ao autor sobre a contestação.3. Publique-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.002882-5 - CARLOS MAGNO ALVARENGA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CARLOS HENRIQUE ALVES BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Despacho:Ao exeqüente para juntar aos autos o número do CPF do executado, uma vez que o nº 444.147.457-68 citado na inicial é inválido perante o Banco Central. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.003627-2 - EDEMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (RJ-141884), Dr(a). PAULO VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-142639)) X CYRENE BONZE MOURA Decisão: 1. Os documentos que instruem a inicial demonstram a presença dos requisitos do art. 273 do CPC.2. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que a parte ré, no prazo de 15 dias, desobstrua a passagem do esgoto do autor, sob pena de crime de desobediência e fixação de multa pelo descumprimento. Expeça-se mandado de intimação.3. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 do Código de Processo Civil).4. Sem prejuízo, deverá o autor excluir do pedido a parte final do item 4 de fl. 08, pois incompatível com o rito, devendo deduzir tal pedido em ação própria.5. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.003455-8 - JEANNE COSTA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a obscuridade apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003337-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 535 do CPC.3. Concedo à ré o prazo de 05 dias para regularizar a sua representação processual.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003395-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 535 do CPC.3. Recebo a apelação de fls. 66/75 em seus regulares efeitos. Ao apelado.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003397-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 535 do CPC.3. Recebo a apelação de fls. 62/70 em seus regulares efeitos. Ao apelado.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004102-4 - JOSE ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 45/46. Anote-se.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, bem como que se abstenha na cobrança da alegada dívida (fl.22) de R$ 76,12 (setenta e seis reais e doze centavos), até decisão final deste processo, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais).... 3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/092008, às 14:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança, Indevida E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000123-3 - ANDERSON JOSE MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1. Declaro invertido o ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, cabendo à ré provar que não houve defeito na prestação de serviço, bem como, que a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito foi regular. 2. Concedo às partes o prazo de cinco dias para especificarem as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento antecipado da lide.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.075.000256-3 - ALEXANDRE MACHADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X MARIA STELA SILVEIRA MACHADO Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002168-0 - JUDITH CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X URIAS ALVES DA SILVA Ao requerente sobre o laudo de avaliação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.002706-4 - MARIA LUIZA AGUIAR ROBAINA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X MIGUEL ROBAINA Despacho:1. Regularize-se a representação processual da herdeira menor. 2. Após, cumpra-se o despacho de fl. 24.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000287-0 - MARILZA FERREIRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:À autora para juntar aos autos as peças iniciais dos processos nº 2007.828.00318-1 e 2007.075.002618-5. \r\n\r\nProc. 2008.075.003892-0 - NATHALIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X BANCO ITAU Decisão:1. Presentes os requisitos legais ensejadores ao deferimento da medida pleiteada, ou seja, o fumus boni iuris e o periculum in mora, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar ao réu que se abstenha de descontar débitos de outras contas, na conta corrente da autora ( nº 21131-5 agência 6158 - Debret), sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada desconto indevido.2. Designo audiência de conciliação para o dia 16/10//2008, às 13:45 horas.3. Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá a ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Inexistência de Débito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002318-4 - AMIL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. A fim de evitar prejuízos processuais, deverá o cartório entrar em contato com os patrono das partes e solicitar cópia da petição protocolizada em 19/10/2007, sob o nº 20070383351, até que a mesma seja localizada.2. Às partes sobre os honorários periciais.3. Fl.159: Após o cumprimento do item 1, apreciarei o pedido.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002090-0 - CREUSA MARIA CEARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fls.171 : Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.2. Fl. 183: Defiro. 3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000524-0 - SERGIO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o agravo retido. Ao agravado.2. Cumpra-se a parte funal do item 7 de fl. 170.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001634-9 - ALINE CRISTINA RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Nos termos do art. 26 §2º do CPC as despesas deverão ser rateadas entre as partes. Assim, concedo à ré o prazo de 10 dias para depositar a metade dos honorários periciais. 2. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.3. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.005097-9 - MARLI DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas....3.a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. 4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000882-0 - PEDRO PAULO MOREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.3. Proceda-se ao cálculo de custas e intime-se a ré para efetuar o pagamento.4. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000406-4 - LUZIA MAGALHAES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Cumpra-se a parte final do item 7 de fl. 159.4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.003271-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Ao autor pela derradeira vez para cumprir a decisão de fls. 42, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003689-0 - MARIA CRISTINA LOPES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MARIA DE LOURDES SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo patrono nos autos, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.075.001402-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMERITA ROSA TEIXEIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito. Decorrido o prazo de fl.21 sem manifestação, venham conclusos para homologação do acordo. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001384-6 - NORMA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 157) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.075.002360-1 - MARIA DA GLORIA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X NILTON ALVES GONÇALVES Despacho:Ao autor para trazer aos autos o CPF do réu, a fim de que possa ser realizada penhora on line. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.075.003746-0 - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Diga o autor se insiste no pedido de desistência formulado à fl. 63, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do processo sem apreciação do mérito. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de Procuração C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.075.000098-8 - MARIA FELICIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (RJ-141884)) X DALVA PEREIRA DE BARBOSA Despacho:1. Designo audiência especial para o dia 27/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. 2. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, 3. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.075.001157-3 - NAOMAR PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.16. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001303-0 - LUCIA MARIA CHAGAS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X ELIAS RAMOS SANTANA Despacho:1. Ante à justificativa de fls. 48, revogo a decisão de fls. 45, concedendo o prazo de 30 dias para desocupação do imóvel objeto do litigio.2. Recolha-se o mandado de reintegração de posse.3. Cumpra a autora os ítens da decisão de fls. 45.4. Cite-se o réu para contestar o feito no endereço de fls. 48 com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.075.001309-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO BISPO DA SILVA FILHO Ao autor sobre a certidão de fls. 42 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.000018-6 - PONTO DA SERRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA Ao autor sobre a certidão de fls. 18 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.002809-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X COMERCIAL MOLYTROL LTDA. Ao autor sobre certidão de fls. 25 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.004616-2 - MARIA LAURENTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou a negativação de seu nome efetuada pela ré, bem como queo pagamento da parcela referente ao mês 09/2007 (fl.18).2(....)sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada. Intime-se a ré para cumprimento desta decisão.4. Defiro a emenda. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001955-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON FERNANDES NEVES Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001575-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DISON SEVERINO GONCALVES Ao autor sobre certidão de fls. 23 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.075.002486-5 - ADELAIDE CAMARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X CARLOS Adite-se fl. 29 conforme fl. 32, desentranhe-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001427-2 - CLEMILDA DE LIMA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Testador: ELVIRA DE LIMA CAMPOS Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.075.000617-5 - CACILDA PEREIRA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)) X ANTONIO LEANDRO Ao autor sobre os cálculos. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001830-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao autor sobre a certidão de fls. 99 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001956-0 - CONSORIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CRISTIAN CONCEICAO GABRIEL Ao autor sobre a certidão de fls. 38 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000955-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão de fls. 54 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.075.001930-7 - HEROTILDES HOHENFELD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 19.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73AAJ - 1108-4 - R$ 125,60AAJ - 4561-01713-0 - R$ 31,41Porte de remessa e retorno - 1104-9 - 9,12CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 18,98Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 10,40FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 10,40Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2004.075.001930-7 - HEROTILDES HOHENFELD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925) Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando cópia do RGI e guia do IPTU ou ITR, bem como a complementação das custas. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.004667-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO BISPO DA SILVA FILHO Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data para audiência, bem como a complementação das custas, conforme certidão de fl. 07.Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/03Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 43,81; Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 25,26; CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 6,93; Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 4,38; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,38. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.075.004643-5 - ABRASIVOS AMARANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.001090-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X IVANILDO DA SILVA ARAUJO Ao autor sobre a certidão de fls. 83 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.075.001426-2 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X DIRCE DO ESPIRITO SANTO Ao autor sobre a certidão de fls. 55. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.002177-2 - GRACINA JARBAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (RJ-098404), Dr(a). LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA (RJ-099166)) X CLAUDEMIRA JARBAS DE SOUZA Ao autor sobre as fls.129. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2004.075.001192-8 - Inventariante: NICEA DUVAL GENAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X ZOZIMO DUVAL E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.001671-2 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MARIA REGINA BAHIENSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880) Ao autor sobre certidão de fls. 51 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.001856-3 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). JOSÉ RATTES DE CARVALHO (MG-045624)) X CRISTIANE DAS GRACAS TAVARES CLARO Ao autor sobre a certidão de fls. 77 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.004681-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COZZOLINO DO NASCIMENTO LDTA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X VIVO S/A Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 145.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,27; Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 133,35; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001958-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X UELINGTON PEREIRA DA SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.002814-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DE SOUZA ANDRADE Desentranhe-se fl. 20, adite-se e conf. fl. 41 e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001885-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BERNARDETE ESTEVES Ao autor sobre certidão de fls. 22 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001220-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALD DE OLIVEIRA SOUZA Ao autor sobre a certidão de fls. 52. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.075.000925-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADRIANA DE OLIVEIRA) Ao autor sobre a certidão de fls. 44 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nId: 634498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "634497": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.009478-0 - MARIA ELZA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO ALVIM E OUTROS Despacho:Fls.55/58. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.011842-6 - JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ESPOLIO DE MANUEL AMOEDO MALVAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Despacho:Ao Autor face manifestação do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.012656-6 - SEBASTIANA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Portaria 01/08: À parte autora sobre a (s) resposta (s) de ofício(s) - fls41/44.. \r\n\r\nProc. 2008.031.002079-1 - YUKIKO TANAKA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES VIEIRA TANAKA (RJ-142657) Portaria 02/2005: Ao autor para recolher as custas relativas à expedição do ofício, bem como cópia da fl. 52 do presente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.031.000077-6 (2085) - MARIA LUIZA FERNANDES CHEFERRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X ESPOLIO DE LEONIDAS VICTOR CHEFERRINO Portaria 01/08: Atenda-se à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1999.031.000290-5 (1310) - Inventariante: ELINA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LANNES DONNOLA (RJ-081947)) X CLAUDIO TRAVASSOS Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.031.000610-3 - LUIZ RENATO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X DORACI ALVES DE OLIVEIRA \"ao interessado para providenciar copias e custas para a carta de adjudicação.\" \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.031.000392-0 (289) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES CertidãoPortaria 02/2005Ao autor para recolhimento das custas relativas aos ofícios de fls. 35/37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.011748-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA CHRISTINA MIRANDA DE MELO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.031.001803-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEANDERSON FERNANDES PERINI Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004185-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO PAULO NUNES DE SÁ Despacho:Fls.27. Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.031.001969-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO TOSELLI Despacho:Regularize o cartório a juntada dos ofícios no sistema.Ao Autor sobre a resposta ao ofício (fls.39/41). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.031.000014-0 - PRAVADELI COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-000000)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.012794-7 - JORGE TABOAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLOVIS VIEIRA GOMES DE ANDRADE Portaria 01/08: Às parte sobre os cálculos. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.031.000997-7 - JAIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X ENEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGESSI), IMOBILIÁRIA PREDIAL IBÉRIA LTDA Despacho:Fls. 15. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.011903-5 - JUAREZ BRITO MAIA, JERUSA SUASSUNA SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ANTONIO RODRIGUES GARCIA), MAXIMINA CERREDELO ALVARES Portaria 02/2005: ao autor para recolher as custas faltantes, a saber: FUNPERJ - conta 600225174-9 = R$ 0,91; FUNDPERJ - conta 567300124-3 = R$ 0,91, total = R$ 1,82. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.006686-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X BARRACUDA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Fls.259. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.031.005059-3 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Primeiramente regularize-se fls.98 . Lavre-se Termo de Penhora na forma do artigo 659, §§ 4º e 5º, CPC, cumprindo-se o determinado às fls.98. \r\n\r\nProc. 2005.031.010885-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Esclareça o autor os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.031.017468-5 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SYLVIO RUBENS ROTCHILD Portaria 02/2005Ao autor para recolher as custas do Distribuidor, campo 17, conta 603002449-8, valor R$ 18,23 \r\n\r\nProc. 2008.031.001268-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X JORGE LUIZ BATISTA MACHADO \"Ao autor para recolher as custas da citação via postal, R$ 3,65, conta 1110-6.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.011720-8 - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X HILDO SCHAEWER FILHO Portaria 02/2005: ao autor para recolher as custas faltantes, a saber: Tx. judiciária - conta 2101-4 = R$ 7,92; FUNPERJ - conta 600225174-9 = R$ 4,85; FUNDPERJ - conta 567300124-3 = R$ 4,85 total = R$ 17,62. \r\n\r\nProc. 2008.031.011821-3 - UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Portaria 02/2005: ao autor para recolher as custas faltantes, a saber: AOJ - conta 1107-2 = R$ 12,78; CAARJ = R$ 1,28; FUNPERJ - conta 600225174-9 = R$ 0,64; FUNDPERJ - conta 567300124-3 = R$ 0,64, total = R$ 14,76. \r\n\r\nProc. 2008.031.011822-5 - UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X LAB. PASTEUR DE ANALISES CLINICAS S/C Portaria 02/2005: ao autor para recolher as custas faltantes, a saber: AOJ - conta 1107-2 = R$ 12,78; CAARJ = R$ 1,27; Taxa Judiciária - conta 2101-4 = R$ 5,41; FUNPERJ - conta 600225174-9 = R$ 0,64; FUNDPERJ - conta 567300124-3 = R$ 0,64, total = R$ 20,74. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.004856-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II X Síndico: GERILZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) ADELSON MEDEIROS FERREIRA FILHO Despacho:Venha a Convenção do Condomínio. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000850-0 - CONDOMINIO RUAL (TRÊS) REIS II (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer cópia da inicial para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.004893-8 - ANTONIO CARLOS BRITO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S SILVA (RJ-043265)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933) Despacho:Fls.82/83. Diga o Autor. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2002.031.003919-0 - COSME CABRAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X TROPICAL FLORICULTURA E JARDINAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Fls.332. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.031.007053-0 - BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X BELLEVUE PRODUTOS EM PVC LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (SC-020736) Decisão:Recebo o recurso de fls. 291, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.031.000573-5 - ANDERSON ZAMPIROLLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu para atender ao I. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.018729-2 - AGRO-PECUÁRIA FAZENDA BRISA MAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X FRANCISCO CARDOSO DE SANTANNA FILHO), JOVAN CARDOSO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Venha pelo réu a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. Ao Autor face manifestação do réu de fls.88/91. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.012171-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARILUCIA SOBRINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Autor sobre a resposta aos ofícios (fls. 112/120 ). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.031.002636-9 - ARILDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venham conclusos no principal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.031.020862-3A - DIC - DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIOLTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MOREIRA PINHAL (MG-100881)) X FARMÁCIA DEMANIPULAÇÃO CURA NATURA 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Decisão:Diante do alegado pelo 1º réu, devolva-se o prazo. Certificados, voltem \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.031.010636-9 - CRISTIANE SAMPAIO M. LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ALESSANDRO GEORGE SOUZA DA HORA Despacho:Fls.45. Indefiro. A providência cabe ao exeqüente conforme dispõe o artigo 614, II, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.031.000743-2 - E.P.C.L. EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X VAGNER GOMES DO AMARAL Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício (fls.79/81). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.002156-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Certifico que as custas devidas para a avaliação são:CAMPO 11 - AAJ; CAMPO 25: 1108-0; CAMPO 37: R$ 157,01; CAMPO 41: R$ 157,01; CAMPO 42: R$ 15,07; CAMPO 20: FUNPERJ; CAMPO 23: 600225174-9;CAMPO 46: R$ 7,85; CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 34: 5673-00124-3; CAMPO 47: R$ 7,85; CAMPO 49: TOTAL. \r\n\r\nProc. 2005.031.002156-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO, BEM COMO CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS E CERTIDÃO DE VALOR VENAL (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.031.001584-0 - JOAQUIM ROSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994), Dr(a). DANIELLA MARINHO RIBEIRO (RJ-114183)) X ESPOLIO DE PAULO SEABRA AMORA LEVIER Portaria 01/2008: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.010527-7 - MARIA DA SAÚDE LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO ITAÚ - S/A), ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2008: Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.004230-7 - BAZAR RIBEIRO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X PVC BR IND. TUBOS CONEX LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)), Litisconsorte: BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.010812-6 - PAULO JORGE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 46: \"EM PROVAS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.002039-0 - JOELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Trata-se de ação ordinária em que o Autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de restabelecer o serviço de telefonia da linha (21) 2634-0782.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que o Autor está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, considerando que o autor está com as demais contas em dia, bem como o fato de que o serviço de telefonia é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu restabeleça a linha telefônica nº (21) 2634-0782.até ulterior decisão deste Juízo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.031.000898-1 (1070) - LUCY SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X JAIR DE OLIVEIRA Portaria 01/08: Atenda-se à Fazenda Estadual - fls118. \r\n\r\nProc. 2005.031.005562-1 - PEDRO DOS SANTOS CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X PEDRO DOS SANTOS CAETANO Portaria 02/2005Ao autor para recolher as custas faltantes:-campo 10, conta 1102-3, valor R$ 1.306,17 + campo 16, 10% CAARJ;-campo 17, conta 2102-2, valor R$ 8,20;-campo 19, conta 600205926-6, valor R$ 1,64;-campo 20, conta 2101-4, valor R$ 1.959,25;-campo 21, conta 600225174-9, valor R$ 65,71 e,-campo 22, conta 5673001243, valor R$ 65,71 Maricá, 13/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.031.000269-5 - PATRICIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X Falecido: ANTONIO TEIXEIRA Portaria 02/05: \"Ao requerente para providenciar cópias do RGI e guia IPTU c/valor venal atualizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.010825-4 - ALEXSANDER VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)), Falecido: ARMANDO BALTAZAR FERREIRA) X A JUSTIÇA PÚBLICA Portaria 01/08: Atenda-se à Fazenda Estadual . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.031.000480-0 (902) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MALUS DE SA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:Fls.214/215. Anote-se. Requeira o autor o que lhe aprouver. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.021738-7 - PAULO ROBERTO GOMES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Portaria 01/2008: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (seis salários mínimos). ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.001629-7 - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X JANE ABDON ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:Recebo o recurso de fls. 230, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.031.001693-5 - DEVS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X COSTA LESTE MARICÁ - TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Portaria 01/08: Às partes sobre a (s) resposta (s) de ofício(s) - fls.152/253. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.004489-6 - IDELMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.031.002770-2 - VERA LUCIA MOREIRA BAISEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.002260-5 - FABIANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Réu para atender ao I. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.031.005354-3 - BELLE ACOUSTIQUE ASSIST TECNICA COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X BELLEVUE PRODUTOS EM PVC LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (SC-012619) Decisão:Recebo o recurso de fls. 168, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nId: 634472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "634473": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Enisete Ana Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.820.003818-8 - HAMILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X BANCO VOTORANTIM- FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267), Dr(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA (RJ-131596), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Despacho:De fato houve equivoco quanto a incidência de juros sobre o valor principal eis que a sentença determina o marco inicial a partir da intimação e não da citação. De outro lado, o valor impugnado pelo executado não teve correção monetária estando por sua vez a menor. Determino pois, o retorno ao contador apenas para o novo cálculo quanto do inicio do juros sobre o principal . Quanto a prova do desconto nada a considerar. Com o retorno proceda-se imediatamente ao cumprimento da sentença sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.820.004309-7 - ROSE ALVES BARRETO GONÇALVES X MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho:Fls.77: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia apontada, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.820.000046-5 - COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X AUXILIADORA MARIA VALLE ANJOS ALVIM Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 31. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Revogo os efeitos da tutela antecipada.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.005485-0 - JULIO CESAR BORGES FERREIRA X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 34. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.001732-1 - (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002), Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Fls. 134 - Anote-se onde couber.2 - Intime-se o réu Bradesco, nos termos da decisão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.820.004693-1 - ADRIANA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005178-1 - ANA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Diga a parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.001200-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PCS CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 29 de janeiro de 2009 às 15:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000085-4 - VILMA FERREIRA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instruçaõ e Julgamento para o dia 03 de fevereiro de 2009 às 14:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.031.002497-8 - DEISE CRISTINA DRUMMOND XAVIER PAES LOPES E OUTRO X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.002793-6 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.820.002726-9 - MILTON HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉZIO PEREIRA CÔRTE (RJ-104154)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008 às 13:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.820.000126-0 - CARLA ORTMAN AQUINO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X JET SHOPPING MOTOS MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, com a advertência do art. 475, J, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.820.003584-2 - JORGE ROBERTO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Primeiramente esclareço que os presentes embargos, estão sendo apreciados por este magistrado em razão da promoção do I. Juiz sentenciante nos termos do art. 132 do CPC.Recebo os presentes embargos, eis que tempestivamente interpostos, porém deixo de acolhê-los, eis que não há no julgado nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser dirimida. O pronunciamento judicial atacado trás consigo todos os elementos considerados, pelo juízo, indispensáveis a sua satisfação. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003640-8 - LIDIA MARIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Primeiramente esclareço que os presentes embargos, estão sendo apreciados por este magistrado em razão da promoção do I. Juiz sentenciante nos termos do art. 132 do CPC.Recebo os presentes Embargos de Declaração eis que tempestivamente interpostos, acolhendo-os para excluir do pronunciamento judicial atacado o item 2 - recolocar o medidor no local de origem, ou seja, no muro da residência da autora sem custos, em 10 dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais), para incluir a seguinte condenação:2- condenar a ré à proceder ao reparo no muro da autora, sem custos, em 10 dias sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I.No mais, mantêm-se a sentença impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004612-8 - MIRIAN CARAM PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Trata-se de mero erro material, razão pela qual, com fulcro no artigo 463,I do Código de Processo Civil, retifico a sentença retro para constar fatura vencida em agosto de 2007. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000256-5 - MARCELO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o aditamento ao acordo requerido pelas partes às fls. 35. Cumprido o avençado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.005550-6 - CARLOS RAMIREZ MAPURUNGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X MARCELO CARDOSO DE AZEVEDO Decisão:Homologo o acordo extrajudicial alcançado pelas partes às fls 17 e, em consequência, suspendo a execução, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civi. Cumprido o acordo, informem ao Juízo, retornando-se aos autos à conclusão para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.001008-0 - FABIANA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558), Dr(a). NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES (RJ-136835E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002490-0 - CÍCERO PIRAJÁ DO BRASIL AMADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls.50/53: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia apontada, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.820.002863-1 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005882-9 - PAULO CESAR MOREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X ANDRECAR VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a parte autora e o 3º réu Banco Bradesco , na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Sem custas. Sem honorários. Transitada esta em julgado , certificado pelo Cartório, dê-se baixa na distribuição em relação ao Réu Banco Bradesco S/A. P.R.I. Prossiga-se em relação aos demais. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.820.003278-9 (4242003) - ANDREIA RITA DA SILVA X EQUAL 2002 EXPRESS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados desde maio de 2007, e tentada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, esta restou infrutífera, conforme certidão de fls. 198v e, por fim a certidão cartorária de fls. 204 que noticia que não logou êxito em contactar a autora pelo telefone indicado, julgo extinto a execução, na forma dos artigos 267, inciso III, do Código de Processo Civil, e 51, caput da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.002689-0 - MELINA CORRÊA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.005913-5 - RENATO MARTELOTTA X ANTONIO LAGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Decisão:\"Ante o exposto, redesingo a AIJ para o dia 19/08/2008 às 13:h. Publique-se imprensa com o nome do advogado Dr. Tancredo Freitas Ribeiro, OAB/RJ 118.835. \r\n\r\nId: 634474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Enisete Ana Freire\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA - RJ074311 \r\n\r\n2007.820.005510-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2007.820.005635-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nELIANA MARIA RAMOS - RJ061068 \r\n\r\n2007.820.005892-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nRICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE - RJ048673 \r\n\r\n2006.820.003370-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.820.000997-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM - RJ104797 \r\n\r\n2007.820.002443-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL - RJ102001 \r\n\r\n2007.820.003242-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARCELO MOURA DA SILVA - RJ106308 \r\n\r\n2006.820.006072-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2006.820.002317-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nLUCIA BENEDITA LAURINDO - RJ051846 \r\n\r\n2008.031.002496-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2007.820.003806-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2007.820.005732-1A \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nSARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA - RJ082120 \r\n\r\n2007.820.004343-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.820.004543-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nId: 634475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002435-2 - SONIA REGINA ALVES FERREIRA ROZENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X Falecido: LEONARDO DEUY FERREIRA ROZENDO ao autor para retirar os oficios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.004501-9 - ESPOLIO DE CARMELA DONATANTONIO MONDANE (Adv(s). Dr(a). CIRINEU DIAS (PR-022500), Dr(a). JOSE CARLOS CANTUARIA SANTOS (RJ-103810), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ALEXANDRE DA SILVA MILO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002163-8 - LUIZ OTAVIO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.036.000530-0 - NEREMILDA MORAES HERVAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) audiencia para o dia 09/09/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.036.000129-8 - JORGE LUIZ MUZZI DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X NEUZA GARCONI MUZZI FERREIRA A INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1997.524.002285-7 - MIRIAN DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.036.003750-3 (23.971) - CECILIA PRATES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.036.003307-5 - AUTO POSTO CIGANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA TINOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.036.006846-0 - ESPOLIO DE NOEMIA RODRIGUES ABRAHAO E OUTROS, Inventariante: MARCOS ANDRE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X REVESTIR DE NILOPOLIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA À requerente para receber a notificação em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.006003-2 - ADELAIDE MARIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Aguarde-se o pedido de informação de agravo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.002074-5 - UNIBANCO LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIZABETH CHAGAS ao autor para retirar os oficios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.007105-6 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WANDERLEY RODRIGUES DA CUNHA ao autor para retirar os oficios. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar\"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.036.007243-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODRIGO DOS SANTOS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.036.008136-9 - DALVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X CISB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Não foi possível oficiar aos órgãos descritos no despacho retro, por não haver nos autos nome completo dos réus (ASBRASEP e AAGSP) e seus respectivos CNPJs. Ao autor para que providencie o que for necessário para a expedição destes ofícios. \r\n\r\nId: 634415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "634416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.036.000231-4 (19.918) - CRISTIANE FURTADO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE SENA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) À PARTE PARA SE MANIFESTAR S/ O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1994.524.001338-4 (23.595) - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.E.S., Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) à parte para se manifestar s/ o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.036.029288-3 (14376) - DEUSDEDITE BRUNO PRAZERES DE JESUS X DEUSDEDITE DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.036.002905-1 (33066) - WILMA MARIA DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X ROBERTO SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Despacho:O réu não está regularmente representado visto que veio aos autos em petição subscrita por si (fl.49). Desta forma, foi determinada pelo Juízo a regularização da representação, o que não foi atendido pelo réu tendo em vista a impossibilidade de sua intimação haja vista que mudou de endereço. Assim, foi determinada a intimação do patrono paa declinar o endereço do réu sendo certo que não houve manifestação do patrono, portanto decreto a revelia do réu na forma do art. 13, II do CPC. Preculsas as vias impugnativas intime-se a autora na forma da promoção do MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.002879-7 - M.F.O. X R.J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA com fulcro no art. 1.580, caput, c/c § 1º da Lei 10.406/2002. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.001959-9 - O.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). CASSIA MARIA NOBRE LOPES (RJ-136407E) AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR S/ A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2008.036.003029-9 - GIONAVI RAIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187) Despacho: Ratifique-se o acordo de fls. 02/03 e 20 em cartório. Após venham conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.006579-4 - LUCIANO EVANGELISTA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) Despacho: Atenda-se à promoção ministerial de fls. 18/18-v. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.007921-5 - RONALDO DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) AOS REQUERENTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO, CONFORME FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2008.036.008944-0 - DENISE DA CUNHA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300) Decisão: 1 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. 2 - Retifique-se na distribuição e onde couber o nome da 1ª autora para DENISE DA CUNHA MELLO, consoante certidão de fl. 11. P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.036.001937-1 (16353) - VALERIA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA MORAES X ERNANDES GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) À REQUERENTE PARA RETIRAR AS CÓPIAS, CONFORME FLS.26 E 32. \r\n\r\nProc. 2008.036.005978-2 - ANDREZA BRAGA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CRISTIANO CORREA DA SILVA VIANNA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.12 tendo em vista que o documento acostado à fl.14, por si só, não é hábil para demonstrar que a autora reside nesta comarca. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.001284-0 - R.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X S.T.B. À PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR S/ A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.163 \r\n\r\nProc. 2006.036.003442-2 - JONATHAN SILVA QUEIROZ E OUTRO X EDIVAN RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208) Despacho:Fl.70. Indefiro o pedido de intimação tendo em vista que se trata de ônus do advogado conforme art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.001534-1 - G.C.V. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X J.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR S/ FLS.25 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2008.036.006850-3 - PATRICK CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X VALDICEI SANTOS DA SILVA Decisão: Com o advento da Lei 11.232/05, que atribuiu nova sistemática ao processo de execução, a fase executória passou a ser uma etapa final do processo de conhecimento, dispensando assim a formação de processo autônomo. Desta forma, determino o cancelamento da presente distribuição. Anote-se onde couber. Desarquivem-se os autos do processo 2004.036.004063-6. Com o desarquivamento junte-se. Intime-se o requerente para esclarecer que o pedido deverá ser adequado aos termos da lei supra mencionada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.036.008394-2 - BERTOLDO PEREIRA DEODORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ROSANGELA SIMOES DUTRA Despacho: 1) Junte-se aos presentes autos comprovantes dos valores descontados a título de pensão alimentícia, a fim de que se possibilite auferir o valor da taxa juciciária. 2) Com a vinda dos comprovantes, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária e das custas judiciais. Recolhidas corretamente, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda, e posse. \r\n\r\nProc. 2007.036.002998-2 - M.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X G.F.O.), F.W.S.O. À parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fls. 28 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.036.005925-6 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X M.C.M.S.), M.A.M.S.R. À requerente para que se manifeste sobre o estudo social de fl. 82 a 84 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.008018-3 - C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.T. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136) À parte ré para que se manifeste sobre o laudo de DNA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.036.003378-0 - L.F.I.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X L.T.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Decreto a revelia da parte ré que citada conforme fl.18-v não apresentou resposta nos termos da certidão de fl.19. Contudo, esclareço que esta deixa de operar seus efeitos em razão da indisponibilidade do direito2 - Tendo em a concordância do réu em se submeter ao exame pericial oficie-se ao projeto DNA para realizar o exame sem ônus para as partes. Com a resposta, intimem-se as partes, para comparecimento na data aprazada. 3 - Não obstante, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.036.009236-0 - MARIA CECILLYA ARAUJO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X MICHEL PINTO FARIA Decisão: 1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a petição inical, no prazo de 10 dias, para fazer pedido quanto ao reconhecimento da paternidade e inclusão do nome dos avós paternos. Esclareça, ainda, como ficará o nome da menor no caso de procedência do pedido. 3 - Emende-se também para incluir pedido de alimentenos em percentual para a hipótese de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.009332-7 - GILSON ROMUALDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL GERALDES (RJ-018576)) X ALEXANDER MATHEUS FERREIRA PADILHA DE SOUZA Decisão: 1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer se além do percentual de 15% também oferece pagar o plano de saúde do alimentado e qual o valor que corresponde ao plano destinado ao menor. Emende-se, também, para incluir pedido para a hipóteses de inexistência de vínculo empregatício e atribuir valor correto à causa. P-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2006.036.002823-9 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X M.C.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848), Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D), Dr(a). ROSANA MELLO DE SOUZA FREIRE (RJ-076327), Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:Ofício suscitando conflito negativo de competência em separado. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.002797-5 - N.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X M.A.C.D.T. Decisão: 1 - Defiro JG. 2 - Emende-se petição inicial para esclarecer se houve alteração no binômio possibilidade do atuor e necessidade da alimentada, bem como para esclarecer qual é a sua renda mensal. Emende-se, ainda, para esclarecer para qual percentual pretende que seja reduzida a pensão nas hipóteses de existência e inexistência de vínculo empregatício e para formular pedidos, tudo na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.005253-2 - ALFREDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X RAYANNA LINS GOMES Decisão: ... Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim reduzir a pensão alimentícia devida pelo Autor a ré, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, para o percentual de 70% (setenta por cento) sobre o salário mínimo nacional. Cite-se, publique-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.036.005896-9 - ADMAR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X Falecido: EMAR SANTOS MOREIRA Despacho:1 - I-se a requerente para atender o item 01 da promoção ministerial de fl. 22 bem como para informar o endereço do declarante do óbito.2 - Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.007256-5 - FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Sentença:Pelo exposto, defiro o pedido e determino a retificação nos assentos do óbito de ESTHER MADRUGA DE MEDEIROS e NYLSON MOREIRA DE MEDEIROS, para que deles conste que os falecidos deixaram bens. \r\n\r\nProc. 2008.036.009182-3 - LEDA MARIA MONERAT DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-144228) Decisão: 1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para que conste o nome do \"de cujus\", sob pena de indeferimento. P.I. \r\n\r\nId: 634416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, combinado com art. 14, II, e art. 129, caput, n/f art. 70, todos do CP \r\n\r\nProc. 2008.036.002535-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO:1)Dê-se vista ao MP como requerido, após venham os autos conclusos para apreciar todos os requerimentos da defesa; 2)Designo o dia 18/08/2008, às 13h para a oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas. Intimem-se e requisitem-se, se for o caso. Requisitem-se os acusados. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o presente, às 19:15h, que lido e achado conforme vai assinado. Eu, Márcio Renzetti, mat. 01/24606, digitei a presente. \r\n\r\nProc. 2008.036.002535-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Segue Decisão em Separado acerca do pedido de revogação da prisão preventiva formulado às fls.566/571;2)Fl.615. Haja vista a proximidade da audiência designada,aguarde-se a sua realização a fim de que as Defesas esclareçam quanto à oitiva de suas testemunhas;3)Dê-se ciência às partes sobre os documentos juntados às fls.572 e ss. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.010414-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUS VINÍCIUS DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho:Designo o dia 20/08/2008 às 14:00 horas para realização do ato.Intime-se a testemunha.Requisite-se o réu. Oficie-se ao Juízo Deprecante, por fax, comunicando a data designada. Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.036.006570-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Certifique o cartório se a Defesa apresentou recurso de apelação da sentença de fls.156/160. Caso negativo, intime-se a Defesa do réu para se manifestar , no prazo legal, sobre eventual interesse recursal, tendo em vista fl.165. \r\n\r\nId: 634417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.808.002550-0 - FRANCISCO CARLOS VALENCINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X AGP VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.007854-5 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X ROSANGELA DA COSTA MARINHO Despacho:Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.808.003656-0 - LEA TAVARES DA SILVA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Dê-se ciência às partes da decisão de fls. 182/184. \r\n\r\nProc. 2006.808.004280-9 - NANCI MALAQUIAS MARTINS DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:...2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 5.960,49, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. Dê-se ciência ao exeqüente.3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, asseverando-se, entretanto, que por se tratar de mera substituição, não haverá novo prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, restando tal oportunidade preclusa, tendo em vista a data da intimação da penhora, ficando, ciente ainda que, nesta data, determino o cancelamento da penhora dos bens descritos no auto de penhora de fls. 70.4) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em favor da parte exeqüente, devendo a mesma manifestar-se quanto a quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000636-4 - MARILZA MARINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco do Brasil, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 299,88, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.3) Intime-se a executada (CCE), por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.002779-3 - JULIO CESAR ALVES DA ROCHA X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDOSRES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516), Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MU NHOZ (SP-133714) Decisão:I - Julgo deserto o recurso interposto pela ré ANBT e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. II - Fls. 284/285: Certifique o cartório quanto ao alegado, após voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.808.005177-1 - GENIVAL AGUIAR MOURA E OUTRO X SNS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO PROLATADO EM 03/07/2008: \"Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2008.036.002623-5 - RAFAEL PARANHOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003693-9 - ANDRÉA OLIVEIRA DE MIRANDA X AVON - EMPRESA DE COSMÉTICOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Determino que a ré efetue a troca da colônia Baby Smile colônia brisa refrescante fragrância alfazema para a mesma colônia refrescante fragrância lavanda, nos exatos termos do item 01 de fl. 04, devendo entregá-la na residência da autora no prazo de vinte dias contados desta, sob pena de multa diária de de R$ 50,00 limitada a R$ 1.000,00. Faculto a ré a retirada do produto enviado por engano da residência da autora, quando da troca. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000185-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Decisão:Diante do documento juntado à fl. 64, defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.002081-2 - CELIO TOZZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). RODRIGO PICANCO FACCI (RJ-125799), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.005036-1 - NÍVIA REGINA SENA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.005795-3 - ZULEIDE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X M. R. C. DA SILVA MÓVEIS ME Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000460-4 - RENATA CRUZ SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X PRINT CELL - INFORMATICA E CELULARES - PRINTI INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.000523-2 - WAINER ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.001506-7 - VERA LUCIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.002272-2 - ALESSANDRO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X QUALITY ESTOFADOS Despacho:Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002516-4 - DAIANA BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910) Despacho:Diga o(a) exeqüente se pretende adjudicar ou alienar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.808.004113-3 - ARACY PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X VISA CARTÃO DE CRÉDITO S/A Despacho:Defiro o prazo de dez dias requerido pela parte autora para informar o novo endereço da parte ré. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se o réu, por via postal, para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.004772-0 - HERAZER FERRARI COMARELLA X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FERRAGI (SP-118554), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista a petição de fl. 92, remeta-se o despacho ordinatório de fl. 96, verso, novamente à publicação no Diário Oficial. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, com ou sem manifestação da ré (Editora Globo), voltem os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2007.808.004966-1 - EDMEA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto à Caixa Econômica Federal, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 870,00, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.005251-9 - ROBSON CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA (RJ-144684)) X CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Fl. 206: Anote-se onde couber.Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006097-8 - ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X INDÚSTRIA DE MÓVEIS APOLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto à Caixa Econômica Federal, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 3.000,00, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.006218-5 - PABLO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 49: Compulsando os autos, verifico que a parte ré efetuou o pagamento do valor da condenação dentro do prazo estabelecido no artigo 475, J, do CPC. Sendo assim, nada a prover. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006400-5 - ALEX SANDRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X AUTO ESCOLA INTERLAGOS Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 34, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à (prosseguir-se com) execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007107-1 - ZENILKY CORREIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007463-1 - MURILO SÉRGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora às fls. 51/52, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007777-2 - ARNALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X JORCILEIA ELPIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000763-0 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGETE LIMA FLORENCIO (RJ-146600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fl. 51: Nada a prover, tendo em vista que a ré ainda não efetuou o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.036.001032-0 - SOLANGE ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X OI TNLPCS/S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Diante do documento de fl. 25, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.005496-6 - ADELAIDE NAIR SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Mantenho a decisão de fls. 15 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.036.009084-3 - VALTELINA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DE SANT'ANNA (RJ-142190)) X BANCO REAL Despacho:Diante dos fatos narrados nos autos, bem como pelos documentos que o instruem, defiro o requerido e antecipo a audiência de conciliação para o dia 01/09/2008, às 13:00hs, a qual, não havendo acordo entre as partes poderá ser convolada em AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.036.009614-6 - ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442)) X VIVO S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.808.000139-3 - MÁRCIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000282-8 - MARCOS PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.808.000331-6 - STELLA FREIRE DARGAINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000333-0 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000379-1 - ADILSON BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nId: 634419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.003909-3 - EDNA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:À Requerente sobre a resposta da Previdência Social. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.528.004607-0 (6536) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA. E OUTROS Por ordem do Juízo intimo o exequente a recolher as custas às fls 48 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.007011-5 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A - CRÉDITOS FINANCIAMNETOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Despacho:Fl. 40: Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, à exceção do Bacen. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.007349-0 - Inventariante: SEBASTIÃO ASSIS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MARIA SIRLÉA BALMANT DOS ANJOS Por ordem do Juízo intimo o inventariante a se manifestar sobre a informação do Srº contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.004282-0 - YOLANDA YVONNE DE GOLD HORTALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 100/112 no duplo efeito. À Apelada. Com a vinda das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.004302-1 - ODIR AMADOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 151/170 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.037.009029-1 - HILDA FIGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 94/104 no duplo efeito. À Apelada. Com a vinda das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.037.002317-6 - JOCÍLIA CORDEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Anote-se no sistema a fase de execução;2- Anote-se fl.76, caso não tenha sido feito;3- Certifique o cartório se houve apresentação de impugnação por parte do Réu;4- Diga a Autora sobre o depósito de fl. 77, informando se dá integral quitação ao débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.004831-8 - MIRIAN DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1) Instada a trazer aos autos afirmação de hipossuficiência para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a Autora trouxe as declarações de isento, sendo certo que tais documentos já constavam dos autos. Venha a afirmação de hipossuficiência sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2) Considerando o requerimento de produção de prova testemunhal, emende-se a inicial, de forma que esta atenda ao dispsoto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.007968-6 - HORACIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Diante dos documentos de fls. 11 e 13, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Emende-se a inicial, de forma que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarciemhto de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.007396-7 - WALKIRES DAS NEVES SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 71/81no duplo efeito. Ao Apelado. Com a vinda das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, RESTITUIVA DE PERDAS MONETÁRIAS DO PLANO VERÃO \r\n\r\nProc. 2008.037.001934-3 - CARMEN PINTO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 70/90 no duplo efeito. À Apelada. Com a vinda das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004891-9 - AZAMAN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X CARLOS AUGUSTO BARBOZA Decisão:1) Restaure-se a distribuição dos presentes autos, viabilizando o acompanhamento pelas partes.2) Fl. 53: Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias.3)Após, novamente baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.005380-4 - LIVIANGEL FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA ME (LIVIANGEL CONFECÇÕES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Aos Embargantes sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.003462-6 (9445) - ADEILSON FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Despacho:Fl. 90: Recolhidas as custas, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.016379-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIVIANGEL FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA ME (LIVIANGEL CONFECÇÕES) E OUTRO Despacho:Ao Exequente sobre fls. 18/19. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.005380-4A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIVIANGEL FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA ME (LIVIANGEL CONFECÇÕES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente recolhidas, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estético, materisis e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.037.000546-3 - IZAIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X EDIL CARRILHO ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227), Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554) Despacho:1) Tendo em vista que não houve manifestação do Réu Edil Carrilho Angelo em relação à Decisão de fl. 121, indefiro a gratuidade.2) Recolham-se as custas para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.037.006127-7 (6577) - Inventariante: NONDAS DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X MARIA LUIZA DA CUNHA Por ordem do Juízo , de acordo com o art 3º da Ordem de Serviço nº 06 /2007, inti mo oDrº Mario Francisco de Azevedo OAB RJ 084647 para recolher as custas processuais inerentes ao ato de busca e apreensão realizado pelo OJA ,sendo : Ato do OJA -R$ 40,16 ; CAARJ:R$ 4,01 ; Funperj-R$ 2,00, Fundprej : R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 1993.037.000838-8 (560) - Inventariante: MARIA DE LOURDES SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392), Dr(a). CRISTIANO IVAN LOPES (RJ-118864)) X CARLOS ROBERTO MUSSI DE CARVALHO Despacho:À inventariante sobre fls. 255/258. \r\n\r\nProc. 1995.528.010401-9 (3619) - Inventariante: LUIZA DA ROSA MORAES (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X PORPHIRIO DE MORAES Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre informação do Srº contador às fls 138 \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.006023-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDINEI JOSE PRIMÃO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 28 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.002865-9 - IRENE BLANCK DRISCHEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo às mesmas requererem o que couber. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.528.001095-4 (6236) - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). JOSÉ AIRTON CARVALHO FILHO (SP-134692)), Interessado: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X THINERTINTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 268vº: Atenda-se, dê-se ciência ao requerente sobre a manifestação da DP, de fl. 268. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.003154-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO MARTINS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.003637-7 - FERNANDA XIMENES TARDEM (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)), Falecido: MARGARETH XIMENES TARDEM Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre o ofício de fl. 23. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nAnulatória, de contrato \r\n\r\nProc. 2005.037.003434-9 - ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES (RJ-095833), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESPÓLIO DE OLYDIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manigfestar sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002361-7 - UNICRED NOVA FRIBURGO LTDA - COOPERATIVA DE ECONIMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X COF - CENTRO ORTOPÉDICO FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939) Decisão:Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos Apelados para oferecerem contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.002120-9 - Inventariante: MARIA BARBOSA DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X LAUREANO ALVES BAPTISTA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl. 15 para que produzam seus devidos e legais efeitos. Inscreva-se-os junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Intime-se a Inventariante, pessoalmente, para o recolhimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.006190-3 (9938) - RUBEM MARINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Por ordem do Juízo, intimo a parte ré a recolher as seguintes custas: Ato por via postal - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2002.037.006319-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CRISVALDO ALVES MUNIZ FILHO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.037.010886-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE MANOEL CARLOS GOMES DA SILVA Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) HALPHY CUNHA RODRIGUES OAB/RJ 144121 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2004.037.002994-7 - CAENF- CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ADELINA DE FATIMA BRAGA Despacho de fls. 92: \"Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termo do artigo 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.003790-2 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o réu a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 52,94; APCJ - R$ 3,65; AEVC - R$ 160,66; CAARJ - R$ 21,72; Registro/Baixa - R$ 18,23; 20% FETJ - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; FUNPERJ - R$ 11,77; FUNDPERJ - R$ 11,77. \r\n\r\nProc. 2007.037.004286-7 - YOLANDA YVONNE DE GOLD HORTALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO UNIBANCO S.A. Por ordem do Juízo, intimo o AUTOR a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 3,65; AEVC - R$ 160,66; CAARJ - R$ 16,43; Registro/Baixa - R$ 18,23; 20% FETJ - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; FUNPERJ - R$ 8,21; FUNDPERJ - R$ 8,21. \r\n\r\nCobrança, de seguro proteção pessoal individual C/C Indenização Por Danos Morais, e materis \r\n\r\nProc. 2005.037.000987-2 - CARINE KNUPP DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X BANERJ SEGUROS - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Por ordem do Juízo intimo às partes a se manifestarem sobre o V . Acórdão às fls 172/175. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.001497-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CATEDRAL DE SAO JOAO BATISTA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Por ordem do Juízo, intimo o réu a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 38,34; AEVC - R$ 317,67; CAARJ - R$ 35,60; Registro/Baixa - R$ 18,23; 20% FETJ - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 317,48; FUNPERJ - R$ 18,71; FUNDPERJ - R$ 18,71. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danods morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004166-6 - RONALDO AMORIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do Juízo, intimo as PARTES a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 3,65; AEVC - R$ 474,68; CAARJ - R$ 47,83; Registro/Baixa - R$ 18,23; 20% FETJ - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 110,00; FUNPERJ - R$ 24,82; FUNDPERJ - R$ 24,82. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.004093-9 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CARLOS ALBERTO RISSI Despacho:1) Fl. 41: Defiro o desentranhamento de fls. 26/38. Após certifique-se e devolva-se à Ilustre advogada;2) Cumpra o cartório o despacho de fl. 24. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.000812-4 (7126) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X RAVANA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, intimo o réu a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 7,30; CAARJ - R$ 0,73; FUNPERJ - R$ 0,36; FUNDPERJ - R$ 0,36. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003684-0 - CELSO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TERRAZO DE FRIBURGO INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Decisão:Suspendo o processo até o cumprimento do acordo. Anote-se a suspensão no sistema. Decorridos seis meses digam as partes, valendo o silêncio como concordância com a extinção pelo pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.012474-4 - MANOEL CARLOS RIBEIRO AUDÍZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLONIAL CASAS EM MADEIRA Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nProc. 2008.037.008190-5 - VANDERLEI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X JULIO CESAR CORDEIRO DIAS Decisão:Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida, nos termos do art. 652 do CPC.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida da metade, nos termos do art. 652-A, Parágrafo Único do CPC.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no art. 652, §1º do CPC, observando-se o bem indicado pelo exeqüente à fl. 03. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005425-7 - WILSON LOUREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.037.005437-3 - ENIR DALVA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.037.005788-0 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.037.016166-0 - ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176), Dr(a). JANAINA VOLU ANDRADE DOS SANTOS (RJ-124778)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Intimo o Municipio de Nova Friburgo, nos termos do art. 475 A paragrafo 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004048-1 (9571) - MARIA HELOISA CAMARA LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Por ordem do Juízo, intimo o réu a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 87,62; AEVC - R$ 317,67; CAARJ - R$ 40,52; Registro/Baixa - R$ 18,23; 20% FETJ - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 363,79; FUNPERJ - R$ 21,17; FUNDPERJ - R$ 21,17. \r\n\r\nProc. 2002.037.002149-0 - JOELSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X BETEL TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Por ordem do Juízo, intimo o réu a recolher as seguintes custas: (já descontada a parte relativa ao autor - 50%) Oficial de Justiça - R$ 6,39; APCJ - R$ 7,30; AEVC - R$ 80,33; CAARJ - R$ 9,40; Registro/Baixa - R$ 9,11; 20% FETJ - R$ 1,82; Taxa Judiciária - R$ 1.000,00; FUNPERJ - R$ 5,15; FUNDPERJ - R$ 5,15. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.037.011214-4 (8354) - Inventariante: JOSE MARIA TARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X MARIA NILZA CORREA TARDIM Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) JOSÉ LUIZ VERONESE SERRÃO OAB/RJ 66819 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 1994.037.001062-0 - Inventariante: ITALO SERGIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) MARIA LEONOR SPINELLI PARCA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)), Cessionário: HELEIDA LOISE SPINELLI CORREA, Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X VICTORIO LUIZ SPINELLI E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a recolher as seguintes custas: Auxiliares do Juízo (1109-8 ¿ R$ 157,01) CAARJ (2001-6 ¿ R$ 15,70); FUNPERJ (6002-25174-9 ¿ R$ 7,85); FUNDPERJ (5673-00124-3 ¿ R$ 7,85) \r\n\r\nProc. 1998.528.006148-6 (6725) - Inventariante: MAURA ROHEN OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X OZEAS OUVERNEY Por ordem do Juízo, intimo a INVENTARIANTE a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.037.011648-4 - Inventariante: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X EUGENIO ALCIDES KNUPP Decisão:1- Fl. 70 - Ante a concordância do inventariante, defiro a substituição do encargo a José Manoel de Oliveira. Lavre-se termo e anote-se no DRA.2- Fl. 71 - Anote-se onde couber.3- Fl. 81 - Retire-se da capa dos autos o nome da signatária de fl. 81.4- Fl. 70 - Defiro a vista dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.001097-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CATEDRAL DE SAO JOAO BATISTA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Por ordem do Juízo, intimo o réu a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 63,90; AEVC - R$ 82,15; CAARJ - R$ 14,60; Registro/Baixa - R$ 18,23; 20% FETJ - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; FUNPERJ - R$ 8,21; FUNDPERJ - R$ 8,21. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003637-5 - ELZA TRICANO LUNA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo manifestem-se as partes sobre o V. Acórdão às fls 105/109. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.016148-9 - LOURIELANE DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre laudo do perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.037.000080-9 (7869) - ERALDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X JACQUELINE BARROS DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: CONTADOR (R$ 25,56) APCJ (R$ 25,55) CAARJ (R$ 5,11) REGISTRO/BAIXA (R$ 10,02) FETJ (R$ 2,00) FUNPERJ (R$ 3,06) FUNDPERJ (R$ 3,06). \r\n\r\nProc. 1999.037.000516-9 (7958) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉ REGEN (RJ-104910), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ALOISIO F. RIBEIRO Por ordem do Juízo, intimo o AUTOR a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 12,78; APCJ - R$ 36,50; AEVC - R$ 118,67; CAARJ - R$ 16,79; Registro/Baixa - R$ 18,23; 20% FETJ - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 105,50; FUNPERJ - R$ 9,30; FUNDPERJ - R$ 9,30. \r\n\r\nProc. 2004.037.006129-6 - PONTO AUTO DA SERRA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X M.C AUTOMOVEIS (MARCELO DA COSTA CANTO - ME) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Decisão:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000269-9 - JOSINEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). MICHELLI DEMANI BONIFACIO COUTINHO (RJ-139900)) X JAIRO COELHO DE ARAUJO Por ordem do Juízo, intimo o AUTOR a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011589-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JOÃO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332) Por ordem do Juízo, intimo o autor a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2006.037.011601-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ELAINE LAGOA BRUST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a parte AUTORA a recolher as seguintes custas: Ato por via postal - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.013930-3 - SIBERIA FARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.006058-4 - IVAYR TEIXEIRA VOGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.002759-0 (8349) - TEREZINHA INES DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X ODASIO FIGUEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:Diga o Exequente sobre fl. 128. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.528.002444-8 (7347) - RAINHA DO SABAO LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MARIA DE LOURDES ABIDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Por ordem do Juízo, intimo a parte EXEQUENTE a recolher as seguintes custas: Ato por via postal - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.005774-3 - DGCHERMONT REPRESENTAÇÃO COMERCIAL TÊXTEIS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006210-6 - ITAMAR SOUZA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isso posto, JULGO:1) PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006254-4 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRI LHA (RJ-077456)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nId: 634422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.037.003983-4 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - ABAC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396) Ao autor sobre novo documentos e apos MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.037.013123-5 (10714) - WALDIR TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.001753-0 - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X FREDERICO SICHEL E OUTRO Deve a parte autora recolher o valor total de R$ 249,74 referente as custas judiciais de Avaliação judicial, conforme discriminado às fls. 25 e r. despacho de fls. 23. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.037.006226-1 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005200-7 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE NOVA FRIBURGO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Aos demais interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.004954-9 - DENISE VITORIO GABAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.037.003460-3 - JOSANA CARLA LIMA POLLO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X SEBASTIÃO ALTAIR DE SOUZA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.037.003983-4A - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - ABAC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Ao impugnado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005419-0 - ANNA MARIA MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.003035-0 - YGOR AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Ciência aos interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012750-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE LIMA RIBEIRO) A parte autotra deverá recolher o valor de R$ 2,35, no campo 45 relativo a diferença de taxa judiciária, vez que o valor pago não foi atualizado para o exercício de 2008. \r\n\r\nId: 634421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.037.011768-3 - MATHEUS RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)), Falecido: EVA DA SILVA RIBEIRO Ordinatório: \"À Requerente, para comparecer a esta Secretaria a fim de assinar termo de testamentaria, extrair cópias para certidão e proceder ao traslado da mesma\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002082-1 - MARILU BRICIO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509), Dr(a). MARISE LEITE PINHEIRO RODRIGUES (RJ-147315)) X Falecido: ITALA BRICIO DOMINGUES Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À Requerente para recolher custas, no valor de R$ 3,65 (Atos Via Postal - cód. 1110-6), acrescidas de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, para remessa do ofício ou providenciar a entrega do mesmo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005363-2 - Inventariante: CARMEM LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X ALMERINDA GOMES CORREA Despacho:Venha o Plano de Partilha assinado por todas as herdeiras em todas as páginas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.011937-2 - Inventariante: LIGIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502)) X FLÁVIO DINIS DE CARVALHO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002888-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANTÔNIO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À autora para recolher custas, no valor de R$ 3,65 (Atos Via Postal - cód. 1110-6), acrescidas de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, a fim de que seja intimado o réu para a nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.037.003561-9 - MARLENE MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o réu CORRETAMENTE o determinado às fls. 33/34, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.003833-5 - LEDA DA GRAÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Ordinatório: \"À Autora, em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.037.004232-6 - ANA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006986-3 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X CALVIGNAC DE FRIBURGO VIAGENS E TURISMO LTDA - ME), GUILHERME MARÇAL DA SILVA Despacho:Regularizem-se folhas 11/17. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012477-0 - EDITH MARIA MAFORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.003063-7 - SUIÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EDSON LIMA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nCobrança, REF IMPUGNAÇÃO DE VALORES COBRADOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.000160-0 - HENRIQUE OSVALDO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:1) De acordo com a certidão de fls. 89, regularize a ré sua representação.2) Sobre a contestação, ao autor. \r\n\r\nCobrança, taxa de manutençao do clube \r\n\r\nProc. 2008.037.007017-8 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA, SERGIO LUIZ MARRAFA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X SUELI RODRIGUES SERRA Despacho:Ao autor para que complemente o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001992-2 - MARCUS ESTÉFANO VASQUES REKSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 118/119: Tendo em vista que não houve sucesso no bloqueio solicitado via Bacenjud (doc anexo), defiro a penhora, conforme requerimento do exequente no item 05. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos c/c reparaçao e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003659-9 - CRISTIANO SAMPAIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Isto posto, rejeito a presente impugnação e determino a remessa dos autos ao contador, as expensas da impugnante, para que sejam elaborados corretamente os cálculos, de acordo com a condenação e inclusão da multa de 10%. Finalmente, condeno a embargante ao pagamento das custas deste incidente e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o montante agora devido. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\nProc. 2005.037.007813-4 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191)), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:Adoto integralmente o fundamentado parecer do Ministério Público e determino o sobrestamento do presente incidente de declaração de inconstitucionalidade até o julgamento do Mandado de Segurança em apenso, quando será, então, remetido ao Egrégio Tribunal de Jusitça, que detém a competência para dele conhecer e decidir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.014573-0 - AVANCE - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891), Dr(a). MAURICE FRANCISCO BORELLI (SP-127514)) X SIDNEY COMÉRCIO DE LOUÇAS E ARTIGOS DOMÉSTICOS LTDA E OUTROS Ordinatório: \"À Exeqüente, para que recolha as seguintes custas remanescentes: R$ 21,90 - APCJ; R$ 9,12 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 3,10 - CAARJ; R$ 1,55 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 1,55 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3, ou, se assim o desejar, requerer o apostilamento da quantia já recolhida a mais nos autos\". \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.014539-0 - MARCELO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Decisão:1. Fls. 195: O requerimento deverá ser promovido nos autos do processo mencionado na guia de fls. 150.2. Considerando a certidão de fls. 206v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.002386-1A - ARRENDATÁRIA DE HOTEIS FREE WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X FABIANO DE JESUS SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Despacho:Registre-se e autue-se.Comprove o impugnante a capacidade financeira do impugnado para arcar com as custas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.006867-6 - LUIZ AUGUSTO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X ENERGISA Decisão:Diante dos documentos que instruíram a inicial, indefiro o pedido de gratuidadade de justiça, por não vislumbrar a hipótese de hipossuficiência alegada pelo autor.Recolham-se as custas devidas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais cumulada com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.037.002386-1 - FABIANO DE JESUS SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X ARRENDATÁRIA DE HOTEIS FREE WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Despacho:Folhas 37/41: Regularizem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.037.001635-2 - FRANCISCO MACHARET, ESPÓLIO DE HAMILTON CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÔES LTDA Decisão:O deferimento do recolhimento da taxa judiciária ao final do processo depende de prova de hipossuficiência econômica, ainda que momentânea, o que não ocorreu \"in casu\". Assim, indefiro o pedido de recolhimento da taxa judiciária ao final do processo e concedo o prazo derradeiro de dez dias para recolhimento das custas certificadas às folhas 189, verso, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010827-1 - CLAUDIA REGINA KLEIN DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) Decisão:Designo audiência para o dia 01/04/2009, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por acessão \r\n\r\nProc. 2005.037.006851-7 - KATIA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X DANIEL ALVES), ALMECI ANTONIA LOPES ALVES Decisão:Recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundadmentos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.009077-4 - WILLIANS DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENAIDE VELOZO DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.004169-6 - Inventariante: FATIMA DA ROCHA PEREIRA BOSCH (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) ALCIANIRA PEREIRA BRANCO, Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201)) X JORGE MATIAS PEREIRA Despacho:Fls. 100 e 102: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.037.006166-0 - Inventariante: ALEXANDRE MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X MARY DOS SANTOS Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Inventariante para recolher custas, no valor de R$ 3,65 (Atos Via Postal - cód. 1110-6), acrescidas de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, para remessa do ofício ou providenciar a entrega do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.037.000558-3 - Inventariante: CARMEM DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X AMÂNCIO DE CARVALHO Despacho:Fls. 86: Aguarde-se por 30 dias a manifestação da inventariante. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004680-0 - SANDRA QUEIROZ MACHARET (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO DO BRASIL S.A Ordinatório: \"À Autora, para que recolha as seguintes custas: R$ 40,16 - AEVC; R$ 18,25 - AOJA; R$ 3,65 - Distribuição; R$ 6,20 - CAARJ; R$ 18,23 - Registro e Baixa; R$ 3,64 - FETJ; R$ 4,01 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 4,01 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.012398-3 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-131242)) X RAUL BOGADO RUSSEL DAS CHAGAS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102 B do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000310-9 - SÉRGIO LUIZ VICENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO Decisão:Recebo o apelo em seus regulares efeitos. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.004927-6 - CANDIDO JOSE DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Cumpra-se a r. decisão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003095-4 - NÚBIA MARA CILENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1 - Recebo o apelo de folhas 212/244 em seu duplo efeito;2 - Ao apelado. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2007.037.012551-7 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)), KÁTIA FERREIRA FRAGA, Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X ANTÔNIO CARLOS MARCONI STIPP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)), VICTOR FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos o termo de inventariante do Espólio de Victor Ferreira da Silva. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.037.001413-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DARIL GOMES WELEMEM Decisão: Tendo em vista os documentos que instruem o pedido e a regular constituição em mora do devedor, defiro LIMINARMENTE a reintegração de posse. Cite-se o réu com as advertências do art. 285 e 309 do CPC. Intimem-se a autora para que faça acompanhar o Oficial de Justiça de um de seus representantes legais que receberá o bem e ficará. Como seu fiel depositário até julgamento final desta demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004433-3 - EDMEIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:Recebo o apelo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005890-5 - MARILENE BAKIN HEGGENDORNN, MIRIAM HEGGENDORNN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiai \r\n\r\nProc. 2006.037.006263-3 - GUILHERME OUVERNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, tão somente para declarar rescindido o contrato a partir de 15 de janeiro de 2006. Tendo a ré sido vencida na menor parte do pedido, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo, contudo, para execução da sucumbência, ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se vistas a Defensoria e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória, por diferenças devidas \r\n\r\nProc. 2006.037.005854-0 - ALESSANDRA GRIPP COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:Atenda-se ao MP. Intime-se o réu como requerido no item 02, \"d\", às folhas 06. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.004984-7 - CENTRO DE ESTUDOS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - CECNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos e os acolho no sentido de deferir a prova documental requerida, a qual deverá ser produzida no prazo de vinte dias. A presente passa a ser parte integrante da decisão de folhas 103/104. Redesigno, sem prejuízo, audiência de intrução em julgamento para o dia 30/08/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 634424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "634425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.005002-7 - N.J.B. X G.R.B. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)), L.L.B.Q., Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) Decisão:(...) Considerando que a intimação (fls. 06) não observou o disposto no artigo 203, \"caput\", da Consolidação Noramtiva da Corregedoria-Geral da Justiça, o que, inclusive, extrai-se de fls.19, adio a aqudiência para o dia 08/09/2008 às 16:30 hs. Comunique-se ao Juízo Deprecante, encaminhando-se uma cópia desta. Intime-se, publicando-se nos termos do mencionado dispositivo de lei. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.012587-6 - C.L.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02 a 05 e 22/23 para homologar o acordo e decretar o divórcio dos requerentes, deferindo o pedido de a requerente voltar a usar o nome de solteira. Caberá a cada um dos requerentes o pagamento de metade das despesas processuais nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.004502-9 - G.L.S., K.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.037.004502-9 - G.L.S., K.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Decisão:Fl. 22/verso e 23: cumpram-se mediante intimação de todos... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.015505-2 - JORGE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) À parte autora sobre fls.31. \r\n\r\nAdoção, c/c Destitução de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.037.006481-4 - C.P.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)), F.R.P.P.) X R.B.P. Despacho:1. Fls 28: Retifique-se, e anote-se onde couber.2. Fls 30: Certifique-se o decurso do prazo.3. Fls 35: Intimem-se, por OJA, bem como todos os demais que se fizerem necessários à realização do ato.4. Fls 35: Publique-se, para ciência do patrono. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005077-3 - E.F.T.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão:1 - Considerando os melhores interesses das crianças e dos adolescentes, concedo à sociedade empresária requerente...Nomeio perito... \r\n\r\nAnulatória, de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.037.003222-1 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável cumulada com partilha de bem imóvel e frutos percrbidos \r\n\r\nProc. 2007.037.005366-0 - A.H.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X R.T.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Decisão:Fls. 142 e 143: acolho, motivação e pedido. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido de liminar; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.037.002651-7 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X EZEQUIEL CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) À parte autora sobre fls.36/68 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.528.003601-2 (28700) - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.000582-7 - V.E.S.T.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.003836-9 - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X J.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Ao executado para assinar Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.037.006018-3 - P.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X C.D. PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 582,58, sendo, referentes à Taxa Judiciária (Cód. Receita 2101-4) no valor de R$ 582,58 .(...) \r\n\r\nProc. 2008.037.000868-0 - J.P.H.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) À parte autora sobre fls. 28/30 (Planilha Atualizada); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.006599-7 - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X V.G. Decisão:1 - Diante da qualificação da autora, presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro a gratuidade.2 - Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.014952-0 - M.P.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X É.G.C. À parte autora sobre fls. 45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003521-8 - J.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452) À parte autora sobre fls. 30/38 (Impugnação aos Embargos); Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.037.005767-3 (31958) - A.W. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TRIGO CORGUINHA (RJ-148752), Dr(a). JOSE TEIXEIRA ZIOTTO (RJ-017835)) X P.R.J.A. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.000862-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X S.R.F. À parte autora sobre fls.86/90 (); Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.528.000849-1 - NILSON RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376), Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.037.001554-9 - D.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ-098582), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nTutela, c\\ pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.003722-5 - J.C.S.M., C.G.M., I.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) À parte autora para atender ao item 02 de fls. 60 vº (...que o autor comprove o ajuizamento de ação visando à regularizar a situação da paternidade de Igor...); Após, ao MP. \r\n\r\nId: 634425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.818.004649-1 - ZENILDA DE CASTRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) GISELI ANTONUCCI BRITO, Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Port 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001028-6 - NÚBIA REGIANE CALMONA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785), Dr(a). KARLA ROBERTA COSTA MIGUEL (RJ-157064E)) X MÁRCIA MELLIS CRISPE Despacho:À parte autora para se manifestar sobre o pedido de fls. 36, ficando, desde já, em caso de concordância, autorizado o desentranhamento dos originais, mediante substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001495-4 - RICARDO AGOSTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X LANNES E DONIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Despacho:Compulsando os autos denoto que a alegada sucessão simulada ainda não foi comprovada, considerando que as pessoas jurídicas em questão possuem CNPJs e contratos sociais diversos, em que figuram diferentes sócios. Dessa forma, por ora, indefiro o pedido de fls. 76/77, devendo o exeqüente comprovar satisfatoriamente o argüido. \r\n\r\nProc. 2007.818.003751-6 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003951-3 - MARIA ELDA DIAS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Nada a prover, vez que o feito se encontra sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005956-1 - ASSIS CORDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784)) X MONICA MARQUES DE OLIVEIRA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.004166-0 - FRANCES GHELMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X AGUINALDO JEHAYEM LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743) AIJ designada para o dia 16/12/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.007030-1 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X ELETROMIL MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) AIJ designada para o dia 12/01/09 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.002822-8 - PAULO JORDÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar o autor em custas, uma vez que sua ausência foi justificada. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.037.003836-2 - MARIA HELENA FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AIJ designada para o dia 16/12/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.003883-0 - VICTOR HUGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ designada para o dia 11/12/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.004014-9 - ROBERTO GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X CRDG BZ FIDC NP (ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS) AC designada para o dia 26/09/08 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.004086-1 - JOVELINA DELCIDES SCHUENCK SCHUABB (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) AIJ designada para o dia 18/12/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.004714-4 - LUCIANO PAVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 12/01/09 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.005011-8 - GUSTAVO JOSÉ KNUST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548), Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)) X ENERGISA NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 10/12/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.005696-0 - SÁVIO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) AIJ designada para o dia 14/01/09 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.005921-3 - FERNANDO CÉSAR SANTOS RIBEIRO X VIVO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de conciliação designada para o dia 24/09/08 às 9:30 horas, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000744-7 - FELIPE DE REZENDE SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAYCON MORAES (RJ-148564)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 3.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data, e a ressarcir em dobro o valor da fatura, R$ 733,00, Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.818.000960-2 - ELIZABETH TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) ACIJ (ato uno) a ser presidida pela MM Juíza Titular designada para o dia 04/11/08 às 15:30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.818.006011-6 - VALDECIR DE SOUZA FRATTANI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) JOSE QUINTELLA GUIMARAES, Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.818.001401-0 - JOSÉ MANOEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388)) X SAMUEL NOGUEIRA DE LIMA Despacho:Defiro o desentranhamento dos originais, desde que haja substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001418-8 - JOSÉ DELAIR THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515), Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E)) MARIA NEUSA LOUBACK FERNANDES E OUTRO Despacho:Defiro mediante o recolhimento na GRERJ, no campo específico aos atos de prática comum. \r\n\r\nProc. 2007.818.002544-7 - ALS DA ROCHA BAUZER (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X INGRID CAMPOS JARSKE Despacho:Defiro o pedido de fls.73. \r\n\r\nProc. 2008.037.001665-2 - LEDA LOPES MORETH - ME (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X JOSÉ WAGNER MONTEIRO LUCENA Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran, uma vez que não cabe ao Juízo dilingenciar pela parte. Indefiro o pedido de penhora on line por se tratar o(a) executado(a) de pessoa física. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003901-9 - SERGIO ROBERTO DRAGUETA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221)) X FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Deixo de receber os embargos pela sua intempestividade. Sem prejuízo, à parte autora para dizer se tem algo mais a reclamar, ciente de que seu silêncio valerá como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.037.004116-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS LUCA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 18/12/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.004238-9 - DEMERVAL FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 12/01/09 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.818.004004-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Port 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.006181-0 - DEYSE DE OLIVEIRA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). ANDREA LUISA GOMES DA SILVA (RJ-150506E), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) RIO-MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO, Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Ao autor sobre fl. 250. Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2006.818.004443-9 - LUCIA FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X RODRIGO RODRIGUES PESSANHA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 76 verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.002915-5 - MARLY BARRETO CEREJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar a autora por danos morais que fixo em R$ 4.150,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data e declara a inexistência do débito apontado, R$ 265,90, devendo a ré cancelar qualquer contrato em nome dela, sob pena de multa de R$ 500,00, para cada valor que venha a ser cobrada. \r\n\r\nProc. 2007.818.003031-5 - PATRÍCIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar os autores pelo dano moral, fixado em R$ 2.500,00, para cada um, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004229-9 - JULIANO PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA (RJ-125138)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte autora para dizer se há algo mais a reclamar nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.004470-3 - FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) Decisão:Recebo a impugnação. ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.037.001675-5 - MARIA MADALENA PERRUT D AROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.037.002922-1 - SÉRGIO AZEVEDO VASSALO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X FABIANO ALVES DA COSTA E OUTRO Despacho:Indefiro expedição de editais, uma vez que não se coaduna com a sistemática da Lei 9099/95. Intime-se o autor para fornecer o novo endereço dos réus, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.003649-3 - ANTIDIO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065), Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) AIJ designada para o dia 14/01/09 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.003654-7 - WALDIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X VICTOR VIEIRA CARPI AC designada para o dia 23/09/08 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003714-0 - CARLOS HENRIQUE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 11/12/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.003839-8 - MÁRCIO FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 18/12/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.003846-5 - NADIA MARIA FIGUEIREDO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221)) X FRINET PROVEDOR DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) AIJ designada para o dia 13/01/09 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.004717-0 - LUIZ HENRIQUE GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X DOMUS ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571) AIJ designada para o dia 13/01/09 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.004965-7 - ELIZABETH LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AIJ designada para o dia 13/01/09 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.005508-6 - GUSTAVO CLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ designada para o dia 13/01/09 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.005845-2 - CARLOS JOSÉ ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) AIJ designada para o dia 15/01/09 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.006002-1 - VERA RODRIGUES DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ designada para o dia 14/01/09 às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.002675-1 - JOSÉ AUGUSTO LISBOA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a impugnação. Como já há resposta à impugnação; especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.004084-5 - JOSÉ VALCEI FREIMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). LEONARDO COSTA DAVID (RJ-161109E), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) X VIVO - TELEFONIA CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Port 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.004569-7 - RM CIDADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Oficie-se ao BB para que transfira o valor bloqueado (fl. 182) para conta à disposição do Juízo. Com a transferência, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001076-4 - MARIO BADINI X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) À ré, na forma do requerido pelo autor às fls.173 \r\n\r\nProc. 2006.818.001154-9 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:à parte ré sobre fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2006.818.002106-3 - WILLY FREDERICO MEYER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Ao exeqüente sobre a penhora realizada às fls. 173 e para que apresente planilha com o valor remanescente. Após, com os cálculos nos autos, intime-se a ré para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002459-3 - ALENCAR DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X NIPPONFLEX (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Decisão:Não assiste razão à Ré no tocante ao pedido de devolução do colchão, uma vez que nada constou na sentença neste sentido, não tendo sido objeto de embargos. Intimem-se e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003695-9 - PAULA SARTORIO PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037)) X REDE DE LOJA SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.004122-0 - MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X PRONADE PROJETO NACIONAL DE DIVULGAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLYNTHO DE CASTRO COSTA (RJ-017523), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Port 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004535-3 - RICARDO CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X ALEXSANDRO CUNHA LOTH Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.818.004909-7 - LUCILIA MARIA CALIL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 217/221. \r\n\r\nProc. 2006.818.006062-7 - GOMES E COIMBRA ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X CGTEL EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.818.000360-9 - FELICIANO HERDY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AC designada para o dia 13/10/08 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000849-8 - IVETE DA SILVA BELLINGER (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001081-0 - SAULO TAVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X GRUPO SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001462-0 - DEISELENE EIRAS CORREA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) MARZO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. E OUTRO, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue, no prazo de 05 dias, o recolhimento da quantia penhorada em conta à disposição de juízo. \r\n\r\nProc. 2007.818.001939-3 - GUILHERME CORRÊA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.818.002095-4 - DINEIA ARAUJO BORGES X PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Intime-se a Ré para dizer se a guia de fls.43 é para pagamento ou garantia do juízo. No caso de ser para pagamento, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.818.002260-4 - NEUZA MARIA NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) AFNET COM DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO, Dr(a). EVELYN GIL GARCIA (SP-243901), Dr(a). SORAIA FRIGNANI SYLVESTRE (SP-208167), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser ventiladas em recurso próprio. Conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se. Como já há recursos e contra-razões, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.002345-1 - VALTER MAIA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Ao réu, na forma requerida pelo autor em fls.143-v. \r\n\r\nProc. 2007.818.002602-6 - LETICIA VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Ante o certificado, deixo de receber o recurso, posto que deserto. \r\n\r\nProc. 2007.818.002603-8 - ANDREIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X PLANETA VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.003056-0 - FRANCISCO ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.003424-2 - MARIA OLIVIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X AGF VIDA INDIVIDUAL ELMO GRUPO ASSISTENCIAL (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Às partes sobre o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.818.004025-4 - LUJAN RABETINE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) CONSÓRCIO FIAT - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/A, Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Considerando os efeitos infringentes dos Embargos, intime-se a parte contrária. Sem prejuízo, intime-se o autor sobre fls.91/93. \r\n\r\nProc. 2007.818.004058-8 - WAGNER MORETH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO ITAU CARTOES S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060) Sentença:A empresa ré regularmente citada e intimada para audiência de conciliação de fls. 24, embora tenha comparecido, não se fez representar regularmente, uma vez que não juntou seus atos constitutivos legíveis (fls.32), o que enseja decretação de sua revelia. Isto posto, decreto a revelia da ré e presumo verdadeiros os fatos contra ela articulados para JULGAR PROCEDENTE, em parte, o pedido e condenar a empresa ré a pagar ao autor, a título de danos morais, importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Condeno a ré, ainda, a restituir ao autor o valor cobrado indevidamente a título de encargos contratuais no valor de R$ 257,74, corrigidos desde a propositura da mesma. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.004111-8 - DOMINGOS SAVIO BEVILACQUA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Port 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004138-6 - JENY FRANCISCO DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (RJ-129611)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046479) Lei 9099/95 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.004287-1 - ADRIANA SERAFIM VERBICARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004364-4 - NADIR VERA ORNELLAS ZEBENDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395)) X NIPONFLEX (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SAUGO (PR-029816) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.004692-0 - THAÍS GOMES FRZÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X GASOLINE DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452) Portaria 01/2008: Ao réu para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.818.004988-9 - MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) AIJ designada para o dia 13/01/09 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005660-2 - SIDNEY MATHIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento pela quantia de fls. 69. Sem prejuízo, intime-se a ré para depósito do valor apurado pelo autor, referente ao descumprimento da obrigação, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.006205-5 - VALCIR TEIXEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2008.037.003413-7 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X VIVO - S.A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003849-0 - JONATHAN FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Decisão:Mantenho o entendimento de fls. 27, vez que a demanda foi ajuizada em face da operadora CLARO, sendo que o endereço fornecido é do estabelecimento que comercializa celulares. Dessa forma, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.037.005077-5 - ANDREA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ designada para o dia 13/01/09 às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.004956-6 - SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AIJ designada para o dia 17/12/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.818.002721-3 - SILVIO CORNELIO BENGE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar as rés de forma solidária a condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 2.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2008.037.004754-5 - LUDMILA MAURER COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARNO (RJ-129304)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ) AIJ designada para o dia 17/12/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 634423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001664-4 - ROMULO PINHEIRO ZAQUIEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO LINO ZAQUIEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Decisão:1) Defiro JG ao Recorrente; 2) Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3) Venham as contra razões; 4) Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.040.000041-1 (10.400) - Inventariante: ISABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) ROSA AUGUSTA DE FREITAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), Interessado: SUELI MORAES GUIMARÃES, Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X SERAFIM DA SILVA Decisão:Defiro a permanência dos autos em Cartório, por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, à inventariante para dar andamento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.040.001956-8 - Inventariante: ANA LÚCIA SOARES VAZ X CELINA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) À inventariante para fornecer cópias para instruir formal de partilha, devendo as mesmas vir autenticadas ou recolher custas de conferência de peças (1110-6), no valor de R$ 1,82 por folha, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.040.002011-0 - CARLOS ALBERTO BITTENCOURT BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X MARLI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2005.040.000525-5 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA BORSATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X NELSA BORSATO DE PAULA E OUTRO À inventariante sobre cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.040.001526-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO DOS SANTOS, ANTONIO PEDRO DA CONCEIÇÃO, ROSINEI MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Certifico que faço publicar a seguinte publicação: \" Às Defesas Técnicas dos acusados para que informem o endereço das testemunhas arroladas nas defesas prévias, visando a designação de sumário de defesa.\" \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2007.040.000588-0 - ROSA REDS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao requerido para providenciar o recolhimento das custas processuais devidas, na forma deferida a fls. 163, devendo observar que o cálculo abaixo foi feito com base em UFIR, de molde a permitir atualização de valor pelo próprio requerido, no exercício de 2009, quando se dará o pagamento das parcelas finais:Escrivão (campo 24: conta 1102-3)......................................10 x 6,29,OJA (campo 25: conta 1107-2).............................................10 x 16,29,AAJ (campo 26: conta 1108-0).............................................10 x 7,19,Dil. Postal (campo 27: conta 1110-6)....................................10 x 1,39,Desarquivamento (campo 28: conta 1111-4)........................10 x 0,99,CAARJ..................................................................................10 x 3,22,FUNPERJ (campo 30: conta 600225174-9).........................10 x 1,61,FUNDPERJ (campo 31: conta 567300124-3).......................10 x 1,61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000944-7 - IRACIDES VARGAS SOARES, MARIA THEREZA CARDOZO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.040.001206-9 - DELCY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se o perito para dizer se deseja a realização da perícia na forma da Resolução 20/06. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÔMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.001410-8 - JOSÉ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre fos 147 e seg. Digam as aptes se têm prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais, visando impedir confisco de salário \r\n\r\nProc. 2007.040.001826-6 - ANGELA VISCONTI CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o agravo retido nos seus efeitos legais. Ao recorrido. 2) Diga o perito se aceita realizar a perícia nos termos da Resolução 20/06 do Egrégio Órgão Especial. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.002505-4 - JAIRO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha o comprovante de isenção de IR em 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.040.001776-6 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X MARILZA DA GLÓRIA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.040.000771-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001)) X ARLIETE DE SOUZA PINTO À Embargada sobre cálculo de fls. 31/34 dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.040.000500-2 - MARIA LUIZA DE SÁ MARTINS FAVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X VALDIR FAVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CABRAL (RJ-003028) Despacho:Diga a parte autora se o pagamento dos alimentos já foi regularizado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000161-4 (14.712) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X AGROPECUARIA CACHOEIRA ALTA LTDA), FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)), HEBE MARIA MONTEIRO PERES, Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396) Ao exequente para recolher as custas referentes a intimação postal do sr perito , conforme segue: int postal (1110-6) R$ 3,65 CAARJ R$ 0,36 Funperj (600225174-9) R$ 0,18 Fundperj (567300124-3) R$ 0,18 Totalizando: R$ 4,37 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.040.001420-3 - Inventariante: OLGA AUGUSTO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: OSTILIO RODRIGUES NUNES, Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X Falecido: LUCINDA JOSE AUGUSTO), Interessado: ONOFRE DE SOUZA), Interessado: ANA MARIA ROSA DE SOUZA Despacho:Aos peticionários de fls 171 ( Onofre e sua mulher Ana Maria) para que tragam aos autos, em 10 dias, cópia da certidão de óbito de Ostílio. \r\n\r\nInventário, em forma de Arrolamento Sumário c/ pedido de retificação cartorária c/ transferência de tit. de bem \r\n\r\nProc. 2008.040.002316-1 - ISABEL DO CARMO MATHEUS, CARLOS HENRIQUE DA CRUZ LIMA, SANDRA MARIA LIMA DE OLIVEIRA, JOSÉ REINALDO DE OLIVEIRA, MARCOS ANTÔNIO DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X IVO RODRIGUES DE LIMA Decisão:Indefiro o pedido já que a retificação de Registro de Imóvel deve ser feita através de ação autônoma. Cumpra-se item 01 de fls 51. \r\n\r\nProc. 2008.040.002316-1 - ISABEL DO CARMO MATHEUS, CARLOS HENRIQUE DA CRUZ LIMA, SANDRA MARIA LIMA DE OLIVEIRA, JOSÉ REINALDO DE OLIVEIRA, MARCOS ANTÔNIO DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X IVO RODRIGUES DE LIMA À inventariante para comparecer em cartório a fim de assinar termo de inventariante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.001829-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL Ao impetrante para que forneça a contra-fé para a notificação do impetrado \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.001531-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMILSON NASCIMENTO SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001006-1 - SIMONI LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), ENILDA DA COSTA GUIMARÃES) X ENILDA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), SIMINI LISBOA DA COSTA Decisão:1) Mantenho decisão por seus próprios fundamentos;2) Reitere-se por telefone, a intimação do perito, se possível. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.000715-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAMIL SANTOS JÚNIOR Despacho:Diga o autor se tem interesse na continuação do processo face a perda de objeto em razão de haver outra ação em curso. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.000791-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA F. GOMES (SP-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO HUMBERTO S ALENCAR Despacho:Dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001491-1 - ROGÉRIO PEREIRA VASCONCELOS, ROBERTA MÁRCIA DELGADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X EDIVALDO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito legal. Venham contra razões. Após, ao TJRJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c pedido de tutela antecipada da lide \r\n\r\nProc. 2008.040.002349-5 - CELSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO BMG S/A Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) A verossimilhança do alegado pelo autor está demonstrada pelo documento de fls. 25 onde já foi reconhecido que o desconto realizado pela ré é ilegal. Ante o exposto, defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta corrente do autor, sob pena de multa de R$ 1000,00 por desconto indevido. 3) Cite-se. 4) Designo AC para o dia 02/09/2008 às 13:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos, materiais e morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.001099-3 - AIRTON DE ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X BANCO PANAMERICANO S/A), TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA), MICROBBUS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Tendo em vista certidão de fls 81, decreto a revelia do 1º e 3º reu. Diga o autor se desiste do pedido em relação ao 2º réu, face certidão negativa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.040.002303-3 - LUIZ CARLOS DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X APARECIDA DE FÁTIMA XAVIER DEFAVERI) Decisão:Venha aos autos o comprovante de isenção de IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 634483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "634484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO - MG016237E \r\n\r\n2007.040.001950-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nROBSON CLEY DE SOUZA - RJ098399 \r\n\r\n1994.040.000127-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2001.040.000260-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nDÉBORA RIBEIRO DUARTE - RJ159549E \r\n\r\n1997.040.000173-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nALDEIR JOSE XAVIER - RJ104072 \r\n\r\n2005.040.001455-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nFREDERICO BICHARA MARTINS - RJ113369 \r\n\r\n2005.040.001489-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ CORREA SANT'ANA - RJ083883 \r\n\r\n2007.040.001944-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2008.040.001491-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2003.040.001746-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2005.040.001295-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2006.040.000576-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nADEZIO BARBOSA GUEDES - RJ125769 \r\n\r\n1995.040.000249-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nKLEBER DE LIMA - RJ122203 \r\n\r\n2000.040.000214-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2006.040.001536-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nJANDAIR MENDES PIMENTEL - RJ076146 \r\n\r\n2002.040.003783-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2003.040.001601-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2003.040.001914-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO - RJ082645 \r\n\r\n2006.040.000122-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA - RJ030826 \r\n\r\n1999.040.000204-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nROSSIMAR CAIAFFA - RJ146525 \r\n\r\n2004.040.000866-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS - RJ098195 \r\n\r\n2007.040.001126-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS - RJ108932 \r\n\r\n1997.040.000290-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS - RJ067358 \r\n\r\n1997.040.000293-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS PEREIRA ELMOR - RJ164556E \r\n\r\n2000.040.000063-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nRICHARD TAVARES - RJ072011 \r\n\r\n2000.040.000560-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA MARIA GONÇALVES GUARACIABA DE ALMEIDA - MG098328 \r\n\r\n2004.040.001011-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA - RJ133833 \r\n\r\n2005.040.000290-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARCIO MESQUITA MALAFAIA - RJ085305 \r\n\r\n2006.040.000136-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES - RJ125894 \r\n\r\n2007.040.001953-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO - RJ072682 \r\n\r\n2000.040.000355-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2003.040.001410-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2006.040.001854-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nMARIA AUGUSTA BRAGA CHELINI PEREIRA - MG066102 \r\n\r\n2002.040.003216-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA - RJ088189 \r\n\r\n2006.040.000459-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nSYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO - RJ037654 \r\n\r\n1990.040.000008-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHELENA LUCIA ALVES - RJ130044 \r\n\r\n1998.040.000435-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nMARTA BOIM LEAL - RJ074516 \r\n\r\n2004.040.000870-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n2005.040.001038-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2005.040.001765-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA BERALDO - RJ092834 \r\n\r\n2005.040.000664-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGUSTAVO ROCHA TEIXEIRA - RJ109843 \r\n\r\n2007.040.000986-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2006.040.001091-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2006.040.001653-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES - RJ133259 \r\n\r\n2007.040.001730-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA - RJ092383 \r\n\r\n1996.040.000063-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2005.040.001499-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA - RJ069889 \r\n\r\n1998.040.000071-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nCARMELITA DOS SANTOS ROCHA - RJ073140 \r\n\r\n2001.040.000529-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nGUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA - RJ149339 \r\n\r\n2002.040.003088-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA DE MORAES PACHECO - RJ063362 \r\n\r\n2004.040.000311-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2005.040.001263-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2006.040.000942-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nJACQUELINE MARTINS DE JESUS - RJ108965 \r\n\r\n2004.040.001713-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nEDILAMAR SOUZA DA SILVA - RJ064412 \r\n\r\n2006.040.000028-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO - RJ078646 \r\n\r\n2007.040.000844-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nCAMILA ALVES DE AZEVEDO - RJ133442 \r\n\r\n2007.040.001041-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nNEMIAS FRANCISCO DE SOUZA - RJ065124 \r\n\r\n2008.040.001598-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA - RJ005788 \r\n\r\n1996.040.000108-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2000.040.000182-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO - RJ086601 \r\n\r\n2002.040.002878-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2003.040.002728-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES - RJ150979 \r\n\r\n2005.040.001502-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nIGNEZ VIRGILIO MEDEIROS - RJ143819 \r\n\r\n2007.040.000700-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nId: 634484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.040.004382-1 (4023) - Y.S.B., Assistente: S.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)) X L.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Defiro JG. Defiro fl. 34 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000143-6 - EUFRASIA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X CRISTÓVÃO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Defiro o alvará requerido. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória, de lançamento tributário \r\n\r\nProc. 2008.040.002466-9 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho do Juiz: Ao requerente sobre a certidão de fls. 24. (...Certifico que tenho dúvidas em calcular a taxa judiciária, tendo em vista que não foi indicado na inicial o percentual de honorários advocatícios a ser cobrado.) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.040.000561-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Certifico que conforme portaria nº 01/2007 , faço publicar o seguinte: \" A Defesa, em diligências.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000544-2 - MARTA REGINA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700) Despacho:Diga o requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000793-1 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.001502-4 - ARI SANTANA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Justifiquem provas, bem como indiquem as partes necessidade de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001839-4 - MARCIA AMÉLIA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001373-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X COSME BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.040.001320-7 - MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X MARILÉIA DA SILVA NOGUEIRA), CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA GUIMARAES), DIEGO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Posto isso, converto o julgamento em diligência para determinar que os embargados, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem cópia da carteira de habilitação do segurado.... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001715-8 - DANIELE BASTOS DE ASSIS PORTUGAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP-177046) Despacho:Considerando os termos da petição de fls. 61, reconsidero o despacho de fls. 60 v., deferindo, desde já, o prazo de 05 dias ao requerido para providenciar a juntada do original da GRERJ.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000027-2 - THIAGO CORREA, JEAN CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819)) X MANOEL LUIS DE OLIVEIRA Venham aos autos o instrumento de procuração no prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. ( Dr. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho -OAB/RJ 26.276 e Drª Ignez Virgilio Medeiros -OAB/RJ 143.819 ). \r\n\r\nProc. 2006.040.000426-5 - DANIEL FELIPE DO AMARAL CAPELLA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X JAIRO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de execução na forma do artigo 733 do CPC.O executado, devidamente intimado às fls.108/109, apresentou justificativa às fls.111/113, que no entanto, não foi acatada pelo exequente, conforme petição de fls. 117, requerendo o exequente, ainda a prisão civil do executado. Parecer Ministerial, às fls.120, não se opondo à prisão do executado.A prisão civil, autorizada excepcionalmente pelo art. 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal, possui natureza coercitiva e tem por objeto compelir o devedor de alimentos a cumprir a sua obrigação. Descumprida, assim, a obrigação alimentar, não resta alternativa senão a decretação da prisão civil. Posto isso, DECERETO A PRISÃO DO EXECUTADO JAIRO CAPELLA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, expedindo-se mandado de prisão.Ciência ao MP e ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.040.000426-5 - DANIEL FELIPE DO AMARAL CAPELLA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X JAIRO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o depósito judicial juntado aos autos (fls. 122 v.), REVOGO a prisão civil do executado JAIRO CAPELLA, decretada às fls. 121.Expeça-se Alvará de Soltura.Ciência ao MP e às partes. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.040.004503-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X CERAMICA SALDANHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) Despacho:Designo leilão para o dia 11/09/2008 às 13:00 horas em 1ª praça e em 2ª praça para o dia 18/09/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001379-7 - ANSELMO POLISSENI COTTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697), Dr(a). JOCÉLIA MARIA REZENDE (MG-105961)) X CLÁUDIO HENRIQUE VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)), TRANSPORTA TRANSPORTES LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Dê-se vista ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.040.003650-5 - HELIO PRUDENCIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Ao autor sobre manifestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.040.001659-4 - CELIA INÊS GUIMARÃES BERNARDES X JORGE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Despacho:diga a I. patrona da A. sobre a devolução do AR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.040.000067-7 - Inventariante: JOSÉ JUVÊNCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X EUNICE SOARES COSTA Despacho:Dê-se vista ao advogado peticionário de fls. 77/78. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000974-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA, MARIA ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes face os cálculos apresentados se têm interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001814-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Despacho:1 - Compulsando os autos, verifico que não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela requerente na inicial. Diante disso, defiro a JG.2 - Digam as partes sobre a viabilidade de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.002053-4 - DENILDA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL, UMA VEZ QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO MAIS LIMITA JUROS EM 12% AO ANO, OBSERVANDO-SE AINDA QUE HÁ NA INICIAL PLEITO DE EXPURGO DE EVENTUAL CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. \r\n\r\nProc. 2007.040.002053-4 - DENILDA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro o requerimento consistente em oficiar ao réu, eis que o mesmo já foi intimado da decisão, conforme se observa às fls. 56/57. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.040.001747-4 - WALDIR PASSOS AVELAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X LUIS EDUARDO VIEIRA AVELLAR Despacho:Apenas ao arquivo com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.040.001860-8 - CÉLIA INÊS GUIMARÃES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X ESPÓLIO DE JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG aos réus.Em réplica. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.040.000953-6 - JUSSARA LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Defiro JG. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.001973-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020)) X SAULO DA SILVA ROCHA Despacho:Fls. 26/27 - Diga o requerente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001786-9 - MONICA ALBINO PAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, (...)Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001011-5 - MARIA DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença de fls. 152/153 : \"...Assim sendo, revogo a tutela antecipada outorgada a autora JULGANDO IMPROCEDENTE em sua totalidade o pedido inicial. Custas pela autora na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R. I. \" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000266-2 - IRACY DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre os calculos. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer, c/c Indenização c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001973-8 - IVONETE MARINA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:1 - Já há decisão sobre o que requer o autor.2 - Observo ainda que não há qualquer prova de que o depósito feito é de vencimentos do autor. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/ ALIMENTOS E VISTIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.040.002140-1 - JOSÉ FRANCISO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X TANIA MARIA ARAÚJO TRAVASSOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 634485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliane Mendonça Felix Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.844.001277-5 - CARLOS HENRIQUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:Assiste razão ao Ministério Público em sua cota de fls. 55. De fato, os fatos se passaram há mais de 02 anos, sem que até a presente data fosse oferecida a denúncia, alcançando, portanto, a prescrição da pretensão punitiva. Diante disso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Carlos Henrique Costa Oliveira, com fundamento no artigo 107, IV c/c 109 do CP.Anote-se, comunique-seApós ciência ao MP, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.844.001614-1 - (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X FABIO NASCIMENTO TORRES DE CASTRO) Sentença:Vistos ETC... Considerando que se trata de crime de ação penal privada; considerando o prazo decadencial de 06 meses para propositura da ação, bem como o decurso do referido prazo, acolho o parecer do MP de fls. 18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FÁBIO NASCIMENTO TORRES DE CASTRO, com fundamento nos artigos 38 do Código de Processo Penal e 107, IV do Código Penal.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nId: 634492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.002912-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Designo o dia 16/10/2008, às 13:30 horas, para realização de novo interrogatório. Cite-se/Intime-se o réu, observado o aditamento à denúncia. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO RIO DE JANEIROVARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURIRua Otília, 210, Vila Tinguá, Queimados, RJ.CEP: 26391-230 - Fone: 2114-4059TERMO DE SORTEIO DE JURADOS, na forma abaixo:Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, nesta Cidade de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Sessões do Tribunal de Júri, lugar onde se achava presente a Exmª. Srª. Drª. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS, MM Juíza de Direito, Presidente deste Tribunal do Júri, comigo, Escrivão de seu cargo adiante declarado, foi realizado o sorteio dos jurados que irão atuar junto a este Tribunal do Júri nas próximas sessões do ano de 2008, tendo sido sorteados pela menor ARIANE COELHO ALBINO, nasc. 10/04/91, filha de José Albino Irmão e de Jacira Maria Coelho, residente na Rua Senador Vasconcelos, nº 15 São Francisco - Queimados - RJ, os seguintes jurados:Titulares1.ANÁLIA BATISTA DE SIQUEIRA, balconista;2.ANTÔNIA REGINA DOS SANTOS ILÁRIO COSTA, comerciante;3.AUREO SILVANO GOMES ROSA;4.CÉSAR AUGUSTO VIEIRA, vendedor;5.CLÁUDIA VALÉRIA DE PAULA DORNELES, professora;6.DANIEL WALLACE DE ALCÂNTARA, Técnico Enfermagem;7.ELIAS PEREIRA DOS SANTOS, pedreiro;8.ENOCH SILVA DA ROCHA;9.FELIPE F. FEITOSA, Aux. de Planejamento;10.GYLSON POLYDORO;11.JOSÉ PRAXEDES DE LUNA, bombeiro hidráulico;12.JÚLIO FERNANDES LIMA, técnico de projetos;13.KELLY CRISTINA ANICETO PASSOS, babá;14.KELLY CRISTINA BARBOSA DA SILVA, professora;15.KELLY CRISTINA GOMES BARROS, do lar;16.LAERTE FERNANDES OSCAR, vigilante;17.LEOCÁDIO LIMA DOS S. JUNIOR, Aux. Administrativo;18.LILIA APARECIDA DE LIMA, Aux. de enfermagem;19.NERINE DOMINGOS ESTRELLA, do lar;20.RODRIGO MOREIRA L. DA SILVA, Operador de Torrador;21.ROSELI PEREIRA DE SOUZA, Assistente Social;22.SANDRA DO COUTO LUCAS, do lar;23.SEVERINO BORGES DE MORAES;24.VALÉRIO DA CRUZ ANTUNES;25.WILSON MOURA BIANCHI;Suplentes:1.ANA KELLY DA COSTA FONSECA;2.ANGELA DINIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES; 3.DEOMARINA ARIFA PEREIRA CASAQUEVITE;4.JONAS BARRETO DE ARAÚJO;5.JOSÉ HENRIQUE VIEIRA FRANCISCO.6.MANUEL DE JESUS PEREIRA LEITE;7.MÁRCIA ANDREA NONATO;8.MÁRCIA CRISTINA GIL DA SILVA DOS SANTOS;9.MARCO DE OLIVEIRA GOMES;10.MARIA JOSÉ DA SILVA BEZERRA CARDOSO;11.MARIA MIRTES DAS NEVES;12.MARLI RODEGHERI DE SOUZA;13.MATILDE DA SILVA RAMOS;14.RIZELENA FÁTIMA DE MENDONÇA FARIA;15.SEVERINO MIGUEL DA SILVA;16.TATIANE MÁRCIA BECA ALBUQUERQUE;Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Intimem-se todos os jurados sorteados, para comparecimento ao Cartório da Vara Criminal - Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Queimados, no dia 13/08/2008, às 09:00h, para Sessão Plenária. Ciente o Ministério Público e a Defensoria Pública. Publique-se a presente Decisão. Do que para constar foi lavrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu_____,Dirceu Rodrigues dos Santos - Escrivão - Mat. 01/12.037, o subscrevo. (Ass. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS - Juíza de Direito Presidente do Tribunal do Júri). \r\n\r\nId: 634493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.814.002259-9 - FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ MARINHO da imputação da prática do delito tipificado no artigo 129, § 9º, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.004140-5 - REGINALDO SANTOS DE MELO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar REGINALDO SANTOS DE MELO a 04 (quatro) meses de detenção, em regime inicialmente aberto, pela prática do injusto do artigo 129, §9º, do Código Penal.Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.Diante da substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, mantenho o acusado em liberdade.Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P. R. I. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.067.002531-2 - JORGE JOSIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282) Sentença:Diante do cumprimento integral das condições impostas, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL de fl.19, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE JOSIAS MIGUEL, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.814.004365-7 - REGINALDO DA SILVA ALVES Sentença:Diante do cumprimento integral das condições impostas, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL de fl.30, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REGINALDO DA SILVA ALVES, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação; Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2008.067.004516-5 - VITOR FRANCO MUNIZ Despacho:Em relação ao delito de lesão corporal culposa, segue sentença em uma lauda. No que tange ao delito previsto no artigo 309, da Lei nº 9503/97, cumpre registrar que a homologação diferida em nada atrapalha o cumprimento da transação penal e, muito ao contrário, estimula o rápido desfecho do feito e inibe a impunidade. Assim, indefiro o pleito defensivo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 634494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.045.001197-0 - MARIA IZABEL VIANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X Testador: HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 40 e, em conseqüência, rejeito, liminarmente, os embargos de declaração opostos a fls. 31/34. Eventuais vícios internos do testamento não podem ser objeto de apreciação neste processo, devendo o Embargante buscar ação própria para fazê-lo. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.003406-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, na forma do artigo 18 da Lei n.º 7.542/86.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003411-5 - MINISTERIO PUBLICO, Interessado: MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X DONIZETTI DAINEZE DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Sentença:(....)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, na forma do artigo 18 da Lei n.º 7.542/86.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.045.004115-8 - EDNEIDE REZENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1- Intime-se a parte autora para comprovar a distribuição da Carta Precatória expedida (fls. 19) no Juízo Deprecado. Prazo: 10 dias.2- Após, apreciarei o requerimento formulado a fls. 20. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.045.003651-1 - MARLENE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre Laudo de Avaliação a fls. 97/98. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.006623-4 - COSME LAUDECIDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X Falecido: COSME LAUDECIDES DE ARAUJO Despacho:1- Emende-se a inicial, indicando o correto nome da requerente e sua qualificação.2- Esclareça a requerente se há outros herdeiros do falecido, tendo em vista que na certidão de óbito consta a existência de outros filhos (fls. 06).3- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda da requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.045.007035-1 - ROSE ANE RAMOS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-141147)) X HELIO ISAIAS DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :PROCESSO N.º 2007.045.007035-0 - Execução de Titulo Extrajudicial CERTIDÃO.C E R T I F I C O E DOU F É Q U E, por motivo de força maior e conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito, DR. FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Titular da 1ª Vara Cível de Resende, fica a audiência de fls. 111 do processo acima descrito, redesignada para o dia 23/09/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004272-7 - MARIA DA GLORIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X ZILDO LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Decisão:1- Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não regularizou sua representação processual.Frise-se que o documento juntado a fls. 74 não se presta para a referida regularização, na medida em que foi outorgada por terceiros que não são partes na presente ação.Por tal razão, determino a intimação pessoal da Autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade do processo, nos termos do artigo 13, inciso I, do Código de Processo Civil.2- Intime-se a peticionária de fls. 107 para comprovar que cientificou o mandante, nos termos do artigo 45 do Código de Processo Civil, tendo em vista que o documento juntado a fls. 123 foi endereçado a pessoa diversa.3- Proceda o Cartório a numeração da última folha dos autos (110).4- Em seguida, cumpra-se o artigo 3º, inciso XXIII, da Portaria nº 01/2001. \r\n\r\nProc. 2006.045.005717-4 - MARLENE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Ato Ordinatório - Às partes sobre o laudo de avaliação de fl. 68. ( Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.534.005837-9 - JACY DE JUREMA SAMPAIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA RIBEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Aos Interessados: processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002935-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEOPOLDINO JOSE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Defiro. Intime-se para devolução do processo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.045.001751-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCINA ELENA OJEDA DE OJEDA (Adv(s). Dr(a). ALDO CESAR COSTA DE AZEVEDO (RJ-084920) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, na forma do parágrafo quinto do artigo 3.º do Decreto-Lei 911/69, consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bem descrito a fls. 03 nas mãos do Autor e, em conseqüência, declaro quitado o débito oriundo do contrato.Em decorrência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003735-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO NUNES DOS SANTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.045.005239-9 - OMMI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVENTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JORGE LUIZ THOMAZ Decisão:Fls. 19v.: defiro a devolução do prazo requerido.Desentranhe-se e adite-se o mandado de busca, apreensão e citação, a fim de que seja integralmente cumprido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002686-6 - OSMAR FUKUSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acereca dos honorários periciais propostos: R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.045.002811-5 - WALTER REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca do laudo pericial de fls. 87/107. \r\n\r\nProc. 2007.045.002884-0 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Fls. 160/161: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.004990-8 - FRANCISCA PIRES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca do laudo pericial de fls. 161/174. \r\n\r\nProc. 2007.045.007319-4 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos: R$ 1.700,00. \r\n\r\nProc. 2008.045.000418-6 - JUVENAL OSÓRIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue:às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 1.600,00) \r\n\r\nProc. 2008.045.001150-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CASA DA LUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FRED LOWNDES MONTEIRO DE CASTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: providenciar cópia da inicial para instruir mandado de citação e intimação do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.045.003976-0 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ALESSANDRA RIBEIRO M. BITTENCOURT Decisão:1- Designo audiência de conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil) para o dia 05/11/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.2- Oficie-se, com urgência, à Comarca de Itatiaia informando a nova data da audiência e solicitando o integral cumprimento da Carta Precatória.3- Outrossim, deverá o Autor providenciar o recolhimento das custa devidas no Juízo Deprecado, tendo em vista o ofício de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2008.045.003976-0 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ALESSANDRA RIBEIRO M. BITTENCOURT AVISO CARTORÁRIO: à parte autora, para recolher custas de carta precatoria lem trâmite perante a VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIAIA-RJ, Processo nº 2008.081.001395.7, valores e contas a seguir mencionadas, propiciando o cumprimento da mesma: atos dos escrivães (conta 1102-3): R$ 23,73 - atos dos oficiais de justiça (conta 1110-6): R$ 12,78 e mais os reflexos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, tudo de conformidade com o oficio de fl. 88 recebido daquele juizo deprecado, constante dos autos. Prazo cinco dias. \r\n\r\nCobrança, Cotas de Condominio \r\n\r\nProc. 2008.045.004066-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SELIM ELIAS HADDAD Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência (fls. 129), no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância para a extinção da ação. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2008.045.005193-0 - CONDOMINIO DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ELACIR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito c/c obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais com pedido de turtela anteci \r\n\r\nProc. 2008.045.001631-0 - RESENBURG ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X VIVO S.A. Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre correspondência devolvida (citação do Réu). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia relação juridica c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.001925-6 - EDNA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...)Rejeito a preliminar de coisa julgada, tendo em vista que o pedido formulado pela Autora nos presentes autos não foi objeto de análise na citada ação 2007.045.000870-0.O ponto controvertido é a existência da relação jurídica entre as partes, bem como os supostos danos sofridos pela Autora e sua extensão.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Nomeio a Perita Flávia Gonçalves Medeiros, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se para apresentação de honorários, com a advertência de que se trata de gratuidade de justiça.Com a resposta da Perita, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Intime-se o Réu para apresentar os documentos mencionados no item 1 de fls. 124v. \r\n\r\nDeclaratória, de Invalidez cc Pedido de Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2006.045.004353-9 - ALESSANDRO PINTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls. 121: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006426-0 - NANCI DA CONCEIÇÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, para manifestarem-se em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.004380-8 - BANCO ALVORADA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca do oficio resposta de fls. 213/216. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.000296-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)) X ESPOLIO DE PEDRO DAHBAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Sentença:(...)Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, e, em conseqüência, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas, ex legis, observada a isenção legal que beneficia o Embargante.Condeno o Embargante a pagar os honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença e eventual Acórdão para o processo de execução, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.045.004468-8A - FLABICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACHADO (SC-005391)) X FABIO MARCOS TITTON DE ELIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Recebo a presente exceção de imcompetência e, em conseqüência, suspendo o processo principal, com fulcro no artigo 306 do Código de Processo Civil. Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001762-5 - CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X O ESPÓLIO DE JOSEPHINA TIRELLE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :PROCESSO N.º 2003.045.001762-5 - Execução de Titulo Extrajudicial CERTIDÃO.C E R T I F I C O E DOU F É Q U E, por motivo de força maior e conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito, DR. FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Titular da 1ª Vara Cível de Resende, fica a audiência de fls. 232 do processo acima descrito, redesignada para o dia 09/09/2008, às 16:30 horas. MÁRCIA ABRANCHES RIBEIRORE - matrícula n.º 01/15.752 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006051-5 - TEMPO LIVRE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X MARCIO GUILHERME AUGUSTO SILVA Ato Ordinatório - Ao Exequente sobre a resposta de ofício(s) .(Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.045.003611-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURELIO FERREIRA BRASIL Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, para recolher e comprovar nos autos, custas atinentes à expedição de doze oficios, peticionados e já deferidos pelo magistrado. \r\n\r\nProc. 2008.045.006371-3 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA - FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CONSTEG SERVIÇOS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à exequente, para retirar e providenciar distribuição de carta precatoria que se encontra na contracapa dos autos, após devidamente instruída (art. 202, II, do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003958-1 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892)) X VIAÇÃO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089), Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM TRÊS LAUDAS: (...)Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada a fls. 403/416.Deixo de condenar a Executada em litigância de má-fe, conforme requerido a fls. 426/427, posto que, por ora, não verifico a prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição.Outrossim, tendo em vista que após a constituição do título executivo judicial, de acordo com o entendimento jurisprudencial, deve-se seguir o procedimento estabelecido para o cumprimento de sentença, conforme disposto no artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil, a fim de evitar futura alegação de nulidade, defiro o requerimento postulado pelo Credor na letra b de fls. 427.Atente-se o Cartório para às anotações cabíveis quanto ao advogado constituído pela Ré/Executada (fls. 417), notadamente em razão das futuras intimações serem a ele destinadas (art. 475-I e seguintes do CPC), evitando, assim, nulidade dos atos processuais.Regularize-se a juntada da fls. 38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.000486-2 - JUDITE ANASTACIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X BBA CREDITANSTAL CIA DE CREDITO FIN.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) dos eFace a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré - BBA. CREDITANSTAL, COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -, para promover e comprovar nos autos, o recolhimento das custas remanescentes do feito, conforme contas e valores mencionados a seguir, no prazo de cinco dias: atos dos escrivães: R$ 237,34 - atos de prática comum: R$ 21,19 - porte de remessa e retorno: R$ 18,24 - recurso: R$ 43,81 - CAARJ: R$ 32,06 - atos dos distribuidores: R$ 18,23 - acréscimo de 20% (FETJ): R$ 3,64 - FUNPERJ: R$ 16,94 - FUNDPERJ: R$ 16,94 - taxa judiciária: R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.045.004150-8 - FABIO JUNIOR ZAMPIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STATUS INFORMATICA - SUPRI-VALE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877), Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884), Dr(a). GUILHERME CONSENTINO EGALON (RJ-131161), Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre petição do Perito a fls. 78 \r\n\r\nProc. 2008.045.003641-2 - CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002370-3 - MARTA NOBREGA DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000232-1 - TERESINHA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LISAL D. PRODUTOS DE LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 115 (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.045.002254-0 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Baixe o feito em diligência e faculto ao Autor a apresentação de comprovante de pagamento das contas relativas ao ano de 2006 (exceto a dezembro, cuja cópia encontra-se a fls. 31), bem como dos meses de março e abril de 2007, considerando os documentos de fls. 35 e 149. \r\n\r\nIndenizatória, C/ DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2007.045.006797-2 - MARCELINO TRIUNFO FIRMINO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ARLEI MARCOS DOS SANTOS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.003239-4 - OSCAR ISAURO BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X PLANETA H VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.045.006565-5 - MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS, Falecido: MOACYR ELEOTÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Decisão:Para melhor apreciação da gratuidade de justiça requerida, venham aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração de imposto de renda da Requerente e demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.045.006653-2 - DINÁ DE ALMEIDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)), Falecido: SEBASTIÃO LEAL Decisão:1- Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à Requerente. 2- Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 3- Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP. 4- Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes...Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.. 5- Certifique-se, também, acerca do processo de inventário de Hildebrando Maia, noticiado a fls. 02. 6- Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. 7- Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. 8- Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\". 9- Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. 10- Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.045.001085-0 - LUIZ ROBERTO NOGUCHI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:(...)Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a inclusão no vencimento do Impetrante do valor referente à gratificação de ensino por especialidade, tornando definitiva a liminar deferida a fls. 47, bem como para determinar o pagamento do valor retroativo compreendido no período entre julho/2005 (fls. 14) até a efetiva inclusão da vantagem pecuniária nos vencimentos do Impetrante.Outrossim, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.045.001078-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X MICHAEL WILLIAM ALVARENGA DOS SANTOS) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.045.004494-9 - ANGELA DE CARVALHO VALENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE CARVALHO VALENTE DIAS (RJ-094673)) X PEDRO PAULO SIMON Decisão:Assiste razão à diligente serventuária.Por tal razão, reconsidero o 6º parágrafo de fls. 19, a fim de que passe a constar que as despesas processuais serão pagas pela parte autora, em conformidade com o artigo 26, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.045.007409-2 (583/01) - MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X FERNANDO GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do oficio resposta de fl. 232,, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.005103-0 - MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos - R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.045.001221-1 - MARIA APARECIDA JUNQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos esclarecimentos prestados pela perita à fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.045.003548-0 - CHALE CLUBE ALTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)) X HORTENCIA CONDE VIDAL CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca da manifestação do perito de fl. 128 (aceitando parcelar seus honorários em duas parcelas mensais de R$ 1.000,00), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.007492-7 - LIDIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls.137 (R$ 1.500,00) \r\n\r\nProc. 2008.045.001652-8 - CARLOS CESAR COSTA FLOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA LEAL BENEDITO (RJ-131022), Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 48/59. \r\n\r\nProc. 2008.045.006568-0 - REINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Assim, estando presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, do Código de Processo Civil, e considerando o entendimento pacífico do Tribunal de Justiça do nosso Estado, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, determino que o Réu restabeleça a gratificação concedida ao Autor, no percentual de 15%, nos termos do Decreto nº 24.090/1998. Cite-se e intime-se o Réu na pessoa do Procurador do Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.001227-0 - JOÃO BOSCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.045.000012-3 - IVAN BONARD (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X REGINA MARCIA BONARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082) Decisão:Manifeste-se o Autor sobre fls. 398.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.007260-8 - JOCELINO IRINEU FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica \r\n\r\nProc. 2008.045.004705-7 - AILMA LIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000434-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA COUTINHO MACIEL Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celabrado a fls. 38/39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Eventuais custas pendentes de recolhimento serão devidas pela Ré, conforme estipulado no último parágrafo de fls. 38. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001254-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se e adite-se o mandado de citação, a fim de que seja cumprido nos endereços informados a fls. 40/41. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.006542-4 - BANCO FINASAS/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RODRIGO AUGUSTO MIGUEL Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.006544-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ELMANO JOVINO DA SILVA Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, DANOS MORAIS C/C RESILIÇÃO DE CONTRATO DE CREDITO C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.045.006350-6 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO SIMPLES Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Oficie-se à Receita Federal e ao DETRAN (Setor de Identificação Civil) solicitando informações acerca da possibilidade de cancelamento do CPF e da CI do Autor, em razão do furto dos respectivos documentos. Em caso de impossibilidade, deverá informar a este Juízo o correto procedimento a ser adotado no caso em tela.3- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.045.000514-8 (170/00) - JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X NOVO TRANSPORTE CIRCULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre ofício da JUCERJA a fls.174. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.000901-7 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) AVISO CARTORÁRIO: ficam as partes devidamente intimadas da designação de pericia médica designada para o dia 30/09/2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de perícias médicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Av. Erasmo Braga nº 115, 3º andar, corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro (Edificio do Forum Central do Rio de Janeiro), à qual deverá a parte autora comparecer portando documento oficial de identidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004951-9 - HELENA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :PROCESSO N.º 2007.045.004951-9 - Execução de Titulo Extrajudicial CERTIDÃO.C E R T I F I C O E DOU F É Q U E, por motivo de força maior e conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito, DR. FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Titular da 1ª Vara Cível de Resende, fica a audiência de fls. 121 do processo acima descrito, redesignada para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002285-0 - JOAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X E.M.S. E MOREIRA SOUZA COM.DE PECAS E ACESSORIOS-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Tendo em vista tratar-se de execução de honorários advocatícios fixados em sentença (fls. 245/249), e considerando a inércia do devedor, conforme certidão de fls. 333, expeça-se mandado de pagamento em favor de Sérgio Eduardo Rodrigues dos Santos, OAB/RJ 84.277, para levantamento dos valores penhorados, os quais se encontram depositados no Banco do Brasil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.045.003369-6 - R.A.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X Interessado: T.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) D.P.V., Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para determinar a restauração da Escritura Pública de Compra e Venda, acostada a fls. 06, nos termos do artigo 109, da Lei 6.015/73, aqui aplicada por analogia, suprindo-se a ausência de assinatura do Responsável pelo Cartório, à época dos fatos, devendo a parte interessada cumprir as exigências legais para o ato.Com, o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado para restauração do respectivo ato notarial, conforme estabelece o artigo 109, § 4º, da Lei 6.015/73.Por fim, proceda o Cartório às devidas regularizações do pólo passivo, excluindo-se a Tabeliã Débora Pimentel Viegas do pólo passivo, conforme já determinado a fls. 82.Dê-se vista ao Ministério Público.Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 634426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cc Indenização de Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.000322-0 - JORGELITO MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA (MG-067538)) X CIAC - DIESEL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247), Dr(a). LUCAS SAVINO KHATTAR (SP-257231), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" às partes sobre a manifestação do perito\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À parte autora para atender ao solicitado pelo Contador\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006195-7 - DENILSON DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JANE DE FATIMA SANTOS FERREIRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor sobre a juntada de ofícios\". \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2007.045.001853-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA REGINA DO PRADO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre a certidão do O.J.A.\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cob. de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.045.003003-3 - ESPOLIO DE HELIO JOSÉ PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X ISA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.045.000515-4 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X RODOZAPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAILSON PEREIRA (SC-010697) Sentença: \"...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 426/428 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil....\" (Republicada por não ter constado o patrono do réu) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001653-0 - SEBASTIAO JOSE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 128 verso\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.534.003055-4 (184) - JULIA ROSA COSTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X SCHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LA (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" À parte ré para depositar a diferença entre o valor informado no ofício de fls. 661 (R$ 1.744,48) e os honorários periciais no valor de 10 salários mínimos\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.534.004388-3 - ROSA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SILVANIO DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Requerente sobre processo desarquivado.\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003825-0 - ROGERIO NATAL VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.005080-5 - EDUARDO SPAOLONSE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.045.004940-6 - ITAU VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X CELSO CAMILO HERDY Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.045.001723-5 - JEFERSON BATISTA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, \"ação revisional creditícia c/c pedido de tutela antecipada\" \r\n\r\nProc. 2008.045.004938-8 - MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X BANCO REAL) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nId: 634430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "634427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004621-6 - A.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ELÍZIA DELVAUX (MG-146604)) X I.S.R.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Fl. 34 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta. Em seguida, expeça-se ofício ao empregador do alimentante para desconto das prestações alimentícias vincendas, observando, para tanto, o que consta no item 02 de fls. 15/16. Após, se nada mais for postulado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.000766-5 - C.S.A., F.S.A., G.S.A., G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Diante do que consta em fls. 38, 41, 43 e 44, defiro a expedição de alvará, em favor dos alimentandos, representados por sua genitora, para levantamento da quantia apontada em fl. 38, com os acréscimos legais, na proporção de ¼ da aludida quantia para cada alimentando. Após, se nada mais for pleiteado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.045.003106-2 - F.B.B., J.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (RJ-146604)) X F.P.B. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de ausência de vínculo empregatício do alimentante, em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional, na proporção de 100% para cada filho. Para o caso de existênica de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 15% para cada autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 30% a ser liberado...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 04/09/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.001902-5 - J.F.M.B., M.A.P.M.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDA BARBOSA VIANINI (RJ-130855) Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 30.2 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04, com as modificações constantes em fls. 23 e 30. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.534.004562-0A - CRISTIAN WAGNER JANKOWIAK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON WAGNER BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do débito apontado em fls. 19/20, mediante depósito bancário em favor do CEJUR-DPGE (agência 5673, conta nº 03656-1, Banco Itaú), no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e da expedição de mandado de penhora e avaliação, como preconiza o artigo 475-J do CPC. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.045.006150-7 - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X P.H.T.S. Decisão:...Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO do executado pelo prazo de 60 dias.Expeça-se o mandado de prisão. Conste do mandado que se cuida de prisão civil, devendo a autoridade policial adotar as mesmas cautelas de segregação vigentes para a prisão temporária.Na mesma oportunidade, intime-se o executado para regularizar sua representação processual. Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2008.045.003187-6 - M.W.B.J., M.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X M.W.B. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao executado.2 - Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 04/09/2008, às 14h20min. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000515-2 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X J.E.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 26/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos, sendo o exeqüente através de seu patrono. Intime-se o executado pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.006032-0 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.S.P.L. Despacho:O bloqueio on line foi determinado conforme documento em anexo.Aguarde-se por quinze dias. Após, retornem para verificação do êxito da medida. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.006255-1 - E.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X I.S. Decisão:...Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais para a concessão do pedido INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, (REVERSÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE) \r\n\r\nProc. 2007.045.005106-0 - J.H.B. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X A.N.C.), H.C.C. às partes sobre laudos de fls. 40/42 e 44/45 \r\n\r\nInterdição, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.006889-7 - J.L.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X Y.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 78 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Execução de Alimentos (fl.157) \r\n\r\nProc. 1993.045.000281-0 (3946) - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:1 - Designo os dias 15/09/2008 e 30/09/2008, sempre às 14:00 horas, para realização de 1º e 2º leilões, respectivamente.2 - Nomeio como leiloeiro o Oficial de Justiça responsável pela Central de Mandados nas referidas datas.3 - Expeça-se edital, afixando-o em local de costume. Observe-se o disposto no artigo 686, § 3º do CPC. 4 - Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.006040-0 - N.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X L.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Decisão:1 - Indefiro o pedido formulado no quarto parágrafo de fl. 48 por falta de amparo legal.2 - Diante da intempestividade da contestação apresentada em fls. 48/50, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a petição de fls. 48/50, acostando-a à contracapa dos autos.3 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.4 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 27/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.003145-8 - D.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho: Designo audiência especial para a oitiva dos requerentes, a realizar-se no dia 26/08/2008, às 14h15min. Intimem-se todos, sendo os requerentes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 634427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.829.000440-5 - JOÃO ANTÔNIO REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949), Dr(a). ANGELA NUNES GUIMARAES (RJ-154814E)) FAZENDA POUSO ALTO LTDA E OUTROS, Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Despacho:Intime-se a parte autora sobre a certidão de dívida expedida, no prazo de 05 dias. Após, certifique-se o decurso do prazo e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.829.001656-4 - DELMO CARNEIRO DA CUNHA PINHO E OUTRO X RUBENS GUIMARÃES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 74 o que pretende, de forma especificada, em cinco dias, eis que já proferida sentença condenatória, conforme fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2005.829.004705-6 - MARIA PAULA STORCK (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) GUSTAVO ASSIS DA SILVA E OUTRO Decisão:Homologo por decisão o acordo realizado entre a parte autora e o 2º réu Roger José Arezzo de Paiva à fl. 85 e a desistência formulada à fl. 88 em face do 1º réu Gustavo Assis da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.829.005007-0 - JOSE MARCOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X MARIA TEREZA DE OLIVEIRA Despacho de fl. 31: \"Ante a ineficácia do bloqueio de valores...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propiedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002587-9 - MARIA APARECIDA SARKIS RITTON CAGETTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X CLAUDIO TADEU DE AZEVEDO SILVA E OUTRO R. Despacho fl 47: \" Designe-se audiência. Cite-se e intime-se o 1º Réu por CP no endereço fornecido às fl 42.\" Dia 10/11/2008 às 15:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.829.005005-9 - ELIZABETH SOUZA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JORGE DOS REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). ANDREZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-158151E) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Os embargantes foram intimados da data designada para audiência no dia 26/05/2008, conforme se depreenede da certidão cartorária de fl. 51v. Contudo, os mesmos já tinham plena ciência dos fatos e pedidos formulados, eis que já citados e tendo, inclusive, comparecido às audiências de conciliação previamente realizadas, conforme 17v., 18, 21 e 29. A intimação teve por objetivo tão somente dar ciência aos mesmos quanto a designação da audiência de instrução de julgamento, inexistindo nulidade a ser reconhecida. Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração e mantenho a sentença proferida nestes autos. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005094-1 - LILIAN DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X MESSIAS ANTONIO DA SILVA Decisão:A juntada da petição onde a parte autora manifesta o desejo de desistir da demanda deu-se em data posterior a sentença motivo pelo qual não houve a devida apreciação. Em tempo e sem prejuízo, conheço das alegações e isento a autora do pagamento das custas processuais.Intime-se. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.045.002986-9 - LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA X LUIZ CLAUDIO ALMEIDA BISTENE Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.829.000145-2 - JORGE DOS REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). ANDREZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-158151E)) X ELIZABETH SOUZA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. O embargante foi intimado da data designada para audiência no dia 26/05/2008, conforme se depreende da certidão cartorária de fl. 110v. Contudo, o mesmo deixou de comparecer ou de justificar sua ausência. A intimação teve por objetivo tão somente dar ciência ao mesmo quanto a designação da audiência de instrução de julgamento, inexistindo nulidade a ser reconhecida. Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração e mantenho a sentença proferida nestes autos. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.829.000938-9 - HILDA SILVA DE ALMEIDA LEONIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) BRADESCO SEGUROS S. A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) despacho de fl. 116: \"...Intime-se o credor.\" - renovação do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.829.004096-9 - RICARDO MASON (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) CARTÃO DE CRÉDITO DINERS CLUB INTERNACIONAL (BANCO ITAÚ S/A) Ato de expediente de fl. 81: Intime-se a parte autora sobre ofício-resposta. \r\n\r\nProc. 2006.829.005424-5 - GUSTAVO FERREIRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Transitada em julgado a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, reconhecendo a incompetência do juízo, conforme fl. 101, incidem seus efeitos ex tunc, ou seja, a decisão antecipatória da tutela de fl. 48 perde seu efeito desde o início, não restando qualquer multa a ser exigida. A razão da decisão de fl. 107 é resguardar os efeitos da tutela para o caso de reforma da sentença em eventual recurso, o que não aconteceu e o qual não mais cabe, em razão da preclusão e da coisa julgada. Assim, indefiro fl. 108. Intimem-se. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.005431-2 - ELI DAMACESNO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X CEG RIO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não havendo interesse da ré na retirada do material utilizado para a passagem do gás da residência da parte autora conforme petição de fl. 100, faculto à parte autora a retirada e/ou utilização do material que se encontra em sua residência, da maneira que melhor entender. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000122-0 - ADGENANI MARIA ALVES ZUNINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.829.000862-6 - ALESSANDRA CHIRALDELLO DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.829.001155-8 - MOISES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora para a retirada dos cartões como requerido às fls. 70/71. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001542-4 - ROSENY PERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X SANDRA HELENA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Despacho de fl. 54: \"Ante a ineficácia do bloqueio de valores...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propiedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004475-8 - PATRICIA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Decisão:Considerando todo o acrescido, para formação do convencimento deste julgador, inverto o ônus da prova em favor do consumidor e determino ao réu, no prazo de dez dias, a comprovação da contratação pela autora do chamado \"CREDICOMP GP CENT\", como alegado em fl. 69, com base no documento acostado em fl. 14. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004875-2 - TALITA FRECH PITANGA X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Ante a certidão de fls. 121v, mantenho a decisão de fls. 116. Prossiga-se no feito. Proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.829.004933-1 - ALAINA DA COSTA BATISTA FLORES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X LE PONT VEICULOS LTDA-CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Ante a certidão de fls. 61, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004949-5 - EDVAGNER FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439)) X SUPERCANGURU . COM. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Os motivos lançados em fl. 62 não justificam a ausência da parte. Outrossim, a notícia de viagem e a impossibilidade de comparecimento deveria ter sido noticiada antes do ato previamente designado. Assim, rejeito os embargos de declaração e mantenho irretocada a sentença. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001446-5 - VANDERSON FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BRITÂNIA ELETRODOMESTICOS S.A (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Decisão:Homologo, por decisão, a transação realizada entre as partes às fls. 42/44, nos exatos termos em que restou estabelecida. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001451-9 - SÉRGIO ALVES LEAL X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo os embargos de declaração para dar-lhes provimento e esclarecer que a condenação das reclamadas é solidária, eis que integram o mesmo grupo empresarial. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003169-4 - DINARTI EDIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X VIVO S/A Dia 10/11/2008 às 15:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006790-1 - MOACIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X EMBRATEL R. Decisão de fl 11: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ...\" Dia 04/11/2008 às 16:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006791-3 - GILDA MARIA DE ALMEIDA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X BV FINANCEIRA LEASING R. Decisão de fl 17: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ... \" Dia 04/11/2008 às 16:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000128-2 - BRAZ PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO REA(ABN AMRO BANK) (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Intime-se para devolução da guia retirada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.829.002953-8 - SÔNIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Defiro o requerido à fl. 58 e suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.829.001489-2 - MOISES MOREIRA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468), Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X GERALDO ESPEDITO DA SILVA Despacho de fl. 121: \"Defiro prazo sucessivo de 10 dias...\" (para o réu) \r\n\r\nProc. 2007.829.001580-1 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X HOTEL SHALLON ADONAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Despacho de fl. 60: \"Ante a ineficácia do bloqueio de valores...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propiedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002254-4 - ODETE FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MILAN SOUSA JENKO E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.829.003486-8 - ERALDO CALÇADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E), Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X ANA LUCIA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Manifeste-se o exequente, em cinco dias. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 2008.045.001791-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MALZAC (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X VALTER ALVES Despacho:Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre fls. 14. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.829.001170-0 - FATIMA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) R. Despacho fl 282: \" Defiro fls. 281. Expeça-se o Mandado de Pagamento na forma requerida.\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.000534-0 - LIDIA MATSUMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1-Fls. 80/81. Anote-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 3- Certifique-se o decurso do prazo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.001142-0 - ARTUR COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X UNIBANCO -UNIÃO BANCOS BRASILIEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho de fl. 34: \"Defiro J.G....Especifique a autora os documentos que pretende desentranhar...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005004-7 - LUIS FELIPE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X MARINER CAÇA E PESCA Despacho:Ante a certidão de fl. 31, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.829.005185-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA DRUMOND X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 72. Após, intime-se a parte ré para depósito da diferença. (R$ 18,39) \r\n\r\nProc. 2008.045.001011-3 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-115127)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567) Decisão:Recebo os embrgos de declaração, eis que tempestivos, para dar-lhes provimento e excluir da fundamentação da sentença a rejeição de preliminar, o que não foi objeto de argüição, destacando que tais fundamentos, juntamente com a menção à negativação indevida que não teria ocorrido, não invalidam os demais fundamentos da decisão, configurando mero excesso e erro material que não prejudica nem modifica a convicção deste julgador. Pelo mantenho o dispositivo da sentença, com base na fundamentação dela constante. P. R. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001267-5 - TIAGO DA SILVA MONTEIRO X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fl. 29. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001443-0 - DORA SCOVINO DEL MARCHESATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155), Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X ISLAND CRUISES -SUN & SEA INTERNATIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE COLNAGO (SP-145521) Decisão:Ante a certidão de fl. 79, deixo de receber o recurso por sua menifesta deserção. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001898-7 - AGNALDO DE PAULA LEITE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LEAL BENEDITO (RJ-131022)) X SENAC-SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Decisão:Não há na sentença qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. O que os presentes Embargos pretendem, em verdade, é a modificação do decisum, o que se mostra incabível pela estreita via dos Declaratórios. Isto posto, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO posto que tempestivos, mas PARA REJEITÁ-LOS, mantendo sem retoques a sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.001899-9 - TATIANA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LEAL BENEDITO (RJ-131022)) X SENAC-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas para negar-lhes provimento e manter irretocada a sentença, uma vez que o que pretende a embargante é a reapreciação das provas e modificação do decisum, o que se revela incabível pela estreita via dos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2008.045.006737-8 - TAIMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). GLAUCIA NUNES DUARTE (RJ-167173E)) X DO VALE VEICULOS LTDA E OUTRO R. Decisão de fl 33: \" ... Antes, porém, esclareça a parte autora, em dez dias, as divergências entre seu nome e aquele lançado na fatura de consumo de fl 19 e o endereço constante da mesma e o lançado nos contratos de fls 20/21 sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.006741-0 - ANA CLAUDIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO R. Decisão fl 15: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de tutela antecipada...\" Dia 03/11/2008 às 14:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006794-9 - ORLANDO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). NATHÁLIA DE AQUINO CARNEIRO (RJ-151166)) X CLARO CELULAR S/A R. Decisão de fl 18: \" Ausentes os requisitos ensejadores indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela pretendida\" Dia 04/11/2008 às 17:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000263-8 - VALDECIR RODRIGUES DE ANDRADE X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para o recolhimento da multa devida. (30%) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001438-6 - LILIAN MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Assiste razão à embargante, eis que omissa a sentença quanto ao pedido de emissão de novo carnê. A fundamentação lançada em fls. 65/66 é suficiente para embasar a presente decisão. Isto posto, julgo procedentes os embargos de declaração para integrar a sentença de fls. 65/66 e condenar a ré a emitir novo carnê com cinco parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 4,43 e as quatro outras no valor de R$ 75,64 cada uma delas, com vencimentos sussecivos a cada 30 dias, o qual deve ser remetido para a parte autora em tempo hábil para pagamento, no prazo máximo de 20 dias, sob pena de perda do referido crédito. Mantenho, no mais, todo o decisum. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.045.001439-8 - LUIS CARLOS BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO ITAU INV S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.045.001635-8 - EDSON COSME RAYMUNDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença. Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração, mantendo na íntegra a sentença. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002074-0 - MARIA CLEUSA DE LORENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.045.002301-6 - ROMEU FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Dia 10/11/2008 às 15:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006522-9 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X VIA PLAN E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende o cancelamento do contrato. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.006713-5 - MARIA DE LOURDES ROSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X TIM CELULAR S/A R. Decisão de fl 15: \" Esclareça a autora se o aparelho que possui está em funcionamento, ante a contraditória narrativa da exordial. Esclareça ... qual a diferença entre o aparelho recebido e o ofertado. Tudo em dez dias...\" Dia 24/10/2008 às 17:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006732-9 - ALAIR ZERBINATO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S/A R. Decisão de fl 22: \" Esclareça o autor as divergências entre os valores das cobranças e dos pagamentos de fls. 10 e 11. Sem prejuízo, cite-se e intimem-se.\" Dia 24/10/2008 às 17:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006738-0 - JARBAS CHIARELLI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X TAIR DA SILVA CORREA JÚNIOR E OUTRO R. Decisão de fl 17: \" Necessário um contraditório... ... cite-se e intime-se o réu para comparecimento na AC e para que, no prazo de cinco dias...\" Dia 03/11/2008 às 13:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006739-1 - ADRIANA PAIVA DA SILVA FEST (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO DE SOUZA CARVALHO (RJ-129851), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA R. Decisão de fl 23: \" Presentes os requisitos ensejadores, oficie-se para exclusão dos dados ...\" Dia 03/11/2008 às 13:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006740-8 - DIEGO DA HORA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X TIM CELULAR S/A R. Decisão de fl 32: \" ... esclareça a parte autora, quais valores e ligações contesta, juntando planilha discriminada, em dez dias...\" Dia 03/11/2008 às 14:00 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006792-5 - JORGE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS R. Decisão de fl 10: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...\" Dia 04/11/2008 às 16:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006871-1 - ALDA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X RESENDE AUTOMOVEIS R. Decisão de fl 16: \" ... acolho o pleito autoral e antecipo parte dos efeitos da tutela de mérito pretendida ...\" Dia 06/11/2008 às 13:00 - Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.829.004219-8 - JANICE LUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.829.001511-4 - ANDREIA CRISTINA DE SANTANNA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X MACHADO E BEZERRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-ME Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.829.004029-7 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:às partes, em cinco dias, sobre fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.829.004195-2 - MAGDA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se a ré para que comprove, em cinco dias, o cumprimento da obrigação assumida em fl. 31, com o cancelamento do cartão e das cobranças referentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.829.003567-2 - RONALDO CORDEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) LIBRA ADMISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de fls. 203/204 eis que não há notícia nos presentes autos de bloqueio e transferência no valor de R$ 2.780,25, conforme demonstrativo à fl.106 e despacho à fl. 107. \r\n\r\nProc. 2005.829.004241-1 - JACKSON LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Despacho:Indefiro o pleito de fl. 84 eis que já existe penhora nos presentes autos. Cumpra-se despacho de fl. 60, em cino dias sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se a resposta e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.829.001124-8 - WLADIMIR FERNANDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X CEG-RIO S/A -COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) Despacho:Dê-se vista à parte ré, por cinco dias, sobre fls. 86 e seguintes. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para decisão. (para 2º réu) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.000662-6 - ARMANDO DE CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ATAIDE MARTINS (RJ-091170)) X SUPERMERCADO AVANÇO(MERCADO UNIÃO E FORÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MARTINELLI (RJ-135703) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 50/52, eis que tempestivos. O erro material contido no dispositivo da sentença já foi corrigido conforme decisão de fl. 49, a qual passa a fazer parte integrante desta decisão. Nas demais alegações de fls. 50/52, pretende a embargante a reapreciação de provas e revisão do julgado, o que não comprota a estreita via dos declaratórios. Assim, dou parcial provimento aos embargos, nos termos supra para manter a sentença com a modificação de fl. 49. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.001475-4 - JOÃO ALBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X PLANOS RESENDE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho de fl. 49: \"Ante a ineficácia do bloqueio de valores...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propiedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.006796-2 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X CASTRINHO MATERAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA) R. Decisão de fl 33: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...\" Dia 05/11/2008 às 13:20 - Conciliação \r\n\r\nId: 634429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.046.004736-4 - C.J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X C.J.S.M. Ao autor acerca de certidão negativa do OJA às fls. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.005274-6 - DARCY MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.005094-6 - ADEMIR DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Defiro JG ao autor. Designo o dia 08/10/08 às 13 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relaçoa Jurídica c/c com Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipa \r\n\r\nProc. 2007.046.006475-0 - EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor acerca de contestação de fls. 29/52. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência ed Débito \r\n\r\nProc. 2008.046.000516-3 - WAGNER DE ANDRADE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO ITAÚ S/A Diga o Autor sobre a contestação de fls. 34/53. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.046.000095-0 (1737/00) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)), Inventariante: AIRES ABDALA, Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ESPOLIO DE NAZARETH ROSA MARIMHO Despacho:Indefiro a expedição de mandado de pagamento, sendo certo que o valor da indenização deverá integrar o monte do processo de inventário noticiado nos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.046.003320-4 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X L.M.C.C. Despacho Ordinatório de fls.53:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.046.006337-9 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO (RJ-132681), Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)), G.P.G.) X C.C.S.P. E OUTRO Despacho:Em vista da certidão de fl. 29, verso, decreto a revelia da ré. Nomeio a Defensoria Pública curadora especial da requerida. Dê-se vista. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.046.007029-1A - BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X SANTINHO ANDRE SCANFERLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250) Despacho:Comprovem os impugnados seus rendimentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.046.007029-1B - BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X SANTINHO ANDRE SCANFERLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Exclusão de Débito \r\n\r\nProc. 2008.046.001507-7 - EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga o Autor sobre a contestação de fls. 44/65. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.046.001956-0 - PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X OTOMÓVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:...declaro saneado o feito... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 1999.046.000358-7 (1039/99) - TREVO AGROPECUARIA DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X GERSON PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Despacho:1- Lavre-se o termo de penhora referente à quantia bloqueada à fl. 260. Após, intime-se o executado para, se quiser, apresentar embargos.2- Depois, remetam-se os autos ao contador. Retornando, voltem para nova penhora on line. 3- Indefiro a designação da audiência pretendida, uma vez que resta evidente o não interesse conciliatório do executado. Ademais, eventual condução da parte para comparecimento a uma audiência especial de conciliação trata-se de ato evidentemente ilegal e arbitrário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas \r\n\r\nProc. 1999.046.000212-1 (830) - ALMIRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:1- Intime-se o perito indicado à fl. 228 dos termos da decisão de fl. 192. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte ré para apresentar sua proposta de acordo, conforme ventilado pela mesma, tendo em vista a possibilidade de que a indenização não tenha sido totalmente adimplida, sendo certo que o prosseguimento do feito, com a realização de perícia, ensejará custos elevados, conforme se pode presumir pelo valor apresentado pelo perito destituído à fl. 204. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.046.005015-4 - MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-142510)) X THIAGO CLAUDINO DOS SANTOS Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 58. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.046.005827-0 - DANIELE MORENO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X CARMEM GOMES IGLESIAS \"AO OUTOR SOBRE PROMOCAO DE FLS 46V.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.046.000001-2 (869/50) - Inventariante: CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X JULIO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Fls. 247: Indefiro pois o rito não comporta a prática de tal ato. Intime-se o inventariante, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 1980.046.000010-1 (10.793) - Inventariante: VILMA SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X EULALIA BERNARDINO DA COSTA E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.188:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006650-2 - GIZELLI KLEINSORGEN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X NAILO TECHIO BERNARDO Decisão:1- Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tragam os herdeiros declarações completas de seus respectivos IRs. 2- Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.046.000525-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X SAMOEL CORREIA DOS SANTOS Desp. Ord. ( Port 01/06) Venham as custas para cumprimento da diligência, como segue: campo 11: Atos Oja campo 25: 1107-2 campo 37: R$ 65,72 campo 42: R$ 6,57 campo 21: funperj campo 34: 6002-25174-9 campo 47: R$ 3,28 campo 22: fundperj campo 35: 5673-00124-3 campo 48: R$ 3,28 \r\n\r\nProc. 2008.046.002478-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCO BARRETO DOS SANTOS Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 22, verso. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.046.001447-3 - W.V.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MAIA VELTRI (RJ-045791)) X J.S.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). LUCIANA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-110899) \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS JUNTADOS ÁS MFLS 146/152, 158/169, 180/242.\" \r\n\r\nId: 634476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.050.000702-1 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se a última parte do despacho de fl. 551. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.050.001971-7 - PAULO FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591), Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. (Promoção ministerial: Considerando que o Autor ... não se manifestou, , apesar de ter sido regularmente intimado; considerando que de acordo com fls. 158/159, a referida licitação foi delarada deserta; Requer o MP a intimação do Requerido para que comprove o alegado em fls. 158/159. Ap´ps, pugno por nova vista). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.050.000076-6 - BRAZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2008.050.000332-9 - JOSE FRANCISCO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Sentença: (...) Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, com arrimo nos art. 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO José Francisco Rodrigues Lima, RG 6540469-1, devidamente qualificado a fls. 60, com o fito de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso II c/c art. 61, inciso II, alínea \"f\", ambos do CP.O réu, nos termos do artigo 585 c/c art. 312, ambos do Código de Processo Penal, não faz jus ao direito de apelar em liberdade devideo à periculosidade demonstrada pela ação praticada e pela elevada intensidade do dolo e ainda por estar presente a necessidade da custódia cautelar para garantir a ordem pública, uma vez que o tipo de crime praticado causa grande instabilidade social na comunidade, motivos pelos quais indefiro o requerimento de liberdade provisória formulado a fls. 144/148, haja vista que, conforme bem ressaltou a i. representante do Minsitério Público, o réu foi preso em flagrante, não h \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.050.002689-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X NERCY HASSEL E OUTROS Sentença:Posto isto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com base nos termos do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.050.002230-5 - JULIO CESAR GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar c/c Indenização por danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.002663-9 - ARY RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X JOSÉ AMÉRICO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 16/09/08, às 13:30. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cobrança de Parcelas Vencidas de Contrato de Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2005.050.000970-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.050.002941-5 - JUDINAT MARIA BAIRRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Decisão:A preliminar apresentada confunde-se com o mérito e com ele será analisada.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos, declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas às fls. 25/27.Nomeio Perito do Juízo, o contador VALDIR DE SOUZA BONFIM, de endereço conhecido do cartório. Intime-se para o compromisso, bem como proposta de honorários, constando da intimação que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a proposta, digam as partes, podendo apresentar quesitos e indicar assistente técnico, querendo, no prazo de cinco (05) dias.Decorrido o prazo, intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo, no prazo de trinta (30) dias.AIJ será designada oportunamen te.PRI. \r\n\r\nId: 634461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.845.000544-9 - IOLANDA PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) FLÁVIA FARIAS, Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133) Diga o exequente. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.845.000183-5 - MARIA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.845.000448-4 - ELIAS MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Ao autor SAP, CRISTINA SODRÉ CHAVES Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.845.000662-8 - ANA CARLA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X FRANCINILDA SOUZA DE ABREU Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.002656-1 - DANIELA BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X TIM CELULAR Despacho:.inexiste perigo de dano irreparável ou de dificial reparação... \r\n\r\nProc. 2008.050.002693-7 - ANTÔNIO PLAUTO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:.inexiste perigo de dano irreparável ou de dificial reparação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.845.000461-7 - MARIA TEREZA AGUIAR COZENDEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.001236-5 - CARLITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) BV FINANCEIRA S/A, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:AO EXECUTADO PARA CUMPRIR PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR APONTADO, NA FORMA DO ART. 465, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.002882-8 - MARCIO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante o exposto, CONSOLIDO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar o autor em R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil; DECLARO por sentença a rescisão contratual referente da linha telefônica nº 22-8111-7323 em nome do autor sem qualquer ônus ao mesmo; DECLARO a nulidade de débitos referente a esta linha telefônica ainda pendentes, posto que somente foram gerados em razão da inoperância da ré. \r\n\r\nProc. 2008.845.000212-0 - MAURÍLIO RODRIGUES BLANC (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Despacho:Intime-se a ré para que se manifeste a respeito do pleito antecipatório, em 10 dias.Redesigne-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.845.000548-0 - ALMIR VÁGNER PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X EMBRATEL Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O REQUERIMENTO DO RÉU \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.002669-0 - FÁTIMA APARECIDA AZEREDO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X BANCO ITAÚ S.A) Despacho:Esclareça a autora em que consiste tais débitos \r\n\r\nId: 634462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.832.000727-0 - (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387) Decisão:Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000440-0 - HEBER SOARES CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor.2) Intime-se o réu, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento da diferença, no valor de R$ 121,06, conforme o cálculo de fls. 98 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.832.000690-5 - AUGUSTO EUGÊNIO MORET BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X GERALDO AMÉRICO PAVEL LADEIRA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.832.000698-5 - ELISA GARCES FIAUX (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382)) RODRIGO LOPES DE SOUZA Despacho:Regularize-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.832.000824-6 - MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X RAQUEL SERRA PEREIRA Despacho:Fls. 19v - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.051.000483-5 - MARIA MARTHA CRUZ ABI-KAIR (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). MANOEL GONÇALVES ROMA NETO (RJ-163768E)) X MARIA CLAUDETE MARTINS SILVA Despacho:Transcorrido o prazo disposto no Enunciado Jurídico Civel nº 10.6.2 (60 dias),sem manifestação do interessado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.832.000277-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Fica a parte autora cientificada de que a precatória expedida não alcançou seu objetivo, haja vista não localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.832.000341-8 - DENISE DE SOUZA VIANNA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MILANO CAMPOS MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Decisão:A fixação de multa diária não deve ser vulgarizada e prestar-se ao enriquecimento sem causa, ainda mais no presente caso, em que o veículo poderia culminar por se tornar propriedade da autora gratuitamente, somando-se, para além disso, valores a título de multa, o que não se coaduna com a idéia de processo justo, justiça que deve prevalecer para ambas as partes, sendo de se chamar a atenção para o fato de que a autora continua sem efetuar os pagamentos devidos, o que já começa a soar contràrio à própria autora, pois para efetuar os pagamentos continua desejando receber valores a título de multa. Com efeito, no presente caso, não há e não haverá qualquer incidência de multa diária, conforme decisão de fl. 67, a qual resta mantida. Assim, deverá a autora comparecer a uma das agências autorizadas da ré, no prazo derradeiro de 10 (dias), devendo, outrossim, trazer aos autos os cálculos corretos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000893-3 - NELZELY DA SILVA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ROSEMARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000953-6 - MAGNO RANGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ABDENEGO BATISTA BEZERRA (RJ-146661) Despacho:Fls. 43 - Defiro. Intime-se o réu na forma do artigo 475-J, do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.832.001041-1 - GEÓRGIA DE SOUZA SENDRA VIANNA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assiste razão à autora. Não bastasse o débito mencionado pela ré tratar sobre período diverso daquele em que residiu a autora no imóvel (fls. 58/59), deve a ré pleitear o que entender devido pelas vias próprias. No mais, intime-se ré, via publicação, para o pagamento da quantia a que restou condenada (R$ 3.000,00) acrescida de juros a contar da sentença, bem como da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.001055-1 - CLÁUDIO LUIS ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente à quantia depositada conforme fl. 104. No mais, comprove a 1ª ré o depósito efetuado no prazo de dez dias, devendo atentar para a condenação relativa aos honorários advocatícios. Decorrido o prazo, aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.051.001112-8 - CEIR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a ré, via publicação, a fim de que proceda à instalação da linha telefônica, devendo observar o equívoco, uma vez que o endereço correto refere-se à localidade de Barro Branco, conforme alertado às fls. 40/41, constante na inicial. Outrossim, limito o valor da multa ao quantum de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), haja vista que o feito não pode dar azo ao enriquecimento sem causa e o valor da multa incidir ad infinitum, certo que a possibilidade da conversão de tal valor em perdas e danos será decidida ao final. \r\n\r\nProc. 2008.051.001163-3 - JOACIL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a manifestação de fls. 23 como emenda da inicial. No mais, ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. De se lembrar, não obstante a regra prevista no art. 6º, VIII, do CDC, tal não exclui a necessidade do atendimento ao que preceitua o art. 333, inciso I, do CPC. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, indefiro a medida pretendida. Aguarde-se a audiência.Inclua-se em pauta. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.051.000782-4 - ARLINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X POLICLÍNICA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Sentença:Não obstante a revelia verificada, observa-se da inicial que a negativa para a realização da cirurgia partiu do plano de saúde ao qual o autor é conveniado.Sendo assim, não possui a Policlínica Naval legitimidade para figurar no pólo passivo da presente ação, já que se trata de mera clínica conveniada ao referido plano de saúde.Ante o exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC. Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.832.001010-1 - MARILENE ARAÚJO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CEDAE - CIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737), Dr(a). LUCIANA GOMES MAGALHAES (RJ-101892) Certifico haver encaminhado para republicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 20/08/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.832.000061-4 - ANDERSON AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico haver encaminhado para republicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 20/08/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 634495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2008.053.004758-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CLAUDIO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Fica o Doutor Frederico de Mattos Rangel OAB/RJ - 125.462, intimado da decisão de fls.164, a saber: \"Vistos etc. assiste razão a Promotora de Justiça, a decisão de fls. 99/100 que analisa os requisitos em separadores da Prisão Preventiva fundamentou-se, também, no risco que a Liberdade dos Réus representaria para a ordem Publica, pois trata-se de Crime Grave e Hediondo... Por tais motivos, INDEFIRO o pleito libratório, mantendo-se a decisão de fls. 99/100...\" \r\n\r\nId: 634463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.055.002134-0 - ADAIL DISA PAULO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Venha cópia da declaração oficial de renda, ou de isento, em 10 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.055.005532-1 - ESPÓLIO DE DIVALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Esclareça, o autor, no prazo de 05(cinco) dias, se pretende a desistênica do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.001255-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DOS SANTOS Portaria 01/2001 - Diga o autor sobre a juntada de carta precatória com certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006583-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONCEIÇÃO MARIA DA COSTA HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.055.012603-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELIANDRO CANILO DE ARAUJO Portaria 01/2001 - Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de fls 41e vº \r\n\r\nProc. 2008.055.000509-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURINALDO AZEVEDO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.055.000903-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO DOS SANTOS REIS Expedição de mandado de busca e apreensão nº 660/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2008.055.002404-3 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ Expedição de mandado de busca e apreensão nº 661/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2008.055.003834-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDIATO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSANGELA DAMICO FERNANDES Expedição de mandado de busca e apreensão nº 662/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.003635-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X ISRAEL GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO FILHO Expedição de mandado de busca e apreensão nº 659/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.055.000254-5 (5113/98) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X UBIRATAN RIBEIRO Decisão:Fls. 153 - Venha a comprovação do alegado, no prazo de 10(de) dias. \r\n\r\nProc. 2004.055.002454-0 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), ANDRÉ LUIZ PESTANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 151/152 - Intime-se o devedor, Condomínio Cisne Branco. para cumprir a sentença de fls 137/140 e 146, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.006758-0 - SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA DIVISÃO LAZZURIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X CASA SANTOS DA PRAIA LTDA Decisão:Fls. 90 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30(trinta) dias.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.012807-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X FERNANDO FARIAS Decisão:Compusando os autos, verifica-se que não foi tomado por termo a contestação oral da parte ré, ficando, pois, prejudicada a Audiência de Conciliação. Assim, redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/09/2008, às 16:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013055-2 - ZOROASTRO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A Despacho:Regularize-se a representação, trazendo aos autos o respectivo termo de inventariante, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.055.013056-4 - ZOROASTRO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514)) X BRADESCO S/A Despacho:Regularize-se a representação, trazendo aos autos o respectivo termo de inventariante, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.055.013063-1 - CONDOMINIO LAKE VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANTONIO JOAQUIM ANTUNES BARBOSA E OUTRO Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo noticiado a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.055.000693-4 - CONDOMINIO CHACARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DENILSON S. DE VASCONCELOS Decisão:Considerando o decurso do prazo requerido pelas partes, conforme assentada de fls. 108, redesigno o dia 10/09/2008, às 16 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001121-8 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Emende-se a inicial, adequando-se a mesma ao disposto no artigo 282 do CPC, cabendo ressaltar que o pólo passivo deve ser ocupado pelo espólo do seu falecido marido ou pelos sucessores. \r\n\r\nProc. 2008.055.001122-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Emende-se a inicial, adequando-se a mesma ao disposto no artigo 282 do CPC, cabendo ressaltar que o pólo passivo deve ser ocupado pelo espólo do seu falecido marido ou pelos sucessores. \r\n\r\nProc. 2008.055.004132-6 - CONDOMINIO AQUARELA, Síndico: UBIRAJARA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DOS SANTOS CARDOZO NETO), Inventariante: JACKELINE CARDOZO MONNERAT LESSA Decisão:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.055.004135-1 - CONSTRUTORA FORTE MAR AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II Decisão:Designo o dia 23/09/2008, às 14 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.004029-2 - EUGÊNIO JOSÉ VERONEZE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Despacho:Venha cópia da declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.003042-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 10/09/2008, às 17 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007802-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILDO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011471-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VILLA SAUGE TRANSP. TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488), Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.010267-2 - JACYR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MONICA ANGELA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Decisão:Indefiro, por ora, visto que não esgotados os meios ordinários para a satisfação do crédito do autor;Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.055.002233-2 - ENERJAX COMERCIO DE BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X M.MACHADO DEPOSITO DE BATERIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.055.000125-0 (915/95) - Inventariante: ELZENIR FERREIRA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JOSE PEREIRA DE AZEVEDO Decisão:Fls. 143 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.055.001984-1 - Inventariante: CELMA DOS SANTOS SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO JOAQUIM DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 83, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por PEDRO JOAQUIM DOS SANTOS.Uma vez expirado o prazo recursal, providencie a inventariante o recolhimento dos tributos devidos e as certidões exigidas na forma da Lei.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.002319-6 - RELTIH ELISABETH ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X ADOLFO GUGGENBERGER Portaria 01/2001 - Fls.99/101 - Diga o inventariante (carta precatória devolvida pelo juízo deprecado parcialmente cumprida- feita apenas a avaliaçaõ e não recolhido o imposto) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.002849-8 - ALEXANDRE MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a JG.Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.055.002997-1 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:1) Fls. 27: Defiro a emenda. Anote-se. 2) Venha a afirmação de pobreza de que trata a L. 1060/50, firmada pela autora, bem como cópia da declaração oficial de renda, ou de isento, em 10 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.000226-4 - MARIO CESAR DE JESUS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2008, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.002412-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TIAGO FERREIRA MELO Decisão:1-Ante a prova documental acostada, mormente o contrato firmado pela ora ré (fls. 19/20v.), bem como o aviso de recebimento encaminhado ao seu endereço (fls. 18), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.000347-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA Portaria 01/2001 - Diga o autor sobre a Certidão negativa do do Oficial de Justiça de fls 78\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.001983-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLA MONCAO CALHEIROS Decisão:1-Ante a prova documental acostada, mormente o contrato firmado pela ora ré (fls. 17/18v.), bem como o aviso de recebimento encaminhado ao seu endereço (fls. 16), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000977-8 - GILBERT LESSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CARLOS ALBERTO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (SP-114471) Portaria 01/01: A parte autora sobre citação postal devolvida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.055.002700-7 - TAKEKI FRANCISCONI KURIYA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X MOBISAT SISTEMAS DE RASTREAMENTO Portaria 01/2001 - diga o autor sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002965-4 - ROBERTO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Esclareça a subscritora de fls. 258 a sua petição, visto que patrocina os interesses da 1ª ré e não do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.055.000672-2 (8136/00) - MARCIONI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (RJ-078902)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Fls. 641 - Aguarde-se a resposta do ofício expedido a fls. 643. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.013562-8 - SANDRA PEREIRA JORDÃ, LENILCE MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ERBAL MARTINS CORDEIRO JUNIOR & CIA LTDA), MARCUS VALERIO Portaria 01/01: A parte autora sobre citações postais devolvidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.055.000745-3 (7957/00) - NORIVAL DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Decisão:Fls. 222 - Defiro o prazo de 10(dez) para cumprimento da decisão de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2007.055.013476-4 - SHEILA MARIA DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X EVERTON FERNANDO DA SILVA LACERDA) Decisão:1) Fls. 41/42: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao RGI, eis que trata-se de incumbência da parte. 2) Cumpra-se fls. 37, em 15 dias, impreterivelmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 634464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.055.005300-2 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI DESIGNADA PARA O DIA 16/12/2008, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2003.055.002079-8 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl. 610: Defiro.( vista dos autos pelo prazo de tres dias) \r\n\r\nArt. 133, caput do CP - Abandono de incapaz \r\n\r\nProc. 2008.055.002817-6 - JUSTIÇA PUBLICA X ANGELICA MARIA DE JESUS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345) Decisão:Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face das acusadas ANGÉLICA MARIA DE JESUS ROCHA E LUCIANA ROSA XAVIER por violação à norma do artigo 133, caput do Lei CP. Designo Interrogatório para o dia 07/10/08, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se . Ciência ao Ministério Público.Defiro cota ministerial de fls. 55. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.055.007110-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO ALVES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA TÁVORA VIDEIRA (RJ-082544), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.055.003255-6 - MINITERIO PUBLICO X LUIZ PAULO NETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, N/F DO ART. 70 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.055.011280-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO RONIE DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.055.010540-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) POR ACÓRDÃO DA QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.003139-0 - ALESSANDRO BRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO) POR ACÓRDÃO DA DÉCIMA NONA CÂMARA CIVEL DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO \r\n\r\nId: 634465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.834.000153-3 - MARLON DAMIÃO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ZENILDA PEREIRA CABRAL E OUTRO AOS INETRESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 35V. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.834.000045-0 - EDUARDO FIOCCHIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.834.001522-1 - ALCILENE MARIA DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) M. F. A. MARTINELLI SERRALHERIA, Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Intimo a parte autora a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001638-6 - NORMA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000375-8 - KARLA KELLY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000869-0 - DAIANE CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001210-3 - WELLINGTON MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001615-7 - HILTON FERREIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001930-4 - ERIC DIELLE DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.002125-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Designo AIJ para o dia 18/08/08, às 13:15 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.058.013648-0 - AILSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X BRADESCO S/A Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 18/08/2008, às 14:30 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.000811-0 - RICARDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) ANGELA PACHECO DO COUTO Certifico e dou fé que intimo a parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.834.001665-0 - OSVALDINA FIGUEIREDO DO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.834.002341-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que intimo a parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.834.000661-7 - PEDRO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EXCELCIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). RENATA BERLINSKI DE BRITO E CUNHA (RJ-157068E) Despacho:Intime-se a reclamada para que cumpra o acordo entabulado entre as partes, no prazo de cinco dias, devendo para tanto depositar o valor acordado em conta do Juízo desta Comarca. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.001395-6 - JOÃO CAVALCANTE DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Decisão:1- Defiro a JG;2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.001783-4 - FRANCISCO REIS FERSURA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o subscritor de fls. 94 para apresentar contra-razões ao recurso de fls. 70/77. Após, subam à turma recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.002294-5 - ALCILEA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.834.000502-0 - DANILO DE AZEVEDO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). PRISCILA MENDES DA MOTTA (RJ-148113E), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Intimo a parte autora a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001072-6 - AILTON OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.834.001516-5 - HELIO DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527), Dr(a). WELLINGTON MATTOS FERREIRA (RJ-057541)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 95. Defiro. Após, cumpra-se parte final do despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.834.001812-9 - DIOGENES LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. 2- Fls. 98 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.002234-0 - LUCIA VELLOSO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da justificativa apresentada às fls. 32/34, isento a reclamante do pagamento das custas processuais determinadas na sentença de fls. 31. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.002255-8 - REGIANE DA SILVA OLIVEIRA THADEU (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Converto o feito em diligência, a fim de que o reclamado junte aos autos, no prazo de 10 dias, os extratos das movimentações bancárias (2673-5 c/c 8.611-8) relativos ao período de 31/05/2001 à 31/12/2004. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.058.012905-0 - VERA LUCIA RABELLO GOMES DA SILVA X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pela parte autora às fls. 58.2) Indefiro a remessa dos autos ao Contador, uma vez que tal ônus é da parte requerente.Intime-se a parte autora para que traga aos autos memória discriminando o valor a ser executado.Com a vinda da referida memória, expeça-se mandado de penhora, dispensando-se, desde já, nova citação, nos termos previstos pelo artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.058.013375-2 - SUELI FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CETELEM BRASIL CFI S/A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2008.058.013511-6 - PAULO COSTA BURCJARDT X EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Trata-se de embargos de declaração em processo julgado por esta Magistrada, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição e obscuridade. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição e obscuridade no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.Pelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2008.834.000189-2 - MARCIA DAMIÃO AZEREDO RAFFO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo reclamante às fls. 70;2) Fls 70. Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.834.000231-8 - JUREMA PINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de 48h, ou o recolhimento das custas processuais, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.058.013226-7 - YVONNE AROUCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ANTONIA MAGALHÃES DRUMOND Decisão:1) Recebo a emenda à inicial.2) Proceda-se à execução, nos moldes do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.834.000918-8 (12001) - MARCO ANTÔNIO MAURITY DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X JOSÉ MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247), Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Intimo a parte autora a manifestar-se no prazo de 5 dias, conforme determinado às fls. 128. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.014604-7 - DANIEL OLIVEIRA NESSRALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Diante da justificativa apresentada às fls. 28/29, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data, adotando o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.834.001297-0 - SANITARIA ESTRELA DO SUL DE SAQUAREMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X COMERCIAL SATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA (SP-101014) Despacho:1) Solicitada a transferência de valores e o desbloqueio do saldo remanescente. IDs: 072008000003770380; 072008000003770399; 072008000003770402; 072008000003771115.2) Certifique se foram oferecidos embargos à execução no que tange à transferência de fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2007.834.002337-0 - RONAN DOS SANTOS GOMES X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Decisão:1- Trata-se de embargos de declaração, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta omissão e contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamante nos embargos de declaração, não há omissão e contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.Pelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.2- Recebo o recurso de fls. 120/139 em seus regulares efeito. Manifeste-se a recorrida. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.001287-8 - CÉLIA MENDES SIMAS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos as faturas detalhadas referentes às linhas 2653-5493 e 2653-6502, relativas ao período de 04/2004 à 04/2005. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000453-0 - E. M. I. ARTIGOS DE INFORMATICAS LTDA- M. E. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X ULTRA- X BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA Intimo a parte autora sobre a certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.834.001532-1 - FRANCISCO DE ASSIS BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da justificativa apresentada às fls. 45/49, isento o reclamante do pagamento das custas judiciais determinado na sentença de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.834.001771-8 - JOSÉ DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MAX FABIANO DE AZEREDO MARTINELLI Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.834.002217-9 - JOSIAS FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.834.000350-3 - RICARDO JORGE BARROSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GARRIDO DIAS MAX (RJ-143558), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diante da certidão de fls. 96 vº, torno sem efeito o despacho de fls. 79 e recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.834.001157-3 - RONALDO JORGE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ARMANDO SERGIO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.834.002683-1 - ALTHAIR MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X NILTON GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000504-4 - ROSA MARIA DOS SANTOS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001369-7 - EDISMAR AMANCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001464-1 - RAQUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001862-2 - RUSTY CORREA BRUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001910-9 - SERGIO CARLOS ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X TELEFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Julgo deserto o recurso, diante do certificado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.834.002094-0 - MAURO MOREIRA DALGOBBO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.002140-2 - EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062)) X SAKA COMERCIO DE ALMIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA(ECONOMICO SUPERMERCADO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Intimo a parte ré para que providencie a juntada aos autos da guia de depósito devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2008.058.013100-7 - JAILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.058.013137-8 - CELIA REGINA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.058.013205-0 - JANAINA GARNIE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.058.013740-0 - LENY PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.834.000243-4 - EDUARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS PIRES (RJ-146106), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Julgo deserto o recurso, diante do certificado às fls. 75 \r\n\r\nProc. 2008.834.000370-0 - THALITA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Julgo deserto o recurso, diante do certificado às fls. 115 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.834.001230-3 - MARIA JOSÉ FAGUNDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X COMPRA FÁCIL COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.834.000475-2 (12002) - PAULO JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902), Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante do exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno a parte embargante nas custas, na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.Prossiga-se com a execução, observando-se o valor atualizado pela Contadoria Judicial, às fls. 195/196 (R$ 5.232,24).Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.834.002273-6 - FRANCILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271)) ITAPUÃ CALÇADOS S. A, Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.002316-0 - WILMAR SILVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000993-1 - ROBERTO PAULO PORTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-149543E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:·CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente e com juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.002134-7 - RENILDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X J. R. AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:·DECLARAR cancelado o negócio jurídico entabulado pelas partes, devendo para tanto o primeiro reclamando restituir a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em contrapartida a devolução do veículo.·DECLARAR rescindido o contrato de financiamento celebrado pelo reclamante e a segunda reclamada, sem qualquer ônus para o reclamante.·CONDENAR a segunda reclamada a devolver a quantia de R$ 442,48 (quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), a título de danos materiais, devidamente atualizada. ·CONDENAR as reclamadas, solidariamente, a pagarem ao reclamante a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente e com juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.001570-9 - CANDIDA INES CARDOSO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416)) CAF INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.834.002338-0 - MICHELE RAMALHO DA MOTA X IGNES CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.834.001525-7 - EWANILDA ASSIS PASSOS SENNA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) INTEGRAL-RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA S/C LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.000589-1 - ALCIRLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247)) VIVO- TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Diante do exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno a parte embargante nas custas, na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.Prossiga-se com a execução, observando-se o valor atualizado pela Contadoria Judicial, às fls. 140/147 (R$ 210,14).Transitada, esta, em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 706,00. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.000988-6 - ADILMA DE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar extinta a obrigação da parte ré, ora embargante, uma vez que a cumpriu integralmente, o que restou patente nos presentes autos, na forma da fundamentação supramencionada. \r\n\r\nProc. 2006.834.001705-6 - RUI CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar extinta a obrigação da parte ré, ora embargante, uma vez que a cumpriu integralmente, o que restou patente nos presentes autos, na forma da fundamentação supramencionada. \r\n\r\nId: 634471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.061.000443-2 - KATIA REGINA COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)), Testador: EMILIA MARQUES DESPACHO ORDINATÓRIO - as cópias fornecidas pela testamenteira são insuficientes. Sendo assim, providencie as seguintes cópias do processo, em DOIS JOGOS: fls. 06; 11; 12; 16; 18; 20 e 23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.003478-0 (7970/01) - Inventariante: LUCIA HELENA DA FONSECA KHADER (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X WILSON PIO PEDRO DA FONSECA Ao Inventariante para recolher as custas processuais a seguir descritas, para expedição da carta de adjudicação:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 54,75 (ofícios expedidos); Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65;Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 1.302,52; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 136,09;Distribuidores (Registro) (código 2102-2), R$ 8,20;Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 1,64;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 68,45;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 68,45;Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 1.953,78. \r\n\r\nProc. 2002.061.009066-9 - Inventariante: SERGIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X ELIO TAVARES DESPACHO ORDINATÓRIO = ao Inventariante par retirar formal de partilha à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.061.010777-9 - Inventariante: ISA GUEDES DO AMARAL DE LUCENA EUGENIO HENRIQUE DE LUCENA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.005670-1 - Inventariante: SANDRA REGINA OLIVEIRA FAITAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X VIRGINIA DE SOUZA OLIVEIRA Defiro a expedição dos alvará para levantamento dos valores deixados pelo de cujus (fls.45 e 46) (Retirar alvarás). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.001075-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR HENRIQUE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.061.003295-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOEDSON LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.009064-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ADRINA ALEIXO DOS SANTOS Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas (complemento):Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,27; Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 63,66. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.007383-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LHF CONSTRUTORA LTDA E OUTRO De ordem: Ao exequente para complementar as custas do oficial de justiça no valor de R$ 58,39 + FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 2,91. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.001515-2 (3979/97) - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X GENTIL AUGUSTO DOS SANTOS NOBRE FILHO E OUTROS Ao Autor sobre fls. 283. \r\n\r\nProc. 2001.061.001873-7 (7654/01) - ARTHESIUM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ANGELO PAES (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) DESPACHO ORDINATÓRIO - às partes para ciência de que foi designado o dia 02/09/2008, às 14h, para vistoria conjunta ao local do litígio. \r\n\r\nProc. 2003.061.007881-7 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X IVAN NUNES E OUTRO ...à parte autora para fornecer cópia a fim de instruir a Carta Precatória: inicial duas cópias de cada, custas fls. 231 uma cópia e o despacho de fls. 233 uma cópia. \r\n\r\nProc. 2004.061.007335-4 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LÍRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) Ao Réu sobre fls. 184/185 \r\n\r\nProc. 2005.061.011876-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MARIE THEREZE GENEVIEVE AUBERT E OUTRO Despacho:Ante a notícia de falecimento da 1ª Ré (fls.122vº), reconsidero o despacho de fls.127, retirando de pauta a audiência marcada para o dia 23/9/08, às 15h. Suspendo o processo na forma do inciso I do art. 265 do CPC, pelo prazo de 30 (trinta)dias. Regularize-se a representação do espólio em igual prazo. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004474-7 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ADRIENNE MOEMA OLSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) De ordem: Ao Autor sobre oficios de fls. 170/171 e 173. \r\n\r\nProc. 2007.061.001163-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LHF CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao Autor sobre fls.99v.º \r\n\r\nProc. 2007.061.008567-3 - CONDOMINIO DO ED. PAJE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X ELZA DA COSTA PINTO DOS SANTOS ANDRADE Ao Autor sobre fls.44vº. \r\n\r\nProc. 2008.061.004914-2 - ANNETT RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.007903-1 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS, Síndico: HELIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO ALVARES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 21/10/2008, às 15:00 h.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nConsignação, DE ENTREGA DAS CHAVES \r\n\r\nProc. 2006.061.002924-2 - ALVARO AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X GRACE AVERBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) Sentença:(...)É bom ressaltar que a consignação das chaves não está condicionada a prévia vistoria do imóvel, ressarcimento por danos ou mesmo de valor de aluguéis, devendo tais pretensões serem buscadas em ação própria, o que mais uma vez caracteriza a resistência do réu ao pedido autoral e sua obrigação de suportar os ônus da sucumbência.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, extinguindo em favor do autor sua obrigação de entrega das chaves e facultando ao réu a retirada das mesmas em cartório.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no §4º, do art. 20 do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.005572-6 - NELSON ALVES VIANNA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL GLEBA 8 - D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho proferido em petição de 19/03/2008: \"J. Digam os réus.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.061.008979-6 - BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BCP S/A - CLARO CELULAR Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 157,01; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 15,70;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 7,85; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 7,85. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.001055-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA NAZARETH RODRIGUES VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C DEMAIS ENCARGOS E COMINAÇÕES DOS PAGAMENTOS DE MULTA DIÁRIA, CONDOMÍNIO E IPTU \r\n\r\nProc. 2007.061.006305-7 - LUCIANO PIMENTEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X VERA LUCIA PESTANA Decisão:1 - Fls. 57 - Recebo como emenda à inicial.2 - Citem-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se.3 - Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.4 - Fixo os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento.5 - Costem do mandado as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.061.006782-8 - SERVIÇOS REGISTRAL E NOTARIAL DO 2º OFICIO X Interessado: UPS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a Dúvida, sem resolução de seu mérito, valendo-se da analogia ao disposto no art. 267, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto. Por consequência, homologo a desistência do registro postulado determinando o cancelamento da prenotação, bem como a restituição do valor pago, com as ressalvas dos emolumentos previstos no art. 206 da LRP e recolhimentos aos FETJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. Comuniquem-se os envolvidos, intimando-os, observando-se quanto ao suscitante a expedição de ofício. Custas deste feito na forma da Lei pelo suscitado, segundo interpretação extensiva do art. 207, da LRP. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.009862-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) ... Com os cálculos, digam as partes e o MP. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.061.004044-3 (7014/00) - ROBERT ZSOLT KAZINCZY VAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, face a ineficácia da alienação do imóvel em relação ao credor, ora exeqüente/embargado, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e determino o prosseguimento da execução.Custas e honorários pelos embargantes, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do §4º, do art. 20, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027036-4 (2913/96) - MASSA FALIDA DA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CORINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:...Assim sendo:3.Determino a intimação do 1º Executado, por seu advogado, facultando-lhe a ciência por telefone, conforme indicado em sua petição de fls.86, considerando a proximidade do ato a ser realizado no Juízo de Iguaba Grande/RJ e por D.O. 4. Pelas razões expostas no item \"2\" acima, entendo que o 2º Executado encontra-se intimado para o ato. 5. Após o cumprimento do item \"3\", que deverá se realizar com PRIORIDADE pela Serventia, oficie-se ao Juízo Deprecado, em resposta ao expediente de fls.323, comunicando-o acerca das intimações dos Executados, encaminhando-se com cópia de fls.86, 92, 303, 320 e 320vº e da presente decisão. Encaminhe-se por \"fax\" e malote. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.006569-6 (5443) - ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ANTONIO CLENIO CAVALCANTE PINHEIRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial promovida por ARMINDO MARTINS em face de ANTONIO CLENIO CAVALCANTE, consoante postulado a fls.02/07.A fls.175/176, as partes noticiam composição extrajudicial nos termos ali lançados, que neste ato rubrico.Assim, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO este processo com fundamento no art. 794, II do CPC.Custas judiciais conforme pactuado.Anote-se na capa do processo o nome da procuradora do executado, constante dos Embargos em apenso (fls.07).Expeça-se mandado para levantamento da penhora, conforme requerido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixe e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003614-0 - QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS TDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X ANTONIO CELSON DE ALMEIDA FERNANDES Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.061.000498-1 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREEDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X A.B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.7475, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DEFIRO O LEVANTAMENTO DO ARRESTO (FLS.51/53 E 65/68). E.MANDADO.DESPESAS NA FORMA DO § 2º DO ART.26 DO CPC.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.026933-7 (3144/96) - LERIO MANOEL ALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) ...manifestem-se os litigantes quanto ao INTEGRAL cumprimento do acordado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000298-5 (5516/99) - JULIO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:Requisite-se o Pagamento por Precatório, conforme dispõe o art. 100, § 3º, da CRFB, tendo em vista que o montante almejado é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.061.003270-0 - ANTONINA MENDES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CLUBE JARDIM CASCATA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) \"De Ordem\" - Ao interessado para retirar certidão à contracapa, bem como fornecer as cópias devidas. \r\n\r\nProc. 2004.061.002420-3 - SANDRA HELENA LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 205 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 5 dias. I. (RETIRAR MANDADO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.005898-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTA BASTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho proferido em petição de 18/07/08: \"J. Manifeste-se o BANCO exequente. I.\" \r\n\r\nProc. 2008.061.005064-8 - MEDEIROS & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X PAV MASTER CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003438-0 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:1- Julgo procedente o pedido para confirmar a obrigação do réu quanto à exibição do documento, cuja realização já se deu mediante a cópia de fls. 30, que atendeu ao fim de revelação de seu conteúdo.2- Atribuo ao autor a obrigação de pagar as despesas processuais e os honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa, estando ele, contudo, isento do pagamento na forma do art. 12 da Lei. 1.060/50 [...] \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.061.002150-9 - CELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X MDG VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) De ordem, ante o tempo decorrido manifeste-se o Autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.061.008131-6 - MICCHELANGELLO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DDOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de seu mérito, na forma do inciso IV, do art. 267 do CPC, pelo que cessa a eficácia da liminar deferida nos autos.Custas processuais pelo impetrante. Isento de honorários advocatícios na forma das Súmulas 105 e 512, respectivamente dos Egs. STJ e STF.Transcorrido in albis o prazo para recurso, remetam-se os autos ao Col. Tribunal de Justiça com nossas homenagens, viabilizando o exercício do Segundo Grau de Jurisdição Obrigatório.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.005653-1 - DANIELA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAO - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de seu mérito, na forma do inciso IV, do art. 267 do CPC, pelo que cessa a eficácia da liminar deferida nos autos.Isento de custas e honorários, àquelas face à gratuidade de justiça deferida nos autos e, estes, na forma das Súmulas 105 e 512 dos Egs. STJ e STF, respectivamenteTranscorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, para a viabilização do exercício do Segundo Grau Obrigatório de Jurisdição.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.008388-5 - LUIZ HENRIQUE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora3 - Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 22/10/2008, às 14:30 h..... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.061.005637-6 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X SANJAYA S/A ARQUITETURA ENGENHARIA E AGRONOMIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) De ordem, ao ilustre procurador do réu para regularizar o substabelecimento de fls 356, trazendo o original aos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.003605-0 - IZAEL MARTINS DOS SANTOS (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ILSA CORACI CRUZ PACHECO (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:...Por todo o exposto, considerando a determinação do princípio dispositivo, segundo o qual a sentença deve ficar limitada ao pedido do autor sem nenhuma possibilidade de extrapolação, e isto na hipótese vale para a reconvenção, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e o pedido reconvencional, na forma do inciso I, do art 269 do CPC.Por se tratarem de ações autônomas, vencidos o autor, na demanda original, e o réu-reconvinte, na demanda reconvencional, cada qual deve suportar os respectivos ônus sucumbenciais, neles incluídos os honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00 para a ação original e R$ 800,00 para a reconvenção, verbas cuja execução condiciono a hipótese prevista pelo art. 12, da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida ás partes.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001827-1 - ESPÓLIO DE ADOLPHO TINOCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X ROSIMERY DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.061.000961-2 - ESPOLIO DE CELSA MARIA DA CONCEIÇÃO, Inventariante: JOSE MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X FULANO DE TAL Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.002163-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MILAGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Ao Autor sobre fls.65/66 e 82/87. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.000488-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIEZER OLIVEIRA DE ABREU Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls.31, considerando que o réu não foi citado, ante as informações contidas na certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça a fls.26vº. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.061.256734-1 (25823/91) - DERCY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X DEBORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 h sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.009566-4 - CASA REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.112, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor, compensados os honorários advocatícios.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001500-0 - VALTER DE QUEIROZ PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Sentença:(...)Sendo assim, comprovada a circunstância excludente de responsabilidade consubstanciada pelo fortuito externo, resta quebrado o nexo de causalidade entre a conduta e o dano, elemento imprescindível para a imputação de responsabilidade ao réu e seu conseqüente dever de indenizar, impondo o indeferimento dos pedidos autorais,Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I, do art. 269, do CPC.Custas e honorários pelo autor, que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) em observância ao disposto pelo §4º, do art. 20 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.061.003132-0 - ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X BANCO ITAU AGENCIA 6103 (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 634431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, POR IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA \r\n\r\nProc. 2006.061.002278-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Decisão:...Diante do exposto não há qualquer equívoco ou obscuridade na decisão do juízo... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002646-1 (17094) - SEBASTIAO NORBERTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE NOTAS DE DUQUE DE CAXIAS (CARTORIO FAUSTO VIEIRA ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:O curso do processo foi suspenso, em razão da decisão de fl. 175, até o julgamento definitivo da ação penal. Assim, venham aos autos cópia da sentença e cópia da certidão do trânsito em julgado. Após, direi. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001993-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS VINICIUS DA CRUZ PONTE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.061.004453-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X M RIZZO DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.003103-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE HENRIQUE ARAUJO DO NASCIMENTO Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (fls.41), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.061.007942-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JURANDIR SOUZA DE SIMAS Decisão:1) A jurisprudência vem entendendo não ser necessária a notificação pessoal do devedor, entretanto, exige-se que, ao menos, a notificação seja entregue em seu endereço. Como o endereço mostra-se \"insuficiente\", sequer é dado ao devedor o direito de manisfestar-se, inclusice para fins de purgação da mora, caso queira. Assim, venha a comprovação da mora.2) Traga o autor planilha atualizada do \"débito pendente\" (art. 3º § 2º), para que o réu tenha assegurado seu direito de purgar a mora, caso queira. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.005401-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PEDRO PAULO SALOMAO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.005893-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X FABIO COMERCIO E REPRESENTAÇOES HOSPITALARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.004476-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X HORSTER KOELLER E OUTRO Despacho:Após recolhidas as custas, citem-se e intimem-se por precatória, no endereço indicado, ficando designada a ACR para o dia 11/11/2008, às 15:00 horas. Observe-se as advertências constantes do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.007419-3 - IMAGINARIUM FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X F J J COMERCIO ARTESANATO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051)), LAURO SCHNOOR), MARIA JOSE SCHNOOR, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:....Diante da possibilidade de conexão, apensem-se os presentes autos aos do processo 2006.061.005.136-3, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.007647-7 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X ABBUD E PEREIRA CIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.061.008797-9 - CONDOMINIO DO ED. JAPURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:Fl. 63: Na forma do art. 277 do CPC, redesigno audiência preliminar para o dia 01/10/2008, às 14:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) no endereço de fl. 49, com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC, deferida as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC.. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.003031-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MUNDO, Síndico: MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X CARLA ANDREA DUARTE DE CASTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2008.061.005781-3 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X ABN AMRO REAL S.A Despacho:Cumpra a parte autora, no prazo de cinco dias, integralmente, o despacho de fls. 19. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.061.004847-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSE SANT'ANNA DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, comprovem os devedores o pagamento (planilha de fl. 51/52) no prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.001562-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X AFFONSO CELSO CARNEIRO DE MACEDO E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.061.003181-2 - RICARDO MACHADO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X PAULO SERGIO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA Despacho:Cite-se, devendo vir aos autos o original do documento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.000182-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI BATISTA DE MEDEIROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre petição de fls. 86. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres vencidos \r\n\r\nProc. 2007.061.009891-6 - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X NILTON DE OLIVEIRA CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA (RJ-039072) Despacho:Comprove a devedora o pagamento do valor a que foi condenado na sentença no prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.061.002933-2 (16054) - INA AVILA SODRE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se se foi cumprido o despacho de fl. 464, ítem 2. Após, diga o executado sobre fl. 483. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004476-2 - ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para recolhimento das custas de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051391-4 (9834) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ANDERSEN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Providencie o credor (BANERJ) a intimação da penhora, dos demais executados, para que se prossiga a execução. Fixo o prazo de trinta dias. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009023-6 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X Y AMORE DE TERESOPOLIS ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.061.000433-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X J DE SA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fl. 58: Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.003462-0 - JOSE CARLOS SIQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X SIDNEY GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fl. 36: 1) Defiro a emenda à inicial, determinando a exclusão da terceira executada do polo passivo, desentranhando-se as notas promissórias acostadas, entregando-as ao exeqüente, mediante recibo. Corrija-se a DRA, promovendo-se as anotações cabíveis.2) Indefiro o pedido de registro de penhora, pois jurídicamente impossível, já que a executada sequer foi citada, não havendo ainda penhora nos autos. A mesma poderá ser feita no momento próprio.3) Cite-se. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004131-5 (13504) - EDILSON VERISSIMO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2002.061.000662-2 - FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.002683-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 131 (v). \r\n\r\nProc. 2005.061.003977-4 - MARIA CHRISTINA ECKHARDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para recolher custas da execução. \r\n\r\nProc. 2006.061.000042-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado para recolher taxa judiciária mínima. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.006882-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AGROPECUARIA DEDO DE DEUS LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre fls. 40/41. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004203-0 - FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJRJ, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.009522-8A - ELIAS ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X CLARA FASHION 14 COM. ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009522-8 - CLARA FASHION 14 COM. ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X ELIAS ALVES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS (RJ-115612) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E LUCROS CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.061.007166-2 - ANTONY BARROS ROGICK (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X SHOPPING NEW FASHION CENTER TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher custas de intimação das testemunas arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.002807-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente para fornecer cópias e custas para precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.002446-1 - MARINEY APARECIDA DA CONCEIÇAO AMORIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:1) Fls. 178/181:Considerando ser incontroverso o valor de fl. 165, expeça-se mandado para seu levantamento, em nome da autora.2) Intime-se a executada a complementar o depósito da condenação principal, no prazo do art. 475 do CPC, tendo em vista o § 4º do mesmo artigo.3) Intime-se a executada ao pagamento dos honorários devidos, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme planilha de fl.173. \r\n\r\nProc. 2006.061.005117-0 - CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO PAULON (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Especifique a parte ré a necessidade da prova oral a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256461-3 (9198) - Inventariante: ODYRLAM HOTTZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ODY MOARES SOARES Decisão:Fl. 188: Defiro o prazo de 60 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.061.005542-2 (16483) - Inventariante: FABIANO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ILZA DE OLIVEIRA RODRIGUES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.061.006782-6 - Inventariante: MARINA RELLO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) MARCOS RELLO FALCÃO, Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DJALMA ALVES FALCÃO Despacho:Expeça-se carta precatória a fim de que seja availado o bem conforme se requer às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.061.006782-6 - Inventariante: MARINA RELLO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) MARCOS RELLO FALCÃO, Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DJALMA ALVES FALCÃO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para fornecer cópias para avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.009662-2 - Inventariante: CELSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X CLAUDIO NASCIMENTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre o laudo de avaliação de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2008.061.004493-4 - Inventariante: ALDA BARROS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MOISES BUGALLO RODRIGUEZ Decisão:Certifique-se se o recolhimento de fl. 67 está correto. Se sim, defiro fl. 66, como ali requerido. \r\n\r\nProc. 2008.061.004493-4 - Inventariante: ALDA BARROS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MOISES BUGALLO RODRIGUEZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para recolher custas de ofícios. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000383-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Decisão:Fl. 70. recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.003616-0 - MARILIA MARIA DOUETTES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:9.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a liminar deferida a f. 37vº, que ora torno definitiva, para condenar a ré a exibir os extratos mensais, tendo por objeto o período de 01.06.2006 a 15.02.2008, os quais deveriam ser juntados aos autos no prazo da contestação, tal como determinado a f. 37vº, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), incidente a partir do primeiro dia seguinte ao termo final do prazo para contestação. Condeno a ré ao pagamento da custas, taxa judiciária e honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.540.001343-0 (14811) - DILSA CACIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados sobre devolução de precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.000829-9 - CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X MARIA ALICE DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido da monitória, e condeno a compradora Maria Alice de Oliveira Simões ao pagamento do saldo devedor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), objeto do pedido, corrigido monetariamente na forma do contrato, com juros moratórios de 1% ao mês apenas a contar da mora, isto é, entre 07.12.2006 e 01.08.2007 (data do depósito de f. 146). JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da ação de obrigação de fazer (processo 2006.061.002.757-9) e condeno a Construtora MG de Teresópolis Ltda ao pagamento dos aluguéis suportados pela autora entre 31.12.2004 (data de início da mora da construtora, dia seguinte à data prevista para a entrega) e 06.12.2006 (data do \"habite-se\"), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação no processo 2006/2757-9. Condeno, ainda, a construtora, a pagar R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), à compradora, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.061.004117-9 - ARMIDO CLAUDIO MASTROGIOVANNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X HUMBERTO TELLES REZENDE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas da notificação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.061.000816-3 (12865) - GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ADOLFO BINEMBOJM (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para recolher custas da execução de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007937-5 - JOVELINA CASTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Solucionado o mérito da causa a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e em honorários sucumbenciais de 10% sobre valor da causa, observada a gratuidade deferida a f. 23. P.R.I.36.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009187-7 - SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para fornecer custas e cópias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009267-7 - LAURETE ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.061.001211-8 - BENEDITO VIEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Trata-se de recurso de embargos de declaração movido pela Defensoria Pública em demanda na qual seu assistido contende com o Município de Teresópolis. Conheço do recurso em razão de sua tempestividade. No mérito, nego-lhe provimento, uma vez que não houve omissão na sentença atacada que, no primeiro parágrafo do dispositivo, confirmou a tutela antecipada anteriormente deferida de forma expressa. Com efeito, rejeito os embargos e mantenho a Sentença nos termos lançados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001211-8 - BENEDITO VIEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os medicamentos: AMARYL 4, PANTOPRAZOL 40, ATACAND 16, HIDANTAL 100, NATRILIX SR, SINVASTATINA 20, METFORMINA 850 e FRONTAL 0,25, nas quantidades referidas nos receituários médicos atuais e supervenientes, podendo haver a substituição por medicação genérica equivalente, até que o autor não necessite mais do tratamento... \r\n\r\nProc. 2008.061.003903-3 - ENCARNAÇAO DE JESUS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.008252-2 - K1 FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA (RJ-138366)) X CASA SORAYA LTDA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/11/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.008252-2 - K1 FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA (RJ-138366)) X CASA SORAYA LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004717-9 - LEONTINA D APAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:33.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade deferida a f. 20. P.R.I. 34.Após o trânsito em julgado, em não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipaçao parcial dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.001252-1 - MARIA THEREZA MARTINS DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada c/c indenizadoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.002757-9 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X CONSTRUTORA M.G. DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido da monitória, e condeno a compradora Maria Alice de Oliveira Simões ao pagamento do saldo devedor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), objeto do pedido, corrigido monetariamente na forma do contrato, com juros moratórios de 1% ao mês apenas a contar da mora, isto é, entre 07.12.2006 e 01.08.2007 (data do depósito de f. 146). JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da ação de obrigação de fazer (processo 2006.061.002.757-9) e condeno a Construtora MG de Teresópolis Ltda ao pagamento dos aluguéis suportados pela autora entre 31.12.2004 (data de início da mora da construtora, dia seguinte à data prevista para a entrega) e 06.12.2006 (data do \"habite-se\"), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação no processo 2006/2757-9. Condeno, ainda, a construtora, a pagar R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), à compradora, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.000491-2 - BANCO ITAULEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBER PASCHOAL EUFRAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.007446-2 - SIRLENE MARIA DA SILVA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) Despacho:1) Fl. 273/277: Regularize o cartório, conforme informado.2) Ítem III: Regularize-se e anote-se.3) Venha planilha pormenorizada do débito alegado, discriminando todos os ítens relacionados aos juros, correção monetária e multa..4) Indique o credor bens a serem penhorados, caso imóveis, trazendo cópia da matrícula.5)Antes de se apreciar a emissão dos ofícios, digam os executados sobre a proposta de acordo formulada.I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007552-7 - REYNALDO FRANCISCO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatorio e pedido de tutela antecipada,a teor do art 273,I, do c.p.c \r\n\r\nProc. 2003.061.001163-2 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPRI STATION SUPRIMENTO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Venha planilha atualizada. Recolham-se as custas. \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2003.061.007103-3 - FLORISA FLORENTINA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X ESPOLIO DE ARMENIO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)), Habilitado: JOSÉ MANOEL FELIPE) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Aos herdeiros para providenciar as cópias. \r\n\r\nId: 634433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "634437": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009554-8 - NATALIA PERPETUO VALENTE BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X SONIA DE JESUS NAZARENO Despacho:Antes de apreciar o requerimento de fls. 80 a Autora deverá cumprir o determinado à fls. 66, itens 3 e 4. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.061.000837-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088)) X NEWTON FERNANDES DORNA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos desarquivados à disposição dos interessados(prazo : 5 dias) \r\n\r\nProc. 2004.061.003193-1 - Inventariante: ENYCEA DOS ANJOS SOARES GRAMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X NATALINO CORREIA GRAMA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos desarquivados à disposição dos interessados(prazo : 5 dias) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.009398-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSEMERI DA CONCEIÇAO SILVA De Ordem: Au autor para complementar as custas de OJA em R$ 12,78, CAARJ R$ 1,27 e FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 0,63 cada. \r\n\r\nProc. 2008.061.009419-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DE SOUZA DAMAZIO De Ordem: Venha o contrato no original ou equivalente e complemente-se a Taxa Judiciária em R$ 102,81. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.061.006015-7B - CACILDA PIRES NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PEDRO CESAR CALDERUSSI FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado para recolhimento das custas conforme apontado à fl.41. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007523-0 - REZENDE CORRETORA TERESOPOLIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X ELIANE DA SILVA ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Certifique-se quanto a regularidade das custas apresentadas as fls.85/86, se positiva, manifeste-se o autor em réplica e sobre a reconvenção apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.061.007523-0 - REZENDE CORRETORA TERESOPOLIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X ELIANE DA SILVA ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) De Ordem: À reconvinte para complementar a Taxa Judiciária em R$ 16,80 e o FUNDPERJ/FUNPERJ em R$ 0,91 cada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.003837-0 - MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos desarquivados à disposição dos interessados(prazo : 5 dias) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.009203-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO FERREIRA CONCEIÇAO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos desarquivados à disposição dos interessados(prazo : 5 dias) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.009363-3 - NEUZA DA CONCEIÇAO MEDEIROS BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X NICOLAS THEODORIDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls. 110 - Antes de apreciar o pedido, intime-se o Réu para comprovar o recolhimento do valor da guia expedida, conforme certidão cartorária de fls. 107. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002209-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X GERSON SERAFIM Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.009404-4 - LEFRAN INCORPORAÇAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X GILBERTO ROSA FERNANDES De Ordem: A exequente para complementar as custas de OJA em R$ 31,03, CAARJ R$ 3,10 e FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 1,55. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.000819-0 - MACEDO DE CARMO COMÉRCIO INDÚSTRIA SERVIÇO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Especifiquem as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.010820-6 - ZELI BERTASSONI RENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ATLANTICA -RJ AGENGIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA De Ordem: À parte autora sobre devolução de ARMP com citação negativa por motivo de mudança de endereço da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.061.009477-7 - VALERIA FERREIRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Especifiquem as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Conciliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.006862-4 - ELINOX AÇO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) De Ordem: Ao Autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor R$ 14,89 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.007404-1 - SERGIO DE ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Agravado \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM REVISÃO DE CALCULO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.004123-4 - VERA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Especifiquem as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Conciliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.009394-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALEXON VICENTE CORDEIRO De Ordem: Ao autor para complementar as custas de OJA em R$ 12,78, CAARJ R$ 1,27 e FUNDPERJ/FUNPERJ em R$ 0,65 cada. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.007058-8 - LUIZ CRISTOVAO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X CLINICA EBG OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730) Decisão:Inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 4.150,00(quatro mil cento e cinquenta reais), com base em 10 (dez) salários-mínimos vigentes, na forma da decisão de fl.134/135. Intimem-se. \r\n\r\nId: 634437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.008702-7 - S.N.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X J.G. Despacho:Considerando-se que a exequente narra que o executado foi demitido da polícia civil, esclareça-se o endereço do réu fornecido às fls. 02 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.007426-5 - S.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS BORGES (PR-030534) Despacho:O presente feito já foi sentenciado. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.006223-3 - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X J.C.L. Despacho:O presente feito já foi sentenciado. Venha, querendo, execução de alimentos pelas vias próprias. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008247-9 - ARTHUR SALONIKIO HABIB (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X EMILIO FARES HABIB Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Presentes os pressupostos legais e considerando a afirmação da própria autora de que o réu já contribui com o pagamento do colégio e do plano de saúde do menor e ainda a planilha juntada às fls. 32, arbitro os alimentos provisórios em 4 salários mínimos, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.Designo audiência de conciliação, com o juízo, para o dia 30/09/2008, às 15:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.061.008742-8 - B.S.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.S.S. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 22/10/2008, às 09:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.061.001348-9 - R.F.V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) Despacho:Fls.174 e seguintes: venha execução, querendo, através de processo autônomo.À parte autora para recolher as custas processuais que lhe cabem. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.061.009174-7 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) R. DESPACHO DE FLS 25: Atenda-se ao Ministerio Público (Requer o MP a juntada de certidões dos Distribuidores Cível e Criminal em nome da requerente.) \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.061.004750-1 - L.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:Pelo MM Dr Juiz foi proferido o sequinte despacho:Observada a ausência do autor, evidencia-se a possibilidade da conciliação neste caso. Às partes para especificação de provas, justificando-as. Intime-se o autor para cumprimento do despacho supra no prazo de cinco *(05) dias, sob pena de extinção do feito. Abra-se conclusão no apenso haja vista que o impugnado ja se manifestou. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.002165-0 - VANES CUNHA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) DESPACHO ORDINATÓRIO: DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2008.061.008664-3 - L.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 01/10/2008 às 15:15 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.009418-9 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.P.L. De ordem:\"Ao Autor para instruir o mandado de averbação.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2008.061.005375-3 - E.B.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)), Falecido: J.C.M.L.) X V.B.M. R.DESPACHO DE FLS 31: Atenda-se ao Ministério Público.(.......REQUER O MP A JUNTADA AOS AUTOS DA CERTIDAO DE CASAMENTO DE JOSE CARLOS MARTINS LEITE....) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.001118-3 - T.Y.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559), Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362) Despacho:Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.061.009589-7 - R.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) De ordem, à subscritora de fls. 16 pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2008.061.002959-3 - M.C.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). JAYME RAMALHO BRAGA (RJ-159577E) Despacho: Intimem-se os requerentes para esclarecerem se a requerente mulher voltará a assinar seu nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.000925-7 - A.V.F. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X R.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E) Despacho ordinatório: \"Ao Autor para instruir o mandado de averbação\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009066-8 - M.T.B.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249), Dr(a). RAQUEL DA SILVA XAVIER (RJ-144784)) X R.L.B.P. DESPACHO: DE ORDEM \"AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR MANDADO DE PRISÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.009522-2 - L.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224)) X H.A.S. Despacho:Dê-se vista ao patrono de fls. 95 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.005993-5 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X C.P.F.S. Sentença:Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009704-3 - I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X A.F.S. Despacho:A exequente apresentou dois requerimentos contraditórios (fls. 25 e 30). A presente execução deverá seguir o rito do art. 732 do CPC pois é anterior aos ultimos três meses antes do ajuizamento da demanda.A execução deve se dar relativamente ao período de março de 2004 a junho de 2007.Ressalte-se ainda que o cálculo de fls.26/28 apresenta-se equivocado eis que inclui os vencimentos até maio de 2008.Diga a exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.061.005835-0 - MARLENE FALCAO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X REINALDO FALCAO DE MELLO De ordem: \" Termo de Curatela pronto, aguardando a parte Requerente vir ao Cartório para firmá-lo.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.004522-3 - J.J.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963), Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)) X C.C.C.S.P. E OUTROS), Falecido: J.B.C. Despacho:Digam as partes e o MP sobre o laudo pericial de fls. 94/95, atentando-se especialmente para o que consta das notas de fls. 95 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.002929-3 - A.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X C.F.R. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 07/10/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, , c/c com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.008514-2 - G.A. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X S.C.D. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) De ordem:\"A autora para retirar o alvará .\" \r\n\r\nRemoção de Curador, COM PLEITO CAUTELAR E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.003120-2 - D.E.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.E. Despacho:Digam as partes e o MP sobre o parecer social.Reitere-se, para resposta em cinco dias, o oficio de fls. 66. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.012116-8 - M.J.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De ordem:\"Aos Requerentes para instruir corretamente o formal de partilha. \" \r\n\r\nProc. 2008.061.002013-9 - CLAUDIA AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963) Sentença:Em 5 de agosto de 2008, na sala de audiências, perante o MM. Juiz de Direito Dr. JOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR, compareceram as partes. Presente o Ministério Público na pessoa do Dr. Carlos Eduardo de Miranda Ferraz. As partes manifestaram a intenção de se separarem, nos termos constantes das peças de fls. 02/04. O MM. Juiz ouviu os cônjuges sobre os motivos da separação, esclarecendo-lhes as conseqüências da manifestação da vontade mas, verificando que eles, de livre e espontânea vontade e sem hesitações, desejavam a separação, determinou fossem as declarações reduzidas a este termo do qual ficam fazendo parte as peças acima mencionadas, assinadas pelos cônjuges. As partes, no mais, ratificam todas as cláusulas do acordo ora não alteradas. Requerem a homologação, salientando que renunciam ao prazo recursal. Dada a palavra ao MP, não se opôs à homologação, esclarecendo que não irá recorrer da sentença. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, decreto Separação Judicial Consensual do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, C. S. A..Averbe-se. Sem custas. Oficie-se ao empregador NAGAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME, com endereço na Estrada Rio Bahia Km 73, para desconto dos alimentos em favor do menor C. A. O. no equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do varão. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. O presente termo serve como CARTA DE SENTENÇA, hábil a ser apresentada perante o Oficial do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Teresópolis, do decidido à margem do assento constante do respectivo livro de registro de casamentos, conforme o art. 97, da Lei nº 6.015/73, sendo entregue, neste ato, aos requerentes. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.001294-5 - LUCIENE REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X SAMUEL FERREIRA FONSECA Decisão:Recebo a demanda como intentada. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.006584-4 - A.C.O.C.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X O.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 634438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Cristina Barbosa Prudente Buccino\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.831.006254-2 - ROBERTO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) A DEFESA PARA MANIFESTAR-SE EM DILIGÊNCIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 634436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.006237-0 - LEONEL MARTINS DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C.Custas pelo requerente e sem honorários.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de Reajuste Abusivo de Mensalidade de Plano de Saúde, por Faixa Etária-Idoso C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003833-2 - JOSEMERY SOUZA DE PAIVA, MARIA IZABEL SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.063.002384-4 - Inventariante: CARMEN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X NATALINO GONÇALVES SILVA Decisão:1- Defiro a convolação para o rito de Arrolamento. Anote-se onde couber;2- Ante a concordãncia da Fazenda Estadual, defiro o pedido de Alvará de fls. 128/129. Expeça-se;3- Após a expedição, à inventariante para atendimento da cota fazendária de fls. 134vº, no que lhe for pertinente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002462-6 - Inventariante: GERALDO MAGELA ITABORAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO Fica o inventariante intimado a se manifestar sobre resposta de ofício de fls.61/62 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.003560-0 - Inventariante: FREDERICO GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X NEILA NICIA BARBOSA DA COSTA), WALDIR GUILHERME DA COSTA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 47, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas \"ex lege\".Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.005327-4 - Inventariante: MAURILHA SALGUEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X OSCAR FERREIRA SALGUEIRO NETO Despacho:À inventariante, nos termos da cota fazendária de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.063.002342-9 - Inventariante: ANGELINA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO NUNES DOS SANTOS (MG-005568)) X Falecido: ARMANDO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:1- Compulsando os autos verifica-se que o presente inventário está seguindo o rito de Arrolamento. Assim, procedam-se às retificações necessárias;2- Venha aos autos certidão do RGI atualizada referente ao imóvel de matrícula 12.267;3- Manifeste-se a inventariante o que deseja quanto ao item V das declarações, referente ao compromisso de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2007.063.004614-4 - Inventariante: ANTÔNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X Falecido: GETÚLIO FERREIRA DE MATTOS Fica a inventariante intimada a se manifestar sobre resposta de ofício de fls.61/62 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.005697-8 - Inventariante: EVA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a J.G.2- Procedam-se às retificações necessárias, tendo em vista o rito de Arrolamento adotado no presenta inventário;3- Venham as certidões de nascimento dos herdeiros, bem como a representação faltante, tendo em vista que o rito de Arrolamento pressupõe que todos os herdeiros estejam representados nos autos;4- Retifiquem-se as declarações prestadas, tendo em vista o disposto no art. 1.725 do CC, caso em que a companheira terá direito à meação. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.063.000093-0 (22.070) - Inventariante: THEREZINHA ANTUNES DONATO X JOÃO CÍCERO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 114 - Defiro, devendo a requerente, no entanto, proceder ao recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.009784-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VILMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Decisão:Fls. 195/196 - Diante do depósito já efetuado pela ré, acolho o pleito por ela formulado e DETERMINO a imediata restituição do automóvel apreendido, permanecendo o mesmo em depósito com a devedora. Expeça-se mandato (carta precatória). Cumprida a presente medida, digam os advogados das partes o que ainda pretendem, Bemcomo fornecer cópias para instruir carta precatória e recolher custas para cum´primento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.063.009652-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X INDUSTRIA DE TORREFACAO E MOAGEM H V LTDA), ANTONIELLE LOURES GRILLO DA SILVA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.004331-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA SOARES Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 31/38. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.063.000487-0 (29.022) - SERVICO DE ORTOPEDIA PARAIBA DO SUL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARCUS VINICIUS MEDICE DA SILVEIRA Despacho:Ao credor para que promova o andamento do feito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.063.008554-2 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DE AREAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X JOSE FRANCISCO SOBRINHO Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004926-1 - ROSI CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.70/74. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.063.004930-3 - JOSÉ GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.70/74. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.063.004989-3 - RITA LÚCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Fls. 102 - Defiro. Apensem-se os autos. 2 - Com relação ao requerimento de inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 05/11/08, às 16:20horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004989-3 - RITA LÚCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.009470-9 - JANETE DOS SANTOS MACEDO, ELIZABETH DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X NEUSA MARIA FRANCISCO), WALMIR DE OLIVEIRA), JAYME BARBOSA DE SOUZA Fica a parte autora intimada a complementar R$ 34,68 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 3,46 de CAARJ, R$ 1,73 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,73 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3),mais R$ 116,54 de taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, c/c Retomada de Imóvel e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.005768-5 - MUNIRA ARBEX ASSAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ROSINEIDE VENTURA MORAES Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. (em tempo: à parte autora, para complementar o recolhimento das custas devidas, na forma da certidão supra).(Complementar custas ref. ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,91) \r\n\r\nCobrança, dos Indíces Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.006798-6 - ILTON JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a reposição dos índices expurgados pela parte ré, decorrente do denominado Plano Verão, condenando a parte ré a pagar ao autor a diferença de 42,72% e 10,14% (janeiro/fevereiro de 89), no montante de R$ 64.536,73, acrescido de juros e correção monetária, contados da propositura da ação.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000878-7 - MANOEL OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ABN AMRO REAL S/A Despacho:Recebo o agravo retido interposto à fls. 116/119. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.063.004958-3 - JOSÉ AGOSTINHO MARCHITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 103/109. Ao agravado retido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.007404-8 - DENI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito da autora com a ré, (...) ordenando em conseqüência, face ao pedido de fls. 77, a religação da linha de imediato, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 26, para todos os fins de direito, mas a multa diária passa a ter o valor agora indicado nesta sentença.Condeno a ré ainda no pagamento de R$ 6.000,00, a título de danos morais, quantia essa que deverá ser acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003676-8 - CLAUDETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Fls. 123/125 - Indefiro por ora o requerimento de penhora \"on line\", haja vista que compulsando os autos verifica-se que a parte ré não foi devidamente intimada para o cumprimento voluntário da sentença. É entendimento deste magistrado que a parte sucumbente deverá ser expressamente intimada, pela imprensa oficial, para cumprimento voluntário da sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, sendo que até a presente data isto não ocorreu. Assim, determino a intimação da parte ré, via D.O, para cumprimento voluntário da sentença no prazo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004290-2 - JÚLIO CÉZAR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X JASL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)), BANCO DO BRASIL S.A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05/11/08, às 16:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004290-2 - JÚLIO CÉZAR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X JASL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)), BANCO DO BRASIL S.A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto C/ Anulação de Título C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, e Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.006757-1 - J.C. SHMITZ COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X DAUTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR (SP-144186) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação de negócio jurídico e de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004656-7 - MARLY DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X ONMNI S/A FINANCEIRA I INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado a ocorrência de excesso de valor. Protocolei, portanto, ordem para desbloqueio do valor excedente, tudo conforme demonstrativo que segues. Assim, ante a penhora on line do valor, intime-se o executado, via D.O., para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Decorrido o prazo, certifique o cartório quanto à apresentação de impugnação e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexitência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.009015-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X PROFACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria, bem como retira-la para dar cumprimento ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.002358-4 - MARIA APARECIDA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CARTAO AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.002359-6 - ANAILDE EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Face à superveniência dos trabalhos eleitorais e aos inúmeros processos de impugnação de registro de candidaturas para julgamento, a cargo deste juízo, voltem estes autos conclusos após 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.063.000559-0 (30.855) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WOLNEY MEDICI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Fls. 204 - Indefiro o pleito retro haja vista o disposto na Resolução nº 22 do Orgão Especial do TJ/RJ. Assim, ao autor novamente. \r\n\r\nProc. 2008.063.000275-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA Decisão:1- Defiro o requerimento de fls. 24, com fundamento no art. 4º do Decreto -lei 911/69, com a redação da Lei 6015/74, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. 2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias : a) entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (CPC, art. 902, II). 3- Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do Código de Processo Civil.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.006649-9A - MARCELO GONDIM DE SOUZA, ANDRÉA SILVA DA COSTA LEITE X CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Decisão:O foro competente para a ação de cobrança de taxa condominial não é o do domicílio do réu, na forma prevista no art. 94 do CPC.Para causas dessa natureza, a norma que as regula é a do art. 100, IV, letra d do mesmo estatuto, que fixa como competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exige o cumprimento.Tanto que já se decidiu a respeito: \"para a cobrança de taxa de condomínio, é competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser cumprida, e não o foro do domicílio do réu.\" (RT 501/192)Em face do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO de incompetência apresentada, condenando os excipientes no pagamento das custas deste incidente. Prossiga-se o processo principal como de direito.Intime-se.Três Rios, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005426-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOSÉ LUIZ FREITAS Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2005.063.011362-1 - B Z NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X GELTON RODRIGUES TAVARES Ao exequente sobre os ofícios de fls. 39/41 e 44/45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002049-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X CARINA ROSA MARINHO Fica o exequente intimado a manifestar-se sobre resposta dos ofícios.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.005365-3 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o administrador judicial intimado a manifestar-se sobre parecer MP.(Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003714-1 - ISAIAS SCHINAIDER (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o administrador judicial, intimado a manifestar-se sobre o parecer MP ( fls 45 ). Portaria nº 001/2002/1ª Vara \r\n\r\nProc. 2006.063.003825-0 - SIDNEY DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao administrador judicial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.003926-5 - GUILHERME EUSTÁQUIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o administrador judicial, intimado a manifestar-se sobre parecer o MP ( fls 56). Portaria nº 001/2002/1ª Vara \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004303-9 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) \" Fica o administrador judicial, intimado a manifestar-se sobre parecer do MP ( fls 36). Portaria 001/2002/1ª Vara \r\n\r\nProc. 2007.063.004466-4 - JAIR MAURO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) \" Fica o administrador judicial, intimado a manifestar-se sobre o parecer o MP ( fl. 37 ). Portaria nº 001/2002/1ª Vara \r\n\r\nProc. 2007.063.006403-1 - CARLOS ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) \" Fica o administrador judicial, intimdado a manifestar-se sobre o parecer MP ( fls 91). Portaria 001/2002/1ª Vara \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.005908-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X ROSÂNGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Decisão:(...)Por assim ser, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e reconheço como correta a execução no montante de R$ 2.002,00, ordenando a expedição do mandado de pagamento pela quantia sobejante depositada a fls. 207/208. Em seguida, diga a exeqüente o que ainda pretende, servindo sua inércia como suficiente para a extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007873-0 - PAULO CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05/11/08, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007873-0 - PAULO CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1991.063.000691-6 (23785) - JULIANA ALVES AFONSO, Assistente: MARIA DE LOURDES MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MOREIRA PIMENTA JUNIOR (RJ-144595)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2006.063.002674-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X CLARO-ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004658-0 - ROSANA GUEDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Intime-se a parte ré, via D.O, para cumprimento voluntário da sentença/acordão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.005782-6 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X HOTEL ANJOS & MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Digam os advogados das partes o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2008.063.002503-9 - CATARINA LUCIA KELLER COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Face à superveniência dos trabalhos eleitorais e aos inúmeros processos de impugnação de registro de candidaturas para julgamento, a cargo deste juízo, voltem estes autos conclusos após 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002739-3 - CARLOS JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA GENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e declaro a inexistência de débito do autor com a ré, condenando esta a pagar-lhe a quantia de R$ 7.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. Três Rios, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.005912-6 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MACHADO RETIFICA MOTORES E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JACOB RODRIGUES (MG-095676) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito do autor com a ré, condenando esta no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.000504-1 - FABIANO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.009847-4 - LARANJA E DINIZ PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BANCO REAL S/A Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007983-6 - TAMINE DE ANDRADE ELMOR (Adv(s). Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05/11/08, às 16:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007983-6 - TAMINE DE ANDRADE ELMOR (Adv(s). Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e cancelamento de linha celular C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007786-4 - CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040 (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMIG CELULAR Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria, bem como retira-la para dar cumprimento ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Ressarcimento por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003157-6 - LÍLIAN MARIA FERREIRA PORTELA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X FLORESTA SUPERMERCADOS-MAXI REDE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)), TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade da petição retro. Sem prejuízo, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 05/11/08, às 16:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003157-6 - LÍLIAN MARIA FERREIRA PORTELA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X FLORESTA SUPERMERCADOS-MAXI REDE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)), TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.063.009693-0 - ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:(...)Por assim ser, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e reconheço como correta a execução no montante de R$ 23.720,38, ordenando a transformação da penhora em depósito judicial, pelo procedimento on line cabível. Preclusa a presente decisão, expeça-se mandado de pagamento. Em seguida, ao exeqüente para a apresentação de nova planilha de débito. Condeno a impugnante em honorários advocatícios de 10% do valor da execução.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.063.000282-8 (25.923) - Inventariante: MAURÍLIA MENDES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO GOMES LAVINAS Despacho: Fls. 181 - Defiro. Expeça-se novo Alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.063.000474-8 (26.970) - Inventariante: EURÍDICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOSÉ JOAQUIM DA SILVA Despacho: À inventariante no termos da cota fazendário de fls. 76vº. \r\n\r\nProc. 1997.063.001696-0 (28265) - Inventariante: MARIA CLARA MANSO ZANARDI (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X SERGIO ZANARDI Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2003.063.002959-9 - Inventariante: EDNA VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ANTONIO TAVARES Despacho: Esclareça a inventariante se os demais herdeiros continuarão assistidos pela Defensoria Pública. Em caso negativo, venham aos autos o instrumento de mandato por eles outorgado ao advogado. \r\n\r\nProc. 2004.063.006610-0 -, Inventariante: MARIA LIGIA BARROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697)) JOÃO BAPTISTA FILHO Despacho:À inventariante. Não havendo manifestação no prazo de 30(trinta) dias, arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.063.007965-0 - Inventariante: PEDRO CHAGAS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CARLOS ALBERTO GOMIDE Despacho:Assiste razão ao I. Procurador do Estado em sua cota de fls. 82vº, ante o disposto no art. 1040, II do CPC. Assim, considerando o art. 1041 do CPC, venha aos autos nova partilha amigável, nos termos do art. 1025 do CPC e com assinatura de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.063.006880-2 - Inventariante: ABILIO JOSÉ MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X OLGA MARIA AUGUSTA LOTH DE MORAIS Despacho:1- Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça após às primeiras declaraçoes;2- Defiro a inventariança ao requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo;3- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, no prazo legal, lavrando-se termo;4- Certifique o cartório quanto às representações dos herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão universal de bens;5- Atendidos os itens anteriores, à Fazenda Estadual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008533-2 - Inventariante: REGINA CELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X FERNANDO FERREIRA Despacho: Venham aos autos as certidões de nascimento e/ou casamento das herdeiras Regina Célia e Celina Ferreira. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003350-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Fls. 117 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado à fls. 115 na forma requerida. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.006105-4 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:(...)Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto Gomes Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM.Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.003130-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AURELIO MARTINS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.063.000720-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DA SILVA VALLE Sentença:Tendo em vista que a requerente obteve a prestação jurisdicional pretendida, de acordo com a petição de fls. 22, que noticiou que o bem objeto da ação foi entregue de forma amigável pela parte ré, verifica-se que a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.001226-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANE DA SILVA MACHADO Decisão:...Sendo assim, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada na exordial, por entender que a arrendantária não foi devidamente constituída em mora, faltando assim os requisitos ensejadores para concessão, qual seja o fumus boni juris e o periculum in mora. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.005491-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE VIVEIROS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro a J.G. Designo Audiência de Justificação para o dia 22/10/08, às 16:30h. Cite-se. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 11. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.063.005097-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELY OLIVEIRA SOUZA Despacho:Ao credor para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003843-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERASMO LUIS DE ABREU Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006069-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GIANCARLO COUTINHO DE CASTRO Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.005680-0 - LEILA ALVES FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12, da Lei 1.60/50. Após o trânsito desta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005284-1 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BAHALL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Intime-se a parte ré, via D.O, para cumprimento voluntário da sentença/acordão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2008.063.000509-0 - JOSIMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ANDRÉIA MACHADO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002005-0 - SILVANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X GURILÂNDIA MODA INFANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Intime-se a parte ré para cumprimento voluntário da sentença/acordão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Tutela Antecipada, INAUDITA ALTERA PARTS \r\n\r\nProc. 2007.063.007749-9 - DARCY DE PAIVA TURRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05/11/08, às 16:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007749-9 - DARCY DE PAIVA TURRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.009849-8 - LARANJA E DINIZ PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.006472-3 - ANACRIS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, (...) Até que isso ocorra, fica suspensa toda e qualquer amortização do débito pela devedora, vedada à ré a prática de atos coativos destinados ao recebimento de seu numerário, ratificando-se assim a antecipação de tutela concedida a fls. 15/18.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00, inclusive honorários do perito, no valor de R$ 800,00, cf. fls. 152. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.006651-3 - ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) As partes sobre o laudo pericial de fls.207/220. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006671-9 - SILVANA MARIA MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) As partes sobre o laudo pericial de fls.361/378. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.006561-4 - MARIA DAS GRAÇAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre LAUDO PERICIAL de fls. 300/309.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000469-0 (30.433) - LUIZ TITO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.308, que importa em R$ 2.200,00 (dois mil duzentos reais) \r\n\r\nProc. 2002.063.000493-0 - ANTONIO DE CACIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre proposta de honorários do perito em R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.063.003658-2 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FEROLE PRODUTOS AGROPECUÁRIO LTDA. - ME Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.063.000668-8 (32.729) - SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X EUGÊNIO ARMANDO DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.063.001055-0 - LEONARDO SOUZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O, para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.063.006744-5 - CLÁUDIA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto Gomes Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005605-2 - ODETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho de fls. 169, 2ª parte: Intimem-se as partes para que digam se têm outras provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.063.005166-2 - ROSILDA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 634439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.002897-7 - GUSTAVO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269 I do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando o que dispõe ao art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.003203-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do autor para condenar o réu a conceder e pagar o autor, LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA, o benefício previdenciário da aposentadoria por invalizdez julgando improcedente o pedido de dano moral. Condeno o autor em 50% (cinquenta por cento) das custas judiciais em virtude da sucumbência reciproca, devendo ser observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar o INSS em tal verba diante da isençao legal de que possui. Cada parte arcará com seus honorários advocatícios. Decorrido o prazo dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Egrégia Instância superior, face o duplo grau de jurisdição. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.002835-7 - ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença:Tendo em vista a confissão, o acordo e o pagamento dos valores devidos, JULGO EXTINTO o PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, conforme dispõe o art. 267, inciso III, do CPC, Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.002344-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X APARECIDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para estabelecer como valor wexeqüendo aquele constante dos cálculos de fls. 36/40, excluídos os valores pagos a partir do dia 15/10/2004.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a parte autora a pagar 50 (cinquenta por cento) das custas processuais na forma do art. 12 da lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça, beTendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a parte autora a pagar 50 (cinquenta por cento) das custas processuais na forma do art. 12 da lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça, bemcomo deixo de condenar a ré no pagamento de tal verba em virtude da isençao concedida por lei. Tendo em vista ainda a sucumbência recíproca, os honorários advocatícios são compensados (art. 21 do CPC). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se a execução. Tratando-se de embargos à execução, incabível o reexame necessário, conforme entendimento do STJ... \r\n\r\nProc. 2007.064.003488-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X GERSON DA SILVA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução, para estabelecer como valor exeqüendo aquele constante dos cálculos às fls. 06/07 dos presentes autos. Condeno a embargada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, juntando fotocópia nos autos principais, prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2008.064.000249-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CREUZA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução, para estabelecer como valor exeqüendo aquele constante dos cálculos às fls. 07/10 dos presentes autos. Condeno a embargada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, juntando fotocópia nos autos principais, prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2008.064.003837-7 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.064.000084-4A (EMB619A/88) - Habilitado: JUVENAL RIBEIRO DA COSTA INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X EZILDA AGUIAR DA COSTA), Habilitado: MARIA APARECIDA DA COSTA BARRETO), Habilitado: SEBASTIANA LUZIA DA COSTA SILVA), Habilitado: TEREZINHA DE JESSUS TAVELLA DA SILVA), Habilitado: MARIA CANDIDA AGUIAR DA COSTA), Habilitado: JOSE CANDIDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084) Sentença:Tendo em vista o pagameto integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794 - I - CPC.Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa Judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o enunciado 16 do FETJ. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.064.002298-9 - ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Suspendo o presente feito. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002068-1 - ALINE JOAQUIM DE SOUZA, RUY DANTAS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:Rejeito a preliminar argüida pelo réu, vista que a matéria diz respeito ao próprio mérito da causa. Ademais, estão presentes todos as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova oral requerida pelos autores, determinando que as partes arrolem as testemunhas no prazo de até 10 (dez) dias antes da data designada para AIJ. Sem prejuízo, determino o depoimento pessoal dos autores. Defiro AIJ para o dia 25/09/08 às 13.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais c/c Alimentos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000629-5 - NORMA SUELI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença:Diante do acima exposto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 267, inciso VI, do CPC, Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.064.002417-0 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Intime-se a autora para que efetue o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.064.002218-7 - INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA - ISPV (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA) Intimação a parte autora para fornecer 01 cópia da emenda para instruir mandado de citação. \r\n\r\nId: 634450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.000607-8 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X RAFAEL VICTOR DE ALMEIDA Certifico e dou fé que a parte autora não cumpriu com a determinação constante do artigo 3º da Portaria nº 001/2008 e não requereu o seu reconhecimento de enquadramento. \r\n\r\nProc. 2008.064.000687-0 - J.C. DANTAS ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUCIMAR DE SOUZA Certifico e dou fé que a parte autora não cumpriu com a determinação constante do artigo 3º da Portaria nº 001/2008 e não requereu o reconhecimento de seu enquadramento. \r\n\r\nProc. 2008.064.000897-0 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X GRASIELE DE CARVALHO FERREIRA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, na forma da Portaria nº 001/2008 - Art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.064.001470-1 - LEANDRO NOGUEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CÍNTIA DA SILVA VASCONCELLOS MACHADO Certifico e dou fé que a parte autora não cumpriu com a determinação constante do artigo 3º da Portaria nº 001/2008 e não requereu o seu reconhecimento de enquadramento. \r\n\r\nProc. 2008.064.001553-5 - J.C. DANTAS ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X VALÉRIA DOS SANTOS BASTOS Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, nos termos do art. 3º da Portaria nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.001573-0 - J. C. DANTAS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUCIANO PEREIRA DE CARVALHO Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, nos termos do art. 3º da Portaria nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.001921-8 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X FLÁVIA DE CARVALHO SILVA Decisão:Retiro o feito de pauta e chamo-o à ordem, pois a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Ao autor para que cumpra a referida Portaria, no prazo de trinta dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados. Após, venham conclusos para apreciação e designação de nova data de audiência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.064.003172-3 - J. S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANA MARIA DOS SANTOS TAVARES Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, nos termos do art. 3º da Portaria nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.855.000182-3 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X TEREZA CRISTINA SILVESTRE Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, nos termos do art. 3º da Portaria nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.855.000337-6 - E. HYPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARINA DE OLIVEIRA CAMPOS MAUTONI QUEIROGA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, nos termos do artigo 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.855.000453-8 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ROSILAINE ÁVILA DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, nos termos do art. 3º da Portaria nº 01/2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.002023-2 - JANE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de fls.63, em favor do exequente; 2 - Chamo o feito à ordem e considero a ré intimada a partir de 13/05/2008, data do depósito, quando de forma inequívoca pode-se afirmar da ciência sobre o teor da sentença, fls.34/36, visto não ter sido intimada da sentença conforme determinado no Aviso n.°36/2006. publicado no D.O de 01/08/2006 (\"Contra o revel correm todos os prazos, salvo o de intimação da sentença quando houver patrono nos autos\");3 - Sem prejuízo, intime-se a parte ré para cumprir a sentença, emitindo-se novas faturas no valor de R$ 429,86, no prazo de quinze dias, a contar desta intimação, sob pena de majoração da multa. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.855.002731-7 - DULCINÉIA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866)) X NEUZA NEVES COTRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937) Despacho:Oficie-se, com urgência, ao DETRAN/RJ, com cópias de fls.09, para que seja informado ao juízo, a atual situação cadastral do veículo, bem como as alterações realizadas a partir daquela licenciamento, 20/04/2004, visto que em seu site, tal veículo não foi localizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.855.003498-0 - RODRIGO S. MARQUES ME. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X FERNANDES VIEIRA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, nos termos do art. 3º da Portaria nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.855.000270-0 - JOSIAS DE SOUZA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X DANIEL ROSA DE SOUZA Decisão:Deixo de receber os embargos, uma vez não houve garantia do juízo - condição de admissibilidade dos embargos/impugnação à execução (Aviso n.º 23/2008, publicado no D.O de 27/06/2007 - Enunciados 13.8 e 13.8.1). Venham os bens necessários à garantia do juízo, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, designo audiência de especial de conciliação para o dia 0309/2008, às 14h20mim. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.003507-7 - GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, intimando-se o credor para levantamento, no prazo de cinco dias, e para dizer, no mesmo prazo, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como afirmação. Decorrido o prazo e se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.855.000281-5 - R & Z DINIZ COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472)) X TIM CELULAR S. A. Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, nos termos do art. 3º da Portaria nº 01/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.000531-1 - MANOEL ANÉCIO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X CARLOS ALEXANDRE FRAGA RIBEIRO Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2008, às 11h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000681-9 - J.C. DANTAS ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LIELENA SILVA FERNANDES Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, nos termos do art. 3º da Portaria nº 0001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.001185-2 - LEANDRO NOGUEIRA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476) Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, nos termos do art. 3º da Portaria nº 0001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.001584-5 - J. S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X NATANAEL ALMIR FLORIANO DA SILVA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, nos termos do art. 3º da Portaria nº 0001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.002921-2 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ADILSON ROGÉRIO LOPES DE OLIVEIRA GUEDES. Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, nos termos do art. 3º da Portaria nº 0001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003041-0 - LAUZINO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X BENTO DIOGO DA SILVA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2008, às 16h45mim. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.064.000864-6 - ROSANE NEVES DE SOUZA X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 16h15mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001621-7 - CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1- Defiro a exclusão no pólo passivo da demanda, conforme fls. 39, de SERCOL. Anote-se onde couber. 2- dESIGNO Audência de Instrução e Julgamento para o dia 08/10/2008, às 10h45mim;3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001911-5 - ROBERTO DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 14h15mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002000-2 - JOSÉ LUIZ MYRRHA X MOTORFACIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2008, às 10h;30mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002002-6 - MARIA DULCE CARDOSO X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2008, às 12h15mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000380-7 - DALVAN DA SILVA X IMP. EXPRESS COML. IMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2008, às 11h30mim. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.064.002062-2 - AUTO POSTO VALE VERDE LTDA X FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA FIGUEIRA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, nos termos do art. 3º da Portaria nº 0001/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.000530-0 - OTTON LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2008, às 11h45mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000548-7 - LIBERTINA MARCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BONSUCESSO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2008, às 11h15mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000843-9 - JORGE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO SANTANDER Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2008, às 16h30mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000849-0 - JEAN FRANCOIS HENRI GONZALES (Adv(s). Dr(a). JARBAS GUIMARÃES (RJ-146024)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001902-4 - MILTON ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ONDAS DO FORT POUSADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773) Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2008, às 16h15mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001948-6 - MARILDA DE AMOEDO JANNUZZI ABDALA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 20/082008, às 16h30mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001981-4 - PAULO SIPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2008, às 16h30mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002003-8 - JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2008, às 12h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002006-3 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2008, às 16h45mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003055-0 - MARÍLIA GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 16h45mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003075-5 - GREICE LUCIA REZENDE FURTADO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003078-0 - JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2008, às 16h15mim. Intimem-se. \r\n\r\nId: 634455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.855.001204-1 - ANGELINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731) Despacho:Designa-se interrogatório para o dia 04/09/08, 14:15hs. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.855.002182-0 - JOSÉ ROGÉRIO MOURA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/09/08, às 15 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 634456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.852.000866-7 - EDITH MONSORES FELDHAUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282)) X CARLOS ELPÍDIO MATTOS MIRANDA Fica intimado a parte Exeqüente para tomar ciência do teor da certidão passada pelo Oficial de Justiça Avaliador às fls. 46. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.852.000430-1 - ANA LUISA SOBRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X 1ST. LINE INFO SHOP LTDA.), EMERSON RODRIGUES MOTTA), SILVIA DE GÓES Fica intimado a parte Reclamante para que fique ciente do aviso de recebimento da empresa ECT de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.852.000717-0 - FABIANA FERREIRA DA SILVA X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Fica intimada a parte Executada para que fique ciência da penhora on line realizada às fls. 85/88, caso queira apresentar impugnar a mesma tem o prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.852.001365-0 - ANDERSON DE JESUS SOARES X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a reclamada para que se manifeste sobre o saldo remanescente do depósito judicial a seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.852.000937-4 - VERA REGINA FABIANO RAMOS X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. Despacho:Diante do documento de fls. 81, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Recoham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.065.001658-5 - MINI MERCADO CAFRAN LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X ARILSON PIRES CARNEIRO Despacho:Fls. 18 defiro. \r\n\r\nProc. 2008.065.001670-6 - MINI MERCADO CAFRAN LTDA / ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X PATRICIA CABRAL PONTES Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Ante a desistência da ação, materializada na petição de fls. 21, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas em razão do dispostos no art. 54, caput da Lei nº 9.099/95. Faculto o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001199-0 - EDIR CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LEONARDO PARENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O autor deixou de comparecer à audiência de conciliação apesar de regularmente intimado para o ato e sequer se justificou ( fls. 18 ) . Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o autor em custas. Faculto ao autor o desentranhamento de documentos, substituindo-os por cópia. Intime-se as partes do teor do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.000051-6 - CHARLES LUIS NUNES DA SILVA X FABRÍCIO CÂNDIDO FERREIRA, VR GRILL E RESTAURANTE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Não foi possível realizar a intimação pessoal para dar andamento ao feito, tendo em vista que o reclamante mudou-se para lugar incerto e não sabido. Ademais, incumbe à parte manter o Juízo informado do endereço onde receberá intimações, conforme se depreende do art. 39, inciso I, do CPC. ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Proceda à intimação dos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 ( cento e oitenta ) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. PRI. Após o trânsito, baixa e arquivo. Sem custas, por serem incabíveis nesta fase. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000630-0 - CARLOS MAGNO FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X SIEMENS DO BRASIL S/A SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. ... Diante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a devolver o valor pago em dobro, ou seja, R$ 1.189,44 (um mil cento e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados da data da compra (27/10/2006). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo aos danos morais reclamados pelo autor e condeno o réu ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Cientes as partes do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.852.001495-1 - M & S DE VASSOURAS ENCOMENDAS EXPRESS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X V A S P - VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 dos Juizados Especiais, segue o exposto.Apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, a parte reclamante conservou-se inerte por mais de 30 dias, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95.Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 634496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inacio Jose dos Santos Alonso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.078.000818-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTROS), Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão (fls.1063/1068).No mais, manifestem-se as partes acerca da cota ministerial de fls.1073/1079. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002184-0 - ALESSANDRO SACHA WASSILIEFF (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Sentença:...Isto posto e por tudo o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art.267, VI do CPC . Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000256-0 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X C.C.A.M. despacho ordinatório: \"Ao autor, sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.078.001438-0 - JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ALEXANDER HERÓDOTO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:Defiro o pedido tendo em vista a comprovação. Inclua-se o feito em pauta posterior. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.078.002081-1 - A.E.P.B.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Despacho: \"... redesigno a audiência para o dia 20 de agosto de 2008, às 15 horas.Intimados todos os presentes, inclusive as testemunhas. Intime-se pessoalmente a ré para comparecer à audiência e até a data desta regularizar sua representação processual, valendo a omissão como aquiescência da nomeação da Defensoria pública para o exercício da defesa técnica.Nada mais havendo, foi encerrada a audiência... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c330(duas vezes)e329,na forma do Art.69,todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.078.000477-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAGNO DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Em alegações finais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.078.001709-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X SUELI FERNANDES PEREIRA Decisão:....Assim, defiro o requerimento de fls.87/88.....Oficie-se.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001973-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANTÔNIO MARCOS ALVES DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Informei agravo em três laudas impressas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001001-3 - CONDOMINIO LAJE DAS ENCHOVAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X CLAUDIA ALVAREZ RUSCHEL E OUTRO C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que em virtudo da ausência do conciliador, fica a Audiência adiada para o dia 17/09/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.078.001884-3 - CONDOMÍNIO BÚZIOS RESORT (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X ALEXANDRE CAMARGO DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.078.001919-7 - CONDOMINIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X FERNANDO LAURO GASTELLU CAMESELE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.078.001920-3 - CONDOMINIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X JOSE SOLINO MASACHS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.078.002084-9 - CONDOMINIO BUZIOS RESORT (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X REGINALDO TADEU VIANNA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 08/10/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.002113-1 - TATIANA DE SOUZA SILVEIRA CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELCIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo a Audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 08/10/2008 às 15.30 horas. Cite-se. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.078.001028-6 - ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RABETIM DUARTE (RJ-107846)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS Decisão:Defiro parcialmente os requerimentos de fls.615 e fls.620, devendo ser concedida a vista dos autos, por CINCO dias, primeiro ao peticionante de fls.615 (Dr. Walmir Campanatti Guerson - OAB/RJ 96.990) e após, ao subscritor de fls.620 (Dr.José Rabetim Duarte - OAB /RJ 107.846), devendo todos se atentar que a vista se dará pelo prazo de CINCO dias. Devem as partes se manifestar sobre decisão de fls.610/611, notadamente quanto à apresentação de quesitos, para que o feito possa ter seu regular processamento. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.078.001961-7 - WANDERSON DE CARVALHO CAMILO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Decisão:Digam as partes sobre o acrescido (fls.183/186) e após, ao MP. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.078.002151-7 - JOSÉ CÉSAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA JARDIM GERIBÁ E OUTROS Decisão: Inicialmente, certifique o cartório quanto a eventuais outras manifestações dos réus citados por edital ou o decurso do prazo. Depreende-se da contestação de fl. 50/52 que o proprietário do lote 27 seria o causador de transtornos à propriedade do autor fazendo-se necessária a indicação de qual dos réus é o proprietário de tal lote, pelo que deve o autor, no prazo de cinco dias, informar precisamente quais réus possuem quais lotes. Da mesma forma e no mesmo prazo, deve o autor manifestar-se acerca do pedido de exclusão do pólo passivo feito por MGM Imóveis. Certificado nos autos e juntada a manifestação, conclusos. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.078.000450-3A - ANA MARIA CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X ESPÓLIO DE HELIO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a requerente sobre a certidão de fls.30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000461-8 - NATANAEL JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BÚZIOS BEACH CLUB (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Recebo a apelação de fl.241/269 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.078.001233-7 - VANESSA ALVES CRESPO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS Decisão:Nada a prover, neste Juízo, quanto ao petitório de fls.128/130, uma vez que a reclamação ali contida deve ser dirigida à Câmara competente.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.078.000629-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BÚZIOS), GENILSON DRUMOND DE PINA), ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS), MESSIAS CARVALHO DA SILVA), FLAVIO MACHADO VIEIRA), CARLOS HENRIQUE PINTO GOMES Decisão:...Ante o exposto REJEITO o pedido de reconsideração, por ora, mantendo os efeitos da liminar que impedem a sessão de julgamento das contas do Prefeito Municipal até que sejam julgados todos os recursos e observados todos os prazos para apresentação das defesas que tiver o ora impetrante.Dou à presente decisão FORÇA DE MANDADO.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.001776-7 - MIRIAN GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ DO HAVAI E OUTRO Decisão:Diga a autora sobre fls.449. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.078.001310-7 - ROMULO PANÇA GALINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, intime-se imediatamente o réu para que forneça, EM VINTE E QUATRO HORAS, quatro ampolas do medicamento Granulokine 5 ml, bem como forneça para o mês seguinte outras duas ampolas, após apresentação do receituário pelo autor, conforme já determinado.O município réu tem sido useiro e vezeiro em apresentação de argumentos desprovidos de amparo legal para o atraso no fornecimento dos remédios. Advirto, pois, que não mais serão toleradas procrastinaçõs, até porque se trata da vida do paciente/autor. Estabeleço, então, multa de R$ 2.000,00 por dia de atraso, sem prejuízo da prática do crime de desobediência na pessoa do Secretário Municipal de Saúde. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS c/pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.078.001160-1 - MARIA ROMENIA BENITA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Defiro a prova pericial e nomeio perita a Dra. Laís Sonkin com endereço à Rua Alex Novelino, nº 358 - Bairro Vila Nova, Cabo Frio/RJ com telefones 2643-8572, 2643-1986 e (24)9224-2106. Intimando-se-a para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, manifeste-se a parte autora. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.078.002274-1 - AILSON RIBEIRO DE MENDONÇA, FATIMA GOMES DA SILVA, PEDRO RODRIGUES RODRIGUES MOTTA, CICERO DA CUNHA RUIZ, IONE AZEVEDO DE MENDONÇA, MARIA BEATRIZ BRASIL DA SILVA, DOMINGOS DIAS DA SILVA, ZULEIDE FRANCISCA DA SILVA, JOÃO RODRIGUES MIGUEL, MARCIA GADONI LOBATO, SUELI MARCOGER GILABERTE, ALESSANDRA SIQUEIRA MONTEIRO, MARIA DULCINEIA VIEIRA DE SOUZA, PAULO ROBERTO DE ASSUNÇÃO ROLIN, LUCIARA DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO JOSE DA CUNHA, LUIZ JOSE BESSA DA COSTA, PAULO GUIMARAES DE FARIA, ANDRE LUIZ MENDES GONÇALVES, VIVIANE MIGUEL ALBUQUERQUE, MAURO SERGIO L ALBUQUERQUE, ANGELA CABRAL MENEZES, CINTIA CARDOSO FERRANTE, JAILTON LEANDRO LIMA, JOAO MARCOS COSTA MENEZES, CARLOS PACHECO DE REZENDE, MAURO DOS SANTOS COUBELLE, ADEMIR DA SILVA CARVALHO, PAULINO LIMA, HELIO FERREIRA ALVES, JOSE CARLOS REZENDE OLIVEIRA, FERNANDA PINHEIRO ARRUDA, OSMARINO ALENCAR LOPES, SUELI GUERRERO, CARLOS HENRIQUE PONTES MACIEL, ARIETE TELES DE SOUZA, ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE OLIVEIRA, ANDREIA ALVES COSTA, RENATO JOSE MAIA FRAGOSO, GETULIO MARQUES DE ARAUJO, JOAO BATISTA MONTEIRO FERREIRA, SINESIO DOS SANTOS PEÇANHA, JOSE WALBER GOMES DE OLIVEIRA, MARCELO LEVY, ELIZABETE VELOSO DE MARGARITA BARBOSA, ALAN MORAES DE OLIVEIRA, ROSANA ZOLINI, LUIZ FABIO FERREIRA MACAHE, ANTONIO JORGE MONEIRO FERREIRA, EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA ANGELICA DA CRUZ, ZANI AZEVEDO DA CRUZ, GUSTAVO HENRIQUE RAMADAS CRUZ, PIETER JOHANNES TONEATO, DANUZA KEILLER RODRIGUES, JOSE IVAN SOARES DE SOUZA, ALBERTO CORREIA AMORIM, MARCUS VINICIUS VILELLA DA CUNHA, MARIA DE LOURDES MONASSA DE PAULA, CONDOMÍNIO CABANAS DE TUCUNS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)), Síndico: AILSON RIBEIRO DE MENDONÇA) X JEOVÁ LACERDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871), Dr(a). LAYLA CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-164373E) Decisão:Inicialmente, deve ser apreciada a petição de fls.165/166 e, compulsando os autos, observo que realmente não há procuração da subscritora do referido documento à patrona dos autores. Assim, diante da manifestação mencionada no sentido de que a pessoa ali descrita não tem interesse na demanda e que não autorizou o ingresso de ação em seu nome, determino sua exclusão do pólo ativo da demanda, devendo a serventia providenciar as alterações pertinentes. No que concerne à peça de fls.172/173, deve a serventia se manifestar nos termos requeridos às fls.173-parte final.Quanto à petição de fls.176/185, os pedidos contidos nos itens de letras \"a\" e \"b\" devem ser feitos nos processos pertinentes; quanto ao pedido de letra \"c\", defiro, eis que necessária a regularização processual dos autores no presente feito. As preliminares serão aduzidas em sentença.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.078.001154-0 - LOURDES ESCOBAR AMARILIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ONÉZIMO SIMAS DA COSTA Decisão:Defiro o requerimento de apensamento de fls.96/97, devendo a serventia, com urgência, apensar os feitos ali referidos e após, vir os autos IMEDIATAMENTE conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000923-2 - ALEXIA MARINA DECHAMPS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721)) X IVALDO FONTES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Não se justifica a não realização da diligência pelo Oficial de Justiça, mormente porque não foi acompanhado pela parte. Renove-se-a, pois, desentranhando o mandado e determinando o seu cumprimento para o dia 25/08/2008 quando aí sim, a parte acompanhará o Oficial de Justiça encontrando-se ambos na sede deste juízo às 15:00 horas.Sem embargos, designo AIJ para o dia 27/08/2008 às 16:15 horas. Atente o cartório para a URGÊNCIA, bem como, para a necessidade de intimação pessoal do réu, pelo que deverá o OJA fazer uso das prerrogativas do art. 172 de CPC, já que existe notícia dando conta de que o réu, se não encontrado em dias normais, vem à cidade nos fins de semana.Expeçam-se os mandados. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.078.002027-0 - NOEMI DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X DANIEL HORÁCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:Verifico que as Fazendas Federal, Estadual e Municipal ainda não se manifestaram de forma derradeira quanto ao seu interesse na lide.Assim, dê-se vistas às fazendas na ordem e prazo legais para que se manifestem.Com a vinda das peças respectivas, venham conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 634349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401) Decisão:...Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos. Inobstante todo o já explanado, verifica-se nos autos petição atravessada pelo réu, agora sim, de forma devida, requerendo caução do valor a que foi condenado, a fim de liberar o gravame existente sobre bem imóvel. DEFIRO, pois o requerido às fls. 201, devendo o cartório expedir guia de depósito judicial referente ao valor da condenação. Com a comprovação do depósito, expeça-se ofício ao Cartório do Ofício Único de Iguaba Grande, determinando a baixa do bloqueio de imóvel correspondentes às matrículas 1098, 1099, 1100 e 1101. Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000523-3 - FERNANDO CHRISTIAN B. SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401) Decisão:DEFIRO o requerido às fls. 545, devendo o cartório expedir guia de depósito judicial referente ao valor da condenação. Com a comprovação do depósito, expeça-se ofício ao Cartório do Ofício Único de Iguaba Grande, determinando a baixa do bloqueio do imóvel cujas matrículas são 1098, 1099, 1100 e 1101. Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001391-6 - GRAFITE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X TANIA MARIA GONÇALVES PINTO Despacho:Certifique a Serventia o motivo da não intimação da parte ré, intimando-se após a autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.078.000821-7 - CARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X JOSE LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Despacho:Sobre o pedido de desistência, digam os réus. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.078.000595-2 - IGREJA DA COMUNIDADE MISSIONÁRIA EVANGELICA CRISTO VIVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. Decisão:Assim, nego provimento aos embargos, dada sua impertinência \r\n\r\nProc. 2008.078.001300-6 - NORMA SUELY MARTINS NETTO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008 às 16 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.001317-1 - MARCIO DE MATTOS FERNANDES X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de setembro de 2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2008.860.000029-8 - ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Este Magistrado encontra-se em auxílio ao douto Juiz Titular, não me cabendo a designação de data para AIJ, eis que não possuo acesso à pauta do Juízo da 1ª Vara.Assim, deve a Serventia diligenciar junto àquele Juízo, visando a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.860.000029-8 - ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de setembro de 2008 às 16 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.860.000331-8 - LUIZ ANTONIO ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) MOTEL HAWAI, Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) CERTIDÃO Certifico conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação e intimação do reclamante sobre folhas 112/114. Armação dos Búzios, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.860.000608-9 - VANDERLEI DA COSTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Este Magistrado encontra-se em auxílio ao douto Juiz Titular, não me cabendo a designação de data para AIJ, eis que não possuo acesso à pauta do Juízo da 1ª Vara.Assim, deve a Serventia diligenciar junto àquele Juízo, visando a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.860.000608-9 - VANDERLEI DA COSTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de setembro de 2008 às 15 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.860.001430-0 - MARCUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). RICARDO SANCHEZ DE SOUZA (RJ-033770), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74 e ss., em seus regulares efeitos.Venham as contra-razões de ambos os recursos.Após, subam à Eg. Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.860.000208-6 - SILVIO ROMERO DE AZEVEDO QUEIROZ X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:Diante da súmula proferida pela Egrégia Turma Recursal às fls. 168 dos autos, cumpra-se a R. Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.860.001389-8 - PATRICIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Antes de tudo, justifique comprovadamente a autora sua ausência na AC, eis que o atestado médido apresentado é para o dia 31/01/2008 e não para a data do ato. \r\n\r\nProc. 2007.860.001453-2 - NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X BCP S/A Despacho:Considerando que este Magistrado está em auxílio ao douto Juiz titular, deixo de designar AIJ, devendo a Serventia se valer da pauta de audiências do Juízo da 1ª Vara para tal finalidade.Indefiro, por ora, a penhora on line, uma vez que este Magistrado não possui cadastro junto ao sistema do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.860.001702-8 - LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X NILTOM GOMES ROLIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Justifique o autor a sua ausência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.078.000916-7 - ROGERIO CORTEZ OTTO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Despacho:Este Magistrado encontra-se em auxílio ao douto Juiz Titular, não me cabendo a designação de data para AIJ, eis que não possuo acesso à pauta do Juízo da 1ª Vara.Assim, deve a Serventia diligenciar junto àquele Juízo, visando a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.078.000916-7 - ROGERIO CORTEZ OTTO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de setembro de 2008 às 15 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.860.000018-3 - ALEXANDRA MILANO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA para determinar ao primeiro réu \"Condor Comércio\" que retire o nome do autor dos cadastros do SERASA bem como efetue o cancelamento do protesto efetivado em nome da demandante. Condeno ainda ambos os réus ao pagamento de danos morais à autora no valor de R$ 10.375,00 (dez mil, trezentos e setenta e cinco reais), sendo que cada um deve pagar o correspondente à metade desse valor, qual seja, cada réu deve arcar com R$ 5.187,50 (cinco mil, cento e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos). No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, após transcorridas quarenta e oito horas da certificação da trânsito e não havendo manifestação da parte vencedora quanto ao descumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários na forma da lei especial. \r\n\r\nProc. 2008.860.000066-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA MUNIZ X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Decisão:Conheço do recurso, eis que tempestivo. Todavia, deixo de recebê-lo face a deserção, fulcrado no art. 42, §1º da lei 9099/95. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do cumprimento efetivo da Sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.078.000314-1 - PAULO CEZAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MIDLETON II - BRASIL LTDA Despacho:Considerando o atestado médico apresentado, reputo justificada a ausência.Designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.078.000314-1 - PAULO CEZAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MIDLETON II - BRASIL LTDA Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 04 de novembro de 2008 às 11 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.860.000646-8 - NEIDE LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO INACIO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-146804), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X GINA GABRIELA FELIPPE FERES) CERTIDÃO Certifico conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação e intimação do reclamante sobre folhas 22. Armação dos Búzios, 08 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 634350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.005.001674-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RENATO VIANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Despacho:Venha aos autos a prova documental requerida. Esclareça o 1º réu o objeto da prova pericial e testemunhal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.005.002196-8 - M.A.B.M., C.V.A.C. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos requerentes para se manifestarem sobre o que vai às fls. 27/28.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.001562-2 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X MARCELO BERNARDINO MOURA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: à autora para que se manifeste sobre o que vai às fls. 25/27.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2008.005.002038-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X RAFAEL FIGUEIREDO CAORCI DE OLIVEIRA), RAFAELA PINTO FIGUEIREDO CAORSI DE OLIVEIRA Decisão:1) Retifique-se a D.R.A. para corrigir o nome do réu passando a constar RAFAEL FIGUEIREDO CAORSI DE OLIVEIRA (fls. 11).2) Defiro JG. Anote-se.3) Fixo os alimentos provisórios no valor de 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, os quais deverão ser pagos, até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta pelo Juízo em nome da representante legal da criança.4) Oficie-se à instituição bancária.5) Designo Audiência de Conciliação, a realizar-se perante o Juizado Informal, para o dia 21 de agosto de 2008 às 16 horas, oportunidade em que deverá ser apresentada resposta. Na hipótese de não haver acordo, deverão os autos vir à conclusão para designação Audiência de Instrução e Julgamento.6) Cite-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias da audiência designada.7) Intimem-se.8) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.005.000057-6 - NEDICEA COSTA BRAVO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X SANDRA HELENA COSTA BRAVO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703) Decisão:Tendo em vista as Declarações de Imposto de Renda, da autora, acostadas a fls. 47/56 dos autos do Processo 2007.005.000090-4, Ação de Reintegração de Posse, em apenso, e dos réus, a fls. 90/110 dos presentes autos, reconsidero a Decisão de fls. 130/130, verso, e, considerando o teor da Decisão de fls. 88, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.005.000865-0 - Inventariante: MARITA VALVERDE FERREIRA PORTUGAL DYANDREIA VALVERDE FERREIRA PORTUGAL E OUTRO X MARIO LOURENÇO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 07/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nProc. 2006.005.001120-1 - DIVA DOS SANTOS MOREIRA X Falecido: SILSO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao inventariante sobre a promoção da Fazenda Estadual.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000013-8 - EVERALDO DE OLIVEIRA LIMA, Falecido: ILSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que atenda-se ao requerido às fls. 44vº.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 12/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.005.000466-8 -, Inventariante: MANOELINA LARANJA PICCOLI, Falecido: ALCINO PICCOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812) Despacho:1) À inventariante para trazer aos autos a Certidão da Procuradoria Geral do Estado requerida a fls. 62, verso e reiterada a fls. 65, verso.2) Com a certidão, dê-se nova vista à Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, ll do codigo pénal \r\n\r\nProc. 2005.005.000958-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE WELLINGTON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para o fim de CONDENAR, como condeno JOSÉ WELLINGTON DE SOUZA VIEIRA como incurso no artigo 155, §2º., do Código Penal às penas de 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, à razão unitária mínima. No caso dos autos não se mostra cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, tendo em vista que não está configurado o requisito previsto no artigo 44, III, do Código Penal, diante do descumprimento das condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo. Pelas mesmas razões, o regime inicial para o cumprimento da pena será o semi-aberto, tendo em vista que o acusado não atende aos requisitos para a observância do regime aberto, o qual, nos termos do artigo 36 do Código Penal, baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do apenado.(...) revogo a liberdade provisória anteriormente concedida ao réu. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do apenado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.005.000343-8 (14983) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILVEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO FERREIRA DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Não é possível ao réu, em pedido de purga da mora, obter a revisão da relação contratual. Ademais, mesmo com a apresentação de planilha segundo os seus questionamentos, quedou-se inerte. INDEFIRO o pedido de purga da mora. Preclusa esta, venham conclusos para Sentença de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.005.000106-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO FERREIRA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 54.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000668-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista que o disposto no art. 1426 do C.C. não se aplica à hipotese dos autos, na medida em que não há cobrança de juros em consório, INDEFIRO o pedido de prova pericial.2- Considerando-se os limites da controvérsia, estabilizada a demanda após a contestação, verifica-se não ser necessária a produção de prova oral, razão pela qual INDEFIRO o pedido de fls,. 107, \"A\"3- Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez). \r\n\r\nProc. 2008.005.000638-6 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES Despacho:Venha o documento de registro do veículo atualizado, eis que o apresentado às fls. 14 é datado de 2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida cautelar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.005.002016-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO CESAR DA COSTA CANTUAR Decisão:A alegação de falsidade resta prejudicada, uma vez que o réu não suscitou o incidente pela via processual adequada, sendo certo que o documento apresentado pelo autor, assinado pelo réu, não apresenta qualquer indício de falsidade documental.Por outro lado, rejeito a alegação de incompetência, considerando-se que o questionamento da competência territorial deve ser feito por meio de exceção de incompetência, a qual não foi oposta pelo réu.Não havendo outras preliminares a examinar, concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para especificação de provas e manifestação quanto à possibilidade de conciliação (art. 331 do C.P.C.) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000246-3 - Inventariante: JANAINA SANTOS DE RESENDE MUNIZ REIS X MARCELO MUNIZ REIS (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que atenda-se ao requerido às fls. 46v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.005.000198-5 (2550) - CLARINDA ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da parte para recolher custas para intimação do perito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,11/08/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1999.005.000028-8 (9138) - ARMANDO GONÇALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X MARGARIDA MARIA MATOS DE PASSOS BARTOLOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o ofício retro.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000651-1 (17136) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Tendo em vista fls. 552 e seguintes, venha o depósito dos honorários periciais em 10 ( dez ) dias, sob pena de perda da prova.2- Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.005.000789-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de fls. 100/103 nos efeitos devolutivo e suspensivo. À recorrida. Após, devidamente certificados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.005.003430-6 - MARIA CAROLINA MONICA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO (RJ-150950), Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 29/91.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.001946-0 - CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PEDRO MÁRIO NARDELLI FILHO Despacho:Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2005.005.001505-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAINHA, Síndico: LIBERATO DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai às fls. 54/58. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 13/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.005.002334-5 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- A atividade do desenvolvimento de turismo tem conteúdo nitidamente econômico, portanto situada na esfera da livre iniciativa, princípio consagrado pela Constituição. Em consequência, a atuação estatal nessa seara há de ser meramente regularora, não sendo cabível a atuação da Administração Direta na exploração econômica do turismo, pois nesse caso restariam vulnerados os ditames dos artigos 173 e 174 caput, ambos da Constituição.Como se vê, a finalidade alegada no artigo 2º do Decreto Municipal nº 1.286, de 10/12/2003 não é suficiente para autorizar a desapropriação da área em foco, sob o prisma da legalidade.Pelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do C.P.C, concedo em parte a tutela antecipada, para suspender os efeitos do Decreto Municipal nº 1.286/2003, até ulterior deliberação deste juízo.2- Fls. 67: Dê-se vista em cartório, na forma do art. 40, I, do C.P.C.3- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000996-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Decisão:1- Mantenho a data designada para continuação da Assembléia. Após a realização da assembléia, intimem-se todos os interessados para manifestação sobre as impugnações apresentadas e em seguida dê-se vista ao Ministério Público. Cumprido e certificado, venham conclusos ao final. 2- Junte-se a petição constante do sistema informatizado. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.005.002107-3 - MUNICIPIO DE ARRIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X POUSADA SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Traga a parte ré aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestou, esclarecendo, sem prejuízo, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.005.000105-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUDITH LIMA VIEGAS DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que se dê vista ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.005.000698-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a promoção do MP.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.001004-3 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KADON APLICAÇÕES EM INVESTIMENTO DE CRÉDITOS S.A. Despacho:Regularize-se a conclusão.Venha aos autos a informação fiscal do valor venal do imóvel constante dos cadastros de I.P.T.U. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.005.001832-7 - MARCOS AUGUSTO MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos requerentes para atenderem a promoção do MP. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, p/ consensual \r\n\r\nProc. 1999.005.000094-0 (8.357/99) - MARIA JOSÉ DE SOUZA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X WALCILEY FERREIRA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Despacho:Fls 102: Nada a prover. Diante da resistência do empregador em pagar o devido, resta ao interessado o direito de ajuizar a correspondente ação de cobrança, pois se trata de terceiro estranho à lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.005.002864-1 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALVA SUELI ALMENARA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:1 - Reconsidero o Despacho de fls. 12, uma vez que a remessa dos autos ao Contador só se justifica após o julgamento dos presentes embargos.2 - A questão suscitada às fls. 13 se confunde com o próprio mérito dos embargos. Para dirimí-la, determino às partes que apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos que comprovam os valores apresentados em suas planilhas. \r\n\r\nProc. 2007.005.003287-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALTER MOTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Atente o cartório ao processamento:1) Atualize-se o andamento do processo em apenso.2) Cumpra-se, integralmente, o Despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.005.000414-6 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARILENE BARCELOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.005.000034-1 (8071) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X THEREZA DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297), Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806), Dr(a). BRUNO MARIANO VILAÇA (RJ-145767) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre fls. 108/111.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.005.000339-1B - JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Aos interessados sobre certidão a supra ( ...não houve manifestação do IBAMA até a presente data embora devidamente intimado). Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.005.000620-9 - MINERAÇÃO FAZENDA DOS BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NÉRY LOPES (MG-023501)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FLORA FARIA SANTOS (RJ-150688), Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). JAIRO SILVA SANTANA (RJ-148092) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da exequente sobre o que vai às fls. 815/817.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 14/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.005.000442-9 - MARCOS PHELIPE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X LUCIMAR BARRETO VICTORINO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para ciência da sentença de fls. 30/31.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.005.001955-1 - GOLMAR APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X Falido: NOGUEIRA OFFSHORE SERVIÇOS MARITIMOS LTDA Decisão:Os recibos apresentados nos autos não atestam a efetiva prestação de serviços, mas apenas a apresentação e recebimento de \"relatórios\", \"notas fiscais\" e \"boletas de pagamento\", o que não é suficiente para o aperfeiçoamento dos títulos executivos.Emende-se a inicial em 10 (dez) dias para adequação ao rito ordinário ou ao rito monitório, convertendo-se o requerimento de falência em cobrança, nos termos do art. 295, V, do C.P.C., sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.005.000891-3 - JACILCEIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X CINDY DA SILVA VIEIRA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para ciência da sentença de fls. 27.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000500-9 (1.372/95) - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: às partes sobre o v. acórdão.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 12/08/08 Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.001458-7 - TEREZINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BATALHÃO DA POLICIA RODOVIARIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e fundamentadamente, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.005.000050-4 (15720/02) - MARIA DA CONCEIÇÃO FLORIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188) Decisão:...Pelo exposto,acolho,em parte os embargos de declaração, para fazer constar do dispositivo da sentença como termo a quo para incidência da correção monetária sobre os valores a serem restituidos à autora a data do ajuizamento da ação, mantendo-se no mais a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2004.005.001294-8 - ALCIMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA CAPPE (RJ-151074)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da ré AGF Brasil Seguros S/A, para ciência do despacho de fls. 160.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000058-0 - SERGIO OCTAVIO FELIX (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X MARIA CLARA GOMES ZUMA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 52/55. Venha cópia para contrafé. Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.005.000067-0 (1492) - Inventariante: VANDA LUCIA DA SILVA MATOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ADEMILTON FERREIRA DA SILVA (RJ-136480)) X ADÃO LUIZ GONZAGA Despacho:À inventariante sobre os ofícios de fls. 191 e 192. \r\n\r\nProc. 1995.005.000475-3 (667/95) - Inventariante: MARIA ALCÂNTARA CORRÊA X GABRIELA BARROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:O espólio não é beneficiário da gratuidade de justiça, tendo recolhido todas as custas processuais até o presente momento. Venham as custas em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.005.000015-9 (9456/00) - Inventariante: REJANE NASCIMENTO MATHIAS MORETH (Adv(s). Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)), Interessado: VALDEIR DOS ANJOS MORETH) X ESPÓLIO DE VALDEIR FERNANDES MORETH (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Digam os demais interessados se têm interesse em assumir a Inventariança. \r\n\r\nProc. 2000.005.000043-3 (11614) - Inventariante: LUCIANO PINHEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) KARINE XAVIER PINHEIRO MAGALHÃES E OUTRO, Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MANOEL DE JESUS MAGALHÃES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos interessados para manifestarem sobre a informação retro.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2002.005.000017-6 (14.947/02) - Inventariante: KATIA LUZIA DA SILVA LUIZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X ESPÓLIO DE PAULO LUIZ Despacho:Fls. 118: Indefiro, tendo em vista que a partilha já foi julgada por Sentença. Nada mais há a prover em sede de inventário. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.005.000274-4 (15871) - Inventariante: HILDA FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742)) X ALZEMIRO DOS SANTOS ABREU Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação que o inventariante para recolher as custas pertinentes a avaliação.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000315-7 - Inventariante: ELIANE DE SOUZA AGUIAR SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ANTONIO PEREIRA AGUIAR Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para se manifestar sobre o cálculo de fls. 67.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000448-6 - Inventariante: MARCOS ANTONIO MAGALHAES X OLINDINA VIRTUOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Despacho:Atenda o inventariante, por derradeiro, ao requerimento da Procuradoria Geral do Estado, trazendo aos autos a Certidão da Prefeitura Municipal indicando o valor venal do imóvel. \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamemto sumario \r\n\r\nProc. 2006.005.001356-8 - Inventariante: ILMA BARRETO FERREIRA DIANA BARRETO FERREIRA CANELA E OUTRO, Falecido: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para se manifestar sobre a promoção da PGE.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.005.000220-4 - EMILLY ANTUNES GOULARTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X CRISTIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para falar em réplica. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.000002-1 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA MORAES), JOÃO PEDRO CORDEIRO DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para ciência da sentença de fls. 34.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.005.000126-7 (12402) - TAYNA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JULIO CESAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:À autora sobre a Certidão Negativa para Penhora, a fls. 111. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de assento de nascimento e alimentos \r\n\r\nProc. 2002.005.000345-1 (15582) - WELITA SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e MP sobre laudo de fls. 125/126.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 05/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.005.000159-2 (14218) - ENGELUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ECATUR - EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Chamo o feito à ordem para determinar a intimação da embargada para impugnação aos embargos, a fim de evitar arguição de nulidade.2 - Para a correta instrução petitória determino venha aos autos a íntegra do procedimento administrativo, por cópia ( fls. 133)3 - Cumprido, intimem-se as partes e voltem conclusos ao final. \r\n\r\nProc. 2007.005.001585-3 - WENCESLAU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SERGIO FRANÇA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para especificarem provas, bem como informarem se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.005.000338-6 (17009) - EDNA DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atente o cartório ao processamento. Tendo em vista o Despacho de fls. 147 deverá o cartório certificar se os réus, Estado do Rio de Janeiro e Município de Arraial do Cabo, foram intimados para apresentar Contra-razões, se apresentaram as Contra-razões e se as mesmas foram interpostas tempestivamente. Caso não tenham sido intimados, intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.005.000663-5 - MARCOS VINICIUS DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para especificarem provas, bem como informarem ao Juízo se têm interessena audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002514-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Vistos etc.Digam as partes sobre os novos documentos (art. 398 do C.P.C.). Sem prejuízo, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.005.000624-6 - DEDINEA TAVARES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TECBRAS RPM COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA. Despacho:1) Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 27 de agosto às 14 horas, na forma do artigo 277 do CPC.2) Oficie-se ao Juizo Deprecado informando a nova data.3) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.000340-8 - ELIAS TOLEDANO BINDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da ré para ciência da certidão de fls. 69/75.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/08/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReadmissão de Servidor, c/nulidade de ato administrativo c/c reitegração e cobrança de vencimentos e indenização por danos m \r\n\r\nProc. 2008.005.000711-1 - WERTHER DE ANDRADE PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro J.G. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.005.000280-8 (14756) - JAMIZAN REBIÉRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X SEBASTIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Despacho:Diante do teor da assentada retro, determino a intimação das partes para que formulem proposta concreta de acordo, a fim de se avaliar a necessidade de redesignação da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.005.002198-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ERIMAR MARVILA BARRETO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 22/23 e intime-se o autor para que providencie os meios necessários para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.005.002385-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X THAIS CORREA TRINDADE CALDAS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher a importância de R$ 167,10 de taxa judiciária, referente ao pedido de honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2008.005.002386-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X CARLOS ALBERTO MARTINS PEREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher a importância de R$ 62,54 de taxa judiciária, referente ao pedido de honorários de advogado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.001303-9 - PER OLE DRAMSRUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X SHIRLEY DE CARVALHO NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a examinar. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e de prova testemunhal, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 52. Venha aos autos em 10 (dez) dias a informação do endereço das testemunhas e sua qualificação, para intimação, sob pena de preclusão. Indefiro o pedido de depoimento pessoal dos autores, eis que estes residem na Noruega, e não seria razoável, tendo em vista a natureza da demanda, exigir o seu deslocamento até a sede deste Juízo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2008 às 15:00 horas. Intime-se a ré pessoalmente. Dê-se vista à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar(inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2006.005.002148-6 - EMILIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X IANE NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 27 de agosto de 2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000578-6 (17214) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ORIPES BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Restaurem-se os autos.2) Tendo em vista a notícia de falecimento do segundo réu, fls. 334/336, retifique-se a D.R.A. e intimem-se as partes para qualificação dos sucessores.3) Fls. 335, anote-se.4) Certifique o cartório quanto à intimação e eventual manifestação da ré sobre o Despacho de fls. 269. Em caso negativo, intime-se para se manifestar em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento das provas requeridas a fls. 267.5) Ao autor sobre fls. 334.6) Cumprido, declaro suspenso o processo, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.005.000007-3 (15730) - MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes paea cumprimento do ítem 03 de fl. 276(...Apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias). \r\n\r\nProc. 2002.005.000319-0 (15808) - MARCIO NUNES MONICA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Decisão:Homologo a desistência da prova oral. Quanto à prova pericial esta já foi produzida. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.005.000407-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Aguarde-se a assembléia designada para a eleição da nova administração da autora, a se realizar em 12/08/08. Após, intime-se pessoalmente o novo representante legal para dar andamento ao feito e regularizar a representação processual, se for o caso, em 10(dez) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000224-0 (2063) - JOSÉ LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao autor sobre fsl. 222/224.Mônica Ramalho Arraial do Cabo, 13/08/08Analista Judiciário, matrícula 01/13608 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.005.000345-7 - NEY JOSE GUIMARÃES DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X Confrontante: GEORGE BENSKI), Confrontante: NILDA GRAÇA MELO MIRANDA) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação da parte autora sobre informação supra. \r\n\r\nId: 634256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.005.000207-4 (447/97) - MARIA DE LOURDES SERRA PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X PROLAGOS S/A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.875.000594-5 - RICARDO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL Despacho:Tendo em vista o teor do depoimento de fls. 94, determino a intimação do autor para em 10 (dez) dias comparecer pessoalmente ao cartório deste Juízo e prestar esclarecimento sobre o acordo noticiado nos autos, tendo em vista fls. 98, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.875.001047-3 - ADEILCE ROBERTA DE SOUZA GAMA CARVALHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Fls. 130/132: Indefiro, tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença, considerando-se, ainda, que não há obstáculos à emissão manual de fatura individual como forma de cumprimento do julgado, o qual deve ser respeitado pela ré. Pelas mesmas razões, indefiro o pedido de fls. 147.2 - Ao Contador para cálculo da verba referente à multa imposta.3 - Intime-se pessoalmente a ré para cumprimento da sentença, sob pena de majoração da multa diária.4 - Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.875.000355-2 - HENRIQUE CARDOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Tendo em vista o principio da economia processual, determino seja redesignada a audiência de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.875.000355-2 - HENRIQUE CARDOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Audiência de Conciliação designada para 11/11/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.001232-2 - SORAIA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data, com trânsito em julgado do Acórdão em 03/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.875.000099-1 - ALZEMIRO FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Decisão:Tendo em vista a justificativa de fls. 47/48, isento o autor do pagamento das custas ex vi do artigo 51 § 2º da Lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.875.000002-0 - FABIANA CARDOSO CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SEAC - COBRANÇA E REPRESENTAÇÃO S/C Decisão:Tendo em vista a comprovação dos requisitos do art. 50 do Código Civil, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré para a inclusão dos sócios indicados às fls. 89 no pólo passivo da relação processual, a fim de que estes respondam de forma solidária e ilimitada pelas obrigações da sociedade ré nestes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.875.000949-7 - JORGE DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Fl.130: Tendo em vista o decurso do prazo estipulado à fl.120, defiro sua dilação por 24horas. Fl.141: Intime-se a ré da penhora de fl.136 e do prazo legal para eventual oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.875.001082-7 - JORGE DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1- Fls.120/122: Anote-se onde couber. Sem prejuízo, intimem-se os antigos advogados sobre a substituição no patrocínio. 2- Fl.128: Aguarde-se a devolução do mandado expedido à fl.132. \r\n\r\nProc. 2007.875.000202-0 - MARILENE JULIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X YURI KLIMOVAS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.875.000616-4 - ELEN CARDOSO CAVALCANTE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em cumprimento a Portaria 001/2002 e 001/2005, nesta data faço vista dos autos ao Autor para que se manifeste sobre o depósito de fls.97/98 e quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.875.000741-7 - LAURO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Autos devolvidos do Conselho Recursal nesta data, com trânsito em julgado do V. Acórdão em 06/08/08. \r\n\r\nProc. 2007.875.000874-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA - VALLA CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939), Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 21/08/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000952-9 - ADALTO DOS SANTOS MACEDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos devolvidos do Conselho Recursal, com trânsito em julgado do V. Acórdão em 26/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.875.000958-0 - ROGÉRIO VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X BANCO BMG S/A Decisão:(Autos recebidos via malote) Recebo os embargos, visto que tempestivos, porém rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535, do CPC. Com efeito, ao contrário do que alega o embargante, o pedido formulado a fl.06 alínea \"4\" foi conhecido, entretanto julgado improcedente, tendo sido inclusive afastada, nessa parte, a decisão que antecipou os efeitos da tutela, quando mantida apenas parcialmente. Diante disso, rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.001358-2 - DANIEL ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Autos devolvidos do Conselho Recursal em 28/07/2008, com trânsito em julgado do V. Acórdão em 07/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.005.001993-9 - GILMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, que promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.001994-0 - LEANDRO DE SANTANA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X BANCO FIBRA SP (SVI PROMOTORA) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, que promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.002021-8 - HAROLDO CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X BANCO DO BRASIL S/A AG. ARRAIAL DO CABO Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, que promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.002153-3 - DENY MARTINS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X BANCO ITAÚ S/A AG. ARRAIAL DO CABO Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, que promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.002202-1 - LUIZ URBANO LINHARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova o restabelecimento do fornecimento de energia à unidade consumidora da parte autora (nº do cliente 1839807-3), no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.005.000855-3 - JOANA D'ARC SANTOS SEDANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X TELEMAR CABO FRIO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a ausência do fumus boni iuris. Intimem-se. \r\n\r\nId: 634257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.009.000036-7 (1) - JOSÉ ANTONIO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) Indefiro o requerido às fls. 457, posto que o Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão de fls. 390, considerou a agência de publicidade e o canal de televisão partes legítimas para ação.Intime-se.Expeça-se mandado de pagamento das importâncias depositadas às fls. 465 em favor do Município de Bom Jardim.Dê-se ciência às partes e ao MP.Certifique o Cartório se as custas foram recolhidas integralmente.(NOTAS DO CARTÓRIO:Certifico e dou fé que as custas processuais foram recolhidas integralmente, ratificando a certidão de fls. 466verso. Em 12/08/2008.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000760-0 - M.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X P.A.M. Fls. 77/78 - Aos autores. (NOTAS DO CARTÓRIO: Certidão negativa do Oficial de Justiça da 1ª V. de Família da Capital) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.009.000867-9 - CAROLINA FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTRO X Inventariante: GEIRIAN MARIA FONTOURA FOLLY ERNANI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DI MARCO NICOLIELLO (RJ-112845), Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556) Despacho:Conforme inicial, as filhas herdeiras possuem profissão remunerada. Venha aos autos seu comprovante de renda. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.009.000289-9 - IRENE DA CONCEIÇÃO CIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLIEBER TARDIN (RJ-148614)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Recebo o recurso de fls.178/180 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.009.000368-5 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X NAZARETH DE JESUS BENVENUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Os honorários periciais deverão ser adiantados pela parte que requereu a prova.Se ambas requereram a perícia, o adiantamento compete ao autor.No caso dos autos, instadas as partes a especificarem suas provas, o autor protestou às fls. 183 pela realização de prova pericial, circunstância que passou desapercebida na decisão de fls. 199.Em ofício de fls. 205, a PMBJ informou que não dispõe de engenheiro eletricista nos seus quadros, tornando-se inviável a tentativa de se realizar a perícia a cargo do Município. Às fls. 207 reiterou o autor a imprescindibilidade da prova técnica.Deverá, portanto, adiantar os honorários periciais estimados às fls. 230 e homologado às fls. 237.Intime-se o autor para depósito dos honorários no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 237.( Notas do Cartório: fls. 237: ... efetuado o depósito, notifique-se a perita para entrega do laudo em 30 dias.) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.009.000871-0 - REINALDO GEVIZIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Decisão:Defio a gratuidade de justiça.Tome-se por termo.Após, ao MP. \r\n\r\nDemarcatória, cumulada com pedido de reintegração e indenização \r\n\r\nProc. 2000.009.000037-7 (8065) - HAROLDO MUYLAERT AYRES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) X MARINILTO ANTONIO OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Nota do Cartório: (fls. 313: despacho: \"...Após, às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.009.000868-0 - POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA Indefiro o pagamento das custas judiciais na forma requerida.Intime-se o embargante para recolhimento, sob pena de não serem recebidos os embargos. (Notas do cartório: Há custas processuais devidas pelo embargante: Atos os Escrivães/Distribuidor: R$ 118,67; CAARJ R$ 11,87; Ados do Distribuidor (reqistro e baixa) R$ 18,23; Acréscimo de 20% R$ 3,64; Taxa Judiciária R$ 4.620,00; FUNPERJ R$ 6,85; FUNDPERJ R$ 6,85) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1994.009.000012-4A - PEDRACON PEDREIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARIA DIRCE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) (nota do Cartório: digam as partes sobre os laudos) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.009.000146-7 (10952) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X GILBERTO ERTHAL E OUTRO Decisão:Considerando que pessoalmente intimado o devedor Paulo Sergio a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias, não o fez, considero sua omissão como ato atentatório à dignidade da Justiça e, em conseqüência, aplico-lhe, por ora, a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, na forma do artigo 601 do CPC.Defiro a penhora \"on line\" como requerido ás fls. 122.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.009.000642-3 - ELLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X NUNES E COSTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (nota do Cartório: fls. 98 Custas processuais devidas pela autora para expedição de Carta Precatória: Atos dos Escrivães R$ 23,73; Oficial de Justiça R$ 62,05; Porte de remessa e retorno: R$ 9,12; CAARJ 10% 9,49; Atos do distribuidor R$ 18,23; Acréscimo de 20% lei 3217/99: R$ 3,64, FUNPERJ 5% R$ 5,66; FUNDPERJ R$ 5,66) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.009.000024-6 (6438) - FRANCISCO ROGERIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X GERALDO PIRES DE BARROS PLACIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J do CPC, observada a planilha de fls. 210. (Nota do Cartório: fls. 212: Há custas a serem recolhidas para expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, Oficial de Justiça R$ 40,15; CAARJ: R$ 4,02; FUNPERJ R$ 2,01; FUNDPERJ R$ 2,01) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.009.000665-6A - NADIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749)) X GLIEBER TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Decisão:Honorários advocatícios de 10%.Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o artigo 475-O do CPC (execução provisória). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.009.001230-9 - MOACYR DOMINGOS NOGUEIRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X VANESSA FREIMAN RAFAEL Sentença:\" (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR Moacyr Domingos Nogueira Rafael do pagamento da pensão alimentícia devida a sua filha Vanessa Freiman Rafael, na proporção de 35% de seus ganhos totais, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios. Oficie-se, desde logo, à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo para cancelamento do desconto da pensão alimentícia.Sem custas.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.009.000850-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)), Inventariante: JANAYNA LEAL SAADE) X ESPÓLIO DE LUIS EDUARDO JADAH SAADE Fls. 49 - Ao autor para recolhimento da diferença de custas. (Notas do Cartório: Há diferença de custas: Atos do Escrivães/Distribuidor R$ 21,91; CAARJ R$ 2,19; FUNPERJ R$ 1,10; FUNDPERJ R$ 1,10) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.009.000087-8A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:Preclusa a via de impugnação, expeça-se mandado de pagamento do valor determinado às fls. 405. A diferença deverá permanecer em depósito até decisão definitiva dos honorários de sucumbência na ação cautelar em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.009.001117-2 - ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Manifeste-se o réu sobre o pedido de julgamento antecipado da lide. (Nota do Cartório: Fls. 54: designação do dia 09/09/2008 às 16horas, para audiência de que trata o art. 331 do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.009.000478-0 - JOSE RENI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AG. SIMOES CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)), Assistente: AGF-BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro o prazo sucessivo, abrindo-se vista à Defensoria pelo prazo de 10 dias.Os memoriais apresentados só deverão ser juntos aos autos após o término do prazo da parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.009.000010-3 (2893) - Inventariante: FRANCISCO BONGARD (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X MARIA MAFORT BONGARD À avaliação, com vista aos interessados e fiscais. (Notas do Cartório: Há custas judiciais para expedição de Mandado: Atos do Avaliador Judicial (80%) R$ 125, 61; Atos do Avaliador (20%) R$ 31,40; CAARJ 10% - R$ 15,70; FUNPERJ R$ 7,85; FUNDPERJ R$ 7,85) \r\n\r\nProc. 2002.009.000269-0 (10262) - Inventariante: JOSE DALNY EMMERICH (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X MARIA JOSÉ DE CASTRO EMMERICH E OUTRO Defiro doravante, a gratuidade de Justiça. Cumpra-se fls. 119. ( Nota do Cartório: fls. 119: Ás últimas declarações atermando-se. Em nada sendo acrescido, ao Contador, com vistas aos interessados e fiscais sobre o cálculo. Fls. 129: cálculo do contador) \r\n\r\nProc. 2006.009.001193-5 -, Inventariante: JOSUÉ CARLOS DA SILVA GRIMALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) (nota do cartório: Fls. 104/105 cálculo do contador) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.009.000855-2 - ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALMEIDA DE PAULA FREITAS (MG-079821)) X POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA. E OUTROS Certidão de fls. 45 - Ao autor para recolhimento da diferença de custas. (Notas do Cartório: Oficial de Justiça R$ 21,90; CAARJ R$ 2,19; FUNPERJ R$ 1,10; FUNDPERJ R$ 1,10) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.009.000279-8 - CARLOS FRANCISCO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X RONALDO SALDANHA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Intime-se o autor para depósito dos honorários do perito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.009.000925-6 - PAULO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\" (...) Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Custas pelo autor e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento está isento porquanto beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.009.001337-5 - JOÃO ROGEL CURTY MERLIM (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\" (...) As partes são legítimas e estão bem representadas.De início, rejeito a preliminar argüída, uma vez que o tipo de tutela formulada pelo autor se mostra útil e adequado à situação antijurídica exposta. No mérito, considerando os diversos contratos bancários firmado entre as partes, sem que o réu os tenha apresentado a Juízo, e considerando que um dos pedidos do autor é o cancelamento daqueles contratos adquiridos na forma de venda casada, determino a realização de prova pericial a cargo do Contador Paulo Ferreira Leite, que ora nomeio, na forma da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura, inclusive para indicar o montante do débito de cada um dos contratos firmados com o réu.Notifique-se-o para estimar seus honorários.Venham os quesitos em 5 dias, podendo as partes indicar assistentes técnicos.Indefiro a realização de prova testemunhal, posto que não demonstrou o autor a sua pertinência em relação ao caso concreto.Intimem-se.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.009.000720-6 - T.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Despacho:Fls. 46/47 - Tome-se por termo.Após, voltem ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.009.000014-0 (1981) - CELSO JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JADER MULLULO (RJ-001593)) X DALVA CEZAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452) Fls. 56verso - Atenda-se ao MP. (Nota de Cartório: fls. 56 verso: \"...intimação dos requerentes para informarem qual regime de bens pretendem adotar.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.009.000182-7 (9076) - JOÃO ADEOTADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA (RJ-100534)) X ALCIDINO STUTZ E OUTRO) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nId: 634216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.084.000681-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X L.C.M.S.), L.M.M.S. Despacho:1. À requerente para que informe o número do CPF do requerido a fim de instruir o ofício ao INSS.2. Após o cumprimento do item 1, oficie-se conforme requerido em fl. 37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.084.000273-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PATRÍCIA DE AZEVEDO BARBOSA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Requerente.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.084.000515-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SEBASTIÃO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 25,56 na conta 1107-2 (AOJA), sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.084.001155-7 - C.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Fl. 52: defiro o adiamento da audiencia para o dia 03/09/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.084.000528-8 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)) X A.E.S. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Intime-se a ré para que se manifeste no prazo de 48 horas sobre a petição de fl. 63, na qual o autor informou que a ré não cumpriu a antecipação de tutela deferida nestes autos. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em razão de acidente de veículo pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.084.000231-3 - VILMA CELESTE BARBOSA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)) X SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão:1.Redesigne-se Audiência de Conciliação.2.Oficie-se com urgência ao Juízo Deprecado, informando a nova data e reuqerendo o cumprimento da carta precatória n° 2007.029.002557-9. \r\n\r\nProc. 2006.084.000231-3 - VILMA CELESTE BARBOSA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)) X SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.) Certifico e dou fé que redesignei Audiência de Conciliação para 17/09/2008, às 13h \r\n\r\nId: 634359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.002135-0 - SHAALY RODRIGUES LEITE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X JORGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/08/08, às 14:15h. Intimem-se a todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.017.000933-0 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PEDRONI (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI Despacho ordinatório: À parte autora sobre certidão do sr. Oficial de Justiça às fls. 26vº. (CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.017.001593-7 - LUCIMAR VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Decisão:1) - Defiro GJ; 2) - Oficie-se para que seja informado acerca da existência de saldos em favor do falecido; 3) - O doc. de fls. 10 noticia que o finado deixou 3 filhos maiores e capazes. Necessário, portanto, venha aos autos e concordância dos demais. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, C/C ART.302,§ÚNICO,V, DA LEI 9503/97 \r\n\r\nProc. 2007.017.000466-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SINEZIO TEIXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Despacho:Designo novo Sumário de Defesa para o dia 11/11/08, às 14:30h. Intimem-se/requisitem-se o acusado e as testemunhas de Defesa (fls. 95). Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.017.000254-0 - PATRÍCIA CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X UNIVERSO-UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho Ordinatório: À parte ré para recolher a diferença referente as custas para expedição da carta precatória para São Gonçalo no valor de: Atos dos escrivães: 20,00/ CAARJ 2,00/ FUNPERJ 1,00/ FUNDPERJ 1,00 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.017.001145-2 - ERENILTON CHARRET MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X IZABEL SANTANA REPOLHO Despacho Ordinatório: A parte autora em réplica \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.017.000820-7 - VAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170), Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X MARGARETH DOS SANTOS QUINTINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/08, às 10:00h. Int-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.017.001616-4 - MARCIA CAVALCANTE ALVES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X UNIÃO/FAZENDA NACIONAL Decisão:Diante do acima certificado, deixo de receber os embargos. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.001616-4 - MARCIA CAVALCANTE ALVES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X UNIÃO/FAZENDA NACIONAL FOI certificado na autuação dos embargos que o juízo não está seguro \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.002103-0 - ELZA CAMACHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO -BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir e esclareçam se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.017.001678-4 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MUZY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X CELSO PEREIRA MUZY Despacho:Para fins de GJ, traga a RL dos menores cópias de suas duas últimas declarações do IR, em até 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.017.000515-9 - UNIÃO X P0L0 POSITIVO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Decisão:Certifique-se se hovue pedido de informações relativas ao AI. Fls. 128/129 - Cite-se o executado José Carlos no endereço fornecido. Oficie-se ao DETRAN para que anote a indisponibilidade dos veículos apontados a fls. 24. Com relação aos demais pedidos ali constantes, considerando a rejeição da exceção, deverão ser formulados nos embargos, se for o caso. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.017.000018-1 (1235) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X EDIMAR MOTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Fls. 250 - Anote-se onde couber. Fls. 249 - Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.017.000005-5 (2004) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X B. C. COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAIR DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-053475), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)), Interessado: IZAURA MARIA DE JESUS, Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Despacho:Fls. 870 - Ao exeqüente. Fls. 873 e ss - Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda, com pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000953-4 - ANDRE MACONDO BORDON SANCHES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARCELE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)), ADAM MACONDO LIMA BORDOM SANCHES DE ARAÚJO Despacho:Designo AIJ para o dia 11/11/08, às 14:30h. Int-se e diligencie-se no que couber. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.017.000456-3 - MARIANA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Diga o autor sobre a certidão negativa na cp de citação do 2º réu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.017.000258-9 (16358) - MARILDA MARINHO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X J. R. SILVA COELHO EQUIPAMENTOS M. E. E M. C. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Fls. 186 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Os registros da JUCERJA são públicos e não há notícia de recusa que escore uma intervenção judicial. Assim, venha o documento em 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos patrimoniais e imateriais \r\n\r\nProc. 1999.017.000223-9 (10187) - ENILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X EMPREITEIRA PALMAQ S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES JUNIOR (RJ-117365) Despacho:Fls. 184 - Fixo os honorários em valor equivalente a 04 salários mínimos (quatro salários mínimos). Atenda-se aos itens \"2\" e \"3\". Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.017.001811-2 - MARCELO LANCETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG2) Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal.3) Sobre o pedido de liminar, ao MP.4) Esclareça o impetrante o procedimento adotado para a renovação do passe especial, considerando a alusão à Fundação Leão XIII no corpo da inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000318-0 - NEIDE DOS SANTOS PRUDENTE RODRIGUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Com a informação da ré acerca da autorização, data, hora e local para a realização do procedimento, deverá ser intimada a autora para que se submeta ao ato cirúrgico, tudo com a MÁXIMA URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.017.000576-2 - EDUARDO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X GUILHERME MONTEIRO NETO Despacho:Fls. 82 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.017.000576-2 - EDUARDO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X GUILHERME MONTEIRO NETO O mandado de citação foi desentranhado e entregue ao setor de apoio para nova carta ao OJA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pédido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.017.000351-0 - MONICA CARDOSO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:1- Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelas autoras demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO por ora a tutela antecipada. Considerando, contudo, a data do ajuizamento desta demanda, determino a reserva de suas das vagas ofertadas em edital, ante a possibilidade de, ao final, poder ser reconhecida a procedência do pedido formulado na inicial. Intime-se o Município. 2- Sobre a contestação digam as autoras;3- Após, ao Ministério Público, devendo, em seguida, se manifestarem as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção. Deverão também as partes se manifestar acerca de haver ou não interesse na designação da audiência a que se refere o art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.017.000363-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE JESUS (RJ-156097E), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLUCIO COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 133 - Anote-se. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.017.001265-1 - CILCA SCHUELER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ROSELI BOY DA SILVA Em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.002158-1 - THIAGO DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379), Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X MARIA DE LURDES MATOS DA COSTA E OUTRO Decisão:...Indefiro a produção de prova pericial requerida...Defiro à parte autora a produção de prova oral...Defiro aos réus o depoimento pessoal do autor, bem como a produção de prova testemunhal...Designo AIJ para o dia 11/11/2008, às 14:45 horas... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.002313-0 - CIA .ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARLENE SOUZA DE OLIVEIRA Despacho ordinatória: Venham as custas para nova diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nReivindicatória, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2007.017.000136-5 - UBIRAJARA NASCIMENTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). BRUNO FEITOSA BARBOZA (RJ-127371)) X BRENER MARINS MACABU (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Decisão: Assim, diante de tamanha controvérsia, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, visto que entendo devam ser prestigiados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justifcando a sua necessidade. Digam, também, se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e lucros cessantes causados em acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.017.000575-0 - ADEMIR DE SOUZA ERASMO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X TRANSLEFOL TRANSPORTES LTDA Despacho Ordinatório: A parte autora sobre a devolução das intimações das testemunhas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.001140-6 - DAVID DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Digam as partes sobre o laudo pericial . \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantia paga c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000498-4 - JOAMIR MARINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X ALTO DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:Fls. 199/201 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.017.000077-2 (10.182) - ALCI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SERTORIO DOS SANTOS, Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584)), Interessado: PHILOMENA SANTOS CELIDONIO MONTEIRO DOS REIS, Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)), Interessado: NATANAEL TINOCO MIRANDA, Dr(a). GILDA SALES DOS SANTOS (RJ-092157)) X Falecido: PEDRO MARIA DA COSTA SANTOS FILHO), Falecido: ITALIA BARBASTEFANO DA COSTA SANTOS) RUBENS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412) Despacho:Digam as partes sobre as provas pretendidas, justificando-lhes a necessidade. Digam, também, se há interesse na designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.017.000790-7 - MANOEL DOMINGOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X IVA CRUZ RANGEL E OUTRO) Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. Após, int-se na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nId: 634220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.848.001013-9 - FERNANDA MELLIS DAFLON ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125), Dr(a). GILVERSON RAMOS GECLER (RJ-145936)) X ROSIANE SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes às fls.34/35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.848.001321-9 - EVARISTO DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, o pedido de DESISTÊNCIA da ação formulado às fls.18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.848.001090-0 - VALMIR NUNES MARINI X ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA Sentença:Trata-se de ação distribuída junto ao JECIVEL desta Comarca, cujo processo extraviou-se a partir da data de 01/11/04, segundo consta na certidão cartorária e, ainda, que não foi efetivada a citação, bem como há informação de que uma vez intimado o autor para trazer em cartório cópia da petição inicial, para a efetivação da restauração dos autos permaneceu inerte. Assim, considerando que diante de tais fatos não possibilidade do cartório proceder à restauração dos autos e consequentemente dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando ao cartório que proceda à baixa na distribuição, arquivando-se após.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000587-9 - EDILSON CORDEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X LUIZ CARLOS VALVERDE Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação às fls.09 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.848.000947-0 - WILTON CEZÁRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089) Despacho:Diga o exequente , diante das fls. 286. \r\n\r\nProc. 2007.848.000525-9 - RENATA CRISTINA DE FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando fls.106, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000573-9 - IVONE BESSA DE SOUZA ME,BESSART (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X EMPRESA TRANSPORTES LDR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE MATTOS (RJ-064555) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando a petição de fls.65, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.001171-5 - CARLOS EDGAR FELLOWS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Sentença:Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.848.001169-5 - GISELY GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando fls.136, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.001093-0 - EDIRCEU DA CONCEIÇÃO X EMERSON PINHEIRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir:HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 634223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.020.000251-5 (199) - M.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) A.B.S. E OUTRO, Dr(a). EVÂNIO ARAÚJO (RN-002850) Despacho:Intime o autor para fornecer a conta corrente para depósito da pensão alimentícia. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO cOM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.020.000344-0 - JORGE HENRIQUE DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração que visa modificação da r. sentença de fls.153/155, no entanto não cabem embargos para tal hipótese, devendo o Embargante interpor o recurso próprio. Isto posto, mantenho a r. sentença de fls.153/155 pelos seus próprios fundamentos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.020.000383-6 - Inventariante: RENATO FARIAS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X OSVALDO ANTUNES DA VEIGA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.020.000090-2 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958)) X MARIA ELIZABET LACK CALVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada MARIA ELIZABET LACK CALVO, tendo em vista o cumprimento da transação penal pela mesma.P.R.I.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 2006.020.000089-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÉBIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Sentença:Vistos, etcJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CLÉBIO MARIANO DA SILVA, com fulcro no artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.133, Caput do Cp - Abandono de Incapaz, §3°, inciso II \r\n\r\nProc. 2003.020.000531-0 (4418/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANA FRANÇA LIBANO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Sentença:Vistos, etc.Adoto in totum a promoção do Ministério Público, acostada às fls.173 verso, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada ADRIANA FRANÇA LIBANO, com fulcro no art.107 do Código Penal.P.R.I.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.020.000324-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERLEI DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo prova de defesa para o dia 26/08/08, às 14:15 hs. Intime-se no endereço mencionado acima. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.020.000411-9 - BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDEMIR DA SILVA DE SOUZA Decisão:Fls.33-Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar - inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.020.000374-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LENI DA SILVA VIEIRA ME Decisão:Emende a inicial nos termos do art.282 do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.020.000446-4 - POSTO DE GASOLINA BIBARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X ADEMILSON FEUCHARD VIEIRA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.020.000176-3 - MÁRCIO LUIZ SOARES LONGO (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE DUAS BARRAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.020.000292-5 - ESPÓLIO DE JOÃO LONGO SOBRINHO, REPRESENTADO POR MARIA CATARINA FERNANDES LONGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.103-Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.020.000302-4 - ERNANDES SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.124-Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.020.000466-1 - JOÃO HAILTON CHARLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:J. Manifeste-se o embargante sobre a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.020.000043-5 (026/94) - LIMAQ- LINHARES MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X LUIZ FELIPE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FONSECA DE CARVALHO CUNHA (RJ-095963) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.020.000032-8 (1974/1998) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IDAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-038559), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.020.000106-5 (3665/02) - O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS X EMPREENDIMENTOS IMOBUILIÁRIOS MERELIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Defiro a JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.020.000090-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE HENRIQUE DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Decisão:Isto posto, REJEITO a objeção de Pré-Executividade, devendo prosseguir a execução.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.020.000403-4 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). ROBERTO CESAR RICHA (RJ-004850) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.020.000242-3 - FRANCISCO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X SELMA DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.020.000285-4 - MARIA ILZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Após o trânsito em julgado da r. sentença de fls.213 e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.020.000285-4 - MARIA ILZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença: Vistos etc. Homologo o acordo infra e em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.020.000051-6 (693/95) - Inventariante: GEORGINA DA SILVA ALMADA, Inventariante: MANOEL FERREIRA DA SILVA X FRANCISCA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2005.020.000437-1 - Inventariante: THEMIS VIEIRA CALVO FERNANDES, Inventariante: THELMO VIEIRA CALVO X NILZA VIEIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Fls.73-Ao inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.020.000061-6 - MARIA SALETTE DE MOURA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.020.000435-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ WALDECIR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X FRANCISCO DE ASSIS MORGADO BAOVENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.020.000491-0 - SANTÉ ET VIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X WEST INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125) Despacho:Manifestem-se as partes , especificamente e justificadamente sobre as provas que desejam produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.020.000250-2 - FABIO LIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Intime-se a ré para regularizar sua representação, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhmento da contestação apresentada. Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 16:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.020.000040-9 - PRISCILA APARECIDA DE SOUZA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA DIAS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:Tendo em vista que o agravante não indica a decisão agravada, deixo de conhecê-lo. Outrossim, o cartório deverá ficar atento sobre a necessidade da publicação dos atos. Expeça-se ofício ao Detran na forma requerida. Designo o dia 09/09/2008, às 15:30 hoas, para a realização de AIJ, devendo as partes serem intimadas pessoalmente para o depoimento pessoal, sob pena de confesso, assim como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.020.000132-5 - RICARDO MORAES SOFIATTI (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). CASSIO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-147512)) X LUIZ ANTONIO SERPA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.142. Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.020.000175-0 (3362/2001) - DIALTRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.020.000518-3 - PAULO CÉSAR BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE DUAS BARRAS - IAPDB (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Despacho:A sentença já foi proferida não cabendo a este juízo reformular a decisão, uma vez que já prestou o ofício jurisdicional. \r\n\r\nId: 634224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.868.000360-8 - JORGE AMAURI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA. Despacho:Ante a certidão de diligência negativa (penhora) de fls. 50, determino, de ofício, a penhora \"on-line\", contando-se o prazo para embargos da intimação do devedor (Enunciado 13.7.1). Proceda-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000137-7 - EDSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.868.000298-9 - RENÊ DE SALES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Fls. 88/89 - Anote-se.2) Recebo o recurso inominado de fls. 91/96.3) Ao recorrido.4) Após, remetam-se os autos a E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.5) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000372-6 - PAULO FRANCISCO DA SILVA X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Intime-se o executado, pela via oficial, para que pague o valor da planilha de fls. 70, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. .. \r\n\r\nProc. 2008.868.000022-3 - SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:Isto posto: 1-Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, e, em conseqüência, extinto o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.2- Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, no que tange ao pedido de entrega das mercadorias, isto com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.3- Retifique-se na autuação e demais assentamentos cartorários o nome da empresa-ré.Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.868.000026-0 - SARITA SOBREIRA X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada deferida e julgo procedente, em parte, o pedido, e condeno as CASAS BAHIA S/A ao pagamento da quantia equivalente a 03 (três) salários mínimos, como forma de compensação dos danos morais suportados pela autora. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários na forma do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.868.000088-1 (8862003) - WILLIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) DIVISA VEÍCULOS - S. J. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:1) Considerando que até a presente data não se logrou êxito em dar efetividade ao direito do credor, determino, de ofício, a penhora \"on-line\", contando-se o prazo para embargos da intimação do devedor (Enunciado 13.7.1). Proceda-se.2) Dê-se vista ao MP para apuração do crime de desobediência fls. 164/171.3) Oficie-se solicitando a devolução da CP de fls. 130/131, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.868.000401-9 - CÉLIA MOYSES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TERAMAG - UNIDADE INDUSTRIAL I (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACIEL RIBEIRO DE CAMPOS (PR-020329), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866) Sentença:Isto posto, julgo improcedente os pedidos autoral, bem como o pedido contraposto, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.022.000107-2 - IVETE APIO PULLIG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Compulsando os autos, verifico que em razão da ausência da autora à sessão de conciliação realizada no dia 14/05/08 (fls. 43), foi prolatada sentença de extinção às fls. 49, sendo certo que na conciliação a patrona da autora não requereu prazo para apresentação de justificativa da ausência de sua assistida.Assim, não merece ser acolhido o pedido de fls. 69/70 e, também, considerem-se revogadas as decisões adunadas às fls. 53 e 67.Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 49 e, ato continuo, cumpra-se o ali determinado.Publique-se. \r\n\r\nId: 634225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz de Direito: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.069.001507-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Decisão:Tendo em vista a manifestação do MP de fls 88, quanto ao pedido de fls 84, item 02, mantenho a decisão de fls 77 pelos seus próprios fundamentos. Dê-se vista ao réu para a apresentação de alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.069.000786-0 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIANE MELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) \"Em cumprimento ao r. despacho de fls. 309, fica designado o dia 19/09/2008, às 14:00 para a realização da primeira praça e o dia 03/10/2008, às 14:00 para a realização da segunda praça. As despesas do Edital e das custas para a intimação pessoal do devedor deverão ser providenciadas pela parte Autora.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.069.001489-5 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PROLAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/08 ás 13:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.069.001390-0 - LUIZ GUSTAVO SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). METON PORTO GADELHA (RJ-047496)) X RENATO ALVES MENEZES Dê-se vista ao autor de fls 51. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, art . 733 do cpc \r\n\r\nProc. 2008.069.001391-1 - BRUNO SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). METON PORTO GADELHA (RJ-047496)) X RENATO ALVES MENEZES Dê-se vista ao autor de fls 52. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, art 733 do cpc \r\n\r\nProc. 2008.069.001393-5 - LUIZ GUSTAVO SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). METON PORTO GADELHA (RJ-047496)) X RENATO ALVES MENEZES Dê-se vista ao autor de fls 50. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.069.001456-3 - SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X SERGIO FERREIRA RODRIGUES Defiro JG. Venha aos autos documento comprobatório, onde foram fixados os alimentos, do qual se requer a exoneração, mencionados em fls 02. Após, ao MP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.069.001990-0 - IASMIM CATARINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X AUTO VIAÇÃO RUBANIL \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/P DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000148-9 - RENATA PACHECO MARINS DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X PREFEITO DE IGUABA GRANDE \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.069.001356-0 - ROBERTO LUIZ MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X RAPHAEL SANTOS DE SOUZA 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos líquidos do alimentante. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento.3) Designo o dia 05/09/2008 às 12 :15 horas para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Caso não haja acordo, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que o Réu poderá contestar.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.069.000103-9 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X EDESIO SOARES VIANA E OUTRO Despacho:Cite-se no ndereço fornecido em fls 32. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.069.000070-9 - HAROLDO MOTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ESPOLIO DE HELCIO FREIRE Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias sob pena de indeferimento, devendo vir aos autos a cópia do termo de inventariante para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2008.069.000509-4 - ELISABETH DE CASSIA LOUREIRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 58 verso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.069.000859-9 - DENSE PINHEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X BANCO ITAUCARD S/A \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.069.001072-5 - RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:Às parte em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 634259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000463-5 - DARCI SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Fls. 47: Diga o requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000688-3 - W.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X T.C.S.(. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) À parte ré para efetuar o recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 63/64 c/c acórdão de fls. 128/131, abaixo discriminadas: a) do processo principal:Atos dos Escrivães/Distribuição - 1102-3 - R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 38,34; Atos por via postal - 1110-6 - R$ 25,55; Subtotal - R$ 224,55; CAARJ 10% - 2001-6 - R$ 22,45; Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; Acréscimo 20% (Lei 3.217/99) - 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 44,45; Funperj - 600225174-9 - R$ 12,13; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 12,13; Total - R$ 337,58continua.... \r\n\r\nProc. 2005.080.000688-3 - W.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X T.C.S.(. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) À parte ré para efetuar o recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 63/64 c/c acórdão de fls. 128/131, abaixo discriminadas: ...continuação: b) da cartas precatória:Atos dos Escrivães/Distribuição - 1102-3 - R$ 43,81; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Subtotal - R$ 52,93; CAARJ 10% - 2001-6 - R$ 5,29; Atos dos Distribuidores - 600202696-8 - R$ 18,23; Acréscimo 20% (Lei 3.217/99) - 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 0,00; Funperj - 600225174-9 - R$ 3,55; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 3,55; Total - R$ 87,19continua... \r\n\r\nProc. 2005.080.000688-3 - W.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X T.C.S.(. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) À parte ré para efetuar o recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 63/64 c/c acórdão de fls. 128/131, abaixo discriminadas: ...continuação: c) apelaçãoAtos das Secretarias dos Tribunais - 1101-5 - R$ - 43,81; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Subtotal - R$ 52,93; CAARJ 10% - 2001-6 - R$ 5,29; Funperj - 600225174-9 - R$ 2,64; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 2,64; Total - R$ 63,50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000962-8 - Inventariante: MANOEL RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X HELENA DE SOUZA RANGEL Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, consoante certidão de fls. 113v, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000375-7 (1340/01) - Inventariante: CENILTON NAZÁRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X LETIZA DA SILVA PINTO Despacho:Fls. 149. Defiro, considerando a não oposição da Fazenda Pública. Expeça-se novo mandado de avaliação do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2001.080.000375-7 (1340/01) - Inventariante: CENILTON NAZÁRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X LETIZA DA SILVA PINTO Venha cópia das primeiras declarações, registro ou certidão do imóvel e IPTU/ITR do ano de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.080.001023-4 - Inventariante: DANIEL FLORIDO ROBAINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CONCEIÇÃO RAMON FONTES), EDSON FONTES Fls. 133vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.080.000332-3 - Inventariante: JUDITH CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALONSO DELPINO LOPES FILHO (RJ-046921)) X JOSÉ ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.001577-3 - SEBASTIÃO ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Fls. 166/167: Dida o autor. \r\n\r\nId: 634352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000786-2 - ADELIR MERLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 14/10/2008, às 13h. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.025.000298-4 - ORGANIZAÇÕES ALDEIA DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A) A autora para fornecer o novo endereço do requerido. \r\n\r\nId: 634226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Fato análogo aso crimes previstos \r\n\r\nProc. 2008.081.001331-3 -, (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Decisão:Diante do que estabelece o artigo 198, II da Lei 8069/90, a respeito do prazo recursal de 10 dias, NÃO RECEBO o recurso apresentado.Dê-se ciência ao apelante e cumpra-se a sentença de fls. 108/110. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2006.081.001118-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO APARECIDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO EMILIO MAY (SP-026643), Dr(a). STEFANIA AMARAL SILVA (SP-229627) Decisão:1-) Recebo as contrariedades ao libelo apresentadas pelos réus.2-) DESIGNO O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 09:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO PLENÁRIO DO JÚRI.3-) PROVIDENCIE O CARTÓRIO AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, BEM COMO A CONDUÇÃO DOS RÉUS NA VÉSPERA PARA SE EVITAR ATRASOS NO INÍCIO DO JULGAMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.081.001614-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"1) Designo o dia 21/08/2008, às 13:30 horas para a oitiva das testemunhas;...\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.081.001617-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA BARBOSA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). ALICE MARIA LIMA DE SOUZA (RJ-145119) \"1) Designo o dia 17/09/08, às 16:15 horas para a oitiva das testemunhas;...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar c/c Execução de Aluguéis e Pedido de Declaração da Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2007.081.001419-4 - MARTHA CORREA FARIA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X VERMEERSCH DE J. CAFETERIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR (RJ-090133) J. Defiro. Designo A.C. para o dia 04/09/2008, às 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.081.001816-5 - FERNANDO SÉRGIO DUMAY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.) ... Assim sendo, presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela pleiteada, na forma do artigo 273, Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré coloque à disposição do autor um veículo BLAZER, da mesma categoria do adquirido pelo autor, sem ônus algum para o mesmo, até o final da presente demanda, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais)... \r\n\r\nId: 634358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.004272-9 - FELICIANA ROSA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X BANCO BRADESCO - AGÊNCIA RECREIO DOS BANDEIRANTES), Falecido: SERGIO MARIO DE MOURA MACHADO Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, PROVIDENCIE O AUTOR A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS, POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E ART. 33, caput, da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.083.000924-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu LEONARDO FERREIRA DA SILVA nas sanções legais do artigo 14 da Lei nº 10.826/03, ABSOLVENDO-O, por falta de provas com fulcro no artigo 386, V, do CPP (redação da lei nº 11.690/08), do crime descrito no artigo 33, caput, da lei nº 11.343/06......Assim, alcançando a pena final do acusado LEONARDO FERREIRA DA SILVA o patamar de 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, à razão do mínimo legal, torno-a definitiva na ausência de outras circunstâncias que possam interferir na dosimetria da pena. Fixo o regime aberto para o início do cumprimento da sanção penal, nos moldes do art. 33, § 2º, alínea \"c\", do Código Penal.Por fim, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade.Custas pelo réu.Tendo em vista as circunstâncias judiciais favoráveis, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes na prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo na \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.083.002785-8 - BANCO FINASA SA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO ALVES MACHADO03349188710 Decisão:Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 09,que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000815-1 - ROGÉRIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X ATIVOS AS CIA SECURIT Sentença:Ante todo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.083.004977-3 - FERNANDO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.083.000880-6 - MARIA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA MARIA DA SILVA VINDO OS CÁLCULOS, AO EXEQÜENTE PARA INFORMAR SE CONCORDA COM OS MESMOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.083.005927-9B - MUNICIPIO DE JAPERI X JOÃO GABRIEL SOBRINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Haja vista o estatuído no art. 3.º da portaria 01/04: \"Ao embargado\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.004180-4 - ROGÉRIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.083.005160-3 - MARCELO ROCHA JANUÁRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X M.F SANTOS REZENDE EDUCANDÁRIO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.083.000032-4 - FERNANDO HENRIQUE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.083.002793-5 - ELZA OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAEL ALVES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808) Despacho: Designo AIJ para o dia 26/11/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.001586-4 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDSON DIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.083.000872-2 - JANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), BRADESCO SEGUROS SA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico que, tendo em vista que os patronos das partes não haviam sido cadastrados no sistema, remeto nova publicação no expediente de 13/08/2008 para as partes se manifestarem sobre fls. 115/117. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos moraaais \r\n\r\nProc. 2006.083.003936-4 - RENATO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA ÂNGELA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.083.002270-4 - MARIA JOSÉ SILVA DE CARVALLHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X Falecido: ROBSON SILVA DE CARVALHO Despacho:CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE RECEBEU O DOCU MENTO DE FLS. 32, ESCLAREÇA O SEU PEDIDO DE FLS. 39 \r\n\r\nId: 634353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.879.000576-2 - MARCOS LUIZ WERNECK FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMATER-RIO(AFERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-046922), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733) Decisão proferida na assentada de fls. 136: \"...pelo executado foi apresentada proposta de pagamento do valor em execução, em doze parcelas iguais e sucessivas, a primeira com 30 dias, a contar da data da homologação. Pelo MM. Juiz foi determinado que se manifestasse a Exequente em cinco dias, retornando em sguida...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.002958-8 - GEOVANA APARECIDA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindo os contratos celebrados pela Reclamante com a Requerida, através de seu órgão empregador, determinando o cancelamento das habilitações das referidas linhas celulares e das respectivas cobranças pela disponibilização do serviço exclusivamente, a contar de 03 de setembro de 2007, no prazo de cinco dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, sem prejuízo da cobrança dos valores referentes ao efetivo consumo da Autora. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, uma vez comprovada a culpa exclusiva da própria Autora, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003650-7 - DANUZA DA SILVA CRESPO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as Reclamadas em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000392-1 - WILMA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESOACHO ORDINATÓRIO (OS 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.000434-2 - JAMILY POEYS FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X ITAUCARD - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a Reclamante sobre o acrescido em cinco dias, retornando para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001010-0 - PEDRINA MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. . Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%.. \r\n\r\nProc. 2008.027.001644-7 - NEUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000457-0 - ESSIOMAR NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 26 para atendimento em 48 horas, sob pena de desobediência. Cumpra a Reclamada o que foi determinado, em 48 horas, destacando que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000566-5 - ROSIMAR ESTEVAM BRAGA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Diga a Reclamante sobre o acrescido em cinco dias, retornando para sentença. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.027.002393-2 - CESAR ROMEU ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X ENIRA MOREIRA DA CRUZ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.003038-4 - RONIE ALUÍS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003061-0 - ALAN REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003081-5 - DINALVA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003085-2 - ANGELA BAROLLO CONSTANÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003093-1 - IRINEIA FAUSTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003140-6 - CARLOS ROBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.879.000116-3 - TEREZINHA DE FÁTIMA OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Mandado de pagamento pronto - aguardando retirada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.879.003423-5 - MARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO SAFRA- PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Intime-se como requerido. Prazo de dez dias. (Intimada a empresa ré a fim de indicar conta bancária para ser efetuada penhora on line, sob pena de ser desconsiderada a sua personalidade jurídica, de modo que a penhora recaia sobre a conta de seus sócios.) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000300-9 - BRUNO MENDES NEIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"...Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC., que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósitom venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre o qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001467-6 - JOSILENE MARIA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.001760-4 - MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.002048-2 - RILDO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.002342-2 - PAULO SERGIO TERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação da r. decisão publicada no DO. de 21/07/2008, às fls. 280. Intime-se como requerido (Intimação do executado a não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário ou vencimento do autor, para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada mês que não observar a presente decisão). \r\n\r\nProc. 2007.879.002721-0 - RAQUEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003020-7 - JACY MEIRELLES PESSOA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003063-3 - TATIELY APARECIDA CARDOSO BARRIGOSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003246-0 - JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X WESLEI DE JESUS BARCELOS AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para o dia 18/09/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003539-4 - DOUGLAS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003557-6 - ROSANE FONSECA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003569-2 - JAILTON PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003595-3 - NARA CRISTINA ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003598-9 - CLARICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003600-3 - ENI DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003614-3 - GILMAR MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003615-5 - CARLOS PLAUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003671-4 - CLAUDIA APARECIDA PONTES CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003971-5 - MARLENE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X COMÉRCIO DE BEBIDAS GOMES CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.004042-0 - CLÓVIS FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.027.000437-8 - PEDRINA MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) \"...Face ao exposto, ACOLHO a preliminar de incompetência absoluta deste Juizado, diante da necessidade de produção de prova pericial complexa, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000860-8 - GLÓRIA REGINA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007). AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.000934-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007). AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.001008-1 - MARILUCI APAREDIDA DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007). AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.001009-3 - PAULO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007). AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.001026-3 - VITOR ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007). AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.001033-0 - DALVA DA PENHA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007). AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.027.001935-7 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). ELIZABETH WOLFF P. DOS SANTOS (SP-090702) Decisão:Acolho a justificativa apresentada pelo Reclamante. Designe-se nova data para o mês de setembro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001935-7 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). ELIZABETH WOLFF P. DOS SANTOS (SP-090702) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.879.000119-2 - ALESSANDRA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.879.000123-4 - MARIA DA GLÓRIA SERAFIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.879.000279-2 - ARLETE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.879.000280-9 - ARLETE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.879.000436-1 - MAURO NOGUEIRA GABETTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/07)DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.027.002127-3 - MARIA DE FÁTIMA FREITAS GOULART LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento \r\n\r\nProc. 2008.027.002128-5 - KÁTIA MARGARIDA FREITAS GOULART TERRA, AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento \r\n\r\nId: 634227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.033.001439-3 - SIMONE PAIVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X JORGE DA SILVA BASTOS Sentença:Ante a não oposição do ilustre representante da Fazenda Pública Estadual (fl. 13 verso) e tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado às fls. 02/03 e, por via de conseqüência, determino a expedição do competente ALVARÁ em favor de SIMONE PAIVA BASTOS para levantamento dos valores constantes de fls. 10/11. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.033.000025-6 - MARCO ANTONIO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Despacho:Designo interrogatório para o dia 09/09/08 às 9.40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.001724-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE CUZATIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado na petição de fls. 49/50, à exceção da cláusula contida no penúltimo parágrafo de fl. 50 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.033.000798-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA Ao autor sobre a certidão supra. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.033.000800-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PETER CHAVES MARQUES PEREIRA Decisão:Mantenho a decisão. Venha o correto endereço para viabilizar a citação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000921-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON CARLOS GOMES ROSA Sentença:...Considerando o que consta de fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. custas pelo autor... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.033.001876-0 - MONOLITICASA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777), Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X PERIRA & CAMACHO LTDA Despacho:Não se aplica à presente ação o CDC. Argua e comprove o requerente a fraude, o abuso de personalidade ou o desvio do objeto social. \r\n\r\nProc. 2007.033.000652-9 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO HSBC Despacho:Em tréplica. Venham os documentos mencionados no item 04 fr fl. 08 da inicial. Intime-se o réu na forma do disposto no art. 355 r seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000685-2 - LUIZ ARTHUR LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o Banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.033.000688-8 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam.. \r\n\r\nProc. 2007.033.000689-0 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam.. \r\n\r\nProc. 2007.033.000692-0 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam.. \r\n\r\nProc. 2007.033.000694-3 - OSMAR CARIFI (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte adversa \r\n\r\nProc. 2007.033.000714-5 - MARLENE MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Indefiro a prorrogação. Cumpra-se fl. 85. Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.033.001563-4 - MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES, LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X FLAVIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Digam as partes sobre os honorários do perito. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.033.000296-4 - ESPOLIO DE LUIZ SERGIO BENTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001). \r\n\r\nCobrança, DESPESAS CONDOMINAIS P/ RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 1998.033.000027-4 (6049/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Venha o cálculo demoinstrado em planilha nos limites da decisão exequenda. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.033.000004-5 - RANDOLPHO NIR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha o recolhimento. Após, procedá-se a perícia \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.033.001219-7 - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X LAERCIO RAMOS PERRO), PAULO SERGIO MUZZY PINTO), ALMIR LOBO DA SILVA), EDUARDO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Cumpra-se. Intime-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000640-2 - RUTE XANTRE DEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X ANA BEATRIZ MARCHETTI Ao autor \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.033.001167-9 - JONAS DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.033.001192-8 - ANDREA MARIA SILVA DUTRA MICHAELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.000829-0 - ISIS BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JOSE LUIZ DE FREITAS Despacho:Intime-se pessoalmente o réu no endereço de fls. 47 para que se manifeste quanto aos interesses ligados a visitação dos filhos.Intime-se os filhos quanto aos mesmos interesses para viabilizar o consenso, uma vez que há inteesses titularizados pelos mesmos que hão de se manifestar em nome próprio, sendo o menor assistido por sua mãe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.001501-4 - MARIZA MARTINS PEREIRA CHATAIGNER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.033.001351-2 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X FABIANA FERREIRA BORGES Despacho:Regularize-se o recolhimento \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.001564-6 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MARCIO CESAR GOMNES RIBEIRO), THAMIRES APARECIDA GOMES RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.033.000006-5 (3145/97) - BANCO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BALTAR E FILHO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.033.001878-3 - SIGMA SERVICOS INSTALAÇOES GERAIS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) MARLI PORTO DE SOUZA VASCONCELOS Ao autor sobre devolução de carta precatória. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.000011-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE FATIMA PINTO DE AFONSECA Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000593-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ORSIVAL FRANCELINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.033.001036-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA Decisão:Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.033.001434-5 (11688/02) - CINTHIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X FRANCISCO ANISIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.033.000119-4 - MARCIO LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)), MARIA EDUARDA DE ANDRADE BITENCOURT Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/09/2008 às 10.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.033.000921-0A - PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA -JORNAL REGIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARCO TULIO LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Ao impugnado sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000582-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao autor sobre oficio da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.033.000316-4 - MARCOS ROBERTO FURTADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X BANCO J SAFRA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.033.001477-1 (12269/02) - JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445), Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X FATIMA MARCELLA VILARO PERRICONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Decisão:1- Junte-se. 2- Há outros bens que não o que foi objeto de julgamento de recurso pelo Tribunal. Há evidência segura de que um dos que executados solidários já tem a sua titularidade por força de sentença homologatória de Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões. Para que sequer possa parecer haver qualquer afronta a decisão soberana da instância revisora, proceda-se a penhora que venha recair sobre os bens indicados nos ítens 2 e 3 desta petição. Em seu pedido, até que se complete o montante suficiente a dar garantia a execução. 3- Oficie-se aos cartórios de registro indicados dando conta do conteúdo da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.033.000186-0 - FERNANDO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARCIO VIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Despacho:A conta está indicada à fl. 177. Comprove o devedor o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.033.000745-5 - PAULO CESAR SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha panilha que demonstre o direito de crédito alegado. \r\n\r\nProc. 2008.033.001298-2 - GILSEMAR DA SILVA MODAS - ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se. Regularize-se \r\n\r\nProc. 2008.033.001307-0 - AURORA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X UNILIDER DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.001352-4 - AURORA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Regularize-se. Emende-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.033.000029-9 (50/93) - ALIETI ROSA DA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X Falecido: LUIZ CARLOS CAMPOS DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se a Real seguros para que informe quem são os beneficiarios do seguro referido no documento de fl. 07. Venha a prova documental da sub rogação do imóvel descrito no item 5 de fl. 84. Sem prejuízo, designo audiencia especial para o dia 16/09/08, ás 11:00 horas. Intime-se a inventariante e os herdeiros mencioandos ás fl. 58 \r\n\r\nProc. 2001.033.000444-1 (10043/01) - MARIA CHRISTINA GUIMARAES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X Falecido: JORGE LUIZ LEAL VILLELA Intime-se a parte para providenciar as custas e cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.001015-6 - DENISE MORENO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784)), Falecido: MARCOS MORTINS LISBOA Decisão:Indefiro o alvará para a venda do automovel, uma vez que se cuida de bem arrendado de terceiro, o Banco Itaucard S/A. A aquisição do referido bem é direito potestativo a ser exercido, eventualmente, por opção ao fim do contrato, com o pagamento. Logo, trata se de direito pessoal , ao qual, se encarta expectativa de direito real. Procedam-se os cálculos, excluido-se da incidência de tributação o bem de item 2 de fl. 25, pelos fundamentos acima expostos. Venha a quitação da Fazenda Estadual. Oficie-se ao distribuidor para que diga quanto á existencia de testamento deixado pelo finado. \r\n\r\nProc. 2008.033.001345-7 -, Inventariante: YOLETE MADEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X VENICIUS BENDO GUIMARAES Despacho:Esclareça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.033.001640-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X ULYSSES GONCALVES PINTO), CAIO DUARTE DE ALMEIDA PINTO), ESTELA DUARTE DE ALMEIDA PINTO Forneça o autor o endereço correto para viabilizar a citação do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.033.000202-7 (6656/98) - BANCO ABN AMRO S / A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X J . N . VIEIRA FILHO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões subam. \r\n\r\nProc. 1999.033.000284-4 (7903/99) - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ CLAUDIO PORTELA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) Despacho:Venha o termo de acordo ou a concordância do réu com a desistência. \r\n\r\nProc. 2005.033.000777-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X FRANCISCO CARLOS PEREIRA MARTINS Decisão:Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.033.001667-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X FUNDACAO MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Digam spbre o acrescido. Diga o MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.033.000024-9 - DENILSON DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448)) X JOAO PEDRO BATISTA ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para declarar que não é ele o pai biológico do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000440-5 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Adeque-se a postulação ao decidido no arcórdão que determinou que houvesse liquidação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000443-2 - MARCIA RANGEL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 16/09/2008 às 10.40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.001032-8 - APAE DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Decisão:...Logo, não estão presentes os requisitos que, conjugados, justificariam a antecipação dos efeitos da tutela, segundo se requereu. Volto a frisar que a atuação do Judiciário interferindo nos atos comandados pela administração é excepcional, como excepcional é a antecipação dos efeitos da tutela. Por não dispor de elementos nesse momento para atuar segundo essa excepcionalidade é que INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.033.000296-0 - SELMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpra-se o v. acórdão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000214-6 (10929/01) - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBSON ADILSON ALVES RODRIGUES Ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000086-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON MACHADO BORGES Despacho:Diga o autor se houve a compensação do título para posterior homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.033.000631-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IONE PINTO DE OLIVEIRA Ao requerente sobre a certidão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.001051-0 - BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:1- Junte-se. 2-A rigor só é réu quem o autor deseja que o seja. Por essa razão, diga a parte autora sobre a presente. \r\n\r\nProc. 2008.033.001296-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ALESSANDRO SANTOS SILVA Decisão:...Isto Posto, DEFIRO A LIMINAR requerida para que o autor seja reintegrado na posse do bem objeto da presente demanda. Cite-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.001308-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ENRIQUE CHAGAS CARVALHO Decisão:....Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida para que o autor seja reitegrado na posse do bem objeto da presente demanda. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.033.000249-0 - CELSO VERISSIMO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ROSILANE DE MORAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Expeça-se. Houve satisfação da obrigação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.033.000558-8 - LAERTE BARBOSA MAGNO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X ALVARO JOSE DE LIMA COSTA Ao autor sobre devolução de carta precatória. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000077-5 - MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Esclareça o INSS em face da certidão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.033.000048-0 (6651/1) - EDEVANI SEBASTIÃO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)), Habilitado: MARIA GABRIELA CORREIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a habilitação. Venham os herdeiros aos autos. Sejam informados e qualificados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.033.000630-8 - TASSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aos interessados sobre o laudo da perícia. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.033.000283-1 (9154/00) - C.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562), Dr(a). JOÃO CARLOS ANTUNES LACAZ (RJ-016080) Aos interessados sobre à avaliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.033.000344-0 (12249/02) - ALCIDES FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X EDITH FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MODESTO CLOVIS CASTILHO (RJ-044641) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2005.033.000960-5 - JOSE ROBERTO DE MATTOS MOTTA, PATRICIA MARQUES DE MATTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ADALBERTO CORREA), TEREZA RODRIGUES LARRETA DE CORREA), FRANCISCO ALIPIO BRUNO LOBO) Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nId: 634228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.873.001280-6 - EDUARDO DARGAN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X JOSÉ PASCOAL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:Indefiro o desentranhamento dos cheques, tendo em vista que fazem parte do presente processo, tendo sido prolatada sentença com julgamento do mérito (fls. 22). \r\n\r\nProc. 2007.873.000649-3 - VANDERLEY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 93/94. Nada a prover, diante da sentença de fls. 50/51 e acórdão de fls. 88. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.873.000314-5 - MARINA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Efetuei, nesta data, ordem de transferência do valor bloqueado. Aguarde-se comprovação do depósito pela Instituição Financeira. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente se manifestar sobre a satisfação de seu crédito.Torno ineficaz a penhora de fls. 54. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.035.000942-3 - JOÃO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando os extratos de fls. 17 e sentença de fls. 11/13, defiro a tutela para determinar que o réu efetue depósito judicial da quantia de R$ 3012,53, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de 10% deste valor. RI. \r\n\r\nProc. 2008.035.001065-6 - LEANDRO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X TNL PCS S.A. - OI Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 17/09/2008, no horário das 16:15 (DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000466-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SÁ (RJ-118496), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em razão do resultado em anexo, efetuei, nesta data, nova ordem de bloqueio. Aguarde-se por dez dias e após voltem para consulta das respostas das instiutições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.873.000929-9 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 47. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente, devendo este se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. Efetuei ordem de desbloqueio do valor executado, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2007.873.000930-5 - ADIRCÉIA CRESPO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 52. Expeça-se mandado de pagamento em nome da exequente, devendo esta se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. Efetuei ordem de desbloqueio do valor executado, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2007.873.000940-8 - LUIZ ANTÔNIO DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 52. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente, devendo este se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. Efetuei ordem de desbloqueio do valor executado, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2007.873.000946-9 - ELIZ REGINA MOURA BARDUCCI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1)Defiro J.G à autora;2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 3) À parte recorrida. Intimem-se;4) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000947-0 - WALFREDO PONTES NETO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.873.000949-4 - ORLINDA MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Defiro J.G à autora;2)Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 3) À parte recorrida. Intimem-se;4) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000952-4 - JOSÉ CLOVIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1)Defiro J.G ao autor;2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 3) À parte recorrida. Intimem-se;4) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000025-0 - JURACY ANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142), Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X BANCO ITAÚ - AGENCIA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:À autora para promover a execução da multa, trazendo aos autos a respectiva planilha do débito. I. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.035.001041-3 - ROSIMERE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X CLARO - BCP S.A. Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, a inclusão do nome do consumidor nos cadastros negativos quando o débito está sendo questionado, é indevida, razão pela qual a medida deve ser concedida para impedir a negativação do nome da reclamante.Isto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de devedores, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitando o montante ao máximo permitido em sede de Juizado. R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000386-8 - FRANCIELE DE FÁTIMA MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Efetuei, nesta data, ordem de transferência do valor bloqueado. Aguarde-se o comprovante de depósito pela Instituição Financeira. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.873.000394-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em razão do resultado em anexo, efetuei nova ordem de bloqueio. Aguarde-se por dez dias e voltem conclusos para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.873.000771-0 - SEBASTIÃO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X JOSETH DE ALMEIDA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Às partes sobre fls. 51/55. \r\n\r\nProc. 2008.035.000286-6 - ANA LUCIA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.035.000786-4 - LUIZ ANTONIO DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X ALAN ARANTES DE LIMA Decisão:Defiro a convolação da presente execução em ação de cobrança, Retifique-se na D.R.A. Ao autor para emendar a inicial, nos termos do art. 282, III, IV, VI e VII do CPC. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.035.001046-2 - JOSÉ CARLOS VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X ITAÚ SEGUROS S/A Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, designada nos presentes autos para a data de 29/10/2008, no horário das 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.035.000274-0 - EDUARDO OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Decisão:Intime-se o executado do bloqueio efetuado.Sem prejuízo, efetuei, nesta data, ordem de transferência do valor bloqueado. Aguarde-se comprovação do depósito pela instituição financeira. Não havendo interposição de embargos e com o depósito, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.035.001049-8 - GENTIL SILVA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE Decisão: Trata-se de demanda na qual o reclamante pretende tutela antecipada para que a empresa ré seja impedida de cobrar valor superior a R$ 158,51, a título de utilização do plano de saúde.Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, não vislumbro a presença de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que o prejuízo alegado é de ordem patrimonial, podendo, assim, aguardar o julgamento do feito. Ademais, observa-se que o reajuste contestado pelo reclamante foi aplicado em 01/11/2003, portanto, há quase cinco anos, o que, por si só, afasta a urgência da medida.Isto posto, INDEFIRO a tutela.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.035.001049-8 - GENTIL SILVA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 24/09/2008, no horário das 16:15 (DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.873.000835-0 - NILTON PEDRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento da quantia de NCz$ 1.322,00 (hum mil, trezentos e vinte dois cruzados novos), que deverá ser atualizada, incidindo correção monetária desde a data do evento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.035.001070-0 - RENE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Traga o autor as faturas e comprovantes de pagamento do transformador que solicitou em substituição ao primeiro. Após, voltem para análise da tutela. \r\n\r\nId: 634236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.002317-7 - H.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X C.A.P. Ao autor para que informe o nº da Conta para depósito dos alimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.039.001898-8 - MINISTERIO PUBLICO X HOSPITAL MUNICIPAL DR. ADALBERTO DA GRAÇA Decisão:Desta feita, defiro o requerido pelo MP, razão pela qual deve ser expedido ALVARÁ AUTORIZATIVO DE IMEDIATO para permitir ao corpo clínico aonde a senhora encontra-se internada para que realize a transfusão de sangue necessária a resguardar a vida da senhora MARIA. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, art.10 caput c/c §4ºLei 9437/97n/f do art 69 CP (ELITON); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, art 10 caput da Lei 9437/97 c/c 29 CP n/F 69 CP ( ELY) \r\n\r\nProc. 2005.039.000301-2 - ELITON LUIZ DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, subam ao E Tribunal de Justiça com nossas homenagens \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.039.000376-1 (28695) - D.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:designo audiência especial para o dia 25/11/08 às 16 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.039.001305-0 - MONICA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X MUNICÍPIO DE PARACAMBI) Despacho:designo audiência para o dia 18/11/08 às 13,40 horas \r\n\r\nId: 634237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "634238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.857.000222-1 - RODRIGO MOREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MARCOS MOURA IRADIR ALVES De ordem da MM Juíza de Direito: \"Cumpra-se o Art. 45 do CPC\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.857.000407-7 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) TERMO DE PENHORA Processo Nº: 2003.857.000407-7 Distribuído em: 08/04/2003Ação: Defesa do consumidorAutor: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTORéu: TELEFONICA CELULARAos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo e nos autos da Execução ajuizada por JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO em face de TELEFONICA CELULAR, eu, Sebastiao Felizardo dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26560, lavrei o presente termo, a fim de que conste dos autos acima que a importância de R$ 29.414,13 (vinte e nove mil quatrocentos e quatorze reais e treze centavos), foi bloqueada na conta da ré e transferida para conta judicial à disposição do juízo para garantia da dívida equivalente a R$ 29.414,13, conforme cálculo de fls.241, fica penhorado, nos termos e de acordo com o Art. 659, § 5º do CPC, do que, para constar, lavrou-se o presente termo. \r\n\r\nProc. 2004.857.001792-0 - DELANIR PEREIRA DA ROSA AMPARO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) TNL PCS S. A., Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu sobre o acrescido, fls. 109/110, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.857.000738-1 - SIDELME RODRIGUES ALVES, WENCESLAU RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X TIDD LOJA DE DEPARTAMENTO E BAZAR (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)), CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR, Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:penhora on line negativa como se segue. ao excepto \r\n\r\nProc. 2006.857.001468-5 - MARCELO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). ALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO (RJ-148918), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) TIM CELULARES LTDA, Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), LOJAS AMERICANAS, Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.857.001543-6 - DROGARIA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857), Dr(a). JOSIANE DA CONCEIÇÃO XEREM (RJ-149736E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/01/2009, às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.039.000536-2 - CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X BANCO PANAMERICANO De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/01/2009, às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2008.039.000544-1 - CLEBIO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X EMBRATEL S/A De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/01/2009, às 13h15m. \r\n\r\nProc. 2008.039.000545-3 - BRAZILINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X BANCO BMC De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/01/2009, às 14h45m. \r\n\r\nProc. 2008.039.000547-7 - LUIS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X LOJAS CEM S/A De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/01/2009, às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.039.000556-8 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA GOMES ALVES (RJ-134771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/01/2009, às 15h30m. \r\n\r\nProc. 2008.039.000572-6 - ALUISIO ANTONIO FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X BANCO ITAÚ De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/01/2009, às 15h45m. \r\n\r\nProc. 2008.857.000001-0 - SERGIO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.039.000607-0 - STEFEESON COSTA MAGALHÃES X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/01/2009, às 16h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Ressarcimento; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.039.001356-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA X BANCO FINIVEST SA De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/01/2009, às 14h30m. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.857.000038-8 - JACIRA BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X BANCO FININVEST S. A. De ordem da MM Juíza de Direito, diga a credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.039.000537-4 - MARIA MADALENA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO BMG De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/01/2009, às 12h45m. \r\n\r\nProc. 2008.039.001351-6 - SERGIO LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/01/2009, às 14h15m. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.039.001348-6 - ROSANGELA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/01/2009, às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.039.001349-8 - ADILSON QUEIROZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/01/2009, às 13h45m. \r\n\r\nProc. 2008.039.001350-4 - ANGELA MARIA JESUS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/01/2009, às 14h. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.857.000837-3 - GLACYELLE DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E)) X EDITORA THE CLIENT LTDA. De ordem da MM Juíza de Direito: \"Ao exequente\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.857.000438-4 - ANA RODRIGUES DUARTE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem da MM Juíza de Direito: \"DIGAM AS PARTES\". \r\n\r\nProc. 2007.857.001664-7 - JOSE SILVERIO LIMA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) De ordem da MM. Juíza titular deste Juízo redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2008 às 12:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.039.001475-2 - DOUGLAS FERREIRA DA ROSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Indefiro por ora o pleito de tutela antecipada, diante da ausência de seus pressupostos autorizadores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.857.000793-9 - EDUARDO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X RODRIGO CESAR DALAQUA De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/10/2008, às 14 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.001373-5 - JOANA DARC FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X ABELHA RAINHA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOIANA DE TOLEDO (GO-017932) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A Ré não suscitou questões prévias (fls. 21/25). Estão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Adoto o entendimento esposado no enunciado 9.1.2 da Consolidação resultante das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual a inversão do ônus da prova nas relações de consumo é direito do consumidor (art. 6o, caput, CDC), não sendo necessário que o Juiz advirta o fornecedor de tal inversão, devendo este comparecer à audiência munido, desde logo, de todas as provas com que pretenda demonstrar a exclusão de sua responsabilidade objetiva. Assim, reputo verdadeira a afirmação da autora de que foi o produto da ré um dos causadores da alergia de fls. 17, o que inclusive é corroborado com a carta da ré de fls. 10.Não há prova (laudo médico \r\n\r\nProc. 2007.857.000221-1 - CARLOS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ...ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e ratifico os termos da sentença prolatada... \r\n\r\nProc. 2007.857.001782-2 - ANA LÚCIA ROCHA RIBEIRO X MIRIAN DINIZ PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)), LIGHT, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) De ordem da M.M. Juíza Titular desta Serventia designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/01/2009 às 13:30h \r\n\r\nId: 634238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.072.000809-2 - FABRÍCIA DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência, que contou com a anuência do Ministério Público às fls .29, verso e , julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art.269, I, do CPC.PRI. Custas ex legis, observada a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.072.000106-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Despacho:Cumpra-se, por derradeiro, decisão de fls. 17. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000247-8 - LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Decisão:Diante da certidão cartorária, que dá conta da intempestividade do recurso de agravo, deixo de recebê-lo. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000551-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ÁLVARO FERREIRA PINTODA COSTA Despacho:Ante a inércia, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000772-3 - JORGE ENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Sem prejuízo traga a parte autora prova do vínculo juridico existente entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.072.000797-8 - MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2007.072.000799-1 - IGREJA EVANGÉLICA EM PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Cumpra-se fls. 60, verso. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.072.000005-6 - PEDRO GANIXTO TURIBIO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareça a parte autora em que consiste a produção de prova oral e pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.072.000337-1 (6092/04) - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GEOVANE ROSA CORREA CARVALHO Despacho:Defiro na forma requerida. \r\n\r\nDepósito, conv. p/ \r\n\r\nProc. 2007.072.001127-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADAIL DA SILVEIRA RODRIGUES Ao autor para fornecer cópias necessárias para expedição do mandado citatório. Portaria 15/2001. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.072.000258-2 - FRANCISCO CORREA DUCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:Designo AC para o dia 22/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.072.001208-1 - ANA LUIZA FONTES GILETTE ANGIONI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BRUNA ELAINE REIS SILVA Despacho:Procedi o bloqueio. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.072.000368-1 (5958/04) - JÚLIO CÉSAR HENRIQUES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ENGESERV III CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Ao autor para fornecer as cópias necessárias à expedição do mandado de intimação. Portaria 15/2001. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001387-5 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA MONT MOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Expeça-se o mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001331-2 - ALEX SANDRO ARCHANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARAH TEIXEIRA BUENO ARCHANJO DA SILVA (RJ-140119)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração do imposto de renda ou comprovante de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.072.000028-0 (5866/04) - ROSANGELA RIBEIRO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X Inventariante: CATARINA GERALDA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE GERALDO DE PROENÇA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.072.002495-2 - MYRNA ABI SABER FAKAOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X DILMA PASSOS MAIA E OUTRO Despacho:Verifico que às fls. 25 o Dr. Jader substabeleceu com reservas para o Dr.Joaquim Martins Gomes. Assim, para ser deferido o pedido deve haver renúncia. Venha a renúncia. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000404-7 - BRENDA DE OLIVEIRA GUIRÁ (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.072.000294-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X CLÁUDIA ARAÚJO RIBEIRO Decisão:Indefiro o pedido de penhora na modalidade on line, já que não houve sequer a citação do réu.Venha o correto enderço para citação e intimação. \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001456-9 - IVAN SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.072.000238-8 (5690/03) - NEUZA FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X LUIZ CLÁUDIO LOPES), VANILDA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.072.002594-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABRICIO DA SILVA CARVALHO Despacho:Designo AC para o dia 29/09/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.002594-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABRICIO DA SILVA CARVALHO \" Ao autor, para recolher as custas relativas à intimação da parte ré para a audiência designada \". Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.001318-0 - MAURIZIO BRUNO FRANCISCO ANTONIO ADAMI CAVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X MAURO DA SILVA MACHADO E OUTRO Decisão:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de imposto de renda ou último comprovante de renda, já que os documentos dos autos não traz a real situação do autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.072.001328-2 - RAQUEL DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X BRUNO DA SILVA CORREA) Decisão:Para análise da gratuidade de justça, venha útlima declaração de imposto de rensa ou comprovante de renda. \r\n\r\nId: 634348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Gerson da Cunha Malho Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.887.000229-0 - JORGE ENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X SEBASTIANA VIEIRA DE OLIVEIRA Diga o autor sobre certidão de fls. 18-v. \r\n\r\nProc. 2007.887.000231-9 - JORGE ENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X WILSON VEIGA Ao exequente sobre a certidão de fls. 17-V. \r\n\r\nProc. 2007.887.000665-9 - REONILDA DA CONCEIÇÃO DUTRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X SUZANA VENTURA DA SILVA Fica designada audiência de conciliação para o dia 07/10/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.887.000002-0 - FLAVIO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) GOLD CAR INVESTIK COMÉRCIO DE AUTOS E MOTOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Reconsidero o despacho proferido às fls. 178. Desentranhe-se a petição de fls. 177, juntando-a ao feito pertinente. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre petição de fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2006.887.000420-0 - RENATO SANTOS NOYA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS, Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Defiro a substituição. Para a realização da penhora na modalidade on line venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.887.000494-8 - MARCOS JOSÉ MALTEZ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X GRADIENTE ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Diga a parte autora acerca da certidão de fls. 37-v. \r\n\r\nProc. 2007.887.000592-8 - ROZA BORGES ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000766-0 - CLAUDIO CESAR VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 28. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.072.001048-7 - ANGELA MARIOTT GOMES X LOJAS AMERICANA.COMB2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001112-1 - HILTON ALVES DA SILVA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001130-3 - IVANA MARIOTTI GOMES X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/09/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001146-7 - ALDO PACHECO GONÇALVES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/09/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001335-0 - JOÃO VICENTE MARQUES FREITAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Sentença:Tendo em vista que a parte autora manifestou interesse em desistir da presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem verbas de sucumbência. P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que após 180 dias, a contar da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, conforme dispõe o art. 1º do ato normativo 01/05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.887.000116-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X CLOVIS BATISTA DE OLIVEIRA Fica designada audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.887.000258-7 - NORBERTO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X ROSANGELA MANOEL DA SILVA Ao exequente sobre certidão de fls. 30-V. \r\n\r\nProc. 2008.072.000533-9 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ADRIANA FELIZARDO DA SILVA Sentença:\" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. DEFIRO ITEM 5 DE FLS. 16. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, CERTIFICANDO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE, DECORRIDOS 180 DIAS, A CONTAR DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, CONFORME DISPÕE O ATO NORMATIVO Nº 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2008.072.001012-8 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES X DILCEIA DOS SANTOS FERNANDES Ao exequente sobre certidão de fls. 14-V. \r\n\r\nProc. 2008.887.000041-6 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X MADALENA SANTIAGO LEAL Fica designada audiência de conciliação para o dia 16/09/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.887.000867-8 - DEJANDIRA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CARLOS ALBETO DOS SANTOS HENRIQUES E OUTRO Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.887.000620-9 - FLÁVIO BORGES SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.887.000643-0 - RANDOLPHO NIR LOPES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X VALDECI FELIPPE DE JESUS Decisão:A verossimilhança das alegações autorais está caracterizada pelo farto conjunto probatório trazidos aos autos, documentos dentre os quais destaco o de fls. 13, que cuida da venda do veículo e os de fls. 12, 33/35, que dão conta das infrações praticadas pelo atual proprietário.Por todo o exposto, estão presentes os requisitos legais, razão pela qual DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e, determino seja expedido ofício ao Detran-RJ, para que, com base nos dados constantes de fls. 13, realize a transferência da propriedade do veículo, com data retroativa a sua venda, em 07/02/2007, transferindo por consequência os pontos das multas impostas desde então. Por fim, diligencie a parte autora no telefone constante do documento de fls.35, com o fim de se apurar o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.072.000401-3 - VALDERLEI DA CUNHA MEDEIROS X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, CERTIFICANDO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CIENTES AS PARTES DE QUE, DECORRIDOS 180 DIAS, A CONTAR DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, CONFORME DISPÕE O ATO NORMATIVO Nº 01/2005.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.887.000605-2 - ANDRÉ DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada às fls. 93, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 634347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.043.000034-0 (3972/93) - ALFREDO DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ficou designada pericia com Dr. Norival Júnior para 02/09/08 ás 10h. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.043.000700-3 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X D.L.R.), I.L.R. Cite-se a genitora da infante, Srª DANIELI LOURENÇO RODRIGUES, no endereço constante de Fl.70vº \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.043.000951-4 - (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655), Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X G.L.N.D.) V.S.D. Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000918-0 - MARIA DA PIEDADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, par. 1º e 4º inciso I do CP \r\n\r\nProc. 2005.043.001022-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIANO VELOSO JUNGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro o requerido pelo MP. Designo Audiência Admonitória para o dia 24/09/2008 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, C/C ARTIGO 14, II AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2008.043.000700-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSANE ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2007.043.000318-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ALEX LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para CONDENAR MARCOS ALEX LEONE à pena de TRÊS ANOS e SEIS MESES DE RECLUSÃO e 46 DIAS-MULTA, pela prática da infração penal definida no artigo 180, §§ 1º e 2º, do Código Penal. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o semi-aberto, observando-se a diretriz traçada pela alínea \"b\" do parágrafo segundo do artigo 33 do Código Penal, mercê da reincidência certificada às fls. 186. A reincidência em crime doloso e a quantidade de pena aplicada (3 anos e 6 meses) afastam a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e a suspensão da pena (sursis), na forma disposta nos artigos 44, II, e 77, ambos do Código Penal. O condenado poderá recorrer em liberdade.... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, alínea 'a', c/c art. 225, inciso I, c/c 226, inciso II todos do Cp, c/c Art. 9º L. 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2008.043.000872-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECIR DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Interrogatório redesignado para o dia 15/10/2008 às 13h. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.043.000831-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERMAN JANKOVITZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho ordinatório: Ao denunciado para apresentar defesa prévia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000934-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILTON DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/10/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.043.000378-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINICIUS DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) ...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar VINICIUS DE OLIVEIRA NEVES à pena de CINCO ANOS DE RECLUSÃO e 500 DIAS-MULTA, pela prática do injusto do artigo 33, caput, e 40, III e V, ambos da Lei nº 11.343/06. A pena imposta ao condenado deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado, em conformidade o disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/90, com a redação dada pela Lei nº 11.464/07. O acusado respondeu preso cautelarmente a todo o processo, restando inalterados os motivos determinantes de sua custódia, alterando-se apenas o título da prisão cautelar (sentença condenatória recorrível) e devendos ser recomendado na prisão onde se encontra custodiado e requisitado para ciência desta decisão, negado o direito de recorrer em liberdade (artigo 594, CPP), pois, tendo respondido toda a instrução criminal preso, seria incoerente a soltura após a sobrevinda de sentença condenatória.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.043.002227-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OMAR NASCIMENTO GABRIEL ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito às fl. 03 da inicial. Uma vez certificado o correto ercolhimento das custas, expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação, observando-se as normas contidas nos parágrafos do art.3º do citado decreto, com a nova redação conferida pela lei 10.931/04. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000601-1 - JOSÉ VILÁSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Recebo o recurso de fl.112/124, em seus regulares efeitos. Ao recorrido para se manifestar em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.043.001755-2 - CÉSAR MÁRIO BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A Certifico que agendei Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 14/11/2008, às 16 hora e 15 min. \r\n\r\nProc. 2008.043.001995-0 - LEANDRO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A Audiência de conciliação designada para o dia 13/10/2008 às 13:45h. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.043.000004-8 (1857/96) - DANUBIO QUIRINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fl.256 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito.Após, aguarde-se a realização do outro exame pericial designado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívidas \r\n\r\nProc. 2008.043.000508-2 - NIUMA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho Ordinatório: \" Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláus. Contrat. c/c Rev. de Rel. Obrigac. Creditícia com Ped. de Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001359-3 - KLAUSS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) A fim de se evitar futura argüição de nulidade, proceda-se a alteração necessária no sistema DCP para constar o nome do advogado do réu mencionado às fl.29 para fins de intimação, cujo requerimento ora defiro. Após, intime-se o réu para se manifestar acerca da proposta de honorários periciais (R$ 1.600,00). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão de rel. obrigacional com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001088-7 - SONIA ALVES CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Considerando o disposto no art.33 do CPC, encaminhem-se os autos para perícia, devendo o respectivo laudo ser apresentado no prazo de até 60 dias. \r\n\r\nDesapropriação, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.043.000695-5 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X GELSON CESAR PALMEIRA), JANE THEREZINHA CALIL), SÉRGIO UBIRAJARA CALIL), ANA RITA VITORIANO S. CALIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL MICELI DE FREITAS (RJ-145181) Despacho Ordinatório: \"Às partes sobre fls. 50/51.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000523-9 - SHIRLEIS DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 23, ficando suspensa as custas de honorários fixados às fls. 19.Considerando o acordo celebrado entre as partes, consoante teor de fl. 16/18 e a proposta de pagamento formulada à fl. 23 e aceita pelo autor à fl. 31 determino a suspensão da execução na forma do disposto no art. 792 do CPC. Intime-se a parte autora para que apresente o número de conta corrente e agência onde serão depositados os valores. Oficie-se ao empregador do executado para que se procedam os descontos em folha pagamento referente ao financiamento da dívida nos termos de fl. 23. Aguarde-se o prazo no arquivo provisório. Após, dê-se vista à exeqüente para dizer, no prazo de 5 dias, se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.043.000870-4 - NILO ANTÔNIO OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE PIRAÍ, Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Fl.360 - Cientifique-se da data designada. Certifico que agendei o dia 04/11/2008, às 15 hora para a oitiva do ilustre promotor de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.043.000636-3 - Inventariante: CLEIDE SANTOS DE BARROS X ZULMIRA DAS DORES LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se, integralmente, o despacho proferido às fl.71, dando-se vista dos autos à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.043.000210-4 - RENATO MEDEIROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETHRA DE SOUZA MEDEIROS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com ped. de tutela ant. c/c rev. de débito c/c inden. por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000259-5 - ANDRE LUIS FERREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765) Fl.132 - Defiro. Expeça-se guia, conforme requerido, devendo a mesma ser restituída aos autos, devidamente quitada, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de partilha e arbitramento de aluguel e cobrança c/ ant. tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000398-6 - ANGELA CATIA GONÇALVES BREVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ENIO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho Ordinatório: Forneça o Réu cópias para instruir diligências. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.043.004053-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl. 257, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fl.258 (R$ 16.873,30) em favor do exequente e/ou de seu patrono, conforme requerido às fl.259. Condeno o executado no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.043.000242-8 - CLAUDIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X MRS - LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho ordinatório: Ao réu em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.043.000306-0 - ISMAEL RIBEIRO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho ordinatório: Às partes sobre folhas 165/167. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA \r\n\r\nProc. 2000.043.000127-7 (7766/00) - JOSE ADILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Perícia designada para 26/08/08, ás 10 h, com Dr. Norival Júnior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.043.000108-8 - UBIRACIRA ANANIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405) Digam as partes, no prazo de 15 dias, acerca da proposta de honorários de fl.58. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.001217-7 - ENIO QUERANDU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fl.36/51 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 634239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.071.000358-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X A.A.S. Defiro JG e o desarquivamento. dê-se vista por dez dias. Nada sendo requerido, retonem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.071.001087-7 - ARYANE PEREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X NELSON TAVARES FILHO Foi designado a data de 27/08/2008 às 14:45horas, para realização de audiência. Fl. 38 - Defiro a citação e intimação do réu na forma do § 2. do art. 172 do CPC, devendo o OJA, em havendo suspeita de ocultação, agir na forma prevista no art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.071.000264-0 - B.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X S.A.S. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 14/10/2008, às13:45horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.001256-6 - DANIELE CAMILA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323)) X LUIZ PAULO DA SILVA 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 14/10/2008, às 14:00 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.071.001005-0 - Inventariante: VIVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X AMERICO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a partilha amigável celebrada pelas partes às fls. 28/41, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ressalvados os direitos de terceiros interessados e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com base no art. 263, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado e, cumprido o que determina o §. 2.º, do art. 1031 do CPC, expeça-se o competente formal de partilha, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.071.001178-2 - DEORIDES FRAGA BENEDITO E OUTROS, Inventariante: FRANCISCO ANTONIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473)) X ANTONIO FRAGA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a partilha amigável celebrada pelas partes às fls. 02/10, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados os direitos de terceiros interessados e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, após, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.071.002432-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS LUCIANO RIBEIRO PINEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:\"Desta forma, verifica-se tendo em vista a ausência de tipicidade material, não resta alternativa senão a absolvição do acusado.Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado da denúncia para ABSOLVER o acusado Carlos Luciano Ribeiro Pinel da imputação referente ao art. 14 da Lei 10826/03, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se o réu, bem como seu patrono.Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, em especial ao INI, IFP e Distribuidor. Certifique-se, anote-se. Após tomadas todas as medidas cabíveis, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.071.001301-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls. 42 a 44, suspendendo o feito com fulcro no artigo 265, II do CPC, até o cumprimento efetivo do referido acordo.Fls. 44, atenda-se os itens I, II e IV. \r\n\r\nProc. 2007.071.001287-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TELMA DE JESUS CARVALHO Sentença:\"Posto isto, com fundamento no Decreto-lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando consolidado nas mãos da parte autora o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Por conseguinte, declaro extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), em razão da ausência de resistência ao pedido vestibular.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002408-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GENIVALDO MACEDO DE MORAES Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora à fl. 34 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.071.000513-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO MENDES FILGUEIRAS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o acordo apresentado pelas partes às fls. 21/22, que demonstra a ausência de interesse das parte no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC.Custas na forma da lei..Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.071.000762-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GENIVALDO MACEDO DE MORAES Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulada pelo autor à fl. 23 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.000519-3 - NILO LUIZ RIGUETI MAT.DE CONSTRUÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MESSIAS PAULO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:'Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré no pagamento de valor R$ 5.294,37 (cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos) devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da data da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.Com o trânsito em julgado e, recolhidas as custas, intime-se para cumprimento na forma do art. 475J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.002286-7 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MAGNA APARECIDA ALVES DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 18 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.071.000681-4 (3855/02) - MARTHA LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 ( cento e oitenta ) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000446-4 - MILENE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCOS PAULO DA SILVA \" Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000447-6 - MILENE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCOS PAULO DA SILVA \" Ao exequente.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.071.000850-2 - E.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X D.M.F. Aos autor sobre A.R. negativo de fls 15. \r\n\r\nGuarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.071.000831-5 - TERESINHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X SEBASTIÃO MATEUS DA PIEDADE Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.071.000111-5 (2233/01) - L.G.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Sentença:Vistos.1) Renove-se ofício de fl. 152 à empresa indicada à fl. 156.2)HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cordo formulado entre as partes em audiência, vide assentada de fl. 144/145, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.071.000610-5 - MARIA AMELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X JOSE ODAEL DA SILVA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora ter abandonado o andamento do feito por mais de 2 (dois) anos, sendo certo ainda que sua última manifestação no feito foi no sentido que não tinha interesse no prosseguimento da ação, vide fls. 33/34, e, tendo em conta ainda que foram efetuadas várias diligências na tentativa de intimação da autora e de seu patrono para regularização do feito, as quais se mostraram infrutíferas, fatos que demonstram seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado e, cumpridas as formalidades de legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.071.000794-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELSSO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Sentença:\" julgo procedente o pedido exordial, para condenar a parte ré no pagamento de indenização a título de ressarcimento de provenientes do contrato de arrendamento, no valor de R$ 25.610,11, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a partir da data da citação.Deixo, contudo, de confirmar a liminar já deferida e não cumprida e para consolidar a posse do veículo objeto da presente demanda nas mãos da parte autora, haja vista que, em razão da subtração anunciada, o veículo não se encontra mais nas mãos da parte ré, o que tornaria impossível o cumprimento de decisão nesse sentido.Em conseqüência julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%. (dez por cento) do valor da causa, ressalvado o disposto na Lei n.° 1.060/50, face à gratuidade de que ora defiro.Com o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento na forma do art. 475J do CPC.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001193-4 - ANA RITA MARTINS ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X ONOFRE CÉSAR MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que, conforme alegado pela parte ré na assentada de fl. 39 e confirmado pela autora à fl.44, o réu abandonou o imóvel há mais de dois anos e a autora já ocupa o imóvel há aproximadamente um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda do objeto.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.071.000123-4 - F.X.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X P.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.002434-7 - M.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:\"Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, MARILENE PEREIRA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Transitado esta em julgado, certifique-se e expeçam-se os atos necessários para a averbação à margem do assento do respectivo casamento no RCPN competente.\" \r\n\r\nId: 634346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2007.048.000126-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MAURICIO LASNOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Decisão:1- Fl. 434 - Defere-se; 2- Ás Defesas; 3- Intimen-se \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.048.000053-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE X JOSIANE SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-149511) Despacho:Fl. 120 - Defiro, ficando cópias nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Ação de Pedido de Revisão de Valores Atribuídos ao Consumo de Enrgia lElétrica \r\n\r\nProc. 2007.048.000164-1 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE RIO DAS FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifco que até a presente o ofício retro acostado ( ao Instituto de Engenharia) não foi respondido, e para reiterá - lo , necessário o recolhimento de custas \r\n\r\nDemarcatória, cumulada com imissão na posse \r\n\r\nProc. 1999.048.000038-5 (1735/99) - SUELY ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X ELAINE DE ALMEIDA CHRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: DALILA BENEVENUTA ALVES DE SOUZA), Confinante: MAURILIO ROSA DE SOUZA), Confinante: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO VINAGRE), Confinante: ROSA MARIA DOS SANTOS), Confinante: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS), Confinante: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA), Confinante: JUDITH NAZARÉ DOS SANTOS DUARTE Despacho:Diga a parte ré sobre o nome sugerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.048.000159-8 - FELÍCIO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X MARCELO DO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:1 - Cumpra-se o Venerando Acórdão; 2 - Ao autor para o preparo da ação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.048.000030-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA ELENA BARBOSA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:1 - Recebo os presente Embargos à Execução; 2 - À exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.048.000445-9 - TERESINHA AVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X SHOJIRO NISHIMORI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHAES (RJ-143501) Certifico e dou fé que o mandado de pagamento já se encontra a disposição da Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.048.000053-4 (2846/02) - FELÍCIO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARCELO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Primeiramente, intime-se o executado via DO, para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.048.000158-6A - MARCELO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X VILMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711) Despacho: Fls. 31/32 - A decisão proferida não possui a mácula da qual é inquinada. Assim, rejeito os embargos interpostos. Intime-se. Fls. 43/45 - Aguarde-se o pedido de informações do tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.048.000158-6B - ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X VILMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711) Despacho: Fls. 27/28 - A decisão proferida não possui a mácula da qual é inquinada. Assim, rejeito os embargos interpostos. Intime-se. Fls. 35/37 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.048.000064-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OSTRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.), Fiador: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO), Fiador: SOLANGE GONÇALVES DE ARAÚJO Despacho:1 - Fl. 110 - Aguarde-se a devolução da Carta Precatória referida; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.048.000222-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR MELLO VALLE Despacho:1 - Certidão de fl. 87 - À Requerente. 2 - Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.048.000766-7 - JOSÉ BENEDITO DE ALMEIDA E OUTRO, Procurador: MARIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDRÉ SILVESTRE DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-149420) Despacho:1 - Fl. 21, item \"1\" - Anote-se; 2 - Fl. 37, item \"1\" - Defere-se JG. Anote-se; 3 - Tendo em vista o que consta dos autos, defere-se o item \"a\" de fl. 72. Procedam-se às devidas anotações na DRA. Cite-se conforme requerido; 4 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 634240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.048.000299-4 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X REINALDO NOGUEIRA RUFINO) CERTIDÃO. Certifico que, encaminho os presentes autos à publicação para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, a saber: \"...DEIXEI de citar Reinaldo Nogueira Rufino, vez que fui informado pela Srª Edna R. M., proprietária do imóvel, que o intimando já residiu em sua casa, mas hoje traalha e reside na cidade do Rio de Janeiro/RJ e que desconhece seu endereço.\" \r\n\r\nId: 634241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Thiago da Silva Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.070.001524-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL JOSE DOS S. ALMEIDA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.001610-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30 (trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.001918-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA PINHEIRO BARRETO Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30 (trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.002038-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30 (trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.002115-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL CHAGAS DA SILVA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°6.830/90. Prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.002123-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA LILIA CERQUEIRA LEMOS Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.002206-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL BORGES Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.002366-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA ODETE GREGORIO DO REIS Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30 (trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.002767-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARCIO HIRSCH MAIA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.003051-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL LEMOS SM Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.003263-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL ALVES DOS SANTOS Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.003322-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIO CARLOS BARRETO Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.003330-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DAS DORES FERREIRA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.003337-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL MERCIA DA SILVA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.003492-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL DO NASCIMENTO VIANA ATANAZIO Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/90. Prazo de 30 (trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.003604-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA FONSECA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.004657-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA MACHADO Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.005041-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA RUTH MAIER Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.005043-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL JOSE GIRO FAISCA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.006840-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIO LUIZ LOBATO SM Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/90. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.008495-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL MANHAES SALES Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.009051-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.009129-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA GENIRA PEREIRA CAROLINO Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.010141-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL SIMÕES FILHO Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°6.830/90. Prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.010390-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL FERREIRA PORTO Des pacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.011343-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA FERREIRA DE REZENDE Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30 (trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.011394-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL FRANCISCO P. BITTENCOURT ESP Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°6.830/90. Prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.011704-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARA CALABRIA SAB Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.011831-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA ARAUJO R.DE M.OUT Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.012125-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA EUGENIA CANTARINI Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.012527-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA LUIZA BRANT ALMEIDA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.014129-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIO CELSO DUARTE DE FARIA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.014451-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA ANGELA MARTINS E OUTROS Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.014510-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARCO ANTONIO WARDIL Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.015329-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA ARAUJO R.DE M. OUT. Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.015765-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL EVANDRO PAES VIANA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art.8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.015971-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.015979-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.016076-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DAS DORES LEOCARDIO Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.016492-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL FERREIRA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°6.830/90. Prazo de 30(trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.070.016550-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL ANTONIO Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.001478-3 - L.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.V. Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.001118-8 - J.M.C.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X J.R.N. \"Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 10, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta-poupança informada (fls. 05), até o dia 05 (cinco) de cada mês. . Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.001173-5 - L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X A.A. \"Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 09/10, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada na conta-poupança informada à fl. 05, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 15, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.070.000849-9 - JUSTIÇA PUBLICA X VAGNER MARQUES PEREIRA Decisão:(...) Ante o exposto, arquivem-se os autos observando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.(...) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2008.070.000850-5 - JUSTIÇA PUBLICA X BRUNO MANHAES VELOSO (VITIMA FATAL) Sentença:À vista de fls. 12/14, imperioso se faz reconhecer, nos termos do artigo 107, I do Código Penal, a extinção da punibilidade do indiciado, sendo certo que este veio a falecer no acidente por ele causado.À GUISA DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE BRUNO MANHÃES VELOSO, na forma do artigo 107, I , do Código Penal. Sem custas ou honorários.Registre-se. Intime-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.070.000048-4 (555) - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X RENATO RAMOS FARIA Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2008.070.000746-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ELIZANE RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, em face de ELIZANE RODRIGUES DOS SANTOS, qualificados nos autos.Inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 06/28.A parte autora informa à fl. 34 sua desistência quanto ao prosseguimento do feito, e requer a extinção do feito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Eventuais custas, pelo autor, em função da desistência. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento em seus registros, das anotações referentes à presente ação de busca e apreensão.Recolha-se, sem cumprimento, o mandado expedido.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.000862-1 - B.V.FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADENILSON PESSOA RAMALHO Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BV Financeira S.A. CFI, em face de Adenilson Pessoa Ramalho, qualificados nos autos.Inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 06/19.A parte autora informa à fl. 31 sua desistência quanto ao prosseguimento do feito, e requer a extinção do feito pela perda do objeto.Dispensa-se, in casu, a concordância do réu, uma vez a que o mesmo não chegou a ser citado, aplicando-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso VIII do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Eventuais custas, pelo autor, em função da desistência. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento em seus registros, das anotações referentes à presente ação de busca e apreensão.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.070.000346-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X COMERCIO DE PESCADO ITABAPOANENSE LTDA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000953-0 - LENILDA COSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ao autor, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2008.070.000857-8 - CLAUDINIER GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Sentença:(...)Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal CLAUDINIER GOMES LOPES e ALICE FERREIRA CUTRIM LOPES, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas e emolumentos face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação do divórcio do casal.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.070.000664-4 (658/99) - COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES MANIVA LTDA - ME X FAZENDA NACIONAL Despacho:Manifeste-se o embargante sobre fls. 46/51. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.070.001231-9 - K.S.C.-.R.P.S.M. E OUTRO X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Tendo em vista que a petição de fls. 43 na qual dá conta de que a parte autora já ajuizou Ação de Execução de Alimentos em face da parte ré com o mesmo pedido e causa de pedir, processo 2004.070.000881-8, bem como a manifestação do Ministério Público à fl. 45vº, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC, o presente feito, determinando seu arquivamento.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001434-3 - D.T.E.S.P. X J.P.A.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Defiro a Justiça Gratuita.Cite-se o alimentante para pagar os alimentos em 3(três) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.Os valores a serem executados são os devidos nos três meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, bem como os vincendos, até o adimplemento total do débito, por tratar-se de prestações periódicas de cunho satisfativo, na forma do art. 290 do CPC e orientação da Súmula 309 do STJ.Não havendo pagamento ou justificativa de sua falta, deverá o executado ser recolhido à prisão até saldar o débito ou pelo prazo de 30(trinta) dias.Expeça-se mandado de citação-prisão. Vencidos os 30(trinta) dias ou a qualquer tempo liquidado o débito, de pronto deverá ser expedido alvará de soltura.Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 25/ 27. \r\n\r\nProc. 2008.070.000661-2 - O.B.O.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843), Dr(a). ROCKLANE DA CRUZ LEITE (RJ-149392)) X O.R.S. Sentença:(...)Tendo em vista a petição de fls. 24/26, na qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.070.001469-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MATHEUS DOS SANTOS SOBRINHO Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30 (trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.001595-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA JOSE LAURIANA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.001798-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA C. NUNES SIQUEIRA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30 (trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.001847-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA DIAS BARRETO Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.002354-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MILTON DA MOTA FERREIRA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.002411-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARCIONILA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.002634-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MICHEL SALIM HADDAD Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.002854-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA GOMES BARRETO Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.003189-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA MADALENA NEVES Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30 (trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.003267-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIO LUIZ PEREIRA ROSA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.003303-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA JOSE ALMEIDA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.003421-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA APARECIDA VICENTE DOS SANTOS Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.003456-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DO CARMO ALVES DE FREITAS Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.003600-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA PESSANHA DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.003707-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA COUTINHO DOS SANTOS Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.003789-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA JOSE BENTO DE SOUZA OUTROS Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.003984-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES OLIVEIRA LTDA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30 (trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.004616-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MAURO DE OLIVEIRA ZOCRATO Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30 (trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.005431-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES OLIVEIRA LTDA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/90. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.005880-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DAS NEVES FERNANDES Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30 (trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.005963-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA ZAIRA PECANHA PAES Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.006041-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARCO ANTONIO DE PAIVA DELG. E OUTR Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30 (trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.006739-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARILIA BASTOS GUIMARAES Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.006764-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARLEM ROSARIO PIMENTA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/90. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.008247-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA VIEIRA MENDES Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90. Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.008263-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARCIO PEREIRA PRIMO Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.010645-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL ANTONIO HILDUINO DA SILVA Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.010733-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARCOS ANTONIO MARTINS BARRETO Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.011208-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA IZABEL HOT DOS SANTOS Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.011268-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA TEREZA PACIFICI ALVES Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8°, IV da lei n°. 6.830/90.Prazo de 30( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.011687-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MORGADA MACEDO DE ARAUJO Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/90. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.070.016536-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL JOSE Despacho:Cite-se por edital nos termos do art. 8º, IV da Lei nº. 6.830/90. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.070.000983-2 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO SILVA (ES-004511)) X K.C.), Assistente: I.C.P. \"1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro, por ora, a Antecipação de Tutela requerida, diante da inexistência substancial da presença de elementos hábeis a demonstrar o preenchimento dos requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência requerida, conforme preconiza o artigo 273 do CPC.;3) Inclua-se em pauta de sessão de conciliação a ser realizada pelo Juizado Informal de Conciliação;4) CITE-SE, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida contestação no prazo de 15(quinze) dias;5) Intimem-se e dê-se ciência ao MP.\" CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 45, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008, às 12:00 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.070.018316-5 - LEONES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Trata-se de demanda indenizatória ajuizada por Leones da Silva Alves em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.Inicial de fls.02/06 com os documentos de fls. 07/22.Manifestação da parte autora à fl. 31, na qual requereu o seguimento da ação pelo procedimento da Lei 9.099/95.Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL determino a baixa do presente feito e respectiva remessa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.000053-8 - MANOEL SATURNINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Ato ordinatório: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.070.000110-7 - A JUSTIÇA PUBLICA X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:(...)Assim, demonstrando o Ministério Público a falta de condição de procedibilidade para deflagração da ação penal, em fundamentada promoção (fl. 50), outra solução não resta a este magistrado senão determinar o arquivamento do presente inquérito policial. Ante o exposto, arquivem-se os autos observando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.(...) \r\n\r\nProc. 2008.070.000114-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ISAIAS RIBEIRO MOTA Decisão:Assim, demonstrando o Ministério Público a inexistência de justa causa para ação penal em fundamentada promoção (fls. 18/19), outra solução não resta a este magistrado senão determinar o arquivamento do presente inquérito policial.Ante o exposto, arquivem-se os autos observando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000115-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDENIR GOMES BATISTA Decisão:Ante o exposto, arquivem-se os autos observando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000119-5 - JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Assim, demonstrando o Ministério Público a falta de interesse de agir, em fundamentada promoção (fls. 46/47), outra solução não resta a este magistrado senão determinar o arquivamento do presente inquérito policial.Ante o exposto, arquivem-se os autos observando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000120-1 - JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:(...)Assim, demonstrando o Ministério Público a falta de interesse de agir, em fundamentada promoção (fls. 28-29), outra solução não resta a este magistrado senão determinar o arquivamento do presente inquérito policial.Ante ao exposto, arquivem-se os autos observando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000760-4 - JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:(...)Por tais motivos, acolho o pedido ministerial e determino o ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, observando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000761-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X AMARILDO MOTTA DOS SANTOS Decisão:(...)Por tais motivos, acolho o pedido ministerial e determino o ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, observando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000762-8 - JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:(...)Por tais motivos, acolho o pedido ministerial e determino o ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, observando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000764-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X DENES AUGUSTO FERREIRA DE LEMOS Decisão:(...)Por tais motivos, acolho o pedido ministerial e determino o ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, observando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.070.001196-4 - E.V.A.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X E.F.A. Sentença:(...)Isso posto, decreto a interdição de ESTELA FREITAS ARAÚJO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador a requerente, ALBA VALÉRIO DE AZEREDO ARAÚJO.Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000414-3 (1601/99) - Inventariante: NERITO SIQUEIRA ERNESTO CUNHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)), Cessionário: CHRISTÓVÃO DA SILVA LEMOS, Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592) Ato ordinatório: Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.070.000891-0 (8901/04) -, Inventariante: ANÍSIA MINGUTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) AUZILÉA DA SILVA SOUZA E OUTROS) X ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA Decisão:Cálculos de fls. 110/111: Dê-se vista às partes para manifestação em 05 (cinco) dias, bem como à Fazenda Estadual, na forma do art. 1.013 do CPC.Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.070.000110-4 (2488) - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 93/94. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000388-8 - T.L.B. (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 65/66. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.000669-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELIZABETE CORREA BARBOZA Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por Banco Itaucard S.A., em face de Elizabete Correa Barboza, qualificados nos autos.Inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 06/22.A parte autora informa à fl. 31 sua desistência quanto ao prosseguimento do feito, e requer a extinção do feito pela perda do objeto, tendo em vista que a parte ré cumpriu com o acordo estabelecido, quitando o débito.Não houve resistência por parte do réu, o que viabiliza o pedido autoral sem qualquer óbice, aplicando-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso VIII do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Eventuais custas pelo autor, em função da desistência. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.070.000547-0 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X B.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Assim sendo, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 77/78), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal Jocimaria Lins de Faria e Bruno Carlos de Faria, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil; e EXCLUINDO os bens elencados no pedido inicial, da partilha requerida pela autora. Por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao réu.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.070.000982-5 - JOSÉ PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Ato ordinatório: Ao autor para suprir as exigências constantes dos itens a), f), g), h), i) e j) da certidão supra. \r\n\r\nId: 634260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.076.000259-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÍTIO JAGUARITA AGRO- AVÍCOLA COMÉRCIO INDÚSTRIA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Despacho:Fl.29. Anote-se.Fl.28. Venha, em 05 (cinco) dias, a certidão do R.G.I. relativa ao bem ofertado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.076.000686-9 - VAGNER LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO) Despacho:Ciência ao réu.Voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 634355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, os autos da Ação de \" Prestação de contas \" nº 2002.001.028996-6 em que é Autor ENA VEIGA SOARES, RG nº 69.776 OAB/RJ, e Réus ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA MARRARA e ESPOLIO DE AVANIR KER MARRARA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, _______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ________________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2005.001.030026-9 em que é Autor SANDRO DE OLIVEIRA BATALHA e Réu CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, _______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ________________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 633787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2002.001.087791-8 em que é Autor VERA LUCIA PORTUGAL MATTOS, RG nº , expedida em , e Réu CARTAO UNIBANCO LTDA. E, para INTIMAR O RÉU: CARTÃO UNIBANCO LTDA para dar cumprimento ao item I de fls. 402, que seria proceder a baixa do saldo devedor referente ao cartão de crédito de nº 5407.5503.8792.7017. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 319 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25882928 e-mail: cap05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, Kenya Mara Campos de Alcantara - Outros - Matr. 120000001033, digitei. E eu,Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 633794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andreia Magalhaes Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.001.054734-9, movida por WALDYR LOPES DA SILVA FILHO em face de REDE BANDEIRANTES DE TELEVISÃO e CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA, objetivando Citação da segunda ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _____________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2008.001.026165-0, movida por MARIA DA PENHA MACHADO MORAES em face de ANGELO DELLA, que visa em resumo: a Requerente possuía conta corrente nº 33434-7, junto ao Banco Itaú; ocorre que no dia 13/04/2004, a autora realizou o cancelameto da referida conta, entretanto esqueceu-se de comunicar ao Banco que havia perdido um cheque assinado, mas com o valor em branco; no ano de 2005, a autora foi surpreendida pela negativação de seu nome junto aos cadastros de dívidas ativas; a autora descobriu que o cheque que a mesma havia perdido teria sido passado ao Réu, tendo tal cheque o valor de R$ 780,00; não obstante, várias tentativas foram feitas para tentar localizar o requerido, com a finalidade de pagar-çhe o valor do débito, e, por conseqüência, recuperar o cheque; é fato que o valor do cheque, devidamente corrigido, atinge atualmente, R$ 1.135,82. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGELO DELLA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) MARISA SIMÕES MATTOS do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital ,com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.001.087073-9, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE em face de ALFREDO GERAISSATI FILHO e s/m MARIA CÉLIA BUZHAR GERAISSATI. PELO PRESENTE CITA E INTIMA: ALFREDO GERAISSATI FILHO e s/m MARIA CÉLIA BUZHAR GERAISSATI, brasileiros, ele comerciante e inscrito no CPF/MF sob o nº 210.173.018-91, ela com qualificações ignoradas, amobos em local incerto e não sabido para, no prazo de 15 (dias) dias promoverem o cumprimento do determinado, efetivando o pagamento da quantia devida no importe de R$ 165.327,21 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos), mais acrescidos, sob pena de não o fazendo lhes serem penhorados além do imóvel cujas cotas estão sendo cobradas nesta ação, tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando cientes de que não efetuado o pagamento, a dívida será acrescida de multa no percentual de 10% (dez por centos) e, caso efetue pagamento de parte do valor executado, a multa incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 633802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 17a. VARA CIVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO:COM PRAZO DE 20 DIAS.O DR. LEONARDO DE CASTRO GOMES Juiz de Direito da 17a Vara Cível da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL,proc. 2004.001.097544-1,em que LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA move em face de VALDECIR MENDES GARCIA E OUTROS.PELO PRESENTE EDITAL FICAM CITADOSMÁRCIO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA-CPF:031.222.867-85 e s/m MARTA MENDES GARCIA SOUZA-CPF:022.229.397-71,em local incerto e não sabido, para no prazo de 03(três) dias pagar a importância de R$ 41.583,00, mais acréscimos legais, ficando ciente de que:a)CASO não efetue o pagamento naquele prazo,ocorrerá a penhora e avaliação de bens(Art.652,CPC) e parág.1º.do mesmo artigo;b)poderão oferecer embargos no prazo de 15 dias;c)no caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade(Art. 652-A),parar.único).E, assim, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Sede do Juizo: Erasmo Braga, 115/307-D.Rio de Janeiro,19 de maio de 2008.Eu, IZABEL CRISTINA SOUZA DE ANDRADE BARBE-Matr. 01/5493-Responsável pelo Expediente, subscrevo.\r\n\r\nId: 608545. Valor: R$ 739,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ-Tel.3133-2229,tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.001.0570295, movida por MOZART MOURA em face de ESPÓLIO DE PAULO GONÇALVES DA COSTA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE LOURDES GONÇALVES DA COSTA; PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA,NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL; FERNANDO SOUZA;MARIA LEONARDA DA SILVA CARVALHO; MÁRIO PINTO DE CARVALHO; ETELVINA PINHEIRO DA SILVA.PELO PRESENTE EDITAL FICAM CITADOS OS RÉUS SUPRA CITADOS,que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, que tem por objeto a adjudicação do imóvel designado pelo prédio e terrno nº 63, apt. 101-do Edificio sito na Rua Emílio Guimarães, 41-Catumbi/RJ.matrícula nº 7008-7o.RGI, cientes que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.Eu,Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5493,o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ-Tel.3133-2229,tramitam os autos da Ação de Usucapião , de nº 98.001.107194-0, movida por ADEMAR CAETANO FELIPE em face de ESPÓLIO DE LAVÍNIA DA ROCHA FRAGOSO .PELO PRESENTE EDITAL FICAM CITADOS OS RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO ESPÓLIO DE LAVÍNIA DA ROCHA FRAGOSO,que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, que tem por objeto o usucapião do imóvel sito na Rua Lopes Ferreira nº 405-Irajá/RJ. cientes que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.Eu,Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5493,o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ-Tel.3133-2229,tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.009682-6, movida por MARLENE PETRONIO em face de MOACYR MACIEL E ZAIL FARIAS MACIEL.PELO PRESENTE EDITAL FICAM CITADOS:MOACYR MACIEL E ZAIL FARIAS MACIEL, brasileiros, casados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, que tem por objeto a adjudicação do imóvel sito a Rua do Russel nº724/apt. 1301-Glória/RJ, cientes que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.Eu,Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5493,o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ESPÓLIO DE MARIA TEREZA DE AMORIM BATISTA DA SILVA - CPF: 266.413.307.10 E JOSÉ AUGUSTO GEADA, s/qualificação, bem como seus herdeiros e eventuais inventariantes, na forma abaixo: A MM JUÍZA DE DIREITO, Dr.ª. ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação SUMÁRIA ( Cobrança ), proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINAS GERAIS - Proc. nº: 2002.001.141465.3, nos quais foi requerida a expedição deste EDITAL para Citação e Intimação da Ré ESPÓLIO DE MARIA TEREZA DE AMORIM BATISTA DA SILVA - CPF: 266.413.307.10 E JOSÉ AUGUSTO GEADA, s/qualificação, bem como seus herdeiros e eventuais inventariantes, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para que compareçam a Audiência de Conciliação ( art. 277, CPC), designada para o dia 22 de setembro de 2008, às 14:15 hs, devidamente acompanhados de seus Advogados, devendo apresentar defesa neste ato. Ciente de que o não comparecimento à audiência presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 285, CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 301-D, Fórum - Centro/RJ. Dado e passado aos 04 dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira - mat. 01/8.452, Escrivão Titular, mandei datilografar, subscrevo.(a) \r\n\r\nId: 622040. Valor: R$ 844,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE INTERASTRO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 03.996.668/0001-29, na pessoa de seu representante legal Sr. LUIZ ANTONIO BONILHA DE SOUZA - CPF: 293.835.101.10, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: A MM JUÍZA DE DIREITO, DR.ª ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de INDENIZAÇÃO C/ REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por ROMULO LUQUEZ DE ALMEIDA E OUTRA - Proc. nº: 2004.001.119179.6, o qual foi determinada a expedição do presente Edital para Citação de INTERASTRO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 03.996.668/0001-29, na pessoa de seu representante legal Sr. LUIZ ANTONIO BONILHA DE SOUZA - CPF: 293.835.101.10, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para contestar a mencionada Ação no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor ( art. 285 - CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado aos 7 dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira, mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.005799-5, movida por BRUNO MACHADO REIS em face de FASTTRAINING EDUCACIONAL CENTER LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, o presente edital CITA o réu FASTTRAINING EDUCACIONAL CENTER LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.Eu, Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.001.142036-5, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER em face de ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SA, objetivando intimação do réu ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SA, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE E EVENTUAIS HERDEIROS E /OU LEGATÁRIOS, para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, promovendo o pagamento da importância de R$ 48.915,65, sob pena de não o fazendo, lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuando o cumpriemento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nId: 408649. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 32ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 1991.001.003062-8 em que é Autor ADNILSON DE BARROS SILVA, RG nº 08594974-1, IFP e Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, _______ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 633856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO a HALE BORGES JUNIOR e MARISA COSTA COUTO RAMOS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida por LARRI PAULO KIST contra HALE BORGES JUNIOR E MARISA COSTA COUTO RAMOS (Processo nº 2000.001.135189-4), na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Dr(a). MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI, Juiz(a) de Direito da Trigésima Terceira Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a HALE BORGES JUNIOR e MARISA COSTA COUTO RAMOS, de que no dia 03/09/2008, às 16:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA PEREIRA será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 16/09/2008, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o direito e ação sobre o imóvel penhorado à fl. 153 - tendo sido os devedores intimados da penhora às fls. 154/155 - descrito e avaliado à fl. 238 - IMÓVEL - \"Aptº 103 do Bloco 9 com dependência no 2º pavimento e na cobertura, do empreendimento denominado Condomínio Chácara do Recreio, [...] nº 315 pela Av. Genaro de Carvalho, com 2 vagas na garagem, freguesia de Jacarepaguá, e a fração ideal de 0,00992 do respectivo terreno, designado por lote 01 do PAL 32.060, que mede na sua totalidade 145,20m pela Alameda \"C\", mais 17,60m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m, concordando com o alinhamento da rua Projetada 10, por onde mede 76,00m mais 15,71m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m, concordando com o alinhamento da rua Projetada 3, por onde mede 169,00m, mais 15,71m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m, concordando com o alinhamento da Avenida \"A\", por onde mede 21,00m, mais 52,71m em curva interna subordinada a um raio de 40,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Projetada \"A\", Praça 1 e Alameda \"C\", fechando o perímetro\". LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: \"PRÉDIO nº 315, apartamento 103, do bloco nove com dependência no segundo pavimento e na cobertura situado à Av. Genaro de Carvalho, Recreio dos Bandeirantes, com duas vagas de garagem, com a fração ideal de 0,00992, Inscrição FRE nº 0967389-8 (MP) CL nº 10.347-3 do respectivo terreno, tudo devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 202.619, no Cartório 9º Ofício do RGI/RJ. O EDIFÍCIO Condomínio denominado \"Chácara do Recreio\", com muro separando da via pública, com guarita de entrada para os apartamentos com área de acesso aos apartamentos tipo casa. APARTAMENTO - trata-se de apartamentos tipo casa, duplex, com dois pavimentos, sala no primeiro pavimento e cozinha mais área de serviço aos fundos com entrada social e de serviço nos fundos. Construção de concreto e argamassa, com janelas, sala com piso em tábua corrida. Primeiro pavimento com sala em tábua corrida, esquadrias em madeira, aos fundos cozinha e área de serviço e segundo pavimento. Encontra-se em bom estado de conservação. Insc.: 2052586-1; Área: 201; Idade: 1999. AVALIAMOS INDIRETAMENTE o imóvel supra descrito, com a fração ideal que lhe couber do respectivo terreno em: R$ 348.831,70 (trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta centavos)\". RJ, 04/10/2007. - A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2008, é de R$ 364.045,09. - Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 202.619, em nome de 500 SLC Empreendimentos Imobiliários Ltda. e ENGECAU Engenharia e Construções Ltda.. - Constam ainda na referida certidão imobiliária: (a) no R.10, promessa de compra e venda em caráter irrevogável e irretratável em favor de Marisa Costa Couto Ramos; (b) no R.11, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 33ª Vara Cível, nos autos da ação de cobrança movida por Larri Paulo Kist em face de Hale Borges Junior e Marisa Costa Couto Ramos (processo nº 2000.001.135189-4); (c) no R.12, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação de execução fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro (processo nº 2005.120.042481-3). - Cientes os srs. interessados que, conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 1999 a 2002 e 2007 e 2008, cujo valor total é de R$ 31.483,27. O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o art. 130, parágrafo unico do CTN, desde que o produto da arrematação satisfaça o crédito do autor, sendo certo que nesse caso cumprirá ao arrematante todas as medidas mnecessárias para quitação das respectivas dívidas com o produto da arrematação. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará comrefereidas dívidas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deve´~ao ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço ou em até quinze dias mediante caução idônea; 5% da comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. As certidões referentes ao Art. 229, inc. VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Caso o(s) devedor(es não seja(m) intimado(s) por outra forma legal, fica(m) pelo presente edital intimado(s) da(s) hasta(s) pública(s), suprida assim a exigência contida no paragr. 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mes de Agosto do ano de dois mil e oito. Eu Maria Regina de Carvalho Hildebrandt, Escrivã - Matrícula nº 01/14629, o fiz digitar e subscrevo a d Dra. Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Juiz d e Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 05 (cinco) dias, extraidos dos autos da Acao de Execucao que ESPOLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA, Inventariante: OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv.: Carla Goes Lopes Anjo - OAB/RJ: 092861/D) move a CAFÉ E BAR VILA TREZE DE MAIO LTDA e MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO (Adv. Luiz Leonardo e Costa - OAB/RJ: 086775/D), Proc n. 2004.001.052454-6, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI, MM. Juiza de Direito na 33a Vara Civel da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, que no dia 03.09.2008, as 14:00 horas, no Atrio do Forum na Rua Erasmo Braga, 115, Castelo, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o imovel penhorado, por lanco igual ou acima da avaliacao. Nao havendo licitante, fica designado para o Segundo Leilao a data de 17.09.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem pela melhor oferta. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 163, designado como: IMOVEL: Apartamento n. 707, do edificio situado na Rua Mariz e Barros, n. 39, na freguesia do Engenho Velho, com a fracao ideal de 70/9330 do dominio util do respectivo terreno foreiro ao Ilmo Cabido da Santa Igreja Catedral Metropolitana do Arcebispo de Sao Sebastiao do Rio de Janeiro, caracterizado e dimensionado sob a matricula n. 71255 do 11o Oficio do Registro de Imoveis. De posicao fundos, com utilizacao residencial, com tipologia para apartamento, com cinquenta e sete metros quadrados de area edificada, com idade de 1980. Imovel divide-se em sala, dois quartos, banheiro, cozinha, dependencia e area de servico. Sala e quartos com piso em taco e parede em pintura, sendo que demais comodos em ceramica. Predio de nome Edificio Dom Mauricio, de ocupacao residencial, com entrada por uma galeria de lojas, revestido em pastilha, com hall de entrada com porta em vidro blindex, com piso em caco de marmore e paredes em pintura, com tres elevadores, com dez pavimentos sendo dez apartamentos por andar, com dois blocos, com salao de festa e playground, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do bem de fls. 163. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mes de Agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Regina de Carvalho Hildebrandt, Escrivao, Matr. 01/14629, mandei digitar e subscrevo. MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI, Juiza de Direito na 33a Vara Civel da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.034335-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA em face de MARIA ALICE TEMPORAL. Assim, pelo presente edital INTIMA a devedora MARIA ALICE TEMPORAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagar a quantia apontada pelo exequente, no valor de R$ 59.412,17 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e doze reais e dezessete centavos), sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito e honorários advocatícios de 10% da fase executiva, na forma do art. 475-J, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 5685, o subscrevo.\r\n\r\nId: 545421. Valor: R$ 726,00\r\n\r\n1 de 3"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA PAULA ANGERMANN STRASSER (CPF 003.502.427-55), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação Cobrança (Proc. 2000.001.161235-5), pelo rito sumário, ora em fase de execução, tendo como exeqüente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA VIVA, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 77.315,98, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 25/07/2008. Eu, André Luiz Karrer Figueiredo da Silva, mat. 01/22686, Substituto da Escrivã, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 624965. Valor: R$ 580,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.001.061756-0, movida por MARIA GORETI CARNEIRO DE ARAUJO em face de MANUEL DA ROCHA VIEIRA e MARIA DO CARMO COELHO . Assim, pelo presente edital CITA eventuais terceiros interessados para responderem à mencionada ação, que tem por objeto o imóvel localizado RUA BARÃO DE UBÁ, Nº 453 - CASA 01 - PRAÇA DA BANDEIRA - RIO DE JANEIRO/RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo de Amaral Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27567, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 18918, o subscrevo.\r\n\r\nId: 614632. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz Titular da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2222, e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.001.156339-5, movida por ALEXANDRE TORRES DE FARIAS em face de BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E FAVEIRA INTERIORES LTDA, objetivando CITAÇÂO E INTIMAÇÃO do réu FAVEIRA INTERIORES LTDA, na pessoa de seus sócios DANIEL ESTEVES DE BRITO JUNIOR - CPF 465.895.547/49 E BERENICE ALVES DA SERRA - CPF 329.245.857-91 para comparecerem à audiência, nos termos do art. 277 do CPC,designada para o dia 09/10/2008, às 13:30 horas, na sede deste juízo, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente o réu de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicarem assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu FAVEIRA INTERIORES LTDA,na pessoa de seus sócios acima qualificados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês deagosto do ano de dois mil e oito. Eu,Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, digiteie o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.123663-0, movida por MARCELO FERREIRA FONTENELLE em face de SAMSUNG SERVICE CENTER RJ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu, SAMSUNG SERVICE CENTER RJ - CNPJ/MF n° 04.459.332/0001-90, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ______________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1985.001.511613-0, foi decretada a Interdição de OSVALDO AMORIM DA SILVA *, brasileiro, solteiro, nascido em 25/08/1954, filho de Olindo da Silva Encarnação e de Maria Amorim da Silva, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais, 8º Distrito de Campos, Livro 227, fls. 158, sob o nº 18299, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) OLINDO AMORIM DA SILVA, brasileiro, casado, RG 2.584.286 IFP/RJ, CPF 409.422.877-20, residente na Rua Cinquenta e um, nº 315, QD 29, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.054783-0, foi decretada a Interdição de Adelino Simões de Faria - CPF: 00776394720, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clara Mac Cord Simões de Faria CPF: 01254022791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18/07/2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.107157-9, foi decretada a Interdição de Nelson Dias Martins - CPF: 004.897.277-00, nascido em 28/3/1924, filho de Alberto Pereira Martins e Olympia Carmen Dias Martins, conforme Certidão de Casamento da 8ª Circunscrição nº 22876, fl 230, livro 130, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Edyla Maffei Martins - CPF: 062.839.777-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 633766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.075894-0, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Miguel Marcello D'Avila, nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, nascido(a) em 24/06/1971, filho de Alfio Reis D'Avila e Marli Maria de Meneses, certidão de casamento nº 8694, LIVRO B-04, Folha 094, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Meire Miguel Borges D'avila, CPF: 02896984720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 633763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo (art 1171, parágrafo 2º, CPC): \r\n\r\nDe Ordem da Dra. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, juiz de Direito Titular na 5ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES, desta cidade, COMARCA DA CAPITAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAÇO SABER que perante este Juízo tramita a ação de Arrecadação de Bens Vagos, processo nº 2003.001.149301-4, requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, em razão do Registro de Ocorrência lavrado na 14ª Delegacia Policial sob o nº 761432/98, em 08/02/1998, e Registro de Aditamento nº 319063, de 31/03/1998, razão pela qual mandei expedir o presente edital para que Yara Maria Frazão Cunha e Silva, dono ou legítimo possuidor, reclame os bens constantes na descrição do ato acima mencionado (um aparelho Pioneer MD-P100, quatro mini CD's) e por se tratar de bens de pequena monta, o presente é expedido para ser publicado duas vezes com intervalo de 10 dias, exatamente nos termos do disposto no artigo 1171 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 633772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.183860-0, foi decretada a Interdição de Aldina Rosa de Jesus - CPF: 12071727746, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Elena de Jesus, CPF: 01105834778. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 633774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.158315-1, foi decretada a Interdição de LINDOMAR PAULO DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG Nº08396816-4 IFP/RJ, CPF Nº936.271.317-34, nascido em 26 de novembro de 1968, filho de Laercio Paulo Pequeno e de Francisca da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FRANCISCA MARIA DA SILVA PEQUENO, brasileira, divorciada, RG Nº05996922-0 IFP/RJ, CPF Nº724.406.517-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 633780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Celso Antonio Carvalho Dias - identidade IFP nº.06359720-7, CPFnº.869.771.307/25, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.140049-4, distribuído a este Juízo em 03/06/2006ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, catorze dias do mês de agosto do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 633785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.141530-3, foi decretada a Interdição de Juliana de Melo Drumond, brasileira, RG: 020.771.843-8/DETRAN, CPF: 058.993.877-00, nascida em 22/10/1982, filha de Eduardo Lópes Drumond e de Francisca de Melo Drumond, conforme Certidão de Nascimento nº 34.947, livro AA.99 folha 134 verso da 10ª Circunscrição do Registro Civil/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Francisca de Melo Drumond, Nacionalidade Brasileira CE, Estado Civil: Desquitada Data de Nascimento: 17/05/1951 Idade: 57, Filiação: Pai - Sebastião Ferreira de Melo Mãe - Sebastiana Mateus da Assunção CPF: 870.390.447-49, RG: 03191092-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Bruno Mello Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LILIANE RODRIGUES DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.008279-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente L.R.S., nascida aos 14.02.2003, L.R., nascida aos 19.09.1997 e L.R.S, nascida aos 06.07.2005, filhas da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 630733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.068724-1 - ANTÔNIA LOPES DE SOUZA : R$ 886,21 (oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos), RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS : R$ 782,43 (setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos), MARDOQUEU DE ALMEIDA SOUZA : R$ 710,07 (setecentos e dez reais e sete centavos), FÁTIMA MARIA DA CONCEIÇÃO : R$ 1.669,49 (um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos), MANOEL FERNANDES INÁCIO DA SILVA : R$ 769,79 (setecentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), IONE DA SILVA BARROS : R$ 855,50 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA : R$ 1.075,68 (um mil, setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), JACIARA GOMES DE LIMA : R$ 738,70 (setecentos e trinta e oito reais e setenta centavos), REGINALDO SEBASTIÃO DE MELO : R$ 1.123,17 (um mil, cento e vinte e três reais e dezessete centavos). Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 632174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por OSEAS RODRIGUES ALMEIDA, no processo 2008.001.190401-4, no valor de R$ 2.535,05. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 633756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 13 de maio de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de MAPALE COMÉRCIO E PAPÉIS E PAPELARIA LTDA, processo n°2004.001.126184-1, CNPJ n° 05.276.511/0001-54, que tinha sede na Rua General Belegarde, n° 200, loja c, Engenho Novo - RJ, sendo sócios: VERA LUCIA ROCHA DE AZEREDO, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade n° 02295162-8, expedida pelo IFP e CPF n° 267.139.777-15, e FERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade n°10132791-4, expedida pelo IFP e CPF n° 037.654.867-36, ambos residentes e domiciliados na Av. Marechal Rondon, 1475, casa 06 e casa 09, respectivamente RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso, 139-6º andar RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de agosto de 2008. Eu, Leila Datum, Tec. Jud. matr. 01/25976, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrvão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 632298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FLÁVIA DA SILVA LAMOGLIA, no processo nº 2008.001.069872-8, no valor de 47.092,02, na Falência de Hospital Renaud Lambert S/A. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 633870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 23 de julho de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de JETUSA CONSTRUÇÕES LTDA-ME, processo n° 2005.001.0671363, inscrita no CNPJ sob o n° 00.900.451/0001-85, que tinha sede na Rua Laranjeiras do Sul, nº 18, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, cujos sócios eram: ROGÉRIO ELIAS DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade n° 10.379.925-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF-MF sob o n° 006.193.667-70, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Laranjeiras do Sul, nº 200, Magalhães Bastos e ILZA PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileira, casada, comerciante, natural do Estado de Minas Gerais, portadora da carteira de identidade n° 04.094.088-4, expedida pelo IFP e CPF do MF sob o nº 629.312.457-04 , residente e domiciliada nesta cidade na Rua Laranjeiras do Sul, nº 200, Magalhães Bastos,permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de agosto de 2008. Eu, ___ Leila Datum,Tec. Jud. matr. 01/25976, digitei. E eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 632300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por UBIRATAN DOS SANTOS CUNHA no processo 2008.001.183414-0, no valor de R$ 15.029,93 (quinze mil, vinte nove reais e noventa e três centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 632302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, Sala 608)\r\n\r\nFalência de FERA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS E\r\n\r\nREMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, extraído dos autos da Falência de FERA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS E REMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, processo nº 2003.001.121861-1, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 11/09/2008, às 15,20 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado a alienação, a qual dar-se-á pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor da avaliação, não sendo aceitos lances que se constituam preço vil, dos bens arrecadados às fls. 395 e 396, pertencentes à Massa Falida, encontrados na Av. Luzitânia, nº 399, Penha, Rio de Janeiro/RJ, constituídos de: 01) Um(01) aparelho de ar condicionado, Springer, \"Admiral\" 12.000 Btu´s, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); 02) Um(01) aparelho de ar condicionado, Consul, 10.000 Btu´s, avaliado em R$ 70,00 (setenta Reais); 03) Um(01) aparelho de ar condicionado, GE, 22.000 Btu´s, avaliado em R$ 110,00 (cento e dez Reais); 04) Uma(01) estante de madeira c/ 7 portas de abrir, 10 prateleiras e 6 escaninhos 2 x 120, avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 05) Um(01) sofá cama c/3 lugares, forrado em tecido fantasia, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); 06) Dois(02) computadores \"Sansung\" 486 com terminal de vídeo e teclado, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); 07) Uma(01) mesa tipo reunião, retangular, estrutura de ferro, tampo de vidro, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 08) Duas(02) mesas de madeira de escritório com 4 gavetas, no estado, avaliadas em R$ 30,00 (trinta Reais); 09) Um(01) aparelho de fax \"Panasonic\" avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); 10) Duas(02) mesas para computador, avaliadas em R$ 60,00 (sessenta Reais); 11) Uma(01) geladeira doméstica, cor branca, \"Prosdócimo\", avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 12) Um(01) fogão doméstico c/4 queimadores, \"Continental\", avaliado em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 13) Uma(01) cadeira giratória s/ braços, est. de ferro, courvin preto com rodízios, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 14) Três(03) cadeiras, est. de ferro, forrada courvin preto, avaliadas em R$ 90,00 (noventa Reais); 15) Cinqüenta(56) dormentes de madeira 1,50 x 0,20, avaliados em R$ 2.240,00 (dois mil, duzentos e quarenta Reais); 16) Vinte e quatro(24) dormentes de madeira 2,00 x 0,20, avaliados em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); 17) Dezoito(18) dormentes de madeira 2,80 x 0,20, avaliados em R$ 1.260,00 (hum mil, duzentos e sessenta Reais); 18) Quatro(04) macacos girafa, cap. 20 toneladas, sem marca, avaliados em R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois Reais); 19) Quatro(04) macacos girafa, cap. 60 toneladas, sem marca, avaliados em R$ 1.008,00 (hum mil e oito Reais); 20) Quatro(04) macacos girafa, cap. 40 toneladas, sem marca, avaliados em R$ 960,00 (novecentos e sessenta Reais); 21) Dois(02) macacos hidráulicos, unha 35 toneladas s/ marca, avaliados em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta Reais); 22) Seis(06) macacos hidráulicos, fabricação própria 22 toneladas, avaliados em R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta Reais); 23) Quatro(04) trilhos com 6,00 metros de comprimento, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); 24) Duas(02) paleteiras, cap. 200 kg, fabricação própria, avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos Reais); 25) Dois(02) tifor completo sem marca aparente, avaliados em R$ 300,00 (trezentos Reais); 26) Trinta(30) suportes de cabo de aço, avaliados em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais). A Avaliação total monta em R$ 11.370,00 (onze mil, trezentos e setenta Reais). O arrematante terá o prazo de 30(trinta) dias, após a efetivação da arrematação, para a retirada de todos os bens móveis arrematados. Findo este prazo, será arbitrada multa diária pelo Juízo. Caso o arrematante necessite de prazo maior para a retirada dos bens móveis deverá requerer novo prazo em Juízo, antes do término do prazo previsto, o qual, obrigatoriamente, não pode ultrapassar a 30(trinta) dias. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, SERGIO VIEIRA DE MELLO, Escrivão, matr. 01/8449, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 630767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2008.001.038008-0, Ação Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, Carlos Antonio Baptista dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/06/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Joao Baptista dos Santos da Ana Mãe - Maria Idalina Loureiro da Cruz - RG: 3443437-3 Emissor: IFP, ...\"REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA .... E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Iara Brito Fabio - Analista Judiciário - Matr. 01/22778, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 633834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.146161-8, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 6 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Jose Marques Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bananeiras - PB - Profissão: Porteiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/02/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Antonio Ferreira da Silva Mãe - Geruza Severina de Andrade - IFP/DETRAN: 09.597.065-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Projetada, nº B / Travessa 09 / Casa 04 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33356546/32916423, ...\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, CONDENO JOSÉ MARQUES FERREIRA DA SILVA a 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 171, caput, (seis vezes) em continuidade delitiva, nos termos do art. 71 do CP, cuja pena privativa de liberdade ora substituo por 02 (duas) restritivas de direito acima especificadas. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP... \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 13 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 633836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Augusto Santos de Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose Pereira de Freitas Mãe - Iraci Santos Freitas - RG: 09.568.379-3 Emissor: IFP - CPF: 848.626.297-68 - Endereço: Rua 4, nº S/N Lote 20, Quadra 05 - Piabetá - Magé - RJ; Rua Nabuco de Freitas, nº 187 Casa 03 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Raul Muller, nº 360 201 - a - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.154956-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4660/05 de , da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 147 do Cp - Ameaça, Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/09/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 633840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz em Exercício do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro da Costa Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Administrador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Roberto Paulo Santos Silva Mãe - Angela Carmela da Costa - RG: 13032501-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quitanda, nº 30 Sala 213 - CEP: 20011-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 38521191/Fax 78220363, acusado nos autos de nº 2008.001.186124-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3151/07 de 24/05/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/09/2008, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 633878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilberto Alves Veloso - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/02/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Bertoldo Alves Veloso Mãe - Ana Maria Veloso dos Santos - RG: 4857642 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 983 - CEP: 20950-091 - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.026081-9, oriundo do Inquérito, nº 31/00 de 28/01/2000, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 811 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/10/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 633882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Glauber Aguiar de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Amaro Raimundo de Araujo Mãe - Maria Nicelina de Aguiar - RG: 12322840-5 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Saint Roman, nº 52 - CEP: 22071-060 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22273251; Rua Saint Roman, nº 46 - CEP: 22071-060 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.013000-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 242/08 de 13/01/2008, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 do Cp - Desacato, Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 25 da Lei 7.492/86 - São Penalmente Responsáveis, Nos Termos Desta Lei, O Controlador .... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/09/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 633887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonia Marleti Benedito - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Fortaleza - CE - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1985 Idade: 23 - Endereço: Rua São Luiz Reis, nº 26 Casa - CEP: 21515-630 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ e Deborah Marques Soares - Data de Nascimento: 30/03/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Osmar Soares Mãe - Nadia Marques Silva Soares - Endereço: Rua Ases, nº CS 17 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.191891-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 13482/07 de 10/12/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 233 - Ato obsceno, . Como não tenha sido possível citá-las pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita as referidas denunciadas a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/09/2008 às 13:10, a fim de ser interrogadas e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 633886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que DIVA ALVES PEREIRA ajuizou Queixa-Crime contra DEBORA ALVES - brasileira, casada , residente à Rua Dom Manuel Cícero nº 121, Vista Alegre, Rio de Janeiro, RJ, nos autos de nº 2007.001.104106-0, como incurso no Art. 163, § único, inciso IV do CP - Dano por motivo egoístico ou com prejuízo para a vítima. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida Querelada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida Querelada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 633889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS OU TITULARES DE DIREITOS EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EXPROPRIADO, COM PRAZO DE 10 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Vasconcellos da Cruz - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação , distribuida pelo 9º Ofício de Distribuição em 18/01/2001 requerida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de IZALTINA DOS SANTOS MACHADO, CIA DE OBRAS E INDÚSTRIA OBRASIN E CIA RIO VERDE DE PARTICIPAÇÕES, processo nº 2001.001.121977-5, tendo por objetivo a desapropriação total do imóvel situado na rua Mato Verde, lote 19 da quadra 72 do PAL 16.810, Loteamento Jardim maravilha - Guaratiba, e respectivo terreno objetivando a implantação do Palno de Incentivo Habitacional e como desejam os expropriados promover o levantamento do valor de R$ 6.391,00 corrigidos monetariamente do E. na forma do art. 34 do Dec. Lei 3365/41 é expedido o presente Edital com o teor do qual ficam cientificados possíveis terceiros interessados ou titulares de direito em relação ao imóvel expropriado, para no prazo legal, alegarem o que for de direito cientes de que este juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, corredor D, sala 105, RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 633753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Vasconcellos da Cruz - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2000.001.083378-9, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de Musa Melhoramentos Urbanos Ltda, Ricardo Joppert e Maria Jose de Araujo Joppert , objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA os réus FERNANDO DE SOUZA CUNHA, LARS ERIK OSTRAND e NILVA MARCIA LOPES PINTO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 633751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Vasconcellos da Cruz - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2004.001.144086-3, movida por JOSE FERREIRA MARTINEZ em face de TECTUM S A IMOB E MERCANTIL,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO, visando o autor, nos termos do art. 867 do Código de Processo Civil, a notificação do suplicante TECTUM S/A IMOB E MERCANTIL para que tome ciência de que em face dos arts. 38 e 39 da Lei 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações é lícita, sendo que seus respectivos depósitos para quitação, passarão a ser feitos em Banco Oficial conforme determinação contida no art. 38, § 1º da Lei 6.766/79 e no provimento nº 73/01 de 05/01/2001 da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22396, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 633754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Vasconcellos da Cruz - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2005.001.019010-5, movida por GILZA LIMA DE SOUZA em face de JOSE DA SILVA IMÓVEIS e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, visando o autor, nos termos do art. 867 do Código de Processo Civil, a notificação do suplicante JOSÉ DA SILVA IMÓVEIS para que tome ciência de que em face dos arts. 38 e 39 da Lei 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações é lícita, sendo que seus respectivos depósitos para quitação, passarão a ser feitos em Banco Oficial conforme determinação contida no art. 38, § 1º da Lei 6.766/79 e no provimento nº 73/01 de 05/01/2001 da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 633755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/071319-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RAFAEL GOMES FREIRE, R.G.: 99906368-8 (VEP), filho(a) de NÃO CONSTA e de JÉSSICA GOMES FREIRE , nascido em 27/11/1976 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER À VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE INICIAR A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14/08/2008. \r\n\r\nId: 633747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.204.001000-3, movida por CELIA GOMES DE PAIVA em face de SENNIOR IMOVEIS LTDA E OUTRO, objetivando A CONDENAÇÃO DOS REUS PARA PAGAR EM DOBRO O VALOR DAS ARRAS PAGAS PELA AUTORA DE ACORDO COM O ARTIGO 1095 DO CC . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE MIGUEL FREDERICO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2008. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.008121-6, movida por GENARIO FERREIRA SOARES; RENY DA ROCHA SOARES em face de AGROBRASIL S/A - INDUSTRIA DE ALIMENTOS, objetivandoO RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ALMIRO BERNARDO LOTE 23 QUADRA 41 PAL 15.135- SENADOR CAMARA-RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGROBRASIL S/A - INDUSTRIA DE ALIMENTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, OITO DIAS DO MES DE AGOSTO DE 2008. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.043476-0, foi decretada a Interdição de Welington Roger Marcelino - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Roger MarcelinoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 43410880763RG: 03.275.136-4Endereço Rua Jabaquara nº04 fundos Magalhâes Bastos Cep 21745-440 Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS E OITO. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 608748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.006389-5, foi decretada a Interdição de Jorge Antunes da Silva - RG: 441.729 Emissor: MM - Endereço: Rua Projetada D, nº 45 Fundos - : Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luci da Silva DiogoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/01/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Sebastião Antunes da Silva Mãe - Georgina dos Santos Silva CPF: 00392884712RG: 8.345.550-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 608752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.004155-2, foi decretada a Interdição de Vantuil Roza - Estado Civil: Solteiro - RG: 10702479-6 - CPF: 033.699.817-18 - Endereço: Rua \"B\" Projetada, nº 57 Final Est. da Àgua Branca C/ Est. do Engenho - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3338-5205/3338-1908, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Imaculada Machado Roza Estado Civil: Solteiro CPF: 78444667749RG: 06738871-0 Emissor: IFP Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.009955-5, foi decretada a Interdição de Cristiane da Silva - CPF: 08342400760 - Endereço: Rua Itália, nº 28 - CEP: 21840-600 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos da SilvaCPF: 39994554700Endereço Rua Italia nº28 Bangu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 608758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.006389-5, foi decretada a Interdição de Jorge Antunes da Silva - RG: 441.729 Emissor: MM - Endereço: Rua Projetada D, nº 45 Fundos - : Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luci da Silva DiogoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/01/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Sebastião Antunes da Silva Mãe - Georgina dos Santos Silva CPF: 00392884712RG: 8.345.550-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 608755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.012356-0, foi decretada a Interdição de Fernanda Nascimento Alves - Nacio nalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Duarte Vasqueanes - CEP: 21760-040 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliade Nascimento Alves Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 19983190753 Endereço mesmo acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.007267-4, foi decretada a Interdição de Maria Lieti Medeiros - Endereço: Rua Jaime de Carvalho, nº 330, Realengo, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jeferson Evangelista de Abreu - CPF: 82801649791; RG: 44297 Emissor: PMERJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.002213-0, foi decretada a Interdição de Gleidson da Silva Ribeiro - Endereço: R JOSE THOMPSON 60 FFDS - CEP: 21842-700 - SEN CAMARA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Cristina da SilvaCPF: 76629783700RG: 064464647 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.010720-7, foi decretada a Interdição de Bruno Marques de Moura - CPF: 10354757741 - Endereço: Rua Imeneari, nº 45 Lt - CEP: 21862-370 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marise MarquesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado CPF: 59185759791Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.011760-6, foi decretada a Interdição de Luciano Rodrigues de Mello da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Levy Ferreira da SilvaCPF: 05916984715RG: 101106 Emissor: MMEndereço PRAÇA ELIAS JABOUR Nº102 BANGU RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, QUINZE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.008177-2, foi decretada a Interdição de Antonio Jose Malta Peres - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05489382708 - RG: 131883472 - Endereço: Rua São Valerico, nº 61 Fundos - CEP: 21725-440 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima MaltaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Diarista Estado Civil: Solteiro CPF: 55129102720RG: 061152591 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.004128-2, foi decretada a Interdição de Renato Luiz da Silva Levy - CPF: 03441332733 - Endereço: Rua Sul América, nº 1327 Ap 201 - CEP: 21870-101 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Laudelina Matos da SilvaCPF: 05142860756Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.043476-0, foi decretada a Interdição de Welington Roger Marcelino - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Roger MarcelinoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 43410880763RG: 03.275.136-4Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.204.010183-5, movida por DENISE DA SILVA BONFIM DOS SANTOS em face de RICARDO BROAD BRETAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO BROAD BRETAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TREZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 633966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.010938-0, foi decretada a Interdição de Jumara do Amaral Rodrigues - CPF: 05205848723 - Endereço: Rua Lutécia, nº 180 Casa 1 - CEP: 21720-070 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3159-5767, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilda Rodrigues de AraujoCPF: 75393930763Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 633961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.011655-5, foi decretada a Interdição deRODRIGO BARBOSA DOS SANTOS Endereço RUA JOÃO LUSO Nº166 REALNGO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)RONALD BARBOSA DOS SANTOS . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 633958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.015027-7, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Medeiros Bermudez - brasileiro, casado, nascido em 03/04/1959, filho de Eloy Bermudez Puime e de Marilia Medeiros Bermudes, inscrito no CPF sob o nº 603.100.307-49 e portador da identidade nº 04500885-1 do IFP, conforme certidão de casamento nº 37448, Livro SB-0122, Fls. 148, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Jupira Mucuge Fernandes Bermudez, brasileira, casada, supervisora, inscrita no CPF sob o nº 013.733.517-21 e portadora da identidade nº 08906283-0 Detran, residente na Rua Belo Horizonte, nº 526 - Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.012849-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Marcelo Lima do Sacramento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Marcelo Vianna do Sacramento Mãe - Maria Fátima de Lima do Sacramento - CPF: 12842317718 - IFP/DETRAN: 24672321-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Oliveira Braga, nº 696 Casa 03 - CEP: 21715-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº Nº 27697, LIVRO 1-SA-29, FLS. 28V, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil, tendo como causa da interdição: Retardo mental moderado. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Maria Fátima de Lima Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/05/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Severino Moreira de Lima Mãe - Noemia Paiva da Costa CPF: 40941264734RG: 3803306 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008, cidade do Rio de Janeiro. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.010209-3 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Eula Almeida Ventura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/12/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - José Rodrigues de Almeida Mãe - Aina Barcelos de Almeida - CPF: 015082536-68 Emissor: M.FAZENDA - RG: 07412784-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Boiobi, nº 845 - CEP: 21820-190 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 6380, LIVRO Nº BR 22 E, FLS. 81, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. Causa da interdição: Doença de Parkinson. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha Celina Almeida Ventura Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Belo Horizonte - MG Profissão: Servidor Público Estadual Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/03/1971 Idade: 37Filiação: Pai - Walnyr Santos Ventura Mãe - Eula Almeida Ventura CPF: 01650214707RG: 08800067-4 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.012849-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Marcelo Lima do Sacramento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Marcelo Vianna do Sacramento Mãe - Maria Fátima de Lima do Sacramento - CPF: 12842317718 - IFP/DETRAN: 24672321-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Oliveira Braga, nº 696 Casa 03 - CEP: 21715-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº Nº 27697, LIVRO 1-SA-29, FLS. 28V, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil, tendo como causa da interdição: Retardo mental moderado. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Maria Fátima de Lima Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/05/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Severino Moreira de Lima Mãe - Noemia Paiva da Costa CPF: 40941264734RG: 3803306 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008, cidade do Rio de Janeiro. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.010209-3 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Eula Almeida Ventura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/12/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - José Rodrigues de Almeida Mãe - Aina Barcelos de Almeida - CPF: 015082536-68 Emissor: M.FAZENDA - RG: 07412784-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Boiobi, nº 845 - CEP: 21820-190 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 6380, LIVRO Nº BR 22 E, FLS. 81, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. Causa da interdição: Doença de Parkinson. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha Celina Almeida Ventura Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Belo Horizonte - MG Profissão: Servidor Público Estadual Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/03/1971 Idade: 37Filiação: Pai - Walnyr Santos Ventura Mãe - Eula Almeida Ventura CPF: 01650214707RG: 08800067-4 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.010209-3 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Eula Almeida Ventura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/12/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - José Rodrigues de Almeida Mãe - Aina Barcelos de Almeida - CPF: 015082536-68 Emissor: M.FAZENDA - RG: 07412784-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Boiobi, nº 845 - CEP: 21820-190 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 6380, LIVRO Nº BR 22 E, FLS. 81, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. Causa da interdição: Doença de Parkinson. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha Celina Almeida Ventura Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Belo Horizonte - MG Profissão: Servidor Público Estadual Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/03/1971 Idade: 37Filiação: Pai - Walnyr Santos Ventura Mãe - Eula Almeida Ventura CPF: 01650214707RG: 08800067-4 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.010209-3 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Eula Almeida Ventura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/12/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - José Rodrigues de Almeida Mãe - Aina Barcelos de Almeida - CPF: 015082536-68 Emissor: M.FAZENDA - RG: 07412784-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Boiobi, nº 845 - CEP: 21820-190 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 6380, LIVRO Nº BR 22 E, FLS. 81, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. Causa da interdição: Doença de Parkinson. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha Celina Almeida Ventura Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Belo Horizonte - MG Profissão: Servidor Público Estadual Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/03/1971 Idade: 37Filiação: Pai - Walnyr Santos Ventura Mãe - Eula Almeida Ventura CPF: 01650214707RG: 08800067-4 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sandra Regina de Paulo - IFP/DETRAN: 24.437.242-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.204.018817-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 117/08 de 04/01/2008, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital,CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, tal como previsto no art. 396, da Lei 11.719/08, por Advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não oferecimento de defesa no prazo, implicará na nomeação da DPGE para o patrocínio dos seus interesses processuais (Art. 396, \"a\", §2º), bem como, assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 633955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20( vinte ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, de nº 2006.209.001761-3, movida por JORGE LEANDRO GARCIA em face de PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF n° 094.961.471-30 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/08/2008. Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques, mat. 26.506, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LÚCIO DURANTE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citado GEILSON INÁCIO DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº 05237689-4/IFP e do CPF nº 746.469.237-34, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Inventário, processo nº 2006.205.005899-9, em que é requerente Vanderlei Inácio da Silva, para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo a advertência de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LÚCIO DURANTE Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citado FRANKLIN SILVERIO DE SOUZA, brasileiro, casado, mecânico, portador da Carteira de Identidade nº 08085591-9/IFP e do CPF nº 002409417-05, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Cobrança, processo nº 2006.205.006841-5, que lhe move Jucara dos Santos, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados e intimados NICIA FERREIRA DE MELO MAGALHÃES, ALDO MARIO ALVES MAGALHÃES, CÉLIA ALVES FERREIRA DE SOUZA RANGEL, LUIZ ALFREDO DE SOUZA RANGEL e ZULMIRA VIEIRA FERREIRA, de qualificações ignoradas, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, de nº 2005.205.007810-7, proposta por ESPOLIO DE ARNALDO ALVES DE FREITAS, para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia 03/12/2008 às 14:30 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo advertência de que deixando, injustificadamente, os réus de comparecer à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27739, digitei. E eu, ____________ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/15729 o subscrevo. Ass. Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 633978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de JANETE ROSA DE SOUZA SANTOS, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 24/10/1965, RG 07940573-4 IFP/RJ, CPF 003.320.767-41, filha de João Trindade dos Santos e Azelina Rosa de Souza, residente na Rua Camaipi, nº 35, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. JANIRA ROSA DE SOUZA SANTOS, brasileira, solteira, RG 08066752-0 IFP/RJ, CPF 935.326.287-91, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2006.205.015630-4. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER A INTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por JANIRA ROSA DE SOUZA SANTOS, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 09/06/2008, às fls. 77 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de ESDRAS FARIAS, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 15/10/1945, RG 02085294-3 IFP/RJ, CPF 336.832.637-68, filho de Syllas Farias e Lidia Farias, residente na Rua Padre Luiz Riou, nº 80, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. AIDÊE PEREIRA FARIAS, brasileira, casada, RG 06134208-5 IFP/RJ, CPF 336.727.417-87, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2003.205.005617-0. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por AIDÊE PEREIRA FARIAS, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 07/05/2008, às fls. 79/80 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO\r\n\r\nDA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER a quantos interessar, em especial ao senhor PAULO CESAR FRAGOSO, brasileiro, casado, pedreiro, natural da Bahia, nascido em 28/02/1962, sem documento de identidade conhecido, filho de João Nepomuceno Fragoso e de Helena de Oliveira Fragoso, residente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramitam os autos da ação de DIVÓRCIO JUDICIAL, processo nº 2007.205.015387-1, requerida por RUTE MAXIMIANO GOMES FRAGOSO, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando o mesmo CITADO para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não contestado o presente feito, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado por três (03) dias consecutivos no D.O. na forma da Lei. Dado e passado aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Elaine Mara Lopes dos Santos, matrícula 01/22487, Responsável pelo Expediente, o subscreve. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.014000-1, foi decretada a Interdição de ALINE PEREIRA DA SILVA, CPF: 107.793.357-67, portadora de retardo mental severo, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ricardo Pereira da Silva, CPF: 38487110797, residente à Rua Nova Lourdes, n.º 60, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.009806-9, foi decretada a Interdição de Cristiane Dantas Medeiros - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Mario Luiz Ferreira Medeiros Mãe - Maria Cristina Dantas Medeiros - CPF: 10241033748 - RG: 020369357-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Comari, 290, Campo Grande - CEP: 23047-435 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portadora de retardo mental severo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Maria Cristina Dantas Medeiros, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Professora, Estado Civil: Casada, CPF: 63228947734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.006799-5, foi decretada a Interdição de Adilson Rodrigues Rocha, portador da carteira de identidade n.º 124171083 - IFP, portador de retardo mental, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Maria Ideltrudes Rodrigues, CPF: 02618813707, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.002831-2, foi decretada a Interdição de Denise Fernandes de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Filiação: Pai - Antonio Jose de Souza Mãe - Antonia Oliveira de Souza - Endereço: Rua Itacua, 04, Casa 01, - CEP: 21911-330 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Oliveira de Souza, CPF: 05923412756. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17/07/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 607202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.001068-0, foi decretada a Interdição de Jose Milesi Barbosa - Data de Nascimento: 12/02/1923 Idade: 85 - Filiação: Pai - Praxedes Pereira Barbosa Mãe - Eliza Milesi Barbosa - Endereço: Rua Gustavo Augusto de Resende, 390, - CEP: 21931-576 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ; e de Gabira Pinto Milesi Barbosa - Data de Nascimento: 04/10/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Daniel Pinto Mãe - Albertina Maria Pinto - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joseani Pinto Milesi Barbosa, CPF: 0218282974. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17/07/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2008.207.001978-5, na ação de 2008.207.001978-5, proposta por Vinicio Sant'anna da Silva, por sua r/l, Angélica Sant'anna Barbosa, brasileira, solteira, servente, RG Nº 12856649-4/IFP, CPF Nº 054.475.337-24 , foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 12 dias do mês de agosto de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 633997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento\" nº 2007.203.018205-1 em que é Autor RENATO BASTOS DE ALMEIDA SÁ, RG nº 09183881-3, expedida em 08/05/1998, e Réu ANTONIO MARTINS ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80, Forum, CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, ________ Marcia Summes de Freitas Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/16396, digitei. E eu, ________ Patrícia de Almeida Guimarães Macedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25569, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.203.009768-0, foi decretada a Interdição de Sonia Maria Cardoso - RG: 211402492 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA QUIRIRIM 1582 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josete CardosoNacionalidade Brasileira Data de Nascimento: 21/03/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Rene Cardoso Mãe - Jurema Nunes Cardoso IFP/DETRAN: 05950691-5 Emissor: IFP/DETRANCPF: 779.132.647-72Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE JULHO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.203.003562-7, movida por RENATA COELHO DE ARAÚJO em face de MARCOS FREITAS PEIXOTO, objetivando : CITAR o(s) réu(s). Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS FREITAS PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Onze de agosto de 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 630834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.012361-7, Ação de Interdição, movida por MADALENA DA SILVA GOMES em face de NILTON DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.012361-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE Nilton da Silva, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, RG: 10854827-E - IFP, CPF: 537.000.317-34, Endereço: Estrada Bougainville, nº 869 - CEP: 22753-210 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, com Certidão de Casamento Livro 15 B, Fls. 102, emitida pelo Registro Civil da 2.ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª Madalena da Silva Gomes, Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: Casada, CPF: 600.215.357-87, RG: 055075444 - IFP, Endereço: Rua José Isaías, s/n, quadra I, lote 15, Bangu, CEP: 21.832-250, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 22 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente GUSTAVO ALEJANDRO MANCILLA RITTER, chileno, casado, engenheiro naval, nascido em 21/04/1958, filho de Gustavo Alejandro Mancilla Cheuquiman e Yolanda Alicia Ritter Alfaro, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.018813-2, movida por ANA LUCIA PITTA DOS REIS MANCILLA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, mat. 01/28014 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 630846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ANTONIO FRANCISCO PEREIRA SANTOS, brasileiro, casado, pedreiro, natural de Minas Gerais, nascido 15/05/1976, filho de Adelicio Pereira Santos e Maria da Conceição Santos, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.014959-8, movida por ROSELY RODRIGUES DA CRUZ SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, mat. 01/28014 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 630843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.203.004928-4, movida por CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA em face de MARISOL MOLINA JUSTINIANO DE OLIVEIRA, objetivando o Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARISOL MOLINA JUSTINIANO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ______________ Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 633938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.014490-8, foi decretada a Interdição de Bárbara Cristina Baeta de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 22/09/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - José Pereira de Araujo Filho Mãe - Cristina R. Baeta de Araujo - CPF: 04748550740 - RG: 10162341/1 - Endereço: Rua Jaunas, nº 38 - CEP: 21321-320 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Angelica Ribeiro BaetaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 16/08/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Anibal N. B. Filho Mãe - Neyde R. Baeta CPF: 03780237725RG: 3.715.085Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 633945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.006996-4, foi decretada a Interdição de Romulo Terra Tagarro - CPF: 04241259782 - RG: 813791-ES Emissor: ES - Endereço: Rua Japurá, nº 555 Repouso Santa Maria e São Manoel - PçA SECA-JACAREPAGUA - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Yara Pereira TagarroEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.015516-5, foi decretada a Interdição de Jaqueline da Silva Rufino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Herculano Rufino Mãe - Maria das Graças da Silva - CPF: 105.919.167/97 - Endereço: Rua Jordão, nº 850 Casa 20 Bcg - CEP: 22725-549 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças da SilvaNacionalidade Brasileira MGProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/10/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Abel Custodio da Silva Mãe - Elena Mapa da Silva CPF: 32757042491RG: 21263873/8Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 633948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.007319-7, foi decretada a Interdição de Marcelo Lima Ferreira Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 05/03/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Vinicius Lopes Ferreira Guimarães Mãe - Terezinha Lima Guimarães - CPF: 060.332.607-24 - IFP/DETRAN: 24.790.381-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua B, nº C. 143 - CEP: 22740-000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vinicius Lopes Ferreira GuimarãesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/01/1944 Idade: 64Filiação: Pai - José Lopes Ferreira Guimarães Mãe - Carmen Silva Guimarães CPF: 18010750778RG: 02.804.897/3 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 633942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015362-0, foi decretada a Interdição de Dinorah de Jesus Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/04/1928 Idade: 80 - Filiação: Pai - Luiz Gomes de Oliveira Mãe - Maria Roza de Jesus - RG: 3915609 Emissor: IFP - Endereço: Rua Laura Teles, nº 123 Bl 01 Apto 202 - CEP: 22730-305 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilian de Jesus Silva SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Enfermeiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/08/1964 Idade: 44Filiação: Pai - Helio Luiz da Silva Mãe - Dinorah de Jesus Silva CPF: 92262660778RG: 06245816-1 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 633939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010666-6, foi decretada a Interdição de Maria Luiza Junger Lucindo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/03/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Adão Correa Junger Mãe - Eni Pereira Junger - CPF: 77765222791 - RG: 065654055 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada do Rio Grande, nº 4448 Casa 10A - CEP: 22723-002 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Junger LucindoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/03/1964 Idade: 44Filiação: Pai - Adão Correa Junger Mãe - Eni Pereira Junger CPF: 77765222791RG: 065654055 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.012186-4, foi decretada a Interdição de Bethania Silva Campos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 15/07/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Francisco de Azevedo Campos Mãe - Eunicia Silva Campos - RG: 257417709 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Maranga, nº 696 Apt.201 - CEP: 21321-060 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jesué Freitas de AndradeNacionalidade Brasileira MGProfissão: Funcionário Público Civil Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/09/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Pedro Benedicto de Andrade Mãe - Geraldina Freitas de Andrade CPF: 33980446700RG: 6768105 Emissor: MIN MAREndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.203.009271-2, Ação Art. 140 do CP - Injúria, João Gomes Sales Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Endereço: Estrada do Pau Ferro, nº 1120 Casa - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22929326/99859484, ...\"Por sentença proferida em: 28.05.2008 foi declarado extinta à punibilidade do querelado JOÃO GOMES SALES FILHO, com fulcro no artigo 107, V, do CP\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vera Lucia Dutra Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/6992, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 633930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.203.010305-9, Ação Art. 157, caput do CP - Roubo, Alexander de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1989 Idade: 19 - Filiação: Mãe - Rogéria Aparecida de Oliveira - IFP/DETRAN: 24.820.662-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Nilza, nº 9 - Pechincha-jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na inicial para condenar Alexandre de Oliveira e outro às penas de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, mantida a razão unitária mínima. Fixo o regime em aberto. Subsituo a pena de reclusão por duas restritivas de direito na modalidade de prestação de serviços à comunidade, de um ano e seis meses cada, a serem prestadas de preferência em hospital de atendimento de emergência a vítimas de arma de fogo e um asilo.Concedo aos réus o direito de recorrerem em liberdade\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marly Ribeiro Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14114, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 633931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (Sessenta ) Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.203.006602-6, Ação Art. 1º, da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... E Art. 7º, Inciso IV, Alínea \" a \" da Lei 8.137/90 - Fraudar Preços Por Meio de Marca, Embalagem...,- Rosa Maria Nahid Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - RG: 030960017 Emissor: IFP - CPF: 009.067.717-06 - Endereço: Avenida Sernambetiba, nº 6900 Bloco 01 Apto 602 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Fábio Moreira de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1977 Idade: 30 - CPF: 076.569.377-14 - RG: 11545056-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mambares, nº 321 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ -Ricardo Moreira de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 24/02/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - João Alves de Araújo Mãe - Sílvia Moreira de Araújo - RG: 05849138-2 Emissor: IFP - CPF: 706.491.467-00 - Endereço: Rua Joaquim Pinheiro, nº 453 Cobertura - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença de Extinção da Punibilidade , bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Eliane Campos Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/16107, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 633932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.210.003366-4, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ em face de ALBERTO RAMOS SIMOES, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ALBERTO RAMOS SIMOES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008, às 14:00 horas, e para querendo contestar a ação supramencionada, ficando ciente de que caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. O presente edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 14 de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 611743. Valor: R$ 739,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus emn lugar incerto e não sabido, de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.210.015143-0, em que figura como Autor EURIDES DE MORAES MARIA (que busca usucapir o imóvel situado na Rua Antonio João, nº 1469, Casa 1, CEP: 21250-150. E, estando o Réu , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Maria Aparecida Viana Barcelos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23790, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 634034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de CARLOS ZANATA FERREIRA JORGE\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divórcio Litigioso nº .2007.210.001800-3 requerido por Delcleia Alves de Souza Jorge sendo presente Edital para CITAR Carlos Zanata Ferreira Jorge residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente de CArlos Zanata Ferreira Jorge , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 29 de julho de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344 Escrivão o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 630960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de ALESSANDRA AZEVEDO DO NASCIMENTO MENDONÇA DE SOUSA\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divórcio Litigioso nº .2006.210.4560-0 requerido por Edson Mendonça de Sousa sendo presente Edital para CITAR o Sra. ALESSANDRA AZEVEDO DO NASCIMENTO MENDONÇA DE SOUSA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da sra. ALESSANDRA AZEVEDO DO NASCIMENTO MENDONÇA DE SOUSA , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 29 de julho de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344 Escrivão o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 630954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210. 003114-9 , proposta por Armando Peixoto Arguelhesobjetivando a INTERDIÇÃO de Regina maria Peixoto brasileira, solteira, filha de João Jose Peixoto e de Euridyce de Oliveira , em que foi proferida em 19de maio de 2008 , a sentença de fls.29/30 com o seguinte teor:...\" Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão do requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ARMANDO PEIXOTO ARGUELHES e decreto a interdição judicial de REGINA MARIA PEIXOTO. Nomeio O requerente curador. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais. Eu......., Secretária, o digitei.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de ISAIAS DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c alimentos, nº .2006.210.5412-1 requerido por M.F.P representada por sua mãe Claudia Ferreira Pereira , sendo presente Edital para CITAR o Sr\r\n\r\na Isaias de Carvalho Nogueira, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do sr. isaias de Carvalho Nogueira , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 29 de julho de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344 Escrivão o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 630975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de LUIZ CARLOS AGUIAR TRINDADE\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Direto, nº .2006.210.8688-2 requerido por Eloiza Helena da Silva Trindade, sendo presente Edital para CITAR o Sr\r\n\r\na Luiz Carlos Aguiar Trindade, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do sr.Luiz Carlos Aguiar Trindade , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 29 de julho de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344 Escrivão o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 630957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de Fabiana de Sousa Santos\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda nº .2006. 210. 8912-3 requerido por Leonor Francisca Barboza sendo presente Edital para CITAR Fabiana de Sousa Santos residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente de Fabiana de Sousa Santos , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 29 de julho de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344 Escrivão o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 630963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.7320-0 , proposta por Salete Maria enaldo Sobral objetivando a INTERDIÇÃO de Herivelto Soares Robert brasileiro, solteiro, filho de Waltair Augusto Robert e de Jeodete Soares Robert , em que foi proferida em 15/03/1975 , a sentença de fls. 30/31 com o seguinte teor:...\" ... Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: SALETE MARIA ENALDO SOBRAL, propôs ação de interdição de HERIVELTO SOARES ROBERT e disse que seu primo é portador de Retardo Mental Grave e que o requerido não possui capacidade para os atos de sua vida civil e que o mesmo não possui qualquer bem. Requereu a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/20. Nesta audiência foi elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL SEVERO COMO SEQUELA DE ANOXIA CEREBRAL e que o interditando não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por SALETE MARIA ENALDO SOBRAL e decreto a interdição judicial de HERIVELTO SOARES ROBERT. Presente a esta audiência a Sra Jeodete Soares Robert, genitora do interditando. Nomeio a requerente como curadora. Lavre-se o termo definitivo. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais encerro esta audiência às 14:48h. Eu.., Secretária, o digiteiEu, Adriana de Oliveira Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24227, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003739-8, foi decretada a Interdição de Érica Souza de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/10/1987 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Renata Souza de Araujo - CPF: 05914750733 - RG: 20108868-9 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Rio Claro, nº 152 Fundos, Próximo ao Largo do Sapê - CEP: 21550-320 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 73 (Retardo Mental Profundo), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministério PúblicoEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 DE JULHO DE 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Av. Ernani Cardoso, 152, 2º. Piso, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.202.010010-0, movida por MANUEL MARIA GONCALVES e MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em face de VALDIR BORGES, objetivando CITAR OS CONFRONTANTES DO IMÓVEL USUCAPIENDO, SITUADO NO BECO MANOEL AIRES, LOTE 06, PRÉDIO Nº. 160, OSVALDO CRUZ, RIO DE JANEIRO-RJ., SRA. ROSANGELA CORREA DA SILVA E ANGELA MARIA CORREA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes, ROSANGELA CORREA DA SILVA E ANGELA MARIA CORREA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes-Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23589, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.202.008513-2, movida por TANIA FRANCISCA DA SILVA MELO em face de RÉUS INCERTOS , objetivando O USUCAPIÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PEREIRA LEITÃO,Nº97,TURIAÇU,RIO DE JANEIRO-RJ. Assim, pelo presente edital CITA OS EVENTUAIS INTERESSADOS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Bruno Boa Nova Morgado Cordeiro - Outros - Matr. 120000002003, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.013839-4, foi decretada a Interdição de Ignez de Oliveira - Filiação: Pai - Carlos Marques de Oliveira Mãe - Etelvina Paes de Oliveira - RG: 1301585 - CPF: 126.864.927-91 - Endereço: Rua Heráclito Graça, nº 231 Apt. 411 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Etelvina Maria de Oliveira, Filiação: Pai - Jose Candido Amado Mãe - Ignez de Oliveira CPF: 671.560.457-68RG: 054598164, endereço Rua Heráclito Graça, nº 231 Apt. 411 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.001420-6, foi decretada a Interdição de Orlandina Siqueira Pesqueira - Filiação: Pai - Joaquim de Sousa Siqueira Mãe - Conceição Kelly de Siqueira - CPF: 081.559.147-04 - RG: 067011015 - Endereço: Rua José dos Reis, nº 811 Bl 05, Et.d, Apt. 413 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rui Siqueira Pesqueira, Filiação: Pai - Saturnino Pesqueira e Mãe - Orlandina Siqueira Pesqueira, CPF: 345.525.377-68, RG: 2002861684, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.000229-0, foi decretada a Interdição de Josué Silva - Filiação: Pai - Jose Silva Mãe - Noemia Silva - RG: 10.003.932-0 - CPF: 179.789.717-91 - Endereço: Rua Miguel Cervantes, nº 351 Apt. 301 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Princesval Silva - Filiação: Pai - Jose Princesval Mãe - Hilda Tomaz Princesval CPF: 718.762.357-72 - RG: 05858645-4 - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.208.011883-4, movida por MAISA PIRES DA SILVA em face de JOSÉ ALBERTO STALLONE CABEDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ALBERTO STALLONE CABEDA, CPF nº 601.763.857-20, filiação: José Alberto de Oliveira Cabeda e Esther Stallone Cabeda, nascido em 18/07/1960, natural do Rio de Janeiro que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 634002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos abaixo relacionados.\r\n\r\nO Doutor MARCOS BORBA CARUGGI, Juiz de Direito da Vara acima, faz saber aos interessados, especialmente aos Devedores abaixo, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 16/09/2008 e 30/09/2008, sempre às 10,30 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Rua Aristides Caire nº 53 - Méier/RJ, para a realização, respectivamente, do 1º e do 2º Leilão de venda, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos à seguir:\r\n\r\nProc. nº 2006.208.001631-4-A - A: MARCELO CAMILO DE ALMEIDA E SILVA - Ré: RICARDO CAMILLO DA SILVA: Conjunto de cama de casal, estrutura King, com dois criados mudos e um armário Iltalia 260x240, em mogno, em R$ 1.650,00 ( hum mil, seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPara conhecimento, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.- Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra. Leiloeira de 5% e ISS de 0,25%; sendo devidas as mesmas percentagens em caso de adjudicação ou remição.- Rio de Janeiro, 10/08/2008.- Eu, Ricardo Calixto de Lira, mat. 18.745, Resposnável pelo Expediente, fiz digitar e subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 630903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.003487-4, foi decretada a Interdição de João Luiz de Oliveira Lourenço - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/09/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Luiz Ferreira Lourenço Mãe - Maria Armanda de O Lourenço - CPF: 35012960700 - IFP/DETRAN: 02.581.270-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Curupaiti, nº 347 /305 - CEP: 20735-320 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Maria Fernandes LourençoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/12/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Nilza Pinto Magalhães Mãe - Manoel Fernandes CPF: 66381398787Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de julho de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular, da 4ª Vara de Família da Comarca de Regional do Méier, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO, que nos dias 16.09.2008 e 30.09.2008, sempre às 10:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, o Leiloeiro venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais) -, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2005.208.013517-9, requerida por TULANY DOS SANTOS PACHECO; MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS, constante de: Máquina de lavar, branca, em R$ 250,00; freezer F-21, caramelo, Prosdócimo, em R$ 250,00; fogão 04 bocas, Brastemp, antigo, em R$ 200,00; geladeira duplex, caramelo, cônsul, em R$ 300,00; forno microondas, CCE, em R$ 250,00; TV 29\", Philips, em R$ 500,00; rack p/TV, em R$ 100,00; aparelho de som, com 02 caixas e CD, em R$ 300,00; jogo de sofá, 02 e 03 lugares, em R$ 300,00; TV 20\", em R$ 300,00.- Total da Avaliação: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais) -. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 16.08.2008 - 10:30, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 630901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.208.012688-2, movida por AUGUSTA ROSA em face de PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA e ADRIANA FERREIRA DA SILVA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os réus PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA e ADRIANA FERREIRA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, ____ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 630931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.208.012407-1, movida por ERIKA BISPO DA SILVA em face de EDMAR CANDIDO DA SILVA, objetivando CITAR o réu EDMAR CANDIDO DA SILVA, brasileiro, camelâ, casado, Filiação: Adão Candido da Silva e Dagmar de Souza Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 630919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de Sociedade de Fato, c/c ação de alimentos, de nº 2004.211.000562-0, movida por MARIA EUZÉBIA DE JESUS em face de JOÃO FRANCISCO NERES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO FRANCISCO NERES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de Agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005737-0, foi decretada a Interdição de Silvana Suzart Moreira - Data de Nascimento: 26/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Marcelino Alves Moreira Mãe - Sueli Suzart Moreira - CPF: 113.444.047-23 - Endereço: Avenida C P Oliveira, nº 631 Casa 78 - Aptº 101 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Suzart Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/01/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Alves Suzart Mãe - Argentina Frasão Suzart - RG: 13048280-5 Emissor: IFP - CPF: 092312447-01 - Endereço: Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 631 Apto. 101 - Casa 78 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.000106-0, foi decretada a Interdição de Rita de Cássia da Rocha Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Jair Nunes da Silva Mãe - Perciliana da Rocha Nunes - RG: 008.694.578-9 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 010.970.057-04 Emissor: MF/SRF - Endereço: Rua Vítor Frond, nº 40 Apt. 208 - CEP: 21530-090 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Perciliana da Rocha Alves SittropNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 19/07/1949 Idade: 59Filiação: Pai - Júlio José Alves Mãe - Elecir Alves da Rocha CPF: 010.970.057-04 Emissor: MF/SRFRG: 07.515.911-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mes de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.004049-0, foi decretada a Interdição de Manoel Carlos Cabral de Souza - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/05/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - Manoel Cabral de Souza Mãe - Nicia Maria Cabral de Souza - CPF: 04571002149 - RG: 241308 Emissor: MB - Endereço: Rua Edgard Barbosa, nº 1045 - CEP: 21645-190 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Blácia Florentino de SouzaNacionalidade Brasileira MTEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/02/1955 Idade: 53Filiação: Mãe - Epifania Nunes Florentino CPF: 08191681730RG: 303694Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.211.001456-0, foi decretada a Interdição de Gislene Viana dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Pedro Paulo Damazio dos Santos Mãe - Maria do Socorro Viana dos Santos - RG: 23.834.499-8 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 060.027.637-67 - Endereço: Rua Tiradentes, nº 25 - Casa - - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Socorro Viana dos SantosNacionalidade Brasileira MAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/01/1958 Idade: 50Filiação: Mãe - Raimunda Rodrigues Viana CPF: 71245308734RG: 040630915 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias dos mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.007058-7, foi decretada a Interdição de William Dias de Menezes, Brasileira, Solteiro, nascido em 02/07/1968, filho de João de Deus Bezerra de Menezes e Berenice Dias de Menezes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Berenice Dias de Menezes, Brasileira, Pensionista, Viúva, nascida em 03/07/1947, filha de Lindolpho José Dias e Inês Gonçalves Dias. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.007058-7\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.006765-5, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz dos Santos Ribeiro, Brasileiro, Solteiro, nascido em 06/01/1981, filho de João Alves Ribeiro e Severina dos Santos Ribeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Alves Ribeiro, Brasileiro, Cozinheiro, Casado, nascido em 01/03/1953, filho de Antonio Alves Ribeiro e Zelita Alves Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.006765-5\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.002577-6, foi decretada a Interdição de Esther Rosa da Silva, brasileira, solteira, do lar, nascida em 21/07/1985, filha de Luiz Cassimiro da Silva e Maria Rosa da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Cassimiro da Silva, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 08/02/1947, filho de Manoel Cassimiro da Silva e Maria Anizio da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.002577-6\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002058-0, foi decretada a Interdição de Regina Ferreira Braga, brasileira, solteira, nascida em 21/01/1960, filha de Norma Ferreira Braga, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Ferreira Braga, brasileira, solteira, nascida em 27/09/1942, filha de Aracy Ferreira Braga. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.002058-0 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002668-4, foi decretada a Interdição de Bruno Luz Bitencourt, brasileiro, solteiro, nascido em 25/10/1979, filho de Valdir Nunes Bitencourt e Sheila Regina de Oliveira Luz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sheila Regina de Oliveira Luz, brasileira, solteira, aux. serviços gerais, nascida em 03/10/1955, filha de Manoel de Oliveira Luz e Leonor da Silva Luz. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.002668-4\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.000803-1, foi decretada a Interdição de Marcelo Santos da Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 16/11/1975, filho de Jorge Conceição da Silva e Vilma de Oliveira Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma de Oliveira Santos, brasileira, solteira, nascida em 27/04/1946, filha de Antonio Cardoso dos Santos e Isabel de Oliveira Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.000803-1\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002668-4, foi decretada a Interdição de Bruno Luz Bitencourt, brasileiro, solteiro, nascido em 25/10/1979, filho de Valdir Nunes Bitencourt e Sheila Regina de Oliveira Luz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sheila Regina de Oliveira Luz, brasileira, solteira, aux. serviços gerais, nascida em 03/10/1955, filha de Manoel de Oliveira Luz e Leonor da Silva Luz. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.002668-4\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2000.206.030102-5, movida por BENITES DA SILVA em face de , objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.052.000532-0, foi decretada a Interdição de An tonio Carlos Martins de Souza - Endereço: Av Castelo Branco, casa 08, Rio do Limão - Araruama\\RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Martins de Souza Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo EndereçoAv Castelo Branco, casa 08, Rio do Limão - Araruama\\RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.002131-4, foi decretada a Interdição de Jose Francisco da Silva - Profissão: Servente - Data de Nascimento: 12/09/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Francisco da Silva Mãe - Maria da Gloria de Nazareth - RG: 009.163.775-1 Emissor: IFP - Endereço: Estrada da Pedreira, nº 85 Loteamento Lago Ville - CEP: 28970-000 - Fonte Limpa - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilma Mendonça da SilvaRJProfissão: Diarista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/03/1971 Idade: 37Filiação: Pai - Alexandre Alves da Silva Mãe - Maria Mendonça da Silva RG: 09163702-5 Emissor: IFPCPF: 01206047798Endereço Estrada da Pedreira, nº 85 Loteamento Lago Ville - CEP: 28970-000 - Fonte Limpa - Araruama - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 609203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.002593-4, foi decretada a Interdição de Rafael Moraes Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/01/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulo Rodrigues Mãe - Clementina Moraes Queijo - Endereço: Avenida James Mendonça Clark, nº 320 - CEP: 28970-000 - Pontinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clementina Moraes QueijoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/01/1958 Idade: 50Filiação: Pai - Henrique dos Santos Queijo Mãe - Emilia da Conceição Moraes CPF: 40530086700Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, dezoito de julho de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Tadeu Tavares Pimentel - Filiação: Pai - Mozar Barbosa Pimentel Mãe - Maria Aparecida Tavares Pimentel - CPF: 79644031768 - que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2008.052.005475-6 da ação Adoção, c/c destituição do pátrio poder relativa ao menor P.A.S.P, nesta Comarca, proposta por MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. TADEU TAVARES PIMENTEL, genitor do menor , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.052.000760-2, foi decretada a Interdição de Terezinha Labre de Macedo - Endereço Rodovia Araruama - Rio Bonito - km 31 - Itatiquara - Araruama\\RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Macedo Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.052.003223-1, foi decretada a Interdição de Antonia Mendes Teixeira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Francisco Teixeira Neto Mãe - Zilene Mendes Teixeira - Endereço: Rua Antonio da Conceição, nº 24 - CEP: 28970-000 - Parque Mataruna - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilene Mendes TeixeiraProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 14/01/1950 Idade: 58Filiação: Pai - Pedro Mendes de Oliveira Mãe - Zilene Mendes Teixeira RG: 107720067-4 Emissor: IFPCPF: 07036499737Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 609200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.001194-5, foi decretada a Interdição de Anderson de Azevedo Dolores - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Adevaldo Francisco Dolores Mãe - Elizabeth de Azevedo Dolores - Endereço: Rua Othon de Freitas Moura, nº 15 - Largo da Idéia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth de Azevedo DoloresNacionalidade Brasileira Naturalidade: Niterói - RJProfissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/08/1950 Idade: 57Filiação: Pai - João Paulo de Azevedo Mãe - Evangelina Soares de Azevedo CPF: 69868816734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, dezessete de abril de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.009135-9, foi decretada a Interdição de Vanessa Silva da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Vieira da Costa Mãe - Lenilda Silva Costa - RG: 21.907.684-1 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 116.965.957-89 Emissor: MF-SRF - Endereço: Rua Country Clube dos Engenheiros, nº 590 - CEP: 28970-000 - Rio do Limão - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenilda Silva da CostaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Alto Rio Novo - ESData de Nascimento: 12/03/1967 Idade: 41Filiação: Pai - Julio Rodrigues da Silva Mãe - Edir Alves da Silva RG: 009.342.245-9 Emissor: DETRAN/RJCPF: 993.688.387-04 Emissor: MF-SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, trinta e um de julho de dois mil e quatro. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 621265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.001115-7, foi decretada a Interdição de Erickson Gomes de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - João Gomes de Souza Mãe - Solange Gomes de Souza - RG: 20.035.636-8 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 092.210.407-71 - Endereço: Rua Domingos Moiela Quadra C Lote 11 - CEP: 28970-000 - Jardim Sao Paulo - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Gomes de SouzaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/03/1959 Idade: 49Filiação: Mãe - Maria de Lurdes Silva CPF: 54682568787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e quatro de abril de dois mil e oito. Eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.003842-0, foi decretada a Interdição de Frederico Moreira Duarte - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Elecrides Coutinho Duarte Mãe - Marlene Moreira Duarte - RG: 12843049-3 - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto Km 90 - Bananeiras - Araruama - RJ - AO LADO DA LOJA DE MÓVEIS FILIMAR, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Moreira DuarteNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 13/04/1942 Idade: 66Filiação: Pai - Domingos Moreira Rodrigues Mãe - Telvina da Conceição CPF: 00241664721RG: 81219447-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.052.005217-6, movida por CRISTIANE DE SOUSA GONÇALVES CAMPELO DE OLIVEIRA em face de HUGO CAMPELO DE OLIVEIRA, objetivando o Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu HUGO CAMPELO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE DIEGO JOSÉ CRISTÓVÃO DA SILVA SOUZA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO , Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, fica o(s) réu(s) DIEGO JOSÉ CRISTÓVÃO DA SILVA SOUZA, brasileiro(s), instalador de antenas, natural de Pernambuco, nascido em 05/01/1986, filho de José Cristóvão de Souza e Vilma Souza da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de trinta dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 09/09/2008, às 14:50h., a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 2008.052.001697-4 - originária do Registro de Ocorrência número 1639/06 da 118ª DP - Araruama/RJ; por haver sido denunciado nas penas do art.16 da Lei 6368/76. \"(...) No dia 01 de junho de 2006, por volta das 17:30h., na praça Ponte dos Leites, bairro Ponte dos Leites, neste município, o denunciado, livre e conscientemente, trazia consigo, para uso próprio, 4,9g da substância entorpecente maconha, acondicionada em 03 pequenos tabletes, sem autorização e em desacordo com as normas legais em vigor, conforme laudo de exame acostado às fl. 04. Procedendo desta forma, sendo objetiva e subjetivamente típica a conduta descrita, está o denunciado incurso nas sanções do art. 16 da lei 6368/76. (...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 14 de agosto de 2008. Eu, Rosangela Maria Esteves dos Anjos - Analista Judiciário - Mat. 01/18843 o digitei. Eu, ______ Eliane Fernandes Mota Nascimento - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15313 o subscrevo. a) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 634458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CASA DE CEREAIS LTDA, que no dia 04/09/2008, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, constante de: Apartamento nº 204, situado à rua da Prainha, Edifício Espadarte, cidade de Arraial do Cabo de propriedade de Casa de Cereais Ltda., composto de hall de entrada, sala, sacada (varanda), circulação, cozinha com pequena área de serviço conjugada, banheiro social, e dois quartos, sendo um suíte, com vaga para carros entre os pilotis, com área útil total: 63,85 m², avaliado em R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, laudo de avaliação às fls. 07/11, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da ar rematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/09/2008, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 634255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Dúvida, de nº 2007.007.005474-8, movida por FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BARRA MANSA . Assim, pelo presente edital INTIMA os eventuais interessados para que apresentem oposição ao registro pleiteado na inicial referente ao do imóvel situado na Travessa 01, N° 11 do Loteamento Village Primavera, tendo como proprietário Sr. OSMAR LUCIO ROSA DA CUNHA, conforme Escritura de Compra e Venda, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer impugnação Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, ______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivã - Matr. 01/9915, o subscrevo.O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ. 16/07/2008.\r\n\r\nJG Id: 634363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.007.005396-3, movida por MOACY FERREIRA; MARIA APARECIDA LEONE FERREIRA em face de GERALDO PEREIRA BRUNO, objetivando usucapiar o imóvel desmembrado de porção maior situado na Rua Projetada, atual Vicente de Paula, s/nº, Santa Clara, Barra Mansa - RJ, o qual, segundo informação do Cartório do 4º Ofício de Notas e Registros de Imóvel desta Comarca, encontra-se registrado na sua totalidade como transcrição 5141, livro 3-N, fls. 33, em 10/08/1946, como denominação: são Sebastião, Circunscrição: Fazendinha e Bom Jardim, em nome de Geraldo Pereira Bruno. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 19 de agosto de 2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, nesta Cidade, o Oficial de Justiça que servirá de Leiloeiro apregoará a venda dos seguintes bens de propriedade da Massa Falida em referência, cuja falência se processa por este Juízo, sob o nº 1997.006.000352-0, quem maior oferta fizer, os seguintes bens imóveis: 1)Unidade C - lote urbano com benfeitoria (galpão) pelo valor mínimo de R$ 217.700,00 (duzentos e dezessete mil e setecentos reais); 2) Unidade D - lote urbano com benfeitoria (galpão) pelo valor mínimo de R$ 98.500,00 (noventa e oito mil e quinhentos reais), constantes do Laudo de Avaliação, cuja cópia se encontra afixada, juntamente com o presente, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antônio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, nesta Cidade; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 02 de setembro de 2008, às 13:00 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através de depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães - conta nº 1102-3 - na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca - Atos do Oficiais de Justiça - conta nº 1107-2, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através da competente GRERJ; serão acrescidos os valores devidos à CAARJ - conta nº 2001-6 - 10%, FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3, e FUNPERJ - conta nº 6002.25174-9 - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.003040-1, foi decretada a Interdição de Luís Carlos de Oliveira, nascido em 26/02/1969, filho de Honorio Vicente de Oliveira Filho e Erondina Ribeiro de Moura, por ser portador de disfunção cerebral e transtorno de comportamento grave - deficiência mental, E40 + F06 + F72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura Oliveira Gonçalves, Data de Nascimento: 07/12/1955, portadora do RG 04379889-1, IFP e do CPF 786.628.267-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 16/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.006.006632-0, foi decretada a Interdição de Claudio Vicente dos Reis, nascido em 16/06/1960, filho de Vicente Venâncio dos Reis e Ercília Conceição dos Reis , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VICENTE VENÂNCIO DOS REIS, portador do RG 931.682, IPF, por ser portador de disfunção cerebral com transtorno de comportamento, Cid F06 + G40 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 16/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.003158-2, requerido por MARIA DOLORES CARDOSO, relativamente a POLLACO DOS SANTOS, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 09/07/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de POLLACO DOS SANTOS, brasileiro, nascido aos 20/05/1986, filho de Leidilamara Aparecida dos Santos, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de Doença Mental Grave, CID F72, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. MARIA DOLORES CARDOSO, brasileira, portadora do CPF nº 305.142.157-04. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.001543-4, requerido por MANOEL ANTONIO VIANA, relativamente a ROSELI DAS GRAÇAS VIANA, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 10/07/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de ROSELI DAS GRAÇAS VIANA, brasileira, nascida aos 12/11/1968, portadora do CPF nº 058.499.377-30 e do RG nº 21.230.156-8, filha de Jorge Guimarães Viana e de Catarina Paranhos Viana, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de Deficiência mental grave, CID F72-1, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeado seu Curador o Sr. MANOEL ANTONIO VIANA, brasileiro, portador do CPF nº 905.521.567-87. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.008997-8, foi decretada a Interdição de Antenor de Siqueira - CPF: 279.838.627-68 - RG: 2683156 - Endereço: Rua Ajuara, nº 366 - CEP: 26115-390 - Hiterland - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Santos de SiqueiraCPF: 71879110768RG: 2683153. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.007354-3, foi decretada a Interdição de Zinzermann Rodrigues de Carvalho Junior , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delorme Dalva Costa Carvalho. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Dezessete de Julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 609227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo: 2007.813.002539-7 Distribuído em: 24/04/2007 \r\n\r\nAção: Art. 147 do CP - Ameaça\r\n\r\nAutor do Fato: CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 635/07 de 29/03/2007 da DEAM - B.Roxo - Delegacia de Atendimento à Mulher \r\n\r\nParte: CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA - Endereço: Rua EDMUNDO BITENCOURT,PERTO DO CAMPO DE COBREX, n.º 26, TEL:2886-9307/2657-2378 - PONTO CHIC- COBREX - Nova Iguaçu - RJ Data de Nascimento: 30/12/1966 Idade: 41 Filiação: Pai - Tancredo Nelino da Silva Mãe - Arlete Ramos da Silva \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado a comparacer ao cartório deste juizado para que nomeie advogado(a) do prazo legal de 5 (cinco) dias advertindo-o que na inércia será nomeado defensor píblico, ciente de que este Juizo está instalado em Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar\r\n\r\n- São Bernardo - Belford Roxo - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 11 de Agosto de 2008. E eu, ____________ Jairo da Silva - Matr. 01/29210, o subscrevo.\r\n\r\nAlfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000970-9, foi decretada a Interdição de Pericles Moura Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Dyniz Firmino Martins Mãe - Maria da Conceição de Moura Martins - Endereço: Rua Júlio Caetano da Silva, nº 04 - CEP: 28660-000 - Banquete - 3º Distrito - Bom Jardim - RJ - em frete ao ponto de ônibus, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heda Maria Martins - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/07/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Dinyz Firmino Martins Mãe - Maria da Conceição de M. Martins CPF: 01576202712 - RG: 09218848-1 Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 621127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000970-9, foi decretada a Interdição de Pericles Moura Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Dyniz Firmino Martins Mãe - Maria da Conceição de Moura Martins - Endereço: Rua Júlio Caetano da Silva, nº 04 - CEP: 28660-000 - Banquete - 3º Distrito - Bom Jardim - RJ - em frete ao ponto de ônibus, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heda Maria Martins - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/07/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Dinyz Firmino Martins Mãe - Maria da Conceição de M. Martins CPF: 01576202712 - RG: 09218848-1 Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 621334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.010.000183-2, foi decretada a Interdição de IZALTINA MENEZES DE SOUZA - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/06/1923 Idade: 85 - Filiação: Pai - Izaltino Virginio de Menezes Mãe - Maria Augusta de Menezes - Endereço: Rua Itaperuna, nº 718 - CEP: 28360-000 - Lia Marcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SELMA DE SOUZA CRUZ Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Outras Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/07/1953 Idade: 55Filiação: Pai - Arcendino Andre de Souza Mãe - Izaltina Menezes de Souza CPF: 65593421749 Rua Itaperuna, nº 718 - CEP: 28360-000 - Lia Marcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.000847-3, movida por VINÍCIUS FELIPE PINTO em face de MARCIA CRISTINA LEAO PINTO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA CRISTINA LEAO PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, onze de agosto de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 2007.011.004119-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a MUlta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do período de 24/07/2002, inscrito em 26/01/2007 sob o nº 2007/001.724-7, no valor de R$ 6.317,27 (seis mil trezentos e dezessete dreais e vinte e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.011.004119-0. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 11 (onze) de agosto de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 2006.011.003621-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados PREPAK COMÉRCIO E INDÚSTRIA ÇTDA - CNPJ 04.688.282/0001-12 e MARCOS CÂNDIDO SODRÉ - CPF 022.357.077-0, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do príodo de 30/08/2002 a 31/10/2002, inscrito em 21/12/2005 sob o nº 2005/022.997-8, no valor de R$ 121.487,65 (cento e vinte e um mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.003621-0. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 13 (treze) de agosto de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 2006.011.005066-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados SOCMAR COMÉRCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA ME - CNPJ 03.298.632/0001-71, LUIZ CARLOS GONÇALVES - CPF 460.698.957-20 e WELLINGTON DA SILVA NASCIMENTO - CPF 814.493.217-04, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 09/04/2003, inscrito em 12/12/2005 sob o nº 2005/019.424-8, no valor de R$ 1.692,87 (mil seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.005066-7. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 13 (treze) de agosto de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de ARRECADAÇÃO DE HERANÇA JACENTE nº 2007.012.001541-1, em que figura como requerente SAMUEL DA SILVA MORAES, brasileiro, casado, RG. nº 09952519-8, CPF nº 036.731.557-25, curador provisório. e como inventariado WALTER MARINHO DA SILVA, brasileiro, militar reformado, RG. nº 00749005-5 Detran-RJ, CPF nº 057.973.307-68, falecido em 06/08/2007, neste município, sendo expedido o presente edital para citar os sucessores do finado, afim de que venham habilitar-se nos autos, no prazo de seis meses contados da primeira publicação do edital, nos termos do artigo 1.152 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e estampado três vezes, com intervalo de trinta dias para cada um, no órgão oficial.DADO E PASSADO nesta cidade e Cachoeiras de Macacu, . Eu, _______________ Monica Clarice Jardim - Analista Judiciário - Matr. 01/17091, digitei. E eu, _______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.014.028379-0, movida por INES CRISTINA OLIVEI RA DE SOUZA PESSANHA em face de ELISANGELA GESTEIRA ROSA BARRETO, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISANGELA GESTEIRA ROSA BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, sete de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Gilselia de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/20978, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.014.007857-0, movida por ELZA DOS SANTOS SAMPAIO; JUERCE SAMPAIO em face de PARQUE SANTO ANTONIO LTDA, objetivando propriedade do imóvel lote de terreno nº 27, na Rua \"K\", atual Rua Virgílio de Paula nº 17, da Quadra \"P\" do loteamento denominado Pq. Tarcísio Miranda. Assim, pelo presente edital CITA o réu PARQUE SANTO ANTONIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Gilselia de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/20978, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.014.010770-2, movida por ELVIO BARCELOS em face de MITRA DIOCESANA DE CAMPOS, objetivando o domínio do imóvel situado na Rua Nossa Senhora das Dores nº 39/41, 11º Distrito, neste Município. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dez dias do mês de julho de ano de 2008. Eu, ______________ Gilselia de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/20978, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.014315-5, movida por FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO NETO; PRISCILA BASTOS CORREA CARNEIRO em face de EUDÓXIA MANHÃES DE SALES, objetivando citação de réus e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUDÓXIA MANHÃES DE SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, quatro de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Gilselia de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/20978, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.014.003086-0, foi decretada a Interdição de Amaro Jose - Data de Nascimento: 20/06/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Dermeval José Mãe - Maria Teresa Batista - RG: 210636684 Emissor: DETRAN - CPF: 05807402774 - Endereço: Estrada do Açúcar, 2341 - Ponto da Cruz - Goytacazes, neste município, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Dagmar Batista Jose de Almeida Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 05/08/1961 Idade: 46 Filiação: Pai - Dermeval José Mãe - Maria Teresa Batista José RG: 10481726-7 Emissor: IFP CPF: 09322076771 Endereço: Estrada do Açúcar, 2341 - Ponto da Cruz - Goytacazes, neste município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 608850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.016227-9, foi decretada a Interdição de Aldo Paes Francisco - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Salvador Rangel Francisco Mãe - Marilandia Maria da Paz Francisco - CPF: 05990412770 - RG: 20.334.169-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Joao Damasceno, nº 8 - Parque Aldeia - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Marilandia Maria da Paz Francisco Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 13/10/1955 Idade: 52 Filiação: Pai - Jose Cassimiro da Paz Mãe - Labismina Maria da Conceição CPF: 80504612700 RG: 06831526-6 - IFP Endereço o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 608847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Assed Machado - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio da Silva Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/10/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - João Batista Rodrigues Mãe - Maria da Conceição da Silva - RG: 020628178-4 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Andre Pinheiro, nº 02 - CEP: 28021-060 - Parque Penha - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.833.006661-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3005/07 de 02/05/2007, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. 15 de Novembro 289 Forum Centro \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 27/08/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Cláudio Afonso Gomes Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9976, o subscrevo.\r\n\r\nRonaldo Assed Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.002002-7, Certidão nº 297/05 , onde o(s) executado(s) WALDEMIRO SANTANA DE OLIVEIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 134,03 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001877-0, Certidão nº 202/05 onde o(s) executado(s) FRANCISCO JOSE DE CARVALHO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 136,22 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001879-3, Certidão nº 180/05 , onde o(s) executado(s) GENÉZIO LUIZ DE FREITAS não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 137,96 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001999-2, Certidão nº 283/05 , onde o(s) executado(s) VALDIR VIANA DA SILVA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 129,52 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001200-6, Certidão nº 55/03 , onde o(s) executado(s) CARLOS JOSE DE SOUZA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 686,87 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001901-3, Certidão nº 135/05 , onde o(s) executado(s) JOÃO BATISTA RIBEIRO GONÇALVES não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 134,56 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001948-7, Certidão nº 313/05 , onde o(s) executado(s) MARGARIDA RICARDINA DO CARMO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 407,54 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003190-6, Certidão nº 1422/05 , onde o(s) executado(s) DELABERNARDE TRANSPORTE LOC LTDA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 251,37 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001848-3, Certidão nº 279/05 , onde o(s) executado(s) DUCINEIA JOSE FER REIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 133,22 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001975-0, Certidão nº 222/05 , onde o(s) executado(s) NEUZA MARIA DE B. FERREIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 154,03 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001988-8, Certidão nº 178/05 onde o(s) executado(s) ROSANE DE CARVALHO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 128,09 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001991-8, Certidão nº 224/05 , onde o(s) executado(s) SAINT CLAIR DRUMOND COUTINHO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 154,03 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001904-9, Certidão nº 305/05 , onde o(s) executado(s) JOÃO JOSÉ DA SILVA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exeqüente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 132,18 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ César Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.017.000715-0, movida por CLÁUDIA MARIA JORGE DIAS DE OLIVEIRA; ANTONIO COASTA DE OLIVEIRA em face de MARTA IOCLÉCIA DE SOUSA PINHO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARTA IOCLÉCIA DE SOUSA PINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, oito de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Leite de Castro Schueler - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29277, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 634221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2001.017.001730-0 em que é Autor CIA.AGROPECÚARIA FAZENDA ARIZONA e réu FEDERAÇÃO DOS TRA BALHADORES DA AGRIC. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 \r\n\r\nCEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 08 de agosto de 2008. Eu, _______________ Sergio Leite de Castro Schueler - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29277, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 634222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2008.019.000097-6, movida por FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORRÊA em face de EMPRESA BRASPORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA DE GÊNEROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESA BRASPORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA DE GÊNEROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.030141-8 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.030141-8, movida por ERIVAN RODRIGUES DE CASTRO e CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS DE CASTRO em face de IPAR INTERNACIONAL COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 35, quadra 04, da Rua \"7\" (sete), Cidade Nova Campina, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 81 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA IPAR INTERNACIONAL COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, ALTAMIRO DE BRITO E SUA MULHER RITA MARIA SILVA MARQUES, AMAURI PANDU E CRISTIANE MENDONÇA MARINHO, ODETE FERREIRA DOS SANTOS, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.002929-0 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.021.002929-0, movida por ABELSON SANTOS DE LIMA em face de JOSE DE OLIVEIRA DE SOUZA. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado na Rua Julia Lopes de Almeida, lote 09, quadra 26, bairro Jardim Santa Cecília, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 86 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 88 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA MS ENGENHARIA e o promitente comprador ALCIDES ESTEVÃO DE OLIVEIRA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2000.021.019281-1\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 7ª Vara Cível os autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 2000.021.019281-1, em que é Autor COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS E DO COMERCIO EXTERIOR, CNPJ nº 01.009.814/0002-30, e Réu SIDERURGICA BARRA MANSA, CNPJ nº 60.892.403/0001-14. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em até 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da penhora e arquivamento dos autos, foi expedido o presente edital, ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 (Forum) - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 634104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 1995.512.011343-5\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante esta 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1995.512.011343-5 em que é Autor POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DA ILHA LTDA, CNPJ nº 42.427.831/0001-94, e Réu FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO IND.E COM.LTDA, CNPJ nº 29.122.405/0001-94. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 634103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.024085-7, foi decretada a Interdição de Claudia Martins Benino, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Martins Benino que deverá exercer fielmente o munus sob pena de extinção. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.021.011592-5, foi deferida a Substituição da Curatela de Wagner Ribeiro Fernandes, absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Ribeiro Fernandes, que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinhodo Cartório, em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.023342-7, foi decretada a Interdição de Jorge Roberto Custódio, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josélia Custódio da Silva, que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 608859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.033299-5, foi decretada a Interdição de Afra dos Santos Cosenza, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Italia dos Santos Cosenza de Lima que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 31/07/2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Almir Carvalho - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.023.001561-4, foi decretada a Interdição de Ambrosina Maria Dias, brasileira, viúva - CPF: 96431377400, residente na Rua 02 nº 91, Loteamento Joaquim de Oliveira, Itaboraí, portadora de doença mental, classificada como CID-10 - F03 (Demência Senil), o que a torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a sua filha Maria do Carmo Dias, brasileira, solteira, empregada doméstica, RG 09.456.353-3 IFP/RJ, CPF: 022.265.727-83, residente no endereço acima mencionado, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.005092-4, foi decretada a Interdição de Anderson Braga Marinho Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 24365831-7 Emissor: DETRAN - CPF: 130.143.927-40 - Endereço: Rua Arminda Martins, nº 60 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene Braga Marinho Santos - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 08686358713 - RG: 08391956-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arminda Martins, nº 60 - Itaperuna - RJ, devendo ser registrado o ato no livro A-81, folhas 92, termo 16.206 , do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, aos 21 de julho de 2008 . Eu, (a)Gabrielle Costa Araújo - Técnico Judiciário I - Matr. 01/27636, digitei. . Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 609139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ferreira Cesar, 480 CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.027.000107-5, movida por ALMIRA DA SILVA em face de ROMARIO OLIVEIRA COSTA e GELCIMAR DA SILVA, objetivando citação de Romário Oliveira Costa Júnior. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMARIO OLIVEIRA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, digitei e o subscrevo.(a) DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.028.004005-8, foi decretada a Interdição de Luzinete Gonçalves Alcoforado, RG 21227267-8 DETRAN-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlete Gonçalves Alcoforado, CPF: 04114780793, ENDEREÇO: Rua 06, nº 187, Nova Holanda, Macaé/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.004974-0, foi decretada a Interdição de Almira Delfino da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. ROGÉRIO DELFINO DA SILVA, Brasileiro, RG 086983558, CPF 011245007-58, residente na Rua Joaquim Carneiro, nº 86, Nova Marília, Magé/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé. Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.004133-0, foi decretada a Interdição de Maira Teixeira Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Joel da Costa Siqueira Mãe - Vera Lucia Teixiera Siqueira - CPF: 10561492727 - RG: 020.821.741-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Radamés Marzullo, nº S/Nº - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Veronica Teixeira Siqueira, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 26/01/1970 Idade: 38, Filiação: Pai - Joel da Costa Siqueira Mãe - Vera Lucia Teixeira CPF: 02886398713. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, Aos desoito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Magé, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2005.029.017225-0, CDA 28116, Executado NEMIAS RAMOS DE SOUZA. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos doze de agosto de 2008. Eu, ___________ Olga Maria Tavares de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/21325, digitei. E eu, ____________ Vanessa de Oliveira Marins - Matr. 01/24998, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Magé, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2005029.016119-7, CDA 13562, Executado AMANDIO MOREIRA. Dado e passado nesta cidade de Magé, aOS DOZE DIAS DO MES DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Olga Maria Tavares de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/21325, digitei. E eu, ____________ Vanessa de Oliveira Marins - Matr. 01/24998, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.004660-1, foi decretada a Interdição de ANA PAULA DA SILVA SANTOS - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/11/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Cosme Damião dos Santos - Mãe - Laurita da Silva Santos - CPF: 06039954701 - RG: 25.620.872-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Mario Pedro da Silva Lote 10 Qd 0 - CEP: 24900-000 - Flamengo - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LAURITA DA SILVA SANTOS, brasileira, do lar, viúva, nascida em 13/09/1949, filha de Francisco Sivestre da Silva e Eufrasia Fernandes da Silva, CPF: 022394557-99, RG: 1.283.035 - Emissor: IPF, residente na Rua Mario Pedro da Silva Lote 10 Qd 0 - CEP: 24900-000 - Flamengo - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraído dos autos do Processo 2008.031.005818-6, Execução requerida por contra NAZARE MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 20/08/2008 às 14:00 hs. na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo Leiloeiro OJA, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 01/09/2008 ás 14:00 hs., no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 07, Cumpra-se corretamente a Carta Precatória, conforme finalidade apontada às fls. 04. Designe-se data para realização de leilão, no átrio deste Fórum, não podendo o bem ser arrematado por valor inferior ao da avaliação no primeiro pregão realizado. Na segunda data designada o bem poderá ser vendido por preço menor, desde que não seja vil. Expeça-se edital único, afixando-o no local de costume, e publicando-o, em resumo, uma única vez, gratuitamente, no Órgão Oficial. O prazo entre as datas da publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, intimando-se as partes pessoalmente em igual prazo. Determino que o leilão será realizado por OJA. Expeça-se mandado.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias dias, extraído dos autos do Processo 2008.031.010858-0, Execução requerida por contra ESTOK PISCINAS LTDA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 20/08/2008 às 14:30 hs na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo Leiloeiro OJA, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 01/09/2008 às 14:30 hs, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 07, . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.032.000683-6, foi decretada a Interdição de Neuza da Silva Marques dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 02347409735 - Cart.Trab.: 66.322-053/RJ - Endereço: RUA Prefeito Alvaro Berardineli, nº 56 - CEP: 26700-000 - Independência - Mendes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osmar Marques dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Mendes - RJ, Profissão: Professor, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 11/09/1956, Idade: 51, Filiação: Pai - Amaury Marques dos Santos, Mãe - Neuza da Silva Marques dos Santos - CPF: 61337382787 - RG: 5.075.090 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mendes, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 621142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.033.001485-0, movida por DEIZE MENDONÇA FREIRE em face de ROQUE FALCI, objetivando os lotes de terreno nº 30 e 31 localizados na Estrada Pau Ferro, 181 no loteamento do Sítio Santa Maria, em Conrado, Municipio de Miguel Pereira, medindo e confrontando da meneira seguinte: Lote 30, área de 1027,50 metros quadrados, tendo 15,00 metros de frente confontando com a Estrada Pau Ferro e fundos com o lote 13 por 70,00 do lado esquerdo confrontando com o lote 29 , por 67,00 do lado direito confrontando com o lote 31; Lote 31 com área de 990,00 metros quadrados com , por 15,00 metros de frente com Estrada Pau Ferro e fundos com o lote 14 por 67,00 do lado esquerdo com o lote 30 e 65,00 do lado direito confrontando com o lote 32. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROQUE FALCI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 08 de agosto de 2008. E eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 634235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.033.001064-8, foi decretada a Interdição de Dalva Luci Sobral - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/12/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Deodeo Sobral Mãe - Irene Guimarães Sobral - Endereço: Rua João Provenzano, nº 345 - CEP: 26900-000 - Passatempo - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Deise Lucia Sobral - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Secretário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Deodeo Sobral Mãe - Irene Guimarães Sobral CPF: 87919567734 - RG: 07208963-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, 12 de agosto de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.033.000164-5, movida por em face de SUCESSORES DE EDILSON CID VARELA, SUCESSORES DE CELMA DE PAIVA CID VARELA, objetivando Proceder a CITAÇÃO dos HERDEIROS E/OU SUCESSORES de EDILSON CID VARELA e CELMA DE PAIVA CID VARELA para que, querendo, apresentem contestação no prazo fixado em Lei, sob pena de revelia. Imóvel: 2 (dois) lotes de terreno, medindo cada um 604,00 m² (seiscentos e quatro metros quadrados), localizados na Rua De Paiva, Lotes 112 e 113, devidamente retgistrados no Cartório do 2º Ofício de Registro de imóveis de Vassouras. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUCESSORES DE EDILSON CID VARELA, SUCESSORES DE CELMA DE PAIVA CID VARELA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 10 de julho de 2008. Eu, Ana Leticia F. M. Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Jose Eduardo F. Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 1998.524.001525-4, movida por REGINA MATOS CIDADE em face de ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO DE JESUS, objetivando CONCEDER À GUARDA DA MENOR À AUTORA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e três de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 612274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói-RJ, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 ,9º andar , tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.002.018089-0, movida por ADEMAR PEREIRA CHAVES em face de RICARDO BELLICANTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO BELLICANTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Trata-se a inicial de ação de usucapião do lote de terreno que confronta-se pela frente com a Rua C, atual Rua Clara Nunes, do lado direito com o o lote 37 e do lado esquerdo e fundos com quem de direito, no Morro do Cavalão, Bairro de São Francisco, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Nelson Luis de Moraes Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24629, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2007.002.067264-3, em que figura como Autor JUREMA LIMA DOS SANTOS, e como Réu ESPÓLIO DE JOSE ARNALDO DOS SANTOS. E, estando o Réu ESPÓLIO DE JOSE ARNALDO DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros do de cujus Jose Arnaldo dos Santos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, _______________ Rachel Alves Janoni - Analista Judiciário - Matr. 01/23435, digitei. E eu, _______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.006791-0 em que é Autor RAQUEL DA SILVA SANTOS, representada por MARIA NAZARETH DA SILVA, e Réu JOSE ANTONIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar\r\n\r\nCEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de agosto de 2008. Eu, _______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ________________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 628333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1997.002.007765-5 em que é Autor MARIA MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA e Réu JOAO OLIVEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 13 de agosto de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 634123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.070943-5, foi decretada a Interdição de Ida Leal Gurjao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/08/1920 Idade: 88 - Filiação: Mãe - Maria Veneranda dos Santos - CPF: 30395518768 - RG: 21.552.453-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Álvares de Azevedo, nº 226 Apto 205 - CEP: 24220-021 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Isabel Gurjao Rodrigues, Nacionalidade Brasileira PA, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/03/1950 Idade: 58, Filiação: Pai - João Carlos Gurjão Mãe - Ida Leal Gurjão CPF: 0763634972, 8RG: 811339134 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de agosto de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.007575-6, foi decretada a Interdição de Adriana Sampaio Barroso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/02/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Ubirajara Barroso Mãe - Ivani Sampaio Barroso - RG: 08738380-8 - CPF: 014.898.047-30 - Endereço: Travessa Serrão, nº 90 - CEP: 24120-058 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Robson Sampaio Barroso,Nacionalidade Brasileira , Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Cabeleireiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/02/1968 Idade: 40, Filiação: Pai - Ubirajara Barroso Mãe - Ivani Sampaio Barroso CPF: 00011740701, RG: 008083475-7 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de agosto de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Araujo Jardim - Alcunha: Laviola - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Data de Nascimento: 18/05/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jose Francisco Jardim Filho Mãe - Tereza Goncalves Jardim - RG: 120767017 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.002.011398-0, oriundo do Inquérito, nº 1131/02 de 21/04/2002, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 02 VEZES N/F 59 DO CP E Pedido de Prisão Preventiva, Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 02 VEZES N/F ART. 59 DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 19/08/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 05 de junho de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 5 de 5Id: 602841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968, Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEdital de CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias de A.M.G. SILVA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS ME.\r\n\r\nO Doutor MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA, M.M. Juiz de Direito Titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a quantos interessar possa, que neste Juízo, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação de Requerimento de falência, de nº 2005.038.021217-0, movida por IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A em face de A.M.G. SILVA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS ME, na qual alega que é credora da requerida da importância de R$ 12.098,99 (doze mil, noventa e oito reais e noventa e nove centavos), representada pelo não pagamento, nos respectivos vencimentos, das duplicatas, a saber: duplicata nº 021589-1, com vencimento em 03/02/2005, no valor de R$ 1.089,08; duplicata nº 055142-1, com vencimento em 06/02/2005, no valor de R$ 296,46; duplicata nº 021589-2, com vencimento em 13/02/2005, no valor de R$ 1.089,08; duplicata nº 055241-1, com vencimento em 13/02/2005, no valor de R$ 295,64; duplicata nº 055142-2, com vencimento em 16/02/2005, no valor de R$ 296,46; duplicata nº 022761-1, com vencimento em 16/02/2005, no valor de R$ 1.078,48; duplicata nº 021589-3, com vencimento em 23/02/2005, no valor de R$ 1.089,09; duplicata nº 055241-2, com vencimento em 23/02/2005, no valor de R$ 295,64; duplicata nº 055142-3, com vencimento em 26/02/2005, no valor de R$ 296,46; duplicata nº 022761-2, com vencimento em 26/02/2005, no valor de R$ 1.078,48; duplicata nº 055366-1, com vencimento em 28/02/2005, no valor de R$ 3.820,00; duplicata nº 055241-3, com vencimento em 05/03/2005, no valor de R$ 295,64; duplicata nº 022761-3, com vencimento em 08/03/2005, no valor de R$ 1.078,48. Os títulos que fundamentam a ação, embora não aceitos pela requerida, facultam o requerimento falimentar, já que foram atendidos os requisitos previstos no art. 15, II, da Lei 5.474/68 (Lei de Duplicatas), adaptada ao CPC pela Lei 6.458/77, e do §3º do art. 94 c/c art. 9º da Lei 11.101/05, estando as duplicatas protestadas e acompanhadas das notas fiscais e dos comprovantes da entrega e recebimento das mercadorias. A requerente esgotou todos os meios suasórios para solução amigável da pendência, não logrando êxito em suas tentativas, valendo-se do presente remédio jurídico na medida em que está plenamente caracterizada e documentalmente instruída a inadimplência da requerida, provada pelos protestos dos títulos. Por se tratar de dívida líquida, certa e exigível, na forma prevista no art. 585, I, do CPC, e restando caracterizada a hipótese prevista no art. 94, I da Lei 11.101/05, requereu a parte autora a remessa dos autos ao contador judicial para que seja acrescida ao principal a correção monetária, os juros legais, as custas, a taxa judiciária, as despesas com protesto e honorários advocatícios. Desta forma fica a pessoa acima mencionada, CITADA para em 10 dias pagar a importância de R$ 16.962,96, equivalente 9.290,704 UFIR's, acrescida de 10% de honorários advocatícios, depositá-la em juízo ou apresentar a defesa que tiver, sob pena de ser decretada a sua falência, ciente de que o não oferecimento de defesa no pazo legal implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital, tudo na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis (16) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a)Dr. MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito. \r\n\r\n1 de 3Id: 619406. Valor: R$ 2085,60"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE EMPRESA GRANJA PARAÍSO, SERAFIM DUARTE FERREIRA, MOYSES GAMAS DE OLIVEIRA E SUA MULHER CECÍLIA GOMES DE OLIVEIRA, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA, M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1992.038.000566-7, movida por ROMUALDO DA SILVA FONSECA e CREUZA DA SILVA MELO FONSECA em face de MARIA DA GLORIA FONSECA COSTA DO COUTO, objetivando a propriedade do lote de terreno situado na Rua Vera Lúcia, nº11, quadra 4, medindo 12,00 metros de frente e igual medida nos fundos, 40,00 metros de ambos os lados, totalizando uma área de 480,00 metros quadrados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 12, pelo esquerdo com o lote de nº 10, e nos fundos com a Praça Maria Cristina, de propriedade da requerida. Os suplicantes há mais de trinta anos ocupam o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, pagando os impostos e taxas a ele relacionados, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito (28) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dr. MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE ESPÓLIO DE HEROSITA LOPES, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, GILVAN ALVES DE MELO; EMERENCIANA PEREIRA GUIMARÃES; ESPÓLIO DE MANOEL DIAS BARBOSA; IZABEL DA SILVA FARIA, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.038.000458-3, movida por VALDELENE BATISTA DE SOUZA MONTEIRO e MARIA ALZIRA DE OLIVEIRA SOUZA em face de ESPÓLIO DE HEROSITA LOPES, objetivando a propriedade do lote de terreno nº 42, da quadra 6, localizado na Rua Amazonas, atual Érbio Chernicharo, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Amazonas, 10,00 metros de largura na linha dos fundos, onde confronta com os fundos do lote 17, da Rua Pará, de propriedade de Moyses Pinto Lontra; 50,00 metros de extensão da frente aos fundos pelo lado direito, onde confronta com o lote 43, vendido a Manoel Barbosa (Espólio); 50,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 41, vendido a Isabel da Silva Faria, perfazendo a área total de 500,00 metros quadrados, de propriedade de Espólio de Herosita Lopes. Os suplicantes há mais de quarenta anos ocupam o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito (28) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dr. MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 2006.038.048764-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, na forma da Lei, etc., atendendo ao que lhe foi requerido, pelo presente edital, CITA o Sr.RENATO DE OLIVEIRA que se encontra em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, para CONTESTAR, querendo os termos da presente Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, (Justiça Gratuita) , que lhe move CRISTIANE DA SILVA NAZARIO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do Lar, portadora da carteira de identidade nº 12520664-9 e do CPF nº 089.657.557-86, residente na Rua Um, 120 - Bairro Marapicu - Nova Iguaçu - RJ., no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros pelo réu os fatos articulados pelo (a) autor (a) no pedido inicial, (art. 285 do C.P.C.). Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Nova Iguaçu, 07 de agosto de 2008. Eu, Elisa Maria Macena de OLiveira Silva, TAJ. mat.01/23756, o digitei e Eu, _____Damião Soares do Amaral - Responsável pelo Expediente, Matr.01/22900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.052188-0, foi decretada a Interdição de Valeria da Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Werther da Cruz Mãe - Maria da Conceição da Cruz - IFP/DETRAN: 21.404.832-4 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 131.373.187-00 Emissor: SRF - Endereço: Rua Manoel Luiz, nº 500 - CEP: 26340-340 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fátima da Cruz Alves, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Belford Roxo - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/04/1965 Idade: 43, Filiação: Pai - Werther da Cruz Mãe - Maria da Conceição da Cruz IFP/DETRAN: 09331260-1 Emissor: IFP/DETRANCPF: 023.302.757-22 Emissor: SRF, Endereço: Rua Manoel Luiz, nº 500 - CEP: 26340-340 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.012516-0, foi decretada a Interdição de Tarcio Borges de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/11/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Tarcisio Roberto de Oliveira Mãe - Eponina Borges de Oliveira - CPF: 10719098785 - RG: 09932581-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Brandão Miranda, nº 45 - CEP: 26260-130 - Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eponina Borges de Oliveira-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/04/1953 Idade: 55-Filiação: Pai - Joaquim Borges Mãe - Angélica de Souza Borges CPF: 93951159715RG: 81295487-3 Emissor: IFP-Endereço Rua Brandão Miranda, nº 45 - CEP: 26260-130 - Luz - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 621040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.013576-3, foi decretada a Interdição de Jandira Roberta de Souza - brasileira, viúva, Nascida em 23/06/1932, filha de José Roberto dos Santos e Dumbelina Maria de Jesus, Certidão de Casamento nº309, Livro 02, fls.75, emitida pelo RCPN da Comarca de Caratinga/MG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Roberto de Souza - brasileira - casada - do lar - RG: 11752187-2 Emissor: IFP - CPF: 035.999.297-85 - Endereço: Rua Dr. Afonso Dias, 94, Jd. Palmares, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezoito (18) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.006383-1, foi decretada a Interdição de Jose Antonio de Oliveira de Souza - brasileiro - solteiro - Nascido em 11/02/1956 - filho de Antonio Ferreira de Souza e Eugenia de Oliveira Correa, Certidão de Nascimento nº100.416, Fls.56, Livro 365, emitida pelo RCPN da 7ªCircunscrição da Comarca da Capital/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza Gomes de Souza - brasileira - solteira - merendeira - RG: 06419503-5 Emissor: IFP - CPF: 651.888.707-97 - Endereço: Rua Prof. Manuel Fina, 131, Centro, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis (16) dias do mês de julho de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025885-6, foi decretada a Interdição de Paulo Sergio Abrantes de Souza - - brasileiro - solteiro - RG nº21.281.511-2 Detran/RJ - CPF nº223.458.502-30 - Nascido em 28/06/1971 - filho de Deoclacino Pereira de Souza e Maria Elizabeth Abrantes de Souza, Certidão de Nascimento nº14.265, fls.241 verso, Livro AA-24, emitida pelo RCPN da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elizabeth Abrantes de Souza - brasileira - casada - do lar - CPF: 033.143.437-79 - RG: 09.834.486-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Vovó, 230, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezoito (18) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90(NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.038.014586-7, Ação Art. 213 - Estupro n/f do art. 225, §1º, I do C.P. Ailton Cardozo Junior - Alcunha: Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ailton Cardozo Mãe - Valquiria Serpa Cardozo - RG: 12141259-7 - Endereço: Avenida Barros Peixoto, nº 960 Casa 02 - Jacutinga - Mesquita - RJ; Rua Rufino, nº 299 - Santo Elias - Mesquita - RJ, tendo sido proferida sentença transcrita em seu final a seguir: ...\"\".Por tudo o que foi exposto temos como certo que os acusados Eriton da Silva Ribeiro e William Meyer Lima, em continuidade delitiva, e mediante grave ameaça, constrangeram a vítima Verlaine Moura Queiroz à conjunção carnal, bem como a praticar e permitir que com ela se praticassem atos libidinosos diversos da conjunção carnal (sexo oral), enquanto que o réu Ailton Cardozo Junior, também mediante grave ameaça, constrangeu-a à prática de conjunção carnal, praticando com isso ações típicas, ilícitas, sendo plenamente culpáveis, motivos pelos quais passo à dosagem em concreto das reprimendas pertinentes.\r\n\r\nNo que tange de início aos acusados Eriton e William, e aos delitos de estupro e atentado violento pelos mesmos perpetrados (os quais aprecio de um só turno, face á absoluta identidade de fatores objetivos e subjetivos que cercam os réus e os dois delitos), num primeiro momento, considerando as circunstâncias dos crimes, perpetrados em concurso e com uso de arma branca, à noite em casa abandonada, fatores que dificultaram sobremaneira a possibilidade de resistência da vítima, fixo suas penas-base sensivelmente acima do mínimo legal, i.e., em 07 (sete) anos de reclusão. Num segundo momento, considerando as menoridades dos dois réus à época dos crimes (fls. 42 e 122) diminuo a pena para 06 (seis) anos de reclusão, a qual torno em definitiva para cada qual dos dois ilícitos perpetrados, quanto a cada um dos acusados, diante da ausência de agravantes, atenuantes, causas especiais ou genéricas de aumento ou diminuição da reprimenda, a serem consideradas. \r\n\r\nAplicando em seguida a regra da continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal), majoro uma daquelas penas em 1/6 (um sexto), fixando a reprimenda afinal em 07 (sete) anos de reclusão.\r\n\r\nJá no que concerne ao réu Ailton e ao delito de estupro pelo mesmo praticado, sendo-lhe favoráveis as circunstâncias judiciais contidas no artigo 59 do Código Penal, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 06 (seis) anos de reclusão, a qual torno em definitiva diante da ausência de atenuantes, agravantes, causas especiais ou genéricas de aumento ou diminuição a serem computadas.\r\n\r\nEnfim, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia, para condenar, como de fato condeno Eriton da Silva Ribeiro pela prática das condutas tipificadas nos artigos 213 e 214, na forma dos artigos 71, todos do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos de reclusão; para condenar, como de fato condeno William Meyer Lima pela prática das condutas tipificadas nos artigos 213 e 214, na forma dos artigos 71, todos do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos de reclusão; e para condenar, como de fato condeno Ailton Cardozo Junior, pela prática do crime contido no artigo 213 do Código Penal à pena de 06 (seis) anos de reclusão. As penas de Eriton e William, diante das circunstâncias do delito e da continuidade delitiva, deverão ser cumpridas em regime inicial fechado, enquanto que a de Ailton em regime inicial semi-aberto, eis que a mera gravidade abstrata do ilícito não pode ensejar, por si só, o agravamento do regime de pena, conforme entendimento sumulado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal. Condeno-os outrossim ao pagamento da integralidade das despesas processuais, na proporção de um terço para cada réu.\r\n\r\nTendo respondido a todo o feito em liberdade, e não vislumbrando mínimo periculum libertatis, concedo aos três acusados o benefício de recorrerem em liberdade.\r\n\r\nP.R. Restaure-se a autuação. Vista ao Ministério Público. Intimem-se pessoalmente os réus, devendo informar se pretendem recorrer desta sentença e, após, intime-se o patrono constituído. Oficie-se visando a inutilização do bem apreendido às fls. 07. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, e lancem-se os nomes dos réus Eriton da Silva Ribeiro, William Meyer Lima e Ailton Cardozo Junior no rol dos culpados, extraiam-se cópias da presente sentença e de fls. 56/63, 90/93, 102/108, 128/129 e 136/137 remetendo-se-as nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal à 3ª Central de Inquéritos do Ministério Público considerando a possível prática do crime de falso testemunho por Carla e Tassiana, e cumpra-se.Nova Iguaçu, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimar pessoalmente o acusado AILTON CARDOSO JUNIOR, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu,José Luis dos Santos Veiga - Analista Judiciário - Matr. 01/7904, digitei. E eu, Janaina Conceicao dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 634150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, com prazo de 20 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, em face de BANCO BANERJ S/A - Processo nº 2005.042.009343-4 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim DAR CIÊNCIA aos interessados da tramitação da presente ação para que possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor, tudo conforme disposto no artigo 94 da Lei nº 8.078/1990. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 11 dias de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo de Moura Pinton , substituto da Escrivã, matr. 01/24537, subscrevo, (aa) Christianne Maria Ferrari Diniz, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 634158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, com prazo de 20 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, em face de BANCO BRADESCO S/A - Processo nº 2005.042.009344-6 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim DAR CIÊNCIA aos interessados da tramitação da presente ação para que possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor, tudo conforme disposto no artigo 94 da Lei nº 8.078/1990. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 11 dias de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo de Moura Pinton , substituto da Escrivã, matr. 01/24537, subscrevo, (aa) Christianne Maria Ferrari Diniz, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 634160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, com prazo de 20 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - Processo nº 2005.042.009345-8 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim DAR CIÊNCIA aos interessados da tramitação da presente ação para que possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor, tudo conforme disposto no artigo 94 da Lei nº 8.078/1990. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 12 dias de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo de Moura Pinton , substituto da Escrivã, matr. 01/24537, subscrevo, (aa) Christianne Maria Ferrari Diniz, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 634162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, com prazo de 20 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, em face de BANCO DO BRASIL S/A - Processo nº 2005.042.009341-0 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim DAR CIÊNCIA aos interessados da tramitação da presente ação para que possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor, tudo conforme disposto no artigo 94 da Lei nº 8.078/1990. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 12 dias de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo de Moura Pinton , substituto da Escrivã, matr. 01/24537, subscrevo, (aa) Christianne Maria Ferrari Diniz, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 634156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, com prazo de 20 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A - Processo nº 2007.042.004041-1 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim DAR CIÊNCIA aos interessados da tramitação da presente ação para que possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor, tudo conforme disposto no artigo 94 da Lei nº 8.078/1990. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 13 dias de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo de Moura Pinton , substituto da Escrivã, matr. 01/24537, subscrevo, (aa) Christianne Maria Ferrari Diniz, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 634164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, com prazo de 20 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, em face de BANCO DO BRASIL S/A - Processo nº 2007.042.004045-9 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim DAR CIÊNCIA aos interessados da tramitação da presente ação para que possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor, tudo conforme disposto no artigo 94 da Lei nº 8.078/1990. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 11 dias de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo de Moura Pinton , substituto da Escrivã, matr. 01/24537, subscrevo, (aa) Christianne Maria Ferrari Diniz, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 634166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, com prazo de 60 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Processo nº 2007.042.004046-0 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim DAR CIÊNCIA aos interessados da tramitação da presente ação para que possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor, tudo conforme disposto no artigo 94 da Lei nº 8.078/1990. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 11 dias de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo de Moura Pinton , substituto da Escrivã, matr. 01/24537, subscrevo, (aa) Christianne Maria Ferrari Diniz, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 634168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL P/ CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS\r\n\r\nProc. Nº. 1995.532.005503-0 - FALÊNCIA\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO DA 4a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos interessar possam ou conhecimento deste tiverem que a empresa MONTSERRAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E BRINQUEDOS LTDA, com sede na Estrada do Cascatinha, nº 46, setor A - nesta cidade - C.G.C. Nº 39.456.082/0001-19, teve a sua falência decretada pelo Juízo de Direito da 4a. Vara Cível da Comarca de Petrópolis, no dia 18 de novembro de 1996, sendo que não foram encontrados bens passíveis de arrecadação. E para que chegue ao conhecimento de eventuais credores e interessados no prosseguimento da falência (artigo 75 - parágrafo 1º da lei de quebras), expediu-se o presente edital que será afixado na sede do juízo e publicado na forma da lei, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. D a d o e p a s s a d o nesta cidade de Petrópolis, aos 11 dias de agosto de 2008. EU, Ronaldo de Moura Pinton, Substituto da Escrivã, subscrevo. (AA) Dra. Christianne Maria Ferrari Diniz - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 634170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUTOR\r\n\r\nPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE FERRARI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível da Comarca de Petrópolis a AÇÃO DE REQUERIMENTO DE FALÊNCIA ajuizada por BRASPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PL, em face de MIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo no. 1999.532.000940-1, na qual foi determinada a expedição do presente, que tem por fim INTIMAR a parte autora, BRASPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PL para que informe a este juízo não só se recebeu o pagamento do valor que lhe era devido pela requerida, bem como se mantém interesse no prosseguimento da lide. E para que chegue ao conhecimento do intimado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 05 dias de outubro do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo de Moura Pinton, Substituto da Escrivã, subscrevo. (AA)CRISTIANNE FERRARI -JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 628382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUTOR\r\n\r\nPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE FERRARI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível da Comarca de Petrópolis a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por LUÍZA KAISER SOARES, em face de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, processo no. 2007.042.009003-7, na qual foi determinada a expedição do presente, que tem por fim INTIMAR a parte autora, Sra. LUÍZA KAISER SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para regularizar sua representação processual, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E para que chegue ao conhecimento do intimado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 05 dias de outubro do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo de Moura Pinton, Substituto da Escrivã, subscrevo. (AA)CRISTIANNE FERRARI -JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 628380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SUCESSORES\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE FERRARI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível da Comarca de Petrópolis a AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL ajuizada por FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA em face de MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - Proc. nº 2005.042.005316-3 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim INTIMAR os eventuais sucessores de Fabiano Ney Braga da Silveira, para que, querendo, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, habilitem-se nos presentes autos. E para que chegue ao conhecimento dos intimados e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 05 dias de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo de Moura Pinton, Substituto da Escrivã, subscrevo. (AA) Dra. Christianne Ferrari - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 628378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.042.002499-7, foi decretada a Interdição de Jimmye da Costa Soares - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/11/1929 Idade: 78 - Filiação: Pai - Jayme da Costa Soares Mãe - Irma Garin Soares - CPF: 01528432720 - RG: 02520297-9 - Endereço: Rua Mosela, nº 1321 Apt 101 - CEP: 25675-012 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane da Costa Soares Oliveira Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado CPF: 57972834768 RG: 89007063-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 609025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.042.003146-1, foi decretada a Interdição de Fernanda Massi Macachero - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jaime Jorge Macachero Mãe - Nilcéa Aparecida Massi Macachero - Endereço: Rua João Monteiro, nº 22 - CEP: 25716-170 - Cascatinha - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22437071 - Estrada da Saudade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaime Jorge Macachero Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 18751440725 RG: 9.010.138 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 609028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.042.002516-3, foi decretada a Interdição de Thales Balthazar Florenciano - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1990 Idade: 17 - Filiação: Pai - Sergio Louriçal Florenciano Filho / Mãe - Ana Lucia Sant'anna Balthazar - CPF: 128.411.947-52, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Sant'anna Balthazar - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 19/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Sergio Thomaz Balthazar / Mãe - Enir Sant'anna Balthazar - CPF: 987.183.047-53 - RG: 08381939-1 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, trinta de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 621057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.067.005291-8 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por PEDRO SANTANA e MARIA DE LOURDES RODRIGUES SANTANA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o lote de terreno nº 12, quadra Q, da Rua Rafael, Bairro Eldorado, Queimados/RJ, confrontando à direita com o lote 13, à esquerda com o lote 11 e aos fundos com o lote 20 da rua Teodoro. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de MICHEAL ROLNIK, SOLANGE ROLNIK, JOEL ROLNIK e EUGENIA ROLNIK, como proprietários e confrontantes de direito, e de EFIGENIA LUIZA e AGRINALTA MARTINS DE SOUZA como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiros, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 05/08/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.067.000914-6, foi decretada a Interdição de Marina Cristina da Silva - CPF: 12506682716, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida da Silva - CPF: 01628455705 - Endereço: Rua Macaé, nº 266 Casa 01, - CEP: 26310-040 - Centro - Queimados - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, . Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.067.006721-3, foi decretada a Interdição de Erick Sandro do Nascimento Bertolino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Joao Rosa Bertolino Mãe - Maria Helena do Nascimento Bertolino - RG: 245002449 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Aristides Lobo, nº S/N Lote 170 - CEP: 26320-460 - Vila Scintila - Queimados - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena do Nascimento BertolinoCPF: 06991881724Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, . Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.000685-4, foi decretada a Interdição de Simone Paes Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Avenida Teodoro Gouveia de Abreu, nº 135 - São Vicente de Paula - São Fidélis - RJ - Tel.: (22) 27585469, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marizete Paes do NascimentoNacionalidade Brasileira Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo CPF: 00412623790Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.002038-9 onde o Executado MARIA RIBEIRO DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL Nº2005.070.011208-9 , onde o Executado MANOEL JOSE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Ralph Alexandre da Silva Areas - Outros - Matr. 104624481, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL Nº2005.070.011687-3 , onde o Executado MORGADA MACEDO DE ARAUJO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Ralph Alexandre da Silva Areas - Outros - Matr. 104624481, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.014451-0 onde o Executado MARIA ANGELA MARTINS E OUTROS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL Nº2005.070.016098-9 , onde o Executado MANOEL DA SILVA MIRANDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Ralph Alexandre da Silva Areas - Outros - Matr. 104624481, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.015979-3 onde o Executado MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.014129-6 onde o Executado MARIO CELSO DUARTE DE FARIA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.001918-1, onde o Executado MARIA DA PENHA PINHEIRO BARRETO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL, onde o Executado MARIA DA PENHA DIAS BARRETO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu,Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL Nº2005.070.001798-6 , onde o Executado MARIA DA C. NUNES SIQUEIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Ralph Alexandre da Silva Areas - Outros - Matr. 104624481, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL Nº2005.070.002275-1 , onde o Executado MENEZES E MANHÃES LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Ralph Alexandre da Silva Areas - Outros - Matr. 104624481, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL, nº 2005.070.001595-3, onde o(a) Executado(a) MARIA JOSE LAURIANA não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu,Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO FISCAL de n° 2005.070.012170-4 abaixo mencionado, onde o Executado MARCIA LOPES COUTINHO SM não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, subscrevo. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.012527-8 onde o Executado MARIA LUIZA BRANT ALMEIDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.014129-6 onde o Executado MARIO CELSO DUARTE DE FARIA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.015979-3 onde o Executado MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.011394-0 onde o Executado MANOEL FRANCISCO P. BITTENCOURT ESP não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.011704-0 onde o Executado MARA CALABRIA SAB não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.016076-0, onde o Executado MARIA DAS DORES LEOCARDIO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.015765-6 onde o Executado MANOEL EVANDRO PAES VIANA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL Nº2005.070.011208-9 , onde o Executado MARIA IZABEL HOT DOS SANTOS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Ralph Alexandre da Silva Areas - Outros - Matr. 104624481, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL, nº 2005.070.002634-3, onde o(a) Executado(a) MICHEL SALIM HADDAD não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana.Eu, Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.009129-3, onde o Executado MARIA GENIRA PEREIRA CAROLINO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL Nº2005.070.003303-7 , onde o Executado MARIA JOSE ALMEIDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu,Ralph Alexandre da Silva Areas - Outros - Matr. 104624481, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL Nº2005.070.002411-5 , onde o Executado MARCIOLINA PEREIRA DOS SANTOS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Ralph Alexandre da Silva Areas - Outros - Matr. 104624481, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.015329-8 onde o Executado MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL, nº 2005.070.003789-4, onde o(a) Executado(a) MARIA JOSE BENTO DE SOUZA OUTROS não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana.Eu,Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.009051-3, onde o Executado MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO FISCAL de n°2005.070.009597-3 abaixo mencionado, onde o Executado MARIA SALUCIA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL Nº2005.070.006041-7 , onde o Executado MARCO ANTONIO DE PAIVA DELG. E OUTR não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Ralph Alexandre da Silva Areas - Outros - Matr. 104624481, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.016492-2 onde o Executado MANOEL FERREIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito.Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL Nº2005.070.011268-5 , onde o Executado MARIA TEREZA PACIFICI ALVES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Ralph Alexandre da Silva Areas - Outros - Matr. 104624481, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL, nº 2005.070.002854-6, onde o(a) Executado(a) MARIA GOMES BARRETO não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana.Eu,Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL Nº2005.070.001469-9 , onde o Executado MATHEUS DOS SANTOS SOBRINHO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Ralph Alexandre da Silva Areas - Outros - Matr. 104624481, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.008495-1, onde o Executado MANOEL MANHAES SALES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL Nº2005.070.006764-3 , onde o Executado MARLEM ROSARIO PIMENTA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Ralph Alexandre da Silva Areas - Outros - Matr. 104624481, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL Nº2005.070.003984-2 , onde o Executado MENEZES OLIVEIRA LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Ralph Alexandre da Silva Areas - Outros - Matr. 104624481, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL, nº 2005.070.003456-0, onde o(a) Executado(a) MARIA DO CARMO ALVES DE FREITAS não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, osubscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL, nº 2005.070.003421-2, onde o(a) Executado(a) MARIA APARECIDA VICENTE DOS SANTOS não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu,Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.005041-2, onde o Executado MARIA RUTH MAIER não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL, nº 2005.070.005880-0, onde o(a) Executado(a) MARIA DAS NEVES FERNANDES, não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana.Eu,Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.011343-4 onde o Executado MARIA FERREIRA DE REZENDE não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.012125-0 onde o Executado MARIA EUGENIA CANTARINI não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.010141-9 onde o Executado MANOEL SIMÕES FILHO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL, nº 2005.070.003707-9, onde o(a) Executado(a) MARIA COUTINHO DOS SANTOS não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana.Eu, Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.011704-0 onde o Executado MARA CALABRIA SAB não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL, nº 2005.070.005431-4, onde o(a) Executado(a) MENEZES OLIVEIRA LTDA, não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana.Eu,Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL, nº 2005.070.003189- 2, onde o(a) Executado(a) MARIA MADALENA NEVES, não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana.Eu,Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL, nº 2005.070.003267-7, onde o(a) Executado(a) MARIO LUIZ PEREIRA ROSA não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana.Eu,Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL, nº 2005.070.008263-2, onde o(a) Executado(a) MARCIO PEREIRA PRIMO não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana. Eu,Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL, nº 2005.070.008247-4, onde o(a) Executado(a) MARIA VIEIRA MENDES não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana.Eu, Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL Nº2005.070.010733-1 , onde o Executado MARCOS ANTONIO MARTINS BARRETO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu,Ralph Alexandre da Silva Areas - Outros - Matr. 104624481, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.016550-1 onde o Executado MANOEL ANTONIO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL, nº 2005.070.005963-4, onde o(a) Executado(a) MARIA ZAIRA PECANHA PAES não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL, nº 2005.070.002354-8, onde o(a) Executado(a) MILTON DA MOTA FERREIRA não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana.Eu,Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL Nº2005.070.003600-2 , onde o Executado MARIA DA PENHA PESSANHA DA OLIVEIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Ralph Alexandre da Silva Areas - Outros - Matr. 104624481, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL, nº 2005.070.006739-4, onde o(a) Executado(a) MARILIA BASTOS GUIMARAES não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana.Eu, Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL Nº2005.070.004616-0 , onde o Executado MAURO DE OLIVEIRA ZOCRATO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu,Ralph Alexandre da Silva Areas - Outros - Matr. 104624481, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL Nº2005.070.010645-4 , onde o Executado MANOEL ANTONIO HILDUINO DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Ralph Alexandre da Silva Areas - Outros - Matr. 104624481, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL Nº2005.070.011011-1 , onde o Executado MANOEL GONÇALVES PATRAO NETO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Ralph Alexandre da Silva Areas - Outros - Matr. 104624481, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.011831-6 onde o Executado MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO FISCAL de n°2005.070.002684-7 abaixo mencionado, onde o Executado MARIA SALVADORA RIB DA CRUZ não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, . Eu, Deborah Pereira Mata - Outros - Matr. 01/30805872, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.003263-0 onde o Executado MANOEL ALVES DOS SANTOS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.003322-0 onde o Executado MARIO CARLOS BARRETO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.003330-0 onde o Executado MARIA DAS DORES FERREIRA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.005043-6, onde o Executado MANOEL JOSE GIRO FAISCA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.002206-4 onde o Executado MANOEL BORGES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.003337-2, onde o Executado MANOEL MERCIA DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.003492-3 onde o Executado MANOEL DO NASCIMENTO VIANA ATANAZIO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.002123-0 onde o Executado MARIA LILIA CERQUEIRA LEMOS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.003604-0 onde o Executado MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FONSECA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.003051-6 onde o Executado MANOEL LEMOS SM não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.001524-2, onde o Executado MANOEL JOSE DOS A. ALMEIDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.002366-4 onde o Executado MARIA ODETE GREGORIO DO REIS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.002767-0, onde o Executado MARCIO HIRSCH MAIA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,Beatriz Gomes de Oliveira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 064488554, digitei. E eu, Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.001610-6 onde o Executado MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.006840-4 onde o Executado MARIO LUIZ LOBATO SM não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL de nº 2005.070.002115-1 onde o Executado MANOEL CHAGAS DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, no dia doze do mês de agosto de dois mil e oito. Eu,ATILANO SOUZA - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 09060669-0 digitei. E eu,Thiago da Silva Viegas - Matr. 01/28332, o subscrevo.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 634265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.004.014086-0, movida por MARIA JOSÉ LUCIANO DA SILVA em face de ROSA NANCI DE CARVALHO e PAULO DE CARVALHO, objetivando proceda a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO dos réus para comparecerem à audiência 26/09/2008, às 10:00 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSA NANCI DE CARVALHO e PAULO DE CARVALHO, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos onze (11) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS, de nº 2005.004.043325-0, movida por TATIANI AMARAL DE CAMPOS em face de CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA, SAMSUNG ELECTRONICA DA AMAZONIA LTDA e OPTITEL TELEFONIA CELULAR, objetivando Citar CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência do dia 26/09/2008, às 10:20 horas pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência . Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos sete (07) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2000.004.009669-4 em que é Autor ROSANE MONTEIRO em face de TANIA A. SENA. E, para INTIMAR o Autor, para que providencie a restauração dos autos em quarenta e oito horas, consoante o art. 1063 e seguintes do CPC, sob pena de extinção. foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de agosto de 2008. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do LOTE DE TERRENO 25, DO LOTEAMENTO VILA ESTAÇÃO, DIMENSÃO DE 449,13M2, COM O PREDIO 157 NELE EDIFICADO, SITUADO NA RUA SÃO PAULO, 4º DISTRITO DE SG, distribuida sob o nº 2008.004.018607-0, movida por ILMA CORREA MENDES em face de MOYSES DE BARROS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu MOYSES DE BARROS, bem como os confrontantes: DEOMEDES MANOEL DE MATTOS e CENYRA VIANNA, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos treze (13) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu,Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2004.004.008918-3, movida por DILCIMAR PEREIRA DE SÁ OLIVEIRA em face de DJALMA RODRIGUES DE SOUZA objetivando a propriedade plena do imóvel desigando como lote de terreno nº 1411, do Loteamento Bairro Itaúna, situado na Rua Expedicionário Albino César, no Bairro Fazenda dos Mineiros, 1º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.063373-2, foi decretada a Interdição de Carmem Lucia Caldane - Estado Civil: Solteiro - CPF: 57280207715 - Endereço: Rua General Adauto Filho, Lote/01 Quadra/f - Santa Izabel - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Caldane de SouzaEstado Civil: Casado RG: 067349 Emissor: 0020Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 13 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.066771-7, foi decretada a Interdição de Jandira Moraes da Silva, ca sada - Endereço : Rua Esmeralda(antiga rua 38) Lt. 11 Qd. 116.(próximo ao depósito). Jardim Cataria Novo/SG.filha de Joaquim Gonçalves Moraes e Maria Rosa Negreiro; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião Martins da Silva Estado Civil: Casado CPF: 459022167-53.Residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ANTÔNIO CARLOS PONTES, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo\r\n\r\n.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ANTÔNIO CARLOS PONTES, brasileiro, casado, serralheiro, nascido em 07/10/1955 - Niterói, filho de Antônio Teixeira Pontes e Maria Rosalina Pontes, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por LEILA MARIA DE JESUS SANTOS POZES, distribuído sob o nº 2006.004.034530-1 - E, tendo em vista que EDLAMAR SAMPAIO PONTES, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena d não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, -TAJ, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jairo Luis Pacheco de Lemos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/10/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Juacy Pacheco de Lemos Mãe - Nilza da Conceição - RG: 07917750-7 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Pau a Pique, ao Lado do Colégio Pau a Pique - Andorinhas - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 1999.004.031299-0, oriundo do Inquérito, nº 221997 de 16/01/1997, da 75ª Delegacia Policial. No dia 11 para o dia 12 de janeiro de 1997, na Rua José Andrade Machado, no pico do morro bairro Vila Candoza, nesta comarca, o denunciado Carlos Alberto Jacob, em comunhão de ações e desígnios com o denunciado Jairo e terceira pessoa ainda não suficientemente qualificada, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra GERSON DE OLIVEIRA, causando-lhe as lesões descritas no AEC de fls. 17/20, que por sua natureza de sede e extensão foram a causa eficiente da morte da vítima. O crime foi cometido por motivo torpe, qual seja, o fato da vítima Gerson de Oliveira haver subtraído entorpecentes do tráfico de drogas da localidade Vila Candoza. O denunciado Jairo, com vontade livre e consciente, concorreu eficazmente para o crime ajustando-o pre viamente e determinando seu cometimento. Em dia, hora e local não sabidos os denunciados Jairo e Carlos, com vontade livre e consciente e em comunhão de ações e desígnios, associaram-se a terceiras pessoas com o fim de cometer o crime previsto no Art. 12 da Lei 6368/76 N/F do Art. 69 do CP e como incursos no Art. 121, § 2º, I e Art. 14 da Lei 6368/76 N/F do Art. 69 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 02/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa preliminar, constituir advogado e/ou aceitar o patrocínio da Defensoria Pública, o silência do réu importará em prosseguimento do feito à sua revelia, ao menos no que tange a eventual antecipação da produção de provas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 13 de agosto de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 634196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Oliveira dos Santos - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - David Serafim dos Santos Mãe - Noemia Oliveira do Santos - CPF: 032.503.914-33 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Sitio Meia Pataca, nº S/Nº Zona Rural - Esperança - PB, acusado nos autos de nº 2000.004.023739-3, oriundo do Inquérito, nº 41020/00 de 19/09/2000, da 75ª Delegacia Policial. No dia 19 de maio de 2008 por volta das 23 horas, na Rua Mamede de Souza, bairro Arsenal, nesta comarca, o denunciado, vontade livre e consciente de matar, desferiu diversos golpes de faca contra Ricardo José de Oliveira, causando-lhe as lesões corporais descritas no AEC que será oportunamente acostado aos autos, ensejadores de sua morte. Registre-se que o crime foi cometido por motivo fútil, qual seja, pequenos desentedimentos havidos entre o denunciado e a vítima, por conta do envolvimento sentimental de ambos com a senhora Maria de Fátima (ex-mulher da vítima, atual companheira do denunciado). Saliente-se que o delito foi come tido mediante recurso que impossibiltou a defesa da vítima, eis que os golpes acima alinhados foram deferidos de forma surpreendente e inesperada. Assim agindo o denunciado acha-se como incurso no Art. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 20/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa preliminar, constituir advogado e/ou aceitar o patrocínio da Defensoria Pública, o silência do réu importará em prosseguimento do feito à sua revelia, ao menos no que tange a eventual antecipação da produção de provas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 13 de agosto de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 634193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.054.083200-0, movida por ROSIMARY OLINDA FERREIRA DE ARAUJO em face de ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS, ficando a mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos oito dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo.. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 631113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010745-4, foi decretada a Interdição de Gabriel de Lima Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1990 Idade: 18 - Filiação: Pai - Almir de Oliveira Alves Mãe - Graice Heridelcina de Lima Alves - CPF: 132.702.437-31 Emissor: SRF - RG: 020.395.074-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Principal, s/nº Lt 06 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Graice Heridelcina de Lima AlvesNacionalidade Brasileira PEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/10/1969 filiação: Pai - Benomildo Teixeira de Lima Mãe - Jaldeci Maria de Souza CPF: 088.780.847-60 Emissor: SRF, RG: 12.727.547-7 Emissor: DETRAN/RJ -Endereço: Rua Principal, s/nº Lt 06 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, sendo alegado, para tanto, a impossibilidade do interditando de reger sua pessoa e administrar seus bens, o que foi confirmado de maneira cabal e firme pelo exame pericial. Foi a curadora intimada para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, em livro próprio, artigo 1187, do CPC, ficando dispensada de prestar caução, tendo em vista a sua idoneidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.085686-6, foi decretada a Interdição de Durvalina Maria Bonfim - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/12/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Teodorio Silverio do Nascimento Mãe - Clemencia Maria de Jesus - CPF: 55552390768 - RG: 046675510-4 - Endereço: Rua Casemiro de Abreu, nº S/N Qd 34, Lt 02-B - CEP: 25570-330 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - Tel.: 3757-6322, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Maria Tavares da SilvaNacionalidade Brasileira BAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/09/1945 Idade: 62Filiação: Pai - João Regis Tavares Mãe - Durvalina Maria Tavares CPF: 68958625791RG: 04675510-4 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 621115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.085689-1, foi decretada a Interdição de Mouriel Roberta Pantaleão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Wilson Roberto Pantaleão Mãe - Maria Antonia Barros Pantaleão - CPF: 105531217-07 - RG: 13121200-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Mangaratiba, nº S/N Lt. 20, Qd.22 - CEP: 25570-253 - Jardim Botânico - São João de Meriti - RJ - Tel.: 3752-9259, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antonia Barros PantaleãoNacionalidade Brasileira PEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/07/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Armando Nascimento Barros Mãe - Onilda Ferreira Barros CPF: 08139299707RG: 11001762-1Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 621118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.000650-0, foi decretada a Interdição de Fabio Silva de Sousa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sebastião Paulo da Sousa Mãe - Maria Nazaré da Silva - RG: 22.476.974.-5 Emissor: DETRAN - CPF: 060.103.517-82 - Endereço: Rua Silvio Goulart Lt. 08, Qd. 02, Casa 04 - CEP: 25580-780 - Parque Analândia - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazare da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/11/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Eloi Pereira da Silva Mãe - Antonia Pereira da Silva CPF: 089.426.267-00RG: 12.600.312-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dezesete de julho de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.054.013728-8, movida por PATRÍCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS em face de ROBERTO DOS SANTOS, objetivando CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C. Os autores sustentam o estado de filhos do réu, conforme provam plenamente as certidões de nascimento a esta encartadas decorrendo dessa relação o dever alimentar. Entretanto, a despeito da relação jurídica que os vincula, vem o réu descumprindo sua vital obrigação de alimentar, expondo os autores a toda sorte de privações, afrontando destarte, as normas jurídicas que regulam a matéria, quer na esfera cível, quer na órbita penal. EX POSITIS, requer a V.Exª: a) Deferimento do pedido de Gratuidade de Justiça; b) Fixação, desde logo, dos alimentos provisórios, no valor correspondente a 40% (quarenta) por cento dos seus ganhos líquidos, admitidos apenas os descontos obrigatórios, que deverá incidir sobre o 13º salário, férias vencidas e proporcionais, salário família, aviso prévio,PIS/PASEP e FGTS, devendo ser oficiado ao empregador do alimentante para que efetue os descontos em sua folha de pagamento e deposite em conta a ser aberta por este Juízo em nome da representante legal dos menores; c) Intimação do Curador de Família; d) a citação e intimação do réu para comparecer a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e responder, querendo, os termos da presente, sob pena de confissão e revelia, no tocante a matéria de fato; e) a PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, para condenar o réu, em caráter definitivo, ao pagamento de pensão alimentícia mensal, no mesmo valor e termos dos provisórios requeridos. Em caso de o réu vir a exercer futuramente, atividade laborativa sem vínculo empregatício, requer sua condenção no pagamento de pensão alimentícia mensal, no percentual correspondente a 100% (cem) por cento do salário mínimo nacional que deverá ser entregue a genitora dos menores até o dia 05 de cada mês, mediante recibo ou em conta a ser aberta por este Juízo em nome da representante legal dos menores, bem como, em ambas hipóteses, o material escolar e uniforme a cada início de ano letivo quando em idade escolar, f) Seja o Alimentante condenado, ainda, no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública deste Estado, nos termos das disposições da Lei 1.146/87; g) seja oficiado ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal dos menores. Protesta pela produção de provas documental superveniente,testemunhal e pelo depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Isabel Cristina Perez Rodriguez de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 2002.054.021238-0, movida por SONIA RAMOS DE SOUZA em face de PAULO JOSE DIAS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO JOSE DIAS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que WILSON DE OLIVEIRA REIS, brasileiro, filho de João André de Oliveira Filho e de Giomar Ferreira Reis, nascido em 26/01/1951, com RG. Nº 03.162.583 (IFP), residente à época dos fatos, na Rua Acássio Novaes Pinheiro, nº 473, fundos - Centro - S. J. de Meriti/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 28 de agosto de 2008 às 12:55 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 214, c/c artigo 224 \"a\" e 226, II, todos do CP, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça, na ação de nº2000.054.005074-0, oriundo do inquérito de nº 267/00 de 14/03/00 da 64º DP . E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 634210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.057.000301-0, foi decretada a Interdição de Margarida Ribeiro Victoria - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/07/1922 Idade: 86 - Filiação: Pai - Albino Dias Ribeiro Mãe - Dulce Moreira Ribeiro - CPF: 07427673700 - RG: 01.912.363-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Praça Miguel Couto Filho,, nº 72 - CEP: 25880-000 - Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Victoria PereiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/01/1950 Idade: 58Filiação: Pai - Helio da Cruz Victoria Mãe - Margarida Ribeiro Victoria CPF: 02405673746RG: 276391 Emissor: M.A.Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos doze dias de Agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.059.000970-1, onde a Executada (D. PALMEIRA FILHO E CIA. LTDA - CGC 27.510.965/0001-80), não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim a UNIÃO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida ( inscrições nº 70 2 07 002441-42, 70 4 07 000348-00, 70 6 07 013447-60, 70 6 07 013448-40 e 70 7 07 001343-00, no valor de R$ 362.737,16 (trezentos e sessenta e dois mil, setecentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente de que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim- RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, 08/08/2008 . Eu, _____ Sonia Correa Parente - Analista Judiciário - Matr. 01/15106, digitei. E eu, ____ Juaci Guimaraes Nunes - Matr. 18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 634248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.059.000329-2, onde a Executada (ÁGUAS CLARAS DE MARATUÃ AGROPECUÁRIA LTDA - CGC 03.183.789/0001-51), não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim a UNIÃO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida ( inscrição nº 70 6 06 024556-95, no valor de R$ 13.293,50 ( treze mil, duzentos e noventa e tres reais e cinquenta centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente de que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim- RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, 08/08/2008 . Eu, _____ Sonia Correa Parente - Analista Judiciário - Matr. 01/15106, digitei. E eu, ____ Juaci Guimaraes Nunes - Matr. 18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 634247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz auxiliar, da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, a Execução Fiscal nº2003.059.002908-9, movido pelo MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM contra MARIA DA CONCEIÇÃO, residente na Estrada de Capivari, s/nº- Caxito/Imbaú - Silva Jardim-RJ, onde a Executada não foi encontrada,requerendo assim o exequente, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU do ano de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, CDA nº 6140/01, cadastro nº 7479), no valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Ficando ciente, ainda, de que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim-RJ. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim,em 11/08/2008 . Eu, _____Sonia Corrêa Parente - AJ-01/15106, o digitei. E eu,______Juaci Guimarães Nunes - RE. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 634249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.061.003705-0, foi decretada a Interdição de LUIZ COSTA DE MOURA, brasileiro, solteiro, CPF nº 060.337.547-27, certidão de nascimento lavrada à fl. 154, livro nº 19, sob o nº 7.426 - RCPN de Ourânia - Comarca de Natividade - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o JOSÉ CORINTO COSTA DE MOURA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 003.912.040-7, CPF nº 337.533.007, residente na Estrada Rio-Bahia, km 66 - Quinta Portogaia - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 31 de julho de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 621249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS, que por este Juizado, situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2008.061.000078-5, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerente Eduardo da Silva Pereira em relação aos menores J.V.S.S., G.V.S.S., J.V.S.S. e M.F.S.S., nascidos respectivamente em 04/02/1995, 04/01/1998, 23/09/2001 e 13/08/2003, filhos do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 04 dias do mês de agosto de 2008. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr 01/6224, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos proc. nº 08/3100-0, ação de Guarda, requerida por RAFAEL MACHADO ALVES em face de IZABELLA DA SILVA OLIVEIRA, e é o presente para CITAÇÃO da RÉ, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿RAFAEL MACHADO ALVES, residente e domiciliado em Valença-RJ, vêm propor Guarda em face de IZABELLA DA SILVA OLIVEIRA, pelos seguintes motivos: O Requerente tem um filho C.E.S.M.A com a Requerida; o menor está sob a guarda de fato do requerente desde seu nascimento, razão pela qual deseja formalizar a guarda do menor, que possuí um ótimo relacionamento com o filho, que é tratado muito bem em sua resid~encia, com o auxílio da avó paterna, que cuida do menor quando o requerente está no trabalho; que a requerida o visita raramente, não informando o seu endereço e ameaça levar o menor embora e não mais voltar para entregá-lo. Isto posto, requer a a guarda do menor, requer ainda, citação da Requerida, por edital, para, querendo, contestar a ação sob pena de revelia e confesso, concessão de Gratuidade de justiça no que se refere a citação editalicia, oitiva do Ministério Publico, a guarda provisória até decisão final, ficando ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital. Valor da causa R$ 415,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado, que será publicado por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 06 de agosto de 2008. Eu, Lísia Maria Alves Barbosa Pedreira, T.J. II, matrícula 01/25.920, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 634441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.065.001792-7, movida por Paulo da Rosa Maltez em face de Claudia França, objetivando citação de CLAUDIA FRANÇA, nascida em 18/03/1960, filha de Antonio França Coutinho e Vilma Silveira Couto. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, (a) Jorge Adauto de Freitas Granadeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18447, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 631364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior, Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.009152-4, foi decretada a INTERDIÇÃO de Vitória Gonçalves de Oliveira, brasileira, natural de Minas Gerais, viúva, nascida em 02/08/1944, com 63 anos de idade, portadora do RG nº 05382430-6, residente e domiciliada na Rua Itaparica, nº 83, no bairro Santo Agostinho, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Francisca Gonçalves de Oliveira, brasileira, natural de Volta Redonda / RJ, portadora do RG nº 11771123-4, residente e domiciliada no mesmo endereço da idosa acima referida. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e hum de julho de dois mil e oito . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 609078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 11 de agosto de 2008. Processos deferidos de Registro Tardio de Óbito: Proc. nº 45664 Hospital dos Servidores do Estado . Registre-se na forma da promoção do M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dra. Fernanda Rosado de Souza , em 04/08/2008. Rio de Janeiro, 11/08/2008\r\n\r\nId: 634618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALESSANDRO DA SILVA GRILLO e CAMILA PEDROSA PEREIRA DE MELLO (Proc. Nº 423310) -- ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MIRANDA e DELMA MARIA ARAÚJO DE LIMA (Proc. Nº 422746) -- CARLOS ARTUR MARTINS COELHO e ALLINE MARCENAL LONGO (Proc. Nº 423404) -- CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA e JULIANA CRISTINA MENDES (Proc. Nº 423335) -- CESAR DE OLIVEIRA LOBATO e CLÁUDIA BENEDITA PENHA (Proc. Nº 422656) -- CESAR HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO e ANA PAULA SOUSA DA SILVA (Proc. Nº 422748) -- CLAUDIO AMILCAR GONÇALVES MORAIS e PRISCILA FERREIRA MOREGULA (Proc. Nº 422775) -- CLAUDIO PEDROSA DE OLIVEIRA e MARCIA ALVES DA SILVA (Proc. Nº 422759) -- CRISTIANO GUEDES DUQUE e RAQUEL GUIMARÃES DOMINGOS DA SILVA (Proc. Nº 423379) -- DANIEL SANTIAGO RÊGO e RENATA MIRIAN NUNES ELEUTERIO (Proc. Nº 422722) -- DANIEL VITTORELLI e LUÍZA MONTEIRO MACHADO (Proc. Nº 423407) -- DANMER PAULINO MAZA QUIÑONES e SATYA DEVIDASI RIBEIRO DA SILVA (Proc. Nº 423342) -- DAVID DA SILVA SANTOS JUNIOR e SABRINA SILVA CALASSARA (Proc. Nº 423350) -- DILSON BARBOSA e JOSEMÉRE DA CUNHA IGNACIO (Proc. Nº 423306) -- DOUGLAS ALVES DA SILVA e DAYSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Proc. Nº 421061) -- EDSON DA SILVA GOMES e CARMEM DE ARUJO PROCOPIO (Proc. Nº 422717) -- EDUARDO BIAIA BARROS e KÁTIA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Proc. Nº 422815) -- EDUARDO FERNANDES TONELOTO e LAURA CRISTINA DA SILVA STORINO (Proc. Nº 423370) -- FABIANO ALVES PINHEIRO e KELLY CRISTIANE IBRAHIM (Proc. Nº 422809) -- FÁBIO ARAUJO DE LUCENA HENRIQUES LIMA e PATRICIA KOELER ALVES (Proc. Nº 423385) -- FÁBIO BELISARIO DA SILVA PEREIRA e HARLEY MARTINS DA CUNHA (Proc. Nº 423383) -- FELIPE CABRERIZO LONGUINHO e VALESKA GONÇALVES GOMES (Proc. Nº 423349) -- FERNANDO DE SANT'ANNA SILVA e ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Proc. Nº 422580) -- FERNANDO JOSÉ MIRANDA e DAISY OPALA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Proc. Nº 422610) -- FRANCISCO JOSÉ ALMEIDA DE SOUZA e MARIA ANGELA ALVES DOS SANTOS (Proc. Nº 422797) -- FRANKLIN CARRASQUEIRA VIEIRA e DANIELLE FLORES DA SILVA (Proc. Nº 422785) -- GUILHERME RIBEIRO GONÇALVES BARROCAS e MARCELE GOUVÊA GONÇALVES DE SOUZA LIMA (Proc. Nº 423405) -- HEITOR ALBUQUERQUE BORGES QUARESMA GONÇALVES e JULIANA ARCOS DA COSTA (Proc. Nº 423368) -- HELIO SEBASTIÃO DE LEMOS e LIDIA TELMA FERNANDES DE SOUZA (Proc. Nº 423403) -- HENRIQUE CALHEIROS DA SILVA e MELISSA ESTEVES MARQUES (Proc. Nº 422725) -- HUGO MACHADO SENNA e JULIANA FERREIRA LEÃO DE ALENCAR OLIVEIRA (Proc. Nº 423321) -- ÍGOR PEREIRA DOS SANTOS e MÔNICA RIBEIRO QUINTELAS (Proc. Nº 423367) -- IVANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS e JUPIARA PINTO (Proc. Nº 423297) -- IVANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS e JUPIARA PINTO (Proc. Nº 423292) -- JEAN BOUERI e PATRÍCIA AMARAL MATTOS (Proc. Nº 423294) -- JORGE ANDRÉ LIMA FERREIRA DOS ANJOS e SHEILA MARTINS DA SILVA (Proc. Nº 423318) -- JORGE MARQUES DA SILVA e ROSEMARY GOMES DA SILVA (Proc. Nº 422730) -- JOSÉ ANTONIO MUNIZ e SONIA DA PALMA (Proc. Nº 423376) -- JOSÉ ANTÔNIO TELLIS e MICHELLE SANTOS DE MELO (Proc. Nº 423329) -- JOSÉ OLAVO WERNECK CAVALCANTE e NATÁLIA RESENDE GUIMARÃES (Proc. Nº 422805) -- LAURECIO PEREIRA TORRES e RAFAELA SANTANA VEIGA (Proc. Nº 423288) -- LEONARDO BRUNO SOARES e LILIAN DUARTE ARAUJO DE CAMPOS (Proc. Nº 423389) -- LEONARDO SILVA DE LIMA e DAIANE FRANCO (Proc. Nº 423348) -- LICINIO RODRIGUES BONHEUR e CRHISTIANNE PINTO DA SILVA (Proc. Nº 422806) -- LUCIANO GOMES MACHADO E SILVA e FABIANA PRADO PERDIGÃO (Proc. Nº 422726) -- LUIS HENRIQUE AFFONSO MAGALHÃES BRITO e FERNANDA SOARES OZELIN (Proc. Nº 423323) -- LUIZ FELIPE SCALERCIO TEIXEIRA e DANIELA PELISSARI SILVEIRA (Proc. Nº 423384) -- LUIZ FERNANDO COSTA FERREIRA e VANESSA PRIANTI (Proc. Nº 423378) -- MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO e MARIA RAQUEL DE ASSIS GOMES (Proc. Nº 423351) -- MARCELO DUARTE e ROBERTA CALDEIRA SOARES (Proc. Nº 421925) -- MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA e CLARISSA MACHADO FRÓES (Proc. Nº 422803) -- MARCOS SANTANA FARIAS e SANDRA FERREIRA DE AZEVEDO (Proc. Nº 423360) -- MARCUS PAULO RIBEIRO RAPHAEL e BÁRBARA SOARES GAZÉ (Proc. Nº 423399) -- MAURÍCIO CAETANO DA MOTTA e PATRICIA COURA MARTINS (Proc. Nº 423345) -- MAURÍCIO REIS RIBEIRO e LIVIA FERREIRA DE ABREU E SILVA (Proc. Nº 423364) -- MIGUEL BEZERRA DA SILVA e EDILEUZA MARIA DOS SANTOS (Proc. Nº 421483) -- NELSON ANTONIO CAMPOS DE ANDRADE e JOELMA BARCELLOS PREVATO (Proc. Nº 423369) -- OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO e MONIQUE CARVALHO PENNA (Proc. Nº 423397) -- PAULO CESAR DE ASSUNÇÃO FILHO e ROSANGELA DA CRUZ PEREIRA (Proc. Nº 423354) -- PAULO DE TARSO AVELINO LOPES ANDRADE e CRISTIANA FARIAS DE CARVALHO (Proc. Nº 422800) -- PAULO ROBERTO SANTANA GENAIO e JAQUELINE ISABELE SANTOS DA SILVA (Proc. Nº 423309) -- PETER STUART PALHA SYMINGTON e DANIELLE CRISTINA PEIXOTO MARINHO DE MORAES (Proc. Nº 423374) -- RAINÉRIO ESCALFONI JUNIOR e GISELE DO NASCIMENTO SOARES (Proc. Nº 423401) -- RENÉ BÉRENGER e JANINA CASTRO MOSCI (Proc. Nº 423322) -- ROBERTO ALVAREZ DE SÁ FILHO e DANIELA CEDROLA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 423324) -- RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS e ALYNE ANDRÉA VASCONCELOS MORO (Proc. Nº 423366) -- RODRIGO RAMOS PEREIRA e RENATA ALVES QUIRINO (Proc. Nº 423382) -- ROGÉRIO GOMES DA SILVA e CECILIA MARIA VERLY DE SANT'ANNA (Proc. Nº 422737) -- RONY HELDER VIEIRA VERAS e ELENIR TEREZINHA DA SILVA (Proc. Nº 422505) -- SERGIO DA COSTA NEVES SOBRINHO e FABIANE COUTO DA CONCEIÇÃO (Proc. Nº 423392) -- SILVIO ADAME JUNIOR e JUREMA SALLES FONSECA (Proc. Nº 423320) -- THIAGO DAVID GABRIEL MATTOS ALBERTO DOS SANTOS e CARLA DA SILVA AFONSO (Proc. Nº 422758) -- VAGNER TEIXEIRA PACHECO e MARTA CORRÊA RAMOS LEAL (Proc. Nº 423316) -- VICTOR PAIVA DA COSTA e RENATA DA SILVA REGO (Proc. Nº 423291) -- VICTOR PAOLO CARDOSO ROCHA e THAYANA PEREIRA DA FONSECA (Proc. Nº 422713) -- VINICIUS MEYER e SUZANE PACHECO TORRES (Proc. Nº 423311) -- VINICIUS MIRANDA PORTO e DIANA BARBOSA BARRETO (Proc. Nº 422761) CLAUDIO LUIZ REIS DA COSTA e LUCIANA DOS SANTOS CARDOSO (423290) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 633362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alberto Alves dos Santos e Creuza Leite. Eduardo Paiva de Oliveira e Rosane Bernardo de Oliveira. Guilherme Nunes de Azevedo e Ana Lucia de Carvalho. Josimar Silva de Mendonça e Joicieni Botelho de Freitas. Jurandir Lourenço Paiva e Vanessa Santos Longo. Julio Cezar Sant'Angelo e Lucilene Morais de Oliveira. Luciano Rodrigues Evangelista e Raquel Borzaquel Chagas. Marco Aurélio da Silva Monteiro e Carla Holtz da Cruz. Neilton Antonio de Abreu e Keli Pessoa da Silva. Raimundo Oliveira Alvarenga e Carla da Silva Pereira. Rodolpho da Silva Guimarães e Fernanda dos Santos Nogueira Lima. Rafael de Souza Cavalcante e Patrícia Lopes Pereira. Regis Hoffmann Torres e Rose Elane Monteiro da Silva. Sergio Ricardo Pereira de Souza e Márcia Torres Caldeira. Ulisses Laurentino Gomes e Suellen Ferreira dos Santos. Vlademir Gonçalves da Silva e Juliana da Conceição Pereira. Eduardo Gomes da Motta e Sonia Lourenço Cardoso. Francis Albert Lourenço de Paiva Cardoso e Alessandra Amorim de Oliveira. Gilfrance dos Santos Pontes e Edivanda Barbosa da Silva. Marco Vinício Gomes do Patrocínio e Maria de Deus da Silva. Rafael Carlos Cunha dos Santos e Talita Monteiro Mury de Mello. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 634564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "oDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alexandre Najan Silva da Cruz e Simone Machado Manhães. Chester Pardim Viana e Natalia Silva dos Santos. Cleiton Xavier Gomes e Priscilla Bonfim Cabral. Carlos Eduardo da Conceição de Souza e Claudineia Ornelas Rodrigues. Elias Silva de Oliveira e Maria de Fátima da Conceição. Edimilson Maciel de Assis e Maria da Conceição Calado de Araujo. Djalma da Fonseca Lima e Tatiane Pereira Albino. Fernando Barbosa de Aguiar e Rosana Freitas da Silva. Diego Donolato Amin da Silva e Renata Gomes Silvano. João Rodrigues da Silva e Cristiane de Souza Freire. Rildo Corrêa Paes e Vania Domingos Gomes da Silva. Reinaldo da Fonseca Junior e Fernanda Lopes Santos. Ramon Ferreira de Lima e Débora da Costa. Valmi Rodrigues da Silva e Rayanne Pinto Moreira. Roberto Wills Xavier Mota e Geisiane Cindra da Silva. Marcos Vinicius da Rocha Lopes e Luciana Teixeira Leitão. Paulo Marcelo dos Santos e Kelly Cristina Freitas da Silva. Ricardo da Silva Moura e Margarete Paula Ferreira. Roberto Gustavo Almeida Céa e Amanda Noira Pinto. Wellington Luiz Pinto Freitas e Quezia de Oliveira Freire. Roberci Pinto Queiroz Junior e Kelly Prefeito da Silva. Jonata Gomes Quirino e Josilene Castro de Souto. Wilson Souza Vieira e Ilce Jose da Motta. Thiago Rodrigues da Silva e Aline Conceição Saraiva. Paulo Bento Padrão Bonifácio e Letícia Nascimento de Oliveira. Josafá Borges da Silva e Ana Paula Silva de Oliveira. Jorge Luiz do Monte Tabuquine e Débora Regina Fernandes Serra da Silva. Wladimir D'Avila Erbesdobler e Edineide dos Santos Araujo. Wagner Pereira Passareli e Simone Costa de Figueredo. Stefano Carvalhães da Silva e Jenifer Souza Correa da Costa. Rogério do Nascimento e Tatiana Cristina Freitas. Jorge Luiz Anacleto e Ana Lucia Ferreira Lima. Tome Cesário de Sousa e Cristiane da Penha Alves de Araujo. Celso Meruzzi do Monte e Florência de Fátima Almeida. Vinicius Vergnano Batista e Andrea Evangelista de Sá. Vagner Lopes do Nascimento e Aline Ferreira Gomes. Valcelio Sergio da Silva e Fernanda de Sousa Jorge. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 634581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia-. Proc. n. 15.976 - Artur Sereno Taborda Luis e Flávia Cardozo.- Proc. n. 15.977 - Fábio Gomes Maciel e Mariana Silva Bastiani.- Proc. n. 15.982 - Fabio Silveira Santos e Fernanda de Sousa Badaue.- Proc. n. 15.985 - Márcio Vieira dos Santos e Maria da Gloria Vieira da Silva.- Proc. n. 15.990 - Celso Antunes Fernandes Júnior e Ângela Kátia Soares de Farias.- Proc. n. 15.991 - Cleyberton Eduardo Moreira e Ana Paula Soares dos Santos.- Proc. n . 15.992 - Gabriel Delforge Samy e Thais de Oliveira Vidal.- Proc. n. 15.993 - Vanderlei Belchior Vieira e Gyselly Rodrigues Portes.- Proc. n. 15.995 - José Eduardo Gênero Serra e Rachel Gomes Curcio.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 633382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Registro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nCNPJ. 27215177/0001-61\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Rodrigo Luz dos Santos e Flavia Soares Ferro-Gustavo dos Santos e Edilane Peres-Marlon Mendes da Silva e Meiry Ellen Natal Toledo-Daniel Fraga de Andrade e Silmara da Silva Calixto-Antonio Francisco Pereira Filho e Elaine Cristina de Oliveira Tiburcio-Darci da Cunha Cardoso e Georgina Felix de Lima-Daniel Pericles da Silva Felix e Jaqueline Peres Gonçalves-Edmilson Gomes Evangelista e Tatiana do Carmo Oliveira-Francis Leonardo Guilera Salgado e Fernanda Santos Magalhães-Gercy Toledo e Inacia Tavares da Silva-Luiz Antonio Ferreira Silva e Marcia Adriana Limeira de Lima-Paulo Cesar dos Santos Rosa e Rosely de Souza Lima-Fábio da Silva Buriche e Christiane Isabelle de Aguiar Viceconte-William Neves Pinto e Jucélia de Jesus Viana-Alexandre Caetano da Silva e Ana Luiza da Conceição Silva-Adriano Cabral Reis e Cássia Cirlene da Costa-Luciano Rocha Miranda e Joana Barbosa Coelho-Victor Cabral Reis e Lívia Silva do Nascimento-Vinicius Fernandes Cardoso Machado e Elisabeth dos Santos Matheus-Paulo Eduardo de Oliveira de Melo e Beatriz Alves Flores-Reinaldo Izaías Ferreira Melo e Elizabeth Matos de Paiva-Sebastião Nogueira dos Santos e Ana Lucia Rebello da Silva-José Roberto dos Santos e Sandra Gomes dos Santos-Gilmar de Alvarenga Arnaldo e Ana Lúcia Rosa de Oliveira-Rodrigo Dias da Silva e Joyce Francisca da Silva Santos-Sebastião Assunção e Delecina Lemes de Oliveira-Eduardo Fonseca de Souza e Alike Barbosa Salgado-Alexandre Gomes de Souza e Iraci Pacheco da Silva-Renato Joaquim do Nascimento e Priscila Mora Nunes-Sergio Luiz de Oliveira e Ana Paula da Cruz-Isaias Rodrigues de Jesus e Lucilene Ferreira dos Santos-Jerônimo Alves de Medeiros Santos e Luciana Coelho de Carvalho-Marcos José Campos de Oliveira e Cláudia Cristina Andrade-Felipe Carvalho do Sacramento e Renata Cristina Alves Terto-Márcio de Souza Ribeiro e Elizete Silva Martins-Girlei Eduardo de Lima e Anna Carolina Batista de Moura-Cláudio Roberto Salles de Souza e Maria Helena de Menezes-Leobaldo Fernandes Victorino e Sandra Maria Borges-Breno Henrique Chaves Macedo e Conceição Tenorio da Silva-Paulo Sérgio Alves de Oliveira e Regiane de Araujo Siqueira-Jorge Luiz da Paixão Silva e Aline Santana dos Santos-Wellington Gomes de Moura e Patricia Medeiros Fernandes da Silva-Alexandre Inocencio Bahia e Mônica Pedro de Souza-Luiz Eduardo Neves da Silva e Elcí Etelvina Leite-Joel Jesus da Silva e Michelli Oliveira de Aquino-Rodrigo Felipe da Silva e Laura Rodrigues Saldanha-Vanderson Ferreira da Rocha e Carla Regina Gomes Rodrigues Santos-Marcelo de Jesus e Marcia Rafael Araujo-Kelson Feitosa de Paiva e Cristiane Souza da Silva-George Glayson Bezerra Martins e Graziela Gonçalves Siqueira-Leandro Gouveia Gomes e Marilene Sebastião de Souza-Elenilson dos Santos Pereira Filho e Flaviana da Silva Costa-Elias Tintureiro e Fabia Ribeiro Sales-Sergio Roberto Vicente Ventura e Ana Cristina Pinheiro Gonçalves-Adilson Inacio Pereira e Creusa Pirasol Fassarela-Mauro Schneides de Oliveira e Cleice das Dôres Mariano-Reginaldo Alves Barboza e Suellen Silva Rocha-José dos Santos da Silva e Maria Izabel Campos Santana-Marcos de Castro Cunha e Ivanete Gomes da Silva-João Carlos Depieri Andrade e Ana Claudia Rodrigues de Souza-Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni. N.I., 13 de agosto de 2008\r\n\r\nId: 633111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1- Jorge José da Silva e Ivanis do Espírito Santo.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 13 de julho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 633398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: RICARDO CONCEIÇÃO FURTADO e CRISTINA ANTUNES DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nelson Pereira Furtado e de Vania dos Santos Conceição. Ela filha de Jorge Augusto de Souza e de Sandra Antunes Fraga.\r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA FONSECA e PAULINA ALVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nelci Fonseca e de Magda Helena Teixeira Fonseca. Ela filha de Derli Alves Pereira.\r\n\r\nJOAQUIM AVELINO DE MORAIS e ENY XAVIER DOS SANTOS. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Helena Martins de Sousa. Ela solteira, filha de Sebastião Marins Xavier e de Sebastiana Porcina dos Santos.\r\n\r\nROBERTO WAGNER COSTA GONÇALVES e FABIANA FONTANES FIDELIS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Roberto Wagner Gonçalves e de Clara Maria Costa Gonçalves. Ela filha de Sérgio Fidelis e de Maria Dolores Cardoso Fontanes Fidelis.\r\n\r\nCÍCERO ALEXANDRE HERMES DE OLIVEIRA e GEISILENE DE ARAUJO BEZERRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Daisy Mary Hermes de Oliveira. Ela filha de João Batista Bezerra e de Maria Helena de Araujo Bezerra.\r\n\r\nROBERTO MARQUES ALEXANDRE e PÂMELA ROBERTA VIEIRA LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Wanberto Henrique Alexandre e de Ana Lucia Marques Pereira Alexandre. Ela filha de Paulo Roberto de Oliveira Lima e de Elizete Vieira Lima.\r\n\r\nLUCIANO TARDOCK COUTINHO e AMANDA DOS SANTOS SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Carlos Coutinho e de Maria das Graças Tardock Coutinho. Ela filha Almir Silva de Souza e de Nilda Gonçalves dos Santos Souza.\r\n\r\nADRIANO DE PAIVA BARBOSA e SABRINA DE OLIVEIRA SOARES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Eraldo da Silva Barbosa e de Rita de Paiva. Ela filha de Regina Helena de Oliveira Medeiros Soares.\r\n\r\nJEHAN DELFINO MAIA e JOYCE DE AZEVEDO WESGUEBER. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Josias Martins Maia Filho e de Vera Lucia Mello Delfino Maia. Ela filha de Waldomiro Wesgueber e de Célia Marta de Azevedo.\r\n\r\nSIMONTON RODRIGUES PEREIRA e JULIANA ROSA NOGUEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Adino Luiz Pereira e de Cimeia Rodrigues Barbosa Pereira. Ela filha de Alvaro da Silva Nogueira e de Eva Maria Rosa Nogueira.\r\n\r\nFABIO SOUZA CANTANHEDE e LUCIANA DA SILVA SANTOS. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Maria de Jesus Souza Cantanhede. Ela solteira, filha de Luiz Jorge da Silva Santos e de Luciene Pereira da Silva Santos.\r\n\r\nNELSON LUIZ PEREIRA DE SIQUEIRA e JULIANA DA SILVA RIBEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Luiz de Siqueira e de Celi José Pereira Siqueira. Ela filha de Amaury de Souza Ribeiro e de Maria das Graças da Silva Ribeiro.\r\n\r\nLUIZ ARTUR DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DE SOUSA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Artur Belo da Silva e de Adalgisa Maria da Conceição. Ela divorciada, filha de José Moreira de Sousa e de Francisca Pereira de Sousa.\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE MENDES DOS REIS e VANIA VELASCO PINTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Simião dos Reis e de Angelica Justina Mendes dos Reis. Ela filha de Americo Luiz Gomes Pinto e de Nilza Maria Velasco Pinto.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 13 de agosto de 2008. José Adson Parente Martins e Rocha, Escrevente Substituto.\r\n\r\nId: 633489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MANOEL GOMES DA COSTA e MIRIAM DE OLIVEIRA MACEDO - EZEQUIEL DE OLIVEIRA MACEDO e JACIRA FERNANDES DA FONSECA - FERNANDO GONÇALVES PEDROZA e MONICK DE OLIVEIRA SANTOS - HAMILTON DE SOUSA E SILVA e FABRÍCIA DE SOUZA MARCIANO DA SILVA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Justiça Gratuita. Volta Redonda, 12 de agosto de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 633110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 6.514/2008 RAFAEL AUGUSTO COSTA DO NASCIMENTO e ROBERTA LOPES SOARES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Nilo Augusto Pereira do Nascimento e de Diva Costa do Nascimento. Ela, filha de Roberto Soares e de Sandra Maria Lopes Soares.\r\n\r\nProcesso nº 6.515/2008 VALDEVINO DO AMOR DIVINO DOS SANTOS e ADRIANA RODRIGUES DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Valdevino Paulino dos Santos e de Waldalea do Amor Divino. Ela, filha de Julio Rodrigues da Silva e de Dalva Alcantara da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.516/2008 RONDINELLE DE FREITAS SODRÉ e TATIANA DE SILVA MEDEIROS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Néres de Oliveira Sodré e de Celma Menezes de Freitas Sodré. Ela, filha de Amilton Muniz de Medeiros e de Maria Francisca da Silva Medeiros.\r\n\r\nProcesso nº 6.517/2008 THIAGO GOMES e CELIA REGINA NASCIMENTO DA COSTA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, viúvo, filho de José Gomes e de Maria Paixão Gomes. Ela, divorciada, filha de Altamiro Antunes da Costa e de Venina do Nascimento.\r\n\r\nProcesso nº 6.518/2008 FÁBIO AMARAL DE LIMA e SANDRA MARCIA MACAÉ DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Valdeir Daflon de Lima e de Zilda Amaral de Lima. Ela, filha de Alvaro Francisco da Silva e de Francisca Macaé da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.519/2008 MARCOS DE SOUSA e REGINA DA SILVA NOGUEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Nelson de Sousa e de Anazilda da Gloria de Sousa. Ela, filha de Raimundo Nogueira Ferreira e de Maria Julia da Silva Nogueira.\r\n\r\nProcesso nº 6.520/2008 BRUNO DE ARAÚJO CARDOSO e ANA PAULA TEIXEIRA GONÇALVES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Joaquim Manoel Cardoso e de Severina Maria Flor de Araújo. Ela, filha de Paulo da Silva Gonçalves e de Ilza Teixeira Gonçalves.\r\n\r\nProcesso nº 6.521/2008 DAMIÃO MENEZES DA SILVA e MARILANI PEÇANHA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Nery Cordeiro da Silva e de Eny Menezes da Silva. Ela, filha de Clerio Evangelista da Silva e de Marizeti Peçanha da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.522/2008 CARLOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO DUARTE e ALINE FERNANDES DUARTE, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Claudio Duarte Felix e de Francisca Rosa da Conceição. Ela, viúva, filha de Eduardo Fernandes Junior e de Jandyra Santana dos Santos Borges.\r\n\r\nProcesso nº 6.523/2008 CLAUDIO MARCIO MOREIRA VILAR e KÁTIA SOFIA MANOEL, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Carlos Henrique Farias Vilar e de Leda Moreira Vilar. Ela, filha de João Manoel e de Maria Aparecida Sofia.\r\n\r\nProcesso nº 6.524/2008 LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA e JOSILENE COUTINHO FONSECA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Waltair Soares da Silva e de Nery Siqueira da Silva. Ela, solteira, filha de Juvenil da Silva Fonseca e de Amelia Coutinho Fonseca.\r\n\r\nProcesso nº 6.525/2008 SERGIO DE MORAES PIMENTEL e SILVANA MANHÃES DE FARIA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sergio Denuncio Pimentel e de Jorgina Martins de Moraes Pimentel. Ela, filha de João Batista de Faria e de Nelcy Pinto Manhães de Faria.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nItaboraí, 12 de Agosto de 2008. José Carlos Soares Martins. Mat. 06/3764. Oficial.\r\n\r\nId: 630336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9888) RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO & RAFAELA SOUZA E SILVA\r\n\r\nConsta afixado em meu cartório o seguinte Edital de Proclamas proveniente da Comarca de Rio das Flores/RJ:\r\n\r\n(9889) CLAUDECIR SOUZA CAETANO E ALEXSANDRA ALINE DE OLIVEIRA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 13 de Agosto de 2008\r\n\r\nId: 633186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2198, tombado em 04/08/2008- CRISTIANO FRANCISCO COELHO e TATIANE DE SOUZA, ele filho de Crispiniano Francisco Coelho e Nelcy Profiria Coelho, nascido em 16/11/1984, ela filha de Antonio Cezar de Souza e Dilza Fernandes de Souza, nascida em 15/12/1987.\r\n\r\nProc. nº 2199, tombado em 06/08/2008- WALTER PEREIRA NEPOMUCENO e ADRIANA VASCONCELLOS GUEDES, ele filho de Manoel Nepomuceno e Maria de Lourdes Pereira Nepomuceno, nascido em 22/02/1956, ela filha de Antonio Guedes Filho e Alda Vasconcellos Guedes, nascida em 21/10/1970.\r\n\r\nProc. nº 2201, tombado em 07/08/2008- GIOVANI KLEN e JAQUELINE CERQUEIRA MOTA, ele filho de Alzelio Klen e Elielza Franco Klen, nascido em 11/10/1980, ela filha de José Letilson de Azevedo Mota e Marlene do Carmo Cerqueira, nascida em 26/04/1980.\r\n\r\nProc. nº 2202, tombado em 07/08/2008- PATRICK DE ABREU e THAYENE SANTOS BOQUIMPANI DE SOUZA, ele filho de Dulcimeia da Conceição de Abreu, nascido em 07/08/1981, ela filha de Antonio Boquimpani de Souza e Cíntia Carla Santos de Souza, nascida em 18/05/1987.\r\n\r\nProc. nº 2205, tombado em 08/08/2008- DOUGLAS SILVA PASCHOAL e MARIA CARLA CAMPOS FERNANDES, ele filho de Jorge Paschoal e Neuza da Conceição Silva Paschoal, nascido em 18/08/1984, ela filha de Antonio Capelas Fernandes e Carmen Campos Fernandes, nascida em 20/06/1977.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nHerculano Vasconcellos Angelo. R.E. - Matr. 94/9815\r\n\r\nId: 633132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 2º DISTRITO DE CAMBUCI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: 1- Jorge Luiz Batista de Andrade com Gisele Ribeiro Vicente, brasileiros, solteiros, ele técnico bancário, filho de José Pereira de Andrade e Adenir Batista de Andrade, residente na rua Cel. Sergio Pitta, 18, neste Distrito; e ela, estudante, filha de Hugo Vicente e de Maria Georgina Ribeiro, residente na Fazenda Recreio, Três Irmãos, neste Município; e 2- Wilian Biebe de Oliveira com Lidiane Alves dos Santos de Oliveira, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Waltamir Casa de Oliveira e de Josete Biebe de Oliveira, residente Fazenda da Barra, Cruzeiro, neste distrito; e, ela, filha de Jailton de Oliveira e de Ivanete Alves dos Santos, residente na Av. Três de Maio, Cruzeiro, neste distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o, na forma da lei. (a) Natanael Pereira de Queiroz, Analista Judiciário-Escrivão, mat.01/5586.\r\n\r\nId: 633135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-PAULO SÉRGIO DE SOUZA FILHO e VANESSA DE AGUIAR LOPES, ambos brasileiros, solteiros, ele residente no lugar Cruzeiro da Vala, distrito de Ourânia, Mun. Natividade/RJ e ela residente Rua Américo da Costa Lima, 104, CEHAB, Itaperuna/RJ;\r\n\r\n2-DOUGLAS BARRETO VARGAS e SINEDIA TERRA DO COUTO, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua João Baptista da Glória, s/nº, Bom Jesus do Querendo/RJ e ela residente na Rua Dário Sebastião do Couto, 60, Natividade/RJ;\r\n\r\n3-WAGNER DE SOUZA COSTA e JULIANA DE MEDEIROS SILVA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua José Carlos da Silva, s/nº, Bom Jesus do Querendo/RJ e ela residente na Rua Projetada, s/nº, Bom Jesus do Querendo/RJ;\r\n\r\n4-FLÁVIO DE OLIVEIRA ANDRÉ e JOSINEIDE DA SILVA OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residente na Rua Cel. Pimenta, 758, Ourânia/RJ;\r\n\r\n5-JOÃO EVANGELISTA MOREIRA, solteiro e JOANA DARC MILATA VIEIRA, divorciada, residente na Rua Projetada, s/nº, Bom Jesus do Querendo/RJ.\r\n\r\n6-RODRIGO CESCON DONATO e DALVILENE DOS SANTOS NATAL, ambos brasileiros, solteiros, residente na Rua José de Lannes, s/nº, Natividade/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 633171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DE ARROZAL - 3º DISTRITO \r\n\r\nEndereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 80.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins \r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTOPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 1- do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:\r\n\r\nLUCIANO CESAR MINERVINO, brasileiro, solteiro, motorista, nascido em Piraí-RJ, no dia 15 de maio de 1976, residente na Travessa Dr. Álvaro de Almada Guerra, n.º 114A, Arrozal - Piraí-RJ, filho de Paulo Cesar Minervino e de Adalgisa da Conceição Minervino; SILVICELI MOREIRA PONTES, brasileira, solteira, professora, nascida em Piraí-RJ, no dia 12 de janeiro de 1976, residente na Travessa Dr. Álvaro de Almada Guerra, n.º 114A, Arrozal - Piraí-RJ, filha de Silvio Antonio Pontes e de Maria Celina Moreira Pontes.\r\n\r\n2 -MARCOS PAULO DA SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar de custos, nascido em Piraí-RJ, no dia 15/02/1977, residente na Rua Sebastião Barboza, n.º 125, Arrozal - Piraí-RJ, filho de Geraldo Francisco da Silva e de Maria Cristina de Oliveira Silva; LÍVIA DELFINO PEREIRA, brasileira, solteira, agente comunitária de saúde, nascida em Piraí-RJ, no dia 17/06/1983, residente na Rua Sebastião Barboza, n.º 125, Arrozal - Piraí-RJ, filha de Marcelino Dias Pereira e de Vanda Regina Delfino.\r\n\r\n3- CICERO DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, pintor industrial, nascido em Volta Redonda-RJ, no dia 07 de agosto de 1968, residente na Rua Manoel Teixeira Campos, n.º 205, Arrozal - Piraí-RJ, filho de Lidomiro Fortunato dos Santos e de Maria do Rosário Santos; EDIMARA DE SOUZA GOUVÊA, brasileira, solteira, auxiliar de escritório, nascida em Piraí-RJ, no dia 13 de julho de 1981, residente na Rua Manoel Teixeira Campos, n.º 205, Arrozal - Piraí-RJ, filha de Mauro Martins de Gouvêa e de Elizabeth Alves de Souza Gouvêa.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 633622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 11 / Agosto / 2008.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) EVALDO JOSÉ DE PAULO e ALESSANDRA SILVA FERREIRA, Habilitação de nº 1.603.\r\n\r\n2) MAURO MIGUEL MELGAÇO VIEIRA e ROBERTA DA COSTA PEREIRA, Habilitação de nº 1.604.\r\n\r\n3) JOSÉ DE SOUZA CARVALHO e MARILAINE DA SILVA MEDEIROS, Habilitação de nº 1.605.\r\n\r\n4) JEFERSON FERNANDES RIBEIRO e VIVIANE LANGONI JOSÉ, Habilitação de nº. 1.606.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 11 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 629999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE TANGUÁ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProc. Nº.577/2008 VANDERSON SOUZA DÁVILA E DANIELLA BAPTISTA DINIZ; ele, filho de Darci Dávila e Maria da Conceição Souza Dávila, ela, filha de Edílson Ferreira Diniz e Tania Cristina Baptista.\r\n\r\nData: 06.08.2008. \r\n\r\nProc. Nº.578/2008 SÉRGIO LUIZ DA SILVA PEIXOTO E MARCELLE RIBEIRO GOMES; ele, filho de Sergio Alves Peixoto e Maria Helena da Silva Peixoto, ela, filha de Marcio Luiz Pereira Gomes e Catia Regina Lemos Ribeiro Gomes.\r\n\r\nData: 07.08.2008. \r\n\r\nProc. Nº.579/2008 PAULO MACHADO E MARIA APARECIDA DA SILVA; ele, filho de Pedro José Machado e Matilde Maria da Conceição Machado, ela, filha de Gerson Silva e Maria Helena da Silva.\r\n\r\nData: 08.08.2008. \r\n\r\nProc. Nº.580/2008 WELLINGTON DUARTE DOS SANTOS E LUTCHANA CRUZ VIEIRA; ele, filho de Helio dos Santos e Laurinete Duarte, ela, filha de Osnival Rodrigues Vieira e Gloria Luiza Cruz Vieira.\r\n\r\nData: 11.08.2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nTanguá, 12 de Agosto de 2008. R.E. Rhui de Souza Marins Macharet.\r\n\r\nId: 631797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE TANGUÁ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProc. Nº.577/2008 VANDERSON SOUZA DÁVILA E DANIELLA BAPTISTA DINIZ; ele, filho de Darci Dávila e Maria da Conceição Souza Dávila, ela, filha de Edílson Ferreira Diniz e Tania Cristina Baptista.\r\n\r\nData: 06.08.2008. \r\n\r\nProc. Nº.578/2008 SÉRGIO LUIZ DA SILVA PEIXOTO E MARCELLE RIBEIRO GOMES; ele, filho de Sergio Alves Peixoto e Maria Helena da Silva Peixoto, ela, filha de Marcio Luiz Pereira Gomes e Catia Regina Lemos Ribeiro Gomes.\r\n\r\nData: 07.08.2008. \r\n\r\nProc. Nº.579/2008 PAULO MACHADO E MARIA APARECIDA DA SILVA; ele, filho de Pedro José Machado e Matilde Maria da Conceição Machado, ela, filha de Gerson Silva e Maria Helena da Silva.\r\n\r\nData: 08.08.2008. \r\n\r\nProc. Nº.580/2008 WELLINGTON DUARTE DOS SANTOS E LUTCHANA CRUZ VIEIRA; ele, filho de Helio dos Santos e Laurinete Duarte, ela, filha de Osnival Rodrigues Vieira e Gloria Luiza Cruz Vieira.\r\n\r\nData: 11.08.2008.\r\n\r\nProc. Nº.575/2008 ANDERSOM AGUIAR FERREIRA E BRUNA DA SILVA TAVEIRA; ele, filho de João Batista Ferreira e Maria Lucia Aguiar Ferreira, ela, filha de Sergio Miranda Taveira e Maria das Graças da Silva Taveira..\r\n\r\nData: 04.08.2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nTanguá, 12 de Agosto de 2008. R.E. Rhui de Souza Marins Macharet.\r\n\r\nId: 631816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do Ofício Único - RCPN\r\n\r\nJuíza: Doutora Maria Clacir Schulman\r\n\r\nResp. Expediente: Reinaldo Guimarães Campos\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nEstão se habilitando para casar, os nubentes a seguir qualificados. Se alguém souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nanizio dos santos e maria marques, brasileiros. Ele, nascido neste estado, no dia 20 de setembro de 1964, solteiro lavrador, filho de José dos Santos e Jandira Gomes dos Santos, residente na Fazenda Velha 2º distrito -Trajano de Moraes - RJ. ELA, nascida neste Estado, no dia 05 de julho de 1950, divorciada, lavradora, filha de Manoel Marques e Martinha Ribeiro Marques, residente na Fazenda Velha, 2º distrito -Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\njorge augusto fazoli furtado e kelly leal silveira, brasileiros. Ele, nascido neste estado, no dia 20 de fevereiro de 1983, solteiro, motorista, filho de Jorge Hermes Furtado e Sonia Maria Fazoli Furtado, residente à Rua Darcilia de Moraes, s/nº - Centro Trajano de Moraes - RJ. ELA, nascida neste Estado, no dia 16 de junho de 1981, solteira, enfermeira, filha de Jorge Silveira e Lizete Leal Silveira, residente Rua Pio Borges, s/nº - Centro -Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nederson luiz poubel e tania marcia vargas da silva, brasileiros. Ele nascido neste Estado, no dia 11 de outubro de 1983, solteiro, vendedor, filho de Renato Poubel e Ana Maria Ivo Poubel residente na Represa -Trajano de Moraes - RJ. Ela nascida neste Estado, no dia 26 de maio de 1978, solteira, secretária, filha de Manoel Luiz da Silva e Margareth Vargas, residente na Represa -Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\ngabriel bueno barbosa e bianca siqueira dos santos, brasileiros. Ele nascido neste Estado, no dia 11 de outubro de 1981, solteiro, engenheiro, filho de Roberto Romeiro Barbosa e Regina Bueno Barbosa, residente à Rua Feliciano Sodré, s/nº - Centro -Trajano de Moraes - RJ. Ela nascida neste Estado, no dia 27 de outubro de 1978, solteira, jornalista, filha de Francisco Vieira dos Santos Filho e Regina Célia Siqueira de Sá dos Santos, residente à Rua Feliciano Sodré, s/nº - Centro -Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nJORGE WELLINGTON FLORES DA SILVA E ERIKA DE MELO, brasileiros. Ele, nascido neste estado, no dia 26 de novembro de 1981, solteiro, comerciário, filho de Jorge Flores e Maria José Galdino da Silva, residente Rua Dr. João Guimarães s/nº, Centro - Trajano de Moraes - RJ. ELA, nascida neste Estado no dia 23 de maio de 1984, solteira, comerciaria, filha de Rosangela Conceição de Melo, residente no Rua Dr. João Guimarães s/nº, Centro - Trajano de Moraes - RJ\r\n\r\nId: 633491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                            "630706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000534\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108036-0 PAOLA DE LIMA PINTO REP/ P/ ROSEMEY APARECIDA DE LIMA PINTO (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009990-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FISICA , DESPORTOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 70 - Anote-se o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\n2) Descabe o pedido de dilação do prazo. Não há razoabilidade na alegação de que, para o serviço de advocacia do Sindicato, seria impossível entrar em contato com cinco filiados. Qual a dificuldade absoluta de comunicar-se por via epistolar, telegrama, telefone, eletrônica, e assim por diante, o Sindicato não disse, muito menos justificou o seu caráter absoluto e imprevisível. A exigência de juntada da declaração de pobreza tampouco é recente, muito pelo contrário, já conta com quase sessenta anos, logo, é de rigor que os advogados a conheçam e a cumpram, com a inicial. Indefiro.\r\n\r\n3) Transcorrido o prazo, com ou sem cumprimento, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013860-0 EVALDO CLARETE DE MARCO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça, face à declaração de fls. 10.\r\n\r\nÀ Impetrante, para que retifique o pólo passivo, a fim de que passe a constar o Sr. Chefe da Subdiretoria de Pagamento do Pessoal Inativo do Comando da Aeronáutica neste Estado, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, uma vez que o impetrante é interdito.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013658-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO SILVA. . \r\n\r\nDefiro o depósito da quantia devida, cabendo à parte autora efetivá-lo em cinco dias.\r\n\r\nApós comprovado, cite-se o réu para seu levantamento ou resposta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010072-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ONOFRA BICHARA FLORIANO E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000791/2008 . De fato, o mandado de citação de fls. 773 dos autos principais foi expedido em face da União Federal, em vez de constar a Fundação Nacional de Saúde - FNS.\r\n\r\nMas a representação judicial da FNS já era feita pela Advocacia da União; os documentos elaborados pelo SIAPE são comuns à União Federal e à FNS - e nem poderia ser de outro modo; e até o Parecer Técnico da área de cálculos da União Federal teria intervindo do mesmo modo, e feito as mesmas contas de fls. 09/37 destes autos, se na autuação, nos registros e no mandado de citação para a execução houvesse constado o nome da FNS - veja-se, assim, fls. 101 e a assinatura do Coordenador Substituto do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias. Houve, assim, mera irregularidade processual, insuscetível de prejudicar a situação jurídica da União Federal ou da FNS, no que tange ao equívoco material em que incorreu o serviço judiciário quando da expedição do mandado de fls. 773, logo, também insuscetível de constituir-se em causa de nulidade dos atos processuais praticados desde então.\r\n\r\nTudo se resolve, assim, em expedir-se a ordem de requisição de pagamento contra a Fundação Nacional de Saúde - FNS, retificando-se ainda, a sentença de fls. 103/105, para que passe a constar a FNS em lugar da União Federal.\r\n\r\nNeste sentido, dou provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nIntime-se a Advocacia Geral da União, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029951-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Oficie a Secretaria, conforme determinação de fls. 533, item 2).\r\n\r\n2) Fls. 536/537 - \r\n\r\nApós, risque a Secretaria o espaço destinado à assinatura, certificando-se, tendo em vista a ausência desta na petição do Sindicato.\r\n\r\n3) À parte autora, em 5 (cinco) dias, para apresentação de nova petição requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012927-7 LEILA ABRAHIM ASSAD COHEN E OUTROS (Adv. HELIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por LEIA ABRAHIM ASSAD COHEN, SILVANA SCOFANO EBECKEN e JORGE LUIZ DA SILVA BASTOS em face da UNIÃO FEDERAL objetivando o levantamento dos 40% sobre os depósitos na conta vinculado do FGTS sob a alegação que os autores trabalhavam na extinta Rede Ferroviária Federal.\r\n\r\nObservamos que aqui não está sendo discutido os expurgos em conseqüência dos planos econômicas, e sim o próprio levantamento da própria multa 40% do FGTS. A extinta Rede Ferroviária Federal era sociedade de economia mista, a relação em tela é relação de emprego, sendo portanto competente a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Justiça do Trabalho do \r\n\r\ndo Rio de Janeiro, a que couber por distribuição, para a qual determino a remessa dos autos, com as homenagens de estilo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029549-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x FLAVIA TENORIO DE CARVALHO NORO (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 89.0010678-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, MARIZA SILVA SANTOS, LUIZ AUGUSTO MURY) x IMOBILIARIA TERRAPLANAGEM IPIABAS LTDA E OUTROS (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA, NOEL VIEIRA MOTTA). . Defiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal por 15 dias.\r\n\r\nNada requerido, suspenda-se até decisão do recurso dos embargos à execução.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.000286-7 EMGEA- - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x LILIAN CRISTINA HOLLOS (Adv. SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA, MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES, MARIA LUIZA MONIZ DE ARAGAO TRAMONTANO) x CARLOS EDUARDO DE AGUIAR FIORENCIO (Adv. SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA, MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES, MARIA LUIZA MONIZ DE ARAGAO TRAMONTANO). . 1) Fls. 75: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) À ENGEA para se manifestar sobre a petição de fls. 72/74, em especial a legitimidade passiva.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006037-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, KATIA LEIDENS TAJRA) x ENCONTRO DO OUVIDOR FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS, CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS, MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO, EDUARDO TOLIPAN JUNIOR). . Trata-se de embargos de declaração contra o despacho de fls. 58, o qual alega haver omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contradição ou omissão apontada pelo embargante na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, este Juízo não decidiu sobre o requerido uma vez que as informações prestadas não foram claras nem precisas, deixando para apreciar após as informações requeridas.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 60/61, por tempestivos, e OS ACOLHO para acrescer um último parágrafo, - Reservo-me o direito de decidir o pedido após os esclarecimentos ora requeridos -, mantendo inalterado o restante da despacho.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 630706"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000535\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022818-5 ANTONIO CONSTANTINO CARRARO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1859 - \r\n\r\nÀ Secretaria, para retificação do nome do advogado nos registros e na autuação.\r\n\r\nApós, dê-se a vista, por cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020631-0 REGINA CELIA GOMES MACHADO-ESPOLIO-REP/ P/ CARLOS ANDRE MACHADO ALVES (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 70/75 e 80/87 - Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003622-6 ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . 1) A não especificação de valor certo e determinado no pedido de condenação da União Federal a indenizar os danos morais sofridos, conquanto importe em formulação de pedido genérico, não tipifica situação de ofensa aos arts. 282, IV e 293 do CPC, já que admitida a hipótese dos autos pelo art. 286, II do CPC. Inexiste, assim, carência de ação, por alguma falta de condição ou pressuposto. (RESP 764820, STJ 1ª Turma, Rel. Min. Luís Fux, DJU 20/11/2006, p. 280; RESP 777219-RJ, STJ, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJU 23/10/06, p. 310.\r\n\r\nA desistência da ação, após a resposta do réu, só pode se dar com a concordância deste, salvo quando a discordância for manifestamente abusiva, colimando alcançar resultado não previsto e não desejado pela lei. Não é o caso quando tudo o que o réu espera é obter o acertamento judicial sobre o pedido, e quando o motivo alegado - “foro íntimo” - não obstaria a propositura de nova demanda, pelos mesmos fatos, contra o mesmo réu.\r\n\r\nA União Federal alegou, em preliminar de sua contestação, vício da inicial, assim a alegação de pedido genérico em situação não prevista em lei. As autoras concordaram com a preliminar. Mas, ainda sem que houvesse a questão sido decidida, a União Federal impugnou o pedido de desistência. A prática desse ato, incompatível com a vontade de pôr fim à ação, levou à desconsideração do pedido de desistência pela ré, ato que veio a ser reforçado quando da petição de fls. 131/132. Inexistem, portanto, qualquer vinculação possível da União Federal, que pudesse ter havido, a título de ato jurídico perfeito e acabado, precluso, no sentido de concordar com a desistência da ação pelas autoras.\r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido de desistência.\r\n\r\n2) Às autoras, sobre a contestação da União Federal.\r\n\r\n3) Após, especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000724-3 ORLANDA DE JESUS CARDOSO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 25 - A decisão de fls. 24 trata-se de sentença, somente podendo ser modificada através de Embargos de Declaração ou apelação e não por uma simples petição com pedido de reconsideração.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da R. sentença e, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030496-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ). . Intime-se a CEF, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0694976-2 CLOVIS RIBEIRO (Adv. MILTON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 155/156 - Às partes, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, aguarde-se a designação das demais perícias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n7 - 90.0052923-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. LINCOLN JOSE DE SOUZA MORAES) x PINGO D'AGUA AGRICOLA PESQUEIRA (Adv. MARCELO TRINDADE, ANDREA ZOGHBI BRICK). . Torno sem efeito o despacho de fls. 379 por evidente erro material, intime-se a parte ré na forma do art. 475 do CPC, sendo R$ 1.1916,00 em favor do Ministério Público Federal e R$ 1.1916,00 em favor do Município de Angra dos Reis. Intime-se, ainda, para pagamento do Perito Judicial no valor de R$ 2.000,00, tudo atualizado para junho/2008.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para que comprove se foi restabelecido o stato quo” anterior, conforme decisão transitada em julgado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 630707"
                            ],
                            "630708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000536\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014773-0 EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, EMILIO NINA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 169 - Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002490-0 EDSON LUIZ (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais, bem como para que providenciem a juntada aos autos da documentação solicitada pela Sra. Perita, em dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013738-2 VILMA DE LIMA SARDINHA E OUTRO (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000194-0 KATIA APARECIDA LEITE CARDOSO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie o autor a juntada dos documentos solicitados pela Sra. Perita, em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Sra. Perita para que apresente o respectivo laudo, em trinta dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026572-3 CLEOMIR JORGE JOSE FURTADO LYRA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Providencie o autor a juntada dos documentos solicitados pela Sra. Perita, em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Sra. Perita para que apresente o respectivo laudo, em trinta dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024411-6 JOSE CARDINELLI E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da R. sentença.\r\n\r\nApós, à CEF, por cinco dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013812-0 RAIMUNDA NONATA DA LUZ (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.014526-3 VANESSA GONCALVES VIEIRA (Adv. MANOELA LOBATO CURI) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . A autora é isenta para fins de imposto de renda (fls. 10).\r\n\r\nNão pode ser impedida de realizar o Exame de Ordem, por falta de condições econômicas, já que equivaleria a negar-se o acesso à profissão de advogado, para o que é indispensável a aprovação naquele procedimento de avaliação, sendo certo que o art. 5º, XIII da CF/88 assegura a liberdade de exercício profissional, que não pode ser vedada com base em critério puramente discriminatório e desigualitário - maior ou menor capacidade econômico-financeira. Pelo contrário, o estímulo ao trabalho como instrumento de ascensão social e de valorização da pessoa implica em estimular-se a dignidade mesma dessa pessoa, tornando-a socialmente útil e por seus próprios méritos.\r\n\r\nO Edital é expresso, todavia, em negar isenção total ou parcial da taxa de inscrição (fls. 15), sendo, portanto, inconstitucional nesta parte.\r\n\r\nConcedo a medida antecipatória requerida, determinando à OAB/RJ que adote as providências para a inscrição da autora no 36º Exame da ordem, independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nIntime-se a ré, por mandado expedido com cláusula de urgência, para o imediato cumprimento da tutela antecipatória deferida nesta oportunidade.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.014392-9 ANTONIO ALEXANDRE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 120/121 e 126 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nApós, à parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012072-2 ALEXANDRE DURAO ALVES PEREIRA (Adv. GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN) x COMANDANTE MILITAR DO LESTE - PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Admito o Agravo retido.\r\n\r\nÀ agravada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013772-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JORGE LUIZ FERREIRA MENDES. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0022957-6 PRINCIPAL COMERCIO INDUSTRIA DE CAFE LTDA (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA). . Fls. 298 - Indefiro, uma vez que a signatária da petição não possui procuração nos autos em seu nome.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Embargos, dou por citado em execução o Conselho Regional de Química da 3ª Região.\r\n\r\nSuspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.014625-5 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR) x PRINCIPAL COM/ IND/ DE CAFE LTDA (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA). . Intime-se a embargante, para regularização de sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção dos presentes Embargos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 630708"
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                            "630709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000537\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007675-6 CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO). . Ao autor sobre a proposta de honorários periciais, em cinco dias.\r\n\r\nEm havendo concordância, providencie o respectivo depósito, independentemente de expedição de guia pela Secretaria, no prazo supra.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007676-8 CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA). . Ao autor sobre a proposta de honorários periciais, em cinco dias.\r\n\r\nEm havendo concordância, providencie o respectivo depósito, independentemente de expedição de guia pela Secretaria, no prazo supra.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 630709"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000538\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0075166-0 GERMANO HENRIQUE SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, quanto a VALQUIRIA MACHADO FERMIANO DOS SANTOS, bem como a parcela correspondente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n2) Fls. 243/293.\r\n\r\nO procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais. Providenciem os autores remanescentes o cálculo dos respectivos créditos, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 97.0013530-6 JOSE ANTONIO DE FREITAS ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 467 - \r\n\r\nAo autor.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005197-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCIO GUEDES DA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv. TARSO TOLEDO TRAMUJAS). . Admito o agravo retido.\r\n\r\nAos réus.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010882-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCIO GUEDES DA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv. TARSO TOLEDO TRAMUJAS). . O pedido de deferimento da gratuidade de justiça foi formulado na própria inicial, e a CEF impugnou-o, através de agravo retido, às fls. 77/165 dos autos principais. Tendo já exercido o direito à impugnação da decisão concessiva da gratuidade de justiça, restou tipificada a preclusão consumativa.\r\n\r\nBaixem-se e arquivem-se, certificando-se nos autos principais, juntando-se ainda cópia desta decisão neles.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027614-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . À parte autora, em 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação de fls. 777, item 2) e sobre os Termos de Adesão apresentados às fls. 781/792.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030037-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 94\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 630710"
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                            "630711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000539\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 97.0001218-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x TUPINAVE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o feito por cento e vinte dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à exeqüente, pessoalmente, sobre o prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006634-4 VIVA CRED (Adv. JULIA ITO, SOMINE COUTO DA SILVA) x ALDAMIRA SOARES PREIRE E SILVA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SOARES GOMES). . Cumpra a exeqüente o determinado na sentença dos embargos cuja cópia encontra-se ás fls. 67/74, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018214-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO. . 1) À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço do réu ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de baixa e arquivamento, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias.\r\n\r\n2) À União Federal acerca do ofício juntado às fls. 46.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022408-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ESTHER FRANCISCA DA CRUZ. . Fls. 63/77.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015668-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VARJAO E NERI RECUPERADORA LTDA E OUTROS. . 1) À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço do réu JOSEINALDO NERI DE ALMEIDA.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias.\r\n\r\n2) Fls. 43, 4o. e 5o. parágrafos\r\n\r\nSob pena de vulgarizar-se o uso de instrumento capaz de excluir o devedor de todas as operações financeiras e creditícias, públicas e privadas, em todo o território nacional, a penhora “on line” só poderá ser deferida quando estiver operacionalmente cercada de todas as garantias e controles, e em último caso. Havendo meio executivo menos oneroso, este deverá ser o preferido. Indefiro, por ora, o pedido.\r\n\r\nOficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando que sejam informadas as Declarações de Bens e Direitos para Imposto de Renda - Pessoas Jurídicas (VARJAO E NERI RECUPERADORA LTDA) e Físicas (ADÃO MOTA VARJAO).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026322-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DISTRIBUIDORA DE CARGAS S G LTDA E OUTROS. . Cite-se a 1a. ré no endereço fornecido ás fls. 42.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, reitere-se a diligência de fls. 32, quanto aos 2o. e 3o. réus.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021339-8 MRS LOGISTICA S/A (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE, MONICA TAVES DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . 1) Admito o recurso da União Federal\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\n2) Considerando o requerido pela União Federal, ao Ministérios Público Federal por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 630711"
                            ],
                            "630712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000540\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022320-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RODRIGUES GOMES). . \r\n\r\nÀ Autora sobre a contestação.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023480-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nÀ Autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022097-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, consoante cálculos de fls. 571, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0577982-0 WILSON VIEIRA COUTINHO (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Fls. 332/342.\r\n\r\nAo autor.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010924-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LUIZ FERNANDO LIMA MEDEIROS DE SOUZA. . Fls. 37/39.\r\n\r\nÀ Secretaria pra incluir, certificando.\r\n\r\nDefiro á exeqüente a vista requerida, por cinco dias, devendo, na mesma oportunidade, cumprir o 3o. parágrafo de fls. 33.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008808-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BRITO S CAR VEICULOS CAMPOGRANDENSE E OUTROS. . Fls. 32/33.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\nDefiro á exeqüente a vista requerida, por cinco dias, devendo, na mesma oportunidade, cumprir o último parágrafo de fls. 25.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018488-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA, ROBERT ALDA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DEW LUC COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Fls. 39/41.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nCitem-se os réus LEILA ELFIE NIGRI e SAMUEL NIGRI, por edital, do arresto de fls. 26.\r\n\r\nÀ Exeqüente para atendimento de fls. 28, em cinco dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018608-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x FSLB COM/ E IND/ DE ROUPAS E OBJETOS DE ADORNO LTDA. . Cite-se no endereço fornecido ás fls. 55.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024092-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA, ROBERT ALDA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RIO PAO DIST DE PROD DE PANIFICACAO LTDA E OUTROS. . Fls. 31/33.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nFace á juntada dos mandados, diga a exeqüente, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002081-8 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando as iniciais juntadas, cite-se.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n11 - 00.0922889-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MIRIAN ALFAIA MUTTI) x RUTH MAGALHAES DA SILVA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.509906-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv. AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . À parte autora, em dez dias, conforme despacho de fls. 54.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 630712"
                            ],
                            "630713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000541\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010223-4 BRUNO FROES FERREIRA POMPEU (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Considerando a concordância da União Federal, expeça-se Ofício \r\n\r\nRequisitório (fls. 583).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006808-9 YARA MARIA DA SILVA TAVARES AMADO (Adv. HUMBERTO DE ANDRADE AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021841-5 HUGO GONCALVES PEREIRA FILHO-ESPOLIO-REP/ P/ SONIA DREUX GONCALVES PEREIRA (Adv. JOAO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2008 . Os atos administrativos gozam da Presunção de Veracidade, cabendo a parte autora o ônus da prova para afastar tal presunção.\r\n\r\nAs informações juntadas pela Caixa Econômica Federal foram prestadas pelo Ministério do Planejamento, onde consta a nome do autor na relação dos servidores cujos resíduos do FGTS foram pagos.\r\n\r\nAssim, considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023345-7 INEZ GENARI CLAUDIO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado em 15 dias.\r\n\r\nSilentes, à parte autora para início da execução, no mesmo prazo.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021926-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANDRE GUSTAVO FELLIPE CASTELLS. . Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido de certidão. Quando à Receita Federal tal consulta já consta nos autos (fls. 50) .\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033773-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SOLANGE COLOCI FIGUEIRA POSTORIVO. . Fls. 16.\r\n\r\nSuspendo o feito por 8 meses.\r\n\r\nApós, informe a exeqüente, comprovadamente, se foi efetuado acordo, em dez dias.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, venham os autos conclusos parta sentença homologatória; em caso negativo, expeça-se mandado de penhor e avaliação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007835-3 JONE DANTAS DE BRITO E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora a efetivação do depósito determinado na decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região às fls. 199 a 200.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 98.0043379-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução no. 2007.51.01.030028-8, bem como comunicado do Eg. TRF - 2a. Região quanto ao pagamento do Precatório enviado às fls. 178.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030028-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL). . Fls. 22/25.\r\n\r\nAdmito o recurso.\r\n\r\nAo embargado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 630713"
                            ],
                            "630715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000542\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012762-7 WALTER PIRES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007008-6 LIA MONTE ROCHA (Adv. ERNANDO SPINOLA SOUSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000792/2008 . 1) Qual a incompatibilidade entre os arts. 475-A e 730 do CPC, a autora não esclareceu.\r\n\r\nO despacho de fls. 405 simplesmente teve por objetivo intimar a autora a pedir a citação da União Federal para a execução, nos moldes do art. 730 do CPC, não alcançado pela Reforma da Lei nº 11323/05.\r\n\r\nNego provimento os embargos de declaração.\r\n\r\n2) À Secretaria, para inclusão do nome do advogado subscrito da petição de fls. 406/407, nos registros e na autuação.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022066-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 481/482 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014579-1 MARILENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011270-8 MARCOS ROSENTAL E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 60/62 - \r\n\r\nAo contrário do que alegado pela CEF, o dispositivo de fls. 44 foi claro ao determinar que a correção monetária sobre os valores devidos fosse feita “segundo os índices aplicados às poupanças”, e não sobre “os índices da Tabela da Justiça Federal”.\r\n\r\nUma vez que os cálculos anexados à impugnação seguiram o critério equivocado que a CEF perfilhou, à margem do que literalmente estabeleceu a sentença, não há necessidade em enviar-se o feito à Contadoria Judicial.\r\n\r\nQuanto à verba honorária advocatícia sucumbencial, o Egrégio STJ tem entendido que também deve incidir quando da fase de cumprimento da sentença, já que esse cumprimento da sentença se dá através de execução (art. 475, I c/c 20, § 4º do CPC). Veja-se, assim, e.g., a decisão proferida no RESP nº 978545-MG, STJ, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, dec. un. pub. DJ 01/04/08, p. 01.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente a impugnação de fls. 60/62, condenando a CEF em honorários advocatícios no valor de dez por cento da diferença entre o que cobrado e o que impugnado, ou seja, R$ 521,17 (quinhentos e vinte e um reais e dezessete centavos).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002667-5 WILLIAM COSTA DE FREITAS E OUTRO (Adv. JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029719-8 FABIO DA COSTA CORREA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0008163-6 MARCELO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019277-7 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Cumpra a parte autora a exigência do art. 71 da Lei 8245/91, juntado a comprovação do cumprimento do contrato que pretende renovar, especificamente comprove o pagamento do período de jul/2005 a mar/2007. Caso o pagamento esteja suspenso por ordem judicial ou sendo depositado em Juízo, comprove, juntado aos autos a decisão concessiva. Defiro o prazo de 15 dias para a juntada dos documentos ora requeridos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a devida comprovação da Lei supra citada, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0060321-2 SERGIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 692\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003507-0 HELIO PORTELA DA SILVA (Adv. VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO, THAMILLA BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Autos a disposição da parte autora, por dez dias, conforme despacho de fls. 133.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 630715"
                            ],
                            "630716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000543\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0076306-2 LEONIDES BAYER (Adv. JOAO CARLOS C. NOGUEIRA, VALDECI FRANCO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução no. 2006.51.01.019011-9, bem como o pagamento dos ofícios requisitórios enviados ás fls. 559.\r\n\r\n2 - 97.0022480-5 CREMILDA MOREIRA DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ LICIA MARIA DE CARVALHO MELLO (Adv. ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA, FABIO RODRIGUES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006750-6 JOVITA DA CONCEICAO ANTONIO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014850-8 TIBERIO SOARES DO AMARAL (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 93.0056848-5 CECILIA FERRAZ DOS SANTOS FERNANDES (Adv. FELICIO FERRAZ, PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ, ADONIS BARBOSA ESCOREL) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE (Adv. LEONIA VIEIRA MADEIROS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Fls. 637, 2o. parágrafo.\r\n\r\nÀ parte autora para que refaça seus cálculos, conforme sentença de fls. 179/181 e acórdão de fls. 212/215, em dez dias.\r\n\r\nSe silente, aguarde-se comunicado do TRF - 2a. Região, informando o pagamento do Precatório expedido ás fls. 622; se cumprido, cite-se para fins do artigo 730 do CPC, para fins de execução da parte correspondente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003205-6 DALVA DA MOTA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 630716"
                            ],
                            "630717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000544\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 99.0015942-0 LUIZ CARLOS DIAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF sobre a certidão de fls. 269, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003524-4 SONIA SOARES BACAN E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIA LECHTMAN). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0060293-3 JARISMAR AUGUSTO DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007, consoante cálculos de fls. 1305/1306, devendo ser retido 10% (dez por cento) do valor devido ao autor, a título de reserva de honorários, conforme instrumento contratual juntado às fls. 87, face ao determinado na sentença de fls. 300/306.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005752-5 HELENA CHAVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005016-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEOPARDO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Fls. 20/21.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro à exeqüente a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a juntada dos mandados expedidos às fls. 19 verso.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032390-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WILSON LUCIO SARRO JUNIOR. . Fls. 16/18.\r\n\r\nÀ Exeqüente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031889-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SILVIA CLEA DIAS CARRAPATOSO. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 13:40h.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032163-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ARY LOURENCO. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 15:00h.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032305-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 14:00h.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032441-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDA CELESTE CELESTE. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 15:20h.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033037-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LEILA AGUIAR DE SOUZA. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 12:40h.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033362-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO AVELINO FERREIRA. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 12:20h.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815004-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NIVALDINA DA SILVA ANJOS TADDEI. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 15:40h.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815165-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TEREZA PAULINA DE REZENDE GONCALVES. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 14:40h.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815987-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALDIR FERREIRA. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 13:20h.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 630717"
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                    "14ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "DÉCIMA QUARTA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0014.000006-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS\r\n\r\nDE: EVENTUAIS INTERESSADOS E CONSUMIDORES LESADOS.\r\n\r\nFINALIDADE: Dar ciência aos interessados de que foi proposta AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO Nº 2007.51.01.003606-8) pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra TELEMAR NORTE LESTE S/A E AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL, objetivando interromper “as propagandas enganosas relativas ao 'plano DDD Amigo' e aos demais planos alternativos de DDD”.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, 14a. Vara. Av. Rio Branco, 243 - anexo 2 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ- Telefone: (21) 25108143/8144. Eu, HENRI APOLONIO DE ALMEIDA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), expedi o presente edital em 13 de agosto de 2008 por ordem da M.M. Juíza Federal desta Vara. (ass.) CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA- Juíza Federal da 14ª Vara.\r\n\r\nId: 631992"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "631415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000340\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000985-1 VIACAO NOVA LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (-----) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013003-0 TRANSPORTES FINK S/A (Adv. VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os processos listados no Termo de Informação de Prevenção, apresentando cópia da inicial ou da sentença. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031353-7 ALEXANDRE LUIZ BELCHIOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.011253-6 ISABEL CUNHA DE AMORIM (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020389-8 JOSE ANGELO DO NASICMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora, conforme o noticiado à fl. 179.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0029261-7 CELIO SOARES E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, VANY ROSSELINA GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES). . \r\n\r\nReconhecendo o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.000471-1 INSTITUICAO MARIA DE NAZARETH - CASA DA MAE POBRE (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro, por 10 dias, a vista requerida pela CEF.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.004139-2 LUCIA HELENA FERNANDES RIBEIRO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031699-5 AURESINA DA CRUZ SANTOS (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo de 20 dias, o extrato de poupança da autora referente a janeiro de 1989.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815945-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIA RODRIGUES DE SOUZA. . \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011873-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o patrono do(s) autor(es) para que compareça na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirar os presentes autos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011885-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o patrono do(s) autor(es) para que compareça na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirar os presentes autos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002387-6 JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . À CEF, em 5 dias, para complementar a exibição dos documentos, anexando aos autos os extratos requeridos na inicial, no período de 01/08/2005 até 31/04/2006.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem atendimento, voltem-me conclusos para verificar a ocorrência da hipótese do art.359 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010891-6 GUSTAVO ADOLPHO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, MARCIO ROSAS MOURA) x UNIAO FEDERAL. . Recolha o autor as custas judiciais, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido, cite-se a União.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.005582-6 VALEXSSANDRA NAZARETH BARAUNA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO, ELZA MOREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos dos art.461 c/c 644 do CPC, intime-se a CEF para comprovar o cumprimento do julgado, consistente na liberação dos valores indevidamente retidos. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003936-7 PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de fls. 62/63. Abra-se vista à CEF, por 5 dias.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n17 - 00.0922874-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CONCEICAO MARINS MACIEL (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . \r\n\r\nAguarde-se o transcurso do prazo recursal da decisão proferida na ação civil pública em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me para o devido processamento do feito.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011888-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o patrono do(s) autor(es) para que compareça na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirar os presentes autos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2008.51.01.801300-1 GUSTAVO ADOLPHO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, MARCIO ROSAS MOURA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 631415"
                            ],
                            "631416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000341\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0020419-7 AKIKO HIRANO E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o pleito de fls.649. Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, apresente documentação que demonstre a efetivação do crédito.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008011-2 CARLOS ALBERTO WERNECK BORELLI (Adv. HENRIQUE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 2001.51.01.019919-8 ELISANGELA LOPES MACIEL BARRETO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida ao autor, tenho por reconsiderar, em parte, o item “2”, da decisão de fls. 251, no tocante à fixação dos honorários periciais, com o que, mantida a rejeição à impugnação e a homologação dos valores (R$ 1.100,00), adito que o Sr. Perito receberá, apenas, o valor máximo da tabela de honorários periciais do Conselho da Justiça Federal (Resolução 281/02), hoje, R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), se a parte sucumbente for beneficiária de gratuidade de justiça. Na situação contrária, o cálculo das custas incluirá o valor dos honorários anteriormente homologados, para posterior pagamento da diferença devida ao Perito, bem como reembolso à União da soma adiantada à conta do fundo gerido pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Às partes sobre o laudo acostado às fls. 282/296, em 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\n3. Na oportunidade da manifestação relativa ao laudo, sobre o agravo retido de fls. retro, diga o agravado (AUTOR), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\n4. Oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento da verba honorária e à Corregedoria para ciência da fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.509739-8 MUNDOS IND/ E COM/ LTDA (Adv. DANIEL NUSMAN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Em face da impossibilidade de dar cumprimento ao prazo previsto no art. 281 do CPC, em razão das atuais circunstâncias de trabalho, com reflexo direto no desenvolvimento no serviço cartorário, determino a alteração do rito para ordinário. \r\n\r\nApresente a parte autora, em cinco dias, as cópias para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nÀ distribuição para retificação da autuação e registro.\r\n\r\nCumpridos, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.012298-7 ROSA DE LIMA ZACCARIAS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0002960-8 OCTACILIO JOSE DE ARAUJO FILHO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE NEVES FARINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . 1.Ante as sucessivas impugnações da CEF - conquanto a primeira exceção de pré-executividade tenha sido acolhida - e, uma vez que o juízo detém o controle de ofício sobre os valores exeqüendos, tenho por certo submeter os cálculos ao “expert” do juízo, para sua conferência (fl. 392), em consonância com a decisão de fl. 119 e 237, observando-se a compensação determinada em sede de honorários de sucumbência.\r\n\r\nPortanto, ao Contador.\r\n\r\n2.Com os cálculos, dê-se vista às partes, em 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\n3.Por fim, voltem-me para efetivamente decidir.\r\n\r\n7 - 95.0002314-8 EUCLIDES ALVES DE LIMA (Adv. GERALDO MARTINS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1.Ante o trânsito em julgado do acórdão (fls. 195/196) convolo a execução em definitiva, com o que determino o entranhamento dos autos da Execução Provisória nº 2006.51.01.013084-6, procedendo-se a respectiva baixa.\r\n\r\nQuebra 2.Quanto à obrigação de pagar, tendo em vista que a UNIÃO não opôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 733.819,26 (fls. 366/370, em 28/02/2007), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3.Quanto à obrigação de fazer, intime-se a União para o seu cumprimento, a teor do julgado, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644 do CPC, determinada pela Lei 10.442/02. Fixo o prazo de 30 dias para o cumprimento, implantando-se o autor em folha de pagamento.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010920-0 JACOB ORFALIAIS-ESPOLIO REP/ P/ TANIA THEREZINHA SCHWANZ ORFALIAIS (Adv. ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002456-3 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . A peça de fls. 298 não foi assinada eletronicamente, nos termos do art.2° da Lei n° 11.419/2006, razão por que deve atender à disciplina do parágrafo único do Art.2° da Lei n° 9.800/1999.\r\n\r\nAssim, aguarde-se, por cinco dias, a apresente da via original.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, desentranhe-se a peça de fls.298 , com lavratura de certidão.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n10 - 87.0004588-8 ANTONIO VICENTE PRESCILIANO DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, JORGE HENRIQUE ALVES, ANTHERO GONCALVES FILHO). . Expeça-se o alvará de levantamento em favor do reclamante, referente ao valor depositado Às fls.118 dos autos do precatório, em apenso.\r\n\r\nCumpra o patrono do requerente, com poderes para receber e dar quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 631416"
                            ],
                            "631417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000342\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009216-3 THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR, ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . A peça de fls.871/882 não foi assinada eletronicamente, nos termos do art.2° da Lei n° 11.419/2006, razão por que deve atender à disciplina do parágrafo único do Art.2° da Lei n° 9.800/1999.\r\n\r\nAssim, aguarde-se, por cinco dias, a apresente da via original.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, in albis, desentranhe-se a peça de fls.871/912, com lavratura de certidão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal-AGU.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0075172-4 DILSON GARCIA BOUCINHAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x JOSE FREDERICO CAJAZEIRA TORRES (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista a parte autora para que cumpra o item 4 do despacho de fls. 290.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 631417"
                            ],
                            "631418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000343\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.803264-0 MARIA DA GLORIA COSTA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora instada a se manifestar sobre o despacho de fl. 285, anuiu sobre o declínio para o Juizado Especial Federal.\r\n\r\nConsiderando que trato de questão sobre competência absoluta, nos termos do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído ao presente feito é inferior a sessenta salários mínimos;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 3o. da Lei 10.259/2001, dispõe que o Juizado Especial Federal Cível é competente, de forma absoluta, para processar e julgar as causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos;\r\n\r\nDeclino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, ao qual couber por livre distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual interposição de recurso relativamente a esta decisão, remetam-se os autos ao Juízo distribuidor, como acima determinado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026640-8 JUREMA MENDONCA SANTOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (ré) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509736-2 ORLANDO SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo, tema que não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEssa última norma processual é explícita, quanto à possibilidade de as partes, em consenso, elegerem o foro onde o processo terá trâmite: “a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações”. (grifei)\r\n\r\nO que a lei permite é, pois, a escolha consensual de uma comarca - se competente for a justiça estadual -, ou de uma seção judiciária - em caso de competência da justiça federal -, e, nunca, optar por uma justiça, ou por um determinado juízo dentro do foro escolhido.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, portanto, a da natureza absoluta da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nConsiderada, pois, a natureza absoluta da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS - PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DO TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\n1 - A RAZÃO DA INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS TEVE, E TEM, COMO PREMISSA, O INTERESSE PÚBLICO NA DESCENTRALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO NÃO SÓ A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, MAS TAMBÉM, E PRINCIPALMENTE, APROXIMAR O PODER JUDICIÁRIO DO CIDADÃO, QUE PASSA A TER ACESSO MAIS FÁCIL AO FORO PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA.\r\n\r\n2 - NÃO SE PODE FRUSTRAR O GRANDE ESFORÇO DESPENDIDO POR ESTE TRIBUNAL QUE, ATENDENDO A UM APELO DA COMUNIDADE E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUAS RESPECTIVAS SUBSEÇÕES E, CONTANDO COM O SEU APOIO, VEM IMPLANTANDO VARAS FEDERAIS NO INTERIOR, PARA ASSEGURAR AO JURISDICIONADO MAIOR PROXIMIDADE COM O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL .\r\n\r\n3 - O PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DISPÔS SOBRE COMPETÊNCIA DE FORO DETERMINANDO, NO ARTIGO 45, INCISO V, SOBRE A JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA. POR SE TRATAR DE JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA EM QUESTÃO, EM RAZÃO DE SER O LOCAL DE DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, DEVE O JULGAMENTO SER AFETADO A ESSE MESMO JUÍZO.\r\n\r\n4 - PRECEDENTE: TRF2ª REGIÃO (CC 3523).\r\n\r\n5- AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AC - APELAÇÃO CÍVEL - 261686 - PROCESSO 2001.02.01.011695-3 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA: DATA DA DECISÃO: 15/04/2002 DOCUMENTO TRF200094305 FONTE DJU DATA: 06/03/2003 PÁGINA 215 RELATOR(A) JUÍZA JULIETA LIDIA LUNZ DECISÃO A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A LEI FAVORECE O DOMICÍLIO DO AUTOR.\r\n\r\nII - COMPETENTE, ENTRETANTO, PARA JULGAR O FEITO É UMA DAS VARAS FEDERAIS LOCALIZADAS NO FORO DE NITERÓI, POIS PREVALECE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 - PROCESSO: 9902284914 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA: DATA DA DECISÃO: 04/10/2000 DOCUMENTO TRF200073542 FONTE DJU DATA: 23/01/2001 RELATOR(A) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA DECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS\r\n\r\nI - AS VARAS FEDERAI DESTE ESTADO CONSTITUEM-SE PARCELA ÚNICA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, SENDO O CRITÉRIO DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA, IN CASU, FUNCIONAL.\r\n\r\nII - A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE ORDEM PÚBLICA, DEVENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO (ART. 113, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\nIII - ENTENDIMENTO DA E. 2ª TURMA DESTA CORTE NO SENTIDO DE AFIGURAR-SE RIGORISMO EM DEMASIA SACRIFICAR DETERMINADO JURISDICIONADO, OBRIGANDO-O A AJUIZAR AÇÃO A VARA FEDERAL SEM TRAZER-LHE BENEFÍCIO DE TAL MEDIDA.\r\n\r\nIV - RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR.\r\n\r\nV - AGRAVO PROVIDO\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\"(CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\nPelo exposto, declino de minha competência, em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de São Gonçalo, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0021756-0 PETER KRISTIAN RASCH (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a ausência de manifestação do autor em relação ao despacho que determinou que se pronunciasse, fundamentadamente, a respeito do cumprimento do julgado, limitando-se unicamente a apresentar petição requerendo a juntada de substabelecimento, tenho por cumprido o julgado pela ré, no que concerne a obrigação de fazer.\r\n\r\nAssim, determino o arquivamento dos presentes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003730-5 CARLOS GONCALVES ALONSO (Adv. MARIA INES PIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Trato de requerimento da CEF, apresentando valores fundiários de recomposição da conta do autor, embora agitado recurso de apelação (fls. 102/106), ainda não julgado.\r\n\r\nTenho que ocorreu o trânsito em julgado quanto a parte substancial da sentença de fls. 97/98 , e o inconformismo da ré cinge-se tão somente à condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPosto isto, dê-se vista ao autor, em 10 dias, para se manifestar quanto aos valores elaborados pela CEF (fls. 112/120).\r\n\r\n2.Em havendo concordância, reabro o prazo a CEF, por 30 dias, para efetivar o depósito/liberação destes valores, se o aludido autor preencher os requisitos exigidos pelo art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nPor fim, voltem-me para decidir quanto à conveniência imediata para a remessa dos autos ao Eg. TRF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011648-9 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, em 30 dias, apresente-se os extratos de conta de poupança da autora constantes do requerimento de fl. 12.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.013448-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x MIRIAM TERESA IUNES JABOUR E OUTROS (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO). . Desentranhe-se a petição de fl.60/61, para posterior juntada à cautelar, em apenso (nº91.0100367-4).\r\n\r\nFeito isso, intime-se o devedor (BANCO ITAÚ), para pagamento da verba de sucumbência, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% ao valor dos honorários(art.475-J, CPC).\r\n\r\nApós, voltem os embargos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.017098-0 AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LEONARDO FAUSTINO LIMA). . \r\n\r\n1. Após a devolução dos autos em apenso nº 2002.51.01.017196-0 (Embargos de Terceiros) pela CEF, intime-se o perito para o início da perícia (fl. 64).\r\n\r\n2. Com o laudo, dê-se vista as partes, em 10 dias, sucessivos.\r\n\r\n3. Quanto ao agravo retido de fls. 96/99, mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos, e determino a vista oportuna do agravado (AUTOR), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.017196-0 RAPHAELA GELEICIHMAN NUNEZ REP/ P/ SCHEILA GELEICIHMAN E OUTROS (Adv. KIVIA MARISA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Defiro a vista requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 631418"
                            ],
                            "631419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000344\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.509733-7 NEW CHIFON MODAS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Na forma do artigo 6°. da Lei n°1.533/51, apresente o impetrante, em 5 dias, cópia da inicial e dos documentos que a instruem.\r\n\r\n3 - Atendido, oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008878-3 GERSON SIMOES MONTEIRO (Adv. ANTONIO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, FLAVIO PEREIRA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 3155/3156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n( Tipo: B2 )\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeixo de submeter o pedido de desistência formulados pelo autor (fl. 290) à concordância da Caixa Econômica Federal e da Caixa Seguradora S/A, tendo em vista que a renúncia ao direito em que se funda a ação é ato abdicativo e unilateral, que não se submete a anuência da parte contrária. Portanto, em vista do instrumento de mandato acostados às fls.13 com outorga de poderes para o ato pretendido, deve o processo ser extinto com resolução do mérito, como faz certo o seguinte julgado:\r\n\r\n“A renúncia ao direito a que se funda a ação é ato unilateral, que independe da anuência da parte adversa e pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição até o trânsito em julgado da sentença, cumprindo apenas ao magistrado averiguar se o advogado signatário da renúncia goza de poderes para tanto, 'ex vi' do art.38 do CPC”.\r\n\r\n(STJ-1ª T., Resp 422.734-GO-Edcl-AgRg, Rel.Min. Teori Zavascki, DJU de 28.10.2003)\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO por sentença, o pedido de desistência e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 97.0070850-0 MARCIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 1037 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 49,52. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 441/442), por procurador munido de poderes específicos (cf. fl. 19).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nCondeno o(s) autor(es) em honorários, que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a procuração, que pertence ao presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após, expeça-se o alvará de levantamento das quantias depositadas pelo autor em favor da CEF.\r\n\r\nComprovado o levantamento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017566-0 EDILSON DE SENA MORAIS (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para apresentar a Planilha de Evolução do Financiamento atualizada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028766-5 MARIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 1038 Custas para Recurso - Autor: R$ 253,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelos fundamentos acima esposados:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), em favor da Ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028620-6 MARIA LUIZA DE FREIRE CASSIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-1ª REGIAO MILITAR. . Do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n7 - 00.0245122-0 WALTER DO AMARAL (Adv. JOAO ORLANDO DUARTE DA CUNHA, MARIROSA MANESCO) x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. JOSÉ LUIZ BORGES DE QUEIROZ) x CESP - CIA/ ENERGETICA DE SAO PAULO (Adv. SEM ADVOGADO, LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x SILVIO FERNANDES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - IPT (Adv. SEM ADVOGADO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x OSVALDO PALMA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO SALIM MALUF (Adv. JOSE GUILHERME VILLELA). . Como providência prévia ao necessário saneamento do feito, manifestem-se as partes, no prazo comum de 20 (vinte) dias, acerca da alegação de ilegitimidade passiva da Ré CESP, sustentada nas petições de fls. 2.442/2.471 e 2.725/2.740.\r\n\r\nAinda preliminarmente, considerando ser fato notório que a CESP encontra-se em processo de privatização, esclareça o Estado de São Paulo, no mesmo prazo, se possível por meio da juntada de cópia de lei estadual autorizadora, acaso existente, os termos em que efetivada a eventual transferência do patrimônio passivo da CESP para o aludido ente federativo.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria deste Juízo à anotação dos nomes dos subscritores da petição de fls. 2.725/2.740, para fins de futuras intimações.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000954-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x NICANOR MAIA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 1187/1191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para rejeitar os presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma das Súmulas 219 e 329 do TST. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 631419"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0011543-0 ROSEMA GOMES MESQUITA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AYRTON ACCIOLY RODRIGUES). . Oficie-se à CEF para transferência do depósito de fl. 203 para uma conta judicial em favor do Juízo da 1a. V.F.E.F., proc. nº 2004.51.01.510100-1, em razão da penhora no rosto dos autos realizada.\r\n\r\nChegada a resposta, comunicando a transferência, dê-se ciência à União, e, após, tornem conclusos para extinção.\r\n\r\n2 - 92.0051535-5 ANTONIO ALDI BELCHIOR E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I - Defiro a Habilitação de Jorgina Amorim de Sá, viúva do “de cujus” Gilson Gomes de Sá. \r\n\r\nII - Considerando as comunicações do Eg. TRF da 2ª Região concernentes aos depósitos das quantias solicitadas através dos requisitórios de pagamento, à disposição dos autores, Geraldo Luiz Ferraz da Costa, Joelmo Soares Guerra e Francisco Cavalcanti de Oliveira (fls. 192/194), e a não-discordância acerca dos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, declarando extinta a execução com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, à SEADI para “baixa-arquivamento” dos referidos autores, bem como fazer constar no pólo ativo Jorgina Amorim de Sá em lugar do falecido autor Gilson Gomes de Sá.\r\n\r\nIII - No retorno, expeça-se alvará do valor constante de fls. 195 (R$ 314,40) que se encontra depositado à disposição do Juízo.\r\n\r\nIV - Expedido o alavrá, intime-se a parte interessada, na pessoa do seu patrono, para retirada do alvará.\r\n\r\nV - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nVI - Retirado o alvará pela parte interessada, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nVII - Oportunamente, recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0003795-0 DENIZART MOREIRA SAMPAIO FILHO E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. AILTON DA SILVA). . Intimem-se as Rés a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 96.0010997-4 CLOTILDE VALLE ARRAES-ESPOLIO (Adv. TRAJANO EDMILSON VALLE ARRAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Sem razão a União Federal às fls. 155/157, pois, caso a executada pretendesse cessar a sua responsabilidade pelo pagamento dos juros de mora deveria ter, quando da interposição dos embargos à execução, requerido a expedição do requisitório de pagamento dos valores que entendia ser devidos. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - UNIÃO FEDERAL -ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - JUROS DE MORA - ART. 739, § 2º DO CPC - REFORMA DA SENTENÇA NO QUE CONCERNE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nI- A incidência dos juros de mora é decorrência lógica do atraso no cumprimento da obrigação. E, no caso presente, não se discute a responsabilidade da União pelo pagamento das verbas em questão, decorrentes de sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\nII - Enquanto não implementado o pagamento, responde a devedora pela demora, mormente em se tratando de dívida líquida e certa, como na hipótese vertente, em que a ré não poderia alegar desconhecimento dos valores a adimplir, eis que se trata de verbas relativas a pensão estatutária, cujos valores são expressamente definidos em lei.\r\n\r\nIII- Nos presentes embargos a executada não se insurge contra o total da execução, pretendesse eximir-se do pagamento dos juros moratórios, deveria limitar sua irresignação à parcela controvertida, sem embaraçar a expedição do precatório referente os valores que reconhece devidos, ex vi do disposto no art. 739, §2º, do CPC.\r\n\r\nIV- Sentença reformada no que concerne aos honorários advocatícios, uma vez que os cálculos sufragados estão muito mais próximos daqueles apresentados pela embargante, decorrência direta do lapso temporal entre os mesmos, com reflexona incidência dos juros de mora.”\r\n\r\n((AC - 338333, Proc. 199951010577470, TRF - 2ª Região, Sétima Turma Esp., Rel. Juiz Sérgio Schwaitzer, DJU 06.09.2006)\r\n\r\nIntimem-se, após cumpram-se as determinações constantes nos itens III e IV de fls. 146 (expedição do precatório).\r\n\r\n5 - 97.0005463-2 ROSANA GONCALVES MARTINS SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1 - Fls. 228/229: Indefiro o requerimento da União Federal, pois, caso a executada pretendesse cessar a sua responsabilidade pelo pagamento dos juros de mora deveria ter, quando da interposição dos embargos à execução, requerido a expedição do requisitório de pagamento dos valores que entendia ser devidos. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - UNIÃO FEDERAL -ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - JUROS DE MORA - ART. 739, § 2º DO CPC - REFORMA DA SENTENÇA NO QUE CONCERNE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nI- A incidência dos juros de mora é decorrência lógica do atraso no cumprimento da obrigação. E, no caso presente, não se discute a responsabilidade da União pelo pagamento das verbas em questão, decorrentes de sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\nII - Enquanto não implementado o pagamento, responde a devedora pela demora, mormente em se tratando de dívida líquida e certa, como na hipótese vertente, em que a ré não poderia alegar desconhecimento dos valores a adimplir, eis que se trata de verbas relativas a pensão estatutária, cujos valores são expressamente definidos em lei.\r\n\r\nIII- Nos presentes embargos a executada não se insurge contra o total da execução, pretendesse eximir-se do pagamento dos juros moratórios, deveria limitar sua irresignação à parcela controvertida, sem embaraçar a expedição do precatório referente os valores que reconhece devidos, ex vi do disposto no art. 739, §2º, do CPC.\r\n\r\nIV- Sentença reformada no que concerne aos honorários advocatícios, uma vez que os cálculos sufragados estão muito mais próximos daqueles apresentados pela embargante, decorrência direta do lapso temporal entre os mesmos, com reflexo na incidência dos juros de mora.”\r\n\r\n(AC - 338333, Proc. 199951010577470, TRF - 2ª Região, Sétima Turma Esp., Rel. Juiz Sérgio Schwaitzer, DJU 06.09.2006).\r\n\r\n2 - Fls. 24/226: Com razão em parte a parte autora. \r\n\r\nAs parcelas apontadas no cálculo de atualização de fls. 215/216 elaborado pela Contadoria (R$ 1.199,61 e R$ 932,81) se referem não às litisconsortes mencionadas (Rosana e Evaneide), e sim, à verba honorária relativa às referidas autoras, que celebraram acordo. Neste ponto, tem razão a parte autora, sendo, contudo, desnecessário o retorno dos autos à Contadoria para qualquer retificação.\r\n\r\nNo tocante ao erro de cálculo apontado em relação à autora Marilia, não procede a alegação da parte autora. Os R$ 30.807,38 se referem exclusivamente à mesma, já que representam os R$ 15.642,37 (principal + custas, fl. 193) atualizados de 01.12.01 até 28.02.08 (fl. 216). A verba honorária relativa à referida autora (R$ 781,29, fl. 193) encontra-se devidamente atualizada na última linha do cálculo (R$ 1.538,74).\r\n\r\nAssim, publique-se, intime-se a União e, após, expeçam-se as requisições de pagamento, uma em favor da autora MARILIA (R$ 30.807,38), e outra em favor do patrono (R$ 1.199,61 + R$ 932,81 + R$ 1.538,74).\r\n\r\n6 - 97.0022755-3 ARLETE DA SILVA E SA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . À União para fornecer, em 30 dias, os dados solicitados pela Contadoria à fl. 456.\r\n\r\nCumprido, retornem ao Setor Contábil.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024869-0 NIVALDA SOARES (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR) x LUCIULA ALVES DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o extravio da petição protocolada em 16.07.2008, forneça(m) as partes, querendo, cópia da referida peça. Não sendo possível , por qualquer razão, concedo o prazo de 10(dez) dias para formular outra. Prazo sucessivo, a começar pelo autor.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007739-3 JOSE ROMILDO CARNEIRO (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nI- Publicada a r. sentença em 25 de junho de 2008 (fls. 69), interpôs a AUTORA recurso de apelação somente em 11 de julho de 2008 (fls.71/73) e, portanto, a destempo. Intempestiva, deixo de recebê-la.\r\n\r\nII- Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0030477-8 NILCE DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização (correção e juros) da conta trasladada às fls. 208, retirando a verba honorária ali estampada, nos termos da sentença proferida nos embargos (R$ 3.330,58, fl. 185).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça(m)-se o(s) precatório(s)/requisitório(s) de pequeno valor.\r\n\r\nEnviada(s) a(s) requisição(ões), aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n10 - 94.0006655-4 MIRIAM SCHATTNER E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY, SALOMAO VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando que foi improvido o agravo de instrumento interposto pelos autores em face do despacho de fl. 268 (fls. 292 e 293), cumpra a parte autora a referida determinação, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 98.0010019-9 MANOEL FRANCISCO (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA, WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o extravio da petição protocolada em 16.07.2008, forneça(m) as partes, querendo, cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o prazo de 10(dez) dias para formular outra. Prazo sucessivo, a começar pelo autor.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027323-6 MANOEL DE CARVALHO PAIVA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x BANCO BRADESCO S/A. . À SEADI para incluir o BACEN no pólo passivo.\r\n\r\nSeguidamente, cumpra-se o item II do despacho de fl. 55.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.028429-9 ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o extravio da petição protocolada em 16.07.2008, forneça(m) as partes, querendo, cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o prazo de 10(dez) dias para formular outra. Prazo sucessivo, a começar pelo impetrante.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032359-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TEREZA CRISTINA PEIXOTO DE CASTRO VASCONCELOS. . Ante a rejeição do agravo interposto pela OAB (fls. 43/44), cumpra-se a parte final da decisão de fls. 20/22.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.816043-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DENISE LAPA TEIXEIRA DA SILVA. . Ante a rejeição do agravo interposto pela OAB (fls. 39/40), cumpra-se a parte final da decisão de fls. 15/17.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.024019-8 INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS - INTER (Adv. CELSO LONTRA) x VANDERLAN PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x COML/ AGRO PECUARIA ALDEIA VELHA LTDA (Adv. PAULO CESAR PORTELLA LEMOS). . Considerando a decisão definitiva do Conflito de Competência, intime-se o INCRA a requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014733-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x CARLOS MORAES COSTA E OUTRO (Adv. CLAUDIO QUEIROZ LUCAS). . Dê-se vista ao réu acerca do acostado pelo INSS às fls. 73/84, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n18 - 00.0211445-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SELMA STAVALE DE ALMEIDA) x MARIA ESTER LINHARES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. GERVASIO MIGUEL). . Fls. 559: Face o tempo decorrido, intime-se a União a requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 529, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 00.0212631-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIO LUCIO LEITE) x ESPOLIO DE ORLANDO DE MAGALHAES BESSA (Adv. VERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA). . Considerando que foi acostado o formal de partilha às fls. 200, portanto, desnecessária a habilitação do Espólio.\r\n\r\nDessa forma, deverá ser promovida a habilitação de todos os herdeiros, comprovando essa qualidade, na forma do artigo 1.060 do CPC. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 00.0212645-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JAYME DA SILVA MEDEIROS (Adv. MAX ANTONIO MEINIG, CONSUELO DE GODOY DIAS, ARMANDO DA SILVA BIANCHI). . 1 Expeça-se carta de adjudicação devendo, na mesma, constar certificação das folhas que a acompanha.\r\n\r\nIndefiro, desde já , a autenticação dos documentos que compõe a carta ante o que dispõe o Provimento Nº 1 de 31/01/2001 do Conselho de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região que permite apenas a autenticação de cópias de documentos produzidos pelo próprio Juízo, como decisões, atas e mandados.\r\n\r\n2 Retirada a carta pela Procuradoria da União, oficie-se à Receita Federal, com as informações fornecidas às fls. 346, para que informe o endereço de JAIME DA SILVA MEDEIROS.\r\n\r\n21 - 00.0310443-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA) x EDMUNDO REINH SCHMUTZLER - ESPOLIO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Oficie-se ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual do RJ- Comarca da Capital para que informe acerca do ajuizamento de inventário em nome de EDMUNDO REINH SCHMUTZLER. \r\n\r\nVindas as informações , dê-se nova vista à DPU para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n22 - 2001.51.01.015831-7 COML/ AGRO PECUARIA ALDEIA VELHA LTDA (Adv. PAULO CESAR PORTELLA LEMOS) x VANDERLAN PEREIRA E OUTRO (Adv. GARIBALDE BRASIL). . Vistos, etc.\r\n\r\nO juiz não dará andamento a feito ou a recurso se não houver nos autos prova do pagamento das custas e contribuição devidas. É o que se infere do art. 257, do CPC e da Lei 9289/96.\r\n\r\nNo caso dos autos, o ajuizamento ocorreu em 2001, mas até a presente data não houve o pagamento das custas, apesar de intimados, conforme se verifica às fls. 224.\r\n\r\nSendo assim, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo os autos serem remetidos à SEADI para as anotações necessárias. Após, arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.023823-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, FLAVIO MENEZES BACELLAR) x SIRLENE MARIA PEQUENO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 145: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF às fls. 144, por 05 (cinco) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre fls. 142, item II.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.027191-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, RENATO CORTES NETO) x VILMAR CASTRO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 106: Indefiro. Não há previsão legal quanto à expedição de ofícios às repartições públicas (e/ou privadas) para fins de localização do réu tido como local incerto ou não sabido.\r\n\r\nNão há amparo na jurisprudência , cabendo trazer à colação os seguintes ementários:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. ORIENTAÇÃO HARMÔNICA COM O ENTENDIMENTO DO STJ.\r\n\r\nI. O ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nII. Precedentes do STJ.\r\n\r\nIII. Agravo improvido.\r\n\r\n(STJ - AgRg no Ag 498.264/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 07.08.2003, DJ 22.09.2003 p. 338) - grifos não originais.\r\n\r\nProcessual civil. Recurso especial. Ação de execução. Informações sobre o devedor. Expedição de ofícios a órgãos da administração pública. Impossibilidade.\r\n\r\n- Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor, formulado no exclusivo interesse do credor, pois recai nele o ônus de diligenciar no sentido de obter tais dados.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n(STJ - REsp 328.862/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24.06.2002, DJ 02.12.2002 p. 306) - grifos não originais.\r\n\r\nCabe à parte interessada localizar o devedor e seus bens, não podendo o judiciário atuar nesse sentido através da expedição de ofícios.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n25 - 95.0010163-7 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv. MELVIN BENNESBY, ALBERTO LOURES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ, JOAO ALMEIDA G. BASTOS, JORGE FERNANDO SCHETTINI). . Fl. 645: A Secretaria do Juízo não expede guias de depósito, que poderá ser feito diretamente na agência da CEF - PAB/Justiça Federal.\r\n\r\nAntes, porém , dê-se ciência à União acerca das decisões de 632/634 e 639/640 para requerer o que for de direito no prazo de 30 dias (conforme determinado na parte final de fl. 634), assim como ciência de todo o processado desde sua última vista dos autos (fls. 561/568).\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 00.0312767-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON VIEIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.018237-7 MIRIAM SCHATTNER E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos desta I.V.C.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 631648"
                            ],
                            "631651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013903-2 JANAINA SILVERIO JUNHO (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº2008.51.01.004248-6 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias em cartório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 92.0013993-0 JOAO ARMANDO DE PAULA (Adv. GISELLE DE FATIMA S. OTTONI, LUIZ CARLOS R DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Expeçam-se as RPV´s (autor e honorários), nos moldes dos cálculos trasladados às fls. 104/107, tão logo o patrono do autor forneça o nº ou cópia de seu CPF (Prazo: 5 dias).\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002077-4 BRUNO CARLOS DOS SANTOS MESQUITA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 173: diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014335-7 VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2008.51.01.012248-2 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias em cartório.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 90.0051163-1 CARLOS ALBERTO PIMENTEL SOARES E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES). . Intime-se a União a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002593-1 CECILIA MARIA FREIRE DA SILVA (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimada a União para comprovar o cumprimento do julgado (fl. 117), interpôs a mesma a Exceção de Pré-Executividade de fls. 119/125, argüindo a nulidade absoluta do título judicial e de todos os atos processuais praticados após o acórdão de fl. 109, uma vez que não foi validamente intimada do referido acórdão.\r\n\r\nAduz que, em função da greve dos integrantes da Advocacia Pública iniciada em 17.01.08, foi expedido mandado de intimação para ciência do aludido acórdão (fl. 111). O Sr. Oficial de Justiça certificou que a representante legal da União não exarou o ciente e não recebeu a contrafé.\r\n\r\nCumpre, todavia, indeferir o requerimento da União.\r\n\r\nA greve da AGU ou dos Procuradores Federais não caracteriza motivo de força maior, a ensejar a suspensão do processo ou a devolução de prazo recursal, uma vez que a União não está impedida ou impossibilitada de contratar advogados para atuarem temporariamente em sua defesa. \r\n\r\nNeste sentido, encontram-se inúmeros julgados, dentre eles: TRF-2a. Região, AC 9702165911/RJ, DJU 25/08/2006, p. 412, Rel. Juiz Rogério Carvalho; TRF-4a. Região, AI nº 200404010288575/RS, Des. Amaury Chaves de Athayde, DJU 12.01.05; TRF 5a. Região, AGIAG nº 200405000142604/CE, Rel. Luiz Alberto Gurgel, DJU 15.09.04; STJ, AGRAR 3022, 20040073026, Min. Gilson Dipp, DJU 02.08.04; TRF-2a. Reg - AGTAC 200002010121981/ES, Des. Alberto Nogueira, DJU 11.01.05).\r\n\r\nRessalto, outrossim, que no caso concreto, o Sr. Oficial de Justiça certificou à fl. 114-v que a contrafé do mandado de intimação da União foi deixada com a Coordenadora do Serviço de Apoio, Lucia da Silva Rebelo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União que, no prazo de 20 dias deverá cumprir o determinado à fl. 117.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021027-1 MARILZA FRAZAO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 336/339: diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013999-8 FABIANO SATIL BRAZ (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial dos processos nº2006.51.01.023288-6 e 2005.51.01.012463-5 e de sentença eventualmente já prolatada naqueles feitos, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir, pedido de ambas as ações e se o contrato celebrado através do Sistema Financeiro de Habitação - SFH refere-se ao mesmo imóvel.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias em cartório.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0001949-1 MAURO DE SOUZA MATTOS E OUTROS (Adv. DEISE MENDONCA DE BRITTO, ROLIM DE JESUS ABREU, FABIANO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x BANERJ S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista o extravio da petição protocolada em 16/07/2008, conforme informado através do Ofício 2008/08724 da Subsecretaria de Distribuição, forneça(m) as partes, querendo, cópia da referida peça.\r\n\r\nNão sendo possível , por qualquer razão, concedo o prazo de 10(dez) dias para formular outra. Prazo sucessivo, a começar pelo autor.\r\n\r\n10 - 98.0004611-9 DALILA FRANCINA DA CONCEICAO (Adv. SIMONE FREITAS PAIVA CAVALCANTI, SUELI MARTINS HARGREAVES, LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x TELMA DA CONCEICAO FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 311: diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.025521-2 ANTONIO PEIXOTO SOARES (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nA CEF devidamente intimada da penhora em 09/06/2008 (fl. 162), apresentou sua impugnação somente 01/07/2008 (fls. 165/172), ou seja, fora do prazo legal a que alude o parágrafo primeiro do artigo 475-J do CPC (15 dias contados da imediata intimação da penhora), regra específica que prevalece sobre a norma geral do art. 241 do CPC.\r\n\r\nAssim, por intempestiva, rejeito-a de plano.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se o alvará de levantamento dos valores penhorados (fls. 162/163) em favor do autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028305-2 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DO POSTO DE VIGILANCIA SANITARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o extravio da petição protocolada em 16/07/2008, conforme informado através do Ofício 2008/08724 da Subsecretaria de Distribuição, forneça(m) as partes, querendo, cópia da referida peça.\r\n\r\nNão sendo possível , por qualquer razão, concedo o prazo de 10(dez) dias para formular outra. Prazo sucessivo, a começar pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010720-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x MARINO SILVA SPINOLA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL). . Vistos etc.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça possuía jurisprudência uniforme no sentido de que, sobre os débitos de natureza alimentar, inclusive contra a Fazenda Pública, deveria incidir juros de mora no percentual de 1% ao mês, em consonância com o art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87, a partir da citação válida. \r\n\r\nNo entanto, após a edição da Medida Provisória nº 2.180/2001, que modificou o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 (“Art. 1º-F - Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano” ), os juros moratórios passaram a ser calculados em 6% (seis por cento) ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, incluindo-se aí os benefícios previdenciários e demais verbas de natureza alimentar, não tendo incidência nos processos iniciados antes da sua edição. \r\n\r\nConfirmando esse posicionamento o colendo STF, julgou, por maioria, em 28/02/2007, o RE nº 453740/RJ, limitando em 6% ao ano juros de mora pagos pela União referente às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos.\r\n\r\nDisso resultam duas situações: a primeira refere-se àquelas ações que foram propostas anteriormente à edição da MP 2.180-35/2000, nestas, nos cálculos do julgado, os juros de mora devem ser computados no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da notificação/citação da parte sucumbente; já a segunda refere-se àquelas ações que foram propostas após à edição da referida Medida Provisória, nestas os juros estão limitados a 6% ao ano, conforme o posicionamento do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNo caso dos autos, a demanda foi ajuizada anteriormente ao advento da famigerada Medida Provisória, não se aplicando, portanto, a limitação da referida norma, razão pela qual devem os juros moratórios incidir no percentual de 12% ao ano (1% ao mês), nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.322/87, a partir da citação válida do devedor, e atualização na forma da Lei nº 6.899/91. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, determino a remessa dos autos à contadoria a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos apresentados pelas partes, observando as determinações do julgado e a atualização dos valores nos moldes suso expostos.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010869-2 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x MARIA MATILDE COSTA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nI - Inicialmente, rejeito a preliminar de nulidade da citação, tendo em vista o disposto no Ofício nº 203/10/2008 - PRU-RJ, de 02 de maio de 2008, no qual o Procurador-Regional da União 2ª Região, Dr. Daniel Levy de Alvaranga, solicitada a dispensa da expedição de mandado de intimação e citação, inclusive aquelas realizadas para os fins do artigo 730 do CPC, objetivando a maior eficiência e efetividade da prestação da tutela jurisdicional e de defesa do Erário, sendo tal pleito deferido, e, por isso, realizada a comunicação dos atos processuais através de vista dos autos com carga.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça possuía jurisprudência uniforme no sentido de que, sobre os débitos de natureza alimentar, inclusive contra a Fazenda Pública, deveria incidir juros de mora no percentual de 1% ao mês, em consonância com o art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87, a partir da citação válida. \r\n\r\nNo entanto, após a edição da Medida Provisória nº 2.180/2001, que modificou o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 (“Art. 1º-F - Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano” ), os juros moratórios passaram a ser calculados em 6% (seis por cento) ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, incluindo-se aí os benefícios previdenciários e demais verbas de natureza alimentar, não tendo incidência nos processos iniciados antes da sua edição. \r\n\r\nConfirmando esse posicionamento o colendo STF, julgou, por maioria, em 28/02/2007, o RE nº 453740/RJ, limitando em 6% ao ano juros de mora pagos pela União referente às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos.\r\n\r\nAssim, temos duas situações: a primeira refere-se àquelas ações que foram propostas anteriormente à edição da MP 2.180-35/2000, nestas, nos cálculos do julgado, os juros de mora devem ser computados no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da notificação/citação da parte sucumbente; já a segunda refere-se àquelas ações que foram propostas após à edição da referida Medida Provisória, nestas os juros estão limitados a 6% ao ano, conforme o posicionamento do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNo caso dos autos, a demanda foi ajuizada anteriormente ao advento da famigerada Medida Provisória, não se aplicando, portanto, a limitação da referida norma, razão pela qual devem os juros moratórios incidir no percentual de 12% ao ano (1% ao mês), nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.322/87, a partir da citação válida do devedor, utilizando-se como índices de atualização e correção monetária, os constantes da tabela de cálculos adotada na Justiça Federal. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, determino a remessa dos autos à contadoria a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos apresentados pelas partes, observando as determinações do julgado e a atualização dos valores nos moldes suso expostos.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 631651"
                            ],
                            "631663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.026340-6 SUELI MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NILSON PESSOA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001152/2008 FOLHA 270/272 . Sendo assim, não merecem acolhida os presentes embargos declaratórios, manejados com o único fim de alterar a substância do julgado, que se encontra suficientemente fundamentado. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.008152-7 ROBERTO HIROSHI KAMINO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001159/2008 FOLHA 267/269 . Sendo assim, não merecem acolhida os presentes embargos declaratórios, manejados com o único fim de alterar a substância do julgado, que se encontra suficientemente fundamentado. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012398-5 MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2008 FOLHA 288/293 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a Autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018260-3 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001157/2008 FOLHA 264/266 . \r\n\r\nSendo assim, não merecem acolhida os presentes embargos declaratórios, manejados com o único fim de alterar a substância do julgado, que se encontra suficientemente fundamentado. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004764-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA, GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS) x INSPETOR GERAL DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001154/2008 FOLHA 294/295 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2008.51.04.001490-0 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001156/2008 FOLHA 284/287 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA impetrante interpõe os Embargos de Declaração de fls. 77, alegando contradição na sentença de fls. 74/75.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve o embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o recorrente indique a eventual existência de contradição na decisão atacada, deflui da petição que, em verdade, se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008764-0 LAERCIO AGUIAR DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2008 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com base no art. 295, inciso III, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso I, também do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006621-1 CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA, CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES) x WALTER RICCI. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001153/2008 FOLHA 302/303 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo, na íntegra, a sentença de fls. 512/513, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.490381-0 ALZISERVICE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS) x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTRO. . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMandado de Segurança 2007.5101490381-0 \r\n\r\nImpetrante: Alziservice Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nImpetrado: Coordenador de Administração do Instituto Nacional do Cancer\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: BRUNO OTERO NERY \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nIntime-se a impetrante a comprovar o recolhimento das custas iniciais em 5(cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, 267, IV).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 631663"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001165-8 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY, NINA MACHADO NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos a este Juízo, nomeio, em substituição à Perita nomeada à fl. 210, o Perito do Juízo, o Dr. Marcelo da Silveira Novo, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora apresentou seus quesitos, bem como indicou assistente técnico às fls. 212/213, dê-se vista à ré para apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito, para que apresente sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026337-4 QUALITY MEDICAL SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS S/C LTDA (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 128/134 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014721-4 ISAURA DA SILVA DUARTE E OUTROS (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada de prova documental superveniente, conforme requerido pela parte autora à fl. 66.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de depoimento pessoal e produção de prova testemunhal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002194-6 MERI CRISTINA TOLEDO SANT ANNA FRAGA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro a produção da perícia requerida às fl. 189/211 por se tratar de matéria eminentemente de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.004089-2 ANGELA CARDOSO AUGUSTO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOuvidas as partes e não sendo solicitados esclarecimentos adicionais, expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários periciais depositados nos presente autos e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026643-3 MARCILIO PRADO CASTRO E OUTRO (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de manifestações da CEF às fls. 425/427 e do autor à fl. 424 ambos alegando, em síntese, estarem os honorários periciais acima do valor de mercado.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre as impugnações, alega o Sr. Perito às fls. 444 concordou em reduzir o valor dos seus honorários para R$ 1.010,80.\r\n\r\nAssim, acolho as alegações do Sr. Perito e fixo os honorários periciais em R$ 1.010,80,00(mil e dez reais e oitenta centavos), devendo a parte autora depositar o referido valor em 10(dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão os autores apresentar declaração do empregador e/ou contra-cheques comprovando o que contribuíram para a constituição da renda familiar, compreendendo o período entre a data da assinatura do contrato de financiamento com a CEF até a data da juntada dos documentos, conforme requerido pelo perito à fl. 445, sob pena de indeferimento da prova pericial.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005143-4 CLEIA CORREA DE ALMEIDA (Adv. CESAR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 31, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025332-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JUREMA ROSA PINHEIRO MELLO E OUTROS (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 170/175, conforme certificado às fls. 177, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que requeiram o que entenderem ser de seu interesse, justificadamente.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.015414-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x GERALDO FERNANDES MAGALHAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Recebo a apelação de fls. 152/174 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n10 - 00.0714255-2 LUIZ BRAFMAN E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Inicialmente, defiro o requerido à fl. 720 pela parte autora, devendo o patrono fornecer a relação dos autores remanescentes a fim de possibilitar a consulta dos respectivos endereços atualizados junto a Secretaria da Receita Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a União para manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentação de fls. 628, 640/642 e 720/732.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 631918"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007070-9 CARLOS ALBERTO GOULART E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica (fls. 127/138), bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004565-7 CLARICE MARIA DE AQUINO SORAGGI E OUTROS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diante do Termo de Prevenção retro acostado, esclareçam os autores sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017652-0 MARIA FRAZAO DA SILVA FILHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. 277, devendo a parte autora cumprir integralmente o determinado à fl. 233, sob pena de inviabilidade da prova pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0044008-8 WILSON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA, JOSE NEVES RAMOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RUBENI ARCHANJO DA SILVA, RENATO RODRIGUES) x CIA/ BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO - CIBRAZEM (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO, PAULO ROBERTO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.014458-2 IVANILDE PEREIRA DA SILVA (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Estando juntada às fls. 238 dos autos o comprovante de depósito da verba honorária, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018958-0 EDVALDO MANOEL MODESTO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a especialidade da perícia médica requerida às fls. 587/588, devendo no mesmo prazo promover a juntada superveniente de documentos.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido à fl. 588. Com a resposta, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos para decidir quanto à realização de audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011197-2 LUCINDA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003830-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CONCEICAO E OUTRO (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA). . Tendo em vista o certificado à fl.58, defiro prazo final de 10 (dez) dias para juntada das procurações nos termos em que requerido, em conformidade com o art. 37 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 631913"
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                            "631914": [
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010471-9 INACIO PARENTE PESSOA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação de fls. 114/121 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0013852-2 VALCIR INACIO LEAL E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA, VANIA BRITO DAUDT, FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO, JOEL ALVES DE BRITO, ANA NERY DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000046-7 RAFAEL SILVEIRA BARBOSA x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial (fl. 96).\r\n\r\nMantenho a decisão agravada às fls. 97/111 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCom a resposta da ré, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004019-2 ANTONIO ALUIZIO PEREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Prevenção acostado aos autos, esclareçam os autores sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007492-0 ANNA DE MARI MELLO BARBATO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareçam os autores sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0002408-8 ALBERTO DINIZ MONTEIRO (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.021696-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ALBA YARA ANTOUN NETTO) x MULTIPREV COM/ DE POSTUMOS E SERVICOS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o certificado à fl. 221, bem como as sucessivas tentativas de citação da ré, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018079-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LOURENCO E MATOS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. . Tendo em vista o certificado à fl. 90, forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021325-9 MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x EDIBERTO JOSE GONCALVES GATTO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em qual especialidade técnica pretende a realização da prova pericial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022824-3 PAULO LUIZ MOREIRA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007796-8 RITA CASSIA PIRES E OUTROS (Adv. ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA) x DELCIO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo: \r\n\r\na)atribuir valor à causa compatível com o rito eleito; b)juntar o comprovante de residência dos autores conforme apontado na inicial;\r\n\r\nc)indicar corretamente o pólo passivo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004797-1 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA, ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA) x B R A SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA, ANDRE VASCONCELOS ROQUE) x BRUNO FELICIO ASMAR. . Manifeste-se o Exeqüente sobre fls. 262/264, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023962-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CARLOS ALBERTO FERNANDES E SILVA. . Tendo em vista o certificado à fl. 44, forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0030985-2 GESSILDA BORZINO CORDEIRO E OUTROS (Adv. MANOEL RICARDO S CARIUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Tendo em vista o certificado à fl. 92, forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 631914"
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                            "631915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0002462-4 USINA QUATIS QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES, MARION SANTOS WANDERLEY). . Vistos,etc.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021731-1 TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC, MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Anote a Secretaria, conforme requerido à fl. 174/189.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por 10 (dez) dias, devendo a autora no mesmo prazo cumprir o determinado no primeiro parágrafo de fl. 138, uma vez que os documentos acostados às fls.143/172 não são suficientes ao deslinde do feito.\r\n\r\nTendo em vista o peticionado às fls. 194/195, remetam-se os autos a Procuradoria da Fazenda Nacional para apresentar seus quesitos, bem como apresentar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028186-0 VALDA FARIAS MOREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 118/121 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.002799-2 FRANCISCO DE ASSIS SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a questão envolve revisão de contrato de mútuo hipotecário, faz-se imperiosa a reconsideração do despacho de fls. 461.\r\n\r\nCumpram as partes o requerido à fl. 443/444 pelo Sr. Perito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inviabilidade de realização da perícia.\r\n\r\nOutrossim, por ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006664-0 VIRGINIA DO VALLE MALICIA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOuvidas as partes e não sendo solicitados esclarecimentos adicionais, expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários periciais depositados nos presente autos e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013008-1 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FASCINE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a prova pericial requerida às fl. 321/327 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito, para que apresente sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós cumpridas as determinações acima, apreciarei o pedido de inversão do ônus do prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026683-1 LICIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 322/331, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001637-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NORMA DE SOUZA. . Cumpra a parte autora corretamente o determinado no despacho de fl.16, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sendo certo que as custas complementares deverão ser recolhidas na Caixa Econômica Federal (fls. 73/74).\r\n\r\nAnote a Secretaria, conforme requerido à fl. 19.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fls. 21/72, remetam-se os autos à SEADI para a inclusão do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 99.0001280-1 MARISA DA COSTA FEITOSA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que as partes (fls. 368 e 370) se manifestem acerca da complementação do laudo pericial, conforme determinado á fl. 367.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019500-9 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FASCINE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a petição de fls. 73/76, diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0108737-2 CLEO ALVES DA SILVA (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA, MARILENE SAMPAIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 631915"
                            ],
                            "631916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007474-7 ANA LUIZA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005110-7 LUIZ CARLOS AREIAS (Adv. PAULO HAUS MARTINS, EVERALDO RIBEIRO MARTINS, ANA CAROLINA FRANCO DINIZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Tendo em vista a certidão de fl. 61, forneça a parte autora cópia do CPF, conforme determinado à fl. 58, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se o réu.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026520-3 OLGA NASSIF (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002879-6 MAGNA BARBOSA SALLES (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028355-7 SILVIA HELANA TORRUBIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nRecebo o agravo retido de fls. 289/292, e abro prazo à parte autora para contra-razões, querendo.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos (fl. 283), devendo apresentar o seu laudo em 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022581-1 CARLOS ROBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o peticionado às fls. 561/562, diga a parte ré no prazo de 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos para decidir quanto a necessidade de prosseguimento da prova técnica.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002692-3 MARGARIDA MARIA DO CARMO SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Anote a Secretaria (fls. 294/295).\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 30 (trinta) dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada (fl. 293).\r\n\r\nDetermino ainda que, no mesmo prazo, apresentem os documentos requeridos pelo Sr. Perito, sob pena de inviabilidade da prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003940-9 DENIR GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a CEF cumpra o determinado à fl. 239.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para que apresente sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009584-0 JULIANA SANT ANNA DE PAULO MACIEL (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011828-0 CELSO PAULO TELLES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado à fl. 26, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007044-5 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça a parte autora sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031944-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ARTUR DOMINGUES FERREIRA. . Tendo em vista o certificado à fl. 22, ao exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que providencie a assinatura do original da certidão de débito, sob pena de desentranhamento, devendo apresentar, ainda, sua respectiva cópia para a instrução do mandado.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033724-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINA MARIA ALMEIDA DE ANDRADE. . Tendo em vista o certificado à fl. 22, ao exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que providencie a assinatura do original da certidão de débito, sob pena de desentranhamento, devendo apresentar, ainda, sua respectiva cópia para a instrução do mandado.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025666-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, ENDERSON NUNES DIAS) x FLAVIA BRITO NOGUEIRA. . Anote-se a Secretaria os nomes dos novos patronos indicado à fl. 76, para futuras intimações.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032856-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAQUIM DA SILVA GUEDES. . Sobre a certidão negativa de fl. 12, diga a parte autora.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001724-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x AGLIA IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA. . Sobre a certidão negativa de fls.11, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 631916"
                            ],
                            "631917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000227\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027353-4 CERAMICA DONATTI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Tendo em vista o determinado à fl. 61, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias necessárias à instrução do mandado de citação da ELETROBRAS.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020956-5 ANGELA ROGERIA LOPES MATHEUS (Adv. ROBERTO BOSSIO) x NORMA VALKIRIA LOPES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de LIZA MARIA CESCONETTO, tendo em vista que a mesma consta como parte no Mandado de Segurança nº 2003.5101005895-2 (fl. 117), devendo, se for o caso, requerer a inclusão da mesma no pólo passivo desta demanda. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023373-4 FRANCISCO MIGUEL SOARES NETO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES NETO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, alegando que é Bombeiro Militar, reformado do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nSustenta que possui direito ao recebimento de seus vencimentos de acordo com a tabela das forças armadas, alegando ter a Lei 4.328/64 instituído, dentre as forças auxiliares, o Corpo de Bombeiros Militar. \r\n\r\nAssim, suas reformas se deram em patamares inferiores ao que a legislação da época previa, por pertencer ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Guanabara, fazendo jus aos proventos equivalentes aos seus paradigmas, militares da União.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 04/13. Deferida a gratuidade à fls. 16;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação às fls. 22/28, aduzindo, preliminarmente, a prescrição. No mérito, sustenta a improcedência do pedido por falta de fundamento jurídico da pretensão autoral.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 51 e 52), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos moldes do artigo 330, inciso, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, onde o autor pleiteia o recebimento de seus vencimentos de acordo com a tabela das forças armadas, alegando ter a Lei 4.328/64 instituído, dentre as forças auxiliares, o Corpo de Bombeiros Militar, pugnando ainda pela condenação de custas e honorários.\r\n\r\nEm sua peça de bloqueio, a União Federal traz, prejudicialmente ao mérito, a ocorrência da prescrição do fundo do direito, a qual passo a adentrá-la. \r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que a petição inicial foi distribuída em novembro de 2005, sendo que o fato gerador da possível lesão ocorreu em virtude de dispositivos legais trazidos no bojo de legislação editada há mais de 40 (quarenta) anos antes.\r\n\r\nDesta feita, seria este o marco inicial para a contagem do lapso prescricional qüinqüenal, para pleitear sua pretensão, pois nessa data ocorreu a actio nata.\r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, temos que o direito do autor decaiu no ano de 1977, ou seja, cinco anos após a edição da Lei nº 5.844/72, que suprimiu a garantia à remuneração dos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiro Militar do Antigo Distrito Federal pelo Código de Vencimento dos Militares, tendo sido atingido o fundo do direito e não somente as prestações vencidas, conforme demonstra a iterativa jurisprudência dos nossos Tribunais, exemplificada pelos arestos, mutatis mutandi, abaixo selecionados:\r\n\r\n\"Documento: TR2-3958 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO \r\n\r\nDECISÃO:29-05-1991 PROC:AC NUM:0206735-8 ANO:91 UF:RJ TURMA:01 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:09-07-91\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - POLICIAL MILITAR - PROMOÇÃO - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - OS AUTORES PRETENDERAM MODIFICAR ATOS ADMINISTRATIVOS, EDITADOS NO ANO DE 1966, A FIM DE SEREM PROMOVIDOS POR HOMOLOGIA, RETROATIVAMENTE A AQUELE ANO. NÃO SE TRATA, NA HIPOTESE, DE PRESCRIÇÃO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS, A REBOQUE DAS DENOMINADAS 'RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO', MAS DE PRESCRIÇÃO DO PROPRIO FUNDO DO DIREITO, JA QUE SE OBJETIVOU DESCONSTITUIR SITUAÇÃO JURIDICA CONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMPO.\r\n\r\nII - RECURSO IMPROVIDO, PARA MANTER A SENTENÇA.\r\n\r\nRelator: JUIZ HENRY BARBOSA\r\n\r\nObservações: UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO\r\n\r\nDocumento: TR2-4592 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:26-09-1990 PROC:AC NUM:0210534-7 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:01 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:20-11-90\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. POLICIAL DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO. - DATANDO DE 23.12.63 O ATO DA ADMINISTRAÇÃO CONTRA O QUAL SE REBELA O EX-SERVIDOR, NESSA DATA E QUE TEVE INICIO O PRAZO PRESCRICIONAL, FACE AO PRINCIPIO DA ACTIO NATA. SE A PARTIR DE ENTÃO DECORRERAM MAIS DE CINCO ANOS, SEM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO, CONSUMOU-SE A PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ART. 1 DO DECRETO-LEI NO. 20.910/32. - A PRESCRIÇÃO, NO CASO, ATINGE O FUNDO DO DIREITO E NÃO APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS HA MAIS DE CINCO ANOS.\r\n\r\n- RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nObservações: UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO\r\n\r\nDocumento: TR2-24637 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:06-04-1994 PROC:AC NUM:01-6 ANO:90 UF:RJ TURMA:03 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:10-11-94 PG:064195\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - POLICIAL MILITAR - EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS COM AS FORÇAS ARMADAS - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - DECORRIDOS MAIS DE DEZ ANOS ENTRE O ADVENTO DA LEI NR. 5959/73 E A PROPOSITURA DA AÇÃO, DEVE-SE RECONHECER A INCIDENCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.\r\n\r\nII - APELAÇÕES PROVIDAS, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRelator: JUIZ VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nUNANIMIDADE, PROVIMENTO.\r\n\r\nDessa forma, deve ser acolhida a prescrição qüinqüenal pugnada pela União, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004187-4 MANOEL PAUFERRO (Adv. SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMANOEL PAUFERRO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento residual do percentual de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que Militar, ocupando o posto de suboficial, tendo, por ocasião da Lei nº 8.627/93, percebido, parcialmente, o reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nAlega, ainda, que, de acordo com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á na mesma data, bem como a inobservância ao princípio constitucional da isonomia, previsto no art. 5º, caput, da CRFB.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 05/101;\r\n\r\nIII - Gratuidade de Justiça deferida à fl. 105;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.109), a UNIÃO apresentou contestação às fls. 111/120, alegando, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, a legalidade dos procedimentos adotados, tendo em vista que o presente percentual é aplicado tão-somente ao servidores civis da União;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 132 e seguintes.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls.137 e 139), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor objetiva o pagamento residual do percentual de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, quanto à argüição de prescrição relativa ao percentual de 28,86%, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente em relação às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nº 8.622/93 e nº 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual máximo 26,86% para determinada função, que em nada se equipara ao cargo do postulante.\r\n\r\nAdemais, o autor sequer se deu ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições dos seus cargos com aqueles dos cargos privilegiados com o aumento máximo, a que entende fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o Supremo Tribunal Federal o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a extensão do percentual demandado na presente lide aos servidores do Executivo, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado, para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nNesse sentido, foi editada a súmula nº 672, do Eg. Supremo Tribunal Federal, a saber: \r\n\r\n“O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”. (grifei)\r\n\r\nConfira-se, ainda, o teor do julgamento do Recurso Ordinário, em Mandado de Segurança nº. 22307-7, tendo a Suprema Corte de Justiça firmado entendimento no sentido de que as Leis nºs 8.622 e 8.627 violaram o princípio constitucional da isonomia, consagrado no inciso X, do art. 37, da Carta Magna, nos termos do voto do relator, o Ministro Marco Aurélio, valendo transcrever-se a parte final, in verbis:\r\n\r\n“Senhor Presidente, sob pena de caminhar-se para verdadeiro paradoxo, fulminando-se princípio tão caro às sociedades que se dizem democráticas, como é o da isonomia, não vejo como adotar óptica diversa em relação ao pessoal civil do Executivo Federal, já que o militar foi contemplado. As premissas assentadas por esta Corte quando da deliberação administrativa continuam de pé e mostram-se adequadas no caso vertente. Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, Judiciário e Ministério Público determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento , tendo como data-base janeiro de 1993. Nisso, deram fidedigna observância ao preceito constitucional, que prevê a revisão a ser feita na mesma data sem distinção entre civis e militares. Assim, ato omissivo exsurge contrário à ordem jurídico-constitucional em vigor, valendo notar que de duas uma: ou Judiciário, Legislativo e Ministério Público, agiram em homenagem à Carta da República, e então procede a irresignação dos recorrentes ou a vulneraram. Excluo esta última conclusão pelas razões acima lançadas.\r\n\r\nConcedo a ordem pleiteada, não na extensão pretendida, já que o mandado de segurança não pode ser transmudo em verdadeira ação de cobrança. A impetração ocorreu em 6 de julho de 1993, mês a servir de termo inicial relativamente à eficácia desta decisão. As diferenças devem ser apuradas em liquidação. É como voto na espécie dos autos.”\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito virgula oitenta e seis por cento) aos vencimentos do Autor, observada a prescrição qüinqüenal, ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pelo Autor em decorrência da aplicação daquela lei, todas as parcelas vencidas corrigidas monetariamente com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004547-8 AIRTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAIRTON RIBEIRO DOS SANTOS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua inclusão no regime jurídico especial de anistiado, com todas as promoções possíveis e referentes benefícios.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi dispensado do serviço público federal por motivação exclusivamente política em 1975, fazendo jus à reparação ora pleiteada nos termos do art. 8o do ADCT e da Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nII - A inicial se faz acompanhar dos documentos de fls. 13/51;\r\n\r\nIII - Decisão às fls.53/55, deferindo a gratuidade de Justiça e indeferindo a liminar;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.60), a União apresentou contestação, às fls. 62/71 e informações às fls. 72/112, argüindo, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, que o autor não se enquadra nos pressupostos essenciais para o deferimento da pretensão;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 114 e 118), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de liminar indeferido, objetivando o autor reparação econômica em razão de ter sido dispensado do serviço público federal por motivação política.\r\n\r\nQuanto à prejudicial de mérito, acolho a prescrição das parcelas compreendidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, ressaltando que, tratando-se de prestação de trato sucessivo, prescrevem apenas as parcelas e não o fundo do direito.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a pretensão não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação almejando o reconhecimento de sua condição de anistiado com fulcro na Lei 10.559/2002, que regulamenta o art. 8º do ADCT da CR/88.\r\n\r\nDiz o art. 2º, inciso XI, da Lei 10.559:\r\n\r\n“Art. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.”\r\n\r\nA dicção do caput do mencionado artigo é imperativa: a motivação tem de ser exclusivamente política.\r\n\r\nNão obstante, não restou comprovado o teor eminentemente político da dispensa do autor.\r\n\r\nEm sentido oposto, consoante documentação acostada aos autos pelo próprio requerente (fls. 17v), evidencia-se que o demandante ingressou na Força Aérea em janeiro/1967, quando já vigorava a Portaria nº 1.104 GM3, de 12 de outubro de 1964, a qual previa em seu item 5.1 o licenciamento ex oficio dos cabos após oito anos de serviço à FAB.\r\n\r\nDesta forma, não se depreende qualquer relação de estabilidade que impedisse seu desligamento sem justa causa e cujo licenciamento eventualmente denotasse a apontada perseguição política.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o autor não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do CPC, não tendo logrado comprovar o fato constitutivo do seu direito, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, face a gratuidade deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004625-2 EDITE PEREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEDITE PEREIRA DA SILVA propôs a presente Ação Ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré regularize o pagamento de pensão vitalícia devida pela CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é beneficiária de pensão vitalícia por acidente ferroviário, desde 1º de junho de 1982, em razão do falecimento de um dos seus filhos, recebendo na razão de 2/3 (dois terços) do salário mínimo, acrescido do 13º salário, sendo o controle do pagamento realizado por meio do comparecimento semestral, por meio de seu procurador, na sede da Ré.\r\n\r\nAcresce que, desde abril de 2005, os depósitos foram suspensos sem justificativa, encontrando-se a Autora, pessoa idosa, privada de sua fonte de sustento.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/71; \r\n\r\nIII - Decisão às fls. 169/170, deferindo o benefício de gratuidade de justiça e adiando a apreciação do pedido liminar para após a resposta da ré;\r\n\r\nV - Contestação às fls. 109/112, alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir e, no mérito, não ter a autora provado o dano moral sofrido;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 121/124, deferindo a liminar pleiteada, tendo sido agravada às fls.152 e seguintes;\r\n\r\nVI - Réplica à fl.126, reiterando os termos da inicial.\r\n\r\nTratando-se a lide eminentemente de direito, vieram-me os autos antecipadamente conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com liminar deferida, através da qual objetiva a parte autora a regularização do pagamento de pensão vitalícia, em razão do falecimento de seu filho em acidente ferroviário.\r\n\r\nInicialmente, compulsando os autos, verifica-se à fls.11, que a autora comprova ter sido deferido administrativamente o direito à pensão ora pleiteada.\r\n\r\nOutrossim, traz a Ré comprovação, com base em informações da CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos, que a Autora, de fato, não comparece ao posto de atendimento desde outubro de 2005.\r\n\r\nOra, verifica-se que à fl. 117 consta a cópia de um atestado médico, juntado aos autos pela Ré, donde aufere-se que a Autora, em 13 de abril de2005, véspera da última data em que a mesma compareceu para recadastramento, apresentava “dificuldade para deambular” (sic).\r\n\r\nAssim, resta a concluir que a Autora já apresentava dificuldades de locomoção desde o último recadastramento semestral realizado, não sendo razoável a permanência desta exigência, a qual deve ser substituída por outra, que vem a ser a apresentação de atestado do médico que acompanha a Autora, em periodicidade semestral, a fim de comprovar sua existência e o seu estado de saúde.\r\n\r\nAcresça-se, ainda, o fato de ter sido o direito ao benefício reconhecido pela própria administração pública, como se aufere da acostada às fls. 113/120.\r\n\r\nPor fim, no que concerne aos danos morais, a autora não logrou comprovar que tenham efetivamente se verificado, restando tão-somente as alegações declinadas.\r\n\r\nDestaco que, seja o dano material ou imaterial há que ser comprovado, e desse mister a autora não se desincumbiu, pois não existem nos autos quaisquer provas ou ao menos indícios, que corroborem com os danos morais alegados.\r\n\r\nO Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em sua obra “Programa de Responsabilidade Civil”, Editora Malheiros, 1ª edição, 2ª tiragem, disserta com propriedade sobre o assunto, senão vejamos:\r\n\r\n“O dano deve ser provado por quem o alega. Esta é a regra geral, que só admite exceção nos casos previstos em lei, como a cláusula penal que prefixa a indenização e os juros de mora. Essa prova deve ser feita no processo de conhecimento, posto que para a liquidação só poderá ser deixada a mensuração do dano, o quantum debeatur, jamais a prova da sua própria existência. Condenar sem prova do dano colide com todos os princípios que regem a matéria.”\r\n\r\nA jurisprudência norteadora do assunto, assim se posicionou sobre o tema:\r\n\r\n“Dano material - Momento de sua comprovação.\r\n\r\nNão se presume o dano material, e como a sentença não pode ser condicional, deve ser provado na fase de conhecimento,sob pena de improcedência. Para liquidação de sentença só pode ser remetida a apuração do respectivo quantum.\r\n\r\n(TJRJ, Ap. Cível 289/94 - 2ª C.)\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL Nº 98.0231146-4\r\n\r\nRelator : JUIZ ROGERIO CARVALHO Turma: 04. TURMA\r\n\r\nRelator para acordao : JUIZ ROGERIO CARVALHO\r\n\r\nJulgamento: 15/03/99 Publicacao: 24/09/99 Fonte: DJ Vol: \r\n\r\nE M E N T A\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. ATRASO NA LIBERACAO DO SALDO FUNDIARIO. INQUERITO QUE APURAVA SAQUE INDEVIDO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n1 - INEXISTINDO PROVA MINIMA DA APONTADA INVESTIGACAO PROMOVIDA PARA APURACAO DE OCORRENCIA DE FRAUDE NO SAQUE DA CONTA DE FGTS DO AUTOR, MEDIANTE, V.G., COPIA DO INQUERITO POLICIAL NOTICIADO, APTA QUE SERIA NAO SO PARA REFORCAR A TESE DE DEMORA INJUSTA NA LIBERACAO DOS VALORES PRETENDIDOS, COMO TAMBEM DE SUBMISSAO A CONSTRANGIMENTO ENSEJADORES DE INDENIZACAO POR DANO MORAL, NAO SE ABRE ESPACO PARA ACOLHIMENTO DO PLEITO DEDUZIDO.\r\n\r\n2 - \"NAO E TODO SOFRIMENTO, DISSABOR OU CHATEACAO QUE GERAM A OFENSA MORAL RESSARCIVEL. E NECESSARIO QUE A MAGOA OU A ANGUSTIA, ALEM DE EFETIVAS, SEJAM DECORRENCIA DO DESDOBRAMENTO NATURAL DE SEU FATO GERADOR. EXISTEM ABORRECIMENTOS NORMAIS, PROPRIOS DA VIDA EM COLETIVIDADE, E ESTES SAO INDIFERENTES AO PLANO JURIDICO.\" (\"A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO BRASILEIRO\", ED. FORENSE, 1997, PAGS. 022/023)\r\n\r\n3 - APELO IMPROVIDO.\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nA TURMA, A UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A).”\r\n\r\nVerifico, pois, que a autora não demonstrou, neste particular aspecto, o fato constitutivo do direito perquerido, merecendo, em conseqüência, prosperar, parcialmente, o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PARCILMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a União a restituir o pagamento do benefício à autora, pagando inclusive as parcelas em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018132-5 HERMINIO AUGUSTO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHERMINIO AUGUSTO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da União Federal, objetivando o recebimento da pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, com base no artigo 53, inciso II, do ADCT.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser o autor ex-combatente, tendo desempenhado várias tarefas na costa brasileira, fazendo, jus ao recebimento da aludida pensão.\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos de fls. 07/12;\r\n\r\nIII - Deferido o benefício de prioridade de tramitação e de gratuidade de justiça a fl. 14;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.21), a União apresentou contestação, a fls. 24/34, alegando, prejudicialmente ao mérito, a prescrição. No mérito, aduz que o autor não comprovou a sua qualidade de ex-combatente nos termos da Lei nº 5.315/67;\r\n\r\nV - Réplica a fls. 38/40, onde o autor alega ser o certificado de reservista de fl.12 suficiente para comprovar sua qualidade de ex-combatente.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 44 e 45), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual objetiva o autor receber a pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nEm relação ao mérito, analisando a documentação acostada à exordial, tenho que não logrou o autor comprovar seu enquadramento no artigo 1º da Lei nº 5.315/67, não fazendo jus à pensão equivalente a de Segundo Tenente das Forças Armadas, tendo em vista a clara dicção do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 53 - Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção;\r\n\r\n... “\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nA questão encontra-se muito clara na lei, na doutrina e na jurisprudência, não comportando maiores discussões: ex-combatentes são aqueles que efetivamente participaram do palco das operações bélicas, isto é, aqueles que de fato participaram dos campos de batalha na Europa, defendendo as forças aliadas.\r\n\r\nConfira-se a jurisprudência iterativa dos nossos Tribunais, através dos arestos abaixo selecionados, inter pluris:\r\n\r\n“Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:01031993 Tribunal= TR2 DiaDec= 01 MesDec= 03 AnoDec= 1993 PROC:AC NUM:0201178 ANO:90 UF:RJ TURMA:03 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL Fonte (Publicação): Publicação: DJ DATA:200593\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO EXCOMBATENTE DIREITO A REFORMA NÃO RECONHECIDO. HAVENDO IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL HA DE SE INDEFERIR A PERICIA, NÃO CONSTITUINDO TAL ATO CERCEAMENTO DE DEFESA (ART. 420, PARAGRAFO UNICO, III, DO CPC).\r\n\r\nMILITAR QUE PARTICIPOU DE MISSÕES DE VIGILANCIA E SEGURANÇA NO LITORAL BRASILEIRO, NO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, NÃO E CONSIDERADO COMO EXCOMBATENTE, PORTANTO NÃO FAZ JUS A REFORMA PRETENDIDA.\r\n\r\nA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, EM SEU ART.178, ENUMERA AS HIPOTESES EM QUE O MILITAR DEVE SER CONSIDERADO EXCOMBATENTE.\r\n\r\nDECISÃO UNANIME QUE NEGA PROVIMENTO A APELAÇÃO E AO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\nRelator: JUIZ:214 JUIZ CELSO PASSOS\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR4 ACORDÃO RIP:00031687 DECISÃO:10121991 Tribunal= TR4 DiaDec= 10 MesDec= 12 AnoDec= 1991 PROC:AC NUM:0403168 ANO:91 UF:SC TURMA:02 REGIÃO:04 APELAÇÃO CIVEL Fonte (Publicação): Publicação: DJ DATA:180392 PG:05947\r\n\r\nEmenta: MILITAR. EXCOMBATENTE. PEDIDO DE PENSÃO ESPECIAL. LEI6592/78.\r\n\r\n1. AINDA QUE AFASTADA IN CASU A OCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NÃO FAZ JUS A PENSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA A LEI6592/78 AQUELE QUE DURANTE O SERVIÇO MILITAR EFETUOU MISSÃO DE VIGILANCIA NO LITORAL CATARINENSE, PORQUE TAL ATIVIDADE NÃO SIGNIFICA PARTICIPAÇÃO EFETIVA EM OPERAÇÕES BELICAS DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. ADEMAIS, PARA O GOZO DA PENSÃO ESPECIAL, A LEI EXIGE QUE O INTERESSADO SEJA CONSIDERADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE.\r\n\r\n2. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:417 JUIZ RUBENS RAIMUNDO HADAD VIANNA (SUBSTITUTO)\r\n\r\nA Lei 5.315/67, que define em seu bojo o conceito de ex-combatente, estabelece, outrossim, as provas que se fazem necessárias à comprovação de efetiva participação em operações bélicas. Assim dispõe o artigo 1º, da Lei em comento:\r\n\r\n“Art. 1º Considera-se ex-combatente, para efeito do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.”\r\n\r\n“§ 1º A prova da participação efetiva em operações bélicas será fornecida ao interessado pelos Ministérios Militares.\r\n\r\n§ 2º Além da fornecida pelos Ministros Militares, constituem, também, dados de informação para fazer prova de ter tomado parte efetiva em operações bélicas:\r\n\r\na) no Exército:\r\n\r\nI - o diploma da medalha de Camapanha ou o certificado de ter servido no Teatro de Operações da Itália, para o componente da Força Expedicionária Brasileira;\r\n\r\nII - o certificado de que tenha participado efetivamente em missões de vigilância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se delocaram de suas sedes, para o cumprimento daquelas missões;\r\n\r\nb) na Aeronáutica:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nc) na Marinha de Guerra e Marinha Mercante: \r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nIV - ...\r\n\r\na) certidão fornecida pelo respectivo Ministério Militar ao ex-combatente integrante de tropa transportada em navios escoltados por navios de guerra.\r\n\r\n§ 3º A prova de ter servido em Zona de Guerra não autoriza o gozo das vantagens previstas nesta Lei, ressalvado o preceituado no artigo 177, § 1º, da Constituição do Brasil de 1967, e o disposto no § 2º do artigo 1º, desta Lei.”\r\n\r\nPretende a parte Autora, para a finalidade de concessão de pensão especial, disciplinada no art. 53 do ACDT da Constituição da República, evidenciar condição de ex-combatente por meio de documentos juntados aos autos. Dentre tais documentos, destaca-se juntada a fls. 12, dos autos, de certidão informando que o autor prestou serviços durante a Segunda Guerra Mundial, exercendo a função de motorista. \r\n\r\nAnalisando o referido documento, constata-se que a mencionada certidão não faz, de fato, em momento algum, menção à participação do ex-combatente nas operações de guerra.\r\n\r\nCitada por Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins, em “Comentários à Constituição do Brasil”, a respeito do dispositivo do art. 53 do ADCT, a equipe da Price Waterhouse assim comenta: “considera-se ex-combatente, para os efeitos do dispositivo supra, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente (art. 1o da Lei no 5.315, de 12 de setembro de 1967).” \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima fundamentadas, deixando de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000592-8 UBYRAJARA DE ARAUJO (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nUBYRAJARA DE ARAÚJO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento residual do percentual de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é aposentado do Ministério da Aeronáutica, tendo, por ocasião da Lei nº 8.627/93, percebido, parcialmente, o reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nAlega, ainda, que, a jurisprudência é uníssona no sentido de conceder o referido percentual aos servidores públicos civis e federais.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 05/12;\r\n\r\nIII - Gratuidade de Justiça deferida à fl. 14;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.16), a UNIÃO apresentou contestação às fls. 18/26, alegando, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, a legalidade dos procedimentos adotados, tendo em vista que a disparidade de percentuais foi resultante das diferenças hierárquicas existentes entre as diversas classes de militares;\r\n\r\nVI - Réplica à fl. 62.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls.65 e 68), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor objetiva o pagamento residual do percentual de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, quanto à argüição de prescrição relativa ao percentual de 28,86%, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-so mente em relação às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nº 8.622/93 e nº 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual máximo 26,86% para determinada função, que em nada se equipara ao cargo do postulante.\r\n\r\nAdemais, o autor sequer se deu ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições dos seus cargos com aqueles dos cargos privilegiados com o aumento máximo, a que entende fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o Supremo Tribunal Federal o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a extensão do percentual demandado na presente lide aos servidores do Executivo, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado, para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nNesse sentido, foi editada a súmula nº 672, do Eg. Supremo Tribunal Federal, a saber: \r\n\r\n“O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”. (grifei)\r\n\r\nConfira-se, ainda, o teor do julgamento do Recurso Ordinário, em Mandado de Segurança nº. 22307-7, tendo a Suprema Corte de Justiça firmado entendimento no sentido de que as Leis nºs 8.622 e 8.627 violaram o princípio constitucional da isonomia, consagrado no inciso X, do art. 37, da Carta Magna, nos termos do voto do relator, o Ministro Marco Aurélio, valendo transcrever-se a parte final, in verbis:\r\n\r\n“Senhor Presidente, sob pena de caminhar-se para verdadeiro paradoxo, fulminando-se princípio tão caro às sociedades que se dizem democráticas, como é o da isonomia, não vejo como adotar óptica diversa em relação ao pessoal civil do Executivo Federal, já que o militar foi contemplado. As premissas assentadas por esta Corte quando da deliberação administrativa continuam de pé e mostram-se adequadas no caso vertente. Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, Judiciário e Ministério Público determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento , tendo como data-base janeiro de 1993. Nisso, deram fidedigna observância ao preceito constitucional, que prevê a revisão a ser feita na mesma data sem distinção entre civis e militares. Assim, ato omissivo exsurge contrário à ordem jurídico-constitucional em vigor, valendo notar que de duas uma: ou Judiciário, Legislativo e Ministério Público, agiram em homenagem à Carta da República, e então procede a irresignação dos recorrentes ou a vulneraram. Excluo esta última conclusão pelas razões acima lançadas.\r\n\r\nConcedo a ordem pleiteada, não na extensão pretendida, já que o mandado de segurança não pode ser transmudo em verdadeira ação de cobrança. A impetração ocorreu em 6 de julho de 1993, mês a servir de termo inicial relativamente à eficácia desta decisão. As diferenças devem ser apuradas em liquidação. É como voto na espécie dos autos.”\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito virgula oitenta e seis por cento) aos vencimentos do Autor, observada a prescrição qüinqüenal, ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pelo Autor em decorrência da aplicação daquela lei, todas as parcelas vencidas corrigidas monetariamente com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002735-3 ELIEL MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nELIEL MARTINS DO NASCIMENTO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja determinado o seu ingresso no Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargentos - 2007, da Marinha do Brasil.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que participou, em 2000, do concurso de seleção para o Curso de Formação de Sargentos (C-FSG) de 2004, tendo sido aprovado e classificado na 58ª (qüinquagésima oitava) posição, dentre as 77 (setenta e sete) vagas para a especialidade de escrevente, mas não pode se matricular, uma vez que o seu certificado de conclusão do ensino médio só foi emitido, pela unidade educacional onde concluiu seu curso, em 08/09/2003, quando o prazo para entrega se encerrou em 29 de agosto do mesmo ano.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos a fls. 09/62;\r\n\r\nIII - Decisão a fls. 64/66, deferindo a gratuidade de justiça e indeferindo o pedido de antecipação de tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.71), a União Federal ofereceu contestação a fls. 74/78, alegando que não cumpriu o autor as normas exigidas pelo edital;\r\n\r\nV - Réplica a fls. 86 e seguintes;\r\n\r\nXII - Sem mais provas (fls.91 e 92v), vieram os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o Relatório\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com liminar indeferida, objetivando o Autor seu ingresso no Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargentos - 2007, da Marinha do Brasil.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se, pela documentação trazida aos autos pelo Autor, às fls. 15/18 e 42/44, que o período para a apresentação dos documentos para a matrícula no C-FSG/2004, para o qual o Autor estava classificado, findava em 29 de agosto de 2003, sob pena de eliminação do candidato.\r\n\r\nDa leitura da exordial, verifico que o próprio Autor admite não ter cumprido as normas que regeram o certame, eis que encaminhou a documentação exigida fora do período estabelecido pela Diretoria de Pessoal da Marinha, limitando-se a requerer que a mesma fosse recebida em momento posterior ao término do prazo\r\n\r\nTendo em vista que o edital faz lei entre as parte, não se desincumbiu o autor de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, não ficando demonstrado dentro do prazo exigido que possuía este todos os requisitos necessários à participação no curso objeto da presente demanda.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, segundo a informação de fl.81v, o curso perseguido pelo o autor encerrou-se em 24 de abril do ano de 2007, não havendo, dessa forma, como a prestação jurisdicional possibilitar a participação do autor no curso já realizado.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão a fls. 64/66 pelas razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o benefício de gratuidade deferido\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004397-8 JOSE MAXIMIANO HAMMES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ MAXIMIANO HAMMES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o implemento de valores devidos, referentes à pensão especial de ex-combatente, cumulativamente com os proventos de sua aposentadoria estatutária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que faz jus ao referido benefício, eis que é ex-combatente da FEB, conforme atestam seu certificado de licenciamento militar, seu Diploma da Medalha de Campanha e portaria de reforma.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 22/42. \r\n\r\nIV - Decisão às fls. 54/58, deferindo a gratuidade de justiça, bem como o pedido de liminar;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a ré apresentou contestação, às fls. 61 e seguintes, aduzindo, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, que os referidos benefícios não são passiveis de acumulação;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 75/80.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 81 e 82), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com liminar deferida, na qual o autor visa obter valores referentes à pensão especial de ex-combatente, nos termos do art. 53 do ADCT, assegurando-lhe a cumulação com proventos de aposentadoria.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nConsoante afirmado pelo próprio autor em sua peça inicial, e de acordo com a documentação que instrui os autos (fls. 31 e seguintes), verifica-se que a requerente já percebe aposentadoria estatutária pelos cofres públicos. \r\n\r\nOra, o artigo 53 do ADCT da Constituição Federal de 1988, dispõe: \r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pensão especial corresponde à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção.”\r\n\r\nAssim, a legislação em epígrafe é bastante clara ao impedir a cumulação dos proventos se, porventura, decorrentes dos cofres públicos, à exceção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nTal entendimento encontra-se assentado na jurisprudência de nossos Tribunais, falecendo de razão o autor. Confira-se:\r\n\r\nDocumento: TR2-42349 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:10898 DECISÃO:08-05-1996 PROC:AC NUM:211995-0 ANO:90 UF:RJ TURMA:1 REGIÃO:2 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:5-09-96\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA ESTATUTARIA COM PENSÃO MILITAR ESPECIAL - DENEGAÇÃO.\r\n\r\nI) A APOSENTADORIA CIVIL DO APELANTE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, POSTO QUE AS APOSENTADORIAS DOS FUNCIONARIOS CIVIS SEMPRE FORAM CUSTEADAS PELO TESOURO NACIONAL, DESTINANDO-SE OS VALORES PAGOS AOS INSTITUTOS DE PENSÃO APENAS A ASSISTENCIA MEDICA E A PENSÃO DOS DEPENDENTES.\r\n\r\nII) A REFORMA DEU-SE NA FORMA DO ART. 3., DA LEI N. 2579/55, QUE\r\n\r\nVEDA A ACUMULAÇÃO COM QUAISQUER OUTROS PROVENTOS, DE APOSENTADORIA OU DE REFORMA. A MESMA VEDAÇÃO OCORRE EM RELAÇÃO A PENSÃO ESPECIAL, PELA QUAL OPTOU O AUTOR EM DETRIMENTO DA REFORMA. O ART. 53, DO ADCT DA CF/88 EXCEPCIONOU SOMENTE OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, VEDANDO A ACUMULAÇÃO COM QUALQUER PENSÃO MILITAR.\r\n\r\nIII) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nRelator: JUIZ:232 - JUIZA MARIA HELENA\r\n\r\nCumpre, ainda, consignar o conceito de ex-combatente, nos termos da Lei nº 5.315/67, ex vi:\r\n\r\n“Art. 1º. Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.” (grifos nossos).\r\n\r\nDa análise do dispositivo legal acima transcrito depreende-se que somente farão jus à pensão especial os ex-combatentes que efetivamente participaram de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, desde que tenham sido licenciados do serviço ativo, retornando à vida civil, hipótese que não se verifica no caso presente.\r\n\r\nA Jurisprudência torrencial deste Tribunal, outrossim, vem adotando este entendimento, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-56242 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:07-04-1998 PROC:AC NUM:234075-6 ANO:97 UF:RJ TURMA:1 REGIÃO:2 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:27-08-98 PG:146\r\n\r\nEmenta: PREVIDENCIARIO - EX-COMBATENTE - MILITAR REFORMADO - INACUMULABILIDADE DE RENDIMENTOS.\r\n\r\nI - MILITAR DA RESERVA REMUNERADA, POSTERIORMENTE REFORMADO POR INCAPACIDADE DEFINITIVA, NÃO PODE BENEFICIAR-SE DE PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE, POR IMPOSIÇÃO LEGAL, QUE PROIBE ACUMULAÇÃO DOS BENEFICIOS.\r\n\r\nII - INDEVIDA A APOSENTADORIA PREVIDENCIARIA POR INVALIDEZ PELA FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO.\r\n\r\nIII - APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:233 - JUIZ NEY FONSECA\r\n\r\nDessa forma, vislumbra-se que a demandante não faz jus aos valores ora pleiteados, por não ter preenchido todas as condições ensejadoras da pensão em comento.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima esposadas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009703-3 HILDETE OLIVEIRA SEPULVEDA DO NASCIMENTO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHILDETE OLIVEIRA SEPÚLVEDA DO NASCIMENTO propôs a presente Ação Ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a percepção de pensão especial de ex-combatente, na qualidade de filha inválida.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional que era dependente econômica do de cujus, e que se encontra incapacitada fisicamente, fazendo jus a receber o referido benefício.\r\n\r\nII - Inicial instruída com os documentos de fls. 18/41;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 43/44, indeferindo o pedido liminar e deferindo o benefício de gratuidade de justiça;\r\n\r\nIV - Regularmente intimada (fl.51), a parte ré apresentou contestação às fls. 53/60, afirmando a ausência dos requisitos exigidos pela Lei nº 8.059/90;\r\n\r\nV - Réplica às fls.72 e seguintes;\r\n\r\nSem mais provas, vieram-me os autos antecipadamente conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com liminar indeferida, através da qual visa a autora percepção de pensão especial de ex-combatente, na qualidade de filha inválida.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas questões preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nAlega a ré não dispor a autora de amparo legal para a concessão do referido benefício, eis que não preenche os requisitos legais estabelecidos na lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, convém trazer à baila a legislação que rege a matéria ora trazida a Juízo, ou seja, o art. 5º, da Lei nº 8.059/90:\r\n\r\n“Art. 5º. Consideram-se dependentes do ex-combatente para fins desta lei:\r\n\r\nI - a viúva;\r\n\r\nII - a companheira;\r\n\r\nIII - o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos;” \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nConforme se depreende da leitura do dispositivo acima transcrito, a única possibilidade de a filha maior de 21 (vinte e um) anos fazer jus ao benefício pleiteado seria sendo inválida e possuindo o estado civil de solteira, situação esta que foi rechaçada pela própria autora em sua inicial, ao se declarar casada.\r\n\r\nDessa forma, verifica-se a legalidade do ato praticado pela administração pública, uma vez que a sua conduta pautou-se inteiramente na legislação regente da matéria, não havendo, assim, necessidade de maiores ilações acerca do tema.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência de nossos tribunais. Confira-se:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 511363 Processo: 200300379347 UF: PI Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 10/10/2006 Documento: STJ000717049\r\n\r\nADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FILHA DE EX-COMBATENTE CASADA. PENSÃO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 5º, III, da Lei 8.059/90, fará jus à pensão especial a filha de ex-combatente que reunir as seguintes condições, concomitantemente: a) seja solteira; b) tenha idade inferior a 21 anos ou, se maior, for inválida.\r\n\r\n2. Hipótese em que a recorrente é casada, motivo pelo qual o fato de ter sido ela diagnosticada com enfermidade grave que importou em sua invalidez em nada influi na controvérsia.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007514-1 LUCIMAR PERESTRELLO BRANDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003743-0 JOSE CARLOS PROVENZANO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008097-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x WILSON FERNANDO SANTOS (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 000616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face de WILSON FERNANDO SANTOS, objetivando a condenação do réu a ressarcir o montante indevidamente recebido.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o réu recebeu valores em razão de liminar deferida nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 91.129338-9, que tramitou perante a 24a Vara Federal.\r\n\r\nNão obstante, em virtude do grande número de liberações da mesma espécie, aliado a problemas operacionais, a contabilização desta retirada não foi devidamente efetuada pela Caixa, tendo o autor levantado, posteriormente, o saldo de sua conta vinculada mais uma vez.\r\n\r\nApós ter noticiado o ocorrido, alega a autora ter tentado a cobrança amigável junto o réu, sem obter sucesso, não restando-lhe outra saída a não ser socorrer-se do Judiciário.\r\n\r\nII - Inicial instruída com os documentos de fls. 06/28.\r\n\r\nIII - Decisão à fl.30, indeferindo o pedido de gratuidade. Agravo de instrumento interposto às fls.32 e seguintes;\r\n\r\nIV - Decisão às fls.45/46, do Egrégio TRF - 2ª Região, deferindo efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nV - Regularmente citado (fl.21), o réu apresentou sua contestação às fls. 56/60, aduzindo, preliminarmente, a prescrição, e, no mérito, que a CEF não logrou comprovar o alegado em sua exordial;\r\n\r\nVI - Intimadas as partes a se manifestarem em provas, requereu a parte ré a produção de prova documental suplementar e a realização de perícia técnica;\r\n\r\nVII - Decisão às fls.69/73, do TRF - 2ª Região, dando provimento ao agravo de instrumento da parte autora, determinando o prosseguimento do feito sem o recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\nVIII - Embora regularmente intimada, deixou a CEF de cumprir a juntada dos documentos determinados à fl.67.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a CEF a condenação do réu ao ressarcimento do montante indevidamente recebido.\r\n\r\nInicialmente, quanto a preliminar suscitada de prescrição do direito autoral, tenho que a mesma não merece prosperar. \r\n\r\nO alegado direito a ressarcimento do valor recebido indevidamente teve como marco inicial o segundo saque que teria sido feito pelo réu, a saber, 20/07/1994, consoante documentação acostada à fl. 21.\r\n\r\nO Código Civil, em seu artigo 226, §3º, III, regula a prescrição do presente caso, in verbis:\r\n\r\n“Art. 206. Prescreve:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o Em três anos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;”\r\n\r\nTodavia, o mesmo diploma legal, em seu art. 2.028 prevê:\r\n\r\n“Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada”\r\n\r\nNessa esteira, temos que a prescrição suscitada no presente caso encontra-se regulada pelo Código Civil de 1916, uma vez que, na data da entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11/01/2003), já havia transcorrido mais da metade do tempo de 10 (dez) anos, ali previsto para prescrição de direitos reais.\r\n\r\nNeste sentido, a jurisprudência de nossos tribunais:\r\n\r\n“Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 813293 Processo: 200600180172 UF: RN Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 09/05/2006 Documento: STJ000689990\r\n\r\nCIVIL - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRAZO - NOVO CÓDIGO CIVIL - VIGÊNCIA - TERMO INICIAL.\r\n\r\n1 - À luz do novo Código Civil os prazos prescricionais foram reduzidos, estabelecendo o art. 206, § 3º, IV, que prescreve em três anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa. Já o art. 2.028 assenta que \"serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada\". Infere-se, portanto, que tão-somente os prazos em curso que ainda não tenham atingido a metade do prazo da lei anterior (menos de dez anos) estão submetidos ao regime do Código vigente, ou seja, 3 (três) anos. Entretanto, consoante nossa melhor doutrina, atenta aos princípios da segurança jurídica, do direito adquirido e da irretroatividade legal, esses três anos devem ser contados a partir da vigência do novo Código, ou seja, 11 de janeiro de 2003, e não da data da constituição da dívida.\r\n\r\n2 - Conclui-se, assim, que, no caso em questão, a pretensão da ora recorrida não se encontra prescrita, pois o ajuizamento da ação ocorreu em 13/02/2003, antes, portanto, do decurso do prazo prescricional de três anos previsto na vigente legislação civil.\r\n\r\n3 - Recurso não conhecido.”\r\n\r\n(Grifos Nosso)\r\n\r\nDessa forma, uma vez que o marco inicial deu-se em 20/07/1994, e tendo a presente ação sido proposta em 30/04/04, entendo não ter se exaurido o lapso temporal prescricional.\r\n\r\nEm relação ao mérito, afirma a Caixa, em sua exordial, ter o autor levantado duas vezes o saldo de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nTodavia, o réu contestou a documentação trazida aos autos pela parte autora, requerendo que fossem apresentados a Auditoria referida no item 5 da exordial (fl.03), bem como os documentos comprobatórios de ter o autor recebido o saldo de sua conta vinculada de FGTS em 20/07/1994, e em qual agência ocorreu a referida operação. Requereu, por fim, que fosse realizada perícia técnica a fim de se comprovar se a assinatura do documento de fl.21 é sua.\r\n\r\nEmbora instada a apresentar a referida documentação, quedou-se a autora inerte, após o deferimento de quatro dilações de prazo para cumprimento (fls. 67, 84, 87 e 92).\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista o que dispõe o artigo 333, I, do Código de Processo Civil, não se desincumbiu a autora de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, não ficando demonstrado que houve enriquecimento sem causa do réu, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005017-6 LAERTH ROCHA DE ABREU FILHO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLAERTH ROCHA DE ABREU FILHO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada. \r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes da Lei Complementar 110/01, monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/17, tendo sido deferido o benefício de gratuidade de justiça à fl.20;\r\n\r\nIII - Decisão às fls.19/25, indeferindo o pedido liminar, nos termo do art.29-B, da Lei 8.036/90;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 29/34, alegando a legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nV - Réplica às fls.57/59, reiterando os termos da incial.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 61 e 62), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao mérito da demanda, alega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios da igualdade e do direito adquirido.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006484-9 ANTONIO DURAN DE OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO DURAN DE OLIVEIRA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, além de que a própria ré reconhece devidos os referidos expurgos, tendo em vista a edição da Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 04/25 e 29/48, tendo sido deferido o benefício de gratuidade de justiça à fl.49;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 52/57, alegando, a legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nQuebra Em se tratando a lide de matéria eminentemente de direito, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao mérito da demanda, alega a parte autora que a própria ré, com a edição da Lei Complementar 110/01, reconheceu devidos os créditos dos valores expurgados.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018746-7 ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66 e do art. 2º da Lei 5.705/71.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, uma vez que a CEF aplicou indevidamente a taxa única para corrigir o respectivo saldo.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 15/21, tendo sido requerida a gratuidade de justiça, deferida à fl. 23;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 28/53, argüindo, preliminarmente, a falta de interesse de agir, e, no mérito, a legalidade dos procedimentos adotados no que tange às correções implementadas na conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nIV - Sem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa à aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4º da Lei 5.107/66 e do art. 2º da Lei 5.705/71.\r\n\r\nFoi argüida pela Caixa a prescrição trintenária, a qual passo a apreciar.\r\n\r\nConsiderando-se que o feito foi ajuizado em novembro de 2006, tenho que a mesma deve ser acolhida, em razão da iterativa jurisprudência no sentido que a prescrição aplicável à relação jurídica sub examen fixou-se em 30 (trinta) anos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA. FGTS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 173 E 174 DO CTN. COBRANÇA EM TRINTA ANOS. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA CONHECIDA E TIDA POR PREJUDICADA.\r\n\r\nI - O FGTS, por não ser tributo ou exação a ele equiparada (CF/69, art. 165, XIII, L. 5.107/66) não se rege pelas regras temporais do CTN (arts. 173 e 174). Sua cobrança se faz dentro do prazo de 30 anos. Precedentes do STF (RE 100.249 - SP) e dos TRFs (AS 89.01.153173 - MG rel. Juiz TOURINHO NETO. AC 0330103 - SP, Rel. Juíza ANA SCARTEZZINI).\r\n\r\nII - Apelação provida. Remessa conhecida e tida por prejudicada.”\r\n\r\n(AC nº 90.01.07001-9/MG, Rel. Juiz ADHEMAR MACIEL, Terceira Turma do TRF da 1ª - Reg., D de 08.04.91, p 6.570).\r\n\r\nAssim, uma vez que o autor firmou opção pelo regime do FGTS em maio de 1969 (fl. 21), resta prescrita a pretensão declinada, uma vez ultrapassado o prazo trintenário consolidado pela remansosa jurisprudência norteadora da matéria.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, consoante as razões acima esposadas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013771-7 FLORIANO GUIMARAES FILHO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Ação Ordinária, movida por Floriano Guimarães Filho, na qual foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório à fl. 16, não restando interesse da parte autora no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 16, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 97.0013265-0 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x AILTON FARIA CLEN (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 123, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação e penhora, conforme requerido às fls. 121/122.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009707-0 MARIANA LOPES DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA propôs a presente Ação Cautelar de Exibição, com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja determinado à ré que promova a exibição dos extratos das cadernetas de poupança nºs 911.469-6 e 930.340-5, que mantinha junto a instituição financeira, desde a data da celebração do contrato, 07 de novembro de 1983 e 10 de julho de 1984, respectivamente.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que pretende propor ação de cobrança dos expurgos da caderneta de poupança, verificados nos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, necessitando assim dos documentos objetos da presente lide.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 09/17;\r\n\r\nIII - Deferida parcialmente a liminar e a gratuidade de Justiça (fls. 21/22);\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.27), a Caixa apresentou contestação (fls. 29/34), inicialmente argüindo ausência de condição da ação, por impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, pugna pela improcedência do pleito declinado na inicial;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 83 e seguintes.\r\n\r\nTratando-se de matéria eminentemente de direito (fl.95), vieram-me os autos antecipadamente conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Cautelar de Exibição, com liminar parcialmente deferida, objetivando seja determinado à CEF que promova a exibição dos extratos da caderneta de poupança que mantinha com a instituição financeira, desde a data da celebração do contrato.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que juridicamente impossível é o pedido não albergado pelo ordenamento pátrio, o que não se verifica no caso presente. \r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que o procedimento cautelar de exibição de documentos destina-se a prover a parte interessada dos documentos de seu interesse que estejam em poder de outrem, dos quais necessita para instruir eventual discussão ulterior de seus direitos, estando a recusa da parte requerida adstrita, a princípio, às hipóteses do artigo 363, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOra, conforme documento acostado à fl. 14/17, a autora possuía, à época dos referidos períodos, conta de caderneta de poupança junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAssim, evidencia-se a responsabilidade da Caixa Econômica Federal em prestar aos seus clientes informações relativas às suas respectivas contas, mormente quando se trata da necessidade do interessado em promover a defesa de seus direitos, razão pela qual merece prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar à CEF que exiba os extratos da conta de caderneta de poupança nºs 911.469-6 e 930.340-5, desde as datas de celebração dos contratos, 07 de novembro de 1983 e 10 de julho de 1984, respectivamente.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.001161-1 ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo, conforme requerido à fl. 102, por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem resposta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 631917"
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Ante o informado às fls. 440, aguarde-se a realização dos exames ali relacionados.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022616-7 PAULO CESAR DA PAIXAO E OUTRO (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Fls. 136: Tendo em vista tratar-se de despacho exarado por mero equívoco, retornem os autos à SEADI para retificação da autuação, devendo constar o INSS no lugar da União Federal. \r\n\r\nApós, assino o último prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a parte autora cumpra a determinação constante às fls. 122, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, nada tendo sido requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003323-0 CLAUDIO ROBERTO NUNES DE AZEVEDO (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.012257-4 ANA MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2008 . Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o requerido às fls. 420 e 422, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal, para levantamento das importâncias depositadas nos autos de consignação em pagamento, conforme já determinado às fls. 224.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015762-8 FABIO DA SILVA PACIFICO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 239/250.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014104-2 CARLA JANAINA MUNHAO CORDEIRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017916-1 JORGE MONTEIRO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ante o certificado às fls. 307, intime-se a peticionaria para que traga aos autos cópia da petição protocolada em 05/06/2008.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0003738-6 AUGUSTO ALEXIS CORDEIRO DE MELLO (Adv. ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA, ANDRE LEAL FAORO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (Banco Central do Brasil) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.022224-6 DOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a sentença proferida nos autos dos embargos à execução, conforme cópia de fls. 250/251, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004498-3 MF.2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Fls. 147:Expeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor depositado às fls. 95, devendo esta ser intimada a retirá-lo da Secretaria e diligenciar o levantamento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006974-8 ANTONIO MARTINS NETO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009425-1 FELIX FERTER E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015463-6 MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte ré (fls. 6.263), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016304-2 LUCY REIS ATHOS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, esclareça a parte autora se possui os extratos necessários para a elaboração dos cálculos de recomposição das contas vinculadas ao FGTS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017051-4 ANTONIO ABUD ELIAS (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.030565-2 ANTONIO ALFREDO FRANCA PINTO DE AGUIAR (Adv. LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 75/77: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta ofertada e o prosseguimento do feito.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 93.0009915-9 JORGE DUARTE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante a falta de interesse na execução dos honorários advocatícios, manifestada às fls. 157, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.010171-0 PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-II/RJ (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.023425-8 SFE-SOC/ FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv. MARCOS DE CARVALHO BORGES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE ITAGUAI (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2003.51.01.000237-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x JAIR DO NASCIMENTO FILHO (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA). . Ante o certificado às fls. 122, intime-se a peticionaria para que traga aos autos cópia da petição protocolada em 24/03/2008.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n22 - 2001.51.01.015127-0 ANA MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 169 e 171: O levantamento das quantias consignadas já foi efetuado pela Caixa Econômica Federal (fls. 167). Assim, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018463-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CICERO TADEU PEREIRA DA SILVA E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 79/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0008139-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE RICARDO CRUZ FONTES) x HUGO LEAO DA SILVA (Adv. DENIZE MERELIM DA COSTA). . Fls. 262: Tendo em vista a comprovação de que o saldo existente na conta bloqueada é exclusivamente proveniente de proventos de aposentadoria, expeça-se alvará em favor do réu para levantamento do valor indicado às fls. 251. Expedido o alvará, intime-se o beneficiário para retirá-lo da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a União Federal a fim de que dê andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 630445"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000262\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018143-2 GEDALVA BARBOSA MAGALHAES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 112: Defiro. Determino a suspensão do feito por 12 meses.\r\n\r\nDecorridos, dê-se nova vista à AGU para que requeira o que for de interesse.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022622-9 SEBASTIAO FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA 108/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 162, §2º, combinado com o artigo 267, inciso III, e §1º, todos do Código de Processo Civil, EXCLUO DO FEITO o autor SEBASTIÃO FERREIRA ALVES e, relativamente aos demais autores, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 36. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a citação da União. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, remetam-se os autos à SEADI, para a exclusão do autor SEBASTIÃO FERREIRA ALVES do pólo ativo do presente feito e se, posteriormente, nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020854-2 DAVID DE ARAUJO VIEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2008 FOLHA 77/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor em custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nOficie-se ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região, comunicando-lhe a prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023849-2 ARISTEIA VIEIRA XAVIER (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2008 FOLHA 51/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a União proceda à habilitação da autora ao recebimento da pensão especial de ex-combatente, correspondente à pensão deixada por um Segundo-Sargento, com a expedição do Título de Pensão correspondente, bem como sua inclusão em folha de pagamento. \r\n\r\nCondeno-a, também, ao pagamento dos valores atrasados, desde 19 de setembro de 2002, devendo cada um ser corrigido monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, desde que devido até a data do crédito e acrescidos de juros de mora de 0,5% am (meio por cento ao mês), estes contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a União, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027590-7 JORGE DA SILVA DUARTE (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008072-4 GUILHERME PEREIRA CARNEVALE (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2008 FOLHA 65/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante a concessão de gratuidade de justiça. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0123505-2 MARILEA DE SOUZA MENDONCA (Adv. MARIA RUTA REGO TOTH) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, em que o Banco do Brasil (credor de honorários advocatícios) requer a intimação dos autores para pagamento da quantia de R$ 490,44,71 (fl. 124).\r\n\r\nA pretensão não merece acolhida, tendo em vista o ínfimo valor pretendido.\r\n\r\nO Egrégio TRF da 2a. Região tem entendido pela inviabilidade da pretensão executória para cobrança de créditos ínfimos ou irrisórios.\r\n\r\nVerifiquem-se, neste sentido, os seguintes julgados, da 8a. Turma Especializada:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - VALOR IRRISÓRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE - PRINCÍPIO DA UTILIDADE \r\n\r\nI - É irrazoável utilizar-se da máquina judiciária para a satisfação de crédito desproporcional ao gasto despendido com o procedimento executório, o que configura ausência de interesse processual.\r\n\r\nII - Apelo desprovido”\r\n\r\n(TRF2, 8a. Turma Especializada, AC 386101, Rel. Juiz Federal Conv. Marcelo Pereira da Silva, julg 08/01/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À CEF: R$ 50,00. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. \r\n\r\nO art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial.\r\n\r\nHá que se respeitar o princípio da utilidade da atividade jurisdicional ante o crédito motivador que a Caixa Econômica Federal pretende executar encontrar-se muito aquém do valor razoável a justificar o custo social de sua preparação, bem como afasta a utilidade do provimento judicial (STJ, RESP 601356, DJ DE 30/06/2004)\r\n\r\nNão se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal (TRF 1a. Reg. AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004, AC - 199750010020129, DJU de 27/09/2004).\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF2, AC 2000.51.01.003447-8, 8a. Turma Especializada, Rel. Desemb. Federal Poul Erik Dyrlund, julg. 06/03/2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR PER CAPITA INFERIOR A R$ 1.000,00. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto em face de sentença que julgou extinta execução de honorários advocatícios, por falta de interesse de agir, frente ao valor irrisório da execução per capita, que remonta R$ 556,61 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDescabe utilizar o aparelho judiciário para a cobrança de valor irrisório, eis que o dispêndio em muito superaria o valor a ser aportado ao Erário, atentando contra os princípios da Razoabilidade e da Eficiência. Precedentes.\r\n\r\nRecurso improvido. “\r\n\r\n(TRF2, AC 2004.51.01.013683-98A. Turma Especializada, Rel. Juíza Federal Convocada Maria Alice Paim Lyard, julg. 26/02/2008 )\r\n\r\n“In casu”, o título executivo (v. fl. 71) condenou a parte autora em honorários advocatícios, fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nConsiderando o valor indicado à fl. 5, que a inicial foi protocolada em setembro/1991, teríamos um valor da causa atualizado no montante de R$ 7.946,67, de acordo, ainda, com o correspondente fator de atualização (0,0070133035), constante da tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorre que o valor do crédito devido a cada um dos réus é de R$ 264,89, sendo certo que o BACEN manifestou expressamente o seu desinteresse na execução (fl. 126).\r\n\r\nInsignificante quantia não justifica a movimentação da máquina judiciária para a sua persecução.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIDO, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n8 - 92.0054163-1 MARIA RITA FREIRE COSTA (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x FUNARTE - FUNDACAO NACIONAL DE ARTE (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2008 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)INDEFIRO a inicial de execução de folhas 139/143, ante a existência de prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003252-0 THIAGO E JOAO X AUTO CENTER COM/ E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. VIVIANE MIGUEL PINHO) x DIREMADI MARKETING E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000667/2008 FOLHA 60/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009867-0 DALILA DA COSTA FONSECA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . ... dê-se vista à Caixa Econômica Federal pelo mesmo prazo (5 dias). \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012994-0 MARIA LIA DE CANDIA FERNANDES E OUTRO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 101/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos efetuados nas cadernetas de poupança n° 979.996-0 (Plano Bresser) e 1.012.957-3 (Plano Verão - janeiro de 1989), ambas na Agência nº 0221, devendo tais valores ser corrigidos pela sistemática da poupança, incidindo juros de mora de 1% am (um por cento ao mês), estes, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas para os autores, ante a concessão da gratuidade de justiça. Condeno-os ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a Caixa Econômica Federal em custas e em honorários advocatícios, de acordo com o parágrafo único, do artigo 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região o teor da presente sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009874-1 LEOPOLDO AUGUSTO BORGES (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, RODRIGO COSTA CASCARDO, MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2008 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, constatando a ocorrência de coisa julgada com o processo nº2008.5151019226-6, conhecida por mim de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, c/c art. 329, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas nos termos da Lei 1.060/50, artigo 12.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027770-9 CLEIDE DOS SANTOS (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 43/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para, confirmando parcialmente os efeitos da liminar anteriormente deferida, determinar tão-somente a suspensão dos descontos da importância de R$ 170,61 (cento e setenta reais e sessenta e um centavos) a título de reposição ao Erário, bem como para determinar a restituição das quantias descontadas da autora a tal título, desde o ajuizamento da ação.\r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data dos descontos, bem como de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F à Lei 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas despendidas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Oficie-se ao TRF 2ª Região, informando o teor da presente sentença. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006192-4 REGINAVES IND/ COM/ DE AVES LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x INSPETOR TITULAR DO PORTO DE ITAGUAÍ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA 116/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 34/37, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à fiscalização das mercadorias exportadas durante todo o período em que durar a greve dos Auditores Fiscais Federais, tendo em vista a natureza dos produtos comercializados.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004701-0 HENRIQUE JOAO CORDEIRO FILHO (Adv. ROBERTO SOARES D'ASSUNCAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 FOLHA 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 29/30, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo do impetrante de ter o requerimento administrativo nº 13706.001964/2005-92, relativo à restituição do Imposto de Renda na fonte, analisado e solucionado.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012813-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x RICARDO PEREIRA DE VOOGHT (Adv. LUIZ AFFONSO B. FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão-somente para determinar a incidência dos juros moratórios a partir da citação (novembro/1993).\r\n\r\nPor outro lado, corrijo de ofício os cálculos da execução, de sorte a adequar o termo inicial e o percentual dos juros aos termos da presente sentença e à jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça. Desta forma, a execução deverá prosseguir pelo montante de R$ 8.096,89 (oito mil e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), atualizado até agosto de 2008.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo nº 2004.5101.012812-3), bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa à União. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.030911-0 OPPORTUNITY COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. PAULO RODRIGUES ALVES DASILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Tendo em vista o depósito efetuado pela ECT, manifeste-se a parte autora, requerendo o que for de interesse.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 91.0123337-8 JOAQUIM ROBALINHO DE JESUS (Adv. RICARDO DA SILVA TINOCO, EMERSON PEREIRA DE JESUS) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Tendo em vista o depósito efetuado pela parte devedora (autora), manifeste-se o BACEN, esclarecendo os dados necessários para a transferência do numerário, bem como se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 630740"
                            ],
                            "631909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000263\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025762-2 RENATO SCHWARTZ E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019168-2 VERA LUCIA PAES XAVIER E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO, VITOR GUIMARAES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA 84/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a se abster de exigir do IRB a retenção do Imposto de Renda na fonte em relação às verbas indenizatórias abaixo mencionadas, bem como a efetuar a restituição dos valores indevidamente pagos à título de:\r\n\r\na) “FÉRIAS NÃO GOZADAS”, “LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA”, “ABONO PECUNIÁRIO” e “CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM PECÚNIA”, em relação aos autores LÚCIA HELENA ROCHA DE PAULA e ANTONIO PEDRO PRAXEDES VIEIRA;\r\n\r\nb) FÉRIAS NÃO GOZADAS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADAS em relação às autoras VERA LUCIA PAES XAVIER e MARIA TEREZA BARONE BARBOSA;\r\n\r\nc) ABONO PECUINIÁRIO, FÉRIAS NÃO GOZADAS E A CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM PECÚNIA quanto a autora NARA ROSELY MATTOS MONTEIRO;\r\n\r\nDetermino que, com o trânsito em julgado, o montante a ser restituído ou compensado deverá ser apurado considerando-se não os valores retidos, mas sim o recálculo do montante devido e pago em virtude das declarações apresentadas pelos autores, em especial se as verbas em questão foram lançadas como rendimentos tributáveis, conforme as informações fornecidas pelo empregador, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA correção monetária e os juros moratórios incidirão a partir da data de cada pagamento indevido, aplicando-se a taxa SELIC, nos termos da Lei nº 9.250/95, que não poderá ser cumulada com qualquer outro índice de juros ou correção monetária.\r\n\r\nCondeno, ainda, a UNIÃO ao reembolso das custas recolhidas pelos autores. Deixo de condenar em honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se a IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, do teor desta sentença, para que a referida empresa continue a efetuar os depósitos em Juízo, sendo certo que o levantamento das quantias já depositadas deverá ser efetuado após o trânsito e a liquidação do julgado.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos referentes aos autores excluídos do presente feito (fls. 117/232), conforme decisão de fl. 244. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0132280-0 EDUARDO GOMES MARTINS E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . (...)\r\n\r\nFornecidos os documentos, dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 96.0076303-8 ANTONIO SANTOS MAIA E OUTROS (Adv. SIGLIA BARROS PICCIANI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1)Tendo em vista o resultado do julgamento das Apelações Cíveis, negando-se seguimentos aos recursos das partes, ficaram mantidos os valores (v. fl. 34) acolhidos pela sentença proferida nos embargos à execução (cópia às fls. 74/75), “i.e.”: ANTONIO SANTOS MAIA, R$ 1.670,46, JOÃO BAPTISTA THAUMATURGO, R$ 8.714,47, HONORÁRIOS, devidos ao advogado, R$ 518,31.\r\n\r\nA referida sentença, entretanto, ao determinar a compensação com os valores devidos à UNIÃO, por força da sucumbência nos embargos, fixou o valor da execução em R$ 3.997,18.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o valor fixado (R$ 3.997,18), e os valores adotados para os autores R$ 10.384,83 (1.670,46+8.714,47), determino a expedição de requisitórios, de acordo com os seguintes valores, já compensados os valores devidos à União, por força da sucumbência dos autores nos embargos, e atualizados até setembro/2002, data a que se refere a planilha de fls. 165/172:\r\n\r\nANTONIO SANTOS MAIA, R$ 642,96, atualizados até setembro/2002;\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA THAUMATURGO, R$ 3.354,22, atualizados até setembro/2002;\r\n\r\nHONORÁRIOS, devidos ao advogado, R$ 518,31;\r\n\r\nAssino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n2) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n3) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.802529-5 ZELMIRA DIGENARI GOULART (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 96.0000863-9 CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA (Adv. ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO, SERGIO EDUARDO FISHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) dê-se vista à CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 87.0001470-2 AUDALIO ALMEIDA MOREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a CEF sobre o cumprimento do julgado, tendo em vista o tempo decorrido e a possibilidade de aplicação de multa, nos termos do despacho de fl. 1223.\r\n\r\n8 - 97.0107011-9 CARLOS MATOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que o título executivo judicial envolve cumprimento da obrigação de fazer, bem como o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, é de invocar-se o seguinte julgado, do Eg. TRF da 2a. Região: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR - MULTA.\r\n\r\nI - É desnecessária a citação do devedor para o cumprimento de obrigação de fazer a que foi condenado em sentença transitada em julgado, haja vista que os artigos 461 e 632 do CPC atribuíram, às sentenças, auto-executabilidade e mandamentalidade das condenações de fazer e não fazer.\r\n\r\nII - A jurisprudência do E. STJ já se firmou solidamente no sentido do cabimento de multa pecuniária (“astreintes”) contra a Fazenda Pública.”\r\n\r\n(TRF2, 7a. TESP., Rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, AG 2002.02.01.044945-4, julg. 09-07-2008)\r\n\r\nAnte o exposto, determino a intimação da CEF para que diligencie o cumprimento da obrigação de fazer, em um prazo de 30 (trinta) dias, a partir de quando poderá sujeitar-se à multa, conforme previsão do artigo 461 do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023415-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x WARNER LAMBERT IND/ E COM/ LTDA. . Expeça-se alvará, para levantamento da quantia de R$ 1.568,36, depositada em 16-05-2008 (fl. 73), com seus acréscimos legais, em favor da ECT.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo na Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução no. 509/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011064-5 ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...) dê-se vista à CEF, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018176-6 SKYLIGHT COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA ARUEIRA CHAVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, dando-se vista, antes, à PFN.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022297-5 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DONES M DE F N DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES, ANY MENEZES DE LOS RIOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO H M DA SILVA, RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029700-9 MARITO FRANCISCO SANTOS SANTANA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2008 FOLHA 95/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer e garantir o direito líquido e certo do impetrante à não retenção e ao não recolhimento de Imposto de Renda sobre as verbas que lhe foram pagas a título de “COMPENSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA” e “FÉRIAS VENCIDAS” e, para autorizar que, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, seja efetuado o levantamento da quantia depositada em Juízo, inclusive sem a incidência do referido tributo.\r\n\r\nCondeno a UNIÃO no reembolso das custas recolhidas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOficie-se à SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA, do teor desta sentença. Mantenho a decisão de fls. 57/58, para que a referida empresa continue a efetuar os depósitos em Juízo, sendo certo que o levantamento das quantias já depositadas deverá ser efetuado após o trânsito e a liquidação do julgado.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, a teor do artigo 12, parágrafo único da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem necessidade de ciência ao M.P.F., que deixou de oficiar.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024351-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EUNICY ROSA LYRA. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\nNão sendo encontrado(s) o(s) executado(s), abra-se vista à exeqüente para que forneça seu(s) endereço(s), no prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008967-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . ... intime-se a parte interpelante para retirada dos autos, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008931-3 VALERIA JOAQUIM DA SILVA (Adv. CARLOS NEGRAO) x UNIÃO FEDERAL( COMANDO DA MARINHA - SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM). . Tendo em vista que o título executivo judicial envolve cumprimento da obrigação de fazer, bem como o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, é de invocar-se o seguinte julgado, do Eg. TRF da 2a. Região: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR - MULTA.\r\n\r\nI - É desnecessária a citação do devedor para o cumprimento de obrigação de fazer a que foi condenado em sentença transitada em julgado, haja vista que os artigos 461 e 632 do CPC atribuíram, às sentenças, auto-executabilidade e mandamentalidade das condenações de fazer e não fazer.\r\n\r\nII - A jurisprudência do E. STJ já se firmou solidamente no sentido do cabimento de multa pecuniária (“astreintes”) contra a Fazenda Pública.”\r\n\r\n(TRF2, 7a. TESP., Rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, AG 2002.02.01.044945-4, julg. 09-07-2008)\r\n\r\nAnte o exposto, determino a intimação da União (AGU) para que diligencie o cumprimento da obrigação de fazer, em um prazo de 30 (trinta) dias, a partir de quando poderá sujeitar-se à multa, conforme previsão do artigo 461 do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027292-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL TINDIBA (Adv. JULIO CESAR DE MOURA, ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013139-9 ANA MARIA GAYOSO DA SILVA MARCEL (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de fl. 50/51, a qual, reconhecendo nulidade na intimação, devolveu o prazo recursal à parte autora.\r\n\r\nAlega-se que aquela decisão determinou que as publicações fossem realizadas em nome de “Karina Sampaio Faria”, ao passo que o anterior requerimento da advogada é que as publicações fossem feitas em nome de “ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO”.\r\n\r\nOs embargos declaratórios não merecem seguimento, dada ausência de requisito de admissibilidade, o interesse recursal.\r\n\r\nCom efeito, muito embora a decisão embargada tenha feito alusão equivocada ao nome da patrona no relatório da decisão (fl. 50), o item “1” , o certo é que o item “1” de fl. 50 determina à Secretaria a anotação no nome da advogada, conforme requerimento de fl. 47.\r\n\r\nAssim, trata-se de mero erro material, insuscetível de causar prejuízo à parte, até porque, havendo cadastro próprio de advogados no sistema eletrônico da Justiça Federal, a inserção do registro pelo número da OAB sanou a menção incorreta ao nome que deve constar no banco de dados.\r\n\r\nDesta forma, ausente o prejuízo, descabida a argüição de nulidade, bem como a devolução de prazo.\r\n\r\nAnte o exposto, INADMITO os Embargos de Declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023243-2 ELIAS FERREIRA NEIVA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001255-2 LUCIANO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.008168-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x LINDAURA SILVEIRA E OUTROS (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, TERESINHA N. T. MAIA). . 1) Folha 235: dê-se vista às partes sobre as planilhas fornecidas pelo Ministério da Fazenda, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\n2) Folhas 260 e 262: tendo em vista a manifestação da contadoria, que não efetuou os cálculos devido às incongruências nas planilhas fornecidas mediante o Of. DIP/SEC nº12.082/2504/2007 (fls. 191/233), expeça-se novo mandado de intimação para o Diretor de Inativos e Pensionistas da PM/RJ para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça planilha com os valores efetivamente pagos às pensionistas ora embargadas, indicadas à fl. 569, no período de março de 1991 a maio de 1993, devidamente regularizadas, conforme exposto pela contadoria à fl. 258.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005042-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x IGNEZ DO ESPIRITO SANTOS TEIXEIRA. . Tendo em vista a manifestação retro, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031962-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MAURO MARCIO SEADI. . Tendo em vista a manifestação retro, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003384-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x NILSON PEREIRA DUARTE. . Tendo em vista a manifestação retro, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 631909"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000430\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.002213-1 EVENTRIX EDICOES EVENTOS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PUBLICIDADE LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA). . Fls.446/460. Desentranhe-se o petitório retro e devolva-se ao signatário já que o postulante não é parte nos presentes autos.\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito, com apreciação do mérito, na forma do disposto no art.269, IV, do CPC, dê-se vista aos Réus para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0021984-7 ALCIDES FIGUEIREDO DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Assino aos herdeiros/sucessores de ALCIDES FIGUEIREDO DE MEDEIROS FILHO o prazo de 10 dias para atendimento ao requerido pela AGU às fls.313.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027229-9 ANTONIO PIO DE ASSUMPCAO JUNIOR (Adv. BERNARDO GAMA FILHO, ROBERT LARA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 393/394 que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido autoral, dê-se vista ao BACEN para o que de direito, no prazo de 10(dez) ,dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005137-5 JACQUELINE ANDRADE DA ROCHA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFace ao trânsito em julgado da sentença de fls.197/200, aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação da parte autora na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002207-4 EDMILSON PEREIRA MOURA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.138. Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se fls.137, in fine.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.008480-9 ZEVS GUIVELDER E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Face ao tempo transcorrido, intime-se a CEF para que, em 15 dias, junte aos autos a certidão do RGI noticiada à fl.527.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação, haja vista a decisão de fl.136 dos autos da ação cautelar, confirmada pela sentença prolatada nestes autos.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0439895-5 FRANCISCO EDUARDO SAMPAIO FAGUNDES (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP (Adv. ELOADIR SOUZA LIMA). . Fls.293. Defiro a vista requerida pela SUSEP, por 05(cinco) dias. Com o retorno, sobrestem-se os autos em secretaria até o retorno dos embargos à execução.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007150-9 MARCOS VALERIO DAVID DE CARVALHO (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl.186- Dê-se ciência à parte autora sobre a informação do contador.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021773-7 PAULO ERNANDES DA ROCHA BASTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.74. Os valores resultantes do termo de adesão já foram recebidos pela credor conforme demonstram os extratos de fls. 58/59. Destarte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 00.0246893-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO E OUTROS x TANIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS). . Autorizo a alienação do bem penhorados pelo Sr. Leiloeiro Público indicado pelo exequente, em leilão a ser realizado no átrio do Edifício do Foro em data a ser agendada pelo Sr. Leiloeiro, cujo lanço não poderá ser inferior ao valor da avaliação do bem. Em sendo negativo o leilão, a arrematação realizada no 2º leilão se dará pelo maior lanço.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Leiloeiro, para fazer publicar o edital, pelo menos uma vez em jornal de grande circulação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os devedores.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003451-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SERGIO MANDELBLATT) x JUSSARA BARROS. . Fls.41/42- Anote-se.\r\n\r\nDefiro à CEF a vista requerida por 10 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004850-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x R R RECREIO NEW MOTOS LTDA E OUTROS (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA). . 1)Recebo o embargos de fls.44/47.\r\n\r\n2)Ao Embargado (CEF). Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.023923-4 NEUZA FERREIRA BARTOQUE (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 632072"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.507408-7 ELY DA SILVA VAZ (Adv. BELMIRO CARLOS NUNES) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001317/2008 FOLHA 106/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 821,64. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando PRESCRITA a pretensão do Conselho de cobrar as anuidades de 1996 e 1997, com resolução de mérito (art. 269, II e IV, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal e da Medida Cautelar nº 2006.5101512976-7.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 96.0045942-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x LUIZ ALBERTO TREVISAN (Adv. ANTONIO MEIRELES DA CRUZ) x JOANA BATISTA COSTA TREVISAN x ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA (Adv. ANTONIO MEIRELES DA CRUZ). . 1 - FL. 315: Tendo em vista a informação da CEF, intime-se o arrematante para que doravante promova o pagamento das parcelas através de DARF-depósito, sob código 0107.\r\n\r\n2 - FL. 323: Defiro a penhora no rosto dos autos solicitada pela 72a Vara do Trabalho. Oficie-se àquele juízo.\r\n\r\n3 - FLS. 330/331: Tendo em vista o pedido de levantamento dos valores devidos pela executada ao Município do Rio de Janeiro, a título de IPTU do imóvel arrematado, oficie-se à Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro informando que o valor dos créditos do exeqüente, que goza de preferência sobre os créditos municipais, supera o preço pago na arrematação.\r\n\r\n3 - 97.0089714-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MINASFORTE RIO S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv. JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM). . A certidão de fls.52 noticia o extravio da petição protocolizada em 21/10/2004. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n4 - 98.0070214-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x MONCOES MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (MONÇÕES MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.537254-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTI AGROINDL/ COM/ LTDA ME (Adv. ALOISIO DA SILVA LOUREIRO, SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls.18, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade, com as conseqüências preconizadas no CTN, art. 135, III.\r\n\r\n2 - Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Havendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.531196-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARMELO FURCI (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade, oposta em abril de 2006, por pessoa física, visando obstar a cobrança de créditos fiscais relativos a IRPF dos períodos de apuração de 1998 e 1999, no valor total de R$ 85.545,88, em 27/01/2003, já acrescido de juros e multa.\r\n\r\nAlega-se, em síntese, que o crédito ora exigido já foi recolhido na fonte no país de origem, conforme informando na Declaração de Ajuste Anual de 1999, o que foi desconsiderado pela Receita Federal, apesar da existência de acordos bilaterais entre Brasil e Itália para evitar a dupla tributação (fls. 14/27 e documentos de fls. 28/121).\r\n\r\nManifestação da FAZENDA NACIONAL, em dezembro de 2006, juntando cópia do processo administrativo e alegando que “não tendo restado comprovado que tais recolhimentos não foram restituídos ou compensados em outro país, não há como caracterizar-se por dedutíveis” (fl. 137 e documentos de fls. 138/226).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nConsigno, desde já, que nos termos do art. 3o e parágrafo único da Lei 6.830/80 a dívida ativa regularmente inscrita presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. \r\n\r\nQualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nEmbora o espectro das matérias suscitáveis através da exceção de pré-executividade tenha sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mantém-se o princípio de que tal medida de exceção não comporta dilação probatória (exceção secundum eventus probationis). Deveras, é entendimento assente no STJ que “...as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória”. \r\n\r\nO excipiente sustenta que a Secretaria da Receita Federal não considerou o recolhimento do tributo efetuado no exterior, em afronta a acordos bilaterais firmados entre Brasil e Itália. Todavia, da cópia integral do processo administrativo referente à presente dívida, verifica-se ter a Secretaria da Receita Federal, após analise dos documentos, concluído apenas que “não há nos autos documentação que comprove que o imposto pago pelo contribuinte no exterior não foi utilizado em restituição ou compensação, o que impede o reconhecimento da dedução” (fl. 226).\r\n\r\nCom efeito, prevêem o RIR/80 e o RIR/99, invocados pelo próprio excipiente, que as pessoas físicas que declararem rendimentos provenientes de fontes situadas no exterior poderão deduzir do imposto a pagar aquele cobrado pela nação de origem dos rendimentos, quando não houver sido restituído ou compensado naquele país (art. 111, caput e inciso I e art. 101, caput e inciso I, respectivamente). \r\n\r\nDeve-se considerar, no ponto, o princípio da universalidade da tributação, consagrada no art. 3o, § 4o, da Lei nº 7.713/88, que dispõe: “A tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda, e da forma de percepção das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte por qualquer forma e a qualquer título”, certo, outrossim, que “os rendimentos e ganhos de capital percebidos [...] por pessoas físicas residentes ou domiciliados no Brasil, serão tributados pelo Imposto sobre a Renda...” (art. 1o).\r\n\r\nTambém o RIR/94 prevê que “As pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão...” (art. 2o) e “A renda e os proventos de qualquer natureza percebidos no País por residentes ou domiciliados no exterior ou a eles equiparados [...] estão sujeitos ao imposto...” (art. 3o).\r\n\r\nÉ verdade que as normas trazidas à colação têm limites. O Brasil firmou acordos bilaterais (Convenções com Portugal e Alemanha, por exemplo) para evitar a dupla tributação. Assim, a carga tributária aqui imposta pode ser mitigada e/ou afastada pela incidência de outra fonte de tributação mas, nesse caso, exige-se a comprovação, pelo contribuinte, de que o tributo recolhido no país de origem não lhe fora restituído ou compensado. \r\n\r\nAfinal, não se pode permitir o não cumprimento, sem justa causa, das normas tributárias em vigor impondo-se, até em obséquio ao princípio da isonomia, em casos que tais, um rígido controle, de forma a impedir que o contribuinte se furte à obrigação tributária.\r\n\r\nNa hipótese dos autos tenho que o excipiente não se desincumbiu do ônus da prova, com a apresentação de certidão, declaração ou outro documento hábil emitido pela autoridade fiscal italiana, testificando não de ter havido restituição ou compensação do tributo lá recolhido, pelo menos até a data da exigência do imposto de renda no Brasil.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção oposta.\r\n\r\nIntime-se e dê-se vistas à FAZENDA NACIONAL para indicar bens de propriedade do devedor passíveis de penhora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do(s) devedor(es) e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.518686-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RIBEIRO FILHO E ASSOCIADOS (Adv. PAULO CESAR RIBEIRO FILHO, JUSSARA PEREIRA SOARES). . Fls. 100/215:\r\n\r\nRIBEIRO FILHO & ASSOCIADOS noticia a interposição de agravo de instrumento e pede a reconsideração da decisão de fls. 89/91, que rejeitou a exceção de pré-executividade e determinou o prosseguimento do feito com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BacenJud.\r\n\r\nReitera o agravante, em síntese, os mesmos termos do incidente oposto.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnotem-se, provisoriamente, para fins de intimação, os nomes dos Sr(ª) Advogados subscritores das petições de fls. 17/22, 79, 96 e 100 que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que dizem representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade, com as conseqüências preconizadas no CTN, art. 135, III.\r\n\r\nApós, tendo em vista o bloqueio R$ 11.375,85 através do Sistema BacenJud (cf. fls. 92/94), proceda-se à transferência do respectivo valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, promovendo a Secretaria a lavratura do respectivo termo de penhora.\r\n\r\nEm seguida, intime-se com urgência a parte executada a respeito da constrição e do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.531728-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA E CORRETAGEM (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO). . Recebo o recurso adesivo da executada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.541788-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DATAPHIL MICROFILMAGEM E INFORMATICA LTDA (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES). . 1 - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\n2 - Cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.521278-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x NORTH ACADIA CORPORATION (Adv. RUBENS JOSE N.F.VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.535358-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MEDIC LABOR S/C LTDA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE). . Fls. 107/110 e 123/135:\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SOARES CEOLIN e MARÍLIA ROCHA CEOLIN noticiam a interposição de agravo de instrumento e pedem a reconsideração da decisão de fls. 94/95, que postergou a apreciação da exceção de pré-executividade por eles oposta para após a conclusão da diligência constritiva e manifestação do exeqüente.\r\n\r\nSustentam a ilegitimidade passiva por terem se retirado da empresa executada MEDIC LABOR S/C LTDA em 15/12/2003, há mais de dois anos do ajuizamento desta execução, conforme averbação no Registro Civil de Pessoas Jurídicas - RCPJ (art. 1032 do Código Civil); e que, ademais, à época a sociedade estava adimplindo acordo de parcelamento da dívida ora cobrada com base na Lei nº 10.684/03 (PAES), celebrado em julho/2003. Por fim, argúem a prescrição, porquanto o INSS não respeitou o prazo qüinqüenal fixado no art. 174 do CTN para cobrar o crédito tributário.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInsurgem-se os executados contra a decisão que postergou a apreciação da exceção de pré-executividade para depois da conclusão da diligência constritiva e manifestação do exeqüente.\r\n\r\nCom efeito, de regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4ª Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Na verdade, trata-se de instrumento que deve ser utilizado apenas em hipóteses restritas, para permitir ao executado defender-se sem garantir o juízo. Daí não poder ensejar, normalmente, em substituição aos embargos com as garantias que lhe são próprias, senão a discussão de matéria de ordem pública, passível de apreciação mesmo de ofício e desde que ausente a necessidade de dilação probatória. Decorre, assim, a impossibilidade de ampliação do campo cognitivo desse incidente, pois desequilibraria a relação processual, permitindo ao devedor, fora de situações excepcionais, a suspensão da execução fiscal, sem arcar com a contrapartida da garantia do juízo.\r\n\r\nConforme asseverado no decisum atacado, em princípio, decidir de modo diverso é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8º e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. Ademais, o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas do simples resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nDiversa, porém, é a hipótese nos autos, que hei por bem reexaminar nesta oportunidade.\r\n\r\nAs alegações formuladas convenceram-me de que há indícios da ilegitimidade passiva dos excipientes, devendo-se, ao menos por ora, postergar a realização das diligências constritivas.\r\n\r\nDe fato, tudo leva a crer que os excipientes foram sócios-gerentes da empresa executada na época do fato gerador e que, após confessarem a dívida mediante adesão ao PAES, se retiraram da sociedade, comunicando aos órgãos competentes: RCPJ, INSS e Fazenda Nacional (cf. fls. 69/75112/113 e 116). \r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor dos excipientes, reconsidero o item 1 do decisum de fls. 94, determinando, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, em 10 (dez) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 61/88, 103/105, 107/121, e sobre o bem nomeado à penhora pelo co-responsável Jorge da Costa Ribeiro Filho a fls. 90/93.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.512976-7 ELY DA SILVA VAZ (Adv. BELMIRO CARLOS NUNES) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. EDWARD DE MENEZES VAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001318/2008 FOLHA 100/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo o requerente carecedor do direito à cautela, por falta de interesse superveniente e, nos termos da fundamentação, indefiro a petição inicial, declarando extinto o processo sem resolução do mérito (cf. CPC, art. 267, I e VI).\r\n\r\nSem custas, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, por não ter sido integralizada a relação jurídica processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal e da Ação Ordinária nº 2005.51.01.507408-7.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.511779-4 SERRACO COM/ IND/ LTDA (Adv. DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2008 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao PAEX (fls. 129/146 da execução fiscal, em apenso).\r\n\r\nOra, a teor do § 6º do art. 1º da Medida Provisória nº 303/2006, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do parcelamento excepcional, mantenha-se suspensa a execução fiscal, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n14 - 98.0053771-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x EDSON CONCEICAO SALGADO E OUTRO (Adv. HIRAM DAS S CAMARA) x FERMAL IND/ COM/ E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO). . Milton Carlos Nepomuceno, terceiro interessado, requer a expedição de novo ofício ao Detran a fim de retificar o número do seu CPF (cf. fls. 126/128). \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nObservo, por oportuno, que o ofício n.º 539-7/2008 expedido pela secretaria deste juízo laborou em equívoco, eis que transcreveu o número do Cadastro de Pessoa Física de Cláudio de Castro Farias Pinto, antigo proprietário do veículo GM/ ASTRA GL.\r\n\r\nSendo assim, defiro o pedido. Oficie-se novamente ao DETRAN retificando os dados do atual proprietário Milton Carlos Nepomuceno, portador do CPF n.º 908.477.767-00, bem como solicitando o levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre o veículo GM/ ASTRA GL, ano 2000, modelo 2001, gasolina, cor cinza, placa KMR 2794/MG (cf. fls. 86/88).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o débito consolidado é inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei 10.522/2002, com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, mantenham-se os autos arquivados, sem baixa na distribuição, ressalvado à exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional.\r\n\r\n15 - 99.0067209-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x OTAVIO DE ALMEIDA REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLVIA BURLEMAQUI REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ SERGIO CHAME). . Fls. 152: Defiro a reserva de crédito solicitada pela 14ª Vara do Trabalho. Oficie-se àquele juízo esclarecendo, ao ensejo, que a arrematação nos presentes autos se fez mediante pagamento em sessenta parcelas mensais, na forma do art. 98 da lei nº 8.212/91.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fls. 247/249.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.540465-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FRANCISCO DA ROCHA SILVA (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT). . 1 - Fl. 159: É a Lei estadual n° 3.350, de 29.12.1999, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro, listando, no artigo 43, os atos passíveis de gratuidade e isenção. \r\n\r\nNo tocante à Fazenda Pública, por ser órgão executivo da União Federal, enquadra-se na isenção do inciso V, do artigo 43, verbis: \r\n\r\n\"certidões, requisições, atos registrais e autenticações requisitadas pela União, pelo Estado e pelos Municípios, através dos seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público e Procuradorias Gerais\".\r\n\r\nNessa matéria, portanto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, há que se discernir apenas o interesse da Fazenda Pública contraposto ao do contribuinte devedor e executado. A isenção emolumental é somente para os atos de interesse da Fazenda Pública; nunca para aqueles de interesse do devedor executado que paga o débito fiscal, tornando, a essa razão, necessário o cancelamento da penhora registrada.\r\n\r\nAtente-se: o registro da penhora (LRP, 167, I, 5), ou a averbação premonitória (CPC, 615-A), realizam-se no interesse do credor. Nesses casos, a Fazenda Pública é isenta. Situação diversa é o cancelamento (levantamento) de penhoras e demais atos constritivos. Por regra e princípio, o cancelamento é ato registral do interesse direto do devedor executado que pagou a dívida, extinguindo a obrigação. Logo, a ele cabe satisfazer os emolumentos devidos pelo cancelamento. Por óbvio, na ocorrência de erro ou falta da Fazenda Pública, o cancelamento fica na ordem legal de isenção.\r\n\r\nO artigo 510 da Consolidação Normativa, à evidência, é orientação de caráter geral, para regular todos os casos de mandados judiciais de interesse particular, sem o efeito, naturalmente, de imposição de emolumentos contra a legalidade constitucional, de pessoas isentas, as quais têm direito à prática do ato registral, independentemente de preparo, sendo falta grave não providenciá-lo.\r\n\r\nNem pode prevalecer no Rio de Janeiro, apesar de relevante, o argumento do caráter privado do serviço notarial e de registros. Até que se alcance mudança legislativa, a solução é compensar idealmente as hipóteses de isenção com o valor dos emolumentos percebidos. Aliás, tudo indica que no caso de penhoras e atos constritivos, o Serviço Registral, de um modo geral, finda compensado pelo posterior pagamento da dívida exeqüenda, feito pelo executado, que pede o cancelamento ou ao ensejo do registro da carta de arrematação ou adjudicação.\r\n\r\nDe qualquer modo, é certo que nenhuma decisão administrativa pode obstar o registro de penhora ordenada e formalizada pelo juiz da causa. Nesse sentido: STJ-1ª Seção, CC 32.641-PR, rel. Min. Eliana Calmon, j. 12.12.01, v.u. DJU 4.3.02, p. 170, e STJ-2ª Seção, CC 37.081, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 10.8.05, v.u., DJU 24.8.05, p. 118. Sem prejuízo de poder suscitar a dúvida no juízo competente (Lei nº 6.015/73, art. 198 a 204), cumpre ao oficial apenas acatar a ordem judicial. \r\n\r\nE não se diga que a jurisprudência, em razão da séria controvérsia envolvendo a natureza jurídica das normas ínsitas nos arts. 7o, inciso IV, e 39, ambos da Lei nº 6.830, de 22.9.80, concluiu pela não veiculação de hipótese de isenção, mas de dispensa de prévio preparo, sendo que as custas serão pagas no final do processo (nesse sentido cf. TRF 4a Região, AG no. 2005.04.01.020191-7/RS, Primeira Turma, DJU de 05.10.05, Rel. Des. Fed. Wellington Mendes de Almeida; e STJ, ROMS 10349, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 20/11/2000, pág. 267) e, se for o caso, antes da destinação ao(s) credor(es) dos valores arrecadados, mercê da arrematação do bem em hasta pública. Como visto, no Estado do Rio de Janeiro, temos a Lei estadual 3.350/99, art. 43, V, que confere isenção, por si só, ao pagamento de emolumentos devidos pela União Federal.\r\n\r\nIsto posto, e em face da hipótese concretizada nos autos, expeça-se com urgência mandado de intimação pessoal ao titular do 11º RGI, ou quem sua vezes fizer, determinando o registro da penhora e sua comprovação nos autos, nos termos dos documentos de fls. 147/149 e 156, que deverão ser encaminhados também ao RGI juntamente com a inicial dos embargos de terceiros (processo nº 2005.5101506895-6), para dirimir eventuais dúvidas quanto ao registro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de restar caracterizado ato atentatório ao exercício da jurisdição ensejando a aplicação de multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor atualizado do débito exeqüendo, a recair sobre o responsável pelo descumprimento, nos termos do art. 14, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Cumpra-se a decisão hoje proferida nos autos dos embargos de terceiros, em apenso, que determinou o prosseguimento da execução em relação aos bens não embargados.\r\n\r\nSendo assim, diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame dos bens penhorados às fls. 149, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, à exceção do imóvel embargado sito à Rua Dom Emanuel Gomes, 57, Ilha do Governador, Rio de Janeiro (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiros nº 2005.5101506895-6, em apenso.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.506391-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EMFORMATE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv. ANGELA COELHO BEZERRA). . Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração em desfavor do embargado, dê-se-lhe vista para que se manifeste a respeito.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2001.51.01.532933-3 KRETA RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA, ANDRE LUCENA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.509074-2 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.543137-6 VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv. MONICA CAETANO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.543138-8 MOTOROLA INDL/ LTDA (Adv. DANIELLE DA C LEITE) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Intime-se a União Federal para trazer aos autos cópias do processo administrativo no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - Em igual prazo, manifeste-se, conclusivamente, sobre:\r\n\r\na) a DCTF de fls. 73, a qual declara como devidos, a título de COFINS, R$ 4.760,05, valor esse idêntico ao constante da Certidão de Dívida Ativa de fls. 8 do executivo fiscal, a despeito de o DARF de fls. 72 informar o recolhimento integral do tributo discriminado na Declaração.\r\n\r\nb) a DCTF de fls. 75, a qual declara como devidos, a título de COFINS, R$ 2.734,37, valor esse idêntico ao constante da Certidão de Dívida Ativa de fls. 9 do executivo fiscal, a despeito de o DARF de fls. 74 informar o recolhimento de parte do tributo discriminado na Declaração (R$ 813,89).\r\n\r\nc) a DCTF de fls. 77, a qual declara como devidos, a título de COFINS, R$ 1.118,60, valor esse idêntico ao constante da Certidão de Dívida Ativa de fls. 10 do executivo fiscal, a despeito de os DARF's de fls. 76 informarem o recolhimento integral do tributo discriminado na Declaração.\r\n\r\nd) a DCTF de fls. 79, a qual declara como devidos, a título de PIS/PASEP, R$ 1.031,34, valor esse idêntico ao constante da Certidão de Dívida Ativa de fls. 12 do executivo fiscal, a despeito de os DARF's de fls. 78 informar o recolhimento integral do tributo discriminado na Declaração.\r\n\r\ne) a DCTF de fls. 79, a qual declara como devidos R$ 592,45, a título de PIS/PASEP, valor esse idêntico ao constante da Certidão de Dívida Ativa de fls. 13 do executivo fiscal, a despeito do DARF juntado às fls. 80.\r\n\r\n3 - Com a vinda dos documentos, dê-se vista à embargante por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - Após, nada requerido, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.506895-6 JOSE PEREIRA DO LAGO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Trata-se de embargos de terceiros, com pedido de liminar para suspensão do leilão do imóvel penhorado e manutenção dos embargantes na sua posse, em que a União Federal requer a denunciação da lide ao alienante (fls. 37/41).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, inicialmente, que não foi efetivado o registro da penhora do imóvel, situado à Rua Dom Emanuel Gomes nº 57, Ilha do Governador, nesta cidade, realizada em 22/9/2004 (fls. 149 do executivo fiscal), conforme demonstra a certidão do bem juntada às fls. 16/18.\r\n\r\nA despeito da ausência do registro, este processo deve prosseguir, uma vez que o leilão judicial foi determinado nos autos da execução fiscal, em apenso (fls. 172 do executivo fiscal), o que autoriza o manejo destes embargos.\r\n\r\nPor outro lado, o feito deve ser chamado à ordem, conforme passo a expor.\r\n\r\nO despacho liminar recebeu os presentes embargos e suspendeu a execução fiscal (fls. 32), em apenso, na qual outros bens foram penhorados além do imóvel em questão (fls. 149 da execução fiscal). A execução fiscal, contudo, deve prosseguir em relação aos demais bens não embargados com a suspensão, que ora defiro, somente no que diz respeito ao bem objeto destes embargos, nos termos do disposto no art. 1.052, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1.052. Quando os embargos versarem sobre todos os bens, determinará o juiz a suspensão do curso do processo principal; versando sobre alguns deles, prosseguirá o processo principal somente quanto aos bens não embargados.”\r\n\r\nPasso a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nA sustação do leilão judicial, providência requerida pelo embargante em sede de liminar, resta sem objeto, haja vista a suspensão da execução. No que tange ao pedido de manutenção da posse dos embargantes no imóvel, inexiste qualquer ato de apreensão judicial a ameaçá-la (art. 1.046, CPC), restando, portanto, ausente o fumus boni iuris que autorize o seu deferimento.\r\n\r\nCom relação ao pedido de denunciação à lide, a jurisprudência é controvertida em relação ao seu cabimento no âmbito de embargos de terceiros Contudo, filio o posicionamento pelo qual a denunciação deva ser aceita para resguardar possível evicção (STJ, RESP 161759/MG, Terceira Turma, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 13/6/2005, p. 287).\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - Chamo o feito à ordem para determinar a suspensão da execução somente em relação ao bem embargado.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido liminar nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n3 - Cite-se o alienante, Sr. Francisco da Rocha da Silva , na qualidade de denunciado, à Av. Vieira Souto, 136 apt. 602 B, Ipanema, endereço constante dos autos da execução fiscal, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n23 - 2008.51.01.503932-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA) x EXXONMOBIL QUIMICA LTDA (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO). . REPUBLICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE FL.42, PROFERIDA PELA(O) MM JUIZ(A) FEDERAL DR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS DEVIDO A AUSÊNCIA DO(A) ANOTAÇÃO/NOME DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA:\r\n\r\nEm face do seu comparecimento espontâneo, dou por citada a empresa executada (art. 214, § 1º, CPC).\r\n\r\n2- Decorrido o trintídio legal (art. 16, II, Lei 6.830/80), dê-se vista à exeqüente sobre a carta de fiança apresentada pela executada. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 631436"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0002233-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Recebo a apelação da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2000.51.01.518436-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER (Adv. SEM ADVOGADO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . 1 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame (cf. fls. 34/35), prossiga-se a execução com a expedição do mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\n2 - Se houver manifestação da executada, no prazo legal, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3 - Frustrada a diligência, intime-se o Sr. Luiz Fernando de Albuquerque Sá, ora depositário (fl. 35), a indicar a localização dos bens penhorados ou depositar em juízo o valor correspondente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente o devedor, voltem-me conclusos para, declarando a infidelidade do depositário, mandar expedir mandado de prisão.\r\n\r\nInformada a localização, expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3 - 99.0072475-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFEITARIA BARAO DE DRUMOND LTDA (Adv. ANTONIO DA SILVA). . A certidão de fls. noticia o extravio da petição protocolizada em 30/06/2004. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n4 - 99.0075117-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO). . Em face do parcelamento (fls. 111/112), suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.513023-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, SEM ADVOGADO) x MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. SEM ADVOGADO). . A certidão de fls. 32 noticia o extravio da petição protocolizada em 16/07/2001. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.500163-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x S/A WHITE MARTINS x BRASOX IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.515877-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEGA DUAS NACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A empresa executada pede o levantamento da penhora, alegando que vem adimplindo regularmente o acordo de parcelamento (cf. fls. 52/55).\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista que apenas a satisfação integral do débito fiscal objeto da presente execução autoriza o deferimento da pretensão.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2001.51.01.532145-0.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.529259-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MANEN'S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLA DOS SANTOS RIENTE). . A certidão de fls. noticia o extravio da petição protocolizada em13/12/2004. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.529215-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RIO TRENS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE). . 1 - Fls. 09/10: Anote-se.\r\n\r\n2 - Venho consignando em centenas de processos em trâmite neste Juízo que o movimento grevista é inoponível ao Juízo. No caso presente, entretanto, em face da relevância da questão( falta de elementos para subsidiar a importante decisão), impõe-se o retorno dos autos ao exeqüente para manifestar-se conclusivamente sobre a notícia de quitação do débito, desta feita, com a advertência de que o silêncio ou qualquer manifestação estranha à hipótese será interpretado como assentimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.532145-0 ADEGA DUAS NACOES LTDA (Adv. JOAO FERREIRA DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 146: O pleito foi apreciado nesta data nos autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.515877-0, em apenso.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 131, encaminhando-se os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.517140-0 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.535139-0 JOSE JANGUIE BEZERRA DINIZ (Adv. LITIO TADEU COSTA RODRIGUES DOS SANTOS, VERÔNICA ROCHA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 631437"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0018678-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x LUIZ EDUARDO DE ATAIDE PINTO DE MASCARENHAS - ESPOLIO E OUTROS x LUIGI COM/ IND/ E REPRESENTACAO DE CONFECCOES LTDA (Adv. JOAO BAPTISTA P. LYRIO). . Trata-se de execução na qual foi penhorado veículo automotor.\r\n\r\nDesignados leilões e intimado o depositário a proceder a entrega do bem ao juízo, compareceu o advogado, Dr. João Baptista Pitella Lyrio, OAB/ES nº 1429, ao balcão, visando entregar o automóvel.\r\n\r\nOcorre que o veículo, além de encontrar-se em péssimo estado de conservação, possui débito de IPVA e multa que ultrapassam o valor de 50% da avaliação, inviabilizando, à toda evidência, a venda do bem.\r\n\r\nAtente-se, ainda, que o veículo apresentado está na cor ROXA ao invés de PRETA, conforme consta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRV.\r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias ao Depositário para que apresente o veículo em bom estado de conservação, bem como para que regularize os débitos que recaem sobre o automóvel, sob as penas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 99.0036099-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x ANA CRISTINA PACHECO ELIAS x ANGRIFF CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2008 FOLHA 230/9830 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 84, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.533938-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JADYR FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2008 FOLHA 230/9834 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 12, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.504758-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x KATIA DO SOUTO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2008 FOLHA 230/9832 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 12, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.532508-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDIR DA CRUZ VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2008 FOLHA 230/9831 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.14 , informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.533013-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RESTAURANTE O REI DO BACALHAU LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2008 FOLHA 230/9833 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.30/32, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 94.0068820-2 TRASPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000785/2008 . \r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que realmente houve omissão no julgado com relação à condenação da embargante em honorários advocatícios, que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade, em R$ 100,00.\r\n\r\nPortanto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS e condeno a embargante, nos termos do art. 20, §4º do CPC, ao pagamento de R$ 100,00 a título de honorários advocatícios em favor da Fazenda Nacional.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.501939-1 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000786/2008 . \r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nSenão, vejamos: o embargante alega omissão no julgado decorrente de não apreciação da petição de fls. 146, protocolada nessa SJRJ em 03/07/2008.\r\n\r\nEntretanto, a sentença foi prolatada em 22/04/2008. Logo, inexiste qualquer omissão a ser sanada.\r\n\r\nPortanto, DEIXO DE CONHECER dos Embargos por incabíveis.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 631486"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.511194-2 SILVANA VILELA DE FARIA E OUTRO (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA, MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nTraslade a Secretaria as guias de depósito de fls. 16/18 para os autos da execução, substituindo-as por cópia.\r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001294-1 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, ANELISE PONS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Digam as partes se têm provas a produzir.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 89.0016740-5 FAZENDA NACIONAL/ITR (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x LEA MARIA CAMPOS VIEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CAR VALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 185 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0054884-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIZ ARAGAO GONCALVES) x JOAO MULLER PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os termos das informações retro, intimem-se as partes, para os fins do artigo 1063 e seguintes do Código de Processo Civil (Restauração de Autos).\r\n\r\nO exeqüente deverá ser intimado por mandado.\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 dias ao exeqüente para que promova a ação de restauração de autos, findos os quais, verificada a sua inércia, intime-se o Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, tornem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 91.0137263-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os termos das informações retro, intimem-se as partes, para os fins do artigo 1063 e seguintes do Código de Processo Civil (Restauração de Autos).\r\n\r\nO exeqüente deverá ser intimado por mandado.\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 dias ao exeqüente para que promova a ação de restauração de autos, findos os quais, verificada a sua inércia, intime-se o Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, tornem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 93.0045522-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x MARCODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIO MARCAL DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 185 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 93.0046505-8 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO) x PAES MENDONCA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Intimem-se as partes, para os fins do artigo 1063 e seguintes do Código de Processo Civil (Restauração de Autos).\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 dias ao exeqüente para que promova a ação de restauração de autos, findos os quais, verificada a sua inércia, intime-se o Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, tornem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 93.0046524-4 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Intimem-se as partes, para os fins do artigo 1063 e seguintes do Código de Processo Civil (Restauração de Autos).\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 dias ao exeqüente para que promova a ação de restauração de autos, findos os quais, verificada a sua inércia, intime-se o Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, tornem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 97.0088938-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PARC PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 185 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0089525-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x NELIO PIMENTEL DE BARROS x CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52 - Cite-se.\r\n\r\n11 - 99.0066281-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERGIO LUIZ DE FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO FREITAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado, na pessoa de seu representante legal, para constituir novo advogado.\r\n\r\n12 - 99.0078961-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SUN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. ELIANE NOGUEROL MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 184 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0089038-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x COML/ ARCADA CENTRAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 186 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 49 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0094160-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x LEDA FRAGUITO ESTEVES DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 185 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.522299-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FRANCISCO DA COSTA E SILVA JUNIOR (Adv. JOSE HEITOR TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 185 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.502520-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x JOSE ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO x MEDIKLAB CIRURGICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Fls.35: Indefiro o pedido, uma vez que eventual requerimento de parcelamento ou remissão deverá ser solicitado por via administrativa, perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.521629-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MARMON CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS SC LTDA (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 185 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.503334-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MENANDRO INACIO MACHADO DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 185 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 45 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.508819-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LIMPATECH TECNOLOGIA DE LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 185 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.513340-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CALUNDU LTDA (Adv. MAGNO MARTINS MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 186 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 53/55 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.522949-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x LEONARDO MALTAROLLI x SLICING MICROCOMPUTADORES LTDA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA). . Tendo havido a oposição de embargos, que é a via adequada para a defesa do executado, tenho por superada a exceção de pré-executividade oposta às fls. 23/29, motivo pelo qual tenho por indeferi-la.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.529618-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DOCERIA BELLA ITALIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 186 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 21 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.521999-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ERNANDES MARQUES DA SILVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 186 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 89/94 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.529328-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x YVONE ROLLMANN HERBACH. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 185 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.541128-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MULTIPLIC EMPREEDIMENTOS E COM/ LTDA (Adv. RAPHAEL AUGUSTO ZARONI DE FRANCISCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 185 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 68 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.504741-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Indefiro o pedido de fls. 205/206, por considerar que o Juízo especializado em executivos fiscais não teria competência para determinar a expedição da certidão pleiteada.\r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.519280-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DANPREWAN EDITORA E COMUNICACOES EVANGELICAS LTDA (Adv. GISELE MARIA LESSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 185 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.522761-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ICLOPLAN INTER. DE CONSULT. E PLANEJAMENTO S/A (Adv. EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 185 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.542382-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DIAMOND INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 186 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 52 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.542411-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pelo executado, às fls. 112/116, em face de decisão de fls. 110 que declarou extinto o crédito inscrito no Registro da Dívida Pública sob o nº 70.7.06.011203-60 e determinou a suspensão do processo por um ano, com a posterior observância do § 4 º do art. 40 da LEF, em conseqüência da adesão da do executado a parcelamento ordinário referente à inscrição n º 70.2.06.022339-28.\r\n\r\nEfetivamente, assiste razão, em parte, à embargante, na medida em que se verifica omissão na decisão embargada, no tocante à fixação de verba honorária.\r\n\r\nAs alterações realizadas na inscrição n º 70.7.06.011203-60, PA n º 10768.534118/2006-12, foram comunicadas pelo exeqüente somente em 16/03/2007 (fls. 92/94), posteriormente, portanto, à citação da executada, ocorrida em 15/02/2007 (fls. 88) e à apresentação, pela mesma, da Exceção de Pré-Executividade, em 05/03/2007 (fls. 30).\r\n\r\nVale salientar, ainda, que, através do documento de fls. 93, a própria SRF reconhece que a referida inscrição deveria constar na situação suspensa por medida judicial desde o deferimento de liminar nos autos do MS n º 96.0006922-0/20ª VF/RJ, suspensão esta que, por não ter sido incluída, no momento próprio, nas informações gerais da inscrição, implicou na constatação, pela própria Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário/SRF, de que os depósitos estavam garantindo integralmente os créditos tributários de PIS à época da inscrição (...)(penúltimo parágrafo de fls. 93).\r\n\r\nConseqüentemente, resta claro que a extinção do crédito relativo à inscrição n º 70.7.06.011203-60, determinada na decisão de fls. 110, decorreu exclusivamente da equivocada inclusão da referida inscrição no presente executivo fiscal.\r\n\r\nAssim, impõe-se o arbitramento de honorários advocatícios contra a exeqüente, conforme entendimento já pacificado no E. STJ,in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VERBA HONORÁRIA.CABIMENTO.\r\n\r\nÉ cabível o arbitramento de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública quando acolhida exceção de pré-executividade e extinta a execução fiscal por ela manejada. A extinção da execução fiscal depois de citado o devedor, desde que tenha constituído advogado, tendo este realizado atos no processo, impõe a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios, notadamente quando for apresentada exceção de pré-executividade.\r\n\r\nRecurso especial não provido.(REsp nº 978538/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 19/10/07).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO, EM PARTE, os embargos declaratórios de fls. 112/116 para, em acréscimo à decisão de fls. 110, condenar a exeqüente em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, § 4 º do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.501481-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. JORGE AUGUSTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 186 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 53 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.503643-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AGN TECH COMERCIAL , REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 186 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 51/58 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.504411-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLINICA VETERINARIA SOS ANIMAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 185 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.508348-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 185 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 45 declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.525796-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DIONE MARIA MARINHO CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 185 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.532026-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARIO AUGUSTO OLIANI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 185 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.532571-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ROZENI DE PAIVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 186 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n38 - 00.0607456-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 186 . Sendo assim, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nÀ SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número (nº 00.0607456-1).\r\n\r\nObservo que não há elementos para se afirmar se já teria havido a citação do executado no processo executivo. Sendo assim, voltando os autos da SEDJE, intime-se o exeqüente para que traga aos autos planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito em execução e para que se manifeste conclusivamente sobre a citação do executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 94.0068518-1 CARTOART - CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Ante a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n40 - 94.0068547-5 CASAS DA BANHA COM/ E IND/ S/A - MASSA FALIDA (Adv. ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para que atualize os cálculos de fls. 96.\r\n\r\nApós, proceda-se à penhora no rosto dos autos nº 99.001.013203-0, em trâmite na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, do valor atualizado referente aos honorários advocatícios devidos.\r\n\r\n41 - 95.0042338-3 COM/ IND/ GOFRA S/A (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO-CRA 7A. REGIAO (Adv. MANOEL ERALDO DOS SANTOS, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Diante do tempo decorrido, dê-se nova vista à embargante para que se manifeste, conclusivamente, sobre a execução do julgado. Não havendo manifestação, cumpra-se a última parte do despacho de fls.185.\r\n\r\n42 - 95.0066265-5 EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no seu efeito devolutivo. Ao(À) Embargado (a), ora apelado(a), no aprazamento legal.\r\n\r\n43 - 95.0067148-4 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO). . Intimem-se as partes, para fins do art. 1063 e seguintes do CPC (Restauração de Autos), no prazo de 15 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 95.0067157-3 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO). . Intimem-se as partes, para fins do art. 1063 e seguintes do CPC (Restauração de Autos), no prazo de 15 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 96.0080203-3 CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. ANTONIO JORGE DABUL NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Esclareça a embargada, ora exeqüente, o pedido de fls. 61, visto que a presente demanda está em fase de execução de honorários.\r\n\r\n46 - 97.0113433-8 BRITISH AIRWAYS PLC (Adv. PAULO ROGERIO SEHN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Diga o embargante se tem outras provas a produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 99.0068178-9 CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.507265-2 TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RICARDO NUNES DE OLIVEIRA, FABIO DE ABREU CONTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.513179-0 COLEGIO FREITAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LUIZ DE FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Intime-se o embargante, na pessoa de seu representante legal, para constituir novo advogado, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.505729-2 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUP AUGUSTO MOTTA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pela Embargante. Na quinzena legal, ofereça o Embargado, ora apelado, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.506352-1 CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO). . Regularize a embargante sua representação processual, juntando o instrumento de mandato, eis que o original encontra-se acostado na Execução Fiscal, em apenso (fls. 103).\r\n\r\n52 - 2005.51.01.506356-9 BADEN BRASIL S/A (Adv. RAQUEL SOARES RODRIGUES, JEAN HENRIQUE FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pela Embargada. Na quinzena legal, ofereça a Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.506918-3 REGNO IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.522923-0 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Digam as partes se têm provas a produzir.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.526812-0 IND/ DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.543166-2 AVANTI-CARPET IND/ TEXTIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.501523-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTTINO FERREIRA GOMES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Fls. 89 - Defiro ao embargante o prazo de trinta dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.501986-0 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Indefiro o pedido de fls. 366/367, por considerar que o Juízo especializado em executivos fiscais não teria competência para determinar a expedição da certidão pleiteada.\r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a), às fls. 360/364. Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.508488-7 BLUMARINE BOUTIQUE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Às partes para se manifestarem sobre o processo administrativo, no prazo de dez dias, sucessivamente, a começar pela embargante.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.512926-3 LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.512927-5 CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GENECY SOUZA BARROS). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.516308-8 ALCOOL PERFOMANCE REGULAGENS LTDA (Adv. EBER QUEIROZ DOPAZO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.522206-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ANTONIO SCHEMBRI (Adv. JOSE ALMEIDA DUARTE). . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargante. Na quinzena legal, ofereça o Embargado, ora apelado, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.528407-4 BELLINI FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv. ALCIR DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.528761-0 LEONARDO MALTAROLLI (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA, MARILU NEVES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Intime-se o embargante para que, em até 30 (trinta) dias, promova a garantia do Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.500326-0 SAGESSE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.501289-3 FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIANA SANCTOS LIMA, LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA, MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT, ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.506406-6 PAES MENDONCA S/A (Adv. NILO TORRES RAMOS) x COMISSAO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.509429-0 CARIOCA IND/ DE PAPEIS E ARTEFATOS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Cumpra a embargante corretamente o item 2 do despacho de fls. 21, anexando cópias autenticadas de seus atos constitutivos e da peça de fls. 109, constante da Execução Fiscal em apenso, em dez dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.528211-2 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO, LUISA AMARAL FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia autenticada da peça de fls.65, constante da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n71 - 2007.51.01.529631-7 CONTULTORIA EMPREEND E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (Adv. GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls. 130/130 verso, constantes da Execução Fiscal em apenso, bem como dos seus atos constitutivos (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n72 - 2007.51.01.527122-9 ERNESTO XAVIER AVELAR (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Ao Embargante sobre a contestação retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n73 - 95.0038119-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTYROWSKI) x PERACIO EXPORTADORA CAFE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 154 : Data vênia , não há erro a ser sanado.\r\n\r\nCom efeito, o valor que consta na carta precatória de fls.141 corresponde ao somatório dos créditos consubstanciados nos demonstrativos de fls.100/104.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o executado da penhora no rosto nos autos e do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\n74 - 96.0028492-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x MIGUEL DE JESUS CORREIA DE MELLO MIRANDA x VECONI VENDAS CONTRUCOES INCORPORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 187 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 98.0065851-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS COSTA DA SILVA x JULIO CESAR COSTA DA SILVA (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x AUTO PECAS CRIPEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Quanto à alegação de ocorrência de prescrição, tem-se que, por via geral, a exceção de pré-executividade é aceita, embora com cautela, pelos Tribunais. Porém, em sede de execução fiscal, sofre limitação expressa, visto que o parágrafo 3º do art. 16 da Lei 6830/80 determina que a matéria de defesa deve ser argüida em embargos.\r\n\r\nDesta maneira, afigura-se temerário, num sistema processual onde persistem profundas e generalizadas desconformidades com o excesso de vias recursais, estabelecer, no bojo do processo de execução, uma pré-cognição, a chamada “exceção de pré-executividade”.\r\n\r\nPor outro lado, há situações extremadas em que é tão descabida a execução proposta, que impor ao executado o ônus de oferecer bem à penhora e embargar a execução, não atenderia ao interesse público quanto à economia processual.\r\n\r\nTodavia, o referido mecanismo em apreço deve ser admitido de maneira restrita, impondo-se ao interessado cabal demonstração, de plano, sem maiores indagações ou dilação probatória, do óbice ao prosseguimento da execução de modo a afastar a presunção de liquidez e certeza que emana do título executivo.\r\n\r\nAdemais, o exame da prescrição não se restringe a uma questão de datas, posto que há de se considerar eventuais interrupções e suspensões, daí porque seu exame exige instrução incompatível com a exceção de pré-executividade (TRF- 5º Região, AG 27396, Rel. Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, DJ 25/03/2002).\r\n\r\nConfiram-se, a propósito, os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade é criação doutrinária-jurisprudencial destinada a viabilizar, antes da constrição de bens do devedor e dos seus embargos, análise de matéria de ordem pública ou exclusivamente de direito, apreciável de plano pelo Juiz, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nNo caso em tela, a questão alusiva à nulidade do título executivo não é de fácil constatação, impondo-se a necessidade de dilação probatória a ser deduzida em sede de embargos de execução.\r\n\r\nEstreita, do mesmo modo, é a via para apreciação de matéria referente à prescrição e decadência, e, sobretudo, àquela relativa a excesso de execução que demanda cálculos que devem ser apreciados em sede de embargos.\r\n\r\nA Lei nº 9.467/97, em seu art. 2º, estabelece que a CEF e a Fazenda Nacional podem estabelecer convênio para representação judicial e extrajudicial do FGTS. Assim, realizada a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria geral da Fazenda Nacional, é delegável à Caixa Econômica Federal a propositura dos feitos executivos fiscais.\r\n\r\nPor se tratarem de ações autônomas, ainda que se refiram ao mesmo débito fiscal, as ações anulatórias de débito fiscal devem ser processadas na vara cível não especializada para onde foi distribuída, enquanto o executivo fiscal, na vara especializada, uma vez que, em face da competência exclusiva das varas especializadas, em razão da matéria, não é possível a reunião de processos de natureza diversas, por conexão ou dependência.\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AG nº 123608/RJ; 3ª T; DJ 16/12/2004, p. 196; Rel. Juíza Tânia Heine). (grifei) \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - NÃO CABIMENTO - LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA - ART. 18 DO CPC.\r\n\r\nConquanto não prevista em lei, a exceção de pré-executividade tem sido aceita pela doutrina e pela jurisprudência. No entanto, o direito que fundamenta a referida exceção deve ser aferível de plano, possibilitando ao Juízo verificar, liminarmente, a existência de direito incontroverso do executado, ou do vício que inquina de nulidade o título executivo, e por conseqüência obstar a execução. Exclui-se do âmbito da exceção de pré-executividade a matéria dependente de dilação probatória.\r\n\r\nPrescrição da pretensão executiva não é matéria que possa ser apreciada de plano pelo juiz, em razão das peculiaridades que envolvem o tema. Precedentes do STJ.\r\n\r\nA matéria apresentada na exceção de pré-executividade deverá ser discutida em sede de embargos do devedor.\r\n\r\nVerificada a conduta desleal da parte, porquanto omitiu informação sobre pedido de parcelamento formalizado na esfera administrativa, cujos reflexos no cômputo do prazo da prescrição poderiam ter sido tomados em consideração pelo juízo. Aplicação da pena de multa fixada em 1% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 18, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, porquanto exigível apenas o encargo previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69.”\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; AC nº 883710/SP; 6ª T; DJ 21/11/2003, p. 365; Rel. Juiz Mairan Maia). (grifei)\r\n\r\nAdemais, não há nos autos notícia da data da constituição definitiva do crédito tributário, marco inicial da contagem do prazo prescricional, não sendo suficiente para a determinação da prescrição a data em que foi instaurado o processo administrativo ou mesmo da inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nNo que concerne a tese de ilegitimidade passiva aventada pelo excipiente, esta merece prosperar, como restará demonstrado.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional, ao tratar da responsabilidade dos sócios quanto a débitos contraídos pela empresa, dispõe em seu art. 135, verbis:\r\n\r\n“Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\n..........................................................................................\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.”\r\n\r\nAssim, a atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\nQuebra 6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento da execução em face dos sócios José Carlos Costa da Silva e Júlio César Costa da Silva (fl. 38), ante o resultado negativo da diligência de citação, penhora e avaliação dirigida ao patrimônio da empresa executada (certidão negativa à fl. 35), pleito que foi deferido pelo Juízo (fl. 49). \r\n\r\nOcorre que os documentos que instruem os autos indicam que o excipiente figurou na empresa devedora somente até 03/12/1999 (data de registro na JUCERJA da alteração contratual de fls. 63/65), quando desligou-se de seus quadros, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pela aparente extinção irregular da empresa, ocorrida, por certo, posteriormente.\r\n\r\nÉ que além da certidão de fl. 35 indicar que a empresa não mais exerce suas atividades no endereço constante do documento de fls. 26/28 desde período anterior a maio de 2004, consta ainda dos autos, à fl. 16, a negativa da 1a citação em 18/08/2000, que foi realizada por AR no endereço originário da empresa, haja vista o que consta do documento de fl. 63, quando o excipiente Júlio César Costa da Silva já não mais figurava nos quadros da empresa.\r\n\r\nCerto é, portanto, que os elementos constantes dos autos levam a crer que a sociedade foi irregularmente dissolvida em data posterior à saída do excipiente dos quadros da mesma, pelo que não poderia ser ele responsabilizado por tal fato.\r\n\r\nA este respeito, assim se manifesta a jurisprudência, in verbis:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - REDIRECIONAMENTO DO FEITO CONTRA OS SÓCIOS.\r\n\r\n- Hipótese em que, tendo o redirecionamento sido requerido contra sócios que já haviam se retirado da empresa à época da suposta dissolução irregular, incabível o acolhimento do pedido”. \r\n\r\n(TRF-4ª Região; AG nº 200504010172607/PR; 2ª T; DJ 15/06/2005, p. 606; Rel. A. A. Ramos de Oliveira)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - INDICÍOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES À ÉPOCA DE TAL FATO - ART. 135, III, DO CTN.\r\n\r\n- Havendo indícios de dissolução irregular da sociedade, os sócios que podem ser incluídos no pólo passivo da ação são aqueles que se encontravam à frente da empresa ao tempo em que teria ocorrido tal dissolução.\r\n\r\n- Assim sendo, in casu, considerando que os sócios cuja exclusão foi determinada integravam o quadro societário à época em que - de acordo com a própria decisão agravada - teria ocorrido a dissolução irregular da empresa, podem ser chamados a compor o pólo passivo do executivo fiscal.\r\n\r\n- Agravo de instrumento provido”. \r\n\r\n(TRF-2ª Região; AG nº 132448/RJ; 2ª T; DJ 17/12/2004, p. 260; Rel. Juíza Vera Lúcia Lima) (grifei)\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização do excipiente pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por ele promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente.\r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual impõe-se a exclusão do co-responsável JÚLIO CÉSAR COSTA DA SILVA do pólo passivo da lide.\r\n\r\nCumpre ressaltar, por derradeiro, ser cabível, in casu, a condenação da exeqüente em honorários advocatícios, tendo em vista a procedência das alegações do excipiente, que foi obrigado a lançar mão de instrumento de defesa no processo de modo a garantir seus interesses, efetuando gastos com a contratação de advogado.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 58/61 e DETERMINO A EXCLUSÃO do executado JÚLIO CÉSAR COSTA DA SILVA do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\n76 - 2002.51.01.526380-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MILTON CALVO PINHEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x HOT SAND COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. EDMUNDO JOSE MODESTO GONZAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2008 FOLHA 190 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.519223-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x AMERICAN BANKNOTE S/A E OUTROS (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI). . Assim sendo, com base no exposto, indefiro, por ora, a exclusão dos co-responsáveis do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nConsiderando que há nos autos dupla garantia, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o pedido de levantamento do valor depositado pela executada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n78 - 2005.51.01.526815-5 IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Intime-se o executado para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 47/51.\r\n\r\nApós, forneça a exeqüente o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 631431"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DA CONCEICAO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR ABBUD FERNANDEZ (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de dez dias, declaração expressa firmada pela titular do comprovante de residência acostado aos autos no sentido de que a demandante reside em sua companhia.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 17.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENINE CARVALHO ROCHA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO FILHO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em substituição à defensora dativa anteriormente designada, nomeio o Dr. Leonardo Heringer de Matos, OAB/RJ n. 128.156, para patrocinar a causa em favor da parte autora. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da r.sentença.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.003149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA SANTANA DE MELLO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.003155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.003194-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTHE FERREIRA CUSTODIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento para patrocinar a causa em favor da parte autora, em substituição à advogada anteriormente designada. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da sentença de fls. 17/19.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.003215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDINA LAVINAS PEDROZA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em substituição à defensora dativa anteriormente designada, nomeio o Dr. Leonardo Heringer de Matos, OAB/RJ n. 128.156, para patrocinar a causa em favor da parte autora. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da r.sentença.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.003237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS GENEZILLE (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em substituição à defensora dativa anteriormente designada, nomeio o Dr. Leonardo Heringer de Matos, OAB/RJ n. 128.156, para patrocinar a causa em favor da parte autora. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da r.sentença.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.003244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RAMOS NOVAIS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001261/2008 . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para retificar o antepenúltimo parágrafo da fundamentação da sentença, no que se refere à contagem do tempo de contribuição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nNada obstante, a demandante recolheu 34 meses de contribuição, na condição de contribuinte individual (2005/2007); na Química Industrial Barra do Piraí S/A, na condição de empregado, conta com 09 anos, 06 meses e 15 dias de contribuição (06/12/1965 a 20/06/1975), totalizando 12 anos, 04 meses e 16 dias de contribuições, cf. consta da planilha de cálculos anexa.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nMantenho na íntegra todos os demais termos da sentença.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.000010-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA LEROZ ALVES (Adv. ARILTON LEONCIO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls.75 - Indefiro, posto que inviável o desentranhamento de peças de processos eletrônicos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.000077-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NEVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Tendo em vista a ausência de manifestação da advogada dativa anteriormente designada, nomeio o Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento para patrocinar a causa em favor da parte autora. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca do despacho de fls. 14.\r\n\r\nApós, volte-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.000127-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE FATIMA LEOPOLDINO SOARES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 43/44: Indefiro, visto que os elementos técnicos apresentados pelo perito judicial a fls. 27/34 são suficientes para o convencimento deste Juízo.\r\n\r\nNoutro giro, conforme demonstra o curriculum vitae depositado em Secretaria, o douto perito nomeado pelo Juízo é Clínico Geral e possui especialização em Medicina do Trabalho, estando apto, portanto, a mensurar o grau de incapacidade laboral porventura suportado pela parte autora.\r\n\r\nCiência à parte autora acerca deste despacho.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.000171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001250/2008 . Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.69.000190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOLFO RAMOS (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.69.000194-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS REIS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.69.000206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ESTEVES FILHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.69.000208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECY DA CRUZ SANTOS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.69.000230-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE DE MOURA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2008.51.69.000231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO TAVARES TEIXEIRA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2008.51.69.000247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR ALFANO MOTA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001243/2008 . Cuida-se de ação proposta pelo rito da lei 10.259/01.\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.69.000253-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AMORIM (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001232/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.69.000274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI VIANA DE ARAUJO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.69.000294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA (Adv. WALQUIRIA FILIZOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001242/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.69.000300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO OLIVEIRA DE AVELAR (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.33: Assiste razão à parte autora, em termos.\r\n\r\nA Autora logrou êxito em demonstrar que se encontra incapacitada para exercer a sua atividade laborativa, conforme documento acostado a fls. 15, datado de 27/04/2008 (atestado médico).\r\n\r\nCompulsando os autos, observo que o autor permaneceu no gozo de auxílio-doença até 30/04/2008, conforme comunicação de decisão a fls. 21.\r\n\r\nDe toda sorte, a anotação do período em que a parte autora gozou o benefício previdenciário auxílio-doença em nada altera os termos da decisão deferitória da antecipação da tutela a fls. 25/27.\r\n\r\nNoutro giro, intime-se o gerente executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, para comprovar a este Juízo o cumprimento da determinação contida no mandado a fls. 38/40, no prazo de cinco dias, sob pena de imposição de multa diária.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n27 - 2008.51.69.000302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA MARCILIO LIDUGERIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do enunciado FONAJEF n.º 79 “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social.”\r\n\r\nNesse passo, comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o requisito acima mencionado, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.69.000312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001262/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.69.000315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIVINO GOMES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001248/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.69.000330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.69.000332-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CEZAR DE CARVALHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de sessenta dias requerido pela parte autora a fls. 21.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora declaração expressa firmada pelo titular do comprovante de residência acostado aos autos no sentido de que reside em sua companhia, no prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.69.000370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TORRES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.69.000387-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do enunciado FONAJEF n.º 79 “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social.”\r\n\r\nNesse passo, comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o requisito acima mencionado, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.69.000412-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RODRIGUES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.69.000422-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PACHECO DO NASCIMENTO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.69.000425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINO DUARTE (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.69.000434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ DOURADO MUNIZ (Adv. DECIO SISTI VALLE FILHO, ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.69.000463-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR GERALDO SPINDOLA DINELLI (Adv. THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.69.000476-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON IETTZZ (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.69.000493-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA GONÇALVES BREVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos (fls. 08) não possui a assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público, bem como apresentar comprovante atual de residência. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.69.000507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (Adv. GIAN CLAUDIA ROCHA DE AGRELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.69.000512-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VITOR DE ANDRADE (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial como Curadora Especial da parte autora, nos termos do art. 9º, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, demonstrar a existência do prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF n. 77.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 43 - 2008.51.69.000520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAETE GOMES LEAL (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.69.000531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLOVIS FRANCO (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.69.000536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEZIO PANIZZI (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício apresentando a respectiva fundamentação, não sendo suficiente afirmar que o valor do benefício se encontra defasado e simplesmente postular correção. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.69.000537-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEL COSTA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.69.000539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE ASSIS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar declaração expressa firmada pelo titular do comprovante de residência acostado aos autos no sentido de que reside em sua companhia.\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar defesa no prazo de trinta dias, devendo esclarecer, no mesmo prazo, se eventuais créditos previdenciários oriundos da Reclamação Trabalhista n.º 679/95 foram objeto de cobrança e, conseqüentemente, utilizados para a majoração dos salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus se o demandante encontra-se em gozo de benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.69.000540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WERNER WAACK (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.69.000541-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR FERRAREZ MOREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2008 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2007.51.19.003095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA PEREIRA REP/ P/ MARLENE RAPOSO DE CARVALHO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.19.003141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO FRANCO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003141-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04/07/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003141-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que renuncie expressamente ao valor excedente ao teto do Juizado, estabelecido pelo art. 3º da Lei 10.259/2001. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04/07/2008.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2008.51.69.000011-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ATHAYDE DE OLIVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001249/2008 . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC; condiciono a expedição de alvará para levantamento do valor acordado, mediante apresentação pela autora do documento supra mencionado. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, conforme estipulado a fls. 22/23, a contar da data desta sentença de homologação; devendo no mesmo prazo informar a este Juízo acerca da efetivação da medida. \r\n\r\nCumprida a determinação pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.69.000012-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2008 . Pelo exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 690,20 (seiscentos e noventa reais e vinte centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl. 38/44), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 18,02% (junho/1987); 5,38% (maio/1990); e 7,00% (fevereiro/1991).\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.69.000067-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO FERRANDINI PIRES E OUTRO (Adv. ARILTON LEONCIO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls.56 - Indefiro, posto que inviável o desentranhamento de peças de processos eletrônicos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2008.51.69.000111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA DOS SANTOS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré. Prazo: 15(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2008.51.69.000129-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. ADILSON DE ALMEIDA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2008 . Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 8.131,77 (oito mil cento e trinta e um reais e setenta e sete centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl. 25/27), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.69.000130-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTON ALVES DE LIMA (Adv. ADILSON DE ALMEIDA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2008 . \r\n\r\nPelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 12.425,61 (doze mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos, conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.69.000544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante atual de residência, bem como esclarecer se aderiu aos termos do acordo previsto pela Lei Complementar n.º 110/01. \r\n\r\nCite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual termo de adesão firmado pelo demandante. Intime-se-a, ainda, para acostar aos autos os extratos da conta fundiária do demandante. \r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n59 - 2008.51.69.000545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SILVERIO BALBINO E OUTRO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001244/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 611147"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003150-9 MARIA AUGUSTA MATEUS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 38: DEFIRO. DESIGNO o dia 03 de setembro de 2008, às 13h30, para depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas.\r\n\r\nINTIMEM-SE a parte autora, as testemunhas arroladas a fls. 32 e o INSS, por mandado.\r\n\r\nINTIME-SE o advogado constituído pela parte autora, por publicação.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000550-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JACQUELINE LEAL ALVES (Adv. BRUNO DA SILVA DUBOC). . Tendo em vista a certidão exarada pela Oficiala de Justiça a fls. 38, NOMEIO defensor dativo o Dr. BRUNO DUBOC - OAB/RJ n. 130.030. Intime-se-o . Anote a Secretaria.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 621027"
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                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, DARCY BERNARDO FILHO) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO, MARCELO MALICIA GIGLIO) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . Fl. 3121. Tendo em vista que o juízo deprecado determinou a redesignação da audiência de sumário de acusação para o dia 19/08/2008 às 15 horas, redesigno a audiência de sumário de defesa marcada para o dia 18/08/2008 para o dia 21/08/2008 às 13 horas e a marcada para o dia 22/08/2008 para o dia 26/08/2008, às 13 horas. Publique-se. Intime-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 631661"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.03.001315-9 COMERCIAL MARQUES E CARDOSO LTDA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes do laudo pericial de fls.169/183.\r\n\r\nPrazo: 05 (dias) sucessivos, iniciado-se pela parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0065942-8 ERCIDES INACIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . 1 - Tendo em vista o óbito dos autores Amaro Gomes Leandro, Carmelita Teles do Espírito Santo, Ercides Inácio Nogueira, Amaro Coelho da Silva, Domingas Nunes Barreto e Dormelice dos Santos, informado às fls. 190/199, suspendo o feito em relação aos referidos autores até posterior habilitação.\r\n\r\n2 - Em relação aos autores Clara Maria Tavares Ramos e Célio Gomes Pacheco, diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, se os benefícios de tais autores continuam suspensos, bem como se há notícia de óbito dos mesmos.\r\n\r\n3 - Após, requisitem-se verbas dos valores, relativos aos honorários advocatícios, declinados nos cálculos de fls. 222/223, atualizados até 06/2008. Sendo: \r\n\r\nR$ 2.756,70 em favor de Lea Cristina Barbosa da Silva Paiva.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentarem nos autos, caso ainda não tenham, cópia do CPF para que seja viabilizada a requisição.\r\n\r\n5 - Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n7 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n3 - 93.0071584-4 ERCILIO GOMES PAES (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x WILSON MONTEIRO NETO (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x FRANCISCO PEDRO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . 1 - Tendo em vista o óbito dos autores José Amaro, Mosart Ressiguier, Antônio Salgado Alves, Francisco Pedro Guimarães e Hilton Cristiano, informado às fls. 394/400, suspendo o feito em relação aos referidos autores até posterior habilitação.\r\n\r\n2 - Diante da certidão de fls. 418, requisitem-se verbas dos valores declinados nos cálculos de fls. 345/380, atualizados até 06/11/2006. Sendo: \r\n\r\nR$ 647,61 em favor de Wilson Monteiro Neto\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentarem nos autos, caso ainda não tenham, cópia do CPF para que seja viabilizada a requisição.\r\n\r\n4 - Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n6 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n7 - A execução de fls. 416/418 foi proposta de acordo com o valor apurado pela contadoria judicial às fls. 344/380. Assim, cite-se nos termos do art. 730 do CPC (R$ 415,69 - fls. 344/380 e 416/418.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.03.003495-2 JOSE GERALDO ROQUE DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL). . Reconsidero o despacho de fls.289.\r\n\r\nIntime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2002.51.03.000076-8 JOSE GERALDO ROQUE DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0301198-9 JOSE ALMIRO VIANA DE FREITAS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JANUARIO SPISLA). . Fls. 178 - Expeça-se alvará em favor da CEF, para levantamento da quantia depositada na conta nº 77004, agência 0180, da CEF (fls. 180).\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nÀ CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito descontado o valor já pago. Deverá ainda no prazo acima dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.53.001393-6 CHURRASCARIA PICANHA GRILL LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x SUPERINTENDENTE OU CHEFE DO 5º DISTRITO DA 10ª DELEGACIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Ao impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para informar se persiste o interesse de agir, tendo em vista que a MP nº 415/2008 foi convertida na Lei nº 11.706/2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2008.51.03.000468-5 AGROPECUARIA SANTANA LTDA (Adv. MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, à vista do requerimento de fl. 103, homologo a desistência da ação, para extinguir o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, de acordo com a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o Relator do Agravo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 96.0038072-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x JOSE NILTON NEGREIROS JACOB (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o ofício de fls. 115, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais junto ao Juízo Deprecado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 99.0301818-5 TEREZINHA MARIA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. DELCYR DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 10/105 - Defiro, expeça-se alvará em favor da CEF, para levantamento da quantia depositada nas contas nos 7275, 7271 e 7272, agência 180, da CEF (fls. 94/96).\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 97.0021038-3 MARIA E. M. SOUZA & CIA/ LTDA (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDO NACIONAL P/ O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J. M. BONFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista as petições de fls. 289/290 e 292/293, excluo o presente feito do leilão designado às fls. 287/288.\r\n\r\nProvidencie a secretaria a suspensão do presente feito no Sistema Apolo conforme a primeira parte do despacho de fls. 287/288.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.800841-4 AMILTON BARRETO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a declaração de isento do Imposto de Renda Pessoa Física, bem como a declaração de patrocínio gratuito do seu advogado.\r\n\r\nNão sendo isento de declarar o Imposto de Renda, traga a parte autora, no prazo suso referido, documentos que corroborem a hipossuficiência declarada.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.53.001383-3 MARIA SANTANA CRUZ CORREA GOMES (Adv. DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n14 - 2008.51.03.001924-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES x HELIA PEREIRA ALVES. . Designo o dia 17/09/2008, às 15 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante informando a referida data.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 632673"
                            ],
                            "632676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDT.0201.000053-0/2008\r\n\r\nEDITAL PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO DA EMARF\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor Fabrício Antonio Soares, Juiz Federal Coordenador do Núcleo Regional da EMARF - Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região em Campos dos Goytacazes, torna público que realizará processo seletivo simplificado para estagiários das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, de acordo com as normas do presente Edital.\r\n\r\nDas disposições preliminares.\r\n\r\nO concurso destina-se ao preenchimento de vagas para estagiários do núcleo da EMARF em Campos dos Goytacazes/RJ, os quais serão distribuídos entre a 1.ª e a 2.ª Varas Federais de Campos.\r\n\r\nA jornada de estágio é de 04 (quatro) horas diárias, num total de 20 (vinte) horas semanais, que serão definidas pelas chefias dos Gabinetes ou Secretarias, observado o turno escolar do estagiário.\r\n\r\nRequisito: estar cursando entre o 5.º e o 9.º períodos de Direito, requisito este a ser comprovado no ato da inscrição.\r\n\r\nO estagiário terá direito a uma bolsa mensal no valor atual de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nA seleção far-se-á por prova escrita, sem consulta, exigindo-se 60% (sessenta por cento) de acertos para a aprovação.\r\n\r\nA prova objetiva conterá 30 (trinta) questões, com 04 (quatro) alternativas cada uma (A, B, C e D), divididas igualmente entre as seguintes matérias:\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nCONTEÚDO\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nCR/88, Arts. 1.º ao 5.º; 12, 13, 37, 38 e 92 ao 135\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nCPC, Arts. 1.º ao 475 e 566 ao 601\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nLICC (DL 4.657/42) e CC/02, Arts. 1.º ao 232\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nCPP, Arts. 1.º ao 393\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\nCP, Arts. 1.º ao 120\r\n\r\nDas inscrições.\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas na Justiça Federal em Campos/RJ - Praça São Salvador, 62 - 6.º andar - Centro, das 12 (doze) às 17 (dezessete) horas, no período de 01/09/2008 a 10/09/2008. \r\n\r\nNo ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:\r\n\r\n1 foto 3x4 colorida;\r\n\r\ncópia de documento de identidade (somente com foto);\r\n\r\ndeclaração da faculdade/universidade quanto ao período que está cursando Direito;\r\n\r\nd) ficha de inscrição devidamente preenchida, fornecida aos candidatos nos Locais de Inscrição ou obtida no endereço eletrônico www.trf2.gov.br/emarf.\r\n\r\nNão haverá recolhimento de taxa de inscrição.\r\n\r\nNão haverá confirmação da inscrição. Apenas será fornecido um comprovante no próprio ato da inscrição. \r\n\r\nSerá permitida a inscrição por terceiros mediante procuração específica outorgada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identidade do candidato e do procurador. A procuração e as fotocópias dos documentos de identidade deverão ser anexadas à Ficha de Inscrição.\r\n\r\nCaso haja necessidade de condições especiais para se submeter à prova escrita, o candidato portador, ou não, de deficiência deverá solicitá-la no ato da inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as conseqüências de sua omissão.\r\n\r\nDas condições de realização da prova.\r\n\r\nA prova será realizada na Faculdade de Direito de Campos, situada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 349 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, no dia 13 de setembro de 2008, das 9 (nove) às 12 (doze) horas.\r\n\r\nA duração da prova será de 3 (três) horas.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local destinado à realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o início da prova, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) e documento oficial de identidade (somente com foto). \r\n\r\nOs portões de acesso ao local de prova serão fechados 10 minutos antes do horário fixado para o início das provas. Após o fechamento dos portões, não será permitido, em hipótese alguma, o acesso de candidatos ao local da prova.\r\n\r\nO documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura. Não será aceito cópia do documento de identidade.\r\n\r\nSerá eliminado do concurso o candidato que faltar ou chegar atrasado para a prova.\r\n\r\nO candidato, após ter assinado a lista de presença, não poderá ausentar-se da sala de realização das provas sem acompanhamento de fiscal.\r\n\r\nO candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização das provas, após 30 (trinta) minutos contados do seu efetivo início. \r\n\r\nO candidato só poderá levar o próprio exemplar da prova se deixar a sala faltando uma hora para o término do horário da prova.\r\n\r\nNão haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas. \r\n\r\nOs três últimos candidatos deverão permanecer até o fim do horário da prova ou até que o último candidato termine, a fim de assinarem a ata de realização da prova.\r\n\r\nNo dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação.\r\n\r\nTerá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\nfor surpreendido em comunicação com outro candidato verbalmente, por escrito ou de qualquer outra forma;\r\n\r\nfizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;\r\n\r\nutilizar-se de livros, códigos impressos ou qualquer tipo de consulta;\r\n\r\nfor descortês com os coordenadores, executores ou seus auxiliares ou qualquer autoridade presente.\r\n\r\nutilizar o aparelho celular ou qualquer equipamento eletrônico.\r\n\r\nO candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será de inteira responsabilidade do candidato bem como o único documento válido para a correção. Não haverá substituição do Cartão de Respostas no caso de erro do candidato.\r\n\r\nSerá atribuído nota 0 (zero) à questão da prova que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada no Cartão de Respostas, emenda, rasura ou marcação incorreta.\r\n\r\nDa aprovação.\r\n\r\nA prova terá o valor de 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nSerão considerados aprovados os candidatos que:\r\n\r\nobtiverem, no mínimo, 18 (dezoito) pontos na prova e\r\n\r\nnão obtiverem nota 0 (zero) em qualquer das matérias que a compõem.\r\n\r\nDa classificação.\r\n\r\nNa hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente o candidato que:\r\n\r\nobtiver o maior número de pontos em Direito Processual Civil;\r\n\r\nobtiver o maior número de pontos em Direito Processual Penal;\r\n\r\nobtiver o maior número de pontos em Direito Penal;\r\n\r\nobtiver o maior número de pontos em Direito Constitucional;\r\n\r\nobtiver o maior número de pontos em Direito Civil;\r\n\r\ntiver mais idade.\r\n\r\nDos recursos e revisão.\r\n\r\nO gabarito da prova será divulgado no site www.trf2.gov.br/emarf e na portaria da Justiça Federal em Campos/RJ, no 2º dia útil após a realização da prova. \r\n\r\nO candidato poderá apresentar recursos a qualquer das questões da prova, neles incluindo as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão, desde que devidamente fundamentados.\r\n\r\nO recurso deverá ser:\r\n\r\napresentado em formato livre, no prazo previsto no ANEXO - Cronograma;\r\n\r\napresentado em folhas separadas para questões diferentes;\r\n\r\ntranscrito em letra de forma ou impresso, contendo obrigatoriamente, para cada questão, o nome do candidato, o número de sua inscrição, o número da questão contra a qual recorre, alegações e seus fundamentos, comprovando-as com citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores e anexando, sempre que possível, cópia da documentação comprobatória;\r\n\r\nassinado pelo candidato;\r\n\r\nprotocolado na Justiça Federal em Campos/RJ (Praça São Salvador, 62 - 6.º andar - Centro).\r\n\r\nCaberá recurso após a divulgação das notas e da classificação, conforme disposto no ANEXO/Cronograma.\r\n\r\nDas disposições finais.\r\n\r\nO resultado final está previsto para o dia 03/10/2008.\r\n\r\nO preenchimento das vagas obedecerá à ordem de classificação dos candidatos.\r\n\r\nOs candidatos poderão obter informações sobre o resultado da prova no endereço eletrônico www.trf2.gov.br/emarf e na Justiça Federal em Campos/RJ.\r\n\r\nO concurso terá o prazo de validade improrrogável de 02 (dois) anos, contado do 1.º dia útil após o resultado.\r\n\r\nOs casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão submetidos à apreciação da Banca Examinadora.\r\n\r\nO candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital terá sua inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado ou nomeado.\r\n\r\nO candidato será responsável pela atualização de seu endereço e telefone(s) durante o prazo de validade do concurso. \r\n\r\nA Banca Examinadora será composta pelos seguintes membros, sendo presidida pelo primeiro:\r\n\r\nDr. Fabrício Antonio Soares - Juiz Federal (Direito Penal e Direito Processual Penal)\r\n\r\nDr. André Luiz Martins da Silva - Juiz Federal Substituto (Direito Processual Civil)\r\n\r\nDra. Débora Maliki Menaged - Juíza Federal Substituta (Direito Constitucional)\r\n\r\nDra. Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto - Juíza Federal Substituta (Direito Civil)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de julho de 2008\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nCoordenador do Núcleo da EMARF em Campos dos Goytacazes\r\n\r\nANEXO - CRONOGRAMA\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nPeríodo das inscrições\r\n\r\n01/09/08 (2ª f) a 10/09/08 (4ª f) - 12h às 17h\r\n\r\nAplicação da prova\r\n\r\n13/09/08 (sábado)\r\n\r\nDivulgação do gabarito da prova\r\n\r\n16/09/08 (3ª f)\r\n\r\nPrazo para encaminhamento de recursos\r\n\r\nAté 19/09/08 (6ª f), às 17h\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos, das notas e da classificação\r\n\r\n26/09/08 (6ª f)\r\n\r\nPrazo para encaminhamento de recursos referentes a notas e classificação\r\n\r\nAté 30/09/08 (3ª f), às 17 h\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos e do resultado final\r\n\r\n03/10/08 (6ª f)\r\n\r\nInício do estágio\r\n\r\nPrevisão para Outubro de 2008\r\n\r\nId: 632676"
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.03.000257-1 JAIR DE ARAUJO FILHO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex legis. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 91.0062034-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA) x JURTINIANO R DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0062075-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA) x SIMAO MANSUR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0062518-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA) x SIMAO MANSUR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0063159-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SEBASTIAO DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv. EDMILSON SOUZA ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 91.0065856-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x A CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0066140-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x JOANA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 92.0102869-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x AMARO JOSE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 93.0071406-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GERSON DA COSTA, CHAQUIB ESTEFAN) x RESSIGUIER E CAMPOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 35), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 94.0037359-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x CESAR DOMINGOS SANTOS BERALDI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 94.0037652-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x FREE WAVE COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO FARIA MILLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 116,84. . \r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 190), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 94.0038135-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x GERALDO DOS SANTOS MACHADO (Adv. GERALDO DOS SANTOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,06. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 44), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 95.0060979-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COML/ DE ROUPAS GALMAC LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 95.0061009-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AZAILTON G. DA SILVA ARMARINHO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 96.0036876-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x A.R. PESSANHA ARMARINHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 96.0037043-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x SAPATARIA GERCY LTDA (Adv. GENECY RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 96.0037129-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x FERREIRA E SIQUEIRA CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 96.0037883-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FERREIRA E SIQUEIRA CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 96.0038474-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GERSON DA COSTA) x VIGILAX COM/ E IND/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 96.0038519-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x VIGILAX COM/ E IND/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 96.0038521-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x VIGILAX COM/ E IND/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 97.0048374-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Adv. JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 97.0049297-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PLANICIE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA-ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 98.0301407-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x A R PESSANHA ARMARINHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 99.0300338-2 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x G R M IMOVEIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\na 1ptSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\na 1pt26 - 99.0300769-8 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x O R CESAR DROGARIA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\na 1ptPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\na 1ptSem custas e sem honorários.\r\n\r\na 1ptP.R.I.\r\n\r\n27 - 99.0302061-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ERALDO ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x CUNHA RACOES E CEREAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 32,45. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 139), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 99.0302924-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FIBERBLASS CAMPOS MARMORE SINTETICO LIMITADA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.03.000918-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x J NOGUEIRA PINTO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.03.001542-1 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x IVANA BARRETO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 78), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2002.51.03.000438-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SEIVOM MOVEIS DE ESTILO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,52. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 32), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.03.002475-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PASTELANDIA CAETANO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,18. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 30), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.03.001367-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RENATO CARDOSO PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,08. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 35), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.03.002793-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TRANSP E COM AMBULANTE DE QUEROZENE E OLEO DIESEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 218,44. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 35), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.03.000193-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARKTEC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 32), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.03.001920-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLAUDIO WERMELINGER DA FONSECA (Adv. ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 34), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.03.000873-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURICIO RANGEL FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.03.000878-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SHAYDEZ SALVADOR DA SILVA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 30), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.03.003446-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A GAIOLA DE OURO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n40 - 2004.51.03.000338-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELI DA SILVA IBRAHIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 294/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve a formação de relação jurídica processual.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 95.0060777-8 ZELIS IDN/ DE ROUPAS LTDA (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 99.0302348-0 ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.03.001561-6 COLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 623036"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002306-7 ALEXANDRE MARINHO (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001912-3 MARIA JOSE HENRIQUES DE SOUZA GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.003036-2 OSMAR PEREIRA NUNES (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000016-7 ANELI FERREIRA MIRANDA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000251-6 ADILCA DA SILVA CARVALHO ROSA (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício, bem como do recebimento de PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CEF, Agência Campos (513739 - Barão Loterias Ltda).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002771-9 MANOEL JORGE CLAUDIO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003146-6 JOSEDIR PEREIRA DE MENDONCA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004112-5 IVAN ALVES TEIXEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.53.000617-0 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação contida na fl. 132, no sentido de que a pensão por morte seria deferida administrativamente em favor da autora, intime-se a mesma, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se está percebendo de fato a referida pensão,e em caso positivo, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002625-9 LACY DE MENEZES GULINELY (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000396-3 ISAMAR GOMES DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004189-7 OLGA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.005008-4 EDGAR KEIRSBAUMER NAVEGA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.53.001598-5 ROBERTO FRANCO DUNCAN (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000172-3 NADIR BRAGA PINTO (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002829-7 MARIA DO CARMO BIANCHI DOS GUARANYS (Adv. ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002939-3 IVONETTE GOMES COSTA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002994-0 MARIA APARECIDA GOMES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.002999-0 MARIA ZENIRA GOMES SARDINHA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003009-7 AIRES SIQUEIRA BARRETO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003057-7 ELIZABETH SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.003906-4 NEUSA MARIA MACIEL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004105-8 ZENILDA BASTOS MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004925-2 GRIMALDO RIBEIRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.53.002617-0 MARISA RIBEIRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES, PALOMA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 631675"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004070-4 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO GOMES (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 05/09/2008, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Intime-se a Ré, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e após venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004040-9 CIRLEI DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Uma vez que os autores não constam do rol de sindicalizados enumerados na sentença de Embargos à Execução (processo nº 2004.51.03.000981-1 - 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ - fls. 128/139), determino o prosseguimento da execução, cumprindo-se o determinado nos itens 2 e seguintes do despacho de fl. 98.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré, se for o caso, diligenciar junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, no sentido de evitar possível pagamento em duplicidade.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000786-1 RONIVALDO LINHARES FURTADO TAVARES (Adv. ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o advogado dativo nomeado por este Juízo à fl.40, Dr.ANTÔNIO JULIÃO PINHEIRO NETO para se manifestar nestes autos, uma vez que em sua petição de fl.43 apenas aceitou o encargo de defensor.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004117-4 MARGARIDA CLEMENTE MOTTA DA COSTA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004119-8 MARCOS ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.004606-8 PAULO SARAIVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004778-4 ANILSA BARRETO DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 631676"
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                            "631677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000216-4 ADAILMA RODRIGUES DA COSTA SILVA (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a retroagir a DIB do NB 514.776.289-9 a 10/06/2005 (benefício de auxílio-doença), mantendo a qualidade de segurada da Autora ADAILMA RODRIGUES DA COSTA SILVA, com base no artigo 15, inciso I da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar o valor do benefício de auxílio-doença no período entre 10/06/2005 até 11/09/2005, com RMI no valor de R$ 300,00, com correção pelos índices de atualização dos precatórios, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, compensando-se o pagamento proporcional do 13º salário recebido, conforme doc. de fl.13.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Defiro a gratuidade de justiça, como requerido.\r\n\r\nInterposto eventual recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos a Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos da condenação, utilizando-se dos parâmetros acima.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da Contadoria, providencie a Secretaria o cadastro e a conferência da Requisição de Pequeno Valor - RPV. Após, dê-se vistas as partes dos cálculos e da RPV, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, ficando ciente as partes que a condenação está limitada a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para a requisição do valor, ficando ciente a parte autora que deverá comparecer a Caixa Econômica Federal no prazo de 60 dias para receber a importância depositada. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2 - 2004.51.53.002144-7 SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA REP/ P/ IRENY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Sebastião Gomes de Olveira em face do INSS e condeno o INSS a implantar em favor de Sebastião Gomes de Oliveira, CPF 059.004.047-74, CTPS 14270/150-RJ, filho de Jandira Gomes de Oliveira, nascido em 10.01.1965, benefício de auxílio-doença, com DIB em 18.03.2004, DIP em 21.06.2008 e RMI de um salário mínimo, na condição de trabalhador rural segurado especial, condenando ainda o INSS a pagar à Sebastião Gomes de Oliveira as prestações em atraso desde a DIB - 18.03.2004 - até a véspera da DIP - 20.06.2008 -, corrigidas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 29.04.2005, fl. 20-verso - incidindo juros de mora de 1% ao mês. As parcelas em atraso são limitadas em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVE PAGAR, ADMINISTRATIVAMENTE, O AUTOR QUALQUER VALOR DE PARCELAS EM ATRASO, POSTO QUE TODO O VALOR DOS ATRASADOS SERÁ PAGO JUDICIALMENTE, VIA RPV\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, em cumprimento à antecipação da tutela, implantar em favor de Sebastião Gomes de Oliveira, CPF 059.004.047-74, CTPS 14270/150-RJ, filho de Jandira Gomes de Oliveira, nascido em 10.01.1965, benefício de auxílio-doença, com DIB em 18.03.2004, DIP em 21.06.2008 e RMI de um salário mínimo, na condição de trabalhador rural segurado especial. O INSS NÃO DEVE PAGAR, ADMINISTRATIVAMENTE, O AUTOR QUALQUER VALOR DE PARCELAS EM ATRASO, POSTO QUE TODO O VALOR DOS ATRASADOS SERÁ PAGO JUDICIALMENTE, VIA RPV\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.005175-4 MARIA ISABEL DE CARVALHO SILVA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA ISABEL DE CARVALHO SILVA em face do INSS(revisão da RMI) e condeno o INSS a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão da RMI do benefício de auxílio-doença (NB 31/501.271.802-6 e DIB em 06.11.2004), mediante alteração da renda mensal inicial para o valor de R$ 532,12, condenando, ainda, o INSS a pagar à autora as parcelas em atraso, atualizadas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 20.03.2006, fl. 19-verso - incidindo juros de 1% ao mês, limitadas as prestações em atraso a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovada a alteração da RMI do auxílio-doença da autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004960-4 EVERALDO PEIXOTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - Planos Verão, Collor I e Collor II- ACORDO - levantamento - JUROS PROGRESSIVOS), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004960-4\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002898-4 ALICE GOMES DE SANTANA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (expurgos poupança), com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002898-4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 631677"
                            ],
                            "631678": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000208\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.001698-1 MARIA SALVADORA GOMES PINHEIRO (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor do desarquivamento, dando-se-lhe vista dos autos em cartório por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a prestação jurisdicional já se esgotou com a sentença de fl. 88 e o trânsito em julgado certificado à fl. 90-verso, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003477-6 ANA MARIA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se o autor do desarquivamento, dando-se-lhe vista dos autos em cartório por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a prestação jurisdicional já se esgotou com a sentença de fls. 86/87 e o trânsito em julgado certificado à fl.111-verso, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.003917-8 MARCELLE DA CONCEICAO LIMA SANTANA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x HORTENCIA DA SILVA BAHIA REP/ P/ SANDRA BELMIRO DA SILVA (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a).LANA CRISTINA GOMES MARTINS, OAB -81.725, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para contestar a presente ação no prazo de 30 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001081-1 CARLOS MARIO MEZAVILLA LOPES (Adv. ROSSINE DIAS LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10/18 conforme requerido, devendo os originais ser substituídos por cópias, fornecidas pelo requerente, disponibilizando-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004957-4 GABRIEL RIBEIRO FILHO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópias da Reclamação Trabalhista mencionada na peça inicial, a saber: \r\n\r\nCópia integral do Acórdão, se for o caso;\r\n\r\nCópia da Certidão de Trânsito em julgado;\r\n\r\nCópia dos cálculos de liquidação;\r\n\r\nCópia da Sentença de Homologação dos Cálculos;\r\n\r\nCópia dos comprovantes de recolhimento das parcelas previdenciárias. \r\n\r\n2 - Atendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestação.\r\n\r\n3 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004375-7 ELCIO PERALVA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Intime-se uma vez mais a parte autora na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que os autores não fazem parte da lista dos substituídos, na ação coletiva nº 97.0050218-0 proposta pelo SINASEFE.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000334-3 CATARINA SILVA PY (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que a petição do autor solicitando dilação de prazo para cumprimento da ordem judicial data de 03/12/2007 e até então não houve manifestação, defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para cumprimento do despacho de fl.25.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001351-8 ANGELO BENEDITO VIEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001763-9 NADIM CHICRI KEZEN (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 631678"
                            ],
                            "631679": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.002271-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE, CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002271-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/11/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.53.002282-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABRINA ALVES LISBOA (Adv. LUCIANO RODRIGUES LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002282-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 13/11/2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.002284-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DA SILVA GOMES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002284-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/11/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.002285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GOMES MENDONCA (Adv. MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002285-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 21/11/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.002287-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO PESSANHA DE SOUZA (Adv. MARCELLO CRESPO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002287-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 13/11/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.002288-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BRAGA DA SILVA (Adv. MARCELLO CRESPO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002288-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/11/2008, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.002289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIR NASCIMENTO DA PENHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra 1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002289-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 25/11/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.002291-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS SIMARINGA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA, MARIA APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002291-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/11/2008, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.002293-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CUNHA AGUIAR RODRIGUES (Adv. OLINDA MARTINS MESSIAS, SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002293-7\r\n\r\n1. Intime-se a advogada subscritora da petição inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresentar procuração com poderes para representar a parte autora.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Cumprido o item 1, determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 13/11/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.002295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002295-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 03/11/2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.002310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002310-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/11/2008, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.53.002320-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE SOUZA (Adv. PAULO DE CASTRO PASSOS, ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002320-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 25/11/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.53.002321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO GOMES RANGEL NETTO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002321-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 25/11/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.53.002326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA APARECIDA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv. HAYDEE BARROS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002326-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/11/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.53.002327-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. SHEILLA NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002327-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 29/09/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.53.002338-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002338-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nQuebra 4. Designo o dia 04/11/2008, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.53.002339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO PECANHA GOMES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002339-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/11/2008, às 10:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.53.002340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILETE ROSA TARDIVO MOORE (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002340-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/11/2008, às 10:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.53.002341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZETE MACHADO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002341-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/11/2008, às 10:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.53.002342-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002342-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/11/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.53.002343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PEREIRA AVILA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002343-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/11/2008, às 11:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.53.002344-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SOUZA ALVARENGA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002344-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/11/2008, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.53.002345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILEA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002345-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/11/2008, às 11:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.53.002346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIMERIA DE AZEVEDO ESTEVAO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002346-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/11/2008, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.53.002352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002352-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 13/11/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.53.002353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIANA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002353-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 13/11/2008, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.53.002360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA (Adv. ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002360-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/11/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 631679"
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                            "631680": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.005333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS de sua titularidade, nos períodos correspondentes aos planos econômicos (expurgos inflacionários) que pleiteia na presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECY BATISTA SARAIVA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS - RJ\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS de sua titularidade, nos períodos correspondentes aos planos econômicos (expurgos inflacionários) que pleiteia na presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA FILHO (Adv. CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS, LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000707-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópias da Reclamação Trabalhista (acaso ainda não juntadas) mencionada na peça inicial, a saber: \r\n\r\nCópia da peça inicial da Reclamação Trabalhista;\r\n\r\nCópia integral da Sentença;\r\n\r\nCópia integral do Acórdão, se for o caso;\r\n\r\nCópia da Certidão de Trânsito em julgado;\r\n\r\nCópia dos cálculos de liquidação;\r\n\r\nCópia da Sentença de Homologação dos Cálculos;\r\n\r\nCópia dos comprovantes de recolhimento das parcelas previdenciárias.\r\n\r\n3. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), intimando-o para que apresente, em igual prazo, os documentos porventura existentes em relação ao requerimento administrativo nº 5769527.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.002010-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAKELINE TAVARES PEREIRA RIBEIRO REP / JANAINA TAVARES PEREIRA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002010-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópias da Reclamação Trabalhista mencionada na peça inicial, a saber: \r\n\r\nCópia da peça inicial da Reclamação Trabalhista;\r\n\r\nCópia integral da Sentença;\r\n\r\nCópia integral do Acórdão, se for o caso;\r\n\r\nCópia da Certidão de Trânsito em julgado;\r\n\r\nCópia dos cálculos de liquidação;\r\n\r\nCópia da Sentença de Homologação dos Cálculos;\r\n\r\nCópia dos comprovantes de recolhimento das parcelas previdenciárias.\r\n\r\n3. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 143.918.384-5, do segurado AUTOR: JAKELINE TAVARES PEREIRA RIBEIRO REP / JANAINA TAVARES PEREIRA (CPF/MF - 140.640.607-41). \r\n\r\n4. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n5. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.53.005382-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA GUIMARAES FALQUER (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar os extratos da conta vinculada do FGTS, referente ao contrato de trabalho junto ao Banco Nacional S/A., com data de admissão em 01.10.1958, opção em 01.01.1967 e demissão em 30.06.1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos de todo o período, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos, conforme pedido inicial.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.53.002083-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA FERREIRA MANHAES (Adv. GINA MANHAES DUMAS TARDIVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002083-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 03 da CTPS, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 631680"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.000172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA CONCEICAO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção, bem como manifestar-se sobre a certidão de fl. 23.\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS APOLINARIO GOMES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a juntada do relatório PLENUS à fl 16, intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para dizer se permanece o interesse no feito.\r\n\r\nApós, venham-se conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 631681"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETTE SOARES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002194-2\r\n\r\nAutor: CLAUDETTE SOARES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 84. Defiro. \r\n\r\nTendo em vista o disposto no Acórdão de fls. 78, que condenou a União Federal em honorários advocatícios na importância de 10% sobre o valor da causa, determino a expedição de RPV. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004688-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA BARROSO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.006262-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO FERREIRA MARQUES (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006262-6\r\n\r\nAUTOR: CLÁUDIO ROBERTO FERREIRA MARQUES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a implantação de benefício de auxílio-doença, a contar da data de seu requerimento junto à autarquia-ré. Requer, também, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei nº 8.213/91 estabelece as condições para a concessão do benefício de auxílio-doença nos seguintes termos:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos”.\r\n\r\nQuanto à incapacidade para o trabalho, o laudo pericial de fls. 43/49, elaborado por médico oncologista nomeado por este Juízo, é conclusivo ao diagnosticar que o periciando apresenta “mieloma múltiplo - tumor maligno de célula plasmática”. Conclui o especialista ser o demandante permanentemente incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade laboral. \r\n\r\nEm face da conclusão do exame técnico, cumpre analisar os requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez ao segurado do RGPS, ante à fungibilidade dos pedidos relativos a benefícios de incapacidades.\r\n\r\nNeste ponto, temos que a aposentadoria por invalidez tem seus pressupostos traçados na Lei nº 8.213/91. Vale transcrever o art. 42 da citada lei:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.” \r\n\r\nConforme já demonstrado, o parecer o ilustre expert designado pelo Juízo cuidou concluir que o autor encontra-se permanentemente incapacitado para o exercício de quaisquer atividades profissionais, estando assim, atendido o aspecto material de concessão do benefício.\r\n\r\nQuanto ao aspecto pessoal, isto é, a qualidade de segurado, há que tê-lo por atendido. Isto porque conforme demonstrou o autor, este manteve sua qualidade de segurado até ao ano de 2004, após seu desligamento da empresa Rigor Segurança Particular Ltda. Voltou a ostentar qualidade de segurado no ano de 2005, quando passou a trabalhar para a empresa Platinum Op. de Transportes Ltda., da qual somente se desligou em 03/2007.\r\n\r\nPortanto, quando do requerimento de auxílio-doença efetuado em 25/09/2007 (fls. 21), ainda ostentava qualidade de segurado, podendo ser-lhe perfeitamente concedido o benefício por incapacidade requerido. E assim o é porque o autor teve seu vínculo empregatício com a empresa Platinum Op. de Transportes Ltda. judicialmente reconhecido, ainda que a posteriori, conforme cabalmente comprovado pelos documentos de fls. 13 e 17/19. Logo, existindo vínculo empregatício, é forçoso reconhecer sua condição de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, portanto, apto a usufruir de todos os benefícios garantidos pela legislação previdenciária.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais de carência, qualidade de segurado e reconhecimento de incapacidade total e definitiva, merece reconhecimento o direito à implantação do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nRessalte-se que não há óbice ao deferimento de aposentadoria por invalidez em sede de demanda onde o pleito limita-se à implantação de auxílio-doença, em virtude da constatação pericial da incapacidade permanente, não havendo, na hipótese, violação do princípio da congruência, conforme pacífica jurisprudência. Confira-se:\r\n\r\n“Inocorrência, in casu, de julgamento extra petita, uma vez que o conjunto probatório dos autos demonstra o preenchimento dos requisitos legais para a concessão de aposentadoria por invalidez, a despeito de o pleito autoral versar tão-somente acerca de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, já que os dois benefícios têm natureza assemelhada e o mesmo fundamento. Precedente STJ: Resp 293659/SC;”\r\n\r\nCumpre, finalmente, determinar o momento a partir do qual o autor deve perceber o benefício por incapacidade definitiva. Conforme documento dos autos, houve requerimento administrativo de benefício de auxílio-doença não concluído por exigir o INSS o cumprimento de pendências administrativas. Além disso, o perito do Juízo cuido apontar como início da incapacidade a data de 11/2006. Portanto, quando do requerimento administrativo o autor já se encontrava definitivamente incapaz para o trabalho, razão pela qual entendo razoável determinar esta data (25/09/2007 - fls. 21) como marco inicial para o recebimento do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data do requerimento administrativo (25/09/2007), devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (18/04/2008, fls. 55). Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.68.000452-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS BATISTA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.68.001394-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTOS DE MOURA (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder o benefício de pensão por morte à autora, a partir da data do óbito (23/06/1996), nos termos do artigo 74, redação original, da Lei nº 8213/91, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais, observada a renúncia pela autora ao valor excedente ao teto (fls. 5). Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.68.002362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MARCOLINO PEREIRA DA SILVA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.68.002478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON MARTINS ABRANTES (Adv. CLEVELAND LEMOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROC. Nº: 2008.51.68.002478-2\r\n\r\nAUTOR: ELSON MARTINS ABRANTES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nELSON MARTINS ABRANTES propõe a presente ação cujo objeto é a condenação do réu a proceder à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, utilizado no cálculo do salário-de-benefício, com pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nVerifica-se que, não obstante tenha sido regularmente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 14, haja vista que não apresentou documentação apta a comprovar o domicílio em município abrangido pela competência desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERITA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003106-0\r\n\r\nAutor: EMERITA DO NASCIMENTO BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos aptos a comprovar o efetivo exercício referente ao período em que a Fundação Nacional de Saúde informa que não houve o respectivo vínculo, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.68.001142-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMA NOGUEIRA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77, da Lei 11.357/06. Condeno, ainda, a União ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.68.001442-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIZIO SALES DE GUSMAO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77, da Lei 11.357/06. Condeno, ainda, a União ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.68.002732-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DA SILVA SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002732-1\r\n\r\nAUTORA: JANETE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nJANETE DA SILVA SANTOS, qualificada na inicial, propôs ação sob o rito da Lei nº 10259/01 em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao restabelecimento de pensão estatutária, bem como o pagamento de atrasados desde outubro de 2007.\r\n\r\nAcolho o patrocínio da advogada constituída pela parte autora, nomeando-a como defensora dativa e deferindo-lhe os honorários constantes da tabela constante da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nDispensado o relatório, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência do absoluta do Juízo, tendo em vista que a norma do art. 3º, parágrafo 1º, III, da Lei nº 10.259/01, excetua os atos administrativos de natureza previdenciária, caso dos autos, da vedação que estabelece. \r\n\r\nA concessão da pensão estatutária é regulada pela legislação em vigor na data do óbito do instituidor. Tendo este ocorrido sob a égide da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, conforme se extrai do documento de fls. 13, aplicam-se os requisitos previstos no referido diploma legal, que então estabelecia em seu art. 5º:\r\n\r\n“Art 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se família do segurado: \r\n\r\nI - Para percepção de pensão vitalícia: \r\n\r\na) (...); \r\n\r\nb) (...); \r\n\r\nc) (...); \r\n\r\nII - Para a percepção de pensões temporárias: \r\n\r\na) o filho de qualquer condição, ou enteado, até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido, enquanto durar a invalidez; \r\n\r\nb) o irmão, órfão de pai e sem padrasto, até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido enquanto durar a invalidez, no caso de ser o segurado solteiro ou viúvo, sem filhos nem enteados. \r\n\r\nParágrafo único. A filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente.”(Grifamos).\r\n\r\nAssim, a parte autora, filha do ex-servidor, somente teria direito à pensão se contasse com menos de 21 anos de idade ou, se maior de 21 anos, ostentasse a condição de solteira, não ocupante de cargo público permanente ou, ainda se comprovasse invalidez.\r\n\r\nNa espécie, a Autora, quando do início da percepção da pensão estatutária, já era ocupante de cargo público municipal, conforme afirmado pela própria na inicial. Com isto, sua situação se enquadra na hipótese excludente do dispositivo legal acima mencionado. Cabe também ressaltar que a posição jurídica da demandante não se alterou, estando hoje ocupando dois cargos públicos, um estadual e outro municipal.\r\n\r\nAdemais, as atividades da Administração Pública são regidas pelo princípio da legalidade, inserto no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Assim, em face da inexistência de dispositivo legal que autorize o pagamento de pensão por morte à filha maior solteira de ex-servidor público que seja ocupante de cargo público permanente, não há falar em ilegalidade das medidas tomadas pela Administração para sanar esse erro, nem há direito adquirido à manutenção da situação fática erroneamente deferida, sendo lícita a suspensão do pagamento da pensão concedida à impetrante a esse título (Súmula 374 do STF).\r\n\r\nPortanto, incontroversos os fatos - a Autora, embora filha solteira, é maior de 21 anos e ocupante de cargo público - a discussão se restringe e se exaure em aspectos exclusivamente jurídicos, restando evidente a inexistência do direito pleiteado. Por fim, note-se que nos termos do enunciado da Súmula nº 168 do TCU, é assegurado, a qualquer tempo, o direito de opção pela situação mais vantajosa, ou seja, entre os vencimentos do cargo público e a pensão temporária recebida, o que, efetivamente, foi exercido no caso concreto (fls. 15).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA CARLA PINHEIRO VIEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos depósitos comprovados nos autos, inclusive com juros remuneratórios de poupança.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos judiciais por 05 (cinco) dias, independente de intimação, havendo a possibilidade da juntada de outros cálculos que considerem devidos, no prazo mencionado para vista.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.001746-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.002314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.002330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE LEONARDO CHINA (Adv. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CEF a pagar à Autora o valor correspondente às três parcelas de R$ 708,84 (setecentos e oito reais e oitenta e quatro centavos) a título de danos materiais, monetariamente corrigido desde a data dos pagamentos indevidos (15/01/2008, fls. 9) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (30/06/2008, fls. 17), bem como o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais causados em razão da falha na prestação do serviço, que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data desta decisão.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.002552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO RODRIGUES (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.002966-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR ABADE PINTO FILHO (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.002986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GENTIL DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.68.002988-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA CRUZ (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE DA SILVA MENEZES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008849-9\r\n\r\nAutor: DENIZE DA SILVA MENEZES.\r\n\r\nAdvogado: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da redistribuição do feito a este Juizado Especial.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2005.51.10.004658-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.10.004658-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO MACEDO.\r\n\r\nAdvogado: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora requerido, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2005.51.60.002235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR RAMOS IVO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.002235-0\r\n\r\nAutor: WALDYR RAMOS IVO.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 91: Indefiro. Não há que se falar em aplicação ou majoração da multa cominada uma vez que, conforme consta da consulta de fls. 93, a decisão foi cumprida em 30/11/2006, muito antes da data da efetiva intimação do INSS, ocorrida em 03/12/2007 (fls. 90).\r\n\r\nDecorrido prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2005.51.68.007694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007694-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES SILVA.\r\n\r\nAdvogado: SOLANGE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.68.000293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES MUNIZ (Adv. VITORIO RIBEIRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000293-5\r\n\r\nAutor: PAULO ALVES MUNIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nFls. 17/27. Diga o Autor. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2006.51.68.000759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000759-3\r\n\r\nAutor: MANOEL FAUSTINO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JOAO LINO PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 235/237. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2006.51.68.001727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001727-6\r\n\r\nAutor: BERNADETE FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o óbito da parte autora, intime-se o patrono da demanda para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar a manifestação dos herdeiros quanto ao seu interesse em integrar a lide nos termos do art. 1.060, I, do CPC.\r\n\r\nÀ secretária para excluir a Requisição de Pequeno Valor enviada em nome do instituidor da pensão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2006.51.68.002779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE QUEIROZ BERNARDO (Adv. VANESSA RIMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002779-8\r\n\r\nELIANE QUEIROZ BERNARDO (Adv. VANESSA RIMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.002779-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2006.51.68.004475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004475-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fls. 76 não foi capaz de formar o convencimento deste magistrado acerca de eventual incapacidade da parte autora, bem como que não há nos autos outros elementos de prova que sejam suficientes para comprovar a incapacidade permanente do demandante, e mesmo ciente de que o julgamento da presente demanda vem sendo postergado em função da dificuldade de designação de perito habilitado a funcionar nos autos, não há outra alternativa senão determinar, mais uma vez, a realização de nova prova pericial médica.\r\n\r\nAssim, nomeio perito em substituição o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de agosto de 2008, às 09h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nCom a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VANDERLEI DE ARAUJO DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000155-8\r\n\r\nAutor: MARIA VANDERLEI DE ARAUJO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO BARROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora protocolou o recurso intempestivamente, deixo de receber o recurso de fls. 115/124.\r\n\r\nApós, certifique a secretaria o transito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN ALVES DE MELLO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000723-8\r\n\r\nAutor: UBIRATAN ALVES DE MELLO.\r\n\r\nAdvogado: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de fls. 52/57.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA GOMES DOS SANTOS (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000974-0\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES DOS SANTOS (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000974-0\r\n\r\nTendo em vista a solicitação do Sr. Perito às fls. 65, dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 28 de agosto de 2008, às 14 horas, para realização de novo exame médico pericial, no consultório do Dr. Alexandre Ciminelli Malizia, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 557 - sala 907, Bairro 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS JUNIOR BITENCOURT x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001173-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS JUNIOR BITENCOURT.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001316-0\r\n\r\nAutor: DERALDO ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARTINS DA ROSA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001633-1\r\n\r\nCECILIA MARTINS DA ROSA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001633-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001809-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE FERNANDES VARGAS GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001809-1\r\n\r\nAutor: DIRCE FERNANDES VARGAS GOMES.\r\n\r\nAdvogado: CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.68.001997-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO EDUARDO DA CRUZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001997-6\r\n\r\nAutor: Geraldo Eduardo da Cruz\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito. O pedido é procedente em parte.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 45/50 constatou e concluiu que: (a) o Autor se encontra acometido de transtorno delirante orgânico tipo esquizofrênico, hipertensão arterial primária e transtorno esquizotípico, doenças que o tornam incapaz para o trabalho; (b) o Autor é considerado como total e definitivamente incapaz para desempenhar ou readquirir aptidão profissional; (c) a incapacidade ocorre, estima o perito, desde quando o Autor foi baleado no abdômen; (d) a incapacidade é plena e permanente, alcançando todas as atividades profissionais e (d) não há possibilidade de reabilitação profissional. Os atestados, documentos e exames de fls. 21/23 corroboram as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o Autor tem direito ao benefício da aposentadoria por invalidez, uma vez que - segundo constatou a perícia - sua incapacidade é plena e permanente, não havendo a possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nNão há controvérsia quanto à condição de segurado do Autor, nem quanto ao período de carência porque esses requisitos não foram impugnados em contestação pela autarquia previdenciária; ademais, ao negar, em sede administrativa, a prorrogação do benefício de auxílio-doença ao Autor (NB 515.860.041-0), o Réu sustentou apenas a existência de capacidade para o trabalho.\r\n\r\nO benefício de aposentadoria por invalidez deve ser concedido desde o primeiro dia subseqüente à data da cessação indevida do auxílio-doença de que gozava o Autor (NB 515.860.041-0): 26 de novembro de 2006.\r\n\r\nO pedido de reparação de dano moral é improcedente. Com efeito, o dano moral caracteriza-se com a violação ou ofensa a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). Na espécie, a conduta da autarquia previdenciária não acarretou violação a nenhum direito da personalidade ou à dignidade do Autor. Os fatos alegados na petição inicial para fundamentar o pedido de indenização não foram em nenhum momento comprovados. A simples resistência da autarquia à pretensão do Autor não caracteriza conduta que, por si só, tenha o condão de violar direito da personalidade e fazer surgir a obrigação de reparar dano moral. Não se vislumbra, portanto, nenhuma violação à dignidade do Autor.\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 26 de novembro de 2006.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas entre 26 de novembro de 2006 e 08 de maio de 2008 (data de início do pagamento do benefício concedido pela decisão que antecipou os efeitos da tutela). O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor será incluído em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, a processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2007.51.68.002952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA PEREIRA BARBOZA (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002952-0\r\n\r\nAutor: MARIA EMILIA PEREIRA BARBOZA.\r\n\r\nAdvogado: ALDERIO GERARDE BORGES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.68.004035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA CRUZ CORREA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000915/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001729-3\r\n\r\nAutor: Edson da Cruz Correia\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito. O pedido é procedente.\r\n\r\nCom efeito, a Constituição da República, ao tratar da assistência social, instituiu o benefício assistencial de prestação continuada, no valor equivalente a um salário mínimo, devido aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência que não possuam meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei (art. 203).\r\n\r\nO art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 1993) e o art. 34 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) regulamentam o direito ao benefício assistencial e estabelecem os seguintes requisitos para sua fruição: (a) demonstração da deficiência (incapacidade para a vida independente e para o trabalho) ou da idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos para os idosos; (b) comprovação de não possuir meios de prover à própria manutenção, nem de tê-la provida pela família (o que se verifica pela renda mensal per capita dos membros da família: deve ser inferior a ¼ do salário mínimo) e (c) não recebimento (pela pessoa idosa ou portadora de deficiência) de qualquer outro benefício assistencial ou previdenciário.\r\n\r\nVale observar, outrossim, que o art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso dispõe: “O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput (a referência é ao benefício estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social) não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS”. E esse critério, por força do princípio da isonomia, também se aplica ao caso de membro da família que receba benefício previdenciário. Dessa forma, não se considera, no cálculo da renda familiar per capita, a quantia recebida por membro da família a título de benefício assistencial ou previdenciário, especialmente se o valor mensal do benefício previdenciário não ultrapassa o equivalente a um salário mínimo (Nesse sentido foi a decisão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no julgamento do Processo nº: 2005.51.67.005075-8/01, relator: Juiz Federal Renato Cesar Pessanha de Souza).\r\n\r\nCumpre esclarecer também que - embora o Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.232-1 - DF, tenha reconhecido a constitucionalidade da norma do § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, estabelecendo requisito objetivo para que a pessoa portadora de deficiência ou idosa tenha direito ao benefício assistencial - é permitido ao Poder Judiciário verificar, caso a caso e mediante análise do conjunto das provas produzidas em juízo, a capacidade de a pessoa portadora de deficiência ou idosa possuir meios de prover sua manutenção ou de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nComo ressaltou a Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia no julgamento da Reclamação nº 3.805 - SP: “A constitucionalidade da norma legal (refere-se ao art. 20, § 3º da Lei nº 8.742, de 1993), assim, não significa a inconstitucionalidade dos comportamentos judiciais que, para atender, nos casos concretos, à Constituição, garantidora do princípio da dignidade humana e do direito à saúde, e a obrigação estatal de prestar assistência social 'a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social' tenham de definir aquele pagamento diante da constatação da necessidade da pessoa portadora de deficiência ou do idoso que não possa prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família”.\r\n\r\nE, no mesmo sentido, o Ministro Gilmar Mendes, no julgamento da Reclamação nº 4.374 - PE: “Os inúmeros casos concretos que são objeto do conhecimento dos juízes e tribunais por todo o país, e chegam a este Tribunal pela via da reclamação ou do recurso extraordinário, têm demonstrado que os critérios objetivos estabelecidos pela Lei n° 8.742/93 são insuficientes para atestar que o idoso ou o deficiente não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Constatada tal insuficiência, os juízes e tribunais nada mais têm feito do que comprovar a condição de miserabilidade do indivíduo que pleiteia o benefício por outros meios de prova. Não se declara a inconstitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93, mas apenas se reconhece a possibilidade de que esse parâmetro objetivo seja conjugado, no caso concreto, com outros fatores indicativos do estado de penúria do cidadão. Em alguns casos, procede-se à interpretação sistemática da legislação superveniente que estabelece critérios mais elásticos para a concessão de outros benefícios assistenciais”.\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. fls. 41/48 esclarece que o Autor é portador da síndrome da imunodeficiência adquirida - AIDS e de hanseníase tipo 2, doenças que o tornam permanentemente incapaz para o exercício de qualquer atividade profissional. Acrescenta o perito que, embora o Autor não esteja atualmente incapaz para a vida independente, essa condição em breve poderá ocorrer em razão da evolução da doença. Aduz, ainda, que não há possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nA certidão de fls. 36/40, expedida por Oficial de Justiça em cumprimento a mandado de verificação, atestou que o Autor reside com sua mãe, que é beneficiária da previdência social e recebe pensão por morte no valor equivalente a um salário mínimo.\r\n\r\nPelo exame das provas produzidas, verifico que o Autor tem direito à concessão do benefício assistencial de prestação continuada. A uma porque as condições sócio-econômicas retratadas na certidão de fls. 36/40 são aptas a demonstrar que o Autor não tem meios de prover a sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. A duas porque a prova pericial produzida constatou que o Autor é portador de síndrome da imunodeficiência adquirida - AIDS e de hanseníase, doenças que o tornam plena e permanentemente incapaz para o trabalho. A três porque a mãe do Autor é beneficiária da previdência social e recebe apenas pensão por morte no valor equivalente a um salário mínimo, benefício que - segundo a interpretação que a jurisprudência vem aplicando ao parágrafo único do art. 34 do Estatuto do Idoso - não pode ser computada para os fins do § 3º do art. 20 da Lei Orgânica da Previdência Social.\r\n\r\nPara os efeitos do art. 20 da Lei Orgânica da Previdência Social, a família do Autor é composta por ele e por sua mãe. Excluída a renda que advém do benefício previdenciário que recebe a mãe do Autor, a renda mensal per capita da família é inferior a ¼ do salário mínimo, o que habilita o Autor ao recebimento do benefício assistencial.\r\n\r\nVale ressaltar, ademais, que de acordo com o enunciado nº 29 da súmula da jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais: “Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nO benefício assistencial de prestação continuada deve ser concedido desde a data da propositura da ação: 25 de julho de 2007.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do Autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação de benefício assistencial, prestação de caráter alimentar, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conceder ao Autor o benefício assistencial de prestação continuada, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que promova a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício assistencial de prestação continuada e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 25 de julho de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 25 de julho de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias contado o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para expedição de requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDados para implantação do benefício:\r\n\r\nEspécie: benefício assistencial - LOAS\r\n\r\nData de início do benefício: 25/07/07\r\n\r\nData de início do pagamento: 01/07/08\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004277-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MATHEUS DELATORR (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004277-9\r\n\r\nAutor: GUILHERME MATHEUS DELATORR.\r\n\r\nAdvogado: MARIA CRISTINA CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 24/25 e 55 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BISPO FERREIRA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.004537-9\r\n\r\nAutor: Maria José Bispo Ferreira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito. O pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas o auxílio-doença.\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 36/38, elaborado pelo médico Carlos Roberto da Silva Oliveira, constatou e conclui que a Autora não se encontra acometida de qualquer doença que a torne incapaz para o trabalho ou para o exercício de suas atividades habituais.\r\n\r\nA Autora teve ciência do conteúdo do laudo pericial (v. petição de fls. 42), não tendo oferecido qualquer impugnação.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a Autora não tem direito ao benefício de auxílio-doença, uma vez que - segundo constatou a perícia - não há incapacidade para o trabalho ou para o exercício de suas atividades habituais.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004608-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FREITAS STOIANOF (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004608-6\r\n\r\nAutor: MARLENE FREITAS STOIANOF.\r\n\r\nAdvogado: CELIO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se a RPV correspondente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.68.004775-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA BENEVIDES GOMES (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000938/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.004775-3\r\n\r\nAutor: Madalena Benevides Gomes\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nRegularmente citada (certidão de fls. 51), a autarquia não ofereceu contestação. Decreto a revelia do Réu, mas deixo de aplicar os efeitos do art. 319 do Código de Processo Civil por força do disposto no art. 320, II, do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. O pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas o auxílio-doença.\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 47/49 constatou que, embora a Autora apresente “queixa de cervicalgia e peritendinite”, não existe qualquer incapacidade para o trabalho ou para o exercício de atividades habituais.\r\n\r\nA Autora, portanto, não tem direito ao benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nO pedido de reparação por dano moral também é improcedente.\r\n\r\nO dano moral caracteriza-se com a violação ou ofensa a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). Entendo que, na espécie, a conduta da autarquia previdenciária não acarretou violação a nenhum direito da personalidade da Autora. Com efeito, os fatos alegados na petição inicial para fundamentar o pedido de reparação de dano moral não foram em nenhum momento comprovados. Pelo que se depreende dos autos, a autarquia previdenciária submeteu a Autora a exames médicos a fim de avaliar sua capacidade para as atividades profissionais, tendo deferido ou indeferido os requerimentos que lhe foram formulados pela Autora com base nas conclusões dos médicos peritos da Previdência Social. Ademais, a incapacidade para o trabalho alegada pela Autora a fim de justificar a concessão do auxílio-doença também não foi verificada pelo perito deste juízo. Não se vislumbra, portanto, nenhuma violação à dignidade da Autora.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2007.51.68.005717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA ALEXANDRINA DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000930/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.005717-5\r\n\r\nAutor: Marina Alexandrina do Espírito Santo\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito. O pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas o auxílio-doença.\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 98/101, elaborado pelo médico Carlos Roberto da Silva Oliveira, constatou e conclui que: (a) a Autora é portadora de espondilolartrose e esporão de calcâneo; (b) as lesões degenerativas que a acometem não a tornam incapaz para o trabalho; (c) não houve agravamento das lesões nos últimos 05 (cinco) anos e (d) a Autora não apresenta incapacidade para o trabalho ou para o exercício de sua profissão.\r\n\r\nIntimada para se manifestar sobre o laudo pericial, a autarquia não se pronunciou. Quanto ao alegado pela Autora em sua petição de fls. 112/114, vale observar que, pelo que se depreende do conjunto de respostas aos quesitos e de todas as considerações e conclusões trazidas pelo laudo pericial, trata-se de mero erro material a resposta ao quesito nº 11 formulado pelo juízo, devendo constar “Não” onde equivocadamente constou “Sim”. A Autora, se não está incapaz para o trabalho, também não pode estar incapaz para a vida independente.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a Autora não tem direito ao benefício de auxílio-doença, uma vez que - segundo constatou a perícia - não há incapacidade para o trabalho ou para o exercício de suas atividades habituais.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2007.51.68.005759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA AMARAL (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000942/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.005759-0\r\n\r\nAutor: Maria Angélica Amaral\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nEm preliminar, a autarquia previdenciária alegou ausência de interesse processual, ao fundamento de que foi concedido, no curso do processo, o benefício previdenciário de auxílio-doença. Rejeito a preliminar: a uma porque a Autora também formulou pedido de concessão de aposentadoria por invalidez; a duas porque o documento de fls. 91 esclarece que o benefício de auxílio-doença concedido no curso do processo foi extinto em 12 de maio de 2008.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. O pedido é procedente em parte.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 70/74, elaborado pelo médico Carlos Roberto da Silva Oliveira, concluiu que a Autora se encontra atualmente acometida de cérvico-lombalgia e tendinite em ombros e cotovelos direito e esquerdo, doença que a torna temporariamente incapaz para o trabalho que vinha exercendo e especialmente para atividades que exijam grandes esforços.\r\n\r\nConstatou, ainda, o perito que a incapacidade é restrita e temporária, havendo a possibilidade de reabilitação profisssional.\r\n\r\nA Autora não tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, mas faz jus ao benefício de auxílio-doença, uma vez que - segundo constatou a perícia - a incapacidade é temporária e existe a possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nO benefício de auxílio-doença deve ser restabelecido desde a data da cessação indevida do benefício concedido no curso do processo: 12 de maio de 2008. Ante os termos do pedido e considerando que o laudo pericial verificou incapacidade desde o ano de 2006, é devido o benefício à Autora entre 1o de setembro e 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da Autora (alta programada).\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida supressão do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conceder à Autora o benefício de auxílio-doença, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que promova a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas entre 1o de setembro e 31 de outubro de 2007 e a partir de 12 de maio de 2008.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor será incluído em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nResumo de dados para implantação do benefício:\r\n\r\nSegurado: Maria Angélica Amaral\r\n\r\nEspécie: Auxílio-doença\r\n\r\nDIB: 12 de maio de 2008\r\n\r\nDIP: 1o de agosto de 2008\r\n\r\nNB: 522.179.333-0\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA GOMES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000928/2008 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.005797-7\r\n\r\nAutor: Andréia Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado pela Autora na petição de fls. 48. O bem elaborado laudo pericial de fls. 29/33 oferece resposta aos quesitos formulados pelo juízo e pelas partes e esclarece suficientemente os fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário. A Autora deixou de observar o que dispõe o art. 435 do Código de Processo Civil (norma que se aplica ao procedimento dos Juizados Especiais Federais em caráter subsidiário) não formulando, na petição de fls. 48, perguntas sob a forma de quesitos.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social suscita - em sua contestação de fls. 37/45 - preliminar de carência de ação por falta de interesse processual, sustentando que não houve requerimento administrativo prévio.\r\n\r\nEmbora a Turma Nacional de Uniformização tenha decido, em pedido de uniformização de interpretação de lei federal, que nas ações previdenciárias propostas sob o procedimento das Leis nº 9.099, de 1995 e 10.259, de 2001: “é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação” (Processo nº 2005.72.85.006179-0, relator Juiz Federal Alexandre Miguel),verifico que a autarquia previdenciária resistiu à pretensão e ofereceu contestação, versando sobre o mérito da demanda. Ademais, foi produzida prova pericial, estando a causa madura para julgamento. Rejeito a preliminar.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. O pedido é improcedente.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 29/33, elaborado pelo médico Carlos Roberto da Silva Oliveira, constatou e conclui que a Autora não está acometida de qualquer doença ou enfermidade que a torne incapaz para o trabalho. Acrescentou o perito que “o periciado apresenta lombociatalgia que não causa incapacidade laborativa no momento”, bem como que “a autora apresenta condições de retornar às suas funções laborativas”.\r\n\r\nAs conclusões do laudo apresentado pela Autora às fls. 10/11 não significam que a Autora faça jus ao benefício pleiteado uma vez que, para a concessão de aposentadoria por invalidez, não basta a impossibilidade de retorno ao trabalho por tempo indeterminado, mas incapacidade permanente e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência. De qualquer forma, o laudo pericial indicou que, atualmente, a Autora está apta a retomar suas atividades profissionais.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a Autora não tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez uma vez que - segundo constatou a perícia - não há qualquer incapacidade para o trabalho ou para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nO pedido de reparação de dano moral também é improcedente.\r\n\r\nO dano moral caracteriza-se com a violação ou ofensa a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). Francisco Amaral, Professor Titular de Direito Civil e Romano da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ensina que o “Dano moral é a lesão a direito personalíssimo produzida ilicitamente por outrem” (Direito Civil, Introdução, 6a edição, p. 544, Livraria e Editora Renovar, 2006).\r\n\r\nEntendo que, na espécie, a conduta da autarquia previdenciária - além de legítima - não acarretou violação a nenhum direito da personalidade ou à dignidade da Autora. Com efeito, os fatos alegados na petição inicial para fundamentar o pedido de indenização não foram em nenhum momento comprovados, sequer minimamente. A simples resistência da autarquia à pretensão da Autora não caracteriza conduta que, por si só, tenha o condão de violar direito da personalidade e fazer surgir a obrigação de reparar dano moral. Não se vislumbra, portanto, nenhuma violação à dignidade da Autora.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005879-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MARTINS PESSANHA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005879-9\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ MARTINS PESSANHA.\r\n\r\nAdvogado: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pelo INSS (fls. 52/114).\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005959-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA HELENA DA SILVA PAULA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000932/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.005959-7\r\n\r\nAutor: Vicentina Helena da Silva Paula\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de realização de nova perícia formulado na petição de fls. 77, uma vez que os fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário se encontram suficientemente esclarecidos pelo bem elaborado laudo de fls. 63/67, sendo desnecessária a realização de nova perícia.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito. O pedido é procedente em parte.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 63/67, elaborado pelo médico Carlos Roberto da Silva Oliveira, constatou e concluiu que, muito embora a Autora esteja acometida por diversas alterações degenerativas (lombalgia, gonoartrose bilateral, peritendinite em ombro direito e esquerdo), essas doenças não a tornam plena e permanentemente incapaz para o exercício de atividades profissionais. A incapacidade, segundo constatou o perito, é temporária e alcança apenas as atividades que exijam grandes esforços físicos.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a Autora não faz jus à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, uma vez que - segundo constatou a perícia - a incapacidade não é permanente, havendo ainda a possibilidade de reabilitação profissional. No entanto, quanto ao benefício de auxílio-doença, a Autora a ele tem direito. Esclareça-se que o direito a esse benefício requer incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais por mais de 15 (quinze) dias, o que ocorre na espécie.\r\n\r\nNão há controvérsia quanto à condição de segurado da Autora, nem quanto ao período de carência porque esses requisitos não foram impugnados em contestação e foram apreciados pela autarquia previdenciária ao conceder o benefício que, posteriormente, foi cessado de maneira indevida.\r\n\r\nO benefício de auxílio-doença deve ser restabelecido desde o primeiro dia subseqüente à data da cessação indevida (11 de dezembro de 2007): 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da Autora (alta programada).\r\n\r\nO pedido de reparação de dano moral é improcedente. O dano moral caracteriza-se com a violação ou ofensa a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). Entendo que, na espécie, a conduta da autarquia previdenciária não acarretou violação a nenhum direito da personalidade ou à dignidade da Autora. Com efeito, os fatos alegados na petição inicial para fundamentar o pedido de indenização não foram em nenhum momento comprovados. A simples resistência da autarquia à pretensão da Autora não caracteriza conduta que, por si só, tenha o condão de violar direito da personalidade e fazer surgir a obrigação de reparar dano moral. Não se vislumbra, portanto, nenhuma violação à dignidade da Autora.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida supressão do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conceder à Autora o benefício de auxílio-doença, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que promova a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 12 de dezembro de 2007. Condeno a autarquia ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor deverá ser incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2007.51.68.006090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES DE VASCONCELOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006090-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO MARQUES DE VASCONCELOS.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Recebo o recurso interposto pelo Autor no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Cite-se e intime-se o Réu, INSS, para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2007.51.68.006537-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO SILVA LIMA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.006537-8\r\n\r\nAutor: José Antonio Silva Lima\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito. O pedido é procedente.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 38/42 constatou e concluiu que: (a) o Autor se encontra acometido de esquizofrenia paranóide, doença que o torna incapaz para o trabalho; (b) a incapacidade ocorre há pelo menos cinco anos; (c) a incapacidade é plena e permanente, alcançando todas as atividades profissionais e (d) não há possibilidade de reabilitação profissional. Os atestados, documentos acostados à petição inicial corroboram as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o Autor tem direito ao benefício da aposentadoria por invalidez, uma vez que - segundo constatou a perícia - sua incapacidade é plena e permanente, não havendo a possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nNão há controvérsia quanto à condição de segurado do Autor, nem quanto ao período de carência porque esses requisitos não foram impugnados pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial não precisou a data de início da incapacidade plena e permanente, o benefício de aposentadoria por invalidez deve ser concedido, como estabelece o art. 43, § 1o, b da Lei nº 8.213, de 1991, desde a data do ajuizamento da ação (data do requerimento do benefício de aposentadoria): 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nComo comprova o documento de fls. 56, o Autor se encontra em gozo do benefício de auxílio-doença com data de cessação programada para 31 de agosto de 2008. Sendo assim, ante o reconhecimento do direito do Autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão de provável supressão indevida do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por invalidez e determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social que promova a implantação do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, a processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 05 de dezembro de 2007, autorizando a compensação da quantia que foi paga ao Autor a título de auxílio-doença. O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nResumo de dados para implantação do benefício\r\n\r\nNome do segurado: José Antônio Silva Lima\r\n\r\nBenefício: aposentadoria por invalidez\r\n\r\nDIB: 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nDIP: 1o de agosto de 2008\r\n\r\n50 - 2008.51.60.000704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA VENIAL (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.60.000704-0\r\n\r\nAutor: RONALDO DA SILVA VENIAL.\r\n\r\nAdvogado: GILVAN GUEDES DE MELO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIntime-se a parte autora a esclarecer , no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, divergência apontada nos comprovantes de domicílio juntados aos autos às fls. 05 e 07. Deverá, ainda, apresentar comprovante recente, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial pelo domicílio do autor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.68.000044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000044-3\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 13, de 06/11/2007, e fls. 14/15, de 30/03/2007, são insuficientes. Há necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nÀ perícia médica. Nomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de REUMATOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 24 de outubro de 2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.68.000203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DE FREITAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000203-8\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇAO DE FREITAS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 74. Defiro. Nomeio perita judicial a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTES, ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na sede deste Juizado localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 04 de novembro de 2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos \r\n\r\ncomprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de \r\n\r\nexames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc. \r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até dez dias após a realização da perícia. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.68.000279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VICTOR DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000940/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000279-8\r\n\r\nAutor: Luiz Victor dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito. O pedido é procedente.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 31/32 constatou e concluiu que: (a) o Autor se encontra acometido das seguintes doenças que o tornam incapaz para o trabalho: hipertensão arterial com lesão de órgão-alvo, cardiomiopatia hipertensiva em fase dilatada, insuficiência cardíaca, fibrilação atrial crônica; (b) o quadro clínico do Autor é irreversível e com alto grau de mortalidade; (c) a incapacidade é plena e permanente, alcançando todas as atividades profissionais e (d) não há possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nOs atestados, documentos acostados à petição inicial corroboram as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o Autor tem direito ao benefício da aposentadoria por invalidez, uma vez que - segundo constatou a perícia - sua incapacidade é plena e permanente, não havendo a possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nNão há controvérsia quanto à condição de segurado do Autor, nem quanto ao período de carência porque esses requisitos não foram impugnados pela autarquia previdenciária. Ademais, ao negar, em sede administrativa, a prorrogação do benefício de auxílio-doença ao Autor (NB 501.293.850-6), o Réu sustentou apenas a existência de capacidade para o trabalho.\r\n\r\nO benefício de aposentadoria por invalidez deve ser concedido desde o primeiro dia subseqüente à data da cessação indevida do auxílio-doença de que gozava o Autor (NB 501.293.850-6): 1o de novembro de 2007.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, a processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do Autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por invalidez, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que promova a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEstabeleço como data de início do benefício o dia 1o de novembro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 1o de novembro de 2007. O pagamento das parcelas em atra so deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que deverá ser incluído em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nResumo de dados para implantação do benefício\r\n\r\nNome do segurado: Luiz Victor dos Santos\r\n\r\nBenefício: aposentadoria por invalidez\r\n\r\nDIB: 1o de novembro de 2007\r\n\r\nDIP: 1o de agosto de 2008\r\n\r\n54 - 2008.51.68.000323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000323-7\r\n\r\nAutor: ANA LIMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2008.51.68.000343-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS CARVALHO SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000343-2\r\n\r\nAutor: JOSE MARCOS CARVALHO SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MICHEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista certidão de fls. 75, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o motivo da ausência à perícia designada para o dia 01/07/2008, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2008.51.68.000680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE CASTRO SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000680-9\r\n\r\nAutor: JOAO DE CASTRO SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.68.000683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000683-4\r\n\r\nAutor: JOAO DOS SANTOS CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.68.000783-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DEUSUI DOS SANTOS (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000783-8\r\n\r\nAutor: MANOEL DEUSUI DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.68.000969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO COSME FERREIRA DE LIMA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000969-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO COSME FERREIRA DE LIMA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fls. 41/42 não foi capaz de formar o convencimento deste magistrado acerca de eventual incapacidade da parte autora, bem como que não há nos autos outros elementos de prova que sejam suficientes para comprovar a incapacidade permanente da demandante, tenho por bem determinar a realização de nova prova pericial médica.\r\n\r\nAssim, nomeio perita em substituição a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de novembro de 2008, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nCom a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.68.001004-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO PEREIRA ROSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001004-7\r\n\r\nAutor: NILO PEREIRA ROSA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença NB 521873962-2, cessado em 31/03/2008, uma vez que comunicação de decisão de fls. 14 refere-se a requerimento administrativo protocolado em 2007, relativo ao mencionado benefício.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.68.001141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE SOUZA FREIRE (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA, MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001141-6\r\n\r\nAutor: LEILA DE SOUZA FREIRE.\r\n\r\nAdvogado: CASSIANO JOSE PEREIRA, MONICA MACHADO ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à autora para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pelo INSS, às fls. 28/101.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.68.001333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO HENRIQUES DA SILVA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001333-4\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO HENRIQUES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nÀ perícia médica. Nomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de novembro de 2008, às 08h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra Prestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2008.51.68.001629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEVINO MARIANO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001629-3\r\n\r\nAutor: VALDEVINO MARIANO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, INDEFIRO. Os laudos médicos às fls. 14, 18, 24, 28, 45, 46, 47, 48 e 49 são insuficientes ao deferimento do pedido. Há necessidade de produção de provas.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de outubro de 2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2008.51.68.001789-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA BERNARDES OLIVEIRA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001789-3\r\n\r\nAutor: ALZIRA BERNARDES OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição do instituidor da pensão por morte. \r\n\r\nIntimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, em trinta dias, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2008.51.68.001889-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA MOREIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001889-7\r\n\r\nAutor: ENEDINA MOREIRA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, INDEFIRO, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. Os laudos médicos apresentados às fls. 38, de 03/12/2007, fls. 41, de 12/03/2008, fls. 42, de 30/04/2008, e fls. 43, de 05/05/2008, são insuficientes. Há necessidade de se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 21 de outubro 2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2008.51.68.001905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE JESUS (Adv. VERA LUCIA DA SILVA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001905-1\r\n\r\nAutor: VALERIA DE JESUS.\r\n\r\nAdvogado: VERA LUCIA DA SILVA FELICIANO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 73/80. Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para incluir no pólo passivo da relação processual o menor Jefferson Figueira Muniz, assistido por Selma Cristina Pereira Figueira.\r\n\r\nAo retornar, intime-se o autor, Rafael de Jesus Muniz, na pessoa do seu representante legal, a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento do pedido, documentação complementar necessária à propositura da presente ação: CPF, procuração e comprovante de residência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2008.51.68.001923-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MOREIRA DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001923-3\r\n\r\nAutora: Eunice Moreira Dias\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (tipo b.1)\r\n\r\nSentença homologatória proferida em audiência.\r\n\r\nO INSS formulou proposta de conciliação nos seguintes termos:\r\n\r\n1) O INSS cumprirá a homologação da sentença no prazo de até 40 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\n2) Será implantado o benefício de pensão por morte em nome da autora EUNICE MOREIRA DIAS, tendo como instituidor seu companheiro MELQUISEDECK DA SILVA FILHO. A data do início do benefício (DIB) será a data do óbito do falecido, 25/04/2006, data a partir da qual ocorrerão os efeitos financeiros.\r\n\r\n3) Serão pagos, a título de atrasados, 50% das diferenças devidas a partir do óbito até a data da implantação do benefício, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data.\r\n\r\n4) O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5) A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.\r\n\r\n6) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei 8.213 de 1991. \r\n\r\n7) A parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação. \r\n\r\nA Autora concordou com a proposta formulada pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes. \r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2008.51.68.002041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE JESUS SALES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002041-7\r\n\r\nAutor: VERA MARIA DE JESUS SALES.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de outubro de 2008, às 11h:15min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2008.51.68.002142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ANTUNES FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002142-2\r\n\r\nAutor: CELIA ANTUNES FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 15, de 29/11/2007, e fls. 17, de 21/09/2007, são insuficientes. Há necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia/Traumatologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de novembro de 2008, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresentar quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2008.51.68.002146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE PAULA FRANÇA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002146-0\r\n\r\nAutor: SELMA DE PAULA FRANÇA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que Selma de Paula França propõe a presente ação por si e representando a sua filha, menor impúbere, Irys França Rosa, com vistas à concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de ANAEL ROSA em favor de ambas as demandantes.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEDIS-DC, para retificar o termo de autuação, devendo constar também no pólo ativo a menor IRYS FRANÇA ROSA, representada por Selma de Paula França.\r\n\r\nApós, intime-se a autora para dar correto cumprimento ao despacho de fls. 41, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito, uma vez que os documentos de fls. 26 e 30 não são suficientes para comprovar a negativa do INSS em implantar o benefício ora requerido.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca do pedido de antecipação de tutela formulado pelas demandantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2008.51.68.002268-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002268-2\r\n\r\nAutor: TEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.68.002343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002343-1\r\n\r\nAutora: Maria da Conceição Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (tipo b.1)\r\n\r\nSentença homologatória proferida em audiência.\r\n\r\nO INSS formulou proposta de conciliação nos seguintes termos:\r\n\r\n1) O INSS cumprirá a homologação da sentença no prazo de até 60 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\n2) Será implantado o benefício de pensão por morte em nome da autora MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA, tendo como instituidor seu filho DANIEL FLAVIO MARQUES DA SILVA. A data do início do benefício (DIB) será a data do ajuizamento da ação, 03/06/2008, data a partir da qual ocorrerão os efeitos financeiros.\r\n\r\n3) Serão pagos, a título de atrasados, 100% das diferenças devidas a partir do ajuizamento até a data da implantação do benefício, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data.\r\n\r\n4) O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5) A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.\r\n\r\n6) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei 8.213 de 1991. \r\n\r\n7) A parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação. \r\n\r\nA Autora concordou com a proposta formulada pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2008.51.68.002525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE RITA VALENTIM LUCCAS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002525-7\r\n\r\nAutor: JANETE RITA VALENTIM LUCCAS.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 21 de outubro de 2008, às 08h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2008.51.68.002573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ALVES (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002573-7\r\n\r\nAutor: JOEL ALVES.\r\n\r\nAdvogado: YARA SALES RIBEIRO CORTAZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo petição de fls. 18 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nConsiderando informação do Sistema Plenus às fls. 19, dando conta de que a revisão ora pretendida (IRSM) já se realizou, inclusive com o pagamento de parcelas do valor atrasado, intime-se a parte Autora para se pronunciar a respeito do noticiado nos autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2008.51.68.002586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002586-5\r\n\r\nAutor: EDSON ALVES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autor para dar integral cumprimento ao despacho de fls. 36, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, devendo promover a regularização de sua procuração.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2008.51.68.002628-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA DE MELO VIEIRA (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002628-6\r\n\r\nAutor: VANIA MARIA DE MELO VIEIRA.\r\n\r\nAdvogado: AILTON DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando petição de fls. 23, que versa sobre a inclusão dos filhos menores no pólo ativo da relação processual, intime-se a parte autora a promover emenda à inicial, devendo apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, instrumento de procuração referente aos menores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2008.51.68.002637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DANIELI DE SOUZA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002637-7\r\n\r\nAutor: SILVIO DANIELI DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: ANDREA JACQUELINE VARELA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrata-se de ação de aposentadoria por tempo de contribuição de interesse de Silvio Danieli de Souza movida contra o INSS. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, INDEFIRO. Do exame dos autos, não se afigura de pronto o direito do autor. Há necessidade de produção de provas.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2008.51.68.002655-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSSANDRO GONCALVES ROSA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002655-9\r\n\r\nAutor: LUSSANDRO GONCALVES ROSA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO. Os laudos médicos às fls. 20, de 18/08/2007, fls. 21, de 25/09/2007, e fls. 26, de 11/02/2005, expedidos pelo médico psiquiatra Dr. Antonio Clarindo Rodrigues Silva; às fls. 22, de 05/05/2008, e fls. 25, de 14/03/2008, expedidos pelo Dr. Paulo César R. Freitas; e às fls. 23, de 05/05/2008, expedido pela Dra. Priscilla Rodrigues Paiva, são insuficientes. Há necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 24 de outubro de 2008, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2008.51.68.002716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE JARDIM MACIEL (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002716-3\r\n\r\nAutor: MARLENE JARDIM MACIEL.\r\n\r\nAdvogado: ISRAEL CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado na petição de fls. 17, assinando ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 15, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se o Autor. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2008.51.68.002764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE SANTOS MARQUES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO, EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002764-3\r\n\r\nAutor: EUNICE SANTOS MARQUES.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO, EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2008.51.68.002770-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PARTE BAIXADA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x MAX WILLIAN DE OLIVEIRA x SIMONE FRANCISCO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SEDIS-DC para incluir no pólo ativo da demanda a Sra. Simone Francisco de Oliveira, conforme petição inicial de fls. 01.\r\n\r\nAo retornar, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias esclarecer o seu vínculo com o Sr. Márcio da Silva Oliveira, se mantinham união estável ou eram casados, caso positivo, deve apresentar certidão de casamento, bem como, informar do De Cujus, o seu CPF e se tinha outros dependentes.\r\n\r\n82 - 2008.51.68.002773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES SEABRA CORTES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002773-4\r\n\r\nAutor: MARIA INES SEABRA CORTES.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta do Réu.\r\n\r\nAcolho o patrocínio da ilustre advogada constituída pela parte autora, nomeando-a como defensora dativa. \r\n\r\nÀ SEDIS-DC para incluir no pólo passivo Sr. FÁBIO LEONEL SEABRA DE MORAIS, atual beneficiário da pensão.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. As testemunhas arroladas na inicial comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo que Fábio Leonel Seabra de Morais deverá ser citado na Rua Rio Grande do Norte, s/nº, Lote 16, Quadra 01, Santa Cruz da Serra, nesta cidade, esclarecendo-se que, em caso de impossibilidade de conciliação, as contestações poderão ser oferecidas em audiência, intimando-os a fornecer a este juízo toda a documentação de que disponham para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2008.51.68.002885-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv. FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002885-4\r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, se o instituidor da pensão encontrava-se aposentado à época do falecimento, devendo juntar aos autos carta de concessão do benefício de aposentadoria, se for o caso.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2008.51.68.002965-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE JESUS LIMA CARDOSO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002965-2\r\n\r\nAutor: JOAO DE JESUS LIMA CARDOSO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante recente de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 09, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, juntar aos autos decisão do INSS que indefere requerimento administrativo de benefício previdenciário de auxílio-doença, também sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2008.51.68.002999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR DIAS DA ROSA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002999-8\r\n\r\nAutor: EDMAR DIAS DA ROSA.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. Os laudos médicos apresentados às fls. 14, de 08.05.2008, fls. 15, de 29.05.2008, e fls. 16, de 19.04.2008, são insuficientes. Há necessidade de produção de provas.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 21 de outubro de 2008, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2008.51.68.003009-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FARIA DE MAGALHAES JACINTHO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003009-5\r\n\r\nAutor: NEUZA FARIA DE MAGALHAES JACINTHO.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das páginas da CTPS da ex-segurada que contenham os vínculos empregatícios.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2008.51.68.003075-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO FERREIRA DE MATTOS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003075-7\r\n\r\nAutor: ADALTO FERREIRA DE MATTOS.\r\n\r\nAdvogado: GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração da titular do documento de fls. 08, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2008.51.68.003158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003158-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: EDNA LUIZA DA SILVA GOES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários de contribuição, nos termos do art. 21, § 1°, da lei n° 8.880/94 e, se for o caso, efetuar a correção relativa ao limite máximo do salário de contribuição, nos termos do art. 21, § 3°, da mesma Lei n.° 8.880/94 c/c o art. 26 da Lei n.° 8.870/94.\r\n\r\nDeverá o ilustre Contador apurar as diferenças entre os valores recebidos e os efetivamente devidos, atualizando-a, mês a mês, pelo IPCA-E, até a data do cálculo, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2008.51.68.003206-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003206-7\r\n\r\nAutor: TEREZINHA DA SILVA FIGUEIREDO.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, INDEFIRO. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 23, de 07/05/2008, fls. 24, de 12/06/2008, fls. 32, de 08/07/2008, fls. 35, de 07/07/2008, e fls. 36, de 13/05/2008, são insuficientes. Há necessidade de produção de mais provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 21 de outubro de 2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2008.51.68.003208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003208-0\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito de toda a documentação acostada, os laudos médicos juntados pela autora são de períodos muito posteriores à data da cessação do benefício de auxílio-doença. Além disso, os atestados informam a existência de doenças distintas, não sendo capazes de comprovar eventual incapacidade laborativa da demandante. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de Dermatologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL) Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de outubro de 2008, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2008.51.68.003210-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JACINTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003210-9\r\n\r\nAutor: JAIR JACINTO.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, INDEFIRO. Os laudos médicos apresentados às fls. 24, de 02.06.2007, fls. 25, de 22.11.2007, fls. 26, de 27.05.08, e fls. 27, de 27.05.2008, são insuficientes.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 24 de outubro de 2008, às 11 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários pe riciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2008.51.68.003212-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DE SOUZA NUNES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003212-2\r\n\r\nAutor: JURACY DE SOUZA NUNES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPela análise da peça vestibular, verifica-se que o objeto da demanda consiste na condenação do réu a proceder ao reajuste do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição do Autor mediante a inclusão de contribuições concomitantes no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos ao Contador para apurar se a autarquia considerou a soma dos salários-de-contribuição no cálculo do benefício do autor, nos termos do artigo 32 e seguintes da Lei 8213/91, devendo informar eventual valores devidos a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2008.51.68.003213-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEIR JOSE DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003213-4\r\n\r\nAutor: ELEIR JOSE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, INDEFIRO. Os laudos médicos apresentados às fls. 34, 39, 40, 44, 45 e 46 são insuficientes. Há necessidade de produção de provas.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª CLAUDIA TEIXEIRA DE ARAUJO, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 29 de setembro de 2008, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2008.51.68.003232-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZERILDO BAYERL GONCALVES (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.00323-8\r\n\r\nAUTOR: Zarildo Bayerl Gonçalves\r\n\r\nRÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de Cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de outubro de 2008, às 09h:45min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2008.51.68.003242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003242-0\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora requerido, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, juntar aos autos renúncia expressa ao valor que ultrapasse sessenta salários mínimos (art. 3( lei 10.259/01).\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2008.51.68.003244-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BATISTA SILLOTTI (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003244-4\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA BATISTA SILLOTTI.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nQuebra Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, INDEFIRO o pedido. Laudos médicos apresentados às fls. 24, de 12/12/2007, fls. 27, de 24/06/2008, fls. 28 de 23/06/2008, e fls. 29, de 25/06/2008, são insuficientes. Há necessidade de se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer endereço Rua Aílton da Costa nº115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 21 de outubro de 2008, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2008.51.68.003261-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003261-4\r\n\r\nAUTOR: RENATO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas ao restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, com pedido de antecipação de tutela, cessado sob o argumento de ausência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nComo sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil, a saber, prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e a possibilidade de dano de difícil reparação. Nestes termos, temos que o autor cuidou produzir uma série de provas que dão conta do histórico médico do mesmo, no decorrer do tratamento da moléstia que o acomete.\r\n\r\nAssim, foram apresentados laudos contemporâneos à cessação do benefício previdenciário (fls. 17/18), que dão conta dos problemas físicos suportados pelo demandante, sustentando estar o autor incapacitado para as atividades laborativas em decorrência de problemas ortopédicos ali descritos como lesão no menisco do joelho direito, em período posterior ao encerramento do benefício de auxílio-doença antes percebido.\r\n\r\nTais exames são claros ao expor que o demandante não tem condições de retornar imediatamente ao trabalho.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o autor está incapacitada para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 17/18), as alegações do autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, ante o caráter alimentar do benefício, indispensável para a subsistência, de maneira que impõe-se o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença de titularidade da autora, cessado pelo INSS (NB 501.225.023-7), determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de outubro de 2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2008.51.68.003268-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA JOSEFA DA CONCEIÇAO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003268-7\r\n\r\nAUTOR: NEUZA JOSEFA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito de toda a documentação acostada, os laudos médicos contemporâneo à data da cessação do benefício de auxílio-doença juntados pela autora não foram capazes de comprovar a incapacidade laborativa. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de outubro de 2008, às 16h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2008.51.68.003271-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEMAR SOUZA DE MAGALHAES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003271-7\r\n\r\nAutor: ODEMAR SOUZA DE MAGALHAES.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Decisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nOs laudos médicos de fls. 46, datado de 07 de maio de 2008, fls. 48, datado de 16 de abril de 2008, fls. 49, datado de 10 de março de 2008, fls. 50, datado de 29 de abril de 2008, fls. 51, datado de 21 de novembro de 2008, fls. 53, datado de 21 de maio de 2007, fls. 54, datado de 29 de setembro de 2007, expedidos pelo médico otorrinolaringologista Dr. Carlos Alberto Krewer, atestam que o Autor é portador de quadro grave de Surdez (CID H90.5), doença que o torna incapaz para o exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei n( 8.213, de 1991, o auxílio doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nNo caso dos autos, a parte Autora produz prova inequívoca de que está incapacitada para o trabalho, as alegações da Autora são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação já que o benefício previdenciário devido à Autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência. Desta forma, cumpridos os requisitos legais, impõe-se o deferimento do pleito antecipatório.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para o que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à Autora ( NB 519.437.459.0). Intime-se a autarquia previdenciária. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial e nomeio perito o Dr. RONALDO PEREIRA LEAL, na especialidade de Otorrinolaringologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - sala 302, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 08 de setembro de 2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2008.51.68.003272-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO SILVA DOS SANTOS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003272-9\r\n\r\nAutor: EDVALDO SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 33/34, de 29/09/2006, fls. 35, de 22/03/2007, fls. 36, de 11/07/2007, fls. 38, de 05/06/2008, fls. 39/40, de 01/03/2008, e fls. 41, de 18/06/2008, são insuficientes. Há necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia/Traumatologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de novembro de 2008, às 9h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\nQuebra 4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n101 - 2008.51.68.003275-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SILVA CUNHA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003275-4\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS SILVA CUNHA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO. Ausente o periculum in mora de sentença futura, pois o autor, conforme consulta ao Sistema Plenus, do INSS, recebe na presente data benefício de auxílio-doença NB 514586688-3, necessário à sua mantença. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de agosto de 2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2008.51.68.003276-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA JESUS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003276-6\r\n\r\nAutor: MARIO DA SILVA JESUS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, INDEFIRO. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 13, de 20.06.2008, e fls. 49, de 14.09.2006, são insuficientes. Há necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 24 de outubro de 2008, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n103 - 2008.51.68.003277-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DAMASCENO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003277-8\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DAMASCENO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, INDEFIRO. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 11/12, fls. 17 e fls. 19/20 são insuficientes. Há necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 24 de outubro de 2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2008.51.68.003295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE PEREIRA DA SILVA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003295-0\r\n\r\nAutor: CIRLENE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: RONALD SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção do processo, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora requerido, bem como cópias das páginas da CTPS que contenham os vínculos empregatícios do segurado falecido.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos renúncia expressa aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n105 - 2008.51.68.003315-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GOMES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003315-1\r\n\r\nAutor: HELIO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de novembro de 2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n106 - 2008.51.68.003342-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CUTRIM (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003342-4\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO CUTRIM.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Decisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO. O laudo médico apresentado pela parte autora às fls. 14, de 16/06/2008, emitido pela Dra. Maria Beatriz de Athayde Nunes Cabral, é insuficiente. Há necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de novembro de 2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n107 - 2008.51.68.003375-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECILDA MARIA DE ARAUJO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003375-8\r\n\r\nAutor: LECILDA MARIA DE ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 15, de 15/07/2008, e fls. 16, de 12/07/2006, são insuficientes. Há necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de novembro de 2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n108 - 2008.51.68.003390-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO FIRMO DE FARIAS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003390-4\r\n\r\nAutor: EDINALDO FIRMO DE FARIAS.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 27, de 16/04/2008, e fls. 28, de 10/09/2007, são insuficientes. Há necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de novembro de 2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n109 - 2008.51.68.003422-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GOMES DE PAULA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003422-2\r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA GOMES DE PAULA.\r\n\r\nAdvogado: JAIR MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação movida por Maria Cristina Gomes de Paula em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez, com pedido sucessivo de Auxílio-Doença. \r\n\r\nNo entanto, conforme consulta ao Sistema Plenus, do INSS, constata-se que a autora recebe o benefício previdenciário de auxílio-doença NB 516251048-0, com data de cessação prevista para 15/09/2008. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTES, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de novembro de 2008, às 15h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n110 - 2008.51.68.006548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006548-6\r\n\r\nAutor: ANA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 29, de 09/02/2007, fls. 31, de 16/02/07, fls. 33, de 30/05/2007, fls. 34, de 22/08/2007, fls. 37, de 26/11/2007, fls. 42/43, de 11/03/2008, fls. 51, de 20/06/2008, e fls. 53/54, de 24/06/2008, são insuficientes. Há necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de novembro de 2008, às 11h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuebra - Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n111 - 2008.51.68.006552-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUTERO GUIMARAES MARTINS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006552-8\r\n\r\nAutor: LUTERO GUIMARAES MARTINS.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO. Os laudos médicos apresentados pela parte autora às fls. 20, de 24/11/2003, fls. 26, de 11/08/2007, fls. 27, de 22/04/2007, fls. 36, de 23/06/2008, e fls. 37, de 18/05/2008, são insuficientes. Há necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 24 de outubro de 2008, às 11h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n112 - 2007.51.68.001764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001764-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIO LUIZ VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARCIO MARQUES PASSOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nChamo o feito a ordem, tornando sem efeito o último parágrafo do despacho de fls. 147.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n113 - 2007.51.68.002754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA AMORIM TOMAZ (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002754-7\r\n\r\nAutor: ELISA AMORIM TOMAZ.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n114 - 2007.51.68.002996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LIMA DE MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002996-9\r\n\r\nAutor: CESAR LIMA DE MEDEIROS.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos aptos a comprovar o efetivo exercício referente ao período em que a Fundação Nacional de Saúde informa que não houve o respectivo vínculo, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n115 - 2007.51.68.003006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA SABATINI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003006-6\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DA SILVA SABATINI.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos aptos a comprovar o efetivo exercício referente ao período em que a Fundação Nacional de Saúde informa que não houve o respectivo vínculo, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n116 - 2007.51.68.003208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA CARVALHO DE SOUZA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003208-7\r\n\r\nAutor: HOSANA CARVALHO DE SOUZA SOARES.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos aptos a comprovar o efetivo exercício referente ao período em que a Fundação Nacional de Saúde informa que não houve o respectivo vínculo, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nSem prejuízo, à secretaria para cumprir o disposto no penúltimo parágrafo do despacho de fls. 74.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n117 - 2007.51.68.003312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003312-2\r\n\r\nAutor: JOELSON FERREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos aptos a comprovar o efetivo exercício referente ao período em que a Fundação Nacional de Saúde informa que não houve o respectivo vínculo, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n118 - 2007.51.68.003407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEIXOTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003407-2\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO PEIXOTO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos aptos a comprovar o efetivo exercício referente ao período em que a Fundação Nacional de Saúde informa que não houve o respectivo vínculo, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n119 - 2007.51.68.005028-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005028-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTROS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto na certidão negativa do oficial de justiça de fls. 98, intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos o endereço atualizado com os eventuais pontos de referências para facilitar a localização do endereço.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n120 - 2007.51.68.005545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DELMIRO DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005545-2\r\n\r\nAutor: AMARO DELMIRO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado na petição de fls. 181, assinando ao Autor o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 179. Intime-se o Autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 121 - 2008.51.68.000367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DE FREITAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000367-5\r\n\r\nAutor: RAUL DE FREITAS.\r\n\r\nAdvogado: JOSE DIRCEU FARIAS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pelo IBGE, às fls. 22/25 e 28/41.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n122 - 2008.51.68.000648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI MARIA JOSE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000648-2\r\n\r\nAutor: ERLI MARIA JOSE.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n123 - 2008.51.68.002284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002284-0\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DE LOURDES COSTA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nQuanto ao pedido de prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001, indefiro. Autor com 55 anos de idade, conforme documento apresentado, \r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Operacional de Tecnologia Militar - GDATEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA, na mesma condição e pontuação dos servidores ativos.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n124 - 2008.51.68.002870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LUIZ DIAS (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002870-2\r\n\r\nAutor: EDSON LUIZ DIAS.\r\n\r\nAdvogado: GLEICE SCHOTT DE SOUZA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a cumprir de forma correta, no prazo de 10 (dez) dias, determinação de fls. 66, devendo juntar aos autos cópia da inicial ou sentença com trânsito, se houver, do processo n( 20085117000972-2 - 2ª VF de São Gonçalo, para exame de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n125 - 2008.51.68.003293-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ANTONIO PEREIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003293-6\r\n\r\nAutor: DARCY ANTONIO PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS\r\n\r\nRéu: CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 15, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n126 - 2005.51.60.001588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.001588-5\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE MACEDO MARTINS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n127 - 2006.51.68.004329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIZA MACHADO DA GAMA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO, MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004329-9\r\n\r\nAutor: JAIZA MACHADO DA GAMA.\r\n\r\nAdvogado: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO, MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n128 - 2007.51.68.001367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001367-6\r\n\r\nAutor: ALZIRA AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS.\r\n\r\nAdvogado: ROSILENE DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela ré, às fls. 108/111.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n129 - 2007.51.68.001413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA, LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001413-9\r\n\r\nAutor: JURACY DE OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: HELENO DE SOUZA SARDINHA, LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se novamente a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o julgado de fls. 29/30.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n130 - 2007.51.68.002392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVALINA DUTRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002392-0\r\n\r\nAutor: HERVALINA DUTRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n131 - 2007.51.68.005805-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005805-2\r\n\r\nAutor: ROSANGELA BATISTA DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nAdvogado: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 44/46: defiro o requerimento do MPF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a data em que a CEF teve conhecimento da obrigação de bloquear 25% do saldo do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a CEF a, no mesmo prazo acima, comprovar a data de liberação do saldo do FGTS ao Sr. Fernando do Nascimento Oliveira.\r\n\r\nTudo cumprido, ou decorrido o prazo assinado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n132 - 2007.51.68.006031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006031-9\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF, às fls. 36/64.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n133 - 2007.51.68.006438-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO MARCOS ROSA DE FREITAS (Adv. MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.006438-6\r\n\r\nAutor: Saulo Marcos Rosa de Freitas\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito. O pedido é procedente em parte.\r\n\r\nVale esclarecer inicialmente que a relação jurídica que vincula as partes é regida pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor que, em seu art. 3o, enuncia ser o fornecedor de serviços “toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, (...) que desenvolve atividades de (...) prestação de serviços” e esclarece ser o serviço “qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária (...)” (art. 3º, § 2º).\r\n\r\nEm se tratando de serviço bancário - embora tenham surgido diversas impugnações e controvérsias - incidem as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor segundo assentou a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras” (enunciado nº 297 da súmula do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nA responsabilidade civil deve ser examinada no âmbito da teoria objetiva conforme determina o art. 14 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo direito do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais.\r\n\r\nQuanto ao dano material alegado na petição inicial, o Autor logrou comprovar que, no dia 19 de outubro de 2007, ao adentrar a agência da Caixa Econômica Federal, depositou na caixa coletora localizada na entrada da agência e junto a porta giratória um aparelho de telefone celular que, por falha do serviço de vigilância, foi furtado.\r\n\r\nEmbora o registro de ocorrência de fls. 14/15 não constitua prova do fato alegado, porque baseado tão-somente nas declarações prestadas pelo Autor à autoridade policial, foi produzida prova testemunhal suficiente para comprovar o furto. A testemunha Vicência Raposo, em seu depoimento, esclareceu: “que conheceu o autor na agência 25 de Agosto, da CEF; que estava na fila para entrar na agência e viu que o autor estava mais a frente; que viu o autor colocando o telefone celular na caixa coletora; que só viu o telefone; que em menos de 2 ou 3 minutos, a depoente conseguiu entrar na agência; que o autor já tinha entrado; que viu o autor procurando seu telefone; que notou a angústia do autor procurando saber com o segurança onde estava o seu telefone”.\r\n\r\nO valor do dano material está comprovado pelos documentos de fls. 11/12. O custo de aquisição do aparelho de telefone celular alcançou R$ 182,40 (cento e oitenta e dois reais, quarenta centavos).\r\n\r\nO pedido de reparação de dano moral é improcedente.\r\n\r\nO dano moral caracteriza-se com a violação ou ofensa à dignidade ou a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). Francisco Amaral, Professor Titular de Direito Civil e Romano da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ensina que o “Dano moral é a lesão a direito personalíssimo produzida ilicitamente por outrem” (Direito Civil, Introdução, 6a edição, p. 544, Livraria e Editora Renovar, 2006).\r\n\r\nCabe ressaltar, então, que - ainda que existentes os aborrecimentos por que passou o Autor e verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (não obstante tenha restada comprovada apenas a ocorrência do furto porque a testemunha não presenciou o contato do Autor com os vigilantes e gerentes da Ré) - não há fundamento para impor à Ré obrigação de reparar.\r\n\r\nO dano moral, considerados os fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, não ocorreu.\r\n\r\nEmbora o Autor tenha sido indevidamente privado da posse do seu aparelho de telefone celular, entendo que a conduta omissiva da empresa pública ré - que não cuidou de vigiar devidamente os objetos depositados na caixa coletora localizada ao lado da porta giratória - não acarretou, por si só, violação a nenhum direito da personalidade do Autor. Segundo o Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores, 2ª edição, p. 75), é certo que “não há dano moral em razão de lesão de bem patrimonial, nem de mero inadimplemento contratual. Eventual aborrecimento daí resultante já está abrangido pelo dano material”.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao Autor a quantia de R$ 182,40 (cento e oitenta e dois reais, quarenta centavos) acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), contados a partir da citação, e correção monetária de acordo com os índices de atualização constantes da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais a partir de outubro de 2007.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da sentença.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n134 - 2008.51.68.000274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY LOPES SOARES (Adv. MARIA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000274-9\r\n\r\nAutor: GENECY LOPES SOARES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a petição juntada pelo Réu às fls. 42, comprovando o cumprimento do julgado, cientifique-se a parte autora de que o valor creditado em sua conta vinculada ao FGTS somente poderá ser levantado mediante a apresentação de documentação que comprove o seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n135 - 2008.51.68.000416-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE ANCHIETA DA SILVA (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000416-3\r\n\r\nAutor: Edmilson de Anchieta da Silva\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença (tipo b.1)\r\n\r\nSentença homologatória proferida em audiência\r\n\r\nA CEF formulou proposta de conciliação nos seguintes termos: “a Caixa Econômica Federal pagará ao autor a quantia de R$ 830,00 no prazo de 10 dias mediante depósito em conta poupança: agência 2834, conta 3596/5. Em caso de inadimplemento, fica estabelecida a multa de 20% sobre o valor total da obrigação. O autor renuncia aos demais direitos decorrentes dos fatos ora trazidos à apreciação do Poder Judiciário. Cada parte suportará os honorários de seus advogados”.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nEfetuado o depósito do valor devido ao autor, deve o réu apresentar o comprovante de depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da CEF decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n136 - 2008.51.68.001086-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO INACIO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001086-2\r\n\r\nAutor: OSVALDO INACIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO PINHO GILVAZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a petição juntada pelo Réu às fls. 40, comprovando o cumprimento do julgado, cientifique-se a parte autora de que o valor creditado em sua conta vinculada ao FGTS somente poderá ser levantado mediante a apresentação de documentação que comprove o seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n137 - 2008.51.68.001929-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001929-4\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO GOMES DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF, às fls. 19/65.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n138 - 2008.51.68.002131-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARCIO ANTONIO CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002131-8\r\n\r\nAutor: IVONETE DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARCIO ANTONIO CANDIDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado na petição de fls. 45, assinando ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 42, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se o Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n139 - 2008.51.68.002449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLAS DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002449-6\r\n\r\nAutor: WALLAS DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF, às fls. 15/24.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n140 - 2008.51.68.002462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DARIO DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002462-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO DARIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF, às fls. 19/46.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n141 - 2008.51.68.002571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER BARBOSA DE MELO x PATRICIA BARBOSA DE MELO (Adv. MARLENE RAMOS FIGUEIREDO) x NILDA MARIA BARBOSA DE MELO (Adv. MARLENE RAMOS FIGUEIREDO) x SARA BARBOSA DE MELO (Adv. MARLENE RAMOS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002571-3\r\n\r\nAutor: NILDA MARIA BARBOSA DE MELO E OUTROS.\r\n\r\nAdvogado: MARLENE RAMOS FIGUEIREDO, MARLENE RAMOS FIGUEIREDO, MARLENE RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se os autores a apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio ou declaração da titular do documento de fls. 41, afirmando que residem no endereço indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n142 - 2008.51.68.002721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO, EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002721-7\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO, EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n143 - 2008.51.68.003140-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVINO MARQUES (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso nº 20085168003140-3\r\n\r\nAutor:DAVINO MARQUES \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o termo de autuação, devendo constar no pólo passivo da relação processual CEF - Caixa Econômica Federal, conforme petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia dos extratos de sua conta fundiária referentes ao período de 15/07/78 a 30/06/1984 ou até a data do saque total da conta vinculada.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, ainda, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar, também, os extratos de que disponha, relativos à conta fundiária do autor, no período acima mencionado.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n144 - 2008.51.68.003207-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO VILELA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003207-9\r\n\r\nAutor: CARLOS ANTONIO VILELA.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos de depósito de FGTS referentes ao período de julho/1978 a janeiro/1984, informando o banco depositário.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n145 - 2008.51.68.003226-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILLER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. LUCIENE GAMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003226-2\r\n\r\nAutor: MILLER NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: LUCIENE GAMA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à condenação da CEF ao pagamento de danos morais e materiais, em virtude do não reconhecimento de pagamentos de faturas de cartões de crédito em suposta casa lotérica falsa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do boletim de ocorrência que afirma ter registrado junto à Polícia Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n146 - 2007.51.68.003841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AGOSTINHO DE FRANÇA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003841-7\r\n\r\nAutor: PAULO AGOSTINHO DE FRANÇA\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n147 - 2007.51.68.005379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO CAMPOS PEREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005379-0\r\n\r\nAutor: HUMBERTO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nAdvogado: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n148 - 2008.51.68.000454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE FÁTIMA FERREIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000454-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCA DE FÁTIMA FERREIRA\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n149 - 2008.51.68.001161-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIENY PORTO SANTOS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001161-1\r\n\r\nAutor: ALIENY PORTO SANTOS\r\n\r\nAdvogado: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, JEAN SANTOS CASTELO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n150 - 2008.51.68.001261-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA VERDAN DE OLIVEIRA BOVOY (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001261-5\r\n\r\nAutor: ROGERIA VERDAN DE OLIVEIRA BOVOY\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e, em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n151 - 2008.51.68.001310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONÇALVES MATOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001310-3\r\n\r\nAutor: SERGIO GONÇALVES MATOS\r\n\r\nAdvogado: MICHEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n152 - 2008.51.68.001711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANA DE ALMEIDA VIEIRA DE LIMA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001711-0\r\n\r\nAutor: JOVANA DE ALMEIDA VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n153 - 2008.51.68.001732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SILVA RAMOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001732-7\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO SILVA RAMOS\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n154 - 2008.51.68.001764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY APARECIDA COLARES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001764-9\r\n\r\nAutor: NANCY APARECIDA COLARES\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n155 - 2008.51.68.001812-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA SILVA ROSA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001812-5\r\n\r\nAutor: SOLANGE DA SILVA ROSA\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n156 - 2008.51.68.001828-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOOWE CARIUZ DA COSTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001828-9\r\n\r\nAutor: HOOWE CARIUZ DA COSTA\r\n\r\nAdvogado: DILMA SANDRA DA SILVA KADER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n157 - 2008.51.68.001875-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DOS SANTOS SOUZA GONÇALO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001875-7\r\n\r\nAutor: GILDA DOS SANTOS SOUZA GONÇALO\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n158 - 2008.51.68.001946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANTOS ANSELMO (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001946-4\r\n\r\nAutor: ROBERTO SANTOS ANSELMO\r\n\r\nAdvogado: JORGE ALUIZIO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n159 - 2008.51.68.002006-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002006-5\r\n\r\nAutor: ALAIR DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n160 - 2008.51.68.002035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DIAS DE AQUINO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002035-1\r\n\r\nAutor: EDSON DIAS DE AQUINO\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 111\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 632036"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA MARIA CORRÊA E OUTRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proc. n. 2005.51.68.006250-2\r\n\r\nAssiste razão, parcialmente, ao INSS em sua impugnação à RPV (fl. 333/338), tendo em vista que CÉLIA MARIA CORREA e ANTONIETA CANDIDO CORREA DA COSTA não são autoras, mas apenas sucessoras de DELMAR CANDIDO CORREA, falecido no curso do processo.\r\n\r\nDesta forma, o limite de alçada do JEF bem como o limite para expedição da RPV devem ser aferidos levando-se em conta a existência de um único autor, qual seja, DELMAR CANDIDO CORREA, não se podendo considerar CÉLIA MARIA CORREA e ANTONIETA CANDIDO CORREA DA COSTA como litisconsortes com direito, cada uma, a receber o teto do JEF.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, CANCELEM-SE imediatamente as RPV´s expedidas.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos, de acordo com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nos atrasados até a data do ajuizamento da ação devem ser limitados a 60 SM, considerando-se o valor do salário mínimo vigente à época do ajuizamento;\r\n\r\nas prestações que se venceram no curso da ação não deverão observar o limite do JEF, nos termos do Enunciado n. 48 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRetornando os autos da Contadoria, caso o valor total devido ao falecido apurado pela Contadoria seja superior ao limite de alçada atual dos JEF´s, intimem-se as partes para que façam a opção prevista no artigo 17, §4º da Lei n. 10.259/2001, ou seja, para que renunciem ao que exceder 60 SM a fim de receber por RPV ou para que optem pelo pagamento por precatório.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PINHEIRO (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRENE MARIA VIANASILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FRANCISCO PEREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a autora já encontrava-se incapacitada à época de sua nova filiação à Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA LUCIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA PEREIRA DA SILVA IGNACIO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002906-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON SILVA CAMPOS (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000998/2008 . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.002906-4\r\n\r\nAUTOR/A: WASHINGTON SILVA CAMPOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nWASHINGTON SILVA CAMPOS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando condenação da Autarquia Ré a reconhecer o tempo de serviço especial prestado e a conceder-lhe o benefício previdenciário de aposentadoria especial.\r\n\r\nPara a concessão da aposentadoria especial, é necessário que o segurado comprove tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. A exposição do segurado aos agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física deve ter ocorrido pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício, conforme disposto no artigo 57, caput e parágrafos.\r\n\r\nJá os requisitos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição estão previstos no artigo 201,§7º da CRFB/88:\r\n\r\n“Art. 201.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\nI - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\nII - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)”\r\n\r\nO Decreto n. 3048/99, por sua vez, prevê que:\r\n\r\n“Art. 56. A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao segurado após trinta e cinco anos de contribuição, se homem, ou trinta anos, se mulher, observado o disposto no art. 199-A. (Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007).”\r\n\r\nA partir dos documentos que integram o processo administrativo junto ao INSS, depreende-se que a parte autora, na data do requerimento, não reunia os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nO INSS não reconheceu como prestados sob condições especiais os períodos de 01.06.79 a 02.02.83 e 21.05.83 a 07.06.89 trabalhados junto à Companhia União Manufatura de Tecidos, tampouco os períodos de 01.01.99 a 30.09.00 e a partir de 01.10.00, trabalhados junto à Empresa General Eletric do Brasil.\r\n\r\nOs períodos de 01.01.99 a 30.09.00 e a partir de 01.10.00, trabalhados junto à Empresa General Eletric do Brasil não foram reconhecidos como especiais porque, de acordo com as informações contidas no PPP de fls. 135, assinado pelo representante legal da empresa, houve o uso de equipamento de proteção individual eficaz para reduzir o nível de ruído a que esteve exposto o autor.\r\n\r\nJá os períodos de 01.06.79 a 02.02.83 e 21.05.83 a 07.06.89 não puderam ser reconhecidos como especiais em razão da ausência do laudo técnico, consoante informação do INSS de fls. 87.\r\n\r\nO pedido do autor deve ser julgado procedente em parte.\r\n\r\nMerece acolhida o pedido autoral no sentido de que sejam reconhecidos como especiais os períodos de 01.01.99 a 30.09.00 e a partir de 01.10.00, trabalhados junto à Empresa General Eletric do Brasil.\r\n\r\nDe acordo com a jurisprudência majoritária, o uso de equipamento de proteção individual não descaracteriza o exercício de atividade em condições especiais.\r\n\r\nNeste sentido dispõe o Enunciado n. 09 da Turma Nacional de Uniformização: \r\n\r\n“O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.”\r\n\r\nO mesmo entendimento é acolhido nos seguintes acórdãos, cujas ementas se transcrevem abaixo:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 322016Processo: 200051015317193 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 05/05/2004 Documento: TRF200121848 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:01/06/2004 PÁGINA: 164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZ ARNALDO LIMA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nDecide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO À SAÚDE (RUÍDO ACIMA DE 90 DECIBÉIS) COMPROVADA POR LAUDO TÉCNICO - RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PELA EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO - CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM - POSSIBILIDADE - ART. 57, §§ 3º E 5º DA LEI 8.213/91. DIREITO AO BENEFÍCIO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL- ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 461 DO CPC.\r\n\r\nI - Demonstrado pelo Autor o exercício habitual e permanente de atividades laborativas com exposição a agente agressivo e prejudicial à saúde, fato este confirmado por laudo técnico, faz jus ao cômputo do tempo de serviço laborado nessas condições como especial, bem como sua conversão e soma ao tempo de atividade comum, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, consoante o disposto no art. 57, §§ 3º e 5º, da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nII - O uso de equipamentos de proteção individual obrigatório (EPI), não implica a exclusão do direito à aposentadoria especial ou à conversão do tempo de serviço especial, já que inexiste previsão legal neste sentido; III - A presunção que emerge da prova produzida é favorável ao Autor, não podendo prevalecer o indeferimento do benefício requerido, pois o cômputo do tempo de serviço compreende direito autônomo, que ingressa no patrimônio jurídico do trabalhador a medida em que o mesmo trabalha, e este deve submeter-se à lei de regência da época da efetiva prestação do serviço, sob pena de ferir o direito adquirido ou o direito em formação;\r\n\r\nIV- Antecipação de tutela deferida, a teor do art. 461, do CPC, constatado o implemento do tempo de serviço necessário à concessão da aposentadoria por tempo de serviço pleiteada;\r\n\r\nV - Apelação conhecida e provida.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: REO - REMESSA EX-OFFICIO - 200138030010122Processo: 200138030010122 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 21/5/2008 Documento: TRF100275111 \r\n\r\nFonte\r\n\r\ne-DJF1 DATA: 19/6/2008 PAGINA: 235\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nDESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à remessa.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE\r\n\r\nSERVIÇO. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA\r\n\r\nTESTEMUNHAL. ATIVIDADE DESENVOLVIDA COM EXPOSIÇÃO AO AGENTE AGRESSIVO RUÍDO. SERVIÇO DE NATUREZA ESPECIAL. NORMA REGENTE DO TEMPO DE SERVIÇO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA.\r\n\r\n1. Demonstração simultânea do início de prova material e da prova testemunhal acerca do exercício das atividades rurícolas da parte autora.\r\n\r\n2. Consoante entendimento sedimentado no Superior Tribunal de Justiça, o segurado que presta serviços sob condições especiais faz jus ao cômputo do tempo nos moldes da legislação previdenciária vigente à época em que realizada a atividade e efetivamente prestado o serviço (AGRESP 600.096/RS, DJ de 22/11/2004), não podendo ser levadas em conta eventuais alterações posteriores, que não têm o condão de retirar do trabalhador o direito à conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em comum para fins de concessão de aposentadoria.\r\n\r\n3. O reconhecimento do tempo de serviço especial podia ser feito com base somente na categoria profissional do trabalhador até o advento da Lei 9.032/95, regulamentada pelo Decreto 2.172, de 05/03/97, quando passou a ser exigida prova de efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.\r\n\r\n4. No que se refere ao nível de ruído, deve prevalecer o comando do Decreto nº 53.831/64 que fixou em 80 dB o limite de exposição a ruídos, até a edição do Decreto nº 2.172, de 05/03/1997, que modificou esse limite para 90 dB.\r\n\r\n5. O uso do equipamento de proteção individual não descaracteriza a condição especial do trabalho exercido pelo empregado, pois destinado à proteção da vida e da saúde do trabalhador.\r\n\r\n6. Deve ser mantido o termo inicial do benefício na data do requerimento administrativo, pois àquela época, já contava o autor com tempo suficiente para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\n7. Correção monetária aplicada nos termos da Lei n° 6.899/81, observando-se os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, incidindo desde o momento em que cada prestação se tornou devida.\r\n\r\n8. Juros de mora fixados em 1% ao mês, a partir da citação, quanto às prestações a ela anteriores, em sendo o caso, e da data dos respectivos vencimentos no tocante às posteriormente vencidas.\r\n\r\n9. Verba honorária mantida em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, incidindo, porém, somente sobre as parcelas vencidas até o momento da prolação da sentença (§ 3º do art. 20 do CPC e Súmula 111/STJ).\r\n\r\n10. Desnecessidade de recolhimento das contribuições correspondentes ao período questionado, pois a averbação pretendida pelo autor tem a finalidade de contagem recíproca atinente à aposentadoria urbana, pelo regime geral de previdência.\r\n\r\n11. Remessa parcialmente provida.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\nEm relação ao tempo de serviço prestado à Companhia União Manufatura de Tecidos, correta a decisão do INSS, pois ausente o indispensável laudo técnico a comprovar a exposição ao ruído descrita nos formulários apresentados.\r\n\r\nNo sentido da necessidade de apresentação de laudo técnico, transcreve-se abaixo a seguinte ementa de acórdão:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 449864Processo: 200200898656 UF: SC Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 25/05/2004 Documento: STJ000556231 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:02/08/2004 PÁGINA:485 RADCOASP VOL.:00061 PÁGINA:26\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJORGE SCARTEZZINI\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça em, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Votaram com o Sr. Ministro Relator os Srs. Ministros LAURITA VAZ, JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, FELIX FISCHER e GILSON DIPP.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL - REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR - INÍCIO DE PROVA MATERIAL - DOCUMENTOS EM NOME DO PAI DO SEGURADO - CERTIDÃO EXPEDIDA PELO INCRA - CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM - POSSIBILIDADE - LEI 8.213/91 - LEI 9.032/95 - LAUDO PERICIAL INEXIGÍVEL.\r\n\r\n- A Certidão expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que comprova o cadastramento de área rural em nome do pai do segurado, não constando registro de trabalhadores assalariados ou eventuais, demonstra o exercício de atividade rurícola em regime de economia familiar, sendo documento hábil a ser considerado como início de prova documental.\r\n\r\n- É entendimento firmado neste Tribunal que as atividades desenvolvidas em regime de economia familiar, podem ser comprovadas através de documentos em nome do pai de família, que conta com a colaboração efetiva da esposa e filhos no trabalho rural.\r\n\r\n- No que se refere ao enquadramento do tempo de serviço trabalhado em condições especiais, o autor trabalhou na Indústria Química Catarinense S/A, no período compreendido entre 24.03.1975 a\r\n\r\n03.09.1993, exposto de forma habitual e permanente a ruído superior a 90 dB, conforme formulário acostado aos autos às fls. 36 e comprovado por laudo técnico de fls. 164/170, o que satisfaz as exigências da legislação previdenciária.\r\n\r\n- A Lei nº 9.032/95 que deu nova redação ao art. 57 da Lei 8.213/91 acrescentando seu § 5º, permitiu a conversão do tempo de serviço especial em comum para efeito de aposentadoria especial. Em se tratando de atividade que expõe o obreiro a agentes agressivos, o tempo de serviço trabalhado pode ser convertido em tempo especial, para fins previdenciários.\r\n\r\n- Precedentes desta Corte.\r\n\r\n- Recurso conhecido mas desprovido.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nVEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n02/08/2004\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nLBPS-91 LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL LEG_FED LEI_8213 ANO_1991 ART_55 PAR_3 ART_57 PAR_5 ART_58 PAR_1 (O ARTIGO 57 COM A REDAÇÃO DA LEI 9032/95 E O ARTIGO 58 COM A REDAÇÃO DA LEI 9528/97) LEG_FED LEI_9032 ANO_1995 LEG_FED LEI_9528 ANO_1997 LEG_FED MPR_1523 ANO_1996\r\n\r\nO autor, por sua vez, não juntou aos autos qualquer novo documento hábil a comprovar a exposição a ruído no tempo em que trabalhou junto à Companhia União Manufatura de Tecidos. A parte autora limitou-se a juntar ao processo administrativo, bem como a este processo, os formulários de fls. 179/183, inexistindo, portanto, os indispensáveis laudos técnicos que comprovassem a exposição ao ruído.\r\n\r\nDe acordo com a simulação de tempo de contribuição de fls. 212, o autor não faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição, eis que não possui 35 anos de contribuição, mas apenas 34 anos e 6 dias. Tampouco tem direito à aposentadoria especial, uma vez que não laborou todo o tempo em condições especiais.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a converter em comum os tempos de serviço prestados em condições especiais junto à Empresa General Eletric do Brasil, de 01.01.99 a 30.09.00 e a partir de 01.10.00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002925-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANIEL AMORIM (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE ANDRADE PIMENTEL TELES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor do laudo pericial de fls. 70/72 que atesta a incapacidade permanente da parte autora, intime-se o seu patrono para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a regularização da representação da parte autora, nos termos do Código Civil, e, via de conseqüência, sua representação processual.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VIEIRA DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista notícia recebida por este Juízo, que o perito nomeado anteriormente para atuar no presente feito encontra-se incapacitado para realização das perícias médicas, reconsidero o despacho anterior.\r\n\r\nCientes as partes de que redesigno a perícia médica a ser realizada no presente feito para o dia 01/09/2008, às 16:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, que nomeio em substituição, sito à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA ESCOBAR CARDOSO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO PIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor do laudo pericial de fls. 37/42 que atesta a incapacidade permanente da parte autora, intime-se o seu patrono para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a regularização da representação da parte autora, nos termos do Código Civil, e, via de conseqüência, sua representação processual.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GODES (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO VIEIRA (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os esclarecimentos prestados pelo perito, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os esclarecimentos prestados pelo perito, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO FELICIANO DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença nº 519.577.056-1, a partir da data do requerimento administrativo (16/02/2007), convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia, qual seja, 09/05/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento do honorários do defensor dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA ESTEVES FILHO (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ANGELO ZACHARIAS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006433-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RITA DE JESUS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor do laudo pericial de fls. 59/61 que atesta a incapacidade permanente da parte autora, intime-se o seu patrono para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a regularização da representação da parte autora, nos termos do Código Civil, e, via de conseqüência, sua representação processual.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE FRANCISCO DA COSTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006629-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006668-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO SANTOS DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI, LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista notícia recebida por este Juízo, que o perito nomeado anteriormente para atuar no presente feito encontra-se incapacitado para realização das perícias médicas, reconsidero o despacho anterior.\r\n\r\nCientes as partes de que redesigno a perícia médica a ser realizada no presente para o dia 29/09/2008, às 12:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, que nomeio em substituição, Drª. Cláudia Teixeira de Araújo, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENIR PONTES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIVAL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 519.612.223-7, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 15/08/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBESIO DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 501.151.342-0, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 30/03/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO DIAS DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 515.520.513-8) a contar da data de sua cessação, em 10/06/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o auxílio doença (NB 515.520.513-8) em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar os valores atrasados com aplicação de correção monetária desde quando devidos e juros de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo ao restabelecimento do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outras atividades que não exijam esforços físicos vigorosos e que não dependam de atenção mantida e autocontrole.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias e oficie-se à DIRFO para pagamento do honorários do defensor dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GILSON HENRIQUE PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor do laudo pericial de fls. 39/41 que atesta a incapacidade permanente da parte autora, intime-se o seu patrono para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a regularização da representação da parte autora, nos termos do Código Civil, e, via de conseqüência, sua representação processual.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000572-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VERDAN LEITE (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.001077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a autora já encontrava-se incapacitada à época de sua nova filiação à Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento do honorários do defensor dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.001099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEREMIAS DE LIMA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDILEUSA CABRAL DE ANDRADE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001196-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA NEVES ROCHA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 519.918.416-0, a partir da data de sua cessação (05/01/2008), convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia do Juízo, qual seja, 03/06/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento do honorários do defensor dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001562-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY COSTA DE SALES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DAS NEVES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.002224-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC FIRMIANO DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista notícia recebida por este Juízo, que o perito nomeado anteriormente para atuar no presente feito encontra-se incapacitado para realização das perícias médicas, reconsidero o despacho anterior.\r\n\r\nCientes as partes de que redesigno a perícia médica a ser realizada no presente feito para o dia 03/10/2008, às 16:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes da Silva Gomes, que nomeio em substituição, sito à Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.002368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista notícia recebida por este Juízo, que o perito nomeado anteriormente para atuar no presente feito encontra-se incapacitado para realização das perícias médicas, reconsidero o despacho anterior.\r\n\r\nCientes as partes de que redesigno a perícia médica a ser realizada no presente feito para o dia 03/10/2008, às 16:30 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes da Silva Gomes, que nomeio em substituição, sito à Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.002403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS SANTOS DE BARROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.002457-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZENI RAMOS SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista notícia recebida por este Juízo, que o perito nomeado anteriormente para atuar no presente feito encontra-se incapacitado para realização das perícias médicas, reconsidero o despacho anterior.\r\n\r\nCientes as partes de que redesigno a perícia médica a ser realizada no presente feito para o dia 01/09/2008, às 16:30 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, que nomeio em substituição, sito à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.002766-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR SOARES BARCELOS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista notícia recebida por este Juízo, que o perito nomeado anteriormente para atuar no presente feito encontra-se incapacitado para realização das perícias médicas, reconsidero o despacho anterior.\r\n\r\nCientes as partes de que redesigno a perícia médica a ser realizada no presente feito para o dia 01/09/2008, às 17:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, que nomeio em substituição, sito à Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.002790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PAULO GARCIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, a Carta de Concessão com memória de cálculo do benefício nº 31/043.480.795-8.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.002967-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE PAULA BARBOZA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.003078-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PINHEIRO (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que nos autos do processo 2005.51.68.007122-9, o INSS comprovou a revisão do benefício previdenciário da parte autora, pagando os atrasados referentes ao período compreendido entre 01/05/2006 a 28/02/2008, e que já foi determinada a expedição de RPV, para pagamento dos valores apurados pela Contadoria Judicial, intime-se a parte autora para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste no interesse do prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.003191-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACINA ELEUTERIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 19/09/2008, às 14 h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.68.000408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMER OLIMPIO FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, FABIANA PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a União para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar o valor devido à parte autora, nos termos do voto de fls. 161/164.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela ré, fornecendo planilha com os valores discriminados mês a mês bem como a metodologia utilizada para apurar a correção devida. \r\n\r\nApós, dê-se vistas a União para que se manifeste sobre a divergência alegada.\r\n\r\nNão havendo consenso, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 20088.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2007.51.68.002691-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PECANHA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.002280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEOPHILO DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno também o réu a pagar à parte autora a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno ainda o réu a pagar à parte autora a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei n. 10.855/2004, com redação dada pela Lei n. 11.501/07, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.68.002488-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS THOME DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.68.002953-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PASCOAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDASST nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.68.002954-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIO GOMES CANELLA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001526-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI COUSAQUIVITI (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela segunda ré, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.002516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO SOUZA DOS SANTOS (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Caixa Econômica Federal, para que envie a este Juízo, no prazo de vinte dias, os comprovantes do valor sacado referente ao saldo existente na conta do FGTS e à multa rescisória devido à parte autora, onde conste a autenticação e assinatura da mesma.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.003363-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE SOUZA MELO (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, bem como comprovante de residência atual e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação para o dia 24 de setembro de 2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada para a audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.003425-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEISA DA SILVA GONCALVES (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica e comprovante de rendimentos para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação para o dia 24 de setembro de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada para a audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.003457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA BOA MORTE (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x ROSANGELA DA BOA MORTE (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 15 da Resolução nº 01/2007 do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado “alvará” na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar os extratos referentes aos valores provenientes do PIS e do FGTS da parte autora. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.003493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DE SOUZA (Adv. ROSEMARY DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, quanto aos feitos nº 2000.51.01.008867-0 e nº 99.0059945-4, fornecendo cópias da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, bem como apresente o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Em relação aos demais feitos, estes possuem números de CPF diferentes do número do CPF constante nos presentes autos. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 15 da Resolução nº 01/2007 do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado “alvará” na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar os extratos referentes à movimentação da conta vinculada da parte autora. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 632091"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000411-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA GODINHO DO PATROCINIO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000411-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pelo contador à fl.72, intime-se a parte autora para se manifestar expressamente sobre a renúncia ao crédito excedente a sessenta salários-mínimos, caso deseje o recebimento da condenação por RPV.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PRATA DA SILVA (Adv. RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO, DENILSON PRATA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.000685-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConvertido em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 34 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 21, e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nQuebra Designo o dia 04/11/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, acima nomeada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PIONTE KOSKI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001340-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVONEIDE FREITAS DE BARROS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001375-5\r\n\r\nAUTOR: IVONEIDE FREITAS DE BARROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e MARIA TERESA ROMERO TINOCO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por IVONEIDE FREITAS DE BARROS, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e de MARIA TERESA ROMERO TINOCO, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a conceder-lhe o benefício de pensão por morte de DIVINO BONIFÁCIO OLIVEIRA DE BARROS, que alega ser seu marido.\r\n\r\nAlega que foi casada com o DIVINO BONIFÁCIO OLIVEIRA DE BARROS até a data do falecimento deste, motivo pelo qual teria direito à pensão por morte.\r\n\r\nO INSS indeferiu o benefício administrativamente, tendo concedido a pensão a 2ª ré, reconhecida como companheira do falecido.\r\n\r\nNo mérito não merecer prosperar o pedido.\r\n\r\nA pensão por morte é benefício previdenciário que tem como fundamento o desamparo a que estão sujeitos os dependentes do segurado diante do evento morte daquele que era o provedor da família. \r\n\r\nImprescindível se torna que o postulante ostente a qualidade de dependente econômico do segurado falecido, a justificar a concessão da pensão que substituirá os rendimentos daquele que se foi na manutenção da família.\r\n\r\nA Lei 8.213/1991, em seu artigo 76, § 2º, estende a concessão de pensão por morte ao cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, que recebia pensão alimentícia, concorrendo em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I, do artigo 16, da mesma Lei, que são: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.\r\n\r\nImportante ressaltar que as pessoas elencadas nesse inciso possuem a seu favor a presunção de dependência econômica, porém trata-se de presunção relativa e não absoluta. \r\n\r\nEm seu depoimento pessoal, a autora afirmou que permaneceu casada com DIVINO BONIFÁCIO OLIVEIRA DE BARROS por apenas nove anos, estando separada de fato há muitos anos. Asseverou, ainda, que teve filhos de outro pai após a separação de DIVINO BONIFÁCIO OLIVEIRA DE BARROS.\r\n\r\nIndagada se recebia pensão alimentícia ou qualquer outra espécie de ajuda prestada pelo falecido, a autora respondeu negativamente, esclarecendo que DIVINO BONIFÁCIO OLIVEIRA DE BARROS pagou pensão somente aos filhos e até que completassem a maioridade.\r\n\r\nÀ fl. 57 consta ofício da 1ª Vara Família de Duque de Caxias, datado de 01.10.1987, que determina o desconto em folha do falecido de 10% de seus ganhos com vistas ao pagamento de pensão alimentícia à filha de DIVINO BONIFÁCIO OLIVEIRA DE BARROS com a autora, IEDA CRISTINA FREITAS DE BARROS. \r\n\r\nDe acurada análise dos autos, percebe-se que a autora estava separada de fato de DIVINO BONIFÁCIO OLIVEIRA DE BARROS há muitos anos. \r\n\r\nA autora não apresentou quaisquer testemunhas em audiência e as testemunhas trazidas pela 2ª ré prestaram depoimentos harmônicos no sentido da separação de fato da autora e do falecido e da existência de união estável entre DIVINO BONIFÁCIO OLIVEIRA DE BARROS e MARIA TERESA ROMERO TINOCO.\r\n\r\nDestarte, restou comprovada a separação de fato entre a autora e o falecido, bem como a ausência de dependência econômica da autora em relação a DIVINO BONIFÁCIO OLIVEIRA DE BARROS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão por morte de DIVINO BONIFÁCIO OLIVEIRA DE BARROS, tendo em vista a comprovação da existência de separação de fato sem prestação de alimentos por parte do falecido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001404-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de outubro de 2008, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o INSS, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE VASCONCELOS RAMOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005143-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF( originais e cópias ).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGIS TRO NR. 000865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005232-3\r\n\r\nAUTORA: PEDRINA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA autora interpôs embargos de declaração alegando omissão da sentença quanto ao pedido de antecipação do efeitos da tutela, formulado nos termos da assentada de fl. 48.\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. \r\n\r\nAcolho os embargos de fls. 78, por reconhecer a omissão apontada na sentença, vez que não foi apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, conforme consta do termo de assentada de fl. 48.\r\n\r\nAssim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para suprir a omissão apontada e, ante o caráter de verba alimentar do benefício pretendido, bem como face à presença dos requisitos previstos no artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 25.05.2007 (data do óbito do instituidor), no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIGUEL DOS ANJOS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005298-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MIGUEL DOS ANJOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 16/05/1988, conforme comprova o documento de fls. 04.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 17/09/2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE JUNGER FULY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005563-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005750-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DODD (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005750-3\r\n\r\nAUTOR: SILVIO DODD\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria especial, concedido em 01/11/1985, conforme comprova o documento de fls. 07.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 10/10/2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005813-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS GOMES FERREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005813-1\r\n\r\nAUTOR: ISAIAS GOMES FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria especial, concedido em 01/07/1983, conforme comprova o documento de fls. 11.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 17/10/2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.68.005978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA GOMES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.005978-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006147-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA JOSEFA DE ANDRADE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006147-6\r\n\r\nAUTOR: ALBERTINA JOSEFA DE ANDRADE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, concedido em 05/02/1980, conforme comprova o documento de fls. 14.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 07/11/2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006243-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIA MORAIS DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006243-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006400-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA BAPTISTA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006400-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006401-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARITA MOREIRA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006401-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DA SILVA (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS, MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.006412-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LÚCIA DE LIMA DOS SANTOS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006419-2 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 36, intime-se a Douta Perita Judicial para que, no prazo de 15(quinze) dias, responda aos quesitos da parte autora (fls.28), bem como aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nEm tempo: Nomeio Dr. Sidnei Coelho da Silva, OAB/RJ nº 141852, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.006538-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnote-se fls. 45/46.\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 37/40 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 31/32 aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 08:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, acima nomeada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA SILVA TEIXEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006734-0\r\n\r\nAUTOR: VANESSA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em síntese, a concessão de pensão por morte de seu companheiro, CARLOS DOS SANTOS DAMASO. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a procedência se impõe. \r\n\r\nO primeiro requisito a ser analisado é a detenção da qualidade de segurado pelo extinto quando faleceu, ou seja, em 10.05.06. De acordo com o INFBEN de fls. 56, CARLOS DOS SANTOS DAMASO era segurado na data de seu falecimento, pois recebia aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO segundo requisito é a comprovação da condição de dependente do segurado por parte da requerente. Nos processos que envolvem requerimento de pensão por morte de companheira, alguns fatos devem ser encarados como prova da efetiva relação do casal, quando do falecimento de um dos conviventes. \r\n\r\nNa presente ação, verifica-se que havia o domicílio comum, diante dos documentos de fls. 17/18 e 20, que se referem a planos de saúde feito pelo falecido, tendo a autora como beneficiária. A conta de luz de fls. 23, em nome do falecido com data de 1997, bem como os documentos de fls. 28, 29 e 34, demonstram que CARLOS DOS SANTOS DAMASO vivia à Rua Belizário de Souza, 389, casa 1, bloco B.\r\n\r\nPor ocasião da audiência realizada, a autora apresentou os originais dos documentos juntados aos autos, tendo juntado, ainda, boletos bancários do plano de saúde Assim, em seu nome, com o endereço da Rua Belizário de Souza, 389, casa 1, bloco B.\r\n\r\nAs testemunhas prestaram depoimentos harmônicos comprovando a união estável, de modo a corroborar as provas documentais existentes.\r\n\r\nConsiderando a evidente união estável da autora com seu falecido companheiro e o caráter de verba alimentar do benefício pretendido, estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, previstos no Artigo 273, I do Código de Processo Civil, ou seja, prova inequívoca da verossimilhança da alegação e risco de dano irreparável. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL implante, em favor da autora, o benefício de pensão por morte de seu companheiro, CARLOS DOS SANTOS DAMASO, a contar de 01.11.2007, data do requerimento administrativo (fls. 14), bem como que a pagar os atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 01.11.2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.60.000011-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D´ARC SANTANA DA COSTA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x JULIANA DA COSTA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIANO DA COSTA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.60.000011-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000117-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000117-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão desta Secretaria de fls. 89 e o laudo pericial juntado às fls. 90/92, intimem-se as partes para ciência do referido laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA BRUM MACEDO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000214-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias, bem como tomar ciência do laudo pericial (fls.34).\r\n\r\nCaso não haja nenhum esclarecimento a ser pedido pela parte autora ou após prestado, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho anterior, oficiando à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000319-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000319-5\r\n\r\nAUTOR: ELI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 04/03/1980, conforme comprova o documento de fls. 07.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv. CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000407-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConvertido em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 89/92 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 80, e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDesigno o dia 04/11/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, acima nomeada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONSTANCIA PEREIRA (Adv. CARINA CASTRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000662-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA CONSTANCIA PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 02/09/1979, conforme comprova o documento de fls. 14.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SIZENANDO FILHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000753-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO SIZENANDO FILHO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria especial, concedido em 24/07/1985, conforme comprova o documento de fls. 15.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FARIAS (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000780-2\r\n\r\nAUTOR: JOAO FARIAS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária, concedido em 01/12/86, conforme comprova o documento de fls.12.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 .\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.68.001452-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo:2008.51.68.0001452-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da justificação da parte autora, quanto à sua ausência à perícia designada.\r\n\r\nDesigno o dia 04/11/2008 às 14:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica nomeada às fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.001986-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCÉA FERREIRA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001986-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.002169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELENA COLODINO (Adv. TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.002169-0\r\n\r\nAUTOR(A): LUIZA HELENA COLODINO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa (fl. 23), apesar de intimada para tanto.\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.68.002365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE MORAES NASCIMENTO (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.002365-0\r\n\r\nAUTOR(A): MARLENE DE MORAIS NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa (fl. 25), apesar de intimada para tanto.\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.68.002471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SINES TEIXEIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002471-0 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SINES TEIXEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da Certidão retro, republique-se o despacho anterior, apenas retificando a data da perícia médica, para o dia 05/09/2008 -16:00 horas.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 37, desconstituo a médica perita, nomeada às fls. 36 e nomeio perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança (especializado em psiquiatria), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 36 e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com o Perito Médico, nomeado acima.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.003253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA CORREA PINHEIRO DE BARROS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO, PAULO CESAR COELHO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003253-5 \r\n\r\nMARGARIDA CORREA PINHEIRO DE BARROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime- se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários mínimos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.006564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006564-4 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para regularizar sua representação, apresentando procuração com assinatura a rogo por parente próximo (preferencialmente: ascendente, descente ou cônjuge). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConcedo o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nAtendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n36 - 2004.51.60.016407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ATHAYDE DE CAMARGO (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2004.51.60.016407-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a informação prestada pela Contadoria à fl.127, a aplicação do percentual residual de soldado engajado no montante de 8,56% apuraria valor ainda inferior ao salário mínimo, sendo, desta forma, complementado pela rubrica A-05 (complementação do soldo ao valor do salário mínimo), não havendo, portanto, diferenças devidas.\r\n\r\nDesta forma, diante da ausência de diferenças devidas à parte autora, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2005.51.68.000720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO SILVA DA COSTA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2005.51.68.000720-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a informação prestada pela Contadoria à fl. 100, a aplicação do percentual residual de soldado engajado no montante de 8,56% apuraria valor ainda inferior ao salário mínimo, sendo, desta forma, complementado pela rubrica A-05 (complementação do soldo ao valor do salário mínimo), não havendo, portanto, diferenças devidas.\r\n\r\nDesta forma, diante da ausência de diferenças devidas à parte autora, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODORO LUIZ DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, FABIANA PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000411-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.68.003512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARENA NOGUEIRA PINTO ALVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003512-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DE FREITAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2008 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000368-7\r\n\r\nAUTOR: RAUL DE FREITAS\r\n\r\nRÉU: IBGE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por RAUL DE FREITAS, em face de IBGE, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a conceder reajuste em sua remuneração no percentual de 15%, a partir de 01 de novembro de 2004, ao argumento de observância ao Princípio da Isonomia, uma vez que as Leis nºs 11.169 e 11.170, de 02/09/2005, concederam este reajuste aos servidores do Poder Legislativo.\r\n\r\nNo bojo das recentes alterações efetuadas no Código de Processo Civil, encontra-se a inserção do novo artigo 285-A pela Lei n.º 11.277/2006, que dispõe:\r\n\r\n\"Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.\"\r\n\r\nRestou, assim, criada uma nova possibilidade de julgamento do mérito, dispensando-se a citação do réu. No entanto, tal horizonte só é permitido quando o pedido formulado pelo autor for julgado totalmente improcedente, sendo a natureza da sentença proferida de cunho declaratório negativo. \r\n\r\nEste provimento jurisdicional em nada fere o princípio do devido processo legal, uma vez que não causará nenhum prejuízo ao réu. Será proferida uma decisão com os mesmos fundamentos de outras, uma vez que a matéria já terá sido anteriormente apreciada e as ações haverão de ser análogas. E, como previsto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo em exame, na hipótese de o autor apelar da sentença, poderá o juiz, acatando os seus argumentos, determinar o prosseguimento da ação ou manter íntegra a decisão, caso em que o réu será chamado para responder ao recurso.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe. \r\n\r\nA Suprema Corte já consolidou o entendimento que compete exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo propor medida legislativa que conceda aumento ao servidor público, conforme expressamente previsto no art. 61, § 1°, II, “a” da Constituição Federal, não podendo o Poder Judiciário atuar como legislador positivo.\r\n\r\nNeste sentido, pode-se transcrever a ementa do seguinte acórdão:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS.\r\n\r\n1. O direito à revisão geral do art. 37, X, da Constituição Federal depende da edição de norma infraconstitucional, e a via para sua obtenção não é o mandado de segurança, mas o de injunção. A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice.\r\n\r\n2. Suprimento da mora legislativa com a edição das Leis 10.331/01, 10.697/03 e da Medida Provisória 212/2004. Impossível discutir, em sede de mandamus, a correção dos índices adotados.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STF - Tribunal Pleno - Rel. Min. Ellen Gracie - MS-AgR 24765/DF - julgamento por maioria em 03/05/2006 - DJ 26/05/2006 p.007)\r\n\r\nOs servidores públicos possuem sistema próprio de concessão de reajustes de vencimentos, não podendo haver interpretação extensiva de norma concessiva de aumento a outra categoria, sob pena de se violar o princípio da separação de Poderes, conforme entendimento já consolidado em nossa jurisprudência, inclusive pela edição da Súmula n° 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPortanto, impõe-se rejeitar a pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nQuebra Tendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.003380-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003380-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente cópia legível das fls.08.\r\n\r\nNa oportunidade, emende a inicial, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.68.003384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO CHAVES XAVIER (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003384-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.68.007881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE AZEVEDO GARCIA (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS PALORCA, ELISANGELA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.007881-9\r\n\r\nIntime-se a advogada Dr. Elisângela de Medeiros Vieira para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001863-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA QUITERIA DA SILVA (Adv. CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001863-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2007.51.68.002628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDYR GUMERY MAIA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.002628-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.000055-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINO BEMVINDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.000055-8\r\n\r\nAUTOR: DULCINO BEMVINDO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF, objetivando, em síntese, ação de cobrança dos juros progressivos do FGTS. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nA parte autora apresentou pedido de desistência da ação à fl. 56. Considerando que em ações propostas perante os Juizados Especiais Federais a desistência independe da concordância da parte ré, necessário se faz a extinção do presente feito.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, por meio do Enunciado nº 07, que assim dispõe:\r\n\r\n“O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nIsto posto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.68.002246-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME FREITAS DIAS (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, à Distribuição para retificar o pólo ativo, para fazer constar JAYME FREITAS DIAS, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nApresente a de parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2008.51.68.003364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003364-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, emende a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.68.003427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TARGINO TERCEIRO (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003427-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNão há provas suficientes a embasar o reconhecimento do fumus boni iuris, sendo necessário o prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e FININVEST, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 632795"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.07.000282-4 ADERBAL SILVA E OUTRO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nFls. 64 - Tratando-se de obrigação de fazer, regida pelo disposto no artigo 461 do CPC, e tendo em vista que há precedentes em que a CEF cumpriu espontaneamente o julgado, apresente a parte autora no prazo de 30 (trinta) dias os extratos da conta vinculada do FGTS, desde maio de 1976.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.07.000078-2 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO CLARET DA SILVA, LIVIA MARIA DE FREITAS SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária, nos termos da Lei nº 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nComo é cediço, a Lei nº 10.259/01, que institui os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa. \r\n\r\nAssim sendo, emende a parte autora a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o teor da peça de fls. 79/80, deverá esclarecer se pretende demandar em face da União Federal ou da Universidade Federal Fluminense, tendo em vista que ambas possuem representação própria. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 91.0058181-0 MARIA MALVINA DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Ante a notícia de disponibilidade de verba, às fls. retro, intime-se o beneficiário para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0800071-1 ZILDA COUTINHO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início a execução do julgado.\r\n\r\nInerte, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 98.0800347-8 FRANCISCO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA, FERNANDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Ante a notícia de disponibilidade de verba, às fls. retro, intime(m)-se os beneficiários para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0800783-0 JOEL ROSA ANTONIO E OUTRO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Ante a notícia de disponibilidade de verba, às fls. retro, intime(m)-se os beneficiários para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0804176-0 NILO DA CONCEICAO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Ante a notícia de disponibilidade de verba, às fls. retro, intime(m)-se os beneficiários para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0600191-7 ALMERINDO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se o INSS sobre o alegado pela parte autora às fls. 416/418.\r\n\r\n9 - 99.0600420-7 JURANDIR DE SOUZA RIBEIRO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n10 - 99.0601049-5 EDSON LOPES CABRAL (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Ante a notícia de disponibilidade de verba, às fls. retro, intime(m)-se os beneficiários para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0601165-3 MARCIO VIANA DE ANDRADE (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . I - Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nII - Devidamente atendido, cite-se o INSS nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Cumpra a Secretaria o determinado no 3º parágrafo do despacho de fls. 153, tendo em vista o depósito à fl. 165.\r\n\r\n12 - 2002.51.07.000195-4 SIRLEI LEITE (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . I - Conforme estatui o artigo 654 do CC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se tiver a assinatura do outorgante. \r\n\r\nII - No presente caso a autora é analfabeta, conforme documento acostado à fl. 08, portanto, necessária se faz a vinda do mandato por instrumento público.\r\n\r\nIII - A capacidade das partes e a regularidade de sua representação judicial são pressupostos processuais de validade.\r\n\r\nIV - Sendo assim, regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, uma vez que a procuração colacionada aos autos à fl. 115 apresenta-se irregular. \r\n\r\nV - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.07.001005-4 UBALDO BORGES JUNIOR (Adv. MANOEL CARDOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 79 - Requeira a parte autora corretamente, no prazo de 10 (dez) dias, a citação do INSS nos moldes do artigo 730 do CPC, bem como, forneça as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\n14 - 2004.51.57.000787-5 JEFFERSON BRAGA PINTO (Adv. SORAYA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação do INSS às fls. 114/116 e o teor da petição da parte autora às fls. 119/123, intime-se o aludido autor para esclarecer acerca do cumprimento da tutela, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, conforme determinado no despacho de fls. 117.\r\n\r\n15 - 2006.51.07.000545-0 SABINO DA SILVA (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo necessária a produção da prova médica pericial. \r\n\r\nNomeio o perito do Juízo ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, médico do trabalho, fixando seus honorários no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após o término do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o expert para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar, com antecedência de 60 dias, data e local para realização da perícia, com prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, sendo certo de que no exame, deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n16 - 2006.51.07.000564-3 MARIA JOSE DE CASTRO SALERNO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n17 - 2006.51.07.000661-1 GEORG HOFFENREICH (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.07.000046-7 CARMELITA DE SOUZA PINTO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.07.000075-3 EDUARDO DE SOUZA REZENDE (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença que auferia, cessado administrativamente, sob a alegação de não persistência da incapacidade laborativa.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados e o grau de convencimento gerado pelos elementos probatórios disponíveis nos autos, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente consistente para deferir a tutela pretendida, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a necessidade de perícia médica judicial para constatação da existência da incapacidade alegada.\r\n\r\nEmbora o autor tenha juntado aos autos declarações médicas que demonstram ser portador de enfermidades, tais documentos não comprovam sua incapacidade laborativa, havendo que se dar crédito à perícia médica realizada pelo INSS, que concluiu pela inexistência da incapacidade. \r\n\r\nO parecer da equipe médica da Autarquia goza de presunção de legitimidade, inerente aos atos administrativos, que só pode ser afastado, se forem apresentadas provas robustas em sentido contrário. \r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de antecipação de tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nEntendo necessária a produção da prova médica pericial. \r\n\r\nNomeio o perito do Juízo ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, médico do trabalho, fixando seus honorários no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após o término do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o expert para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar, com antecedência de 60 dias, data e local para realização da perícia, com prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, sendo certo de que no exame, deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n20 - 2007.51.07.000522-2 PAULO OSWALDO CADETE DA CRUZ (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora juntar toda a documentação que entender necessária.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar o rol de testemunhas que pretendem ver instadas a prestarem depoimento em Juízo.\r\n\r\nOutrossim, deverá, o INSS fornecer cópia integral do processo administrativo que indeferiu o benefício em questão, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.07.000776-0 DANIEL RAMOS (Adv. MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS, DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por DANIEL RAMOS em face do INSS.\r\n\r\nPostula a parte autora, entre outros, o deferimento de tutela antecipada objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez suspenso em 01/10/2001. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados e o grau de convencimento gerado pelos elementos probatórios disponíveis nos autos, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente consistente para deferir a tutela pretendida. \r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\nOutrossim, em sede doutrinária, o Des. Fed. Carreira Alvim leciona que “o fundado receio de dano irreparável traduz a apreensão de um dano, ainda não ocorrido mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundada, vir acompanhada de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta de tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação” (Código de Processo Civil Reformado. 3a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 122).\r\n\r\nNo caso concreto, o tempo decorrido entre a suspensão do benefício e a propositura desta ação evidencia o ausência do alegado perigo na demora\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de antecipação de tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nFls. 30/44 - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação, bem como, sobre a documentação juntada pelo INSS às fls. 45/234, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Autarquia Pública ré para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2008.51.07.000358-8 EVALDO PORTO BARBOSA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença que auferia, cessado administrativamente, sob a alegação de não persistência da incapacidade laborativa.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, além da prova incontestável da qualidade de segurado da Previdência Social, o Autor acostou aos autos vários documentos médicos, hábeis a comprovar a continuidade dos males que o acometem, todos unânimes em atestar sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, afigura-se caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que restabeleça ao Autor o benefício de auxílio-doença que auferia, no prazo máximo de trinta dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de RS100,00 (cem reais), limitado ao valor de RS10.000 (dez mil reais), mantendo-o até ulterior decisão a ser proferida por esse Juízo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente resposta no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, apresentar a cópia do processo administrativo que concedeu e cessou o benefício em questão, bem como, intime-se-o para o cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 2000.51.07.000701-7 SONIA MARIA LIMA FRANCA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 153 - Defiro a vista dos autos pela parte autora, por um prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nInerte, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n24 - 2003.51.07.000451-0 DIANA GONCALVES FONSECA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 312/314 - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, para as partes se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018512-4 ANTONIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 172 - Defiro a produção da prova documental superveniente, fixando o prazo de 30 (trinta) dias, para a parte autora juntar toda a documentação que entender necessária.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil e nomeio o perito contador do Juízo, Dr. ALEXANDRE PELIZZON DE OLIVEIRA, cujos dados são conhecidos da Secretaria, fixando os honorários periciais no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista o grau de especialização do expert e a complexidade do exame, devendo a Secretaria do Juízo oficiar ao Corregedor Geral, conforme o disposto no artigo 3º parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar quesitos, dentro do prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo, cientificando-o de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, bem como, que os honorários serão pagos após o término do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da aludida Resolução nº 558, sendo certo que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\n26 - 2007.51.07.000889-2 MICHELE LEMOS MARTINS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumprir o determinado às fls. 63/64, sob pena de extinção de feito.\r\n\r\n27 - 2008.51.07.000243-2 MARIO PIRES - ESPOLIO (Adv. RICARDO ABREU DE OLIVEIRA) x AURELIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv. RENAN RIBEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito neste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para recolher, no prazo de 05 dias, as custas processuais devidas, conforme o disposto no artigo 14 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 99.0600931-4 ALDECEIR ALVES DA CUNHA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ORLANDO PEREIRA DE MENDONCA). . Tendo em vista que não houve impugnação ao documento de fls. 287, homologo o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmado pelo autor ALDECIR ALVES DA CUNHA.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2001.51.07.000816-6 FRANCINA NECY SILVA E OUTROS (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Fls. 162 - Nada a deferir, tendo em vista que o Acórdão proferido pela Oitava Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, fl. 141, deu provimento a remessa necessária e julgou improcedente o pedido também em relação à primeira autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2002.51.07.000520-0 ANTONIO PERIL DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como sobre as certidões de fls. 258.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.07.000264-9 MARCOS LUIZ LUSTOZA DE ALMEIDA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x HOSPITAL DARCY VARGAS (Adv. LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS) x SEBASTIAO PAULO VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GUADALUPE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da realização do exame médico particular, deferido à fl. 225.\r\n\r\nCom a vinda do exame, cumpra a Secretaria o determinado no item III, do despacho de fl. 217.\r\n\r\n32 - 2005.51.07.000764-7 ARTHUR FURRIEL DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 73 - Indefiro o requerido.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença, na forma do artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n33 - 2005.51.07.000944-9 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. ANTONIO CLARET DA SILVA) x BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. JOAO PEDRO DE DEUS NETO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. lucidi manuel dantas de oliveira) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diga o patrono da parte autora acerca do documento adunado à fl. 179, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.07.000399-3 JOSE ADRIANO DANTAS DOS SANTOS (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES DO PACO BORGES). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do presente feito neste Juízo.\r\n\r\nFls. 66 - Defiro a produção das provas testemunhal, depoimento pessoal da representante da parte ré e documental superveniente, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias, para a parte autora juntar toda a documentação que entender necessária. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação da data de audiência.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n35 - 2003.51.07.000478-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x HIPER BRUTUS IND/ COM/ DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS x B W BRASILIAN WHEELS IND/ COM/ LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a manifestação da Fazenda Nacional, indique o executado bens à penhora de forma a garantir a dívida exeqüenda, no prazo de dez, sob pena de ficar caracterizada a fraude à execução, na hipótese de alienação de bens do rol de fls. 45/46.\r\n\r\n36 - 2004.51.07.000762-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x DECASTRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, GUILHERME B VINHAS). . À Distribuição para incluir no pólo passivo, os sócios elencados às fls.99, exceto o sócio AUREO LUIZ DE CASTRO, ante a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região , cuja cópia encontra-se colacionada às fls. 177/186.\r\n\r\nApós, citem-se os sócios.\r\n\r\n37 - 2005.51.07.001221-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO OUTEIRO DAS PEDRAS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Indefiro o pedido de desentranhamentos dos embargos, uma vez que a ação encontra-se distribuída e apensa à execução fiscal.\r\n\r\nQuerendo, deverá o embargante requerer a desistência da ação, nos autos dos embargos, e ser for de seu interesse a substituição das peças dos embargos por cópias que deverão ser fornecidas pela embargante.\r\n\r\nAssino o prazo de dez dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.07.000301-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE ANTONIO SANTANA. . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n39 - 2001.51.07.000326-0 ANTONIO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. WALTER RAIMUNDO, ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, ALVARO MONTEIRO ROLLA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUHAB (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 434/449 - Deixo de receber o recurso da parte autora, tendo em vista a intempestividade do mesmo, conforme certificado à fl. 450.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 430/432.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.07.000679-5 ELIEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPara que seja deferido a inversão do ônus da prova, o magistrado deve apreciar os aspectos de verossimilhança da alegação do consumidor ou de sua hipossuficiência, conforme estabelece o artigo 6º, VII, do CDC. \r\n\r\nConsiderando que no caso em tela não estão configurados tais requisitos, indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora . \r\n\r\nSendo da essência da ação consignatória a continuidade dos depósitos periódicos, como dispõe o artigo 892, do CPC, assino o prazo de 20 dias para o autor trazer aos autos os documentos comprobatórios do efetivo recolhimento das prestações vencidas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 2007.51.07.000822-3 MAURICIA TELLES DOS SANTOS (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x NAO IDENTIFICADO. . Intime-se a parte autora para cumprir o determinado no despacho de fls. 33, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2006.51.07.000642-8 JORGE NOVIS DE PINHO (Adv. CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO) x FAZENDA NACIONAL. . Em provas justificadamente, a começar pela embargante no prazo de cinco dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.07.000405-2 I E E ENGENHARIA E IND/ LTDA (Adv. WELMA ROSA DA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA). . Ante a intempestividade dos embargos certificada pela Secretaria, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 630261"
                            ],
                            "632004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.07.000942-5 SONIA MARIA CIPRIANO PEDRO (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra corretamente o INSS o despacho constante de fl. 31, informando, no prazo de 10 (dez) dias, qual seria a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do ex-segurado DEUZAMAR PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, remetam-se os autos ao Contador Judicial, nos termos do referido despacho.\r\n\r\nComo não houve solução administrativa, designo o dia 09/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J., em continuação à anteriormente suspensa. \r\n\r\nIntimem-se para comparecimento, sendo as partes pessoalmente e o patrono da parte autora através da publicação oficial, devendo ainda as partes ser alertadas de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n2 - 2005.51.07.000986-3 LUIS CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora das alegações do INSS às fls 26/35.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.001207-3 BEATRIZ BRASILEIRA BLAUDT OUVERNEY (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.57.001207-3\r\n\r\nAnte o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nItaboraí, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2005.51.57.001903-1 MANOEL DE SOUZA DIAS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra, corretamente, a parte autora o despacho de fls 60, colacionando aos autos instrumento procuratório, cópias dos documentos de identidade e CPF da habilitanda de fls 53, Aline Barcelos Dias, no prazo derradeiro de 10 (DEZ) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.002164-5 ERONIDE ALVES DE AMORIM (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.57.002164-5\r\n\r\nAnte o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nItaboraí, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2005.51.57.002460-9 DURVANORA PACHECO SILVA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.57.002460-9\r\n\r\nAnte o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nItaboraí, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000075-0 ALTILANO JOSE CRISTINO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora em qual especialidade médica deseja realizar a perícia.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000308-8 MARIA ODETH DA CONCEICAO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora acerca da documentação apresentada pelo INSS às fls 37/66.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000848-7 RONALD DOS SANTOS ZECA (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora da documentação apresentada pelo INSS às fls 106/118, bem como dos cálculos apresentados às fls 119/122, intimando-a, através de seu patrono, para que, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, vista ao INSS do documento apresentado pelo autor às fls 124, bem como dos cálculos, no mesmo prazo acima.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000865-7 MERCIA DA SILVA DUARTE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.57.000865-7\r\n\r\nAnte o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nItaboraí, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000095-0 BENITES FREIRES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que, no prazo de 10 (dez dias), se manifeste acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls 21/26.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001371-2 GABRIEL FERREIRA COIMBRA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte AUTORA para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCELO CARVALHO GUEDES, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em OFTALMOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data do requerimento administrativo, qual seja, 24/08/2005, devendo todas as parcelas ser corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000915-7 FRANCISCO CARLOS ROSA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se manifeste acerca do despacho de fls 16.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000890-0 SANDRA MARIA FARIA NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.57.000306-7 HAMILTON GEOVAH DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA DE OLIVEIRA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls 178/182. Indefiro. Assiste razão a CEF em suas alegações de fls 185.\r\n\r\nComprovado o pagamento do alvará de fls 177, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.57.000556-5 LEONARDO PINHEIRO HERVANO (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. \r\n\r\nSr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.57.000556-5\r\n\r\nAnte o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nItaboraí, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.07.000065-0 OLICIO TEODORO DA SILVA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x NAO IDENTIFICADO. . A petição inicial padece de algumas imperfeições que precisam ser retificadas sob pena de caracterização de inépcia.\r\n\r\nSão requisitos essenciais da exordial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, bem como, o pedido certo e determinado. Simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora, querendo, emendar a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC, requerendo a citação do réu, formulando pedido certo e determinado, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária do autor e demais documentos indispensáveis a propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039360-7 ADEMAR ALVES DE SOUSA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a parte final da decisão de fls. 27/29.\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, o 3º parágrafo do despacho constante de fl. 18, eis que os documentos apresentados estão ilegíveis.\r\n\r\nPlenamente atendido, cumpram-se os 3 últimos parágrafos do referido despacho.\r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham imediatamente conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000461-9 VICTORIA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante os princípios que regem o procedimento do JEF, corroborado pelo art. 154 do CPC, constata-se que não houve prejuízo para a parte, vez que foi atendida a finalidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nAlém do mais, proferida e publicada a sentença, acaba o ofício jurisdicional do juiz, nos termos do art. 463 do CPC, não cabendo, por isso, chamar o feito à ordem neste momento.\r\n\r\nConforme certidão de fls 50, a sentença foi publicada no Diário Oficial em 25/04/2008. Então, a parte teria até o dia 07/05/2008 para interpor o seu recurso, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c art. 42 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSendo assim, deixo de receber o recurso de fls 51/53 pela sua manifesta intempestividade. certifique a secretaria o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000463-2 RENATO CLOVIS DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL JORGE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls 17/18. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (DEZ) dias, adequar o valor da causa ao rito requerido.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição, com as modificações de praxe, para o rito pretendido.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000516-8 NILDES BARBOSA ASSUMPCAO (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua petição inicial, em 10 (dez) dias, carreando aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s)-poupança(s) mencionada(s) em sua petição ou, caso não os possua, especificando o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s) com a devida comprovação documental de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda), sob pena de seu indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC) e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, do CPC).\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000517-0 DIELSON BARROSO DO NASCIMENTO (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua petição inicial, em 10 (dez) dias, carreando aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s)-poupança(s) mencionada(s) em sua petição ou, caso não os possua, especificando o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s) com a devida comprovação documental de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda), sob pena de seu indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC) e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, do CPC).\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000825-0 SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (DEZ) dias, cumpra o item 3 do despacho anterior.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2003.51.07.000997-0 JAIR RODRIGUES (Adv. CRISTINA DE ARAUJO RAMOS, ROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2003.51.57.000205-8 DEVALDO MACHADO DE MIRANDA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, da documentação apresentada pelo INSS às fls. 271/276, conforme determinado às fls. 270.\r\n\r\n26 - 2005.51.57.002609-6 ROSELI NASCIMENTO SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora das petições de fls. 75/80, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação, cumpra-se o último parágrafo da sentença de fls. 70.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000071-3 DENILSON CARDOSO BARCELOS (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) intime-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.”\r\n\r\n28 - 2006.51.57.000153-5 CLAUVARDINO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista ÀS PARTES da informação e cálculos formulados pelo Contador Judicial às fls 70/81.\r\n\r\n29 - 2006.51.57.000548-6 MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA, MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, da documentação apresentada pelo INSS às fls. 73/83.\r\n\r\n30 - 2006.51.57.000871-2 ELOI GOMES DA SILVA NETO (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da documentação apresentada pelo (a) INSS às fls 70/91.\r\n\r\n31 - 2007.51.07.000374-2 ELACY MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv. MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da documentação apresentada pelo (a) INSS às fls 41/43.\r\n\r\n32 - 2007.51.07.000467-9 IOLITA ROSA DO PARAIZO (Adv. MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da documentação apresentada pelo (a) INSS às fls 34/39.\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000346-9 ROSEMERE ARAUJO DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv. RICARDO DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da documentação apresentada pelo (a) INSS às fls 85/93.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 632004"
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                            "609536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000345-2 JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Em razão da certidão retro, reconsidero o despacho de fls. 202. Requisite-se o valor depositado por RPV.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002270-7 NEIL LINS MACHADO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Em razão do óbito da parte autora, informada pelo INSS, intimem-se eventuais herdeiros para manifestar interesse no feito em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002363-3 MARIA JOSE BENTO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 121/135, em sucessão processual de Maria José Bento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002450-9 JULIA VILA NOVA MORENO (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Defiro a habilitação requerida, à Seadi para as devidas anotações. Após intime-se a CEF para que informe saldo atualizados dos valores depositados.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002537-0 MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . O levantamento requerido deve ser efetivado diretamente na agência da CEF, com a devida representação legal. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003535-0 EUCLYDES MONTELEONE (Adv. RODRIGO DA CUNHA CARVALHO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003665-2 WESLLEY CARNEIRO ARUEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Cite(m)-se para execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.004052-7 MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv. TANIA MARIA JARDIM MUSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Defiro a habilitação de Adilene Ribeiro Malfetano, devidamente representada às fls. 234. À Seadi para as devidas anotações.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004157-0 MERCEDES FIGUEIRA DA SILVA (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . A parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.005098-3 TEREZINHA DE JESUS BARBOSA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000124-1 AILTON LORDELO PINHEIRO E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a secretaria a ausência de interposição de Embargos à execução, após requisite-se o RPV.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000679-3 AURELINA FIGUEIREDO VALENTE (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a notícia do óbito da autora, trazida aos autos pela certidão de fls. 97, intimem-se por edital os eventuais herdeiros da parte autora, a fim que, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, dêem regular prosseguimento ao feito, nos moldes do art 267, III, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000575-5 ANA MARIA BRAGA (Adv. MAURICIO CRESPO MACIEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se o réu para cumprir o julgado em 60 dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.011983-4 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Convertam-se os valores conforme informado pela União Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.16.001131-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x JOAO BATISTA FARIA E OUTROS (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA). . Sobre a divergências apresentadas nos presentes Embargos, esclareça ou apresente cálculo que entender devido.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 609536"
                            ],
                            "625009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0048111-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LAURO THONI E OUTROS x SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS). . Fls. 95/96 - Ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000875-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LAYTI DE MACAE PROJETOS ELETRICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira o exeqüente o que entender do seu interesse.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001247-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x TERMAR REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA, ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA). . Oficie-se ao Cartório do 2º Oficio de Macaé acerca da averbação da penhora de fls. 34, para informar a este Juízo em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003130-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . I - Ante o teor da cota de fls. 161v da Fazenda Nacional, dê-se vista ao executado para comparecimento junto aquele órgão.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o presente feito até o deslinde dos embargos 2007.51.16.000362-7.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003131-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . I - Ante o teor da cota de fls. 165v da Fazenda Nacional, dê-se vista ao executado para comparecimento junto aquele órgão.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o presente feito até o deslinde dos embargos 2007.51.16.000363-9.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004278-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x IVAN SOARES DE SOUZA x I S SOUZA FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em face dos co-executados.\r\n\r\n7 - 2005.51.16.000323-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SPAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). . \r\n\r\nTendo em vista a composição para pagamento parcelado de débito, conforme noticiado pela exeqüente às fls. retro, suspendo o curso da Execução Fiscal, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nDecorrido 180 (cento e oitenta) dias, prazo este que se expira em janeiro de 2009, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\nArquivem-se em Secretaria, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000263-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MORADA - MACAE INCORPORACAO E SERVICOS LTDA (Adv. HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS). . Ao exeqüente acerca da exceção de pré-executividade argüida.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.001065-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICADORA MANIA DE PAO DE RIO DAS OSTRAS LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.16.000276-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x WILSON VIEIRA PASSOS. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.16.000277-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x PAULO ROBERTO DE MATTOS. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.16.000278-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x FRANCISCO DO NASCIMENTO CARDOSO NETO. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.16.000342-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELIAS CORTEZ. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.16.000343-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ALEXANDRE DE SOUZA GARCIA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.16.000344-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE GONCALVES MONTEIRO FILHO. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.16.000345-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUCIANO BERNARDINO FONSECA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.16.000346-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE CARLOS STEPHEN. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.16.000347-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JANES MARRI MARIANO DE SOUZA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.16.000348-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOAO BATISTA SILVA CORREA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.16.000349-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x NILCEA BARCELOS. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.16.000350-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CRISTIANO AGUIAR DE MIRANDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.16.000351-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VALDECIR DE PAULA DO PRADO. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.16.000352-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SERLY LEITE ANSELME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.16.000353-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VALDECIR DE PAULA DO PRADO. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.16.000354-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SERGIO COSTA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.16.000355-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROSIMERE CASTRO MARCHON HERINGER. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.16.000356-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FABIANO ULRICK DIB RUAS. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.16.000357-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SERLY LEITE ANSELME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.16.000358-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ORGANIZAÇÃO CONTABIL BENJAMIN LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.16.000360-7 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CARLOS EDUARDO VIEIRA BELTRÃO) x POSTO BARRO BRANCO LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.16.000392-9 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CARLOS EDUARDO VIEIRA BELTRÃO) x POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2008.51.16.000373-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RIO BARRA FER FERRO E AÇO LTDA E OUTROS. . Cite-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.16.000374-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SALAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Cite-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n34 - 2003.51.16.001214-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILUCI GOMES BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIEZER DA SILVA PACHECO (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Intime-se, nos termos do petitório retro.\r\n\r\n35 - 2005.51.16.000796-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x J. L. FARIAS NOGUEIRA LTDA ME E OUTROS. . Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.16.000063-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UILSON FRANCO MARINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a quitação do débito às fls. 80 após o cumprimento do acordo celebrado na audiência do dia 16/07/2008, conforme assentada de fls. 78. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente AÇÃO MONITÓRIA com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.16.000375-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SALAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Cite-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.16.000376-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x OSCAR DIEGO BARBOZA PLA. . Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2003.51.16.000876-0 LAYTI DE MACAE PROJETOS ELETRICOS LTDA (Adv. JULIANO TAVARES VIANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Cumprida a última parte da sentença de fls. 77, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.16.000561-5 DAVI GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos do executivo 2003.51.16.001247-7.\r\n\r\n41 - 2006.51.16.000832-3 ALWAYS AHEAD LTDA (Adv. LUCIANO KEZEN PADRAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se vista ao embargante, por cinco dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.16.000366-8 JOAQUIM BICUDO JARDIM (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . I - Preliminarmente regularize o embargante sua representação processual, em dez dias.\r\n\r\nII - Suspenda-se o executivo fiscal 200351160011758, em apenso, na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n43 - 2006.51.16.000807-4 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCELO DE LIMA BATISTA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . \r\n\r\nÀ defesa, sobre diligências a requerer, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 625009"
                            ]
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                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "631872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.14.000431-6 CELÇO BAENCE DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que o perito nomeado, Dr. Cláudio Luiz B. Bragança, designou o dia 19 de agosto de 2008, às 10:00 horas, para realização da perícia judicial, a ser realizada na Clínica Cidade, situada na Rua João Valério, nº 589, Centro, Magé/RJ, devendo as partes comparecer, ciente o autor de que deverá portar exames e declarações médicas a fim de viabilizar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.14.000205-8 LEONARDO PENNA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Certifico que o perito nomeado, Dr. Cláudio Luiz B. Bragança, designou o dia 26 de agosto de 2008, às 10:00 horas, para realização da perícia judicial, a ser realizada na Clínica Cidade, situada na Rua João Valério, nº 589, Centro, Magé/RJ, devendo as partes comparecer, ciente o autor de que deverá portar exames e declarações médicas a fim de viabilizar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 631872"
                            ]
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                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "631040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003795-1 PAULO DOS SANTOS FERRAZ (Adv. MARCELO CORREA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a petição de fl. 62/68, defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 90.0031895-5 GILBERTO SOARES FARIAS E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s), para os autores José Maria Pinheiros e Edzar Almeida Rosa. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO em relação aos autores supra mencionados, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4448428, para José Maria Pinheiros, nº 4448401, para Edzar Almeida Rosa e nº 4448410, para a advogada Maria Fátima Assed. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 90.0033077-7 MARIA PIRES GONCALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4368092, para Maria Pires Gonçalves e nº 4368106, para Adilson Martins Gomes. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0033242-7 ORMINDO NOGUEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, CARLOS FREDERICO MIRANDA CARDOSO PANTALEAO, GABRIELA DOS SANTOS AIDE, PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES, JEFERSON SARANDY BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4451836, para Jorge Alberto Almeida dos Santos. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 90.0034398-4 DULCE RANGEL THOMAZ (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4451801, para Dulce Rangel Thomaz e nº 4451810, para Edelcyr Alves Gameiro. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 90.0034443-3 CORINA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA, UBIRAJARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono, de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4448126, para Corina de Lourdes Nogueira. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0034612-6 ZELIA RUSCHI EWALD E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante o certificado, fixo improrrogáveis 20 (vinte) dias para que sejam promovidas as habilitações de possíveis herdeiros dos autores falecidos Manoel Teixeira de Macedo, Alfredo Ayres Maldonado Filho e Abílio Goulart.\r\n\r\n8 - 90.0034639-8 ALAYDE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4448266, para Alayde Siqueira da Silva e nº 4448274, para Wanderley de Souza. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 90.0034740-8 LAURO DE PINHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4451887, para Lauro de Pinho e nº 4451895, para Adilson Martins Gomes. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 90.0035359-9 FLORDIONORA PEREIRA MACHADO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4448134, para Flordionora Pereira Machado e nº 4448142, para Newton da Rocha e Silva Filho. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 90.0036005-6 HELENA TEIXEIRA FRUCTUOSO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4368378, para Magdalena Ângelo de Oliveira, nº 4368360, para Alcides Souza Filho, nº 4368351, para Paulo da Cruz Britto, nº 4368343, para Gedalva Baptista dos Santos Dias, nº 4368335, para Jorge Baptista Bianchi, nº 4368327, para Helena Teixeira Fructuoso, nº 4368300, para Francisco de Paula Azevedo e nºs 4368432, 4368424, 4368416, 4368408, 4368394, 4368386, 4368319, para o advogado José Magalhães Pimentel. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 90.0036069-2 LOURIVAL DE PAULA MELLO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante o teor de fl. 92, que informa o óbito do autor Lourival de Paula Mello, intime-se o patrono da parte autora para que promova a habilitação dos herdeiros, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 91.0053174-0 VALMA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s) para os autores Maria Zini Alves, Nicodemos Rodrigues de Lima, Patrícia da Silva, Claudia da Silva Chaves Cordeiro, Rita de Cássia Cordeiro Sanchez, Sonia Regina Cordeiro da Silva, Eliane Couto Cordeiro Moreira, Viviane Couto Cordeiro e Ernani Pereira da Silva. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4246329, para Maria Zini Alves, nº 4246337, para Nicodemos Rodrigues de Lima, nº 4246345, para Patrícia da Silva, nº 4246353, para Claudia da Silva Chaves Cordeiro, nº 4246361, para Rita de Cássia Cordeiro Sanchez, nº 4246370, para Sonia Regina Cordeiro da Silva, nº 4246388, para Eliane Couto Cordeiro Moreira, nº 4246396, para Viviane Couto Cordeiro, nº 4451844, para Ernani Pereira da Silva e nºs 4246400, 4246418, 4246426, 4246434, 4246442, 4246450, para o advogado Fernando Sarmento Bastos. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 91.0054018-8 RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4451984, para Ricardo Lima dos Santos e nº 4451992, para Canrobert Caldas de Oliveira. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 91.0056317-0 CIDELINA ALVES PALMERIM E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4448533, para Moacir Teles de Moraes, nº 4448525, para Pedro Fidelis de Marins, nº 4448517, para Vicente Vida, nº 4448509, para Esmerinda Duarte de Mendonça, nº 4448495, para Anália da Conceição Castro, nº 4448487, para Cidelina Alves Palmerim, nº 4448479, para Maria Vitória da Conceição, nº 4448460, para Maria da Conceição Gomes dos Santos, nº 4448452, para Eugenia Dutra da Silva, nº 4448436, para Adenair Soares da Silva e nº 4448444, para Carlos Eraldo Lopes. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 91.0057852-5 MARIA LEMOS SIMOES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 384/386. Trato de embargos de declaração opostos pelo patrono da parte autora em face da decisão de fl. 371, a qual indeferiu o requerimento de fls. 364/370.\r\n\r\nO recorrente deseja ver sanada a contradição existente na referida decisão, a qual negou a citação da parte autora para pagamento do montante relativo aos honorários contratuais.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPrimeiramente, reconheço a tempestividade dos embargos de declaração, pois, embora protocolados na 2ª Vara Federal de Niterói, o foram dentro do prazo legal.\r\n\r\nNo mérito, após requisitada a verba ao Tribunal competente, os honorários contratuais não podem mais ser descontados do principal via Juízo (arts. 22, parágrafo 4º da Lei nº 8906/94, e 5º, parágrafo 1º da Resolução nº 559/2007 do CJF), o que não impede acordo entre as partes nesse sentido, quando do recebimento do montante da condenação.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor já foi até recebido pela parte autora, conforme alvará de fl. 376.\r\n\r\nContudo, não se pode admitir a execução dos honorários advocatícios não destacados, nos próprios autos. Com efeito, o contrato é particular e celebrado entre o Autor e seu Advogado, sendo que eventual ação para o recebimento dos créditos daí oriundos deve ser ajuizada na Justiça Estadual.\r\n\r\nAdemais, trata-se de processo com mais de 15 autores e uma execução nos moldes do requerido às fls. 364/370 apenas causaria tumulto processual.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos de declaração e no mérito, nego-lhes provimento, de forma a manter o indeferimento da execução dos honorários contratuais nestes autos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 361/362.\r\n\r\n17 - 91.0058352-9 IRENE MARIA MARINHO REP/ P/ JOSE MARINHO E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s) para os autores Olívio José Coutinho e Neli Maria da Silveira Rocha. Quanto à autora Irene Maria Marinho, representada por José Marinho, deixou-se de expedir RPV, ante a inexistência de valores a serem pagos à referida autora. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono, de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4451852, para Olívio José Coutinho e nº 4451860, para Neli Maria da Silveira Rocha. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 91.0058899-7 DURCE ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. A autora Adélia Maria Pereira faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 205. O INSS, à fl. 233, anuiu expressamente ao(s) pedido(s). Sendo assim, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de, Antero Jacinto Pereira, em sucessão ao Autor(a) falecido(a) - Adélia Maria Pereira. À SEDIS-NI, para as devidas alterações.\r\n\r\n2. Dê-se vista ao patrono da parte autora para que se manifeste acerca das alegações formuladas pelo INSS às fls. 135/137, referente ao falecimento das partes Sebastiana Gonçalves Silva e Ozair da Matta, bem como sobre as alegações de fls. 208/210, quanto à cessação dos benefícios para os autores Durce Rosa dos Santos e Darziza Barbosa de Souza. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\n3. Quanto à autora Rosalina Maria Ribeiro, a mesma faleceu em 22/07/1997, cerca de dois meses antes da prolação da Sentença, em 29/09/1997 ( fls. 75/76). \r\n\r\nEm verdade o processo nasceu validamente, mas logo em seguida perdeu pressuposto de desenvolvimento válido, qual seja, a existência de uma pessoa com personalidade jurídica durante toda a relação processual. Neste sentido:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MORTE DO AUTOR ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS ANTES DO AJUIZAMENTO. NULIDADE.\r\n\r\nI - Nos termos do art. 1055 do CPC, não há que se falar em habilitação de herdeiros, uma vez que quando do ajuizamento da ação revisional proposta por Ovídio Canal, em 27/12/93, o autor não tinha personalidade jurídica, considerando-se a data de seu falecimento, ocorrido em 02/08/93. \r\n\r\nII - São nulos todos os atos processuais praticados na ação principal em relação a Ovídio Canal, pois não houve a regularização da representação processual por parte dos herdeiros, anteriormente à propositura da ação, e conseqüente citação do INSS.\r\n\r\nIII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(TRF 3ª Região, Sétima Turma, AC 791750, Rel. Juiz Walter do Amaral, DJU 11/11/2005, p. 618).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DECLARO a nulidade de todos os atos processuais praticados em relação à autora Rosalina Maria Ribeiro, INDEFERINDO o pedido de habilitação de fls. 195/202.\r\n\r\n4. A autora Almerita Barbosa da Silva faleceu em 01/08/1991, conforme informado à fl. 139, antes da propositura da ação em 26/08/1991, não havendo para a referida autora, portanto, formação de um título executivo.\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC, para a autora Almerita Barbosa da Silva. À SEDIS-NI para excluir a referida autora do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\n19 - 91.0140254-4 MORVAN MARREIROS CARMONIZ E OUTROS (Adv. MARCELO SIM~AO DE S'A, ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s), para Celsa Conhasca, José de Aquino Conhasca e Morvan Marreiros Carmoniz. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO em relação ao autores supra mencionados, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4451976, para Celsa Conhasca, nº 4451968, para José de Aquino Conhasca, nº 4451950, para Morvan Marreiros Carmoniz e nº 4452069, para o advogado Antônio Paulo Batista Uhlmann. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 91.0141152-7 MARIA DO CARMO SANTANA RAMOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA, PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4451879, para Maria do Carmo Santana Ramos e nº 4452000, para Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 91.0141432-1 ARY MANZANO E OUTROS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA, VERONICA RODRIGUES DA CRUZ, ERICA GAMEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4451828, para Orlanda Carnaval Ribeiro, nº 4451712, para Paulo Renato Ramalho Gago, nº 4451704, para Octavio Américo Oberlaender, nº 4451690, para Judith Carneiro de Azevedo, nº 4451682, para Ignácio Loyola de Carvalho, nº 4451674, para Herbert Bekmann, nº 4451631, para Ary Manzano, nº 4451666, para Fernando César Pardal Vianna, nº 4451658, para Enir Ferreira Martins, nº 4451640, para Edelweis Brandão de Carvalho e nº 4451720, para o advogado Albertinho Possamai. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 92.0112073-7 ASSIS JOSE DA ROSA (Adv. CLIMERIO SAMPAIO, HELOISA LESSA S. CERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono, de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4368114, para Assis José da Rosa. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 92.0112289-6 DENAIR CORREIA ALHO DA COSTA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s), para a autora Denair Correia Alho da Costa. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO para a autora supra mencionada, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono, de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4448150, para Denair Correia Alho da Costa. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 93.0080288-7 EDSON DO NASCIMENTO CLETO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 139. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 93.0080289-5 LUIZ CARLOS FERNANDES DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4448347, para Luiz Carlos Fernandes da Conceição e nº 4448355, para o advogado Carlos Eraldo Lopes. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 93.0081686-1 MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono, de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4451925, para Maria Luiza da Silva. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 93.0084866-6 HORTENCIA DO AMARAL PIMENTEL E OUTROS (Adv. ORLANDO VIEIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4452018, para Hortência do Amaral Pimentel, nº 4452026, para Ozite Ribeiro Braga, nº 4452034, para Genecy dos Santos Braga, nº 4452042, para José Carlos de Oliveira, nº 4452050, para Orlando Vieira da Costa. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 28 - 2004.51.52.000260-2 JOSE AUGUSTO MARINS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4451909, para José Augusto Marins e nº 4451917, para Rui Moreira da Fontes. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n29 - 97.0121091-3 JACY MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROBERTO DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fl. 142. Anote-se.\r\n\r\nFl. 154. Regularize o autor João Patrício da Silva sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a procuração de fl. 154 foi outorgada em nome da procuradora do autor.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União para que traga aos autos as planilhas contendo fichas financeiras e evolução funcional dos autores Jacy Martins, João Batista Gomes, João Patrício da Silva, Mozart Soares do Rego, Oduvaldo Figueiredo Martins e Pedro Soares de Rego Filho no período de janeiro de 1993 até dezembro de 1998, bem como a relação dos valores cobrados a maior mês a mês.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n30 - 2004.51.02.001999-6 DEVANILDA RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 207. Assiste razão à parte autora. \r\n\r\nNo despacho de fl. 87 foi deferido o benefício da gratuidade de justiça. Portanto não há que se falar em condenação em honorários de sucumbência. Assim, reconsidero os despachos de fls. 202 e 205.\r\n\r\nDê-se vista à CEF por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2000.51.02.002892-0 DARCY NICOLA DE MELO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, LILIAN GUIMARAES MAIQUES, FERNANDO SILVA AMARAL, ERICA PEREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 154/157). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação/ pagamento.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.003613-7 GILBERTO DANTAS VEIGA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fixo improrrogáveis 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 283, findos os quais passará a incidir multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), permanecendo o descumprimento injustificado.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.005543-0 LUIZ CARLOS AUGUSTO PINTO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Intimada a Ré/CEF a cumprir sua obrigação (fl. 127), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 129/130). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 146). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 146, tendo em vista a informação de que a CEF cumpriu o julgado (fl. 137).\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.004563-9 HELNOR VALDETARO YECANHA COUTINHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 194/207). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.001378-0 GLENDA RANGEL RODRIGUES STELLING (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 74.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para que deposite a diferença apurada entre o valor do depósito já efetuado pela CEF (fl. 44/46) e o valor apurado pelo Setor Contadoria às fls. 67/71, qual seja, R$ 73,01(setenta e três reais e um centavo).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 91.0058333-2 OCTAVIO DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4448282, para Octavio da Conceição e nº 4448290, para Carlos Eraldo Lopes. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 91.0140857-7 SEBASTIAO DA COSTA ALVIM (Adv. RENATO DIAS FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4448070, para Sebastião da Costa Alvim e nº 4448088, para Renato Dias Felix. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 91.0141053-9 ANTONIETTA HERMIDA LAGE DE VASCONCELLOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4448215, para Antonietta Hermida Lage de Vasconcelos e nº 4448223, para Ary Marcos Varjão das Dores. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 94.0031079-0 RONNIE DANTAS SILVA REP/ P/ AVANI DANTAS CARRETEIRO (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4448363, para Ronnie Dantas Silva e nº 4448371, para Gláucia Maria Alves Albino. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2002.51.02.001846-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC IV (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente pela parte autora em face da sentença homologatória de pagamento de fl. 155.\r\n\r\nÀ fl. 157 o exeqüente afirma que concorda com o depósito efetuado pela CEF (fl. 138).\r\n\r\nInsurge-se, contudo, a determinação de baixa no processo sem a liberação do valor depositado.\r\n\r\nAssiste-lhe razão. Com efeito, o valor depositado à fl. 138 não se encontra liberado ao exeqüente para saque.\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento para determinar a expedição de alvará de levantamento do depósito de fl. 138.\r\n\r\nConfirmado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 98.0205531-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x MARIO TAVARES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s) para o patrono Adilson Martins Gomes. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 4448207, para Adilson Martins Gomes. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.02.002120-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JURACI DA SILVA LESSA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.02.002121-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.)após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.02.002122-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ARY DE ARAUJO E SILVA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA, WAGNER COELHO DA SILVA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.02.002123-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.02.002124-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA) x ELZA MARIA MARQUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.02.002125-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ALEXANDRINO GOMES DE LEIRAS E OUTROS (Adv. VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.02.002127-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOEL ANTONIO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR, MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.02.002128-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIDNEI MACHADO FERNANDES) x IRENE DE JESUS MAGALHAES TAVARES. . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.02.002129-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE MELLO DA COSTA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.02.002130-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x PAULO DA COSTA (Adv. MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA, RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.02.002139-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x GUMERCINDO JOAQUIM GOULART E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.02.002159-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x AROLDO DA ROCHA CARLONI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.02.002160-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JURACY DEROCY FERREIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Tendo em vista a noticia do óbito da autora Juracy Derocy Ferreira, fixo prazo de 30 (trinta) dias para Habilitação de possíveis herdeiros, a ser processado no processo principal; suspendendo-se a tramitação destes autos, translando cópia deste despacho para o processo n° 980200046-9\r\n\r\n55 - 2008.51.02.002162-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x MARIA AUXILIADORA ANTUNES MORO (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.02.002163-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOSE ADAL PEREIRA DE SOUZA E OU TROS x JOSELI PEREIRA DE SOUZA E COSTA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.02.002336-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x JOHNNATAN DAVID BIAS MONTEIRO (Adv. CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2000.51.02.001986-3 ALVARO ALVES DA NOBREGA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD N. ZARIFE, ANA PAULA SIMOES FROTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ...dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 631040"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "624338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000251\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006074-5 ROSANGELA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. ARTHUR FELIPE CANDIDO LOURENCO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 883/898 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE a pagar aos autores as seguintes verbas: (I) R$ 790,00 (setecentos e noventas reais), a título de indenização por danos materiais; (II) R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil, duzentos e cinqüenta reais), como indenização pelos danos morais; e (III) pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo, desde a data do fato, 02/04/2005, até 27/08/2008; reduzida para 1/3 do salário mínimo, a partir de 28/08/2008 até 27/08/2055 ou, se anterior, até a morte dos autores. Do valor da pensão deve ser descontado eventual benefício previdenciário decorrente da morte da vítima. O valor da indenização por danos materiais deve ser corrigido desde a data do dano (04/04/2005). O valor das parcelas da pensão deve ser corrigido desde o mês de cada vencimento. Os juros de mora de ambas as verbas (danos materiais e pensão) devem ser contados desde a citação, na forma do art. 405 do Código Civil. Como o valor da indenização foi arbitrado considerando inclusos a correção e os juros, em relação a essa verba o termo a quo da atualização e da incidência dos juros é a data desta sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 92.0111022-7 PADARIA E CONFEITARIA 1318 LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MARTINS BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Decorrido o prazo de 30 dias, à UF/FN para se manifestar sobre os cálculos de fls. 354/358.\r\n\r\n3 - 97.0012506-8 PERMA IND/ COM/ S/A E OUTRO (Adv. DANTE AMORIM MATTEONI, ROGERIO LEITE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 90.0034953-2 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n5 - 91.0053697-0 MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n6 - 91.0054889-8 ISIS CASTRO FREIRE (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pelo INSS às fls. 277/280.\r\n\r\n7 - 92.0112309-4 LAURICE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do juízo aguardando a parte autora apresentar os documentos requeridos pela Contadoria Judicial à fl. 120.\r\n\r\n8 - 93.0084484-9 NILCE VIANNA NUNES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n9 - 94.0030139-1 LENYSE DECCACHE BENEVENTO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 245/255.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.504502-8 RAFAEL SCHETTINI FRAZAO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2002.51.52.002251-3 ZUELZER JOSE LACERDA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.000542-1 NELY FURLANI GEVU (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.001122-6 ALCIDES RIBEIRO DE FREITAS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 92.0038003-4 VICENTINA VALADARES NASCIMENTO (Adv. MAURO DA SILVA THOMAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.001108-4 JUVENAL PEREIRA FIALHO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 99.0203006-8 SIDINEI DA COSTA BEZERRA E OUTRO (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 187/189 e 191/211, bem como sobre a informação referente à existência de proposta para liquidação antecipada ou renegociação da dívida à fl. 190.\r\n\r\n17 - 99.0206205-9 ALEXANDRE SAVIOLI SANTANA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n18 - 99.0207914-8 JAYLSON TERCEIRO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 207, bem como da ausência de manifestação da parte autora/devedora ao determinado no despacho de fl. 212, à exeqüentes/CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005841-2 RAYMUNDO ALVES FONSECA NETO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, a fim de que se manifestem sobre o requerido pelo Perito Judicial à fl. 226, apresentando os documentos pertinentes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0059222-6 ARGEU COELHO GOMES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n21 - 92.0112111-3 ALCINO FIALHO BITTENCOURT E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n22 - 99.0207491-0 GUILHERME COUTINHO SCARAMELLA E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n23 - 99.0207988-1 SILJO DE SOUZA BIZZO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a informação prestada pelo Banco depositário no ofício de fl. 141, requerendo o que entender devido. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.005054-7 AFRANIO FARIA CARVALHO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.005620-3 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2005.51.52.001308-2 ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF, à fl. 139.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.002212-1 SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN E OUTRO (Adv. MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do juízo aguardando a parte autora se manifestar sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 70.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003164-0 ESPOLIO DE JOAO FARIAS AUGUSTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF, à fl. 59.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 89.0041005-9 SIMONIDES COUTINHO DE SIQUEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n30 - 93.0083243-3 JOAQUIM BOULLOSA BARGIELA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 94.0032101-5 MARIA DE LOURDES JACCOUD (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2008.51.02.000847-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALDA MENDES ABI-ABIB. . Diante da notícia de óbito da executada à fl. 21, à exeqüente/CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n33 - 2006.51.02.004999-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MARCO ANTONIO MARTINS (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES). . À CEF/ parte credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.001173-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x CESAR TELES DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA). . Conforme determinado à fl. 28, à autora/CEF para impugnação e especificação justificada das provas que pretende produzir. Após, ao réu para especificação de provas.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n35 - 91.0059372-9 ROBERTO GARCIA VIANNA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2006.51.02.004719-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ADILSON FERREIRA E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, por 05 dias, sobre os novos cálculos de fls. 35/38, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.005766-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MANOEL CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL, JOSE LUIZ MONTOVANI). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela embargada, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 35/48.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 624338"
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "631588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.002772-0 JANAINA DOS SANTOS NOGUEIRA GUIMARAES (Adv. XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 36º EXAME DE ORDEM. . Vistos, etc.\r\n\r\nA competência, em sede de Mandado de Segurança, é territorial funcional sendo, portanto, absoluta. Rege-se pelo domicílio da Autoridade Impetrada, como se infere dos seguintes precedentes jurisprudenciais: RTFR 132/259 e RSTJ 2/347.\r\n\r\nEm face do exposto, declaro a incompetência e declino da competência desta 3a. Vara Federal de Niterói em favor de uma das Varas Federais localizadas na cidade do Rio de Janeiro, onde se situa a sede da Autoridade Impetrada. \r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição, remetendo-se, após.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.02.004577-9 LUCY DA COSTA MAGALHAES (Adv. SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . Alvará de levantamento nº 060 e 061/2008 na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.002232-3 ADALTIVA DA CONCEICAO AMORIM AZEVEDO (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 631588"
                            ],
                            "631589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0052744-8 SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 149/158.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.005882-6 DILSON MARINHO BORBA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 89.0042756-3 MANOEL CARLOS PAES E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À parte autora sobre as informações da Receita Federal.\r\n\r\n4 - 90.0031722-3 ELTON DE MOURA E OUTROS (Adv. JUPIRA SANTOS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n5 - 92.0042336-1 DIVA FRAGA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 119/122 e sobre a petição da União de fls. 124/129.\r\n\r\nQuebra 6 - 94.0031069-2 JOAO DA SILVA LESSA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre o ofício do INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0042085-0 ANTONIO CARLOS LESSA MAFFEI E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 187: À parte autora.\r\n\r\n8 - 97.0044314-0 EDSON DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n9 - 97.0046518-7 ANDRE GIL RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Fl. 265: À parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.001546-6 LUZIA DANTAS DUTRA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002635-4 RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001071-7 NOEMIA DOS SANTOS MARTINS (Adv. MARCO ANTONIO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.005402-0 ENEDINA CASAL DA SILVA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 91.0053358-0 JAVILSON FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n15 - 95.0056693-1 OTAVIO PAULINO DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n16 - 96.0033505-2 JAMES KEVIN CUSACK (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n17 - 96.0035532-0 MARIA RITA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, KARINE CYRICO DE CARVALHO, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À autora Andréa Costa de Souza sobre a petição da CEF de fl. 666.\r\n\r\n18 - 97.0042075-2 IDELSON ROBERTO PEDRUZZI E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MANOEL DINIZ PAZ NETO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n19 - 97.0042936-9 EDESTIO DE ASSIS PESSANHA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n20 - 98.0200963-6 PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n21 - 98.0205614-6 LUIZ CARLOS FERREIRA DAS CHAGAS (Adv. LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n22 - 98.0207107-2 CLAUDIA COSTA DE MENEZES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n23 - 99.0201144-6 ROGERIO BARCELOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n24 - 99.0202467-0 ROGERIO FIRMINO DE PAIVA E OUTRO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n25 - 99.0203971-5 VALERIA VASCONCELLOS CORTES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação da parte autora. Começando pela parte autora.\r\n\r\n26 - 99.0205939-2 SIDNEY JOSE DE ASSUMPCAO RIBEIRO E OUTRO (Adv. OSWALDO GAGLIANO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n27 - 99.0207486-3 DIRLEY CORREA DE SOUZA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.000545-1 ADRIANA ALVES VIDAL (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.001011-2 LUIZ CARLOS DA CONCEICAO MORAES E OUTRO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.002363-5 MARIA DO SOCORRO SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.002385-4 AIRTON DOS SANTOS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.003073-1 SONIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 243/244.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.005288-7 MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE SOUZA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . À parte autora sobre a manifestação do perito.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.003689-8 VANUSIA MARROQUES SANTANA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.001420-2 CLEMENTE DO NASCIMENTO NOBREGA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.002202-8 FERNANDO OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VANESSA COSTA DOS SANTOS) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FLAVIA MARTINS AFFONSO). . À parte autora sobre o ofício de fl. 506/507.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.004920-4 JOAO VICENTE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre as certidões de fls. 366 e 368.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.003515-5 JANAINA VIEIRA MENDES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. LEANDRO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a contestação da Rabat Construtora Ltda.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.005429-0 SOLANGE NARA CASTRO HENZ MIRANDA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . À parte autora sobre a manifestação do perito.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.005316-2 MURILLO CATTETE FILHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.006333-0 DEOSDERITO DE SOUZA GIL E OUTRO (Adv. GERMANO GIL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 87.0010813-8 CRONUS IND/ E COM/ S/A (Adv. HENRIQUE PAULO MESQUITA PESSOA, VERA MARIA PESSANHA DA SILVA) x UNIVERSIDADE FEDE RAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do MPF. Começando pela parte autora.\r\n\r\n43 - 96.0030847-0 JORGE LUIZ DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n44 - 96.0030850-0 AILSON VIEIRA DE MARINS E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, JORGE LUIZ MENEZES) x RENATA LUCIA DE SOUZA LOUZADA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n45 - 96.0034107-9 ALUISIO DA ROSA MAGALHAES E OUTROS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n46 - 97.0041534-1 JOSE ROBERTO FROES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n47 - 97.0043880-5 IOLANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n48 - 98.0200602-5 JOAO CASSIO LAMONICA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito de fl. 160. Começando pela parte autora.\r\n\r\n49 - 99.0200469-5 EVALDO FERNANDES ALVES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n50 - 99.0202451-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x CASA DE SAUDE VILA PARAISO LTDA (Adv. RUY IGNACIO MARIA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do MPF. Começando pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2000.51.02.000254-1 BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv. DIANA NATALINA LIMA, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 183/184.\r\n\r\n52 - 2001.51.02.001429-8 RENE JORGE DA SILVA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n53 - 2003.51.02.006236-8 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . À parte autora sobre o ofício de fls. 71/75.\r\n\r\n54 - 2003.51.02.007372-0 JULIAO EYMARD SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . À parte autora sobre a certidão de fl. 278.\r\n\r\n55 - 2004.51.02.001017-8 MARIA FRANCISCA ROCHA DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n56 - 2004.51.02.002139-5 VERA LUCIA DE ALMEIDA REP/ P/ ELIZABETH DE ALMEIDA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do MPF de fls. 119/120. Começando pela parte autora.\r\n\r\n57 - 2004.51.02.005490-0 REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (Adv. DAIENE PREISSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n58 - 2005.51.02.001020-1 GILBERTO VASQUEZ (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x RUTH PACHECO VASQUEZ x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre os ofícios de fl. 97, 101, 103/104 e 106.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.002871-8 HELENO FERREIRA SANTOS (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 66/67.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.003240-0 ALBERT TAYLOR E OUTRO (Adv. RODRIGO TAVARES DE SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.003272-2 EUZI NALIN (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.004184-0 ZELIA COSTA DOS SANTOS (Adv. VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.004398-7 HENRY CARDOZO DOS SANTOS VASCONCELOS REP/ RENATA CARDOZO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do MPF. Começando pela parte autora.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.005262-9 NANIVA MERCIA DA COSTA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n65 - 2008.51.02.000021-0 THIAGO GENN CLAVERY CONSTANCIO (Adv. JORGE LUIS NUNES MACHADO) x RAFAEL RAMALHO DE ABREU E SOUZA (Adv. SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n66 - 2008.51.02.000428-7 OSWALDO JOAQUIM CASTILHO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n67 - 2005.51.02.001656-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ELIANA SALGADO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão de fl. 67.\r\n\r\n68 - 2008.51.02.000298-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MERCADINHO DO MOURA MARINS LTDA E OUTROS. . À CEF sobre a certidão de fl. 38.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n69 - 95.0052470-8 RUY XAVIER DE CARVALHO (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO, ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SUCESSORES DE CORONEL MOREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a manifestação do MPF de fls. 220/222.\r\n\r\n70 - 2006.51.02.000706-1 OSWALDO CORREIA DOS SANTOS (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA) x DIVA ALVES RIVERA VILLACA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao autor sobre a contestação da União.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n71 - 97.0043412-5 CASSIA PAES CORDEIRO QUINTANS E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2001.51.02.006050-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n73 - 2003.51.02.005629-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x CONCEICAO MARIA DE ALMEIDA REP/ P/ JORGE DE ALMEIDA (Adv. PAULO MACHADO FONTES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n74 - 2006.51.02.002583-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x CELIA MARIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n75 - 2006.51.02.003750-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HILARINO GOMES TOLEDO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n76 - 2006.51.02.005261-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA) x ARACI PEREIRA DIAS BARBOSA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.001613-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ANGELA DA FONSECA MAIA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . À parte autora sobre fls. 184/187.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.003857-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x SOLANGE DE LIMA PARAGUASSU COUTINHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.004245-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x D S LIMA E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n80 - 2007.51.02.006416-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x EDIR DA SILVA ALEXANDRE REP/ P/ EUNICE DA SILVA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n81 - 2007.51.02.006417-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CRISTINA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 81\r\n\r\nId: 631589"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0035218-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x MARCELO VIDAURRE MATHIAS (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR). . I - Fls. 160 Verifica-se que o imóvel objeto da penhora realizada nestes autos foi arrematado nos autos da Execução Fiscal nº 96.0032255-4, razão pela qual não há que se falar em pagamento de custas do cancelamento do registro da penhora. Assim, intime-se o Cartório do 6.º Ofício para ciência desta decisão e para que proceda ao cancelamento do registro da penhora independentemente do pagamento de custas.\r\n\r\nII - Instrua o mandado com cópia de fls. 103.\r\n\r\n2 - 93.0082798-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUCY MACHADO BORGES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x WILER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO). . Comprove a executada Lucy Machado Borges que o bloqueio indicado a fls. 143 se refere à ordem determinada nestes autos. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos para apreciar o pedido de fls. 141/142.\r\n\r\n3 - 94.0033029-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA) x DOMINGOS ABRAHAO ESTEVES x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Fls. 175/177: Reporto-me à decisão de fls. 162/173 para manter o indeferimento do pedido, fundamentado naquela decisão, uma vez que não há fato novo a ensejar seu reexame.\r\n\r\nII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis.\r\n\r\n4 - 95.0055831-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x ANTONIO CARLOS COTRIN DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA) x ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Fls. 178/184: Reporto-me à decisão de fls. 165/176 para manter o indeferimento do pedido, fundamentado naquela decisão, uma vez que não há fato novo a ensejar seu reexame.\r\n\r\nII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis.\r\n\r\n5 - 96.0035850-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Após, a decisão de fls. 138/145, o executado Antônio Carlos Cotrim de Souza interpôs agravo retido.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis.\r\n\r\n6 - 97.0040363-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRO x LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Após a decisão de fls. 170/178, o executado Antônio Carlos Cotrim de Souza interpôs agravo retido.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, expeça-se mandado de penhora em bens dos co-responsáveis.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.006503-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x G BASTOS COM/ IND/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO (Adv. MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.006071-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Fls. 134/136: Reporto-me à decisão de fls. 121/132 para manter o indeferimento do pedido, fundamentado naquela decisão, uma vez que não há fato novo a ensejar seu reexame.\r\n\r\nII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.004584-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . I- Fls. 60: Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nII- Em cumprimento ao despacho de fls. 57, comprove o(a) Exequente que a(s) pessoa(s) indicada(s) à fl. 51 era(m) sócia(s)-gerente(s) ou diretora(s) com poderes de gerência da empresa executada à época do fato gerador e/ou à época da dissolução irregular ou ainda, nesta última hipótese, demonstre o ato ou omissão relacionado com a presente execução pelo qual deveria(m) ser responsabilizada(s), observada a natureza da sociedade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.002943-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x OITIS RIO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente às inscrições em dívida ativa nºs. 70699035055-39, 70299016298-35 e 70403003458-09 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa nos referidos registros.\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação às inscrições nºs. 70202012311-77, 70402018344-29, 70699035052-96, 70699035054-58, 70602028740-62 e 70602028741-43. \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.001949-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x W M TELECOM LTDA E OUTROS (Adv. ADEILSON VEIGA). . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa nº 70705003632-92 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro.\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação às inscrições nº 70602012217-02, 70205010019-08 e 70605012216-21. \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.000290-7 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x NADINCO INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº º 70 6 05 020333-22 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro. \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob os nº 70 2 05 009741-63 foi extinto por cancelamento, proceda a Secretaria à baixa no registro da referida inscrição. \r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação à inscrição nº 70 6 04 032035-21.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.003755-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MASTERDROGA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada, observado o endereço indicado a fls. 44.\r\n\r\nNão sendo localizada a pessoa jurídica ou bens penhoráveis, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000153-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RODRIGO MORAES E SILVA CAMPOS x ALBA MORAES E SILVA CAMPOS x CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SALCEDO x JOSE VIRGILIO DUARTE x LEONARDO CAMPOS (Adv. CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO) x MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A (Adv. CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da empresa executada.\r\n\r\nNão sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, proceda-se à penhora e avaliação de bens dos co-responsáveis citados.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.000946-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CLIAP CLINICAS INTEGRADAS E ATENDIMENTO PSICOLOGICOS LTDA. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70 6 05 012464-54 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro, devendo prosseguir a execução em relação às inscrições nº 70 2 05 010219-33, 70 6 06 004170-01 e 70 6 06 049381-38. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.001043-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RAYMUNDO NORONHA MARTINS. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70 1 03 012111-97 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro, devendo prosseguir a execução em relação às inscrições nº 70104017584-06 e 70105007103-63. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.002756-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x ORMEZINDA DE SOUZA LIMA. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70 1 96 013728-15 foi extinto por cancelamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro.\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação às inscrições nºs . 70 1 07 029813-33, 70 1 04 001185-51 e 70 1 04 012179-01.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2002.51.02.000434-0 UNIMED S GONCALO NITEROI SOC/ COOP SERV MED HOSP LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 264, traga a Fazenda Nacional aos autos cópia integral do Processo Administrativo nº 32.533.720-9.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.002679-7 ENGETRANS TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 374, remetendo-se os autos à Fazenda Nacional, ora exeqüente, para adequar os cálculos da execução de honorários, com base no referido despacho.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.004836-0 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO, RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por não atenderem ao parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 (falta de garantia da execução).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.002096-0 PROCORDIS S/A (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96. Condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004621-2 UNIAO FEDERAL x SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nII - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 28/30, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.004683-6 COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por não atenderem ao parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 (falta de garantia da execução).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.005878-4 MARCELO VIDAURRE MATHIAS (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos por MARCELO VIDAURRE MATHIAS em face da FAZENDA NACIONAL, distribuídos por dependência à execução fiscal nº 90.0035218-5, alegando, em síntese, ter sido esta a primeira oportunidade no qual o embargante se manifestou, bem como a ocorrência da prescrição qüinqüenal para a cobrança do débito.\r\n\r\nOs presentes embargos, apesar de distribuídos, não chegaram a ser recebidos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO prazo do executado para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, contados, no presente caso, da intimação da penhora (art. 16 da Lei nº 6830/80). Este prazo é peremptório, portanto não pode ser prorrogado, ainda que por convenção das partes.\r\n\r\nAo contrário do que alega o embargante no que se refere à oportunidade de manifestação nos autos, ocorreu em 17/12/1998 a intimação da penhora, conforme fl. 73 dos autos da execução fiscal em apenso, iniciando-se em 18/12/1998 a contagem para oposição de embargos, ultimado em 03/02/1999 (tendo em vista a suspensão do prazo em decorrência do recesso forense). Somente em 16/10/2007 veio o embargante opor a presente demanda.\r\n\r\nIntempestivos, pois, os presentes embargos, razão pela qual não podem ser conhecidos.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por sua intempestividade, com base no art. 739, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 630436"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.02.003520-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . I - Tendo em vista a comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 51, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.003241-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DURVANIA DE MOURA BRAGANCA (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x PANIFICADORA RIO LIMA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 60/75, porém INDEFIRO a exclusão da responsabilidade dos ex-sócios FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA e DURVANIA DE MOURA BRAGANÇA.\r\n\r\nCom a vinda dos executados Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança e Durvania de Moura Bragança aos autos, suprida está a citação como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º da Lei nº. 6830/80.\r\n\r\nII - Citem-se os co-responsáveis Afonso de Beça Moreira e Maria Helena Reinaldo.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7º e seus incisos, da Lei 6.830/80, em nome dos co-responsáveis Afonso de Beça Moreira, Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança, Durvania de Moura Bragança e Maria Helena Reinaldo. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.003244-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PANIFICADORA RIO LIMA LTDA E OUTROS. . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 67/72, porém INDEFIRO a exclusão da responsabilidade dos ex-sócios FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA e DURVANIA DE MOURA BRAGANÇA.\r\n\r\nCom a vinda dos executados Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança e Durvania de Moura Bragança aos autos, suprida está a citação como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º da Lei nº. 6830/80.\r\n\r\nII - Cite-se o co-responsável Afonso de Beça Moreira.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7º e seus incisos, da Lei 6.830/80, em nome dos co-responsáveis Afonso de Beça Moreira, Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança e Durvania de Moura Bragança. \r\n\r\nIII -Expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação em nome da co-responsável, Maria Helena Reinaldo Moreira, com endereço à Rua Espírito Santo, 415/301, Centro - Juiz de Fora/MG; observado, quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art. 39 da Lei 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo deprecado.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.005575-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos em Secretaria sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.009605-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x JOSE HENRIQUE MENDONCA SANTOS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios de fls. 48/52, por incabíveis, não se verificando nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.002627-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ELDER RODRIGUES ALVES (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO) x LAURO THONI (Adv. NILO CACITO GOMES ESTEVES) x WALTER BONIFACIO DE FREITAS x MASSA FALIDA SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS). . Ante ao exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 350/360, porém INDEFIRO o pedido de exclusão do pólo passivo do exeqüente LAURO THONI. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.004057-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x RAUL FERREIRA DA VEIGA FILHO (Adv. JALCYR GOMES SADER). . Processo: 2004.51.02.004057-2\r\n\r\nHá algum tempo vem o Juízo da 5.ª Vara Federal de Niterói adotando a orientação de admitir, em caráter excepcional, a oposição de embargos do devedor sem garantia prévia nas hipóteses de evidente hipossuficiência econômica do executado. E o tenho feito não por entender inconstitucional a exigência legal de prévia garantia em juízo para o recebimento dos embargos, mas por entender inconstitucional a sua aplicação que, diante da inexistência ou insuficiência de patrimônio, cria obstáculo intransponível ao exercício pleno do direito de defesa, garantia fundamental de sede constitucional. Entretanto, vários cuidados devem cercar esta iniciativa que, sendo excepcional, deve ter sua aplicação analisada caso a caso. Um destes cuidados reside precisamente na demonstração, tanto quanto possível, da hipossuficiência do executado, além de responsabilizá-lo pessoalmente, como não poderia deixar de ser, por esta afirmação em juízo. \r\n\r\nAssim, considerando-se que o sistema processual em vigor exige, como pressuposto para oferecimento válido dos embargos à execução, a segurança do juízo, e que tal exigência, apesar de válida e necessária como regra geral, não pode deixar de comportar exceções, especialmente diante das cláusulas constitucionais de inafastabilidade da apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito pelo Judiciário (art. 5o., XXXV, da Constituição) e da garantia de contraditório e ampla defesa aos litigantes em processo judicial e administrativo (art. 5o., LV, da Constituição), intime-se pessoalmente o(a) executado(a) para que firme declaração, sob as penas da lei, de que não possui, além do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, qualquer outro bem penhorável, móvel ou imóvel, renda, investimento, quantia ou direito, ainda que os mesmos já garantam outras dívidas, nem tem condições de obter carta de fiança bancária, de modo a garantir a presente execução, total ou parcialmente, devendo ainda expressamente identificar discriminadamente ao oficial de justiça qualquer patrimônio que possua, ainda que o considere impenhorável. Na mesma declaração o(a) executado(a) assumirá o compromisso de informar imediatamente este Juízo caso venha a ter, a qualquer tempo no curso do presente processo, a qualquer título e independente de sua origem ou causa, patrimônio, bem, renda, investimento, quantia ou direito que possa garantir ainda que parcialmente esta execução fiscal, declarando-se ainda ciente de que, se tiver prestado qualquer informação falsa em sua declaração, ou ainda caso se omita de informar ao juízo na forma acima indicada, poderá arcar com o prejuízo que eventualmente causar ao exequente, e ser processado(a) pela prática do crime de falsidade ideológica ou outros que venham a se caracterizar no caso concreto, podendo vir a ser preso(a) em caso de condenação ou nas demais hipóteses previstas em lei, tudo sem prejuízo da extinção dos embargos à execução sem julgamento do mérito em virtude de ausência de garantia sem causa jurídica que a justifique e das demais penalidades processuais eventualmente aplicáveis.\r\n\r\nNo cumprimento do mandado aqui referido, deverá o oficial de justiça tomar a declaração do(a) executado(a) nestes termos, deixando com ele(a) cópia de idêntico teor, certificando a negativa de prestá-la em qualquer outro caso, e em qualquer hipótese deverá discriminar os bens móveis ou imóveis que apurar pertencerem ao(à) executado(a) ou que guarneçam sua residência, ainda que aparentemente impenhoráveis, de tudo passando certidão circunstanciada.\r\n\r\nCom a declaração, ao(à) exeqüente para, querendo, contraditá-la.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.001453-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x INFOCOM ART COM/ DE INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA). . Mantenho suspensos os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC, em face da inclusão do débito no PAEX, conforme determinado no despacho de fls. 83.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.001915-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x INFOCOM ART COM/ DE INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA). . Mantenho suspensos os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC, em face da inclusão do débito no PAEX, conforme determinado no despacho de fls. 83.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.003122-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . I - Tendo em vista a comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 51, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.001937-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CIA/ DE NAVEGACAO DO EST RJ CONERJ (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO). . I - Com a vinda do(a) Executado(a) aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nII - Considerando que já houve oferecimento de bens à penhora, diga a exeqüente.\r\n\r\nIII - Após, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 95.0052174-1 CARLOS ALBERTO DA COSTA MARQUES (Adv. JORGE CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA, SILVIO JOSE FERNANDES). . Em dez dias, requeira Fazenda Nacional o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 98.0206621-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEF DO ESTADO DO RIO E OUTROS (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 454/455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por não atenderem ao parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 (falta de garantia da execução).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 99.0208148-7 KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Ante a concordância da Fazenda Nacional com a proposta de parcelamento, e a fim de evitar eventual saldo devedor, dirija-se a embargante, ora executada, à exeqüente obter o valor atualizado da verba de honorários, bem como o valor das parcelas.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, comprove a executada em Juízo o parcelamento da dívida.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.002743-4 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. ROBERT ALDA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cite-se o(a) embargada, ora executado(a), na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.001435-3 IN VITRO LAB DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Cite-se o(a) embargado, ora executado(a), na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.000435-2 CADIM - CORRETAGEM E ADM DE IMOVEIS LTDA (Adv. OSNY GUILHERME SPITZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . I- Expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado Osny Guilherme Spitz, devendo ser anexada(s) cópia(s) da(s) respectiva(s) guia(s).\r\n\r\nII- Intime-se Osny Guilherme Spitz para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara, a fim de que lhe seja entregue o alvará expedido para recebimento do valor disponível junto à CEF.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.001530-1 CLINICA SANTA PAULA S/A (Adv. JOEL FLINTZ COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Em dez dias, requeira Fazenda Nacional o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.004008-3 FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 74, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Deixo de apreciar a petição de fls. 60, uma vez que se trata de pedido de suspensão por parcelamento o qual deve ser formulado nos próprios autos da Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Cumpra-se a decisão proferida pelo E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 20 - 2002.51.02.004371-0 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.006815-2 ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN (Adv. GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 198/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios no valor de 10% (dez) por cento do valor da causa. Sem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.004233-7 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 456/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, eis que já incluídos no montante do débito, consoante se constata da leitura da CDA que instrui a execução em apenso, nos termos do DL. 1025/69, e súmula nº 168, do TFR. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n23 - 2006.51.02.001204-4 PI - AGENCIA E CAMBIO LTDA (Adv. BRUNO FERREIRA TEIXEIRA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.002953-6 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. FELIPE CARDOSO LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.004112-3 COND EDIF ED QUARTIER ICARAI (Adv. ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.001224-3 JOSE ADENIR DE SOUZA LIMA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.001542-6 ALEXANDRE ALCEU BOECHAT (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003718-5 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.004283-1 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI. . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.004288-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI. . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.005879-6 CIA/ COM/ E PARTICIPACOES - CCN (Adv. PEDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n32 - 2005.51.02.006334-5 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE FREITAS QUINTAN (Adv. GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 191/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE quanto à defesa da meação para, em eventual leilão positivo com a alienação do imóvel penhorado, proceder-se à reserva de 50% (cinqüenta por cento) do valor obtido à título de meação do cônjuge terceiro embargante e, quanto à alegação de prescrição intercorrente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a embargante em honorários advocatícios no valor de 10% (dez) por cento do valor da causa. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 631937"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001186-0 JOSE DA CUNHA E CASTRO E OUTRO (Adv. FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,71. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 1.000,00, quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (ativos financeiros não transferidos para o BACEN), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001290-6 JOSE MARIA BEDRAN SIMOES JUNIOR E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 244,18. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, a cada um dos Autores o valor de R$ 758,48 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001584-1 JOSE RODRIGUES COELHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade da CEF em relação ao índice expurgado nos meses de maio de 1990, fe vereiro e março de 1991, e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 480,18 - quanto aos índices relativos aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Collor I), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001776-0 CREUZA RODRIGUES FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 ( limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.002146-4 AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 243,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade da CEF em relação ao índice expurgado nos meses de maio de 1990, janeiro, fevereiro e março de 1991 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 271,22 - Plano Bresser, Plano Verão e abril de 1990 - atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito nas contas de poupança respectivas, as quais deverão ser reativadas para esse fim, caso estejam atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, de de 2008. \r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.52.002328-0 RAIMUNDO JADER BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 2.935,05 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.002566-4 JOSEMIRA DA SILVA SODRE E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 243,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 719,44 - quanto aos índices relativos aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Collor I), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.002836-7 PLINIO DA SILVA RIVAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004542-0 LENIRA DA SILVA RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 243,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE (EM PARTE) O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005664-8 GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO (Adv. LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 63,90. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à sua ilegitimidade em relação ao índice expurgado nos meses de janeiro e fevereiro de 1991, e julho de 1994, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 1.515,52 - Plano Bresser, Plano Verão e abril de 1990 - atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito nas contas de poupança respectivas, as quais deverão ser reativadas para esse fim, caso estejam atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, de de 2008.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.52.003753-8 WAGNA RAMALHO LEITE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001757/2008 FOLHA 52-54 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 22.576,68, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004793-3 PALMIRA MACEDO HAHN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001764/2008 FOLHA 28-30 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 13.498,18, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005575-9 DIRCENE FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2008 FOLHA 46-48 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 15.404,27, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005673-9 CELSO MARTINS PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001763/2008 FOLHA 25-27 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 12.884,48, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.52.004101-0 CILE RITTER LEAL (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001758/2008 FOLHA 07-10 . PROCESSO: 200651520041010\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B-2\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da CEF - Caixa Econômica Federal, com pedido de correção dos depósitos efetuados na sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se a taxa progressiva de juros, com fulcro no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 c/c artigo 2º da Lei nº 5.705/71, com acréscimo de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º do art. 10.259/2001. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO sistema de progressão dos juros incidentes sobre os depósitos das contas do FGTS foi inicialmente previsto no art. 4° da Lei n° 5.107/66, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 4°. A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2° far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII- 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nA Lei n° 5.705/71 alterou essa sistemática, estabelecendo a taxa fixa de 3% ao ano. Paralelamente, porém, o art. 2° desse diploma legal assegurou o direito à taxa de juros progressiva às contas dos empregados optantes existentes à data da sua publicação. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 1°. O artigo 4° da Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei n° 20, de 14 de setembro de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação, revogados os parágrafos 1° e 2°:\r\n\r\n“Art. 4°. A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2° far-se-á à taxa de 3% (três por cento) ao ano”.\r\n\r\nArt. 2°. Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2° da Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei n° 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII- 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante;\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre à taxa de 3% (três por cento) ao ano.”\r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 5.958/73, surge para os então empregados não optantes pelo regime do FGTS instituído pela Lei n° 5.107/66, o direito de fazê-lo com efeitos retroativos, conforme previsão de seu art. 1°, adiante transcrito:\r\n\r\n“Art. 1°. Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego, se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\n§ 1°. O disposto neste artigo se aplica também aos empregados que tenham optado em data posterior à do início de vigência da Lei n° 5.107, retroagindo os efeitos da nova opção a essa data à da admissão.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nNa jurisprudência pacificou-se o entendimento de que aqueles que fizeram a opção retroativa fazem jus à taxa progressiva. Nesse sentido, a súmula 154 do Superior Tribunal de Justiça, com o seguinte teor (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”) e a Súmula n° 04 do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (“A opção pelo FGTS, na forma da Lei nº 5.958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5.107/66”).\r\n\r\nAos trabalhadores que mantinham vínculo empregatício em data anterior à edição da Lei nº 5.705, de 21/09/71 foi garantida nova chance de se filiar ao regime do FGTS, com direito às mesmas taxas de juros progressivas.\r\n\r\nAssim, é devida a aplicação da taxa progressiva de juros para o titular de conta fundiária que preencha os seguintes requisitos:\r\n\r\n1 - o vínculo deve ter sido anterior à Lei nº 5.705, de 21/09/71 - vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71);\r\n\r\n2- a opção pelo regime fundiário deve ter sido feita, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, nos termos da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\n3- o empregado deve ter permanecido no mesmo emprego por, no mínimo, três anos consecutivos.\r\n\r\nNo caso em tela, a parte Autora demonstra o preenchimento dos requisitos em questão, razão pela qual faz jus á aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta fundiária. Quanto ao cálculo das parcelas vencidas, o Juízo, em diversos momentos, determinou que a Caixa Econômica Federal apresentasse planilha de incidência de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora, não sendo, contudo, devidamente atendido.\r\n\r\nEntende-se que o regime jurídico do FGTS é estatutário, não devendo incidir a regra de inversão do ônus da prova contida no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Entretanto, o artigo 11 da Lei 10.259/2001 determina que a ré deverá fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa. Esse dispositivo dinamiza a regra de distribuição do ônus da prova contida no artigo 333 do Código de Processo Civil. De certa forma, a ré é a parte que tem elementos para instruir o processo quanto ao quantum debeatur das parcelas vencidas. Ora, na medida em que não arca com esse ônus, as parcelas vencidas devem ser fixadas no valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da parte autora ao regime de progressão de juros no regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 21.000,00 (valor atribuído à causa), referente à recomposição da conta vinculada da parte autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, de de 2008.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003125-0 LIA FARIA BRAZ (Adv. MARCUS TEIXEIRA BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001759/2008 FOLHA 18-20 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,06. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ R$ 18.208,65, quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.002577-9 MARIA BERNADETE PINTO DOS SANTOS (Adv. ALCINEO LIMA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2008 FOLHA 01-03 Custas para Recurso - Autor: R$ 243,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . PROCESSO: 200751520025779\r\n\r\nQuebra SENTENÇA - TIPO B-2\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos ocorridos em conta poupança nos períodos postulados na inicial.\r\n\r\nInicialmente, não há que se falar em ausência de documentos essenciais à propositura da ação já que o processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando, assim, a apreciação do mérito.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados. Precedentes do STJ: Resp nº 585.456 - SP/ AGRESP 532421/ PR.\r\n\r\nReconhecida, outrossim, a legitimidade do banco depositário para responder por diferenças de rendimentos em contas de poupança nos períodos de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990 e do Banco Central do Brasil em relação ao demais índices, conforme se verá da fundamentação a seguir exposta.\r\n\r\nA correção monetária das contas de poupança nos meses de junho/87 - considerando a data de vigência do critério de atualização introduzido pelo Plano Bresser - Decreto-Lei n.º 2.335/87 e Resolução BACEN n.º 1.338/87, e de janeiro/89 - em face dos critérios de remuneração estabelecidos pela Medida Provisória nº 32, de 15.1.1989, convertida na Lei nº 7.730, de 31.1.1989, segundo reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, obedecem ao IPC. Precedentes do STJ: Resp nº 43.055-0/SP; AgRg no Ag 561405/RS.\r\n\r\nAssim, para as contas de poupança com data de aniversário iniciadas ou renovadas até 15/06/1987 e 15/01/89 são devidos os índices de correção pelo IPC de 26,06% e 42,72%, respectivamente. Contudo, impõe-se a necessidade de compensação dos índices já creditados pelos bancos depositários na época, com o fim de se assegurar que não haja indevido locupletamento sem causa.\r\n\r\nÉ de ver-se que à época do índice de fevereiro de 1989 o contrato de aplicação em caderneta de poupança já se encontrava sob o regime instituído na Lei nº 7.730/89, não podendo haver, nesse período, a modificação do indexador durante a vigência do contrato (Resp nº 123.176, Min. Sálvio de Figueiredo, DJ de 24.11.97).\r\n\r\nNo que tange ao índice de março de 1990, cabe ressaltar que com o advento da Medida Provisória 168/90, os ativos financeiros somente foram transferidos para o Banco Central após o primeiro crédito de rendimento, sendo utilizado, nessa atualização, o IPC do mês de fevereiro de 1990 (Lei nº 7730/89). Assim sendo, conclui-se pela improcedência do pleito do Autor em relação ao índice referente a março de 1990 já que o banco depositário implementou a lei antes de cumprir as disposições constantes da MP 168/90 e creditou a correção monetária referente ao mês anterior.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que a CEF não detém legitimidade ad causam nas lides que versem sobre reposição de expurgos inflacionários nas contas de poupança ocorridos no período de 16.03.90 a 16.09.92 face ao bloqueio dos ativos determinado na MP nº 168/90, posteriormente convertida na Lei nº 8.024/90. \r\n\r\nNo entanto, merecem acolhida os pleitos que versem acerca da aplicação do índice de 44,80% (abril/90) sobre os ativos financeiros não transferidos para o Banco Central cujos valores à época eram inferiores à NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nNo caso concreto, acolho os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fl. 57), que se utiliza dos mesmos parâmetros adotados pela Ré.\r\n\r\nContudo, no que diz respeito ao(s) outro(s) índice(s) postulado(s) na inicial, a ré, não obstante a sua regular intimação determinada por este Juízo no despacho que deferiu a citação e a reiteração de sua intimação em momento subseqüente, não apresentou os extratos necessários à apuração das diferenças devidas, descumprindo a ordem judicial e o comando do artigo 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nA recusa da demandada em promover a juntada aos autos de documento que se encontra ou deveria se encontrar em seu poder sem apresentação de uma legítima razão deve resultar na sanção que consiste em se considerar verdadeiro o fato que se pretendia provar com o documento em questão. \r\n\r\nA reiteração da intimação ou a concessão de sucessivas dilações de prazo prejudicam ou anulam a concentração de atos processuais, a celeridade e a economia que devem caracterizar o rito célere dos Juizados Especiais Federais, contribuindo para o descrédito da justiça e a inviabilidade da efetivação da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPor outro lado, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, que, na presente demanda, corresponde ao valor atualizado resultante da diferença entre o índice aplicado e o devido, conforme remansosa jurisprudência do STJ.\r\n\r\nA demandada, em sua peça de bloqueio, não impugnou o valor da causa, nem apontou o montante que corresponderia, na sua visão, ao valor correto devido, embora disponha de todos os meios materiais para tal providência, devido ao fato de ser o banco depositário da quantia, do seu elevado grau de informatização e de já ter agido de tal forma em outras lides. \r\n\r\nRegistre-se que também a Lei 11.232/2005, ao tratar da liquidação de sentença dependente de dados que estejam de posse do devedor, determina a aplicação, no caso de recusa de apresentação das informações necessárias, das mesmas sanções previstas para a negativa de exibição de documentos.\r\n\r\nEste procedimento não prejudica a ampla defesa da ré, que, não concordando com o valor, poderá, em eventual recurso inominado, sustentar a sua inadequação, indicando o montante correto dos atrasados e demonstrando a correção de sua forma de cálculo, o que será apreciado pela Turma Recursal.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que “em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. (Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\nPortanto, nos termos da fundamentação supra, considerando-se o valor apurado pela Contadoria e o valor atribuído à causa, a parte Autora faz jus ao valor total de R$ 24.900,00, quanto aos índices postulados na inicial.\r\n\r\nIsto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Verão) e janeiro de 1989 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, de de 2008. \r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002715-6 CARMEM GOUVEA GOULART (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001762/2008 FOLHA 04-06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 103,89. . PROCESSO: 200751520027156\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B-2\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos ocorridos em conta poupança nos períodos postulados na inicial.\r\n\r\nInicialmente, não há que se falar em ausência de documentos essenciais à propositura da ação já que o processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando, assim, a apreciação do mérito.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados. Precedentes do STJ: Resp nº 585.456 - SP/ AGRESP 532421/ PR.\r\n\r\nReconhecida, outrossim, a legitimidade do banco depositário para responder por diferenças de rendimentos em contas de poupança nos períodos de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990 e do Banco Central do Brasil em relação ao demais índices, conforme se verá da fundamentação a seguir exposta.\r\n\r\nA correção monetária das contas de poupança nos meses de junho/87 - considerando a data de vigência do critério de atualização introduzido pelo Plano Bresser - Decreto-Lei n.º 2.335/87 e Resolução BACEN n.º 1.338/87, e de janeiro/89 - em face dos critérios de remuneração estabelecidos pela Medida Provisória nº 32, de 15.1.1989, convertida na Lei nº 7.730, de 31.1.1989, segundo reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, obedecem ao IPC. Precedentes do STJ: Resp nº 43.055-0/SP; AgRg no Ag 561405/RS.\r\n\r\nAssim, para as contas de poupança com data de aniversário iniciadas ou renovadas até 15/06/1987 e 15/01/89 são devidos os índices de correção pelo IPC de 26,06% e 42,72%, respectivamente. Contudo, impõe-se a necessidade de compensação dos índices já creditados pelos bancos depositários na época, com o fim de se assegurar que não haja indevido locupletamento sem causa.\r\n\r\nÉ de ver-se que à época do índice de fevereiro de 1989 o contrato de aplicação em caderneta de poupança já se encontrava sob o regime instituído na Lei nº 7.730/89, não podendo haver, nesse período, a modificação do indexador durante a vigência do contrato (Resp nº 123.176, Min. Sálvio de Figueiredo, DJ de 24.11.97).\r\n\r\nNo que tange ao índice de março de 1990, cabe ressaltar que com o advento da Medida Provisória 168/90, os ativos financeiros somente foram transferidos para o Banco Central após o primeiro crédito de rendimento, sendo utilizado, nessa atualização, o IPC do mês de fevereiro de 1990 (Lei nº 7730/89). Assim sendo, conclui-se pela improcedência do pleito do Autor em relação ao índice referente a março de 1990 já que o banco depositário implementou a lei antes de cumprir as disposições constantes da MP 168/90 e creditou a correção monetária referente ao mês anterior.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que a CEF não detém legitimidade ad causam nas lides que versem sobre reposição de expurgos inflacionários nas contas de poupança ocorridos no período de 16.03.90 a 16.09.92 face ao bloqueio dos ativos determinado na MP nº 168/90, posteriormente convertida na Lei nº 8.024/90. \r\n\r\nNo entanto, merecem acolhida os pleitos que versem acerca da aplicação do índice de 44,80% (abril/90) sobre os ativos financeiros não transferidos para o Banco Central cujos valores à época eram inferiores à NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nNo caso concreto, acolho os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fl. 80), que se utiliza dos mesmos parâmetros adotados pela Ré.\r\n\r\nContudo, no que diz respeito ao(s) outro(s) índice(s) postulado(s) na inicial, a ré, não obstante a sua regular intimação determinada por este Juízo no despacho que deferiu a citação e a reiteração de sua intimação em momento subseqüente, não apresentou os extratos necessários à apuração das diferenças devidas, descumprindo a ordem judicial e o comando do artigo 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nA recusa da demandada em promover a juntada aos autos de documento que se encontra ou deveria se encontrar em seu poder sem apresentação de uma legítima razão deve resultar na sanção que consiste em se considerar verdadeiro o fato que se pretendia provar com o documento em questão. \r\n\r\nA reiteração da intimação ou a concessão de sucessivas dilações de prazo prejudicam ou anulam a concentração de atos processuais, a celeridade e a economia que devem caracterizar o rito célere dos Juizados Especiais Federais, contribuindo para o descrédito da justiça e a inviabilidade da efetivação da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPor outro lado, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, que, na presente demanda, corresponde ao valor atualizado resultante da diferença entre o índice aplicado e o devido, conforme remansosa jurisprudência do STJ.\r\n\r\nA demandada, em sua peça de bloqueio, não impugnou o valor da causa, nem apontou o montante que corresponderia, na sua visão, ao valor correto devido, embora disponha de todos os meios materiais para tal providência, devido ao fato de ser o banco depositário da quantia, do seu elevado grau de informatização e de já ter agido de tal forma em outras lides. \r\n\r\nRegistre-se que também a Lei 11.232/2005, ao tratar da liquidação de sentença dependente de dados que estejam de posse do devedor, determina a aplicação, no caso de recusa de apresentação das informações necessárias, das mesmas sanções previstas para a negativa de exibição de documentos.\r\n\r\nEste procedimento não prejudica a ampla defesa da ré, que, não concordando com o valor, poderá, em eventual recurso inominado, sustentar a sua inadequação, indicando o montante correto dos atrasados e demonstrando a correção de sua forma de cálculo, o que será apreciado pela Turma Recursal.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que “em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. (Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\nPortanto, nos termos da fundamentação supra, considerando-se o valor apurado pela Contadoria e o valor atribuído à causa, a parte Autora faz jus ao valor total de R$ 9.727,88, quanto aos índices postulados na inicial.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à sua ilegitimidade em relação ao índice expurgado no mês de junho de 1990 e PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 9.727,88, (valor atribuído à causa) quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Verão) e janeiro de 1989 (Plano Bresser) e abril de 1990, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, de de 2008. \r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.52.004161-0 ALCI ESCOBAR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001760/2008 FOLHA 21-24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 630351"
                            ],
                            "630366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.004712-2 ALAMIR DE ALMEIDA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se vista, à parte autora, da petição de fls. 62/70, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.004440-3 ARACY CONCEICAO LOPES (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente aos autos cópias de contracheques ou quaisquer outros documentos em que haja informação do valor que entende correto dos salários de contribuição considerados no período básico de cálculo de seu benefício.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.52.004213-6 ROSE MARY VAZ MANZANO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TERESA DESTRO). . Tendo em vista o informado, às fls. 124/129, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.005656-1 LUIS HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 113/114 - Com razão a parte ré, eis que o valor devido, atualizado nos parâmetros estabelecidos no título executivo, é R$ 9.504,21 (fls. 97), já tendo a CEF depositado quantia superior (fls. 89).\r\n\r\nDesta forma, considero cumprido o julgado, não havendo nada mais a executar nestes autos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001151-0 ANTONIO PORTO CORREIA DE CERQUEIRA (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTA BRENNER) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista, à parte autora, da petição de fls. 282/285, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, considerando o despacho de fls. 270, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais para julgamento dos recursos interpostos pelas rés.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.002636-0 MARIA APARECIDA ALVES FONTANEZI (Adv. RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente prova da titularidade da conta poupança indicada na inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2004.51.52.000971-2 ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (Adv. LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos (fls. 86/91), diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001783-3 MARIA CLESIA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 73/74 - Tendo em vista que a parte ré não justificou o motivo na demora do cumprimento da determinação judicial e, considerando, ainda, que a intimação do réu para cumprimento da obrigação de fazer se deu há aproximadamente 1 (um) ano atrás (fls. 54), mantenho a multa fixada no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da petição de fls. 73/78, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SECNI para atualização do valor devido à parte autora, na forma da sentença, devendo, ser feito o rateio do total, relativo aos honorários contratuais de fls. 10. Ao montante apurado para a parte autora, deverá ser somado o valor da multa acima fixada.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.52.006077-1 ARTHUR OSCAR MIRANDA NETO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Considerando o valor apurado pela Contadoria, às fls. 137/141 e o efetivamente depositado pela CEF, às fls. 107 e 124/130, acolho o requerimento da parte ré, às fls. 133, considerando cumprido o julgado.\r\n\r\nDesta forma, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.002069-1 FELIPE PAIVA DA SILVA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nConsiderando o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.003289-9 MARIA FELIPPE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente prova da titularidade da conta poupança indicada na inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004379-4 BRAULIO PELLEGRINI DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF para que, no prazo final de 30 (trinta) dias, apresente os extratos requisitados ou, alternativamente, a planilha de cálculo, devendo observar o que dispõe o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do RJ.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2003.51.52.006760-4 ROSELANE DA SILVA AZEVEDO (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.52.003427-5 WOLNEY ALVES DE CARVALHO (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.000648-3 ALESSANDRA MACHADO ARAUJO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002219-1 OMAR DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, SERGIO COSTA SILVA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002729-2 JECISAI DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARCOS ROBERTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003357-7 CARLA DE SOUZA MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ATANAGILDO DOS SANTOS, IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS) x HELOISA DE SOUZA CARVALHO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA:\r\n\r\nÀ segunda ré, em cinco dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000114-3 ECILA PAIM DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000938-5 REYNALDO MATTOSO CAVALCANTI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.52.000169-1 CHRISTOVAM COLOMBO PAIVA PINHEIRO (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.009622-7 AUREA DE CASTRO COSTA (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.52.003988-1 EDUARDO MONTEIRO DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003751-4 ZULEIKA DE JESUS GONCALVES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.004369-1 JORGE PIMENTEL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.004724-6 ARYLDA BASSANI D'ECA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA, DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.831,50 (fl. 43/44), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.005026-9 MARCOS ANTONIO ABDALLA MONASSA FARHAT (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 7.958,00 (fls. 103/104), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.005290-4 MARIA ANTONIA DE JESUS GALLIER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.005760-4 ANDREA GUERRA FERREIRA DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.786,50 (fl. 52/53), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.52.000920-0 GESSE DIAS QUELHAS E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003020-8 ESPOLIO DE MARCOS ROMERO FORESTIERI REP/ P/ MARIO ROMERO FORESTIERI (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000839-3 OZAIR JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001401-0 SOLANGE LOPES GADELHA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002093-9 LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (Adv. RENATA MONTEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002210-9 VERA DULCE PESSOA MONIZ FREIRE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002250-0 DALVA SOARES PINTO E OUTRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002283-3 ROSE MARY RODRIGUES ALVES (Adv. FERNANDA RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002489-1 ESPOLIO DE MARGARIDA SOUTO MANHAES PECANHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, SOBRE A SENTENÇA DE FLS. 55/56. SEGUE PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PARTE RÉ:\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002651-6 ESPOLIO DE JORGE GUILHERME REP/ P/ THEREZINHA FIALHO GUILHERME (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002666-8 CRESENSO PALOMBO (Adv. EDIR NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.002681-4 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ANA BERNADETE JARDIM PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.002758-2 CASSIO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (Adv. THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002908-6 LEONARDO GOVERNO FAVIERI (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.003004-0 RUY DA SILVA RIBEIRO (Adv. ERICK TAVARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.003008-8 HAYDE TEXEIRA BRASIL (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.003188-3 MARIA HELENA DE LACERDA NOGUEIRA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.004235-2 WANDA MARIA MARTINS BORGES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 2.768,40 (fl. 54), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.004538-9 ALZIRA PAES DE ANDRADE SILVA VIEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.004742-8 DULCE FERNANDES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 630366"
                            ],
                            "632970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.52.002656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA NUNES BASTOS (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001802/2008 . Processo nº 2008.51.52.002656-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que seja assegurada a inscrição e participação da parte Autora em Exame da Ordem, independentemente do pagamento da taxa de inscrição. \r\n\r\nTrata-se de pretensão de obter decisão judicial que reverta a omissão da demandada em promover a inscrição gratuita de candidato, em situação em que a OAB, a exemplo do que ocorre com os conselhos profissionais, exerce a denominada “polícia das profissões”. Por intermédio de delegação legal, entidades que não integram a administração pública exercem, nesses casos, atribuição típica do poder público, razão pela qual se aplica à hipótese a teoria geral do ato administrativo. \r\n\r\nÉ de ver-se que a competência dos Juizados Especiais Federais não abrange o processo e julgamento de ações que tratem de anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, quando a natureza não for previdenciária ou tributária, na forma do disposto no art. 3º, III, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEmbora não seja formulado, nestes autos, pedido de anulação ou cancelamento de ato administrativo, o resultado prático pretendido é o mesmo, porque se pretende garantir inscrição no Certame em questão. O resultado da interpretação também deve ser no sentido de incompetência do Juizado. Isso porque, considerando-se o elemento teleológico de interpretação, tem-se que a finalidade da norma anteriormente mencionada é de impedir que se trate nos Juizados de análise e controle de regularidade de atos e, acrescente-se, de condutas administrativas. \r\n\r\nA omissão consiste em conduta administrativa cujo exame quanto à regularidade não deve ser tratado nos Juizados. \r\n\r\nEm síntese, tanto nas condutas comissivas que constem em atos administrativos, quanto nas omissivas, a matéria referente ao controle jurisdicional quanto à regularidade não é da competência dos Juizados. É essa a finalidade da norma invocada. Nos casos de atos administrativos não surge dificuldade, pois está expressamente explicado que não se admite, salvo as exceções mencionadas, ações que tratem de anulações ou cancelamentos. É preciso considerar que para se concluir sobre a necessidade de anulação ou cancelamento o juiz terá que examinar a regularidade ou irregularidade do ato, o que não ocorrerá nos Juizados. Se assim é para os casos de ação também deve ser para os casos de omissão, em que também há necessidade do exame de regularidade ou irregularidade da conduta omissiva.\r\n\r\nConclui-se, por toda a análise desenvolvida que não se trata de matéria da competência dos Juizados Especiais Federais, e tratando-se de deliberar sobre competência fixada em razão da matéria, com caráter absoluto, deve ser reconhecida de ofício, nos termos do art. 301, II, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nEsse é o sentido do Enunciado nº 62 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com o seguinte teor: “O Juizado Especial Federal é incompetente para processar ações cujo objeto seja a reclassificação ou reenquadramento funcional de servidor público\". (Precedente: 2006.51.51.056851-8/01).”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006470-0 MARIA JOANA DA SILVA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,36. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 17.487,40, conforme cálculo às fls.24/26, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo Contador, para apurar o montante do débito, na forma da sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007648-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAFIRA SOARES GUIMARAES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 927,33, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 39/49, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO NUNES DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 4.463,97, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 25/35, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALBA DE SOUZA BRAGA (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001725/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 1.999,23, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 34/44, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO GONCALVES DE LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001766/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 6.518,20, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 30/40, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de iden tidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001765/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 23.018,17, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 37/42, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000492-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001767/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 18.574,80, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 44/49, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000744-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DA ROCHA CARVALHO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 256,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2007.51.52.001069-7\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Parte Autora propôs a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do valor da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, corrigindo-se os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze, pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, devem ser afastadas alegações de decadência ou de prescrição, tendo em vista que a matéria se enquadra na hipótese tratada na Súmula 85 do STJ, incidindo a prescrição apenas sobre as parcelas vencidas há mais de cinco anos da data da propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 obedecia ao disposto no art. 3º da Lei n.º 5.890/73. De acordo com tal disciplina normativa, os benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão tinham o cálculo da RMI feito considerando-se apenas os doze últimos salários de contribuição. Assim, para esses benefícios, não há que se falar em correção monetária dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze primeiros, visto que a legislação regente não considerava os referidos vinte e quatro salários no cálculo do valor do benefício.\r\n\r\nJá os demais benefícios, concedidos entre 1973 (Lei nº 5.890/73) e 1977 (Lei nº 6.423/77 - instituidora da correção monetária pela variação nominal da ORTN), tinham os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, que eram periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da disciplina normativa contida na Lei nº 5.890/73, art. 3º, §1º. Assim, não há que se falar, também nesses casos, de correção monetária pela variação nominal da ORTN.\r\n\r\nSobre a matéria, o E. STJ assim já decidiu:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\"\r\n\r\n(RESP 523907 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0051534-3. Relator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA. Data do Julgamento 02/10/2003).\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DE 1977. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 5.890/73. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando \"houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;\" ou \"for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\" (artigo 535 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. Em havendo o acórdão embargado deixado de apreciar a alegada violação do artigo 21, inciso II, parágrafo 1º, da CPLS, constante das razões recursais deduzidas pela autarquia previdenciária, é de se reconhecer a existência de omissão no decisum.\r\n\r\n3. Para os benefícios concedidos antes de 21 de junho de 1977, data de vigência da Lei nº 6.423, os salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos meses devem ser corrigidos de acordo com os coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social e, não, pela variação da ORTN/OTN, que só deve ser aplicada aos benefícios concedidos após à entrada em vigor da Lei 6.423/77.\r\n\r\n4. 'Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas' (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n5. Embargos de declaração acolhidos.\"\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 138263. Processo: 199700450651. UF: SP. Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 25/06/2002. Documento: STJ000497220.)\r\n\r\nCom a Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi instituída a variação nominal da ORTN como base para a correção monetária das obrigações pecuniárias, tornando-se sem efeito, a partir de sua vigência, qualquer estipulação em contrário, nos termos previstos no art. 1º, §3º do referido diploma legal. Também para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, o referido índice passou a ser aplicável para a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos. Nesse sentido tem sido a jurisprudência pátria:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\"\r\n\r\n(RESP 498338 / RN ; RECURSO ESPECIAL 2003/0016762-0. Relator (a) Ministra LAURITA VAZ (1120). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA. Data do Julgamento 03/06/2003)\r\n\r\nQuanto aos benefícios concedidos após o advento da Constituição da República de 1988, o art. 202 da Carta Magna previa que o cálculo seria feito de acordo com a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês. Com o advento da EC n.º 20, de 15/12/1998, tal dispositivo foi revogado, subsistindo, todavia, a previsão do § 3º, do art. 201 da Constituição, determinando que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício serão atualizados, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição da República de 1988 já foram calculados com base em uma média de salários de contribuição, todos corrigidos monetariamente, não havendo que se falar em nova correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze. Neste sentido, assim já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados con soante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. - Precedentes.\r\n\r\n- Na atualização monetária dos salários-de-contribuição, dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, deve-se obedecer ao prescrito na Lei 6.423/77, que fixa o cálculo da renda mensal inicial com base na média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido mas desprovido.\"\r\n\r\n(RESP 253823 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2000/0031206-1. Relator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113). Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento: 21/09/2000)\r\n\r\nA parte autora é titular de benefício previdenciário concedido após a edição da Lei nº 6.423 de 17/06/1977 e antes da promulgação da Constituição de 1988, fazendo jus à correção na forma postulada, conforme cálculos de fls. 26/36.\r\n\r\nRessalte-se que foi determinada a apresentação pela parte autora, de carta de concessão ou documento equivalente, onde conste a data de inicio do beneficio (DIB), a renda mensal inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados na Renda Mensal Inicial, sob pena de, não se cumprindo esta determinação, os cálculos serem elaborados conforme tabela utilizada pela seção judiciária de Santa Catarina. Destarte, a parte autora não cumpriu de forma escorreita o determinado pelo Juízo, razão pela qual, foram utilizados os referidos cálculos com a tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 12.969,26, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 26/36, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.000772-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINO BLANCO MARUJO (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001768/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 6.111,54, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 40/45, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2008.51.52.000036-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE OLIVEIRA FILHO (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001741/2008 . Isto posto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DA SILVA CORREIA SOUSA (Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,20. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 15.000,00 (valor atribuído à causa), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003310-6 VINICIUS MOTTA VILLA NOVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,40. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 1.730,38 - referente a junho/87 (Plano Bresser), janeiro/90 (Plano Verão) e abril/90, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001064-8 ESPOLIO DE FRANCISCO PETRAGLIA REP/ P/ ANTONIO CARLOS BANDEIRA PETRAGLIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 74,97. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001420-4 LOUISA FARSOUN DORSA E OUTRO (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 214,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 214,20. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE (EM PARTE) O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 1.658,11- quanto aos índices relativos aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001422-8 MARLI FELICIO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 244,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 244,18. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade da CEF em relação ao índice expurgado nos meses de maio de 1990, fevereiro e maio de 1991, e julgo PROCEDENTE (EM PARTE) O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Collor I), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001452-6 GERALDO PINTO COSTA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 244,18. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002312-6 ANTONIO CARLOS TORRES JACCOUD x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 933,61 - quanto aos índices relativos aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.002924-4 MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001790/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 224,28. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 14.202,35 - Plano Bresser e Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003032-5 MARIA REGINA SAUERBRONN EBOLI (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 243,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 2.035,90 - quanto ao índice relativo ao período de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003106-8 ORCHIDEA BENTO LARA (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 243,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) , atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003778-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,65. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.004108-6 CARMEN MARIA COSTA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 243,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à sua ilegitimidade em relação ao índice expurgado no mês de março de 1991, e PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 , atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.004240-6 LINO CALVO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade da CEF em relação ao índice expurgado no mês de maio de 1990 e fevereiro de 1991, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.004458-0 ADIR GODINHO DE PAULA E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 243,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 243,50. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade da CEF em relação ao índice expurgado nos meses de maio de 1990 e fevereiro de 1991, e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOLETA TANIA MARIA CARNEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,54. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto ao índice relativo ao expurgo inflacionário do período de janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n27 - 2008.51.52.002517-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBE DE SOUZA VAZ (Adv. LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001775/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.002533-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MACIEL ABIB (Adv. ALBERTO MACIEL ABIB) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001774/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 632970"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "631215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.006172-6 ELMAR PEREIRA MARINS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002608/2008 FOLHA 306/311 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a proceder à revisão do valor do benefício do autor (NB: 043440564-7 - DIB: 03/02/1994), tendo como base a renda mensal inicial revisada, de CR$ 146.907,47 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e sete cruzeiros reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003810-1 ILCIMAR SOARES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002541/2008 FOLHA 294/299 . Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\n1)determinar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pela autora em condições insalubres, sob o regime celetista (abril de 1984 até dezembro de 1990), devendo, para isso, ser aplicado o multiplicador 1,20 sobre seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à UNIÃO FEDERAL para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\n2)determinar à UNIÃO FEDERAL que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pela autora, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais da autora, a referida correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora concedo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.002164-5 MARIA THEREZA RAMOS DA FONSECA (Adv. LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002606/2008 FOLHA 312/314 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, I, do CPC para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na concessão do benefício auxílio-doença, em favor de MARIA THEREZA RAMOS DA FONSECA, com DIB em 10.08.2007, bem como a pagar as parcelas em atraso. \r\n\r\nOs atrasados deverão ser calculados administrativamente e apresentado o valor a este juízo para a expedição de RPV. Deverá ser considerado para o cálculo a data da distribuição da ação, em 10.08.07 (DIB). O valor apurado deverá respeitar o teto dos juizados. Por fim, deverá incidir juros de 1% ao mês e correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 40. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n4 - 2004.51.52.002245-5 MARIA NILZA DE ALMEIDA TAVARES (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002533/2008 FOLHA 263/266 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o INSS ao pagamento dos atrasados devidos à autora quanto ao benefício 130.086.295-2, desde a data do óbito (29.04.2003) até a data da sua concessão administrativa (09.10.2003), no valor em 30.04.2008, de R$ 2.558,13, acrescidos de correção monetária pelos índices de tabela de precatórios do CJF e de juros de mora, de 12% ao ano a partir da data dos cálculos (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais).\r\n\r\nJULGO TAMBÉM PROCEDENTE O PEDIDO referente aos danos morais, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS ao pagamento de R$ 5.000,00, acrescidos de correção monetária pelos índices de tabela de precatórios do CJF e de juros de mora, a partir da presente data, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se a verba. Com o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005335-0 MARIA DO CARMO DA SILVA REP/ P/ MARIA DE FATIMA DE BRITO LAURINDO (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002607/2008 . \r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE o pedido da autora, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a restabelcer o benefício previsto na Lei 8.742/93 (LOAS), no valor de um salário mínimo, recebido por Maria do Carmo da Silva (nb° 516.083.864-0). Desta forma, torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida. Os atrasados deverão ser pagos desde a data da suspensão indevida (01.12.2006) até o restabelecimento decorrente da decisão de antecipação dos efeitos da tutela (19.02.2008 - fls.75). O valor obtido deverá ser acrescido de correção monetária segundo a tabela de Precatórios do CJF, desde esta data, e juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado n° 31 das Turmas Recursais) O pagamento deverá ser feito através de PAB ou da apresentação dos valores a este juízo para expedição de RPV ou precatório. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado e efetivado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005545-0 MATHEUS ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO REP/ P/ FATIMA NAZARE DOS SANTOS (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002540/2008 FOLHA 274/279 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido do autor, com base no art. 269, inciso II do CPC, quanto ao pedido de implantação do benefício previsto na Lei 8.742/93 (LOAS), visto que este já foi implantado administrativamente, de forma voluntária, no curso do processo. Em função deste reconhecimento do pedido pelo réu, deixo de conceder a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nb) PROCEDENTE o pedido do autor, com base no art. 269, inciso I, para o recebimento de atrasados desde o requerimento administrativo (20.04.2007 -fls.67) até a data da implantação administrativa do benefício (26.02.2008 - fls. 471), caso tais parcelas não tenham sido pagas administrativamente. O valor obtido deverá ser acrescido de correção monetária segundo a tabela de Precatórios do CJF, desde esta data, e juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado n° 31 das Turmas Recursais) O pagamento deverá ser feito através de PAB ou da apresentação dos valores a este juízo para expedição de RPV ou precatório. \r\n\r\nc) IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, na forma do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado e efetivado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006183-8 MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002605/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte em favor de MARIA PEREIRA DA SILVA (Nb137.784.007-4), no valor, em abril de 2008, de R$ 415,00, com DIB em 14.11.2005 e DIP em maio de 2008; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a propositura da ação até a data dos cálculos, no montante, até 14.04.2008, de R$ 12.522,07 (fls.46-49), acrescidos de correção monetária pelos índices de tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 6% ao ano.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré para que esta proceda à imediata implantação do benefício de pensão por Morte, no valor, em abril de 2008, de R$ 415,00, com DIP em 01.05.2008 e DIB em 14.11.2005, remetendo cópia desta sentença e dos cálculos de fls.46-49, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Com a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 631215"
                            ],
                            "631410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.52.002068-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA PEREIRA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA SILVANA PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002620/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC para declarar indevida a cobrança da contribuição previdenciária sobre o 1/3 recebido no gozo das férias. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor as quantias indevidamente descontadas nos últimos cinco anos, no valor de R$ 377,97 (trezentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos), em 22/07/2008, com correção e juros a partir desta data através da aplicação da SELIC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.52.004382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência as partes de que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ SEDNI para que cumpra o determinado à fl. 81.\r\n\r\nIndefiro, desde já o pagamento dos honorários da Defensora Dativa, tendo em vista o evidente vício da petição inicial.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.52.007386-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO HEES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.009013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS SOBRINHO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 78. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 35 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON ALVES DE AZEVEDO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.001686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALU DE MORAES CORDOVIL (Adv. ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.5152001686-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 2007.5167006283-6, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. \r\n\r\nTraga, ainda, no mesmo prazo, cópia da CTPS do falecido e/ou documentos que comprovem o recolhimento feito por este como contribuinte individual, a fim de ser verificada a sua qualidade de segurado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.52.001730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENEE ROZEN (Adv. MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001730-1\r\n\r\nAUTOR: RENEE ROZEN\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC. A parte autora deverá trazer a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4o da Lei nº 1.060/50, para que o pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado.\r\n\r\n2 - Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n3 - Por se tratar de ação por meio da qual se busca a revisão de benefício previdenciário, através da aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 144 da Lei nº 8.213/91, alcunhada de “buraco negro”, o INSS, no mesmo prazo, deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nO benefício da parte autora possui data de início (DIB) entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991?\r\n\r\nFoi devidamente aplicado o disposto no art. 144, da Lei nº 8.213/91?\r\n\r\nCaso somente o item 1 receba resposta afirmativa, o INSS deverá recalcular a RMI de acordo com a revisão prevista no artigo 144, da Lei nº 8.213/91, bem como elaborar a conta de eventuais valores atrasados.\r\n\r\nO INSS deverá trazer, na mesma ocasião, carta de concessão do benefício previdenciário que aufere a parte autora, ou documento equivalente, onde conste DIB, relação dos salários-de-contribuição (PBC), valor do salário-de-benefício e RMI. Deverá, ainda, trazer a ficha de consulta denominada Situação de Revisão de Benefício - REVSIT.\r\n\r\n3 - Com a vinda da informação aos autos, remeta-se o presente feito ao contador judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo, também, apurar eventuais diferenças devidas à parte autora, sobre as quais deverão incidir correção monetária e juros de mora, com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n8 - 2008.51.52.002312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIANO CUNHA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.002312-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIANO CUNHA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n1- Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência para que o pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado.\r\n\r\n2 - Após, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DURVAL DE PINHO FREITAS (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.007528-0\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM DURVAL DE PINHO FREITAS \r\n\r\nRÉU: UFF\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, para manifestar-se sobre a contestação e informar o horário das suas atividades funcionais, desde do mês de junho de 2007, época da supressão da verba a título de adicional noturno.\r\n\r\nNiterói, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n10 - 2008.51.52.000778-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIMAURA BERNARDO DUTRA (Adv. MARCIO SANTOS ALELUIA, JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002623/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.001626-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GUIMARAES MAIA (Adv. LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002622/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.001836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO DA GAMA NETTO (Adv. GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002621/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008716-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NELY RODRIGUES TIBAU (Adv. ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/01, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.99/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA SALMON COSTA (Adv. MAURICIO CARVALHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002627/2008 . PROCESSO Nº 2007.5152008788-8\r\n\r\nEMBARGANTE: DANIELA SALMON COSTA\r\n\r\nEMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença de fls. 48/49 os embargos de declaração de fls. 58/59, pretendendo a supressão de alegada omissão na sentença prolatada. \r\n\r\nTendo sido a autora intimada pessoalmente da sentença na audiência do dia 26/06/2008 e protocolados os embargos no dia 03/07/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que o pedido inicial não incluiu o pedido de juros e correção monetária, tendo a sentença sido prolatada nos estritos limites da exordial. \r\n\r\nContudo, apesar da sentença guerreada não ter se manifestado expressamente quanto à correção monetária e os juros legais, a sua incidência sobre o valor objeto da condenação se dá independentemente de pedido expresso e de determinação pela sentença, na qual se consideram implicitamente incluídos.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS. CONDENAÇÃO EM SALÁRIOS-MÍNIMOS. PLANILHA DE CÁLCULO QUE APRESENTA PARCELA REFERENTE A JUROS DE MORA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 460 DO CPC. INOCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. PEDIDO IMPLÍCITO.\r\n\r\nNão caracteriza ofensa ao artigo 460 do CPC - julgamento ultra ou extra petita - a discussão e confirmação de inclusão de juros de mora apresentada na planilha de cálculos.\r\n\r\nO mencionado artigo 460 do CPC não contém comando capaz de sustentar tese recursal no sentido de impossibilidade de aplicação de juros de mora quando a condenação é imposta em salários-mínimos.\r\n\r\nA incidência do juros de mora sobre o valor objeto da condenação se dá independente de pedido expresso e de determinação pela sentença, na qual se consideram implicitamente incluídos (Resp 488931/SP, 2[ T., Min. João Otávio de Noronha, DJ de 23.11.2007; AgRg no Resp 820635/AL, 1ª T., Min. Francisco Falcão, DJ de 19.06.2006).\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\n(STJ. RESP. 708191. Processo: 200401726202/MG. 1ª Turma. DJU de 05/03/2008. Relator: Min. Teori Albino Zavascki).\r\n\r\nDessa forma, não se vislumbra na impugnada sentença omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela CEF, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.000868-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a contestação traz notícia de coisa julgada material, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, traga aos autos cópia da inicial, sentença e acórdão do processo nº 950050695-5. Após, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.002030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA LEMOS COELHO (Adv. SONIA ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informe o contrato de trabalho e respectivo período a que se refere o pedido de aplicação da progressividade de juros à conta vinculada do FGTS, na forma determinada pelo artigo 4º da Lei. 5.107/66, bem como apresente cópias da CTPS em que conste tal(is) vínculo(s) empregatício(s), devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.002402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE MONTALVAO CABRAL (Adv. DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.004037-9, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de prevenção. Após, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2007.51.52.007983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR HERMANO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002629/2008 . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI / RJ\r\n\r\nProcesso n° 2007.5152.007983-1\r\n\r\nAutor : Oscar Hermano da Silva\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor pretende o restabelecimento da pensão por morte que recebia em virtude do falecimento de sua esposa.\r\n\r\nEm sua inicial, o autor aduz que, em 2006, após o óbito de sua esposa, requereu o benefício de pensão por morte à Autarquia-ré. Todavia, tal benefício teria sido calculado em valores muito superiores ao teto da previdência. Em função deste equívoco, pouco tempo depois da concessão, o benefício do autor teria sido cancelado, em razão de indícios de irregularidades.\r\n\r\nCom o fim de comprovar o alegado, o autor junta aos autos os seguintes documentos: intimação da ré para que o autor esclareça as irregularidades encontradas em seu benefício (não comprovação da carência e da qualidade de segurada da falecida); comprovação da suspensão de seu benefício (fls.22); histórico de créditos que indica o pagamento equivocado do benefício com RM de R$ 8.454,56; a indicação de que tal teria decorrido de erro na conversão da moeda existente (fls.20); dados sobre o auxílio-doença recebido pela falecida de 1982 até a data do óbito (fls.26); certidão de casamento do autor com a falecida (fls. 32) e a carta de concessão da pensão por morte (fls. 40).\r\n\r\nAs cópias do processo concessório anexadas aos autos, por sua vez, indicam que o benefício foi cancelado, pois o autor não cumpriu o determinado pelo INSS no processo administrativo. Na verdade, a Autarquia encontrou indícios de irregularidades na concessão do auxílio-doença recebido pela falecida, que teve como seu único vínculo empregatício o de auxiliar de escritório na empresa de seu marido (Casa do Pano), no período de maio a novembro de 1982.\r\n\r\nAdemais, o auxílio-doença concedido em 16.04.1974, tinha DAT em 31.03.1974. Neste período, a autora seria sócia de uma empresa desde 01.72.1972. No entanto, tal contrato e as contribuições não foram apresentados. O documento anexado às fls. 44 trata de empresa denominada Calçados Pechincha Ltda e possui, entre os seus sócios, a falecida. Todavia, a modificação contratual não indica a data de criação da empresa.\r\n\r\nDiante de tais fatos, o autor foi intimado para a regularização de sua situação (fls 66) através da apresentação do contrato social, do distrato social e das contribuições pagas. Todavia, não apresentou os documentos solicitados. Há, ainda, no processo administrativo, menção de que o autor teria informado verbalmente que estas contribuições nunca teriam sido efetivadas (fls. 71). \r\n\r\nEm função de todo o acima narrado e com o fim de permitir o contraditório amplo no presente processo, o feito foi convertido em diligência para que o autor acostasse, aos autos, o contrato social, o distrato da empresa Casa de Pano e as contribuições realizadas quanto ao vínculo da falecida em tal local. Da mesma forma, deveria trazer o contrato social, o distrato e as contribuições da autora quanto à empresa Calçados Pechincha.\r\n\r\nCom base em tal despacho, o autor trouxe aos autos a ficha de empregado da autora, mas sem o nome da empregadora (início do vínculo em 05.72 e fim em 11.73), alteração contratual da empresa Casa de Pano, com data de 1996 (sendo que há menção de que a VI alteração foi em 1975, mas não há a data de sua criação). \r\n\r\nDiante de todo o acima analisado, cabem ainda algumas considerações. \r\n\r\nInicialmente, entendo que não houve decadência do direito do INSS em cancelar a pensão do requerente, pois esta foi concedida em maio de 2006 e o cancelamento foi efetivado em dezembro deste mesmo ano (fls. 23 e 42). Deste modo, o prazo do art. 103-A da Lei 8213/91 foi atendido. Quanto à possibilidade de revisão do benefício anterior, isto é, do auxílio-doença recebido pela falecida, este possui a DIB em 1974, logo, segundo entendimento pacífico do STJ, a Lei que determinou o prazo decadencial não pode retroagir, pois se trata de lei material (AGA 846849 - RS, QUINTA TURMA, 12/02/2008). Como conseqüência, não há a aplicação do prazo decadencial. \r\n\r\nOutrossim, cumpre salientar que a Autarquia-ré respeitou o devido processo legal e a ampla defesa do ex-pensionista, visto que este foi intimado do procedimento que apontou as irregularidades, com o fim de que apresentasse defesa (fls.09). Ademais, o autor também foi intimado para apresentar a documentação necessária para o restabelecimento de sua pensão (fls.36 e 39).\r\n\r\nNo que se refere ao restabelecimento da pensão, cumpre lembrar que o único vínculo da autora foi supostamente como empregada na empresa de seu marido. Todavia, este não juntou aos autos a cópia do contrato social que indique que a empresa existia na época do referido vínculo, nem provas de que tenha havido efetiva prestação de serviços por aquela. Da mesma forma, não houve a comprovação do recolhimento das contribuições.\r\n\r\nAlém destes fatos, há divergência na data de encerramento do vínculo, pois na CTPS esta seria o dia 30 de novembro de 1972, enquanto na ficha de empregado de fls.142 esta seria 30.11.1973. \r\n\r\nExistem irregularidades também quanto à participação da falecida como sócia na empresa Calçados Pechincha responsabilidade Ltda, visto que esta se iniciou durante o período em que a falecida se encontrava em gozo de auxílio-doença (fls.44 e 46). Há que se acrescentar ainda que, em 1993, a esposa do autor requereu administrativamente aposentadoria por invalidez, mas esta foi indeferida, pois a mesma não comprovou o recolhimento de qualquer contribuição como contribuinte individual -empresária (fls. 27e 28). No entanto, de forma contraditória, o benefício de auxílio-doença recebido desde 1982 foi mantido (fls.26).\r\n\r\nLogo, como o único vínculo da falecida não foi comprovado de forma suficiente, mostra-se indevida a concessão do auxílio-doença recebido pela mesma até a data do óbito. Como conseqüência, também torna-se irregular a pensão decorrente de tal benefício.\r\n\r\nEm suma, a Autarquia-ré, dentro de seu poder de rever seus próprios atos, atuou antes da ocorrência da decadência de seu direito. Esta atuação respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa. Por fim, o cancelamento decorreu da existência de comprovadas irregularidades na concessão do benefício do autor. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.52.008985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO PINHEIRO PACHECO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2007.51.52.008985-0\r\n\r\nAUTOR : CARLOS EDUARDO PINHEIRO PACHECO\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que os laudos técnicos referentes ao trabalho exercido para a empresa NUCLEBRAS EQUIP. PESADOS S/A somente abrangem o período de 20.05.1985 a 31.12.2003, INTIME-SE a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, laudo técnico referente ao período posterior a 31.12.2003.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, o autor deverá se manifestar sobre seu interesse na concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, após eventual conversão de tempo considerado especial em comum, na hipótese de não fazer jus à aposentadoria especial por falta de comprovação de tempo de serviço insalubre.\r\n\r\nApós o retorno dos autos, tendo se manifestado o autor, INTIME-SE o réu para que, querendo, se pronuncie. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.52.001125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYDNOR ALVES DE MENDONCA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002631/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSYDNOR ALVES DE MENDONÇA opõe à sentença de fls. 69/70 os embargos de declaração de fls. 73/74, sustentando a ocorrência de erro material na sentença que julgou improcedente o pedido, por não ter sido considerada nos cálculos a data do requerimento como a DIB e sim aquela fixada pelo INSS. \r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 11/07/2008 e protocolados os embargos no dia 15/07/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nObservo, contudo, que na impugnada sentença, não se vislumbra a alegada incorreção, porquanto os cálculos para a obtenção da revisão ora pretendida deve se pautar na DIB informada no documento de concessão do benefício, como indicado na carta à fl. 13.\r\n\r\nNa verdade, a pretensão do autor consignada na petição de embargos de declaração remete à discussão sobre a alteração da DIB fixada originalmente pelo INSS (01.08.1977) pela data em que foi formulado o requerimento administrativo (01.06.1977), o que, obviamente, deve ser deduzida em nova demanda, em respeito ao princípio de adstrição do juiz ao pedido da parte, no sentido que deverá ele decidir a lide nos limites em que foi proposta, nos termos dos artigos 128 e 460, ambos do Código de Processo Civil, não passível de discussão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, uma vez que inexiste qualquer incorreção na sentença embargada.\r\n\r\nNiterói, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.52.002181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE ABREU (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.002181-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR DE ABREU\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1- Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência para que o pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado.\r\n\r\n2 - Após, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n23 - 2008.51.52.002365-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DIAS (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL - PROCESSO N º 2008.51.52.002365-9\r\n\r\nAUTOR: WALTER DIAS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Inexiste prevenção em relação ao(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de fls. 18, uma vez que os CPF's são distintos, caracterizando a homonímia.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão dos cálculos da renda mensal inicial do benefício da aposentadoria por invalidez, para concessão do percentual de 100% do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora requer, ainda, a inclusão de valores pagos a título de INSS, nos autos do processo trabalhista nº 1.534/90, na 2ª Vara de Trabalho de Niterói.\r\n\r\n3 - O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente a revisão do benefício, nos moldes aqui pleiteados, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.52.007623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . A sentença proferida nos presentes autos (fls. 26/29) julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, com a ressalva de que a mesma seria devida até a competência de junho de 2006, caso a parte autora tivesse passado a perceber a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS). \r\n\r\nPelo exame das fichas financeiras da parte autora, verifica-se que a mesma passou a receber a gratificação GDPGTAS a partir do mês de julho de 2006 (fl. 46) em substituição à GDATA, razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação, com a conseqüente reconsideração dos despachos de fls. 56 e 60. \r\n\r\nAnte o exposto, configurado o integral cumprimento da sentença pela expedição da RPV, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.008043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES LOURENCO (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x THEMIS BARRETO TAMEGA (Adv. VERA LUCIA FONTOURA REGNANI) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO Nº 2007.51.52.008043-2\r\n\r\nAUTORA: MARIA DAS DORES LOURENÇO\r\n\r\nRÉU: UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a segunda ré, no prazo de 10 (dez) dias, se o requerido no parágrafo 6º da fl. 135 de sua contestação, trata-se de pedido contraposto, nos termos do artigo 31 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2° JEF - Niterói\r\n\r\n26 - 2008.51.52.000777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA BERNARDO DUTRA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002624/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.52.007653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO PERLINGEIRO DE MELLO (Adv. FERNANDA MARIA QUEIROGA DA FONTE RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Considerando que o contador apurou o valor de R$ 417,43 a título de cálculos de atualização (fl. 85) e que a ECT depositou valor a menor, intime-se a ré para que, no prazo de 30 dias, deposite o valor remanescente, sob pena de expedição de mandado de seqüestro.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.000325-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FRANCISCO LIMA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que comprove que a(s) conta(s) poupança(s) existia(m) nos períodos em que as correções são devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a comprovação da existência da conta no(s) período(s) do(s) expurgo(s) pleiteado(s), quais sejam, Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.002403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE MONTALVAO CABRAL (Adv. DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.004037-9, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de prevenção. Após, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 2008.51.52.000958-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BEZERRA DOS SANTOS LUNDGREN (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n31 - 2008.51.52.000328-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO BENEVENUTO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.001706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS SAVIO LUBANCO ASSAD (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 631410"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.70.000952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA CARDOSO (Adv. IRINEIA DA SILVA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000952-5 \r\n\r\nAUTOR: MARCIA REGINA CARDOSO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação, petição de fls. 38 e documentos juntados pela ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.10.000532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINETE VIEIRA DA SILVA (Adv. ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.10.000532-2 \r\n\r\nAUTOR: ROZINETE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/09/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.10.001206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA DALILA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.10.001206-5 \r\n\r\nAUTOR: MARA DALILA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. Luiz Carlos Monteiro de Rezende, OAB/RJ 4.244, para atuar no presente feito como curador especial da menor KAREN KAMILLE MARTINS PEREIRA.\r\n\r\nIntime-se o ilustre advogado do encargo e para, na condição de representante da menor, manifestar-se sobre a proposta de acordo. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSem oposição da 2a. ré, vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA COELHO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003267-1 \r\n\r\nAUTOR: RITA MARIA COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista às partes do cálculo por 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003995-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003995-1 \r\n\r\nAUTOR: NAIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da informação do Contador do Juízo pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU BORGE (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004355-3 \r\n\r\nAUTOR: ELISEU BORGE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos por 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.70.005270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE DOS SANTOS (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005270-0 \r\n\r\nAUTOR: IVANETE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista às partes da informação do Contador Judicial pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.70.005331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de au xílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao restabelecimento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 1º de agosto de 2007, bem como ao pagamento dos valores atrasados referentes aos períodos compreendidos entre 05 de outubro de 2006 e 14 de dezembro de 2006 e entre 1o de maio de 2007 e 03 de junho de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da Autora (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.005362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DA SILVA CRUZ (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 dias. Estabeleço como data de inicio do benefício o dia 1º de outubro de 2007. Condeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que deverá ser incluído em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.70.000144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COSTA PACHECO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover o restabelecimento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 1º de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 1º de fevereiro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da Autora (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.70.000334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ANTONIO DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAo Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os prontuários referentes às internações ocorridas na Casa de Saúde Dr. Ontiveros a partir de 27 de fevereiro de 2007 e de 03 de junho de 2008.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o Autor se foi submetido ao exame de tomografia computadorizada da coluna lombar a partir de fevereiro de 2007, apresentando ao juízo o respectivo laudo.\r\n\r\nCaso não tenha sido submetido ao mencionado exame e considerando que o laudo da tomografia é prova imprescindível para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, concedo ao Autor o prazo de 30 (trinta) dias para providenciar a realização do exame e apresentar o respectivo laudo ao juízo.\r\n\r\nApresentados os prontuários e o laudo do exame de tomografia, remetam-se os autos ao perito para conclusão da prova pericial no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre o laudo pericial e suas conclusões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.70.000394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.70.000539-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DOS SANTOS MOURA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.70.000540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO DE OLIVEIRA VIANA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000540-4 \r\n\r\nAUTOR: LUCIO DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 54/55, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.70.000626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZI DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao restabelecimento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 1º de julho de 2007.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 1º de julho de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento do valor correspondente aos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da Autora (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.000633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS SILVA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover o restabelecimento do benefício (NB 514.609.881-2) no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno a autarquia ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedado à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA IRMAO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover implantação do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 1º de novembro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 1º de novembro de 2007. O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000828-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA GRAÇA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO, FRANCISCA DE FATIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de pensão por morte e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover, no prazo de 15 (quinze), a implantação do benefício. Estabeleço como data de início do benefício a data do requerimento administrativo: 26 de junho de 2006.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 23 de junho de 2006.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da sentença e da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000837-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE COSTA FRANKILINO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (com renda mensal acrescida do percentual de 25% na forma do art. 45 da Lei nº 8.213, de 1991) e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 1º de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 1º de fevereiro de 2008. O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.001190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALDOMIRO DOS SANTOS CRUZ (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (com renda mensal acrescida do percentual de 25% na forma do art. 45 da Lei nº 8.213, de 1991) e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEstabeleço como data de início do benefício o primeiro dia subseqüente à data da cessação indevida do auxílio-doença de que gozava o Autor (NB 135.122.370-1): 1º de novembro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 1º de novembro de 2007. O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.001248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS GOMES (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.001698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VIEIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001698-0 \r\n\r\nAUTOR: EDSON VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 32.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar os fatos e fundamentos de sua pretensão, esclarecendo, comprovadamente, o motivo pelo qual entende que seu benefício de auxílio-doença não foi calculado na forma do art. 29, II, da Lei 8.213/91, à vista da Carta de Concessão de fls. 13/15. \r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.70.002066-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DE ALMEIDA E CASTRO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002066-1 \r\n\r\nAUTOR: AURORA DE ALMEIDA E CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.70.002131-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002131-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 5 dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 24.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.70.002561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE MELLO FERREIRA (Adv. JOELMA DE MELLO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002561-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão de fls. retro, fica redesignada perícia para o dia 22/08/2008, às 11:30 h, a ser realizada pelo médico perito já nomeado nos autos na Sala de Perícias deste Foro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.70.002618-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002618-3 \r\n\r\nAUTOR: ORLANDO BAPTISTA NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. \r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. A autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.70.002657-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VARCY DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002657-2 \r\n\r\nAUTOR: VARCY DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado. Ressalta-se que o comprovante de endereço emitido em nome do terceiro deve ser atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular quais seriam a RMI e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94;\r\n\r\nb) apresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nCom o cálculos, vista às partes por 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.70.002674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA SEVERINO GOMES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002674-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ELISA SEVERINO GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, regularizar a peça inicial, eis que não consta ali a identificação de seu subscritor.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.70.002682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS DE MORAIS (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002682-1 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO MARTINS DE MORAIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de fls. 8, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a Dr. Bruno César de Souza, OAB/RJ 73.259, para atuar como advogado dativo no presente feito. \r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, devendo, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, comparecer à sede do 1o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu para outorgar poderes a seu advogado na forma do art. 9o, § 3o da Lei nº 9.099, de 1995. \r\n\r\nComparecendo a parte autora e seu advogado, outorgada verbalmente a procuração geral para o foro, certifique a Secretaria a celebração do contrato de mandato. \r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a parte autora a declaração de domicílio de fls. 7 (falta-lhe data).\r\n\r\nRegularizada a representação processual e a declaração de fls. 7, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (ortopedia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.70.006170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLAIR VIEIRA NEGROMONTE (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006170-5 \r\n\r\nAUTOR: ICLAIR VIEIRA NEGROMONTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar requerimento administrativo de aposentadoria especial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.70.006324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MERCEDES BARBOSA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006324-6 \r\n\r\nAUTOR: HELENA MERCEDES BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para que responda em trinta dias, devendo, junto com a resposta, apresentar a certidão de dependentes eventualmente habilitados à pensão por morte de Valdir Neves.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.70.006325-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006325-8 \r\n\r\nAUTOR: JORGE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção, litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, formular pedido de indenização por danos morais, eis que foi apresentada fundamentação nesse sentido. \r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.70.006344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVAIR ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006344-1 \r\n\r\nAUTOR: DEVAIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 27, inexiste prevenção, litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer qual seu interesse de agir quanto ao pedido de revisão da RMI do benefício de auxílio-doença, eis que a memória de cálculo de fls. 28/31, extraída do sistema informatizado da Previdência Social, indica que o referido benefício foi calculado na forma do art. 29, II, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.876/99. \r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.70.006400-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA CAMELO DE SOUSA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006400-7 \r\n\r\nAUTOR: SANDRA MARIA CAMELO DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nTendo em vista que consta no documento de identidade de fls. 4 a informação de que a autora não é alfabetizada, regularize a parte autora sua representação processual, devendo, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, comparecer, no prazo de 10 dias, à sede do 1o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu para outorgar poderes a seu advogado na forma do art. 9o, § 3o da Lei nº 9.099, de 1995. \r\n\r\nComparecendo a parte autora e seu advogado, outorgada verbalmente a procuração geral para o foro, certifique a Secretaria a celebração do contrato de mandato. \r\n\r\nRegularizada a representação processual:\r\n\r\na) expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nb) cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.70.006411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SOARES DA SILVA (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006411-1 \r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 19, inexiste prevenção, litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.70.006413-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA VARGAS PIO MELLO (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006413-5 \r\n\r\nAUTOR: WILMA VARGAS PIO MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 16, inexiste prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a parte autora seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.70.006428-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICK MONTEIRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006428-7 \r\n\r\nAUTOR: PATRICK MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\napresentar instrumento de mandato atualizado;\r\n\r\napresentar cópia legível do documento de CPF do menor e de sua representante. \r\n\r\nCumpridas as determinações:\r\n\r\na) expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nb) cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.70.006442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINA SIMAO DA SILVA (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006442-1 \r\n\r\nAUTOR: GERCINA SIMAO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do processo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, junto com a contestação, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do cálculo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.70.006465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEZITA SALES RODY (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006465-2 \r\n\r\nAUTOR: NEZITA SALES RODY\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar a qualidade de segurado do falecido companheiro à data do óbito.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.70.006474-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA SANTANA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006474-3 \r\n\r\nAUTOR: MARTA MARIA SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.70.006482-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DE SOUZA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006482-2 \r\n\r\nAUTOR: JUSSARA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da certidão de fls. retro.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.70.006487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MARIA MARCONDES ROSESTOLATO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006487-1 \r\n\r\nAUTOR: DAYSE MARIA MARCONDES ROSESTOLATO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a petição inicial, sob pena de extinção, para apresentar os fatos e fundamentos de sua pretensão, bem como pedido certo e determinado, devendo indicar discriminadamente os salários-de-contribuição que deveriam constar de seu PBC (período básico de cálculo) e que não foram considerados pelo INSS.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.70.006498-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO SILVA SOUZA (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006498-6 \r\n\r\nAUTOR: FABIO SILVA SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 42: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a representante do autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer se foi nomeada curadora do autor por decisão judicial. Em caso positivo, deve apresentar cópia do Termo de Curatela.\r\n\r\nNada o obstante, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.70.006503-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006503-6 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.70.006517-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMIRIO FIRMINO DE ALMEIDA (Adv. ROBSON PAULO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006517-6 \r\n\r\nAUTOR: ERMIRIO FIRMINO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.70.006525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA FREITAS COSTA (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006525-5 \r\n\r\nAUTOR: DJALMA FREITAS COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar que detinha a qualidade de segurado à data do requerimento administrativo negado (em 24/07/2007- fls. 13).\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (cardiologia). \r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.70.006544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DE GOES ALVES (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006544-9 \r\n\r\nAUTOR: ADELAIDE DE GOES ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora regularizar a petição inicial (falta-lhe a identificação do subscritor).\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (psiquiatria).\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.70.006556-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALCIDES DE SOUZA (Adv. ALVARO MARQUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006556-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ALCIDES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.70.006566-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FONSECA (Adv. TATIANA BASTOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006566-8 \r\n\r\nAUTOR: JOSE FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 00.0622969-7 indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.70.006567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE SOUZA FALCAO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006567-0 \r\n\r\nAUTOR: DANIEL DE SOUZA FALCAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a juntada de laudo pericial aos autos.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Joel Carlos Barros Silveira, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Min. Edgard Romero, 244, sala 708, Madureira, Rio de Janeiro (em frente ao Mercadão de Madureira), no dia 27/08/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.70.006569-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE GOMES LOPES (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006569-3 \r\n\r\nAUTOR: ELIANE GOMES LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.70.006571-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA PEREIRA FERREIRA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006571-1 \r\n\r\nAUTOR: VERA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (ortopedia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.70.006572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006572-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica com vistas à apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (ORTOPEDIA).\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2008.51.70.006590-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA MAURA DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE, TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006590-5 \r\n\r\nAUTOR: BENEDITA MAURA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da certidão retro, intime-se a parte autora para esclarecer comprovadamente sobre eventuais remunerações no período de julho de 1994 a fevereiro de 1995, com vistas a ulterior elaboração de cálculo na forma do art. 29, parágrafo 5o., da Lei 8.213. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, à Contadoria para:\r\n\r\ncalcular a nova RMI e a RMB do benefício de aposentadoria por invalidez (fls. 12), elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99. A RMI e a RMB do benefício atual da parte autora deverão ser recalculadas na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91 (são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior), considerando-se que a parte autora foi titular de auxílio-doença ( fls. 13), utilizando-se a projeção dos salários-de-benefício desse auxílio-doença, os quais serão considerados como salários-de-contribuição para cálculo do benefício recebido a seguir.\r\n\r\ncalculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1 % ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu,07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.70.006594-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA RIBEIRO DE SANTANA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006594-2 \r\n\r\nAUTOR: ALDA RIBEIRO DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, deve a parte autora comprovar sua qualidade de segurada à data do requerimento administrativo.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (clínica geral).\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2008.51.70.006606-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA, POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006606-5 \r\n\r\nAUTOR: MARCELO PONCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO documento de fls. 13 atesta que a parte autora é portadora de AIDS, doença que a torna incapaz, de forma presumida, para o exercício de atividades profissionais, nos termos que passo a expor.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNo que diz respeito ao segurados da Previdência Social que sejam portadores da síndrome da imunodeficiência adquirida - SIDA/AIDS não é necessária a comprovação da incapacidade para fins de concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Isso porque o art. 1o da Lei nº 7.670, de 1988, dispõe o seguinte:\r\n\r\n“A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS fica considerada, para os efeitos legais, causa que justifica: \r\n\r\nI - a concessão de: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestá-la, bem como a pensão por morte aos seus dependentes”.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que - para ter direito ao benefício - basta ao segurado comprovar ser portador da doença (síndrome da imunodeficiência adquirida), independentemente da demonstração da incapacidade, uma vez que a lei a presume de maneira absoluta.\r\n\r\nNo caso em tela, foi produzida prova inequívoca de que a parte autora é portadora da referida doença desde outubro de 2003 (v. atestado de fls. 14), suas alegações são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à parte autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à parte autora (NB 528.292.720-5- fls. 18). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.70.006614-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOAQUIM DE SA FILHO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006614-4 \r\n\r\nAUTOR: WILSON JOAQUIM DE SA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (cardiologia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n58 - 2007.51.70.001371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRENE DA SILVA RAMOS (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.001371-8 \r\n\r\nAUTOR: CYRENE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\nNada a impugnar, expeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), observando-se a planilha apresentada pela União.\r\n\r\nIntimado o interessado a respeito do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.70.000054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000054-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.70.001276-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUCIO VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001276-7 \r\n\r\nAUTOR: MUCIO VIEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar a correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelo autor a título de atrasados, decorrentes da revisão de enquadramento e evolução funcional, devendo calcular a diferença entre o valor pago (fls. 18) e o valor corrigido.\r\n\r\nDeverá ser considerada no cálculo qualquer diferença, não prescrita, referente aos índices 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.70.006347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENI DOS SANTOS (Adv. APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.70.006347-7 \r\n\r\nAUTOR: ERENI DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer se ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA está habilitado ao recebimento de pensão por morte, devendo, neste caso, requerer a sua citação.\r\n\r\nNa hipótese de ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA não ser titular do benefício, a parte autora deverá juntar o termo de curatela (caso exista) ou documentos que comprovem a incapacidade mencionada na petição inicial e requerer a inclusão do incapaz no pólo ativo da ação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.70.006481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006481-0 \r\n\r\nAUTOR: ZULMA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDIS-IG para anotar o pólo passivo conforme consta na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncomprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\ncomprovar ter requerido administrativamente a concessão de benefício;\r\n\r\napresentar certidão de dependentes habilitados junto à UFRJ ao recebimento de pensão por morte, devendo requerer suas citações, haja vista a existência de filhos menores (fls. 8) e a comprovação de concessão de benefício a outro titular (fls. 7);\r\n\r\nindicar corretamente o benefício pretendido, considerando a impossibilidade jurídica da parte ré de prestar alimentos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2006.51.70.001343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DE MOURA SATURNINO (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, ANDRE LUIZ LOBATO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . PROCESSO: 2006.51.70.001343-0 \r\n\r\nAUTOR: VIVIANE DE MOURA SATURNINO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os valores depositados pela parte ré (fls. 80/81).\r\n\r\nNão existindo controvérsia, expeçam-se alvarás de levantamento.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora a comparecer na secretaria do juizado, no prazo de 5 (cinco) dias, para retirar os alvarás.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2007.51.70.004555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVERCI DE OLIVEIRA SILVA (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004555-0 \r\n\r\nAUTOR: JUVERCI DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos apresentados pela contadoria judicial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada a impugnar, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2007.51.70.005190-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR JOSE CEZAR (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PROCESSO: 2007.51.70.005190-2 \r\n\r\nAUTOR: EDMAR JOSE CEZAR\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos apresentados pela contadoria judicial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada a impugnar, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2007.51.70.005483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR JOSE CEZAR (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005483-6 \r\n\r\nAUTOR: EDMAR JOSE CEZAR\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos apresentados pela contadoria judicial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada a impugnar, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2008.51.51.005182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN BERNARDES CARVALHAL DOS SANTOS (Adv. RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO, ALINE SANGY NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . PROCESSO: 2008.51.51.005182-8 \r\n\r\nAUTOR: CARMEN BERNARDES CARVALHAL DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDigam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se há outras provas a produzir.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a Ré documentos aptos a comprovar que foi a Autora quem efetuou os saques referentes às parcelas do seguro-desemprego. Em se tratando de documentos originais, a secretaria procederá ao acautelamento até que se efetivem as devidas considerações por este juízo.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2008.51.70.000617-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000617-2 \r\n\r\nAUTOR: SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias da contestação e dos documentos que a instruem, inclusive do Termo de Adesão (fls 39/41/43).\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2008.51.70.001266-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001266-4 \r\n\r\nAUTOR: EDINALDO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos apresentados pela contadoria judicial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada a impugnar, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2008.51.70.001322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE AGUIAR (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.001322-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação anterior afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. \r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. \r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2008.51.70.001411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. MONICA DE PAULA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001411-9 \r\n\r\nAUTOR: ALBERTO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 24/31.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.70.001517-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WILSON DE SOUZA (Adv. JOSE DOMINGOS LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.001517-3 \r\n\r\nAUTOR: JORGE WILSON DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/09/2008, às 16:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas indicadas às fls. 41.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as demais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2008.51.70.002629-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BENTO DA CRUZ (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002629-8 \r\n\r\nAUTOR: JOAO BENTO DA CRUZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncomprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\napresentar cópias legíveis dos documentos de identidade e de inscrição no CPF;\r\n\r\njuntar documento comprobatório da existência da conta de poupança à época da correção pleiteada.\r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, assinado pelo próprio autor, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações que ensejam a extinção, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2008.51.70.002719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE TAVARES VICTOR (Adv. SIMONE TAVARES VICTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002719-9 \r\n\r\nAUTOR: SIMONE TAVARES VICTOR\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\napresentar documento comprobatório da existência da conta de poupança à época da correção pleiteada, bem como da data da correção (data de aniversário);\r\n\r\nrenunciar expressamente ao crédito que exceda ao limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2008.51.70.006336-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO COLOMBO (Adv. FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006336-2 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO COLOMBO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNada obstante, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2008.51.70.006483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE AZEVEDO FIUZA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006483-4 \r\n\r\nAUTOR: MARLENE DE AZEVEDO FIUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Gonçalves Milezi, OAB/RJ 94.523, para atuar como defensor dativo da parte autora no presente feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2008.51.70.006551-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA FERNANDES SILVA (Adv. URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO, LEANDRO GONCALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006551-6 \r\n\r\nAUTOR: CRISTINA FERNANDES SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a legitimidade da CEF para figurar no pólo passivo, haja vista que narra em sua petição inicial que “os pais da autora mantinham ao longo de anos uma caderneta de poupança para suas duas filhas...” e, conforme indica o documento de fls. 11, o banco depositário era o BAMERINDUS (atual HSBC).\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2008.51.70.006582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENILDO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DOMINGOS LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006582-6 \r\n\r\nAUTOR: BERENILDO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pelo próprio autor, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2008.51.70.006602-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO FINAMORE (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.006602-8 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CLAUDIO FINAMORE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. \r\n\r\nComprovado o domicílio, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n80 - 2007.51.70.001197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO EMILIANO MARCOS PECANHA REP/P/PALMIRA DA SILVA MARCOS (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x JOAO CHRISTIAN DE MELO PECANHA REP/ P/ PATRICIA PEREIRA DE MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.001197-7 \r\n\r\nAUTOR: THIAGO EMILIANO MARCOS PECANHA REP/P/PALMIRA DA SILVA MARCOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n81 - 2007.51.70.001420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.001420-6 \r\n\r\nAUTOR: OSWALDO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes por 5 (cinco) dias da informação da Contadora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n82 - 2007.51.70.002906-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002906-4 \r\n\r\nAUTOR: MARCELINO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos por 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n83 - 2007.51.70.003461-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMITA DOS SANTOS SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003461-8 \r\n\r\nAUTOR: CARMITA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes por 5 (cinco) dias da informação da Contadora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n84 - 2007.51.70.003913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMY FONTE BOA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003913-6 \r\n\r\nAUTOR: NORMY FONTE BOA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria em Exercício\r\n\r\nQuebra 85 - 2008.51.70.000416-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000416-3 \r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n“(...)Vista às partes pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n86 - 2006.51.70.000689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SOUZA SACRAMENTO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000689-8 \r\n\r\nAUTOR: GERALDO SOUZA SACRAMENTO\r\n\r\nREU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2007.51.70.003817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003817-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirada do documento de alvará, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos da determinação constante do despacho de fl. 64.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n88 - 2008.51.70.001381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORENA BRAGA RAPOSO x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . PROCESSO: 2008.51.70.001381-4 \r\n\r\nAUTOR: LORENA BRAGA RAPOSO\r\n\r\nREU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTranscrevo parte do despacho do dia 1º de julho de 2008 para republicação:\r\n\r\n“(...)digam as partes se têm novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIO HUNGERBUHLER\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 12853\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 632979"
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                    "3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.005380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ACCACIO DE CAMPOS (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005380-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela ré. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.10.008418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA LEANDRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer seja o INSS condenado no restabelecimento de seu benefício de auxilio doença nº 1264996877. Após o laudo pericial elaborado por expert de confiança do juízo, decido sobre o pedido de antecipação elaborado na inicial.\r\n\r\nA prova pericial produzida às fls. 89/93 atestou que: (a) o Autor é portador de cardiopatia reumática valvar mitral e fibrilação atrial crônica, doenças que o tornam incapaz para o trabalho; (b) a incapacidade é permanente e restrita à atividades que implicam esforço físico e estresse emocional ou risco de cortes no corpo, devido ao uso crônico de anticoagulante; \r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. A aposentadoria por invalidez, por seu turno, é concedida nos casos de incapacidade total e permanente para todas as atividades.\r\n\r\nAs alegações do Autor são verossímeis e comprovadas pericialmente. Além disso, está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, eis que o benefício previdenciário devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável à sua subsistência. \r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido ao Autor.. Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nApós, a manifestação das partes sobre o laudo pericial, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.70.004726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR DIMAS LOPES ROCHA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004726-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes da complementação ao laudo médico pericial.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.70.000215-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECILIA FERREIRA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000215-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes da complementação ao laudo médico pericial.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.70.000822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PIRES DA ROCHA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR . IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 85: Tendo em vista o conteúdo do art. 112 da Lei nº 8.213/91, regularizem os interessados o pedido de habilitação, juntando aos autos os documentos próprios à demonstração de sua condição de dependentes do autor falecido.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que se manifeste acerca do pedido de habilitação e os documentos a serem juntados pelos interessados, bem como para informe se a parte autora possui outros dependentes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.70.000859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI JACINTO RAMOS (Adv. GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA, CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR . IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo: 20085170000859-4.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA autora ajuizou ação requerendo o restabelecimento de seu auxílio-doença.\r\n\r\nO art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, estabelece que, “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”.\r\n\r\nNa espécie, a prova pericial produzida às fls. 42/46 atestou que: a autora é portadora de hipertensão arterial severa “há cerca de três anos”, com HVE leve e ansiedade. Constatou ainda o perito que as seqüelas da doença se manifestaram há cerca de três anos e que a demandante encontra-se incapacitada desde então, ressaltando que estava incapacitada por ocasião da cessação do benefício - sendo que tal incapacidade não é definitiva.\r\n\r\nÉ até possível que a doença da autora seja preexistente à filiação ao regime da Previdência, mas, sendo certo que ela contribuiu por 25 meses antes de requerer o auxílio-doença, e sendo igualmente certo que não há como precisar exatamente quando essa incapacidade teve início (porque o INSS não realiza exames das condições de saúde das pessoas que, em idade já algo avançada, se filiam tardiamente ao sistema previdenciário), a dúvida pesa contra a autarquia.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (i) DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que, no prazo de 30 dias, restabeleça o auxílio-doença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, (ii) tornar definitiva a tutela antecipada, (iii) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar à autora, por RPV, os atrasados devidos desde a cessação indevida do auxílio-doença até seu efetivo restabelecimento, com correção monetária e, desde a citação, juros de mora de 1% ao mês. Sem condenação em custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, depois de efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.70.000935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000935-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes da complementação ao laudo médico pericial.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.70.001523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DAVI DE SOUZA FREITAS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001523-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes da complementação ao laudo médico pericial.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.70.001564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ COSME DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001564-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre certidão de fl. 54.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.70.002633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA BELARMINO DE MELLO (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002633-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950 e nomeio a Dra. Maria Carmen Ribeiro Madeira, OAB/RJ 71.537 para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Cristiane Soares Correia Lima, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,01 de agosto de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.70.002638-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO DIAS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002638-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mylton Luis de Oliveira Nogueira, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,01 de agosto de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.70.006172-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.006172-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o autor para emendar a inicial, devendo:\r\n\r\na) corrigir o quadro de fl. 03, para dizer qual o período “especial” e qual o período “comum”;\r\n\r\nb) discriminar, vínculo a vínculo, qual a profissão exercida, referindo seu enquadramento nos decretos que regulamentavam as atividades sujeitas à aposentadoria especial, bem como - se houver - mencionando as folhas dos autos em que se encontra o laudo respectivo.\r\n\r\nApós, conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.70.006214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE AGUIAR OZORIO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.006214-0.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nO autor pede seja deferida tutela antecipada para que se lhe conceda aposentadoria especial.\r\n\r\nDe fato, o autor, conforme o quadro apresentado na petição inicial - cujos dados são confirmados pela documentação que a acompanha - trabalhou mais de 25 anos na atividade de montagem (montador de torno mecânico).\r\n\r\nTal atividade, ao menos até a Lei 9.032/95, pelo simples enquadramento da categoria na previsão dos decretos que regiam a aposentadoria especial, ensejava o cômputo do tempo trabalhado como especial.\r\n\r\nFora isso, os PPP juntados às fls. 22-35 atestam não só a submissão contínua a ruídos superiores a 85 decibéis, como também o manuseio diário de óleos e graxas insalubres, inerentes à profissão.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que o ato do INSS que indeferiu o requerimento do autor, amparado em suporte documental robusto, não ostenta fundamentação suficiente a justificar o ato.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 60 dias, implante, em favor do autor, aposentadoria especial, sob pena de multa diária de R$ 20,00.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.70.006280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA PEREIRA GOMES DE SOUZA (Adv. DANIELLE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nSegundo dados extraídos do CNIS, a autora trabalhou até 03/12/1988 e depois de anos sem contribuir para a Previdência (período em que perdeu a qualidade de segurada), efetuou o recolhimento de contribuições previdenciárias entre julho e novembro de 2003, pedido, em seguida, auxílio-doença, que só foi cessado em outubro de 2007.\r\n\r\nTudo leva a crer, portanto, que a autora perdeu a qualidade de segurada e, vendo-se acometida por alguma enfermidade incapacitante, recolheu quatro contribuições para ver-se coberta pela Previdência, em verdadeira fraude às normas dos parágrafos dos arts. 42 e 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer contestação por escrito em 30 dias.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias. A AUTORA TAMBÉM DEVERÁ ESCLARECER QUANDO SURGIU A DOENÇA QUE ATUALMENTE A INCAPACITA, TRAZENDO TODOS OS ATESTADOS MÉDICOS, ADVERTIDA DE QUE A OMISSÃO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE PODERÁ ENSEJAR SUA RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL (ESTELIONATO EM FACE DO INSS).\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 10/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.70.006306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIR DE JESUS DE PAULA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDiante de fl. 12, o autor sofre de coxartrose há cerca de 20 anos, sendo que o quadro álgico avança e regride ciclicamente, motivo pelo qual a profissão de motorista não se afigura a mais adequada. Isso não obstante, é fato que, durante largos períodos, o autor trabalhou como motorista, contribuindo para a Previdência, motivo pelo qual, diante dos documentos que atestam a persistência da incapacidade - e a futura submissão dele a tratamento cirúrgico - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, restabeleça o auxílio-doença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 10/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2008.51.70.002664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ LINS DA SILVA (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002664-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da informação de fl. 13, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada. Dê-se prosseguimento normal ao feito. \r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça tendo em vista que a autora não pode ser considerada pobre - conforme documento juntado à fl. 7, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2008.51.70.006155-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN DE MEDEIROS (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProvidencie-se a exclusão da peça de fls. 46, eis que a petição é estranha ao feito. \r\n\r\nDiante de fls. 25 e 30, o autor, segurado da Previdência desde 2000, submeteu-se a cirurgia de catarata e teve descolamento de retina (o que impede a realização normal da profissão de serralheiro), motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, restabeleça o auxílio-doença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. William A Teixeira Junior, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 07/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001948-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN PARREIRA ROSA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001948-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pelo autor à fl. 92 pelo prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para manifestação com relação aos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003520-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUZA COSTA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003520-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor das certidões de fls. 81 e 82, deixo de receber o recurso interposto às fls. 77/80 pela parte autora por ser intempestivo, com fulcro no art. 42 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRA NOBRE DA SILVA (Adv. MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004899-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela ré.\r\n\r\nAutorizo o estorno do preparo depositado indevidamente, tendo em vista que a ré goza de isenção na presente demanda, ficando a ré intimada a comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o devido procedimento. Intime-se.\r\n\r\nCom a juntada da comprovação, intime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.70.006440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006440-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencados(s) na informação retro (2001.51.01.012746-1, na 8ª Vara Federal da Capital), a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\nCaso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o parágrafo anterior em caso positivo.\r\n\r\nIntime-se, também, o autor para que junte aos autos, no mesmo prazo, as páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social das quais constam os contratos de trabalho e as datas de opção do FGTS relativos às empresas mencionadas na petição inicial, bem como as rescisões de contrato de trabalho com aquelas empresas.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, venham-me conclusos.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.70.006546-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI MOREIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 24/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006546-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da informação de fl. 16, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada. Dê-se prosseguimento normal ao feito.\r\n\r\nÀ SEDIS-IG para retificação do pólo passivo, fazendo constar Caixa Econômica Federal em lugar do INSS.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da Distribuição, intime-se o autor para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se apresentou a carta de concessão de sua aposentadoria (acostada à fl. 8 destes autos) por ocasião da tentativa de retirada do saldo da conta fundiária (Art. 36, II, a, do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto 99.684/90), e se apresentou à ré pedido administrativo para saque diante da primeira negativa, acostando aos autos cópia do expediente.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR GONCALVES DA CUNHA (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004403-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho de fls. 43/44 transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICI FORTINI MARINI (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000557-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da decisão transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n25 - 2008.51.70.002107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CANDIDO FILHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002107-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho de fls. 3/35 transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004897-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004897-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o trecho do despacho anterior transcrito a seguir:\r\n\r\n“Elaborados os cálculos, vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 631462"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.06.000416-4 MARILDA MARTINS ALVES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nI - Desarquivem-se;\r\n\r\nII - Após, abra-se vista por 5 (cinco) dias;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 98.0703729-8 JOSE WANTUIL DA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nI - Desarquivem-se;\r\n\r\nII - Após, abra-se vista por 5 (cinco) dias;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2002.51.06.000298-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x JOAQUIM DIAS DA ROCHA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nI - Desarquivem-se;\r\n\r\nII - Após, abra-se vista por 5 (cinco) dias;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n4 - 2002.51.06.000916-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x MARIA DA PENHA DE MATTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA). . D E S P A C H O\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n5 - 2008.51.06.000549-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA) x RAIMUNDO JANUARIO DOS SANTOS. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001507-6 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x LUCIANO FERREIRA BOLELI. . D E S P A C H O \r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 138, eis que estranha aos autos, encaminhando-a ao feito do qual se relaciona.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para cumprimento do item “I” do despacho de fls. 133.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 97.0086928-8 ELZA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de ofício requerido a fls. 254, eis que cabe à parte autora esgotar todos os meios próprios para a colheita de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nPortanto, dê-se nova vista ao autor para que realize as diligências que entender cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 2001.51.06.000612-4 MARIA GERUZA MALINVERNO PEDROSO DA SILVEIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom ao vinda dos esclarecimentos, dê-se vista à parte ré por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2005.51.06.001205-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DILSERES JOSE TAVARES DE ASSUMPCAO (Adv. OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO, SYLVIO ALDIGHIERI). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial de fls. 116-130, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2004.51.06.001189-3 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x JOSE MARCOS SANTOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, fls. 155, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n11 - 2006.51.06.001395-3 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x JOSÉ FRANCELINO DOS SANTOS. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, manifeste-se o pólo ativo sobre a certidão de fls. 97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 97.0082183-8 LUIS CARLOS WINTER (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize-se ao impugnante se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 97.0082333-4 DEVANIR FERREIRA MAIA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComo o retorno, manifestem-se as partes em 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\n14 - 97.0083754-8 ANAZIL DE MELLO MARTINS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNa seqüencia, manifestem-se as partes em 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\n15 - 97.0086444-8 WALDIR CARLOS KAISER (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . D E S P A C H O\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se o requisitório de pequeno valor (RPV) na forma da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n16 - 97.0087863-5 HELIO KAIPPERT (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE D E S P A C H O\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII. Com o retorno, manifestem-se as partes para requererem o que entenderem pertinente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n17 - 98.0701080-2 SHIRLEY BOTELHO ALVES E OUTROS (Adv. ANTONIO C GOMES FERREIRA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Após, manifestem-se as partes em 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIV) Na seqüência, retornem conclusos.\r\n\r\n18 - 98.0701733-5 ANTONIO FAUSTINO E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . D E S P A C H O\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. Em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nIV. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 98.0702815-9 DILSON ANTONIO DE SOUZA RAYMUNDO E OUTROS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO VOLGARI). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Fls. 276-283, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - 98.0702862-0 JOSE BARRETO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . D E S P A C H O\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV. Na seqüência, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n21 - 98.0703297-0 EARLY TEIXEIRA BESSA E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da Informação de fls. 367, intimem-se, pessoalmente, os litisconsortes HERBERT GERALD LAWSON e MARIA PEREIRA para apresentarem cópia de seus CPFs, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se na forma do despacho de fls. 366.\r\n\r\n22 - 98.0705051-0 NAZARETH ALVES GONCALVES (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize-se ao impugnante se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2005.51.06.001211-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x JOSE JORGE FERNANDES (Adv. LIVISTON FERNANDES). . REPUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SENTENÇA\r\n\r\nNessas condições, julgo improcedentes os embargos. A execução prosseguirá conforme os cálculos de fls. 34-41. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). Condeno o embargante em honorários advocatícios que estabeleço em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado.\r\n\r\nAnte a declaração de fls. 30, defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado trasladem-se para os autos principais cópias da sentença e da certidão de trânsito.\r\n\r\n24 - 2007.51.06.000141-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FÁBIO GOMES GUIMARÃES) x OTAVIO CARLOS FILHO (Adv. FLAVIO BASTOS CANEDO, ADONAE MARQUES MARTINS, VANIA MARIA DA SILVA, CLEVER COSTA DE CASTRO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte.\r\n\r\n25 - 2007.51.06.000484-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FÁBIO GOMES GUIMARÃES) x MARIA HELENA HENRIQUES MACHADO E OUTROS x ANTONIO MANOEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComo o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.06.000546-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Na seqüência, intime-se o embargado para manifestação sobre os cálculos de fls. 28-41.\r\n\r\n27 - 2007.51.06.001259-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x JOSE CUPERTINO CARDOSO (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES, SIMONE PONTE GOMES). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComo o retorno, manifeste-se a o embargado sobre os cálculos/informação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.06.001504-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO, CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x RENATO TORRES ALVES. . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.001837-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x VIVIANE ESTER MOREIRA BARROS. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComo o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 627803"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.56.000033-2 ALEXANDRE DE LIMA (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intimem-se as partes acerca da designação de audiência para o dia 21/08/2008 às 16:00 horas nos autos da Carta Precatória nº 2008.51.51.01087-3.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 631936"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.09.000258-8 MEIRE MACIEL DE SIQUEIRA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . I. Recebo a apelação da parte ré (fls. 159/166) apenas no efeito devolutivo, tendo em vista a concessão de antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, parte final, VII, CPC).\r\n\r\nII. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Dê-se ciência ao apelante (parte ré - CEF).\r\n\r\nV. Deixo consignado que não foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte ré (fls. 145/151), conforme consulta juntada às fls. 168/173.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.09.000484-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x NORMA SERPA LARANJO MARIANO (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . I - Primeiramente, regularize a subscritora da peça de fl. 79 a sua representação processual. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Fls. 78/80: Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 81) da r. sentença proferida às fls. 71/73, bem como diante das recentes alterações introduzidas pela Lei n. 11.232/05, que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado, intime-se a devedora (parte ré), por publicação, para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos apresentada à fl. 80, pelo credor (CEF).\r\n\r\nIII - Havendo o cumprimento espontâneo do julgado (item I), abra-se vista ao credor (CEF), para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Não havendo o cumprimento espontâneo do julgado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.09.000094-5 VICTOR HUGO ALSU SANTOS (Adv. MARILIA COSTA DOS SANTOS, MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA) x COMANDANTE DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS - AMAN E OUTRO. . I. Recebo a apelação da parte autora (fls. 291/304) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, esclareça-o a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, vez que consta o recolhimento integral das custas judiciais à fl. 25, bem como, no mesmo prazo, cumpra o disposto no art. 4º, caput, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII. Após, intime-se a União (AGU) e o Eg. MPF para ciência da r. sentença de fls. 286/289, bem como para apresentarem, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIV. Cumprido o item II, com ou sem recurso (item III), tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n4 - 98.0954085-0 ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). . I - Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão de f. 144 (f. 150), o presente feito não mais necessita prosseguir apensado aos autos da Execução Fiscal n. 98.0951296-1. Assim, providencie a Secretaria o traslado do Relatório (f. 138), do Voto (f. 140-142), do Acórdão (f. 144) e da certidão de trânsito em julgado (f. 150) para os autos principais, bem como o desapensamento dos embargos. Tudo certificado. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10(dez) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, tornem à conclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2006.51.09.000392-5 LUCIA MARIA FERREIRA VALENTE (Adv. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Decisão de saneamento\r\n\r\nI - A autora pede a declaração do direito à isenção do imposto de renda retido na fonte, em razão da constatação de moléstia grave (neoplasia maligna), bem como a condenação da União/Fazenda Nacional à restituição dos valores retidos desde julho de 2001 com as correções pertinentes, pede também a antecipação dos efeitos da tutela. A Ré suscita a prescrição qüinqüenal e, no mérito, pugna pela improcedência dos pedidos (f.25-36). A antecipação da tutela é indeferida (f.45). Em provas, a autora requer a produção de prova pericial médica (f.61), bem como a apresentação, pela parte ré, do processo administrativo n. 13726.00472/2002-07. A ré manifesta-se pela não-produção de provas (f. 64-65). É o breve relatório. \r\n\r\nII - É de se consignar que nos termos do art. 331, parágrafo 3, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado. Assim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nIII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIV - Indefiro a prova médico-pericial requerida, haja vista não versar a lide sobre o fato de a autora ser ou não portadora da moléstia grave descrita no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88. A controvérsia cinge-se ao direito à referida isenção de quem ainda não passou para a inatividade remunerada.\r\n\r\nV - Todavia, defiro a produção da prova documental: Abra-se vista à ré para que traga aos autos a cópia do processo administrativo n.13726.00472/2002-07. Assino o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVI - Após a juntada do documento referido no item V, fixo o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a se iniciar pela autora, para que as partes, querendo, manifestem-se acerca do novo documento juntado aos autos. \r\n\r\nVII - Nada mais sendo requerido (item VI), a fase probatória encontrar-se-á encerrada. Assim, intimem-se, mais uma vez, as partes, desta feita, para apresentarem, querendo, memoriais. Assino o prazo de dez (10) dias sucessivos.\r\n\r\nVIII - Com a juntada dos memoriais ou transcorrido o prazo assinalado no item VII, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.09.000175-5 BANCO PORTO REAL S/A E OUTRO (Adv. SERGIO TEIXEIRA FIRMO, BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPROCESSO:2008.5109000175-5\r\n\r\nAUTOR: BANCO PORTO REAL S/A E OUTRO \r\n\r\nRÉ:UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nBANCO PORTO REAL S/A e LUIZ EDUARDO TARQUÍNIO DA COSTA ajuizaram a presente ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando a anulação do ato de constituição do crédito tributário referente à inscrição em dívida ativa número 700607014510-94 por afrontar a coisa julgada emanada da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (RE 392650) nos autos do mandado de segurança 940400601-6. Pleitearam, ainda, a indenização por danos morais diante da indevida inscrição no CADIN, e a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para a sustação provisória dos efeitos do lançamento e inscrição em dívida ativa, determinando exclusão do CADIN e a remoção dos óbices à obtenção de CND. \r\n\r\nAduziram que na decisão proferida pelo Excelso Pretório no RE 392650, foi determinado que a autoridade coatora se abstivesse de lançar e cobrar COFINS incidente sobre a renda bruta, diante da declaração de inconstitucionalidade incidenter tantum do artigo 3o , parágrafo 1o da Lei 9718/98.\r\n\r\nAsseveraram, ainda, que declarada a inconstitucionalidade em sede de controle difuso do artigo 3o, § 1o da Lei 9718/98, deveria ser excluída da base de cálculo do referido tributo a receita de intermediação financeira, não alcançada pelo conceito técnico-jurídico de faturamento.\r\n\r\nSeguindo esta linha de raciocínio, defenderam que a exigência da Fazenda advinda do cálculo da COFINS sobre as receitas de intermediação financeira é inconstitucional, pois excederia a autorização do artigo 195, I da CF. \r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls 17/133, sendo as custas recolhidas à fl.133.\r\n\r\nProcuração acostada às fls 130/131.\r\n\r\nO pedido de remessa extraordinária foi indeferido.\r\n\r\nA apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional foi postergado para depois da vinda da contestação da União. \r\n\r\nDa referida decisão de apreciação posterior do pedido de concessão de tutela antecipada foi interposto agravo de instrumento (fls. 146/164).\r\n\r\nRegularmente citada, a União apresentou contestação às fls 166/196, instruída com os documentos de fls 197/209. Suscitou, preliminarmente, a falta de interesse de agir do segundo réu LUIZ EDUARDO TARQUÍNIO MONTEIRO DA COSTA, eis que o nome deste não se encontra no CADIN, não constando como co-responsável pela dívida do BANCO PORTO REAL S/A.\r\n\r\nNo mérito, alegou que a decisão proferida pelo STF no bojo do RE 392650-1/RJ não foi descumprida, eis que a declaração de inconstitucionalidade do artigo 3o, § 1o da Lei 9718/98 não teria excluído as receitas de intermediação financeira da base de cálculo da COFINS, eis que estas integrariam o conceito de faturamento . Segundo a interpretação da União, para o STF, até a EC 20/98, a COFINS somente poderia incidir sobre os ingressos oriundos de sua atividade empresarial típica; isto é, as demais receitas atípicas (não-operacionais) estariam fora da hipótese de incidência da COFINS, pois não seriam faturamento da empresa, nos moldes da jurisprudência do STF. Sustenta, pois, a União que a base de cálculo da Cofins é a receita bruta operacional correspondente à totalidade dos ingressos auferidos mediante a atividade típica da empresa, de acordo com o seu objeto social. Diante de tais argumentos, pugnou pela improcedência da pretensão autoral. \r\n\r\nRelatado . Decido.\r\n\r\nExercendo um juízo de cognição sumária, não vislumbro a presença da prova inequívoca hábil a convencer este juízo da verossimilhança das alegações autorais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida (artigo 273 do CPC).\r\n\r\nA decisão proferida monocraticamente pelo Ministro Carlos Velloso, no bojo do RE 392650-1 /RJ (fls 54/55) foi de, na esteira do entendimento já solidificado no âmbito do STF, conhecer do recurso extraordinário interposto pelo Banco Porto REAL S/A e dar provimento ao mesmo, declarando-se incidenter tantum a inconstitucionalidade do artigo 3o, § 1o da Lei 9718/98 para a concessão da ordem de molde a que a autoridade coatora se abstivesse de cobrar a COFINS com base no dispositivo da Lei 9718/98 eivado de inconstitucionalidade. \r\n\r\nDiante da inconstitucionalidade do referido dispositivo legal, a base de cálculo a ser considerada, até o advento da EC20/98, é aquela prevista no artigo 2o da LC 70/89, ou seja, as receitas advindas da venda de mercadorias e da prestação de serviços.\r\n\r\nNo entanto, a exegese concedida pelos autores ao conceito de faturamento previsto na LC 70/89 encontra-se equivocado, eis que o faturamento engloba as receitas de intermediação, já que decorrentes estas do serviço prestado pelas instituições financeiras.\r\n\r\nNão se pode acolher a tese dos autores de reduzir o conceito de faturamento à venda de mercadorias e serviços mediante a expedição de fatura. \r\n\r\nDestarte, o entendimento perfilhado pela União de considerar as receitas de intermediação como integrantes da base de cálculo da COFINS, não ofendem a coisa julgada, já que a decisão do STF foi de determinar que a autoridade coatora se abstivesse de exigir a COFINS com base na totalidade das receitas prevista no artigo 3o, § 1o da Lei 9718/98. \r\n\r\nA natureza das receitas oriundas das atividades do setor financeiro pode ser enquadrada como serviços para fins de incidência da COFINS, devendo, apenas, haver a exclusão das receitas que ultrapassem o conceito de faturamento (receitas não-operacionais) nos lindes previstos no artigo 2o da LC 70/89, já que a ampliação procedida pela Lei 9718/98, em seu artigo 3o, § 1o é inconstitucional. \r\n\r\nNo precedente do STF (RE 390 840 MG), no qual foi declarado incidenter tantum a inconstitucionalidade do artigo 3o, parágrafo 1o da Lei 9718/98, houve debate entre os ministros daquela Corte acerca do conceito de faturamento para fins de incidência da COFINS.\r\n\r\nAo proferir seu voto no julgamento do referido recurso extraordinário (RE 390840 MG), o Ministro Cezar Peluzo apresentou com precisão o conceito de faturamento compatível com o texto constitucional, desprezando a ampliação indevida procedida pela Lei 9718/98, in verbis : \r\n\r\n“Faturamento, nesse sentido, isto é, entendido como resultado econômico das operações empresariais típicas, constitui a base de cálculo da contribuiçã , enquanto representação quantitativa do fato econômico tributado.\r\n\r\nNoutras palavras, o fato gerador constitucional da COFINS são as operações econômicas que se exteriorizam no faturamento (sua base de cálculo), porque não poderia nunca corresponder ao ato de emitir faturas, coisa que como alternativa semântica possível, seria de todo absurda, pois bastaria à empresa não emitir faturas para se furtar à tributação.” \r\n\r\nApós proferir seu voto, o referido ministro nos esclarecimentos de seu voto, assinalou o seguinte :\r\n\r\n“Se determinadas instituições prestam tipo de serviço cuja remuneração entra na classe das receitas chamadas financeiras, isso não desnatura a remuneração de atividade própria do campo empresarial, de modo que tal produto entra no conceito de receita bruta igual a faturamento.” \r\n\r\nDestarte, o conceito de faturamento a ser considerado, é o da receita oriunda de venda de mercadorias e prestação de serviços, no exercício da atividade empresarial típica, abarcando no caso das instituições financeiras, as receitas de intermediação. \r\n\r\nCorroborando este entendimento, cito o seguinte aresto do Egrégio TRF da 2a região : \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PIS. LEI 9.718/98. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE FATURAMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 CRIA NOVA BASE CONSTITUCIONAL PARA QUE NOVAS NORMAS POSSAM REGULAR A BASE DE CÁLCULO DO PIS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. COMPENSAÇÃO CABÍVEL COM QUAISQUER TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SRF. PRÊMIO DE CAPITALIZAÇÃO INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS. O prazo prescricional para compensação/ou restituição de tributos sujeitos ao lançamento por homologação de cinco anos mais cinco. O art. 3º da LC 118/2005 só possui eficácia prospectiva, só se aplicando a situações que venham a ocorrer a partir de sua vigência. Entendimento pacificado pelo eg. STJ. O presente mandamus foi impetrado em 08.06.2005, e a LC 118/2005 entrou em vigor em 09.06.2005, de forma que não se aplica ao presente caso. A Lei Complementar nº 70/91 só é lei complementar sob o aspecto formal, enquanto que, substancialmente, é lei ordinária, de modo que a matéria por ela regulada pode ser alterada por lei ordinária ou por medida provisória. Precedentes: ADC nº 1-1/DF e ADIN nº 1417/DF. O Plenário do eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida no RE nº 390840/MG, julgado em 09.11.2005, pacificou o entendimento de ser inconstitucional o § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98, que modificou a base de cálculo referente ao PIS e à cofins , uma vez que, ao ampliar o conceito de faturamento, instituiu, sem o devido supedâneo constitucional, novas fontes de contribuição. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98, que implementou modificações na redação original do art. 195, I, da Carta Maior, ampliando a sua base de cálculo para “receita ou faturamento”, criou-se uma nova base constitucional para que novas normas pudessem regular a base de cálculo do PIS e da COFINS nos moldes da Lei 9.718/98, o que veio a ocorrer em relação ao PIS com a Medida Provisória nº 66/02, convertida posteriormente na Lei nº 10.637/02. Destarte, não há mais que se falar em inconstitucionalidade da cobrança do PIS, a partir de 30 de agosto de 2002, data da promulgação da referida Medida Provisória. O mandado de segurança é via adequada para a declaração do direito de compensar determinado tributo. Entendimento pacificado no eg. STF. A nova redação do art. 74, da Lei nº 9.430/96 (alterada pela Lei nº 10.637/2000) permite a compensação de tributos cuja arrecadação esteja a cargo da Secretaria da Receita Federal, independentemente de serem de espécies diferentes ou de destinação diversa, não havendo mais que se impor limites à compensação. Não merece acolhida a pretensão de exclusão do prêmio de capitalização da base de cálculo do PIS. No ramo de capitalização, em tese há prestação de serviços, objeto de faturamento. Vale ressalvar que o faturamento das instituições financeiras não se limita apenas à cobrança de tarifas, incluindo-se aí as receitas de intermediação e de negociação (corretagens, prêmios de seguros, prestações de capitalização, etc). Origem: TRF-2 a região Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 65451 Processo: 2005.51.01.011841-6 UF :Orgão Julgador: QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data Decisão: 14/11/2006 Documento: TRF-200158764 DJU - Data::12/12/2006 - Página::76 relator Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA) grifos acrescidos \r\n\r\nDiante do exposto, denego o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIntimem-se os autores para apresentar réplica no prazo de dez dias, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para especificar eventuais provas.\r\n\r\nComunique-se ao Eg. TRF 2a Região, nos termos do artigo 63-A do Provimento 01/2001 (e suas alterações) da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região. Oficie-se\r\n\r\nAo final, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2000.51.09.000087-9 MIGUEL CASEMIRO E OUTROS (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fl. 289: Indefiro. Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado atuante no processo de conhecimento. Assim, cumpra-se integralmente o r. despacho de fl. 286.\r\n\r\n8 - 2002.51.09.000400-6 CLARICE FRANCISCA VICENTE (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO). . I -A parte autora apresentou como memória discriminada e atualizada de cálculos a conta de fl. 207.\r\n\r\nII -Cite-se o INSS, na forma do art. 730 c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nIII - Fl. 206: Consigno que o pagamento requerido só poderá ser realizado mediante precatório/RPV (art. 100, caput c/c § 3º, da CF).\r\n\r\n9 - 2003.51.09.000929-0 VERA LUCIA DE BRITO (Adv. LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2008 . CLASSE: ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.09000929-0\r\n\r\nAUTOR: VERA LÚCIA DE BRITO \r\n\r\nRÉU: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVERA LÚCIA DE BRITO ajuizou a presente ação contra o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, liminarmente, o restabelecimento do auxílio-doença e, ao final do processo, a concessão da aposentadoria por invalidez. Deduziu, ainda, pedido subsidiário de concessão de auxílio-doença.\r\n\r\nA autora relata que era costureira e trabalhava em diversas empresas, quando em 29/05/1996 sofreu uma fratura exposta do 1/3 inferior da ULNA D, em decorrência de uma queda.\r\n\r\nApós submeter-se a uma intervenção cirúrgica, alega a autora que teve de realizar sessões de fisioterapia, mas a incapacidade e as dores permaneceram, razão pela qual foi submetida a nova cirurgia em 24/07/1997, e posterior imobilização do membro afetado. Em virtude da falta de consolidação da fratura, aduz que teve de ser reoperada em 08/02/2001. \r\n\r\nAssevera que não tem mais condições de trabalhar, em virtude da irreversibilidade da lesão e da impossibilidade de reabilitar-se para outra profissão.\r\n\r\nA exordial veio acompanhada dos documentos de fls 08/51.\r\n\r\nÀ fl. 52 foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ante a necessidade de produção de prova pericial para o restabelecimento do auxílio-doença. A gratuidade de justiça foi deferida à fl 52.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS apresentou a contestação de fls. 60/66, argüindo a inépcia da exordial, a impossibilidade jurídica do pedido e a falta de interesse processual. No mérito, pleiteou o reconhecimento da prescrição de qualquer direito que pudesse vir a ser reconhecido antes da propositura da ação. Alegou, ainda, que o pedido de concessão da aposentadoria por invalidez deveria ser julgado improcedente, diante da comprovada aptidão da demandante para o trabalho .\r\n\r\nA contestação veio acompanhada da documentação de fl. 67.\r\n\r\nRéplica da autora às fls. 71/72.\r\n\r\nInstada a especificar provas, a autora protestou pela produção de prova pericial médica (fl 75).\r\n\r\nO INSS, por sua vez, protestou pela produção de prova pericial médica (fl.79).\r\n\r\nQuesitação do INSS acostada às fls 81/82.\r\n\r\nDecisão de saneamento do feito às fls 83/84, tendo sido deferido o pedido de produção de prova pericial médica e nomeado o perito .\r\n\r\nInformação de fl 88, comunicando que o perito nomeado não vinha aceitando o encargo de perito em outros feitos que tramitavam neste juízo. \r\n\r\nDiante da informação de fl 88, houve a substituição do perito nomeado (fl 89).\r\n\r\nLaudo pericial acostado às fls 107/116.\r\n\r\nA autora manifestou-se sobre o laudo à fl 118.\r\n\r\nO INSS manifestou-se às fls 121/122, pugnando pela improcedência da pretensão autoral.\r\n\r\nAlegações finais da demandante à fl 128.\r\n\r\nAlegações finais do INSS às fls. 131/132.\r\n\r\nRelatado . Decido.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES \r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de demanda regularmente formulada por suposta ausência de preenchimento dos requisitos previstos no artigo 282 do CPC, eis que a petição inicial apresenta coerência entre os fatos narrados (causa de pedir) e o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAfasto, igualmente, a preliminar de ausência de possibilidade jurídica do pedido, pois existe previsão legal para a concessão do benefício previdenciário pretendido pela parte autora. A suposta falta de comprovação dos requisitos para a fruição do benefício constitui matéria de mérito, devendo ser apreciada no próximo tópico.\r\n\r\nNão há como acolher a preliminar de falta de interesse de agir, eis que o prévio exaurimento da via administrativa não é condição necessária para a propositura da ação judicial. Adotar entendimento diverso, vulneraria o princípio do acesso à justiça, constitucionalmente assegurado (artigo 5o, XXXV, da Carta Magna).\r\n\r\nDA PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO \r\n\r\nIn casu, não há que se falar em prescrição do fundo de direito, mas apenas das prestações vencidas há mais de cinco anos da propositura da ação, nos termos do artigo 103 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDestarte, apenas reconheço a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação, ocorrida em 29/07/2003.\r\n\r\nDO MÉRITO - DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AO AUXÍLIO- DOENÇA \r\n\r\nPretende a autora a concessão de aposentadoria por invalidez, em razão da alegada incapacidade permanente e total para o exercício de atividade laborativa a partir da data do afastamento da atividade laborativa, com o conseqüente pagamento das prestações que se venceram desde então. Pleiteou, subsidiariamente, a concessão do benefício de auxílio-doença, com efeitos financeiros a partir do afastamento do trabalho. \r\n\r\nEmbora a autora não tenha relatado na exordial que já havia deduzido requerimento na via administrativa, verifico, pela documentação acostada, que o INSS concedeu o benefício de auxílio-doença, denegando o pedido de prorrogação do referido benefício a partir de 09/05/2001, por suposta recuperação da capacidade para o trabalho.\r\n\r\nAnalisarei se a demandante, à luz do acervo probatório, faz jus à fruição da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\naposentadoria por invalidez \r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é benefício concedido ao segurado portador de incapacidade permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nAsseverou o INSS, em suas alegações finais, que a autora não faz jus ao benefício por ter perdido a qualidade de segurada, pois já teria decorrido o período de graça depois da recuperação da capacidade laborativa. Considerou o INSS que o termo a quo da contagem do período de graça é 09/05/2001, de acordo com o documento de fl 48.\r\n\r\nNo entanto, acaso reconhecido o direito da autora ao benefício da aposentadoria por invalidez ou mesmo do restabelecimento do auxílio-doença, este retroagirá à data da cessação indevida do benefício do auxílio-doença, razão pela qual ainda terá direito à autora ao benefício, pois em tal época encontrava-se filiada ao RGPS.\r\n\r\nIn casu, o INSS reconheceu administrativamente a incapacidade laborativa da autora até 08/05/2001(fl. 48) e fixou como data da “alta” o dia 09/05/2001.\r\n\r\nRelativamente aos requisitos legais para a concessão da aposentadoria por invalidez, transcrevo o disposto no art. 42, da Lei n.º 8.213/91:\r\n\r\n“ Artigo 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.(grifei)” \r\n\r\nAssim sendo, constatada a incapacidade permanente para o exercício de toda e qualquer atividade laborativa, impõe-se a concessão da aposentadoria por invalidez, a qual será cancelada, tão logo se verifique a reversibilidade desta situação, ou seja, a recuperação total para o trabalho . \r\n\r\nNo caso em exame, entendo que a autora preenche os requisitos para a fruição da aposentadoria por invalidez, pois a fratura do punho direito incapacitou a autora para a profissão de costureira, sendo remotas as possibilidades de reabilitação para outra profissão diante do baixo nível de escolaridade e da idade avançada (sessenta anos, conforme documento de fl 08).\r\n\r\nO perito nomeado por este juízo afirmou que a autora sofre de pseudoartrose no 1/3 inferior da ulna D, em razão de seqüela de fratura exposta (fl 111), o que causa atrofia muscular em todo o segmento, prejudicando de forma acentuada os movimentos da mão direita da demandante.\r\n\r\nConforme a conclusão do laudo pericial (fl 111), a autora não ostenta condições de ser reintegrada no mercado de trabalho, em razão da irreversibilidade da lesão em seu punho, especialmente pelo fato de ser o membro direito o dominante. Considerou, ainda, o expert, que tal lesão, aliada ao baixo nível de escolaridade da autora, e sua idade avançada, impossibilitaria de forma absoluta o exercício de outra atividade laborativa. \r\n\r\nÀ luz da conclusão do laudo, não há como considerar a incapacidade como parcial, eis que a lesão comprometeu de forma irreversível a movimentação da mão dominante da autora, o que, aliado ao seu baixo grau de escolaridade e à idade avançada, inviabilizam não só o exercício da profissão de costureira, como também o exercício de outras atividades laborativas.\r\n\r\nPortanto, tendo sido constatado pela perícia que existe incapacidade para o exercício da atividade que a autora desenvolve habitualmente (costureira), sendo faticamente impossibilitada a reabilitação para outra atividade em razão das condições pessoais da segurada (condição física, escolaridade e idade),torna-se devida a aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAbonando este entendimento, acerca da possibilidade de ser concedido aposentadoria por invalidez em casos análogos, cito os seguintes arestos : \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - RESTABELECIMENTO - INCAPACIDADE DA AUTORA PARA O EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE LABORATIVA. I - Comprovado nos autos que a autora apresenta a mesma incapacidade que motivou a concessão e a manutenção do benefício de auxílio-doença por quase doze anos, merece inteira confirmação a sentença que acolheu o pedido de restabelecimento do benefício, atentando-se, sobretudo, para o fato de que, exercendo a apelada a atividade profissional de costureira, o esforço excessivo exigido pelo uso constante do membro inferior direito é incompatível com a artrose no mesmo joelho verificada.II - Apelação e remessa necessária improvidas( TRF 2a região- 2a turma, Apelação Cível 20020201014379-1, relator Desembargador Federal Castro Aguiar, data da decisão 07/08/2002, publicado no DJU 21/06/2001).\r\n\r\n“ PREVIDENCIÁRIO -APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DEFICIÊNCIA VISUAL - COSTUREIRA -INCAPACITANTE PARA PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. I - O fato de a autora possuir cegueira em apenas um dos olhos não exclui a incapacidade laborativa, sobretudo se considerarmos que sempre exerceu a atividade de costureira e que, contando hoje 45 anos de idade, muito improvavelmente conseguiria quem lhe desse emprego e, mais, para exercer outra atividade que não aquela para a qual está preparada. É claro que a invalidez a que se refere a lei não pode ser considerada a total. Na hipótese, está claro que a autora não tem condições de prover o próprio sustento, mostrando-se a aposentadoria a opção mais acertada. II - Apelação provida( Apelação cível, 2a turma do TRF 2a Região, relator Desembargador Federal Castro Aguiar, data da decisão 22/05/2001, DJU 21/06/2001) \r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO RETIDO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. APOSENTADORIA INVALIDEZ. COSTUREIRA. INCAPACIDADE PARA PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. HONORÁRIOS.I - Não se conhece de agravo retido, não reiterado nas razões do recurso.II - Antecipação dos efeitos da tutela concedida após produção de prova pericial, mantida.III - Comprovada por perícia que a autora não pode exercer a contento e na sua plenitude a função de costureira e, como textualmente afirma a perita, que na qualidade de médica do trabalho, reconhece que a absorção da autora pelo mercado em virtude de estigma da cirurgia do quadril, seria muito mais difícil do que para outra pessoa sem tal estigma, tal limitação que justifica à saciedade a concessão de auxílio-doença não respalda também o benefício de aposentadoria por invalidez.IV - Ponderando-se, no caso, a doença da autora, suas condições pessoais, bem como as atividades para as quais a mesma tenha efetiva aptidão para desenvolver, constata-se, desse modo, a sua total e definitiva incapacidade para o exercício de suas atividades laborativas, sendo devido o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez .V - A correção monetária, incidente desde o momento em que devida cada parcela, deverá observar os índices decorrentes da aplicação da Lei n. 6.899/81, conforme as diretrizes do Manual de Orientação de Procedimento para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 242, de 3 de julho de 2001, do egrégio Conselho da Justiça Federal.VI - Os honorários advocatícios, em ações previdenciárias, devem ser fixados em desfavor da autarquia previdenciária, quando vencida, em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença, incluídos os juros e correção monetária.VII - Os juros de mora devem ser contados a partir da citação, os referentes a parcelas vencidas antes dela e a partir de cada mês de referência os relativos a parcelas vencidas após a data da citação.VIII - Agravo retido não conhecido, Apelação do INSS e Remessa Oficial não providas. Recurso Adesivo da autora provido. Ação julgada procedente. ( TRF 1a Região ,Apelação Cível AC 2000.38.00.030791-2/MG, Relator para acórdão Desembargador Federal Jirair Aram Megueriam 2a turma data da decisão 05/03/2008, publicado em 24/04/2008) \r\n\r\n“ PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COSTUREIRA. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E DEFINITIVA. PECULIARIDADES DO CASO. BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO A QUO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.1. Comprovado, por perícia, que a parte autora é portadora de doenças degenerativas de caráter crônico e progressivo, consideradas incapacitantes.2. Ponderando-se, no caso, a doença da autora, suas condições pessoais, bem como as atividades para as quais a mesma tenha efetiva aptidão para desenvolver, constata-se, desse modo, a sua total e definitiva incapacidade para o exercício de suas atividades laborativas, sendo devido o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.3. Inexistindo prova irrefutável de que a autora já estava acometida da patologia, em grau incapacitante, por ocasião dos requerimentos administrativos do benefício, este deverá ser iniciado a partir da data de realização da perícia médica.4. Na atualização monetária devem ser observados os índices decorrentes da aplicação da Lei 6.899/81, como enunciados no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, incidindo desde o momento em que cada prestação se tornou devida.5. Juros de mora mantidos em 1% (um por cento) ao ano a partir da citação, para as parcelas a ela anteriores, em sendo o caso, e a contar de cada vencimento, para as parcelas subseqüentes.6. O entendimento deste Tribunal é no sentido de que os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, incidindo somente sobre as parcelas vencidas até o momento da prolação da sentença, porque de acordo com o previsto no § 3º do art. 20 do CPC e na nova redação da Súmula 111/STJ, nos moldes da jurisprudência deste Tribunal e do STJ. Entretanto, à míngua de recurso da parte autora, mantenho os honorários fixados em 5% (cinco por cento), mais favorável ao ente público, devendo incidir como acima estabelecido.7. Apelação do INSS e remessa oficial parcialmente providas. (AC 2003.38.03.004067-8/MG; APELAÇÃO CIVEL, 2a turma do TRF 1a Região, relatora Desembargadora Neuza Maria Alves da Silva decisão proferida em 30/07/2007, publicado no DJ de 30/07/2007, p. 72 ).\r\n\r\nO termo a quo do benefício, contudo, não será a data do afastamento do trabalho, como pretende a autora, mas a da cessação do auxílio-doença (09/05/2001, conforme fl 48), nos termos do que dispõe o artigo 43, da Lei 8213/91. \r\n\r\nDO DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para:\r\n\r\nCondenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da indevida cessação do benefício de auxílio-doença, em 09/05/2001 ( conforme comunicação do INSS de fl 48); \r\n\r\nCondenar o INSS a pagar as prestações da aposentadoria por invalidez atrasadas desde a data da cessação indevida do benefício de auxílio-doença, em 09/05/2001, com correção monetária pelo índice de correção de precatórios da Justiça Federal e juros moratórios de 1% ao mês ( artigo 406 do Código Civil), ressalvadas aquelas atingidas pela prescrição quinqüenal.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios se compensam.\r\n\r\nSem condenação em custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.09.000067-8 ELVECIO BONIFACIO DOS SANTOS REP/ POR MARIA DAS GRACAS SANTOS (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 158) do V. Acórdão às fls. 152/152, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2001.51.09.000101-3 DIVINO JESUS DE PAULA E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Considerando-se que os devedores, devidamente intimados para o cumprimento espontâneo do julgado (fl. 246 - verso), não se manifestaram no prazo legal, conforme certidão à fl. 246, defiro, agora, a intimação dos devedores, pela publicação, para pagamento da dívida, desta feita acrescido da multa prevista no art. 475-J, do CPC, conforme petição de fls. 249/250 e memória de cálculo de fl. 251. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima com ou sem manifestação, abra-se vista ao credor (União Federal), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n12 - 2003.51.09.001138-6 VALTER PEREIRA ALVES (Adv. GEORGE SARMENTO LINS, FERNANDO FREIRE DIAS) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Ante a sucessão processual ocorrida com o advento da Lei 11516/2007, remetam-se os autos à Distribuição para exclusão do IBAMA do pólo passivo e inclusão do Instituto Chico Mendes.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 42/43, conforme certificado às fls. 44 e 49, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.09.000581-4 LUIZA CRISTINA DE OLIVEIRA VITOR (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA, EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDERONIDES GUIMARÃES DE AMORIM E OUTRO (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS, CECIL PIETROBELLI BUSS, ADENILSON PAREDES BOTELHO). . Decisão de saneamento\r\n\r\nI - A autora, em apertada síntese, pleiteia a pensão pós-morte de seu companheiro, para tanto alega que sua união é fruto de cerimônia religiosa sem efeitos civis. A Ré suscita prescrição qüinqüenal e, no mérito, pugna pela improcedência dos pedidos (f.75-87). Em réplica, a autora, requer seja oficiado ao órgão pagador informações sobre eventuais habilitados à pensão do falecido. Em provas, a autora requer a produção de prova testemunhal e reprodução mecânica da cerimônia religiosa (f.170/171). A Ré manifesta-se pela não produção de provas (f. 175). É o breve relatório. \r\n\r\nII - É de se consignar que nos termos do art. 331, parágrafo 3, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado. Assim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nIII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIV - Indefiro a produção de prova testemunhal, bem como a reprodução mecânica da cerimônia religiosa, haja vista não versar a lide sobre o fato de a autora ser ou não casada, conforme resta provado pelos documentos de f. 34v-41 e termos de depoimento da ação de Justificação acostados à f. 63-65. A controvérsia cinge-se ao direito à habilitação inicial de pensão militar na qualidade de companheira do de cujus.\r\n\r\nV- Defiro o requerido no item “15.e” de fl. 166: Oficie-se ao Órgão Pagador-CPEx/Resende para requisitar informações acerca de eventual existência de beneficiário de pensão deixada pelo de cujus Fernando da Silva Amorim, bem como, em havendo beneficiário, que seja encaminhado o respectivo processo administrativo de habilitação à pensão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVI- Após, a juntada do documento referido no item V, fixo o prazo sucessivo de 10 dias, a se iniciar pela autora, para que as partes, querendo, manifestem-se acerca do novo documento juntado aos autos. \r\n\r\nVII - Nada mais sendo requerido (item VI) e preclusa a presente, a fase probatória encontrar-se-á encerrada. Assim, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de dez (10) dias, apresentarem memoriais. Havendo requerimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nVIII- Com a juntada dos memoriais ou transcorrido o prazo do item VII sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.09.000246-3 EDIR DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, CLEA SILVA PEREIRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Trasladem-se para este feito cópia da R. Decisão da fl. 120, e da certidão de trânsito em julgado da fl. 122, concernente aos autos do Agravo de Instrumento n.º 2006.02.01.009525-0, apenso a este feito. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido agravo para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nII - Fl. 742: Defiro a dilação de 10 (dez) dias de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.09.000320-2 EDUARDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Decisão de saneamento\r\n\r\nI - Os autores propõem ação de manutenção de posse, com pedido liminar, para pedir a suspensão da venda do imóvel até obter a regularização solicitada junto à CEF, e, no mérito, pedem a manutenção da posse até o pronunciamento da Ré sobre o pedido de financiamento do imóvel; e, de forma sucessiva, seja reconhecido o direito dos autores pelo gasto realizado na construção do imóvel. A liminar é indeferida (f.51). O réu, no mérito, pugna pela improcedência do pedido (f.60-62). A audiência de conciliação é realizada e sobrevém a possibilidade de acordo a ser proposto no prazo de quinze dias (f.129). Os autores apresentam proposta de conciliação (f.134). A parte ré não concorda com a proposta e reitera os argumentos da contestação. Em provas, a parte autora requer a produção de prova testemunhal, a fim de que comprovem o estado original do imóvel à época da aquisição. A CEF manifesta-se pela não produção de provas (f.143). É o breve relatório.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Indefiro a prova testemunhal requerida pelos autores (f.142), haja vista pautar-se o fato litigioso em matéria eminentemente de direito, qual seja: caracterização ou não de turbação. Quanto ao pleito subsidiário de indenização pela acessão e benfeitorias realizadas, reputo a prova oral inidônea para a demonstração da realização da construção no imóvel.\r\n\r\nÉ dizer: a controvérsia não versa sobre a veracidade dos fatos afirmados pelos autores na petição inicial, atinentes à tentativa de regularização do financiamento e à construção de nova edificação, ou mesmo quanto ao 'estado original do imóvel à época da aquisição', a controvérsia versa sobre se esses fatos são aptos ou não a caracterizar a existência de turbação (fundamento da ação de manutenção de posse).\r\n\r\nIV - Razão pela qual, declaro encerrada a fase probatória, e determino que, após preclusa a presente, sejam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.09.000446-2 WELLINGTON RODRIGUES, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR CARLOS MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0951024-1 JOAO MARTINS (Adv. STELLA REBECA DE CASTILHO MALENA, ROGERIO DE BARROS LAVARDA, PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARIZA SILVA SANTOS). . Fls. 187/188: Diante das recentes alterações introduzidas pela Lei n. 11.232/05, que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado, intime-se o autor, ora devedor, para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo (honorários advocatícios), valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos apresentada à fl. 188, pelo credor (CEF).\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima com ou sem manifestação, abra-se vista ao credor (CEF), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n18 - 98.0954024-8 NAIR AUGUSTA DA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES). . I -Instada a parte autora, ora exeqüente, a se manifestar sobre os cálculos do contador de fls. 103/111, a mesma externou sua concordância com os valores apresentados (f. 115). Assim, considere-se como memória discriminada e atualizada de cálculos a conta de fl. 103/111.\r\n\r\nII -Cite-se na forma do art. 730 c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nIII - Fl. 115: Consigno que o pagamento requerido só poderá ser realizado mediante precatório/RPV (art. 100, caput c/c § 3º, da CF).\r\n\r\n19 - 2000.51.09.000253-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARGARETH DIAS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES HALLACK MOKDISSE (Adv. SEM ADVOGADO) x STARDUST ARTIGOS DE PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Cite-se a 3o ré no endereço fornecido pelo autor à fl. 166.\r\n\r\nII - Defiro a consulta à base de dados da Receita Federal, a fim de localizar o endereço atualizado da 2a ré. \r\n\r\nIII - Com a resposta, em sendo fornecido um endereço distinto dos que já constam dos autos, cite-se a 2a ré. Caso contrário, intime-se a CEF para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.09.000366-0 JOAO BAPTISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Primeiramente, não há que se falar em mérito da lide, eis que este já se viu apreciado às fls. 91/94, com trânsito em julgado (fl. 115), não havendo mais como ressuscitar a lide já solucionada. Por outro lado, não consta dos autos notícia de interposição de recurso da r. decisão de fls. 148/149, de maneira que a questão já se encontra preclusa.\r\n\r\nAssim, abra-se vista ao credor-exeqüente (União Federal) para se manifestar acerca de fls. 154/163, notadamente do pedido de parcelamento, bem como para ciência da r. decisão de fls. 148/149. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.09.000367-1 LEONOR ZIKAN DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Primeiramente, não há que se falar em mérito da lide, eis que este já se viu apreciado às fls. 82/85, com trânsito em julgado (fl. 106), não havendo mais como ressuscitar a lide já solucionada. Por outro lado, não consta dos autos notícia de interposição de recurso da r. decisão de fls. 144/145, de maneira que a questão já se encontra preclusa.\r\n\r\nAssim, abra-se vista ao credor-exeqüente (União Federal) para se manifestar acerca de fls. 155/160, notadamente do pedido de parcelamento, bem como para ciência da r. decisão de fls. 144/145. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2002.51.09.000368-3 IVANI DA SILVA VIEIRA LIMA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Primeiramente, não há que se falar em mérito da lide, eis que este já se viu apreciado às fls. 97/100, com trânsito em julgado (fl. 121), não havendo mais como ressuscitar a lide já solucionada. Por outro lado, não consta dos autos notícia de interposição de recurso da r. decisão de fls. 157/158, de maneira que a questão já se encontra preclusa.\r\n\r\nAssim, abra-se vista ao credor-exeqüente (União Federal) para se manifestar acerca de fls. 161/168, notadamente do pedido de parcelamento, bem como para ciência da r. decisão de fls. 157/158. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2002.51.09.000370-1 JOAO DA MATTA BARBOSA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Primeiramente, não há que se falar em mérito da lide, eis que este já se viu apreciado às fls. 101/104, com trânsito em julgado (fl. 125), não havendo mais como ressuscitar a lide já solucionada. Por outro lado, não consta dos autos notícia de interposição de recurso da r. decisão de fls. 165/166, de maneira que a questão já se encontra preclusa.\r\n\r\nAssim, abra-se vista ao credor-exeqüente (União Federal) para se manifestar acerca de fls. 169/178, notadamente do pedido de parcelamento, bem como para ciência da r. decisão de fls. 165/166. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.09.000371-3 FRANCISCO JOSE PEREIRA BARCELLOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Primeiramente, não há que se falar em mérito da lide, eis que este já se viu apreciado às fls. 89/92, com trânsito em julgado (fl. 113), não havendo mais como ressuscitar a lide já solucionada. Por outro lado, não consta dos autos notícia de interposição de recurso da r. decisão de fls. 154/155, de maneira que a questão já se encontra preclusa.\r\n\r\nAssim, abra-se vista ao credor-exeqüente (União Federal) para se manifestar acerca de fls. 158/165, notadamente do pedido de parcelamento, bem como para ciência da r. decisão de fls. 154/155. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.09.000136-5 ANTONIO ALBINO DIAS PINA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA BREZINSCKI TORRAO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 92) da r. sentença proferida às fls. 82/86, confirmada pela r. decisão de fl. 91, bem como diante das recentes alterações introduzidas pela Lei n. 11.232/05, que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado, intime-se o autor, ora devedor, para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo (honorários advocatícios), valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima com ou sem manifestação, abra-se vista ao credor (CEF), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n26 - 2007.51.09.000346-2 IRAM SOARES DA COSTA (Adv. LEANDRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a CEF já informou que “não foram localizados extratos do período de 12/88 a 09/89” (fl. 70), intime-se a parte autora para manifestar-se sobre tais informações e, ainda, fornecer os citados extratos. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.09.000350-4 SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I- Fazendo uso do poder geral de cautela, estampado no § 7º do art. 273 do CPC, determino, a fim de melhor instruir o feito, que a ré traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias os extratos da conta-poupança de que era titular o autor, referentes período de junho e julho de 1987 ( Plano Bresser) e janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão)\r\n\r\nII- Com a vinda dos extratos, tornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nII- Caso a CEF não disponha de todos os extratos do período informado na inicial, intime-se o autor para manifestar-se em 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.09.000368-1 JOAO RODRIGUES PEREIRA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I- Fazendo uso do poder geral de cautela, estampado no § 7º do art. 273 do CPC, determino, a fim de melhor instruir o feito, que a ré traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos de que era titular o autor , referentes aos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nII- Com a vinda dos extratos, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIII- Caso a CEF não disponha de todos os extratos do período informado na inicial, intime-se o autor para manifestar-se em 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.09.000369-3 GERALDA SILVA RIBEIRO (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a CEF já informou que 'não foram localizados extratos do período de 12/88 a 09/89” (fl. 68), intime-se a parte autora para manifestar-se sobre tais informações e, ainda fornecer os citados extratos. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n30 - 2003.51.09.000592-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO) x MARCUS ANDRE PENA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO). . Fls. 85/87: Primeiramente, o procedimento da penhora on-line deverá ser finalizado por este Eg. Juízo, procedendo-se à transferência apenas do valor devido a título de custas e honorários de sucumbência, e desbloqueando-se o saldo remanescente. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para ciência da penhora, de acordo com o disposto no art. 475-J, §1º, CPC.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.001819-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PAULO SERGIO DE SOUZA MARTINS (Adv. RONALDO CORDEIRO E SILVA, ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . Ante o teor da petição de fl. 148, informando o cumprimento do julgado, considerando-se o trânsito em julgado da r.sentença de fls. 142/145, conforme certidão de fl. 169, e que a parte autora recolheu as custas judiciais devidas (fls. 72 e 149), o presente feito encontra-se exaurido, nada mais havendo para ser realizado.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.09.000129-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, JOSUE JORGE BAESSO) x ROBERTO PUJOL DE VASCONCELOS (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 54) da r. sentença proferida às fls. 50/52, bem como diante das recentes alterações introduzidas pela Lei n. 11.232/05, que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado, intimem-se o réu, pela publicação, para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo (honorários advocatícios), valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima com ou sem manifestação, abra-se vista ao credor (CEF), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n33 - 2007.51.09.000017-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ABELARDO GALVÃO. . I - Fl. 77: Reconsidero a decisão de fl. 74, a fim de deferir a intimação do Senhor Alexandre Galvão, para que este venha a integrar a relação processual na qualidade de sucessor do réu Aberlardo Galvão, conforme requerido pela parte autora à fl. 71.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Eg. TRF 2a R. informando.\r\n\r\n34 - 2007.51.09.000109-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ADRIANA LOVISON DE OLIVEIRA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nPROCESSO:2007.51.09.000109-0\r\n\r\nAUTORA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRÉUS:ADRIANA LOVISON DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente ação monitória, instruída com os documentos de fls.05/45, em face de ADRIANA LOVISON DE OLIVEIRA, GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, GENI LOVISON DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO SOUZA SANTOS E GILMAR TEODORO DOS SANTOS, objetivando a condenação destes ao pagamento da importância de R$ 26.144,12 (vinte e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e doze centavos), representada pelo contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES (instrumento contratual acostado às fls 08/32).\r\n\r\nHouve o recolhimento de 50% do valor das custas processuais, de acordo com a lei 9289/96, consoante demonstra a guia acostada à fl. 45, devidamente certificado pelo cartório às fls.46.\r\n\r\nOs 2o, 3o, 4o e 5o réus foram devidamente citados, conforme certidões de fls. 52, 56, 58 e 60. \r\n\r\nA 1a ré (Adriana Lovison de Oliveira) não foi citada, conforme certidão de fl. 54.\r\n\r\nOs 2o e 3o réus (Gilmar Rodrigues de Oliveira e Geni Lovison de Oliveira) compareceram em juízo, em 27 de agosto de 2007, declarando que foram citados, mas que não têm condições de arcar com honorários advocatícios, por serem pessoas pobres (fls. 61/62).\r\n\r\nOs 4o e 5o réus (Maria das Graças Monteiro Souza Santos e Gilmar Teodoro dos Santos) compareceram em juízo, em 27 de agosto de 2007, declarando que foram citados, mas que não têm condições de arcar com honorários advocatícios, por serem pessoas pobres. Ainda, declararam que através de um Termo Aditivo (fl.64), o Sr. Gilmar Teodoro dos Santos foi excluído da qualidade de fiador do contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil, sendo substituído pelo Sr. Gilmar Rodrigues de Oliveira, em 12 de dezembro de 2005 (fls. 63/65).\r\n\r\nÀ fl. 70, a CEF apresentou pedido de desistência quanto aos 4o e 5o réus, tendo em vista os documentos de fls. 63/67, ressaltando que não são devidas verbas honorárias, diante da ausência de manifestação assistida por advogado nos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora (fl. 70) e, por via de consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, com relação aos réus 4O e 5O réus, MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO SOUZA SANTOS E GILMAR TEODORO DOS SANTOS.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se, e após, remetam-se os autos à Distribuição para a exclusão dos réus MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO SOUZA SANTOS E GILMAR TEODORO DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para citação da 1a ré (fl. 70).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.09.000203-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARCO ANTONIO DA FONSECA ALVES E OUTRO. . Cite-se nos termos do art. 1102b, c/c art. 1102c, 1ª parte, ambos do CPC.\r\n\r\n36 - 2008.51.09.000207-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x WEDLA CRISTIANE PIMENTEL FONSECA. . Cite-se nos termos do art. 1102b, c/c art. 1102c , 1ª parte, ambas do CPC.\r\n\r\n37 - 2008.51.09.000215-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x EMMANUELLE CRISTINA DE OLIVEIRA SALAZAR DA MATA E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 1102b c/c art. 1102c, 1ª parte, ambos do CPC.\r\n\r\n38 - 2008.51.09.000323-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x GILBERTO FERREIRA JOSIAS E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 1102b, c/c art. 1102c, 1ª parte, ambos do CPC.\r\n\r\n39 - 2008.51.09.000324-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ROBSON DA SILVA CUNHA E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 1102b c/c 1102c, 1ª parte, ambos do CPC.\r\n\r\n40 - 2008.51.09.000325-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ALESSANDRA SOUZA DE PAULA E OUTRO. . Cite-se nos termos do art. 1102b c/c 1102c, 1ª parte, ambos do CPC.\r\n\r\n41 - 2008.51.09.000355-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x DOUGLAS FONSECA BARBOSA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nPROCESSO:2008.51.09.000355-7\r\n\r\nAUTORA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRÉUS:DOUGLAS FONSECA BARBOSA E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente ação monitória, instruída com os documentos de fls.05/44, em face de DOUGLAS FONSECA BARBOSA, ANTÔNIO ESTEVO CORREA JÚNIOR E ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA, objetivando a condenação destes ao pagamento da importância de R$ 29.592,20 (vinte e nove mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta e vinte centavos), representada pelo contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES (instrumento contratual acostado às fls 07/27).\r\n\r\nHouve o recolhimento de 100% do valor das custas processuais, de acordo com a lei 9289/96, consoante demonstram as guias acostadas às fl. 45 e 49, devidamente certificado pelo cartório às fls.46 e 50.\r\n\r\nÀ fl. 48, a CEF apresentou pedido de desistência.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora (fl. 48) e, por via de consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas devidamente recolhidas, conforme certidões de fls. 46 e 50. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDeixo consignado que, na hipótese, desnecessário a aquiescência da parte contrária, pois a relação processual não chegou a se integralizar.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2008.51.09.000198-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ GERALDO MOTTA (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA). . I - Recebo os Embargos e atribuo efeito suspensivo, somente, quanto à execução do valor controverso, tendo em vista a concordância da União Federal com o pagamento do valor de R$ 458,93 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais e noventa e três centavos) à fl. 05.\r\n\r\nII - Intime-se o Embargado para se manifestar, no prazo de 15 quinze) dias, nos termos do art. 740, caput, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 90.0050920-3 CARLOS CARVALHO PINTO (Adv. OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME O ITEM II DO R. DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO, TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR.\r\n\r\n“I - Fls. 241/242: Tendo em vista que a parte autora juntou aos autos o documento requerido à fl. 232, retornem os autos à Contadoria Judicial para apuração do valor devido, nos termos entabulados no título judicial.\r\n\r\nII - Com o retorno, intime-se o credor (parte autora) para requerer o que entender cabível à espécie. Assino o prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n44 - 98.0950516-7 MARINA RODRIGUES PADILHA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO LUIS DE ALMEIDA BASTOS, MARCIA BARRETO ROCHA, RONALDO GOUVEIA DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES). . PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME O ITEM V DO R. DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO, TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR.\r\n\r\n“I - (fl. 118) Considerando que a parte autora tem mais de 60 (sessenta) anos, conforme cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos da presente ação (fl. 121). Considerando, ainda, o que dispõe o art. 1211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nII - Providencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIII - Ante a concordância do INSS (fl. 137), DEFIRO: as habilitações de Marina Rodrigues Padilha de Souza, Alan Pinto de Souza Junior e Antonio Sávio Pinto de Souza, herdeiros do autor Alan Pinto de Souza, falecido em 06/07/1998, conforme a certidão de óbito de fl. 120. Ao Setor de Distribuição para as alterações cabíveis.\r\n\r\nIV - Após,remetam-se os autos ao Contador deste Juízo, conforme requerido à fl. 131, a fim de que elabore os cálculos, para liquidação da sentença, nos termos do título judicial de fls. 100/103.\r\n\r\nV - Com a vinda dos cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem. Assino o prazo sucessivo de 10 (dez) dias sucessivos”.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.09.000360-7 ALIOMAR BALIEIRO DINIZ (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 129, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, A FIM DE QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ITEM II), TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DA CEF:\r\n\r\n“I. Considerando o determinado no item II do r. despacho de fl. 76; considerando, ainda, as peças de fls.123/128 e considerando, por fim, o tempo decorrido, abra-se nova vista à CEF para cumprimento integral do item II do r. despacho de fl. 76. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII. Retornando da CEF, manifeste-se a parte autora, querendo, em réplica, bem como sobre os documentos (extratos) fornecidos pela ré, em cumprimento ao item “I”. Assino o prazo de dez (10) dias.”\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n46 - 2004.51.09.000468-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ BATISTA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . PUBLICAÇÃO DO ITEM II DO R. DESPACHO DE FL. 127 PARA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DIAS):\r\n\r\n“ II- Após a vinda da resposta do ofício, determino a abertura de vista às partes para manifestarem-se acerca da mesma, bem como especificarem, querendo, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo MPF.”\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n47 - 2008.51.09.000165-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x MARCA AGROPECUARIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPARA INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, DE FLS. 11/13, PROFERIDA EM 02 DE JULHO DE 2008, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 19, ANTE O EQUÍVOCO OCORRIDO NA PUBLICAÇÃO DE 09/07/08.\r\n\r\n“A UNIÃO apresentou impugnação ao valor da causa atribuído na ação proposta pela MARCA AGROPECUÁRIA LTDA. (processo 2008.51.09.000105-6), com o propósito de alterá-lo de R$ 10.000,00 (dez mil) reais para R$ 150.239,74 (cento e cinqüenta mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nAduz, em síntese, que o valor atribuído na ação ordinária não é consentâneo com o proveito econômico perseguido, pois a pretensão deduzida em juízo é de anulação das NFLDs 37126713-7, 37135807-8, 37126712-9, e dos autos de infração 37135808-637.135890-4 e 37126704-8 e ainda a IFD 37126712-9, devendo ser fixado o valor da causa no quantum correspondente ao somatório dos créditos constituídos pelas NFLD's , AI e IFD susomencionadas. \r\n\r\nO impugnado manifestou-se às fls. 07/09, sustentando que o valor atribuído à causa é correto, pois não haveria que se falar em proveito econômico na causa em apreço, devendo ser aplicado o disposto no artigo 258 do CPC. \r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO réu, ora impugnante, discorda do valor atribuído à causa nos autos da ação ordinária de anulação das NFLDs 37126713-7, 37135807-8, 37126712-9 e dos autos de infração 37135808-637.135890-4 e 37126704-8 e ainda da IFD 37126712-9.\r\n\r\nAssiste razão à União, eis que o valor atribuído à causa pela autora não corresponde ao proveito econômico visado pela mesma ao formular a pretensão anulatória. \r\n\r\nDiversamente do aduzido pelo impugnado, a ação anulatória fiscal tem por expressão econômica o total do crédito tributário constituído pela lavratura dos autos de infração 37135808-637.135890-4 e 37126704, NFLDs 37126713-7, 37135807-8, 37126712-9 IFD 37126712-9, devendo tal quantum, no total de R$ 150.239,74 (cento e cinqüenta mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos) constar como valor da causa, em obediência ao preconizado no artigo 259 do CPC. \r\n\r\nCorroborando este entendimento, transcrevo os seguintes arestos :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. PROVEITO ECONÔMICO. VALOR DA MULTA CONTIDO NO AUTO DE INFRAÇÃO. 1. O valor da causa em ação anulatória de débito deve ser o valor contido no auto de infração, que representa o proveito econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\n2. Agravo improvido.“ (Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200201000401096Processo: 200201000401096 UF: MG Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 10/4/2003 Documento: TRF100145376 DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA DJ DATA: 28/4/2003 PAGINA: 151)\r\n\r\n“ PROCESSO CIVIL. VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO DA MARINHA. O CONTEUDO ECONOMICO DA PRETENSÃO FICA LIMITADO A EXPRESSÃO FINANCEIRA DA EXAÇÃO, NÃO AO VALOR DO DIREITO SOBRE OS IMOVEIS. AGRAVO PROVIDO EM PARTE PORQUE TAMBEM INTEGROU O VALOR DISCUTIDO SEM CORREÇÃO MONETARIA E OS JUROS ATE O AJUIZAMENTO” (Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 9004126180 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRATURMA, Data da decisão: 23/04/1991 Documento: TRF400013355 , decisão publicada no DJ 22/05/1991 PÁGINA: 11351 MANOEL LAURO VOLKMER DE CASTILHO DJ 22/05/1991) \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CORRESPONDÊNCIA AO CONTEÚDO ECONOMICO. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O parâmetro balizador para fixação do valor da causa é o interesse econômico que o demandante pretende satisfazer com o ajuizamento\r\n\r\nda ação.\r\n\r\n2. Se pleiteia, por meio de ação ordinária, a anulação de débito fiscal, deve o montante do débito apurado no momento da propositura da ação servir como referência para atribuição do valor da causa. \r\n\r\n3. Agravo improvido.” (Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AG - Agravo de Instrumento - 62541 Processo: 200505000161718 UF: AL Órgão Julgador: Segunda Turma Data da decisão: 22/11/2005 Documento: TRF500105785 DJ - Data::13/12/2005 - Página::576 - Nº::238, Relator Desembargador Federal José Baptista de Almeida Filho ) \r\n\r\nDiante do exposto, acolho o pedido da União inserto no presente incidente de impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 150.239,74 (cento e cinqüenta mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPreclusa esta, traslade-se fotocópia para os autos principais e intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à complementação das custas judiciais.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria a anotação do novo valor da causa na petição inicial, bem como no Sistema Informatizado de Dados. Tudo certificado. \r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nResende, 02 de julho de 2008”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n48 - 99.0700674-2 TRANSPORTADORA REMON LTDA (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO, JOAO MARCOS PINESCHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPublicação do Despacho de fl. 205, para a intimação do Embargante para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo (honorários advocatícios), valendo a presente, para os fins do artigo 475-J, caput, do CPC, utilizando o código da receita 2864 (honorários), através da DARF.\r\n\r\n“I - Fls. 202/203. Ante as recentes alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05 que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado, intime-se o Embargante, ora devedor, pela publicação, para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo (honorários advocatícios), valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, utilizando o código da receita 2864 (honorários), através de DARF. Antes, porém, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, memória discriminada e atualizada de cálculos, face ao tempo decorrido” .\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 631409"
                            ],
                            "631569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.09.000422-0 JUSTICA PUBLICA x SEBASTIAO MODESTO COSTA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA XXX . (...) Assim, por todo o exposto, declaro extinta a pena em relação ao sentenciado Sebastião Modesto Costa pelo cumprimento integral da pena pecuniária.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se aos órgãos competentes para os fins do artigo 202 da Lei n.7.210/1984 (Lei de Execução Penal); providencie-se o respectivo registro junto ao rol nacional dos culpados; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, devendo a SEADI proceder às anotações de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2000.51.04.003899-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIEL SEBASTIAO BRAGA (Adv. RAFAELA MARQUES OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000236/2008 . [...] Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE a acusação formulada em face de DANIEL SEBASTIÃO BRAGA , ABSOLVENDO-O, com supedâneo no art. 386, inc. VI, do Cód. de Processo Penal. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.09.000322-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x JEAN BARKOCZY JÚNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA, CARLOS CESAR PIRES FILHO). . O CPP encontra-se na iminência de sofrer significativas alterações, a partir do dia 23 de agosto de 2008, com a vigência da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, notadamente no que pertine ao interrogatório e à instrução. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar prejudicado, por ora, o r. despacho de fl. 651, itens “I”, “III”, “IV” e “V”.\r\n\r\nTodavia, fica mantido o deferimento da vista requerida, pelo 1º réu, na fl. 604, pelo prazo de 30 (trinta) dias (item “II” do despacho acima citado).\r\n\r\nAntes, porém, abra-se vista ao Eg. MPF para ciência do presente , bem como do teor do ofício e peças acostadas nas fls. 655/659.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n4 - 2008.51.09.000307-7 VANDERLEI DE SOUSA BARRETO (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVA JAMBERG) x JUSTICA PUBLICA. . I. Fl.16: defiro. Intime-se o requerente para juntar aos autos cópias do IPL nº 2008.51.09.000201-2 (82/2008), a saber, do auto de apreensão e depósito do veículo, do auto de prisão em flagrante, e dos interrogatórios de Wang Yi Cai, Xe Xiaobin, Yuan Jo Chao, Hong Yong e Alex Jorge Sucena Cardozo. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII. Após, venham conclusos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n5 - 2002.51.04.000193-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NELCI FERREIRA DE LIMA (Adv. MARLENE DA SILVA). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 256, A FIM DE INTIMAR A DEFESA DA RÉ A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 DO CPP):\r\n\r\nI. Fls. 254/255: HOMOLOGO a desistência da prova testemunhal requerida pela defesa, acolhendo a substituição da oitiva das testemunhas pelas declarações de conduta apresentadas.\r\n\r\nII. Assim, cancelo a audiência designada à fl. 248. Retire-se o feito da pauta de audiências.\r\n\r\nIII. Abra-se vista ao Eg. MPF, para os fins do art. 499 do CPP. Após, intime-se a defesa, por imprensa, com a mesma finalidade.\r\n\r\nIV. No retorno dos autos, se ausentes requerimentos específicos, abra-se nova vista ao Eg. MPF, para os fins do art. 500 do CPP. Após, intime-se a defesa, por imprensa, com a mesma finalidade.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 631569"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nRosângela Pinto Lucena\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.0901.000001-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da AÇÃO PENAL Nº 2001.51.09.000418-0, movida pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de SERGIO FERREIRA BECK, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DESTA 1ª VARA DE RESENDE (ATO Nº 876, DE 06/12/2007, C/C ATO Nº 204, DE 02/05/2008, AMBOS DA CG-TRF 2ª R) - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, virem ou dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que, por não ter sido localizado, fica INTIMADO o réu SERGIO FERREIRA BECK, R.G. nº 006506763 SSP/SP, CPF nº 657.205.558-20, filho de Horst Beck e Emilia Ferreira Beck, de que, na data de 07 de novembro de 2007, foi proferida sentença absolutória na AÇÃO PENAL Nº 2001.51.09.000418-0 em seu favor, conforme o teor do dispositivo a seguir transcrito: “(...) Assim, por todo o exposto, julgo improcedente a pretensão ministerial entabulada na denúncia para: ABSOLVER o réu SÉRGIO FERREIRA BECK da acusação que lhe foi irrogada com base no art. 52 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o que se faz com espeque no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Não há falar-se em custas judiciais.Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C.”. Fica, ainda, o réu INTIMADO de que, querendo, poderá interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, cientificando o réu de que a sede deste Juízo está localizada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, 72, Centro - Resende/RJ, funcionando no horário das 12h às 17h, de segunda a sexta-feira DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 22 de julho de 2008. Eu, ROSANGELA PINTO LUCENA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, matrícula 11246, o digitei e o conferi. (as.) CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE NESTA 1ª VARA DE RESENDE - Vara/SJ - RJ ///////////////////////////////////////////\r\n\r\nId: 631568"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000511-8 CARLOS FRANCISCO DE MELLO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se a confirmação da revisão do benefício e do levantamento pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000622-7 CELSO DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar administrativamente os valores em atraso devidos ao Autor Francisco José de Freitas, propor acordo para pagamento ou informar o motivo do impedimento da determinação.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, providenciando a Secretaria, a seguir, o arquivamento do feito após a baixa.\r\n\r\nDemonstrado pela Autarquia impedimento ao cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000550-1 CARMEN LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IVO SOARES DE JESUS) x NATHALIA CAROLINA LIMA DOS SANTOS REPRESENTADA POR SOLANGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Designo audiência de instrução para o dia 06 de novembro de 2.008, às 14h40, devendo as partes - que ainda não o fizeram - depositar rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data marcada.\r\n\r\nFaculto a juntada de documentação superveniente até 05 (cinco) dias antes da mesma data.\r\n\r\nIntimem-se as partes, advogados, testemunhas arroladas e MPF.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000984-1 ELZA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação constante da certidão retro, bem como a certidão de óbito às fls. 106, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000200-8 INGRID MARTINS DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR MARCIA ALVES MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o requerimento de fls. 135. Com a reforma da sentença e o trânsito em julgado do acórdão, a medida emergencial, que possui caráter provisório, temporário e precário, cai automaticamente. Cumpra-se o tópico final de fls. 133.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001066-2 NELI FRANCA ALVES (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À Contadoria Judicial, para verificar, à vista dos documentos anexados, se o cálculo de R.M.I. foi feito corretamente, apontando eventuais diferenças.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000277-0 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o extravio da Petição protocolada em 04/06/2008 no Protocolo Geral-VR, forneça a parte ré a cópia da referida peça no prazo de 10 (dez) dias. Não sendo possível, por qualquer razão, formule outra, querendo. \r\n\r\nSe a resposta da parte ré for negativa, manifeste-se o autor para o mesmo fim e no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da r. sentença de fl. 57.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000444-3 SEVERINO FERREIRA DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000519-8 MARIA ODETE GUIMARAES VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a comprovação do depósito pela CEF, expeça-se o Alvará Judicial para levantamento dos valores. Após, notifique-se a Autora para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000590-3 FABIANO FARIAS LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 135,95 (cento e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 28 de março de 2.008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000613-0 NARA RITA DE A CORTES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que não foram acostados aos autos os extratos da conta poupança 0189.013.297402-0, referente ao período de junho e julho de 1987, intime-se a CEF para que forneça os mesmos no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000621-0 VERA MARIA NASCIMENTO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000855-2 JANE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a Autora para que proceda à habilitação dos outros herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Ré para que se manifeste acerca da habilitação.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.09.000097-0 CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv. CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000075-2 JOAO MARIA BUENO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o requerimento da CEF nos termos do art. 1º e parágrafos da Lei 5.958 de 10/12/1973.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para reajustar a conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme extrato fornecido pela Ré, aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período.\r\n\r\nSobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.09.000326-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ARTS 38 E 40 DA LEI 9605/98. . DECISÃO\r\n\r\nAcolho a Promoção de Arquivamento do Eg. MPF, uma vez que os delitos praticados pelo investigado encontram-se realmente fulminados pela prescrição. Assim, inicialmente, verifica-se que, em tese, o investigado José Augusto Pereira Corsino teria infringido os artigos 48 e 60 da Lei nº 9.605/98, cuja pena cominada é detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa, para o primeiro crime, e detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, para o segundo delito.\r\n\r\nNesse norte, o Código Penal prevê a prescrição em 04 (quatro) anos para crimes cuja pena máxima é igual a 01 (um) ano ou, sendo superior, não excede a dois, art. 109, V, enquadrando-se aqui o caso do primeiro delito em comento. Quanto ao segundo crime, o mesmo diploma legal prevê a prescrição em 02 (dois) anos, segundo o art. 109, VI. Numa segunda análise, constata-se que os fatos investigados teriam ocorrido em 05 de dezembro de 2.002, ou seja, há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDestarte, ante a inexistência de qualquer causa interruptiva da prescrição, outra conclusão não há, que não a de que ambos os crimes estão prescritos.\r\n\r\nAssim sendo, determino o arquivamento do presente feito, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 631559"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001892-1 OLINDA CHAVES DE SOUZA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001892-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos sem baixa até manifestação posterior da parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000421-9 SUELI LUIZA DA SILVA DIAS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000421-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 35/39 - Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000593-5 IRANI SILVA (Adv. DILVA ZILDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000593-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 112/114 - A execução promovida em face da Fazenda Pública possui disciplina própria prevista nos arts. 730 e 731, do CPC. Dessarte, requeira corretamente a parte autora, em 10 dias, o início da execução do julgado.\r\n\r\nIn albis, remetam-se os autos para o arquivo até manifestação posterior. Cumprido, cite-se na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de julho de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000591-4 MERAIR MACHADO PORTUGAL (Adv. ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 358/360 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.5117000591-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMERAIR MACHADO PORTUGAL\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nObjetiva o AUTOR a revisão de sua pensão militar correspondente aos estipêndios de 3.º Sargento, alegando que por ser ex-combatente faz jus a perceber valor equivalente ao soldo de 2.º Tenente. Conta que ingressou no serviço militar em 10/11/1938 e que em 23/11/1943, devido à Segunda Guerra Mundial, foi convocado para incorporar-se no estado efetivo do 2.º Grupo de Artilharia de Costa, tendo sido deslocado para Zona de Guerra. Diz que em março de 1978 foi reformado com pensão equivalente a 3.º Sargento e que, mesmo após o advento do art. 53 do ADCT/CRFB, a UNIÃO não procedeu à revisão de sua pensão para o equivalente à remuneração de 2.º Tenente.\r\n\r\nA UNIÃO afirma que o AUTOR não faz jus ao soldo equivalente a 2.º Tenente por não ter participado efetivamente em operações bélicas durante a segunda Guerra.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme se depreende dos autos às fls. 93/7, foi reconhecida por decisão judicial transitada em julgado a condição de ex-combatente do AUTOR, afastando explicitamente o empecilho que a UNIÃO argüi - ter ele prestado serviços em Fernando de Noronha e não em Teatro de Ações da Itália. A decisão também condenou a UNIÃO à implantação de pensão à época equivalente a soldo de 3.º Sargento. Não cabe aqui reabrir a discussão nem tampouco questionar a autoridade do acórdão do extinto TFR, que transitou em julgado em 06/07/1983, sob pena de afronta à coisa julgada material.\r\n\r\nCom o art. 53 do ADCT da CRFB/88, a pensão passou a ser devida em correspondência com a remuneração de um Segundo-Tenente, sendo lógica a revisão da pensão do AUTOR.\r\n\r\nArt. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção;(...)\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO (CPC 269 I) para, confirmando a antecipação de tutela concedida, condenar a UNIÃO a proceder à revisão da reforma do AUTOR a fim de que sua remuneração seja calculada com base no soldo equivalente a 2.º Tenente, com as prerrogativas inerentes ao posto. Após o trânsito em julgado, deverão ser pagas as diferenças apuradas desde abril de 2001, incidindo sobre os atrasados correção monetária (Lei 6.899/80), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 6% a.a. (Resp 939.864/RS), a contar da citação (art. 405, Lei n. 10.406/01). \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a UNIÃO em honorários sucumbenciais de R$ 2.000,00 (CPC 20 § 3o e 4o).\r\n\r\nSentença sujeita do duplo grau de jurisdição (CPC 475 I). Decorrido o prazo recursal e realizadas as rotinas pertinentes, subam os autos ao Egrégio TRF/2, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003367-3 BENEDITO AMARO CORREIA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003367-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 123/126 e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004951-0 PAULO CESAR BASTOS BOTELHO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 355/357 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5117004951-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO CESAR BASTOS BOTELHO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nObjetiva o AUTOR a revisão do ato que o “despromoveu” da graduação de Terceiro-Sargento ocorrida em 1997 e também a revisão do ato concessório de sua reforma, em 18/07/2002, a fim de acrescer verba a título de auxílio-invalidez. Pleiteia ainda a indenização por danos morais e materiais (fls. 2/11). \r\n\r\nGratuidade deferida à fl. 131.\r\n\r\nA UNIÃO alega, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito e no mérito pugna pela improcedência dos pedidos (fls. 136/48).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme se depreende dos autos o ato que, segundo o AUTOR, o “despromovera” da graduação de Terceiro-Sargento é de 1997, ou seja, ocorrido há pelo menos quase 11 anos, estando prescrito a pretensão ou fundo de direito no que concerne à possibilidade de sua revisão. Com relação à figura do fundo de direito, ponderou o Min. Moreira Alves, em voto no RE 110.419/SP:\r\n\r\nFundo de direito é a expressão utilizada para significar que o direito de ser funcionário (situação jurídica fundamental) ou os direitos a modificações que se admitem em relação a esta situação jurídica fundamental, como reclassificações, reenquadramentos, direito a adicionais por tempo de serviço, direito a gratificação por prestação de serviço especial, etc. A pretensão do fundo de direito prescreve, em direito administrativo, em cinco anos da data da violação dele, pelo seu não reconhecimento inequívoco. Já o direito de receber as vantagens pecuniárias decorrente dessa situação jurídica fundamental ou de suas modificações ulteriores é mera conseqüência daquele, e sua pretensão, que diz respeito ao quantum, renasce cada vez que este é devido (dia a dia, mês a mês, ano a ano, conforme a periodicidade em que é devido o seu pagamento, e, por isso, se restringe as prestações vencidas há mais de cinco anos, nos termos exatos do artigo 3o do Decreto n. 20910/32 [...].\r\n\r\nAssim, “fluído o qüinqüênio, sem que o funcionário tenha exercido sua pretensão, nem tendo a Administração praticado qualquer ato contrário a essa pretensão, prescrito está o fundo de direito e não só as prestações vencidas naquele prazo” (STF: RE 111.020/SP, rel. Min. Carlos Madeira, T2, DJ 27.02.87). A TFR 250 reitera a orientação: “prescreve em cinco anos a ação revisional da reforma do militar, a contar da publicação do respectivo ato”. \r\n\r\nQuanto à revisão do ato concessório de reforma para incluir o auxílio-invalidez, não há nos autos a comprovação de que o AUTOR, à época de sua reforma, preenchia as condições para a percepção do auxílio. O auxílio-invalidez é concedido ao militar que necessita de internação especializada - mesmo que seja em hospital não militar ou em domicílio - com cuidados permanentes de enfermagem e que não possa, portanto, exercer nenhuma atividade remunerada. Essas condições devem ser comprovadas por uma junta médica e revisadas periodicamente, em sede administrativa.\r\n\r\nA pretensão à percepção de verba a título de danos materiais e morais deve ser rechaçada, já que a Administração agiu dentro das normas legais, sem atentar contra direito do AUTOR. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO com relação ao pedido de revisão do ato de “despromoção” (CPC 269 IV) e REJEITO OS PEDIDOS de condenação da UNIÃO à revisão do ato concessório de reforma e ao pagamento de verba a título de danos morais e materiais (CPC 269 I).\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei 9.289/96) e honorários (CPC 20 §§ 3.º 4.º) de 15% sobre o valor atualizado da causa (STJ 14). Graças à gratuidade de justiça, ficará suspensa a execução das custas e dos honorários, no prazo e nos termos da legislação.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002629-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ROSANGELA MORAES SERPA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117002629-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 66, manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.17.006315-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SORAIA TAVARES SILVA E OUTROS. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2007.5117006315-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 31, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006371-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ANGEL S FILM LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006371-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 28/31 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000679-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x LILIAN MORAES DA PENHA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000679-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 26/27 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000079-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ALEXANDRE VIRGINIO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000079-2\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nFls. 21/24 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000084-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE SOARES MARTINS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000084-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Secretaria para que levante junto à Secretaria da Receita Federal, por meio eletrônico, o endereço atual do réu.\r\n\r\nObtendo-se novo endereço, intime-se. Do contrário, suspenda-se o curso do processo até manifestação posterior da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000099-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ILDA VIANNA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000099-8\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nFls. 16/19 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000871-5 FRANCISCO VINICIUS CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5101000871-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado (fls53), intime-se a parte autora para que recolha as custas judiciais devidas certificada às fls. 49, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 628853"
                            ],
                            "630623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000291-3 ANTONIO DIONIZIO (Adv. DILMA MUNIZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000291-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 291/303 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000667-0 EFREM BENTO DE ALMEIDA (Adv. GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.5117000667-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000876-9 MAGUINÓLIA DE JESUS (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2006.5117000876-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000920-8 JOÃO LUIZ DO CARMO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000920-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos sem baixa até manifestação posterior da parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001980-9 ARNALDO ALVES LISBOA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117001980-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 217/218 - Assiste razão ao INSS.\r\n\r\nIntime-se a Requerente Dayse de Araújo Lisboa de Souza para que, em 10 dias, promova a habilitação dos filhos da falecida sucessora, Ângela Maria, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005830-0 NOEMIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005830-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000852-3 JOSE GUANAIR DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000852-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 27 verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004429-8 JOSE LOURENCO DO NASCIMENTO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117004429-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 90/92 e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001188-4 MARCO AURELIO FRANCO RODRIGUES (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117001188-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 223/236 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.17.006190-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x SAMUELINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006190-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 41, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001063-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FERNANDA DO NASCIMENTO RANGEL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001063-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 21, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005330-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SIMONE DE SOUZA PORTO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005330-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 27. Defiro, devendo a Secretaria anotar na capa dos autos o patrono designado.\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 25, dê-se vista ao credor para que apresente planilha com o valor atualizado, tendo em vista o acréscimo de 10% ao valor da execução, para que, então, seja expedido mandado de penhora e avaliação (art 475-J c/c art. 614, II, do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006373-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x LARGO DA FOLIA PANIFICACAO LTDA ME E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51170006373-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, suspendo o curso do processo até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000003-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x CASHIER COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000003-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 32/35 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004715-9 SILVIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117004715-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o ofício de fls. 115/116, cancele-se o Alvará de Levantamento nº 1701.000011-0/2008 e intime-se o patrono da parte autora para a sua devolução na Secretaria deste Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020775-6 NILTON DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, a ré, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.17.006135-1 CILEIA SILVEIRA DA SILVA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem as partes, em 10 dias sucessivos, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 630623"
                            ],
                            "630624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.003043-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x DJAIR SARAIVA (Adv. FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2004.5102003043-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nDJAIR SARAIVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Desentranhem-se os documentos de fls. 43/86, compendiando-se em apenso com o título “documentos do acusado”.\r\n\r\n2. Defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência para 10/09/2008, às 14h30min, devendo a Secretaria expedir mandados para intimação das testemunhas referidas à fl. 42.\r\n\r\n3. Oficie-se ao INSS para que informe se constam contribuições vertidas pelo acusado, na qualidade de contribuinte individual sob os números de inscrição 1.171.038.056-4 e 1.116.854.205-1.\r\n\r\n4. Intimem-se o Réu pessoalmente, o patrono por publicação e o MPF com vista dos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003327-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO LUIZ DA CUNHA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, MAROLI CAMARA DE SOUZA, SONIA SABINA BARBOSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.02.003327-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.02.003327-4\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte ré, no duplo efeito, tal como consignado na sentença de fls. 92/134.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001836-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x JOAO LUIZ PEREZ BRASIL (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA, ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO) x RONALDO SOARES DA COSTA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.17.001836-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.17.001836-2\r\n\r\nEm decisão de fls. 79/87, este Juízo firmou a sua competência para processar e julgar a demanda. Rejeito o requerimento formulado às fls. 130/131.\r\n\r\nÀs partes para os fins do artigo 499 do Código de Processo Penal, podendo a Defesa do réu João Luiz Perez Brasil nesse prazo apresentar as declarações requeridas nas alegações preliminares.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002359-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x DALMO ALVES DE MORAES (Adv. WELINGTON OLIVEIRA PONTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.17.002359-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.17.002359-0\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre os documentos trazidos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 630624"
                            ],
                            "631543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000010-2 HUMBERTO CEZAR GOMES DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000010-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 107/109 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002039-3 PATRICIA RAMALHO GONÇALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117002039-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 184/190 - Mantenho a decisão de fls. 185/186 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do processo até o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011569-5 CATIA MEDEIROS BORGES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.01.011569-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Não recebo o agravo retido, já que incabível contra decisão que nega antecipação de tutela (CPC, 522).\r\n\r\nII. Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias para cumprimento integral da decisão de fls. 103/104, promovendo a emenda da inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000969-2 ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando-se que a aplicação de supostamente devida correção monetária a saldos de cadernetas de poupança depende da comprovação da existência de valores depositados na data limite da conta referente ao mês posterior ao da apuração do índice legal de atualização - in casu, abril e maio de 1990 -, digam as partes em provas, devendo indicar aquelas cuja produção desejam objetivamente e com indicação de sua finalidade e pertinência. Requerimentos que não atendam a esses critérios serão indeferidos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000950-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PAULO PEREIRA PINTO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000950-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 23, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001443-2 JOSE WEDSON DE LIMA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001443-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 24 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 1ª Vara Federal de Niterói, apresente a parte Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2000.5102001388-5.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, suspenda-se o curso do processo e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de julho de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003109-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x DALVAMARI MARTINS DE BARROS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117003109-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 109/112 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000714-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ALCINEI FRANCISCO DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000714-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, suspenda-se o curso do processo até manifestação posterior da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000865-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x JORGE JOSE MONTEIRO E OUTRO x JOSINEIDE DA SILVA MONTEIRO (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000865-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se têm provas a produzir, indicando-as objetivamente e indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000058-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x LEONARDO ANTONIO LIMA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000058-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote também na capa dos autos o patrono da parte autora designado à fl. 15.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000060-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000060-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote também na capa dos autos o patrono da parte autora designado à fl. 15.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000075-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ORDEP PEREIRA DE SOUZA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000075-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a consulta ao sítio da Receita Federal, intime-se a CEF para que, no prazo de 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os autos da presente notificação, tendo em vista que restou negativa a diligência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000091-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x VERALUCIA MEIRA GOMES. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000091-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a consulta ao sítio da Receita Federal, intime-se a CEF para que, no prazo de 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os autos da presente notificação, tendo em vista que o requerido reside fora da jurisdição desta subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000103-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x REINALDO VIEIRA NEVES. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000103-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a consulta ao sítio da Receita Federal, intime-se a CEF para que, no prazo de 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os autos da presente notificação, tendo em vista que o requerido reside fora da jurisdição desta subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000107-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MARIA ORLANDA GUIMARÃES SANTANA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000107-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nFls. 22/25 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000126-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDUARDO DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000126-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000140-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x WALDIR CATALANI MACHADO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000140-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a consulta ao sítio da Receita Federal, intime-se a CEF para que, no prazo de 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os autos da presente notificação, tendo em vista que o requerido reside fora da jurisdição desta subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000145-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO RUI DO COUTO NOGUEIRA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000145-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a consulta ao sítio da Receita Federal, intime-se a CEF para que, no prazo de 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os autos da presente notificação, tendo em vista que o requerido reside fora da jurisdição desta subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000165-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SIMAO PAIVA LINO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000165-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a consulta ao sítio da Receita Federal, intime-se a CEF para que, no prazo de 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os autos da presente notificação, tendo em vista que o requerido reside fora da jurisdição desta subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000185-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE MARINHO COELHO NETO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000185-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a consulta ao sítio da Receita Federal, intime-se a CEF para que, no prazo de 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os autos da presente notificação, tendo em vista que o requerido reside fora da jurisdição desta subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000199-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSAFA VIRGILIO DOS SANTOS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000199-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a consulta ao sítio da Receita Federal, intime-se a CEF para que, no prazo de 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os autos da presente notificação, tendo em vista que o requerido reside fora da jurisdição desta subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000217-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ CLAUDIO MENDES DE FREITAS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000217-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a consulta ao sítio da Receita Federal, intime-se a CEF para que, no prazo de 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os autos da presente notificação, tendo em vista que o requerido reside fora da jurisdição desta subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 631543"
                            ]
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.005459-0 MARIA DE LOURDES DE SA DE MEDEIROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 239/240 . (...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante os artigos 267, inciso I c/c 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, na forma e pelo prazo previsto no art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000965-5 WELLINGTON CARLOS RODRIGUES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora regularize sua representação processual, sob pena de extinção, devendo juntar aos autos procuração por instrumento público. \r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial, esclareça a parte autora o valor dado à causa, explicitando os valores considerados, uma vez que ação idêntica a esta foi proposta junto ao 2o JEF de São Gonçalo, tendo então sido apontado como valor da causa R$ 4.560,00.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001035-9 MAGNÓLIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A liquidação do julgado, nos feitos previdenciários, quando a matéria for referente à revisão de benefícios, não depende, exclusivamente, de cálculos aritméticos, exigindo para sua confecção conhecimento técnico-jurídico, atuarial e financeiro.\r\n\r\nPor tal razão, deve ser procedida, preferencialmente, a liquidação por arbitramento (art. 475-C, II do CPC).\r\n\r\nNomeio, como árbitro, o Setor de Cálculos, para onde deverão ser remetidos os autos para confecção do laudo de liquidação.\r\n\r\nElaborado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Caso o contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentado os cálculos que entendem corretos.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001320-8 AGOSTINHO PEREIRA DE MOURA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora traga aos autos documento de identidade atualizado, tendo em vista que o documento de fl. 10 encontra-se com a validade expirada.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005228-3 JORGETTA REIS DE AMORIN (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero a ordem de reexame necessário, visto que a sentença se baseia em jurisprudência plenária do STF (C.P.C. 475 § 3º).\r\n\r\nNão havendo recurso desta decisão, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora requeira o que for cabível.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005638-0 CÍCERO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.006213-6 IZAIAS FRANCISCO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.006366-9 EDESIO GUEDES MURTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000327-6 JOSE HERMES PEREIRA XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000443-8 DALMIR IVO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.001777-0 PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.67.001935-2 JOSEMAR ALVES DA SILVA (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . ...Isto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.002125-5 ALESANDRO LEAL DE SOUSA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nFls. 68/70: Recebo a emenda à inicial.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.67.002126-7 PAULO CESAR ARAUJO SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. . ...Isto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.67.002442-6 DENILSON BRASIL MOREIRA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.17.003657-5 PEDRO MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . 1. Em relação ao pedido de antecipação de tutela de fls. 159/161, tendo em vista que a parte autora não apresentou novos elementos, limitando-se a repetir as alegações constantes da inicial, considero os fundamentos da r. decisão de fls. 98/103, proferida pela Exma. Juíza Federal Substituta Renata Alice Bernardo Serafim, para INDEFERIR o pedido de suspensão da execução extrajudicial.\r\n\r\n2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.001315-4 SINÉA PINTO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que presentes os seus pressupostos. Encaminhem-se os autos à SEDIS-SG a fim de que seja alterada a autuação, promovendo-se a inclusão no pólo ativo de LUCIMAR PINTO DE SOUZA e GILCIMAR PINTO. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005400-0 DILSON ANSELMO PINHEIRO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl. 84: Defiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000783-0 ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Considerando que a parte autora requer em sua petição inicial a condenação da ré ao pagamento de indenização a titulo de danos morais no valor de meio salário mínimo para cada associado/condômino, tendo sido o valor da causa fixado em R$ 1.000,00 (mil reais); considerando, ainda, que a toda a causa deve ser atribuído um valor certo, conforme disposto no artigo 258 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, retificando o valor atribuído à causa, a fim de que este corresponda ao número exato de associados multiplicado pelo valor em espécie da indenização que entende devida a cada um deles. Nesta oportunidade, deverá ser fornecida relação contendo o nome de todos os integrantes da associação. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000956-4 JUSSARA ABDEL VILETE DE SOUZA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça a divergência de endereço constante à fl. 02 e nos documentos de fls. 06/07, juntando aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n21 - 2008.51.17.001363-4 ETIVALDO TAVARES RIBEIRO (Adv. HELIO PEREIRA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . (...) Pronuncio a falta de interesse processual (art. 267, I do CPC) e INDEFIRO A INICIAL (art. 8o, Lei n. 1.533/51 c/c art. 267, VI, CPC). Por óbvio, ficam ressalvadas as vias ordinárias. Custas, ex lege. Sem honorários (STF 512 e STJ 105). P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000516-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANTONIO DA CRUZ CASTRO. . Fl.18 - Indefiro, em face da ausência de amparo legal à suspensão da execução, nos termos em que requerida.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000001-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ASSARE COM/ E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS. . Fl. 50 - Anote-se. \r\n\r\nDiga a(o) parte autor(a) sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000006-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x CRISTIANE DE AGUIAR COELHO E OUTROS. . Fl. 37 - Anote-se.\r\n\r\nCom o comparecimento espontâneo da primeira ré, suprida está a citação, na forma do art. 214 do C.P.C..\r\n\r\nEm face da declaração de hipossuficiência de fl.33, nomeio o(a) Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, OAB/RJ 093179, cadastrado(a) na Direção do Foro para prestação de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução nº 440 do CJF, para atuar como defensor dativo no presente feito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) defensor(a) e a parte ré para que fiquem cientes da presente designação, ficando assinado o prazo de 10(dez) dias para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos o pertinente instrumento de mandato.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000639-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x HUGO RODOLFO ZITO. . Fl. 23 - Anote-se. \r\n\r\nDiga a(o) parte autor(a) sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000640-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x ARNALDO CRUZ DOS SANTOS. . Fl. 17 - Anote-se. \r\n\r\nDiga a(o) parte autor(a) sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n27 - 2008.51.17.000021-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOÃO AUGUSTO VIEIRA NOVAES. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.17.000046-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x DEOCLECIO CORREIA FILHO. . Fl. 28 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000066-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x NADIA DE SOUZA COSTA. . Fl. 29 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.17.000130-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x EDSON LEMOS MOTA. . Fl. 30 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.17.000149-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ANTONIO JUSTINO FILHO. . Fl. 27 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.17.000150-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MAURO EDMUNDO TANOS. . Fl. 24 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n33 - 2008.51.17.000179-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x VERA LUCIA SOARES. . Fl. 29 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2006.51.17.001173-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SINVAL RICARDO DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 135/138 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo a execução no valor de R$ 71.767,11 (setenta e um mil, setecentos e sessenta e sete reais e onze centavos), atualizados até 09/2006, conforme os cálculos de fls. 68/70.\r\n\r\nSem honorários, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 68/70, para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n35 - 2000.51.02.005310-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv. PAULO RO BERTO RIGUETE GARCEZ) x NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv. PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ) x CARLOS PLINIO SIQUEIRA (Adv. KLEBER MIRANDA CARDOSO). . \r\n\r\nTendo em vista que as defesas não se manifestaram em relação às certidões negativas e considerando que não existe mais prova testemunhal a ser produzida, dê-se vista ao MPF para ciência de fls. 354 e para os fins do disposto no art.499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n36 - 2004.51.02.000175-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x MAURICIO DE SIQUEIRA ARCOVERDE (Adv. ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x PAULO SERGIO RIBEIRO MOURAO (Adv. ALBERTO SOUTO). . Fls. 268 (Defesa de Paulo Sérgio).: Tendo em vista construção jurisprudencial no sentido de que a condição de co-réu constitui impedimento para testemunhar nos autos, indefiro a oitiva da testemunha arrolada na defesa prévia.\r\n\r\nFica consignado que foi designado o dia 16/09/2008, às 14:00 horas, para realização do sumário de defesa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.001975-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x SYLVIO GOMES DE CARVALHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). . Vista à defesa para os fins do disposto no art.499 do CPP.\r\n\r\nNada sendo requerido em diligências, ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nApós, à defesa com a mesma finalidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.17.002352-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x JOAO LUIZ PEREZ BRASIL (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x MOISES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerido pelo MPF às fls. 261, expeçam-se os ofícios de praxe (TRE, DETRAN, TELEMAR, VIVO, CLARO, OI,TIM, AMPLA e LIGHT) a fim de localizar o endereço do denunciado MOISES PEREIRA que deverá ser encaminhado ao Juízo no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom as repostas, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.490119-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x LUCIANA DO CARMO LEMOS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x VERGÍNIA MUNIZ DO AMARAL (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, HELIO MARQUES DA SILVA). . Verifico a ocorrência de erro material na Decisão retro, que retifico neste ato, a fim de consignar que à fl.261 consta certidão atestando que Thiago Vargas Farias (OAB/RJ 155.103-E), estagiário substabelecido à fl.255 pelo defensor constituído por Luciana do Carmo Lemos à fl.205, teve acesso aos autos e os retirou para cópia, acompanhado de Servidor deste Juízo.\r\n\r\nRecolha-se o mandado objeto da certidão de fl.285, expedindo-se outro para o supracitado estagiário, com a mesma finalidade.\r\n\r\nNo que tange ao requerido à fl.294 pela defesa de Vergínia Muniz do Amaral, determino que a Secretaria promova as pertinentes anotações. Contudo, ressalto que do instrumento de mandato outorgado à fl.131 constam cinco advogados e que o nome do primeiro deles, Dr. Hélio Marques da Silva (OAB/RJ 46572), já consta nos assentamentos existentes no sistema eletrônico e em todas as publicações relativas ao presente feito realizadas no D.O.E.R.J.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 2006.51.17.000437-5 DANIEL PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.220 - ...\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, promova a execução do julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n41 - 2008.51.17.000876-6 PAULO CESAR PEREIRA DA PONTE (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 628674"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0033622-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO BATISTA GONÇALVES CARNEIRO) x PADARIA E LANCHONETE MORAES E SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100033802008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000338-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E LANCHONETE MORAES E SILVA LTDA, PROCESSO Nº 88.0033622-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PADARIA E LANCHONETE MORAES E SILVA LTDA (CPF/CNPJ 30.907.091/0001-04), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 40063, inscrição(ões) nº 125062, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.852,04, em 07/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003670-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x REDE ACRF COM/ DE TRIGO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100030402008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000304-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA REDE ACRF COM/ DE TRIGO LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003670-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ANDRE LUIZ CARDOSO BRUM (CPF - 053.479.137-97); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204020200237, inscrição(ões) nº 7040201860187, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.584,56, em 04/06/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004045-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100001122008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000011-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004045-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ 099.126.061-91), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 05018185392200353, inscrição(ões) nº 7060301352692, natureza SPU, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 13/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.318,10, em 02/07/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004058-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100006972008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000069-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ERALDO GOMES DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004058-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ERALDO GOMES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ 888.647.907-72), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601231200303, inscrição(ões) nº 7010300824403, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 26/02/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.522,22, em 10/09/2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004388-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x NITPREST NITEROI PRESTACAO SERV LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100033032008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000330-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NITPREST NITEROI PRESTACAO SERV LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004388-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NITPREST NITEROI PRESTACAO SERV LTDA (CPF/CNPJ 01.456.984/0001-82), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107300060839954, inscrição(ões) nº 70201002537017, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 3.639,66, em 23/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005733-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FUSAO CONSERVADORA LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100040432008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000404-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FUSAO CONSERVADORA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005733-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FUSAO CONSERVADORA LTDA (CPF/CNPJ 42.589.127/0001-38), na pessoa de seu representante legal e EVANDRO ORNELLAS MACHADO CPF 071751727-61 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730004863200154, inscrição(ões) nº 7020200063157, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/05/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 95.330,22, em 21/05/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000773-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CLS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100035002008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000350-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CLS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000773-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CLS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME (CPF/CNPJ 39.520.945/0001-70), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1073020043320041; 1073020061820017; 1073020087120039; 1073020460220030; 1073020460420039; 1073020838020021; 1073020838120025; 1073050164220047; 1073050164320041; 1073050202520049, inscrição(ões) nº 7020200794364; 7020400639850; 7060100654780; 7060202225501; 7060300956233; 7060303573696; 7060303573777; 7060400808317; 7060401089497; 7060401374264, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acres cido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.087,67; 2.672,31; 1.027,24; 2.470,10; 395,22; 2.046,15; 2.198,71; 1.270,20; 372,76; 745,18, em 02/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000776-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PAPELARIA ATLANTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100033942008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000339-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PAPELARIA ATLANTA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000776-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PAPELARIA ATLANTA LTDA (CPF/CNPJ 31.228.562/0001-10), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304005700005, inscrição(ões) nº 7070300797400, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 18.993,99, em 23/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000795-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CORA JUNQUEIRA VILELA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100041902008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000419-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CORA JUNQUEIRA VILELA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000795-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CORA JUNQUEIRA VILELA , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 04967602143200425, inscrição(ões) nº 7060401784594, natureza SPU, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 96.533,66, em 13/07/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000835-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x W A LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100025082008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000250-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA W A LOPES, PROCESSO Nº 2007.51.17.000835-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), W A LOPES (CPF/CNPJ 31.729.403/0001-08), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18248, inscrição(ões) nº 319427, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 61,18, em 02.07.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000872-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x A POWER ROB GRASS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100033372008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000333-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA A POWER ROB GRASS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000872-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), A POWER ROB GRASS LTDA (CPF/CNPJ 32.555.880/0001-59), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201449200272, inscrição(ões) nº 7040200324524, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 35.771,83, em 24/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.17.000901-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SONAX SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100004322008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000043-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SONAX SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000901-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SONAX SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (CPF/CNPJ 73.892.838/0001-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730504509200559; 10730504510200583; 10730504511200528; 10730504512200572, inscrição(ões) nº 7020501057296; 7060501291832; 7060501291913; 7070500384109, natureza outros impostos, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 27.603,06; R$ 3.011,65; R$ 9.486,80; R$ 3.689,16, em 03.04.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001561-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PENCIL ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100041852008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000418-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PENCIL ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001561-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PENCIL ENGENHARIA LTDA (CPF/CNPJ 01.986.966/0001-02), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500866200548; 10730500868200537; 10730500869200581, inscrição(ões) nº 7020501035136; 7060501262301; 7070500375207, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 25.532,60; R$ 43.634,41; R$ 26.702,70, em 04/06/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.17.001571-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x COMAVE COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100036192008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000361-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COMAVE COM/ IND/ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001571-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), COMAVE COM/ IND/ LTDA (CPF/CNPJ 28.560.951/0005-68), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390000029613, inscrição(ões) nº 7060401023801, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 385.269,44, em 04/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001864-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x VILMAR CONSTRUTORA DE REDES ELÉTRICAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100041322008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000413-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VILMAR CONSTRUTORA DE REDES ELÉTRICAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001864-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), WALTER FELIX DANTAS (CPF 029.436.117-00), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302253679721, inscrição(ões) nº 7069703743096, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.117,67, em 11/01/2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002057-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PADARIA E CONFEITARIA ROBIN HOOD DE SACRAMENTO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100034262008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000342-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA ROBIN HOOD DE SACRAMENTO LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.002057-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PADARIA E CONFEITARIA ROBIN HOOD DE SACRAMENTO LTDA ME (CPF/CNPJ 39.172.697/0001-13), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200669200289; 10730205284200470; 10730205285200414; 10730205617200380; 107302101629977; 107302101639930; 107302101649901, inscrição(ões) nº 7040200072886; 7040300356240; 7040401702224; 7069904242639; 7069904242710; 7069904242809; 7060403340510, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.\r\n\r\nEu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.993,17, em 03/09/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.17.003040-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x J. C. I. COM/ LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100041702008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000417-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA J. C. I. COM/ LTDA EPP, PROCESSO Nº 2007.51.17.003040-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), J. C. I. COM/ LTDA EPP (CPF/CNPJ 01.462.611/0001-14), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203639200496, inscrição(ões) nº 7040401599547, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 46.151,55, em 06/07/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.17.003061-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MINI MERCADO RAINHA DA BANHA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100040242008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000402-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MINI MERCADO RAINHA DA BANHA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003061-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FRANCISCO JURANDIR DE CASTRO ALVES(CPF/CNPJ 086309414-72), e DELMA SODRE DE CASTRO ALVES CPF 326016387-53 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302226289616, inscrição(ões) nº 7029700609560, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/05/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 10.575,15, em 13/08/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004844-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x ALEXANDRE MAGNO DE TOLLA RASMUSSEN (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100041282008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000412-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ALEXANDRE MAGNO DE TOLLA RASMUSSEN, PROCESSO Nº 2007.51.17.004844-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ALEXANDRE MAGNO DE TOLLA RASMUSSEN (CPF/CNPJ 043.971.017-01), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603425200769, inscrição(ões) nº 7010703056870, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/05/2008.Eu,......... CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.Valor: R$ 26.191,64, em 10/09/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005156-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x ORLANDO GOMES PEIXOTO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100042022008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000420-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ORLANDO GOMES PEIXOTO, PROCESSO Nº 2007.51.17.005156-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ORLANDO GOMES PEIXOTO (CPF/CNPJ 105.522.817-94), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730603705200777, inscrição(ões) nº 7010703084734, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 26.195,34, em 15/10/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nId: 628941"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RIBEIRO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.002372-0\r\n\r\nO INSS apresentou cálculo discriminado da nova RMI da parte autora em atenção ao acórdão transitado em julgado. Tal revisão importaria em diminuição da renda mensal do autor. \r\n\r\nInstado a se manifestar, a parte autora, em fls. 79, não contestou o teor dos cálculos apresentados, limitando-se a indicar a revisão pretendida e apresentar pleito de revisão do benefício de auxílio doença concedido em 1982, que não é objeto da presente lide.\r\n\r\nPetição de fls. 79, indefiro. Intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000219-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.000420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BORGES SAMPAIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000420-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.005491-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA GOMES ROCHA (Adv. PAULO ROBERTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005491-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.000856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA GOMES (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n6 - 2008.51.67.002093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GONÇALVES FERREIRA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002093-7\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar COM AS CUSTAS DO PROCESSO E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, cite-se a parte ré para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2008.51.67.002128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES MOURA DE CARVALHO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002128-0\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, DECLARAÇÃO PESSOAL DE QUE NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, cite-se a parte ré para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2008.51.67.002309-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002309-4\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar COM AS CUSTAS DO PROCESSO E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, cite-se a parte ré para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.002509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002509-1\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar COM AS CUSTAS DO PROCESSO E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, cite-se a parte ré para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2008.51.67.002775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DE MENDONÇA IRIAS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002775-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença NB 525.814.607-00, requerido administrativamente em 12/01/2008 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 24 de setembro de 2008, às 10:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 110, sala 809, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2604-4930, nomeando para o encargo a Dra. MIRIAM LÚCIA SOUZA E COSTA, Clínica Geral, CRM nº. 52.587104 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 12/01/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2008.51.67.003157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv. ALINE PITA BULHOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003157-1\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, DECLARAÇÃO PESSOAL DE QUE NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, cite-se a parte ré para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2008.51.67.003373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.003373-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 513.113.360-9, instituído em 01/09/2003 e cessado em 04/01/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 26 de setembro de 2008, às 11:30 horas, na Avenida Presidente Kennedy, 197, Centro, São Gonçalo, RJ, nomeando para o encargo o Dr. EDISON DE LIMA MIRANDA, Ortopedista, CRM nº. 52.45569-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 04/01/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2008.51.67.003374-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO GONÇALVES LEMOS (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.003374-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 517.228.413-0, instituído em 07/07/2006 e cessado em 30/01/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 07 de outubro de 2008, às 14:00 horas, na Rua José Clemente, 94, sala 1201, Centro, Niterói, RJ, tel. 2717-0442, nomeando para o encargo o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, Ortopedista, CRM nº. 52.023810 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 30/01/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2008.51.67.003393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GOMES DE FREITAS (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.003393-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 520.719.539-1, instituído em 31/05/2007 e cessado em 06/02/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 26 de setembro de 2008, às 10:30 horas, na Avenida Presidente Kennedy, 197, Centro, São Gonçalo, RJ, nomeando para o encargo o Dr. EDISON DE LIMA MIRANDA, Ortopedista, CRM nº. 52.45569-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 06/02/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2008.51.67.003413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA LUIZA RODRIGUES (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.003413-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 525.480.644-0, instituído em 08/01/2008 e cessado em 31/03/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 26 de setembro de 2008, às 11:00 horas, na Avenida Presidente Kennedy, 197, Centro, São Gonçalo, RJ, nomeando para o encargo o Dr. EDISON DE LIMA MIRANDA, Ortopedista, CRM nº. 52.45569-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 31/03/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO FERNANDES DE FARIA MACHADO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004147-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.67.005457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDERCY CUNHA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005457-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a este juízo em que data sacou seu saldo de FGTS relativo ao vínculo com a empresa REPSHIP REPAROS NAVAIS, o qual foi resilido em 26/07/1988.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.002066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE SEREJO CARDOSO (Adv. IARA DA FONSECA BARBOSA PEREZ) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.67.002066-0\r\n\r\nParte Autora: Alcione Serejo Cardoso\r\n\r\nParte Ré: CEF - DNIT -Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade da parte Autora, uma vez que pelos documentos que acompanham a inicial está comprovado que o Sr. Alcione Serejo Cardoso sofreu, na data de 04/02/2006, o acidente de moto que fundamenta a presente ação de reparação por danos materiais e morais, especialmente pela análise do boletim de atendimento médico de fl. 15. \r\n\r\nEm seqüência, passo a analisar a preliminar de litisconsórcio passivo necessário argüida pelo Réu em sua contestação. O DNIT tem legitimidade jurídica para fi gurar no pólo passivo das ações de indenização por acidente automobilístico ocorrido em trecho de rodovia federal, sendo sua a responsabilidade por eventuais danos sofridos. Com efeito, trata-se de autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes sujeita à responsabilidade objetiva.\r\n\r\nNeste sentido, cabe a leitura da decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DNIT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPREITEIRA.\r\n\r\n. O DNIT é o responsável pela conservação das rodovias federais, respondendo por eventuais danos ocorridos, em veículos e pessoas, em decorrência de acidente de trânsito, quando inexiste a culpa exclusiva ou concorrente da vítima.\r\n\r\n. Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir.\r\n\r\nAgravo improvido.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, processo nº 200404010239606, Terceira Turma, D.E. 14/03/2007, Relator Fernando Quadros da Silva) \r\n\r\nPortanto, entendo que a empresa Notemper Empreendimentos LTDA. não deve ser incluída no pólo passivo desta demanda, sendo certo que eventual direito de regresso deverá ser pleiteado em ação própria. \r\n\r\nQuanto à impugnação ao valor da causa, tenho que os argumentos aduzidos pelo Réu não são pertinentes. O disposto no Enunciado nº 8 das Turmas Recursais Federais do Rio de Janeiro quanto à classificação dos valores de indenização conforme a gravidade dos danos morais sofridos deve ser aplicado conforme o livre convencimento motivado do juízo. Ressalto que, na inicial, o Autor pede o pagamento de indenização por danos materiais e morais, sendo estes últimos no valor a ser arbitrado por este juízo, o que afasta a tese do Réu de limitar o valor da causa sob alegação de que o dano em questão seria leve. \r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte Autora para que no prazo de 30 (trinta) dias traga aos autos documentos que esclareçam de quem é a propriedade da moto, em que ocorreu o acidente e documentos que comprovem o recebimento da importância mensal de R$ 2000,00 (dois mil reais) na empresa que alega estar trabalhando na inicial, à época do referido acidente.\r\n\r\nConsiderando a dificuldade de precisão do local em que teria ocorrido o acidente, esclareça, ainda, o Autor, no prazo acima mencionado, se há possibilidade de indicar testemunhas que tenham presenciado o acidente de moto sofrido e que possam atestar que a pista da rodovia estava com desníveis sem a devida sinalização no local do acidente. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para análise da necessidade de realização de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.002521-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SEBASTIAO DE MARINS CARDOSO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002521-9\r\n\r\nParte Autora: MAURO SEBASTIAO DE MARINS CARDOSO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nMAURO SEBASTIAO DE MARINS CARDOSO requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 18,02% (junho/1987), 42,72% (jan/1989), 44,80% (abr/1990), 5,38% (maio/1990) e 7,00% (fev/1991), incidente sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nCom referência aos acréscimos referentes aos Planos Bresser (junho de 1987), Collor I (maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre este assunto. No julgamento do RE 226.855 (rel. min. Moreira Alves, RTJ 174/916), decidiu-se que não são devidos acréscimos, uma vez que não houve violação do direito adquirido.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado:\r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. (grifos nossos).\r\n\r\n(RE nº. 226855/RS, rel. Min. Moreira Alves, julg.31.08.2000, Tribunal Pleno, Publicação: DJ 13.10.2000)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifica-se que o autor não comprovou que se enquadra em qualquer das hipóteses art. 20, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré ao CREDITAMENTO do montante de R$ 15.893,63 (quinze mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos), conforme planilha de extratos da CAIXA (fl.34), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS nº 302226; Cód. Estab: 59970517915570. (PIS/PASEP nº 1029740085-9). \r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.002828-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY MORAES CARNEIRO (Adv. LENY MORAES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002828-2\r\n\r\nParte Autora: LENY MORAES CARNEIRO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89), 44,80% (abr/90), 26,06% IPC + 8,04% LBC (junho/87), 84,32% (março/90), incidente sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nCom referência aos acréscimos referentes aos Planos Bresser (junho de 1987), Collor I (maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre este assunto. No julgamento do RE 226.855 (rel. min. Moreira Alves, RTJ 174/916), decidiu-se que não são devidos acréscimos, uma vez que não houve violação do direito adquirido.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado:\r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. (grifos nossos).\r\n\r\n(RE nº. 226855/RS, rel. Min. Moreira Alves, julg.31.08.2000, Tribunal Pleno, Publicação: DJ 13.10.2000)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifico que o autor se enquadra no inciso III do art. art. 20, da Lei nº 8.036/90, eis que se encontra aposentado como se pode constatar do documento de fl.11.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré ao CREDITAMENTO do montante de R$ 5.593,65 (cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos)), conforme planilha de extratos da CAIXA (fl.28), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS nº 63394 (PIS/PASEP nº 10095260770). \r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. Deve, ainda, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juizado a ocorrência ou não do saque. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.003514-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO AZEREDO BRAGA (Adv. PAULO FREITAS MIGUENS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003514-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança nº 00257672-2 e a titularidade no período requerido para a recomposição de saldo (junho/87 e janeiro/fevereiro/89) face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.003939-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SODRE SOARES (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003939-5\r\n\r\nParte Autora: SOLANGE SODRE SOARES\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nSOLANGE SODRE SOARES requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 26,06% - IPC de junho de 1987 e a LBC do mesmo mês, incidência de 70,28%, 4- IPC do mês de janeiro de 1989, incidência de 84,32% - IPC do mês de março de 1990, incidência de 44,80% do mês de abril de 1990, incidentes sobre o saldo da conta vinculada de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nCom referência aos acréscimos referentes aos Planos Bresser (junho de 1987), o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre este assunto. No julgamento do RE 226.855 (rel. min. Moreira Alves, RTJ 174/916), decidiu-se que não são devidos acréscimos, uma vez que não houve violação do direito adquirido.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado:\r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. (grifos nossos).\r\n\r\n(RE nº. 226855/RS, rel. Min. Moreira Alves, julg.31.08.2000, Tribunal Pleno, Publicação: DJ 13.10.2000)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifica-se que o autor não comprovou que se enquadra em qualquer das hipóteses art. 20, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré ao CREDITAMENTO do montante de R$ 3.048.31 (três mil, quarenta e oito reais e trinta e um centavos)), conforme planilha de extratos da CAIXA (fl.29), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS nº 3745, Cód. Estab: 59963600645255; (PIS/PASEP nº 10875990190). \r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.005245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FARIA DA COSTA (Adv. MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005245-4\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da resposta da parte ré, fls. 19/25, especialmente no que se refere a afirmação de que seus vínculos empregatícios iniciaram-se em fevereiro/1990.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente cópia de sua(s) CTPS(s) onde conste todos os seus vínculos empregatícios e a opção ao FGTS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.005657-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO LOPES DO NASCIMENTO (Adv. TANIA DE FATIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005657-5\r\n\r\nParte Autora: DAMIÃO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nDAMIÃO LOPES DO NASCIMENTO requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89), 44,80% (abr/90), incidente sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifica-se que o autor não comprovou que se enquadra em qualquer das hipóteses art. 20, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 120.043.328-18), os valores, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS abaixo relacionados:\r\n\r\n- R$ 18,14 (dezoito reais e quatorze centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Estab: 09820611349852, PIS nº 10315198513 conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.29);\r\n\r\n-R$ 0,40 (quarenta centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 90535354120, Cód. Estab: 09820611859595, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.29);\r\n\r\n- R$ 81,92 (oitenta e um reais e noventa e dois centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Estab: 9820611940873, Cód. Emp.: 90188301626, conforme planilha de extrato da CAIXA (fls.29/30);\r\n\r\n- R$ 166,29 (cento e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Estab: 09820612077664, Cód. Emp.: 90535354120, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.30);\r\n\r\n- R$ 170,05 (cento e setenta reais e cinco centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Estab: 098520612119676, Cód. Emp.: 90161875455, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.30);\r\n\r\n- R$ 97,41 (noventa e sete reais e quarenta e um centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Estab: 59960303939306, Cód. Emp.: 1730, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.31).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.005840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO MAMEDE DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005840-7\r\n\r\nParte Autora: LEANDRO MAMEDE DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nLEANDRO MAMEDE DA SILVA requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), incidente sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifica-se que o autor não comprovou que se enquadra em qualquer das hipóteses art. 20, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 1061015664-8), os valores, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS abaixo relacionados:\r\n\r\n- R$ 17,13 (dezessete reais e treze centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS 90095705315, Cód. Estab: 09870513352436, PIS nº 10315198513 conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.33);\r\n\r\n- R$ 8.228,90 (oito mil, duzentos e vinte oito reais e noventa centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 232858, Cód. Estab: 59920601619890, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.34).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.006142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006142-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho inaugural.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.006143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GUIMARÃES (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006143-1\r\n\r\nParte Autora: JORGE GUIMARÃES\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nJORGE GUIMARÃES requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 26,06% (junho/1987), 26,06% (jan/1989), 84,32% (março/1990) e 44,80% (abr/90), incidente sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista, através do qual este concorda em receber os valores de forma parcelada e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nCom referência ao acréscimo referente aos Planos Bresser (junho de 1987), o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre este assunto. No julgamento do RE 226.855 (rel. min. Moreira Alves, RTJ 174/916), decidiu-se que não são devidos acréscimos, uma vez que não houve violação do direito adquirido.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado:\r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. (grifos nossos).\r\n\r\n(RE nº. 226855/RS, rel. Min. Moreira Alves, julg.31.08.2000, Tribunal Pleno, Publicação: DJ 13.10.2000)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifica-se que o autor não comprovou que se enquadra em qualquer das hipóteses art. 20, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 120.043.328-18), os valores, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS abaixo relacionados:\r\n\r\n- R$ 18,14 (dezoito reais e quatorze centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Estab: 09870513310401, PIS nº 10298299094 conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.39);\r\n\r\n-R$ 56.50 (cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 90038435046, Cód. Estab: 9870513345277, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.39);\r\n\r\n- R$ 3,26 (três reais e vinte e seis centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Estab: 9872712770022, Cód. Emp.: 90646690917, conforme planilha de extrato da CAIXA (fls.39/40);\r\n\r\n- R$ 0,91 (noventa e um centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Estab: 59970511207522, Cód. Emp.: 341126, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.40);\r\n\r\n- R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Estab: 59972702641649, Cód. Emp.: 3000026142, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.40/41).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que não formulada nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.007147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIBERNON LIMA DINIZ (Adv. CONRADO JOSE ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002273/2008 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007147-3\r\n\r\nParte Autora: HIBERNON LIMA DINIZ\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nHIBERNON LIMA DINIZ requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 18,02% (junho/1987), 42,72% (jan/1989), 44,80% (abr/1990), 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fev/91), incidente sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nCom referência aos acréscimos referentes aos Planos Bresser (junho de 1987), Collor I (maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre este assunto. No julgamento do RE 226.855 (rel. min. Moreira Alves, RTJ 174/916), decidiu-se que não são devidos acréscimos, uma vez que não houve violação do direito adquirido.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado:\r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. (grifos nossos).\r\n\r\n(RE nº. 226855/RS, rel. Min. Moreira Alves, julg.31.08.2000, Tribunal Pleno, Publicação: DJ 13.10.2000)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifico que o autor se enquadra no inciso III do art. art. 20, da Lei nº 8.036/90, eis que se encontra aposentado como se pode constatar do documento de fl.30.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 120.043.328-18), os valores, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS abaixo relacionados:\r\n\r\n- R$ 145,98 (cento e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Empreg: 90088500244, Cód. Estab: 9820600618144, PIS nº 10317322033 conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.35);\r\n\r\n-R$ 115,55 (cento e quinze reais e cinqüenta e cinco centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 90089741888, Cód. Estab: 9820611940956, conforme planilha de extrato da CAIXA (fls.35/36);\r\n\r\n- R$ 317,45 (trezentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Estab: 59920601702534, Cód. Emp.: 7987, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.36);\r\n\r\n- R$ 2.871,80 (dois mil, oitocentos e setenta e um reais e oitenta centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Estab: 599206018223692, Cód. Emp.: 6915, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.37).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida da sentença e de documento comprobatório de sua condição de aposentado, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.007286-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO COUTINHO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA MOREIRA BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007286-6\r\n\r\nParte Autora: ARNALDO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nARNALDO COUTINHO DA SILVA propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a não aplicação dos percentuais relativos a diversos planos econômicos incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl. 37, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\nO “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nTribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julga_do na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.007367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZELMA PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007367-6\r\n\r\nParte Autora: JOZELMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nJOZELMA PEREIRA DA SILVA requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/1989) e 44,80% (abr/1990), incidente sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifica-se nas telas de CNIS anexadas às fls. 26 e 27, que a autora saiu da EMPRESA ALFA SERVIÇOS DE CREDITO E INFORMATICA SC LTDA na data de 09/11/1991, tendo sido seu contrato rescindido sem justa causa. Assim sendo, a autora poderá levantar os valores constantes na presente sentença, uma vez que se enquadrava naquela época na hipótese do art. 20, I da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 1235005086-8), os valores, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS abaixo relacionados:\r\n\r\n- R$ 0,86 (oitenta e seis centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Empreg: 254, Cód. Estab: 59901304087804, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.20);\r\n\r\n-R$ 116,63 (cento e dezesseis reais e sessenta e três centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 104, Cód. Estab: 59901308854109, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.21).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora que para a percepção do numerário creditado deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.007695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR SIQUEIRA SOARES (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007695-1\r\n\r\nParte Autora: WALDEMIR SIQUEIRA SOARES\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nWALDEMIR SIQUEIRA SOARES requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89), 44,80% (abr/90), incidente sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifica-se que o autor não comprovou que se enquadra em qualquer das hipóteses art. 20, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré ao CREDITAMENTO do montante de R$ 2.021,87 (dois mil, vinte e um reais e oitenta e sete centavos), conforme planilha de extratos da CAIXA (fl.29), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS nº 90590743282 (PIS/PASEP nº1063880646-9). \r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.008148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008148-0\r\n\r\nParte Autora: JOSE COSTA LIMA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nJOSE COSTA LIMA propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a não aplicação dos percentuais relativos aos planos econômicos Verão e Collor incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl. 46, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, tendo a mesma reconhecido à fl. 38,em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\nO “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nTribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julga_do na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2008.51.67.000577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000577-8\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n34 - 2008.51.67.001124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001124-9\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n35 - 2008.51.67.001878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE CLAUDIA DE OLIVEIRA CANTO (Adv. LEONARDO DA SILVA PELEGRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001878-5\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 632939"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "632033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON BATISTA LOPES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002780-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARIANO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo de trinta dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais termos do despacho de fls. 92.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002792-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MIRANDA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmbora existam entendimentos divergentes sobre a matéria, o fato é que se chegou a um montante em execução superior ao limite de alçada dos Juizados, sem renúncia expressa em momento algum, nem determinação em sentença ou acórdão que positivasse que seria observado o limite em qualquer hipótese.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao interessado para que diga se renuncia para que possa receber o montante de R$ 24.900,00, em até 60 dias, ou prefere a expedição de precatório no valor, que, no entanto, acarretará o recebimento somente em exercício anual posterior (Art. 17, § 4o).\r\n\r\nObserve-se que, em caso de expedição de precatório, a parte que couber ao Advogado também será paga por precatório, independentemente do montante dos valores (Resolução 559, CJF, art. Art 3o, § único c/c 5o, § 2o).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.67.001143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONORA MEANO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003010/2008 . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nA) a conceder à credora do benefício de espécie 32, número 074037958-5 - LEONORA MEANO - CPF 284.296.647-34, o acréscimo de 25 % (vinte e cinco por cento) de que trata o art. 45 da Lei 8.213/91; determino que se oficie ao INSS para implantação após o trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do acréscimo legal desde 20 de outubro de 2004, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.002300-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SOUZA PINTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.001340-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003013/2008 . \r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.002324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIBEIRO NEVES DE MARINS FILHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.67.002427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BERTO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.67.002428-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURILUCIO BRASILEIRO ANTONIO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.002493-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERTE SANTOS COSTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.002497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PASSOS TEIXEIRA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber as contra-razões de fls. 22/31 em virtude da ausência de recurso da parte autora.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença, certificado pela secretaria, proceda-se à baixa destes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIOHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.67.002583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE ALMEIDA AGUIAR (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.002589-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR VIEIRA DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.67.002590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEZIR ALVES DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003012/2008 . \r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.67.002593-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ALVES LISBOA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.67.002594-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENERVAL PRAZERES BRAGA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.67.002597-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FELIPE DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto aos pedidos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.67.002748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ALVES DA FONSECA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.67.003025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG PACHECO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003026/2008 . \r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.67.003026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA COUTINHO PEREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003027/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.67.003028-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO COUTINHO CASTELLO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003029/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.67.003031-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL ALVES SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003030/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.67.003037-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.67.003041-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003031/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.67.003044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUBER GOMES FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.67.003045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FELICIANO DOS SANTOS PINTO MOREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.67.003048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZUIL GARCIA FURTADO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003028/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.67.003052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO MARIANO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003037/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.67.003059-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTOGIBE SILVA DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003034/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.67.003060-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003036/2008 . \r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.67.003064-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GONÇALVES DA COSTA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003035/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.67.003298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO CARUSO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003025/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.67.003320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR SOARES MATOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003024/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.67.003322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO HENRIQUE DA COSTA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003023/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.67.003326-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERREIRA NEVES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003022/2008 . \r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.67.003334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CESAR DA SILVA LEIROZ (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003021/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.67.003335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA SILVA SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003038/2008 . \r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto aos pedidos.\r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.67.003338-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DE CARVALHO CAXIAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003020/2008 . \r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.67.003339-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL RODRIGUES VIEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003019/2008 . \r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.67.003341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DE MORAES ALVES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003018/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.67.003375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BASTOS CUNHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003039/2008 . Tendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto as partes.\r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.67.003407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003017/2008 . \r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n43 - 2007.51.67.006370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ARAUJO DE GREGORIO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.67.006788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGINA CUNHA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.007153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONE SOUZA DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.67.000235-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MACHADO MONTEZUMA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.67.001011-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDELIR MACHADO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (A.3) no tocante à GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (B.3) no que diz respeito à GDATEM, da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte r e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2008.51.67.001061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA BENITES (Adv. CLEIR JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2008.51.67.001565-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FARIA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2008.51.67.001817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULY PEREIRA DE MACEDO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (A.3) no tocante à GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (B.3) no que diz respeito à GDATEM, da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte r e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.67.007842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA LOPES CARDOSO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças de correção monetária devidas ao falecido fundista, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 5.221,23 (cinco mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e três centavos) conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 16, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.008343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO ABREU COSTA (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nA petição de fls. 18/19 não se trata de recurso de sentença, mas sim de diligência cujo cumprimento competia ao autor que, em época própria, deixou de cumpri-la, ensejando assim a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado certificado nos autos, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.17.000617-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, as cópias dos balancetes analíticos de todos os meses em que são requeridos os pagamentos do condomínio da unidade devedora.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e caso não concorde com os cálculos trazidos pela parte autora, deverá apresentar os comprovantes de pagamento de modo a afastar o possível débito, se for o caso, ou nova planilha de cálculo com os valores que entenda devidos. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de ausência de manifestação da parte ré poderão os cálculos apresentados pela parte autora serem considerados como corretos.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.67.000747-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA SANTOS (Adv. LUIZ LAZARO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação, demonstrando, inclusive, que o autor já realizou saques referentes as parcelas liberadas.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão do autor ao acordo disposto na LC 110/2001, conforme relatado na contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.67.003657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DIAS PINTO LEAL (Adv. SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2008.51.67.003677-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA DA SILVA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 632033"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.10.001592-7 TUBAI COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO nº : 2008.5110001592-7\r\n\r\nCLASSE : ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA \r\n\r\nAUTOR/A: TUBAI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA autora, através da petição de fls. 215/219, requer que seja autorizado o depósito em dinheiro, referente ao valor do direito antidumping, a fim de liberar a mercadoria de que trata a presente ação.\r\n\r\nO depósito em dinheiro é uma caução, que visa garantir o pagamento, na hipótese de improcedência do pedido, que somente será examinado e decidido na sentença.\r\n\r\nOra, o depósito em dinheiro do seu montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário, como estabelece o artigo 151, inciso II, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nO alegado débito fiscal não pode ser exigido, se feito o depósito em dinheiro.\r\n\r\nTambém a Súmula nº 112, do Superior Tribunal de Justiça, enumera:\r\n\r\n“O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro”.\r\n\r\nPor outro lado, a Lei nº 9.703/98 diz em seu artigo 1º que “os depósitos judiciais, em dinheiro, de valores referentes a tributos e contribuições federais, inclusive seus acessórios, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, serão efetuados na Caixa Econômica Federal, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, específico para essa finalidade”.\r\n\r\nVê-se, pois, que efetivado o depósito, cessa a exigibilidade do crédito em favor da Fazenda Pública.\r\n\r\nAutorizo o depósito na forma requerida.\r\n\r\nDetermino que se intime, imediatamente, o Senhor Delegado da Receita Federal do Brasil, em Nova Iguaçu - RJ, para que, no prazo de 03 (três) dias, informe a este Juízo Federal da 4ª Vara se o depósito corresponde ao valor integral do direito antidumping.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0020572-0 EDEN BENEDICTO DA COSTA (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre informação de fl.142 e demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial de fls. 143, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.005686-9 CELINA COSTA E SILVA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre contestação(ões), bem como sobre eventuais documentos juntados, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.009464-0 NELCINA DA SILVA FRANCISCO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora sobre contestação(ões), bem como sobre eventuais documentos juntados, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.000031-5 MARIA HERMENEGILDA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a notícia de falecimento da parte autora à fl. 66, deverá todos os seus sucessores requererem a habilitação nos termos do art. 1055 e seguintes do CPC, trazendo aos autos cópias de CPF, identidade, certidão de nascimento e/ou casamento e certidão de óbito do falecido autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.002448-4 JORGE DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação(ões), bem como sobre eventuais documentos juntados, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005204-2 JOVELCINO MACEDO GOMES (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2008 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.007007-0 MARIA GIZELDA PEREIRA LEMOS (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação(ões), bem como sobre eventuais documentos juntados, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.000180-4 LINA ANCONA GONCALVES (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação(ões), bem como sobre eventuais documentos juntados, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a UNIÃO sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.002012-4 JANDIRA ROSA DA COSTA (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação(ões), bem como sobre eventuais documentos juntados, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.000058-0 DJALMA SALES BARBOSA (Adv. EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação(ões), bem como sobre eventuais documentos juntados, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2002.51.10.009744-9 DEMETRIUS BARRETO TEIXEIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.60.000150-2 JOSE GERALDO HILARINO (Adv. MARIO LUIZ M. DE ALAGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 14 - 2002.51.60.002776-0 SEBASTIAO CLAUDIO FERREIRA REP/P/ DOROTHY HELENA DA SILVA GRANADEIRO FERREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.002942-4 HELENO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2008 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 99.0758690-0 LUIZ ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO, MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Considerando o traslado da cópia da sentença(fl.256/257), cópia dos cálculos(260/261), e cópia da certidão de transito em julgado (fl. 258) do processo nº 2007.51.10.001940-0 (embargos à execução), expeça-se precatório em favor do patrono da autora (honorários sucumbências) e precatório em favor da parte autora separadamente.\r\n\r\n17 - 2001.51.10.001933-1 MARIA VIANNA SANT ANNA E OUTRO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos. Requeiram, as partes, o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias, se for o caso. Após arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.10.001636-1 HELDER DA SILVA BARROSO (Adv. EDNIL THOMAZ DE ARAUJO) x REITOR DA UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU - UNIG. . PROCESSO Nº : 2008.5110001636-1\r\n\r\nNATUREZA : Mandado de Segurança Individual \r\n\r\nIMPETRANTE : Helder da Silva Barroso \r\n\r\nIMPETRADO : Reitor da Universidade de Nova Iguaçu - UNIG\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.10.005870-3 VALDECY MIRANDA DE CARVALHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 134/141 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte impetrante. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.10.002288-1 COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv. LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 142/146 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege. Dê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.10.001010-2 MANOELA DOS SANTOS (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x JUPIRA LIMA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Adite a parte autora a inicial requerendo a inclusão dos dependentes, conforme documento juntado pela União à fl. 41, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2002.51.10.005655-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x ERCY ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a embargada é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.10.007816-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x ROMEU DE OLIVEIRA (Adv. CILENE DALVA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 147/150 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelos valores de R$ 695,84 (seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial, às fls. 39/43, verificando-se que já há valor penhorado e depositado, às fls. 178/179, dos autos principais.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da sucumbência recíproca, na forma do art. 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, desapensem-se, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.002608-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x JOAQUIM ARCENIO DOS SANTOS (Adv. CILENE DALVA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 151/153 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 251,08 (duzentos e cinqüenta e um reais e oito centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 33/39), atualizados em 03/07/2007.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, e sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.005843-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ROBERTO CARLOS DE QUEIROZ (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO). . PROCESSO Nº : 2004.5110005843-0\r\n\r\nNATUREZA : Embargos à Execução\r\n\r\nEMBARGANTE : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nEMBARGADO : Roberto Carlos de Queiroz \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 48/49.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n26 - 2005.51.10.001402-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x JOSE BORGES DE MOURA (Adv. SEBAS TIAO LUIZ DE FREITAS FILHO). . Recebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o Apelado para apresentar suas contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª\r\n\r\nRegião, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n27 - 97.0061078-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WERTON MAGALHAES COSTA) x RAQUEL ALCANTARA DA SILVA HEFFLS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x JOHANNES JOSEF RALF HEFFELS (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO). . Intime-se a ilustre advogada dativa , Dra. Eliana de Souza Feliciano - OAB/RJ: 47.454, para que apresente as contra-razões ao recurso interposto pela acusação.\r\n\r\nCom a apresentação das contra-razões, junte-as ao processo e remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF-2, para processar e julgar os recursos interpostos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.10.008277-8 VALDEMAR DIAS DE FARIAS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nDr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5110008277-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nVALDEMAR DIAS DE FARIAS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara validar-se, à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo caso dos autos, não vislumbro o fumus boni iuris, tendo em vista a inexistência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação, não havendo plausibilidade do direito vindicado em sede de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutrossim, não exsurge dos autos fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo que, em caso de procedência do pedido, não há qualquer risco de inefetividade do provimento jurisdicional. Assim, é aconselhável aguardar a manifestação da parte RÉ para que, sem atropelos, se possa examinar a probabilidade do direito esgrimido à luz das alegações oferecidas.\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo (art. 273, §4o do CPC). Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti-RJ, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no\r\n\r\nexercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.10.002622-6 NITURVIA - NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 98.0973687-8 MARIA DA PENHA ROCHA DA ROSA (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO, CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Ante o retorno dos autos, requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2002.51.10.000871-4 FORTUNATO JOAO ANACLETO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n32 - 2002.51.10.003319-8 OZIAS INACIO DE ARAUJO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro .\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n33 - 2003.51.10.010639-0 DELIACYR PRATA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 255/258 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada, aplicando aos salários-de-contribuição o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e a pagar à parte autora as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação, conforme cálculos do Contador Judicial, às fls. 46/55, no valor de R$ 30.412,90 (trinta mil, quatrocentos e doze reais e noventa centavos), atualizados até 17.07.2007, sobre os quais incidirão correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.000851-6 ADENILDA SANTOS DA SILVA (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, ante esta sucinta fundamentação, com apoio no artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a imediata suspensão dos descontos feitos pelo INSS no benefício da autora, no montante de 30%, a título de ressarcimento de benefício indevidamente recebido.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o INSS para cumprir de imediato a tutela deferida, e para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, se de conhecimento das alegações da autora foi instaurado um novo procedimento administrativo para verificar as irregularidades na manutenção do benefício objeto da presente demanda. Em caso positivo, deverá ser informado o estágio atual das apurações. \r\n\r\nOficie-se ao Delegado da Polícia Federal em Nova Iguaçu, para que informe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado dos procedimentos iniciados a partir das denúncias feitas pela autora, protocoladas naquela delegacia sob nº 08457.001739/2003-33, em 1º/12/2003. Junto ao ofício deverão seguir cópias de fls. 25/28.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.10.009687-9 IRACEMA DA SILVA BECK (Adv. EDUARDO ARMADA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.004197-4 PEDRO PERES BARBOSA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro .\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.005525-0 ROBERTO MEDEIROS DUARTE (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2008 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.007143-8 ERLANGE ARAUJO SANTOS DE CARVALHO (Adv. EDNA Q. B. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 46/49 e documentos de fls. 50/51, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537331-9 FATIMA DA SILVA MONTEIRO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o autor informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.001767-8 JOVENIL BATISTA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 192/194 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFixo os honorários da Perita nomeada pelo Juízo no valor máximo da tabela em vigor do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.002275-3 JORGE DOS SANTOS CUNHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 259/263 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.003373-8 GELMIRES AZEVEDO ROLIM (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 298/301 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.004863-8 JOSE RIBAMAR TEIXEIRA FILHO (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o autor para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.005787-5 MIGUEL DA SILVA VIRGEM (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 50/54, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pelo autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverão as partes manifestar-se sobre a certidão de fl. 56, cabendo à parte que protocolou a petição não localizada fornecer cópia da mesma.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.006133-7 NILZA CECILIA NUNES (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição do INSS (fl. 108), remetam-se os autos à SEDSJ para a inclusão no pólo passivo da Sra. Benta Dilma Rausisse Nunes, CPF nº 004.466.879-10.\r\n\r\nApós, cite-se a referida ré através de carta precatória, no endereço de fl. 108.\r\n\r\nPublique-se para ciência da parte autora. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.006391-7 VANIA OLIVEIRA CELESTINO (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 16/18 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.031269-2 RODOLFO PARREIRA SUZANO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PROCESSO Nº: 2007.5101031269-2\r\n\r\nNATUREZA: Ordinária Servidores Públicos \r\n\r\nAUTOR: Rodolfo Parreira Suzano\r\n\r\nRÉ: União\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo caso sob exame, não está configurado um dos pressupostos necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, máxime pela não caracterização do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois o AUTOR vem regularmente recebendo seus proventos e a antecipação do provimento jurisdicional importaria, tão-somente, em acréscimo financeiro e extensão de vantagem, o que, não é ocioso revelar, encontra óbice no artigo 1º da Lei nº 9.494/97 c/c artigo 5º da Lei nº 4.348/64, cuja constitucionalidade foi declarada na ADC nº 4 pelo Egrégio STF. Por oportuno, nada impede que o pedido seja reexaminado, por ocasião da prolação da sentença de mérito.\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por não estar caracterizado um dos pressupostos do artigo 273, do Código de Processo Civil, e por afronta ao artigo 1º da Lei nº 9494/97 c/c artigo 5º da Lei nº 4348/64.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no\r\n\r\nexercício da titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.10.005849-1 WALTER DA SILVA (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA, SERGIO CORREIA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da informação retro, afasto existência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) regularizar a procuração de fl. 10, uma vez que não consta poderes para atuar na Justiça Federal;\r\n\r\nb) emendar a inicial, a fim de atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, de acordo com os arts. 259 e 260, ambos do Código de Processo Civil;\r\n\r\nc) retificar a representação processual.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, intime-se, pessoalmente, o autor para cumprir o despacho acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n49 - 2008.51.10.002055-8 DENILSON FRANCISCO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO Nº: 2008.5110002055-8\r\n\r\nNATUREZA: Ordinária Servidores Públicos \r\n\r\nAUTOR: Denílson Francisco\r\n\r\nRÉ: União\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo caso sob exame, não está configurado um dos pressupostos necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, máxime pela não caracterização do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois o AUTOR vem regularmente recebendo seus proventos e a antecipação do provimento jurisdicional importaria, tão-somente, em acréscimo financeiro e extensão de vantagem, o que, não é ocioso revelar, encontra óbice no artigo 1º da Lei nº 9.494/97 c/c artigo 5º da Lei nº 4.348/64, cuja constitucionalidade foi declarada na ADC nº 4 pelo Egrégio STF. Por oportuno, nada impede que o pedido seja reexaminado, por ocasião da prolação da sentença de mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por não estar caracterizado um dos pressupostos do artigo 273, do Código de Processo Civil, e por afronta ao artigo 1º da Lei nº 9494/97 c/c artigo 5º da Lei nº 4348/64.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no\r\n\r\nexercício da titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2003.51.10.004611-2 RAILDES LIMA DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Indefiro o pedido de antecipação de tutela por entender não estarem presentes os elementos autorizadores do provimento antecipatório previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom vistas a buscar uma solução consensual para a presente lide, designo o dia 23/10/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.10.002231-9 RAILDES LIMA DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Indefiro o pedido de antecipação de tutela por entender não estarem presentes os elementos autorizadores do provimento antecipatório previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom vistas a buscar uma solução consensual para a presente lide, designo o dia 23/10/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2000.51.01.014821-6 ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n53 - 2000.51.10.001167-4 GUIOMAR GOMES DA SILVEIRA (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES) x IRENE BRAGA DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 349/350: Assiste razão à segunda ré, vez que seu antigo patrono renunciou ao mandato logo após a prolação da sentença (fl. 320), restando dúvidas quanto a efetividade dos serviços prestados pelo advogado na referida ocasião. \r\n\r\nAssim, com vistas a não prejudicar a defesa da segunda ré, oportunizo-lhe novo prazo para a apelação. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n54 - 2000.51.10.007257-2 LOURENCO CARLOS PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPara o efetivo deslinde da presente demanda, resta esclarecer se a ré cumpriu ou não a obrigação decorrente da sentença de fls. 67/73 quanto ao autor LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA.\r\n\r\nA CEF, de início, alegou que o autor aderiu ao acordo da LC 110/2001, tendo, inclusive, juntado aos autos às fls. 397/398 o referido termo de adesão assinado. \r\n\r\nNo despacho de fls. 400, este juízo não reconhece como válido o acordo assinado entre as partes, vez que o mesmo foi assinado em 21/01/2002, ou seja, após o trânsito em julgado da sentença de fls. 67/73, ocorrido em 20/04/2001, conforme certidão de fl. 76.\r\n\r\nApesar de não reconhecer o acordo firmado entre as partes, não pode este juízo deixar de considerar os valores que, em razão dele, o autor porventura tenha recebido, como demonstra pretender a parte autora. \r\n\r\nFeitas estas considerações e ante a manifestação de fls. 402/403 da CEF, intime-se a parte autora para informar se concorda com os valores depositados pela demandada em suas contas vinculadas no dia 10/06/2008, conforme extratos de fl. 403.\r\n\r\nHavendo a concordância da parte autora com os valores apresentados, intime-se a CEF para providenciar o depósito, em conta a disposição do Juízo, dos valores referentes aos honorários advocatícios, vez que no cálculo de fls. 278 e seguintes, no qual se apurou o valor dos honorários, o montante devido a Luiz Fernando Teixeira da Fonseca não foi considerado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2001.51.10.001449-7 ANTONIO RAMALHO DA SILVA (Adv. MAURO HENRIQUE N LOBATO, ROBERTO DA MOTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n56 - 2003.51.10.006367-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x SEBASTIAO RODRIGUES E OUTROS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA, EDSON SEBASTIAO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 01/05 . \r\n\r\nPODER JUDICÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.006367-5\r\n\r\nCLASSE: ORDINÁRIA/ RESPONSABILIDADE CIVIL\r\n\r\nAUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRÉU: SEBASTIÃO RODRIGUES E OUTROS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA tipo “C”\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. V, do Código de Processo Civil, pelo fenômeno da coisa julgada, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2005.51.10.001283-4 DULCINEA BRITO DOS SANTOS (Adv. MARCOS A SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 165/172 . \r\n\r\nPODER JUDICÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.001283-4\r\n\r\nCLASSE: ORDINÁRIA/ OUTRAS\r\n\r\nAUTOR: DULCINÉIA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL/HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA tipo “A”\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedentes os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art, 269,I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora nas custas e os honorários advocatícios na ordem de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, suspendendo a cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n58 - 2005.51.10.004713-7 NILSON ABREU DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JOEL MARTINS JORGE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 125/130, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n59 - 2007.51.10.007559-2 CARLOS DE SOUZA BARRETO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 13, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2003.51.10.007327-9 FRANCIMARA PERES FERRAZ (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 13/15 . \r\n\r\nPODER JUDICÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.007327-9\r\n\r\nCLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nIMPETRANTE: FRANCINARA PERES FERRAZ\r\n\r\nIMPETRADA: REITOR DA UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA tipo “C”\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, e com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmula nº 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nComunique-se o teor desta decisão às autoridades impetradas.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que desejar a impetrante, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti-RJ, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n61 - 2008.51.10.002017-0 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREV. SOCIAL DO ESTADO DO RJ. (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFIA DA SECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Junte a parte autora cópia das iniciais e de eventuais sentenças proferidas nos processos relacionados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 59/62.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803195-3 ZELI CARLOS PESSANHA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DUQUE DE CAXIAS - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 06/07 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nFaculto ao impetrante o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.10.001431-1 ELIANA RODRIGUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 08/09 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nFaculto à impetrante o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.803561-6 LUIS VENANCIO DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x GERENTE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA DUQUE DE CAXIAS. . Intimem-se as partes acerca da distribuição deste feito para esta 4ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n65 - 2008.51.10.001001-2 GLEICE CRISTINA DE SOUZA (Adv. LUCIO ARLEI DE LIMA MELO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 187/191 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, no sentido de determinar a autoridade coatora que esta ordene a realização da revisão do benefício de que trata a presente ação, concluindo-a, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade coatora e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Substituto no exercício da titulaaridade\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n66 - 2006.51.10.003701-0 A VANTAJOSA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. JOSE RANULPHO DAFLON) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 182/186 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, REVOGO A LIMINAR, antes deferida, no tocante ao recebimento da declaração simplificada de Pessoa Jurídica - SIMPLES do ano calendário 2004 e 2006, exercícios de 2005 e 2007, respectivamente, mantendo-a nos demais termos, e assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, no que tange ao recebimento da declaração simplificada de Pessoa Jurídica - SIMPLES do ano calendário 2005, exercício de 2006, na forma da fundamentação supra, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de recebimento da declaração simplificada de Pessoa Jurídica - SIMPLES do ano calendário 2004, exercício de 2005, devido à ocorrência da decadência do direito à impetração, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Sem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.10.003835-2 NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 10/12 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, e na forma da fundamentação supra, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, pela perda de objeto.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.10.005749-8 CLINICA ALBERT SABIN LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 177/181 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.10.007563-4 BIJUTERIA OLIVEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NOVA IGUAÇU/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 173/176 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2008.51.10.002569-6 GALVANI IND/ COM/ E SERVICOS S/A (Adv. RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU E OUTRO. . Face a complexidade do ato atacado no presente writ, tendo em vista que as autoridades inquinadas atuam em Nova Iguaçu/RJ e Campinas/SP, deixo para apreciar o pedido de liminar após a manifestação dos impetrados.\r\n\r\nIntimem-se os impetrados, com urgência, para prestarem as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n71 - 2003.51.10.003195-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JAVAN TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 296/297 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n72 - 2003.51.10.010017-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x SILVIO PIRES DE ABREU E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFeitas estas considerações, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar a desocupação do imóvel objeto da lide, situado à Rua Minas Gerais, nº 4, Posse, na cidade de Nova Iguaçu.\r\n\r\nExpeça-se mandado, intimando-se pessoalmente a parte RÉ, ou a quem esteja ocupando o bem, a desocupar o imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação forçada. Decorrido o prazo sem cumprimento, caberá à União noticiar eventual descumprimento da ordem, a fim de que seja expedido mandado de reintegração, o qual será cumprido por oficial de justiça, que poderá requisitar auxílio de força policial, caso necessário. \r\n\r\nFace a não citação dos réus até o presente momento, o mandado de intimação mencionado acima terá, ainda, caráter citatório, devendo ser intimado/citado qualquer um dos réus ou quem estiver ocupando o imóvel no momento da diligência.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Citem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.10.002041-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PATRICIA SANTOS DA SILVA. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e determino que a presente demanda seja recebida e processada pelo rito ordinário, citando-se a Ré para contestar a ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n74 - 2007.51.10.003863-7 ASSOCIACAO ECOCIDADE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Ação Civil Pública com pedido de liminar proposta por Associação Ecocidade, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, em face de União Federal, Estado do Rio de Janeiro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Desenvolvimento Urbano - SEMADUR), Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ e Clube de Regatas Vasco da Gama, objetivando, em apertada síntese, a interrupção das obras realizadas pelo Clube de Regatas Vasco da Gama, em área de manguezal, situada em terreno de marinha que lhe fora cedido pela União (1ª ré) em 1990. \r\n\r\nPetição inicial às fl. 02/14, acompanhada de mandato procuratório (fl. 15) e demais documentos (fls. 16/31).\r\n\r\nDecisão intimando a parte autora a juntar aos autos cópias de processos para verificação de possível litispendência (fl. 37). \r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar à fl. 50.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal, onde, em petitório aditando a inicial, reconhece a legitimidade ativa da parte autora e requer sua inclusão no pólo ativo da demanda, bem assim a inclusão do Município de Duque de Caxias no pólo passivo.\r\n\r\nRefere ainda a designação de audiência prévia de conciliação para fins de confirmação de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado no âmbito da Ação Civil Pública 1998.512.014070-1 - cuja remessa deverá ser solicitada, com urgência, por ofício, à 2ª Vara Cível de Duque de Caxias - intimando todos os réus, representante da Gerência Regional do Patrimônio da União - GRPU, todos com poderes específicos para transigir, os autores e de um membro do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPE) com atribuição para a tutela coletiva ambiental no Município de Caxias; seja determinada, liminarmente, como produção antecipada de provas, fiscalização conjunta do IBAMA e da FEEMA nas obras do Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo - que se encontra no terreno sob questionamento - e no depósito de resíduos ali também situado; caso não ocorra a confirmação do TAC e não haja conciliação sobre os objetos restantes da demanda, seja dado seguimento à presente ação, pelo que adere o MPF aos pedidos da parte autora; requer, ainda, a concessão da tutela antecipada a fim de que se determinar à União a retomada do imóvel, bem assim que esta impeça a entrada de pessoas ou de veículos não autorizados na referida área; seja concedida a tutela antecipada a fim de se determinar à FEEMA, IBAMA e Município de Duque de Caxias para que se abstenham de conceder qualquer licença ambiental para depósitos de resíduos ou para qualquer novo empreendimento no local objeto da lide, eis que se trata de área de preservação permanente; seja concedida a tutela antecipada a fim de determinar ao Município de Duque de Caxias que suspenda as atividades de depósitos de entulhos da construção civil na área sob lide e, no prazo de 30 (trinta) dias, estabeleça novo local, que não esteja próximo da área de preservação permanente, para recebimento do material; concessão da tutela antecipada para que se determine ao Município de Duque de Caxias que promova a retirada de todo o material que esteja depositado, no terreno do Hospital, em área de manguezal, com início no prazo de 30 (trinta) dias a contar da decisão; da mesma forma seja concedida a tutela antecipada para que o Clube de Regatas Vasco da Gama promova a retirada de todo o material que esteja depositado, na porção de terreno onde estava sendo construído o Centro de Treinamento, em área de manguezal, com início no prazo de 30 (trinta) dias a contar da decisão; cominação de multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de descumprimento das determinações efetuadas pelo Juízo; Requer sejam confirmadas as tutelas antecipatórias concedidas, além dos ônus da sucumbência; por fim, caso não haja conciliação e, até o término da ação, não haja cessão da porção do terreno relativa ao Hospital para o Município de Duque de Caxias, seja determinada a sua devolução à União, com as obras desfeitas e a área ambientalmente recuperada.\r\n\r\nÉ o Relatório, com o registro das principais ocorrências processuais. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Acolho o pedido do Ministério Público Federal para figurar no pólo ativo da demanda;\r\n\r\n2 - Acolho o pedido do MPF para inclusão do Município de Duque de Caxias no pólo passivo da demanda;\r\n\r\n3 - Determino seja oficiado ao Juízo da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, solicitando, com urgência, o desarquivamento da Ação Civil Pública nº 1998.512.014070-1, e sua remessa, com vista a este Juízo, para consulta, com as cautelas de praxe;\r\n\r\n4 - Determino seja promovida ação de fiscalização conjunta, do IBAMA e da FEEMA, nas obras do Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e no depósito de resíduos situado no terreno sob demanda, a fim de verificar o cumprimento das normas de licenciamento e de averbação, em especial no que tange à Resolução nº 303 do CONAMA (distância mínima do manguezal, tanto do Hospital citado quanto no depósito de resíduos) e quanto à qualidade do material que vem sendo recebido no local, encaminhando relatório circunstanciado e conclusivo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento.\r\n\r\n5 - Providencie a SEDSJ a inclusão, na capa dos autos, das providências determinadas nos itens 1 e 2, acima.\r\n\r\n6 - Determinar à Secretaria desta serventia a indicação de data para a audiência conciliatória, com as necessárias intimações/notificações das partes.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.10.008303-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E OUTRO. . Inobstante os argumentos alegados no petitório de fls. retro, mantenho a decisão agravada de fls. 115/116 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAo MPF, para requerer o que for de seu interesse (Portaria nº 969 de 1º/07/2008) ou adotar as providências que entender cabíveis.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 93.0027237-3 MARIA JOSE RAIMUNDO (Adv. PATRICIA MATTOS DO CARMO, MARIA DE FATIMA DOS S. CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro .\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2003.51.10.004673-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x MARIA JOSE DE CASTRO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, JULIO COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 252/254 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 1.223,53 (um mil, duzentos e vinte e três reais e cinqüenta e três centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 38/45), atualizados em 29/09/2003.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei n o 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em vista da sucumbência recíproca (art. 21 do C.P.C).\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença, dos cálculos do Contador Judicial (fls. 38/45) e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 615826"
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Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2 - 2002.51.60.002767-9 EDNA QUINTINO ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n3 - 2002.51.60.003168-3 NEUZA MARIA TEPERINO (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n4 - 2002.51.60.004154-8 AMELIA MARIA BARBOSA FEIJO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.002757-9 MARIA AUGUSTA GERMANO DA SILVA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.000186-5 ISAAC DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.000934-7 ADELINO DE SOUZA CAMPOS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.000979-7 SERGIO JOANINO DE CAMPOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.001181-0 JOAO BATISTA DA SILVA MENDES (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE FREITAS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.001463-0 LEANDRO MUNIZ DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.001793-9 EDISON NEVES PISANI (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte au tora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.004040-8 PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.005381-6 JOEL DE SOUZA GUERRA (Adv. MARIA INES VALE CARVALHO, MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.005558-8 ORLANDO VIEIRA DA SILVA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.007323-2 SERGIO PENHA DA ENCARNACAO (Adv. DELAMARIO DANIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.008262-2 URGEL ALVES DE MOURA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.008411-4 JURACY DA CONCEICAO OLIVETTE GOMES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.008824-7 GERALDO PINTO DE MELLO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.009474-0 MARIA DOS ANJOS MENINO BATISTA (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA, JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA, GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.011999-2 ELIAS SILVA DE SOUZA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.012228-0 MARLENE PORTUGAL FREIXO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.015182-6 ERNESTO PEREIRA PAIVA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.015226-0 SEVERINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.016393-2 JOSE ROQUE NOGUEIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.017003-1 JOSE RAMOS GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS SODRE, JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.017091-2 VALERIA FERREIRA APOSTOLICO - SUCESSORA E OUTROS (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.017455-3 FLAVIO FERNANDES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.018280-0 APARECIDA ROSA STENCEL (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.018423-6 MARIA ROCHA DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.018705-5 LUCI MARTA DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.018728-6 AILTON DA SILVA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.019323-7 DJAIR MARQUES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.019814-4 ISNALDO GUILHERME DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.019828-4 VALDIRA DE ALMEIDA BARROS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.020930-0 MARILENE CALAZANS CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.021093-4 JOSE CARLOS DE AMORIM (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.021122-7 RAFAEL FERREIRA DE MORAES (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.021127-6 JURANDYR NUNES DA SILVA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.021439-3 ARIOMAR PAULO DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.023016-7 LECY DE SOUZA CABRAL (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.023290-5 OTHONIEL LOURENCO SILVA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n42 - 2004.51.10.000681-7 SEVERINA NAIDE DA COSTA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n43 - 2004.51.10.001547-8 LENITA ALVES DE SOUZA (Adv. EDUARDO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n44 - 2004.51.10.008257-1 JURACI COSTA VIEIRA (Adv. EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.000259-0 ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.001295-8 HILTON BISTRATTINI (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.002128-5 ADERBAL GOUVEIA DE ARAUJO (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.002661-1 MARCOS MARTINS DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.003290-8 NELZA SANTOS DE JESUS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.003612-4 MARIA BATISTA PINHEIRO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.003964-2 ARY BOTELHO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.004184-3 ALFREDO DA SILVA FERNANDES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.004423-6 JOSE LEONISSA DE VARVALHO (Adv. CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA, VALERIA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.004469-8 PAULO CAMARA CHARETA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.004498-4 FRANCISCO PEREIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.005086-8 LAUDELINA SENHORITA DA COSTA (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.005149-6 AUGUSTO ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.006674-8 HEITOR LUIZ MONTEIRO (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.007936-6 ORLANDO ASTERITO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.008347-3 LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.008813-6 ZENILDA MOURA DE MEDEIROS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n62 - 2004.51.60.009715-0 MARLY OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n63 - 2004.51.60.010928-0 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO DAVID (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n64 - 2004.51.60.010963-2 NEIDSON DOS SANTOS CORREA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n65 - 2004.51.60.011141-9 ANTONIO RANGEL (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.011189-4 MARLENE CARVALHO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.012198-0 REGINA CELIA SOUZA DA SILVA (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n68 - 2004.51.60.012392-6 ARISTOTELES BEZERRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.012534-0 CARMITA COELHO DE CARVALHO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.013313-0 ROMILDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.013330-0 EDSON MARIO ABREU OLIVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.013399-3 ARI DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.013447-0 VANESSA FERNANDES DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.013538-2 ANTONIO MOREIRA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.013852-8 ESTER DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.014112-6 MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.014599-5 ROSA MARIA ESPOSITO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.015144-2 ALBAVIR PEREIRA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.015450-9 ANNA SILVA FIALHO RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.015591-5 LEVERIS ALVES DE MACEDO (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.015757-2 MILTON SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.016105-8 EDSON FERREIRA DE LIMA (Adv. ROBERTA DUMANI PESSANHA, DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.016118-6 RENATO FERREIRA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.000425-5 VITORIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.000817-0 ALTIVA DE ASSIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.001574-5 JOSE SALLES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.001602-6 ANTONIO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. KATIA DE OLIVEIRA SILVA, REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.001964-7 JACI BENTO DE ALMEIDA (Adv. HILTON NEVES FILHO, ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.002593-3 JOSÉ AUGUSTO BATISTA (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.003414-4 NEWTON MIRANDA MARTINS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.003912-9 INÁCIO NOGUEIRA FILHO (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES, MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.005742-9 ILDA PEREIRA MALLET (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.006086-6 VANIR DE SOUZA LIMA (Adv. FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES, NAIARA FERREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.007403-8 VANOR AMARAL (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.007513-4 WALTER BERENDONK (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.007561-4 MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.008239-4 JOSÉ FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nQuebra 98 - 2005.51.60.009499-2 MARIA ELIAS RODRIGUES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ, CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.009864-0 ANTONIA VIEIRA ROCHA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.010916-8 MOACYR QUIRINO DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.011908-3 RAIMUNDO BENTO FERREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.011923-0 MERCEDES ROSA GARCIA (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.013038-8 JULVANO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.013245-2 JOAO DA SILVA FILHO (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n105 - 2005.51.60.013532-5 CATIA LUCIA ALEXANDRE NETTO (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n106 - 2005.51.60.014320-6 MARIA LUIZ MARQUES SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n107 - 2005.51.60.014394-2 JOSE DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n108 - 2005.51.60.014707-8 SEBASTIAO PAULO DO CARMO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n109 - 2006.51.60.000745-5 SEBASTIÃO COELHO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n110 - 2006.51.60.000845-9 EDY FIGUEIREDO COTTA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n111 - 2006.51.60.001710-2 JOSE MANOEL BENICIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n112 - 2006.51.60.001742-4 RUTH LUIZA MAGALHAES (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n113 - 2006.51.60.002170-1 AMADEU IMIDIO DE OLIVEIRA (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n114 - 2006.51.60.002259-6 MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (Adv. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n115 - 2006.51.60.002274-2 ZENILDO OLIVEIRA COSTA (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n116 - 2006.51.60.002796-0 JUDITE DE SOUZA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n117 - 2007.51.60.000534-7 MANOEL DA PAIXÃO AUGUSTO MENDES (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n118 - 2007.51.60.003692-7 FERNANDA DE PAULA FREIRE (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n119 - 2002.51.60.001933-6 ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n120 - 2002.51.60.002200-1 IVANILDO FREITAS DA COSTA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n121 - 2002.51.60.002399-6 ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR, JORGE MOURA DE OLIVEIRA, CIRLEANE DE OLIVEIRA GITAHY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n122 - 2002.51.60.003564-0 ALEXANDRE LUIZ DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n123 - 2003.51.10.004695-1 REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n124 - 2003.51.10.005624-5 PAULO ALONSO MACIEL REP/ CELIA PAZOS MACIEL (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n125 - 2003.51.60.001414-8 JORDAN COSME FRANCO WERNECK (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n126 - 2003.51.60.001645-5 ALTAGNAN ABREU VIANA (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n127 - 2003.51.60.002005-7 FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n128 - 2003.51.60.003238-2 ISAIAS PEDRO ALVES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n129 - 2003.51.60.003265-5 NEWTON SALLES DA SILVA FILHO (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n130 - 2003.51.60.003551-6 ALUISIO DOMINGOS DA COSTA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n131 - 2003.51.60.003715-0 RICARDO JORGE CUNHA DE FREITAS (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n132 - 2003.51.60.003744-6 CELIA REGINA BAPTISTA DE MATTOS (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n133 - 2003.51.60.003765-3 ESTERNELAU PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n134 - 2003.51.60.003811-6 PAULO ROBERTO SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n135 - 2003.51.60.003871-2 MARIA LUIZA GERALDO - SUCESSORA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n136 - 2003.51.60.003941-8 JOSE VENTURA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n137 - 2003.51.60.004322-7 ELISETE BAPTISTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n138 - 2003.51.60.004452-9 IARA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n139 - 2003.51.60.004479-7 HODAVIA LUIZA DE MELO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n140 - 2003.51.60.004963-1 EDNARDO PEREIRA RODRIGUES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO, RAUL CHOERI). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n141 - 2003.51.60.005385-3 CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE, MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n142 - 2003.51.60.005972-7 ANTONIO LIMA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n143 - 2003.51.60.006049-3 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n144 - 2003.51.60.006095-0 FLAVIO ROBERTO BOUCAS BARBOZA DE SOUZA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n145 - 2003.51.60.006158-8 JULIETA PIERRI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n146 - 2003.51.60.006286-6 ARI VALENCA DUARTE (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n147 - 2003.51.60.006445-0 CELIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MYRIAM BEAKLINI, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n148 - 2003.51.60.006607-0 MARIA DAS DORES DE PAULA DIAS (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n149 - 2003.51.60.006652-5 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PAZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n150 - 2003.51.60.006704-9 ALEXANDRE SERPA PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n151 - 2003.51.60.006769-4 DAGMAR MARINHO CORPORAL (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n152 - 2003.51.60.007592-7 JOSE CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n153 - 2003.51.60.008249-0 VLADEMIR ESTEVES RODIGUES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n154 - 2003.51.60.008409-6 JADIR OLIVEIRA E SILVA (Adv. MARISA DE SOUSA BADAUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n155 - 2003.51.60.008445-0 JOSE IDERNEZ MACIEL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n156 - 2003.51.60.008510-6 RONALDO NAZARETH MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n157 - 2003.51.60.008521-0 MARIA DE LOURDES VENANCIO FLAUSINO - SUCESSORA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n158 - 2003.51.60.008676-7 ARILMA MOTA NASCIMENTO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n159 - 2003.51.60.008735-8 MAXIMILIANO VON RONDOW (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n160 - 2003.51.60.008917-3 LUIS JORGE DA SILVA FELIPPE (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n161 - 2003.51.60.009052-7 RENATO DORCHET CANCIO (Adv. DENISE LIMA NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n162 - 2003.51.60.009059-0 JOSE LEANDRO DE LIMA (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n163 - 2003.51.60.009277-9 JORGE LUIZ FERREIRA -SUCESSOR E OUTROS (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA, REGINALDO SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO, MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n164 - 2003.51.60.009295-0 EDICLEIDE DOS SANTOS PEREIRA MARTINS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n165 - 2003.51.60.009317-6 IVANILDES GRACIA CHIERICI (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n166 - 2003.51.60.009325-5 JORGE ELIAS DA CRUZ TATAGIBA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n167 - 2003.51.60.009370-0 JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (Adv. JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n168 - 2003.51.60.009538-0 JOSE VANTUIL FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n169 - 2003.51.60.009751-0 GERSON DE MELO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n170 - 2003.51.60.009864-2 ANITA FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n171 - 2003.51.60.009945-2 HELOISA CONCEICAO DE OLIVEIRA ASSUNCAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n172 - 2003.51.60.010262-1 JOSIAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n173 - 2003.51.60.010293-1 JOSE TADEU DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n174 - 2003.51.60.010508-7 BALTAZAR LOPES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n175 - 2003.51.60.010618-3 ALBERTO VAZ (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ, FLAVIO FERNANDES CAPEANS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n176 - 2003.51.60.011111-7 MARCO AURELIO DE OLIVEIRA LOBO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n177 - 2003.51.60.011356-4 FRANCISCO DE SOUZA ROCHA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n178 - 2003.51.60.011402-7 MAURICIO LOPES CABRAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEONARDO BARRETO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n179 - 2003.51.60.011643-7 LUIZ PAULO DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n180 - 2003.51.60.011666-8 PAULO CAMILLO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n181 - 2003.51.60.011693-0 ELIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n182 - 2003.51.60.012166-4 VALDECI DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n183 - 2003.51.60.012512-8 CARLOS JOHN DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nQuebra 184 - 2003.51.60.012925-0 MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n185 - 2003.51.60.013511-0 ROBSON ELOI DA SILVA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n186 - 2003.51.60.013609-6 GILMAR ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n187 - 2003.51.60.013681-3 PEDRO PEREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n188 - 2003.51.60.013884-6 PAULO DA LUZ MATTOS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n189 - 2003.51.60.015829-8 ODIVIO LEMOS MONTEIRO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n190 - 2003.51.60.016819-0 LUIZ FERRAZ LOURENCO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n191 - 2003.51.60.017126-6 ACCIOLY SAMPAIO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n192 - 2003.51.60.017830-3 JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv. AMAURY MACHADO, PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n193 - 2003.51.60.018209-4 ROBERTO MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n194 - 2003.51.60.018223-9 OSVALDO LUIZ RIBEIRO (Adv. ELENILZA DA COSTA MELO LACANA, DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n195 - 2003.51.60.018253-7 ALDERLEY PEDROSA DE MENEZES (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n196 - 2003.51.60.019410-2 GESSIENE NEVES CALUETA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n197 - 2003.51.60.020650-5 ORVALINA FAUSTINO SOARES (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n198 - 2003.51.60.021626-2 GILMAR VITAL (Adv. ELAINE MACIEL TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n199 - 2003.51.60.022126-9 SABINO RODRIGUES DE LIMA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n200 - 2003.51.60.022206-7 MARINA CAMPOS PALMEIRA (Adv. GLACY ROSA RINALDI, MONICA LAURA FERREIRA BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n201 - 2003.51.60.022454-4 VERA LUCIA MACHADO DE MELO (Adv. ANA LUCIA SOUZA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n202 - 2003.51.60.022960-8 RICARDO RIBEIRO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n203 - 2003.51.60.023026-0 MARIA DA PENHA FORTUNATO DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n204 - 2003.51.60.023223-1 ULISSES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n205 - 2003.51.60.024307-1 LUIZ ANTONIO SANTOS LIMA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO, SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPA RECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n206 - 2003.51.60.024392-7 FABIANA DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n207 - 2003.51.60.024450-6 FRANCISCO DE ASSIS LAUREANO SERAPHIM (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n208 - 2003.51.60.024580-8 VILMA ALMEIDA DA SILVA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n209 - 2003.51.60.024633-3 EDMUNDO ALVES TOLEDO (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO, FRANCISCA VIANA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n210 - 2003.51.60.024664-3 ANGELA RUFINO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n211 - 2004.51.60.000244-8 IVARLINO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n212 - 2004.51.60.000643-0 CARLOS HENRIQUE SILVA DO AMARAL (Adv. MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n213 - 2004.51.60.000993-5 CARLOS JOSE COELHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n214 - 2004.51.60.001117-6 VONEI PAIM RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n215 - 2004.51.60.001285-5 ANGELA CONCEICAO PINTO LUPIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n216 - 2004.51.60.002007-4 LEA CHAGAS LOURENCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, OSVALDO GRAVINA FILHO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n217 - 2004.51.60.002244-7 ALAYDE LOPES FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n218 - 2004.51.60.002381-6 WAGNEL SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n219 - 2004.51.60.002394-4 JOSIAS JOSE CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n220 - 2004.51.60.002418-3 ALEXANDRE BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n221 - 2004.51.60.004796-1 JOSE RICARDO PIRES (Adv. ALAN COSTA NEVES, ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n222 - 2004.51.60.005824-7 RAIMUNDO MIRANDA TRISTAO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n223 - 2004.51.60.005829-6 MARLY VIEIRA DE PAULA (Adv. ADALBERTO FREIRE, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n224 - 2004.51.60.007632-8 ANTONIO MENDES DE SENA (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA, TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n225 - 2004.51.60.008004-6 DIRCEU SANTOS JUNIOR (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n226 - 2004.51.60.008470-2 FABIO MARQUES PINHEIRO DANTAS (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n227 - 2004.51.60.008554-8 DEBORA GOMES DE ARAUJO (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n228 - 2004.51.60.008604-8 LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA CHRISPIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n229 - 2004.51.60.008693-0 JANE DA SILVA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n230 - 2004.51.60.008742-9 VIRGINIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n231 - 2004.51.60.008782-0 BRUNO CESAR RAIMUNDO CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n232 - 2004.51.60.008878-1 JAILTON DA SILVA MEIRELES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n233 - 2004.51.60.009011-8 VENILTON DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n234 - 2004.51.60.009014-3 MARIA BERNARDETH DA SILVA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n235 - 2004.51.60.009203-6 WALDIR DE SA E SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n236 - 2004.51.60.009381-8 MARIA DALVA COELHO PINHEIRO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n237 - 2004.51.60.009958-4 ANTONIO GERALDO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n238 - 2004.51.60.010569-9 VERONICA CRISTINA COELHO DOS SANTOS (Adv. DALTA DA COSTA RANGEL, CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n239 - 2004.51.60.011545-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n240 - 2004.51.60.011594-2 AUZERINA ALCIDES MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n241 - 2004.51.60.011603-0 JOSE WENCESLAU DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n242 - 2004.51.60.011635-1 ODESSA JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n243 - 2004.51.60.011720-3 ARLETE NEVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n244 - 2004.51.60.012901-1 HELIVELTO SANTANA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n245 - 2004.51.60.013015-3 JOSE RICARDO TEIXEIRA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n246 - 2004.51.60.013131-5 RAIMUNDA RAMOS PINHEIRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n247 - 2004.51.60.013648-9 ELIEZER DA SILVA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n248 - 2004.51.60.013986-7 ELISETE COSTA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n249 - 2004.51.60.015723-7 ANTONIO MARQUES NUNES (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n250 - 2004.51.60.015768-7 ACYR ANTONIO GOMES (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n251 - 2004.51.60.015936-2 JAILTON LOPES MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n252 - 2004.51.60.016112-5 TANIA DE ANDRADE SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n253 - 2004.51.60.017066-7 JOSE CARLOS DIAS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n254 - 2005.51.51.100614-3 WALTER FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n255 - 2005.51.60.001342-6 NEUZA FRANCELINA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n256 - 2005.51.60.002378-0 MARILZA RICARDO DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n257 - 2005.51.60.004858-1 AMARO PEDRO DOS SANTOS (Adv. ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n258 - 2005.51.60.005760-0 HELIO MOREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n259 - 2005.51.60.007132-3 EDINA JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n260 - 2005.51.60.007708-8 ALMIR OLIVEIRA DIAS (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n261 - 2005.51.60.008372-6 PAULO CESAR BOAVENTURA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n262 - 2005.51.60.010088-8 MÁRCIA MORAES LEANDRO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n263 - 2005.51.60.010120-0 PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n264 - 2005.51.60.011105-9 ANTONIO OLIVEIRA LOIOLA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n265 - 2005.51.60.011290-8 WILSON DOS SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n266 - 2005.51.60.012015-2 ROSITA GOMES DE SANTANA MELLO (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n267 - 2005.51.60.014326-7 ANTONIO MANOEL DE SOUZA (Adv. EDSON FERREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n268 - 2003.51.60.001546-3 ROZILDA GERICO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n269 - 2003.51.60.006094-8 GERALDINA AGRIPINA AMBROZIO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n270 - 2003.51.60.006874-1 MAURA DUARTE DE PAULA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n271 - 2003.51.60.012776-9 LENIRA DE FREITAS ABRAHAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o depósito da RPV, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 271\r\n\r\nId: 628729"
                            ],
                            "628730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.005202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.60.000369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL SOUZA (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.60.000879-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDMUNDO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002274/2008 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000922-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREGÓRIO LOURENÇO DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios em virtude de a Autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.60.001414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001414-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/06/2008\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 24/26 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo como de medida cautelar, prevista no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, objetivando a imediata implantação do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nNo caso em tela, a medida não pode ser concedida, eis que a parte não traz laudos e/ou atestados médicos que permitam concluir pela sua incapacidade para o trabalho. Há, nos autos, somente dois documentos relativos ao estado de saúde do autor (fls. 19 e 20), que não declaram a falta de capacidade laboral da parte.\r\n\r\nAnte o exposto, não havendo prova inequívoca do direito postulado, indefiro a medida.\r\n\r\nConsiderando-se a existência de controvérsia a respeito da qualidade de segurado do autor, verificarei, após a citação, a necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, em 30 dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde do feito, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de benefício do autor, bem como o CNIS do mesmo.\r\n\r\nVinda a documentação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para averiguação da produção de prova pericial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.60.001050-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO SANTOS DE ASSIS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.60.004052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA SANTOS (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.004274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora dos novos documentos juntados pelo INSS, por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.60.000028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURDEMAR NOVAES TAVARES (Adv. WENDELL CARDOSO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2008.51.60.000028-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 11/01/2008\r\n\r\nAUTOR: LURDEMAR NOVAES TAVARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida pelo INSS com a contestação, verifica-se a existência de litispendência/coisa julgada do presente feito com o processo nº 2004.51.51.026029-1, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.60.000276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMIRO MARINHO DE AMORIM (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifico que o termo de curatela de fl. 08, expedido em 30/07/2007, possuía validade de 180 dias, ou seja, já tinha perdido a validade no momento do ajuizamento da ação. Assim, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos o termo de curatela definitivo, ou a renovação do termo provisório.\r\n\r\n11 - 2008.51.60.000408-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU UBALDO PINTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.60.000544-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS DE JESUS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000544-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/03/2008\r\n\r\nAUTOR(A): JESUS DE JESUS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.60.000570-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FERREIRA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2008.51.60.000570-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 18/03/2008\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida pelo INSS, verifica-se a existência de litispendência/coisa julgada do presente feito com o processo nº 2004.51.60.015800-0, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.60.000712-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCENIR FRANCISCO DO CARMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.60.001190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICE GONCALVES (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) comprovante de residência em seu nome com data de até seis meses antes do ajuizamento da ação, ou declaração da pessoa constante no comprovante de fls. 10 de que a parte autora reside no endereço lá constante;\r\n\r\nb) documento que indique ser o autor titular de benefício previdenciário, e onde conste a data de início do benefício;\r\n\r\nc) cópia da petição inicial e eventual sentença do processo nº 87.0011958-0, para averiguação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n16 - 2008.51.60.001384-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR XAVIER DE ARAUJO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.60.001416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOMIL PEREIRA DE MATTOS (Adv. ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.60.001418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LÚCIO DE SOUSA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.60.001500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES TOLENTINO (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.60.001514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM WAACK (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.60.001518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO ANTONIO DE PROENÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.60.001534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde do feito, em especial cópia do processo administrativo de concessão da aposentadoria do autor.\r\n\r\nVinda a documentação, dê-se vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.60.001592-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.60.001634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DE ALMEIDA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.60.001692-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DE MATOS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2008.51.60.000284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA REIS CARDOSO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a existência de beneficiária da pensão pleiteada pela autora, intime-se a União Federal para que, em 10 dias, traga aos autos o endereço atualizado da representante legal da menor Maria Eduarda Gonçalves Reis Cardoso.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, promova a inclusão da menor no pólo passivo.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se a segunda ré, na pessoa de sua representante legal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos ao MPF, para que emita seu parecer.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos para decisão acerca da necessidade de realização de audiência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\n27 - 2008.51.60.001004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENALDIO PEREIRA LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2008.51.60.001100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a declaração de isento de imposto de renda de fls. 14, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 628730"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 98.0200562-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CELIO AZEREDO VIGNOLI (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA). . Em face do princípio da igualdade entre as partes, apresente a defesa no prazo de 05 (cinco) dias as declarações das suas testemunhas 454/455, conforme já determinado na decisão de fl. 578.\r\n\r\nVindas ou decorrido o prazo, apresentem as partes suas alegações finais (CPP, art. 500), iniciando com o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.08.001157-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x JOSE MANOEL CRAVO DA SILVA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS). . Tendo em vista os termos da certidão de fl. 203, apresentem as partes suas alegações finais (art.500,CPP), iniciando pelo Ministério Público Federal. (O PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 632973"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 96.0026366-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FERNANDO NUNES DE AZEVEDO (Adv. OSWALDO ESTEVES DOS REIS). . ...dêem-se logo novas vistas às partes para suas razões finais, nos termos do art. 500 do CPP, somente então voltando conclusos para sentença. (O PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO).\r\n\r\n2 - 2002.51.08.001885-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x ALEXANDRE DE MELLO CATALLANI ROSA (Adv. MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA, MARCELO COSTA LOPES). . .... reabram-se logo vistas para apresentação das razões finais (CPP, art. 500), após vindo conclusos para sentença. (O PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 631965"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEPC.0801.000004-2/2008\r\n\r\n*02770080100000422008*\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.51.08.000451-9\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu(s): PAULO DANIEL DO NASCIMENTO E OUTRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15( QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nPAULO DANIEL DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, garimpeiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 19/06/1953, filho de João Francisco do Nascimento e Dalva Rocha do Nascimento, RG nº 040.105.68-6 IFP/RJ e CPF nº 457.814.007-53.\r\n\r\nno processo nº 2006.51.08.000451-9, como incurso nas penas do artigo 339 do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 09/09/2008 , às 15:00 horas, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ - PABX (22) 2621.5401, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhado de seu advogado. Dado e Passado, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos, 12 de agosto de 2008. Eu, Sergio Cardoso de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Celene Maria Silveira, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA - Juíza Federal Substituta da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. - sco./\r\n\r\nId: 630476"
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                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEPC.0801.000005-7/2008\r\n\r\n*02770080100000572008*\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.51.08.000818-5\r\n\r\nAUTOR:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: WALMIR COELHO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15( QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nWALMIR COELHO, brasileiro, solteiro, pescador, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 20/04/1972, filho de Célia Maria Coelho, RG nº 093.322.60-0 IFP/RJ e CPF nº 012.496.367-60.\r\n\r\nno processo nº 2006.51.08.000818-5, como incurso nas penas do artigo 34, caput, parágrafo único, inciso II da Lei nº 9605/98. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 08/10/2008 às 15:30 horas, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ - PABX (22) 2621.5401 a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhado de seu advogado. Dado e Passado, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos, 12 de agosto de 2008. Eu, Sergio Cardoso de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Celene Maria Silveira, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS - Juíza Federal Titular da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. - sco./\r\n\r\nId: 631964"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.13.000327-7 MARIA ZUMAILTA DE JESUS SOUZA (Adv. MELANIE DE PAULA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de domicílio em nome próprio, bem como os extratos da conta poupança objeto do pedido formulado na inicial e declaração de hipossuficiência econômica para fins de análise da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de inversão do ônus da prova no momento oportuno.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2 - 2008.51.13.000333-2 RITA HELENA DA COSTA PEREIRA (Adv. TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS, MARIALVA CARDOSO QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo para apreciar o requerimento de inversão do ônus da prova no momento oportuno.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, deverá a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica para que o mesmo seja apreciado.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, certifique-se e cite-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n3 - 2000.51.13.000921-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x PEDRO JACOB DE OLIVEIRA REIS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES). . Fl. 110 - o pleito já foi deferido à fl. 108.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias o comparecimento da CEF a fim de obter os documentos cujo desentranhamento foi deferido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000873-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MYRIAN MORAES CAETANO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Afim de evitar alegação de nulidade de citação, expeça-se carta precatória para citação dos réus para os fins do artigo 867 e seguintes, do CPC, observando-se os endereços fornecidos pela Receita Federal do Brasil à fl. 65.\r\n\r\nApós, certifique-se o recolhimento das custas, e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, sejam os autos entregues à parte autora independentemente de traslado.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000035-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ESPÓLIO DE LIONEL RIBEIRO FLORENTINO NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE A SRA ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA, PAULA VASCONCELOS DE SOUZA). . Defiro a substituição das peças processuais de fls. 07/11 em atenção ao requerido pela CEF à fl. 62.\r\n\r\nAnte a inércia da parte ré/exeqüente em promover a execução, determino de imediato a baixa e arquivamento dos autos, ficando ressalvado o que dispõe o §5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000402-9 INTERJEANS INDUSTRIAL (Adv. KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO, SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do AUTOR no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.63.002059-7 ANTONIO JOSE GONCALVES GRILLO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x EDSON PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os termos da certidão retro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.001036-8 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n9 - 2005.51.63.002058-5 ANTONIO JOSE GONCALVES GRILLO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x EDSON PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os termos da certidão retro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2004.51.13.000589-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO PASCHOAL VIEIRA QUITES (Adv. MARIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA, MYLENA CORDEIRO DE OLIVEIRA). . Informo que foram expedidas as Cartas Precatórias CRP 1301000019-1/2008 para a Comarca de Teixeiras-MG e CRP 1301000020-4/2008 para a Comarca de Betim-MG, a fim de serem ouvidas as testemunhas arroladas pelo MPF em face do Aditamento da denúncia.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 622755"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.004973-6 CIRLENE MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE MARIA DE PAIVA, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento dos valores atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3) Diligencie a Secretaria sobre o efetivo depósito dos valores devidos à parte autora. Certifique-se.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000609-2 HUMBERTO REIS FIORELLI (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento dos valores atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3) Diligencie a Secretaria sobre o efetivo depósito dos valores devidos à parte autora. Certifique-se.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.002867-5 WELCI BARROSO DA SILVA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça não apreciado até o presente momento.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão de fl. 33, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000153-8 GRACE MARIA BREGA DAIBERT REIS (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão de fl. 104, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000643-3 ANTONIO TEPEDINO DE MEDEIROS (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 27.\r\n\r\nDeixo, no entanto, de condenar o INSS ao pagamento das diferenças vencidas visto que os cálculos de fl. 26/36 verificaram que os índices de correção monetária aplicados ao beneficio da parte autora foram superiores aos decorrentes da revisão ora concedida.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nNão havendo valores a serem executados, decorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000753-0 JORGE RAMOS DA MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e:\r\n\r\na) declaro o direito do autor ao enquadramento do tempo de serviço prestado em atividade especial não reconhecido pelo INSS, perante a RFFSA, de 04.10.1978 a 31.12.1985, bem como da possibilidade de sua conversão em tempo comum;\r\n\r\nb) condeno o INSS a conceder ao autor aposentadoria proporcional, desde a DER (29.03.2005), nela computando tempo de contribuição equivalente a 31 anos, 9 meses e 8 dias;\r\n\r\nc) condeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças vencidas desde então, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação (art. 406 do CC e Enunciado 20 do CJF). \r\n\r\nPor fim, registro que em se tratando direito disponível, ressalva-se ao autor a possibilidade de renunciar à execução da aposentadoria proporcional ora deferida, limitando-se ao aproveitamento do tempo de serviço acima reconhecido para fins de futuro requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição, a qual, todavia, sujeitar-se-á integralmente às normas atualmente vigentes (em especial, à incidência do fator previdenciário).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista o julgamento de mérito favorável ao autor, aliado a natureza alimentar do benefício, bem como diante da inevitável demora decorrente do assoberbamento de processos aguardando julgamento pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR (art. 4º da Lei nº 10.259/01), determinando ao INSS que implante o benefício acima no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nNo prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, deverá o INSS trazer aos autos o demonstrativo de cálculo das parcelas atrasadas, até a data da efetiva implantação do benefício. Apresentados os cálculos de liquidação, proceda-se na forma da Resolução nº 438 de 2005 do CJF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000859-4 PAULO MORAES VIZEU (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, CARLOS FERNANDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento dos valores atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3) Diligencie a Secretaria sobre o efetivo depósito dos valores devidos à parte autora. Certifique-se.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.001043-6 ANTONIETTA BERTACHINI SOLA (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES, HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, ACOLHO O PEDIDO para determinar a revisão do benefício da parte autora, mediante a correção dos salários-de-contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial que antecedem os 12 (doze) últimos, com base na variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor de R$ 1.617,48, consoante cálculos de fls. 16 e seguintes.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo (01/2008) e a intimação da sentença, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês ( art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da distribuição, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários nem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, datada de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.001089-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos valores apresentados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.63.000167-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CALDAS MARTINS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora dos valores apresentados pelo Contador Judicial às fls. 55/65, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.63.000235-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv. MARCUS VINICIUS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 09/09/2008 às 14:30 hs., considerando que o patrono da parte autora manifestou -se impossibilitado de comparecer na data inicialmente marcada, conforme justificativa apresentada à fl. 124 e seguintes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.63.000387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PACHECO (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade auxílio-doença, indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Nomeio para atuar como perita do Juízo o Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(III) Designo o dia 01/09/2008, às 09:30 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Manoel Duarte, 14- sala 401- Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(IV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(V) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VI) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. \r\n\r\n(VII) Cite-se e intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2008.51.63.000403-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CÉSAR BARBOSA AGUIAR (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade (aposentadoria por invalidez), indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Nomeio para atuar como perita do Juízo a Dra.Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(III) Designo o dia 03/10/2008, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Francklin, 13, sala 211-Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(IV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(V) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nQuebra Se a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VI) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(VIII) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2008.51.63.000405-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade auxílio-doença, indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perita do Juízo a Dra.Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 03/10/2008, às 14:40 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Francklin, 13, sala 211-Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2008.51.63.000413-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO BARBOSA CAMARA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade auxílio-doença, indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Nomeio para atuar como perita do Juízo a Dra.Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(III) Designo o dia 03/10/2008, às 15:20 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Francklin, 13, sala 211-Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(IV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(V) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VI) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(VIII) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2008.51.63.000447-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MAURO DE SOUZA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade auxílio-doença, indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perita do Juízo a Dra. Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 03/10/2008, às 16:40 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Francklin, 13, sala 211-Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2008.51.63.000467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL DA SILVA LAVINAS (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes dos valores apurados pelo Contador Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.63.000663-5 ANTONIA RIBEIRO DELFINO (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão de fl.75, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000755-2 Novantino Peres da Silva (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000876/2008 . Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.13.000757-6 Alfredo Campos Filho (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 20075113000757-6\r\n\r\nAutor:: ALFREDO CAMPOS FILHO\r\n\r\nRÉU: CE F - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO Nº\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos. No mérito, todavia, nego-lhes provimento.\r\n\r\nPor isso que o art. 48 da Lei nº 9.099/95, tratando das hipóteses restritas de cabimento dos declaratórios, dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 48. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.”\r\n\r\nOs embargos de declaração têm seu cabimento restrito às hipóteses legais, em que a sentença esteja acoimada de obscuridade, contradição, omissão sobre ponto relevante sobre o qual o juiz deveria ter se manifestado e, por fim, dúvida, a qual, para ensejar o conhecimento da irresignação, deve ser considerada aquela objetivamente apurável, não bastando a mera dúvida subjetiva que paire sobre a parte. \r\n\r\nNo caso em tela, não verifico a ocorrência de quaisquer das hipóteses ensejadoras do recurso em apreço, uma vez que a decisão objurgada encontra-se devidamente fundamentada, com a apreciação de todos os pontos controvertidos considerados relevantes - e suficientes - para o julgamento da demanda.\r\n\r\nNão há que se falar, ademais, em qualquer omissão.\r\n\r\nA r. sentença proferida limitou-se a condenar a Embargante em obrigação de fazer - não de pagar - especificando os critérios para seu posterior adimplemento, hipótese em que desnecessária a sua quantificação.\r\n\r\nNada obstante, o Enunciado nº 51 das TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO ressalva a possibilidade de excepcional prolação de sentença sem valor determinado, desde que indicados os parâmetros de cálculo, o que ocorre in casu.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO os presentes embargos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000537-4 JOSE FRANCISCO SOBRINHO (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO, VANESSA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000935-5 NELZA FILGUEIRAS FREITAS (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000875/2008 . Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 630332"
                            ],
                            "630346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000493-6 LEONEL MIZAEL (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.000299-3 NELSON GOMES SOARES (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Designo audiência para o dia 16/09/2008 às 14h 30min, para oitiva de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFixo como pontos controvertidos a efetiva existência dos vínculos trabalhistas não reconhecidos pelo INSS(02/07/1981 a 04/01/1982 - JOSÉ REIS ESTEVES; 03/01/1994 A 20/05/1994 - CAL ENGENHARIA; 01/07/1994 A 02/06/1995 - ECELT ENGENHARIA; 08/04/1996 A 30/05/2000 - R5 ENGENHARIA).\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000733-4 ANTONIO VICENTE DE PAULA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão de fl. 55, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000767-0 MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000951-3 SERGIO LUIZ DE CASTRO (Adv. ANA PAULA DA SILVA SOARES, SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por cópia, com exceção da procuração. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000397-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NARCISO SOARES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos valores elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.63.000079-7 UILIAM SANTOS DE OLIVEIRA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê integral cumprimento do Acórdão de fl. 89, depositando o valor da condenação em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em nome do autor.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000939-1 SEBASTIAO MARQUES (Adv. SEBASTIAO MARQUES) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. De igual forma, REJEITO A RECONVENÇÃO formulada, face à manifesta ilegitimidade ativa do CRC, nos termos do art. 6º, I, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2005.51.63.001963-7 SEBASTIANA FREITAS SILVA (Adv. augusto cesar americo mendes) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”. Foram apurados valores negativos.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002558-3 NILZA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GABRIELA DE CARVALHO SOARES, GUSTAVO MOTTA SERPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”.\r\n\r\n11 - 2008.51.63.000110-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA FERREIRA VALADARES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo a carta de concessão onde conste as 36 (trinta e seis) últimas contribuições.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR LEAL (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os extratos da conta-poupança, referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY BARBOSA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os extratos da conta-poupança, referentes aos períodos pleiteados na Inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 630346"
                            ],
                            "631565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000208\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.001074-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR RODRIGUES DE BARROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista as partes acerca dos cálculos do Contador Judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.001122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FEITOSA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista as partes acerca dos cálculos do Contador judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MIGUEL (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.63.000018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS ALVES BASTOS (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, acerca do laudo pericial. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.63.000050-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA GLORIA SILVA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000154-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MARTINS CARDOSO (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, acerca do laudo pericial. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.63.000160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DE BRITO AZEVEDO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, acerca do laudo pericial. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.63.000280-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS JORDÃO (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x LEILA MARIA MACHADO JORDÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito.\r\n\r\nII) Designo para o dia 02/10/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Intime-se o INSS para, no prazo de 10(dez) dias, informar o endereço da 2a. ré LEILA MARIA MACHADO JORDÃO.\r\n\r\nV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso.\r\n\r\nVI) Intime-se a parte autora, através de seu advogado, caso ainda não tenha sido intimado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR LEAL (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF para obtenção dos extratos da conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 631565"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "630463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.005329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO ALVES PORTES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para, no prazo de dez dias, trazer a cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.271.108-0.\r\n\r\nDesigno o dia 29-08-2008, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcelo Savio de Almeida Ferreira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARTINS DE CARVALHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de dez dias, trazer a cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 518.006.854-8.\r\n\r\nDesigno o dia 29-08-2008, às 13h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcelo Savio de Almeida Ferreira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOURENCO DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/09/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.077.774.097-1) e a data de nascimento da parte autora (30/08/1960). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nQuebra Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de dez dias, trazer a cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 521.342.715-0.\r\n\r\nDesigno o dia 29-08-2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcelo Savio de Almeida Ferreira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA COELHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de dez dias, trazer a cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 521.015.480-3.\r\n\r\nDesigno o dia 29-08-2008, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcelo Savio de Almeida Ferreira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA RIBEIRO DE PAULA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de dez dias, trazer a cópia reprográfica do processo administrativo referentes aos benefícios NB 515.866.857-0 e NB 521.773.765-0.\r\n\r\nDesigno o dia 29-08-2008, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcelo Savio de Almeida Ferreira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de dez dias, trazer a cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.126.533-8.\r\n\r\nDesigno o dia 29-08-2008, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcelo Savio de Almeida Ferreira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.005055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO LUIZ DE PAULA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 19-08-2008, às 09h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.188.160-8.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA DO CARMO (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-VR para retificar o pólo ativo da demanda, a fim de que conste VERA LUCIA OLIVEIRA DO CARMO, conforme documento de fl. 69.\r\n\r\nDesigno o dia 19-08-2008, às 10h50min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios NB 516.415.259-9 e NB 516.772.488-7.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.005145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA HENRIQUE DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 11:40 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.005153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA FONSECA DA CUNHA BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 19-08-2008, às 09h50min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 519.417.975-4.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABINAAN DE SOUZA BANDEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 11:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO BONIFACIO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de dez dias, trazer a cópia reprográfica do processo administrativo referente aos benefícios NB 518.900.409-7 e NB 522.365.647-0.\r\n\r\nDesigno o dia 29-08-2008, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcelo Savio de Almeida Ferreira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.005273-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA ANTONIA RIBEIRO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 11:20 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/08/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.071.202.103-2) e a data de nascimento da parte autora (05/10/1956). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000057-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA DE MORAIS GREGORIO REGINALDO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 19-08-2008, às 10h10min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia repro gráfica dos processos administrativos referentes aos benefícios NB 501.178.071-2, NB 506.929.791-7 e NB 514.775.762-3.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000103-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAMILO DA CRUZ SILVA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, fazendo constar a renúncia expressa aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/08/2008 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.135.132.082-8) e a data de nascimento da parte autora (11/11/1943). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MORESI DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 19-08-2008, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 522.736.849-6.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000397-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANDRA ALVES IRINEU (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, cumprir o item 2 do despacho de fls. 130, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 19-08-2008, às 11h10min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios NB 501.231.053-1 e NB 522.393.917-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000405-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALCI MARIA DE FREITAS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, fazendo constar a renúncia expressa aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/08/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.230.704.919-5) e a data de nascimento da parte autora (02/09/1963). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACÍLIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000433-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOMINGOS DA SILVA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS FERREIRA BRAGA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/09/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.172.260.124-2) e a data de nascimento da parte autora (13/10/1953). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON PERES MARTINS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 14:40 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI LOURENÇO MESQUITA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.000607-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIZ FARIA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SALES ARRUDA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/08/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.168.570.470-5) e a data de nascimento da parte autora (19/07/1965). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ADRIANO DE MATOS FILHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 15:40 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\nQuebra 30 - 2008.51.54.000853-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO NUNES PEREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 25/08/2008 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.134.651.387-7) e a data de nascimento da parte autora (27/10/1962). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.000873-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BAZILIO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/08/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.060.726.803-1) e a data de nascimento da parte autora (11/01/1946). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.000897-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI COELHO DE SOUZA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 25/08/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.166.647.976-9) e a data de nascimento da parte autora (13/06/1951). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.000927-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZIO NOGUEIRA COELHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos às fls. 10, com cópia do documento do declarante, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 25/08/2008 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.079.574.488-6) e a data de nascimento da parte autora (04/09/1944). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.000983-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA SANTOS DA ROCHA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, regularizar a sua representação processual, eis que inexiste outorga de poderes no instrumento procuratório acostado aos autos para o advogado subscritor do pedido inicial.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 25/08/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.203.257.739-0) e a data de nascimento da parte autora (08/05/1947). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.001073-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO GASPARINO (Adv. JOSE VITOR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 25/08/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.209.607.200-1) e a data de nascimento da parte autora (28/07/1961). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.001091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESON DOS SANTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 25/08/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.065.593.272-8) e a data de nascimento da parte autora (31/01/1956). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.001127-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS SANTOS OLIVEIRA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-VR para retificar o pólo ativo da demanda, conforme cópia reprográfica do documento de identidade de fl. 09.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 25/08/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.089.814.687-6) e a data de nascimento da parte autora (21/07/1965). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.001197-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYENAI PIRES AGUIAR OLIVEIRA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/08/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.070.827.683-8) e a data de nascimento da parte autora (18/07/1957). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.001203-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO DE PAULA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial a fim de fazer constar o pedido de citação da parte ré, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 284 do CPC). \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/08/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.075.337.392-8) e a data de nascimento da parte autora (01/10/1961). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.001215-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE SOUZA SILVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/08/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.142.234.226-8) e a data de nascimento da parte autora (20/05/1960). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.001225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO FIGUEIRA DA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nQuebra Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/08/2008 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.239.583.296-2) e a data de nascimento da parte autora (18/02/1970). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.001227-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/09/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.217.980.727-0) e a data de nascimento da parte autora (07/03/1966). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.001231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-VR para retificar o pólo ativo da demanda, conforme cópia reprográfica do documento de identidade de fl. 04.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/09/2008 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.116.098.072-6) e a data de nascimento da parte autora (14/08/1941). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.001287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONORA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/09/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.283.641.262-5) e a data de nascimento da parte autora (04/08/1982). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.001311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/09/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.060.594.213-4) e a data de nascimento da parte autora (24/02/1952). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n46 - 2008.51.54.001343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/09/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.225.282.083-9) e a data de nascimento da parte autora (26/10/1969). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n47 - 2008.51.54.002069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS FERREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n48 - 2008.51.54.002237-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA FERNANDES DE SOUZA AGUIAR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar e petição inicial para fazer constar a renúncia expressa aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/09/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.249.245.703-8) e a data de nascimento da parte autora (05/12/1962). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n49 - 2008.51.54.002295-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 12:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2008.51.54.002423-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON NEVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 16:20 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 630463"
                            ],
                            "630466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.005087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES PEREIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nJOAO ALVES PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005087-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria reiterada e, exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, seja nesta instância, seja nas instâncias superiores, torna-se desnecessária a citação da parte ré.\r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285- A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06. \r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos idênticos, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual pretende a parte autora a condenação do INSS a rever RMI de seu benefício previdenciário, incluindo os ganhos a título de décimo terceiro salário no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de prescrição qüinqüenal, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei 9.528/97, bem como à luz da Súmula nº 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, declarando a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nEm relação ao cômputo do décimo-terceiro salário (gratificação natalina) no cálculo dos benefícios previdenciários, a redação original do ar. 28, § 7º, da Lei nº 8.212/91 previa:\r\n\r\n“Art. 28. Entende-se por salário de contribuição:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7º - O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, na forma estabelecida no regulamento”.\r\n\r\nO regulamento mencionado no texto legal era, à época, o Decreto 612, de 21 de julho de 1992, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. Entende-se por salário-de-contribuição:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º A gratificação natalina - décimo-terceiro salário - integra o salário-de-contribuição, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela, ou da rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 9º Não integram salário-de-contribuição:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nn) parcela de gratificação natalina correspondente ao período do aviso prévio indenizado, paga na rescisão de contrato de trabalho”.\r\n\r\nAlém disso, o Decreto 611, de 21 de julho de 1992, também dispunha acerca do assunto em questão. Vejamos:\r\n\r\n“Art. 30. O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição relativos aos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuição previdenciária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º A remuneração anual (13º salário) somente será considerada no cálculo do salário-de-benefício quando corresponder a 1 (um) ano completo de atividade”.\r\n\r\nCom a edição da Lei nº 8.870, em 15 de abril de 1994, que modificou a redação do art. 28, § 7º, da Lei nº 8.212/91, passou a ser vedada a utilização da gratificação natalina para fins de cálculo de benefício.\r\n\r\nAssim, após a análise das normas previdenciárias acima descritas, conclui-se que o décimo-terceiro salário deve ser considerado para fins de cálculo do salário-de-benefício no período compreendido entre a edição das Leis nº 8.212 e 8.213/94 e da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994.\r\n\r\nDessa forma, todos os benefícios concedidos entre 24 de julho de 1991 e 15 de abril de 1994, fazem jus à inclusão do décimo terceiro salário no cálculo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nNo caso em tela, entretanto, o autor teve seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço concedido posteriormente à edição da Lei nº 8.870/94, razão pela qual não faz jus à revisão pretendida.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL (computo do 13º salário no cálculo da RMI).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 - A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004828-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE APARECIDA LEANDRO (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO FARONI GANEM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001913/2008 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE PEREIRA DA SILVA (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2008 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia. \r\n\r\nAdemais, cumpra-se o disposto nos itens 2, 3, 4 e 5 do despacho de fls. 71/72.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005216-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE BEZERRA LEITE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 27-08-2008, às 14h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 519.872.964-3.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE FATIMA MATIAS (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 27-08-2008, às 13h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 521.622.060-3.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005262-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LEOPOLDINO DE CARVALHO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 29-08-2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcelo Savio de Almeida Ferreira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 520.324.624-2.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.005268-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARLOTA CARRILHO REZENDE (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 27-08-2008, às 13h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 522.158.472-3.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR JOSE PEREIRA GUIMARÃES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/09/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.231.351.313-2) e a data de nascimento da parte autora (10/11/1968). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MARQUES (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2008 às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000684-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BENICIO DE CARVALHO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2008 . Isso posto,:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação do art. 58 do ADCT; e\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CARDIAL DOS SANTOS BARBOSA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, oficial e atual, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 19-08-2008, às 12h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 529.332.994-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000748-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESON RODRIGUES DE MORAES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 19-08-2008, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 529.265.895-9.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA EVANGELISTA RAMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 19-08-2008, às 12h10min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 529.459.359-5.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISENE FATIMA DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 22 no sentido de que já há pensionista habilitada à pensão por morte de Antônio Jacinto da Silva, remetam-se os autos à SEDIS-VR para inclusão de SUZIANE TAVARES DA SILVA, CPF 122.629.647-50, no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nApós, cite-se a segunda ré para, querendo, oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 02/09/2008, às 14h00min. \r\n\r\nIntime-se, ainda, a 2ª Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se tem interesse na oitiva de testemunhas, bem como em prestar depoimento pessoal. No caso de testemunhas, declinar, no mesmo prazo, nome e endereço das mesmas.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GINA CARLA DE OLIVEIRA SCHETTINO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 25/08/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.203.271.230-1) e a data de nascimento da parte autora (01/06/1964). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA TEREZA LOPES MAIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 15/10/2008 às 14:10 horas. Intimem-se.\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 14/15.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA FILHO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/09/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.100.237.011-0) e a data de nascimento da parte autora (04/08/1951). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI APARECIDA DE MELO BIANCATTO OSCAR (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-VR para retificar o pólo ativo da demanda, a fim de que conste como parte autora “SUELI APARECIDA DE MELO”, conforme documento de fls. 09.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/09/2008 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.030.967.448-1) e a data de nascimento da parte autora (07/04/1953). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BREVES DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/09/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.055.462.241-3) e a data de nascimento da parte autora (24/12/1951). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001820-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA CRISTINA KLIPPEL ALMEIDA (Adv. LUCIANO ROSEMBAK PERIARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA KLIPPEL ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001820-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.001820-7.\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela, com vistas à percepção, de imediato, de quantia relativa a salário-maternidade, a ser depositada em conta de seu cônjuge, em virtude do nascimento da filha do casal, em março do corrente.\r\n\r\nNão vislumbro, no caso concreto, a verossimilhança das alegações da parte autora, uma vez que, conforme se apura de fl. 15, o motivo do indeferimento deve-se ao fato de a requerente não ter apresentado ao INSS documentação autenticada que comprovasse a condição de gestante, no prazo estabelecido (atestado médico/certidão de nascimento), frise-se, premissa destinada a comprovar se a segurada faz jus concessão do referido benefício. Gozando os documentos públicos de presunção de veracidade, não há como ser deferido, numa análise superficial, o pedido ora formulado, havendo, ainda, que se produzir provas.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nEntretanto, apura-se de fl. 16, que o recurso interposto contra o indeferimento administrativo do salário-maternidade foi protocolizado na autarquia em 28/04/2004. Assim, nos temos do art. 49 da Lei nº 9.784/99, não pode a Autarquia permanecer inerte durante 03 (três) meses, sem apreciar o referido recurso.\r\n\r\nIntime-se o INSS A CONCLUIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO EM TELA, RESPONDENDO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Intime-se a Autarquia, com urgência.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal substituta na titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001850-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIA DE FATIMA BARBOSA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/09/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.138.928.867-0) e a data de nascimento da parte autora (06/07/1968). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DA NEIVA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos às fls. 11, com cópia do documento do declarante, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/09/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.056.413.012-2) e a data de nascimento da parte autora (31/07/1955). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.001892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO SOARES RAMOS (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos às fls. 09, com cópia do documento do declarante, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/09/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.247.887.340-2) e a data de nascimento da parte autora (18/04/1972). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.001898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BASTOS VIEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial a fim de fazer constar a renúncia expressa aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/09/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.222.532.658-6) e a data de nascimento da parte autora (10/05/1966). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.001900-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SOARES DE ALMEIDA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/09/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.168.530.447-2) e a data de nascimento da parte autora (20/01/1950). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.002172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JULIO DE CASTRO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção pela Tabela de Precatórios, desde o ajuizamento. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.002182-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILSON ROMERO COSTA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção pela Tabela de Precatórios, desde o ajuizamento. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.002214-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DA CONCEICAO CORREA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção pela Tabela de Precatórios, desde o ajuizamento. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.002246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMO ATHANASIO DE FREITAS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção pela Tabela de Precatórios, desde o ajuizamento. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.002256-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção pela Tabela de Precatórios, desde o ajuizamento. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.002308-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção pela Tabela de Precatórios, desde o ajuizamento. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.002326-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que já houve comunicação ao Diretor de Secretaria pela possibilidade de acordo no presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2008 às 11:20 horas. Intimem-se as partes. Fica ciente o INSS de que deverá apresentar o laudo da perícia prévia até o dia da audiência designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 630466"
                            ],
                            "632943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.002566-4 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Havendo comprovação nos autos quanto à celebração de acordo para pagamento dos atrasados (fl. 167/176), nada a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009174-0 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Os extratos acostados aos autos, extraídos do sistema PLENUS do INSS, comprovam que tanto o falecido autor como sua pensionista vem recebendo as parcelas do acordo celebrado com a Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, nada a executar.\r\n\r\nEm razão do noticiado óbito do instituidor da pensão, salta aos olhos o requerimento de fl. 80, em nome do autor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011488-0 DECIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 114/116 - Não havendo nada a executar e, considerando que já houve pagamento de RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003444-0 SEBASTIAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001915/2008 FOLHA 08/09 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de revisão da RMI do benefício, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para contra-arrazoar e, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.004292-7 JOSE PROCOPIO DINIZ JUNQUEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2008 FOLHA 35/38 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a RMI do benefício nº 41/046.554.483-5 para R$ 184,31 e a pagar por RPV a importância de R$ 11.791,58, a título de diferenças vencidas até 29/06/2005 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 30/06/2005 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 529,41 (maio/2005). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000402-5 ROSIMERE DE JESUS SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . 1. Deixo de executar a condenação do INSS em honorários (fl. 95), visto não ser sucumbente a Autarquia Ré.\r\n\r\n2. Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos originais, exceto a procuração, mediante substituição por cópia e certidão nos autos.\r\n\r\n3. Intime-se. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006096-0 ARLINDO DIOGO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro que condenou o patrono da parte autora a pagar 1% (um por cento) do valor atribuído à causa por litigância de má-fé (fls. 46/49), intime-se-o, nos termos do artigo 475-J, do CPC, aplicado subsidiariamente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento referente à condenação, mediante depósito à disposição do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006642-0 ELIOMAR GONCALVES VALERIO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001924/2008 FOLHA 179 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000592-7 LAURA MARIA ROCHA ABRAHÃO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001929/2008 FOLHA 324/325 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, CONDENANDO a Ré a conceder a Sra. LAURA MARIA ROCHA ABRAHÃO o benefício de pensão por morte em razão do óbito de Aleandro Abrahão, e a PAGAR os atrasados desde o dia 07/08/2003, acrescido de correção monetária, limitados a alçada deste juizado 60 (sessenta salários mínimos), ante a renúncia manifestada, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001672-0 JOSÉ DE PAULA LACERDA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Os julgados em matéria previdenciária, mormente tratando-se de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, não obstaculizam novas perícias designadas administrativamente pela Autarquia, vez que previstas legalmente, e decorrentes da própria condição do periciando.\r\n\r\n2. Caso a parte autora avaliar-se prejudicada por eventual resultado, estará consubstanciada nova situação fática que, em se querendo, será novamente enfrentada pelo Judiciário.\r\n\r\n3. Intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002243-3 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 20/08/2008.\r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca do alegado pelo réu às fls. 62/67.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004286-9 ANA AMÉLIA RAMOS PEREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001928/2008 FOLHA 314/315 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001592-5 JOAO COELHO DE PAULO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 19-08-2008, às 11h50min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 519.851.650-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001702-8 WALDEMAR DE AMORIM (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl.23, defiro, devendo à parte autora comparecer ao cartório, no prazo de 48 horas, acompanhado de sua genitora para confirmação de que o mesmo reside com esta.\r\n\r\nAtendido, cumpra a secretaria as demais determinações contida no despacho de fl.19.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003320-4 LUIZ GALDINO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A vista do teor dos documentos de fls. 24/26, os quais noticiam a requerente como única detentora do benefício de pensão por morte derivada do benefício previdenciário titularizado pelo autor, em conformidade com o disposto no art. 112, da Lei 8213/91, DEFIRO a habilitação pleiteada.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à SEDIS-VR para inclusão da mesma no pólo ativo do presente feito. Exclua-se o de cujus do pólo ativo.\r\n\r\n3. O instrumento de mandato acostado aos autos (fl. 16) não possui a assinatura da habilitada. Conforme dispõem os artigos 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser habilitada analfabeta. Portanto, a procuração deve vir por instrumento público. Neste sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público, onde conste poderes expressos a renúncia a qualquer valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de ser fixada a competência do Juizado.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, intime-se o INSS para, em derradeiros 10 dias, cumprir integralmente o despacho de fl. 13.\r\n\r\n5. Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, pela aplicação do INPC, conforme previsto nos artigos 29,31 e 144 da Lei 8.213/91. \r\n\r\n6. Considerando que tanto a parte autora como a parte ré foram devidamente intimadas a anexar aos autos os dados necessários à confecção dos cálculos, ante a necessidade de prolação de sentença líquida em sede de Juizado, não havendo dados concretos para a apuração das diferenças, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na referida Tabela, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n7. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003338-1 LAUDELINA ROSA DE ALMEIDA PIRES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001927/2008 FOLHA 185 . EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c o art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003422-1 ENI MARIA DA CRUZ (Adv. ALCIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001925/2008 FOLHA 182 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003686-2 JOSE LOUZADA DE FREITAS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001922/2008 FOLHA 177 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003962-0 MARIA JOSE FERNANDES BATISTA (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cancele-se a audiência designada para o dia 19/08/2008.\r\n\r\nForneça a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço da segunda ré, Sra. Rosilene Nascimento Rio.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004420-2 ADÃO DE SOUZA FERRAZ (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INA CIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001923/2008 FOLHA 178 . 1\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003636-5 GERALDO NUNES MORAES (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1. De curial saber que contas fundiárias não são de livre movimentação, dependendo esta de o autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que deve ser avaliado administrativamente pela CEF.\r\n\r\n2. A empresa pública ré juntou aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito, nos exatos termos da proposta homologada em sede de sentença, restando, pois, integralmente satisfeita a prestação jurisdicional.\r\n\r\n3. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001862-8 FAUSTO DA COSTA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2008 FOLHA 19/22 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001934-7 NEI JORGE GONÇALVES (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001919/2008 FOLHA 28/32 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002360-0 EDIMEA GUIMARAES (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a CEF tem apresentado proposta de acordo para os índices pleiteados (Planos \r\n\r\nBresser e Verão), designo audiência de conciliação para o dia 08 de outubro às 16h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002454-9 NILVA DE SOUSA VIEITAS (Adv. ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a CEF tem apresentado proposta de acordo para os índices pleiteados (Planos \r\n\r\nBresser e Verão), designo audiência de conciliação para o dia 08 de outubro de 2008 às 16h15min.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002544-0 FRANCISCO ROSA MONTEIRO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRenova-se a intimação a parte autora para, em derradeiros 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 17, trazendo aos autos os documentos solicitados sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002552-9 DUILHO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA MARIA VALIM GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a CEF tem apresentado proposta de acordo para os índices pleiteados (Planos Bresser e Verão), designo audiência de conciliação para o dia 08 de outubro de 2008 às 16h45min.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002570-0 ROBERTO MOSTACADA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a CEF tem apresentado proposta de acordo para os índices pleiteados (Planos \r\n\r\nBresser e Verão), designo audiência de conciliação para o dia 08 de outubro de 2008 às 16h00min.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003336-8 CARLOS DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 65. Indefiro. Os princípios de celeridade e informalidade consubstanciados na Lei nº 10259, que norteiam o funcionamento dos Juizados não suportam as tentativas de sorte. Isto posto, não cabe a elaboração de cálculos preceder a renúncia a valor excedente aos 60 (sessenta) salários mínimos a fim de fixar-se sua competência.\r\n\r\nIntime-se o sr. Advogado para, no derradeiro prazo de 48(quarenta e oito), cumprir integralmente o despacho de fls. 64, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, prossiga-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003408-7 NATALINO LOURENCO FILHO (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001918/2008 FOLHA 23/27 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003520-1 LUIS HUMBERTO AMARAL JANNUZZI (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Renova-se a intimação a parte autora para, em derradeiros 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 21, trazendo aos autos os documentos solicitados sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003796-9 JOZIAS VIEIRA TEIXEIRA (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001920/2008 FOLHA 33/34 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003970-0 JOSE FERNANDES DO AMARAL (Adv. CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Renova-se a intimação a parte autora para, em derradeiros 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 22, trazendo aos autos os documentos solicitados sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003976-0 BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001916/2008 FOLHA 14/18 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.004534-6 FRANCISCO PAULO FERREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001926/2008 FOLHA 183 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 2006.51.54.001658-5 SILVIO RODRIGUES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “...Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso.”\r\n\r\n37 - 2006.51.54.002540-9 NILZA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Ante o teor de fls. 147-V, as quais noticiam que o falecido autor não deixou dependentes previdenciários, e a vista dos documentos de fls. 145 e 143, DEFIRO a habilitação pleiteada.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à SEDIS-VR para inclusão de NILZA DOS SANTOS MONTEIRO no pólo ativo do presente feito, bem como para a devida exclusão do de cujus.\r\n\r\n3. Intimem-se as partes para, no prazo de 60 dias, trazerem aos autos a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício titularizado por ANTONIO LOPES MONTEIRO.\r\n\r\n4. Intime-se a habilitada a anexar aos autos declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca da existência ou não de outro(s) herdeiro(s) necessário(s) do falecido. Devendo, ainda, em caso positivo, fornecer nome e endereço do(s) mesmo(s).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.54.002038-6 GERALDO FERNANDES ROCHA (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . ....”dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas recursais..”\r\n\r\n39 - 2007.51.54.002222-0 ALECIO DA CRUZ IZIDORIO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . ....”dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas recursais..”\r\n\r\n40 - 2007.51.54.002732-0 GERALDO BASILIO DA SILVA (Adv. BRUNO BOCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . ....”dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas recursais..”\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 632943"
                            ]
                        }
                    }
                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "631942": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 12.08.2008 no Processo TRT-PA-3774-2007-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Irregularidade Administrativa - Servidor Sérgio Barbosa de Sousa - Relacionamento: Processo TRT-SCI-12/07: “1 - Acolho o sugerido a fls. 130, para que a penalidade disposta no item II, do despacho de fls. 128, seja aplicada tão logo o servidor regresse da licença para tratamento de saúde. 2 - À SGP para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 631942"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "631921": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 12/08/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n05526-2008-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região - SINPRO-RIO Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529DImpetrado: MM. Juízo da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro -RJTerceiro Interessado: Lucia Maria de Baère Naegeli\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges Dos Santos Filho\r\n\r\n05535-2008-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Manoel Francisco de Araújo Adv: Fabiano Trevelin Tannus Bichara OAB: RJ97463DImpetrado: Juiz Titular da 36ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: R.R. Parafusos Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n05528-2008-000-01-00-5 AR\r\n\r\nAutor: VALMIR FERREIRA MACHADO Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439DReu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI e Outros Adv: Jose Roberto Borges OAB: RJ56635D\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n05532-2008-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Francisco Antônio Saraiva Adv: Marcelo Reis Simoes OAB: RJ95811DImpetrado: Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Manufatura Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n05530-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Antonio Manuel Correia dos Reis - Terceiro Interessado Adv: Erenaldo Alves Conceicao OAB: RJ72944DImpetrado: Juiz Titular da 17ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Orlando Luiz da Silva e Outro\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 08/08/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n05519-2008-000-01-00-4 AR\r\n\r\nAutor: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Adv: Roberto Trigueiro Fontes OAB: RJ150097AReu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ e Outros Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\nQuebra 05520-2008-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Fundacao Ruben Berta Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162DImpetrado: Juiz Titular da 82a Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Dejair Luiz Figueira\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n05522-2008-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145DImpetrado: MM Juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: João Francisco de Araújo\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n05521-2008-000-01-00-3 AR\r\n\r\nAutor: ANA PAULA DE CARVALHO LEITAO Adv: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB: RJ30539DReu: CALCADOS TRILHA 14 LTDA e Outros Adv: Mauricio Michels Cortez OAB: RJ78113D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva\r\n\r\n05523-2008-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: Eduarda de Sousa Coutinho Adv: Antonio Cicero Gomes Pereira OAB: RJ30739DImpetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Sylvio César Alves da Silva\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n05524-2008-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: BANGU ATLETICO CLUBE Adv: Adelaide de Oliveira Fernandes OAB: RJ112849DImpetrado: Juiz Titular da 44ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: José Carlos Nunes Ernandes \r\n\r\nDesembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n05525-2008-000-01-00-1 AR\r\n\r\nAutor: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ Adv: Joaquim Santana da Silva OAB: RJ68126DReu: Humberto dos Santos Ribeiro Adv: Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB: RJ38663D\r\n\r\n05518-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: ASSEFAZ FUND ASSIST SERVIDORES MIN FAZENDA Adv: Paulo Mario Reis Medeiros OAB: RJ82129DImpetrado: Juiz Titular da 56a Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: HelenaVianna Glõria Ribeiro\r\n\r\nId: 631921"
                        ],
                        "631922": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 12/08/2008\r\n\r\nSECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS\r\n\r\nDesembargador do TRT Fernando Antonio Zorzenon Da Silva\r\n\r\n01473-2008-000-01-00-4 DC\r\n\r\nSuscitante: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529DSuscitado: Sind Entidades Cultura Fisica Esportes Terrestres Aquaticos Aereos ERJ\r\n\r\nDesembargador do TRT Gloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\n01475-2008-000-01-00-3 DC\r\n\r\nSuscitante: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529DSuscitado: Associacao Crista de Mocos - ACM\r\n\r\nId: 631922"
                        ],
                        "631923": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 12/08/2008\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Gloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\n05533-2008-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: Maria Elizabeth da Silva Adv: Fernando Jose Daemon Barros OAB: RJ73508DImpetrado: Desembargadora Presidente do TRT da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n05534-2008-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: Stéfanie Moreno Bonora Gomes de CarvalhoImpetrado: Desembargadora Presidente do TRT da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n05527-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Andrea Araújo de Souza Adv: Fernando Jose Daemon Barros OAB: RJ73508DImpetrado: MM. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n05531-2008-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Luci Nunes de Athayde Ferreira Adv: Marcos Antonio Rodrigues da Silva OAB: RJ65034DImpetrado: Desembargadora Presidente do TRT da 1ª Região \r\n\r\nId: 631923"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "631943": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão Pessoas deste Tribunal em 12.08.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA - 1134/93, de CLÁUDIA MÁRCIA BARROSO DA SILVA. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-01393-2002-000-01-00-3, de AIRTON GIL SOARES DE ARAÚJO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 4.679 dias, ou 12 anos, 09 meses e 29 dias, de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA Nº 2349-2008-000-01-00-6, de ADRIANA MEIRELES MELONIO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço; “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 1.293 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-02350-2008-000-01-00-0, de ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA LOPES. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 2.787 dias de tempo de serviço vinculado ao serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA Nº 2351-2008-0000-01-00-5, de SHEILA DE MENDONÇA LIMA PADILHA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 1.734 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-2365-2008-000-01-00-9, de : REJANE MARY BITTENCOURT B. ROSARIO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 846 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-2366-2008-000-01-00-3, de MIRIA BRITTO DA COSTA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 256 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-4025-2005-000-01-00-0, de CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 981 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o disposto no art. 103, V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios da Súmula 159 do C. TCU e PA-SAI 45/01, nos termos do parecer supra. Dê-se ciência à i. Magistrada.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 631943"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "631476": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00683-2004-027-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERVICOOP COOPERATIVA DO TRABALHO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: WASHINGTON FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)], Agdo: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WASHINGTON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00094-2005-034-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Lima Gaspar [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00624-2005-045-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jacinto Francisco Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jacinto Francisco Rodrigues\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00454-2004-044-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SAMANTA BEZERRA BARCIA NECHO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Agdo: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Agdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Gilson Lima Dias (OAB: RJ 107909 - D)], Agdo: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SAMANTA BEZERRA BARCIA NECHO, Agdo UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, Agdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Agdo UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01420-2003-511-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANGELO MANES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nAgdo: REFRIGERANTE CONVENCAO RIO LTDA. [Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas (OAB: RJ 97791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REFRIGERANTE CONVENCAO RIO LTDA.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00796-2005-008-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emilio Carlos dos Reis Salgueiro [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maroil Apoio Maritimo Ltda. [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maroil Apoio Maritimo Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01653-2004-053-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: WELLINGTON RAMOS DA COSTA [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01087-2001-008-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE LUIS COUTO MELLO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE LUIS COUTO MELLO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00068-2000-045-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nAgdo: ERNANDE DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ERNANDE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00898-2006-046-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Zecchini [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Zecchini\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03264-2004-244-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nAgdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Cristina Lucia Pisco Guedes (OAB: RJ 61153 - D)], Agdo: KATIA REGINA RODRIGUES INACIO [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo KATIA REGINA RODRIGUES INACIO, Agdo LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02191-2000-053-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: PREVIRB FUNDACAO DE PREV DOS SERVIDORES DO IRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)], Agdo: SILVIA REGINA CORREA ROCHA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PREVIRB FUNDACAO DE PREV DOS SERVIDORES DO IRB, Agdo SILVIA REGINA CORREA ROCHA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01975-1997-063-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Herminda Ambrosina de Oliveira Costa, Agdo: MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Margarete Pereira Nunes (OAB: RJ 46579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00461-2004-341-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO DINIZ DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO DINIZ DE SOUZA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00320-2005-070-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Agte: Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nAgdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Agdo: Espolio de Manoel Jose Peltier de Queiroz [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin (OAB: RJ 88462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espolio de Manoel Jose Peltier de Queiroz, Agdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00219-2006-047-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco de Assis Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Agdo Francisco de Assis Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-246-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Rodrigues Varella [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Rodrigues Varella\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00347-2000-441-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE ANTONIO OLIVEIRA MACHADO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01325-2006-007-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Milene Satsuki Tsuge [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Milene Satsuki Tsuge\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01109-2005-016-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guilherme Azevedo da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guilherme Azevedo da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04394-2003-341-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALZIRA GOMES COUTINHO CARNEIRO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALZIRA GOMES COUTINHO CARNEIRO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00343-2006-036-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Orlando Carlos Junqueiro [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orlando Carlos Junqueiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03070-2006-342-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edna Moreira de Souza [Adv. Clemilse dos Santos (OAB: SP 86392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edna Moreira de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00064-2006-017-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Agdo: Simone Ventania Suzano Paulo [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Simone Ventania Suzano Paulo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00895-2005-245-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S/A (Oi - Empresa Telefonica) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Vania Silva Gurgel [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TNL PCS S/A (Oi - Empresa Telefonica), Agdo Vania Silva Gurgel\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01412-2006-014-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Agdo: Jose Carlos Rangel [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos Rangel\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00627-2006-243-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida Nunes de Brito [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Aparecida Nunes de Brito, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02262-2005-451-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Luiz Claudio da Silva Baptista [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Claudio da Silva Baptista, Agdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01458-2004-035-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE JUNGER [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA MENSILE COMERCIO E IND DE ROUPAS LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MASSA FALIDA MENSILE COMERCIO E IND DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00675-2006-070-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Antonio de Oliveira Lins [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Antonio de Oliveira Lins\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00911-2004-033-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Agdo: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE, Agdo MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00629-2004-019-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALVARO CHAVES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALVARO CHAVES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01067-2004-341-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO RODRIGUES FONTES FILHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO RODRIGUES FONTES FILHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00834-2006-022-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Geraldo dos Santos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Geraldo dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02129-1999-023-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: CITEC DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: HUGO DIAZ ABREU [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HUGO DIAZ ABREU\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00726-2006-058-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jacqueline Alves Iorio [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Agdo: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jacqueline Alves Iorio, Agdo SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02449-2006-247-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEG-Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reunidas Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Uilson Pena da Costa [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reunidas Empresa de Servicos Tecnicos Ltda., Agdo Uilson Pena da Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 00286-2007-009-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal a/c Procuradoria Geral Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Francisca Rodrigues da Anunciação [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Agdo: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Francisca Rodrigues da Anunciação, Agdo Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01595-2006-040-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniele Fiaux Pacheco Secco [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nAgdo: Villagio Gastronomia e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Villagio Gastronomia e Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01564-2006-069-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebastiao dos Reis Ferreira [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Genaro Lamoglia [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Genaro Lamoglia\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00691-2007-022-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosely Conceicao da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosely Conceicao da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01017-2006-341-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00341-2006-047-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Julio Cesar de Oliveira Vieira [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar de Oliveira Vieira, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00110-2005-006-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Cosme de Carvalho Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Cosme de Carvalho Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01099-2006-043-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Luiz do Rego Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Luiz do Rego Monteiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01920-2001-431-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: JANIS DA COSTA RAMOS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JANIS DA COSTA RAMOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01920-2001-431-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: JANIS DA COSTA RAMOS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01449-2006-040-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raul Gomes Barbosa da Fonseca [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Raimundo Neto [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Raimundo Neto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02581-2004-322-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arindo Cararine [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)], Agdo: PANIFICADORA E CONFEITARIA XANDINHO LTDA. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arindo Cararine, Agdo PANIFICADORA E CONFEITARIA XANDINHO LTDA.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00933-2003-032-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO SOUSA REGO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Agdo: JOSE FERNANDES DE MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO SOUSA REGO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00935-2005-002-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Batista Monteiro Rocha da Silva [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Batista Monteiro Rocha da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01140-2004-341-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: HAROLDO RODRIGUES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HAROLDO RODRIGUES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01893-2006-482-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Jorge Conceicao da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Jorge Conceicao da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01966-2001-004-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: ICATU HARTFORD SEGUROS SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUBEM OTERO JUNIOR [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RUBEM OTERO JUNIOR\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00161-2007-032-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Honorato Maia [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00247-2006-059-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monica Rosemberg [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monica Rosemberg\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00930-2005-203-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecom e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Luiz Andrade Silva Maciel [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Luiz Andrade Silva Maciel, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01909-2006-246-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Daniele Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniele Ferreira da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01544-2005-061-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telma Machado Gomes [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telma Machado Gomes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00578-2003-048-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Garcia e Rodrigues S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO EVALDO FARIAS ANDRADE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO EVALDO FARIAS ANDRADE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00585-2006-073-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco de Assis Sousa [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cantinas di Classe para Aparts Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cantinas di Classe para Aparts Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00623-2006-421-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauricio de Souza Moreira [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLINICA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN LTDA. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLINICA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN LTDA.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00143-2006-541-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lourival Turrao [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lourival Turrao\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01502-2005-070-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Oliveira Bala [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Oliveira Bala\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00814-2006-022-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe do Prado Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe do Prado Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00104-2004-045-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ERNESTINA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Agdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ERNESTINA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00880-1992-040-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELIO AUGUSTO FRAGA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA BRAS. DE PETR. IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA BRAS. DE PETR. IPIRANGA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00558-2005-051-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar da Gama [Adv. Claudia Maria Machado (OAB: RJ 116634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar da Gama\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00558-2005-051-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar da Gama [Adv. Claudia Maria Machado (OAB: RJ 116634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00294-2002-014-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCIO JOSE DA SILVA SANTIAGO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nAgdo: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00510-2005-058-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Roberto de Almeida [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nAgdo: Datamec S.A. - Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Datamec S.A. - Sistemas e Processamento de Dados\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01226-2006-049-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ecolab Quimica Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilson Cabral Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilson Cabral Pereira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01805-2005-224-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Ilerio da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Ilerio da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00451-2006-343-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Henrique Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03176-2004-241-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: SHOPING BAY MARKET [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILBERTO ARAUJO FELIX [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Agdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILBERTO ARAUJO FELIX\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 631476"
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                        "632980": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00072-2006-025-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vivian de Melo de Albuquerque [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vivian de Melo de Albuquerque\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01281-2003-024-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA [Adv. Rogerio Silva de Lacerda (OAB: RJ 63302 - D)], Agdo: LOCARES AUTO MOTORES LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Agdo: SEVERINO JOSE LUIZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA, Agdo LOCARES AUTO MOTORES LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00296-2004-003-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Agdo: SERGIO MAGALHAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00535-2004-039-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: COOPSEM COOPERATIVA SERV TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Agdo: MARGARETE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPSEM COOPERATIVA SERV TECNICOS EMPRESARIAIS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00794-2005-013-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nAgdo: Marcelo Motta de Azevedo [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Agdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 00119-2001-017-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO DA AMAZONIA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcus Fabricio Eller (OAB: RJ 116972 - D)], Agdo: MARIA JOSE MACEDO FIALHO [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DA AMAZONIA S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00184-2005-205-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO de Edson Laurindo da Silva, representado por Waleria Borges de [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01543-2005-013-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elias da Silva Bernardo [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)], Agdo: Cooperativa Trabalhadores Telefônicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Trabalhadores Telefônicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01148-2005-262-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pro Ativa Serviços de Manutenção e Conservação Espec Ltda [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Agdo: Ronan Azevedo Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pro Ativa Serviços de Manutenção e Conservação Espec Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00338-2005-411-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nAgdo: Pro-Lagos Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Adailton Pereira Bravo (OAB: RJ 29829 - D)], Agdo: Lucinea dos Santos Sant'Anna [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucinea dos Santos Sant'Anna\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01322-2006-202-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00009-2006-003-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unica Industria de Moveis S.A. - (Moveis Dellano) [Adv. Rosane Ribeiro Cabral dos Santos (OAB: RJ 39587 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conzinhart Móveis Ltda [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)], Agdo: Lucas Moreira dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conzinhart Móveis Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01345-2006-026-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Livia Costa Barbosa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Agdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00825-1997-025-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Agdo: CARLOS ELY DE SOUZA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00274-2007-247-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda da Silva Pinheiro [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Agdo: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Net Rio Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00985-2006-207-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Ricardo Marques da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00242-2007-003-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Heitor Luiz da Silva Furtado [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Agte: Ramon Vasquez Gonzales [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Agte: Mauro Lopes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Agte: Paulo Cesar Silva Rodrigues [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Agte: Gilmar Pascarelli [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00299-2007-012-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suzana Marques de Lima [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Suzana Marques de Lima\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00418-2003-053-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMY GUIMARAES DE LEMOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00283-2006-044-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Agdo: Carlos Fernando de Jesus Albuquerque [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Fernando de Jesus Albuquerque\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00489-2006-057-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prontocor Pronto Socorro Clinico Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adalberto Alves Goncalves [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adalberto Alves Goncalves\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00797-2004-017-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: W RIO VEICULOS LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nAgdo: PATRICIA CASSIA POPE [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PATRICIA CASSIA POPE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00294-2006-059-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex Garciqa da Cruz Lima [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01527-2006-009-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio de Oliveira Lucio [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Claudio Leao Maia [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio Claudio Leao Maia\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01187-2007-461-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Agdo: Sergio da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebras Montagens Navais Ltda, Agdo Sergio da Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00200-2007-247-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Agdo: Viviane Queiros de Almeida [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Viviane Queiros de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00338-2006-014-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nAgdo: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Ademir Silva dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ademir Silva dos Santos, Agdo Let Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01457-2004-204-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nAgdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Agdo: EDUARDO ANTONIO FARDILHA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDUARDO ANTONIO FARDILHA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00749-2006-225-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Edson de Almeida [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson de Almeida, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00205-2006-023-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro do Vale Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro do Vale Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00102-2007-067-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleber Anastacio Teixeira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleber Anastacio Teixeira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01365-2006-053-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Dias Sarmet (Espolio de) [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Dias Sarmet (Espolio de)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00058-2007-050-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nAgdo: Posto de Gas Luanda Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Posto de Gas Luanda Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01381-2007-461-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando Guimaraes dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Agdo: Prowship Servicos Navais Ltda [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Fernando Guimaraes dos Santos, Agdo Prowship Servicos Navais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00188-2005-060-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itautec S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Rocha Rosa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Rocha Rosa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-015-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nAgdo: Washington Leitao da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Washington Leitao da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01451-2006-043-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson Pereira dos Santos [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilson Pereira dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01184-2007-461-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Luis Silva do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Agdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Luis Silva do Nascimento, Agdo Sebras Montagens Navais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01214-2006-053-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alfredo José da Silva Netto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Marco Antonio Léllis Andrade [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Roberto Sussmann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: José Roberto de Paiva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Paulo Freire Machado [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00841-2005-342-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone Aparecida Thielmann Lucas [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Agte: Leticia Barroso Baptista\r\n\r\nAgdo: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00925-2007-343-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rivaldo Borges Pedrosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rivaldo Borges Pedrosa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00091-2007-058-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janio Crispim Leite [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janio Crispim Leite\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00769-2006-035-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilton dos Santos Pedra [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilton dos Santos Pedra\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00283-2005-021-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Cardoso Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vera Cardoso Pinto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00868-2007-051-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eleven Years Confeccoes Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josefa Gomes de Farias [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josefa Gomes de Farias\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00357-2007-024-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Evandro Ferreira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00607-1990-014-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ENEIDA DE CASTRO SAMPAIO TORRES [Adv. Gumercindo Rocha Filho (OAB: RJ 54639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ENEIDA DE CASTRO SAMPAIO TORRES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00545-2005-342-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vandeci Nogueira [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vandeci Nogueira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00341-2007-432-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Nunes de Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Franeta da Silva [Adv. Simone da Rocha Fernandes Santos (OAB: RJ 106828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastiao Franeta da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00344-2007-264-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Pereira Ribeiro [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Claudio Pereira Ribeiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 632980"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "632951": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n48 - 01876-2006-000-01-00-1 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Autor: Banco Itau S.A.(Sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Reu: Denise Cardoso Veras ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n49 - 02742-2007-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Autor: Elisa Maria de Carvalho ( Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ 116823 D ) - Reu: Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de Agosto de 2008\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDIN\r\n\r\nId: 632951"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "630454": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 02199-2006-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Capanema\r\n\r\nAut: Jose Maria Araujo [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nReu: Antonio Manuel Correa dos Reis [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB:RJ 72944 - D)], Reu: Guilherme Soto Rivera [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Araujo\r\n\r\n“Ao autor para ciência da dilação do prazo por mais 20(vinte) dias, conforme requerido às fls. 197\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 630454"
                            ],
                            "630486": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 00959-2006-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Capanema\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra\r\n\r\nMansa [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores Rodov Transp Coletivos V Red..Rio Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores Rodov Transp Coletivos V\r\n\r\nRed..Rio Flores.Tomar ciencia do despacho de fls 1564: Ao Advogado Hercules Anton de Almeida para comprovar a ciência da renuncia ao outorgante , em cinco dia .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem -Exc.Ser.Aux.\r\n\r\nId: 630486"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "632010": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05160-2008-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: ADECLAIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Jailton Rosa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ADECLAIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da liminar, conforme decisão de fls. 309, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nId: 632010"
                            ],
                            "630467": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 04686-2007-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Decio Henrique Lobato Sodre [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nReu: Banco Nacional S.A., Reu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Henrique Lobato Sodre\r\n\r\nOferecer razoes finais, no prazo de dez dias sucessivos, a iniciar pelo Autor.\r\n\r\nId: 630467"
                            ],
                            "627622": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 03603-2007-000-01-00-2 – AR\r\n\r\nAut: System Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReu: Carlos Severino Salles da Silva, Construtora Aterpa Ltda., Fibrastell Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fibrastell Montagens Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar a Ação Rescisória, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nId: 627622"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "631658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00158-2008-000-01-00-0-(MS-AREG) - 1ª Votante - EXMA. SRA. DESEMBARGADOR EDITH MARIA CORREA TOURINHO Agravante/Impetrante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES -Terceiro Interessado: JOSÉ FRANCISCO NETO CAMPINHO (Dr. Edson Carvalho Rangel OAB/RJ 4193) - “por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.”\r\n\r\n00259-2008-000-01-00-0 (MS-AREG) - 1ª Votante: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO Agravante/Impetrante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Dr. Mario Henrique Guimarães Bittencourt OAB/RJ 110415) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 24ª VT/RJ - 3º Interessado: JULIANO MINEIRO FERNANDES - “por maioria, negar provimento ao agravo regimental”.\r\n\r\n04030-2007-000-01-00-4 (MS-AREG) - 1ª Votante: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO Agravante/Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL E DE ÁGUAS MINERAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Dra. Maristela Souto de Oliveira OAB/RJ 92636) - Impetrado: MM.JUÍZO DA 28ª VT/RJ - 3ª Interessada: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES - “por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 631658"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "631986": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 02184-2008-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Jandira Gomes de Carvalho [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Gomes de Carvalho\r\n\r\n... julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. Condeno a Autora em custas de R$ 200,00, calculada sobre o valor da causa de R$ 10.000,00, ficando isenta. \r\n\r\nProcesso: 05523-2008-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Eduarda de Sousa Coutinho [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sylvio César Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Eduarda de Sousa Coutinho\r\n\r\n... indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nId: 631986"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "631835": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 03363-2007-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Vivo S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 62 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Gilberto Fonseca da Rosa Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 367/370: \"por unanimidade, DENEGAR a segurança, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 04664-2007-000-01-00-7 - MS-AREG-ED\r\n\r\nEmbargado/Agravado: Cobra Tecnologia S.A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nEmbargante/Agravante: Eduardo Santos [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833)] \r\n\r\nDestinatário(s):Cobra Tecnologia S.A, ,Eduardo Santos\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 596/597: \"por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador 1º Votante.\"\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 02195-2008-000-01-00-2 - AC\r\n\r\nRqte: Companhia Siderurgica Nacional-CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vitor Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Companhia Siderurgica Nacional-CSN\r\n\r\nTomar ciencia da decisão terminativa de fls. 105/106, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pela Requerente.\r\n\r\nProcesso: 05419-2008-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Carlos Henrique Martins do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão terminativa de fls. 351/356, indeferindo, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº1.533/51. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00, pelo Impetrante.\r\n\r\nProcesso: 05444-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Skipper Recursos Humanos Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sebastião Silvério Bernardo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Skipper Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão terminativa de fls. 55/57, indeferindo, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº1.533/51. Custas de R$ 30,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.500,00, pela Impetrante.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 55235-2001-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAutor: Companhia Estadual de Habitação do RJ - CEHAB [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói (Procuradora do Estado - Dra. Adriana Prata de Freitas - OAB/RJ: 84.295)]\r\n\r\nRéus: Agnaldo Rodrigues Correia, Antônio Guilherme da Silva, Carlos Augusto dos Santos, Ever Geraldo de Oliveira, Carlos Ribeiro de Azevedo, Elisa Rosa de Andrade Lima, Eliseu Borba, Fabiano César de Almeida Luz, Geraldo Fernandes da Silva, José Carlos Pinto Filho, Espólio de Josias Augusto Soares, Leodcard Costa Saião, Mauro Costa Cavalcanti, Mauro José de Macedo, Luiz Amarante Simões, Nadilson Ferreira da Silva, Patrícia Eleonora Carvalho Pessanha, Robert Rouger de Abreu Vieira, Roberto Rodrigues, Ronaldo Vieira Gomes, Sebastião Bernardo de Santana, Silvino dos Santos, Sonia Silva da Costa, Vitor Fonseca Cesar, Walter Pavoni, José Martins, José Roberto Flauzino, Semi Jorge Ferreira, José Carlos Martins Ferreira, Marta Rezende Franco, Ronaldo Horácio da Costa, João Freire do Nascimento, Paulo Eduardo de Oliveira Chaves e Paulo Cesar Ferreira [Adv. Adriana Costa, OAB/RJ: 77.743]:\r\n\r\nDestinatários: Réus: Cumprir o despacho de fls.623/624, parte 3, regularizando a representação, no prazo de 15 (quinze dias), sob as penas do artigo 13, II, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 53318-2001-000-01-00-7 - AC\r\n\r\nRequerente: Companhia Estadual de Habitação do RJ - CEHAB [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói\r\n\r\nRequeridos:Agnaldo Rodrigues Correia, Antônio Guilherme da Silva, Carlos Augusto dos Santos, Ever Geraldo de Oliveira, Carlos Ribeiro de Azevedo, Elisa Rosa de Andrade Lima, Eliseu Borba, Fabiano César de Almeida Luz, Geraldo Fernandes da Silva, José Carlos Pinto Filho, Espólio de Josias Augusto Soares, Leodcard Costa Saião, Mauro Costa Cavalcanti, Mauro José de Macedo, Luiz Amarante Simões, Nadilson Ferreira da Silva, Patrícia Eleonora Carvalho Pessanha, Robert Rouger de Abreu Vieira, Roberto Rodrigues, Ronaldo Vieira Gomes, Sebastião Bernardo de Santana, Silvino dos Santos, Sonia Silva da Costa, Vitor Fonseca Cesar, Walter Pavoni, José Martins, José Roberto Flauzino, Semi Jorge Ferreira, José Carlos Martins Ferreira, Marta Rezende Franco, Ronaldo Horácio da Costa, João Freire do Nascimento, Paulo Eduardo de Oliveira Chaves e Paulo Cesar Ferreira, Cesar Horácio da Costa [Adv. Adriana Costa, OAB/RJ: 77.743]: Cumprir o item 4 do despacho de fls. 776/777, para regularizar sua representação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do artigo 13, II, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 631835"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "631935": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 05481-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv.\r\n\r\nLuciano Oliveira Aragão - OAB/RJ-83650 - D)\r\n\r\nIpdo: JUIZ TITULAR DA 67A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO\r\n\r\nMOTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.327/329: \"...Indefiro a inicial, nos termos do\r\n\r\nart. 8º da Lei 1533/51, ficando prejudicado o exame da liminar.\r\n\r\nCustas de R$ 5.848,72 (cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta\r\n\r\ne dois centavos) pela impetrante, calculadas sobre R$ 292.436,47 (duzentos e\r\n\r\nnoventa e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e sete\r\n\r\ncentavos), que retrata o real conteúdo econômico do ato impugnado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 12-08-2008.\"\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nValéria Langoni de M.carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 631935"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "631983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01228-2006-281-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de São João da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra),- Recorrido : Gerusa da Silva Rodrigues ( Horacio Lobo de Azevedo RJ39443D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante aos honorários advocatícios e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam aplicados os juros de mora de 0,5% ao mês, isto é 6% ao ano, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01064-2006-281-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Recorrido : Eiva Mara de Avila Ramos ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - por unanimidade, conhecer do recuro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam aplicados os juros de mora de 0,5% ao mês, isto é 6% ao ano, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00840-2005-006-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ricardo Lopes Borgneth ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Recorrido : Itaipu Binacional ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, reformar a decisão a quo para que a correção monetária se dê a partir do momento em que os autores efetuaram os saques do valor depositado na conta vinculada do falecido, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Lucia de Macedo Moraes, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 631983"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "628203": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00383-1993-243-01-00-3 - AP - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAgte: PRINASA PROJETOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA (Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago - OAB/ RJ 74304 - D)\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO MORENO BARBOSA (Adv. Carlos Henrique Pereira Machado - OAB/RJ 80792 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS ALBERTO MORENO BARBOSA, Agdo PRINASA PROJETOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para determinar como época própria para a correção dos débitos trabalhistas quitados em Juízo o primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01416-2006-045-01-00-4 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Adv. Roberto Kurtz Queiroz -OAB/ RJ 114583 - D)\r\n\r\nEbgdo: Wilson Conceicao (Adv. Juarez Soares Orban -OAB/ RJ 45818 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Opportrans Concessao Metroviaria S.A., Ebgdo Wilson Conceicao\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos e, no mérito, em negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 00081-2004-043-01-00-2 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: ELIDIO MUNIZ DO COUTO NETO (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/ RJ 14677 - D)\r\n\r\nEbgdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Henrique Czamarka - OAB/ RJ 12203 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Ebgte ELIDIO MUNIZ DO COUTO NETO\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, por inexistir inexatidão material a ser sananda. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-322-01-00-5 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Renilton Moreira da Silva (Adv. Jose Roberto da Silva -OAB/RJ 25591 - D)\r\n\r\nRcdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) (Adv. Myriam Farias Pereira - OAB /RJ 51292 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renilton Moreira da Silva, Rcdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00355-2007-027-01-00-7 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Casa de Saude Grande Rio Ltda. (Adv. Reginaldo Mathias dos Santos -OAB/ RJ 17524 - D)\r\n\r\nRcdo: Renata Diogo Barreto Rocha (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/ RJ 97657 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa de Saude Grande Rio Ltda., Rcte Renata Diogo Barreto Rocha\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, em acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, nos termos do art. 794 da CLT, determinando a baixa do processo ao Juízo de origem para que seja afastada a revelia e seus efeitos, dando-se prosseguimento a instrução processual, de forma a ser prestada a tutela jurisdicional justa e adequada. \r\n\r\nProcesso: 00777-2003-011-01-00-3 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. Mauricio Jose Barros Ferreira -OAB/ RJ 2554 - A)\r\n\r\nRcdo: RITA DE CASSIA COSTA ALVES (Adv. Fabio Lima Cordeiro -OAB/ RJ 107074 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONTINENTAL AIRLINES INC, Rcte RITA DE CASSIA COSTA ALVES\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em não conhecer do recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01082-2007-018-01-00-7 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Jucelio de Jesus Maia (Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra - OAB/ RJ 70691 - D)\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/ RJ 22019 - D), Rcdo: Unilog Logistica e Transporte S.A. (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB/ RJ 38663 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rcte Jucelio de Jesus Maia, Rcdo Unilog Logistica e Transporte S.A.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01145-2006-062-01-00-2 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Jose Pedro Tibres dos Santos (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/ RJ 95384 - D)\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva - OAB/ RJ 147583 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Pedro Tibres dos Santos, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para decretar a nulidade do contrato de trabalho com a segunda Reclamada e reconhecer o vínculo empregatício com a primeira Reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S.A. no período de 29.08.2003 a 12.06.2005, na função de ligador de linhas telefônicas, com salário mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), bem como a pagar as seguintes rubricas: a) gratificações natalinas de 2003 (na proporção de 04/12), 2004 e 2005 (na proporção de 06/12); b) férias integrais de 2003/2004 e na proporção de 11/12 de 2004/2005; c) gratificação constitucional de férias de 1/3 (um terço) d) aviso prévio indenizado; e) multa do art. 477, § 8º, da CLT; f) entrega das guias do FGTS no código 01, respondendo a Recorrida pelos valores equivalentes não depositados na conta vinculada; g) da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS; h) horas extras, repouso semanal remunerados e reflexos decorrentes de ambas as rubricas; i) reajustes salariais; j) tíquete refeição/alimentação; l) cesta básica/alimentos; m) auxílio refeição em horas extras e n) vale transporte, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Atualização monetária e juros na forma da lei. Observem-se as deduções das cotas previdenciárias e fiscal, quando da liquidação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), novo valor arbitrado à condenação, pela Recorrida. \r\n\r\nProcesso: 01288-2005-018-01-00-5 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Rede Globo de Televisão (Adv. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ 100638 - D)\r\n\r\nRcdo: Wilson Santos de Castro (Adv. Jose Luiz Pereira Mattos -OAB/RJ 49351 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rede Globo de Televisão, Rcte Wilson Santos de Castro\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, exceto quanto ao tema \"PRESCRIÇÃO\", em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, em negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01362-2007-026-01-00-0 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Liceu de Artes e Oficios (Adv. Marcelo Figueiredo de Sa - OAB/RJ 92742 - D)\r\n\r\nRcdo: Claudio Pinto Ribeiro (Adv. Claudio Freitas dos Santos - OAB/RJ 89782 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Pinto Ribeiro, Rcdo Liceu de Artes e Oficios\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, para, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão de piso, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01486-2007-015-01-00-1 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Antonio Jose da Silva [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra - OAB/ RJ 69680 - D)\r\n\r\nRcdo: MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A. (Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida - OAB/ RJ 75477 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Jose da Silva, Rcdo MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão de piso, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01516-2006-008-01-00-0 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/ RJ 72198 - D), Rcte: Maria de Lourdes da Costa Rodrigues (Adv. Silvio Nunes de Medeiros - OAB/RJ 113770 - D)\r\n\r\nRcdo: Maria de Lourdes da Costa Rodrigues (Adv. Silvio Nunes de Medeiros -OAB/RJ 113770 - D), Rcdo: Banco Bradesco S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Maria de Lourdes da Costa Rodrigues\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos, e, no mérito, em dar parcial provimento ao do Reclamante para, incluir na condenação, o relfexo da média física das horas extras prestadas nos sábados, conforme previsto em norma coletiva. Quanto ao recurso do reclamado, em dar-lhe parcial provimento para determinar como época própria para atualização monetária o dia seguinte ao vencimento da obrigação, nos termos do Prov. 01 e Súmula 381, ambos do C.TST, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. O Desembargador Aloysio Santos não participou do julgamento face suspeição. \r\n\r\nProcesso: 01637-2003-044-01-00-3 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv. Ruth Peres Pereira - OAB/ RJ 127513 - D), Rcte: BCP S/A (Adv. Wilma Teixeira Viana - OAB/ RJ 85536 - D)\r\n\r\nRcdo: BCP S/A (Adv. Wilma Teixeira Viana - OAB/ RJ 85536 - D), Rcdo: ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv. Ruth Peres Pereira - OAB/ RJ 127513 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALEXANDRE DA COSTA SILVA, Rcdo BCP S/A\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01813-2006-018-01-00-3 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Professores do Muncipio do Rio de Janeiro (Adv. Marcio Lopes Cordero - OAB/ RJ 81613 - D)\r\n\r\nRcdo: Casa de Portugal mantenedora da Escola de Sagres (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/ RJ 23103 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa de Portugal mantenedora da Escola de Sagres, Rcte Sindicato dos Professores do Muncipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 02079-2005-034-01-00-8 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/ RJ 16162 - D)\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Esteves Ramos Filho (Adv. Joelson William Silva Soares - OAB/ RJ 64309 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reginaldo Esteves Ramos Filho, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, observando quanto ao recolhimento das contribuições fiscais, a Lei 8541/92 e o que preconiza a Súmula 368, III, do C.TST, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 02365-2004-322-01-00-7 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB/RJ 81017 - D)\r\n\r\nRcdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva - OAB/ RJ 43739 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA APARECIDA DOS SANTOS, Rcdo SENDAS SA\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial condenando a ré ao pagamento da diferença da indenização compensatória de 40% do FGTS decorrente dos expurgos inflacionários no valor sacado, com os acréscimos legais, observando-se a diferença entre o saldo total e aquele utilizado para fins de pagamento, pela empresa, da multa rescisória, como for apurado em regular liquidação. \r\n\r\nProcesso: 03239-2004-261-01-00-4 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Banco Itau SA (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/ RJ 129014 - D)\r\n\r\nRcdo: VILMA LIMA GOMES (Adv. Adilson Martins Gomes - OAB/ RJ 26066 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itau SA, Rcte VILMA LIMA GOMES\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e ilegitimidade passiva ad causam, afastar a prescrição extintiva argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização a tìtulo de imposto de renda e determinar sua dedução, observando o regime de caixa, na forma do art. 46, Lei 8541/96, na forma da fundamentação do voto da Relatora. A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães não participou do julgamento face a suspeição. \r\n\r\nId: 628203"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "631991": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01442-1996-072-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: TABA HOTEL LTDA [Adv. Suedeni Santana de Oliveira (OAB: RJ 122288 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO BEZERRA DE QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TABA HOTEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 631991"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "612636": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 01535-2003-069-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: ANA LUCIA CORREA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANA LUCIA CORREA, Rcdo MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD, Rcdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.185/186(frente e verso): \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 612636"
                            ],
                            "612635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00578-2005-482-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Edmar da Conceicao Vieira ( Olegario Campos de Oliveira RJ15163D ), - Recorrido : Municipio de Macae ( Erico Wanderley Vianna Passos RJ86435D ), Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPMAEGuarda Municipal de Macae ( Ronaldo Fontes Linhares RJ4712D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar o vínculo empregatício do reclamante com a primeira reclamada e julgar procedentes os pedidos dos itens '1 a 12' e '19 a 25' constantes do aditamento à inicial (fls. 92/93), e julgar improcedentes os pedidos dos itens '13 a 18' referentes às horas extras, e improcedentes os itens c-1 e c-2, referentes ao dano moral e da indenização do seguro-desemprego, condenando a 2a. reclamada GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ a responder subsidiariamente pelos valores deferidos ao reclamante, invertendo-se o ônus da sucumbência, sendo indevidos os honorários advocatícios nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01028-2004-301-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Recorrido : VICBERJ VIGILANC COMERC BANCARIA EST R J LTDAJOSE CARLOS OLIVEIRA NERES ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos de atualização sejam feitos de acordo com a Súmula nº 381 do C. TST e a fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02086-2006-261-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda.Jose Mario Guilherme ( Pedro Farias RJ67825D ), - por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, por incabível, com ressalva de entendimento da Relatora e da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, conhecer do Recurso Ordinário do Município de São Gonçalo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00348-2004-262-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : MUNICIPIO DE SAO GONCALO ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), SERVIFLU LIM URB E IND LTDA ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02263-1988-035-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : CELIA BEATRIZ GADELHA VIEIRA ( Ertulei Laureano Matos RJ5563D ), - Embargado : IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Advocacia Geral da Uniao ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos para, declarando-os manifestamente protelatórios, condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a favor do embargado, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00243-2003-022-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : SMTU-SUPERINT.MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : MARIA CRISTINA CONFORTE GONCALVES ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), MASSA FALIDA-UNISERV UNIAO DE SERV.GERAIS LTDA ( Nicanor Souza RJ34481D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas 2ª e 3ª reclamadas, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam do Município do RJ, e no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e dar provimento ao recurso da 3ª reclamada para julgar improcedente o pedido em face do Município do Rio de Janeiro, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00983-2005-016-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01066-2005-411-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ELOS FORTE SERVICOS PATRIMONIAL LTDA-ME ( Vanessa Pinheiro de Souza RJ135422D ), Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. MEOriente Construcao Civil Ltda. ( Vanessa Pinheiro de Souza RJ135422D ), Sebastiao de Jesus Santos ( Fernando Koenigsdorf RJ109829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, colhido o voto desempate do Desembargador Aloysio Santos que acompanhou a corrente da Relatora e da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro e o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o proviam no tocante ao aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 01947-2005-341-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOServiço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAHVR (REEX.NEC.EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Conceicao Izabel Cunha ( Sergio Martins Vieira RJ129407D ), - : - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos para, sanando a omissão do acórdão, declarar que isento o Recorrente do pagamento das custas processuais a que fora condenado, por força do disposto no inciso I, do art. 790-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, imprimindo efeito modificativo ao julgado, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02296-2006-461-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Thiago Martins Correia ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), Navtec Engenharia Ltda - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01723-2006-008-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sadia S.A. ( Magaly da Silva Viana RJ52198D ), Paulo Roberto da Silva Gomes ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : Paulo Roberto da Silva Gomes ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Sadia S.A. ( Magaly da Silva Viana RJ52198D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00363-2005-341-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Saint Gobain Canalizacao S.A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marinho Jose Nascentes de Azevedo ( Patricia de Oliveira Ramos Germano RJ98044D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso quanto ao tema \"dos juros e da correção monetária\", por falta de interesse recursal, conhecer quanto aos demais temas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a dedução das cotas previdenciárias a cargo do empregado, calculadas mês a mês, observadas as alíquotas e o teto de acordo com a época própria em que deviam ter sido efetuados os recolhimentos, arcando, o empregador, com as multas e acréscimos decorrentes. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00921-2006-057-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. ( Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D ), Nelson Kautzner Marques ( Geraldo Kautzner Marques RJ76166D ), - Recorrido : Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. ( Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D ), Nelson Kautzner Marques ( Geraldo Kautzner Marques RJ76166D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para deferir o pagamento de vale-transporte pelos valores indicados na inicial, observado o desconto de 6% do salário base do empregado, declarada a natureza indenizatória da parcela e, negar provimento ao apelo da Reclamada, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-050-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Jacqueline Auip Wolter ( Sidnei do Nascimento Silva RJ130981D ), Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET ( Diogo de Souza e Mello RJ105445D ), - Recorrido : Jacqueline Auip Wolter ( Sidnei do Nascimento Silva RJ130981D ), Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET ( Diogo de Souza e Mello RJ105445D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do Recurso Ordinário suscitada em contra-razões, conhecer do apelo da 1ª Reclamada (FUNCEFET, não conhecer do recurso adesivo da Reclamante quanto à assistência judiciária gratuita, por falta de interesse, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado suscitadas no recurso principal e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos para limitar o reconhecimento do liame empregatício de 08.06.2003 a 28.12.2006 e determinar que a 1ª Reclamada, após o trânsito em julgado da ação, seja intimada por mandado a proceder à entrega da impressora EPSON CX 410 à Reclamante, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00026-2006-046-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Juares Finoti de Carvalho ( Leonel Waks RJ15826D ), - Recorrido : Fortec Servicos de Construcao Ltda. ( Raimunda Pereira de Araujo RJ66894D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para julgar procedente o pedido de indenização por danos estéticos, que ora é fixada no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00219-2007-044-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Odalea Thompson Mello Guimaraes ( Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ1621B ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamante, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00017-2006-014-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Carmem Lucia de Jesus ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Diagnosticos da America S.A. ( Marcio Meira de Vasconcellos RJ86605D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamante, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 612635"
                            ],
                            "612637": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00578-2005-482-01-00-7 – RO\r\n\r\nRcte: Edmar da Conceicao Vieira\r\n\r\nRcdo: Guarda Municipal de Macae, Municipio de Macae, Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPMAE\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fls.221/226:\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar o vínculo empregatício do reclamante com a primeira reclamada e julgar procedentes os pedidos dos itens \"1 a 12' e '19 a 25' constantes do aditamento à inicial (fls.92/93), e julgar improcedentes os pedidos dos itens '13 a 18' referentes às horas extras, e improcedentes os itens c-1 e c-2, referentes ao dano moral e da indenização do seguro-desemprego, condenando a 2ªreclamada GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ a responder subsidiariamente pelos valores deferidos ao reclamante, invertendo-se o ônus da sucumbência, sendo indevidos os honorários, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 01028-2004-301-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nRcdo: JOSE CARLOS OLIVEIRA NERES, VICBERJ VIGILANC COMERC BANCARIA EST R J LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VICBERJ VIGILANC COMERC BANCARIA EST R J LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fls.256/257 (f/v):\"...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os cálculos de atualização sejam feitos de acordo com a Súmula nº381 do C.TST \r\n\r\nProcesso: 02296-2006-461-01-00-4 – RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP\r\n\r\nRcdo: Thiago Martins Correia, Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fls.99/100 :\"...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 612637"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "632287": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00070-2006-043-01-00-4 - RO - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JD Posto de Servicos Ltda. (Adv. Eliana Jraige RJ 84298 D) - Recorrido: Edilio Ferreira de Paiva (Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa RJ 58212 D).\r\n\r\n2 - 00081-2007-032-01-00-1 - RO - (032VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procurador Maurício Martinez Toledo dos Santos RJ 112725 D – Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: Marcio dos Santos Honorato (Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 70691 D), Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. (Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ 119734 D).\r\n\r\n3 - 00141-2006-067-01-00-9 - RO (SUM) - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Farmacia Torres Ltda. (Adv. Sergio Felix da Silva RJ 92463 D).\r\n\r\n4 - 00170-2007-074-01-00-0 - RO - (074VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Vera Lucia Kolling (Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D).\r\n\r\n5 - 00181-2004-006-01-00-9 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: JONILSON BECHARA CERQUEIRA (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D).\r\n\r\n6 - 00272-2002-004-01-00-0 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D) - Recorrido: HERNANI MOREIRA (Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D).\r\n\r\n7 - 00344-2007-007-01-00-2 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense(EM RECUPERACAO JUDICIAL) (Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D) - Recorrido: Nicole Goncalves Benevides de Araujo (Adv. Roberto dos Santos Araujo RJ 92905 D).\r\n\r\n8 - 00347-2006-041-01-00-6 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D) - Recorrido: Manoel Messias de Moraes Rego (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D).\r\n\r\n9 - 00358-2006-052-01-00-0 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luiz de Oliveira (Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A).\r\n\r\n10 - 00398-2007-035-01-00-7 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ana Lucia Medeiros Lopes (Adv. Luiz Pacheco RJ 80006 D) - Recorrido: JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva RJ 32310 D).\r\n\r\n11 - 00404-2007-051-01-00-5 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D), Rodrigo da Costa da Silva (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D), Rodrigo da Costa da Silva (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D).\r\n\r\n12 - 00405-2007-040-01-00-6 - RO - (040VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Igor dos Santos (Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D) - Recorrido: Tecnenge Tecnoloia de Engenharia Ltda. (Adv. Jose Carlos Motta RJ 41990 D).\r\n\r\n13 - 00443-2007-038-01-00-2 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D) - Recorrido: Sheila Plattek (Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D).\r\n\r\n14 - 00455-2007-071-01-00-1 - RO - (071VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ronaldo Marinho Goncalves (Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n15 - 00483-1998-451-01-00-5 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: CEMEL-CERAMICA MENEZES LTDA-ME (Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D).\r\n\r\n16 - 00502-2004-054-01-00-9 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: CODERTE CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ (Procurador Tatiana Simões dos Santos – Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: GILSON MENDES (Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D).\r\n\r\n17 - 00512-2007-042-01-00-7 - RO (RETIF. CERTIDÃO) - (042VT/RJ) Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fabio Reis Correa (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D) - Recorrido: Bradesco Seguros e Previdencia S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n18 - 00539-2004-067-01-00-3 - RO (SUM) - (067VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D), FABRICIO DA SILVA SANTOS (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D), BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Luiz Oscar Lopes RJ 17434 D).\r\n\r\n19 - 00571-2007-010-01-00-0 - RO (SUM) - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Bruno Binatti da Costa - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Wania Ferreira da Silva (Adv. Antonio Carlos Santos de Souza RJ 38127 D), Organizacao Beni Ltda. (Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D).\r\n\r\n20 - 00584-2007-066-01-00-4 - RO (SUM) - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ronan Manhaes Wagner (Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D) - Recorrido: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D), Caixa Economica Federal – CEF (Adv. Claudio Rocha de Moraes RJ 21690 D).\r\n\r\n21 - 00642-2005-050-01-00-2 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Arplam Plasticos Ltda. (Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D) - Recorrido: Alexandre Xavier Teixeira (Adv. José Luis Campos Xavier RJ 63498 D – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Tintas e Vernizes, Sabão e Velas, Resinas Sintéticas, Adubos e Colas, Defensivos Agrícolas, Material Plástico do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nilópolis e São João do Meriti).\r\n\r\n22 - 00693-2002-066-01-00-7 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: MONICA MENDES BRUM FERREIRA (Adv. Julio Menandro de Carvalho RJ 27337 D), UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Recorrido: MONICA MENDES BRUM FERREIRA (Adv. Julio Menandro de Carvalho RJ 27337 D), UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n23 - 00703-2007-054-01-00-9 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Henrique Cesar de Araujo Soares (Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D) - Recorrido: Thotham Mineracao Ltda. (Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D).\r\n\r\n24 - 00705-2006-021-01-00-6 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Niria Silva Nascimento (Adv. Otavio Ferreira RJ 82820 D) - Recorrido: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n25 - 00728-1994-033-01-00-6 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MARILIA BOOS GOMES (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D), Banco Itau S/A - Sucessor de BANCO BANERJ SA. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Caixa de Prev dos Func Sint Integrado Banerj (Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D), Banco Itau S/A - Sucessor de BANCO BANERJ SA. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Fernanda Fernandes Picanco RJ 96638 D), MARILIA BOOS GOMES (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D).\r\n\r\n26 - 00745-2006-056-01-00-1 - RO - (056VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Recorrido: Rafael Lourenco Fraga (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D).\r\n\r\n27 - 00787-2006-060-01-00-1 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Itau S.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D) - Recorrido: Claudia dos Santos Teixeira (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D).\r\n\r\n28 - 00791-2007-064-01-00-6 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D), Rosana Benatti Ferreira Pereira (Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D) - Recorrido: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D), Rosana Benatti Ferreira Pereira (Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D).\r\n\r\n29 - 00838-2001-013-01-00-3 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: MARCIO LEMOS DOS SANTOS (Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D) - Recorrido: NESTLE BRASIL LTDA (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D).\r\n\r\n30 - 00839-2005-036-01-00-5 - RO (SUM) - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jorge Pereira Lindes (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D) - Recorrido: BANCO BANERJ S/A, Banco Itaú S.A. (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D).\r\n\r\n31 - 00853-2007-302-01-00-8 - RO (SUM) - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. (Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A), Paulo Roberto Pena (Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D).\r\n\r\n32 - 00840-2007-301-01-00-2 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Trigom Confeccoes Ltda. (Adv. Josimar Gonzaga RJ 65167 D) - Recorrido: Simone do Monte Souza (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D).\r\n\r\n33 - 00887-2007-054-01-00-7 - AP - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Affonso Jose Guerreiro de Oliveira (Adv. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D) - Agravado: Rudolf Otta (Adv. Sebastiao Fiorett RJ 28675 D).\r\n\r\n34 - 00889-2005-026-01-00-5 - AP - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D) - Agravado: Nidia Correa da Cunha (Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D).\r\n\r\n35 - 00889-2007-301-01-00-5 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Alexandre Couto Simone (Adv. Gabriela de Souza Almeida RJ 119656 D), Viacao Cascatinha Ltda. (Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D).\r\n\r\n36 - 00910-2007-321-01-00-7 - RO - (001VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Scopo Alimentos Ltda (Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D) - Recorrido: Evandro Vitorino (Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D).\r\n\r\n37 - 00940-2007-054-01-00-0 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Supermercado Mundial Ltda. (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D) - Recorrido: Aline de Castro Barros (Adv. Vilma Gomes Lopes RJ 76777 D).\r\n\r\n38 - 00941-2007-031-01-00-0 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gilvan Passos da Silva (Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D) - Recorrido: Farma Service Distribuidora Ltda. (Adv. Marlen Pereira de Oliveira MG 2351 A).\r\n\r\n39 - 00951-2006-040-01-00-6 - RO - (040VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sued Cinicio da Costa (Adv. Jorge Luiz Carvalho RJ 89942 D) - Recorrido: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D).\r\n\r\n40 - 00960-2006-033-01-00-9 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D), Antonio Pinto de Sousa (Adv. Cel so Braga Goncalves Roma RJ 41069 D) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D), Antonio Pinto de Sousa (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n41 - 00993-2004-014-01-00-9 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D).\r\n\r\n42 - 01034-2001-047-01-00-9 - RO - (047VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MARGARIDA DOS ANJOS (Adv. Maria Celeste Simoes Marques RJ 65236 D) - Recorrido: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes RJ 71182 D).\r\n\r\n43 - 01053-2007-038-01-00-0 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Renato Salles Chrispim Lazzoli (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D) - Recorrido: Banco Itau S.A. (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D).\r\n\r\n44 - 01109-2007-037-01-00-0 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D), Volo do Brasil S.A., Varig Logistica S.A. - Recorrido: Telma Rossi Pereira (Adv. Maria Jose Coura de Araujo RJ 111376 D).\r\n\r\n45 - 01121-2007-025-01-00-4 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao (Procurador Ricardo Mathias Soares Pontes – Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Luciana Felisberto Heliodoro (Adv. Alderico Montes Heliodoro RJ 94338 D).\r\n\r\n46 - 01134-1987-002-01-00-5 - AP - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D) - Agravado: ROBERTO MAGALHAES DE ANDRADE CAMARA (Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D), ESPOLIO DE ROBERTO FRANCISCO LEITE DORES (Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D), LUIZ CASRES GUIMARAES (Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D).\r\n\r\n47 - 01140-2005-010-01-00-0 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D) - Recorrido: Paulo Roberto da Silva Alves (Adv. Levi Avila da Fonseca RJ 94548 D).\r\n\r\n48 - 01165-2007-471-01-00-8 - RO - (001VT/ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Geraldo Porfirio Rosa (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D), Caixa Economica Federal (Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D) - Recorrido: Geraldo Porfirio Rosa (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D), Caixa Economica Federal (Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D).\r\n\r\n49 - 01291-2004-431-01-00-0 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: LILIANA MARTINEZ SANCHEZ (Adv. Eduardo Lopes Martins RJ 88676 D) - Recorrido: Municipio de Arraial do Cabo (Procurador Flavio Nogueira Nelson de Mello RJ 96650 D - Procuradoria Munic de Arraial do Cabo ).\r\n\r\n50 - 01246-2007-038-01-00-0 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Associacao Educacional Lemos de Castro (Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D) - Recorrido: Dirce Mara Luzia da Silva Carvalho (Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D).\r\n\r\n51 - 01265-2007-050-01-00-0 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Adv. Luciana da Silva Rocha RJ 89055 D) - Recorrido: Valmir Jose de Oliveira (Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D).\r\n\r\n52 - 01306-2006-033-01-00-2 - RO - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Martinho Conceicao Pinheiro (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n53 - 01329-2007-037-01-00-3 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial (Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D) - Recorrido: Marcia Linhares Montes Freire (Adv. Claudio Barcante Pires RJ 61202 D).\r\n\r\n54 - 01343-2002-341-01-00-6 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Procurador Jose Maria Lemos RJ 37070 D – Procuradoria do Municipio de Barra Mansa) - Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao).\r\n\r\n55 - 01383-2006-006-01-00-0 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D) - Recorrido: Jorge dos Santos Reis (Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D).\r\n\r\n56 - 01393-2006-051-01-00-0 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Costa Verde Transportes Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D).\r\n\r\n57 - 01396-2004-045-01-00-0 - RO - (045VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: JOSE DE RIBAMAR SOARES (Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D), DONA GUI GUI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\n58 - 01467-2006-039-01-00-4 - RO - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ (Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D), Claudinei Silva dos Santos (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ (Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D), Claudinei Silva dos Santos (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n59 - 01499-2007-073-01-00-1 - RO (SUM) - (073VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Ubiratan da Silva Soares de Carvalho (Adv. Jose Carlos Gomes Junior RJ 112821 D) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Informatica do RJ - SINFORMAT (Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D), Associacao Nacional de Defesa do Consumidor e do Trabalhador - ANACONT (Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D).\r\n\r\n60 - 01505-2006-050-01-00-6 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ana Carolina Hostalacio de Souza Gayoso (Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D).\r\n\r\n61 - 01559-2006-062-01-00-1 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Francisca Alexandrina de Souza (Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D) - Recorrido: Pronep-Lar Internacao Domiciliar Ltda (Adv. George Costa de Almeida RJ 112388 D), Coopserv-Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude (Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A).\r\n\r\n62 - 01565-2006-049-01-00-9 - RO - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gasindur do Brasil Ltda. (Adv. Fernando Luiz de Almeida RJ 80620 D), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Gasindur do Brasil Ltda. (Adv. Fernando Luiz de Almeida RJ 80620 D), Marco Antonio Martins da Silva (Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n63 - 01578-2006-040-01-00-0 - RO - (040VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A) - Recorrido: Jose Olimpio Barros Filho (Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D).\r\n\r\n64 - 01588-2006-053-01-00-2 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido: Uniao Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\n65 - 01600-2006-041-01-00-9 - RO - (041VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Eduardo Augusto Gomes de Assumpcao (Adv. Hermogenes Constancio da Silva RJ 30902 D) - Recorrido: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS (Adv. Julio Cesar Estruc Verbicario dos Santos RJ 79650 D).\r\n\r\n66 - 01608-2006-037-01-00-6 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luciano Correa de Souza (Adv. Camilla de Sales Abreu RJ 104120 D) - Recorrido: Sermetal Estaleiros Ltda. (Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D), Atual Giroflex Industria e Comercio Ltda..\r\n\r\n67 - 01619-2006-225-01-00-2 - RO - (005VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Josiane de Almeida Silva (Adv. Julio Cesar Silvano Spavier RJ 130964 D) - Recorrido: Municipio de Mesquita (Procurador Ana Lucia Nogueira Correa RJ 79794 D - Procuradoria Munic de Mesquita ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude (Adv. Jorge dos Santos Daher RJ 82916 D).\r\n\r\n68 - 01620-2005-004-01-00-9 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Citicard S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Glauce Tanus da Silva Brito (Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D) - Recorrido: Glauce Tanus da Silva Brito (Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D), Banco Citicard S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A).\r\n\r\n69 - 01651-2004-045-01-00-4 - RO - (045VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CRISTOVAM ANTONIO DE QUEIROZ (Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D) - Recorrido: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv. Rogerio Lourenco Pavao RJ 122842 D).\r\n\r\n70 - 01658-2004-034-01-00-2 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: VINCENZO MELIANDE (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D) - Recorrido: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D).\r\n\r\nQuebra 71 - 01737-2006-050-01-00-4 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Banco Cedula S.A. (Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa RJ 57797 D) - Recorrido: Marcelo Soares Pinto (Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D).\r\n\r\n72 - 01741-2004-018-01-00-2 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE (Procurador Bruno Binatti da Costa – Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: JOSELEA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. Irundy Larocca Quinto RJ 33844 D).\r\n\r\n73 - 01774-2003-017-01-00-5 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA (Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D) - Recorrido: VALDECI PEREIRA RANGEL (Adv. Luis Antonio de Paula RJ 105328 D).\r\n\r\n74 - 01867-2003-243-01-00-2 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JOSE SILVESTRE (Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TORREZAO (Adv. Ricardo Filgueiras RJ 112501 D), RITTER EMPREENDIMENTOS LTDA - N/P DO SOCIO (Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli RJ 67856 D).\r\n\r\n75 - 01955-2006-263-01-00-1 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alcione de Assuncao Camargo (Adv. Clovis Henrique de Siqueira RJ 94126 D) - Recorrido: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo (Procurador Cilene Fernandes Pinto RJ 77548 D - Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n76 - 02087-2001-068-01-00-8 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Recorrido: LUIZ ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D).\r\n\r\n77 - 02142-2006-243-01-00-4 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Andrea Vitorino Machado (Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D).\r\n\r\n78 - 02473-2005-482-01-00-2 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Adv. Alcy Monteiro RJ 44415 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D) - Recorrido: Paulo Cesar Barraqui Possamai (Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D).\r\n\r\n79 - 02503-2003-262-01-00-8 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Recorrido: CLAUDIA DEOLINDA DE SOUZA (Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D).\r\n\r\n80 - 04461-2006-000-01-00-0 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Requerente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB (Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ 49733 D) - Requerido: Jorge dos Santos Reis (Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 12 de Agosto de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 632287"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "630441": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 01267-2006-070-01-01-6 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: DEOLINDO MANOEL (Adv. Edson Alves Silva Júnior-OAB/RJ-109280) - AGRAVADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00069-2006-082-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F.Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio-OAB/RJ-16162) - EMBARGADO: BRUNO ALVES SOUZA (Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado-OAB/RJ-103752) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, considerando-os meramente procrastinatórios, aplicar à embargante a multa de 1%, prevista no artigo 538 do CPC, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00237-2006-073-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ-58248) - JUSSARA BASÍLIO DA SILVA (Adv. Vivaldo Pereira da Silva-OAB/RJ-31880) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração opostos pelo Banco ABN Amro Real S/A e por Jussara Basílio da Silva, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00464-2006-071-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. Rogério Jesus de Souza-OAB/RJ-72720) - EMBARGADO: REINALDO TORRES GOMES (Adv. Anselmo Torres de Castro-OAB/RJ-62612) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Casa de Saúde Santa Therezinha S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00836-2007-501-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins-OAB/RJ-111335) - EMBARGADO: NUNO FANELI MOREIRA (Adv. William Rodrigues Santos-OAB/RJ-45351) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A, por não haver no acórdão embargado quaisquer dos vícios elencados no art. 897 da CLT, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nTelma Rodrigues, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 630441"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "631525": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01930-2003-511-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rcte: GUILHERME DE ALMEIDA CARRIELLO [Adv. Jonclei Martignoni (OAB: RJ 5710 - D)]\r\n\r\nRcdo: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rcdo: GUILHERME DE ALMEIDA CARRIELLO [Adv. Jonclei Martignoni (OAB: RJ 5710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.380 na pet. de embargos de declaração de Guilherme de Almeida Carriello: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 01219-2005-018-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Engebras S.A. Industria Comercio e Tecnologia da Informatica [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Michelle Ramalho dos Santos [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Michelle Ramalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.275 na pet da recorrente: \"...Prejudicado face à publicação de fls. 274v.\". .\r\n\r\nProcesso: 01131-2006-321-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Rodolfo de Jesus Almeida [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRcdo: Solucoes e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcdo: Casa Show S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Show S/a, Rcte Rodolfo de Jesus Almeida, Rcdo Solucoes e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.146: \"...Tendo em vista a petição de fls. 128 e o relatado na petição de fls. 143/145, chamo o feito à ordem para que: 1) Inicialmente, retifique-se a autuação para constar como patrono da 1ª Rcda. o Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio, OAB/RJ 89110; 2) Republique-se o acórdão certificado às fls. 138, reabrindo-se, a partir daí, o prazo recursal tão-somente para a 1ª Rca. Publique-se\". .\r\n\r\nProcesso: 01104-2006-044-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alice Maria Sales [Adv. Cesar Reis (OAB: RJ 137940 - D)], Rcdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alice Maria Sales, Rcdo Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 252 na pet. de embargos de declaração do Estado do Rio de Janeiro: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 00729-2005-043-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nRcdo: Yolanda da Silva Penha Manhaes Pessanha [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Yolanda da Silva Penha Manhaes Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.195 na pet. de embargos de declaração da recorrente: \"Dê-se vista á parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 00694-2003-019-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE FERNANDO PINTO HILL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE FERNANDO PINTO HILL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 403 na pet de embargos de declaração da recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nId: 631525"
                            ],
                            "632038": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a Turma\r\n\r\nProcesso: 03376-2005-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Ultra Rev Representacoes e Revisoes de Aeronaves e Motores Ltda. [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do Mun RJ, Reu: Emerson Matos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ultra Rev Representacoes e Revisoes de Aeronaves e Motores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251v: \"Inimem-se . as partes, ...para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias\"\r\n\r\nId: 632038"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "630498": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAP - 01320-1989-016-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ANGELA MARIA OLIVEIRA AGE E OUTROS (Dr.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925/D) - Agravados: I- UNIÃO FEDERAL II- SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr.: Eymard duarte Tibães - OAB/RJ - 66247/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 6008.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 630498"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "630448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00829-2005-070-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (Dr.Luiz Fernando Basto Aragão RJ 044466 D ). Agravado:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - \"J. Dê-se vista à Rda. Em, 20.06.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\n02630-2001-451-01-00-8 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 06624 D ). Agravado:ANDRE MAX DA SILVA MARINS (Dr.Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ) - \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 21.07.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\n00690-2006-057-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS (Dr.Juliana Ferreira dos Santos RJ 0136588 D ).Recorrida:AVILA ALVES (Dr.João Jose dos Reis Gomes RJ 082804 D ) - \"J. Esclareça o requerente se o patrocínio ainda permanece pelo sindicato ou não. RJ, 21.07.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\n00212-2004-056-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A ).Recorrida:JAKSON SANTOS SILVA (Dr.Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D ) - \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 03.07.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\n00771-1995-001-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:JORNAL DO BRASIL S/A (Dr.Davi Henrique Paladino RJ 052956 D ).Recorrida:LUIZ ADELINO DA SILVA (Dr.Epitácio de Oliveira Marques Filho RJ 070483 D ) - \"Intime-se as partes para que juntem aos autos, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor, as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, a fim de que se possa homologar a presente restauração.Rio de Janeiro, 28.07.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\n00105-2006-018-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A ).Recorridos:1 - SPF ENGENHARIA LTDA (Dr.) e 2 - CARLOS AUGUSTO DOS REIS ALMEIDA (Dr.Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D ) - \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 21.07.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\n00304-2007-067-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) e 2 - CARLOS ROBERTO DIONIZIO (Dr.Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).Recorridos:1 - CARLOS ROBERTO DIONIZIO (Dr.Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) e 2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) - \"J. Defiro.RJ, 29.07.08. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\n01313-2004-201-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) e 2 - FLAVIO PORTES DE MAGALHÃES (Dr.Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).Recorridos:1 - FLAVIO PORTES DE MAGALHÃES (Dr.Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 2- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) e 3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) - \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em,14.07.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\n01458-2005-073-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: VILMA DO ROSARIO GONÇALVES (Dr.Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D ).Recorridos:1 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Dr.Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D ) e 2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - \"...Dê-se vista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se.RJ, 23.05.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\n01571-2005-004-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:RODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR (Dr.Humberto Adami Santos Junior RJ 0830 B ).Recorrida:BLOISE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO(S) (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D ) - \"...Vista à parte contrária por cinco (05) dias. Em, 23.06.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\n01688-2005-431-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - ARIENE DAYSE VIEIRA (Dr.Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) e 2 - TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Dr.Antonio Carlos Silva RJ 02516 A ).Recorridas: 1 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D ), 2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Dr.Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 3 - TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr.Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ) e 4 - ARIENE DAYSE VIEIRA (Dr.Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - \"J. Dê-se vista à parte contrária.RJ, 05.08.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\n00384-2005-027-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.Gustavo Henrique Dias Martins RJ 0111335 D ) e 2 - LURDES MARIA DA CUNHA E SILVA (Dr.Fernando Ribeiro Coelho RJ22105 D ).Recorridos:OS MESMOS - \"J. Defiro. Retire-se de pauta. Em, 16.06.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 630448"
                            ],
                            "631389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00350-2007-035-01-00-9 - RRPS - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Santander Banespa SA (Dr.Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D) - Recorrido:Ronaldo Souza de Melo (Dr.Celia Amador dos Santos RJ721B) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito\"\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-025-01-00-7 - RRPS - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Marcia Marcello Pereira (Dr.Adriana Mendes Martins RJ141281D) - Recorrido:Valdineide Alves dos Santos (Dr.Eliane dos Santos RJ81427D) - \"...por maioria, não conhecer do recurso ordinário interposto, por deserto; vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que deferia a gratuidade, isentava o recorrente do pagamento das custas e do depósito recursal , para assegurar o direito ao contraditório daquele que se diz pobre. O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-025-01-00-0 - RRPS - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Microrio Informatica Ltda. (Dr.Candida Tereza Silva Grangeiro RJ1333D) - Recorrido:Cleusa dos Santos (Dr.Marta Cruz de Lima RJ57809D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e excluir o pagamento de indenização por danos morais. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nProcesso: 01254-2007-044-01-00-9 - RRPS - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Isac da Fonseca (Dr.Octavio Tude de Souza Netto RJ80319D) - Recorrido:Condominio do Edificio Rio Assu (Dr.Luiz Goncalves Marques RJ42131D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nProcesso: 01910-2005-301-01-00-8 - RRPS - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:União Federal - Recorridos:Loggiato Comercial Ltda (Rosilene Pinto Serafim RJ86628D) e Luis Claudio Pedra (Dr.Alexandre Santos Reis RJ94423D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer natureza salarial ao valor de R$ 716,37, referente às horas extras prestadas pelo autor.Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 631389"
                            ],
                            "632165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 02187-2006-322-01-00-6 (RRPS) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Elias Cesario de Lima (Dr.Maurilio de Oliveira RJ60162D) - Recorrido : Casa Show S.A (Dr.Roseli Mansur RJ59405D): - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00686-2006-431-01-00-8 (RRPS) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Debora da Conceicao (Dr.Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ118813D) - Recorrido:Renata e JL Lanchonete Ltda (Lanchonete Porto Fino) (Dr.) - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja aberta a instrução processual, com prolação de nova sentença.\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-451-01-00-5 (RRPS) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorridos:Milton dos Santos Floriano (Dr.Elenice Baptista de Souza RJ106843D) e Ceramica Itabira Ltda (Dr.Dineia Esber Brahim RJ54677D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Examinando os autos o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-322-01-00-5 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante:Clinica Geriatrica do Vilar (Dr.Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D).Recorrido : Rosilaine Nunes de Souza (Dr.Sergio dos Santos Tiago RJ78503D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar omissão apontada, a fim de que passe a integrar o acórdão embargado, sem ocasionar efeito modificativo, que, apenas na hipótese de descumprimento de obrigação de fazer (entrega das guias para percepção do seguro-desemprego), deverá o juízo da execução estabelecer o valor referente à indenização substitutiva a ser paga pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecn.Jud.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 00686-2006-431-01-00-8 (RRPS) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Debora da Conceicao (Dr.Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ118813D) - Recorrido:Renata e JL Lanchonete Ltda (Lanchonete Porto Fino) (Dr.). \r\n\r\nPelo presente fica notificado RENATA E JL LANCHONETE LTDA (LANCHONETE PORTO FINO), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.44/45: \"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja aberta a instrução processual, com prolação de nova sentença.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 13 de agosto de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 632165"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "630462": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02399-2004-242-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcdo: T3 ML GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LEONARDO SILVA SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias do INSS\r\n\r\nId: 630462"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "631779": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 03606-2003-342-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: BARBARA ALBERTINA DE BARROS SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: BARBARA ALBERTINA DE BARROS SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): João Pedro Eyler Póvoa\r\n\r\nRegularizar sua representacao nos autos, bem como tomar ciência da pauta designada para o dia 18/08/2008 às 9:00 horas, a ser realizada na sala de sessões nº 3, localizada no 4º andar da Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Castelo\r\n\r\nId: 631779"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "631839": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-037-01-00-7 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Ana Paula Flores Vilas Gomes (Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D) - Embargado: FR Serviço de Cadastro e Cobranças Ltda. ME (Aparecido Delega Rodrigues SP61341D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00372-2006-013-01-00-0 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Carlos Costa da Silveira RJ57415D) - Embargado: José Dias da Silva (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-016-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Transportes São Silvestre S.A. (David Silva Junior RJ10186D) - Recorrido: Carlos Alberto Fontarigo Alonso (Ariane Walter RJ145047D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-027-01-00-6 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Andrea Amado de Matos RJ963B) - Embargado: Willians Teixeira da Silva (Yeda Lagos Chaves RJ74223D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para declarar o término do contrato de trabalho em 26 de abril de 2007 sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-003-01-00-7 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Luiz Fernando Mendes de Almeida (João Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D) - Agravado: Arlindo Catoia Varela (Fernando de Jesus Carrasqueira RJ27400D) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo para reduzir o valor das custas processuais, fixando-as em R$ 44,26, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01098-2005-008-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alexandre da Silva Seabra (Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ71440D) - Recorridos: Sul América Companhia Nacional de Seguros Ltda. (Juter Isensee Junior RJ22743D), DBK Sistemas Ltda. (Marco Tulio de Barros e Castro RJ112979D), Sul América Capitalização Ltda. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) e Sul América Empreendimentos e Participações Ltda. (Juter Isensee Junior RJ22743D) - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja proferida nova decisão, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01171-2004-019-01-00-7 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Mauro Roberto Couto Tepedino RJ39357D) - Agravado: LAUZENIR SOARES DA SILVA (José Paulo Thomé Moraes RJ65554D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01326-2006-015-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Banco Santander Banespa S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) e Luiz Carlos Moreira (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D) - Recorridos: Luiz Carlos Moreira (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D) e Banco Santander Banespa S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do reclamado por ausência da assinatura do advogado, Dr Alberto Jorge Boaventura Cotrim, OAB/RJ 67.115, e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para incluir na condenação a integração da parcela paga a título de participação nos lucros, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, mantendo-se o valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 01397-2007-028-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas e Associações (Cristiano Mansur de Freitas RJ139080D) - Recorridos: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Jose Perez de Rezende RJ22019D) e Andrea Barbosa Silva (Alice Bretas Valadão RJ132050D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01545-2006-041-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sebastião dos Santos Batista (Maria Inês Camara de Araújo RJ27580D) - Recorrido: Unibanco AIG Seguros S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por maioria, NÃO CONHECER da prescrição argüida em contra-razões e, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças na multa indenizatória do FGTS (40%), conforme postulado na inicial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantém-se o valor da condenação, invertidos, entretanto, os ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 01553-2006-002-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Luigi Brunelli (Lorena de Castro Abreu e Silva RJ124554D) e Telemar Norte Leste S.A. (Marcio Guimarães Pessoa RJ79459D) - Recorridos: Luigi Brunelli (Lorena de Castro Abreu e Silva RJ124554D) e Telemar Norte Leste S.A. (Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D) - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no tocante à dedução do valor pago a título de placar, por inovação à lide e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 02719-2005-342-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Nelson Alves de Souza (Cezar Venceslau Farnese Torres RJ43857D) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição total declarada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 631839"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "628801": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Juiza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01498-2007-026-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Raimundo Alves de Franca ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - Recorrido : Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Albuquerque Barreto RJ9447D ), - : - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a inépcia da petição inicial e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e regular prosseguimento do feito, como entender de direito o i. Magistrado, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00985-2004-053-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : GOLDEN CROSS Assistencia Internacional Saude Ltda ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), PEDRINA DA CONCEICAO FARIA MONTEIRO SIQUEIRA ( Altair Paz Costa RJ70479D ), - Recorrido : GOLDEN CROSS Assistencia Internacional Saude Ltda ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), PEDRINA DA CONCEICAO FARIA MONTEIRO SIQUEIRA ( Altair Paz Costa RJ70479D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada, e por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante, para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, determinar a retificação da CTPS, na qual deverá constar como data da dispensa o dia 30 de abril de 2005, e excluir a restituição dos honorários periciais adiantados pela reclamada, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-066-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Maria Francisca do Nascimento SilvaFundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-044-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : CPM BRAXIS S. A. ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Recorrido : Renato Jose da Silva ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), - : - Por Unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada e, no mérito, POR UNANIMIDADE, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes dos reajustes normativos, nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOfélia Antunes santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 628801"
                            ],
                            "628805": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Juiza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01472-2007-055-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Bruna Michele Bezerra ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Recorrido : Priscila Pina Siqueira Campos ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento dos salários desde a data da dispensa arbitrária (19.06.2007) até cinco meses após o parto (11.08.2008), 6/12 de férias simples e 8/12 de férias proporcionais, ambas com 1/3 constitucional; 6/12 das natalinas de 2007 e 7/12 de natalinas proporcionais; multas dos artigos 467 e 477 da CLT; diferenças de FGTS, acrescidas da multa de 40% e honorários advocatícios, além de proceder a retificação na CTPS da autora para constar como data da dispensa 11.08.2008. Juros e correção monetária, observando o disposto no parágrafo 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e na Súmula 381 do C. TST. Recolhimentos previdenciários e fiscais em conformidade com o entendimento cristalizado na Súmula 368 do C. TST, destacando que a obrigação da empregada em relação às contribuições previdenciárias restringe-se ao valor histórico, cabendo à reclamada o pagamento de juros e correção monetária incidentes, Invertidos o ônus da sucumbência e mantenho o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Juiz Relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 628805"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "631760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01698-2002-036-01-01-8 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : VALTER ARUME ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Agravado : FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por não autenticadas as peças trasladadas e nem apresentadas, pelo patrono da agravante, a declaração a que se refere o art. 544, § 1º , in fine , do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 631760"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "632054": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01135-2004-341-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: ZBM BIER TRANSPORTE LTDA [Adv. Orlando Marinato Bicudo (OAB: RJ 98462 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROBERTO SILVA POLITO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ZBM BIER TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 81/92, se quiser\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 632054"
                            ],
                            "632032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01953-2005-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Renato Augusto Rocha ( Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ62413D ), Colegio Industrial Leao XIII ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), - : - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga (Relator), com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Mônica Silva Vieira de Castro e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte, Juíza Convocada Dalva Amelia De Oliveira, resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso da União Federal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, por não mais constar do rol das parcelas não integrativas do salário-contribuição a que se refere o parágrafo 9º do artigo 28 da Lei nº 8.212/91, pelos seguintes fundamentos:...\r\n\r\nProcesso: 02006-2006-451-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : E F Vieira Moveis-MESergio Romero dos Santos Goncalves ( Jose Luiz da Silva Nogueira RJ75522D ), - : - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga (Relator), com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Mônica Silva Vieira de Castro e dos Excelentíssimos Juíza Convocada Dalva Amelia De Oliveira, Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte, resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Convocada Dalva Amelia de Oliveira, dar-lhe provimento parcial para, declarando a nulidade, em parte, do Termo de Conciliação de fls. 14, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, na forma do artigo 28, alínea e, parágrafo 9º, da Lei nº 8.212/91, pelos seguintes fundamentos:...\r\n\r\nProcesso: 01197-2006-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Jucinea Ferreira de Mello Quintanilha ( Monica Coelho de Araujo A. de Souza RJ124231D ), SILVONEI PASSOS ( Janaina Valente Borges RJ110956D ), - : - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga (Relator), com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Mônica Silva Vieira de Castro e dos Excelentíssimos Juíza Convocada Dalva Amelia De Oliveira, Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte, resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, dar-lhe provimento parcial, para, declarando a nulidade, em parte, do Termo de Conciliação de fls. 21, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, na forma do artigo 28, alínea e, parágrafo 9º, da Lei nº 8.212/91, pelos seguintes fundamentos:...\r\n\r\nProcesso: 01518-2006-451-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Alberto Cardoso Martins-Sitio Vicosa ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), Ailton Domingos dos Santos ( Anaide Silva dos Santos RJ61520D ), - : - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga (Relator), com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Mônica Silva Vieira de Castro e dos Excelentíssimos Dalva Amelia De Oliveira, Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte, resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da UNIÃO FEDERAL e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Convocada Dalva Amelia de Oliveira, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, na forma do artigo 28, alínea ¿e¿, da Lei nº 8.212/91, pelos seguintes fundamentos:... \r\n\r\nProcesso: 02911-2005-451-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Fabio Marcelino Mariano ( Evanil Lopes de Souza RJ76903D ), Angelita Maria Figueiredo Nogueira ( Ana Rita Favacho de Jesus RJ77977D ), - : - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga (Relator), com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Mônica Silva Vieira de Castro e dos Excelentíssimos Juíza Convocada Dalva Amelia De Oliveira, Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte, resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da UNIÃO FEDERAL e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Convocada Dalva Amelia de Oliveira, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela ¿aviso prévio indenizado¿, na forma do artigo 28, alínea ¿e¿, da Lei nº 8.212/91, pelos seguintes fundamentos:...\r\n\r\nProcesso: 00598-2006-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : G.P.Pereira Ferreira-ME ( Lucimar Batista Santarem RJ35780D ), Naiara Batista Marques ( Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ62413D ), - : - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga (Relator), com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Mônica Silva Vieira de Castro e dos Excelentíssimos Juíza Convocada Dalva Amelia De Oliveira, Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte, resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Convocada Dalva Amelia de Oliveira, dar-lhe provimento, para, declarando a nulidade parcial da cláusula 05 do termo de conciliação de fls. 15, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela ¿aviso prévio¿, na forma do artigo 28, alínea e, da Lei nº 8.212/91, pelos seguintes fundamentos:... \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 632032"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "631808": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00030-2005-066-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane Gomes Francisco [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eliane Gomes Francisco, Rcte Viacao Verdun S.A.\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação a devolução dos descontos efetuados referentes aos dias abonados por atestado médico legítimo. \r\n\r\nProcesso: 00369-2007-074-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jose Manoel Braga de Almeida [Adv. Ernesto Buosi Neto (OAB: SP 171311 - D)], Rcdo: Wartsila Brasil Ltda. [Adv. Debora Lucia Foletto (OAB: RJ 131361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Manoel Braga de Almeida, Uniao (INSS), Rcdo Wartsila Brasil Ltda.\r\n\r\n.... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento argüida pela recorrida, não conhecendo do recurso da União, por falta de interesse. \r\n\r\nProcesso: 00376-2006-009-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Adega Barril da Vila Ltda. [Adv. Adeloni de Miranda (OAB: RJ 84968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adega Barril da Vila Ltda., Agte Uniao Federal\r\n\r\n... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela agravada, conhecer e dar provimento ao Agravo para afastar a preclusão declarada na decisão de fls. 20, devendo serdado prosseguimento ao processo de execução, a fim de ser cobrada a cota previdenciária devida, conforme se apurar em liquidação... \r\n\r\nProcesso: 00551-2007-246-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jean da Silva Feitoza [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)], Agdo: Sapataria Tamoio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jean da Silva Feitoza, Uniao (INSS)\r\n\r\n... por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar o regular prosseguimento da execução... \r\n\r\nProcesso: 00802-2007-076-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)], Rcte: Luciana Allam Martins [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)], Rcdo: Luciana Allam Martins [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rcte Luciana Allam Martins, Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto à matéria \"do prêmio produtividade\" constante do recurso da reclamante, por faltar-lhe interesse em recorrer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante, para deferir diferenças salariais decorrentes da inobservância ao piso salarial dos bancários e reajustes (letras \"b\" e \"c\" do pedido) de 1 (uma) hora extra pela não concessão do intervalo de 1 (uma) hora previsto no art. 71, da CLT, no período que os cartões de ponto não vierem aos autos; para deferir 20 minutos de hora extra pela não concessão da pausa de 10 minutos (2 períodos) prevista na NR 17, com adicional de 100%, e repercussão desta em outras verbas salariais e rescisórias e para arbitrar a indenização por dano moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProcesso: 01336-2005-511-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Roberto Moraes Lopes [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Ebgdo: Massa Falida da Mastec Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Roberto Moraes Lopes, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento \r\n\r\nProcesso: 01629-2006-261-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Strong Manutencao e Reparos Navais [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)], Rcdo: Rodrigo Vieira Machado de Souza [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Vieira Machado de Souza, Rcdo Strong Manutencao e Reparos Navais\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para fixar a contribuição previdenciária correspondente a 31% do valor acordado, de responsabilidade exclusiva da reclamada, conforme termo de acordo homologado judicialmente a fls. 18.\r\n\r\nId: 631808"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "631596": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DES. ZULEICA J. M. NASCIMENTO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01531-2006-322-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: 1) Caixa Economica Federal [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)] 2) Marilene da Paz Ferreira Gomes [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: 1) Caixa Economica Federal [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)] 2) Marilene da Paz Ferreira Gomes [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal, Ebgte Marilene da Paz Ferreira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls. 107/108 e 111/113. Prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete - 12/08/2008\r\n\r\nId: 631596"
                        ],
                        "631967": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00443-2006-024-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: JAIRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736) - RECORRIDO: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Juter Isensee Junior - OAB/RJ 22743) “...por unanimidade, conhecer dos declaratórios para, no mérito, dar-lhes provimento, para sanando os vícios apontados, acrescer os fundamentos do Ilustre Relator do processo nos tópicos pertinentes.”\r\n\r\nProcesso 00535-2007-047-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) BCP S/A (Adv. Wilma Teixeira Maia - OAB/RJ 85536); 2) SYLVIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para acrescer à decisão os fundamentos sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.”\r\n\r\nProcesso 01222-2004-035-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos - OAB/RJ 104502); 2) JOSÉ CARLOS PEREIRA NOVIS (Adv. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49344) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos declaratórios para, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01670-2003-035-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) BANCO BRADESCO S/A (Adv. Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ 81760); 2) MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada, aplicando-lhe a multa por embargos protelatórios de 1%, conforme previsto no artigo 538, parágrafo único do CPC e, DAR PROVIMENTO ao do reclamante, para corrigir o erro material, na forma da fundamentação, confirmando-se o dispositivo do acórdão às fls. 1455.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 631967"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "631446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01612-2007-067-01-00-7 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D), - Embargado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - por unanimidade rejeitar os embargos de declaração , aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 631446"
                            ],
                            "631444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02294-1997-066-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: H.STERN COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D), - Recorrido: FRANCISCO JOSE ARAUJO COSTA (Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D), TRANSPORTADORA CAMPESTRE LTDA (Lygia Nobre Franco RJ65695D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nJandiaci. A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 631444"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "631979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\nRO-01121/2006-024-01-00-7 – RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA – Rcte: SHV GAS BRASIL LTDA (Dr.Ricardo Marcio Tonietto – OAB-53083/D) – Rcdo: MANOEL DA PAIXAO SOARES FILHO (Dr.Guaraci Francisco Gonçalves – OAB-20818/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por SHV GAS BRASIL LTDA.”\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de agosto de 2008.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario.\r\n\r\nId: 631979"
                            ],
                            "631484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO SERRANO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n00699-2006-015-01-00-5(RO) RELATOR: PAULO MARCELO SERRANO. Recorrentes: 1)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB-RJ-86424/D) 2)WARTSILA BRASIL LTDA (Dr. Berith Lourenço Marques Santana - OAB-RJ-86816/D) 3)SERGIO PINNA DA SILVA JUNIOR (Dr. Aroldo Ururai Dias Santos - OAB-RJ-30380/D) Recorridos: OS MESMOS?h... por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação por ilegitimidade passiva da PETROBRÁS e impossibilidade jurídica do pedido, negando provimento ao recurso ordinário interposto por SERGIO PINNA DA SILVA JUNIOR e dando parcial provimento aos recursos de BRASIL LTDA e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS para excluir da condenação a incidência do adicional de periculosidade sobre aviso prévio e indenização de 40% do FGTS em face do pedido de demissão, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\n00809-2006-013-01-00-6 (RO) RELATOR: PAULO MARCELO SERRANO.Recorrente: WALDEBRANDO SAINT CLAIR COSTA (Dr. Rene Perbeils - OAB-RJ-10184/D) Recorridos: 1)BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB-RJ-1501/B) 2)BANCO BRADESCO S/A (Dr. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues – OAB-RJ-1501/B) 3)BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues – OAB-RJ-1501/B) ?h... por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SAINT CLAIR COSTA, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\n01246-2006-031-01-00-5(RO) RELATOR: PAULO MARCELO SERRANO.Recorrente: VARIG LOGÍSTICA S/A(Dr. Carolina Camara de M. Loureiro - OAB-RJ-129535/D) Recorridos: 1)ESMERALDA DA CRUZ (Dr. Kelly Regina Almeida Lopes - OAB-RJ-76661/D) 2) NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ?g...por unanimidade,negar provimento ao recurso ordinário interposto por LOGÍSTICA S/A, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\n01386-2006-024-01-00-5(RO) RELATOR: PAULO MARCELO SERRANO.Recorrente:GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA(Dr. Marcia Fatima dos Santos - OAB-RJ-101841/D) Recorrido: TRANSPORTES BARRA LTDA(Dr. Vicente Lorio Arruzzo - OAB-RJ-19231/D) ?g...por unanimidade,rejeitar a preliminar de análise incompleta das provas e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA para condenar a recorrida a pagar-lhe horas extras, com adicional de 50%, pelos intervalos intrajornada suprimidos, como se apurar em liqüidação, observados os dias de efetivo serviço consignados nas guias ministeriais juntadas, com integração nos RSR e reflexos nas férias, 13º e depósitos do FGTS + 40% (item ?gd?h de f.4), invertidos os ônus da sucumbência, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\n01486-2006-025-01-00-8(RO) RELATOR: PAULO MARCELO SERRANO. Recorrente: SHEILA SANTOS PEIXOTO (Dr. Jose Raimundo Frazão Filho – OAB-RJ - 97391/D) Recorrido: INTERLAGOS RIO DISTRIBUIDORA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA(Dr. Renata Botner - OAB-RJ-72105/D) ?g...por unanimidade,negar provimento ao recurso ordinário interposto por SHEILA SANTOS PEIXOTO, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\n01607-1998-023-01-00-8(RO) RELATOR: PAULO MARCELO SERRANO.Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Ana Paula Ferreira - OAB-RJ-88808/D) Recorrido: UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA (Dr. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB-RJ-78707/D) ?g...por unanimidade,declarar incabível a rediscussão da prejudicial de prescrição total já decidida por esta Turma (f.66/68) e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA para fixar como época própria para a correção dos valores devidos o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, na forma do E.381 do TST, e juros de 1% ao mês simples a partir do ajuizamento da ação (4/9/98), em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\n01738-2002-037-01-00-5(AP) RELATOR: PAULO MARCELO SERRANO.Agravante: ANTONIO MUNIZ FILHO (Dr. Jose Luis Campos Xavier - OAB-RJ- 63498/D) Agravado: WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA(Dr. Lenisa Monteiro Dantas - OAB-RJ-96023/D) ?g...por unanimidade,negar provimento ao agravo de petição interposto por MUNIZ FILHO, em conformidade da fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 631484"
                            ],
                            "631842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO PAULO MARCELO SERRANO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-053-01-00-0(RO) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO (Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ35271/D), - Recorrido: ALEXANDRE TADEU BARROS ESTEVES DE ARAUJO (Paulo Maltz - OAB/RJ32854/D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, julgamento extra petita, citra petita, carência de ação, inépcia, impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade de parte e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 00988-2007-055-01-00-4(RO) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: DATAPREV (Dilson Teixeira Madureira -OAB/ RJ25106/D), - Recorrido: ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS (Amilcar Barroso - OAB/RJ71814/D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por DATAPREV.\r\n\r\nProcesso: 01698-2006-060-01-00-2(RO) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrentes: 1)RITA DOS SANTOS MENDONCA (Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ41069D), 2)SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Filial São Gonçalo (Natalia Sombra Salles Celidonio -OAB/RJ99328/D), - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção do recurso da empresa e violação ao art. 514, II do CPC vindas nas contra-razões do recurso da empregada, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e, por maioria, dar provimento ao recurso adesivo de RITA DOS SANTOS MENDONÇA para corrigir a retificação da CTPS para janeiro de 2000 e condenar a recorrida a pagar-lhe diferenças salariais resultantes da função de \"fiscal de caixa\" de janeiro de 2000 até o final do contrato e suas repercussões nas verbas do contrato e do distrato (pedido 8 e parte final dos pedidos 2, 3, 5, 6, 7 e 9 de f. 10 e 11) como se apurar em liqüidação na forma do art. 460 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 631842"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "631445": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01914-1992-047-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 631445"
                            ],
                            "631429": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00620-2006-055-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Fatima Loureiro Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria de Fatima Loureiro Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 274/278. \r\n\r\nId: 631429"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "631825": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01526-1996-301-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Banco Itau S/A - sucessor do Banco Banerj S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : WILSON CARDAO DAVID ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssitente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 631825"
                            ],
                            "630297": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 05234-2003-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : ANTONIO CARLOS MAIOLI ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ): \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProcesso: 00776-2006-019-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Maciel Ribeiro do Prado ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Maciel Ribeiro do Prado ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ): \"...por maioria, dar parcial provimento aos recursos, reformando a R. Sentença, para considerar inválido o sistema de compensação de jornada, determinando que as horas extraordinárias acima da quadragésima quarta semanal sejam apuradas no período imprescrito até a rescisão, com base nos cartões de ponto acostados aos autos,mantido o valor da condenação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\nProcesso: 00182-1996-025-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : CLEONICE DIAS DA SILVA ( Geraldo Nunes Machado RJ68750D ), - Agravado : Ivam Santos Filho ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ): \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo agravado, o Dr. Marcus Gregores.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 630297"
                            ],
                            "631827": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01516-2006-027-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Banco Pactual S.A. ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Embargado : Cintia de Miranda Moura ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00196-2007-302-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S/A. (dr. Henrique Cláudio Maués RJ 35707), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Fabio de Moraes Coutinho ( Fausto Luis Cabral de Mello RJ121925D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00506-2006-201-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Leonardo Pereira da Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01023-2005-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Fabiano Oliveira da Costa Martins ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), Facil Transportes e Turismo Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-461-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Construcoes e Comercio Carmargo Correa S.A. ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - Recorrido : Marcio Eugenio Borges Camara ( Arthur Fraga Oggioni RJ67733D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que a correção monetária seja calculada de acordo com a Súmula nº 381 do C. TST; mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 02378-2005-201-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Alfa Ville Caxiense Comercio de Roupas Ltda ME ( Luiz Carlos da Silva RJ73827D ), Vanessa Alves e Silva Barros ( Rivamar Gomes da Rosa RJ84573D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 00787-2005-041-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), - Recorrido : Daniel Almeida Silva ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00902-2007-245-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Ricardo Pedro Inacio ( Wander Silva Madeira RJ119846D ), - Recorrido : Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. ( Fernando Proenca SP169595D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento das parcelas do FGTS relativas ao período de dezembro de 2005 até fevereiro de 2006.\r\n\r\nProcesso: 00977-2006-013-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : MC Rio Branco Comercio de Relogios Ltda. ( Rodrigo de Lima Casaes RJ95957D ), - Embargado : Geraldo Calazans da Silva ( Dineia Esber Brahim RJ54677D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00077-2004-040-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : HORTIGIL HORTIFRUTI SA ( Fabiana Alves Gomes RJ108912D ), - Recorrido : ADRIANO SIMOES DUARTE ( Violeta Maria Marques dos Santos RJ73358D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00190-2006-342-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Viviane Cristine Ramalho de Souza Oliveira ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 631827"
                            ],
                            "631828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00068-2002-009-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : DELMO CORTES WANDERLEY ( Flora Strozemberg RJ24564D ), NDT COMERCIAL LTDA ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Embargado : NDT COMERCIAL LTDA ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), DELMO CORTES WANDERLEY ( Flora Strozemberg RJ24564D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos do Reclamado e, por unanimidade, dar provimento aos Embargos do Reclamante, apenas para esclarecer a questão do salário fixado, sem, no entanto, imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00435-2007-017-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Volmer Ferreira de Toledo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a R. Sentença, afastar a litispendência, determinando a baixa dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem para que seja apreciada a lide e, ao final, proferida a decisão que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 01072-2006-008-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Auto Viacao Tijuca S.A. ( Mara Cintia Castro RJ100506D ), - Embargado : Laelson da Silva Veloso ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00483-2004-003-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : MARCIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA BATISTA ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Ana Claudia Lopes Silveira RJ105489D ), PADRAO COOP COOPERATIVA TRANSP PREST SERV LTDA - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02086-1999-031-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : CARLOS ALBERTO PAVAO NETTO ( Maristela Campos Tavares de Almeida RJ59087D ), ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), CARLOS ALBERTO PAVAO NETTO ( Maristela Campos Tavares de Almeida RJ59087D ), ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da gratificação de férias e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, restando totalmente improcedente a reclamatória; invertidos os ônus processuais.\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-031-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Centro Educacional Berenice Barra Ltda ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), - Recorrido : Fernanda Lins Ferreira ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00743-2006-023-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Editora Guanabara ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Fernando de Freitas Gomes ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. ( Ivan Clementino SP66509D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01060-2005-015-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Edson Zukeran RJ130664D ), Fabiano Frutuoso Baptista ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorrido : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Edson Zukeran RJ130664D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), Fabiano Frutuoso Baptista ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - por maioria, dar provimento aos recursos das reclamadas para, reformando a R. Sentença, julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a apreciação do recurso adesivo do reclamante; invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor arbitrado para efeito de custas processuais, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 631828"
                            ],
                            "631829": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01870-2005-014-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Paola de Azevedo da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Paola de Azevedo da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para determinar o pagamento da multa normativa prevista na cláusula quadragésima quarta das Convenções Coletivas de fls. 268/354, e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado, para excluir da condenação o pagamento das gratificações semestral e ajustada, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar quanto à gratificação ajustada, mantido o valor da condenação. Fizeram uso da palavra, pelo reclamante,o Dr. José Antônio Fachada e, pelo reclamado, o Dr. Erico Santana.\r\n\r\nProcesso: 01392-2006-015-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Prece Previdencia Complementar da Cedae ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - Recorrido : Myriam Marques de Oliveira ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos. Estiveram presentes ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Any Menezes e , pelo reclamante, o Dr. Leandro Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 01721-2004-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Telemar Norte Leste S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Iára da Fonseca Barbosa Perez RJ64314D ), LUIZ OTAVIO BITTENCOURT SANTOS ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00438-1996-241-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Recorrido : FLAVIO LUCIO DE OLIVEIRA ROUPA ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para excluir da condenação a indenização substitutiva do seguro-desemprego e a multa do art. 467 da CLT, mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 02379-2006-246-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Uniao Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Ricardo Ferreira Freitas ( Otacilio Leite Guimaraes RJ73210D ), H S Place Restaurante Ltda. ME ( Rosane Gomes RJ56225D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que a execução da cota previdenciária devida siga o curso normal.\r\n\r\nProcesso: 02661-2005-263-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Recorrido : Edilcea Pereira de Souza ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de quarenta e cinco minutos diários, como extras, a título de intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 02690-2003-342-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : OSVALDO GERALDO DA SILVA FILHO ( Marcos da Silva Ribeiro RJ114633D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a R. Sentença de origem, afastar a prescrição extintiva e julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de quarenta por cento sobre as diferenças do FGTS pela incidência dos índices expurgados; invertidos os ônus da sucumbência, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 01963-2001-048-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : AUTO VIACAO JABOUR LTDA ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Agravado : JOSE RIBEIRO DE SOUZA ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que a multa de 40% sobre o FGTS somente seja calculada sobre o montante do FGTS no momento da resilição contratual.\r\n\r\nProcesso: 00128-2005-246-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Viacao Fortaleza Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Josue Freire de Amorim ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Embargado : Josue Freire de Amorim ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Viacao Fortaleza Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - : - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada para, suprindo as omissões apontadas, declarar que o r. Decisum de primeiro grau efetivamente condenou a Ré ao pagamento de intervalo intrajornada suprimido, e explicitar que este possui natureza jurídica salarial; que a supressão da hora destinada ao descanso deve ser paga como extraordinária, nos termos exatos da Orientação Jurisprudencial nº 307, ou seja, o valor da hora de trabalho com o acréscimo de 50%, e, por fim, declarar a inocorrência, na r. Decisão embargada, de violação aos artigos 59, parágrafo 2º, da CLT, e do artigo 7º, incisos XIII e XXVI, da Constituição Federal, sem, contudo, imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, e, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 02836-2004-261-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - Recorrido : ANA CELIA DE MEDEIROS VIANA ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-264-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Sandro Roberto de Aguiar ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), Auto Posto Brasilandia Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Lizane Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 631829"
                            ],
                            "631830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00084-2006-343-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - INSS ( Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda ), - Recorrido : Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), Ademir Fontes de Avelar ( Andre Luiz Zanoli Gomes RJ90358D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00565-2006-022-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - : Delta Construcoes Ltda ( Vinicius Barcelos Moreira RJ126966D ), - Embargado : Valdi Barbosa da Silva ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01609-2004-202-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), ELCI ANTONIO DA SILVA ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00258-2006-263-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), Vanderlei de Souza Santos ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02981-2003-242-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Embargado : MARIA ISOLINA FUSCALDO COURI ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), BENIGNO LOPES DA SILVA ( Walnei da Costa RJ112364D ), SILVIO ELIAS COURI ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), - : - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, suprir a falha apontada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01771-2001-004-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Leonardo Magalhaes RJ96688D ), - Recorrido : AIR ALL SERVICOS AERO PORTUARIOS LTDAJORGE LUIZ PEREIRA ( Luiz Antonio do Nascimento Monteiro RJ69604D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01314-2006-322-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Marco Aurelio Antonio dos Santos ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Embargado : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-264-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Juraci Assis da Conceicao ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Moura Andrade Construcoes Reformas Ltda.Intermares Construcoes e Comercio Ltda-ME - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a R. Sentença, determinar a baixa dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem para que seja reaberta a instrução, expedindo-se ofícios à Delegacia da Receita Federal, à JUCERJA e ao Registro Civil de Pessoa Jurídica.\r\n\r\nProcesso: 01876-2005-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Plinio Celso Dias ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, parcela de natureza indenizatória, acrescida de juros e correção monetária na forma da lei, e honorários advocatícios; invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores estabelecidos na R. Sentença de primeiro grau, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 00398-2007-203-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Luciana Alves Pereira Serzedello Correa ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Luciana Alves Pereira Serzedello Correa ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), DWA Engenharia do Brasil Ltda ( Nelson Sa Gomes Ramalho RJ37506D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 00402-2006-264-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Arnaldo Jose Vogel Junior ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), Crimar Transportes de Carga Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 631830"
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                            "630302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01331-2006-482-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Brasilcenter Comunicacoes Ltda ( Rui Fernando Tenreiro Geraldes RJ55721D ), Thiago Patricio de Souza ( Edson Galassi Neves RJ660B ), - Recorrido : Brasilcenter Comunicacoes Ltda ( Rui Fernando Tenreiro Geraldes RJ55721D ), Thiago Patricio de Souza ( Edson Galassi Neves RJ660B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reformando a R. Sentença, incluir na condenação a devolução de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) correspondentes aos bilhetes de alimentação descontados a maior e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00499-2006-029-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Adriano da Cunha Freitas ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Victor Jose Siqueira Alonso RJ89076D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de quarenta e cinco minutos, como extras, por dia efetivamente trabalhado, e reflexos, na forma do postulado. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamado, a Dra. Joana Morais.\r\n\r\nProcesso: 01135-2005-043-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Adriana Cristina Gomes da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : IBI Promotora de Vendas Ltda ( Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ114657D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para, reformando a r. Sentença primeira, declarar a reclamante equiparada aos bancários para os efeitos do artigo 224 da CLT, sujeita à jornada de trabalho de seis horas, condenando a reclamada ao pagamento de: horas extras, acrescidas do adicional de 50%, sendo 100% para sábados e feriados, observada a evolução salarial e reflexos decorrentes no cálculo do RSR, 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio indenizado e FGTS, acrescido de 40%; auxílio-refeição e ajuda-alimentação, na forma prevista nas Convenções Coletivas; diferenças de vale-transporte; diferenças salariais previstas na Convenção Coletiva 2002/2003; anuênio; participação nos lucros ou resultados prevista em Instrumentos Aditivos; multas previstas nos Instrumentos Normativos; expedição de ofícios ao Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho, INSS e CEF; juros na forma da Lei 8.177/91 e correção monetária, conforme Súmula 381 do C. TST; descontos previdenciários e fiscais nos termos da Súmula 368 do C. TST, tudo na forma da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pela R. Sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 01210-2006-207-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil, Marmorista e de Mobiliario d e Duque de Caxias, Mage, Nilopolis e Sao Joao de Meriti ( Silvio Soares Lessa RJ4043D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso, condenando-se o Sindicato-recorrente ao pagamento de multa no percentual de 10% sobre o valor da causa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 01494-2005-028-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERALL-INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Feital Transporte e Turismo Ltda.Raimundo Alberto Silva Rosa ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-302-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Jose Alves da Silva ( Gabriela de Souza Almeida RJ119656D ), Viacao Petropolis Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Decidiu, ainda, a Oitava Turma determinar a retificação da autuação para que conste como recorrente a União Federal.\r\n\r\nProcesso: 01493-2006-031-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Prece Previdencia Complementar da Cedae ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Elco Ferreira dos Santos ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Prece Previdencia Complementar da Cedae ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, negar provimento aos recursos, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Any Menezes e fez uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. Leandro Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 630302"
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                            "630303": [
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00095-2007-511-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Luziete Bellinger Moreira ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : Margot Suzanne Hoffman Santos ( Nader Pedro RJ66228D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02414-2005-244-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Josiano Freze de Oliveira ( Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ66939D ), S M Mattos, Mattos & Guimaraes Ltda Me ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02583-2005-206-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Cesa Transportes S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Adilson Floriano da Silva ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 30/11/2000, bem como para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, determinando que a correção monetária seja aplicada na forma do prescrito na Súmula 381, do Colendo TST.\r\n\r\nProcesso: 01919-2006-246-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Uniao Federal - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Condominio Torre Seller Center ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), Emiliano Antonio Luiz Filho ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02097-2005-202-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fabiano Correa de Souza ( Ricardo Augusto Pessoa de Araujo RJ117220D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 630303"
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                            "630304": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00168-2006-039-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Nadia Cordeiro Bastos ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Embargado : Banco Santander Banespa S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - : - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, emprestando efeito modificativo ao julgado, incluir na condenação as diferenças dos reflexos das horas extras nos sábados.\r\n\r\nProcesso: 01135-2005-013-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Tel Sul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Jorge dos Santos Barreto ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - : - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, suprir a falha apontada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01477-2003-017-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : GERUZA RATON FLORENCIO ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Embargado : COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), GERUZA RATON FLORENCIO ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 00477-2004-002-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : MARIA DA PENHA QUINTANILHA DA COSTA ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Embargado : FORMATO ARQDESIGN LTDA ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00544-2006-511-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Leader S.A. - Administradora de Cartoes de Credito - Nova Friburgo ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Embargado : Roberto Carlos Barros de Oliveira ( Bruno Farias RJ127705D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01693-2006-008-01-01-0 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Labreda Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Embargado : Bruna dos Santos Monteiro Melo ( Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ59016D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00340-1992-026-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Crisostelez Policarpio de Lima ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Agravado : Paes Mendonca S/A ( Ricardo Jorge de Moura Almeida RJ67965D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a subida do Agravo de Petição interposto por tempestivo.\r\n\r\nProcesso: 00135-2007-207-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Transportes Santo Antonio Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : Antonio dos Reis Pereira ( Maria de Fatima Henriques Moutinho RJ58471D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 03165-2005-263-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Victon Jorge da Rosa Jacintho ( Andreia Cristina dos Santos Silva RJ102642D ), - Embargado : Souza e Braz Comercio de Moveis Ltda ME ( Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ123547D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 630304"
                            ],
                            "630296": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00997-2003-047-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA ( Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ80052D ), - Embargado : LAIANDRO SILVERIO MAYWORM ( Elvio Bernardes RJ1704A ); \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nProcesso: 00997-2002-044-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Maria Lucia Sefrin dos Santos RS118894D ), - Embargado : RITA DE CASSIA DOS SANTOS ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ): \"...por unanimidade, negar provimento aos presentes embargos declaratórios.\"\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-025-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Laticinios Crijor Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Recorrido : Maria Helena do Nascimento Alves ( Luiz Felipe Senna Bittencourt RJ105913D ): \"...por unanimidade, conhecer do recurso à exceção do argumento relativo a dedução de valores e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a R. Sentença, excluir da condenação o pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de aviso prévio; mantido o valor da condenação.\"\r\n\r\nProcesso: 01596-2006-020-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Recorrido : Celso de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso à exceção do tópico relativo aos reflexos e integrações e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 01241-2007-322-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Empresa de Transporte Flores ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Leonardo Barros da Silva ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ): \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar a dedução da indenização prevista na Norma Coletiva da categoria, estabelecida em razão da supressão do intervalo.\"\r\n\r\nProcesso: 01382-2006-034-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Valeria Nazare Furtado Chaves RJ64903D ), - Recorrido : Fatima Aparecida Alves ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ): \"... por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a R. Sentença, julgar improcedente o pedido contido na exordial, invertendo-se o ônus da sucumbência e mantido o valor das custas processuais, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar.\"\r\n\r\nProcesso: 03199-2005-263-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Distribuidora de Doces Quixaba Ltda. ( Sebastiao Carlos Ferreira RJ30618D ), - Recorrido : Andre Luiz de Oliveira Souza ( Alcimedes Brito RJ58949D ): \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento das férias simples 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005.\"\r\n\r\nProcesso: 01654-2006-027-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : Tatiana Cristina Pires Romero ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ): \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, suprir a falha apontada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 630296"
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                            "631832": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01239-2006-055-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Peter Luiz de Oliveira Gomes ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 02444-2004-451-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : SOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ( Elenice Calvao de Almeida RJ53908D ), - Embargado : ARLINDO ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS ( Gilberto Demier Alfradique RJ101222D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 02116-2004-206-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA ( Valdir de Lima Moulin RJ57569D ), - Embargado : NELSON GONCALVES VIEIRA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - : - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, suprindo a falha apontada, imprimir efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 316/323, deferir a compensação do valor percebido pelo Reclamante a título de horas extras por mês.\r\n\r\nProcesso: 01463-2005-013-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Embargado : Paulo Henrique de Freitas Valle ( Eliane dos Santos RJ81427D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00812-2006-246-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - Recorrido : Ivanildo Conceicao Faustino ( Jocelin Marry Viana Nery da Silva RJ116809D ), Valeur Qualite Superieure Servicos de Gas Ltda - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00919-2003-021-01-01-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Embargado : GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO ( Igle Teresinha de Campos Pires RJ28687D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01188-2004-004-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : AMALFIS BAR E RESTAURANTE LTDA ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), - Embargado : ROGERIO DOS SANTOS ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00575-2004-511-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : MESSIAS GUEBEL ( Denise Schimidt Vieira RJ113346D ), - Embargado : MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - : - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, apresentar manifestação explícita sobre o artigo 359, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01519-2006-033-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Central das Cooperativas de Economia e Credito Estado do RJ - SICOOB ( Evandro Zanatta Cardoso RJ83304D ), - Embargado : Claudia Viana Mello ( Ali Khalil Khader RJ53120D ), - : - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, suprindo a falha apontada, imprimir efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 372/404, acrescendo que devem ser compensados os valores já pagos, à Reclamante, pela Ré, sob o mesmo título, bem como deferir a compensação das parcelas fiscais e previdenciárias já recolhidas.\r\n\r\nProcesso: 01218-2006-012-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - Embargado : Flavia Regina Nascimento de Souza ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - : - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, suprir a falha apontada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 631832"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00892-2005-002-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ):\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssstente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 631826"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01535-2000-026-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Elba da Silva Leite RJ48848D ), LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Elba da Silva Leite RJ48848D ), ASSOC PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ): \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo da executada para excluir da condenação a multa de 10% sobre o valor devido, prevista no artigo 475, letra J, do CPC, e, por unanimidade, negar provimento ao agravo da exeqüente.\"\r\n\r\nProcesso: 00374-2007-025-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do ERJ - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Vivaldo de Melo Franco ( Delano de Barros Guaicurus RJ108294D ): \"...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que os juros da mora sejam aplicados na forma da Lei nº 9.494/97, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar quanto ao vínculo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssitente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 630298"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01222-2005-401-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Juarez de Oliveira ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Jorge Goncalves de Figueiredo RJ48690D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00265-2000-341-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : DU PONT DO BRASIL SA ( Paulo Roberto do Nascimento RJ48045D ), - Embargado : ADEVANIL PARUSSOLI ( Flavio Oliveira Pereira RJ78499D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00789-1996-401-01-01-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : BANCO ITAU S/A. ( Aloisio Senra Campos Delgado RJ44715D ), LEILA MARTINS LARANGEIRAS DE LIMA ( Celso Pinheiro da Silva RJ65424D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01453-2005-013-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. ( Cleyde Agostinho Ramos RJ73797D ), - Embargado : Carla Conceicao Gomes Lourenco ( Neide Maria Dantas RJ82728D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 630299"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01140-2007-050-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Fabiola Siqueira Prado Coelho ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - : Maria Jose Rodrigues da Silva ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo. Fez uso da palavra, pela reclamada, o Dr. Ricardo José Leite.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 630300"
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                            "630301": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01592-2005-015-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : HB Hollyfar do Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ114071D ), - Embargado : Walter Pitanga Gomes Filho ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - : - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, suprir as falhas apontadas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00745-2005-018-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : Eduardo Felix Duraes ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - : - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada para, suprindo a falha apontada, imprimir efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 314/342, conforme fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01657-2006-246-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - : União Federal - Recorrido : Vanilto de Matos Malta ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. ( Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ51647D ), Pinto de Almeida ( Isabella Machado Garcia Justo RJ58711D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01137-2006-421-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Reinaldo Jose dos Santos ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), Jorge Marcelo Pontes ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), Cosme Pinheiro ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), Ademir Serapio Roberto ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), Jose Ricardo dos Santos ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), Darcileu Rocha de Barros ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), Carlos Alberto Soares Ferreira ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), Lucio Eduardo Nogueira ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), Marcelo da Silva Marinho ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), - Recorrido : Realma Manutencao e Servicos Ltda. ( Luiz Carlos Silveira Noronha Junior MG86175D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01762-2006-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Jonas Guedes dos Santos ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Recorrido : Manserv Montagem e Manutencao Ltda ( Raquel de Braganca Levi Oliveira RJ125665D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, vencida a Desembargadora Maria José Aguiar.\r\n\r\nProcesso: 00670-2006-013-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Augusto Quintanilha Bianquini ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por, unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a R. Sentença, determinar que a correção monetária será calculada de acordo com a Súmula nº 381 do C. TST e excluir da condenação a multa de 01 (um) salário-base do empregado, por descumprimento de obrigação de fazer, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 04652-2003-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : DECIO ANDRADE PAULO ( Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ95076D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( João Pedro Eyler Póvoa RJ88922D ), - por maioria, dar provimento ao recurso, para, reformando a R. Sentença, afastar a prescrição extintiva e julgar procedente o pedido, condenando a Reclamada ao pagamento da diferença da multa de quarenta por cento sobre as diferenças do FGTS pela incidência dos índices expurgados; invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor dado à causa, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 630301"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "632952": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-056-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos\r\n\r\n(OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social -\r\n\r\nPETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Lucio Dias Brito [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 -\r\n\r\nD)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS,\r\n\r\nRcte Mauro Lucio Dias Brito, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomarem as partes ciência de despacho de fl. 602, no qual determina que\r\n\r\nseja levado o processo em mesa para correções. Despacho de fl. 602.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 632952"
                            ],
                            "632942": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 02082-2006-321-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: R B 2000 Pizzaria Ltda [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: R B 2000 Pizzaria Ltda [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcdo: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo R B 2000 Pizzaria Ltda, Rcte Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Flum\r\n\r\nTomarem as partes ciência de despacho de fl. 144, no qual determina que seja levado o processo em mesa para correções. Despacho de fl. 144.\r\n\r\nProcesso: 01435-2007-067-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Jose Luiz de Aquino Saraiva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Jose Luiz de Aquino Saraiva, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomarem as partes ciência de despacho de fl. 580, no qual determina que seja levado o processo em mesa para correções. Despacho de fl. 580.\r\n\r\nProcesso: 02034-2006-282-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Selma Barbosa Monteiro Marins [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes, Rcte Selma Barbosa Monteiro Marins\r\n\r\nTomarem as partes ciência de despacho de fls. 77, no qual determina que seja o processo levado em mesa para correções. Despacho de fl. 77.\r\n\r\nProcesso: 01600-2004-035-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: CARLOS ALBERTO MAGALHAES PINHEIRO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRcdo: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: CARLOS ALBERTO MAGALHAES PINHEIRO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rcdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO MAGALHAES PINHEIRO, Rcdo PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Rcdo UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 95, no qual determina que o processo seja levado em mesa para correções. Despacho de fl. 95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 632942"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "631407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00276-2007-074-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), - Recorrido : Margareth Cristinny Pessoa Silva Athias ( Therezinha Gomes Bottura RJ81203D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso para presumir que a autora cumpria jornadas de 08h30 às 19h15, reduzindo-se a condenação em horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Des. Relator. \r\n\r\nProcesso: 00760-2006-040-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Maria da Conceicao Moreira Benaion RJ38876D ), - Recorrido : Everaldo Domingos Rosa ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00946-2004-021-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : GARCIA E RODRIGUES RESTAURANTE ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : TRANSRAPIDO ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), ROMILTON LOPES DE PAIVA ( Sandro Egidio Maciel de Andrade RJ123537D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00494-2006-044-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Gilma Mendes Monteiro ( Altanir Dias de Castro RJ108512D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Em decorrência da litigância de má-fé, e na forma do art. 18, § 2° do CPC, condena-se a reclamada a pagar indenização ora arbitrada em R$ 3.000,00 à parte contrária e, ainda, multa no importe de 1% sobre o valor bruto que vier a ser apurado para a causa.\r\n\r\nProcesso: 00381-2001-021-01-01-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Flavia Moreira Hosken RJ96553D ), - Recorrido : Engetel Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Denise Montes Martins RJ71688D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente o feito em relação à Telemar, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Restou vencida a Exma. Juíza do Trabalho Convocada Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 01085-2000-224-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : VALDNEI DE ALMEIDA ( Tania Reis de Carvalho RJ75741D ), - por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos, conhecer o recurso; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01363-2005-045-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Vagner Adao do Nascimento ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio à ampla defesa, argüida em contra-razões, anulando-se a sentença, e determinando a reabertura da instrução. Esteve presente o Dr. Léo Menezes Farrulla, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-042-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Frederico Nascimento Brito ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder provimento para julgar procedente a demanda, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Na forma do artigo 43 da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 00332-1998-014-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : ROBERTO CARLOS DA SILVA ( Almir Bispo dos Santos RJ38790D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, homologar a restauração parcial dos autos, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade por decisão extra petita e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas. \r\n\r\nJ\r\n\r\nProcesso: 00673-1999-241-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ( Luiz Pereira de Souza RJ11118D ), SIDONIO EVANGELISTA DE MORAES ( Jorge Ipojucan da Costa Pinto RJ76389D ), - Recorrido : FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ( Luiz Pereira de Souza RJ11118D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), SIDONIO EVANGELISTA DE MORAES ( Jorge Ipojucan da Costa Pinto RJ76389D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, homologar a restauração parcial dos autos, deixar de conhecer ao recurso do autor, ante a irregularidade de representação, e, conseqüentemente, ao recurso adesivo da Fundação Ampla. Esteve presente o Dr. Vanderson T. Barret, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01416-2005-018-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Auto Viacao Tres Amigos S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Julio Cesar de Freitas Mendes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01354-1999-039-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : NELSON FERREIRA FILHO ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Recorrido : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Paulo Cesar Portella Lemos RJ33478D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ101952D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, concede-se parcial provimento para determinar que os benefícios sejam recalculados, sem o implemento do redutor BSR, pagando-se as diferenças decorrentes. Ante a reforma da decisão, julga-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.Na forma do artigo 43 da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46 da Lei n° 8.541 de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda. Esteve presente a Drª Eliane Eloy de Almeida, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01889-2006-224-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Carlos Jose Silva Ferreira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - : Carlos Jose Silva Ferreira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, concede parcial provimento ao recurso de Telenge - Telecomunicações e Engenharia Ltda para que se observe o quinto dia útil, do mês subseqüente ao da prestação de serviços, como época própria para correção monetária; por unanimidade, negar provimento ao recurso de Telemar Norte Leste S.A e, conceder parcial provimento ao recurso de Carlos José Silva Ferreira para determinar que seja compensado um domingo por mês. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, quanto ao tópico relativo à época própria que, ainda assim, redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 02017-2004-204-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), ALEXANDRE SILVA GAICK ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), ALEXANDRE SILVA GAICK ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - “ ... por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo à correção monetária, no recurso da Telenge e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado pela Telenge Telecomunicações, para afastar a condenação, no que concerne às normas coletivas juntadas com a inicial e, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Alexandre Silva Gaick, para: a).determinar o pagamento do aviso-prévio, e sua integração à razão de 1/12 avos, para efeito de verbas resilitórias; b).determinar a devolução dos descontos efetuados a título de ¿ferramentas/eq; c).determinar o pagamento da multa do art. 477, § 8°, da CLT; d) para especificar que o autor desfrutava de apenas uma folga mensal; e) determinar o pagamento da produção retida, relativa aos meses de fevereiro a maio (proporcional) de 2003. No que concerne à jornada de trabalho, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida.\r\n\r\nProcesso: 01236-2005-064-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Rodrigo Batista de Souza ( Marcello Lima RJ74166D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Rodrigo Batista de Souza ( Marcello Lima RJ74166D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Rodrigo Batista de Souza para: a)reconhecer o direito à equiparação salarial com o paradigma, a partir de 01.03.00, considerando-se o salário-base do paradigma a partir de tal data; b)manter a condenação em diferenças salariais, a partir de 01.03.01, considerando-se o valor atingido em fev/01. Conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Telemar Norte Leste S.A. para: c)afastar a equiparação com o paradigma a partir de 01.03.01, persistem as diferenças decorrentes do próprio salário atingido pelo autor em tal data d)afastar a condenação em horas extras e reflexos. \r\n\r\nProcesso: 02268-2005-241-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : TNL Contax S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Marcia de Souza Neves ( Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Mantém-se a condenação, no que concerne aos embargos protelatórios. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 00641-2006-203-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jacqueline Carlos Dias ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Jacqueline Carlos Dias ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, conceder provimento ao recurso de Telemar Norte Leste S.A. para julgar improcedente o feito, em relação a tal empresa, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas; por unanimidade, negar provimento ao recurso de Telenge; e, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso de Jacqueline Carlos Dias para determinar a repercussão dos reflexos sobre os repousos, sobre férias, natalinas e aviso-prévio. \r\n\r\nProcesso: 00012-2004-038-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : ROBERTO PEDRO SOARES ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), TELEMAR INTERNET LTDA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Luiz Henrique Sigolo Levy RJ177454D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), TELEMAR INTERNET LTDA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), ROBERTO PEDRO SOARES ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso ajuizado por Roberto Pedro Soares para: a) condenar as reclamadas ao pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos; b) condenar as reclamadas ao pagamento dos honorários periciais; e conceder provimento ao recurso ajuizado pela Telemar Internet, para afastar a condenação em horas extras e reflexos. \r\n\r\nProcesso: 00546-2006-511-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Vanderlei Barreto Taverna ( Bruno Farias RJ127705D ), - Recorrido : Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00819-2006-050-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Osmar Teixeira da Silva ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a prescrição e determinar a baixa dos autos ao juízo de origem para apreciação de toda a matéria controvertida., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente a Drª. Clea Carvalho, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00830-2006-064-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Telsul Servicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - Recorrido : Telsul Servicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), Gustavo Gomes da Silva ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos; acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, argüida pela Telsul, anulando-se a decisão de embargos e, conseqüentemente, afastando a condenação na multa por embargos protelatórios. Outra decisão deverá ser prolatada, sanando a omissão apontada na fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 631407"
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "630675": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Redatora Designada-\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00814-2005-030-01-00-3 (RO) –Recte:Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D) – Recdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio ambiente do Rio de Janeiro e Região - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115 D) – Recorrente: Manifestar-se sobre petição de fls. 257.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 630675"
                            ],
                            "625534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00308-1999-411-01-00-0 (AP) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Embte/ Agdo: BANCO ITAU S.A. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20981 D)- Agte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional da União - 2ª Região)- 2º Agdo: ABDON PINA DE MORAES (Dr. Miguel Ângelo Pereira Estrela OAB/RJ 95921 D) - \"...por unanimidade conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01627-1988-011-01-00-7(AP) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Embte/Agdo: CELSO FERREIRA VEIGA (Dr. Eliezer Gomes da Silva OAB/RJ 118195 D)- Agte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer OAB/RJ 93969 D)-\"...por unanimidade conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n01441-1995-012-01-00-3 (AP) RELATORA : JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Agte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925 D)- Agdos: CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925 D); FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (s/ adv nos autos) e MARCOS ROBERTO TORRES DE MORAES E OUTROS (Dra. Ludmila S. Maia OAB/RJ 61609 D)- \"por maioria, em preliminar arguída de ofício, deixar de conhecer o agravo interposto por irregularidade de representação\".\r\n\r\nRJ, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nMaria de Fátima C. Fontes - Téc. Judiciário\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nA Doutora Dalva Amélia de Oliveira, Juíza Relatora nos autos do Processo nº 01441-1995-015-01-00-3 (AP) que tem por partes, como Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925 D)- Agdos: CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925 D); FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (s/ adv nos autos) e MARCOS ROBERTO TORRES DE MORAES E OUTROS (Dra. Ludmila S. Maia OAB/RJ 61609 D) e, faz saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica intimada a segunda Agravada , FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (s/ adv nos autos) que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do acórdão de fls. 747/749 onde restou julgado nos seguintes termos:\"...por maioria, em preliminar arguída de ofício, deixar de conhecer o agravo interposto por irregularidade de representação\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital que será será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nMaria de Fátima C. F. Ferreira - Tec. Judiciário \r\n\r\nId: 625534"
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            },
            "Varas do Trabalho": {
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "632181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "'\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00463-2008-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fábio Paulo Pinto\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 01.12.2008, às 10.50horas na sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro, Cep. 20230.070, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe movem os reclamantes acima mencionados, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou por preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das suas testemunhas, deverá requerer 10 dias da ausiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas.Fica desde já o reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os cartões de freqüência e recibos de pagametno do período trabalhado, sob as penas da lei ( art. 359 e inciso do CPC ). Nos termos do art. 3º do Porv. 05/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito provado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverpa informar o número do CNPJ OU DO cei ( Cadastro Específico do INSS ), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvane Santos da Silva\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 03.09.2008, às 10.50 horas, na sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro, Cep. 20230.070, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe movem os reclamantes acima mencionados, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou por preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das suas testemunhas, deverá requerer 10 dias da ausiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas.Fica desde já o reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os cartões de freqüência e recibos de pagametno do período trabalhado, sob as penas da lei ( art. 359 e inciso do CPC ). Nos termos do art. 3º do Porv. 05/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito provado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverpa informar o número do CNPJ OU DO cei ( Cadastro Específico do INSS ), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Arlei Duarte da Costa\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 02.09.2008, às 11:15 horas, na sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro, Cep. 20230.070, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe movem os reclamantes acima mencionados, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou por preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das suas testemunhas, deverá requerer 10 dias da ausiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas.Fica desde já o reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os cartões de freqüência e recibos de pagametno do período trabalhado, sob as penas da lei ( art. 359 e inciso do CPC ). Nos termos do art. 3º do Porv. 05/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito provado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverpa informar o número do CNPJ OU DO cei ( Cadastro Específico do INSS ), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Oliveira Sabino\r\n\r\nRdo: Fradaro Construcoes e Manutencao Predial e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Fradaro Construcoes e Manutencao Predial, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 02.09.2008, às 11:10 horas, na sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro, Cep. 20230.070, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe movem os reclamantes acima mencionados, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou por preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das suas testemunhas, deverá requerer 10 dias da ausiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas.Fica desde já o reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os cartões de freqüência e recibos de pagametno do período trabalhado, sob as penas da lei ( art. 359 e inciso do CPC ). Nos termos do art. 3º do Porv. 05/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito provado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverpa informar o número do CNPJ OU DO cei ( Cadastro Específico do INSS ), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 01210-2007-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 02.09.2008, às 10:40, na sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro, Cep. 20230.070, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe movem os reclamantes acima mencionados, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou por preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das suas testemunhas, deverá requerer 10 dias da ausiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas.Fica desde já o reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os cartões de freqüência e recibos de pagametno do período trabalhado, sob as penas da lei ( art. 359 e inciso do CPC ). Nos termos do art. 3º do Porv. 05/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito provado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverpa informar o número do CNPJ OU DO cei ( Cadastro Específico do INSS ), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Vieira de Azevedo\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 11.09.2008, às 10:50 horas, na sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro, Cep. 20230.070, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe movem os reclamantes acima mencionados, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou por preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das suas testemunhas, deverá requerer 10 dias da ausiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas.Fica desde já o reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os cartões de freqüência e recibos de pagametno do período trabalhado, sob as penas da lei ( art. 359 e inciso do CPC ). Nos termos do art. 3º do Porv. 05/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito provado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverpa informar o número do CNPJ OU DO cei ( Cadastro Específico do INSS ), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00199-2006-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Inocencio dos Santos\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 04.09.2008, às 10.50 horas na sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro, Cep. 20230.070, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe movem os reclamantes acima mencionados, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou por preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das suas testemunhas, deverá requerer 10 dias da ausiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas.Fica desde já o reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os cartões de freqüência e recibos de pagametno do período trabalhado, sob as penas da lei ( art. 359 e inciso do CPC ). Nos termos do art. 3º do Porv. 05/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito provado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverpa informar o número do CNPJ OU DO cei ( Cadastro Específico do INSS ), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00347-2008-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Araujo Vicente\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 18.09.2008, às 10:55 horas, na sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro, Cep. 20230.070, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe movem os reclamantes acima mencionados, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou por preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das suas testemunhas, deverá requerer 10 dias da ausiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas.Fica desde já o reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os cartões de freqüência e recibos de pagametno do período trabalhado, sob as penas da lei ( art. 359 e inciso do CPC ). Nos termos do art. 3º do Porv. 05/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito provado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverpa informar o número do CNPJ OU DO cei ( Cadastro Específico do INSS ), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nQuebra Processo: 00574-2007-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Jesus Almeida\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 01.09.2008, às 11:05 horas na sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro, Cep. 20230.070, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe movem os reclamantes acima mencionados, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou por preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das suas testemunhas, deverá requerer 10 dias da ausiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas.Fica desde já o reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os cartões de freqüência e recibos de pagametno do período trabalhado, sob as penas da lei ( art. 359 e inciso do CPC ). Nos termos do art. 3º do Porv. 05/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito provado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverpa informar o número do CNPJ OU DO cei ( Cadastro Específico do INSS ), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Pinto Coelho da Silva\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 18.09.2008, às 11;45 horas, na sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro, Cep. 20230.070, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe movem os reclamantes acima mencionados, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou por preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das suas testemunhas, deverá requerer 10 dias da ausiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas.Fica desde já o reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os cartões de freqüência e recibos de pagametno do período trabalhado, sob as penas da lei ( art. 359 e inciso do CPC ). Nos termos do art. 3º do Porv. 05/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito provado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverpa informar o número do CNPJ OU DO cei ( Cadastro Específico do INSS ), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 01050-2005-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silva Couto\r\n\r\nRdo: Montagens Servicos e Obras MM S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Montagens Servicos e Obras MM S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 15.09.2008, às 11:45 horas na sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro, Cep. 20230.070, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe movem os reclamantes acima mencionados, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou por preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das suas testemunhas, deverá requerer 10 dias da ausiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas.Fica desde já o reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os cartões de freqüência e recibos de pagametno do período trabalhado, sob as penas da lei ( art. 359 e inciso do CPC ). Nos termos do art. 3º do Porv. 05/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito provado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverpa informar o número do CNPJ OU DO cei ( Cadastro Específico do INSS ), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00925-2007-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Maria da Silva\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 04.09.2008, às 10:40 horas na sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro, Cep. 20230.070, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe movem os reclamantes acima mencionados, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou por preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das suas testemunhas, deverá requerer 10 dias da ausiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas.Fica desde já o reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os cartões de freqüência e recibos de pagametno do período trabalhado, sob as penas da lei ( art. 359 e inciso do CPC ). Nos termos do art. 3º do Porv. 05/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito provado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverpa informar o número do CNPJ OU DO cei ( Cadastro Específico do INSS ), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 632181"
                            ],
                            "631493": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 23.09.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00251-1999-006-01-00-0 - Rte. EDINA MARCIA DOS SANTOS MONCADA (Adv. Reinaldo Dias Silva - OAB/RJ: 087006/D) Rdo. D GALLES CONFECCOES LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um sofa de dois lugares, branco, medindo aprox. 1,72 x 0,90cm, avaliado em R$ 200,00; 2) Uma bancada em madeira clara, com gavetas, medindo aprox. 2,45 x 0,56cm, aparente razoavel estado, avaliada em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 227, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Djalma Ribeiro, 20/1613, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 631493"
                            ],
                            "631471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01851-1988-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPÓLIO DE REGINA DELMINA DA CONCEICAO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPÓLIO DE REGINA DELMINA DA CONCEICAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02771-1990-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TELMO BOY [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMO BOY\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01920-2001-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PADRAO FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO PADRAO FERREIRA\r\n\r\nDefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 01734-2006-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ricardo Schneider Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ricardo Schneider Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 166.\r\n\r\nProcesso: 02023-1996-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMEIRE HAYDEN DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMEIRE HAYDEN DOS SANTOS, Rdo UNIBANCO SEGUROS SA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. As partes. Intime-se o reclamante, uma vez que o executado já opos embargos a execução, contestando o mesmo.\r\n\r\nProcesso: 01962-1997-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR ASSUMPCAO [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP.LOGIST. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR ASSUMPCAO\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. Após, aguarde-se a transferência.\r\n\r\nProcesso: 01724-2002-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REGINA RODRIGUES DE FRIAS [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA CENTRAL PRODUTORES RURAIS MG LTDA [Adv. Guilherme Dauer Filho (OAB: RJ 33673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA RODRIGUES DE FRIAS\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 654. \"J. Indefiro a aplicação do art. 475 do CPC. Quanto à devida acerca da expedição de alvará, à contadoria para verificação.\"\r\n\r\nProcesso: 01685-2004-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO ANASTACIO ALVES [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO ANASTACIO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01726-2005-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gonzaga de Araujo Filho [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01728-1988-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ DE SOUZA BELO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nDefiro o prazo requerido às fls. 1008. \r\n\r\nProcesso: 01751-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adalmir Jorge de Castro Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalmir Jorge de Castro Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 631471"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "624406": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-009-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Renato Sales Buarque\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Meios de Pagamento e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Posnet Assistencia Tecnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02269-1999-009-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ALVES DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nRdo: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA, MARCIO AURELIO DA CUNHA, CARLOS ANTONIO DA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CARLOS ANTONIO DA FONSECA, MARCIO AURELIO DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho FLS 254, 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01191-1998-009-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ALDA JOAQUINA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nRdo: ANA ANDREA DE SOUZA PAPELARIA SUCESSORA DE, LEDA DAMASCENO DOS SANTOS, RICARDO JOSE DAMASCENO DOS SANTOS, ROGERIO DA SILVA, jorge campos\r\n\r\nPelo presente fica m jorge campos, ROGERIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho FLS 214, 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00144-2003-009-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MARCOS CORREA CARDOSO\r\n\r\nRdo: MARINETE DA SILVA CONTANI, RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA, Sonia Maria Carvalho Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Sonia Maria Carvalho Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho FLS 191, 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00877-2001-009-01-00-1 – ACP\r\n\r\nCgte: GDR SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nCgdo: CARLA DANIELLE CORREA DA SILVA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LENILDO BEZERRA DANTAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho FLS 118, 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01599-2005-009-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Damiao de Carvalho Mattos\r\n\r\nRdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho FLS 200, 05 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624406"
                            ],
                            "626248": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01546-2007-009-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Clovis Ferreira Moreira\r\n\r\nRdo: BP Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BP Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Nivaldo de Souza Cardoso\r\n\r\nRdo: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626248"
                            ],
                            "624407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01033-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Camargo [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Camargo\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 90, em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01035-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Ferreira Licurgo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: RGIS Servicos de Inventarios Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Rdo: COOPERAUDI - Cooper Profis Apoio Atividades Comerc e Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RGIS Servicos de Inventarios Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 261, 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01085-2001-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ENOCH SILVA DA ROCHA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENOCH SILVA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson Pereira de Lima [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Uniao Ltda. [Adv. Maria da Gloria Dias da Silva Alves (OAB: RJ 70968 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Pereira de Lima, Rdo Rodoviario Uniao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01133-2003-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEI DE CASTRO [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES [Adv. Rosana dos Santos Alcantara (OAB: RJ 93524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEI DE CASTRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 162\r\n\r\nProcesso: 01227-2003-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALMIRA ZOLANDA DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALMIRA ZOLANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01230-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celia Regina de Lisboa da Silva [Adv. Risonete Nunes Alves (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Regina de Lisboa da Silva\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Iraudo Pereira Cajado [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Coefer [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Coefer\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 01475-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Bezerra da Silva [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Bezerra da Silva, Rdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Andrade Torres [Adv. Washington Luiz de Souza Leitao (OAB: RJ 81700 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rdo: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH [Adv. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 112663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2003-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE MARTINS SILVA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 305, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01880-1996-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. socios constantes de fls 200.\r\n\r\nProcesso: 02044-1997-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CESAR SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CESAR SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 610, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02745-1991-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DJAMERY LOPES BARANNA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A), Rdo: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER [Adv. Soraya Hoffmann Chaves (OAB: RJ 75750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte DJAMERY LOPES BARANNA, Rdo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando da Silva Alves [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboro Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Rdo: NM Engenharia Ltda. [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboro Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo NM Engenharia Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00088-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rubem Bittencourt Sampaio e Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubem Bittencourt Sampaio e Silva, Rdo Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 111\r\n\r\nProcesso: 00159-2004-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. e Outro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/A, Rdo UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. e Outro\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00187-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Souza Lima [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76\r\n\r\nProcesso: 00240-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Abelardo Monteiro dos Santos Filho [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Rdo: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abelardo Monteiro dos Santos Filho, Rdo Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A., Rdo Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARTEIRO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRACARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ARTEIRO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Cristina Cruz Bonaud [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciano da Silva Pires de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabel Cristina Cruz Bonaud\r\n\r\nTer ciencia de despacho 78, 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00686-2006-009-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Alexandre Firmino da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Uranio Servicos de Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Firmino da Silva\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00709-2003-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR SILVA SANTOS JUNIOR [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: NORSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR SILVA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 167, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00763-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Henrique Rodrigues Gaspar [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: Renal Tec. Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Henrique Rodrigues Gaspar, Rdo Renal Tec. Industria Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. pelo prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 2 dias.\r\n\r\nProcesso: 00927-2008-009-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgdo: Josivania Ouverney Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho 11, 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00955-2008-009-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Universitáxi Gávea Cooperativa de Táxi Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nCgdo: Willian da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Universitáxi Gávea Cooperativa de Táxi Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 21, 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Waldenir Barandier dos Santos [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias devolvido prazo para 2a Rda da decisao de fls 392/396\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Sales Buarque [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Meios de Pagamento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Sales Buarque\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 131.\r\n\r\nId: 624407"
                            ],
                            "626249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00927-2002-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MARCELO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MARCELO DE LIMA OLIVEIRA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2.\r\n\r\nProcesso: 00920-2004-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS COSTA LEITE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LF DO RIO JANEIRO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS COSTA LEITE\r\n\r\nTer ciencia de despacho FLS 272, 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00837-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina Machado dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jamyr Vasconcellos S.A., Rte Tereza Cristina Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2004-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA VEILLARD REIS DE ALMEIDA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte NEUZA VEILLARD REIS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2003-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CORREIA DA SILVA GOMES [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LONDON BUS LANCHONETE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL CORREIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00417-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Amaral Barros [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: RJ 7294 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Amaral Barros\r\n\r\nTer ciencia de despacho FLS 154, 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00386-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcella Arruda Diegues [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]\r\n\r\nRdo: Trieste da Barra Comercio de Decoracoes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcella Arruda Diegues\r\n\r\nTer ciencia de despacho FLS 245, 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Manoel da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRdo: Telco do Brasil Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Manoel da Silva, Rdo Telco do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Dias [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Beleza Claudete Simoes Ltda. [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Dias, Rdo Instituto de Beleza Claudete Simoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Pires Ferreira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frederico Pires Ferreira, Rte Hamilton Sampaio\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00060-2008-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Antonio da Silva Junior [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Antonio da Silva Junior\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 79, 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00046-2003-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NILTON CESAR DA SILVA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Roque Sotero Villela de Queiroz (OAB: RJ 6100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02153-1986-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL SALVADOR GOMES(Espolio de) [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL SALVADOR GOMES(Espolio de)\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 375, 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02151-1993-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO GAROFALO [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: GILBERTO RICCIOTTI [Adv. Suely Ricciotti (OAB: RJ 55952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO GAROFALO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 368, 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02119-2000-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONIDIA MONTEIRO SILVA NOGUEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONIDIA MONTEIRO SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 263, 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01686-2001-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIOLA COELHO SOARES [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIOLA COELHO SOARES\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01638-1999-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CESAR BARBOSA MAGGI [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIOSQUE CORUJAO DA ILHA [Adv. Rita de Cassia Bordinhao Mercadante (OAB: RJ 110421 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CESAR BARBOSA MAGGI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 305, 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01546-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Clovis Ferreira Moreira [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRdo: BP Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Clovis Ferreira Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 626249"
                            ],
                            "626250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01479-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandileusa de Sousa Lima Silva [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonia Maria Alves de Melo [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandileusa de Sousa Lima Silva, Rdo Sonia Maria Alves de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01473-1997-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01458-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Milena Rose Pessoa de Jesus [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRdo: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milena Rose Pessoa de Jesus\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2001-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLEYDIA REGINA ESTEVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEYDIA REGINA ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 366/367, 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01420-2004-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MAGALHAES DE SOUSA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRdo: VERTICE CONSULTORIA EM RH LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO MAGALHAES DE SOUSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho 152, 30 dias, sob pena de arquivamento c/baixa.\r\n\r\nProcesso: 01297-2004-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MICHELLE DO AMARAL ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELLE DO AMARAL ALVES\r\n\r\nTer ciencia deferimento vista dos autos, 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01292-2003-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROMILDO BONFIM DE CASTRO [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMILDO BONFIM DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2004-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RIBEIRO MARINHO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RIBEIRO MARINHO, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Rdo TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho 204, 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdemiro Limeira dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Rte Valdemiro Limeira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos. c/permeio de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Betania Vicente de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 23, 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00977-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Cassia Cesar Pereira [Adv. Danilo Martins Vieira Souto (OAB: RJ 56101 - D)]\r\n\r\nRdo: Adest Assessoria e Documentacao de Estrangeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Cassia Cesar Pereira\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00382-1999-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO JACINTHO DE ALMEIDA [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO JACINTHO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Almir Cesar Soares [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Cesar Soares, Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Henrique Silveira Pinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Rdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Extrajudicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Rdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Extrajudicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Extrajudicial), Rte Sergio Henrique Silveira Pinho, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Extrajudicial), Rdo VRG Linhas Aereas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01991-1991-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CREMILDA DA SILVA GUERRA [Adv. Francisca Abigail Barreto Paranhos (OAB: RJ 24610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREMILDA DA SILVA GUERRA\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 626250"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "632030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00703-2006-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Christian Loren de Freitas [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRdo: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Rdo: Halliburton Produtos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christian Loren de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. - Fls. 486.\r\n\r\nProcesso: 01632-2006-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Souza Pinto [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: C & M ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Autorizado o desentranhamento da documentação trazida com a inicial, com exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nProcesso: 00623-2005-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Inocencio da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Truck 2001 Service Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Inocencio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Autorizado o desentranhamento da documentação trazida com a inicial, com exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Madelon\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Autorizado o desentranhamento da documentação trazida com a inicial, com exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nProcesso: 01724-2006-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Candida de Franca [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRdo: Axa Atendimento Exclusivo Automatizado Ltda., Rdo: Genesis Servicos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Candida de Franca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Autorizado o desentranhamento da documentação trazida com a inicial, com exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nProcesso: 00584-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Francisco de Oliveira [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nRdo: Plasbag-Monoplas Industrias Plasticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Francisco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Autorizado o desentranhamento da documentação trazida com a inicial, com exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nProcesso: 01402-2005-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos da Silva [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Autorizado o desentranhamento da documentação trazida com a inicial, com exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nProcesso: 00364-2005-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoela Faria Versiani(sucessora de Nerilton B. Versiani) [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nRdo: ADRIFARMA DO MARACANA LTDA.(suc.de Drogaria Morozini Rossi Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoela Faria Versiani(sucessora de Nerilton B. Versiani)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Autorizado o desentranhamento da documentação trazida com a inicial, com exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nProcesso: 01134-2006-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Valda Furtado Pereira [Adv. Maria Regina Piaz Mori Ribeiro (OAB: RJ 54955 - D)]\r\n\r\nRdo: Vera Lucia Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Valda Furtado Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Autorizado o desentranhamento da documentação trazida com a inicial, com exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Andrade do Nascimento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Leao XIII, Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wesley Andrade do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Autorizado o desentranhamento da documentação trazida com a inicial, com exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-010-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ronald Eppenstein de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Autorizado o desentranhamento da documentação trazida com a inicial, com exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Giselle da Silva Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselle da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Autorizado o desentranhamento da documentação trazida com a inicial, com exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-010-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rogerio Goncalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Autorizado o desentranhamento da documentação trazida com a inicial, com exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nProcesso: 00433-2007-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Batista da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: 731 Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Autorizado o desentranhamento da documentação trazida com a inicial, com exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nProcesso: 01119-2006-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Judas Tadeus Alves Barbosa [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Judas Tadeus Alves Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Autorizado o desentranhamento da documentação trazida com a inicial, com exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nProcesso: 00235-2007-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis da Silva [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Engender Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Autorizado o desentranhamento da documentação trazida com a inicial, com exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nProcesso: 01297-2006-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Freire dos Santos [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Freire dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Autorizado o desentranhamento da documentação trazida com a inicial, com exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nId: 632030"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "627307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-012-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Lindalva Regina de Jesus Carvalho\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Fla x Flu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Fla x Flu Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627307"
                            ],
                            "627308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-012-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Arivaldo Eloy Santos\r\n\r\nRdo: Politrans Transportes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Politrans Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627308"
                            ],
                            "627309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00446-1979-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BITTENCOURT LIMA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRdo: LAROCHALE GURI E GARRAO FARMACEUTICA LTDA [Adv. Tania Figueiredo Amaral (OAB: RJ 72554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SEVERINO BITTENCOURT LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00840-1997-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL SANTOS CUSTODIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDENCOOP AV COOP TRAB PESQ PROM VEND AV LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Rdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLDENCOOP AV COOP TRAB PESQ PROM VEND AV LTDA, Rdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Rte NATANAEL SANTOS CUSTODIO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Tavares da Silva [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue Almeidao Ltda. [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Tavares da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, prazo 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00481-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGNALDO FERNANDES DE AMORIM [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRdo: SANSIL EMPREEND OBRAS REFORMAS MANUTENCAO LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Maria Claudia de Souza Pedroso (OAB: RJ 98985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGNALDO FERNANDES DE AMORIM\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00502-2003-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ VILLAR E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: George Valerio Costa da Silva [Adv. Lila Maria Silva Valle (OAB: RJ 107559 - D)]\r\n\r\nRdo: Altor Rio Comercio Ltda. EPP [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Rdo: GAP 2006 Comercial de Produtos Alimentos Ltda. [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Altor Rio Comercio Ltda. EPP, Rdo GAP 2006 Comercial de Produtos Alimentos Ltda., Rte George Valerio Costa da Silva\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos e cumprir determinação do despacho de fl. 123 em 5 dias sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2002-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: APOLIANO GOMES DE ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte APOLIANO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2008-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sílvio Ramos da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa da Abóbora Ltda. [Adv. Luciana Santos Magela (OAB: RJ 147489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa da Abóbora Ltda.\r\n\r\nDeferida as vistas dos autos. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Deuzieni Alves de Almeida [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabio Lima de Freitas [Adv. Maria de Fatima Cespedes da Silva (OAB: RJ 46872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabio Lima de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 28/32. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio dos Reis Sousa Silva [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRdo: Copacabana Sol Hotel Ltda. [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Copacabana Sol Hotel Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da convolação do depósito em penhora com inicio do prazo para embargos. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2001-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA JESUS GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: RGN CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RGN CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTer ciencia da convolação do depósito em penhora, com inicio do prazo para embargos. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2004-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS NOVAES RIBEIRO [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE AUDAY SILVA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORGE AUDAY SILVA\r\n\r\nTer ciencia da convolação do deposito em penhora com inicio do prazo para embargos .\r\n\r\nProcesso: 00185-2000-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR BAPTISTA DE JESUS MENEZES [Adv. Maria Vasconcelos (OAB: RJ 37829 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DO PAO DIVINO DE RAMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR BAPTISTA DE JESUS MENEZES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. .\r\n\r\nId: 627309"
                            ],
                            "627310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00029-2008-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Carvalho da Silva Neto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Carvalho da Silva Neto, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia das decisoes de fls. 454 (embargos declaratorios - procedentes) e de fls. 462 (embargos declaratorios - improcecentes). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clerivaldo de Oliveira Carvalho [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clerivaldo de Oliveira Carvalho\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00086-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Guimaraes [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva Guimaraes, Rdo Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2007-012-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Deposito de Bananas Marques Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nCgdo: Simao Andre da Silva Costa [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Deposito de Bananas Marques Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da convolação do bloqueio em penhora, conf. despacho de fl. 42 .\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cleverson Sarti Engel [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRdo: CTO Clinica Traumato Ortopedica Ltda. [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleverson Sarti Engel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2003-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDGLEIDE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRdo: RIVANDA MENDES TRINDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGLEIDE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 104/105. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2006-012-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Transporte JL Goes Ltda. ME [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Carlos da Silva Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte JL Goes Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia da convolação do bloqueio em penhora, conf. desp. de fl.25 .\r\n\r\nProcesso: 00161-1997-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCINA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: CXA PREV FUNC SIST BANERJ PBANERJ,EM LIQ EJUD. [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A, Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCINA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 345/374. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Soares da Cunha [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Norte Shopping Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Norte Shopping Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio, conforme despacho de fl.41, ciente de que, transcorrido em branco, será expedido alvara ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Dias [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Dias\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 112 que indefere a gratuidade de justica nega seguimento ao recurso .\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Euzi Sant Ana de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: Nacional Associacao Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euzi Sant Ana de Oliveira, Rdo Nacional Associacao Cultural e Social - NACS, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2008-012-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edson Monteiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor consignado em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2002-012-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: ANDERSON CLEITO SARTI [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANDERSON CLEITO SARTI\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00586-1998-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISIDORO ALCIDES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da parte autora, 15 dias .\r\n\r\nId: 627310"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "632338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/08/2008\r\n\r\n01197-2002-013-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA,JOAO JOSE CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.778,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01590-2004-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: VALERIA CRISTINA DE ARAUJO TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\nExecutado: JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA,MONICA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.521,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MONICA MACHADO DE OLIVEIRA,MONICA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA MACHADO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.521,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01755-1993-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MARIA CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: ADEMIR PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADEMIR PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.720,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01469-2006-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Raquel da Silva Acri\r\n\r\nExecutado: Zapping Moda Infantil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Zapping Moda Infantil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.724,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01606-2004-013-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: JAIME DIAS VIEIRA\r\n\r\nExecutado: HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.781,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01811-1997-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: SOLANGE FREITAS GUGOLO GRACIANO\r\n\r\nExecutado: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA,CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica citado ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.800,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 632338"
                            ],
                            "632340": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/08/2008\r\n\r\n02256-1997-013-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: JADAMA COM INDUSTRIA SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JADAMA COM INDUSTRIA SERVICOS GRAFICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.022,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 632340"
                            ],
                            "632342": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-013-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Souza Campaiol\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 632342"
                            ],
                            "632337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00503-2008-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Soares Alves [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Nunes e Carvalho Comércio de Cosméticos Ltda. ME - Dermo Hair Cosmética Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Soares Alves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-1995-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADALTO MATIAS LAGES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALTO MATIAS LAGES\r\n\r\nComprovar o valor recebido atraves do alvara de fl 186, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2004-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SILVESTRE DE SOUZA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00648-1995-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO ALVES COELHO [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRdo: AUXILIADORA PREDIAL RIO S A [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUXILIADORA PREDIAL RIO S A\r\n\r\nVir com os comprovantes do recolhimento do imposto de renda, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2004-013-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA [Adv. Adriana Gomes de Moraes Lima (OAB: RJ 90692 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARCELO VARGAS VILAR [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MARCELO VARGAS VILAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01674-1998-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO AUGUSTO PEREIRA [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01073-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADAO BASILIO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01295-1998-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00353-1994-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARISA CAMPOS SANTANA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sebastiao Erly Alves de Abreu (OAB: RJ 37191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISA CAMPOS SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão na carta precatoria, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02135-1996-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 179, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2003-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL NUNES FERREIRA BEJA (Sucessora de HELIO MEIRELLES BEJA) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Antonio Azamor Rodrigues (OAB: RJ 32254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL NUNES FERREIRA BEJA (Sucessora de HELIO MEIRELLES BEJA)\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2002-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO CORREA DOS SANTOS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01658-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER SCHVABENLAND LOPES [Adv. Guaraci Morandini (OAB: RJ 58774 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDRADE E COELHO LTDA [Adv. Carlos Matriciano Veloso (OAB: RJ 38051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER SCHVABENLAND LOPES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00225-2007-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Pastana Queyroi [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane Pastana Queyroi\r\n\r\nInformar se efetivou o saque dosaldo do FGTS,em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00161-1998-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PEDRO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00231-1999-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMAR SALES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDEMAR SALES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fl 118, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00949-2005-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio de Lima Rezende [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2001-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO LOPES FIGUEIREDO [Adv. Filipe Lopes Figueiredo (OAB: RJ 103989 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais - R$ 1.900,00, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01621-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS SA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01154-1998-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO BATISTA DA SILVA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO BATISTA DA SILVA, Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2006-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Pinheiro dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRdo: Multicooper Sao Paulo Integrada de Atividades Multiplas [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multicooper Sao Paulo Integrada de Atividades Multiplas\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2000-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FELIX DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO FELIX DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-1999-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA SOUZA DE MEDEIROS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSIST AO ESTUDANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELOISA SOUZA DE MEDEIROS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01261-2001-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LAURIANA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: RITMAR COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURIANA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2004-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JONAS GOMES SALES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE AMAZONAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS GOMES SALES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nId: 632337"
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                            "630452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "014/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARCIA BRAGA PEREIRA CZARNY (Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ - Cod: 0000120) move a FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES PARTICIPACOES LTDA, Proc n. ETCP 01888-2004-014-01-00-7, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, MM. Juiza Titular da 14a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.09.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 72, designado(s) como: IMOVEL: situado na Av. Geremario Dantas, n. 910, inscricao no FRE n. 193810, CL n. 2.304, matricula n. 164.701, com caracteristicas e confrontacoes, unificacao e desmembramento de acordo com a certidao do 9º Oficio do RGI, avaliado em R$ 4.000.000,00 (quatro milhoes de reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 72. Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MANOEL SERGIO PALHETA BOTELHO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, MM. Juiza Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 630452"
                            ],
                            "631974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01644-2006-014-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Neuza Maria da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.154/158. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-014-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Cesar Pinto\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.150/151. .\r\n\r\nProcesso: 01819-2003-014-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MARTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: VIDAL BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VIDAL BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls.209/210, no valor de R$ 3.149,62 equivalentes a 265.195,65 TRs, para todos os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2006-014-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Bruno Costa Silva\r\n\r\nRdo: Translinha Transportadora e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Translinha Transportadora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.87v.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631974"
                            ],
                            "631978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01014-2006-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Almeida Brito [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)]\r\n\r\nRdo: Nilza Paiva Ramos de Andrade (Espolio de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Almeida Brito, Rdo Mario de Paiva Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.110v. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2008-014-01-00-8 - AC\r\n\r\nRte: José Batista da Silva [Adv. Jose Antonio da Silva Leite (OAB: RJ 19503 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Empregados de Edifícios no Município do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Batista da Silva, Rdo Sindicato dos Empregados de Edifícios no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.164/165. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2008-014-01-00-8 - AJ\r\n\r\nRqte: Angela Maia [Adv. Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro (OAB: RJ 131788 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Angela Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.21. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Christiane Ferreira Gama [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: HPE Promoções e Eventos Honse e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christiane Ferreira Gama\r\n\r\nVenha o autor com os atos constitutivos da reclamada, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2008-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Benedito da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Sub-EmpreiteiraCCS Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Benedito da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a notificação da rda foi devolvida, o autor deverá fornecer o correto endereço, em 30 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosi Cleide de Luis Neves [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosi Cleide de Luis Neves\r\n\r\nTendo em vista que a notificação da rda foi devolvida, o autor deverá fornecer o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Octavio Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Luiz Octavio Alves, Rdo Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.318/319. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01819-2003-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARTA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDAL BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls.209/210, no valor de R$ 3.149,62 equivalentes a 265.195,65 TRs, para todos os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2004-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAMESOM GARRIDO MARTINS [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRdo: RT MAGNO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA [Adv. Sylvio Junqueira Tostes (OAB: RJ 10918 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MESQUITA, Rdo RT MAGNO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a expedição de guia pelo valor homologado às fls.93. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pinto Maia [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda., Rte Roberto Pinto Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.680. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Guara Pedrosa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Luiz Henrique Guara Pedrosa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.842v. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Boldrini [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRdo: Maba Transportes Comercio Ltda. [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maba Transportes Comercio Ltda., Rte Paulo Roberto Boldrini\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.194/199. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2003-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRdo: WILD ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA, Rdo WILD ENTRETENIMENTOS SA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.166/168, no valor de R$ 47.611,35, equivalentes a 4.008.839,84 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01434-2004-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO VICENTE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CESA SA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Rdo MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Rte SERGIO VICENTE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.256, para os efeitos legais. As rdas deverão fazer o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos Terra [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliceia Castelloes [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aliceia Castelloes, Rte Carlos Alberto dos Santos Terra\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.76v. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-014-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Danielle Cristine da Silva Santos [Adv. Rogerio Antunes Rayol (OAB: RJ 58827 - D)]\r\n\r\nSPDO: Pablina Hadid Souza Lima [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Danielle Cristine da Silva Santos, SPDO Pablina Hadid Souza Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.47v. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2003-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BAPTISTA GALVAO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte JOAO BAPTISTA GALVAO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.464v. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Walter de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Decisão Serviços de Fachada e Interiores Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Decisão Serviços de Fachada e Interiores Ltda., Rte Walter de Lima \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.42/45. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Costa Silva [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRdo: Translinha Transportadora e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Costa Silva, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.87v. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nubia Goncalo Mendes Silva [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasa Carneiro Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Brasa Carneiro Ltda., Rte Nubia Goncalo Mendes Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.64v. .\r\n\r\nProcesso: 01663-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Katia Gomes Fonseca [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Gomes Fonseca, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.808v. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Maria Borges Pimentel [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Aereo Transporte Aereos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Maria Borges Pimentel, Rdo Aereo Transporte Aereos S.A., Rdo Variglog Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.730/731. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2008-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Costa Werly [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRdo: Pontes e Kramer Materiais de Construcao Ltda. ME [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Costa Werly, Rdo Pontes e Kramer Materiais de Construcao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.81v. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Luiz dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Paulo Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.245v. .\r\n\r\nProcesso: 01894-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE LACERDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRdo: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DE LACERDA, Rdo SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.287v. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Beatriz Belo Guimaraes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rte Sandra Beatriz Belo Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.657/658. .\r\n\r\nProcesso: 01699-2006-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Moacir do Nascimento Luiz [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Moacir do Nascimento Luiz\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.256v. .\r\n\r\nId: 631978"
                            ],
                            "631973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00662-2008-014-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Ailton da Silva Machado\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631973"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "625848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00929-1995-017-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRdo: MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNA PESSOA DO SÓCIO SR. RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA para tomar ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente, através de penhora \"on line\", via Bacen/JUD. \r\n\r\nProcesso: 01291-1998-017-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: LUCIANO SANTOS VENANCIO\r\n\r\nRdo: SUPER SACOLAO ROSA MISTICA DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SUPER SACOLAO ROSA MISTICA DE MADUREIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias do INSS à fl. 22-verso .\r\n\r\nProcesso: 01164-2000-017-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\nRdo: ESSENCIAL EXPRESS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESSENCIAL EXPRESS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCitem-se as sócias, POR EDITAL, SRª FABIANE TARTAROTTI BERTOLUCCI e JULIANA TARTAROTTI BERTOLUCCI, para efetuarem o pagamento de R$ 4.913,03 equivalentes a 452.568,32 TRs, atualizados em 18/11/03, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC de aplicação subsidiária à execução trabalhista e constrição de bens particulares, com a consequente inclusão de seus nomes no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625848"
                            ],
                            "625849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00590-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luizio Gusmao [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luizio Gusmao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, sob pena\r\n\r\nde remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa e sem computo de\r\n\r\njuros e correcao monetaria. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2006-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clair Pereira dos Santos [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRdo: Soagra Auto Pecas Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clair Pereira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00696-2004-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FURTUNATO SERAFIM SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA SOUZA LIMA FREIRE PROGRESSO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FURTUNATO SERAFIM SOUZA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniel de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00768-2006-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Valeria Batista [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucia Helena [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lucia Helena\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00782-2002-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: EQUIFAX DO BRASIL LTDA [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EQUIFAX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00817-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cupertino Mota [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Novos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues Silva [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRdo: Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda.\r\n\r\nVista ao novo causídico, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00856-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aline Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Prodocument Servicos de Organizacao e Preparo de Dados Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prodocument Servicos de Organizacao e Preparo de Dados Ltda.\r\n\r\nA ré para comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, no valor de R$ 533,16 .\r\n\r\nProcesso: 01003-2004-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Janaira Alves Ribeiro (OAB: RJ 83327 - D)]\r\n\r\nRdo: DIRIGIVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIRIGIVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, no valor de R$ 330,49 .\r\n\r\nProcesso: 01291-2002-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EXPEDITO RODRIGUES [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAPINT EMPR BRAS DE SERVS PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EXPEDITO RODRIGUES\r\n\r\nFornecer o correto endereço da executada ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 01091-1999-017-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA LUCIA LUSTOSA DOS SANTOS [Adv. Cid Mario Alves dos Santos (OAB: RJ 45411 - D)]\r\n\r\nEgdo: IMOVIL ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARIA LUCIA LUSTOSA DOS SANTOS\r\n\r\nA embargante deverá comprovar em 05 dias, sob pena de extinção, sua condição de esposa do executado, bem como para que junte aos autos declarações de IR suas desde a data da penhora do bem objeto dos presentes embargos de terceiro até a presente data .\r\n\r\nProcesso: 01405-1999-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO MARTINS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista à ré, por 05 dias, da petição do autor às fls. 897 .\r\n\r\nProcesso: 01312-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Lisboa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Lisboa\r\n\r\nForneça a parte autora o novo endereço da segunda ré, ante a notificação devolvida, para que seja intimada da sentença .\r\n\r\nProcesso: 01750-1999-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO CAPAS VIDROS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor do bem oferecido a penhora, conforme fls. 77/78 .\r\n\r\nProcesso: 00929-1995-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2000-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO VENTURA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Rdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Novos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01138-2000-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO GOMES XAVIER [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nRdo: DIMENSAO CONSTRUCOES SERV E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Adhemar Guimaraes (OAB: RJ 4624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIMENSAO CONSTRUCOES SERV E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nVista ao novo causídico, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02129-2000-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADALTO BRAGA DE MESQUITA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ZI TEHREZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALTO BRAGA DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52 indeferindo o requerido em 25/03/08, vindo com meios para a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00003-1998-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DE MEDEIROS MULLER [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte RONALDO DE MEDEIROS MULLER\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 360, no valor de R$ 8.510,98 equivalentes a 716.618,1539 trs. Convolo em penhora o depósito recursal de fls. 354/359, suficiente para cobrir o crédito ora homologado. Intimem-se as partes para manifestações no prazo de 05 dias sucessivos, sendo a re, também, para que apresente cálculo do IR, observados os termos da súmula nº 368/TST. \r\n\r\nProcesso: 00546-2004-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA CRISTINA SANCHES FERREIRA [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRdo: NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA CRISTINA SANCHES FERREIRA\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 175 .\r\n\r\nProcesso: 00166-2001-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA DE ANDRADE BORROMEU [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO VICENTE LEONE [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA DE ANDRADE BORROMEU\r\n\r\nInforme a autora nome e endereço da inventariante para citação do espólio, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00512-2005-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Magno Lessa Cao [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Magno Lessa Cao\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 137 .\r\n\r\nProcesso: 01484-2004-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRdo: PORRETA BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES\r\n\r\nVenha a parte autora com o cálculo do imposto de renda que entende devido, alertando para o despacho de fls. 70 .\r\n\r\nProcesso: 01429-2000-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA DIAS DOS SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com novos cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 225 .\r\n\r\nProcesso: 00924-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Vieira Lima [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRdo: Doutor Legamed Comercio de Material Medico e Hospitalar Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Vieira Lima\r\n\r\nVenha o autor com elementos caracterizadores da alegada sucessão, inclusive as respectivas alterações contratuais, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nadia Cristina Alves Braga [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadia Cristina Alves Braga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121, devendo se manifestar em 10 dias sobre certidões das cartas precatórias devolvidas, inclusive quanto ao endereço fornecido .\r\n\r\nProcesso: 01261-2002-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADAO HENRIQUES [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRdo: FAGO ENTRE RIO COMERCIAL LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAGO ENTRE RIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92. Convolo em penhora os bloqueios de fls. 87/89. Dê-se ciência a ré, por seu advogado, para os efeitos do art. 884 da CLT, inclusive de que se decorrrido in albis o prazo de lei, será expedido alvará ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 01154-2004-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ARGEMIRA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ana Maria Gouveia de Carvalho (OAB: RJ 40995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARGEMIRA SANTANA DOS SANTOS, Rdo NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 210. Ao reclamante R$ 1.737,18 equivalentes a 146.589,18 TRs e honorários de R$ 260,57 equivalentes a 21.987,78 TRs. As partes no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01090-2004-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 35 da CS .\r\n\r\nProcesso: 00695-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Mattos Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01146-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZEU FERRAZ DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00372-2005-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00424-2000-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO PAES GUIMARAES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S/A\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, sem resolução do mérito, conforme sentença de fls. 168, e para, querendo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 169 .\r\n\r\nProcesso: 00468-2005-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Themistocles Barbosa Lima [Adv. Rita de Cassia Santos (OAB: RJ 69896 - D)]\r\n\r\nRdo: Doratti Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Doratti Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Rte Themistocles Barbosa Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 147, no valor de R$ 7.985,18 equivalentes a 672.346,1870 trs. Convolo em penhora o depósito recursal de fls. 146. As partes para manifestações em 05 dias sucessivos, sendo a ré, também, para que comprove o recolhimento do crédito exequendo ora homologado, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00185-2002-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RICARDO IABRUDI BRAGA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: TACO ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO RICARDO IABRUDI BRAGA\r\n\r\nOs requerentes deverão trazer documento do INSS que indiquem não haver dependentes previdenciários do \"de cujus\" .\r\n\r\nProcesso: 00277-2002-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR RAMALHO ALMEIDA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Rte JULIO CESAR RAMALHO ALMEIDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento dos cálculos de fls. 461, no valor de R$ 103.914,52 equivalentes a 8.757.200,7167 TRs, em 27/06/08, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. A parte autora para ciência. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2003-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO COUTINHO [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO COUTINHO\r\n\r\nA parte autora para ciência da guia de depósito de fls. 177, no valor de R$ 3.233,66 .\r\n\r\nProcesso: 00095-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jerfesson Guedes da Rocha [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jerfesson Guedes da Rocha\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2007-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alexandre de Carvalho [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRdo: Tivit Tecnologia da Informacao S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alexandre de Carvalho\r\n\r\nA parte autora deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 740 .\r\n\r\nId: 625849"
                            ]
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                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00175-2002-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAILTON DA SILVA ALVES [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: \r\n\r\nProcesso: 01976-1999-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JESSE DE SOUZA BRAGA [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rdo: ANGEL PRODUCOES ARTISTICAS E VIDEO LTDA [Adv. Wilson Ferreira Muniz (OAB: RJ 18064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANGEL PRODUCOES ARTISTICAS E VIDEO LTDA, Rte JESSE DE SOUZA BRAGA, Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 154/156. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Adriano Nazareth [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Novelaza Consultoria Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Rdo: Citybank [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Adriano Nazareth, Rdo Citybank, Rdo Novelaza Consultoria Ltda., Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00852-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ester da Conceicao Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PERTOBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ester da Conceicao Pereira, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PERTOBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00579-1998-021-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO CARLOS CASTELO BRANCO [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRANCISCO CARLOS CASTELO BRANCO, Rte UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nRte: depositar d valor de R$ 54.235,70 referente ao valor incontroverso na execução que se declarou a nulidade. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nRda: tomar ciencia do despacho de folhas. \r\n\r\nProcesso: 00817-1997-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OZEAS ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OZEAS ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01894-1999-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILSON GOMES COUTINHO [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA [Adv. Lilyana Parreira Franca (OAB: RJ 61863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-2000-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRdo: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, Rte WILLIAN CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Roosevelt de Souza [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Rdo: MPM Service Ltda., Rdo: MARCELO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franklin Roosevelt de Souza\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02000-1998-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GEORGETE BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGETE BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência: indeferido o requerimento de folhas 138. \r\n\r\nProcesso: 01954-1998-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO JOSE SANTOS SOARES [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: ART CEREAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO JOSE SANTOS SOARES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00660-1998-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BARTOLOMEU GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO DE SEGURANCA ANTONIO MARINHO LTDA ME [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARTOLOMEU GOMES DA SILVA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESTHER GOMES QUINTAL\r\n\r\nRdo: SIND TRANSPORTE DE CARGA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND TRANSPORTE DE CARGA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 01451-1999-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR SOARES DE MELO [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria (OAB: RJ 90445 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOMEM DE MELO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIR SOARES DE MELO\r\n\r\nDiga o autor se poderá arcar com o ônus da remoção dos bens. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01709-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marinalva Campos dos Santos [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]\r\n\r\nRdo: Sathom Servicos e Admnistracao de Garagens Ltda. [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sathom Servicos e Admnistracao de Garagens Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CICERO FARIAS VIEIRA FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO FARIAS VIEIRA FILHO, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rdo INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01339-2006-021-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sidney dos Santos [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nSPDO: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)], SPDO: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO BANCO BRADESCO S/A, SPDO ISS Servisystem do Brasil Ltda., SPTE Sidney dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01535-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON NEVES SIQUEIRA [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte ROBSON NEVES SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00283-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina de Aquino Coelho [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: Cosmix Comercio de Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)], Rdo: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais, Rdo: Use Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cosmix Comercio de Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00093-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTOBABY LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRONTOBABY LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00608-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rozana Guimaraes da Conceicao [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Laranjeiras [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)], Rdo: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GR S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario de folhas 118/136, por intempestivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01545-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GASTAO CARDOSO DA ROCHA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GASTAO CARDOSO DA ROCHA FILHO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 01799-1989-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MOURA DOS REIS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRdo: FUND. DEPTO DE ESTRADASDE RODAGEM DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MOURA DOS REIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nId: 631428"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00790-2007-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Virla dos Santos [Adv. Roberta Bernardes Athayde (OAB: RJ 132368 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Centrais de Atendimento S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Virla dos Santos, Rdo Light Servicos de Eletricidade SA, Rdo Telefutura Centrais de Atendimento S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS.169 .\r\n\r\nProcesso: 00892-2000-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MEIRELLES DA SILVA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAIAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.796 .\r\n\r\nProcesso: 00103-2006-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Pereira dos Santos [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nRdo: Veneravel Ordem 3a.de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Pereira dos Santos\r\n\r\nINFORMAR SOBRE O REGULAR CUMPRIMENTO DO ACORDO. INERTE, TENHO POR CUMPRIDA A AVENÇA.FLS.181 .\r\n\r\nProcesso: 00260-2002-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.56 .\r\n\r\nProcesso: 00349-1994-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARIOSVALDO LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: BEATRIZ RAMOS CAIADO SUCES DE HIL A.D.FREITAS [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARIOSVALDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDIGA O AUTOR ESPECIFICAMENTE SOBRE O REQUERIDO ÁS FLS.387/388. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2008-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Cezar Meireles [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Cezar Meireles, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO 2, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...E PROCEDENTE O petitum - CUSTAS DE R$ 150,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 7.500,00, PELA RECLAMADA.FLS.55/57. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2007-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Ferreira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Guanabara Ltda [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Ferreira da Silva\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.54 .\r\n\r\nProcesso: 00006-2004-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE AGOSTINHO PEREIRA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSIANAS PONTUAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE AGOSTINHO PEREIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.FLS.136V .\r\n\r\nProcesso: 00010-2002-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ONIVALDO CORREIA SANTOS [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nDIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.390 .\r\n\r\nProcesso: 01343-2004-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO VALMIR MARTINS DA SILVA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOGARI [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO BOGARI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.72 .\r\n\r\nProcesso: 01406-2000-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MARMO DA SILVA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRdo: DARIO DOUGLAS PARENTES ALO [Adv. Jose Claudio Ferreira Gomes (OAB: RJ 765 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA MARMO DA SILVA, Rdo DARIO DOUGLAS PARENTES ALO\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA, PARA EXAME DA AVENÇA E, SE FOR O CASO, HOMOLOGAÇÃO.FLS.155 .\r\n\r\nProcesso: 01455-2001-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO BARROS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nATENDA A RÉ À PROMOÇÃO DO CONTADOR DE FLS.287. FLS.291 .\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio das Chagas Araujo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDEFERIDA A VISTA REQUERIDA ÀS FLS.419/420, PELO PRAZO DE 20 DIAS, PORQUE A PETIÇÃO DO AUTOR FOI JUNTADA APÓS O PRAZO DEFERIDO À EMPRESA..FLS.421 .\r\n\r\nProcesso: 01327-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arialdo Aguiar Holanda [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo Caixa Seguradora S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.765 .\r\n\r\nProcesso: 01369-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Augusto do Nascimento Silva [Adv. Adriana Correa Blanco (OAB: RJ 121613 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto do Nascimento Silva, Rdo Cesa S.A.\r\n\r\n...CONHECE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA, SEM EFEITO INFRINGENTE, PARA ACRESCER À SENTENÇA EMBARGADA OS FUNDAMENTOS SUPRA EM DESTAQUE. INT. AS PARTES, INCLUSIVE PARA TOMAR CIÊNCIA DO CERTIFICADO ÀS FLS.182 .\r\n\r\nProcesso: 00999-2005-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Samuel Pereira Goncalves\r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA, DECLARANDO-OS PROTELATÓRIOS E CONDENANDO A EMBARGANTE À MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO MONETARIAMENTE, A FAVOR DO EMBARGADO. INT. AS PARTES, INCLUSIVE PARA TOMAR CIÊNCIA DO CERTIFICADO ÀS FLS.194. FLS.195 .\r\n\r\nProcesso: 01160-1998-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GENARIO JOSE DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: RETEL ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENARIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.169V .\r\n\r\nProcesso: 00644-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lindemberg Nascimento de Oliveira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Intersat Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intersat Comercial de Moveis Ltda., Rte Lindemberg Nascimento de Oliveira\r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA. INT.AS PARTES, INCLUSIVE PARA TOMAR CIÊNCIA DO CERTIFICADO ÀS FLS.78. FLS.79 .\r\n\r\nProcesso: 00918-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Marcelo Amaro Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Marcelo Amaro Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.183 .\r\n\r\nProcesso: 00550-2003-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DE OLIVEIRA MATOS, Rdo PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\n...CONHECE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA PARA AUTORIZAR A DEDUÇÃO DO PAGAMENTO FEITO ÀS FLS.66 DA RESPECTIVA. INT. AS PARTES, INCLUSIVE PARA TOMAR CIÊNCIA DO CERTIFICADO ÀS FLS.147. FLS.149/150. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Margarete de Pinho [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.62 .\r\n\r\nProcesso: 00380-2005-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Alves da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Premio Construtora Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Alves da Silva, Rdo Premio Construtora Ltda.\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.161 .\r\n\r\nProcesso: 00548-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO RUBENS DA SILVA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO RUBENS DA SILVA\r\n\r\nCUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS.290, 3º.PARÁGRAFO.FLS.294 .\r\n\r\nProcesso: 00234-2006-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Almir Teixeira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Plaza Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Teixeira da Silva, Rdo Condominio do Edificio Residencial Barra de Itauna, Rdo Plaza Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\n...ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, DEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECLAMANTE, REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO DE FLS.116 E JULGA PROCEDENTE EM PARTE O petitum ...CUSTAS DE R$ 120,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 6.000,00, PELOS RECLAMADOS..FLS.139/142 .\r\n\r\nProcesso: 00245-2005-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Jose da Silva Costa [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: For Ship Engenharia Ltda. [Adv. Carla Varella da Costa (OAB: RJ 92900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Jose da Silva Costa, Rdo For Ship Engenharia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.285 - PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE 05 DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E, QUERENDO, DE ASSISTENTES.FLS.285 .\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Augusto Meireles Rocha [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: BM e F Bolsa de Mercadorias e Futuros [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BM e F Bolsa de Mercadorias e Futuros, Rte Roberto Augusto Meireles Rocha\r\n\r\n...ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, DEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECLAMANTE, REJEITA AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL E JULGA PROCEDENTE O petitum ...CUSTAS DE R$ 60,01, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PELA RECLAMADA...FLS.232/235. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Silva da Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Cortatex Industria e Comercio de Fios e Fitas Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cortatex Industria e Comercio de Fios e Fitas Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.159 .\r\n\r\nProcesso: 00989-2003-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIS CARNEIRO GONCALVES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nDIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.410 .\r\n\r\nProcesso: 01156-2004-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MORENO DA SILVA [Adv. Cesar Batas Fernandes dos Santos (OAB: RJ 120318 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PENHORA DE SEU CREDITO E DO DEPOSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT.FLS.194V .\r\n\r\nProcesso: 00978-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitran Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandir Santos\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.561 .\r\n\r\nProcesso: 01661-2000-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA GIOVANI FERNANDES [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Agnaldo Santos (OAB: RJ 89386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA GIOVANI FERNANDES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.207 .\r\n\r\nProcesso: 01681-1998-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSEVALDO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRdo: ENTRETELAS D H J SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEVALDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.130 .\r\n\r\nProcesso: 02227-1998-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO ANTONIO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO ANTONIO ALVES\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O RECLAMANTE POSSA LIQUIDAR O JULGADO.FLS.288 .\r\n\r\nProcesso: 02146-1998-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nCONSIDERANDO-SE O ORA REQUERIDO, DIGA A RÉ SE DESISTE DO AGRAVO DE PETIÇÃO OPOSTO.FLS.443 .\r\n\r\nProcesso: 02186-1988-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO CARVALHAL CAMPOS E OUTROS [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO CARVALHAL CAMPOS E OUTROS, Rte FLAVIO ALEXANDRE DA SILVA, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NA FORMA DO ART. 879, § 2º. DA CLT. FLS.2059 .\r\n\r\nProcesso: 01684-2003-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO TRAJANO RODRIGUES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: LUAL DECORACOES LTDA N/P DE LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO TRAJANO RODRIGUES\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.134 .\r\n\r\nProcesso: 01685-2001-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS CARDOSO MARTINS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Luiz Gonzaga Proenca Junior (OAB: SP 106496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.287/288/290. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2002-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO MONCAO NUNES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander SA, Rte LUIZ FERNANDO MONCAO NUNES\r\n\r\n...ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, AFASTA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TOTAL E JULGA PROCEDENTE EM PARTE O petitum .... CUSTAS DE R$ 500,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 25.000,00, PELO RECLAMADO...FLS.845/852 .\r\n\r\nProcesso: 02056-1996-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CAROLINA MINETTI ALBERTINI [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: CMK COMERCIO DE ROUPAS LTDA POLO BY KIM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAROLINA MINETTI ALBERTINI\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.220V .\r\n\r\nProcesso: 00015-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cheverry Rodrigues da Silva Netto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cheverry Rodrigues da Silva Netto\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.127V .\r\n\r\nProcesso: 01214-2005-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Araujo Bustamante [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRdo: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kraft Foods Brasil S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.238 .\r\n\r\nProcesso: 00052-2003-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDIA BEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRdo: CALDEIRAO DA PASSAGEM BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sylvio Trilho da Silva Marinho (OAB: RJ 44060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIA BEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS.152 .\r\n\r\nProcesso: 00104-2008-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Cristina Rodrigues de Carvalho [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Roberta Cristina Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n...REJEITADAS ÀS FLS.36 AS PREJUDICIAIS DE FLS.20/21 E PREJUCADA A IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DA RETIFICAÇÃO DE FLS.36, ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL E JULGA PROCEDENTE O petitum....CUSTAS DE R$ 269,50, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 13.475,00, PELA RECLAMADA....FLS.48/50. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2006-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Regina da Silva Guimaraes [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Regina da Silva Guimaraes\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.401 .\r\n\r\nProcesso: 00393-2004-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS LOPES DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA EM FLS.1070 .\r\n\r\nProcesso: 01267-2005-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Jose Almeida de Oliveira [Adv. Frederico Pereira de Almeida (OAB: RJ 44634 - D)]\r\n\r\nRdo: Interconnection Informatica S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Interconnection Informatica S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.119 .\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Getulio Maciel Albuquerque [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Getulio Maciel Albuquerque\r\n\r\nAO RECLAMANTE.FLS.93 .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo do Nascimento Goncalves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA RÉ.FLS.90 .\r\n\r\nProcesso: 01718-2006-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Ernesto Lima Santana [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Ernesto Lima Santana, Rdo S/A Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE O petitum - CUSTAS DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 20.000,00, PELA RECLAMADA, PAGAS AO FINAL MEDIANTE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO DE DIREITO ONDE TRAMITA A SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - FLS.134/137. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2006-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Moura [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Moura\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.115 .\r\n\r\nProcesso: 01273-2000-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SORAYA PINHEIRO AFFONSO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: BELMONTE INDUSTRIA COM MARMORES GRANITOS LTDA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SORAYA PINHEIRO AFFONSO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM AS CÓPIAS A SEREM AUTENTICADAS.FLS.251 .\r\n\r\nProcesso: 02112-1998-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DE LUCENA NEIVA CONRADO LOPES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DE LUCENA NEIVA CONRADO LOPES\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.239\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 632489"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "631503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00138-2004-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: UESLEI FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigeracao Alpina Comercio de Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UESLEI FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00140-2008-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Verissimo dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Verissimo dos Santos\r\n\r\nIndique o Rte meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00026-1994-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE BARBOSA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Marlene Lima Rocha, Rdo: VETOR TRABALHO TEMPORARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00123-1999-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS NEVES VIEIRA DA SILVA [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRdo: Cirlene de Araujo Ribeiro [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)], Rdo: TENTACAO TROPICAL LANCHES LTDA ME [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS NEVES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00124-2005-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Marques Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira dos Bancos Estaduais - ASBACE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira dos Bancos Estaduais - ASBACE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00015-2004-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONSOLACAO SOARES DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONSOLACAO SOARES DA SILVA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, e recolhimentos efetuados. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00021-2003-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS DIAS SOARES [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Ademir Assumpcao, Rdo: MARKIN EXPRESS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Rdo: Julia Gaio Assumpcao, Rdo: Reinaldo Assumpcao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS DIAS SOARES\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00041-1994-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO BRITO DE OLIVEIRA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBO RIO TOURS CAMBIO E TURISMO [Adv. Joaquim Augusto Duarte (OAB: RJ 38603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nId: 631503"
                            ],
                            "631504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01895-1995-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Carneiro da Silva [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clovis Carneiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.nº.769/772. .\r\n\r\nProcesso: 00210-1996-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO DA CONCEICAO DUARTE [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)]\r\n\r\nRdo: STAIB INDUSTRIA MEDICA HOSPITALAR LTDA [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ SERGIO DA CONCEICAO DUARTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: informar o valor sacado. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2008-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Conceição (Espólio de) [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRdo: Jomar de Sepetiba Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson da Conceição (Espólio de)\r\n\r\nVista ao Reclamante: trazer aos autos a habilitação previdenciária. \r\n\r\nId: 631504"
                            ],
                            "631505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02213-2000-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANESIO VIDAL [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: STILLUS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANESIO VIDAL\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02562-1992-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO GOMES PESSOA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO GOMES PESSOA\r\n\r\nVista ao Reclamante DE FLS.797,PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02179-1989-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA PORTO RITTER VIANA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: MARIA ELIZABETH COIMBRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: CARMEM SUELY SOLI ROCHA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: ROSANGELA MENDES WANDERLEY [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: ANGELA BATISTA CERRUTI [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: RICARDO DA SILVA FERNANDES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: FENELON LUTFI PEDRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: NIRAI FERREIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: GETULIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: JOEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: ELIZABETH ATAYDE FREIRE [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: RICARDO JOSE DA SILVA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: ESTER DE SOUZA PUCU [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTER DE SOUZA PUCU\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias dos oficios do BB. \r\n\r\nId: 631505"
                            ],
                            "631506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00162-2004-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PLINIO ROBERTO AITA GUIMARAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01920-1996-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE MARCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO AUDITIVO M CONCEICAO APAR AUDITIVOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00529-2007-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Nery Medeiros [Adv. Luciene da Silva Mourao (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2003-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES [Adv. Marlete Andre Gomes (OAB: RJ 82679 - D)]\r\n\r\nRdo: IBOPE INST BRASILEIRO OPINIAO PUB ESTATISTICA [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBOPE INST BRASILEIRO OPINIAO PUB ESTATISTICA\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2000-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO SABINO DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)], Rdo: Carmela Santoro Capulli, Rdo: Giuseppe Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO SABINO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01188-2005-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Olinda Rodrigues Campos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Maria Olinda Rodrigues Campos\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-2001-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS DO VALLE [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigo de Faria Augusto, Rdo: STOP BLOK LTDA [Adv. Pedro Basilio de Goes (OAB: RJ 55377 - D)], Rdo: Ary Vieira Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS DO VALLE\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2006-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Almeida de Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Almeida de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 289 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01091-2002-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREU [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: APOIO 2000 BENEFICIAMENTO LOGISTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREU\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00833-2007-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valter Alves Feitosa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter Alves Feitosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00739-2003-024-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: PADARIA CENTRAL DE MARGARIDA LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Cgte: Luiz Carlos Ferreira da Cunha\r\n\r\nCgdo: MARLY AUGUSTINHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MARLY AUGUSTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nQuebra Processo: 00708-2002-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO SANTOS DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO NEVES BARRETO SERVICOS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01208-2001-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA LACERDA SANTOS [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRdo: EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA [Adv. Fabiola da Silva Santos (OAB: RJ 86939 - D)], Rdo: JHR 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO (A/C Socio Carlos Rebelo de Araujo Jr), Rdo: EDDATA TRAINNING CENTER INFORMATICA LTDA [Adv. Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho (OAB: RJ 88007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: pagar o debito em 48 horas, sob pena de praceamento do bem penhorado(FLS.135). R$ 30.349,54 EQUIVALENTE A 2.556.043,54 IDTR.\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Wanderley Correa [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRdo: Gremio Recreativo Tiradentes - Gafieira Estudantina [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Wanderley Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.35 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00285-2006-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Degenring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00369-1993-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SINFRONIO DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRdo: VALESUL ALUMINIO S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SINFRONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-2003-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARINO DA SILVA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOKOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.154 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-1990-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM SILVA MENDES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRdo: TRES PODERES SA SUPERMERCADOS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRES PODERES SA SUPERMERCADOS\r\n\r\nCiencia à parte-reclamada da expedição do alvará, PRAZO DE 30 DIAS. A pós dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcesso: 01417-2005-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Ferreira Balthazar [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Globo de Televisão [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Ferreira Balthazar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01683-2000-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE MASAYUK TAKAHASHI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01825-1998-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MANOEL DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01103-2004-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO COSTA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)], Rdo: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO COSTA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 130 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02151-1997-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON BATISTA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA NOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01924-1999-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ONOFRE EUSTAQUIO DE PAULA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: EMIZABELA HOTEL LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ONOFRE EUSTAQUIO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.227/228 \r\n\r\nProcesso: 01789-1991-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR DA SILVA MAIA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR DA SILVA MAIA\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação do sócio. \r\n\r\nProcesso: 01321-1999-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA VALERIA CARVALHO MARIANO [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01483-2000-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIR CARVALHO DE SOUSA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)], Rdo: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Elisabete Maria de Barros Badin e Carlos Badin\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAMIR CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-2005-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alan da Silva Franco [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan da Silva Franco\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2005-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Newton dos Santos Machado [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Newton dos Santos Machado\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2002-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.299/300. \r\n\r\nProcesso: 00039-1999-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: CONISERVICE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, Rdo: Joaquim Luiz da Silva, Rdo: Cira Aparecida Jovem de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00048-2002-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIRO SILVA FILHO [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAMIRO SILVA FILHO\r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre a devolução da CP, no prazo de 30 dias. No silêncio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nQuebra Processo: 00453-1993-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MOTEL DA SILVA [Adv. Lana Siqueira Alves (OAB: RJ 75220 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nVenha a reclamada com o ´depósito, em 48 horas, sob pena de praceamento dos bens de fls.238 conforme fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 00330-1999-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO CARDOZO DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA, Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)], Rdo: KLEBER DA SILVA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO CARDOZO DA SILVA\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00615-2007-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Amaral [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00576-2005-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Linhares Itaparica [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Linhares Itaparica\r\n\r\nTer ciencia de despacho. deferido o prazo de 60 dias. No silêncio, ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Ferreira Barauna [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes LDR Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Ferreira Barauna\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2006-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudeci Rijo Costa [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Imagem Pinheiro Machado [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Rdo: Casa de Saude Pinheiro Machado [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudeci Rijo Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 204 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2007-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosemari Frazao de Almeida [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao.R$ 320,00 reais. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2004-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CRISTINA OLAVO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2003-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO JOAO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Rdo: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Rdo: Renato Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO JOAO DA SILVA\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00036-1998-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2005-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elisabete Milanes de Paula [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRdo: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Elisabete Milanes de Paula, Rdo Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05, da peticao do INSS. \r\n\r\nProcesso: 01640-2005-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Silva do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2006-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Zalmir Rodrigues Padrao Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rte Zalmir Rodrigues Padrao Junior\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 01721-2002-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DA FONSECA FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAY DESIGN LETREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01768-1998-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AMARO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 02113-1998-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LUIS DE CARVALHO [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON LUIS DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02138-1999-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: MWA ENGENHARIA LTDA, Rdo: MARCO AURELIO BARREIRO DE SOUZA, Rdo: JOAO FRANCISCO BRANDAO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01833-1990-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Belmiro Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 3356 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPLAN SERV TECNICOS ENGENHARIA PLANEJ LTDA, Rdo: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA [Adv. Paulo Sergio Cordeiro Louro (OAB: RJ 32667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nId: 631506"
                            ],
                            "631507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/07/2008\r\n\r\n01260-1997-024-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JOEL CABRAL\r\n\r\nExecutado: OS CAMPEOES DAS PIPOCAS LTDA,Jorge de Andrade,Antonio Alves de Souza,A CASA DO PIPOQUEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OS CAMPEOES DAS PIPOCAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.024,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Alves de Souza,Jorge de Andrade,Antonio Alves de Souza,A CASA DO PIPOQUEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Alves de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.024,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge de Andrade,Jorge de Andrade,Antonio Alves de Souza,A CASA DO PIPOQUEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.024,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631507"
                            ],
                            "631508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00258-1991-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GUIOMAR FERNANDES COSTA [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)]\r\n\r\nRdo: PALAZZO MOTEL LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUIOMAR FERNANDES COSTA, Rdo PALAZZO MOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2001-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SAADSON MARQUES ROCHA [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRdo: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERDAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos calculos de fls. 368. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2006-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Loir Ribeiro [Adv. Patricia Vieira Faillace (OAB: RJ 102121 - D)]\r\n\r\nRdo: Capital Consultoria Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Capital Consultoria Intermediacao de Negocios Ltda., Rte Loir Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 20,00 PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 02292-1992-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDIR DOS SANTOS [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, dos calculos de fls. 477/478. .\r\n\r\nProcesso: 00712-1993-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WAGNER FERREIRA JUCA [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte JOSE WAGNER FERREIRA JUCA\r\n\r\nVista às partes. \r\n\r\nProcesso: 01643-2002-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TANIA LEAL ANNES DIAS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte TANIA LEAL ANNES DIAS\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos declaratorios: REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2006-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Vianna Pinto [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00883-2008-024-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: merhi daychoum\r\n\r\nEgdo: ALEX SOUZA DOS SANTOS [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEX SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia Dos embargos declaratorios:REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Simone dos Santos de Souza [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Simone dos Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos declaratórios: ACOLHE-LOS,condenando as reclamadas na verba honorária. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2006-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Belo Fernandes Monteiro [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Rte Sandra Maria Belo Fernandes Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos declaratorios: REJEITÁ-LOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2006-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elio Souza [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carolina Tupinamba (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elio Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Pereira Pontes [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00752-2004-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO CICINATO FELICIANO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: BP BRASIL LTDA [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO CICINATO FELICIANO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em IDTR2.952.975,56. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2003-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO LENTO [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO LENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00838-2006-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniela de Oliveira Pires [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Viacao Area Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela de Oliveira Pires\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.290 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00807-2005-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Gondomar de Oliveira [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT, Rte Marco Antonio Gondomar de Oliveira\r\n\r\nAtender à promoção do Sr.Calculista por 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 00808-2001-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO MAP RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Rdo: AUTO POSTO MAP BARRA LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Maciel da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Maciel da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 70. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00434-2004-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO PAVUNA PEREIRA [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO PAVUNA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2004-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO VENANCIO PINHEIRO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Rdo: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO VENANCIO PINHEIRO, Rdo NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Rdo PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-2005-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Campos [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRdo: Winner Solucoes Logisticas Ltda. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Campos\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00136-2002-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL DA CUNHA ESTEVES [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00220-1993-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LIARA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO RICARDO GERAHARD, Rdo: EMPORIO S G LTDA, Rdo: LUIZ EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIARA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00755-2006-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Cardoso Teixeira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Galanti Ltda. [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Galanti Ltda., Rte Marco Aurelio Cardoso Teixeira\r\n\r\nCiencia às partes da liberação da quantia,e para a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias,decorrido este, expeça-se alvará em favor da receita federal pelo imposto de renda retido às fls.67 \r\n\r\nProcesso: 02135-1991-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BEATRIZ DO ROSARIO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: LUMI LAR COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Mauro Jose dos Santos Costa (OAB: RJ 114351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BEATRIZ DO ROSARIO\r\n\r\nNão se encontrando o juízo garantido integralmente garantido,manifeste-se o exequente,indicando meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01792-1998-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AGOSTINHO DA SILVA FILHO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AGOSTINHO DA SILVA FILHO\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00891-2006-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Margarete da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicente Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarete da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 94 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-2002-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA PASSOS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRdo: SOBINCA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Rdo: FEDERACAO DE TENIS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Rdo: C9 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA PASSOS\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2005-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carmelia Cardoso Duarte [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com oa comprovação do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01117-2005-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alcemar da Silva Goncalves [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2005-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Fonseca Mesquita [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)], Rdo: Itapicuru Empreendimentos Comerciais e Industriais [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)], Rdo: Gilberto Huber [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Fonseca Mesquita\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2005-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jasiel de Souza [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira (OAB: RJ 64229 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa do Militar Uniformes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jasiel de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01520-1992-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAIR BATISTA BRAGA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR BATISTA BRAGA\r\n\r\nCumpra o exequente as exigências do RGI(RI). \r\n\r\nProcesso: 01755-1993-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MONICA SCHROEDER DAMICO [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA SCHROEDER DAMICO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01497-1993-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: COSME PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO BRUNO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Isabel Cristina Gouveia, Rdo: Edson Moreira Madeira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00845-1999-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MARTINS DA SILVA [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRdo: IMUNI-TTUR DETETIZA E SERV ESPECIALIZADOS LTDA, Rdo: Aldetur Fonseca e Silva, Rdo: Sandra Braga e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01821-1998-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01761-1984-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VICARONE FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Augusto Alves de Souza, Rdo: CHURRASCARIA E REST RANCHO DO BAMBUZAL LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VICARONE FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01763-1998-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDINALDO AMANCIO DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC BRASILEIRA ASSIST COMERCIO VAREJISTA LTDA [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)], Rdo: Jorge Carlos Porto, Rdo: Marcos dos Santos Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINALDO AMANCIO DA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 631508"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01726-1998-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORIVALDO ALVES ALEIXO [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)]\r\n\r\nRdo: XEXENIA CALC BOLSAS LTDA, Rdo: BOSNIA CALC BOLSAS LTDA, Rdo: JC RIO CALC E BOLSAS LTDA, Rdo: ANTO NELLA CALC BOLSAS LTDA, Rdo: MAFURI CALC BOLSAS LTDA, Rdo: VALLA CALC E BOLSAS LTDA, Rdo: ETRON COM CALC LTDA, Rdo: MURUROA CALC BOLSAS LTDA, Rdo: VERI GUT CALC BOLSAS LTDA, Rdo: DIDI MAMA CALC E BOLSAS LTDA, Rdo: INCOMUN BOUTIQUE LTDA, Rdo: PATRIOTA COM CALC LTDA, Rdo: PUPPY CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rdo: BURAK S CALC BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rdo: RASSAC COM CALC BOLSAS LTDA, Rdo: MONARCA CALC BOLSAS LTDA, Rdo: SUDITO CALC BOLSAS LTDA, Rdo: LATAN COM DE CALC LTDA, Rdo: MALFUFI CALC E BOLSAS LTDA, Rdo: SHANA CALC E BOLSAS LTDA, Rdo: MAVEL COM CALC LTDA, Rdo: ZABA CALC BOLSAS E COURO LTDA, Rdo: RANISSA COM DE CALC LTDA, Rdo: UAINE ISTRITEC CALC E BOLSAS LTDA, Rdo: GUDI NAIT FAITE CALC BOLSAS LTDA, Rdo: CAMONE PLIS CALC E BOLSAS LTDA, Rdo: SIMON PLE CALCA BOLSAS LTDA, Rdo: OTAPAS COM DE CALC LTDA, Rdo: BERASSO BIOMBO CALC BOLSAS LTDA, Rdo: FERRAZE CALC BOLSAS LTDA, Rdo: MANSUNE CALC BOLSAS LTDA, Rdo: ANDWAGMAR CALC REPRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORIVALDO ALVES ALEIXO\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia 21/08/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01020-2005-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Luiz Duarte de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Luiz Duarte de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Observando os parâmetros fixados pelo juízo.\r\n\r\nProcesso: 01033-2001-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARTINS SILVA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRdo: Viva Rio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Rdo: UNITEC COOP PROF AREAS ENS TREIN INFORMATICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MARTINS SILVA\r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 20/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01359-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivo de Souza Ribeiro [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)], Rte: Julius Israel Szwarc [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)], Rte: Nelson Brasil de Oliveira [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)], Rte: Consuelo Fonseca [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)], Rte: Jose Augusto Angrisani [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl. 902\r\n\r\nProcesso: 01000-2008-026-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Contreras Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ronaldo Silva de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Contreras Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2007-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosemar Estima de Carvalho [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemar Estima de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00284-2006-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Avila dos Santos [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Avila dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia 22/08/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nProcesso: 00659-2004-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DA SILVA SIQUEIRA DO REGO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ERJ, Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO DA SILVA SIQUEIRA DO REGO\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral, para requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 00370-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edvaldo Farias Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Riviera Ltda. [Adv. Ronaldo Fernando Teixeira (OAB: RJ 116534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Edvaldo Farias Silva, Rdo Panificacao Riviera Ltda.\r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. DIA 27/08/2008 àS 10:00 HORAS.\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00343-2003-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HONORATO DE MELO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HONORATO DE MELO\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00392-2003-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HUGO CANDIDO DE ARAUJO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: PERALTA SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUGO CANDIDO DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00356-2008-026-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudio de Souza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 26v, para que informe o endereço correto do consignatário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00365-1994-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE FERNANDO LINHARES PORTES [Adv. Valeria Terezinha Guilhon Boechat (OAB: RJ 77295 - D)]\r\n\r\nRdo: A L INFORMACAO E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE FERNANDO LINHARES PORTES\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00238-2008-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Oliveira Silva de Almeida [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: GJV Creche e Escola Infantil Ltda. [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Oliveira Silva de Almeida\r\n\r\nTer ciência do deferimento do pedido, devendo a parte vir com as cópias para substituição desejada. \r\n\r\nProcesso: 00331-1998-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO JOAO DOS SANTOS [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA REX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO JOAO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00333-2008-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elton Goncalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda., Rdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elton Goncalves\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00117-2006-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Solventes Tintas e Verniz Tempo Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Solventes Tintas e Verniz Tempo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 449. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo David [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Etrel Transportes Ltda, a/c Helcio Logo Miglioni\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo David\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, devendo trazer aos autos o contrato social da ré \r\n\r\nId: 631753"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00127-2003-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DALILA JULIO SOARES [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nVenha a re com a demonstraçao e a comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, conforme o despacho de fls.211, em 10 dias, sob pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 00203-2004-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA PEREIRA DE SOUZA PERES [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Rte JANAINA PEREIRA DE SOUZA PERES\r\n\r\nVenham as partes para manifestaçoes, em 05 dias sucessivos, com permeio de 03 dias, iniciados pela autora .\r\n\r\nProcesso: 00396-2007-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joel Duarte Silva [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRdo: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Duarte Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Eliene Mascarenhas Oliveira [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRdo: Amelia Teresa Portela M. da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Eliene Mascarenhas Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento da reclamaçao, conforme ata de fls.33. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, exceto a procuraçao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01162-2002-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DELMIRA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRdo: Valma da Silva Machado (socia), Rdo: Celso Carlos Pereira (socio), Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELMIRA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da suspensao da execuçao, nos termos do art 1º da Resoluçao nº06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 01020-1999-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL FERNANDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL FERNANDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDevera o reclamante refazer seus calculos de acordo com a promoçao do setor de calculos e despacho de fls.1115 .\r\n\r\nProcesso: 01051-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joel Mello Pinto [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Mello Pinto, Rdo Multi Rio Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2005-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Camile Boyd Sulaiman [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: Banco Santander Banespa SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa SA, Rdo Banco Santander SA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2003-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MARCIO BRITO DA CRUZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MARCIO BRITO DA CRUZ, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenham as partes com manifestaçoes, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 dias, permeados de 05 dias, conforme o despacho de fls.266 .\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-030-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Joao Aparecido Reis da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nAgdo: Breda Rio Transportes LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Breda Rio Transportes LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02151-2000-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEUZENI OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Joao Gentil do Rio (OAB: RJ 65254 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Marcos Guimaraes (Socio), Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEUZENI OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02696-1992-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO PAULO GARIBOTTI DA SILVA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO PAULO GARIBOTTI DA SILVA, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01695-2002-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS, Rdo VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.384 .\r\n\r\nProcesso: 01713-1990-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VIEIRA GOMES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSIAS ARQUITETURA E CONST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO VIEIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 311/331, no prazo de 30 dias, devendo tomar ciencia, inclusive, que decorrido o prazo in albis, suspenderse-a a execuçao , nos termos da Resoluçao Administrativa nº06/2006, deste E. Tribunal .\r\n\r\nProcesso: 01510-2002-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA MARIA GOMES DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.207 e depositos recursais convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 01165-1990-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR PASSOS PACHECO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR PASSOS PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.239/242 .\r\n\r\nProcesso: 01200-2004-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BENEDICTO FIGUEIREDO DE MELLO [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRdo: PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES GEOTECNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDICTO FIGUEIREDO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia da ata de fls.81, aguardando o impulso do autor, por 30 dias .\r\n\r\nId: 628695"
                            ],
                            "628696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00597-2006-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Martins Lopes [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Martins Lopes, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2005-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Simoes Tavares [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial de Grandes Hoteis [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Industrial de Grandes Hoteis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00483-2000-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Rdo: ANTONIO TUFIK SIMAO (DIRETOR) [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia da suspensao da execuçao, nos termos da Resoluçao nº06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Idelbrando Soares Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv Cartel Posto de Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Idelbrando Soares Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria, tudo nos termos do despacho de fls.181.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: FRB Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRB Servicos de Alimentacao Ltda., Rdo Fundacao Rubem Berta\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos e sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00274-2001-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO ARLINDO FILHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: GARAGEM VERDUN LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GARAGEM VERDUN LTDA\r\n\r\nDevera a reclamada retificar seus calculos de fls.319 de acordo com a decisao de fls.331/332 .\r\n\r\nProcesso: 00337-2002-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MATUZINHA JOAQUIM FERREIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FELIX III [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MATUZINHA JOAQUIM FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudinei Machado [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudinei Machado\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00182-1999-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EMILIA ANDRADE DA SILVA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE INTEGRACAO DE ENSINO LTDA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Rdo: MARIA ELMIRA DE PAIVA CARVALHO (SOCIA), Rdo: LINDOMAR CARVALHO DE SOUSA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EMILIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls.92/93 .\r\n\r\nProcesso: 00224-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Alcantara [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SM Monica Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00226-2005-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Francisca do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Master Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MG Master Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00961-2001-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA CORDEIRO [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRdo: FACA TURISMO LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FACA TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00839-2007-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Ribeiro Aguiar [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOC E INFORMACOES LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Fabricio Ribeiro Aguiar, Rdo FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOC E INFORMACOES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo legal, sucessivamente, a começar pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00830-1999-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA SANT ANNA LISBOA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERV - ASSESSORIA E ADMINIST PESSOAL LTDA, Rdo: ALEXANDRE LEMOS MACHADO (socio), Rdo: ANA PAULA LEMOS MACHADO (socio), Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA SANT ANNA LISBOA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2008-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio do Couto Rodrigues [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRdo: Simcred Cobranças e Credito S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio do Couto Rodrigues\r\n\r\nCumprir o autor o disposto no art 852, B, item I .\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ywone Diniz de Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02345-1999-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.490 e convolado o deposito recursal em penhora .\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valcy Custodio de Oliveira Junior [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel (OAB: RJ 62580 - D)]\r\n\r\nRdo: Marc Comercial Ltda. - Marctech\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valcy Custodio de Oliveira Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dalva de Paulo Pereira [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)], Rte: Bequeman Barros [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)], Rte: Therezinha Almeida de Albuquerque [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)], Rte: Paulo Cesar Maciel Franca [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bequeman Barros, Rte Dalva de Paulo Pereira, Rte Paulo Cesar Maciel Franca, Rte Therezinha Almeida de Albuquerque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01461-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hediones Viana Feitoza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Ivon Correia Filho [Adv. Carlos Alberto Silva Goncalves (OAB: RJ 61802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ivon Correia Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01489-2003-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTINO ANDRADE KAULING (SOCIO DA 1. RDA), Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01038-1996-030-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nCgdo: HUMBERTO SOARES COELHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.116 .\r\n\r\nProcesso: 01074-1999-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY COSME DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMORARIA ROMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY COSME DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do documento de fls.54/55 .\r\n\r\nProcesso: 01011-2007-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio de Souza Santos [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nRdo: New Bingo Promocoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio de Souza Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00559-2001-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO HELENO ARAUJO DE FREITAS [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO HELENO ARAUJO DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.452/454 e 455/495 .\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Doriedson Nunes do Nascimento [Adv. Izenilda Maria Barbosa Fonseca (OAB: RJ 64892 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Doriedson Nunes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que devera cumprir o disposto no art 852, B, I .\r\n\r\nProcesso: 00594-2006-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Ferreira Belleza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: MKS Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Ferreira Belleza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Vianey da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Vianey da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00523-2001-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDELINO DA SILVA REAL FILHO [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOPAN DISTR DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, Rdo: Vanderlei de Souza Araujo (socio), Rdo: Neiva Cordeiro de Araujo (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDELINO DA SILVA REAL FILHO\r\n\r\nRefazer o autor, seus calculos, sem o seguro desemprego e indicar meios para o prosseguimento da execuçao, ante as tentativas frustradas de bloqueio nas contas e/ou ativos financeiros da re e seu socios .\r\n\r\nProcesso: 00525-2007-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique de Araujo da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Vig-Lex Servicos Ltda., Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique de Araujo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00538-2008-030-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: .Fradema Comercio e Serviços Ltda. ME [Adv. Renata Passos Berford Guarana (OAB: RJ 112211 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Augusto Santos (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte .Fradema Comercio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00152-2003-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNA LUCIA GABRIEL GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA LUCIA GABRIEL GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 00366-2006-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raul Jorge da Silva Simon [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raul Jorge da Silva Simon\r\n\r\nManifestar-se sobre docs de fls.578/638, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00404-2007-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivando Ferreira de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Sec Diarios Oficiais Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivando Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2008-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alailton Menezes da Silva [Adv. Igor Farias Cruz Lima (OAB: RJ 122788 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alailton Menezes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que devera comparecer a Secretaria da Vara e regularizar a petiçao inicial (petiçao apocrifa), no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao .\r\n\r\nProcesso: 01133-1992-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ABRANTES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Rte: Lúcia Helena Campos Moore [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone (OAB: RJ 103442 - D)], Rte: Lenir Marins de Oliveira Abrantes [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenir Marins de Oliveira Abrantes, Rte Lúcia Helena Campos Moore\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 60 dias, sucessivos, nos termos do despacho de fls.816/817 .\r\n\r\nProcesso: 00730-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Francisco Pereira [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nRdo: AA2 Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo Francisco Pereira\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 628696"
                            ],
                            "628697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01489-2003-030-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: GERSON DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nRdo: ALTINO ANDRADE KAULING (SOCIO DA 1. RDA), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01097-1999-030-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: TANIA FARIA MORAIS\r\n\r\nRdo: PRO 2000 ON LINE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRO 2000 ON LINE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 628697"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "631430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00082-1996-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO GERVASIO VITORIO [Adv. Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 71111 - D)]\r\n\r\nRdo: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO GERVASIO VITORIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 80/81. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2007-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Tadeu Rodrigues Gonzalez [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Sebastiao de Almeida (OAB: RJ 108749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Tadeu Rodrigues Gonzalez\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 81. Dar o reclamante meios e modos de se prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 00126-2003-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA MEDEIROS FERREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 168. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2006-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Oliveira Junior [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRdo: Posimi Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto de Oliveira Junior\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 97, no prazo de 15 dias, bem como manifeste-se acerca da petição de fl. 94.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00171-2004-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICK MAITNER NUERNBERG [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICK MAITNER NUERNBERG\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 102: venha com os cálculos dos juros devidos da data de atualização até a data do depósito. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Hugo Machado Martins [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Hugo Machado Martins\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 158: indeferido o pedido de gratuidade de justiça, mantendo-se a perícia nos moldes da ata de fl. 134, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2007-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Batista da Costa [Adv. Veronica Maria Vieira (OAB: RJ 128460 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Amanda Lourenco [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Batista da Costa\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fl. 31. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2004-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MENEZES PEREIRA [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima (OAB: RJ 85148 - D)]\r\n\r\nRdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ MENEZES PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 80. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2002-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: URANDY COSTA ANDRADE [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte URANDY COSTA ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2007-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilio Vieira Vicente [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilio Vieira Vicente\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 110, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00405-1991-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DONIZETTI DE ALMEIDA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DONIZETTI DE ALMEIDA\r\n\r\nDevolvido o prazo para tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 505. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2006-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Luiz da Costa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda A/C Altino Andrade Kauling e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Luiz da Costa\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 152. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2006-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Queiroz Diniz [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Queiroz Diniz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2002-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for ainda de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-1995-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO BARRETO DE PONTE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DA BAHIA DE INVESTIMENTOS S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO BARRETO DE PONTE\r\n\r\nTer ciencia dos despachos de fls. 907 e 908. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2007-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anita Medeiros Duarte [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Aline Pereira de Souza Marques Goncalves [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aline Pereira de Souza Marques Goncalves\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 110. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2006-032-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Pedro Nunes de Sousa [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nSPDO: SPE Rio 2 Empreendimentos Imobiliarios\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Pedro Nunes de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e manifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2007-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Alves Souza [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRdo: Parques Tematicos S.A. [Adv. Pedro Penna da Rocha (OAB: RJ 89294 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Alves Souza\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 150 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2005-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Silva Moreira [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro da Silva Moreira\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 165, no prazo de 15 dias, bem como informar se entregues as guias de FGTS e SD.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00606-2003-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-1997-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA REGINA PEREIRA JORGE [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. (Sucessor de Banco do Est. do Rio de Janeiro) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA REGINA PEREIRA JORGE\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 634. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2006-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvania Crispim da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: Irineia Moraes Guimaraes Colona [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvania Crispim da Silva\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 38. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2006-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aelson Jose dos Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: Infracon Infra Estrutura Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aelson Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fl. 249. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2005-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucicleia dos Santos Gomes [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucicleia dos Santos Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2002-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL RAMOS NOGUEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacoes aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2007-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Karla Strino [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Town Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karla Strino\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2006-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Matos do Nascimento [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam Matos do Nascimento\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 48, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00639-1999-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DE SOUSA PONTES [Adv. Giane Apoliana Albino (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO S A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON DE SOUSA PONTES\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 215: manifestar-se sobre a petição. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2007-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson Marques da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Marques da Silva\r\n\r\nFornecer os enderecos atuais das reclamadas no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2003-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO SALOTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PAULO SALOTO\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 113 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00465-1996-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO BASILE [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO BASILE\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2005-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Sergio da Silveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 129 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2006-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Amaral Carneiro [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda., Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Rdo Tnl Contax S.A., Rte Vilma Amaral Carneiro, Rdo Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 922: audiência para oitiva de testemunha marcada para o dia 15/09/08, às 13:25h. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2008-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Sarmento Cunha [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: Suburbana Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Suburbana Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2005-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carla Braga Mello [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa da Vovo de Anchieta Ltda. [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Massa da Vovo de Anchieta Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2005-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jadir Lopes Correa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elder Nazareno de Moura Santos [Adv. Alexsndro Henrique de Souza (OAB: RJ 105642 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Paulista Ltda. ME [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pizzaria Paulista Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2002-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LENIRA LUCAS DE SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 30 dias, do despacho de fl. 402. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00446-1998-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO RIPOLL DE CARVALHO [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2005-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Alves Pessoa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Alves Pessoa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamado de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2002-032-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GELCIR DIAS SALGADO [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 233: tomar ciência do termo de cessão de crédito firmado entre a reclamante e a Ed. JB S. A., conf. petição de fls. 228/232. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-032-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Conceicao dos Santos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Rte Sebastiao Conceicao dos Santos, Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 31. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2005-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Paulo Farias de Menezes [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A., Rte Cicero Paulo Farias de Menezes\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 59. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2003-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA BARBOZA DE BRITTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA BARBOZA DE BRITTO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2006-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celso Roberto Romualdo de Brito [Adv. Nanci Costa Santana (OAB: RJ 90366 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Rte Celso Roberto Romualdo de Brito\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 36. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2004-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2006-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Pereira de Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Abatedouro Carioca Ltda., Rte Cristiano Pereira de Lima\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 35. .\r\n\r\nProcesso: 00301-1999-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAMILI BAILUNI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAMILI BAILUNI, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-032-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: Cosme Braga de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nExdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cosme Braga de Oliveira, Exdo Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 78. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Araujo de Andrade [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa Belle 2001 Padaria Ltda. [Adv. Vera Lucia Blanco de Mello (OAB: RJ 93260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfa Belle 2001 Padaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 631430"
                            ],
                            "631438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01658-2006-032-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Cremilda Soares de Souza [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Cremilda Soares de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01806-2005-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Edson Pisani [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: JBL Construcoes Ltda. [Adv. Regina Lucia Ribeiro (OAB: RJ 63414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Edson Pisani\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 76, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02087-1998-032-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARLETE MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLETE MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 175. .\r\n\r\nProcesso: 01653-2005-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucyele Alves da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucyele Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02315-1997-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO SOARES PAUMGARTTEN [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATIKA DOCES E SALGADOS CASEIROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO SOARES PAUMGARTTEN\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 154. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01869-2001-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRAB e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 195. .\r\n\r\nProcesso: 01891-1999-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 113. Prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01941-1995-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DOS SANTOS MELO CARAVANA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO FONTE CINDAM S/A [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DOS SANTOS MELO CARAVANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 02163-1996-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES GRIJO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALENCAR RIBEIRO NINIS, Rte ALMIR SIQUEIRA DE AZEVEDO, Rte ANTONIO RODRIGUES GRIJO, Rte BENEDITO LOPES, Rte CLAUDIO LUIZ CARNEIRO DA SILVA, Rte JOSE TADEU DE MORAES PENNA, Rte LUZIA DO NASCIMENTO, Rte OSWALDO LUIZ DIAS, Rte ROLDAN PINTO DE ALMEIDA, Rte SUELI FERREIRA REIS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 1752: venha com os cálculos dos juros devidos da data de atualização até a data do depósito. .\r\n\r\nProcesso: 02239-1998-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR VIEIRA MATTOS [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR VIEIRA MATTOS\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 193, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01636-2002-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO QUEIROZ RAMALHO [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO QUEIROZ RAMALHO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 181. Prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01889-2005-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Pimenta Rodrigues [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Pimenta Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls. 126 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 01739-2005-032-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Abaete de Paula Mesquita [Adv. Erika Goncalves de Souza (OAB: RJ 129572 - D)]\r\n\r\nReu: Congress Rental do Brasil Ltda. [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Congress Rental do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01799-2004-032-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA BERNADETE ALMEIDA BITTENCOURT [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANAVE SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GEOCOOP COOP TRAB CONSUL T P ATIVIDADES A LTDA, Rdo PLANAVE SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 426: concedido prazo sucessivo de 10 dias às reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 01832-2005-032-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao da Silva Pita [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao da Silva Pita, Rdo TV Omega Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 10 dias, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 01857-2003-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MICHELE MATHIAS COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls. 135 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2005-032-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: EGD Contabilidade de Condominios Ltda. [Adv. Rita Danielly Santos de Assis (OAB: RJ 101900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EGD Contabilidade de Condominios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01763-2005-032-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Margarete Castro Cavalcanti [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02145-1997-032-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA BASSI AVILA DE ARRUDA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 859. .\r\n\r\nProcesso: 01796-1996-032-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR MARQUES PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSOLAR TRITURAD RES COIFAS ELETROSTATICAS [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR MARQUES PINTO, Rdo MASSOLAR TRITURAD RES COIFAS ELETROSTATICAS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 201. .\r\n\r\nProcesso: 01905-2003-032-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELOMIR DE PAIVA CARDOSO [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nRdo: BUNGE ALIMENTOS SA [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BUNGE ALIMENTOS SA, Rte ELOMIR DE PAIVA CARDOSO\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 151. .\r\n\r\nProcesso: 01931-2001-032-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: ADELCI ALMEIDA DE MELO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nAgdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 70. .\r\n\r\nId: 631438"
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                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ESPOLIO DE SUELI REGINA DO PRADO (Adv. Hildo Pereira Pinto - OAB/RJ: 070409/D) move a ETERNELLE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ: 095180/D) N/P SOCIO SALIM SALLES NETTO E TERCEIRA INTERESSADA MARTHA HABIB (Adv. Neusa Rodrigues de Saba - OAB/RJ: 059253/D), Proc n. RT 00961-1988-034-01-00-7, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juiza Titular na 34a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.10.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliacao as fls. 797, designado como: IMOVEL: Apartamento n. 903, na Avenida Epitacio Pessoa, n. 3.540 (antigo 3.480), com 2,604384% do terreno e com uma vaga de garagem, medindo o terreno 50,60m de frente, em curva, 120,50m a direita e 112,90m a esquerda, e nos fundos sem medida pois o terreno tem forma triangular, terminando em ponta, insc. 1.245.338 - CL 7085. Descricao do imovel: salao, quatro quartos (uma suite), dois banheiros, cozinha, dependencias completas, medindo aproximadamente 220m2, em bom estado, avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhao e duzentos mil reais). O imovel esta registrado em nome de Martha Habib (mae do Representante legal), conforme Embargos de Terceiros n. 1.253/01, julgados improcedentes, (apenso aos autos principais), constando ainda, penhora por determinacao do Juiz Trabalhista da 9ª Vara do Trabalho, nos autos da RT 2270/88, que Cristina Regina Rocha Pitta move em face da Devedora e penhorado a Reclamante - conforme Certidao de Situacao Fiscal Imobiliaria, constam debitos relativos ao ano de 2001, R$ 316,28 e parcelas em aberto referentes aos anos de 2002 e 2003, conforme certidao de Distribuicao da Justica Federal, constam os seguintes feitos: Proc. 94.0019132-4, Vara 4ª, Prot. 15/12/94, Distr. 07/04/99, Execucao Fiscal, Autor: Fazenda Nacional, Proc. 95.0038236-9, Vara 5ª, Prot. 02/05/95, Distr. 07/04/99, Execucao Fiscal, Autor: INSS, Proc. 95.0038301-2, Vara 7ª, Prot. 03/05/95, Distr. 07/04/99, Execucao Fiscal, Autor: INSS, Proc. 2000.5101534320-9, Vara 4ª, Prot. 14/09/00, Distr. 10/01/01, Execucao Fiscal, Autor: Fazenda Nacional. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 797. Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RENATO DA COSTA PROCOPIO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juiza Titular na 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 631758"
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                                "JUÍZO DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 10.09.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 24.09.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 002316/1999 – Rte. ELIAS ANDRADE DA SILVA (ADV. Elizabeth Furtado dos Santos – OAB/RJ 72147) – Rdo. UNIÃO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTÔNOMOS S/C LTDA, Regina Celia Maciel Teixeira – Bem: IMÓVEL SITO NA RUA DIAS DA CRUZ, 704, PRÉDIO E FRAÇÃO IDEAL DE METADE DO RESPECTIVO TERRENO, NA FREGUESIA DO ENGENHO NOVO, MEDINDO NA TOTALIDADE 6,28M DE FRENTE; 12,20M NOS FUNDOS, 17,65M DO LADO DIREITO E 12,66M DO LADO ESQUERDO, CONFRONTA À DIREITA COM O PRÉDIO 708 DE ANTÔNIO DOS SANTOS COELHO, À ESQUERDA COM A RUA JURUNAS E NOS FUNDOS COM O PRÉDIO 240, DA RUA JURUNAS, MATRICULA SOB Nº 20.630, DESCITO CONSOANTE CÓPIA DE CERTIDÃO DO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEL, L-2G – FLS 74, TALÃO Nº 91056, DE 29/10/2003, NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), penhorada às fls. 234. Caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou CEDAE, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possíveis ônus incidentes que houver serão de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (as.) RENATO DA COSTA PROCOPIO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, Juiza Titular da 34a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 631776"
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                                "Edital de Intimação – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00165-2006-034-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Manoel Alexandre Barbosa\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este fim específico. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ivan Francisco da Silva\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2005-034-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Wilson Marins Ferreira\r\n\r\nRdo: Natureza Paisagismo Conservacao e Jardins Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza Paisagismo Conservacao e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 91: \"... Homologo os cálculos de fls. 88/90 dos autos... 819550,55 trs...Intime-se a parte autora, inclusive para indicar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, em caso de omissão, a execucção sera suspensa pelo prazo de 1 ano...\" .\r\n\r\nProcesso: 01492-1998-034-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: CRISTIANA BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: NATRON ENGENHARIA SA, Mario Burger Rego Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m NATRON ENGENHARIA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da realiazação de Praça dia 12/09/2008 às 14:03 horas neste Juízo e Praça dia 19/09/2008 às 14:03 horas, neste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01956-2004-034-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ANDERSON CESAR ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nRdo: FRUTISA SA, TRANSPORTADORA TRESCOELHO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRUTISA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 05/09/2008 às 15:00 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631771"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 12/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00010-2005-034-01-00-0 - RT - Carga: Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631772"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00243-2006-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Eugenio do Nascimento [Adv. Eloisa Samy Santiago (OAB: RJ 78170 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalurgica Ferrarezi Ltda. [Adv. Ramiro Lucena Lins do Nascimento (OAB: RJ 57371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metalurgica Ferrarezi Ltda., Rte Rogerio Eugenio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73: \"...deixo de homologar a desistenica do pedido em relação ao adicional de insalubridade...\" \r\n\r\nProcesso: 00153-2004-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANGELICA TAVARES DA ROCHA REIS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO NACIONAL DOS BANCOS DE INVESTIMENTO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO NACIONAL DOS BANCOS DE INVESTIMENTO, Rte MARIA ANGELICA TAVARES DA ROCHA REIS\r\n\r\nTomar ciência das manifestações da perita, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo dos Santos Bittencourt [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Rdo: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paulo dos Santos Bittencourt\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00182-1994-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALFREDO DA SILVA [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTEX SA FABRICA DE ARTEFATOS TEXTEIS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALFREDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2006-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hipolito de Oliveira Fernandes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Convencoes Feiras Exposicoes Congressos RJ - RIOCENTRO [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Convencoes Feiras Exposicoes Congressos RJ - RIOCENTRO, Rte Hipolito de Oliveira Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Francisco da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Francisco da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Eduardo Camelo [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Eduardo Camelo\r\n\r\nInformar se desiste da oitiva das testemunhas Carlos e Cassiano, anteriormento arroladas. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2008-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leilane Pinheiro Pereira [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRdo: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leilane Pinheiro Pereira \r\n\r\nRegularizar a exordial em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01607-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosele de Jesus Soares [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensionato Reviver Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pensionato Reviver Ltda., Rte Rosele de Jesus Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. trs: 483677,55 \r\n\r\nProcesso: 01436-2001-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILSON GOMES DE FREITAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte GILSON GOMES DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados pro 2 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00621-2008-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Barbosa de Assis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A Maqinas e Equipamentos , Rdo: Rio de Janeiro Refrescos - Coca-Cola\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Barbosa de Assis\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (Nº NÃO EXISTENTE), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual do rte .\r\n\r\nProcesso: 00469-2008-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ester Nair Silva da Mota [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Cecimar Distribuidora Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ester Nair Silva da Mota \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios .\r\n\r\nProcesso: 00482-2008-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Silva Peixoto [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. , Rdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Silva Peixoto \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (NÃO PROCURADO), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edilberto Camelo Ferreira [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRdo: Prima Alimentare Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilberto Camelo Ferreira\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (Nº INEXISTENTE), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00371-2008-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosária Maria da Silva Diamantino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Internacional da Graça de Deus \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosária Maria da Silva Diamantino\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 00461-2008-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juvenil Coutinho [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRdo: JB Marine Service Ltda., Rdo: Petrobrás Transportes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juvenil Coutinho\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 00198-2008-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Alves da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Lissandro Barbosa de Araujo (OAB: RJ 134488 - E)], Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Alves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2004-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAFORMS FORMULARIOS E SERVICOS LTDA [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAFORMS FORMULARIOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2001-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANDREA DE SOUZA DE LIMA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANOTEC CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANDREA DE SOUZA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o desentranhamento dos documentos acostados, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00233-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: Adriano Tavares de Carvalho [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00076-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valeriana Grimiao de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculada sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Arethusa de Oliveira Correa Montenegro [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccoes Naja Ltda. ME, Rdo: Jamil Georges El-Hakim, Rdo: Nayla Rostom El-Hakim\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arethusa de Oliveira Correa Montenegro\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-1994-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR BAPTISTA RANGEL [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACIR BAPTISTA RANGEL\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2006-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley de Oliveira Pinheiro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01241-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriel Moreira dos Santos [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRdo: Nilza Ferreira Duarte, Rdo: Aline de Oliveira Duarte, Rdo: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriel Moreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2002-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS SOARES LIMA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS AMIGOS ESCOLA DE ARTES VISUAIS [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIACAO DOS AMIGOS ESCOLA DE ARTES VISUAIS, Agte ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS SOARES LIMA\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00476-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Marins Ferreira [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: Natureza Paisagismo Conservacao e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Marins Ferreira\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 91: \"... Homologo os cálculos de fls. 88/90 dos autos... 819550,55 trs...Intime-se a parte autora, inclusive para indicar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, em caso de omissão, a execucção sera suspensa pelo prazo de 1 ano...\" \r\n\r\nProcesso: 00408-2005-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Cesario Alves da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Botanico Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Cesario Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00902-1992-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOCELIN AMARAL BARREIRA [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos (OAB: RJ 42518 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA PARANA LTDA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCELIN AMARAL BARREIRA, Rdo PANIFICADORA PARANA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. trs: 2201415,55\r\n\r\nProcesso: 00715-1992-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01663-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauro de Souza Matheus Elias [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro de Souza Matheus Elias, Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência para oitiva de testemunha na Vara Deprecada no dia 24/09/2008 às 10:55 horas. CPI 01035-2008-206-01-00-0 da 6ª VT/DC. \r\n\r\nProcesso: 00509-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Mendonca Giusti [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-034-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Celia Goncalves Pereira [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nEgdo: Isabel Christina Verone Lins [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Celia Goncalves Pereira, Egdo Isabel Christina Verone Lins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03010-2008-034-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Mendonca Veiga Junior [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cesar Roberto de Souza Macedo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cesar Roberto de Souza Macedo, Egte Marcelo Mendonca Veiga Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2005-034-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jane Cristina dos Santos Leite Ribeiro [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nSPDO: Refeibras Refeicoes Industriais Brasileiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jane Cristina dos Santos Leite Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 277: \"...nada a deferir qunto ao requerimento de fls. 276.\" \r\n\r\nProcesso: 01257-1998-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ BORGES DA SILVA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRdo: PMH ENGENHARIA LTDA [Adv. Edson Vaz Borges (OAB: RJ 20979 - D)], Rdo: Wayman Rainho, Rdo: Francisco Jose Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ BORGES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2003-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nId: 631773"
                            ],
                            "631770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/08/2008\r\n\r\n01547-1999-034-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: RICARDO MAURICIO DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: Claudio Moreira Costa,COPADISCO FITAS SONORAS LTDA,Carmelita Moreira Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Moreira Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.039,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02121-2004-034-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: VANUSA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nExecutado: Jorge Baptista Junior,FARMACIA LIDER DA TIJUCA LTDA,Aloisio da Silva Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Baptista Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 583,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aloisio da Silva Chaves,FARMACIA LIDER DA TIJUCA LTDA,Aloisio da Silva Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado Aloisio da Silva Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 583,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631770"
                            ],
                            "631769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00085-2007-034-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Meirelles\r\n\r\nRdo: Magela 769 Sanduíches LTDA. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Magela 769 Sanduíches LTDA. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631769"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "631774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 04.07.2008\r\n\r\nProcesso: 00019-2004-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTINO DE BARROS LOBO FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00101-2004-035-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEGRAL LTD [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: JOSE AMANCIO DE SOUZA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo JOSE AMANCIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça: \"... informo que, em cumprimento ao mandado de penhora de renda da 24ª VT/RJ, Processo 814/2002, venho arrecadando R$ 200,00 mensais em média na executada. \r\n\r\nProcesso: 00211-1997-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CIRO ROGERIO DOS SANTOS COUTO [Adv. Sergio Pena de Oliveira (OAB: RJ 61042 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE CIRO ROGERIO DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00310-2007-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Arapuy Moreira Dias [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: Transgraph Prestacao de Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arapuy Moreira Dias\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00369-2006-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto da Silva [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00391-2005-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Gouvea da Silva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRdo: Cury Ribeiro S.S. Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cury Ribeiro S.S. Ltda., Rte Gustavo Gouvea da Silva\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir, em 30 dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 00640-1995-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO JUSTO SARAIVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: DIGICARE TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO JUSTO SARAIVA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00707-2007-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Costa Barrozo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00878-2005-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denilda Ribeiro Neves [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilda Ribeiro Neves\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00841-1994-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLA CHRISOSTIMO FERNANDES [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA CHRISOSTIMO FERNANDES\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01076-2007-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Fernandes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 01144-2002-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA RAMOS IGLESIAS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2006-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Miranda da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Miranda da Silva\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01216-2001-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA AMARAL E BRUNO AMARAL NUNES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA AMARAL E BRUNO AMARAL NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 677: Indefiro, por ora, o requerido pelo autor, uma vez que ainda não houve a conclusão do julgamento. \r\n\r\nProcesso: 01249-2007-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Valadares Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda., Rte Rodrigo Valadares Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 724/731: PROCEDENTE. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, quantia arbitrada à condenação. \r\n\r\nProcesso: 01253-2001-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: COSME JOSE DA SILVA RAMOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: SOARC SOCIEDADE TECNICA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Lucia Helena da Rocha Giovanini Busnardo (OAB: RJ 65127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME JOSE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01636-1999-035-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: TOP HARD INFORMATICA LTDA [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nCgdo: FLAVIA MEHL DE MENEZES FERREIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TOP HARD INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-035-01-00-8 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratórios interpostos pela parte reclamada: ... CONHEÇO dos embaros, uma vez que preenchidos os requisitos legais, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01847-1997-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CONCEICAO APARECIDA DE OLIVEIRA REIS, Rte LUCIA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02392-1991-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CONTI DA SILVA [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)]\r\n\r\nRdo: FUND ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE [Adv. Elza Aparecida Bessa Moreira (OAB: RJ 23935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CONTI DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00001-2005-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Czamarka [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Henrique Czamarka\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 361: \"Homologo os cálculos de fls 357/360 e fixo o principal em R$ 38.604,24, equivalente a 3.250.448,45 TR...\" \r\n\r\nProcesso: 00003-2007-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Andrea de Araujo Marinho [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carlos Santos Jacinto de Andrade [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josefa Andrea de Araujo Marinho\r\n\r\nPrimeiramente diga o reclamante acerca da proposta de acordo apresentada pelo reclamado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2002-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR GODOY [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO GUILHERME TEIXEIRA BICALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR GODOY\r\n\r\nFornecer o número de inscrição do reclamante no PIS ou o seu número de NIT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-2000-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA LADEIRA COLEN FORSTER [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA LADEIRA COLEN FORSTER\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00175-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ariana Oliveira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ariana Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00235-2007-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosane da Silveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane da Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Alexandre Assuncao [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Princesa da Visgavea Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanchonete Princesa da Visgavea Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00256-2004-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO PORTO MONTEIRO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO PORTO MONTEIRO, Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 243 e fixo o principal em R$ 41.147,49 , equivalente a 3.464.587,90 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 6.565,10, equivalente a 552.776,51 TR. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00351-2005-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Silva de Souza [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRdo: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Embratel S.A., Rdo PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS, Rdo SBIL SEG BANC IND LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00318-2002-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE MOREIRA CABRAL [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: JAQUELINE L A P FORTUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE MOREIRA CABRAL\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para satisfazer a execução, fornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00419-2006-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Martins [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRdo: RCA Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00453-2002-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD TEODORO DE MOURA NETO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PRO-UNI RIO [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGARD TEODORO DE MOURA NETO\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão de fls 151, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00480-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Geruzia Ferreia da Cruz e Lucas Ferreira Kifer [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarda Moveis e Transportes Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Geruzia Ferreia da Cruz e Lucas Ferreira Kifer\r\n\r\nRefazer os cálculos conforme promoção da contadoria de fls 119.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00593-2007-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Barreto Faria [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Castelinho das Andorinhas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Castelinho das Andorinhas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00713-2003-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00736-2004-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SUEZ DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUEZ DA CONCEICAO\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00800-1999-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH LEITE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos devidos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00843-1998-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PAULO DA SILVA [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nRdo: KR AUTOMOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PAULO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls 314, face ao despacho de fls 301: \"Considerando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da reclamada ou de seus sócios, intime-se a parte autora para que indique em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00846-2007-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Katia Andrade Castello Branco [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00978-2007-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Helena Ribeiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: RMF 4 Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Helena Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 63. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00983-2006-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlo Jose de Oliveira Alves [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlo Jose de Oliveira Alves\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, conforme promoção da contadoria de fls 153. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01070-2005-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jandiara Carla Seabra da Silva Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jandiara Carla Seabra da Silva Santos\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01279-2005-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Barbosa Pereira [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Controle de Qualidade de Alimentos - INCQA [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Controle de Qualidade de Alimentos - INCQA, Rdo Master Inspect Supervisao Vistorias e Servicos Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01311-2004-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LAURINEA SILVA DE MESQUITA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDREIA CUBA FARIAS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURINEA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, diga a reclamante se acompanhará a diligência no caso de expedição de novo mandado de citação, uma vez que a notificação postal não atingirá o objetivo pretendido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01344-1997-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nRdo: YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES PARTICIP LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES PARTICIP LTDA\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento previdenciário dos valores apontados pelo INSS (r$ 9.696,98), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01633-2004-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA MARIA DUARTE DE LIMA [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRdo: CC COSTA GERMANIO ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CC COSTA GERMANIO ME\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01725-1999-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA LIGIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LIGIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à informação prestada pela 5ª Vara da Fazenda Pública, devendo requerer o que for do seu interesse visando o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01869-2003-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO FERNANDES NETO [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nRdo: MEL NA BOCA 2000 COMERCIO REPRESENTACAO LTDA [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO FERNANDES NETO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02083-1993-035-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nReu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA\r\n\r\nTomar ciência de que, em 05 dias, deverá comprovar o depósito do saldo remanescente (R$ 73.638,60), conforme cálculos da contadoria de fls 708/722, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02255-1990-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO TADEU DOS SANTOS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALVANIRA REIS KAWAMOTO, Rte FATIMA CLARA RODRIGUES CUSTODIO LONGO, Rte JUAREZ DA SILVA, Rte MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, Rte MARCOS PENNA BAYLAO, Rte MARCO TADEU DOS SANTOS, Rte MARIA LUCIA BORBA, Rte ODINALDO BARBOSA DE MENDONCA, Rte RAIMUNDO NONATO DA SILVA, Rte RONALDO PINTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 631774"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 12/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB, além da proibição de retirada dos autos do cartório (art. 196, do CPC).\r\n\r\nPaulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01435-2002-035-01-00-0 - RT - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nCesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00855-2003-035-01-00-0 - RT - Carga: Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 D)\r\n\r\nFrancisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01227-1991-035-01-00-7 - RT - Carga: Luis Cesar Kilson Cortes (OAB: RJ 163916 E)\r\n\r\nAida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00636-2005-035-01-00-2 - RT - Carga: Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01414-1989-035-01-00-6 - RT - Carga: Tais dos Santos Tamer (OAB: RJ 158955 E)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00459-2003-035-01-00-2 - RT - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00924-2005-035-01-00-7 - RT - Carga: LUCIANO FLAVIO BOLAES MONICA (OAB: RJ 167527 E)\r\n\r\nEdvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00356-2002-035-01-00-1 - RT - Carga: Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 D)\r\n\r\nJoao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01243-2005-035-01-00-6 - RT - Carga: Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 D)\r\n\r\nAlberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00154-1996-035-01-00-0 - RT - Carga: Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00998-1994-035-01-00-0 - RT - Carga: Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 D)\r\n\r\nJorge Baptista (OAB: RJ 70760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01206-2005-035-01-00-8 - RT - Carga: Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 D)\r\n\r\nAlessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00269-2001-035-01-00-3 - RT - Carga: Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 D)\r\n\r\nAlexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00418-1997-035-01-00-7 - RT - Carga: Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 D)\r\n\r\nRogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00723-2007-035-01-00-1 - RT - Carga: Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 D)\r\n\r\nRaimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00402-1995-035-01-00-2 - RT - Carga: Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00239-2008-035-01-00-3 - RT - Carga: Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 D)\r\n\r\nLuciana Rosario Gomes (OAB: RJ 98421 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00121-2004-035-01-00-1 - RT - Carga: Sheila LIma Lomba (OAB: RJ 141810 D)\r\n\r\nAntonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01543-2006-035-01-00-6 - RT - Carga: Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 D)\r\n\r\nFrancisco de Assis Ribeiro (OAB: RJ 77659 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01303-2007-035-01-00-2 - RT - Carga: Francisco de Assis Ribeiro (OAB: RJ 77659 D)\r\n\r\nSergio Galvao (OAB: RJ 21332 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00750-2000-035-01-01-0 - CS - Carga: Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 D)\r\n\r\nRaul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00297-2006-035-01-00-5 - RT - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nVitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00672-2003-035-01-00-4 - RT - Carga: Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01748-1988-035-01-00-9 - RO - Carga: Liliane Vellozo da Silva (OAB: RJ 143363 D)\r\n\r\nSheila Mattoso Barbosa (OAB: RJ 83283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00447-2006-035-01-00-0 - RT - Carga: Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00473-2003-035-01-00-6 - RT - Carga: Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 D)\r\n\r\nSumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01666-2006-035-01-00-7 - RT - Carga: Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 D)\r\n\r\nMonica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00848-1993-035-01-00-5 - RT - Carga: Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 D)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00140-2000-035-01-00-4 - RT - Carga: Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nCarlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01562-2005-035-01-00-1 - RT - Carga: Karine Violeta Falcao Lessa (OAB: RJ 155607 E)\r\n\r\nAltamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01985-1997-035-01-00-0 - RT - Carga: Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 D)\r\n\r\nJose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01263-2001-035-01-00-3 - RT - Carga: Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631761"
                            ],
                            "631804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de intimação para devolução de autos:\r\n\r\nProcesso: 01105-2003-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CESAR SILVA COSTA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CESAR SILVA COSTA\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC) e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00007-2002-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DERALDO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISITICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DERALDO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA\r\n\r\nIntimado para devulução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 01773-2003-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE MARINS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRdo: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE MARINS\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 01912-2001-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE RIBEIRO BARRETO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00004-2008-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth da Silveira Zacharias [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth da Silveira Zacharias\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sobpena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nQuebra Processo: 00709-1995-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO GOMES DA COSTA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: COBECOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO GOMES DA COSTA\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 02024-1999-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE REGINALDO DA COSTA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE REGINALDO DA COSTA\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 01325-2003-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE JESUS BATISTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DE JESUS BATISTA\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00602-1999-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAMON RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAMON RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro de Andrade Porto [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00409-2004-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NELMA SILVEIRA DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA TOURIGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA NELMA SILVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 02245-1997-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RICARDO BATULI MAYNOLDI ORTIGA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RICARDO BATULI MAYNOLDI ORTIGA\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00859-1995-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO CARLOS COSTA MARQUES SIQUEIRA SILVA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Sergio Murilo de Lemos (OAB: RJ 35436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO CARLOS COSTA MARQUES SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00432-2006-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Araujo Pinola [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda/MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Araujo Pinola\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 01072-2004-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MANUEL NIEVES NOVIO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MANUEL NIEVES NOVIO\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00993-2003-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FRANCISCO TEODOSIO DE PAULA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS FRANCISCO TEODOSIO DE PAULA\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 01485-2007-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Pereira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Fresenius Medical Care Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Pereira\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00408-2006-035-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Finorio Comercio de Embalagens Plasticas Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rosangela Goulart Neves [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Finorio Comercio de Embalagens Plasticas Ltda.\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 02109-2001-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON SAMUEL SOARES [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON SAMUEL SOARES\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 01409-2004-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIALDO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRdo: GASINDUR DO BRASIL [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIALDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 01192-1996-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALFRED AICHINGER [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFRED AICHINGER\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01373-2003-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE FERREIRA\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 01752-1997-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE ALVES LIMA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS BOLSAS LTDA [Adv. Deise Nanci Bruck Costa (OAB: RJ 70193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE ALVES LIMA\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00041-2003-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 01285-2005-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Santos da Silva [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto do Trabalho X Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto do Trabalho X Ltda.\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00082-2008-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Azevedo Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Flor do Grajau Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Azevedo Alves\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01688-2000-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AGENOR FERREIRA LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGENOR FERREIRA LOPES\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 02163-1997-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nRdo: OFERNAVAL SERVICOS GERAIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00520-1995-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA VITORIO CAZEMIRO [Adv. Wandilza Pereira de Lemos (OAB: RJ 65991 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA BARCELOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00249-2006-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Alexandre Assuncao [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Princesa da Visgavea Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Alexandre Assuncao\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00922-1998-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DONIVALDO AVELINO [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE EXPRESSO SELF SERVICE LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE EXPRESSO SELF SERVICE LTDA\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB. e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01738-1992-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DUNBRAS COMERCIO E PARTICIPACOES [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEVAL LEANDRO CHAVES, Rte DIANA DE DESK PINTO\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00207-2004-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAVID FINK [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 01457-1999-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA LUCIA FRIAS LEITE [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: HELI PLASTI N/P RICARDO DOS SANTOS GODOY GOMES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA LUCIA FRIAS LEITE\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 01445-2005-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauro Carvalho da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Mauro Carvalho da Silva\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00905-2006-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Fernandes Pegoraro [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Locais de Mercadorias Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Locais de Mercadorias Ltda.\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00797-2005-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandra da Silva Brito [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandra da Silva Brito\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01016-2006-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Janete Patricia Freitas da Conceicao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Lucia dos Santos [Adv. Jose Silva Araujo (OAB: RJ 36997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Lucia dos Santos\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00706-2007-035-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Buonapasta Restaurante Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudio Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Buonapasta Restaurante Ltda.\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB. e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00507-2007-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Raimundo da Silva Lima [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Raimundo da Silva Lima\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00832-2005-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Vilemar Lima de Melo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Diomedes do Nascimento - Restaurante Asa Branca [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Diomedes do Nascimento - Restaurante Asa Branca\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 01231-2002-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CEZAR SANTOS DO VALLE [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: TERRA TELEFONIA E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CEZAR SANTOS DO VALLE\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00641-2005-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Pinheiro de Souza [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRdo: Classe Rio Express Logistica em Transporte e Servico Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Classe Rio Express Logistica em Transporte e Servico Ltda.\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 01633-2005-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lindinalva de Brito Araujo [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00593-1998-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DE CASTRO MEZAVILLA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRdo: LEPAGE COSMETICOS LTDA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA DE CASTRO MEZAVILLA\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 01480-1998-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS GOMES\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00697-2004-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: APARECIDA ESTEFANIA PEREIRA BATISTA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA CHRISTINA BRASILINO THEREZA BORGHOFF [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte APARECIDA ESTEFANIA PEREIRA BATISTA\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 02160-2001-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDINALDO MOREIRA DUARTE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: EPACO EMPRESA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINALDO MOREIRA DUARTE\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00724-1995-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ANTONIO PATRICIO VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nProcesso: 00812-2005-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudeci Rangel do Nascimento [Adv. Fernanda Freitas Bastos (OAB: RJ 107336 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Helena Viana Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco Helena Viana Estetica e Beleza Ltda.\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria do Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, expedição de oficio a OAB e proibição de retirada dos autos do cartório (Art. 196, do CPC).. \r\n\r\nId: 631804"
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                                "Processo: 02431-1991-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANIA LEIGUE MAGALHAES [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO GERAL DO COMERCIO S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA LEIGUE MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00622-2001-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE CASQUILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRdo: MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Sergio Wainstock (OAB: RJ 16352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE CASQUILHO, Rdo MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do rte, e venham as partes querendo independente de pauta marcada para homoloção do acordo .\r\n\r\nProcesso: 01064-1991-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCE MOREIRA DA CUNHA MELLO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLUCE MOREIRA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Roque [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Copa Farmacia Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Copa Farmacia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mirian de Alcantara Cabral [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian de Alcantara Cabral\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01252-1990-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MARINS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Mauro Chaves Reis (OAB: RJ 50000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MARINS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 01007-2008-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gelson Moraes dos Santos [Adv. Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (OAB: RJ 95716 - D)]\r\n\r\nRdo: Sathom Serviços e Aadministração de Garagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelson Moraes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 20,00 calculadas s/R$ 1.000,00, pelo reclamante dispensado ;\r\n\r\nProcesso: 00996-2008-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andresa Maria do Nascimento Gomes [Adv. Joao de Deus Lima (OAB: RJ 35329 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andresa Maria do Nascimento Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 80,00 calculadas s/R$ 4.000,00 pelo reclamante dispensado .\r\n\r\nProcesso: 00665-1993-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR MOURAO DE MELO [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAQUIM LUCAS E FILHOS SA [Adv. Saulo Aparecido da Silva (OAB: RJ 87206 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR MOURAO DE MELO, Rdo JOAQUIM LUCAS E FILHOS SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 613 .\r\n\r\nProcesso: 01040-1999-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EDUARDO ZYNGIER [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO EDUARDO ZYNGIER\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00494-2002-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EIMAR FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EIMAR FERREIRA DE CAMPOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00625-1995-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CICERO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA VILA SAPE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 165 .\r\n\r\nProcesso: 00674-2003-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: DJES ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00232-2001-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA DE JESUS FURTADO MARTINS [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: FRUTO FLOR MODAS LTDA [Adv. Eraldo Sergio de Magalhaes Queiroz (OAB: RJ 15746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRUTO FLOR MODAS LTDA, Rte TEREZINHA DE JESUS FURTADO MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, pelo reclamante. e a rda manifestar s/certidao of justiça .\r\n\r\nProcesso: 00318-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Maria Joaquim Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Maria Joaquim Machado\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00074-2003-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTODS [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: RICACIO BORRACHEIRO AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTODS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02445-1990-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PAULO SOARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS TORRES IND E COM DE CARROCERIAS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PAULO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. vir com a certidao do imovel junto ao rgi .\r\n\r\nProcesso: 00197-2002-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL GONCALVES HERDY [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL GONCALVES HERDY\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2004-036-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIANE NENO DE ASSIS [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELIANE NENO DE ASSIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-036-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Alexandre de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sa Construtora e Imobiliaria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jorge Alexandre de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.instruir o agravo .\r\n\r\nProcesso: 01365-2007-036-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Ledir Felice Tenorio [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2006-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dalmir Policarpo Palmerim [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2001-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MANOEL DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 01710-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marta Dibo de Oliveira [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes (OAB: RJ 65454 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponto Periodicos Comercio Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Dibo de Oliveira, Rdo Ponto Periodicos Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.de que o juizo encontra-se garantido pelo deposito recursal .\r\n\r\nProcesso: 00687-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Jorge Costa Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: Após, .garantido o juizo v.conclusos .\r\n\r\nProcesso: 00783-2003-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEUSA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA CAPITOLIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUSA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.indefiro por nao esgotados os meios de localzaição do sócio indicado .\r\n\r\nProcesso: 00149-1993-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ACACIA LEITE GUIMARAES E OUTROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Agdo BANCO ITAU S/A, Agdo CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, , em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-1995-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARISA FERNANDES MARQUES ISHIRARA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONSULADO GERAL DO JAPAO [Adv. Jose Marcos Domingues de Oliveira (OAB: RJ 29632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISA FERNANDES MARQUES ISHIRARA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.reporto-me ao despacho de fls 500-v .\r\n\r\nProcesso: 00783-2003-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEUSA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA CAPITOLIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUSA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.indefiro por não esgotados os meios de localização do sócio indicado .\r\n\r\nProcesso: 00460-1997-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR PEREIRA, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Rdo BANCO ITAU SA (sucessorde BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias suces .\r\n\r\nProcesso: 00493-1999-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY ROBERTO SILVEIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Junior Vieira [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRdo: Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Junior Vieira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 631972"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "629050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00062-2008-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Alves de Mattos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Alves de Mattos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00772-2007-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Simone Viana Martins [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Citifinancial Promotora de Credito e Cobranca Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Viana Martins\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00911-2007-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Vargas Bernardino [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Mistura Carioca da Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mistura Carioca da Lapa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM 15DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01371-2002-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERSON ANSELMO MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON ANSELMO MARTINS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00761-2006-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton da Silva [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hamilton da Silva\r\n\r\nFLS. 107: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01380-2004-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ALEXANDRE MILO PRIST N/P EVANY G. MILO [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPARTA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ALEXANDRE MILO PRIST N/P EVANY G. MILO\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. \r\n\r\nProcesso: 00212-2007-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Central Distribuidora de Produtos Ltda., Rte Leonardo Ferreira da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 137 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao,. \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Quintino [Adv. Ana Lucia Santos Frota (OAB: RJ 93929 - D)]\r\n\r\nRdo: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FMC Technologies do Brasil Ltda., Rte Marcelo da Silva Quintino\r\n\r\nTOAMR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 177//VENHA O AUTOR4 COM NOVOS CALCU.LOS, CONFORME ALI FUNDAMENTADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 01129-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roseane Dias da Silva [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRdo: Katiuscia Coiffeur Cabeleireiros Ltda. [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Katiuscia Coiffeur Cabeleireiros Ltda., Rte Roseane Dias da Silva\r\n\r\nFLS. 68: DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01468-2005-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Rosa de Faria [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo Rosa de Faria, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 114, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00986-2006-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Lourenco Borba [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Lourenco Borba, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nFLS. 70 \"...OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS EM 13/5/08 CONFORME ANDAMENTO REGISTRADO NO SAP. DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANTO-AS AOS AUTOS \r\n\r\nProcesso: 01395-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Veronica de Almeida Goncalves [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasluz Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica de Almeida Goncalves\r\n\r\nAUTORA LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01516-2007-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celso da Silva Costa Junior [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso da Silva Costa Junior\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00686-2006-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Valdir Rodrigues [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda. ME [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula (OAB: RJ 107640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda. ME, Rte Jose Valdir Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 94 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 01237-2004-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GLAURA PEREIRA LOUREIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte GLAURA PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DIFERENÇA APURADA ÀS FLS. 997, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01308-1995-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON MEDEIROS MENEZES [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON MEDEIROS MENEZES\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 00527-2006-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Lucio Saback Soares de Quadros [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INTEIROI TERO DO DESPACHO DE FLS. 469//RECLAMADA AO CUMPRIMENTO DO ALI DETERMINADO EM 40 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01567-2006-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Anizio Pereira Liger [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Anizio Pereira Liger\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 00592-2004-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LAUDECY COSTA DE MEDEIROS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDECY COSTA DE MEDEIROS\r\n\r\nA VISTA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDAÇÃO EM 145 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01197-2000-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALZIRA HENRIQUE DA CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALZIRA HENRIQUE DA CONCEICAO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS. 316. \r\n\r\nProcesso: 01624-2002-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAILSON QUEIROZ BRAGA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte JAILSON QUEIROZ BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 852/853 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00560-1993-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLORIANO DE ALMEIDA CAVALCANTE [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRdo: BRAZPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRAZPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Rte FLORIANO DE ALMEIDA CAVALCANTE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 250 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 00900-1996-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DAM PASSOS GUIMARAES [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO REGENTE [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAM PASSOS GUIMARAES\r\n\r\nEXEQUENTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOP DE FLS.212. \r\n\r\nId: 629050"
                            ],
                            "629042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 06/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Pereira da Rocha e Outros. Adv.: Alexandre Thompson Viegas OAB.: RJ 33171 D\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM MICROMETRO EXTERNO, 850 A 900, ATIVO MEP-006, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 7.150,00. avaliado em 7.150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL GURJÃO, 02-PARTE, CAJU, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01629-2002-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR BELCHIOR DE SOUSA e Outros. Adv.: Jose Aleudo de Oliveira OAB.: RJ 16376 D\r\n\r\nRdo: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM PICADOR DE PAPEL LETHOMAX, 220 VOLTS, PATRIMONIO JB 16.886, DESLIGADO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 40.000,00. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV BRASIL, 10900, VIGARIO GERAL, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Barnabe Francisco Barreto e Outros. Adv.: Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB.: RJ 62046 D\r\n\r\nRdo: Bar e Padaria Baixa Verde Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM CORTADOR DE FRIOS, MARCA FILIZOLA, COR VERMELHA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 8.000,00;\r\n\r\nUMA BALANÇA ELETRÔNICA, MARCA CF, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 2.000,00.\r\n\r\navaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BOITUVA, 190, BENFICA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 629042"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "621695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00801-2007-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Campos Sobrinho [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Light Equipamentos Eletricos Ltda.N/P SOCIO ALEX RODRIGUES PINTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Campos Sobrinho\r\n\r\nCiência da decisão de fls , que extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do disposto no art 295, parágrafo único, inciso I e II c/c artigo 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00722-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Aureliano de Souza [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Aureliano de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls , que extinguiu o processo sem resolução de mérito, na forma do disposto no art 295, parágrafo único, inciso I e II c/c artigo 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00166-2008-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Monteiro da Rocha [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Milant Lobo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Monteiro da Rocha\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 30,00, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00293-2003-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MERINALDO SANTOS COELHO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRdo: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO [Adv. Marilza dos Santos (OAB: SP 50930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MERINALDO SANTOS COELHO\r\n\r\nInformar o andamento da representação nº 20.350/03, que tramita perante op Tribunal Marítmo, bem como para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01381-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Correa Magalhaes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Midol Mineracao Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Midol Mineracao Dolomita Ltda., Rte Valdecir Correa Magalhaes\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 114/115, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00016-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Santana Rodrigues [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Santana Rodrigues\r\n\r\nCumprir integralmente o despcho de fls. 146, tendo em vista o disposto no art.2º do Ato nº 51/08. \r\n\r\nProcesso: 00029-2005-042-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: Damary Comercio de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 479, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2008-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Souza [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nRdo: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Souza, Rdo FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls 57 , que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 00041-2004-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER ALVES DA CRUZ [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: GASINDUR DO BRASIL LTDA [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GASINDUR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.176 , NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00215-2003-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Passos Rodrigues [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nCiência da petição de fls. 204, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00495-2001-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DALVA MARQUETE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALVA MARQUETE\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, com memória discriminada e atualizada, conforme inteiro teor do despacho de fls. 855. \r\n\r\nProcesso: 00742-2006-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Allan Benevides Duraes Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Allan Benevides Duraes Lima\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dacooperada Marta Maria de Oliveira, no prazo de 05 dias, a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 00834-2003-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELSO ALVES DE MESQUITA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ORGAO GESTOR MAO OBRA TRAB PORT PORT ORG RJ [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORGAO GESTOR MAO OBRA TRAB PORT PORT ORG RJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.2078 , NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00865-2007-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dirlei da Silva Nogueira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora J S S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dirlei da Silva Nogueira\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 20,00, REFERENTE A CUSTAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00868-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Lace Bilouro [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.82/88 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00898-2004-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 291, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00977-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DE ABREU FRAXINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 469 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01005-2005-042-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rogerio Goncalves Simoes [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nSPDO: Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls137. \r\n\r\nProcesso: 01038-2004-042-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Sergio Migueres de Almeida (OAB: RJ 73261 - D)]\r\n\r\nReu: FRANCISCO ANTAO DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS, Reu FRANCISCO ANTAO DA SILVA\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, em 05 dias, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamado-reconvinte. \r\n\r\nProcesso: 01070-2004-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PEREIRA DA SILVA NETO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 176 , NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELA PROIMEIRA RÉ. \r\n\r\nId: 621695"
                            ],
                            "618516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00001-2006-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angelica de Oliveira Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 97/99 \r\n\r\nProcesso: 00046-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Neide de Paula Costa Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Sesau Cooperativa de Serv. de Saude Unif. do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sesau Cooperativa de Serv. de Saude Unif. do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 173/175 \r\n\r\nProcesso: 00031-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luiz Calixto Ferreira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Natsar Servicos Pessoais Ltda. [Adv. Adriana Maria Rosa Campos da Paz (OAB: RJ 94119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Natsar Servicos Pessoais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 86/88. \r\n\r\nProcesso: 00149-2002-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MAIOLINO PEIXOTO [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSCOOPERJ COOP TRAB PREST SERV TRANSP GERAL [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSCOOPERJ COOP TRAB PREST SERV TRANSP GERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 205/208. \r\n\r\nProcesso: 00402-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Camelo Pessoa [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Dom Otom - Junior [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Dom Otom - Junior\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 25/28 \r\n\r\nProcesso: 00408-2006-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Getulio Nascimento Braga [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 195/197. \r\n\r\nProcesso: 00561-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao das Gracas Couto do Nascimento [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Odecamp Ltda. [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Odecamp Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 37/39. \r\n\r\nProcesso: 00563-2006-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Peixoto da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 78/80. \r\n\r\nProcesso: 00569-2007-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Emanoel de Jesus da Costa Maciel [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nRdo: Graphoset Maquinas Artes e Graficas Ltda. [Adv. Hanno Bittencourt Schaller (OAB: RJ 110613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Graphoset Maquinas Artes e Graficas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 26/29. \r\n\r\nProcesso: 00578-2006-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Sabino da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 77/79. \r\n\r\nProcesso: 00641-2006-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Freire do Nascimento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Nunes Garrido Tecidos Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nunes Garrido Tecidos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 56/60. \r\n\r\nProcesso: 00691-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: MGI-TECNOGIM NO GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MGI-TECNOGIM NO GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 231/234. \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-042-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Buonaoasta Restaurante Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nCgdo: Dilson Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Buonaoasta Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 29/31. \r\n\r\nProcesso: 00735-2005-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joelson Dias da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Matias Cardoso\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 102/104. \r\n\r\nProcesso: 00768-2006-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juciaria Angelica Fernandes Ferreira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Luzia de Oliveira Reis [Adv. Maria Alcina Frade Poeta (OAB: RJ 93145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luzia de Oliveira Reis\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 33/35. \r\n\r\nProcesso: 00782-2004-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SELMA DE ALMEIDA COSTA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Sergio Luiz Magdalena Dourado (OAB: RJ 71758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 95/97. \r\n\r\nProcesso: 00815-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Evandro da Silva Barbosa [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRdo: Salus Logistica Ltda. [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salus Logistica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 30/32. \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ludimila Alves [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: Brazilian Pet Artigos para Animais Ltda. [Adv. Anaudim Freitas Filho (OAB: RJ 46835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brazilian Pet Artigos para Animais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 38/40. \r\n\r\nProcesso: 00901-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Santos da Costa [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRdo: Farjoun Modas Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farjoun Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 30/32. \r\n\r\nProcesso: 01086-2006-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Pessoa [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Atiovos Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atiovos Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 116/118. \r\n\r\nProcesso: 01129-2006-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Augusto [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Seven Plus Eventos e Participacao Ltda. [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Seven Plus Eventos e Participacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 36/38. \r\n\r\nProcesso: 01147-2006-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Leitao da Silva\r\n\r\nRdo: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 47/49. \r\n\r\nProcesso: 01179-2006-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro de Souza Azevedo [Adv. Patricia Bittencourt Silva Novaes (OAB: RJ 117302 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacionamento Acre 54 Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estacionamento Acre 54 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 27/29. \r\n\r\nProcesso: 01204-2006-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Jorge Martins [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo W e A Company Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 41/43. \r\n\r\nProcesso: 01241-2000-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DINALVA MARIA MAIA FONTES [Adv. Mirian Cristina Calheiros Faria (OAB: RJ 48389 - D)]\r\n\r\nRdo: MAXIPESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAXIPESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 117/119. \r\n\r\nProcesso: 01254-2003-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Barra Square Shopping [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Barra Square Shopping\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 157/159. \r\n\r\nQuebra Processo: 01258-2004-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON BELARMINO ALVES [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRdo: JLM SERVICOS LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JLM COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 165/167. \r\n\r\nProcesso: 01258-2004-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON BELARMINO ALVES [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRdo: JLM SERVICOS LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JLM SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 165/167. \r\n\r\nProcesso: 01262-2006-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Daher Menechini [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 56/58. \r\n\r\nProcesso: 01287-2006-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ferreira Aires [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRdo: Raylog Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Raylog Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 74/76. \r\n\r\nProcesso: 01301-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha de Barros Soares [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRdo: Acao Crista Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acao Crista Vicente Moretti\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 59/61. \r\n\r\nProcesso: 01722-2006-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Dias Grutt de Abreu [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Reginas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Reginas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 35/37. \r\n\r\nProcesso: 01744-2006-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas de Jesus Liberato [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Classe Rio Express Logistica Transporte e Servico Ltda. EPP [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Classe Rio Express Logistica Transporte e Servico Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 54/56. \r\n\r\nProcesso: 01787-2004-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR MENDES ALMEIDA MARTINS [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: ALUGA SE TRANSPORTE LTDA [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALUGA SE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 39/48. \r\n\r\nProcesso: 01221-2006-042-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nCgdo: Aldenor de Carvalho Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 38/40. \r\n\r\nProcesso: 01080-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Pereira dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Redentor de Paciencia Ltda. [Adv. Izaufredo Bezerra de Menezes Nogueira (OAB: RJ 512 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Redentor de Paciencia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 37/39. \r\n\r\nProcesso: 00323-2006-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ferreira de Araujo [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Clichy [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Clichy\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 42/44. \r\n\r\nProcesso: 00439-2005-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Moura da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Marmetal - Granitos e Metais Ltda. [Adv. Wagner Ferreira da Silva (OAB: SP 112064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gran Marmetal - Granitos e Metais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 59/61. \r\n\r\nProcesso: 00079-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiana Batista Senra [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio Frank Biscoito e Paes Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio Frank Biscoito e Paes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 24/26. \r\n\r\nProcesso: 00875-2006-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Leonardo Correa de Menezes [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova German Cars Veiculos Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova German Cars Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 39/41. \r\n\r\nProcesso: 01078-2006-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joselaine Peixoto [Adv. Danielle P. de Figueiredo (OAB: RJ 129990 - D)]\r\n\r\nRdo: Opoint Informatica Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Opoint Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 45/47. \r\n\r\nProcesso: 01267-2006-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Luiz Silverio Balduino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Termenge Engenharia Ltda. [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Termenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 37/39. \r\n\r\nProcesso: 01438-2004-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA BESSA BARROS [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: PENSAO DA TIA VIVI LTDA [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PENSAO DA TIA VIVI LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 45/47. \r\n\r\nProcesso: 01665-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Cunha de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Miranda Milagres - Jardim Escola Sonho Verde [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Miranda Milagres - Jardim Escola Sonho Verde\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 50/52. \r\n\r\nProcesso: 01566-2005-042-01-00-8 - ACHP\r\n\r\nAut: Luciana da Fonseca Manes\r\n\r\nReu: Joao Batista Ribeiro [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Joao Batista Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 33/36. \r\n\r\nProcesso: 00850-2006-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Pereira Fernandes [Adv. Marta Regina Pereira Fernandes (OAB: RJ 60688 - D)]\r\n\r\nRdo: Athletic Way Comercio Equipamentos para Ginastica e Fisoterapia Ltda. [Adv. Jorge Luiz Chaves (OAB: SC 5754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Athletic Way Comercio Equipamentos para Ginastica e Fisoterapia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 71/73. \r\n\r\nProcesso: 01163-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Norberto da Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRdo: Challoup e Dantas Assessoria Ltda. [Adv. Luiz Ribeiro da Silva Junior (OAB: RJ 102329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Challoup e Dantas Assessoria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 27/29. \r\n\r\nProcesso: 00757-2006-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Almir Carlos Marques [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Polipodio Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Polipodio Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 113/115. \r\n\r\nProcesso: 01420-2006-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Firmino da Silva [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Uniao Ltda. [Adv. Maria da Gloria Dias da Silva Alves (OAB: RJ 70968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodoviario Uniao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 34/36. \r\n\r\nProcesso: 01397-2006-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tito Donato Rodriguez Pazos [Adv. Andrea Goes Leta de Oliveira (OAB: RJ 94537 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Pesquisa Gerp Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto de Pesquisa Gerp Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 40/42. \r\n\r\nProcesso: 00413-2006-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Rodrigues dos Santos [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 66/68. \r\n\r\nProcesso: 01508-2006-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Deivison de Souza Lima [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRdo: Cobradora Carioca de Ativos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cobradora Carioca de Ativos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 238/240. \r\n\r\nProcesso: 01410-2006-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Tavares Rolim [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRdo: Gastroservice Refeicoes Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gastroservice Refeicoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 45/47. \r\n\r\nProcesso: 01259-2005-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Borges Machado [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Soeiro Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Soeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 25/27. \r\n\r\nProcesso: 00285-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Zenira Donola da Silva de Oliveira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Lucia de Azevedo Alves [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Lucia de Azevedo Alves\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 35/37. \r\n\r\nProcesso: 00237-2004-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLA CRISTINA JORIO SPINETTI [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DAS CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL DAS CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 85/87. \r\n\r\nProcesso: 01718-2006-042-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nCgdo: Isaias de Alcantara Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução, conforme fls. 38/40. \r\n\r\nId: 618516"
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                                "Processo: 00305-2000-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE TEIXEIRA LOBO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE TEIXEIRA LOBO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nId: 631836"
                            ],
                            "631837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01981-1997-043-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JOSEFA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nRdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante em 29/08/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 01187-2006-043-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Pereira da Silva\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda.a/c socio e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m United Seguranca Ltda.a/c socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência em 28/08/2008 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631837"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "632946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00807-2003-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ELIAS SALIM [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ELIAS SALIM\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00820-2003-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JANILSON SANTANA PEREIRA DIAS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00725-1998-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IZABEL AQUINO FREIRE SOARES [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRdo: H R R VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA IZABEL AQUINO FREIRE SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 223/226, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2001-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Evangelista Landim Filho [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Tacom Ltda. e Outra [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria Tacom Ltda. e Outra\r\n\r\nComprovar recolhimento do IR, sob pena de ofício a Receita, e recolhimento das custas, sob pena de execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00660-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Oliveira Vicente [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson de Oliveira Vicente\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00701-2002-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIS DA SILVA SPINELLI [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LUIS DA SILVA SPINELLI\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Ricardo Lopes Marinho [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRdo: Papa Eco Vigilanci e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Ricardo Lopes Marinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00713-1998-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE IVAN LEITE GERALDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao do exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Barbosa Vianna [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Service Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose dos Santos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.A. [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00346-2006-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Rodrigues de Lima [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servico de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Mole Servico de Alimentacao Ltda., Rte Rosana Rodrigues de Lima\r\n\r\nRTE e RDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3013/2008 BB (rte) e ter vista dos autos, por 10 dias sucessivos.. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edisangela Rodrigues da Cunha [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Jose Camargo Garritano\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edisangela Rodrigues da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 16/21, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00187-2007-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Lazaro de Freitas [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Villagio Gastronomia e Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Lazaro de Freitas\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00175-2004-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: INACIA LUCIA RAMOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INACIA LUCIA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3226/2008 BB. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Abreu Izidoro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Abreu Izidoro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2007-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francinalda da Silva Mendonca [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Paula Regina Lobo Cavalcante [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francinalda da Silva Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3234/2008 CEF. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00143-2003-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MOURAO RODRIGUES [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL PORTO SOCORRO LTDA ME [Adv. Lucia Regina Porto da Costa Bosco (OAB: RJ 78722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NACIONAL PORTO SOCORRO LTDA ME\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00155-2005-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano da Silva Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Construmar de Angra Cons. Com. e Ind. Obras Maritimas Terrestres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01945-1997-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN HELENA QUEIROZ ROCHA [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)]\r\n\r\nRdo: SOM COM ART COM INSTR MUSIC APAR ELETRON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN HELENA QUEIROZ ROCHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01623-2002-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ZOHAR [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO ZOHAR\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3237/2008 CEF. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01354-2001-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TARLIANA BRAGA BALTHAZAR [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01378-2001-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia (OAB: RJ 75026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01426-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marise de Azevedo dos Reis [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: Judo Clube J. Cardoso Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marise de Azevedo dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3233/2008 CEF. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01413-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cassiana Alves de Oliveira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercato di Pani Panificacao e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassiana Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta secretaria e retirar os documentos que acompanham a inicial, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00866-2008-045-01-00-1 - PJ\r\n\r\nRqte: Francisco Javier de Bediaga Hickman [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRqdo: Bargoa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco Javier de Bediaga Hickman\r\n\r\nComprovar pagamento das custas mínimas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00873-2008-045-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Dream Ice Sorveteria Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adauto de Freitas Mousinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dream Ice Sorveteria Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00893-2008-045-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fernando Manhães da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00933-1992-045-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira (OAB: RJ 95309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00947-2005-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Antonio da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01070-1998-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HERDUDLEY DE MESQUITA PEDROSA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERDUDLEY DE MESQUITA PEDROSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01217-2000-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SOARES LEITE [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSULPREVIA CONSULTORIA PREV ASSITENCIAL LTDA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE SOARES LEITE\r\n\r\nFornecer copia sentenca de decretacao da falencia da rda, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01307-2006-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Neuzimar Amacante Jardim [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Sokana da Vila Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ingrid Jardim Ferreira representada por Neuzimar Amacante Jardim\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01257-2004-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO ABREU RANGEL DA SILVA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. Luciene Duarte Peixoto (OAB: RJ 128960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01262-2003-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO LUIS MACHADO GONCALVES [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRdo: M.FALIDA VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO LUIS MACHADO GONCALVES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 30 dias, sob pena de extincao.\r\n\r\nId: 632946"
                            ],
                            "632947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/08/2008\r\n\r\n01144-2003-045-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ANA MARIA DE PAULA CASTILHO\r\n\r\nExecutado: EQUIPE MS MARTINS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA HELENA DE SIQUEIRA MARTINS E MARCELO SAVASTANO, que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. VALOR: R$ 3407,27. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 632947"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "631961": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-046-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Antônio Carlos Pires\r\n\r\nRdo: Empreiteira Novo Milênio S/C Ltda., Comasa Construtora Martins de Almeida\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Novo Milênio S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios. A audiência não é UNA. É o seguinte o rol de pedidos: a)declaração judicial de que a segunda reclamada responderá subsidiariamente quanto as obrigações trabalhistas da primeira reclamada, caso se torne infrutífera a execução quanto a esta, na forma do Enunciado 331, IV, TST; b)O reconhecimento do vínculo empregatício com a assinatura e baixa na CTPS do reclamante; c) Multa do art. 477 da CLT, no valor de sua maior remuneração; d) Pagamento das horas extras a 50%, com reflexos no RSR e de ambos nas férias com 1/3 constitucional, 13º salários, verbas rescisórias e no FGTS e multa compensatória; e) Pagamento pena meior remuneração do autor do saldo de salário e 18 dias do mês de outubro de 2004, já na assentada inaugural, sob pena de acréscimo de 50% (art. 467, CLT): f) Entrega das guias para percepção do FGTS, e da multa compensatória (40%) ou indenização equivalente; g) Pagamento do aviso prévio, com base na maior remuneração, já na assentada inaugural, sob pena de acréscimo de l50% (art. 467 e 468, § 1º, CLT, c/c o art 7º, XXI da Constituição Federal) h) Pagamento do 13º salário proporc. De 11/12 de 2004, com base na maior remuneração, na assentada inaugural, sob pena de acréscimo de 50% (art. 7º CF c/c a Lei 4090/62 e art. 467, CLT); i) Pagamento das férias simples de 2003/2004, e proporc. 8/12, todas acrescidas de 1/3 constitucional, com base na maior remuneração, na assentada inaugural, sob pena de acréscimo de 50% (art. 129, CLT c/c o art. 7º XXII, CF, art. 487 e art. 467, ambos da CLT).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631961"
                            ],
                            "631755": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-046-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Zelia Maria de Oliveira Lima\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF, Completa Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631755"
                            ],
                            "631754": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01499-2006-046-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Amaro Francisco dos Santos Milo\r\n\r\nRdo: Vigpatry Servicos Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda., CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigpatry Servicos Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios. A audiência não é UNA. É o seguinte o rol de pedidos: a) Que seja condenada subsidiariamente a segunda reclamada conforme Enunciado 331 do C. TST; b) Seja declarada a nulidade da adesão da cooperativa com arrimo no art. 9º celetizado, e declarado o reconhecimento do vínculo empregatício da Rte com a Rda., com data de admissão em 09/04/05 e dispensa em 06/09/06 e baixa na CTPS; c) Aviso prévio; d) 13º salário, FGTS e multa de 40% face ao período não anotado na CTPS; e) Férias 2004/2005 e proporcionais 2/12 acrescidas de 1/3 constitucional; f) Multa do art. 477, § 8º da CLT, ou seja, um salário a favor do mesmo;g) TRCT no cód. 01 para levantamento do FGTS com a comprovação dos depósitos sob pena de indenização equivalente; h) Multa de 40% sobre os depósitos de FGTS, art. 18 da Lei 6.830/80; i) Horas extras a 50 %, calculadas com base no Enunciado 264 do C. TST; j) integração das horas extras nos RSR, bem como seus reflexos nos 13º salário, nas férias, aviso prévio, nos depósitos do FGTS e Multa de 40% do FGTS, conforme Enunciado 172 do C. TST, já calculadas na forma do enunciado 264 do C. TST; k) Indenização do seguro desemprego conforme Enunciado 389 do C.TST; l) Diferenças salariais; m) reflexo das diferenças salariais nas horas extras, RSR, 13º salários, férias, aviso prévio, depósitos de FGTS e Multa de 40% do FGTS; n) Diferença de vale transporte; o) Ofício ao Ministério Público do Trabalho par apuração das irregularidades da cooperativa fraudulenta; p) Honorários advocatícios à base de 20% sobre o total da condenação; q) Atualização da dívida nos moldes da Lei.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631754"
                            ],
                            "631756": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01227-2007-046-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Salete Camilo da Silva\r\n\r\nRdo: Joao Jose Lima Gomes da Cunha Esteves\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Jose Lima Gomes da Cunha Esteves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631756"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "631962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00774-2000-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JANDUIR GONCALVES DE SOUZA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRdo: MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Yonne Pedreira Brito (OAB: RJ 85271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do credito remanescente calculado as fls 443. pgto em 48 hs. comprovar no mesmo prazo o rec. das custas e o rec. previdenciario e o valor que deseja a ser retido a titulo de ir. \r\n\r\npena:execução -\r\n\r\nProcesso: 01783-1999-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CAMARA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nComprovar o pagamento do credito remanescente calculado as fls \r\n\r\n590. 3.732,1998 trs. prazo:48 hs .Pena:execucao. -\r\n\r\nProcesso: 01418-2005-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ribeiro Ignacio [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRdo: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo General Eletric do Brasil Ltda., Rte Marcelo Ribeiro Ignacio\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, DO LAUDO PERICIAL. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2005-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Andre Correa Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citicard SA, Rte Luiz Andre Correa Ribeiro, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES À CONTRA-RAZÕES RECÍPROCAS, NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2005-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Andrade Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00468-1996-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE PINTO DE SOUSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2007-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elizabeth Sa de Almeida Neves [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRdo: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema, Rte Maria Elizabeth Sa de Almeida Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2007-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Artacho da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Artacho da Silva, Rdo Banco HSBC S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid Oliveira Dias da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rte Ingrid Oliveira Dias da Silva, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2007-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Temoteo de Amorim [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Everaldo Temoteo de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2007-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Pinto Borges [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRdo: Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Pinto Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2002-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SOARES DA SILVA [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: PORCAO RIO S [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PORCAO RIO S\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DO CRÉDITO REMANESCENTE, NO VALOR DE 12.602.565,0542 TRS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Monteiro Camuri [Adv. Rui Alexandre Camuri Ribeiro Penha (OAB: RJ 115977 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Monteiro Camuri, Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2006-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelle Rodrigues Pereira [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRdo: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jolimode Roupas S.A., Rte Marcelle Rodrigues Pereira\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES, INCLUSIVE DO CÁLCULOS DE FLS. 198 DOS AUTOS, SENDO À RÉ PARA DEPÓSITO DO CRÉDITO REMANESCENTE, NO VALOR DE 73.404,251252 TRS, DA COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Nonato dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Park Estacionamento e Garagem S/C Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Nonato dos Santos, Rdo Rio Park Estacionamento e Garagem S/C Ltda., Rdo Shopping Via Parque\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2001-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GUIA RAMOS DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL RICARDO BARROS MARANHAO [Adv. Angela Maria Silva (OAB: RJ 38628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GUIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 51, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nId: 631962"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "624260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01509-2007-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ambrosina Marvao [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro (OAB: RJ 134533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ambrosina Marvao, Rdo Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01076-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Reis Sobral [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Maria de Lourdes Reis Sobral\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 624260"
                            ],
                            "624195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00238-2004-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO MACARIO SOUTO [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRdo: GREMIO RECR ESTUD ANTONIO ROBERTO DA M MOREIRA [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GREMIO RECR ESTUD ANTONIO ROBERTO DA M MOREIRA, Rte MAURICIO MACARIO SOUTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121, quanto a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 01061-2007-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jose dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Gefco do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Unidas Cooper Coop. Trabalho Profissionais Transportes Servicos Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Rdo: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte Rod. Cargas Passageiros [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Jose dos Santos, Rdo Gefco do Brasil Ltda., Rdo Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte Rod. Cargas Passageiros, Rdo Unidas Cooper Coop. Trabalho Profissionais Transportes Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00075-2008-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Paulo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Luiz Eduardo Paulo\r\n\r\nRECLAMANTE: Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2008-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Rte: Ana Lucia Ferreira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRdo: GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Ferreira \r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, único, c/c art.267, I,ambos do CPC. A peticao devera vir com copia para remessa a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Cesar Bastos Marques da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Cesar Bastos Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 278, que indeferiu a retificação da ata. Concedido prazo de 05 dias para manifestação sobre defesa e documentos. \r\n\r\nProcesso: 01023-2003-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOAQUIM DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: PRAIA DA GUANABARA HOTEL LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRAIA DA GUANABARA HOTEL LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00378-2006-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Sebastiao dos Santos [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Limoges [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Limoges\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00275-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Manoel de Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00905-2000-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEILA DE SOUZA FREITAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTA ROCHA AMORIM [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARTA ROCHA AMORIM\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01179-2005-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana dos Santos Ferreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Record da Ilha Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Record da Ilha Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00068-2006-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Almir Santos de Moura [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 114807 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda. [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00072-2006-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Jose da Silva [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nRdo: Monsanto Construcoes Ltda. [Adv. Gilberto Sobral Vieira (OAB: RJ 26186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Monsanto Construcoes Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ilton Jose Cordeiro [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricia Damasceno dos Santos Ferreira [Adv. Gilson Alves da Cruz (OAB: RJ 71134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Patricia Damasceno dos Santos Ferreira\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01117-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Rainho Langer\r\n\r\nRdo: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendimentos Ltda. [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00393-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Batista de Oliveira Filho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: RKF Empresa de Obras e Saneamento Ltda. [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RKF Empresa de Obras e Saneamento Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01174-2004-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DALVANIRA ALVES DA SILVA PINTO [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rdo: ADM COOP COOPERATIVA MAO DE OBRA ADM COND LTDA [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADM COOP COOPERATIVA MAO DE OBRA ADM COND LTDA, Rdo VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00945-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego Ferreira Rodrigues [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01446-2005-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josevaldo da Silva Maciel [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Conjunto Residencial Dona Castorina [Adv. Jose Antonio Silva Grangeia (OAB: RJ 108871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio Conjunto Residencial Dona Castorina\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00651-2000-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIETE MARIA GOMES PAIXAO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICAS INTEGRADAS ORGANIZ MED HOSPITAL LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICAS INTEGRADAS ORGANIZ MED HOSPITAL LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01413-2005-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Silva [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Moura Transporte Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. Moura Transporte Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00200-2007-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Conceicao Alexandrino [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Maria do Carmo, Rdo: MJ Shine Servicos Tecnicos de Conservacao e Manutencao Ltda. [Adv. Sandra Mara Lima Queiroz da Costa (OAB: RJ 111259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MJ Shine Servicos Tecnicos de Conservacao e Manutencao Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00854-2005-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Ozelame [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 - D)]\r\n\r\nRdo: Frutuaria Comercial, Importadora e Exportadora Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Rdo: Pessini e Pessini Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frutuaria Comercial, Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00035-2005-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Antonio de Souza Filho [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engesul Construcoes e Projetos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 624195"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "631940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00525-2004-049-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA BORGES\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631940"
                            ],
                            "631941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00977-2006-049-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: Marcos Jose Rodrigues da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nExdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, devendo requerer o que interessar para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 00958-2002-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA PEREIRA RUAS GRACA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: FOTOMATICA BRASIL REPRESENT IND COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA PEREIRA RUAS GRACA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Guimaraes Alves [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalho Professores Subtenente Duplar Pires Mello Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Guimaraes Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00651-2002-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZILDA LOPES CARDOSO TIMBO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO CABELEIREIROS FLOR DE LIZ BOTAFOGO LTDA [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILDA LOPES CARDOSO TIMBO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00404-2005-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jeroan Carvalho Leite [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeroan Carvalho Leite\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados, em 30 dias, devendo requerer o que interessar para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 00398-2004-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO JOSE CAETANO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RANGEL E FERNANDES CANOS E SILENCIOSOS LTDA [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO JOSE CAETANO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00233-2005-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Silva Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Silva Rocha\r\n\r\nApresentar valores que entende devidos, refferente a Seguro desemprego, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01009-2002-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA COSTA DOS SANTOS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00736-2004-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELA DA FARIAS PAULO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: CEG COMPANHIA DISTIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTIBUIDORA DE GAS DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 19.878,10 equivalente a 1.682.527,21 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 3.588,23 equivalente a 303.715,87 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de execução: R$ 117,3, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00688-2006-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rossana Ferreira Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00559-2005-049-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nCgdo: Cosme de Lima Soares [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Cosme de Lima Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00441-1998-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO GASPAR FERREIRA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRdo: FROTA SERVICOS DE VIGILANCIA CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO GASPAR FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00693-2006-049-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Isequiel de Lima [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nSPDO: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Isequiel de Lima, SPDO Pennant Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Matheus da Silva [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Rdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Matheus da Silva, Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios das reclamadas foram julgados improcedentes e os do reclamante julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01554-2003-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE XAVIER DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOCOOP COOP PROF TEC AUX DE SERV DO RJ LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01699-2006-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdemiro de Lima Alves [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda., Rdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01382-1998-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE SOUZA MOTTA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01371-2004-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE CARVALHO PADILHA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE CARVALHO PADILHA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 194 e do recolhimento de IR, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01253-2005-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Leite Martins dos Santos [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00258-2002-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEY CAMARGO DA CRUZ FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls, julgando IMPROCEDENTE a impugnação\r\n\r\nProcesso: 02216-1998-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELI MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Bco Itau SA(Sucessor de Bco Banerj SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bco Itau SA(Sucessor de Bco Banerj SA)\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 02148-1998-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TELMA MAGORNO NOGUEIRA CYRIACO [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRdo: YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA SUCES DE YES YOUTH [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMA MAGORNO NOGUEIRA CYRIACO, Rdo YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA SUCES DE YES YOUTH\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 212 e do cálculo de IR, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 213, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 00108-2008-049-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Lionel Chulam [Adv. Sergio Luiz Magdalena Dourado (OAB: RJ 71758 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge Luiz Nunes de Barros [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jorge Luiz Nunes de Barros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00800-2003-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO FRANCA GUEDES [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRdo: SWG CORRETORA E SEGURADORA LTDA, Rdo: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 120\r\n\r\nA Ré deverá ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 190, bem como comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls, no valor equivalente a 1.822.841,92 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 02083-1995-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CORAL SA [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01411-2007-049-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Miguel Archanjo Ferreira Duarte [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nReu: Educandario Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Archanjo Ferreira Duarte\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa .\r\n\r\nId: 631941"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/08/2008\r\n\r\n00282-2005-051-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Regina de Fatima Rocha Santos\r\n\r\nExecutado: Insetmat Niteroi Desinsetizacao Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Insetmat Niteroi Desinsetizacao Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.679,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00972-2004-051-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: RONALDO DA SILVA BARREIRO\r\n\r\nExecutado: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.150,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, observando-se a gradação legal do art 655 do CPC.\r\n\r\n00591-2007-051-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Marcelo Ferreira da Costa\r\n\r\nExecutado: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.,Glaucia Fraga Bandeira,Paulo Cesar Venturieri,Guilherme Soares Bandeira,Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a im portância de R$ 38.351,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00377-2005-051-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Paulo Eduardo Ferreira\r\n\r\nExecutado: Vigpatry Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vigpatry Servicos Especializados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.418,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, observando-se a gradação legal do art 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631956"
                            ],
                            "631957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-051-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Josias da Silva e Silva\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 01394-2003-051-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: EXCELT COOP PRESTADORES SERV AUTONOMOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Oliveira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631957"
                            ],
                            "631958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00846-2008-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Alves Machado [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Alves Machado\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fls.104, endereçada a VGR Linhas Aéreas (mudou-se).\r\n\r\nProcesso: 00853-2008-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago dos Santos Magalhães [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRdo: Prince Nutrição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago dos Santos Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação endereçada a reclamada (mudou-se). \r\n\r\nProcesso: 00709-2008-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Barbosa dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalva Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação endereçada a 1ª ré e apresentar novo endereço. \r\n\r\nProcesso: 00079-2008-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sander Silvestre [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: GM Minister Editora Ltda [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)], Rdo: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sander Silvestre, Rdo GM Minister Editora Ltda, Rdo Minister Express Editora de Impressos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Fernandes Neves [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Fernandes Neves, Rdo TRANSPORTES FUTURO CTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, pela ré . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00152-2008-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Cristina de Azevedo Ferreira [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Cristina de Azevedo Ferreira, Rdo E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Magalhaes da Mota [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRdo: Edyanne Moura da Frota Cordeiro [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Magalhaes da Mota, Rdo Edyanne Moura da Frota Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTE. Custas de R$ 6.000,00, calculadas sobre R$ 300.000,00. pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00257-2006-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Moreira da Silva [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de Deus, Rte Wanderson Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTE. Custas de R$ 250,00 , calculadas sobre R$ 12.500,00. pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2000-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO ERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO ALTO DAS LARANJEIRAS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO ERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2000-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DE JESUS RODRIGUES [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2008-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rubens José Rodrigues [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói , Rte Rubens José Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2008-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Queiroz de Barros [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Center Santa Cruz [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Center Santa Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00456-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Rosa de Freitas Libera [Adv. Sylvio Junqueira Tostes (OAB: RJ 10918 - D)]\r\n\r\nRdo: Parada 764 Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Juliana Rolim Dias (OAB: RJ 120489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Rosa de Freitas Libera\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-1997-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00493-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Carmem do Nascimento da Silva [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRdo: MW Informática e Fotografia Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Carmem do Nascimento da Silva , Rdo MW Informática e Fotografia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 11,00, calculadas sobre R$ 550,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2003-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILSON NOVAES SEREJO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRdo: Fugro Marsat Servicos Submarinos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON NOVAES SEREJO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00555-1996-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO LARDOSA REBELO [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DESKIN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODOLFO LARDOSA REBELO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00754-2004-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA DO O [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: LUTATI MAGAZINE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA DO O\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00757-2003-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ CARDOSO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ CARDOSO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00894-2003-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00955-2006-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo de Lourdes Andrade [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Rte Eduardo de Lourdes Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que PROCEDENTES os Embargos de Declaração interpostos pelo autor e IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração da ré. \r\n\r\nProcesso: 01019-2002-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ruth Ferreira Cordeiro de Mello (favorecida de Claudio Ferreira Cordeiro de Mello) [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: TEXACO BRASIL SA PRODUTOS DE PETROLEO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruth Ferreira Cordeiro de Mello (favorecida de Claudio Ferreira Cordeiro de Mello)\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações de fls. 170/171. \r\n\r\nProcesso: 01147-1999-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA DE SOUZA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-1998-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUVENAL FLORIANO DE CASTRO FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUVENAL FLORIANO DE CASTRO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 272 .\r\n\r\nProcesso: 01451-2006-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Caio Henrique Oliveira Abieri [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRdo: Micronesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Caio Henrique Oliveira Abieri\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2003-051-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: MARTA PACHECO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA PACHECO\r\n\r\nTomar ciência da autuação da Carta Precatória, devendo apresentar os seus cálculos de liquidação na forma dos parâmetros. \r\n\r\nProcesso: 01602-2007-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Pinheiro de Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Marcos Antonio Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00. pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01603-2005-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Gomes Cerqueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: Fresenius Medical Care Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fresenius Medical Care Ltda., Rte Luiz Carlos Gomes Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 260,00 , calculadas sobre R$ 13000,00 . pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01777-1999-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO JORGE DOS SANTOS FRANCA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO JORGE DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01903-1997-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 53830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISMAEL PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da devolução de Carta Precatória e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02248-1996-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA DE CARVALHO GOMES [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nApresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Ribeiro dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Agir Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderley Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02005-2001-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RUBIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n\"J. Esclareça a autora o que pretende, ante os termos da petição de fls 120/121 e decisão de fls. 128.\" \r\n\r\nProcesso: 00753-1998-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO DANTAS DE OLIVEIDA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO DANTAS DE OLIVEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e diligenciar nos autos, tendo em vista as devoluções de notificações remetidas às reclamadas (fls 158/159) \r\n\r\nProcesso: 00591-2007-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira da Costa [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00377-2005-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Eduardo Ferreira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigpatry Servicos Especializados Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Eduardo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00972-2004-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DA SILVA BARREIRO [Adv. Christiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DA SILVA BARREIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00282-2005-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regina de Fatima Rocha Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Insetmat Niteroi Desinsetizacao Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina de Fatima Rocha Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00147-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Honorino Vieira de Oliveira [Adv. Luciani Esguerconi e Silva (OAB: RJ 72884 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Honorino Vieira de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao - Candido Mendes [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao - Candido Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de oito dias, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2002-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO AUGUSTO FREITAS FEIJO [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO AUGUSTO FREITAS FEIJO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que tendo em vista que indeferida a centralização requerida à Presidência deste E. pela executada, conforme despacho publicado no D.O.RJ do dia 21.07.2008, dê meios e modos concretos para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 01585-2007-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mariane dos Santos Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Mariane dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 631958"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-052-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Rosalvo da Silva\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630430"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00982-2007-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Ramos Evangelista [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Rte Luciano Ramos Evangelista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Souza de Jesus [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Souza de Jesus, Rdo Casa Show S.A., Rdo VERTICE CONSULTORIA EM REC. HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2006-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Lucia Conceicao Cruz [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Antonio Sampaio Moreira Leite [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmen Lucia Conceicao Cruz, Rdo Marco Antonio Sampaio Moreira Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Graca Helena Souza dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Rdo Contax Participacoes S.A., Rte Graca Helena Souza dos Santos, Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01680-2006-052-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo da Cunha Teixeira [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]\r\n\r\nRdo: Renasce - Rede Nacional do Shopping Centers Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S.A., Rte Pedro Paulo da Cunha Teixeira, Rdo Renasce - Rede Nacional do Shopping Centers Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Elias Lima [Adv. Gustavo Ramos dos Santos (OAB: RJ 140331 - D)]\r\n\r\nRdo: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Elias Lima, Rdo Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 204:\"...Assim, se impõe que o autor emende à inicial...Deverá o reclamante atender ao comando judicial, na conformidade do art. 284 e parágrafo único do CPC...\" .\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valter do Carmo Soares [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda., Rte Valter do Carmo Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2008-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudinei de Souza [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudinei de Souza, Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leila Dutra de Amorim [Adv. Joycemar Lima Tejo (OAB: RJ 116978 - D)]\r\n\r\nRdo: L´Alexandra Bar e Restaurante Frances Ltda.ME [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L´Alexandra Bar e Restaurante Frances Ltda.ME, Rte Leila Dutra de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2008-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Paraiso Rocha [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: Magnesita Refratarios S.A. [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Magnesita Refratarios S.A., Rte Roberto Paraiso Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Vieira [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Vitana Alimentícia Ltda. [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri Vieira, Rdo Casa Vitana Alimentícia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2004-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DELIO FERREIRA e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00280-2005-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ozir de Souza Melo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marineide Felix do Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marineide Felix do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.91/92, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00862-2005-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Milton Cadengue de Souza Junior [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Cadengue de Souza Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 82, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00882-2003-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARISA AZEVEDO DA SILVA (sucessora de ALEXANDRE JOSE DA SILVA) [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRdo: GILTEK SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GILTEK SERVICOS LTDA, Rte MARISA AZEVEDO DA SILVA (sucessora de ALEXANDRE JOSE DA SILVA), Rdo TNL PCS SA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl.320, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nO patrono do autor, peticionante de fl. 321, deverá cumprir o disposto no art. 45 do CPC, quanto à renúncia noticiada .\r\n\r\nProcesso: 01321-2004-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDNILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.223, devendo dizer se mantém o Agravo de Petição interposto junto ao MM. Juízo deprecado ou desiste do mesmo, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01637-2007-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Andre de Oliveira Diniz [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 252/253, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01745-1998-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DAMIAO MENDONCA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIAS TIJUCANA LTDA [Adv. Cleusa Diniz de Souza (OAB: RJ 64628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DAMIAO MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2007-052-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alberto de Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Azevedo e Contrik Construcoes e Incorporacoes Ltda. [Adv. Paulo de Almeida Pancardes (OAB: RJ 2964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Azevedo e Contrik Construcoes e Incorporacoes Ltda., Rte Jose Alberto de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosalvo da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosalvo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2007-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alcir Celestino Noronha [Adv. Raquel Gabriel Teixeira Duarte (OAB: RJ 135363 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcir Celestino Noronha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 630431"
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                                "Processo: 01182-2001-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VARINIA ROXANA GOVEA PAZOS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRdo: JP ROCHA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)], Rdo: JORGE PEREIRA ROCHA, Rdo: Neusa Pereira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JP ROCHA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nRequeira a reclamada diretamente ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 01402-2004-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUANA PRINCISVAL BEZERRA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTY QUALITY SERVICE RH LTDA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUANA PRINCISVAL BEZERRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01450-2001-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ROCHA DE SA FREIRE [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE ROCHA DE SA FREIRE\r\n\r\nVir com o endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta .\r\n\r\nProcesso: 01948-1996-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO MAURELL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO MAURELL, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Rdo Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2004-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: COSME PEREIRA GONCALVES [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Rdo: SENDAS SA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo SENDAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2003-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KATIA CRISTINA DE ASSIS [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nRdo: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: INDEP - Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDEP - Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00938-1995-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO ELIAS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTAD.DE ENG.DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO ELIAS, Rdo CENTRAL CIA ESTAD.DE ENG.DE TRANSP E LOGISTICA, Rdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciencia deque foi designado o dia 10.09.08, a partir das 13:30 horas, na avenida rio branco, 151/5o andar; 2o leilão em 24.09.08, no mesmo local e horário .\r\n\r\nProcesso: 00300-2001-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: YGOR LENNON MARCHIOTE DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA\r\n\r\nCiencia da petição de fls. 93/98 e ofício de fls. 96, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00867-2001-053-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: CESAR AUGUSTO SANTOS [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00923-2005-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Helena Vieira da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Helena Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 67.\r\n\r\nProcesso: 00589-2002-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALTER FREITAS NETTO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER FREITAS NETTO\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00393-2001-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CASSIO LEOPOLDINO GREMIAO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL SA [Adv. Adilson Sanchez (OAB: SP 92102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASSIO LEOPOLDINO GREMIAO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00020-2004-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nEfetuar o deposito dos valores de fls. 248v. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00159-2005-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Ataide Lima [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopservice Cooperativa para Prestacao de Multiservicos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Ataide Lima\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00080-1997-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CARVALHO MENDES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: J.L.INSTALACOES E SERVICOS LTDA. [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CARVALHO MENDES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00778-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SILVA RIBEIRO [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00810-2001-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE DE PAULO CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE DE PAULO CARVALHO\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00462-2005-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Augusto Ferreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Augusto Ferreira da Silva\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00515-1996-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO PAULO DE CARVALHO TRAPAGA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A sucessor do BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO PAULO DE CARVALHO TRAPAGA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00574-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES DA CRUZ LEMOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES DA CRUZ LEMOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 430 .\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilmar da Silva Mangorra [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Propagadora das Belas Artes [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilmar da Silva Mangorra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 113.\r\n\r\nProcesso: 00205-2003-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EURO JOSE CARVALHO VIEIRA [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA SIMONIN LTDA [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EURO JOSE CARVALHO VIEIRA, Rdo JARDIM ESCOLA SIMONIN LTDA\r\n\r\nCiencia do valor homologado às fls. 96, inclusive de que será convolado em penhora o valor de fls. 92, para que surtam seus efeitos legais e juridicos .\r\n\r\nProcesso: 00225-2003-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALMEIDA MENDES [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCOA ALUMINIO SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALCOA ALUMINIO SA\r\n\r\nciencia dos cálculos do autor e da petição de fls. 316 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00249-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participacoe [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Alves dos Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00286-2005-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Almeida Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Moraes Barbosa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Almeida Santos\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 00135-2005-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Laudicenia de Souza Viana [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRdo: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Werner Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00044-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Angelica Coelho Avila Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Angelica Coelho Avila Lima, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 158, sendo a rda para pagamento em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00151-2007-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio de Barros Ferreira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio de Barros Ferreira\r\n\r\nomprovar o alegado às fls. 95/97 .\r\n\r\nProcesso: 00061-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Caetano da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Caetano da Silva\r\n\r\nCiencia ao autor dos cálculos de fls. 266/268 .\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Leite Hilario [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Leite Hilario\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 631526"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "55a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREPUBLICACAO DA ORDEM DE SERVICO 01/2003, PUBLICADA EM 26/11/2003, COM AS DEVIDAS ALTERACOES\r\n\r\nO Doutor Sergio da Costa Apolinario, Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuicoes e com fundamento na Consolidacao dos Provimentos, no Provimento 12/92, no Regimento Interno do Eg. TRT, no Codigo de Processo Civil e na Consolidacao das Leis do Trabalho; considerando o volume de peticoes protocolados diariamente, e considerando o dever de normatizar os atos de responsabilidade da Secretaria, notadamente em face da atual redacao do paragrafo 4o do art.162 do Codigo de Processo Civil; RESOLVE baixar a seguinte Ordem de Serviço:\r\n\r\n1.Compete ao Diretor de Secretaria, ao Assistente de Juiz e ao Assistente de Diretor, independentemente de despacho de Juiz:\r\n\r\na . providenciar a juntada de peticoes com: procuracoes, substabelecimentos, quesitos, inclusive suplementares, rol de testemunhas, manifestacoes sobre contestacao e documentos, simples protestos, memoriais, notificacoes devolvidas do autor, artigos de liquidacao, calculos, impugnacao, ofícios com resposta negativa, peticoes com prazos sucessivos, e demais despachos ordinatorios, encaminhando-as a parte contrária para manifestacao, em sendo o caso;\r\n\r\nb. providenciar a emissao de certidao negativa solicitada pela parte, salvo em caso de segredo de justiça, apos o recolhimento dos emolumentos e comprovacao nos autos;\r\n\r\nc. providenciar as anotacoes em carteira de trabalho, na ausencia da parte responsavel para tal ato, obedecendo-se o determinado na decisao transitada em julgado;\r\n\r\nd. providenciar a renotificaçao ou nova publicacao de ato, quando houver erro de redacao, de parte ou de endereco;\r\n\r\ne. providenciar a intimacão de testemunhas residentes na jurisdicao, cujo rol tenha sido juntado tempestivamente, observado o determinado em ata de audiencia ou nas instrucoes de audiencia;\r\n\r\nf. providenciar a expedicao de carta precatoria para a oitiva de testemunhas para fora da jurisdicao, apos a juntada das pecas pela parte interessada, quando houver determinacao anterior;\r\n\r\ng. providenciar a notificacao para o pagamento de custas, recolhimento de cota previdenciaria e, quando for o caso, do Imposto de Renda, segundo estabelecido nas sentencas e acordos judiciais;\r\n\r\nh. providenciar o desarquivamento de feitos requeridos pelas partes, desde que devidamente fundamentado o pedido;\r\n\r\n2. Para a juntada automatica de peticoes ou documentos, devera o Sr. Diretor observar:\r\n\r\na)o prazo legal ou judicial;\r\n\r\nb) a necessidade de carimbo de juntada, dando conta desta Ordem de Serviço, com a assinatura do funcionario;\r\n\r\n3. Serao obrigatoriamente submetidas ao Juiz:\r\n\r\na. os recursos em geral;\r\n\r\nb. os requerimentos de providencias processuais nao previstas acima; \r\n\r\nc. as promocoes da contadoria;\r\n\r\nd. os processos analisados ha mais de 10 dias, sem atendimento ao disposto no artigo 284 do CPC; 30 dias, sem a promocao de atos ou diligencias a cargo da parte; por um ano por negligencia da parte.\r\n\r\nEsta Ordem de Serviço devera ser afixada em local de costume, na Secretaria da Vara, e publicada no Diario Oficial, vigorando a partir de sua publicacao, tornando-se sem efeito os atos anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nSERGIO DA COSTA APOLINARIO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 630355"
                            ],
                            "630248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-055-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Gilcimar de Araujo Maciel\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-055-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Daniela Oliveira d Almenery\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630248"
                            ],
                            "630249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00513-2005-055-01-00-6 – AJ\r\n\r\nRqte: Iraci Rosa Fernandes\r\n\r\nRqdo: Faga Engenharia Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Faga Engenharia Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01463-2004-055-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ROBERTO JESUS DO AMARAL\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MTA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630249"
                            ],
                            "630250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01485-2002-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.170: \"Fornecer o numero do NIT do reclamante.\"\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denair Pereira Soares [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Saad Dana [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denair Pereira Soares, Rdo Saad Dana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01750-2005-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Moraes de Almeida [Adv. Karla L. de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)]\r\n\r\nRdo: Happy Hour Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Happy Hour Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01591-1999-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MARTINO FERREIRA BORGES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MARTINO FERREIRA BORGES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria e da certidão de fls.286 verso.\r\n\r\nProcesso: 00513-2005-055-01-00-6 - AJ\r\n\r\nRqte: Iraci Rosa Fernandes [Adv. Joaquim Gomes de Araujo (OAB: RJ 80888 - D)]\r\n\r\nRqdo: Faga Engenharia Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Iraci Rosa Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00422-2006-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Fatima Vieira Ribeiro [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00355-2005-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jurandy de Souza Carvalho [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRdo: Summer Comercio e Representacoes de Artigos Hospitalares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandy de Souza Carvalho\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.122.\r\n\r\nProcesso: 00226-1997-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTOVAO BENTO LEITE FILHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTOVAO BENTO LEITE FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, fls.635/664.\r\n\r\nProcesso: 01385-2005-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 01220-1999-055-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE RAMALHO HUGON [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE RAMALHO HUGON\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00669-2007-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Correa [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Correa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01749-2000-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO FERREIRA SALGADO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO FERREIRA SALGADO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória .\r\n\r\nProcesso: 01564-2002-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO GONCALVES BARCELOS [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO GONCALVES BARCELOS\r\n\r\nTer ciencia da certidão de fls.290 .\r\n\r\nProcesso: 01375-2003-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA MOREIRA DE ANDRADE [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.117: \"Venha o reclamante com o nome e endereço completo dos socios abaixo arrolados, a fim de que os mesmos sejam citados.\"\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Farias Camelo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Germania Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Farias Camelo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00503-2007-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Farias da Silva [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRdo: TDS Telecommunication Data Systems Ltda. [Adv. Lenita Abreu da Silva (OAB: RJ 61990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Farias da Silva, Rdo TDS Telecommunication Data Systems Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00688-1996-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO BORDALLO DIAS DE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: CAA CORRETORES AUTONOMOS ASSOCIADOS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO BORDALLO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls.814/815 .\r\n\r\nProcesso: 01016-2002-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS GARCIA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.74 .\r\n\r\nProcesso: 02319-1999-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO TORRES DE ABREU JUNIOR [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA (sucessor Banco BANERJ SA e Banco do Estado RJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO TORRES DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.207.\r\n\r\nProcesso: 01358-2002-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATA WANDERLEY PASCOAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA WANDERLEY PASCOAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Fls.414/420.\r\n\r\nProcesso: 01358-2002-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATA WANDERLEY PASCOAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA WANDERLEY PASCOAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Fls.414/420.\r\n\r\nProcesso: 01506-2007-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Silva dos Santos [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRdo: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada com Embargos Declaratórios, fls.57/60. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01696-2000-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE ALVES DOS ANJOS [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRdo: RISK E JOG LOTERIAS LTDA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RISK E JOG LOTERIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 630250"
                            ],
                            "630251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00087-2003-055-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: THAIS SIMOES DE ASSIS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THAIS SIMOES DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre CPE de fls.173 .\r\n\r\nProcesso: 01230-2003-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: NKB Rio S.A(sucessora de Helion Povoa Pesquisas Patologicas Ltda.) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NKB Rio S.A(sucessora de Helion Povoa Pesquisas Patologicas Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.360 .\r\n\r\nProcesso: 01303-2002-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2005-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Machado [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclmante de fls.283 .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Cristina Carmo Moura [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Profolder Industria e Comercio Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Profolder Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2005-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone da Silva Seibel [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.155: \"Vistos, etc. Int. a executada da liberação do credito do exequente, devera apresentar demonstrativo dos valores referentes aos recolhimentos fiscais, em 10 dias\".\r\n\r\nProcesso: 00525-2007-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Prudente Betta [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Pem Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Prudente Betta\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida de fls.156 .\r\n\r\nProcesso: 00583-2005-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Fernandes Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Fls.475/504.\r\n\r\nId: 630251"
                            ],
                            "630252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00774-2007-055-01-00-8 – ACHP\r\n\r\nAut: Andrea Antunes Briao\r\n\r\nReu: Mario Roberto dos Santos de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Roberto dos Santos de Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.44 verso: \"Comprove o reu, em 05 dias, o pagamento das custas.\" R$ 100,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630252"
                            ],
                            "630247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/08/2008\r\n\r\n01348-2001-055-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: JOSE ANTONIO CARNEIRO\r\n\r\nExecutado: Eliezer Miranda de Oliveira,FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,Jose Antonio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliezer Miranda de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.273,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630247"
                            ],
                            "632650": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 10.09.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.09.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00605-2004-056-01-00-1 - Rte. ANTONIO JOSE BENTO (Adv. Valeria de Freitas Camara - OAB/RJ: 059186/D) Rdo. NOVA SOLAR CONSTRUTOIRA LTDA (Adv. Joao Borsoi Neto - OAB/RJ: 048493/D) - Bem(ns): 1) Um compressor de ar, modelo de 250, n. serie 1020 6B7535A, motor n. 35728060, no estado, avaliado em R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 147, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Alagoas, 1199, Gardenia Azul, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01616-2003-056-01-00-8 - Rte. LUDWIG FERREIRA ARAUJO (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ: 057634/D) Rdo. FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior - OAB/RJ: 078694/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador HD 15Gb, Pentium III 433Mhz, 88Mb, Windows XP, monitor Samsung SS10 15 polegadas, teclado, mouse, placa de rede Intel 10/100, avaliado em R$ 250,00; 2) Um computador 10HD Pentium III 333Mhz, 88Mb Ram, Windows XP, monitor Samsung 450, teclado, mouse, placa de rede Intel 10/100, avaliado em R$ 200,00; 3) Dois computadores Pentium AMD 128Mb Ram, completos, avaliados em R$ 700,00; 4) Uma mesa em madeira, redonda, tampo em granito e quatro cadeiras tambem em madeira com assento e encosto estofados na cor marrom, avaliada em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 76, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Geremario Dantas, 1421, Loja D, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01201-2007-056-01-00-8 - Exte. JOAQUIM ROBERTO DE AGUIAR JUNIOR Exdo. JB COMERCIAL S/A - Bem(ns): 1) Nove microcomputadores marca Itautec, cinco com monitores marca Itautec, um Compaq, um Dell, dois LG, todos com 17 polegadas, em cores, teclados padronizados, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 632650"
                            ],
                            "626139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-056-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Marques de Lima\r\n\r\nRdo: Fusao Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fusao Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626139"
                            ],
                            "626140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01562-1995-056-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE LIMA DE FARIAS\r\n\r\nRdo: EMPAL EMPREITEIRA AUXILIAR DE OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIA DE FATIMA LOPES DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.288, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, EM 15 DIAS, sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00471-2005-056-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Celso Ferreira da Costa\r\n\r\nRdo: Marcia Pontvianne, Lucio Alves de Castro, Antonio Marcos Barros da Silva, Laboratorio Enila Ind. e Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lucio Alves de Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.90/91, ficando ciente da execução, devendo efetuar o pagamento EM 15 DIAS, sob pena de incidência de multa de 10% , na forma do art.475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2003-056-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: LIDIA GOMES CARLOS\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA, Luiz Augusto Guedes Pinto, Lindalva Cravo Guedes Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Lindalva Cravo Guedes Pinto, Luiz Augusto Guedes Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.80 e 81, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, EM 15 DIAS, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00641-2002-056-01-00-3 – ACP\r\n\r\nCgte: ALCEU S CABELEREIRO LTDA\r\n\r\nCgdo: CECILIA MARIA RODRIGUES DE MELLO, ERIKA COSTA PIRES, JERUZA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m CECILIA MARIA RODRIGUES DE MELLO, JERUZA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.253 e 254, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, EM 15 DIAS, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626140"
                            ],
                            "626141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-056-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Gilberto de Figueiredo\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCECENTES EM PARTE. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-056-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Waldir dos Santos Gurgita Junior\r\n\r\nRdo: Van Leber Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Van Leber Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTES EM PARTE. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2006-056-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Aparecido Teixeira Monteiro\r\n\r\nRdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Giorgis e Silva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2004-056-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: NADILANE DE FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: Antonio Marques da Conceicao (socio), Regina Celi Samoa de Azevedo socia, CENTRO EDUCACIONAL ADRIANA LTDA ME, Thais Moratelli Barreto socia, Jose Alberto Moratelli (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIA REGINA SOUZA BEVILÁCQUA (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, EM 05 DIAS, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 01449-2007-056-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Ivan Alexandre Santos Marinho\r\n\r\nRdo: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HEROÍNA CORREA DO NASCIMENTO (sócia), MARILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, EM 05 DIAS, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626141"
                            ],
                            "626142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00166-2008-056-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: Aldjaras Bebidas e Delicatessen Ltda. [Adv. Rogeria Celia Vieira Cruz (OAB: RJ 68317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Aldjaras Bebidas e Delicatessen Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2008-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luiz Pereira [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRdo: Rigaas Comestiveis Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Luiz Pereira, Rdo Rigaas Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2006-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Soares Filho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arapua Comercial S.A., Rte Fernando Soares Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Teixeira Pinto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Luiz Carlos Teixeira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2005-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael dos Santos Soares [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Rte Rafael dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Gilberto de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Waldir dos Santos Gurgita Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Van Leber Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldir dos Santos Gurgita Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nanci Ribeiro Machado [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Nanci Ribeiro Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vicente Fernandes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Hugo L. Turovelzky Editora [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expo Plus Eventos Ltda., Rdo Hugo L. Turovelzky Editora, Rte Paulo Vicente Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Castro Rodrigues [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Andre Luiz de Mendonca Santos Mello (OAB: RJ 87165 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio de Castro Rodrigues, Rdo Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES, quanto à segunda reclamada e PROCEDENTES EM PARTE, os demais pedidos. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Castro Rodrigues [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Andre Luiz de Mendonca Santos Mello (OAB: RJ 87165 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES quanto à segunda reclamada e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton Diniz do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hamilton Diniz do Nascimento, Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2006-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Aparecido Teixeira Monteiro [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Aparecido Teixeira Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2002-056-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: ALCEU S CABELEREIRO LTDA [Adv. Saint Clair Cardoso Laboissiere (OAB: RJ 27604 - D)]\r\n\r\nCgdo: CECILIA MARIA RODRIGUES DE MELLO, Cgdo: ERIKA COSTA PIRES [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)], Cgdo: JERUZA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ALCEU S CABELEREIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.253 e 254. \r\n\r\nProcesso: 00834-2001-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA MARTINS SAMPAIO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMONE E EDISON UNIFORMES LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Rdo: Simone Leite Alvarenga, Rdo: Edson Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA MARTINS SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.104 a 111. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Carmen Lambranho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03009-2008-056-01-00-7 - ARRE\r\n\r\nRqte: Adilson Gomes Wamzeler [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adilson Gomes Wamzeler\r\n\r\nManifestar-se sobre o OFÍCIO de fls.11. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2002-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: SERGIO FRANCO DEZIDERIO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO FRANCO DEZIDERIO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciencia de que foi CONVOLADO em penhora o depósito DE FLS.191, devendo a segunda reclamada COMPROVAR o depósito da diferença devida EM 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 01163-1998-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.263/266, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 626142"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01124-1998-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MESSIAS DO VALE DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSGRUPO TRANSPORTES LTDA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MESSIAS DO VALE DE SOUZA\r\n\r\nDAR O EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO EM 01 ANO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DE FINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 01126-1998-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LUIS MARTINS FERREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO LUIS MARTINS FERREIRA\r\n\r\nDAR O EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 01 ANO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 01217-2006-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ulysses Rodrigues de Oliveira Neto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ulysses Rodrigues de Oliveira Neto\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00182-2006-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Soares Oliveira [Adv. Adegina da Silva Oliveira (OAB: RJ 77830 - D)]\r\n\r\nRdo: Cefem Centro Educacional Fonseca e Martins S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Soares Oliveira\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00205-2002-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZANGELA RAMOS BEZERRA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZANGELA RAMOS BEZERRA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00798-2002-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CARDOSO [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCO ANTONIO MACHADO DAS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO CARDOSO\r\n\r\nDar o eficaz andmento ao feito em 01 ano, indicando os meios necessarios a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 01121-2003-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO BARBOSA BATISTA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00379-2002-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre pet. fls. 245. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00895-2007-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene de Oliveira Granico [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao ONG Transformando O Viver\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene de Oliveira Granico\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O VALOR DA DIFERENCA QUE ENTENDE DEVIDO. QUANTO A LIBERAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, OBSERVE A PARTE AUTORA OS TEMOS DO ACORDO DE FLS. 31. \r\n\r\nProcesso: 00962-2004-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: INPA INSTITUTO NACIONAL PROTECAO ANIMAL [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INPA INSTITUTO NACIONAL PROTECAO ANIMAL, Rte SILVIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00816-2005-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Almeida Lyra [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRdo: Fox 2000 Loc. Serv Temp. Ltda.(Sucessor de Fox 2000 Com. Serv Ltda.) [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fox 2000 Loc. Serv Temp. Ltda.(Sucessor de Fox 2000 Com. Serv Ltda.)\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00982-2005-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Belo [Adv. Julio Carreteiro Damasceno (OAB: RJ 125835 - D)]\r\n\r\nRdo: Adelia Mendes Batista Moveis ME - Styllus Personal Design [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adelia Mendes Batista Moveis ME - Styllus Personal Design, Rdo Todeschini S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 140/150 \r\n\r\nProcesso: 00777-2001-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMAR FRAZAO PERAL [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00309-1998-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULA ALEXANDRA PAIS DO ESPIRITO SANTO TAVARES [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRdo: LUMINEN VITAE LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEM CENTRO EDUCACIONAL METAMORFOSE, Rdo LUMINEN VITAE LTDA, Rte PAULA ALEXANDRA PAIS DO ESPIRITO SANTO TAVARES\r\n\r\nTER VISTA DO DESPACHO DE FLS. 336. \r\n\r\nProcesso: 01386-2005-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Leoncio Hack [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Jorge Leoncio Hack\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Luiz Heredia de Paiva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: D Tom Certo Decoracoes Comercio de Moveis Utilidades para o Lar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo Luiz Heredia de Paiva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00151-2006-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Monteiro [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Rte Luiz Carlos Monteiro\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00104-1994-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEA SENRA DE PAULA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRdo: BY CELIA BRANDAO MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEA SENRA DE PAULA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00641-2002-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO GODOY DA SILVA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO GODOY DA SILVA\r\n\r\nTER VISTA DO DESPACHO DE FLS. 72. \r\n\r\nProcesso: 00438-2005-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Murilo de Souza Richulino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Murilo de Souza Richulino\r\n\r\nTER VISTA DO DESPACHO DE FLS. 106 \r\n\r\nProcesso: 01113-2001-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDA LUCIA WANDERLEY FERREIRA [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDA LUCIA WANDERLEY FERREIRA\r\n\r\nDARA ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 01 ANO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 00064-1994-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANINI DE SOUZA LANZILLOTTI [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO RIO ESPORTES [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANINI DE SOUZA LANZILLOTTI\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00188-1998-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARGEMIRO AMARAL DOS SANTOS [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: H MANDELBAUM FOTOCOPIAS ARTS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARGEMIRO AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01698-1997-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUCAS DA SILVA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE KALMACK METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUCAS DA SILVA\r\n\r\nCOMPROVAR O ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS. 136 \r\n\r\nProcesso: 00833-2004-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DAVID MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01054-2004-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARISTEU DA HORA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00009-2001-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSELITO OTAVIO FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELITO OTAVIO FERREIRA\r\n\r\nESCLARECA A PARTE, A PETICAO DE FLS. 43 \r\n\r\nProcesso: 01119-1999-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO CUSTODIO DE MORAIS [Adv. Alcindo Jose Pereira (OAB: RJ 18039 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCABLE SUL COM INSTAL TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO CUSTODIO DE MORAIS\r\n\r\nINDICAR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nINDICAR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00815-2003-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BERNADETTE DE LOURDES ALBINO MACAIBA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01278-2004-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO AGUIAR DE MATTOS [Adv. Noel Ildefonso dos Santos (OAB: RJ 59730 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA, Rte FABIO AGUIAR DE MATTOS\r\n\r\nciencia do despacho de fls. 115v \"Prossiga-se pelo valor remanescente\" \r\n\r\nProcesso: 01127-2005-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janderson Teixeira dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Promig Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Promig Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01132-2000-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILMA DA SILVA SANTOS BARBOSA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILMA DA SILVA SANTOS BARBOSA\r\n\r\nDAR O EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 1 ANO. PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE \r\n\r\nProcesso: 01162-2003-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MARCIO BORGES DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte FRANCISCO MARCIO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 623529"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "631666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00188-2007-058-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Rosangela Silveira dos Santos\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00524-2008-058-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Rocha\r\n\r\nRdo: Rodojato Logística Transportes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodojato Logística Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631666"
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                        "Atos": {
                            "630656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00154-2006-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Araujo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Pereira da Silva [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRdo: Stankler Confeccoes Ltda. [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Stankler Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00081-1997-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ODILEA GUIMARAES SACRAMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILEA GUIMARAES SACRAMENTO\r\n\r\nDiga a parte autora fl. 150 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00017-2007-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Marcelo de Lima\r\n\r\nVISTAS AS PARTES FLS. 792. .\r\n\r\nProcesso: 00310-1998-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LAERT MARCENAL [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2006-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Katia Regina da Conceicao [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Regina da Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00331-2006-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Romildo dos Reis Nunes Pacheco [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Bartolomeu Bebidas Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romildo dos Reis Nunes Pacheco\r\n\r\nVista a parte autora fl. 77. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2006-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cilene Teofilo do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Palco Alimentos e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cilene Teofilo do Nascimento\r\n\r\nVista a parte autora fl. 50/51. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2005-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Pereira da Costa [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Pereira da Costa\r\n\r\nVista a parte autora fl. 86 e sequintes .\r\n\r\nProcesso: 00307-2007-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silene Jacinta Medeiros da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidal e Vidal Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silene Jacinta Medeiros da Silva\r\n\r\nVista a parte autora fl. 89 .\r\n\r\nProcesso: 00257-2002-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl. 361. .\r\n\r\nProcesso: 00262-1996-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Paulo Eduardo Borges da Silva (OAB: RJ 65105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nEsclareca o autor quanto ao endereco da agencia .\r\n\r\nProcesso: 00263-2001-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE SA D APARECIDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2002-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl.434v .\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Luiz Simoes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Ordem Administradora de Negocios Ltda. [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ordem Administradora de Negocios Ltda., Rdo Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00346-1998-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA\r\n\r\nvista a parte autora fl. 444 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00346-2001-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSANIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSANIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidao do RGI. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2000-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CESAR VIEIRA DA CUNHA FREIRE [Adv. Sergio Augusto Dantas Carrasco (OAB: RJ 96658 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO CESAR VIEIRA DA CUNHA FREIRE\r\n\r\nDiga o autor fl. 346/348. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2006-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno de Souza Barros [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rdo Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2005-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Carneiro de Souza [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT - MRM Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Carneiro de Souza\r\n\r\nAs partes por 10 dias sucessivos fls. 134/143. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2007-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alcimar Carvalho Peixoto [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)]\r\n\r\nRdo: Internacional Latinoamericana de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcimar Carvalho Peixoto\r\n\r\nVenha o autor com o deposito em parcelas a serem depositadas em guia a ser retirada na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2001-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUARACI GALLO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PROBANK SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\ncomprovar o INSS em 48 horas sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2005-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele dos Santos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Michele dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.149,80 equivalente a 602.556,22. Custas R$ 155,75 .\r\n\r\nProcesso: 00479-2004-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUCILENE MARINS MONTEIRO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBERTO HAMED [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUCILENE MARINS MONTEIRO\r\n\r\nVista ao autor fls, 69 e sequintes. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rossana Ribeiro de Magalhaes Dourado [Adv. Solange Maria Mendes Bastos (OAB: RJ 71372 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Ana Carolina de Almeida Santos Rocha (OAB: RJ 132074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVenha a re com o deposito pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2006-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Deise Matolla Dantas [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Coelhinho Sabido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Matolla Dantas\r\n\r\nComprove o reclamante o valor recebido. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2002-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MORAES DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO MORAES DA SILVA\r\n\r\nDiligencie o autor perante os cartorios de registro de imoveis. ,\r\n\r\nProcesso: 00490-2000-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARQUES SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. NP/ SOCIA MILCA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARQUES SANTOS\r\n\r\nVista a parte autora fls. 99/159.. .\r\n\r\nId: 630656"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01308-2005-063-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Jeronimo\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2002-063-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDER FURTADO MARTINS\r\n\r\nRdo: MEGA SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 632758"
                            ],
                            "632759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01790-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Ferreira de Oliveira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: RJ 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01218-1998-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte PAULO ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador em 5 dias, sucessivos, permeados por 5 dias, a começar peço rte. .\r\n\r\nProcesso: 00729-1998-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ ZANDOMINGO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ ZANDOMINGO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2005-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eldio Alberto Ferreira de Mello [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eldio Alberto Ferreira de Mello\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Sousa Melo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Sousa Melo, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2006-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helaine dos Santos Gomes [Adv. Rodolfo Mendonca da Fonseca (OAB: RJ 99012 - D)]\r\n\r\nRdo: Iso Vantagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helaine dos Santos Gomes\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da 2ª reclamada.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2004-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BOSCO MELO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: FAFATO RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA [Adv. Elizabeth Pereira de Magalhaes (OAB: RJ 97551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BOSCO MELO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2005-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Selma Maria dos Santos Crespo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2005-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Joaquim da Silva [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Joaquim da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00384-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENISON FLORES DOS SANTOS [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPL PAVIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISON FLORES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 70.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2007-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria da Silva Malafaia [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Maria da Silva Malafaia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação os calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-063-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jonas Alexandre Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2007-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Ribeiro da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Ribeiro da Silva, Rdo DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2004-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVAN CARLOS MAGALHAES DE ABREU [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRdo: P G MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN CARLOS MAGALHAES DE ABREU\r\n\r\nEsclareça o rte, em 30 dias, o requerido quanto à cota previdenciária, tendo em vista a homologação de fls. 113 e a GPS de fls. 130. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2006-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauro Ribeiro de Souza [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A., Rte Jose Mauro Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Simoes Santiago [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Simoes Santiago, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daiana Almeida Rodrigues dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmagix - Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiana Almeida Rodrigues dos Santos, Rdo Farmagix - Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao:\r\n\r\nExtinto o processo sem resolução do mérito, com relação ao pedido contido na alínea \"a\", e Procedentes em parte os demais pedidos.\r\n\r\nPrazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01148-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA HELENA POZES CARVALHO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA HELENA POZES CARVALHO\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com os cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 01824-2004-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MILTON SERGIO PIMENTEL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON SERGIO PIMENTEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nno prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2005-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Alves da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Alves da Silva, Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2003-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CARLOS CLEMENTE LIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO CARLOS CLEMENTE LIRA\r\n\r\nDefiro vista, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2008-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Silva Pereira [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Cruzeiro do sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2008-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Florido Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Wilson Florido Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão. (fls.437/445). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Filipe Andrade Wrencher [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A. , Rte Filipe Andrade Wrencher \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01739-2005-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Araujo Rezende [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª rda. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2007-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Duarte de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Rte Janaina Duarte de Oliveira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01841-2004-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Rdo PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª rda. .\r\n\r\nProcesso: 01500-1996-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEILA BARRETO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA BARRETO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01372-1994-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JOSE [Adv. Maria Nelma Serra Werneck (OAB: RJ 81824 - D)]\r\n\r\nRdo: BERTEL EMPR DE SEG INDL ESTAB CRED S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JOSE\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 210 .\r\n\r\nProcesso: 01337-2007-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliomar Alves Ribeiro [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nRdo: GVM3 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliomar Alves Ribeiro, Rdo GVM3 Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação aos pedidos formulados em relação a GVM3 Comércio de Alimentos Ltda e improcedentes em relação a Maison Paté Administração de Franquias . (fls. 215/220) Prazo de 8 dias.\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00814-1999-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nRdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre pet de fls. 540.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2007-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Joaquim de Oliveira [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSSI RESIDENCIAL S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carnavali e Carneiro Ltda., Rdo ROSSI RESIDENCIAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª rda. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson de Souza Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2006-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Costa de Jesus [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoxossi Transporte Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Costa de Jesus\r\n\r\nDiga, o rte, em 5 dias, se tem alguma oposição quanto à liberação diretamente ao alimentado do percentual de 20 % do FGTS. ,\r\n\r\nProcesso: 01053-1994-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO DOS SANTOS ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO DOS SANTOS ALVES, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo Caixa Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj-Previ Banerj, em liquidação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene da Rocha Conceicao [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene da Rocha Conceicao, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 01755-2001-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Onesimo Rodrigues (OAB: RJ 93622 - D)]\r\n\r\nRdo: ELFP TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 161 .\r\n\r\nProcesso: 01274-2003-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIDICLEY GONCALVES BARBOSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Rdo PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rte SIDICLEY GONCALVES BARBOSA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 722\r\n\r\ne contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 726/731, da Rda Netsystems Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nPrazo de 8 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00423-2002-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDER FURTADO MARTINS [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRdo: MEGA SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDER FURTADO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 632759"
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                                "Processo: 00004-2006-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Martins [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Shiseido do Brasil Ltda. [Adv. Marcio Lobo (OAB: RJ 84757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Martins\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 717:\" TENDO EM VISTA QUE A NATUREZA DA OMISSÃO PODE GERAR EFEITO MODIFICATIVO, AO EMBARGADO (RTE)POR CINCO DIAS\" \r\n\r\nProcesso: 01128-2007-064-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bernardo Barreto Marotta [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bernardo Barreto Marotta, Rdo Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Rdo Vivo S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. DE FLS 363/364:\" DECIDO DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA CORRIGIR ERROS MATERIAIS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO\" \r\n\r\nProcesso: 01466-2007-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha de Oliveira Chagas [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Oliveira Gomes [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Oliveira Gomes, Rte Terezinha de Oliveira Chagas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.:\"DECIDO NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS\" \r\n\r\nProcesso: 00491-2005-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Jose Carlos de Abreu\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.;\"DECIDO NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS\" \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Neves Veiga [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Hi Tech Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Neves Veiga, Rdo Transportadora Hi Tech Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.:\"DECIDO DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS\" \r\n\r\nProcesso: 00598-2006-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Fernando Pinto Bento [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Novacap S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Fernando Pinto Bento, Rdo Viacao Novacap S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.:\" DECIDO NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS\" \r\n\r\nProcesso: 01302-2002-064-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA GUIMARAES DAMASO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Rte ROSA MARIA GUIMARAES DAMASO, Rte ROSANA PEREIRA DA ROSA, Rte ROSEMERI GOMES DA SILVA SALLES, Rte SIDNEY CARNEIRO DA CUNHA FILHO, Rte SUELI DA CONCEICAO SOUTO VIANNA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.:\"DECIDO DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA, SUPRINDO A OMISSÃO, REJEITAR OS PEDIDOS TAMBÉM SOB A ÓTICA DA SÚM.55 DO TST\" \r\n\r\nProcesso: 00947-2005-064-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elson Viveiros de Moraes [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Mult Service Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO-AME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como para ciência do desp. fls 161:\" NÃO HÁ FALAR EM DEVOLUÇÃO DO VALOR EQUIVALENTE AO IMPOSTO DE RENDA À RDA. REFERIDA IMPORTÂNCIA SERÁ RECOLHIDA DIRETAMENTE À FAZENDA NACIONAL MEDIANTE ALVARÁ A SER EXPEDIDO PELA SECRETARIA. DÊ-SE CIÊNCIA À RÉ ASSOCIAÇÃO PARA, QUERENDO, TORNAR AOS SEUS ARGUMENTOS EM SEDE DE EMBARGOS\" \r\n\r\nProcesso: 00896-2007-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mario Nogueira Frota [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nÀS RDAS PARA CIÊNCIA DO DESP FLS 520:\" TENDO EM VISTA QUE, EM QUE PESE A DETERMINAÇÃO RETRO, O AGRAVO FOI FORMADO (AI 896-2007-064-01-01-8) INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA\" \r\n\r\nProcesso: 00896-2007-064-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Prece Previdencia Complementar da CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Nogueira Frota [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario Nogueira Frota\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00469-1999-064-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTONIO SOTTO MAYOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. IMPROCEDENTE E PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. CIENTE DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 03011-2008-064-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Sergio Macario de Oliveira [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nEgdo: Boris Andrade da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Boris Andrade da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-064-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Goncalves da Rocha [Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco (OAB: RJ 109456 - D)]\r\n\r\nRdo: Ridaflu Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Goncalves da Rocha, Rdo Ridaflu Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.:\"DECIDO NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS\" \r\n\r\nProcesso: 00417-2003-064-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 300:\" TENDO EM VISTA A PETIÇÃO ORA JUNTADA, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO TODOS OS ATOS A PARTIR DE FLS 275, INCLUSIVE A CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO, EIS QUE SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, INTIMEM-SE OS RECORRIDOS (RTE E SEGUNDA RDA) PARA CONTRA-RAZÕES\" \r\n\r\nProcesso: 01701-2006-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: George Henrique da Silva Guerra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA, Rte George Henrique da Silva Guerra\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.:\"CONHECEM-SE DOS EMBARGOS, PARA DAR-LHES PROVIMENTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA\" CIENTE A PARTE AUTORA PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA RDA \r\n\r\nProcesso: 00194-2006-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodolfo Siqueira Egues [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodolfo Siqueira Egues, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.\" DESSE MODO, JULGA-SE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. REMETAM-SE OS AUTOS PARA O CALCULISTA CUSTAS DE r$ 55,35, PELA EXECUTADA, COM FULCRO NO ART 789-A, VII, CLT\" \r\n\r\nProcesso: 01152-2001-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NEY DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEY DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAO RTE PARA FALAR S/CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS EM 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01186-2007-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geneci Ferreira [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRdo: Horto Rio Verde Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geneci Ferreira, Rdo Horto Rio Verde Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 00110-2006-064-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Iolanda Juvencio Rodrigues [Adv. Ana Lucia Maia Leal (OAB: RJ 42519 - D)]\r\n\r\nRdo: Socan Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Socan Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Lopes Viana [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia SOS Preco Baixo Ltda. ME [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Lopes Viana, Rdo Mercearia SOS Preco Baixo Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. (EMBARGOS DA RDA):\"CONHECEM-SE DOS EMBARGOS, PARA DAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA\" CIENTES TBÉM DO DESP FLS 31:\"CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A CERTIDÃO DE FLS 27, TENDO EM VISTA QUE O FATO DE A PETIÇÃO ORA JUNTADA E PROTOCOLIZADA EM 14/1/08 TER SIDO LANÇADA NO SAP PELO PROTOCOLO INTEGRADO SOMENTE NO DIA 07/2/08 INDUZIU A ERRO O SERVIDOR\" \r\n\r\nProcesso: 00011-2006-064-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Dias Ribeiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Dias Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2002-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VICTOR ALBUQUERQUE DE SOUZA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO VICTOR ALBUQUERQUE DE SOUZA, Rdo MOBILITA COMERCIO INDUTRIA REPRESENTACAO LTDA, Rdo TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.\"DECIDO ACOLHER, EM PARTE. OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA\" \r\n\r\nProcesso: 01642-2006-064-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dayse Luci de Melo Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 85 A 95: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00684-2005-064-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Evaristo de Andrade [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Evaristo de Andrade\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2003-064-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO BARROS FRANCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Bankamerica Comercial e Participacoes S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bankamerica Comercial e Participacoes S.A., Rte ROBERTO BARROS FRANCO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.:\"DECIDO REJEITAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO\" \r\n\r\nProcesso: 00998-2004-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR LOPES MARINHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência que convolado em penhora o depósito de fls 202 \r\n\r\nProcesso: 01435-1997-064-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALCEMIR EDUARDO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEMIR EDUARDO DA SILVA, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS \r\n\r\nProcesso: 02195-1998-064-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAIMIR DIAS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: LACE LIMEIRA CONST LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erivaldo Sodre, Rdo Jose Augusto Lameira\r\n\r\nTomar ciência do desp. fls 267:\"QUANTO À PETIÇÃO DO RDO JOSÉ AUGUSTO LAMEIRA,REPORTO-ME AO DESP FLS 216/217. NADA A DEFERIR, INCLUSIVE PORQUE O PETICIONANTE NÃO COMPROVOU TRATAR-SE DE CONTA-SALÁRIO. QUANTO À PETIÇÃO DO RDO ERIVALDO SODRÉ, RECEBO COMO SIMPLES PETIÇÃO, EIS QUE NÃO GARANTIDO O JUÍZO. QUERENDO,PODERÁ O RDO TORNAR AOS SEUS ARGUMENTOS, EM DESE DE EMBARGOS, QUANDO DA GARANTIA DO JUÍZO. NÃO HÁ, IGUALMENTE COMPROVAÇÃO QUANTO À ORIGEM DO SALDO E NÃO HÁ SE FALAR EM PARTICIPAR DA SOCIEDADE \"MERAMENTE PARA FINS CONTÁBEIS\". REPORTO-ME, PORTANTO, AO DESPACHO DE FLS 216/217, PARA MANTER A RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE\" \r\n\r\nProcesso: 01131-1999-064-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS ORNELLAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: COND CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COND CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, Rte JORGE DOS SANTOS ORNELLAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDOS PELO RDO CUSTAS DE R$ 44,26, PELO EMBARGANTE, COM FULCRO NO ART 789-A V, CLT. CIENTE , OUTROSSIM, DO DESP FLS 306:\" DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DOS EMBARGOS, SENDO CERTO, INCLUSIVE, QUE NÃO FORAM RECOLHIDOS EMOLUMENTOS\" \r\n\r\nProcesso: 00898-2007-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rose Mery Alves Martins [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT, Rte Rose Mery Alves Martins\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 74/75: \" conhecem-se dos embargos, para negar-lhes provimento\" \r\n\r\nProcesso: 00892-2007-064-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jair Pereira de Abreu [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Pereira da Silva [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Pereira da Silva, Rte Jair Pereira de Abreu\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESP FLS 70, DETERMINANDO QUE O RTE\"...JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, COM O PROTOCOLO DE AJUIZAMENTO LEGÍVEL, A ATA DA AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL, REALIZADA POR FORÇA DO ART. 1181, CPC E O LAUDO PERICIAL, TODOS REFERENTES AO PROCESSO DE INTERDIÇÃO. APÓS, DÊ-SE VISTA À RÉ, POR CINCO DIAS E, SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PARA QUE OPINE SOBRE O TEMA EM EXAME, CASO ENTENDA QUE EXISTA INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO\" \r\n\r\nProcesso: 01560-2007-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Augusto Melo da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Leandro Augusto Melo da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. PROCEDENTE (EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO DE NÚMERO II DO ROL) \r\n\r\nProcesso: 00555-2004-064-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA CARLA SANTOS LEAL [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITACAO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITACAO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 95 VERSO, PARTE FINAL:\" DIANTE DA LEGISLAÇÃO ACIMA MENCIONADA, DEFERE-SE À EMBARGANTE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA COMPROVAÇÃO DA ISENÇÃO MENCIONADA, POR SE TRATAR DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO (ART 333,I CPC)\" \r\n\r\nProcesso: 00203-2007-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Miguel da Cruz Lucio [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel da Cruz Lucio, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS. 124-verso:\" ASSISTE RAZÃO À RDA, NO QUE TANGE AOS FUNDAMENTOS APRESENTAODS ÀS FLS 123/124. ASSIM, CONVERTE-SE O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR AO RTE QUE APRESENTE PLANILHA INTEGRALMENTE LEGÍVEL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, INTIME-SE A RDA, PARA A IMPUGNAÇÃO, NO MESMO PRAZO. FICAM MANTIDAS AS COMINAÇÕES JÁ CONSTANTES DA ATA DE FLS 109\" \r\n\r\nProcesso: 00740-2007-064-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Criativa Participacoes Ltda. [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fernando Jose Moreira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Criativa Participacoes Ltda., Egdo Fernando Jose Moreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIROS \r\n\r\nId: 618640"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Marcelo Simas dos Santos\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:a-gratuidade de justiça;b-pagamento de horas extras;c-pagamento de indenização referente aos 30 minutos de intervalo p/descanso e alimentação suprimidos pela ré;d-pagamento dos valores faltantes de FGTS;e-pagamento de valores rescisórios;f-pagamento multa do art 477 CLT;g-acréscimo do art 467 CLT;h-indenização por danos morais;i-declaração da respons.subsidiária da segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Gregorio Sales\r\n\r\nRdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seprof Servicos Profissionais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2008 às 08:51 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos: a-da projeção do aviso prévio: salário de março, abril, maio, Ap projetado, multa art 477 CLT, ferias proporc., 1/3, 13.sal.proporc.;b-do FGTS: de março, abril, maio, férias + 1/3, 13.;c-multa do art 467 CLT, multa de 40% sobre valor depositado do FGTS;d-entrega do TRCT;e-entrega da comunicação de dispensa do CD.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617286"
                            ],
                            "617279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00712-2005-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Albino\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2006-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivanir Teixeira de Aguiar\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Lopes da Silva\r\n\r\nRdo: Agua e Cia. Empreendimentos Educacao Fisica e Desportos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Agua e Cia. Empreendimentos Educacao Fisica e Desportos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2004-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA STECON SERV TEC LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA STECON SERV TEC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nelio Feitosa de Oliveira\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617279"
                            ],
                            "617298": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00820-2003-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: CDJ PARABRISAS LTDA, A/C HELENITA MENEZES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CDJ PARABRISAS LTDA, A/C HELENITA MENEZES DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.67: tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 01301-2003-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SUELLEN CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nRdo: ATOL DAS ROCAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ATOL DAS ROCAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 430704,2353 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 02084-2001-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVAN ARISTIDES BARBOSA\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02079-2000-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CERQUEIRA\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TEX LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA TEX LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2001-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VITORIA DE SOUZA MELLO\r\n\r\nRdo: SAUDE UNIVERSAL INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HENRIQUE VENANCIO DA SILVA, MAGDA REGINA MOREIRA DAFLON, MARIA NAZARETH ALVARENGA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 384545,40346 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 01745-2002-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DIANE SHIRLEY DE FRANCA\r\n\r\nRdo: DROGA CENTER DA PENHA, LUIZ FERNANDO SANCHES\r\n\r\nPelo presente fica m DROGA CENTER DA PENHA, LUIZ FERNANDO SANCHES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01728-2003-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO MARTINS TORRES\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR DON KING LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SEVERINO RAMOS PATRICIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia R$ 4.125,00 referemte ap vaçpr dp acordo acrescido da multa de 50% por inadimplência ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00076-1999-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JORGE FILHO\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 47122,54227 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00472-2004-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EXPEDITO DE FREITAS DINIZ\r\n\r\nRdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiane Barbosa da Luz, Irenildo Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de R$ 2.521,00, referente ao valor das 04 ultimas parcelas do acordo acrescidas da multa de 50% por inadimplencia ou garantir a execução\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 00734-2004-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO LUIZ SPAGNOL\r\n\r\nRdo: DROGARIA SUPER VIDA LTDA, N/P RUBENS BATISTA BARRIGO JUNIOR e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DROGARIA SUPER VIDA LTDA, N/P RUBENS BAPTISTA BARRIGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 900859,86859 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 01827-1997-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO SANTANA DE LACERDA\r\n\r\nRdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dalva Silva Ferreira, NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 99764,23950 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617298"
                            ],
                            "617290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00404-2006-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Bretas Lopes Christino [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca de Almeida Costa, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte Mariana Borges de Magalhaes, Rte Paola Bonow Balthazar da Silveira, Rte Patricia Igreja Carneiro da Cunha, Rte Paulo Bretas Lopes Christino, Rte Rodrigo Moreira Andre Vaz, Rte Taisa Mota Silva, Rte Wallace de Castro Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2005-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edison Ferreira de Oliveira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopemp - Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopemp - Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial, Rdo Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda., Rte Edison Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2001-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE FLAVIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR ITAPORANGA LTDA ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE FLAVIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2003-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Silva de Souza [Adv. Patricia Travasso Maia (OAB: RJ 103204 - D)]\r\n\r\nRdo: Construir Arquitetura Engenharia Ltda [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.168: Devolvo o prazo a segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 00361-2008-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Alves de Souza [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Pires do Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl..12. \r\n\r\nProcesso: 00353-2005-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosimar de Almeida Fernandes [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (OAB: RJ 90934 - D)]\r\n\r\nRdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (OAB: RJ 90934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimar de Almeida Fernandes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.57: Informe a parte autora a localização dos veículos mencionados.\r\n\r\nProcesso: 00322-2004-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JESUS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JESUS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 194, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00336-1995-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON DANIEL DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON DANIEL DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.131: Informe o autor a localização do veículo.\r\n\r\nProcesso: 00312-2002-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MARKS DE AZEVEDO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO MARKS DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00205-2003-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DA CUNHA BARROS [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESITE TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DA CUNHA BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias..\r\n\r\nProcesso: 00205-2003-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DA CUNHA BARROS [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESITE TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DA CUNHA BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00022-2006-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio de Souza Joaquim [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergel Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sergel Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 2234,39\r\n\r\nProcesso: 00115-2006-066-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcelo Saldanha da Silva [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Marcelo Saldanha da Silva, SPDO Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2007-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vera Sylvia Covino Uchoa [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRdo: Vera Lucia Teixeira [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vera Lucia Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 36: Venha a ré com o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 00190-1999-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CUNHA DE FREITAS [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRdo: DSG LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00168-2003-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00438-2002-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EVANDULCE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: MESTILO CAFE E PADARIA LTDA [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDULCE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 93, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2006-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto dos Santos Caldeira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto dos Santos Caldeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.111: ajuntar comprovante de pagamento de salário referente ao último mês trabalhado, a fim de possibilitar a apuração dos haveres deferidos. .\r\n\r\nProcesso: 00332-1998-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR CARDOSO MACHADO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte VALMIR CARDOSO MACHADO\r\n\r\nComparecerem as partes, em qualquer pauta, independentemente de marcacao, para homologacao do Acordo noticiado. Em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2005-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Raquele Coelho [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dalkia Ambiental Ltda., Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 214, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2006-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Blanca Esther Velasco Rivas [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola de Linguas The Prince of Peace Ltda. [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola de Linguas The Prince of Peace Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2002-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN GONCALVES MARTINS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN GONCALVES MARTINS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 438-v: digam as partes, em 05 dias, sobre o oficio de fl.438 e a certidão de fl. 438-v. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Oliveira Ribeiro [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Fortes Engenharia S.A., Rte Jorge Luiz de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 50. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2003-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INES TAVARES GOMES [Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho (OAB: RJ 99089 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2006-066-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marlei Esteves Vieira [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nSPDO: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 175. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2007-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Caetano Gomes [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRdo: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo General Eletric do Brasil Ltda., Rte Jose Caetano Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.167/168, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00219-2008-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Costa dos Santos [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Limpa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Costa dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.16: diligencie diretamente o autor. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2003-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO ESTEVES RAMOS FILHO [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO ESTEVES RAMOS FILHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2004-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE RONY PAULA PEREIRA SANTOS [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRdo: SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE RONY PAULA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2001-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADELCIO DA SILVA MARQUES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 789: vista a ré por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2005-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Laiza Cristina da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonho e Magia Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laiza Cristina da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2004-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA SOARES DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2007-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdedi Marchao [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2002-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TANIA BRAGA HENRIQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASTEAM ESPACO E DECORACOES LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA BRAGA HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 186 .\r\n\r\nProcesso: 00398-2007-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Coutinho de Souza [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Coutinho de Souza\r\n\r\nVir com meios necessários para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cammarota [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)], Rdo: Associacao da Igreja Metodista [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao da Igreja Metodista, Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT, Rte Luiz Cammarota\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2003-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AMALIA TORRES ALVAREZ [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA, Rte MARIA AMALIA TORRES ALVAREZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paula Batista da Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Batista da Silva, Rdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2007-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geovani Rodrigues [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geovani Rodrigues, Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2004-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA GONCALVES SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: GREEN MATRIX SERVICOS COOP PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITIBANK S/A, Rdo GREEN MATRIX SERVICOS COOP PROFISSIONAIS LTDA, Rte UBIRAJARA GONCALVES SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2003-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JERSON DE SOUZA LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA REAL INFORTEL IND COM DE SERV DE [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERSON DE SOUZA LOPES, Rdo MASSA FALIDA REAL INFORTEL IND COM DE SERV DE, Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2006-066-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vanderlei das Neves Rogerio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A., Cgdo Vanderlei das Neves Rogerio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wanderleide Helena da Silva [Adv. Gustavo Carneiro Melo (OAB: RJ 108857 - D)]\r\n\r\nRdo: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Aralton Nascimento Lima Junior (OAB: RJ 82647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda., Rte Wanderleide Helena da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2006-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Feliciano da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: Kacua Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kacua Bar e Restaurante Ltda., Rte Maria de Fatima Feliciano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2007-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Cesar Barreto da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Cesar Barreto da Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.698/699, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00162-2007-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Silva Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Silva Cruz, Rdo Condominio Geral Nort Shoping, Rdo Verzani e Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2004-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA ANDRADE DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA STECON SERV TEC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA ANDRADE DA SILVA, Rdo TAM LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2008-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cesar de Souza Lima [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Rte Cesar de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Severino Brune Sales [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Joseph Djelberian [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Joseph Djelberian, Rte Severino Brune Sales\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2004-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA ANDRADE DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA STECON SERV TEC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA ANDRADE DA SILVA, Rdo TAM LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 617290"
                            ],
                            "617295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00936-2004-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00919-2005-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Ribeiro da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Digo, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00911-2002-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR DE CASTILHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR DE CASTILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00694-2003-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2005-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Moraes [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Sushi Barra Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2004-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NIVANDA MARIA MARQUES FERREIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGIA CULINARIA BRASILEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVANDA MARIA MARQUES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 67/69, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Estevao da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Holcim Brasil S.A. [Adv. Valeria Jonas Fontes (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Estevao da Silva, Rdo Holcim Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 315: designado dia 10/12/2008 as 8:40horas, para a inquirição deprecada, na 11ª VT/SP.\r\n\r\nProcesso: 01005-2003-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO ALVES FARIA [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO ALVES FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01167-2004-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MOREIRA [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 145. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2006-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Montanari Paiva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.26: venha a ré, em 05 dias, com valor e competencia corretos, conf. fl.23, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 00974-2003-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE DA COSTA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2006-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Lourenco Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Temon Tec. de Montagens e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Lourenco Alves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da Reclamada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2002-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO BRAGA SARMENTO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO BRAGA SARMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2008-066-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joaquim de José de Carvalho (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Igreja Internacional da Graça de Deus\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30: venha com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00720-1995-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOCELIM JOANINO DE CAMPOS FILHO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E CONST LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCELIM JOANINO DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 209, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2005-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Rangel Werneck Batista [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: Protmed Material Cirurgico Ortopedico Ltda. [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Rangel Werneck Batista\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. 82, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2002-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALAN FELISMINO GUIMARAES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPITAL SERVICES DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN FELISMINO GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00703-2008-066-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: RD Rio Comércio de Revistas e Jornais Ltda. [Adv. Laura Ofelia Rega Abitan (OAB: RJ 95989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcos Paulo dos Anjos Mendanha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RD Rio Comércio de Revistas e Jornais Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00696-2008-066-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Yuri Graneiro Produções de Arte Moda e Eventos para o Mundo dos Sonhos Ltda. [Adv. Dalvo Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ana Claudia Silva Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Yuri Graneiro Produções de Arte Moda e Eventos para o Mundo dos Sonhos Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00606-1999-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO MESQUITA CARVALHO [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO MESQUITA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 165, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2005-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Ribeiro Angelo [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nRdo: US Express Curso de Idiomas Ltda. - CNA Ingles e Espanhol [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo US Express Curso de Idiomas Ltda. - CNA Ingles e Espanhol\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 125: venha a ré com os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2007-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Carlin Mule [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Jacqueline Carlin Mule\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luis Pacheco Gusmao [Adv. Marcelo Xavier de Figueiredo (OAB: RJ 108121 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2006-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rafael da Rocha Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael da Rocha Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00514-2005-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Lourenco Flauzino [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Hozaneide Cabeleireiros Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hozaneide Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2001-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CECILIA ROCHA CONTE [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CECILIA ROCHA CONTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 169, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00499-2007-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Rosa Pereira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01116-2006-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex da Silva Brito [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00947-2004-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00554-2007-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Alves da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.43: informe a ré, o valor que entende correto , em 10 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2007-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34; Venha a ré com o comprovante de recolhimento previdenciario, em 48 horas, uma vez que a petição não veio acompanhada do mesmo, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mariza Nossa Vitola [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2007-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Needs Stils Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00471-2001-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE ROCHA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JOSE ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2001-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDER DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 58, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2006-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mariza de Lima Santana Dias [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariza de Lima Santana Dias, Rdo Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2005-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson Vieira da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)], Rdo: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimilson Vieira da Silva, Rdo Itauna Servicos Ltda. ME, Rdo Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2006-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paula Regina Rebello dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Regina Rebello dos Santos, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2006-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Ferreira de Lima Junior [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]\r\n\r\nRdo: Mega Surgical Comercio e Representacoes [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mega Surgical Comercio e Representacoes, Rte Wilson Ferreira de Lima Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2005-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivandir Pinheiro Machado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivandir Pinheiro Machado, Rdo Pluma Conforto e Turismo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.281/283, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00894-2005-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Graca Pires Barbosa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristian Jorge Abram Oliveira [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cristian Jorge Abram Oliveira, Rte Maria da Graca Pires Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2002-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELI DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI DE OLIVEIRA PINTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2007-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vania Lucia Alves dos Reis [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Rte Vania Lucia Alves dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2006-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Natiely Correa Alves [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natiely Correa Alves, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2004-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO FIGUEIREDO DA CUNHA [Adv. Christiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO FIGUEIREDO DA CUNHA, Rdo SPF ENGENHARIA LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo dos Santos Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Rte Rodrigo dos Santos Rodrigues, Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Lopes da Silva [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRdo: Agua e Cia. Empreendimentos Educacao Fisica e Desportos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00601-2007-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Lopes Oriente Genu [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Veiga de Almeida, Rte Fernando Lopes Oriente Genu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2003-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JIMI SAMUEL FUKS GRINBERG [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL LIDERMARCAS LTDA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMERCIAL LIDERMARCAS LTDA, Rte JIMI SAMUEL FUKS GRINBERG\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2006-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cecilia Saraiva [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda., Rte Maria Cecilia Saraiva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 617295"
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                                "Edital de Notificação - 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Ferraz dos Santos de Souza\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631751"
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                                "Processo: 01013-2007-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Cruz Oliveira Nascimento [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRdo: Provincia Brasileira da Congregacao da Missao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Provincia Brasileira da Congregação da Missão\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos paresentados pela União Federal, devendo comprovar o depósito, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00996-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cosme da Silva Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:\r\n\r\na) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)\r\n\r\napresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,\r\n\r\nsob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Henrique de Azevedo (sucessor de Marizete da Conceicao Oliveira) [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRdo: Anny Klang Kimelblat [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anny Klang Kimelblat\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Interposto pela União Federal/INSS.\r\n\r\nProcesso: 01184-2005-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Monteiro Nunes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Monteiro Nunes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, quanto ao crédito principal. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00572-2007-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Domingos Lopes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Biferio Com.de Carnes e Derivados Ltda.a/c socia M.Aldozinda A.Barbedo [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Biferio Com.de Carnes e Derivados Ltda.a/c socia M.Aldozinda A.Barbedo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2002-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILSON PEREIRA REGO [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON PEREIRA REGO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 55-verso, que foi designado o dia 05/09/08 as 10.00 horas, na Secretaria da Vara, para anotação na CTPS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Vasconcellos e Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRdo: Vulcan Material Plastico Ltda. [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vulcan Material Plastico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Interposto pela União Federal\r\n\r\nProcesso: 01428-2003-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSELIA ROSA DE ASSIS [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDWAY DO BRASIL SA - MASSA FALIDA DE A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELIA ROSA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.92 para que no prazo de 60 dias venha ao protocolo da Vara afim de retirar a certidão para habilitação de seu crédito junto à Massa Falida, quando deverão ser providenciadas as cópias que se fizerem necessárias. Findo o prazo serão os autos arquivados com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2005-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Catia Regina Pinheiro Costa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Regina Pinheiro Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 226, quando deverão ser providenciadas as cópias cecessárias nos termos da Lei 11.101/05. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2004-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Luiz Felipe Bernardo da Silva (OAB: RJ 26466 - D)]\r\n\r\nRdo: Eugenia Celeste Pequeno de Mattos [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eugenia Celeste Pequeno de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 24 - a reclamada tinha ciência da obrigação de recolher contribuição previdenciária, sendo o valor obtido por mera operação aritimética. Intime-se a Ré, aos cuidados do advogado, para ciência do cálculo da União Federal e comprovação do recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2008-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Juscelino Gil Pereira Langer [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Rte Juscelino Gil Pereira Langer \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Domingos Gomes [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Qualidade Social [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Domingos Gomes, Rdo Instituto de Qualidade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2005-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica Costa Santos [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servico Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 166 e 167-verso, que deferiu a devolução do prazo requerida, devendo manifestar-se em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo, acaso haja discordância. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Ventura da Silva [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica Trianon de Bebidas Ltda., Rte Renato Ventura da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Ferraz dos Santos de Souza [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Ferraz dos Santos de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2008-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Levi Felix Pereira [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)]\r\n\r\nRdo: PMT 2000 Distrib. Cereais Ltda.a/c socio Paulo Jorge Videira C.Correia [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DRB10 Distrib.Comestiveis Ltda.a/c socio Paulo Jorge Videira F.Correia, Rte Levi Felix Pereira, Rdo PMT 2000 Distrib. Cereais Ltda.a/c socio Paulo Jorge Videira C.Correia, Rdo Total 2010 Distrib.Comest.Ltda a/c socio Paulo Jorge Videira F.Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Gomes Simoes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Gomes Simoes, Rdo Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2008-067-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Virginio Schutter Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nSPDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabio Bastos Franca (OAB: RJ 113206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Virginio Schutter Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00469-2008-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dalva da Penha Gomes e Outros\r\n\r\nRdo: Campo Grande Café Tabaco Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Campo Grande Café Tabaco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2008-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rita Caetano [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRdo: Andre de Mesquita Pinto [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andre de Mesquita Pinto, Rte Maria Rita Caetano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robson Cardoso Gomes [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Robson Cardoso Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2007-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aline da Silva Nascimento [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 - D)]\r\n\r\nRdo: IBBCA Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativas Associacoes [Adv. Alexandre Cesar Rebeque Chagas (OAB: RJ 138474 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline da Silva Nascimento, Rdo IBBCA Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativas Associacoes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da autora e da 1ª ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2007-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robinildo de Siqueira Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: LMG Manutencao e Conservacao Ltda.ME [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LMG Manutencao e Conservacao Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:\r\n\r\na) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)\r\n\r\napresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,\r\n\r\nsob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos de Moraes [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRdo: Waldeth Brasiel Rinaldi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Carlos de Moraes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Antonio Suazo Munoz [Adv. Roseneide Bernardo de Almeida Paulino (OAB: RJ 118592 - D)]\r\n\r\nRdo: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Antonio Suazo Munoz, Rdo Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerinaldo da Silva Araujo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanches Planalto Central Ltda. [Adv. Andreia Silvares Simoes da Silva (OAB: RJ 116484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanches Planalto Central Ltda., Rte Rogerinaldo da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Manoel dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Manoel dos Santos, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Willian Reis Peixoto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Marialva e Fonseca Distribuidora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Willian Reis Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leyse Aline da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda., Rte Leyse Aline da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leyse Aline da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda., Rte Leyse Aline da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2008-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Teresa Raquel dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Uniao Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Uniao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00301-2000-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO AUGUSTO DE SOUZA ALVES FONSECA PAULA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILPAX INFORMATICA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO AUGUSTO DE SOUZA ALVES FONSECA PAULA\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 631752"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "627797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00019-2002-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO FERNANDES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.879, parag. 1o.-A, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00058-2006-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Iorio Maia [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana Iorio Maia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00091-1997-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OZORIO LUIZ DO ROSARIO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o cálculo dos valores que entende devido, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00254-1999-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ALEXANDRE SOARES [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ALEXANDRE SOARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00200-2000-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MARCIO DE MELO BRAGA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MARCIO DE MELO BRAGA\r\n\r\nIndeferido requerimento, pois ainda que os ex-sócios possam vir a responder pela execução, inicialmente devem ser esgotados os bens dos sócios atuais. \r\n\r\nProcesso: 00338-2001-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00344-2007-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jesse Magalhaes de Freitas [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRdo: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jesse Magalhaes de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00352-2002-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DENISE ESPINOLA SILVA [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE ESPINOLA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 114/115. \r\n\r\nProcesso: 00408-2002-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS GONCALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS GONCALVES\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.879, parag. 1o.-A, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00405-2004-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PEIXOTO DE SA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRdo: Dharma Transportes Ltda [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS PEIXOTO DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00432-2000-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PAZ BRASILIANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: LEONARDO JOSE RAMOS [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PAZ BRASILIANO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00450-2004-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCONE GABRIEL DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Saraiva Leao (OAB: RJ 51351 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCONE GABRIEL DE ARAUJO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-2002-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE SILVA VIRGILIO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA LUCIA CAMPOS DE REZENDE [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE SILVA VIRGILIO\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre o requerimento formulado às fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 00783-1999-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: ULTRA SERVICE SERV DE REMOCOES E EXAMES LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nIndeferido requerimento, ante a informação de transferência de cotas, às fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 00850-1999-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GENILSON SENA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRYE SP COM GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENILSON SENA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00870-2003-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO NORBERTO VICENTE [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00879-1998-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARTUR EUGENIO DE LIMA GANTOIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nVir com o cálculo do valor que entende devido de Imposto de Renda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2006-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Charles Souza de Oliveira [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nVir com o valor que entende devido de Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00888-2003-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROMILDO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROMILDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.818,04.\r\n\r\nProcesso: 00892-1996-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DANTES DE PAULA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DANTES DE PAULA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00934-2006-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Francisco da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Mello Camargo e Araujo Controle Oper. Protecao Seg. e Vigilancia Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 96/99. \r\n\r\nProcesso: 00968-2002-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOS SANTOS FELIPE [Adv. Elio Luiz Pistarino (OAB: RJ 26386 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DOS SANTOS FELIPE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01007-1996-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH PEREIRA DE CASTRO [Adv. Rogerio Rodrigues Petito (OAB: RJ 101388 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTORIO 14 OFICIO NOTAS SUCURSAL BONSUCESSO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARETH PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias . Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 168.338,65.\r\n\r\nProcesso: 01065-2003-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS MONTEIRO DE VASCONCELOS [Adv. Carlos Alberto Peixoto Borges (OAB: RJ 81162 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDADOR PEREIRA CABRAL LIQ COMEST FINOS SA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS MONTEIRO DE VASCONCELOS, Rdo LIDADOR PEREIRA CABRAL LIQ COMEST FINOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01226-2006-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilza Francisca de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01254-2003-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MILSON DOS SANTOS LORENA [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS RESERVA F ARMADAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILSON DOS SANTOS LORENA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01280-2004-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTOVAO REIS DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROFISS AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTOVAO REIS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 01386-2005-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Mota Jacinto [Adv. Rodrigo de Bortoli da Costa (OAB: RJ 130391 - D)]\r\n\r\nRdo: Marli Bernardo Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gloria Mota Jacinto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 01424-2005-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Denise Monteiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 312/321. \r\n\r\nProcesso: 01485-2005-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Ferreira, Rte Sindorval Galhardo de Melo\r\n\r\nVir com as informações solicitadas pelo Contador, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01570-2003-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BATISTA DIAS BOLIVAR [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o cálculo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01618-2004-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE MAGALHAES EUGENIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSO PROMOCOES E VENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO DE MAGALHAES EUGENIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01783-1998-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ANDRADE RODRIGUES [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01969-2000-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALICE FERREIRA MARANHAO [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRdo: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALICE FERREIRA MARANHAO\r\n\r\nManfestar-se sobre petição de fls. 252/329. \r\n\r\nProcesso: 02065-2000-068-01-00-7 - AM\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA DUARTE [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEP COMPANHIA DE ESTUDOS E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02075-2001-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS DE PAULA GUIMARAES [Adv. Luciana Tavares Pinto (OAB: RJ 104449 - D)]\r\n\r\nRdo: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANDRE LUIS DE PAULA GUIMARAES, Agdo Rosemary Carvalho de Souza\r\n\r\nCiência decisão de fls. 178: \"J. Vistos, etc. Não havendo oposição das partes à restauração de fls. 143, dou por restaurada a peça, ante os documentos de fls. 173. Int. as partes. Ato contínuo, encaminhem-se os autos ao E.TRT.\" \r\n\r\nId: 627797"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "631750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00619-2001-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo (OAB: RJ 76539 - D)]\r\n\r\nRdo: NPK COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NPK COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00641-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva Filho [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GGR Engenheiros e Consultores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de fl.102. \r\n\r\nProcesso: 00730-2002-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDA NONATA SOARES [Adv. Cristiane Ferreira Alves (OAB: RJ 99876 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nSim. (Devolucao do prazo) \r\n\r\nProcesso: 00619-2001-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo (OAB: RJ 76539 - D)]\r\n\r\nRdo: NPK COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NPK COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2004-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIO MACHADO BARREIROS [Adv. Gustavo Marcondes Ferraz (OAB: RJ 60498 - D)]\r\n\r\nRdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora \r\n\r\nProcesso: 00663-2004-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE MALDONADO BAIA [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO CLAPAREDE LTDA [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO CLAPAREDE LTDA, Rte SOLANGE MALDONADO BAIA\r\n\r\nDefiro a habilitacao dos sucessores da Autor: William Pereira Baia e Simone Maldonado Baia...Diga re sobre os calculos de fls.402/408. \r\n\r\nProcesso: 00777-2004-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVAN BASTOS CAETANO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2004-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ZILDA ALEIXO DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOPOLIS BAR LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILDA ALEIXO DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2003-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE NIGRO [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WHITE MARTINS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01372-2006-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Michele Colla [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Michele Colla\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.94. Prazo de 15 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2003-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DE FREITAS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: GLAUCAJENA LOCACAO DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nDepositar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01505-2003-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DO CARMO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DO CARMO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 317. Prazo de15 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2005-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aline dos Santos de Araujo David [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Cuecas d Uomo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline dos Santos de Araujo David, Rdo Cuecas d Uomo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls41, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2007-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Nunes Galvao [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Nunes Galvao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01720-1994-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS PUSSENTE SILVA [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEITARIA COLOMBO COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS PUSSENTE SILVA\r\n\r\nInforme o numero de seu CPF \r\n\r\nProcesso: 02294-1997-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON GONCALO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR ESTRELA OVAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON GONCALO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa aoarquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01977-1994-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARI DE FREITAS TORRES [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO JORNAL O DIA S A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARI DE FREITAS TORRES\r\n\r\nIndique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01565-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Braz Gomes [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopesp Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopesp Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda., Rdo Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Rte Rogerio Braz Gomes, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iana Maria dos Santos Cardoso [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre dos Santos Barroso [Adv. Eduardo Felipe de Sales (OAB: RJ 133374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iana Maria dos Santos Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 46. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2004-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILSON ANTONIO DE MELO QUINTAS [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON ANTONIO DE MELO QUINTAS\r\n\r\nIndique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01293-2007-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ferreira Reboucas [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Ferreira Reboucas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01310-2004-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PALMERINDA OLIVEIRA DOS ANJOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2005-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Nascimento de Campos [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2006-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Giancarlo da Silva do Espirito Santo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros (OAB: RJ 133574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giancarlo da Silva do Espirito Santo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Luis Carlini da Silva [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRdo: SDV Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Luis Carlini da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2005-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mabel Mendonca Ferreira [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mabel Mendonca Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2004-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATA REIS SILVA [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA REIS SILVA, Rdo RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.30. Venha a re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01185-2004-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA MANSUR LTDA [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho (OAB: RJ 42133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA, Rdo PADARIA E CONFEITARIA MANSUR LTDA\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.38. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01242-2007-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Alves dos Santos [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Encantado do Sul Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Alves dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01239-1999-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ PEDRO DOS SANTOS [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTO 81 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2004-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IDA MORORO [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA ATLANTICA LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANIFICACAO E CONFEITARIA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora \r\n\r\nProcesso: 00394-2002-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE CORDEIRO MOREIRA [Adv. Eliane dos Anjos Chantre (OAB: RJ 100320 - D)]\r\n\r\nRdo: BORGTEC DO CENTRO COMERCIO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BORGTEC DO CENTRO COMERCIO LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01094-2004-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA LAMEGO LEMOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S/A, Rte MARCIA CRISTINA LAMEGO LEMOS\r\n\r\nCiencia decisao de fl.2173. \r\n\r\nProcesso: 01232-1999-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS SANTOS RAMOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: GUARANA STRONG e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01117-2007-071-01-00-7 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia Brasil S.A. - TBG [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia Brasil S.A. - TBG\r\n\r\nCiencia inicio seu prazo para apresentacao memoriais. \r\n\r\nProcesso: 01132-2004-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA ARAUJO PINHEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e as custas de execucao estas no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nId: 631750"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01141-2007-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilza Ivone Silveira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilza Ivone Silveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Freires [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos da Silva Freires\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2007-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigues Luciano da Silva [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRdo: Expert Transportes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigues Luciano da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2007-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Alencar Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: PB Construcoes e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Alencar Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao em 10 dias, adequados a res judicata. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Catia Helena de Paiva Fernandes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Medcler Auditoria e Servicos Medicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Helena de Paiva Fernandes\r\n\r\nDevera o autor proceder ao desentranhamento dos documentos no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01108-2007-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane da Silva Ayrosa [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Teccall Serv. Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B2W Companhia Global do Varejo, Rdo GP Teccall Serv. Telemark Ltda., Rte Tatiane da Silva Ayrosa\r\n\r\nDeverão as partes informar quias provas ainda pretendem produzir, justificando-as no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-2007-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jamir Alves Felix [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rte Jamir Alves Felix\r\n\r\nDeverão as partes tomarem ciencia da petição de folhas 510/514. \r\n\r\nProcesso: 00779-2007-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Cesar Correa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. [Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa (OAB: RJ 112465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vania Ferreira Nascimento Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Ferreira Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no 3016/2008 de folhas 39. \r\n\r\nProcesso: 00726-2008-075-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Transfiguel Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nCgdo: Elson Rodrigues Ferreira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transfiguel Transportes Ltda.\r\n\r\nDevera o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o deposito do valor que entende devido sob pena de extinção- art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiario. \r\n\r\nProcesso: 00650-2008-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Michel Ferreira de Mattos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel Ferreira de Mattos\r\n\r\nDevera o autor fornecer os endereços completos da 1a e 2a rés em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00677-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gizely da Silva Estef [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forte Terceirizacoes S/C Ltda., Rte Gizely da Silva Estef\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 199, fixando ovalor da condenação emR$ 401,48 em 23/07/08, devendo a reclamada efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00542-2008-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roges Santana de Azevedo [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRdo: Tok Take Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roges Santana de Azevedo \r\n\r\nDevera o autor fornecer o endereço atualizado da re, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-2008-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Ribeiro de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: JCR - Serviços de Carpintaria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nDevera o autor fornecer o endereço atualizado da 1a ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00611-2008-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Francisco Avelino [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Francisco Avelino\r\n\r\nDevera o autor fornecer o endereço atualizado da 1a ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00625-2008-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geovane Teixeira dos Reis [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Andorinha e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geovane Teixeira dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da testemunha Cosme Teixeira. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Guedes [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRdo: Izabel Miniana Arbizu (MAQUILADORA) [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de folhas 58/59 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2007-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Manuel Tomas da Silva Martins [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Del Prete Ltda. [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Manuel Tomas da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciencia da petição de folhas 110, devendo o exequente apresentar meios de prosseguir com a execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00277-2007-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Pinto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Luiz Silva dos Santos [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Luiz Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alexandre de Andrade Oliveira [Adv. Welder de Oliveira Melo (OAB: RJ 58981 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Alexandre de Andrade Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2008-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jenifer Pinheiro Paes [Adv. Marta Gomes Pinto (OAB: RJ 85447 - D)]\r\n\r\nRdo: Lwmark Cabeleireiros Unissex da Afonso Pena Ltda. [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lwmark Cabeleireiros Unissex da Afonso Pena Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProcesso: 00126-2008-075-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Braz Braga [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Braz Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 625733"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 00916-2008-076-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nCgdo: José Fernando do Nascimemto Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2008-076-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Alberto Correa Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2008-076-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Monterrey Plus Terceirização e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rudinei Sant Anna \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Monterrey Plus Terceirização e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2008-076-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Informática Material Eletrônico Construção e Reparo Naval Manutenção e Conservação de Elevadores Material Bélico Siderúrgicas Reparação e Manutenção de Veículos Refrigeração e Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2008-076-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Valdevino da Silva (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2006-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Goncalo Alves de Aguiar [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Goncalo Alves de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.56:\"...Ante a testemunha arrolada as fls.49, diga o Autor, em 05 dias, quais são as testemunhas que pretende sejam notificadas pelo juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-076-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celso Ferreira de Souza [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.223:\"...Esclareça o Autor qual testemunha pretende seja notificada ante as já arroladas e a limitação legal.\" .\r\n\r\nProcesso: 00289-2008-076-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Ivo Alves Pinheiro [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.95:\"...À impugnação, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00267-2008-076-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Rocha de Paula Barros [Adv. Michael Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nRdo: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B2W Companhia Global de Varejo, Rte Fabiana Rocha de Paula Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katiano Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katiano Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.75:\"Ante a certidão lavrada no auto de penhora de fls. retro, intime-se o exeqüente, para dizer se aceita o encargo de fiel depositário, em 10 dias. Em caso negativo deverá o exeqüente indicar meio de se prosseguir na execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00467-2008-076-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Luiz Roberto Saucha [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudinei Guimarães da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luiz Roberto Saucha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.33v:\"Diga o excepto em 48 (quarenta e oito horas)...\" .\r\n\r\nProcesso: 00481-2008-076-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Laureano [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRdo: Solange Maria Cordeiro Pires [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Laureano\r\n\r\nFornecer o número de seu PIS ou NIT para que a ré possa realizar o recolhimento da Contribuição Previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-076-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Pancote Santiago [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Pancote Santiago\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00856-2007-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia da Conceicao Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Vera Lucia da Conceicao Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.243:\"...Ante a declaração de fls. 242, defiro o requerimento de concessão de gratuidade de justiça, para dispensar a Reclamante do pagamento das custas processuais, em que condenada, nos termos do Parágrafo 4º, do art. 4º, da Lei 1060/50 c/c art.790, parágrafo 3º da CLT. Ante a gratuidade ora deferida, não há falar-se em deserção. Por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo o R.O. interposto pela parte autora as fls. 237/241. Ao recorrido.\" .\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo Autor as fls.238/240, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2007-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Vieira Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRdo: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Vieira Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mario Rosa de Almeida [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-076-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Jose Lopes Rosa [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia a Saude - CABERJ [Adv. Jael da Silva Menezes (OAB: RJ 22172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia a Saude - CABERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.51v:\"...Mantenho a suspensão do feito até o trânsito em julgado da ação penal. Aguarde-se, portanto.\"; .\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Rodrigues de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Brito [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Servicos Comuns da Area II do Alfabarra [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Servicos Comuns da Area II do Alfabarra, Rte Luiz Carlos de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2008-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilma Vidal Costa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRdo: Colégio tomaz de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilma Vidal Costa\r\n\r\nVenha a autora com mais 03 (três) cópias da petição inicial, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto Pinheiro Oliveira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: Front Servico de Seguranca Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Front Servico de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.199;\"À impugnação, por 10 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente.\" .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-076-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Kelly da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho (OAB: RJ 81390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelly da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2006-076-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Neide Machado Martins [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandra Marques Kim [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Machado Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.82:\"...Indefiro o ora requerido, uma vez aue a procuração de fl. 29 não outorga aos patronos da Ré poderes expressos para receber citação.\" .\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-076-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anselmo Luiz da Silva Macol [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anselmo Luiz da Silva Macol, Rdo B2W Companhia Global do Varejo, Rdo GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.308:\"...Às partes para manifestações, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glauce Lourenco Teixeira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos a alteração contratual que modificou a sua denominação, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-076-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Oliveira Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Gautama Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.26:\"...Nada a deferir. Mantenho os termos da decisão de fl. 21, neste particular.\" .\r\n\r\nProcesso: 00164-2007-076-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Oseas de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oseas de Oliveira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 22/08/2008 às 11:00 horas a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor, na forma da coisa julgada. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-076-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Barbosa da Silva [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 - D)]\r\n\r\nRdo: 3 Amigos Frutas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.28:\"...Esclareça o Autor a assertiva de que a 2ª Ré foi validamente citada, ante as certidões lavradas nos autos e os SEEDs devolvidos, em 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-076-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Ribeiro de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Ribeiro de Almeida, Rdo Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.171:\"...Dê-se vista às partes da presente estimativa, para manifestações, em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00108-2006-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato da Silva Correa [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Via Parque Shopping Center\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2007-076-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jacinta Elena Vasconcelos de Miranda [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Caferedes Engenharia Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Caferedes Engenharia Ltda., SPDO Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.173:\" Tendo em vista a decisão de fls. 165, o depósito de fls. 153 e a petição de fls. 172, venha a 1 ª Ré com a comprovação do pagamento da diferença de R$ 340,00, em 10 dias.\" e despacho de fl. 179:\"Indefiro a devolução do prazo requerida na petição protocolizada em 31/07/08, uma vez que a publicação de fls. 171 foi dirigida à 2ª Reclamada.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 631540"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "628739": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-078-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Maurício Lorena\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto Norris da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Testemunhas na forma dos arts.825 e 845 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 628739"
                            ],
                            "628741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00151-2008-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Izaias Ubaldo Correia [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izaias Ubaldo Correia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.123, em 10 dias, após ao arquivo geral com baixa .\r\n\r\nProcesso: 00211-2008-078-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carla Pereira de Oliveira [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Educacional Imaculada Conceicao Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Educacional Imaculada Conceicao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls.72, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-078-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Souza de Oliveira [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Macro Signin Paineis Toldos Ltda. [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Souza de Oliveira\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-078-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Eduardo Ribeiro Santeago [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Profil Aluminio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Eduardo Ribeiro Santeago\r\n\r\nFornecer,no prazo de 10 dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00348-2007-078-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jonnata Limoeiro de Albuquerque [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservadora Manutenção de Imóveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonnata Limoeiro de Albuquerque, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, devendo a parte Autora promover a liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo de Medeiros Lima [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Automotivo Esquilos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo de Medeiros Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusão\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00440-2008-078-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Jose Marques Ramos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Veuliah Filmes Ltda. [Adv. Evandro Luiz de Britto Guimarães (OAB: RJ 132372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Jose Marques Ramos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2007-078-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Oliveira de Souza [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Oliveira de Souza\r\n\r\nVir,em 5 dias, com as razões do recurso ordinário protocolizado em 06/07/2007 .\r\n\r\nProcesso: 00526-2008-078-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre das Neves Lima [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre das Neves Lima \r\n\r\nPrejudicado, em face do que consta às fls.15, quinto parágrafo. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2007-078-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celso Augusto [Adv. Sheila Maria da Conceicao Marques (OAB: RJ 60576 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nVir com o depósito da primeira parcela do parcelamento do quantum debeatur, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-078-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Natália Bittencourt José [Adv. Sirlei Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natália Bittencourt José\r\n\r\nTestemunhas na forma dos arts.825 e 845 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00774-2008-078-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Arílson Manoel de Abreu [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arílson Manoel de Abreu\r\n\r\nTestemunhas na forma dos arts.825 e 845 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00789-2008-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Cesar Marques Madureira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Cesar Marques Madureira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.100, em 10 dias, apos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2008-078-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Larissa Gama Prado [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: Apsis Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Larissa Gama Prado\r\n\r\nTestemunhas na forma dos arts.825 e 845 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2007-078-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ney Luiz do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ney Luiz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-078-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniella Cristina Alves Vieira [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRdo: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Siemens Building Technologies Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-078-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josivan dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josivan dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.86, em 10 dias, após ao arquivo geral .\r\n\r\nProcesso: 01498-2007-078-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Hofstetter Dias [Adv. Maria Elsa Alves Barbosa (OAB: RJ 145092 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Hofstetter Dias, Rdo Sociedade de Beneficencia Humboldt\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, no prazo sucessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-078-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilda Aragao da Silva [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ISS Servisystem do Brasil Ltda., Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-078-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Leandro Nunes Seixas [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Revestil Reformas e Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Revestil Reformas e Construcoes Ltda., Agdo Labs, Agdo Osborne Construtora\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-078-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Rodrigues Bastos [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Evandro Rodrigues Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 16/09/2008 às13:00 hs,na Vara do Trabalho de Araruama, para oitiva da testemunha .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-078-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Costa Mello [Adv. Joycemar Lima Tejo (OAB: RJ 116978 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto da Costa Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-078-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Luiz Rodrigues Alves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderson Luiz Rodrigues Alves\r\n\r\nComprovar o deposito relativo aos honorarios periciais, sob pena de de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2008-078-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: HLSA Auto Center Ltda. ME [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alesander Moreira Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HLSA Auto Center Ltda. ME\r\n\r\nVir com o valor que entende devido, nos termos do art.893, I do CPC, sob\r\n\r\npena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00915-2008-078-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Olho Verde - Limpeza de Veículo Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Douglas de Miranda Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Olho Verde - Limpeza de Veículo Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entende devido, nos termos do art.893, I, do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-078-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Ronilton Moreno de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mongeral S.A. Seguros e Previdencia [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mongeral S.A. Seguros e Previdencia\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2006-078-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nPrejudicado o requerimento do réu. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2008-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Roque da Silva [Adv. Gilmario Alves Costa (OAB: RJ 38486 - D)]\r\n\r\nRdo: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Roque da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.53, em 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-078-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Souza [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, sob pena de preclusão, observando-se todas as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2008-078-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Alexandre Aldrovande Praxedes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Alexandre Aldrovande Praxedes\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira ré ou de seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidney dos Santos Malheiros [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney dos Santos Malheiros\r\n\r\nComprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do merito\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01128-2007-078-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Marcus Vinicius de Lima Faria [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro, Agdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-078-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz César Ferreira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Rhesus Apoio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz César Ferreira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosiane de Souza Marques [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: Fit Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosiane de Souza Marques\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.19, em 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Martins de Souza [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gloria Martins de Souza\r\n\r\nComprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2006-078-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Cristina Batista de Andrade [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Cristina Batista de Andrade\r\n\r\nComprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 628741"
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-080-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Robson Teixeira de Carvalho\r\n\r\nRdo: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Resumo dos pedidos:\r\n\r\na. Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nb. Pgto de horas extras, a partir da 8ª diária, com adicional de 50%, de 2ª a sábado, e integração da média mensal ao salário, pgto dos reflexos nos 13ºs salários, férias + 1/3, RSR, valores fundiários e resilitórios, abatidas aquelas pagas nos recibos de pgto na média mensal de 40 horas;\r\n\r\nc) Com base no art. 71, §4º da CLT, pgto de indenização referente aos intervalos para descanso e alimentação suprimidos pela ré, de forma integral, com 50%, e integração da média mensal ao salário, pgto dos reflexos destes nos 13ºs salários, férias + 1/3, RSR, valores fundiários e resilitórios;\r\n\r\nd) Declaração da responsabilidade subsidiária do 2º e 3º réus;\r\n\r\nHonorários advocatícios de 20% sobre a condenação;\r\n\r\nProtesta pela produção de prova testemunhal, documental e depoimento pessoal do representante da rda, sob pena de confissão, bem como pela exibição dos recibos de pgto e controles de frequência e livros de ocorrência, sob as penas 359 do CPC.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624322"
                            ],
                            "624324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01533-2007-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Silva de Araujo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Silva de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho fls.85/6.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Fujarra Pirrone Vaz [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza (OAB: RJ 116636 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ricardo Amitay Kutwak (OAB: RJ 118718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rte Luiz Claudio Fujarra Pirrone Vaz\r\n\r\nManifestar-se sobre certidões de fls. 270 e 282. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Anacleto Lopes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-080-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Ney Macharete Trally Junior [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informática Ltda., Rte Douglas Ney Macharete Trally Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 25.560,54. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Azevedo, Rdo COOPERAUDI - Cooperativa de Prof de Apoio `as Ativid Com e Ind Ltda, Rdo Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidões de fls. 177 e 185, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-080-01-00-1 - ACHP\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nReu: Leda Maria Nascimento Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2007-080-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: Wescley Fragoso [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wescley Fragoso\r\n\r\nIndique o exequente meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Vagner Laranja da Fonseca [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Vagner Laranja da Fonseca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 210/11. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto Alves [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas (OAB: RJ 80848 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Roberto Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 440/1. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Oliveira da Silva dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro de Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 180/1. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2007-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luziane Rodrigues dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anglo Americano Escolas Integradas Ltda, Rte Luziane Rodrigues dos Santos, Rdo Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nIndicar provas que pretendem produzir, fundamentando-as, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, ficando todas ressalvadas. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2008-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Magalhães da Silva Grond [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Magalhães da Silva Grond\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls42/3. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2008-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Diego Rodrigues de Moraes [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviária Schio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Rodrigues de Moraes \r\n\r\nIndicar o valor correspondente ao item 3, na forma do art. 852-B, da CLT, sob pena do arquivamento do feito, no prazo de 10 dias. Informar o nº do PIS/PASEP ou NIT do trabalhador, sob as penas do art. 284 caput e parágrafo único do CPC, conforme art. 1º do ato 459/2005 deste Egrégio.\r\n\r\nProcesso: 00748-2007-080-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eduardo Porfirio de Andrade [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Eduardo Porfirio de Andrade, Cgte Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da designação de audiência para oitiva de testemunha na 4ª VT/Niterói, no dia 02/09/2008, às, 9h58min. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2008-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michele Aparecida de Araujo [Adv. Rosilândia Furtado de Souza (OAB: RJ 137722 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Fênix - Colégio Dom Quixote\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Aparecida de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento solicitado, à exceção da procuração, mediante recibo. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2007-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ligia Branches da Rocha [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRdo: Pe Zeta Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ligia Branches da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-080-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos José da Silva Bezerra [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Cobra Lider Tubulares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos José da Silva Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2008-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Lúcio de Castro [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Representações e Comécio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Lúcio de Castro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os documentos desentranhados. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2008-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rodrigues de Macedo [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto (OAB: RJ 101353 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Tijuca S.A. - Tijuquinha [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Rodrigues de Macedo\r\n\r\nVir com cópia da emenda à inicial. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Mourao Farias [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Lenira Mendes Cesar [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lenira Mendes Cesar\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Banco do Brasil, de fls 43, informando transferência de valor bloqueado. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2006-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cintia de Lacerda Santos [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Primeiro Espaco\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia de Lacerda Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogeruo da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Pressao Um Auto Posto e Servicos Ltda. [Adv. Luis Mario L Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pressao Um Auto Posto e Servicos Ltda., Rte Rogeruo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 37. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Diego Souza Dias [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Souza Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 62/3. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Laerte Cassiano [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: JFVL Instalacoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laerte Cassiano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 21/2. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2006-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Deise Jose Ferreira [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Jose Ferreira, Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 2.000,00.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2006-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Rodrigues de Barros [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Rodrigues de Barros, Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.929,00. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2008-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Cristina Camara de Goes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia de Carvalho Salviano [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRdo: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia de Carvalho Salviano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 131/2. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Claudia da Cunha Silva [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Claudia da Cunha Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 59/60. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josias de Oliveira Souza [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias de Oliveira Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 135/163. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2007-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marinaldo Lisboa Martins [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRdo: Mania de Acai\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinaldo Lisboa Martins\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Vieira da Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Vieira da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2006-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata Almeida das Chagas [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Jeanne Christine Ltda. [Adv. Jorge Gama de Oliveira (OAB: RJ 50346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Almeida das Chagas\r\n\r\nApresentar os calculos do FGTS que entende devido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 624324"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "630421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-082-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Robson Glei Fernandes Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhops Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhops Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em\r\n\r\nunica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo rele-\r\n\r\nvante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos\r\n\r\nnesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na\r\n\r\nsua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92,\r\n\r\nEXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas tes\r\n\r\ntemunhas, devera requerer ate 15 (quinze) dias antes audiencia desig\r\n\r\nnada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que de\r\n\r\nvera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notifica\r\n\r\ncao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempes\r\n\r\ntivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630421"
                            ],
                            "630422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00978-2007-082-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Andreia das Dores Silva\r\n\r\nRdo: DRGPJ Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DRGPJ Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-082-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marcia de Oliveira Cordeiro e Outros\r\n\r\nRdo: CCM do Largo Comercio de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CCM do Largo Comercio de Alimentos Ltda., Mario Francisco Comba de Araujo, Renato Comba de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630422"
                            ],
                            "630423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00978-2007-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andreia das Dores Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: DRGPJ Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia das Dores Silva, Rdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2006-082-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Martins Frazao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Martins Frazao\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-082-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alice da Silva Pinto [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: Salsalate Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-082-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo Daniel da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Ricardo Daniel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 173: \" INDEFIRO, POR ORA, COM BASE NOS INCISOS I, II E III DO ART. 789 B, DA CLT\".\r\n\r\nProcesso: 00121-2007-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Francisca Rosa do Nascimento [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Francisca Rosa do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-082-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Rosa da Silva de Araujo Silva [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRdo: GP - Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Rosa da Silva de Araujo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 158/167, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro de Moraes Sales [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-082-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ana Paula de Souza Jeronimo [Adv. Rômulo Lício da Silva (OAB: RJ 127531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-082-01-00-6 - ARI\r\n\r\nAut: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nReu: Helton dos Santos Silva [Adv. Claudio Jose Raymundo (OAB: RJ 110707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Hoteis Palace\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória, bem como para dar andamento ao feito.\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Oseias Umbelino de Jesus [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Valrisio Pizzaria Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oseias Umbelino de Jesus, Rdo Valrisio Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 72 Venham as partes em dia e hora de audiência.\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Ribamar Matos Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Ribamar Matos Fernandes, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fl. 162, fixando a condenação líquida em R$ 2.989,13. A segunda reclamada (devedora subsidiaria) deverá informar o endereço onde poderá ser localizada a primeira, em 05 dias, sob pena de ser utilizado o depósito recursal para pagamento dos valores devidos, nos termos do páragrafo 1º do artigo 899 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Cardoso da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23 - rda mudou-se, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-082-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leo Din Martins [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leo Din Martins\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2007-082-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Claro Ribeiro Costa [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - Em Recuperacao Judicial, Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio e Industria Farmos Ltda. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercio e Industria Farmos Ltda., Rte Jose Luiz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 233: \"homologo os cálculos de fls. 227/232 fixando a condenação liquida em R$ 972,34...\r\n\r\nPrazo de 05 dias, nos termos do art. 884, CLT\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Lucy da Silva Oliveira [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopertele Cooperativa dos Profissionais em Telecomunicacoes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Lucy da Silva Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00259-2008-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Elias Salvador [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Jose Padua Ribeiro [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Elias Salvador, Rdo Maria Jose Padua Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-082-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Willians Faria [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Tecnica de Revestimentos - SOTREL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Tecnica de Revestimentos - SOTREL, Rte Willians Faria\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 178: \"Homologo os calculos de fls. 168/172, fixando a condenação liquida em R$ 16.625,67...\r\n\r\nExpeça-se alvara ao reclamante relativo ao depósito recursal.\r\n\r\nAo reclamante para comprovar o valor embolsado, em 05 dias, possibilitando o prosseguimento da execução\".\r\n\r\nProcesso: 00579-2008-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mara de Oliveira Bezerra [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciência e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mara de Oliveira Bezerra\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-082-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Auxiliadora Gomes de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Ronald GYM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Auxiliadora Gomes de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho Ao reclamante para retirada de documentos que entender necessários.\r\n\r\nProcesso: 00645-2008-082-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Magnel da Silva Rocha [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRdo: Ge Park Estacionamento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Magnel da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.13: Ao reclamante para adequar os termos da petição inicial aos ditames do art. 852 B, I da CLT. Em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Levi Brasil [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Levi Brasil\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 9: Ao reclamante para adequar os termos da petição inicial aos ditames do art. 852 B, I da CLT. Em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, inclusive para informar o endereço correto da ré.\r\n\r\nProcesso: 00670-2008-082-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Izaleia Carla Souza da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izaleia Carla Souza da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho Ao reclamante para adequar os termos da petição inicial aos ditames do art. 852 B, I da CLT. Em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. com cópia para a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00681-2008-082-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dulcilene Oliveira Vieira [Adv. Mario Castro Simas (OAB: RJ 14440 - D)]\r\n\r\nRdo: Equipe Pontual Concursos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dulcilene Oliveira Vieira \r\n\r\nTer ciencia de despacho Ao reclamante para adequar os termos da petição inicial aos ditames do art. 852 B, I da CLT. Em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00701-2008-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: CECB Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia de despacho Ao reclamante para adequar os termos da petição inicial aos ditames do art. 852 B, I da CLT. Em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00707-2008-082-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel de Ambuzeiro Moreira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel de Ambuzeiro Moreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho Ao reclamante para adequar os termos da petição inicial aos ditames do art. 852 B, I da CLT. Em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-082-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRdo: Tergas Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls65, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00787-2008-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janaína Vogel Carnete [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaína Vogel Carnete \r\n\r\nTer ciencia de despacho Ao reclamante para adequar os termos da petição inicial aos ditames do art. 852 B, I da CLT. Em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Glaucioni de Oliveira Vilela [Adv. Nilton de Sousa Melo (OAB: RJ 81720 - D)]\r\n\r\nRdo: Artes Graficas Gecan Ltda. ME [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucioni de Oliveira Vilela\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Armirio Jose Gomes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Armirio Jose Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao adequados ao julgado em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01227-2007-082-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marciley Peres de Almeida [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-082-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar Valentim Alves [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01248-2007-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniele da Silva Fernandes [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele da Silva Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Lima Santos [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedradez Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Lima Santos, Rdo Pedradez Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Magalhaes de Brito [Adv. Patricia Barroso de Mendonca (OAB: RJ 132771 - D)]\r\n\r\nRdo: Suelena Arruda Lage [Adv. Juliana Fernandes da Silva (OAB: RJ 107867 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Magalhaes de Brito\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Pires Muniz de Carvalho [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nelson dos Santos Queiroz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Serra Pacheco [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Serra Pacheco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01565-2007-082-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00085-2007-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo de Souza Batista [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-082-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Vital Soares [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Diga a reclamada\"\r\n\r\nId: 630423"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "632073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00416-1999-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EONILDO RAYMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves (OAB: RJ 56532 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA DE JORNAIS CIDADE DE ANGRA LTDA [Adv. Damiao dos Santos (OAB: RJ 75493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EONILDO RAYMUNDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2001-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSILDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO NEVES DA BARRA [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSILDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-1993-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: APARECIDA JOSELINA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte APARECIDA JOSELINA DE OLIVEIRA, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Nogueira Neves [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRdo: Itaporanga Empreendimentos Turisticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Nogueira Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-1996-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DA SILVA PAMPURI [Adv. Edijane Affonso (OAB: RJ 70513 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO COSTA AZUL FM LTDA [Adv. Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira (OAB: RJ 44662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO DA SILVA PAMPURI\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00707-1994-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DUARTE CALDAS [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO DUARTE CALDAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Reembolsar as custas à reclamada, no valor de R$ 120,00, face a inversão do ônus da sucumbência. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00735-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Duarte [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Gama Coutinho\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00736-2006-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Faranny Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelino Ronaldo da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00737-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilton de Mello Peixoto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilton de Mello Peixoto\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00731-2006-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Edson dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Edson dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00739-2006-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celso Jesus Andrade [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00743-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Martins [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Alves de Brito\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00744-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Benedito da Conceicao [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva Pinto\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00745-2006-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenilson de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00769-2002-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DA CONCEICAO LOPES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DO CAMPO BELO [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira (OAB: RJ 24662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DA CONCEICAO LOPES, Rdo ASSOCIACAO BENEFICENTE DO CAMPO BELO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, para efeito do art. 844, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2007-401-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nCgdo: Humberto Nunes Ferreira,\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com os documentos, objeto da consignação, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2006-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Bosco Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderlei Campos de Castro\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00924-2006-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Simao Candido [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourival Irineu da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01019-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jeane Santos Valadao [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Resta Um Ilha Grande Ltda.ME [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Resta Um Ilha Grande Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2006-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Almerindo Garcia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almerindo Garcia\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00928-2003-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON DE ANDRADE [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONAL SERVICE R H E ASSESSORIA EMPRES LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMERSON DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o comprovante do depósito da primeira parcela, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2001-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VENCILDA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: NOEMIA CARNEIRO SALIM ME [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VENCILDA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga a reclamante se aceita o bem oferecido, às fls. 149/153, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2002-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E REST MARGARIDA CAFE-ISADORA R CANTO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifestar-se sobre o bem ofertado a penhora, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2003-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DOS ANJOS MIRANDA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVIAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DOS ANJOS MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2003-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OLAIR DONIZETE DA CUNHA [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLAIR DONIZETE DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Diogo Vieira [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Construcao, Manutencao e Reparo Ltda. [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alianca Construcao, Manutencao e Reparo Ltda., Rte Daniel Diogo Vieira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência, independente de marcação para homologação do acordo. Prazo de 90 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marisa de Sousa e Silva [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservil de Angra Conservacao e Obra Civil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marisa de Sousa e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2001-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IRINEIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: TABERNA 33 LTDA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRINEIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Lucas da Silva [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia Maria de Azevedo Borges (prop da Pousada Morada da Praia) [Adv. Dalila de Almeida Leone (OAB: RJ 56271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena Lucas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2005-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adolfo Francisco da Silva [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Portal de Paraty\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adolfo Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2005-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Mota Gama [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotep - Hoteis e Empreendimentos Tur Pereque Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Mota Gama, Rdo Hotep - Hoteis e Empreendimentos Tur Pereque Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes quanto aos ofícios de fls. 110/112 e 113/115, pelo prazo sucessivo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2005-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Silva de Lima [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Pereira Pescado [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Silva de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2005-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Pinto Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar) [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza Pinto Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2005-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Boyd [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Boyd\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprovem os reclamantes o depósito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01724-1999-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DA SILVA GOTARDO [Adv. Cezar Venceslau Farnese Torres (OAB: RJ 43857 - D)]\r\n\r\nRdo: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DA SILVA GOTARDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o comprovante do depósito da primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nId: 632073"
                            ],
                            "632074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00041-2000-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS MOTTA DA GAMA [Adv. Marcos Benedito de Almeida (OAB: RJ 59546 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS MOTTA DA GAMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro da Silva [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRdo: CEMAV (N/P Eduardo de Andrade)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2007-401-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudio da Conceicao Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sebras Montagens Navais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da dispensa da comprovação do recolhimento das custas e de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pires Sepulveda [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Pires Sepulveda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Mangia da Silva [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Lamour Limpeza e Conservação de Angra dos Reis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Mangia da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Goncalo Bento de Almeida [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFEL S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Goncalo Bento de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante, em 15 dias, com o pagamento das custas, através de guia DARF, código 8019. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdriani dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: RFL Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdriani dos Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00137-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Lourenco Silvana do Couto [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Conselho Municipal Associacoes de Moradores de Angra dos Reis COMAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Lourenco Silvana do Couto\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ante a certidão de f. 59-verso, requeira o autor o que for do seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00151-1996-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLORENCIA DE SOUZA PIMENTA [Adv. Damiao dos Santos (OAB: RJ 75493 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CARNE O BIFAO DA JAPUIBA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLORENCIA DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2001-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CANDIDO TORRES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CANDIDO TORRES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2006-401-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes de Lima [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nReu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Brasfels S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi deferida a dilação do prazo para comprovar o depósito dos honorários periciais, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nazareth Silva de Moraes [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: Comam - Conselho Mun das Associacoes de Moradores de Angra dos Reis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nazareth Silva de Moraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia quanto ao certificado à fl. 78-verso, devendo vir com o atual endereço do primeiro reclamado, em 30 dias, ficando desde já advertido de que novo descumprimento da solicitação no prazo deferido, acarretará na remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Silva dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Nelio Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o Autor o que for do seu interesse, face a devolução da notificação de fl. 37 sob a justificativa de \"falecido\". Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2002-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS MACHADO GOMES [Adv. Renato Azevedo de Frias (OAB: RJ 84451 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFELS S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASFELS S/A, Rte MARCOS MACHADO GOMES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: I- Declaro a perda da prova, ante a inercia do Autor; II- Especifiquem as partes outras provas que pretendem produzir, em 10 dias, vindo no prazo com documentos e róis de testemunhas se for o caso; III- Após, em pauta .\r\n\r\nProcesso: 00242-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Joaquim dos Santos [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRdo: Onix Servicos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Onix Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga a Ré quanto a certidão de fls. 39 e a presente petição, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Dantas [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Armbrust Lohmann\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Dantas\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o Autor se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Rodrigues Campos [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Eletronuclear de Assistencia Medica [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Rodrigues Campos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi dispensada a comprovação do recolhimento das custas e de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2003-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SADRAQUE FABIANO DOS REIS [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRdo: CAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SADRAQUE FABIANO DOS REIS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2001-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Adilson de Almeida [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Empreedimentos Alvorada e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Adilson de Almeida\r\n\r\nCiência de que o foi designada audiência UNA para o dia 16/09/08, às 11:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2006-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Ferreira Pereira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Iate Clube Santos [Adv. Sidney Paganotti (OAB: SP 79877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Ferreira Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o depósito dos honorários periciais, ou parcela deste, em 10 dias, devendo informar em que prazo irá pagar a integralidade do depósito caso o faça de modo parcelado. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdemar Vicente Custodio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdemar Vicente Custodio\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2006-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severina de Melo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severina de Melo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Martins da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Am Furos e Instalacoes e Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Martins da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Devolvida a notificação de fls., requeira o autor o que for do seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2006-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Ribeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2006-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robinson Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robinson Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2006-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Madalena dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Madalena dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jesus da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Braga\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Cardoso Mota [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hailton Roseno do Espirito Santo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2006-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Lopes Moreira da Costa Portela [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Pereira da Luz\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Donizete do Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Donizete do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2006-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Benedito de Moura [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Pereira Sales\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Amaury Pimenta da Luz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Jose Monteiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2006-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Deoclesio Pinto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cezar de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Vieira de Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos Fonseca\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2006-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aldemar Nunes de Siqueira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailson Martins de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos dos Santos Trigo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2006-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Cosme da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington de Oliveira Claudio\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Conceicao Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei Monteiro Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2006-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Moreno [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marcio Campos Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2006-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Braga de Andrade [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Ramos de Castro\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 632074"
                            ],
                            "632075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00318-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leticia Lago Varella [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Leite dos Santos Centro de Idiomas - Wizard Angra [Adv. Rogerio Brasil (OAB: RJ 116295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leticia Lago Varella\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helio Delmiro Correia [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Delmiro Correia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontons de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2006-401-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, Mendes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nReu: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2006-401-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, Mendes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nReu: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2006-401-01-00-9 - ACO\r\n\r\nAut: Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, Mendes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nReu: Esal - Empresa de Supermercados de Angra Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2005-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hilderly Pereira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Agos empreiteira de mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hilderly Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: I- Ciencia de que foi declarada a perda da prova, ante a inercia do Autor; II- Em 10 dias, especifiquem as partes outras provas que ainda pretendem produzir, vindo com documentos e róis de testemunhas, se for o caso. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2005-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Novoa Assumpcao [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Paraty [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Novoa Assumpcao\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Valeria Chaves da Conceicao [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraty-APAE [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Valeria Chaves da Conceicao, Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraty-APAE\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 05/09/08, às 11 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. Anotada a CTPS, venha o Autor, em 15 dias, com os cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00477-1997-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESMERALDO FRAGA NEVES E OUTRO [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESMERALDO FRAGA NEVES E OUTRO, Rte ETELVINO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante, em 10 dias, quanto a petição de fl. 200. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2002-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO BARBOSA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: POUSADA DA LUA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Inicialmente, dig ao reclamante, em 10 dias, se aceita o bem oferecido para garantir o juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2005-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aldair da Luz [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldair da Luz\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 05/09/08, às 16 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. Na mesma ocasião, deverá o Autor apresentar os cálculos daquilo que entede devido, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Rosa Ferreira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Iate Clube Santos - Sub Sede Paraty e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Rosa Ferreira, Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes quanto ao ofício de fl. 137, sendo o reclamante para retirar as guias na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2008-401-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nCgdo: Espolio de Severino Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00927-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Augusto da Silva [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: Marina Bracuhy Nautica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Augusto da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive com os descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2006-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Toledo Souza [Adv. Tais Santos Torres (OAB: RJ 124765 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Bernadete Silveira Lus\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar de Toledo Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2004-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AUCILEIDE NASCIMENTO SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Azurea de Oliveira Marques Macedo [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azurea de Oliveira Marques Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2005-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Simoes de Oliveira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Femar Construcoes Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Femar Construcoes Ltda, Rte Rodrigo Simoes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 632075"
                            ],
                            "632076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00056-2000-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LUIZ NEVES BRUNO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANEJAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO LUIZ NEVES BRUNO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante quanto a devolução da notificação de fl. 244/245, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Ernani do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servs. Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Ernani do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2008-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer Gomes de Oliveira [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels , Rte Eliezer Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2008-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tiburcio Jose Domingos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiburcio Jose Domingos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano de Souza Alves [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)]\r\n\r\nRdo: AM Furos Instalaçoes e Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilliane Castilho de Souza [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRdo: Artceel - Assistencia Tecnica de Celular\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilliane Castilho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2000-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS MAMEDE [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA, Rte MARIA DAS GRACAS MAMEDE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência, independentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 00192-1999-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o endereço do liquidante judicial da massa falida, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Joao [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Portogalo Suites Hotel [Adv. Armindo Fernandes Dinis (OAB: RJ 78415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Joao, Rdo Condominio Portogalo Suites Hotel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2008-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alexandre dos Santos [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletro e Construçao Remet Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rdo Eletro e Construçao Remet Industria e Comercio Ltda., Rte Jose Alexandre dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2008-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marli Alves dos Santos [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRdo: M.M.M. Lanchonete\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Barizon de Matos [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: CJG Alimentaçoes Coletivas Angra Ltda. [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CJG Alimentaçoes Coletivas Angra Ltda., Rte Juliana Barizon de Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ivan Ferreira Lima [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ivan Ferreira Lima, Rdo Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi homologado o cálculo e que a execução se encontra garantida - art. 884, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ilario Roberto da Silva [Adv. Denise Maria de Oliveira (OAB: RJ 129241 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia e Oficina Pao da Casa Ltda Me [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilario Roberto da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Margareth Padilha Simoes [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Malheiros [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ricardo Malheiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2006-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Pereira da Silva [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nRdo: Jean Claude Pardon [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Pereira da Silva, Rdo Jean Claude Pardon\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 08/09/08, às 11 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2006-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aureo Pereira da Cruz [Adv. Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque (OAB: RJ 109694 - D)]\r\n\r\nRdo: Leila Maria Sequeira do Amaral [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aureo Pereira da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jailson da Silva Galvao [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira (OAB: RJ 24662 - D)]\r\n\r\nRdo: Fogao de Lenha da Ilha Ltda [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailson da Silva Galvao\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o Autor, em 15 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Oliveira da Silva [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira (OAB: RJ 24662 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriano Jose Jordao Abbude\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 04/09/08, às 16 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tales de Oliveira Honorio [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A., Rte Tales de Oliveira Honorio\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi convertido diligência, conforme decisão de fls. 839/840. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ilidio Machado Filho [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Feira Costa Verde da Gringa Ltda - ME [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feira Costa Verde da Gringa Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2007-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Assis e Silva [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletro e Contr. Remet Ind. Com. Ltd [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Assis e Silva, Rdo Brasfels S/A, Rdo Eletro e Contr. Remet Ind. Com. Ltd\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Barbosa da Silva [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletro e Contr. Remet Ind. Com. Ltd [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S/A, Rdo Eletro e Contr. Remet Ind. Com. Ltd, Rte Fabio Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2006-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosita Santos de Melo Alexandre [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Professores da Costa Verde [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sindicato dos Professores da Costa Verde\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Jose Jaime [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Jose Jaime, Rdo Viacao Senhor do Bonfim Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01170-2002-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS MARQUES DE FREITAS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL SA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL SA, Rdo COOPMULTSERV COOP MULTIPTOFISSIONAL SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Beni dos Santos [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Castro Industria e Comercio de Pescados Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beni dos Santos, Rdo Castro Industria e Comercio de Pescados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2004-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HUGO DA SILVA LESSA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRdo: SELMA DE SOUZA CAMINHA ME [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELMA DE SOUZA CAMINHA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Inez da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronise Estrella\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Inez da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Brito do Nascimento [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRdo: Jaudete R Santana Eletronicos ME [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Brito do Nascimento, Rdo Jaudete R Santana Eletronicos ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 632076"
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                                "Processo: 00074-2008-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josiane Barbara Silva Oliveira Souto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBI Promotora de Vendas Ltda, Rte Josiane Barbara Silva Oliveira Souto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 461, ficando intimado para apresentação de memoriais, no prazo comum de vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2008-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mario Lage dos Reis [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serv de Engenharia e Telecomunicacao Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Lage dos Reis, Rdo Relacom Serv de Engenharia e Telecomunicacao Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.259-v, que converteu o julgamento em diligencia, para determinar ao reclamante, que traga aos autos, em dez dias, cópia do acordo coletivo firmado pelo SINTTEL, e referido à fl. 03, quarto parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 00222-2005-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Zilmar de Jesus Virgens [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zilmar de Jesus Virgens\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00256-2006-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felipe Provezano Cavalcanti [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRdo: Totalix Conservadora Ltda [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Totalix Conservadora Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.100, que convolou em penhora o depósito recursal, fica intimado para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00276-2008-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Paim de Aguiar [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: Condabel Construtora Daud Belchor\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Paim de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.25, que converteu o julgamento em diligência, para que seja expedido ofício ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00395-2008-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antônio Francisco dos Santos [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nRdo: Caverna s Point Bar e Pizzaria Ltda [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 10,64, pela parte ré, sobre R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elton Santos de Sousa [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavan Caxias Materiais de Construcao Ltda [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pavan Caxias Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.67-v, que retificou o erro material existente na parte dispositiva da sentença, para excluir, de seu primeiro parágrafo, o trecho \"à retificação da função que consta anotada na CTPS do reclamante e\", haja vista que tal pretensão, formulada na alínea \"a\" da petição de emenda de fl. 20, foi julgada improcedente ( fl. 57, segundo parágrafo). \r\n\r\nProcesso: 00639-2008-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Bernardo dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Bernardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.24, para que comprove a qualidade de sócios das pessoas indicadas. \r\n\r\nProcesso: 00658-2001-201-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: IVANIL BRAGA DE LIMA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nExdo: Massa Falida de Cereais Mercado Novo Ltda [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte IVANIL BRAGA DE LIMA, Exdo Massa Falida de Cereais Mercado Novo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição a favor do reclamante de Certidão para Habilitação em Falência, que deverá ser retirada na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00896-2002-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Rte EDSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado, para vista em cinco dias sucessivos, permeados por cinco dias, da resposta do ofício do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00924-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Ricardo Costa Martins [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Ricardo Costa Martins\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01050-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Arruda Batista [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Jose Arruda Batista, Rdo Rio Polimeros Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração de fls. 354/355. \r\n\r\nProcesso: 01172-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Pereira Mirandola da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Pereira Mirandola da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 20,00, sobre R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01233-2007-201-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Diego dos Santos Silva Santana [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nEgdo: CICERA PEREIRA DE LUCENA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Diego dos Santos Silva Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2003-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HIRAM SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO CIGARROS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HIRAM SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01310-1990-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISICO JOSE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: PINTEX ALVENARIA E REVESTIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISICO JOSE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.175: Diligencie o próprio autor. \r\n\r\nProcesso: 01349-2004-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCIS MAGNO SILVA DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-201-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Wilde Pinheiro de Oliveira [Adv. Luciana Duarte Batista dos Santos (OAB: RJ 141999 - D)]\r\n\r\nSPDO: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO HSBC Bank Brasil S.A, SPTE Wilde Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Custas de R$ 2.170,00, pelo reclamante, sobre R$ 108.500,00. \r\n\r\nProcesso: 01377-1994-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRdo: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.484, que razão da concordância manifestada pelo autor à fl.475, determinou a expedição de alvará ao Reclamante para saque do depósito recursal e, em seguida a realização de leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 01401-1990-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BERNARDO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA C R M LTDA [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BERNARDO DO NASCIMENTO, Rte MOACIR FERREIRA DA SILVA, Rte PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.415, que indeferiu o ali requerido, por falta de amparo legal, ficando intimado a fornecer meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nId: 631899"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "631498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2008\r\n\r\n00327-1993-202-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: GLAUCE DE ASSIS COSTA\r\n\r\nExecutado: BORVAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BORVAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.543,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02376-2005-202-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Augusto Carvalho Ferreira do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.634,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02452-2005-202-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Jorge da Silva Marques\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.614,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00339-2004-202-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ACSA IRACEMA PESSOA SILVA\r\n\r\nExecutado: LIVRARIA EVANGELICA JMF & SM LTDA ME E SOCIA SONIA MARIA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado LIVRARIA EVANGELICA JMF & SM LTDA ME E SOCIA SONIA MARIA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.162,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631498"
                            ],
                            "631499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00066-2008-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Firmino da Costa Pinho\r\n\r\nRdo: Swit Sabor Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Swit Sabor Alimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631499"
                            ],
                            "631500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00339-2004-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ACSA IRACEMA PESSOA SILVA\r\n\r\nRdo: LIVRARIA EVANGELICA JMF & SM LTDA ME E SOCIA SONIA MARIA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m LIVRARIA EVANGELICA JMF & SM LTDA ME E SOCIA SONIA MARIA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00974-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Barbosa de Almeida\r\n\r\nRdo: LCS Efficient Prest.Service Ltda-ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LCS Efficient Prest.Service Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631500"
                            ],
                            "631501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00045-2008-202-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Leandro Gomes Dias [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Educacional Professor Jose de Souza Herdy Ltda MATRIZ [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Educacional Professor Jose de Souza Herdy Ltda MATRIZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00244-2008-202-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Alan Valle dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vetec Química Fina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alan Valle dos Santos\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação do Agravo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-2008-202-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Adenilson Silva de Jesus [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vetec Química Fina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Adenilson Silva de Jesus\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação do Agravo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00363-1995-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE PIUMBINI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE PIUMBINI\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2006-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Balbino de Lima [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Balbino de Lima\r\n\r\nDizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados, devendo, em caso negativo, requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00633-2003-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: JM SUB EMPREITEIRA LTDA E SOCIOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00415-2008-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Everton da Paixão do Nascimento [Adv. Aluizio Borges Ferreira (OAB: RJ 70961 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comércio Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comércio Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00758-1994-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON DE FREITAS FALCAO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (MASSA FALIDA DE) A/C SÍNDICO SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON DE FREITAS FALCAO\r\n\r\nTomar ciência da falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-1994-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão referente ao ET-682-2006-075-02-00-6(75a.VT/SP): Extinto o feito, com base no art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00482-1998-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AGOSTINHO DA MOTA CARDOSO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO DE CARNES CATEGORIA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCADO DE CARNES CATEGORIA LTDA\r\n\r\nVir com a complementação da garantia do Juízo, sob pena de não conhecimento dos Embargos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00891-1999-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIO JORGE PEREIRA RAMOS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS SA - PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO JORGE PEREIRA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2005-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Girlene Vieira Maciel [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRdo: Mi Modas Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mi Modas Ltda\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2007-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Esmeraldo Pereira dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: J E C 123 Comercio de Pecas de Refrigeracao Ltda [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esmeraldo Pereira dos Santos\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Elias Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-202-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Marcio Elias Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Elias Fernandes\r\n\r\nVir com os emolumentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01051-2007-202-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Nivia Barbosa Lima Curvello [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivia Barbosa Lima Curvello\r\n\r\nVir com os emolumentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01123-2007-202-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Walmet Industria e Comercio Ltda [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Alves Lemos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Alves Lemos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-2003-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY FRANKLIN ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY FRANKLIN ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01413-2000-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS TRAB IND PETROQUIMICA DUQUE DE CAXIAS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROFLEX IND E COM SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROFLEX IND E COM SA, Rte SIND DOS TRAB IND PETROQUIMICA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01465-2006-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Mata da Conceicao [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Meiry Hellen Lanches Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Mata da Conceicao, Rdo Meiry Hellen Lanches Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01688-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ROBERTO DE LIMA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRdo: MENDES DE CAXIAS MATERIAIS DE CONSTR E INSTAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE ROBERTO DE LIMA\r\n\r\nInformar se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01657-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniella Campelo do Carmo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Valmarco Bazar Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valmarco Bazar Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01691-2006-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dejair de Oliveira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Josequim Madeiras e Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dejair de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01708-2006-202-01-02-0 - CS\r\n\r\nRte: Jose Arnaldo Rodrigues da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRdo: Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Arnaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nVir com o recolhimento dos emolumentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Geovane Carmo de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRdo: Gesso Irmaos Matos Industria e Comercio Ltda [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gesso Irmaos Matos Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01624-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ BENEDITO CARDOSO [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABB LUMMUS GLOBAL LTDA, Rdo CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, Rte JUAREZ BENEDITO CARDOSO, Rdo RIO POLIMEROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01834-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Bento [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Forca Vip Av Joao Ribeiro Serv Gerais Ltda [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Bento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01930-2005-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Jose de Oliveira Gomes [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Jose de Oliveira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da 1a. Rda às fls.109, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02168-1996-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MARIA SMENCIO DA SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: COMMERCE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA MARIA SMENCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho às fls.436 dos autos da CPE 1238-2005-031-01-00-8 (31a.VT/RJ), homologando a arrematação efetivada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02300-1997-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: COSME DE FREITAS [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-2004-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 00357-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Luiz Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2006-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Almir Catarino Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00974-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Barbosa de Almeida [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: LCS Efficient Prest.Service Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Meet Minas Recursos Humanos Ltda, Rdo TNL PCS S.A., Rdo Transportadora Cometa S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Alves Silviano [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Alves Silviano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01162-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal para quitação do valor devido ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01376-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA MARIA JORDAO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZA MARIA JORDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01699-1994-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OZECLEVER CAETANO DE ABREU [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF às fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 01656-2006-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius de Paula Silveira [Adv. Eneide de Souza Ribeiro (OAB: RJ 131937 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transpetro, Rte Vinicius de Paula Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, começando pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01889-2003-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA SILVA MOREIRA [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA SILVA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 631501"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rocha de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Rocha de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FL.276, DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA: ROMARY G DE PAULA, CONFORME CORREIO ELETRÔNICO DA 05ª VT/ NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProcesso: 01985-1998-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADAIR JOSE DO CARMO PEREIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Celia Francisca Mora (OAB: RJ 86413 - D)], Rdo: Luiz Carlos Marelli, Rdo: Rodrigo Marelli, Rdo: Eliane Maria Kapss de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAIR JOSE DO CARMO PEREIRA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nId: 631970"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00557-2005-204-01-00-0 - RTRte: Edson Santana Matheus [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]Rdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Edson Santana Matheus, Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., Rdo Prefeitura do Municipio de Duque de CaxiasTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.061,59 (343.105,53 IDTRs) AO RTE., R$ 651,63 (55.046,60 IDTRs) AO SEU PATRONO, R$ 282,59 (23.871,78 IDTRs) DE IR E R$ 1.195,38 (100.980,88 IDTRs) DE COTA PREVIDENCIÁRIA, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2004-204-01-00-4 - RTRte: RAILTON COSTA DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: Transportadora Cometa SA [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Cometa SAManifestar-se sobre os NOVOS calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2007-204-01-00-2 - RTRte: Dilce Jacintha de Araujo [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]Rdo: Sorveteria Tchutchuca, Rdo: Alexsandra Regina Goncalves PintoDestinatário(s): Rte Dilce Jacintha de AraujoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.046,76, SENDO R$ 10.506,25, LÍQUIDO AO RTE., R$ 1.209,02 DE IR E R$ 1.331,49 DE COTA PREVIDENCIARIA, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00671-2007-204-01-00-1 - RTRte: Renato Leal de Andrade [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova America S.A., Rte Renato Leal de AndradeTer ciencia de despacho DE FL.49/50. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2008-204-01-00-8 - RTRte: Sebastião Ribeiro de Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: E Bonfim da Silva Empreiteiro , Rdo: Prêmio EmpreendimentoDestinatário(s): Rte Sebastião Ribeiro de SousaVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00642-2008-204-01-00-0 - RTRte: Ivanete de Almeida Andrade [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]Rdo: Thaquiane de Caxias Confecções Ltda ME, Rdo: Francisco da Silva Monteiro, Rdo: Rita Vieira da Silva MonteiroDestinatário(s): Rte Ivanete de Almeida AndradeVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco das RDAs., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00632-2008-204-01-00-5 - RTRte: Paulo Roberto Galvão Morales [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Rdo: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda, Rdo: Fundação Cesgranrio Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Galvão MoralesVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00595-2007-204-01-00-4 - RTRte: Andrea Morais Fagundes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rte Andrea Morais Fagundes, Rdo Nova America S.A.Ter ciencia de despacho DE FL.52/53. .\r\n\r\nProcesso: 00589-1998-204-01-00-5 - RTRte: MILTON MOURAO DE SOUZA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO, Rte MILTON MOURAO DE SOUZATer ciencia de despacho DE FL.214, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-204-01-00-3 - RTRte: Emeli Olmo do Valle [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]Rdo: Drogaria Descontao de Caxias Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]Destinatário(s): Rte Emeli Olmo do ValleVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00878-2007-204-01-00-6 - RTRte: Fabio Junior Pereira do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Junior Pereira do Nascimento, Rdo Lojas Citycol S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.973,67 AO RTE. E R$ 269,05 AO SEU SINDICATO, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2005-204-01-00-3 - RTRte: Luciana Aparecida Furtado [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana Aparecida Furtado, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.724,73 EQUIVALENTE A 397.818,73 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00994-1999-204-01-00-4 - RTRte: VIVIANE DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]Destinatário(s): Rdo PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDAVENHA COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00900-2008-204-01-00-9 - ACPCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Carlos Alberto Alves da SIlvaDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.Venha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01423-2007-204-01-00-8 - RTRte: Rafaela Carreira de Melo [Adv. Elaine de Lacerda Toscano Barreto (OAB: RJ 103527 - D)]Rdo: Jbam Manutencao e Eng. Ltda(n/p soc.)Rubiao Gomes Torres Junior [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Rdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Jbam Manutencao e Eng. Ltda(n/p soc.)Paulo Reis de Pinho Goncalves [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]Destinatário(s): Rdo Jbam Manutencao e Eng. Ltda(n/p soc.)Paulo Reis de Pinho Goncalves, Rdo Jbam Manutencao e Eng. Ltda(n/p soc.)Rubiao Gomes Torres Junior, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rte Rafaela Carreira de MeloTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2008-204-01-00-2 - RTRte: Artur Guedes de Oliveira [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]Rdo: Concer Companhia de Cocessão Rodoviária Juiz de Fora Rio, Rdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.Destinatário(s): Rte Artur Guedes de OliveiraVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00852-2008-204-01-00-9 - ACPCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Natanael Manoel do Espirito SantoDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.Venha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00833-2008-204-01-00-2 - RTRte: Selma Maria da Silva [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]Rdo: Limpacol Comercio e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Selma Maria da SilvaVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.10, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00829-2008-204-01-00-4 - ACPCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Cgdo: Sérgio Freire de AguiarDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.Venha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. Processo: 00828-2008-204-01-00-0 - ACPCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Walmir Jorge LopesDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.Venha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00815-2008-204-01-00-0 - ACPCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Isaac Viana Flor de MeloDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.Venha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00824-2003-204-01-00-7 - RTRte: Enedina Maria Ramos (Espolio de ) [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]Rdo: MCA Industria Mecanica Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Forza Comercio e Servicos Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]TI: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO Destinatário(s): Rte Enedina Maria Ramos (Espolio de ), Rdo Forza Comercio e Servicos Ltda, Rdo MCA Industria Mecanica LtdaTer ciencia de despacho DE FL.311, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2008-204-01-00-0 - ACPCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Isaac Viana Flor de MeloDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.Venha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00767-2004-204-01-00-7 - RTRte: Jose Cirio Roque [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias ReducManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.246/248, em 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELA 1ª RDA. \r\n\r\nProcesso: 00720-2004-204-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO CAXERO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Agdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDAContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00691-1998-204-01-00-0 - RTRte: MARCO AURELIO MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVENHA COM CÁLCULOS E DEPÓSITO DO VALOR RELATIVO A COTA FISCAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00716-1999-204-01-00-7 - ACPCgte: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUM E ASS EMPRL LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Cgdo: LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Destinatário(s): Cgte PERSONAL SERVICE RECURSOS HUM E ASS EMPRL LTDADIGA, EM 10 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FL.232. \r\n\r\nProcesso: 00650-2006-204-01-00-5 - RTRte: Deise Marques da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Tania C Vieira da Costa PresentesDestinatário(s): Rte Deise Marques da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.005,28 EQUIVALENTE A 591.775,36016 IDTRs, SENDO R$ 6.091,55 (RTE.) - 514.587,26971 IDTRs E R$ 913,73 (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -77.188,09046 IDTRs). .\r\n\r\nProcesso: 01189-2005-204-01-00-7 - RTRte: Roseni Maria de Souza Rocha [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-204-01-00-5 - RTRte: Jayme Tavares Soares [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]Rdo: Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rdo: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltdan,n/p Liceia Vieira de CarvalhoDestinatário(s): Rdo TranspetroContra-arrazoar o recurso ADESIVO, no prazo de 8 (oito) dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2005-204-01-00-0 - RTRte: Marcia Ciqueira de Oliveira Firmino [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01126-2001-204-01-00-7 - RTRte: MARIA ANGELICA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AManifestar-se sobre a impugnacao DE FL.291, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2005-204-01-00-7 - RTRte: Maria Helena da Silva Alves [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Helena da Silva Alves, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.529,01 EQUIVALENTE A 465.538,51 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30.06.94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2005-204-01-00-9 - RTRte: Jonas Rodrigues Felipe [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02356-1999-204-01-00-8 - RTRte: JESUS RIAL BLANCO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: Jose Gomez Garcia, Rdo: Miguel Fernandes Rivera, Rdo: Dario Augusto Dias Sobral, Rdo: Jose Perez Taboada, Rdo: MERCADOS EM ESTRADAS LTDA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Rdo: Jose Santos Fernandez TejerinaDestinatário(s): Rte JESUS RIAL BLANCOVENHA, EM 30 DIAS, O RTE. JUNTAR AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES INVOCADAS NA PEÇA DE FL.474/475, NO SENTIDO DE QUE O MM JUÍZO DA 04ª VARA CÍVIL DESTA COMARCA AUTORIZE A VENDA DOS LOTES DE TERRENO DA RDA., E EM CASO POSITIVO, O VALOR. \r\n\r\nProcesso: 02186-1998-204-01-00-0 - RTRte: EVA MARIA BARBOSA DE SOUZA SASSI [Adv. Maria Amelia de Souza Machado (OAB: RJ 73229 - D)], Rte: FGTS + 40%Rdo: UCEC UNIAO COMUNITARIA EDUCACAO E CULTURA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Rdo: COLEGIO APICE LTDA [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]Destinatário(s): Rdo UCEC UNIAO COMUNITARIA EDUCACAO E CULTURAManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.228/232, em 10 dias, SUCESSIVOS, PERMADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02024-2004-204-01-00-1 - RTRte: SIMONE CANOVA GONZAGA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SAManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.230/232, em 10 dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAS PELA 1ª RDA. \r\n\r\nProcesso: 01100-2005-204-01-00-2 - RTRte: Jorge Rocha [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01660-2005-204-01-00-7 - RTRte: Leda Pereira de Souza [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos LtdaDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias ReducManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.222/223, em 10 dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01409-2004-204-01-00-1 - RTRte: ELIEZIO ALVES BEZERRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Rdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia da devolucao do prazo DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-204-01-00-7 - RTRte: Benedito de Souza Junior [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Destinatário(s): Rdo Dad Engenharia e Servicos LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2005-204-01-00-0 - RTRte: Cicero Alves Assis de Lima [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Planejamento e Montagens SVM LtdaDestinatário(s): Rte Cicero Alves Assis de LimaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.871,27 EQUIVALENTE A 157.559,53 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2007-204-01-00-8 - RTRte: Tercia Maria dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Almiro de Paula [Adv. Elvira Ferreira Freire (OAB: RJ 49081 - D)]Destinatário(s): Rdo Almiro de PaulaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.27, bem como para que proceda ao recolhimento as custas no valor de R$ 90,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00931-2003-204-01-00-5 - RTRte: LUCINEIA DEBORA SOUZA DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)], Rdo: SINDICATO GUARDADORES AUTOMOVEIS DUQUE CAXIAS [Adv. Venceslau Peres de Souza (OAB: RJ 56863 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Rdo SINDICATO GUARDADORES AUTOMOVEIS DUQUE CAXIASManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00904-2005-204-01-00-4 - RTRte: Manoel Fernandes dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: America Revestimentos LtdaDestinatário(s): Rte Manoel Fernandes dos Santos, Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.644,76 EQUIVALENTE A 223.701,48 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-204-01-00-6 - RTRte: Bianca de Oliveira Pinheiro [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]Rdo: Hebert s Comercio de Roupas Ltda [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]Destinatário(s): Rte Bianca de Oliveira PinheiroTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.029,19 EQUIVALENTE A 1.012.848,81 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-204-01-00-5 - RTRte: Antonio Pereira Pinto (espolio de) repres. Maria Elena da Silva Pinto [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Rdo: Construtora LJA Ltda [Adv. Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB: BA 15939 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Pereira Pinto (espolio de) repres. Maria Elena da Silva PintoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.752,14 EQUIVALENTE A 315.927,38 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2007-204-01-00-9 - RTRte: Joao de Moraes Telles [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Paulo Sergio Machado(assessor do Prefeito Sr.Washington Reis) [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Joao de Moraes TellesVenha, em 10 dias, com NOVOS cálculos, conforme os parametros de fl.46 e o Ato 46/2008 - TRT-RJ, inclusive, ADEQUANDO-OS À PLANILHA CONTIDA EM seu Anexo III. \r\n\r\nProcesso: 01063-2005-204-01-00-2 - RTRte: Luzia Maria da Conceicao [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]Rdo: Secretaria de Educacao do Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Luzia Maria da ConceicaoVenha, em 30 dias, com cálculos, conforme os parametros de fl.117, A PROMOÇÃO DA CONTADORIA e o Ato 46/2008 - TRT-RJ, inclusive o seu Anexo III. \r\n\r\nProcesso: 00710-2006-204-01-00-0 - RTRte: Vilma Silva de Paula [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Vilma Silva de PaulaVenha, em 30 dias, com cálculos, conforme os parametros de fl.89, A PROMOÇÃO DA CONTADORIA e o Ato 46/2008 - TRT-RJ, inclusive o seu Anexo III. \r\n\r\nProcesso: 00808-2005-204-01-00-6 - RTRte: Cleber Pereira [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Cleber PereiraVenha, em 30 dias, com cálculos, conforme os parametros de fl.81 e o Ato 46/2008 - TRT-RJ, inclusive o seu Anexo III. \r\n\r\nProcesso: 00670-2005-204-01-00-5 - RTRte: Marta Silva Goncalves [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Marta Silva GoncalvesVenha, em 30 dias, com cálculos, conforme os parametros de fl.84 e o Ato 46/2008 - TRT-RJ, inclusive o seu Anexo III. \r\n\r\nProcesso: 01431-2005-204-01-00-2 - RTRte: Viviane Ferreira Coutinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Viviane Ferreira CoutinhoVenha, em 30 dias, com cálculos, conforme os parametros de fl.94, A PROMOÇÃO DA CONTADORIA e o Ato 46/2008 - TRT-RJ, inclusive o seu Anexo III. \r\n\r\nProcesso: 01114-2005-204-01-00-6 - RTRte: Denilson de Brito Fabbri [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Denilson de Brito FabbriVenha, em 30 dias, com cálculos, conforme os parametros de fl.261 e o Ato 46/2008 - TRT-RJ, inclusive o seu Anexo III. \r\n\r\nProcesso: 00191-2007-204-01-00-0 - RTRte: Vanderson Willian de Souza Maciel [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]Destinatário(s): Rte Vanderson Willian de Souza Maciel, Rdo Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2002-204-01-00-4 - RTRte: JOSE AILTON DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)], Rte: IMPOSTO DE RENDARdo: LUA NOVA INDUSTRIA E COM PROD ALIMENTICIOS LTD [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Destinatário(s): Rdo LUA NOVA INDUSTRIA E COM PROD ALIMENTICIOS LTDManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.447/448, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-2008-204-01-00-5 - RTRte: Terezinha de Jesus Fernandes Calzavara [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Terezinha de Jesus Fernandes CalzavaraManifestar-se sobre os documentos de fls.33/37, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2006-204-01-00-5 - RTRte: Marcelo Roberto da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias ReducManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00276-2005-204-01-00-7 - RTRte: Rita de Elisie Menezes Cardoso [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Lt da. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Rita de Elisie Menezes CardosoVenha, em 30 dias, com cálculos, conforme os parametros de fl.83 e o Ato 46/2008 - TRT-RJ, inclusive o seu Anexo III. \r\n\r\nProcesso: 00273-2008-204-01-00-6 - RTRte: Rosemary da Silva Garcia [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]Rdo: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Destinatário(s): Rte Rosemary da Silva GarciaINDEFERIDO O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE, POR ESTAR A RTE. ASSISTIDA POR ADVOGADO PARTICULAR E O REQUERIMENTE NÃO ESTAR NA FORMA DA LEI 1.060/50. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-204-01-00-1 - RTRte: Gilson Gomes Sampaio [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]Rdo: Metroserve Serviços de Entregas Ltda Me, n/p sócia Ana Paula da Silva RibeiroDestinatário(s): Rte Gilson Gomes SampaioVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00266-2008-204-01-00-4 - RTRte: Rita de Cassia Oliveira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]Rdo: Jairo, Rdo: RaimundaDestinatário(s): Rte Rita de Cassia OliveiraVENHA COM ESCLARECIMENTOS ACERCADE QUEM PRETENDE VER NO POLO PASSIVO, CONSIDERANDO-SE O DESPOSTO NO DET 852-B;II DA CLT E O FATO DE NÃO TER TRAZIDO O NOME COMPLETO DA RDA.. OS ESCLARECIMENTOS DEVEM SER PRESTADOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 00258-2008-204-01-00-8 - ACPCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Cgdo: Pauline Rocha dos PrazeresDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.24, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00206-2008-204-01-00-1 - RTRte: Alessandra Dias Silva [Adv. MARCIO ANTONIO CANDIDO (OAB: RJ 142792 - D)]Rdo: RC Sottozero Comércio e Distribuição LtdaDestinatário(s): Rte Alessandra Dias SilvaESCLAREÇA, EM 10 DIAS, SE PRETENDE A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO OU COMO PRETENDE VER CITADA A RÉ, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00338-2000-204-01-00-6 - RTRte: VICENTE MERCES DE BRITO [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]Rdo: Everton Costa dos Anjos, Rdo: HOME BEER CHOPPERIA LTDA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Destinatário(s): Rte VICENTE MERCES DE BRITOVenha com o atual e completo endereco da RDA. E SEUS SÓCIOS, PARA POSSÍVEL DESIGNAÇÃO DE PAUTA ESPECIAL, QUANDO SERÃO ANALISADOS OS DEMAIS REQUERIMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 00372-2006-204-01-00-6 - RTRte: Tassia Azevedo Cosendey [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Marco Alexandre Rufino CoimbraDestinatário(s): Rte Tassia Azevedo CosendeyMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE PROMOÇÃO DE FL.126, OBSERVANDO A DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA APURAÇÃO DOS VALORES. \r\n\r\nProcesso: 00316-2008-204-01-00-3 - RTRte: Sérgio Figueiredo Abreu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]Rdo: Coopervila Cooperativa de Compras e Serviços Ltda [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]Destinatário(s): Rdo Coopervila Cooperativa de Compras e Serviços LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.28, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00077-2007-204-01-00-0 - RTRte: Rita de Cassia Olimpo Barreto [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.125, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-2006-204-01-00-7 - RTRte: Marcelo Marcelino Martins [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: Colegio Destaque do Pilar [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Destaque do PilarPREJUDICADO, ANTE O QUE CONSTA DE FL.80, JÁ TENDO SIDO CUMPRIDO A FL.82. \r\n\r\nProcesso: 00330-2003-204-01-00-2 - RTRte: DILSON SILVA JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Hipersucar Rio Cereais Ltda(Massa Falida)n/p Adm.Marcelo dos S.Barbosa [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)], Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDADestinatário(s): Rdo Hipersucar Rio Cereais Ltda(Massa Falida)n/p Adm.Marcelo dos S.BarbosaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-204-01-00-8 - RTRte: Eduardo Tadeu Moreno [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de CaxiasDestinatário(s): Rte Eduardo Tadeu Moreno, Rdo WKR Comércio e Serviços LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2000-204-01-00-7 - RTRte: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SAVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, se intenderem devido. Processo: 00302-2001-204-01-00-3 - RTRte: ARENILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]Destinatário(s): Rte ARENILDA PEREIRA DA SILVA, Rdo CEREAIS MERCADO NOVO LTDAManifestar-se sobre peticao DE FL.220, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2006-204-01-00-4 - RTRte: Tatiana Rosa do NascimentoRdo: Centro Educacional Dr Manoel Reis Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Dr Manoel Reis LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.Processo: 00156-2007-204-01-00-1 - RTRte: Julia Maria da Silva Pinto [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]Rdo: Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Julia Maria da Silva Pinto, Rdo Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaManifestar-se sobre o oficio de fls.65. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2008-204-01-00-5 - RTRte: Jose Nunes de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Santo Antonio LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.31, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00145-2006-204-01-00-0 - RTRte: Valdecir de Oliveira Mota [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Espectro Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]Destinatário(s): Rdo Espectro Engenharia Ltda, Rte Valdecir de Oliveira MotaTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.95, para que surta seus efeitos, SENDO A RÉ, INCLUSIVE, PARA VIR COM IR, SE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00129-2004-204-01-00-6 - RTRte: CLEBER BASILIO GOMES [Adv. Adriana Maria Rosa Campos da Paz (OAB: RJ 94119 - D)]Rdo: RECYCLE ENGENHARIA E COM LTDA(N/P Socio Antoniel Araujo da Silva) [Adv. Marileide S Gomes (OAB: BA 6238 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rte CLEBER BASILIO GOMESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-204-01-00-6 - RTRte: Ronaldo de Oliveira Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]Rdo: Inset Braz Dedetizacao e Conservacao Ltda [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]Destinatário(s): Rdo Inset Braz Dedetizacao e Conservacao LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00078-2008-204-01-00-6 - RTRte: Carlos de Castro Trajano [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Plaitonic Tintas Ltda [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos de Castro Trajano, Rdo Plaitonic Tintas LtdaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-1998-204-01-00-0 - RTRte: LUIZ HERMINIO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Rdo: CIA. UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS LTDA. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA. UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS LTDA., Rte LUIZ HERMINIO DOS SANTOS BARBOSATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 255.729,80, EQUIVALENTE A 21.561.287,60 IDTRs, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2008-204-01-00-9 - RTRte: Marlon Costa Correa Junior [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]Rdo: Del Gás Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]Destinatário(s): Rdo Del Gás Coopervilla Cooperativa de Compras e ServiçosManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.35, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2005-204-01-00-0 - RTRte: Waldir da Conceicao Damazio [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Destinatário(s): Rdo Turismo Cruzeiro do Sul Ltda, Rte Waldir da Conceicao DamazioTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.166,45, SENDO R$ 14.280,00 PARA O RTE. E R$ 2.885,47 DE IR, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-204-01-01-6 - CSRte: Ronaldo de Barros Farnese [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]Rdo: Acomoveis Aco Forte de Meriti Industria Metalurgica Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo de Barros FarneseManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02004-2003-204-01-00-0 - RTRte: LEOVEGILDO DOS SANTOS BREDA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO UNIAO LTDAManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00498-2007-204-01-00-1 - RTRte: Joelson Freitas Barreto [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Onibus Vera Cruz LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.331, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2007-204-01-00-3 - RTRte: Orlanda Pereira Medeiros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Orlanda Pereira MedeirosVENHA RETIRAR AS GUIAS DE FGTS E CD/SD, ACOSTADAS A CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProcesso: 00496-2005-204-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos da SilvaMANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00487-2005-204-01-00-0 - RTRte: Elane Rosa Martins [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Elane Rosa Martins, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.446,40 EQUIVALENTE A 374.383,56 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2005-204-01-00-1 - RTRte: Antonio Carlos da Conceicao Leite [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos da Conceicao LeiteVenha, em 10 dias, com cálculos, conforme os parametros de fl.95, 108 e o Ato 46/2008 - TRT-RJ, inclusive, ADEQUANDO-OS À PLANILHA CONTIDA EM seu Anexo III. \r\n\r\nProcesso: 00444-1999-204-01-00-5 - RTRte: HELES GARCIA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]Rdo: TRANSTURISMO REI LTDA TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte HELES GARCIAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .Processo: 00434-2006-204-01-00-0 - RTRte: Eurimar Amaral Mendes [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Eurimar Amaral Mendes, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.864,17 EQUIVALENTE A 325.360,23 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nId: 614049"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-204-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Adir Valadao Almeida\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, n/p Socio Djalma Ferreira da Silva, Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Serviços Técnicos Ltda, N/P Sócio Guilhermem Soares Bandeira , Absoluta Serviços Tecnico Ltda, n/p Socia Gláucia Fraga Bandeira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Tecnico Ltda, n/p Socia Gláucia Fraga Bandeira, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, n/p Socio Djalma Ferreira da Silva, Absoluta Serviços Técnicos Ltda, N/P Sócio Guilhermem Soares Bandeira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631968"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n01180-2007-204-01-00-8 EDRTExequente: Fazenda NacionalExecutado: Hospital de Clinicas Medelin LtdaPelo presente fica citado Hospital de Clinicas Medelin Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.406,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00811-2006-204-01-00-0 RTExequente: Claudinete Martins da SilvaExecutado: Eletrolar Comercio Ltda MEPelo presente fica citado Eletrolar Comercio Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.395,19 + CUSTAS DE R$ 180,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00650-2006-204-01-00-5 RTExequente: Deise Marques da SilvaExecutado: Tania C Vieira da Costa PresentesPelo presente fica citado Tania C Vieira da Costa Presentes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.146,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01410-2006-204-01-00-8 RTExequente: Jose Firmino Filho dos SantosExecutado: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda,Petroflex Industria e Comercio S.A.,ABB Service LtdaPelo presente fica citado J Bam Manutencao e Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.089,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01598-2003-204-01-00-1 RTExequente: SIMONE APARECIDA ANCHIETA DE SOUSAExecutado: COPA TRES SUPERMERCADO LTDAPelo presente fica citado COPA TRES SUPERMERCADO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.216,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614046"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-204-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Gilson Alves Mozer\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Assahi Manutencao e Montagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. CUSTAS DE R$ 60,00, SOBRE R$ 3.000,00 E Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, FL.92 E 95 A 112. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631969"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00739-2008-204-01-00-3 – RTRte: José de Oliveira Breta Espólio deRdo: Inset Tox Serviços Ltda ME, Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial INMETROO Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial INMETRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614047"
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                            "614048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00767-2004-204-01-00-7 – RTRte: Jose Cirio RoqueRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias ReducPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.246/248, em 10 dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELA 1ª RDA.. \r\n\r\nProcesso: 01184-2006-204-01-00-5 – RTRte: Jayme Tavares SoaresRdo: Transpetro, Trade Car Veiculos e Participacoes Ltdan,n/p Liceia Vieira de CarvalhoPelo presente fica m Trade Car Veiculos e Participacoes Ltdan,n/p Liceia Vieira de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ADESIVO, no prazo de 8 (oito) dias, SUCESSIVOS, POR MEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02024-2004-204-01-00-1 – RTRte: SIMONE CANOVA GONZAGARdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDAPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.230/231, em 10 dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01660-2005-204-01-00-7 – RTRte: Leda Pereira de SouzaRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aymore Empreendimentos e Servicos LtdaPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.222/223, em 10 dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELA 1ª RDA.. \r\n\r\nProcesso: 00904-2005-204-01-00-4 – RTRte: Manoel Fernandes dos SantosRdo: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda, America Revestimentos LtdaPelo presente fica m America Revestimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a 1ª condenacao, em R$ 2.644,76 EQUIVALENTE A 223.701,48 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-204-01-00-5 – RTRte: Antonio Pereira Pinto (espolio de) repres. Maria Elena da Silva PintoRdo: Construtora LJA LtdaPelo presente fica m Construtora LJA Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.752,14 EQUIVALENTE A 315.927,38 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-204-01-00-6 – RTRte: Bianca de Oliveira PinheiroRdo: Hebert s Comercio de Roupas LtdaPelo presente fica m Hebert s Comercio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.029,19 EQUIVALENTE A 1.012.848,81 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2006-204-01-00-5 – RTRte: Marcelo Roberto da SilvaRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias ReducPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.Processo: 00330-2003-204-01-00-2 – RTRte: DILSON SILVA JUNIORRdo: Hipersucar Rio Cereais Ltda(Massa Falida)n/p Adm.Marcelo dos S.Barbosa, ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDAPelo presente fica m ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00020-2007-204-01-00-1 – RTRte: Evaldo Jose Moreira MarcelinoRdo: Padaria e Confeitaria Pioneira LtdaPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Pioneira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01897-2003-204-01-00-6 – RTRte: DULCINEA SCORZA LOPESRdo: FENTON INDUSTRIA COMERCIO CIG IMP EXP LTDAPelo presente fica m A SÓCIA: ROMILDA DE OLIVEIRA GRIMBERG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.59 E 80, para que surta seus efeitos, INCLUSIVE PARA A RÉ PARA CONPLEMENTAR O VALOR DA EXECUÇÃO, CASO DESEJE EMBARGÁ-LA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614048"
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                            "631411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01741-1998-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO LUCIO CRUZ MARTINS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADIA S/A, Rte SANDRO LUCIO CRUZ MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EMQUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS POR SADIA S.A, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DE FLS.525. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA RECLAMADA-EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 01917-2003-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER VIEIRA CARVALHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA RECLAMADA-EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 01619-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Fausto de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: Meiry Hellen Lanches Ltda ME Oficina do Lanche [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane Fausto de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 209,92, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01619-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Fausto de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: Meiry Hellen Lanches Ltda ME Oficina do Lanche [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Meiry Hellen Lanches Ltda ME Oficina do Lanche\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 209,92, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 00625-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto da Conceicao [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Gilberto da Conceicao, Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EMQ UE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO RECLAMANTE, PARA CONDENAR AS RECLAMADAS, SENDO A SEGUNDA SUBSIDIARIAMENTE, AO PAGAMENTO DA VERBAS DEFERIDAS. CUSTAS DE R$ 500,00, PELAS RECLAMADAS, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 25.000,00 ARBITRADO A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00163-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Mendonca da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rdo: HGE Engenharia Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Rdo Promon Engenharia Ltda, Rte Ronaldo Mendonca da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DE PROMON ENGENHARIA LTDA E PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA OS PEDIDOS EM FACE DE HGE ENGENHARIA LTDA E PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, PARA CONDENAR AS RECLAMADAS, SENDO A TERCEIRA SUBSIDIARIAMENTE, AO PAGAMENTO DAS VERBAS DEFERIDAS EM SENTENÇA. CUSTAS DE R$ 301,58 E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 2.261,83, PELAS RECLAMADAS, CALCULADAS SOBRE O VALRO DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nId: 631411"
                            ],
                            "631412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Mendonca da Silva\r\n\r\nRdo: Promon Engenharia Ltda, HGE Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DE PROMON ENGENHARIA LTDA E PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA OS PEDIDOS EM FACE DE HGE ENGENHARIA LTDA E PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, PARA CONDENAR AS RECLAMADAS, SENDO A TERCEIRA SUBSIDIARIAMENTE, AO PAGAMENTO DAS VERBAS DEFERIDAS EM SENTENÇA. CUSTAS DE R$ 301,58 E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 2.261,83, PELAS RECLAMADAS, CALCULADAS SOBRE O VALRO DA CONDENAÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631412"
                            ],
                            "632955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Laino Ribeiro\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias, Switt e Sabor Alimentos Ltda, Papa Quente 2035 Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Papa Quente 2035 Alimentos Ltda, Switt e Sabor Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 632955"
                            ],
                            "632956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00056-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Doraci Ferreira Luiz [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2008-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Passos da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Truck Mecanica de Caminhao e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Passos da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00116-2007-205-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: Paulo Fernandes de Lima [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nExdo: Nova Cardan Recuperadora e Pecas Automotivas\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Fernandes de Lima\r\n\r\nDiga o exequente quanto a petição de fls.35/36. \r\n\r\nProcesso: 00175-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nejair Caetano da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Gente Recursos Humanos Ltda [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Rdo: Trillor Maquinas Industria e Comercio LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nejair Caetano da Silva\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DA 1ª RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00278-2008-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanatório Duque de Caxias Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Ribeiro dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00636-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: William dos Santos Nascimento [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William dos Santos Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2006-205-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Ana Paula Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Operadora de Postos Servicos Ltda (Posto Repsol) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Operadora de Postos Servicos Ltda (Posto Repsol)\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, DEVENDO APRESENTAR OS CÁLCULOS DO QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00930-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Oliveira Barbosa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conduto Cia Nacional de Dutos, Rte Reginaldo de Oliveira Barbosa\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 166, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00999-2008-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Mourão Rodrigues [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Oceânica Ltda ME, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Mourão Rodrigues\r\n\r\nPROCEDER A LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E INFORMAR O CNPJ DAS 2ª E 3ª RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mercedes Divina da Silva [Adv. Jose Roberto de Lima (OAB: RJ 123753 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Cristina dos Santos Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mercedes Divina da Silva\r\n\r\nDILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01302-1996-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DELPHINO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: HELENA FONG DE SOUZA, Rdo: ALMIR SOUZA JUNIOR, Rdo: ALLAN DE SOUZA, Rdo: GRANCHARQUE IND COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DELPHINO\r\n\r\nJA FOI ATIVADO BACEN-JUD SENDO INFRUTÍFERO. \r\n\r\nProcesso: 01364-2000-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LAUDENIZ DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LAUDENIZ DA SILVA MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 437, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01548-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Erisvaldo Batista de Oliveira [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRdo: Mafi Transportadora\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erisvaldo Batista de Oliveira\r\n\r\nCOMPROVE A ALEGADA SUCESSÃO, O FATO DO AUTOR ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA NÃO COMPROVARÁ A SUCESSÃO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01661-2002-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERREIRA RAMOS FILHO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FERREIRA RAMOS FILHO\r\n\r\nFORNECER O CPF DO AUTOR. O CPF FORNECIDO É O DO PATRONO. \r\n\r\nProcesso: 01827-2006-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos de Almeida Nascimento [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos de Almeida Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01991-1995-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEDRO MARQUES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: DECI MANHAES DA SILVA, Rdo: MARCELO SANTOS LIMA, Rdo: D M S CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEDRO MARQUES\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. FORNEÇA O ENDEREÇO DO SÓCIO MARCELO SANTOS LIMA. \r\n\r\nProcesso: 02018-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM SANCHES NOGUEIRA DE GOES [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02103-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL LINO DUARTE [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO LUX SHOW LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL LINO DUARTE\r\n\r\nÉ NECESSÁRIA INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS ANTES DE EFETUAR BLOQUEIO. INDIQUE O ENDEREÇO DO SÓCIO. \r\n\r\nProcesso: 02303-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anna Maria Guedes de Oliveira [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: P & R Brother Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anna Maria Guedes de Oliveira\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02364-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Aldair de Oliveira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Luk Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Aldair de Oliveira, Rdo Luk Moveis Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS POR LUKMOV RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE- RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 02473-2005-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Miralda Machado da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio [Adv. Valeria da Silva Sant Anna (OAB: RJ 122569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miralda Machado da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02634-2005-205-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcelo Goncalves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos, SOB PENA DE PRECLUSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02720-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Meire Ramos Vieira [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: America Virginia Ind Com Importacao e Exportacao de Tabacos LTDA [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo America Virginia Ind Com Importacao e Exportacao de Tabacos LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A PRIMEIRA RECLAMADA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. \r\n\r\nProcesso: 00005-2008-205-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Mirian Pereira e Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2001-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILTON LUIZ DA SILVA SILVESTRE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA FERNANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON LUIZ DA SILVA SILVESTRE\r\n\r\nINFORMAR O NÚMERO DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00347-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Silva Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Ald de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda, Rdo: Construtora Aravia Edificacoes Ltda [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Aravia Edificacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: José Sebastião da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRdo: Poc Construções e Terraplanagens Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Sebastião da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS.22, POR NÃO FRUSTRADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ. VENHA O AUTOR COM ENDEREÇO DOS SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aucedrino Gomes da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Suica Brasileira Ltda, Rdo: Styllus Cargas e Descargas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aucedrino Gomes da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS.64, TENDO EM VISTA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.43-VERSO NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProcesso: 00420-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo da Silva, Rcdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.234. \r\n\r\nProcesso: 00459-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Pereira da Silva, Rdo Trans Rodrigues Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.194, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00473-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Costa de Menezes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Oladir Alexandrino da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: Gardel Consultoria e Servicos Ltda ME [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Rdo: Aravia Edificacoes Ltda [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aravia Edificacoes Ltda, Rdo Gardel Consultoria e Servicos Ltda ME, Rte Oladir Alexandrino da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.101, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00543-1996-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE SOUZA [Adv. Jainisa Emerick (OAB: RJ 79355 - D)]\r\n\r\nRdo: ANAVEL REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS.231, TENDO EM VISTA RESULTADO INFRUTIFERO JÁ REALIZADO AS FL.218. \r\n\r\nProcesso: 00543-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Deylton Rodrigues da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Queiroz Galvao OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Queiroz Galvao OAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2004-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DA SILVA ROBERTO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: FLÁVIO GALVÃO DA SILVA, Rdo: FC GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACOES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO DA SILVA ROBERTO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00629-2004-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CREBES ANDRADES DE AQUINO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: KINKA S AUTO PECAS LTDA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREBES ANDRADES DE AQUINO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00637-2004-205-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nAgdo: RODOLFO LIMA E SILVA [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RODOLFO LIMA E SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Igor Machado de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: J Theodoro Construcoes e Reformas em Geral Ltda [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor Machado de Oliveira\r\n\r\nPARA PENHORA ON LINE É NECESSÁRIO A CITAÇÃO DOS SÓCIOS. FORNEÇA ENDEREÇO ATUAL DOS SÓCIOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01276-1994-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GIVALDO NOGUEIRA RAMOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: NELTOSTES DISTR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIVALDO NOGUEIRA RAMOS\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 01234-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janete Gomes Soares [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda, Rdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Gomes Soares\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL. 113. \r\n\r\nProcesso: 01252-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia e Silva Araujo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia e Silva Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Luz Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: Pnaples Industria e Comercio de Plasticos Ltda, Rdo: Vanner Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos da Luz Santos\r\n\r\nDIZER SOBRE A PETIÇÃO DA RECLAMADA DE FLS.88/89. \r\n\r\nProcesso: 01306-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia da Silva Ferreira [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia da Silva Ferreira\r\n\r\nAS PENHORAS ON LINE EM RELAÇÃO À RECLAMADA E SÓCIAS SÃO SEMRPE INFRUTÍFERAS. \r\n\r\nProcesso: 01375-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Claudia dos Santos Achando [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Dental Universitaria Ltda ME [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dental Universitaria Ltda ME, Rte Maria Claudia dos Santos Achando\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.105, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01616-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Vicente da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Aja Prestadora de Servicos, Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda (CDD Carrefour)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecir Vicente da Silva\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO DO RECLAMANTE, TENDO EM VISTA DEVOLUÇÕES DAS NOTIFICAÇÕES PARA QUE ACOMPANHASSE O OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA E PARA QUE COMPARECESSE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 01757-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Souza do Nascimento [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia de Souza do Nascimento, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.156. \r\n\r\nProcesso: 01793-2002-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ENES SOUZA DE AGUIAR [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: MAJO COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Rdo: HUMBERTO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENES SOUZA DE AGUIAR\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.106. \r\n\r\nProcesso: 01859-2003-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO DE FREITAS COUTINHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAMETAL ITABIRA METALURGICA LTDA, Rdo: DEVIANE CAVALCANTE DA COSTA, Rdo: CELIA CAVALCANTE DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 01809-2001-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO PEREIRA LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS, EM 05 DIAS, CÓPIA LEGÍVEL DA DECISÃO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ADMINISTRADOR NOMEADO. \r\n\r\nProcesso: 01881-1995-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AILTON GOMES DA ROCHA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: PHILIPPE MARTIN IND E COMERCIO CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON GOMES DA ROCHA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 02008-2000-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHELL BRASIL SA\r\n\r\nDIZER SOBRE A PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DE FLS.466/468. \r\n\r\nProcesso: 02064-1995-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO GOMES DE CARVALHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: PEQUIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 02203-2004-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VITOR PEREIRA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRdo: JANIO LUIZ FERREIRA, Rdo: CLAUDIO MOREIRA TAVARES, Rdo: GST TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITOR PEREIRA\r\n\r\nESCLARECER O NÚMERO CORRETO DO ENDEREÇO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.127. \r\n\r\nProcesso: 02665-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva Gomes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio da Silva Gomes\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL. 82/83. \r\n\r\nProcesso: 02599-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jorge da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda ME [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jorge da Silva\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nId: 632956"
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                                "EXPEDIENTE 07/08/08\r\n\r\nProcesso: 01132-2003-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DAMIAO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: TUPI IND E COM DE ALUMINIO LTDA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DAMIAO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01116-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas Jesus da Silva [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonatas Jesus da Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01113-2006-206-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sind Vigil Empreg Empr Seg Vigil Transp Val Prev Comb Inc Duque Caxias [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nReu: Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda, Aut Sind Vigil Empreg Empr Seg Vigil Transp Val Prev Comb Inc Duque Caxias\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos,devendo a reclamada pagar\r\n\r\no quantum devido,em 48 horas,pena de execucao.Ciente de que nao\r\n\r\nefetuado o pagamento,sera feita execucao preferencialmente pelo\r\n\r\nsistema Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nTOTAL:R$ 430,12 ou 36.215,78 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00976-2006-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maique de Oliveira Tenorio [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maique de Oliveira Tenorio\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01000-2000-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS VICTOR [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS VICTOR\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01003-2002-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00963-2006-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Balbina Francisca dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Balbina Francisca dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no total de R$ 12.412,30 equivalentes a 1.045.964,18 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. No silêncio da reclamada, os depositos recursais de fls.153 e 158 serao convolados em penhora, prosseguindo-se a execução pela diferença.\r\n\r\nFica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01176-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Costa Lima [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio da Costa Lima\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01309-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Silva Lourenco [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio da Silva Lourenco\r\n\r\nInforme a atual e correta localização da 1ª reclamada, a fim de que se lhe dê ciência da decisão de fls.245/246 .\r\n\r\nProcesso: 01128-1997-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDE PEREIRA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRdo: ENZIMA IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)], Rdo: Sonia Cristina de Souza Pedro, Rdo: Paulo Cesar Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIDE PEREIRA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01560-2007-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Waldemiro Francisco de Lima [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRdo: Monteiro JR Comercio de Madeiras Ltda [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Monteiro JR Comercio de Madeiras Ltda, Rte Waldemiro Francisco de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no total de R$ 9.017,63 ou 761.368,43 trs, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01962-1998-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MILTON FRANCISCO MACIEL [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: G P G ARTE E INTERIORES LTDA ARTE VIME, Rdo: Marcelo Melo Mesquita, Rdo: Murilo Ramos Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON FRANCISCO MACIEL\r\n\r\nTendo em vista que a executada, bem como seus socios encontram-se em local incerto e não sabido, resolvo por suspender a execução, com fulcro no art.791,III do CPC, c/c art.40 e parágrafo 2º da Lei 6.830/80, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01905-1993-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Mario Ramos da Silva (OAB: RJ 22009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nVir com a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00723-2007-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Vinicius Alves Barbato [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Vinicius Alves Barbato, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do oficio de fls.311/362 pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 00793-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Areias da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Rcte Sidney Areias da Silva, Rcdo VDS Automacao Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no total de R$ 8.093,77 equivalentes a 682.014,48 trs, atualizados até 10/06/08, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. No silencio da reclamada o deposito recursal de fls.223 sera convolado em penhora, prosseguindo a execução pela diferença. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00703-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Machado do Nascimento [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Machado do Nascimento, Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rdo Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.496,verso: Devolva-se o prazo e, nada a deferir quanto às fls.456 e seguintes, face fls.415-verso .\r\n\r\nProcesso: 00707-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Ferreira Guimaraes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Ferreira Guimaraes, Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rdo Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no total de R$ 70.326,03 equivalentes a 5.948.379,66 trs, atualizados até 09/12/2007, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. No silencio da reclamada o deposito recursal de fls.343 sera convolado em penhora, prosseguindo-se a execução pela diferença. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00696-2008-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Heraclito Correa Neto\r\n\r\nRdo: Ferrusi Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Rdo: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferrusi Ltda, Rdo Nitriflex S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 00587-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Conceicao de Assis [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00520-2003-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS, Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da atualização de calculos,devendo a reclamada pagar a diferença R$ 2.607,73 ,em 48 horas,pena de execucao. Ciente de que nao efetuado o pagamento, sera feita execucao preferencialmente pelo sistema Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Vieira Nunes [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Vieira Nunes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.265: Defiro o parcelamento na forma requerida, devendo ser comprovado nos autos o pagamento da 1ª parcela, no prazo de 30 dias, vencendo-se as demais a cada 30 dias subsequentes .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Rodrigues Pinto [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Rodrigues Pinto\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS, DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mario Luiz de Paiva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-206-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: DELTA CONSTRUÇÕES S.A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRdo: Helio Ignacio da Motta [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nTI: Municipio de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Helio Ignacio da Motta\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo o autor apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nId: 630279"
                            ],
                            "630282": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01301-2004-206-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nRdo: OUT DOOR ATUAL PROPAGANDAS, Wenes Azevedo dos Santos, Nilton Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Nilton Ferreira dos Santos, Wenes Azevedo dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSatisfazer o quantum devido,em 48 horas,sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais,ciente desde já de que será dada preferência ao bloqeuio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630282"
                            ]
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                    "1ª VT/Itaboraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Ferreira de Souza\r\n\r\nRdo: Monique Ribeiro Portela, Elber Ferreira Braz\r\n\r\nPelo presente fica m Monique Ribeiro Portela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03279-2001-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIEL LIBERATO GONCALVES\r\n\r\nRdo: METALESTRELA METALURGICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Jane Borges, Joubert Abrão Borges, Joubert Abrão Borges Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 2.552,04, equivalente a 259.530,84 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 51,04 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631857"
                            ],
                            "631858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01633-1999-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALDAIR PIRES DAS NEVES FILHO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFINO TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDAIR PIRES DAS NEVES FILHO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02000-2003-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS RIAN LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEREAIS RIAN LTDA, Rte JOSE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00398-2007-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto da Conceicao [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Boa Esperanca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02693-2007-451-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Ceramica Rex Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgdo: Robson Benevides\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ceramica Rex Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Conceicao Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00037-2008-451-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Casa do Construtor de Itaboraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nCgdo: José Cristovão Paluna de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa do Construtor de Itaboraí Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00433-2005-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Oliveira Quintanilha [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Walcler de Lima Mendes (OAB: RJ 27558 - D)], Rdo: Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01220-2005-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Barreto de Souza [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Cereja Mussi, Rdo: Transroje Transportadora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Rdo: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transroje Transportadora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01220-2005-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Barreto de Souza [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Cereja Mussi, Rdo: Transroje Transportadora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Rdo: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Barreto de Souza\r\n\r\nVir com o endereço do 3º. reclamado, Sr. Marcelo Mussi, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-1996-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ILDEGARDES DE SENNA RIBEIRO [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Rte: NILTON ALVES DA FONSECA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Rte: GUSTAVO NUNES ALVES [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBERNAZ E CIA LTDA (N/P ATALIBA A CRESPO) [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALBERNAZ E CIA LTDA (N/P ATALIBA A CRESPO), Rte GUSTAVO NUNES ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00718-2002-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DE ARAUJO SILVA [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nRdo: CELSO ARAUJO [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)], Rdo: NILCEA R ARAUJO [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)], Rdo: FABIO R ARAUJO [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15.09.2008, 11:30 horas. Dar ciência ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01252-2007-451-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Dair Jose Zanoteli [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nSPDO: Antonio Adilson de Souza Peixoto [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Dair Jose Zanoteli\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00525-2008-451-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: RJ 87929 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região [Adv. Anderson Chaves Matheus (OAB: RJ 118861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco ABN Amro Real S/A, Reu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02694-2007-451-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Novalog Distribuicao e Logista Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgdo: Robson de Souza Faye\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Novalog Distribuicao e Logista Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Vieira de Andrade [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRdo: Comércio e Representações Trindade Vitória Ltda Me [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comércio e Representações Trindade Vitória Ltda Me\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02549-2001-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: ANALEX COMERCIO BEBIDAS LTDA (N/P SOCIO ANTONI, Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. pRAZO 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02661-2000-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO VILLELA MALAMACE [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE VIMAR ELETRIF E ENG LTDA-NP [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 225. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-2002-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Valeria Maria Faria Froes (OAB: RJ 105272 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A (NP MANUEL A. ANGULO LOPEZ) [Adv. Roberta Silva Damasceno (OAB: RJ 101349 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência do despacho, cuja cópia segue em anexo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 631858"
                            ],
                            "631859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01739-2006-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Alves Borges\r\n\r\nRdo: Fernando Liporaci Hilario\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fernando Liporaci Hilario, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01726-2007-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Irlan Renato Gouvea\r\n\r\nRdo: Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda, Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda, Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01725-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcilene Ferreira de Andrade\r\n\r\nRdo: Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda, Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda, Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 01724-2007-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erica da Fonseca Marins\r\n\r\nRdo: Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda, Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda, Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 01722-2007-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Veronica de Souza Almeida\r\n\r\nRdo: Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda, Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda, Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 02285-2007-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRdo: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI) NP ELIEZER FERREIRA, Brandon & Junior Industria Comercio Ltda (PAO BOM)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI) NP ELIEZER FERREIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631859"
                            ]
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                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "630512": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 12/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01660-2007-461-01-00-0 - RT - Carga: Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 D)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00811-2003-461-01-00-9 - RT - Carga: Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00883-2004-461-01-00-7 - RT - Carga: Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01217-2005-461-01-00-7 - RT - Carga: Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01218-2005-461-01-00-1 - RT - Carga: Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01454-2004-461-01-00-7 - RT - Carga: Rodrigo Viegas Siqueira (OAB: RJ 148864 E)\r\n\r\nAna Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00187-2007-461-01-00-3 - RT - Carga: CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 D)\r\n\r\nMurilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00191-2003-461-01-00-8 - RT - Carga: Maurício Maia de Oliveira (OAB: RJ 135361 D)\r\n\r\nClaudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02520-2006-461-01-00-8 - RT - Carga: Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 D)\r\n\r\nClaudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02521-2006-461-01-00-2 - RT - Carga: Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 D)\r\n\r\nEliane Silva da Matta (OAB: RJ 81682 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00621-1997-461-01-00-2 - RT - Carga: Eliane Silva da Matta (OAB: RJ 81682 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630512"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "630501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Vanerlei Souza, Antonio Jose Nascimento, Jorge Cesar, Roberto Batista Tristao, Ronilson Lemos de Almeida, Sergio Odilon de Sena\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01375-1994-481-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: DILCINEI BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2008-481-01-00-7 – INDD\r\n\r\nSPTE: Nadir Coutinho Ribas, Espólio de Paulo Sergio Coutinho Ribas\r\n\r\nSPDO: Laborconsult - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Monocean Montreal Oceanering Engenharia Submarina Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Laborconsult - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Monocean Montreal Oceanering Engenharia Submarina Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-481-01-00-0 – ACP\r\n\r\nCgte: Cecap Transportes Ltda\r\n\r\nCgdo: Gracino Pinto dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gracino Pinto dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630501"
                            ],
                            "630502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00394-1995-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JOY PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIP.E SERV.LTD [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIP.E SERV.LTD\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 212.371,65 , equivalente a 17.895.306,06827 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00106-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celia da Soledade Fernandes da Silva [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - Coopmmae, Rdo: MUNICIPIO DE MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia da Soledade Fernandes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO \r\n\r\nProcesso: 00430-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivonildo Ribeiro Silva\r\n\r\nRdo: Rapido Macaense Ltda [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 133,93 (competência 06/2006) , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00724-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO VIANA MANHAES [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: NOBLE DO BRASIL S/C LTDA. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOBLE DO BRASIL S/C LTDA.\r\n\r\nInformar os valores que entende devidos a título de IR \r\n\r\nProcesso: 01561-1993-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELSO CAVALIERI FONTES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar cência do deferimento do pedido devendo apresentar a garantia ao juízo em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00292-1995-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DE SOUZA LAGE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)], Rdo: MASSA FAL VAL SEVICE C.T.P.S. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nJuntar planilha com a discriminação de cálculo das verbas rescisórias do reclamante Antonio Marcos Ferreira Carvalho, destacando que os cálculos devem ser elaborados no padrão monetário vigente à época da rescisão, que no caso do reclamante em tela (maio/94) era o Cruzeiro Real (CR$ ). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-1996-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PRIMO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ronaldo Santos (OAB: SE 1879 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PRIMO DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer sobre os processos da 12ª e 6ª das V.F . do RJ, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00318-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIO LUIZ BARRETO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO LUIZ BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 01277-2002-481-01-00-1 - ACPU\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nReu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nId: 630502"
                            ],
                            "630503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02636-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER DA SILVA MATOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER DA SILVA MATOS\r\n\r\nTomar ci~encia do despacho de fl. 46 \"Venha o autor com o valor discriminado individualmente relativo ao processo supra...\" \r\n\r\nProcesso: 02773-1998-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AIGO JOSE SERENO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMP JATO LIMP TEC INDL S/C LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIGO JOSE SERENO\r\n\r\nApresentar cálculos do IR, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02254-1997-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NELSON NOCCHI EMERICK [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Rte: JOSE LUIZ LEITE [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Rte: CLAUDIO NOCCHI EMERICK [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO NOCCHI EMERICK, Rte JOSE LUIZ LEITE, Rte NELSON NOCCHI EMERICK\r\n\r\nTomar ciência que fica mantido a decisão de fl. 193 \r\n\r\nProcesso: 01789-2000-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Jaciara Mello de Oliveira (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio efetuado(fl.79/80) foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 02198-2002-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDSON JOSE DA SILVA [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRdo: J.C. FRAGOSO REPAROS - ME [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada (OAB: RJ 79983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.C. FRAGOSO REPAROS - ME\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01472-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lecira Trajano Reis [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Joao e Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lecira Trajano Reis\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01506-1991-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RUDINEI ANGRISANO VIEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUDINEI ANGRISANO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 167 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 01224-1999-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FRANCISCO PIO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ci~encia do bloqueio de fl. 233 \r\n\r\nProcesso: 01151-2002-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLA PEIXOTO MENDES [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa Gomes (OAB: RJ 101923 - D)]\r\n\r\nRdo: FIRST DESING PRODUTOS OFTALMICOS LTDA ME [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FIRST DESING PRODUTOS OFTALMICOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo \r\n\r\nId: 630503"
                            ],
                            "630504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/08/2008\r\n\r\n01304-2005-481-01-00-9 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Petrogold Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Petrogold Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.042,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630504"
                            ],
                            "630505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03243-2002-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELIO REGINALDO GARCIA BATISTA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os cálculos de IRRF e INSS. bem como o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 03522-2002-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ JATAHY ALVES [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva (OAB: RJ 57755 - D)]\r\n\r\nRdo: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ JATAHY ALVES\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.129,71 , equivalente a 347.299,74 TR's, atualizados até julho/2008, referente ao ressarcimento à reclamada pelo valor recebido a maior.\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcionilio Correa do Amaral [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Rte Marcionilio Correa do Amaral\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar recurso ordinário.\r\n\r\n1ª Rda.: Tomar ciência do recurso interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01663-1997-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON PINTO DUARTE [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRdo: SADE VIGESA S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADE VIGESA S/A, Rte WELLINGTON PINTO DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sicessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00775-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Renato Vinicius Couto Jacinto (Rep. p/ Dayse Caminha Serpa) [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRdo: Sollaxnews Ships Service Ltda, Rdo: Transocean [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Renato Vinicius Couto Jacinto (Rep. p/ Dayse Caminha Serpa)\r\n\r\nPromover a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 03163-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ROSA DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp. fl. 224 \"Venha a ré em consonância com a gradação legal, em cinco dias, sob pena de ativação so sistema Bacen Jud\" \r\n\r\nProcesso: 01526-1996-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE NOVAES [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03733-2000-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AFRANIO ROBERTO VASCONCELOS FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o pedido devendo a reclamada obedecer a gradação legal. \r\n\r\nProcesso: 01935-1998-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MARA CARINO RIBEIRO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELO MOUZER VIANA [Adv. Luis Andre Goncalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA MARA CARINO RIBEIRO, Rdo MARCELO MOUZER VIANA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo \r\n\r\nId: 630505"
                            ],
                            "630506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 03597-2002-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: CASSIANO ALVES BARCELOS\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio e da penhora de fl. 34 e 39. \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Estefano Valerio Brum Braga\r\n\r\nRdo: Pride do Brasil serviços de Petróleo Ltda, America Servicos Ltda AC/CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES, Petroserv S.A., Ventura Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos Ltda AC/CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2008, às 09:53 horas, horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00618-2005-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ivair Luiz da Silva\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166/174 que jugou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00099-2000-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ELIANE MARIA BERSOT MARTINS ALVES\r\n\r\nRdo: ORLANDO JOSE SOARES RIBEIRO, OTACILIO DE ALBUQUERQUE LANG, GLORIA ALVES DA SILVA, LUIZ CARLOS ROCHA DE SOUZA, EPEC ESPACO DO PENSAMENTO EDUC CRIATIVO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EPEC ESPACO DO PENSAMENTO EDUC CRIATIVO LTDA, OTACILIO DE ALBUQUERQUE LANG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 04278-2001-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: DELCI TEIXEIRA DOS SANTOS, VALBINEIA PEREIRA BENICIO MADUREIRA\r\n\r\nRdo: SOCRAM ASSESSORIA PLANEJ. E SERV. LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOCRAM ASSESSORIA PLANEJ. E SERV. LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160 que homologa os cálculos de fls. 141/159.\r\n\r\nValor devido ao reclamante: R$ 72.128,95,\r\n\r\nValor já recolhido: R$ 9.927,97\r\n\r\nValor a ser recolhido: R$ 62.200,98, equivalentes a 5251.695,79820 IDTR.\r\n\r\nProcesso: 02620-2002-481-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: LEONARDO PEIXOTO MESQUITA\r\n\r\nRdo: SURVIMAR EQUIPAMENTO DE SALVATAGEM\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Gil Pellegrini n/p inventariante Niria Tereza stteel Pellegrini, Niria Tereza Stteel Pellegrini, Richardso Jean Pascal Doboin, SURVIMAR EQUIPAMENTO DE SALVATAGEM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630506"
                            ],
                            "630507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02242-2000-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 299 que deferiu o depósito em espécie conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 02010-1998-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO PEREIRA RANGEL [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: CHACLAU BAR LTDA., Rdo: RENATO PINTO CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANILDO PEREIRA RANGEL\r\n\r\nApresentar CPF do Sr. Renato Pinto Chaves para bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 02445-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON RIBEIRO CARDOSO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)], Rdo: M. FAL. ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA N/P SIND DOMINGOS SA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00541-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Ramos Paizante Pereira [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Halliburton Servicos Ltda\r\n\r\nVenha a ré com os recolhimentos via DARF e GFIP \r\n\r\nProcesso: 02150-2000-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ASSIS GOUVEIA [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRdo: COLIBER TRANSPORTES LTDA, Rdo: JET RIO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ASSIS GOUVEIA\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02077-2003-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Edgar Flechas Santacruz (OAB: RJ 107375 - D)]\r\n\r\nRdo: AMARIS AEROMAR [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMARIS AEROMAR\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 01154-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO VIANA\r\n\r\nRdo: HOTEL FAZENDA ACALANTO VILAREJO LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL FAZENDA ACALANTO VILAREJO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00224-1996-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CESAR LAUTARO ANTONIO MONARDEZ ESPINOZA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA. [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)], Rdo: AIR CARGO INTERNATIONAL PTE LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido, pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 00207-2003-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)], Rdo: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 02868-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARI MENEZES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARI MENEZES\r\n\r\nPromover a liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nId: 630507"
                            ],
                            "630508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02114-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moises de Assis Pessanha [Adv. Edgar Flechas Santacruz (OAB: RJ 107375 - D)]\r\n\r\nRdo: Toca do Chocolate Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises de Assis Pessanha\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 95,00 , referente a condenação por litigância de má fé, além de multa de R$ 9,50. \r\n\r\nProcesso: 01215-1995-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS CRESPO SOARES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rte: JONES LIMA SANTANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rte: JOBER CRUZ DO NASCIMENTO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rte: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (+ 07) [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rte: MARCELO CORREA BARCELOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rte: PAULO CESAR TEIXEIRA FALCAO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rte: JANIO DA COSTA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 358. \"Venha em consonância com a gradação legal, em 48 horas, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud...\" \r\n\r\nProcesso: 02250-1998-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ci~encia do despacho de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 01280-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo dos Reis Arruda [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Rte Ronaldo dos Reis Arruda\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoasr recurso ordinário.\r\n\r\n1ª RDA.: Tomar ciência do recurso interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00581-2007-481-01-00-6 - AC\r\n\r\nRte: Luciano Marcondes Diogo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rte: Eval de Almeida Benvindo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rte: Ednaldo Silva do Nascimento [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rte: Elias Cardoso Lopes [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rte: Daniel Teixeira de Viveiros Cardoso [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Teixeira de Viveiros Cardoso, Rte Ednaldo Silva do Nascimento, Rte Elias Cardoso Lopes, Rte Eval de Almeida Benvindo, Rte Luciano Marcondes Diogo\r\n\r\nManifestar-se sobre ofíico de fls. 39 \r\n\r\nProcesso: 01436-2005-481-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Valdyr Jose de Oliveira [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nSPDO: Silsik Comercio Representacao e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Valdyr Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 103, devendo informar ao juízo se pretende continuar com a ação ou desistir. \r\n\r\nProcesso: 01216-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Henrique Oliveira Costa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Henrique Oliveira Costa, Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar RO\r\n\r\n1ª Rda.: Tomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00397-2002-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA MARIA SOUZA DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA MARIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00074-1993-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR MARTINS FLOR [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA VICTOR SENCE S/A [Adv. Roberto Ribeiro (OAB: RJ 3225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA VICTOR SENCE S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 630508"
                            ],
                            "630509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00988-2005-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Freitas Nepomuceno [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198 \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson do Espirito Santos dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPER CAMERON BRASIL LTDA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)], Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 285 que indeferiu o pedido. \r\n\r\nProcesso: 00681-1999-481-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: FRANCISCO DOMINGOS LEITE DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carmen Lucia Correa da Costa (OAB: RJ 82577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DOMINGOS LEITE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01503-2000-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO DE AZEVEDO [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Rdo: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Rdo Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nMafifestar sobre cálculos do autor, em 15 dias sucessivos, permeados por 10dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2002-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA MONCAO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVA MONCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00232-1995-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: MASSA FAL DE VAL SERVICE COM.TRANSP.PREST.....\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 03413-2001-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON BARRETO CAETANO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON BARRETO CAETANO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00115-1997-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL ALONSO RIVERA GALLEGUILLOS [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA. [Adv. Pedro Romano Fragoso Pires (OAB: RJ 90431 - D)], Rdo: WALKER MARINE SERVICES CO INC [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA., Rdo WALKER MARINE SERVICES CO INC\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Siqueira Oliveira de Azevedo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rte: Margarida Eleuterio Ribeiro Filha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Rte Jaqueline Siqueira Oliveira de Azevedo, Rte Margarida Eleuterio Ribeiro Filha\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar RO.\r\n\r\n1ª Rda.: Tomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nId: 630509"
                            ],
                            "630510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03150-2002-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRdo: DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 10.000,00 ,referente a honorários advocatícios dos patronos da empresa reclamada. \r\n\r\nProcesso: 03081-2003-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE ALMEIDA DIAS [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: VANIA MONTEIRO AMARAL LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 02858-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CONSUELO PENA OLIVEIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CONSUELO PENA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 02492-1995-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLORISVALDO CASTRO CARVALHO ALVES SANTANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)], Rdo: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA. [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLORISVALDO CASTRO CARVALHO ALVES SANTANA\r\n\r\nManifestar-sesobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 02670-2004-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA FRIAS [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Elcio Nascimento Pontes (OAB: RJ 48361 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo SCHAHIN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00164-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Herlwey Arnoldus Janis [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda, Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Herlwey Arnoldus Janis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Milton Jose Alves [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Sergio da Silva Moreno, Rdo: Cooperatlantico Cooperativa de Transportes Alternativo [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Jose Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00802-1993-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI MACHADO DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: PINTURAS YPIRANGA LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo fornecer ao juízo o endereço atual da ré para citação. \r\n\r\nProcesso: 01148-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves Canema, Rte: Ricardo Alexandre de Oliveira Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A.Petrobras, Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transp.Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transp.Valores Ltda, Rte Ricardo Alexandre de Oliveira Souza\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazor RO\r\n\r\n1ª Rda.: Tomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nId: 630510"
                            ],
                            "630511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01147-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis de Souza Silva, Rte: Alexandre de Souza Pestana, Rte: Isaias da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia,Seguranca e Transp.de Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia,Seguranca e Transp.de Valores Ltda, Rte Isaias da Silva\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar Recurso Ordinário\r\n\r\n1ª Rda.: Tomar ciência do recurso interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00886-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SOARES BARRETO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: AZEVEDO E MARQUES LTDA - ME [Adv. Eneas Rangel Filho (OAB: RJ 43500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AZEVEDO E MARQUES LTDA - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00734-2008-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleber de Assis Camilo [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRdo: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Rdo: Francisco Cosme dos Reis Pinto, Rdo: Christiane Oliveira dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber de Assis Camilo\r\n\r\nVenha com o correto endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 00618-2005-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivair Luiz da Silva [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto (OAB: RJ 141249 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivair Luiz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01116-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ademar Medeiros Freitas [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Cruz e Marchesi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademar Medeiros Freitas\r\n\r\nRequerer o que for de direito, em 10 dias, prazo de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00907-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GARCIA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)], Rdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo sucessivo de10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00723-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROGER VICENTE SUZANO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAFOX INFORMATICA LTDA. [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAFOX INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO DOCUMENTOS APRESENTADOS AS FLS. 278, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00985-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ramon Jose Dumas Tebet [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramon Jose Dumas Tebet\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02485-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: DSND CONSUB S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DSND CONSUB S/A\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada, no prazo preclusivo de 10 dias, indicando os itens e valores objeto da discordância, bem como oferecer cálculos de liquidação dos valores que entender devidos. \r\n\r\nId: 630511"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "631985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01345-2000-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA ERTHAL DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JUSSARA ERTHAL DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 189. 073,21 equivalentes a 15. 945.601,01 TR´S\r\n\r\nProcesso: 01733-2004-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAIDE SOARES MACIEL COSTA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte HAIDE SOARES MACIEL COSTA\r\n\r\nCiencia da pretensão honoraria, no valor de R$ 3.200,00. \r\n\r\nProcesso: 02320-1994-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MARTINS SAMPAIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO MARTINS SAMPAIO\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Silva Rosa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Oceano de Itaipu Ltda [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Oceano de Itaipu Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson Ferreira da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRdo: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nciencia dos calculos devendo depositar o valor incontroverso, sob as penas do Art, 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00696-1999-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSEBIAS ANICETO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: DJAIR A AZEREDO [Adv. Djair Antonio de Azeredo (OAB: RJ 33418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DJAIR A AZEREDO, Rte JOSEBIAS ANICETO PEREIRA\r\n\r\nCiencia de que a Execeção de Pré-executividade não foi conhecida de plano e, ainda, de que os argumentos e os calculos do reclamante foi acolhido. \r\n\r\nProcesso: 00721-2000-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nCiencia de que foi indefiro o requerido às fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 03064-2002-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO NEMER [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO NEMER\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00322-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY DA SILVA MUNIZ DE SOUZA [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nRdo: AT HOME [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AT HOME, Rte ROSEMARY DA SILVA MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 49. 870,98 equivalentes a 4.202.545,74 TR´S.\r\n\r\nProcesso: 00145-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Regina da Conceicao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Cirys Comercio e Servicos de Limpezas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Regina da Conceicao\r\n\r\nCiencia do indeferimento do requerido às fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 01407-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRdo: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA, Rdo REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 88. 571,88 equivalentes a 7. 463.807,16 TR´S.\r\n\r\nProcesso: 03068-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO PEREIRA DA CONCEICAO, Rdo ENGENHARIA PINTO DE ALMEIDA, Rdo TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 3.392,01 equivalentes a 286. 067,16 TR´S.\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anna Carolina Tavares Siqueira [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servicos de Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamante os quais foram retificados. Vererá, ainda, depositar o valor liquido incontroverso, nos termos do artigo 475-J. \r\n\r\nProcesso: 02057-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Batista Vidal [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcape 2006 - Comercio de Calcados e Roupas Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calcape 2006 - Comercio de Calcados e Roupas Ltda., Rte Jacqueline Batista Vidal\r\n\r\nCiencia da certidão de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 03251-1996-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AMARO DE MOURA [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos (OAB: RJ 42518 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA [Adv. Jose de Assumpcao e Souza (OAB: RJ 57589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA, Rte JOSE AMARO DE MOURA\r\n\r\nCiencia de que foi penhorado o valore apontado, de acordo com o despacho de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 01041-2004-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PERY FARIA DO BRASIL SALGADO [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRdo: ATIVPLUS ALIM LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PERY FARIA DO BRASIL SALGADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00749-1992-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NADIR MOREIRA FIGUEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO MASTER SERV.GERAIS N/P MARIA DAS GRACAS\r\n\r\nDestinatário(s): MARIA DAS GRAÇAS COELHO DE ABDRADE - SOCIA DE FLS 155, Rte NADIR MOREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos, que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES.\r\n\r\nProcesso: 01203-2002-241-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nCgdo: UBIRAJARA FELIX [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo UBIRAJARA FELIX, Cgte VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiencia do saldo credor remanescentes, no valor de R$ 10.264,64. \r\n\r\nProcesso: 01976-1996-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARLI D´AVILA SILVA BRAGA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI D´AVILA SILVA BRAGA\r\n\r\nDiga o reclamante, em 10 dias, a respeito da resposta à contestação ao Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 01844-1998-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GALHARDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GALHARDO, Rdo FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00391-2005-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Carvalho Conceicao [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda, Rte Renata de Carvalho Conceicao\r\n\r\nDigam as partes sobre o tributo devido. \r\n\r\nProcesso: 01615-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: William dos Santos Pereira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 02354-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Teixeira do Nascimento Fiuza [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sideral Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Teixeira do Nascimento Fiuza\r\n\r\nCiencia da impugnação aos calculos. \r\n\r\nProcesso: 02356-2004-241-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: SIND VIG EMP EMP SEG TRANSP VAL SIM NITEROI [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nReu: PESSANHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PESSANHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 00220-1996-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EUCLIDES MARIANO SOARES [Adv. Wilson de Carvalho Silva (OAB: RJ 84169 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUCLIDES MARIANO SOARES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 02412-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Tinoco Torres [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora o Fluminense S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Tinoco Torres\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 03715-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA S/A [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 03097-2005-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Graneiro [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRdo: Oeste de Niteroi Restaurante Ltda [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oeste de Niteroi Restaurante Ltda, Rte Sergio Graneiro\r\n\r\nCiencia de que o recurso foi trancado, em razão da deserção. \r\n\r\nProcesso: 02536-2004-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILMA GOMES [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva (OAB: RJ 116809 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCADORA DE MAQUINAS J S LTDA [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOCADORA DE MAQUINAS J S LTDA\r\n\r\nVenha o rdo com o valor devido ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00240-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Alessandro Eustaquio Lopes da Silva [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S/A [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortigil Hortifruti S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01369-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO BRANCO [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nCiencia de que a penhora de fls. 90 carece de fiel depositario devendo a reclamada suprir a referida ausência, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00711-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Miguel de Almeida Padilha [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRdo: Mao Dupla Veiculos Ltda [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mao Dupla Veiculos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 00545-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marinaldo Macedo Pinheiro\r\n\r\nRdo: Biarritz Confeitaria e Pizzaria Ltda. [Adv. Paula R. da Costa (OAB: RJ 134113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Biarritz Confeitaria e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor: 52,00, pro rata \r\n\r\nProcesso: 00177-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Silva de Oliveira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRdo: G G R Engenheiros e Consultores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Silva de Oliveira\r\n\r\nDeve vir com nova petição inicial com as alterações subjetivas e objetivas, trazendo copias para as citações das reclamadas, caso pretenda alterar o polo passivo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03328-2002-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE JOSE BASTOS TAVARES [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE JOSE BASTOS TAVARES\r\n\r\nciencia de fls. 234 e da devolução do mandado de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 02549-2002-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO COSTA RODRIGUES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: ARABE LIGHT [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 82 e a cerca da devolução do mandado de fls. 84/85. \r\n\r\nProcesso: 00009-1996-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER JOSE VENAS JUNIOR [Adv. Lourival Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 49761 - D)]\r\n\r\nRdo: BIOAURA COSMETICO LTDA-ME [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BIOAURA COSMETICO LTDA-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor: 640,81 \r\n\r\nProcesso: 01467-2001-241-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: FRANCISCO CARLOS MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nSPDO: A P VITORINO COMERCIO DE COLCHOES LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO A P VITORINO COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 02030-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDER LUIZ ADAO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte EDER LUIZ ADAO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 278, em 10 dias sucessivos, começando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 02787-2005-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gleison Moreira de Andrade [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleison Moreira de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 02464-1990-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA QUINTEIRO COELHO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS CHAMMA TECIDAS EMMA S A [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS CHAMMA TECIDAS EMMA S A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00872-2006-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Domingos Vieira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Bay Market Center, Rdo Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01063-1999-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARA DE CASTRO GOMES [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: AERO VEICULOS LTDA [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARA DE CASTRO GOMES\r\n\r\nAo rte sobre fls. 144 \r\n\r\nProcesso: 00838-2004-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRdo: AUGUSTO VELLOSO [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos\r\n\r\nser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive\r\n\r\ncom o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. .\r\n\r\nProcesso: 03122-1996-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR BARBOSA MENDES [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR BARBOSA MENDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 00049-2008-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de [Adv. Rosangela Maria Ribeiro Freitas (OAB: RJ 83808 - D)]\r\n\r\nRdo: Torrie Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Torrie Alimentos Ltda.\r\n\r\nDiga sobre pretensão de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 00849-2002-241-01-01-2 - EXIN\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Leir de Carvalho Soares Maia (OAB: RJ 55421 - D)]\r\n\r\nExdo: ESPOLIO DE CARMO LUIZ FAILLACE [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ESPOLIO DE CARMO LUIZ FAILLACE\r\n\r\nCiencia da petição de fls. 23/28 a respeito do parcelamento do débito.\r\n\r\nProcesso: 00866-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erick Abrahao Furtuoso de Lima e Sousa [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servico em Geral Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erick Abrahao Furtuoso de Lima e Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Santos do Nascimento [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo Santos do Nascimento\r\n\r\nAo Reclamado para depositar o valor incontroverso, sob os efeitos do artigo 475-J do CPC. E ao reclamante para manifestar-se sobre a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01531-1994-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CARTEA ARAUJO [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS CARTEA ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03831-1997-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISLENE FREITAS DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Meira (OAB: RJ 5743 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA CLAUDIA LANES FIGUEIRA [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANA CLAUDIA LANES FIGUEIRA\r\n\r\nAtualizar o endereço da reclamada para fins de intimação; Deverá indicar onde estão os bens penhorados, sob pena de ver decretada a sua prisão civil. E deverá, ainda, depositar as parcelas a cada 30 dias, sob pena de incidir multa processual de 20% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 00148-2004-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MELLO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DOS COMERCIANTES IND E AUTONOMOS [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MELLO\r\n\r\nVista do oficio de fls. 392 .\r\n\r\nProcesso: 12712-1989-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADECIO ANTONIO BRAVO BARROSO [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADECIO ANTONIO BRAVO BARROSO\r\n\r\nAos reclamantes para indicaram o No de seus CPFs. \r\n\r\nProcesso: 00886-1991-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE ALMEIDA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DE ALMEIDA\r\n\r\nAo agravado, de acordo com despacho de fls. 1187. \r\n\r\nProcesso: 00317-2005-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Andrade Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Diagrama Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Andrade Ferreira\r\n\r\nInformar o endereço do sócio Humberto P. Filho, a fim de que o mesmo possa ser notificado. \r\n\r\nProcesso: 01251-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Maria Jubim Terra de Miranda [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Instrucao Serra Jogaib Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Instrucao Serra Jogaib Ltda.\r\n\r\nAo rdo, em oito dias, ao teor do Enunciado 278 da Súmula do TST, de acordo com o despacho de fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 02133-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA FERNANDES BASTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nAo rdo, de acordo com fls. 152, versos. \r\n\r\nProcesso: 01803-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Levi Pereira da Silva Filho [Adv. Simone Martins Garcia (OAB: RJ 144039 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos de Servicos Administrativos do e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Levi Pereira da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02781-1999-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MOISES DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de fls. 99 : \"Cabe a parte promover o registro da penhora junto ao RGI, que é público. Indefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 01491-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Santos Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria Santos Silva\r\n\r\nDiga o rte sobre devolução da notificação de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 01852-2004-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edilmeia da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: NITCOOP - Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilmeia da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01466-2006-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marta Regina Coelho de Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRdo: Caferedes Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Regina Coelho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03415-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALBERTO RODRIGUES DE LIRA [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRdo: SL DA CRUZ RESTAURANTE SUCESSOR DE BAR E REST. [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALBERTO RODRIGUES DE LIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Valle Petzold [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: Caritas Cooperativa de Enfermagem [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude\r\n\r\nVistas na Secretaria, de acordo com despacho de fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 01923-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALCINEI VIRGINIO DA SILVA [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCINEI VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\nCiencia de fls. 169, inclusive pata oferecer resposta aos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 00200-2005-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Pinto Fernandes [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Tiradentes [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Pinto Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 150 \r\n\r\nProcesso: 03869-1998-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SOUZA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte LUIZ CARLOS SOUZA DA COSTA, Rdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos, que Rejeitou os embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 02558-1991-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIND.TRAB.COM.MINER.E DERIV.DE PETROL.DO E.RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO GAVIAO LTDA. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO GAVIAO LTDA.\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 377 : \" Indefiro. É ônus do mandatário comunicar sua renúncia ao mandante ao teor do art. 45 do CPC c/c parágrafo 3 do art. 5o da lei 8906/94. \r\n\r\nProcesso: 00640-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monique Pereira Coutinho [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRdo: Thel 215 Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Thel 215 Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Martins Conceicao [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRdo: Arqhos Construcoes Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 03333-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento do I.R. em 05 dias, de acordo com o despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 02145-2003-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS CURSINO FERREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: ANSETT TECNOLOGIA LTDA [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: SP 264133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANSETT TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do I.R. e INSS como determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 02922-1998-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VILSON MACHADO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VILSON MACHADO\r\n\r\nProceder ao deposito da verba honoraria pericial. \r\n\r\nProcesso: 00973-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Damiao de Souza Pedro [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)]\r\n\r\nRdo: Prest Serv Ltda [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prest Serv Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 631985"
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                                "Processo: 00033-2008-243-01-00-4 - ACHP\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cleto Teles Silva [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nReu: Unimed Leste Fluminense [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Unimed Leste Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação da autora no prazo de 05 dias, conforme determinação de fls.223 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01983-2007-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Peixoto do Nascimento [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Peixoto do Nascimento, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2004-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONY DA SILVA LEMOS [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva (OAB: RJ 116809 - D)]\r\n\r\nRdo: FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL, Rte RONY DA SILVA LEMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2006-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Luiz da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Serval Serv de Adm em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Luiz da Silva, Rdo Serval Serv de Adm em Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO foi julgada IMPROCEDENTE e que a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA foi julgada PROCEDENTE EM PARTE no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2007-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jesus do Nascimento Dornelas [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jesus do Nascimento Dornelas, Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2006-243-01-00-4 - AD\r\n\r\nAut: Federacao dos Empregados em Empresas de Seguranca Vigilancia [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nReu: Federacao dos Vigilantes Empregados em Empresas de Seguranca [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Federacao dos Empregados em Empresas de Seguranca Vigilancia, Reu Federacao dos Vigilantes Empregados em Empresas de Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02299-2000-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELZA AUGUSTA FREIRE GARCIA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: MARIA ELIZABETH ALMEIDA SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: VERA LUCIA VARGAS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: TANIA REGINA REIS FRAUCHES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: TERESA CRISTINA LACOURT MOREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: VALDINEA DE SOUZA MELO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: VERA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: CARLINDA DA SILVA MARQUES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: SONIA BATISTA CAMPAGNAC [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte CARLINDA DA SILVA MARQUES, Rdo FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2007-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Sampaio e Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Sampaio e Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2007-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosilane da Costa Faustino [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilane da Costa Faustino, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01949-2007-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jair Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Nice [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Nice, Rte Jair Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Albuquerque de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Juliana Elias Tavares (OAB: RJ 130511 - D)], Rdo: Nokia Siemens Networks SE [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Albuquerque de Oliveira, Rdo Nokia Siemens Networks SE, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.37 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 852-B, inciso II e paragrafo 1o., da CLT. Prazo legal. \r\n\r\nId: 622986"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "627494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01019-2006-511-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Fernandes Florentino\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda (Em liquidacao Extrajudicial) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda (Em liquidacao Extrajudicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-511-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Campos Duarte\r\n\r\nRdo: A.A. De Oliveira Transportes\r\n\r\nPelo presente fica m A.A. De Oliveira Transportes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627494"
                            ],
                            "627495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01105-2004-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ANTUNES MACHADO FILHO [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO ANTUNES MACHADO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica nos autos da CPE 1868/07-7, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito (Prazo: um ano). \r\n\r\nProcesso: 01767-2005-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Rosa do Nascimento [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Flor da Montanha [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Rosa do Nascimento\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01751-2007-511-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Genilda Ferreira de Castro Moraes [Adv. Altyr Pereira da Silva (OAB: RJ 4424 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gessely Maciel das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Genilda Ferreira de Castro Moraes\r\n\r\nComprovar o depósito referente à consignação no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-511-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Auxiliadora Marra Fellows [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nSPDO: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria Auxiliadora Marra Fellows\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2008, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Izaquiel de Souza [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRdo: Benedicta Torres da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izaquiel de Souza\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto\r\n\r\nao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Moreira Correa [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: F.C. Goncalves Confeccoes ME [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F.C. Goncalves Confeccoes ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01632-2007-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristilano Pacheco Bastos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Juliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Franca de Carvalho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01487-2003-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA CATERINA CASSANO [Adv. Rosangela Caterina Cassano (OAB: RJ 111464 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 19/08/2008, às 14:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2005-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Miguel Joviano [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertice Consultoria em Rec.Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Miguel Joviano\r\n\r\nVista do ofício-resposta de fls. 46, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02340-1999-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE OLIVEIRA FERRAZ [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\nVista dos depósitos efetuados às fls. 06,07,08 e 09 da CPE. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02341-1999-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FERREIRA LOPES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR FERREIRA LOPES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, de fls 05/10 da CPE, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02342-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nivaldo dos Santos [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos em Eletricidade Ltda. - ENERSEL [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Nivaldo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02366-1999-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA ROSAL SEIXAS DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANA ROSAL SEIXAS DA SILVA\r\n\r\nVista dos depósitos efetuados às fls. 06 e 07 da CPE. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02471-1999-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ECIO FREIRE DA COSTA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ECIO FREIRE DA COSTA\r\n\r\nVista da peticao de fls.253, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02472-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO TADEU DE MOURA PEREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com a comprovação da diferença do Imposto de Renda no valor de R$ 243,98, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 627495"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "623003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02150-2007-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Jose da Silva [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRdo: 3 S Veiculos Multimarcas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida nos autos : Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 310,00 pelo rte - fls. 21/24\r\n\r\nProcesso: 02117-2007-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Batista [Adv. Almir Goncalves Filho (OAB: RJ 71210 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Batista\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito- Custas de R$ 400,00 pelo reclamante - fls.47/50. \r\n\r\nProcesso: 02153-2007-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRdo: Monsil Comercio e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Oliveira da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 462,12 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02137-2007-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renata Bruna Bezerra Lima [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Rocha Paura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Bruna Bezerra Lima\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 340,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02155-2007-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Paula Ximenes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Dentaria Marechal Floriano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Paula Ximenes\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 310,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02111-2004-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DE VASCONCELOS [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nRdo: Carioca Engenharia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: NOVA VERATON COMERCIO ASSESSORIA EMPRESAS LTDA [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE DE VASCONCELOS\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 210,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02110-2007-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marconi Sergio Laurentino de Lima [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marconi Sergio Laurentino de Lima\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 306,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02094-2007-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Neri Soares [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Douro Litoral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian Neri Soares\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 304,20 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02088-2007-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Araujo Bento [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Jose Borges Anunciacao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Araujo Bento\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 304,02 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 02063-2007-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Pereira da Silva [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRdo: Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 149,29 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01958-2007-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Cristina Pereira de Araujo [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Cristina Pereira de Araujo\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 400,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02103-2000-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE FATIMA GUIMARAES [Adv. Nuno da Cunha Lobo Souto Maior (OAB: RJ 67293 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE FATIMA GUIMARAES, Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 359,58 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02045-2004-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO JOSE MOTA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA O DIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA O DIA S/A, Rte FLAVIO JOSE MOTA\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 210,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02133-2004-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILCINEI GOMES COSTA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira Santos, Administracao e Participacoes Ltda, Rdo: SANTA RITA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILCINEI GOMES COSTA\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 320,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02070-2003-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTERCOM ENGENHARIA E PROJETO [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 221,45 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02064-2007-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Marques [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRdo: Marmoraria e Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Marques\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 308,00 pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 02282-1990-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELVIRA MARIA DE SOUZA E OUTROS + 05 RTES. [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELVIRA MARIA DE SOUZA E OUTROS + 05 RTES.\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 40,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00554-2007-222-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Varejao da Estacao de Austin Sao Jorge Ltda. [Adv. Maria Hosanira Souto (OAB: RJ 65965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 52,09, pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 00555-2007-222-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Pizzaria Pit Point Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 137,96, pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-222-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Bar Caipira 2001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 49,45, pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 00690-2004-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA SILVA LIMA [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRdo: R CARDOSO DE SOUZA MECANICA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nVenha o exeqüente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2007-222-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Belle Kitchen Lanches Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Belle Kitchen Lanches Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls.97/121. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2003-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nVista do cálculo do valor a ser deduzido a título de IRRF. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00530-2007-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eraldo de Jesus Brandao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Universidade Outeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eraldo de Jesus Brandao\r\n\r\nDiga o autor se pretende acomapnhar a diligência, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00555-2008-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Pedro do Amaral [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRdo: Afeque Servicos de Vigilancia Ltda., Rdo: Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Pedro do Amaral\r\n\r\nVenha o reclamante com a declaração datada da época da propositura da ação, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00687-2007-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Moraes de Souza [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRdo: Adeilza das Neves Dutra Comercio de Roupas - ME [Adv. Celeste Martins Mensor (OAB: RJ 67035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adeilza das Neves Dutra Comercio de Roupas - ME\r\n\r\nÀ manifestação da reclamada, em 10 dias, devendo comprovar os depósitos faltantes.\r\n\r\nProcesso: 00712-2004-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Baldez Honorato [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento do crédito previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução incidental.\r\n\r\nProcesso: 00712-2004-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Baldez Honorato [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00865-2006-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Artur Silva dos Santos [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Dom Pedro II [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Dom Pedro II\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do\r\n\r\nparagrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 15 dias,\r\n\r\nindicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria. Fls.80. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2006-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Lopes Ferreira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Velox Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian Lopes Ferreira\r\n\r\nDiga o autor se recebeu a última parcela do acordo, valendo o silêncio como concordância. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01011-2000-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Rdo: VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA, Rdo: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JOSE DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com a devida atualização, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-2007-222-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jurandir Corecha Marins [Adv. Jorge Conde Oliveira da Costa (OAB: RJ 75720 - D)]\r\n\r\nSPDO: Supermercados Novo Mundo Lrda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jurandir Corecha Marins, SPDO Supermercados Novo Mundo Lrda.\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01097-2002-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALZENIRA FERNANDES MENEZES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: CENEC-CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENEC-CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 01108-1999-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LEONARDO DE FREITAS [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta (OAB: RJ 72260 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO MONMARTH LTDA [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO MONMARTH LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01156-1998-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FARIA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRdo: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FARIA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que dê prosseguimento à execução ou manifestem-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de remessa definitiva ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01283-1993-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO EVANGELISTA VIEIRA COELHO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: EZEQUIEL ALVE DE OLIVEIRA [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: JOSE BONFANTI [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: IRENE DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: GERALDO DE JESUS [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE AZEVEDO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: LUIZ NATARIO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: ALCIR GOMES RIBEIRO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: VANIA LUCIA GONCALVES [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: TEREZINHA DAS GRACAS VITAL [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: RINALDO FAUSTINO DE CASTRO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: PAULO BISPO DOS SANTOS [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: MARIA DE LOURDES SANTOS [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: MARIA DAS DORES DE SOUZA GOMES [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: JOSE CARLOS BARBOSA [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: TEREZA DA SILVA FERREIRA [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: JORGE CRISPIM MARIANO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: AELSON FELIPE DE BRITO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: ANTONIO LOPES MONTEIRO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: ANTONIO MONTEIRO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Rte: ANTONIO SAVERINO DOS SANTOS [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND TRAB TRANSP RODOVIARIOS DE NOVA IGUACU [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)], Rdo: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND TRAB TRANSP RODOVIARIOS DE NOVA IGUACU\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento do valor dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-2007-222-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Olho s Grande Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 27,08, pelo Autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01319-2003-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRdo: NASAVIG PRESTADORA SERVICOS VIG ARM DES S/C LT [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nVenha o exeqüente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-1999-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRdo: MORETTO SUPERMERCADO LTDA [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nVenha o exeqüente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01351-2002-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PERCIS [Adv. Celio de Souza Machado (OAB: RJ 60711 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL SAMARITANO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PERCIS\r\n\r\nVenha o exeqüente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02032-2006-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Dores Lopes Firmino [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Dores Lopes Firmino\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias,\r\n\r\nobservando a promocao da contadoria, a fls. 44.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01352-2005-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton Vitor dos Santos [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRdo: A V Coelho dos Santos [Adv. Jose Leonilson de Franca (OAB: RJ 35372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleiton Vitor dos Santos\r\n\r\nVenha o exeqüente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01392-2006-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Martins [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRdo: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Martins\r\n\r\nVenha o exeqüente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01413-2003-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA MILENA LTDA ME [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nVenha o exeqüente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01430-1998-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA SANT´ANA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO ANTERO ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA MARIA SANT´ANA\r\n\r\nVenha o exeqüente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00567-2007-222-01-00-9 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Z S Pinto de Melo Bar e Mercearia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 56,95, pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 00601-2004-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA BORGES ARAUJO FERREIRA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRdo: SAUDE E VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Ari Ferreira Amaral (OAB: RJ 86788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA BORGES ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00621-2005-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Rodrigues [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nac.de Aprendizagem Comercial - Adm.Reg. do Estado do RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Nac.de Aprendizagem Comercial - Adm.Reg. do Estado do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do\r\n\r\nparagrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias,\r\n\r\nindicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria. Fls. 128. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2002-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CONSUELO LEMOS DO CARMO OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS SA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CONSUELO LEMOS DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a habilitação nos termos da Lei 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 01508-2006-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Faria de Souza [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Faria de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando\r\n\r\na dedução da contribuição social (INSS). No silêncio, os autos\r\n\r\nserão remetidos ao Arquivo, de forma provisória. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2007-222-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Aline Nascimento de Carvalho Pensao e Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl\r\n\r\nCiência da decisão que julgou a ação improcedente. Custas de R$ 10,83, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01522-2007-222-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: M L M da Costa Bar e Mercearia - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl\r\n\r\nCiência da decisão que julgou a ação improcedente. Custas de R$ 21,47 pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01524-2006-222-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Cirlea Goncalves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cirlea Goncalves da Silva\r\n\r\nVenha o exeqüente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01528-2002-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADERVAL ARISTIDES DE ARAUJO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADERVAL ARISTIDES DE ARAUJO\r\n\r\nVenha o exeqüente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-222-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: J Sirlei Campos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 33,37, pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 00655-2005-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Tehodoro da Rocha [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 10\r\n\r\ndias, sob pena de execucao. Fls. 177. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2000-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TELMA DA CONCEICAO FREITAS [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMA DA CONCEICAO FREITAS\r\n\r\nVenha o Exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-1998-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ILNAIDE DE MELO NUNES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)], Rdo: Gilcenio Marcos Gomes Gil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILNAIDE DE MELO NUNES\r\n\r\nVenha o Exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2001-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS SILVA NASCIMENTO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRdo: MOLLANETE COM E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o Exequente com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 623003"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "630266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 08.08.08\r\n\r\nProcesso: 00263-1998-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA DE ALMEIDA CAMARGO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA DE ALMEIDA CAMARGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.281\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Carlos cabral Fontes [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Carlos cabral Fontes\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00470-2007-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lenilson de Jesus Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elmar Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.320\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Oliveira Silva [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fls.28\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Carvalho Macedo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Carvalho Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fls.63,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01230-2006-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marilda Teixeira dos Santos [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Rdo: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crown Industria e Comercio Ltda., Rdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nParagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.96\r\n\r\nProcesso: 01401-2006-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alba Valeria da Silva [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nRdo: Mavesa Maracana Veiculos Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mavesa Maracana Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.74\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tania de Oliveira Lemos Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania de Oliveira Lemos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fls.78\r\n\r\nProcesso: 01136-2008-225-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nCgdo: Monalisa Barbosa Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.21:Venha o consignante com o depósito,em 10 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nId: 630266"
                            ],
                            "630267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 08.08.08\r\n\r\nProcesso: 01177-2008-225-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Nova Algez Distribuição Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ailton Pereira França\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Algez Distribuição Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.20:Venha o consignante com o depósito,em 10 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 00918-2004-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO FELIPE BARBOSA CARDOSO PIRES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.226.\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Carvalho Pavel [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto de Carvalho Pavel\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.205,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Rodrigo Carneiro de Mello [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Abrigo e Lar Comunitario Esperanca do Idoso [Adv. Marcio Oliveira da Silva (OAB: RJ 88757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Rodrigo Carneiro de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.81,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01586-2007-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.55\r\n\r\nProcesso: 02222-1998-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01501-1999-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GUIMARAES FRANCO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: SEARA ALIMENTOS S/A [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE GUIMARAES FRANCO, Rdo SEARA ALIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar\r\n\r\nIntime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de\r\n\r\n10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,\r\n\r\ncite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48\r\n\r\nhoras sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen\r\n\r\nto do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o\r\n\r\nvalor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de\r\n\r\ndeduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. Valor de R$ 31.221,92 ou 2.628.862,32 idtrs + custas de R$ 100,00\r\n\r\nProcesso: 01435-2006-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josinilda Estevam de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.154\r\n\r\nId: 630267"
                            ],
                            "630265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 08.08.08\r\n\r\nProcesso: 00704-2005-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Rodrigues Mesquita [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. - ME [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.210\r\n\r\nProcesso: 00825-2006-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aurea Patricia Pereira dos Santos [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira (OAB: RJ 103134 - D)]\r\n\r\nRdo: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.140\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Lacouth Braga de Oliveira [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Albert Einstein [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Albert Einstein\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.132\r\n\r\nProcesso: 00540-2002-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO SANTOS [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRdo: GALETO REAL DE MESQUITA LTDA, Rdo: JOAO FLAVIO DE SOUSA SILVA, Rdo: ADMIR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fls.200\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alzebio dos Santos Vidal [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.190\r\n\r\nProcesso: 00012-2002-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALQUIRIA NUNES SOARES SILVA [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LT, Rdo: MAIONARA GOMES, Rdo: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALQUIRIA NUNES SOARES SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Pereira Moraes [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rdo Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.72\r\n\r\nProcesso: 00091-1997-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial.fls.273 em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio do Nascimento [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRdo: Vale do Ipe Country Club [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vale do Ipe Country Club\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.66\r\n\r\nId: 630265"
                            ],
                            "631402": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01045-2008-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josias Silva Brandao\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa Da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen\r\n\r\nte de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas\r\n\r\nconvidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre\r\n\r\nsentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se\r\n\r\ntratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.\r\n\r\n852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. .\r\n\r\nProcesso: 02131-2007-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Vieira Pessoa\r\n\r\nRdo: Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa Da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen\r\n\r\nte de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas\r\n\r\nconvidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre\r\n\r\nsentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se\r\n\r\ntratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.\r\n\r\n852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Silva\r\n\r\nRdo: Supermercados Torrebela Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa Da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supermercados Torrebela Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen\r\n\r\nte de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas\r\n\r\nconvidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre\r\n\r\nsentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se\r\n\r\ntratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.\r\n\r\n852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631402"
                            ],
                            "630262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Muniz Alves da Silva\r\n\r\nRdo: Jap Consultoria em Seguranca Ltda., Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Jap Consultoria em Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven\r\n\r\ndo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores\r\n\r\nobjeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra\r\n\r\nfo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630262"
                            ],
                            "630263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00306-2007-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Muniz Alves da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRdo: Jap Consultoria em Seguranca Ltda., Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. .\r\n\r\nId: 630263"
                            ],
                            "630264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 08/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 01489-2007-225-01-00-9 - RT \r\n\r\nRte: Casemiro Pereira Rodrigues [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: A S J Materiais de Construcao e Racoes Ltda. - ME [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A S J Materiais de Construcao e Racoes Ltda. - ME, Rte Casemiro Pereira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.261:\"NÃO CONHEÇO DO RECURSO\". \r\n\r\nProcesso: 00414-2008-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bacelar Dias Ribeiro Filho [Adv. Jorge Domingos da Silva (OAB: RJ 68942 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bacelar Dias Ribeiro Filho, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.43:\"NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\". \r\n\r\nId: 630264"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "631467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01823-2006-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Ribeiro Gomes [Adv. Gisele Belo Barreto (OAB: RJ 132386 - D)]\r\n\r\nRdo: Eled 61 Industria e Comercio de Laticinios Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Ribeiro Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 6.609,51. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2006-226-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno de Castro Accioly Araujo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno de Castro Accioly Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2005-226-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Simone Melo do Nascimento [Adv. Ana Luiza Barboza Macedo Machado (OAB: RJ 89848 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Sao Francisco de Assis Ltda. [Adv. Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 105838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Sao Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 237,78.\r\n\r\nProcesso: 00971-2005-226-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Alves Pereira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Atual Recauchutagem Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atual Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 144,\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-226-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Ferreira de Lima [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. fls 271/285.\r\n\r\nProcesso: 00464-2005-226-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdez Santos da Costa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Peixoto e Palas Distribuicao de Racoes Ltda. [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdez Santos da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 100. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Pereira [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRdo: Thoru Hayashi [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Pereira, Rdo Thoru Hayashi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2007-226-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre da Conceicao Dias [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.44. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00411-2008-226-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Saldanha de Aguiar [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 1.177,03\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-226-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Gomes dos Santos [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas - ME [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 167,27\r\n\r\nProcesso: 00032-2008-226-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Barros de Alvarenga [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRdo: Bergitex Industria Textil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 528,21\r\n\r\nProcesso: 00107-2006-226-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Conceicao Alves [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRdo: Macobel Administracao Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson da Conceicao Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, apresentada pela Reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00148-2008-226-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Garcia Rodrigues [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRdo: Coframa Comercio e Representacoes e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Garcia Rodrigues\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. Valor:R$ 304,00\r\n\r\nProcesso: 00454-2008-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos do Nascimento [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos do Nascimento, Rdo Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-226-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvana da Silva Moreira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Medica Santa Terezinha Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Medica Santa Terezinha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 1.233,88\r\n\r\nProcesso: 00352-2008-226-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Santos Ribeiro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Maison Blanche Motel Ltda. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maison Blanche Motel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 312,10\r\n\r\nProcesso: 00186-2006-226-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Limite Barbosa [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Estrela da Manha do Redentor Ltda. [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Limite Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86, devendo a autor informar o endereço do sócio mencionado as fls 80. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00164-2005-226-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Almeida da Silveira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00426-2007-226-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Costa Rabello [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 183,22\r\n\r\nProcesso: 00512-2008-226-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Aparecida da Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 588,21\r\n\r\nProcesso: 00553-2008-226-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Telma Cavalcanti de Sousa [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 434,24\r\n\r\nProcesso: 01779-2006-226-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Fernandes dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Linave Transportes Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Linave Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00903-2005-226-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Carvalho Cortes [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRdo: Recal Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Carvalho Cortes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.119, devendo indicar os meios para o prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00527-2005-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerson da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2005-226-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aurea Regina Chagas [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Crescente Buffet e Eventos Ltda. ME [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurea Regina Chagas\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2007-226-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Emanuel Elesbao Marcal [Adv. Emanuel Elesbao Marcal (OAB: RJ 72892 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 1.389,79\r\n\r\nProcesso: 00931-2006-226-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glauce dos Santos Ribeiro [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2007-226-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Gomes de Oliveira [Adv. Paulo Luiz Neto (OAB: RJ 124297 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica fls 191. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-226-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Cruz Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00944-2005-226-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neiva Freitas de Oliveira [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01223-2005-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Cunha [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Park Administradora e Participacao Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Park Administradora e Participacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-226-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Soraya Maria Pereira da Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Park Administracao e Participacao Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Park Administracao e Participacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-226-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno de Souza Gomes [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Juanil Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno de Souza Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01073-2006-226-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudinei Chaves Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Central de Tratamento de Residuos Nova Iguacu S.A. [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 2413 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Central de Tratamento de Residuos Nova Iguacu S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 90, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2007-226-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Suzete de Lima Neves [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRdo: K S Recursos Humanos Consultorias Tecnicas e Terceirizacao Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo K S Recursos Humanos Consultorias Tecnicas e Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 2.242,56\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Carlos Santa Anna [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdência S.A, Rte Edson Carlos Santa Anna\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Indalencio Ferreira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceto Clinica de Exames e Terapeutica Ocular [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Indalencio Ferreira, Rdo Ceto Clinica de Exames e Terapeutica Ocular\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2005-226-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Alves de Souza [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2006-226-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Julio de Lima Soares [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima (OAB: RJ 80201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Rte Josefa Julio de Lima Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2005-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Tavora de Freitas Novais [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. - ESAM [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. - ESAM\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 18.541,79\r\n\r\nProcesso: 00290-2005-226-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Figueiredo Cavalcante [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 1.058,38\r\n\r\nProcesso: 00275-2006-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Borges de Lima [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedreira Vigne Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pedreira Vigne Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 735,21\r\n\r\nProcesso: 00948-2005-226-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucia de Almeida Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-Tecnocoop [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia de Almeida Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-226-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josinaldo Siqueira Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda. [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda., Rte Josinaldo Siqueira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-226-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Costa Barros [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz da Costa Barros, Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01790-2007-226-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Araujo dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 881,84\r\n\r\nProcesso: 00600-2006-226-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Botelho [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:r$ 468,78\r\n\r\nProcesso: 00625-2007-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Schimidt de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 404,44\r\n\r\nProcesso: 01098-2006-226-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Dias Cwermaut [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-226-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicios Araujo de Paulo [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Flor do K11 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicios Araujo de Paulo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. Valor:R$ 318,00\r\n\r\nId: 631467"
                            ],
                            "631468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01966-2006-226-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vlademir Silvano Belmudes [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Vlademir Silvano Belmudes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02089-2007-226-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Pontes Anselmo Santos [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Regina Celestino de Almeida, Rte Clezilda Barbosa Pego, Rte Fabiana Pontes Anselmo Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02097-2007-226-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Braga Martins [Adv. Fabio Fracaroli Neves (OAB: RJ 29338 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.166, ter vista das manifestaçoes apresentadas pelo autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01831-2007-226-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvio da Silva Rosa Filho [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elmar Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 914,78\r\n\r\nProcesso: 01859-2007-226-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Damiao Gomes dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Portevei Encartuchamento e Bazar Ltda.ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nValor:R$ 1.319,20\r\n\r\nId: 631468"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "631782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00805-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Goncalves [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRdo: Shalon Floricultura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Goncalves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.50. ESCLARECER QUAIS PARCELAS DO ACORDO, REFERE-SE A QUITAÇÃO DE R$ 400,00, INFORMADA NA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 20/02/2008. \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Cesar Albernoz Fernandes [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. ( Pao de Acucar) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Cesar Albernoz Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Costa Lopes [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda.\r\n\r\nPor deserto, negar seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00416-2008-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ramos [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda\r\n\r\nPor deserto, negar seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00441-2008-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Miguel Taroco Junior [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda.\r\n\r\nPor deserto, negar seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00450-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Argemiro Rabelo Portella [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Espaça Verde Itaipava Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Argemiro Rabelo Portella\r\n\r\nDEVERÁ O EXEQUENTE SE MANISFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. ANALISTA JUDICIÁRIO EXECUTANTE DE MANDADOS NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00434-2008-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Rodrigues Mesquita [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda.\r\n\r\nPor deserto, negar seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00436-2008-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Correa Gouveia [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda.\r\n\r\nPor deserto, negar seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00421-2008-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Júlio Cesar Vivarini Sutter [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda.\r\n\r\nPor deserto, negar seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00435-2008-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Diego Nogueira Flores [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda.\r\n\r\nPor deserto, negar seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00438-2008-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alibrantino Abranches Neto [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda.\r\n\r\nPor deserto, negar seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00765-2008-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Denise da Conceição Alves [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Mecânica Rangel s\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise da Conceição Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS.10 - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01613-2005-302-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Churrascaria Seldo Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nCgdo: Roberto Santana Florencio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Churrascaria Seldo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 00991-1988-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VIRGINIO LAGRECA COUTINHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 88,52. .\r\n\r\nProcesso: 00400-1982-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUY SILVA FERNANDES [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRdo: TECELAGEM JOANA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUY SILVA FERNANDES\r\n\r\nVir o exequente, no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 02317-1989-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA ERTEL [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUCIA ERTEL\r\n\r\nVir com as peças necessárias à extração do RPV. \r\n\r\nId: 631782"
                            ],
                            "630832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00763-1995-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LIGIA MARIA LUZ CARVALHO [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DENTARIA SAO PEDRO S/C LTDA. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIGIA MARIA LUZ CARVALHO\r\n\r\nDiligenciar quanto a financeira objeto do requerimento de fls. 296, item 2. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2008-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: João Vitor de Medeiros Ribeiro [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Esperança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nApresentar seu contrato social.Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2005-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Tadeu do Valle [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroseg Servicos Empresariais Limitada e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Tadeu do Valle\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Gonçalves Pinto da Fonseca [Adv. Agenor Gonzaga Faustino (OAB: RJ 109989 - D)]\r\n\r\nRdo: Gustavo Ramada da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Gonçalves Pinto da Fonseca\r\n\r\nIndeferir , por ora a intimação das testemunhas ora indicadas ante a norma inserta no art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00539-2008-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Tavares [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Esperança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nApresentar seu Contrato Social. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01123-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIRLEIA APARECIDA RAMALDIS [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIRLEIA APARECIDA RAMALDIS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda., Rte Fabio Alves da Silva\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 14/11/2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROVIDENCIE A RECLAMADA A ENTREGA, NO PRAZO DE 5 DIAS, DO TRCT, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE, BEM COMO A DA GUIA CD, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. VIR O AUTOR COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA PROFERIDA. APÓS, DEFERIR O PRAZO DA RDA REQUERIDO NA PET DE FLS. 63. \r\n\r\nProcesso: 00737-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jurema de Azevedo Xavier de Andrade [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Seldo Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Seldo Ltda., Rte Jurema de Azevedo Xavier de Andrade\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 17/11/2008, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROVIDENCIE A RECLAMADA A ENTREGA, NO PRAZO DE 5 DIAS , DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E PARA PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, RESPONSABILIZANDO-SE PELA EFETIVIDADE DOS DEPÓSITOS SOB PENA DO EQUIVALENTE. A RTE A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00014-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raimunda Alves de Oliveira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Luis Carlos Dias da Silva - (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimunda Alves de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento e baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2004-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS PROFESSORES DE PETROPOLIS [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINDICATO DOS PROFESSORES DE PETROPOLIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Alberto Varrichio [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Alberto Varrichio\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, se o acordo celebrado foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como informação de quitação. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ricardo Lopes Miguel [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Josemar Rocha Construtora Ltda. [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Josemar Rocha Construtora Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO NA PET. ÀS FLS.54. \r\n\r\nProcesso: 00119-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose da Silva Pessanha [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Petropolis Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.52. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00429-2008-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Freire Hansen [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda.\r\n\r\nPor deserto negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 00422-2008-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mariluci de Moura Ferreira [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda.\r\n\r\nNegar seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00430-2008-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antônio Motta [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda\r\n\r\nNegar seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01302-1999-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ARLEIO PACHECO [Adv. Geraldo Domingos Teixeira (OAB: RJ 108425 - D)]\r\n\r\nRdo: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS\r\n\r\nFornecer os dados e docs.mencionados na pet. de fls291. \r\n\r\nProcesso: 01434-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZILDA TEIXEIRA DA ROCHA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE EDINA PEREIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILDA TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\nDeferir prazo requerido na pet de fls.62. \r\n\r\nProcesso: 01044-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Fernando Bertozz [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDeferir prazo requerido na pet.de fls.142. \r\n\r\nProcesso: 00431-2008-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: José Henrique da Silva [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda.\r\n\r\nNegar seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00092-2008-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Miranda Diez Arantes [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves (OAB: RJ 108567 - D)]\r\n\r\nRdo: Janice Vital\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carolina Miranda Diez Arantes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.29. \r\n\r\nProcesso: 00439-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Dimas Martins [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda.\r\n\r\nNegar seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00440-2008-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maique Alves Santos [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda.\r\n\r\nNegar seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01209-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Goulart de Araujo [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRdo: Quali Gas Natural Ltda. ME [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quali Gas Natural Ltda. ME, Rte Roberto Goulart de Araujo\r\n\r\nConsiderando a ausência das partes e da testemunha à audiência realizada em 20/06/2008 na VT de Conselheiro Lafaiete - MG. Vir com os meios necessários ao devido prosseguimento do feito, tendo o feito sido adiado \"sine die\". .\r\n\r\nProcesso: 00021-2004-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FERREIRA MIRANDA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nGarantido o Juízo, receber os Embargos à execução carreados às fls.156/183, sendo certo, outrossim, que prejudicado a nomeação à penhora na forma do bem descrito às fls.157 haja vista o despacho já lavrado às fls.140 e a competente deprecata expedida às fls.149. \r\n\r\nProcesso: 00942-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Ribeiro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Bauhaus Comercial, Rdo Condominio do Edificio Bauhaus II (expansao)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2005-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anisio Machado do Amaral [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2007-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Pitzer de Barros [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Macedo e Velloso Alimentos Ltda. ME [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Pitzer de Barros, Rdo Macedo e Velloso Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias a iniciar-se pela Rda. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonieta Dutra dos Santos [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves (OAB: RJ 108567 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Self Service Bom de Boca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonieta Dutra dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 630832"
                            ],
                            "627438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01255-1995-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MORGADO AMORIM [Adv. Jairo do Carmo Machado (OAB: RJ 80635 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O SEU REQUERIMENTO DE FLS.270. \r\n\r\nProcesso: 01248-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gildo dos Anjos Carneiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Seldo Ltda [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gildo dos Anjos Carneiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar as guias TRCT e CD, acostadas à contracapa. .\r\n\r\nProcesso: 01890-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Cunha Pissurno [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Botao da Serra Armarinho Ltda. [Adv. Fernando Salvador Carlos (OAB: RJ 134838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Botao da Serra Armarinho Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DO DOC. DE FLS.98, DEVENDO O MESMO SER SUBSTITUÍDO POR CÓPIA REPROGRÁFICA. \r\n\r\nProcesso: 01138-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VOLNEY FRANCISCO MARCOLINO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2004-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SOLIMAR BARBOZA [Adv. Vladimir Valter Zuvanov (OAB: RJ 104078 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA NATAL S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLIMAR BARBOZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.56, VINDO COM OS MEIOS NECESSÁRIOS À CITAÇÃO DA RDA. PARA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00401-2004-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA CARVALHO DA SILVA [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA CARVALHO DA SILVA, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nVIR EM CINCO DIAS SUCESSIVOS, COM DEMONSTRATIVO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O VALOR HOMOLOGADO ÀS FLS.180. \r\n\r\nProcesso: 01843-2004-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL DE MATTOS E MELO GOMES [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES, Rte MIGUEL DE MATTOS E MELO GOMES\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00384-1997-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES JOSE PROCOPIO DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: PROVENDA PROMOCOES S/C LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Rdo PROVENDA PROMOCOES S/C LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.387, para os efeitos do art 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01727-2004-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO EDSON MACHADO LOBO [Adv. Dejair Vieira (OAB: RJ 24971 - D)]\r\n\r\nRdo: J W SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO EDSON MACHADO LOBO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA PET. DE FLS.63. VIR O EXEQUENTE, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS EFICAZES À CITAÇÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 01412-2007-302-01-00-3 - NJ\r\n\r\nRqte: Pedro Paulo Sabino [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Museu Imperial [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Pedro Paulo Sabino, Rqte Roberto Fernando Vieira da Paixao, Rqte Rodrigo Jose da Silva Heinen, Rqte Rogerio Pontes da Silva, Rqte Sebastiao Carlos Sabino, Rqte Sebastiao Gabriel da Silva, Rqte Sergio Luiz Lopes Goncalves, Rqte Sergio Roberto da Silva, Rqte Vanderlei Pereira Nunes\r\n\r\nPROCEDER A RETIRADA DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProcesso: 00482-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Regina Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Regina Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Souza Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana de Souza Pereira\r\n\r\nNada a deferir no despacho lavrado às fls.318. \r\n\r\nProcesso: 01525-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Cupido Villas Lobos Gerhen [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Cupido Villas Lobos Gerhen\r\n\r\nTer ciencia do desentranhamento dos documentos, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Raybolt da Cunha [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Serrasul Estacionamento S/C Ltda. [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serrasul Estacionamento S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Recurso Adesivo.\r\n\r\nProcesso: 00421-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo do Valle [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Maverick Decoracoes Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo do Valle\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00120-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Fernandes de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilson Cony dos Santos Junior [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gilson Cony dos Santos Junior\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciario no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Felipe de Lemos Costa [Adv. Jorge Morvan Marotte Luz (OAB: RJ 108850 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Colonial [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Colonial\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 627438"
                            ],
                            "631777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/08/2008\r\n\r\n01645-1997-302-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: RUBENVALDO GROSSI DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: PROSPEC S.A. PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado PROSPEC S.A. PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.334,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631777"
                            ],
                            "631786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00957-2007-302-01-00-2 – ACP\r\n\r\nCgte: S.A. Fabrica de Tecidos Santa Helena\r\n\r\nCgdo: Odinei dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Odinei dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631786"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "631432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-261-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Leite de Castro\r\n\r\nRdo: Gomes Miceli Construcoes Ltda- N/P SOCIO e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GOMES MICELI CONSTRUCOES LTDA A/C ANA CRISTINA GOMES e PAULO H GOMES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA 28.08.08 ÀS 11.00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 02414-2007-261-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jair Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA 17.12.08 ÀS 11.50 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 02079-2005-261-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Severina Izidoro de Oliveira\r\n\r\nRdo: Leser Otic Comercio e Industria Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EDSON GONCALVES BASTOS, Leser Otic Comercio e Industria Ltda. ME, ROSANGELA DE OLIVEIRA BASTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA 01.10.08 ÀS 09.50 HORAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631432"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "627665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02442-2002-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON DE SOUZA TAVARES [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rte WANDERSON DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nReclamante tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 3147/2008 CEF.\r\n\r\nReclamada comprovar no prazo de 05 dias os recolhimentos previdenciarios , sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 02362-2000-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERNANDO GUARADI PEDRO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FERNANDO GUARADI PEDRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02316-2006-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roselane Figueiredo Ferreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roselane Figueiredo Ferreira, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 203/209 . Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02252-2004-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ SALES DA SILVA JUNIOR [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Jose da Silva [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Jose da Silva\r\n\r\nPagar o valor da execução equivalente a 463.387,57140 TRs, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01932-2001-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERVAL DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRdo: Vimar Eletrificacao e Engenharia Ltda. - Massa Falida de e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERVAL DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 236 : Indeferido o requerido uma vez que não há comprovação de inexistencia de bens da massa falida. .\r\n\r\nProcesso: 01840-1997-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRdo: FORNECEDORA CARNES STA RITA DE CASSIA GRADIM L\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 136/140 , prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01755-1998-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 399 : O valor apurado pela contadoria (fls. 375) dis respeito apenas a diferença . No entanto , a mesma ainda não esta completa. Indefiro o requerido pela ré ante o alvara de fls. 372. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Marins Martins [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Antonio de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Antonio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2004-263-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nEgdo: EVANDRO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, Egdo EVANDRO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Rocha Cunha [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Ultrasonografia Forum Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Rocha Cunha\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 99 : Deferida a gratuidade de justiça . .\r\n\r\nProcesso: 01322-2006-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose dos Santos Felix [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Quintanilha Rodrigues [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose dos Santos Felix\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , apontando a cota previdenciaria incidente na forma do Prov. 02/93 da CGST/TST. \r\n\r\nProcesso: 01308-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francinaldo Araujo de Souza [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)]\r\n\r\nRdo: Osorios Posto e Servicos Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francinaldo Araujo de Souza, Rdo Osorios Posto e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas , no final pela ré , no valor de R$ 300,00. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2004-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO AUGUSTO DA CONCEICAO BRAVO [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: MZ MAZZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO AUGUSTO DA CONCEICAO BRAVO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica fls. 06 e docs de fls. 07/10 da CPE , devendo indicar meios de prosseguimento da execução , em 30 dias . .\r\n\r\nProcesso: 01256-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Ayres de Souza [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Charles Leonardo Pessanha da Silveira [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: Hsbc Banco Multiplo S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hsbc Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 89/95, pelo prazo de 10 dias . conforme os termos da ata de fls. 84. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2004-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JEANE MARIZE LOPES TEIXEIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCHIOLLI NITEROI IND E COM DE COSMETICOS LTD [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEANE MARIZE LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para analise dos documentos ( acautelados ). .\r\n\r\nProcesso: 01128-2004-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO NUNES DA ROCHA [Adv. Talita de Oliveira da Silva (OAB: RJ 111241 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABRICIO NUNES DA ROCHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 393. Indeferida a formação da CS e da gratuidade requerida. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2005-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Soares de Oliveira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRdo: Dr Marketing Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dr Marketing Servicos Temporarios Ltda., Rte Michelle Soares de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01061-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Pereira da Silva [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2000-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL DE SOUZA FILHO [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRdo: Congrape Construcoes e Projetos Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL DE SOUZA FILHO\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 236 : Refaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 00638-2001-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLA VIDAL RAMOS [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimentos previdenciarios, no prazo de 15 dias ,sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2004-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DA COSTA PEREIRA [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ - MASSA FALIDA DE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 136. Fornecer o endereço atualizado do administrados da massa falida . .\r\n\r\nProcesso: 00414-2006-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Braganca Coelho [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Braganca Coelho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00310-2006-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivanderson da Silva Pinheiro [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanderson da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.02 : Apresentar , no prazo de 10 dias os calculos de liquidação , discriminando a cota previdenciaria , no que couber , observando os títulos de natureza salarial deferidos em sentença . .\r\n\r\nProcesso: 01550-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KATIA BELCHIOR FERREIRA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRdo: FISIO VIDA LTDA [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FISIO VIDA LTDA, Rte KATIA BELCHIOR FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela embargante no valor de R$ 44,26. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2007-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Araujo Camara [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 34 . Indeferido o requerimento de substituição de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2001-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATO RIBEIRO DE ABREU [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRdo: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERDAU S/A, Rte RENATO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Clayton Batista dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 39. Indeferido o requerimento de substituição de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2001-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DORALICE MONTEIRO TORRES - MENOR [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO MEDICO JARDIM ALCANTARA [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO MEDICO JARDIM ALCANTARA\r\n\r\ne socio Francisco O. Barbosa tomarem ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Julio Antonio dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Julio Antonio dos Santos, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia do bloqueio e transferencia de valores , que ora convolo em penhora para juridicos e legais efeitos. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2000-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSENIR DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSENIR DE OLIVEIRA, Rdo VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2000-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAIR ALVES MACHADO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MAIR ALVES MACHADO\r\n\r\nReclamante tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 3190/2008. CEF\r\n\r\nReclamada comprovar nos autos o recolhimentos previdenciarios , em 05 dias . .\r\n\r\nProcesso: 01080-2002-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE ALCANTARA DAS NEVES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'.N. 337/2008 CEF. .\r\n\r\nProcesso: 00934-1998-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MONSINHO DA FONSECA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MONSINHO DA FONSECA, Rdo TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00563-1996-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARLI RIBEIRO MOURA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA LTDA [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios, em 48 horas . .\r\n\r\nProcesso: 00437-1996-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO RAMOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO RAMOS, Rdo VIACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03565-1998-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ENES ESMERIZ DA COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 336/2008. .\r\n\r\nProcesso: 03232-2005-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joel dos Santos Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel dos Santos Silva, Rdo LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nReclamante :Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 3184/2008.\r\n\r\nReclamada : Comprovar o pagamento das custas e recolhimento previdenciario no prazo de 05 dias , sob pena de execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02705-1996-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO FERREIRA MUNIZ [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 338/2008. .\r\n\r\nProcesso: 02601-2007-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ed Wilson Oliveira da Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: Sami Two Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ed Wilson Oliveira da Silva, Rdo Sami Two Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nSe manifestarem sobre oficio de fls. 47/48 , prazo de 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02524-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MAURICIO CAVALHEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: SHIP TEC MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS E IND LTD [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHIP TEC MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS E IND LTD\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 3178/2008 BB. .\r\n\r\nProcesso: 02431-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Ramos dos Santos [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Itauna Mendes Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Ramos dos Santos, Rdo Posto de Gasolina Itauna Mendes Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02071-1998-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO GONCALVES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA ISABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO GONCALVES, Rdo VIACAO SANTA ISABEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01870-1993-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMADEIRA INDUSTRIA E COM. DE MADEIRAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAMADEIRA INDUSTRIA E COM. DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e recolhimento previdenciario, em 05 dias , sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01802-2004-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILCELIO DA SILVA [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nRdo: SATFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nDizer sobre o ofício de fls. 64/65, em 05 dias , sob pena de ser considerado correto o cálculo apresentado pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01801-2002-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MELQUIADES DE LIMA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVAL MARINS, Rte FRANCISCO MELO VASCONCELOS, Rte JALMIR GOMES PEREIRA, Rte JOSE ALVES DA SILVA, Rte JOSE MELQUIADES DE LIMA, Rte MANOEL JOSE DE LIMA, Rte MANOEL VIANA TULER, Rte MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nEsclareça o seu requerimento , ante os termos de sua petição protocolizada em 24/03/08 , na qual informa a quitação da 2ª parcela do acordo , juntando inclusive recibo e extrato bancário comprovando a quitação. \r\n\r\nProcesso: 01754-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Rodrigues Menezes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: R L T R Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Rodrigues Menezes, Rdo R L T R Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01701-1999-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRA KLING MARTINS [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: NANCI E CIA LTDA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRA KLING MARTINS, Rdo NANCI E CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2001-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO VIEIRA DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: RAMONA RIO COM SERV LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justic .- negativas . Indicar meios de prosseguimento quanto a 2ª ré , no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 627665"
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                                "Processo: 00006-2008-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Jose da Silva [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Pires Revestimento e Reformas [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Paulo Pires Revestimento e Reformas\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alves de Souza [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Distribuição Grupo Pão de Açúcar , Rte Jorge Alves de Souza, Rdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias sucessivos, com permeio de 5 dias para trâmites da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00087-2008-321-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Fischer Materiais de Construção Ltda [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joselandia Pereira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fischer Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, bem como da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de dexpedição de ofício ao órgão fiscalizador e, consequente, execução. \r\n\r\nProcesso: 00102-2008-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Rodrigues Machado [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Simbel Confecções Ltda-Me [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Rodrigues Machado, Rdo Simbel Confecções Ltda-Me\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 \r\n\r\n(oito) dias. Fls. 54/58. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2008-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Luiz de Paula [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Luiz de Paula, Rdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00157-2008-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivonildo Ferreira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00251-2008-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel da Fonseca [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgostos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Edward de Lima Lopes (Espolio de ), Rte Celso Ferreira do Prado, Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgostos - Cedae, Rte Daniel da Fonseca, Rte Jose Aurelio Ferreira, Rte Jose Francisco Esteves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: ...EXTINGO A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fls. 218/221. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2004-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA CUNHA MUNIZ [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ROVANI LTDA. (SUCESSOR DE COLEGIO TIRADENTES LTDA.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA CUNHA MUNIZ\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-321-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Elieser Nascimento Ramos [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viacao Beira Mar Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Elieser Nascimento Ramos, SPDO Viacao Beira Mar Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo \r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 131/134. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Batista Carvalho [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Villar Rio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Batista Carvalho\r\n\r\nFornecer endereço de seu cosntituinte ou encaminhá-lo à Vara para anotação de sua CTPS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00683-2005-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva Dantas [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema Urgente de Transporte - SUT [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sistema Urgente de Transporte - SUT\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais, conforme cálculos de fls. 78, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00722-2008-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Martins Xaviel Junior [Adv. Marli da Cunha Freitas (OAB: RJ 44787 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Master Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Master Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, consequente execução. \r\n\r\nProcesso: 00688-2002-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLESO FRANCISCO ANDREZO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (n/p do Sócio ADISBENI DE ABREU MARTINS) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLESO FRANCISCO ANDREZO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00728-2008-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sherlei Silva de Figueiredo [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nRdo: Arnaldo Luiz Leon Blum [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arnaldo Luiz Leon Blum, Rdo Casa de Saúde e Maternidade Santa Terezinha de Jesus Ltda, Rdo João de Souza Gaspar, Rte Sherlei Silva de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo \r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 195/207. .\r\n\r\nProcesso: 00738-1995-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LINDBERG SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOLDATEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 439: em face da carta de vênia, notifique-se a ré para comprovar a quitação do débito existente na 2ª VT/SJM, em 15 dias, sob pena de não ser liberada a penhora de fls. 371. \r\n\r\nProcesso: 00742-2008-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio da Silva do Nascimento [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio da Silva do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00773-2003-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO RODRIGUES ROCHA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA TUPINIQUIM LTDA [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, em 48 horas, para possibilitar a realização de bloqueio por meio do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 00826-2008-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ailton Pereira Soares Santos [Adv. Marli da Cunha Freitas (OAB: RJ 44787 - D)]\r\n\r\nRdo: Mageli Transporte e Turismo Ltda [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mageli Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00831-2005-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Amalia Mesquita [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Amalia Mesquita\r\n\r\nRetirar os comprovantes do Imposto de Renda, em 05 dias, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 00840-2008-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Ricas Rezende [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Felipe Donato dos Santos Confecções de Moda Jovem Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Felipe Donato dos Santos Confecções de Moda Jovem Ltda, Rte Lucimar Ricas Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo \r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 35/39. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Vieira de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRdo: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 85, bem como a expedição de alvará de fls. 83, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2007-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Soraia de Oliveira Pereira [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRdo: Micro Sao Joao de Meriti Edicoes Culturais Ltda ( Microcamp) [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna Soraia de Oliveira Pereira\r\n\r\nOs autos encontram-se no E. TRT. Fornecer cópia da inicial da RT 01391-2005-321-01-00-2, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00997-2008-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline de Freitas [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Dr. Lino Estevam [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Policlinica Dr. Lino Estevam\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01009-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Arte Revestimento Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 627419"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02387-2005-322-01-00-8 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional-A/C Procuradoria da Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Zero Zero Confeccoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Veríssimo de Araujo, Zero Zero Confeccoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 630765"
                            ]
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                    }
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00594-1997-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rte MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls358. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01050-1997-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVANI BATISTA DA SILVA [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA. LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA. LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos cálculos apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00648-1995-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AMANCIO DE LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos cálculos apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00627-2000-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA BRUM DE SOUZA MELO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA QUELINOME [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)], Rdo: Manuel da Cunha Fragata\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA BRUM DE SOUZA MELO\r\n\r\nDeferido prazo requerido. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02981-2003-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO LUIZ DE LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO LUIZ DE LIMA\r\n\r\nApresentar demonstrativo de cálculos em resumo na forma solicitada, desp. de fls.100. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01555-1998-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR FERNANDO DA SILVA CANNUTO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR FERNANDO DA SILVA CANNUTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.120 que indefere o requerimento do reclamante de fls. 115. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rozemar Domingos Santos [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Pecoraro Lisboa [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ricardo Pecoraro Lisboa\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS, ou impugnação devidamente fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01443-1998-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO FABIANO MENDES [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Rdo: PAULO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO FABIANO MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Arruda [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Damasceno das Neves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Artefato de Cimento Souza Lima Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Artefato de Cimento Souza Lima Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jean Francesco dos Santos de Souza [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: Globoaves Agro Avicola Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Francesco dos Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 175 que mantem o indeferimento do pedido de isenção das custas. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elio Marques Sereno Neto [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elio Marques Sereno Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01132-2005-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Francisco de Oliveira [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do RJ [Adv. Plinio Vieira Bacellar (OAB: RJ 31801 - D)], Rdo: Norteluz - Empresa de eletricidade do norte e noroeste fluminese S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Francisco de Oliveira\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação de sentença, adicionando o demonstrativo de fls. 531. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01625-2005-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Solange Dantas Ferreira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Raquel Marcia da Silva Lau\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Dantas Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção de fls. 40. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01009-2005-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Rodrigues da Rocha [Adv. Jupira Marizete Alves do Nascimento (OAB: RJ 84860 - D)], Rte: Eglon Valjean da Rocha Nascimento-menor [Adv. Jupira Marizete Alves do Nascimento (OAB: RJ 84860 - D)], Rte: Michaellen da Rocha Nascimento-menor [Adv. Jupira Marizete Alves do Nascimento (OAB: RJ 84860 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Paraiba do Sul [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Rodrigues da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.102/3. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01076-2005-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Santos Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: Liceu Sul Fluminense Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Santos Rodrigues, Rdo Liceu Sul Fluminense Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da previdência, no prazo sucessivo de 10 dias, respeitada a ordem processual sob pena de preclusão, apresentando novos cálculos e observando o teor da da ordem de serviço nº 02/07, desta VT, publicada no DOERJ de 01/02/08. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00137-1999-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GRACA PIEDADE [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: GARRIDO ADM.E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GARRIDO ADM.E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução . Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00395-2005-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo da Silva Gama [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: Katia Cilene Werneck Teles [Adv. Anderson Barcia Zanon (OAB: RJ 65332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Katia Cilene Werneck Teles\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01384-1999-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERSON ROSA DO COUTO [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: ADR CENTRO SUL BALCAO SEBRAE [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADR CENTRO SUL BALCAO SEBRAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.299, apresentar na Secretaria pessoa que assuma o encargo de fiel depositário, sob pena de remoção, ciente que a formalização da penhora é indispensável para o regular processamento do Embargo de Execução interposto. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01227-2006-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Silva Alves Cravo [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Silva Alves Cravo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00969-2007-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ebis Pereira de Almeida [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRdo: Elc Producao de Seguranca - Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ebis Pereira de Almeida, Rdo Elc Producao de Seguranca - Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência que foi deferido o requerimento da rda de fls.279. Partes apresentar quesitos e assistentes técnicos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paulo da Silva Paiva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: MFPFV Modelagem e Fabricacao de Pecas de Fibra de Vidro Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MFPFV Modelagem e Fabricacao de Pecas de Fibra de Vidro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00842-1996-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MARQUES TAVARES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E REST. BIP BIP DE TRES RIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MARQUES TAVARES\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada mencionados às fls.77. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Pereira Ventura [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS, ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01097-2007-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marieli Ferreira da Cunha [Adv. Francisco de Assis Silva Sodre (OAB: RJ 96654 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: Odontoclin Sociedade Civil Ltda. [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes (OAB: RJ 121531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Odontoclin Sociedade Civil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Martins dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: Romagro Industria e Comercio de Aco Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Romagro Industria e Comercio de Aco Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02815-2003-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTHUR DIAS DA COSTA FILHO [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARTHUR DIAS DA COSTA FILHO\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivete Maria de Freitas Machado [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Roberto do Espirito Santo (Espolio de) [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Roberto do Espirito Santo (Espolio de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS, ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02984-2003-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO ABEL LEITE DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO ABEL LEITE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.103, apresentar demonstrativo em resumo na forma solicitada. Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00956-2006-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Alves Teixeira [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRdo: AD - Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Alves Teixeira\r\n\r\nApresentar demonstrativo de cálculos de liquidacao em resumo na forma referida às fls. 36.. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Machado Gomes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HPE Engenharia Eletrica Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00928-1997-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE MARCELLO [Adv. Rogerio Coelho Pedroso (OAB: RJ 47861 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRARIA TRIANGULO LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Rdo: AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação devidamente fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01577-2005-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Antonio dos Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Mub Materiais Usados Beto Ltda [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mub Materiais Usados Beto Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01003-1997-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IGUATEMY CESAR GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IGUATEMY CESAR GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 352,\" Os cálculos apresentados não vieram, novamente, com a conclusão demonstrada na planilha demonstrativa especificamente solicitada às fls.315... \" mantendo-se o despacho de fls. 339. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00486-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Catia Rodrigues de Moraes [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: Antonio Santini [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Santini\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00960-2007-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Borges [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda. [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 617173"
                            ],
                            "625996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01542-2007-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Job Cruz Filho [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Progresso e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Progresso e Turismo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00596-2005-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Afonso Correia [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRdo: A Nova Vidracaria Ltda [Adv. Antonio de Oliveira Cabral (OAB: RJ 110776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A Nova Vidracaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se exclusivamente acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Marcos Santanna [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRdo: Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste Fluminense [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste Fluminense\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valerio Mattos Duarte [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRdo: Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste Fluminense [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste Fluminense\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugná-los, fundamentadamente, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2007-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Deisilene de Souza Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Comendador Levy Gasparian [Procurador Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deisilene de Souza Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Moreira da Silva [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Industrial Santa Matilde Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando impugnação fundamentada com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento do cálculo do autor.Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Nataly Anastacio Souza [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRdo: Senai Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Rdo: Cooptrein Cooperativa de Trabalho a area de F.P. do Estado do RJ [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooptrein Cooperativa de Trabalho a area de F.P. do Estado do RJ\r\n\r\nTomar ciencia que foi celebrado acordo entre o reclamante e a 2ª reclamada, fls. 169, devendo informar se ainda subsiste a intenção de recorrer. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2003-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: RTDA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO ESCOLAR [Adv. Domingos Sávio Mayrink Marques (OAB: MG 70710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RTDA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO ESCOLAR\r\n\r\nComprovar o recolhimento de valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-1999-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA RAMOS, Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: HOTEL SALUTARIS LTDA [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL SALUTARIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02374-2003-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILDA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rdo: UNICOOP UNIAO COOP SERVICOS TRES RIOS LTDA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AD LIDER EMBALAGENS S/A, Rdo UNICOOP UNIAO COOP SERVICOS TRES RIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS, fundamentadamente, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00982-1995-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE FERNANDES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Michele Rodrigues Damasceno [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Rodrigues Damasceno\r\n\r\nApresentar calculos como determinado às fls. 47. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00852-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DOS SANTOS LIMA [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: FIQUE RICO LOTERIA ESPORTIVA LTDA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FIQUE RICO LOTERIA ESPORTIVA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00502-1998-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KATIA MARIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: COLEGIO CENECISTA SUL PARAIBANO [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO CENECISTA SUL PARAIBANO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2005-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Saiol [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)], Rdo: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do Est.R. Janeiro Ltda [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Saiol\r\n\r\nApresentar demonstrativo de cálculos em resumo na forma referida às fls.419. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00090-2002-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS MEDEIROS LTDA [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMAOS MEDEIROS LTDA\r\n\r\nCiência que foi levantada a penhora de fls.24. Dar ciência, inclusive, ao depositário, Sr. Eduardo Jacintho de Medeiros que é socio da empresa, do levantamento da penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00333-1989-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLI MAUTONE LIMA [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLI MAUTONE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.267. Apresentar cálculos que possibilitem a integral liquidação das verbas deferidas na sentença, atentar que os cálculos deverão observar o teor da Ordem de serviço nº 02/07, desta VT, publicada no DOERJ de 01.02.2008. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00131-2008-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Santos da Silva [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: Elc Comércio de Artefatos de Plástico/Elc Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre dos Santos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson da Conceicao Machado [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nRdo: SOS Trator Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson da Conceicao Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 43/45. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00902-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Gonzaga Silva [Adv. Luiz Carlos Macedo (OAB: RJ 49136 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Gomes S/C Ltda [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmaos Gomes S/C Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS, ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00407-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Jussara de Oliveira [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: ELC Produtos de Seguranca - Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida Jussara de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2005-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Celia Borges Corsino [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: Companhia Lanificio Alto da Boa Vista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Lanificio Alto da Boa Vista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 625996"
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/08/2008\r\n\r\n01202-1994-342-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JOSE MARIA AUGUSTO e Outros\r\n\r\nExecutado: Joao Hernandes Sanches,HERNANDES ANTICORROSAO E PINTURAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Hernandes Sanches, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.613,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01464-1992-342-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: HERCI CARLOS DA COSTA e Outros\r\n\r\nExecutado: TRANSJUTA TRANSPORTADORA DE JUTA DA AMAZONIA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSJUTA TRANSPORTADORA DE JUTA DA AMAZONIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631784"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00875-2007-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciência que em virtude da conexão existente, determina-se a remessa dos autos ao distribuidor para posterior envio dos mesmos à 1ª VT/VR, com o que se evita o perigo de decisões contraditórias. \r\n\r\nProcesso: 00882-2007-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciência que em virtude da conexão existente, determina-se a remessa dos autos ao distribuidor para posterior envio dos mesmos à 1ª VT/VR, com o que se evita o perigo de decisões contraditórias. \r\n\r\nProcesso: 00877-2007-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciência que em virtude da conexão existente, determina-se a remessa dos autos ao distribuidor para posterior envio dos mesmos à 1ª VT/VR, com o que se evita o perigo de decisões contraditórias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2007-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciência que em virtude da conexão existente, determina-se a remessa dos autos ao distribuidor para posterior envio dos mesmos à 1ª VT/VR, com o que se evita o perigo de decisões contraditórias. \r\n\r\nProcesso: 00878-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciência que em virtude da conexão existente, determina-se a remessa dos autos ao distribuidor para posterior envio dos mesmos à 1ª VT/VR, com o que se evita o perigo de decisões contraditórias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2007-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciência que em virtude da conexão existente, determina-se a remessa dos autos ao distribuidor para posterior envio dos mesmos à 1ª VT/VR, com o que se evita o perigo de decisões contraditórias. \r\n\r\nProcesso: 01927-1997-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S/A, Rte DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Cunha Coutinho [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nRdo: A. A. de Oliveira Transportes [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. A. de Oliveira Transportes, Rdo Athos Farma Sudeste S.A., Rte Rodrigo Cunha Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2000-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MARIA VALENTE [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Marta Lisboa Kozlowski Caviquiole [Adv. Maria Edna Macedo Guedes Neves (OAB: RJ 88853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA MARIA VALENTE\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 2ª VT/VR para retirada de mandado de entrega para o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01899-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Inset Rooter Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Aparecida Veloso Pereira (OAB: RJ 119397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inset Rooter Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDetermina-se que a Dra. Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim compareça ao Distribuidor para seu cadastramento, sob pena de indeferimento do pleito de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 01268-2007-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Lazaro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Josue Isaac Vargas Faria [Adv. Aparecida Veloso Pereira (OAB: RJ 119397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Josue Isaac Vargas Faria\r\n\r\nDetermina-se que a Dra Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim compareça ao Cartório Dsitribuidor a fim de se cadastrar no SAP, sob pena de indeferimento do pleito de fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 03176-2006-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Christian da Silva Mendes [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRdo: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPPELI - COOPERATIVA PROFISSIONAIS DE CURSOS DE ENSINO LIVRE, ENTIDADES DE CLASSE E TRABALHADORES AUTONOMOS LTDA, Rte Sandro Christian da Silva Mendes, Rdo Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2007-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Rte Julio Cesar de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03024-2006-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucinea Miguel Leite [Adv. Jose Fabio Fragoso (OAB: RJ 88953 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo e Wagner Restaurante Ltda [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucinea Miguel Leite, Rdo Paulo e Wagner Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2006-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Aparecida Regueira Barros [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRdo: Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Panamericana e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Aparecida Regueira Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2006-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Junior Ribeiro [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Junior Ribeiro, Rdo Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 25.08.08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nId: 631785"
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "633201": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 815 /08\r\n\r\nExonerar, a pedido, VALÉRIA DOS SANTOS CORDEIRO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-01, da Assessoria Técnica de Licitação da Secretaria de Administração, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 01/08/08.\r\n\r\nATO Nº 816 /08\r\n\r\nNomear ADRIANA GRANDAL COELHO FIDELIS, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-01, da Assessoria Técnica de Licitação da Secretaria de Administração, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 817 /08\r\n\r\nDispensar SHEYLA RODRIGUES ROSA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, da Seção de Controle de Contratos, Nível FC-01, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 818 /08\r\n\r\nDesignar ALEXANDRE MORAES ROCHA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, da Seção de Controle de Contratos, Nível FC-01, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Assessoria Técnica de Licitação, ambas da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 819 /08\r\n\r\nDesignar REJANE LOPES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Assessoria Técnica de Licitação, da Secretaria de Adminsitração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 633201"
                        ],
                        "633498": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO N° 820/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Protocolo nº 63.555, de 04/08/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O art. 1º do Ato nº 498/08, publicado no DOE/RJ - Seção II - Federal - Parte III, de 29/04/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Designar comissão para analisar os certificados e declarações de conclusão de evento, para fins de recebimento do adicional de qualificação decorrente de ação de treinamento, apresentados a esta Corte até o dia 31 de julho do corrente ano.”\r\n\r\nArt. 2° O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 633498"
                        ],
                        "633627": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 821/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 54025/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDispensar MARILENE DE ABREU CARVALHO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 28ª Zona Eleitoral/Paraíba do Sul, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 633627"
                        ],
                        "633628": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 822/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do pro tocolo nº 54025/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar CARLOS AUGUSTO FERREIRA LEITE, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 28ª Zona Eleitoral/Paraíba do Sul, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 633628"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "633632": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 19/08/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- Agravo Regimental no REQUERIMENTO Nº 515\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nAGRAVANTE-: PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, \r\n\r\nDiretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Cezar Custodio Nunes e outro.\r\n\r\nAGRAVADO-: FRANCISCO CARVALHO TERRA.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 625\r\n\r\nORIGEM: SEROPÉDICA\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: HAROLDO GOMES DE ABREU\r\n\r\nADVOGADO-: Jacqueline Caetano do Canto Silva.\r\n\r\nREQUERIDO-: OSCAR JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Edson Cardoso dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO-: WASHINGTON VIEIRA TERRA\r\n\r\nADVOGADO-: Aylson dos Santos Neves.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório \r\n\r\nMunicipal de Seropédica.\r\n\r\nADVOGADO-: Edson Cardoso dos Santos.\r\n\r\nEM APENSO:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 626\r\n\r\nORIGEM: SEROPÉDICA\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: NILTON APARECIDO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Jacqueline Caetano do Canto Silva.\r\n\r\nREQUERIDO-: OSCAR JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Edson Cardoso dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO-: WASHINGTON VIEIRA TERRA\r\n\r\nADVOGADO-: Aylson dos Santos Neves.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório \r\n\r\nMunicipal de Seropédica.\r\n\r\nADVOGADO-: Edson Cardoso dos Santos.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 552\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nADVOGADO-: Eurico Jose de Albuquerque Toledo e outra.\r\n\r\nREQUERIDO-: VANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Adalto Rocha Gomes.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - Diretório Municipal \r\n\r\nde Nilópolis.\r\n\r\nADVOGADO-: Alcibíades dos Santos Calazans.\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 4660\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: MAURÍCIO DA SILVA MACHADO.\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4662\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: ROSELI RODRIGUES DE MIRANDA.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4693\r\n\r\nORIGEM: VALENÇA (111ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB, Comissão \r\n\r\nProvisória Municipal de Valença.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4701\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO (153ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: LUIZ MAGALHÃES DA SILVA NETO.\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4734\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: NEWTON CÉSAR STOCHERO NASCIMENTO.\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 4705\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: ABÍLIO RICARDO MELEIRO.\r\n\r\nADVOGADO-: Daniela Mathiasi de Cerqueira.\r\n\r\n10- RECURSO ELEITORAL Nº 4788\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS (80ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: CÍNTIA DE FREITAS RIBEIRO.\r\n\r\n11- RECURSO CRIMINAL Nº 128\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (182ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: ERIVALDO JUVINO SILVA.\r\n\r\nADVOGADO-: Sonia Regina Mattos da Silveira.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3568\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE-: ADRIANO MATTHEIS LONDRES\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3902\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo César Fernandes de Siqueira.\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4238\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: MALVINA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nId: 633632"
                        ],
                        "633307": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 96 - CLASSE HC\r\n\r\nIMPETRANTE-: ANTONIO MAURICIO COSTA.\r\n\r\nPACIENTE-: ESDRAS DIAS PEREIRA, jornalista.\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nAUTOR. COATORA-: JUIZ DA 76ª ZONA ELEITORAL/CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Isto posto, voto pelo conhecimento do recurso, com denegação da ordem, com a extinção do feito, sem resolução do mérito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/08/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 633307"
                        ],
                        "633308": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 521 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : FUNDAÇÃO BENEFICENTE DR. DILSON DRUMOND.\r\n\r\nADVOGADO : Flavio Guse de Aguiar.\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZO DA 134ª Zona Eleitoral - São Gonçalo.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Por todo o exposto, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, ante a ausência dos pressupostos para sua regular concessão.\r\n\r\nPublique-se a decisão, comunicando-se com urgência à autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nApós, sem interposição de recurso, vistas à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/08/2008. - (a) DES. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 633308"
                        ],
                        "633309": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 524 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho e outros\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Da análise das peças que informam o presente mandamus, verifico a ocorrência dos requisitos a autorizar a tutela de urgência aqui pretendida.\r\n\r\nOs argumentos apresentados pelo ora impetrante demonstram a plausibilidade do direito invocado, restando, também, configurada, diante da celeridade que se confere ao processamento dos feitos que versam sobre registro de candidatura, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nAssevere-se, por oportuno, que da análise da decisão de fls. 159/161 constata-se a ocorrência de flagrante erro material.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o pedido liminar para determinar que a decisão proferida nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 125/2008 não seja anotada no requerimento de registro de candidatura de Marcos da Rocha Mendes.\r\n\r\nÀ Procuradoria Regional Eleitoral, voltando-me após os presentes autos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12/08/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 633309"
                        ],
                        "633310": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 507 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Sergio Sencier\r\n\r\nREQUERIDO : CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXÃO\r\n\r\nADVOGADO : Leonardo Azevedo Mozer e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nADVOGADO : Raul Couto Machado Bello Macedo e outros\r\n\r\nDESPACHO: \" Às partes. Após ao MPE\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/08/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 633310"
                        ],
                        "633311": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 526 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: EDITORA O DIA S.A..\r\n\r\nADVOGADO-: Rogerio Marcolini.\r\n\r\nADVOGADO-: Jorge Leao.\r\n\r\nIMPETRADO-: JUIZ DE DIREITO DA 62ª ZONA ELEITORAL / SAQUAREMA.\r\n\r\nDESPACHO: \"Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fl. 27. Aguardo as informações a serem prestadas pela autoridade dita coatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/08/2008. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator\r\n\r\nId: 633311"
                        ],
                        "633312": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4688 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ANDERSON MAIA DOS SANTOS, Secretário Municipal de Transportes.\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Ramos Costa.\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Ademir Pereira Porto.\r\n\r\nRECORRENTE-: LUIZ CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO-: Ademir Pereira Porto.\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDESPACHO: \"Às partes. Ao MPE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/08/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 633312"
                        ],
                        "631541": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 64945/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/8/2008; VALIDADE: ATÉ 29/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO ELISIO CARVALHO ALVES; MEMBROS: ARILSON LUIS DA SILVA, JAILSON DOS ANJOS RIBEIRO, JOSE GERALDO DA SILVA, SONIA LEAO DA SILVA PERES, WALDIR PERES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 64944/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/8/2008; VALIDADE: ATÉ 29/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO; MEMBROS: ANSELMO FRANCO, ANTONIO ILARIO JOSE DA COSTA, IOLANDA MARIA MAURÍCIO FRANCO, JAMYL CARIN, JOSE ANACLETO DE SOUZA JUNIOR, JOSÉ LUIS DIAS GONÇALVES, LUIS ROMEU SOUZA DE OLIVEIRA, MARCELO FERNANDO RAMOS, NELSON PEREIRA DA SILVA, PLINIO ANTONIO DE SOUZA, RUBENS DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65359/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/8/2008; VALIDADE: ATÉ 5/2/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABIO GOMES DA SILVA; TESOUREIRO: FELIPE DUARTE PEREIRA; SECRETÁRIO: HOSANA PAULA FERREIRA DAMASCENA DA SILVA; MEMBROS: FÁBIO DA CONCEIÇÃO PAULINO, MARIA ANGÉLICA ALVES BARBOSA, WALTER CAETANO RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65360/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/8/2008; VALIDADE: ATÉ 6/2/2009 (CONFORME ES TATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CÉSAR GUERRA CARNEIRO; VICE-PRESIDENTE: SÉRGIO DAVID CASIUCH CATRAN; TESOUREIRO: ADILSON RODRIGUES DE ALMEIDA; SECRETÁRIO: LEILA MARIA DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53548/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2008; VALIDADE: ATÉ 30/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADALBERTO PORTO DOS SANTOS; MEMBROS: ALAIR FRANCISCO CORRÊA, ANTÔNIO DA COSTA RAMOS, JUZETE TRINDADE CORRÊA, VALDEMIR DA SILVA MENDES. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65176/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/8/2008; VALIDADE: ATÉ 4/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA; MEMBROS: ANTONIO CARLOS DA GLORIA SARDINHA, JEAN FRANCO MANHÃES DE CARVALHO, LUÍS HENRIQUE DE CASTILHOS, PAULO FERNANDES MARTINS ANTUNES. \r\n\r\nId: 631541"
                        ],
                        "631542": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que, em cumprimento à decisão do juízo da 49ª Vara Cível, de 08.08.08, em medida cautelar, protocolada nesta Corte sob o nº. 66458/08, foi reestabelecida a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político:\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79805/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 04/10/2007; VALIDADE: ATÉ 30/08/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MACEDO, EDALVA BARRETO ANTUNES DOS SANTOS, ELISA FREITAS BICHARA, FERNANDA DA SILVA MENEZES DE PAULA, FRANCISCO JURANDIR PORTELA, GETULIO DE CARVALHO FARIA, LEANDRO BARRETO ANTUNES DOS SANTOS, MARCOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA, NILOS GOMES SILVEIRA DE SOUZA, PAULO SÁVIO PONCE, RODRIGO RIOS MOSQUEIRA, RONALDO SILVEIRA DE SOU ZA; MEMBROS SUPLENTES: ANA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA, JAQUELANDIA MENEZES SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LEANDRO BARRETO ANTUNES DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: ELISA FREITAS BICHARA; SECRETÁRIO GERAL: FRANCISCO JURANDIR PORTELA; 1º SECRETÁRIO: EDALVA BARRETO ANTUNES DOS SANTOS; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: RONALDO SILVEIRA DE SOUZA; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ARMANDO MOSQUEIRA, CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS, SADI BASÍLIO; MEMBROS SUPLENTES: LEILA PONTES DE MENEZES, MARLEN BARRETO ANTUNES DOS SANTOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS: ELAINE PEREIRA GOMES DE SOUZA, LUCIENE TEIXEIRA, NAILDO CABRAL MARCOS, VILSON BARCELOS. \r\n\r\nId: 631542"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "633615": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.784 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3303 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO LIBERAL - PL\r\n\r\nInteressado: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nAdvogado: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.868 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3295 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 04/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.879 - REQUERIMENTO Nº 578- Classe 32\r\n\r\nProcedência: TANGUÁ/RJ\r\n\r\nRequerente: AMARILDO HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogado: Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nRequerido: JOSÉ NUNES DO AMARAL\r\n\r\nAdvogado: Robson Oliveira Azeredo\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Tanguá\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 04/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.903 - REQUERIMENTO Nº 667- Classe 32\r\n\r\nProcedência: JAPERI/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\nAdvogados: Helio Natalino Soares Pereira e outro\r\n\r\nRequerido: SILAS REIS FELIX\r\n\r\nAdvogados: Edvan Borges Cardoso e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 05/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.904 - REQUERIMENTO Nº 639 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: JAPERI/RJ\r\n\r\nRequerente: DALZILEI JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogados: Lúcio Lédio de Souza e outros\r\n\r\nRequerido: SILAS REIS FELIX\r\n\r\nAdvogados: Edvan Borges Cardoso e outros\r\n\r\nRequerido: MARCOS DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outro\r\n\r\nRequerido: REGINALDO DE SOUZA LEÃO\r\n\r\nRequerido: JOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Helio Natalino Soares Pereira e outros\r\n\r\nRequerido: MARCOS GASIGLIA ALVES DE MATTOS\r\n\r\nRequerido: MOISES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRequerido: AGNALDO MESQUITA DE LIMA\r\n\r\nRequerido: RUTH VALENTIM DORO\r\n\r\nRequerido: WENDERSON DIAS RIBEIRO\r\n\r\nRequerido: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Japeri\r\n\r\nAdvogados: Lúcio Lédio de Souza e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nAdvogados: Edvan Borges Cardoso e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nRequerido: PARTIDO PROGRESSISTA -PP\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 05/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.905 - REQUERIMENTO Nº 527 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: JAPERI/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Japeri\r\n\r\nAdvogados: Lúcio Lédio de Souza e outros\r\n\r\nRequerido: SILAS REIS FELIX\r\n\r\nAdvogados: Vinícius Cordeiro e outro\r\n\r\nRequerido: MARCOS DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro\r\n\r\nRequerido: REGINALDO DE SOUZA LEÃO\r\n\r\nRequerido: JOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Helio Natalino Soares Pereira e outro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 05/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.910 - RECURSO CRIMINAL Nº 92 - Classe 24\r\n\r\nProcedência: LAJE DO MURIAÉ/RJ (73ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ LUIZ SOUZA BASTOS\r\n\r\nAdvogados: Fernando Faria Miller e outros\r\n\r\nRecorrido: JOSÉ LUIZ SOUZA BASTOS\r\n\r\nAdvogados: Fernando Faria Miller e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRevisora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDatas do julgamento: 28/07/08 e 05/08/08\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSÉ LUIZ SOUZA BASTOS, DIVERGINDO, APENAS, EM RELAÇÃO À DOSIMETRIA DA PENA E QUANTO À CONTINUIDADE DELITIVA. EM SEGUIDA, VOTOU O JUIZ MARCIO MENDES COSTA ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR. APÓS, VOTOU O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR ACOMPANHANDO A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO FICOU SENDO O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSÉ LUIZ SOUZA BASTOS, VENCIDOS, APENAS, NA PARTE RELATIVA À DOSIMETRIA DA PENA E DA CONTINUIDADE DELITIVA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO E O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR.\r\n\r\nAC. 34.920 - REQUERIMENTO Nº 487- Classe 32\r\n\r\nProcedência: CARMO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, pela Comissão Provisória Municipal de Carmo\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Rodrigues Soares e outros\r\n\r\nRequerido: MARIA CÉLIA CURTY OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Luís Eduardo Tenório e outro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nRequerido: HAILTON DE MORAES\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 07/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nAC. 34.921 - REQUERIMENTO Nº 647 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CARMO/RJ\r\n\r\nRequerente: FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nAdvogado: Ademir Macedo Abrahão Junior\r\n\r\nRequerido: MARIA CÉLIA CURTY OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Luís Eduardo Tenório e outro\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 07/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.922 - REQUERIMENTO Nº 464 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: IGUABA GRANDE/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\nAdvogados: Marco Antonio Freire Vera e outro\r\n\r\nRequerido: VANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nAdvogado: Aliekseyev Jacob\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Comissão Provisória Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\nAdvogado: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 07/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.928 - REQUERIMENTO Nº 560 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ATILA NUNES PEREIRA NETO\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRequerido: TERESA BERGHER\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA-PSDB\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Cezar Custodio Nunes \r\n\r\nRelator vencido: Des. MOTTA MOARES\r\n\r\nRedator designado: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nDatas do julgamento: 21/07/08 e 07/08/08\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA JULGANDO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O JUIZ MARCIO MENDES COSTA RECONSIDERARAM OS SEUS VOTOS PARA ACOMPANHAR O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS, O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA ACOMPANHOU O RELATOR. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. \r\n\r\nAC. 34.930 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5463 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nInteressado: ITALO JOSÉ RODRIGUES PASINI JUDICE, candidato a deputado estadual pelo PRP\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 07/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 633615"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "633294": [
                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "INDEFERIMENTOS\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (Prot. 76.104/2007)\r\n\r\nPRAZO PARA RECURSO = 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTO = ART. 23 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.576/07\r\n\r\n01 - ANA CLAUDIA VASCONCELOS TAVARES - Especialização em Engenharia Econômica e Administração Industrial. \r\n\r\n02 - ANTONIO PERICLES COUTINHO DA SILVA - Especialização em Língua Francesa e Literaturas Francófonas. \r\n\r\n03 - CRISTINA CHATEL VASCONCELOS - Mestrado em Antropologia. \r\n\r\n04 - DAVID GONÇALVES SOARES - Mestrado em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia. \r\n\r\n05 - EDILSON ALVES DE MOURA SILVA - Especialização em Docência Superior. \r\n\r\n06 - ELIANE DE ALBUQUERQUE LOURENÇO - Especialização em Engenharia Econômica e Administração Industrial. \r\n\r\n07 - FERNANDO JOSÉ SOARES MISSAGIA - Especialização em Engenharia Econômica. \r\n\r\n08 - FERNANDO LUIZ SALABERT GASPAR - Especialização em Docência no Ensino Superior. \r\n\r\n09 - FRANCISCO FILARDI DA SILVA - Especialização em Gestão da Cultura: ênfase em marketing. \r\n\r\n10 - ISIS ALMEIDA PEREIRA - Especialização em Comércio exterior. \r\n\r\n11 - JORGE LUIZ VIEIRA DE MELO - Especialização em Docência Superior. \r\n\r\n12 - KATIA DA SILVA GARCIA - Especialização em Engenharia Econômica. \r\n\r\n13 - LUCIANA GRIMIÃO QUEIROZ - Especialização em Planejamento Educacional. \r\n\r\n14 - LUIS CLAUDIO PEREIRA MONTEIRO - Mestrado em Motricidade Humana e Especialização em Educação Física. \r\n\r\n15 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA LOPES - Especialização em Mercado de Capitais. \r\n\r\n16 - MARCIO ANDRÉ DOS SANTOS - Especialização em Marketing. \r\n\r\n17 - MARIA ALEXANDRINA ALMEIDA DE FRAGA - Especialização em Lingüística Aplicada: ensino/aprendizagem do inglês como língua estrangeira. \r\n\r\n18 - MARIA IMACULADA MACHADO DO CARMO - Especialização em Orientação Educacional. \r\n\r\n19 - MARIA OTILINA DOS SANTOS BENTO - Especialização em Marketing. \r\n\r\n20 - MARTIUS DE OLIVEIRA - Mestrado em Engenharia Biomédica. \r\n\r\n21 - MAURICIO DA SILVA DUARTE - Mestrado em Sociologia. \r\n\r\n22 - MIRTHIS CARVALHO DE OLIVEIRA ROCHA - Especialização em Gestão Financeira das Empresas. \r\n\r\n23 - PAULO CARLOS SANTOS FRANCO - Especialização em Ciências da Natação. \r\n\r\n24 - PAULO EDUARDO TRINDADE FEIJÓ - Especialização em Tecnologia Industrial Básica. \r\n\r\n25 - RENATA ASMAR LAMIN - Especialização em Didática do Magistério Superior. \r\n\r\n26 - ROGÉRIO AZEVEDO RIBEIRO - Especialização em Tecnologia Educacional. \r\n\r\n27 - RONALDO CUNHA BARRETO - Especialização em Docência no Ensino Superior. \r\n\r\n28 - ROSA DA CONCEIÇÃO PAIS E SILVA - Especialização em Planejamento e Técnicas de Ensino. \r\n\r\n29 - SUZIANE ROSSI SILVA GIRÃO - Especialização em Planejamento Educacional. \r\n\r\n30 - VERA LUCIA DA ROCHA LOURENÇO - Especialização em Literatura Brasileira_ Leitura e Crítica. Literatura infantil e juvenil. \r\n\r\n31 - VERONICA QUEIROZ DE FREITAS - Mestrado em Educação.\r\n\r\nObs. republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III - Seção II - Federal, no dia 05/08/08, pág. 1.\r\n\r\nId: 633294"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "632008": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 026/08\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 026/08, referente à nomeação dos eleitores que comporão a Turma 1 da 003ª Junta Eleitoral, nas Eleições Municipais 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Presidente da 003ª Junta Eleitoral\r\n\r\nId: 632008"
                        ],
                        "632009": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 027/08\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumpri mento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 027/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 632009"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "632007": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nProc. adm. nº 378/2008\r\n\r\nNatureza do feito: Dupla Filiação\r\n\r\nEleitor: Rosane Maria de Souza Silva (domicílio indefinido)\r\n\r\ninscrição 020137540302\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\n\"Estando caracterizada a dupla filiação e com fundamento no art. 22 da Lei 9.096/95 e no parágrafo 2º, do art. 36 da Resolução 19.406/95 do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, declaro a nulidade das filiações. Anote-se o cancelamento. Notifique-se aos Partidos interessados e à eleitora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nMarcia Ferreira Alvarenga\r\n\r\nJuíza da 19ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 632007"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "633346": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 23ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 36/08\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, d, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 36/08, expedido nos termos do art. 38 da Lei n.º 4.737/65 c/c art. 86, caput, da Resolução TSE n.º 22.712/08, que torna disponível aos interessados a relação de Escrutinadores e Auxiliares nomeados para compor a 23ª Junta Apuradora, atuando nas Eleições Municipais do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nSANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 633346"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "632960": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 62/2008\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO PROGRESSISTA (PP) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que as omissões e impropriedades constatadas na prestação de contas não foram totalmente sanadas pela agremiação partidária e comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando a douta promoção ministerial, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido Progressista - PP, relativas ao exercício de 2006, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão:\r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do Partido Progressista - PP para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação desta decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a Comissão Provisória do PP neste município.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 632960"
                        ]
                    }
                },
                "94ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "631558": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Fórum, Barra Mansa\r\n\r\nDenúncia 310/08\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnalisando-se detidamente o teor da denúncia formulada, bem como os argumentos expendidos pela parte denunciante em sua exordial, verifica-se não restar configurada qualquer hipótese de prática de propaganda negativa e ofensiva à honra da candidata pertencente ao partido denunciante.\r\n\r\nOs fatos narrados constituem-se, a priori, em meras críticas políticas, presentes contumazmente em qualquer eleição democrática, restando certo, ademais, que os fatos ali descritos - da candidata Inês Pandeló estar exercendo atualmente o cargo de deputada e do candidato Ademir Melo atualmente ser o primeiro suplente de seu partido - são incontroversos, não se vislumbrando que a mencionada propaganda \"bote os três para trabalhar\" remeta à alusão de que a candidata pertencente ao partido denunciante não trabalhe.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe a determinado partido político escolher como se dará a campanha eleitoral de seus adversários. Vale dizer, sendo os fatos verídicos e não havendo ofensas pessoais, não há que se falar em propaganda negativa ou ofensiva à honra.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO DE PLANO A PRESENTE REPRESENTAÇÃO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO, uma vez que a conduta do denunciado não de encontro à legislação eleitoral em vigor.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nBarra Mansa, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 631558"
                        ],
                        "631560": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Fórum, Barra Mansa\r\n\r\nDenúncia 316/08\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnalisando-se detidamente o teor da denúncia formulada, bem como os argumentos expendidos pela parte denunciante em sua exordial, verifica-se não restar configurada qualquer hipótese de prática de propaganda negativa e ofensiva à honra da candidata pertencente ao partido denunciante, bem como não se verifica que a propaganda mencionada possa criar, artificialmente, na opinião pública, qualquer tipo de estado mental, emocional ou passional.\r\n\r\nOs fatos narrados constituem-se, a priori, em meras críticas políticas, presentes contumazmente em qualquer eleição democrática, restando certo, ademais, que os fatos ali descritos - da candidata Inês Pandeló estar exercendo atualmente o cargo de deputada e do candidato Zé Renato estar trabalhando na Prefeitura há quase 08 (oito) anos, desde a 1ª gestão do atual prefeito - são incontroversos, não se vislumbrando que a mencionada propaganda tenha o intuito de confundir o eleitor, conforme alegado.\r\n\r\nCerto é, ademais, que em qualquer campanha eleitoral os candidatos disputantes procuram realçar suas qualidades e as eventuais desvantagens dos \"adversários\", com o fito de procurar demonstrar aos eleitores serem os mais aptos para exercerem o cargo em disputa, sendo certo que seria de se estranhar caso assim não fosse.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO DE PLANO A PRESENTE REPRESENTAÇÃO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO, uma vez que a conduta do denunciado não de encontro à legislação eleitoral em vigor.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nBarra Mansa, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 631560"
                        ],
                        "632005": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Fórum, Barra Mansa\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDenúncia de propaganda irregular c/c pedido liminar: n.º 316/08\r\n\r\nRequerente: Coligação \"Barra Mansa em 1º Lugar\"\r\n\r\nAdvogado: Sérgio Eduardo R. dos Santos\r\n\r\nOAB/RJ 84.277\r\n\r\nRequerido: José Renato Bruno de Carvalho\r\n\r\nAdvogado: Alfredo José de Godoi Macedo \r\n\r\nOAB/RJ 5.105\r\n\r\n\"Analisando-se detidamente o teor da denúncia formulada, bem como os argumentos expendidos pela parte denunciante em sua exordial, verifica-se não restar configurada qualquer hipótese de prática de propaganda negativa e ofensiva à honra da candidata pertencente ao partido denunciante, bem como não se verifica que a propaganda mencionada possa criar, artificialmente, na opinião pública, qualquer tipo de estado mental, emocional ou passional.\r\n\r\nOs fatos narrados constituem-se, a priori, em meras críticas políticas, presentes contumazmente em qualquer eleição democrática, restando certo, ademais, que os fatos ali descritos - da candidata Inês Pandeló estar exercendo atualmente o cargo de deputada e do candidato Ademir Melo atualmente ser o primeiro suplente de seu partido - são incontroversos, não se vislumbrando que a mencionada propaganda tenha o intuito de confundir o eleitor, conforme alegado.\r\n\r\nCerto é, ademais, que em qualquer campanha eleitoral os candidatos dispu tantes procuram realçar suas qualidades e as eventuais desvantagens dos \"adversários\", com o fito de procurarem demonstrar aos eleitores serem os mais aptos para exercerem o cargo em disputa, sendo certo que seria de se estranhar caso assim não fosse.\r\n\r\nPor fim, se mostra incabível o pedido de direito de resposta formulado na exordial, uma vez que o citado dispositivo legal (artigo 58, caput, de Lei 9.504/97) disciplina as regras de direito de resposta referentes aos veículos de comunicação social (emissoras de rádio, televisão, e órgãos da imprensa escrita) e não em auto-falantes colocados em veículos de candidatos.\r\n\r\nAnte o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO, da presente Denúncia, uma vez que a conduta do denunciado não de encontro a legislação eleitoral em vigor.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nIntime-se.\"\r\n\r\nBarra Mansa, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 632005"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "633169": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 031/2008\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 031/08, com a relação de Supervisores de local nomeados para supervisionar os locais de Votos nas Eleições de 05/10/08 e 26/10/08, se houver 2º turno.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDra. Marise Cunha de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 633169"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "633347": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 26/2008\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 26/08, que torna público a composição da 119ª Junta Eleitoral, seu local de instalação, bem como o rol de escrutinadores e o responsável pela transmissão de dados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. (a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 633347"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "631557": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 021/2008\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 021/08, referente aos eleitores nomeados como supervisores de locais da 120ª ZE/RJ nas Eleições de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDr..Rubens R. R. Casara, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 631557"
                        ],
                        "631319": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 022/2008\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 022/08, referente à composição e o local onde será instalada a 120ª Junta Apuradora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDr. Rubens R. R. Casara, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 631319"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "631328": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 20/2008\r\n\r\nO Juízo da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento a Resolução TSE n.º 22.579/07 e art. 39 do Código Eleitoral, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 20/08, com a nomeação dos membros da 121ª Junta Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro para fins de apuração das Eleições 2008, bem como o endereço do local onde será instalada a respectiva Junta Apuradora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2008.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 631328"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "630246": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 29/2008\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n°. 29/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n°. 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 630246"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "631353": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 037/2008 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 037/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, não tendo havido operações indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 631353"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "633172": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 25/08\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 25/08 referente a composição da Junta Eleitoral deste Juízo, de acordo com a Resolução TSE n.º 22.579/07 e com o art. 39 do Código Eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 633172"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "631741": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2000\r\n\r\nINTERESSADA: CRISTIANE TORRES REQUENA\r\n\r\nDECISÃO: \"Encaminhem-se os documentos necessários ao setor competente do TRE, para fins de inscrição em dívida ativa. Registre-se no Livro próprio. No que tange à violação do art. 344 do Código Eleitoral, declaro extinta a punibilidade da eleitora Cristiane Torres Requena face à prescrição da pretensão executória do Estado, nos termos do art. 109, VI, do Código Penal, conforme fls. 17 dos autos. Dê-se ciência à eleitora da decisão. Após, arquivem-se os mesmos\".\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 046/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, CIENTIFICA a Sra. CRISTIANE TORRES REQUENA, Título de Eleitor nº 112065420329, conforme os autos do Processo Administrativo 114/2000, que foi inscrita em dívida ativa a multa eleitoral referente a sua ausência aos serviços eleitorais e declarada extinta a punibilidade da eleitora, considerando o que dispõe o art. 109, inciso VI do Código Penal.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 631741"
                        ],
                        "631742": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nTOMBO JUDICIAL Nº 011/2007\r\n\r\nINTERESSADA: MARILENE CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de procedimento instaurado em face de MARILENE CRISTINA DO NASCIMENTO, em virtude de duplicidade de filiação partidária.\r\n\r\nConsiderando...\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial de fls. 73/74 e declaro extinto o processo por prescrição da punibilidade do agente...\"\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 048/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Ja neiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, CIENTIFICA a Sra. MARILENE CRISTINA DO NASCIMENTO, Título de Eleitor nº 087524420329, conforme os autos do Tombo Judicial 011/2007, que foi declarado extinto o processo por prescrição da punibilidade da eleitora, considerando o que dispõe o art. 107, IV e 114, I do Código Penal, combinados com o art. 287 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos quatro dias do mês de agosto do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 631742"
                        ],
                        "631744": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 090/2007-214ª ZE/RJ\r\n\r\nINTERESSADO: SERGIO MAURICIO VALE MOURA\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de procedimento instaurado em face de SERGIO MAURICIO VALE MOURA, em virtude de duplicidade de filiação partidária.\r\n\r\nConsiderando...\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial de fls. 32/33 e declaro extinto o processo por prescrição da punibilidade do agente...\"\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 049/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, CIENTIFICA o Sr. SERGIO MAURICIO VALE MOURA, Título de Eleitor nº 079333900370, conforme os autos do Processo Administrativo 090/2007, que foi declarado extinto o processo por prescrição da punibilidade do eleitor, considerando o que dispõe o art. 107, IV e 114, I do Código Penal, combinados com o art. 287 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos quatro dias do mês de agosto do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 631744"
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                        "631745": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 089/2007-214ª ZE/RJ\r\n\r\nINTERESSADA: NILCEA ALVES DE REZENDE\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de procedimento instaurado em face de NILCEA ALVES DE REZENDE, em virtude de duplicidade de filiação partidária.\r\n\r\nConsiderando...\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial de fls. 31/32 e declaro extinto o processo por prescrição da punibilidade do agente...\"\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 050/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, CIENTIFICA a Sra. NILCEA ALVES DE REZENDE, Título de Eleitor nº 020682810361, conforme os autos do Processo Administrativo 089/2007, que foi declarado extinto o processo por prescrição da punibilidade da eleitora, considerando o que dispõe o art. 107, IV e 114, I do Código Penal, combinados com o art. 287 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos quatro dias do mês de agosto do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 631745"
                        ],
                        "631746": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nTOMBO JUDICIAL Nº 009/2007-214ª ZE/RJ\r\n\r\nINTERESSADA: LINDALVA DA SILVA PERES\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de procedimento instaurado em face de LINDALVA DA SILVA PERES, em virtude de duplicidade de filiação partidária.\r\n\r\nConsiderando...\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial de fls. 62/63, e declaro extinto o processo por prescrição da punibilidade do agente...\"\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 051/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, CIENTIFICA a Sra. LINDALVA DA SILVA PERES, Título de Eleitor nº 021076870310, conforme os autos do Tombo Judicial 009/2007, que foi declarado extinto o processo por prescrição da punibilidade da eleitora, considerando o que dispõe o art. 107, IV e 114, I do Código Penal, combinados com o art. 287 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos quatro dias do mês de agosto do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 631746"
                        ],
                        "631747": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nTOMBO JUDICIAL Nº 027/2007-214ª ZE/RJ\r\n\r\nINTERESSADO: MÁXIMO AUGUSTO CAMPOS MASSON\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de procedimento instaurado em face de MÁXIMO AUGUSTO CAMPOS MASSON, em virtude de duplicidade de filiação partidária.\r\n\r\nConsiderando...\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial de fls. 70/71, e declaro extinto o processo por prescrição da punibilidade do agente...\"\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 052/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, CIENTIFICA o Sr. MÁXIMO AUGUSTO CAMPOS MASSON, Título de Eleitor nº 021229780337, conforme os autos do Tombo Judicial 027/2007, que foi declarado extinto o processo por prescrição da punibilidade da eleitora, considerando o que dispõe o art. 107, IV e 114, I do Código Penal, combinados com o art. 287 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos quatro dias do mês de agosto do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 631747"
                        ],
                        "631748": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nTOMBO JUDICIAL Nº 007/2007-214ª ZE/RJ\r\n\r\nINTERESSADO: JOÃO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de procedimento instaurado em face de JOÃO CARLOS DOS SANTOS, em virtude de duplicidade de filiação partidária.\r\n\r\nConsiderando...\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial de fls. 69/70, e declaro extinto o processo por prescrição da punibilidade do agente...\"\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 053/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, CIENTIFICA o Sr. JOÃO CARLOS DOS SANTOS, Título de Eleitor nº 020840230337, conforme os autos do Tombo Judicial 007/2007, que foi declarado extinto o processo por prescrição da punibilidade do eleitor, considerando o que dispõe o art. 107, IV e 114, I do Código Penal, combinados com o art. 287 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos quatro dias do mês de agosto do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 631748"
                        ],
                        "631749": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nTOMBO JUDICIAL Nº 023/2007-214ª ZE/RJ\r\n\r\nINTERESSADO: HÉLIO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de procedimento instaurado em face de HELIO DUTRA DA SILVA, em virtude de duplicidade de filiação partidária.\r\n\r\nConsiderando...\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial de fls. 65/66, e declaro extinto o processo por prescrição da punibilidade do agente...\"\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 054/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, CIENTIFICA o Sr. HELIO DUTRA DA SILVA, Título de Eleitor nº 021114000353, conforme os autos do Tombo Judicial 023/2007, que foi declarado extinto o processo por prescrição da punibilidade do eleitor, considerando o que dispõe o art. 107, IV e 114, I do Código Penal, combinados com o art. 287 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos quatro dias do mês de agosto do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 631749"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "628912": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 018/08 \r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 18/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 628912"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "632006": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nProtocolo n.º 008/08 - Requerimento 530 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Partido Social Cristão - PSC, Diretório Municipal de Seropédica \r\n\r\nAdvogado: Vanildo José da Costa Junior\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nDECISÃO: \"Com o cumprimento do determinado no item 01 do proc. 017/08, dê-se vista às partes para apresentação de suas alegações finais. Após, remetam-se os autos ao Eg. TRE/RJ, com as homenagens do Juízo.\"\r\n\r\nSeropédica, 31/08/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProtocolo n.º 017/08 - Requerimento 659 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Carlos José da Silva \r\n\r\nAdvogado: Vanildo José da Costa Junior\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nRequerido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Diretório Municipal de Seropédica (sem advogado)\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando o teor da certidão supra, no sentindo de que houve cumprimento conjunto das deprecatas, determino a extração de cópia autenticada do depoimento da testemunha em questão, entranhando-a ao processo pertinente. Após, dê-se vista às partes em alegações finais. Com a juntada das mesmas, remetam-se os autos ao Eg. TRE/RJ, com as homenagens do Juízo.\"\r\n\r\nSeropédica, 31/07/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nProtocolo n.º 011/08 - Requerimento 583 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Ademir da Silva \r\n\r\nAdvogado: Jaqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz\r\n\r\nAdvogados: Lauro Mário Perdigão Schuch, Dário Martins de Lima, Leonardo Silva Alves, Luiz Fernando Montenegro da Silva, Mara de Fatima Hofans, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello, Arthur Pimentel Diogo\r\n\r\nRequerido: Marcos Antonio Caetano de Souza\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo, Eduardo Damian Duarte, Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerido: Partido Democrático Trabalhista, Diretório Municipal de Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Zealdo Amaral\r\n\r\nRequerido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Diretório Municipal de Seropédica (sem advogado)\r\n\r\nDECISÃO: \"I. Em alegações finais; II. Após, ao Eg. TRE/RJ com as homenagens do Juízo.\"\r\n\r\nSeropédica, 11/08/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nId: 632006"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "633170": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 53/08\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 53/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 633170"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "633173": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 036/08\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 036/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ NICOLITT\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 633173"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "633344": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 27/2008\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral - Capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 27/08, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 633344"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "632954": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do EDITAL nº 024/2008\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 24/08, referente à relação dos eleitores nomeados para compor as mesas receptoras de votos desta 246ª ZE/RJ, tendo em vista a ocorrência de substituições, para o primeiro e eventual segundo turno da Eleição 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nDra. Raquel de Oliveira\r\n\r\nId: 632954"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "633600": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.442 DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nREVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 40.793 DE 05 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/299/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o art. 9º do Decreto nº 40.793, de 05 de junho de 2007.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 633600"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "634907": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO, matrícula nº 6152085-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 15 a 25 de agosto de 2008, o titular da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Obras, nos seus impedimentos legais, e conseqüentemente, cessar os efeitos do Decreto de 26 de dezembro de 2007, publicado no D.O de 27/12/2007, em nome da própria.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2008, CELIO DA COSTA COELHO, matrícula nº 00/0774-0, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/35897/2008. \r\n\r\nId: 634907"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "633574": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6394/0010/2006 - INDEFIRO o pleito formulado por JOSAFÁ CÂNDIDO DA SILVA E OUTROS, por impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que amparado no art. 33 e seu parágrafo único da Lei Estadual nº 3.586/2001, dispositivo inconstitucional segundo posicionamento cristalizado no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 633574"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "634906": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JENNIFER SANTOS PEREIRA, matrícula nº 05/439-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Administrativa, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Adriana Porto de Oliveira, matrícula nº 0887276-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da mesma Loteria, tudo com validade a contar de 01 de agosto de 2008. Processo nº E-12/LOTERJ/873/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MIGUEL LOPES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ana Angélica Teixeira da Silva, matrícula nº 0944204-7. Processo nº E-15/586/2008.\r\n\r\nNOMEAR GIORGIO QUIRINO NERONI para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41387, de 08/07/2008. Processo nº E-15/585/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, LUIZ EDUARDO PASSOS PEREIRA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nNOMEAR OSMAR NEVES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luiz Eduardo Passos Pereira.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, FLAVIO BATISTA ABDALA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Supervisão Regional Centro-Norte, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA WILLEMEN RANGEL para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Supervisão Regional Centro-Norte, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Flavio Batista Abdala.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de agosto de 2008, TANIA DE ANDRADE FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 0614791-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/55846/2008.\r\n\r\nQuebra NOMEAR JULIUS CESAR CELIN, matrícula nº 0820025-5, para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Tania de Andrade Ferreira de Carvalho, matrícula nº 0614791-2. Processo nº E-01/55846/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de agosto de 2008, CARLOS CABRAL EMERENCIANO, matrícula nº 0899120-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/55806/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOEL SIQUEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carlos Cabral Emerenciano, matrícula nº 0899120-0. Processo nº E-01/55806/2008\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR PENNA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Controle de Programas e Projetos, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300302/2008.\r\n\r\nNOMEAR TERESA CARVALHO SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Controle de Programas e Projetos, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300302/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2008, SANDRA FONSECA, matrícula nº 0932765-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 20, da Região Metropolitana VI, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300214/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIETE CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 5014215-7, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 20, da Região Metropolitana VI, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sandra Fonseca, matrícula nº 0932765-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Gerência, tudo com validade a contar de 08 de abril de 2008. Processo nº E-03/300214/2008.\r\n\r\nNOMEAR INA DANIELA DE OLIVEIRA TAMAKI YAMASAKI para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 20, da Região Metropolitana VI, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Eliete Carneiro da Silva, matrícula nº 5014215-7. Processo nº E-03/300214/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, RENATO TAVARES FILHO, matrícula nº 817528-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300301/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO NOGUEIRA, matrícula nº 6149260-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Renato Tavares Filho, matrícula nº 817528-3. Processo nº E-03/300301/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de julho de 2008, DANIELY GONÇALVES LOPES VIEIRA, matrícula nº 0944097-5, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300305/2008.\r\n\r\nNOMEAR SYLVIO MATTOS, matrícula nº 8358665, para exercer, com validade a contar de 29 de julho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Daniely Gonçalves Lopes Vieira, matrícula nº 0944097-5. Processo nº E-03/300305/2008.\r\n\r\nNOMEAR TANIA DE ANDRADE FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 0614791-2, para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ivanise Guerra Teixeira, matrícula nº 6134710-0. Processo nº E-18/1606/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de agosto de 2008, LOURIVAL BORGES PIEDADE, matrícula nº 18/1242, do cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR ARLEIDE FERREIRA, matrícula nº 18/2944, para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lourival Borges Piedade, matrícula nº 18/1242.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARGARETH MARINHO DOS SANTOS, matrícula nº 0921561-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Casa da Paz - Paciência, do Projeto de Governo \"Casa da Paz\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1249/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELITA VALENTIM para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Casa da Paz - Paciência, do Projeto de Governo \"Casa da Paz\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Margareth Marinho dos Santos, matrícula nº 0921561-7. \r\n\r\nId: 634906"
                    ],
                    "634558": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-12/2324/2008 - Ofício/CASA CIVIL/SSRI/N° 136/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 634558"
                    ],
                    "634909": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-10/400401/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto n° 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nProc. n° E-11/376/2008 - OFÍCIO/SEDEIS/GS/N° 165/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto n° 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, para as providências complementares.\r\n\r\nProc. n° E-07/000.399/2008 - OFÍCIO SEA/SE/N° 0644/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto n° 31.302, de 23.05. 2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ambiente, para as providências complementares.\r\n\r\nProc. n° E-12/2329/2008 - OFÍCIO CASA CIVIL/SSCS/GAB N° 158/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto n° 31.302, de 23.05. 2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nProc. n° E-01/62263/2008 - OFÍCIO SEPLAG/GAB N° 678/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto n° 31.302, de 23.05. 2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para as providências complementares.\r\n\r\nProc. n° E-09/755/0004/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto n° 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 634909"
                    ],
                    "633496": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/3195/2008-HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 14/2008, iniciada na Sessão Pública de 29/07/2008, no site do Banco do Brasil S.A. www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 192921, onde o Senhor Pregoeiro em 07/08/2008, adjudicou o Lote Único à licitante METALÚRGICA DABLIOGE LTDA, pelo valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nId: 633496"
                    ],
                    "631955": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 13/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/973.025/2008 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 199.591-9 - Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado em Atividades Vinculadas ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 01/06/78 a 02/10/79, no total de 487 (quatrocentos e oitenta e sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 631955"
                    ],
                    "633035": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-13/234/2008 - Atribuição de Placa Especial, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 633035"
                    ],
                    "633036": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-13/245/2008 - Atribuição de Placa Especial, EXÉRCITO BRASILEIRO - ARSENAL DE GUERRA DO RJ. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 633036"
                    ],
                    "633037": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-13/255/2008 - Atribuição de Placa Especial, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 633037"
                    ],
                    "633038": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-13/263/2008 - Atribuição de Placa Especial, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 633038"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "633446": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2008\r\n\r\nNOMEIA SIMONE DA COSTA NASCIMENTO para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 13/08/2008, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Cristina de Oliveira Sanches, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 633446. A faturar por empenho"
                        ],
                        "631814": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 172 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A - COBRANÇA DE USO DE SANITÁRIO - ESTAÇÃO D. PEDRO II (CENTRAL). \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.073/2007, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Inaplicabilidade da Lei nº 4.131, de 18 de julho de 2003 na exploração dos banheiros situados no subsolo da gare da Estação D. Pedro II (Central) por não serem utilizados exclusivamente pelos usuários dos serviços de transportes ferroviários;\r\n\r\nArt. 2º - Em decorrência da prevenção por continência, por aplicação analógica do Código de Processo Civil, a gratuidade dos banheiros localizados na plataforma de embarque 13 da Estação D. Pedro II (Central) deverá ser decidida nos autos do processo regulatório nº E-33/100.070/2005;\r\n\r\nArt. 3º - Em razão do contido no artigo anterior, deverá este processo ser apensado ao de nº E-33/100.070/2005, para consultas e maiores subsídios ao atendimento de seu objeto;\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET que proceda à análise de todos os contratos mantidos pela SUPERVIA - Concessionária de Transportes Ferroviários S. A. com empresas do mesmo grupo econômico ou não para verificação se estão de acordo com o valor do mercado correlato;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro - Revisor\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro - 3º Votante\r\n\r\nId: 631814. A faturar por empenho"
                        ],
                        "632961": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 067 DE 08 de AGOSTO de 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DIVERSOS E DE MATERIAIS DE CONSUMO DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Vistoria e Baixa de Bens Patrimoniais Diversos e de Materiais de Consumo de Informática no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 (doze) meses e designa para sua composição, sob a presidência do primeiro os seguintes servidores:\r\n\r\n- Roberta da Silva Macedo Mello Camões, matrícula 267-5\r\n\r\n- Fábio Cortes Nascimento, matrícula 154-5\r\n\r\n-Marlon Bibiano Fonseca, matrícula 146-1\r\n\r\n- Cláudio José Ascenção de Andrade - matrícula 211-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 632961. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633504": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/275144/2008 - DILAIR GOMES ROCHA, Auxiliar Operacional de Trânsito, matr. nº 24/001.945-5. TORNO SEM EFEITO a publicação no D.O. de 15.07.2008. \r\n\r\nProc. nº E-12/476213/2008 - JOSENILDA SOUZA DA SILVA, Agente de Trânsito, matr. nº 24/002.376-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530 de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 01.08.1966 a 31.03.1967 a Moyses Babsky Eletro Bem Serv., perfazendo o total de 240 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 13.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nSOLANGE PROCÓPIO MOTTA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-12/0018/4000/2004\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/0018/4016/2004\r\n\r\nId: 633504. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633506": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 13.08.2008, através da CI nº 90/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/348963/2007, 05/DETRAN/RECDP/021058/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372534/2008, 05/DETRAN/RECDP/020012/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368560/2007, 05/DETRAN/RECDP/042590/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/338651/2007, 05/DETRAN/RECDP/021262/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372637/2007, 05/DETRAN/RECDP/046043/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372679/2007, 05/DETRAN/RECDP/046130/2007 (Indeferido); \r\n\r\nE12/368207/2007, 05/DETRAN/RECDP/021142/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/368558/2007, 05/DETRAN/RECDP/042588/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341090/2007, 05/DETRAN/RECDP/020523/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374271/2007, 05/DETRAN/RECDP/047874/2007 (Indeferido);\r\n\r\nPMSG/8/2008, 05/DETRAN/RECDP/010043/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/264861/2008, 05/DETRAN/RECDP/017337/2008 (Indeferido); \r\n\r\nE12/345429/2007, 05/DETRAN/RECDP/020152/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/365976/2008, 05/DETRAN/RECDP/020179/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373513/2007, 05/DETRAN/RECDP/046907/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373725/2007, 05/DETRAN/RECDP/047223/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373612/2007, 05/DETRAN/RECDP/020348/2008 (Deferido); \r\n\r\nE12/373184/2008, 05/DETRAN/RECDP/021033/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 13.08.2008, através da CI nº 90/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/371628/2007, 05/DETRAN/RECDP/045376/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371722/2007, 05/DETRAN/RECDP/045504/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/271134/2008, 05/DETRAN/RECDP/019878/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/359329/2007, 05/DETRAN/RECDP/008617/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516541/2007, 05/DETRAN/RECDP/020823/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361485/2008, 05/DETRAN/RECDP/021191/2008 (Indeferido); \r\n\r\nE12/260944/2008, 05/DETRAN/RECDP/017724/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 13.08.2008, através da CI nº 90/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/368293/2007, 05/DETRAN/RECDP/042197/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370596/2008, 05/DETRAN/RECDP/021063/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365626/2008, 05/DETRAN/RECDP/008962/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/519930/2007, 05/DETRAN/RECDP/020226/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/467116/2007, 05/DETRAN/RECDP/000004/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/521252/2007, 05/DETRAN/RECDP/019289/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334727/2007, 05/DETRAN/RECDP/018829/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/020337/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/013767/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465086/2007, 05/DETRAN/RECDP/021591/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371666/2007, 05/DETRAN/RECDP/045428/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373875/2007, 05/DETRAN/RECDP/021114/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/256223/2008, 05/DETRAN/RECDP/017719/2008 (Indeferido); \r\n\r\nE12/258715/2008, 05/DETRAN/RECDP/017524/2008 (Indeferido); \r\n\r\nE12/463321/2007, 05/DETRAN/RECDP/020830/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/368165/2007, 05/DETRAN/RECDP/041944/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/372713/2007, 05/DETRAN/RECDP/046175/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/445871/2007, 05/DETRAN/RECDP/019502/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/250605/2008, 05/DETRAN/RECDP/022587/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/372586/2007, 05/DETRAN/RECDP/045932/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372519/2008, 05/DETRAN/RECDP/019950/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/249623/2008, 05/DETRAN/RECDP/019930/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358525/2007, 05/DETRAN/RECDP/015154/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/259411/2008, 05/DETRAN/RECDP/017789/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372661/2008,05/DETRAN/RECDP/020265/2008(Indeferido); E12/370880/2008, 05/DETRAN/RECDP/015261/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/368944/2007, 05/DETRAN/RECDP/043041/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369785/2007, 05/DETRAN/RECDP/043860/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/372885/2008, 05/DETRAN/RECDP/020654/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/251365/2008, 05/DETRAN/RECDP/022621/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/318714/2007, 05/DETRAN/RECDP/022538/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371465/2007, 05/DETRAN/RECDP/045312/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372536/2008, 05/DETRAN/RECDP/020019/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371329/2007, 05/DETRAN/RECDP/045165/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/259397/2008, 05/DETRAN/RECDP/017728/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/250688/2008, 05/DETRAN/RECDP/019928/2008 (Indeferido); \r\n\r\nE12/369771/2007, 05/DETRAN/RECDP/043834/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 13.08.2008, através da CI nº 90/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/370400/2007, 05/DETRAN/RECDP/012991/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/042063/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/015395/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360350/2008, 05/DETRAN/RECDP/000638/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374283/2007, 05/DETRAN/RECDP/047886/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340218/2007, 05/DETRAN/RECDP/046485/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507116/2008, 05/DETRAN/RECDP/015610/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/515403/2007, 05/DETRAN/RECDP/018119/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374445/2007, 05/DETRAN/RECDP/048023/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/018858/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/016571/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370227/2008, 05/DETRAN/RECDP/013707/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466294/2007, 05/DETRAN/RECDP/049081/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/463223/2007, 05/DETRAN/RECDP/045219/2007 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/263/2008, 05/DETRAN/RECDP/015178/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373978/2007, 05/DETRAN/RECDP/047597/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371991/2008, 05/DETRAN/RECDP/018188/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466740/2007, 05/DETRAN/RECDP/049221/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346120/2007, 05/DETRAN/RECDP/044614/2007 (Deferido);\r\n\r\nE09/039899/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/038851/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371009/2007, 05/DETRAN/RECDP/044814/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362523/2007, 05/DETRAN/RECDP/012462/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/354338/2007, 05/DETRAN/RECDP/044480/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374402/2007, 05/DETRAN/RECDP/047955/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/256059/2008, 05/DETRAN/RECDP/016234/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340387/2007, 05/DETRAN/RECDP/046329/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370281/2007, 05/DETRAN/RECDP/044345/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373752/2007, 05/DETRAN/RECDP/047252/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508902/2008, 05/DETRAN/RECDP/015748/2008 (Indeferido); \r\n\r\nE12/370048/2007, 05/DETRAN/RECDP/044030/2007 (Indeferido).\r\n\r\nId: 633506. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/762/2008 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.07.2008.\r\n\r\nId: 631545. A faturar por empenho"
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                        "631948": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-05/402.304/1990 - MARCUS VINICIUS VILLAÇA DA CRUZ, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.356-3 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 24/05/2002 a 20/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/407.347/1988 - REGINA FATIMA LEITE BARBOZA, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.934-7 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 27/10/2002 a 25/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/446.894/1987 - ALEXANDRE SELEM GOMES, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.941-2 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 31/07/2002 a 29/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/446.737/1987 - MARIA LUIZA BLANCO RAMOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.945-3 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 30/10/2002 a 28/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/446.379/1987 - ANGELA DA SILVA MOREIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.950-3 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 18/09/2002 a 16/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/447.101/1987 - LÊDA MACHADO PEREIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.956-0 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 15/08/2002 a 13/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/446.283/1987 - JOÃO AFFLALO FILHO, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.961-0 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 05/08/2002 a 03/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/411.118/1988 - PAULO CESAR DOS SANTOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.985-9 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 27/08/2002 a 25/08/2007.\r\n\r\nId: 631948. A faturar por empenho"
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                        "633497": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/661.190/2008 - Abono de Permanência - Indefere o Abono de Permanência do servidor CÍCERO DUARTE SILVA, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula nº 290.347-4. \r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/409.939/1988 - CELIO ANTONIO DALESSIO BRANDÂO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.587-3 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 06/05/2002 a 04/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/444.279/1987 ANGELA MARIA DA CRUZ FERNANDES, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.576-6 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 19/05/2002 a 17/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/905.342/1986 - ADRIANA CHALITA, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.571-7 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 18/06/2002 a 16/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/407.064/1988 - JORGE LUIZ MAGALHÃES COSTA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.565-9 - Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 28/04/2002 a 26/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/448.818/1987 - VANIA MARIA RAFAELA PONTE CUPELLO, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.556-8 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 10/07/2002 a 08/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/444.041/1987 - JUAREZ DA CUNHA JUNIOR, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.549-3 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 31/10/2002 a 29/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/444.859/1987 - MARIA DE FÁTIMA MACHADO MARQUES, Programador de Produção e Desenvolvimento de Sistema, matrícula nº 291.867-0 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, relativo ao período apurado entre 02/01/2001 a 31/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-04/444.337/1987 - PAULO ROBERTO MACHADO JARDIM, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.588-1 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 19/06/2002 a 08/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/900.235/1987 - VERA LUCIA DE SÁ GUIMARÃES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.721-8 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, relativo ao período apurado entre 17/08/2002 a 15/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/444.533/1987 - STELA MARIA DA CONCEIÇÃO, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.546-9 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 21/04/2002 a 08/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-05/403.436/1989 - MANOEL DA SILVA TITO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.569-1 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 05/03/2002 a 01/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/445.933/1987 - SONIA LEBEIS PIRES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.736-6 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 28/11/2002 a 26/11/2007.\r\n\r\nId: 633497. A faturar por empenho"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "633285": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 141 DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 13.912.251,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008 e E-01/004/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 13.912.251,00 (treze milhões, novecentos e doze mil duzentos e cinqüenta e um reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 14.08.2008.\r\n\r\nId: 633285"
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                    "633505": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/034584/1020/2008 - LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 00/0265650-2. \r\n\r\nProc. nº E-09/033041/1025/2008 - WILSON CÂNDIDO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 00/1144701-8.\r\n\r\nProc. nº E-09/02800/1052/2008 - ROQUE DE QUEIROS COUTINHO, Inspetor de Polícia, matrícula 00/0888821-6.\r\n\r\nProc. nº E-09/21590/1050/2008 - ERIVELTO CÂMARA DE LUNA, Investigador Policial, matrícula 00/0266451-4.\r\n\r\nProc. nº E-09/1190/1861/2008 - EDSON FAUSTINO DE MOURA, Inspetor de Polícia, matrícula 00/0265515-7.\r\n\r\nProc. nº E-09/005407/1702/2008 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 00/0263938-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/5023/1702/2008 - JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO, Médico Policial, matrícula 00/0164740-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/0114/1780/2008 - JOSÉ PAULO PEREIRA SOUTO, Delegado de Polícia, matrícula 00/0141660-1.\r\n\r\nProc. nº E-09/20541/1905/2008 - NELCIDES ALVES DE CASTRO, Investigador Policial, matrícula 00/0266320-1.\r\n\r\nProc. nº E-09/2246/1055/2008 - GILMAR FERREIRA DE NOVAIS, Investigador de Polícia, matrícula 00/0288901-2.\r\n\r\nProc. nº E-09/2272/1055/2008 - JOSÉ MARCOS FONTES TREGA, Comissário de Polícia, matrícula 00/0179949-3. \r\n\r\nProc. nº E-02/200668/2008 - EVANDRO ALMEIDA TEIXEIRA, Engenheiro Agrônomo, matrícula 1204.\r\n\r\nProc. nº E-02/200666/2008 - RICARDO BEZERRA DE MENEZES, Advogado, matrícula 1311.\r\n\r\nProc. nº E-02/200665/2008 - MILDRED BRITTO KNOX, Extensionista Rural II, matrícula 1031.4.\r\n\r\nProc. nº E-02/200667/2008 - JARBAS PEREIRA DE SOUZA FILHO, Extensionista Rural II, matrícula 1048.8.\r\n\r\nProc. nº E-02/200669/2008 - ANTONIO EVERARDO LOPES PONTES, Extensionista Rural I, matrícula 00686.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008 NA FORMA DO DISPOSTO PELO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO ESTADUAL Nº 2479/79, DOS SERVIDORES RELACIONADOS ACIMA.\r\n\r\nId: 633505"
                    ],
                    "633273": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA GILCA DE OLIVEIRA CORREA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0187071-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/2310654/2005.\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nAURINÉIA PEREIRA GARCIA SILVA, Técnico de Enfermagem A, matrícula 0184589-0. Proc. nº E-08/607999/2007.\r\n\r\nCREUZA DOS SANTOS BITTENCOURT, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 0161916-2. Proc. nº E-08/605935/2007.\r\n\r\nSÔNIA MARIA PEREIRA RAMOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde A, matrícula 0207231-2. Proc. nº E-08/602994/2007.\r\n\r\nDE 05/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 0617073-2. Proc. nº E-08/606447/2007.\r\n\r\nMARINÉIA TOMÉ DOS SANTOS, Servente I, matrícula 0147246-3. Proc. nº E-03/10900385/2007.\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nDELAIR LOPES DA SILVA PINTO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0516029-6. Proc. nº E-03/4110558/2008.\r\n\r\nEVA VALÉRIO CÚRCIO, Merendeira I, matrícula 0155329-6. Proc. nº E-03/10300257/2007.\r\n\r\nLIZETE BARBOSA LUZ, Servente I, matrícula 0155392-4. Proc. nº E-03/4010023/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CURY AMARO, Merendeira I, matrícula 0155396-5. Proc. nº E-03/4010024/2007.\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA PAULO DE ALVARENGA BORGES, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0505594-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/2610627/2007.\r\n\r\nDE 08/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA RITA MARIA GAMA VASCONCELOS, Prof. Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0238207-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/5110055/2005.\r\n\r\nDE 13/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA CLARA CIBELE DE AVELAR JOAQUIM FREITAS, Prof. Docente I, D, Ref. 7, matrícula 0254962-4, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o § 5º, do mesmo artigo. Proc. nº E-03/10003465/2005.\r\n\r\nAPOSENTA MARLI BARRETO HECHT DOMINGOS, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0185513-9, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. nº E-03/10300343/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ALMEZINDA ROZA DE OLIVEIRA, Merendeira I, matrícula 0273875-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10002589/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nLÍNEA SOBREIRA DOS SANTOS, Servente I, matrícula 1205375-7. Proc. nº E-03/10900386/2007.\r\n\r\nNELI DE FREITAS, Servente I, matrícula 0273311-1. Proc. nº E-03/11001020/2007.\r\n\r\nSEVERINA VIEIRA FARIAS DA SILVA, Servente I, matrícula 0203003-9. Proc. nº E-03/10001923/2007.\r\n\r\nDE 13/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANTÔNIO MENDES, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 1165873-9.. Proc. nº E-03/11002682/2006.\r\n\r\nÂNGELA BERNARDES DOS SANTOS, Prof. Docente I, C, Ref. 8 matrícula 0165567-9. Proc. nº E-03/11400831/2007.\r\n\r\nMARISA ELIANE DA CUNHA CARVALHO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0186424-8. Proc. nº E-03/10800200/2007.\r\n\r\nMARIA IZABEL MEIRA GRILLO VIEIRA, Prof. Docente II, D, Ref. 8, matrícula 0238497-2. Proc. nº E-03/9400043/2007.\r\n\r\nMARIANA LOPES PESSANHA MADALENA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0197419-5. Proc. nº E-03/10400570/2007.\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE CRISTO FIGUEIREDO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0161621-8. Proc. nº E-03/2210213/2008.\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0161007-0. Proc. nº E-03/10002154/2007.\r\n\r\nROSEMERY DA SILVA TAVARES, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0186569-0. Proc. nº E-03/3210047/2007.\r\n\r\nWANDA MENEZES SOARES, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0232590-0. Proc. nº E-03/201817/2008.\r\n\r\nDE 14/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA ALAYDE MAIA DOS SANTOS, Servente I, matrícula 0270229-8, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10001919/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0137342-2. Proc. nº E-03/10600393/2007.\r\n\r\nELIANE MACABU ARAÚJO PEREIRA, Prof. Ass Adm Educ I, C, Ref. 8, matrícula 0163115-9. Proc. nº E-03/3110013/2007.\r\n\r\nERCÍLIA MARIA ALVES DE MENEZES, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0191202-1. Proc. nº E-03/10400589/2007.\r\n\r\nLUCIMAR CÂNDIDA NEVES, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0244295-2. Proc. nº E-03/4410078/2006.\r\n\r\nMARTA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0190836-7. Proc. nº E-03/1730018/2007.\r\n\r\nMÁRCIA REGINA BASTOS AZEVEDO MEDEIROS, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0156331-1. Proc. nº E-03/10100833/2006.\r\n\r\nMÁRCIA REGINA BASTOS AZEVEDO MEDEIROS, Prof. Docente II, D, Ref. 8, matrícula 0241028-0. Proc. nº E-03/10101810/2007.\r\n\r\nId: 633273"
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                    "632969": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11203864/2007 - GUSTAVO FELICIO MORAES, matrículas 00/0915060-8 (RJ) e 00/0918152-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10400084/2006 - RUBENS PAVAN ANDRADE, matrículas 00/0914537-6 (RJ) e 00/0925418-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3310155/2008 - CONCILTINA MASELLO LAURINDO, matrículas 00/0253143-2 (RJ) e 30094592 (PMC).\r\n\r\nProc. nº E-08/602195/2008 - MARINA COELHO NOBREGA MARTINS, matrículas 00/0153715-8 (RJ) e 00/4902981-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10600086/2000 - SANDRA MARIA COUTINHO DE MENDONÇA LOPES, matrículas 00/0826228-9 (RJ) e 00/0840364-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/902425/1981 - VERA LUCIA ALVES BARBOSA, matrículas 00/0165810-3 (RJ) e 00/1206604-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500123/2007 - BIANCA MARIA DE NORONHA SILVA ARAUJO, matrículas 00/0280326-0 (RJ) e 00/0920481-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001535/1998 - VANIA DE OLIVEIRA FERRAZ, matrículas 00/0242479-4 (RJ) e 00/0825647-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3310031/2006 - SILMA QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrículas 00/0237001-3 (RJ) e 00/0927809-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/201312/2007 - ELIZABETH MARIA COSTA DE CASTRO, matrículas 00/0683535-9 (RJ) e 100.241-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/2360/2008 - KATLIN DARLEN MAIA, matrículas 00/0034783-1 (UERJ) e 177.516-2 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/2502/2008 - ANDREA DE FARIAS CASTRO, matrículas 00/0034779-9 (UERJ) e 1412661 (CP II).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200436/2006 - GABRIELA FARAH DIAS, matrículas 00/0847062-7 (RJ) e 00/0925532-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-26/34867/2008 - MARIA CRISTINA LABUTO FRAGOSO PEREIRA PINTO, matrículas 00/0221817-0 (RJ) e 0363157 (UFRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201919/2007 - JOVENTINA MOREIRA MAGALHÃES, matrículas 00/0912721-8 (RJ) e 00/0934068-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500366/2007 - ROSALIA PIRES HABIB, matrículas 00/0934369-0 (RJ) e 00/0914819-8 (RJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 632969"
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                    "632959": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/602706/2006 - ELZA PEREIRA MARTINS, matrículas 00/1161479-9 (RJ); 00/0865496-4 (RJ); e 10/038432-1(apos.-PCRJ)\r\n\r\nProc. nº E-01/152134/2008 - SEBASTIÃO LEITE DA SILVA, matrículas 00/0260829-7 (RJ) e 00/0916008-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/603119/2006 - ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO, matrículas 00/0298589-3 (SESDEC) e 00/0924117-5 (SESDEC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 632959"
                    ],
                    "634556": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE GESTÃO\r\n\r\nE APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000800/2005 - VALDETE SILVA MONTEIRO, matrícula 01397470, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810889/2008 - CELY VAZ DE ARAÚJO CHAFFIN, matrícula 01129758, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811785/2006 - SANDRA MARIA SIMAS BORGES, matrícula 01631605, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1620007/1997 - SÔNIA MARIA LISBÔA DE PAULA ANTUNES, matrícula 05141957, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400933/2007 - ELISABETH ZIEHE ANDRIOLO, matrícula 01945658, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610317/2008 - RENILDA MELO ALVES, matrícula 05145883, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203989/2007 - MÁRCIA SOUSA SARINHO, matrícula 10048387, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810812/2008 - ROSANE MOREIRA, matrícula 12085023, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310012/2007 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA LESSA, matrícula 01889310, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6710173/2007 - DULCILENE MAGALHÃES DE SOUZA, matrícula 01859230, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210214/2007 - MARILU KOPKE VIANA, matrícula 00477810, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002898/2006 - MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA E OLIVEIRA, matrícula 02311850, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700837/2006 - SUELI BARBOSA DE TOLEDO, matrícula 01549005, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10402130/2007 - REGINA CÉLIA ALVES DE ASSIS, matrícula 02514859, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310050/1997 - ROZANE SILVA DE ALMEIDA, matrícula 05015201, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810938/2008 - RITA DE CÁSSIA SOARES JOAQUIM, matrícula 01572569, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810261/2006 - LÍGIA MÁRCIA RIBEIRO DA CRUZ SILVA, matrícula 01843267, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610163/2007 - MARLENI TORRES GRIGÓRIO, matrícula 11685351, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002441/2005 - SÔNIA MARIA MACHADO DE ALMEIDA, matrícula 01558147, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3210072/2006 - MARIA DA GRAÇA COTTS GONÇALVES, matrícula 05198031, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400562/2007 - HELOÍSA PEREIRA EMMANUEL DE ANDRADE, matrícula 01581511, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7500031/1997 - LEDA MARIA DA SILVEIRA, matrícula 02450146, PROF DOCENTE II, A, REF 4 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210200/2008 - ROSÂNGELA GOBBI DA MATTA, matrícula 0525501, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310163/2007 - NAZARÉ DE SOUSA LABRE, matrícula 01568492, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6710092/2005 - LENA BRESSAN DE CNOP, matrícula 02530384, PROF DOCENTE II, B, REF 6 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002061/2007 - REGINA COELI BIAZUCCI REGOTO, matrícula 01590199, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10402093/2007 - SUELI LEÃO MACIEL RABELO, matrícula 01529148, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8410022/2007 - THEREZINHA DE JESUS VIEIRA, matrícula 01568344, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610414/2007 - SALVADORA RODRIGUES VIEIRA, matrícula 01572577, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200665/2008 - ANNA MARIA ASSAF DE MESQUITA VASCONCELLOS MAROTTA, matrícula 02315117, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500587/2007 - MARTHA HELENA FERNANDES PEREIRA, matrícula 01949254, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200446/2007 - EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 01607894, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310206/2007 - EDNA MARIA DA SILVA FERREIRA, matrícula 01863448, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001041/2006 - MARILZA DA SILVA POSSIDÔNIO, matrícula 01578194, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410490/2007 - NANCI LUCENA DA COSTA, matrícula 01975473, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nFICAM FIXADOS, A PARTIR DA EFICÁCIA DA APOSENTADORIA, OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE INTEGRAL CORRESPONDENTES À TABELA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1614/90, ACRESCIDOS DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nId: 634556"
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                        "633412": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/450.280/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente a diferença de reajustes de proventos no exercício de 2002, de acordo com o despacho do Diretor de Seguridade às fls. 85, no valor de R$ 267.916,71, em favor dos servidores e conforme valores, abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162 de 30/01/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCRÉDITO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nCarlos Seabra Rato\r\n\r\nR$ 10.299,34\r\n\r\njan/02 e fev/02\r\n\r\nMariano Galindo Martin Junior\r\n\r\nR$ 11.839,56\r\n\r\njan/02 e fev/02\r\n\r\nAstrogildo de Almeida Reis Filho\r\n\r\nR$ 12.109,34\r\n\r\njan/02 e fev/02\r\n\r\nWaldyr Tambasco\r\n\r\nR$ 12.473,06\r\n\r\njan/02 e fev/02\r\n\r\nCarlos Gomes de Oliveira\r\n\r\nR$ 12.746,00\r\n\r\njan/02 e fev/02\r\n\r\nDiva Lima de Sant'Anna\r\n\r\nR$ 5.147,64\r\n\r\njan/02 e fev/02\r\n\r\nEmilio Luis Martins\r\n\r\nR$ 13.147,10\r\n\r\njan/02 e fev/02\r\n\r\nJosé Raimundo dos Santos\r\n\r\nR$ 5.147,64\r\n\r\njan/02 e fev/02\r\n\r\nMaria Célia Marques Machado\r\n\r\nR$ 12.049,46\r\n\r\njan/02 e fev/02\r\n\r\nSaul Herz Morelenbaum\r\n\r\nR$ 9.817,24\r\n\r\njan/02 e fev/02\r\n\r\nNathercia Teixeira da Silva\r\n\r\nR$ 12.641,62\r\n\r\njan/02 e fev/02\r\n\r\nPaulo Alberto dos Santos Bastos\r\n\r\nR$ 12.813,46\r\n\r\njan/02 e fev/02\r\n\r\nJosé Bertelli Sobrinho\r\n\r\nR$ 13.177,42\r\n\r\njan/02 e fev/02\r\n\r\nLamartine Carlos Gimenez\r\n\r\nR$ 11.125,56\r\n\r\njan/02 e fev/02\r\n\r\nKleber de Souza Veiga\r\n\r\nR$ 12.728,90\r\n\r\njan/02 e fev/02\r\n\r\nHelio Correa de Paiva\r\n\r\nR$ 10.816,34\r\n\r\njan/02 e fev/02\r\n\r\nMarcello Pompeu Filho\r\n\r\nR$ 12.756,84\r\n\r\njan/02 e fev/02\r\n\r\nDarcy Pereira da Cunha\r\n\r\nR$ 4.602,46\r\n\r\njan/02 e fev/02\r\n\r\nDoralice Moreira da Cunha\r\n\r\nR$ 2.621,58\r\n\r\njan/02 e fev/02\r\n\r\nGeraldo Cavalcanti Gomes\r\n\r\nR$ 69.856,15\r\n\r\njan/02 a dez/02\r\n\r\n+ 13º salário\r\n\r\nTOTAL GERAL: \r\n\r\nR$ 267.916,71\r\n\r\nId: 633412. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633430": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2008\r\n\r\nProc. nº E01/700459/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a Crédito de Resíduos de Pensão, referente ao período de outubro/2006 a abril/2007, de acordo com o despacho do Diretor de Seguridade, em favor de ANDRÉ CABRAL GONÇALVES, no valor de R$ 3.286,64 (três mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes a Encerramento de Folha em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E01/124488/2003 - LICINÉA AUGUSTA COSTA VIEIRA, no valor de R$ 410,42.\r\n\r\nProc. nº E01/2410/2005 - MARIA DE PAULA COELHO NETO, no valor de R$ 3.245,79.\r\n\r\nProc. nº E01/109117/2005 - MARIA ELZA LOPES VIANA, no valor de R$ 335,90\r\n\r\nProc. nº E01/121296/2005 - FÁBIO MANHÃES DE SOUZA, no valor de R$ 2.269,27.\r\n\r\nProc. nº E01/717/2006 - MARIA AUGÊNIA PONCIANO DE CASTRO, no valor de R$ 247,50.\r\n\r\nProc. nº E01/6717/2006 - LEONOR DE SOUZA PEREIRA, no valor de R$ 56,10. \r\n\r\nProc. nº E01/140136/2006 - IDENYR ONOFRE DE SOUZA, no valor de\r\n\r\nR$ 112,50.\r\n\r\nProc. nº E01/152336/2006 - JUREMA DA SILVA, no valor de R$ 919,52.\r\n\r\nProc. nº E01/152545/2006 - MARIA COELI XAVIER DE OLIVEIRA, no valor de R$ 391,52.\r\n\r\nProc. nº E08/604040/2006 - ARLETTE FERRÃO DE AZEVEDO LIMA, no valor de R$ 1.659,60.\r\n\r\nProc. nº E01/124223/2007 - BENEDITO DA SILVA RANGEL, no valor de R$ 365,43.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes a Restituição de Contribuição Previdenciária, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº. 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-03/810656/2002 - CELI OLIVEIRA DE FARIA, no valor de R$ 4.233,28.\r\n\r\nProc. nº E01/121417/2004 - LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA SOARES, no valor de R$ 1.298,93.\r\n\r\nProc. nº E01/121216/2005 - MARIA ERENILDA BATISTA, no valor de R$ 6.103,86.\r\n\r\nProc.nº E01/2621/2006 - JOSÉ PAULO CABRITA, no valor de R$ 6.555,31.\r\n\r\nProc. nº E01/11558/2006 - NILDO JOSÉ DE BRITO, no valor de R$ 191,28.\r\n\r\nProc. nº E01/120738/2006 - VERA MARIA RANGEL DE ALMEIDA, no valor de R$ 8.609,64.\r\n\r\nProc. nº E01/120750/2006 - MARIA MADALENA MONTEIRO GOMES, no valor de R$ 8.794,81.\r\n\r\nProc. nº E01/121346/2006 - MARIA DOLORES DOS SANTOS PAIVA DE PINHO, no valor de R$ 948,60.\r\n\r\nProc. nº E01/129030/2006 - DALCY MANHÃES, no valor de R$ 4.315,74.\r\n\r\nProc. nº E01/152628/2006 - GENI DOS SANTOS ALMEIDA, no valor de R$ 3.009,55.\r\n\r\nProc. nº E03/3610805/2006 - MARILANDE PIENTZNAUER DA SILVA CORTÁZIO, no valor de R$ 8.825,50.\r\n\r\nProc. nº E34/014035/2006 - MARIO ALVES DOS SANTOS, no valor de R$ 19.360,00.\r\n\r\nProc. nº E01/120736/2007 - MARIA DAS GRAÇAS MORAES PEIXOTO, no valor de R$ 2.939,76.\r\n\r\nProc. nº E01/152376/2007 - ALAIM JOSÉ DOS SANTOS, no valor de R$ 853,32. \r\n\r\nId: 633430. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633379": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nARISETE DA SILVA CONCEIÇÃO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301596/2008. \r\n\r\nId: 633379. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633380": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E03/5010055/2006 - ODETE BRAGA PASSOS CUNHA. AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de fevereiro/2002 até dezembro/2003.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProc. nº E01/121382/2006 - ROSINÉA DE SOUZA PACHECO. AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de março/2000 até outubro/2003.\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. nº E01/120905/2006 - PERCILIA NASCIMENTO, no período dezembro/1998 até dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº E03/3210095/2006 - WANDYLMA GARCIA FIGUEIRA, no período de dezembro/1998 até dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº E03/10003055/2006 - MARIA DA PENHA LIMA PESSOA, no período de dezembro/1998 até outubro/2001.\r\n\r\nProc. nº E03/11201246/2006 - NEYSE MONTEIRO UCHOA, no período de dezembro/1998 até dezembro/2003. AUTORIZO a restituição da isenção previdenciária, nos processos acima mencionados.\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProc. nº E12/5276/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 07/2008, expedida em 27.05.2008, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a MARINETE LAUREANO.\r\n\r\nProc. nº UERJ/5607/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 23/2008, expedida em 29.07.2008, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, referente a MARCOS DE REZENDE VERGARA.\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E01/2430/2005 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 618/2008, expedida em 01.08.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a CAROLINE ESTEVES DE SENNA.\r\n\r\nProc. nº E-8/605153/2006 - ELIANA DE FATIMA OLIVEIRA. AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nProc. nº E-12/3335/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 46/2008, expedida em 07.04.2008, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a JAIRO DA ENCARNAÇÃO RABELO.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/20366/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 25/2008, expedida em 01.08.2008, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente a BERESFORD ARMOND CALVERT.\r\n\r\nProc. nº E03/10103527/2007 - SONIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS. AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de novembro/2001 até dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº UERJ/6342/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 22/2008, expedida em 30.07.2008, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, referente a ANDREA PISMEL DE ASSIS ROCHA BOEZIO.\r\n\r\nProc. nº UERJ/1096/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 21/2008, expedida em 28.07.2008, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, referente a LEONARDO FERREIRA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E03/10104164/2008 - MARIA INEZ LISBOA TELHADO. AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de abril/2003 até dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/2169/1702/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 75/2008, expedida em 10.07.2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a MURILLO DE BRITO CANELLA.\r\n\r\nId: 633380. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "633301": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProcesso n° E-12/225.483/2007 - CANCELO o crédito tributário de IPVA.\r\n\r\nId: 633301"
                    ],
                    "633297": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/284.902/1997 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 633297"
                    ],
                    "633513": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 207ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 14 dias do mês de julho de 2008, na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo, na Rua da Ajuda, nº 5, 12º andar, nesta Capital, tendo como Presidente o Dr. Sylvio Melo, Corregedor-Chefe, foi aberta a 207ª Sessão Ordinária do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, com a presença dos demais membros, Drs. Maurício Pereira Faro Corregedor representante da OAB/RJ, Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado, Corregedor representante dos Fiscais de Rendas. Aberta a sessão, foi determinado a constituição de Comissão de Sindicância referente as Portarias CTCE nºs 194/2008, publicada no D.O. de 17/07/2008 e nº 195/2008 publicada no D.O. de 17/07/2008. O Colegiado, à unanimidade, aprovou a constituição de Comissão de Sindicância para apurar os fatos relacionados com os processos nºs E-34/157185/2007 e E-04/011635/2006. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA FARO\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nId: 633513"
                    ],
                    "633381": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 199 DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI MAIS UMA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS ATINENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art.14 da Lei Complementar nº 107/2003, ouvido previamente os componentes do Colegiado,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nI) a solicitação do Presidente da 1ª Comissão responsável pela apuração dos fatos que trata o processo nº E-04/010.308/08, em curso na Corregedoria Tributária de Controle Externo;\r\n\r\nII) o elevado número de acusados que integram o aludido processo;\r\n\r\nIII) a necessidade imperiosa de se dar seqüência aos trabalhos do processo administrativo disciplinar com a maior celeridade possível; e\r\n\r\nIV) finalmente, o grande volume de documentos considerados, que deverão ser minuciosamente analisados, bem como o número de pessoas a serem ouvidas necessariamente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir mais uma Comissão para realização dos trabalhos atinentes ao processo administrativo disciplinar a cargo da 1ª Comissão, nos termos da Portaria CTCE nº 192, de 24 de junho de 2008, composta dos Fiscais de Renda Rafael Bullos Copolillo, matrícula nº 0.811.218-7, Alexandre da Costa Cardozo, matrícula nº 0.294.712-0 e Sérgio Fernando Viol, matrícula nº 0.294.777-8, para desenvolvimento dos trabalhos em relação aos seguintes acusados: Sérgio Raymundo Paesler, Fiscal de Renda, matrícula nº 1.142.014-8, Jorge Silva Medeiros, Fiscal de Renda, matrícula nº 0.294.510-3, Cândido Álvaro Pereira Machado, Fiscal de Renda, matrícula nº 36.055-2, Alci São Tiago, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.183.587-5 e Paulo George Poppe Monteiro, ex prestador de serviço (NUSEG).\r\n\r\nArt. 2º - Os nomes dos acusados acima relacionados ficam excluídos da 1ª Comissão de que trata a aludida Portaria CTCE nº 192, de 24 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos administrativos disciplinares deverão estar concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, atendidas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão consideradas e condensadas as tarefas já concluídas pela 1ª Comissão de que trata a referida Portaria, que passarão a integrar o processo administrativo disciplinar a que se refere a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores indiciados.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 633381"
                    ],
                    "633484": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.453/2008 - LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria l, matrícula nº 0.121.893-2. Fixados os proventos mensais a partir de 25.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.361//2008 - MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA, Fiscal de Renda de 1ª Categoria, matrícula nº 0.036.647-6. Fixados os proventos mensais a partir de 25.07.2008.\r\n\r\nId: 633484"
                    ],
                    "632938": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.252/2008 - KATIA CRISTNA ANTELO FERNANDES VERAS, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.183.547-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, no período de 02.01.79 a 02.04.79, no total de 91 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 632938"
                    ],
                    "631919": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.663ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.396 - Processo nº E-04/115.724/2004 - Inscrição Estadual: 84.758.175 - Recorrente: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso do Contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues, Ricardo Garcia de Araújo Jorge, Eduardo Caetano Garcia, Luciana Dornelles do Espírito Santo, José Manoel Fernandes Motta, Rubens Nora Chammas e Celso Guilherme Mac Cord. Acórdão nº 5.341. EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PENALIDADE CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DO EMBARAÇO FISCAL. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 631919"
                    ],
                    "633389": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2008\r\n\r\nRecursos nºs 24.817, 24.818, 24.819, 24.820 E 24.828 - Processos nºs E-34/076.370/2006, E-34/076.373/2006, E-34/076.374/2006, E-34/076.375/2006 e E-34/076.371/2006 - Inscrições Estaduais: 77.488.723, 77.584.862, 77.672.493, 77.610.740 e 77.503.633 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, conhecida e rejeitada a preliminar suscitada pelo Contribuinte. No mérito, por maioria de votos, provido parcialmente o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Acórdãos nºs 5.430 a 5.434. EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO-COMPROVAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. De conhecer tal pleito, por indevida a exigência de comprovação de dissídio jurisprudencial, porquanto o presente recurso investe contra a parte do julgado da Câmara que “retificou a capitulação legal constante do relato da inicial”, e não contra a que rejeitou a preliminar de nulidade do auto de infração. Como a decisão recorrida foi por maioria quanto ao mérito, sobressaindo de natureza meramente didática a menção retificadora nele inserta, máxime porque o julgado da Primeira Instância já procedera ao devido acerto na indicação dos dispositivos infringidos, conclui-se não ter o acórdão da Quarta Câmara modificado coisa alguma do lançamento, razão por que REJEITOU-SE focada preliminar. ICMS. CUPOM DE LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. NÃO-EMISSÃO. MULTA APLICÁVEL. Esta, na espécie dos autos, deve restringir-se ao que dispõe a norma apenadora, i.e., R$ 360,00 (com atualização monetária) multiplicados pela quantidade de períodos de apuração em cujo final impunha a emissão do cupons em referência (e não pela quantidade de equipamentos utilizados pela recorrente). PROVIMENTO PARCIAL do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 633389"
                    ],
                    "633392": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.759ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.551 - Processo nº E-34/152.029/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA SÃO GABRIEL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVSÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Á unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento; quanto ao mérito, por maioria provido o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator; vencido o Conselheiro José Manoel Fernandes Motta, que negava provimento ao recurso. Acórdão nº 6.888 - EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. É cediço que não compreende no litígio administrativo o chamamento ao processo de pessoas jurídicas estranhas no que diz respeito à determinação e exigência do crédito tributário exigido na peça exordial. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO NÃO-REALIZADA OU REALIZADA POR VALOR MENOR QUE O LEGAL. RESPONSABILIDADE DO SUBSTITUÍDO. Como o regime de substituição foi aplicado nas operações descritas na lavratura, como houve retenção do imposto, como a diferença no cálculo deste é da responsabilidade do substituto, sobressai improcedência da autuação. Provimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 633392"
                    ],
                    "633520": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.778ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.190 - Processo nº E-34/072.091/2005 - Inscrição Estadual: 85.586.181 - Recorrente: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira DECISÃO: Por unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.015. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - PROCEDÊNCIA PARCIAL do Auto de Infração - pois, como certificado pelo próprio autuante, vieram ao processo alguns “comprovantes de exportação” evidenciadores de se haverem concretizado as exportações neles expressas, cujos valores, de consequência, devem ser subtraídos do lançamento, Desprovimento do recurso\r\n\r\nId: 633520"
                    ],
                    "633393": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.781ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.673 - Processo nº E-04/543.353/1994 - Inscrição Estadual: 83.109.106 - Recorrente: HALLIBURTON DO BRASIL SERVIÇOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira DECISÃO: Á unanimidade, REJEITADA a preliminar de nulidade do auto de infração; no mérito, por maioria, PROVIDO o recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator; vencido o Conselheiro Luiz Carlos Afonso, que NEGAVA PROVIMENTO ao recurso. Acórdão nº 7.026 EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. De fato, a lavratura poderia ser melhor. Todavia, contém clara descrição das irregularidades encontradas pela fiscalização, dos dispositivos infringidos e das penalidades aplicadas e tanto isso é verdade que a empresa autuada defendeu-se de forma concreta e objetiva, demonstrando nítido conhecimento do que lá se imputou, produzindo pertinentes alegações e farta comprovação, est quod nenhum resquício de estorvo ao sagrado direito de defesa restou manifestado. Preliminar rejeitada. ICMS. ENTRADAS DE BENS DE CONSUMO E DE ATIVO FIXO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. A empresa autuada não revestia a condição de contribuinte do ICMS, dada a sua atividade de prestação de serviços sujeitos ao imposto municipal, razão por que não se obrigava ao recolhimento do ICMS na modalidade “diferencial de alíquota”. Provimento do recurso voluntário. ICMS. IMPORTAÇÃO DE BENS DE CONSUMO E DE ATIVO FIXO POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. A empresa autuada não revestia a condição de contribuinte do ICMS, dada a sua atividade de prestação de serviços sujeitos ao imposto municipal, razão por que não se obrigava ao recolhimento do ICMS relativamente às importações de bens de uso/consumo e de ativo permanente que realizou até 1993. Provimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 633393"
                    ],
                    "633417": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.783ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/08/2008\r\n\r\nRecursos nºs 26.373, 26.374 e 26.375 - Processos nºs E-04/063.188/2007, E-04/063.257/2007 e E-04/063.276/2007 - Inscrição Estadual: 77.263.071 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: 2ª e 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: Á unanimidade de votos, REJEITADAS as duas preliminares suscitadas pela recorrente. No mérito, também à unanimidade de votos, Negados Provimentos aos recursos voluntários, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.036, 7.037 e 7.038 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Realmente o autuante não juntou à inicial as cópias de todas as notas fiscais que elencou nos quadros lá acostados, em número superior a duas centenas. Fê-lo apenas com vistas a três delas e, com certeza, agiu corretamente, primeiro porque a juntada de todas só implicaria aumento no volume dos autos, sem efetivo proveito à apreciação da lide, na medida de o desate da quaestio prescindir do exame de nota por nota. Segundo porque tais documentos estão na posse da ora recorrente, que os pôde examinar quando quis, circunstância que afasta qualquer possibilidade de caracterização de estorvo à defesa. Preliminar rejeitada. ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA. NÃO-APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. De fato, a decisão a quo perfilhou o entendimento de “que não compete a esta Junta pronunciar-se a respeito da constitucionalidade de norma infraconstitucional”. Embora não comungue tal diretriz, admito poder o julgador adotá-la, em vista da liberdade de convencimento e interpretação que seu mister exige, não vislumbrando, daí, prejuízo para a defesa. Preliminar rejeitada. ICMS. EMPRESA DISTRIBUIDORA DE GASOLINA “A”. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO. TERMO DE ACORDO FIRMADO COM A SECRETARIA DA FAZENDA. A recorrente firmou termo de acordo com a Secretaria da Fazenda, como dá conta a Portaria SEFIS 569/02, assumindo a responsabilidade de, nas operações internas, anteriores e subsequentes, com gasolina 'A', proceder ao recolhimento do imposto (Resolução SEF 6.488/02). Como assim não agiu, deixando de submeter à tributação as operações de venda de que tratam as notas fiscais arroladas na inicial, a procedência desta ressai induvidosa. DESPROVIMENTO do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 633417"
                    ],
                    "633468": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.783ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/08/2008\r\n\r\nRecursos nºs 26.372 e 26.429 - Processos nºs E-04/063.186/2007 e E-04/063.279/2007 - Inscrição Estadual: 77.263.071 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: 1ª e 2º PRELIMINARES: Á unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da autuação, e, por maioria de votos, foi rejeitada, a atinente à inconstitucionalidade das normas reguladoras do adicional ao Fecp. Vencida a conselheira Cheryl Berno, que acolheu. No mérito, por maioria de votos foram negados provimentos aos recursos voluntários, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a conselheira Cheryl Berno, que deu provimento ao recurso - Acórdãos nºs 7.034 e 7.035 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Realmente o autuante não juntou à inicial as cópias de todas as notas fiscais que elencou nos quadros lá acostados, em número superior a duas centenas. Fê-lo apenas com vistas a três delas e, com certeza, agiu corretamente, primeiro porque a juntada de todas só implicaria aumento no volume dos autos, sem efetivo proveito à apreciação da lide, na medida de o desate da quaestio prescindir do exame de nota por nota. Segundo porque tais documentos estão na posse da ora recorrente, que os pôde examinar quando quis, circunstância que afasta qualquer possibilidade de caracterização de estorvo à defesa. Preliminar rejeitada. ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA. NÃO-APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. De fato, a decisão a quo perfilhou o entendimento de “que não compete a esta Junta pronunciar-se a respeito da constitucionalidade de norma infraconstitucional”. Embora não comungue tal diretriz, admito poder o julgador adotá-la, em vista da liberdade de convencimento e interpretação que seu mister exige, não vislumbrando, daí, prejuízo para a defesa. Preliminar rejeitada. ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ADICIONAL AO FECP. Não pode medrar a alegação de inconstitucionalidade do adicional do ICMS dirigido ao FECP, à medida que a EC 42/2003 convalidou tal imposição instituída pelos Estados com base na EC 31/2000, mesmo se conflitante com norma constitucional. Preliminar rejeitada. ICMS. EMPRESA DISTRIBUIDORA DE GASOLINA “A”. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO. TERMO DE ACORDO FIRMADO COM A SECRETARIA DA FAZENDA. A recorrente firmou termo de acordo com a Secretaria da Fazenda, como dá conta a Portaria SEFIS 569/02, assumindo a responsabilidade de, nas operações internas, anteriores e subsequentes, com gasolina 'A', proceder à retenção e recolhimento do imposto (Resolução SEF 6.488/02). Como assim não agiu, deixando de submeter à tributação as operações de venda de que tratam as notas fiscais arroladas na inicial, a procedência desta ressai induvidosa. DESPROVIMENTO do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 633468"
                    ],
                    "633454": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 501.907 “EX-OFFICIO” - Processo nº. E04/145.836/2002 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PINHEIRO TINTAS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 23.898 - Processo nº E34/046.636/2005 - Recorrente: VIDRAÇARIA THIAGO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 25.161 e 25.162 - Processos nºs E34/063.625/2004 e E-34/063.626/2004 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 24.536 - Processo nº E34/047.278/2004 - Recorrente: POSTO TULIPA LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 633454"
                    ],
                    "633455": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 504.358 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/262.351/1993 - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA - Interessada: HOUSE CALÇADOS E BOLSAS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 24.446 - Processo nº E34/047.654/2005 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A. - Recorrida: TITULAR DA DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 25.088 - Processo nº E34/266.075/2004 - Recorrente: COMÉRCIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS CONDESSA DO RIO NOVO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 900.256 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/084.758/2005 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: DANIEL DE ARAÚJO PERALTA E OUTROS - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 633455"
                    ],
                    "633146": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.711 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.577 - Processo nº E-04/647.114/1994 - Recorrente: SOUZA CRUZ S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida preliminar. Levantada pelo Relator, de o crédito tributário ter sido alcançado pela remissão da Lei nº 3040/98, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.910 - EMENTA: ICMS - ANISTIA. REMISSÃO. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. LEI N° 3040/98. LEI N° 2881/97. Reduzido o crédito tributário lançado, pela aplicação da Lei 2881/97, que rebaixou percentuais para multas proporcionais, cabe verificar se o Auto de Infração foi alcançado pela remissão concedida em alguma das chamadas “Lei de Anistia”, posteriormente editadas, dando-se-o por cancelado, no caso concreto com base no art. 6º da Lei n° 3040/98.\r\n\r\nId: 633146"
                    ],
                    "633148": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.712 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.057 - Processo nº E-04/121.175/1998 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MALHAS PARIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.914 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 633148"
                    ],
                    "633149": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.713 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.112 - Processo nº E-04/067.366/2007 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.923 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 633149"
                    ],
                    "633150": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.713 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.368 - Processo nº E-34/046.865/2005 - Recorrente: ESMIG INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: TITULAR DA DEF.01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar do Relator no sentido de ser declarada a nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.924 - EMENTA: ICMS - NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. ERRO DE PESSOA. MERCADORIAS EM TRÂNSITO. Na ação fiscal desenvolvida no trânsito de mercadorias, o responsável por eventuais irregularidades apuradas é o transportador, caracterizando-se o erro de pessoa quando a autuação é dirigida a terceiro localizado em outro Estado, acarretando a nulidade do Auto de Infração. Acolhida, à unanimidade, a preliminar de nulidade do lançamento.\r\n\r\nId: 633150"
                    ],
                    "633151": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.713 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.369 - Processo nº E-34/046.866/2005 - Recorrente: ESMIG INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: TITULAR DA DEF.01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar do Relator no sentido de ser declarada a nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.925 - EMENTA: ICMS - NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. ERRO DE PESSOA. MERCADORIAS EM TRÂNSITO. Na ação fiscal desenvolvida no trânsito de mercadorias, o responsável por eventuais irregularidades apuradas é o transportador, caracterizando-se o erro de pessoa quando a autuação é dirigida a terceiro localizado em outro Estado, acarretando a nulidade do Auto de Infração. Acolhida, à unanimidade, a preliminar de nulidade do lançamento.\r\n\r\nId: 633151"
                    ],
                    "633152": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.714 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.079 - Processo nº E-34/112.213/2005 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.928 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 633152"
                    ],
                    "633153": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.714 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.053 - Processo nº E-04/548.939/1996 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STIELETRÔNICA S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.929 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 633153"
                    ],
                    "633154": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.717 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.018 - Processo nº E-04/176.012/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA - Interessada: SUPERMERCADO COIMBRÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.941 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 633154"
                    ],
                    "633155": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.717 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.081 - Processo nº E-34/152.075/2006 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: TECNO READY SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.944 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 633155"
                    ],
                    "633156": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.718 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.860 - Processo nº E-04/197.571/2001 - Recorrente: EBENDINGER SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade. No mérito, também à unanimidade, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.963 - EMENTA: ICMS - NULIDADE. IMPUGNAÇÃO. PRAZO. RECURSO PARA LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. QUESTÃO ESPECÍFICA. EFEITOS DA DECISÃO. REABERTURA DE PRAZO. Tratando-se de impugnação apresentada fora do prazo, o recurso buscando o levantamento da perempção é restrito a tal questão específica, e a singela decisão pelo seu provimento não contempla pedidos extravagantes formulados em tal peça, por incompatíveis com a hipótese legal de que se valeu o retardatário, de forma que a tramitação do feito é retomada, para ter lugar a decisão de Primeira Instância, não se cogitando de novas ciências, nem, muito menos, de reabertura de prazos. Rejeitada a preliminar de nulidade da decisão singular, por não ter reaberto prazo para apresentação de nova impugnação, após levantada a perempção.\r\n\r\nEXTRAVIO DE NOTAS FISCAIS. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. MULTA FORMAL. PRINCÍPIO DA OBJETIVIDADE. Não obstante tenho o próprio contribuinte comunicado o extravio de suas notas fiscais, aplica-se à hipótese o princípio da objetividade no que diz respeito a tal tipo de infração, de forma que se impõe manter a aplicação da multa formal prevista na Lei. Recuso voluntário a que se nega provimento, no mérito. \r\n\r\nId: 633156"
                    ],
                    "633157": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.719 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.801 - Processo nº E-34/125.196/2005 - Recorrente: BOART LONGYEAR LTDA - Recorrida: DÉCIMA primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, pelo pagamento - ANISTIA, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.964 - EMENTA: ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO. PAGAMENTO DO CREDITO TRIBUTÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Não se conhece do recurso interposto que foi seguido do pagamento do crédito tributário em exigência, posto ter este ato implicado em confissão, extinguindo o litígio.\r\n\r\nId: 633157"
                    ],
                    "633158": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.719 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.965 - Processo nº E-04/143.044/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Interessada: M RIO LIMA MAR CENARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.965 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 633158"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "631959": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 041 DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEDEIS Nº 002, DE 04 DE JANEIRO, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, delega competência aos titulares das Secretarias de Estado para prática de atos que menciona, prevendo em seu art. 4º que poderá subdelegar tais competências até o nível de Superintendência.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescentados os incisos XIII a XV, ao art. 1º da Resolução SEDEIS nº 002, de 04 de janeiro de 2007, passando a vigir com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nXIII. assinatura de ato de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n\r\nXIV. concessão de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nXV. concessão de abono permanência.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 631959"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "631980": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 022 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2007 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.143/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 018/ 2007, referente à execução de obras de recuperação estrutural da fachada do Edifício Lúcio Costa -Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nTulio Scudino Borges - matricula 9543793 - 5\r\n\r\nPaulo Sergio de Carvalho Padilha - matricula 934860 - 8\r\n\r\nRodolfo Beltrame - matricula 934862 - 4\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 27 de dezembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2007\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada do D.O. de 11/01/2008.\r\n\r\nId: 631980"
                    ],
                    "632016": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-33/0451/2004 - Considerando o que determina o § 2º do Art. 4º da Resolução SEPLAG nº 110, de 9 de maio de 2008, tornamos sem efeito a publicação no DOERJ de 5 de outubro de 2004, do despacho de reconhecimento de dívida em favor do servidor CLÁUDIO JOSÉ COUTO, Arquiteto, matrícula nº 11.805-9, no valor total de R$ 21.224,80 (vinte e um mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), referente ao pagamento das diferenças relativas a retificação fixação de proventos de inatividade (exercícios anteriores). \r\n\r\nProc. nº E-33/0139/2004 - Considerando o que determina o § 2º do Art. 4º da Resolução SEPLAG nº 110, de 9 de maio de 2008, tornamos sem efeito a publicação no DOERJ de 20 de maio de 2004, do despacho de reconhecimento de dívida em favor do servidor WILLIAM RODRIGUES DE LIMA, Contador, matrícula nº 285.235-8, no valor total de R$ 27.102,01 (vinte e sete mil cento e dois reais e um centavos), referente ao pagamento das diferenças relativas a retificação fixação de proventos de inatividade (exercícios anteriores). \r\n\r\nProc. nº E-33/1.004/2002 - Considerando o que determina o § 2º do Art. 4º da Resolução SEPLAG nº 110, de 9 de maio de 2008, tornamos sem efeito a publicação no DOERJ de 7 de julho de 2003, do despacho de reconhecimento de dívida em favor do servidor ADGUIMAR FREITAS BORGES, Oficial de Administração, matrícula nº 285.139-2, no valor total de R$ 6.279,25 (seis mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), referente ao pagamento das diferenças relativas a retificação da fixação de proventos de inatividade (exercícios anteriores). \r\n\r\nId: 632016"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "633467": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.020/2008 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica, fundamentado no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, declaro inexigível a licitação, e, AUTORIZO, a celebração do Termo de Permissão de Uso Especial de parte da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-099, objetivando exclusivamente a EXECUÇÃO DE 02 (DUAS) TRAVESSIAS AÉREAS DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE 500 Kv (ANGRA - SANTA CRUZ - GRAJAÚ), NOS KM 2 + 820M E KM 2 + 860M DA RJ-099, TRECHO: ITAGUAÍ - PIRANEMA, CONFORME PROJETO EM ANEXO, objeto do processo nº E-17201.020/2008, a cargo da THYSSENKRUPP SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO, devendo ser observado o parecer da Assessoria Especial de Planejamento.\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.283/2008 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª a 7ª periodicidade) do Contrato nº 075/2001, referente à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RJ-155, TRECHO: KM 42 - KM 76.5, COM EXTENSÃO DE 34,50 KM, objeto do processo nº E-12/163.637/2000, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nProc.nº E-17/201.823/2008 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª a 7ª periodicidade) do Contrato nº 011/2008, referente à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RJ-214, TRECHO: VARRE SAI - SANTA RITA DO PRATA, EXTENSÃO DE 24,00 KM, objeto do processo nº E-12/162.298/2000, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/201.125/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de prorrogação e rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) conforme discriminação de fls. 03/11, sem alteração do valor contratual, e prorrogação de prazo pelo período de 90 dias corridos, a contar de 25.06.2008, passando seu término para 22.09.2008, necessários ao prosseguimento da execução do Contrato nº 059/2004, referente às OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSIVO AMBIENTAL DE VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS: PARQUE ELDORADO, SANTA CATARINA, SÃO BARTOLOMEU, SANTA EUGÊNIA, SÃO SIMÃO, SANTA LUZIA, VILA SINTILA, PARAÍSO, NOVO ELDORADO E VILA CAMORIM, COM UMA EXTENSÃO TOTAL DE 15.415,00M, TODOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, objeto do processo nº E-33/202.731/2004, a cargo da firma PLANEX ENGENHARIA LTDA., APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.06.2008.\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-33/205.213/2006 - Fica AUTORIZADO através de Termo Aditivo de rerratificação, o acréscimo no valor de R$ 2.923.200,00, relativa a continuação do fornecimento de EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA, DE RUPTURA MÉDIA, TIPO RM-1C, a cargo da firma IPIRANGA ASFALTO S/A., objeto do Contrato nº 034/2006, com vigência até 10 de novembro de 2008, correspondente a 25% do valor inicial, passando o valor contratual final para R$ 14.616.000,00.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30.07.2008. \r\n\r\nId: 633467. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633493": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/829.120/2005 - MARCELO FERNANDES DE JESUS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/833.263/2005 - AUGUSTO CESAR DE A. GOIS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/834.139/2005 - LEANDRO LUIS DA CUNHA ALVES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/839.778/2005 - CRISTIANO SENNA ALMEIDA DE LIMA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/842.511/2005 - JOSÉ DE MELO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/842.562/2005 - VANESSA DE SOUZA HAIDO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/846.637/2005 - CARLOS LUIZ DA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/847.003/2005 - MARCELO OLIVEIRA PEREIRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/847.768/2005 - ALEXANDRE DUARTE DE SOUZA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/848.350/2005 - JOÃO EVANGELISTA SOUTO NETO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/850.893/2005 - MARCIO SIMÃO DANTAS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/852.311/2005 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/852.699/2005 - FÁTIMA DE JESUS M. DE CARVALHO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nId: 633493. A faturar por empenho"
                        ],
                        "630444": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2007\r\n\r\nProcesso nº E-17/104.243/2008 - AUTORIZO a despesa e ratifico a Inexigibilidade de Licitação - IL n° 005/2008, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da BKR - LOPES, MACHADO AUDITORES E CONSULTORES LTDA, referente à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TREINAMENTO EM NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE - IFRS (INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING STANDARS) E ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 11.638/2007”, no valor total de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais), com base no inciso II do art. 25, c/c o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, do supracitado diploma legal nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 630444. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633104": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.035/2008. Com base no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da firma Linha Amarela S/A Lamsa, a fim de atender despesas com passagem e encargos de veículos que trafegam nas pistas de rolagem automática dos pedágios da Linha Amarela, Ponte Rio-Niterói e Via-Lagos, para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.110/2008. Com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para atender despesas com assinatura do Diário Oficial, para o segundo semestre do exercício de 2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11/08/2008.\r\n\r\nId: 633104. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "632336": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 146 DE 12 DE AGOSTO DE 2008 \r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA \"DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO LEGAL\", DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 04/09/89.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada competência a GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO, matrícula n° 820.695-5, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, referentes aos Programas de Trabalho 2664.06.181.0092.1656 - Modernização e Reaparelhamento das Unidades do Programa Delegacia Legal, 2664.06.181.0092.7257 - Modernização e Reaparelhamento das Unidades do Programa Delegacia Legal e 2664.06.181.0092.1632 - Sistema de Investigação Criminal, da UO 2664 - Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança, na forma do art. 1°, VI do Decreto n° 25.599, de 22 de setembro de 1999, com as alterações do Decreto n° 33.363, de 10 de junho de 2003, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dividas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\nIV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesas, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação nos processos do Grupo Executivo do Programa \"Delegacia Legal e Batalhão Legal\".\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato deste Ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 632336"
                    ],
                    "632339": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 147 DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA “DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO LEGAL”, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 04/09/89,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica delegada competência a RICARDO MARTINS, matricula n° 149.174-5, Subchefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, referentes aos Programas de Trabalho 2664.06.181.0092.1656 - Modernização e Reaparelhamento das Unidades do Programa Delegacia Legal, 2664.06.181.0092.7257 - Modernização e Reaparelhamento das Unidades do Progr. Delegacia Legal e 2664.06.181.0092.1632 - Sistema de Investigação Criminal, da UO 2664 - Fundo Especial da Secretaria de de Estado de Segurança, na forma do art. 1°, VI do Decreto n° 25.599, de 22 de setembro de 1999, com as alterações do Decreto n° 33.363, de 10 de junho de 2003, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas; bem como expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dividas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato deste ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 632339"
                    ],
                    "632341": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 148 DE 12 E AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA \"DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO LEGAL\", DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 04/09/89,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada competência a PATRÍCIA DA COSTA ARAÚJO ALEMANY, matricula n° 820.700-3, Chefe de Gabinete da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, referentes aos Programas de Trabalho 2664.06.181.0092.1656 - Modernização e Reaparelhamento das Unidades do Programa Delegacia Legal, 2664.06.181.0092.7257 - Modernização e Reaparelhamento das Unidades do Progr. Delegacia Legal e 2664.06.181.0092.1632 - Sistema de Investigação Criminal, da UO 2664 - Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança, na forma do art. 1°, VI do Decreto n° 25.599, de 22 de setembro de 1999, com as alterações do Decreto n° 33.363, de 10 de junho de 2003, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas; bem como expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dividas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato deste ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 632341"
                    ],
                    "631883": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.05.2008\r\n\r\nANULA a decisão de suspensão de 180 dias, aplicada no inquérito administrativo nº E-09/0027/111/1998 ao Detetive, matr. 267.594-0, FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA, publicada no D.O. de 12/09/2003, com fulcro no art. 80 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e retificá-lo, para suspensão de 90 dias, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, inciso VII, na forma do art. 20, inciso III, todos do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº E-09/9085/1702/2007.\r\n\r\nId: 631883"
                    ],
                    "633120": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/507/0004/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor da MV5 COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais), com fulcro no Inciso I do art. 25, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 633120"
                    ],
                    "632957": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, WAGNER SIMÕES DA COSTA, matrícula nº 265.719-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, referente ao processo n° E-09/02885/1915/2008.\r\n\r\nId: 632957"
                    ],
                    "633034": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nATO DE 04/04/2003 - ARY GOUVEA FERNANDES, matrícula nº 179.710-9 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do inativo de Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, para Oficial de Cartório Policial de 1ª Classe, promovido por merecimento, pela Resolução SSP nº 675, publicada no DORJ de 20/05/2004, com validade a contar de 29/09/2002, referente ao processo nº E-09/6629/1702/2002.\r\n\r\nATO DE 12/12/2005 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO, matrícula nº 165.101-7 - Com base no Decreto nº 33.405 de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do inativo de Investigador Policial de 2ª Classe, para Investigador Policial de 1ª Classe, promovido por antiguidade, pela Resolução SSP nº 913, publicada no DORJ de 28/12/2006, com va lidade a contar de 29/09/2005, referente ao processo nº E-09/4326/1702/2004. \r\n\r\nATO DE 22/09/2006 - HELIO GARCIA DOS SANTOS, matrícula nº 122.291-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 37 usque 42, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos dos art. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/80, com efei tos a contar de 05/06/2006, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-01/601072/2006.\r\n\r\nATO DE 16/07/2007 - ANTONIO CARNEVALLI, matrícula nº 66.594-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 27-28, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos dos arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22/01/80, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/2815/1702/2007.\r\n\r\nId: 633034"
                    ],
                    "632071": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/2823/1118-2007 - Mellick Miguel Simão, matr. 10.022-2. Impute-se o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nCI nº 28/1502-2008 - Adiel Barbosa Costa, matr. 811.611-3. Indefiro o solicitado face a intempestividade do pedido.\r\n\r\nCI nº 1160/1918-2008 - Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas. Homologo a presente doação, com fulcro no Decreto Estadual nº 4.025, de 14.04.1981.\r\n\r\nProc. nº E-09/9363/1005-2008 - Ricardo Girardi Araújo, matr. 810.685-8. IMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/15014/1026-2008 - Carlos Lopes da Silva Junior, matr. 871.341-4.\r\n\r\nProc. nº E-09/32685/1036-2008 - Edir Franco de Castro, matr. 115.870-8.\r\n\r\nProc. nº E-09/7429/1123-2007 - Roselaine Lopes da Silva, matr. 888.897-6.\r\n\r\nProc. nº E-09/45097/1026-2007 - Wellington de Oliveira, matr. 260.549-1.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/3171/1112-2008 - Elismar de Souza Lourenço, matr. 870.926-3. Reconheço a dívida do exercício de 2006, no valor de R$ 427,61 (quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/32/1239-2008 - José Marcio Delgado Cyrne, matr. 859.642-1. Reconheço a dívida dos exercícios de 2006 e 2007, no valor de R$ 6.672,81 (seis mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3643/1510-2008 - Mariana Ruiz Leiroz, matr. 871.504-7. Reconheço a dívida dos exercícios de 2006 e 2007, no valor de R$ 6.583,68 (seis mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/5554/1510-2000 - Maria Thereza Fernandez Martins, matr. 136.501-4. Reconheço a dívida dos exercícios de 1995 a 1998, no valor de R$ 4.359,68 (quatro mil trezentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/49743/1021-2008 - Rita Angélica da Silva Barra, matr. 267.912-4. Reconheço a dívida dos exercícios de 2004 e 2005, no valor de R$ 1.054,65 (hum mil cinqüenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3163/1702-2000 - Yedda de Azevedo, matr. 145.031-1. Reconheço a dívida dos exercícios de 1995 a 1998, no valor de R$ 4.546,89 (quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nCI nº E-09/315/1832-2005 - Adamo Ricardo Fernandes, matr. 871.124-4. Reconheço a dívida do exercício de 2006, no valor de R$ 598,26 (quinhentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/52316-2007 - Bruno Lobo de Goes, matr. 870.683-0. Reconheço a dívida do exercício de 2007, no valor de R$ 185,98 (cento e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/12621-2006 - Leandro Duarte Machado, matr. 871.762-1. Reconheço a dívida do exercício de 2006, no valor de R$ 369,40 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1367/1540-2006 - Tatiana Alegria Vieira, matr. 899.006-1. Reconheço a dívida dos exercícios de 2005 e 2006, no valor de R$ 1.417,98 (hum mil quatrocentos e dezessete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/109403-2004 - Wellington Pereira Vieira, matr. 257.685-8. Reconheço a dívida do exercício de 2004, no valor de R$ 819,54 (oitocentos e dezenove reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/103705-2005 - Denise da Conceição Pereira, matr. 870.914-9. Reconheço a dívida do exercício de 2005, no valor de R$ 1.373,70 (hum mil trezentos e setenta e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/107081-2005 - Edno Costa Lima, matr. 871.448-7. Reconheço a dívida do exercício de 2005, no valor de R$ 778,15 (setecentos e setenta e oito reais e quinze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/272/1051-2003 - José Maria de Castro Panoeiro, matr. 870.665-7. Torno nulo o reconhecimento da dívida publicado no DORJ de 27.04.2004, no valor de R$ 7.892,53 (sete mil oitocentos e noventa e dois reais e cinqüenta e três centavos), tendo em vista o contido na Resolução SEPLAG nº 110, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/107906-2005 - Liana Carneiro Rodrigues, matr. 888.635-0. Reconheço a dívida do exercício de 2005, no valor de R$ 813,80 (oitocentos e treze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/108098-2005 - Luiz Henrique Marques Pereira, matr. 888.680-6. Reconheço a dívida do exercício de 2005, no valor de R$ 505,27 (quinhentos e cinco reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/30/1713-2007 - Marcelo Guilherme Rocha Valença, matr. 889.652-4. Reconheço a dívida do exercício de 2006, no valor de R$ 2.336,67 (dois mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/669/1026-1996 - Nilson Gonçalves, matr. 190.132-1. Reconheço a dívida do exercício de 2001, no valor de R$ 1.235,63 (hum mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/12664-2006 - Priscila de Oliveira dos Santos, matr. 872.041-9. Reconheço a dívida do exercício de 2006, no valor de R$ 363,47 (trezentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/6155-2006 - Roni Gonçalves Batista, matr. 921.194-7. Reconheço a dívida do exercício de 2006, no valor de R$ 319,94 (trezentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/10381/1540-2002 - Ruy Ribeiro dos Santos, matr. 184.885-2. Reconheço a dívida dos exercícios de 1996 a 2001, no valor de R$ 919,73 (novecentos e dezenove reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/7112-2006 - Vanessa Schuwarte da Silva Lopes, matr. 889.590-6. Reconheço a dívida do exercício de 2006, no valor de R$ 957,94 (novecentos e cinqüenta e sete reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/5023/1203-1996 - Washington Wagner Pessanha, matr. 258.196-5. Reconheço a dívida dos exercícios de 1997 a 2002, no valor de R$ 1.040,69 (hum mil quarenta reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/4196/1702-2006 - Ricardo Magalhães Oliveira, matr. 1.133.868-8. Reconheço a dívida dos exercícios de 2006 e 2007, no valor de R$ 113.999,81 (cento e treze mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/2552/1510-2000 - Rosilda de Azevedo Freitas, matr. 1.152.353-7. Reconheço a dívida dos exercícios de 1995 a 1998, no valor de R$ 4.037,61 (quatro mil trinta e sete reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nQuebra DE 07.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/7376/1702-2007 - Maria Teresa de Sousa Gomes, matr. 269.816-5. Reconheço a dívida do exercício de 2007, no valor de R$ 715,86 (setecentos e quinze reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1952/1861-2005 - Marino Bastos Leandro, matr. 177.399-3. Reconheço a dívida dos exercícios de 2004 e 2005, no valor de R$ 6.658,07 (seis mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/10794/1100-2005 - Paulo Moreira da Costa, matr. 263.691-8. Reconheço a dívida do exercício de 2005, no valor de R$ 1.358,65 (hum mil trezentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2702/1220-2004 - Silvio Chenu Deorsola, matr. 267.984-3. Reconheço a dívida dos exercícios de 2002 a 2004, no valor de R$ 1.250,33 (hum mil duzentos e cinqüenta reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/59160-2007 - André Luiz Bastos Tadeu Soares, matr. 860.446-4. Reconheço a dívida do exercício em 2005, no valor de R$ 1.251,17 (hum mil duzentos e cinqüenta e um reais e dezessete centavos).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 05.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/55141/2007.\r\n\r\nOnde se lê: Anna Cristina de Oliveira Correa...\r\n\r\nLeia-se: Anna Cristina de Oliveira Correia...\r\n\r\nId: 632071"
                    ],
                    "624665": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-09/00079/1704-2008 - Reconheço e dispenso a licitação, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e adjudico em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor estimado de R$ 4.170.000,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/06/2008.\r\n\r\nId: 624665"
                    ],
                    "633095": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei nº 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nLUCIANA CODEÇO DO AMPARO, esposa do extinto CB PM RG 61.513 KLEBER DO AMPARO, falecido em 18.04.2008. Processo nº E-09/7468/2504-2008.\r\n\r\nANA BEATRIZ DUTRA LOPES, esposa do extinto 3º SGT PM RG 52.162 SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS, falecido em 03.03.2007. Processo nº E-09/4782/2504/2008.\r\n\r\nMARIZE DE OLIVEIRA GOMES, esposa do extinto 1º SGT PM RG 32.338 EDVALDO SOARES GOMES, falecido em 13.06.2008. Processo nº E-09/6764/2504/2008.\r\n\r\nALESSA SALLES DA COSTA SANTOS e ALISSON SALLES DA COSTA SANTOS, filhos do extinto SD PM RG 74.438 ALESSANDRO DA COSTA SANTOS, falecido em 01.06.2008. Processo nº E-09/6990/2504/2008.\r\n\r\nARTUR FERREIRA DURÃES, filho do extinto MAJ PM RG 54.644 PAULO SERGIO DURÃES FERNANDES, falecido em 25.06.2008. Processo nº E-09/7701/2504/2008.\r\n\r\nJOSÉ DAMIÃO DE SANTANA, pai sexagenário do extinto SD PM RG 81.136 JULIO CESAR FERNANDES SANTANA, falecido em 05.02.2008. Processo nº E-09/7364/2504/2008.\r\n\r\nINGRID FACCION DE CARVALHO, irmã do extinto 2º SGT PM “POST' MORTEM” RG 79.026 RAFAEL FACCION DE CARVALHO, falecido em 03.05.08. Processo nº E-09/7726/2504/2008.\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, companheira do extinto SD PM RG 77.706 REINALDO SURRAGE CALHEIROS, falecido em 21.11.2007. Processo nº E-09/11447/2504/2007.\r\n\r\nId: 633095"
                    ],
                    "633303": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/031/2514/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.792,39 (três mil setecentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), em favor de LUIS CARLOS LUNAU DE MIRANDA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2530/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.203,98 (um mil duzentos e três reais e noventa e oito centavos), em favor de LUCIANO AZEVEDO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso nº E-01/91377/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 717,63 (setecentos e dezessete reais e sessenta e três centavos), em favor de THAISE FELICIANO CHARLES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/05353/2502/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 12.015,36 (doze mil quinze reais e trinta e seis centavos), em favor de WALBER OLIVEIRA MELO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2509/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 9.219,10 (nove mil duzentos e dezenove reais e dez centavos), em favor de EDSON FERNANDES TÁVORA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0005/2506/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 7.251,86 (sete mil duzentos e cinqüenta e um reais e oitenta e seis centavos), em favor de FLÁVIO LUIS DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0015/2541/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.024,76 (dois mil e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), em favor de LUIS CARLOS AROUCA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2590/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.351,70 (dois mil trezentos e cinqüenta e um reais e setenta centavos), em favor de MIQUÉIAS MARCELINO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2510/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 7.026,16 (sete mil vinte e seis reais e dezesseis centavos), em favor de GILBERTO FERNANDES DE CHAGAS.\r\n\r\nId: 633303"
                    ],
                    "633305": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/056/2593/2008 - FAGNER BRUNO DA SILVA BAPTISTA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/050/2593/2008 - NAHIM JABÔR POEYS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/047/2593/2008 - NABIL CHAVES DA SILVA. .Processo nº E-09/00238/2506/2008 - SILMAR DE OLIVEIRA BRAZ. \r\n\r\nProcesso nº E-09/085/2500/2008 - LUCIANO CARRICO. \r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2520/2008 - CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA \r\n\r\nProcesso nº E-09/040/2595/2008 - MARCELO DA SILVA FREIXO. \r\n\r\nProcesso nº E-09/055/2593/2008 - LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0246/2506/2008 - RENATO LIMA DA SILVA. \r\n\r\nProcesso nº E-01/140130/2008 - MÁRCIO LEADRO DO NASCIMENTO MARINS. \r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2607/2008 - CYNTIA DE SOUSA PIMENTEL DA SILVA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/049/2595/2008 - RICARDO WILLIAN PINTO GARCIA. \r\n\r\nAUTORIZO a concessão do benefício de auxílio-natalidade em favor dos servidores acima citados.\r\n\r\nId: 633305"
                    ],
                    "632985": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/1160/579-88. Fixados, com validade a contar de 21.02.1996, os proventos de Rivaldo Ascendino Souza - Cb PM Ref. RG 11.767.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2305/575-89. Fixados, com validade a contar de 09.12.2002, os proventos de Jose Bezerra da Mota - Cb PM Ref. RG 09.428.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4027/2584-05. Fixados, com validade a contar de 06.06.2005, os proventos de Cláudio Arnaldo Porto - 2º Sgt PM Ref. RG 41.989.\r\n\r\nProcesso nº E-09/014/2587-07. Fixados, com validade a contar de 02.07.2007, os proventos de Leonardo Maria Ferreira - Sub Ten PM RR RG 29.924.\r\n\r\nProcesso nº E-09/049/2585-07. Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Valdenir de Oliveira - Sub Ten PM RR RG 29.712.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-09/153/2548-07. Fixados, com validade a contar de 25.06.2007, os proventos de Antonio Jose dos Santos - Sub Ten PM RR RG 30.113.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1106/2589-07. Fixados, com validade a contar de 25.06.2007, os proventos de Gilberto de Fátima Murat - Sub Ten PM RR RG 30.097.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2568-06. Fixados, com validade a contar de18.10.2006, os proventos de Antonio Moraes Chaves - 1º Sgt PM Ref. RG 19.424.\r\n\r\nProcesso nº E-25/001/510-94. Fixados, com validade a contar de 23.08.2005, os proventos de Sergio Jose Monteiro da Costa - 1º Sgt PM Ref. RG 11.445.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1376/2577-07. Fixados,com validade a contar de 07.05.2007, os proventos de Fernando Fernandes - 1º Sgt PM RR RG 30.592.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1377/2579-07. Fixados, com validade a contar de 12.01.2007, os proventos de Sergio Jose da Silva Correa - 1º Sgt PM Ref. RG 31.587.\r\n\r\nProcesso nº E-25/385/501-93. Fixados, com validade contar de 17.09.2002, os proventos de Edmundo Bezerra Saramago - Cel PM Ref. RG 15.743.\r\n\r\nProcesso nº E-09/031/2578-06. Fixados, com validade a contar de 05.06.2007, os proventos de Agenor Dias Carneiro - Sub Ten PM RR RG 28.517.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2546-07. Fixados,com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Ubiratan Rita - Sub Ten PM RR RFG 29.556.\r\n\r\nProcesso nº E-25/143/574-90. Fixados, com validade a contar de 10.04.2003, os proventos de Jose Natanael Macedo Sobrinho - Cb PM Ref. RG 09.113.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/2429-06. Fixados, com validade a contar de 18.05.2007, os proventos de Marcio Ferreira de Menezes - 1º Sgt PM RR RG 33.975.\r\n\r\nProcesso nº E-25/881/551-89. Fixados, com validade a contar de 30.10.1996, os proventos de Hermes do Nascimento - Cb PM Ref. RG 09.037.\r\n\r\nProcesso nº E-09/223/2602-07. Fixados, com validade a contar de 05.06.2007, os proventos de Jose da Penha Ramos Soares - 1º Sgt PM RR RG 30.958.\r\n\r\nProcesso nº E-09/341/2596-06. Fixados, com validade a contar de 18.05.2007, os proventos de Renato Martins - 1º Sgt PM RR RG 33.376.\r\n\r\nId: 632985"
                    ],
                    "633322": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2544/2008 - CEL PM RG 31.136 PAULO AUGUSTO DO COUTO MOUZINHO.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/203, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 13.01.2008.\r\n\r\nId: 633322"
                    ],
                    "632986": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-25/104/514-86. Fixados, com validade a contar de 24.05.1999, os proventos de Wandy de Veras Lima - Sub Ten PM Ref.RG 08.668.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2578-06. Fixados, com validade a contar de 18.05.2007, os proventos de João Batista Lima de Souza - Sub Ten PM RR RG 28.106.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2571-07. Fixados, com validade a contar de25.05.2007, os proventos de Luiz Carlos da Silva Lucas - Sub Ten PM RR RG 26.146.\r\n\r\nProcesso nº E-09/031/2530-96. Fixados, com validade a contar de 09.08.2005, os proventos de Delson Gomes Couto - Sub Ten PM Ref. RG 1/08.825.\r\n\r\nProcesso nº E-091271/2582-07. Fixados, com validade a contar de 02.07.2007, os proventos de Jorge Henrique Ferreira - Sub Ten PM RR RG 1/10.647.\r\n\r\nProcesso nº E-09/016/2687-06. Fixados, com validade a contar de 23.05.2007, os proventos de Areonaldo Baiense Vailant- Sub Ten PM RR RG 1/12.434.\r\n\r\nProcesso nº E-09/019/2595-07. Fixados, com validade a contar de 25.06.2007, os proventos de João Augusto Drumund - Sub ten PM RR RG 1/13.509.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2517-07. Fixados, com validade a contar de 18.10.2006, os proventos de Jose Carlos Correa Tavares - Sub Ten PM Ref. RG 1/14.143.\r\n\r\nProcesso nº E-25/038/568-87. Fixados, com validade a contar de 14.10.1987, os proventos de Paulo Alves Pereira - 1º Sgt PM RR RG 08.417.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2527-06. Fixados, com validade a contar de 05.06.2007, os proventos de Jorge Ferreira da Silva - 1º Sgt PM RR RG 30.980.\r\n\r\nProcesso nº E-09/387/2597-07. Fixados, com validade a contar de 05.06.2007, os proventos de Evandro dos Santos - 1º Sgt PM RR RG 31.577.\r\n\r\nProcesso nº E-09/218/2596-07. Fixados, com validade a contar de 20.06.2007, os proventos de Nelci Pereira da Silva - 2º Sgt PM Ref. RG 31.809.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1938/586-87. Fixados, com validade a contar de08.01.1999, os proventos de Guanabara João Pedro - 2º Sgt PM Ref. RG 11.628.\r\n\r\nProcesso nº E-25349575-92. Fixados, com validade a contar de 27.07.2002, os proventos de Joe Silva - Cb PM Ref. RG 14.897.\r\n\r\nProcesso nº E-25/001/514-94. Fixados, com validade a contar de 08.07.1994, os proventos de Adilson Toledo Pereira - Cb PM Ref. RG 18.900.\r\n\r\nProcesso nº E-25/026/568-93. Fixados, com validade a contar de 14.01.1995, os proventos de Jose Laelce de Jesus - Cb PM Ref. RG 19.121.\r\n\r\nProcesso nº E-25012585-93. Fixados, com validade a contar de 26.10.2004, os proventos de Florival Bulhões Pinheiro -Cb PM Ref. RG 20.902.\r\n\r\nProcesso nº E-25/777/569-93. Fixados, com validade a contar de 14.09.1993, os proventos de Shirley Ribeiro - Cb PM RR RG 25.901.\r\n\r\nProcesso nº E-25/777/569-93. Fixados, com validade a contar de 10.10.2004, os proventos de Shirley Ribeiro - Cb PM Ref. RG 25.901.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2514-01. Fixados, com validade a contar de 28.12.2000, os proventos de Ubiratan dos Santos - Cb PM Ref. RG 33.439.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0599/529-93. Fixados, com validade a contar de 20.12.1993, os proventos de Urany Lopes Ribeiro - Cb PM RR RG 1/07.704.\r\n\r\nId: 632986"
                    ],
                    "632984": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/1555/2600-07. Fixados, com validade a contar de 25.12.2006, os proventos de Jose Adolfo Nunes de Oliveira - Cel PM RR RG 34.691.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2512-97. Fixados, com validade a contar de 18.08.2003, os proventos de Ivan da Silva Faria - Sub ten PM Ref, RG 22.988.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0903/2592-07. Fixados, com validade a contar de 02.07.2007, os proventos de Geraldo dos Santos - Sub Ten PM RR RG 35.508.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2584/2576-04. Fixados, com Validade a contar de 17.08.2004, os proventos de Josemar de Farias - 2º Sgt PM Ref. RG 29.706.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0036/574-1987. Fixados, com validade a contar de 03.07.1987, os proventos de Frederico Batista de Carvalho - 2º Sgt PM RR RG 08.768.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3024/577-92. Fixados, com validade a contar de 04.11.1992, os proventos de Orlando Camargo da Silva - 3º Sgt PM RR RG 09.870.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3024/577-92. Fixados, com validade a contar de 01.11.2004, os proventos de Orlando Camargo da Silva - 3º Sgt PM Ref. RG 09.870.9 \r\n\r\nProcesso nº E-25/0005/540-91. Fixados, com validade a contar de 21.12.2002, os proventos de Mario Batista Santiago Filho - Cb PM Ref. RG 1/06.971.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2532/584-81. Fixados, com validade a contar de 28.12.2001, os proventos de Valfredo Marinho de Freitas - Sd PM RG 20.325. \r\n\r\nId: 632984"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "633178": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 243 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA COMISSÃO PARA APLICAR OU FISCALIZAR A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA, DESIGNA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/998.086/2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 1997;\r\n\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Inspetor de Segurança Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2003;\r\n\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2006, e\r\n\r\n- a existência de várias decisões judiciais para realização da prova de aptidão física, assim como vagas em decorrência de desligamentos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a comissão destinada à aplicação ou fiscalização da prova de aptidão física aos candidatos aprovados na 1ª fase dos Concursos para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, Inspetor de Segurança Penitenciária e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária constituída através da Resolução SEAP nº 218, de 06 de março de 2008, em cumprimento à decisão judicial e chamamento de candidatos em decorrência da existência de vagas, que passa a ser composta dos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n-Paulo Alier de Oliveira Vazquez - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 822.345-5\r\n\r\n-Marcelo Martins dos Santos, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 816.453-5\r\n\r\n-Ilza Carla Neves Ferreira, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 868.323-7\r\n\r\n-Jefferson Oliveira Pereira, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 931.274-5 - CREF nº 004554-G/RJ\r\n\r\n-Angelize da Costa Torres, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 899.151-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEAP nº 218/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 633178"
                    ],
                    "633485": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.08.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de junho de 2008, ROGERIO MAIA ESCOVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.924-3, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Execu tivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/920.043/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de junho de 2008, HERMELINDO SOUZA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.683-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rogério Maia Escovedo, matrícula nº 867.924-3. Processo nº E-21/920.043/2008. \r\n\r\nId: 633485"
                    ],
                    "633483": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO RICARDO FERNANDES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª classe, matrícula 899.224-0, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 06 de junho de 2008. Proc. nº E-08/221.535/2008.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO MONTEIRO ROCHA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula 181.370-8, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II, do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 06 de junho de 2008. Proc. nº E-08/221.519/2008.\r\n\r\nAPOSENTA SILVIO DOS SANTOS SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula 181.649-5, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 06 de junho de 2008. Proc. nº E-08/221.532/2008.\r\n\r\nAPOSENTA IARA DE OLIVEIRA BENATTI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula 816.908-8, do Quadro I, termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, com efeitos a contar de 30 de maio de 2008. Proc. nº E-08/221.533/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ALBINO JESUS DE ASSIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula 178.598-9, do Quadro I, termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, com efeitos a contar de 14 de maio de 2008. Proc. nº E-08/221.534/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ALVARO LUCIO CABRAL LITO FIGUEIREDO, Medico, classe “A”, matrícula 176.481-0, do Quadro I, termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, com efeitos a contar de 06 de junho de 2008. Proc. nº E-08/221.531/2008. \r\n\r\nId: 633483"
                    ],
                    "633490": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\n*Estendo poderes à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta para processar os servidores ANTONIO ÁLVARO DA COSTA, Enfermeiro, matrícula nº 868310-4; e RUBENITO ALTINO MORENO, Médico, matrícula nº 1095-09, por terem negligenciado em seus deveres funcionais. Processo nº E-21/979017/2005.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.04.2008.\r\n\r\nId: 633490"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "633482": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos relacionados no processo nº E-08/7653/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, comissão composta pelos seguintes servidores RENATA COLETA VIDEIRA, matr. nº 937.298-8, JONAS FERREIRA RIGÓ, matr. nº 937.300-2 e DAYSE MACEDO DE FREITAS, matr. 802.477-0, sendo presidida pelo primeiro.\r\n\r\nId: 633482"
                    ],
                    "633462": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.111/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 138/2008, destinado à aquisição de material médico-cirúrgico (cânula de intubação, cânula orofaríngea e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA, nos itens 32, 33, 34, 35, 46 e 47, pelo valor total de (R$ 449.390,00); ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA, no item 39 pelo valor total de (R$ 2.870,00), EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens 20, 21, 22, 23 e 38, pelo valor total de (R$ 6.675,00), CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 36, 37 e 44, pelo valor total de (R$ 317.560,00) e COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMP. E EXP. LTDA, nos itens 42 e 45, pelo valor total de (R$ 207.600,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 984.095,00 (novecentos e oitenta e quatro mil e noventa e cinco reais). Itens não adquiridos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 40, 41 e 43.\r\n\r\nId: 633462"
                    ],
                    "633477": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/606140/2007 - MAURO DA SILVA PINTO, matr. nº 176.879-5, da Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira para a Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras.\r\n\r\nProc. nº E-08/601911/2008 - ANGELIDALVA DO ESPÍRITO SANTO, matr. nº 288.467-4, do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante para o PAM Cavalcanti.\r\n\r\nProc. nº E-08/602580/2008 - ANDRÉIA RODRIGUES GONÇALVES AYRES, matr. nº 864.588-9, do Hospital Estadual Carlos Chagas para a Superintendência de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nProc. nº E-08/602933/2008 - EDNA CRISTIANE SCHUMACKER, matr. nº 863.182-2 do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião para o Hospital Regional de Barra de São João.\r\n\r\nProc. nº E-08/602171/2008 - BRUNO JOSÉ MONTEIRO PEREIRA, matr. nº 866.225-6, da Superintendência de Aquisição de Bens e Serviços para a Superintendência de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nProc. nº E-08/600647/2008 - ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA, matr. nº 866.264-5, do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione para a Central de Transplantes do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO ACIMA.\r\n\r\nId: 633477"
                    ],
                    "633096": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0117/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor da servidora JOSIANE DOS SANTOS DE MELO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0023/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0024/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0025/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 27.756,00 (vinte e sete mil setecentos e cinqüenta e seis reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0002/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em conformidade com o do Art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0002/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em conformidade com o do Art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0003/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A., no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o do Art. 24, Inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0003/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A., no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o do Art. 24, Inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0004/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUA DAS AGULHAS NEGRAS S/A., no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0004/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUA DAS AGULHAS NEGRAS S/A., no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0005/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0005/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0008/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibi lidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A., no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0008/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A., no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0011/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0011/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0012/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A., no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0012/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A., no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0014/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. n. E-08/0014/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0015/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0015/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0017/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A., no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0017/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A., no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0018/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o do Art. 24, Inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0018/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o do Art. 24, Inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0019/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA., no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0019/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA., no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0020/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para aquisição de passagens aéreas, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o Art. 24, Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0020/51044/2008 -Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para aquisição de passagens aéreas, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o Art. 24, Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0022/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviços telefônicos, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0022/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviços telefônicos, em favor da EMPRE SA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0029/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0029/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0031/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0031/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), em conformidade com o do Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0063/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de etiqueta e folhas base, em favor da THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 120.700,00 (cento e vinte mil e setecentos reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002\r\n\r\nId: 633096"
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                    "633181": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/0270/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 31.08.06, os proventos de JOÃO PERROTE FILHO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.256. \r\n\r\nProcesso nº E-27/0023/3449/2003 - Refixados, com validade a contar de 13.08.2003, os proventos de JOSE DAUNILIO SCHUMACKER, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.094. \r\n\r\nProcesso nº E-27/0086/3449/2002 - Refixados, com validade a contar de 18.06.2003, os proventos de SILVIO JORGE LAMEGO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.118. \r\n\r\nProcesso nº E-27/0210/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 26.04.2006, os proventos de JORGE LUIS MONTEIRO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.096. \r\n\r\nProcesso nº E-27/0025/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 18.08.2006, os proventos de MOACIR SANT'ANA TELES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.704. \r\n\r\nProcesso nº E-27/0009/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 29.04.2005, os proventos de PEDRO QUIRINO DE SOUZA FILHO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.892.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0245/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 18.04.2005, os proventos de VALTER GONÇALVES FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.771. \r\n\r\nProcesso nº E-27/0298/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 16.10.2006, os proventos de JOSÉ DIONIZIO CORRÊA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.553.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0174/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 25.10.2005, os proventos de RONALDO PAIVA DE MATOS, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.713.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0514/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 08.05.2006, os proventos de SILVIO REIS DA COSTA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.764.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0537/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 16.10.2006, os proventos de JORGE RAMOS VIANNA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.599.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0161/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 26.04.2007, os proventos de NILSON CARVALHO DE MEIRELLES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.004.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0208/2083/2003 - Refixados, com validade a contar de 17.12.2003, os proventos de WILSON CARLOS SABÓIA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.247.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0271/2083/2003 - Refixados, com validade a contar de 13.04.2004, os proventos de GERALDO DOS SANTOS AGUIAR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 01.972.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0001/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 18.04.2005, os proventos de SEVERINO ELIAS DE SALES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.014.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0191/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 29.03.2005, os proventos de NILO SÉRGIO ALMEIDA DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.705.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0222/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 20.06.2007, os proventos de WAGNER DE ALMEIDA CÂMARA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.824.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0248/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 30.07.2007, os proventos de JADIR FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.136.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0120/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 06.12.2006, os proventos de JARBAS CORREA CESAR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.324.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0017/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 16.10.2006, os proventos de JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.638.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0169/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 31.12.2006, os proventos de RAINUSCO MACHADO LIMA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.541.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0055/3449/2003 - Refixados, com validade a contar de 15.10.2003, os proventos de HELENO PINTO DO NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.716.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0016/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 31.05.2006, os proventos de JORGE LUIZ MELLO FERNANDES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.904.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0153/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 09.12.2005, os proventos de SILVINO PEREIRA DE BARROS, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.895.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0373/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 04.10.2006, os proventos de GILSON VIEIRA PINTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.196.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0482/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 07.07.2006, os proventos de JOSÉ FERNANDO REZENDE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.221.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0453/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 04.05.2006, os proventos de ADEMIR ALMEIDA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.043.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0360/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 26.04.2006, os proventos de ÁLVARO TEIXEIRA DA SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.669.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0006/3449/2003 - Refixados, com validade a contar de 18.06.2003, os proventos de JOSÉ JOVELINO DA COSTA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.890.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0379/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 28.12.2005, os proventos de BENEDITO VICENTE DE ALMEIDA FILHO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.742.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0022/3449/2003 - Refixados, com validade a contar de 21.07.2003, os proventos de ANTÔNIO CARLOS BOTELHO DE CARVALHO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.092.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0257/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 04.05.2006, os proventos de JAIME MOREIRA LENTE, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.911.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0071/3449/2003 - Refixados, com validade a contar de 25.08.2003, os proventos de LUIZ FERNANDO ZEFERINO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.139.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0142/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 06.08.2007, os proventos de ALCIDES SOARES ROMÃO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.683.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0061/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 26.07.2007, os proventos de PAULO ROBERTO GOMES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.867.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0333/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 08.05.2006, os proventos de JOSUÉ CORREA DOS SANTOS, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.516.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0006/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 28.04.2004, os proventos de EDSON DE AZEVEDO FOLLY, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.082.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0516/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 04.05.2006, os proventos de JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.761.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0451/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 04.05.2006, os proventos de JOÃO ANTÔNIO ALVES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.433.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0024/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 28.04.2004, os proventos de ADENIR VIEIRA CORDEIRO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.681.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0038/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 18.08.2006, os proventos de ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.942.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0024/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 04.04.2007, os proventos de JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.076.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0111/2083/2005 - Refixados, com validade a contar de 10.11.2005, os proventos de WILSON TEIXEIRA DE MESQUITA FILHO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.299.\r\n\r\nId: 633181"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "633387": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2004\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/4406/2008, publicado no D.O. de 19/06/2008 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e reclassificados no D.O. de 24/07/2008 do Concurso Público, realizado em 2004, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 06/01/2005, republicado no D.O. de 24/01/2005. \r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e carteira do CREF aos professores de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos farão opção por uma das Coordenadorias Regionais, em cumprimento ao disposto no item 9, Disposições Gerais, constante no Edital publicado no D.O. de 23/09/2004. \r\n\r\nCOORDENADORIA DE SELEÇÃO E CONTROLE DE PESSOAS\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nRECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n19/08/2008, às 10h\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n7º ao 10º\r\n\r\n19/08/2008, às 10h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n9º ao 16º\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 05 / 26º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro -RJ\r\n\r\n19/08/2008, às 10h\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n6º ao 8º\r\n\r\n19/08/2008, às 11h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n21º ao 40º\r\n\r\n19/08/2008, às 12h\r\n\r\nHistória\r\n\r\n23º ao 32º\r\n\r\n19/08/2008, às 14h\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n37º ao 49º\r\n\r\n19/08/2008, às 15h\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n50º ao 61º\r\n\r\n19/08/2008, às 16h\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n18º ao 25º\r\n\r\nId: 633387"
                    ],
                    "633388": [
                        "I - Edital",
                        "A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/4406/2008, publicado no D.O. de 19/06/2008 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 18/02/2008, republicado no D.O. de 19/02/2008. \r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista e Diploma de Conclusão .\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n18/08/2008, \r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n4º e 5º\r\n\r\nId: 633388"
                    ],
                    "633390": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Marques de Morais\r\n\r\n02-Ana Cláudia Santos de Souza\r\n\r\n03-Antonio Ricardo de Oliveira Fernandes Neto\r\n\r\n04-Camila Souza do Carmo\r\n\r\n05-Cristiane da Silva Araújo\r\n\r\n06-Danilo de Mello Dias\r\n\r\n07-Eliésio Silva Mariosa\r\n\r\n08-Fernanda Braga de Souza Teles\r\n\r\n09-Giseli Bruna Pereira Lima\r\n\r\n10-Guilherme Nascimento Silva\r\n\r\n11-Gustavo Santiago Cardozo da Silva\r\n\r\n12-Jamila dos Santos Araújo\r\n\r\n13-Jamille Vieira Louzada\r\n\r\n14-Juliana Christina Carvalho de Araújo\r\n\r\n15-Juliana Ferreira Soares\r\n\r\n16-Kamila Pereira Graças\r\n\r\n17-Karina Pereira Graças\r\n\r\n18-Letícia Pereira da Silva\r\n\r\n19-Luís Paulo da Silva Pinto\r\n\r\n20-Luiz Alberto de Mattos Ferreira\r\n\r\n21-Luiz Fernando da Silva Melo\r\n\r\n22-Natalia Teixeira de Oliveira\r\n\r\n23-Rafael de Freitas Dias\r\n\r\n24-Rangel Lopes de Oliveira Gomes\r\n\r\n25-Ray Cesar Marques de Oliveira\r\n\r\n26-Roque de Jesus Assumpção\r\n\r\n27-Talita Santiago Lopes\r\n\r\n28-Vanessa Menezes Magalhães Cassiano\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldo dos Santos Simões\r\n\r\n02-Aguinaldo da Silva Maza\r\n\r\n03-Alexandre Ferro Tavares de Assis\r\n\r\n04-Anny Kristelly do Couto Bittencourt\r\n\r\n05-Carlos Augusto Bispo Bevilaqua\r\n\r\n06-Cláudia Caxias de Oliveira\r\n\r\n07-Dionathas Marques Araújo\r\n\r\n08-Fabiana Ribeiro da Costa\r\n\r\n09-Francislene de Souza Oliveira\r\n\r\n10-Jamila da Silva Souza\r\n\r\n11-João Moura Pitzer Neto\r\n\r\n12-Joselie de Souza Simões\r\n\r\n13-Josicleide Antero da Silva Magiole\r\n\r\n14-Leidijane Marques Onorato de Melo\r\n\r\n15-Luciana Mendes de Brito Souza\r\n\r\n16-Luiz Philipe Assis de Araújo\r\n\r\n17-Paloma Ferreira Machado\r\n\r\n18-Rodrigo de Almeida\r\n\r\n19-Roseli Nepomuceno de Brito\r\n\r\n20-Simone da Silva Osório\r\n\r\n21-Thaís Boato Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: VIII FASE DO EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex de Araújo Rodrigues\r\n\r\n02-Arly Soares de Oliveira Júnior\r\n\r\n03-Carlos Henrique Almeida Martins\r\n\r\n04-Claudio Pereira de Lima\r\n\r\n05-Cremilda Olimpio da Silva\r\n\r\n06-Dalva Carvalho dos Santos Vianna\r\n\r\n07-Dartannhã dos Santos Moreira da Silva\r\n\r\n08-David Arthur Dias\r\n\r\n09-Fabiana Nascimento\r\n\r\n10-Fabiano Silva Fernandes\r\n\r\n11-Fabiano Quintieri Machado\r\n\r\n12-Fabiola Rosa da Conceição\r\n\r\n13-Fernanda de Carvalho Olímpio \r\n\r\n14-Joffre de Souza Ferreira\r\n\r\n15-Josimar Vieira da Silva\r\n\r\n16-Márcia Fernanda Franck\r\n\r\n17-Maria Aparecida Lopes Rodrigues\r\n\r\n18-Maria da Conceição Mello da Silva\r\n\r\n19-Maria Sandra Tavares\r\n\r\n20-Maycon de Assis Ventura\r\n\r\n21-Ronaldo Menezes\r\n\r\n22-Walmir Rezende Filho\r\n\r\n23-Welington Fernandes Caetano\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 31-Thallita Bernardes Menezes\r\n\r\nLeia-se: 31-Thalita Bernardes Menezes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Gonçalves da Silva Moura\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Brandão da Costa\r\n\r\n03-Jucemar Pereira Linhares\r\n\r\n04-Monique Luiz Fonseca\r\n\r\n05-Nilmar de Oliveira Guimarães\r\n\r\n06-Raquel Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Roberto Valentim Pais\r\n\r\n08-Thiago dos Santos Alves\r\n\r\n09-Misael Tavares de Souza\r\n\r\n10-Diego Silva Salgado dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROF.ª NILZA MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 29-Pedro Rodrigo da Silva Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 29-Pedro Rodrigo Barbosa da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Mariano dos Santos\r\n\r\n02-André Lima Coelho\r\n\r\n03-Ândre Willeson Silva Pontes\r\n\r\n04-Camila Moreira de Melo Henriques\r\n\r\n05-Carla Brito Mariano\r\n\r\n06-Carlos Roberto Ferreira Peixoto\r\n\r\n07-Daniele Conceição Ferreira\r\n\r\n08-Danielly Soares de Souza\r\n\r\n09-Francine Mariana dos Reis\r\n\r\n10-Gessica Eloi Ponciano\r\n\r\n11-Johnes Pablo Neves Pinheiro\r\n\r\n12-Joyce Elzira de Araújo\r\n\r\n13-Karine Matias Guimarães Bastos\r\n\r\n14-Marcele Aparecida de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n15-Marianne dos Reis Marques\r\n\r\n16-Mário Sérgio de Almeida Rosa Júnior\r\n\r\n17-Rafael de Oliveira\r\n\r\n18-Sabrina da Silva Rosendo\r\n\r\n19-Samira Leal Pascoal\r\n\r\n20-Sheila Lino Moura\r\n\r\n21-Vinícius da Rocha Mendes\r\n\r\n22-Vinicius Ferreira\r\n\r\n23-Wesley Corrêia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Machado dos Santos\r\n\r\n02-Diego Mariano dos Santos\r\n\r\n03-Dielson José dos Santos\r\n\r\n04-Edson Troitinho Bragança\r\n\r\n05-Fabrício da Silva Brandão\r\n\r\n06-Fernanda Magalhães Russi\r\n\r\n07-Jeane Silva do Nascimento\r\n\r\n08-Katiane Izidio da Silva\r\n\r\n09-Leandro da Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Leonardo da Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Leonardo Santos Almeida\r\n\r\n12-Luana da Silva Carneiro\r\n\r\n13-Luiz Augusto Sales da Silva \r\n\r\n14-Marcela Greice Jordão\r\n\r\n15-Márcia Maria Corrêa Romão\r\n\r\n16-Marivalda do Rosario Oliveira\r\n\r\n17-Melrelli Santos do Amaral\r\n\r\n18-Nathália de Carvalho Bartolomeu\r\n\r\n19-Vanessa Neto do Nascimento\r\n\r\n20-Waldyr Souza Rodrigues da Silva\r\n\r\n21-William da Silva Oliveira\r\n\r\n22-Wilson de Oliveira Laurindo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Lima Souza\r\n\r\n02-Angélica Claudino dos Santos\r\n\r\n03-Bruno Rosário de Oliveira\r\n\r\n04-Cássio Franco de Noronha\r\n\r\n05-Cristiano Barbosa de Oliveira \r\n\r\n06-Daiane dos Santos \r\n\r\n07-Mariana do Carmo Pereira \r\n\r\n08-Matheus Ayres César\r\n\r\n09-Mayara Carlos Ribeiro\r\n\r\n10-Pâmela de Oliveira\r\n\r\n11-Rafael Ribeiro da Silva Soares\r\n\r\n12-Vanessa Leal Soares \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Maria da Silva\r\n\r\n02-Alex da Silva\r\n\r\n03-Ana Cléia de Oliveira\r\n\r\n04-Andreza da Silva Santos\r\n\r\n05-Beatriz Silva Galvão de Oliveira \r\n\r\n06-Bruno Santos do Couto\r\n\r\n07-Bruno Souza Barbosa da Silva\r\n\r\n08-Carolina Ângelo Pereira Dias\r\n\r\n09-Cristiano Corrêa Domingos\r\n\r\n10-Daniele Santos de Barros\r\n\r\n11-Danielle Cristina Silvério\r\n\r\n12-Déborah Fernanda da Silva\r\n\r\n13-Demilson da Silva\r\n\r\n14-Diego Lino de Oliveira\r\n\r\n15-Francisco Célio Rufino do Nascimento\r\n\r\n16-Gerson da Anunciação Gomes Jr\r\n\r\n17-Graziele Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Joel da Silva Vidal\r\n\r\n19-Leandro da Silva Paiva\r\n\r\n20-Lucca de Jesus Maia\r\n\r\n21-Márcio Batista de Oliveira\r\n\r\n22-Maria Nilza Lima da Silva de Oliveira\r\n\r\n23-Mariana Raymundo dos Santos\r\n\r\n24-Mateus Pereira\r\n\r\n25-Monique dos Anjos Reis Santos\r\n\r\n26-Nelson Domitílio Soares\r\n\r\n27-Paulo Luiz da Silva\r\n\r\n28-Rosana Henrique Ferreira\r\n\r\n29-Roselia Henrique Ferreira\r\n\r\n30-Wederson Magalhães Pais\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Francisco da Silva\r\n\r\n02-Andréia de Queiroz Galvão\r\n\r\n03-Antonia Raimundo Henrique\r\n\r\n04-Camila Paixão Bernardo da Costa\r\n\r\n05-Célia Cristina Lopes de Carvalho \r\n\r\n06-Diego Peixoto de Souza\r\n\r\n07-Edilma Maria do Nascimento\r\n\r\n08-Eliane dos Santos Breves\r\n\r\n09-Fabiana Severino da Silva Martins\r\n\r\n10-Fernando Santiago da Silva\r\n\r\n11-Filipe Furtado Apolinário Gonçalves\r\n\r\n12-Geisa Cristina Macedo de Oliveira\r\n\r\n13-Geovâna Alvarinho da Silva\r\n\r\n14-Giselle Moreira\r\n\r\n15-Graziella Silva dos Santo\r\n\r\n16-Ivanilda Oliveira de Souza\r\n\r\n17-Juliana Siqueira Soares\r\n\r\n18-Lucas Brasil de Souza\r\n\r\n19-Luiz Henrique Galvão Francisco\r\n\r\n20-Maria Santos de Oliveira\r\n\r\n21-Paulo Cézar de Carvalho\r\n\r\n22-Paulo Rangel Ferreira\r\n\r\n23-Regiane de Oliveira Ramos\r\n\r\n24-Reginaldo Alves Lemos\r\n\r\n25-Rosângela Rodrigues Faranny do Rosario\r\n\r\n26-Roseli Rodrigues\r\n\r\n27-Rosimar Hermenegildo da Silva\r\n\r\n28-Silvana Regina Mendes de Carvalho\r\n\r\n29-Valmar Melo Bonfim\r\n\r\n30-Valquiria Celestino da Silva\r\n\r\n31-Wesley Queiroz de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Ferreira\r\n\r\n02-Andrea Frota dos Santos\r\n\r\n03-Carla Maria dos Santos\r\n\r\n04-Danielle Arantes dos Santos\r\n\r\n05-Elane Cristina da Silva\r\n\r\n06-Flávia Maria Troitinho\r\n\r\n07-João Márcio do Nascimento Dionisio\r\n\r\n08-Jocimar Henrique\r\n\r\n09-José Edimar Alves da Silva\r\n\r\n10-Leonardo Simões Gouvêa Muniz\r\n\r\n11-Márcio Eugênio\r\n\r\n12-Maria Aparecida da Silva Ramos\r\n\r\n13-Maria Cristina da Cunha\r\n\r\n14-Marinês Ramos Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Michele Ataliba Silva\r\n\r\n16-Neuseli Dioclecio da Cunha\r\n\r\n17-Nilcineide Cristina Dias Souza\r\n\r\n18-Nilo do Nascimento Leão\r\n\r\n19-Regina Lúcia de Oliveira Silva\r\n\r\n20-Sirlene Dias de Oliveira\r\n\r\n21-Sônia Maria Santos Barbosa\r\n\r\n22-Vailson Conceição Santos de Jesus\r\n\r\n23-Valéria Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Clóvis de Oliveira\r\n\r\n02-Cristian Luís Carvalho dos Santos\r\n\r\n03-Elandisson D`Wisley Dantas de Sousa\r\n\r\n04-Fátima Cristina Nogueira do Nascimento\r\n\r\n05-Fernanda de Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Flavia Mariana Barbosa dos Santos\r\n\r\n07-Helielton Pastro Leal da Rosa\r\n\r\n08-Jaciara de Barros Almeida Silva\r\n\r\n09-Jhone Silva Alves\r\n\r\n10-Josiane Amaro Julião\r\n\r\n11-Júlio Cesar Heleno\r\n\r\n12-Kleber Ataliba dos Remédios\r\n\r\n13-Lidia Rosa da Costa\r\n\r\n14-Liriane Silva de Oliveira\r\n\r\n15-Luciano de Morais Pedroso\r\n\r\n16-Ludimilla Santos Dias\r\n\r\n17-Samuel Neves Oliveira\r\n\r\n18-Sidinéia Galdino de Moraes\r\n\r\n19-Simone Aparecida Felisbino\r\n\r\n20-Simone Silva Alves\r\n\r\n21-Sulamita de Jesus Garcia\r\n\r\n22-Talyta Carvalho\r\n\r\n23-Valdiléia Assis de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Anucelio Fernandes Vieira\r\n\r\n02-Bruna de Souza\r\n\r\n03-Gessica Maria Jorge Costa\r\n\r\n04-Greciane de Sousa\r\n\r\n05-Iara Galdino de Moraes\r\n\r\n06-Isaac Newman de Silva Pereira\r\n\r\n07-José Vilanova Santos\r\n\r\n08-Luciana Paes Carióca\r\n\r\n09-Macarena Gomes da Silva\r\n\r\n10-Manuela Regina Barbosa da Rocha\r\n\r\n11-Mônica Suely da Silva\r\n\r\n12-Wanderson Carneiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Júnio Pereira Vieira\r\n\r\n02-Bárbara Silva de Magalhães\r\n\r\n03-Carolina Tenório da Silva Libório\r\n\r\n04-Dayana Moreira de Pinho\r\n\r\n05-Eveline Andrade da Silva\r\n\r\n06-Geovane Fonseca da Silva\r\n\r\n07-Manoela Damascena do Nascimento\r\n\r\n08-Marcela Pontes Martins\r\n\r\n09-Maria Aparecida da Silva Pinto\r\n\r\n10-Maurício Silva do Nascimento Barros\r\n\r\n11-Maycon da Silva Machado\r\n\r\n12-Misllene da Cunha Feliciano\r\n\r\n13-Moisés Pinto Braga\r\n\r\n14-Ozias de Oliveira Ozório\r\n\r\n15-Paulo Sergio da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Renata da Silva Estevam\r\n\r\n17-Vanessa Silvestre da Silva\r\n\r\n18-Viviane Paula da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 1989\r\n\r\n01-Gilza Maria Costa Miguel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Glenda Cristina de Castro Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Elinete Gomes Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Maycon Santos Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Silvana Rodrigues Alexandrino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Monique Ribeiro Ferreira Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Júlio César Ramos Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jeniffer Caldas Celestino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leonardo Francisco Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cintia Moraes da Gama\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Juliana Matias Vieira\r\n\r\n02-Leandro Nunes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodilson Moreira Henriques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Darlyng Queila Candido Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Coelho Pereira\r\n\r\n02-Saulo de Carvalho Barra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago Siqueira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanessa Rodrigues\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 13-Marcia de Barros Almeida\r\n\r\nLeia-se: 13-Marcia de Barros Almeida Rodrigues\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana Elvira Martins da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana Elvira Martins da Silva Nogueira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRÔNICA \r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Paulo Riepe\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Ana Maria de Souza Galvão\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL \r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Valda Barbosa Pereira\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1984\r\n\r\n01-Cláudio Lima Barreto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rafael Puglezio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elaine Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Almira Salarolli Bernardo\r\n\r\n02-Angélica Machado Bastos\r\n\r\n03-Daniel Silva da Costa\r\n\r\n04-Débora Braga Galvão\r\n\r\n05-Hanna Costa de Oliveira\r\n\r\n06-Jéssica de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n07-Leonardo de Almeida Silva Souza\r\n\r\n08-Leonardo Loureiro Corrêa\r\n\r\n09-Nathália Aparecida de Oliveira\r\n\r\n10-Paula dos Santos Carvalho\r\n\r\n11-Rafael Costa dos Santos\r\n\r\n12-Rodrigo Teixeira de Lima\r\n\r\n13-Thayenne Roberta Nascimento Paiva\r\n\r\n14-Thayssa Helena Nascimento Paiva\r\n\r\n15-Vanessa Silva de Almeida\r\n\r\n16-Vinicius Cruz Lucena de Aguiar\r\n\r\n17-Wildon Marcio da Silva Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexander Brito Guedes de Sousa\r\n\r\n02-Crismara Petraglia Dias de Almeida\r\n\r\n03-Fabio Esteves Fernandes\r\n\r\n04-Felipe Littig Brasil\r\n\r\n05-Marcos Paulo dos Santos Rodrigues\r\n\r\n06-Mayara Ferreira Silva\r\n\r\n07-Priscila da Silva\r\n\r\n08-Rita Oliveira Fontinele\r\n\r\n09-Tatiana Teixeira de Lima\r\n\r\n10-Thayla Fernanda Reis dos Santos\r\n\r\n11-Thiago Vasconcellos Domingues\r\n\r\n12-Vitor Braga de Oliveira Freitas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Anielle de Souza Moreno\r\n\r\n03-Bruna Soares dos Santos\r\n\r\n04-Carlos Augusto da Silva Queiroz\r\n\r\n05-Cleidiane de Souza\r\n\r\n06-Danielle de Souza Barros\r\n\r\n07-Diego Pafece Barcellos Teixeira\r\n\r\n08-Lúcia Helena Pereira de Carvalho\r\n\r\n09-Rafael Medeiros Santos\r\n\r\n10-Sandra Silva da Costa dos Santos \r\n\r\n11-Simone Dutra Jaconi\r\n\r\n12-Wallace Bruno dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Patrocinio de Souza\r\n\r\n02-Caroline Silva Cardoso\r\n\r\n03-Clarice Dias dos Santos\r\n\r\n04-Diego Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Eliane Soares de Souza\r\n\r\n06-Elizabeth Curvelo Pereira\r\n\r\n07-Ivonete Luna Passos Vieira\r\n\r\n08-Jéssica Beatriz Lopes\r\n\r\n09-Jéssica Theodoro de Aquino da Silva\r\n\r\n10-Leonardo Barros dos Santos\r\n\r\n11-Leonardo da Silva Elias\r\n\r\n12-Leonardo de Azevedo Lourenço\r\n\r\n13-Lucas Nonato Miati da Rocha\r\n\r\n14-Marcelle Augusto Torres\r\n\r\n15-Maria do Socorro Medeiros Santos\r\n\r\n16-Michele Maria Paixão de Souza\r\n\r\n17-Neuza Maria Ubaldino Teixeira\r\n\r\n18-Paulo Sergio Viana da Silva\r\n\r\n19-Rosangela Lourenço Costa\r\n\r\n20-Sebastião da Silva Oliveira Junior\r\n\r\n21-Sérgio Rodrigues Laurindo\r\n\r\n22-Valbert Soares de Barros\r\n\r\n23-Vivianne Hilario Cunha\r\n\r\n24-Davison Rodrigues da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cristine Deplam Peixoto\r\n\r\n02-Brenda Silva Cerqueira\r\n\r\n03-Bruno Carlos Gonçalves Mariano\r\n\r\n04-Fabiana de Oliveira Bezerra\r\n\r\n05-Geovar Eliano dos Santos\r\n\r\n06-Jonata dos Santos\r\n\r\n07-Laila de Oliveira Belo da Silva\r\n\r\n08-Leonardo França da Silva\r\n\r\n09-Luciene de Souza\r\n\r\n10-Luciara Mariano de Sá Costa\r\n\r\n11-Luis Carlos Souza da Cruz\r\n\r\n12-Monalisa Vasconcelos da Silva\r\n\r\n13-Mônica Monique Ferreira Marques\r\n\r\n14-Paulo Alessandro Vasconcelos da Costa\r\n\r\n15-Ronaldo Cunha Otaviano\r\n\r\n16-Rosangela Maria Semeão de Azevêdo\r\n\r\n17-Simone Francisca da Silva\r\n\r\n18-Tânia Santos da Silva\r\n\r\n19-Ubirajara de Araujo Pereira\r\n\r\n20-Vagner Silva de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leandra de Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leonardo Leite de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elaine Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gizelle Ferreira Rocha\r\n\r\n02-Max Caíque Russel de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joyce dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Kátia Silva dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 18-Paulo Roberto Bertassoni\r\n\r\nLeia-se: 18-Paulo Roberto dos Santos Bertassoni \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: C-12 - ANO: 1985\r\n\r\n01-Viviane de Souza Freitas\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Soraya Louredo de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Neilson de Souza Bandeira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago de Lima Cândido Pereira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Venâncio de Paulo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diorge Henrique Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Silva Cabral\r\n\r\n02-Bruno Elias Moraes da Silva\r\n\r\n03-Camila da Silva Borges\r\n\r\n04-Camilla de Barros Tavares\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Favero Adum Filho\r\n\r\n06-Cláudia Aparecida Macedo Lobato\r\n\r\n07-Débora Aparecida Crescêncio\r\n\r\n08-Diego Wilson Ramos Alves\r\n\r\n09-Ed Lucas Moreno Fernandes\r\n\r\n10-Flávia Valente Barros\r\n\r\n11-Jacqueline Pereira Domingos\r\n\r\n12-Jane Kelly Vieira Miranda\r\n\r\n13-Ludimila Gomes da Silva\r\n\r\n14-Luiz Paulo de Oliveira Borges\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caroline Pereira da Silva\r\n\r\n02-Christopher Silveira Rodrigues\r\n\r\n03-Daniele Antunes Pedro\r\n\r\n04-Débora Odete Antunes da Silveira\r\n\r\n05-Ellen da Silva Marcato\r\n\r\n06-Érica Aparecida Cecílio\r\n\r\n07-Fernanda Ribeiro Brum\r\n\r\n08-Larissa Ferreira Barbosa da Silva\r\n\r\n09-Natiele Nascimento de Almeida\r\n\r\n10-Paulo Manoel Oliveira Abrantes\r\n\r\n11-Rafaela de Barros Souza\r\n\r\n12-Roseane Cristine Silva Mendes Neto\r\n\r\n13-Ruth Cristina Moreira da Silva\r\n\r\n14-Suelle Cerqueira Mendes\r\n\r\n15-Thiago Sebastián Maria de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniela Barbosa Simões\r\n\r\n02-Eduardo Etever Thomé Gouveia\r\n\r\n03-Huyll Brinner Miranda Brandão\r\n\r\n04-Liliane Ferreira Tolentino\r\n\r\n05-Regina Gomes da Silva\r\n\r\n06-Reinaldo Menezes Patricio\r\n\r\n07-Thiago Teixeira de Oliveira\r\n\r\n08-Tiago Henrique Trindade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Costa\r\n\r\n02-Camila Procopio Araujo\r\n\r\n03-Elziane Aparecida Teodoro Candido\r\n\r\n04-Graziela de Souza\r\n\r\n05-Iris Frontino Gomes\r\n\r\n06-José Prudencio de Carvalho\r\n\r\n07-Lílian Novais do Amaral\r\n\r\n08-Vagner Santos Guimarães\r\n\r\n09-Vanessa Guedes da Silva\r\n\r\n10-Viviane Guedes da Silva\r\n\r\n11-Silvio de Sales Cantamesse\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 11.07.90 retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Creusa Maria Silveira Peixoto, CURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE, TURMA: 3201, ANO: 1992, publicado no D.O. de 16.04.1993, página 28, 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 11.07.90 retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Emerson Batista da Silva, CURSO: FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 1302, ANO: 1997, publicado no D.O. de 20.11.1998, página 43, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Darlan dos Santos Reis, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 1305, ANO: 2004, publicado no D.O. de 08.12.2006, página 27, 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Francisco das Chagas Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 1303, ANO: 2004, publicado no D.O. de 08.12.2006, página 27, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2002\r\n\r\nPÁGINA 56 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 17-Marcia Maia de Faria\r\n\r\nLeia-se: 17-Marcia Maia de Faria Vieira\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Vanessa Cristina Almeida da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Vannessa Cristina Almeida da Silva\r\n\r\nD.O. DE 15.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 12-Maicon Rodrigo de Araújo da Costa\r\n\r\nLeia-se: 12-Maicon Rodrigo de Araujo da Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 10-Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\n16-Zeli de Assis Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 10-Marcello Gomes da Silva\r\n\r\n16-Zelí de Assis Gonçalves\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Elisabeth Santos e Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Elizabeth Santos e Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alinne Oliveira Batista\r\n\r\n02-Ana Cristina dos Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Antônio Santos da Silva\r\n\r\n04-Bernardina Monteiro\r\n\r\n05-Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Celiane Ferreira dos Santos\r\n\r\n07-Delma Solange Alves da Costa\r\n\r\n08-Dulcilene de Oliveira Requena\r\n\r\n09-Eduardo Felipe da Silva Carvalho\r\n\r\n10-Elaine Lemos Simões\r\n\r\n11-Elda Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Eneida Gonçalves Machado\r\n\r\n13-Eva Dione Vargas de Souza\r\n\r\n14-Filomena Maria Sena Monteiro\r\n\r\n15-Francisco José Bento\r\n\r\n16-Giselle Rodrigues Marins\r\n\r\n17-Igor Rocha Cabral de Santa Ana\r\n\r\n18-Jerônimo José dos Anjos\r\n\r\n19-João Silva Cardoso\r\n\r\n20-José Ricardo Raymundo de Souza\r\n\r\n21-José Roberto Guerra de Souza\r\n\r\n22-Margareth Silva Teixeira\r\n\r\n23-Maria Amélia Pereira Chagas\r\n\r\n24-Maria Ângela Neves Ferreira\r\n\r\n25-Maria Célia Silva\r\n\r\n26-Maria de Lourdes Santana do Nascimento de Almeida\r\n\r\n27-Maria José da Silva Vieira\r\n\r\n28-Matilde da Silva Barbosa\r\n\r\n29-Silvana de Lima Sales\r\n\r\n30-Suzana das Neves Cardoso Pereira\r\n\r\n31-Suzana Maria Pessoa Barros\r\n\r\n32-Tânia Maria Chaves\r\n\r\n33-Tânia Maria Santos Rocha\r\n\r\n34-Vicente Ferreira de Souza\r\n\r\n35-Vinicius Monteiro da Silva\r\n\r\n36-Yasmin Teixeira Langer\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andrea Maria Monteiro\r\n\r\n02-Daiana Ribeiro Elias Nascimento\r\n\r\n03-Danielle de Almeida\r\n\r\n04-Gecilene Bezerra Paz\r\n\r\n05-Jorge Silva Filho\r\n\r\n06-Luana Maria da Cunha\r\n\r\n07-Luciano Teixeira de Oliveira\r\n\r\n08-Marcio Antonio Fontenele Veras\r\n\r\n09-Maria de Jesus Mendes Roza\r\n\r\n10-Mônica da Conceição Duarte\r\n\r\n11-Nilson da Costa\r\n\r\n12-Norimar da Cruz Batista\r\n\r\n13-Priscilla de Azevedo Vaz\r\n\r\n14-Rafael Osório\r\n\r\n15-Ronaldo dos Santos Cabral\r\n\r\n16-Sônia Maria Barros Vieira\r\n\r\n17-Sueli Dias Fontes\r\n\r\n18-Tiago do Nascimento Carvalho\r\n\r\n19-Verônica da Silva Lopes\r\n\r\n20-Wellington Severino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Romão da Silva\r\n\r\n02-Camila Mariano Coelho\r\n\r\n03-Dayse Gomes Silva\r\n\r\n04-Francisco Valdinar Alves do Carmo\r\n\r\n05-Lúcio Cristiano Timóteo da Silva\r\n\r\n06-Maria Betânia Pereira Antunes\r\n\r\n07-Maria de Lurdes Amancio da Silva\r\n\r\n08-Natalia Cunha de Oliveira\r\n\r\n09-Rosa Alves da Silva\r\n\r\n10-Ticiane dos Santos Silva\r\n\r\n11-Andros do Couto Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Angelina Rangel de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Júlio César Teixeira da Cunha\r\n\r\n02-Lucy da Silva Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Ribamar Mendes Rosa\r\n\r\n02-Valdenora Alves do Carmo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Bento da Silva\r\n\r\n02-Douglas de Paiva Manoel\r\n\r\n03-Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADLAI STEVENSON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADLAI STEVENSON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiene Clis Oliveira Lopes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luciano da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 2305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Celso Luiz dos Santos Paiva\r\n\r\n02-Fernando Silva Vieira\r\n\r\n03-Renato Barbosa Ribeiro\r\n\r\n04-Rosiani Almeida da Silva Souza\r\n\r\n05-Rodrigo da Cunha Mandarino \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Schreider de Lima\r\n\r\n02-Alan Fernandes da Silva\r\n\r\n03-Aline de Souza Garcia Rodrigues\r\n\r\n04-Amanda Silveira e Oliveira\r\n\r\n05-Bruna Verônica Neves Chaves\r\n\r\n06-Cynthia Souza dos Anjos \r\n\r\n07-Daniela Guedes Santos\r\n\r\n08-Danielle de Mello Costa\r\n\r\n09-Daniely Cristina Hermogênio Ferreira\r\n\r\n10-Dariane Cardoso da Silva\r\n\r\n11-Deise Tavares da Silva\r\n\r\n12-Fernanda Diogo de Assis\r\n\r\n13-Fernanda Rosa de Melo\r\n\r\n14-Gilcilene de Souza Bandeira Fernandes\r\n\r\n15-Jonathan Laprovita de Sousa Carvalho\r\n\r\n16-Josias Messias Gouveia Pereira\r\n\r\n17-Juan Carlos Pereira Silva\r\n\r\n18-Julia Cecilia da Silva\r\n\r\n19-Maria Aparecida Alves Koyama\r\n\r\n20-Michelle Rodrigues Limeira\r\n\r\n21-Naiana de Farias Teixeira\r\n\r\n22-Núbia Vieira da Costa Pacífico\r\n\r\n23-Palmira Silva da Costa \r\n\r\n24-Priscilla Natasha Halliday Sant'Anna Pinho\r\n\r\n25-Rafaela Soares da Silva\r\n\r\n26-Raquel da Silva Castelo Carvalho\r\n\r\n27-Rodolfo Soares Teixeira Gomes\r\n\r\n28-Tainã dos Anjos Carvalho\r\n\r\n29-Thiara Ribeiro Florencio\r\n\r\n30-Tiago Fernandes Monteiro da Silva\r\n\r\n31-Wullan David da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano da Silva de Assis\r\n\r\n02-Alexandre da Silva Bento\r\n\r\n03-Carlos Antonio Nascimento Domingues\r\n\r\n04-Carlos Eduardo dos Santos Monteiro\r\n\r\n05-Dalton Gomes do Amaral\r\n\r\n06-Douglas Porto Silva\r\n\r\n07-Leandro Augusto de Lima Botelho\r\n\r\n08-Lucas Tenório Barbosa\r\n\r\n09-Mauricio Maciel Pires\r\n\r\n10-Patricia Lolli da Silva\r\n\r\n11-Paulo Roberto Schubert de Carvalho Couto\r\n\r\n12-Rafael Brito da Silva \r\n\r\n13-Rafael Pereira Paulino \r\n\r\n14-Raphael Vinicius Gregorio Dias\r\n\r\n15-Roger Alexandre da Silva Pereira \r\n\r\n16-Shirley Sodré da Silva\r\n\r\n17-Thayana Carvalho de Mello\r\n\r\n18-Thiago Silva dos Santos\r\n\r\n19-Wanderson Rodrigues Mattos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alessandra Arão de Freitas\r\n\r\n02-Alessandro Santos de Jesus\r\n\r\n03-Alex Alves da Silva\r\n\r\n04-Ana Carla de Jesus Fernandes\r\n\r\n05-Ângela Cristina Vieira Gomes\r\n\r\n06-Cínthia de Souza Guedes\r\n\r\n07-Daniel Braga de Brito\r\n\r\n08-Daniele da Silva Souza\r\n\r\n09-Danielle Felix da Silva \r\n\r\n10-Débora Costa da Silva\r\n\r\n11-Fagner Leonardo Silva Leodorio\r\n\r\n12-Francisca Anielle da Silva Souza\r\n\r\n13-Giliane de Lima Sandes\r\n\r\n14-Jéssica Pereira de Freitas\r\n\r\n15-Jorge Cláudio Souza Paula\r\n\r\n16-Júnio Carlos Sá da Silva\r\n\r\n17-Kelly Dantas dos Santos \r\n\r\n18-Leiliane da Silva Porto\r\n\r\n19-Lidiane de Souza Baptista\r\n\r\n20-Lílian Cristina Lins Santana\r\n\r\n21-Michelle de Jesus Souza\r\n\r\n22-Michelle Ester Santos Bonfim Alves de Souza\r\n\r\n23-Mônica Ferreira Tomé\r\n\r\n24-Paulo Renato da Conceição\r\n\r\n25-Simone Cunha de Oliveira\r\n\r\n26-Tatiara Feitoza da Silva\r\n\r\n27-Victor Valeriano Pinto\r\n\r\n28-Vinícius Oliveira da Silva\r\n\r\n29-Viviane de Azevedo Silva\r\n\r\n30-Wagner Alves da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana do Nascimento Sabino\r\n\r\n02-André Luís Barros da Silva\r\n\r\n03-Carla Silva Baptista\r\n\r\n04-Ingrid Maria dos Santos Garcia\r\n\r\n05-José Roberto Pereira Peres\r\n\r\n06-Vanderleia Gastaldi\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Alves Panasco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago Galletti da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiola da Silva Werneck\r\n\r\n02-Lais Garcia de Araújo\r\n\r\n03-Thiago Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Marcos Batista de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo da Conceição de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane Valéria Puça da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Acássia Farias Barbosa\r\n\r\n02-Adriel Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Alan dos Santos Amaral\r\n\r\n04-Carlos José de Souza e Silva\r\n\r\n05-Fernanda Ferreira Gomes\r\n\r\n06-Guilherme Féo Cabral de Souza\r\n\r\n07-Israel dos Santos Reis\r\n\r\n08-Marcus Vinícius de Mello Dondoni\r\n\r\n09-Neiva Amaral da Conceição\r\n\r\n10-Pâmela Thomaz de Oliveira\r\n\r\n11-Pedro Vitor Camargo da Fonseca\r\n\r\n12-Priscila Firmino de Figueiredo\r\n\r\n13-Rodrigo Pinto Henrique\r\n\r\n14-Rosimeri Alves de Mattos\r\n\r\n15-Suelen da Silva\r\n\r\n16-Vanderson dos Santos Merlins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Jesus Lopes\r\n\r\n02-Andrea Carvalho Menezes\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Ferreira do Nascimento\r\n\r\n04-Cristiane dos Santos Costa\r\n\r\n05-Diego Pinto dos Santos\r\n\r\n06-Fabiula Farias da Silva\r\n\r\n07-Fernando Cesar Francisco Felicissimo\r\n\r\n08-Gabriela Cristina Pereira de Moraes\r\n\r\n09-Izabela Rodrigues Antunes\r\n\r\n10-João Henrique da Silva Marques\r\n\r\n11-Leonardo Coutinho Mendes Duarte\r\n\r\n12-Marluci Silva de Carvalho\r\n\r\n13-Paulo Victor da Costa Rego\r\n\r\n14-Phillipe Costa Gonçalves\r\n\r\n15-Priscila Costa da Silva\r\n\r\n16-Ranes Moretti de Oliveira\r\n\r\n17-Renata de Oliveira Souza\r\n\r\n18-Ronielson Silva dos Santos\r\n\r\n19-Rosenilda Cavalcanti de Azevedo e Silva\r\n\r\n20-Thiago da Silva Costa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 59 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 16-Ramon Silva Cesar\r\n\r\nLeia-se: 16-Ramon Silva Cezar \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 15-Leandro dos Santos Machado\r\n\r\nLeia-se: 15-Leandro Santos Machado\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 10-César Klaus Motta de Jesus\r\n\r\n13-Elisangela Costa de Souza\r\n\r\n26-Neila Nascimento de Alcântara\r\n\r\n28-Paulo César Rodrigues de Lemos\r\n\r\n33-Sonia Maria da Silva Spindola\r\n\r\nLeia-se: 10-Cezar Klaus Motta de Jesus\r\n\r\n13-Elizangela Costa de Souza\r\n\r\n26-Neila Nascimento de Alcantara \r\n\r\n28-Paulo Cesar Rodrigues de Lemos\r\n\r\n33-Sonia Maria da Silva Espíndola\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 350 - TÚLIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 350 - TÚLIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carla Reijane de Souza Luna\r\n\r\n02-Claudio Henrique da Silva de Souza\r\n\r\n03-Erika Lopes Silva\r\n\r\n04-José Ronaldo Galdino de Vasconcelos\r\n\r\n05-Leandra Soares Targino\r\n\r\n06-Leandro Manoel da Silva\r\n\r\n07-Luciene Falcao Souza do Ouro\r\n\r\n08-Luiz Carlos Gonçalves de Souza e Silva\r\n\r\n09-Maria das Graças Cabral Gonçalves de Souza e Silva\r\n\r\n10-Mariana Christina da Silva\r\n\r\n11-Marinaldo Soares do Ouro\r\n\r\n12-Marlon Silva de Araújo\r\n\r\n13-Monique do Nascimento Costa\r\n\r\n14-Munique Ozório Urbano\r\n\r\n15-Patricia da Silva Coutinho\r\n\r\n16-Rafael Mendes dos Santos\r\n\r\n17-Rogerio Ricardo de Almeida\r\n\r\n18-Ronaldo da Silva\r\n\r\n19-Thiago Lopes Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 388 - LASAR SEGALL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 388 - LASAR SEGALL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luis Henrique de Souza Reis Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Bravo Barros\r\n\r\n02-Daniel Marques dos Santos\r\n\r\n03-Iasmim Batista Pires\r\n\r\n04-Joselene Matos da Costa\r\n\r\n05-Michele de Jesus Vieira\r\n\r\n06-Pedro Henrique Cabral Boehm \r\n\r\n07-Wallace Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adalberto de Mendonça\r\n\r\n02-Adriano Machado de Souza\r\n\r\n03-Airton Lopes da Silva\r\n\r\n04-Alexandra Manuela dos Santos\r\n\r\n05-Aline Lopes Mascate\r\n\r\n06-Alisson Silva Gonçalves\r\n\r\n07-Ana Paula Pereira Lopes\r\n\r\n08-Anderson Alfeu Alves\r\n\r\n09-Anderson da Silva Queiroz\r\n\r\n10-Andréa Amaral da Silva\r\n\r\n11-Angelica Vieira de Moraes\r\n\r\n12-Bruno da Silva Costa\r\n\r\n13-Bruno Sales da Silva\r\n\r\n14-Cássia de Oliveira Cruz\r\n\r\n15-Daiana Santos de Azevedo\r\n\r\n16-Daiana Simões de Andrade Cruz\r\n\r\n17-Débora do Ouro de Almeida\r\n\r\n18-Edivam Bento da Silva\r\n\r\n19-Elisangela Marins de Assis\r\n\r\n20-Elisete Cardoso da Silva\r\n\r\n21-Everton de Sousa\r\n\r\n22-Ingrid de Oliveira Cardoso\r\n\r\n23-Isaias Candido da Silva\r\n\r\n24-Jefferson Simões Alvarenga\r\n\r\n25-Josiane Tameirão de Souza\r\n\r\n26-Josimar de Paula Pereira\r\n\r\n27-Juliana de Souza Oliveira\r\n\r\n28-Leonardo Farias de Araujo\r\n\r\n29-Michel Santos de Oliveira\r\n\r\n30-Nilcemar de Souza Gonçalves\r\n\r\n31-Paulo Henrique Santos Ferreira\r\n\r\n32-Queila Ferreira Souza\r\n\r\n33-Rane Angélica Gomes\r\n\r\n34-Renata dos Santos Porcino\r\n\r\n35-Renata Fialho Simões\r\n\r\n36-Simone da Fonseca Ferreira\r\n\r\n37-Simone do Vale Farias\r\n\r\n38-Talita Lima de Oliviera\r\n\r\n39-Tayana Maíra Sousa dos Santos\r\n\r\n40-Thiago Andrei da Silva\r\n\r\n41-Vitor Caetano da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 389 - HAROLDO BARBOSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 389 - HAROLDO BARBOSA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Cristiano Ferreira Guerra\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Iris Maria Pereira de Macedo\r\n\r\n02-Luciano Matos da Silva\r\n\r\n03-Sônia Adiala Calixto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Agatha Lorena Rodrigues Pereira\r\n\r\n02-Ariane Barbosa Nazareth\r\n\r\n03-Caio Marco Fernandes de Araujo\r\n\r\n04-Camilla Santos Marques\r\n\r\n05-Cassiano Mendes Heitor\r\n\r\n06-Cleiza Caroline dos Santos Biasotto\r\n\r\n07-Daniela Carvalho Custodio\r\n\r\n08-David Dias da Silva\r\n\r\n09-Fabiane Cristina de Araujo Rodrigues\r\n\r\n10-Fábio Silveira de Souza Conceição\r\n\r\n11-Fernanda Saldanha Ribeiro\r\n\r\n12-Gisele Penha dos Santos\r\n\r\n13-Glaucus Cerqueira Barreto\r\n\r\n14-Jefferson Ferreira Toledo\r\n\r\n15-Jéssica Monteiro da Silva\r\n\r\n16-Kelly Teodora da Conceição\r\n\r\n17-Kênia Brune da Silva Diogo\r\n\r\n18-Laiana dos Santos da Silva\r\n\r\n19-Marcos Luiz da Silva Reis\r\n\r\n20-Mayara Mateo Perez dos Santos\r\n\r\n21-Michel Monteiro Lessa\r\n\r\n22-Paulo Ricardo Gaspar Caldeira\r\n\r\n23-Renan Barbosa da Rocha\r\n\r\n24-Rita de Cassia Monteiro Domingos\r\n\r\n25-Rodrigo Gomes da Costa\r\n\r\n26-Rosângela Cintia Saetta Correia de Freitas\r\n\r\n27-Suelen Nunes de Souza\r\n\r\n28-Thaís de Azevedo Terra\r\n\r\n29-Weslley Belote de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Batista Garcia Ferreira\r\n\r\n02-Ligia Maria Celestino\r\n\r\n03-Marcos Paulo Ramos Tula\r\n\r\n04-Marcus Vinicius Dias Costa\r\n\r\n05-Taisa Cecilia Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreia Monteiro Teixeira\r\n\r\n02-Antonio Marcos dos Santos Seixas\r\n\r\n03-Camila Francisco do Nascimento\r\n\r\n04-Celia Jesuina Gomes \r\n\r\n05-Cristiano Avelino Costa de Souza\r\n\r\n06-Diego de Lima Ribeiro\r\n\r\n07-Elizabeth Alves Martins Corrêa\r\n\r\n08-Elisângela Maria Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Izabel Cristina Ferreira Cunha\r\n\r\n10-Jupiára Senna dos Passos\r\n\r\n11-Jorge Caetano de Carvalho\r\n\r\n12-Luiz Guilherme Pereira Martins\r\n\r\n13-Michelle Souza Marques\r\n\r\n14-Sandra Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Suellen Castro de Lima\r\n\r\n16-Thiago Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n17-Valesca de Aquino Franco\r\n\r\n18-Yoná Grimalt Llena da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Monteiro Xavier\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos Cezar\r\n\r\n03-Anderson Gomes Grama \r\n\r\n04-Angela da Silva Monteiro\r\n\r\n05-Elizabeth Inacia do Monte\r\n\r\n06-Fabiana Cristina Silva de Castro\r\n\r\n07-Felisberto Armando\r\n\r\n08-Gilson Silva Barcellos\r\n\r\n09-Glauciane Marinho da Silva \r\n\r\n10-Iara de Souza\r\n\r\n11-Iracilda Rosa Martins\r\n\r\n12-Katia Souza Miranda André\r\n\r\n13-Maria Izabel de Mello Vieira\r\n\r\n14-Maria Neide da Silva Baltazar\r\n\r\n15-Nilton Moreira de Oliveira\r\n\r\n16-Rosane José dos Santos\r\n\r\n17-Rosangela da Silva Alves \r\n\r\n18-Suellen Moraes\r\n\r\n19-Thiago da Silva Maia\r\n\r\n20-Vanessa da Silva Ferreira\r\n\r\n21-Veronica da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandro dos Santos Dantas\r\n\r\n02-Ana Claudia Silva Martins\r\n\r\n03-Ana Paula do Nascimento Teixeira Bernardes\r\n\r\n04-André Luiz Viana de Souza\r\n\r\n05-Benina Oliveira do Nascimento\r\n\r\n06-Célia Marly Verneck\r\n\r\n07-Cleiton Gomes Sousa Silva\r\n\r\n08-Dagoberto Marques dos Santos\r\n\r\n09-Daniel do Nascimento\r\n\r\n10-Ednea dos Santos Leite\r\n\r\n11-Janaina Menezes dos Santos\r\n\r\n12-Jefferson Baptista da Silva\r\n\r\n13-Maria Aparecida Vieira Conceição\r\n\r\n14-Michele Martins Felix\r\n\r\n15-Ozéas Pinheiro da Silva\r\n\r\n16-Rafael Castro Ferreira de Lima\r\n\r\n17-Rafael Sobral dos Santos\r\n\r\n18-Ricardo de Araujo Braga\r\n\r\n19-Rodrigo José da Silva\r\n\r\n20-Thaís da Silva Gomes\r\n\r\n21-Tiago Medeiros da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 389 - HAROLDO BARBOSA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Dias Dutra \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 389 - HAROLDO BARBOSA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Josias Fernandes Sacramento \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maycon Ferreira Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thompson Cathoud da Silva Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 472 - CÂNDIDO PORTINARI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 472 - CÂNDIDO PORTINARI, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson de Oliveira Ribeiro \r\n\r\n02-Barbara Caroline Souza Costa\r\n\r\n03-Daniele de Freitas Izidoro\r\n\r\n04-Diego Carvalho Bassan\r\n\r\n05-Elisangela Lourencio Benazi\r\n\r\n06-Érica da Costa Medeiros\r\n\r\n07-Erick Ocelli Xavier\r\n\r\n08-Filipe Lima da Silva\r\n\r\n09-Juliana Alfredo da Silva\r\n\r\n10-Juliana Glizente Barbosa\r\n\r\n11-Lauro Victor Ramos Cavadas\r\n\r\n12-Lilian de Moura Bula\r\n\r\n13-Lucinéa da Silva Coutinho\r\n\r\n14-Marylucy Rosa Bastos\r\n\r\n15-Natalia de Carvalho Monteiro de Castro\r\n\r\n16-Priscila Ricardo Rosa\r\n\r\n17-Renan Corrêa Rodrigues\r\n\r\n18-Silvana Valentim dos Santos\r\n\r\n19-Walace Francisco da Cunha Corrêa\r\n\r\n20-Wellington da Conceição de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan de Castro Silva\r\n\r\n02-Alessandra Granja Carius da Silva\r\n\r\n03-Anária Gonçalves Sanábio\r\n\r\n04-Bismarque Dionisio da Silva\r\n\r\n05-Gustavo Navarro de Castro\r\n\r\n06-Joab Fernandes Modesto\r\n\r\n07-Júlia Barros Oliveira\r\n\r\n08-Juliana da Silva Coutinho\r\n\r\n09-Juliana da Silva Rabello Barbosa\r\n\r\n10-Juliana Fernandes Valdôr Ribeiro\r\n\r\n11-Luiz Felipe de Morais Antunes\r\n\r\n12-Regiani Jovina da Costa\r\n\r\n13-Ricardo Xavier\r\n\r\n14-Robson Luis da Silva Luccas\r\n\r\n15-Samara de Mello Barbosa\r\n\r\n16-Tamiris dos Santos Gonzalez\r\n\r\n17-Vitor de Souza Eduvirges\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adrielle Rodrigues Fernandes\r\n\r\n02-Bruno Antonio Neves Rodrigues\r\n\r\n03-Bruno Cardoso Vieira Rabello\r\n\r\n04-Camila Costa Ponte\r\n\r\n05-Carla Bento de Medeiros dos Santos\r\n\r\n06-Cleuson Júlio Gonçalves\r\n\r\n07-Danieli Nunes de Oliveira\r\n\r\n08-Diêgo Junior da Fonsêca\r\n\r\n09-Douglas Ferreira de Freitas Silva\r\n\r\n10-Ediel Leite Amaral\r\n\r\n11-Elvis Lima de Paula\r\n\r\n12-Fabiana de Jorge Silva\r\n\r\n13-Flavia Molter Mello\r\n\r\n14-Franco Balbino de Mello\r\n\r\n15-Gustavo Machado Leite\r\n\r\n16-Joseane Camilo Zague\r\n\r\n17-Jussara de Souza Silva\r\n\r\n18-Leticia Lourenço Ramos\r\n\r\n19-Leticia Santos Dias de Pinho\r\n\r\n20-Luís Antonio Olavo Silvino dos Santos\r\n\r\n21-Mellannie Pujol Stuart Gomes de Moura\r\n\r\n22-Mirian dos Santos Portela\r\n\r\n23-Paulo Henrique Carvalho de Medeiros\r\n\r\n24-Poliane de Souza Alves\r\n\r\n25-Taísa de Medeiros Cabral de Mello\r\n\r\n26-Tomás Guidini Gonçalves\r\n\r\n27-Viviane Satiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alvimar Gonçalves de Souza\r\n\r\n02-Bruna Gomes de Pinho\r\n\r\n03-Camila Santos de Jesus\r\n\r\n04-Celio Eduardo Alves\r\n\r\n05-Christian Borges Henriques\r\n\r\n06-Creone Gonçalves da Costa\r\n\r\n07-Cristiano Faria Petiser\r\n\r\n08-Diego Pereira da Silva\r\n\r\n09-Edivânia Morais Assis\r\n\r\n10-Felipe Maia Amorim\r\n\r\n11-Geovane Sousa Silva\r\n\r\n12-Idalina Pereira da Silva Aguiar\r\n\r\n13-Ivan Barcelos de Campos\r\n\r\n14-Jhonatan Falch Passareli\r\n\r\n15-Jonatan Granja Gonçalves\r\n\r\n16-Jorge Rosa Filho\r\n\r\n17-Karina Carla Leopoldino\r\n\r\n18-Leandro Ferreira de Souza\r\n\r\n19-Lenice da Silva Reis\r\n\r\n20-Leonardo Luiz de Paula Santos\r\n\r\n21-Leticia da Silva Moreira Dias\r\n\r\n22-Luciana do Nascimento Macêdo\r\n\r\n23-Marcos Paulo Antonio Afonso\r\n\r\n24-Maria das Graças da Silva Fernandes\r\n\r\n25-Marlene Bernardes\r\n\r\n26-Misael de Souza Nascimento\r\n\r\n27-Paola de Andrade dos Santos\r\n\r\n28-Rosilene Afonso Coutinho Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bárbara Nunes Pacheco\r\n\r\n02-Boniek Domingos Cezario\r\n\r\n03-Carlos Antônio Silva de Brito\r\n\r\n04-Celmar Defáveri Paulino\r\n\r\n05-Claudio Marcio Montemor\r\n\r\n06-Daniele Bernardo de Oliveira\r\n\r\n07-Elisangela Carvalho Anastacio Fernandes\r\n\r\n08-Elton de Pinho Farias Botelho\r\n\r\n09-Francisco Moreira Dias\r\n\r\n10-Helder José Pereira de Siqueira\r\n\r\n11-Helena Pereira Constantino da Silva\r\n\r\n12-Jairo dos Santos Portela\r\n\r\n13-João Carlos Rodrigues Pacheco\r\n\r\n14-Josiane dos Santos Valle\r\n\r\n15-Leonardo Brandão da Silva\r\n\r\n16-Leticia Castrilho Bom\r\n\r\n17-Luiz Felipe Chaves Bertholdo\r\n\r\n18-Maria Conceição Aires\r\n\r\n19-Mariana Souza Bressan\r\n\r\n20-Mario Roberto de Jesus\r\n\r\n21-Michele Alves Callado\r\n\r\n22-Ozéias da Silva Edmundo\r\n\r\n23-Paulo Roberto do Amaral\r\n\r\n24-Rafael Pacheco Klin\r\n\r\n25-Simone Miranda dos Anjos\r\n\r\n26-Thiago Ribeiro de Queiroz\r\n\r\n27-Veronisse Aparecida Benjamim\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 472 - CÂNDIDO PORTINARI, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada do D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÂO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Fabricio da Costa Freitas\r\n\r\n02-Rodrigo de Freitas Reis\r\n\r\n03-Rosanita de Souza Pereira\r\n\r\n04-Silvia Leticia de Carvalho Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 472 - CÂNDIDO PORTINARI, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Erica da Silva Vaisz\r\n\r\nREFITICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Carlos Vinícius Lima Basilio\r\n\r\nLeia-se: 01-Carlos Vinícios Lima Basílio\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 1997\r\n\r\n01-Rita de Cassia Nascimento Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra dos Reis Silva\r\n\r\n02-Alvaro Barreto Lima\r\n\r\n03-Bruna Brito de Jesus Santos\r\n\r\n04-Bruno Viviani Feliciano\r\n\r\n05-Carlos José Rodrigues Figueira\r\n\r\n06-Carolina Rodriguez de Souza\r\n\r\n07-Débora Aguiar Fernandes\r\n\r\n08-Edson Marcos Alessio\r\n\r\n09-Gabriela Martins Esperança\r\n\r\n10-Igor Marcelino Diniz\r\n\r\n11-Jefferson Santiago Silva\r\n\r\n12-Jessica Fonseca da Silveira\r\n\r\n13-José Marcelo Vilela\r\n\r\n14-Josiano Siqueira da Silva\r\n\r\n15-Julio Cesar Juvenal de Almeida\r\n\r\n16-Lídia Lucia da Silva\r\n\r\n17-Márcio Silvestre \r\n\r\n18-Marco Luis Vasti de Andrade\r\n\r\n19-Marielle Pires dos Santos\r\n\r\n20-Nélio de Souza Vicente\r\n\r\n21-Ricardo Oliveira Narciso\r\n\r\n22-Silvia Vieira de Paula\r\n\r\n23-Suelen Oliveira Miller\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Souza\r\n\r\n02-Bárbara Soares Penido\r\n\r\n03-Everaldo Carlos da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Fabiana Graziela Souza Duque de Freitas\r\n\r\n05-Fernando França dos Santos\r\n\r\n06-Gleiciele de Souza Freitas\r\n\r\n07-Magno Vilas Bôas\r\n\r\n08-Márcio Duarte Jerônimo \r\n\r\n09-Pedro Henrique Brisolla Caetano\r\n\r\n10-Rosinéia de Fátima Campos Gouvêa\r\n\r\n11-Weverton da Costa Pinto\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Henrique Matias Lúcio\r\n\r\n02-Shaenny Castilho Ortega\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Palmira de Fátima Lima Tiburcio\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Raíra Vieira\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Odailton Silva Teixeira\r\n\r\n02-Amarildo Gomes Teodoro\r\n\r\n03-Claudecí Sérgio Alves dos Santos\r\n\r\n04-Clayton Dias \r\n\r\n05-Joaquina Aparecida Rodrigues\r\n\r\n06-Jorge Luiz Inácio da Silva\r\n\r\n07-Luis Antonio Rezende Machado\r\n\r\n08-Márcia Guimarães Cabral\r\n\r\n09-Naylo Augusto Batista de Oliveira\r\n\r\n10-Neliano Jolder Crispim Moreira\r\n\r\n11-Ralciclei Meneses Fernandes\r\n\r\n12-Reginaldo Carlos da Silva\r\n\r\n13-Ricardo Ribeiro Fernandes\r\n\r\n14-Rodrigo Ferreira Evangelista\r\n\r\n15-Sidney Soares Monteiro\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Auleir Francisco Caitano\r\n\r\n02-Guilherme Silva de Andrade\r\n\r\n03-Jésia Helena dos Santos\r\n\r\n04-Rosinéia de Fátima Campos Gouvêa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2005\r\n\r\n05-Deuza Aparecida de Oliveira Ferreira\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2006\r\n\r\n05-Deuza Aparecida de Oliveira Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 05-Irismar Amorim Noves\r\n\r\nLeia-se: 05-Irismar Amorim Neres\r\n\r\nId: 633390"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "633179": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 011/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Biostar Estonia Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 01 (um) Medidor de vazão para líquidos com resolução de 1 ml por pulso e vazão de 2 a 20 litros por hora.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/175/2008\r\n\r\nId: 633179"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "633140": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2008. PARTES: UERJ e Pargo Engenharia Ltda. OBJETO: Reforma de transferência da DAF. PRAZO: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de autorização de início dos serviços. VALOR: R$ 158.108,67 (cento e cinqüenta e oito mil cento e oito reais e sessenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/08/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 4798/2008. \r\n\r\nId: 633140. A faturar por empenho"
                            ],
                            "631573": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 163/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/08/2008, às 10h:30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (Scalp n° 19, cateter e outros) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 14.810,40. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 164/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/08/2008, às 10h:30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (Cal soldada com 4,5Kg e outros) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 109.196,40. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 165/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/08/2008, às 14h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de alimentos estocáveis (Leite, Leite condensado e outros) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 261.901,80. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 166/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/08/2008, às 14h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (fita de TVT) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 24.999,96.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 631573. A faturar por empenho"
                            ],
                            "633450": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público Técnico Administrativo de 2006 para o cargo de Advogado, torna pública a desistência de Juliana Rattes Cardoso de Queiroz, 7ª classificada, e convoca João Flávio Rotta, 8º classificado, em substituição a Oscar Bittencourt Neto, matrícula nº 34719-5, tendo em vista a vaga decorrente de Exoneração, publicada no DOERJ de 01/08/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da data deste edital, à sala 115, andar térreo, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 11359/2005.\r\n\r\nId: 633450. A faturar por empenho"
                            ],
                            "631966": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da Faculdade de Educação torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, Categoria Adjunto, com carga horária de 20 (vinte) h/s, do Departamento de Ciências Sociais e Educação, Área Antropologia Educacional, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 2251/2008.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nElielma Ayres Machado\r\n\r\n8,51\r\n\r\n8,71\r\n\r\n8,62\r\n\r\n8,61\r\n\r\nId: 631966. A faturar por empenho"
                            ],
                            "633469": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 56/2008/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Rezlus Engenharia de Conservação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obra Para Reforma no Laboratório Central. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.844,21 (setenta e dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos)\r\n\r\nN.E 1172, de 28/05/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Ary Alves Trindade, matr. 26606-4 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1532/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2008\r\n\r\nId: 633469. A faturar por empenho"
                            ],
                            "633447": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria e Responsabilidade. \r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e o Colégio Estadual Visconde de Quissamã.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e desenvolvimento do Projeto Ação FENORTE cujo objetivo é promover, estimular e apoiar ações que visem à melhoria do desempenho escolar dos alunos da rede pública de educação, nos níveis fundamental e médio.\r\n\r\nASSINATURA: 01/03/2008\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-26/070.509/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria e Responsabilidade. \r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e o Município de Itaperuna.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e desenvolvimento do Projeto Ação FENORTE cujo objetivo é promover, estimular e apoiar ações que visem à melhoria do desempenho escolar de alunos da rede pública de educação, nos níveis fundamental e médio.\r\n\r\nASSINATURA: 01/03/2008\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-26/070.508/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria e Responsabilidade. \r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e o Município de Italva.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e desenvolvimento do Projeto Ação FENORTE cujo objetivo é promover, estimular e apoiar ações que visem à melhoria do desempenho escolar dos alunos da rede pública de educação, nos níveis fundamental e médio.\r\n\r\nASSINATURA: 01/03/2008\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-26/070.510/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria e Responsabilidade. \r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e o Centro Comunitário de Defesa da Cidadania.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e desenvolvimento do Projeto Ação FENORTE cujo objetivo é promover, estimular e apoiar ações que visem à melhoria do desempenho escolar de alunos da rede pública de educação, nos níveis fundamental e médio.\r\n\r\nASSINATURA: 01/03/2008\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-26/070.511/2008\r\n\r\nId: 633447. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "632534": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2008\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.07.2008\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 4.880,00 (quatro mil oitocentos e oitenta reais)\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro meses) a contar de 07 de julho de 2008\r\n\r\nRECURSOS: PT 1931.2112200024.301 -ND 339039-13 -Fonte 00\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 31.863/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/400.228/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.07.2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.07.2008.\r\n\r\nId: 632534. A faturar por empenho"
                            ],
                            "632533": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2008\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E LOCSERV-LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.07.2008\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.698,40 (hum mil seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro meses) a contar de 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRECURSOS: PT 1931.2112200024.301- 339039-13 -Fonte 00\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/400.228/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.07.2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.07.2008 \r\n\r\nId: 632533. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/ASJUR/2008 DATA DE ASSINATURA: Aguardando Publicação. PARTES: Companhia Estadual de En genharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Empresa LUBORTEC Comércio de Peças e Acessórios Ltda. - ME. OBJETO: Prestação de serviços de Fornecimento de Sapata de Freios Fenólicas (não metálicas). Forma de Pagamento em Parcelas: Lote 1 = R$ 41.848,00 e Lote 2 = R$ 45.700,00, perfazendo o valor total anual de R$ 87.548,00 (oitenta e sete mil quinhentos e quarenta e oito reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de sua publicação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações - PROCESSO Nº E-10/300. 894/2008.\r\n\r\nId: 633396. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/ASJUR/2008 (omitido no Diário Oficial do dia 27/06/2008). DATA DE ASSINATURA: 27/06/2008 PAR TES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Empresa LOCSERV Locação de Veículos Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de Locação de 03 (três) veículos de serviços, sem motoristas. VALOR MENSAL: R$ 3.552,00 (três mil quinhentos e cinqüenta e dois reais), perfazendo o valor total anual de R$ 42.624,00 (quarenta e dois mil seiscentos e vinte e quatro reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de 27/06/2008 a 26/06/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações - PROCESSO Nº E-10/301.678/2008.\r\n\r\nId: 633394. A faturar por empenho"
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                            "633397": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/ASJUR/2008 (omitido no Diário Oficial do dia 23/06/2008). DATA DE ASSINATURA: 23/06/2008 PAR TES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e o Artista Plástico Escultor Autônomo JOSÉ CARLOS LIBOREDO. OBJETO: Prestação de serviços de artísticos, consistindo na execução de 60 (sessenta) esculturas em resina, patinadas, medindo 100x130 mm, em bases de vidro com 10mm. VALOR: R$ 9.509,00 (nove mil quinhentos e nove reais). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, de 23/06/2008 a 21/08/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e alterações - PROCESSO Nº E-10/301.679/2008.\r\n\r\nId: 633397. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "633136": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2008\r\n\r\nPAGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2008 \r\n\r\nOnde se lê: Data: 12/08/2008, às 11 horas.\r\n\r\nLeia-se: Data: 27/08/2008, às 11 horas.\r\n\r\nId: 633136. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "631939": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: CEASA-RJ e HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição com produção e armazenagem de sopas apertizadas para atendimento de instituições de assistência a crianças, idosos e deficientes. PRAZO: a partir da data de sua assinatura até 31.12.2008. VALOR GLOBAL: R$ 3.375.100,08 (três milhões, trezentos e setenta e cinco mil cem reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/07/2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80 e alterações. Processo CEASA/RJ nº E-02/400.136/2008. \r\n\r\nId: 631939. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "634851": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nwww.cultura.rj.com.br\r\n\r\n*A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna pública a relação dos Projetos Culturais Incentivados aprovados na reunião de 28 de julho de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTania Machado Interpreta Dona Ivone Lara (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.569/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Dias\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPraia Limpa (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.179/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBiruta Mídias Mirabolantes Ltda - ME\r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficinas de Adereços (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.472/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nG.R.E.S. Unidos do Viradouro\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Cenografia (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.473/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nG.R.E.S. Unidos do Viradouro\r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOica - Petrópolis (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.482/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGlaucia Franco Rodrigues\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPorto Real - 11 Anos (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.580/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOpen Night Assessoria e Produção de Eventos Ltda-ME\r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVR Vibe (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.609/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPlaneta Ônix Comércio e Serviços de Eventos Culturais Ltda ME\r\n\r\n08\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival da Primavera (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.663/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação de Preservação e Difusão Cultural de Paraty\r\n\r\n09\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúsica Instrumental Carioca (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.676/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMaria Braga Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio Musical - Circulação de Música - Estado do Rio de Janeiro - Primeira Etapa (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.677/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMaria Braga Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n11\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNa Cola do Sapateado (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.684/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGisela Maria Saldanha Kuenerz\r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Papagaio (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.756/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nESTH Publicidade e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n13\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Indumentárias para Jovens e Adolescentes (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.941/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nG.R.E.S. Renascer de Jacarepaguá\r\n\r\n14\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Cenografia para Jovens e Adolescentes (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.942/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nG.R.E.S. Renascer de Jacarepaguá\r\n\r\n15\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Indumentárias Para Jovens e Adolescentes (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.944/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGRES Corações Unidos do Amarelinho\r\n\r\n16\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRoda Gigante (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.949/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJúlia Caldas Sabugosa\r\n\r\n17\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Internacional de Cinema (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.982/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSecretaria de Turismo e Cultura de Paraty\r\n\r\n18\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio Musical - Circulação de Música pelo Estado - Segunda Etapa (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.020/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMaria Braga Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n19\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio Musical - Circulação de Música pelo Estado - Terceira Etapa (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.021/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMaria Braga Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n20\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProjeto Villa-Lobos (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.037/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação de Preservação e Difusão Cultural de Paraty \r\n\r\n21\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTelecinagem do Acervo de Filmes da Fundação Museu da Imagem e do Som (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.298/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação dos Colaboradores da Fundação Museu da Imagem e do Som (ACMIS)\r\n\r\n22\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCriação e Manutenção do Banco de Dados, Desenvolvimento do Website e Sinalização da FMIS (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.301/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação dos Colaboradores da Fundação Museu da Imagem e do Som (ACMIS)\r\n\r\n23\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProjeto Nuth DJ's\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.244/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVZ Projetos e Empreendimentos Ltda\r\n\r\n24\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOcult!\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.337/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMatizar Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n25\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição Passeio pelo Rio: Bares, Restaurantes e Inferninhos (1940-1970)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.344/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRio Branco Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\n26\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCurso Técnico em Comunicação com Ênfase em Desenvolvimento de Aplicativos Multimídia - Fábrica de Cultura Digital - Criação do Curso e Período 01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.357/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFaculdades Católicas\r\n\r\n27\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n100 Anos de Cartola- Show na Mangueira\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.362/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBrasil Cria Arte & Esporte Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\n28\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLendas do Rock\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.422/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBrasil 1 Esporte & Entretenimento S.A\r\n\r\n29\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRota Cultural de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.484/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n30\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Comédia Solar\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.513/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBEMDOIA Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n31\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTocayo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.573/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMaria Cristina de São Paulo Simonsen\r\n\r\n32\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nObra em Progresso\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.576/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nModernarte Espetáculos e Eventos Ltda\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEducação Patrimonial para Crianças\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.638/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRio Branco Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\n34\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPeles\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.686/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVinte Zero Um Comunicação Ltda\r\n\r\n35\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArte de Reciclar\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.695/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRKF Produções Culturais Ltda\r\n\r\n36\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúsica em Bom Português- Módulo I - Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.737/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSi Thoca Eventos Musicais Ltda\r\n\r\n37\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExpo a Água e seus Benefícios \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.739/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRKF Produções Culturais Ltda\r\n\r\n38\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPintemos Juntos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.743/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFagga Promoção de Eventos S/A\r\n\r\n39\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSoul + Sambalanço\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.773/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArtis Music Plus Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n40\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEspírito Brasileiro - Exposição/ Instalação Fotográfica\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.786/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nUSI- Usina de Imagens Ltda - ME\r\n\r\n41\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVivo Rock\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.826/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\n42\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCafuné\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.828/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\n43\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGravação de CD - 4º Concurso Nacional de Marchinhas Carnavalescas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.836/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVanessa Clarice Damasco\r\n\r\n44\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Lado Beco da Lapa - A Montmartre Carioca\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.894/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJoilson Santos da Silva\r\n\r\n45\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCazuza Sinfônico\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.895/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nZimba Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\n46\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVI Piraí Fest - Festival de Gastronomia e Cultura de Piraí\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.901/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDuelo Comunicação Total Ltda\r\n\r\n47\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nResende 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.903/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOpen Night Assessoria e Produção de Eventos Ltda-ME\r\n\r\n48\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArte BRA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.917/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAutomática Produção Contemporânea Ltda ME\r\n\r\n49\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFesta de Aniversário de Barra Mansa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.946/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEnergia Turismo e Eventos de Teresópolis Ltda\r\n\r\n50\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição Agropecuária de Rio das Flores \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.947/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEnergia Turismo e Eventos de Teresópolis Ltda\r\n\r\n51\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n4º Concurso Nacional de Marchinhas Carnavalescas - A Escolha da Melhor Marchinha do Carnaval 2009 \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.964/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\n52\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Produção de Cervejas Artesanais no Brasil \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.213/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFactory Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n53\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPrato a Prato - Guia Carioca\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.983/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFactory Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n54\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEscola Portátil de Música 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.003/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Casa do Choro\r\n\r\n55\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBourbon Street Fest - VIVO RIO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.052/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAnimarte Comunicação e Cultura Ltda \r\n\r\n56\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nParada Iluminada 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.062/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLu Araújo Produções Artísticas Ltda \r\n\r\n57\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSamba no Shopping\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.065/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCarlos Henrique de Paula Pereira \r\n\r\n58\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio Cello - Dance Festival\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.068/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Musical Rio Cello Ensemble\r\n\r\n59\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúsica nas Igrejas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.070/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nACV Produções Culturais Ltda\r\n\r\n60\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAção Cultural para o Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.095/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto de Pesquisa e Desenvolvimento Institucional - IPDI\r\n\r\n61\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLançamento do CD da Banda “OS SETE” \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.096/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLaura Ann Vieira\r\n\r\n62\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBambas do Samba\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.123/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRSC Publicidade e Eventos Ltda\r\n\r\n63\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina O Incrível Jornal dos Prazeres\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.130/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nUnião de Moradores e Amigos da Comunidade dos Prazeres \r\n\r\n64\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio Carnaval de Rua \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.134/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVerdesign Comunicação Ltda\r\n\r\n65\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNiterói Folia 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.137/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBloco do Rio Entretenimentos Ltda\r\n\r\n66\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Magia por Trás das Telas_12 a 16 anos_ Meses Outubro e Novembro de 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.139/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRio Doubles Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\n67\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLançamento Banda Auditiva\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.162/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMarcos Freitas Bandeira de Gouvêa\r\n\r\n68\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nWlademir Dias - Pino/Contrapoemas e outras Visualidades\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.181/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTisara Arte Produções Ltda\r\n\r\n69\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVictor Arruda - Grafite de Neon\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.182/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTisara Arte Produções Ltda\r\n\r\n70\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOrquestra Imperial em DVD\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.200/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nUh Terere Diversão e Arte Ltda\r\n\r\n71\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPasseios Culturais - Panorama Urbano Contemporâneo \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.213/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBiruta Mídias Mirabolantes Ltda ME\r\n\r\n72\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEscrita de Luz \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.221/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLar Paulo de Tarso \r\n\r\n73\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBola da Vida \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.230/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCaio Mario Mutzenbecher Gatti Dias Lima\r\n\r\n(*) Revalidação\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D. O. de 14.08.2008.\r\n\r\nId: 634851"
                        ]
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "633138": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2008; PARTES: Fundação Casa França-Brasil e a Empresa Axis Produções Artísticas Ltda; OBJETO: Prestação de serviços para a realização do espetáculo teatral A Falta que nos Move; PRAZO: 24 dias, de 08 a 31/08/2008; VALOR: R$ 21.581,00; FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, Inciso III da Lei Federal nº 8666/93; PROCESSO Nº E-18/480065/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/08/2008.\r\n\r\nId: 633138. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "630189": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 148/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paracambi.\r\n\r\nDATA: 08 de agosto de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 6 (seis) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.716/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDATA: 08 de agosto de 2008\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.855/2007\r\n\r\nId: 630189"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "634743": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n16º EXAME DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na qualidade de Coordenador-Geral do Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, no uso de suas atribuições, CONVOCA, para futura admissão no Estágio, os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram:\r\n\r\nPARA A SEDE\r\n\r\nOLGA MARIA DO NASCIMENTO JARDIM\r\n\r\nANA LUIZA FALQUÈR DA COSTA\r\n\r\nNATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nVICTOR HUGO PEREZ ALVES\r\n\r\nROBERTO FERREIRA CAPELO\r\n\r\nCAMILE SIMAS PEREIRA \r\n\r\nBRUNA CARVALHO BADARO DE MELO\r\n\r\nHENRIQUE ALEXANDRE DE A. DAVID FERNANDES\r\n\r\nVICTOR HUGO KLIMACHEUSKI GOMES\r\n\r\nAMANDA SOUZA E SILVA\r\n\r\nFABRÍCIO GARCIA HENRIQUES\r\n\r\nISABELLA BARROS GAMA\r\n\r\nSAMUEL GUILHERME MARTINS\r\n\r\nWILLIAN COSTA CÂMARA\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO MARQUES\r\n\r\nTHALITA LIMA AROUCHE\r\n\r\nAMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nSTELA LUZ ANDREATTA HERSCHMANN \r\n\r\nDEBORAH PEREIRA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nLEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nGUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDA\r\n\r\nSAMYLA GOMES MEDEIROS SOARES\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\nANGELA DE ARAUJO CÉSAR\r\n\r\nRENATA ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\nDEYSIANE KOCH AMARAL\r\n\r\nDIOGO MUNIZ VOGAS VALENÇA\r\n\r\nJÚLIA COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA PORTO JÚNIOR\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nLUISA GUIMARÃES PINTO PINHEIRO\r\n\r\nCAMILA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nCARLOS RENATO MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\nSABRINA PESTANA PAPA\r\n\r\nFÁBIO MOREIRA CANDIDO\r\n\r\nJORGE LUIZ PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA MARIA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nOSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA\r\n\r\nRAFAEL BRAVO GOMES\r\n\r\nRAPHAEL RICCI PORTELLA\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nANA LUIZA DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\nBERNARDO SILVA DE SENNA\r\n\r\nGIOVANNI ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nBRUNA MENDES VACHALA\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nJOSÉ COTRIK NETO\r\n\r\nJOSÉ BARRETO DE MACEDO JUNIOR\r\n\r\nFLÁVIO NOVAES OUTANI\r\n\r\nTATIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\nANDREZA ESPÍNDOLA\r\n\r\nKAREN PATRICIA MAIA PESSOA\r\n\r\nJOICE VENANCIO DE SOUSA LOURENÇO\r\n\r\nCAMILA DIAS CARDOSO\r\n\r\nBRUNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE LOVATO\r\n\r\nDANIELLE LIMA DA ROCHA\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA \r\n\r\nMARCUS FRAZÃO FROTA\r\n\r\nMARIANA LAMAR PIRES STUDART\r\n\r\nFERNANDA GUINEMER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAMILA AUGUSTO PORCIUNCULA \r\n\r\nREGINA CÉLIA DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nVALÉRIA GERBER MARISCAL\r\n\r\nELISA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSIMAR LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\nDANIELLE DE AQUINO LUDWIG PEREIRA\r\n\r\nMARCELO BANGOIM FERNANDES\r\n\r\nRAFAELA SCHIMIDT EL-JAICK\r\n\r\nMAÍRA DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES CORREIA\r\n\r\nVINÍCIUS ARAUJO MAIA E SILVA\r\n\r\nJULIANA ARAUJO BURLAMAQUI SOARES\r\n\r\nLEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE\r\n\r\nGUILHERME BOHRER LOPES CUNHA\r\n\r\nLUIZ FELIPE BARBOSA PACHECO\r\n\r\nLIVIA DE ASSIS VIEIRA SANTOS\r\n\r\nMARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES\r\n\r\nTAÍSSA CRISTINA ALVES BARREIRA\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE DE ARAÚJO CIRAUDO\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nLUANA FERREIRA COELHO\r\n\r\nEVELIN DE OLIVEIRA AFFONSO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOGUEIRA GIRÃO\r\n\r\nHEBER LEAL MARINHO WEDEMANN\r\n\r\nJULIANA DE LIMA FERREIRA PINTO\r\n\r\nLÍVIA PEREIRA PASCHOAL\r\n\r\nCYNTHIA GONÇALVES CADAVAL PAMPLONA\r\n\r\nTHIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE\r\n\r\nBIANCA SALGADO FARSURA DE SOUZA\r\n\r\nBRUNO LÚCIO MOREIRA MANZOLILLO\r\n\r\nDANIELLI DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\nGIZELA SILVEIRA FARIA\r\n\r\nVINÍCIUS CATEIN SOBREIRA\r\n\r\nCECILIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nGUILHERME DE QUEIROZ CORREIA DA ROCHA\r\n\r\nSABRINA D'AVILA DA CRUZ\r\n\r\nNATHALIA VICTORINO DE MATTOS\r\n\r\nLETÍCIA RODRIGUES TORRES DE A. MELLO \r\n\r\nMARIA ISABEL GARCIA GUARANÁ NEVES\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO DE A. BASTO LIMA\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA PEDROSO\r\n\r\nRODRIGO SIMÕES LESSA\r\n\r\nCARLOS MAGNO RAMOS FIUZA\r\n\r\nDANIEL NAHUM BRUNO BIJANI\r\n\r\nFELIPE PIRES MUNIZ DE BRITO\r\n\r\nDANIEL REIS MARINS DE CARVALHO\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO BORGES\r\n\r\nJORGE TEODORO MARINS DA SILVA\r\n\r\nPEDRO SAFCHER\r\n\r\nREGINALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nMICHEL FARIA DE SOUZA\r\n\r\nBRUNO DANTAS DE ALMEIDA\r\n\r\nJULIANA PORTUGAL MUNIZ\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA MECKING\r\n\r\nBRUNA FONTES SEPULVEDA LEITE\r\n\r\nNATALIA PASSOS MAZOTTE CORTEZ\r\n\r\nRENATA BEZERRA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n\r\nLUANA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nMARIA EDUARDA ULRICH DE A. E CASTRO\r\n\r\nJULIANE GONÇALVES GRADE PEREZ MELHADO\r\n\r\nTALITA LOUREIRO DE CARVALHO\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA ROBIM VALLE\r\n\r\nWAGNER PEREIRA VIDAL CUNHA\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA LOUZA CABRAL\r\n\r\nYGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO\r\n\r\nSILVIA JOANA ARTEIRO DE MELLO\r\n\r\nCLARA FABIANA SILVA BRAZ\r\n\r\nMANOELA MACHADO DIAZ OLIVEIRA\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nMICHELLE SOUZA DIAS \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS RANGEL\r\n\r\nMARIANA FERNANDES RAMOS\r\n\r\nNATÁLIA DO NASCIMENTO E SOUSA\r\n\r\nRENATA BATISTA DE SOUSA\r\n\r\nGERUSA DA PENHA LOPES\r\n\r\nRACHEL VERÍSSIMO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nLUCIANA BRITTO PINTO\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE SIMÕES FELIPE\r\n\r\nGUILHERME DIAS ESTEVAM LEAL\r\n\r\nCARLA ANTUNES NEVES\r\n\r\nMARIA GABRIELLA MARTINS COUTINHO\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nAMANDA CRISTINA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRISTIANE ANDRADE REIS\r\n\r\nANA LUIZA LOPES SELLOS CORRÊA\r\n\r\nADRIANE LEAL RESTUM\r\n\r\nMÔNICA SIRIEIRO ABREU\r\n\r\nHENRIQUE LIMA DUIM SILVEIRA\r\n\r\nAMANDA DA MOTTA MOSCOSO\r\n\r\nPAULO EDUARDO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nDANISETE MARQUES BARBOSA\r\n\r\nJULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nFLAVIA ZENAIDE RIBEIRO GOMES\r\n\r\nADHIRTON JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nMAURICIO TADEU B. DE C. M. PAES DA SILVA\r\n\r\nLÍVIA DE SOUZA GASPARY\r\n\r\nKEILA RODRIGUES GREGORIO\r\n\r\nANA MARIA MACEDO CORRÊA\r\n\r\nALINE CARVALHO BALSAS\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ALVES FERNANDES\r\n\r\nCAMILA CRISTINA BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAMANDA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA\r\n\r\nCHRISTIANO TADEU MOURA LOMBA\r\n\r\nPATRIZIA FERREIRA DE SÁ BARRETO E MOURA\r\n\r\nJENILDO CODA\r\n\r\nDAYENNE PRISCILLA ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nLUIZA FELIX DE SOUZA BARÇANTE\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAMILLA MAGALHÃES AMENDOLA\r\n\r\nDANIEL OVÍDIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nLIVIA LOPES FERNANDES\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nJULIANA CAMPBELL PEREIRA LOURENÇO\r\n\r\nJENNIFER SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRAQUEL CHAVES COELHO\r\n\r\nROSIMERE LIMA CARDOSO\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA LAURIA \r\n\r\nALZIRA MARIA ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO MISCOW\r\n\r\nBIANCA PEREIRA DA COSTA PAULA\r\n\r\nISABELA MARIA MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\nANE PATRICE TREIB\r\n\r\nSAULO GUAPYASSÚ VIANNA\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE ARAUJO AMORIM\r\n\r\nÚRSULA SALERNO CHAVES\r\n\r\nDAIANE DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULA VANESSA DE FREITAS ONUSIC\r\n\r\nJULIANA CRUZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nYGOR RIBEIRO GRANTHON\r\n\r\nJANAÍNA AVELINA DOS SANTOS GOUVÊA\r\n\r\nCAROLINA PAZOS MOURA \r\n\r\nNATÁLIA DAMAZIO PINTO FERREIRA\r\n\r\nALESSANDRA CHRYTINNA FERNANDES GOMES\r\n\r\nGABRIELLA BALTHAR LOPES\r\n\r\nMARIANA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nSUÉLLEN FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nISIS BATISTA COIMBRA\r\n\r\nOs candidatos ora convocados, munidos de 02 fotos 3 x 4 e comprovante de residência, deverão apresentar-se, na Rua Dom Manuel n° 25, Térreo, sala 119, Centro, das 11:00 às 17:00 horas, até 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nOs candidatos que não apresentarem a documentação não poderão ingressar no estágio.\r\n\r\nId: 634743"
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFace à ausência de interessados, a licitação por Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 12/2008, cujo objeto é a prestação de serviços de confecção de carimbos diversos, chaves e serviços de chaveiro, foi declarada DESERTA. Processo nº E-14/007.710/2008.\r\n\r\nId: 633449"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.407/08 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2008, referente à despesa com aquisição de produtos químicos para atender às necessidades do LCQUI e COORD. ENG. METALÚRGICA, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 11.633,93 (onze mil seiscentos e trinta e três reais e noventa e três centavos) às empresas: VETEC QUÍMICA FINA LTDA., lotes 1, 2, 4 e 5, pelo valor de R$ 10.543,93 (dez mil quinhentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos) e ALPAX COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA., lote 3, pelo valor de R$ 1.090,00 (mil e noventa reais).\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.477/08 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2008, referente à despesa com aquisição de equipamentos de informática para atender às necessidades do LCMAT, GR-LENEP/CCT, CGZOO/CCTA e GRAD, GRAD CISO/CCH, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 21.529,00 (vinte e um mil quinhentos e vinte e nove reais) às empresas: QT RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. ME, lote 1, pelo valor de R$ 14.290,00 (quatorze mil, duzentos e noventa reais), SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA., lote 2, pelo valor de R$ 4.955,00 (quatro mil novecentos e cinqüenta e cinco reais) e CAROLINE PRIANTE DOS REIS VASCONCELLOS - ME, lote 3, pelo valor de R$ 2.284,00 (dois mil duzentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 633500. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 895 DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS DESTINADOS A OPERAÇÃO DAS LINHAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR PERMISSIONADAS MEDIANTE LICITAÇÃO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de identificar os veículos e as linhas do Serviço de Transporte Complementar - STC/RJ criadas mediante licitação pública, possibilitando sua correta utilização por parte dos passageiros, bem como melhor controle sobre sua operação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os veículos dos permissionários selecionados mediante licitação pública para operação das linhas do STC/RJ, conforme previsto no Decreto nº 40.872, de 01/8/2007, deverão adotar a padronização visual estabelecida nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A identificação visual dos veículos obedecerá às seguintes características:\r\n\r\nA - Nas laterais, na frente, na traseira e no teto: \r\n\r\n1 - Envelopamento com película auto-adesiva de PVC polimérica calandrada 80 microns (vinil), compreendendo toda a superfície do veículo, à exceção das áreas envidraçadas, observando o modelo que constitui o Anexo I, e nas cores correspondentes ao par de origem e destino da linha, conforme tabela integrante do Anexo II.\r\n\r\n2 - Nos casos de linhas inter-regionais, deverá ser observado o critério de hierarquização por região indicado no Anexo II que definirá a cor predominante do veículo.\r\n\r\n3 - Obedecendo a disposição contida no Anexo I, a cor predominante deverá ser aplicada nos seguintes locais do veículo: \r\n\r\nFrente - lado esquerdo\r\n\r\nTraseira - lado direito\r\n\r\nTeto e as duas laterais - parte dianteira \r\n\r\n4 - Nos casos de linhas intra-regionais, nos quais os veículos serão identificados com apenas uma cor, será adotada faixa diagonal na cor branca, com 12 cm (doze centímetros) de largura, na mesma posição e ângulo em que seria feita a junção dos campos cromáticos; \r\n\r\n5 - O material utilizado deverá garantir a durabilidade esperada, evitando sua descoloração ou descolamento, resistindo a ação de intempéries e de agentes químicos.\r\n\r\nB - Na lateral direita:\r\n\r\n1 - Adesivo indicando o valor da tarifa, afixado no vidro da janela central, nas dimensões de 450mm x 150mm, conforme Anexo I (desenho 1); \r\n\r\n2 - Adesivo com o telefone do DETRO/RJ afixado no vidro da janela lateral traseira, nas dimensões de 300mm x 200mm, conforme Anexo I (desenho 1);\r\n\r\n3 - Inscrição em letra do tipo arial narrow 90mm indicando o número de registro do permissionário no DETRO/RJ, formada pela sigla RJ seguida de dois grupos de algarismos com três dígitos cada um, o primeiro identificando o número da linha e o segundo correspondendo ao número de permissões da linha, em ordem crescente, conforme Anexo I (desenho 2); \r\n\r\n4 - Inscrição “Transporte obrigatório: 1 (uma) gratuidade - Poltrona Amarela”, em letra arial narrow 40mm, sobre a porta de embarque, conforme Anexo I (desenho 1);\r\n\r\n5 - Inscrição indicativa do número da linha e da origem e destino, em letra do tipo arial narrow 90mm, conforme Anexo I (desenho 1);\r\n\r\n6 - Adesivo com a logomarca do DETRO/RJ sobre a inscrição “Serviço Intermunicipal”, conforme Anexo I, desenhos 1 e 5.\r\n\r\nC - Na lateral esquerda: \r\n\r\n1 - Adesivo com o telefone do DETRO/RJ afixado no vidro da janela lateral traseira, nas dimensões de 300mm x 200mm, conforme Anexo I (desenho 2); \r\n\r\n2 - Inscrição em letra do tipo arial narrow 90mm indicando o número de registro do permissionário no DETRO/RJ, conforme Anexo I (desenho 1);\r\n\r\n3 - Adesivo com a logomarca do DETRO/RJ sobre a inscrição “Serviço Intermunicipal”, conforme Anexo I , desenhos 2 e 5.\r\n\r\nD - Na frente:\r\n\r\n1 - Inscrição em letra do tipo arial narrow 90mm indicando o número de registro do permissionário no DETRO/RJ, conforme Anexo I (desenho 3);\r\n\r\n2 - Adesivo nas dimensões 200mm x 400mm indicando a origem e destino da linha, conforme Anexo I (desenho 3);\r\n\r\n3 - Inscrição em letra do tipo arial narrow 90mm indicando o número da linha.\r\n\r\nE - Na traseira:\r\n\r\nInscrição em letra do tipo arial narrow 90mm indicando o número de registro do permissionário no DETRO/RJ, conforme Anexo I (desenho 3).\r\n\r\nF - No teto:\r\n\r\nInscrição em letra do tipo arial narrow 90mm indicando o número de registro do permissionário no DETRO/RJ, conforme Anexo I (desenho 4).\r\n\r\nG - Nas laterais do veículo, a linha definidora da junção entre as cores, no caso de linhas inter-regionais, e da faixa branca, no caso de linhas intra-regionais, formará um ângulo de 60° (sessenta graus) com o plano horizontal, conforme Anexo I, desenhos 1 e 2; na dianteira e traseira do veículo, esta linha corresponderá à diagonal, conforme Anexo I, desenho 3.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito de legibilidade, a cor das letras das inscrições deverá ser impressa “branca” nos fundos “escuros” (roxo, verde escuro, marrom, cinza, azul marinho e vermelha) e “preta” nos fundos “claros” (laranja, amarelo, azul claro e verde claro).\r\n\r\nArt. 3º - Fica permitida a utilização da área envidraçada na traseira do veículo para veiculação de mensagens publicitárias.\r\n\r\n§ 1º - será obrigatória neste caso a adoção de película do tipo perfurada, proporcionando transparência mínima de 50% de visibilidade de dentro para fora do veículo, conforme critério definido na Resolução n.º 73/98 do CONTRAN.\r\n\r\n§ 2º- a divulgação de mensagens publicitárias deverá ser previamente aprovada pelo DETRO/RJ, sendo proibida a veiculação de mensagens contrárias à legislação específica dos níveis Federal, Estadual e Municipal, aquelas cujo teor afete a moral e os bons costumes e as que induzam ao consumo excessivo ou dependência dos usuários, bem como não serão permitidas, também, as seguintes mensagens:\r\n\r\na) de natureza político-partidária;\r\n\r\nb) de natureza religiosa;\r\n\r\nc) de fumo e bebidas alcoólicas;\r\n\r\nd) que utilizem a cruz suástica ou gamada;\r\n\r\ne) que sugiram um comportamento inadequado no trânsito.\r\n\r\n§ 3º - O permissionário fica obrigado a veicular gratuitamente propaganda de caráter institucional e de interesse público, durante todo o mês de julho. \r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento de qualquer dispositivo da presente Portaria sujeitará o infrator à sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872, de 01/8/2007. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DETRO/PRES. n° 730, de 15 de julho de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nObs.: desenho com a cor de fundo em azul apenas a título de exemplo; a cor do fundo será a cor predominante conforme definido no art. 2° desta Portaria.\r\n\r\nDesenho 5\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nHIER.\r\n\r\nCOR\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n4\r\n\r\nRoxo\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Quissamã, Carapebus, Macaé, Campos dos Goytacazes, São Fidélis, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n5\r\n\r\nVerde Escuro\r\n\r\n(cod. 206*)\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Miracema, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, São José de Ubá, Varre-Sai\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n6\r\n\r\nMarrom\r\n\r\n(cod. 79*)\r\n\r\nBom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Morais\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n7\r\n\r\nCinza\r\n\r\n(cod. 61*) \r\n\r\nMendes, Paty do Alferes, Vassouras, Miguel Pereira, Eng. Paulo de Frontin, Paraíba do Sul, Areal, Com. Levy Gasparian, Três Rios, Sapucaia\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\n8\r\n\r\nAzul Marinho\r\n\r\n(cod. 87*)\r\n\r\nRio Bonito, Saquarema, Cachoeiras de Macacu, Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios, Silva Jardim, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Maricá\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n9\r\n\r\nLaranja\r\n\r\n(cod. 24*)\r\n\r\nResende, Itatiaia, Porto Real, Rio Claro, Barra Mansa, Volta Redonda, Valença, Pinheiral, Barra do Piraí, Quatis, Piraí, Rio das Flores\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\n10\r\n\r\nVerde Claro\r\n\r\n(cod. 156*)\r\n\r\nAngra dos Reis, Paraty, Mangaratiba, Itaguaí\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n1\r\n\r\nAzul Claro\r\n\r\n(cod. 27*)\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nMetropolitana -\r\n\r\nBaixada Fluminense\r\n\r\n2\r\n\r\nAmarelo\r\n\r\n(cod. 35*)\r\n\r\nSeropédica, Paracambi, Queimados, Nova Iguaçu, Nilópolis, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Japeri, Mesquita, Magé, Guapimirim\r\n\r\nMetropolitana -\r\n\r\nRegião Leste da Baía\r\n\r\n3\r\n\r\nVermelho\r\n\r\n(cod. 43*)\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá\r\n\r\n(*) codificação de adesivo marca 3M série BR6300 ou qualquer outro de qualidade equivalente.\r\n\r\nId: 634819. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633286": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.959/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 633286. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633293": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/137.416/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, nos dias 29, 30 e 31 de agosto do corrente ano, a Viação progresso e Turismo Ltda (RJ-191) a prolongar o percurso da linha Três Rios - Paraíba do Sul “SA” até a localidade de Bom Jesus do Matosinhos, realizando horários especiais que forem necessários, mantida a tarifa da linha original.\r\n\r\nId: 633293. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633287": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/133.415/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 633287. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633288": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/136.278/2008 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 633288. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633289": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/136.279/2008 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 633289. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633290": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/139.541/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 633290. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633291": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/136.281/2008 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 633291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633292": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/136.280/2008 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 633292. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "634070": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.613/2006 - SUSPENDO A INTERDIÇÃO das atividades da empresa WEPA FÁBRICA DE DEFUMADOS LTDA. situada na Rua Madame Curie nº 185, Vila Mury, Município de Volta Redonda, condicionada à adoção das providências necessárias à obtenção da licença ambiental junto à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA.\r\n\r\nId: 634070"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "633133": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProc. FEEMA nº 0278/1978 - ROBSON SALLES LEITE, Técnico Ambiental, matrícula nº 2701055-2. Concedo 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 03.02.1988 a 31.01.1993, 01.02.1993 a 30.01.1998, 31.01.1998 a 29.01.2003 e de 30.01.2003 a28.01.2008\r\n\r\nProc. FEEMA nº 4081/1978 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS BITTENCOURT, Auxiliar Ambiental, matrícula nº 2701264-0. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 02.02.1993 a 31.01.1998, 01.02.1998 a 30.01.2003 e de 31.01.2003 a 29.01.2008.\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-07/201.701/2008 - Conforme se verifica no MTS incluso, o servidor JOSÉ HÉLIO PAULA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2700079-3, que apura 12.854 dias de Serviço Público, correspondente aos períodos de 16.05.1967 a 30.03.1968, 06.12.1971 a30.10.1972, 01.02.1975 a 05.10.1975 e de 06.10.1975 a 30.06.2008, poderão ser concedidos os 60% de triênios, a partir de 30.06.2008, de acordo com o disposto na Lei nº 1608, de 15.01.1990. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.08.2008.\r\n\r\nId: 633133. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633471": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI/RJ Nº 32 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ALOCADOS NA SUB CONTA CBH-MACAÉ /FUNDRHI PARA IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ MACAÉ. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999 tendo em vista os arts. 9º e 10 do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, em sua 23ª Reunião Ordinária, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que prevê a Resolução nº 09, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Macaé - CBH-Macaé de 10 de julho de 2008, e\r\n\r\n- que os recursos aplicados para o funcionamento da Secretaria Executiva foram arrecadados no período de 2004 a 2007 e alocados na sub-conta Região Hidrográfica VIII - Macaé no FUNDRHI.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar recursos financeiros para o funcionamento da Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Macaé, que tem como objetivo apoiar operacionalmente as ações de gestão do Comitê.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar o orçamento anual da Secretaria Executiva que consta no Anexo I desta Resolução e sua memória de cálculo no Anexo II.\r\n\r\nArt. 3º - Vedar a contratação de membros do CBH-Macaé para compor a equipe técnica da Secretaria Executiva com recursos do FUNDRHI.\r\n\r\nArt. 4º - Adotar o termo “Secretaria Executiva” em substituição “do Escritório de Apoio Técnico e Operacional” constante na Resolução nº 09, de 10 de julho de 2008 do CBH-Macaé.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nPAULO CANEDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEstimativa Geral de Custo\r\n\r\nServiços Terceiros\r\n\r\nR$ \r\n\r\n43.500,00\r\n\r\nAssessoria de Comunicação\r\n\r\nEquipamentos Permanentes\r\n\r\nR$ \r\n\r\n112.200,00\r\n\r\nSoftware e licenças\r\n\r\nR$ \r\n\r\n12.600,00\r\n\r\nCusteio Operacional\r\n\r\nR$ \r\n\r\n44.222,17\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n212.522,17\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMemória de Cálculo CBH-Macaé\r\n\r\nComitê Macaé\r\n\r\nReceita\r\n\r\nSaldo acumulado 2004 a 2007\r\n\r\nPrevisão destinação 2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.125.221,74 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n590.870,34 \r\n\r\nValor Total \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.125.221,74 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n590.870,34 \r\n\r\nAplicação 2004 - 2007\r\n\r\nTaxa Bancária Itaú\r\n\r\nR$ \r\n\r\n354,79 \r\n\r\nValor Total\r\n\r\nR$ \r\n\r\n354,79 \r\n\r\nValor Total Disponível\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.125.221,74 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n590.870,34 \r\n\r\nSaldo + previsão 2008\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.716.092,08\r\n\r\nId: 633471. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633472": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO CERHI/RJ Nº 33 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM ARRECADADOS NO EXERCÍCIO DE 2008, ATRAVÉS DA SUBCONTA CBH-GUANDU / FUNDRHI.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 30 de julho de 2008 em sua 23ª Reunião Ordinária, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o plano de aplicação dos recursos financeiros arrecadados no exercício de 2008, através da subconta do Comitê Guandu do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI definidos através da Resolução Comitê Guandu nº 27, de 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o plano de aplicação dos recursos financeiros arrecadados no exercício de 2008, através da subconta do Comitê Guandu no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI conforme Resolução nº 27, do Comitê Guandu e memória de cálculo no Anexo. \r\n\r\nParágrafo Único - A liberação para aplicação financeira pelo órgão gestor do FUNDRHI para cada projeto que compõe o Plano de Aplicação mencionado no caput deste artigo obedecerá à disponibilidade financeira na subconta Comitê Guandu /FUNDRHI-RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nPAULO CANEDO DE MAGALHÃESPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n2007*\r\n\r\n2008**\r\n\r\ntotal arrecadado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.269.048,98\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.250.952,28\r\n\r\nretenção para a SERLA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n57.118,56\r\n\r\nR$ \r\n\r\n57.118,56\r\n\r\nreserva para aplicação RPS\r\n\r\nR$ \r\n\r\n85.677,84\r\n\r\nR$ \r\n\r\n85.677,84\r\n\r\nAmpliação e Operacionalização da Secretaria Executiva\r\n\r\n621.088,50\r\n\r\nR$ \r\n\r\n418.111,00\r\n\r\nprojetos complementares\r\n\r\n487.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n287.200,00\r\n\r\natividades de gestão\r\n\r\n282.342,26\r\n\r\nR$ \r\n\r\n436.294,57\r\n\r\nelaboração de projetos\r\n\r\n211.756,69\r\n\r\nR$ \r\n\r\n327.220,93\r\n\r\nobras e intervenções\r\n\r\n211.756,69\r\n\r\nR$ \r\n\r\n327.220,93\r\n\r\noutras ações da diretoria\r\n\r\n199.560,83\r\n\r\nR$ \r\n\r\n199.560,83\r\n\r\npesquisas\r\n\r\n112.547,61\r\n\r\nR$ \r\n\r\n112.547,61\r\n\r\nTOTAL GERAL APLICADO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.269.048,98\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.250.952,28\r\n\r\n*valores aprovados na Resolução CERHI nº 29, de 28 de maio de 2008\r\n\r\n** valores solicitados para liberação com base nas estimativas de receitas\r\n\r\nvalores estimados para projetos complementares\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\nassessoria de imprensa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n102.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n102.000,00\r\n\r\nassessoria jurídica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n60.000,00\r\n\r\ncliping eletrônico \r\n\r\nR$ \r\n\r\n25.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n25.200,00\r\n\r\nmicrobacias\r\n\r\nR$ \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nampliação do PERH\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\ntotal\r\n\r\nR$ \r\n\r\n487.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n287.200,00\r\n\r\nvalores estimativos para ações da diretoria\r\n\r\n2008\r\n\r\nsaldo anterior\r\n\r\n28.822,42\r\n\r\nimpressão PERH \r\n\r\n220.000,00\r\n\r\naprovado pela Diretoria\r\n\r\nProjeto produtor de água (estimativa)\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\naprovado pela Diretoria\r\n\r\nsaldo =\r\n\r\n107.944,07\r\n\r\nsaldo a ser aplicado\r\n\r\nId: 633472. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633470": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 28/04/2008\r\n\r\nPágina 14 - 1ª, 2ª e 3ª Colunas\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO/CERHI-RJ Nº 26 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRECURSOS CBG 2004, 2005 e 2006\r\n\r\n2004 A 2006\r\n\r\n1 - ARRECADAÇÃO:\r\n\r\nTOTAL arrecadado nos anos de 2004 1\r\n\r\nR$ \r\n\r\n18.396,23\r\n\r\nTOTAL arrecadado nos anos de 2005 1\r\n\r\nR$ \r\n\r\n125.183,55\r\n\r\nTOTAL arrecadado nos anos de 2006 1\r\n\r\nR$ \r\n\r\n907.951,39\r\n\r\nSub-total=\r\n\r\nR$ \r\n\r\n907.951,39\r\n\r\n2 - VALOR DESTINADO A SERLA 2:\r\n\r\nSERLA - 10% da Arrecadação da Bacia\r\n\r\nR$ \r\n\r\n90.795,14\r\n\r\n3 - COMPENSAÇÃO HIDROELÉTRICA\r\n\r\nTOTAL compensação hidroelétricas\r\n\r\nR$ \r\n\r\nRetenção de 1% de PASEP\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAlocação para o FECAM (5% do valor já descontado do PASEP)\r\n\r\nR$ \r\n\r\nSERLA - 50% do sub-total da compensação das hidroelétricas\r\n\r\nR$ \r\n\r\nSub-total=\r\n\r\nR$ \r\n\r\nTOTAL DISPONÍVEL PARA APLICAÇÃO\r\n\r\n(1 - 2 + 3)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n817.156,25\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1 - Calculado com base nos dados disponíveis na DAF/SERLA\r\n\r\n2 - 5% dos valores arrecadados deverão ser aplicados em Pesquisa de Recursos Hídricos (Lei 4247/03)\r\n\r\nTabela 1\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRECURSOS CBG 2004, 2005 e 2006\r\n\r\n2004 A 2006\r\n\r\n1 - ARRECADAÇÃO:\r\n\r\nTOTAL arrecadado nos anos de 2004 1\r\n\r\nR$ \r\n\r\n18.396,23\r\n\r\nTOTAL arrecadado nos anos de 2005 1\r\n\r\nR$ \r\n\r\n125.183,55\r\n\r\nTOTAL arrecadado nos anos de 2006 1\r\n\r\nR$ \r\n\r\n907.951,39\r\n\r\nSub-total=\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.051.531,17\r\n\r\n2 - VALOR DESTINADO A SERLA 2:\r\n\r\nSERLA - 10% da Arrecadação da Bacia\r\n\r\nR$ \r\n\r\n105.153,12\r\n\r\n3 - COMPENSAÇÃO HIDROELÉTRICA\r\n\r\nTOTAL compensação hidroelétricas\r\n\r\nR$ \r\n\r\nRetenção de 1% de PASEP\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAlocação para o FECAM (5% do valor já descontado do PASEP)\r\n\r\nR$ \r\n\r\nSERLA - 50% do sub-total da compensação das hidroelétricas\r\n\r\nR$ \r\n\r\nSub-total=\r\n\r\nR$ \r\n\r\nTOTAL DISPONÍVEL PARA APLICAÇÃO\r\n\r\n(1 - 2 + 3)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n946.378,05\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1 - Calculado com base nos dados disponíveis na DAF/SERLA\r\n\r\n2 - 5% dos valores arrecadados deverão ser aplicados em Pesquisa de Recursos Hídricos (Lei 4247/03)\r\n\r\nTabela 1\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPLANO DE INVESTIMENTOS - Cobrança CBG 2004 a 2006\r\n\r\nITEM\r\n\r\nValor Cobrança anual (90%)\r\n\r\nValor disponível 50% Compensação Setor\r\n\r\nTotal (Cobrança + Compensação)\r\n\r\n% Aplicação da cobrança\r\n\r\n% Aplicação da Compensação\r\n\r\nTotal de recursos ou cobrança estadual na Bacia da Baía de Guanabara\r\n\r\nR$ \r\n\r\n817.156,25\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n817.156,25\r\n\r\n1\r\n\r\nSaldo para ser aplicado pelo CBG\r\n\r\nR$ \r\n\r\n817.156,25\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n817.156,25\r\n\r\n100%\r\n\r\nobs\r\n\r\nPesquisas e Estudos em recursos hídricos (5% sobre o total arrecadado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n45.397,57\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n45.397,57\r\n\r\n5%\r\n\r\n2\r\n\r\nAÇÕES DE GESTÃO\r\n\r\n2.1\r\n\r\nImplantação da Secretaria Executiva\r\n\r\nR$ \r\n\r\n193.666,03\r\n\r\nR$ \r\n\r\n193.666,03\r\n\r\n24%\r\n\r\n2.2\r\n\r\nAções aprovadas pela Diretoria\r\n\r\nR$ \r\n\r\n62.349,02\r\n\r\nR$ \r\n\r\n62.349,02\r\n\r\n8%\r\n\r\n3\r\n\r\nAplicações Específicas\r\n\r\nR$ \r\n\r\n561.141,20\r\n\r\nR$ \r\n\r\n561.141,20\r\n\r\n69%\r\n\r\n3.1\r\n\r\nAtividades de Gestão 1\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\n0%\r\n\r\n3.2\r\n\r\nElaboração de Projetos 1\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\n0%\r\n\r\n3.3\r\n\r\nAções de Intervenção e Estruturais 1\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\n0%\r\n\r\nTotal de Aplicações do CBG\r\n\r\nR$ \r\n\r\n817.156,25\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n817.156,25\r\n\r\n100%\r\n\r\nSaldo a ser aplicado pelo CBG\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0%\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1 - Valores a serem definidos no prazo de 90 dias pelas CT de gestão, Estudos e Projetos e pela CT de Assuntos Institucionais e Legais do CBG\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPLANO DE INVESTIMENTOS - Cobrança CBG 2004 a 2006\r\n\r\nITEM\r\n\r\nValor Cobrança anual (90%)\r\n\r\nValor disponível 50% Compensação Setor\r\n\r\nTotal (Cobrança + Compensação)\r\n\r\n% Aplicação da cobrança\r\n\r\n% Aplicação da Compensação\r\n\r\nTotal de recursos ou cobrança estadual na Bacia da Baía de Guanabara\r\n\r\nR$ \r\n\r\n946.378,05\r\n\r\nR$ \r\n\r\n946.378,05\r\n\r\n1\r\n\r\nSaldo para ser aplicado pelo CBG\r\n\r\nR$ \r\n\r\n946.378,05\r\n\r\nR$ \r\n\r\n946.378,05\r\n\r\n100%\r\n\r\nobs\r\n\r\nPesquisas e Estudos em recursos hídricos (5% sobre o total arrecadado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n52.576,56\r\n\r\nR$ \r\n\r\n52.576,56\r\n\r\n5%\r\n\r\n2\r\n\r\nAÇÕES DE GESTÃO\r\n\r\n2.1\r\n\r\nImplantação da Secretaria Executiva\r\n\r\nR$ \r\n\r\n224.291,60\r\n\r\nR$ \r\n\r\n224.291,60\r\n\r\n24%\r\n\r\n2.2\r\n\r\nAções aprovadas pela Diretoria\r\n\r\nR$ \r\n\r\n72.208,65\r\n\r\nR$ \r\n\r\n72.208,65\r\n\r\n8%\r\n\r\n3\r\n\r\nAplicações Específicas\r\n\r\nR$ \r\n\r\n649.877,81\r\n\r\nR$ \r\n\r\n649.877,81\r\n\r\n69%\r\n\r\n3.1\r\n\r\nAtividades de Gestão 1\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\n0%\r\n\r\n3.2\r\n\r\nElaboração de Projetos 1\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\n0%\r\n\r\n3.3\r\n\r\nAções de Intervenção e Estruturais 1\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\n0%\r\n\r\nTotal de Aplicações do CBG\r\n\r\nR$ \r\n\r\n946.378,05\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n946.378,05\r\n\r\n100%\r\n\r\nSaldo a ser aplicado pelo CBG\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\nR$ \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0%\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1 - Valores a serem definidos no prazo de 90 dias pelas CT de gestão, Estudos e Projetos e pela CT de Assuntos Institucionais e Legais do CBG\r\n\r\nTabela 2\r\n\r\nId: 633470. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "633465": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/200620/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, Art. 25, Inciso I, a favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 28.07.2008\r\n\r\nId: 633465. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "633453": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 356 DE 07 DE AGOSTO DE 2008 \r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO ANO DE 2008, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se Lê: LUIS FERNANDO BADENES - matr. 292.222-6\r\n\r\nLeia-se: LUIS FERNANDO BADENES SILVA - matr. 292.222-6\r\n\r\nId: 633453. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633164": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.01.92\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/01/92\r\n\r\nProc. nº E-18/401.412/91\r\n\r\nOnde se lê: 871 (oitocentos e setenta e um) dias\r\n\r\nLeia-se: 865 (oitocentos e sessenta e cinco) dias\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.420/91\r\n\r\nOnde se lê: ...360 (trezentos e sessenta) dias...\r\n\r\nLeia-se: ...365 (trezentos e sessenta e cinco) dias...\r\n\r\nId: 633164. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633532": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA E O DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FCFB/EMOP Nº 009\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMETÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS NAS UNIDADES CULTURAIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para a execução orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Executar obras de reformas do prédio que abriga a Fundação Casa França Brasil\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: \r\n\r\nData do início: 01 de outubro de 2008.\r\n\r\nData do término: 31 de março de 2009.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1542 - Fundação Casa França Brasil - FCFB\r\n\r\nUO: 1542 - Fundação Casa França Brasil - FCFB\r\n\r\nUG: 154200 - Fundação Casa França Brasil - FCFB\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\n1 - A conta do exercício de 2008\r\n\r\nPT: 1542.13392.0044.3062 - Modernização da Infra-estrutura da FCFB\r\n\r\nNatureza da Despesa: 449051\r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nValor: R$ 880.632,00\r\n\r\nNatureza da Despesa: 449051\r\n\r\nFonte: 01\r\n\r\nValor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\n2 - A conta do exercício de 2009\r\n\r\nPT: 1542.13392.0044.3062 - Modernização da Infra-estrutura da FCFB\r\n\r\nNatureza da Despesa: 449051\r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nValor: R$ 917.905,08\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\n\r\nPresidente Interina da Fundação Casa França Brasil\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 633532. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633183": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA -BRASIL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 010 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 003/2008, para prestação de serviços da Empresa AXIS Produções Artísticas Ltda, para realização do espetáculo teatral “A falta que nos move” - na Casa França-Brasil, composta pelo servidores abaixo abaixo:\r\n\r\nMaria de Fátima Fernandes Santiago - matr. 00/0000014-1\r\n\r\nTânia Maria Farias de Santana - matr. 00/0000042-2\r\n\r\nBruno Cordeiro Valentim da Cunha - matr. 00/0000064-6\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação conforme Cláusula Sétima, § 1º do referido contrato constantes do processo nº E-18/480.065/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 08/08/2008.\r\n\r\nId: 633183. A faturar por empenho"
                        ],
                        "633143": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/480.065/08 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações, com fulcro no inciso III do art. 25 do supracitado diploma legal, no valor de R$ 21.581,00, a favor da empresa AXIS Produções Artísticas Ltda, conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2008\r\n\r\nId: 633143. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "632080": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/002.072/2007 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 032/2005 - BPC 5ª Etapa, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e à Prefeitura Municipal de Cabo Frio, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 159.\r\n\r\nId: 632080"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "631566": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS \r\n\r\nATA SUMÁRIA \r\n\r\nAos dias 06 de agosto de 2008, às 9h00, na Rua do México, nº 125 - 8º andar, foi realizada a reunião da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, com a presença de Julieta Calil Salim - sua presidente, e dos membros Luiz Claudio Gonçalves Vasques; Pietro Valério, Guilherme Nogueira Schleder e Ana Laura Valente Secco. Foram analisados e discutidos os projetos objeto de pauta anteriormente encaminhada a todos os membros da CPEI, com o seguinte resultado. I - Projetos aprovados: Correndo na Frente (proc. nº E-30/000.205/2008) - Bandeirada Final - (proc. nº E-30/000.207/2008) - Chegando na Frente - (proc. nº E-30/000.208/2008) - Bola na Rede - (proc. nº E-30/000.436/2008); II - Projetos aprovados, condicionada a emissão dos certificados ao cumprimento de exigências: Na Rota do Futuro III - (proc. nº E-30/000.413/2008) - Copa Renault Clio 2008 - (proc. nº E-30/000.422/2008); III -Projetos convertidos em diligência: Lutando para não Dançar - (proc. nº E-30/000.137/2008) - Resgate Social através do Esporte - (proc. nº E-30/000.438/2008). A presidente propôs um calendário para as próximas reuniões, tendo sido aprovada uma reunião mensal, na primeira quarta-feira de cada mês, estabelecendo-se que os projetos deverão ser apresentados até 15 dias antes de cada reunião, sendo aqueles entregues após este prazo incluídos na pauta da reunião do mês seguinte. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada mandando lavrar a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Julieta Calil Salim - Presidente; Membros: Luiz Claudio Gonçalves Vasques; Pietro Valerio; Guilherme Nogueira Schleder; Ana Laura Valente Secco.\r\n\r\nId: 631566"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "633284": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.510 DE 11 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A MINUTA-PADRÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO. (P-05 /08).\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo n° E-14/504/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços ju rídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nConsiderando que a Minuta-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a Minuta-Padrão P- 05/08 que acompanha a presente Resolução, relativa ao TERMO DE CESSÃO DE USO.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3º - Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO Nº P-____/08\r\n\r\nTERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA___________________ Nº.____ NO MUNICÍPIO DE ______________ QUE ENTRE SI FAZEM: 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CEDENTE, E 2)________________, COMO CESSIONÁRIO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAos ____ dias do mês de _________ de 20__, na Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG, situada na _______________, Município do Rio de Janeiro, perante as testemunhas abaixo assinadas, presentes, de um lado o Estado do Rio de Janeiro, doravante designado simplesmente ESTADO, neste ato representado pelo Sr.______________, Coordenador-Geral da citada Coordenação, e, de outro lado, ________________, sediada no Município de ______________, na Rua __________, nº ____, inscrito no CNPJ sob o nº ___________, doravante designado apenas como CESSIONÁRIO, neste ato representado por ___________, é assinado o presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, com fundamento no processo administrativo nº _______, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, e do instrumento convocatório, aplicando-se a este Termo suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nPRIMEIRA - (objeto) - Constitui objeto desta cessão de uso o imóvel de propriedade do ESTADO, situado na Rua ____________ nº _____, no Município de ____________;\r\n\r\nSEGUNDA - (Destinação do imóvel) - O imóvel objeto desta permissão de uso destinar-se-á, exclusivamente, a\r\n\r\nObs.: \r\n\r\n1 - Indicar de forma explícita, a finalidade da ocupação.\r\n\r\n2 - Se necessário, a cláusula poderá ser desdobrada, bem como serem indicadas, de forma detalhada, as atividades que serão permitidas.\r\n\r\nTERCEIRA - (Legislação aplicável) - A presente cessão de uso se rege pelo disposto nos arts. 40 a 43 da Lei Complementar nº 8, de 25.10.1977, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\n\r\nQUARTA - (Prazo) - A presente cessão de uso vigorará pelo prazo de ____ anos, contados do dia da assinatura deste termo.\r\n\r\nObs.:\r\n\r\n1 -Tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, necessariamente de relevante valor social, o prazo máximo será de 10 (dez) anos.\r\n\r\n2 - Em se tratando de pessoa jurídica de direito público interno, entidade componente de sua respectiva administração indireta ou fundação instituída pelo Poder Público, a cessão de uso, a critério do Governador, poderá ser a título gratuito e sem limitação de prazo.\r\n\r\nQUINTA - (Remuneração) - Como contraprestação pela cessão de uso objeto deste Termo, o CESSIONÁRIO se obriga a pagar ao ESTADO, mensalmente, a importância de R$ ________ (______), correspondente a ___ UFIR´s estaduais, que deverá ser recolhida ao Banco ___________, até o último dia útil do mês a que se refere o pagamento, mediante a apresentação de guia expedida pelo CEDENTE para esta finalidade ou boleto bancário expedido por instituição financeira contratada pelo CEDENTE para este fim. Dentro do prazo de 20 (vinte) dias do pagamento, deverá o CESSIONÁRIO comprovar, junto à Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, o recolhimento efetuado sob a rubrica adequada.\r\n\r\nParágrafo Único- O não pagamento do valor estipulado no dia aprazado fará incidir para o CESSIONÁRIO a multa equivalente a ___% (___ por cento) do valor devido, além da incidência de juros de mora de 1% ao mês, além da atualização monetária pelo índice ________.\r\n\r\nObs.:\r\n\r\n1 - O índice a ser escolhido deverá ser o que melhor se adequar no momento da assinatura do termo, respeitados um daqueles oficiais, na forma do Parecer nº 01/2004/CCM/PG-15.\r\n\r\n2 - Se ao invés de remuneração em dinheiro a contrapartida pela cessão de uso consistir na satisfação de encargo, a Cláusula Quinta terá a seguinte redação:\r\n\r\nComo contraprestação pela cessão de uso objeto deste Termo, obriga-se o CESSIONÁRIO a (indicar, de forma clara e explícita, no que consiste o encargo, as épocas em que deverá ser satisfeito, o modo de comprovação do cumprimento, a forma de fiscalização, etc).\r\n\r\nObs.: A cláusula poderá se desdobrar, caso se mostre necessário.\r\n\r\nSEXTA - (Conservação do imóvel) - Obriga-se o CESSIONÁRIO a bem conservar o imóvel cujo uso lhe é cedido, trazendo-o permanentemente limpo e em bom estado de conservação, às suas exclusivas expensas, incumbindo-lhe, ainda, nas mesmas condições, a sua guarda, até a efetiva devolução.\r\n\r\nSÉTIMA - (Montagens, construções, benfeitorias) - É vedado ao CESSIONÁRIO realizar construções ou benfeitorias, sejam estas de que natureza forem, sem prévia e expressa autorização da Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, devendo-se subordinar também a montagem de equipamentos ou a realização de construções às autorizações e aos licenciamentos específicos das autoridades estaduais e municipais competentes.\r\n\r\nParágrafo Único- Finda a cessão de uso, reverterão automaticamente ao patrimônio do ESTADO, sem direito à indenização ou à retenção em favor do CESSIONÁRIO, todas as construções, benfeitorias, equipamentos e/ou instalações existentes no imóvel, assegurado ao ESTADO, contudo, o direito de exigir a sua reposição à situação anterior e a indenização das perdas e danos que lhe venham a ser causadas.\r\n\r\nOITAVA - (Fiscalização) - Obriga-se o CESSIONÁRIO a assegurar o acesso ao imóvel objeto da cessão aos servidores da Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, ou de outras repartições estaduais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, de verificação do cumprimento das disposições do presente termo.\r\n\r\nNONA- (Obrigações para com terceiros) - O ESTADO não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidos pelo CESSIONÁRIO com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso do imóvel objeto deste termo. Da mesma forma, o ESTADO não será responsável, seja a que título for, por quaisquer danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos do CESSIONÁRIO ou de seus empregados, subordinados, prepostos ou contratantes.\r\n\r\nDÉCIMA - (Outros encargos) - O CESSIONÁRIO fica obrigado a pagar toda e qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente deste Termo ou da utilização do imóvel, bem como da atividade para a qual a presente cessão é outorgada, inclusive encargos previdenciários, trabalhistas e securitários, cabendo ao CESSIONÁRIO providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios legalmente exigíveis.\r\n\r\nParágrafo Único- O CESSIONÁRIO não terá direito a qualquer indenização por parte do ESTADO, no caso de denegação de licenciamento total ou parcial da atividade que se propõe a realizar no imóvel objeto deste termo.\r\n\r\nDÉCIMA-PRIMEIRA - (Restrições outras no exercício dos direitos desta cessão) - O CESSIONÁRIO obriga-se, por si e sucessores:\r\n\r\na) a desocupar o imóvel e restituí-lo ao ESTADO, nas condições previstas no parágrafo único da cláusula sétima e na cláusula décima terceira, ao término do prazo da cessão, sem que haja necessidade do envio de qualquer interpelação ou notificação judicial, sob pena de desocupação compulsória por via administrativa;\r\n\r\nb) a não usar o imóvel senão na finalidade prevista na cláusula segunda deste termo;\r\n\r\nc) a não ceder, transferir, arrendar ou emprestar a terceiros, no todo ou em parte, inclusive a seus eventuais sucessores, o imóvel objeto desta cessão ou os direitos e obrigações dela decorrentes, salvo expressa e prévia decisão autorizativa do Sr. Governador do Estado e assinatura de termo aditivo para tal finalidade.\r\n\r\nDÉCIMA-SEGUNDA: (Força Maior) - Em caso de incêndio ou da ocorrência de qualquer outro motivo que venha a impedir, total ou parcialmente, o uso do imóvel para as finalidades a que se destina (cláusula 2ª), poderá o ESTADO, mediante decisão do Governador, a seu exclusivo critério: 1) considerar terminada a cessão de uso, sem que o CESSIONÁRIO tenha direito a qualquer indenização, seja a que título for, ou 2) não considerar com integrante do prazo de efetiva utilização do imóvel (cláusula 4ª) o período de tempo equivalente ao das obras de restauração ou impedimento provisório do uso deste, devendo, em tal caso, ser lavrado aditamento ao presente termo.\r\n\r\nDÉCIMA-TERCEIRA - (Condições de Devolução) - Finda, a qualquer tempo, a cessão de uso, deverá o CESSIONÁRIO restituir o imóvel em perfeitas condições de uso, conservação e habitabilidade. \r\n\r\nParágrafo Único- Qualquer dano porventura causado ao imóvel objeto da presente cessão será indenizado pelo CESSIONÁRIO, podendo o ESTADO exigir a reposição das partes danificadas ao estado anterior ou o pagamento do valor correspondente ao prejuízo em dinheiro, como entender melhor atenda ao interesse público.\r\n\r\nDÉCIMA-QUARTA - (Multas) - No caso do não atendimento a qualquer exigência formulada pelo ESTADO, ou do descumprimento de qualquer obrigação assumida no presente termo, ou ainda no de eventual infração a qualquer dos deveres assumidos, ficará o CESSIONÁRIO sujeito à rescisão de pleno direito deste termo, bem como arcar com as multas que lhes forem impostas pelo ESTADO, no valor correspondente a, no mínimo _______(_____) UFIR´s estaduais e, no máximo ______(______) UFIR´s estaduais, a serem pagas em moeda corrente, pela conversão ao valor destes títulos vigente à época da imposição da penalidade.\r\n\r\n§ 1º- O CESSIONÁRIO ficará sujeito à multa diária do valor equivalente a _______(______) UFIR´s estaduais, se findada por qualquer das formas aqui previstas a cessão de uso não restituir o imóvel na data do seu termo ou sem a observância das condições em que o recebeu.\r\n\r\n§ 2º- A multa incidirá até o dia em que o imóvel for efetivamente restituído ou retorne àquelas condições originais, seja por providências do CESSIONÁRIO, seja pela adoção de medidas por parte do ESTADO. Nesta última hipótese, ficará o CESSIONÁRIO também responsável pelo pagamento de todas as despesas realizadas para tal finalidade.\r\n\r\nDÉCIMA-QUINTA - (Remoção de Bens) - Terminada a cessão de uso ou verificado o abandono do imóvel pelo CESSIONÁRIO, poderá o ESTADO promover a imediata remoção compulsória de quaisquer bens, não incorporados ao seu patrimônio, que não tenham sido espontaneamente retirados do imóvel, sejam eles do CESSIONÁRIO ou de seus empregados, subordinados, prepostos, contratantes ou terceiros.\r\n\r\n§ 1º- Os bens anteriormente mencionados poderão ser removidos pelo ESTADO para local de sua escolha, não ficando este responsável por qualquer dano que aos mesmos venham a ser causados, antes, durante ou depois da remoção compulsória, nem tampouco pela sua guarda, cujas despesas ficam a cargo do CESSIONÁRIO.\r\n\r\n§ 2º- Se esses bens não forem retirados pelos respectivos proprietários, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a data de sua remoção, poderá o ESTADO, mediante decisão a exclusivo critério do Sr. Governador do Estado: 1) doá-los, em nome do CESSIONÁRIO, a qualquer instituição de beneficência ou, quando de valor inexpressivo, deles dispor livremente; 2) vendê-los, ainda em nome do CESSIONÁRIO, devendo, nessa hipótese, empregar a quantia recebida para o ressarcimento de qualquer débito do CESSIONÁRIO para com o ESTADO ou despesas incorridas, depositando eventual saldo positivo, em nome do CESSIONÁRIO, na Superintendência do Tesouro Estadual. Para a prática dos atos supra-mencionados, concede o CESSIONÁRIO, neste ato, ao ESTADO, poderes bastantes, com expressa dispensa da obrigação de prestação de contas.\r\n\r\nDÉCIMA-SEXTA: (Rescisão de Pleno Direito) - O descumprimento, pelo CESSIONÁRIO, de qualquer de suas obrigações dará ao ESTADO o direito de considerar rescindida de pleno direito a presente cessão, mediante aviso com antecedência de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nParágrafo Único- Rescindida a cessão, o ESTADO, de pleno direito, se reintegrará na posse do imóvel e de todos os bens afetados à cessão, oponível inclusive a eventuais cessionários e ocupantes.\r\n\r\nDÉCIMA-SÉTIMA: - (Notificações e Intimações) - O CESSIONÁRIO será notificado das decisões ou dos despachos proferidos ou que lhe formulem exigências, através de qualquer uma das seguintes formas: 1) publicação no Diário Oficial do Estado, com a indicação do número do processo e nome do CESSIONÁRIO; 2) por via postal, mediante comunicação registrada e endereçada ao CESSIONÁRIO, com aviso de recebimento (A.R.); 3) pela ciência que do ato venha a ter o CESSIONÁRIO: a) no processo, em razão de comparecimento espontâneo ou a chamado de repartição do ESTADO; b) através do recebimento de auto de infração ou documento análogo.\r\n\r\nDÉCIMA-OITAVA - (Rito Processual) - A cobrança de quaisquer quantias devidas ao ESTADO e decorrentes do presente Termo, inclusive multas, far-se-á pelo processo de execução, mediante inscrição em Dívida Ativa, na forma da lei.\r\n\r\nParágrafo Único- Por essa via o ESTADO poderá cobrar não apenas o principal devido, mas ainda juros de 1% (um por cento) ao mês, atualização monetária, multa contratual, fixada em 10% (dez por cento) do valor do débito, e os honorários de advogado, pré-fixados estes em 20% (vinte por cento) do valor em cobrança, além das custas e despesas do processo.\r\n\r\nDÉCIMA-NONA: (Fiscalização Orçamentária) - O ESTADO providenciará, até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao da sua assinatura, o encaminhamento de cópia autêntica do presente Termo ao Tribunal de Contas e à Contadoria Geral do Estado junto à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nVIGÉSIMA - (Publicação) - O presente termo deverá ser publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado, dentro de 20 (vinte) dias contados de sua assinatura, por conta do CESSIONÁRIO, ficando condicionada a essa publicação a plena eficácia do mesmo.\r\n\r\nVIGÉSIMA-PRIMEIRA- (Foro) - Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão oriunda do presente Termo ou de sua execução, renunciando o CESSIONÁRIO, por si e seus sucessores, a qualquer outro foro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nObs.: Caso o imóvel objeto do Termo não esteja localizado no Município do Rio de Janeiro, a Cláusula Vigésima - Primeira deverá ser adotada com a seguinte redação:\r\n\r\nFica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir as questões oriundas do presente Termo ou de sua execução, exceto quanto à propositura de ações possessórias, caso em que prevalecerá o foro da situação do imóvel.\r\n\r\nVIGÉSIMA-SEGUNDA: (Condições Jurídico-Pessoais) - O CESSIONÁRIO apresenta, neste ato, toda a documentação legal comprovando o atendimento das condições jurídico-pessoais indispensáveis à lavratura deste termo, que, lido e achado conforme, é rubricado e assinado pelas partes interessadas, pelas testemunhas e por mim que o lavrei, na forma do Decreto_______ e da Resolução ________. \r\n\r\nId: 633284"
                    ],
                    "633407": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO PGE Nº 2503 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO.\r\n\r\n(P-04/08). \r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo n° E-21/10002/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a supervisão dos serviços jurídicos da administração direta e indireta, no âmbito do poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176), cabe à Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual; e\r\n\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresenta não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a Minuta-Padrão P-04/08 que acompanha a presente Resolução, relativa ao Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado. \r\n\r\nArt. 2º - É dispensável a audiência prévia da Procuradoria Geral do Estado, sempre que o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado a ser elaborado se enquadrar na Minuta-Padrão ora aprovada.\r\n\r\nArt. 3º - Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOME DO ÓRGÃO\r\n\r\nContrato nº __ /__\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ARTIGO 77, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR (NOME DO ÓRGÃO) E O SR(A). ________________________.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, (ou a Entidade dotada de personalidade jurídica), neste ato pelo (a) (especificar nome do órgão), doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo (indicar cargo da autoridade e nº da cédula de identidade), conforme autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado constante do Decreto Estadual nº __________, e o Sr(a)., ____________________ (qualificação), domiciliado na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrito no CPF/MF sob o nº _________, daqui por diante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado, na forma do artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, e artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado, que se regerá pelas normas da Lei estadual nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, Decreto nº 38.604, de 06 de dezembro de 2005, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de _____________________ à CONTRATANTE, de acordo com o resultado do processo seletivo simplificado, pelo prazo determinado na Cláusula Segunda, na forma da Lei Estadual nº 4.599/2005 e Decreto Estadual nº ____________.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de ... (..........) anos, contados a partir de sua publicação no D.O. \r\n\r\n§ 1º - O prazo contratual poderá ser prorrogado pelo prazo máximo de 1 (um) ano, observando-se a disciplina do art. 2º e parágrafo único, da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, desde que o prazo total seja de 3 (três) anos. \r\n\r\n§ 2º - O período do contrato previsto no caput deverá ser executado integralmente e sem interrupções, salvo aquelas expressamente previstas em lei e neste contrato, sob pena de ser caracterizada a inadimplência do CONTRATADO, com a conseqüente extinção do contrato de prestação de serviço.\r\n\r\n§ 3º - A prorrogação prevista nesta Cláusula só poderá ser efetivada segundo a conveniência da Administração, a critério exclusivo do CONTRATANTE.\r\n\r\n§ 4º - O CONTRATADO não poderá prestar serviços no âmbito do (órgão ou entidade contratante) após o término do contrato, sob pena de apuração da responsabilidade administrativa e civil das autoridades que determinarem, solicitarem, permitirem ou tolerarem tal situação.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE\r\n\r\nO CONTRATANTE se obriga a:\r\n\r\na) depositar a quantia líquida da retribuição a que fizer jus o CONTRATADO, em conta aberta em seu nome no Banco ITAÚ, conforme o calendário de pagamento dos servidores públicos da Administração Direta, Indireta, Fundações e dos Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) recolher contribuição Previdenciária mensal e o imposto de renda de pessoas físicas - IRPF, deduzidos da retribuição do CONTRATADO;\r\n\r\nc) expedir certidões que atestem a contratação, bem como o tempo de prestação de serviços, para defesa de direitos ou esclarecimento de situação, a requerimento do CONTRATADO;\r\n\r\nd) abster-se de determinar tarefas ou funções que impliquem em eventual desvio de função do CONTRATADO;\r\n\r\ne) pagar tempestiva e integralmente a remuneração pactuada na Cláusula Décima Primeira.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \r\n\r\nConstituem obrigações da CONTRATADA:\r\n\r\na) desenvolver satisfatoriamente, de acordo com sua formação profissional e capacitação técnica especializada, as atividades determinadas pelo superior hierárquico;\r\n\r\nb) estar presente no local de trabalho durante todo o tempo de desenvolvimento normal das atividades de execução do contrato, que corresponderá ao horário de expediente do CONTRATANTE;\r\n\r\nc) submeter-se às normas, rotinas e horários de trabalho estabelecidos pelo CONTRATANTE;\r\n\r\nd) aceitar os descontos de lei incidentes em sua remuneração mensal bruta, bem como os decorrentes de horas não trabalhadas em função de ausência não autorizada ou falta não abonada, devidamente apontadas no período de vigência deste contrato;\r\n\r\ne) cumprir as determinações legais emanadas das autoridades competentes do (órgão ou entidade contratante).\r\n\r\nf) exercer com zelo e dedicação os encargos que lhe forem cometidos;\r\n\r\ng) ser leal ao CONTRATANTE;\r\n\r\nh) observar as normas legais e regulamentares aplicáveis às atividades do CONTRATANTE;\r\n\r\ni) cumprir as ordens lícitas de superior hierárquico;\r\n\r\nj) atender, com presteza, ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as legalmente protegidas por sigilo, e preparar aquelas requeridas para a defesa do CONTRATANTE em juízo;\r\n\r\nl) levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do exercício de suas atividades;\r\n\r\nm) zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;\r\n\r\nn) guardar sigilo sobre assuntos do CONTRATANTE;\r\n\r\no) manter conduta compatível com a moralidade administrativa;\r\n\r\np) ser assíduo e pontual na prestação de seus serviços;\r\n\r\nq) tratar com urbanidade as pessoas;\r\n\r\nr) representar, por intermédio da via hierárquica, contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DAS PROIBIÇÕES\r\n\r\nAo CONTRATADO é vedado:\r\n\r\na) ausentar-se do local de prestação de seus serviços, durante o desenvolvimento diário das atividades do projeto, sem prévia autorização do seu superior hierárquico ou de funcionário por ele indicado;\r\n\r\nb) retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto das dependências do CONTRATANTE;\r\n\r\nc) opor resistência injustificada ao andamento de documento ou processo ou à execução de serviços;\r\n\r\nd) promover manifestação de cunho político-partidário nas dependências do CONTRATANTE;\r\n\r\ne) promover, nas dependências do CONTRATANTE, manifestação pú blica de agravo ou desagravo a outros agentes públicos ou a terceiros que tenham com aquele órgão ou entidade administrativa;\r\n\r\nf) cometer a pessoa estranha à execução do projeto, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atividades de sua responsabilidade;\r\n\r\ng) atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas;\r\n\r\nh) receber, exigir ou solicitar, para si ou para terceiros, propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de seus serviços, para a prática ou omissão de ato de ofício, ou valer-se da função exercida para obtenção de vantagem pessoal para si ou para terceiros;\r\n\r\ni) praticar usura sob qualquer de suas formas;\r\n\r\nj) proceder de forma desidiosa;\r\n\r\nl) utilizar pessoal ou recursos materiais do CONTRATANTE em serviços ou atividades particulares;\r\n\r\nm) exercer quaisquer atividades incompatíveis com os serviços técnicos prestados ao CONTRATANTE e com o horário de trabalho;\r\n\r\nn) ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança em órgão ou entidade diversos daquele para o qual foi contratado;\r\n\r\no) participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nO CONTRATADO responde pessoalmente pelo exercício irregular de seus encargos, por atos omissivos ou comissivos, dolosos ou culposos, nos termos da legislação penal, administrativa e civil, não excluída ou atenuada essa responsabilidade pela presença ou pelo acompanhamento da execução por servidor ou empregado público.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DOS DIREITOS E DEVERES \r\n\r\nO CONTRATADO terá direito a: I - licença maternidade; II - licença paternidade, III - férias, quando o período do contrato for superior a 12 (doze) meses, IV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivado por parte da Administração.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de faltas por até três dias por motivo de doença, as faltas serão abonadas mediante comprovação por atestado médico, desde que apresentado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do primeiro dia de afastamento. Em hipótese de faltas superiores a três dias e inferiores ou iguais a 15 dias, o abono dependerá de laudo positivo da Perícia Médica do Estado. Não serão abonadas, por motivo de saúde, mais do que 15 (quinze) faltas por ano de execução do contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DAS FÉRIAS\r\n\r\nApós a vigência de 12 (doze) meses do presente contrato, o CONTRATADO terá direito a afastar-se do trabalho por trinta (30) dias consecutivos, sem prejuízo de sua retribuição, a partir de data ajustada entre as partes, atendida a conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n§ 1º - A rejeição de pedido de férias regulamente formulado pelo CONTRATADO só será possível em casos excepcionalíssimos, assim reconhecidos pelo titular do órgão a que o mesmo estiver vinculado, mediante motivação expressa e específica para o caso concreto, indicando-se pormenorizadamente as tarefas e funções que não podem ser reduzidas ou suspensas naquele período específico.\r\n\r\n§ 2º - Ainda que configurada a estrita e inadiável necessidade do serviço a justificar a rejeição do pedido de férias formulado pelo CONTRATADO, a concessão de tal afastamento deverá ser tão somente postergada para período futuro, ainda no prazo de vigência do contrato, indicando-se expressamente a previsão das datas de início e término do período de férias então adiadas, de modo a evitar a necessidade de indenização pecuniária de período não gozado de férias.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de _____, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\nNota de Empenho:\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas relativas aos exercícios subseqüentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA remuneração bruta total do CONTRATADO será de R$ _________ (____________________) por mês.\r\n\r\nParágrafo Único - As vantagens e benefícios previstos em legislação específica da categoria funcional ou de cargo análogo na estrutura estadual não repercutirão sobre a remuneração do CONTRATADO.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nO CONTRATADO executará os serviços descritos na Cláusula Primeira, com carga horária de ____________ horas semanais, ficando subordinado às determinações do (órgão ou entidade contratante), quanto à forma de exercício de suas funções e horário, observadas as normas legais vigentes.\r\n\r\n§ 1º- O CONTRATADO se obriga a exercer sua função na unidade indicada pelo CONTRATANTE.\r\n\r\n§ 2º - O CONTRATADO, por necessidade do serviço, poderá ser removido para qualquer unidade integrante da estrutura da CONTRATANTE, vedado, entretanto, o desvio de função, sob pena de rescisão do presente CONTRATO e a apuração da responsabilidade administrativa e civil das autoridades que determinarem, solicitarem, permitirem ou tolerarem tal desvio.\r\n\r\n§ 3º - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo (órgão de administração de pessoal da contratante), juntamente com a unidade em que o CONTRATADO estiver prestando o serviço.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA EXTINÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nEste contrato será extinto, sem indenização ao CONTRATADO, verificada uma das seguintes hipóteses:\r\n\r\na) término do prazo contratual ou de sua prorrogação, independentemente de termo de rescisão, quando as partes se darão mútua quitação, se satisfeitas todas as obrigações reciprocamente pactuadas;\r\n\r\nb) por manifestação unilateral motivada do CONTRATANTE;\r\n\r\nc) por vontade de ambas as partes;\r\n\r\nd) por infração aos deveres de assiduidade, pontualidade, urbanidade, discrição, boa conduta, lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir, observância das normas legais e regulamentares, sem prejuízo das demais disposições constitucionais e legais impostas aos ocupantes de funções públicas ou incidência nas proibições estabelecidos em suas cláusulas, imputadas à responsabilidade do CONTRATADO, depois de apurada a falta em sindicância conduzida pelo CONTRATANTE, no prazo de trinta (30) dias, em que se lhe tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os recursos inerentes.\r\n\r\n§ 1º - A rescisão decorrente de manifestação unilateral imotivada do CONTRATANTE importará no pagamento, ao CONTRATADO, de indenização no valor correspondente a 1/12 (um doze) avos da remuneração mensal, por mês e/ou período igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\n§ 2º - Não será computado no cálculo da verba indenizatória da rescisão unilateral, referida no parágrafo primeiro desta cláusula, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 3º - O CONTRATANTE poderá, ainda, rescindir unilateralmente o contrato, sem que caiba indenização ao CONTRATADO, em razão de:\r\n\r\na) ocorrência de qualquer hipótese impeditiva ao fiel cumprimento do contrato pelo período acordado, inadmitindo-se qualquer suspensão da sua execução;\r\n\r\nb) falta ao trabalho por três dias consecutivos ou cinco intercalados em um período de trinta dias, mesmo com justificação, ressalvadas as faltas abonadas por motivo de doença, em conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula sétima;\r\n\r\nc) afastamento por motivo de doença por prazo superior a 15 dias consecutivos;\r\n\r\nd) apresentação de documento falso ou declaração falsa ou inexata;\r\n\r\ne) insuficiência de desempenho na função para a qual apresentou prova de capacitação.\r\n\r\n§ 4º - A declaração de rescisão deste contrato, em todos os casos em que ela é admitida, será sempre feita independentemente de prévia notificação judicial ou extrajudicial e operará seus efeitos a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n§ 5º - No ajuste final de contas, dos valores eventualmente devidos ao CONTRATADO, o CONTRATANTE, como lhe incumbe, procederá aos descontos previstos na legislação específica, na forma estabelecida em suas disposições.\r\n\r\n§ 6º - O CONTRATADO só poderá rescindir ou interromper a prestação de serviços por conta de infração contratual ou legal do CONTRATANTE mediante propositura de ação judicial, devendo manter o cumprimento integral de suas obrigações legais e contratuais até expresso pronunciamento judicial que suspenda ou extinga a exigibilidade das mesmas.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS CONDIÇÕES RESOLUTIVAS \r\n\r\nO presente contrato estará resolvido de pleno direito, não cabendo qualquer indenização ao CONTRATADO, nas hipóteses de sua substituição por servidor efetivo investido em cargo que abarque as funções objeto do presente contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - A substituição mencionada no caput da presente Cláusula pode decorrer de qualquer forma de provimento originário ou derivado do servidor efetivo em questão.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO\r\n\r\nA presente contratação não cria vinculo empregatício ou estatutário entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO, nem gera para este o direito de ser posteriormente admitido como servidor estadual e nem o de ser aproveitado nos órgãos da administração direta ou indireta ou, ainda, fundação instituída ou mantida pelo Estado.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nO CONTRATADO assina, neste ato, as seguintes declarações anexo ao presente instrumento, e que dele passam a fazer parte integrante:\r\n\r\na) ciência das proibições do art. 37, incisos XVI, XVII e §10 da Constituição da República;\r\n\r\nb) ciência e observância das proibições do art. 7º, III da Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA\r\n\r\nO presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA EXCEÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE.\r\n\r\nA superveniência de decisão judicial que anule a presente contratação, em especial a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4.599/2005, não assegurará qualquer direto de reparação ao CONTRATADO, o qual renuncia expressa e irrevogavelmente a qualquer pretensão indenizatória.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO\r\n\r\nApós a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\n\r\nParágrafo Único - O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, valor, número do empenho e fundamento do ato. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\n\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\n\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, em _____de _________de ______.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\n(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) CONTRATANTE\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\n___________________________ ____________________________\r\n\r\nTESTEMUNHA TESTEMUNHA\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\n..................................................................( nome do(a) Contratado(a) ), portador(a) da carteira de identidade nº ............................ e do CPF nº ..........................................., considerando o disposto na Cláusula Décima Quinta do Contrato de Prestação de Serviços Temporário nº ........ DECLARA: \r\n\r\na) que está ciente de que deve observância às proibições do art. 37, incisos XVI, XVII e § 10, da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. \r\n\r\na) a de dois cargos de professor; \r\n\r\nb) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; \r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; \r\n\r\nXVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; \r\n\r\n§ 10- É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exonera ção. \r\n\r\nb) que está ciente do comando do art. 7º, inciso III da Lei estadual nº 4.599, de 27.09.2005, anuindo aos seus termos expressa e irrevogavelmente, sem qualquer reserva ou ressalva, afirmando, sob as penas da lei, de que não foi contratado(a) com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal por qualquer entidade da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro no período de um ano que antecede a celebração do contrato firmado em ...../..../...., assim como compromete-se a não pleitear ou aceitar contratação de igual gênero no prazo de um ano, contado da extinção do contrato acima mencionado. \r\n\r\n............................................... \r\n\r\ndata \r\n\r\n................................................\r\n\r\nContratado(a) \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08.08.2008.\r\n\r\nId: 633407"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-14/147/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25 Caput da Lei nº 8.666/93, em favor da EBCT- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO, no valor de R$ 300.000,00.\r\n\r\nId: 633464"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 29 de agosto de 2008, às 10h, no site www.licitacoes-e.com.br a Licitação por Pregão Eletrônico nº 016/2008, tendo como objeto aquisição de baterias automotivas, valor estimado de R$ 11.527,19, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 18 de agosto de 2008, às 09h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09h às 12h e de 13:30h às 16h. Proc. nº E-13/20.415/2008.\r\n\r\nId: 633116"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "633509": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 105/2008 - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FLAMA RAMOS ACABAMENTO E MANUSEIO GRÁFICO LTDA - OBJETO: Confecção de capa de processo - PRAZO: 10 (dez) meses a partir da data da publicação. - VALOR ESTIMADO: R$ 51.112,50 (cinqüenta e um mil cento e doze reais e cinqüenta centavos). - EMPENHO 2133.0612200024.315. - GESTOR: Júlio Cesar Fernandes dos Santos, matr. nº 24/000.957-1. - DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2008 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 40.497/2007, Resolução SEPLAG nº 007/2007, Lei Complementar nº 123/2006, Resolução PGE nº 2.369/2007 e Lei Federal nº 8.666/93 - PROCESSO Nº E-12/227409/2008.\r\n\r\nId: 633509. A faturar por empenho"
                            ],
                            "633508": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº 110/2008 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 136/2002. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - OBJETO: Prorrogar por mais 02 (dois) anos o Convênio de Cooperação Técnica nº 136/2002. - PERÍODO: de 04.09.2008 a 03.09.2010. - GESTOR: Vitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.340-4. - DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 2º, inciso XIII do Decreto Estadual nº 570/76 e do art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93 - PROCESSO Nº E-09/4310/4180/2002.\r\n\r\nId: 633508. A faturar por empenho"
                            ],
                            "633507": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados, que a falta de pagamento dos débitos relativos a IPVA´s e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 17.09.2008 que será realizado também nos dias 18.09.2008 e 19.09.2008, às 14 horas, na Estrada da Curicica, nº 1.164 - Curicica/RJ (Ao lado do Projac), pela Leiloeira Pública Maria Izabel Cunha de Aguiar, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº 3.502/2005 - Presidência do DETRAN/RJ e RESOLUÇÃO nº 178/2005 do CONTRAN. Caso os veículos não alcancem valor igual ou superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº 8722/93. AA056/KWK0056; HONDA; XLX 350R; 1988/1988; 9C2ND0401JR109025; RONALDO DIAS DA HORTA; VERMELHA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; 1017173; AB162/KUI0162; HONDA; CG 125 TODAY; 1992/1992; 9C2JC1801NR233258; BRENER JOSÉ ANTUNES/CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.; PRETA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; 4024901; AB742/KUA0742; HONDA; TURUNA 125; 1981/1981; CG125BR3024496; LUIZ GUSTAVO ANDRADE DE CARVALHO; PRATA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; AHA3896; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ231VP017543; MARILENE DA SILVA OTAVIO; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UG336301; AHH5615; VW; KOMBI; 1997/1998; 9BWZZZ237VP032322; GIVANILDO COELHO BULHÕES; BRANCA; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; UG349127; BGX1720; HONDA; NX 350 SAHARA; 1991/1991; 9C2ND0501MR003178; IWAN BORUSZEWSKYJ; BRANCA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; 0003200; BLS7309; KIA; BESTA SV; 1992/1992; KNHTP7352PS307083; FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL/THEREZA CRISTINA FERNANDES; PRATA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; PARTICULAR; MNC; BRN1530; ASIA; TOPIC; 1994/1995; KN2FADA2A1RC050736; SONIA MARIA DUTRA PARAGO; AZUL; NITERÓI; DIESEL; PARTICULAR; SS062667; BRR9690; HONDA; CG 125 TITAN; 1996/1996; 9C2JC250TTR021701; PAULO SERGIO DOS SANTOS; CINZA; MARICÁ; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-T021701; BSF4761; VW; KOMBI; 1995/1996; 9BWZZZ231SP039507; CONTEMPLAR ADM CONS LTDA/LUCIANO TEODOR DA SILVA; BRANCA; ITAGUAÍ; GASOLINA; PARTICULAR; UG242181; BTU1128; VW; KOMBI; 1988/1988; 9BWZZZ23ZJP003980; P TAVARES DE CARVALHO CONSTRUÇÕES LTDA; BEGE; RIO DE JANEIRO; GNV/ÁLCOOL; PARTICULAR; MNC; BZC3339; FIAT; TEMPRA OURO 16V; 1993/1994; 9BD159000P9057948; RENATO MOREIRA CORREA/BANCO FINASA SA; PRETA; DUQUE DE CAXIAS; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; 9049889; CSW3280; VW; KOMBI; 1998/1998; 9BWZZZ237WP007136 ; JOÃO BATISTA GIRI; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UGA006695; CVE5967; IMP; CITROEN BERLI MP 1.8; 2000/2000; VF7MFLFXKYG005694; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL/MARIA JOSE LEONARDO; VERDE; DUQUE DE CAXIAS; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; KJR22032353; CYC4325; VW; KOMBI; 1999/1999; 9BWZZZ237XP005302; PEDRO GARRIDO DE CASTRO REIS; BRANCA; SÃO PAULO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UGA025189; DYX7527; HONDA; NX-4 FALCON; 2007/2007; 9C2ND07007R008536; EFIGENIA JANUARIA DE FREITAS; PRETA; SÃO PAULO; GASOLINA; PARTICULAR; ND07E-7008536; GTX1536; FIAT; UNO MILLE EX; 1998/1998; 9BD146068W5983341; JOSE VICENTE DA CRUZ; BRANCA; BELO HORIZONTE; GASOLINA; PARTICULAR; 5385217; GUI3215; FIAT; UNO MILLE IE; 1996/1996; 9BD146067T5733910 ; MARCOS NUNES OLIVEIRA/ABN AMRO AR RENDAMENTO MERCANTIL S/A; AMARELA; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; GVK7216; VW; KOMBI; 1997/1997; 9BWZZZ237VP023136; CLAUDIA CARDOSO LUZ; BRANCA; CATAGUASES; ÁLCOOL; PARTICULAR; MNC; GWC9225; VW; GOL MI; 1997/1998; 9BWZZZ377VP634137; CONSTRUTEL PROJETOS E CONST. LTDA; AZUL; BELO HORIZONTE; ÁLCOOL; PARTICULAR; MNC; GZD7545; FIAT; ELBA S; 1989/1990; 9BD146000K3514802; LIGIA CRISTINA F DE AZEVEDO; VERDE; SÃO GONÇALO; ÁLCOOL; PARTICULAR; MNC; JEC3927; IMP; FIAT TIPO 1.6 IE; 1994/1995; ZFA160000R5067746; SIMONE JULIETA DICK DE AQUINO; CINZA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; 9238944; JKT6758; VW; GOL 1000; 1993/1993; 9BWZZZ30ZPT088198; ROBSON FRANKLIN ; BRANCA; VOLTA REDONDA; GASOLINA; PARTICULAR; 1514464; JMC1016; VW; POINTER CLI 1.8; 1995/1995; 9BWZZZ55ZSB775505; SEBASTIÃO BONIFACIO; CINZA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; USC080102; JNK8184; GM; CHEVETTE JUNIOR; 1992/1992; 9BGTB11NNNC146174; JOSE CLENIO DA SILVA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 2JH27UM59208; KCB2279; KIA; BESTA SV; 1994/1995; KNHTP7362R6201271; FINAUSTRIA ARREND. MERCANTIL S.A.; AZUL; RIO DE JANEIRO; DIESEL; PARTICULAR; VN084602; KMG1851; HONDA; CBX 200 STRADA; 1997/1997; 9C2MC270VVR013791; BRAZ CAVALCANTE FEIJÃO/UNICAR ADM NAC DE CONSÓRCIO LTDA; ROXA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; MC27EVD13791; KMG6757; IMP; VW GOLF GL 1.8 MI; 1997/1997; 3VW1931HLVM314471; JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA/BANCO LLOYDS TSB S.A.; VERDE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; ADD134990; KMM5660; IMP; PEUGEOT 206 SOLEIL; 2000/2000; 8AD2ANFZ9YW029768; JIRAU VEÍCULOS LTDA; VERDE; PARACAMBI; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; 10FX1T0827626; KMO5041; VW; KOMBI; 2000/2001; 9BWGB07X41P008578; EDILBERTO BASTOS; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; ALUGUEL; UGA058877; KMQ4821; ASIA; TOPIC DLX; 1996/1997; KN2FAD2A1TC066912; GRELIA ABREU DE SOUZA; AZUL; RIO DE JANEIRO; DIESEL; PARTICULAR; SS089405; KMR1822; ASIA; TOPIC; 1996/1997; KN2FAD2A1TC069056; ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CARDOSO; BRANCA; CASIMIRO DE ABREU; DIESEL; PARTICULAR; SS092023; KMT2001; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2003/2003; 9C2JC30103R280683; ALLAN PEREIRA DOS SANTOS; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E13280683; KMV7071; FIAT; UNO MILLE SMART; 2000/2001; 9BD15808814224766; TELECOMUNICAÇÕES DO RJ S.A TELERJ; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 6196316; KMX1309; HONDA; CBX 200 STRADA; 2000/2000; 9C2MC2700YR009334; VERA LUCIA B. BARCELLOS; ROXA; CASIMIRO DE ABREU; GASOLINA; PARTICULAR; MC27E-Y009334; KMX2498; YAMAHA; YBR 125 E; 2000/2001; 9C6KE010010023093; PIERRE VIEIRA DA SILVA; VERMELHA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; E308E-023314; KMY8222; KASINSKI; CRUISE 125; 2001/2001; 93FC2125K1A002274 ; MANOEL LUIZ DOS SANTOS; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; GA125F115166; KMZ4201; HONDA; XLR 125; 1997/1998; 9C2JD170WVR002587; ELISABETH FREITAS DOS SANTOS; VERMELHA; TERESÓPOLIS; GASOLINA; PARTICULAR; JD17E-W002587; KMZ8300; HONDA; C100 BIZ; 2001/2001; 9C2HA07001R014776; CLARA HELENA DA SILVA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-1014776; KNA0840; FIAT; UNO 1.6 R; 1991/1991; 9BD146000M3801197; RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOARES; CINZA; TERESÓPOLIS; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KNC4385; HONDA; CBX 200 STRADA; 1998/1998; 9C2MC270WWR014538; RODRIGO SILVA TORRES; VERMELHA; NOVA IGUAÇU; GASOLINA; PARTICULAR; MC27E-W014538; KNC8240; IMP; FIAT PALIO EL; 1998/1998; 8AP178234W4055770; LUIZ DUARTE DE ALMEIDA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 8449301; KND1507; HONDA; CG 125 CARGO; 1999/2000; 9C2JA0100YR920379; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ; AMARELA; VOLTA REDONDA; GASOLINA; PARTICULAR; JC18E-Y920379; KND2622; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2000/2000; 9C6KE0020Y0024574; CELIO BAPTISTA DA SILVA/A & A FACTORING LTDA; VERMELHA; SÃO JOÃO DE MERITI; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-024841; KNH1719; HONDA; CBX 200 STRADA; 2000/2000; 9C2MC2700YR015522; KELLER ARGUELHO DE OLIVEIRA; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MC27EY015522; KNJ3298; ASIA; TOPIC; 1996/1997; KN2FAD2ATC068261; DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A/MARIA DO CARMO G. BARBOSA; BRANCA; ITABORAÍ; DIESEL; PARTICULAR; SS091056; KNK3662; VW; SANTANA CG; 1985/1985; 9BWZZZ32ZFP242145; MOACYR PEREIRA DA GAMA; CINZA; ITAGUAÍ; ÁLCOOL; PARTICULAR; MNC; KNR2833; VW; KOMBI; 1996/1997; 9BWZZZ231TP043278; ALEXANDRE MORADO PEIXOTO/BANCO VOLKSWAGEN S.A; BRANCA; MAGÉ; GASOLINA; PARTICULAR; UG304032; KNT3030; HONDA; XLX 350; 1990/1990; 9C2ND0401LR304325; CARLOS MARCELO DE FIGUEIREDO; AZUL; MARICÁ; GASOLINA ; PARTICULAR; 1033619; KOA0683; VW; KOMBI; 1986/1986; 9BWZZZ23ZGP010509; JORGE LEAL SOARES; BRANCA; MAGÉ; GNV/ÁLCOOL; PARTICULAR; MNC; KOD5265; HONDA; ML 125; 1983/1984; CG125BR2125261; MANOEL SILVA NEGRIAL; VERMELHA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KOH2150; HONDA; CG 125 TITAN; 1997/1998; 9C2JC250WVR062690; RUI DE OLIVEIRA JORDÃO; AZUL; NOVA IGUAÇU; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-W062690; KOH2389; IMP; VW VAN; 1999/1999; 8AWZZZ6K9XA604836; HIDROLAB DO BRASIL LTDA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; UVC005530; KOH3198; HONDA; CG 125 TITAN; 1999/1999; 9C2JC2500XR219378; JOEL MEDEIROS VILAR; VERDE; BELFORD ROXO; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-X219378; KOH4374; HONDA; C100 BIZ; 1999/1999; 9C2HA0700XR028558; JOÃO FERNANDES EMDRINGER; VERMELHA; NOVA IGUAÇU; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-X028558; KOI2587; PEUGEOT; 405 GL; 1994/1994; VF34BBFZ2RS269960; ROBERTO VICENTE DOS SANTOS; AZUL; QUEIMADOS; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KOI7763; FIAT; TIPO 1.6 IE; 1994/1995; ZFA160000R5064806; MARCELO PEREIRA DA SILVA; VERDE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 9235985; KOM2095; VW; GOL 1000; 1995/1996; 9BWZZZ30ZSP119476; JORGE MARINHO RODRIGUES/BANCO SANTANDER BRASILS/A; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 135968; KOP0624; YAMAHA; CRYPTON T105E; 1999/2000; 9C6KE0020Y0021606; FRANCISCA LEANDRO; AZUL; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-021512; KOU4050; YAMAHA; RD 135 Z; 1989/1990; 9C62MX000L0010377; MARCIO CORREIA FONTE; PRETA; RIO BONITO; GASOLINA; PARTICULAR; 2MX-010377; KOY0610; HONDA; CG 125 CARGO; 2000/2000; 9C2JA0100YR002081; PP MORAES POSTO DE GÁS ME; BRANCA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC18E-Y002081; KOZ8176; HONDA; CG 125 TITAN ; 1994/1995; 9C2JC2501RRS19565; ALINE DA CONCEIÇÃO SILVA; CINZA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-RS19565; KPB7126; HONDA; NX 200; 1995/1996; 9C2MD2701SRT00710; RODNEY CARVALHO DE SANTANA; VERMELHA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; MD27E-ST00710; KPC5482; HONDA; C100 DREAM; 1996/1996; 9C2HA050TTR009088; EMPRESA DE ALIMENTAÇÃO GOOD GOOD LTDA; VERMELHA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; HA05E-T009088; KPI1053; HONDA; CG 125 FAN; 2005/2005; 9C2JC30705R035151; BANCO FINASA S.A./FATIMA CRISTINA LIMA IGNACIO ; AZUL; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E75035151; KPV5243; HONDA; CG 125 TITAN; 1997/1997; 9C2JC250VVR160609; ERNANI GONÇALVES DE ALMEIDA; VERDE; QUEIMADOS; GASOLINA; PARTICULAR; JC25E-V160609; KQC0693; FORD; VERONA GLX; 1990/1991; 9BFZZZ54ZLB127187; MARY HELLEN FERNANDES FERREIRA; VERMELHA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; 35313; KQC1317; ASIA; TOWNER COACH; 1994/1995; KN2ANM8D1RK018100; ADRIANO MOREIRA DUARTE; BRANCA; ARARUAMA; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; CD800040645; KQC3195; FIAT; TIPO 1.6 IE; 1995/1995; ZFA160000S2750616; CLEBER AUGUSTO DE MORAES; CINZA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; 9277662; KQH4886; GM; CHEVETTE SL; 1986/1986; 9BG5TE11UGC169406; CLAUDIO AURELIO DA ROCHA RODRIGUES; BEGE; NITERÓI; ÁLCOOL; PARTICULAR; 6JF30PA42235; KQL1997; VW; KOMBI; 1996/1996; 9BWZZZ231TP014413; CLOVIS PINHEIRO SILVA; BRANCA; RIO BONITO; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UG271614; KQM9585; VW; PARATI CL 1.8 MI; 1997/1997; 9BWZZZ379VT027380; CLAYSON CORREA DOS SANTOS/BV FINANCEIRA SACFI; PRETA; ITABORAI; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; UDD014218; KQQ0307; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2000/2000; 9C2JC3010YR055104; ILSON MARTINS PEREIRA; VERMELHA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E1Y055104; KQQ0733; FIAT; UNO MILLE EX; 2000/2000; 9BD158068Y4121486; ZITA DE FATIMA DA SILVA MONTEIRO; VERDE; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; 5928995; KQQ1387; VW; KOMBI; 2000/2000; 9BWGB17X1YP017027; ANA PAULA DE BARROS; BRANCA; SÃO GONÇALO; 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1998/1998; MD7C05GC1W3013420; FLAVIO DA CRUZ CABRAL; PRATA; NITEROI; GASOLINA; PARTICULAR; E12NE12491; KRM2364; ASIA; TOPIC; 1998/1998; KN2FAD2A1WC081015; LEONARDO GOMES PEREIRA/BCO MERCANTIL DO BRASIL SA; BRANCA; CABO FRIO; DIESEL; PARTICULAR; SS106311; KRQ0052; YAMAHA; YBR 125E; 2003/2004; 9C6KE043040024126; HUGO FRANKLIN P MARCOTULIO; PRETA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; E337E-043081; KSI2341; VW; KOMBI; 1980/1981; BH664174; LINDINALVA SANTOS DA SILVA/ VALDEMAR ALVES SABINO; BEGE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KSK6731; FIAT; UNO S; 1988/1988; 9BD146000J3318384; ADAILTON CRUZ TEIXEIRA; VERDE; NITERÓI; ÁLCOOL; PARTICULAR; 2731914; KSN6450; VW; GOL LS; 1982/1982; BY103379; JURACI DO NASCIMENTO COSTA; BRANCA; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KSQ6112; VW; VOYAGE CL; 1992/1992; 9BWZZZ30ZNT011680; GERALDO CARVALHO COSTA JUNIOR; AZUL; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; 1258669; KSS9205; GM; CHEVY 500 SL; 1990/1990; 9BGTC80JLLC115303; MANUEL FERNANDES BASTOS DE ALMEIDA FRANÇA/ABN AMRO REAL S.A./BANCO HOLANDES UNIDO; PRETA; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KTA5412; VW; FUSCA; 1971/1971; BS127550; JOSE MOURA DA SILVA SOBRINHO; VERMELHA; NOVA IGUAÇU; GASOLINA; PARTICULAR; MNC; KTE9789; VW; SAVEIRO CL; 1993/1993; 9BWZZZ30ZPP203655; ILIEDA CASTRO RODRIGUES; BEGE; ITABORAÍ; GASOLINA; PARTICULAR; 1419953; KTG7172; M. BENZ; LK 1414; 1990/1991; 9BM384045LB895898; MIRAK ENGENHARIA LTDA/ESTAB. JAMES F. 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LUIZ CARLOS MORAES ROCHA/INDEPENDÊNCIA IMP LOC LTDA; VERDE; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; 95105662; LLN0214; HONDA; CG 125; 1991/1992; 9C2JA0101MR220397; PAULO ROBERTO ALVES DE LIMA JUNIOR; AMARELA; ITAGUAÍ; GASOLINA; PARTICULAR; 4016307; LLQ0400; HONDA; NX 150; 1989/1989; 9C2KD0101KR000602; RODRIGO ESTACA GITAHY; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; 0000615; LNC5963; HONDA; CG 125 TITAN ES; 2000/2000; 9C2JC3020YR020720; CARLOS SERGIO NASCIMENTO; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E2Y020720; LNG7045; HONDA; CBX 200; 2000/2001; 9C2MC27001R006336; SANDRO DE ANDRADE SILVA; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MC27E-1006336; LNK4130; KASINSKI; MIDAS FX110; 2001/2001; 93FFX110K1A001007; JOSE FRANCISCO SILVA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; FX110163443; LNL3763; YAMAHA; CRYPTON; 2001/2001; 9C6KE020010041037; ARINELSON DOS ANJOS SILVA; PRETA; SAQUAREMA; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-041162; LNM8924; HONDA; CG 125 TITAN ES; 2001/2001; 9C2JC30201R044507; JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BRUM; PRATA; PATY DO ALFERES; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E21044507; LNN1095; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2000/2001; 9C2JC30101R052703; AUGUSTO CESAR DA MOTA VIEIRA; PRATA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E11052703; LNN6480; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2000/2001; 9C2JC30101R040576; EDVALDO BORGES/CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON SC; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E11040576; LNO3669; KASINSKI; GF 125; 2001/2001; 93FGF125K1A005763; ADEMAR DE SOUZA ROSA/GIO FACTORING LTDA; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; GF125106581; LNP3795; HONDA; CG 125 TITAN ES; 2001/2001; 9C2JC30201R055591; LEILA MARIA PEREIRA/UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRAS. S.A; VERMELHA; SAO GONCALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E21055591; LNQ9997; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2000/2000; 9C6KE0020Y0023635; UNIBANCO LEASING/HELIANA ALCANTARA DE ALMEIDA; AZUL; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-022915; LNT4882; IMP; PEUGEOT 206 SOLEIL; 2001/2001; 8AD2CN6A91W052992; ALEXANDRE DA COSTA SENA/BANCO SANTANDER BRASIL S/A ; CINZA; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; 10FX3A1096562; LNT9101; HONDA; C100 BIZ ES; 2002/2002; 9C2HA07102R014691; MARCIO DE ARAUJO MONTEIRO/BRUNO UBIRATAN RANJEL DA SILVA; VERMELHA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E12014691; LNV5179; HONDA; C100 BIZ; 2001/2002; 9C2HA07002R010473; CONS NAC HONDA LTDA/CONCEIÇÃO FERNANDES GRANJA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-2010473; LNW7011; VW; KOMBI; 2002/2002; 9BWGB07X92P008741; FLAVIO LUIZ JOANES ABREU/BANCO ABN AMRO REAL S.A.; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; ALUGUEL; UGA079236; LOA0469; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2002/2002; 9C2JC30102R178675; MARCELO PEREIRA DA SILVA/PANAMERICANO ARR MERCANTIL SA; PRATA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E12178675; LOB3875; HONDA; CG 125 TITAN KSE; 2002/2002; 9C2JC30212R531613; RAFAEL MACIEL STELLET/PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; VERDE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E22531613; LOB5587; VW; KOMBI; 2002/2003; 9BWGB07X23P001065; BANCO BRADESCO S.A./JANILSA TEIXEIRA DA SILVA; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GNV/GASOLINA; ALUGUEL; UGA084478; LOC2090; FIAT; DUCATO REVESCAP; 2002/2002; 93W23174021006974; CRISTINA FAGUNDES PEREIRA DIAS/BANCO ABN AMRO REAL SA; BRANCA; ITAGUAÍ; DIESEL; PARTICULAR; 3591749; LOD8221; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2001/2001; 9C6KE020010038793; BANCO FINASA SA/LEONARDO CUSTODIO DA SILVA; PRETA; DUQUE DE CAXIAS; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-038745; LOE6668; HONDA; CG 125 TITAN ES; 2002/2003; 9C2JC30203R005005; AZELMIR DA COSTA ARAUJO/PANAMERICANO ARR MERCANTIL S A; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E23005005; LOF4646; HONDA; CBX 250 TWISTER; 2002/2002; 9C2MC35002R051357; HENRIQUE FERREIRA RODRIGUES; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MC35E2051357; LOI4324; VW; KOMBI LOTACAO; 2002/2003; 9BWGB07X23P004161; PEDRO PAULO BARBOSA DOS SANTOS; BRANCA; SÃO GONÇALO; GNV/GASOLINA; ALUGUEL; UGA087288; LOI5666; HONDA; CG 125; 2002/2003; 9C2JC30203R015100; ELIANA MARTINS DE LIMA; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E23015100; LOM8428; YAMAHA; YBR 125E; 2002/2003; 9C6KE043030005500; RENATO ISIDORO DA COSTA; PRETA; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; E337E-007604; LOO1440; YAMAHA; YBR 125E; 2002/2003; 9C6KE043030006089; FERNANDO SOARES DOS SANTOS/PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S.A.; BEGE; NOVA IGUAÇU; GASOLINA; PARTICULAR; E337E009519; LOP0140; HONDA; CG 125 TITAN ES; 2002/2003; 9C2JC30203R116263; ALEX GARCIA; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E23116263; LOQ0344; HONDA; CG 125 TITAN ES; 2003/2003; 9C2JC30203R131238; RAFAEL DA SILVA; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E23131238; LOQ2106; YAMAHA; YBR 125K; 2002/2003; 9C6KE044030001381; BANCO DO BRASIL S.A./DANIEL SOARES DE SOZA FILHO; ROXA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E338E-002217; LOS6490; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2003/2003; 9C2JC30103R268076; LUIZ FELIPE FARIA DE SA PEREIRA/BANCO DO BRASIL S.A.; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E13268076; LOT3807; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2003/2003; 9C2JC30103R273734; REGINA BARBOSA ABREU; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E13273734; LOT9210; HONDA; CG 125 TITAN KS; 2003/2003; 9C2JC30103R257700; CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA/JORGE MARCIO ALVES DE PINHO; PRATA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E13257700; LOU3216; HONDA; CG 125 TITAN ES; 2003/2003; 9C2JC30203R150933; FRANCISCO DE SOUSA; VERDE; ANGRA DOS REIS; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E23150933; LOU4744; YAMAHA; YBR 125 K; 2003/2003; 9C6KE044030024799; BANCO DO BRASIL S.A./RODRIGO MARINS DE SOUZA; PRETA; ITABORAÍ; GASOLINA; PARTICULAR; E338E-025033; LOW4313; PEUGEOT; BOXER 16 LUG; 2003/2003; 936232YB231011751; DALGOBERTO MEDEIROS PINTO; BRANCA; SÃO GONÇALO; DIESEL; ALUGUEL; 1022093624929; LOX4454; HONDA; C100 BIZ ES; 2003/2003; 9C2HA07103R045789; FERNANDO COSTA/CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; VERDE; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E13045789; LOX4969; YAMAHA; YBR 125 ED; 2003/2003; 9C6KE042030007189; ROSANA RUYVAL MACHADO FRANCO; BEGE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; E337E-017205; LOY2911; HONDA; CG 125 FAN; 2006/2007; 9C2JC30707R057653; PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S.A./JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E77057653; LPA0528; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2004/2004; 9C2KC08104R082792; FRANCISCA S DA SILVA LUCENA; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E14082792; LPR0683; HONDA; CBX 250 TWISTER; 2004/2004; 9C2MC35004R038603; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL/ROBERTO GOMES DA SILVA; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; MC35E-4038603; LPX1069; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2004/2004; 9C6KE047040013760; BANCO FINASA SA/ADAIR SOUZA NOGUEIRA; BEGE; NILÓPOLIS; GASOLINA; PARTICULAR; E339E-013346; LQC0403; HONDA; CG 150 TITAN ES; 2004/2004; 6C2KC08504R003685; PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S.A./THIAGO JOSE DA CRUZ; VERDE; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E54003685; LQG1008; HONDA; CG 150 TITAN ES; 2005/2005; 9C2KC08505R033788; MARCIA LUCIANA DA SILVA/CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; PRETA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E55033788; LQN0670; CITROEN; JUMPER MBS 33M16; 2004/2004; 935232YZ241016437; JUSTINA DE FÁTIMA B. COUTO/CIA ITAÚ LEASING DE ARR. MERCANTIL; BRANCA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; PARTICULAR; 22093944568; LQO0130; HONDA; CG 125 TITAN KSE; 2003/2004; 9C2JC30214R619620; LEANDRO DOS SANTOS MACHADO/PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S.A.; AZUL; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E24619620; LQW0893; HONDA; NXR125 BROS KS; 2004/2005; 9C2JD20105R003201; KARLA CRISTINA PEREIRA LIMA/UNIBANCO LEASING S.A. ARR. MERCANTIL; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; JC30E85003201; LRA0895; HONDA; C 100 BIZ; 2004/2005; 9C2HA07005R009935; PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S.A / MICHEL ANDRADE; VERDE; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; HA07E-5009935; LSD1417; HONDA; CG 125 TITAN ES; 2005/2005; 9C2KC08505R059219; PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S.A. / ONILDO DA SILVEIRA DUARTE; VERMELHA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E55059219; LSO0771; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2004/2005; 9C2KC08105R014389; UNIBANCO LEASING S.A. ARR. MERCANTIL/ROBSON TOBIAS DA SILVA; AZUL; SAO GONCALO; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E15014389; LSQ0196; VW; GOL 1.0; 2003/2004; 9BWCA05X14P047976; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL / DIOGO CARDOSO SANDE; PRATA; DUQUE DE CAXIAS; GNV/GASOLINA; PARTICULAR; AZN121425; LTI0542; HONDA; CG 150 TITAN KS; 2004/2005; 9C2KC08105R023036; PANAMERICANO ARR MERCANTIL SA/MARCO ANTONIO VIEIRA; AZUL; NITERÓI; GASOLINA; PARTICULAR; KC08E15023036; LTL0715; PEUGEOT; BOXER 16 LUG; 2004/2004; 936232YB241019160; ANTONIO DE MORAES PINTO M. FILHO/BANCO FINASA S.A.; BRANCA; RIO DE JANEIRO; DIESEL; ALUGUEL; 1022094001933; LTP0116; VW; GOL 1.0; 2003/2004; 9BWCA05X74T058567; FERNANDO MOTA / CIA ITAÚ LEASING DE ARR MERCANTIL; BRANCA; RIO DE JANEIRO; GASOLINA; PARTICULAR; AZN116282; LUA0032; YAMAHA; CRYPTON T105E; 2003/2003; 9C6KE047030005433; FELIPE SILVEIRA ARAGÃO; BEGE; SÃO GONÇALO; GASOLINA; PARTICULAR; E339E-005456; LUD0715; YAMAHA; CRYPTON T105E; 1999/1999; 9C6KE0020X0010779; PAULO SERGIO VIEIRA; PRETA; NILÓPOLIS; GASOLINA; PARTICULAR; E302E-010701; LUG0417; HONDA; C 100 BIZ ES; 2004/2004; 9C2HA07104R056645; UNIBANCO LEASING S.A. ARR. 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Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's / multas) no Banco Itaú S/A. ou Banerj S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av. Presidente Vargas, nº 817 - acesso 07 - Térreo - Centro/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA, corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2º via, baixa de sucata, seguro DPVAT, Taxa DAD, Taxa de Vistoria referente ao ano anterior da arrematação serão por conta dos arrematantes. Rio: 16/06/2008. Informações: (21) 2196-1996 - Para Informações de dias e horários de visitação: www.rcleiloes.com.br. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 633507. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Patrimoniais, assinado em 29.07.2008. PARTES: PRODERJ e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Doação de bens patrimoniais, alguns obsoletos, sendo denominados como patrimônios. FUNDAMENTO: art. 169, § 2º da Lei Estadual nº 267, de 04 de dezembro de 1979 e no art.17, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo nº E-12/661.030/2008.\r\n\r\nId: 633501. A faturar por empenho"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                        "631731": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/811.526/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora SOLANGER OLIVEIRA FROTA, Professor Docente I, matrícula nº 839.960-2, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 631731"
                        ],
                        "630485": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/202.570/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo Decreto nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARIANA THOME MARQUES DE SOUZA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº. 919.225-3, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro, RJ, no horário de 10:00 às 14:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 01.08.2007. \r\n\r\nId: 630485"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "634830": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2008 - PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da FESP RJ - Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro e como gerenciador o Centro de Tecnologia da Informação e Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. OBJETO: prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputador), com manutenção corretiva e substituição de peças - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 10.302,00 (dez mil trezentos e dois reais) - NOTA DE EMPENHO 2008NE00747 - FUNDAMENTO: processo nº E-26/81373/2007 - DATA DA ASSINATURA: 14/08/2008.\r\n\r\nId: 634830. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "633492": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 06/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, a Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes Faculdade de Direito - Campus Tijuca e a estudante Priscila Nunes dos Santos;\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a realização de estágio curricular da estudante;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/07/2008 a 28/01/2009;\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Código de despesa 3390.36.08, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.231/2008\r\n\r\nId: 633492"
                        ],
                        "633300": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 038/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados o adiamento da sessão para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 038/2008, tendo como objeto a prestação de serviços de fornecimento de peças, materiais e acessórios automotivos, originais, para atender às manutenções efetuadas nas viaturas oficiais percentuais à frota da Secretaria de Estado de Fazenda, no valor estimado de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) em virtude de alterações efetuadas na especificação da Proposta Detalhe (Anexo II) do edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - 5ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/003950/2008.\r\n\r\nId: 633300"
                        ],
                        "634713": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, identificados pelos CPF ou CNPJ, que de acordo com os dados constantes do cadastro do DETRAN/RJ, em 28/06/2008, figuram como proprietários dos veículos cujas placas e RENAVAM são mencionados neste edital, ficam CIENTIFICADOS de que após levantamento fiscal no Sistema de Controle do IPVA, são devedores dos valores apurados e atualizados do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, referentes a débito autônomo de parcelamento espontâneo concedido nos termos da Resolução SER nº 075/2004. \r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago até 15/09/2008, exclusivamente através da Guia para Regularização de Débitos - GRD, que deverá ser retirada nos terminais de auto-atendimento disponíveis nas agências do banco ITAÚ ou pela Internet no endereço http://www.fazenda.rj.gov.br, acessando o link Portal de Pagamento.\r\n\r\nO débito não quitado será enviado para inscrição na Dívida Ativa do Estado, sujeitando-se o proprietário do veículo à cobrança judicial.\r\n\r\nCPF / CNPJ\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nRENAVAM\r\n\r\nIPVA\r\n\r\nMORA\r\n\r\n000.000.487-12\r\n\r\nKQC7816\r\n\r\n246143142\r\n\r\n67,23\r\n\r\n20,17\r\n\r\n000.000.897-45\r\n\r\nLAY9218\r\n\r\n643753079\r\n\r\n85,83\r\n\r\n25,75\r\n\r\n000.008.247-39\r\n\r\nKNP0476\r\n\r\n759743533\r\n\r\n1027,71\r\n\r\n308,31\r\n\r\n000.026.457-18\r\n\r\nLIY7045\r\n\r\n320744078\r\n\r\n386,09\r\n\r\n115,83\r\n\r\n000.029.557-41\r\n\r\nKNO0430\r\n\r\n830534180\r\n\r\n52,34\r\n\r\n15,70\r\n\r\n000.048.617-52\r\n\r\nLBO2399\r\n\r\n670164011\r\n\r\n369,14\r\n\r\n110,74\r\n\r\n000.059.657-48\r\n\r\nLHE4353\r\n\r\n266692249\r\n\r\n13,16\r\n\r\n3,95\r\n\r\n000.070.917-45\r\n\r\nLJQ1435\r\n\r\n320710440\r\n\r\n171,34\r\n\r\n51,40\r\n\r\n000.097.167-77\r\n\r\nKMF7653\r\n\r\n710255977\r\n\r\n405,25\r\n\r\n121,57\r\n\r\n000.176.077-79\r\n\r\nBMC8730\r\n\r\n427707757\r\n\r\n363,14\r\n\r\n108,94\r\n\r\n000.201.501-30\r\n\r\nLBK5557\r\n\r\n664589235\r\n\r\n682,19\r\n\r\n204,66\r\n\r\n000.233.307-40\r\n\r\nKQC4778\r\n\r\n634199005\r\n\r\n1429,66\r\n\r\n428,90\r\n\r\n000.236.117-58\r\n\r\nKPY4081\r\n\r\n635553945\r\n\r\n245,04\r\n\r\n73,51\r\n\r\n000.236.837-40\r\n\r\nLAT7056\r\n\r\n638229391\r\n\r\n204,33\r\n\r\n61,30\r\n\r\n000.242.397-98\r\n\r\nLIW3757\r\n\r\n320950239\r\n\r\n582,19\r\n\r\n174,66\r\n\r\n000.243.517-92\r\n\r\nLIZ8076\r\n\r\n319096343\r\n\r\n147,38\r\n\r\n44,21\r\n\r\n000.246.017-30\r\n\r\nLAR8718\r\n\r\n635945410\r\n\r\n736,62\r\n\r\n220,99\r\n\r\n000.254.027-49\r\n\r\nLHT4743\r\n\r\n314280502\r\n\r\n223,60\r\n\r\n67,08\r\n\r\n000.264.797-45\r\n\r\nLJD1251\r\n\r\n314154868\r\n\r\n443,07\r\n\r\n132,92\r\n\r\n000.269.577-44\r\n\r\nLBF3126\r\n\r\n650665899\r\n\r\n258,19\r\n\r\n77,46\r\n\r\n000.275.417-70\r\n\r\nFC03916\r\n\r\n313816832\r\n\r\n23,55\r\n\r\n7,07\r\n\r\n000.292.387-49\r\n\r\nLBF8573\r\n\r\n651634075\r\n\r\n336,82\r\n\r\n101,05\r\n\r\n000.317.217-10\r\n\r\nLCA7372\r\n\r\n703735950\r\n\r\n316,00\r\n\r\n94,80\r\n\r\n000.325.197-70\r\n\r\nKNA9967\r\n\r\n653768451\r\n\r\n482,10\r\n\r\n144,63\r\n\r\n000.326.610-96\r\n\r\nLOG0036\r\n\r\n789745666\r\n\r\n802,18\r\n\r\n240,65\r\n\r\n000.380.277-98\r\n\r\nLHO1158\r\n\r\n317678493\r\n\r\n623,05\r\n\r\n186,92\r\n\r\n000.403.347-75\r\n\r\nLNS9311\r\n\r\n773791337\r\n\r\n251,66\r\n\r\n75,50\r\n\r\n000.407.327-46\r\n\r\nLIU5466\r\n\r\n318570157\r\n\r\n181,42\r\n\r\n54,43\r\n\r\n000.413.807-46\r\n\r\nLHU9539\r\n\r\n317883232\r\n\r\n206,81\r\n\r\n62,04\r\n\r\n000.424.997-63\r\n\r\nKMF6782\r\n\r\n696577526\r\n\r\n138,21\r\n\r\n41,46\r\n\r\n000.436.801-00\r\n\r\nGUK9498\r\n\r\n680514597\r\n\r\n246,61\r\n\r\n73,98\r\n\r\n000.436.801-00\r\n\r\nLIZ7906\r\n\r\n320755908\r\n\r\n795,37\r\n\r\n238,61\r\n\r\n000.436.801-00\r\n\r\nLJB2510\r\n\r\n318778130\r\n\r\n559,03\r\n\r\n167,71\r\n\r\n000.436.801-00\r\n\r\nLKA8971\r\n\r\n318692350\r\n\r\n616,99\r\n\r\n185,10\r\n\r\n000.460.377-05\r\n\r\nLBY2128\r\n\r\n685524264\r\n\r\n635,67\r\n\r\n190,70\r\n\r\n000.462.947-75\r\n\r\nKNW0977\r\n\r\n659781379\r\n\r\n492,73\r\n\r\n147,82\r\n\r\n000.467.467-73\r\n\r\nLAM3282\r\n\r\n321324390\r\n\r\n177,68\r\n\r\n53,30\r\n\r\n000.471.387-77\r\n\r\nKTQ6905\r\n\r\n321054571\r\n\r\n459,93\r\n\r\n137,98\r\n\r\n000.479.417-66\r\n\r\nLIU6196\r\n\r\n426864450\r\n\r\n365,02\r\n\r\n109,51\r\n\r\n000.480.187-32\r\n\r\nLCW7910\r\n\r\n724122958\r\n\r\n108,70\r\n\r\n32,61\r\n\r\n000.497.377-16\r\n\r\nLOI1194\r\n\r\n792527070\r\n\r\n489,80\r\n\r\n146,94\r\n\r\n000.530.277-36\r\n\r\nLAA4847\r\n\r\n618442839\r\n\r\n344,73\r\n\r\n103,42\r\n\r\n000.531.007-51\r\n\r\nLAE3716\r\n\r\n623775328\r\n\r\n149,70\r\n\r\n44,91\r\n\r\n000.532.524-20\r\n\r\nLIN9670\r\n\r\n319730328\r\n\r\n638,17\r\n\r\n191,45\r\n\r\n000.549.767-15\r\n\r\nLJX1057\r\n\r\n319947130\r\n\r\n988,45\r\n\r\n296,53\r\n\r\n000.599.337-71\r\n\r\nKNA0006\r\n\r\n617804877\r\n\r\n458,47\r\n\r\n137,54\r\n\r\n000.606.337-35\r\n\r\nLBN7229\r\n\r\n669344877\r\n\r\n353,03\r\n\r\n105,91\r\n\r\n000.611.087-82\r\n\r\nLAL4572\r\n\r\n627533256\r\n\r\n277,91\r\n\r\n83,37\r\n\r\n000.620.377-90\r\n\r\nLCO9993\r\n\r\n712523049\r\n\r\n147,00\r\n\r\n44,10\r\n\r\n000.681.167-13\r\n\r\nLAB7396\r\n\r\n620508809\r\n\r\n378,30\r\n\r\n113,49\r\n\r\n000.687.777-01\r\n\r\nLJB8868\r\n\r\n386779554\r\n\r\n225,49\r\n\r\n67,65\r\n\r\n000.690.827-66\r\n\r\nLCK2813\r\n\r\n704706156\r\n\r\n545,02\r\n\r\n163,51\r\n\r\n000.699.257-98\r\n\r\nLNF6895\r\n\r\n741620219\r\n\r\n48,32\r\n\r\n14,50\r\n\r\n000.717.887-51\r\n\r\nKOZ1803\r\n\r\n660912678\r\n\r\n516,45\r\n\r\n154,94\r\n\r\n000.736.717-11\r\n\r\nLAS8609\r\n\r\n318206188\r\n\r\n339,61\r\n\r\n101,88\r\n\r\n000.745.944-00\r\n\r\nGTW5336\r\n\r\n641668988\r\n\r\n142,17\r\n\r\n42,65\r\n\r\n000.795.647-98\r\n\r\nLHB8955\r\n\r\n314884572\r\n\r\n114,87\r\n\r\n34,46\r\n\r\n000.825.327-70\r\n\r\nLJT2957\r\n\r\n320150666\r\n\r\n305,25\r\n\r\n91,58\r\n\r\n000.843.407-70\r\n\r\nLCD9636\r\n\r\n693355417\r\n\r\n484,34\r\n\r\n145,30\r\n\r\n000.859.897-54\r\n\r\nGLY4001\r\n\r\n614657997\r\n\r\n203,29\r\n\r\n60,99\r\n\r\n000.867.847-22\r\n\r\nKOS0121\r\n\r\n317789007\r\n\r\n364,45\r\n\r\n109,33\r\n\r\n000.886.367-98\r\n\r\nLCG9753\r\n\r\n698557212\r\n\r\n467,68\r\n\r\n140,30\r\n\r\n000.901.047-57\r\n\r\nLJX1810\r\n\r\n319053954\r\n\r\n336,01\r\n\r\n100,80\r\n\r\n000.920.087-80\r\n\r\nLAP3660\r\n\r\n634709801\r\n\r\n1566,90\r\n\r\n470,07\r\n\r\n000.950.294-78\r\n\r\nLBJ2970\r\n\r\n657718645\r\n\r\n275,09\r\n\r\n82,53\r\n\r\n000.956.157-92\r\n\r\nLHR0408\r\n\r\n320161340\r\n\r\n194,87\r\n\r\n58,46\r\n\r\n000.960.357-30\r\n\r\nLAB6658\r\n\r\n321492765\r\n\r\n1791,05\r\n\r\n537,31\r\n\r\n000.989.367-94\r\n\r\nLIW4724\r\n\r\n314114238\r\n\r\n46,68\r\n\r\n14,00\r\n\r\n001.057.097-78\r\n\r\nKMU6218\r\n\r\n562911316\r\n\r\n63,05\r\n\r\n18,91\r\n\r\n001.066.047-08\r\n\r\nKMU6318\r\n\r\n637513240\r\n\r\n442,52\r\n\r\n132,76\r\n\r\n001.076.428-32\r\n\r\nLNZ5501\r\n\r\n781897378\r\n\r\n992,92\r\n\r\n297,88\r\n\r\n001.080.142-15\r\n\r\nLBR9743\r\n\r\n676289940\r\n\r\n553,05\r\n\r\n165,92\r\n\r\n001.181.367-98\r\n\r\nKQC7424\r\n\r\n319452522\r\n\r\n124,66\r\n\r\n37,40\r\n\r\n001.194.987-23\r\n\r\nLIH6866\r\n\r\n423984624\r\n\r\n219,92\r\n\r\n65,97\r\n\r\n001.202.497-07\r\n\r\nLKE7502\r\n\r\n320496791\r\n\r\n84,65\r\n\r\n25,39\r\n\r\n001.218.587-66\r\n\r\nKPC7701\r\n\r\n688657591\r\n\r\n266,93\r\n\r\n80,08\r\n\r\n001.252.797-10\r\n\r\nLAD9749\r\n\r\n623408120\r\n\r\n570,71\r\n\r\n171,21\r\n\r\n001.260.727-44\r\n\r\nLAI4973\r\n\r\n657654485\r\n\r\n604,31\r\n\r\n181,29\r\n\r\n001.305.417-10\r\n\r\nLIK6336\r\n\r\n320039242\r\n\r\n188,44\r\n\r\n56,53\r\n\r\n001.309.467-02\r\n\r\nLBK3630\r\n\r\n664299172\r\n\r\n1229,81\r\n\r\n368,94\r\n\r\n001.325.667-02\r\n\r\nLCS1967\r\n\r\n715595741\r\n\r\n140,07\r\n\r\n42,02\r\n\r\n001.333.097-70\r\n\r\nLHR6869\r\n\r\n317107640\r\n\r\n56,06\r\n\r\n16,82\r\n\r\n001.359.387-08\r\n\r\nKNK2109\r\n\r\n318240599\r\n\r\n447,57\r\n\r\n134,27\r\n\r\n001.399.137-00\r\n\r\nLAL5649\r\n\r\n627548954\r\n\r\n41,70\r\n\r\n12,51\r\n\r\n001.405.117-68\r\n\r\nLJO6150\r\n\r\n319927008\r\n\r\n773,58\r\n\r\n232,07\r\n\r\n001.426.203-78\r\n\r\nLAY6677\r\n\r\n319857263\r\n\r\n435,50\r\n\r\n130,65\r\n\r\n001.448.757-80\r\n\r\nLBB3256\r\n\r\n318250667\r\n\r\n519,58\r\n\r\n155,88\r\n\r\n001.462.787-63\r\n\r\nLIF8766\r\n\r\n312488025\r\n\r\n97,46\r\n\r\n29,24\r\n\r\n001.507.857-47\r\n\r\nLJB7952\r\n\r\n319624706\r\n\r\n352,67\r\n\r\n105,80\r\n\r\n001.522.691-34\r\n\r\nMZ07926\r\n\r\n317159127\r\n\r\n140,95\r\n\r\n42,29\r\n\r\n001.555.897-50\r\n\r\nLBT8705\r\n\r\n679577483\r\n\r\n1103,55\r\n\r\n331,06\r\n\r\n001.573.197-92\r\n\r\nKOM5913\r\n\r\n724196498\r\n\r\n918,33\r\n\r\n275,50\r\n\r\n001.650.707-06\r\n\r\nLBB3063\r\n\r\n319580415\r\n\r\n75,28\r\n\r\n22,58\r\n\r\n001.752.267-68\r\n\r\nKNA5399\r\n\r\n318864215\r\n\r\n250,42\r\n\r\n75,13\r\n\r\n001.856.201-91\r\n\r\nLBU2237\r\n\r\n680180389\r\n\r\n548,36\r\n\r\n164,51\r\n\r\n001.858.297-40\r\n\r\nLBX3870\r\n\r\n683994840\r\n\r\n1005,49\r\n\r\n301,65\r\n\r\n001.886.247-08\r\n\r\nLID3329\r\n\r\n318032937\r\n\r\n346,94\r\n\r\n104,08\r\n\r\n001.894.487-68\r\n\r\nLJD8537\r\n\r\n321190165\r\n\r\n307,53\r\n\r\n92,26\r\n\r\n001.907.482-49\r\n\r\nKQP1532\r\n\r\n645071340\r\n\r\n155,27\r\n\r\n46,58\r\n\r\n001.932.607-60\r\n\r\nKQG0260\r\n\r\n319596508\r\n\r\n181,47\r\n\r\n54,44\r\n\r\n001.941.637-76\r\n\r\nKTK1625\r\n\r\n312351844\r\n\r\n210,85\r\n\r\n63,25\r\n\r\n001.955.837-60\r\n\r\nKPS8367\r\n\r\n641907656\r\n\r\n207,02\r\n\r\n62,11\r\n\r\n001.978.637-95\r\n\r\nKNN5722\r\n\r\n678316104\r\n\r\n71,97\r\n\r\n21,59\r\n\r\n001.979.497-54\r\n\r\nKNN8333\r\n\r\n740318926\r\n\r\n756,84\r\n\r\n227,05\r\n\r\n001.992.997-81\r\n\r\nKNI6498\r\n\r\n677735006\r\n\r\n23,94\r\n\r\n7,18\r\n\r\n002.022.837-63\r\n\r\nLGU4905\r\n\r\n305379801\r\n\r\n57,79\r\n\r\n17,34\r\n\r\n002.035.897-00\r\n\r\nLBV0489\r\n\r\n681680288\r\n\r\n981,18\r\n\r\n294,35\r\n\r\n002.043.387-51\r\n\r\nLAU7501\r\n\r\n662530292\r\n\r\n1109,07\r\n\r\n332,72\r\n\r\n002.050.987-11\r\n\r\nKMP2919\r\n\r\n563340975\r\n\r\n91,02\r\n\r\n27,31\r\n\r\n002.080.657-41\r\n\r\nLCJ2148\r\n\r\n701540753\r\n\r\n1859,57\r\n\r\n557,87\r\n\r\n002.082.507-27\r\n\r\nBVY0471\r\n\r\n614056250\r\n\r\n42,51\r\n\r\n12,75\r\n\r\n002.167.657-73\r\n\r\nKMK7448\r\n\r\n666566119\r\n\r\n364,63\r\n\r\n109,39\r\n\r\n002.187.667-34\r\n\r\nLHW9143\r\n\r\n313777152\r\n\r\n143,39\r\n\r\n43,02\r\n\r\n002.195.827-00\r\n\r\nKOM5182\r\n\r\n711907218\r\n\r\n61,67\r\n\r\n18,50\r\n\r\n002.213.977-01\r\n\r\nKPF0034\r\n\r\n618761764\r\n\r\n164,29\r\n\r\n49,29\r\n\r\n002.214.217-77\r\n\r\nLJK3782\r\n\r\n311814468\r\n\r\n46,76\r\n\r\n14,03\r\n\r\n002.217.547-41\r\n\r\nLHG7456\r\n\r\n313822263\r\n\r\n112,27\r\n\r\n33,68\r\n\r\n002.223.097-17\r\n\r\nGRV0255\r\n\r\n680871551\r\n\r\n1322,21\r\n\r\n396,66\r\n\r\n002.258.512-53\r\n\r\nLJQ6529\r\n\r\n319819175\r\n\r\n415,99\r\n\r\n124,80\r\n\r\n002.272.587-38\r\n\r\nLAK5708\r\n\r\n318687100\r\n\r\n250,43\r\n\r\n75,13\r\n\r\n002.275.007-09\r\n\r\nKQM2350\r\n\r\n657380350\r\n\r\n720,07\r\n\r\n216,02\r\n\r\n002.287.727-45\r\n\r\nBFT7377\r\n\r\n434379093\r\n\r\n195,14\r\n\r\n58,54\r\n\r\n002.289.077-72\r\n\r\nLBF8096\r\n\r\n651949602\r\n\r\n258,13\r\n\r\n77,44\r\n\r\n002.353.967-45\r\n\r\nKRM1957\r\n\r\n732514940\r\n\r\n97,44\r\n\r\n29,23\r\n\r\n002.383.857-44\r\n\r\nKQZ3841\r\n\r\n654763003\r\n\r\n478,23\r\n\r\n143,47\r\n\r\n002.396.927-05\r\n\r\nKTK2621\r\n\r\n317878425\r\n\r\n51,51\r\n\r\n15,45\r\n\r\n002.431.277-07\r\n\r\nLAE5364\r\n\r\n624122026\r\n\r\n679,49\r\n\r\n203,85\r\n\r\n002.431.747-05\r\n\r\nLAR5714\r\n\r\n635467585\r\n\r\n740,20\r\n\r\n222,06\r\n\r\n002.431.967-84\r\n\r\nLNO1075\r\n\r\n767767624\r\n\r\n194,98\r\n\r\n58,50\r\n\r\n002.441.007-13\r\n\r\nLJJ5870\r\n\r\n319168999\r\n\r\n170,51\r\n\r\n51,15\r\n\r\n002.453.737-30\r\n\r\nLBI5228\r\n\r\n655979700\r\n\r\n829,02\r\n\r\n248,71\r\n\r\n002.468.307-86\r\n\r\nKQM3892\r\n\r\n659954265\r\n\r\n98,13\r\n\r\n29,44\r\n\r\n002.478.797-38\r\n\r\nLJZ6474\r\n\r\n321299493\r\n\r\n233,09\r\n\r\n69,93\r\n\r\n002.492.127-06\r\n\r\nLAE3649\r\n\r\n623892910\r\n\r\n785,66\r\n\r\n235,70\r\n\r\n002.513.937-12\r\n\r\nLBR0478\r\n\r\n674658183\r\n\r\n1650,12\r\n\r\n495,04\r\n\r\n002.526.777-90\r\n\r\nLKF5538\r\n\r\n318839504\r\n\r\n104,55\r\n\r\n31,37\r\n\r\n002.559.627-62\r\n\r\nLAR8996\r\n\r\n635913003\r\n\r\n130,89\r\n\r\n39,27\r\n\r\n002.579.867-74\r\n\r\nLHG4428\r\n\r\n314334939\r\n\r\n82,40\r\n\r\n24,72\r\n\r\n002.599.437-97\r\n\r\nLAN2627\r\n\r\n629773157\r\n\r\n527,30\r\n\r\n158,19\r\n\r\n002.653.527-03\r\n\r\nLCK0789\r\n\r\n704340305\r\n\r\n1161,54\r\n\r\n348,46\r\n\r\n002.692.397-15\r\n\r\nLIM9545\r\n\r\n319006832\r\n\r\n830,47\r\n\r\n249,14\r\n\r\n002.703.887-45\r\n\r\nLHZ5466\r\n\r\n312838077\r\n\r\n123,61\r\n\r\n37,08\r\n\r\n002.723.527-05\r\n\r\nKQI5716\r\n\r\n687374367\r\n\r\n14,38\r\n\r\n4,31\r\n\r\n002.733.377-93\r\n\r\nKTN6821\r\n\r\n319618145\r\n\r\n497,71\r\n\r\n149,31\r\n\r\n002.746.777-50\r\n\r\nKML5121\r\n\r\n749240385\r\n\r\n115,15\r\n\r\n34,54\r\n\r\n002.767.027-94\r\n\r\nKPM1352\r\n\r\n631407898\r\n\r\n820,83\r\n\r\n246,25\r\n\r\n002.773.797-76\r\n\r\nLJR7201\r\n\r\n314946110\r\n\r\n272,90\r\n\r\n81,87\r\n\r\n002.804.297-20\r\n\r\nKOI0963\r\n\r\n620440562\r\n\r\n566,51\r\n\r\n169,95\r\n\r\n002.809.217-13\r\n\r\nLHU7705\r\n\r\n317536788\r\n\r\n483,50\r\n\r\n145,05\r\n\r\n002.867.708-06\r\n\r\nLAK7705\r\n\r\n626120446\r\n\r\n679,72\r\n\r\n203,92\r\n\r\n002.872.767-32\r\n\r\nKNA6747\r\n\r\n318876019\r\n\r\n459,65\r\n\r\n137,89\r\n\r\n002.877.307-19\r\n\r\nWL4827\r\n\r\n317141457\r\n\r\n99,36\r\n\r\n29,81\r\n\r\n003.005.077-47\r\n\r\nLAB3563\r\n\r\n619780797\r\n\r\n115,53\r\n\r\n34,66\r\n\r\n003.023.057-85\r\n\r\nKQG5973\r\n\r\n432200010\r\n\r\n239,72\r\n\r\n71,92\r\n\r\n003.031.167-57\r\n\r\nKRD0705\r\n\r\n189904380\r\n\r\n210,05\r\n\r\n63,01\r\n\r\n003.031.537-92\r\n\r\nLAY7548\r\n\r\n321338669\r\n\r\n272,15\r\n\r\n81,65\r\n\r\n003.039.907-67\r\n\r\nKRD0841\r\n\r\n684916720\r\n\r\n68,78\r\n\r\n20,63\r\n\r\n003.040.057-03\r\n\r\nLCF8061\r\n\r\n696501716\r\n\r\n333,65\r\n\r\n100,09\r\n\r\n003.086.217-51\r\n\r\nKPB9071\r\n\r\n716834219\r\n\r\n667,70\r\n\r\n200,31\r\n\r\n003.094.757-08\r\n\r\nLJJ7237\r\n\r\n317148397\r\n\r\n55,98\r\n\r\n16,79\r\n\r\n003.100.407-52\r\n\r\nBGO1081\r\n\r\n601636554\r\n\r\n398,66\r\n\r\n119,60\r\n\r\n003.100.867-44\r\n\r\nLNK9979\r\n\r\n764011790\r\n\r\n113,61\r\n\r\n34,08\r\n\r\n003.117.937-11\r\n\r\nGTZ4270\r\n\r\n645638609\r\n\r\n666,24\r\n\r\n199,87\r\n\r\n003.134.727-42\r\n\r\nLNM3880\r\n\r\n765641046\r\n\r\n1525,84\r\n\r\n457,75\r\n\r\n003.136.867-00\r\n\r\nLBK7730\r\n\r\n664903630\r\n\r\n86,35\r\n\r\n25,91\r\n\r\n003.139.387-09\r\n\r\nLIS3712\r\n\r\n318443732\r\n\r\n525,13\r\n\r\n157,54\r\n\r\n003.163.307-28\r\n\r\nKMZ7460\r\n\r\n738423475\r\n\r\n765,90\r\n\r\n229,77\r\n\r\n003.163.737-02\r\n\r\nLJT6540\r\n\r\n319151581\r\n\r\n80,22\r\n\r\n24,06\r\n\r\n003.167.841-68\r\n\r\nLBK7191\r\n\r\n664830897\r\n\r\n1065,18\r\n\r\n319,55\r\n\r\n003.174.367-67\r\n\r\nLHP1627\r\n\r\n313666164\r\n\r\n71,09\r\n\r\n21,33\r\n\r\n003.213.867-95\r\n\r\nLIE9216\r\n\r\n318616556\r\n\r\n292,89\r\n\r\n87,87\r\n\r\n003.226.857-29\r\n\r\nKUE5871\r\n\r\n747763054\r\n\r\n114,86\r\n\r\n34,46\r\n\r\n003.242.147-82\r\n\r\nLJD9828\r\n\r\n318068532\r\n\r\n129,87\r\n\r\n38,96\r\n\r\n003.318.457-76\r\n\r\nMPI1052\r\n\r\n278338526\r\n\r\n270,69\r\n\r\n81,21\r\n\r\n003.322.767-59\r\n\r\nKOM1976\r\n\r\n318919125\r\n\r\n780,13\r\n\r\n234,04\r\n\r\n003.329.607-30\r\n\r\nLCC8823\r\n\r\n691957797\r\n\r\n798,95\r\n\r\n239,68\r\n\r\n003.330.287-16\r\n\r\nLBS6668\r\n\r\n677488254\r\n\r\n458,15\r\n\r\n137,45\r\n\r\n003.361.757-01\r\n\r\nLBS6255\r\n\r\n677434740\r\n\r\n701,91\r\n\r\n210,57\r\n\r\n003.376.917-62\r\n\r\nLKC3761\r\n\r\n320161463\r\n\r\n809,70\r\n\r\n242,91\r\n\r\n003.387.177-90\r\n\r\nLBI2740\r\n\r\n655534083\r\n\r\n86,41\r\n\r\n25,92\r\n\r\n003.388.501-04\r\n\r\nLNE5295\r\n\r\n739217275\r\n\r\n1123,68\r\n\r\n337,10\r\n\r\n003.396.467-05\r\n\r\nLAP4957\r\n\r\n318375290\r\n\r\n660,83\r\n\r\n198,25\r\n\r\n003.421.687-11\r\n\r\nKOC4882\r\n\r\n624265927\r\n\r\n226,29\r\n\r\n67,89\r\n\r\n003.446.087-00\r\n\r\nLIO1935\r\n\r\n319133125\r\n\r\n331,03\r\n\r\n99,31\r\n\r\n003.469.547-89\r\n\r\nLU1463\r\n\r\n318437880\r\n\r\n376,50\r\n\r\n112,95\r\n\r\n003.474.607-20\r\n\r\nLJE4923\r\n\r\n320828492\r\n\r\n53,07\r\n\r\n15,92\r\n\r\n003.484.937-89\r\n\r\nKQH1426\r\n\r\n310428645\r\n\r\n68,35\r\n\r\n20,50\r\n\r\n003.485.387-15\r\n\r\nLJA4081\r\n\r\n320315525\r\n\r\n64,72\r\n\r\n19,42\r\n\r\n003.493.227-59\r\n\r\nLBL3204\r\n\r\n665824165\r\n\r\n347,85\r\n\r\n104,36\r\n\r\n003.500.587-41\r\n\r\nLIQ4280\r\n\r\n278002439\r\n\r\n569,05\r\n\r\n170,71\r\n\r\n003.507.017-09\r\n\r\nKRM8142\r\n\r\n683493370\r\n\r\n202,46\r\n\r\n60,74\r\n\r\n003.555.167-48\r\n\r\nLIC5522\r\n\r\n320373100\r\n\r\n552,07\r\n\r\n165,62\r\n\r\n003.568.997-80\r\n\r\nLKC0690\r\n\r\n315554240\r\n\r\n30,17\r\n\r\n9,05\r\n\r\n003.573.937-16\r\n\r\nKTH0867\r\n\r\n320508935\r\n\r\n407,61\r\n\r\n122,28\r\n\r\n003.574.067-10\r\n\r\nKUH0710\r\n\r\n319990486\r\n\r\n723,33\r\n\r\n217,00\r\n\r\n003.577.697-83\r\n\r\nLAO1283\r\n\r\n318710935\r\n\r\n154,85\r\n\r\n46,45\r\n\r\n003.583.247-93\r\n\r\nGXW3124\r\n\r\n714222593\r\n\r\n236,76\r\n\r\n71,03\r\n\r\n003.646.287-07\r\n\r\nLIW5986\r\n\r\n321314735\r\n\r\n342,92\r\n\r\n102,88\r\n\r\n003.660.737-10\r\n\r\nKQD4060\r\n\r\n634806360\r\n\r\n820,83\r\n\r\n246,25\r\n\r\n003.684.267-26\r\n\r\nKQC1840\r\n\r\n632635819\r\n\r\n338,19\r\n\r\n101,46\r\n\r\n003.793.887-82\r\n\r\nLAS0305\r\n\r\n636014746\r\n\r\n665,45\r\n\r\n199,64\r\n\r\n003.849.727-13\r\n\r\nKTD7378\r\n\r\n320081419\r\n\r\n344,06\r\n\r\n103,22\r\n\r\n003.851.037-51\r\n\r\nKSP9087\r\n\r\n315146320\r\n\r\n136,28\r\n\r\n40,88\r\n\r\n003.889.077-11\r\n\r\nKSZ8225\r\n\r\n319456943\r\n\r\n498,07\r\n\r\n149,42\r\n\r\n003.900.017-67\r\n\r\nLAD0439\r\n\r\n621913871\r\n\r\n554,58\r\n\r\n166,38\r\n\r\n003.917.357-72\r\n\r\nLHP5565\r\n\r\n315036761\r\n\r\n140,68\r\n\r\n42,20\r\n\r\n003.923.687-06\r\n\r\nKOG0906\r\n\r\n622686178\r\n\r\n927,22\r\n\r\n278,17\r\n\r\n003.972.847-13\r\n\r\nKTA7451\r\n\r\n413942570\r\n\r\n119,35\r\n\r\n35,80\r\n\r\n003.983.137-09\r\n\r\nMS8642\r\n\r\n321150627\r\n\r\n219,98\r\n\r\n65,99\r\n\r\n003.991.817-33\r\n\r\nJTO7311\r\n\r\n690137680\r\n\r\n166,69\r\n\r\n50,01\r\n\r\n004.002.957-33\r\n\r\nLAW0870\r\n\r\n640054099\r\n\r\n128,21\r\n\r\n38,46\r\n\r\n004.010.217-34\r\n\r\nGKZ1298\r\n\r\n610452762\r\n\r\n351,41\r\n\r\n105,42\r\n\r\n004.010.367-66\r\n\r\nLAV9506\r\n\r\n639857124\r\n\r\n940,91\r\n\r\n282,27\r\n\r\n004.020.757-90\r\n\r\nBFU7572\r\n\r\n602836735\r\n\r\n28,35\r\n\r\n8,51\r\n\r\n004.031.237-20\r\n\r\nLIK7707\r\n\r\n319522857\r\n\r\n571,80\r\n\r\n171,54\r\n\r\n004.056.237-98\r\n\r\nLIN5786\r\n\r\n318232324\r\n\r\n285,40\r\n\r\n85,62\r\n\r\n004.074.737-93\r\n\r\nLNH1416\r\n\r\n744515840\r\n\r\n116,04\r\n\r\n34,81\r\n\r\n004.083.857-90\r\n\r\nLJR6487\r\n\r\n313906645\r\n\r\n31,30\r\n\r\n9,39\r\n\r\n004.087.977-11\r\n\r\nKNA9076\r\n\r\n321258894\r\n\r\n600,61\r\n\r\n180,18\r\n\r\n004.146.757-46\r\n\r\nLKF1500\r\n\r\n318088436\r\n\r\n428,49\r\n\r\n128,55\r\n\r\n004.166.901-06\r\n\r\nKMI8791\r\n\r\n751008494\r\n\r\n69,13\r\n\r\n20,74\r\n\r\n004.172.997-88\r\n\r\nLCR4866\r\n\r\n715062301\r\n\r\n189,43\r\n\r\n56,83\r\n\r\n004.194.867-04\r\n\r\nLIK1875\r\n\r\n313509328\r\n\r\n160,65\r\n\r\n48,20\r\n\r\n004.205.297-13\r\n\r\nKMK7615\r\n\r\n669550507\r\n\r\n55,69\r\n\r\n16,71\r\n\r\n004.222.527-27\r\n\r\nAGU9000\r\n\r\n608750050\r\n\r\n751,71\r\n\r\n225,51\r\n\r\n004.261.917-30\r\n\r\nKMG9725\r\n\r\n679145087\r\n\r\n978,73\r\n\r\n293,62\r\n\r\n004.263.677-90\r\n\r\nKOC3892\r\n\r\n622517619\r\n\r\n560,45\r\n\r\n168,13\r\n\r\n004.269.097-80\r\n\r\nLII7618\r\n\r\n317997432\r\n\r\n167,35\r\n\r\n50,21\r\n\r\n004.274.267-66\r\n\r\nKOF9056\r\n\r\n315271221\r\n\r\n507,34\r\n\r\n152,20\r\n\r\n004.278.997-45\r\n\r\nKOF0303\r\n\r\n619885980\r\n\r\n167,56\r\n\r\n50,27\r\n\r\n004.280.157-51\r\n\r\nLAN4808\r\n\r\n319745724\r\n\r\n572,23\r\n\r\n171,67\r\n\r\n004.314.847-67\r\n\r\nKUP8003\r\n\r\n320512282\r\n\r\n210,24\r\n\r\n63,07\r\n\r\n004.315.328-34\r\n\r\nLJG5623\r\n\r\n317189867\r\n\r\n79,69\r\n\r\n23,91\r\n\r\n004.327.387-46\r\n\r\nKOZ3662\r\n\r\n729837726\r\n\r\n232,70\r\n\r\n69,81\r\n\r\n004.332.337-53\r\n\r\nLAM1719\r\n\r\n628465203\r\n\r\n871,16\r\n\r\n261,35\r\n\r\n004.341.367-60\r\n\r\nKQG1559\r\n\r\n311574025\r\n\r\n48,44\r\n\r\n14,53\r\n\r\n004.354.857-17\r\n\r\nLOL0595\r\n\r\n796535450\r\n\r\n150,52\r\n\r\n45,15\r\n\r\n004.357.897-75\r\n\r\nLCP5781\r\n\r\n828178305\r\n\r\n114,31\r\n\r\n34,29\r\n\r\n004.362.567-38\r\n\r\nLBI9491\r\n\r\n657459453\r\n\r\n826,56\r\n\r\n247,97\r\n\r\n004.395.977-65\r\n\r\nLCG5570\r\n\r\n697884589\r\n\r\n2291,00\r\n\r\n687,30\r\n\r\n004.407.787-43\r\n\r\nKUD5063\r\n\r\n317903250\r\n\r\n251,11\r\n\r\n75,33\r\n\r\n004.413.997-70\r\n\r\nLJM2847\r\n\r\n305726854\r\n\r\n43,54\r\n\r\n13,06\r\n\r\n004.450.707-06\r\n\r\nLJL4068\r\n\r\n317525379\r\n\r\n76,12\r\n\r\n22,84\r\n\r\n004.467.737-51\r\n\r\nKTP5387\r\n\r\n318315858\r\n\r\n119,06\r\n\r\n35,72\r\n\r\n004.468.967-56\r\n\r\nLAV1324\r\n\r\n320443310\r\n\r\n494,18\r\n\r\n148,25\r\n\r\n004.477.857-02\r\n\r\nLBE2364\r\n\r\n649023153\r\n\r\n2235,55\r\n\r\n670,66\r\n\r\n004.478.817-79\r\n\r\nLAB6128\r\n\r\n620364637\r\n\r\n110,73\r\n\r\n33,22\r\n\r\n004.503.527-06\r\n\r\nLBV1753\r\n\r\n681902825\r\n\r\n219,49\r\n\r\n65,85\r\n\r\n004.507.057-14\r\n\r\nKOJ2319\r\n\r\n723512019\r\n\r\n941,60\r\n\r\n282,48\r\n\r\n004.513.507-07\r\n\r\nKQJ0075\r\n\r\n654892571\r\n\r\n347,53\r\n\r\n104,26\r\n\r\n004.588.037-90\r\n\r\nLCZ4419\r\n\r\n729398285\r\n\r\n726,16\r\n\r\n217,85\r\n\r\n004.619.267-09\r\n\r\nLHJ3205\r\n\r\n313789908\r\n\r\n275,41\r\n\r\n82,62\r\n\r\n004.644.387-80\r\n\r\nGLW3740\r\n\r\n606278010\r\n\r\n270,44\r\n\r\n81,13\r\n\r\n004.702.397-00\r\n\r\nKTQ6371\r\n\r\n310106109\r\n\r\n74,65\r\n\r\n22,40\r\n\r\n004.736.497-13\r\n\r\nLAY3190\r\n\r\n642977011\r\n\r\n456,06\r\n\r\n136,82\r\n\r\n004.744.257-38\r\n\r\nKTP4342\r\n\r\n319855368\r\n\r\n659,62\r\n\r\n197,89\r\n\r\n004.754.497-03\r\n\r\nLJY9408\r\n\r\n419951113\r\n\r\n198,33\r\n\r\n59,50\r\n\r\n004.767.457-13\r\n\r\nLHW4375\r\n\r\n318083701\r\n\r\n329,73\r\n\r\n98,92\r\n\r\n004.772.017-41\r\n\r\nLOK1865\r\n\r\n795315104\r\n\r\n83,02\r\n\r\n24,90\r\n\r\n004.838.917-03\r\n\r\nLJK2188\r\n\r\n321602889\r\n\r\n495,90\r\n\r\n148,77\r\n\r\n004.870.207-23\r\n\r\nLBB2008\r\n\r\n314145583\r\n\r\n15,02\r\n\r\n4,51\r\n\r\n004.900.057-80\r\n\r\nLNV6043\r\n\r\n776937278\r\n\r\n731,00\r\n\r\n219,30\r\n\r\n004.906.007-43\r\n\r\nLJQ9104\r\n\r\n313682887\r\n\r\n145,72\r\n\r\n43,72\r\n\r\n004.929.517-99\r\n\r\nKQM8542\r\n\r\n669494135\r\n\r\n652,17\r\n\r\n195,65\r\n\r\n004.932.577-99\r\n\r\nLHR5244\r\n\r\n314419616\r\n\r\n14,57\r\n\r\n4,37\r\n\r\n004.938.667-01\r\n\r\nKNH8898\r\n\r\n757979149\r\n\r\n623,79\r\n\r\n187,14\r\n\r\n004.941.977-30\r\n\r\nLJO3059\r\n\r\n319125297\r\n\r\n426,49\r\n\r\n127,95\r\n\r\n004.948.267-03\r\n\r\nLJU1639\r\n\r\n319538931\r\n\r\n382,51\r\n\r\n114,75\r\n\r\n004.992.377-30\r\n\r\nGNG6668\r\n\r\n604606648\r\n\r\n343,60\r\n\r\n103,08\r\n\r\n004.997.707-57\r\n\r\nKOJ8887\r\n\r\n646903390\r\n\r\n76,63\r\n\r\n22,99\r\n\r\n005.038.207-17\r\n\r\nKTT5305\r\n\r\n320686892\r\n\r\n256,36\r\n\r\n76,91\r\n\r\n005.067.017-43\r\n\r\nKST7530\r\n\r\n312983638\r\n\r\n77,43\r\n\r\n23,23\r\n\r\n005.078.117-04\r\n\r\nLAN4315\r\n\r\n629942447\r\n\r\n392,87\r\n\r\n117,86\r\n\r\n005.084.527-67\r\n\r\nKUF7294\r\n\r\n313856532\r\n\r\n261,94\r\n\r\n78,58\r\n\r\n005.100.187-00\r\n\r\nLBU5777\r\n\r\n680859055\r\n\r\n781,72\r\n\r\n234,52\r\n\r\n005.178.197-24\r\n\r\nBPN4949\r\n\r\n626461219\r\n\r\n721,26\r\n\r\n216,38\r\n\r\n005.209.007-82\r\n\r\nLJH5028\r\n\r\n321122321\r\n\r\n375,89\r\n\r\n112,77\r\n\r\n005.232.327-72\r\n\r\nKMZ5840\r\n\r\n710732899\r\n\r\n2125,33\r\n\r\n637,60\r\n\r\n005.373.238-30\r\n\r\nLIK7436\r\n\r\n315888997\r\n\r\n114,62\r\n\r\n34,39\r\n\r\n005.475.757-69\r\n\r\nKPS1916\r\n\r\n682694479\r\n\r\n400,21\r\n\r\n120,06\r\n\r\n005.521.847-48\r\n\r\nLJN1494\r\n\r\n314853871\r\n\r\n156,01\r\n\r\n46,80\r\n\r\n005.527.137-59\r\n\r\nLAR1991\r\n\r\n635063689\r\n\r\n700,61\r\n\r\n210,18\r\n\r\n005.538.117-03\r\n\r\nLCX8226\r\n\r\n725950331\r\n\r\n155,05\r\n\r\n46,51\r\n\r\n005.566.207-20\r\n\r\nLIV2916\r\n\r\n312733356\r\n\r\n80,69\r\n\r\n24,21\r\n\r\n005.568.307-09\r\n\r\nLAP6052\r\n\r\n632989092\r\n\r\n212,68\r\n\r\n63,80\r\n\r\n005.571.387-44\r\n\r\nLJU7342\r\n\r\n317791338\r\n\r\n548,38\r\n\r\n164,51\r\n\r\n005.581.397-60\r\n\r\nKQI7275\r\n\r\n695806726\r\n\r\n123,16\r\n\r\n36,95\r\n\r\n005.581.647-90\r\n\r\nLBV3397\r\n\r\n682174009\r\n\r\n283,14\r\n\r\n84,94\r\n\r\n005.604.777-08\r\n\r\nKMF0030\r\n\r\n620726792\r\n\r\n737,96\r\n\r\n221,39\r\n\r\n005.629.437-90\r\n\r\nLBN5321\r\n\r\n669018694\r\n\r\n778,49\r\n\r\n233,55\r\n\r\n005.661.357-10\r\n\r\nLOA2371\r\n\r\n782793061\r\n\r\n732,40\r\n\r\n219,72\r\n\r\n005.666.877-55\r\n\r\nKMI7630\r\n\r\n750877049\r\n\r\n336,42\r\n\r\n100,93\r\n\r\n005.696.037-90\r\n\r\nKMM0445\r\n\r\n313808147\r\n\r\n38,81\r\n\r\n11,64\r\n\r\n005.744.357-27\r\n\r\nLIR5739\r\n\r\n320689891\r\n\r\n332,54\r\n\r\n99,76\r\n\r\n005.776.317-80\r\n\r\nLIX5893\r\n\r\n313914214\r\n\r\n206,11\r\n\r\n61,83\r\n\r\n005.794.367-21\r\n\r\nKMV7787\r\n\r\n752611313\r\n\r\n1619,58\r\n\r\n485,87\r\n\r\n005.906.997-09\r\n\r\nLBU8265\r\n\r\n681320206\r\n\r\n152,14\r\n\r\n45,64\r\n\r\n005.922.037-60\r\n\r\nLAB9458\r\n\r\n620597003\r\n\r\n44,48\r\n\r\n13,34\r\n\r\n005.932.107-51\r\n\r\nLCD1037\r\n\r\n692166920\r\n\r\n734,96\r\n\r\n220,49\r\n\r\n005.935.437-26\r\n\r\nLAA4274\r\n\r\n618448837\r\n\r\n250,01\r\n\r\n75,00\r\n\r\n005.945.237-45\r\n\r\nKMH7133\r\n\r\n746514816\r\n\r\n901,29\r\n\r\n270,39\r\n\r\n005.962.957-66\r\n\r\nLAR9790\r\n\r\n635991152\r\n\r\n440,89\r\n\r\n132,27\r\n\r\n005.969.257-00\r\n\r\nLCE8089\r\n\r\n695130285\r\n\r\n1028,03\r\n\r\n308,41\r\n\r\n005.977.247-68\r\n\r\nLAR8680\r\n\r\n635942976\r\n\r\n484,58\r\n\r\n145,37\r\n\r\n005.985.547-93\r\n\r\nLND8500\r\n\r\n737744316\r\n\r\n971,49\r\n\r\n291,45\r\n\r\n005.986.847-35\r\n\r\nLCL9308\r\n\r\n704162288\r\n\r\n651,56\r\n\r\n195,47\r\n\r\n006.042.757-49\r\n\r\nLAJ6780\r\n\r\n659917904\r\n\r\n401,11\r\n\r\n120,33\r\n\r\n006.054.197-01\r\n\r\nLBX2892\r\n\r\n683817230\r\n\r\n1611,35\r\n\r\n483,41\r\n\r\n006.095.367-53\r\n\r\nLHS1823\r\n\r\n310765773\r\n\r\n98,25\r\n\r\n29,48\r\n\r\n006.131.947-30\r\n\r\nLCV0360\r\n\r\n720753317\r\n\r\n348,61\r\n\r\n104,58\r\n\r\n006.137.967-05\r\n\r\nLNO0793\r\n\r\n767742249\r\n\r\n481,60\r\n\r\n144,48\r\n\r\n006.155.877-04\r\n\r\nLNF3355\r\n\r\n740901362\r\n\r\n498,57\r\n\r\n149,57\r\n\r\n006.181.247-13\r\n\r\nLIC7033\r\n\r\n315879076\r\n\r\n1254,41\r\n\r\n376,32\r\n\r\n006.220.507-29\r\n\r\nLAE5421\r\n\r\n624024954\r\n\r\n654,99\r\n\r\n196,50\r\n\r\n006.223.597-46\r\n\r\nLJH2174\r\n\r\n317415140\r\n\r\n421,38\r\n\r\n126,42\r\n\r\n006.247.737-44\r\n\r\nLAF1069\r\n\r\n623894980\r\n\r\n814,01\r\n\r\n244,20\r\n\r\n006.294.139-91\r\n\r\nLJU6136\r\n\r\n318133407\r\n\r\n683,15\r\n\r\n204,94\r\n\r\n006.307.787-60\r\n\r\nLKT4081\r\n\r\n311355455\r\n\r\n131,06\r\n\r\n39,32\r\n\r\n006.322.447-04\r\n\r\nKTD8099\r\n\r\n319228347\r\n\r\n195,55\r\n\r\n58,66\r\n\r\n006.342.437-13\r\n\r\nLBC5594\r\n\r\n646583077\r\n\r\n517,48\r\n\r\n155,24\r\n\r\n006.352.237-32\r\n\r\nKQG1712\r\n\r\n317881043\r\n\r\n439,19\r\n\r\n131,76\r\n\r\n006.365.167-09\r\n\r\nKSY6025\r\n\r\n318333589\r\n\r\n96,96\r\n\r\n29,09\r\n\r\n006.373.857-05\r\n\r\nKSV0988\r\n\r\n320230767\r\n\r\n349,27\r\n\r\n104,78\r\n\r\n006.392.517-65\r\n\r\nLCC5004\r\n\r\n691249717\r\n\r\n422,39\r\n\r\n126,72\r\n\r\n006.396.657-30\r\n\r\nKPB8166\r\n\r\n712340610\r\n\r\n31,44\r\n\r\n9,43\r\n\r\n006.410.687-00\r\n\r\nLNH5349\r\n\r\n747429260\r\n\r\n492,35\r\n\r\n147,71\r\n\r\n006.415.567-64\r\n\r\nKOD9613\r\n\r\n701067888\r\n\r\n573,89\r\n\r\n172,17\r\n\r\n006.448.167-08\r\n\r\nKPJ0087\r\n\r\n319800440\r\n\r\n226,52\r\n\r\n67,96\r\n\r\n006.453.957-14\r\n\r\nKNJ3900\r\n\r\n697982173\r\n\r\n118,40\r\n\r\n35,52\r\n\r\n006.471.277-09\r\n\r\nLOE1101\r\n\r\n787445860\r\n\r\n642,57\r\n\r\n192,77\r\n\r\n006.486.327-17\r\n\r\nKNJ3272\r\n\r\n678808236\r\n\r\n132,58\r\n\r\n39,77\r\n\r\n006.510.397-11\r\n\r\nLLL0695\r\n\r\n313804150\r\n\r\n184,58\r\n\r\n55,37\r\n\r\n006.511.687-91\r\n\r\nLIO3910\r\n\r\n320157482\r\n\r\n485,89\r\n\r\n145,77\r\n\r\n006.514.097-48\r\n\r\nLAC9292\r\n\r\n621782718\r\n\r\n492,54\r\n\r\n147,76\r\n\r\n006.523.187-20\r\n\r\nLAL6896\r\n\r\n627662951\r\n\r\n48,42\r\n\r\n14,53\r\n\r\n006.574.007-69\r\n\r\nKQM9450\r\n\r\n670130630\r\n\r\n679,73\r\n\r\n203,92\r\n\r\n006.609.477-14\r\n\r\nLOF0351\r\n\r\n788527843\r\n\r\n399,10\r\n\r\n119,73\r\n\r\n006.623.257-02\r\n\r\nLHQ6565\r\n\r\n377986470\r\n\r\n173,07\r\n\r\n51,92\r\n\r\n006.629.697-82\r\n\r\nKMG3332\r\n\r\n670965014\r\n\r\n253,51\r\n\r\n76,05\r\n\r\n006.637.777-39\r\n\r\nLCQ8213\r\n\r\n713233451\r\n\r\n641,94\r\n\r\n192,58\r\n\r\n006.639.067-25\r\n\r\nLBD1899\r\n\r\n647588641\r\n\r\n220,51\r\n\r\n66,15\r\n\r\n006.639.277-22\r\n\r\nKUS4859\r\n\r\n319412679\r\n\r\n190,72\r\n\r\n57,22\r\n\r\n006.643.227-86\r\n\r\nKRD5915\r\n\r\n705098532\r\n\r\n439,95\r\n\r\n131,98\r\n\r\n006.683.617-43\r\n\r\nLNM6363\r\n\r\n765938383\r\n\r\n110,11\r\n\r\n33,03\r\n\r\n006.693.877-54\r\n\r\nLJC3618\r\n\r\n321147138\r\n\r\n978,47\r\n\r\n293,54\r\n\r\n006.744.217-01\r\n\r\nIFT9125\r\n\r\n665567642\r\n\r\n216,78\r\n\r\n65,03\r\n\r\n006.773.617-34\r\n\r\nMJ9842\r\n\r\n320097781\r\n\r\n566,77\r\n\r\n170,03\r\n\r\n006.783.387-01\r\n\r\nKTC7359\r\n\r\n245946055\r\n\r\n48,71\r\n\r\n14,61\r\n\r\n006.822.777-97\r\n\r\nLKE1145\r\n\r\n319092453\r\n\r\n69,14\r\n\r\n20,74\r\n\r\n006.852.347-54\r\n\r\nLBV6115\r\n\r\n682635081\r\n\r\n638,92\r\n\r\n191,68\r\n\r\n006.855.207-65\r\n\r\nKNK2453\r\n\r\n628314418\r\n\r\n53,47\r\n\r\n16,04\r\n\r\n006.885.237-14\r\n\r\nLAD7563\r\n\r\n315452773\r\n\r\n458,20\r\n\r\n137,46\r\n\r\n006.890.687-00\r\n\r\nBPB5509\r\n\r\n625195752\r\n\r\n492,89\r\n\r\n147,87\r\n\r\n006.922.687-31\r\n\r\nKUG4904\r\n\r\n314906398\r\n\r\n289,63\r\n\r\n86,89\r\n\r\n006.952.447-52\r\n\r\nLCE8497\r\n\r\n695180533\r\n\r\n627,90\r\n\r\n188,37\r\n\r\n006.988.917-16\r\n\r\nLJK8775\r\n\r\n320637360\r\n\r\n101,82\r\n\r\n30,54\r\n\r\n006.996.857-88\r\n\r\nLNN5756\r\n\r\n767109023\r\n\r\n123,88\r\n\r\n37,16\r\n\r\n007.022.367-05\r\n\r\nLLR0780\r\n\r\n319560007\r\n\r\n10,24\r\n\r\n3,07\r\n\r\n007.078.227-00\r\n\r\nLOA8873\r\n\r\n783550669\r\n\r\n1201,36\r\n\r\n360,41\r\n\r\n007.089.007-20\r\n\r\nKQM1264\r\n\r\n655692665\r\n\r\n618,33\r\n\r\n185,50\r\n\r\n007.131.987-53\r\n\r\nLJN6228\r\n\r\n321316363\r\n\r\n203,30\r\n\r\n60,99\r\n\r\n007.154.277-92\r\n\r\nKNF1734\r\n\r\n624110940\r\n\r\n210,41\r\n\r\n63,12\r\n\r\n007.185.867-94\r\n\r\nKRC6632\r\n\r\n740929070\r\n\r\n936,10\r\n\r\n280,83\r\n\r\n007.259.677-57\r\n\r\nKMU1158\r\n\r\n623285002\r\n\r\n1244,90\r\n\r\n373,47\r\n\r\n007.400.417-46\r\n\r\nKMI6125\r\n\r\n733890911\r\n\r\n967,80\r\n\r\n290,34\r\n\r\n007.447.357-34\r\n\r\nLAE9089\r\n\r\n624606252\r\n\r\n899,49\r\n\r\n269,85\r\n\r\n007.449.207-10\r\n\r\nBVW2225\r\n\r\n633638242\r\n\r\n195,08\r\n\r\n58,52\r\n\r\n007.468.237-70\r\n\r\nLNJ5547\r\n\r\n762241616\r\n\r\n973,61\r\n\r\n292,08\r\n\r\n007.500.097-05\r\n\r\nKOW0236\r\n\r\n641677227\r\n\r\n194,84\r\n\r\n58,45\r\n\r\n007.523.117-43\r\n\r\nKPM2025\r\n\r\n313907080\r\n\r\n190,55\r\n\r\n57,16\r\n\r\n007.563.577-13\r\n\r\nKOK7225\r\n\r\n638881838\r\n\r\n217,06\r\n\r\n65,12\r\n\r\n007.579.697-04\r\n\r\nLHZ9905\r\n\r\n317195247\r\n\r\n159,76\r\n\r\n47,93\r\n\r\n007.606.117-50\r\n\r\nKOK0295\r\n\r\n619957514\r\n\r\n638,10\r\n\r\n191,43\r\n\r\n007.614.627-83\r\n\r\nKQC1607\r\n\r\n632242175\r\n\r\n782,01\r\n\r\n234,60\r\n\r\n007.615.577-33\r\n\r\nLJE5375\r\n\r\n321260910\r\n\r\n267,45\r\n\r\n80,23\r\n\r\n007.648.317-71\r\n\r\nKQL2520\r\n\r\n663804540\r\n\r\n630,42\r\n\r\n189,13\r\n\r\n007.652.957-68\r\n\r\nKQA4367\r\n\r\n319107310\r\n\r\n383,42\r\n\r\n115,02\r\n\r\n007.653.187-25\r\n\r\nKTC9160\r\n\r\n317311859\r\n\r\n185,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\n007.673.607-53\r\n\r\nLIZ6910\r\n\r\n321393376\r\n\r\n470,66\r\n\r\n141,20\r\n\r\n007.712.017-53\r\n\r\nLJD3122\r\n\r\n319993604\r\n\r\n786,29\r\n\r\n235,89\r\n\r\n007.877.107-25\r\n\r\nLJY3820\r\n\r\n321388801\r\n\r\n935,95\r\n\r\n280,78\r\n\r\n007.930.197-53\r\n\r\nLJP3159\r\n\r\n320149315\r\n\r\n617,45\r\n\r\n185,23\r\n\r\n007.960.857-49\r\n\r\nLBQ6164\r\n\r\n674005864\r\n\r\n1150,48\r\n\r\n345,15\r\n\r\n008.238.947-03\r\n\r\nKMG3018\r\n\r\n314454055\r\n\r\n137,84\r\n\r\n41,35\r\n\r\n008.264.847-60\r\n\r\nGMD6254\r\n\r\n249636026\r\n\r\n732,78\r\n\r\n219,83\r\n\r\n008.270.617-49\r\n\r\nLBA9330\r\n\r\n645802069\r\n\r\n384,86\r\n\r\n115,46\r\n\r\n008.287.377-11\r\n\r\nKTW5683\r\n\r\n318953811\r\n\r\n675,20\r\n\r\n202,56\r\n\r\n008.297.447-03\r\n\r\nKX3972\r\n\r\n321690400\r\n\r\n49,08\r\n\r\n14,72\r\n\r\n008.304.887-15\r\n\r\nLHW1706\r\n\r\n317689070\r\n\r\n405,62\r\n\r\n121,69\r\n\r\n008.308.167-47\r\n\r\nKMF6221\r\n\r\n688711782\r\n\r\n1096,05\r\n\r\n328,82\r\n\r\n008.310.597-29\r\n\r\nLBH2164\r\n\r\n653891555\r\n\r\n640,54\r\n\r\n192,16\r\n\r\n008.343.167-57\r\n\r\nLIX8436\r\n\r\n315950889\r\n\r\n402,53\r\n\r\n120,76\r\n\r\n008.345.827-16\r\n\r\nKMF8171\r\n\r\n718165560\r\n\r\n994,68\r\n\r\n298,41\r\n\r\n008.357.337-26\r\n\r\nLBH2493\r\n\r\n653913850\r\n\r\n372,64\r\n\r\n111,79\r\n\r\n008.359.517-15\r\n\r\nLJL5800\r\n\r\n412306557\r\n\r\n134,67\r\n\r\n40,40\r\n\r\n008.386.037-18\r\n\r\nKFO6055\r\n\r\n637685288\r\n\r\n1251,72\r\n\r\n375,51\r\n\r\n008.391.177-44\r\n\r\nLCU2462\r\n\r\n719230810\r\n\r\n1964,50\r\n\r\n589,35\r\n\r\n008.405.377-19\r\n\r\nLAI8796\r\n\r\n662039530\r\n\r\n206,43\r\n\r\n61,93\r\n\r\n008.413.977-32\r\n\r\nLBH9878\r\n\r\n655096949\r\n\r\n732,33\r\n\r\n219,70\r\n\r\n008.423.637-00\r\n\r\nLIS5921\r\n\r\n320959791\r\n\r\n204,28\r\n\r\n61,28\r\n\r\n008.449.417-43\r\n\r\nLJD1279\r\n\r\n321139631\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n008.450.737-37\r\n\r\nLJV3911\r\n\r\n314490817\r\n\r\n219,13\r\n\r\n65,74\r\n\r\n008.478.427-03\r\n\r\nLHR2683\r\n\r\n313661871\r\n\r\n308,97\r\n\r\n92,69\r\n\r\n008.496.677-71\r\n\r\nLNE0774\r\n\r\n738265780\r\n\r\n437,61\r\n\r\n131,28\r\n\r\n008.498.727-82\r\n\r\nKNI4174\r\n\r\n757551491\r\n\r\n616,01\r\n\r\n184,80\r\n\r\n008.513.487-26\r\n\r\nLBD5909\r\n\r\n648028887\r\n\r\n190,33\r\n\r\n57,10\r\n\r\n008.556.006-59\r\n\r\nLBD2386\r\n\r\n647272156\r\n\r\n1253,14\r\n\r\n375,94\r\n\r\n008.564.277-05\r\n\r\nLJU8204\r\n\r\n315170042\r\n\r\n437,93\r\n\r\n131,38\r\n\r\n008.566.727-77\r\n\r\nLAY0146\r\n\r\n319421538\r\n\r\n122,81\r\n\r\n36,84\r\n\r\n008.589.937-24\r\n\r\nLJC5606\r\n\r\n318863405\r\n\r\n210,95\r\n\r\n63,29\r\n\r\n008.591.207-75\r\n\r\nLNR6259\r\n\r\n772266298\r\n\r\n1171,75\r\n\r\n351,52\r\n\r\n008.600.867-63\r\n\r\nKOF8685\r\n\r\n317605097\r\n\r\n426,19\r\n\r\n127,86\r\n\r\n008.679.777-87\r\n\r\nUE4183\r\n\r\n319658880\r\n\r\n960,20\r\n\r\n288,06\r\n\r\n008.685.297-37\r\n\r\nLAP5427\r\n\r\n632988673\r\n\r\n175,01\r\n\r\n52,50\r\n\r\n008.699.057-83\r\n\r\nKUL5038\r\n\r\n304098329\r\n\r\n43,17\r\n\r\n12,95\r\n\r\n008.735.697-09\r\n\r\nLJW8707\r\n\r\n747874948\r\n\r\n992,41\r\n\r\n297,72\r\n\r\n008.747.697-52\r\n\r\nKOH3162\r\n\r\n720173183\r\n\r\n151,25\r\n\r\n45,38\r\n\r\n008.777.087-38\r\n\r\nLAG3094\r\n\r\n638276292\r\n\r\n112,08\r\n\r\n33,63\r\n\r\n008.788.427-56\r\n\r\nLAD1722\r\n\r\n622012266\r\n\r\n471,41\r\n\r\n141,42\r\n\r\n008.803.007-52\r\n\r\nKPQ0112\r\n\r\n626786983\r\n\r\n422,35\r\n\r\n126,71\r\n\r\n008.804.947-78\r\n\r\nLKH1371\r\n\r\n311912710\r\n\r\n248,62\r\n\r\n74,59\r\n\r\n008.806.847-12\r\n\r\nLNJ1717\r\n\r\n761780742\r\n\r\n569,18\r\n\r\n170,75\r\n\r\n008.814.037-76\r\n\r\nLHR6664\r\n\r\n317442732\r\n\r\n194,75\r\n\r\n58,42\r\n\r\n008.817.337-25\r\n\r\nLID5851\r\n\r\n319474674\r\n\r\n403,17\r\n\r\n120,95\r\n\r\n008.824.257-90\r\n\r\nGTF1194\r\n\r\n631025561\r\n\r\n451,94\r\n\r\n135,58\r\n\r\n008.856.027-90\r\n\r\nLJX8735\r\n\r\n317457500\r\n\r\n239,47\r\n\r\n71,84\r\n\r\n008.884.727-65\r\n\r\nLKE8764\r\n\r\n312628331\r\n\r\n124,69\r\n\r\n37,41\r\n\r\n008.889.207-76\r\n\r\nLJN3542\r\n\r\n317227777\r\n\r\n166,41\r\n\r\n49,92\r\n\r\n008.891.047-43\r\n\r\nLAC1860\r\n\r\n319530353\r\n\r\n333,35\r\n\r\n100,00\r\n\r\n008.899.627-15\r\n\r\nKSY8314\r\n\r\n317239287\r\n\r\n396,30\r\n\r\n118,89\r\n\r\n008.927.397-46\r\n\r\nKMV9869\r\n\r\n752842552\r\n\r\n177,82\r\n\r\n53,35\r\n\r\n008.959.857-13\r\n\r\nKQG3770\r\n\r\n639293000\r\n\r\n1079,53\r\n\r\n323,86\r\n\r\n008.974.137-41\r\n\r\nLAL8232\r\n\r\n628079320\r\n\r\n580,64\r\n\r\n174,19\r\n\r\n009.001.597-58\r\n\r\nLAW2282\r\n\r\n640185274\r\n\r\n276,69\r\n\r\n83,01\r\n\r\n009.068.017-02\r\n\r\nLBX8661\r\n\r\n684874709\r\n\r\n608,07\r\n\r\n182,42\r\n\r\n009.145.257-00\r\n\r\nLNF4648\r\n\r\n741129221\r\n\r\n956,33\r\n\r\n286,90\r\n\r\n009.188.627-95\r\n\r\nLJY3096\r\n\r\n313728240\r\n\r\n205,98\r\n\r\n61,79\r\n\r\n009.199.127-70\r\n\r\nLAS1800\r\n\r\n636681998\r\n\r\n607,41\r\n\r\n182,22\r\n\r\n009.225.281-87\r\n\r\nLNJ0883\r\n\r\n761684336\r\n\r\n667,49\r\n\r\n200,25\r\n\r\n009.228.777-85\r\n\r\nKQC9077\r\n\r\n314884190\r\n\r\n280,23\r\n\r\n84,07\r\n\r\n009.264.770-72\r\n\r\nLBP1711\r\n\r\n671658824\r\n\r\n487,13\r\n\r\n146,14\r\n\r\n009.289.267-10\r\n\r\nBFD7309\r\n\r\n433494212\r\n\r\n374,91\r\n\r\n112,47\r\n\r\n009.354.187-25\r\n\r\nLBR9618\r\n\r\n676263976\r\n\r\n298,79\r\n\r\n89,64\r\n\r\n009.395.807-21\r\n\r\nKMY8898\r\n\r\n754909468\r\n\r\n1514,44\r\n\r\n454,33\r\n\r\n009.397.177-00\r\n\r\nLNN6680\r\n\r\n767215273\r\n\r\n244,31\r\n\r\n73,29\r\n\r\n009.435.797-83\r\n\r\nLIT5205\r\n\r\n320376010\r\n\r\n285,07\r\n\r\n85,52\r\n\r\n009.461.777-59\r\n\r\nKTP2596\r\n\r\n320943780\r\n\r\n516,91\r\n\r\n155,07\r\n\r\n009.469.457-56\r\n\r\nKMK6496\r\n\r\n655496700\r\n\r\n301,17\r\n\r\n90,35\r\n\r\n009.479.927-07\r\n\r\nLHN9805\r\n\r\n312972555\r\n\r\n83,38\r\n\r\n25,01\r\n\r\n009.507.237-38\r\n\r\nLJP8442\r\n\r\n311270298\r\n\r\n68,45\r\n\r\n20,54\r\n\r\n009.528.001-44\r\n\r\nLAJ6040\r\n\r\n659816423\r\n\r\n650,37\r\n\r\n195,11\r\n\r\n009.540.347-75\r\n\r\nKNK2032\r\n\r\n315126663\r\n\r\n205,62\r\n\r\n61,69\r\n\r\n009.558.027-17\r\n\r\nLNM8957\r\n\r\n766278182\r\n\r\n735,11\r\n\r\n220,53\r\n\r\n009.565.997-88\r\n\r\nMRF2585\r\n\r\n277112486\r\n\r\n772,62\r\n\r\n231,79\r\n\r\n009.812.141-34\r\n\r\nLJO5584\r\n\r\n318716526\r\n\r\n239,77\r\n\r\n71,93\r\n\r\n009.945.697-42\r\n\r\nKTL9543\r\n\r\n304289965\r\n\r\n78,42\r\n\r\n23,53\r\n\r\n009.973.447-84\r\n\r\nXB7012\r\n\r\n318982730\r\n\r\n855,56\r\n\r\n256,67\r\n\r\n009.982.067-68\r\n\r\nLV5170\r\n\r\n318400480\r\n\r\n682,87\r\n\r\n204,86\r\n\r\n009.982.707-76\r\n\r\nKNH7114\r\n\r\n757736009\r\n\r\n226,47\r\n\r\n67,94\r\n\r\n010.009.261-68\r\n\r\nACQ4667\r\n\r\n603134432\r\n\r\n730,36\r\n\r\n219,11\r\n\r\n010.019.007-31\r\n\r\nLAS3100\r\n\r\n636335747\r\n\r\n753,38\r\n\r\n226,02\r\n\r\n010.029.797-81\r\n\r\nBMF2090\r\n\r\n606181636\r\n\r\n256,62\r\n\r\n76,99\r\n\r\n010.042.897-58\r\n\r\nKUT9010\r\n\r\n319904822\r\n\r\n387,64\r\n\r\n116,29\r\n\r\n010.046.557-97\r\n\r\nLJE4088\r\n\r\n417950160\r\n\r\n171,66\r\n\r\n51,50\r\n\r\n010.054.937-31\r\n\r\nKTT7040\r\n\r\n320404625\r\n\r\n403,84\r\n\r\n121,15\r\n\r\n010.103.437-77\r\n\r\nKQC0407\r\n\r\n313303398\r\n\r\n98,03\r\n\r\n29,41\r\n\r\n010.112.537-20\r\n\r\nKPC8495\r\n\r\n722259727\r\n\r\n954,33\r\n\r\n286,30\r\n\r\n010.158.467-93\r\n\r\nLHP5816\r\n\r\n312829302\r\n\r\n70,58\r\n\r\n21,17\r\n\r\n010.163.377-79\r\n\r\nKVD0515\r\n\r\n314560793\r\n\r\n67,58\r\n\r\n20,27\r\n\r\n010.188.327-77\r\n\r\nLJG8238\r\n\r\n318239531\r\n\r\n172,13\r\n\r\n51,64\r\n\r\n010.224.247-00\r\n\r\nKQH1371\r\n\r\n321104390\r\n\r\n402,63\r\n\r\n120,79\r\n\r\n010.228.637-03\r\n\r\nLCJ4664\r\n\r\n702016322\r\n\r\n1183,38\r\n\r\n355,01\r\n\r\n010.272.047-91\r\n\r\nLBP7065\r\n\r\n672544695\r\n\r\n558,71\r\n\r\n167,61\r\n\r\n010.276.967-24\r\n\r\nLAQ3528\r\n\r\n634183214\r\n\r\n618,78\r\n\r\n185,63\r\n\r\n010.293.392-87\r\n\r\nLBH8336\r\n\r\n654761981\r\n\r\n185,12\r\n\r\n55,54\r\n\r\n010.294.677-90\r\n\r\nKNC6261\r\n\r\n674119533\r\n\r\n971,33\r\n\r\n291,40\r\n\r\n010.319.777-08\r\n\r\nLKA5392\r\n\r\n320509478\r\n\r\n192,30\r\n\r\n57,69\r\n\r\n010.339.287-47\r\n\r\nACF2951\r\n\r\n521670039\r\n\r\n71,06\r\n\r\n21,32\r\n\r\n010.343.857-20\r\n\r\nLKD5802\r\n\r\n317222643\r\n\r\n402,16\r\n\r\n120,65\r\n\r\n010.366.077-12\r\n\r\nGSC3328\r\n\r\n631454942\r\n\r\n525,03\r\n\r\n157,51\r\n\r\n010.374.087-21\r\n\r\nLJM8558\r\n\r\n319978109\r\n\r\n465,68\r\n\r\n139,71\r\n\r\n010.381.147-80\r\n\r\nLAX8082\r\n\r\n642142157\r\n\r\n335,31\r\n\r\n100,59\r\n\r\n010.421.017-60\r\n\r\nLAT4816\r\n\r\n637952359\r\n\r\n334,11\r\n\r\n100,23\r\n\r\n010.434.217-00\r\n\r\nKPM4644\r\n\r\n684790700\r\n\r\n201,85\r\n\r\n60,56\r\n\r\n010.476.297-71\r\n\r\nLAX0039\r\n\r\n641178263\r\n\r\n145,61\r\n\r\n43,68\r\n\r\n010.479.337-64\r\n\r\nZJ9786\r\n\r\n319958051\r\n\r\n185,40\r\n\r\n55,62\r\n\r\n010.498.727-89\r\n\r\nVG4692\r\n\r\n307729788\r\n\r\n143,53\r\n\r\n43,06\r\n\r\n010.509.927-92\r\n\r\nKND3548\r\n\r\n755174542\r\n\r\n192,27\r\n\r\n57,68\r\n\r\n010.513.727-80\r\n\r\nLJI2739\r\n\r\n320831345\r\n\r\n74,38\r\n\r\n22,31\r\n\r\n010.525.877-63\r\n\r\nLBF6305\r\n\r\n651294037\r\n\r\n642,84\r\n\r\n192,85\r\n\r\n010.527.067-97\r\n\r\nLNW2889\r\n\r\n777763800\r\n\r\n775,21\r\n\r\n232,56\r\n\r\n010.528.467-00\r\n\r\nLKF2823\r\n\r\n319284786\r\n\r\n519,17\r\n\r\n155,75\r\n\r\n010.565.467-19\r\n\r\nLAW5179\r\n\r\n640566952\r\n\r\n279,14\r\n\r\n83,74\r\n\r\n010.568.467-80\r\n\r\nKPY4979\r\n\r\n662440390\r\n\r\n287,25\r\n\r\n86,18\r\n\r\n010.570.507-17\r\n\r\nJLW9971\r\n\r\n219971498\r\n\r\n133,13\r\n\r\n39,94\r\n\r\n010.576.927-43\r\n\r\nLAL2548\r\n\r\n627285503\r\n\r\n264,11\r\n\r\n79,23\r\n\r\n010.580.647-11\r\n\r\nKSM6888\r\n\r\n314523910\r\n\r\n138,01\r\n\r\n41,40\r\n\r\n010.589.627-60\r\n\r\nLCM9430\r\n\r\n707836662\r\n\r\n236,15\r\n\r\n70,85\r\n\r\n010.598.367-50\r\n\r\nLKA5691\r\n\r\n313503257\r\n\r\n67,39\r\n\r\n20,22\r\n\r\n010.598.697-64\r\n\r\nLCD9620\r\n\r\n693352035\r\n\r\n507,14\r\n\r\n152,14\r\n\r\n010.623.087-51\r\n\r\nCCE7777\r\n\r\n600883388\r\n\r\n235,43\r\n\r\n70,63\r\n\r\n010.722.577-85\r\n\r\nLJE3803\r\n\r\n319386309\r\n\r\n521,59\r\n\r\n156,48\r\n\r\n010.749.817-07\r\n\r\nKNE1321\r\n\r\n755796829\r\n\r\n2989,61\r\n\r\n896,88\r\n\r\n010.750.377-86\r\n\r\nLNZ8365\r\n\r\n782264123\r\n\r\n570,15\r\n\r\n171,05\r\n\r\n010.786.257-35\r\n\r\nLAU3014\r\n\r\n641261594\r\n\r\n972,25\r\n\r\n291,68\r\n\r\n010.796.927-03\r\n\r\nGOJ5686\r\n\r\n605772606\r\n\r\n242,79\r\n\r\n72,84\r\n\r\n010.797.937-39\r\n\r\nLAM1150\r\n\r\n314587047\r\n\r\n27,59\r\n\r\n8,28\r\n\r\n010.807.937-63\r\n\r\nLIL2159\r\n\r\n318509911\r\n\r\n525,66\r\n\r\n157,70\r\n\r\n010.814.237-06\r\n\r\nLHX2585\r\n\r\n395782341\r\n\r\n198,58\r\n\r\n59,57\r\n\r\n010.816.037-80\r\n\r\nCIB4651\r\n\r\n670910023\r\n\r\n463,19\r\n\r\n138,96\r\n\r\n010.844.277-29\r\n\r\nVI1178\r\n\r\n310588014\r\n\r\n35,64\r\n\r\n10,69\r\n\r\n010.854.937-25\r\n\r\nKMG6474\r\n\r\n674591267\r\n\r\n504,90\r\n\r\n151,47\r\n\r\n010.876.747-78\r\n\r\nKTN7414\r\n\r\n320970795\r\n\r\n152,72\r\n\r\n45,82\r\n\r\n010.892.927-24\r\n\r\nLAO3676\r\n\r\n631028293\r\n\r\n670,06\r\n\r\n201,02\r\n\r\n010.912.247-06\r\n\r\nLAB9649\r\n\r\n318330172\r\n\r\n501,47\r\n\r\n150,44\r\n\r\n010.927.697-30\r\n\r\nLNO0504\r\n\r\n767723155\r\n\r\n873,07\r\n\r\n261,92\r\n\r\n010.932.747-00\r\n\r\nLAR9104\r\n\r\n635910489\r\n\r\n413,54\r\n\r\n124,06\r\n\r\n010.932.747-00\r\n\r\nLJO6557\r\n\r\n321484398\r\n\r\n670,40\r\n\r\n201,12\r\n\r\n010.936.237-30\r\n\r\nKUJ8547\r\n\r\n319360032\r\n\r\n205,48\r\n\r\n61,65\r\n\r\n010.942.667-36\r\n\r\nKTN2322\r\n\r\n320381129\r\n\r\n201,12\r\n\r\n60,34\r\n\r\n010.950.717-77\r\n\r\nBXN1853\r\n\r\n678643059\r\n\r\n388,13\r\n\r\n116,44\r\n\r\n010.959.647-12\r\n\r\nMU08346\r\n\r\n315047216\r\n\r\n88,52\r\n\r\n26,56\r\n\r\n010.964.067-56\r\n\r\nLAG9561\r\n\r\n661061922\r\n\r\n115,14\r\n\r\n34,54\r\n\r\n010.991.337-00\r\n\r\nLJM4222\r\n\r\n314647961\r\n\r\n226,27\r\n\r\n67,88\r\n\r\n010.998.577-08\r\n\r\nLJB3370\r\n\r\n318915910\r\n\r\n160,99\r\n\r\n48,30\r\n\r\n011.031.617-76\r\n\r\nKSO7272\r\n\r\n313146713\r\n\r\n153,26\r\n\r\n45,98\r\n\r\n011.058.247-05\r\n\r\nLJU7841\r\n\r\n317191934\r\n\r\n391,03\r\n\r\n117,31\r\n\r\n011.063.237-00\r\n\r\nLJT5294\r\n\r\n318834146\r\n\r\n146,31\r\n\r\n43,89\r\n\r\n011.065.247-99\r\n\r\nLCJ8268\r\n\r\n702744689\r\n\r\n857,89\r\n\r\n257,37\r\n\r\n011.089.557-62\r\n\r\nLIG9789\r\n\r\n318568586\r\n\r\n151,08\r\n\r\n45,32\r\n\r\n011.099.707-73\r\n\r\nKRD4612\r\n\r\n702987239\r\n\r\n1216,99\r\n\r\n365,10\r\n\r\n011.130.987-59\r\n\r\nLCC8945\r\n\r\n691982686\r\n\r\n77,47\r\n\r\n23,24\r\n\r\n011.139.917-39\r\n\r\nLJJ1894\r\n\r\n318696320\r\n\r\n828,58\r\n\r\n248,57\r\n\r\n011.144.027-02\r\n\r\nLLD0552\r\n\r\n317890492\r\n\r\n125,30\r\n\r\n37,59\r\n\r\n011.153.877-74\r\n\r\nGSI4798\r\n\r\n616405278\r\n\r\n438,31\r\n\r\n131,49\r\n\r\n011.169.157-58\r\n\r\nLBB1098\r\n\r\n319522873\r\n\r\n337,50\r\n\r\n101,25\r\n\r\n011.174.267-69\r\n\r\nLBL6835\r\n\r\n666408955\r\n\r\n850,84\r\n\r\n255,25\r\n\r\n011.210.088-01\r\n\r\nKNQ3675\r\n\r\n422441600\r\n\r\n546,11\r\n\r\n163,83\r\n\r\n011.246.957-45\r\n\r\nLRD0316\r\n\r\n821880900\r\n\r\n146,42\r\n\r\n43,93\r\n\r\n011.250.237-75\r\n\r\nLBH4775\r\n\r\n654200599\r\n\r\n447,23\r\n\r\n134,17\r\n\r\n011.256.387-29\r\n\r\nLCG2918\r\n\r\n697381978\r\n\r\n317,62\r\n\r\n95,29\r\n\r\n011.272.207-56\r\n\r\nLJF8432\r\n\r\n315897953\r\n\r\n147,94\r\n\r\n44,38\r\n\r\n011.344.397-84\r\n\r\nLAL0684\r\n\r\n318225727\r\n\r\n454,40\r\n\r\n136,32\r\n\r\n011.365.297-64\r\n\r\nKQC8418\r\n\r\n322305497\r\n\r\n904,46\r\n\r\n271,34\r\n\r\n011.379.417-74\r\n\r\nME2859\r\n\r\n315013273\r\n\r\n201,26\r\n\r\n60,38\r\n\r\n011.380.967-09\r\n\r\nKMZ5035\r\n\r\n703511009\r\n\r\n716,24\r\n\r\n214,87\r\n\r\n011.470.747-20\r\n\r\nLJQ6391\r\n\r\n313694087\r\n\r\n288,52\r\n\r\n86,56\r\n\r\n011.480.417-61\r\n\r\nKOG0739\r\n\r\n621981885\r\n\r\n612,06\r\n\r\n183,62\r\n\r\n011.517.647-01\r\n\r\nLAG9027\r\n\r\n660991780\r\n\r\n952,90\r\n\r\n285,87\r\n\r\n011.554.837-82\r\n\r\nKMR0817\r\n\r\n637982606\r\n\r\n397,63\r\n\r\n119,29\r\n\r\n011.562.777-44\r\n\r\nLJG1420\r\n\r\n314994521\r\n\r\n406,46\r\n\r\n121,94\r\n\r\n011.584.337-00\r\n\r\nLBH7826\r\n\r\n654796068\r\n\r\n290,27\r\n\r\n87,08\r\n\r\n011.586.997-27\r\n\r\nLBF5376\r\n\r\n651166683\r\n\r\n555,27\r\n\r\n166,58\r\n\r\n011.594.317-01\r\n\r\nLAC9201\r\n\r\n622004166\r\n\r\n202,62\r\n\r\n60,79\r\n\r\n011.605.267-88\r\n\r\nGLY5699\r\n\r\n314755276\r\n\r\n145,93\r\n\r\n43,78\r\n\r\n011.623.997-24\r\n\r\nLAO4747\r\n\r\n631172653\r\n\r\n994,86\r\n\r\n298,46\r\n\r\n011.624.767-37\r\n\r\nLAR9324\r\n\r\n635937247\r\n\r\n698,90\r\n\r\n209,67\r\n\r\n011.624.807-69\r\n\r\nLHQ6186\r\n\r\n313615675\r\n\r\n167,41\r\n\r\n50,22\r\n\r\n011.638.747-52\r\n\r\nBZD9403\r\n\r\n620383801\r\n\r\n195,08\r\n\r\n58,52\r\n\r\n011.653.107-08\r\n\r\nLAK3602\r\n\r\n625540603\r\n\r\n885,11\r\n\r\n265,53\r\n\r\n011.703.557-22\r\n\r\nLCR8024\r\n\r\n713960264\r\n\r\n151,95\r\n\r\n45,58\r\n\r\n011.730.117-57\r\n\r\nKTP2320\r\n\r\n311626033\r\n\r\n29,45\r\n\r\n8,83\r\n\r\n011.740.292-34\r\n\r\nLBP0906\r\n\r\n671533754\r\n\r\n90,50\r\n\r\n27,15\r\n\r\n011.784.647-33\r\n\r\nLIJ2505\r\n\r\n423684205\r\n\r\n283,33\r\n\r\n85,00\r\n\r\n011.810.377-60\r\n\r\nLBC6545\r\n\r\n646644823\r\n\r\n404,71\r\n\r\n121,41\r\n\r\n011.847.597-58\r\n\r\nLCJ3465\r\n\r\n701781106\r\n\r\n5035,31\r\n\r\n1510,59\r\n\r\n011.856.437-45\r\n\r\nBLU0404\r\n\r\n605417407\r\n\r\n359,18\r\n\r\n107,75\r\n\r\n011.867.787-09\r\n\r\nKUF1713\r\n\r\n317832328\r\n\r\n124,21\r\n\r\n37,26\r\n\r\n011.886.787-36\r\n\r\nLCV3392\r\n\r\n278275966\r\n\r\n501,15\r\n\r\n150,35\r\n\r\n011.899.637-10\r\n\r\nLIA1395\r\n\r\n320102041\r\n\r\n795,46\r\n\r\n238,64\r\n\r\n011.901.987-62\r\n\r\nLAL7366\r\n\r\n627651364\r\n\r\n670,14\r\n\r\n201,04\r\n\r\n011.905.707-77\r\n\r\nLON8189\r\n\r\n799625680\r\n\r\n256,65\r\n\r\n76,99\r\n\r\n011.914.457-39\r\n\r\nLJZ5303\r\n\r\n315310952\r\n\r\n425,59\r\n\r\n127,68\r\n\r\n011.916.987-85\r\n\r\nLJT3271\r\n\r\n320867650\r\n\r\n652,72\r\n\r\n195,81\r\n\r\n011.918.347-19\r\n\r\nLIP7519\r\n\r\n318306409\r\n\r\n426,43\r\n\r\n127,93\r\n\r\n011.956.017-86\r\n\r\nLBB0059\r\n\r\n311604048\r\n\r\n125,49\r\n\r\n37,65\r\n\r\n011.994.687-46\r\n\r\nLAB5439\r\n\r\n620385375\r\n\r\n593,96\r\n\r\n178,19\r\n\r\n011.996.477-56\r\n\r\nLIX7923\r\n\r\n313617236\r\n\r\n118,40\r\n\r\n35,52\r\n\r\n011.998.727-92\r\n\r\nLBS2899\r\n\r\n676809332\r\n\r\n261,17\r\n\r\n78,35\r\n\r\n012.005.137-03\r\n\r\nLNV5486\r\n\r\n776865145\r\n\r\n1189,57\r\n\r\n356,87\r\n\r\n012.007.277-70\r\n\r\nCYH6128\r\n\r\n727070886\r\n\r\n72,42\r\n\r\n21,73\r\n\r\n012.044.057-19\r\n\r\nKUJ0763\r\n\r\n392936909\r\n\r\n48,50\r\n\r\n14,55\r\n\r\n012.056.557-94\r\n\r\nLAL0200\r\n\r\n626952450\r\n\r\n2110,05\r\n\r\n633,02\r\n\r\n012.065.037-18\r\n\r\nLIL9843\r\n\r\n318074028\r\n\r\n383,91\r\n\r\n115,17\r\n\r\n012.065.587-09\r\n\r\nKQC0536\r\n\r\n631329927\r\n\r\n257,42\r\n\r\n77,23\r\n\r\n012.086.707-94\r\n\r\nKTL1980\r\n\r\n317267868\r\n\r\n306,42\r\n\r\n91,93\r\n\r\n012.116.337-72\r\n\r\nLBA8556\r\n\r\n320222241\r\n\r\n915,53\r\n\r\n274,66\r\n\r\n012.128.887-07\r\n\r\nLCQ9408\r\n\r\n713447052\r\n\r\n702,20\r\n\r\n210,66\r\n\r\n012.203.347-74\r\n\r\nKMJ7181\r\n\r\n131833359\r\n\r\n122,60\r\n\r\n36,78\r\n\r\n012.216.217-00\r\n\r\nLJN2083\r\n\r\n321630343\r\n\r\n279,95\r\n\r\n83,98\r\n\r\n012.217.327-90\r\n\r\nLHS3458\r\n\r\n746072953\r\n\r\n1435,71\r\n\r\n430,71\r\n\r\n012.252.398-93\r\n\r\nKMX4886\r\n\r\n753141728\r\n\r\n1474,70\r\n\r\n442,41\r\n\r\n012.265.267-30\r\n\r\nLAU7575\r\n\r\n662534778\r\n\r\n209,13\r\n\r\n62,74\r\n\r\n012.279.437-09\r\n\r\nLAU2239\r\n\r\n640191339\r\n\r\n443,71\r\n\r\n133,11\r\n\r\n012.296.617-19\r\n\r\nLAI8681\r\n\r\n662028317\r\n\r\n645,12\r\n\r\n193,54\r\n\r\n012.313.807-80\r\n\r\nLJO1354\r\n\r\n317727834\r\n\r\n43,78\r\n\r\n13,13\r\n\r\n012.316.757-48\r\n\r\nLOD2762\r\n\r\n786445793\r\n\r\n84,24\r\n\r\n25,27\r\n\r\n012.318.417-70\r\n\r\nLJO4556\r\n\r\n313751714\r\n\r\n92,34\r\n\r\n27,70\r\n\r\n012.329.937-35\r\n\r\nLOA1622\r\n\r\n782666701\r\n\r\n774,79\r\n\r\n232,44\r\n\r\n012.330.167-09\r\n\r\nLJE9832\r\n\r\n313039810\r\n\r\n71,85\r\n\r\n21,56\r\n\r\n012.341.317-49\r\n\r\nLS6492\r\n\r\n318207150\r\n\r\n296,76\r\n\r\n89,03\r\n\r\n012.353.667-74\r\n\r\nKQC0789\r\n\r\n631770844\r\n\r\n582,00\r\n\r\n174,60\r\n\r\n012.359.167-82\r\n\r\nKNS2879\r\n\r\n760076251\r\n\r\n823,58\r\n\r\n247,07\r\n\r\n012.404.697-56\r\n\r\nLHB2860\r\n\r\n304193895\r\n\r\n61,63\r\n\r\n18,49\r\n\r\n012.404.777-75\r\n\r\nLIF7044\r\n\r\n314869824\r\n\r\n226,85\r\n\r\n68,05\r\n\r\n012.410.177-19\r\n\r\nLAS9034\r\n\r\n121730891\r\n\r\n125,49\r\n\r\n37,65\r\n\r\n012.434.417-80\r\n\r\nDBY9361\r\n\r\n318766370\r\n\r\n280,31\r\n\r\n84,09\r\n\r\n012.477.927-14\r\n\r\nLBA7327\r\n\r\n645685410\r\n\r\n330,54\r\n\r\n99,16\r\n\r\n012.498.097-03\r\n\r\nKTZ7737\r\n\r\n319207323\r\n\r\n553,25\r\n\r\n165,97\r\n\r\n012.504.807-60\r\n\r\nKUX9787\r\n\r\n189543728\r\n\r\n592,86\r\n\r\n177,86\r\n\r\n012.514.087-88\r\n\r\nWI4279\r\n\r\n318842807\r\n\r\n305,98\r\n\r\n91,79\r\n\r\n012.514.987-52\r\n\r\nLJX3518\r\n\r\n320477860\r\n\r\n739,08\r\n\r\n221,73\r\n\r\n012.521.167-80\r\n\r\nLJW2927\r\n\r\n249194473\r\n\r\n95,06\r\n\r\n28,52\r\n\r\n012.522.947-00\r\n\r\nLAS5479\r\n\r\n636628531\r\n\r\n56,44\r\n\r\n16,93\r\n\r\n012.528.537-00\r\n\r\nLHR0908\r\n\r\n321345525\r\n\r\n978,47\r\n\r\n293,54\r\n\r\n012.532.297-67\r\n\r\nLAF4576\r\n\r\n628112440\r\n\r\n707,65\r\n\r\n212,29\r\n\r\n012.542.037-45\r\n\r\nLAX7130\r\n\r\n315320516\r\n\r\n325,48\r\n\r\n97,65\r\n\r\n012.550.227-36\r\n\r\nKQE4904\r\n\r\n320447960\r\n\r\n154,98\r\n\r\n46,50\r\n\r\n012.568.087-25\r\n\r\nLJR7264\r\n\r\n315901373\r\n\r\n245,59\r\n\r\n73,68\r\n\r\n012.576.297-60\r\n\r\nKTZ4938\r\n\r\n319838633\r\n\r\n718,28\r\n\r\n215,48\r\n\r\n012.577.667-59\r\n\r\nLJI2383\r\n\r\n319781755\r\n\r\n597,57\r\n\r\n179,27\r\n\r\n012.592.697-95\r\n\r\nKTZ4487\r\n\r\n318315807\r\n\r\n48,65\r\n\r\n14,60\r\n\r\n012.618.447-00\r\n\r\nLBQ3926\r\n\r\n673679047\r\n\r\n531,53\r\n\r\n159,46\r\n\r\n012.631.027-00\r\n\r\nKSU6632\r\n\r\n314915974\r\n\r\n225,11\r\n\r\n67,53\r\n\r\n012.643.227-98\r\n\r\nBOC1392\r\n\r\n620538597\r\n\r\n112,47\r\n\r\n33,74\r\n\r\n012.651.107-19\r\n\r\nLNK3212\r\n\r\n763177105\r\n\r\n31,94\r\n\r\n9,58\r\n\r\n012.672.217-04\r\n\r\nGKK2285\r\n\r\n600483690\r\n\r\n260,10\r\n\r\n78,03\r\n\r\n012.748.517-18\r\n\r\nLJK8622\r\n\r\n317583590\r\n\r\n263,06\r\n\r\n78,92\r\n\r\n012.847.867-57\r\n\r\nKTJ3348\r\n\r\n319184587\r\n\r\n128,70\r\n\r\n38,61\r\n\r\n012.872.597-40\r\n\r\nKQH1312\r\n\r\n311766226\r\n\r\n55,70\r\n\r\n16,71\r\n\r\n012.897.197-56\r\n\r\nAJY5806\r\n\r\n761298576\r\n\r\n193,67\r\n\r\n58,10\r\n\r\n012.940.437-30\r\n\r\nKMM5405\r\n\r\n750185597\r\n\r\n509,44\r\n\r\n152,83\r\n\r\n012.980.367-71\r\n\r\nLAM7696\r\n\r\n629061254\r\n\r\n374,36\r\n\r\n112,31\r\n\r\n012.983.157-35\r\n\r\nKMH0435\r\n\r\n628939434\r\n\r\n803,29\r\n\r\n240,99\r\n\r\n012.984.037-82\r\n\r\nLHS3344\r\n\r\n313308870\r\n\r\n243,33\r\n\r\n73,00\r\n\r\n012.987.157-50\r\n\r\nLJD4786\r\n\r\n318352389\r\n\r\n593,35\r\n\r\n178,01\r\n\r\n012.991.887-37\r\n\r\nLNY8910\r\n\r\n781033250\r\n\r\n940,92\r\n\r\n282,28\r\n\r\n013.004.857-79\r\n\r\nLJU2633\r\n\r\n312487240\r\n\r\n131,15\r\n\r\n39,35\r\n\r\n013.007.187-06\r\n\r\nLBC1750\r\n\r\n646196170\r\n\r\n185,25\r\n\r\n55,57\r\n\r\n013.017.817-97\r\n\r\nLAC0070\r\n\r\n620500522\r\n\r\n267,43\r\n\r\n80,23\r\n\r\n013.048.517-96\r\n\r\nKMU1773\r\n\r\n625175883\r\n\r\n558,34\r\n\r\n167,50\r\n\r\n013.049.897-12\r\n\r\nBPG5934\r\n\r\n610334255\r\n\r\n523,15\r\n\r\n156,94\r\n\r\n013.059.947-60\r\n\r\nLCW5198\r\n\r\n723626979\r\n\r\n1183,08\r\n\r\n354,92\r\n\r\n013.074.127-26\r\n\r\nLBI2244\r\n\r\n655485902\r\n\r\n85,72\r\n\r\n25,72\r\n\r\n013.092.207-27\r\n\r\nKUR1266\r\n\r\n427106001\r\n\r\n155,69\r\n\r\n46,71\r\n\r\n013.137.187-85\r\n\r\nKTS8023\r\n\r\n321239300\r\n\r\n686,15\r\n\r\n205,84\r\n\r\n013.157.018-80\r\n\r\nLIA5658\r\n\r\n313537070\r\n\r\n94,62\r\n\r\n28,39\r\n\r\n013.176.217-60\r\n\r\nLIP7072\r\n\r\n318017954\r\n\r\n210,40\r\n\r\n63,12\r\n\r\n013.219.227-60\r\n\r\nKMJ6640\r\n\r\n684078554\r\n\r\n70,89\r\n\r\n21,27\r\n\r\n013.219.637-93\r\n\r\nKQH3378\r\n\r\n645140473\r\n\r\n456,28\r\n\r\n136,88\r\n\r\n013.278.927-23\r\n\r\nLAL8579\r\n\r\n627875211\r\n\r\n196,34\r\n\r\n58,90\r\n\r\n013.288.557-32\r\n\r\nLNJ8862\r\n\r\n762640960\r\n\r\n150,31\r\n\r\n45,09\r\n\r\n013.303.157-82\r\n\r\nLNR0585\r\n\r\n771567243\r\n\r\n484,49\r\n\r\n145,35\r\n\r\n013.328.877-32\r\n\r\nKNK5533\r\n\r\n320400662\r\n\r\n211,12\r\n\r\n63,34\r\n\r\n013.348.457-27\r\n\r\nKNS2065\r\n\r\n759977798\r\n\r\n1313,34\r\n\r\n394,00\r\n\r\n013.355.427-95\r\n\r\nLBY3833\r\n\r\n685905349\r\n\r\n706,10\r\n\r\n211,83\r\n\r\n013.360.327-07\r\n\r\nLBV7885\r\n\r\n682879142\r\n\r\n322,19\r\n\r\n96,66\r\n\r\n013.367.857-13\r\n\r\nLBE9425\r\n\r\n650083067\r\n\r\n715,20\r\n\r\n214,56\r\n\r\n013.374.927-44\r\n\r\nLBH1720\r\n\r\n653679017\r\n\r\n362,79\r\n\r\n108,84\r\n\r\n013.396.867-75\r\n\r\nGNK3499\r\n\r\n609759094\r\n\r\n952,14\r\n\r\n285,64\r\n\r\n013.432.407-27\r\n\r\nMN01666\r\n\r\n313760993\r\n\r\n134,40\r\n\r\n40,32\r\n\r\n013.432.596-65\r\n\r\nKPC8843\r\n\r\n724034480\r\n\r\n486,32\r\n\r\n145,90\r\n\r\n013.434.457-01\r\n\r\nKRD4559\r\n\r\n692055479\r\n\r\n844,64\r\n\r\n253,39\r\n\r\n013.435.867-80\r\n\r\nLNJ2534\r\n\r\n761871357\r\n\r\n447,49\r\n\r\n134,25\r\n\r\n013.436.597-60\r\n\r\nLAU9240\r\n\r\n321789725\r\n\r\n622,26\r\n\r\n186,68\r\n\r\n013.442.707-60\r\n\r\nLNV4944\r\n\r\n776780760\r\n\r\n1020,91\r\n\r\n306,27\r\n\r\n013.458.177-62\r\n\r\nLAZ4724\r\n\r\n658207083\r\n\r\n86,22\r\n\r\n25,87\r\n\r\n013.462.017-81\r\n\r\nLBF9767\r\n\r\n651749018\r\n\r\n713,15\r\n\r\n213,95\r\n\r\n013.519.947-60\r\n\r\nADZ9431\r\n\r\n612742350\r\n\r\n179,59\r\n\r\n53,88\r\n\r\n013.602.197-22\r\n\r\nLJJ1392\r\n\r\n320467155\r\n\r\n103,95\r\n\r\n31,18\r\n\r\n013.629.827-33\r\n\r\nKRB1706\r\n\r\n647340348\r\n\r\n827,74\r\n\r\n248,32\r\n\r\n013.661.087-01\r\n\r\nBFH5068\r\n\r\n433938030\r\n\r\n496,12\r\n\r\n148,84\r\n\r\n013.663.617-92\r\n\r\nLJM2907\r\n\r\n318493071\r\n\r\n643,97\r\n\r\n193,19\r\n\r\n013.664.457-08\r\n\r\nLHO7449\r\n\r\n317565770\r\n\r\n148,14\r\n\r\n44,44\r\n\r\n013.776.077-98\r\n\r\nLAS0946\r\n\r\n636050122\r\n\r\n99,24\r\n\r\n29,77\r\n\r\n013.788.597-07\r\n\r\nLJK8723\r\n\r\n321209087\r\n\r\n183,52\r\n\r\n55,06\r\n\r\n013.802.257-79\r\n\r\nLAS3332\r\n\r\n636404153\r\n\r\n1556,55\r\n\r\n466,97\r\n\r\n013.833.287-81\r\n\r\nGTJ5174\r\n\r\n637370074\r\n\r\n52,57\r\n\r\n15,77\r\n\r\n013.836.687-01\r\n\r\nLCO1361\r\n\r\n711720851\r\n\r\n752,72\r\n\r\n225,82\r\n\r\n013.845.107-96\r\n\r\nLJM5121\r\n\r\n311320996\r\n\r\n127,26\r\n\r\n38,18\r\n\r\n013.869.547-48\r\n\r\nLCO8451\r\n\r\n712346031\r\n\r\n1115,94\r\n\r\n334,78\r\n\r\n013.876.277-59\r\n\r\nLNG3960\r\n\r\n742973050\r\n\r\n2767,59\r\n\r\n830,28\r\n\r\n013.881.357-44\r\n\r\nLIV3546\r\n\r\n310758459\r\n\r\n44,14\r\n\r\n13,24\r\n\r\n013.888.907-47\r\n\r\nKRB4611\r\n\r\n666620539\r\n\r\n994,77\r\n\r\n298,43\r\n\r\n013.890.577-04\r\n\r\nLKC5071\r\n\r\n319375110\r\n\r\n323,36\r\n\r\n97,01\r\n\r\n013.907.637-90\r\n\r\nLBI6281\r\n\r\n656560525\r\n\r\n575,25\r\n\r\n172,57\r\n\r\n013.949.337-97\r\n\r\nGQC9018\r\n\r\n621708453\r\n\r\n319,88\r\n\r\n95,97\r\n\r\n013.973.527-52\r\n\r\nKOG1882\r\n\r\n625575040\r\n\r\n554,54\r\n\r\n166,36\r\n\r\n014.010.256-68\r\n\r\nKQG4350\r\n\r\n315898305\r\n\r\n168,92\r\n\r\n50,68\r\n\r\n014.010.256-68\r\n\r\nKQH4171\r\n\r\n317821270\r\n\r\n306,48\r\n\r\n91,94\r\n\r\n014.027.927-00\r\n\r\nKOC5668\r\n\r\n317387790\r\n\r\n380,53\r\n\r\n114,16\r\n\r\n014.033.037-20\r\n\r\nKMG3277\r\n\r\n670888095\r\n\r\n123,74\r\n\r\n37,12\r\n\r\n014.033.257-07\r\n\r\nLAW2725\r\n\r\n640327028\r\n\r\n1108,60\r\n\r\n332,58\r\n\r\n014.045.527-23\r\n\r\nLAB5597\r\n\r\n620132582\r\n\r\n186,43\r\n\r\n55,93\r\n\r\n014.058.677-60\r\n\r\nKNK0569\r\n\r\n320132510\r\n\r\n208,97\r\n\r\n62,69\r\n\r\n014.067.067-01\r\n\r\nLAC1091\r\n\r\n621397563\r\n\r\n1044,91\r\n\r\n313,47\r\n\r\n014.096.017-14\r\n\r\nLBF6889\r\n\r\n651287260\r\n\r\n97,46\r\n\r\n29,24\r\n\r\n014.138.147-78\r\n\r\nLHX2135\r\n\r\n313808015\r\n\r\n217,65\r\n\r\n65,29\r\n\r\n014.148.657-08\r\n\r\nGNA0392\r\n\r\n247182885\r\n\r\n126,87\r\n\r\n38,06\r\n\r\n014.178.847-03\r\n\r\nLIC7679\r\n\r\n318794586\r\n\r\n217,69\r\n\r\n65,31\r\n\r\n014.183.537-01\r\n\r\nLAE5156\r\n\r\n624563197\r\n\r\n176,65\r\n\r\n53,00\r\n\r\n014.198.687-56\r\n\r\nLBS5726\r\n\r\n677350660\r\n\r\n833,41\r\n\r\n250,02\r\n\r\n014.230.657-60\r\n\r\nLJR8148\r\n\r\n319780988\r\n\r\n340,70\r\n\r\n102,21\r\n\r\n014.240.047-56\r\n\r\nLOK6675\r\n\r\n795707126\r\n\r\n525,42\r\n\r\n157,62\r\n\r\n014.372.777-05\r\n\r\nLBA4252\r\n\r\n645331155\r\n\r\n390,52\r\n\r\n117,16\r\n\r\n014.440.207-65\r\n\r\nKNA4590\r\n\r\n635216574\r\n\r\n437,52\r\n\r\n131,26\r\n\r\n014.450.787-08\r\n\r\nLAY6351\r\n\r\n643337415\r\n\r\n823,24\r\n\r\n246,97\r\n\r\n014.453.777-05\r\n\r\nBFD2867\r\n\r\n431268517\r\n\r\n324,52\r\n\r\n97,36\r\n\r\n014.458.217-10\r\n\r\nLCQ6194\r\n\r\n713153962\r\n\r\n809,73\r\n\r\n242,92\r\n\r\n014.460.627-59\r\n\r\nLBI7363\r\n\r\n656505737\r\n\r\n289,27\r\n\r\n86,78\r\n\r\n014.461.957-16\r\n\r\nKMM9820\r\n\r\n750639776\r\n\r\n110,77\r\n\r\n33,23\r\n\r\n014.496.157-16\r\n\r\nLAS1128\r\n\r\n636111687\r\n\r\n333,39\r\n\r\n100,02\r\n\r\n014.524.037-16\r\n\r\nLIY3664\r\n\r\n318790289\r\n\r\n319,18\r\n\r\n95,76\r\n\r\n014.537.907-80\r\n\r\nLAK5834\r\n\r\n317219294\r\n\r\n229,94\r\n\r\n68,98\r\n\r\n014.560.587-62\r\n\r\nLJX4292\r\n\r\n319375269\r\n\r\n260,10\r\n\r\n78,03\r\n\r\n014.628.477-14\r\n\r\nCGL7918\r\n\r\n414394038\r\n\r\n108,91\r\n\r\n32,67\r\n\r\n014.641.557-47\r\n\r\nKRE9515\r\n\r\n744169798\r\n\r\n396,07\r\n\r\n118,82\r\n\r\n014.669.567-47\r\n\r\nKMX8517\r\n\r\n753765799\r\n\r\n177,04\r\n\r\n53,11\r\n\r\n014.673.597-85\r\n\r\nLJE4569\r\n\r\n314963448\r\n\r\n120,76\r\n\r\n36,23\r\n\r\n014.711.377-67\r\n\r\nLBZ0712\r\n\r\n687127050\r\n\r\n753,93\r\n\r\n226,18\r\n\r\n014.779.157-02\r\n\r\nLAI3365\r\n\r\n661238300\r\n\r\n469,06\r\n\r\n140,72\r\n\r\n014.780.267-90\r\n\r\nLBS0581\r\n\r\n676397581\r\n\r\n571,37\r\n\r\n171,41\r\n\r\n014.787.577-36\r\n\r\nLNM5871\r\n\r\n765870002\r\n\r\n1108,68\r\n\r\n332,60\r\n\r\n014.844.727-99\r\n\r\nLAG6747\r\n\r\n660689260\r\n\r\n504,95\r\n\r\n151,48\r\n\r\n014.856.007-58\r\n\r\nKVP2060\r\n\r\n312896468\r\n\r\n43,42\r\n\r\n13,03\r\n\r\n014.872.627-52\r\n\r\nLJF8938\r\n\r\n321376501\r\n\r\n525,55\r\n\r\n157,67\r\n\r\n014.891.727-50\r\n\r\nLAX8023\r\n\r\n642234132\r\n\r\n203,39\r\n\r\n61,02\r\n\r\n014.897.797-95\r\n\r\nKOC5439\r\n\r\n623921561\r\n\r\n366,24\r\n\r\n109,87\r\n\r\n014.927.127-10\r\n\r\nKTW7063\r\n\r\n314996567\r\n\r\n327,49\r\n\r\n98,25\r\n\r\n014.931.757-34\r\n\r\nLAK0383\r\n\r\n320264939\r\n\r\n633,68\r\n\r\n190,10\r\n\r\n014.933.967-49\r\n\r\nKNA3492\r\n\r\n632393955\r\n\r\n913,49\r\n\r\n274,05\r\n\r\n014.943.947-40\r\n\r\nLIS5234\r\n\r\n318208997\r\n\r\n127,75\r\n\r\n38,32\r\n\r\n014.962.377-14\r\n\r\nKUC9492\r\n\r\n825859247\r\n\r\n132,71\r\n\r\n39,81\r\n\r\n014.978.667-07\r\n\r\nKPY5174\r\n\r\n679495746\r\n\r\n889,75\r\n\r\n266,93\r\n\r\n014.988.097-90\r\n\r\nLOG8423\r\n\r\n790859645\r\n\r\n82,60\r\n\r\n24,78\r\n\r\n014.989.047-85\r\n\r\nLAD4271\r\n\r\n622317881\r\n\r\n136,65\r\n\r\n40,99\r\n\r\n014.989.217-95\r\n\r\nKSY1334\r\n\r\n313316988\r\n\r\n59,15\r\n\r\n17,75\r\n\r\n015.008.497-82\r\n\r\nKQM2344\r\n\r\n659341964\r\n\r\n470,10\r\n\r\n141,03\r\n\r\n015.116.727-30\r\n\r\nKMH4998\r\n\r\n696225166\r\n\r\n281,94\r\n\r\n84,58\r\n\r\n015.147.067-76\r\n\r\nLJX3592\r\n\r\n314707360\r\n\r\n210,71\r\n\r\n63,21\r\n\r\n015.147.447-83\r\n\r\nGTX9220\r\n\r\n632509503\r\n\r\n279,60\r\n\r\n83,88\r\n\r\n015.338.517-00\r\n\r\nKMK3248\r\n\r\n635408775\r\n\r\n528,12\r\n\r\n158,44\r\n\r\n015.509.827-61\r\n\r\nKNQ0602\r\n\r\n624257746\r\n\r\n728,85\r\n\r\n218,65\r\n\r\n015.525.417-03\r\n\r\nKMZ7984\r\n\r\n745190529\r\n\r\n1115,15\r\n\r\n334,54\r\n\r\n015.552.757-61\r\n\r\nLAS0549\r\n\r\n636081613\r\n\r\n874,58\r\n\r\n262,37\r\n\r\n015.574.907-24\r\n\r\nLAP2821\r\n\r\n632575786\r\n\r\n473,90\r\n\r\n142,17\r\n\r\n015.578.167-78\r\n\r\nLAX0260\r\n\r\n641179170\r\n\r\n162,16\r\n\r\n48,65\r\n\r\n015.649.647-01\r\n\r\nKOC9462\r\n\r\n626033012\r\n\r\n537,10\r\n\r\n161,13\r\n\r\n015.657.807-79\r\n\r\nKQH6185\r\n\r\n648098524\r\n\r\n633,08\r\n\r\n189,92\r\n\r\n015.714.567-08\r\n\r\nLOO4658\r\n\r\n800660013\r\n\r\n648,18\r\n\r\n194,45\r\n\r\n015.773.687-38\r\n\r\nMPO8801\r\n\r\n279185553\r\n\r\n871,67\r\n\r\n261,50\r\n\r\n015.872.077-61\r\n\r\nBPK9705\r\n\r\n317417290\r\n\r\n632,43\r\n\r\n189,73\r\n\r\n015.917.417-18\r\n\r\nLIR2731\r\n\r\n319533956\r\n\r\n487,89\r\n\r\n146,37\r\n\r\n015.919.837-20\r\n\r\nKQL5259\r\n\r\n728137259\r\n\r\n1073,76\r\n\r\n322,13\r\n\r\n015.944.177-33\r\n\r\nLBZ8434\r\n\r\n688209920\r\n\r\n349,05\r\n\r\n104,71\r\n\r\n015.971.187-88\r\n\r\nLAY1106\r\n\r\n642647879\r\n\r\n494,67\r\n\r\n148,40\r\n\r\n015.986.867-04\r\n\r\nLAC5676\r\n\r\n621228575\r\n\r\n495,39\r\n\r\n148,62\r\n\r\n016.050.727-88\r\n\r\nLHT2254\r\n\r\n531197921\r\n\r\n38,91\r\n\r\n11,67\r\n\r\n016.078.317-83\r\n\r\nKOH4259\r\n\r\n725716347\r\n\r\n196,18\r\n\r\n58,85\r\n\r\n016.084.487-89\r\n\r\nKTJ6901\r\n\r\n418308152\r\n\r\n151,72\r\n\r\n45,52\r\n\r\n016.089.027-65\r\n\r\nLOK9918\r\n\r\n796476268\r\n\r\n241,17\r\n\r\n72,35\r\n\r\n016.096.697-38\r\n\r\nKNG5022\r\n\r\n315435437\r\n\r\n177,13\r\n\r\n53,14\r\n\r\n016.161.227-06\r\n\r\nKUG5078\r\n\r\n315019034\r\n\r\n188,40\r\n\r\n56,52\r\n\r\n016.190.647-82\r\n\r\nKNB4642\r\n\r\n677248229\r\n\r\n555,89\r\n\r\n166,77\r\n\r\n016.213.047-36\r\n\r\nLJU3119\r\n\r\n319053474\r\n\r\n198,53\r\n\r\n59,56\r\n\r\n016.247.687-68\r\n\r\nKNM1696\r\n\r\n736589740\r\n\r\n4217,86\r\n\r\n1265,36\r\n\r\n016.259.077-61\r\n\r\nLAY5606\r\n\r\n643542590\r\n\r\n481,02\r\n\r\n144,31\r\n\r\n016.264.617-83\r\n\r\nLBU8405\r\n\r\n681327243\r\n\r\n421,57\r\n\r\n126,47\r\n\r\n016.348.917-32\r\n\r\nKRJ3716\r\n\r\n717867269\r\n\r\n1219,49\r\n\r\n365,85\r\n\r\n016.360.047-33\r\n\r\nLBO8443\r\n\r\n671121430\r\n\r\n855,25\r\n\r\n256,57\r\n\r\n016.407.327-21\r\n\r\nLJC2970\r\n\r\n321574265\r\n\r\n301,24\r\n\r\n90,37\r\n\r\n016.451.187-38\r\n\r\nAGZ7371\r\n\r\n674026810\r\n\r\n332,08\r\n\r\n99,62\r\n\r\n016.451.737-55\r\n\r\nKQG0167\r\n\r\n637709365\r\n\r\n400,79\r\n\r\n120,24\r\n\r\n016.453.357-55\r\n\r\nLNU4461\r\n\r\n775509892\r\n\r\n1036,13\r\n\r\n310,84\r\n\r\n016.457.947-84\r\n\r\nLOH0620\r\n\r\n791124940\r\n\r\n590,37\r\n\r\n177,11\r\n\r\n016.470.527-93\r\n\r\nCJM6876\r\n\r\n679128603\r\n\r\n739,76\r\n\r\n221,93\r\n\r\n016.470.777-88\r\n\r\nLIJ3107\r\n\r\n319578984\r\n\r\n504,40\r\n\r\n151,32\r\n\r\n016.486.367-21\r\n\r\nLAI1587\r\n\r\n644859407\r\n\r\n233,44\r\n\r\n70,03\r\n\r\n016.511.857-19\r\n\r\nLJW5051\r\n\r\n313411492\r\n\r\n135,68\r\n\r\n40,70\r\n\r\n016.518.767-03\r\n\r\nLHL0999\r\n\r\n318921537\r\n\r\n478,46\r\n\r\n143,54\r\n\r\n016.538.477-86\r\n\r\nLBJ0488\r\n\r\n657542512\r\n\r\n416,78\r\n\r\n125,03\r\n\r\n016.540.087-02\r\n\r\nLHF5640\r\n\r\n314695958\r\n\r\n232,48\r\n\r\n69,74\r\n\r\n016.545.827-51\r\n\r\nKTU0017\r\n\r\n320987264\r\n\r\n120,16\r\n\r\n36,05\r\n\r\n016.569.627-30\r\n\r\nLBY5178\r\n\r\n686125134\r\n\r\n934,57\r\n\r\n280,37\r\n\r\n016.575.877-54\r\n\r\nLOC3952\r\n\r\n785361170\r\n\r\n69,82\r\n\r\n20,95\r\n\r\n016.588.947-07\r\n\r\nLAY5380\r\n\r\n643230459\r\n\r\n404,71\r\n\r\n121,41\r\n\r\n016.589.327-30\r\n\r\nBGL8901\r\n\r\n601081501\r\n\r\n403,02\r\n\r\n120,91\r\n\r\n016.611.147-33\r\n\r\nLAY7547\r\n\r\n317199382\r\n\r\n354,17\r\n\r\n106,25\r\n\r\n016.618.187-06\r\n\r\nLAC3309\r\n\r\n621143456\r\n\r\n115,05\r\n\r\n34,51\r\n\r\n016.630.527-86\r\n\r\nBNF4973\r\n\r\n611606607\r\n\r\n756,32\r\n\r\n226,90\r\n\r\n016.634.747-70\r\n\r\nLQS0349\r\n\r\n825450411\r\n\r\n178,58\r\n\r\n53,58\r\n\r\n016.639.997-32\r\n\r\nLKB1488\r\n\r\n318674530\r\n\r\n316,79\r\n\r\n95,04\r\n\r\n016.641.707-66\r\n\r\nMR04026\r\n\r\n313007691\r\n\r\n63,27\r\n\r\n18,98\r\n\r\n016.643.927-42\r\n\r\nLIX8044\r\n\r\n320766616\r\n\r\n459,65\r\n\r\n137,89\r\n\r\n016.664.857-48\r\n\r\nLCI7046\r\n\r\n701186020\r\n\r\n1086,10\r\n\r\n325,83\r\n\r\n016.730.437-20\r\n\r\nLBF9918\r\n\r\n651732379\r\n\r\n870,14\r\n\r\n261,04\r\n\r\n016.739.877-61\r\n\r\nLBO4750\r\n\r\n670576107\r\n\r\n3690,67\r\n\r\n1107,20\r\n\r\n016.805.137-02\r\n\r\nKOH5827\r\n\r\n620661364\r\n\r\n266,94\r\n\r\n80,08\r\n\r\n016.817.397-20\r\n\r\nLIR2610\r\n\r\n318044986\r\n\r\n378,53\r\n\r\n113,56\r\n\r\n016.847.457-30\r\n\r\nLAB0546\r\n\r\n620348127\r\n\r\n62,38\r\n\r\n18,71\r\n\r\n016.875.107-09\r\n\r\nLBH1591\r\n\r\n653666845\r\n\r\n296,60\r\n\r\n88,98\r\n\r\n016.935.062-20\r\n\r\nLOG9118\r\n\r\n790936887\r\n\r\n996,94\r\n\r\n299,08\r\n\r\n017.059.058-54\r\n\r\nGYO4972\r\n\r\n737072024\r\n\r\n170,70\r\n\r\n51,21\r\n\r\n017.430.507-98\r\n\r\nKSW8127\r\n\r\n314328718\r\n\r\n40,93\r\n\r\n12,28\r\n\r\n017.436.857-77\r\n\r\nLNJ4997\r\n\r\n762171405\r\n\r\n336,45\r\n\r\n100,93\r\n\r\n017.467.137-71\r\n\r\nKOZ3987\r\n\r\n744020484\r\n\r\n27,05\r\n\r\n8,12\r\n\r\n017.488.967-41\r\n\r\nKMX6162\r\n\r\n753461072\r\n\r\n1319,47\r\n\r\n395,84\r\n\r\n017.566.677-64\r\n\r\nBPC1466\r\n\r\n605383138\r\n\r\n342,98\r\n\r\n102,89\r\n\r\n017.577.027-17\r\n\r\nKMZ0229\r\n\r\n432041168\r\n\r\n84,60\r\n\r\n25,38\r\n\r\n017.650.107-05\r\n\r\nKMU0745\r\n\r\n621690112\r\n\r\n226,28\r\n\r\n67,88\r\n\r\n017.715.107-22\r\n\r\nBNV6097\r\n\r\n602351510\r\n\r\n37,47\r\n\r\n11,24\r\n\r\n017.760.567-79\r\n\r\nCJA5303\r\n\r\n424349094\r\n\r\n347,57\r\n\r\n104,27\r\n\r\n017.810.927-45\r\n\r\nLOU5573\r\n\r\n809661616\r\n\r\n114,90\r\n\r\n34,47\r\n\r\n017.868.567-43\r\n\r\nLIK1500\r\n\r\n313799415\r\n\r\n393,05\r\n\r\n117,91\r\n\r\n017.883.167-03\r\n\r\nKSV6688\r\n\r\n315483326\r\n\r\n495,49\r\n\r\n148,65\r\n\r\n017.950.227-10\r\n\r\nLJK7258\r\n\r\n321545931\r\n\r\n572,99\r\n\r\n171,90\r\n\r\n017.959.057-00\r\n\r\nLHM4753\r\n\r\n313792410\r\n\r\n76,56\r\n\r\n22,97\r\n\r\n017.970.807-41\r\n\r\nLBO1076\r\n\r\n669922005\r\n\r\n1365,55\r\n\r\n409,67\r\n\r\n018.007.283-87\r\n\r\nKNU3200\r\n\r\n730489906\r\n\r\n1904,50\r\n\r\n571,35\r\n\r\n018.010.977-47\r\n\r\nKOE7752\r\n\r\n641987587\r\n\r\n667,17\r\n\r\n200,15\r\n\r\n018.030.217-56\r\n\r\nLCK8228\r\n\r\n705638596\r\n\r\n2025,56\r\n\r\n607,67\r\n\r\n018.036.837-08\r\n\r\nLJB1138\r\n\r\n747152969\r\n\r\n481,67\r\n\r\n144,50\r\n\r\n018.044.187-65\r\n\r\nLHS0620\r\n\r\n321571347\r\n\r\n840,19\r\n\r\n252,06\r\n\r\n018.054.877-87\r\n\r\nLIJ5312\r\n\r\n317383604\r\n\r\n607,60\r\n\r\n182,28\r\n\r\n018.058.007-87\r\n\r\nLIS2939\r\n\r\n431343659\r\n\r\n776,98\r\n\r\n233,09\r\n\r\n018.097.667-29\r\n\r\nLBY3823\r\n\r\n685904709\r\n\r\n148,45\r\n\r\n44,54\r\n\r\n018.098.237-06\r\n\r\nLHJ1343\r\n\r\n314157476\r\n\r\n14,66\r\n\r\n4,40\r\n\r\n018.099.167-12\r\n\r\nLJX1461\r\n\r\n318368838\r\n\r\n243,72\r\n\r\n73,12\r\n\r\n018.148.237-19\r\n\r\nLJP8175\r\n\r\n313035350\r\n\r\n130,92\r\n\r\n39,28\r\n\r\n018.160.087-02\r\n\r\nLIV4375\r\n\r\n321635884\r\n\r\n379,04\r\n\r\n113,71\r\n\r\n018.164.737-07\r\n\r\nLIQ8044\r\n\r\n320048250\r\n\r\n321,54\r\n\r\n96,46\r\n\r\n018.170.397-17\r\n\r\nLOP9763\r\n\r\n802800564\r\n\r\n297,81\r\n\r\n89,34\r\n\r\n018.172.087-64\r\n\r\nKUC5558\r\n\r\n315281715\r\n\r\n112,67\r\n\r\n33,80\r\n\r\n018.229.927-96\r\n\r\nKMM6963\r\n\r\n750330627\r\n\r\n89,47\r\n\r\n26,84\r\n\r\n018.232.287-47\r\n\r\nLBX7843\r\n\r\n684721600\r\n\r\n247,41\r\n\r\n74,22\r\n\r\n018.303.147-42\r\n\r\nKUO6755\r\n\r\n319456510\r\n\r\n41,14\r\n\r\n12,34\r\n\r\n018.303.597-62\r\n\r\nKNK1110\r\n\r\n624597300\r\n\r\n497,15\r\n\r\n149,15\r\n\r\n018.308.387-33\r\n\r\nLDA6569\r\n\r\n315370157\r\n\r\n35,41\r\n\r\n10,62\r\n\r\n018.313.307-25\r\n\r\nLIH9942\r\n\r\n318261596\r\n\r\n157,10\r\n\r\n47,13\r\n\r\n018.315.877-69\r\n\r\nLKO3486\r\n\r\n320002713\r\n\r\n566,79\r\n\r\n170,04\r\n\r\n018.339.327-90\r\n\r\nKPY4012\r\n\r\n317576321\r\n\r\n178,24\r\n\r\n53,47\r\n\r\n018.346.207-67\r\n\r\nAAG9959\r\n\r\n523601867\r\n\r\n462,16\r\n\r\n138,65\r\n\r\n018.370.697-86\r\n\r\nKTZ2826\r\n\r\n317580442\r\n\r\n226,24\r\n\r\n67,87\r\n\r\n018.393.327-35\r\n\r\nKNH9393\r\n\r\n758039514\r\n\r\n2548,54\r\n\r\n764,56\r\n\r\n018.440.677-34\r\n\r\nLAD3846\r\n\r\n622325434\r\n\r\n383,89\r\n\r\n115,17\r\n\r\n018.459.577-09\r\n\r\nLAB2483\r\n\r\n619460970\r\n\r\n499,67\r\n\r\n149,90\r\n\r\n018.474.877-18\r\n\r\nLAE8103\r\n\r\n624556581\r\n\r\n128,16\r\n\r\n38,45\r\n\r\n018.485.807-03\r\n\r\nLAC2766\r\n\r\n621096520\r\n\r\n106,25\r\n\r\n31,88\r\n\r\n018.514.624-49\r\n\r\nLN2409\r\n\r\n320580040\r\n\r\n128,79\r\n\r\n38,64\r\n\r\n018.519.237-80\r\n\r\nLIX4274\r\n\r\n311320783\r\n\r\n109,35\r\n\r\n32,81\r\n\r\n018.565.387-10\r\n\r\nKPF1251\r\n\r\n304428116\r\n\r\n49,10\r\n\r\n14,73\r\n\r\n018.592.057-80\r\n\r\nLCI6507\r\n\r\n701075929\r\n\r\n1535,88\r\n\r\n460,77\r\n\r\n018.595.277-10\r\n\r\nLAS3188\r\n\r\n636290832\r\n\r\n752,97\r\n\r\n225,89\r\n\r\n018.613.937-33\r\n\r\nLAQ8432\r\n\r\n634650416\r\n\r\n843,70\r\n\r\n253,11\r\n\r\n018.625.737-60\r\n\r\nLIX6074\r\n\r\n320749525\r\n\r\n477,53\r\n\r\n143,26\r\n\r\n018.627.537-41\r\n\r\nKQL2699\r\n\r\n665272790\r\n\r\n270,63\r\n\r\n81,19\r\n\r\n018.642.117-68\r\n\r\nKMV3689\r\n\r\n752168991\r\n\r\n97,60\r\n\r\n29,28\r\n\r\n018.642.217-20\r\n\r\nLIP7769\r\n\r\n319450031\r\n\r\n493,21\r\n\r\n147,96\r\n\r\n018.706.447-43\r\n\r\nLAD1415\r\n\r\n621970042\r\n\r\n971,39\r\n\r\n291,42\r\n\r\n018.712.727-18\r\n\r\nMOZ6809\r\n\r\n278296351\r\n\r\n820,61\r\n\r\n246,18\r\n\r\n018.745.777-81\r\n\r\nLNC5131\r\n\r\n734891830\r\n\r\n901,29\r\n\r\n270,39\r\n\r\n018.745.857-09\r\n\r\nKRD6908\r\n\r\n706902009\r\n\r\n278,72\r\n\r\n83,61\r\n\r\n018.750.447-44\r\n\r\nLAL6048\r\n\r\n627402429\r\n\r\n793,85\r\n\r\n238,15\r\n\r\n018.760.927-69\r\n\r\nLIP2759\r\n\r\n319697509\r\n\r\n583,17\r\n\r\n174,95\r\n\r\n018.787.587-13\r\n\r\nLFZ3839\r\n\r\n319153975\r\n\r\n379,24\r\n\r\n113,77\r\n\r\n018.787.737-80\r\n\r\nKRD1871\r\n\r\n686858808\r\n\r\n1039,12\r\n\r\n311,74\r\n\r\n018.803.717-90\r\n\r\nKNN0414\r\n\r\n622838172\r\n\r\n416,42\r\n\r\n124,93\r\n\r\n018.828.097-93\r\n\r\nKMR1862\r\n\r\n700105310\r\n\r\n56,14\r\n\r\n16,84\r\n\r\n018.844.317-71\r\n\r\nKQH6114\r\n\r\n647951304\r\n\r\n1317,08\r\n\r\n395,12\r\n\r\n018.874.787-79\r\n\r\nLBE2306\r\n\r\n648969827\r\n\r\n697,01\r\n\r\n209,10\r\n\r\n018.881.827-84\r\n\r\nLAK7535\r\n\r\n626141915\r\n\r\n120,63\r\n\r\n36,19\r\n\r\n018.902.557-34\r\n\r\nCMA5107\r\n\r\n692983040\r\n\r\n991,40\r\n\r\n297,42\r\n\r\n018.955.237-96\r\n\r\nLNC8932\r\n\r\n735688176\r\n\r\n2591,13\r\n\r\n777,34\r\n\r\n019.038.487-50\r\n\r\nLAZ0131\r\n\r\n644450550\r\n\r\n289,95\r\n\r\n86,98\r\n\r\n019.050.237-15\r\n\r\nLBB3861\r\n\r\n647141337\r\n\r\n737,36\r\n\r\n221,21\r\n\r\n019.078.082-72\r\n\r\nLIE4759\r\n\r\n318681749\r\n\r\n552,79\r\n\r\n165,84\r\n\r\n019.079.207-81\r\n\r\nLAF2711\r\n\r\n626050065\r\n\r\n721,97\r\n\r\n216,59\r\n\r\n019.219.997-80\r\n\r\nKOM2130\r\n\r\n645911399\r\n\r\n979,01\r\n\r\n293,70\r\n\r\n019.220.118-27\r\n\r\nKQH3004\r\n\r\n644974672\r\n\r\n625,84\r\n\r\n187,75\r\n\r\n019.277.467-01\r\n\r\nKOC1704\r\n\r\n620105453\r\n\r\n231,27\r\n\r\n69,38\r\n\r\n019.314.297-07\r\n\r\nKPS1627\r\n\r\n675067561\r\n\r\n944,74\r\n\r\n283,42\r\n\r\n019.330.877-06\r\n\r\nLNG4065\r\n\r\n742987876\r\n\r\n855,33\r\n\r\n256,60\r\n\r\n019.340.197-55\r\n\r\nLNX9405\r\n\r\n779892275\r\n\r\n126,54\r\n\r\n37,96\r\n\r\n019.342.362-68\r\n\r\nLBJ7812\r\n\r\n663369711\r\n\r\n539,07\r\n\r\n161,72\r\n\r\n019.346.717-89\r\n\r\nLJV2706\r\n\r\n318694212\r\n\r\n300,66\r\n\r\n90,20\r\n\r\n019.372.787-00\r\n\r\nVG8587\r\n\r\n307921190\r\n\r\n133,79\r\n\r\n40,14\r\n\r\n019.378.187-56\r\n\r\nLAZ3142\r\n\r\n657936766\r\n\r\n226,57\r\n\r\n67,97\r\n\r\n019.395.047-24\r\n\r\nKNR2761\r\n\r\n662671627\r\n\r\n337,69\r\n\r\n101,31\r\n\r\n019.439.367-49\r\n\r\nLJQ5540\r\n\r\n319362787\r\n\r\n1231,07\r\n\r\n369,32\r\n\r\n019.441.817-09\r\n\r\nLJB5204\r\n\r\n321395808\r\n\r\n413,78\r\n\r\n124,13\r\n\r\n019.478.087-29\r\n\r\nKQZ1719\r\n\r\n646568922\r\n\r\n1030,96\r\n\r\n309,29\r\n\r\n019.489.197-61\r\n\r\nLCQ3619\r\n\r\n712803009\r\n\r\n14,49\r\n\r\n4,35\r\n\r\n019.492.547-12\r\n\r\nKOM7000\r\n\r\n745131743\r\n\r\n230,30\r\n\r\n69,09\r\n\r\n019.524.982-87\r\n\r\nLJS1377\r\n\r\n317566938\r\n\r\n566,41\r\n\r\n169,92\r\n\r\n019.539.078-49\r\n\r\nLHN6820\r\n\r\n318807920\r\n\r\n204,49\r\n\r\n61,35\r\n\r\n019.609.937-47\r\n\r\nKQZ4958\r\n\r\n659239698\r\n\r\n54,11\r\n\r\n16,23\r\n\r\n019.610.287-19\r\n\r\nKUE0070\r\n\r\n318318709\r\n\r\n741,05\r\n\r\n222,32\r\n\r\n019.636.037-45\r\n\r\nKPS1116\r\n\r\n656912499\r\n\r\n605,96\r\n\r\n181,79\r\n\r\n019.686.877-77\r\n\r\nKQJ0547\r\n\r\n659582430\r\n\r\n492,91\r\n\r\n147,87\r\n\r\n019.732.597-10\r\n\r\nLBK0332\r\n\r\n663786282\r\n\r\n1184,58\r\n\r\n355,37\r\n\r\n019.734.267-14\r\n\r\nLAD1666\r\n\r\n622116746\r\n\r\n340,49\r\n\r\n102,15\r\n\r\n019.753.727-86\r\n\r\nLJF1022\r\n\r\n317672665\r\n\r\n401,78\r\n\r\n120,53\r\n\r\n019.895.027-68\r\n\r\nLHU3914\r\n\r\n318243822\r\n\r\n457,44\r\n\r\n137,23\r\n\r\n019.930.547-15\r\n\r\nKTU1227\r\n\r\n319674061\r\n\r\n489,84\r\n\r\n146,95\r\n\r\n020.275.777-34\r\n\r\nKQG3485\r\n\r\n639145140\r\n\r\n453,22\r\n\r\n135,96\r\n\r\n020.340.607-92\r\n\r\nLHI6963\r\n\r\n317220900\r\n\r\n206,19\r\n\r\n61,86\r\n\r\n020.372.127-63\r\n\r\nLNT5445\r\n\r\n774444851\r\n\r\n503,15\r\n\r\n150,95\r\n\r\n020.372.517-42\r\n\r\nLAT5916\r\n\r\n638126320\r\n\r\n127,83\r\n\r\n38,35\r\n\r\n020.374.657-00\r\n\r\nKUB6566\r\n\r\n315011963\r\n\r\n203,75\r\n\r\n61,12\r\n\r\n020.391.827-48\r\n\r\nKUH4785\r\n\r\n314538690\r\n\r\n379,33\r\n\r\n113,80\r\n\r\n020.433.237-09\r\n\r\nLJM9156\r\n\r\n315326280\r\n\r\n266,24\r\n\r\n79,87\r\n\r\n020.455.527-21\r\n\r\nKMU4729\r\n\r\n633635740\r\n\r\n610,21\r\n\r\n183,06\r\n\r\n020.460.437-07\r\n\r\nAET3772\r\n\r\n623115115\r\n\r\n635,02\r\n\r\n190,51\r\n\r\n020.484.887-30\r\n\r\nLJA4177\r\n\r\n319286487\r\n\r\n96,25\r\n\r\n28,87\r\n\r\n020.494.487-24\r\n\r\nGTD2544\r\n\r\n627306543\r\n\r\n460,42\r\n\r\n138,13\r\n\r\n020.522.737-60\r\n\r\nLBZ2787\r\n\r\n687588219\r\n\r\n800,78\r\n\r\n240,23\r\n\r\n020.530.567-97\r\n\r\nLBC5209\r\n\r\n646515837\r\n\r\n455,09\r\n\r\n136,53\r\n\r\n020.617.677-53\r\n\r\nLBY4182\r\n\r\n685971473\r\n\r\n301,49\r\n\r\n90,45\r\n\r\n020.679.827-02\r\n\r\nLHO2728\r\n\r\n314141570\r\n\r\n329,54\r\n\r\n98,86\r\n\r\n020.679.877-63\r\n\r\nLAQ6171\r\n\r\n634361767\r\n\r\n213,52\r\n\r\n64,06\r\n\r\n020.723.417-52\r\n\r\nKTL8650\r\n\r\n318283620\r\n\r\n586,13\r\n\r\n175,84\r\n\r\n020.761.277-39\r\n\r\nLJP4397\r\n\r\n319956644\r\n\r\n488,62\r\n\r\n146,58\r\n\r\n020.774.187-53\r\n\r\nLAW1515\r\n\r\n640135986\r\n\r\n141,27\r\n\r\n42,38\r\n\r\n020.811.417-36\r\n\r\nLAE6988\r\n\r\n624337286\r\n\r\n426,18\r\n\r\n127,85\r\n\r\n020.815.067-69\r\n\r\nKUC3484\r\n\r\n315840668\r\n\r\n152,83\r\n\r\n45,85\r\n\r\n020.877.427-07\r\n\r\nLJA2068\r\n\r\n319136949\r\n\r\n395,96\r\n\r\n118,79\r\n\r\n020.881.127-31\r\n\r\nLAO8762\r\n\r\n312641958\r\n\r\n89,26\r\n\r\n26,78\r\n\r\n020.914.027-53\r\n\r\nLBQ7582\r\n\r\n674252470\r\n\r\n939,48\r\n\r\n281,84\r\n\r\n020.914.907-84\r\n\r\nLJJ7332\r\n\r\n304777595\r\n\r\n89,36\r\n\r\n26,81\r\n\r\n020.948.187-05\r\n\r\nLJS3268\r\n\r\n318195283\r\n\r\n434,09\r\n\r\n130,23\r\n\r\n020.988.347-21\r\n\r\nLIJ7603\r\n\r\n320493482\r\n\r\n709,81\r\n\r\n212,94\r\n\r\n020.999.447-92\r\n\r\nLBN2078\r\n\r\n668486236\r\n\r\n777,86\r\n\r\n233,36\r\n\r\n021.003.867-51\r\n\r\nLAK1123\r\n\r\n625188977\r\n\r\n561,39\r\n\r\n168,42\r\n\r\n021.017.377-79\r\n\r\nKUC8836\r\n\r\n311495923\r\n\r\n158,43\r\n\r\n47,53\r\n\r\n021.023.097-54\r\n\r\nLJV3131\r\n\r\n313430586\r\n\r\n219,41\r\n\r\n65,82\r\n\r\n021.047.377-02\r\n\r\nLBC6799\r\n\r\n646753347\r\n\r\n219,09\r\n\r\n65,73\r\n\r\n021.056.117-37\r\n\r\nKTD0441\r\n\r\n321458303\r\n\r\n627,72\r\n\r\n188,32\r\n\r\n021.057.597-26\r\n\r\nLJF6181\r\n\r\n317559192\r\n\r\n196,53\r\n\r\n58,96\r\n\r\n021.072.337-80\r\n\r\nLAA8778\r\n\r\n619087455\r\n\r\n834,99\r\n\r\n250,50\r\n\r\n021.085.257-77\r\n\r\nLJB6270\r\n\r\n321352149\r\n\r\n1051,41\r\n\r\n315,42\r\n\r\n021.088.387-16\r\n\r\nLIY6122\r\n\r\n318563290\r\n\r\n475,79\r\n\r\n142,74\r\n\r\n021.217.477-02\r\n\r\nLBA5331\r\n\r\n645481343\r\n\r\n150,88\r\n\r\n45,26\r\n\r\n021.232.047-57\r\n\r\nKMR5207\r\n\r\n673713962\r\n\r\n154,33\r\n\r\n46,30\r\n\r\n021.269.137-67\r\n\r\nTH3330\r\n\r\n318448335\r\n\r\n437,50\r\n\r\n131,25\r\n\r\n021.295.597-78\r\n\r\nKSP4937\r\n\r\n312855486\r\n\r\n72,15\r\n\r\n21,64\r\n\r\n021.295.817-81\r\n\r\nKMG2021\r\n\r\n677229020\r\n\r\n277,60\r\n\r\n83,28\r\n\r\n021.334.987-61\r\n\r\nKOU0377\r\n\r\n315424206\r\n\r\n100,77\r\n\r\n30,23\r\n\r\n021.371.817-03\r\n\r\nKOC8576\r\n\r\n314459588\r\n\r\n241,04\r\n\r\n72,31\r\n\r\n021.436.897-13\r\n\r\nLAV1662\r\n\r\n638770696\r\n\r\n693,78\r\n\r\n208,13\r\n\r\n021.447.717-74\r\n\r\nLCR3241\r\n\r\n714805599\r\n\r\n361,66\r\n\r\n108,50\r\n\r\n021.452.807-31\r\n\r\nKNW1435\r\n\r\n684513714\r\n\r\n613,27\r\n\r\n183,98\r\n\r\n021.511.257-18\r\n\r\nLVE0678\r\n\r\n829109323\r\n\r\n52,71\r\n\r\n15,81\r\n\r\n021.521.197-97\r\n\r\nLAK6715\r\n\r\n626140404\r\n\r\n1052,28\r\n\r\n315,68\r\n\r\n021.527.847-07\r\n\r\nKTL0215\r\n\r\n320269884\r\n\r\n882,68\r\n\r\n264,80\r\n\r\n021.554.277-00\r\n\r\nLBU5607\r\n\r\n680829474\r\n\r\n176,71\r\n\r\n53,01\r\n\r\n021.558.777-49\r\n\r\nLAT4932\r\n\r\n189817569\r\n\r\n396,09\r\n\r\n118,83\r\n\r\n021.583.727-45\r\n\r\nLIM7371\r\n\r\n318255197\r\n\r\n783,81\r\n\r\n235,14\r\n\r\n021.640.567-01\r\n\r\nKUE6518\r\n\r\n386639736\r\n\r\n228,86\r\n\r\n68,66\r\n\r\n021.645.727-00\r\n\r\nLAL3040\r\n\r\n626986648\r\n\r\n86,35\r\n\r\n25,90\r\n\r\n021.682.717-55\r\n\r\nLCV6774\r\n\r\n722067771\r\n\r\n1264,98\r\n\r\n379,49\r\n\r\n021.684.627-71\r\n\r\nKUM6665\r\n\r\n312407513\r\n\r\n67,61\r\n\r\n20,28\r\n\r\n021.690.787-03\r\n\r\nLNB6728\r\n\r\n733317545\r\n\r\n254,45\r\n\r\n76,33\r\n\r\n021.691.357-82\r\n\r\nGKW0559\r\n\r\n600672492\r\n\r\n620,01\r\n\r\n186,00\r\n\r\n021.722.367-21\r\n\r\nLBM7226\r\n\r\n667820353\r\n\r\n838,45\r\n\r\n251,53\r\n\r\n021.748.657-69\r\n\r\nLCF1746\r\n\r\n695733230\r\n\r\n295,36\r\n\r\n88,61\r\n\r\n021.790.417-30\r\n\r\nJLO1053\r\n\r\n189247754\r\n\r\n59,56\r\n\r\n17,87\r\n\r\n021.811.277-78\r\n\r\nKNI2622\r\n\r\n758602766\r\n\r\n1304,66\r\n\r\n391,40\r\n\r\n021.822.057-05\r\n\r\nLAW8390\r\n\r\n641588135\r\n\r\n859,40\r\n\r\n257,82\r\n\r\n021.871.127-13\r\n\r\nLHY3086\r\n\r\n315276436\r\n\r\n115,75\r\n\r\n34,73\r\n\r\n021.878.697-25\r\n\r\nLAE8113\r\n\r\n624468747\r\n\r\n681,45\r\n\r\n204,43\r\n\r\n021.891.107-69\r\n\r\nLAB1144\r\n\r\n619502193\r\n\r\n251,09\r\n\r\n75,33\r\n\r\n021.891.477-60\r\n\r\nLCI0259\r\n\r\n698519027\r\n\r\n25,14\r\n\r\n7,54\r\n\r\n021.893.467-03\r\n\r\nKSY9514\r\n\r\n319051838\r\n\r\n282,32\r\n\r\n84,70\r\n\r\n021.895.217-18\r\n\r\nLIT7175\r\n\r\n315091789\r\n\r\n465,48\r\n\r\n139,64\r\n\r\n021.918.277-99\r\n\r\nLIR3734\r\n\r\n318982153\r\n\r\n210,83\r\n\r\n63,25\r\n\r\n021.919.647-88\r\n\r\nLAK1186\r\n\r\n625335317\r\n\r\n580,55\r\n\r\n174,16\r\n\r\n022.011.117-07\r\n\r\nLHZ9456\r\n\r\n312753969\r\n\r\n16,28\r\n\r\n4,88\r\n\r\n022.030.807-10\r\n\r\nKNK3931\r\n\r\n632568941\r\n\r\n456,97\r\n\r\n137,09\r\n\r\n022.031.829-89\r\n\r\nKQM8520\r\n\r\n669392731\r\n\r\n669,15\r\n\r\n200,74\r\n\r\n022.035.587-84\r\n\r\nLBH8222\r\n\r\n654825190\r\n\r\n643,12\r\n\r\n192,94\r\n\r\n022.038.117-81\r\n\r\nLJK5682\r\n\r\n320506142\r\n\r\n332,98\r\n\r\n99,89\r\n\r\n022.056.617-87\r\n\r\nLIW5479\r\n\r\n320508625\r\n\r\n55,47\r\n\r\n16,64\r\n\r\n022.061.907-70\r\n\r\nLAW7241\r\n\r\n640806910\r\n\r\n767,26\r\n\r\n230,18\r\n\r\n022.071.327-81\r\n\r\nLAM2251\r\n\r\n628425058\r\n\r\n572,33\r\n\r\n171,70\r\n\r\n022.096.537-46\r\n\r\nLON0485\r\n\r\n798774525\r\n\r\n58,49\r\n\r\n17,55\r\n\r\n022.132.937-40\r\n\r\nJKS1281\r\n\r\n607780177\r\n\r\n228,03\r\n\r\n68,41\r\n\r\n022.164.667-19\r\n\r\nKOV1594\r\n\r\n634810219\r\n\r\n209,60\r\n\r\n62,88\r\n\r\n022.175.697-32\r\n\r\nGTD3579\r\n\r\n627434100\r\n\r\n194,77\r\n\r\n58,43\r\n\r\n022.213.197-70\r\n\r\nKQC2532\r\n\r\n632700300\r\n\r\n522,35\r\n\r\n156,70\r\n\r\n022.214.267-70\r\n\r\nLBP9059\r\n\r\n672880253\r\n\r\n372,95\r\n\r\n111,88\r\n\r\n022.230.237-20\r\n\r\nKUB5007\r\n\r\n315000341\r\n\r\n331,07\r\n\r\n99,32\r\n\r\n022.250.307-66\r\n\r\nLKE4885\r\n\r\n315143770\r\n\r\n140,17\r\n\r\n42,05\r\n\r\n022.262.747-66\r\n\r\nKPC6732\r\n\r\n683356488\r\n\r\n578,46\r\n\r\n173,54\r\n\r\n022.274.527-49\r\n\r\nLJD8196\r\n\r\n320526283\r\n\r\n738,92\r\n\r\n221,68\r\n\r\n022.309.607-50\r\n\r\nLKA8516\r\n\r\n311148280\r\n\r\n10,91\r\n\r\n3,27\r\n\r\n022.314.327-81\r\n\r\nLAW1449\r\n\r\n640200508\r\n\r\n272,62\r\n\r\n81,79\r\n\r\n022.379.737-50\r\n\r\nWI7613\r\n\r\n307734420\r\n\r\n60,03\r\n\r\n18,01\r\n\r\n022.388.177-51\r\n\r\nLOI3142\r\n\r\n792812115\r\n\r\n129,06\r\n\r\n38,72\r\n\r\n022.422.747-59\r\n\r\nKQL7531\r\n\r\n741452561\r\n\r\n206,22\r\n\r\n61,87\r\n\r\n022.455.907-91\r\n\r\nLAP5084\r\n\r\n632921226\r\n\r\n153,91\r\n\r\n46,17\r\n\r\n022.530.387-68\r\n\r\nLKA2920\r\n\r\n312657625\r\n\r\n104,74\r\n\r\n31,42\r\n\r\n022.951.177-55\r\n\r\nLJQ5797\r\n\r\n319276112\r\n\r\n251,87\r\n\r\n75,56\r\n\r\n022.954.567-03\r\n\r\nLAR3764\r\n\r\n635200775\r\n\r\n195,36\r\n\r\n58,61\r\n\r\n022.998.697-86\r\n\r\nLHU0116\r\n\r\n319633926\r\n\r\n171,00\r\n\r\n51,30\r\n\r\n022.998.757-51\r\n\r\nLJX5182\r\n\r\n317197304\r\n\r\n151,36\r\n\r\n45,41\r\n\r\n023.018.937-74\r\n\r\nLCT4613\r\n\r\n432950176\r\n\r\n145,92\r\n\r\n43,78\r\n\r\n023.020.097-46\r\n\r\nLBF1740\r\n\r\n650545869\r\n\r\n642,84\r\n\r\n192,85\r\n\r\n023.056.847-54\r\n\r\nLOD2940\r\n\r\n786459085\r\n\r\n16,79\r\n\r\n5,04\r\n\r\n023.083.027-71\r\n\r\nLJV5446\r\n\r\n311785603\r\n\r\n135,14\r\n\r\n40,54\r\n\r\n023.094.417-59\r\n\r\nLCQ9648\r\n\r\n713529288\r\n\r\n650,83\r\n\r\n195,25\r\n\r\n023.100.177-01\r\n\r\nKMZ3603\r\n\r\n692428305\r\n\r\n710,18\r\n\r\n213,05\r\n\r\n023.123.137-74\r\n\r\nKNC8256\r\n\r\n698291727\r\n\r\n331,51\r\n\r\n99,45\r\n\r\n023.143.127-91\r\n\r\nLAO5071\r\n\r\n630787573\r\n\r\n82,24\r\n\r\n24,67\r\n\r\n023.144.427-33\r\n\r\nLH9580\r\n\r\n305633198\r\n\r\n25,90\r\n\r\n7,77\r\n\r\n023.201.327-67\r\n\r\nKNL2543\r\n\r\n736213279\r\n\r\n23,79\r\n\r\n7,14\r\n\r\n023.210.997-47\r\n\r\nKPS0496\r\n\r\n635792958\r\n\r\n594,24\r\n\r\n178,27\r\n\r\n023.216.297-20\r\n\r\nLIR1638\r\n\r\n318186519\r\n\r\n317,81\r\n\r\n95,34\r\n\r\n023.255.378-54\r\n\r\nLBX5651\r\n\r\n684322129\r\n\r\n768,30\r\n\r\n230,49\r\n\r\n023.264.617-11\r\n\r\nLJD1943\r\n\r\n314675000\r\n\r\n62,44\r\n\r\n18,73\r\n\r\n023.282.957-89\r\n\r\nKOH1699\r\n\r\n713012315\r\n\r\n15,48\r\n\r\n4,64\r\n\r\n023.291.777-98\r\n\r\nLAE2786\r\n\r\n623616440\r\n\r\n243,45\r\n\r\n73,04\r\n\r\n023.309.447-48\r\n\r\nLJR7463\r\n\r\n321302320\r\n\r\n546,90\r\n\r\n164,07\r\n\r\n023.310.437-28\r\n\r\nLJA8175\r\n\r\n312478879\r\n\r\n82,00\r\n\r\n24,60\r\n\r\n023.312.697-00\r\n\r\nLNV3126\r\n\r\n776568914\r\n\r\n120,53\r\n\r\n36,16\r\n\r\n023.349.501-06\r\n\r\nLBG4852\r\n\r\n652596215\r\n\r\n99,55\r\n\r\n29,87\r\n\r\n023.351.668-91\r\n\r\nKQC2112\r\n\r\n632763523\r\n\r\n952,22\r\n\r\n285,67\r\n\r\n023.378.857-39\r\n\r\nJEK0924\r\n\r\n687148723\r\n\r\n522,88\r\n\r\n156,86\r\n\r\n023.384.577-14\r\n\r\nKQH8424\r\n\r\n651189381\r\n\r\n464,73\r\n\r\n139,42\r\n\r\n023.401.207-21\r\n\r\nKUG4449\r\n\r\n319892859\r\n\r\n414,73\r\n\r\n124,42\r\n\r\n023.409.457-55\r\n\r\nLBM3725\r\n\r\n667304940\r\n\r\n196,60\r\n\r\n58,98\r\n\r\n023.438.187-62\r\n\r\nLAT4138\r\n\r\n637956699\r\n\r\n406,88\r\n\r\n122,07\r\n\r\n023.458.527-71\r\n\r\nKRM7229\r\n\r\n724819266\r\n\r\n65,47\r\n\r\n19,64\r\n\r\n023.471.097-74\r\n\r\nLBF3804\r\n\r\n650895002\r\n\r\n582,42\r\n\r\n174,73\r\n\r\n023.475.107-03\r\n\r\nLIA4018\r\n\r\n313678782\r\n\r\n203,74\r\n\r\n61,12\r\n\r\n023.481.377-63\r\n\r\nLBU0853\r\n\r\n679931899\r\n\r\n304,21\r\n\r\n91,26\r\n\r\n023.489.427-04\r\n\r\nLAX8727\r\n\r\n642291004\r\n\r\n874,21\r\n\r\n262,26\r\n\r\n023.537.157-29\r\n\r\nKMX1246\r\n\r\n723833346\r\n\r\n143,62\r\n\r\n43,09\r\n\r\n023.557.277-24\r\n\r\nKRM2335\r\n\r\n703664212\r\n\r\n1035,97\r\n\r\n310,79\r\n\r\n023.557.797-91\r\n\r\nLJC5710\r\n\r\n321640209\r\n\r\n271,63\r\n\r\n81,49\r\n\r\n023.603.267-40\r\n\r\nLAV1312\r\n\r\n638750946\r\n\r\n221,09\r\n\r\n66,33\r\n\r\n023.643.517-58\r\n\r\nLBQ3806\r\n\r\n673656845\r\n\r\n896,12\r\n\r\n268,84\r\n\r\n023.654.507-84\r\n\r\nLHW6153\r\n\r\n314664777\r\n\r\n78,05\r\n\r\n23,42\r\n\r\n023.684.217-00\r\n\r\nLNU3583\r\n\r\n775351636\r\n\r\n248,84\r\n\r\n74,65\r\n\r\n023.687.337-79\r\n\r\nLAV6903\r\n\r\n639536824\r\n\r\n83,04\r\n\r\n24,91\r\n\r\n023.728.687-48\r\n\r\nLAJ9380\r\n\r\n660292491\r\n\r\n449,08\r\n\r\n134,72\r\n\r\n023.738.377-22\r\n\r\nLNF0527\r\n\r\n740290398\r\n\r\n1020,54\r\n\r\n306,16\r\n\r\n023.792.287-87\r\n\r\nLIY3725\r\n\r\n320006417\r\n\r\n312,67\r\n\r\n93,80\r\n\r\n023.795.297-10\r\n\r\nLBT2545\r\n\r\n678502161\r\n\r\n32,19\r\n\r\n9,66\r\n\r\n023.800.207-10\r\n\r\nKTW1813\r\n\r\n320379310\r\n\r\n424,69\r\n\r\n127,41\r\n\r\n023.901.787-07\r\n\r\nLII5950\r\n\r\n319032140\r\n\r\n378,53\r\n\r\n113,56\r\n\r\n023.908.827-14\r\n\r\nLIE1378\r\n\r\n310928974\r\n\r\n14,25\r\n\r\n4,27\r\n\r\n023.946.927-58\r\n\r\nLBV3809\r\n\r\n682239860\r\n\r\n698,66\r\n\r\n209,60\r\n\r\n023.957.327-70\r\n\r\nLBD1216\r\n\r\n647378612\r\n\r\n583,83\r\n\r\n175,15\r\n\r\n023.959.127-51\r\n\r\nLHO8319\r\n\r\n317574710\r\n\r\n186,74\r\n\r\n56,02\r\n\r\n024.001.937-70\r\n\r\nLNE9271\r\n\r\n740021257\r\n\r\n522,92\r\n\r\n156,87\r\n\r\n024.040.777-67\r\n\r\nLAQ2048\r\n\r\n633812650\r\n\r\n195,22\r\n\r\n58,57\r\n\r\n024.041.177-34\r\n\r\nGLY0049\r\n\r\n600164888\r\n\r\n165,50\r\n\r\n49,65\r\n\r\n024.065.777-24\r\n\r\nAEH4922\r\n\r\n616358733\r\n\r\n625,32\r\n\r\n187,60\r\n\r\n024.069.327-29\r\n\r\nLAL2825\r\n\r\n434330256\r\n\r\n184,11\r\n\r\n55,23\r\n\r\n024.079.247-54\r\n\r\nLHD5924\r\n\r\n312839448\r\n\r\n177,02\r\n\r\n53,11\r\n\r\n024.110.477-70\r\n\r\nUH5136\r\n\r\n320020738\r\n\r\n427,66\r\n\r\n128,30\r\n\r\n024.144.767-45\r\n\r\nBXA1952\r\n\r\n607034530\r\n\r\n274,70\r\n\r\n82,41\r\n\r\n024.190.597-43\r\n\r\nKTN0696\r\n\r\n315512229\r\n\r\n495,41\r\n\r\n148,62\r\n\r\n024.225.207-90\r\n\r\nLBK8709\r\n\r\n665040431\r\n\r\n121,01\r\n\r\n36,30\r\n\r\n024.250.317-90\r\n\r\nLBH0959\r\n\r\n653676816\r\n\r\n508,76\r\n\r\n152,63\r\n\r\n024.252.937-28\r\n\r\nLBD6592\r\n\r\n648189619\r\n\r\n537,41\r\n\r\n161,22\r\n\r\n024.272.917-73\r\n\r\nLJE2986\r\n\r\n319086283\r\n\r\n178,42\r\n\r\n53,53\r\n\r\n024.274.237-85\r\n\r\nKOM0915\r\n\r\n633489360\r\n\r\n798,95\r\n\r\n239,69\r\n\r\n024.276.457-61\r\n\r\nCCM0983\r\n\r\n643843310\r\n\r\n553,15\r\n\r\n165,95\r\n\r\n024.320.017-02\r\n\r\nLAC7986\r\n\r\n113350660\r\n\r\n205,52\r\n\r\n61,66\r\n\r\n024.358.027-49\r\n\r\nLHT6856\r\n\r\n321803892\r\n\r\n157,35\r\n\r\n47,21\r\n\r\n024.362.217-15\r\n\r\nLHE1484\r\n\r\n315117125\r\n\r\n459,46\r\n\r\n137,84\r\n\r\n024.369.267-60\r\n\r\nLCM3791\r\n\r\n706674243\r\n\r\n314,64\r\n\r\n94,39\r\n\r\n024.369.527-60\r\n\r\nBTI2773\r\n\r\n609666797\r\n\r\n596,12\r\n\r\n178,84\r\n\r\n024.375.907-06\r\n\r\nKQP3307\r\n\r\n669273619\r\n\r\n641,48\r\n\r\n192,45\r\n\r\n024.421.707-60\r\n\r\nLCB0747\r\n\r\n688669557\r\n\r\n620,96\r\n\r\n186,29\r\n\r\n024.436.437-00\r\n\r\nGOS0007\r\n\r\n606620613\r\n\r\n569,17\r\n\r\n170,75\r\n\r\n024.453.747-07\r\n\r\nKQL0680\r\n\r\n651089573\r\n\r\n902,05\r\n\r\n270,61\r\n\r\n024.494.287-04\r\n\r\nLJI7168\r\n\r\n318592444\r\n\r\n382,30\r\n\r\n114,69\r\n\r\n024.525.377-72\r\n\r\nKRD4299\r\n\r\n691621683\r\n\r\n992,53\r\n\r\n297,76\r\n\r\n024.598.337-68\r\n\r\nLAB4876\r\n\r\n620770236\r\n\r\n127,88\r\n\r\n38,37\r\n\r\n024.601.147-53\r\n\r\nLAD7275\r\n\r\n622893327\r\n\r\n80,33\r\n\r\n24,10\r\n\r\n024.607.937-15\r\n\r\nLCN7013\r\n\r\n708954898\r\n\r\n746,89\r\n\r\n224,07\r\n\r\n024.747.387-11\r\n\r\nWL9494\r\n\r\n317135660\r\n\r\n371,03\r\n\r\n111,31\r\n\r\n024.750.877-22\r\n\r\nLJG9316\r\n\r\n321267125\r\n\r\n998,28\r\n\r\n299,48\r\n\r\n024.763.047-00\r\n\r\nLCT3843\r\n\r\n717658643\r\n\r\n247,41\r\n\r\n74,22\r\n\r\n024.826.223-87\r\n\r\nLAE1503\r\n\r\n623546671\r\n\r\n296,40\r\n\r\n88,92\r\n\r\n024.834.777-20\r\n\r\nLHV5612\r\n\r\n317572415\r\n\r\n404,11\r\n\r\n121,23\r\n\r\n024.835.647-04\r\n\r\nLJD2820\r\n\r\n321631447\r\n\r\n372,49\r\n\r\n111,75\r\n\r\n024.865.677-55\r\n\r\nLCU3135\r\n\r\n719354706\r\n\r\n295,91\r\n\r\n88,77\r\n\r\n024.881.487-76\r\n\r\nKNB2571\r\n\r\n313582602\r\n\r\n18,54\r\n\r\n5,56\r\n\r\n024.894.407-05\r\n\r\nBTX1229\r\n\r\n608254770\r\n\r\n13,63\r\n\r\n4,09\r\n\r\n024.902.657-09\r\n\r\nLAR5300\r\n\r\n635323893\r\n\r\n911,00\r\n\r\n273,30\r\n\r\n024.902.767-43\r\n\r\nLIR7641\r\n\r\n320689034\r\n\r\n294,24\r\n\r\n88,27\r\n\r\n024.912.527-75\r\n\r\nKMH3773\r\n\r\n670222054\r\n\r\n882,62\r\n\r\n264,79\r\n\r\n024.932.717-18\r\n\r\nLCO6122\r\n\r\n712018204\r\n\r\n1107,92\r\n\r\n332,38\r\n\r\n024.936.617-70\r\n\r\nLAN4653\r\n\r\n630471541\r\n\r\n626,22\r\n\r\n187,86\r\n\r\n024.970.267-34\r\n\r\nKQN0772\r\n\r\n657154717\r\n\r\n1295,69\r\n\r\n388,71\r\n\r\n024.995.097-91\r\n\r\nLCE8734\r\n\r\n695223119\r\n\r\n442,66\r\n\r\n132,80\r\n\r\n024.995.097-91\r\n\r\nLNH2848\r\n\r\n744860440\r\n\r\n835,93\r\n\r\n250,78\r\n\r\n025.023.297-95\r\n\r\nLAP3714\r\n\r\n632670908\r\n\r\n747,40\r\n\r\n224,22\r\n\r\n025.049.607-00\r\n\r\nLCC2458\r\n\r\n690858221\r\n\r\n187,09\r\n\r\n56,13\r\n\r\n025.058.697-58\r\n\r\nLAI8988\r\n\r\n662067053\r\n\r\n34,34\r\n\r\n10,30\r\n\r\n025.070.147-25\r\n\r\nLIX8024\r\n\r\n320489078\r\n\r\n434,77\r\n\r\n130,43\r\n\r\n025.095.357-90\r\n\r\nLBJ8089\r\n\r\n663410037\r\n\r\n504,49\r\n\r\n151,35\r\n\r\n025.130.257-17\r\n\r\nLJM9155\r\n\r\n247596361\r\n\r\n155,31\r\n\r\n46,59\r\n\r\n025.131.467-78\r\n\r\nLBO6005\r\n\r\n670769371\r\n\r\n312,09\r\n\r\n93,63\r\n\r\n025.134.177-12\r\n\r\nGPG8844\r\n\r\n608717240\r\n\r\n658,87\r\n\r\n197,66\r\n\r\n025.136.847-53\r\n\r\nLAJ7722\r\n\r\n660058723\r\n\r\n448,31\r\n\r\n134,49\r\n\r\n025.147.567-07\r\n\r\nLAF7844\r\n\r\n633656305\r\n\r\n1066,45\r\n\r\n319,93\r\n\r\n025.214.507-07\r\n\r\nLBH7890\r\n\r\n654732760\r\n\r\n191,75\r\n\r\n57,52\r\n\r\n025.295.687-74\r\n\r\nKTH6592\r\n\r\n313462690\r\n\r\n627,85\r\n\r\n188,36\r\n\r\n025.330.687-64\r\n\r\nKMY8612\r\n\r\n754887448\r\n\r\n932,62\r\n\r\n279,79\r\n\r\n025.357.277-06\r\n\r\nKOI0618\r\n\r\n619499478\r\n\r\n503,85\r\n\r\n151,15\r\n\r\n025.365.027-59\r\n\r\nLKB2220\r\n\r\n321190025\r\n\r\n937,65\r\n\r\n281,30\r\n\r\n025.406.497-34\r\n\r\nBGA6485\r\n\r\n433621656\r\n\r\n858,14\r\n\r\n257,44\r\n\r\n025.459.697-53\r\n\r\nLBH8845\r\n\r\n654967253\r\n\r\n462,11\r\n\r\n138,63\r\n\r\n025.472.837-51\r\n\r\nLJH6396\r\n\r\n321642090\r\n\r\n539,96\r\n\r\n161,99\r\n\r\n025.477.157-24\r\n\r\nLNF2460\r\n\r\n740707400\r\n\r\n504,76\r\n\r\n151,43\r\n\r\n025.477.327-34\r\n\r\nLBH9334\r\n\r\n655091394\r\n\r\n766,71\r\n\r\n230,01\r\n\r\n025.482.917-15\r\n\r\nKNF9605\r\n\r\n312904690\r\n\r\n219,67\r\n\r\n65,90\r\n\r\n025.492.867-66\r\n\r\nLCA4047\r\n\r\n694506001\r\n\r\n2518,87\r\n\r\n755,66\r\n\r\n025.505.397-53\r\n\r\nLAJ2741\r\n\r\n659328470\r\n\r\n313,61\r\n\r\n94,08\r\n\r\n025.515.737-18\r\n\r\nLHU4734\r\n\r\n314280286\r\n\r\n264,79\r\n\r\n79,44\r\n\r\n025.560.617-66\r\n\r\nLJR4620\r\n\r\n311756638\r\n\r\n112,22\r\n\r\n33,67\r\n\r\n025.571.777-68\r\n\r\nNE1875\r\n\r\n317675699\r\n\r\n404,32\r\n\r\n121,30\r\n\r\n025.581.737-15\r\n\r\nXJ2287\r\n\r\n312663455\r\n\r\n113,16\r\n\r\n33,95\r\n\r\n025.593.587-00\r\n\r\nLHO9229\r\n\r\n313657513\r\n\r\n73,81\r\n\r\n22,14\r\n\r\n025.599.077-47\r\n\r\nKUQ4157\r\n\r\n318777118\r\n\r\n187,09\r\n\r\n56,13\r\n\r\n025.605.647-18\r\n\r\nLBS4188\r\n\r\n677094337\r\n\r\n73,06\r\n\r\n21,92\r\n\r\n025.605.667-61\r\n\r\nKTT7002\r\n\r\n320260607\r\n\r\n401,11\r\n\r\n120,33\r\n\r\n025.609.907-33\r\n\r\nLBV5563\r\n\r\n682522708\r\n\r\n282,53\r\n\r\n84,76\r\n\r\n025.626.547-06\r\n\r\nLJC7346\r\n\r\n319165922\r\n\r\n601,22\r\n\r\n180,37\r\n\r\n025.670.947-50\r\n\r\nLBG7707\r\n\r\n653000359\r\n\r\n280,57\r\n\r\n84,17\r\n\r\n025.678.667-44\r\n\r\nLIX1013\r\n\r\n318586150\r\n\r\n516,79\r\n\r\n155,04\r\n\r\n025.693.157-70\r\n\r\nLJH4649\r\n\r\n319760685\r\n\r\n584,09\r\n\r\n175,23\r\n\r\n025.699.777-21\r\n\r\nKNA0142\r\n\r\n619047658\r\n\r\n170,64\r\n\r\n51,19\r\n\r\n025.712.537-00\r\n\r\nKTR7172\r\n\r\n318878135\r\n\r\n219,31\r\n\r\n65,79\r\n\r\n025.713.327-59\r\n\r\nLJD9565\r\n\r\n315847107\r\n\r\n236,69\r\n\r\n71,01\r\n\r\n025.766.307-07\r\n\r\nLOF3062\r\n\r\n788856863\r\n\r\n378,63\r\n\r\n113,59\r\n\r\n025.781.587-20\r\n\r\nLAZ3385\r\n\r\n657968846\r\n\r\n720,07\r\n\r\n216,02\r\n\r\n025.784.347-78\r\n\r\nLBX7024\r\n\r\n684541440\r\n\r\n720,53\r\n\r\n216,16\r\n\r\n025.803.027-51\r\n\r\nLNH3872\r\n\r\n745079296\r\n\r\n559,54\r\n\r\n167,86\r\n\r\n025.816.957-57\r\n\r\nLCG3166\r\n\r\n697428117\r\n\r\n649,17\r\n\r\n194,75\r\n\r\n025.832.487-23\r\n\r\nLIQ6192\r\n\r\n315316942\r\n\r\n187,85\r\n\r\n56,36\r\n\r\n025.868.737-18\r\n\r\nLCA7445\r\n\r\n703755285\r\n\r\n557,94\r\n\r\n167,38\r\n\r\n025.877.377-45\r\n\r\nLAD0215\r\n\r\n621884499\r\n\r\n81,07\r\n\r\n24,32\r\n\r\n025.878.377-07\r\n\r\nLBP0817\r\n\r\n671510428\r\n\r\n287,47\r\n\r\n86,24\r\n\r\n025.953.247-99\r\n\r\nLAO0078\r\n\r\n630659516\r\n\r\n1093,75\r\n\r\n328,12\r\n\r\n025.966.837-09\r\n\r\nLJN8165\r\n\r\n318595540\r\n\r\n268,10\r\n\r\n80,43\r\n\r\n025.968.067-20\r\n\r\nLAD8177\r\n\r\n312429746\r\n\r\n99,63\r\n\r\n29,89\r\n\r\n025.968.067-20\r\n\r\nLCB8303\r\n\r\n690095864\r\n\r\n339,68\r\n\r\n101,90\r\n\r\n025.984.987-12\r\n\r\nLBG3926\r\n\r\n652515002\r\n\r\n666,18\r\n\r\n199,85\r\n\r\n026.024.098-20\r\n\r\nLAW4244\r\n\r\n313992452\r\n\r\n186,62\r\n\r\n55,99\r\n\r\n026.043.417-51\r\n\r\nLNK4314\r\n\r\n763296368\r\n\r\n1312,64\r\n\r\n393,79\r\n\r\n026.055.517-76\r\n\r\nLIC5543\r\n\r\n318413612\r\n\r\n692,74\r\n\r\n207,82\r\n\r\n026.127.217-97\r\n\r\nLBF4044\r\n\r\n650984790\r\n\r\n191,67\r\n\r\n57,50\r\n\r\n026.171.067-21\r\n\r\nLIP6699\r\n\r\n315375817\r\n\r\n165,59\r\n\r\n49,68\r\n\r\n026.219.157-10\r\n\r\nLCR2895\r\n\r\n714736686\r\n\r\n1290,17\r\n\r\n387,05\r\n\r\n026.227.417-58\r\n\r\nLJB7089\r\n\r\n319346595\r\n\r\n406,15\r\n\r\n121,84\r\n\r\n026.236.347-00\r\n\r\nMSA9079\r\n\r\n278495117\r\n\r\n102,66\r\n\r\n30,80\r\n\r\n026.264.147-00\r\n\r\nLAG6120\r\n\r\n660598892\r\n\r\n563,34\r\n\r\n169,00\r\n\r\n026.275.437-17\r\n\r\nLOP7876\r\n\r\n802556612\r\n\r\n638,35\r\n\r\n191,51\r\n\r\n026.281.727-63\r\n\r\nLAS0579\r\n\r\n636054870\r\n\r\n669,31\r\n\r\n200,79\r\n\r\n026.390.757-05\r\n\r\nBOW3158\r\n\r\n621183164\r\n\r\n170,93\r\n\r\n51,28\r\n\r\n026.428.377-50\r\n\r\nKPJ1157\r\n\r\n667802177\r\n\r\n808,37\r\n\r\n242,51\r\n\r\n026.429.127-10\r\n\r\nKOV3507\r\n\r\n660193817\r\n\r\n515,44\r\n\r\n154,63\r\n\r\n026.472.047-48\r\n\r\nLIE6746\r\n\r\n318001829\r\n\r\n258,50\r\n\r\n77,55\r\n\r\n026.507.207-78\r\n\r\nLNH1891\r\n\r\n744603331\r\n\r\n998,74\r\n\r\n299,62\r\n\r\n026.527.167-35\r\n\r\nMI8120\r\n\r\n318880539\r\n\r\n899,25\r\n\r\n269,77\r\n\r\n026.530.247-13\r\n\r\nLBH3946\r\n\r\n654195676\r\n\r\n284,50\r\n\r\n85,35\r\n\r\n026.570.727-71\r\n\r\nKPC3994\r\n\r\n310513146\r\n\r\n57,36\r\n\r\n17,21\r\n\r\n026.609.217-92\r\n\r\nLAV0416\r\n\r\n246978384\r\n\r\n224,53\r\n\r\n67,36\r\n\r\n026.612.677-43\r\n\r\nKOZ0006\r\n\r\n619010444\r\n\r\n247,64\r\n\r\n74,29\r\n\r\n026.617.327-64\r\n\r\nKQQ1645\r\n\r\n740443194\r\n\r\n470,22\r\n\r\n141,06\r\n\r\n026.637.387-94\r\n\r\nKOD8774\r\n\r\n699421799\r\n\r\n305,71\r\n\r\n91,71\r\n\r\n026.654.227-19\r\n\r\nLBI6807\r\n\r\n656487313\r\n\r\n326,84\r\n\r\n98,05\r\n\r\n026.671.827-23\r\n\r\nKUN1145\r\n\r\n314318631\r\n\r\n175,16\r\n\r\n52,55\r\n\r\n026.675.247-05\r\n\r\nKUJ4669\r\n\r\n318244322\r\n\r\n138,86\r\n\r\n41,66\r\n\r\n026.717.007-68\r\n\r\nCAR8839\r\n\r\n636659003\r\n\r\n540,97\r\n\r\n162,29\r\n\r\n026.729.487-55\r\n\r\nKOR0853\r\n\r\n653720165\r\n\r\n1217,11\r\n\r\n365,13\r\n\r\n026.760.087-90\r\n\r\nLBG1041\r\n\r\n651943558\r\n\r\n834,76\r\n\r\n250,43\r\n\r\n026.773.437-97\r\n\r\nKQT0145\r\n\r\n709623828\r\n\r\n579,98\r\n\r\n173,99\r\n\r\n026.995.687-59\r\n\r\nKMU2751\r\n\r\n320503275\r\n\r\n522,88\r\n\r\n156,86\r\n\r\n027.009.747-35\r\n\r\nLBE2312\r\n\r\n648960951\r\n\r\n95,15\r\n\r\n28,55\r\n\r\n027.036.057-30\r\n\r\nLAL8548\r\n\r\n824771699\r\n\r\n70,98\r\n\r\n21,29\r\n\r\n027.039.807-44\r\n\r\nLJG8796\r\n\r\n317664026\r\n\r\n208,24\r\n\r\n62,47\r\n\r\n027.045.437-39\r\n\r\nLNU4130\r\n\r\n775444812\r\n\r\n1056,82\r\n\r\n317,05\r\n\r\n027.093.417-00\r\n\r\nLIE6779\r\n\r\n320179761\r\n\r\n316,93\r\n\r\n95,08\r\n\r\n027.115.827-10\r\n\r\nLBR7022\r\n\r\n675816084\r\n\r\n281,18\r\n\r\n84,36\r\n\r\n027.117.207-05\r\n\r\nLKD3642\r\n\r\n311922600\r\n\r\n28,26\r\n\r\n8,48\r\n\r\n027.135.717-74\r\n\r\nLBD8529\r\n\r\n648302482\r\n\r\n232,39\r\n\r\n69,72\r\n\r\n027.176.927-03\r\n\r\nKOM5739\r\n\r\n720786681\r\n\r\n140,66\r\n\r\n42,20\r\n\r\n027.184.167-26\r\n\r\nKOE7441\r\n\r\n640076785\r\n\r\n749,38\r\n\r\n224,81\r\n\r\n027.230.187-68\r\n\r\nLCU7060\r\n\r\n720109841\r\n\r\n629,30\r\n\r\n188,79\r\n\r\n027.250.277-48\r\n\r\nHZG0991\r\n\r\n630523029\r\n\r\n154,95\r\n\r\n46,49\r\n\r\n027.255.007-88\r\n\r\nKOG6151\r\n\r\n639928773\r\n\r\n146,70\r\n\r\n44,01\r\n\r\n027.275.617-25\r\n\r\nLIX8644\r\n\r\n318784785\r\n\r\n199,46\r\n\r\n59,84\r\n\r\n027.309.527-72\r\n\r\nLCD5403\r\n\r\n692583645\r\n\r\n249,01\r\n\r\n74,70\r\n\r\n027.309.807-17\r\n\r\nLAC8539\r\n\r\n319185214\r\n\r\n798,11\r\n\r\n239,43\r\n\r\n027.373.097-51\r\n\r\nGLU0235\r\n\r\n600172740\r\n\r\n354,32\r\n\r\n106,30\r\n\r\n027.378.557-56\r\n\r\nLJY3306\r\n\r\n315890460\r\n\r\n338,59\r\n\r\n101,58\r\n\r\n027.388.457-38\r\n\r\nLBX4226\r\n\r\n684076403\r\n\r\n686,83\r\n\r\n206,05\r\n\r\n027.402.347-40\r\n\r\nBHQ2762\r\n\r\n401647005\r\n\r\n439,34\r\n\r\n131,80\r\n\r\n027.408.087-71\r\n\r\nKNK9934\r\n\r\n694727180\r\n\r\n62,40\r\n\r\n18,72\r\n\r\n027.417.117-12\r\n\r\nLHU8039\r\n\r\n317416243\r\n\r\n233,11\r\n\r\n69,93\r\n\r\n027.428.597-56\r\n\r\nLOM5375\r\n\r\n798153733\r\n\r\n350,59\r\n\r\n105,18\r\n\r\n027.432.857-70\r\n\r\nLHR0715\r\n\r\n319638758\r\n\r\n298,15\r\n\r\n89,44\r\n\r\n027.528.327-53\r\n\r\nNV8289\r\n\r\n318962250\r\n\r\n649,59\r\n\r\n194,88\r\n\r\n027.615.137-20\r\n\r\nLAM8204\r\n\r\n629027390\r\n\r\n819,68\r\n\r\n245,90\r\n\r\n027.615.137-20\r\n\r\nLCB2170\r\n\r\n688924468\r\n\r\n1427,18\r\n\r\n428,15\r\n\r\n027.658.457-00\r\n\r\nLAX6060\r\n\r\n641902360\r\n\r\n285,56\r\n\r\n85,67\r\n\r\n027.894.347-00\r\n\r\nLJA7781\r\n\r\n320754685\r\n\r\n268,83\r\n\r\n80,65\r\n\r\n027.942.097-87\r\n\r\nKQA9152\r\n\r\n304435309\r\n\r\n77,63\r\n\r\n23,29\r\n\r\n027.953.977-06\r\n\r\nLBE1535\r\n\r\n648748057\r\n\r\n197,09\r\n\r\n59,13\r\n\r\n027.958.007-05\r\n\r\nKMF3343\r\n\r\n654874530\r\n\r\n20,93\r\n\r\n6,28\r\n\r\n027.966.817-18\r\n\r\nKMG0164\r\n\r\n648307336\r\n\r\n469,34\r\n\r\n140,80\r\n\r\n028.001.037-01\r\n\r\nLCB2304\r\n\r\n688942911\r\n\r\n642,61\r\n\r\n192,78\r\n\r\n028.016.207-34\r\n\r\nLIK4205\r\n\r\n319019314\r\n\r\n584,67\r\n\r\n175,40\r\n\r\n028.016.877-23\r\n\r\nKPF1897\r\n\r\n190210630\r\n\r\n741,90\r\n\r\n222,57\r\n\r\n028.024.267-02\r\n\r\nLBD2673\r\n\r\n647477637\r\n\r\n354,53\r\n\r\n106,36\r\n\r\n028.045.797-94\r\n\r\nLCJ9474\r\n\r\n702941999\r\n\r\n1548,75\r\n\r\n464,62\r\n\r\n028.047.647-70\r\n\r\nLBF5793\r\n\r\n651476593\r\n\r\n206,55\r\n\r\n61,96\r\n\r\n028.080.577-25\r\n\r\nLBC8433\r\n\r\n646934600\r\n\r\n243,91\r\n\r\n73,17\r\n\r\n028.092.907-25\r\n\r\nLIK1035\r\n\r\n319815870\r\n\r\n343,40\r\n\r\n103,02\r\n\r\n028.122.927-92\r\n\r\nLAD2010\r\n\r\n622066820\r\n\r\n532,85\r\n\r\n159,85\r\n\r\n028.142.027-07\r\n\r\nKSN3830\r\n\r\n745690564\r\n\r\n1426,07\r\n\r\n427,82\r\n\r\n028.142.727-56\r\n\r\nLAB2348\r\n\r\n619521554\r\n\r\n504,46\r\n\r\n151,34\r\n\r\n028.146.907-52\r\n\r\nLDX1046\r\n\r\n315833556\r\n\r\n462,58\r\n\r\n138,78\r\n\r\n028.162.347-38\r\n\r\nLAC3572\r\n\r\n621151025\r\n\r\n576,48\r\n\r\n172,94\r\n\r\n028.186.017-38\r\n\r\nKOT7953\r\n\r\n679272828\r\n\r\n706,72\r\n\r\n212,02\r\n\r\n028.210.807-60\r\n\r\nKQI5003\r\n\r\n683212842\r\n\r\n85,07\r\n\r\n25,52\r\n\r\n028.278.707-03\r\n\r\nLJU6004\r\n\r\n313723761\r\n\r\n170,04\r\n\r\n51,01\r\n\r\n028.280.647-43\r\n\r\nLAB3180\r\n\r\n619785268\r\n\r\n776,37\r\n\r\n232,91\r\n\r\n028.366.597-18\r\n\r\nKOT3581\r\n\r\n317918591\r\n\r\n370,78\r\n\r\n111,23\r\n\r\n028.370.877-85\r\n\r\nLAW5290\r\n\r\n640573371\r\n\r\n489,40\r\n\r\n146,82\r\n\r\n028.378.697-32\r\n\r\nLNO2145\r\n\r\n767882946\r\n\r\n81,69\r\n\r\n24,51\r\n\r\n028.407.357-17\r\n\r\nLAP7527\r\n\r\n633253529\r\n\r\n147,16\r\n\r\n44,15\r\n\r\n028.408.447-61\r\n\r\nLBG3948\r\n\r\n652595634\r\n\r\n824,62\r\n\r\n247,39\r\n\r\n028.427.917-03\r\n\r\nLJF4530\r\n\r\n314582550\r\n\r\n119,51\r\n\r\n35,85\r\n\r\n028.444.427-81\r\n\r\nKMS0655\r\n\r\n674110099\r\n\r\n207,27\r\n\r\n62,18\r\n\r\n028.453.607-54\r\n\r\nLAY2688\r\n\r\n642878994\r\n\r\n652,16\r\n\r\n195,65\r\n\r\n028.456.777-90\r\n\r\nLBY6972\r\n\r\n686354060\r\n\r\n254,87\r\n\r\n76,46\r\n\r\n028.457.007-92\r\n\r\nLCJ3313\r\n\r\n701757035\r\n\r\n385,57\r\n\r\n115,67\r\n\r\n028.473.267-23\r\n\r\nLBR6917\r\n\r\n675783178\r\n\r\n221,53\r\n\r\n66,46\r\n\r\n028.520.567-63\r\n\r\nLAW1668\r\n\r\n640143113\r\n\r\n202,70\r\n\r\n60,81\r\n\r\n028.547.197-00\r\n\r\nLBH4923\r\n\r\n654311137\r\n\r\n657,53\r\n\r\n197,26\r\n\r\n028.552.927-78\r\n\r\nLBJ1821\r\n\r\n657586897\r\n\r\n1232,55\r\n\r\n369,76\r\n\r\n028.585.717-75\r\n\r\nLIV7944\r\n\r\n305665359\r\n\r\n41,44\r\n\r\n12,43\r\n\r\n028.589.247-91\r\n\r\nLAO6601\r\n\r\n632730471\r\n\r\n956,36\r\n\r\n286,91\r\n\r\n028.589.467-60\r\n\r\nLHY0682\r\n\r\n321495942\r\n\r\n406,59\r\n\r\n121,98\r\n\r\n028.589.607-55\r\n\r\nLAO2047\r\n\r\n630873895\r\n\r\n967,81\r\n\r\n290,34\r\n\r\n028.601.267-75\r\n\r\nLBI5236\r\n\r\n655991115\r\n\r\n321,62\r\n\r\n96,48\r\n\r\n028.623.227-84\r\n\r\nLBR1905\r\n\r\n674958730\r\n\r\n817,32\r\n\r\n245,20\r\n\r\n028.647.777-70\r\n\r\nBFT6028\r\n\r\n433745533\r\n\r\n270,63\r\n\r\n81,19\r\n\r\n028.680.587-10\r\n\r\nLAU6183\r\n\r\n662328752\r\n\r\n643,42\r\n\r\n193,03\r\n\r\n028.747.657-08\r\n\r\nKTL2166\r\n\r\n745677207\r\n\r\n1253,22\r\n\r\n375,97\r\n\r\n028.754.757-46\r\n\r\nLJN6625\r\n\r\n319099288\r\n\r\n431,24\r\n\r\n129,37\r\n\r\n028.787.187-80\r\n\r\nLJW4469\r\n\r\n313125546\r\n\r\n68,45\r\n\r\n20,54\r\n\r\n028.811.918-51\r\n\r\nKQB0292\r\n\r\n742624897\r\n\r\n881,14\r\n\r\n264,34\r\n\r\n028.819.697-04\r\n\r\nLKE7089\r\n\r\n205014178\r\n\r\n45,01\r\n\r\n13,50\r\n\r\n028.825.047-80\r\n\r\nLKC6274\r\n\r\n321298756\r\n\r\n795,98\r\n\r\n238,80\r\n\r\n028.882.701-53\r\n\r\nLBH5442\r\n\r\n654385696\r\n\r\n1194,30\r\n\r\n358,29\r\n\r\n028.890.207-62\r\n\r\nKOF8030\r\n\r\n319203450\r\n\r\n945,87\r\n\r\n283,76\r\n\r\n028.892.537-83\r\n\r\nLJI4165\r\n\r\n317660381\r\n\r\n188,56\r\n\r\n56,57\r\n\r\n029.030.887-99\r\n\r\nLNF6853\r\n\r\n741608197\r\n\r\n548,79\r\n\r\n164,64\r\n\r\n029.033.657-09\r\n\r\nKSY1571\r\n\r\n317962035\r\n\r\n420,81\r\n\r\n126,24\r\n\r\n029.111.617-50\r\n\r\nLCU7475\r\n\r\n720183740\r\n\r\n112,78\r\n\r\n33,83\r\n\r\n029.123.017-26\r\n\r\nXD8600\r\n\r\n312538677\r\n\r\n112,17\r\n\r\n33,65\r\n\r\n029.136.821-20\r\n\r\nLBQ9551\r\n\r\n674563883\r\n\r\n446,08\r\n\r\n133,82\r\n\r\n029.149.647-49\r\n\r\nKRE8849\r\n\r\n742838200\r\n\r\n374,38\r\n\r\n112,31\r\n\r\n029.150.497-34\r\n\r\nKQC8287\r\n\r\n636298981\r\n\r\n729,67\r\n\r\n218,90\r\n\r\n029.166.797-07\r\n\r\nLKB3169\r\n\r\n319998266\r\n\r\n640,06\r\n\r\n192,02\r\n\r\n029.187.267-02\r\n\r\nLJN1716\r\n\r\n320465110\r\n\r\n645,85\r\n\r\n193,76\r\n\r\n029.196.407-98\r\n\r\nLCX3436\r\n\r\n725079207\r\n\r\n1768,49\r\n\r\n530,55\r\n\r\n029.236.457-15\r\n\r\nKOQ0451\r\n\r\n645850764\r\n\r\n248,50\r\n\r\n74,55\r\n\r\n029.301.097-85\r\n\r\nKMG5133\r\n\r\n643209107\r\n\r\n64,70\r\n\r\n19,41\r\n\r\n029.327.737-04\r\n\r\nLIJ6239\r\n\r\n320749126\r\n\r\n272,96\r\n\r\n81,89\r\n\r\n029.359.917-37\r\n\r\nLIT4965\r\n\r\n313714258\r\n\r\n16,03\r\n\r\n4,81\r\n\r\n029.366.777-26\r\n\r\nLAI5485\r\n\r\n661566269\r\n\r\n469,78\r\n\r\n140,93\r\n\r\n029.369.617-93\r\n\r\nBRN2127\r\n\r\n400257785\r\n\r\n102,97\r\n\r\n30,89\r\n\r\n029.396.817-91\r\n\r\nLBN4962\r\n\r\n668934123\r\n\r\n270,39\r\n\r\n81,12\r\n\r\n029.409.307-91\r\n\r\nLIE5748\r\n\r\n315333537\r\n\r\n554,41\r\n\r\n166,32\r\n\r\n029.410.127-61\r\n\r\nLJH3311\r\n\r\n319992462\r\n\r\n357,24\r\n\r\n107,17\r\n\r\n029.411.007-09\r\n\r\nLNG4958\r\n\r\n743185242\r\n\r\n355,00\r\n\r\n106,50\r\n\r\n029.434.687-20\r\n\r\nLAA9017\r\n\r\n619083409\r\n\r\n347,30\r\n\r\n104,19\r\n\r\n029.464.797-06\r\n\r\nLIA8581\r\n\r\n313137072\r\n\r\n164,14\r\n\r\n49,24\r\n\r\n029.509.057-06\r\n\r\nLCO5796\r\n\r\n711992770\r\n\r\n875,57\r\n\r\n262,67\r\n\r\n029.660.677-48\r\n\r\nLJJ5326\r\n\r\n315127120\r\n\r\n165,31\r\n\r\n49,59\r\n\r\n029.695.657-06\r\n\r\nKTJ1211\r\n\r\n314613838\r\n\r\n439,22\r\n\r\n131,77\r\n\r\n029.721.857-30\r\n\r\nEF8379\r\n\r\n313964025\r\n\r\n235,49\r\n\r\n70,65\r\n\r\n029.753.947-72\r\n\r\nLNA1698\r\n\r\n730489957\r\n\r\n472,38\r\n\r\n141,71\r\n\r\n029.792.407-96\r\n\r\nKUX9230\r\n\r\n321047419\r\n\r\n580,84\r\n\r\n174,25\r\n\r\n029.837.247-94\r\n\r\nLAA7349\r\n\r\n618972862\r\n\r\n185,64\r\n\r\n55,69\r\n\r\n029.848.687-30\r\n\r\nLGU0972\r\n\r\n303909013\r\n\r\n63,52\r\n\r\n19,06\r\n\r\n029.859.857-49\r\n\r\nLMB0729\r\n\r\n317275305\r\n\r\n286,73\r\n\r\n86,02\r\n\r\n029.890.197-82\r\n\r\nLBM2858\r\n\r\n667194274\r\n\r\n301,68\r\n\r\n90,50\r\n\r\n029.916.587-62\r\n\r\nLAL8982\r\n\r\n627931537\r\n\r\n551,95\r\n\r\n165,59\r\n\r\n029.958.147-00\r\n\r\nLIF6690\r\n\r\n319096459\r\n\r\n359,04\r\n\r\n107,71\r\n\r\n030.000.537-78\r\n\r\nLAJ0903\r\n\r\n659051729\r\n\r\n991,94\r\n\r\n297,58\r\n\r\n030.011.367-66\r\n\r\nLAC3119\r\n\r\n621189090\r\n\r\n545,21\r\n\r\n163,56\r\n\r\n030.011.767-17\r\n\r\nKPC5153\r\n\r\n656949295\r\n\r\n848,29\r\n\r\n254,49\r\n\r\n030.012.257-85\r\n\r\nLJF6378\r\n\r\n321584414\r\n\r\n916,56\r\n\r\n274,97\r\n\r\n030.042.607-00\r\n\r\nLBC4903\r\n\r\n646111817\r\n\r\n1092,04\r\n\r\n327,61\r\n\r\n030.075.507-42\r\n\r\nLBQ0845\r\n\r\n673168816\r\n\r\n138,49\r\n\r\n41,55\r\n\r\n030.084.157-41\r\n\r\nKRB3999\r\n\r\n662681738\r\n\r\n134,09\r\n\r\n40,23\r\n\r\n030.094.457-84\r\n\r\nLAM9351\r\n\r\n629323860\r\n\r\n469,62\r\n\r\n140,89\r\n\r\n030.107.817-33\r\n\r\nKOI8514\r\n\r\n317197894\r\n\r\n643,87\r\n\r\n193,16\r\n\r\n030.136.918-67\r\n\r\nLOD9823\r\n\r\n787298840\r\n\r\n381,44\r\n\r\n114,43\r\n\r\n030.153.187-05\r\n\r\nLCC1851\r\n\r\n690761589\r\n\r\n309,52\r\n\r\n92,85\r\n\r\n030.185.437-85\r\n\r\nLOR9237\r\n\r\n805748369\r\n\r\n56,23\r\n\r\n16,87\r\n\r\n030.188.587-78\r\n\r\nKNL1398\r\n\r\n713351837\r\n\r\n58,56\r\n\r\n17,57\r\n\r\n030.205.287-98\r\n\r\nKUF7806\r\n\r\n318772167\r\n\r\n355,42\r\n\r\n106,63\r\n\r\n030.236.047-62\r\n\r\nJNO8387\r\n\r\n221540849\r\n\r\n98,52\r\n\r\n29,55\r\n\r\n030.240.977-75\r\n\r\nKVQ1111\r\n\r\n314641106\r\n\r\n236,10\r\n\r\n70,83\r\n\r\n030.270.027-75\r\n\r\nKTZ5842\r\n\r\n314982396\r\n\r\n232,78\r\n\r\n69,83\r\n\r\n030.281.597-08\r\n\r\nGOX7868\r\n\r\n245910824\r\n\r\n87,28\r\n\r\n26,18\r\n\r\n030.292.317-98\r\n\r\nLTW0172\r\n\r\n822042991\r\n\r\n70,82\r\n\r\n21,25\r\n\r\n030.325.517-06\r\n\r\nLIN4880\r\n\r\n313931542\r\n\r\n155,78\r\n\r\n46,73\r\n\r\n030.327.417-42\r\n\r\nLAR7665\r\n\r\n320437132\r\n\r\n585,66\r\n\r\n175,70\r\n\r\n030.356.537-39\r\n\r\nKNB2841\r\n\r\n648090205\r\n\r\n115,59\r\n\r\n34,68\r\n\r\n030.400.507-02\r\n\r\nLIW9703\r\n\r\n320873692\r\n\r\n587,14\r\n\r\n176,14\r\n\r\n030.423.767-10\r\n\r\nKMY0374\r\n\r\n671014366\r\n\r\n44,11\r\n\r\n13,23\r\n\r\n030.460.177-23\r\n\r\nKMU3663\r\n\r\n630905738\r\n\r\n832,43\r\n\r\n249,73\r\n\r\n030.479.547-04\r\n\r\nLJY9595\r\n\r\n318573270\r\n\r\n876,45\r\n\r\n262,93\r\n\r\n030.479.847-94\r\n\r\nKNQ4224\r\n\r\n427410592\r\n\r\n284,51\r\n\r\n85,35\r\n\r\n030.507.187-49\r\n\r\nELI7468\r\n\r\n627952267\r\n\r\n546,80\r\n\r\n164,04\r\n\r\n030.521.867-01\r\n\r\nKUD3645\r\n\r\n318938618\r\n\r\n531,88\r\n\r\n159,57\r\n\r\n030.527.617-49\r\n\r\nLOQ8931\r\n\r\n804057141\r\n\r\n697,30\r\n\r\n209,19\r\n\r\n030.571.107-54\r\n\r\nKUQ6005\r\n\r\n318463261\r\n\r\n288,01\r\n\r\n86,40\r\n\r\n030.571.237-32\r\n\r\nKMU0795\r\n\r\n621815330\r\n\r\n827,09\r\n\r\n248,13\r\n\r\n030.588.267-88\r\n\r\nLOP9045\r\n\r\n802651526\r\n\r\n119,20\r\n\r\n35,76\r\n\r\n030.659.337-80\r\n\r\nKMU3158\r\n\r\n321077385\r\n\r\n375,69\r\n\r\n112,71\r\n\r\n030.716.586-80\r\n\r\nKMH3693\r\n\r\n669372994\r\n\r\n53,29\r\n\r\n15,99\r\n\r\n030.733.007-91\r\n\r\nLAS9278\r\n\r\n637254139\r\n\r\n1035,93\r\n\r\n310,78\r\n\r\n030.739.697-56\r\n\r\nKTU9971\r\n\r\n315523590\r\n\r\n127,69\r\n\r\n38,31\r\n\r\n030.750.447-68\r\n\r\nLNI3109\r\n\r\n760751170\r\n\r\n701,43\r\n\r\n210,43\r\n\r\n030.770.517-02\r\n\r\nKZL0034\r\n\r\n824777662\r\n\r\n70,99\r\n\r\n21,30\r\n\r\n030.772.297-06\r\n\r\nKQI0186\r\n\r\n645649201\r\n\r\n810,20\r\n\r\n243,06\r\n\r\n030.877.994-08\r\n\r\nLIR2069\r\n\r\n320694070\r\n\r\n106,92\r\n\r\n32,07\r\n\r\n031.229.897-86\r\n\r\nKQM6439\r\n\r\n664147186\r\n\r\n66,17\r\n\r\n19,85\r\n\r\n031.243.137-63\r\n\r\nKQC5992\r\n\r\n321237510\r\n\r\n506,09\r\n\r\n151,83\r\n\r\n031.255.767-17\r\n\r\nLD6299\r\n\r\n317369377\r\n\r\n353,96\r\n\r\n106,19\r\n\r\n031.270.287-68\r\n\r\nLBD9383\r\n\r\n648699668\r\n\r\n163,93\r\n\r\n49,18\r\n\r\n031.307.217-54\r\n\r\nLAO6331\r\n\r\n631596291\r\n\r\n100,84\r\n\r\n30,25\r\n\r\n031.365.147-77\r\n\r\nKSU6258\r\n\r\n318335735\r\n\r\n104,46\r\n\r\n31,34\r\n\r\n031.427.877-04\r\n\r\nLJO6257\r\n\r\n320748880\r\n\r\n400,65\r\n\r\n120,19\r\n\r\n031.501.607-82\r\n\r\nLKC1561\r\n\r\n320305627\r\n\r\n204,57\r\n\r\n61,37\r\n\r\n031.528.987-20\r\n\r\nLAC5757\r\n\r\n621394700\r\n\r\n110,62\r\n\r\n33,19\r\n\r\n031.557.307-49\r\n\r\nLAY4847\r\n\r\n643206370\r\n\r\n221,40\r\n\r\n66,42\r\n\r\n031.808.917-34\r\n\r\nLIV9654\r\n\r\n321584872\r\n\r\n265,25\r\n\r\n79,58\r\n\r\n031.871.107-97\r\n\r\nKOG9631\r\n\r\n650351290\r\n\r\n475,95\r\n\r\n142,79\r\n\r\n032.027.627-96\r\n\r\nLAC4745\r\n\r\n621162760\r\n\r\n215,89\r\n\r\n64,77\r\n\r\n032.028.146-99\r\n\r\nKTR7595\r\n\r\n320794954\r\n\r\n513,72\r\n\r\n154,12\r\n\r\n032.106.027-00\r\n\r\nLAV3241\r\n\r\n639054633\r\n\r\n963,67\r\n\r\n289,10\r\n\r\n032.143.137-54\r\n\r\nKIE5038\r\n\r\n658663151\r\n\r\n872,08\r\n\r\n261,62\r\n\r\n032.151.147-63\r\n\r\nLHZ6830\r\n\r\n318897806\r\n\r\n359,04\r\n\r\n107,71\r\n\r\n032.171.967-08\r\n\r\nKOC8376\r\n\r\n314339604\r\n\r\n241,51\r\n\r\n72,45\r\n\r\n032.172.147-06\r\n\r\nLJP4917\r\n\r\n319121410\r\n\r\n430,45\r\n\r\n129,14\r\n\r\n032.173.457-20\r\n\r\nKOX0312\r\n\r\n658797662\r\n\r\n408,24\r\n\r\n122,47\r\n\r\n032.182.727-93\r\n\r\nLBK6588\r\n\r\n664749275\r\n\r\n564,79\r\n\r\n169,44\r\n\r\n032.232.857-84\r\n\r\nKOV3688\r\n\r\n652055826\r\n\r\n474,46\r\n\r\n142,34\r\n\r\n032.254.067-40\r\n\r\nKTG0351\r\n\r\n246729821\r\n\r\n245,96\r\n\r\n73,79\r\n\r\n032.298.617-60\r\n\r\nLAB6841\r\n\r\n620660899\r\n\r\n459,38\r\n\r\n137,81\r\n\r\n032.327.516-87\r\n\r\nKMZ8118\r\n\r\n758244959\r\n\r\n59,12\r\n\r\n17,74\r\n\r\n032.338.097-27\r\n\r\nKUM7268\r\n\r\n320331792\r\n\r\n90,70\r\n\r\n27,21\r\n\r\n032.365.087-28\r\n\r\nBHA1800\r\n\r\n432775595\r\n\r\n320,01\r\n\r\n96,00\r\n\r\n032.373.147-30\r\n\r\nKQA4702\r\n\r\n313541973\r\n\r\n332,73\r\n\r\n99,82\r\n\r\n032.446.277-81\r\n\r\nLCK6182\r\n\r\n705313859\r\n\r\n659,14\r\n\r\n197,74\r\n\r\n032.457.447-90\r\n\r\nKTK7940\r\n\r\n319308626\r\n\r\n74,81\r\n\r\n22,44\r\n\r\n032.458.497-02\r\n\r\nLHJ1322\r\n\r\n311627994\r\n\r\n54,29\r\n\r\n16,29\r\n\r\n032.472.547-73\r\n\r\nKNS2687\r\n\r\n760053820\r\n\r\n834,86\r\n\r\n250,46\r\n\r\n032.477.367-60\r\n\r\nLAA9600\r\n\r\n619267631\r\n\r\n878,41\r\n\r\n263,52\r\n\r\n032.497.407-80\r\n\r\nLBM1469\r\n\r\n666972656\r\n\r\n313,79\r\n\r\n94,14\r\n\r\n032.506.277-39\r\n\r\nLAO2407\r\n\r\n631508503\r\n\r\n153,91\r\n\r\n46,17\r\n\r\n032.508.737-72\r\n\r\nLAK7477\r\n\r\n626121744\r\n\r\n677,82\r\n\r\n203,35\r\n\r\n032.512.697-63\r\n\r\nLJS7918\r\n\r\n314063358\r\n\r\n156,22\r\n\r\n46,87\r\n\r\n032.521.897-80\r\n\r\nKMZ4818\r\n\r\n701729813\r\n\r\n230,90\r\n\r\n69,27\r\n\r\n032.548.867-39\r\n\r\nKTR5416\r\n\r\n320597938\r\n\r\n389,80\r\n\r\n116,94\r\n\r\n032.579.757-91\r\n\r\nLHR0199\r\n\r\n315104406\r\n\r\n213,14\r\n\r\n63,94\r\n\r\n032.587.337-24\r\n\r\nLJY7683\r\n\r\n318246031\r\n\r\n293,45\r\n\r\n88,04\r\n\r\n032.605.857-53\r\n\r\nLAS6331\r\n\r\n317153919\r\n\r\n261,30\r\n\r\n78,39\r\n\r\n032.615.527-94\r\n\r\nLIR9316\r\n\r\n319409660\r\n\r\n48,87\r\n\r\n14,66\r\n\r\n032.632.607-31\r\n\r\nKOG6919\r\n\r\n315424346\r\n\r\n484,69\r\n\r\n145,41\r\n\r\n032.640.657-38\r\n\r\nLKI3466\r\n\r\n315307978\r\n\r\n415,70\r\n\r\n124,71\r\n\r\n032.668.347-04\r\n\r\nLAV9020\r\n\r\n639857809\r\n\r\n264,13\r\n\r\n79,24\r\n\r\n032.713.727-48\r\n\r\nKUR7700\r\n\r\n318277859\r\n\r\n209,98\r\n\r\n62,99\r\n\r\n032.748.927-85\r\n\r\nCFM6039\r\n\r\n417905475\r\n\r\n183,69\r\n\r\n55,11\r\n\r\n032.795.157-50\r\n\r\nLKD1374\r\n\r\n320467007\r\n\r\n213,70\r\n\r\n64,11\r\n\r\n032.800.857-56\r\n\r\nLJA5379\r\n\r\n317569228\r\n\r\n135,12\r\n\r\n40,54\r\n\r\n032.847.347-24\r\n\r\nLCK1867\r\n\r\n704565536\r\n\r\n374,08\r\n\r\n112,22\r\n\r\n032.851.664-36\r\n\r\nLJC5129\r\n\r\n313306079\r\n\r\n81,11\r\n\r\n24,33\r\n\r\n032.875.377-76\r\n\r\nKOT2593\r\n\r\n635791595\r\n\r\n468,87\r\n\r\n140,66\r\n\r\n032.890.777-48\r\n\r\nKMR5490\r\n\r\n675481244\r\n\r\n777,66\r\n\r\n233,30\r\n\r\n032.925.977-65\r\n\r\nLAO0239\r\n\r\n635083817\r\n\r\n144,49\r\n\r\n43,35\r\n\r\n033.029.027-43\r\n\r\nKOK3084\r\n\r\n626590795\r\n\r\n307,57\r\n\r\n92,27\r\n\r\n033.099.197-30\r\n\r\nKQL6433\r\n\r\n735330948\r\n\r\n835,55\r\n\r\n250,67\r\n\r\n033.140.067-72\r\n\r\nLIQ3077\r\n\r\n318858126\r\n\r\n359,94\r\n\r\n107,98\r\n\r\n033.161.757-92\r\n\r\nLJL8756\r\n\r\n315106514\r\n\r\n120,18\r\n\r\n36,05\r\n\r\n033.166.617-00\r\n\r\nLIA5811\r\n\r\n318795191\r\n\r\n156,14\r\n\r\n46,84\r\n\r\n033.235.177-76\r\n\r\nLJE8269\r\n\r\n320243753\r\n\r\n334,16\r\n\r\n100,25\r\n\r\n033.286.197-04\r\n\r\nLIN3220\r\n\r\n318014076\r\n\r\n285,46\r\n\r\n85,64\r\n\r\n033.301.077-90\r\n\r\nKOM0200\r\n\r\n624674142\r\n\r\n445,83\r\n\r\n133,75\r\n\r\n033.347.227-67\r\n\r\nLAK3046\r\n\r\n312430698\r\n\r\n172,13\r\n\r\n51,64\r\n\r\n033.350.917-01\r\n\r\nLIY4881\r\n\r\n320168506\r\n\r\n271,95\r\n\r\n81,58\r\n\r\n033.410.337-18\r\n\r\nLAQ0143\r\n\r\n633515639\r\n\r\n204,53\r\n\r\n61,36\r\n\r\n033.513.977-98\r\n\r\nKMU1419\r\n\r\n624170993\r\n\r\n135,24\r\n\r\n40,57\r\n\r\n033.542.477-54\r\n\r\nLIT6020\r\n\r\n320233294\r\n\r\n187,77\r\n\r\n56,33\r\n\r\n033.548.817-04\r\n\r\nKNH0390\r\n\r\n666619751\r\n\r\n1232,55\r\n\r\n369,76\r\n\r\n033.557.957-47\r\n\r\nLIW9108\r\n\r\n321183274\r\n\r\n508,92\r\n\r\n152,68\r\n\r\n033.559.567-75\r\n\r\nLAR0712\r\n\r\n634890930\r\n\r\n44,32\r\n\r\n13,29\r\n\r\n033.626.635-91\r\n\r\nLAM5087\r\n\r\n319166104\r\n\r\n353,20\r\n\r\n105,96\r\n\r\n033.642.357-83\r\n\r\nLOI5081\r\n\r\n793058180\r\n\r\n368,70\r\n\r\n110,61\r\n\r\n033.643.917-26\r\n\r\nLIE7050\r\n\r\n319464180\r\n\r\n163,18\r\n\r\n48,96\r\n\r\n033.666.287-40\r\n\r\nLIJ6608\r\n\r\n318740320\r\n\r\n360,05\r\n\r\n108,02\r\n\r\n033.700.447-14\r\n\r\nGKJ0401\r\n\r\n600070360\r\n\r\n110,35\r\n\r\n33,11\r\n\r\n033.700.527-33\r\n\r\nLID3610\r\n\r\n318129795\r\n\r\n686,78\r\n\r\n206,03\r\n\r\n033.742.157-93\r\n\r\nLNR9746\r\n\r\n772768722\r\n\r\n377,11\r\n\r\n113,13\r\n\r\n033.748.357-40\r\n\r\nLBX5412\r\n\r\n684289695\r\n\r\n230,47\r\n\r\n69,14\r\n\r\n033.757.187-21\r\n\r\nLIS1379\r\n\r\n320710807\r\n\r\n490,53\r\n\r\n147,16\r\n\r\n033.761.907-71\r\n\r\nLKP1932\r\n\r\n318357143\r\n\r\n114,95\r\n\r\n34,48\r\n\r\n033.774.567-67\r\n\r\nLJO2709\r\n\r\n141284080\r\n\r\n189,39\r\n\r\n56,82\r\n\r\n033.796.317-79\r\n\r\nLBK4308\r\n\r\n664404545\r\n\r\n1067,52\r\n\r\n320,26\r\n\r\n033.811.437-86\r\n\r\nLGW5939\r\n\r\n319373207\r\n\r\n335,08\r\n\r\n100,52\r\n\r\n033.852.777-01\r\n\r\nLHP6351\r\n\r\n311600980\r\n\r\n86,89\r\n\r\n26,07\r\n\r\n033.852.827-05\r\n\r\nLAY6889\r\n\r\n320263509\r\n\r\n621,13\r\n\r\n186,34\r\n\r\n033.863.717-60\r\n\r\nKMG2294\r\n\r\n678997454\r\n\r\n928,55\r\n\r\n278,56\r\n\r\n033.894.397-81\r\n\r\nLOQ9803\r\n\r\n803821280\r\n\r\n102,01\r\n\r\n30,60\r\n\r\n033.929.107-91\r\n\r\nLHX4785\r\n\r\n314326553\r\n\r\n39,34\r\n\r\n11,80\r\n\r\n033.947.557-93\r\n\r\nLAD2096\r\n\r\n622506560\r\n\r\n168,06\r\n\r\n50,42\r\n\r\n033.981.297-49\r\n\r\nKTK7055\r\n\r\n320562212\r\n\r\n847,50\r\n\r\n254,25\r\n\r\n033.982.937-00\r\n\r\nKMU8184\r\n\r\n317793209\r\n\r\n1185,89\r\n\r\n355,77\r\n\r\n033.983.667-91\r\n\r\nGTX8287\r\n\r\n644893931\r\n\r\n589,84\r\n\r\n176,95\r\n\r\n034.006.937-66\r\n\r\nLBN0115\r\n\r\n668208716\r\n\r\n465,61\r\n\r\n139,68\r\n\r\n034.018.517-13\r\n\r\nBOI6025\r\n\r\n616296908\r\n\r\n56,75\r\n\r\n17,02\r\n\r\n034.040.397-77\r\n\r\nKQM6143\r\n\r\n663705207\r\n\r\n459,70\r\n\r\n137,91\r\n\r\n034.040.757-30\r\n\r\nLNY7569\r\n\r\n780876865\r\n\r\n533,45\r\n\r\n160,03\r\n\r\n034.061.067-06\r\n\r\nLAO3267\r\n\r\n630936811\r\n\r\n411,50\r\n\r\n123,45\r\n\r\n034.077.477-05\r\n\r\nLAC2999\r\n\r\n621120049\r\n\r\n355,23\r\n\r\n106,57\r\n\r\n034.092.227-31\r\n\r\nLIE6890\r\n\r\n320863891\r\n\r\n406,59\r\n\r\n121,98\r\n\r\n034.123.567-94\r\n\r\nKUQ2527\r\n\r\n314936904\r\n\r\n241,67\r\n\r\n72,50\r\n\r\n034.139.267-72\r\n\r\nKOI4041\r\n\r\n625096428\r\n\r\n379,00\r\n\r\n113,70\r\n\r\n034.154.577-53\r\n\r\nLBS1234\r\n\r\n676522912\r\n\r\n529,57\r\n\r\n158,87\r\n\r\n034.163.707-67\r\n\r\nLCT3073\r\n\r\n717514560\r\n\r\n129,22\r\n\r\n38,77\r\n\r\n034.189.057-06\r\n\r\nKSY8947\r\n\r\n318712067\r\n\r\n292,65\r\n\r\n87,80\r\n\r\n034.202.277-60\r\n\r\nLJG4514\r\n\r\n320164837\r\n\r\n102,80\r\n\r\n30,84\r\n\r\n034.224.017-09\r\n\r\nLIP5997\r\n\r\n312713100\r\n\r\n99,18\r\n\r\n29,75\r\n\r\n034.232.197-85\r\n\r\nKUF1429\r\n\r\n317644378\r\n\r\n516,09\r\n\r\n154,83\r\n\r\n034.254.497-70\r\n\r\nKNG4037\r\n\r\n311178928\r\n\r\n271,63\r\n\r\n81,49\r\n\r\n034.338.777-85\r\n\r\nLBX2404\r\n\r\n683719246\r\n\r\n1093,88\r\n\r\n328,16\r\n\r\n034.340.667-56\r\n\r\nLAR7530\r\n\r\n635797534\r\n\r\n463,78\r\n\r\n139,13\r\n\r\n034.341.277-20\r\n\r\nLAN6963\r\n\r\n630305684\r\n\r\n349,44\r\n\r\n104,83\r\n\r\n034.341.717-03\r\n\r\nLIK5877\r\n\r\n317467182\r\n\r\n460,97\r\n\r\n138,29\r\n\r\n034.359.757-84\r\n\r\nLIC2847\r\n\r\n318143860\r\n\r\n302,94\r\n\r\n90,88\r\n\r\n034.370.817-56\r\n\r\nKNK3565\r\n\r\n321296907\r\n\r\n580,48\r\n\r\n174,14\r\n\r\n034.394.857-57\r\n\r\nLNB5031\r\n\r\n732955092\r\n\r\n397,47\r\n\r\n119,24\r\n\r\n034.412.067-89\r\n\r\nLAE2074\r\n\r\n623636140\r\n\r\n242,64\r\n\r\n72,79\r\n\r\n034.421.158-41\r\n\r\nLBM9204\r\n\r\n668093455\r\n\r\n433,33\r\n\r\n130,00\r\n\r\n034.427.087-45\r\n\r\nKTN8623\r\n\r\n321477731\r\n\r\n198,01\r\n\r\n59,40\r\n\r\n034.427.747-05\r\n\r\nLNK6593\r\n\r\n763569364\r\n\r\n825,63\r\n\r\n247,69\r\n\r\n034.435.797-01\r\n\r\nLAZ6607\r\n\r\n658501348\r\n\r\n997,12\r\n\r\n299,14\r\n\r\n034.461.077-20\r\n\r\nLAD3310\r\n\r\n622177869\r\n\r\n665,63\r\n\r\n199,69\r\n\r\n034.468.537-31\r\n\r\nLAW6227\r\n\r\n318398575\r\n\r\n660,60\r\n\r\n198,18\r\n\r\n034.471.747-06\r\n\r\nLAQ0979\r\n\r\n633578851\r\n\r\n476,63\r\n\r\n142,99\r\n\r\n034.475.847-85\r\n\r\nKOC8342\r\n\r\n313374449\r\n\r\n63,52\r\n\r\n19,06\r\n\r\n034.593.307-91\r\n\r\nLJL5010\r\n\r\n320360016\r\n\r\n546,30\r\n\r\n163,89\r\n\r\n034.623.157-49\r\n\r\nKQZ5662\r\n\r\n662543815\r\n\r\n575,36\r\n\r\n172,61\r\n\r\n034.641.727-91\r\n\r\nKTI4979\r\n\r\n266936261\r\n\r\n229,25\r\n\r\n68,77\r\n\r\n034.652.847-04\r\n\r\nKTY6200\r\n\r\n318190796\r\n\r\n1705,47\r\n\r\n511,64\r\n\r\n034.696.117-34\r\n\r\nLIR7540\r\n\r\n320189201\r\n\r\n557,46\r\n\r\n167,24\r\n\r\n034.783.867-72\r\n\r\nLJC2025\r\n\r\n317217143\r\n\r\n371,90\r\n\r\n111,57\r\n\r\n035.082.777-04\r\n\r\nLBU5293\r\n\r\n680783040\r\n\r\n167,83\r\n\r\n50,35\r\n\r\n035.120.887-91\r\n\r\nKOT2587\r\n\r\n635586045\r\n\r\n575,87\r\n\r\n172,76\r\n\r\n035.124.407-70\r\n\r\nKTZ8706\r\n\r\n320803775\r\n\r\n214,55\r\n\r\n64,36\r\n\r\n035.124.867-62\r\n\r\nLAT0436\r\n\r\n320453162\r\n\r\n756,58\r\n\r\n226,97\r\n\r\n035.136.707-10\r\n\r\nKOJ6516\r\n\r\n640824943\r\n\r\n1187,48\r\n\r\n356,24\r\n\r\n035.177.467-03\r\n\r\nLJI4000\r\n\r\n422441996\r\n\r\n175,36\r\n\r\n52,61\r\n\r\n035.179.947-82\r\n\r\nLJR8914\r\n\r\n313649910\r\n\r\n131,71\r\n\r\n39,51\r\n\r\n035.236.477-70\r\n\r\nKNG5319\r\n\r\n629414424\r\n\r\n131,28\r\n\r\n39,38\r\n\r\n035.241.297-65\r\n\r\nLJB3783\r\n\r\n321146557\r\n\r\n628,58\r\n\r\n188,57\r\n\r\n035.283.157-09\r\n\r\nLBE4392\r\n\r\n649276531\r\n\r\n612,68\r\n\r\n183,80\r\n\r\n035.287.497-09\r\n\r\nLBR9290\r\n\r\n676211925\r\n\r\n842,41\r\n\r\n252,72\r\n\r\n035.303.867-90\r\n\r\nLAS8789\r\n\r\n319554554\r\n\r\n499,47\r\n\r\n149,84\r\n\r\n035.305.877-70\r\n\r\nKOC9485\r\n\r\n628700903\r\n\r\n230,34\r\n\r\n69,10\r\n\r\n035.332.157-50\r\n\r\nKPO3282\r\n\r\n629395675\r\n\r\n421,90\r\n\r\n126,57\r\n\r\n035.394.517-06\r\n\r\nLMB1159\r\n\r\n624934233\r\n\r\n139,64\r\n\r\n41,89\r\n\r\n035.400.487-58\r\n\r\nLOQ8782\r\n\r\n804032858\r\n\r\n503,54\r\n\r\n151,06\r\n\r\n035.432.677-52\r\n\r\nLKH4763\r\n\r\n320359387\r\n\r\n998,07\r\n\r\n299,42\r\n\r\n035.442.947-70\r\n\r\nLAA9634\r\n\r\n619408014\r\n\r\n366,94\r\n\r\n110,08\r\n\r\n035.443.277-08\r\n\r\nMPQ1873\r\n\r\n695170821\r\n\r\n426,38\r\n\r\n127,91\r\n\r\n035.446.477-96\r\n\r\nLBL7716\r\n\r\n666560374\r\n\r\n437,40\r\n\r\n131,22\r\n\r\n035.455.037-39\r\n\r\nLIV8572\r\n\r\n311268226\r\n\r\n185,82\r\n\r\n55,75\r\n\r\n035.459.067-79\r\n\r\nLBE0464\r\n\r\n648506355\r\n\r\n198,61\r\n\r\n59,58\r\n\r\n035.462.357-54\r\n\r\nLJW1966\r\n\r\n313771960\r\n\r\n238,30\r\n\r\n71,49\r\n\r\n035.480.287-99\r\n\r\nLAW1187\r\n\r\n640107052\r\n\r\n375,42\r\n\r\n112,63\r\n\r\n035.481.997-63\r\n\r\nLJB1435\r\n\r\n318340917\r\n\r\n215,39\r\n\r\n64,62\r\n\r\n035.484.027-47\r\n\r\nLAM7231\r\n\r\n628949340\r\n\r\n721,26\r\n\r\n216,38\r\n\r\n035.485.447-03\r\n\r\nKNM3728\r\n\r\n759222169\r\n\r\n1549,13\r\n\r\n464,74\r\n\r\n035.496.127-61\r\n\r\nLBD9618\r\n\r\n648697851\r\n\r\n188,26\r\n\r\n56,48\r\n\r\n035.515.697-03\r\n\r\nLII5354\r\n\r\n319474739\r\n\r\n114,36\r\n\r\n34,31\r\n\r\n035.525.537-54\r\n\r\nLNA1139\r\n\r\n730410595\r\n\r\n924,40\r\n\r\n277,32\r\n\r\n035.552.167-91\r\n\r\nKPC2538\r\n\r\n640010270\r\n\r\n776,37\r\n\r\n232,91\r\n\r\n035.597.227-13\r\n\r\nNN4920\r\n\r\n321209290\r\n\r\n719,87\r\n\r\n215,96\r\n\r\n035.612.147-03\r\n\r\nLIC1588\r\n\r\n317856235\r\n\r\n245,66\r\n\r\n73,70\r\n\r\n035.630.867-70\r\n\r\nLAR0152\r\n\r\n313443866\r\n\r\n324,37\r\n\r\n97,31\r\n\r\n035.642.027-22\r\n\r\nLBO8952\r\n\r\n671198432\r\n\r\n1081,74\r\n\r\n324,52\r\n\r\n035.643.337-46\r\n\r\nLHU3168\r\n\r\n318075083\r\n\r\n424,03\r\n\r\n127,21\r\n\r\n035.651.947-31\r\n\r\nLAL2696\r\n\r\n626968615\r\n\r\n416,24\r\n\r\n124,87\r\n\r\n035.681.147-63\r\n\r\nLJT1428\r\n\r\n313349819\r\n\r\n81,69\r\n\r\n24,51\r\n\r\n035.702.157-68\r\n\r\nLAQ8871\r\n\r\n634759310\r\n\r\n1023,12\r\n\r\n306,94\r\n\r\n035.736.647-68\r\n\r\nLBL1119\r\n\r\n665415060\r\n\r\n228,87\r\n\r\n68,66\r\n\r\n035.759.127-50\r\n\r\nBJK5118\r\n\r\n420530886\r\n\r\n677,91\r\n\r\n203,37\r\n\r\n035.762.307-00\r\n\r\nKQM9269\r\n\r\n670086673\r\n\r\n257,87\r\n\r\n77,36\r\n\r\n035.805.317-00\r\n\r\nLAZ7980\r\n\r\n658718975\r\n\r\n321,84\r\n\r\n96,55\r\n\r\n035.908.427-33\r\n\r\nKTX4337\r\n\r\n319440141\r\n\r\n358,60\r\n\r\n107,58\r\n\r\n035.947.647-37\r\n\r\nLCQ7032\r\n\r\n743535626\r\n\r\n38,67\r\n\r\n11,60\r\n\r\n035.977.837-24\r\n\r\nKPF9596\r\n\r\n318678543\r\n\r\n457,71\r\n\r\n137,31\r\n\r\n035.980.547-77\r\n\r\nKTA0889\r\n\r\n320454290\r\n\r\n421,44\r\n\r\n126,43\r\n\r\n036.010.007-41\r\n\r\nPG1356\r\n\r\n577280520\r\n\r\n487,19\r\n\r\n146,16\r\n\r\n036.015.697-52\r\n\r\nKMJ6474\r\n\r\n683280643\r\n\r\n698,79\r\n\r\n209,64\r\n\r\n036.086.437-61\r\n\r\nLIO5051\r\n\r\n313515565\r\n\r\n44,61\r\n\r\n13,38\r\n\r\n036.124.557-29\r\n\r\nLID1634\r\n\r\n317996061\r\n\r\n235,92\r\n\r\n70,77\r\n\r\n036.139.267-25\r\n\r\nLIZ7913\r\n\r\n321547977\r\n\r\n300,73\r\n\r\n90,22\r\n\r\n036.174.047-66\r\n\r\nKPF3810\r\n\r\n314424750\r\n\r\n42,85\r\n\r\n12,86\r\n\r\n036.184.337-27\r\n\r\nLJC5040\r\n\r\n320671720\r\n\r\n702,23\r\n\r\n210,67\r\n\r\n036.235.377-80\r\n\r\nKTZ4179\r\n\r\n320985083\r\n\r\n221,29\r\n\r\n66,39\r\n\r\n036.248.957-29\r\n\r\nKQZ2375\r\n\r\n648695271\r\n\r\n641,16\r\n\r\n192,35\r\n\r\n036.250.107-63\r\n\r\nKUV1439\r\n\r\n319956946\r\n\r\n232,19\r\n\r\n69,66\r\n\r\n036.303.457-94\r\n\r\nLJL5387\r\n\r\n319695727\r\n\r\n72,02\r\n\r\n21,61\r\n\r\n036.331.477-64\r\n\r\nLJB3365\r\n\r\n112886493\r\n\r\n571,36\r\n\r\n171,41\r\n\r\n036.335.347-09\r\n\r\nKMJ6284\r\n\r\n682312258\r\n\r\n891,93\r\n\r\n267,58\r\n\r\n036.341.537-84\r\n\r\nLAT8198\r\n\r\n638458846\r\n\r\n344,99\r\n\r\n103,50\r\n\r\n036.352.267-00\r\n\r\nKUT7695\r\n\r\n310137985\r\n\r\n222,31\r\n\r\n66,69\r\n\r\n036.378.467-56\r\n\r\nKUX0470\r\n\r\n313021279\r\n\r\n98,21\r\n\r\n29,46\r\n\r\n036.388.287-19\r\n\r\nLHZ2044\r\n\r\n313538786\r\n\r\n425,60\r\n\r\n127,68\r\n\r\n036.390.617-72\r\n\r\nLBG5505\r\n\r\n652715796\r\n\r\n216,78\r\n\r\n65,03\r\n\r\n036.405.207-42\r\n\r\nLUI0182\r\n\r\n817762280\r\n\r\n99,12\r\n\r\n29,74\r\n\r\n036.412.287-00\r\n\r\nLCQ4829\r\n\r\n712957618\r\n\r\n818,38\r\n\r\n245,51\r\n\r\n036.428.887-63\r\n\r\nKOG7156\r\n\r\n315509414\r\n\r\n92,39\r\n\r\n27,72\r\n\r\n036.432.127-04\r\n\r\nKNW0722\r\n\r\n643018093\r\n\r\n817,08\r\n\r\n245,12\r\n\r\n036.441.697-13\r\n\r\nLHN4937\r\n\r\n314941428\r\n\r\n142,84\r\n\r\n42,85\r\n\r\n036.510.967-34\r\n\r\nLJI1589\r\n\r\n319365140\r\n\r\n387,06\r\n\r\n116,12\r\n\r\n036.537.157-25\r\n\r\nLJV4817\r\n\r\n313524955\r\n\r\n301,79\r\n\r\n90,54\r\n\r\n036.543.327-65\r\n\r\nLIC2193\r\n\r\n318117487\r\n\r\n60,13\r\n\r\n18,04\r\n\r\n036.562.197-88\r\n\r\nLIW4357\r\n\r\n318804778\r\n\r\n50,99\r\n\r\n15,30\r\n\r\n036.583.417-34\r\n\r\nKNU0621\r\n\r\n642479330\r\n\r\n1008,87\r\n\r\n302,66\r\n\r\n036.608.927-77\r\n\r\nLBR3808\r\n\r\n675274818\r\n\r\n27,39\r\n\r\n8,22\r\n\r\n036.628.197-67\r\n\r\nKMP4891\r\n\r\n692592733\r\n\r\n104,90\r\n\r\n31,47\r\n\r\n036.628.197-67\r\n\r\nKQD6477\r\n\r\n318272776\r\n\r\n453,27\r\n\r\n135,98\r\n\r\n036.634.617-26\r\n\r\nKUH3536\r\n\r\n317476882\r\n\r\n141,79\r\n\r\n42,54\r\n\r\n036.644.137-09\r\n\r\nLNQ3478\r\n\r\n770608787\r\n\r\n768,93\r\n\r\n230,68\r\n\r\n036.694.837-72\r\n\r\nLJI9071\r\n\r\n317376527\r\n\r\n138,57\r\n\r\n41,57\r\n\r\n036.726.077-89\r\n\r\nASA0026\r\n\r\n620656204\r\n\r\n969,28\r\n\r\n290,78\r\n\r\n036.769.557-06\r\n\r\nAU2094\r\n\r\n313049521\r\n\r\n146,19\r\n\r\n43,86\r\n\r\n036.788.577-87\r\n\r\nLCX5305\r\n\r\n725377020\r\n\r\n418,71\r\n\r\n125,61\r\n\r\n036.862.587-73\r\n\r\nLAK2459\r\n\r\n625454502\r\n\r\n714,46\r\n\r\n214,34\r\n\r\n036.863.767-09\r\n\r\nBTP1456\r\n\r\n635712423\r\n\r\n390,18\r\n\r\n117,06\r\n\r\n036.873.387-46\r\n\r\nKMJ1904\r\n\r\n682625531\r\n\r\n704,98\r\n\r\n211,49\r\n\r\n036.915.277-87\r\n\r\nLII2429\r\n\r\n318564041\r\n\r\n667,00\r\n\r\n200,10\r\n\r\n037.033.167-21\r\n\r\nKPB8532\r\n\r\n713889381\r\n\r\n91,39\r\n\r\n27,42\r\n\r\n037.083.367-80\r\n\r\nLAB2662\r\n\r\n321571614\r\n\r\n1471,45\r\n\r\n441,43\r\n\r\n037.103.137-08\r\n\r\nLJZ9411\r\n\r\n321058461\r\n\r\n230,56\r\n\r\n69,17\r\n\r\n037.140.197-66\r\n\r\nKMF2522\r\n\r\n643441743\r\n\r\n822,45\r\n\r\n246,73\r\n\r\n037.148.457-04\r\n\r\nLJH5007\r\n\r\n426823818\r\n\r\n162,03\r\n\r\n48,61\r\n\r\n037.181.137-67\r\n\r\nKUQ3516\r\n\r\n314584927\r\n\r\n219,44\r\n\r\n65,83\r\n\r\n037.203.437-31\r\n\r\nLID0123\r\n\r\n321495632\r\n\r\n813,25\r\n\r\n243,97\r\n\r\n037.224.588-97\r\n\r\nKTS7066\r\n\r\n311755690\r\n\r\n157,06\r\n\r\n47,12\r\n\r\n037.249.407-26\r\n\r\nLAX9576\r\n\r\n642479089\r\n\r\n695,49\r\n\r\n208,65\r\n\r\n037.274.457-50\r\n\r\nLWU3251\r\n\r\n629557101\r\n\r\n66,90\r\n\r\n20,07\r\n\r\n037.307.637-17\r\n\r\nLON4485\r\n\r\n799219878\r\n\r\n379,02\r\n\r\n113,71\r\n\r\n037.334.367-17\r\n\r\nLOQ0656\r\n\r\n802907237\r\n\r\n627,52\r\n\r\n188,26\r\n\r\n037.342.897-93\r\n\r\nLJD4488\r\n\r\n321368606\r\n\r\n348,81\r\n\r\n104,64\r\n\r\n037.361.977-48\r\n\r\nLAB7717\r\n\r\n620546891\r\n\r\n578,56\r\n\r\n173,57\r\n\r\n037.373.117-57\r\n\r\nLKE6728\r\n\r\n321485041\r\n\r\n545,38\r\n\r\n163,61\r\n\r\n037.384.577-47\r\n\r\nLIG9270\r\n\r\n319634680\r\n\r\n186,85\r\n\r\n56,06\r\n\r\n037.397.737-90\r\n\r\nGPU9665\r\n\r\n613114060\r\n\r\n75,82\r\n\r\n22,75\r\n\r\n037.415.967-01\r\n\r\nCCB1714\r\n\r\n641514948\r\n\r\n180,08\r\n\r\n54,02\r\n\r\n037.435.747-13\r\n\r\nLBT9158\r\n\r\n679636889\r\n\r\n624,34\r\n\r\n187,30\r\n\r\n037.445.657-77\r\n\r\nLNH4037\r\n\r\n745121160\r\n\r\n149,23\r\n\r\n44,77\r\n\r\n037.475.927-83\r\n\r\nLIH4411\r\n\r\n320356396\r\n\r\n336,29\r\n\r\n100,89\r\n\r\n037.477.257-67\r\n\r\nJDY0903\r\n\r\n004302516\r\n\r\n67,74\r\n\r\n20,32\r\n\r\n037.479.167-83\r\n\r\nLBL1496\r\n\r\n665464193\r\n\r\n648,13\r\n\r\n194,44\r\n\r\n037.479.597-50\r\n\r\nLCE6188\r\n\r\n694798711\r\n\r\n824,25\r\n\r\n247,28\r\n\r\n037.486.707-02\r\n\r\nLIE2207\r\n\r\n318453770\r\n\r\n443,32\r\n\r\n133,00\r\n\r\n037.501.967-70\r\n\r\nLJO9308\r\n\r\n319558118\r\n\r\n501,10\r\n\r\n150,33\r\n\r\n037.534.367-98\r\n\r\nLBH6340\r\n\r\n654501947\r\n\r\n518,28\r\n\r\n155,48\r\n\r\n037.570.727-15\r\n\r\nLAA9290\r\n\r\n619262710\r\n\r\n411,16\r\n\r\n123,35\r\n\r\n037.579.027-69\r\n\r\nLAE3282\r\n\r\n623737477\r\n\r\n457,49\r\n\r\n137,25\r\n\r\n037.593.997-03\r\n\r\nKNE9309\r\n\r\n756750628\r\n\r\n130,38\r\n\r\n39,12\r\n\r\n037.601.717-10\r\n\r\nAGR6265\r\n\r\n668133740\r\n\r\n612,65\r\n\r\n183,80\r\n\r\n037.610.307-89\r\n\r\nKOM0353\r\n\r\n318212587\r\n\r\n166,19\r\n\r\n49,86\r\n\r\n037.649.057-86\r\n\r\nLCU8859\r\n\r\n720477395\r\n\r\n115,33\r\n\r\n34,60\r\n\r\n037.651.997-53\r\n\r\nLIP9642\r\n\r\n319360903\r\n\r\n548,32\r\n\r\n164,49\r\n\r\n037.668.437-29\r\n\r\nLAO9051\r\n\r\n631961348\r\n\r\n723,93\r\n\r\n217,18\r\n\r\n037.675.837-63\r\n\r\nLAY7520\r\n\r\n643594019\r\n\r\n442,31\r\n\r\n132,69\r\n\r\n037.709.197-93\r\n\r\nLJG7931\r\n\r\n320626091\r\n\r\n57,86\r\n\r\n17,36\r\n\r\n037.716.347-33\r\n\r\nLAY5418\r\n\r\n643252088\r\n\r\n668,42\r\n\r\n200,53\r\n\r\n037.736.047-34\r\n\r\nLIS6313\r\n\r\n320747484\r\n\r\n238,18\r\n\r\n71,45\r\n\r\n037.804.447-80\r\n\r\nLBT3102\r\n\r\n678586560\r\n\r\n627,11\r\n\r\n188,13\r\n\r\n037.812.707-18\r\n\r\nKTM4953\r\n\r\n318231433\r\n\r\n262,85\r\n\r\n78,85\r\n\r\n037.884.077-00\r\n\r\nLCM3136\r\n\r\n706538277\r\n\r\n104,14\r\n\r\n31,24\r\n\r\n037.947.417-49\r\n\r\nLAC7902\r\n\r\n315090120\r\n\r\n262,50\r\n\r\n78,75\r\n\r\n037.996.147-45\r\n\r\nLAB7359\r\n\r\n620571306\r\n\r\n239,42\r\n\r\n71,83\r\n\r\n038.000.867-00\r\n\r\nLAK4098\r\n\r\n625581016\r\n\r\n759,08\r\n\r\n227,72\r\n\r\n038.044.917-07\r\n\r\nGMC6776\r\n\r\n610235354\r\n\r\n930,40\r\n\r\n279,12\r\n\r\n038.046.901-49\r\n\r\nLAU1126\r\n\r\n638669464\r\n\r\n737,30\r\n\r\n221,19\r\n\r\n038.048.337-80\r\n\r\nLNF8101\r\n\r\n741814714\r\n\r\n241,71\r\n\r\n72,51\r\n\r\n038.048.427-71\r\n\r\nLJT2863\r\n\r\n321211537\r\n\r\n115,80\r\n\r\n34,74\r\n\r\n038.092.617-26\r\n\r\nLJF8739\r\n\r\n319641805\r\n\r\n494,02\r\n\r\n148,21\r\n\r\n038.102.817-86\r\n\r\nLNN5498\r\n\r\n767083130\r\n\r\n737,88\r\n\r\n221,36\r\n\r\n038.134.857-14\r\n\r\nLJR5387\r\n\r\n317585487\r\n\r\n81,17\r\n\r\n24,35\r\n\r\n038.200.097-87\r\n\r\nLCT3784\r\n\r\n717647595\r\n\r\n1455,25\r\n\r\n436,58\r\n\r\n038.211.617-87\r\n\r\nLJZ3543\r\n\r\n318403420\r\n\r\n406,86\r\n\r\n122,06\r\n\r\n038.245.767-67\r\n\r\nLIP5318\r\n\r\n319111822\r\n\r\n224,56\r\n\r\n67,37\r\n\r\n038.331.896-30\r\n\r\nKPA2484\r\n\r\n748379444\r\n\r\n497,02\r\n\r\n149,11\r\n\r\n038.361.767-77\r\n\r\nKTA0651\r\n\r\n310804906\r\n\r\n59,30\r\n\r\n17,79\r\n\r\n038.535.947-00\r\n\r\nLHJ3840\r\n\r\n304239402\r\n\r\n88,98\r\n\r\n26,69\r\n\r\n038.551.247-36\r\n\r\nKTF6827\r\n\r\n414716299\r\n\r\n119,23\r\n\r\n35,77\r\n\r\n038.563.997-04\r\n\r\nLIF5929\r\n\r\n318685507\r\n\r\n776,93\r\n\r\n233,08\r\n\r\n038.578.577-14\r\n\r\nLQP0367\r\n\r\n826536069\r\n\r\n76,99\r\n\r\n23,10\r\n\r\n038.579.897-00\r\n\r\nLII8977\r\n\r\n246281057\r\n\r\n111,82\r\n\r\n33,54\r\n\r\n038.580.777-55\r\n\r\nKSZ0307\r\n\r\n317640372\r\n\r\n65,88\r\n\r\n19,76\r\n\r\n038.606.557-87\r\n\r\nLIW3841\r\n\r\n321312732\r\n\r\n149,24\r\n\r\n44,77\r\n\r\n038.646.357-30\r\n\r\nKQN0770\r\n\r\n657252042\r\n\r\n980,68\r\n\r\n294,20\r\n\r\n038.652.487-48\r\n\r\nLJH2752\r\n\r\n320081389\r\n\r\n211,77\r\n\r\n63,53\r\n\r\n038.729.307-88\r\n\r\nKOJ5495\r\n\r\n737310669\r\n\r\n106,72\r\n\r\n32,02\r\n\r\n038.765.277-91\r\n\r\nLHR9841\r\n\r\n318345200\r\n\r\n477,92\r\n\r\n143,38\r\n\r\n038.822.057-09\r\n\r\nKOC2202\r\n\r\n624316831\r\n\r\n883,61\r\n\r\n265,08\r\n\r\n038.832.177-60\r\n\r\nKUE8784\r\n\r\n321476263\r\n\r\n156,60\r\n\r\n46,98\r\n\r\n038.836.397-53\r\n\r\nKNS2274\r\n\r\n759995214\r\n\r\n348,27\r\n\r\n104,48\r\n\r\n038.875.534-20\r\n\r\nLJC4247\r\n\r\n418676518\r\n\r\n344,10\r\n\r\n103,23\r\n\r\n038.903.767-20\r\n\r\nLAQ5960\r\n\r\n634373285\r\n\r\n1410,66\r\n\r\n423,20\r\n\r\n039.067.917-85\r\n\r\nLOV0622\r\n\r\n810383950\r\n\r\n365,03\r\n\r\n109,51\r\n\r\n039.081.547-07\r\n\r\nLJS3896\r\n\r\n320157261\r\n\r\n273,84\r\n\r\n82,15\r\n\r\n039.198.477-25\r\n\r\nLBL9959\r\n\r\n666794340\r\n\r\n381,50\r\n\r\n114,45\r\n\r\n039.207.767-12\r\n\r\nGPH2286\r\n\r\n609890115\r\n\r\n297,80\r\n\r\n89,34\r\n\r\n039.332.367-62\r\n\r\nKNN6437\r\n\r\n691056820\r\n\r\n834,96\r\n\r\n250,49\r\n\r\n039.363.207-56\r\n\r\nKTW9088\r\n\r\n314784667\r\n\r\n400,49\r\n\r\n120,15\r\n\r\n039.367.517-30\r\n\r\nKTX2700\r\n\r\n318924447\r\n\r\n636,60\r\n\r\n190,98\r\n\r\n039.408.557-40\r\n\r\nKQI5581\r\n\r\n686708873\r\n\r\n111,69\r\n\r\n33,51\r\n\r\n039.472.207-82\r\n\r\nLBK8895\r\n\r\n665067224\r\n\r\n495,63\r\n\r\n148,69\r\n\r\n039.522.237-00\r\n\r\nKQM4927\r\n\r\n661338762\r\n\r\n51,56\r\n\r\n15,47\r\n\r\n039.536.457-49\r\n\r\nLIZ2189\r\n\r\n319292606\r\n\r\n471,67\r\n\r\n141,50\r\n\r\n039.611.767-87\r\n\r\nLJR4938\r\n\r\n318377357\r\n\r\n568,89\r\n\r\n170,67\r\n\r\n039.721.757-95\r\n\r\nKSZ0537\r\n\r\n313721750\r\n\r\n72,02\r\n\r\n21,61\r\n\r\n039.770.997-87\r\n\r\nLIK9059\r\n\r\n318428172\r\n\r\n658,69\r\n\r\n197,61\r\n\r\n039.813.207-00\r\n\r\nLAP5641\r\n\r\n633149004\r\n\r\n881,56\r\n\r\n264,47\r\n\r\n039.897.807-78\r\n\r\nKMO3751\r\n\r\n734883447\r\n\r\n751,93\r\n\r\n225,58\r\n\r\n040.377.747-04\r\n\r\nLAS2082\r\n\r\n315479299\r\n\r\n482,28\r\n\r\n144,68\r\n\r\n040.555.197-53\r\n\r\nKRJ4477\r\n\r\n719199743\r\n\r\n1779,84\r\n\r\n533,95\r\n\r\n040.564.007-25\r\n\r\nKQC4037\r\n\r\n633917044\r\n\r\n705,14\r\n\r\n211,54\r\n\r\n041.041.997-45\r\n\r\nLAE7302\r\n\r\n313208883\r\n\r\n91,63\r\n\r\n27,49\r\n\r\n041.102.457-45\r\n\r\nLNY7134\r\n\r\n780819349\r\n\r\n961,49\r\n\r\n288,45\r\n\r\n041.119.607-31\r\n\r\nKTE8991\r\n\r\n320233952\r\n\r\n398,91\r\n\r\n119,67\r\n\r\n041.151.635-34\r\n\r\nLAC6710\r\n\r\n317330284\r\n\r\n342,82\r\n\r\n102,85\r\n\r\n041.204.987-27\r\n\r\nKQA8480\r\n\r\n313194815\r\n\r\n39,67\r\n\r\n11,90\r\n\r\n041.229.767-15\r\n\r\nLIY4227\r\n\r\n417330219\r\n\r\n75,90\r\n\r\n22,77\r\n\r\n041.248.837-06\r\n\r\nGPX2460\r\n\r\n613377729\r\n\r\n399,75\r\n\r\n119,92\r\n\r\n041.269.197-32\r\n\r\nLAD3752\r\n\r\n622274244\r\n\r\n412,07\r\n\r\n123,62\r\n\r\n041.273.167-30\r\n\r\nKOG6505\r\n\r\n317890590\r\n\r\n62,86\r\n\r\n18,86\r\n\r\n041.287.427-08\r\n\r\nKOG0747\r\n\r\n621958930\r\n\r\n470,01\r\n\r\n141,00\r\n\r\n041.303.387-22\r\n\r\nBGV7952\r\n\r\n426833627\r\n\r\n91,95\r\n\r\n27,59\r\n\r\n041.346.827-54\r\n\r\nKML0071\r\n\r\n624270009\r\n\r\n877,39\r\n\r\n263,22\r\n\r\n041.354.217-33\r\n\r\nGOK3539\r\n\r\n606237232\r\n\r\n105,98\r\n\r\n31,79\r\n\r\n041.387.347-16\r\n\r\nLCI2480\r\n\r\n709502389\r\n\r\n856,90\r\n\r\n257,07\r\n\r\n041.397.847-84\r\n\r\nJWF4087\r\n\r\n146268083\r\n\r\n40,02\r\n\r\n12,01\r\n\r\n041.431.017-93\r\n\r\nLBG1823\r\n\r\n652058663\r\n\r\n46,62\r\n\r\n13,99\r\n\r\n041.457.137-10\r\n\r\nKOE3430\r\n\r\n655840842\r\n\r\n137,09\r\n\r\n41,13\r\n\r\n041.529.207-77\r\n\r\nLIL1351\r\n\r\n320675491\r\n\r\n493,18\r\n\r\n147,95\r\n\r\n041.539.627-16\r\n\r\nLIN8986\r\n\r\n319530485\r\n\r\n329,14\r\n\r\n98,74\r\n\r\n041.600.527-62\r\n\r\nLAQ8524\r\n\r\n634460315\r\n\r\n153,67\r\n\r\n46,10\r\n\r\n041.607.007-80\r\n\r\nLIA7303\r\n\r\n317653920\r\n\r\n245,11\r\n\r\n73,53\r\n\r\n041.832.277-55\r\n\r\nLKE2162\r\n\r\n320284867\r\n\r\n361,87\r\n\r\n108,56\r\n\r\n041.874.907-87\r\n\r\nLHZ5088\r\n\r\n317692801\r\n\r\n446,36\r\n\r\n133,91\r\n\r\n041.897.797-68\r\n\r\nLJQ4921\r\n\r\n318989425\r\n\r\n354,97\r\n\r\n106,49\r\n\r\n041.975.367-20\r\n\r\nKUF7410\r\n\r\n315826290\r\n\r\n483,01\r\n\r\n144,90\r\n\r\n042.101.907-72\r\n\r\nLBI5848\r\n\r\n656127554\r\n\r\n273,99\r\n\r\n82,20\r\n\r\n042.281.897-68\r\n\r\nKNR3949\r\n\r\n745574963\r\n\r\n978,40\r\n\r\n293,52\r\n\r\n042.399.117-53\r\n\r\nLAD2727\r\n\r\n623214431\r\n\r\n393,14\r\n\r\n117,94\r\n\r\n042.402.867-00\r\n\r\nLBF8527\r\n\r\n653643241\r\n\r\n904,28\r\n\r\n271,28\r\n\r\n042.421.947-65\r\n\r\nLBV9749\r\n\r\n683243381\r\n\r\n327,86\r\n\r\n98,36\r\n\r\n042.422.967-62\r\n\r\nCCI9628\r\n\r\n646422545\r\n\r\n67,97\r\n\r\n20,39\r\n\r\n042.426.067-02\r\n\r\nLAP3046\r\n\r\n632584530\r\n\r\n780,98\r\n\r\n234,29\r\n\r\n042.434.057-78\r\n\r\nLCX9229\r\n\r\n726168416\r\n\r\n246,94\r\n\r\n74,08\r\n\r\n042.466.567-04\r\n\r\nLJB9847\r\n\r\n318997070\r\n\r\n64,68\r\n\r\n19,40\r\n\r\n042.474.237-38\r\n\r\nLJT6294\r\n\r\n315835869\r\n\r\n386,66\r\n\r\n116,00\r\n\r\n042.474.677-86\r\n\r\nLNF5404\r\n\r\n741292084\r\n\r\n173,14\r\n\r\n51,94\r\n\r\n042.476.727-97\r\n\r\nMOX0966\r\n\r\n657173134\r\n\r\n435,14\r\n\r\n130,54\r\n\r\n042.512.987-05\r\n\r\nLJP8321\r\n\r\n310435099\r\n\r\n78,24\r\n\r\n23,47\r\n\r\n042.521.617-97\r\n\r\nLJU5455\r\n\r\n319565815\r\n\r\n659,36\r\n\r\n197,81\r\n\r\n042.523.887-32\r\n\r\nLBH5005\r\n\r\n654304807\r\n\r\n931,90\r\n\r\n279,57\r\n\r\n042.548.957-47\r\n\r\nLJJ2255\r\n\r\n321102495\r\n\r\n474,70\r\n\r\n142,41\r\n\r\n042.592.127-10\r\n\r\nBIO8686\r\n\r\n609741152\r\n\r\n747,34\r\n\r\n224,20\r\n\r\n042.629.667-20\r\n\r\nKOG7808\r\n\r\n643942912\r\n\r\n578,51\r\n\r\n173,55\r\n\r\n042.632.247-95\r\n\r\nLJQ2298\r\n\r\n314313192\r\n\r\n260,40\r\n\r\n78,12\r\n\r\n042.657.777-91\r\n\r\nKMG6079\r\n\r\n673982688\r\n\r\n704,91\r\n\r\n211,47\r\n\r\n042.675.437-98\r\n\r\nLNW6479\r\n\r\n778213161\r\n\r\n424,95\r\n\r\n127,48\r\n\r\n042.696.907-39\r\n\r\nLIY6558\r\n\r\n319660605\r\n\r\n389,15\r\n\r\n116,74\r\n\r\n042.702.317-34\r\n\r\nLJP6272\r\n\r\n314207309\r\n\r\n234,08\r\n\r\n70,22\r\n\r\n042.709.587-58\r\n\r\nJDZ8240\r\n\r\n613784090\r\n\r\n479,77\r\n\r\n143,93\r\n\r\n042.734.437-91\r\n\r\nLBF8029\r\n\r\n651578671\r\n\r\n489,44\r\n\r\n146,83\r\n\r\n042.735.247-91\r\n\r\nLBD7627\r\n\r\n648060535\r\n\r\n568,01\r\n\r\n170,40\r\n\r\n042.771.507-56\r\n\r\nLIN6150\r\n\r\n318860627\r\n\r\n432,44\r\n\r\n129,73\r\n\r\n042.792.278-02\r\n\r\nLJN2755\r\n\r\n317108026\r\n\r\n53,32\r\n\r\n16,00\r\n\r\n042.802.787-33\r\n\r\nLJS8643\r\n\r\n319001156\r\n\r\n477,88\r\n\r\n143,36\r\n\r\n042.803.627-93\r\n\r\nLHD7894\r\n\r\n312394063\r\n\r\n267,70\r\n\r\n80,31\r\n\r\n042.813.217-05\r\n\r\nLAA5037\r\n\r\n618504427\r\n\r\n263,92\r\n\r\n79,18\r\n\r\n042.815.947-87\r\n\r\nLHR1364\r\n\r\n314899820\r\n\r\n198,57\r\n\r\n59,57\r\n\r\n042.819.647-03\r\n\r\nLJW1114\r\n\r\n315109602\r\n\r\n20,73\r\n\r\n6,22\r\n\r\n042.823.737-17\r\n\r\nLBL0512\r\n\r\n665329040\r\n\r\n310,84\r\n\r\n93,25\r\n\r\n042.842.957-21\r\n\r\nLBK0174\r\n\r\n663750601\r\n\r\n455,43\r\n\r\n136,63\r\n\r\n042.849.617-21\r\n\r\nLIV7494\r\n\r\n318795094\r\n\r\n230,18\r\n\r\n69,05\r\n\r\n042.850.477-99\r\n\r\nBMS9445\r\n\r\n604683880\r\n\r\n172,13\r\n\r\n51,64\r\n\r\n042.855.827-59\r\n\r\nLAK8894\r\n\r\n626402395\r\n\r\n200,68\r\n\r\n60,20\r\n\r\n042.869.597-32\r\n\r\nLAR0774\r\n\r\n634861379\r\n\r\n668,42\r\n\r\n200,53\r\n\r\n042.904.627-82\r\n\r\nBKJ8880\r\n\r\n615938868\r\n\r\n229,52\r\n\r\n68,86\r\n\r\n042.915.207-86\r\n\r\nLNW4414\r\n\r\n777971216\r\n\r\n638,35\r\n\r\n191,51\r\n\r\n042.917.237-09\r\n\r\nLNK0294\r\n\r\n762813130\r\n\r\n597,97\r\n\r\n179,39\r\n\r\n042.932.167-82\r\n\r\nKOD6365\r\n\r\n317530640\r\n\r\n59,69\r\n\r\n17,91\r\n\r\n042.960.207-30\r\n\r\nLBN0922\r\n\r\n668321385\r\n\r\n457,07\r\n\r\n137,12\r\n\r\n042.969.157-20\r\n\r\nLJE2189\r\n\r\n211679364\r\n\r\n590,11\r\n\r\n177,03\r\n\r\n043.023.447-33\r\n\r\nLJN7600\r\n\r\n320029603\r\n\r\n576,80\r\n\r\n173,04\r\n\r\n043.027.097-66\r\n\r\nLBK0387\r\n\r\n663793351\r\n\r\n537,98\r\n\r\n161,39\r\n\r\n043.210.747-97\r\n\r\nLAT8535\r\n\r\n638496330\r\n\r\n621,32\r\n\r\n186,40\r\n\r\n043.335.197-72\r\n\r\nLAB7331\r\n\r\n620532424\r\n\r\n273,02\r\n\r\n81,91\r\n\r\n043.384.057-91\r\n\r\nLAW4475\r\n\r\n640453953\r\n\r\n820,88\r\n\r\n246,26\r\n\r\n043.543.377-62\r\n\r\nLJG9751\r\n\r\n314897321\r\n\r\n215,22\r\n\r\n64,57\r\n\r\n043.547.167-80\r\n\r\nKOI2499\r\n\r\n623455285\r\n\r\n309,09\r\n\r\n92,73\r\n\r\n043.559.507-51\r\n\r\nKTH8184\r\n\r\n320399427\r\n\r\n547,51\r\n\r\n164,25\r\n\r\n043.725.588-30\r\n\r\nLAD2907\r\n\r\n320181685\r\n\r\n227,80\r\n\r\n68,34\r\n\r\n043.863.737-21\r\n\r\nKOA1724\r\n\r\n668261862\r\n\r\n313,79\r\n\r\n94,14\r\n\r\n043.908.087-88\r\n\r\nKQC2590\r\n\r\n632804408\r\n\r\n243,73\r\n\r\n73,12\r\n\r\n043.933.367-98\r\n\r\nKMQ6048\r\n\r\n689106181\r\n\r\n1038,48\r\n\r\n311,54\r\n\r\n043.986.277-90\r\n\r\nBGU2565\r\n\r\n603068740\r\n\r\n104,47\r\n\r\n31,34\r\n\r\n044.047.017-05\r\n\r\nKQQ0755\r\n\r\n736116567\r\n\r\n1260,44\r\n\r\n378,13\r\n\r\n044.066.867-03\r\n\r\nGYV7716\r\n\r\n742484980\r\n\r\n383,75\r\n\r\n115,13\r\n\r\n044.144.887-96\r\n\r\nKTF2541\r\n\r\n416966004\r\n\r\n434,94\r\n\r\n130,48\r\n\r\n044.176.867-93\r\n\r\nLCP4541\r\n\r\n710460996\r\n\r\n333,65\r\n\r\n100,09\r\n\r\n044.224.787-70\r\n\r\nKML1852\r\n\r\n746240210\r\n\r\n1469,71\r\n\r\n440,91\r\n\r\n044.259.347-33\r\n\r\nLJL4230\r\n\r\n318354560\r\n\r\n161,67\r\n\r\n48,50\r\n\r\n044.259.487-93\r\n\r\nKNC4253\r\n\r\n699703239\r\n\r\n507,38\r\n\r\n152,22\r\n\r\n044.271.727-09\r\n\r\nLIC2377\r\n\r\n313696144\r\n\r\n218,59\r\n\r\n65,58\r\n\r\n044.312.867-72\r\n\r\nKQC2021\r\n\r\n318946947\r\n\r\n186,52\r\n\r\n55,96\r\n\r\n044.322.367-01\r\n\r\nKMJ9400\r\n\r\n694066150\r\n\r\n212,55\r\n\r\n63,76\r\n\r\n044.348.117-20\r\n\r\nLAS1009\r\n\r\n636064514\r\n\r\n585,83\r\n\r\n175,75\r\n\r\n044.356.948-75\r\n\r\nLIK1660\r\n\r\n319950697\r\n\r\n177,86\r\n\r\n53,36\r\n\r\n044.360.177-10\r\n\r\nLAA8441\r\n\r\n618900551\r\n\r\n281,59\r\n\r\n84,48\r\n\r\n044.363.417-39\r\n\r\nLAN2920\r\n\r\n629795231\r\n\r\n397,30\r\n\r\n119,19\r\n\r\n044.368.817-68\r\n\r\nLJA9779\r\n\r\n321504313\r\n\r\n785,66\r\n\r\n235,70\r\n\r\n044.451.577-16\r\n\r\nLGY4226\r\n\r\n304243396\r\n\r\n25,90\r\n\r\n7,77\r\n\r\n044.454.827-06\r\n\r\nLJJ1121\r\n\r\n312668422\r\n\r\n168,42\r\n\r\n50,53\r\n\r\n044.505.197-36\r\n\r\nKMG0430\r\n\r\n671647040\r\n\r\n701,73\r\n\r\n210,52\r\n\r\n044.561.357-27\r\n\r\nLJE7703\r\n\r\n317571044\r\n\r\n320,57\r\n\r\n96,17\r\n\r\n044.583.627-04\r\n\r\nKUH2428\r\n\r\n320261514\r\n\r\n143,04\r\n\r\n42,91\r\n\r\n044.589.777-50\r\n\r\nLCW5164\r\n\r\n723623791\r\n\r\n2047,02\r\n\r\n614,11\r\n\r\n044.606.182-49\r\n\r\nMJ9640\r\n\r\n318031434\r\n\r\n721,10\r\n\r\n216,33\r\n\r\n044.614.857-14\r\n\r\nLJT9197\r\n\r\n313184283\r\n\r\n226,16\r\n\r\n67,85\r\n\r\n044.621.307-15\r\n\r\nLBL8243\r\n\r\n666644764\r\n\r\n802,98\r\n\r\n240,89\r\n\r\n044.629.667-83\r\n\r\nLJK9414\r\n\r\n277293197\r\n\r\n30,05\r\n\r\n9,01\r\n\r\n044.637.517-99\r\n\r\nLBZ2249\r\n\r\n687471940\r\n\r\n480,61\r\n\r\n144,18\r\n\r\n044.641.507-30\r\n\r\nAIV9764\r\n\r\n722675844\r\n\r\n568,59\r\n\r\n170,58\r\n\r\n044.644.837-04\r\n\r\nLJG2716\r\n\r\n321349547\r\n\r\n571,45\r\n\r\n171,44\r\n\r\n044.694.687-70\r\n\r\nLAM6410\r\n\r\n628997620\r\n\r\n740,48\r\n\r\n222,14\r\n\r\n044.703.007-80\r\n\r\nLBC0018\r\n\r\n421406356\r\n\r\n213,66\r\n\r\n64,10\r\n\r\n044.730.087-38\r\n\r\nLJS5771\r\n\r\n321582063\r\n\r\n41,63\r\n\r\n12,49\r\n\r\n044.789.867-11\r\n\r\nLJR8394\r\n\r\n318026180\r\n\r\n284,61\r\n\r\n85,38\r\n\r\n044.814.847-13\r\n\r\nLHS6924\r\n\r\n318047101\r\n\r\n199,46\r\n\r\n59,84\r\n\r\n044.845.567-66\r\n\r\nLJS5145\r\n\r\n313885389\r\n\r\n177,22\r\n\r\n53,17\r\n\r\n044.931.527-45\r\n\r\nKNC7564\r\n\r\n688316670\r\n\r\n174,11\r\n\r\n52,23\r\n\r\n045.107.127-15\r\n\r\nLKB4064\r\n\r\n314442170\r\n\r\n60,99\r\n\r\n18,30\r\n\r\n045.287.078-02\r\n\r\nLID9867\r\n\r\n318604345\r\n\r\n689,68\r\n\r\n206,90\r\n\r\n045.316.707-10\r\n\r\nGTS8476\r\n\r\n617920265\r\n\r\n116,86\r\n\r\n35,06\r\n\r\n045.317.757-32\r\n\r\nLAJ6933\r\n\r\n659938251\r\n\r\n152,64\r\n\r\n45,79\r\n\r\n045.320.527-50\r\n\r\nLAM6780\r\n\r\n629027790\r\n\r\n403,51\r\n\r\n121,05\r\n\r\n045.328.517-18\r\n\r\nLJC6762\r\n\r\n317158880\r\n\r\n286,93\r\n\r\n86,08\r\n\r\n045.332.707-94\r\n\r\nLOF2217\r\n\r\n788730592\r\n\r\n523,94\r\n\r\n157,18\r\n\r\n045.333.207-24\r\n\r\nLJY7944\r\n\r\n004867645\r\n\r\n499,32\r\n\r\n149,80\r\n\r\n045.336.507-83\r\n\r\nKUB2996\r\n\r\n320415511\r\n\r\n206,37\r\n\r\n61,91\r\n\r\n045.338.227-46\r\n\r\nLCU8572\r\n\r\n279285116\r\n\r\n739,65\r\n\r\n221,89\r\n\r\n045.362.577-05\r\n\r\nKRM5943\r\n\r\n731369130\r\n\r\n527,90\r\n\r\n158,37\r\n\r\n045.3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                            "I - Edital",
                            "047.922.617-24\r\n\r\nLBS2750\r\n\r\n676790720\r\n\r\n456,47\r\n\r\n136,94\r\n\r\n047.924.257-78\r\n\r\nKPS1972\r\n\r\n684201054\r\n\r\n283,66\r\n\r\n85,10\r\n\r\n047.932.077-23\r\n\r\nLIV5296\r\n\r\n318192411\r\n\r\n211,55\r\n\r\n63,47\r\n\r\n047.974.267-72\r\n\r\nKMJ1871\r\n\r\n682565237\r\n\r\n601,30\r\n\r\n180,39\r\n\r\n048.002.707-23\r\n\r\nGPK3419\r\n\r\n610877810\r\n\r\n224,42\r\n\r\n67,33\r\n\r\n048.076.417-43\r\n\r\nKMM9992\r\n\r\n750657081\r\n\r\n335,87\r\n\r\n100,76\r\n\r\n048.128.687-00\r\n\r\nKTC6584\r\n\r\n317954520\r\n\r\n275,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\n048.264.417-62\r\n\r\nLIK9182\r\n\r\n315347392\r\n\r\n304,83\r\n\r\n91,45\r\n\r\n048.334.147-91\r\n\r\nKSX5056\r\n\r\n314395865\r\n\r\n235,80\r\n\r\n70,74\r\n\r\n048.493.377-91\r\n\r\nLAA8202\r\n\r\n619632887\r\n\r\n701,01\r\n\r\n210,30\r\n\r\n048.524.357-15\r\n\r\nLAV6432\r\n\r\n639549985\r\n\r\n968,32\r\n\r\n290,49\r\n\r\n048.556.828-45\r\n\r\nKMK7309\r\n\r\n666097321\r\n\r\n1012,39\r\n\r\n303,72\r\n\r\n048.644.097-49\r\n\r\nKQZ4244\r\n\r\n656586257\r\n\r\n332,17\r\n\r\n99,65\r\n\r\n048.737.106-26\r\n\r\nKQH7236\r\n\r\n649574443\r\n\r\n386,47\r\n\r\n115,94\r\n\r\n048.864.967-68\r\n\r\nLJW1910\r\n\r\n317851357\r\n\r\n569,05\r\n\r\n170,71\r\n\r\n049.228.087-87\r\n\r\nLNS3454\r\n\r\n773194568\r\n\r\n396,73\r\n\r\n119,02\r\n\r\n049.928.577-87\r\n\r\nKPM1844\r\n\r\n318146436\r\n\r\n423,40\r\n\r\n127,02\r\n\r\n049.957.407-91\r\n\r\nKOF5324\r\n\r\n630992924\r\n\r\n494,77\r\n\r\n148,43\r\n\r\n049.984.727-04\r\n\r\nKPX7445\r\n\r\n317149113\r\n\r\n407,65\r\n\r\n122,30\r\n\r\n050.033.857-49\r\n\r\nKNQ5758\r\n\r\n657082716\r\n\r\n706,79\r\n\r\n212,04\r\n\r\n050.111.327-49\r\n\r\nKTC4636\r\n\r\n320133761\r\n\r\n315,31\r\n\r\n94,59\r\n\r\n050.217.587-72\r\n\r\nKPM0474\r\n\r\n313663688\r\n\r\n69,20\r\n\r\n20,76\r\n\r\n050.853.147-00\r\n\r\nLBG1613\r\n\r\n652111483\r\n\r\n858,92\r\n\r\n257,67\r\n\r\n051.129.747-53\r\n\r\nLAF7764\r\n\r\n633405019\r\n\r\n168,72\r\n\r\n50,62\r\n\r\n051.356.097-17\r\n\r\nLAC1785\r\n\r\n621131857\r\n\r\n234,07\r\n\r\n70,22\r\n\r\n051.374.047-30\r\n\r\nLAD7455\r\n\r\n622901265\r\n\r\n260,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n051.397.137-80\r\n\r\nKVC3300\r\n\r\n315021101\r\n\r\n374,75\r\n\r\n112,43\r\n\r\n051.401.877-10\r\n\r\nKTD0103\r\n\r\n320646319\r\n\r\n490,74\r\n\r\n147,22\r\n\r\n051.440.717-40\r\n\r\nLIY9765\r\n\r\n321108248\r\n\r\n624,55\r\n\r\n187,37\r\n\r\n051.452.037-05\r\n\r\nKOI2065\r\n\r\n312442653\r\n\r\n166,31\r\n\r\n49,89\r\n\r\n051.482.897-83\r\n\r\nKPM1111\r\n\r\n629858756\r\n\r\n107,98\r\n\r\n32,40\r\n\r\n051.491.757-14\r\n\r\nLAL0758\r\n\r\n626605296\r\n\r\n354,54\r\n\r\n106,36\r\n\r\n051.504.397-46\r\n\r\nLNO9859\r\n\r\n768866073\r\n\r\n142,89\r\n\r\n42,87\r\n\r\n051.506.767-99\r\n\r\nLAL0697\r\n\r\n318194929\r\n\r\n407,40\r\n\r\n122,22\r\n\r\n051.533.757-90\r\n\r\nKOC0216\r\n\r\n618880151\r\n\r\n303,48\r\n\r\n91,04\r\n\r\n051.547.067-81\r\n\r\nLHC9644\r\n\r\n220081379\r\n\r\n56,09\r\n\r\n16,83\r\n\r\n051.553.027-14\r\n\r\nLIN5703\r\n\r\n314075216\r\n\r\n85,59\r\n\r\n25,68\r\n\r\n051.575.011-53\r\n\r\nKNB4085\r\n\r\n674826205\r\n\r\n699,24\r\n\r\n209,77\r\n\r\n051.599.627-00\r\n\r\nKMU9042\r\n\r\n423876902\r\n\r\n279,97\r\n\r\n83,99\r\n\r\n051.623.627-00\r\n\r\nLIU5298\r\n\r\n317660608\r\n\r\n234,99\r\n\r\n70,50\r\n\r\n051.643.767-41\r\n\r\nKOG9945\r\n\r\n653160313\r\n\r\n261,69\r\n\r\n78,51\r\n\r\n051.646.427-27\r\n\r\nLJI6789\r\n\r\n319104656\r\n\r\n649,59\r\n\r\n194,88\r\n\r\n051.726.157-09\r\n\r\nLIN3156\r\n\r\n319167704\r\n\r\n428,25\r\n\r\n128,47\r\n\r\n051.729.577-66\r\n\r\nLIA0995\r\n\r\n320953165\r\n\r\n401,66\r\n\r\n120,50\r\n\r\n051.758.587-18\r\n\r\nGUZ3323\r\n\r\n665978812\r\n\r\n658,22\r\n\r\n197,47\r\n\r\n051.766.907-21\r\n\r\nBXG1567\r\n\r\n136211410\r\n\r\n434,77\r\n\r\n130,43\r\n\r\n051.771.287-33\r\n\r\nCET1030\r\n\r\n653151110\r\n\r\n272,16\r\n\r\n81,65\r\n\r\n051.805.087-46\r\n\r\nKOC2784\r\n\r\n621364339\r\n\r\n176,70\r\n\r\n53,01\r\n\r\n051.825.087-35\r\n\r\nLBC0879\r\n\r\n646032976\r\n\r\n701,25\r\n\r\n210,37\r\n\r\n051.855.027-38\r\n\r\nLNO4247\r\n\r\n768180074\r\n\r\n262,76\r\n\r\n78,83\r\n\r\n051.952.177-34\r\n\r\nLAB4146\r\n\r\n620427981\r\n\r\n157,93\r\n\r\n47,38\r\n\r\n052.037.637-47\r\n\r\nLJK8716\r\n\r\n314091203\r\n\r\n225,69\r\n\r\n67,71\r\n\r\n052.085.217-68\r\n\r\nLAA1124\r\n\r\n617910103\r\n\r\n689,06\r\n\r\n206,72\r\n\r\n052.098.477-30\r\n\r\nKPB6769\r\n\r\n706287339\r\n\r\n40,55\r\n\r\n12,17\r\n\r\n052.101.447-63\r\n\r\nLNJ2366\r\n\r\n761860100\r\n\r\n2197,94\r\n\r\n659,38\r\n\r\n052.187.117-48\r\n\r\nLIN3560\r\n\r\n320717712\r\n\r\n345,07\r\n\r\n103,52\r\n\r\n052.198.687-72\r\n\r\nLII4460\r\n\r\n314932542\r\n\r\n265,65\r\n\r\n79,69\r\n\r\n052.207.967-98\r\n\r\nLBK5402\r\n\r\n664552889\r\n\r\n257,61\r\n\r\n77,28\r\n\r\n052.209.367-19\r\n\r\nKMU0208\r\n\r\n619001879\r\n\r\n201,84\r\n\r\n60,55\r\n\r\n052.232.047-35\r\n\r\nLNI7465\r\n\r\n761268847\r\n\r\n869,03\r\n\r\n260,71\r\n\r\n052.298.437-13\r\n\r\nKQH0744\r\n\r\n643421084\r\n\r\n144,92\r\n\r\n43,48\r\n\r\n052.299.777-52\r\n\r\nKUV9190\r\n\r\n112958923\r\n\r\n85,32\r\n\r\n25,60\r\n\r\n052.323.617-40\r\n\r\nKUH8243\r\n\r\n315160373\r\n\r\n243,32\r\n\r\n73,00\r\n\r\n052.382.467-06\r\n\r\nLBQ0884\r\n\r\n673171850\r\n\r\n767,64\r\n\r\n230,29\r\n\r\n052.432.537-58\r\n\r\nFGM2003\r\n\r\n640921728\r\n\r\n1332,18\r\n\r\n399,66\r\n\r\n052.471.157-75\r\n\r\nLHG8285\r\n\r\n311747787\r\n\r\n95,21\r\n\r\n28,56\r\n\r\n052.497.247-87\r\n\r\nLIT4294\r\n\r\n314928960\r\n\r\n135,23\r\n\r\n40,57\r\n\r\n052.552.207-79\r\n\r\nLIK3737\r\n\r\n319633454\r\n\r\n241,12\r\n\r\n72,33\r\n\r\n052.564.057-64\r\n\r\nKPS2511\r\n\r\n696721589\r\n\r\n205,27\r\n\r\n61,58\r\n\r\n052.776.517-13\r\n\r\nLNF2526\r\n\r\n740729519\r\n\r\n1361,63\r\n\r\n408,49\r\n\r\n052.795.027-07\r\n\r\nLAB0900\r\n\r\n619546018\r\n\r\n214,22\r\n\r\n64,27\r\n\r\n052.796.767-05\r\n\r\nLKA7033\r\n\r\n319534049\r\n\r\n67,88\r\n\r\n20,36\r\n\r\n052.797.427-75\r\n\r\nLNT7251\r\n\r\n774640685\r\n\r\n39,65\r\n\r\n11,89\r\n\r\n052.806.777-01\r\n\r\nLCK8836\r\n\r\n705773060\r\n\r\n452,59\r\n\r\n135,78\r\n\r\n052.817.707-99\r\n\r\nLAD5136\r\n\r\n622557270\r\n\r\n206,84\r\n\r\n62,05\r\n\r\n052.834.687-39\r\n\r\nKSG1981\r\n\r\n746761775\r\n\r\n142,12\r\n\r\n42,63\r\n\r\n052.867.937-62\r\n\r\nLJM5073\r\n\r\n318349914\r\n\r\n134,82\r\n\r\n40,45\r\n\r\n052.871.987-44\r\n\r\nLNJ9658\r\n\r\n762736623\r\n\r\n1861,87\r\n\r\n558,56\r\n\r\n052.878.617-29\r\n\r\nLHY9696\r\n\r\n317204971\r\n\r\n289,55\r\n\r\n86,86\r\n\r\n052.911.137-31\r\n\r\nKMZ1247\r\n\r\n670851337\r\n\r\n1285,56\r\n\r\n385,67\r\n\r\n052.934.607-90\r\n\r\nKNA1526\r\n\r\n625052188\r\n\r\n645,00\r\n\r\n193,50\r\n\r\n052.983.987-31\r\n\r\nLIA3609\r\n\r\n318343304\r\n\r\n366,86\r\n\r\n110,06\r\n\r\n053.005.347-06\r\n\r\nKQC6834\r\n\r\n320701379\r\n\r\n520,68\r\n\r\n156,20\r\n\r\n053.019.577-16\r\n\r\nLNK5102\r\n\r\n763388645\r\n\r\n463,81\r\n\r\n139,14\r\n\r\n053.020.307-30\r\n\r\nWF7734\r\n\r\n314946632\r\n\r\n887,21\r\n\r\n266,16\r\n\r\n053.040.407-91\r\n\r\nLCH2651\r\n\r\n699026571\r\n\r\n104,42\r\n\r\n31,33\r\n\r\n053.040.527-06\r\n\r\nLAF2174\r\n\r\n315948736\r\n\r\n206,27\r\n\r\n61,88\r\n\r\n053.055.087-38\r\n\r\nLNM5380\r\n\r\n765604809\r\n\r\n186,27\r\n\r\n55,88\r\n\r\n053.097.097-03\r\n\r\nLBI7953\r\n\r\n656550589\r\n\r\n568,01\r\n\r\n170,40\r\n\r\n053.227.927-16\r\n\r\nLLL0674\r\n\r\n315937548\r\n\r\n116,72\r\n\r\n35,01\r\n\r\n053.260.487-36\r\n\r\nKPF5782\r\n\r\n312825897\r\n\r\n37,41\r\n\r\n11,22\r\n\r\n053.313.837-00\r\n\r\nLIG6428\r\n\r\n318788993\r\n\r\n202,87\r\n\r\n60,86\r\n\r\n053.430.227-07\r\n\r\nKMI7141\r\n\r\n750834307\r\n\r\n63,58\r\n\r\n19,07\r\n\r\n053.436.507-83\r\n\r\nLAP1487\r\n\r\n632303190\r\n\r\n158,47\r\n\r\n47,54\r\n\r\n053.438.167-70\r\n\r\nLJB8146\r\n\r\n320364194\r\n\r\n185,05\r\n\r\n55,51\r\n\r\n053.481.147-74\r\n\r\nKQC7739\r\n\r\n636018105\r\n\r\n222,45\r\n\r\n66,74\r\n\r\n053.485.167-32\r\n\r\nLBT8096\r\n\r\n679481753\r\n\r\n676,75\r\n\r\n203,02\r\n\r\n053.489.167-57\r\n\r\nJDR0844\r\n\r\n609226657\r\n\r\n14,80\r\n\r\n4,44\r\n\r\n053.541.537-00\r\n\r\nLAS8412\r\n\r\n637153065\r\n\r\n834,38\r\n\r\n250,31\r\n\r\n053.566.277-77\r\n\r\nKQC6176\r\n\r\n313501076\r\n\r\n186,62\r\n\r\n55,99\r\n\r\n053.604.777-41\r\n\r\nBRG4097\r\n\r\n630015902\r\n\r\n638,10\r\n\r\n191,43\r\n\r\n053.605.887-30\r\n\r\nLAY3592\r\n\r\n643047859\r\n\r\n165,96\r\n\r\n49,79\r\n\r\n053.635.757-95\r\n\r\nKOE8382\r\n\r\n650436490\r\n\r\n630,08\r\n\r\n189,02\r\n\r\n053.681.577-11\r\n\r\nLNV8749\r\n\r\n777254719\r\n\r\n140,02\r\n\r\n42,01\r\n\r\n053.700.377-01\r\n\r\nLIA8307\r\n\r\n314927077\r\n\r\n183,24\r\n\r\n54,97\r\n\r\n053.709.177-79\r\n\r\nLED3674\r\n\r\n747071853\r\n\r\n685,13\r\n\r\n205,54\r\n\r\n053.717.847-30\r\n\r\nKOD1841\r\n\r\n644684585\r\n\r\n557,76\r\n\r\n167,33\r\n\r\n053.741.047-30\r\n\r\nLCW6805\r\n\r\n723937451\r\n\r\n154,80\r\n\r\n46,44\r\n\r\n053.759.877-40\r\n\r\nLBT0464\r\n\r\n678127875\r\n\r\n381,70\r\n\r\n114,51\r\n\r\n053.818.217-27\r\n\r\nCMA3844\r\n\r\n692476504\r\n\r\n376,16\r\n\r\n112,85\r\n\r\n053.825.997-34\r\n\r\nLHY4572\r\n\r\n318264072\r\n\r\n421,26\r\n\r\n126,38\r\n\r\n053.890.837-84\r\n\r\nLGY6656\r\n\r\n315312637\r\n\r\n175,25\r\n\r\n52,58\r\n\r\n053.954.367-58\r\n\r\nLOL3376\r\n\r\n796825955\r\n\r\n46,27\r\n\r\n13,88\r\n\r\n054.023.867-81\r\n\r\nKPF8989\r\n\r\n318012090\r\n\r\n487,26\r\n\r\n146,18\r\n\r\n054.061.307-06\r\n\r\nGLU3342\r\n\r\n317902393\r\n\r\n651,19\r\n\r\n195,36\r\n\r\n054.172.177-19\r\n\r\nLCQ4021\r\n\r\n712853952\r\n\r\n1115,94\r\n\r\n334,78\r\n\r\n054.173.917-43\r\n\r\nLAV1297\r\n\r\n638739497\r\n\r\n385,02\r\n\r\n115,51\r\n\r\n054.225.297-07\r\n\r\nLOM3092\r\n\r\n797884530\r\n\r\n178,16\r\n\r\n53,45\r\n\r\n054.242.677-34\r\n\r\nKTR0700\r\n\r\n317638980\r\n\r\n365,16\r\n\r\n109,55\r\n\r\n054.245.707-55\r\n\r\nLCX6694\r\n\r\n725625961\r\n\r\n21,07\r\n\r\n6,32\r\n\r\n054.274.737-50\r\n\r\nLIY4911\r\n\r\n318132567\r\n\r\n393,02\r\n\r\n117,91\r\n\r\n054.281.657-15\r\n\r\nLAM4511\r\n\r\n628721749\r\n\r\n344,03\r\n\r\n103,21\r\n\r\n054.296.867-35\r\n\r\nLAT1410\r\n\r\n320253260\r\n\r\n448,18\r\n\r\n134,45\r\n\r\n054.327.547-70\r\n\r\nKNQ7159\r\n\r\n670015784\r\n\r\n278,87\r\n\r\n83,66\r\n\r\n054.387.377-38\r\n\r\nKMQ7466\r\n\r\n709541287\r\n\r\n196,39\r\n\r\n58,92\r\n\r\n054.390.867-49\r\n\r\nGTH0354\r\n\r\n634598376\r\n\r\n737,69\r\n\r\n221,31\r\n\r\n054.403.787-15\r\n\r\nKTE3344\r\n\r\n320032671\r\n\r\n352,76\r\n\r\n105,83\r\n\r\n054.410.467-67\r\n\r\nLHE6900\r\n\r\n312736983\r\n\r\n63,26\r\n\r\n18,98\r\n\r\n054.413.567-90\r\n\r\nKMZ6637\r\n\r\n717846598\r\n\r\n196,96\r\n\r\n59,09\r\n\r\n054.416.677-96\r\n\r\nKQG6338\r\n\r\n317850067\r\n\r\n547,53\r\n\r\n164,26\r\n\r\n054.463.037-84\r\n\r\nLBO6802\r\n\r\n670875953\r\n\r\n325,01\r\n\r\n97,50\r\n\r\n054.477.597-06\r\n\r\nKOC8364\r\n\r\n625471105\r\n\r\n500,92\r\n\r\n150,28\r\n\r\n054.516.767-12\r\n\r\nLAJ0646\r\n\r\n658997211\r\n\r\n992,41\r\n\r\n297,72\r\n\r\n054.563.887-90\r\n\r\nKNA2800\r\n\r\n629396566\r\n\r\n142,68\r\n\r\n42,80\r\n\r\n054.575.647-20\r\n\r\nLHK4489\r\n\r\n307650740\r\n\r\n67,79\r\n\r\n20,34\r\n\r\n054.579.007-70\r\n\r\nLIB8961\r\n\r\n314484558\r\n\r\n114,31\r\n\r\n34,29\r\n\r\n054.590.877-91\r\n\r\nLJK6727\r\n\r\n321061322\r\n\r\n908,81\r\n\r\n272,64\r\n\r\n054.591.327-62\r\n\r\nKIH6641\r\n\r\n667000682\r\n\r\n2188,08\r\n\r\n656,42\r\n\r\n054.599.237-00\r\n\r\nLAZ8637\r\n\r\n658824872\r\n\r\n592,05\r\n\r\n177,61\r\n\r\n054.619.327-70\r\n\r\nLHJ5366\r\n\r\n313684804\r\n\r\n301,00\r\n\r\n90,30\r\n\r\n054.664.847-92\r\n\r\nLCU4538\r\n\r\n719630479\r\n\r\n1052,40\r\n\r\n315,72\r\n\r\n054.665.517-32\r\n\r\nLNW6658\r\n\r\n778238415\r\n\r\n116,66\r\n\r\n35,00\r\n\r\n054.668.177-83\r\n\r\nKTP4116\r\n\r\n314342559\r\n\r\n43,21\r\n\r\n12,96\r\n\r\n054.738.667-27\r\n\r\nLCS3025\r\n\r\n715812980\r\n\r\n185,25\r\n\r\n55,58\r\n\r\n054.763.367-02\r\n\r\nLJO2631\r\n\r\n313822140\r\n\r\n54,93\r\n\r\n16,48\r\n\r\n054.765.987-31\r\n\r\nLAK1883\r\n\r\n625407440\r\n\r\n70,68\r\n\r\n21,20\r\n\r\n054.804.137-75\r\n\r\nLNT9004\r\n\r\n774805811\r\n\r\n697,06\r\n\r\n209,12\r\n\r\n054.819.957-43\r\n\r\nLAV7992\r\n\r\n639691900\r\n\r\n356,80\r\n\r\n107,04\r\n\r\n054.837.347-77\r\n\r\nKQG2807\r\n\r\n320817776\r\n\r\n1288,47\r\n\r\n386,54\r\n\r\n054.837.347-77\r\n\r\nLBQ6711\r\n\r\n674098889\r\n\r\n477,64\r\n\r\n143,29\r\n\r\n054.853.497-73\r\n\r\nKMY8754\r\n\r\n754900967\r\n\r\n1321,20\r\n\r\n396,36\r\n\r\n054.853.497-73\r\n\r\nLNN4670\r\n\r\n766982050\r\n\r\n100,03\r\n\r\n30,01\r\n\r\n054.877.847-79\r\n\r\nLAP9314\r\n\r\n633376450\r\n\r\n232,48\r\n\r\n69,74\r\n\r\n054.887.757-22\r\n\r\nLJS3082\r\n\r\n321179919\r\n\r\n152,83\r\n\r\n45,85\r\n\r\n055.063.647-17\r\n\r\nLHT5439\r\n\r\n314956590\r\n\r\n140,17\r\n\r\n42,05\r\n\r\n055.104.497-72\r\n\r\nLBX6442\r\n\r\n684431505\r\n\r\n232,85\r\n\r\n69,86\r\n\r\n055.178.877-16\r\n\r\nKQM4607\r\n\r\n660713624\r\n\r\n79,83\r\n\r\n23,95\r\n\r\n055.179.257-40\r\n\r\nLBH0261\r\n\r\n653513755\r\n\r\n770,68\r\n\r\n231,20\r\n\r\n055.182.457-34\r\n\r\nCBB4670\r\n\r\n611250209\r\n\r\n131,65\r\n\r\n39,49\r\n\r\n055.210.807-32\r\n\r\nMND9930\r\n\r\n181964058\r\n\r\n204,58\r\n\r\n61,38\r\n\r\n055.254.648-88\r\n\r\nLIJ2617\r\n\r\n319006930\r\n\r\n356,23\r\n\r\n106,87\r\n\r\n055.291.507-64\r\n\r\nLCQ0223\r\n\r\n710581378\r\n\r\n837,32\r\n\r\n251,20\r\n\r\n055.291.827-04\r\n\r\nLIO5269\r\n\r\n319759342\r\n\r\n326,00\r\n\r\n97,80\r\n\r\n055.308.787-84\r\n\r\nKMG6989\r\n\r\n675397936\r\n\r\n913,88\r\n\r\n274,16\r\n\r\n055.340.087-84\r\n\r\nGKX9455\r\n\r\n660726467\r\n\r\n281,27\r\n\r\n84,38\r\n\r\n055.354.097-15\r\n\r\nLAZ2261\r\n\r\n657816736\r\n\r\n136,61\r\n\r\n40,98\r\n\r\n055.363.327-91\r\n\r\nLIV3978\r\n\r\n315191112\r\n\r\n162,05\r\n\r\n48,62\r\n\r\n055.367.747-00\r\n\r\nLAF7010\r\n\r\n631577580\r\n\r\n412,56\r\n\r\n123,77\r\n\r\n055.370.837-60\r\n\r\nKPF4614\r\n\r\n431243433\r\n\r\n116,69\r\n\r\n35,01\r\n\r\n055.431.077-57\r\n\r\nKRM4272\r\n\r\n723957584\r\n\r\n176,34\r\n\r\n52,90\r\n\r\n055.486.447-93\r\n\r\nLAZ1463\r\n\r\n644537744\r\n\r\n253,45\r\n\r\n76,04\r\n\r\n055.696.097-17\r\n\r\nLIO3095\r\n\r\n319640477\r\n\r\n162,52\r\n\r\n48,76\r\n\r\n055.710.127-14\r\n\r\nLAB6348\r\n\r\n620368179\r\n\r\n302,24\r\n\r\n90,67\r\n\r\n055.741.057-64\r\n\r\nLJY3511\r\n\r\n321144830\r\n\r\n640,55\r\n\r\n192,16\r\n\r\n055.759.747-15\r\n\r\nLJL3040\r\n\r\n113012713\r\n\r\n200,59\r\n\r\n60,18\r\n\r\n055.846.632-04\r\n\r\nLBJ5286\r\n\r\n662956109\r\n\r\n76,11\r\n\r\n22,83\r\n\r\n055.873.117-16\r\n\r\nKNR6607\r\n\r\n729641597\r\n\r\n169,52\r\n\r\n50,86\r\n\r\n055.922.517-26\r\n\r\nLTC0256\r\n\r\n824533119\r\n\r\n93,92\r\n\r\n28,18\r\n\r\n056.051.717-39\r\n\r\nLAZ1210\r\n\r\n644767090\r\n\r\n191,75\r\n\r\n57,52\r\n\r\n056.122.557-56\r\n\r\nLJK9999\r\n\r\n320246264\r\n\r\n432,66\r\n\r\n129,80\r\n\r\n056.139.737-68\r\n\r\nLIM3957\r\n\r\n320157741\r\n\r\n332,08\r\n\r\n99,62\r\n\r\n056.224.847-15\r\n\r\nLJI7531\r\n\r\n307869334\r\n\r\n27,64\r\n\r\n8,29\r\n\r\n056.225.957-03\r\n\r\nLOR0426\r\n\r\n804136653\r\n\r\n158,32\r\n\r\n47,49\r\n\r\n056.248.397-74\r\n\r\nLNA5578\r\n\r\n730460428\r\n\r\n183,46\r\n\r\n55,04\r\n\r\n056.253.418-00\r\n\r\nLJC9138\r\n\r\n319988503\r\n\r\n146,92\r\n\r\n44,07\r\n\r\n056.275.287-02\r\n\r\nKOG7585\r\n\r\n643398554\r\n\r\n133,59\r\n\r\n40,08\r\n\r\n056.276.187-01\r\n\r\nLAP9137\r\n\r\n633301841\r\n\r\n897,95\r\n\r\n269,38\r\n\r\n056.296.627-75\r\n\r\nLOL2040\r\n\r\n796684618\r\n\r\n55,88\r\n\r\n16,76\r\n\r\n056.331.687-04\r\n\r\nLAN0934\r\n\r\n629431310\r\n\r\n1038,68\r\n\r\n311,61\r\n\r\n056.448.787-24\r\n\r\nLJK5514\r\n\r\n318593467\r\n\r\n532,34\r\n\r\n159,70\r\n\r\n056.483.517-04\r\n\r\nLAP9227\r\n\r\n633487597\r\n\r\n818,96\r\n\r\n245,69\r\n\r\n056.511.338-01\r\n\r\nKOC6950\r\n\r\n624640400\r\n\r\n240,88\r\n\r\n72,26\r\n\r\n056.589.207-01\r\n\r\nCKI8156\r\n\r\n682595128\r\n\r\n754,07\r\n\r\n226,22\r\n\r\n056.670.127-82\r\n\r\nLKF2913\r\n\r\n314482377\r\n\r\n112,59\r\n\r\n33,78\r\n\r\n056.707.807-87\r\n\r\nLAY5070\r\n\r\n643213481\r\n\r\n615,21\r\n\r\n184,56\r\n\r\n056.847.937-89\r\n\r\nLAS1841\r\n\r\n319338010\r\n\r\n266,35\r\n\r\n79,91\r\n\r\n056.909.007-53\r\n\r\nLAY6991\r\n\r\n643519122\r\n\r\n231,75\r\n\r\n69,52\r\n\r\n056.928.597-69\r\n\r\nLIH6058\r\n\r\n318254662\r\n\r\n269,38\r\n\r\n80,82\r\n\r\n056.988.477-20\r\n\r\nLAE5086\r\n\r\n317153650\r\n\r\n131,55\r\n\r\n39,47\r\n\r\n057.122.037-15\r\n\r\nLJB3917\r\n\r\n321242076\r\n\r\n625,98\r\n\r\n187,79\r\n\r\n057.136.037-84\r\n\r\nLIZ2951\r\n\r\n318349248\r\n\r\n539,98\r\n\r\n161,99\r\n\r\n057.151.306-97\r\n\r\nKUO8879\r\n\r\n318962411\r\n\r\n765,45\r\n\r\n229,63\r\n\r\n057.303.387-08\r\n\r\nLJE7974\r\n\r\n319293963\r\n\r\n325,12\r\n\r\n97,54\r\n\r\n057.588.857-11\r\n\r\nCNG0077\r\n\r\n700995978\r\n\r\n1855,60\r\n\r\n556,68\r\n\r\n057.653.457-94\r\n\r\nLJH5853\r\n\r\n277298369\r\n\r\n113,19\r\n\r\n33,96\r\n\r\n057.813.107-20\r\n\r\nLJH8320\r\n\r\n318114887\r\n\r\n556,64\r\n\r\n166,99\r\n\r\n057.824.227-34\r\n\r\nKTL7819\r\n\r\n318943050\r\n\r\n236,34\r\n\r\n70,90\r\n\r\n057.960.082-34\r\n\r\nLBE3421\r\n\r\n649237803\r\n\r\n217,90\r\n\r\n65,37\r\n\r\n057.974.377-24\r\n\r\nLCU6101\r\n\r\n719933226\r\n\r\n902,28\r\n\r\n270,68\r\n\r\n058.102.607-13\r\n\r\nLAN9589\r\n\r\n630556784\r\n\r\n179,28\r\n\r\n53,78\r\n\r\n058.173.667-20\r\n\r\nLKI9560\r\n\r\n321552512\r\n\r\n112,26\r\n\r\n33,68\r\n\r\n058.661.627-68\r\n\r\nLJD6344\r\n\r\n319685780\r\n\r\n548,79\r\n\r\n164,64\r\n\r\n058.687.347-34\r\n\r\nLBK2816\r\n\r\n664176844\r\n\r\n982,92\r\n\r\n294,88\r\n\r\n058.771.647-91\r\n\r\nLBP6556\r\n\r\n672462346\r\n\r\n566,63\r\n\r\n169,99\r\n\r\n058.859.484-96\r\n\r\nLOH8618\r\n\r\n792173171\r\n\r\n406,59\r\n\r\n121,98\r\n\r\n058.919.739-87\r\n\r\nKPX0141\r\n\r\n732209897\r\n\r\n1031,27\r\n\r\n309,38\r\n\r\n059.135.607-44\r\n\r\nLAB0478\r\n\r\n619377453\r\n\r\n233,99\r\n\r\n70,20\r\n\r\n059.150.587-87\r\n\r\nLIN6574\r\n\r\n317530879\r\n\r\n459,66\r\n\r\n137,90\r\n\r\n059.227.717-87\r\n\r\nLAR5286\r\n\r\n635333791\r\n\r\n746,80\r\n\r\n224,04\r\n\r\n059.435.237-15\r\n\r\nLBY3872\r\n\r\n685909220\r\n\r\n891,98\r\n\r\n267,59\r\n\r\n059.453.802-53\r\n\r\nLAS4788\r\n\r\n319381617\r\n\r\n369,82\r\n\r\n110,94\r\n\r\n059.508.801-53\r\n\r\nKSX5512\r\n\r\n317971301\r\n\r\n572,03\r\n\r\n171,61\r\n\r\n059.610.845-15\r\n\r\nKSS8877\r\n\r\n304294373\r\n\r\n65,49\r\n\r\n19,65\r\n\r\n059.710.397-68\r\n\r\nKQD4926\r\n\r\n248645501\r\n\r\n362,01\r\n\r\n108,60\r\n\r\n059.771.777-04\r\n\r\nKUH1417\r\n\r\n317921452\r\n\r\n121,12\r\n\r\n36,34\r\n\r\n060.010.767-15\r\n\r\nLIP3130\r\n\r\n312828020\r\n\r\n59,85\r\n\r\n17,95\r\n\r\n060.076.867-87\r\n\r\nLAQ7386\r\n\r\n634465139\r\n\r\n85,98\r\n\r\n25,79\r\n\r\n060.095.815-91\r\n\r\nLBH9213\r\n\r\n655020861\r\n\r\n1025,86\r\n\r\n307,76\r\n\r\n060.346.917-53\r\n\r\nLIN2433\r\n\r\n320688305\r\n\r\n179,87\r\n\r\n53,96\r\n\r\n060.352.647-00\r\n\r\nLIA3985\r\n\r\n427333342\r\n\r\n539,13\r\n\r\n161,74\r\n\r\n060.597.327-04\r\n\r\nLIW9813\r\n\r\n307587223\r\n\r\n28,23\r\n\r\n8,47\r\n\r\n060.954.457-87\r\n\r\nKUH7904\r\n\r\n317167316\r\n\r\n147,19\r\n\r\n44,16\r\n\r\n061.151.107-00\r\n\r\nLJQ5239\r\n\r\n319386783\r\n\r\n197,47\r\n\r\n59,24\r\n\r\n061.369.747-20\r\n\r\nLIC1766\r\n\r\n313732540\r\n\r\n523,30\r\n\r\n156,99\r\n\r\n061.396.717-87\r\n\r\nLBI8914\r\n\r\n656877111\r\n\r\n157,52\r\n\r\n47,25\r\n\r\n061.439.786-38\r\n\r\nKMQ4215\r\n\r\n665761678\r\n\r\n31,56\r\n\r\n9,47\r\n\r\n061.673.817-04\r\n\r\nCAW1169\r\n\r\n621653683\r\n\r\n476,46\r\n\r\n142,94\r\n\r\n061.870.057-91\r\n\r\nLBB2100\r\n\r\n319698653\r\n\r\n181,28\r\n\r\n54,38\r\n\r\n062.043.687-53\r\n\r\nLHO4777\r\n\r\n313055947\r\n\r\n17,10\r\n\r\n5,13\r\n\r\n062.069.057-72\r\n\r\nLAR2865\r\n\r\n634946021\r\n\r\n822,45\r\n\r\n246,73\r\n\r\n062.095.567-87\r\n\r\nLIP4788\r\n\r\n319388778\r\n\r\n906,62\r\n\r\n271,99\r\n\r\n062.198.537-68\r\n\r\nLAY8328\r\n\r\n644671114\r\n\r\n270,29\r\n\r\n81,09\r\n\r\n063.024.808-76\r\n\r\nLAX5687\r\n\r\n641886314\r\n\r\n725,52\r\n\r\n217,65\r\n\r\n063.245.257-91\r\n\r\nKQP0718\r\n\r\n313882967\r\n\r\n220,75\r\n\r\n66,23\r\n\r\n063.482.977-72\r\n\r\nKUG4659\r\n\r\n320797848\r\n\r\n185,46\r\n\r\n55,64\r\n\r\n063.967.538-71\r\n\r\nLNT3544\r\n\r\n774229519\r\n\r\n258,65\r\n\r\n77,59\r\n\r\n064.067.507-72\r\n\r\nLJJ5058\r\n\r\n319110826\r\n\r\n103,23\r\n\r\n30,97\r\n\r\n064.475.977-15\r\n\r\nLHJ4706\r\n\r\n312781296\r\n\r\n51,17\r\n\r\n15,35\r\n\r\n064.677.927-34\r\n\r\nLJF2805\r\n\r\n320700801\r\n\r\n45,32\r\n\r\n13,60\r\n\r\n064.717.067-15\r\n\r\nLAM1332\r\n\r\n628353057\r\n\r\n297,63\r\n\r\n89,29\r\n\r\n064.769.027-68\r\n\r\nLCI6556\r\n\r\n701086912\r\n\r\n385,23\r\n\r\n115,57\r\n\r\n064.937.267-00\r\n\r\nLCM6773\r\n\r\n707402980\r\n\r\n689,89\r\n\r\n206,97\r\n\r\n065.457.678-52\r\n\r\nMT01946\r\n\r\n314672028\r\n\r\n128,83\r\n\r\n38,65\r\n\r\n065.524.987-72\r\n\r\nLJF8796\r\n\r\n317440462\r\n\r\n426,22\r\n\r\n127,86\r\n\r\n065.639.297-53\r\n\r\nLJH1524\r\n\r\n313298807\r\n\r\n106,80\r\n\r\n32,04\r\n\r\n065.678.268-43\r\n\r\nLAS5070\r\n\r\n317487485\r\n\r\n196,95\r\n\r\n59,09\r\n\r\n065.678.698-10\r\n\r\nLJY6098\r\n\r\n321299000\r\n\r\n502,21\r\n\r\n150,66\r\n\r\n065.846.597-04\r\n\r\nLBQ9723\r\n\r\n674596439\r\n\r\n1106,04\r\n\r\n331,81\r\n\r\n065.984.807-44\r\n\r\nLNE3135\r\n\r\n738782580\r\n\r\n819,52\r\n\r\n245,86\r\n\r\n066.056.647-87\r\n\r\nKTE9966\r\n\r\n317605208\r\n\r\n256,52\r\n\r\n76,96\r\n\r\n066.239.057-15\r\n\r\nLBQ3648\r\n\r\n673635392\r\n\r\n312,68\r\n\r\n93,80\r\n\r\n066.338.037-53\r\n\r\nKOI3559\r\n\r\n320446727\r\n\r\n538,02\r\n\r\n161,41\r\n\r\n066.477.237-49\r\n\r\nKUZ1329\r\n\r\n313112665\r\n\r\n38,00\r\n\r\n11,40\r\n\r\n066.668.177-53\r\n\r\nLJA6935\r\n\r\n319135985\r\n\r\n128,18\r\n\r\n38,45\r\n\r\n066.691.907-00\r\n\r\nLNB0595\r\n\r\n731950470\r\n\r\n31,56\r\n\r\n9,47\r\n\r\n066.818.167-20\r\n\r\nKTR5915\r\n\r\n318255898\r\n\r\n342,49\r\n\r\n102,75\r\n\r\n066.900.767-68\r\n\r\nLJM1586\r\n\r\n304221392\r\n\r\n73,82\r\n\r\n22,14\r\n\r\n066.999.877-04\r\n\r\nKFJ6924\r\n\r\n189978554\r\n\r\n1097,96\r\n\r\n329,39\r\n\r\n067.041.077-20\r\n\r\nLAZ4299\r\n\r\n658131915\r\n\r\n438,33\r\n\r\n131,50\r\n\r\n067.297.547-53\r\n\r\nLGS9414\r\n\r\n304349348\r\n\r\n47,36\r\n\r\n14,21\r\n\r\n067.446.647-00\r\n\r\nLAZ3794\r\n\r\n658050770\r\n\r\n130,87\r\n\r\n39,26\r\n\r\n067.875.097-15\r\n\r\nKPS0393\r\n\r\n320595382\r\n\r\n736,21\r\n\r\n220,86\r\n\r\n068.032.967-68\r\n\r\nLON5982\r\n\r\n799401730\r\n\r\n318,68\r\n\r\n95,60\r\n\r\n068.101.797-04\r\n\r\nKQD7293\r\n\r\n313699372\r\n\r\n61,18\r\n\r\n18,35\r\n\r\n068.357.857-05\r\n\r\nLJI8720\r\n\r\n319365034\r\n\r\n576,80\r\n\r\n173,04\r\n\r\n068.367.597-40\r\n\r\nLAC4973\r\n\r\n621274828\r\n\r\n398,81\r\n\r\n119,64\r\n\r\n068.389.547-88\r\n\r\nLJB7031\r\n\r\n314466410\r\n\r\n251,60\r\n\r\n75,48\r\n\r\n068.403.417-47\r\n\r\nBNW7295\r\n\r\n609845314\r\n\r\n170,49\r\n\r\n51,15\r\n\r\n068.444.057-15\r\n\r\nLOR9766\r\n\r\n805820817\r\n\r\n226,37\r\n\r\n67,91\r\n\r\n068.457.727-54\r\n\r\nKQG7646\r\n\r\n641317042\r\n\r\n827,89\r\n\r\n248,37\r\n\r\n068.465.487-34\r\n\r\nBJL7455\r\n\r\n605401730\r\n\r\n322,61\r\n\r\n96,78\r\n\r\n068.490.167-68\r\n\r\nZE3334\r\n\r\n313792070\r\n\r\n143,62\r\n\r\n43,09\r\n\r\n068.492.707-10\r\n\r\nKTF7852\r\n\r\n313103089\r\n\r\n46,86\r\n\r\n14,06\r\n\r\n068.517.677-08\r\n\r\nGVY9414\r\n\r\n669763136\r\n\r\n265,26\r\n\r\n79,58\r\n\r\n068.565.257-29\r\n\r\nLAY6414\r\n\r\n643317473\r\n\r\n143,17\r\n\r\n42,95\r\n\r\n068.650.497-64\r\n\r\nLIB1951\r\n\r\n314377735\r\n\r\n37,26\r\n\r\n11,18\r\n\r\n068.651.007-00\r\n\r\nLCH1196\r\n\r\n698795644\r\n\r\n831,44\r\n\r\n249,43\r\n\r\n068.698.307-62\r\n\r\nGQA8319\r\n\r\n614493625\r\n\r\n188,24\r\n\r\n56,47\r\n\r\n068.762.697-87\r\n\r\nLHQ6055\r\n\r\n312384807\r\n\r\n219,82\r\n\r\n65,95\r\n\r\n068.773.907-17\r\n\r\nKMJ8928\r\n\r\n692673997\r\n\r\n66,49\r\n\r\n19,95\r\n\r\n068.785.477-68\r\n\r\nLBG0289\r\n\r\n651871689\r\n\r\n369,21\r\n\r\n110,76\r\n\r\n068.904.747-91\r\n\r\nCBB9114\r\n\r\n613189647\r\n\r\n725,84\r\n\r\n217,75\r\n\r\n068.926.157-83\r\n\r\nLHU2009\r\n\r\n405063024\r\n\r\n226,33\r\n\r\n67,90\r\n\r\n068.927.687-76\r\n\r\nLBR1344\r\n\r\n674861345\r\n\r\n675,72\r\n\r\n202,72\r\n\r\n068.994.087-40\r\n\r\nLAO6623\r\n\r\n318960389\r\n\r\n431,24\r\n\r\n129,37\r\n\r\n069.002.567-08\r\n\r\nKMX7641\r\n\r\n753649543\r\n\r\n84,33\r\n\r\n25,30\r\n\r\n069.064.007-20\r\n\r\nLOF0950\r\n\r\n788576674\r\n\r\n411,96\r\n\r\n123,59\r\n\r\n069.089.577-13\r\n\r\nLIS5124\r\n\r\n310451795\r\n\r\n65,78\r\n\r\n19,74\r\n\r\n069.128.507-15\r\n\r\nLBR3932\r\n\r\n675196221\r\n\r\n525,60\r\n\r\n157,68\r\n\r\n069.198.827-79\r\n\r\nLCS3927\r\n\r\n715986171\r\n\r\n506,78\r\n\r\n152,03\r\n\r\n069.234.187-04\r\n\r\nLJF2806\r\n\r\n320302768\r\n\r\n591,25\r\n\r\n177,37\r\n\r\n069.270.527-98\r\n\r\nLAS3680\r\n\r\n636430618\r\n\r\n488,58\r\n\r\n146,57\r\n\r\n069.278.857-30\r\n\r\nLNB0337\r\n\r\n731912322\r\n\r\n147,65\r\n\r\n44,30\r\n\r\n069.292.127-33\r\n\r\nBGG7816\r\n\r\n434522589\r\n\r\n76,66\r\n\r\n23,00\r\n\r\n069.295.227-67\r\n\r\nLAX6355\r\n\r\n641983530\r\n\r\n111,04\r\n\r\n33,31\r\n\r\n069.313.217-57\r\n\r\nLBS4108\r\n\r\n677086555\r\n\r\n45,64\r\n\r\n13,69\r\n\r\n069.336.357-67\r\n\r\nLIC7385\r\n\r\n312958960\r\n\r\n57,79\r\n\r\n17,34\r\n\r\n069.377.747-88\r\n\r\nLAO1494\r\n\r\n633498890\r\n\r\n722,96\r\n\r\n216,89\r\n\r\n069.385.727-71\r\n\r\nLAR3352\r\n\r\n635226332\r\n\r\n170,91\r\n\r\n51,27\r\n\r\n069.399.427-42\r\n\r\nLAT8846\r\n\r\n638484880\r\n\r\n493,98\r\n\r\n148,19\r\n\r\n069.416.727-49\r\n\r\nLAN8195\r\n\r\n630419248\r\n\r\n883,61\r\n\r\n265,08\r\n\r\n069.424.667-00\r\n\r\nLNX4741\r\n\r\n779275594\r\n\r\n605,85\r\n\r\n181,75\r\n\r\n069.447.647-17\r\n\r\nLBH8522\r\n\r\n654890498\r\n\r\n819,69\r\n\r\n245,91\r\n\r\n069.493.917-06\r\n\r\nLAA2844\r\n\r\n620116560\r\n\r\n253,84\r\n\r\n76,15\r\n\r\n069.534.567-28\r\n\r\nLKA7965\r\n\r\n317332643\r\n\r\n278,33\r\n\r\n83,50\r\n\r\n069.563.577-80\r\n\r\nMMU1939\r\n\r\n180189492\r\n\r\n69,09\r\n\r\n20,73\r\n\r\n069.575.667-22\r\n\r\nLJY7814\r\n\r\n320319989\r\n\r\n562,78\r\n\r\n168,83\r\n\r\n069.601.987-63\r\n\r\nLAC7341\r\n\r\n621839302\r\n\r\n692,13\r\n\r\n207,64\r\n\r\n069.615.797-79\r\n\r\nLJL7726\r\n\r\n318069245\r\n\r\n485,92\r\n\r\n145,78\r\n\r\n069.619.707-37\r\n\r\nKPC8018\r\n\r\n690595174\r\n\r\n708,52\r\n\r\n212,56\r\n\r\n069.662.187-82\r\n\r\nLNH2051\r\n\r\n744627095\r\n\r\n657,95\r\n\r\n197,39\r\n\r\n069.679.067-04\r\n\r\nLJH7787\r\n\r\n321547837\r\n\r\n1118,82\r\n\r\n335,65\r\n\r\n069.706.407-79\r\n\r\nLJQ7760\r\n\r\n319653650\r\n\r\n278,71\r\n\r\n83,61\r\n\r\n069.738.207-94\r\n\r\nLBI4936\r\n\r\n655918191\r\n\r\n333,16\r\n\r\n99,95\r\n\r\n069.767.787-72\r\n\r\nLIZ2180\r\n\r\n319682048\r\n\r\n33,72\r\n\r\n10,12\r\n\r\n069.783.517-09\r\n\r\nLKH6956\r\n\r\n320486419\r\n\r\n173,70\r\n\r\n52,11\r\n\r\n069.803.687-53\r\n\r\nLJV3941\r\n\r\n317231049\r\n\r\n357,09\r\n\r\n107,13\r\n\r\n069.804.957-80\r\n\r\nLCG1804\r\n\r\n697189228\r\n\r\n660,10\r\n\r\n198,03\r\n\r\n069.850.067-95\r\n\r\nLBE0260\r\n\r\n648617173\r\n\r\n230,64\r\n\r\n69,19\r\n\r\n069.891.287-04\r\n\r\nLBC3034\r\n\r\n646153293\r\n\r\n529,97\r\n\r\n158,99\r\n\r\n069.893.947-65\r\n\r\nLJE8591\r\n\r\n312366191\r\n\r\n104,81\r\n\r\n31,44\r\n\r\n069.927.997-62\r\n\r\nLBP6387\r\n\r\n672425475\r\n\r\n638,92\r\n\r\n191,68\r\n\r\n069.991.807-33\r\n\r\nLAM2401\r\n\r\n628457464\r\n\r\n883,61\r\n\r\n265,08\r\n\r\n070.047.027-15\r\n\r\nLBU2070\r\n\r\n680151532\r\n\r\n460,46\r\n\r\n138,14\r\n\r\n070.054.107-18\r\n\r\nLBL9159\r\n\r\n666717567\r\n\r\n748,88\r\n\r\n224,66\r\n\r\n070.056.877-87\r\n\r\nLJH6827\r\n\r\n321485432\r\n\r\n686,33\r\n\r\n205,90\r\n\r\n070.074.117-89\r\n\r\nLJJ5409\r\n\r\n315887516\r\n\r\n193,87\r\n\r\n58,16\r\n\r\n070.093.887-76\r\n\r\nLAD0358\r\n\r\n621884855\r\n\r\n368,23\r\n\r\n110,47\r\n\r\n070.141.587-83\r\n\r\nLJK4781\r\n\r\n321122631\r\n\r\n462,27\r\n\r\n138,68\r\n\r\n070.147.677-04\r\n\r\nKTX6952\r\n\r\n318422697\r\n\r\n349,43\r\n\r\n104,83\r\n\r\n070.154.637-92\r\n\r\nKNX0234\r\n\r\n314762108\r\n\r\n355,70\r\n\r\n106,71\r\n\r\n070.217.867-51\r\n\r\nLAF6142\r\n\r\n630014809\r\n\r\n426,24\r\n\r\n127,87\r\n\r\n070.236.607-20\r\n\r\nLIV4262\r\n\r\n318454432\r\n\r\n339,38\r\n\r\n101,81\r\n\r\n070.265.117-69\r\n\r\nKTQ7246\r\n\r\n400484650\r\n\r\n164,77\r\n\r\n49,43\r\n\r\n070.273.767-41\r\n\r\nLAV6609\r\n\r\n319563804\r\n\r\n68,12\r\n\r\n20,44\r\n\r\n070.328.397-97\r\n\r\nLJT1167\r\n\r\n314101187\r\n\r\n54,50\r\n\r\n16,35\r\n\r\n070.366.117-58\r\n\r\nKQN3407\r\n\r\n356320278\r\n\r\n42,13\r\n\r\n12,64\r\n\r\n070.399.647-91\r\n\r\nLBG8065\r\n\r\n653057350\r\n\r\n1195,40\r\n\r\n358,62\r\n\r\n070.511.367-12\r\n\r\nLCQ7927\r\n\r\n713186801\r\n\r\n713,27\r\n\r\n213,98\r\n\r\n070.571.417-93\r\n\r\nLAM8736\r\n\r\n629191999\r\n\r\n191,60\r\n\r\n57,48\r\n\r\n070.695.697-42\r\n\r\nLNL3152\r\n\r\n764399012\r\n\r\n89,40\r\n\r\n26,82\r\n\r\n070.754.817-97\r\n\r\nLBK0579\r\n\r\n431168377\r\n\r\n607,54\r\n\r\n182,26\r\n\r\n070.873.947-46\r\n\r\nLKG0990\r\n\r\n311603866\r\n\r\n80,83\r\n\r\n24,25\r\n\r\n070.904.047-49\r\n\r\nLBV1000\r\n\r\n696634848\r\n\r\n125,47\r\n\r\n37,64\r\n\r\n070.908.677-65\r\n\r\nLJU9575\r\n\r\n321546393\r\n\r\n285,97\r\n\r\n85,79\r\n\r\n070.917.877-81\r\n\r\nAJY4117\r\n\r\n761090029\r\n\r\n224,65\r\n\r\n67,39\r\n\r\n070.918.227-90\r\n\r\nKQH3564\r\n\r\n320595528\r\n\r\n754,54\r\n\r\n226,36\r\n\r\n070.921.897-48\r\n\r\nGOH3596\r\n\r\n604662572\r\n\r\n104,11\r\n\r\n31,23\r\n\r\n071.024.097-02\r\n\r\nLCT5824\r\n\r\n718046595\r\n\r\n142,76\r\n\r\n42,83\r\n\r\n071.043.067-14\r\n\r\nMRH2210\r\n\r\n279641540\r\n\r\n491,66\r\n\r\n147,50\r\n\r\n071.048.537-90\r\n\r\nCSW2193\r\n\r\n693718960\r\n\r\n266,77\r\n\r\n80,03\r\n\r\n071.077.987-90\r\n\r\nLCU2398\r\n\r\n719220017\r\n\r\n263,51\r\n\r\n79,05\r\n\r\n071.103.937-20\r\n\r\nLIK5163\r\n\r\n310650658\r\n\r\n45,72\r\n\r\n13,71\r\n\r\n071.185.097-60\r\n\r\nLJQ5532\r\n\r\n317844644\r\n\r\n635,36\r\n\r\n190,61\r\n\r\n071.195.377-50\r\n\r\nLJT6171\r\n\r\n321482964\r\n\r\n460,08\r\n\r\n138,02\r\n\r\n071.233.338-02\r\n\r\nMN03026\r\n\r\n313775192\r\n\r\n18,89\r\n\r\n5,67\r\n\r\n071.306.927-90\r\n\r\nLBC1938\r\n\r\n320410323\r\n\r\n987,07\r\n\r\n296,12\r\n\r\n071.319.977-65\r\n\r\nLAQ1910\r\n\r\n633881961\r\n\r\n946,29\r\n\r\n283,89\r\n\r\n071.345.637-07\r\n\r\nGRK0556\r\n\r\n321069862\r\n\r\n199,71\r\n\r\n59,91\r\n\r\n071.362.797-20\r\n\r\nJWM1972\r\n\r\n649004442\r\n\r\n645,17\r\n\r\n193,55\r\n\r\n071.410.127-37\r\n\r\nKTG9603\r\n\r\n313550891\r\n\r\n270,36\r\n\r\n81,11\r\n\r\n071.411.457-02\r\n\r\nKTU1087\r\n\r\n315043296\r\n\r\n194,95\r\n\r\n58,49\r\n\r\n071.424.867-32\r\n\r\nGTB2159\r\n\r\n623922274\r\n\r\n816,53\r\n\r\n244,96\r\n\r\n071.433.117-15\r\n\r\nLNS0018\r\n\r\n772803552\r\n\r\n1085,47\r\n\r\n325,64\r\n\r\n071.445.937-22\r\n\r\nLAZ8941\r\n\r\n658876031\r\n\r\n830,35\r\n\r\n249,11\r\n\r\n071.454.717-44\r\n\r\nLAO3929\r\n\r\n631305025\r\n\r\n171,90\r\n\r\n51,57\r\n\r\n071.481.057-65\r\n\r\nKNQ1019\r\n\r\n318446758\r\n\r\n634,18\r\n\r\n190,25\r\n\r\n071.483.217-00\r\n\r\nKMU3333\r\n\r\n630275262\r\n\r\n1543,74\r\n\r\n463,12\r\n\r\n071.490.787-10\r\n\r\nLBC8725\r\n\r\n646794035\r\n\r\n348,81\r\n\r\n104,64\r\n\r\n071.502.807-30\r\n\r\nLBE0670\r\n\r\n648778932\r\n\r\n79,71\r\n\r\n23,91\r\n\r\n071.562.727-99\r\n\r\nLAT2727\r\n\r\n637647386\r\n\r\n217,06\r\n\r\n65,12\r\n\r\n071.584.297-84\r\n\r\nKOC2326\r\n\r\n620886714\r\n\r\n839,22\r\n\r\n251,76\r\n\r\n071.623.797-02\r\n\r\nKTM7743\r\n\r\n320260933\r\n\r\n687,57\r\n\r\n206,27\r\n\r\n071.631.247-67\r\n\r\nLBY4276\r\n\r\n685987337\r\n\r\n147,24\r\n\r\n44,17\r\n\r\n071.633.437-28\r\n\r\nLND2805\r\n\r\n736488901\r\n\r\n1390,53\r\n\r\n417,16\r\n\r\n071.636.137-09\r\n\r\nKUP4319\r\n\r\n401474925\r\n\r\n60,01\r\n\r\n18,00\r\n\r\n071.684.107-09\r\n\r\nKQG5605\r\n\r\n640234534\r\n\r\n789,94\r\n\r\n236,98\r\n\r\n071.806.567-04\r\n\r\nLBV7553\r\n\r\n682820342\r\n\r\n253,00\r\n\r\n75,90\r\n\r\n071.810.027-16\r\n\r\nLBM8445\r\n\r\n668003588\r\n\r\n763,91\r\n\r\n229,17\r\n\r\n071.832.827-24\r\n\r\nKOM6775\r\n\r\n740861840\r\n\r\n1081,55\r\n\r\n324,46\r\n\r\n071.877.977-02\r\n\r\nLBX2341\r\n\r\n683710222\r\n\r\n124,26\r\n\r\n37,28\r\n\r\n071.912.417-48\r\n\r\nKNA4976\r\n\r\n636132854\r\n\r\n607,27\r\n\r\n182,18\r\n\r\n071.938.917-82\r\n\r\nLIK8243\r\n\r\n318734591\r\n\r\n97,07\r\n\r\n29,12\r\n\r\n071.964.127-61\r\n\r\nBGZ1125\r\n\r\n434145190\r\n\r\n428,93\r\n\r\n128,68\r\n\r\n072.013.117-00\r\n\r\nLJJ5994\r\n\r\n320062627\r\n\r\n212,55\r\n\r\n63,76\r\n\r\n072.103.487-00\r\n\r\nLCJ0600\r\n\r\n822917769\r\n\r\n71,95\r\n\r\n21,59\r\n\r\n072.104.567-75\r\n\r\nKQH9804\r\n\r\n653199724\r\n\r\n285,12\r\n\r\n85,54\r\n\r\n072.132.887-33\r\n\r\nLBV3807\r\n\r\n682239003\r\n\r\n314,65\r\n\r\n94,40\r\n\r\n072.160.177-49\r\n\r\nCCP1036\r\n\r\n644545577\r\n\r\n724,60\r\n\r\n217,38\r\n\r\n072.188.387-74\r\n\r\nKTW0690\r\n\r\n315085940\r\n\r\n86,47\r\n\r\n25,94\r\n\r\n072.222.977-15\r\n\r\nFW3616\r\n\r\n310071593\r\n\r\n5,88\r\n\r\n1,76\r\n\r\n072.222.977-15\r\n\r\nLC6157\r\n\r\n275359930\r\n\r\n55,28\r\n\r\n16,58\r\n\r\n072.266.647-04\r\n\r\nLCR5102\r\n\r\n715095340\r\n\r\n312,05\r\n\r\n93,62\r\n\r\n072.307.897-10\r\n\r\nLHN0861\r\n\r\n321182294\r\n\r\n649,07\r\n\r\n194,72\r\n\r\n072.314.767-16\r\n\r\nKNX1549\r\n\r\n725667834\r\n\r\n141,05\r\n\r\n42,32\r\n\r\n072.333.497-89\r\n\r\nLIZ3951\r\n\r\n321164458\r\n\r\n287,75\r\n\r\n86,32\r\n\r\n072.359.317-52\r\n\r\nKUR5976\r\n\r\n318333163\r\n\r\n347,33\r\n\r\n104,20\r\n\r\n072.359.412-00\r\n\r\nLMZ0061\r\n\r\n746648499\r\n\r\n75,06\r\n\r\n22,52\r\n\r\n072.362.127-68\r\n\r\nHZC1024\r\n\r\n211638676\r\n\r\n161,80\r\n\r\n48,54\r\n\r\n072.442.507-11\r\n\r\nLIX6795\r\n\r\n321108043\r\n\r\n198,90\r\n\r\n59,67\r\n\r\n072.480.327-00\r\n\r\nLAT7984\r\n\r\n317657089\r\n\r\n407,60\r\n\r\n122,28\r\n\r\n072.503.957-42\r\n\r\nKQM1640\r\n\r\n657412856\r\n\r\n500,34\r\n\r\n150,10\r\n\r\n072.504.137-40\r\n\r\nKVV0310\r\n\r\n319789250\r\n\r\n41,99\r\n\r\n12,60\r\n\r\n072.522.007-44\r\n\r\nLAM5433\r\n\r\n628555210\r\n\r\n804,49\r\n\r\n241,35\r\n\r\n072.529.247-42\r\n\r\nKRI5102\r\n\r\n741329107\r\n\r\n192,43\r\n\r\n57,73\r\n\r\n072.550.397-15\r\n\r\nLAR3667\r\n\r\n311936873\r\n\r\n114,09\r\n\r\n34,23\r\n\r\n072.554.037-00\r\n\r\nKSZ7170\r\n\r\n319665852\r\n\r\n436,27\r\n\r\n130,88\r\n\r\n072.591.037-28\r\n\r\nLGI2232\r\n\r\n310643341\r\n\r\n8,63\r\n\r\n2,59\r\n\r\n072.639.797-05\r\n\r\nLCO2627\r\n\r\n708815480\r\n\r\n432,55\r\n\r\n129,76\r\n\r\n072.652.837-40\r\n\r\nKTN0446\r\n\r\n314908617\r\n\r\n96,92\r\n\r\n29,08\r\n\r\n072.682.917-01\r\n\r\nKPS0480\r\n\r\n313677786\r\n\r\n148,94\r\n\r\n44,68\r\n\r\n072.695.837-90\r\n\r\nKQM3880\r\n\r\n662545877\r\n\r\n548,65\r\n\r\n164,59\r\n\r\n072.709.217-09\r\n\r\nKQC9741\r\n\r\n637411315\r\n\r\n830,45\r\n\r\n249,13\r\n\r\n072.773.557-84\r\n\r\nLAT2873\r\n\r\n637708660\r\n\r\n496,00\r\n\r\n148,80\r\n\r\n072.822.097-07\r\n\r\nKQM2452\r\n\r\n657505765\r\n\r\n306,31\r\n\r\n91,89\r\n\r\n072.830.617-46\r\n\r\nLAE1281\r\n\r\n623498219\r\n\r\n801,40\r\n\r\n240,42\r\n\r\n072.835.017-38\r\n\r\nLAC1065\r\n\r\n620910828\r\n\r\n830,77\r\n\r\n249,23\r\n\r\n072.896.607-73\r\n\r\nLAN3655\r\n\r\n629810796\r\n\r\n142,68\r\n\r\n42,80\r\n\r\n072.898.787-28\r\n\r\nKTV1477\r\n\r\n319827232\r\n\r\n530,79\r\n\r\n159,24\r\n\r\n072.996.057-91\r\n\r\nLBB6601\r\n\r\n653696310\r\n\r\n1385,22\r\n\r\n415,56\r\n\r\n073.021.557-12\r\n\r\nLJP9704\r\n\r\n321059018\r\n\r\n654,97\r\n\r\n196,49\r\n\r\n073.109.477-89\r\n\r\nKUQ2570\r\n\r\n315447621\r\n\r\n773,97\r\n\r\n232,19\r\n\r\n073.117.507-76\r\n\r\nLAB2854\r\n\r\n619779470\r\n\r\n121,57\r\n\r\n36,47\r\n\r\n073.131.997-40\r\n\r\nLBH5124\r\n\r\n654300097\r\n\r\n382,73\r\n\r\n114,82\r\n\r\n073.133.037-42\r\n\r\nLIO4213\r\n\r\n318616726\r\n\r\n192,01\r\n\r\n57,60\r\n\r\n073.148.367-79\r\n\r\nLJP7620\r\n\r\n291666078\r\n\r\n497,73\r\n\r\n149,32\r\n\r\n073.180.117-23\r\n\r\nKTE7807\r\n\r\n320111008\r\n\r\n167,09\r\n\r\n50,13\r\n\r\n073.202.777-27\r\n\r\nLCG5709\r\n\r\n697914488\r\n\r\n146,04\r\n\r\n43,81\r\n\r\n073.209.367-80\r\n\r\nLAO9705\r\n\r\n632046147\r\n\r\n1005,59\r\n\r\n301,68\r\n\r\n073.238.427-35\r\n\r\nLBG0050\r\n\r\n651733529\r\n\r\n503,95\r\n\r\n151,18\r\n\r\n073.262.757-50\r\n\r\nKQL1624\r\n\r\n658690230\r\n\r\n290,28\r\n\r\n87,08\r\n\r\n073.281.327-10\r\n\r\nLBA7127\r\n\r\n318850494\r\n\r\n239,28\r\n\r\n71,78\r\n\r\n073.338.177-41\r\n\r\nKMH2028\r\n\r\n319597016\r\n\r\n487,84\r\n\r\n146,35\r\n\r\n073.362.987-37\r\n\r\nKPU8949\r\n\r\n730304388\r\n\r\n106,75\r\n\r\n32,03\r\n\r\n073.376.197-66\r\n\r\nKPC6814\r\n\r\n683892088\r\n\r\n311,93\r\n\r\n93,58\r\n\r\n073.380.127-76\r\n\r\nCAY4665\r\n\r\n623935228\r\n\r\n263,30\r\n\r\n78,99\r\n\r\n073.383.977-08\r\n\r\nLAW5626\r\n\r\n640596355\r\n\r\n153,67\r\n\r\n46,10\r\n\r\n073.429.987-70\r\n\r\nKNA2593\r\n\r\n320369609\r\n\r\n465,19\r\n\r\n139,56\r\n\r\n073.458.007-09\r\n\r\nLJG3259\r\n\r\n319821757\r\n\r\n449,13\r\n\r\n134,74\r\n\r\n073.514.907-08\r\n\r\nLJJ3371\r\n\r\n313782610\r\n\r\n218,01\r\n\r\n65,40\r\n\r\n073.576.037-33\r\n\r\nLID0135\r\n\r\n321376579\r\n\r\n740,93\r\n\r\n222,28\r\n\r\n073.577.147-21\r\n\r\nKQE0673\r\n\r\n315166568\r\n\r\n175,38\r\n\r\n52,61\r\n\r\n073.663.077-50\r\n\r\nLBC9577\r\n\r\n426424921\r\n\r\n316,64\r\n\r\n94,99\r\n\r\n073.706.467-69\r\n\r\nKTO3909\r\n\r\n270186123\r\n\r\n173,29\r\n\r\n51,99\r\n\r\n073.708.527-41\r\n\r\nKMJ4757\r\n\r\n675084377\r\n\r\n174,54\r\n\r\n52,36\r\n\r\n073.732.377-97\r\n\r\nLCX0900\r\n\r\n724647554\r\n\r\n2191,26\r\n\r\n657,38\r\n\r\n073.747.247-21\r\n\r\nAHK1736\r\n\r\n686073576\r\n\r\n452,38\r\n\r\n135,71\r\n\r\n073.769.607-91\r\n\r\nLJP9028\r\n\r\n304182990\r\n\r\n19,43\r\n\r\n5,83\r\n\r\n073.815.067-34\r\n\r\nLAM3314\r\n\r\n216928630\r\n\r\n485,92\r\n\r\n145,78\r\n\r\n073.826.427-04\r\n\r\nLIK8824\r\n\r\n313528730\r\n\r\n141,35\r\n\r\n42,41\r\n\r\n073.887.207-58\r\n\r\nFMA8800\r\n\r\n619347953\r\n\r\n1147,02\r\n\r\n344,11\r\n\r\n073.904.507-54\r\n\r\nLAD0203\r\n\r\n621886181\r\n\r\n968,61\r\n\r\n290,58\r\n\r\n074.071.367-18\r\n\r\nKQN1182\r\n\r\n660102927\r\n\r\n932,01\r\n\r\n279,60\r\n\r\n074.085.117-92\r\n\r\nKNA9236\r\n\r\n648190196\r\n\r\n766,91\r\n\r\n230,07\r\n\r\n074.119.757-02\r\n\r\nGTC0269\r\n\r\n625239555\r\n\r\n166,80\r\n\r\n50,04\r\n\r\n074.122.557-38\r\n\r\nLAC2942\r\n\r\n621095184\r\n\r\n335,36\r\n\r\n100,61\r\n\r\n074.134.917-53\r\n\r\nLBL1956\r\n\r\n665556950\r\n\r\n804,77\r\n\r\n241,43\r\n\r\n074.252.138-93\r\n\r\nKQM2431\r\n\r\n657395293\r\n\r\n852,21\r\n\r\n255,66\r\n\r\n074.265.677-29\r\n\r\nCCS7411\r\n\r\n645460850\r\n\r\n442,61\r\n\r\n132,78\r\n\r\n074.367.997-03\r\n\r\nLAL9837\r\n\r\n319627560\r\n\r\n743,84\r\n\r\n223,15\r\n\r\n074.415.737-42\r\n\r\nLIS8788\r\n\r\n321590961\r\n\r\n306,25\r\n\r\n91,87\r\n\r\n074.416.227-00\r\n\r\nKMQ0177\r\n\r\n621251496\r\n\r\n304,67\r\n\r\n91,40\r\n\r\n074.417.767-75\r\n\r\nLJI8085\r\n\r\n320766926\r\n\r\n49,68\r\n\r\n14,90\r\n\r\n074.430.527-66\r\n\r\nLNZ8199\r\n\r\n782240445\r\n\r\n64,10\r\n\r\n19,23\r\n\r\n074.501.127-60\r\n\r\nLBE7283\r\n\r\n650653726\r\n\r\n391,46\r\n\r\n117,44\r\n\r\n074.517.387-01\r\n\r\nJKS9645\r\n\r\n609596152\r\n\r\n196,71\r\n\r\n59,01\r\n\r\n074.611.737-07\r\n\r\nATS1400\r\n\r\n617524319\r\n\r\n325,49\r\n\r\n97,65\r\n\r\n074.659.707-09\r\n\r\nLAS4626\r\n\r\n636631010\r\n\r\n181,36\r\n\r\n54,41\r\n\r\n074.670.727-40\r\n\r\nLBL9724\r\n\r\n666776601\r\n\r\n138,41\r\n\r\n41,52\r\n\r\n074.796.787-38\r\n\r\nLJR1721\r\n\r\n520716116\r\n\r\n88,22\r\n\r\n26,47\r\n\r\n074.843.487-91\r\n\r\nLIR5666\r\n\r\n321373413\r\n\r\n207,25\r\n\r\n62,18\r\n\r\n074.850.197-59\r\n\r\nLJY2595\r\n\r\n314461078\r\n\r\n100,59\r\n\r\n30,18\r\n\r\n074.868.337-27\r\n\r\nKMG3027\r\n\r\n319616738\r\n\r\n43,54\r\n\r\n13,06\r\n\r\n074.878.247-80\r\n\r\nLNW5309\r\n\r\n778058352\r\n\r\n678,96\r\n\r\n203,69\r\n\r\n074.893.247-00\r\n\r\nLAJ1914\r\n\r\n659209527\r\n\r\n883,27\r\n\r\n264,98\r\n\r\n074.930.337-90\r\n\r\nKVD6680\r\n\r\n318194767\r\n\r\n282,88\r\n\r\n84,86\r\n\r\n074.952.957-16\r\n\r\nLAY8789\r\n\r\n643756442\r\n\r\n487,26\r\n\r\n146,18\r\n\r\n075.053.637-35\r\n\r\nKNW0007\r\n\r\n618828702\r\n\r\n520,06\r\n\r\n156,02\r\n\r\n075.067.627-22\r\n\r\nLIL3291\r\n\r\n320349586\r\n\r\n532,78\r\n\r\n159,83\r\n\r\n075.108.347-08\r\n\r\nLHY9605\r\n\r\n319002829\r\n\r\n341,90\r\n\r\n102,57\r\n\r\n075.144.607-64\r\n\r\nLIO2092\r\n\r\n319749991\r\n\r\n324,19\r\n\r\n97,26\r\n\r\n075.144.857-59\r\n\r\nLCK2108\r\n\r\n704607824\r\n\r\n28,58\r\n\r\n8,57\r\n\r\n075.146.197-04\r\n\r\nKMQ6251\r\n\r\n692225900\r\n\r\n96,61\r\n\r\n28,98\r\n\r\n075.165.017-00\r\n\r\nKOI6069\r\n\r\n315408570\r\n\r\n151,29\r\n\r\n45,39\r\n\r\n075.263.567-03\r\n\r\nKNL5867\r\n\r\n714542148\r\n\r\n706,25\r\n\r\n211,87\r\n\r\n075.289.143-04\r\n\r\nLIX1140\r\n\r\n320108864\r\n\r\n461,10\r\n\r\n138,33\r\n\r\n075.303.818-81\r\n\r\nLBL0212\r\n\r\n665288212\r\n\r\n213,27\r\n\r\n63,98\r\n\r\n075.352.837-13\r\n\r\nLAY6295\r\n\r\n312940742\r\n\r\n130,61\r\n\r\n39,18\r\n\r\n075.353.437-16\r\n\r\nLCB4833\r\n\r\n689369654\r\n\r\n147,26\r\n\r\n44,18\r\n\r\n075.420.597-50\r\n\r\nGWB1364\r\n\r\n680599711\r\n\r\n427,47\r\n\r\n128,24\r\n\r\n075.442.317-47\r\n\r\nLAG7522\r\n\r\n660781948\r\n\r\n625,05\r\n\r\n187,51\r\n\r\n075.514.297-78\r\n\r\nLJC2720\r\n\r\n318585634\r\n\r\n525,66\r\n\r\n157,70\r\n\r\n075.536.597-62\r\n\r\nGNO0795\r\n\r\n248515675\r\n\r\n318,19\r\n\r\n95,46\r\n\r\n075.569.367-16\r\n\r\nKTQ6545\r\n\r\n314105018\r\n\r\n118,09\r\n\r\n35,43\r\n\r\n075.627.357-94\r\n\r\nLBL9220\r\n\r\n666731853\r\n\r\n3167,62\r\n\r\n950,29\r\n\r\n075.648.167-83\r\n\r\nLCT1874\r\n\r\n717315770\r\n\r\n559,28\r\n\r\n167,79\r\n\r\n075.648.167-83\r\n\r\nLNC0838\r\n\r\n734060440\r\n\r\n316,94\r\n\r\n95,08\r\n\r\n075.714.167-60\r\n\r\nLJJ5730\r\n\r\n547753268\r\n\r\n676,88\r\n\r\n203,06\r\n\r\n075.749.257-63\r\n\r\nLND4964\r\n\r\n736943242\r\n\r\n2008,96\r\n\r\n602,69\r\n\r\n075.778.327-90\r\n\r\nLAY5509\r\n\r\n643261397\r\n\r\n526,84\r\n\r\n158,05\r\n\r\n075.799.727-94\r\n\r\nKUO8140\r\n\r\n319594386\r\n\r\n46,18\r\n\r\n13,85\r\n\r\n075.806.267-21\r\n\r\nLJZ7580\r\n\r\n319136965\r\n\r\n133,57\r\n\r\n40,07\r\n\r\n075.857.907-16\r\n\r\nLJK2109\r\n\r\n318237091\r\n\r\n383,91\r\n\r\n115,17\r\n\r\n075.866.047-20\r\n\r\nGNK4911\r\n\r\n631697527\r\n\r\n778,29\r\n\r\n233,49\r\n\r\n075.903.857-00\r\n\r\nKQH1021\r\n\r\n643574280\r\n\r\n923,57\r\n\r\n277,07\r\n\r\n075.961.987-59\r\n\r\nLJR2913\r\n\r\n246381930\r\n\r\n186,56\r\n\r\n55,97\r\n\r\n075.962.567-08\r\n\r\nKPF1557\r\n\r\n314150447\r\n\r\n443,02\r\n\r\n132,91\r\n\r\n076.007.807-63\r\n\r\nKQN3180\r\n\r\n669788430\r\n\r\n1538,09\r\n\r\n461,43\r\n\r\n076.065.327-53\r\n\r\nKRD3751\r\n\r\n690600844\r\n\r\n464,15\r\n\r\n139,24\r\n\r\n076.113.007-17\r\n\r\nLJA8116\r\n\r\n318651785\r\n\r\n572,35\r\n\r\n171,71\r\n\r\n076.160.547-90\r\n\r\nLAP6795\r\n\r\n633190683\r\n\r\n180,79\r\n\r\n54,24\r\n\r\n076.313.977-75\r\n\r\nLAO6810\r\n\r\n631568050\r\n\r\n885,69\r\n\r\n265,71\r\n\r\n076.328.907-85\r\n\r\nKMK5438\r\n\r\n644498285\r\n\r\n188,88\r\n\r\n56,66\r\n\r\n076.332.127-30\r\n\r\nKNQ8999\r\n\r\n692045040\r\n\r\n356,79\r\n\r\n107,04\r\n\r\n076.341.027-68\r\n\r\nLJK9214\r\n\r\n320535940\r\n\r\n91,38\r\n\r\n27,41\r\n\r\n076.359.907-72\r\n\r\nKTC9768\r\n\r\n320224589\r\n\r\n717,74\r\n\r\n215,32\r\n\r\n076.388.737-42\r\n\r\nLTS0332\r\n\r\n829317228\r\n\r\n117,78\r\n\r\n35,33\r\n\r\n076.409.817-94\r\n\r\nLIV9548\r\n\r\n314277323\r\n\r\n61,11\r\n\r\n18,33\r\n\r\n076.445.267-30\r\n\r\nLIM1510\r\n\r\n319135942\r\n\r\n97,15\r\n\r\n29,15\r\n\r\n076.487.737-24\r\n\r\nKOO1301\r\n\r\n670670073\r\n\r\n36,66\r\n\r\n11,00\r\n\r\n076.503.295-34\r\n\r\nLAT8099\r\n\r\n638469627\r\n\r\n166,06\r\n\r\n49,82\r\n\r\n076.515.387-49\r\n\r\nLJB1264\r\n\r\n319942465\r\n\r\n617,71\r\n\r\n185,31\r\n\r\n076.542.087-23\r\n\r\nLAT1665\r\n\r\n637545095\r\n\r\n575,87\r\n\r\n172,76\r\n\r\n076.575.307-31\r\n\r\nLBL0326\r\n\r\n665297270\r\n\r\n577,34\r\n\r\n173,20\r\n\r\n076.575.887-30\r\n\r\nLOU1384\r\n\r\n809019264\r\n\r\n71,78\r\n\r\n21,54\r\n\r\n076.658.957-94\r\n\r\nLCD6679\r\n\r\n692779590\r\n\r\n1194,12\r\n\r\n358,24\r\n\r\n076.668.617-53\r\n\r\nKNA5079\r\n\r\n313150842\r\n\r\n129,40\r\n\r\n38,82\r\n\r\n076.713.137-18\r\n\r\nLBJ4510\r\n\r\n662867149\r\n\r\n962,81\r\n\r\n288,84\r\n\r\n076.753.517-03\r\n\r\nKMH4313\r\n\r\n677435061\r\n\r\n135,26\r\n\r\n40,58\r\n\r\n076.797.487-56\r\n\r\nLHP4952\r\n\r\n314108157\r\n\r\n119,22\r\n\r\n35,77\r\n\r\n076.845.747-52\r\n\r\nKOI1665\r\n\r\n621966177\r\n\r\n401,45\r\n\r\n120,44\r\n\r\n076.900.917-41\r\n\r\nLBF2091\r\n\r\n650582365\r\n\r\n767,97\r\n\r\n230,39\r\n\r\n076.934.167-57\r\n\r\nLBX0392\r\n\r\n683356593\r\n\r\n541,10\r\n\r\n162,33\r\n\r\n076.954.447-90\r\n\r\nLJU9480\r\n\r\n747568375\r\n\r\n338,74\r\n\r\n101,62\r\n\r\n076.965.747-87\r\n\r\nLBJ1014\r\n\r\n657334278\r\n\r\n335,93\r\n\r\n100,78\r\n\r\n076.990.247-29\r\n\r\nLAP0958\r\n\r\n632359137\r\n\r\n2085,12\r\n\r\n625,54\r\n\r\n077.016.727-61\r\n\r\nBFB7875\r\n\r\n433253762\r\n\r\n380,26\r\n\r\n114,08\r\n\r\n077.039.467-10\r\n\r\nLHU1405\r\n\r\n314894675\r\n\r\n60,94\r\n\r\n18,28\r\n\r\n077.041.527-00\r\n\r\nLBF8883\r\n\r\n651729637\r\n\r\n565,91\r\n\r\n169,77\r\n\r\n077.050.087-00\r\n\r\nLAL3208\r\n\r\n626925444\r\n\r\n455,24\r\n\r\n136,57\r\n\r\n077.051.977-66\r\n\r\nLAY7059\r\n\r\n643489983\r\n\r\n825,93\r\n\r\n247,78\r\n\r\n077.099.417-29\r\n\r\nLJA9388\r\n\r\n320628442\r\n\r\n183,63\r\n\r\n55,09\r\n\r\n077.114.337-00\r\n\r\nLAX5727\r\n\r\n641920296\r\n\r\n315,55\r\n\r\n94,67\r\n\r\n077.154.777-37\r\n\r\nKTH7944\r\n\r\n320402487\r\n\r\n133,73\r\n\r\n40,12\r\n\r\n077.187.177-55\r\n\r\nKOI9960\r\n\r\n631294678\r\n\r\n999,48\r\n\r\n299,84\r\n\r\n077.222.812-49\r\n\r\nJED4128\r\n\r\n623744961\r\n\r\n370,03\r\n\r\n111,01\r\n\r\n077.247.717-58\r\n\r\nLIP2089\r\n\r\n320693929\r\n\r\n615,89\r\n\r\n184,77\r\n\r\n077.264.557-48\r\n\r\nKQE2093\r\n\r\n313805237\r\n\r\n122,86\r\n\r\n36,86\r\n\r\n077.327.677-72\r\n\r\nKQG5421\r\n\r\n320137201\r\n\r\n70,60\r\n\r\n21,18\r\n\r\n077.354.227-25\r\n\r\nLKD1255\r\n\r\n321573790\r\n\r\n221,97\r\n\r\n66,59\r\n\r\n077.369.437-45\r\n\r\nKQM2374\r\n\r\n657463906\r\n\r\n241,81\r\n\r\n72,54\r\n\r\n077.443.857-64\r\n\r\nKRM4152\r\n\r\n690869452\r\n\r\n99,25\r\n\r\n29,77\r\n\r\n077.547.477-07\r\n\r\nKMU3690\r\n\r\n630930430\r\n\r\n506,24\r\n\r\n151,87\r\n\r\n077.572.427-03\r\n\r\nLJG1723\r\n\r\n318485141\r\n\r\n219,82\r\n\r\n65,95\r\n\r\n077.583.247-20\r\n\r\nKTJ5722\r\n\r\n313156484\r\n\r\n104,28\r\n\r\n31,28\r\n\r\n077.605.367-12\r\n\r\nKTD1368\r\n\r\n318282577\r\n\r\n132,89\r\n\r\n39,87\r\n\r\n077.612.167-70\r\n\r\nLAC8648\r\n\r\n621613380\r\n\r\n212,90\r\n\r\n63,87\r\n\r\n077.660.147-42\r\n\r\nJLY4078\r\n\r\n221606858\r\n\r\n119,16\r\n\r\n35,75\r\n\r\n077.705.157-50\r\n\r\nKQA8830\r\n\r\n629997136\r\n\r\n212,71\r\n\r\n63,81\r\n\r\n077.722.357-04\r\n\r\nBMU5296\r\n\r\n431846634\r\n\r\n629,86\r\n\r\n188,96\r\n\r\n077.776.267-60\r\n\r\nLNV2135\r\n\r\n776446681\r\n\r\n1345,15\r\n\r\n403,54\r\n\r\n077.839.977-08\r\n\r\nKUC4490\r\n\r\n319448827\r\n\r\n227,49\r\n\r\n68,25\r\n\r\n077.843.577-61\r\n\r\nLIV8607\r\n\r\n320539938\r\n\r\n189,24\r\n\r\n56,77\r\n\r\n077.858.727-40\r\n\r\nLOP7249\r\n\r\n802529445\r\n\r\n70,85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n077.972.207-86\r\n\r\nKTL0014\r\n\r\n317645331\r\n\r\n527,37\r\n\r\n158,21\r\n\r\n077.976.437-41\r\n\r\nKTG1856\r\n\r\n318308100\r\n\r\n120,26\r\n\r\n36,08\r\n\r\n077.991.445-72\r\n\r\nLJZ1348\r\n\r\n220890226\r\n\r\n29,58\r\n\r\n8,87\r\n\r\n078.065.777-26\r\n\r\nJMG4157\r\n\r\n314936173\r\n\r\n206,47\r\n\r\n61,94\r\n\r\n078.087.747-07\r\n\r\nKST4939\r\n\r\n313029407\r\n\r\n235,37\r\n\r\n70,61\r\n\r\n078.092.817-20\r\n\r\nKNI0954\r\n\r\n758231911\r\n\r\n27,71\r\n\r\n8,31\r\n\r\n078.136.687-90\r\n\r\nKUH1801\r\n\r\n314618082\r\n\r\n264,39\r\n\r\n79,32\r\n\r\n078.199.077-70\r\n\r\nLBQ6432\r\n\r\n674063341\r\n\r\n315,12\r\n\r\n94,54\r\n\r\n078.218.577-00\r\n\r\nBNC2910\r\n\r\n611318318\r\n\r\n41,17\r\n\r\n12,35\r\n\r\n078.233.207-20\r\n\r\nKSO0747\r\n\r\n318310597\r\n\r\n66,02\r\n\r\n19,81\r\n\r\n078.270.322-49\r\n\r\nLBG2003\r\n\r\n652067476\r\n\r\n191,84\r\n\r\n57,55\r\n\r\n078.287.477-05\r\n\r\nKQC7901\r\n\r\n636086607\r\n\r\n606,05\r\n\r\n181,82\r\n\r\n078.315.597-28\r\n\r\nKOI9390\r\n\r\n630549729\r\n\r\n169,10\r\n\r\n50,73\r\n\r\n078.376.837-06\r\n\r\nKNN3707\r\n\r\n646855964\r\n\r\n282,47\r\n\r\n84,74\r\n\r\n078.400.647-44\r\n\r\nLIU9888\r\n\r\n318456400\r\n\r\n147,60\r\n\r\n44,28\r\n\r\n078.408.137-98\r\n\r\nLAW5768\r\n\r\n641427506\r\n\r\n591,09\r\n\r\n177,33\r\n\r\n078.466.707-19\r\n\r\nLAD4624\r\n\r\n622445065\r\n\r\n527,85\r\n\r\n158,36\r\n\r\n078.514.907-40\r\n\r\nKTF8367\r\n\r\n317325035\r\n\r\n116,30\r\n\r\n34,89\r\n\r\n078.563.087-29\r\n\r\nLAG5088\r\n\r\n653832400\r\n\r\n99,74\r\n\r\n29,92\r\n\r\n078.593.507-00\r\n\r\nLJB4507\r\n\r\n318609770\r\n\r\n130,79\r\n\r\n39,24\r\n\r\n078.602.397-01\r\n\r\nLAO7323\r\n\r\n631902228\r\n\r\n430,84\r\n\r\n129,25\r\n\r\n078.610.807-06\r\n\r\nKUH1000\r\n\r\n319803740\r\n\r\n536,07\r\n\r\n160,82\r\n\r\n078.611.897-08\r\n\r\nGNP4498\r\n\r\n602225477\r\n\r\n453,45\r\n\r\n136,04\r\n\r\n078.641.657-29\r\n\r\nLJV7950\r\n\r\n571909205\r\n\r\n105,41\r\n\r\n31,62\r\n\r\n078.642.127-43\r\n\r\nKMO4144\r\n\r\n751154644\r\n\r\n968,56\r\n\r\n290,57\r\n\r\n078.646.387-24\r\n\r\nJNX1428\r\n\r\n222792388\r\n\r\n375,17\r\n\r\n112,55\r\n\r\n078.647.537-44\r\n\r\nLJF4133\r\n\r\n321178637\r\n\r\n646,52\r\n\r\n193,95\r\n\r\n078.687.317-53\r\n\r\nLHO0160\r\n\r\n314904921\r\n\r\n152,91\r\n\r\n45,87\r\n\r\n078.720.087-50\r\n\r\nKQH3470\r\n\r\n645302996\r\n\r\n670,06\r\n\r\n201,02\r\n\r\n078.775.067-08\r\n\r\nKOH2878\r\n\r\n718751760\r\n\r\n78,33\r\n\r\n23,50\r\n\r\n078.843.627-91\r\n\r\nKNP5199\r\n\r\n630838887\r\n\r\n883,08\r\n\r\n264,93\r\n\r\n078.860.817-73\r\n\r\nKUX5160\r\n\r\n314233628\r\n\r\n443,76\r\n\r\n133,13\r\n\r\n078.907.807-45\r\n\r\nKTX1235\r\n\r\n313802386\r\n\r\n121,63\r\n\r\n36,49\r\n\r\n078.914.447-65\r\n\r\nKMR3259\r\n\r\n661827356\r\n\r\n652,81\r\n\r\n195,84\r\n\r\n079.085.137-78\r\n\r\nKOE8188\r\n\r\n646537822\r\n\r\n162,79\r\n\r\n48,84\r\n\r\n079.086.017-15\r\n\r\nKSQ9635\r\n\r\n313853169\r\n\r\n142,99\r\n\r\n42,90\r\n\r\n079.160.197-87\r\n\r\nKMP3853\r\n\r\n690287186\r\n\r\n470,93\r\n\r\n141,28\r\n\r\n079.161.247-34\r\n\r\nZF3157\r\n\r\n313645221\r\n\r\n81,20\r\n\r\n24,36\r\n\r\n079.210.537-00\r\n\r\nLIY2722\r\n\r\n319954390\r\n\r\n147,12\r\n\r\n44,13\r\n\r\n079.248.887-30\r\n\r\nLIU2943\r\n\r\n319984737\r\n\r\n365,32\r\n\r\n109,59\r\n\r\n079.317.837-19\r\n\r\nKRD8765\r\n\r\n709921446\r\n\r\n683,04\r\n\r\n204,91\r\n\r\n079.356.827-71\r\n\r\nLJI4176\r\n\r\n319659275\r\n\r\n439,06\r\n\r\n131,72\r\n\r\n079.474.717-54\r\n\r\nKQC9264\r\n\r\n637060733\r\n\r\n168,30\r\n\r\n50,49\r\n\r\n079.518.437-92\r\n\r\nLJB7902\r\n\r\n315152761\r\n\r\n169,37\r\n\r\n50,81\r\n\r\n079.546.827-06\r\n\r\nLNT4618\r\n\r\n774335009\r\n\r\n130,28\r\n\r\n39,08\r\n\r\n079.638.797-46\r\n\r\nKMF0679\r\n\r\n627977251\r\n\r\n607,85\r\n\r\n182,36\r\n\r\n079.648.577-11\r\n\r\nLAE5591\r\n\r\n625388160\r\n\r\n356,48\r\n\r\n106,94\r\n\r\n079.657.917-22\r\n\r\nLBS0820\r\n\r\n676441009\r\n\r\n1256,54\r\n\r\n376,96\r\n\r\n079.833.007-43\r\n\r\nGKX3375\r\n\r\n605909725\r\n\r\n348,31\r\n\r\n104,49\r\n\r\n079.849.167-13\r\n\r\nLBV3489\r\n\r\n682188743\r\n\r\n205,40\r\n\r\n61,62\r\n\r\n079.859.657-00\r\n\r\nKQL6506\r\n\r\n735713782\r\n\r\n907,06\r\n\r\n272,12\r\n\r\n079.903.567-08\r\n\r\nLAO1656\r\n\r\n630829721\r\n\r\n266,81\r\n\r\n80,04\r\n\r\n079.934.207-68\r\n\r\nLAS0531\r\n\r\n636049728\r\n\r\n276,90\r\n\r\n83,07\r\n\r\n080.002.127-49\r\n\r\nLKG3204\r\n\r\n314918990\r\n\r\n481,91\r\n\r\n144,57\r\n\r\n080.014.667-01\r\n\r\nLNY7003\r\n\r\n780801610\r\n\r\n270,13\r\n\r\n81,04\r\n\r\n080.047.647-62\r\n\r\nKMY8023\r\n\r\n754821765\r\n\r\n137,51\r\n\r\n41,25\r\n\r\n080.069.467-87\r\n\r\nLCO5006\r\n\r\n711905479\r\n\r\n208,33\r\n\r\n62,50\r\n\r\n080.145.497-24\r\n\r\nKOK9291\r\n\r\n305610309\r\n\r\n61,06\r\n\r\n18,32\r\n\r\n080.158.807-34\r\n\r\nLBJ0027\r\n\r\n657325104\r\n\r\n880,95\r\n\r\n264,28\r\n\r\n080.177.837-95\r\n\r\nLIR4736\r\n\r\n318380129\r\n\r\n424,00\r\n\r\n127,20\r\n\r\n080.188.707-05\r\n\r\nKRB1673\r\n\r\n414020189\r\n\r\n409,91\r\n\r\n122,97\r\n\r\n080.211.497-01\r\n\r\nLCD9458\r\n\r\n692663363\r\n\r\n1415,34\r\n\r\n424,60\r\n\r\n080.242.277-20\r\n\r\nLCU8696\r\n\r\n720439493\r\n\r\n1074,45\r\n\r\n322,33\r\n\r\n080.259.957-55\r\n\r\nLBC8115\r\n\r\n646848569\r\n\r\n85,23\r\n\r\n25,57\r\n\r\n080.360.067-40\r\n\r\nLAH1393\r\n\r\n654507570\r\n\r\n133,51\r\n\r\n40,05\r\n\r\n080.404.967-05\r\n\r\nLAU5956\r\n\r\n662286677\r\n\r\n314,73\r\n\r\n94,42\r\n\r\n080.453.847-60\r\n\r\nLAX5856\r\n\r\n641947780\r\n\r\n645,84\r\n\r\n193,75\r\n\r\n080.498.257-01\r\n\r\nKUW1017\r\n\r\n818703075\r\n\r\n190,36\r\n\r\n57,11\r\n\r\n080.544.167-09\r\n\r\nDQB1212\r\n\r\n619325895\r\n\r\n644,97\r\n\r\n193,49\r\n\r\n080.555.087-98\r\n\r\nLAC0174\r\n\r\n317649469\r\n\r\n108,03\r\n\r\n32,41\r\n\r\n080.561.627-63\r\n\r\nKNI9382\r\n\r\n660037424\r\n\r\n200,53\r\n\r\n60,16\r\n\r\n080.566.177-87\r\n\r\nLAZ7227\r\n\r\n658607235\r\n\r\n630,03\r\n\r\n189,01\r\n\r\n080.579.357-74\r\n\r\nKPK0095\r\n\r\n310434050\r\n\r\n42,23\r\n\r\n12,67\r\n\r\n080.592.257-15\r\n\r\nTJ2054\r\n\r\n320563197\r\n\r\n351,15\r\n\r\n105,35\r\n\r\n080.610.407-43\r\n\r\nLIW8268\r\n\r\n321005333\r\n\r\n435,78\r\n\r\n130,73\r\n\r\n080.619.717-04\r\n\r\nKOK2452\r\n\r\n317295330\r\n\r\n273,52\r\n\r\n82,06\r\n\r\n080.625.857-86\r\n\r\nLAZ1956\r\n\r\n657768111\r\n\r\n374,29\r\n\r\n112,29\r\n\r\n080.678.797-02\r\n\r\nLAB0395\r\n\r\n619460989\r\n\r\n627,72\r\n\r\n188,32\r\n\r\n080.689.057-66\r\n\r\nLKB6233\r\n\r\n249134837\r\n\r\n169,58\r\n\r\n50,87\r\n\r\n080.725.977-28\r\n\r\nLBM8999\r\n\r\n668078561\r\n\r\n531,77\r\n\r\n159,53\r\n\r\n080.808.797-53\r\n\r\nKUC5614\r\n\r\n317303104\r\n\r\n205,32\r\n\r\n61,60\r\n\r\n080.812.817-54\r\n\r\nLJB6889\r\n\r\n321485777\r\n\r\n569,89\r\n\r\n170,97\r\n\r\n080.821.967-77\r\n\r\nLCB5007\r\n\r\n689404646\r\n\r\n551,21\r\n\r\n165,36\r\n\r\n080.832.637-61\r\n\r\nLAU1060\r\n\r\n638562457\r\n\r\n308,68\r\n\r\n92,61\r\n\r\n080.850.607-28\r\n\r\nKPY4927\r\n\r\n656689641\r\n\r\n463,41\r\n\r\n139,02\r\n\r\n080.853.507-26\r\n\r\nLJH6072\r\n\r\n321124936\r\n\r\n656,84\r\n\r\n197,05\r\n\r\n080.899.797-18\r\n\r\nLIJ7339\r\n\r\n004850947\r\n\r\n59,66\r\n\r\n17,90\r\n\r\n080.907.157-61\r\n\r\nKRC3919\r\n\r\n730086801\r\n\r\n140,40\r\n\r\n42,12\r\n\r\n080.999.627-88\r\n\r\nKMH5613\r\n\r\n712153918\r\n\r\n1039,07\r\n\r\n311,72\r\n\r\n081.004.557-59\r\n\r\nCSA7070\r\n\r\n417540868\r\n\r\n30,05\r\n\r\n9,01\r\n\r\n081.033.787-80\r\n\r\nLBF6438\r\n\r\n651241189\r\n\r\n418,67\r\n\r\n125,60\r\n\r\n081.043.147-50\r\n\r\nKOV0019\r\n\r\n618762639\r\n\r\n115,13\r\n\r\n34,54\r\n\r\n081.050.217-81\r\n\r\nKQD9583\r\n\r\n315501790\r\n\r\n421,53\r\n\r\n126,46\r\n\r\n081.058.227-92\r\n\r\nLNR4676\r\n\r\n772100586\r\n\r\n93,85\r\n\r\n28,15\r\n\r\n081.058.897-81\r\n\r\nKTW1993\r\n\r\n320083799\r\n\r\n130,91\r\n\r\n39,27\r\n\r\n081.111.497-00\r\n\r\nKUE2202\r\n\r\n545387426\r\n\r\n189,34\r\n\r\n56,80\r\n\r\n081.146.637-07\r\n\r\nKNL1294\r\n\r\n712177434\r\n\r\n131,26\r\n\r\n39,38\r\n\r\n081.168.337-07\r\n\r\nKTP8199\r\n\r\n317667530\r\n\r\n346,50\r\n\r\n103,95\r\n\r\n081.178.307-36\r\n\r\nLNI1806\r\n\r\n760590990\r\n\r\n195,41\r\n\r\n58,62\r\n\r\n081.186.307-73\r\n\r\nKTE2531\r\n\r\n319854698\r\n\r\n896,31\r\n\r\n268,89\r\n\r\n081.232.707-12\r\n\r\nLNM4210\r\n\r\n765682630\r\n\r\n183,64\r\n\r\n55,09\r\n\r\n081.246.547-43\r\n\r\nKOV4235\r\n\r\n670417998\r\n\r\n440,46\r\n\r\n132,14\r\n\r\n081.253.097-72\r\n\r\nHZB1933\r\n\r\n606061959\r\n\r\n614,16\r\n\r\n184,25\r\n\r\n081.379.887-69\r\n\r\nLJX8842\r\n\r\n314296859\r\n\r\n218,37\r\n\r\n65,51\r\n\r\n081.407.747-15\r\n\r\nSB00466\r\n\r\n314558462\r\n\r\n63,84\r\n\r\n19,15\r\n\r\n081.453.027-30\r\n\r\nLCH5286\r\n\r\n699142849\r\n\r\n320,69\r\n\r\n96,21\r\n\r\n081.494.497-36\r\n\r\nKPV5158\r\n\r\n685898385\r\n\r\n211,58\r\n\r\n63,47\r\n\r\n081.500.977-16\r\n\r\nKMR2228\r\n\r\n720357748\r\n\r\n143,62\r\n\r\n43,09\r\n\r\n081.559.764-91\r\n\r\nLJV7975\r\n\r\n320477886\r\n\r\n629,43\r\n\r\n188,83\r\n\r\n081.622.077-83\r\n\r\nERP4455\r\n\r\n625834267\r\n\r\n510,51\r\n\r\n153,15\r\n\r\n081.623.557-07\r\n\r\nLJX1593\r\n\r\n321567480\r\n\r\n871,57\r\n\r\n261,47\r\n\r\n081.627.247-61\r\n\r\nLNI8162\r\n\r\n761358170\r\n\r\n2032,10\r\n\r\n609,63\r\n\r\n081.662.937-49\r\n\r\nKMQ2420\r\n\r\n644536292\r\n\r\n708,40\r\n\r\n212,52\r\n\r\n081.701.657-09\r\n\r\nLAK9039\r\n\r\n318053535\r\n\r\n349,87\r\n\r\n104,96\r\n\r\n081.726.487-66\r\n\r\nLAS5473\r\n\r\n636633004\r\n\r\n891,71\r\n\r\n267,51\r\n\r\n081.735.287-21\r\n\r\nLBV8086\r\n\r\n682901687\r\n\r\n606,35\r\n\r\n181,91\r\n\r\n081.819.667-08\r\n\r\nLBQ0923\r\n\r\n673182800\r\n\r\n244,16\r\n\r\n73,25\r\n\r\n081.824.167-52\r\n\r\nLAM6247\r\n\r\n628806604\r\n\r\n509,76\r\n\r\n152,93\r\n\r\n081.828.867-16\r\n\r\nLHT0371\r\n\r\n321495926\r\n\r\n202,84\r\n\r\n60,85\r\n\r\n081.846.487-90\r\n\r\nJNE2168\r\n\r\n222838892\r\n\r\n392,25\r\n\r\n117,67\r\n\r\n081.853.697-71\r\n\r\nLKB6729\r\n\r\n319129500\r\n\r\n214,91\r\n\r\n64,47\r\n\r\n081.935.317-52\r\n\r\nLNL9794\r\n\r\n764659367\r\n\r\n94,68\r\n\r\n28,40\r\n\r\n081.959.237-47\r\n\r\nACW1492\r\n\r\n604038356\r\n\r\n136,19\r\n\r\n40,86\r\n\r\n082.019.087-08\r\n\r\nLKD4027\r\n\r\n317707000\r\n\r\n157,17\r\n\r\n47,15\r\n\r\n082.025.207-70\r\n\r\nKQP1170\r\n\r\n315915250\r\n\r\n494,42\r\n\r\n148,33\r\n\r\n082.039.447-52\r\n\r\nLJK4522\r\n\r\n319986322\r\n\r\n395,07\r\n\r\n118,52\r\n\r\n082.068.317-54\r\n\r\nLBS4399\r\n\r\n677125372\r\n\r\n445,62\r\n\r\n133,69\r\n\r\n082.109.877-20\r\n\r\nKMS0557\r\n\r\n673394115\r\n\r\n277,82\r\n\r\n83,35\r\n\r\n082.121.407-17\r\n\r\nKTJ1288\r\n\r\n318708051\r\n\r\n382,96\r\n\r\n114,89\r\n\r\n082.156.597-48\r\n\r\nKOK0235\r\n\r\n619710020\r\n\r\n578,37\r\n\r\n173,51\r\n\r\n082.160.367-10\r\n\r\nKRB3393\r\n\r\n658943138\r\n\r\n463,26\r\n\r\n138,98\r\n\r\n082.176.287-77\r\n\r\nKTT4037\r\n\r\n320639398\r\n\r\n171,66\r\n\r\n51,50\r\n\r\n082.187.287-75\r\n\r\nLNF0498\r\n\r\n740280945\r\n\r\n172,29\r\n\r\n51,69\r\n\r\n082.273.007-31\r\n\r\nLAF2527\r\n\r\n625969766\r\n\r\n35,73\r\n\r\n10,72\r\n\r\n082.284.337-43\r\n\r\nKTJ6581\r\n\r\n321026268\r\n\r\n244,14\r\n\r\n73,24\r\n\r\n082.289.927-26\r\n\r\nLBZ1735\r\n\r\n687364450\r\n\r\n963,71\r\n\r\n289,11\r\n\r\n082.310.097-95\r\n\r\nLAD7099\r\n\r\n622809709\r\n\r\n245,63\r\n\r\n73,69\r\n\r\n082.366.377-94\r\n\r\nLAG2735\r\n\r\n637773969\r\n\r\n32,87\r\n\r\n9,86\r\n\r\n082.376.327-70\r\n\r\nLNO4998\r\n\r\n768274788\r\n\r\n283,43\r\n\r\n85,03\r\n\r\n082.437.087-23\r\n\r\nLJJ1727\r\n\r\n315272619\r\n\r\n179,49\r\n\r\n53,85\r\n\r\n082.465.067-06\r\n\r\nKPC5705\r\n\r\n663428904\r\n\r\n650,46\r\n\r\n195,14\r\n\r\n082.511.477-27\r\n\r\nLNB9940\r\n\r\n733911463\r\n\r\n1978,54\r\n\r\n593,56\r\n\r\n082.519.537-31\r\n\r\nLJQ5961\r\n\r\n320371417\r\n\r\n465,64\r\n\r\n139,69\r\n\r\n082.526.097-32\r\n\r\nLAL1159\r\n\r\n626727359\r\n\r\n401,17\r\n\r\n120,35\r\n\r\n082.560.907-07\r\n\r\nKMN1582\r\n\r\n702606200\r\n\r\n462,44\r\n\r\n138,73\r\n\r\n082.599.840-91\r\n\r\nLBB0037\r\n\r\n645150720\r\n\r\n216,31\r\n\r\n64,89\r\n\r\n082.636.327-06\r\n\r\nLBH1000\r\n\r\n653608969\r\n\r\n791,01\r\n\r\n237,30\r\n\r\n082.754.137-61\r\n\r\nLBC6160\r\n\r\n646519247\r\n\r\n414,22\r\n\r\n124,27\r\n\r\n082.766.357-92\r\n\r\nLCA5844\r\n\r\n703624393\r\n\r\n127,80\r\n\r\n38,34\r\n\r\n082.827.037-61\r\n\r\nKND8251\r\n\r\n712326103\r\n\r\n528,78\r\n\r\n158,63\r\n\r\n082.874.817-91\r\n\r\nKOC9541\r\n\r\n319731111\r\n\r\n863,52\r\n\r\n259,06\r\n\r\n082.902.807-26\r\n\r\nLAK3016\r\n\r\n625565398\r\n\r\n967,81\r\n\r\n290,34\r\n\r\n082.923.147-17\r\n\r\nKNR6978\r\n\r\n732203252\r\n\r\n46,62\r\n\r\n13,99\r\n\r\n082.936.557-55\r\n\r\nKNA8469\r\n\r\n644079282\r\n\r\n760,44\r\n\r\n228,13\r\n\r\n083.045.737-25\r\n\r\nKTS3437\r\n\r\n319313123\r\n\r\n493,85\r\n\r\n148,15\r\n\r\n083.104.427-69\r\n\r\nLJB4155\r\n\r\n248898663\r\n\r\n357,58\r\n\r\n107,28\r\n\r\n083.252.857-96\r\n\r\nLKD5521\r\n\r\n311604480\r\n\r\n69,39\r\n\r\n20,82\r\n\r\n083.263.967-29\r\n\r\nLAI9703\r\n\r\n662222423\r\n\r\n254,26\r\n\r\n76,28\r\n\r\n083.272.507-28\r\n\r\nLKA7450\r\n\r\n320002292\r\n\r\n288,63\r\n\r\n86,59\r\n\r\n083.276.917-75\r\n\r\nKMM4859\r\n\r\n750134216\r\n\r\n94,67\r\n\r\n28,40\r\n\r\n083.294.757-19\r\n\r\nLJS8723\r\n\r\n317670530\r\n\r\n63,98\r\n\r\n19,19\r\n\r\n083.349.947-53\r\n\r\nLHR9530\r\n\r\n318670763\r\n\r\n168,69\r\n\r\n50,61\r\n\r\n083.372.968-36\r\n\r\nWI7733\r\n\r\n315332859\r\n\r\n105,38\r\n\r\n31,61\r\n\r\n083.398.137-49\r\n\r\nLAJ0886\r\n\r\n659047748\r\n\r\n274,68\r\n\r\n82,40\r\n\r\n083.474.307-80\r\n\r\nLCX4879\r\n\r\n725303018\r\n\r\n289,65\r\n\r\n86,90\r\n\r\n083.475.567-09\r\n\r\nLJA8568\r\n\r\n320827798\r\n\r\n69,31\r\n\r\n20,79\r\n\r\n083.483.437-50\r\n\r\nLAH0361\r\n\r\n635048566\r\n\r\n551,38\r\n\r\n165,41\r\n\r\n083.487.297-80\r\n\r\nKMG0590\r\n\r\n672312980\r\n\r\n584,71\r\n\r\n175,41\r\n\r\n083.494.657-27\r\n\r\nKUI4760\r\n\r\n317518178\r\n\r\n484,14\r\n\r\n145,24\r\n\r\n083.625.817-78\r\n\r\nKSR4264\r\n\r\n311898351\r\n\r\n99,18\r\n\r\n29,75\r\n\r\n083.637.887-32\r\n\r\nKMF4198\r\n\r\n665864744\r\n\r\n607,93\r\n\r\n182,38\r\n\r\n083.717.107-55\r\n\r\nLBE1346\r\n\r\n649052404\r\n\r\n130,90\r\n\r\n39,27\r\n\r\n083.802.597-85\r\n\r\nLBN3035\r\n\r\n668605120\r\n\r\n549,74\r\n\r\n164,92\r\n\r\n083.834.507-70\r\n\r\nLAE5649\r\n\r\n624081885\r\n\r\n231,84\r\n\r\n69,55\r\n\r\n083.941.727-68\r\n\r\nKPN1923\r\n\r\n654700648\r\n\r\n448,16\r\n\r\n134,45\r\n\r\n083.997.147-80\r\n\r\nLOS6761\r\n\r\n806810386\r\n\r\n42,13\r\n\r\n12,64\r\n\r\n084.085.627-03\r\n\r\nLLE0452\r\n\r\n312677545\r\n\r\n55,43\r\n\r\n16,63\r\n\r\n084.115.007-99\r\n\r\nKFN3118\r\n\r\n176012206\r\n\r\n65,64\r\n\r\n19,69\r\n\r\n084.188.017-43\r\n\r\nKOC5501\r\n\r\n623982714\r\n\r\n181,53\r\n\r\n54,46\r\n\r\n084.205.707-29\r\n\r\nABA2609\r\n\r\n405055269\r\n\r\n111,89\r\n\r\n33,57\r\n\r\n084.246.827-77\r\n\r\nKOZ3554\r\n\r\n725411457\r\n\r\n1384,47\r\n\r\n415,34\r\n\r\n084.256.797-61\r\n\r\nLQB0383\r\n\r\n826254683\r\n\r\n101,63\r\n\r\n30,49\r\n\r\n084.264.497-00\r\n\r\nEJ1898\r\n\r\n313026270\r\n\r\n427,79\r\n\r\n128,34\r\n\r\n084.291.987-25\r\n\r\nKNB3263\r\n\r\n671519409\r\n\r\n781,72\r\n\r\n234,52\r\n\r\n084.348.127-70\r\n\r\nKNQ2239\r\n\r\n634298135\r\n\r\n256,11\r\n\r\n76,83\r\n\r\n084.352.858-39\r\n\r\nBLX8622\r\n\r\n641203292\r\n\r\n919,08\r\n\r\n275,72\r\n\r\n084.391.417-34\r\n\r\nKNN1096\r\n\r\n320859312\r\n\r\n480,71\r\n\r\n144,21\r\n\r\n084.414.077-54\r\n\r\nLBT4264\r\n\r\n678825815\r\n\r\n221,82\r\n\r\n66,55\r\n\r\n084.418.777-18\r\n\r\nKNB5783\r\n\r\n730773892\r\n\r\n134,92\r\n\r\n40,48\r\n\r\n084.494.777-60\r\n\r\nLJA5055\r\n\r\n321120647\r\n\r\n73,20\r\n\r\n21,96\r\n\r\n084.511.278-35\r\n\r\nLHN9745\r\n\r\n313481644\r\n\r\n360,83\r\n\r\n108,25\r\n\r\n084.581.201-78\r\n\r\nLBN2937\r\n\r\n668590769\r\n\r\n563,69\r\n\r\n169,11\r\n\r\n084.670.427-70\r\n\r\nLAX1703\r\n\r\n641347618\r\n\r\n361,55\r\n\r\n108,46\r\n\r\n084.744.317-51\r\n\r\nKNJ0762\r\n\r\n628760019\r\n\r\n56,30\r\n\r\n16,89\r\n\r\n084.758.287-60\r\n\r\nLIS2276\r\n\r\n318372746\r\n\r\n243,39\r\n\r\n73,02\r\n\r\n084.765.617-92\r\n\r\nKNN8195\r\n\r\n737646322\r\n\r\n95,14\r\n\r\n28,54\r\n\r\n084.822.657-76\r\n\r\nLCB0469\r\n\r\n688638406\r\n\r\n301,37\r\n\r\n90,41\r\n\r\n084.835.717-57\r\n\r\nKRD7263\r\n\r\n707438004\r\n\r\n173,88\r\n\r\n52,16\r\n\r\n084.860.597-71\r\n\r\nKND2514\r\n\r\n742658430\r\n\r\n1110,05\r\n\r\n333,02\r\n\r\n084.988.157-97\r\n\r\nKNM3139\r\n\r\n759169764\r\n\r\n34,31\r\n\r\n10,29\r\n\r\n085.034.317-85\r\n\r\nLON6844\r\n\r\n799492744\r\n\r\n504,93\r\n\r\n151,48\r\n\r\n085.036.787-56\r\n\r\nKMV8171\r\n\r\n752638408\r\n\r\n325,01\r\n\r\n97,50\r\n\r\n085.070.737-43\r\n\r\nKOT2532\r\n\r\n635498553\r\n\r\n544,86\r\n\r\n163,46\r\n\r\n085.074.467-95\r\n\r\nKOG8198\r\n\r\n319863328\r\n\r\n134,06\r\n\r\n40,22\r\n\r\n085.134.737-15\r\n\r\nKOO1608\r\n\r\n691218900\r\n\r\n743,90\r\n\r\n223,17\r\n\r\n085.145.767-39\r\n\r\nLCZ7805\r\n\r\n729858367\r\n\r\n91,40\r\n\r\n27,42\r\n\r\n085.162.177-52\r\n\r\nCEL6015\r\n\r\n651772010\r\n\r\n1066,55\r\n\r\n319,96\r\n\r\n085.203.309-59\r\n\r\nLAL7500\r\n\r\n627705901\r\n\r\n989,41\r\n\r\n296,82\r\n\r\n085.204.867-03\r\n\r\nAIO4500\r\n\r\n691942536\r\n\r\n2291,39\r\n\r\n687,42\r\n\r\n085.246.708-78\r\n\r\nLND1868\r\n\r\n736292438\r\n\r\n4384,26\r\n\r\n1315,28\r\n\r\n085.251.787-48\r\n\r\nLBG6130\r\n\r\n652729347\r\n\r\n283,99\r\n\r\n85,20\r\n\r\n085.251.837-41\r\n\r\nLCD9033\r\n\r\n693228873\r\n\r\n511,60\r\n\r\n153,48\r\n\r\n085.382.167-40\r\n\r\nLIU8727\r\n\r\n314455043\r\n\r\n45,98\r\n\r\n13,79\r\n\r\n085.450.377-32\r\n\r\nKSR3785\r\n\r\n314295216\r\n\r\n85,02\r\n\r\n25,51\r\n\r\n085.459.957-68\r\n\r\nKOT1732\r\n\r\n630624160\r\n\r\n752,08\r\n\r\n225,62\r\n\r\n085.497.967-00\r\n\r\nKUC4360\r\n\r\n320782913\r\n\r\n352,28\r\n\r\n105,68\r\n\r\n085.522.427-45\r\n\r\nKNE0294\r\n\r\n737646756\r\n\r\n23,34\r\n\r\n7,00\r\n\r\n085.608.327-50\r\n\r\nLOJ5196\r\n\r\n794440959\r\n\r\n102,34\r\n\r\n30,70\r\n\r\n085.781.697-78\r\n\r\nLNV3975\r\n\r\n776687280\r\n\r\n119,48\r\n\r\n35,84\r\n\r\n085.804.667-92\r\n\r\nLAT0888\r\n\r\n637350731\r\n\r\n233,18\r\n\r\n69,95\r\n\r\n085.806.367-01\r\n\r\nKTV6833\r\n\r\n310946590\r\n\r\n42,82\r\n\r\n12,85\r\n\r\n085.921.297-10\r\n\r\nLBJ3415\r\n\r\n657773000\r\n\r\n1649,21\r\n\r\n494,76\r\n\r\n085.921.817-12\r\n\r\nLNG3878\r\n\r\n742955877\r\n\r\n168,76\r\n\r\n50,63\r\n\r\n085.992.377-05\r\n\r\nLJU5680\r\n\r\n313307369\r\n\r\n56,53\r\n\r\n16,96\r\n\r\n086.041.457-45\r\n\r\nLAL7350\r\n\r\n627648460\r\n\r\n140,85\r\n\r\n42,26\r\n\r\n086.095.977-50\r\n\r\nLJV3413\r\n\r\n319631427\r\n\r\n310,57\r\n\r\n93,17\r\n\r\n086.138.227-70\r\n\r\nLJW3711\r\n\r\n320355616\r\n\r\n218,86\r\n\r\n65,66\r\n\r\n086.229.517-31\r\n\r\nKOD1197\r\n\r\n313243999\r\n\r\n113,06\r\n\r\n33,92\r\n\r\n086.239.057-50\r\n\r\nLJF8015\r\n\r\n314692673\r\n\r\n87,93\r\n\r\n26,38\r\n\r\n086.246.457-94\r\n\r\nLBP5843\r\n\r\n672359359\r\n\r\n643,53\r\n\r\n193,06\r\n\r\n086.414.167-06\r\n\r\nLAZ8363\r\n\r\n658779907\r\n\r\n400,06\r\n\r\n120,02\r\n\r\n086.482.357-66\r\n\r\nLBF0206\r\n\r\n650210000\r\n\r\n1154,67\r\n\r\n346,40\r\n\r\n086.514.157-61\r\n\r\nLAC5655\r\n\r\n621338834\r\n\r\n559,30\r\n\r\n167,79\r\n\r\n086.557.697-11\r\n\r\nLJW5002\r\n\r\n317583280\r\n\r\n180,40\r\n\r\n54,12\r\n\r\n086.582.137-22\r\n\r\nLIJ2253\r\n\r\n318918412\r\n\r\n173,42\r\n\r\n52,02\r\n\r\n086.624.567-74\r\n\r\nLJC5807\r\n\r\n313081476\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,70\r\n\r\n086.676.117-94\r\n\r\nLAZ6286\r\n\r\n658244442\r\n\r\n270,10\r\n\r\n81,03\r\n\r\n086.827.587-50\r\n\r\nKSZ8316\r\n\r\n318713837\r\n\r\n624,84\r\n\r\n187,45\r\n\r\n086.827.827-07\r\n\r\nLJZ2938\r\n\r\n313679819\r\n\r\n60,24\r\n\r\n18,07\r\n\r\n086.884.037-83\r\n\r\nLCJ3401\r\n\r\n701761008\r\n\r\n1388,75\r\n\r\n416,62\r\n\r\n086.890.447-36\r\n\r\nLJE2706\r\n\r\n314318429\r\n\r\n60,33\r\n\r\n18,10\r\n\r\n086.892.387-78\r\n\r\nLAM2652\r\n\r\n628473826\r\n\r\n745,51\r\n\r\n223,65\r\n\r\n086.964.427-09\r\n\r\nLIH8849\r\n\r\n318663376\r\n\r\n488,39\r\n\r\n146,52\r\n\r\n086.968.297-00\r\n\r\nLJV4733\r\n\r\n317546252\r\n\r\n349,74\r\n\r\n104,92\r\n\r\n087.020.227-88\r\n\r\nLNM1232\r\n\r\n765340763\r\n\r\n265,80\r\n\r\n79,74\r\n\r\n087.083.667-64\r\n\r\nLJY4000\r\n\r\n319358836\r\n\r\n649,80\r\n\r\n194,94\r\n\r\n087.171.757-39\r\n\r\nKOU0457\r\n\r\n654309817\r\n\r\n150,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n087.208.657-75\r\n\r\nKRJ6974\r\n\r\n723657491\r\n\r\n198,83\r\n\r\n59,65\r\n\r\n087.276.787-68\r\n\r\nLBK1905\r\n\r\n664034616\r\n\r\n1067,96\r\n\r\n320,39\r\n\r\n087.317.057-15\r\n\r\nLJD2940\r\n\r\n321562909\r\n\r\n688,77\r\n\r\n206,63\r\n\r\n087.328.987-03\r\n\r\nLBA1620\r\n\r\n644970537\r\n\r\n378,60\r\n\r\n113,58\r\n\r\n087.433.377-67\r\n\r\nHRA2333\r\n\r\n132480972\r\n\r\n141,19\r\n\r\n42,36\r\n\r\n087.433.377-67\r\n\r\nLIH3445\r\n\r\n319691756\r\n\r\n60,69\r\n\r\n18,21\r\n\r\n087.472.997-11\r\n\r\nLJK3353\r\n\r\n321389522\r\n\r\n121,93\r\n\r\n36,58\r\n\r\n087.550.737-94\r\n\r\nKMY8456\r\n\r\n754867498\r\n\r\n96,00\r\n\r\n28,80\r\n\r\n087.611.907-05\r\n\r\nLBD9714\r\n\r\n648517870\r\n\r\n304,34\r\n\r\n91,30\r\n\r\n087.739.637-04\r\n\r\nLKH1233\r\n\r\n318905230\r\n\r\n753,26\r\n\r\n225,98\r\n\r\n087.781.777-40\r\n\r\nBTU7237\r\n\r\n603379737\r\n\r\n407,84\r\n\r\n122,35\r\n\r\n087.874.717-60\r\n\r\nHOP1354\r\n\r\n604438974\r\n\r\n415,05\r\n\r\n124,52\r\n\r\n087.876.157-89\r\n\r\nCBR0998\r\n\r\n437529096\r\n\r\n47,61\r\n\r\n14,28\r\n\r\n087.920.687-07\r\n\r\nLGY9178\r\n\r\n310585201\r\n\r\n8,55\r\n\r\n2,56\r\n\r\n088.009.257-23\r\n\r\nLAB1493\r\n\r\n619527072\r\n\r\n367,54\r\n\r\n110,26\r\n\r\n088.074.437-59\r\n\r\nKPO3194\r\n\r\n627329110\r\n\r\n292,93\r\n\r\n87,88\r\n\r\n088.080.197-21\r\n\r\nKNS4420\r\n\r\n760262608\r\n\r\n848,49\r\n\r\n254,55\r\n\r\n088.210.527-29\r\n\r\nLIN2978\r\n\r\n320697193\r\n\r\n562,56\r\n\r\n168,77\r\n\r\n088.236.437-59\r\n\r\nLNR0499\r\n\r\n771551320\r\n\r\n55,20\r\n\r\n16,56\r\n\r\n088.251.697-36\r\n\r\nLBJ8161\r\n\r\n663412382\r\n\r\n692,07\r\n\r\n207,62\r\n\r\n088.305.967-36\r\n\r\nLBH0411\r\n\r\n653539150\r\n\r\n186,85\r\n\r\n56,05\r\n\r\n088.342.757-56\r\n\r\nBOM9678\r\n\r\n618454489\r\n\r\n535,38\r\n\r\n160,62\r\n\r\n088.402.727-98\r\n\r\nLHN6231\r\n\r\n313797927\r\n\r\n271,71\r\n\r\n81,51\r\n\r\n088.455.117-23\r\n\r\nLBO8747\r\n\r\n671175629\r\n\r\n127,97\r\n\r\n38,39\r\n\r\n088.564.587-13\r\n\r\nKMO4320\r\n\r\n750177888\r\n\r\n1110,16\r\n\r\n333,05\r\n\r\n088.576.167-70\r\n\r\nLOD2017\r\n\r\n786364980\r\n\r\n1160,08\r\n\r\n348,02\r\n\r\n088.614.457-48\r\n\r\nLNW8243\r\n\r\n778450988\r\n\r\n1296,52\r\n\r\n388,96\r\n\r\n088.764.067-27\r\n\r\nLBI8313\r\n\r\n656906731\r\n\r\n287,31\r\n\r\n86,19\r\n\r\n088.805.697-40\r\n\r\nLNH1552\r\n\r\n744545757\r\n\r\n2211,17\r\n\r\n663,35\r\n\r\n088.828.207-93\r\n\r\nLCL8096\r\n\r\n702626040\r\n\r\n22,15\r\n\r\n6,65\r\n\r\n088.857.533-53\r\n\r\nLJQ9158\r\n\r\n318113864\r\n\r\n547,04\r\n\r\n164,11\r\n\r\n088.863.317-38\r\n\r\nLBU4831\r\n\r\n680687793\r\n\r\n523,28\r\n\r\n156,98\r\n\r\n088.882.957-47\r\n\r\nLHQ3557\r\n\r\n317585371\r\n\r\n313,53\r\n\r\n94,06\r\n\r\n088.931.377-63\r\n\r\nLOV3871\r\n\r\n810897253\r\n\r\n155,67\r\n\r\n46,70\r\n\r\n089.086.197-80\r\n\r\nLCP6327\r\n\r\n826737102\r\n\r\n110,40\r\n\r\n33,12\r\n\r\n089.108.517-32\r\n\r\nKQD7326\r\n\r\n317243900\r\n\r\n497,68\r\n\r\n149,30\r\n\r\n089.205.637-13\r\n\r\nKPS3329\r\n\r\n829685731\r\n\r\n157,62\r\n\r\n47,29\r\n\r\n089.373.687-22\r\n\r\nLAQ2999\r\n\r\n633967815\r\n\r\n1263,93\r\n\r\n379,18\r\n\r\n089.501.517-07\r\n\r\nKNR2706\r\n\r\n660823500\r\n\r\n272,63\r\n\r\n81,79\r\n\r\n089.501.517-07\r\n\r\nLOI6331\r\n\r\n793289343\r\n\r\n115,22\r\n\r\n34,57\r\n\r\n089.644.017-60\r\n\r\nLAW3686\r\n\r\n640395619\r\n\r\n254,11\r\n\r\n76,23\r\n\r\n089.657.547-04\r\n\r\nKMM9482\r\n\r\n750599570\r\n\r\n225,58\r\n\r\n67,67\r\n\r\n089.796.677-52\r\n\r\nLBU6748\r\n\r\n681033509\r\n\r\n2003,85\r\n\r\n601,15\r\n\r\n089.831.347-39\r\n\r\nKPY5013\r\n\r\n666125996\r\n\r\n73,60\r\n\r\n22,08\r\n\r\n089.942.717-08\r\n\r\nKRC5279\r\n\r\n735239797\r\n\r\n164,94\r\n\r\n49,48\r\n\r\n090.060.297-00\r\n\r\nLAM3612\r\n\r\n318362821\r\n\r\n680,62\r\n\r\n204,19\r\n\r\n090.238.887-82\r\n\r\nLJQ7810\r\n\r\n319703380\r\n\r\n171,78\r\n\r\n51,53\r\n\r\n090.271.307-87\r\n\r\nLJR8905\r\n\r\n319483720\r\n\r\n370,12\r\n\r\n111,04\r\n\r\n090.308.477-51\r\n\r\nJTG4290\r\n\r\n180321285\r\n\r\n203,13\r\n\r\n60,94\r\n\r\n090.309.027-95\r\n\r\nKPF3182\r\n\r\n629049084\r\n\r\n335,09\r\n\r\n100,53\r\n\r\n090.385.077-04\r\n\r\nLBW0007\r\n\r\n720844061\r\n\r\n65,70\r\n\r\n19,71\r\n\r\n090.424.527-65\r\n\r\nLBX1076\r\n\r\n683478370\r\n\r\n1186,97\r\n\r\n356,09\r\n\r\n090.578.777-32\r\n\r\nLBY6772\r\n\r\n686329970\r\n\r\n319,21\r\n\r\n95,76\r\n\r\n090.625.647-04\r\n\r\nLAX7599\r\n\r\n642056862\r\n\r\n323,25\r\n\r\n96,98\r\n\r\n090.671.327-72\r\n\r\nBIN3919\r\n\r\n436009790\r\n\r\n244,86\r\n\r\n73,46\r\n\r\n090.673.297-20\r\n\r\nLBC7061\r\n\r\n646730436\r\n\r\n188,78\r\n\r\n56,63\r\n\r\n090.883.187-00\r\n\r\nLGZ6329\r\n\r\n301287694\r\n\r\n40,94\r\n\r\n12,28\r\n\r\n090.901.857-04\r\n\r\nLAS3337\r\n\r\n320776581\r\n\r\n753,40\r\n\r\n226,02\r\n\r\n090.954.807-20\r\n\r\nKTN8254\r\n\r\n320403270\r\n\r\n233,09\r\n\r\n69,93\r\n\r\n091.020.727-50\r\n\r\nLNR4059\r\n\r\n772032149\r\n\r\n897,53\r\n\r\n269,26\r\n\r\n091.133.057-78\r\n\r\nLAS5092\r\n\r\n636568121\r\n\r\n594,95\r\n\r\n178,49\r\n\r\n091.188.347-95\r\n\r\nKNE9955\r\n\r\n756826080\r\n\r\n995,73\r\n\r\n298,72\r\n\r\n091.242.097-91\r\n\r\nLJW1938\r\n\r\n314307168\r\n\r\n221,74\r\n\r\n66,52\r\n\r\n091.266.607-25\r\n\r\nLNL4960\r\n\r\n764598619\r\n\r\n415,83\r\n\r\n124,75\r\n\r\n091.275.417-62\r\n\r\nKOD8802\r\n\r\n699483751\r\n\r\n706,50\r\n\r\n211,95\r\n\r\n091.337.707-43\r\n\r\nKPF5020\r\n\r\n311298664\r\n\r\n28,14\r\n\r\n8,44\r\n\r\n091.338.827-03\r\n\r\nLAP1465\r\n\r\n632308699\r\n\r\n393,74\r\n\r\n118,12\r\n\r\n091.445.447-15\r\n\r\nKNA7028\r\n\r\n639859747\r\n\r\n781,55\r\n\r\n234,47\r\n\r\n091.460.917-34\r\n\r\nLJR5174\r\n\r\n317108247\r\n\r\n134,78\r\n\r\n40,43\r\n\r\n091.471.877-00\r\n\r\nLKA6727\r\n\r\n317431528\r\n\r\n218,23\r\n\r\n65,47\r\n\r\n091.575.197-65\r\n\r\nLBA7700\r\n\r\n645594890\r\n\r\n1157,65\r\n\r\n347,29\r\n\r\n091.645.377-49\r\n\r\nLBY4281\r\n\r\n685987809\r\n\r\n751,95\r\n\r\n225,59\r\n\r\n091.666.407-41\r\n\r\nLCT8701\r\n\r\n718537726\r\n\r\n141,77\r\n\r\n42,53\r\n\r\n091.678.407-01\r\n\r\nKUD8457\r\n\r\n318884453\r\n\r\n110,18\r\n\r\n33,05\r\n\r\n091.723.197-04\r\n\r\nKUL2677\r\n\r\n320094006\r\n\r\n796,21\r\n\r\n238,86\r\n\r\n091.738.947-61\r\n\r\nKTE3320\r\n\r\n317522965\r\n\r\n523,35\r\n\r\n157,01\r\n\r\n091.782.517-96\r\n\r\nLAS2116\r\n\r\n636216349\r\n\r\n516,56\r\n\r\n154,97\r\n\r\n091.831.087-34\r\n\r\nKQC6656\r\n\r\n635249944\r\n\r\n147,20\r\n\r\n44,16\r\n\r\n091.882.407-97\r\n\r\nKPB5682\r\n\r\n700925864\r\n\r\n1085,00\r\n\r\n325,50\r\n\r\n092.026.097-72\r\n\r\nLHG2692\r\n\r\n305729489\r\n\r\n54,68\r\n\r\n16,40\r\n\r\n092.149.957-45\r\n\r\nKUI5910\r\n\r\n319858022\r\n\r\n752,70\r\n\r\n225,81\r\n\r\n092.169.977-88\r\n\r\nLKA3525\r\n\r\n314884076\r\n\r\n205,21\r\n\r\n61,56\r\n\r\n092.199.277-72\r\n\r\nKNL1893\r\n\r\n724273956\r\n\r\n1682,81\r\n\r\n504,84\r\n\r\n092.205.427-49\r\n\r\nKPC9742\r\n\r\n728500671\r\n\r\n544,61\r\n\r\n163,38\r\n\r\n092.216.307-30\r\n\r\nLAL9468\r\n\r\n628053169\r\n\r\n772,57\r\n\r\n231,77\r\n\r\n092.233.977-58\r\n\r\nKQI3329\r\n\r\n664276342\r\n\r\n72,78\r\n\r\n21,83\r\n\r\n092.280.397-87\r\n\r\nLAY9413\r\n\r\n643846395\r\n\r\n636,45\r\n\r\n190,93\r\n\r\n092.398.477-15\r\n\r\nKQA4098\r\n\r\n313787492\r\n\r\n117,62\r\n\r\n35,29\r\n\r\n092.484.207-53\r\n\r\nLBK7358\r\n\r\n664835996\r\n\r\n1343,59\r\n\r\n403,08\r\n\r\n092.604.357-90\r\n\r\nAHG8641\r\n\r\n682162183\r\n\r\n42,91\r\n\r\n12,87\r\n\r\n092.634.627-04\r\n\r\nKTQ6877\r\n\r\n313727007\r\n\r\n101,21\r\n\r\n30,36\r\n\r\n092.701.757-15\r\n\r\nKOF7602\r\n\r\n637007115\r\n\r\n457,76\r\n\r\n137,33\r\n\r\n092.903.227-64\r\n\r\nKPS0366\r\n\r\n633168432\r\n\r\n525,03\r\n\r\n157,51\r\n\r\n092.925.437-68\r\n\r\nKTF0681\r\n\r\n113645732\r\n\r\n171,40\r\n\r\n51,42\r\n\r\n092.957.387-05\r\n\r\nLJT5215\r\n\r\n314098674\r\n\r\n122,28\r\n\r\n36,68\r\n\r\n093.008.481-00\r\n\r\nKMH1829\r\n\r\n644018399\r\n\r\n245,20\r\n\r\n73,56\r\n\r\n093.022.207-53\r\n\r\nKPC3257\r\n\r\n320032000\r\n\r\n550,13\r\n\r\n165,04\r\n\r\n093.024.697-78\r\n\r\nBKO1193\r\n\r\n604884354\r\n\r\n108,26\r\n\r\n32,48\r\n\r\n093.030.817-49\r\n\r\nLCN8768\r\n\r\n709249683\r\n\r\n259,67\r\n\r\n77,90\r\n\r\n093.098.937-61\r\n\r\nLNQ2455\r\n\r\n770474080\r\n\r\n111,72\r\n\r\n33,52\r\n\r\n093.218.797-81\r\n\r\nLBG3676\r\n\r\n652421539\r\n\r\n457,09\r\n\r\n137,13\r\n\r\n093.305.087-90\r\n\r\nLIR2281\r\n\r\n314672346\r\n\r\n119,80\r\n\r\n35,94\r\n\r\n093.316.607-90\r\n\r\nHOL9971\r\n\r\n608054895\r\n\r\n206,84\r\n\r\n62,05\r\n\r\n093.320.067-68\r\n\r\nLWU8952\r\n\r\n631197125\r\n\r\n382,91\r\n\r\n114,87\r\n\r\n093.481.077-04\r\n\r\nLIB9382\r\n\r\n317373579\r\n\r\n418,48\r\n\r\n125,54\r\n\r\n093.521.877-76\r\n\r\nKMO6846\r\n\r\n751446181\r\n\r\n1718,37\r\n\r\n515,51\r\n\r\n093.757.727-80\r\n\r\nLCZ1741\r\n\r\n728583100\r\n\r\n1268,83\r\n\r\n380,65\r\n\r\n093.774.177-91\r\n\r\nKMR3072\r\n\r\n660131889\r\n\r\n709,67\r\n\r\n212,90\r\n\r\n093.871.947-52\r\n\r\nEEO5353\r\n\r\n436546434\r\n\r\n848,76\r\n\r\n254,63\r\n\r\n093.920.257-34\r\n\r\nLD9783\r\n\r\n317936271\r\n\r\n571,36\r\n\r\n171,41\r\n\r\n093.942.877-60\r\n\r\nLIS4080\r\n\r\n125205236\r\n\r\n569,05\r\n\r\n170,71\r\n\r\n094.082.077-34\r\n\r\nLAB1978\r\n\r\n619509791\r\n\r\n723,04\r\n\r\n216,91\r\n\r\n094.192.877-26\r\n\r\nLBO5138\r\n\r\n670624942\r\n\r\n667,44\r\n\r\n200,23\r\n\r\n094.312.177-91\r\n\r\nLHI6995\r\n\r\n317433857\r\n\r\n309,92\r\n\r\n92,98\r\n\r\n094.393.567-90\r\n\r\nLJQ7962\r\n\r\n321356217\r\n\r\n640,53\r\n\r\n192,16\r\n\r\n094.496.947-02\r\n\r\nLIX9516\r\n\r\n319468348\r\n\r\n452,38\r\n\r\n135,71\r\n\r\n094.566.357-91\r\n\r\nKOH3261\r\n\r\n720733278\r\n\r\n1182,88\r\n\r\n354,86\r\n\r\n094.622.017-49\r\n\r\nLBE9075\r\n\r\n650039823\r\n\r\n480,52\r\n\r\n144,16\r\n\r\n094.622.017-49\r\n\r\nLHM7534\r\n\r\n313691940\r\n\r\n135,36\r\n\r\n40,61\r\n\r\n094.827.337-20\r\n\r\nKQJ0999\r\n\r\n664535607\r\n\r\n66,49\r\n\r\n19,95\r\n\r\n094.893.807-25\r\n\r\nKQE7455\r\n\r\n639798225\r\n\r\n569,17\r\n\r\n170,75\r\n\r\n094.904.423-72\r\n\r\nKTI6530\r\n\r\n319434052\r\n\r\n226,73\r\n\r\n68,02\r\n\r\n094.944.307-78\r\n\r\nKNR3498\r\n\r\n680776540\r\n\r\n1000,95\r\n\r\n300,29\r\n\r\n094.984.177-33\r\n\r\nLNY0472\r\n\r\n780016734\r\n\r\n79,16\r\n\r\n23,75\r\n\r\n095.149.617-49\r\n\r\nLHS1873\r\n\r\n314090452\r\n\r\n234,22\r\n\r\n70,26\r\n\r\n095.395.247-92\r\n\r\nLNG9957\r\n\r\n744220831\r\n\r\n44,82\r\n\r\n13,45\r\n\r\n095.480.587-90\r\n\r\nLJB6871\r\n\r\n320101371\r\n\r\n99,56\r\n\r\n29,87\r\n\r\n095.539.087-72\r\n\r\nLJH5764\r\n\r\n318121794\r\n\r\n209,82\r\n\r\n62,95\r\n\r\n095.551.387-10\r\n\r\nLAN4529\r\n\r\n629869030\r\n\r\n236,61\r\n\r\n70,98\r\n\r\n095.826.737-53\r\n\r\nLM6706\r\n\r\n317149032\r\n\r\n484,25\r\n\r\n145,27\r\n\r\n095.984.777-46\r\n\r\nLAA2180\r\n\r\n618059083\r\n\r\n145,29\r\n\r\n43,59\r\n\r\n096.003.887-68\r\n\r\nUB5736\r\n\r\n319143023\r\n\r\n548,32\r\n\r\n164,49\r\n\r\n096.035.247-35\r\n\r\nCIE7361\r\n\r\n658845888\r\n\r\n125,76\r\n\r\n37,73\r\n\r\n096.042.387-79\r\n\r\nLAL1160\r\n\r\n626723221\r\n\r\n468,03\r\n\r\n140,41\r\n\r\n096.154.857-64\r\n\r\nKUK0700\r\n\r\n318484226\r\n\r\n223,85\r\n\r\n67,16\r\n\r\n096.466.977-39\r\n\r\nLOQ5855\r\n\r\n803616848\r\n\r\n86,24\r\n\r\n25,87\r\n\r\n096.477.157-81\r\n\r\nKOI7068\r\n\r\n318632195\r\n\r\n77,86\r\n\r\n23,36\r\n\r\n096.489.427-06\r\n\r\nLNF1761\r\n\r\n740542842\r\n\r\n326,20\r\n\r\n97,86\r\n\r\n097.185.097-63\r\n\r\nLCB1310\r\n\r\n688765750\r\n\r\n187,64\r\n\r\n56,29\r\n\r\n097.361.747-00\r\n\r\nLAE7261\r\n\r\n624891453\r\n\r\n574,40\r\n\r\n172,32\r\n\r\n097.596.897-15\r\n\r\nKSY9231\r\n\r\n521262402\r\n\r\n112,75\r\n\r\n33,82\r\n\r\n097.633.397-07\r\n\r\nKQC9388\r\n\r\n637140494\r\n\r\n400,69\r\n\r\n120,21\r\n\r\n097.794.857-91\r\n\r\nLNB3391\r\n\r\n732515106\r\n\r\n1885,54\r\n\r\n565,66\r\n\r\n097.847.727-87\r\n\r\nLAE7921\r\n\r\n624473821\r\n\r\n433,92\r\n\r\n130,18\r\n\r\n097.894.217-53\r\n\r\nKUJ3739\r\n\r\n318452260\r\n\r\n54,50\r\n\r\n16,35\r\n\r\n097.961.181-49\r\n\r\nLYE2218\r\n\r\n658637258\r\n\r\n253,37\r\n\r\n76,01\r\n\r\n097.990.017-49\r\n\r\nKNF7037\r\n\r\n315839775\r\n\r\n43,62\r\n\r\n13,09\r\n\r\n098.092.877-04\r\n\r\nKQZ6155\r\n\r\n664231209\r\n\r\n1011,13\r\n\r\n303,34\r\n\r\n098.191.057-22\r\n\r\nLOE3954\r\n\r\n787768502\r\n\r\n56,11\r\n\r\n16,83\r\n\r\n098.195.257-72\r\n\r\nKNS1850\r\n\r\n759957118\r\n\r\n1189,50\r\n\r\n356,85\r\n\r\n098.258.337-00\r\n\r\nLAR8448\r\n\r\n635865718\r\n\r\n214,55\r\n\r\n64,36\r\n\r\n098.343.977-04\r\n\r\nLAW9873\r\n\r\n641202415\r\n\r\n132,32\r\n\r\n39,70\r\n\r\n098.369.427-34\r\n\r\nLIB5380\r\n\r\n319932010\r\n\r\n112,34\r\n\r\n33,70\r\n\r\n098.681.197-15\r\n\r\nLAP0210\r\n\r\n632300230\r\n\r\n561,30\r\n\r\n168,39\r\n\r\n098.715.357-91\r\n\r\nLIO4916\r\n\r\n319051099\r\n\r\n98,21\r\n\r\n29,46\r\n\r\n098.735.897-91\r\n\r\nLID7407\r\n\r\n319338304\r\n\r\n125,71\r\n\r\n37,71\r\n\r\n098.814.847-15\r\n\r\nLAT9334\r\n\r\n638503418\r\n\r\n463,50\r\n\r\n139,05\r\n\r\n098.874.157-15\r\n\r\nLBP5439\r\n\r\n672262339\r\n\r\n195,86\r\n\r\n58,76\r\n\r\n099.144.717-49\r\n\r\nKNC6886\r\n\r\n681452021\r\n\r\n449,54\r\n\r\n134,86\r\n\r\n099.147.817-72\r\n\r\nKQH7233\r\n\r\n649573960\r\n\r\n249,22\r\n\r\n74,77\r\n\r\n099.356.307-49\r\n\r\nXL4981\r\n\r\n312471858\r\n\r\n45,63\r\n\r\n13,69\r\n\r\n099.408.987-20\r\n\r\nKMP2653\r\n\r\n683569392\r\n\r\n842,95\r\n\r\n252,88\r\n\r\n099.452.167-75\r\n\r\nKNE5607\r\n\r\n756281830\r\n\r\n58,91\r\n\r\n17,67\r\n\r\n099.561.397-42\r\n\r\nLIG7255\r\n\r\n304269476\r\n\r\n52,39\r\n\r\n15,72\r\n\r\n099.633.187-54\r\n\r\nLAY2236\r\n\r\n312823630\r\n\r\n168,42\r\n\r\n50,53\r\n\r\n099.789.847-04\r\n\r\nLOH8980\r\n\r\n792245571\r\n\r\n383,75\r\n\r\n115,13\r\n\r\n099.823.457-53\r\n\r\nKMX9178\r\n\r\n753858673\r\n\r\n1319,68\r\n\r\n395,90\r\n\r\n099.849.958-79\r\n\r\nKOQ0612\r\n\r\n670056766\r\n\r\n89,10\r\n\r\n26,73\r\n\r\n100.006.407-78\r\n\r\nLAA0041\r\n\r\n398667357\r\n\r\n147,64\r\n\r\n44,29\r\n\r\n100.018.677-68\r\n\r\nLAP2510\r\n\r\n311273521\r\n\r\n154,76\r\n\r\n46,43\r\n\r\n100.110.647-49\r\n\r\nLOF1561\r\n\r\n788681222\r\n\r\n515,05\r\n\r\n154,52\r\n\r\n100.234.617-72\r\n\r\nLHP6333\r\n\r\n310765528\r\n\r\n80,57\r\n\r\n24,17\r\n\r\n100.327.977-53\r\n\r\nLQ7547\r\n\r\n317827626\r\n\r\n292,74\r\n\r\n87,82\r\n\r\n100.331.067-20\r\n\r\nLJJ2086\r\n\r\n314365346\r\n\r\n17,12\r\n\r\n5,14\r\n\r\n100.456.277-20\r\n\r\nLBR9034\r\n\r\n676161642\r\n\r\n392,49\r\n\r\n117,75\r\n\r\n100.560.177-15\r\n\r\nLBY0364\r\n\r\n685193764\r\n\r\n111,78\r\n\r\n33,53\r\n\r\n100.569.637-34\r\n\r\nLAY4997\r\n\r\n643213040\r\n\r\n338,32\r\n\r\n101,50\r\n\r\n100.577.657-15\r\n\r\nKMY7298\r\n\r\n754747689\r\n\r\n180,86\r\n\r\n54,26\r\n\r\n100.641.257-34\r\n\r\nLIK9815\r\n\r\n276395034\r\n\r\n52,63\r\n\r\n15,79\r\n\r\n100.679.337-26\r\n\r\nLRY0335\r\n\r\n824225953\r\n\r\n121,58\r\n\r\n36,48\r\n\r\n100.703.997-35\r\n\r\nLAI6794\r\n\r\n661775577\r\n\r\n152,23\r\n\r\n45,67\r\n\r\n101.477.157-92\r\n\r\nLCW0932\r\n\r\n722896719\r\n\r\n129,28\r\n\r\n38,78\r\n\r\n101.635.067-87\r\n\r\nLBF7154\r\n\r\n651426464\r\n\r\n147,31\r\n\r\n44,19\r\n\r\n101.668.077-53\r\n\r\nKQM2274\r\n\r\n657313190\r\n\r\n958,66\r\n\r\n287,60\r\n\r\n101.784.667-78\r\n\r\nLOM1497\r\n\r\n797704850\r\n\r\n45,14\r\n\r\n13,54\r\n\r\n101.810.837-87\r\n\r\nKQM7187\r\n\r\n665958560\r\n\r\n538,29\r\n\r\n161,49\r\n\r\n101.860.897-40\r\n\r\nKRB3128\r\n\r\n186952600\r\n\r\n135,48\r\n\r\n40,65\r\n\r\n101.864.337-00\r\n\r\nKOC3349\r\n\r\n621975567\r\n\r\n150,66\r\n\r\n45,20\r\n\r\n102.010.927-00\r\n\r\nKMG3821\r\n\r\n671677110\r\n\r\n794,36\r\n\r\n238,31\r\n\r\n102.080.037-20\r\n\r\nLJA5058\r\n\r\n319735672\r\n\r\n665,19\r\n\r\n199,56\r\n\r\n102.154.927-49\r\n\r\nLHI5230\r\n\r\n315855819\r\n\r\n146,55\r\n\r\n43,97\r\n\r\n102.183.197-20\r\n\r\nLJP8080\r\n\r\n314674926\r\n\r\n310,80\r\n\r\n93,24\r\n\r\n102.237.467-20\r\n\r\nLJP2899\r\n\r\n321288432\r\n\r\n129,99\r\n\r\n39,00\r\n\r\n102.244.327-53\r\n\r\nLIS6497\r\n\r\n267975686\r\n\r\n203,51\r\n\r\n61,05\r\n\r\n102.277.177-91\r\n\r\nLBG6442\r\n\r\n652942377\r\n\r\n573,99\r\n\r\n172,20\r\n\r\n102.313.237-00\r\n\r\nKUG2556\r\n\r\n313486450\r\n\r\n252,11\r\n\r\n75,63\r\n\r\n102.371.277-68\r\n\r\nLNT6955\r\n\r\n774612185\r\n\r\n1658,98\r\n\r\n497,69\r\n\r\n102.398.207-20\r\n\r\nLAM5174\r\n\r\n628843992\r\n\r\n497,15\r\n\r\n149,15\r\n\r\n102.520.107-87\r\n\r\nLBP9353\r\n\r\n674729137\r\n\r\n900,12\r\n\r\n270,03\r\n\r\n102.556.567-34\r\n\r\nLAZ1591\r\n\r\n644828196\r\n\r\n618,78\r\n\r\n185,63\r\n\r\n102.787.707-97\r\n\r\nLBK6616\r\n\r\n664754414\r\n\r\n247,68\r\n\r\n74,30\r\n\r\n102.801.517-80\r\n\r\nLNR6164\r\n\r\n772253323\r\n\r\n684,90\r\n\r\n205,47\r\n\r\n102.915.551-87\r\n\r\nHQI8270\r\n\r\n131892240\r\n\r\n15,59\r\n\r\n4,68\r\n\r\n103.014.847-32\r\n\r\nLIW8233\r\n\r\n321505930\r\n\r\n149,27\r\n\r\n44,78\r\n\r\n103.187.987-00\r\n\r\nLAT1259\r\n\r\n638745489\r\n\r\n829,39\r\n\r\n248,82\r\n\r\n103.218.377-20\r\n\r\nLAI4327\r\n\r\n661409040\r\n\r\n324,07\r\n\r\n97,22\r\n\r\n103.224.007-59\r\n\r\nLOA9637\r\n\r\n783660294\r\n\r\n272,90\r\n\r\n81,87\r\n\r\n103.300.117-15\r\n\r\nKPO4194\r\n\r\n651214297\r\n\r\n576,14\r\n\r\n172,84\r\n\r\n103.443.227-34\r\n\r\nLOF4960\r\n\r\n789080176\r\n\r\n364,01\r\n\r\n109,20\r\n\r\n103.634.347-20\r\n\r\nLNQ7290\r\n\r\n771101724\r\n\r\n17,05\r\n\r\n5,11\r\n\r\n103.743.377-72\r\n\r\nLHG9213\r\n\r\n313437670\r\n\r\n287,82\r\n\r\n86,35\r\n\r\n103.780.657-34\r\n\r\nLCW9019\r\n\r\n724321578\r\n\r\n735,57\r\n\r\n220,67\r\n\r\n104.003.977-49\r\n\r\nKNR3141\r\n\r\n672011387\r\n\r\n734,73\r\n\r\n220,42\r\n\r\n104.003.977-49\r\n\r\nKTP9586\r\n\r\n317638335\r\n\r\n269,05\r\n\r\n80,71\r\n\r\n104.227.227-15\r\n\r\nLAL5329\r\n\r\n627426417\r\n\r\n546,11\r\n\r\n163,83\r\n\r\n104.331.987-53\r\n\r\nKUI5396\r\n\r\n320330605\r\n\r\n742,35\r\n\r\n222,70\r\n\r\n104.416.894-34\r\n\r\nLJW2190\r\n\r\n318428164\r\n\r\n594,00\r\n\r\n178,20\r\n\r\n104.664.607-91\r\n\r\nLAT0305\r\n\r\n637330641\r\n\r\n862,34\r\n\r\n258,70\r\n\r\n105.034.377-86\r\n\r\nLOU3735\r\n\r\n809386321\r\n\r\n26,01\r\n\r\n7,80\r\n\r\n105.129.007-44\r\n\r\nKTO4703\r\n\r\n314191704\r\n\r\n134,16\r\n\r\n40,25\r\n\r\n105.161.747-20\r\n\r\nLAJ4690\r\n\r\n659613123\r\n\r\n139,14\r\n\r\n41,74\r\n\r\n105.260.997-04\r\n\r\nAHN6045\r\n\r\n690097611\r\n\r\n484,91\r\n\r\n145,47\r\n\r\n105.544.957-40\r\n\r\nLIO5328\r\n\r\n319360008\r\n\r\n248,92\r\n\r\n74,68\r\n\r\n105.563.707-91\r\n\r\nLJF7123\r\n\r\n320585166\r\n\r\n270,26\r\n\r\n81,08\r\n\r\n105.624.787-87\r\n\r\nLNG9685\r\n\r\n744160952\r\n\r\n846,95\r\n\r\n254,08\r\n\r\n105.704.387-72\r\n\r\nLHD2833\r\n\r\n313729948\r\n\r\n77,73\r\n\r\n23,32\r\n\r\n105.938.297-00\r\n\r\nLNK2951\r\n\r\n763143944\r\n\r\n1167,04\r\n\r\n350,11\r\n\r\n106.251.977-98\r\n\r\nLAB0376\r\n\r\n619353333\r\n\r\n173,12\r\n\r\n51,93\r\n\r\n106.268.668-39\r\n\r\nKTT9632\r\n\r\n248275224\r\n\r\n135,05\r\n\r\n40,51\r\n\r\n106.349.244-00\r\n\r\nLOF3888\r\n\r\n788952935\r\n\r\n306,71\r\n\r\n92,01\r\n\r\n106.526.477-15\r\n\r\nKMQ0940\r\n\r\n004884744\r\n\r\n179,61\r\n\r\n53,88\r\n\r\n106.539.887-53\r\n\r\nKMI0787\r\n\r\n314380230\r\n\r\n130,38\r\n\r\n39,11\r\n\r\n106.628.807-06\r\n\r\nKOJ5350\r\n\r\n736577980\r\n\r\n841,63\r\n\r\n252,49\r\n\r\n107.045.827-91\r\n\r\nLAR3974\r\n\r\n635198576\r\n\r\n896,88\r\n\r\n269,06\r\n\r\n107.054.147-87\r\n\r\nKPQ6021\r\n\r\n425915573\r\n\r\n783,81\r\n\r\n235,14\r\n\r\n107.103.021-34\r\n\r\nLJG9429\r\n\r\n321007190\r\n\r\n560,53\r\n\r\n168,16\r\n\r\n107.148.127-49\r\n\r\nKMK2307\r\n\r\n630096554\r\n\r\n171,65\r\n\r\n51,49\r\n\r\n107.300.877-00\r\n\r\nKMK6118\r\n\r\n650690192\r\n\r\n891,43\r\n\r\n267,43\r\n\r\n107.625.907-34\r\n\r\nLAV1522\r\n\r\n638766400\r\n\r\n630,55\r\n\r\n189,17\r\n\r\n107.675.327-24\r\n\r\nLOM6722\r\n\r\n798320427\r\n\r\n70,85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n107.747.857-72\r\n\r\nKMH3684\r\n\r\n669302236\r\n\r\n706,10\r\n\r\n211,83\r\n\r\n107.863.927-20\r\n\r\nLJF8325\r\n\r\n321305221\r\n\r\n233,10\r\n\r\n69,93\r\n\r\n107.887.277-53\r\n\r\nKQH9395\r\n\r\n652611966\r\n\r\n748,96\r\n\r\n224,69\r\n\r\n108.262.387-34\r\n\r\nLIZ6205\r\n\r\n314292012\r\n\r\n26,87\r\n\r\n8,06\r\n\r\n108.364.977-91\r\n\r\nLAV9680\r\n\r\n639925898\r\n\r\n1058,97\r\n\r\n317,69\r\n\r\n108.387.167-68\r\n\r\nLJV7282\r\n\r\n314460322\r\n\r\n345,21\r\n\r\n103,56\r\n\r\n108.442.287-53\r\n\r\nLJL7758\r\n\r\n314919791\r\n\r\n243,18\r\n\r\n72,95\r\n\r\n108.660.277-34\r\n\r\nLAR0792\r\n\r\n319401324\r\n\r\n263,07\r\n\r\n78,92\r\n\r\n108.665.587-72\r\n\r\nLOB4104\r\n\r\n784194114\r\n\r\n385,22\r\n\r\n115,57\r\n\r\n108.712.507-30\r\n\r\nLHG4392\r\n\r\n307775224\r\n\r\n32,74\r\n\r\n9,82\r\n\r\n108.766.697-04\r\n\r\nLAT6066\r\n\r\n318970228\r\n\r\n298,45\r\n\r\n89,53\r\n\r\n108.900.337-49\r\n\r\nLAA3009\r\n\r\n618187723\r\n\r\n792,62\r\n\r\n237,79\r\n\r\n109.066.067-72\r\n\r\nLBI4726\r\n\r\n655837744\r\n\r\n309,60\r\n\r\n92,88\r\n\r\n109.096.997-04\r\n\r\nXG8720\r\n\r\n312845103\r\n\r\n123,21\r\n\r\n36,96\r\n\r\n109.244.007-06\r\n\r\nKNJ3054\r\n\r\n673000397\r\n\r\n1076,26\r\n\r\n322,88\r\n\r\n109.316.607-00\r\n\r\nLHW5872\r\n\r\n317196960\r\n\r\n108,93\r\n\r\n32,68\r\n\r\n109.335.657-04\r\n\r\nLBG4515\r\n\r\n652659721\r\n\r\n314,20\r\n\r\n94,26\r\n\r\n109.336.547-15\r\n\r\nLAY4057\r\n\r\n643067051\r\n\r\n861,74\r\n\r\n258,52\r\n\r\n109.770.077-15\r\n\r\nLBU9212\r\n\r\n681476150\r\n\r\n263,50\r\n\r\n79,05\r\n\r\n109.776.437-00\r\n\r\nJNF9202\r\n\r\n647054272\r\n\r\n982,18\r\n\r\n294,65\r\n\r\n109.825.667-00\r\n\r\nLAQ7560\r\n\r\n634517627\r\n\r\n700,21\r\n\r\n210,06\r\n\r\n109.836.947-53\r\n\r\nLIS9195\r\n\r\n321267419\r\n\r\n93,45\r\n\r\n28,04\r\n\r\n110.136.217-00\r\n\r\nLAW8210\r\n\r\n640883940\r\n\r\n330,03\r\n\r\n99,01\r\n\r\n110.179.707-00\r\n\r\nLBE1087\r\n\r\n648869962\r\n\r\n156,48\r\n\r\n46,94\r\n\r\n110.195.147-87\r\n\r\nLBD6741\r\n\r\n647930943\r\n\r\n410,29\r\n\r\n123,09\r\n\r\n110.594.487-50\r\n\r\nLJU7276\r\n\r\n305522167\r\n\r\n54,68\r\n\r\n16,40\r\n\r\n110.805.317-34\r\n\r\nLIW5578\r\n\r\n321481437\r\n\r\n322,63\r\n\r\n96,79\r\n\r\n110.901.467-87\r\n\r\nLLC0101\r\n\r\n320021076\r\n\r\n177,26\r\n\r\n53,18\r\n\r\n110.969.857-72\r\n\r\nLCG8893\r\n\r\n698382110\r\n\r\n42,82\r\n\r\n12,85\r\n\r\n110.977.287-49\r\n\r\nLCR2187\r\n\r\n714620181\r\n\r\n1060,72\r\n\r\n318,22\r\n\r\n111.045.627-15\r\n\r\nOI5543\r\n\r\n312901968\r\n\r\n102,77\r\n\r\n30,83\r\n\r\n111.191.877-53\r\n\r\nLHY2047\r\n\r\n319991040\r\n\r\n596,13\r\n\r\n178,84\r\n\r\n111.238.507-04\r\n\r\nLIU7838\r\n\r\n321263880\r\n\r\n498,06\r\n\r\n149,42\r\n\r\n111.345.347-87\r\n\r\nLHY3418\r\n\r\n317686453\r\n\r\n476,44\r\n\r\n142,93\r\n\r\n111.394.717-91\r\n\r\nLJG1603\r\n\r\n314480528\r\n\r\n148,79\r\n\r\n44,64\r\n\r\n111.526.307-25\r\n\r\nLAS6264\r\n\r\n636886344\r\n\r\n624,76\r\n\r\n187,43\r\n\r\n111.793.687-20\r\n\r\nLBR4043\r\n\r\n675359457\r\n\r\n707,53\r\n\r\n212,26\r\n\r\n111.793.687-20\r\n\r\nLHP0295\r\n\r\n113744161\r\n\r\n283,76\r\n\r\n85,13\r\n\r\n112.693.407-00\r\n\r\nKMM1503\r\n\r\n707292514\r\n\r\n659,32\r\n\r\n197,80\r\n\r\n112.773.197-15\r\n\r\nLAD2361\r\n\r\n622473034\r\n\r\n434,61\r\n\r\n130,38\r\n\r\n112.775.137-91\r\n\r\nLJM2790\r\n\r\n320196780\r\n\r\n78,76\r\n\r\n23,63\r\n\r\n112.796.137-34\r\n\r\nKQA8705\r\n\r\n630636370\r\n\r\n1477,24\r\n\r\n443,17\r\n\r\n112.832.387-72\r\n\r\nKQG2107\r\n\r\n638527112\r\n\r\n330,09\r\n\r\n99,03\r\n\r\n112.845.017-87\r\n\r\nLGY4052\r\n\r\n311123015\r\n\r\n47,24\r\n\r\n14,17\r\n\r\n112.989.107-06\r\n\r\nKRE6509\r\n\r\n738331619\r\n\r\n1217,69\r\n\r\n365,31\r\n\r\n113.032.807-44\r\n\r\nLAE7071\r\n\r\n624403416\r\n\r\n879,59\r\n\r\n263,88\r\n\r\n113.190.037-53\r\n\r\nLAT8224\r\n\r\n639470408\r\n\r\n1037,49\r\n\r\n311,25\r\n\r\n113.195.267-72\r\n\r\nOK8003\r\n\r\n311138837\r\n\r\n43,47\r\n\r\n13,04\r\n\r\n113.293.867-87\r\n\r\nKQJ1169\r\n\r\n666095558\r\n\r\n173,03\r\n\r\n51,91\r\n\r\n113.375.247-00\r\n\r\nKTY1280\r\n\r\n317937707\r\n\r\n352,34\r\n\r\n105,70\r\n\r\n113.550.777-53\r\n\r\nCBQ7419\r\n\r\n624989607\r\n\r\n380,28\r\n\r\n114,08\r\n\r\n113.616.467-72\r\n\r\nKVC6500\r\n\r\n318714205\r\n\r\n101,52\r\n\r\n30,45\r\n\r\n114.950.227-49\r\n\r\nLCK3733\r\n\r\n704852004\r\n\r\n1195,32\r\n\r\n358,59\r\n\r\n114.950.907-44\r\n\r\nKOM0910\r\n\r\n633486647\r\n\r\n709,19\r\n\r\n212,76\r\n\r\n115.101.707-82\r\n\r\nKQM4722\r\n\r\n660900025\r\n\r\n804,77\r\n\r\n241,43\r\n\r\n115.469.647-20\r\n\r\nLJI3142\r\n\r\n318589788\r\n\r\n357,64\r\n\r\n107,29\r\n\r\n115.653.227-20\r\n\r\nKND1714\r\n\r\n736041168\r\n\r\n649,43\r\n\r\n194,83\r\n\r\n115.838.457-20\r\n\r\nLIE7056\r\n\r\n312756534\r\n\r\n109,36\r\n\r\n32,81\r\n\r\n115.984.507-78\r\n\r\nLHR9329\r\n\r\n319934365\r\n\r\n583,17\r\n\r\n174,95\r\n\r\n116.602.607-87\r\n\r\nKNM4302\r\n\r\n759306370\r\n\r\n4077,53\r\n\r\n1223,26\r\n\r\n118.546.347-04\r\n\r\nKPX0093\r\n\r\n731634128\r\n\r\n98,00\r\n\r\n29,40\r\n\r\n118.704.947-68\r\n\r\nKTB5590\r\n\r\n318282356\r\n\r\n386,21\r\n\r\n115,86\r\n\r\n118.718.877-80\r\n\r\nKMO8333\r\n\r\n751618217\r\n\r\n495,20\r\n\r\n148,56\r\n\r\n119.185.517-15\r\n\r\nKMU7574\r\n\r\n315822929\r\n\r\n53,28\r\n\r\n15,98\r\n\r\n119.553.927-49\r\n\r\nWF1246\r\n\r\n315119845\r\n\r\n407,01\r\n\r\n122,10\r\n\r\n119.914.881-49\r\n\r\nLBQ1611\r\n\r\n673297195\r\n\r\n1631,40\r\n\r\n489,42\r\n\r\n120.683.078-63\r\n\r\nLJC5839\r\n\r\n320685853\r\n\r\n617,71\r\n\r\n185,31\r\n\r\n121.971.490-91\r\n\r\nLBO9168\r\n\r\n671240846\r\n\r\n214,28\r\n\r\n64,29\r\n\r\n123.144.550-53\r\n\r\nLBQ5309\r\n\r\n673876500\r\n\r\n1406,44\r\n\r\n421,93\r\n\r\n123.348.804-00\r\n\r\nLNF0349\r\n\r\n740252232\r\n\r\n408,09\r\n\r\n122,43\r\n\r\n123.751.954-34\r\n\r\nLAE8689\r\n\r\n624672034\r\n\r\n680,55\r\n\r\n204,16\r\n\r\n125.687.167-20\r\n\r\nLAL2032\r\n\r\n626898102\r\n\r\n165,13\r\n\r\n49,54\r\n\r\n125.757.207-53\r\n\r\nLAY8543\r\n\r\n643676945\r\n\r\n398,23\r\n\r\n119,47\r\n\r\n125.803.337-20\r\n\r\nGUT5171\r\n\r\n675967155\r\n\r\n617,75\r\n\r\n185,32\r\n\r\n125.879.907-34\r\n\r\nLJI4419\r\n\r\n315840820\r\n\r\n695,73\r\n\r\n208,72\r\n\r\n125.902.827-53\r\n\r\nLBJ1484\r\n\r\n657651192\r\n\r\n529,02\r\n\r\n158,71\r\n\r\n125.916.377-68\r\n\r\nLAB8501\r\n\r\n620953152\r\n\r\n227,97\r\n\r\n68,39\r\n\r\n125.958.377-53\r\n\r\nLJC6123\r\n\r\n321154460\r\n\r\n615,57\r\n\r\n184,67\r\n\r\n126.031.127-91\r\n\r\nBJL8728\r\n\r\n605534756\r\n\r\n519,11\r\n\r\n155,73\r\n\r\n126.699.627-34\r\n\r\nLHY4742\r\n\r\n318264838\r\n\r\n419,28\r\n\r\n125,79\r\n\r\n126.729.637-20\r\n\r\nBIU4725\r\n\r\n607490764\r\n\r\n174,81\r\n\r\n52,44\r\n\r\n126.860.697-91\r\n\r\nUE6961\r\n\r\n319559807\r\n\r\n739,02\r\n\r\n221,71\r\n\r\n126.953.277-49\r\n\r\nBTD5033\r\n\r\n342637894\r\n\r\n70,39\r\n\r\n21,12\r\n\r\n127.021.537-04\r\n\r\nLAC8478\r\n\r\n317937774\r\n\r\n414,52\r\n\r\n124,36\r\n\r\n127.320.522-72\r\n\r\nKUN4399\r\n\r\n320644898\r\n\r\n244,46\r\n\r\n73,34\r\n\r\n127.577.131-91\r\n\r\nLOD7291\r\n\r\n786996323\r\n\r\n749,94\r\n\r\n224,98\r\n\r\n127.684.993-15\r\n\r\nLBR5214\r\n\r\n675539331\r\n\r\n607,52\r\n\r\n182,25\r\n\r\n127.691.347-87\r\n\r\nKNA6392\r\n\r\n314358226\r\n\r\n67,63\r\n\r\n20,29\r\n\r\n127.940.317-91\r\n\r\nLAA7612\r\n\r\n619093447\r\n\r\n70,26\r\n\r\n21,08\r\n\r\n128.156.167-34\r\n\r\nLDA9407\r\n\r\n315840889\r\n\r\n57,26\r\n\r\n17,18\r\n\r\n128.170.667-15\r\n\r\nRI1527\r\n\r\n427482135\r\n\r\n406,70\r\n\r\n122,01\r\n\r\n128.178.217-34\r\n\r\nLKE2469\r\n\r\n317153544\r\n\r\n148,25\r\n\r\n44,47\r\n\r\n128.211.198-10\r\n\r\nLBG0362\r\n\r\n651862418\r\n\r\n321,36\r\n\r\n96,41\r\n\r\n128.676.087-91\r\n\r\nLAE5901\r\n\r\n624155463\r\n\r\n305,86\r\n\r\n91,76\r\n\r\n128.766.157-20\r\n\r\nKUD9828\r\n\r\n321451309\r\n\r\n888,06\r\n\r\n266,42\r\n\r\n128.890.837-72\r\n\r\nLCO3385\r\n\r\n711786046\r\n\r\n496,05\r\n\r\n148,82\r\n\r\n128.944.007-72\r\n\r\nLAK8091\r\n\r\n320662691\r\n\r\n263,09\r\n\r\n78,93\r\n\r\n128.977.287-87\r\n\r\nLIY9931\r\n\r\n313645418\r\n\r\n155,78\r\n\r\n46,73\r\n\r\n128.999.847-72\r\n\r\nKNE0509\r\n\r\n755690036\r\n\r\n2856,04\r\n\r\n856,81\r\n\r\n128.999.847-72\r\n\r\nKNK0098\r\n\r\n619896493\r\n\r\n483,46\r\n\r\n145,04\r\n\r\n128.999.847-72\r\n\r\nLOG4512\r\n\r\n790334054\r\n\r\n2327,03\r\n\r\n698,11\r\n\r\n129.258.887-04\r\n\r\nLAR8060\r\n\r\n635869250\r\n\r\n62,06\r\n\r\n18,62\r\n\r\n129.269.067-49\r\n\r\nLIP2382\r\n\r\n320869296\r\n\r\n353,16\r\n\r\n105,95\r\n\r\n129.281.517-53\r\n\r\nLII7797\r\n\r\n321184165\r\n\r\n232,88\r\n\r\n69,86\r\n\r\n129.315.517-91\r\n\r\nLIG7440\r\n\r\n305614444\r\n\r\n4,41\r\n\r\n1,32\r\n\r\n129.533.187-04\r\n\r\nLBR8546\r\n\r\n676066518\r\n\r\n400,46\r\n\r\n120,14\r\n\r\n129.630.467-15\r\n\r\nLJW7678\r\n\r\n320417034\r\n\r\n510,64\r\n\r\n153,19\r\n\r\n129.892.827-34\r\n\r\nKPR1880\r\n\r\n314635025\r\n\r\n321,84\r\n\r\n96,55\r\n\r\n130.030.897-49\r\n\r\nLBL6993\r\n\r\n666503290\r\n\r\n371,31\r\n\r\n111,39\r\n\r\n130.048.917-00\r\n\r\nLBG5452\r\n\r\n652639623\r\n\r\n843,96\r\n\r\n253,19\r\n\r\n130.067.117-34\r\n\r\nCKD9615\r\n\r\n685854060\r\n\r\n215,18\r\n\r\n64,55\r\n\r\n130.067.117-34\r\n\r\nJEZ6402\r\n\r\n702166960\r\n\r\n353,74\r\n\r\n106,12\r\n\r\n130.483.847-15\r\n\r\nFO9009\r\n\r\n221675507\r\n\r\n253,15\r\n\r\n75,94\r\n\r\n130.528.027-04\r\n\r\nLAL3577\r\n\r\n627283608\r\n\r\n541,73\r\n\r\n162,52\r\n\r\n130.548.567-04\r\n\r\nGQV6916\r\n\r\n426988299\r\n\r\n335,52\r\n\r\n100,66\r\n\r\n130.567.277-15\r\n\r\nLIZ8778\r\n\r\n311145248\r\n\r\n66,92\r\n\r\n20,07\r\n\r\n130.573.167-00\r\n\r\nNQ03036\r\n\r\n318220083\r\n\r\n35,28\r\n\r\n10,59\r\n\r\n130.573.167-00\r\n\r\nVF8014\r\n\r\n305531395\r\n\r\n14,12\r\n\r\n4,23\r\n\r\n130.578.207-00\r\n\r\nLIK7629\r\n\r\n319677230\r\n\r\n149,92\r\n\r\n44,97\r\n\r\n130.630.657-49\r\n\r\nBGB9020\r\n\r\n434722979\r\n\r\n506,33\r\n\r\n151,90\r\n\r\n131.033.857-49\r\n\r\nLNC2822\r\n\r\n734475985\r\n\r\n512,92\r\n\r\n153,88\r\n\r\n131.242.341-20\r\n\r\nLIB5228\r\n\r\n318192055\r\n\r\n404,13\r\n\r\n121,24\r\n\r\n132.298.504-91\r\n\r\nLHC2718\r\n\r\n312204485\r\n\r\n47,76\r\n\r\n14,33\r\n\r\n132.342.000-25\r\n\r\nLCB1051\r\n\r\n688736483\r\n\r\n581,22\r\n\r\n174,37\r\n\r\n133.580.736-53\r\n\r\nLJZ8109\r\n\r\n247002089\r\n\r\n181,07\r\n\r\n54,32\r\n\r\n134.597.757-34\r\n\r\nLNM4698\r\n\r\n765742217\r\n\r\n1646,51\r\n\r\n493,95\r\n\r\n134.616.997-72\r\n\r\nLJM8048\r\n\r\n319833160\r\n\r\n496,46\r\n\r\n148,94\r\n\r\n135.025.657-91\r\n\r\nBIT6351\r\n\r\n425747468\r\n\r\n69,37\r\n\r\n20,81\r\n\r\n135.199.567-72\r\n\r\nGOS3874\r\n\r\n606863958\r\n\r\n195,45\r\n\r\n58,63\r\n\r\n135.373.347-53\r\n\r\nKQE6000\r\n\r\n321527178\r\n\r\n1482,55\r\n\r\n444,76\r\n\r\n135.382.767-49\r\n\r\nKMU2068\r\n\r\n626257557\r\n\r\n449,90\r\n\r\n134,97\r\n\r\n135.717.537-04\r\n\r\nZD6792\r\n\r\n313760209\r\n\r\n29,34\r\n\r\n8,80\r\n\r\n135.920.097-53\r\n\r\nLHR9605\r\n\r\n318128845\r\n\r\n172,72\r\n\r\n51,81\r\n\r\n136.042.287-00\r\n\r\nKPM2059\r\n\r\n319247651\r\n\r\n235,18\r\n\r\n70,55\r\n\r\n136.826.790-49\r\n\r\nLNF6680\r\n\r\n741560577\r\n\r\n972,76\r\n\r\n291,83\r\n\r\n137.555.362-34\r\n\r\nLOI7323\r\n\r\n793414580\r\n\r\n131,47\r\n\r\n39,44\r\n\r\n140.068.868-02\r\n\r\nLBU4308\r\n\r\n680578730\r\n\r\n131,95\r\n\r\n39,58\r\n\r\n142.911.928-43\r\n\r\nLJW7072\r\n\r\n318608790\r\n\r\n446,97\r\n\r\n134,09\r\n\r\n142.987.594-15\r\n\r\nKOT8769\r\n\r\n689584873\r\n\r\n88,44\r\n\r\n26,53\r\n\r\n145.678.573-72\r\n\r\nKTZ8980\r\n\r\n424355728\r\n\r\n387,00\r\n\r\n116,10\r\n\r\n146.273.611-49\r\n\r\nLAI3603\r\n\r\n663095409\r\n\r\n413,78\r\n\r\n124,13\r\n\r\n148.908.797-49\r\n\r\nLIG7587\r\n\r\n317401556\r\n\r\n216,26\r\n\r\n64,88\r\n\r\n149.318.777-53\r\n\r\nLAX4819\r\n\r\n641853904\r\n\r\n178,66\r\n\r\n53,60\r\n\r\n149.445.967-15\r\n\r\nLAD4387\r\n\r\n622433962\r\n\r\n752,45\r\n\r\n225,74\r\n\r\n149.544.437-68\r\n\r\nKNR3499\r\n\r\n680783628\r\n\r\n319,05\r\n\r\n95,72\r\n\r\n149.597.637-87\r\n\r\nKQA7851\r\n\r\n629492026\r\n\r\n492,02\r\n\r\n147,61\r\n\r\n149.616.447-49\r\n\r\nKRD6863\r\n\r\n706825810\r\n\r\n590,69\r\n\r\n177,21\r\n\r\n149.644.577-53\r\n\r\nKMQ5993\r\n\r\n688698794\r\n\r\n1067,07\r\n\r\n320,12\r\n\r\n150.182.408-22\r\n\r\nLJF2229\r\n\r\n319282899\r\n\r\n382,30\r\n\r\n114,69\r\n\r\n150.755.591-15\r\n\r\nKRJ0659\r\n\r\n712824472\r\n\r\n157,44\r\n\r\n47,23\r\n\r\n151.550.996-68\r\n\r\nLIZ9303\r\n\r\n320476600\r\n\r\n269,52\r\n\r\n80,86\r\n\r\n151.993.637-00\r\n\r\nLKH3838\r\n\r\n319649784\r\n\r\n1480,49\r\n\r\n444,15\r\n\r\n152.173.376-72\r\n\r\nTG4013\r\n\r\n318643782\r\n\r\n331,80\r\n\r\n99,54\r\n\r\n152.643.517-91\r\n\r\nLIF7847\r\n\r\n318843315\r\n\r\n849,89\r\n\r\n254,97\r\n\r\n153.031.526-34\r\n\r\nLBT5479\r\n\r\n679046909\r\n\r\n78,11\r\n\r\n23,43\r\n\r\n153.390.093-00\r\n\r\nLBA1170\r\n\r\n644631643\r\n\r\n827,89\r\n\r\n248,37\r\n\r\n153.409.537-34\r\n\r\nKMZ8993\r\n\r\n758333218\r\n\r\n213,84\r\n\r\n64,15\r\n\r\n153.718.407-53\r\n\r\nKPO4432\r\n\r\n665572603\r\n\r\n753,82\r\n\r\n226,15\r\n\r\n153.824.277-04\r\n\r\nLHO2746\r\n\r\n313722943\r\n\r\n138,50\r\n\r\n41,55\r\n\r\n153.934.297-20\r\n\r\nLAM6995\r\n\r\n320239349\r\n\r\n594,50\r\n\r\n178,35\r\n\r\n154.096.678-08\r\n\r\nKUU1692\r\n\r\n747120420\r\n\r\n895,54\r\n\r\n268,66\r\n\r\n154.740.119-20\r\n\r\nLCR7614\r\n\r\n713884053\r\n\r\n1712,61\r\n\r\n513,78\r\n\r\n154.901.147-20\r\n\r\nLAY7692\r\n\r\n643528644\r\n\r\n556,54\r\n\r\n166,96\r\n\r\n156.790.987-68\r\n\r\nKTM5227\r\n\r\n320206319\r\n\r\n734,47\r\n\r\n220,34\r\n\r\n156.818.827-72\r\n\r\nLBK6194\r\n\r\n664682669\r\n\r\n783,23\r\n\r\n234,97\r\n\r\n156.933.808-66\r\n\r\nLBE0689\r\n\r\n648540995\r\n\r\n1166,45\r\n\r\n349,94\r\n\r\n157.478.596-68\r\n\r\nKOV4568\r\n\r\n677774761\r\n\r\n1212,37\r\n\r\n363,71\r\n\r\n157.617.838-27\r\n\r\nLOH9097\r\n\r\n792275543\r\n\r\n128,89\r\n\r\n38,67\r\n\r\n157.724.207-63\r\n\r\nLBD0969\r\n\r\n647177188\r\n\r\n1273,24\r\n\r\n381,97\r\n\r\n157.832.517-04\r\n\r\nKQC8979\r\n\r\n320222543\r\n\r\n202,70\r\n\r\n60,81\r\n\r\n158.075.417-15\r\n\r\nPA5283\r\n\r\n318522594\r\n\r\n475,76\r\n\r\n142,73\r\n\r\n158.218.387-20\r\n\r\nKRE9893\r\n\r\n745030750\r\n\r\n1258,67\r\n\r\n377,60\r\n\r\n158.290.307-72\r\n\r\nLNM2484\r\n\r\n765484773\r\n\r\n757,71\r\n\r\n227,31\r\n\r\n158.508.467-00\r\n\r\nLBY5953\r\n\r\n686218477\r\n\r\n692,34\r\n\r\n207,70\r\n\r\n158.570.776-72\r\n\r\nHVM0679\r\n\r\n667395679\r\n\r\n647,87\r\n\r\n194,36\r\n\r\n158.728.407-30\r\n\r\nLHR5279\r\n\r\n313655731\r\n\r\n474,69\r\n\r\n142,41\r\n\r\n158.958.077-04\r\n\r\nKOG1246\r\n\r\n190134593\r\n\r\n392,49\r\n\r\n117,75\r\n\r\n159.022.427-20\r\n\r\nZJ2222\r\n\r\n314420258\r\n\r\n140,90\r\n\r\n42,27\r\n\r\n159.051.797-00\r\n\r\nCCY0775\r\n\r\n653079966\r\n\r\n641,65\r\n\r\n192,50\r\n\r\n159.228.557-00\r\n\r\nLNT6241\r\n\r\n774532807\r\n\r\n335,12\r\n\r\n100,54\r\n\r\n159.336.017-72\r\n\r\nLBP9713\r\n\r\n672981785\r\n\r\n450,12\r\n\r\n135,03\r\n\r\n159.464.628-73\r\n\r\nKTI0308\r\n\r\n222771941\r\n\r\n163,68\r\n\r\n49,10\r\n\r\n159.942.607-20\r\n\r\nLJT4616\r\n\r\n310651905\r\n\r\n47,48\r\n\r\n14,25\r\n\r\n160.019.317-04\r\n\r\nLAE3783\r\n\r\n321969219\r\n\r\n918,17\r\n\r\n275,45\r\n\r\n160.322.417-34\r\n\r\nKOF9510\r\n\r\n248898809\r\n\r\n668,60\r\n\r\n200,58\r\n\r\n160.985.957-04\r\n\r\nLHM9407\r\n\r\n317537334\r\n\r\n30,32\r\n\r\n9,10\r\n\r\n160.999.667-49\r\n\r\nKPX1074\r\n\r\n697302288\r\n\r\n834,95\r\n\r\n250,49\r\n\r\n161.047.817-72\r\n\r\nLAF9455\r\n\r\n636348296\r\n\r\n293,36\r\n\r\n88,01\r\n\r\n161.119.747-34\r\n\r\nLIU4631\r\n\r\n319563537\r\n\r\n496,80\r\n\r\n149,04\r\n\r\n161.213.097-68\r\n\r\nLHP7126\r\n\r\n314952527\r\n\r\n182,00\r\n\r\n54,60\r\n\r\n161.226.317-87\r\n\r\nGPW2466\r\n\r\n614309760\r\n\r\n271,62\r\n\r\n81,49\r\n\r\n161.230.128-27\r\n\r\nBRG5906\r\n\r\n631590196\r\n\r\n245,97\r\n\r\n73,79\r\n\r\n161.255.097-53\r\n\r\nLBJ6380\r\n\r\n663136962\r\n\r\n1036,20\r\n\r\n310,86\r\n\r\n161.682.757-20\r\n\r\nLBG3090\r\n\r\n652413463\r\n\r\n418,90\r\n\r\n125,67\r\n\r\n161.980.267-87\r\n\r\nLJU1011\r\n\r\n318905957\r\n\r\n626,88\r\n\r\n188,06\r\n\r\n163.110.867-00\r\n\r\nLAR4492\r\n\r\n635260417\r\n\r\n160,07\r\n\r\n48,02\r\n\r\n164.346.177-04\r\n\r\nLAI2840\r\n\r\n661177505\r\n\r\n366,03\r\n\r\n109,81\r\n\r\n164.355.163-91\r\n\r\nLAJ1077\r\n\r\n659087464\r\n\r\n613,65\r\n\r\n184,09\r\n\r\n164.412.223-53\r\n\r\nLKF9463\r\n\r\n315894571\r\n\r\n606,35\r\n\r\n181,91\r\n\r\n164.479.057-20\r\n\r\nLJD2181\r\n\r\n314484523\r\n\r\n447,98\r\n\r\n134,39\r\n\r\n164.501.837-72\r\n\r\nLIW5464\r\n\r\n303975342\r\n\r\n68,35\r\n\r\n20,50\r\n\r\n165.731.883-49\r\n\r\nLAM4295\r\n\r\n628668333\r\n\r\n113,50\r\n\r\n34,05\r\n\r\n168.624.128-33\r\n\r\nLAI3229\r\n\r\n661229351\r\n\r\n634,95\r\n\r\n190,49\r\n\r\n169.193.196-91\r\n\r\nLAR9451\r\n\r\n635952947\r\n\r\n345,18\r\n\r\n103,55\r\n\r\n169.263.236-15\r\n\r\nLIW5717\r\n\r\n320959910\r\n\r\n289,35\r\n\r\n86,81\r\n\r\n171.062.788-31\r\n\r\nLCI5904\r\n\r\n700621962\r\n\r\n557,94\r\n\r\n167,38\r\n\r\n172.381.377-04\r\n\r\nNV0787\r\n\r\n315005564\r\n\r\n735,48\r\n\r\n220,64\r\n\r\n172.381.537-34\r\n\r\nKUC2338\r\n\r\n310168600\r\n\r\n167,82\r\n\r\n50,35\r\n\r\n172.440.305-25\r\n\r\nLIV5345\r\n\r\n319268470\r\n\r\n39,99\r\n\r\n12,00\r\n\r\n172.556.007-00\r\n\r\nKOZ8196\r\n\r\n632255552\r\n\r\n116,71\r\n\r\n35,01\r\n\r\n172.707.667-20\r\n\r\nLAW9122\r\n\r\n641038941\r\n\r\n978,62\r\n\r\n293,59\r\n\r\n172.716.147-53\r\n\r\nLAT3872\r\n\r\n319392902\r\n\r\n569,73\r\n\r\n170,92\r\n\r\n172.835.747-00\r\n\r\nGQC3311\r\n\r\n616509766\r\n\r\n208,22\r\n\r\n62,47\r\n\r\n172.867.357-72\r\n\r\nLAY2186\r\n\r\n573075247\r\n\r\n319,91\r\n\r\n95,97\r\n\r\n173.507.357-15\r\n\r\nKOA0218\r\n\r\n317356763\r\n\r\n219,78\r\n\r\n65,94\r\n\r\n173.618.777-53\r\n\r\nKUC7464\r\n\r\n318150395\r\n\r\n246,54\r\n\r\n73,96\r\n\r\n173.807.157-04\r\n\r\nKOT6742\r\n\r\n665590776\r\n\r\n389,88\r\n\r\n116,96\r\n\r\n174.263.837-68\r\n\r\nLNC7110\r\n\r\n735294054\r\n\r\n212,80\r\n\r\n63,84\r\n\r\n174.725.207-72\r\n\r\nLBO6496\r\n\r\n670845892\r\n\r\n970,89\r\n\r\n291,27\r\n\r\n174.751.717-87\r\n\r\nLHU9168\r\n\r\n317114255\r\n\r\n542,81\r\n\r\n162,84\r\n\r\n174.841.627-87\r\n\r\nLJC8534\r\n\r\n304188360\r\n\r\n70,10\r\n\r\n21,03\r\n\r\n175.087.897-68\r\n\r\nKTD0923\r\n\r\n320946207\r\n\r\n412,28\r\n\r\n123,69\r\n\r\n175.145.257-34\r\n\r\nLAB6442\r\n\r\n620429410\r\n\r\n828,06\r\n\r\n248,42\r\n\r\n175.311.797-68\r\n\r\nLHI9634\r\n\r\n414845706\r\n\r\n492,80\r\n\r\n147,84\r\n\r\n175.546.327-87\r\n\r\nGNG8194\r\n\r\n269613102\r\n\r\n237,39\r\n\r\n71,22\r\n\r\n175.626.437-68\r\n\r\nLBC7686\r\n\r\n646868535\r\n\r\n207,03\r\n\r\n62,11\r\n\r\n175.649.647-15\r\n\r\nLAE9218\r\n\r\n626798892\r\n\r\n306,96\r\n\r\n92,09\r\n\r\n175.899.837-72\r\n\r\nLAD5761\r\n\r\n622583700\r\n\r\n276,54\r\n\r\n82,96\r\n\r\n176.016.147-00\r\n\r\nLHF9956\r\n\r\n312670150\r\n\r\n50,66\r\n\r\n15,20\r\n\r\n176.337.027-53\r\n\r\nKPV6360\r\n\r\n744820073\r\n\r\n882,07\r\n\r\n264,62\r\n\r\n176.487.007-78\r\n\r\nLKE7914\r\n\r\n314358781\r\n\r\n121,27\r\n\r\n36,38\r\n\r\n176.829.247-72\r\n\r\nKMQ0537\r\n\r\n627620019\r\n\r\n441,68\r\n\r\n132,50\r\n\r\n176.844.477-34\r\n\r\nLOJ9544\r\n\r\n795040350\r\n\r\n805,44\r\n\r\n241,63\r\n\r\n176.923.777-15\r\n\r\nKTB3699\r\n\r\n314580352\r\n\r\n263,76\r\n\r\n79,13\r\n\r\n176.979.598-79\r\n\r\nLAQ9816\r\n\r\n634786300\r\n\r\n165,33\r\n\r\n49,60\r\n\r\n177.116.495-68\r\n\r\nKTI7478\r\n\r\n319248003\r\n\r\n207,57\r\n\r\n62,27\r\n\r\n177.308.647-20\r\n\r\nKOK8256\r\n\r\n311330126\r\n\r\n81,03\r\n\r\n24,31\r\n\r\n177.347.117-15\r\n\r\nKMK1109\r\n\r\n319714420\r\n\r\n278,85\r\n\r\n83,65\r\n\r\n178.415.347-87\r\n\r\nLAA3773\r\n\r\n618207406\r\n\r\n229,50\r\n\r\n68,85\r\n\r\n178.428.677-04\r\n\r\nLJH1422\r\n\r\n310971047\r\n\r\n75,18\r\n\r\n22,55\r\n\r\n178.467.067-72\r\n\r\nLAN0715\r\n\r\n629493847\r\n\r\n830,77\r\n\r\n249,23\r\n\r\n178.913.707-10\r\n\r\nLHJ6101\r\n\r\n317559095\r\n\r\n478,15\r\n\r\n143,45\r\n\r\n179.700.677-00\r\n\r\nLIZ1258\r\n\r\n320469450\r\n\r\n830,38\r\n\r\n249,11\r\n\r\n180.081.276-00\r\n\r\nLAM5216\r\n\r\n314990550\r\n\r\n562,65\r\n\r\n168,79\r\n\r\n180.175.093-91\r\n\r\nBKG6829\r\n\r\n606270230\r\n\r\n160,93\r\n\r\n48,28\r\n\r\n180.262.307-87\r\n\r\nLKB6865\r\n\r\n314947191\r\n\r\n128,83\r\n\r\n38,65\r\n\r\n180.334.407-59\r\n\r\nKMQ6217\r\n\r\n691650799\r\n\r\n695,90\r\n\r\n208,77\r\n\r\n180.401.797-34\r\n\r\nLAF4704\r\n\r\n628062850\r\n\r\n614,99\r\n\r\n184,50\r\n\r\n180.754.527-04\r\n\r\nKTI2588\r\n\r\n319419002\r\n\r\n185,30\r\n\r\n55,59\r\n\r\n180.759.917-53\r\n\r\nLIS8464\r\n\r\n320484009\r\n\r\n389,04\r\n\r\n116,71\r\n\r\n180.820.767-04\r\n\r\nLAT6053\r\n\r\n638291470\r\n\r\n680,13\r\n\r\n204,04\r\n\r\n180.954.377-00\r\n\r\nLJS5955\r\n\r\n317184407\r\n\r\n500,10\r\n\r\n150,03\r\n\r\n181.030.147-53\r\n\r\nLNB2024\r\n\r\n732168910\r\n\r\n633,31\r\n\r\n189,99\r\n\r\n181.049.407-91\r\n\r\nLJY2989\r\n\r\n321105133\r\n\r\n645,85\r\n\r\n193,76\r\n\r\n181.403.787-04\r\n\r\nLJI1755\r\n\r\n317687921\r\n\r\n551,81\r\n\r\n165,54\r\n\r\n181.454.347-34\r\n\r\nLAV4963\r\n\r\n305523988\r\n\r\n40,39\r\n\r\n12,12\r\n\r\n181.474.617-04\r\n\r\nLBJ5879\r\n\r\n663084431\r\n\r\n980,58\r\n\r\n294,18\r\n\r\n181.602.637-91\r\n\r\nBZP6340\r\n\r\n619345462\r\n\r\n170,93\r\n\r\n51,28\r\n\r\n181.727.507-06\r\n\r\nLJU3085\r\n\r\n314323570\r\n\r\n381,09\r\n\r\n114,33\r\n\r\n181.913.477-68\r\n\r\nLAZ4690\r\n\r\n658201719\r\n\r\n1345,64\r\n\r\n403,69\r\n\r\n182.033.377-91\r\n\r\nLCO1556\r\n\r\n711727317\r\n\r\n826,01\r\n\r\n247,80\r\n\r\n182.123.877-04\r\n\r\nLAV2507\r\n\r\n638973007\r\n\r\n682,46\r\n\r\n204,74\r\n\r\n182.697.967-00\r\n\r\nBGU4784\r\n\r\n602864720\r\n\r\n313,79\r\n\r\n94,14\r\n\r\n183.236.507-72\r\n\r\nLIU8144\r\n\r\n321110668\r\n\r\n730,58\r\n\r\n219,17\r\n\r\n183.353.300-34\r\n\r\nLT2333\r\n\r\n318612500\r\n\r\n270,47\r\n\r\n81,14\r\n\r\n183.460.817-15\r\n\r\nGPH9261\r\n\r\n613827163\r\n\r\n560,79\r\n\r\n168,24\r\n\r\n184.164.388-20\r\n\r\nKOF0241\r\n\r\n619276673\r\n\r\n155,76\r\n\r\n46,73\r\n\r\n184.218.142-49\r\n\r\nKTH4874\r\n\r\n317308645\r\n\r\n497,25\r\n\r\n149,17\r\n\r\n184.520.437-91\r\n\r\nLBG1617\r\n\r\n652112951\r\n\r\n394,41\r\n\r\n118,32\r\n\r\n184.666.567-15\r\n\r\nLJH6899\r\n\r\n312743785\r\n\r\n58,84\r\n\r\n17,65\r\n\r\n185.003.827-91\r\n\r\nLHD1195\r\n\r\n313789720\r\n\r\n272,38\r\n\r\n81,71\r\n\r\n185.077.517-68\r\n\r\nLCC1165\r\n\r\n690645040\r\n\r\n132,27\r\n\r\n39,68\r\n\r\n185.262.337-34\r\n\r\nLAU4251\r\n\r\n642574286\r\n\r\n101,51\r\n\r\n30,45\r\n\r\n185.830.327-34\r\n\r\nLIB0970\r\n\r\n321247329\r\n\r\n178,94\r\n\r\n53,68\r\n\r\n186.117.027-00\r\n\r\nLCD8285\r\n\r\n693095539\r\n\r\n77,81\r\n\r\n23,34\r\n\r\n186.456.587-04\r\n\r\nLD3719\r\n\r\n317368788\r\n\r\n137,42\r\n\r\n41,23\r\n\r\n186.575.757-87\r\n\r\nJMI0219\r\n\r\n683629107\r\n\r\n163,89\r\n\r\n49,17\r\n\r\n186.625.107-44\r\n\r\nKMU9221\r\n\r\n643232338\r\n\r\n241,05\r\n\r\n72,32\r\n\r\n186.655.517-00\r\n\r\nKOC6809\r\n\r\n428366805\r\n\r\n385,53\r\n\r\n115,66\r\n\r\n187.518.907-63\r\n\r\nKOJ1581\r\n\r\n720102154\r\n\r\n1120,15\r\n\r\n336,05\r\n\r\n187.539.307-20\r\n\r\nKQE5940\r\n\r\n321517091\r\n\r\n730,91\r\n\r\n219,27\r\n\r\n187.561.157-68\r\n\r\nKSU9770\r\n\r\n315420626\r\n\r\n135,27\r\n\r\n40,58\r\n\r\n187.589.677-53\r\n\r\nLJI1953\r\n\r\n319542130\r\n\r\n253,19\r\n\r\n75,96\r\n\r\n187.799.647-53\r\n\r\nLIY3780\r\n\r\n427550629\r\n\r\n534,74\r\n\r\n160,42\r\n\r\n188.105.437-34\r\n\r\nKTS3208\r\n\r\n319054489\r\n\r\n47,74\r\n\r\n14,32\r\n\r\n188.353.847-53\r\n\r\nKQD6319\r\n\r\n317519476\r\n\r\n545,70\r\n\r\n163,71\r\n\r\n188.411.207-20\r\n\r\nLIV6232\r\n\r\n320181367\r\n\r\n178,26\r\n\r\n53,48\r\n\r\n188.672.437-72\r\n\r\nKTZ3448\r\n\r\n317840223\r\n\r\n362,54\r\n\r\n108,76\r\n\r\n188.803.047-04\r\n\r\nKOK7941\r\n\r\n313066302\r\n\r\n130,98\r\n\r\n39,29\r\n\r\n188.952.047-00\r\n\r\nKOK6559\r\n\r\n637450760\r\n\r\n745,60\r\n\r\n223,68\r\n\r\n189.219.657-34\r\n\r\nKNN1810\r\n\r\n631060863\r\n\r\n906,89\r\n\r\n272,07\r\n\r\n189.220.587-49\r\n\r\nHQT2710\r\n\r\n608827797\r\n\r\n227,35\r\n\r\n68,20\r\n\r\n189.595.127-53\r\n\r\nLOR1852\r\n\r\n804581746\r\n\r\n2189,05\r\n\r\n656,72\r\n\r\n190.405.807-82\r\n\r\nLAN3266\r\n\r\n318328666\r\n\r\n521,77\r\n\r\n156,53\r\n\r\n190.800.697-87\r\n\r\nJN2137\r\n\r\n314542787\r\n\r\n251,39\r\n\r\n75,42\r\n\r\n190.873.907-00\r\n\r\nLAF7083\r\n\r\n631894365\r\n\r\n135,45\r\n\r\n40,63\r\n\r\n190.978.167-34\r\n\r\nKQG7649\r\n\r\n641316011\r\n\r\n376,89\r\n\r\n113,07\r\n\r\n191.337.827-68\r\n\r\nLIP7966\r\n\r\n319820793\r\n\r\n256,52\r\n\r\n76,96\r\n\r\n192.265.277-68\r\n\r\nRK1234\r\n\r\n321083180\r\n\r\n668,48\r\n\r\n200,55\r\n\r\n192.379.107-97\r\n\r\nBGA2441\r\n\r\n433577703\r\n\r\n259,18\r\n\r\n77,75\r\n\r\n192.791.247-49\r\n\r\nLIZ1297\r\n\r\n319148742\r\n\r\n618,88\r\n\r\n185,66\r\n\r\n193.051.507-30\r\n\r\nLJS3883\r\n\r\n314388818\r\n\r\n102,71\r\n\r\n30,81\r\n\r\n193.060.917-53\r\n\r\nLAK0720\r\n\r\n625048199\r\n\r\n674,92\r\n\r\n202,48\r\n\r\n193.436.478-91\r\n\r\nKPJ0337\r\n\r\n637206568\r\n\r\n458,65\r\n\r\n137,59\r\n\r\n193.527.277-20\r\n\r\nLCR6624\r\n\r\n713687380\r\n\r\n1190,74\r\n\r\n357,22\r\n\r\n193.596.917-04\r\n\r\nLIU3629\r\n\r\n320995186\r\n\r\n611,66\r\n\r\n183,50\r\n\r\n194.301.597-04\r\n\r\nLJB5558\r\n\r\n314320911\r\n\r\n117,37\r\n\r\n35,21\r\n\r\n196.297.967-91\r\n\r\nLT4700\r\n\r\n313557993\r\n\r\n363,83\r\n\r\n109,15\r\n\r\n196.313.087-15\r\n\r\nKQD6169\r\n\r\n319319377\r\n\r\n487,39\r\n\r\n146,22\r\n\r\n196.415.407-34\r\n\r\nLBC2405\r\n\r\n320405010\r\n\r\n406,59\r\n\r\n121,98\r\n\r\n196.595.397-20\r\n\r\nCGG9216\r\n\r\n663779456\r\n\r\n132,93\r\n\r\n39,88\r\n\r\n196.660.717-20\r\n\r\nLBT3854\r\n\r\n678735980\r\n\r\n880,06\r\n\r\n264,02\r\n\r\n196.778.637-20\r\n\r\nLAF5653\r\n\r\n629596514\r\n\r\n136,00\r\n\r\n40,80\r\n\r\n196.866.337-15\r\n\r\nLBT6900\r\n\r\n679310681\r\n\r\n1085,52\r\n\r\n325,66\r\n\r\n197.046.157-87\r\n\r\nGPX6174\r\n\r\n613742567\r\n\r\n406,59\r\n\r\n121,98\r\n\r\n197.440.997-04\r\n\r\nKSU2414\r\n\r\n317322796\r\n\r\n584,13\r\n\r\n175,24\r\n\r\n197.488.687-53\r\n\r\nKMJ2494\r\n\r\n683479717\r\n\r\n2789,20\r\n\r\n836,76\r\n\r\n197.715.767-04\r\n\r\nLBS9828\r\n\r\n678033323\r\n\r\n563,34\r\n\r\n169,00\r\n\r\n197.846.007-49\r\n\r\nLAS4898\r\n\r\n636568067\r\n\r\n386,38\r\n\r\n115,91\r\n\r\n198.464.107-78\r\n\r\nKTZ1908\r\n\r\n314564772\r\n\r\n54,02\r\n\r\n16,21\r\n\r\n198.568.575-20\r\n\r\nKUM5300\r\n\r\n318334844\r\n\r\n137,84\r\n\r\n41,35\r\n\r\n199.041.937-20\r\n\r\nKFH1617\r\n\r\n189833580\r\n\r\n350,08\r\n\r\n105,02\r\n\r\n199.092.097-72\r\n\r\nLKG8514\r\n\r\n312401787\r\n\r\n501,48\r\n\r\n150,44\r\n\r\n199.257.007-87\r\n\r\nLAN2304\r\n\r\n629717796\r\n\r\n839,22\r\n\r\n251,76\r\n\r\n199.409.987-91\r\n\r\nLHQ3597\r\n\r\n317569104\r\n\r\n236,15\r\n\r\n70,85\r\n\r\n199.453.027-87\r\n\r\nLJC7862\r\n\r\n321488059\r\n\r\n122,01\r\n\r\n36,60\r\n\r\n199.610.497-72\r\n\r\nLIP4111\r\n\r\n321163982\r\n\r\n896,81\r\n\r\n269,04\r\n\r\n199.619.017-20\r\n\r\nKTN0817\r\n\r\n320986802\r\n\r\n509,31\r\n\r\n152,79\r\n\r\n199.633.517-00\r\n\r\nBLU3055\r\n\r\n400933390\r\n\r\n56,89\r\n\r\n17,07\r\n\r\n199.638.587-91\r\n\r\nLBT0971\r\n\r\n678226890\r\n\r\n2081,55\r\n\r\n624,47\r\n\r\n199.771.407-82\r\n\r\nUJ8231\r\n\r\n320485560\r\n\r\n261,49\r\n\r\n78,45\r\n\r\n200.003.407-15\r\n\r\nLAS5338\r\n\r\n321758919\r\n\r\n460,82\r\n\r\n138,24\r\n\r\n200.095.187-20\r\n\r\nLBH3011\r\n\r\n654003297\r\n\r\n542,97\r\n\r\n162,89\r\n\r\n200.257.007-82\r\n\r\nKMG6711\r\n\r\n674970462\r\n\r\n1171,70\r\n\r\n351,51\r\n\r\n200.266.687-34\r\n\r\nKSU5460\r\n\r\n317867857\r\n\r\n112,94\r\n\r\n33,88\r\n\r\n200.866.877-00\r\n\r\nKNI6119\r\n\r\n675545625\r\n\r\n598,96\r\n\r\n179,69\r\n\r\n200.923.347-68\r\n\r\nKML8980\r\n\r\n749661100\r\n\r\n33,35\r\n\r\n10,00\r\n\r\n201.194.371-04\r\n\r\nLBM2222\r\n\r\n667103759\r\n\r\n1056,33\r\n\r\n316,90\r\n\r\n201.948.467-68\r\n\r\nKTU7878\r\n\r\n320775003\r\n\r\n190,08\r\n\r\n57,02\r\n\r\n202.016.994-00\r\n\r\nLBE5419\r\n\r\n649458893\r\n\r\n793,24\r\n\r\n237,97\r\n\r\n202.220.332-15\r\n\r\nLIV9862\r\n\r\n320069087\r\n\r\n535,07\r\n\r\n160,52\r\n\r\n202.483.427-20\r\n\r\nLND8651\r\n\r\n737768703\r\n\r\n244,80\r\n\r\n73,44\r\n\r\n203.006.977-91\r\n\r\nBQD6655\r\n\r\n609078917\r\n\r\n664,16\r\n\r\n199,25\r\n\r\n203.157.327-68\r\n\r\nKMV2550\r\n\r\n752055569\r\n\r\n170,17\r\n\r\n51,05\r\n\r\n203.189.107-30\r\n\r\nLBY0210\r\n\r\n685149374\r\n\r\n1072,30\r\n\r\n321,69\r\n\r\n203.307.407-25\r\n\r\nKTB0555\r\n\r\n320600670\r\n\r\n2490,11\r\n\r\n747,03\r\n\r\n203.352.616-04\r\n\r\nLAX9783\r\n\r\n319817539\r\n\r\n137,49\r\n\r\n41,25\r\n\r\n203.517.397-34\r\n\r\nKMM9532\r\n\r\n750603550\r\n\r\n1225,62\r\n\r\n367,69\r\n\r\n203.801.437-04\r\n\r\nKUD0500\r\n\r\n321039050\r\n\r\n566,20\r\n\r\n169,86\r\n\r\n203.854.637-15\r\n\r\nLIO2237\r\n\r\n318074311\r\n\r\n500,08\r\n\r\n150,02\r\n\r\n203.862.147-00\r\n\r\nLJA2408\r\n\r\n312729065\r\n\r\n70,80\r\n\r\n21,24\r\n\r\n203.883.737-68\r\n\r\nLAK5711\r\n\r\n625868803\r\n\r\n684,49\r\n\r\n205,35\r\n\r\n203.981.587-20\r\n\r\nLAK0592\r\n\r\n624952940\r\n\r\n49,42\r\n\r\n14,83\r\n\r\n204.098.428-34\r\n\r\nLII1818\r\n\r\n315097035\r\n\r\n909,73\r\n\r\n272,92\r\n\r\n204.737.537-15\r\n\r\nLBH3168\r\n\r\n653996675\r\n\r\n764,35\r\n\r\n229,30\r\n\r\n205.068.057-00\r\n\r\nLAO8708\r\n\r\n311694110\r\n\r\n176,27\r\n\r\n52,88\r\n\r\n205.224.287-20\r\n\r\nLAH2480\r\n\r\n321430581\r\n\r\n915,87\r\n\r\n274,76\r\n\r\n205.471.537-91\r\n\r\nLAT2567\r\n\r\n637692942\r\n\r\n734,51\r\n\r\n220,35\r\n\r\n205.599.177-91\r\n\r\nLCK1030\r\n\r\n704369621\r\n\r\n598,29\r\n\r\n179,49\r\n\r\n205.712.597-15\r\n\r\nZG1194\r\n\r\n314086218\r\n\r\n220,75\r\n\r\n66,23\r\n\r\n205.742.667-04\r\n\r\nLKD5513\r\n\r\n314907726\r\n\r\n103,61\r\n\r\n31,08\r\n\r\n205.929.657-91\r\n\r\nKSZ8804\r\n\r\n313321671\r\n\r\n148,40\r\n\r\n44,52\r\n\r\n206.668.297-72\r\n\r\nLII8598\r\n\r\n277937477\r\n\r\n452,14\r\n\r\n135,64\r\n\r\n206.904.107-78\r\n\r\nLAX9060\r\n\r\n642502986\r\n\r\n348,65\r\n\r\n104,59\r\n\r\n206.938.857-34\r\n\r\nGOY4607\r\n\r\n625810694\r\n\r\n669,56\r\n\r\n200,87\r\n\r\n207.216.337-49\r\n\r\nLBA1089\r\n\r\n644890649\r\n\r\n719,92\r\n\r\n215,98\r\n\r\n207.315.667-34\r\n\r\nKTI6390\r\n\r\n318519178\r\n\r\n824,20\r\n\r\n247,26\r\n\r\n207.391.507-82\r\n\r\nLAK8161\r\n\r\n626203902\r\n\r\n839,22\r\n\r\n251,76\r\n\r\n207.402.207-72\r\n\r\nKTV3760\r\n\r\n319443060\r\n\r\n533,26\r\n\r\n159,98\r\n\r\n207.515.407-49\r\n\r\nLCE9712\r\n\r\n695374800\r\n\r\n15,60\r\n\r\n4,68\r\n\r\n207.587.157-49\r\n\r\nLAD2479\r\n\r\n622203711\r\n\r\n465,95\r\n\r\n139,79\r\n\r\n208.245.640-49\r\n\r\nLAN9977\r\n\r\n630572798\r\n\r\n1634,69\r\n\r\n490,41\r\n\r\n208.667.203-91\r\n\r\nLIW3294\r\n\r\n319999335\r\n\r\n499,86\r\n\r\n149,96\r\n\r\n208.749.017-15\r\n\r\nKQM3085\r\n\r\n658800000\r\n\r\n1114,76\r\n\r\n334,43\r\n\r\n208.875.587-04\r\n\r\nKSQ9454\r\n\r\n311607349\r\n\r\n59,51\r\n\r\n17,85\r\n\r\n208.895.857-68\r\n\r\nLOC5228\r\n\r\n785561404\r\n\r\n96,04\r\n\r\n28,81\r\n\r\n209.226.717-53\r\n\r\nKSR4308\r\n\r\n317849492\r\n\r\n205,37\r\n\r\n61,61\r\n\r\n209.276.816-68\r\n\r\nLJH2629\r\n\r\n318610442\r\n\r\n640,60\r\n\r\n192,18\r\n\r\n209.669.977-00\r\n\r\nLAJ8559\r\n\r\n660184907\r\n\r\n225,89\r\n\r\n67,77\r\n\r\n209.749.657-15\r\n\r\nKOE0566\r\n\r\n702547360\r\n\r\n1955,09\r\n\r\n586,53\r\n\r\n209.956.607-00\r\n\r\nLJM3496\r\n\r\n313650438\r\n\r\n164,84\r\n\r\n49,45\r\n\r\n210.075.517-04\r\n\r\nKRD6771\r\n\r\n706676220\r\n\r\n677,82\r\n\r\n203,35\r\n\r\n210.351.647-87\r\n\r\nLHD5204\r\n\r\n314334068\r\n\r\n115,48\r\n\r\n34,64\r\n\r\n210.557.267-72\r\n\r\nKCF4463\r\n\r\n112464904\r\n\r\n161,38\r\n\r\n48,41\r\n\r\n211.248.847-34\r\n\r\nKNR2578\r\n\r\n655707964\r\n\r\n767,97\r\n\r\n230,39\r\n\r\n211.803.007-00\r\n\r\nLBR2726\r\n\r\n675102472\r\n\r\n177,24\r\n\r\n53,17\r\n\r\n212.140.507-00\r\n\r\nLJO7100\r\n\r\n313555133\r\n\r\n283,39\r\n\r\n85,02\r\n\r\n212.156.007-63\r\n\r\nLAV5393\r\n\r\n639302785\r\n\r\n559,12\r\n\r\n167,74\r\n\r\n212.311.257-72\r\n\r\nLHI6701\r\n\r\n313493537\r\n\r\n225,11\r\n\r\n67,53\r\n\r\n212.709.967-20\r\n\r\nKMQ1242\r\n\r\n321605470\r\n\r\n1315,89\r\n\r\n394,77\r\n\r\n212.778.347-68\r\n\r\nLEW6204\r\n\r\n314893687\r\n\r\n329,22\r\n\r\n98,77\r\n\r\n212.784.747-49\r\n\r\nLAM4985\r\n\r\n319447863\r\n\r\n377,19\r\n\r\n113,16\r\n\r\n212.836.138-91\r\n\r\nKPF0992\r\n\r\n623728265\r\n\r\n254,76\r\n\r\n76,43\r\n\r\n212.856.917-68\r\n\r\nLJF7147\r\n\r\n315040769\r\n\r\n125,22\r\n\r\n37,57\r\n\r\n212.913.067-49\r\n\r\nKTZ3705\r\n\r\n313405921\r\n\r\n131,84\r\n\r\n39,55\r\n\r\n212.950.774-34\r\n\r\nKOC0429\r\n\r\n619026847\r\n\r\n918,34\r\n\r\n275,50\r\n\r\n213.080.807-78\r\n\r\nKTO1399\r\n\r\n319453251\r\n\r\n804,31\r\n\r\n241,29\r\n\r\n213.311.707-53\r\n\r\nGNA5794\r\n\r\n607737999\r\n\r\n266,93\r\n\r\n80,08\r\n\r\n213.419.157-00\r\n\r\nLAE3607\r\n\r\n624057470\r\n\r\n116,59\r\n\r\n34,98\r\n\r\n213.457.087-34\r\n\r\nKQI2438\r\n\r\n658624229\r\n\r\n562,44\r\n\r\n168,73\r\n\r\n213.614.527-49\r\n\r\nABQ7432\r\n\r\n140048480\r\n\r\n190,38\r\n\r\n57,11\r\n\r\n215.357.957-00\r\n\r\nLJN1319\r\n\r\n319915034\r\n\r\n522,54\r\n\r\n156,76\r\n\r\n216.478.878-87\r\n\r\nLNJ7748\r\n\r\n762496185\r\n\r\n1041,90\r\n\r\n312,57\r\n\r\n216.478.878-87\r\n\r\nLOG9738\r\n\r\n791019756\r\n\r\n318,81\r\n\r\n95,64\r\n\r\n216.568.787-04\r\n\r\nLAQ0331\r\n\r\n321460898\r\n\r\n460,42\r\n\r\n138,13\r\n\r\n216.712.657-34\r\n\r\nLAM9640\r\n\r\n629361673\r\n\r\n516,88\r\n\r\n155,06\r\n\r\n217.009.407-59\r\n\r\nLIX6036\r\n\r\n321106920\r\n\r\n101,28\r\n\r\n30,38\r\n\r\n217.133.757-53\r\n\r\nLAE8982\r\n\r\n624595609\r\n\r\n586,82\r\n\r\n176,05\r\n\r\n217.207.627-91\r\n\r\nLBF4035\r\n\r\n651023076\r\n\r\n411,30\r\n\r\n123,39\r\n\r\n217.287.807-30\r\n\r\nLBA3239\r\n\r\n645297216\r\n\r\n889,46\r\n\r\n266,84\r\n\r\n217.289.337-49\r\n\r\nLJZ4064\r\n\r\n312727445\r\n\r\n295,47\r\n\r\n88,64\r\n\r\n217.437.627-04\r\n\r\nLAA8155\r\n\r\n618909478\r\n\r\n883,08\r\n\r\n264,93\r\n\r\n217.531.567-34\r\n\r\nLJB8524\r\n\r\n319012271\r\n\r\n457,43\r\n\r\n137,23\r\n\r\n217.571.007-68\r\n\r\nLCU1588\r\n\r\n719068150\r\n\r\n107,63\r\n\r\n32,29\r\n\r\n217.595.027-15\r\n\r\nLIL8310\r\n\r\n319108554\r\n\r\n280,19\r\n\r\n84,06\r\n\r\n217.664.957-53\r\n\r\nLJG2803\r\n\r\n320700828\r\n\r\n771,17\r\n\r\n231,35\r\n\r\n217.778.297-04\r\n\r\nLHF9579\r\n\r\n311043232\r\n\r\n169,97\r\n\r\n50,99\r\n\r\n217.971.107-72\r\n\r\nLBM0839\r\n\r\n666898146\r\n\r\n910,78\r\n\r\n273,23\r\n\r\n218.286.017-72\r\n\r\nKUT2180\r\n\r\n320094430\r\n\r\n127,34\r\n\r\n38,20\r\n\r\n218.413.657-34\r\n\r\nLHI3911\r\n\r\n311591990\r\n\r\n56,26\r\n\r\n16,88\r\n\r\n218.650.517-72\r\n\r\nKTG5065\r\n\r\n318153599\r\n\r\n369,30\r\n\r\n110,79\r\n\r\n218.725.707-04\r\n\r\nKOE8298\r\n\r\n648773256\r\n\r\n712,32\r\n\r\n213,70\r\n\r\n218.974.337-00\r\n\r\nLBN6196\r\n\r\n669183644\r\n\r\n452,68\r\n\r\n135,80\r\n\r\n218.981.037-04\r\n\r\nKMM7817\r\n\r\n750419474\r\n\r\n288,47\r\n\r\n86,54\r\n\r\n219.046.777-20\r\n\r\nLBP4365\r\n\r\n672072858\r\n\r\n1176,42\r\n\r\n352,93\r\n\r\n219.299.717-53\r\n\r\nGTE0614\r\n\r\n628667469\r\n\r\n445,14\r\n\r\n133,54\r\n\r\n219.390.047-72\r\n\r\nLBO6524\r\n\r\n670849065\r\n\r\n933,03\r\n\r\n279,91\r\n\r\n219.650.217-00\r\n\r\nLAA2439\r\n\r\n618012028\r\n\r\n521,47\r\n\r\n156,44\r\n\r\n219.685.517-00\r\n\r\nGTC2357\r\n\r\n625514955\r\n\r\n690,50\r\n\r\n207,15\r\n\r\n219.820.407-00\r\n\r\nLCV8983\r\n\r\n722529732\r\n\r\n688,23\r\n\r\n206,47\r\n\r\n219.830.897-53\r\n\r\nKOM5012\r\n\r\n709325363\r\n\r\n653,33\r\n\r\n196,00\r\n\r\n219.865.767-87\r\n\r\nLIK3657\r\n\r\n319682056\r\n\r\n276,63\r\n\r\n82,99\r\n\r\n220.090.437-15\r\n\r\nLCG6248\r\n\r\n698014871\r\n\r\n307,60\r\n\r\n92,28\r\n\r\n220.162.447-04\r\n\r\nKUD3953\r\n\r\n314535594\r\n\r\n212,50\r\n\r\n63,75\r\n\r\n220.346.767-34\r\n\r\nKSP9222\r\n\r\n317737473\r\n\r\n32,81\r\n\r\n9,84\r\n\r\n220.433.307-72\r\n\r\nZK2891\r\n\r\n313131627\r\n\r\n148,58\r\n\r\n44,57\r\n\r\n220.954.112-34\r\n\r\nLHB2260\r\n\r\n305687875\r\n\r\n57,30\r\n\r\n17,19\r\n\r\n221.240.637-15\r\n\r\nLJT6581\r\n\r\n314942955\r\n\r\n271,34\r\n\r\n81,40\r\n\r\n221.247.219-68\r\n\r\nLAP0008\r\n\r\n320609529\r\n\r\n1435,21\r\n\r\n430,56\r\n\r\n221.526.107-25\r\n\r\nKNU1280\r\n\r\n651019931\r\n\r\n144,79\r\n\r\n43,44\r\n\r\n221.604.347-87\r\n\r\nLAM4463\r\n\r\n318237105\r\n\r\n72,13\r\n\r\n21,64\r\n\r\n221.841.807-00\r\n\r\nKSY6033\r\n\r\n314240080\r\n\r\n182,06\r\n\r\n54,62\r\n\r\n221.895.307-25\r\n\r\nKSZ0729\r\n\r\n321019628\r\n\r\n492,06\r\n\r\n147,62\r\n\r\n221.969.607-30\r\n\r\nKOC3015\r\n\r\n621625140\r\n\r\n685,81\r\n\r\n205,74\r\n\r\n221.998.027-87\r\n\r\nKPC0054\r\n\r\n619687657\r\n\r\n591,84\r\n\r\n177,55\r\n\r\n222.441.747-00\r\n\r\nKQH0801\r\n\r\n313142947\r\n\r\n102,71\r\n\r\n30,81\r\n\r\n222.528.607-82\r\n\r\nKNJ0262\r\n\r\n318908492\r\n\r\n122,66\r\n\r\n36,80\r\n\r\n222.831.967-87\r\n\r\nKNK4312\r\n\r\n314597000\r\n\r\n226,13\r\n\r\n67,84\r\n\r\n223.149.207-59\r\n\r\nLAJ6334\r\n\r\n659850702\r\n\r\n243,88\r\n\r\n73,16\r\n\r\n223.160.787-53\r\n\r\nGKK3427\r\n\r\n249473410\r\n\r\n336,90\r\n\r\n101,07\r\n\r\n223.328.987-00\r\n\r\nJDR6277\r\n\r\n004696794\r\n\r\n115,79\r\n\r\n34,74\r\n\r\n223.746.807-97\r\n\r\nKOH0417\r\n\r\n654062005\r\n\r\n200,08\r\n\r\n60,02\r\n\r\n224.101.397-87\r\n\r\nFAN2969\r\n\r\n611806258\r\n\r\n283,64\r\n\r\n85,09\r\n\r\n224.141.427-15\r\n\r\nLBV2083\r\n\r\n681943351\r\n\r\n548,57\r\n\r\n164,57\r\n\r\n224.938.757-53\r\n\r\nKOZ3184\r\n\r\n710367821\r\n\r\n164,59\r\n\r\n49,38\r\n\r\n225.437.167-34\r\n\r\nLBQ6343\r\n\r\n674049667\r\n\r\n156,51\r\n\r\n46,95\r\n\r\n225.579.897-20\r\n\r\nKNC6841\r\n\r\n680978330\r\n\r\n464,73\r\n\r\n139,42\r\n\r\n225.784.637-00\r\n\r\nLAU7698\r\n\r\n662540611\r\n\r\n471,26\r\n\r\n141,38\r\n\r\n226.176.987-34\r\n\r\nHOP9013\r\n\r\n614294770\r\n\r\n749,90\r\n\r\n224,97\r\n\r\n226.494.507-97\r\n\r\nLBF1316\r\n\r\n650437926\r\n\r\n220,83\r\n\r\n66,25\r\n\r\n226.782.987-87\r\n\r\nLCH6294\r\n\r\n699319943\r\n\r\n731,57\r\n\r\n219,47\r\n\r\n226.926.817-20\r\n\r\nLIB4129\r\n\r\n318197138\r\n\r\n578,98\r\n\r\n173,69\r\n\r\n227.350.207-97\r\n\r\nLAK6787\r\n\r\n626149207\r\n\r\n499,67\r\n\r\n149,90\r\n\r\n227.637.597-34\r\n\r\nLIF6663\r\n\r\n318435543\r\n\r\n193,93\r\n\r\n58,18\r\n\r\n227.652.397-20\r\n\r\nKOQ0074\r\n\r\n624859495\r\n\r\n353,48\r\n\r\n106,04\r\n\r\n227.684.677-15\r\n\r\nLBK0046\r\n\r\n663713269\r\n\r\n526,98\r\n\r\n158,09\r\n\r\n228.166.317-53\r\n\r\nKUB6991\r\n\r\n315431059\r\n\r\n45,33\r\n\r\n13,60\r\n\r\n228.598.707-25\r\n\r\nLAJ8998\r\n\r\n660256053\r\n\r\n687,56\r\n\r\n206,27\r\n\r\n228.740.707-34\r\n\r\nLAG6958\r\n\r\n660707683\r\n\r\n1033,39\r\n\r\n310,02\r\n\r\n228.801.437-72\r\n\r\nLHJ6578\r\n\r\n318217058\r\n\r\n171,10\r\n\r\n51,33\r\n\r\n228.837.467-53\r\n\r\nLJP8935\r\n\r\n312967403\r\n\r\n68,45\r\n\r\n20,54\r\n\r\n228.844.407-04\r\n\r\nKTH5642\r\n\r\n317622889\r\n\r\n102,17\r\n\r\n30,65\r\n\r\n228.878.067-34\r\n\r\nLJX8240\r\n\r\n318243504\r\n\r\n233,81\r\n\r\n70,14\r\n\r\n229.044.417-00\r\n\r\nLJH4341\r\n\r\n321374223\r\n\r\n152,42\r\n\r\n45,73\r\n\r\n229.459.387-15\r\n\r\nLKD5702\r\n\r\n317582232\r\n\r\n462,08\r\n\r\n138,62\r\n\r\n229.516.447-87\r\n\r\nLCB2348\r\n\r\n688952089\r\n\r\n51,16\r\n\r\n15,35\r\n\r\n229.988.707-59\r\n\r\nLJU1769\r\n\r\n318447924\r\n\r\n411,50\r\n\r\n123,45\r\n\r\n230.030.577-15\r\n\r\nLAJ1985\r\n\r\n659226057\r\n\r\n588,19\r\n\r\n176,46\r\n\r\n230.575.307-10\r\n\r\nKQM2267\r\n\r\n657313904\r\n\r\n340,72\r\n\r\n102,22\r\n\r\n230.575.307-10\r\n\r\nLAC4840\r\n\r\n621525219\r\n\r\n582,71\r\n\r\n174,81\r\n\r\n230.640.647-20\r\n\r\nLAS3639\r\n\r\n636639703\r\n\r\n353,31\r\n\r\n105,99\r\n\r\n230.841.037-04\r\n\r\nLJA5973\r\n\r\n321131126\r\n\r\n263,97\r\n\r\n79,19\r\n\r\n230.949.667-72\r\n\r\nLIT8558\r\n\r\n321056450\r\n\r\n535,04\r\n\r\n160,51\r\n\r\n231.134.217-72\r\n\r\nKMX3422\r\n\r\n753035839\r\n\r\n248,14\r\n\r\n74,44\r\n\r\n231.165.954-53\r\n\r\nLBL2742\r\n\r\n665735863\r\n\r\n284,22\r\n\r\n85,27\r\n\r\n231.171.507-06\r\n\r\nLAT1343\r\n\r\n637500539\r\n\r\n863,62\r\n\r\n259,09\r\n\r\n231.186.287-15\r\n\r\nKQE0173\r\n\r\n319836452\r\n\r\n592,51\r\n\r\n177,75\r\n\r\n231.790.907-15\r\n\r\nKRJ2492\r\n\r\n715878069\r\n\r\n1287,47\r\n\r\n386,24\r\n\r\n232.044.947-72\r\n\r\nKTX2277\r\n\r\n320512320\r\n\r\n370,40\r\n\r\n111,12\r\n\r\n232.110.597-68\r\n\r\nKTA5306\r\n\r\n317962973\r\n\r\n99,18\r\n\r\n29,75\r\n\r\n232.281.050-91\r\n\r\nLHQ9911\r\n\r\n317673246\r\n\r\n179,20\r\n\r\n53,76\r\n\r\n232.335.247-49\r\n\r\nLOM5374\r\n\r\n798160713\r\n\r\n180,02\r\n\r\n54,01\r\n\r\n232.565.677-20\r\n\r\nLJB9238\r\n\r\n424324385\r\n\r\n265,27\r\n\r\n79,58\r\n\r\n232.936.407-53\r\n\r\nKOJ6715\r\n\r\n317901117\r\n\r\n371,78\r\n\r\n111,53\r\n\r\n233.383.427-72\r\n\r\nKOT9112\r\n\r\n695797697\r\n\r\n389,06\r\n\r\n116,72\r\n\r\n233.874.407-15\r\n\r\nKMY9489\r\n\r\n754986900\r\n\r\n1157,22\r\n\r\n347,17\r\n\r\n234.233.237-87\r\n\r\nKMK4575\r\n\r\n319225755\r\n\r\n93,58\r\n\r\n28,07\r\n\r\n234.386.067-04\r\n\r\nKQL4025\r\n\r\n719373999\r\n\r\n603,68\r\n\r\n181,10\r\n\r\n234.443.398-87\r\n\r\nLZ6876\r\n\r\n318841746\r\n\r\n650,13\r\n\r\n195,04\r\n\r\n235.079.507-15\r\n\r\nKPG1756\r\n\r\n682619361\r\n\r\n253,00\r\n\r\n75,90\r\n\r\n235.091.207-87\r\n\r\nLIQ4599\r\n\r\n319943941\r\n\r\n497,05\r\n\r\n149,11\r\n\r\n235.122.106-00\r\n\r\nLJR4945\r\n\r\n313147280\r\n\r\n61,47\r\n\r\n18,44\r\n\r\n235.796.687-49\r\n\r\nKNI4891\r\n\r\n758812400\r\n\r\n493,02\r\n\r\n147,91\r\n\r\n235.926.137-15\r\n\r\nMJ8008\r\n\r\n319457265\r\n\r\n432,86\r\n\r\n129,86\r\n\r\n235.926.137-15\r\n\r\nNE8008\r\n\r\n320239063\r\n\r\n520,09\r\n\r\n156,03\r\n\r\n236.036.971-70\r\n\r\nLAV6559\r\n\r\n639607829\r\n\r\n356,74\r\n\r\n107,02\r\n\r\n236.132.117-34\r\n\r\nLAE2807\r\n\r\n319666760\r\n\r\n629,01\r\n\r\n188,70\r\n\r\n236.717.007-00\r\n\r\nLHF9795\r\n\r\n392429543\r\n\r\n156,68\r\n\r\n47,00\r\n\r\n236.760.007-49\r\n\r\nLNO4463\r\n\r\n768217342\r\n\r\n403,96\r\n\r\n121,19\r\n\r\n237.671.977-15\r\n\r\nKQH2113\r\n\r\n644526114\r\n\r\n531,57\r\n\r\n159,47\r\n\r\n237.825.367-20\r\n\r\nLAR2779\r\n\r\n635150778\r\n\r\n146,75\r\n\r\n44,03\r\n\r\n238.269.167-00\r\n\r\nGTC0540\r\n\r\n625258819\r\n\r\n448,57\r\n\r\n134,57\r\n\r\n238.531.157-72\r\n\r\nLAU5807\r\n\r\n644589620\r\n\r\n585,53\r\n\r\n175,66\r\n\r\n238.674.347-00\r\n\r\nLBF8035\r\n\r\n651469201\r\n\r\n956,22\r\n\r\n286,87\r\n\r\n238.679.067-34\r\n\r\nLIX9558\r\n\r\n319386619\r\n\r\n147,30\r\n\r\n44,19\r\n\r\n239.133.637-34\r\n\r\nLAK8378\r\n\r\n626684293\r\n\r\n241,35\r\n\r\n72,41\r\n\r\n239.299.287-87\r\n\r\nZG6799\r\n\r\n313992525\r\n\r\n204,60\r\n\r\n61,38\r\n\r\n239.359.367-53\r\n\r\nKUP5228\r\n\r\n114029067\r\n\r\n221,20\r\n\r\n66,36\r\n\r\n239.359.607-00\r\n\r\nKUE8015\r\n\r\n321235177\r\n\r\n873,57\r\n\r\n262,07\r\n\r\n239.455.167-49\r\n\r\nLJT3898\r\n\r\n318026384\r\n\r\n437,41\r\n\r\n131,22\r\n\r\n239.493.257-00\r\n\r\nKNH1612\r\n\r\n747941238\r\n\r\n1009,84\r\n\r\n302,95\r\n\r\n239.517.887-04\r\n\r\nLCY9058\r\n\r\n004622685\r\n\r\n134,18\r\n\r\n40,25\r\n\r\n239.532.413-20\r\n\r\nLAV9974\r\n\r\n639969216\r\n\r\n330,67\r\n\r\n99,20\r\n\r\n239.556.434-68\r\n\r\nBPB4848\r\n\r\n624051889\r\n\r\n881,54\r\n\r\n264,46\r\n\r\n239.700.067-91\r\n\r\nLII9461\r\n\r\n319137210\r\n\r\n470,62\r\n\r\n141,19\r\n\r\n240.259.337-72\r\n\r\nLIP1884\r\n\r\n320463354\r\n\r\n274,67\r\n\r\n82,40\r\n\r\n240.476.357-15\r\n\r\nKTT7772\r\n\r\n321522060\r\n\r\n314,65\r\n\r\n94,39\r\n\r\n240.528.257-72\r\n\r\nLJT1206\r\n\r\n320287297\r\n\r\n625,48\r\n\r\n187,65\r\n\r\n240.804.627-00\r\n\r\nLHN3397\r\n\r\n304237124\r\n\r\n34,83\r\n\r\n10,45\r\n\r\n241.067.637-53\r\n\r\nLBS9862\r\n\r\n678039470\r\n\r\n624,08\r\n\r\n187,22\r\n\r\n241.194.827-15\r\n\r\nKPC6162\r\n\r\n669298131\r\n\r\n409,47\r\n\r\n122,84\r\n\r\n241.250.247-15\r\n\r\nLIX6199\r\n\r\n319924580\r\n\r\n588,71\r\n\r\n176,61\r\n\r\n241.365.657-04\r\n\r\nLJI7157\r\n\r\n320186440\r\n\r\n958,43\r\n\r\n287,53\r\n\r\n241.439.367-04\r\n\r\nLJP1551\r\n\r\n312974647\r\n\r\n154,01\r\n\r\n46,20\r\n\r\n241.862.440-49\r\n\r\nKQN4219\r\n\r\n736172211\r\n\r\n1384,53\r\n\r\n415,36\r\n\r\n242.154.497-15\r\n\r\nLIR8004\r\n\r\n318153424\r\n\r\n564,79\r\n\r\n169,44\r\n\r\n242.438.417-72\r\n\r\nLJC7298\r\n\r\n319359999\r\n\r\n411,72\r\n\r\n123,52\r\n\r\n242.670.667-87\r\n\r\nLBF9643\r\n\r\n651733901\r\n\r\n272,16\r\n\r\n81,65\r\n\r\n243.044.337-68\r\n\r\nLBQ7607\r\n\r\n674253620\r\n\r\n1043,52\r\n\r\n313,06\r\n\r\n243.181.327-49\r\n\r\nLBN4051\r\n\r\n668741996\r\n\r\n218,65\r\n\r\n65,59\r\n\r\n243.317.917-34\r\n\r\nLBG5677\r\n\r\n652722377\r\n\r\n652,17\r\n\r\n195,65\r\n\r\n243.371.377-34\r\n\r\nLBN2831\r\n\r\n668576006\r\n\r\n1265,09\r\n\r\n379,53\r\n\r\n244.013.747-20\r\n\r\nKNP9527\r\n\r\n723037868\r\n\r\n710,70\r\n\r\n213,21\r\n\r\n244.434.767-68\r\n\r\nNQ03586\r\n\r\n318046342\r\n\r\n142,07\r\n\r\n42,62\r\n\r\n244.653.807-04\r\n\r\nLHP6262\r\n\r\n311296483\r\n\r\n37,83\r\n\r\n11,35\r\n\r\n244.905.041-87\r\n\r\nZI7122\r\n\r\n314452982\r\n\r\n107,59\r\n\r\n32,28\r\n\r\n245.161.127-87\r\n\r\nKMU2015\r\n\r\n626082323\r\n\r\n718,34\r\n\r\n215,50\r\n\r\n245.165.547-04\r\n\r\nLJK6098\r\n\r\n318165139\r\n\r\n649,59\r\n\r\n194,88\r\n\r\n245.287.497-34\r\n\r\nLBE8531\r\n\r\n650041313\r\n\r\n740,49\r\n\r\n222,15\r\n\r\n245.481.541-91\r\n\r\nLJM9515\r\n\r\n304363502\r\n\r\n74,69\r\n\r\n22,41\r\n\r\n245.509.817-68\r\n\r\nLAP6026\r\n\r\n633017485\r\n\r\n582,81\r\n\r\n174,84\r\n\r\n245.627.007-00\r\n\r\nGQ04706\r\n\r\n312637969\r\n\r\n85,63\r\n\r\n25,69\r\n\r\n245.683.417-87\r\n\r\nKNW1851\r\n\r\n711809992\r\n\r\n1082,82\r\n\r\n324,85\r\n\r\n245.797.507-72\r\n\r\nLBK4662\r\n\r\n664457029\r\n\r\n502,64\r\n\r\n150,79\r\n\r\n246.104.297-72\r\n\r\nLBD0677\r\n\r\n647336383\r\n\r\n110,29\r\n\r\n33,09\r\n\r\n246.155.284-34\r\n\r\nLJR7437\r\n\r\n315110864\r\n\r\n261,73\r\n\r\n78,52\r\n\r\n246.197.367-91\r\n\r\nLIB3848\r\n\r\n319543544\r\n\r\n88,68\r\n\r\n26,60\r\n\r\n246.422.407-30\r\n\r\nLBY8391\r\n\r\n686639359\r\n\r\n58,01\r\n\r\n17,40\r\n\r\n247.145.427-53\r\n\r\nKSX7390\r\n\r\n318316102\r\n\r\n549,12\r\n\r\n164,74\r\n\r\n247.399.877-91\r\n\r\nLNY9949\r\n\r\n781189632\r\n\r\n393,69\r\n\r\n118,11\r\n\r\n247.465.767-34\r\n\r\nKPJ2876\r\n\r\n743029941\r\n\r\n57,31\r\n\r\n17,19\r\n\r\n247.541.457-04\r\n\r\nLBK5939\r\n\r\n664628109\r\n\r\n247,97\r\n\r\n74,39\r\n\r\n247.584.187-72\r\n\r\nLAP7647\r\n\r\n633231843\r\n\r\n405,09\r\n\r\n121,53\r\n\r\n247.706.397-91\r\n\r\nKTP5252\r\n\r\n318959178\r\n\r\n144,46\r\n\r\n43,34\r\n\r\n247.779.517-15\r\n\r\nLJX1056\r\n\r\n318106183\r\n\r\n106,07\r\n\r\n31,82\r\n\r\n247.849.077-34\r\n\r\nLBZ0543\r\n\r\n687072549\r\n\r\n55,97\r\n\r\n16,79\r\n\r\n247.852.107-53\r\n\r\nKQC4564\r\n\r\n634088084\r\n\r\n579,54\r\n\r\n173,86\r\n\r\n248.001.715-04\r\n\r\nLAD7465\r\n\r\n623274027\r\n\r\n396,24\r\n\r\n118,87\r\n\r\n248.250.267-53\r\n\r\nLNY7365\r\n\r\n780841158\r\n\r\n106,49\r\n\r\n31,95\r\n\r\n248.402.037-68\r\n\r\nLAB4976\r\n\r\n620125730\r\n\r\n688,77\r\n\r\n206,63\r\n\r\n248.444.627-68\r\n\r\nKQN1359\r\n\r\n661510212\r\n\r\n897,70\r\n\r\n269,31\r\n\r\n248.823.567-91\r\n\r\nAJO4400\r\n\r\n600145026\r\n\r\n289,42\r\n\r\n86,83\r\n\r\n249.225.017-20\r\n\r\nKMR7169\r\n\r\n687282934\r\n\r\n539,95\r\n\r\n161,99\r\n\r\n249.707.508-58\r\n\r\nLBR2678\r\n\r\n675100151\r\n\r\n172,06\r\n\r\n51,62\r\n\r\n250.520.807-78\r\n\r\nCI09256\r\n\r\n318301040\r\n\r\n44,36\r\n\r\n13,31\r\n\r\n250.598.407-78\r\n\r\nKNP2919\r\n\r\n704665964\r\n\r\n502,71\r\n\r\n150,81\r\n\r\n250.773.687-91\r\n\r\nKUF8035\r\n\r\n319037967\r\n\r\n502,31\r\n\r\n150,69\r\n\r\n251.652.407-20\r\n\r\nLIV9984\r\n\r\n321111206\r\n\r\n343,07\r\n\r\n102,92\r\n\r\n252.902.907-53\r\n\r\nBGP3316\r\n\r\n426766920\r\n\r\n406,20\r\n\r\n121,86\r\n\r\n253.328.567-68\r\n\r\nLBU5939\r\n\r\n680888454\r\n\r\n840,55\r\n\r\n252,16\r\n\r\n253.359.607-87\r\n\r\nLIV1573\r\n\r\n320062945\r\n\r\n576,80\r\n\r\n173,04\r\n\r\n253.448.977-15\r\n\r\nKUX6619\r\n\r\n319615618\r\n\r\n116,59\r\n\r\n34,98\r\n\r\n253.458.418-96\r\n\r\nMPN9825\r\n\r\n278257127\r\n\r\n482,53\r\n\r\n144,76\r\n\r\n253.546.477-20\r\n\r\nLNI8341\r\n\r\n761375368\r\n\r\n130,52\r\n\r\n39,16\r\n\r\n253.823.307-00\r\n\r\nLNZ0405\r\n\r\n781232740\r\n\r\n577,98\r\n\r\n173,39\r\n\r\n253.839.067-20\r\n\r\nKMK0290\r\n\r\n620785640\r\n\r\n265,72\r\n\r\n79,72\r\n\r\n253.842.607-34\r\n\r\nKOK7407\r\n\r\n315524669\r\n\r\n89,89\r\n\r\n26,97\r\n\r\n253.876.777-68\r\n\r\nKRB4593\r\n\r\n666619646\r\n\r\n658,83\r\n\r\n197,65\r\n\r\n254.072.017-04\r\n\r\nKTE0600\r\n\r\n320666867\r\n\r\n4170,04\r\n\r\n1251,01\r\n\r\n254.522.744-72\r\n\r\nLHC5323\r\n\r\n310758130\r\n\r\n46,05\r\n\r\n13,82\r\n\r\n254.630.127-68\r\n\r\nLBI5759\r\n\r\n656442646\r\n\r\n613,53\r\n\r\n184,06\r\n\r\n254.701.407-68\r\n\r\nLIK8659\r\n\r\n319033414\r\n\r\n290,88\r\n\r\n87,27\r\n\r\n255.010.707-15\r\n\r\nLID9798\r\n\r\n318090457\r\n\r\n129,14\r\n\r\n38,74\r\n\r\n255.026.547-53\r\n\r\nLJM5243\r\n\r\n321556720\r\n\r\n303,29\r\n\r\n90,99\r\n\r\n255.042.237-68\r\n\r\nLJL4928\r\n\r\n320582850\r\n\r\n401,11\r\n\r\n120,33\r\n\r\n255.300.467-20\r\n\r\nKQD7402\r\n\r\n278854605\r\n\r\n285,50\r\n\r\n85,65\r\n\r\n255.313.527-00\r\n\r\nLIN1118\r\n\r\n320109119\r\n\r\n411,21\r\n\r\n123,36\r\n\r\n255.511.407-68\r\n\r\nYF1740\r\n\r\n315510005\r\n\r\n813,61\r\n\r\n244,08\r\n\r\n255.632.467-87\r\n\r\nLAA6920\r\n\r\n619068523\r\n\r\n407,93\r\n\r\n122,38\r\n\r\n255.736.327-87\r\n\r\nLHY6674\r\n\r\n317321811\r\n\r\n454,12\r\n\r\n136,24\r\n\r\n255.972.057-49\r\n\r\nLNB2749\r\n\r\n732300290\r\n\r\n379,12\r\n\r\n113,74\r\n\r\n256.291.907-68\r\n\r\nLAJ7825\r\n\r\n660091984\r\n\r\n1269,35\r\n\r\n380,81\r\n\r\n256.368.987-20\r\n\r\nLHC4673\r\n\r\n312006632\r\n\r\n78,42\r\n\r\n23,53\r\n\r\n256.460.607-53\r\n\r\nLIT9972\r\n\r\n320812669\r\n\r\n185,76\r\n\r\n55,73\r\n\r\n256.501.147-49\r\n\r\nDMB3810\r\n\r\n623851911\r\n\r\n458,56\r\n\r\n137,57\r\n\r\n256.505.567-68\r\n\r\nLKE6195\r\n\r\n321583477\r\n\r\n201,07\r\n\r\n60,32\r\n\r\n256.711.627-34\r\n\r\nLAP6179\r\n\r\n313813426\r\n\r\n189,35\r\n\r\n56,80\r\n\r\n256.729.837-15\r\n\r\nLJI4979\r\n\r\n307746348\r\n\r\n50,66\r\n\r\n15,20\r\n\r\n256.740.137-72\r\n\r\nLCQ2685\r\n\r\n712677933\r\n\r\n954,53\r\n\r\n286,36\r\n\r\n256.912.957-72\r\n\r\nLAC3615\r\n\r\n417425554\r\n\r\n215,05\r\n\r\n64,51\r\n\r\n256.978.547-49\r\n\r\nLBB5973\r\n\r\n652370616\r\n\r\n273,13\r\n\r\n81,94\r\n\r\n257.113.697-68\r\n\r\nKSW8317\r\n\r\n314566333\r\n\r\n228,32\r\n\r\n68,50\r\n\r\n257.442.757-20\r\n\r\nLNK7589\r\n\r\n763695823\r\n\r\n712,23\r\n\r\n213,67\r\n\r\n257.471.187-49\r\n\r\nLJN8151\r\n\r\n321357264\r\n\r\n684,96\r\n\r\n205,49\r\n\r\n257.517.197-00\r\n\r\nLBR1160\r\n\r\n222070781\r\n\r\n149,88\r\n\r\n44,96\r\n\r\n257.701.957-20\r\n\r\nGKY2380\r\n\r\n601885384\r\n\r\n474,33\r\n\r\n142,30\r\n\r\n257.701.957-20\r\n\r\nLAP4011\r\n\r\n314457909\r\n\r\n48,00\r\n\r\n14,40\r\n\r\n257.789.357-49\r\n\r\nLKH4399\r\n\r\n320866173\r\n\r\n401,47\r\n\r\n120,44\r\n\r\n257.838.587-49\r\n\r\nLJF3188\r\n\r\n314122915\r\n\r\n72,43\r\n\r\n21,73\r\n\r\n257.890.747-15\r\n\r\nLGJ5896\r\n\r\n315082208\r\n\r\n221,10\r\n\r\n66,33\r\n\r\n257.923.857-34\r\n\r\nKQO2684\r\n\r\n657890421\r\n\r\n647,95\r\n\r\n194,38\r\n\r\n258.110.887-87\r\n\r\nLJB5871\r\n\r\n320366979\r\n\r\n592,87\r\n\r\n177,86\r\n\r\n258.123.277-34\r\n\r\nLX1798\r\n\r\n318595710\r\n\r\n69,19\r\n\r\n20,76\r\n\r\n258.186.357-91\r\n\r\nLIZ9281\r\n\r\n317701061\r\n\r\n284,34\r\n\r\n85,30\r\n\r\n258.363.667-72\r\n\r\nLIU7058\r\n\r\n320080390\r\n\r\n491,50\r\n\r\n147,45\r\n\r\n258.602.407-91\r\n\r\nLJA8909\r\n\r\n317277138\r\n\r\n742,67\r\n\r\n222,80\r\n\r\n258.626.697-87\r\n\r\nKPS6128\r\n\r\n716561611\r\n\r\n23,85\r\n\r\n7,15\r\n\r\n258.663.037-87\r\n\r\nZE2877\r\n\r\n314148906\r\n\r\n42,14\r\n\r\n12,64\r\n\r\n258.747.137-00\r\n\r\nLBL5628\r\n\r\n666164878\r\n\r\n875,41\r\n\r\n262,62\r\n\r\n258.840.777-34\r\n\r\nLBJ4979\r\n\r\n662920511\r\n\r\n1147,85\r\n\r\n344,35\r\n\r\n259.021.057-49\r\n\r\nLBU5462\r\n\r\n680808426\r\n\r\n393,36\r\n\r\n118,01\r\n\r\n259.344.227-15\r\n\r\nLHO6374\r\n\r\n313501289\r\n\r\n143,59\r\n\r\n43,08\r\n\r\n259.347.247-20\r\n\r\nLAZ4103\r\n\r\n658097474\r\n\r\n293,12\r\n\r\n87,94\r\n\r\n259.382.667-34\r\n\r\nGNU3909\r\n\r\n603081037\r\n\r\n61,38\r\n\r\n18,41\r\n\r\n259.411.277-15\r\n\r\nLJA9520\r\n\r\n321341759\r\n\r\n134,12\r\n\r\n40,24\r\n\r\n259.600.757-68\r\n\r\nLJB1534\r\n\r\n319547027\r\n\r\n68,62\r\n\r\n20,58\r\n\r\n259.626.717-91\r\n\r\nLJG2735\r\n\r\n315380756\r\n\r\n247,20\r\n\r\n74,16\r\n\r\n259.663.247-00\r\n\r\nLAD3424\r\n\r\n320965619\r\n\r\n165,88\r\n\r\n49,76\r\n\r\n259.750.137-04\r\n\r\nLIG5861\r\n\r\n320035905\r\n\r\n62,32\r\n\r\n18,70\r\n\r\n259.763.706-91\r\n\r\nLAL4787\r\n\r\n311264620\r\n\r\n7,78\r\n\r\n2,33\r\n\r\n259.809.047-00\r\n\r\nKNK1005\r\n\r\n320270270\r\n\r\n600,07\r\n\r\n180,02\r\n\r\n259.904.707-20\r\n\r\nLNC2713\r\n\r\n735530335\r\n\r\n2434,68\r\n\r\n730,40\r\n\r\n259.975.647-20\r\n\r\nLAB5956\r\n\r\n620181257\r\n\r\n316,05\r\n\r\n94,81\r\n\r\n260.099.947-72\r\n\r\nLJY6177\r\n\r\n320748294\r\n\r\n449,08\r\n\r\n134,73\r\n\r\n260.224.277-20\r\n\r\nLJA6075\r\n\r\n320177157\r\n\r\n405,55\r\n\r\n121,66\r\n\r\n260.413.407-15\r\n\r\nLAN9795\r\n\r\n630646902\r\n\r\n391,38\r\n\r\n117,42\r\n\r\n260.459.407-25\r\n\r\nLBL2967\r\n\r\n665765878\r\n\r\n401,67\r\n\r\n120,50\r\n\r\n260.544.937-87\r\n\r\nLBO4883\r\n\r\n670603520\r\n\r\n584,39\r\n\r\n175,32\r\n\r\n260.802.307-04\r\n\r\nLIX5608\r\n\r\n320509850\r\n\r\n439,80\r\n\r\n131,94\r\n\r\n261.122.486-20\r\n\r\nLII8945\r\n\r\n320198790\r\n\r\n226,70\r\n\r\n68,01\r\n\r\n261.171.187-91\r\n\r\nGLR0303\r\n\r\n248140132\r\n\r\n97,87\r\n\r\n29,36\r\n\r\n261.193.747-87\r\n\r\nLJF5654\r\n\r\n317199668\r\n\r\n242,82\r\n\r\n72,85\r\n\r\n261.369.107-72\r\n\r\nLIY2045\r\n\r\n313546126\r\n\r\n683,33\r\n\r\n205,00\r\n\r\n261.455.967-91\r\n\r\nLIM2100\r\n\r\n318678918\r\n\r\n2018,81\r\n\r\n605,64\r\n\r\n261.456.267-04\r\n\r\nLCE5206\r\n\r\n694436070\r\n\r\n370,51\r\n\r\n111,15\r\n\r\n261.692.587-72\r\n\r\nKTK3758\r\n\r\n318961075\r\n\r\n235,28\r\n\r\n70,58\r\n\r\n261.700.947-53\r\n\r\nLIL3706\r\n\r\n311589898\r\n\r\n95,83\r\n\r\n28,75\r\n\r\n261.799.701-49\r\n\r\nLCC9767\r\n\r\n692134115\r\n\r\n477,07\r\n\r\n143,12\r\n\r\n262.042.317-15\r\n\r\nKMJ4987\r\n\r\n675965756\r\n\r\n887,97\r\n\r\n266,39\r\n\r\n262.194.927-49\r\n\r\nLCC6521\r\n\r\n691607281\r\n\r\n104,27\r\n\r\n31,28\r\n\r\n262.200.837-68\r\n\r\nLAX6555\r\n\r\n319510638\r\n\r\n166,85\r\n\r\n50,06\r\n\r\n262.248.287-68\r\n\r\nLHA7107\r\n\r\n315159812\r\n\r\n225,54\r\n\r\n67,66\r\n\r\n262.285.307-63\r\n\r\nLAY4396\r\n\r\n643115455\r\n\r\n803,60\r\n\r\n241,08\r\n\r\n262.365.677-00\r\n\r\nLAI2763\r\n\r\n661166929\r\n\r\n414,56\r\n\r\n124,37\r\n\r\n262.577.857-15\r\n\r\nKQM8392\r\n\r\n668968796\r\n\r\n315,81\r\n\r\n94,74\r\n\r\n262.802.997-91\r\n\r\nLAC5622\r\n\r\n319795071\r\n\r\n451,20\r\n\r\n135,36\r\n\r\n263.227.147-91\r\n\r\nKMF1629\r\n\r\n636357872\r\n\r\n216,75\r\n\r\n65,02\r\n\r\n263.331.127-04\r\n\r\nLBH4179\r\n\r\n654160996\r\n\r\n856,15\r\n\r\n256,85\r\n\r\n263.380.927-87\r\n\r\nLAJ7842\r\n\r\n321789229\r\n\r\n551,97\r\n\r\n165,59\r\n\r\n263.457.577-72\r\n\r\nLAO6650\r\n\r\n631820353\r\n\r\n792,32\r\n\r\n237,70\r\n\r\n263.570.977-72\r\n\r\nKMY7735\r\n\r\n754787150\r\n\r\n991,89\r\n\r\n297,57\r\n\r\n263.606.597-00\r\n\r\nLAB2235\r\n\r\n619514337\r\n\r\n667,13\r\n\r\n200,14\r\n\r\n263.682.007-82\r\n\r\nLNJ1971\r\n\r\n761818090\r\n\r\n125,26\r\n\r\n37,58\r\n\r\n263.688.547-15\r\n\r\nLAD3340\r\n\r\n622275640\r\n\r\n433,92\r\n\r\n130,18\r\n\r\n263.874.847-15\r\n\r\nKTQ5960\r\n\r\n190097469\r\n\r\n242,14\r\n\r\n72,64\r\n\r\n264.027.697-20\r\n\r\nLIV9844\r\n\r\n320533697\r\n\r\n324,24\r\n\r\n97,27\r\n\r\n264.048.347-15\r\n\r\nLBF1310\r\n\r\n650405854\r\n\r\n248,20\r\n\r\n74,46\r\n\r\n264.321.887-68\r\n\r\nBMU3688\r\n\r\n631590846\r\n\r\n738,40\r\n\r\n221,52\r\n\r\n264.576.367-72\r\n\r\nKMJ5424\r\n\r\n678051860\r\n\r\n762,86\r\n\r\n228,86\r\n\r\n264.672.167-68\r\n\r\nLCB6048\r\n\r\n689604580\r\n\r\n300,04\r\n\r\n90,01\r\n\r\n264.736.827-91\r\n\r\nLOK2905\r\n\r\n795413149\r\n\r\n331,26\r\n\r\n99,38\r\n\r\n265.235.317-91\r\n\r\nJEW4810\r\n\r\n122157982\r\n\r\n139,48\r\n\r\n41,84\r\n\r\n265.296.377-53\r\n\r\nLCU2960\r\n\r\n719326702\r\n\r\n343,66\r\n\r\n103,10\r\n\r\n265.512.767-68\r\n\r\nKNE6043\r\n\r\n756378630\r\n\r\n1221,09\r\n\r\n366,33\r\n\r\n265.626.770-68\r\n\r\nCN0025\r\n\r\n319691411\r\n\r\n276,90\r\n\r\n83,07\r\n\r\n266.018.507-72\r\n\r\nLAU0184\r\n\r\n637512294\r\n\r\n506,13\r\n\r\n151,84\r\n\r\n266.049.497-53\r\n\r\nLBX7088\r\n\r\n684568233\r\n\r\n188,35\r\n\r\n56,51\r\n\r\n266.069.847-34\r\n\r\nJTM4315\r\n\r\n141680261\r\n\r\n610,11\r\n\r\n183,03\r\n\r\n266.218.607-06\r\n\r\nLKK5083\r\n\r\n314717072\r\n\r\n198,14\r\n\r\n59,44\r\n\r\n266.336.637-49\r\n\r\nLAB4196\r\n\r\n619977817\r\n\r\n534,79\r\n\r\n160,44\r\n\r\n266.411.197-34\r\n\r\nLHS8336\r\n\r\n311745172\r\n\r\n309,54\r\n\r\n92,86\r\n\r\n266.549.467-15\r\n\r\nKWA0084\r\n\r\n318605228\r\n\r\n120,11\r\n\r\n36,03\r\n\r\n266.553.577-72\r\n\r\nLAU7613\r\n\r\n321795040\r\n\r\n1504,65\r\n\r\n451,40\r\n\r\n266.565.587-04\r\n\r\nLKC3789\r\n\r\n321560418\r\n\r\n697,07\r\n\r\n209,12\r\n\r\n266.702.917-87\r\n\r\nKQM8055\r\n\r\n667841318\r\n\r\n309,13\r\n\r\n92,74\r\n\r\n266.738.517-91\r\n\r\nLKC1252\r\n\r\n314450106\r\n\r\n378,68\r\n\r\n113,61\r\n\r\n266.854.857-87\r\n\r\nLAZ4637\r\n\r\n658192876\r\n\r\n1135,02\r\n\r\n340,51\r\n\r\n266.856.047-00\r\n\r\nLJI3485\r\n\r\n318786427\r\n\r\n531,08\r\n\r\n159,32\r\n\r\n266.856.047-00\r\n\r\nLNV0816\r\n\r\n776280945\r\n\r\n710,35\r\n\r\n213,11\r\n\r\n266.975.807-04\r\n\r\nLBF0644\r\n\r\n650355270\r\n\r\n333,21\r\n\r\n99,96\r\n\r\n266.987.147-04\r\n\r\nLKE8128\r\n\r\n319028976\r\n\r\n511,22\r\n\r\n153,37\r\n\r\n267.196.577-04\r\n\r\nLIH6601\r\n\r\n320178641\r\n\r\n159,27\r\n\r\n47,78\r\n\r\n267.232.047-00\r\n\r\nLBR5040\r\n\r\n675508533\r\n\r\n976,77\r\n\r\n293,03\r\n\r\n267.240.307-49\r\n\r\nAJP1449\r\n\r\n747927855\r\n\r\n166,96\r\n\r\n50,09\r\n\r\n267.400.287-53\r\n\r\nLBG1802\r\n\r\n652022529\r\n\r\n1253,35\r\n\r\n376,00\r\n\r\n267.725.747-53\r\n\r\nLJM9214\r\n\r\n321267206\r\n\r\n199,79\r\n\r\n59,94\r\n\r\n267.860.447-00\r\n\r\nLBO0307\r\n\r\n669800473\r\n\r\n1619,64\r\n\r\n485,89\r\n\r\n267.950.277-91\r\n\r\nLBQ5069\r\n\r\n673842860\r\n\r\n552,25\r\n\r\n165,68\r\n\r\n268.018.927-20\r\n\r\nKMQ1706\r\n\r\n638752370\r\n\r\n607,57\r\n\r\n182,27\r\n\r\n268.185.237-49\r\n\r\nLBG9300\r\n\r\n653500009\r\n\r\n347,90\r\n\r\n104,37\r\n\r\n268.210.367-72\r\n\r\nLJQ3715\r\n\r\n320316483\r\n\r\n240,90\r\n\r\n72,27\r\n\r\n268.374.807-82\r\n\r\nLAF8031\r\n\r\n633844101\r\n\r\n644,65\r\n\r\n193,39\r\n\r\n268.466.167-72\r\n\r\nLCM2357\r\n\r\n706398696\r\n\r\n1145,88\r\n\r\n343,76\r\n\r\n268.544.577-34\r\n\r\nLBQ2610\r\n\r\n673465683\r\n\r\n491,96\r\n\r\n147,59\r\n\r\n268.780.707-91\r\n\r\nBRO0909\r\n\r\n630573492\r\n\r\n859,25\r\n\r\n257,78\r\n\r\n268.787.207-53\r\n\r\nLBK6126\r\n\r\n664674658\r\n\r\n911,17\r\n\r\n273,35\r\n\r\n268.857.787-53\r\n\r\nLJB5943\r\n\r\n314085866\r\n\r\n210,67\r\n\r\n63,20\r\n\r\n269.034.907-87\r\n\r\nKQA6098\r\n\r\n628454325\r\n\r\n921,68\r\n\r\n276,51\r\n\r\n269.075.697-87\r\n\r\nLCK9427\r\n\r\n705860515\r\n\r\n878,13\r\n\r\n263,44\r\n\r\n269.456.497-68\r\n\r\nLNN2381\r\n\r\n766676439\r\n\r\n853,66\r\n\r\n256,10\r\n\r\n269.717.717-53\r\n\r\nKNR3632\r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                            "I - Edital",
                            "282.035.347-91\r\n\r\nKQH5122\r\n\r\n646714821\r\n\r\n750,13\r\n\r\n225,04\r\n\r\n283.473.586-72\r\n\r\nADJ2983\r\n\r\n607116080\r\n\r\n145,17\r\n\r\n43,55\r\n\r\n283.695.307-10\r\n\r\nLUT0303\r\n\r\n826350275\r\n\r\n176,04\r\n\r\n52,81\r\n\r\n283.932.017-72\r\n\r\nKQP0397\r\n\r\n311886671\r\n\r\n180,44\r\n\r\n54,13\r\n\r\n283.981.907-44\r\n\r\nKQM2103\r\n\r\n657220140\r\n\r\n963,00\r\n\r\n288,90\r\n\r\n284.118.897-34\r\n\r\nKQG0906\r\n\r\n637948386\r\n\r\n409,41\r\n\r\n122,82\r\n\r\n284.341.969-72\r\n\r\nKMK8405\r\n\r\n676960723\r\n\r\n354,15\r\n\r\n106,24\r\n\r\n284.678.176-15\r\n\r\nKQH6840\r\n\r\n648957977\r\n\r\n612,97\r\n\r\n183,89\r\n\r\n284.973.417-91\r\n\r\nKPJ1211\r\n\r\n670257940\r\n\r\n1092,38\r\n\r\n327,72\r\n\r\n285.207.269-68\r\n\r\nLAY2724\r\n\r\n642860211\r\n\r\n57,92\r\n\r\n17,37\r\n\r\n285.233.427-53\r\n\r\nKPY5451\r\n\r\n703168681\r\n\r\n83,50\r\n\r\n25,05\r\n\r\n285.490.317-04\r\n\r\nJDX4693\r\n\r\n000027472\r\n\r\n193,25\r\n\r\n57,98\r\n\r\n285.536.247-49\r\n\r\nABN9100\r\n\r\n711959404\r\n\r\n1397,03\r\n\r\n419,11\r\n\r\n285.797.204-00\r\n\r\nLIV1812\r\n\r\n317376454\r\n\r\n98,70\r\n\r\n29,61\r\n\r\n285.818.497-68\r\n\r\nKMP0796\r\n\r\n675249490\r\n\r\n916,88\r\n\r\n275,06\r\n\r\n285.958.157-04\r\n\r\nKOM4475\r\n\r\n698710983\r\n\r\n73,26\r\n\r\n21,98\r\n\r\n286.071.717-04\r\n\r\nKMY2164\r\n\r\n754139905\r\n\r\n1392,56\r\n\r\n417,77\r\n\r\n286.278.737-04\r\n\r\nLBP7273\r\n\r\n672575990\r\n\r\n276,23\r\n\r\n82,87\r\n\r\n286.398.123-49\r\n\r\nLHC6174\r\n\r\n311738478\r\n\r\n54,68\r\n\r\n16,40\r\n\r\n286.557.027-49\r\n\r\nLBE0118\r\n\r\n648469956\r\n\r\n165,20\r\n\r\n49,56\r\n\r\n286.575.787-00\r\n\r\nKQD7465\r\n\r\n317607448\r\n\r\n226,80\r\n\r\n68,04\r\n\r\n287.633.357-00\r\n\r\nLHW6048\r\n\r\n317843370\r\n\r\n468,89\r\n\r\n140,67\r\n\r\n287.859.677-34\r\n\r\nKTY4263\r\n\r\n311744427\r\n\r\n103,92\r\n\r\n31,18\r\n\r\n287.982.107-00\r\n\r\nLJN7012\r\n\r\n313551596\r\n\r\n185,06\r\n\r\n55,52\r\n\r\n288.145.687-15\r\n\r\nLBV4011\r\n\r\n682265152\r\n\r\n581,50\r\n\r\n174,45\r\n\r\n288.194.037-49\r\n\r\nKNM0728\r\n\r\n671843060\r\n\r\n951,93\r\n\r\n285,58\r\n\r\n288.414.177-49\r\n\r\nLII9930\r\n\r\n319754405\r\n\r\n625,15\r\n\r\n187,54\r\n\r\n288.431.697-34\r\n\r\nKNE2539\r\n\r\n755913329\r\n\r\n127,14\r\n\r\n38,14\r\n\r\n288.753.117-49\r\n\r\nLIA4623\r\n\r\n245403612\r\n\r\n123,21\r\n\r\n36,96\r\n\r\n288.898.277-34\r\n\r\nLBU4307\r\n\r\n680578625\r\n\r\n800,78\r\n\r\n240,23\r\n\r\n288.950.377-15\r\n\r\nLIX9625\r\n\r\n315502444\r\n\r\n675,82\r\n\r\n202,75\r\n\r\n288.955.257-87\r\n\r\nLBN0618\r\n\r\n668289376\r\n\r\n91,57\r\n\r\n27,47\r\n\r\n288.968.747-34\r\n\r\nVE1305\r\n\r\n304319589\r\n\r\n49,12\r\n\r\n14,74\r\n\r\n289.112.027-20\r\n\r\nLIL7865\r\n\r\n310425522\r\n\r\n70,50\r\n\r\n21,15\r\n\r\n289.255.992-87\r\n\r\nLBS8922\r\n\r\n677903448\r\n\r\n398,58\r\n\r\n119,57\r\n\r\n289.319.047-20\r\n\r\nLJP6043\r\n\r\n317409808\r\n\r\n318,83\r\n\r\n95,65\r\n\r\n289.348.308-91\r\n\r\nKTV3996\r\n\r\n320651460\r\n\r\n289,22\r\n\r\n86,77\r\n\r\n289.350.047-15\r\n\r\nLAD6162\r\n\r\n622678728\r\n\r\n692,22\r\n\r\n207,67\r\n\r\n289.352.687-04\r\n\r\nKPC6848\r\n\r\n683974998\r\n\r\n224,37\r\n\r\n67,31\r\n\r\n289.747.003-87\r\n\r\nLCH2332\r\n\r\n698979737\r\n\r\n260,62\r\n\r\n78,19\r\n\r\n289.843.907-04\r\n\r\nLNE1221\r\n\r\n738358037\r\n\r\n1789,95\r\n\r\n536,98\r\n\r\n289.932.171-49\r\n\r\nKRJ8883\r\n\r\n727121383\r\n\r\n58,90\r\n\r\n17,67\r\n\r\n290.065.387-87\r\n\r\nLIC3540\r\n\r\n318127199\r\n\r\n625,78\r\n\r\n187,73\r\n\r\n290.121.987-04\r\n\r\nKMG8179\r\n\r\n633785873\r\n\r\n971,67\r\n\r\n291,50\r\n\r\n290.254.947-49\r\n\r\nLBX0227\r\n\r\n683311182\r\n\r\n696,65\r\n\r\n208,99\r\n\r\n290.262.707-63\r\n\r\nLBL7649\r\n\r\n666552100\r\n\r\n568,36\r\n\r\n170,51\r\n\r\n290.557.097-00\r\n\r\nLBJ0491\r\n\r\n657627283\r\n\r\n634,71\r\n\r\n190,41\r\n\r\n290.686.307-68\r\n\r\nKTM7885\r\n\r\n320795772\r\n\r\n332,08\r\n\r\n99,62\r\n\r\n291.046.887-91\r\n\r\nKQH0591\r\n\r\n403718317\r\n\r\n56,42\r\n\r\n16,93\r\n\r\n291.054.987-91\r\n\r\nKOI0961\r\n\r\n620439980\r\n\r\n561,39\r\n\r\n168,42\r\n\r\n292.106.665-34\r\n\r\nKTA7739\r\n\r\n318757940\r\n\r\n264,87\r\n\r\n79,46\r\n\r\n293.769.981-20\r\n\r\nLJJ4324\r\n\r\n318801566\r\n\r\n774,34\r\n\r\n232,30\r\n\r\n295.684.047-91\r\n\r\nLHL0953\r\n\r\n321139747\r\n\r\n315,48\r\n\r\n94,64\r\n\r\n295.706.977-68\r\n\r\nLAQ9097\r\n\r\n634766970\r\n\r\n1404,36\r\n\r\n421,31\r\n\r\n295.710.067-34\r\n\r\nLAK0286\r\n\r\n625002628\r\n\r\n619,23\r\n\r\n185,77\r\n\r\n295.896.307-15\r\n\r\nLIY9320\r\n\r\n393223418\r\n\r\n321,28\r\n\r\n96,38\r\n\r\n295.984.607-97\r\n\r\nLIC2364\r\n\r\n422017620\r\n\r\n479,09\r\n\r\n143,73\r\n\r\n296.411.527-34\r\n\r\nKMH7332\r\n\r\n746994729\r\n\r\n209,83\r\n\r\n62,95\r\n\r\n296.486.887-53\r\n\r\nLAN0269\r\n\r\n629577927\r\n\r\n707,87\r\n\r\n212,36\r\n\r\n296.797.707-10\r\n\r\nLIN4733\r\n\r\n319634752\r\n\r\n58,94\r\n\r\n17,68\r\n\r\n296.843.907-34\r\n\r\nLJT1332\r\n\r\n319513106\r\n\r\n206,97\r\n\r\n62,09\r\n\r\n296.911.177-20\r\n\r\nLCQ8626\r\n\r\n713303140\r\n\r\n853,23\r\n\r\n255,97\r\n\r\n297.035.067-04\r\n\r\nLAS7087\r\n\r\n636963004\r\n\r\n756,75\r\n\r\n227,03\r\n\r\n297.037.277-00\r\n\r\nKQM4146\r\n\r\n665126107\r\n\r\n445,94\r\n\r\n133,78\r\n\r\n297.260.427-04\r\n\r\nLJL5525\r\n\r\n319742385\r\n\r\n257,64\r\n\r\n77,29\r\n\r\n297.339.447-34\r\n\r\nLCR1780\r\n\r\n714552623\r\n\r\n1037,22\r\n\r\n311,17\r\n\r\n297.342.317-15\r\n\r\nLBJ0584\r\n\r\n657390780\r\n\r\n487,18\r\n\r\n146,15\r\n\r\n297.391.287-34\r\n\r\nKNF9482\r\n\r\n317602950\r\n\r\n81,57\r\n\r\n24,47\r\n\r\n297.522.307-25\r\n\r\nLAV1166\r\n\r\n638765153\r\n\r\n306,80\r\n\r\n92,04\r\n\r\n297.533.257-20\r\n\r\nLHM9062\r\n\r\n313620377\r\n\r\n205,17\r\n\r\n61,55\r\n\r\n297.611.407-25\r\n\r\nLIE1900\r\n\r\n319538761\r\n\r\n379,57\r\n\r\n113,87\r\n\r\n297.665.327-53\r\n\r\nKMZ2154\r\n\r\n678932620\r\n\r\n555,43\r\n\r\n166,63\r\n\r\n297.926.227-72\r\n\r\nLBM2601\r\n\r\n667149490\r\n\r\n36,34\r\n\r\n10,90\r\n\r\n298.160.417-15\r\n\r\nLBX9807\r\n\r\n685088049\r\n\r\n168,67\r\n\r\n50,60\r\n\r\n298.212.317-72\r\n\r\nLIX9818\r\n\r\n317847546\r\n\r\n610,78\r\n\r\n183,23\r\n\r\n298.437.407-00\r\n\r\nBMS2909\r\n\r\n603162673\r\n\r\n204,94\r\n\r\n61,48\r\n\r\n298.448.357-04\r\n\r\nLIR9004\r\n\r\n314360794\r\n\r\n120,94\r\n\r\n36,28\r\n\r\n298.463.667-87\r\n\r\nKUQ6170\r\n\r\n317958160\r\n\r\n174,11\r\n\r\n52,23\r\n\r\n298.585.347-87\r\n\r\nLBF8933\r\n\r\n651681170\r\n\r\n619,97\r\n\r\n185,99\r\n\r\n298.624.347-91\r\n\r\nKML9921\r\n\r\n749758066\r\n\r\n71,32\r\n\r\n21,40\r\n\r\n298.692.857-91\r\n\r\nKOA0827\r\n\r\n246684232\r\n\r\n580,07\r\n\r\n174,02\r\n\r\n298.782.417-34\r\n\r\nKQC1978\r\n\r\n632628421\r\n\r\n665,70\r\n\r\n199,71\r\n\r\n298.954.487-91\r\n\r\nLAD8118\r\n\r\n318737140\r\n\r\n278,62\r\n\r\n83,59\r\n\r\n298.996.487-87\r\n\r\nLAB2381\r\n\r\n620402962\r\n\r\n110,04\r\n\r\n33,01\r\n\r\n299.117.617-20\r\n\r\nLJV2562\r\n\r\n266963722\r\n\r\n382,65\r\n\r\n114,80\r\n\r\n299.164.457-53\r\n\r\nLJT1493\r\n\r\n321127501\r\n\r\n447,79\r\n\r\n134,34\r\n\r\n299.196.817-68\r\n\r\nLIN4109\r\n\r\n320729079\r\n\r\n810,65\r\n\r\n243,20\r\n\r\n299.229.257-53\r\n\r\nGLY6263\r\n\r\n612381161\r\n\r\n618,79\r\n\r\n185,64\r\n\r\n299.330.804-15\r\n\r\nLCK4002\r\n\r\n704928701\r\n\r\n604,32\r\n\r\n181,30\r\n\r\n299.417.507-00\r\n\r\nLBA6628\r\n\r\n645106313\r\n\r\n704,54\r\n\r\n211,36\r\n\r\n299.759.997-00\r\n\r\nLAE3073\r\n\r\n624141675\r\n\r\n1325,11\r\n\r\n397,53\r\n\r\n299.769.017-04\r\n\r\nLAL7212\r\n\r\n627678297\r\n\r\n480,08\r\n\r\n144,02\r\n\r\n299.784.407-04\r\n\r\nLBD6243\r\n\r\n648020240\r\n\r\n296,50\r\n\r\n88,95\r\n\r\n299.893.967-87\r\n\r\nKRA2382\r\n\r\n825114551\r\n\r\n119,41\r\n\r\n35,82\r\n\r\n299.912.777-49\r\n\r\nKTU9496\r\n\r\n315439190\r\n\r\n386,31\r\n\r\n115,89\r\n\r\n299.931.137-00\r\n\r\nKST0153\r\n\r\n317580892\r\n\r\n91,13\r\n\r\n27,34\r\n\r\n299.982.397-53\r\n\r\nLAD6425\r\n\r\n622728644\r\n\r\n967,81\r\n\r\n290,34\r\n\r\n300.001.068-87\r\n\r\nKQE1248\r\n\r\n632867302\r\n\r\n693,78\r\n\r\n208,13\r\n\r\n300.026.137-00\r\n\r\nLKJ3972\r\n\r\n304240036\r\n\r\n34,33\r\n\r\n10,30\r\n\r\n300.058.417-04\r\n\r\nLBH9150\r\n\r\n654958734\r\n\r\n715,11\r\n\r\n214,53\r\n\r\n300.075.937-91\r\n\r\nKOD3910\r\n\r\n693717254\r\n\r\n289,27\r\n\r\n86,78\r\n\r\n300.121.807-00\r\n\r\nLTK0045\r\n\r\n814026753\r\n\r\n256,53\r\n\r\n76,96\r\n\r\n300.158.557-91\r\n\r\nVJ7092\r\n\r\n311125697\r\n\r\n138,19\r\n\r\n41,46\r\n\r\n300.715.007-82\r\n\r\nLKD1220\r\n\r\n317876007\r\n\r\n334,43\r\n\r\n100,33\r\n\r\n301.140.397-04\r\n\r\nLBG0955\r\n\r\n651902460\r\n\r\n719,06\r\n\r\n215,72\r\n\r\n302.067.077-20\r\n\r\nLAZ1984\r\n\r\n657777056\r\n\r\n693,31\r\n\r\n207,99\r\n\r\n302.231.487-68\r\n\r\nLAI3195\r\n\r\n661224880\r\n\r\n883,12\r\n\r\n264,94\r\n\r\n302.390.527-49\r\n\r\nKMO2589\r\n\r\n692658467\r\n\r\n194,96\r\n\r\n58,49\r\n\r\n303.460.027-53\r\n\r\nKOG5325\r\n\r\n318014750\r\n\r\n578,82\r\n\r\n173,65\r\n\r\n303.462.157-49\r\n\r\nLIL3917\r\n\r\n319042693\r\n\r\n199,63\r\n\r\n59,89\r\n\r\n303.505.227-15\r\n\r\nKNL1506\r\n\r\n715538977\r\n\r\n1185,62\r\n\r\n355,69\r\n\r\n303.509.057-20\r\n\r\nGTK7178\r\n\r\n658326732\r\n\r\n384,33\r\n\r\n115,30\r\n\r\n303.555.167-72\r\n\r\nLJC1820\r\n\r\n312992661\r\n\r\n64,10\r\n\r\n19,23\r\n\r\n303.798.147-49\r\n\r\nLJO6781\r\n\r\n318003490\r\n\r\n133,83\r\n\r\n40,15\r\n\r\n303.999.397-68\r\n\r\nLNQ5209\r\n\r\n757908144\r\n\r\n2395,83\r\n\r\n718,75\r\n\r\n304.092.097-91\r\n\r\nLBF3778\r\n\r\n650843851\r\n\r\n1449,55\r\n\r\n434,87\r\n\r\n304.095.607-82\r\n\r\nLJK7138\r\n\r\n319741389\r\n\r\n75,64\r\n\r\n22,69\r\n\r\n304.355.877-49\r\n\r\nLBI9045\r\n\r\n657019356\r\n\r\n514,78\r\n\r\n154,43\r\n\r\n304.565.687-00\r\n\r\nLKF9449\r\n\r\n404900348\r\n\r\n126,31\r\n\r\n37,89\r\n\r\n304.888.004-63\r\n\r\nLAC6863\r\n\r\n621569470\r\n\r\n213,41\r\n\r\n64,02\r\n\r\n305.215.217-34\r\n\r\nKMF3625\r\n\r\n657979430\r\n\r\n295,46\r\n\r\n88,64\r\n\r\n305.231.097-68\r\n\r\nLOA3884\r\n\r\n782973442\r\n\r\n515,39\r\n\r\n154,62\r\n\r\n305.442.707-20\r\n\r\nKNF1268\r\n\r\n623096498\r\n\r\n597,37\r\n\r\n179,21\r\n\r\n305.618.337-53\r\n\r\nKMH1336\r\n\r\n639996558\r\n\r\n898,17\r\n\r\n269,45\r\n\r\n305.626.607-63\r\n\r\nKTY7125\r\n\r\n313525595\r\n\r\n323,89\r\n\r\n97,17\r\n\r\n305.829.387-91\r\n\r\nKCF3162\r\n\r\n640742580\r\n\r\n210,13\r\n\r\n63,04\r\n\r\n305.918.307-44\r\n\r\nKNJ2603\r\n\r\n662962435\r\n\r\n468,68\r\n\r\n140,60\r\n\r\n305.948.807-00\r\n\r\nLAM9635\r\n\r\n629371415\r\n\r\n488,25\r\n\r\n146,48\r\n\r\n306.123.307-53\r\n\r\nRC5410\r\n\r\n314997210\r\n\r\n258,68\r\n\r\n77,60\r\n\r\n306.396.387-91\r\n\r\nKPO9549\r\n\r\n694689688\r\n\r\n445,13\r\n\r\n133,54\r\n\r\n306.547.777-72\r\n\r\nKQC6238\r\n\r\n314273727\r\n\r\n25,42\r\n\r\n7,63\r\n\r\n306.664.817-68\r\n\r\nKRE3514\r\n\r\n732959624\r\n\r\n50,79\r\n\r\n15,24\r\n\r\n306.785.607-49\r\n\r\nLIL3904\r\n\r\n315367300\r\n\r\n252,38\r\n\r\n75,71\r\n\r\n306.886.717-72\r\n\r\nBNA0077\r\n\r\n607593130\r\n\r\n195,25\r\n\r\n58,58\r\n\r\n307.202.497-91\r\n\r\nKRB4959\r\n\r\n669306452\r\n\r\n603,47\r\n\r\n181,04\r\n\r\n307.262.637-53\r\n\r\nLNJ3410\r\n\r\n762014903\r\n\r\n438,70\r\n\r\n131,61\r\n\r\n307.346.577-49\r\n\r\nKOC3568\r\n\r\n622152343\r\n\r\n461,34\r\n\r\n138,40\r\n\r\n307.586.537-00\r\n\r\nLDB5799\r\n\r\n312897952\r\n\r\n149,17\r\n\r\n44,75\r\n\r\n307.884.127-87\r\n\r\nLII3150\r\n\r\n312714033\r\n\r\n99,18\r\n\r\n29,75\r\n\r\n307.943.827-20\r\n\r\nKQP2469\r\n\r\n652793118\r\n\r\n765,46\r\n\r\n229,64\r\n\r\n308.246.056-91\r\n\r\nKND4811\r\n\r\n755319737\r\n\r\n481,68\r\n\r\n144,50\r\n\r\n308.280.077-72\r\n\r\nLBE9890\r\n\r\n650184858\r\n\r\n685,82\r\n\r\n205,75\r\n\r\n308.552.687-00\r\n\r\nMPM7681\r\n\r\n277707552\r\n\r\n260,06\r\n\r\n78,02\r\n\r\n308.624.187-04\r\n\r\nLHR1057\r\n\r\n315911778\r\n\r\n283,30\r\n\r\n84,99\r\n\r\n308.677.117-87\r\n\r\nKUK3001\r\n\r\n314197010\r\n\r\n275,18\r\n\r\n82,55\r\n\r\n308.781.367-20\r\n\r\nLIR5869\r\n\r\n319378039\r\n\r\n372,65\r\n\r\n111,79\r\n\r\n308.842.177-87\r\n\r\nKUQ4788\r\n\r\n428339832\r\n\r\n470,53\r\n\r\n141,16\r\n\r\n308.910.947-68\r\n\r\nLIV3857\r\n\r\n145967603\r\n\r\n118,43\r\n\r\n35,53\r\n\r\n309.209.907-97\r\n\r\nKQE5008\r\n\r\n318628996\r\n\r\n448,97\r\n\r\n134,69\r\n\r\n309.555.057-04\r\n\r\nKUN2588\r\n\r\n317880462\r\n\r\n163,02\r\n\r\n48,91\r\n\r\n309.660.607-25\r\n\r\nLBX8580\r\n\r\n684843161\r\n\r\n1330,55\r\n\r\n399,16\r\n\r\n309.701.487-04\r\n\r\nADT5451\r\n\r\n521824133\r\n\r\n183,21\r\n\r\n54,96\r\n\r\n309.983.107-78\r\n\r\nLJJ7118\r\n\r\n311770789\r\n\r\n74,38\r\n\r\n22,31\r\n\r\n310.070.587-49\r\n\r\nBOO8535\r\n\r\n622132784\r\n\r\n601,59\r\n\r\n180,48\r\n\r\n310.070.587-49\r\n\r\nLHF2727\r\n\r\n311269630\r\n\r\n358,82\r\n\r\n107,64\r\n\r\n310.303.197-15\r\n\r\nLBN1672\r\n\r\n668413832\r\n\r\n625,40\r\n\r\n187,62\r\n\r\n310.454.137-04\r\n\r\nKQQ1061\r\n\r\n737513659\r\n\r\n1721,37\r\n\r\n516,41\r\n\r\n310.688.717-68\r\n\r\nKNQ1328\r\n\r\n628846258\r\n\r\n449,21\r\n\r\n134,76\r\n\r\n310.700.517-72\r\n\r\nKPT6154\r\n\r\n642770433\r\n\r\n620,44\r\n\r\n186,13\r\n\r\n310.746.507-00\r\n\r\nLBB2406\r\n\r\n645635154\r\n\r\n106,73\r\n\r\n32,02\r\n\r\n310.866.247-34\r\n\r\nLJY5343\r\n\r\n313284377\r\n\r\n49,01\r\n\r\n14,70\r\n\r\n311.078.267-72\r\n\r\nKTS5068\r\n\r\n319851117\r\n\r\n205,77\r\n\r\n61,73\r\n\r\n311.106.737-87\r\n\r\nMQ9718\r\n\r\n321058917\r\n\r\n614,74\r\n\r\n184,42\r\n\r\n311.407.507-04\r\n\r\nKTH2713\r\n\r\n319411001\r\n\r\n214,69\r\n\r\n64,41\r\n\r\n311.632.117-53\r\n\r\nKUR7049\r\n\r\n318934604\r\n\r\n546,11\r\n\r\n163,83\r\n\r\n311.651.847-53\r\n\r\nLHE8541\r\n\r\n313672644\r\n\r\n250,99\r\n\r\n75,30\r\n\r\n311.804.697-04\r\n\r\nKQE2467\r\n\r\n634288911\r\n\r\n240,82\r\n\r\n72,25\r\n\r\n311.938.707-04\r\n\r\nLNG1817\r\n\r\n742557731\r\n\r\n584,81\r\n\r\n175,44\r\n\r\n312.256.247-20\r\n\r\nKQE2708\r\n\r\n634606670\r\n\r\n368,15\r\n\r\n110,44\r\n\r\n312.318.617-20\r\n\r\nLKF2453\r\n\r\n318680041\r\n\r\n72,76\r\n\r\n21,83\r\n\r\n312.400.037-49\r\n\r\nLJZ5419\r\n\r\n319293246\r\n\r\n147,15\r\n\r\n44,15\r\n\r\n312.424.137-15\r\n\r\nLJZ1409\r\n\r\n319166805\r\n\r\n288,95\r\n\r\n86,69\r\n\r\n312.829.117-91\r\n\r\nLAY5563\r\n\r\n643331417\r\n\r\n438,42\r\n\r\n131,53\r\n\r\n312.928.107-00\r\n\r\nLIH0452\r\n\r\n321359070\r\n\r\n716,54\r\n\r\n214,96\r\n\r\n312.950.707-82\r\n\r\nLHM7958\r\n\r\n312677782\r\n\r\n82,14\r\n\r\n24,64\r\n\r\n313.284.827-15\r\n\r\nLAP4827\r\n\r\n633022977\r\n\r\n955,44\r\n\r\n286,63\r\n\r\n313.284.827-15\r\n\r\nLAR8560\r\n\r\n636026671\r\n\r\n683,90\r\n\r\n205,17\r\n\r\n314.184.907-25\r\n\r\nLAD7980\r\n\r\n623092980\r\n\r\n473,50\r\n\r\n142,05\r\n\r\n314.191.197-53\r\n\r\nLJV2981\r\n\r\n425583260\r\n\r\n154,11\r\n\r\n46,23\r\n\r\n314.208.857-15\r\n\r\nKQE8974\r\n\r\n320141845\r\n\r\n642,14\r\n\r\n192,64\r\n\r\n314.330.227-53\r\n\r\nLBV0255\r\n\r\n681645695\r\n\r\n73,22\r\n\r\n21,97\r\n\r\n314.394.207-00\r\n\r\nLJF7892\r\n\r\n321263723\r\n\r\n393,17\r\n\r\n117,95\r\n\r\n314.394.207-00\r\n\r\nLJT9208\r\n\r\n320535827\r\n\r\n126,74\r\n\r\n38,02\r\n\r\n314.459.267-68\r\n\r\nLAI3906\r\n\r\n661353095\r\n\r\n298,10\r\n\r\n89,43\r\n\r\n314.500.757-20\r\n\r\nLAY8428\r\n\r\n643713972\r\n\r\n445,62\r\n\r\n133,69\r\n\r\n314.517.217-49\r\n\r\nLNO4679\r\n\r\n768243700\r\n\r\n514,90\r\n\r\n154,47\r\n\r\n314.591.537-15\r\n\r\nLAE2391\r\n\r\n623616530\r\n\r\n966,94\r\n\r\n290,08\r\n\r\n314.687.487-34\r\n\r\nLBR4574\r\n\r\n675418755\r\n\r\n878,40\r\n\r\n263,52\r\n\r\n314.748.377-00\r\n\r\nLIS7969\r\n\r\n321061225\r\n\r\n495,25\r\n\r\n148,58\r\n\r\n314.914.567-87\r\n\r\nLBX9230\r\n\r\n684981793\r\n\r\n706,34\r\n\r\n211,90\r\n\r\n315.022.297-49\r\n\r\nLHU0278\r\n\r\n318450283\r\n\r\n610,07\r\n\r\n183,02\r\n\r\n315.261.017-34\r\n\r\nLAS5206\r\n\r\n319393011\r\n\r\n562,37\r\n\r\n168,71\r\n\r\n315.374.217-00\r\n\r\nLBA8961\r\n\r\n645804819\r\n\r\n770,67\r\n\r\n231,20\r\n\r\n315.517.187-15\r\n\r\nLHS8983\r\n\r\n219935629\r\n\r\n54,58\r\n\r\n16,37\r\n\r\n315.573.177-04\r\n\r\nJKV9074\r\n\r\n618352295\r\n\r\n134,05\r\n\r\n40,22\r\n\r\n316.330.567-91\r\n\r\nLBJ9806\r\n\r\n663689503\r\n\r\n72,12\r\n\r\n21,63\r\n\r\n316.549.407-04\r\n\r\nLBU8726\r\n\r\n681395206\r\n\r\n329,88\r\n\r\n98,96\r\n\r\n316.596.327-49\r\n\r\nBGQ6574\r\n\r\n601996895\r\n\r\n532,80\r\n\r\n159,84\r\n\r\n316.596.327-49\r\n\r\nLHJ0989\r\n\r\n318514745\r\n\r\n280,43\r\n\r\n84,13\r\n\r\n316.854.637-20\r\n\r\nLIK5757\r\n\r\n318622980\r\n\r\n676,38\r\n\r\n202,92\r\n\r\n316.888.377-87\r\n\r\nKQP3277\r\n\r\n668108363\r\n\r\n365,64\r\n\r\n109,69\r\n\r\n316.994.487-87\r\n\r\nLAL1517\r\n\r\n626741467\r\n\r\n563,54\r\n\r\n169,06\r\n\r\n317.171.607-00\r\n\r\nKUE6132\r\n\r\n312752830\r\n\r\n112,56\r\n\r\n33,77\r\n\r\n317.177.567-00\r\n\r\nLAS6666\r\n\r\n636885127\r\n\r\n1078,98\r\n\r\n323,70\r\n\r\n317.428.409-06\r\n\r\nMG2424\r\n\r\n319838609\r\n\r\n301,17\r\n\r\n90,35\r\n\r\n318.309.197-68\r\n\r\nKOT0080\r\n\r\n620979003\r\n\r\n152,54\r\n\r\n45,76\r\n\r\n318.356.007-00\r\n\r\nKPQ6839\r\n\r\n675475686\r\n\r\n401,98\r\n\r\n120,59\r\n\r\n318.424.027-49\r\n\r\nKOT9232\r\n\r\n696263254\r\n\r\n110,16\r\n\r\n33,05\r\n\r\n318.740.707-25\r\n\r\nKNV0700\r\n\r\n672660768\r\n\r\n239,38\r\n\r\n71,81\r\n\r\n319.065.677-00\r\n\r\nLBG0498\r\n\r\n651966469\r\n\r\n559,42\r\n\r\n167,83\r\n\r\n319.078.064-15\r\n\r\nLIS3304\r\n\r\n312427387\r\n\r\n103,57\r\n\r\n31,07\r\n\r\n319.078.812-04\r\n\r\nLY4865\r\n\r\n318670437\r\n\r\n192,54\r\n\r\n57,76\r\n\r\n319.151.597-68\r\n\r\nLAY9061\r\n\r\n643755594\r\n\r\n276,37\r\n\r\n82,91\r\n\r\n319.296.057-49\r\n\r\nLAZ2610\r\n\r\n657881171\r\n\r\n271,28\r\n\r\n81,38\r\n\r\n319.414.357-34\r\n\r\nLJL3078\r\n\r\n321289145\r\n\r\n303,85\r\n\r\n91,15\r\n\r\n319.509.577-72\r\n\r\nKPS0399\r\n\r\n320243079\r\n\r\n711,77\r\n\r\n213,53\r\n\r\n319.539.057-49\r\n\r\nKTC9232\r\n\r\n320447227\r\n\r\n849,88\r\n\r\n254,96\r\n\r\n319.792.703-68\r\n\r\nLAA5028\r\n\r\n618924736\r\n\r\n255,82\r\n\r\n76,75\r\n\r\n320.199.047-72\r\n\r\nKNM1629\r\n\r\n732152356\r\n\r\n1123,68\r\n\r\n337,10\r\n\r\n320.227.517-87\r\n\r\nLNK1608\r\n\r\n762985097\r\n\r\n329,36\r\n\r\n98,81\r\n\r\n320.592.647-15\r\n\r\nKX9248\r\n\r\n320639002\r\n\r\n1116,21\r\n\r\n334,86\r\n\r\n320.924.827-34\r\n\r\nIQ05866\r\n\r\n320802582\r\n\r\n65,71\r\n\r\n19,71\r\n\r\n320.939.187-49\r\n\r\nKPN2036\r\n\r\n661318605\r\n\r\n532,19\r\n\r\n159,66\r\n\r\n320.972.807-06\r\n\r\nKNK8207\r\n\r\n658056921\r\n\r\n361,73\r\n\r\n108,52\r\n\r\n321.368.036-20\r\n\r\nLBC5856\r\n\r\n646506307\r\n\r\n278,76\r\n\r\n83,63\r\n\r\n321.598.977-87\r\n\r\nKMK4893\r\n\r\n321426207\r\n\r\n291,64\r\n\r\n87,49\r\n\r\n321.623.247-68\r\n\r\nLBA0317\r\n\r\n645035424\r\n\r\n662,76\r\n\r\n198,83\r\n\r\n321.638.867-00\r\n\r\nKMF3464\r\n\r\n655538615\r\n\r\n750,63\r\n\r\n225,19\r\n\r\n321.726.727-34\r\n\r\nKPO4121\r\n\r\n005131677\r\n\r\n534,11\r\n\r\n160,23\r\n\r\n321.770.467-34\r\n\r\nKOP8283\r\n\r\n646600133\r\n\r\n468,19\r\n\r\n140,46\r\n\r\n321.773.999-04\r\n\r\nLAO6404\r\n\r\n631628827\r\n\r\n341,99\r\n\r\n102,60\r\n\r\n321.896.057-68\r\n\r\nLNY4837\r\n\r\n780523679\r\n\r\n811,80\r\n\r\n243,54\r\n\r\n322.033.737-68\r\n\r\nLCT4635\r\n\r\n717795047\r\n\r\n1044,39\r\n\r\n313,32\r\n\r\n322.042.727-87\r\n\r\nKTJ4381\r\n\r\n320906906\r\n\r\n193,04\r\n\r\n57,91\r\n\r\n322.196.607-53\r\n\r\nKQI1484\r\n\r\n651874181\r\n\r\n147,30\r\n\r\n44,19\r\n\r\n322.223.437-04\r\n\r\nKNI5578\r\n\r\n672934019\r\n\r\n537,45\r\n\r\n161,23\r\n\r\n322.235.367-00\r\n\r\nKNI6654\r\n\r\n679642625\r\n\r\n441,50\r\n\r\n132,45\r\n\r\n322.326.837-53\r\n\r\nLBH6669\r\n\r\n654560706\r\n\r\n240,93\r\n\r\n72,28\r\n\r\n322.350.037-53\r\n\r\nLNM4809\r\n\r\n765754770\r\n\r\n884,74\r\n\r\n265,42\r\n\r\n322.587.557-00\r\n\r\nLOI6807\r\n\r\n793360978\r\n\r\n236,61\r\n\r\n70,98\r\n\r\n322.856.127-53\r\n\r\nKOV0112\r\n\r\n619990732\r\n\r\n724,09\r\n\r\n217,23\r\n\r\n323.045.527-49\r\n\r\nKNM0278\r\n\r\n628380224\r\n\r\n247,95\r\n\r\n74,38\r\n\r\n323.062.617-68\r\n\r\nLNS6737\r\n\r\n773510877\r\n\r\n620,48\r\n\r\n186,14\r\n\r\n323.388.057-04\r\n\r\nLND9640\r\n\r\n738009830\r\n\r\n557,14\r\n\r\n167,14\r\n\r\n323.434.427-20\r\n\r\nKSW4010\r\n\r\n317967762\r\n\r\n160,36\r\n\r\n48,11\r\n\r\n323.574.277-87\r\n\r\nLBP9979\r\n\r\n673041743\r\n\r\n880,50\r\n\r\n264,15\r\n\r\n323.727.877-72\r\n\r\nKQH0361\r\n\r\n319812472\r\n\r\n185,61\r\n\r\n55,68\r\n\r\n323.893.707-30\r\n\r\nKOC3437\r\n\r\n622033794\r\n\r\n875,31\r\n\r\n262,59\r\n\r\n323.977.126-87\r\n\r\nLJE7638\r\n\r\n318238870\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n324.035.187-00\r\n\r\nKMM8408\r\n\r\n750484101\r\n\r\n818,53\r\n\r\n245,56\r\n\r\n324.133.867-34\r\n\r\nKRD0763\r\n\r\n684781840\r\n\r\n459,88\r\n\r\n137,96\r\n\r\n324.180.867-04\r\n\r\nKOG5077\r\n\r\n637503252\r\n\r\n371,01\r\n\r\n111,30\r\n\r\n324.207.817-91\r\n\r\nKTN4661\r\n\r\n320393674\r\n\r\n667,77\r\n\r\n200,33\r\n\r\n324.981.107-63\r\n\r\nKPE4968\r\n\r\n650392396\r\n\r\n496,11\r\n\r\n148,83\r\n\r\n325.197.967-15\r\n\r\nLJP9162\r\n\r\n278341217\r\n\r\n992,65\r\n\r\n297,80\r\n\r\n325.332.507-59\r\n\r\nLJB9555\r\n\r\n319844811\r\n\r\n311,29\r\n\r\n93,39\r\n\r\n325.394.017-91\r\n\r\nKNB3310\r\n\r\n671763067\r\n\r\n234,35\r\n\r\n70,31\r\n\r\n325.482.147-53\r\n\r\nKPQ0778\r\n\r\n700846913\r\n\r\n92,93\r\n\r\n27,88\r\n\r\n325.572.217-91\r\n\r\nBKR1847\r\n\r\n394688600\r\n\r\n167,82\r\n\r\n50,35\r\n\r\n325.583.847-91\r\n\r\nKMK4126\r\n\r\n639237592\r\n\r\n580,84\r\n\r\n174,25\r\n\r\n325.646.787-34\r\n\r\nJLM1448\r\n\r\n218796420\r\n\r\n122,05\r\n\r\n36,62\r\n\r\n325.792.687-15\r\n\r\nLAD2237\r\n\r\n622074911\r\n\r\n218,83\r\n\r\n65,65\r\n\r\n326.292.657-49\r\n\r\nLAD0814\r\n\r\n622226622\r\n\r\n60,27\r\n\r\n18,08\r\n\r\n326.299.587-87\r\n\r\nKQL5466\r\n\r\n729597008\r\n\r\n1025,44\r\n\r\n307,63\r\n\r\n326.452.444-91\r\n\r\nLAL5053\r\n\r\n627498280\r\n\r\n543,81\r\n\r\n163,14\r\n\r\n326.462.087-15\r\n\r\nLIR5277\r\n\r\n357754638\r\n\r\n40,16\r\n\r\n12,05\r\n\r\n326.562.707-15\r\n\r\nLCE5056\r\n\r\n694416746\r\n\r\n239,54\r\n\r\n71,86\r\n\r\n326.949.037-20\r\n\r\nKNN7537\r\n\r\n727406230\r\n\r\n511,47\r\n\r\n153,44\r\n\r\n326.969.067-34\r\n\r\nKNN5154\r\n\r\n670196738\r\n\r\n508,42\r\n\r\n152,53\r\n\r\n327.106.587-04\r\n\r\nKTG5998\r\n\r\n320077144\r\n\r\n570,70\r\n\r\n171,21\r\n\r\n327.413.087-72\r\n\r\nKMG6928\r\n\r\n675304202\r\n\r\n400,82\r\n\r\n120,25\r\n\r\n327.453.547-87\r\n\r\nLAF5642\r\n\r\n629574480\r\n\r\n195,79\r\n\r\n58,74\r\n\r\n328.400.477-72\r\n\r\nLBL9726\r\n\r\n666776687\r\n\r\n459,70\r\n\r\n137,91\r\n\r\n328.405.517-72\r\n\r\nLNL5615\r\n\r\n764658131\r\n\r\n759,84\r\n\r\n227,95\r\n\r\n328.542.007-30\r\n\r\nLHE7224\r\n\r\n315927100\r\n\r\n300,45\r\n\r\n90,13\r\n\r\n328.645.587-34\r\n\r\nLCI7013\r\n\r\n701182180\r\n\r\n1248,97\r\n\r\n374,69\r\n\r\n328.684.217-68\r\n\r\nLII2460\r\n\r\n428440894\r\n\r\n206,15\r\n\r\n61,85\r\n\r\n328.733.797-15\r\n\r\nLBH6010\r\n\r\n654376743\r\n\r\n453,30\r\n\r\n135,99\r\n\r\n328.737.197-53\r\n\r\nLIQ2568\r\n\r\n318058430\r\n\r\n136,93\r\n\r\n41,08\r\n\r\n329.118.907-87\r\n\r\nLHU8812\r\n\r\n419365214\r\n\r\n299,67\r\n\r\n89,90\r\n\r\n329.284.757-53\r\n\r\nLAD2144\r\n\r\n321967569\r\n\r\n231,71\r\n\r\n69,51\r\n\r\n329.327.317-34\r\n\r\nKUD9480\r\n\r\n316013927\r\n\r\n86,21\r\n\r\n25,86\r\n\r\n329.364.607-78\r\n\r\nLBG8676\r\n\r\n653186207\r\n\r\n1340,71\r\n\r\n402,21\r\n\r\n329.564.877-87\r\n\r\nLAM6495\r\n\r\n628913338\r\n\r\n498,41\r\n\r\n149,52\r\n\r\n329.588.117-00\r\n\r\nLHO8983\r\n\r\n312399294\r\n\r\n34,52\r\n\r\n10,36\r\n\r\n329.661.487-72\r\n\r\nGPX7903\r\n\r\n613855361\r\n\r\n638,92\r\n\r\n191,68\r\n\r\n329.669.707-15\r\n\r\nLJK7036\r\n\r\n318085500\r\n\r\n39,18\r\n\r\n11,76\r\n\r\n329.685.407-00\r\n\r\nLOJ9393\r\n\r\n795027273\r\n\r\n46,30\r\n\r\n13,89\r\n\r\n329.878.207-63\r\n\r\nKNQ7110\r\n\r\n669915262\r\n\r\n911,08\r\n\r\n273,32\r\n\r\n329.921.817-49\r\n\r\nLDA4383\r\n\r\n315318481\r\n\r\n404,39\r\n\r\n121,32\r\n\r\n329.929.477-68\r\n\r\nLAG7501\r\n\r\n663195306\r\n\r\n590,23\r\n\r\n177,07\r\n\r\n330.006.707-34\r\n\r\nLBR6914\r\n\r\n675781353\r\n\r\n2833,38\r\n\r\n850,02\r\n\r\n330.176.387-15\r\n\r\nLIX4311\r\n\r\n313197180\r\n\r\n104,14\r\n\r\n31,24\r\n\r\n330.285.837-04\r\n\r\nLCV8017\r\n\r\n722326548\r\n\r\n4410,21\r\n\r\n1323,06\r\n\r\n330.322.387-49\r\n\r\nLOP0107\r\n\r\n801384273\r\n\r\n508,85\r\n\r\n152,66\r\n\r\n330.544.527-00\r\n\r\nLCR7629\r\n\r\n713885556\r\n\r\n1188,07\r\n\r\n356,42\r\n\r\n330.759.997-68\r\n\r\nLNE5669\r\n\r\n739305263\r\n\r\n1558,99\r\n\r\n467,70\r\n\r\n330.778.007-72\r\n\r\nLIY4497\r\n\r\n321105621\r\n\r\n37,74\r\n\r\n11,32\r\n\r\n330.786.457-20\r\n\r\nLCF9983\r\n\r\n696853744\r\n\r\n425,10\r\n\r\n127,53\r\n\r\n331.160.677-91\r\n\r\nKOG8870\r\n\r\n646557696\r\n\r\n673,70\r\n\r\n202,11\r\n\r\n331.323.997-87\r\n\r\nLBK5327\r\n\r\n664535585\r\n\r\n904,33\r\n\r\n271,30\r\n\r\n331.341.977-15\r\n\r\nLJK8000\r\n\r\n303139790\r\n\r\n49,90\r\n\r\n14,97\r\n\r\n331.351.347-68\r\n\r\nKQO3007\r\n\r\n658713361\r\n\r\n231,96\r\n\r\n69,59\r\n\r\n331.417.547-72\r\n\r\nLBF7099\r\n\r\n651391938\r\n\r\n473,57\r\n\r\n142,07\r\n\r\n331.521.797-15\r\n\r\nLNP0808\r\n\r\n768987938\r\n\r\n605,75\r\n\r\n181,73\r\n\r\n331.720.991-72\r\n\r\nLAI3219\r\n\r\n661228118\r\n\r\n722,68\r\n\r\n216,80\r\n\r\n331.735.167-53\r\n\r\nLBQ9833\r\n\r\n674614461\r\n\r\n263,61\r\n\r\n79,08\r\n\r\n331.824.697-20\r\n\r\nLBS4783\r\n\r\n677184921\r\n\r\n307,99\r\n\r\n92,40\r\n\r\n332.081.747-72\r\n\r\nLIO3445\r\n\r\n317875868\r\n\r\n386,57\r\n\r\n115,97\r\n\r\n332.343.107-34\r\n\r\nLAL2711\r\n\r\n626936624\r\n\r\n657,33\r\n\r\n197,20\r\n\r\n332.540.287-91\r\n\r\nKRD6833\r\n\r\n706778006\r\n\r\n721,59\r\n\r\n216,48\r\n\r\n332.590.897-72\r\n\r\nKND1626\r\n\r\n734720750\r\n\r\n1093,20\r\n\r\n327,96\r\n\r\n332.614.317-68\r\n\r\nGQC9780\r\n\r\n622615963\r\n\r\n125,97\r\n\r\n37,79\r\n\r\n332.650.977-49\r\n\r\nLIY6904\r\n\r\n320044009\r\n\r\n611,23\r\n\r\n183,37\r\n\r\n333.090.947-15\r\n\r\nKMX4453\r\n\r\n753133970\r\n\r\n955,25\r\n\r\n286,58\r\n\r\n333.132.297-00\r\n\r\nLCD8350\r\n\r\n693108444\r\n\r\n1342,56\r\n\r\n402,77\r\n\r\n333.255.537-53\r\n\r\nLCF8143\r\n\r\n696528614\r\n\r\n221,68\r\n\r\n66,51\r\n\r\n333.417.107-87\r\n\r\nKMZ3026\r\n\r\n687441145\r\n\r\n421,57\r\n\r\n126,47\r\n\r\n333.419.907-04\r\n\r\nLJA9411\r\n\r\n317293796\r\n\r\n103,31\r\n\r\n30,99\r\n\r\n333.427.687-20\r\n\r\nKMS5815\r\n\r\n713733047\r\n\r\n148,84\r\n\r\n44,65\r\n\r\n333.457.241-20\r\n\r\nGQC1579\r\n\r\n313713197\r\n\r\n138,84\r\n\r\n41,65\r\n\r\n334.024.857-53\r\n\r\nKTG0080\r\n\r\n315294230\r\n\r\n146,53\r\n\r\n43,96\r\n\r\n334.299.957-87\r\n\r\nKQN0360\r\n\r\n655116036\r\n\r\n60,71\r\n\r\n18,21\r\n\r\n334.345.227-00\r\n\r\nOF8617\r\n\r\n320599078\r\n\r\n637,29\r\n\r\n191,19\r\n\r\n334.440.647-72\r\n\r\nLNP1520\r\n\r\n769077269\r\n\r\n941,84\r\n\r\n282,55\r\n\r\n334.729.047-04\r\n\r\nKOV0663\r\n\r\n318717425\r\n\r\n375,48\r\n\r\n112,64\r\n\r\n335.099.307-97\r\n\r\nKUF5340\r\n\r\n320792862\r\n\r\n786,74\r\n\r\n236,02\r\n\r\n335.298.847-15\r\n\r\nLCQ3291\r\n\r\n712751998\r\n\r\n851,30\r\n\r\n255,39\r\n\r\n335.437.801-82\r\n\r\nLGZ5481\r\n\r\n314897941\r\n\r\n281,12\r\n\r\n84,34\r\n\r\n335.661.437-15\r\n\r\nLAX9974\r\n\r\n642491720\r\n\r\n325,59\r\n\r\n97,68\r\n\r\n335.700.199-34\r\n\r\nKTR3308\r\n\r\n318153653\r\n\r\n306,94\r\n\r\n92,08\r\n\r\n335.713.177-34\r\n\r\nLID4880\r\n\r\n314882421\r\n\r\n196,34\r\n\r\n58,90\r\n\r\n335.838.547-72\r\n\r\nLBU4396\r\n\r\n680592210\r\n\r\n317,58\r\n\r\n95,27\r\n\r\n335.844.517-87\r\n\r\nLNB5334\r\n\r\n733030408\r\n\r\n1399,78\r\n\r\n419,93\r\n\r\n335.973.917-53\r\n\r\nLBV5201\r\n\r\n682424960\r\n\r\n133,72\r\n\r\n40,12\r\n\r\n336.286.614-04\r\n\r\nLCU3958\r\n\r\n719540623\r\n\r\n68,38\r\n\r\n20,51\r\n\r\n336.339.837-91\r\n\r\nLBO0781\r\n\r\n669870765\r\n\r\n724,30\r\n\r\n217,29\r\n\r\n336.580.137-53\r\n\r\nLAF5619\r\n\r\n629256608\r\n\r\n1099,83\r\n\r\n329,95\r\n\r\n336.675.867-87\r\n\r\nLBB2775\r\n\r\n645776181\r\n\r\n268,25\r\n\r\n80,47\r\n\r\n336.705.527-15\r\n\r\nLAG8204\r\n\r\n660883236\r\n\r\n660,58\r\n\r\n198,17\r\n\r\n336.777.607-63\r\n\r\nLAK6283\r\n\r\n626005027\r\n\r\n395,43\r\n\r\n118,63\r\n\r\n336.963.817-72\r\n\r\nLJP1165\r\n\r\n317559737\r\n\r\n76,58\r\n\r\n22,97\r\n\r\n337.049.537-68\r\n\r\nKPJ0846\r\n\r\n650919734\r\n\r\n687,31\r\n\r\n206,19\r\n\r\n337.077.237-04\r\n\r\nLOB9726\r\n\r\n784880425\r\n\r\n685,72\r\n\r\n205,72\r\n\r\n337.101.717-68\r\n\r\nLAE5879\r\n\r\n314920420\r\n\r\n211,78\r\n\r\n63,53\r\n\r\n337.175.247-04\r\n\r\nLAS7345\r\n\r\n636953661\r\n\r\n933,09\r\n\r\n279,93\r\n\r\n337.259.697-87\r\n\r\nMUE2431\r\n\r\n210896299\r\n\r\n336,01\r\n\r\n100,80\r\n\r\n337.311.607-49\r\n\r\nLAB2421\r\n\r\n621695181\r\n\r\n576,67\r\n\r\n173,00\r\n\r\n337.321.917-53\r\n\r\nLAX7389\r\n\r\n642100292\r\n\r\n509,44\r\n\r\n152,83\r\n\r\n337.456.097-00\r\n\r\nGNG7298\r\n\r\n266918824\r\n\r\n29,61\r\n\r\n8,88\r\n\r\n337.519.787-04\r\n\r\nKMH1813\r\n\r\n319104109\r\n\r\n266,54\r\n\r\n79,96\r\n\r\n337.542.767-00\r\n\r\nLJB7226\r\n\r\n319741818\r\n\r\n357,52\r\n\r\n107,26\r\n\r\n337.591.547-00\r\n\r\nLCI2283\r\n\r\n709481748\r\n\r\n1138,79\r\n\r\n341,64\r\n\r\n337.953.047-68\r\n\r\nKMF2953\r\n\r\n647733692\r\n\r\n794,23\r\n\r\n238,27\r\n\r\n338.046.057-53\r\n\r\nLIV5959\r\n\r\n311901239\r\n\r\n168,93\r\n\r\n50,68\r\n\r\n338.053.937-68\r\n\r\nKTC0980\r\n\r\n320239292\r\n\r\n224,65\r\n\r\n67,40\r\n\r\n338.125.277-15\r\n\r\nKOU0651\r\n\r\n747392625\r\n\r\n1863,13\r\n\r\n558,94\r\n\r\n338.349.117-04\r\n\r\nLAW8672\r\n\r\n427195470\r\n\r\n336,35\r\n\r\n100,90\r\n\r\n338.409.467-00\r\n\r\nLBF8459\r\n\r\n651480736\r\n\r\n233,98\r\n\r\n70,19\r\n\r\n338.419.267-20\r\n\r\nLJJ2126\r\n\r\n312738277\r\n\r\n139,13\r\n\r\n41,74\r\n\r\n338.431.397-68\r\n\r\nLHL5845\r\n\r\n317451880\r\n\r\n173,55\r\n\r\n52,06\r\n\r\n338.591.167-20\r\n\r\nLBK6705\r\n\r\n664761313\r\n\r\n634,35\r\n\r\n190,31\r\n\r\n338.746.547-53\r\n\r\nLAO6571\r\n\r\n631869492\r\n\r\n1400,41\r\n\r\n420,12\r\n\r\n339.241.807-25\r\n\r\nLHF5437\r\n\r\n311612830\r\n\r\n139,06\r\n\r\n41,72\r\n\r\n339.447.847-15\r\n\r\nBQD2832\r\n\r\n610361295\r\n\r\n413,51\r\n\r\n124,05\r\n\r\n339.590.057-68\r\n\r\nLBB2075\r\n\r\n645418277\r\n\r\n201,94\r\n\r\n60,58\r\n\r\n339.619.217-68\r\n\r\nKMN1393\r\n\r\n701854413\r\n\r\n373,06\r\n\r\n111,92\r\n\r\n339.630.537-04\r\n\r\nLHQ4974\r\n\r\n310823013\r\n\r\n91,27\r\n\r\n27,38\r\n\r\n339.647.267-53\r\n\r\nLBQ5134\r\n\r\n673852997\r\n\r\n944,07\r\n\r\n283,22\r\n\r\n340.097.447-15\r\n\r\nLIA8929\r\n\r\n319915026\r\n\r\n306,91\r\n\r\n92,07\r\n\r\n340.495.337-15\r\n\r\nLBT1690\r\n\r\n678366004\r\n\r\n152,73\r\n\r\n45,82\r\n\r\n340.664.037-00\r\n\r\nKOD4604\r\n\r\n695128175\r\n\r\n563,96\r\n\r\n169,19\r\n\r\n340.696.237-87\r\n\r\nLHW0920\r\n\r\n321251180\r\n\r\n354,05\r\n\r\n106,22\r\n\r\n341.044.617-68\r\n\r\nKMO5464\r\n\r\n751281557\r\n\r\n143,41\r\n\r\n43,02\r\n\r\n341.230.327-53\r\n\r\nKTB2424\r\n\r\n319306194\r\n\r\n292,44\r\n\r\n87,73\r\n\r\n341.524.667-15\r\n\r\nKQE7587\r\n\r\n319793460\r\n\r\n570,12\r\n\r\n171,04\r\n\r\n341.625.187-34\r\n\r\nKTA1662\r\n\r\n317965816\r\n\r\n625,07\r\n\r\n187,52\r\n\r\n341.978.347-72\r\n\r\nKNK1366\r\n\r\n319562492\r\n\r\n402,19\r\n\r\n120,66\r\n\r\n342.031.174-53\r\n\r\nLBV4600\r\n\r\n682347710\r\n\r\n57,44\r\n\r\n17,23\r\n\r\n342.132.447-68\r\n\r\nKST0551\r\n\r\n312611641\r\n\r\n141,50\r\n\r\n42,45\r\n\r\n342.166.007-78\r\n\r\nLIR6215\r\n\r\n318993996\r\n\r\n908,62\r\n\r\n272,59\r\n\r\n343.462.607-72\r\n\r\nLJZ9037\r\n\r\n314305718\r\n\r\n490,36\r\n\r\n147,11\r\n\r\n343.492.277-68\r\n\r\nKNC1531\r\n\r\n687205956\r\n\r\n504,91\r\n\r\n151,47\r\n\r\n343.526.947-20\r\n\r\nKNE3317\r\n\r\n755986059\r\n\r\n212,17\r\n\r\n63,65\r\n\r\n343.526.947-20\r\n\r\nKNM3797\r\n\r\n759241082\r\n\r\n1537,87\r\n\r\n461,36\r\n\r\n343.594.437-49\r\n\r\nLAA5271\r\n\r\n618603883\r\n\r\n502,69\r\n\r\n150,81\r\n\r\n343.617.747-49\r\n\r\nLIW3430\r\n\r\n317437755\r\n\r\n777,14\r\n\r\n233,14\r\n\r\n343.733.577-49\r\n\r\nKMY9230\r\n\r\n754957837\r\n\r\n381,21\r\n\r\n114,36\r\n\r\n343.815.627-04\r\n\r\nLAP5303\r\n\r\n632914807\r\n\r\n410,99\r\n\r\n123,30\r\n\r\n343.815.627-04\r\n\r\nLHW9405\r\n\r\n318466163\r\n\r\n71,72\r\n\r\n21,52\r\n\r\n343.982.367-91\r\n\r\nBFE7440\r\n\r\n433982268\r\n\r\n457,61\r\n\r\n137,28\r\n\r\n344.413.287-53\r\n\r\nLBH6192\r\n\r\n430852428\r\n\r\n232,42\r\n\r\n69,73\r\n\r\n344.436.817-87\r\n\r\nKNE7633\r\n\r\n756556058\r\n\r\n641,21\r\n\r\n192,36\r\n\r\n344.566.867-15\r\n\r\nLAF5408\r\n\r\n628952856\r\n\r\n560,70\r\n\r\n168,21\r\n\r\n344.587.007-15\r\n\r\nLGO6731\r\n\r\n311748910\r\n\r\n62,23\r\n\r\n18,67\r\n\r\n344.600.717-20\r\n\r\nLIO4795\r\n\r\n317208250\r\n\r\n99,38\r\n\r\n29,81\r\n\r\n344.679.207-49\r\n\r\nBVD9289\r\n\r\n403567688\r\n\r\n54,06\r\n\r\n16,22\r\n\r\n344.851.987-15\r\n\r\nKTI6259\r\n\r\n317809237\r\n\r\n363,10\r\n\r\n108,93\r\n\r\n344.854.737-91\r\n\r\nKQC0659\r\n\r\n631509208\r\n\r\n529,07\r\n\r\n158,72\r\n\r\n345.042.147-68\r\n\r\nLBV4028\r\n\r\n682267252\r\n\r\n272,15\r\n\r\n81,65\r\n\r\n345.332.497-87\r\n\r\nLCG9823\r\n\r\n698573064\r\n\r\n467,90\r\n\r\n140,37\r\n\r\n345.339.667-72\r\n\r\nGOH7721\r\n\r\n604863845\r\n\r\n649,80\r\n\r\n194,94\r\n\r\n345.358.027-34\r\n\r\nLIW6362\r\n\r\n320367576\r\n\r\n763,02\r\n\r\n228,90\r\n\r\n345.362.137-91\r\n\r\nLKO1347\r\n\r\n249212277\r\n\r\n181,24\r\n\r\n54,37\r\n\r\n345.536.307-53\r\n\r\nLAS6890\r\n\r\n636967883\r\n\r\n447,33\r\n\r\n134,20\r\n\r\n345.616.177-87\r\n\r\nLBF4740\r\n\r\n651034736\r\n\r\n1120,72\r\n\r\n336,22\r\n\r\n345.713.377-87\r\n\r\nLAV4287\r\n\r\n639202993\r\n\r\n671,69\r\n\r\n201,51\r\n\r\n346.111.267-49\r\n\r\nLJM7784\r\n\r\n321547438\r\n\r\n617,43\r\n\r\n185,23\r\n\r\n346.146.057-53\r\n\r\nLAL1411\r\n\r\n626760321\r\n\r\n532,51\r\n\r\n159,75\r\n\r\n346.180.907-15\r\n\r\nLBR4229\r\n\r\n675367816\r\n\r\n392,25\r\n\r\n117,68\r\n\r\n346.300.317-15\r\n\r\nLIT6598\r\n\r\n320370828\r\n\r\n406,90\r\n\r\n122,07\r\n\r\n346.368.897-20\r\n\r\nLAB3637\r\n\r\n620098074\r\n\r\n272,61\r\n\r\n81,78\r\n\r\n346.435.597-72\r\n\r\nLJX6253\r\n\r\n317883011\r\n\r\n328,28\r\n\r\n98,48\r\n\r\n346.589.987-34\r\n\r\nLJD8880\r\n\r\n313581649\r\n\r\n529,84\r\n\r\n158,95\r\n\r\n346.888.977-15\r\n\r\nLBI6748\r\n\r\n656168277\r\n\r\n1148,44\r\n\r\n344,53\r\n\r\n346.974.387-87\r\n\r\nIDX5257\r\n\r\n642992851\r\n\r\n217,32\r\n\r\n65,20\r\n\r\n347.020.597-34\r\n\r\nKML2267\r\n\r\n749017872\r\n\r\n1236,13\r\n\r\n370,84\r\n\r\n347.110.237-04\r\n\r\nLNJ9397\r\n\r\n762705744\r\n\r\n3069,07\r\n\r\n920,72\r\n\r\n347.164.677-91\r\n\r\nLAC7444\r\n\r\n621509850\r\n\r\n530,01\r\n\r\n159,00\r\n\r\n347.270.947-20\r\n\r\nLHJ5189\r\n\r\n314073000\r\n\r\n242,23\r\n\r\n72,67\r\n\r\n347.459.807-44\r\n\r\nLJD1550\r\n\r\n319793540\r\n\r\n241,35\r\n\r\n72,40\r\n\r\n347.499.698-34\r\n\r\nLIL3631\r\n\r\n320352188\r\n\r\n333,68\r\n\r\n100,10\r\n\r\n347.757.737-04\r\n\r\nLIL7017\r\n\r\n319512495\r\n\r\n399,60\r\n\r\n119,88\r\n\r\n347.805.307-25\r\n\r\nKTP3180\r\n\r\n319301834\r\n\r\n78,91\r\n\r\n23,67\r\n\r\n347.908.617-91\r\n\r\nLAP9255\r\n\r\n633559504\r\n\r\n353,47\r\n\r\n106,04\r\n\r\n348.030.847-34\r\n\r\nCAH2963\r\n\r\n637653548\r\n\r\n232,16\r\n\r\n69,65\r\n\r\n348.301.037-87\r\n\r\nGTY3863\r\n\r\n181882558\r\n\r\n601,77\r\n\r\n180,53\r\n\r\n348.437.107-25\r\n\r\nLJE5837\r\n\r\n320739783\r\n\r\n588,60\r\n\r\n176,58\r\n\r\n348.463.607-68\r\n\r\nKOI2395\r\n\r\n623328852\r\n\r\n419,26\r\n\r\n125,78\r\n\r\n348.699.137-04\r\n\r\nLCA5132\r\n\r\n703512064\r\n\r\n944,75\r\n\r\n283,43\r\n\r\n348.887.997-68\r\n\r\nLCW5138\r\n\r\n723622183\r\n\r\n159,22\r\n\r\n47,77\r\n\r\n348.932.537-00\r\n\r\nKPC7131\r\n\r\n685505391\r\n\r\n691,88\r\n\r\n207,56\r\n\r\n348.956.129-53\r\n\r\nKQA3161\r\n\r\n626415780\r\n\r\n409,16\r\n\r\n122,75\r\n\r\n348.967.917-20\r\n\r\nLBO3264\r\n\r\n670300756\r\n\r\n1231,96\r\n\r\n369,59\r\n\r\n348.980.007-97\r\n\r\nKUE9925\r\n\r\n312747381\r\n\r\n140,70\r\n\r\n42,21\r\n\r\n348.992.787-72\r\n\r\nLBZ5897\r\n\r\n688113338\r\n\r\n153,36\r\n\r\n46,01\r\n\r\n349.416.577-72\r\n\r\nLBA8009\r\n\r\n305474855\r\n\r\n72,36\r\n\r\n21,71\r\n\r\n349.521.367-87\r\n\r\nARA1994\r\n\r\n613080866\r\n\r\n807,41\r\n\r\n242,22\r\n\r\n349.640.457-49\r\n\r\nLAO1886\r\n\r\n631137165\r\n\r\n188,68\r\n\r\n56,60\r\n\r\n349.672.307-68\r\n\r\nLEK7885\r\n\r\n317136828\r\n\r\n306,81\r\n\r\n92,04\r\n\r\n349.674.197-04\r\n\r\nLID6740\r\n\r\n319128105\r\n\r\n521,49\r\n\r\n156,45\r\n\r\n349.919.727-87\r\n\r\nLHO9078\r\n\r\n317646753\r\n\r\n121,21\r\n\r\n36,36\r\n\r\n349.996.717-00\r\n\r\nLBE6736\r\n\r\n649652487\r\n\r\n197,92\r\n\r\n59,38\r\n\r\n350.087.927-68\r\n\r\nLKB1520\r\n\r\n321496841\r\n\r\n198,96\r\n\r\n59,69\r\n\r\n350.113.277-87\r\n\r\nLIX2964\r\n\r\n320154394\r\n\r\n584,61\r\n\r\n175,38\r\n\r\n350.190.347-20\r\n\r\nKUR5820\r\n\r\n318624630\r\n\r\n62,52\r\n\r\n18,76\r\n\r\n350.225.237-87\r\n\r\nLIW6914\r\n\r\n321060512\r\n\r\n580,84\r\n\r\n174,25\r\n\r\n350.366.487-49\r\n\r\nLAU0930\r\n\r\n638381517\r\n\r\n242,51\r\n\r\n72,75\r\n\r\n350.460.317-87\r\n\r\nLAU4372\r\n\r\n642733252\r\n\r\n815,17\r\n\r\n244,55\r\n\r\n350.475.774-49\r\n\r\nLAX4709\r\n\r\n641750099\r\n\r\n834,04\r\n\r\n250,21\r\n\r\n350.600.697-53\r\n\r\nLII3907\r\n\r\n319053237\r\n\r\n319,70\r\n\r\n95,91\r\n\r\n350.873.077-87\r\n\r\nLHX4372\r\n\r\n318587203\r\n\r\n251,72\r\n\r\n75,52\r\n\r\n350.903.327-20\r\n\r\nLJH6146\r\n\r\n317399586\r\n\r\n413,44\r\n\r\n124,03\r\n\r\n350.942.737-87\r\n\r\nLHT5961\r\n\r\n312470894\r\n\r\n243,42\r\n\r\n73,03\r\n\r\n351.152.977-87\r\n\r\nLJI5089\r\n\r\n319476650\r\n\r\n154,59\r\n\r\n46,38\r\n\r\n351.227.733-00\r\n\r\nLAL9709\r\n\r\n628128177\r\n\r\n665,50\r\n\r\n199,65\r\n\r\n351.239.157-53\r\n\r\nBVM8106\r\n\r\n645933260\r\n\r\n629,61\r\n\r\n188,88\r\n\r\n351.509.047-91\r\n\r\nLCA8184\r\n\r\n703875485\r\n\r\n377,87\r\n\r\n113,36\r\n\r\n351.531.727-91\r\n\r\nKNL0838\r\n\r\n700582533\r\n\r\n130,03\r\n\r\n39,01\r\n\r\n351.549.507-04\r\n\r\nLAR4446\r\n\r\n635356457\r\n\r\n634,21\r\n\r\n190,26\r\n\r\n351.664.367-68\r\n\r\nKSV1796\r\n\r\n310077990\r\n\r\n40,94\r\n\r\n12,28\r\n\r\n351.717.317-72\r\n\r\nLIA3017\r\n\r\n315861843\r\n\r\n200,74\r\n\r\n60,22\r\n\r\n351.780.277-87\r\n\r\nLAP5027\r\n\r\n311349374\r\n\r\n54,57\r\n\r\n16,37\r\n\r\n351.960.257-15\r\n\r\nLJM3960\r\n\r\n315842245\r\n\r\n429,40\r\n\r\n128,82\r\n\r\n352.066.757-68\r\n\r\nKTW6572\r\n\r\n320955575\r\n\r\n1225,70\r\n\r\n367,71\r\n\r\n352.174.057-91\r\n\r\nCHT8734\r\n\r\n670706132\r\n\r\n164,79\r\n\r\n49,44\r\n\r\n352.176.697-72\r\n\r\nLBN6225\r\n\r\n669190918\r\n\r\n540,52\r\n\r\n162,16\r\n\r\n352.187.977-15\r\n\r\nLHK3998\r\n\r\n318017695\r\n\r\n216,57\r\n\r\n64,97\r\n\r\n352.515.657-04\r\n\r\nLEU8851\r\n\r\n747395020\r\n\r\n2428,98\r\n\r\n728,69\r\n\r\n352.655.157-04\r\n\r\nLIO9276\r\n\r\n319996085\r\n\r\n1034,39\r\n\r\n310,32\r\n\r\n352.774.597-15\r\n\r\nLAO0938\r\n\r\n630851360\r\n\r\n715,42\r\n\r\n214,63\r\n\r\n352.980.817-20\r\n\r\nKNS2867\r\n\r\n760075417\r\n\r\n43,29\r\n\r\n12,99\r\n\r\n353.179.737-91\r\n\r\nJEL0350\r\n\r\n176510249\r\n\r\n522,44\r\n\r\n156,73\r\n\r\n353.312.917-91\r\n\r\nLJY8472\r\n\r\n318500728\r\n\r\n733,70\r\n\r\n220,11\r\n\r\n353.360.487-04\r\n\r\nLJL1934\r\n\r\n405093268\r\n\r\n156,52\r\n\r\n46,96\r\n\r\n353.414.247-00\r\n\r\nKNG8778\r\n\r\n756962331\r\n\r\n1144,04\r\n\r\n343,21\r\n\r\n354.025.987-20\r\n\r\nKQG2218\r\n\r\n318322471\r\n\r\n800,23\r\n\r\n240,07\r\n\r\n354.185.917-20\r\n\r\nKQC5816\r\n\r\n634906267\r\n\r\n278,39\r\n\r\n83,52\r\n\r\n354.697.737-87\r\n\r\nKTU6190\r\n\r\n416872379\r\n\r\n658,59\r\n\r\n197,58\r\n\r\n355.023.397-34\r\n\r\nLAL8976\r\n\r\n627935761\r\n\r\n835,94\r\n\r\n250,78\r\n\r\n355.072.417-91\r\n\r\nKQH3097\r\n\r\n317774190\r\n\r\n224,89\r\n\r\n67,47\r\n\r\n355.131.526-49\r\n\r\nLAS4913\r\n\r\n636823580\r\n\r\n383,81\r\n\r\n115,14\r\n\r\n355.138.107-00\r\n\r\nLHA7074\r\n\r\n304300942\r\n\r\n63,09\r\n\r\n18,93\r\n\r\n355.402.307-87\r\n\r\nLJJ5013\r\n\r\n317603442\r\n\r\n81,46\r\n\r\n24,44\r\n\r\n355.424.627-15\r\n\r\nLAJ5502\r\n\r\n659733064\r\n\r\n112,38\r\n\r\n33,72\r\n\r\n355.470.067-34\r\n\r\nKOH3115\r\n\r\n719944406\r\n\r\n51,98\r\n\r\n15,59\r\n\r\n355.486.577-04\r\n\r\nKOG1728\r\n\r\n625372883\r\n\r\n361,05\r\n\r\n108,32\r\n\r\n355.597.137-91\r\n\r\nMMR2258\r\n\r\n180563246\r\n\r\n109,56\r\n\r\n32,87\r\n\r\n355.776.817-15\r\n\r\nKNK3836\r\n\r\n320489906\r\n\r\n340,09\r\n\r\n102,03\r\n\r\n356.023.687-87\r\n\r\nLAX7748\r\n\r\n319379485\r\n\r\n331,02\r\n\r\n99,31\r\n\r\n356.118.397-20\r\n\r\nKNF2605\r\n\r\n313631590\r\n\r\n69,15\r\n\r\n20,74\r\n\r\n356.277.517-20\r\n\r\nLIF9468\r\n\r\n246354640\r\n\r\n180,18\r\n\r\n54,05\r\n\r\n356.312.367-53\r\n\r\nLBP4791\r\n\r\n672136031\r\n\r\n479,09\r\n\r\n143,73\r\n\r\n356.327.717-68\r\n\r\nLCS9629\r\n\r\n716941678\r\n\r\n915,89\r\n\r\n274,77\r\n\r\n356.429.473-20\r\n\r\nLCH8867\r\n\r\n699763282\r\n\r\n528,60\r\n\r\n158,58\r\n\r\n357.049.697-04\r\n\r\nLII9247\r\n\r\n315932856\r\n\r\n474,61\r\n\r\n142,38\r\n\r\n357.076.667-53\r\n\r\nLJD5960\r\n\r\n315892382\r\n\r\n496,11\r\n\r\n148,83\r\n\r\n357.088.917-34\r\n\r\nLAT3017\r\n\r\n317245813\r\n\r\n792,19\r\n\r\n237,66\r\n\r\n357.116.047-91\r\n\r\nKNF6956\r\n\r\n313425116\r\n\r\n273,05\r\n\r\n81,91\r\n\r\n358.064.197-20\r\n\r\nLJL6908\r\n\r\n318215926\r\n\r\n90,91\r\n\r\n27,27\r\n\r\n358.106.617-34\r\n\r\nKMQ2806\r\n\r\n646061631\r\n\r\n538,86\r\n\r\n161,66\r\n\r\n358.167.407-68\r\n\r\nKQC7892\r\n\r\n636089215\r\n\r\n551,38\r\n\r\n165,41\r\n\r\n358.189.057-72\r\n\r\nKQC5099\r\n\r\n634381261\r\n\r\n228,90\r\n\r\n68,67\r\n\r\n358.244.507-06\r\n\r\nLBA8561\r\n\r\n645758159\r\n\r\n487,13\r\n\r\n146,14\r\n\r\n358.258.557-34\r\n\r\nBFE0934\r\n\r\n433140780\r\n\r\n75,13\r\n\r\n22,54\r\n\r\n358.274.677-15\r\n\r\nKUG9948\r\n\r\n314576940\r\n\r\n209,23\r\n\r\n62,77\r\n\r\n358.338.747-34\r\n\r\nKTX3861\r\n\r\n747164282\r\n\r\n2769,78\r\n\r\n830,94\r\n\r\n358.380.947-53\r\n\r\nLIQ4475\r\n\r\n320010775\r\n\r\n275,09\r\n\r\n82,53\r\n\r\n358.383.297-34\r\n\r\nKPO5673\r\n\r\n736532412\r\n\r\n50,36\r\n\r\n15,11\r\n\r\n358.616.067-49\r\n\r\nKMH2608\r\n\r\n654725136\r\n\r\n641,97\r\n\r\n192,59\r\n\r\n358.700.447-15\r\n\r\nKRD0814\r\n\r\n684878682\r\n\r\n215,67\r\n\r\n64,70\r\n\r\n358.700.447-15\r\n\r\nLAA5532\r\n\r\n618664386\r\n\r\n147,96\r\n\r\n44,39\r\n\r\n358.881.997-53\r\n\r\nLNY7139\r\n\r\n780819667\r\n\r\n1332,61\r\n\r\n399,78\r\n\r\n358.925.107-78\r\n\r\nLHN5005\r\n\r\n314508740\r\n\r\n59,17\r\n\r\n17,75\r\n\r\n359.058.837-34\r\n\r\nLJG6349\r\n\r\n314586407\r\n\r\n400,29\r\n\r\n120,09\r\n\r\n359.084.917-72\r\n\r\nLAM6611\r\n\r\n628906714\r\n\r\n54,58\r\n\r\n16,37\r\n\r\n359.506.507-78\r\n\r\nHQS7930\r\n\r\n609115294\r\n\r\n123,02\r\n\r\n36,91\r\n\r\n359.506.507-78\r\n\r\nKOM4379\r\n\r\n696523523\r\n\r\n1161,53\r\n\r\n348,46\r\n\r\n359.526.607-20\r\n\r\nLNO4805\r\n\r\n768256216\r\n\r\n989,46\r\n\r\n296,84\r\n\r\n359.643.327-49\r\n\r\nLIP8869\r\n\r\n320876926\r\n\r\n873,57\r\n\r\n262,07\r\n\r\n359.762.177-53\r\n\r\nLHO9542\r\n\r\n314688790\r\n\r\n166,65\r\n\r\n50,00\r\n\r\n360.006.474-68\r\n\r\nLNV0416\r\n\r\n776244361\r\n\r\n3784,46\r\n\r\n1135,34\r\n\r\n360.247.407-00\r\n\r\nLCW7793\r\n\r\n724100547\r\n\r\n405,68\r\n\r\n121,70\r\n\r\n360.272.277-53\r\n\r\nLBK2801\r\n\r\n664174418\r\n\r\n317,84\r\n\r\n95,35\r\n\r\n360.272.277-53\r\n\r\nLHO2917\r\n\r\n314914676\r\n\r\n348,75\r\n\r\n104,63\r\n\r\n360.279.607-87\r\n\r\nLNS6550\r\n\r\n773485090\r\n\r\n541,00\r\n\r\n162,30\r\n\r\n360.308.567-15\r\n\r\nLHF1319\r\n\r\n315286288\r\n\r\n209,79\r\n\r\n62,94\r\n\r\n360.418.667-68\r\n\r\nLGV1425\r\n\r\n307862437\r\n\r\n29,43\r\n\r\n8,83\r\n\r\n360.519.187-87\r\n\r\nLBS2462\r\n\r\n676716377\r\n\r\n1035,95\r\n\r\n310,79\r\n\r\n361.075.907-06\r\n\r\nMPL0039\r\n\r\n314785205\r\n\r\n271,96\r\n\r\n81,59\r\n\r\n361.205.617-49\r\n\r\nLAA1745\r\n\r\n618046585\r\n\r\n332,08\r\n\r\n99,62\r\n\r\n361.308.777-49\r\n\r\nLAW5919\r\n\r\n640647693\r\n\r\n182,43\r\n\r\n54,73\r\n\r\n361.411.947-53\r\n\r\nLBX2289\r\n\r\n683702874\r\n\r\n1000,95\r\n\r\n300,29\r\n\r\n361.558.967-04\r\n\r\nLAL2570\r\n\r\n626906008\r\n\r\n801,40\r\n\r\n240,42\r\n\r\n361.568.337-49\r\n\r\nLIZ8564\r\n\r\n321173295\r\n\r\n418,94\r\n\r\n125,68\r\n\r\n361.606.107-59\r\n\r\nLND4657\r\n\r\n736876561\r\n\r\n705,02\r\n\r\n211,51\r\n\r\n361.954.137-04\r\n\r\nKQP2113\r\n\r\n647682729\r\n\r\n356,75\r\n\r\n107,02\r\n\r\n362.154.907-25\r\n\r\nLAX6349\r\n\r\n641969678\r\n\r\n177,05\r\n\r\n53,11\r\n\r\n362.262.037-49\r\n\r\nLAP2689\r\n\r\n632923580\r\n\r\n603,64\r\n\r\n181,09\r\n\r\n362.281.507-82\r\n\r\nKNH3762\r\n\r\n757305040\r\n\r\n1174,38\r\n\r\n352,31\r\n\r\n362.451.519-53\r\n\r\nLKG3610\r\n\r\n313518700\r\n\r\n225,75\r\n\r\n67,72\r\n\r\n362.514.617-72\r\n\r\nLKC1235\r\n\r\n311632726\r\n\r\n148,93\r\n\r\n44,68\r\n\r\n362.604.797-00\r\n\r\nLGR8102\r\n\r\n315107642\r\n\r\n157,71\r\n\r\n47,31\r\n\r\n362.665.667-53\r\n\r\nLAI3484\r\n\r\n661279162\r\n\r\n371,61\r\n\r\n111,48\r\n\r\n362.681.607-97\r\n\r\nKQE2839\r\n\r\n318219972\r\n\r\n353,18\r\n\r\n105,96\r\n\r\n362.728.847-53\r\n\r\nLBO1269\r\n\r\n669948624\r\n\r\n567,64\r\n\r\n170,29\r\n\r\n362.912.777-00\r\n\r\nLHS8240\r\n\r\n311745954\r\n\r\n45,55\r\n\r\n13,67\r\n\r\n362.953.967-04\r\n\r\nLAV1376\r\n\r\n278167055\r\n\r\n329,87\r\n\r\n98,96\r\n\r\n362.957.107-78\r\n\r\nLIV4306\r\n\r\n318131706\r\n\r\n358,16\r\n\r\n107,45\r\n\r\n362.977.807-06\r\n\r\nLNG5135\r\n\r\n743220951\r\n\r\n337,82\r\n\r\n101,35\r\n\r\n363.047.357-15\r\n\r\nKPC0182\r\n\r\n621338540\r\n\r\n437,70\r\n\r\n131,31\r\n\r\n363.418.867-72\r\n\r\nLBA0184\r\n\r\n644989041\r\n\r\n136,09\r\n\r\n40,83\r\n\r\n363.620.267-72\r\n\r\nLOC4379\r\n\r\n785476482\r\n\r\n431,03\r\n\r\n129,31\r\n\r\n363.630.657-04\r\n\r\nLIT5087\r\n\r\n413478297\r\n\r\n128,93\r\n\r\n38,68\r\n\r\n363.689.037-91\r\n\r\nLAZ1197\r\n\r\n644752092\r\n\r\n266,90\r\n\r\n80,07\r\n\r\n363.829.817-53\r\n\r\nLJE8762\r\n\r\n320481212\r\n\r\n446,51\r\n\r\n133,95\r\n\r\n363.950.487-91\r\n\r\nLHG6925\r\n\r\n317156640\r\n\r\n230,82\r\n\r\n69,25\r\n\r\n365.018.677-20\r\n\r\nKNI3512\r\n\r\n758647220\r\n\r\n123,85\r\n\r\n37,16\r\n\r\n365.330.507-10\r\n\r\nKOC6690\r\n\r\n427520584\r\n\r\n166,18\r\n\r\n49,85\r\n\r\n365.412.497-68\r\n\r\nKQZ6336\r\n\r\n665028032\r\n\r\n90,91\r\n\r\n27,27\r\n\r\n365.572.347-49\r\n\r\nKNR1723\r\n\r\n639068065\r\n\r\n371,40\r\n\r\n111,42\r\n\r\n365.924.557-72\r\n\r\nLHJ9816\r\n\r\n317545884\r\n\r\n319,80\r\n\r\n95,94\r\n\r\n366.009.117-00\r\n\r\nLBD1072\r\n\r\n647201178\r\n\r\n816,50\r\n\r\n244,95\r\n\r\n366.028.097-68\r\n\r\nKOF8994\r\n\r\n315267437\r\n\r\n343,56\r\n\r\n103,07\r\n\r\n366.105.007-97\r\n\r\nKQA9700\r\n\r\n320421694\r\n\r\n522,75\r\n\r\n156,83\r\n\r\n366.445.877-04\r\n\r\nKTP8203\r\n\r\n305657518\r\n\r\n32,30\r\n\r\n9,69\r\n\r\n366.522.107-20\r\n\r\nKTK8936\r\n\r\n319208559\r\n\r\n406,72\r\n\r\n122,02\r\n\r\n366.691.307-59\r\n\r\nLCL2577\r\n\r\n709811985\r\n\r\n493,75\r\n\r\n148,13\r\n\r\n367.033.627-34\r\n\r\nGLW0002\r\n\r\n249581060\r\n\r\n905,73\r\n\r\n271,72\r\n\r\n367.033.627-34\r\n\r\nKOT9725\r\n\r\n701686529\r\n\r\n984,40\r\n\r\n295,32\r\n\r\n367.345.607-59\r\n\r\nKOK6805\r\n\r\n638261236\r\n\r\n406,10\r\n\r\n121,83\r\n\r\n367.457.827-15\r\n\r\nLII2730\r\n\r\n318797119\r\n\r\n175,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n367.607.657-53\r\n\r\nLBX1448\r\n\r\n683553828\r\n\r\n359,76\r\n\r\n107,93\r\n\r\n367.727.807-44\r\n\r\nLAA2729\r\n\r\n618196196\r\n\r\n170,85\r\n\r\n51,26\r\n\r\n367.760.097-91\r\n\r\nLCN7336\r\n\r\n709009402\r\n\r\n272,88\r\n\r\n81,86\r\n\r\n367.894.377-20\r\n\r\nLNF7674\r\n\r\n741583062\r\n\r\n447,77\r\n\r\n134,33\r\n\r\n368.307.807-30\r\n\r\nKMP0275\r\n\r\n672581574\r\n\r\n1068,05\r\n\r\n320,42\r\n\r\n368.503.907-59\r\n\r\nLBE2393\r\n\r\n648988350\r\n\r\n134,57\r\n\r\n40,37\r\n\r\n368.700.137-72\r\n\r\nLHD2097\r\n\r\n312405634\r\n\r\n142,58\r\n\r\n42,77\r\n\r\n368.753.417-00\r\n\r\nLIS6287\r\n\r\n321316347\r\n\r\n115,87\r\n\r\n34,76\r\n\r\n368.869.637-91\r\n\r\nLIN1949\r\n\r\n319741419\r\n\r\n668,31\r\n\r\n200,49\r\n\r\n368.909.957-91\r\n\r\nLID3825\r\n\r\n315943882\r\n\r\n279,72\r\n\r\n83,92\r\n\r\n368.947.887-15\r\n\r\nLCD6623\r\n\r\n692772367\r\n\r\n150,88\r\n\r\n45,26\r\n\r\n369.082.317-04\r\n\r\nLAI5223\r\n\r\n661523365\r\n\r\n848,29\r\n\r\n254,49\r\n\r\n369.189.117-91\r\n\r\nLAD0461\r\n\r\n312956231\r\n\r\n75,18\r\n\r\n22,55\r\n\r\n369.294.417-91\r\n\r\nKPF1537\r\n\r\n319818195\r\n\r\n498,90\r\n\r\n149,67\r\n\r\n369.328.337-00\r\n\r\nLBX8964\r\n\r\n684920280\r\n\r\n226,17\r\n\r\n67,85\r\n\r\n369.382.387-15\r\n\r\nLNI2553\r\n\r\n760684260\r\n\r\n1006,57\r\n\r\n301,97\r\n\r\n369.769.627-00\r\n\r\nLJL1429\r\n\r\n247036293\r\n\r\n237,22\r\n\r\n71,17\r\n\r\n369.787.797-68\r\n\r\nLBH9960\r\n\r\n655204970\r\n\r\n556,20\r\n\r\n166,86\r\n\r\n369.794.497-53\r\n\r\nLAN0812\r\n\r\n314420282\r\n\r\n171,35\r\n\r\n51,41\r\n\r\n369.794.657-91\r\n\r\nLJJ6406\r\n\r\n318059258\r\n\r\n468,10\r\n\r\n140,43\r\n\r\n369.828.147-34\r\n\r\nLKH7585\r\n\r\n432599533\r\n\r\n600,34\r\n\r\n180,10\r\n\r\n369.849.227-04\r\n\r\nGOS7316\r\n\r\n607095563\r\n\r\n671,85\r\n\r\n201,55\r\n\r\n370.026.357-00\r\n\r\nLHF8434\r\n\r\n310594855\r\n\r\n59,16\r\n\r\n17,75\r\n\r\n370.140.487-91\r\n\r\nLJK9469\r\n\r\n426062582\r\n\r\n617,02\r\n\r\n185,10\r\n\r\n370.181.757-04\r\n\r\nKMH1212\r\n\r\n639051723\r\n\r\n732,86\r\n\r\n219,86\r\n\r\n370.254.227-20\r\n\r\nLIQ9921\r\n\r\n321008545\r\n\r\n148,17\r\n\r\n44,45\r\n\r\n370.528.537-87\r\n\r\nKNR3705\r\n\r\n686224906\r\n\r\n131,32\r\n\r\n39,40\r\n\r\n370.712.387-15\r\n\r\nKPY5877\r\n\r\n739848704\r\n\r\n135,63\r\n\r\n40,69\r\n\r\n370.724.807-06\r\n\r\nKTM4616\r\n\r\n318306727\r\n\r\n128,52\r\n\r\n38,56\r\n\r\n370.759.187-53\r\n\r\nLCA4387\r\n\r\n694573248\r\n\r\n1071,17\r\n\r\n321,35\r\n\r\n370.777.167-91\r\n\r\nLBT7314\r\n\r\n679351680\r\n\r\n679,20\r\n\r\n203,76\r\n\r\n370.870.707-97\r\n\r\nLAM9259\r\n\r\n320090639\r\n\r\n2044,23\r\n\r\n613,27\r\n\r\n370.902.597-49\r\n\r\nLCE5563\r\n\r\n694692964\r\n\r\n1201,16\r\n\r\n360,35\r\n\r\n370.956.417-49\r\n\r\nKMS0327\r\n\r\n671722875\r\n\r\n374,35\r\n\r\n112,31\r\n\r\n371.029.157-72\r\n\r\nLJJ9602\r\n\r\n313492700\r\n\r\n154,08\r\n\r\n46,22\r\n\r\n371.077.127-72\r\n\r\nLAI8839\r\n\r\n662043243\r\n\r\n64,67\r\n\r\n19,40\r\n\r\n371.220.967-34\r\n\r\nKUI8153\r\n\r\n320789691\r\n\r\n167,65\r\n\r\n50,29\r\n\r\n371.255.327-72\r\n\r\nLOE9852\r\n\r\n788477900\r\n\r\n1001,16\r\n\r\n300,35\r\n\r\n371.276.327-15\r\n\r\nLBX9593\r\n\r\n685042901\r\n\r\n1107,54\r\n\r\n332,26\r\n\r\n371.277.647-00\r\n\r\nKTU2269\r\n\r\n320241335\r\n\r\n241,17\r\n\r\n72,35\r\n\r\n371.398.197-34\r\n\r\nKQH3727\r\n\r\n645394327\r\n\r\n778,06\r\n\r\n233,42\r\n\r\n371.469.557-53\r\n\r\nLJW8525\r\n\r\n319012255\r\n\r\n476,60\r\n\r\n142,98\r\n\r\n371.511.189-53\r\n\r\nLCY9012\r\n\r\n728099683\r\n\r\n3330,30\r\n\r\n999,09\r\n\r\n371.619.207-44\r\n\r\nLIC0178\r\n\r\n321504054\r\n\r\n518,62\r\n\r\n155,59\r\n\r\n371.802.237-00\r\n\r\nLCD1116\r\n\r\n692180940\r\n\r\n156,28\r\n\r\n46,88\r\n\r\n371.802.667-87\r\n\r\nLAG7540\r\n\r\n660783649\r\n\r\n126,84\r\n\r\n38,05\r\n\r\n371.806.907-59\r\n\r\nLIZ2930\r\n\r\n319011070\r\n\r\n83,10\r\n\r\n24,93\r\n\r\n371.959.137-91\r\n\r\nLKI1492\r\n\r\n004269101\r\n\r\n162,87\r\n\r\n48,86\r\n\r\n372.001.197-68\r\n\r\nLAJ0615\r\n\r\n658990470\r\n\r\n482,12\r\n\r\n144,64\r\n\r\n372.035.687-68\r\n\r\nBHQ2616\r\n\r\n606115641\r\n\r\n25,25\r\n\r\n7,57\r\n\r\n372.116.687-68\r\n\r\nKQE1511\r\n\r\n633184136\r\n\r\n854,97\r\n\r\n256,49\r\n\r\n372.165.977-53\r\n\r\nKMJ6538\r\n\r\n683544225\r\n\r\n126,20\r\n\r\n37,86\r\n\r\n372.195.887-04\r\n\r\nLBQ2947\r\n\r\n673522881\r\n\r\n55,96\r\n\r\n16,79\r\n\r\n372.196.507-87\r\n\r\nKQE0249\r\n\r\n631673172\r\n\r\n101,20\r\n\r\n30,36\r\n\r\n372.331.227-68\r\n\r\nKQG7017\r\n\r\n317348191\r\n\r\n74,32\r\n\r\n22,30\r\n\r\n372.359.407-78\r\n\r\nGNN2792\r\n\r\n601365585\r\n\r\n101,19\r\n\r\n30,36\r\n\r\n372.566.376-91\r\n\r\nLCH6714\r\n\r\n699414563\r\n\r\n1658,74\r\n\r\n497,62\r\n\r\n372.675.077-00\r\n\r\nLCY5721\r\n\r\n727443577\r\n\r\n4217,86\r\n\r\n1265,36\r\n\r\n372.698.957-91\r\n\r\nLIO4077\r\n\r\n320283054\r\n\r\n629,48\r\n\r\n188,84\r\n\r\n372.822.397-20\r\n\r\nLNE3802\r\n\r\n738929573\r\n\r\n99,84\r\n\r\n29,95\r\n\r\n372.836.347-20\r\n\r\nLHG1463\r\n\r\n313791015\r\n\r\n70,74\r\n\r\n21,22\r\n\r\n372.911.577-49\r\n\r\nLFK8744\r\n\r\n314296395\r\n\r\n172,87\r\n\r\n51,86\r\n\r\n372.971.637-91\r\n\r\nLIV1525\r\n\r\n320182380\r\n\r\n204,34\r\n\r\n61,30\r\n\r\n373.017.057-00\r\n\r\nLJK8860\r\n\r\n250597608\r\n\r\n529,88\r\n\r\n158,96\r\n\r\n373.308.617-15\r\n\r\nLAA9184\r\n\r\n619212284\r\n\r\n525,75\r\n\r\n157,72\r\n\r\n373.397.027-68\r\n\r\nKPF1289\r\n\r\n311257046\r\n\r\n35,62\r\n\r\n10,69\r\n\r\n373.430.417-20\r\n\r\nLJI2432\r\n\r\n314698256\r\n\r\n117,20\r\n\r\n35,16\r\n\r\n373.450.287-04\r\n\r\nHTY0346\r\n\r\n604129998\r\n\r\n736,94\r\n\r\n221,08\r\n\r\n373.537.217-15\r\n\r\nLAT9083\r\n\r\n638517214\r\n\r\n815,74\r\n\r\n244,72\r\n\r\n373.539.347-00\r\n\r\nJTB2482\r\n\r\n616765290\r\n\r\n111,88\r\n\r\n33,56\r\n\r\n373.540.357-34\r\n\r\nLIF9280\r\n\r\n320761010\r\n\r\n499,18\r\n\r\n149,75\r\n\r\n373.563.137-15\r\n\r\nLHV2174\r\n\r\n318017962\r\n\r\n566,36\r\n\r\n169,91\r\n\r\n373.694.157-91\r\n\r\nLAE9373\r\n\r\n625456157\r\n\r\n443,57\r\n\r\n133,07\r\n\r\n373.762.507-78\r\n\r\nLXX6839\r\n\r\n540379417\r\n\r\n113,10\r\n\r\n33,93\r\n\r\n373.792.597-68\r\n\r\nLBQ3920\r\n\r\n673678164\r\n\r\n980,69\r\n\r\n294,21\r\n\r\n373.807.537-20\r\n\r\nLAT9599\r\n\r\n638500672\r\n\r\n366,58\r\n\r\n109,97\r\n\r\n373.855.937-04\r\n\r\nLAO1378\r\n\r\n630893071\r\n\r\n696,85\r\n\r\n209,05\r\n\r\n373.913.307-44\r\n\r\nKUO5255\r\n\r\n320160939\r\n\r\n15,50\r\n\r\n4,65\r\n\r\n374.215.657-87\r\n\r\nKTT2130\r\n\r\n315394773\r\n\r\n525,33\r\n\r\n157,60\r\n\r\n374.568.907-06\r\n\r\nLCI0593\r\n\r\n700096493\r\n\r\n735,06\r\n\r\n220,52\r\n\r\n374.639.937-87\r\n\r\nFZ3132\r\n\r\n297478168\r\n\r\n64,16\r\n\r\n19,25\r\n\r\n374.646.127-87\r\n\r\nLKC8301\r\n\r\n321549473\r\n\r\n457,54\r\n\r\n137,26\r\n\r\n374.798.577-72\r\n\r\nKMQ3331\r\n\r\n652738559\r\n\r\n760,03\r\n\r\n228,01\r\n\r\n374.836.847-04\r\n\r\nKML1153\r\n\r\n745302980\r\n\r\n881,26\r\n\r\n264,38\r\n\r\n374.842.907-00\r\n\r\nLJM4408\r\n\r\n320010619\r\n\r\n464,78\r\n\r\n139,43\r\n\r\n375.130.607-20\r\n\r\nLHA1884\r\n\r\n314313125\r\n\r\n627,85\r\n\r\n188,36\r\n\r\n375.148.817-00\r\n\r\nLCT9538\r\n\r\n718686152\r\n\r\n1276,47\r\n\r\n382,94\r\n\r\n375.166.047-04\r\n\r\nLOG6684\r\n\r\n790610531\r\n\r\n486,23\r\n\r\n145,87\r\n\r\n375.170.407-82\r\n\r\nLIV1437\r\n\r\n321010612\r\n\r\n537,82\r\n\r\n161,35\r\n\r\n375.242.327-72\r\n\r\nLIP3129\r\n\r\n320868052\r\n\r\n158,68\r\n\r\n47,60\r\n\r\n375.489.727-68\r\n\r\nLJL7792\r\n\r\n310895731\r\n\r\n78,42\r\n\r\n23,53\r\n\r\n375.636.457-72\r\n\r\nLCK1946\r\n\r\n704588480\r\n\r\n901,97\r\n\r\n270,59\r\n\r\n375.748.417-72\r\n\r\nGKP4549\r\n\r\n603345522\r\n\r\n780,49\r\n\r\n234,15\r\n\r\n375.755.387-04\r\n\r\nLHY4816\r\n\r\n426499670\r\n\r\n204,44\r\n\r\n61,33\r\n\r\n375.775.147-72\r\n\r\nLNI3080\r\n\r\n760748810\r\n\r\n278,23\r\n\r\n83,47\r\n\r\n375.848.807-97\r\n\r\nLIV2811\r\n\r\n320948528\r\n\r\n459,06\r\n\r\n137,72\r\n\r\n375.907.407-30\r\n\r\nLCB3053\r\n\r\n689066740\r\n\r\n208,43\r\n\r\n62,53\r\n\r\n375.988.217-04\r\n\r\nLJH2796\r\n\r\n315283980\r\n\r\n83,74\r\n\r\n25,12\r\n\r\n376.056.237-04\r\n\r\nBJG9334\r\n\r\n605663513\r\n\r\n399,07\r\n\r\n119,72\r\n\r\n376.202.237-20\r\n\r\nLIV1538\r\n\r\n311817912\r\n\r\n128,20\r\n\r\n38,46\r\n\r\n376.231.097-15\r\n\r\nLBE9639\r\n\r\n650196856\r\n\r\n337,39\r\n\r\n101,22\r\n\r\n376.246.447-20\r\n\r\nKNC6652\r\n\r\n678788758\r\n\r\n243,00\r\n\r\n72,90\r\n\r\n376.264.347-49\r\n\r\nLIH2389\r\n\r\n318233932\r\n\r\n104,84\r\n\r\n31,45\r\n\r\n376.434.107-63\r\n\r\nKOD8278\r\n\r\n698560310\r\n\r\n1491,39\r\n\r\n447,42\r\n\r\n376.483.737-34\r\n\r\nLBQ8382\r\n\r\n674375572\r\n\r\n888,11\r\n\r\n266,43\r\n\r\n376.598.127-34\r\n\r\nLOD9267\r\n\r\n787227420\r\n\r\n206,81\r\n\r\n62,04\r\n\r\n377.212.327-91\r\n\r\nAJO0666\r\n\r\n606557687\r\n\r\n722,00\r\n\r\n216,60\r\n\r\n377.303.987-53\r\n\r\nLCC4141\r\n\r\n691220387\r\n\r\n140,57\r\n\r\n42,17\r\n\r\n377.356.757-04\r\n\r\nLIG4989\r\n\r\n319570568\r\n\r\n499,55\r\n\r\n149,87\r\n\r\n377.363.537-00\r\n\r\nKNC6413\r\n\r\n675966019\r\n\r\n580,69\r\n\r\n174,21\r\n\r\n377.440.707-04\r\n\r\nKMF5803\r\n\r\n684008165\r\n\r\n994,28\r\n\r\n298,28\r\n\r\n377.463.677-04\r\n\r\nLAT7475\r\n\r\n638299861\r\n\r\n195,92\r\n\r\n58,78\r\n\r\n377.471.507-68\r\n\r\nLAT6847\r\n\r\n638118565\r\n\r\n330,54\r\n\r\n99,16\r\n\r\n377.552.348-00\r\n\r\nKQP2037\r\n\r\n646798243\r\n\r\n398,00\r\n\r\n119,40\r\n\r\n377.730.467-00\r\n\r\nKMS0867\r\n\r\n675554586\r\n\r\n1027,97\r\n\r\n308,39\r\n\r\n377.932.257-91\r\n\r\nLNK4847\r\n\r\n763364924\r\n\r\n78,34\r\n\r\n23,50\r\n\r\n377.944.937-49\r\n\r\nLJB3442\r\n\r\n248493230\r\n\r\n530,50\r\n\r\n159,15\r\n\r\n378.025.857-91\r\n\r\nKTF7592\r\n\r\n319583295\r\n\r\n245,53\r\n\r\n73,66\r\n\r\n378.116.497-72\r\n\r\nLNN1710\r\n\r\n766599256\r\n\r\n132,21\r\n\r\n39,66\r\n\r\n378.153.697-15\r\n\r\nLBS8282\r\n\r\n677775288\r\n\r\n363,16\r\n\r\n108,95\r\n\r\n378.311.787-91\r\n\r\nKNI7529\r\n\r\n673760162\r\n\r\n120,24\r\n\r\n36,07\r\n\r\n379.282.107-97\r\n\r\nKWG0600\r\n\r\n315943653\r\n\r\n181,90\r\n\r\n54,57\r\n\r\n379.786.756-53\r\n\r\nKMI2800\r\n\r\n647533065\r\n\r\n129,39\r\n\r\n38,82\r\n\r\n380.552.017-49\r\n\r\nKQC2864\r\n\r\n317187120\r\n\r\n112,10\r\n\r\n33,63\r\n\r\n380.596.817-53\r\n\r\nLAA9319\r\n\r\n321727673\r\n\r\n1038,82\r\n\r\n311,65\r\n\r\n380.596.817-53\r\n\r\nLNJ7254\r\n\r\n762434333\r\n\r\n1987,41\r\n\r\n596,22\r\n\r\n380.596.817-53\r\n\r\nLNK7066\r\n\r\n763646725\r\n\r\n242,71\r\n\r\n72,81\r\n\r\n380.698.907-97\r\n\r\nKMG4534\r\n\r\n672205181\r\n\r\n589,31\r\n\r\n176,79\r\n\r\n380.719.917-91\r\n\r\nMJ1010\r\n\r\n313667306\r\n\r\n86,31\r\n\r\n25,89\r\n\r\n380.817.257-68\r\n\r\nKSH7688\r\n\r\n319413519\r\n\r\n272,42\r\n\r\n81,73\r\n\r\n380.926.467-91\r\n\r\nLAC1094\r\n\r\n620727926\r\n\r\n175,14\r\n\r\n52,54\r\n\r\n380.971.097-00\r\n\r\nKMH3978\r\n\r\n672714329\r\n\r\n305,59\r\n\r\n91,68\r\n\r\n381.271.217-20\r\n\r\nLAP8768\r\n\r\n633427446\r\n\r\n364,75\r\n\r\n109,42\r\n\r\n381.316.767-49\r\n\r\nLJR4632\r\n\r\n313616876\r\n\r\n27,70\r\n\r\n8,31\r\n\r\n381.844.437-49\r\n\r\nKTS6980\r\n\r\n320253996\r\n\r\n184,05\r\n\r\n55,21\r\n\r\n382.074.437-15\r\n\r\nLAE1719\r\n\r\n428130348\r\n\r\n434,34\r\n\r\n130,30\r\n\r\n382.229.307-53\r\n\r\nCKN0623\r\n\r\n664849679\r\n\r\n985,25\r\n\r\n295,58\r\n\r\n382.237.327-34\r\n\r\nLJI6890\r\n\r\n319164365\r\n\r\n789,21\r\n\r\n236,76\r\n\r\n382.271.267-15\r\n\r\nLIW9990\r\n\r\n320809250\r\n\r\n1009,99\r\n\r\n303,00\r\n\r\n382.304.707-82\r\n\r\nGLY7286\r\n\r\n315251972\r\n\r\n504,02\r\n\r\n151,21\r\n\r\n382.424.867-00\r\n\r\nKUO9298\r\n\r\n304199222\r\n\r\n80,57\r\n\r\n24,17\r\n\r\n382.445.786-53\r\n\r\nKPM6816\r\n\r\n735064059\r\n\r\n40,79\r\n\r\n12,24\r\n\r\n382.494.997-00\r\n\r\nLBJ6970\r\n\r\n663227208\r\n\r\n811,97\r\n\r\n243,59\r\n\r\n382.663.697-04\r\n\r\nLIM4691\r\n\r\n320725057\r\n\r\n330,15\r\n\r\n99,05\r\n\r\n382.941.767-53\r\n\r\nLOO2332\r\n\r\n800341996\r\n\r\n129,56\r\n\r\n38,87\r\n\r\n382.967.727-87\r\n\r\nKOC7423\r\n\r\n317272101\r\n\r\n139,25\r\n\r\n41,77\r\n\r\n382.994.106-49\r\n\r\nLHZ1279\r\n\r\n317858092\r\n\r\n416,02\r\n\r\n124,81\r\n\r\n383.200.617-68\r\n\r\nLKJ4007\r\n\r\n321037669\r\n\r\n271,79\r\n\r\n81,54\r\n\r\n383.225.103-06\r\n\r\nLBC5984\r\n\r\n646619691\r\n\r\n553,65\r\n\r\n166,09\r\n\r\n383.254.707-04\r\n\r\nLMB0029\r\n\r\n624738787\r\n\r\n917,41\r\n\r\n275,22\r\n\r\n383.309.037-53\r\n\r\nLJD7490\r\n\r\n318764407\r\n\r\n510,28\r\n\r\n153,08\r\n\r\n383.595.027-49\r\n\r\nKRJ8673\r\n\r\n425185095\r\n\r\n142,19\r\n\r\n42,66\r\n\r\n383.776.677-20\r\n\r\nLOG7068\r\n\r\n790659085\r\n\r\n451,14\r\n\r\n135,34\r\n\r\n383.851.987-68\r\n\r\nLBO2336\r\n\r\n670160610\r\n\r\n406,63\r\n\r\n121,99\r\n\r\n384.182.827-20\r\n\r\nLKB7225\r\n\r\n317126890\r\n\r\n162,84\r\n\r\n48,85\r\n\r\n384.225.577-20\r\n\r\nLBF2409\r\n\r\n650571240\r\n\r\n188,80\r\n\r\n56,64\r\n\r\n384.517.357-20\r\n\r\nLCT7697\r\n\r\n718362390\r\n\r\n880,33\r\n\r\n264,10\r\n\r\n384.562.657-72\r\n\r\nLJJ5376\r\n\r\n315349697\r\n\r\n569,62\r\n\r\n170,89\r\n\r\n384.614.127-53\r\n\r\nLCK8284\r\n\r\n705646556\r\n\r\n651,56\r\n\r\n195,47\r\n\r\n384.797.537-49\r\n\r\nGNT3555\r\n\r\n602634130\r\n\r\n135,19\r\n\r\n40,56\r\n\r\n385.061.657-68\r\n\r\nLNS8452\r\n\r\n773722300\r\n\r\n371,67\r\n\r\n111,50\r\n\r\n385.134.637-87\r\n\r\nLKE5673\r\n\r\n317226690\r\n\r\n519,58\r\n\r\n155,88\r\n\r\n385.193.307-97\r\n\r\nLIX9534\r\n\r\n318909170\r\n\r\n629,88\r\n\r\n188,96\r\n\r\n385.306.197-49\r\n\r\nLBR8805\r\n\r\n676117643\r\n\r\n676,11\r\n\r\n202,83\r\n\r\n385.362.427-87\r\n\r\nLIU1819\r\n\r\n314271961\r\n\r\n57,35\r\n\r\n17,20\r\n\r\n385.419.637-72\r\n\r\nLBL4111\r\n\r\n665929625\r\n\r\n1059,72\r\n\r\n317,92\r\n\r\n385.591.967-49\r\n\r\nLBT2716\r\n\r\n678520437\r\n\r\n986,18\r\n\r\n295,85\r\n\r\n385.705.137-04\r\n\r\nLAM6526\r\n\r\n628738021\r\n\r\n199,48\r\n\r\n59,84\r\n\r\n385.803.900-44\r\n\r\nLAX1459\r\n\r\n641336055\r\n\r\n533,89\r\n\r\n160,17\r\n\r\n385.918.477-68\r\n\r\nKNG7797\r\n\r\n756840350\r\n\r\n49,96\r\n\r\n14,99\r\n\r\n386.132.207-20\r\n\r\nLKH6083\r\n\r\n321541790\r\n\r\n370,04\r\n\r\n111,01\r\n\r\n386.296.587-20\r\n\r\nLGR3564\r\n\r\n315136138\r\n\r\n210,71\r\n\r\n63,21\r\n\r\n386.518.077-91\r\n\r\nGLN1358\r\n\r\n248105485\r\n\r\n423,82\r\n\r\n127,15\r\n\r\n386.569.657-00\r\n\r\nLDA3198\r\n\r\n315346159\r\n\r\n245,17\r\n\r\n73,55\r\n\r\n386.687.857-53\r\n\r\nLNU3957\r\n\r\n775398691\r\n\r\n1212,82\r\n\r\n363,85\r\n\r\n386.699.787-68\r\n\r\nLBH2900\r\n\r\n653979525\r\n\r\n564,99\r\n\r\n169,50\r\n\r\n386.862.367-15\r\n\r\nLJI3395\r\n\r\n314110615\r\n\r\n123,68\r\n\r\n37,10\r\n\r\n387.035.807-68\r\n\r\nLAW4165\r\n\r\n640384528\r\n\r\n737,69\r\n\r\n221,31\r\n\r\n387.247.157-00\r\n\r\nLIH2257\r\n\r\n318489678\r\n\r\n453,14\r\n\r\n135,94\r\n\r\n387.627.307-20\r\n\r\nLAK8391\r\n\r\n626510384\r\n\r\n660,94\r\n\r\n198,28\r\n\r\n387.810.857-53\r\n\r\nLIF3638\r\n\r\n318225786\r\n\r\n245,32\r\n\r\n73,60\r\n\r\n387.813.447-91\r\n\r\nLBE9241\r\n\r\n650036107\r\n\r\n912,42\r\n\r\n273,73\r\n\r\n387.877.687-04\r\n\r\nLJE5909\r\n\r\n318077310\r\n\r\n105,22\r\n\r\n31,57\r\n\r\n387.920.607-49\r\n\r\nLJL7516\r\n\r\n319278999\r\n\r\n651,45\r\n\r\n195,43\r\n\r\n388.074.837-34\r\n\r\nLJB4967\r\n\r\n318901072\r\n\r\n431,82\r\n\r\n129,55\r\n\r\n388.267.637-04\r\n\r\nLJR2184\r\n\r\n318797038\r\n\r\n431,24\r\n\r\n129,37\r\n\r\n388.412.747-00\r\n\r\nLCS5504\r\n\r\n716281708\r\n\r\n218,47\r\n\r\n65,54\r\n\r\n388.495.267-68\r\n\r\nKNI2280\r\n\r\n758554117\r\n\r\n1308,69\r\n\r\n392,61\r\n\r\n388.618.797-72\r\n\r\nKUG1694\r\n\r\n314291571\r\n\r\n40,70\r\n\r\n12,21\r\n\r\n388.655.997-15\r\n\r\nLBO2922\r\n\r\n670262544\r\n\r\n405,93\r\n\r\n121,78\r\n\r\n388.831.394-53\r\n\r\nLJP8346\r\n\r\n314931074\r\n\r\n249,38\r\n\r\n74,82\r\n\r\n389.050.437-04\r\n\r\nLAC8427\r\n\r\n621661473\r\n\r\n168,88\r\n\r\n50,66\r\n\r\n389.305.367-00\r\n\r\nKTI9453\r\n\r\n317935496\r\n\r\n56,36\r\n\r\n16,91\r\n\r\n389.362.407-49\r\n\r\nKOI6661\r\n\r\n627516769\r\n\r\n608,60\r\n\r\n182,58\r\n\r\n389.851.797-72\r\n\r\nLIO5277\r\n\r\n321009355\r\n\r\n113,03\r\n\r\n33,91\r\n\r\n389.855.867-34\r\n\r\nKMY8471\r\n\r\n754873250\r\n\r\n287,59\r\n\r\n86,28\r\n\r\n389.867.017-15\r\n\r\nLJU6556\r\n\r\n315341661\r\n\r\n225,50\r\n\r\n67,65\r\n\r\n389.886.827-34\r\n\r\nLAZ3759\r\n\r\n658039903\r\n\r\n619,71\r\n\r\n185,91\r\n\r\n389.901.137-68\r\n\r\nLAX1954\r\n\r\n641354460\r\n\r\n331,29\r\n\r\n99,39\r\n\r\n389.955.907-00\r\n\r\nLAR4923\r\n\r\n635386356\r\n\r\n247,08\r\n\r\n74,12\r\n\r\n390.052.597-87\r\n\r\nKOC5894\r\n\r\n304370428\r\n\r\n60,03\r\n\r\n18,01\r\n\r\n390.127.357-34\r\n\r\nLKG9285\r\n\r\n313519684\r\n\r\n229,51\r\n\r\n68,85\r\n\r\n390.499.657-68\r\n\r\nLAZ8209\r\n\r\n658759906\r\n\r\n524,05\r\n\r\n157,21\r\n\r\n390.627.407-15\r\n\r\nKQC8357\r\n\r\n636625923\r\n\r\n594,24\r\n\r\n178,27\r\n\r\n390.920.977-72\r\n\r\nKUA3895\r\n\r\n277164648\r\n\r\n173,07\r\n\r\n51,92\r\n\r\n391.031.457-00\r\n\r\nLHW9471\r\n\r\n317570315\r\n\r\n671,88\r\n\r\n201,57\r\n\r\n391.171.977-91\r\n\r\nLJF8028\r\n\r\n321549090\r\n\r\n266,19\r\n\r\n79,86\r\n\r\n391.278.777-87\r\n\r\nPA8446\r\n\r\n318549867\r\n\r\n483,96\r\n\r\n145,19\r\n\r\n391.346.957-53\r\n\r\nKUW1649\r\n\r\n314595031\r\n\r\n1026,00\r\n\r\n307,80\r\n\r\n391.429.577-53\r\n\r\nLID4602\r\n\r\n318508770\r\n\r\n544,77\r\n\r\n163,43\r\n\r\n391.458.247-20\r\n\r\nKRD8543\r\n\r\n274499240\r\n\r\n522,86\r\n\r\n156,86\r\n\r\n391.478.607-82\r\n\r\nLBE8322\r\n\r\n649966767\r\n\r\n779,76\r\n\r\n233,93\r\n\r\n391.482.547-20\r\n\r\nLAZ9319\r\n\r\n660407396\r\n\r\n762,29\r\n\r\n228,69\r\n\r\n391.563.467-00\r\n\r\nKQH7163\r\n\r\n649595114\r\n\r\n289,08\r\n\r\n86,72\r\n\r\n391.901.887-72\r\n\r\nKQC7516\r\n\r\n636623866\r\n\r\n635,74\r\n\r\n190,72\r\n\r\n391.997.707-68\r\n\r\nLNK2709\r\n\r\n763109045\r\n\r\n163,75\r\n\r\n49,12\r\n\r\n392.346.307-34\r\n\r\nKTL6872\r\n\r\n310501083\r\n\r\n13,87\r\n\r\n4,16\r\n\r\n392.902.717-87\r\n\r\nLNQ6743\r\n\r\n771034547\r\n\r\n183,69\r\n\r\n55,11\r\n\r\n393.173.318-15\r\n\r\nLAC0008\r\n\r\n620713542\r\n\r\n239,68\r\n\r\n71,90\r\n\r\n393.194.317-87\r\n\r\nKMF2940\r\n\r\n647403684\r\n\r\n175,56\r\n\r\n52,67\r\n\r\n393.241.257-53\r\n\r\nKVC2127\r\n\r\n320241009\r\n\r\n32,38\r\n\r\n9,71\r\n\r\n393.250.167-53\r\n\r\nLBT6807\r\n\r\n679293116\r\n\r\n871,33\r\n\r\n261,40\r\n\r\n393.317.097-49\r\n\r\nKTP9007\r\n\r\n320567974\r\n\r\n931,75\r\n\r\n279,53\r\n\r\n393.387.707-53\r\n\r\nLKG5747\r\n\r\n319293491\r\n\r\n460,35\r\n\r\n138,10\r\n\r\n393.396.107-68\r\n\r\nGTA6829\r\n\r\n623084287\r\n\r\n93,49\r\n\r\n28,05\r\n\r\n393.957.587-91\r\n\r\nKNW1036\r\n\r\n662778804\r\n\r\n639,52\r\n\r\n191,86\r\n\r\n394.084.187-00\r\n\r\nKPN0945\r\n\r\n635353792\r\n\r\n1308,38\r\n\r\n392,52\r\n\r\n394.084.857-34\r\n\r\nKMI6196\r\n\r\n735861170\r\n\r\n386,75\r\n\r\n116,02\r\n\r\n394.092.367-20\r\n\r\nLAV0796\r\n\r\n320642437\r\n\r\n870,14\r\n\r\n261,04\r\n\r\n394.132.257-53\r\n\r\nKPN1843\r\n\r\n650093925\r\n\r\n768,35\r\n\r\n230,50\r\n\r\n394.258.277-53\r\n\r\nKPV7615\r\n\r\n711849374\r\n\r\n1148,04\r\n\r\n344,41\r\n\r\n394.346.059-20\r\n\r\nLIZ6230\r\n\r\n317215523\r\n\r\n422,78\r\n\r\n126,83\r\n\r\n394.440.827-68\r\n\r\nKOK6599\r\n\r\n319864790\r\n\r\n490,27\r\n\r\n147,08\r\n\r\n395.582.407-10\r\n\r\nLOB2328\r\n\r\n783949723\r\n\r\n500,13\r\n\r\n150,04\r\n\r\n395.607.837-34\r\n\r\nLOL4112\r\n\r\n796911088\r\n\r\n134,48\r\n\r\n40,35\r\n\r\n395.864.487-20\r\n\r\nLBL4473\r\n\r\n665963602\r\n\r\n590,35\r\n\r\n177,10\r\n\r\n396.134.107-91\r\n\r\nKUK5889\r\n\r\n313154465\r\n\r\n121,47\r\n\r\n36,44\r\n\r\n396.695.807-49\r\n\r\nKMV8566\r\n\r\n752695339\r\n\r\n644,09\r\n\r\n193,23\r\n\r\n396.695.807-49\r\n\r\nKQL2544\r\n\r\n664054463\r\n\r\n261,61\r\n\r\n78,48\r\n\r\n397.027.237-87\r\n\r\nKQA4009\r\n\r\n317919032\r\n\r\n388,66\r\n\r\n116,60\r\n\r\n397.105.217-72\r\n\r\nLMV0158\r\n\r\n748115382\r\n\r\n187,40\r\n\r\n56,22\r\n\r\n397.185.227-00\r\n\r\nKNI7754\r\n\r\n277725852\r\n\r\n324,15\r\n\r\n97,24\r\n\r\n397.253.677-15\r\n\r\nLJR9434\r\n\r\n315334908\r\n\r\n469,04\r\n\r\n140,71\r\n\r\n397.330.847-00\r\n\r\nKOJ2391\r\n\r\n723787484\r\n\r\n240,65\r\n\r\n72,19\r\n\r\n397.336.457-53\r\n\r\nKQZ4650\r\n\r\n657551651\r\n\r\n1091,24\r\n\r\n327,37\r\n\r\n397.426.287-34\r\n\r\nKUI7627\r\n\r\n319846091\r\n\r\n368,82\r\n\r\n110,64\r\n\r\n397.833.833-53\r\n\r\nLIS5196\r\n\r\n319479161\r\n\r\n462,87\r\n\r\n138,86\r\n\r\n398.047.807-63\r\n\r\nKTT9200\r\n\r\n320599302\r\n\r\n176,14\r\n\r\n52,84\r\n\r\n398.104.457-68\r\n\r\nKTF1500\r\n\r\n311795960\r\n\r\n58,37\r\n\r\n17,51\r\n\r\n398.105.937-91\r\n\r\nLBK0881\r\n\r\n663855420\r\n\r\n655,75\r\n\r\n196,73\r\n\r\n398.181.017-15\r\n\r\nLBN7565\r\n\r\n669387738\r\n\r\n987,98\r\n\r\n296,40\r\n\r\n398.246.677-68\r\n\r\nLHL6368\r\n\r\n317564552\r\n\r\n366,31\r\n\r\n109,89\r\n\r\n398.459.907-20\r\n\r\nKMR1053\r\n\r\n644191163\r\n\r\n395,17\r\n\r\n118,55\r\n\r\n398.497.167-20\r\n\r\nGMU8474\r\n\r\n608152790\r\n\r\n567,11\r\n\r\n170,13\r\n\r\n398.552.447-53\r\n\r\nLJL4917\r\n\r\n318610388\r\n\r\n201,31\r\n\r\n60,39\r\n\r\n398.582.787-72\r\n\r\nLJP9903\r\n\r\n315330503\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,70\r\n\r\n398.583.837-20\r\n\r\nMUI6926\r\n\r\n205441858\r\n\r\n217,43\r\n\r\n65,23\r\n\r\n398.685.247-68\r\n\r\nKTZ2050\r\n\r\n315020598\r\n\r\n70,45\r\n\r\n21,13\r\n\r\n398.883.717-20\r\n\r\nLNK4318\r\n\r\n763296376\r\n\r\n1070,69\r\n\r\n321,21\r\n\r\n399.458.637-20\r\n\r\nLNA3768\r\n\r\n730790720\r\n\r\n143,91\r\n\r\n43,17\r\n\r\n399.522.237-49\r\n\r\nLJB9030\r\n\r\n320675912\r\n\r\n244,95\r\n\r\n73,49\r\n\r\n399.633.307-20\r\n\r\nKNK0754\r\n\r\n265855985\r\n\r\n273,12\r\n\r\n81,94\r\n\r\n399.734.687-91\r\n\r\nLJZ1508\r\n\r\n319952207\r\n\r\n426,95\r\n\r\n128,08\r\n\r\n399.826.107-91\r\n\r\nLBO0580\r\n\r\n669839175\r\n\r\n194,27\r\n\r\n58,28\r\n\r\n399.998.587-91\r\n\r\nLJV4203\r\n\r\n313987874\r\n\r\n229,28\r\n\r\n68,78\r\n\r\n400.092.467-20\r\n\r\nKNR2601\r\n\r\n188810994\r\n\r\n58,64\r\n\r\n17,59\r\n\r\n400.233.207-10\r\n\r\nKQD8295\r\n\r\n317724860\r\n\r\n217,24\r\n\r\n65,17\r\n\r\n400.488.377-68\r\n\r\nKTA4080\r\n\r\n317131079\r\n\r\n164,21\r\n\r\n49,26\r\n\r\n400.673.867-68\r\n\r\nKPT5977\r\n\r\n633990680\r\n\r\n370,98\r\n\r\n111,29\r\n\r\n401.114.747-87\r\n\r\nLIQ1049\r\n\r\n317417762\r\n\r\n343,41\r\n\r\n103,02\r\n\r\n401.370.077-87\r\n\r\nLKC6378\r\n\r\n318733358\r\n\r\n70,19\r\n\r\n21,06\r\n\r\n401.418.967-87\r\n\r\nKPC6554\r\n\r\n670663930\r\n\r\n97,27\r\n\r\n29,18\r\n\r\n401.514.767-72\r\n\r\nLBH0896\r\n\r\n653577850\r\n\r\n791,35\r\n\r\n237,40\r\n\r\n401.538.787-20\r\n\r\nLJT2079\r\n\r\n319480887\r\n\r\n58,05\r\n\r\n17,41\r\n\r\n401.567.617-34\r\n\r\nKNC9211\r\n\r\n708125468\r\n\r\n951,38\r\n\r\n285,41\r\n\r\n401.573.777-68\r\n\r\nKTS6076\r\n\r\n318877406\r\n\r\n724,62\r\n\r\n217,39\r\n\r\n401.657.017-49\r\n\r\nLMB0665\r\n\r\n624821226\r\n\r\n273,09\r\n\r\n81,93\r\n\r\n401.702.767-91\r\n\r\nGNP3243\r\n\r\n428182771\r\n\r\n357,83\r\n\r\n107,35\r\n\r\n401.940.197-72\r\n\r\nLIE2475\r\n\r\n319660532\r\n\r\n172,87\r\n\r\n51,86\r\n\r\n402.033.367-04\r\n\r\nLAJ9608\r\n\r\n663791707\r\n\r\n1103,95\r\n\r\n331,18\r\n\r\n402.106.427-34\r\n\r\nLNZ3226\r\n\r\n781613671\r\n\r\n304,25\r\n\r\n91,27\r\n\r\n402.232.807-04\r\n\r\nKMN3440\r\n\r\n671770080\r\n\r\n882,62\r\n\r\n264,79\r\n\r\n402.427.737-53\r\n\r\nLBH4013\r\n\r\n654153221\r\n\r\n825,71\r\n\r\n247,71\r\n\r\n402.557.007-68\r\n\r\nKTL9294\r\n\r\n318052687\r\n\r\n408,59\r\n\r\n122,58\r\n\r\n402.567.237-53\r\n\r\nLKD9018\r\n\r\n319053296\r\n\r\n601,23\r\n\r\n180,37\r\n\r\n402.592.697-00\r\n\r\nUH5970\r\n\r\n320105148\r\n\r\n685,90\r\n\r\n205,77\r\n\r\n402.620.227-53\r\n\r\nLAJ2127\r\n\r\n190480912\r\n\r\n90,48\r\n\r\n27,14\r\n\r\n402.723.709-91\r\n\r\nLHV4269\r\n\r\n318665239\r\n\r\n48,35\r\n\r\n14,51\r\n\r\n402.942.347-72\r\n\r\nGNV5670\r\n\r\n248601806\r\n\r\n211,29\r\n\r\n63,39\r\n\r\n402.983.537-68\r\n\r\nLNG0004\r\n\r\n742199541\r\n\r\n520,66\r\n\r\n156,20\r\n\r\n403.018.777-34\r\n\r\nLBQ5396\r\n\r\n673887294\r\n\r\n1069,80\r\n\r\n320,94\r\n\r\n403.036.167-68\r\n\r\nKSV0420\r\n\r\n189600039\r\n\r\n217,39\r\n\r\n65,22\r\n\r\n403.178.897-53\r\n\r\nLIW5116\r\n\r\n427234115\r\n\r\n782,07\r\n\r\n234,62\r\n\r\n403.274.347-91\r\n\r\nFRT0011\r\n\r\n612327418\r\n\r\n798,63\r\n\r\n239,59\r\n\r\n403.458.827-68\r\n\r\nKNA8852\r\n\r\n645471658\r\n\r\n770,67\r\n\r\n231,20\r\n\r\n403.473.707-72\r\n\r\nBOI7723\r\n\r\n616369271\r\n\r\n219,58\r\n\r\n65,88\r\n\r\n403.573.337-72\r\n\r\nVE5019\r\n\r\n304433870\r\n\r\n19,74\r\n\r\n5,92\r\n\r\n403.687.857-34\r\n\r\nJLL0189\r\n\r\n614385865\r\n\r\n624,66\r\n\r\n187,40\r\n\r\n403.719.647-68\r\n\r\nLAE6247\r\n\r\n624192180\r\n\r\n997,80\r\n\r\n299,34\r\n\r\n403.803.787-87\r\n\r\nLJD9166\r\n\r\n321166582\r\n\r\n470,90\r\n\r\n141,27\r\n\r\n403.809.987-34\r\n\r\nLJV7592\r\n\r\n317454285\r\n\r\n530,72\r\n\r\n159,22\r\n\r\n403.836.017-20\r\n\r\nLIG5376\r\n\r\n318808625\r\n\r\n145,25\r\n\r\n43,58\r\n\r\n404.122.537-04\r\n\r\nLHA1410\r\n\r\n311619185\r\n\r\n88,22\r\n\r\n26,47\r\n\r\n404.238.088-34\r\n\r\nKSZ4580\r\n\r\n315470798\r\n\r\n516,00\r\n\r\n154,80\r\n\r\n404.272.507-49\r\n\r\nKOK6883\r\n\r\n638287634\r\n\r\n1308,38\r\n\r\n392,52\r\n\r\n404.288.697-34\r\n\r\nLJG5660\r\n\r\n321136659\r\n\r\n176,13\r\n\r\n52,84\r\n\r\n404.371.407-68\r\n\r\nLJS1144\r\n\r\n314490191\r\n\r\n153,45\r\n\r\n46,03\r\n\r\n404.464.177-34\r\n\r\nLHP6218\r\n\r\n317998161\r\n\r\n150,91\r\n\r\n45,27\r\n\r\n404.464.177-34\r\n\r\nLHY1886\r\n\r\n314916296\r\n\r\n327,49\r\n\r\n98,25\r\n\r\n404.595.437-68\r\n\r\nLJY1797\r\n\r\n317692992\r\n\r\n46,40\r\n\r\n13,92\r\n\r\n404.778.867-87\r\n\r\nBMT9195\r\n\r\n633294780\r\n\r\n629,06\r\n\r\n188,72\r\n\r\n404.846.457-49\r\n\r\nLCH0702\r\n\r\n698692829\r\n\r\n221,85\r\n\r\n66,55\r\n\r\n404.893.027-34\r\n\r\nLBX6927\r\n\r\n684521938\r\n\r\n793,85\r\n\r\n238,15\r\n\r\n405.071.307-15\r\n\r\nLNE2163\r\n\r\n738555835\r\n\r\n2185,61\r\n\r\n655,68\r\n\r\n405.277.517-15\r\n\r\nLJQ4561\r\n\r\n321293762\r\n\r\n456,57\r\n\r\n136,97\r\n\r\n405.308.507-10\r\n\r\nLHL3501\r\n\r\n314419403\r\n\r\n89,82\r\n\r\n26,95\r\n\r\n405.439.607-06\r\n\r\nLAP4361\r\n\r\n632691174\r\n\r\n675,13\r\n\r\n202,54\r\n\r\n405.456.107-10\r\n\r\nLCO2996\r\n\r\n711777713\r\n\r\n15,13\r\n\r\n4,54\r\n\r\n405.509.077-34\r\n\r\nLCS7932\r\n\r\n716648342\r\n\r\n294,08\r\n\r\n88,22\r\n\r\n405.592.547-68\r\n\r\nLJK9384\r\n\r\n311363660\r\n\r\n167,37\r\n\r\n50,21\r\n\r\n405.601.807-30\r\n\r\nBML9005\r\n\r\n616313241\r\n\r\n1134,88\r\n\r\n340,47\r\n\r\n405.671.507-63\r\n\r\nLBV4681\r\n\r\n682351199\r\n\r\n970,89\r\n\r\n291,27\r\n\r\n405.947.187-91\r\n\r\nCIG3838\r\n\r\n678868956\r\n\r\n1796,05\r\n\r\n538,82\r\n\r\n406.226.577-04\r\n\r\nGOL3747\r\n\r\n699987741\r\n\r\n143,73\r\n\r\n43,12\r\n\r\n406.449.957-34\r\n\r\nKOC6962\r\n\r\n320415295\r\n\r\n785,51\r\n\r\n235,65\r\n\r\n406.573.617-04\r\n\r\nLAX9786\r\n\r\n319554040\r\n\r\n380,61\r\n\r\n114,18\r\n\r\n406.660.697-00\r\n\r\nLAK9278\r\n\r\n626611504\r\n\r\n205,70\r\n\r\n61,71\r\n\r\n406.781.137-34\r\n\r\nLKL5324\r\n\r\n321370457\r\n\r\n214,55\r\n\r\n64,36\r\n\r\n407.070.917-72\r\n\r\nLIT8278\r\n\r\n304100986\r\n\r\n64,29\r\n\r\n19,29\r\n\r\n407.699.927-49\r\n\r\nLJF6341\r\n\r\n319201023\r\n\r\n92,56\r\n\r\n27,77\r\n\r\n407.941.997-04\r\n\r\nKTO8334\r\n\r\n318479230\r\n\r\n428,25\r\n\r\n128,47\r\n\r\n407.962.307-06\r\n\r\nLAQ9033\r\n\r\n634731904\r\n\r\n274,80\r\n\r\n82,44\r\n\r\n408.139.677-91\r\n\r\nLJG6223\r\n\r\n320039919\r\n\r\n276,71\r\n\r\n83,01\r\n\r\n408.492.287-00\r\n\r\nLAT7607\r\n\r\n638366712\r\n\r\n628,89\r\n\r\n188,67\r\n\r\n408.494.907-82\r\n\r\nLBN8565\r\n\r\n669565180\r\n\r\n726,90\r\n\r\n218,07\r\n\r\n408.874.567-15\r\n\r\nGSK2182\r\n\r\n701783982\r\n\r\n757,74\r\n\r\n227,32\r\n\r\n408.936.347-00\r\n\r\nKMV9029\r\n\r\n752742566\r\n\r\n872,46\r\n\r\n261,74\r\n\r\n408.977.027-00\r\n\r\nLAD1754\r\n\r\n622075098\r\n\r\n679,72\r\n\r\n203,92\r\n\r\n409.057.567-20\r\n\r\nKTO9892\r\n\r\n314520074\r\n\r\n208,60\r\n\r\n62,58\r\n\r\n409.108.657-87\r\n\r\nKRD1232\r\n\r\n685811255\r\n\r\n158,18\r\n\r\n47,46\r\n\r\n409.219.487-00\r\n\r\nLAZ3033\r\n\r\n657928011\r\n\r\n1137,07\r\n\r\n341,12\r\n\r\n409.321.507-30\r\n\r\nLJQ2420\r\n\r\n321602277\r\n\r\n584,09\r\n\r\n175,23\r\n\r\n409.708.097-00\r\n\r\nLAP0991\r\n\r\n632216905\r\n\r\n251,47\r\n\r\n75,44\r\n\r\n409.741.117-91\r\n\r\nLJV4143\r\n\r\n312508581\r\n\r\n54,95\r\n\r\n16,48\r\n\r\n409.936.807-63\r\n\r\nLBA0067\r\n\r\n644916885\r\n\r\n260,15\r\n\r\n78,05\r\n\r\n410.032.767-68\r\n\r\nLAJ1909\r\n\r\n659205670\r\n\r\n715,67\r\n\r\n214,70\r\n\r\n410.230.567-04\r\n\r\nKTD9607\r\n\r\n318546680\r\n\r\n212,75\r\n\r\n63,83\r\n\r\n410.358.877-20\r\n\r\nLAG7125\r\n\r\n660730529\r\n\r\n269,30\r\n\r\n80,79\r\n\r\n410.371.977-04\r\n\r\nLBN2799\r\n\r\n668571497\r\n\r\n721,04\r\n\r\n216,31\r\n\r\n410.473.547-72\r\n\r\nLJM6425\r\n\r\n321543513\r\n\r\n354,18\r\n\r\n106,25\r\n\r\n410.579.297-00\r\n\r\nLJI9591\r\n\r\n321126939\r\n\r\n499,36\r\n\r\n149,81\r\n\r\n410.661.387-53\r\n\r\nKOV1511\r\n\r\n635193612\r\n\r\n485,03\r\n\r\n145,51\r\n\r\n410.676.817-87\r\n\r\nLHT7368\r\n\r\n314685103\r\n\r\n201,24\r\n\r\n60,37\r\n\r\n410.709.337-91\r\n\r\nLHL4710\r\n\r\n317417959\r\n\r\n427,10\r\n\r\n128,13\r\n\r\n410.732.747-72\r\n\r\nLAM6256\r\n\r\n628997574\r\n\r\n404,16\r\n\r\n121,25\r\n\r\n410.765.087-15\r\n\r\nLAG1689\r\n\r\n321747275\r\n\r\n585,74\r\n\r\n175,72\r\n\r\n410.773.347-53\r\n\r\nLBK1472\r\n\r\n663953413\r\n\r\n283,10\r\n\r\n84,93\r\n\r\n410.795.667-91\r\n\r\nLAE4404\r\n\r\n624010007\r\n\r\n185,32\r\n\r\n55,59\r\n\r\n410.932.327-49\r\n\r\nLIP6010\r\n\r\n320177386\r\n\r\n437,67\r\n\r\n131,30\r\n\r\n411.084.185-20\r\n\r\nLJJ1279\r\n\r\n321381050\r\n\r\n785,74\r\n\r\n235,72\r\n\r\n411.091.717-49\r\n\r\nLBL8138\r\n\r\n666637687\r\n\r\n27,27\r\n\r\n8,18\r\n\r\n411.125.637-68\r\n\r\nLBA4460\r\n\r\n645405426\r\n\r\n496,33\r\n\r\n148,90\r\n\r\n411.143.707-97\r\n\r\nLAV1477\r\n\r\n319516270\r\n\r\n295,86\r\n\r\n88,76\r\n\r\n411.151.987-34\r\n\r\nLID2655\r\n\r\n317561618\r\n\r\n130,61\r\n\r\n39,18\r\n\r\n411.219.027-15\r\n\r\nLAG5296\r\n\r\n655374833\r\n\r\n66,66\r\n\r\n20,00\r\n\r\n411.226.667-72\r\n\r\nLIT5581\r\n\r\n319815749\r\n\r\n155,25\r\n\r\n46,57\r\n\r\n411.322.547-87\r\n\r\nLBI2208\r\n\r\n655403574\r\n\r\n925,64\r\n\r\n277,69\r\n\r\n411.348.267-53\r\n\r\nLAW5493\r\n\r\n640578101\r\n\r\n182,97\r\n\r\n54,89\r\n\r\n411.358.656-04\r\n\r\nKTT9266\r\n\r\n318714469\r\n\r\n389,64\r\n\r\n116,89\r\n\r\n411.510.117-20\r\n\r\nLIG1378\r\n\r\n314869905\r\n\r\n308,38\r\n\r\n92,51\r\n\r\n411.578.347-87\r\n\r\nLCS7088\r\n\r\n716493934\r\n\r\n701,16\r\n\r\n210,35\r\n\r\n411.700.917-68\r\n\r\nLJA9109\r\n\r\n320759938\r\n\r\n629,69\r\n\r\n188,91\r\n\r\n411.826.348-34\r\n\r\nKNA5055\r\n\r\n636268071\r\n\r\n995,60\r\n\r\n298,68\r\n\r\n411.879.897-20\r\n\r\nLAY9052\r\n\r\n278162673\r\n\r\n180,65\r\n\r\n54,19\r\n\r\n411.931.057-49\r\n\r\nLAJ6361\r\n\r\n659851377\r\n\r\n911,17\r\n\r\n273,35\r\n\r\n411.939.387-91\r\n\r\nLHH9777\r\n\r\n314427031\r\n\r\n242,13\r\n\r\n72,64\r\n\r\n411.973.647-49\r\n\r\nLBI9270\r\n\r\n657167142\r\n\r\n337,52\r\n\r\n101,26\r\n\r\n412.246.987-20\r\n\r\nLCM7090\r\n\r\n707454913\r\n\r\n221,03\r\n\r\n66,31\r\n\r\n412.305.077-87\r\n\r\nKPF0583\r\n\r\n622339940\r\n\r\n276,13\r\n\r\n82,84\r\n\r\n412.507.107-15\r\n\r\nLCC1084\r\n\r\n690636164\r\n\r\n659,10\r\n\r\n197,73\r\n\r\n412.650.337-49\r\n\r\nKUC3899\r\n\r\n222066580\r\n\r\n326,25\r\n\r\n97,88\r\n\r\n412.750.204-53\r\n\r\nLBS0164\r\n\r\n676361803\r\n\r\n713,85\r\n\r\n214,15\r\n\r\n412.765.747-20\r\n\r\nLJL3659\r\n\r\n320616380\r\n\r\n557,46\r\n\r\n167,24\r\n\r\n412.811.877-04\r\n\r\nLCZ2589\r\n\r\n728828014\r\n\r\n357,54\r\n\r\n107,26\r\n\r\n412.830.317-87\r\n\r\nLAC9789\r\n\r\n621750603\r\n\r\n187,38\r\n\r\n56,21\r\n\r\n412.867.407-97\r\n\r\nLBH0846\r\n\r\n653812728\r\n\r\n755,93\r\n\r\n226,78\r\n\r\n412.962.817-87\r\n\r\nLBT8342\r\n\r\n679513175\r\n\r\n1062,32\r\n\r\n318,70\r\n\r\n413.009.807-10\r\n\r\nLAK0388\r\n\r\n625124081\r\n\r\n335,43\r\n\r\n100,63\r\n\r\n413.040.717-15\r\n\r\nLHX1449\r\n\r\n314526439\r\n\r\n188,44\r\n\r\n56,53\r\n\r\n413.204.254-53\r\n\r\nKPE5100\r\n\r\n247866881\r\n\r\n264,75\r\n\r\n79,43\r\n\r\n413.271.607-49\r\n\r\nAGV3369\r\n\r\n669158372\r\n\r\n549,43\r\n\r\n164,83\r\n\r\n413.386.347-04\r\n\r\nKMG1780\r\n\r\n675830060\r\n\r\n227,39\r\n\r\n68,22\r\n\r\n413.437.787-00\r\n\r\nKQH2812\r\n\r\n645008737\r\n\r\n374,53\r\n\r\n112,36\r\n\r\n413.517.627-53\r\n\r\nKMG0669\r\n\r\n672716399\r\n\r\n216,35\r\n\r\n64,90\r\n\r\n413.799.427-72\r\n\r\nKMG7705\r\n\r\n676355110\r\n\r\n915,18\r\n\r\n274,55\r\n\r\n413.999.517-34\r\n\r\nKMQ2359\r\n\r\n310678501\r\n\r\n75,26\r\n\r\n22,58\r\n\r\n414.028.987-20\r\n\r\nKQG1867\r\n\r\n243327072\r\n\r\n47,21\r\n\r\n14,16\r\n\r\n414.644.607-44\r\n\r\nLBO6575\r\n\r\n670853275\r\n\r\n548,56\r\n\r\n164,57\r\n\r\n415.049.507-63\r\n\r\nKRJ3615\r\n\r\n717717003\r\n\r\n458,92\r\n\r\n137,68\r\n\r\n415.065.617-72\r\n\r\nKSY4738\r\n\r\n313150206\r\n\r\n144,27\r\n\r\n43,28\r\n\r\n415.899.207-91\r\n\r\nKNQ4296\r\n\r\n644585781\r\n\r\n65,63\r\n\r\n19,69\r\n\r\n416.039.077-34\r\n\r\nKOT1872\r\n\r\n315324023\r\n\r\n85,68\r\n\r\n25,71\r\n\r\n416.039.077-34\r\n\r\nLNI4853\r\n\r\n760939098\r\n\r\n2297,15\r\n\r\n689,15\r\n\r\n416.719.703-06\r\n\r\nLHE6167\r\n\r\n297492870\r\n\r\n56,29\r\n\r\n16,89\r\n\r\n417.131.767-34\r\n\r\nLJI2905\r\n\r\n317455443\r\n\r\n385,92\r\n\r\n115,78\r\n\r\n417.232.362-68\r\n\r\nLBQ6261\r\n\r\n674037731\r\n\r\n178,49\r\n\r\n53,55\r\n\r\n417.257.437-87\r\n\r\nKOG9235\r\n\r\n648173348\r\n\r\n338,27\r\n\r\n101,48\r\n\r\n417.447.057-04\r\n\r\nKOI3562\r\n\r\n320454320\r\n\r\n647,46\r\n\r\n194,24\r\n\r\n417.861.307-34\r\n\r\nKMV9554\r\n\r\n752812106\r\n\r\n959,37\r\n\r\n287,81\r\n\r\n417.878.547-87\r\n\r\nLBR7800\r\n\r\n675948231\r\n\r\n160,46\r\n\r\n48,14\r\n\r\n419.146.437-04\r\n\r\nKTE6999\r\n\r\n314736883\r\n\r\n162,32\r\n\r\n48,70\r\n\r\n419.387.807-44\r\n\r\nKSX9811\r\n\r\n321037650\r\n\r\n594,97\r\n\r\n178,49\r\n\r\n419.391.077-68\r\n\r\nKOC9817\r\n\r\n626329850\r\n\r\n555,69\r\n\r\n166,71\r\n\r\n419.494.047-49\r\n\r\nKOC2411\r\n\r\n620915650\r\n\r\n155,53\r\n\r\n46,66\r\n\r\n419.594.187-34\r\n\r\nKTU8265\r\n\r\n318794055\r\n\r\n393,86\r\n\r\n118,16\r\n\r\n419.654.427-49\r\n\r\nKUM2010\r\n\r\n310389577\r\n\r\n154,76\r\n\r\n46,43\r\n\r\n420.019.437-68\r\n\r\nLBC4834\r\n\r\n646675273\r\n\r\n107,24\r\n\r\n32,17\r\n\r\n420.172.977-04\r\n\r\nLND5630\r\n\r\n737098961\r\n\r\n1470,33\r\n\r\n441,10\r\n\r\n420.825.877-20\r\n\r\nKNQ1597\r\n\r\n321084063\r\n\r\n678,83\r\n\r\n203,65\r\n\r\n420.971.697-91\r\n\r\nSG04656\r\n\r\n314231404\r\n\r\n61,74\r\n\r\n18,52\r\n\r\n421.763.367-04\r\n\r\nLIL9023\r\n\r\n318188538\r\n\r\n168,35\r\n\r\n50,50\r\n\r\n421.810.467-00\r\n\r\nKMG9370\r\n\r\n678525242\r\n\r\n51,53\r\n\r\n15,46\r\n\r\n421.859.047-87\r\n\r\nKRD2134\r\n\r\n687451205\r\n\r\n381,61\r\n\r\n114,48\r\n\r\n422.100.547-53\r\n\r\nMPV9225\r\n\r\n279035926\r\n\r\n136,76\r\n\r\n41,03\r\n\r\n422.163.207-06\r\n\r\nLOE5962\r\n\r\n788018736\r\n\r\n245,05\r\n\r\n73,51\r\n\r\n422.481.247-91\r\n\r\nKMG3147\r\n\r\n670681148\r\n\r\n593,20\r\n\r\n177,96\r\n\r\n423.410.863-49\r\n\r\nKPK3276\r\n\r\n649146840\r\n\r\n272,43\r\n\r\n81,73\r\n\r\n423.413.537-20\r\n\r\nKMU5254\r\n\r\n315144238\r\n\r\n151,66\r\n\r\n45,50\r\n\r\n423.459.797-04\r\n\r\nKPV5609\r\n\r\n709439202\r\n\r\n445,32\r\n\r\n133,60\r\n\r\n423.739.137-04\r\n\r\nJZ2960\r\n\r\n310951763\r\n\r\n307,21\r\n\r\n92,16\r\n\r\n423.833.907-04\r\n\r\nLOD2297\r\n\r\n786403292\r\n\r\n106,14\r\n\r\n31,84\r\n\r\n423.994.407-49\r\n\r\nLJW9432\r\n\r\n425968715\r\n\r\n217,17\r\n\r\n65,15\r\n\r\n424.030.227-72\r\n\r\nLNI7415\r\n\r\n761261400\r\n\r\n75,48\r\n\r\n22,64\r\n\r\n424.306.907-72\r\n\r\nBFB7625\r\n\r\n433305754\r\n\r\n114,24\r\n\r\n34,27\r\n\r\n424.491.707-15\r\n\r\nLAD7163\r\n\r\n622760092\r\n\r\n410,64\r\n\r\n123,19\r\n\r\n424.529.886-34\r\n\r\nLOA5036\r\n\r\n783089058\r\n\r\n1191,34\r\n\r\n357,40\r\n\r\n425.104.307-34\r\n\r\nLBT0661\r\n\r\n678157219\r\n\r\n211,57\r\n\r\n63,47\r\n\r\n425.209.246-91\r\n\r\nLHD3700\r\n\r\n314946250\r\n\r\n250,93\r\n\r\n75,28\r\n\r\n425.260.007-34\r\n\r\nLAJ8608\r\n\r\n660186810\r\n\r\n695,55\r\n\r\n208,66\r\n\r\n425.342.327-20\r\n\r\nMQE3960\r\n\r\n278486002\r\n\r\n538,31\r\n\r\n161,49\r\n\r\n425.382.388-20\r\n\r\nLAZ8751\r\n\r\n658846582\r\n\r\n449,18\r\n\r\n134,75\r\n\r\n425.618.257-87\r\n\r\nKUJ4858\r\n\r\n319060802\r\n\r\n656,59\r\n\r\n196,98\r\n\r\n425.996.017-20\r\n\r\nLJT5235\r\n\r\n319038637\r\n\r\n297,67\r\n\r\n89,30\r\n\r\n426.004.057-04\r\n\r\nKOZ8542\r\n\r\n651175968\r\n\r\n79,70\r\n\r\n23,91\r\n\r\n426.088.997-49\r\n\r\nKTN0967\r\n\r\n318573989\r\n\r\n693,81\r\n\r\n208,14\r\n\r\n426.271.177-34\r\n\r\nGKJ1067\r\n\r\n600106390\r\n\r\n610,39\r\n\r\n183,12\r\n\r\n426.931.797-34\r\n\r\nKUH9822\r\n\r\n318061120\r\n\r\n63,42\r\n\r\n19,03\r\n\r\n427.219.207-82\r\n\r\nLJA8665\r\n\r\n314349421\r\n\r\n546,10\r\n\r\n163,83\r\n\r\n427.250.117-87\r\n\r\nLAO4608\r\n\r\n631246100\r\n\r\n659,82\r\n\r\n197,95\r\n\r\n427.254.617-15\r\n\r\nLIO4533\r\n\r\n315940654\r\n\r\n104,37\r\n\r\n31,31\r\n\r\n427.521.327-00\r\n\r\nLBD5445\r\n\r\n648089851\r\n\r\n559,16\r\n\r\n167,75\r\n\r\n427.759.067-53\r\n\r\nLAC7522\r\n\r\n313855587\r\n\r\n163,99\r\n\r\n49,20\r\n\r\n427.927.547-53\r\n\r\nKPN1350\r\n\r\n268714061\r\n\r\n30,53\r\n\r\n9,16\r\n\r\n427.953.707-00\r\n\r\nKQZ5236\r\n\r\n660275295\r\n\r\n489,15\r\n\r\n146,74\r\n\r\n428.123.727-53\r\n\r\nLBD1467\r\n\r\n647152770\r\n\r\n447,12\r\n\r\n134,14\r\n\r\n428.245.327-34\r\n\r\nIBT3116\r\n\r\n564198820\r\n\r\n493,50\r\n\r\n148,05\r\n\r\n428.256.957-34\r\n\r\nLAA9291\r\n\r\n619627859\r\n\r\n2086,36\r\n\r\n625,91\r\n\r\n428.264.977-15\r\n\r\nLBK2165\r\n\r\n664078630\r\n\r\n721,34\r\n\r\n216,40\r\n\r\n428.267.997-20\r\n\r\nLCM8101\r\n\r\n707635063\r\n\r\n211,92\r\n\r\n63,58\r\n\r\n428.435.887-15\r\n\r\nLIX6757\r\n\r\n318413787\r\n\r\n237,66\r\n\r\n71,30\r\n\r\n428.504.527-34\r\n\r\nLAQ1944\r\n\r\n633783250\r\n\r\n811,40\r\n\r\n243,42\r\n\r\n428.506.577-00\r\n\r\nCCW0868\r\n\r\n643923420\r\n\r\n1056,76\r\n\r\n317,03\r\n\r\n428.579.027-00\r\n\r\nLIB8358\r\n\r\n318068788\r\n\r\n547,04\r\n\r\n164,11\r\n\r\n428.690.567-53\r\n\r\nLCO6125\r\n\r\n712018239\r\n\r\n128,45\r\n\r\n38,54\r\n\r\n428.770.917-91\r\n\r\nKMV5524\r\n\r\n752417355\r\n\r\n45,31\r\n\r\n13,59\r\n\r\n429.315.847-20\r\n\r\nJOE1584\r\n\r\n716781743\r\n\r\n81,28\r\n\r\n24,38\r\n\r\n429.377.281-20\r\n\r\nACR2469\r\n\r\n603346480\r\n\r\n347,52\r\n\r\n104,26\r\n\r\n430.026.847-91\r\n\r\nLIN5337\r\n\r\n317451308\r\n\r\n148,67\r\n\r\n44,60\r\n\r\n430.050.127-00\r\n\r\nLBF2828\r\n\r\n650667034\r\n\r\n965,12\r\n\r\n289,53\r\n\r\n430.069.907-06\r\n\r\nLJM8631\r\n\r\n314125248\r\n\r\n219,77\r\n\r\n65,93\r\n\r\n430.455.027-68\r\n\r\nLGR9100\r\n\r\n312320280\r\n\r\n78,24\r\n\r\n23,47\r\n\r\n430.806.507-00\r\n\r\nLAB7518\r\n\r\n620405821\r\n\r\n323,07\r\n\r\n96,92\r\n\r\n430.835.447-15\r\n\r\nKNA6174\r\n\r\n318439352\r\n\r\n203,26\r\n\r\n60,98\r\n\r\n430.979.287-15\r\n\r\nLBZ5507\r\n\r\n688024270\r\n\r\n1173,57\r\n\r\n352,07\r\n\r\n431.070.107-82\r\n\r\nLUT0335\r\n\r\n827862830\r\n\r\n121,43\r\n\r\n36,43\r\n\r\n431.312.637-68\r\n\r\nLJX2423\r\n\r\n321348591\r\n\r\n609,21\r\n\r\n182,76\r\n\r\n431.583.827-68\r\n\r\nLJY8073\r\n\r\n312942265\r\n\r\n86,17\r\n\r\n25,85\r\n\r\n431.655.597-91\r\n\r\nLAW4751\r\n\r\n640485537\r\n\r\n385,44\r\n\r\n115,63\r\n\r\n431.985.037-87\r\n\r\nLNH0269\r\n\r\n744278813\r\n\r\n694,58\r\n\r\n208,38\r\n\r\n432.044.737-91\r\n\r\nKTJ5044\r\n\r\n318971020\r\n\r\n575,42\r\n\r\n172,63\r\n\r\n432.095.997-34\r\n\r\nKNC7572\r\n\r\n688400108\r\n\r\n469,50\r\n\r\n140,85\r\n\r\n432.133.837-91\r\n\r\nLAL1364\r\n\r\n626745497\r\n\r\n771,01\r\n\r\n231,30\r\n\r\n432.281.947-87\r\n\r\nKNA6845\r\n\r\n639650309\r\n\r\n170,91\r\n\r\n51,27\r\n\r\n432.647.867-53\r\n\r\nLBR1541\r\n\r\n674892151\r\n\r\n978,73\r\n\r\n293,62\r\n\r\n432.663.047-72\r\n\r\nLJD1232\r\n\r\n319339092\r\n\r\n175,38\r\n\r\n52,61\r\n\r\n432.742.697-00\r\n\r\nLAP3618\r\n\r\n632910089\r\n\r\n1588,17\r\n\r\n476,45\r\n\r\n432.761.567-68\r\n\r\nGPH5963\r\n\r\n611770121\r\n\r\n1151,00\r\n\r\n345,30\r\n\r\n432.786.807-82\r\n\r\nLIP7940\r\n\r\n317460145\r\n\r\n483,05\r\n\r\n144,92\r\n\r\n432.849.657-34\r\n\r\nLAA2112\r\n\r\n618094393\r\n\r\n187,35\r\n\r\n56,20\r\n\r\n432.857.831-68\r\n\r\nASA2008\r\n\r\n677608446\r\n\r\n1112,16\r\n\r\n333,65\r\n\r\n433.097.044-91\r\n\r\nLBM0585\r\n\r\n666856290\r\n\r\n200,67\r\n\r\n60,20\r\n\r\n433.129.267-34\r\n\r\nLIQ5439\r\n\r\n318894572\r\n\r\n587,60\r\n\r\n176,28\r\n\r\n433.296.247-87\r\n\r\nLAO4316\r\n\r\n631323309\r\n\r\n767,92\r\n\r\n230,38\r\n\r\n433.463.407-91\r\n\r\nLAB6335\r\n\r\n620389443\r\n\r\n118,74\r\n\r\n35,62\r\n\r\n433.549.987-68\r\n\r\nAGZ7785\r\n\r\n674070372\r\n\r\n156,51\r\n\r\n46,95\r\n\r\n433.679.507-00\r\n\r\nLBU7275\r\n\r\n681119837\r\n\r\n145,16\r\n\r\n43,55\r\n\r\n433.723.337-72\r\n\r\nLAD3118\r\n\r\n622188801\r\n\r\n409,58\r\n\r\n122,87\r\n\r\n433.802.397-04\r\n\r\nLCP8016\r\n\r\n710313403\r\n\r\n574,68\r\n\r\n172,40\r\n\r\n433.815.107-20\r\n\r\nLNF8721\r\n\r\n741925842\r\n\r\n1089,35\r\n\r\n326,81\r\n\r\n434.021.787-53\r\n\r\nKPF3299\r\n\r\n278022596\r\n\r\n451,78\r\n\r\n135,54\r\n\r\n434.069.477-00\r\n\r\nLJE1220\r\n\r\n319656160\r\n\r\n425,79\r\n\r\n127,74\r\n\r\n434.128.827-04\r\n\r\nLBI5717\r\n\r\n656181354\r\n\r\n1009,28\r\n\r\n302,78\r\n\r\n434.159.467-20\r\n\r\nKOG1168\r\n\r\n623735571\r\n\r\n284,97\r\n\r\n85,49\r\n\r\n434.573.207-72\r\n\r\nLIL5688\r\n\r\n318082705\r\n\r\n655,48\r\n\r\n196,64\r\n\r\n434.587.267-72\r\n\r\nLCS2761\r\n\r\n715757130\r\n\r\n821,82\r\n\r\n246,55\r\n\r\n434.614.337-72\r\n\r\nLAX3655\r\n\r\n641634170\r\n\r\n436,14\r\n\r\n130,84\r\n\r\n434.710.217-87\r\n\r\nLH5515\r\n\r\n307599370\r\n\r\n8,53\r\n\r\n2,56\r\n\r\n434.716.767-91\r\n\r\nKTH3923\r\n\r\n321467868\r\n\r\n242,83\r\n\r\n72,85\r\n\r\n434.834.967-34\r\n\r\nLKA2246\r\n\r\n319262316\r\n\r\n125,11\r\n\r\n37,53\r\n\r\n434.910.147-00\r\n\r\nLJQ8886\r\n\r\n320480640\r\n\r\n406,90\r\n\r\n122,07\r\n\r\n435.080.147-20\r\n\r\nKMF7714\r\n\r\n711688532\r\n\r\n348,75\r\n\r\n104,62\r\n\r\n435.348.727-20\r\n\r\nLHY6890\r\n\r\n319970086\r\n\r\n152,51\r\n\r\n45,75\r\n\r\n435.669.367-15\r\n\r\nLJQ7504\r\n\r\n312471556\r\n\r\n121,06\r\n\r\n36,32\r\n\r\n435.774.077-00\r\n\r\nLBP0406\r\n\r\n671437496\r\n\r\n282,53\r\n\r\n84,76\r\n\r\n435.776.287-15\r\n\r\nLJG1353\r\n\r\n321282868\r\n\r\n164,68\r\n\r\n49,41\r\n\r\n435.907.807-20\r\n\r\nKQM6361\r\n\r\n664050468\r\n\r\n913,12\r\n\r\n273,94\r\n\r\n435.954.727-72\r\n\r\nLII2042\r\n\r\n318392836\r\n\r\n593,46\r\n\r\n178,04\r\n\r\n436.011.627-68\r\n\r\nKUM6473\r\n\r\n319141403\r\n\r\n626,73\r\n\r\n188,02\r\n\r\n436.053.707-72\r\n\r\nLBK6755\r\n\r\n664769179\r\n\r\n213,78\r\n\r\n64,14\r\n\r\n436.112.817-00\r\n\r\nKOP0292\r\n\r\n729595250\r\n\r\n1308,34\r\n\r\n392,50\r\n\r\n436.242.607-82\r\n\r\nGTR2931\r\n\r\n248445685\r\n\r\n546,03\r\n\r\n163,81\r\n\r\n436.258.197-91\r\n\r\nKOC8140\r\n\r\n319754634\r\n\r\n326,82\r\n\r\n98,05\r\n\r\n436.356.017-72\r\n\r\nKUH3059\r\n\r\n317798413\r\n\r\n158,71\r\n\r\n47,61\r\n\r\n436.383.097-20\r\n\r\nLJF8892\r\n\r\n312396422\r\n\r\n188,04\r\n\r\n56,41\r\n\r\n436.482.744-49\r\n\r\nLAA7819\r\n\r\n618993576\r\n\r\n499,67\r\n\r\n149,90\r\n\r\n436.521.667-87\r\n\r\nJNB9810\r\n\r\n630431442\r\n\r\n208,87\r\n\r\n62,66\r\n\r\n436.569.607-63\r\n\r\nLJO1418\r\n\r\n318080320\r\n\r\n676,63\r\n\r\n202,99\r\n\r\n436.617.507-04\r\n\r\nLNG2234\r\n\r\n742625540\r\n\r\n1965,29\r\n\r\n589,59\r\n\r\n436.690.427-68\r\n\r\nLKD8315\r\n\r\n314251197\r\n\r\n265,98\r\n\r\n79,79\r\n\r\n436.925.247-49\r\n\r\nLJT8989\r\n\r\n314351990\r\n\r\n118,83\r\n\r\n35,65\r\n\r\n436.930.757-00\r\n\r\nLBJ0186\r\n\r\n657487708\r\n\r\n330,13\r\n\r\n99,04\r\n\r\n437.230.554-00\r\n\r\nKPF5738\r\n\r\n314926666\r\n\r\n29,50\r\n\r\n8,85\r\n\r\n437.331.747-04\r\n\r\nLCF3078\r\n\r\n695824708\r\n\r\n226,90\r\n\r\n68,07\r\n\r\n437.507.297-00\r\n\r\nLIE9455\r\n\r\n318918188\r\n\r\n191,91\r\n\r\n57,57\r\n\r\n437.668.897-53\r\n\r\nLOK3282\r\n\r\n795638256\r\n\r\n257,80\r\n\r\n77,34\r\n\r\n437.836.437-91\r\n\r\nLAY4459\r\n\r\n643206108\r\n\r\n362,57\r\n\r\n108,77\r\n\r\n437.900.117-20\r\n\r\nLBB2898\r\n\r\n318020017\r\n\r\n184,85\r\n\r\n55,45\r\n\r\n438.043.657-87\r\n\r\nLNC5914\r\n\r\n735032300\r\n\r\n704,62\r\n\r\n211,39\r\n\r\n438.113.377-34\r\n\r\nKOM4425\r\n\r\n697647846\r\n\r\n258,75\r\n\r\n77,62\r\n\r\n438.495.557-04\r\n\r\nLJB6531\r\n\r\n319641031\r\n\r\n390,69\r\n\r\n117,21\r\n\r\n438.884.967-72\r\n\r\nLAY7006\r\n\r\n643464301\r\n\r\n382,74\r\n\r\n114,82\r\n\r\n439.097.367-34\r\n\r\nLCQ3709\r\n\r\n712811028\r\n\r\n453,23\r\n\r\n135,97\r\n\r\n439.105.137-00\r\n\r\nLBL3542\r\n\r\n665855184\r\n\r\n322,41\r\n\r\n96,72\r\n\r\n439.563.867-87\r\n\r\nLNE1149\r\n\r\n738346780\r\n\r\n968,89\r\n\r\n290,67\r\n\r\n439.563.867-87\r\n\r\nVE3540\r\n\r\n304350346\r\n\r\n29,58\r\n\r\n8,87\r\n\r\n439.769.807-49\r\n\r\nLCA4251\r\n\r\n694560316\r\n\r\n468,90\r\n\r\n140,67\r\n\r\n439.769.807-49\r\n\r\nLJY6280\r\n\r\n319365468\r\n\r\n309,25\r\n\r\n92,78\r\n\r\n439.793.787-72\r\n\r\nLAL8381\r\n\r\n314461310\r\n\r\n56,14\r\n\r\n16,84\r\n\r\n439.952.687-49\r\n\r\nLKE4146\r\n\r\n321577949\r\n\r\n522,01\r\n\r\n156,60\r\n\r\n440.012.317-00\r\n\r\nLJD9724\r\n\r\n313434816\r\n\r\n250,39\r\n\r\n75,12\r\n\r\n440.185.337-72\r\n\r\nKPO9109\r\n\r\n642645779\r\n\r\n709,85\r\n\r\n212,95\r\n\r\n440.219.097-53\r\n\r\nLIY9677\r\n\r\n313265879\r\n\r\n13,74\r\n\r\n4,12\r\n\r\n440.535.337-91\r\n\r\nLAK1264\r\n\r\n625295129\r\n\r\n427,28\r\n\r\n128,19\r\n\r\n440.565.167-15\r\n\r\nLIZ6760\r\n\r\n319906795\r\n\r\n297,18\r\n\r\n89,15\r\n\r\n440.781.887-53\r\n\r\nKUF9809\r\n\r\n321326970\r\n\r\n31,46\r\n\r\n9,44\r\n\r\n440.927.257-87\r\n\r\nLAD2037\r\n\r\n314608974\r\n\r\n159,85\r\n\r\n47,95\r\n\r\n441.045.617-20\r\n\r\nLBF1610\r\n\r\n650533534\r\n\r\n610,72\r\n\r\n183,22\r\n\r\n441.156.874-87\r\n\r\nMPW2715\r\n\r\n277548764\r\n\r\n517,16\r\n\r\n155,15\r\n\r\n441.181.477-34\r\n\r\nLAQ7017\r\n\r\n634793683\r\n\r\n1091,42\r\n\r\n327,43\r\n\r\n441.392.177-15\r\n\r\nLAD0462\r\n\r\n621897221\r\n\r\n168,75\r\n\r\n50,63\r\n\r\n441.662.737-87\r\n\r\nLAS7426\r\n\r\n637027353\r\n\r\n408,37\r\n\r\n122,51\r\n\r\n442.202.607-06\r\n\r\nLHN4510\r\n\r\n590310003\r\n\r\n168,05\r\n\r\n50,42\r\n\r\n442.387.627-20\r\n\r\nLBN6740\r\n\r\n669268275\r\n\r\n1161,83\r\n\r\n348,55\r\n\r\n442.431.547-91\r\n\r\nLAS6277\r\n\r\n636845400\r\n\r\n232,60\r\n\r\n69,78\r\n\r\n442.437.077-15\r\n\r\nLIS2259\r\n\r\n376683333\r\n\r\n79,34\r\n\r\n23,80\r\n\r\n442.449.917-00\r\n\r\nHZF9854\r\n\r\n629495408\r\n\r\n987,05\r\n\r\n296,12\r\n\r\n442.546.447-87\r\n\r\nLBL1041\r\n\r\n665394969\r\n\r\n339,86\r\n\r\n101,96\r\n\r\n442.616.327-72\r\n\r\nLOR0514\r\n\r\n804318859\r\n\r\n179,62\r\n\r\n53,89\r\n\r\n442.658.677-15\r\n\r\nKNF2555\r\n\r\n318465213\r\n\r\n582,15\r\n\r\n174,64\r\n\r\n442.718.597-53\r\n\r\nKUC3085\r\n\r\n320242587\r\n\r\n317,51\r\n\r\n95,25\r\n\r\n442.725.537-04\r\n\r\nLBC6188\r\n\r\n646627597\r\n\r\n382,81\r\n\r\n114,84\r\n\r\n442.859.733-91\r\n\r\nKQC9555\r\n\r\n637828704\r\n\r\n1092,04\r\n\r\n327,61\r\n\r\n442.928.807-00\r\n\r\nKMX1732\r\n\r\n752899465\r\n\r\n1284,26\r\n\r\n385,28\r\n\r\n443.092.797-91\r\n\r\nGWJ8488\r\n\r\n713974125\r\n\r\n512,13\r\n\r\n153,64\r\n\r\n443.217.677-68\r\n\r\nLAW7075\r\n\r\n640786448\r\n\r\n531,34\r\n\r\n159,40\r\n\r\n443.313.557-72\r\n\r\nLHZ6499\r\n\r\n318809125\r\n\r\n331,48\r\n\r\n99,44\r\n\r\n443.325.647-15\r\n\r\nKNE3245\r\n\r\n755967143\r\n\r\n308,43\r\n\r\n92,53\r\n\r\n443.336.927-68\r\n\r\nKMX8638\r\n\r\n753777657\r\n\r\n1902,58\r\n\r\n570,77\r\n\r\n443.559.637-72\r\n\r\nLAB4287\r\n\r\n619874201\r\n\r\n476,43\r\n\r\n142,93\r\n\r\n443.582.027-72\r\n\r\nLKB5530\r\n\r\n315078316\r\n\r\n379,26\r\n\r\n113,78\r\n\r\n443.878.817-04\r\n\r\nKOC2206\r\n\r\n620584912\r\n\r\n218,04\r\n\r\n65,41\r\n\r\n443.897.017-20\r\n\r\nLAZ1437\r\n\r\n644888350\r\n\r\n179,38\r\n\r\n53,81\r\n\r\n444.062.587-87\r\n\r\nPK02396\r\n\r\n319184080\r\n\r\n38,73\r\n\r\n11,62\r\n\r\n444.081.617-72\r\n\r\nBKM6868\r\n\r\n606483349\r\n\r\n233,64\r\n\r\n70,09\r\n\r\n444.177.137-15\r\n\r\nKUJ7565\r\n\r\n321457250\r\n\r\n544,93\r\n\r\n163,48\r\n\r\n444.319.967-53\r\n\r\nKOI7532\r\n\r\n628420188\r\n\r\n419,04\r\n\r\n125,71\r\n\r\n444.409.107-00\r\n\r\nVA5629\r\n\r\n319063534\r\n\r\n17,37\r\n\r\n5,21\r\n\r\n444.722.347-34\r\n\r\nLJI9769\r\n\r\n319742091\r\n\r\n312,64\r\n\r\n93,79\r\n\r\n445.072.597-20\r\n\r\nKOO0725\r\n\r\n639194222\r\n\r\n501,52\r\n\r\n150,46\r\n\r\n445.461.907-78\r\n\r\nKNA9980\r\n\r\n653964188\r\n\r\n430,56\r\n\r\n129,17\r\n\r\n445.719.177-91\r\n\r\nKUC9234\r\n\r\n318157535\r\n\r\n177,20\r\n\r\n53,16\r\n\r\n445.789.547-49\r\n\r\nKNW1811\r\n\r\n708191878\r\n\r\n151,10\r\n\r\n45,33\r\n\r\n446.064.197-68\r\n\r\nLBZ0189\r\n\r\n686992318\r\n\r\n56,62\r\n\r\n16,99\r\n\r\n446.245.657-20\r\n\r\nLJI8899\r\n\r\n305680811\r\n\r\n38,85\r\n\r\n11,66\r\n\r\n446.524.297-20\r\n\r\nKTE0418\r\n\r\n320976874\r\n\r\n29,44\r\n\r\n8,83\r\n\r\n446.594.587-68\r\n\r\nKOI9994\r\n\r\n631300260\r\n\r\n657,09\r\n\r\n197,13\r\n\r\n447.087.187-72\r\n\r\nLIH2344\r\n\r\n319378268\r\n\r\n355,12\r\n\r\n106,54\r\n\r\n447.177.417-49\r\n\r\nLIQ6782\r\n\r\n315076380\r\n\r\n380,44\r\n\r\n114,13\r\n\r\n447.310.607-10\r\n\r\nKNF0141\r\n\r\n618766120\r\n\r\n440,51\r\n\r\n132,15\r\n\r\n447.783.927-87\r\n\r\nKZE0232\r\n\r\n748347267\r\n\r\n751,93\r\n\r\n225,58\r\n\r\n447.789.457-00\r\n\r\nLIG9687\r\n\r\n318078732\r\n\r\n585,05\r\n\r\n175,51\r\n\r\n447.944.527-72\r\n\r\nKNL1763\r\n\r\n720974879\r\n\r\n27,52\r\n\r\n8,26\r\n\r\n448.207.207-91\r\n\r\nLBL1644\r\n\r\n665489560\r\n\r\n666,25\r\n\r\n199,88\r\n\r\n448.261.687-72\r\n\r\nKON0011\r\n\r\n621824437\r\n\r\n342,58\r\n\r\n102,77\r\n\r\n448.800.907-78\r\n\r\nLIC4655\r\n\r\n318416441\r\n\r\n440,12\r\n\r\n132,04\r\n\r\n449.411.537-15\r\n\r\nKOK5214\r\n\r\n319927962\r\n\r\n148,90\r\n\r\n44,67\r\n\r\n449.611.707-04\r\n\r\nLJK4810\r\n\r\n321579690\r\n\r\n541,43\r\n\r\n162,43\r\n\r\n449.662.537-72\r\n\r\nKSZ7505\r\n\r\n319726215\r\n\r\n380,57\r\n\r\n114,17\r\n\r\n449.857.387-00\r\n\r\nEDY8998\r\n\r\n613292014\r\n\r\n694,07\r\n\r\n208,22\r\n\r\n450.724.696-20\r\n\r\nWJ5699\r\n\r\n315923334\r\n\r\n152,63\r\n\r\n45,79\r\n\r\n452.060.827-91\r\n\r\nKRE7684\r\n\r\n740526405\r\n\r\n101,08\r\n\r\n30,32\r\n\r\n452.148.837-49\r\n\r\nKNM0971\r\n\r\n690817606\r\n\r\n244,16\r\n\r\n73,25\r\n\r\n452.276.757-91\r\n\r\nLBK3687\r\n\r\n664307248\r\n\r\n1360,99\r\n\r\n408,30\r\n\r\n452.348.177-68\r\n\r\nLAD8064\r\n\r\n623139197\r\n\r\n515,24\r\n\r\n154,57\r\n\r\n452.657.807-00\r\n\r\nKOD2366\r\n\r\n647668386\r\n\r\n629,06\r\n\r\n188,72\r\n\r\n452.879.707-06\r\n\r\nKTV9939\r\n\r\n305515128\r\n\r\n51,17\r\n\r\n15,35\r\n\r\n453.223.257-00\r\n\r\nKPP7048\r\n\r\n631455566\r\n\r\n571,91\r\n\r\n171,57\r\n\r\n453.531.077-72\r\n\r\nKNL7645\r\n\r\n317778200\r\n\r\n69,19\r\n\r\n20,76\r\n\r\n453.565.807-20\r\n\r\nKNL7492\r\n\r\n318926032\r\n\r\n80,63\r\n\r\n24,19\r\n\r\n453.615.927-49\r\n\r\nKUG3229\r\n\r\n314784420\r\n\r\n422,12\r\n\r\n126,63\r\n\r\n453.872.817-91\r\n\r\nKTJ1366\r\n\r\n318934337\r\n\r\n337,60\r\n\r\n101,28\r\n\r\n454.133.556-53\r\n\r\nLHN3996\r\n\r\n304421600\r\n\r\n27,35\r\n\r\n8,21\r\n\r\n454.880.537-00\r\n\r\nKNP7997\r\n\r\n745089275\r\n\r\n332,33\r\n\r\n99,70\r\n\r\n455.156.467-20\r\n\r\nLHM4430\r\n\r\n317704460\r\n\r\n339,44\r\n\r\n101,83\r\n\r\n455.157.357-49\r\n\r\nLGW1706\r\n\r\n307604276\r\n\r\n135,48\r\n\r\n40,65\r\n\r\n455.170.027-49\r\n\r\nLHS5970\r\n\r\n310744849\r\n\r\n62,01\r\n\r\n18,60\r\n\r\n455.401.447-91\r\n\r\nKQM8266\r\n\r\n668366931\r\n\r\n787,79\r\n\r\n236,34\r\n\r\n455.510.657-15\r\n\r\nLAK5770\r\n\r\n626014689\r\n\r\n310,72\r\n\r\n93,22\r\n\r\n455.510.657-15\r\n\r\nLKB7569\r\n\r\n320494438\r\n\r\n800,76\r\n\r\n240,23\r\n\r\n455.532.897-34\r\n\r\nKOA0509\r\n\r\n319186288\r\n\r\n1252,59\r\n\r\n375,78\r\n\r\n455.828.587-68\r\n\r\nKOI1657\r\n\r\n621964468\r\n\r\n936,49\r\n\r\n280,95\r\n\r\n456.183.727-20\r\n\r\nKNW1370\r\n\r\n679876103\r\n\r\n277,81\r\n\r\n83,34\r\n\r\n456.219.187-20\r\n\r\nLAZ8671\r\n\r\n658832131\r\n\r\n645,68\r\n\r\n193,71\r\n\r\n456.317.867-53\r\n\r\nKMP0523\r\n\r\n673951391\r\n\r\n449,83\r\n\r\n134,95\r\n\r\n456.368.857-68\r\n\r\nKMP6679\r\n\r\n701297395\r\n\r\n1136,25\r\n\r\n340,87\r\n\r\n456.913.397-53\r\n\r\nKNK9647\r\n\r\n687823951\r\n\r\n567,44\r\n\r\n170,23\r\n\r\n456.954.233-68\r\n\r\nLJU9939\r\n\r\n319697860\r\n\r\n184,96\r\n\r\n55,49\r\n\r\n456.959.707-68\r\n\r\nLCZ5924\r\n\r\n729590518\r\n\r\n1484,63\r\n\r\n445,39\r\n\r\n457.030.947-04\r\n\r\nLCG2644\r\n\r\n697343731\r\n\r\n409,30\r\n\r\n122,79\r\n\r\n457.807.497-87\r\n\r\nLGR3381\r\n\r\n747640360\r\n\r\n303,67\r\n\r\n91,10\r\n\r\n457.981.763-04\r\n\r\nLIZ9991\r\n\r\n321495624\r\n\r\n354,73\r\n\r\n106,42\r\n\r\n458.128.020-68\r\n\r\nLAA8649\r\n\r\n619066709\r\n\r\n193,19\r\n\r\n57,96\r\n\r\n458.142.797-53\r\n\r\nLIP9433\r\n\r\n320059260\r\n\r\n284,14\r\n\r\n85,24\r\n\r\n458.280.087-49\r\n\r\nLNE3213\r\n\r\n738794341\r\n\r\n374,75\r\n\r\n112,43\r\n\r\n458.663.177-53\r\n\r\nLIP3839\r\n\r\n313615772\r\n\r\n292,66\r\n\r\n87,80\r\n\r\n458.672.757-87\r\n\r\nKNE9705\r\n\r\n756799708\r\n\r\n553,31\r\n\r\n165,99\r\n\r\n458.923.267-72\r\n\r\nLHI5954\r\n\r\n313307229\r\n\r\n52,10\r\n\r\n15,63\r\n\r\n458.943.887-91\r\n\r\nLCG2293\r\n\r\n697280047\r\n\r\n209,30\r\n\r\n62,79\r\n\r\n459.384.747-87\r\n\r\nLJU9748\r\n\r\n321494334\r\n\r\n634,11\r\n\r\n190,23\r\n\r\n459.402.907-87\r\n\r\nJDR1420\r\n\r\n606855157\r\n\r\n261,78\r\n\r\n78,53\r\n\r\n459.456.917-04\r\n\r\nBJR8238\r\n\r\n606073299\r\n\r\n241,04\r\n\r\n72,31\r\n\r\n459.582.547-15\r\n\r\nKQO2737\r\n\r\n657978566\r\n\r\n1317,15\r\n\r\n395,15\r\n\r\n459.589.717-00\r\n\r\nLCA1906\r\n\r\n703122690\r\n\r\n475,47\r\n\r\n142,64\r\n\r\n459.642.627-91\r\n\r\nLIH2219\r\n\r\n320704017\r\n\r\n100,29\r\n\r\n30,09\r\n\r\n460.073.187-53\r\n\r\nLBL0960\r\n\r\n665385846\r\n\r\n219,74\r\n\r\n65,92\r\n\r\n460.076.607-53\r\n\r\nKPN0173\r\n\r\n622446380\r\n\r\n381,57\r\n\r\n114,47\r\n\r\n460.124.517-68\r\n\r\nLCW3057\r\n\r\n723318654\r\n\r\n883,78\r\n\r\n265,13\r\n\r\n460.237.207-49\r\n\r\nJEJ4225\r\n\r\n651955688\r\n\r\n815,72\r\n\r\n244,72\r\n\r\n460.238.287-87\r\n\r\nKOH1032\r\n\r\n710063512\r\n\r\n304,57\r\n\r\n91,37\r\n\r\n460.247.947-20\r\n\r\nLJJ8948\r\n\r\n321491939\r\n\r\n417,00\r\n\r\n125,10\r\n\r\n460.766.547-91\r\n\r\nBKQ2074\r\n\r\n604602600\r\n\r\n523,84\r\n\r\n157,15\r\n\r\n460.812.407-20\r\n\r\nLBK2476\r\n\r\n664130178\r\n\r\n668,98\r\n\r\n200,69\r\n\r\n460.831.117-49\r\n\r\nKTT3703\r\n\r\n320962830\r\n\r\n697,48\r\n\r\n209,25\r\n\r\n461.071.267-91\r\n\r\nLNV4891\r\n\r\n776779192\r\n\r\n241,90\r\n\r\n72,57\r\n\r\n461.625.267-04\r\n\r\nLIX3644\r\n\r\n320707180\r\n\r\n165,61\r\n\r\n49,68\r\n\r\n461.695.637-53\r\n\r\nLBS0575\r\n\r\n676395600\r\n\r\n676,89\r\n\r\n203,07\r\n\r\n462.021.027-72\r\n\r\nLBG4780\r\n\r\n652599281\r\n\r\n231,96\r\n\r\n69,59\r\n\r\n462.055.357-34\r\n\r\nLOB5427\r\n\r\n784338710\r\n\r\n293,87\r\n\r\n88,16\r\n\r\n462.314.807-63\r\n\r\nLKH2140\r\n\r\n320459225\r\n\r\n199,01\r\n\r\n59,70\r\n\r\n462.466.147-87\r\n\r\nLAD9168\r\n\r\n623546264\r\n\r\n267,73\r\n\r\n80,32\r\n\r\n462.477.697-68\r\n\r\nLKD1925\r\n\r\n320869571\r\n\r\n231,15\r\n\r\n69,34\r\n\r\n462.525.337-34\r\n\r\nLIQ9866\r\n\r\n315360844\r\n\r\n279,55\r\n\r\n83,86\r\n\r\n462.608.627-68\r\n\r\nLAX1663\r\n\r\n319480895\r\n\r\n438,07\r\n\r\n131,42\r\n\r\n462.723.807-04\r\n\r\nLIT9924\r\n\r\n318797240\r\n\r\n521,45\r\n\r\n156,43\r\n\r\n462.885.627-34\r\n\r\nLJO4441\r\n\r\n320720233\r\n\r\n524,09\r\n\r\n157,23\r\n\r\n462.973.757-04\r\n\r\nLCG5026\r\n\r\n697780678\r\n\r\n5005,00\r\n\r\n1501,50\r\n\r\n463.028.917-87\r\n\r\nLAQ5279\r\n\r\n634324683\r\n\r\n305,70\r\n\r\n91,71\r\n\r\n463.050.927-53\r\n\r\nLBM2188\r\n\r\n667101306\r\n\r\n678,25\r\n\r\n203,47\r\n\r\n463.205.637-53\r\n\r\nLHL4098\r\n\r\n314443681\r\n\r\n241,64\r\n\r\n72,49\r\n\r\n463.371.807-04\r\n\r\nLHZ3332\r\n\r\n315212373\r\n\r\n440,32\r\n\r\n132,09\r\n\r\n463.402.467-53\r\n\r\nLNO7616\r\n\r\n768584140\r\n\r\n1759,95\r\n\r\n527,99\r\n\r\n463.415.367-04\r\n\r\nLAB2258\r\n\r\n619460938\r\n\r\n100,17\r\n\r\n30,05\r\n\r\n463.836.547-72\r\n\r\nKPB9935\r\n\r\n721236111\r\n\r\n586,38\r\n\r\n175,91\r\n\r\n463.932.267-49\r\n\r\nLCK0141\r\n\r\n704246104\r\n\r\n1045,97\r\n\r\n313,79\r\n\r\n464.014.407-59\r\n\r\nLBB1042\r\n\r\n645433888\r\n\r\n988,06\r\n\r\n296,42\r\n\r\n464.166.507-97\r\n\r\nKNK6629\r\n\r\n640679501\r\n\r\n311,22\r\n\r\n93,37\r\n\r\n464.249.547-91\r\n\r\nLJJ4490\r\n\r\n313731306\r\n\r\n232,30\r\n\r\n69,69\r\n\r\n464.292.557-00\r\n\r\nLAP2549\r\n\r\n633486060\r\n\r\n483,25\r\n\r\n144,97\r\n\r\n464.626.007-72\r\n\r\nLNS9608\r\n\r\n773805656\r\n\r\n790,85\r\n\r\n237,25\r\n\r\n465.056.447-68\r\n\r\nGMN6458\r\n\r\n317826700\r\n\r\n141,28\r\n\r\n42,38\r\n\r\n465.121.797-49\r\n\r\nLJK4099\r\n\r\n313573930\r\n\r\n21,82\r\n\r\n6,55\r\n\r\n465.124.897-72\r\n\r\nLAJ9801\r\n\r\n660357631\r\n\r\n466,96\r\n\r\n140,09\r\n\r\n465.367.957-68\r\n\r\nLAW5360\r\n\r\n640580912\r\n\r\n698,90\r\n\r\n209,67\r\n\r\n465.698.637-20\r\n\r\nLJW4175\r\n\r\n320728226\r\n\r\n306,02\r\n\r\n91,81\r\n\r\n465.731.277-49\r\n\r\nLBV3539\r\n\r\n682190993\r\n\r\n691,74\r\n\r\n207,52\r\n\r\n465.794.867-91\r\n\r\nKNP9525\r\n\r\n722805420\r\n\r\n32,36\r\n\r\n9,71\r\n\r\n465.898.807-00\r\n\r\nLKB9897\r\n\r\n320238725\r\n\r\n408,41\r\n\r\n122,52\r\n\r\n465.989.877-68\r\n\r\nLBP7237\r\n\r\n672572354\r\n\r\n335,23\r\n\r\n100,57\r\n\r\n466.034.097-04\r\n\r\nBIY6317\r\n\r\n141164379\r\n\r\n443,68\r\n\r\n133,10\r\n\r\n466.141.257-53\r\n\r\nLIX3273\r\n\r\n320949729\r\n\r\n244,26\r\n\r\n73,28\r\n\r\n466.411.907-06\r\n\r\nGVS4755\r\n\r\n661967085\r\n\r\n240,49\r\n\r\n72,15\r\n\r\n466.466.397-87\r\n\r\nLAE5416\r\n\r\n624008525\r\n\r\n734,41\r\n\r\n220,32\r\n\r\n466.593.827-04\r\n\r\nLIU4785\r\n\r\n318382415\r\n\r\n537,79\r\n\r\n161,34\r\n\r\n466.627.827-34\r\n\r\nLAS1671\r\n\r\n636191095\r\n\r\n374,29\r\n\r\n112,29\r\n\r\n466.724.787-87\r\n\r\nLNU3588\r\n\r\n775352470\r\n\r\n104,40\r\n\r\n31,32\r\n\r\n466.857.747-20\r\n\r\nKTE8244\r\n\r\n319298566\r\n\r\n475,78\r\n\r\n142,73\r\n\r\n467.041.917-04\r\n\r\nLCR7572\r\n\r\n713877979\r\n\r\n1304,96\r\n\r\n391,49\r\n\r\n467.271.167-68\r\n\r\nLJH7849\r\n\r\n319747840\r\n\r\n613,55\r\n\r\n184,07\r\n\r\n467.366.897-91\r\n\r\nLAB9437\r\n\r\n620691689\r\n\r\n943,02\r\n\r\n282,91\r\n\r\n467.533.627-20\r\n\r\nKMM4417\r\n\r\n750086432\r\n\r\n2202,26\r\n\r\n660,68\r\n\r\n467.774.827-68\r\n\r\nLKH2322\r\n\r\n318417383\r\n\r\n115,02\r\n\r\n34,51\r\n\r\n467.959.797-68\r\n\r\nLJQ9959\r\n\r\n312561270\r\n\r\n84,20\r\n\r\n25,26\r\n\r\n468.012.517-91\r\n\r\nMQB4359\r\n\r\n317710540\r\n\r\n290,08\r\n\r\n87,03\r\n\r\n468.184.487-04\r\n\r\nLAK7863\r\n\r\n626153379\r\n\r\n223,87\r\n\r\n67,16\r\n\r\n468.269.207-00\r\n\r\nLCK2872\r\n\r\n704714760\r\n\r\n627,60\r\n\r\n188,28\r\n\r\n468.276.687-20\r\n\r\nLAO5947\r\n\r\n631488464\r\n\r\n200,09\r\n\r\n60,03\r\n\r\n468.398.287-00\r\n\r\nLAU4472\r\n\r\n642791953\r\n\r\n233,42\r\n\r\n70,03\r\n\r\n468.404.517-04\r\n\r\nLBG6439\r\n\r\n652942652\r\n\r\n699,25\r\n\r\n209,78\r\n\r\n468.494.167-15\r\n\r\nLJN5180\r\n\r\n319700100\r\n\r\n128,15\r\n\r\n38,45\r\n\r\n468.965.117-53\r\n\r\nLAE0459\r\n\r\n623405431\r\n\r\n1514,18\r\n\r\n454,25\r\n\r\n469.010.007-15\r\n\r\nLAP3122\r\n\r\n632588276\r\n\r\n584,05\r\n\r\n175,21\r\n\r\n469.554.707-44\r\n\r\nKUE4309\r\n\r\n318280043\r\n\r\n115,88\r\n\r\n34,77\r\n\r\n469.798.917-15\r\n\r\nLCW0144\r\n\r\n722744536\r\n\r\n234,58\r\n\r\n70,37\r\n\r\n469.922.357-53\r\n\r\nKMR9599\r\n\r\n704853485\r\n\r\n841,92\r\n\r\n252,58\r\n\r\n470.055.996-91\r\n\r\nRK2502\r\n\r\n270177337\r\n\r\n152,82\r\n\r\n45,85\r\n\r\n470.113.007-91\r\n\r\nLIZ3939\r\n\r\n312677057\r\n\r\n99,18\r\n\r\n29,75\r\n\r\n470.328.637-87\r\n\r\nGUZ8435\r\n\r\n679095861\r\n\r\n510,35\r\n\r\n153,10\r\n\r\n470.582.347-87\r\n\r\nLNM5725\r\n\r\n765852675\r\n\r\n1265,63\r\n\r\n379,69\r\n\r\n472.191.577-20\r\n\r\nLAV6933\r\n\r\n639598218\r\n\r\n249,56\r\n\r\n74,87\r\n\r\n472.460.227-91\r\n\r\nKMG5848\r\n\r\n673684792\r\n\r\n2393,53\r\n\r\n718,06\r\n\r\n472.598.687-91\r\n\r\nKNN2089\r\n\r\n634231197\r\n\r\n535,10\r\n\r\n160,53\r\n\r\n473.120.257-49\r\n\r\nKPT6535\r\n\r\n680945407\r\n\r\n85,96\r\n\r\n25,79\r\n\r\n473.721.097-87\r\n\r\nLBX9638\r\n\r\n685044718\r\n\r\n1563,67\r\n\r\n469,10\r\n\r\n473.731.997-04\r\n\r\nLAS7649\r\n\r\n637048601\r\n\r\n253,99\r\n\r\n76,20\r\n\r\n474.283.767-34\r\n\r\nLIN8298\r\n\r\n122094280\r\n\r\n73,81\r\n\r\n22,14\r\n\r\n474.305.327-72\r\n\r\nLAR0394\r\n\r\n634801635\r\n\r\n185,91\r\n\r\n55,77\r\n\r\n474.305.327-72\r\n\r\nLBX1821\r\n\r\n683614649\r\n\r\n348,87\r\n\r\n104,66\r\n\r\n475.112.577-04\r\n\r\nZG5656\r\n\r\n313715564\r\n\r\n281,19\r\n\r\n84,36\r\n\r\n475.162.917-49\r\n\r\nKMG0434\r\n\r\n671654918\r\n\r\n720,21\r\n\r\n216,06\r\n\r\n475.271.297-00\r\n\r\nLNM1565\r\n\r\n765388510\r\n\r\n1125,44\r\n\r\n337,63\r\n\r\n475.558.747-68\r\n\r\nKOV2889\r\n\r\n317255010\r\n\r\n233,73\r\n\r\n70,12\r\n\r\n475.625.017-34\r\n\r\nKPC5741\r\n\r\n663705665\r\n\r\n747,12\r\n\r\n224,13\r\n\r\n475.815.907-63\r\n\r\nLOS9393\r\n\r\n807223530\r\n\r\n503,73\r\n\r\n151,12\r\n\r\n476.058.987-20\r\n\r\nKOC2535\r\n\r\n620971096\r\n\r\n193,80\r\n\r\n58,14\r\n\r\n476.104.687-20\r\n\r\nLOI1037\r\n\r\n792515102\r\n\r\n139,58\r\n\r\n41,87\r\n\r\n476.140.217-20\r\n\r\nSA7471\r\n\r\n314487670\r\n\r\n299,83\r\n\r\n89,95\r\n\r\n476.472.217-87\r\n\r\nKQZ0438\r\n\r\n644493771\r\n\r\n238,21\r\n\r\n71,46\r\n\r\n476.475.747-87\r\n\r\nKPM6509\r\n\r\n727482670\r\n\r\n130,53\r\n\r\n39,16\r\n\r\n476.564.337-91\r\n\r\nKQM9844\r\n\r\n670325171\r\n\r\n414,71\r\n\r\n124,41\r\n\r\n476.750.477-53\r\n\r\nKNB4610\r\n\r\n677099371\r\n\r\n1506,34\r\n\r\n451,90\r\n\r\n476.949.127-15\r\n\r\nKNC3524\r\n\r\n696190753\r\n\r\n798,41\r\n\r\n239,52\r\n\r\n477.320.677-20\r\n\r\nLIB7560\r\n\r\n318605058\r\n\r\n239,23\r\n\r\n71,77\r\n\r\n477.496.447-68\r\n\r\nAFR9899\r\n\r\n649467299\r\n\r\n551,82\r\n\r\n165,55\r\n\r\n477.993.077-49\r\n\r\nLJO3596\r\n\r\n321576462\r\n\r\n828,90\r\n\r\n248,67\r\n\r\n478.028.807-00\r\n\r\nKQL1545\r\n\r\n658318330\r\n\r\n429,66\r\n\r\n128,90\r\n\r\n480.084.867-91\r\n\r\nKOH4209\r\n\r\n725509589\r\n\r\n41,34\r\n\r\n12,40\r\n\r\n480.137.147-72\r\n\r\nKMJ6179\r\n\r\n681923458\r\n\r\n1063,69\r\n\r\n319,11\r\n\r\n480.186.947-53\r\n\r\nKQJ0413\r\n\r\n657083836\r\n\r\n564,28\r\n\r\n169,29\r\n\r\n480.199.927-15\r\n\r\nKSW4249\r\n\r\n318184605\r\n\r\n153,91\r\n\r\n46,17\r\n\r\n480.205.407-68\r\n\r\nKMZ2592\r\n\r\n682712817\r\n\r\n779,85\r\n\r\n233,96\r\n\r\n480.929.327-00\r\n\r\nJII2222\r\n\r\n613907450\r\n\r\n317,76\r\n\r\n95,33\r\n\r\n481.559.857-68\r\n\r\nLAD6916\r\n\r\n622828525\r\n\r\n246,69\r\n\r\n74,01\r\n\r\n481.579.377-87\r\n\r\nLJI3120\r\n\r\n318728567\r\n\r\n88,48\r\n\r\n26,55\r\n\r\n481.767.297-87\r\n\r\nKOF7339\r\n\r\n319031195\r\n\r\n615,83\r\n\r\n184,75\r\n\r\n481.767.297-87\r\n\r\nLID5390\r\n\r\n312504721\r\n\r\n187,71\r\n\r\n56,31\r\n\r\n481.774.407-30\r\n\r\nGVV4475\r\n\r\n667827102\r\n\r\n178,59\r\n\r\n53,58\r\n\r\n481.948.167-34\r\n\r\nKPV6007\r\n\r\n726611352\r\n\r\n120,42\r\n\r\n36,13\r\n\r\n481.995.837-20\r\n\r\nKMF0245\r\n\r\n623443406\r\n\r\n503,74\r\n\r\n151,12\r\n\r\n482.131.367-72\r\n\r\nKQN1511\r\n\r\n662215770\r\n\r\n438,18\r\n\r\n131,45\r\n\r\n482.176.707-49\r\n\r\nLAR2834\r\n\r\n635144980\r\n\r\n135,03\r\n\r\n40,51\r\n\r\n482.270.217-00\r\n\r\nKTV9200\r\n\r\n315438142\r\n\r\n255,72\r\n\r\n76,72\r\n\r\n482.617.777-15\r\n\r\nLIT7772\r\n\r\n311150810\r\n\r\n13,68\r\n\r\n4,10\r\n\r\n482.661.597-34\r\n\r\nKSU6525\r\n\r\n314093010\r\n\r\n43,62\r\n\r\n13,09\r\n\r\n482.747.987-91\r\n\r\nKRC4702\r\n\r\n733151566\r\n\r\n127,37\r\n\r\n38,21\r\n\r\n482.968.130-68\r\n\r\nKTJ5970\r\n\r\n318973529\r\n\r\n446,77\r\n\r\n134,03\r\n\r\n483.221.307-59\r\n\r\nKOV3690\r\n\r\n652055516\r\n\r\n1110,21\r\n\r\n333,06\r\n\r\n483.254.907-30\r\n\r\nLJH3945\r\n\r\n317459201\r\n\r\n477,39\r\n\r\n143,22\r\n\r\n483.340.497-49\r\n\r\nLBO5799\r\n\r\n670715980\r\n\r\n873,87\r\n\r\n262,16\r\n\r\n483.548.996-91\r\n\r\nLID5018\r\n\r\n312819900\r\n\r\n128,25\r\n\r\n38,47\r\n\r\n483.670.107-44\r\n\r\nLAS0999\r\n\r\n636113213\r\n\r\n557,90\r\n\r\n167,37\r\n\r\n483.676.057-72\r\n\r\nLAT6306\r\n\r\n638217954\r\n\r\n486,23\r\n\r\n145,87\r\n\r\n483.810.557-68\r\n\r\nLAK1435\r\n\r\n625185722\r\n\r\n411,46\r\n\r\n123,44\r\n\r\n483.848.527-15\r\n\r\nGLT1545\r\n\r\n247797847\r\n\r\n255,60\r\n\r\n76,68\r\n\r\n483.935.767-68\r\n\r\nKPF0090\r\n\r\n619587180\r\n\r\n178,26\r\n\r\n53,48\r\n\r\n484.129.707-30\r\n\r\nLBP2564\r\n\r\n278842321\r\n\r\n113,88\r\n\r\n34,16\r\n\r\n484.157.317-87\r\n\r\nBGD0550\r\n\r\n433966386\r\n\r\n157,68\r\n\r\n47,30\r\n\r\n484.308.117-53\r\n\r\nLIU6634\r\n\r\n310692024\r\n\r\n127,20\r\n\r\n38,16\r\n\r\n484.337.727-91\r\n\r\nLIW9837\r\n\r\n319648540\r\n\r\n88,11\r\n\r\n26,43\r\n\r\n484.414.307-72\r\n\r\nLKA5221\r\n\r\n314511199\r\n\r\n211,37\r\n\r\n63,41\r\n\r\n484.448.477-04\r\n\r\nLIT3267\r\n\r\n414814070\r\n\r\n381,09\r\n\r\n114,33\r\n\r\n484.575.407-00\r\n\r\nKNQ5403\r\n\r\n652597874\r\n\r\n378,32\r\n\r\n113,50\r\n\r\n484.914.037-87\r\n\r\nLAP4942\r\n\r\n632694394\r\n\r\n812,20\r\n\r\n243,66\r\n\r\n484.984.087-68\r\n\r\nLHN5189\r\n\r\n317466615\r\n\r\n428,14\r\n\r\n128,44\r\n\r\n485.109.807-30\r\n\r\nLAG1796\r\n\r\n631431691\r\n\r\n154,24\r\n\r\n46,27\r\n\r\n485.204.207-10\r\n\r\nKSZ0038\r\n\r\n317619683\r\n\r\n292,54\r\n\r\n87,76\r\n\r\n485.214.777-91\r\n\r\nLNQ3216\r\n\r\n770577849\r\n\r\n1349,83\r\n\r\n404,95\r\n\r\n485.228.997-20\r\n\r\nKOD8037\r\n\r\n698146891\r\n\r\n714,55\r\n\r\n214,36\r\n\r\n485.656.957-00\r\n\r\nLHL7367\r\n\r\n312942079\r\n\r\n63,04\r\n\r\n18,91\r\n\r\n485.937.297-20\r\n\r\nKTE0977\r\n\r\n319116735\r\n\r\n119,95\r\n\r\n35,98\r\n\r\n486.087.507-91\r\n\r\nLKE5328\r\n\r\n318136570\r\n\r\n139,49\r\n\r\n41,85\r\n\r\n486.345.817-72\r\n\r\nLKH3133\r\n\r\n320885011\r\n\r\n771,17\r\n\r\n231,35\r\n\r\n486.353.597-04\r\n\r\nLNK4150\r\n\r\n763282839\r\n\r\n777,04\r\n\r\n233,11\r\n\r\n486.414.057-04\r\n\r\nGTB1067\r\n\r\n623763702\r\n\r\n23,75\r\n\r\n7,12\r\n\r\n486.424.017-53\r\n\r\nLJG5472\r\n\r\n312617720\r\n\r\n23,18\r\n\r\n6,96\r\n\r\n486.436.027-87\r\n\r\nLCR7983\r\n\r\n713949007\r\n\r\n77,97\r\n\r\n23,39\r\n\r\n486.771.837-87\r\n\r\nLJR7506\r\n\r\n321645570\r\n\r\n141,69\r\n\r\n42,51\r\n\r\n486.797.987-20\r\n\r\nLAM5817\r\n\r\n628986394\r\n\r\n142,68\r\n\r\n42,80\r\n\r\n486.907.167-34\r\n\r\nLAZ2103\r\n\r\n657795704\r\n\r\n135,85\r\n\r\n40,75\r\n\r\n487.182.977-49\r\n\r\nLHP7649\r\n\r\n317125940\r\n\r\n85,19\r\n\r\n25,56\r\n\r\n487.360.587-34\r\n\r\nLAF2591\r\n\r\n625868439\r\n\r\n74,65\r\n\r\n22,40\r\n\r\n487.496.057-04\r\n\r\nBPJ9554\r\n\r\n418955131\r\n\r\n36,72\r\n\r\n11,02\r\n\r\n487.523.807-00\r\n\r\nLJF5703\r\n\r\n320618382\r\n\r\n570,29\r\n\r\n171,09\r\n\r\n487.548.627-87\r\n\r\nKOJ4258\r\n\r\n732687071\r\n\r\n512,92\r\n\r\n153,88\r\n\r\n487.629.707-04\r\n\r\nLBG8606\r\n\r\n654088241\r\n\r\n478,67\r\n\r\n143,60\r\n\r\n487.648.687-53\r\n\r\nLCT4658\r\n\r\n717797139\r\n\r\n468,52\r\n\r\n140,56\r\n\r\n488.477.717-49\r\n\r\nKRD7418\r\n\r\n707686610\r\n\r\n343,36\r\n\r\n103,01\r\n\r\n488.570.177-53\r\n\r\nKMQ3819\r\n\r\n660037351\r\n\r\n667,96\r\n\r\n200,39\r\n\r\n489.417.517-72\r\n\r\nLAE0513\r\n\r\n623595354\r\n\r\n234,54\r\n\r\n70,36\r\n\r\n489.482.177-04\r\n\r\nLBD6342\r\n\r\n647907615\r\n\r\n603,96\r\n\r\n181,19\r\n\r\n490.068.865-72\r\n\r\nLHN3471\r\n\r\n317865382\r\n\r\n176,05\r\n\r\n52,81\r\n\r\n490.079.397-34\r\n\r\nLBB4306\r\n\r\n647517787\r\n\r\n247,16\r\n\r\n74,15\r\n\r\n490.165.717-87\r\n\r\nLIQ4760\r\n\r\n319507050\r\n\r\n36,50\r\n\r\n10,95\r\n\r\n490.552.677-91\r\n\r\nKMQ5640\r\n\r\n189989858\r\n\r\n711,46\r\n\r\n213,44\r\n\r\n490.560.697-72\r\n\r\nLJZ1109\r\n\r\n317863959\r\n\r\n576,21\r\n\r\n172,86\r\n\r\n490.718.407-78\r\n\r\nKMU6407\r\n\r\n637707109\r\n\r\n430,61\r\n\r\n129,18\r\n\r\n490.793.527-72\r\n\r\nLOM1511\r\n\r\n797713352\r\n\r\n605,83\r\n\r\n181,75\r\n\r\n491.028.777-91\r\n\r\nLJU8075\r\n\r\n319957454\r\n\r\n511,82\r\n\r\n153,55\r\n\r\n491.080.187-15\r\n\r\nLBD1566\r\n\r\n647159589\r\n\r\n440,39\r\n\r\n132,12\r\n\r\n491.392.237-87\r\n\r\nLAI4929\r\n\r\n661489361\r\n\r\n445,68\r\n\r\n133,70\r\n\r\n491.461.814-15\r\n\r\nLJQ4279\r\n\r\n320172864\r\n\r\n66,75\r\n\r\n20,03\r\n\r\n491.503.407-00\r\n\r\nLAM0457\r\n\r\n628199414\r\n\r\n61,89\r\n\r\n18,57\r\n\r\n491.552.707-78\r\n\r\nKOG6286\r\n\r\n317874195\r\n\r\n486,74\r\n\r\n146,02\r\n\r\n491.630.007-68\r\n\r\nLBU4615\r\n\r\n680633944\r\n\r\n1227,78\r\n\r\n368,33\r\n\r\n491.941.607-59\r\n\r\nLNP0807\r\n\r\n768987873\r\n\r\n55,18\r\n\r\n16,56\r\n\r\n491.989.717-00\r\n\r\nLJF4463\r\n\r\n321258886\r\n\r\n518,75\r\n\r\n155,63\r\n\r\n492.045.997-15\r\n\r\nLIX2707\r\n\r\n320695190\r\n\r\n359,27\r\n\r\n107,78\r\n\r\n492.083.737-20\r\n\r\nKTM6260\r\n\r\n320070980\r\n\r\n197,76\r\n\r\n59,33\r\n\r\n492.139.207-25\r\n\r\nLJQ3226\r\n\r\n321586298\r\n\r\n343,41\r\n\r\n103,02\r\n\r\n492.303.107-78\r\n\r\nGPK4631\r\n\r\n610987380\r\n\r\n505,79\r\n\r\n151,74\r\n\r\n492.750.897-87\r\n\r\nKQM1244\r\n\r\n655700838\r\n\r\n37,33\r\n\r\n11,20\r\n\r\n492.757.397-49\r\n\r\nKMF0349\r\n\r\n624635880\r\n\r\n237,79\r\n\r\n71,34\r\n\r\n493.788.488-34\r\n\r\nKQH5625\r\n\r\n647343894\r\n\r\n925,82\r\n\r\n277,75\r\n\r\n494.280.557-00\r\n\r\nLBS3544\r\n\r\n676941770\r\n\r\n272,30\r\n\r\n81,69\r\n\r\n494.325.327-04\r\n\r\nKOD1815\r\n\r\n643710990\r\n\r\n973,86\r\n\r\n292,16\r\n\r\n494.453.677-15\r\n\r\nKNQ4848\r\n\r\n647575175\r\n\r\n910,31\r\n\r\n273,09\r\n\r\n494.686.007-00\r\n\r\nLHE8918\r\n\r\n313633517\r\n\r\n96,01\r\n\r\n28,80\r\n\r\n494.923.497-87\r\n\r\nLIN7001\r\n\r\n321000307\r\n\r\n141,43\r\n\r\n42,43\r\n\r\n494.937.017-00\r\n\r\nLJU8081\r\n\r\n431162972\r\n\r\n413,97\r\n\r\n124,19\r\n\r\n494.943.927-87\r\n\r\nKTU8522\r\n\r\n310426685\r\n\r\n61,51\r\n\r\n18,45\r\n\r\n494.944.067-53\r\n\r\nLIZ2381\r\n\r\n314906517\r\n\r\n84,95\r\n\r\n25,49\r\n\r\n495.113.517-53\r\n\r\nLBF7862\r\n\r\n651421144\r\n\r\n611,84\r\n\r\n183,55\r\n\r\n495.384.117-49\r\n\r\nLAX7792\r\n\r\n319512711\r\n\r\n347,03\r\n\r\n104,11\r\n\r\n495.482.637-34\r\n\r\nKOI5555\r\n\r\n317644769\r\n\r\n158,94\r\n\r\n47,68\r\n\r\n495.539.507-44\r\n\r\nLJK6756\r\n\r\n313493375\r\n\r\n72,67\r\n\r\n21,80\r\n\r\n495.552.787-68\r\n\r\nKMU5136\r\n\r\n634390317\r\n\r\n328,69\r\n\r\n98,61\r\n\r\n495.699.967-49\r\n\r\nLIT6331\r\n\r\n318508443\r\n\r\n252,33\r\n\r\n75,70\r\n\r\n495.719.747-49\r\n\r\nWF3667\r\n\r\n314931333\r\n\r\n412,12\r\n\r\n123,64\r\n\r\n495.748.684-00\r\n\r\nLKH2380\r\n\r\n318077663\r\n\r\n269,37\r\n\r\n80,81\r\n\r\n495.772.127-00\r\n\r\nLIU9106\r\n\r\n313307385\r\n\r\n74,81\r\n\r\n22,44\r\n\r\n495.785.297-91\r\n\r\nLAO8177\r\n\r\n631874135\r\n\r\n346,80\r\n\r\n104,04\r\n\r\n495.817.167-34\r\n\r\nLNT2733\r\n\r\n774154845\r\n\r\n246,68\r\n\r\n74,00\r\n\r\n495.965.357-49\r\n\r\nLBG0260\r\n\r\n651867550\r\n\r\n334,89\r\n\r\n100,47\r\n\r\n495.978.257-91\r\n\r\nLBM3424\r\n\r\n667274600\r\n\r\n208,69\r\n\r\n62,61\r\n\r\n496.271.127-04\r\n\r\nLOQ6682\r\n\r\n803724390\r\n\r\n179,62\r\n\r\n53,89\r\n\r\n496.324.777-15\r\n\r\nLBA9211\r\n\r\n645839388\r\n\r\n822,02\r\n\r\n246,61\r\n\r\n496.450.307-06\r\n\r\nCAW7050\r\n\r\n626644887\r\n\r\n390,59\r\n\r\n117,18\r\n\r\n496.695.087-20\r\n\r\nJWK2562\r\n\r\n631244930\r\n\r\n30,30\r\n\r\n9,09\r\n\r\n496.754.867-91\r\n\r\nLBM4483\r\n\r\n667387579\r\n\r\n105,69\r\n\r\n31,71\r\n\r\n497.214.451-34\r\n\r\nLJQ1768\r\n\r\n320033104\r\n\r\n314,21\r\n\r\n94,26\r\n\r\n497.863.267-68\r\n\r\nKMM5320\r\n\r\n750178663\r\n\r\n1348,14\r\n\r\n404,44\r\n\r\n498.049.447-15\r\n\r\nKMH3473\r\n\r\n666936412\r\n\r\n290,35\r\n\r\n87,10\r\n\r\n498.049.877-91\r\n\r\nKSR8015\r\n\r\n313799865\r\n\r\n165,97\r\n\r\n49,79\r\n\r\n498.445.477-68\r\n\r\nKND8508\r\n\r\n713949627\r\n\r\n779,69\r\n\r\n233,91\r\n\r\n498.708.827-49\r\n\r\nKOK5359\r\n\r\n313681643\r\n\r\n254,41\r\n\r\n76,32\r\n\r\n498.761.207-00\r\n\r\nKMR7004\r\n\r\n686121708\r\n\r\n906,40\r\n\r\n271,92\r\n\r\n499.126.826-53\r\n\r\nKQD8185\r\n\r\n317600176\r\n\r\n340,98\r\n\r\n102,29\r\n\r\n499.171.967-49\r\n\r\nLHO7670\r\n\r\n318684748\r\n\r\n683,98\r\n\r\n205,19\r\n\r\n499.245.917-04\r\n\r\nKPQ7046\r\n\r\n689629753\r\n\r\n30,39\r\n\r\n9,12\r\n\r\n499.970.847-72\r\n\r\nKOK0376\r\n\r\n314471502\r\n\r\n52,28\r\n\r\n15,69\r\n\r\n500.138.077-49\r\n\r\nLCP9396\r\n\r\n710503989\r\n\r\n1589,16\r\n\r\n476,75\r\n\r\n500.356.067-20\r\n\r\nKST2908\r\n\r\n313834571\r\n\r\n189,35\r\n\r\n56,80\r\n\r\n500.380.447-49\r\n\r\nLBG9967\r\n\r\n653627025\r\n\r\n315,99\r\n\r\n94,80\r\n\r\n500.405.887-34\r\n\r\nLIJ7229\r\n\r\n318856620\r\n\r\n188,52\r\n\r\n56,55\r\n\r\n500.447.617-91\r\n\r\nLJV7575\r\n\r\n314897143\r\n\r\n613,08\r\n\r\n183,92\r\n\r\n500.554.107-15\r\n\r\nLAC5537\r\n\r\n621224600\r\n\r\n1030,74\r\n\r\n309,22\r\n\r\n500.680.327-49\r\n\r\nLEI3280\r\n\r\n746528027\r\n\r\n372,40\r\n\r\n111,72\r\n\r\n500.877.467-00\r\n\r\nLHM1814\r\n\r\n312490925\r\n\r\n95,40\r\n\r\n28,62\r\n\r\n500.981.527-34\r\n\r\nKUE9345\r\n\r\n311227538\r\n\r\n85,50\r\n\r\n25,65\r\n\r\n501.167.038-49\r\n\r\nLJZ6199\r\n\r\n320490599\r\n\r\n771,16\r\n\r\n231,35\r\n\r\n501.362.597-15\r\n\r\nLBC8348\r\n\r\n646868810\r\n\r\n214,47\r\n\r\n64,34\r\n\r\n501.519.407-20\r\n\r\nKMU0308\r\n\r\n619673460\r\n\r\n171,51\r\n\r\n51,45\r\n\r\n501.659.847-91\r\n\r\nKMU9886\r\n\r\n645075779\r\n\r\n689,23\r\n\r\n206,77\r\n\r\n501.695.307-44\r\n\r\nKMU7863\r\n\r\n640491316\r\n\r\n779,76\r\n\r\n233,93\r\n\r\n502.103.517-72\r\n\r\nKNQ6250\r\n\r\n663603420\r\n\r\n814,98\r\n\r\n244,49\r\n\r\n502.120.367-34\r\n\r\nKMU2220\r\n\r\n626685320\r\n\r\n1460,16\r\n\r\n438,05\r\n\r\n502.228.487-15\r\n\r\nKNZ0224\r\n\r\n641134754\r\n\r\n273,70\r\n\r\n82,11\r\n\r\n502.590.087-53\r\n\r\nBTH2948\r\n\r\n412032350\r\n\r\n188,88\r\n\r\n56,66\r\n\r\n503.033.767-91\r\n\r\nKSQ5258\r\n\r\n311804055\r\n\r\n70,32\r\n\r\n21,10\r\n\r\n503.113.287-68\r\n\r\nKPO9508\r\n\r\n690264313\r\n\r\n846,98\r\n\r\n254,09\r\n\r\n503.146.457-72\r\n\r\nKMP4072\r\n\r\n314632620\r\n\r\n421,97\r\n\r\n126,59\r\n\r\n503.194.187-15\r\n\r\nKRJ3944\r\n\r\n718261437\r\n\r\n104,69\r\n\r\n31,41\r\n\r\n503.396.647-20\r\n\r\nKPA1974\r\n\r\n722163843\r\n\r\n357,89\r\n\r\n107,37\r\n\r\n503.595.257-68\r\n\r\nLBC5885\r\n\r\n646658441\r\n\r\n736,81\r\n\r\n221,04\r\n\r\n503.634.097-34\r\n\r\nKPC7478\r\n\r\n687393680\r\n\r\n77,91\r\n\r\n23,37\r\n\r\n503.881.697-53\r\n\r\nKMG4902\r\n\r\n672711079\r\n\r\n335,91\r\n\r\n100,77\r\n\r\n504.473.277-04\r\n\r\nLJH8019\r\n\r\n311280013\r\n\r\n18,31\r\n\r\n5,49\r\n\r\n504.582.487-20\r\n\r\nLJI4977\r\n\r\n314723722\r\n\r\n366,56\r\n\r\n109,97\r\n\r\n504.595.977-87\r\n\r\nLKB2390\r\n\r\n746679700\r\n\r\n987,14\r\n\r\n296,14\r\n\r\n504.872.137-34\r\n\r\nLCC3829\r\n\r\n691168563\r\n\r\n2713,37\r\n\r\n814,01\r\n\r\n504.945.387-91\r\n\r\nLAT0798\r\n\r\n637347935\r\n\r\n1102,49\r\n\r\n330,75\r\n\r\n505.058.157-53\r\n\r\nABX4241\r\n\r\n600107558\r\n\r\n364,30\r\n\r\n109,29\r\n\r\n505.747.287-91\r\n\r\nLAA4708\r\n\r\n618458972\r\n\r\n353,23\r\n\r\n105,97\r\n\r\n505.823.567-68\r\n\r\nLJG9183\r\n\r\n313616906\r\n\r\n210,05\r\n\r\n63,02\r\n\r\n505.841.707-34\r\n\r\nKNQ6759\r\n\r\n667958533\r\n\r\n505,66\r\n\r\n151,70\r\n\r\n506.143.477-34\r\n\r\nLJV1422\r\n\r\n318341018\r\n\r\n538,92\r\n\r\n161,68\r\n\r\n506.534.077-34\r\n\r\nMRC2243\r\n\r\n278918719\r\n\r\n736,60\r\n\r\n220,98\r\n\r\n506.549.267-00\r\n\r\nGTH2912\r\n\r\n634976087\r\n\r\n746,21\r\n\r\n223,86\r\n\r\n506.723.557-87\r\n\r\nLAF4275\r\n\r\n627925197\r\n\r\n704,92\r\n\r\n211,48\r\n\r\n506.761.217-72\r\n\r\nLER9567\r\n\r\n745919146\r\n\r\n452,44\r\n\r\n135,73\r\n\r\n506.864.377-72\r\n\r\nLAS0533\r\n\r\n321756320\r\n\r\n858,73\r\n\r\n257,62\r\n\r\n506.947.407-30\r\n\r\nLAR5250\r\n\r\n314987320\r\n\r\n62,95\r\n\r\n18,89\r\n\r\n507.128.457-04\r\n\r\nLIK2710\r\n\r\n319011690\r\n\r\n285,43\r\n\r\n85,63\r\n\r\n507.203.847-53\r\n\r\nLOK8795\r\n\r\n796343292\r\n\r\n26,98\r\n\r\n8,09\r\n\r\n507.300.297-00\r\n\r\nLJA7195\r\n\r\n313290016\r\n\r\n63,79\r\n\r\n19,14\r\n\r\n507.341.647-34\r\n\r\nLAE2285\r\n\r\n623990067\r\n\r\n604,89\r\n\r\n181,47\r\n\r\n507.632.537-15\r\n\r\nBNH6642\r\n\r\n612077799\r\n\r\n404,63\r\n\r\n121,39\r\n\r\n507.698.397-20\r\n\r\nGPW5277\r\n\r\n614568285\r\n\r\n541,59\r\n\r\n162,48\r\n\r\n508.049.367-49\r\n\r\nLIM9220\r\n\r\n318632330\r\n\r\n508,38\r\n\r\n152,51\r\n\r\n508.112.747-72\r\n\r\nLKB1428\r\n\r\n311630839\r\n\r\n14,75\r\n\r\n4,43\r\n\r\n508.189.967-49\r\n\r\nLNN0623\r\n\r\n766470130\r\n\r\n580,70\r\n\r\n174,21\r\n\r\n508.635.256-87\r\n\r\nKNQ0186\r\n\r\n620385260\r\n\r\n684,48\r\n\r\n205,34\r\n\r\n508.666.057-20\r\n\r\nLHE5738\r\n\r\n311588565\r\n\r\n128,16\r\n\r\n38,45\r\n\r\n508.910.907-97\r\n\r\nLAD4473\r\n\r\n622377590\r\n\r\n231,44\r\n\r\n69,43\r\n\r\n508.961.807-00\r\n\r\nLHW4384\r\n\r\n304384151\r\n\r\n75,18\r\n\r\n22,55\r\n\r\n509.225.807-15\r\n\r\nLBM7681\r\n\r\n667884700\r\n\r\n711,60\r\n\r\n213,48\r\n\r\n509.402.957-68\r\n\r\nGX6696\r\n\r\n314990380\r\n\r\n517,04\r\n\r\n155,11\r\n\r\n509.430.657-04\r\n\r\nHU5016\r\n\r\n318835282\r\n\r\n186,30\r\n\r\n55,89\r\n\r\n509.509.247-68\r\n\r\nLBT7664\r\n\r\n679408274\r\n\r\n957,25\r\n\r\n287,17\r\n\r\n509.639.532-49\r\n\r\nMOY9633\r\n\r\n671290371\r\n\r\n347,70\r\n\r\n104,31\r\n\r\n509.680.257-49\r\n\r\nLBO9242\r\n\r\n671247034\r\n\r\n1198,84\r\n\r\n359,65\r\n\r\n509.930.547-49\r\n\r\nLJB8691\r\n\r\n318447037\r\n\r\n398,15\r\n\r\n119,44\r\n\r\n510.084.677-15\r\n\r\nLAR6435\r\n\r\n635482428\r\n\r\n125,05\r\n\r\n37,52\r\n\r\n510.607.367-72\r\n\r\nLEM5001\r\n\r\n748883029\r\n\r\n619,49\r\n\r\n185,85\r\n\r\n510.828.887-53\r\n\r\nABZ0568\r\n\r\n600145298\r\n\r\n87,98\r\n\r\n26,39\r\n\r\n510.866.037-53\r\n\r\nLBJ0905\r\n\r\n321781848\r\n\r\n451,41\r\n\r\n135,42\r\n\r\n510.994.547-00\r\n\r\nLNM5350\r\n\r\n765803976\r\n\r\n929,44\r\n\r\n278,83\r\n\r\n511.218.917-72\r\n\r\nLCV0500\r\n\r\n720777577\r\n\r\n312,69\r\n\r\n93,81\r\n\r\n511.352.567-72\r\n\r\nKUP8870\r\n\r\n321238621\r\n\r\n368,19\r\n\r\n110,46\r\n\r\n511.551.767-15\r\n\r\nKRE2186\r\n\r\n730845753\r\n\r\n1264,12\r\n\r\n379,24\r\n\r\n511.557.967-72\r\n\r\nKQD1439\r\n\r\n319632679\r\n\r\n357,34\r\n\r\n107,20\r\n\r\n511.737.277-87\r\n\r\nLNO2822\r\n\r\n767948980\r\n\r\n856,28\r\n\r\n256,88\r\n\r\n511.737.277-87\r\n\r\nLNO2841\r\n\r\n767950860\r\n\r\n931,23\r\n\r\n279,37\r\n\r\n511.964.337-04\r\n\r\nLAB7494\r\n\r\n620406054\r\n\r\n881,54\r\n\r\n264,46\r\n\r\n512.068.037-20\r\n\r\nLIW5613\r\n\r\n319479196\r\n\r\n646,82\r\n\r\n194,05\r\n\r\n512.180.207-25\r\n\r\nLIW9858\r\n\r\n320533450\r\n\r\n347,61\r\n\r\n104,28\r\n\r\n512.621.937-53\r\n\r\nAIA3037\r\n\r\n704553457\r\n\r\n95,32\r\n\r\n28,60\r\n\r\n512.727.257-15\r\n\r\nLJL4749\r\n\r\n319685950\r\n\r\n224,92\r\n\r\n67,48\r\n\r\n512.764.707-97\r\n\r\nLBS6954\r\n\r\n677550960\r\n\r\n194,70\r\n\r\n58,41\r\n\r\n512.825.267-15\r\n\r\nLBQ9206\r\n\r\n674509501\r\n\r\n228,91\r\n\r\n68,67\r\n\r\n512.980.907-68\r\n\r\nLNW4179\r\n\r\n777936470\r\n\r\n754,03\r\n\r\n226,21\r\n\r\n513.026.597-15\r\n\r\nLIQ4116\r\n\r\n320883353\r\n\r\n576,13\r\n\r\n172,84\r\n\r\n513.534.907-34\r\n\r\nBIA6763\r\n\r\n634924176\r\n\r\n628,08\r\n\r\n188,42\r\n\r\n513.605.277-53\r\n\r\nKOI6352\r\n\r\n205929605\r\n\r\n650,75\r\n\r\n195,22\r\n\r\n513.605.277-53\r\n\r\nLIT3586\r\n\r\n320351696\r\n\r\n245,13\r\n\r\n73,54\r\n\r\n513.788.257-72\r\n\r\nKUK5900\r\n\r\n321018818\r\n\r\n551,03\r\n\r\n165,31\r\n\r\n514.716.987-34\r\n\r\nLJT8182\r\n\r\n320201210\r\n\r\n577,42\r\n\r\n173,23\r\n\r\n515.013.847-91\r\n\r\nBGZ8368\r\n\r\n434657557\r\n\r\n265,26\r\n\r\n79,58\r\n\r\n515.890.797-87\r\n\r\nKRB3258\r\n\r\n657981788\r\n\r\n318,59\r\n\r\n95,58\r\n\r\n515.986.557-87\r\n\r\nAAZ7855\r\n\r\n521267838\r\n\r\n41,00\r\n\r\n12,30\r\n\r\n516.008.467-34\r\n\r\nKRE4689\r\n\r\n734915756\r\n\r\n212,19\r\n\r\n63,66\r\n\r\n516.033.147-68\r\n\r\nKQG1936\r\n\r\n317669290\r\n\r\n206,24\r\n\r\n61,87\r\n\r\n516.116.357-72\r\n\r\nLAK3817\r\n\r\n317334573\r\n\r\n541,08\r\n\r\n162,32\r\n\r\n516.425.227-91\r\n\r\nLKV1299\r\n\r\n748733809\r\n\r\n536,86\r\n\r\n161,06\r\n\r\n516.514.407-00\r\n\r\nLJC7963\r\n\r\n312426887\r\n\r\n147,47\r\n\r\n44,24\r\n\r\n516.657.607-10\r\n\r\nBMW5568\r\n\r\n625815041\r\n\r\n3867,10\r\n\r\n1160,13\r\n\r\n516.732.407-63\r\n\r\nNK9945\r\n\r\n318557916\r\n\r\n563,37\r\n\r\n169,01\r\n\r\n516.735.847-72\r\n\r\nLOI4529\r\n\r\n792984900\r\n\r\n377,83\r\n\r\n113,35\r\n\r\n516.759.867-20\r\n\r\nKOD4128\r\n\r\n694271713\r\n\r\n860,94\r\n\r\n258,28\r\n\r\n516.761.337-04\r\n\r\nKTG5901\r\n\r\n320222373\r\n\r\n182,90\r\n\r\n54,87\r\n\r\n516.928.307-59\r\n\r\nLJZ2710\r\n\r\n122057171\r\n\r\n178,09\r\n\r\n53,43\r\n\r\n516.945.227-68\r\n\r\nKUK3300\r\n\r\n314631003\r\n\r\n240,88\r\n\r\n72,26\r\n\r\n517.348.349-00\r\n\r\nKTY5793\r\n\r\n313672059\r\n\r\n172,61\r\n\r\n51,78\r\n\r\n517.456.408-78\r\n\r\nKOC4823\r\n\r\n623656795\r\n\r\n1010,51\r\n\r\n303,15\r\n\r\n517.591.017-53\r\n\r\nLIF6482\r\n\r\n319760596\r\n\r\n59,01\r\n\r\n17,70\r\n\r\n517.891.917-34\r\n\r\nKUS5787\r\n\r\n320512673\r\n\r\n352,67\r\n\r\n105,80\r\n\r\n517.892.807-53\r\n\r\nKRB3359\r\n\r\n658315471\r\n\r\n512,49\r\n\r\n153,75\r\n\r\n518.004.897-49\r\n\r\nLJB5400\r\n\r\n321254309\r\n\r\n501,57\r\n\r\n150,47\r\n\r\n518.104.507-30\r\n\r\nKQM9804\r\n\r\n670311634\r\n\r\n192,56\r\n\r\n57,77\r\n\r\n518.111.977-87\r\n\r\nKMG9160\r\n\r\n677395906\r\n\r\n1287,89\r\n\r\n386,37\r\n\r\n518.285.297-53\r\n\r\nKMX6749\r\n\r\n753564106\r\n\r\n2864,39\r\n\r\n859,32\r\n\r\n518.314.735-34\r\n\r\nGTZ6515\r\n\r\n646098063\r\n\r\n377,21\r\n\r\n113,16\r\n\r\n518.394.237-49\r\n\r\nKQQ0909\r\n\r\n736663720\r\n\r\n1229,29\r\n\r\n368,79\r\n\r\n518.438.207-06\r\n\r\nKNU0196\r\n\r\n625191994\r\n\r\n224,10\r\n\r\n67,23\r\n\r\n518.440.607-72\r\n\r\nLCE2238\r\n\r\n693877456\r\n\r\n767,02\r\n\r\n230,11\r\n\r\n518.457.507-30\r\n\r\nKTX6219\r\n\r\n317946277\r\n\r\n309,84\r\n\r\n92,95\r\n\r\n518.529.937-15\r\n\r\nKQH9682\r\n\r\n653067895\r\n\r\n517,38\r\n\r\n155,21\r\n\r\n518.826.557-53\r\n\r\nKTR9773\r\n\r\n321040511\r\n\r\n117,72\r\n\r\n35,32\r\n\r\n519.222.587-68\r\n\r\nLNS3534\r\n\r\n773202188\r\n\r\n1624,63\r\n\r\n487,39\r\n\r\n519.492.537-91\r\n\r\nLBQ6877\r\n\r\n674134850\r\n\r\n469,25\r\n\r\n140,77\r\n\r\n519.607.297-72\r\n\r\nKMQ4394\r\n\r\n667801707\r\n\r\n1035,27\r\n\r\n310,58\r\n\r\n519.768.037-72\r\n\r\nKSQ3495\r\n\r\n315082852\r\n\r\n188,05\r\n\r\n56,42\r\n\r\n519.778.857-72\r\n\r\nLNZ4699\r\n\r\n781549370\r\n\r\n821,03\r\n\r\n246,31\r\n\r\n519.854.207-59\r\n\r\nKNU3617\r\n\r\n742898202\r\n\r\n1104,06\r\n\r\n331,22\r\n\r\n519.854.207-59\r\n\r\nLCF7616\r\n\r\n696437023\r\n\r\n1740,03\r\n\r\n522,01\r\n\r\n520.051.786-91\r\n\r\nYH5242\r\n\r\n317662457\r\n\r\n209,76\r\n\r\n62,93\r\n\r\n520.070.654-87\r\n\r\nLKJ7042\r\n\r\n304305332\r\n\r\n68,35\r\n\r\n20,50\r\n\r\n520.447.857-49\r\n\r\nKSQ6636\r\n\r\n313293198\r\n\r\n154,29\r\n\r\n46,29\r\n\r\n520.574.027-20\r\n\r\nLAX8599\r\n\r\n642280282\r\n\r\n755,65\r\n\r\n226,69\r\n\r\n520.852.957-20\r\n\r\nJMK9690\r\n\r\n222504064\r\n\r\n625,78\r\n\r\n187,73\r\n\r\n520.941.547-34\r\n\r\nLJR2790\r\n\r\n320613836\r\n\r\n362,68\r\n\r\n108,80\r\n\r\n521.281.997-00\r\n\r\nKOI2101\r\n\r\n312658435\r\n\r\n148,93\r\n\r\n44,68\r\n\r\n521.390.264-20\r\n\r\nLAE0318\r\n\r\n623788578\r\n\r\n293,64\r\n\r\n88,09\r\n\r\n521.730.707-20\r\n\r\nKMZ2587\r\n\r\n682711772\r\n\r\n104,82\r\n\r\n31,45\r\n\r\n521.872.337-15\r\n\r\nLIU7139\r\n\r\n321644484\r\n\r\n211,41\r\n\r\n63,42\r\n\r\n521.991.697-15\r\n\r\nLJF7381\r\n\r\n320412377\r\n\r\n455,74\r\n\r\n136,72\r\n\r\n522.012.527-34\r\n\r\nGNK3352\r\n\r\n270180125\r\n\r\n80,43\r\n\r\n24,13\r\n\r\n522.331.897-87\r\n\r\nKPL9112\r\n\r\n312528337\r\n\r\n27,28\r\n\r\n8,18\r\n\r\n522.771.517-34\r\n\r\nLAV3285\r\n\r\n638999243\r\n\r\n446,70\r\n\r\n134,01\r\n\r\n523.042.647-00\r\n\r\nKPV4234\r\n\r\n630548625\r\n\r\n285,28\r\n\r\n85,58\r\n\r\n523.244.947-87\r\n\r\nLOO9016\r\n\r\n801266882\r\n\r\n145,52\r\n\r\n43,66\r\n\r\n523.307.377-34\r\n\r\nKQD0612\r\n\r\n630480656\r\n\r\n853,99\r\n\r\n256,20\r\n\r\n523.554.897-34\r\n\r\nLJP6911\r\n\r\n321585631\r\n\r\n172,40\r\n\r\n51,72\r\n\r\n523.774.077-49\r\n\r\nLJX3358\r\n\r\n314408940\r\n\r\n223,53\r\n\r\n67,06\r\n\r\n524.126.527-91\r\n\r\nLCN7502\r\n\r\n278606121\r\n\r\n346,16\r\n\r\n103,85\r\n\r\n524.179.807-20\r\n\r\nKMJ9637\r\n\r\n694873381\r\n\r\n711,13\r\n\r\n213,34\r\n\r\n524.639.667-34\r\n\r\nLOB1396\r\n\r\n783865155\r\n\r\n424,07\r\n\r\n127,22\r\n\r\n525.059.287-20\r\n\r\nKNX0576\r\n\r\n646151576\r\n\r\n282,43\r\n\r\n84,73\r\n\r\n526.045.007-87\r\n\r\nLCD1878\r\n\r\n692318798\r\n\r\n1072,49\r\n\r\n321,75\r\n\r\n527.893.147-72\r\n\r\nLJK8374\r\n\r\n246688645\r\n\r\n101,22\r\n\r\n30,37\r\n\r\n527.958.537-87\r\n\r\nLNA1962\r\n\r\n730542564\r\n\r\n1722,68\r\n\r\n516,81\r\n\r\n527.993.797-53\r\n\r\nLHF4697\r\n\r\n311263984\r\n\r\n52,16\r\n\r\n15,65\r\n\r\n528.038.057-15\r\n\r\nLCV2293\r\n\r\n721140718\r\n\r\n784,19\r\n\r\n235,26\r\n\r\n528.130.617-00\r\n\r\nLIL7945\r\n\r\n318374250\r\n\r\n95,02\r\n\r\n28,51\r\n\r\n528.427.547-00\r\n\r\nGRK2200\r\n\r\n382806026\r\n\r\n83,74\r\n\r\n25,12\r\n\r\n528.450.017-20\r\n\r\nLBK9359\r\n\r\n665139535\r\n\r\n1196,29\r\n\r\n358,89\r\n\r\n528.466.877-49\r\n\r\nLBM8585\r\n\r\n668029110\r\n\r\n782,49\r\n\r\n234,75\r\n\r\n528.571.077-49\r\n\r\nLCZ2384\r\n\r\n728804794\r\n\r\n65,43\r\n\r\n19,63\r\n\r\n528.997.137-87\r\n\r\nLBS6603\r\n\r\n677479344\r\n\r\n976,77\r\n\r\n293,03\r\n\r\n529.250.307-00\r\n\r\nLBM2297\r\n\r\n667110593\r\n\r\n686,76\r\n\r\n206,03\r\n\r\n529.481.537-00\r\n\r\nIAS0966\r\n\r\n574140972\r\n\r\n409,98\r\n\r\n122,99\r\n\r\n529.562.297-53\r\n\r\nLDA7511\r\n\r\n315310685\r\n\r\n99,32\r\n\r\n29,79\r\n\r\n529.762.707-91\r\n\r\nLBI0764\r\n\r\n655283633\r\n\r\n31,51\r\n\r\n9,45\r\n\r\n529.771.707-82\r\n\r\nLOG7713\r\n\r\n790740907\r\n\r\n349,10\r\n\r\n104,73\r\n\r\n529.887.677-34\r\n\r\nLGO3154\r\n\r\n315116102\r\n\r\n297,34\r\n\r\n89,20\r\n\r\n529.978.397-34\r\n\r\nLIM3416\r\n\r\n318666693\r\n\r\n284,97\r\n\r\n85,49\r\n\r\n530.117.837-72\r\n\r\nKSA9284\r\n\r\n304212920\r\n\r\n142,58\r\n\r\n42,77\r\n\r\n530.127.807-00\r\n\r\nLIR7886\r\n\r\n318623153\r\n\r\n521,77\r\n\r\n156,53\r\n\r\n530.494.387-20\r\n\r\nKUI9564\r\n\r\n210820870\r\n\r\n245,25\r\n\r\n73,57\r\n\r\n530.670.537-53\r\n\r\nLHP3597\r\n\r\n413380440\r\n\r\n55,41\r\n\r\n16,62\r\n\r\n530.835.807-97\r\n\r\nGTW8689\r\n\r\n249472503\r\n\r\n215,09\r\n\r\n64,53\r\n\r\n531.062.537-20\r\n\r\nLKA4927\r\n\r\n318377586\r\n\r\n200,73\r\n\r\n60,22\r\n\r\n531.258.277-87\r\n\r\nLBR6785\r\n\r\n675767431\r\n\r\n138,00\r\n\r\n41,40\r\n\r\n531.524.417-20\r\n\r\nKQH0940\r\n\r\n320204537\r\n\r\n132,30\r\n\r\n39,69\r\n\r\n531.540.297-53\r\n\r\nLIJ3503\r\n\r\n312924720\r\n\r\n59,51\r\n\r\n17,85\r\n\r\n531.573.977-53\r\n\r\nLKC5301\r\n\r\n321374983\r\n\r\n426,05\r\n\r\n127,82\r\n\r\n531.919.517-68\r\n\r\nLAA9273\r\n\r\n619281278\r\n\r\n402,51\r\n\r\n120,75\r\n\r\n532.024.147-04\r\n\r\nLJZ3573\r\n\r\n318475855\r\n\r\n557,82\r\n\r\n167,35\r\n\r\n532.083.077-72\r\n\r\nLIT1779\r\n\r\n320707830\r\n\r\n115,57\r\n\r\n34,67\r\n\r\n532.106.467-91\r\n\r\nKPE4841\r\n\r\n317625411\r\n\r\n662,21\r\n\r\n198,66\r\n\r\n532.154.277-53\r\n\r\nLJR4168\r\n\r\n427966086\r\n\r\n37,05\r\n\r\n11,11\r\n\r\n532.239.507-53\r\n\r\nLHZ6620\r\n\r\n318842521\r\n\r\n612,98\r\n\r\n183,89\r\n\r\n532.248.337-34\r\n\r\nLGU7755\r\n\r\n312396244\r\n\r\n426,54\r\n\r\n127,96\r\n\r\n532.260.206-25\r\n\r\nLNQ5142\r\n\r\n770819834\r\n\r\n532,12\r\n\r\n159,64\r\n\r\n532.416.307-49\r\n\r\nLBX6784\r\n\r\n684493292\r\n\r\n757,09\r\n\r\n227,13\r\n\r\n532.708.357-87\r\n\r\nLIS2424\r\n\r\n305675435\r\n\r\n68,35\r\n\r\n20,50\r\n\r\n532.887.347-53\r\n\r\nKRB0040\r\n\r\n642585890\r\n\r\n925,82\r\n\r\n277,75\r\n\r\n532.889.477-49\r\n\r\nLAY2649\r\n\r\n642890293\r\n\r\n135,73\r\n\r\n40,72\r\n\r\n533.012.857-91\r\n\r\nLBH5014\r\n\r\n321780469\r\n\r\n430,49\r\n\r\n129,15\r\n\r\n533.019.787-20\r\n\r\nKPC3930\r\n\r\n645226734\r\n\r\n700,60\r\n\r\n210,18\r\n\r\n533.036.107-97\r\n\r\nGKM6754\r\n\r\n249752620\r\n\r\n609,55\r\n\r\n182,87\r\n\r\n533.054.347-91\r\n\r\nLAJ7176\r\n\r\n659983826\r\n\r\n724,90\r\n\r\n217,47\r\n\r\n533.821.107-68\r\n\r\nBJA4476\r\n\r\n605150672\r\n\r\n77,69\r\n\r\n23,31\r\n\r\n534.357.377-00\r\n\r\nLNX8392\r\n\r\n779747127\r\n\r\n380,45\r\n\r\n114,14\r\n\r\n534.544.567-20\r\n\r\nLCU0728\r\n\r\n718891813\r\n\r\n698,41\r\n\r\n209,52\r\n\r\n534.608.807-59\r\n\r\nLBD6950\r\n\r\n648199002\r\n\r\n234,57\r\n\r\n70,37\r\n\r\n534.938.857-68\r\n\r\nLJE4894\r\n\r\n319634876\r\n\r\n364,32\r\n\r\n109,30\r\n\r\n535.045.937-68\r\n\r\nLKD9208\r\n\r\n222465581\r\n\r\n420,29\r\n\r\n126,09\r\n\r\n535.330.117-04\r\n\r\nLCS5034\r\n\r\n716184583\r\n\r\n1432,29\r\n\r\n429,69\r\n\r\n535.525.808-59\r\n\r\nLBG7927\r\n\r\n653075995\r\n\r\n486,94\r\n\r\n146,08\r\n\r\n535.971.257-00\r\n\r\nLIL5894\r\n\r\n421614439\r\n\r\n109,09\r\n\r\n32,73\r\n\r\n536.217.947-00\r\n\r\nKOG0666\r\n\r\n621428671\r\n\r\n452,54\r\n\r\n135,76\r\n\r\n536.326.217-72\r\n\r\nKTW2318\r\n\r\n317477560\r\n\r\n565,86\r\n\r\n169,76\r\n\r\n536.344.037-72\r\n\r\nGTE1366\r\n\r\n628836252\r\n\r\n1035,09\r\n\r\n310,53\r\n\r\n536.381.907-49\r\n\r\nKNA8179\r\n\r\n643156810\r\n\r\n236,91\r\n\r\n71,07\r\n\r\n536.394.307-78\r\n\r\nJTL1388\r\n\r\n140867848\r\n\r\n191,23\r\n\r\n57,37\r\n\r\n536.597.837-49\r\n\r\nLJC4503\r\n\r\n404875432\r\n\r\n38,41\r\n\r\n11,52\r\n\r\n536.691.697-68\r\n\r\nLIP4882\r\n\r\n318416565\r\n\r\n311,95\r\n\r\n93,59\r\n\r\n536.783.547-34\r\n\r\nKMJ0936\r\n\r\n681014610\r\n\r\n842,19\r\n\r\n252,66\r\n\r\n536.794.237-72\r\n\r\nLNC3436\r\n\r\n734550758\r\n\r\n1683,36\r\n\r\n505,01\r\n\r\n536.894.457-87\r\n\r\nGLW2763\r\n\r\n605868905\r\n\r\n204,60\r\n\r\n61,38\r\n\r\n537.001.804-97\r\n\r\nJEU6458\r\n\r\n681539534\r\n\r\n131,38\r\n\r\n39,41\r\n\r\n537.045.257-15\r\n\r\nAEJ5894\r\n\r\n617222126\r\n\r\n30,90\r\n\r\n9,27\r\n\r\n537.273.557-00\r\n\r\nLBI4987\r\n\r\n655856579\r\n\r\n2743,25\r\n\r\n822,98\r\n\r\n537.273.557-00\r\n\r\nLBI5755\r\n\r\n656130571\r\n\r\n745,16\r\n\r\n223,55\r\n\r\n537.392.217-04\r\n\r\nBGD1900\r\n\r\n434459828\r\n\r\n283,25\r\n\r\n84,98\r\n\r\n537.527.087-00\r\n\r\nKOG6783\r\n\r\n314919058\r\n\r\n86,25\r\n\r\n25,87\r\n\r\n537.830.347-87\r\n\r\nKTJ8369\r\n\r\n320405788\r\n\r\n243,13\r\n\r\n72,94\r\n\r\n537.977.447-49\r\n\r\nZK1460\r\n\r\n317125206\r\n\r\n357,37\r\n\r\n107,21\r\n\r\n538.469.667-20\r\n\r\nCV0300\r\n\r\n311022600\r\n\r\n227,42\r\n\r\n68,23\r\n\r\n538.755.247-72\r\n\r\nLBT1348\r\n\r\n678304424\r\n\r\n379,90\r\n\r\n113,97\r\n\r\n538.777.487-91\r\n\r\nKPE3413\r\n\r\n311166547\r\n\r\n309,54\r\n\r\n92,86\r\n\r\n538.802.347-87\r\n\r\nBQJ5112\r\n\r\n612134920\r\n\r\n256,03\r\n\r\n76,81\r\n\r\n539.022.977-00\r\n\r\nLAB3131\r\n\r\n619972157\r\n\r\n765,14\r\n\r\n229,54\r\n\r\n539.056.957-15\r\n\r\nLJF7257\r\n\r\n313291780\r\n\r\n19,67\r\n\r\n5,90\r\n\r\n539.092.167-49\r\n\r\nLJZ7808\r\n\r\n314474447\r\n\r\n109,77\r\n\r\n32,93\r\n\r\n539.239.447-72\r\n\r\nLCY4867\r\n\r\n727269275\r\n\r\n149,13\r\n\r\n44,74\r\n\r\n539.439.377-04\r\n\r\nLIA8890\r\n\r\n319090671\r\n\r\n516,62\r\n\r\n154,99\r\n\r\n539.570.087-00\r\n\r\nLIX9957\r\n\r\n315125870\r\n\r\n87,95\r\n\r\n26,39\r\n\r\n539.709.187-15\r\n\r\nLAS6597\r\n\r\n636889661\r\n\r\n548,67\r\n\r\n164,60\r\n\r\n539.779.637-91\r\n\r\nLHM5452\r\n\r\n314649085\r\n\r\n247,20\r\n\r\n74,16\r\n\r\n540.412.447-49\r\n\r\nLAG6987\r\n\r\n660709104\r\n\r\n88,74\r\n\r\n26,62\r\n\r\n540.757.777-15\r\n\r\nLAK0333\r\n\r\n319658007\r\n\r\n820,61\r\n\r\n246,18\r\n\r\n540.900.837-53\r\n\r\nLAS4942\r\n\r\n313915865\r\n\r\n135,97\r\n\r\n40,79\r\n\r\n541.172.407-49\r\n\r\nLJD9111\r\n\r\n318604892\r\n\r\n183,14\r\n\r\n54,94\r\n\r\n541.328.277-04\r\n\r\nUJ8653\r\n\r\n320482162\r\n\r\n374,21\r\n\r\n112,26\r\n\r\n541.947.337-20\r\n\r\nLIK8207\r\n\r\n318608880\r\n\r\n243,59\r\n\r\n73,08\r\n\r\n541.950.717-04\r\n\r\nKTW2949\r\n\r\n313679177\r\n\r\n136,56\r\n\r\n40,97\r\n\r\n542.193.887-53\r\n\r\nLNE5831\r\n\r\n739338951\r\n\r\n715,49\r\n\r\n214,65\r\n\r\n542.222.307-15\r\n\r\nLIW6727\r\n\r\n318761130\r\n\r\n405,57\r\n\r\n121,67\r\n\r\n542.469.977-49\r\n\r\nLII0661\r\n\r\n431784060\r\n\r\n564,25\r\n\r\n169,28\r\n\r\n542.728.077-49\r\n\r\nLJF8514\r\n\r\n320280667\r\n\r\n605,05\r\n\r\n181,52\r\n\r\n542.757.097-72\r\n\r\nLKD7216\r\n\r\n402974000\r\n\r\n91,76\r\n\r\n27,53\r\n\r\n543.015.997-20\r\n\r\nKNS0211\r\n\r\n639809154\r\n\r\n683,33\r\n\r\n205,00\r\n\r\n543.061.407-68\r\n\r\nLIH8415\r\n\r\n320051650\r\n\r\n157,41\r\n\r\n47,22\r\n\r\n543.424.147-91\r\n\r\nLAW6223\r\n\r\n319395960\r\n\r\n186,16\r\n\r\n55,85\r\n\r\n543.587.527-72\r\n\r\nLBL6332\r\n\r\n666292817\r\n\r\n595,01\r\n\r\n178,50\r\n\r\n543.809.011-49\r\n\r\nKNI7273\r\n\r\n672151782\r\n\r\n923,83\r\n\r\n277,15\r\n\r\n543.965.497-68\r\n\r\nLNI4255\r\n\r\n760885621\r\n\r\n2768,91\r\n\r\n830,67\r\n\r\n544.054.917-04\r\n\r\nKOF7715\r\n\r\n318542935\r\n\r\n379,11\r\n\r\n113,73\r\n\r\n544.212.177-00\r\n\r\nLAI6062\r\n\r\n661647765\r\n\r\n332,31\r\n\r\n99,69\r\n\r\n544.287.347-00\r\n\r\nLBH2081\r\n\r\n653868626\r\n\r\n130,32\r\n\r\n39,10\r\n\r\n544.323.247-91\r\n\r\nLBQ5417\r\n\r\n673893200\r\n\r\n985,43\r\n\r\n295,63\r\n\r\n544.334.017-49\r\n\r\nKMV4974\r\n\r\n752388630\r\n\r\n1512,23\r\n\r\n453,67\r\n\r\n544.520.077-91\r\n\r\nLBC5718\r\n\r\n646603515\r\n\r\n45,69\r\n\r\n13,71\r\n\r\n544.670.717-68\r\n\r\nMA6758\r\n\r\n313072787\r\n\r\n108,16\r\n\r\n32,45\r\n\r\n544.680.607-78\r\n\r\nLAB2880\r\n\r\n619518359\r\n\r\n126,04\r\n\r\n37,81\r\n\r\n544.685.157-91\r\n\r\nLJU1296\r\n\r\n321358317\r\n\r\n630,13\r\n\r\n189,04\r\n\r\n544.888.937-91\r\n\r\nKNR0069\r\n\r\n621665029\r\n\r\n214,56\r\n\r\n64,37\r\n\r\n544.988.997-68\r\n\r\nGOU0221\r\n\r\n249203189\r\n\r\n109,82\r\n\r\n32,95\r\n\r\n544.995.347-04\r\n\r\nLJC4610\r\n\r\n318203634\r\n\r\n459,82\r\n\r\n137,95\r\n\r\n545.054.297-68\r\n\r\nKBL8619\r\n\r\n122054083\r\n\r\n485,04\r\n\r\n145,51\r\n\r\n545.422.197-04\r\n\r\nLBZ4327\r\n\r\n687831539\r\n\r\n654,95\r\n\r\n196,48\r\n\r\n545.509.557-91\r\n\r\nLJA2056\r\n\r\n313482136\r\n\r\n65,58\r\n\r\n19,67\r\n\r\n545.698.007-00\r\n\r\nLBT6779\r\n\r\n679286632\r\n\r\n434,46\r\n\r\n130,34\r\n\r\n545.833.737-91\r\n\r\nLCE3392\r\n\r\n694122971\r\n\r\n945,64\r\n\r\n283,69\r\n\r\n545.858.137-72\r\n\r\nLBG7212\r\n\r\n652969771\r\n\r\n842,00\r\n\r\n252,60\r\n\r\n545.858.137-72\r\n\r\nLJD1564\r\n\r\n318809621\r\n\r\n424,36\r\n\r\n127,31\r\n\r\n546.085.897-68\r\n\r\nLNG2373\r\n\r\n742662446\r\n\r\n2614,01\r\n\r\n784,20\r\n\r\n546.133.967-00\r\n\r\nLAX2574\r\n\r\n315516224\r\n\r\n518,82\r\n\r\n155,65\r\n\r\n546.165.307-34\r\n\r\nKTY4495\r\n\r\n315166690\r\n\r\n286,74\r\n\r\n86,02\r\n\r\n546.381.357-49\r\n\r\nLAB6678\r\n\r\n620646683\r\n\r\n467,45\r\n\r\n140,24\r\n\r\n546.624.517-87\r\n\r\nKTF0626\r\n\r\n314945393\r\n\r\n186,96\r\n\r\n56,09\r\n\r\n546.674.617-72\r\n\r\nKRN0199\r\n\r\n683252879\r\n\r\n823,17\r\n\r\n246,95\r\n\r\n546.888.847-53\r\n\r\nLCP9457\r\n\r\n710509251\r\n\r\n900,12\r\n\r\n270,04\r\n\r\n546.890.907-34\r\n\r\nLJT5406\r\n\r\n318268418\r\n\r\n345,41\r\n\r\n103,62\r\n\r\n546.948.687-72\r\n\r\nLKB2623\r\n\r\n318381397\r\n\r\n307,61\r\n\r\n92,28\r\n\r\n546.950.317-87\r\n\r\nLBO9444\r\n\r\n671283006\r\n\r\n973,50\r\n\r\n292,05\r\n\r\n546.975.577-00\r\n\r\nLKF4587\r\n\r\n320170543\r\n\r\n940,14\r\n\r\n282,04\r\n\r\n547.001.247-68\r\n\r\nLAU6477\r\n\r\n662364961\r\n\r\n244,15\r\n\r\n73,24\r\n\r\n547.182.797-04\r\n\r\nCMU3645\r\n\r\n670694371\r\n\r\n212,75\r\n\r\n63,83\r\n\r\n547.221.527-72\r\n\r\nCHT8210\r\n\r\n669717320\r\n\r\n380,78\r\n\r\n114,23\r\n\r\n547.259.847-87\r\n\r\nLBR4039\r\n\r\n675359201\r\n\r\n98,82\r\n\r\n29,65\r\n\r\n547.283.807-00\r\n\r\nKTH0735\r\n\r\n317637703\r\n\r\n269,46\r\n\r\n80,84\r\n\r\n547.413.007-49\r\n\r\nLAT8760\r\n\r\n638424283\r\n\r\n248,20\r\n\r\n74,46\r\n\r\n547.498.407-34\r\n\r\nGLY7234\r\n\r\n249696444\r\n\r\n740,21\r\n\r\n222,06\r\n\r\n547.614.177-49\r\n\r\nKSR3003\r\n\r\n314616349\r\n\r\n456,34\r\n\r\n136,90\r\n\r\n547.677.767-91\r\n\r\nLCT1485\r\n\r\n717257495\r\n\r\n103,24\r\n\r\n30,97\r\n\r\n547.906.117-87\r\n\r\nLJT2808\r\n\r\n319519198\r\n\r\n68,29\r\n\r\n20,49\r\n\r\n547.960.677-87\r\n\r\nKQO2451\r\n\r\n656709120\r\n\r\n95,92\r\n\r\n28,78\r\n\r\n548.233.237-34\r\n\r\nKPP0106\r\n\r\n745956157\r\n\r\n1123,68\r\n\r\n337,10\r\n\r\n548.405.037-53\r\n\r\nLBQ5392\r\n\r\n673886670\r\n\r\n853,79\r\n\r\n256,14\r\n\r\n548.493.737-04\r\n\r\nLHV6428\r\n\r\n312867522\r\n\r\n32,33\r\n\r\n9,70\r\n\r\n548.727.587-49\r\n\r\nLCG0889\r\n\r\n696995085\r\n\r\n599,18\r\n\r\n179,75\r\n\r\n548.744.087-53\r\n\r\nLAW7836\r\n\r\n640843760\r\n\r\n154,71\r\n\r\n46,41\r\n\r\n548.750.307-97\r\n\r\nLIM6748\r\n\r\n319290840\r\n\r\n265,78\r\n\r\n79,74\r\n\r\n548.971.227-91\r\n\r\nKTS3178\r\n\r\n319317811\r\n\r\n14,10\r\n\r\n4,23\r\n\r\n549.039.637-72\r\n\r\nLBE8865\r\n\r\n650077547\r\n\r\n880,95\r\n\r\n264,28\r\n\r\n549.047.737-72\r\n\r\nUY3076\r\n\r\n304058777\r\n\r\n27,35\r\n\r\n8,21\r\n\r\n549.108.387-91\r\n\r\nLJU2667\r\n\r\n321499654\r\n\r\n515,55\r\n\r\n154,67\r\n\r\n549.147.107-06\r\n\r\nLHY2609\r\n\r\n318042240\r\n\r\n261,61\r\n\r\n78,48\r\n\r\n549.183.837-34\r\n\r\nLBF6590\r\n\r\n651576733\r\n\r\n201,28\r\n\r\n60,38\r\n\r\n549.402.907-78\r\n\r\nLIY5820\r\n\r\n319132340\r\n\r\n528,48\r\n\r\n158,54\r\n\r\n549.414.077-68\r\n\r\nLBG7475\r\n\r\n653073062\r\n\r\n31,92\r\n\r\n9,58\r\n\r\n549.530.227-34\r\n\r\nLCW7299\r\n\r\n724017593\r\n\r\n184,32\r\n\r\n55,30\r\n\r\n549.575.327-53\r\n\r\nLNJ1034\r\n\r\n761706224\r\n\r\n1362,34\r\n\r\n408,70\r\n\r\n549.651.950-00\r\n\r\nKOX0461\r\n\r\n691331057\r\n\r\n902,94\r\n\r\n270,88\r\n\r\n549.689.507-30\r\n\r\nLBJ8025\r\n\r\n663405181\r\n\r\n881,78\r\n\r\n264,53\r\n\r\n549.740.467-72\r\n\r\nLAI5641\r\n\r\n661587096\r\n\r\n208,13\r\n\r\n62,44\r\n\r\n549.778.197-72\r\n\r\nLAP6390\r\n\r\n633080730\r\n\r\n218,64\r\n\r\n65,59\r\n\r\n549.845.807-04\r\n\r\nKNC6038\r\n\r\n671087096\r\n\r\n242,33\r\n\r\n72,70\r\n\r\n550.128.097-34\r\n\r\nLAC3988\r\n\r\n187577374\r\n\r\n167,82\r\n\r\n50,35\r\n\r\n550.149.847-20\r\n\r\nLIM3845\r\n\r\n320352978\r\n\r\n476,30\r\n\r\n142,89\r\n\r\n550.572.177-04\r\n\r\nLBD7834\r\n\r\n648377822\r\n\r\n590,76\r\n\r\n177,23\r\n\r\n550.600.217-34\r\n\r\nLAQ6333\r\n\r\n634267612\r\n\r\n1232,86\r\n\r\n369,86\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\nLBC9921\r\n\r\n004603630\r\n\r\n192,08\r\n\r\n57,62\r\n\r\n550.651.987-72\r\n\r\nKMF0847\r\n\r\n629821836\r\n\r\n240,41\r\n\r\n72,12\r\n\r\n550.762.117-91\r\n\r\nKRD4266\r\n\r\n691561737\r\n\r\n454,10\r\n\r\n136,23\r\n\r\n550.799.897-34\r\n\r\nLJG8549\r\n\r\n317524917\r\n\r\n75,14\r\n\r\n22,54\r\n\r\n550.807.407-44\r\n\r\nKNM5087\r\n\r\n759417350\r\n\r\n1008,95\r\n\r\n302,68\r\n\r\n551.176.437-04\r\n\r\nLHU9230\r\n\r\n318980606\r\n\r\n436,81\r\n\r\n131,04\r\n\r\n551.271.937-87\r\n\r\nLOC4928\r\n\r\n785534180\r\n\r\n1051,19\r\n\r\n315,36\r\n\r\n551.431.487-15\r\n\r\nLAS7580\r\n\r\n318520230\r\n\r\n449,27\r\n\r\n134,78\r\n\r\n551.431.997-00\r\n\r\nLAQ8676\r\n\r\n634570153\r\n\r\n369,57\r\n\r\n110,87\r\n\r\n551.475.857-53\r\n\r\nKNN4159\r\n\r\n654957460\r\n\r\n609,99\r\n\r\n183,00\r\n\r\n551.527.167-04\r\n\r\nLHU5846\r\n\r\n317143239\r\n\r\n448,34\r\n\r\n134,50\r\n\r\n551.593.707-49\r\n\r\nJNE0279\r\n\r\n222442891\r\n\r\n203,60\r\n\r\n61,08\r\n\r\n551.727.507-97\r\n\r\nLHH1095\r\n\r\n313634785\r\n\r\n270,36\r\n\r\n81,11\r\n\r\n551.950.167-04\r\n\r\nLAP7859\r\n\r\n633415090\r\n\r\n675,22\r\n\r\n202,57\r\n\r\n551.956.607-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                            "I - Edital",
                            "569.524.737-34\r\n\r\nKTH9660\r\n\r\n319439240\r\n\r\n96,06\r\n\r\n28,82\r\n\r\n569.725.557-87\r\n\r\nLIY7928\r\n\r\n320584992\r\n\r\n447,48\r\n\r\n134,24\r\n\r\n569.797.467-15\r\n\r\nKTK9274\r\n\r\n320904750\r\n\r\n773,08\r\n\r\n231,92\r\n\r\n569.998.607-34\r\n\r\nKQM4338\r\n\r\n660465353\r\n\r\n168,94\r\n\r\n50,68\r\n\r\n570.167.717-68\r\n\r\nKNI6097\r\n\r\n675465257\r\n\r\n920,52\r\n\r\n276,15\r\n\r\n570.422.507-10\r\n\r\nKNR7048\r\n\r\n732635438\r\n\r\n499,76\r\n\r\n149,93\r\n\r\n570.699.057-34\r\n\r\nKNN0507\r\n\r\n317783270\r\n\r\n240,83\r\n\r\n72,25\r\n\r\n570.795.367-15\r\n\r\nKOZ2153\r\n\r\n672738350\r\n\r\n132,89\r\n\r\n39,87\r\n\r\n571.205.877-49\r\n\r\nLAR8228\r\n\r\n635842718\r\n\r\n489,52\r\n\r\n146,86\r\n\r\n571.206.767-68\r\n\r\nKQC1551\r\n\r\n633375276\r\n\r\n179,35\r\n\r\n53,80\r\n\r\n571.551.357-04\r\n\r\nKMS1774\r\n\r\n682159603\r\n\r\n2237,54\r\n\r\n671,26\r\n\r\n572.165.687-53\r\n\r\nKRB0832\r\n\r\n644497866\r\n\r\n768,79\r\n\r\n230,64\r\n\r\n572.283.457-20\r\n\r\nLHX6378\r\n\r\n317374931\r\n\r\n477,40\r\n\r\n143,22\r\n\r\n572.413.927-87\r\n\r\nLIP6745\r\n\r\n313302642\r\n\r\n13,38\r\n\r\n4,01\r\n\r\n572.479.277-04\r\n\r\nKOV0598\r\n\r\n623295091\r\n\r\n162,26\r\n\r\n48,68\r\n\r\n572.679.877-53\r\n\r\nKPJ1603\r\n\r\n688067212\r\n\r\n45,64\r\n\r\n13,69\r\n\r\n572.816.377-72\r\n\r\nLIU8846\r\n\r\n383585805\r\n\r\n26,96\r\n\r\n8,09\r\n\r\n572.863.967-49\r\n\r\nKPC6274\r\n\r\n670008133\r\n\r\n635,16\r\n\r\n190,55\r\n\r\n572.942.757-34\r\n\r\nKQM5202\r\n\r\n662120698\r\n\r\n548,14\r\n\r\n164,44\r\n\r\n573.032.587-87\r\n\r\nLKA9045\r\n\r\n320859509\r\n\r\n520,09\r\n\r\n156,03\r\n\r\n573.067.107-53\r\n\r\nKQH0311\r\n\r\n643352783\r\n\r\n235,04\r\n\r\n70,51\r\n\r\n573.154.697-53\r\n\r\nKUP4358\r\n\r\n318615703\r\n\r\n454,67\r\n\r\n136,40\r\n\r\n573.175.777-15\r\n\r\nLAV2061\r\n\r\n638854830\r\n\r\n809,69\r\n\r\n242,91\r\n\r\n573.489.447-87\r\n\r\nLKC2355\r\n\r\n276799526\r\n\r\n92,71\r\n\r\n27,81\r\n\r\n573.829.057-72\r\n\r\nKMQ6121\r\n\r\n690372701\r\n\r\n1302,83\r\n\r\n390,85\r\n\r\n574.001.057-87\r\n\r\nKPH5002\r\n\r\n627497497\r\n\r\n973,62\r\n\r\n292,08\r\n\r\n574.125.707-06\r\n\r\nLAW2357\r\n\r\n640241727\r\n\r\n334,34\r\n\r\n100,30\r\n\r\n574.182.097-20\r\n\r\nKUL3827\r\n\r\n245348778\r\n\r\n39,19\r\n\r\n11,76\r\n\r\n574.219.197-91\r\n\r\nKQM8508\r\n\r\n669307661\r\n\r\n742,03\r\n\r\n222,61\r\n\r\n575.929.772-49\r\n\r\nLNC9796\r\n\r\n735866236\r\n\r\n1264,12\r\n\r\n379,24\r\n\r\n577.947.668-34\r\n\r\nLBP7714\r\n\r\n672653737\r\n\r\n1652,73\r\n\r\n495,82\r\n\r\n577.947.668-34\r\n\r\nLNL2205\r\n\r\n764242628\r\n\r\n1895,02\r\n\r\n568,51\r\n\r\n578.759.014-72\r\n\r\nLKM3476\r\n\r\n319691462\r\n\r\n229,06\r\n\r\n68,72\r\n\r\n579.969.387-68\r\n\r\nLJV3185\r\n\r\n318785854\r\n\r\n319,58\r\n\r\n95,87\r\n\r\n580.348.207-25\r\n\r\nCAK4101\r\n\r\n633607088\r\n\r\n926,17\r\n\r\n277,85\r\n\r\n580.392.367-20\r\n\r\nKTE4896\r\n\r\n313093156\r\n\r\n176,27\r\n\r\n52,88\r\n\r\n580.602.437-72\r\n\r\nKON0110\r\n\r\n399443770\r\n\r\n13,52\r\n\r\n4,06\r\n\r\n581.117.277-04\r\n\r\nKMZ3495\r\n\r\n428227325\r\n\r\n426,80\r\n\r\n128,04\r\n\r\n581.162.147-72\r\n\r\nLCS8195\r\n\r\n716683580\r\n\r\n544,52\r\n\r\n163,36\r\n\r\n581.326.867-72\r\n\r\nKPV5825\r\n\r\n718323530\r\n\r\n41,32\r\n\r\n12,40\r\n\r\n581.415.617-15\r\n\r\nMF6360\r\n\r\n314212469\r\n\r\n169,01\r\n\r\n50,70\r\n\r\n581.646.007-25\r\n\r\nKMJ5150\r\n\r\n676713637\r\n\r\n689,98\r\n\r\n206,99\r\n\r\n581.872.197-34\r\n\r\nLHX5461\r\n\r\n317658441\r\n\r\n751,39\r\n\r\n225,42\r\n\r\n582.141.787-20\r\n\r\nLAF8655\r\n\r\n634810715\r\n\r\n314,72\r\n\r\n94,42\r\n\r\n582.488.977-53\r\n\r\nLBE1775\r\n\r\n648748499\r\n\r\n220,96\r\n\r\n66,29\r\n\r\n582.506.979-87\r\n\r\nBGV9020\r\n\r\n590828487\r\n\r\n166,70\r\n\r\n50,01\r\n\r\n582.540.807-04\r\n\r\nLNX2553\r\n\r\n779035623\r\n\r\n29,85\r\n\r\n8,96\r\n\r\n582.577.647-87\r\n\r\nLJL9662\r\n\r\n317372319\r\n\r\n34,78\r\n\r\n10,43\r\n\r\n582.932.567-53\r\n\r\nKOM2327\r\n\r\n649704258\r\n\r\n1166,45\r\n\r\n349,94\r\n\r\n582.967.787-34\r\n\r\nLBH5292\r\n\r\n654240523\r\n\r\n271,94\r\n\r\n81,58\r\n\r\n583.465.627-72\r\n\r\nLAS6983\r\n\r\n318836254\r\n\r\n393,71\r\n\r\n118,11\r\n\r\n583.719.077-53\r\n\r\nJKU0988\r\n\r\n612603148\r\n\r\n243,95\r\n\r\n73,18\r\n\r\n584.194.207-78\r\n\r\nKUI1333\r\n\r\n317522990\r\n\r\n335,87\r\n\r\n100,76\r\n\r\n584.726.307-49\r\n\r\nLAW0545\r\n\r\n640019579\r\n\r\n517,51\r\n\r\n155,25\r\n\r\n584.866.667-91\r\n\r\nKPB8025\r\n\r\n711869219\r\n\r\n330,96\r\n\r\n99,29\r\n\r\n584.958.007-72\r\n\r\nLAI3827\r\n\r\n661336727\r\n\r\n895,61\r\n\r\n268,68\r\n\r\n585.388.527-87\r\n\r\nKQZ7760\r\n\r\n739053949\r\n\r\n641,42\r\n\r\n192,43\r\n\r\n585.439.537-15\r\n\r\nKNB3594\r\n\r\n672673398\r\n\r\n670,75\r\n\r\n201,23\r\n\r\n585.634.827-34\r\n\r\nLHS6092\r\n\r\n313649588\r\n\r\n130,69\r\n\r\n39,21\r\n\r\n586.088.697-72\r\n\r\nLIM1580\r\n\r\n318139073\r\n\r\n316,46\r\n\r\n94,94\r\n\r\n586.293.277-15\r\n\r\nLBN5235\r\n\r\n668991607\r\n\r\n684,49\r\n\r\n205,35\r\n\r\n586.348.947-20\r\n\r\nKNF3706\r\n\r\n313807590\r\n\r\n117,37\r\n\r\n35,21\r\n\r\n586.521.086-68\r\n\r\nLAC0172\r\n\r\n313211655\r\n\r\n151,80\r\n\r\n45,54\r\n\r\n586.696.557-72\r\n\r\nKMP9987\r\n\r\n718083024\r\n\r\n1200,34\r\n\r\n360,10\r\n\r\n586.723.547-53\r\n\r\nLKN7520\r\n\r\n319927938\r\n\r\n550,12\r\n\r\n165,04\r\n\r\n586.831.607-00\r\n\r\nLAL8283\r\n\r\n305602675\r\n\r\n38,85\r\n\r\n11,66\r\n\r\n586.875.487-53\r\n\r\nKNK0300\r\n\r\n320748197\r\n\r\n881,61\r\n\r\n264,48\r\n\r\n587.021.647-87\r\n\r\nLJJ8811\r\n\r\n321151348\r\n\r\n115,51\r\n\r\n34,65\r\n\r\n587.257.507-63\r\n\r\nKMV8250\r\n\r\n752641140\r\n\r\n151,96\r\n\r\n45,59\r\n\r\n587.741.907-25\r\n\r\nKQG0959\r\n\r\n318339099\r\n\r\n375,77\r\n\r\n112,73\r\n\r\n588.306.697-68\r\n\r\nLKC2843\r\n\r\n314945202\r\n\r\n175,38\r\n\r\n52,61\r\n\r\n588.748.107-25\r\n\r\nLHX1987\r\n\r\n314147411\r\n\r\n215,57\r\n\r\n64,67\r\n\r\n589.021.557-49\r\n\r\nLAD6638\r\n\r\n622838113\r\n\r\n451,99\r\n\r\n135,60\r\n\r\n589.200.057-53\r\n\r\nLHY7582\r\n\r\n314850856\r\n\r\n56,59\r\n\r\n16,98\r\n\r\n589.268.017-72\r\n\r\nLBR9686\r\n\r\n676272860\r\n\r\n156,40\r\n\r\n46,92\r\n\r\n589.287.747-72\r\n\r\nKOH6663\r\n\r\n635163381\r\n\r\n758,15\r\n\r\n227,44\r\n\r\n589.417.037-00\r\n\r\nLIH6484\r\n\r\n216107164\r\n\r\n152,57\r\n\r\n45,77\r\n\r\n589.613.307-30\r\n\r\nLNR1771\r\n\r\n771683740\r\n\r\n222,62\r\n\r\n66,78\r\n\r\n589.624.417-72\r\n\r\nLKA8866\r\n\r\n317842250\r\n\r\n786,73\r\n\r\n236,02\r\n\r\n589.624.927-68\r\n\r\nLJJ4152\r\n\r\n314848665\r\n\r\n65,55\r\n\r\n19,67\r\n\r\n589.677.967-49\r\n\r\nKQN4347\r\n\r\n736668861\r\n\r\n987,10\r\n\r\n296,13\r\n\r\n589.932.077-04\r\n\r\nKTL8875\r\n\r\n320598080\r\n\r\n394,34\r\n\r\n118,30\r\n\r\n589.987.057-53\r\n\r\nLIC4120\r\n\r\n313506710\r\n\r\n492,80\r\n\r\n147,84\r\n\r\n590.138.007-00\r\n\r\nLAV4566\r\n\r\n321042514\r\n\r\n149,04\r\n\r\n44,71\r\n\r\n590.166.637-20\r\n\r\nKQC2879\r\n\r\n633525529\r\n\r\n569,65\r\n\r\n170,89\r\n\r\n590.323.837-87\r\n\r\nLIN1099\r\n\r\n320069427\r\n\r\n115,80\r\n\r\n34,74\r\n\r\n590.418.627-49\r\n\r\nLJU5799\r\n\r\n278306888\r\n\r\n718,35\r\n\r\n215,51\r\n\r\n590.582.347-20\r\n\r\nLAQ2696\r\n\r\n633927880\r\n\r\n921,32\r\n\r\n276,40\r\n\r\n590.823.807-49\r\n\r\nLAW8228\r\n\r\n640898726\r\n\r\n331,67\r\n\r\n99,50\r\n\r\n590.882.307-49\r\n\r\nLKJ5704\r\n\r\n314384138\r\n\r\n189,87\r\n\r\n56,96\r\n\r\n590.916.817-72\r\n\r\nLID0396\r\n\r\n321031407\r\n\r\n873,99\r\n\r\n262,20\r\n\r\n591.050.707-91\r\n\r\nLAN6710\r\n\r\n630186197\r\n\r\n219,20\r\n\r\n65,76\r\n\r\n591.069.647-53\r\n\r\nLAN5375\r\n\r\n630104328\r\n\r\n194,60\r\n\r\n58,38\r\n\r\n591.072.787-72\r\n\r\nLJN2358\r\n\r\n319756998\r\n\r\n621,50\r\n\r\n186,45\r\n\r\n591.171.767-00\r\n\r\nLBN9698\r\n\r\n669705900\r\n\r\n1437,33\r\n\r\n431,20\r\n\r\n591.446.537-00\r\n\r\nLJU6700\r\n\r\n315857137\r\n\r\n149,44\r\n\r\n44,83\r\n\r\n591.448.157-00\r\n\r\nKNK8052\r\n\r\n653938900\r\n\r\n488,71\r\n\r\n146,61\r\n\r\n591.535.207-34\r\n\r\nLIP1611\r\n\r\n320992721\r\n\r\n376,02\r\n\r\n112,81\r\n\r\n591.689.197-00\r\n\r\nLOG5216\r\n\r\n790431041\r\n\r\n443,38\r\n\r\n133,01\r\n\r\n591.813.387-91\r\n\r\nLBF7786\r\n\r\n651480914\r\n\r\n490,47\r\n\r\n147,14\r\n\r\n591.882.607-63\r\n\r\nLIL6086\r\n\r\n314850082\r\n\r\n389,17\r\n\r\n116,75\r\n\r\n592.013.477-15\r\n\r\nLAL6504\r\n\r\n627483690\r\n\r\n623,77\r\n\r\n187,13\r\n\r\n592.321.537-34\r\n\r\nLIP6870\r\n\r\n320424014\r\n\r\n776,35\r\n\r\n232,90\r\n\r\n592.360.007-20\r\n\r\nLHQ7127\r\n\r\n313661898\r\n\r\n189,35\r\n\r\n56,80\r\n\r\n592.509.687-87\r\n\r\nBLA2294\r\n\r\n391737627\r\n\r\n44,27\r\n\r\n13,28\r\n\r\n592.522.437-04\r\n\r\nLJU8527\r\n\r\n311145418\r\n\r\n76,99\r\n\r\n23,10\r\n\r\n592.698.397-53\r\n\r\nKNN8702\r\n\r\n759557268\r\n\r\n535,34\r\n\r\n160,60\r\n\r\n592.874.547-87\r\n\r\nLJF9085\r\n\r\n314954139\r\n\r\n18,16\r\n\r\n5,45\r\n\r\n592.988.637-72\r\n\r\nLIF5559\r\n\r\n319469743\r\n\r\n251,60\r\n\r\n75,48\r\n\r\n593.136.767-53\r\n\r\nLJP4351\r\n\r\n176193910\r\n\r\n308,52\r\n\r\n92,56\r\n\r\n593.420.307-00\r\n\r\nLJX6343\r\n\r\n320747115\r\n\r\n756,32\r\n\r\n226,90\r\n\r\n593.571.937-15\r\n\r\nLHN5212\r\n\r\n317197142\r\n\r\n88,02\r\n\r\n26,41\r\n\r\n593.594.717-04\r\n\r\nLAK2972\r\n\r\n312636776\r\n\r\n132,83\r\n\r\n39,85\r\n\r\n593.611.587-91\r\n\r\nLBG3946\r\n\r\n652579965\r\n\r\n792,80\r\n\r\n237,84\r\n\r\n593.785.147-15\r\n\r\nKMY6716\r\n\r\n754681840\r\n\r\n2178,46\r\n\r\n653,54\r\n\r\n593.879.557-53\r\n\r\nLAM4247\r\n\r\n628683847\r\n\r\n250,46\r\n\r\n75,14\r\n\r\n594.021.307-30\r\n\r\nLIR9935\r\n\r\n321320387\r\n\r\n1284,29\r\n\r\n385,29\r\n\r\n594.230.487-49\r\n\r\nLJB5829\r\n\r\n320959481\r\n\r\n509,60\r\n\r\n152,88\r\n\r\n594.409.617-91\r\n\r\nKQI3575\r\n\r\n666087717\r\n\r\n423,12\r\n\r\n126,93\r\n\r\n594.618.107-68\r\n\r\nLAZ2725\r\n\r\n657893331\r\n\r\n551,13\r\n\r\n165,34\r\n\r\n594.627.957-20\r\n\r\nBGS1405\r\n\r\n426006666\r\n\r\n742,31\r\n\r\n222,69\r\n\r\n594.699.357-72\r\n\r\nKMH7844\r\n\r\n747791180\r\n\r\n689,48\r\n\r\n206,84\r\n\r\n594.737.707-15\r\n\r\nLCA1854\r\n\r\n703113208\r\n\r\n331,02\r\n\r\n99,31\r\n\r\n595.010.227-49\r\n\r\nLBE9359\r\n\r\n650101430\r\n\r\n836,13\r\n\r\n250,84\r\n\r\n595.086.397-68\r\n\r\nLJW2832\r\n\r\n320303144\r\n\r\n182,00\r\n\r\n54,60\r\n\r\n595.146.557-53\r\n\r\nKMY4916\r\n\r\n754449882\r\n\r\n1488,08\r\n\r\n446,42\r\n\r\n595.162.677-34\r\n\r\nLAA6166\r\n\r\n618734180\r\n\r\n1021,57\r\n\r\n306,47\r\n\r\n595.392.087-34\r\n\r\nLAK5279\r\n\r\n318388880\r\n\r\n876,81\r\n\r\n263,04\r\n\r\n595.424.117-15\r\n\r\nLJO7349\r\n\r\n318388758\r\n\r\n587,60\r\n\r\n176,28\r\n\r\n595.880.127-91\r\n\r\nLAY8583\r\n\r\n643650393\r\n\r\n214,55\r\n\r\n64,36\r\n\r\n595.929.907-00\r\n\r\nLJX5307\r\n\r\n321556224\r\n\r\n472,11\r\n\r\n141,63\r\n\r\n595.952.646-87\r\n\r\nLAY5404\r\n\r\n643227288\r\n\r\n106,39\r\n\r\n31,92\r\n\r\n595.958.177-91\r\n\r\nGPL9802\r\n\r\n612238660\r\n\r\n499,36\r\n\r\n149,81\r\n\r\n595.961.718-87\r\n\r\nKNK3350\r\n\r\n320656276\r\n\r\n276,77\r\n\r\n83,03\r\n\r\n596.129.757-87\r\n\r\nLJX6529\r\n\r\n317147013\r\n\r\n413,43\r\n\r\n124,03\r\n\r\n596.214.277-20\r\n\r\nLNH1685\r\n\r\n744571642\r\n\r\n407,63\r\n\r\n122,29\r\n\r\n596.267.557-68\r\n\r\nLAC9466\r\n\r\n621772542\r\n\r\n165,01\r\n\r\n49,50\r\n\r\n596.579.367-72\r\n\r\nKQZ3345\r\n\r\n652793681\r\n\r\n524,30\r\n\r\n157,29\r\n\r\n596.601.397-72\r\n\r\nLAV0869\r\n\r\n319650049\r\n\r\n465,14\r\n\r\n139,54\r\n\r\n597.081.317-68\r\n\r\nKPA0337\r\n\r\n319054748\r\n\r\n342,36\r\n\r\n102,71\r\n\r\n597.459.087-20\r\n\r\nKBX4647\r\n\r\n114730288\r\n\r\n170,42\r\n\r\n51,12\r\n\r\n597.459.087-20\r\n\r\nKQG6381\r\n\r\n318224089\r\n\r\n271,20\r\n\r\n81,36\r\n\r\n597.628.107-91\r\n\r\nLJP8031\r\n\r\n317181289\r\n\r\n179,33\r\n\r\n53,80\r\n\r\n597.656.237-04\r\n\r\nLBI3437\r\n\r\n655634150\r\n\r\n689,81\r\n\r\n206,94\r\n\r\n597.810.097-72\r\n\r\nLJW9407\r\n\r\n312752571\r\n\r\n23,18\r\n\r\n6,96\r\n\r\n597.952.717-68\r\n\r\nLIN9294\r\n\r\n319385310\r\n\r\n37,07\r\n\r\n11,12\r\n\r\n598.056.417-91\r\n\r\nLCB8485\r\n\r\n690162510\r\n\r\n840,15\r\n\r\n252,04\r\n\r\n598.386.987-68\r\n\r\nLAG1876\r\n\r\n632833360\r\n\r\n110,76\r\n\r\n33,23\r\n\r\n598.455.467-49\r\n\r\nLR9398\r\n\r\n318023164\r\n\r\n479,18\r\n\r\n143,75\r\n\r\n598.703.467-15\r\n\r\nKPN1314\r\n\r\n277973996\r\n\r\n434,15\r\n\r\n130,24\r\n\r\n598.721.957-49\r\n\r\nLJO6823\r\n\r\n321502523\r\n\r\n580,84\r\n\r\n174,25\r\n\r\n598.740.407-00\r\n\r\nLKC3838\r\n\r\n314329170\r\n\r\n191,51\r\n\r\n57,45\r\n\r\n598.913.947-00\r\n\r\nLJD8611\r\n\r\n314655026\r\n\r\n210,98\r\n\r\n63,29\r\n\r\n598.955.517-20\r\n\r\nKOC8774\r\n\r\n176487786\r\n\r\n794,20\r\n\r\n238,26\r\n\r\n599.017.727-53\r\n\r\nLHF6505\r\n\r\n314905561\r\n\r\n17,44\r\n\r\n5,23\r\n\r\n599.378.907-72\r\n\r\nLAG6665\r\n\r\n660668262\r\n\r\n600,52\r\n\r\n180,16\r\n\r\n599.701.207-78\r\n\r\nLIU9185\r\n\r\n320479064\r\n\r\n772,12\r\n\r\n231,63\r\n\r\n600.196.897-72\r\n\r\nLJK9810\r\n\r\n317570986\r\n\r\n185,79\r\n\r\n55,74\r\n\r\n600.214.897-34\r\n\r\nLBD3848\r\n\r\n647577534\r\n\r\n987,59\r\n\r\n296,28\r\n\r\n600.249.687-49\r\n\r\nLJN8234\r\n\r\n315110201\r\n\r\n122,69\r\n\r\n36,81\r\n\r\n600.499.287-91\r\n\r\nLII9894\r\n\r\n320473686\r\n\r\n240,01\r\n\r\n72,00\r\n\r\n600.654.357-53\r\n\r\nLHT9639\r\n\r\n319166937\r\n\r\n303,15\r\n\r\n90,95\r\n\r\n600.716.997-91\r\n\r\nLJB5135\r\n\r\n321479548\r\n\r\n355,04\r\n\r\n106,51\r\n\r\n600.780.497-68\r\n\r\nLIQ9823\r\n\r\n320533506\r\n\r\n218,92\r\n\r\n65,68\r\n\r\n600.840.148-49\r\n\r\nKTY7797\r\n\r\n185003540\r\n\r\n293,07\r\n\r\n87,92\r\n\r\n600.903.917-72\r\n\r\nLKI1092\r\n\r\n313758018\r\n\r\n47,05\r\n\r\n14,11\r\n\r\n600.974.507-15\r\n\r\nLBO3589\r\n\r\n670337307\r\n\r\n553,66\r\n\r\n166,10\r\n\r\n601.004.607-63\r\n\r\nLAY5744\r\n\r\n643322884\r\n\r\n516,38\r\n\r\n154,91\r\n\r\n601.183.427-20\r\n\r\nLQ4820\r\n\r\n313474150\r\n\r\n123,20\r\n\r\n36,96\r\n\r\n601.341.434-34\r\n\r\nKMY8069\r\n\r\n754826015\r\n\r\n988,44\r\n\r\n296,53\r\n\r\n601.516.257-00\r\n\r\nLCL7055\r\n\r\n710279833\r\n\r\n1177,12\r\n\r\n353,14\r\n\r\n601.599.877-68\r\n\r\nKTK5158\r\n\r\n319421970\r\n\r\n218,70\r\n\r\n65,61\r\n\r\n601.676.617-87\r\n\r\nLAC1122\r\n\r\n319603466\r\n\r\n43,96\r\n\r\n13,19\r\n\r\n601.676.617-87\r\n\r\nLLE0465\r\n\r\n321502531\r\n\r\n229,45\r\n\r\n68,84\r\n\r\n601.874.417-15\r\n\r\nLGX8826\r\n\r\n314437118\r\n\r\n379,73\r\n\r\n113,92\r\n\r\n601.906.557-04\r\n\r\nLBP5953\r\n\r\n672370808\r\n\r\n108,93\r\n\r\n32,68\r\n\r\n601.989.407-00\r\n\r\nLON5166\r\n\r\n799303216\r\n\r\n60,16\r\n\r\n18,05\r\n\r\n601.997.337-91\r\n\r\nLAP8889\r\n\r\n633398381\r\n\r\n636,45\r\n\r\n190,93\r\n\r\n602.035.107-63\r\n\r\nLBP9598\r\n\r\n672964317\r\n\r\n434,33\r\n\r\n130,30\r\n\r\n602.124.207-63\r\n\r\nLBJ9921\r\n\r\n664951279\r\n\r\n464,09\r\n\r\n139,23\r\n\r\n602.315.997-49\r\n\r\nMPN3458\r\n\r\n681262800\r\n\r\n600,00\r\n\r\n180,00\r\n\r\n602.332.497-53\r\n\r\nKPF8622\r\n\r\n189796952\r\n\r\n576,92\r\n\r\n173,08\r\n\r\n602.354.467-34\r\n\r\nLJY4697\r\n\r\n320014401\r\n\r\n426,95\r\n\r\n128,08\r\n\r\n602.621.847-53\r\n\r\nKOZ1897\r\n\r\n663505917\r\n\r\n701,08\r\n\r\n210,32\r\n\r\n602.651.917-34\r\n\r\nLIG4874\r\n\r\n266683320\r\n\r\n17,10\r\n\r\n5,13\r\n\r\n602.653.027-49\r\n\r\nLIR9918\r\n\r\n320629651\r\n\r\n495,79\r\n\r\n148,74\r\n\r\n602.769.407-68\r\n\r\nKNR2756\r\n\r\n662544056\r\n\r\n347,60\r\n\r\n104,28\r\n\r\n602.775.727-20\r\n\r\nLBN4045\r\n\r\n668741864\r\n\r\n792,76\r\n\r\n237,83\r\n\r\n602.775.727-20\r\n\r\nLNC6526\r\n\r\n732675480\r\n\r\n207,68\r\n\r\n62,30\r\n\r\n602.787.817-72\r\n\r\nKNQ1479\r\n\r\n629723052\r\n\r\n945,06\r\n\r\n283,52\r\n\r\n602.799.907-15\r\n\r\nLBT7184\r\n\r\n679345370\r\n\r\n226,23\r\n\r\n67,87\r\n\r\n602.956.437-49\r\n\r\nLBR8024\r\n\r\n675992265\r\n\r\n430,38\r\n\r\n129,11\r\n\r\n603.117.037-04\r\n\r\nLBG8733\r\n\r\n653157126\r\n\r\n416,61\r\n\r\n124,98\r\n\r\n603.164.627-72\r\n\r\nKOP0736\r\n\r\n730197085\r\n\r\n125,78\r\n\r\n37,73\r\n\r\n603.180.077-20\r\n\r\nLAP8820\r\n\r\n633424471\r\n\r\n785,36\r\n\r\n235,61\r\n\r\n603.229.267-34\r\n\r\nLIF1933\r\n\r\n318622874\r\n\r\n299,21\r\n\r\n89,76\r\n\r\n603.373.467-04\r\n\r\nLHX8256\r\n\r\n004630254\r\n\r\n556,07\r\n\r\n166,82\r\n\r\n603.499.217-68\r\n\r\nKTK9934\r\n\r\n313524483\r\n\r\n562,44\r\n\r\n168,73\r\n\r\n603.664.437-04\r\n\r\nLAD4617\r\n\r\n317158309\r\n\r\n282,62\r\n\r\n84,79\r\n\r\n603.698.847-87\r\n\r\nLCM4555\r\n\r\n706823877\r\n\r\n553,76\r\n\r\n166,13\r\n\r\n603.714.478-87\r\n\r\nKQD7067\r\n\r\n320747093\r\n\r\n345,53\r\n\r\n103,66\r\n\r\n603.754.937-00\r\n\r\nKUB8379\r\n\r\n383822467\r\n\r\n127,35\r\n\r\n38,21\r\n\r\n603.852.787-72\r\n\r\nLBZ2592\r\n\r\n687545439\r\n\r\n253,00\r\n\r\n75,90\r\n\r\n603.920.707-82\r\n\r\nKNC1939\r\n\r\n688980406\r\n\r\n624,90\r\n\r\n187,47\r\n\r\n603.944.717-68\r\n\r\nLKA2418\r\n\r\n320461440\r\n\r\n428,77\r\n\r\n128,63\r\n\r\n603.947.067-49\r\n\r\nKQC5104\r\n\r\n636213765\r\n\r\n413,41\r\n\r\n124,02\r\n\r\n604.012.817-87\r\n\r\nLAE3080\r\n\r\n623775131\r\n\r\n515,24\r\n\r\n154,57\r\n\r\n604.408.727-15\r\n\r\nLJE8848\r\n\r\n319497909\r\n\r\n537,13\r\n\r\n161,14\r\n\r\n604.421.157-68\r\n\r\nLIJ5875\r\n\r\n318449269\r\n\r\n304,26\r\n\r\n91,28\r\n\r\n604.463.667-49\r\n\r\nLIW4003\r\n\r\n304240796\r\n\r\n61,18\r\n\r\n18,35\r\n\r\n604.536.727-87\r\n\r\nLCR1339\r\n\r\n714503630\r\n\r\n351,49\r\n\r\n105,45\r\n\r\n604.558.617-49\r\n\r\nGMC1190\r\n\r\n601608062\r\n\r\n651,48\r\n\r\n195,44\r\n\r\n604.562.567-68\r\n\r\nKUE9916\r\n\r\n311794254\r\n\r\n76,28\r\n\r\n22,88\r\n\r\n604.728.987-87\r\n\r\nKOM6885\r\n\r\n743188179\r\n\r\n1046,00\r\n\r\n313,80\r\n\r\n604.819.867-15\r\n\r\nLHZ5643\r\n\r\n318250985\r\n\r\n441,69\r\n\r\n132,51\r\n\r\n604.827.887-04\r\n\r\nKTM9335\r\n\r\n320555739\r\n\r\n714,90\r\n\r\n214,47\r\n\r\n604.833.187-87\r\n\r\nLJV4124\r\n\r\n318988976\r\n\r\n56,98\r\n\r\n17,09\r\n\r\n605.018.717-72\r\n\r\nLCH1589\r\n\r\n698850718\r\n\r\n572,71\r\n\r\n171,81\r\n\r\n605.113.627-49\r\n\r\nLKK4977\r\n\r\n318057158\r\n\r\n229,34\r\n\r\n68,80\r\n\r\n605.242.517-20\r\n\r\nLKE1096\r\n\r\n314122931\r\n\r\n173,13\r\n\r\n51,94\r\n\r\n605.243.247-00\r\n\r\nLIK9579\r\n\r\n319640060\r\n\r\n660,87\r\n\r\n198,26\r\n\r\n605.346.217-91\r\n\r\nKNA4849\r\n\r\n317223194\r\n\r\n691,40\r\n\r\n207,42\r\n\r\n605.378.177-00\r\n\r\nLAM3112\r\n\r\n628535317\r\n\r\n625,91\r\n\r\n187,77\r\n\r\n605.421.017-34\r\n\r\nLAX8052\r\n\r\n642228426\r\n\r\n374,09\r\n\r\n112,23\r\n\r\n605.768.637-34\r\n\r\nLJT1129\r\n\r\n318896613\r\n\r\n682,57\r\n\r\n204,77\r\n\r\n605.820.817-34\r\n\r\nLIU2234\r\n\r\n318202778\r\n\r\n144,92\r\n\r\n43,48\r\n\r\n605.889.267-87\r\n\r\nLBQ9067\r\n\r\n674491386\r\n\r\n702,26\r\n\r\n210,68\r\n\r\n606.018.097-34\r\n\r\nKQP1615\r\n\r\n645557455\r\n\r\n305,93\r\n\r\n91,78\r\n\r\n606.280.817-15\r\n\r\nLAI8750\r\n\r\n662030168\r\n\r\n883,27\r\n\r\n264,98\r\n\r\n606.350.707-82\r\n\r\nLKA3224\r\n\r\n315329661\r\n\r\n397,23\r\n\r\n119,17\r\n\r\n606.797.947-00\r\n\r\nKQH1392\r\n\r\n317148087\r\n\r\n489,89\r\n\r\n146,97\r\n\r\n607.302.427-49\r\n\r\nMM08736\r\n\r\n313734593\r\n\r\n18,84\r\n\r\n5,65\r\n\r\n608.378.617-72\r\n\r\nLOV9980\r\n\r\n811879135\r\n\r\n336,50\r\n\r\n100,95\r\n\r\n608.500.197-53\r\n\r\nKNM0172\r\n\r\n625722728\r\n\r\n591,18\r\n\r\n177,35\r\n\r\n608.552.587-72\r\n\r\nLBR3762\r\n\r\n675271347\r\n\r\n762,23\r\n\r\n228,67\r\n\r\n608.556.657-34\r\n\r\nLGW0504\r\n\r\n311699065\r\n\r\n63,04\r\n\r\n18,91\r\n\r\n608.567.937-87\r\n\r\nMPV5703\r\n\r\n279048840\r\n\r\n318,87\r\n\r\n95,66\r\n\r\n608.579.277-87\r\n\r\nLJZ6765\r\n\r\n317126865\r\n\r\n263,84\r\n\r\n79,15\r\n\r\n608.594.747-04\r\n\r\nLHX9567\r\n\r\n313436290\r\n\r\n69,60\r\n\r\n20,88\r\n\r\n608.720.637-04\r\n\r\nLIZ7052\r\n\r\n276220749\r\n\r\n49,40\r\n\r\n14,82\r\n\r\n608.888.577-72\r\n\r\nKRD3821\r\n\r\n690690878\r\n\r\n173,34\r\n\r\n52,00\r\n\r\n608.926.337-00\r\n\r\nLJN2123\r\n\r\n318859742\r\n\r\n620,79\r\n\r\n186,24\r\n\r\n608.940.597-34\r\n\r\nGQM0934\r\n\r\n619433299\r\n\r\n287,50\r\n\r\n86,25\r\n\r\n609.038.727-49\r\n\r\nKOG3658\r\n\r\n634655485\r\n\r\n356,54\r\n\r\n106,96\r\n\r\n609.425.767-72\r\n\r\nKPS6127\r\n\r\n716537982\r\n\r\n1161,33\r\n\r\n348,40\r\n\r\n609.488.927-49\r\n\r\nLIH5717\r\n\r\n318236346\r\n\r\n241,57\r\n\r\n72,47\r\n\r\n609.523.777-72\r\n\r\nLJG9022\r\n\r\n315326212\r\n\r\n129,96\r\n\r\n38,99\r\n\r\n609.917.207-68\r\n\r\nKOV2215\r\n\r\n637047508\r\n\r\n232,91\r\n\r\n69,87\r\n\r\n609.977.297-91\r\n\r\nKNG9124\r\n\r\n757023010\r\n\r\n955,54\r\n\r\n286,66\r\n\r\n610.001.247-20\r\n\r\nLOB5065\r\n\r\n784311145\r\n\r\n141,81\r\n\r\n42,54\r\n\r\n610.042.357-04\r\n\r\nLBJ2512\r\n\r\n657650960\r\n\r\n361,91\r\n\r\n108,57\r\n\r\n610.062.207-63\r\n\r\nKMM3501\r\n\r\n749977850\r\n\r\n524,08\r\n\r\n157,22\r\n\r\n610.270.737-00\r\n\r\nLJB3513\r\n\r\n315543477\r\n\r\n111,83\r\n\r\n33,55\r\n\r\n610.341.777-53\r\n\r\nLBP0736\r\n\r\n671496697\r\n\r\n704,98\r\n\r\n211,49\r\n\r\n610.355.137-49\r\n\r\nLBR7866\r\n\r\n675954193\r\n\r\n710,12\r\n\r\n213,04\r\n\r\n610.632.157-49\r\n\r\nLJE8552\r\n\r\n247361437\r\n\r\n296,67\r\n\r\n89,00\r\n\r\n610.706.967-49\r\n\r\nLAT9591\r\n\r\n638504627\r\n\r\n160,96\r\n\r\n48,29\r\n\r\n610.733.347-91\r\n\r\nLBI8421\r\n\r\n656586303\r\n\r\n1118,32\r\n\r\n335,50\r\n\r\n610.927.707-04\r\n\r\nLAJ4030\r\n\r\n659533707\r\n\r\n918,88\r\n\r\n275,66\r\n\r\n610.952.066-72\r\n\r\nLAQ8979\r\n\r\n634708392\r\n\r\n593,39\r\n\r\n178,02\r\n\r\n611.040.278-87\r\n\r\nLJB6303\r\n\r\n321484320\r\n\r\n407,05\r\n\r\n122,12\r\n\r\n611.115.117-72\r\n\r\nLKM4037\r\n\r\n246466073\r\n\r\n59,69\r\n\r\n17,91\r\n\r\n611.164.407-68\r\n\r\nLBC6885\r\n\r\n646678485\r\n\r\n553,65\r\n\r\n166,09\r\n\r\n611.204.137-53\r\n\r\nKTE3432\r\n\r\n317789201\r\n\r\n339,38\r\n\r\n101,81\r\n\r\n611.381.007-06\r\n\r\nKTF4857\r\n\r\n320085198\r\n\r\n184,33\r\n\r\n55,30\r\n\r\n611.572.367-15\r\n\r\nLBH1651\r\n\r\n653672535\r\n\r\n205,62\r\n\r\n61,69\r\n\r\n611.593.607-15\r\n\r\nLNB8723\r\n\r\n733698751\r\n\r\n122,51\r\n\r\n36,75\r\n\r\n611.614.707-00\r\n\r\nGUX3437\r\n\r\n668859814\r\n\r\n1178,06\r\n\r\n353,42\r\n\r\n611.749.717-20\r\n\r\nLAY0583\r\n\r\n319815811\r\n\r\n177,03\r\n\r\n53,11\r\n\r\n611.828.347-87\r\n\r\nLJD5974\r\n\r\n317412400\r\n\r\n424,90\r\n\r\n127,47\r\n\r\n611.904.387-04\r\n\r\nLKK9153\r\n\r\n318241404\r\n\r\n552,40\r\n\r\n165,72\r\n\r\n611.934.377-68\r\n\r\nLAR1001\r\n\r\n320455890\r\n\r\n121,91\r\n\r\n36,57\r\n\r\n611.955.617-68\r\n\r\nLAQ6718\r\n\r\n634379437\r\n\r\n348,60\r\n\r\n104,58\r\n\r\n611.992.577-53\r\n\r\nLCV2344\r\n\r\n721147771\r\n\r\n200,72\r\n\r\n60,22\r\n\r\n612.174.337-91\r\n\r\nKRJ7938\r\n\r\n725409649\r\n\r\n29,87\r\n\r\n8,96\r\n\r\n612.268.407-44\r\n\r\nLAB2899\r\n\r\n619519991\r\n\r\n788,26\r\n\r\n236,48\r\n\r\n612.272.427-00\r\n\r\nLCB1291\r\n\r\n688764983\r\n\r\n201,91\r\n\r\n60,57\r\n\r\n612.382.367-15\r\n\r\nLJE9877\r\n\r\n315840722\r\n\r\n280,61\r\n\r\n84,18\r\n\r\n612.428.376-04\r\n\r\nHUZ0408\r\n\r\n161838774\r\n\r\n210,65\r\n\r\n63,19\r\n\r\n612.433.617-00\r\n\r\nKNC6926\r\n\r\n681996994\r\n\r\n835,33\r\n\r\n250,60\r\n\r\n612.500.407-44\r\n\r\nLJU1418\r\n\r\n317683519\r\n\r\n560,45\r\n\r\n168,14\r\n\r\n612.507.327-00\r\n\r\nKPC0108\r\n\r\n619794267\r\n\r\n535,44\r\n\r\n160,63\r\n\r\n612.676.007-72\r\n\r\nLIB8570\r\n\r\n318250934\r\n\r\n344,30\r\n\r\n103,29\r\n\r\n612.803.217-68\r\n\r\nLIX3238\r\n\r\n320714918\r\n\r\n501,04\r\n\r\n150,31\r\n\r\n612.869.237-00\r\n\r\nLOL4157\r\n\r\n796914214\r\n\r\n556,71\r\n\r\n167,01\r\n\r\n612.894.857-04\r\n\r\nLAJ3026\r\n\r\n659364123\r\n\r\n1105,57\r\n\r\n331,67\r\n\r\n612.915.797-53\r\n\r\nLJP3238\r\n\r\n312657218\r\n\r\n65,97\r\n\r\n19,79\r\n\r\n613.104.927-00\r\n\r\nLID5986\r\n\r\n314113967\r\n\r\n66,85\r\n\r\n20,05\r\n\r\n613.361.577-04\r\n\r\nKMI8976\r\n\r\n751027014\r\n\r\n792,79\r\n\r\n237,84\r\n\r\n614.333.737-34\r\n\r\nKOQ0544\r\n\r\n660333600\r\n\r\n127,15\r\n\r\n38,14\r\n\r\n614.366.587-72\r\n\r\nKMF2633\r\n\r\n644497378\r\n\r\n477,71\r\n\r\n143,31\r\n\r\n614.802.157-91\r\n\r\nKQT0178\r\n\r\n713246162\r\n\r\n225,83\r\n\r\n67,75\r\n\r\n614.886.237-91\r\n\r\nKPN1818\r\n\r\n649448944\r\n\r\n537,59\r\n\r\n161,28\r\n\r\n615.037.897-72\r\n\r\nKOT7975\r\n\r\n679801480\r\n\r\n1071,59\r\n\r\n321,48\r\n\r\n615.066.997-15\r\n\r\nLRO0475\r\n\r\n830262822\r\n\r\n135,47\r\n\r\n40,64\r\n\r\n615.115.107-06\r\n\r\nKOX0017\r\n\r\n621143782\r\n\r\n69,87\r\n\r\n20,96\r\n\r\n615.331.067-20\r\n\r\nKMR9595\r\n\r\n704726548\r\n\r\n977,09\r\n\r\n293,13\r\n\r\n615.510.907-91\r\n\r\nLIM3194\r\n\r\n311471900\r\n\r\n22,07\r\n\r\n6,62\r\n\r\n616.642.007-20\r\n\r\nKNI7955\r\n\r\n278136672\r\n\r\n576,54\r\n\r\n172,96\r\n\r\n616.658.277-34\r\n\r\nKOZ8203\r\n\r\n320916138\r\n\r\n41,08\r\n\r\n12,32\r\n\r\n616.752.963-91\r\n\r\nLAB3735\r\n\r\n619829516\r\n\r\n447,44\r\n\r\n134,23\r\n\r\n617.100.247-04\r\n\r\nKQI7554\r\n\r\n697312445\r\n\r\n204,81\r\n\r\n61,44\r\n\r\n617.258.707-20\r\n\r\nKPC6232\r\n\r\n669936600\r\n\r\n1103,55\r\n\r\n331,06\r\n\r\n617.338.657-72\r\n\r\nLIY7689\r\n\r\n320625966\r\n\r\n728,59\r\n\r\n218,58\r\n\r\n617.810.887-72\r\n\r\nKNR3372\r\n\r\n677556900\r\n\r\n718,22\r\n\r\n215,47\r\n\r\n617.940.587-53\r\n\r\nLAP2431\r\n\r\n632383208\r\n\r\n328,12\r\n\r\n98,44\r\n\r\n618.169.227-49\r\n\r\nKSU3806\r\n\r\n314634703\r\n\r\n304,69\r\n\r\n91,41\r\n\r\n618.179.967-20\r\n\r\nKNU2938\r\n\r\n720815975\r\n\r\n112,89\r\n\r\n33,87\r\n\r\n618.214.977-91\r\n\r\nLNI2027\r\n\r\n760607230\r\n\r\n136,17\r\n\r\n40,85\r\n\r\n618.404.087-15\r\n\r\nLHP1528\r\n\r\n314338730\r\n\r\n156,01\r\n\r\n46,80\r\n\r\n618.422.067-53\r\n\r\nLAR8026\r\n\r\n635880571\r\n\r\n539,77\r\n\r\n161,93\r\n\r\n618.462.447-49\r\n\r\nLAP8797\r\n\r\n633494712\r\n\r\n227,75\r\n\r\n68,33\r\n\r\n618.479.927-49\r\n\r\nLAW8450\r\n\r\n318517736\r\n\r\n191,99\r\n\r\n57,60\r\n\r\n618.504.977-53\r\n\r\nKTL0930\r\n\r\n320969983\r\n\r\n335,08\r\n\r\n100,53\r\n\r\n618.737.487-87\r\n\r\nBNM3573\r\n\r\n370082427\r\n\r\n38,14\r\n\r\n11,44\r\n\r\n619.104.737-15\r\n\r\nKNK1520\r\n\r\n313434085\r\n\r\n142,22\r\n\r\n42,67\r\n\r\n619.104.737-15\r\n\r\nNEJ2470\r\n\r\n139163719\r\n\r\n515,28\r\n\r\n154,58\r\n\r\n619.693.897-53\r\n\r\nKNV0971\r\n\r\n709422261\r\n\r\n28,20\r\n\r\n8,46\r\n\r\n620.048.167-91\r\n\r\nLHO7370\r\n\r\n313123039\r\n\r\n158,93\r\n\r\n47,68\r\n\r\n620.483.337-53\r\n\r\nGOJ8780\r\n\r\n605947937\r\n\r\n334,30\r\n\r\n100,29\r\n\r\n620.560.937-15\r\n\r\nKRD0601\r\n\r\n684496720\r\n\r\n497,98\r\n\r\n149,39\r\n\r\n622.127.377-34\r\n\r\nLIS4630\r\n\r\n318780488\r\n\r\n565,58\r\n\r\n169,67\r\n\r\n622.231.947-53\r\n\r\nJDP9117\r\n\r\n113387652\r\n\r\n163,49\r\n\r\n49,05\r\n\r\n622.284.987-34\r\n\r\nKQQ0961\r\n\r\n736999078\r\n\r\n505,20\r\n\r\n151,56\r\n\r\n622.334.757-04\r\n\r\nCMH1449\r\n\r\n697034488\r\n\r\n759,15\r\n\r\n227,75\r\n\r\n624.159.307-25\r\n\r\nLJQ5829\r\n\r\n319920763\r\n\r\n524,85\r\n\r\n157,46\r\n\r\n624.189.047-68\r\n\r\nKFE3780\r\n\r\n626823790\r\n\r\n228,55\r\n\r\n68,57\r\n\r\n624.224.217-68\r\n\r\nLBJ6083\r\n\r\n664944841\r\n\r\n229,75\r\n\r\n68,93\r\n\r\n624.330.757-34\r\n\r\nLJN3962\r\n\r\n320615898\r\n\r\n330,28\r\n\r\n99,08\r\n\r\n624.434.707-25\r\n\r\nLAN4736\r\n\r\n629965048\r\n\r\n278,10\r\n\r\n83,43\r\n\r\n624.569.467-15\r\n\r\nLBR8554\r\n\r\n676068030\r\n\r\n781,72\r\n\r\n234,52\r\n\r\n624.707.607-04\r\n\r\nOI8317\r\n\r\n318855127\r\n\r\n94,74\r\n\r\n28,42\r\n\r\n624.775.957-68\r\n\r\nKTY4618\r\n\r\n304257150\r\n\r\n43,47\r\n\r\n13,04\r\n\r\n625.053.867-49\r\n\r\nKNI4899\r\n\r\n758812906\r\n\r\n1108,42\r\n\r\n332,53\r\n\r\n625.148.657-00\r\n\r\nLAE4222\r\n\r\n623881659\r\n\r\n1372,46\r\n\r\n411,74\r\n\r\n625.162.057-91\r\n\r\nLHR4589\r\n\r\n314077928\r\n\r\n258,93\r\n\r\n77,68\r\n\r\n625.248.367-20\r\n\r\nLHJ1175\r\n\r\n307589447\r\n\r\n29,60\r\n\r\n8,88\r\n\r\n625.276.817-00\r\n\r\nKOI4846\r\n\r\n625776372\r\n\r\n66,78\r\n\r\n20,03\r\n\r\n625.380.477-49\r\n\r\nLAL0035\r\n\r\n626519470\r\n\r\n556,47\r\n\r\n166,94\r\n\r\n625.734.467-00\r\n\r\nAEW8835\r\n\r\n625684192\r\n\r\n130,44\r\n\r\n39,13\r\n\r\n625.775.067-91\r\n\r\nUK6506\r\n\r\n207410445\r\n\r\n146,41\r\n\r\n43,92\r\n\r\n625.785.027-49\r\n\r\nLJB8122\r\n\r\n314277021\r\n\r\n400,44\r\n\r\n120,13\r\n\r\n626.251.957-20\r\n\r\nLJB3437\r\n\r\n318672537\r\n\r\n619,08\r\n\r\n185,72\r\n\r\n626.311.797-49\r\n\r\nLJQ9691\r\n\r\n321376765\r\n\r\n638,92\r\n\r\n191,68\r\n\r\n626.448.237-49\r\n\r\nLBH3731\r\n\r\n653982666\r\n\r\n644,11\r\n\r\n193,23\r\n\r\n626.550.867-91\r\n\r\nLBR3153\r\n\r\n675171873\r\n\r\n1101,05\r\n\r\n330,31\r\n\r\n626.577.047-00\r\n\r\nLAY9259\r\n\r\n644632704\r\n\r\n419,71\r\n\r\n125,91\r\n\r\n626.850.747-91\r\n\r\nKNE8788\r\n\r\n756695899\r\n\r\n1439,28\r\n\r\n431,78\r\n\r\n626.964.087-34\r\n\r\nLAS8008\r\n\r\n636288102\r\n\r\n931,79\r\n\r\n279,54\r\n\r\n627.011.007-63\r\n\r\nLAT2139\r\n\r\n637571568\r\n\r\n521,07\r\n\r\n156,32\r\n\r\n627.177.907-72\r\n\r\nLIW1250\r\n\r\n313116229\r\n\r\n137,15\r\n\r\n41,15\r\n\r\n627.267.227-68\r\n\r\nBPM8522\r\n\r\n625613511\r\n\r\n767,65\r\n\r\n230,30\r\n\r\n627.267.577-15\r\n\r\nLNR2444\r\n\r\n771771630\r\n\r\n768,53\r\n\r\n230,56\r\n\r\n627.289.977-72\r\n\r\nLBP4818\r\n\r\n672138573\r\n\r\n851,72\r\n\r\n255,52\r\n\r\n627.983.837-49\r\n\r\nLBV6041\r\n\r\n682607959\r\n\r\n743,47\r\n\r\n223,04\r\n\r\n628.120.767-04\r\n\r\nLAM9229\r\n\r\n629247536\r\n\r\n470,70\r\n\r\n141,21\r\n\r\n628.140.797-00\r\n\r\nLOE6327\r\n\r\n788080776\r\n\r\n312,01\r\n\r\n93,60\r\n\r\n628.392.177-91\r\n\r\nLAX8341\r\n\r\n642224650\r\n\r\n1523,49\r\n\r\n457,05\r\n\r\n628.511.877-91\r\n\r\nLCQ0755\r\n\r\n710610629\r\n\r\n317,13\r\n\r\n95,14\r\n\r\n628.639.087-15\r\n\r\nLCC6693\r\n\r\n691633665\r\n\r\n2209,42\r\n\r\n662,83\r\n\r\n628.757.367-87\r\n\r\nKNE8358\r\n\r\n756642809\r\n\r\n3009,51\r\n\r\n902,85\r\n\r\n628.764.227-00\r\n\r\nLAV5288\r\n\r\n639336140\r\n\r\n1252,95\r\n\r\n375,88\r\n\r\n628.866.067-15\r\n\r\nLBL8227\r\n\r\n666643652\r\n\r\n264,46\r\n\r\n79,34\r\n\r\n629.005.017-68\r\n\r\nLBV8297\r\n\r\n682976610\r\n\r\n739,91\r\n\r\n221,97\r\n\r\n629.053.097-68\r\n\r\nLCE4115\r\n\r\n694243183\r\n\r\n1267,85\r\n\r\n380,35\r\n\r\n629.263.907-00\r\n\r\nLBF3177\r\n\r\n650669665\r\n\r\n609,52\r\n\r\n182,86\r\n\r\n629.323.227-53\r\n\r\nWG4775\r\n\r\n315141352\r\n\r\n495,66\r\n\r\n148,70\r\n\r\n629.735.097-34\r\n\r\nLBK5661\r\n\r\n664595090\r\n\r\n948,95\r\n\r\n284,69\r\n\r\n629.935.007-59\r\n\r\nLAQ8362\r\n\r\n636231690\r\n\r\n182,66\r\n\r\n54,80\r\n\r\n630.053.877-04\r\n\r\nLBS4563\r\n\r\n677162715\r\n\r\n1040,99\r\n\r\n312,30\r\n\r\n630.679.607-00\r\n\r\nLCI3140\r\n\r\n709604793\r\n\r\n803,82\r\n\r\n241,15\r\n\r\n630.699.037-20\r\n\r\nKPC8464\r\n\r\n722324642\r\n\r\n345,39\r\n\r\n103,62\r\n\r\n630.709.367-68\r\n\r\nLNO0835\r\n\r\n767746775\r\n\r\n1188,09\r\n\r\n356,43\r\n\r\n630.798.107-59\r\n\r\nLCB5056\r\n\r\n689429738\r\n\r\n749,86\r\n\r\n224,96\r\n\r\n631.159.217-72\r\n\r\nKMX0626\r\n\r\n655251600\r\n\r\n1655,97\r\n\r\n496,79\r\n\r\n631.198.977-87\r\n\r\nLAX4939\r\n\r\n641750056\r\n\r\n143,47\r\n\r\n43,04\r\n\r\n631.245.487-87\r\n\r\nKNH6195\r\n\r\n757630022\r\n\r\n1565,84\r\n\r\n469,75\r\n\r\n631.250.727-00\r\n\r\nLBC9390\r\n\r\n646988018\r\n\r\n438,42\r\n\r\n131,53\r\n\r\n631.266.487-20\r\n\r\nLHZ6452\r\n\r\n261035886\r\n\r\n167,82\r\n\r\n50,35\r\n\r\n631.424.577-04\r\n\r\nLJQ5447\r\n\r\n318434156\r\n\r\n341,64\r\n\r\n102,49\r\n\r\n631.498.427-00\r\n\r\nKNH7260\r\n\r\n757752420\r\n\r\n1243,10\r\n\r\n372,93\r\n\r\n631.523.637-53\r\n\r\nLAN3245\r\n\r\n320376958\r\n\r\n724,62\r\n\r\n217,39\r\n\r\n631.923.307-91\r\n\r\nKNS3942\r\n\r\n760201161\r\n\r\n424,01\r\n\r\n127,20\r\n\r\n632.117.007-06\r\n\r\nLAB1805\r\n\r\n619488174\r\n\r\n324,77\r\n\r\n97,43\r\n\r\n632.259.217-34\r\n\r\nLAH2521\r\n\r\n745489893\r\n\r\n1397,67\r\n\r\n419,30\r\n\r\n632.298.207-97\r\n\r\nLBO7480\r\n\r\n670976920\r\n\r\n930,69\r\n\r\n279,21\r\n\r\n632.394.937-72\r\n\r\nLIR9639\r\n\r\n320760308\r\n\r\n108,70\r\n\r\n32,61\r\n\r\n632.602.047-68\r\n\r\nLKP1708\r\n\r\n320305015\r\n\r\n148,49\r\n\r\n44,55\r\n\r\n632.776.117-87\r\n\r\nLKI7974\r\n\r\n319504727\r\n\r\n552,44\r\n\r\n165,73\r\n\r\n632.818.487-53\r\n\r\nKTF9504\r\n\r\n314210105\r\n\r\n176,38\r\n\r\n52,91\r\n\r\n633.415.497-49\r\n\r\nLHJ1744\r\n\r\n313041172\r\n\r\n176,27\r\n\r\n52,88\r\n\r\n633.898.787-34\r\n\r\nLAN7994\r\n\r\n630387583\r\n\r\n906,89\r\n\r\n272,07\r\n\r\n633.919.377-34\r\n\r\nLHV1542\r\n\r\n317840967\r\n\r\n670,24\r\n\r\n201,07\r\n\r\n634.004.137-04\r\n\r\nLJS6230\r\n\r\n270181555\r\n\r\n844,71\r\n\r\n253,41\r\n\r\n634.092.407-72\r\n\r\nLOG8030\r\n\r\n790800217\r\n\r\n821,86\r\n\r\n246,56\r\n\r\n634.164.417-53\r\n\r\nLJD8447\r\n\r\n319734420\r\n\r\n373,53\r\n\r\n112,06\r\n\r\n634.243.397-68\r\n\r\nLBC8671\r\n\r\n646869140\r\n\r\n224,34\r\n\r\n67,30\r\n\r\n634.253.437-34\r\n\r\nLJV5103\r\n\r\n315892234\r\n\r\n44,66\r\n\r\n13,40\r\n\r\n634.968.527-04\r\n\r\nLND0919\r\n\r\n736100768\r\n\r\n2412,45\r\n\r\n723,73\r\n\r\n635.265.577-72\r\n\r\nLBS5790\r\n\r\n677360614\r\n\r\n836,72\r\n\r\n251,02\r\n\r\n635.322.637-34\r\n\r\nLAX2821\r\n\r\n641500351\r\n\r\n519,17\r\n\r\n155,75\r\n\r\n635.618.837-53\r\n\r\nLAZ9728\r\n\r\n660450356\r\n\r\n604,61\r\n\r\n181,38\r\n\r\n635.907.197-53\r\n\r\nLJR5466\r\n\r\n319987582\r\n\r\n216,76\r\n\r\n65,03\r\n\r\n635.956.807-15\r\n\r\nKQH0498\r\n\r\n317197878\r\n\r\n57,56\r\n\r\n17,27\r\n\r\n636.046.127-72\r\n\r\nLAC7046\r\n\r\n621504696\r\n\r\n96,45\r\n\r\n28,93\r\n\r\n636.288.057-91\r\n\r\nLJH4372\r\n\r\n320171140\r\n\r\n292,41\r\n\r\n87,72\r\n\r\n636.315.557-68\r\n\r\nLAY7171\r\n\r\n643524002\r\n\r\n836,95\r\n\r\n251,09\r\n\r\n636.407.917-20\r\n\r\nLAW7949\r\n\r\n640869726\r\n\r\n692,62\r\n\r\n207,79\r\n\r\n636.453.277-20\r\n\r\nLIV7838\r\n\r\n318854619\r\n\r\n283,11\r\n\r\n84,93\r\n\r\n636.477.707-44\r\n\r\nBNN2834\r\n\r\n612844447\r\n\r\n311,24\r\n\r\n93,37\r\n\r\n636.568.337-53\r\n\r\nLJR5392\r\n\r\n320174484\r\n\r\n641,03\r\n\r\n192,31\r\n\r\n636.643.057-87\r\n\r\nLCY0589\r\n\r\n726422002\r\n\r\n405,83\r\n\r\n121,75\r\n\r\n636.785.607-25\r\n\r\nLBQ2675\r\n\r\n673475085\r\n\r\n1760,82\r\n\r\n528,25\r\n\r\n636.795.827-49\r\n\r\nLCO1298\r\n\r\n711718270\r\n\r\n1106,91\r\n\r\n332,07\r\n\r\n636.818.117-68\r\n\r\nLCF9512\r\n\r\n696759837\r\n\r\n185,60\r\n\r\n55,68\r\n\r\n636.820.527-04\r\n\r\nLKA9712\r\n\r\n406009279\r\n\r\n706,71\r\n\r\n212,01\r\n\r\n636.978.747-72\r\n\r\nLAO9319\r\n\r\n539787485\r\n\r\n50,56\r\n\r\n15,17\r\n\r\n637.140.437-72\r\n\r\nLHH5105\r\n\r\n311618804\r\n\r\n167,82\r\n\r\n50,35\r\n\r\n637.287.297-87\r\n\r\nLAE0585\r\n\r\n623893371\r\n\r\n173,15\r\n\r\n51,94\r\n\r\n637.472.357-00\r\n\r\nLIW7862\r\n\r\n314676090\r\n\r\n86,49\r\n\r\n25,95\r\n\r\n637.802.247-04\r\n\r\nLJP8909\r\n\r\n418592691\r\n\r\n611,80\r\n\r\n183,54\r\n\r\n637.857.227-53\r\n\r\nKQC6771\r\n\r\n317766660\r\n\r\n190,21\r\n\r\n57,06\r\n\r\n637.951.837-15\r\n\r\nKMG5746\r\n\r\n673520706\r\n\r\n952,21\r\n\r\n285,66\r\n\r\n638.018.847-91\r\n\r\nLJR5582\r\n\r\n320372871\r\n\r\n577,87\r\n\r\n173,36\r\n\r\n638.383.387-15\r\n\r\nGPK9634\r\n\r\n611397730\r\n\r\n229,99\r\n\r\n69,00\r\n\r\n638.451.307-25\r\n\r\nKQD5129\r\n\r\n311640494\r\n\r\n19,84\r\n\r\n5,95\r\n\r\n638.700.297-49\r\n\r\nKOC8066\r\n\r\n625291760\r\n\r\n789,28\r\n\r\n236,78\r\n\r\n638.771.047-20\r\n\r\nKSO8500\r\n\r\n317988611\r\n\r\n455,90\r\n\r\n136,77\r\n\r\n638.825.587-68\r\n\r\nKPG1311\r\n\r\n658902733\r\n\r\n613,17\r\n\r\n183,95\r\n\r\n638.926.857-20\r\n\r\nLAK1693\r\n\r\n625188527\r\n\r\n395,37\r\n\r\n118,61\r\n\r\n638.964.277-68\r\n\r\nKMG3482\r\n\r\n671123840\r\n\r\n893,02\r\n\r\n267,91\r\n\r\n639.028.423-34\r\n\r\nKMF9485\r\n\r\n737965274\r\n\r\n702,15\r\n\r\n210,64\r\n\r\n639.107.647-20\r\n\r\nAHQ7546\r\n\r\n693585234\r\n\r\n721,94\r\n\r\n216,58\r\n\r\n639.139.177-72\r\n\r\nKQH9366\r\n\r\n652545980\r\n\r\n304,48\r\n\r\n91,34\r\n\r\n639.377.787-72\r\n\r\nKQQ1375\r\n\r\n739123017\r\n\r\n1344,09\r\n\r\n403,23\r\n\r\n639.669.997-49\r\n\r\nLIY8590\r\n\r\n317952617\r\n\r\n353,31\r\n\r\n105,99\r\n\r\n639.789.627-72\r\n\r\nKTN9159\r\n\r\n313541795\r\n\r\n514,99\r\n\r\n154,50\r\n\r\n639.885.857-34\r\n\r\nGNP9915\r\n\r\n420081046\r\n\r\n580,21\r\n\r\n174,06\r\n\r\n640.139.366-15\r\n\r\nLBG1604\r\n\r\n652084303\r\n\r\n318,12\r\n\r\n95,44\r\n\r\n640.199.347-20\r\n\r\nLBO7878\r\n\r\n671050230\r\n\r\n353,76\r\n\r\n106,13\r\n\r\n641.076.207-00\r\n\r\nLAN0838\r\n\r\n629468028\r\n\r\n556,42\r\n\r\n166,93\r\n\r\n641.201.717-87\r\n\r\nLIG0553\r\n\r\n321141229\r\n\r\n114,40\r\n\r\n34,32\r\n\r\n641.260.137-68\r\n\r\nKMV9270\r\n\r\n752793152\r\n\r\n1802,57\r\n\r\n540,77\r\n\r\n641.321.107-53\r\n\r\nKTX9890\r\n\r\n321038479\r\n\r\n137,96\r\n\r\n41,39\r\n\r\n641.835.307-25\r\n\r\nKUE6055\r\n\r\n278013538\r\n\r\n564,25\r\n\r\n169,28\r\n\r\n642.034.178-72\r\n\r\nLNQ1110\r\n\r\n770332587\r\n\r\n259,96\r\n\r\n77,99\r\n\r\n642.034.178-72\r\n\r\nLNQ1118\r\n\r\n770333222\r\n\r\n257,86\r\n\r\n77,36\r\n\r\n642.041.117-34\r\n\r\nKTV8027\r\n\r\n318886065\r\n\r\n144,80\r\n\r\n43,44\r\n\r\n642.092.457-04\r\n\r\nKPC4698\r\n\r\n651546290\r\n\r\n962,95\r\n\r\n288,89\r\n\r\n642.265.067-15\r\n\r\nLJG1379\r\n\r\n321487540\r\n\r\n333,57\r\n\r\n100,07\r\n\r\n642.291.307-91\r\n\r\nKQA7161\r\n\r\n312609809\r\n\r\n156,37\r\n\r\n46,91\r\n\r\n642.310.467-00\r\n\r\nKQD8399\r\n\r\n642925984\r\n\r\n546,87\r\n\r\n164,06\r\n\r\n642.444.157-34\r\n\r\nKMP4689\r\n\r\n691397740\r\n\r\n676,41\r\n\r\n202,92\r\n\r\n642.469.907-44\r\n\r\nLIH1093\r\n\r\n318438100\r\n\r\n127,72\r\n\r\n38,32\r\n\r\n642.808.107-53\r\n\r\nBMH3349\r\n\r\n432261834\r\n\r\n132,79\r\n\r\n39,84\r\n\r\n643.534.007-20\r\n\r\nLJG1795\r\n\r\n318859637\r\n\r\n319,26\r\n\r\n95,78\r\n\r\n643.960.377-91\r\n\r\nKND1184\r\n\r\n730051803\r\n\r\n590,41\r\n\r\n177,12\r\n\r\n644.060.837-15\r\n\r\nLBS8693\r\n\r\n677889860\r\n\r\n968,02\r\n\r\n290,40\r\n\r\n644.281.337-15\r\n\r\nLJM7562\r\n\r\n315858940\r\n\r\n67,75\r\n\r\n20,32\r\n\r\n644.337.227-15\r\n\r\nKOM1989\r\n\r\n643664939\r\n\r\n531,57\r\n\r\n159,47\r\n\r\n644.954.777-49\r\n\r\nKTI9700\r\n\r\n417862008\r\n\r\n623,34\r\n\r\n187,00\r\n\r\n645.053.167-34\r\n\r\nKUS0378\r\n\r\n314165614\r\n\r\n20,85\r\n\r\n6,25\r\n\r\n645.053.917-87\r\n\r\nKNP3397\r\n\r\n708912524\r\n\r\n208,24\r\n\r\n62,47\r\n\r\n645.102.717-00\r\n\r\nLDB1044\r\n\r\n315322241\r\n\r\n599,15\r\n\r\n179,74\r\n\r\n645.122.587-87\r\n\r\nLAJ3612\r\n\r\n659474093\r\n\r\n174,41\r\n\r\n52,32\r\n\r\n645.410.887-20\r\n\r\nKMF1016\r\n\r\n632245794\r\n\r\n170,94\r\n\r\n51,28\r\n\r\n645.710.337-53\r\n\r\nLHI2060\r\n\r\n304225843\r\n\r\n34,14\r\n\r\n10,24\r\n\r\n645.793.017-49\r\n\r\nKMH1148\r\n\r\n303207426\r\n\r\n19,12\r\n\r\n5,74\r\n\r\n645.813.067-87\r\n\r\nLIN5840\r\n\r\n320366561\r\n\r\n419,56\r\n\r\n125,87\r\n\r\n645.819.857-49\r\n\r\nLAR8360\r\n\r\n635845180\r\n\r\n292,20\r\n\r\n87,66\r\n\r\n646.047.567-91\r\n\r\nLHH5386\r\n\r\n415411653\r\n\r\n324,53\r\n\r\n97,36\r\n\r\n646.305.527-15\r\n\r\nLCG9509\r\n\r\n698518470\r\n\r\n3190,18\r\n\r\n957,05\r\n\r\n646.349.307-49\r\n\r\nLIO3603\r\n\r\n318111705\r\n\r\n57,60\r\n\r\n17,28\r\n\r\n646.467.347-53\r\n\r\nLIL3606\r\n\r\n315053283\r\n\r\n296,79\r\n\r\n89,04\r\n\r\n646.536.337-20\r\n\r\nKPS1888\r\n\r\n682156787\r\n\r\n318,92\r\n\r\n95,68\r\n\r\n646.645.897-00\r\n\r\nKOG8005\r\n\r\n321019350\r\n\r\n234,67\r\n\r\n70,40\r\n\r\n646.723.107-44\r\n\r\nKUJ4896\r\n\r\n313623333\r\n\r\n203,07\r\n\r\n60,92\r\n\r\n647.197.157-53\r\n\r\nLAB0327\r\n\r\n619406160\r\n\r\n209,38\r\n\r\n62,81\r\n\r\n647.213.457-04\r\n\r\nKMF7461\r\n\r\n707146844\r\n\r\n326,99\r\n\r\n98,10\r\n\r\n647.269.407-91\r\n\r\nKMX9146\r\n\r\n753856883\r\n\r\n585,56\r\n\r\n175,67\r\n\r\n647.332.117-91\r\n\r\nLJP7434\r\n\r\n314343687\r\n\r\n69,24\r\n\r\n20,77\r\n\r\n647.390.407-78\r\n\r\nKQE5729\r\n\r\n318172224\r\n\r\n515,33\r\n\r\n154,60\r\n\r\n647.462.837-53\r\n\r\nLOM7082\r\n\r\n798355727\r\n\r\n551,82\r\n\r\n165,55\r\n\r\n647.514.907-10\r\n\r\nLIZ4530\r\n\r\n318567318\r\n\r\n462,75\r\n\r\n138,83\r\n\r\n647.761.157-00\r\n\r\nKQM1889\r\n\r\n656745827\r\n\r\n620,32\r\n\r\n186,10\r\n\r\n647.870.287-15\r\n\r\nLOP0463\r\n\r\n801438500\r\n\r\n493,43\r\n\r\n148,03\r\n\r\n647.903.207-15\r\n\r\nKQL2999\r\n\r\n666801290\r\n\r\n340,73\r\n\r\n102,22\r\n\r\n648.356.937-87\r\n\r\nLIR6495\r\n\r\n317879669\r\n\r\n255,98\r\n\r\n76,79\r\n\r\n648.486.987-15\r\n\r\nLCV0510\r\n\r\n719909490\r\n\r\n1134,80\r\n\r\n340,44\r\n\r\n649.014.327-53\r\n\r\nLAY6497\r\n\r\n643377999\r\n\r\n692,43\r\n\r\n207,73\r\n\r\n649.018.237-87\r\n\r\nLAE3763\r\n\r\n318815419\r\n\r\n49,34\r\n\r\n14,80\r\n\r\n649.166.697-20\r\n\r\nLIU7040\r\n\r\n317392719\r\n\r\n690,67\r\n\r\n207,20\r\n\r\n649.250.487-91\r\n\r\nKUW8279\r\n\r\n427570980\r\n\r\n375,46\r\n\r\n112,64\r\n\r\n649.513.757-53\r\n\r\nLBV5427\r\n\r\n682475289\r\n\r\n574,14\r\n\r\n172,24\r\n\r\n650.091.007-97\r\n\r\nGRJ4144\r\n\r\n653990235\r\n\r\n830,90\r\n\r\n249,27\r\n\r\n650.315.047-49\r\n\r\nLAY9689\r\n\r\n643798200\r\n\r\n1096,34\r\n\r\n328,90\r\n\r\n650.351.867-68\r\n\r\nLCW6455\r\n\r\n723870799\r\n\r\n293,12\r\n\r\n87,94\r\n\r\n650.598.677-49\r\n\r\nLIC1494\r\n\r\n318248670\r\n\r\n561,81\r\n\r\n168,54\r\n\r\n651.378.767-04\r\n\r\nCHN0445\r\n\r\n667054987\r\n\r\n485,78\r\n\r\n145,73\r\n\r\n651.487.387-15\r\n\r\nLJF1005\r\n\r\n321266544\r\n\r\n240,64\r\n\r\n72,19\r\n\r\n651.973.567-15\r\n\r\nLIA3363\r\n\r\n312415125\r\n\r\n125,11\r\n\r\n37,53\r\n\r\n651.995.377-68\r\n\r\nLIZ5120\r\n\r\n319488624\r\n\r\n166,25\r\n\r\n49,88\r\n\r\n652.025.977-20\r\n\r\nLAC8065\r\n\r\n621539031\r\n\r\n550,07\r\n\r\n165,02\r\n\r\n652.056.697-72\r\n\r\nLBT1476\r\n\r\n678330158\r\n\r\n836,12\r\n\r\n250,84\r\n\r\n653.072.249-15\r\n\r\nKMK3004\r\n\r\n246877944\r\n\r\n57,50\r\n\r\n17,25\r\n\r\n654.343.587-91\r\n\r\nKOT2726\r\n\r\n636300307\r\n\r\n830,45\r\n\r\n249,13\r\n\r\n654.356.647-72\r\n\r\nKMK5708\r\n\r\n645576603\r\n\r\n414,22\r\n\r\n124,27\r\n\r\n654.373.907-00\r\n\r\nLNV1190\r\n\r\n776316630\r\n\r\n955,65\r\n\r\n286,69\r\n\r\n655.018.887-34\r\n\r\nKTO2486\r\n\r\n305375911\r\n\r\n47,02\r\n\r\n14,11\r\n\r\n655.459.827-87\r\n\r\nLMB2096\r\n\r\n648440834\r\n\r\n667,92\r\n\r\n200,38\r\n\r\n655.831.327-87\r\n\r\nKNL9732\r\n\r\n705259170\r\n\r\n143,04\r\n\r\n42,91\r\n\r\n656.475.567-87\r\n\r\nLHL6256\r\n\r\n313675880\r\n\r\n143,62\r\n\r\n43,09\r\n\r\n657.258.087-34\r\n\r\nKMR3933\r\n\r\n666625310\r\n\r\n1021,36\r\n\r\n306,41\r\n\r\n657.375.987-72\r\n\r\nKOL5732\r\n\r\n638477379\r\n\r\n505,30\r\n\r\n151,59\r\n\r\n657.669.707-49\r\n\r\nKMI3512\r\n\r\n667248161\r\n\r\n294,33\r\n\r\n88,30\r\n\r\n657.676.757-91\r\n\r\nKTP8063\r\n\r\n320433625\r\n\r\n189,87\r\n\r\n56,96\r\n\r\n657.830.187-91\r\n\r\nKOT2626\r\n\r\n636006093\r\n\r\n359,00\r\n\r\n107,70\r\n\r\n657.977.027-97\r\n\r\nKVI9009\r\n\r\n315579447\r\n\r\n441,38\r\n\r\n132,41\r\n\r\n658.005.757-20\r\n\r\nLNB0313\r\n\r\n731909542\r\n\r\n447,47\r\n\r\n134,24\r\n\r\n659.133.887-04\r\n\r\nLHM2797\r\n\r\n313640165\r\n\r\n211,20\r\n\r\n63,36\r\n\r\n659.200.237-91\r\n\r\nLCH1187\r\n\r\n698792947\r\n\r\n6257,23\r\n\r\n1877,17\r\n\r\n659.250.847-72\r\n\r\nKQZ2261\r\n\r\n648420922\r\n\r\n78,19\r\n\r\n23,46\r\n\r\n659.256.377-04\r\n\r\nLBI0619\r\n\r\n655380434\r\n\r\n372,80\r\n\r\n111,84\r\n\r\n659.359.267-68\r\n\r\nLAA3636\r\n\r\n618209654\r\n\r\n822,70\r\n\r\n246,81\r\n\r\n660.052.057-49\r\n\r\nLBE7125\r\n\r\n649751400\r\n\r\n708,66\r\n\r\n212,60\r\n\r\n660.169.757-53\r\n\r\nHRI1185\r\n\r\n659754088\r\n\r\n247,33\r\n\r\n74,20\r\n\r\n660.210.657-00\r\n\r\nKNC0619\r\n\r\n682885355\r\n\r\n183,40\r\n\r\n55,02\r\n\r\n660.267.097-20\r\n\r\nLBC8745\r\n\r\n646881833\r\n\r\n421,94\r\n\r\n126,58\r\n\r\n660.817.267-20\r\n\r\nKVX0018\r\n\r\n313313210\r\n\r\n35,55\r\n\r\n10,67\r\n\r\n660.973.127-68\r\n\r\nLAZ2164\r\n\r\n657802492\r\n\r\n672,28\r\n\r\n201,69\r\n\r\n661.208.377-87\r\n\r\nKQD3976\r\n\r\n634885138\r\n\r\n494,88\r\n\r\n148,46\r\n\r\n661.258.715-68\r\n\r\nLAL1024\r\n\r\n319450899\r\n\r\n54,09\r\n\r\n16,23\r\n\r\n661.526.907-49\r\n\r\nKNI6471\r\n\r\n677513399\r\n\r\n531,42\r\n\r\n159,43\r\n\r\n661.566.967-68\r\n\r\nLBN9591\r\n\r\n669692050\r\n\r\n581,40\r\n\r\n174,42\r\n\r\n661.570.137-53\r\n\r\nLJC3581\r\n\r\n321634225\r\n\r\n23,40\r\n\r\n7,02\r\n\r\n661.696.407-82\r\n\r\nKQD4830\r\n\r\n635964244\r\n\r\n21,47\r\n\r\n6,44\r\n\r\n661.945.047-49\r\n\r\nGLV0551\r\n\r\n602670799\r\n\r\n289,25\r\n\r\n86,77\r\n\r\n661.997.277-20\r\n\r\nKPE7015\r\n\r\n317366378\r\n\r\n88,83\r\n\r\n26,65\r\n\r\n662.082.707-15\r\n\r\nLHI3411\r\n\r\n312452497\r\n\r\n273,72\r\n\r\n82,11\r\n\r\n662.374.167-49\r\n\r\nKOG4231\r\n\r\n635853485\r\n\r\n64,92\r\n\r\n19,48\r\n\r\n662.589.797-34\r\n\r\nLBM6745\r\n\r\n667781064\r\n\r\n403,13\r\n\r\n120,94\r\n\r\n663.004.367-72\r\n\r\nLAQ7578\r\n\r\n634475509\r\n\r\n489,97\r\n\r\n146,99\r\n\r\n663.084.967-15\r\n\r\nKNQ6178\r\n\r\n663047218\r\n\r\n1108,24\r\n\r\n332,47\r\n\r\n663.225.617-15\r\n\r\nLNJ6511\r\n\r\n762352620\r\n\r\n1731,53\r\n\r\n519,46\r\n\r\n663.392.357-00\r\n\r\nLBT1428\r\n\r\n678321655\r\n\r\n890,64\r\n\r\n267,19\r\n\r\n663.589.497-72\r\n\r\nLIY3604\r\n\r\n319476120\r\n\r\n547,44\r\n\r\n164,23\r\n\r\n663.731.317-34\r\n\r\nLBT5408\r\n\r\n679035931\r\n\r\n422,46\r\n\r\n126,74\r\n\r\n663.856.017-49\r\n\r\nLIJ9835\r\n\r\n318478935\r\n\r\n516,41\r\n\r\n154,92\r\n\r\n663.900.017-20\r\n\r\nLAL2078\r\n\r\n318862999\r\n\r\n112,99\r\n\r\n33,90\r\n\r\n663.965.657-49\r\n\r\nLJP8360\r\n\r\n314102086\r\n\r\n533,48\r\n\r\n160,05\r\n\r\n663.978.717-20\r\n\r\nLAY4311\r\n\r\n643181024\r\n\r\n361,58\r\n\r\n108,47\r\n\r\n664.012.837-34\r\n\r\nLAE6549\r\n\r\n320962946\r\n\r\n22,66\r\n\r\n6,80\r\n\r\n664.113.197-15\r\n\r\nLBO0611\r\n\r\n669851868\r\n\r\n626,19\r\n\r\n187,86\r\n\r\n664.164.507-04\r\n\r\nLKJ6904\r\n\r\n315942770\r\n\r\n413,21\r\n\r\n123,96\r\n\r\n664.538.797-00\r\n\r\nLBF4245\r\n\r\n650840720\r\n\r\n574,05\r\n\r\n172,22\r\n\r\n664.674.627-34\r\n\r\nLBC1890\r\n\r\n646195158\r\n\r\n496,07\r\n\r\n148,82\r\n\r\n664.886.647-00\r\n\r\nJNI3384\r\n\r\n655103031\r\n\r\n142,54\r\n\r\n42,76\r\n\r\n665.116.317-53\r\n\r\nLJI4053\r\n\r\n318787210\r\n\r\n538,58\r\n\r\n161,57\r\n\r\n665.275.467-34\r\n\r\nLJR5824\r\n\r\n319575594\r\n\r\n517,75\r\n\r\n155,33\r\n\r\n665.325.667-72\r\n\r\nLBV1329\r\n\r\n681840498\r\n\r\n412,52\r\n\r\n123,75\r\n\r\n665.608.537-72\r\n\r\nLHI8210\r\n\r\n310430062\r\n\r\n14,80\r\n\r\n4,44\r\n\r\n665.858.647-00\r\n\r\nKNK9152\r\n\r\n676947840\r\n\r\n236,13\r\n\r\n70,84\r\n\r\n666.484.087-15\r\n\r\nLIR2336\r\n\r\n319143945\r\n\r\n126,41\r\n\r\n37,92\r\n\r\n666.732.837-34\r\n\r\nLIB0630\r\n\r\n313578605\r\n\r\n326,08\r\n\r\n97,82\r\n\r\n666.754.487-49\r\n\r\nLAZ1200\r\n\r\n644791799\r\n\r\n561,80\r\n\r\n168,54\r\n\r\n666.809.647-68\r\n\r\nLAO9907\r\n\r\n632837560\r\n\r\n1138,65\r\n\r\n341,59\r\n\r\n666.952.527-34\r\n\r\nKMH1680\r\n\r\n305531263\r\n\r\n102,52\r\n\r\n30,76\r\n\r\n667.022.327-72\r\n\r\nLAX1022\r\n\r\n641255853\r\n\r\n385,63\r\n\r\n115,69\r\n\r\n667.231.757-00\r\n\r\nKQE8183\r\n\r\n640578578\r\n\r\n816,50\r\n\r\n244,95\r\n\r\n667.362.347-00\r\n\r\nLCC2249\r\n\r\n690810997\r\n\r\n991,44\r\n\r\n297,43\r\n\r\n667.532.877-87\r\n\r\nLCT4624\r\n\r\n717794393\r\n\r\n2797,45\r\n\r\n839,24\r\n\r\n667.786.707-20\r\n\r\nLNH1542\r\n\r\n744544882\r\n\r\n1593,40\r\n\r\n478,02\r\n\r\n667.968.577-04\r\n\r\nLJW8096\r\n\r\n313480265\r\n\r\n187,41\r\n\r\n56,22\r\n\r\n668.611.287-91\r\n\r\nLBP7792\r\n\r\n672662582\r\n\r\n1414,09\r\n\r\n424,23\r\n\r\n668.674.287-20\r\n\r\nLBS1290\r\n\r\n676529283\r\n\r\n605,79\r\n\r\n181,74\r\n\r\n669.122.104-49\r\n\r\nLAJ8297\r\n\r\n660156520\r\n\r\n294,08\r\n\r\n88,22\r\n\r\n669.314.107-25\r\n\r\nLKG1198\r\n\r\n313403465\r\n\r\n187,52\r\n\r\n56,26\r\n\r\n669.355.807-06\r\n\r\nKUU2859\r\n\r\n317441094\r\n\r\n220,06\r\n\r\n66,02\r\n\r\n669.586.527-20\r\n\r\nLHH3166\r\n\r\n311933580\r\n\r\n108,83\r\n\r\n32,65\r\n\r\n669.933.697-53\r\n\r\nLGZ9414\r\n\r\n312478119\r\n\r\n126,09\r\n\r\n37,83\r\n\r\n670.049.467-20\r\n\r\nLBY2008\r\n\r\n685509389\r\n\r\n159,95\r\n\r\n47,98\r\n\r\n670.071.127-49\r\n\r\nLCB7930\r\n\r\n690021658\r\n\r\n143,47\r\n\r\n43,04\r\n\r\n670.107.177-53\r\n\r\nLAV3401\r\n\r\n639118364\r\n\r\n129,21\r\n\r\n38,76\r\n\r\n670.141.007-34\r\n\r\nLJX4541\r\n\r\n313751811\r\n\r\n153,69\r\n\r\n46,11\r\n\r\n670.522.907-15\r\n\r\nKTC7754\r\n\r\n319401120\r\n\r\n738,18\r\n\r\n221,46\r\n\r\n670.560.837-49\r\n\r\nLAQ6159\r\n\r\n634285564\r\n\r\n328,70\r\n\r\n98,61\r\n\r\n670.645.077-49\r\n\r\nLBC4223\r\n\r\n319570533\r\n\r\n536,07\r\n\r\n160,82\r\n\r\n670.728.797-49\r\n\r\nKNP0161\r\n\r\n759703558\r\n\r\n1064,14\r\n\r\n319,24\r\n\r\n670.749.607-72\r\n\r\nGTD6694\r\n\r\n627941338\r\n\r\n502,19\r\n\r\n150,66\r\n\r\n670.812.157-34\r\n\r\nKMZ5760\r\n\r\n709965150\r\n\r\n151,42\r\n\r\n45,43\r\n\r\n670.957.207-20\r\n\r\nGPH9470\r\n\r\n613913655\r\n\r\n384,61\r\n\r\n115,38\r\n\r\n671.162.567-68\r\n\r\nLJH9759\r\n\r\n321007840\r\n\r\n295,95\r\n\r\n88,79\r\n\r\n671.503.657-87\r\n\r\nLBF1657\r\n\r\n650494318\r\n\r\n1009,76\r\n\r\n302,93\r\n\r\n671.672.847-34\r\n\r\nLNA8334\r\n\r\n731570111\r\n\r\n725,27\r\n\r\n217,58\r\n\r\n671.689.577-91\r\n\r\nLBO4208\r\n\r\n670464899\r\n\r\n107,62\r\n\r\n32,29\r\n\r\n671.717.707-10\r\n\r\nLJB2193\r\n\r\n313095507\r\n\r\n99,75\r\n\r\n29,92\r\n\r\n671.901.897-34\r\n\r\nLIZ5842\r\n\r\n315108614\r\n\r\n205,18\r\n\r\n61,55\r\n\r\n671.953.507-20\r\n\r\nLND3805\r\n\r\n736707077\r\n\r\n853,31\r\n\r\n255,99\r\n\r\n671.993.137-72\r\n\r\nLBX6812\r\n\r\n684497840\r\n\r\n731,77\r\n\r\n219,53\r\n\r\n672.084.527-68\r\n\r\nLCT7028\r\n\r\n718284747\r\n\r\n486,40\r\n\r\n145,92\r\n\r\n672.368.127-49\r\n\r\nGLU3815\r\n\r\n425050548\r\n\r\n299,31\r\n\r\n89,79\r\n\r\n672.507.777-34\r\n\r\nKUL3575\r\n\r\n313975965\r\n\r\n377,65\r\n\r\n113,29\r\n\r\n672.862.917-34\r\n\r\nKQH2149\r\n\r\n319398862\r\n\r\n371,42\r\n\r\n111,43\r\n\r\n672.908.507-00\r\n\r\nGRG3004\r\n\r\n641554290\r\n\r\n414,22\r\n\r\n124,27\r\n\r\n673.079.147-00\r\n\r\nLJB5728\r\n\r\n321203992\r\n\r\n282,32\r\n\r\n84,70\r\n\r\n673.210.627-91\r\n\r\nLJY8431\r\n\r\n307733904\r\n\r\n23,17\r\n\r\n6,95\r\n\r\n673.227.197-00\r\n\r\nLBE1685\r\n\r\n648723658\r\n\r\n902,05\r\n\r\n270,61\r\n\r\n673.321.887-91\r\n\r\nKNM0442\r\n\r\n643158332\r\n\r\n311,13\r\n\r\n93,34\r\n\r\n673.413.657-49\r\n\r\nKQN2176\r\n\r\n665591802\r\n\r\n924,55\r\n\r\n277,36\r\n\r\n673.474.527-91\r\n\r\nLAE5466\r\n\r\n624079384\r\n\r\n571,57\r\n\r\n171,47\r\n\r\n673.631.807-68\r\n\r\nLIS1084\r\n\r\n320100502\r\n\r\n227,84\r\n\r\n68,35\r\n\r\n673.942.997-91\r\n\r\nLAA7847\r\n\r\n618986642\r\n\r\n48,54\r\n\r\n14,56\r\n\r\n675.543.007-25\r\n\r\nLAV1326\r\n\r\n321469682\r\n\r\n208,71\r\n\r\n62,61\r\n\r\n676.173.287-53\r\n\r\nKPS8206\r\n\r\n630088233\r\n\r\n942,25\r\n\r\n282,68\r\n\r\n676.472.277-34\r\n\r\nKRJ0223\r\n\r\n712285253\r\n\r\n133,98\r\n\r\n40,19\r\n\r\n676.515.777-87\r\n\r\nKMG6173\r\n\r\n674137833\r\n\r\n382,57\r\n\r\n114,77\r\n\r\n676.622.507-68\r\n\r\nKMQ0948\r\n\r\n317958305\r\n\r\n288,08\r\n\r\n86,43\r\n\r\n676.716.327-91\r\n\r\nKQM7904\r\n\r\n667562540\r\n\r\n1014,88\r\n\r\n304,46\r\n\r\n677.030.037-00\r\n\r\nLBF2769\r\n\r\n650741951\r\n\r\n1007,43\r\n\r\n302,23\r\n\r\n677.124.957-34\r\n\r\nLAS1026\r\n\r\n637354540\r\n\r\n1146,22\r\n\r\n343,86\r\n\r\n677.231.287-20\r\n\r\nKSR3523\r\n\r\n314939334\r\n\r\n253,13\r\n\r\n75,94\r\n\r\n678.067.757-49\r\n\r\nLAC8172\r\n\r\n622197304\r\n\r\n885,69\r\n\r\n265,71\r\n\r\n678.172.897-00\r\n\r\nKMJ2301\r\n\r\n683070509\r\n\r\n205,22\r\n\r\n61,57\r\n\r\n678.237.007-78\r\n\r\nLJR6480\r\n\r\n319980839\r\n\r\n237,85\r\n\r\n71,36\r\n\r\n678.600.287-00\r\n\r\nKMR5095\r\n\r\n673204871\r\n\r\n397,30\r\n\r\n119,19\r\n\r\n678.679.366-53\r\n\r\nKNQ1225\r\n\r\n628333285\r\n\r\n793,85\r\n\r\n238,15\r\n\r\n678.751.147-72\r\n\r\nKNG7594\r\n\r\n744534879\r\n\r\n370,90\r\n\r\n111,27\r\n\r\n678.781.054-72\r\n\r\nKOH4268\r\n\r\n725810823\r\n\r\n72,71\r\n\r\n21,81\r\n\r\n679.790.417-04\r\n\r\nKTL8790\r\n\r\n319592057\r\n\r\n168,66\r\n\r\n50,60\r\n\r\n679.804.224-49\r\n\r\nLOL9294\r\n\r\n797463739\r\n\r\n537,97\r\n\r\n161,39\r\n\r\n680.080.079-15\r\n\r\nKOQ0310\r\n\r\n313215537\r\n\r\n144,31\r\n\r\n43,29\r\n\r\n680.140.907-72\r\n\r\nKMS4203\r\n\r\n654272328\r\n\r\n95,72\r\n\r\n28,72\r\n\r\n680.267.307-04\r\n\r\nKPJ1654\r\n\r\n690448538\r\n\r\n142,57\r\n\r\n42,77\r\n\r\n680.269.867-68\r\n\r\nKMU3755\r\n\r\n317810529\r\n\r\n382,29\r\n\r\n114,69\r\n\r\n681.440.327-72\r\n\r\nLKZ0085\r\n\r\n317195344\r\n\r\n124,46\r\n\r\n37,34\r\n\r\n682.601.307-00\r\n\r\nKTP5839\r\n\r\n320443329\r\n\r\n397,78\r\n\r\n119,34\r\n\r\n682.827.887-91\r\n\r\nLNO3420\r\n\r\n768070996\r\n\r\n27,55\r\n\r\n8,26\r\n\r\n682.963.557-87\r\n\r\nLAL6360\r\n\r\n627415130\r\n\r\n535,39\r\n\r\n160,62\r\n\r\n682.983.587-91\r\n\r\nLJZ1074\r\n\r\n319086011\r\n\r\n240,20\r\n\r\n72,06\r\n\r\n682.986.337-68\r\n\r\nLJG5286\r\n\r\n321255852\r\n\r\n519,96\r\n\r\n155,99\r\n\r\n682.992.907-59\r\n\r\nLCZ8096\r\n\r\n729917967\r\n\r\n270,14\r\n\r\n81,04\r\n\r\n683.285.247-91\r\n\r\nLAL8940\r\n\r\n628067232\r\n\r\n457,49\r\n\r\n137,25\r\n\r\n683.360.717-68\r\n\r\nLJO2420\r\n\r\n314223282\r\n\r\n46,73\r\n\r\n14,02\r\n\r\n683.393.727-34\r\n\r\nLBI0508\r\n\r\n655162470\r\n\r\n369,21\r\n\r\n110,76\r\n\r\n683.791.707-25\r\n\r\nKML1952\r\n\r\n747613494\r\n\r\n1389,29\r\n\r\n416,79\r\n\r\n683.873.507-53\r\n\r\nLJO5258\r\n\r\n317458469\r\n\r\n22,73\r\n\r\n6,82\r\n\r\n684.223.697-53\r\n\r\nAIN7147\r\n\r\n717377911\r\n\r\n183,30\r\n\r\n54,99\r\n\r\n684.623.367-91\r\n\r\nLCG5924\r\n\r\n697960730\r\n\r\n588,53\r\n\r\n176,56\r\n\r\n684.692.687-91\r\n\r\nKPS1402\r\n\r\n670478423\r\n\r\n168,46\r\n\r\n50,54\r\n\r\n684.692.687-91\r\n\r\nLBR1257\r\n\r\n674847474\r\n\r\n522,35\r\n\r\n156,70\r\n\r\n684.961.927-68\r\n\r\nLAT9322\r\n\r\n638542600\r\n\r\n276,57\r\n\r\n82,97\r\n\r\n685.077.397-68\r\n\r\nLJV2251\r\n\r\n320461718\r\n\r\n273,41\r\n\r\n82,02\r\n\r\n685.538.547-87\r\n\r\nLJF1902\r\n\r\n321128729\r\n\r\n203,16\r\n\r\n60,95\r\n\r\n685.766.417-04\r\n\r\nKNL0929\r\n\r\n703052799\r\n\r\n84,17\r\n\r\n25,25\r\n\r\n686.215.907-00\r\n\r\nLIV8058\r\n\r\n318608200\r\n\r\n167,63\r\n\r\n50,29\r\n\r\n686.920.727-53\r\n\r\nLBR1204\r\n\r\n674822072\r\n\r\n501,67\r\n\r\n150,50\r\n\r\n686.933.117-00\r\n\r\nLIT9682\r\n\r\n310447771\r\n\r\n47,48\r\n\r\n14,25\r\n\r\n687.615.207-30\r\n\r\nLJG1038\r\n\r\n320957438\r\n\r\n199,65\r\n\r\n59,89\r\n\r\n687.801.257-00\r\n\r\nLCK9791\r\n\r\n705926680\r\n\r\n410,37\r\n\r\n123,11\r\n\r\n688.115.197-72\r\n\r\nCMM1730\r\n\r\n425981347\r\n\r\n50,64\r\n\r\n15,19\r\n\r\n688.308.077-53\r\n\r\nKOC0750\r\n\r\n619509996\r\n\r\n669,91\r\n\r\n200,97\r\n\r\n688.585.747-53\r\n\r\nLJK5138\r\n\r\n539872644\r\n\r\n38,62\r\n\r\n11,59\r\n\r\n688.669.687-49\r\n\r\nLAZ7922\r\n\r\n658715992\r\n\r\n533,07\r\n\r\n159,92\r\n\r\n688.763.277-20\r\n\r\nLJO2335\r\n\r\n314718508\r\n\r\n184,81\r\n\r\n55,44\r\n\r\n688.846.997-20\r\n\r\nKMX6851\r\n\r\n753575329\r\n\r\n269,37\r\n\r\n80,81\r\n\r\n688.942.447-68\r\n\r\nKTV7404\r\n\r\n321072642\r\n\r\n186,38\r\n\r\n55,91\r\n\r\n688.953.647-91\r\n\r\nKQC2735\r\n\r\n313173940\r\n\r\n93,94\r\n\r\n28,18\r\n\r\n689.701.107-04\r\n\r\nKSR9481\r\n\r\n317900684\r\n\r\n270,25\r\n\r\n81,08\r\n\r\n690.314.607-53\r\n\r\nLNL2500\r\n\r\n764289497\r\n\r\n543,12\r\n\r\n162,94\r\n\r\n690.318.007-91\r\n\r\nLBA5772\r\n\r\n645518026\r\n\r\n768,79\r\n\r\n230,64\r\n\r\n690.415.207-91\r\n\r\nLJF3698\r\n\r\n321576411\r\n\r\n159,15\r\n\r\n47,75\r\n\r\n690.684.616-72\r\n\r\nKFZ7180\r\n\r\n643507264\r\n\r\n32,65\r\n\r\n9,80\r\n\r\n690.727.017-04\r\n\r\nLBS1595\r\n\r\n676572650\r\n\r\n473,71\r\n\r\n142,11\r\n\r\n690.765.107-68\r\n\r\nLKC6389\r\n\r\n318387360\r\n\r\n677,00\r\n\r\n203,10\r\n\r\n691.001.957-15\r\n\r\nKMM1230\r\n\r\n674057686\r\n\r\n515,40\r\n\r\n154,62\r\n\r\n691.287.317-00\r\n\r\nLBC8651\r\n\r\n420271805\r\n\r\n475,79\r\n\r\n142,74\r\n\r\n691.453.697-04\r\n\r\nLIW2194\r\n\r\n320459853\r\n\r\n258,71\r\n\r\n77,61\r\n\r\n691.534.347-49\r\n\r\nKMX0021\r\n\r\n620203374\r\n\r\n305,06\r\n\r\n91,52\r\n\r\n691.709.837-04\r\n\r\nLON8671\r\n\r\n799732362\r\n\r\n929,39\r\n\r\n278,82\r\n\r\n692.324.157-04\r\n\r\nBOF3711\r\n\r\n615628419\r\n\r\n242,88\r\n\r\n72,86\r\n\r\n692.519.917-15\r\n\r\nLJH1509\r\n\r\n269198954\r\n\r\n270,22\r\n\r\n81,07\r\n\r\n692.683.477-68\r\n\r\nLIS9367\r\n\r\n314855793\r\n\r\n43,04\r\n\r\n12,91\r\n\r\n692.788.147-68\r\n\r\nLCU2871\r\n\r\n719300827\r\n\r\n129,95\r\n\r\n38,99\r\n\r\n693.325.847-53\r\n\r\nGPP0137\r\n\r\n249333392\r\n\r\n527,07\r\n\r\n158,12\r\n\r\n693.365.207-68\r\n\r\nKNA3634\r\n\r\n632444959\r\n\r\n576,27\r\n\r\n172,88\r\n\r\n693.425.987-49\r\n\r\nLJJ4763\r\n\r\n321058194\r\n\r\n245,62\r\n\r\n73,69\r\n\r\n693.622.037-15\r\n\r\nKMP3280\r\n\r\n686335007\r\n\r\n762,08\r\n\r\n228,62\r\n\r\n693.942.707-44\r\n\r\nKMR3616\r\n\r\n665536399\r\n\r\n1132,54\r\n\r\n339,76\r\n\r\n694.150.057-34\r\n\r\nLIW1232\r\n\r\n314150676\r\n\r\n313,98\r\n\r\n94,19\r\n\r\n694.199.147-04\r\n\r\nKMM9969\r\n\r\n750654317\r\n\r\n2524,14\r\n\r\n757,24\r\n\r\n694.346.467-15\r\n\r\nLBU8621\r\n\r\n681374616\r\n\r\n665,66\r\n\r\n199,70\r\n\r\n694.711.697-04\r\n\r\nLAQ1041\r\n\r\n318109042\r\n\r\n415,30\r\n\r\n124,59\r\n\r\n694.901.207-15\r\n\r\nLOO0333\r\n\r\n800045394\r\n\r\n927,56\r\n\r\n278,27\r\n\r\n695.263.117-87\r\n\r\nTA5385\r\n\r\n314959114\r\n\r\n383,12\r\n\r\n114,93\r\n\r\n695.447.517-34\r\n\r\nKOT7108\r\n\r\n668954078\r\n\r\n329,69\r\n\r\n98,91\r\n\r\n696.049.167-34\r\n\r\nLAA7742\r\n\r\n618931333\r\n\r\n375,94\r\n\r\n112,78\r\n\r\n696.144.077-00\r\n\r\nLJO3146\r\n\r\n318103516\r\n\r\n357,52\r\n\r\n107,25\r\n\r\n696.155.867-49\r\n\r\nLJR1138\r\n\r\n321572173\r\n\r\n672,22\r\n\r\n201,67\r\n\r\n696.344.597-49\r\n\r\nLAY8521\r\n\r\n644449020\r\n\r\n271,76\r\n\r\n81,53\r\n\r\n696.351.537-91\r\n\r\nLBZ0842\r\n\r\n687164656\r\n\r\n653,02\r\n\r\n195,91\r\n\r\n696.353.827-15\r\n\r\nLBK3419\r\n\r\n664266100\r\n\r\n815,83\r\n\r\n244,75\r\n\r\n696.627.627-87\r\n\r\nLJJ2750\r\n\r\n319487180\r\n\r\n51,35\r\n\r\n15,41\r\n\r\n697.332.447-91\r\n\r\nLJJ5125\r\n\r\n318266644\r\n\r\n355,36\r\n\r\n106,61\r\n\r\n697.336.947-20\r\n\r\nLCT2132\r\n\r\n717361683\r\n\r\n1080,34\r\n\r\n324,10\r\n\r\n697.912.447-15\r\n\r\nKSV9155\r\n\r\n317895370\r\n\r\n462,08\r\n\r\n138,62\r\n\r\n697.976.337-72\r\n\r\nLCZ0249\r\n\r\n728336910\r\n\r\n932,42\r\n\r\n279,73\r\n\r\n698.609.047-15\r\n\r\nBGF6632\r\n\r\n434337552\r\n\r\n312,78\r\n\r\n93,83\r\n\r\n698.637.507-78\r\n\r\nLJB7644\r\n\r\n312492723\r\n\r\n65,97\r\n\r\n19,79\r\n\r\n698.688.327-72\r\n\r\nKTY6358\r\n\r\n545341000\r\n\r\n238,85\r\n\r\n71,66\r\n\r\n698.814.721-72\r\n\r\nLNW0529\r\n\r\n777485397\r\n\r\n91,88\r\n\r\n27,56\r\n\r\n699.420.727-72\r\n\r\nLAD9209\r\n\r\n623157926\r\n\r\n309,14\r\n\r\n92,74\r\n\r\n699.567.587-87\r\n\r\nLHG4072\r\n\r\n312936818\r\n\r\n70,80\r\n\r\n21,24\r\n\r\n699.614.687-91\r\n\r\nKTY8775\r\n\r\n248877968\r\n\r\n221,50\r\n\r\n66,45\r\n\r\n699.643.197-20\r\n\r\nLNK1002\r\n\r\n762891670\r\n\r\n1349,29\r\n\r\n404,79\r\n\r\n699.872.627-91\r\n\r\nKMS4288\r\n\r\n700888829\r\n\r\n597,10\r\n\r\n179,13\r\n\r\n699.993.257-34\r\n\r\nLHO8491\r\n\r\n317662465\r\n\r\n35,12\r\n\r\n10,53\r\n\r\n700.708.577-68\r\n\r\nLBD6353\r\n\r\n428223389\r\n\r\n86,42\r\n\r\n25,93\r\n\r\n700.798.977-20\r\n\r\nLIL7270\r\n\r\n314089926\r\n\r\n297,32\r\n\r\n89,20\r\n\r\n701.278.327-34\r\n\r\nLJD5963\r\n\r\n321641841\r\n\r\n418,57\r\n\r\n125,57\r\n\r\n701.597.427-49\r\n\r\nKTM1299\r\n\r\n317524658\r\n\r\n497,44\r\n\r\n149,23\r\n\r\n701.686.447-20\r\n\r\nLJJ5041\r\n\r\n318484056\r\n\r\n289,16\r\n\r\n86,75\r\n\r\n701.742.027-68\r\n\r\nLHO5433\r\n\r\n314490639\r\n\r\n87,09\r\n\r\n26,13\r\n\r\n701.846.077-87\r\n\r\nLCK4157\r\n\r\n704952890\r\n\r\n1004,23\r\n\r\n301,27\r\n\r\n702.138.877-20\r\n\r\nDU1126\r\n\r\n310796067\r\n\r\n24,13\r\n\r\n7,24\r\n\r\n702.174.247-91\r\n\r\nLCN8659\r\n\r\n709235275\r\n\r\n520,34\r\n\r\n156,10\r\n\r\n702.310.607-34\r\n\r\nLAF3652\r\n\r\n311905498\r\n\r\n155,46\r\n\r\n46,64\r\n\r\n702.404.347-49\r\n\r\nKOG7412\r\n\r\n313746001\r\n\r\n261,87\r\n\r\n78,56\r\n\r\n702.413.417-87\r\n\r\nLBA2369\r\n\r\n645058998\r\n\r\n114,23\r\n\r\n34,27\r\n\r\n702.688.517-00\r\n\r\nKOG1957\r\n\r\n315076739\r\n\r\n208,84\r\n\r\n62,65\r\n\r\n702.703.687-87\r\n\r\nLAQ6644\r\n\r\n634452525\r\n\r\n1123,49\r\n\r\n337,05\r\n\r\n702.900.917-72\r\n\r\nKQG2977\r\n\r\n314695303\r\n\r\n591,86\r\n\r\n177,56\r\n\r\n702.917.487-91\r\n\r\nLAF4403\r\n\r\n628055625\r\n\r\n426,67\r\n\r\n128,00\r\n\r\n702.925.077-04\r\n\r\nLJW5873\r\n\r\n321481984\r\n\r\n670,22\r\n\r\n201,07\r\n\r\n703.258.397-00\r\n\r\nLBQ3680\r\n\r\n222745487\r\n\r\n292,00\r\n\r\n87,60\r\n\r\n703.506.047-20\r\n\r\nLIX1510\r\n\r\n320709221\r\n\r\n203,62\r\n\r\n61,09\r\n\r\n703.769.487-87\r\n\r\nKSV8825\r\n\r\n311748732\r\n\r\n159,00\r\n\r\n47,70\r\n\r\n703.962.307-25\r\n\r\nKTM1221\r\n\r\n319870430\r\n\r\n876,51\r\n\r\n262,95\r\n\r\n704.138.867-00\r\n\r\nLJK8591\r\n\r\n314699945\r\n\r\n180,90\r\n\r\n54,27\r\n\r\n704.533.147-91\r\n\r\nACB2771\r\n\r\n521096022\r\n\r\n77,54\r\n\r\n23,26\r\n\r\n705.484.207-34\r\n\r\nLNG9285\r\n\r\n744076854\r\n\r\n1359,74\r\n\r\n407,92\r\n\r\n705.610.287-53\r\n\r\nLAN0113\r\n\r\n629313199\r\n\r\n202,62\r\n\r\n60,79\r\n\r\n705.784.197-34\r\n\r\nLIC6824\r\n\r\n318452162\r\n\r\n367,22\r\n\r\n110,17\r\n\r\n706.356.847-72\r\n\r\nZJ3506\r\n\r\n314382267\r\n\r\n249,68\r\n\r\n74,90\r\n\r\n706.486.387-15\r\n\r\nLHQ3424\r\n\r\n315059486\r\n\r\n185,61\r\n\r\n55,68\r\n\r\n706.499.957-91\r\n\r\nLNY3003\r\n\r\n780296435\r\n\r\n367,46\r\n\r\n110,24\r\n\r\n706.690.667-53\r\n\r\nKTA9840\r\n\r\n315013192\r\n\r\n211,80\r\n\r\n63,54\r\n\r\n706.701.707-63\r\n\r\nKSZ2094\r\n\r\n318510790\r\n\r\n131,81\r\n\r\n39,54\r\n\r\n706.991.787-20\r\n\r\nKOG9915\r\n\r\n652984037\r\n\r\n491,14\r\n\r\n147,34\r\n\r\n707.037.877-72\r\n\r\nKQE7848\r\n\r\n318201240\r\n\r\n315,09\r\n\r\n94,53\r\n\r\n707.182.457-68\r\n\r\nKON0031\r\n\r\n629782334\r\n\r\n347,04\r\n\r\n104,11\r\n\r\n707.236.307-63\r\n\r\nLIK7698\r\n\r\n313534764\r\n\r\n834,25\r\n\r\n250,28\r\n\r\n708.265.287-91\r\n\r\nLAC8315\r\n\r\n621489220\r\n\r\n837,10\r\n\r\n251,13\r\n\r\n708.906.847-15\r\n\r\nLNU1394\r\n\r\n775075620\r\n\r\n809,50\r\n\r\n242,85\r\n\r\n709.002.997-20\r\n\r\nLBN9760\r\n\r\n669714003\r\n\r\n59,23\r\n\r\n17,77\r\n\r\n709.136.177-68\r\n\r\nLIB3898\r\n\r\n317836943\r\n\r\n46,80\r\n\r\n14,04\r\n\r\n709.143.627-04\r\n\r\nLAA1435\r\n\r\n618019316\r\n\r\n615,14\r\n\r\n184,54\r\n\r\n709.254.887-04\r\n\r\nLID5898\r\n\r\n319028569\r\n\r\n80,94\r\n\r\n24,28\r\n\r\n709.904.847-34\r\n\r\nLAB6789\r\n\r\n620592184\r\n\r\n412,45\r\n\r\n123,74\r\n\r\n710.240.937-00\r\n\r\nKOF4581\r\n\r\n424939517\r\n\r\n604,81\r\n\r\n181,44\r\n\r\n710.498.437-20\r\n\r\nLCV0650\r\n\r\n720805066\r\n\r\n120,48\r\n\r\n36,14\r\n\r\n710.877.617-00\r\n\r\nKMS4566\r\n\r\n703586513\r\n\r\n1757,65\r\n\r\n527,30\r\n\r\n710.899.857-20\r\n\r\nLAF9987\r\n\r\n637728963\r\n\r\n876,47\r\n\r\n262,94\r\n\r\n710.999.997-15\r\n\r\nLIU6120\r\n\r\n320749428\r\n\r\n513,95\r\n\r\n154,19\r\n\r\n711.064.807-91\r\n\r\nKQE8561\r\n\r\n641064110\r\n\r\n860,09\r\n\r\n258,03\r\n\r\n711.188.297-00\r\n\r\nLAN9386\r\n\r\n630618372\r\n\r\n312,85\r\n\r\n93,85\r\n\r\n711.486.127-34\r\n\r\nLAM5107\r\n\r\n311255108\r\n\r\n41,80\r\n\r\n12,54\r\n\r\n711.565.857-91\r\n\r\nLJL3814\r\n\r\n314102507\r\n\r\n100,74\r\n\r\n30,22\r\n\r\n712.018.587-04\r\n\r\nLBO8794\r\n\r\n671184806\r\n\r\n644,92\r\n\r\n193,48\r\n\r\n712.315.797-49\r\n\r\nLAG9107\r\n\r\n661000672\r\n\r\n584,67\r\n\r\n175,40\r\n\r\n712.324.277-72\r\n\r\nLCG5472\r\n\r\n697868257\r\n\r\n168,04\r\n\r\n50,41\r\n\r\n712.971.897-87\r\n\r\nKTP2026\r\n\r\n315396482\r\n\r\n175,02\r\n\r\n52,51\r\n\r\n712.981.187-00\r\n\r\nLIT2931\r\n\r\n315282134\r\n\r\n348,90\r\n\r\n104,67\r\n\r\n713.004.737-20\r\n\r\nLBV7571\r\n\r\n682826570\r\n\r\n3178,41\r\n\r\n953,52\r\n\r\n713.040.887-15\r\n\r\nLBO5003\r\n\r\n670617121\r\n\r\n588,28\r\n\r\n176,48\r\n\r\n713.148.497-00\r\n\r\nLCV1462\r\n\r\n720957087\r\n\r\n292,06\r\n\r\n87,62\r\n\r\n713.270.707-82\r\n\r\nKQG4936\r\n\r\n318230992\r\n\r\n291,95\r\n\r\n87,59\r\n\r\n713.533.997-53\r\n\r\nLJA2505\r\n\r\n313466050\r\n\r\n221,59\r\n\r\n66,48\r\n\r\n713.690.907-49\r\n\r\nLAS3333\r\n\r\n636424820\r\n\r\n744,51\r\n\r\n223,35\r\n\r\n713.726.287-20\r\n\r\nLAN1768\r\n\r\n629748730\r\n\r\n532,69\r\n\r\n159,81\r\n\r\n713.750.407-82\r\n\r\nKMF6591\r\n\r\n693784989\r\n\r\n110,28\r\n\r\n33,08\r\n\r\n713.814.577-20\r\n\r\nLAD4307\r\n\r\n622321030\r\n\r\n997,80\r\n\r\n299,34\r\n\r\n714.085.927-20\r\n\r\nKOV3934\r\n\r\n661217973\r\n\r\n703,34\r\n\r\n211,00\r\n\r\n714.324.937-87\r\n\r\nKOC4779\r\n\r\n623573598\r\n\r\n560,90\r\n\r\n168,27\r\n\r\n714.511.297-34\r\n\r\nLNC7841\r\n\r\n735436355\r\n\r\n377,41\r\n\r\n113,22\r\n\r\n714.567.407-68\r\n\r\nLJQ6625\r\n\r\n321099800\r\n\r\n76,71\r\n\r\n23,01\r\n\r\n714.569.377-15\r\n\r\nBPT6086\r\n\r\n629662843\r\n\r\n963,32\r\n\r\n289,00\r\n\r\n714.656.187-91\r\n\r\nAHI2258\r\n\r\n683713132\r\n\r\n384,65\r\n\r\n115,39\r\n\r\n714.683.747-53\r\n\r\nLCB7080\r\n\r\n689802820\r\n\r\n977,84\r\n\r\n293,35\r\n\r\n714.776.327-00\r\n\r\nLAE3127\r\n\r\n427012384\r\n\r\n491,38\r\n\r\n147,41\r\n\r\n714.997.507-06\r\n\r\nLOJ6270\r\n\r\n794617913\r\n\r\n571,34\r\n\r\n171,40\r\n\r\n715.431.557-15\r\n\r\nLAF2566\r\n\r\n625954661\r\n\r\n693,43\r\n\r\n208,03\r\n\r\n715.474.877-04\r\n\r\nLCL4671\r\n\r\n709973810\r\n\r\n362,24\r\n\r\n108,67\r\n\r\n715.727.407-87\r\n\r\nLIW6575\r\n\r\n313543402\r\n\r\n287,04\r\n\r\n86,11\r\n\r\n715.905.957-34\r\n\r\nLJT5429\r\n\r\n318506017\r\n\r\n343,80\r\n\r\n103,14\r\n\r\n715.909.607-00\r\n\r\nBVQ7931\r\n\r\n319960765\r\n\r\n390,69\r\n\r\n117,21\r\n\r\n715.932.927-91\r\n\r\nKPN1888\r\n\r\n652584152\r\n\r\n760,12\r\n\r\n228,04\r\n\r\n715.988.557-00\r\n\r\nLHX7692\r\n\r\n313482870\r\n\r\n158,18\r\n\r\n47,45\r\n\r\n716.354.597-53\r\n\r\nKUT6523\r\n\r\n313999953\r\n\r\n221,03\r\n\r\n66,31\r\n\r\n716.583.357-91\r\n\r\nLII3100\r\n\r\n417858019\r\n\r\n205,98\r\n\r\n61,79\r\n\r\n716.649.477-87\r\n\r\nLAY1261\r\n\r\n642739692\r\n\r\n632,29\r\n\r\n189,69\r\n\r\n716.671.217-15\r\n\r\nLOH4571\r\n\r\n791673782\r\n\r\n827,48\r\n\r\n248,24\r\n\r\n716.749.267-15\r\n\r\nLJG9714\r\n\r\n417918020\r\n\r\n140,12\r\n\r\n42,04\r\n\r\n717.290.707-87\r\n\r\nLIR7330\r\n\r\n317832824\r\n\r\n228,23\r\n\r\n68,47\r\n\r\n717.563.107-34\r\n\r\nAAL5275\r\n\r\n400908930\r\n\r\n68,35\r\n\r\n20,50\r\n\r\n717.976.027-72\r\n\r\nLHJ1131\r\n\r\n300034970\r\n\r\n68,35\r\n\r\n20,50\r\n\r\n718.047.737-00\r\n\r\nLNX3722\r\n\r\n779126947\r\n\r\n565,67\r\n\r\n169,70\r\n\r\n718.373.297-53\r\n\r\nLID9638\r\n\r\n131513532\r\n\r\n350,25\r\n\r\n105,08\r\n\r\n718.402.147-91\r\n\r\nLBR3566\r\n\r\n675246636\r\n\r\n283,39\r\n\r\n85,02\r\n\r\n718.712.337-04\r\n\r\nLHV5364\r\n\r\n314704124\r\n\r\n192,38\r\n\r\n57,71\r\n\r\n719.267.637-34\r\n\r\nLAP2861\r\n\r\n632523808\r\n\r\n83,02\r\n\r\n24,91\r\n\r\n719.357.037-49\r\n\r\nKMF1199\r\n\r\n319614573\r\n\r\n428,61\r\n\r\n128,58\r\n\r\n719.760.514-87\r\n\r\nKTR6551\r\n\r\n318946653\r\n\r\n294,22\r\n\r\n88,27\r\n\r\n720.279.247-87\r\n\r\nKRE4583\r\n\r\n734772386\r\n\r\n509,14\r\n\r\n152,74\r\n\r\n720.440.397-53\r\n\r\nKUH6755\r\n\r\n318686139\r\n\r\n331,27\r\n\r\n99,38\r\n\r\n720.598.777-68\r\n\r\nKMQ6000\r\n\r\n688702660\r\n\r\n179,72\r\n\r\n53,92\r\n\r\n720.839.567-53\r\n\r\nKPS8618\r\n\r\n704873435\r\n\r\n53,72\r\n\r\n16,12\r\n\r\n721.085.687-00\r\n\r\nKML1303\r\n\r\n745374972\r\n\r\n2069,96\r\n\r\n620,99\r\n\r\n721.199.427-49\r\n\r\nLAP3640\r\n\r\n632582570\r\n\r\n226,90\r\n\r\n68,07\r\n\r\n721.491.247-34\r\n\r\nLOL0801\r\n\r\n796562520\r\n\r\n53,89\r\n\r\n16,17\r\n\r\n721.574.107-91\r\n\r\nLAS2684\r\n\r\n636271145\r\n\r\n420,83\r\n\r\n126,25\r\n\r\n721.651.207-30\r\n\r\nLAY8971\r\n\r\n643753206\r\n\r\n756,19\r\n\r\n226,86\r\n\r\n721.672.547-68\r\n\r\nLJP3407\r\n\r\n313638900\r\n\r\n156,23\r\n\r\n46,87\r\n\r\n721.696.727-53\r\n\r\nLAI7797\r\n\r\n661903109\r\n\r\n337,21\r\n\r\n101,16\r\n\r\n721.826.107-82\r\n\r\nLMB1502\r\n\r\n311272924\r\n\r\n166,65\r\n\r\n49,99\r\n\r\n721.886.007-97\r\n\r\nKRG0278\r\n\r\n747874697\r\n\r\n553,74\r\n\r\n166,12\r\n\r\n721.934.767-72\r\n\r\nLNI2763\r\n\r\n760703140\r\n\r\n1087,37\r\n\r\n326,21\r\n\r\n722.074.187-15\r\n\r\nBGB0818\r\n\r\n413401154\r\n\r\n111,38\r\n\r\n33,41\r\n\r\n722.180.533-49\r\n\r\nLJM1384\r\n\r\n320954501\r\n\r\n495,79\r\n\r\n148,74\r\n\r\n722.224.257-00\r\n\r\nKSY5328\r\n\r\n306947226\r\n\r\n111,82\r\n\r\n33,54\r\n\r\n722.396.117-15\r\n\r\nKPQ8092\r\n\r\n654889260\r\n\r\n640,59\r\n\r\n192,18\r\n\r\n722.561.417-72\r\n\r\nKNW0073\r\n\r\n622120140\r\n\r\n182,36\r\n\r\n54,71\r\n\r\n722.646.597-34\r\n\r\nLNC9156\r\n\r\n735736430\r\n\r\n1533,82\r\n\r\n460,15\r\n\r\n722.725.895-53\r\n\r\nLAW4403\r\n\r\n640464920\r\n\r\n236,34\r\n\r\n70,90\r\n\r\n722.785.607-00\r\n\r\nKOK5901\r\n\r\n433011670\r\n\r\n376,19\r\n\r\n112,86\r\n\r\n722.890.407-97\r\n\r\nLBQ4405\r\n\r\n673758907\r\n\r\n123,87\r\n\r\n37,16\r\n\r\n723.295.487-53\r\n\r\nKNA9025\r\n\r\n646607537\r\n\r\n829,85\r\n\r\n248,96\r\n\r\n723.393.657-91\r\n\r\nLAS1759\r\n\r\n636178609\r\n\r\n190,73\r\n\r\n57,22\r\n\r\n723.467.107-25\r\n\r\nLNU1585\r\n\r\n775087688\r\n\r\n952,62\r\n\r\n285,79\r\n\r\n723.512.337-00\r\n\r\nLBG3591\r\n\r\n652378293\r\n\r\n710,56\r\n\r\n213,17\r\n\r\n723.546.407-06\r\n\r\nLOQ8960\r\n\r\n803995563\r\n\r\n588,47\r\n\r\n176,54\r\n\r\n723.566.937-34\r\n\r\nLJH6631\r\n\r\n318394812\r\n\r\n286,08\r\n\r\n85,83\r\n\r\n724.438.637-00\r\n\r\nKMI7122\r\n\r\n750833220\r\n\r\n20,64\r\n\r\n6,19\r\n\r\n724.511.817-53\r\n\r\nLBQ1114\r\n\r\n673210618\r\n\r\n194,69\r\n\r\n58,41\r\n\r\n724.699.517-04\r\n\r\nGKX6140\r\n\r\n693082488\r\n\r\n192,41\r\n\r\n57,72\r\n\r\n724.925.547-91\r\n\r\nLCH1329\r\n\r\n698813812\r\n\r\n181,58\r\n\r\n54,47\r\n\r\n724.938.607-72\r\n\r\nKPQ1058\r\n\r\n830297006\r\n\r\n79,47\r\n\r\n23,84\r\n\r\n725.144.777-00\r\n\r\nADB2643\r\n\r\n604984979\r\n\r\n184,96\r\n\r\n55,49\r\n\r\n725.546.817-91\r\n\r\nLAW9652\r\n\r\n317478567\r\n\r\n387,67\r\n\r\n116,30\r\n\r\n725.661.757-72\r\n\r\nLJD3045\r\n\r\n321212258\r\n\r\n383,65\r\n\r\n115,10\r\n\r\n725.783.277-34\r\n\r\nLAL5267\r\n\r\n627436323\r\n\r\n996,01\r\n\r\n298,80\r\n\r\n727.136.237-15\r\n\r\nLNL4007\r\n\r\n764476696\r\n\r\n263,99\r\n\r\n79,20\r\n\r\n727.142.637-04\r\n\r\nLNO0781\r\n\r\n767741145\r\n\r\n1217,58\r\n\r\n365,27\r\n\r\n727.255.837-72\r\n\r\nLBN4176\r\n\r\n668751860\r\n\r\n61,36\r\n\r\n18,41\r\n\r\n727.293.417-49\r\n\r\nKPM2028\r\n\r\n321575997\r\n\r\n338,31\r\n\r\n101,49\r\n\r\n727.297.407-91\r\n\r\nLCO6661\r\n\r\n712080627\r\n\r\n412,96\r\n\r\n123,89\r\n\r\n727.484.787-20\r\n\r\nLAB9006\r\n\r\n620661704\r\n\r\n406,27\r\n\r\n121,88\r\n\r\n727.623.817-20\r\n\r\nKQD0952\r\n\r\n321136020\r\n\r\n726,31\r\n\r\n217,89\r\n\r\n727.689.677-34\r\n\r\nLIN6408\r\n\r\n319741834\r\n\r\n257,48\r\n\r\n77,24\r\n\r\n727.701.477-49\r\n\r\nKTD8585\r\n\r\n320386422\r\n\r\n292,92\r\n\r\n87,88\r\n\r\n727.718.797-00\r\n\r\nLIQ1026\r\n\r\n318611074\r\n\r\n263,81\r\n\r\n79,14\r\n\r\n727.799.267-91\r\n\r\nLJL8525\r\n\r\n315541547\r\n\r\n555,90\r\n\r\n166,77\r\n\r\n728.159.067-91\r\n\r\nLIU2529\r\n\r\n319702863\r\n\r\n320,66\r\n\r\n96,20\r\n\r\n728.194.137-49\r\n\r\nLAG6681\r\n\r\n660672758\r\n\r\n387,67\r\n\r\n116,30\r\n\r\n728.446.807-63\r\n\r\nKTA3029\r\n\r\n318606526\r\n\r\n346,09\r\n\r\n103,83\r\n\r\n728.628.587-49\r\n\r\nKMG6326\r\n\r\n674347749\r\n\r\n81,87\r\n\r\n24,56\r\n\r\n728.669.857-53\r\n\r\nKUP0472\r\n\r\n314787089\r\n\r\n86,58\r\n\r\n25,97\r\n\r\n728.754.107-68\r\n\r\nLIK6707\r\n\r\n317484656\r\n\r\n632,74\r\n\r\n189,82\r\n\r\n728.794.167-87\r\n\r\nLBA9681\r\n\r\n645831190\r\n\r\n15,18\r\n\r\n4,55\r\n\r\n729.310.437-53\r\n\r\nLJN7849\r\n\r\n319553540\r\n\r\n230,45\r\n\r\n69,13\r\n\r\n729.366.909-78\r\n\r\nKMZ6618\r\n\r\n717792781\r\n\r\n580,70\r\n\r\n174,21\r\n\r\n729.647.157-34\r\n\r\nLBA6709\r\n\r\n321049900\r\n\r\n111,56\r\n\r\n33,47\r\n\r\n729.854.887-53\r\n\r\nLAQ7091\r\n\r\n634763326\r\n\r\n557,24\r\n\r\n167,17\r\n\r\n730.120.927-49\r\n\r\nLNK2275\r\n\r\n763063460\r\n\r\n1181,33\r\n\r\n354,40\r\n\r\n730.236.127-49\r\n\r\nLJC7537\r\n\r\n319949249\r\n\r\n548,79\r\n\r\n164,64\r\n\r\n730.262.807-63\r\n\r\nKOV1289\r\n\r\n629410372\r\n\r\n178,21\r\n\r\n53,46\r\n\r\n730.350.417-68\r\n\r\nKSV0849\r\n\r\n319160963\r\n\r\n518,33\r\n\r\n155,50\r\n\r\n730.440.597-04\r\n\r\nLJP5860\r\n\r\n320503453\r\n\r\n622,40\r\n\r\n186,72\r\n\r\n730.466.397-91\r\n\r\nKND4805\r\n\r\n755319354\r\n\r\n1999,82\r\n\r\n599,95\r\n\r\n730.584.327-04\r\n\r\nLBA5448\r\n\r\n645435201\r\n\r\n541,62\r\n\r\n162,48\r\n\r\n731.018.427-00\r\n\r\nKRD7473\r\n\r\n707749662\r\n\r\n1036,77\r\n\r\n311,03\r\n\r\n731.123.487-53\r\n\r\nKOI4421\r\n\r\n222467932\r\n\r\n210,13\r\n\r\n63,04\r\n\r\n731.200.307-91\r\n\r\nKQD3057\r\n\r\n320651622\r\n\r\n629,69\r\n\r\n188,91\r\n\r\n731.290.207-30\r\n\r\nLNI5384\r\n\r\n760993734\r\n\r\n840,21\r\n\r\n252,06\r\n\r\n731.470.797-91\r\n\r\nGLU8831\r\n\r\n248768948\r\n\r\n432,57\r\n\r\n129,77\r\n\r\n731.545.477-20\r\n\r\nLAX7733\r\n\r\n642113351\r\n\r\n416,32\r\n\r\n124,90\r\n\r\n732.257.627-68\r\n\r\nLJW3207\r\n\r\n319284166\r\n\r\n513,73\r\n\r\n154,12\r\n\r\n732.412.377-53\r\n\r\nKMK3243\r\n\r\n635407612\r\n\r\n590,15\r\n\r\n177,05\r\n\r\n732.735.387-91\r\n\r\nLJZ7095\r\n\r\n319790444\r\n\r\n460,12\r\n\r\n138,04\r\n\r\n732.779.757-20\r\n\r\nLAL4533\r\n\r\n627561551\r\n\r\n762,99\r\n\r\n228,90\r\n\r\n732.821.977-72\r\n\r\nLKM6726\r\n\r\n317593560\r\n\r\n494,21\r\n\r\n148,26\r\n\r\n732.846.537-91\r\n\r\nLBR5694\r\n\r\n675614899\r\n\r\n201,69\r\n\r\n60,51\r\n\r\n733.004.037-15\r\n\r\nLAS5927\r\n\r\n636861791\r\n\r\n553,65\r\n\r\n166,09\r\n\r\n733.063.047-00\r\n\r\nKTZ4747\r\n\r\n312348878\r\n\r\n56,69\r\n\r\n17,01\r\n\r\n733.067.897-04\r\n\r\nLIF9530\r\n\r\n317834134\r\n\r\n166,63\r\n\r\n49,99\r\n\r\n733.186.047-04\r\n\r\nBIT1365\r\n\r\n436125250\r\n\r\n2927,84\r\n\r\n878,35\r\n\r\n733.395.127-87\r\n\r\nKMP8412\r\n\r\n708640702\r\n\r\n761,62\r\n\r\n228,49\r\n\r\n733.402.357-91\r\n\r\nLJL6126\r\n\r\n318855526\r\n\r\n192,17\r\n\r\n57,65\r\n\r\n733.438.117-34\r\n\r\nLAW2250\r\n\r\n640182097\r\n\r\n328,12\r\n\r\n98,44\r\n\r\n733.644.017-72\r\n\r\nKMH4804\r\n\r\n691752133\r\n\r\n596,84\r\n\r\n179,05\r\n\r\n733.689.037-72\r\n\r\nKON0458\r\n\r\n656500220\r\n\r\n864,06\r\n\r\n259,22\r\n\r\n733.717.267-20\r\n\r\nLJT4158\r\n\r\n320164020\r\n\r\n355,82\r\n\r\n106,75\r\n\r\n733.734.947-53\r\n\r\nKPM3066\r\n\r\n652473512\r\n\r\n530,84\r\n\r\n159,25\r\n\r\n734.033.857-87\r\n\r\nLBB4074\r\n\r\n647169240\r\n\r\n669,80\r\n\r\n200,94\r\n\r\n734.242.267-34\r\n\r\nKMF4299\r\n\r\n666626189\r\n\r\n415,57\r\n\r\n124,67\r\n\r\n734.438.833-20\r\n\r\nLJF1215\r\n\r\n320283933\r\n\r\n239,69\r\n\r\n71,91\r\n\r\n734.521.577-68\r\n\r\nZF4425\r\n\r\n400775778\r\n\r\n51,62\r\n\r\n15,49\r\n\r\n734.876.867-91\r\n\r\nLIG8517\r\n\r\n318685957\r\n\r\n308,24\r\n\r\n92,47\r\n\r\n734.912.927-00\r\n\r\nKOR0144\r\n\r\n623448491\r\n\r\n138,37\r\n\r\n41,51\r\n\r\n735.175.267-20\r\n\r\nBGR9537\r\n\r\n602255198\r\n\r\n169,81\r\n\r\n50,94\r\n\r\n735.916.967-49\r\n\r\nLJJ1323\r\n\r\n320819892\r\n\r\n326,71\r\n\r\n98,01\r\n\r\n735.980.977-00\r\n\r\nKUN9360\r\n\r\n319180212\r\n\r\n512,90\r\n\r\n153,87\r\n\r\n736.114.177-34\r\n\r\nLBL2085\r\n\r\n665575564\r\n\r\n893,43\r\n\r\n268,03\r\n\r\n736.518.507-49\r\n\r\nLCK9305\r\n\r\n705850056\r\n\r\n845,52\r\n\r\n253,66\r\n\r\n736.841.047-87\r\n\r\nLAQ5787\r\n\r\n321753836\r\n\r\n251,02\r\n\r\n75,31\r\n\r\n736.874.727-87\r\n\r\nLBS2491\r\n\r\n676723187\r\n\r\n777,06\r\n\r\n233,12\r\n\r\n737.002.667-15\r\n\r\nLBK9152\r\n\r\n665114893\r\n\r\n534,79\r\n\r\n160,44\r\n\r\n737.212.807-25\r\n\r\nGLW4029\r\n\r\n606408347\r\n\r\n230,25\r\n\r\n69,08\r\n\r\n737.231.507-72\r\n\r\nLGQ0100\r\n\r\n746760981\r\n\r\n229,79\r\n\r\n68,94\r\n\r\n737.258.977-00\r\n\r\nLBD0719\r\n\r\n647065029\r\n\r\n557,66\r\n\r\n167,30\r\n\r\n737.310.057-00\r\n\r\nKTZ5151\r\n\r\n320551865\r\n\r\n772,67\r\n\r\n231,80\r\n\r\n737.431.517-15\r\n\r\nMPI8457\r\n\r\n317275712\r\n\r\n427,99\r\n\r\n128,40\r\n\r\n738.109.917-91\r\n\r\nLNE9433\r\n\r\n740065831\r\n\r\n451,96\r\n\r\n135,59\r\n\r\n738.305.267-68\r\n\r\nLBK1356\r\n\r\n663935725\r\n\r\n783,10\r\n\r\n234,93\r\n\r\n738.320.147-72\r\n\r\nLCY9576\r\n\r\n728202140\r\n\r\n126,65\r\n\r\n38,00\r\n\r\n738.356.687-49\r\n\r\nLCX3396\r\n\r\n725076445\r\n\r\n1173,35\r\n\r\n352,00\r\n\r\n738.462.017-15\r\n\r\nKNP3861\r\n\r\n712930515\r\n\r\n1233,50\r\n\r\n370,05\r\n\r\n738.852.407-00\r\n\r\nLGU4716\r\n\r\n304254908\r\n\r\n60,01\r\n\r\n18,00\r\n\r\n739.172.147-68\r\n\r\nLJP8803\r\n\r\n430852495\r\n\r\n130,33\r\n\r\n39,10\r\n\r\n739.362.867-87\r\n\r\nKUR2134\r\n\r\n314421840\r\n\r\n170,14\r\n\r\n51,04\r\n\r\n739.422.007-91\r\n\r\nBGK6047\r\n\r\n600942970\r\n\r\n84,08\r\n\r\n25,22\r\n\r\n740.494.707-30\r\n\r\nKNR8413\r\n\r\n742288757\r\n\r\n1927,68\r\n\r\n578,30\r\n\r\n740.713.197-04\r\n\r\nKPQ7349\r\n\r\n707817188\r\n\r\n376,03\r\n\r\n112,81\r\n\r\n740.793.447-91\r\n\r\nLIS4697\r\n\r\n320169588\r\n\r\n277,05\r\n\r\n83,12\r\n\r\n741.135.187-34\r\n\r\nCKC4860\r\n\r\n665776675\r\n\r\n1001,85\r\n\r\n300,55\r\n\r\n741.167.977-15\r\n\r\nLIE9329\r\n\r\n318669714\r\n\r\n83,57\r\n\r\n25,07\r\n\r\n741.242.507-20\r\n\r\nKMJ4724\r\n\r\n674841980\r\n\r\n492,73\r\n\r\n147,82\r\n\r\n741.291.637-87\r\n\r\nKTG1870\r\n\r\n390640026\r\n\r\n58,82\r\n\r\n17,65\r\n\r\n741.303.237-68\r\n\r\nKSR0444\r\n\r\n320971384\r\n\r\n158,04\r\n\r\n47,41\r\n\r\n741.331.797-49\r\n\r\nLAO2523\r\n\r\n630941424\r\n\r\n771,91\r\n\r\n231,57\r\n\r\n741.334.467-04\r\n\r\nLNP5395\r\n\r\n769583172\r\n\r\n955,46\r\n\r\n286,64\r\n\r\n741.352.607-72\r\n\r\nLCK3178\r\n\r\n704762870\r\n\r\n1136,25\r\n\r\n340,87\r\n\r\n741.353.177-15\r\n\r\nKSU7425\r\n\r\n318795248\r\n\r\n371,78\r\n\r\n111,53\r\n\r\n741.597.397-68\r\n\r\nLIV1970\r\n\r\n318177145\r\n\r\n550,29\r\n\r\n165,09\r\n\r\n741.743.557-20\r\n\r\nLNP6289\r\n\r\n769678211\r\n\r\n295,83\r\n\r\n88,75\r\n\r\n741.979.327-15\r\n\r\nLAA7426\r\n\r\n618989315\r\n\r\n428,87\r\n\r\n128,66\r\n\r\n742.050.807-00\r\n\r\nKQZ1515\r\n\r\n646025163\r\n\r\n4510,77\r\n\r\n1353,23\r\n\r\n742.183.447-87\r\n\r\nMI3643\r\n\r\n318866331\r\n\r\n479,03\r\n\r\n143,71\r\n\r\n742.195.887-87\r\n\r\nKOM3627\r\n\r\n680999108\r\n\r\n283,84\r\n\r\n85,15\r\n\r\n742.386.127-87\r\n\r\nKQC9149\r\n\r\n637339380\r\n\r\n911,29\r\n\r\n273,39\r\n\r\n743.188.887-20\r\n\r\nLAJ2751\r\n\r\n659329875\r\n\r\n592,40\r\n\r\n177,72\r\n\r\n743.219.277-49\r\n\r\nLCB9709\r\n\r\n690360010\r\n\r\n574,31\r\n\r\n172,29\r\n\r\n743.337.637-20\r\n\r\nEB09376\r\n\r\n320918033\r\n\r\n93,15\r\n\r\n27,95\r\n\r\n743.450.957-00\r\n\r\nLHU4596\r\n\r\n317142275\r\n\r\n207,29\r\n\r\n62,19\r\n\r\n743.501.617-91\r\n\r\nLAG3892\r\n\r\n642933480\r\n\r\n79,64\r\n\r\n23,89\r\n\r\n743.514.787-72\r\n\r\nKMH6309\r\n\r\n729714160\r\n\r\n342,59\r\n\r\n102,78\r\n\r\n743.793.567-87\r\n\r\nKOG7352\r\n\r\n642723109\r\n\r\n413,51\r\n\r\n124,05\r\n\r\n743.819.627-53\r\n\r\nKMR0961\r\n\r\n250408503\r\n\r\n200,74\r\n\r\n60,22\r\n\r\n744.205.857-49\r\n\r\nLBD3369\r\n\r\n647639904\r\n\r\n239,98\r\n\r\n71,99\r\n\r\n744.347.307-97\r\n\r\nKPP7058\r\n\r\n317997289\r\n\r\n442,53\r\n\r\n132,76\r\n\r\n744.597.407-53\r\n\r\nKMT1354\r\n\r\n750749970\r\n\r\n367,72\r\n\r\n110,32\r\n\r\n744.900.017-20\r\n\r\nKQM1297\r\n\r\n655838252\r\n\r\n29,43\r\n\r\n8,83\r\n\r\n745.012.407-68\r\n\r\nKPF1377\r\n\r\n277182522\r\n\r\n123,02\r\n\r\n36,91\r\n\r\n745.048.607-59\r\n\r\nLAZ4119\r\n\r\n658101978\r\n\r\n207,51\r\n\r\n62,25\r\n\r\n745.140.757-87\r\n\r\nLCD2060\r\n\r\n692350632\r\n\r\n58,24\r\n\r\n17,47\r\n\r\n745.162.217-72\r\n\r\nLCN7481\r\n\r\n709029888\r\n\r\n184,57\r\n\r\n55,37\r\n\r\n745.357.067-00\r\n\r\nLAV4029\r\n\r\n319638669\r\n\r\n107,09\r\n\r\n32,13\r\n\r\n745.401.307-49\r\n\r\nLKJ1547\r\n\r\n320150470\r\n\r\n610,24\r\n\r\n183,07\r\n\r\n745.682.567-04\r\n\r\nLJJ2421\r\n\r\n313634696\r\n\r\n72,57\r\n\r\n21,77\r\n\r\n745.916.147-00\r\n\r\nLJC2631\r\n\r\n320868575\r\n\r\n433,44\r\n\r\n130,03\r\n\r\n745.937.227-72\r\n\r\nBGV2250\r\n\r\n603199283\r\n\r\n443,59\r\n\r\n133,08\r\n\r\n745.950.167-00\r\n\r\nOC06956\r\n\r\n315621532\r\n\r\n102,35\r\n\r\n30,71\r\n\r\n746.244.317-15\r\n\r\nLKM2642\r\n\r\n320343839\r\n\r\n462,91\r\n\r\n138,87\r\n\r\n746.367.587-49\r\n\r\nLAQ9107\r\n\r\n634709720\r\n\r\n904,42\r\n\r\n271,33\r\n\r\n746.659.287-20\r\n\r\nKMM3259\r\n\r\n749942339\r\n\r\n513,53\r\n\r\n154,06\r\n\r\n747.006.507-53\r\n\r\nLAT0684\r\n\r\n637509994\r\n\r\n96,03\r\n\r\n28,81\r\n\r\n747.204.147-53\r\n\r\nLCN7510\r\n\r\n709033737\r\n\r\n534,50\r\n\r\n160,35\r\n\r\n747.290.717-00\r\n\r\nLAC6389\r\n\r\n621486566\r\n\r\n633,16\r\n\r\n189,95\r\n\r\n747.305.687-53\r\n\r\nLNG8194\r\n\r\n743841077\r\n\r\n426,48\r\n\r\n127,94\r\n\r\n747.400.757-68\r\n\r\nLCQ2713\r\n\r\n712680802\r\n\r\n394,15\r\n\r\n118,25\r\n\r\n747.449.927-49\r\n\r\nLAY3548\r\n\r\n643002545\r\n\r\n314,21\r\n\r\n94,26\r\n\r\n747.578.147-04\r\n\r\nLAM7429\r\n\r\n629065837\r\n\r\n233,56\r\n\r\n70,07\r\n\r\n747.768.437-49\r\n\r\nLBV5165\r\n\r\n682422045\r\n\r\n444,88\r\n\r\n133,46\r\n\r\n747.785.447-49\r\n\r\nLJM4917\r\n\r\n315130466\r\n\r\n186,90\r\n\r\n56,07\r\n\r\n747.848.387-91\r\n\r\nLJZ6195\r\n\r\n312683928\r\n\r\n108,17\r\n\r\n32,45\r\n\r\n747.887.447-91\r\n\r\nLH2199\r\n\r\n319622800\r\n\r\n429,67\r\n\r\n128,90\r\n\r\n747.908.037-91\r\n\r\nLBI4882\r\n\r\n321783603\r\n\r\n384,10\r\n\r\n115,23\r\n\r\n747.932.927-04\r\n\r\nLCT7494\r\n\r\n718340833\r\n\r\n283,99\r\n\r\n85,20\r\n\r\n748.109.107-25\r\n\r\nKMM9247\r\n\r\n750577410\r\n\r\n155,37\r\n\r\n46,61\r\n\r\n748.436.057-00\r\n\r\nKSW7930\r\n\r\n319073513\r\n\r\n101,71\r\n\r\n30,51\r\n\r\n748.623.597-87\r\n\r\nLAL8373\r\n\r\n318098440\r\n\r\n332,61\r\n\r\n99,78\r\n\r\n748.883.157-87\r\n\r\nLJK8777\r\n\r\n314455221\r\n\r\n246,98\r\n\r\n74,09\r\n\r\n749.303.707-87\r\n\r\nLAQ3185\r\n\r\n633936049\r\n\r\n557,24\r\n\r\n167,17\r\n\r\n749.369.647-00\r\n\r\nKMK6346\r\n\r\n653647840\r\n\r\n310,96\r\n\r\n93,29\r\n\r\n749.414.107-34\r\n\r\nLHO6882\r\n\r\n317230549\r\n\r\n304,35\r\n\r\n91,30\r\n\r\n749.665.707-78\r\n\r\nLJC4719\r\n\r\n319760910\r\n\r\n531,17\r\n\r\n159,35\r\n\r\n749.747.777-34\r\n\r\nLOA3280\r\n\r\n782901760\r\n\r\n1113,11\r\n\r\n333,93\r\n\r\n749.952.514-72\r\n\r\nLAW8054\r\n\r\n313948682\r\n\r\n376,73\r\n\r\n113,02\r\n\r\n750.048.017-20\r\n\r\nLIQ8547\r\n\r\n220107955\r\n\r\n137,44\r\n\r\n41,23\r\n\r\n750.114.767-15\r\n\r\nLJM4055\r\n\r\n317698192\r\n\r\n314,48\r\n\r\n94,34\r\n\r\n750.136.307-20\r\n\r\nLAE4367\r\n\r\n623961431\r\n\r\n70,20\r\n\r\n21,06\r\n\r\n750.154.557-04\r\n\r\nLBM9053\r\n\r\n668081031\r\n\r\n276,13\r\n\r\n82,84\r\n\r\n750.437.937-91\r\n\r\nLCQ9749\r\n\r\n713558610\r\n\r\n363,35\r\n\r\n109,00\r\n\r\n750.472.847-00\r\n\r\nLBA9947\r\n\r\n645902179\r\n\r\n508,16\r\n\r\n152,45\r\n\r\n750.657.897-20\r\n\r\nLIY3192\r\n\r\n315941367\r\n\r\n217,68\r\n\r\n65,30\r\n\r\n750.782.607-49\r\n\r\nGLY6178\r\n\r\n563648368\r\n\r\n88,30\r\n\r\n26,49\r\n\r\n750.798.017-00\r\n\r\nKNC6414\r\n\r\n675966302\r\n\r\n88,26\r\n\r\n26,48\r\n\r\n750.833.887-15\r\n\r\nKNM0622\r\n\r\n661764036\r\n\r\n289,63\r\n\r\n86,89\r\n\r\n750.854.614-87\r\n\r\nLIQ7780\r\n\r\n320859606\r\n\r\n877,60\r\n\r\n263,28\r\n\r\n751.531.906-25\r\n\r\nLBE1776\r\n\r\n648866289\r\n\r\n291,89\r\n\r\n87,57\r\n\r\n751.547.817-91\r\n\r\nKTV1786\r\n\r\n319242374\r\n\r\n365,05\r\n\r\n109,52\r\n\r\n751.601.617-91\r\n\r\nLNO6288\r\n\r\n768438586\r\n\r\n112,59\r\n\r\n33,78\r\n\r\n751.820.507-63\r\n\r\nLJB4509\r\n\r\n321223950\r\n\r\n419,81\r\n\r\n125,94\r\n\r\n751.868.297-49\r\n\r\nLBQ4905\r\n\r\n673806740\r\n\r\n391,14\r\n\r\n117,34\r\n\r\n752.085.397-72\r\n\r\nLJB3348\r\n\r\n320298817\r\n\r\n613,86\r\n\r\n184,16\r\n\r\n752.704.557-49\r\n\r\nKPC6575\r\n\r\n682584274\r\n\r\n1209,50\r\n\r\n362,85\r\n\r\n752.707.147-87\r\n\r\nLKD2845\r\n\r\n747759910\r\n\r\n319,20\r\n\r\n95,76\r\n\r\n752.713.707-04\r\n\r\nLAS7448\r\n\r\n636928489\r\n\r\n645,76\r\n\r\n193,73\r\n\r\n752.740.197-49\r\n\r\nLOD2006\r\n\r\n786364025\r\n\r\n279,72\r\n\r\n83,92\r\n\r\n752.811.637-87\r\n\r\nKQE9527\r\n\r\n318174715\r\n\r\n232,64\r\n\r\n69,79\r\n\r\n752.887.617-87\r\n\r\nLBG0965\r\n\r\n651873193\r\n\r\n612,36\r\n\r\n183,71\r\n\r\n753.326.987-04\r\n\r\nBT02556\r\n\r\n319298841\r\n\r\n197,88\r\n\r\n59,36\r\n\r\n753.439.917-34\r\n\r\nKSZ6950\r\n\r\n314222863\r\n\r\n165,59\r\n\r\n49,68\r\n\r\n753.453.237-04\r\n\r\nLAQ5145\r\n\r\n319764990\r\n\r\n165,50\r\n\r\n49,65\r\n\r\n753.687.737-49\r\n\r\nLBP4171\r\n\r\n672028662\r\n\r\n879,81\r\n\r\n263,94\r\n\r\n753.788.097-20\r\n\r\nKQH9499\r\n\r\n652744010\r\n\r\n791,35\r\n\r\n237,40\r\n\r\n753.912.107-63\r\n\r\nAHG3090\r\n\r\n681569514\r\n\r\n1005,49\r\n\r\n301,65\r\n\r\n754.004.487-04\r\n\r\nLCW6228\r\n\r\n723819556\r\n\r\n645,94\r\n\r\n193,78\r\n\r\n754.121.877-49\r\n\r\nMNF1004\r\n\r\n716878003\r\n\r\n38,24\r\n\r\n11,47\r\n\r\n754.486.707-25\r\n\r\nLKA3494\r\n\r\n312469063\r\n\r\n184,66\r\n\r\n55,40\r\n\r\n754.630.327-34\r\n\r\nKMX0030\r\n\r\n620628081\r\n\r\n456,85\r\n\r\n137,06\r\n\r\n754.647.217-20\r\n\r\nLBF1956\r\n\r\n650606930\r\n\r\n417,84\r\n\r\n125,35\r\n\r\n754.711.917-49\r\n\r\nLLP0766\r\n\r\n314425330\r\n\r\n41,86\r\n\r\n12,56\r\n\r\n754.736.407-10\r\n\r\nLAO2366\r\n\r\n630876878\r\n\r\n265,72\r\n\r\n79,72\r\n\r\n754.747.517-53\r\n\r\nLAX9855\r\n\r\n642477639\r\n\r\n937,11\r\n\r\n281,13\r\n\r\n754.775.307-82\r\n\r\nLCY7951\r\n\r\n727905767\r\n\r\n2335,40\r\n\r\n700,62\r\n\r\n755.037.437-68\r\n\r\nLIN2240\r\n\r\n318464551\r\n\r\n638,60\r\n\r\n191,58\r\n\r\n755.061.227-72\r\n\r\nKNN7485\r\n\r\n725816279\r\n\r\n295,94\r\n\r\n88,78\r\n\r\n755.117.897-04\r\n\r\nKPF2684\r\n\r\n315489561\r\n\r\n124,93\r\n\r\n37,48\r\n\r\n755.335.377-91\r\n\r\nLAC7406\r\n\r\n621520950\r\n\r\n688,77\r\n\r\n206,63\r\n\r\n755.895.247-68\r\n\r\nLBR2170\r\n\r\n675000157\r\n\r\n664,29\r\n\r\n199,29\r\n\r\n755.986.207-15\r\n\r\nLAR0980\r\n\r\n314466215\r\n\r\n272,37\r\n\r\n81,71\r\n\r\n756.095.417-00\r\n\r\nLAC6824\r\n\r\n321981804\r\n\r\n615,04\r\n\r\n184,51\r\n\r\n756.179.517-34\r\n\r\nHRD3561\r\n\r\n626351910\r\n\r\n147,89\r\n\r\n44,37\r\n\r\n756.221.577-49\r\n\r\nLCT2595\r\n\r\n717444570\r\n\r\n615,66\r\n\r\n184,70\r\n\r\n757.105.367-68\r\n\r\nLGZ8228\r\n\r\n311148271\r\n\r\n150,36\r\n\r\n45,11\r\n\r\n757.403.627-68\r\n\r\nLIT8555\r\n\r\n321248619\r\n\r\n807,01\r\n\r\n242,10\r\n\r\n757.578.507-87\r\n\r\nGPX6349\r\n\r\n613752198\r\n\r\n516,09\r\n\r\n154,83\r\n\r\n757.701.057-04\r\n\r\nLIU7937\r\n\r\n317159054\r\n\r\n303,39\r\n\r\n91,02\r\n\r\n757.778.007-34\r\n\r\nLAV9834\r\n\r\n639912621\r\n\r\n1255,69\r\n\r\n376,71\r\n\r\n757.823.917-15\r\n\r\nLJJ9854\r\n\r\n314060880\r\n\r\n186,94\r\n\r\n56,08\r\n\r\n757.871.807-04\r\n\r\nLAG2452\r\n\r\n635100622\r\n\r\n889,36\r\n\r\n266,81\r\n\r\n757.962.287-49\r\n\r\nKPC4726\r\n\r\n651827973\r\n\r\n708,98\r\n\r\n212,69\r\n\r\n757.978.797-00\r\n\r\nLAI0614\r\n\r\n628764235\r\n\r\n88,15\r\n\r\n26,45\r\n\r\n758.062.077-49\r\n\r\nLIM1915\r\n\r\n319976548\r\n\r\n569,17\r\n\r\n170,75\r\n\r\n758.219.077-72\r\n\r\nLJN1946\r\n\r\n318851156\r\n\r\n477,88\r\n\r\n143,36\r\n\r\n758.281.207-78\r\n\r\nLIV4714\r\n\r\n314611231\r\n\r\n47,90\r\n\r\n14,37\r\n\r\n758.638.047-34\r\n\r\nLGP6406\r\n\r\n304308846\r\n\r\n131,33\r\n\r\n39,40\r\n\r\n758.681.997-15\r\n\r\nLHU5882\r\n\r\n370105575\r\n\r\n155,46\r\n\r\n46,64\r\n\r\n758.724.987-72\r\n\r\nLIZ1841\r\n\r\n313274207\r\n\r\n108,17\r\n\r\n32,45\r\n\r\n758.772.877-53\r\n\r\nKRD3002\r\n\r\n689067232\r\n\r\n547,71\r\n\r\n164,31\r\n\r\n758.772.877-53\r\n\r\nLOB9251\r\n\r\n784807655\r\n\r\n351,12\r\n\r\n105,34\r\n\r\n759.078.017-00\r\n\r\nKNA8829\r\n\r\n319305937\r\n\r\n94,20\r\n\r\n28,26\r\n\r\n759.177.697-53\r\n\r\nJEG0316\r\n\r\n636880125\r\n\r\n655,04\r\n\r\n196,51\r\n\r\n759.563.577-20\r\n\r\nLNW8210\r\n\r\n778445763\r\n\r\n855,87\r\n\r\n256,76\r\n\r\n759.672.437-04\r\n\r\nLHN7442\r\n\r\n314847650\r\n\r\n156,90\r\n\r\n47,07\r\n\r\n759.838.187-91\r\n\r\nLJR5057\r\n\r\n315881399\r\n\r\n170,80\r\n\r\n51,24\r\n\r\n759.973.207-15\r\n\r\nKUE2874\r\n\r\n321475968\r\n\r\n893,30\r\n\r\n267,99\r\n\r\n760.038.927-49\r\n\r\nLJC4066\r\n\r\n313612447\r\n\r\n80,06\r\n\r\n24,02\r\n\r\n760.054.457-15\r\n\r\nLBK1191\r\n\r\n663903920\r\n\r\n168,49\r\n\r\n50,55\r\n\r\n760.182.707-06\r\n\r\nKUL1218\r\n\r\n319306933\r\n\r\n439,18\r\n\r\n131,75\r\n\r\n760.200.537-68\r\n\r\nLBX5827\r\n\r\n684359740\r\n\r\n622,12\r\n\r\n186,64\r\n\r\n760.221.887-68\r\n\r\nKQH0840\r\n\r\n643545590\r\n\r\n1182,76\r\n\r\n354,83\r\n\r\n760.374.287-00\r\n\r\nLAA7942\r\n\r\n619627883\r\n\r\n264,97\r\n\r\n79,49\r\n\r\n760.497.367-15\r\n\r\nKQG2370\r\n\r\n320238083\r\n\r\n325,57\r\n\r\n97,67\r\n\r\n760.527.457-20\r\n\r\nLCY4317\r\n\r\n727177532\r\n\r\n381,93\r\n\r\n114,58\r\n\r\n760.730.417-72\r\n\r\nLJB2324\r\n\r\n315387386\r\n\r\n227,37\r\n\r\n68,21\r\n\r\n760.802.007-59\r\n\r\nLJC9141\r\n\r\n314654267\r\n\r\n228,26\r\n\r\n68,48\r\n\r\n760.891.427-00\r\n\r\nKTS7163\r\n\r\n320905411\r\n\r\n245,20\r\n\r\n73,56\r\n\r\n760.971.967-68\r\n\r\nLBS2296\r\n\r\n676693954\r\n\r\n694,31\r\n\r\n208,29\r\n\r\n761.050.677-04\r\n\r\nLBX4774\r\n\r\n222782420\r\n\r\n249,93\r\n\r\n74,98\r\n\r\n761.407.418-15\r\n\r\nKQM0893\r\n\r\n655392858\r\n\r\n839,76\r\n\r\n251,93\r\n\r\n762.090.160-49\r\n\r\nLNF3027\r\n\r\n740831534\r\n\r\n489,40\r\n\r\n146,82\r\n\r\n762.248.997-20\r\n\r\nLBY0795\r\n\r\n685276937\r\n\r\n502,25\r\n\r\n150,68\r\n\r\n762.401.007-06\r\n\r\nLAX2376\r\n\r\n641391609\r\n\r\n350,53\r\n\r\n105,16\r\n\r\n762.471.987-87\r\n\r\nLIV2232\r\n\r\n315152117\r\n\r\n126,45\r\n\r\n37,94\r\n\r\n762.649.557-87\r\n\r\nGOV3503\r\n\r\n617697620\r\n\r\n154,96\r\n\r\n46,49\r\n\r\n763.104.697-20\r\n\r\nLIK7616\r\n\r\n315307137\r\n\r\n615,58\r\n\r\n184,67\r\n\r\n763.119.457-20\r\n\r\nLCZ3347\r\n\r\n729008339\r\n\r\n641,94\r\n\r\n192,58\r\n\r\n763.160.507-63\r\n\r\nLOL3157\r\n\r\n796813930\r\n\r\n55,95\r\n\r\n16,78\r\n\r\n763.168.157-00\r\n\r\nLAP7604\r\n\r\n633230057\r\n\r\n417,29\r\n\r\n125,19\r\n\r\n763.189.077-34\r\n\r\nJXB2680\r\n\r\n146200659\r\n\r\n791,82\r\n\r\n237,55\r\n\r\n763.228.747-72\r\n\r\nKMM5615\r\n\r\n750211318\r\n\r\n1350,02\r\n\r\n405,01\r\n\r\n763.281.127-34\r\n\r\nKOE1687\r\n\r\n640458270\r\n\r\n291,36\r\n\r\n87,41\r\n\r\n763.539.587-49\r\n\r\nKUD2797\r\n\r\n315408588\r\n\r\n497,91\r\n\r\n149,37\r\n\r\n763.607.177-00\r\n\r\nLAQ1897\r\n\r\n633635618\r\n\r\n662,38\r\n\r\n198,71\r\n\r\n763.774.667-49\r\n\r\nLOJ5229\r\n\r\n794452191\r\n\r\n54,25\r\n\r\n16,28\r\n\r\n763.907.994-20\r\n\r\nLNC2234\r\n\r\n734335326\r\n\r\n872,37\r\n\r\n261,71\r\n\r\n765.728.037-91\r\n\r\nKMO6694\r\n\r\n751421073\r\n\r\n31,56\r\n\r\n9,47\r\n\r\n765.817.997-34\r\n\r\nLOC7823\r\n\r\n785879862\r\n\r\n81,79\r\n\r\n24,54\r\n\r\n766.201.237-91\r\n\r\nLOX5782\r\n\r\n814416314\r\n\r\n130,55\r\n\r\n39,17\r\n\r\n766.256.567-04\r\n\r\nKOT7951\r\n\r\n679272143\r\n\r\n280,98\r\n\r\n84,29\r\n\r\n766.380.307-87\r\n\r\nLAO8648\r\n\r\n631990607\r\n\r\n182,97\r\n\r\n54,89\r\n\r\n766.470.307-78\r\n\r\nLAD7161\r\n\r\n622760394\r\n\r\n524,88\r\n\r\n157,46\r\n\r\n766.541.177-00\r\n\r\nLKK1769\r\n\r\n318778610\r\n\r\n312,42\r\n\r\n93,73\r\n\r\n766.630.787-04\r\n\r\nLJD9226\r\n\r\n319531198\r\n\r\n64,02\r\n\r\n19,20\r\n\r\n766.747.977-15\r\n\r\nLIN8707\r\n\r\n314158650\r\n\r\n109,77\r\n\r\n32,93\r\n\r\n766.797.997-91\r\n\r\nLNC2285\r\n\r\n734344112\r\n\r\n154,64\r\n\r\n46,39\r\n\r\n766.808.517-34\r\n\r\nLHH5145\r\n\r\n311312438\r\n\r\n108,17\r\n\r\n32,45\r\n\r\n766.912.687-68\r\n\r\nKNC0503\r\n\r\n682329673\r\n\r\n875,29\r\n\r\n262,59\r\n\r\n766.937.087-49\r\n\r\nLBH3231\r\n\r\n653965478\r\n\r\n452,32\r\n\r\n135,69\r\n\r\n766.952.207-00\r\n\r\nLJI2917\r\n\r\n319387909\r\n\r\n220,74\r\n\r\n66,22\r\n\r\n766.955.497-53\r\n\r\nLJN1779\r\n\r\n318798107\r\n\r\n283,86\r\n\r\n85,16\r\n\r\n766.980.847-00\r\n\r\nLCL8169\r\n\r\n702642754\r\n\r\n681,59\r\n\r\n204,48\r\n\r\n767.128.187-53\r\n\r\nLCV4362\r\n\r\n721552080\r\n\r\n1292,97\r\n\r\n387,89\r\n\r\n767.201.527-34\r\n\r\nLAN2992\r\n\r\n629744025\r\n\r\n473,37\r\n\r\n142,01\r\n\r\n767.206.247-68\r\n\r\nUD6007\r\n\r\n319500020\r\n\r\n552,95\r\n\r\n165,88\r\n\r\n767.315.027-15\r\n\r\nLJY7366\r\n\r\n318023806\r\n\r\n558,72\r\n\r\n167,62\r\n\r\n767.523.057-49\r\n\r\nLBH6026\r\n\r\n654417890\r\n\r\n832,99\r\n\r\n249,90\r\n\r\n767.588.187-72\r\n\r\nLBQ7302\r\n\r\n674193474\r\n\r\n248,99\r\n\r\n74,70\r\n\r\n767.759.177-91\r\n\r\nLAI5087\r\n\r\n661505340\r\n\r\n308,51\r\n\r\n92,55\r\n\r\n767.767.197-72\r\n\r\nLOF2145\r\n\r\n788729039\r\n\r\n1138,57\r\n\r\n341,57\r\n\r\n768.190.867-68\r\n\r\nLIZ6315\r\n\r\n321154266\r\n\r\n37,23\r\n\r\n11,17\r\n\r\n768.383.077-15\r\n\r\nLJY2708\r\n\r\n320611965\r\n\r\n46,56\r\n\r\n13,97\r\n\r\n768.631.157-00\r\n\r\nLNF6788\r\n\r\n741580462\r\n\r\n718,18\r\n\r\n215,45\r\n\r\n768.738.467-91\r\n\r\nLJN6244\r\n\r\n319845966\r\n\r\n790,19\r\n\r\n237,06\r\n\r\n768.774.007-63\r\n\r\nLNP5340\r\n\r\n769576508\r\n\r\n421,70\r\n\r\n126,51\r\n\r\n768.819.117-34\r\n\r\nLHK4228\r\n\r\n317709950\r\n\r\n166,84\r\n\r\n50,05\r\n\r\n768.856.317-87\r\n\r\nLCH0349\r\n\r\n698628535\r\n\r\n250,39\r\n\r\n75,12\r\n\r\n768.886.307-49\r\n\r\nLJW3357\r\n\r\n112223060\r\n\r\n185,75\r\n\r\n55,73\r\n\r\n768.903.097-15\r\n\r\nKUD7989\r\n\r\n320225003\r\n\r\n347,40\r\n\r\n104,22\r\n\r\n769.212.557-00\r\n\r\nLBL8327\r\n\r\n666648689\r\n\r\n42,67\r\n\r\n12,80\r\n\r\n769.267.027-72\r\n\r\nDNC1947\r\n\r\n609946048\r\n\r\n730,58\r\n\r\n219,17\r\n\r\n769.308.237-91\r\n\r\nKMG0616\r\n\r\n672477963\r\n\r\n555,62\r\n\r\n166,68\r\n\r\n769.496.808-72\r\n\r\nLIC6735\r\n\r\n318842912\r\n\r\n733,00\r\n\r\n219,90\r\n\r\n769.647.107-44\r\n\r\nLCF1664\r\n\r\n695724630\r\n\r\n873,39\r\n\r\n262,02\r\n\r\n770.069.257-20\r\n\r\nKOM3280\r\n\r\n673006891\r\n\r\n637,01\r\n\r\n191,10\r\n\r\n770.110.907-20\r\n\r\nLBM8317\r\n\r\n667984585\r\n\r\n179,14\r\n\r\n53,74\r\n\r\n770.190.677-00\r\n\r\nLIS6403\r\n\r\n317472020\r\n\r\n262,01\r\n\r\n78,60\r\n\r\n770.316.877-72\r\n\r\nLKD3744\r\n\r\n320355268\r\n\r\n487,22\r\n\r\n146,17\r\n\r\n770.417.987-04\r\n\r\nLBY3980\r\n\r\n685920291\r\n\r\n637,60\r\n\r\n191,28\r\n\r\n770.456.027-15\r\n\r\nCAN4321\r\n\r\n635898683\r\n\r\n426,94\r\n\r\n128,08\r\n\r\n770.603.007-59\r\n\r\nLAE2767\r\n\r\n623626276\r\n\r\n169,15\r\n\r\n50,74\r\n\r\n770.690.487-34\r\n\r\nLCK9966\r\n\r\n707047200\r\n\r\n1515,66\r\n\r\n454,70\r\n\r\n770.752.007-63\r\n\r\nKOH4952\r\n\r\n729476952\r\n\r\n31,31\r\n\r\n9,39\r\n\r\n770.771.137-87\r\n\r\nLJV7585\r\n\r\n277007500\r\n\r\n58,45\r\n\r\n17,54\r\n\r\n770.832.967-15\r\n\r\nKQJ1533\r\n\r\n669618896\r\n\r\n415,43\r\n\r\n124,63\r\n\r\n771.127.767-91\r\n\r\nKQI5961\r\n\r\n688683550\r\n\r\n375,79\r\n\r\n112,74\r\n\r\n771.213.927-04\r\n\r\nGTR8800\r\n\r\n637032705\r\n\r\n732,35\r\n\r\n219,71\r\n\r\n771.337.147-87\r\n\r\nLCU5957\r\n\r\n719903092\r\n\r\n1125,70\r\n\r\n337,71\r\n\r\n771.473.836-72\r\n\r\nBOR4648\r\n\r\n619734043\r\n\r\n182,93\r\n\r\n54,88\r\n\r\n771.552.898-68\r\n\r\nKMX9141\r\n\r\n753856760\r\n\r\n65,16\r\n\r\n19,55\r\n\r\n771.554.837-53\r\n\r\nMN06916\r\n\r\n313804079\r\n\r\n130,27\r\n\r\n39,08\r\n\r\n771.690.857-04\r\n\r\nLIZ8944\r\n\r\n315859458\r\n\r\n97,94\r\n\r\n29,38\r\n\r\n771.701.137-91\r\n\r\nAJI4440\r\n\r\n524314829\r\n\r\n857,98\r\n\r\n257,39\r\n\r\n771.968.137-15\r\n\r\nGTH0347\r\n\r\n634597906\r\n\r\n85,22\r\n\r\n25,57\r\n\r\n772.165.717-20\r\n\r\nLBU0932\r\n\r\n679948449\r\n\r\n1105,99\r\n\r\n331,80\r\n\r\n772.341.627-04\r\n\r\nLBG2856\r\n\r\n652201849\r\n\r\n140,57\r\n\r\n42,17\r\n\r\n772.388.857-00\r\n\r\nKNK6307\r\n\r\n311317570\r\n\r\n140,70\r\n\r\n42,21\r\n\r\n772.516.607-68\r\n\r\nLAB0754\r\n\r\n621480843\r\n\r\n662,56\r\n\r\n198,77\r\n\r\n772.532.807-68\r\n\r\nKTL0817\r\n\r\n320272524\r\n\r\n326,74\r\n\r\n98,02\r\n\r\n773.248.467-34\r\n\r\nLAB7333\r\n\r\n620532726\r\n\r\n624,32\r\n\r\n187,30\r\n\r\n773.306.417-15\r\n\r\nLJH6690\r\n\r\n319505529\r\n\r\n497,22\r\n\r\n149,16\r\n\r\n773.493.347-53\r\n\r\nKGD1471\r\n\r\n647099241\r\n\r\n809,02\r\n\r\n242,71\r\n\r\n773.716.827-34\r\n\r\nLKH9143\r\n\r\n313682852\r\n\r\n144,45\r\n\r\n43,34\r\n\r\n773.963.167-15\r\n\r\nLAF1156\r\n\r\n624308707\r\n\r\n773,45\r\n\r\n232,03\r\n\r\n774.158.927-04\r\n\r\nKPY4914\r\n\r\n655725822\r\n\r\n289,61\r\n\r\n86,88\r\n\r\n774.168.307-10\r\n\r\nLBO8269\r\n\r\n671098152\r\n\r\n243,73\r\n\r\n73,12\r\n\r\n774.184.257-91\r\n\r\nLAX7222\r\n\r\n642097526\r\n\r\n980,09\r\n\r\n294,03\r\n\r\n774.674.937-20\r\n\r\nLCE8482\r\n\r\n695178342\r\n\r\n445,64\r\n\r\n133,69\r\n\r\n774.679.577-34\r\n\r\nLGY8494\r\n\r\n312394977\r\n\r\n232,63\r\n\r\n69,79\r\n\r\n774.732.217-87\r\n\r\nLNC9203\r\n\r\n735752591\r\n\r\n30,37\r\n\r\n9,11\r\n\r\n774.765.817-68\r\n\r\nKNN2084\r\n\r\n634228080\r\n\r\n830,45\r\n\r\n249,13\r\n\r\n774.929.277-20\r\n\r\nLAB3255\r\n\r\n619746548\r\n\r\n24,68\r\n\r\n7,40\r\n\r\n775.298.637-20\r\n\r\nKMO7707\r\n\r\n751543420\r\n\r\n870,85\r\n\r\n261,26\r\n\r\n775.453.387-15\r\n\r\nKQC1468\r\n\r\n632630884\r\n\r\n211,93\r\n\r\n63,58\r\n\r\n775.679.786-87\r\n\r\nLIN8658\r\n\r\n313546282\r\n\r\n526,20\r\n\r\n157,86\r\n\r\n775.931.897-91\r\n\r\nKPY5202\r\n\r\n681492830\r\n\r\n132,89\r\n\r\n39,87\r\n\r\n775.961.027-00\r\n\r\nLHJ8609\r\n\r\n315904003\r\n\r\n13,96\r\n\r\n4,19\r\n\r\n776.258.897-34\r\n\r\nKPC3068\r\n\r\n313150958\r\n\r\n196,46\r\n\r\n58,94\r\n\r\n776.320.287-49\r\n\r\nKST1463\r\n\r\n315077891\r\n\r\n247,20\r\n\r\n74,16\r\n\r\n776.334.587-04\r\n\r\nLBH5726\r\n\r\n654327947\r\n\r\n332,49\r\n\r\n99,75\r\n\r\n776.620.757-53\r\n\r\nKNQ2742\r\n\r\n637329856\r\n\r\n495,78\r\n\r\n148,73\r\n\r\n776.672.637-87\r\n\r\nLCS6611\r\n\r\n716456869\r\n\r\n223,02\r\n\r\n66,91\r\n\r\n776.791.217-53\r\n\r\nLAE1983\r\n\r\n623515849\r\n\r\n129,20\r\n\r\n38,76\r\n\r\n776.862.847-00\r\n\r\nLAK6014\r\n\r\n625955900\r\n\r\n517,17\r\n\r\n155,15\r\n\r\n776.985.507-10\r\n\r\nLIX6955\r\n\r\n315383003\r\n\r\n264,08\r\n\r\n79,22\r\n\r\n777.046.067-00\r\n\r\nLAM5287\r\n\r\n318224739\r\n\r\n367,68\r\n\r\n110,30\r\n\r\n777.441.447-91\r\n\r\nKTT4612\r\n\r\n312407548\r\n\r\n165,25\r\n\r\n49,57\r\n\r\n777.579.127-68\r\n\r\nKNP1670\r\n\r\n698331281\r\n\r\n634,84\r\n\r\n190,45\r\n\r\n777.821.197-15\r\n\r\nLBN9978\r\n\r\n669741132\r\n\r\n696,11\r\n\r\n208,83\r\n\r\n777.849.957-68\r\n\r\nKOW0515\r\n\r\n691192391\r\n\r\n58,01\r\n\r\n17,40\r\n\r\n777.919.837-53\r\n\r\nLAD6489\r\n\r\n622760386\r\n\r\n349,82\r\n\r\n104,95\r\n\r\n778.002.737-68\r\n\r\nLJA5694\r\n\r\n747114684\r\n\r\n162,80\r\n\r\n48,84\r\n\r\n778.059.767-91\r\n\r\nKRD0285\r\n\r\n683838504\r\n\r\n124,65\r\n\r\n37,39\r\n\r\n778.192.847-49\r\n\r\nLAZ3190\r\n\r\n657946699\r\n\r\n990,04\r\n\r\n297,01\r\n\r\n778.256.167-15\r\n\r\nGNK6562\r\n\r\n650916514\r\n\r\n357,43\r\n\r\n107,23\r\n\r\n778.381.497-20\r\n\r\nKNX0104\r\n\r\n625827376\r\n\r\n554,85\r\n\r\n166,46\r\n\r\n778.531.567-15\r\n\r\nBXM0907\r\n\r\n651966477\r\n\r\n278,44\r\n\r\n83,53\r\n\r\n778.728.947-34\r\n\r\nKRJ7233\r\n\r\n724156330\r\n\r\n459,48\r\n\r\n137,84\r\n\r\n778.781.757-72\r\n\r\nLBL3910\r\n\r\n665888503\r\n\r\n458,15\r\n\r\n137,45\r\n\r\n778.851.047-53\r\n\r\nLAW1011\r\n\r\n639987451\r\n\r\n393,35\r\n\r\n118,00\r\n\r\n779.054.667-87\r\n\r\nLNY0951\r\n\r\n780060911\r\n\r\n98,85\r\n\r\n29,65\r\n\r\n779.103.117-53\r\n\r\nGKX8389\r\n\r\n644812656\r\n\r\n429,01\r\n\r\n128,70\r\n\r\n779.124.977-49\r\n\r\nKTS0937\r\n\r\n319053571\r\n\r\n406,67\r\n\r\n122,00\r\n\r\n779.166.897-15\r\n\r\nLAW3593\r\n\r\n640336434\r\n\r\n482,21\r\n\r\n144,66\r\n\r\n779.265.447-87\r\n\r\nLAN2014\r\n\r\n311630324\r\n\r\n125,49\r\n\r\n37,65\r\n\r\n779.265.797-34\r\n\r\nLAN1205\r\n\r\n629576602\r\n\r\n290,27\r\n\r\n87,08\r\n\r\n779.282.297-49\r\n\r\nKMU0173\r\n\r\n618950885\r\n\r\n219,78\r\n\r\n65,93\r\n\r\n779.334.437-53\r\n\r\nKQM1835\r\n\r\n656664916\r\n\r\n2113,60\r\n\r\n634,08\r\n\r\n779.661.807-78\r\n\r\nKQH8395\r\n\r\n651092469\r\n\r\n873,07\r\n\r\n261,92\r\n\r\n779.757.407-30\r\n\r\nLBZ4178\r\n\r\n687809568\r\n\r\n3486,44\r\n\r\n1045,93\r\n\r\n780.994.047-34\r\n\r\nLCQ8891\r\n\r\n713353910\r\n\r\n332,62\r\n\r\n99,79\r\n\r\n781.049.207-15\r\n\r\nLCG8644\r\n\r\n698346904\r\n\r\n640,14\r\n\r\n192,04\r\n\r\n781.279.717-15\r\n\r\nKOJ8067\r\n\r\n621477010\r\n\r\n88,30\r\n\r\n26,49\r\n\r\n781.357.707-82\r\n\r\nLJM6591\r\n\r\n321543874\r\n\r\n113,73\r\n\r\n34,12\r\n\r\n781.496.739-20\r\n\r\nLEN6364\r\n\r\n318004496\r\n\r\n404,32\r\n\r\n121,30\r\n\r\n781.500.007-04\r\n\r\nKOC7571\r\n\r\n624995445\r\n\r\n567,26\r\n\r\n170,18\r\n\r\n782.153.407-25\r\n\r\nKMZ5206\r\n\r\n704913658\r\n\r\n214,95\r\n\r\n64,48\r\n\r\n783.023.667-49\r\n\r\nKOM6906\r\n\r\n743509919\r\n\r\n922,96\r\n\r\n276,89\r\n\r\n783.153.607-87\r\n\r\nLHS8981\r\n\r\n317182935\r\n\r\n126,79\r\n\r\n38,04\r\n\r\n783.156.467-53\r\n\r\nLAV7354\r\n\r\n639666604\r\n\r\n226,32\r\n\r\n67,90\r\n\r\n783.168.477-87\r\n\r\nLIT7047\r\n\r\n317650041\r\n\r\n342,20\r\n\r\n102,66\r\n\r\n783.397.077-87\r\n\r\nLBJ6787\r\n\r\n663205689\r\n\r\n377,36\r\n\r\n113,21\r\n\r\n783.565.397-49\r\n\r\nLIP3603\r\n\r\n318363143\r\n\r\n308,44\r\n\r\n92,53\r\n\r\n783.626.607-91\r\n\r\nGLY4830\r\n\r\n623110920\r\n\r\n278,12\r\n\r\n83,44\r\n\r\n783.694.107-82\r\n\r\nLAS2850\r\n\r\n319489426\r\n\r\n542,76\r\n\r\n162,83\r\n\r\n783.733.367-53\r\n\r\nLAK0575\r\n\r\n624946266\r\n\r\n796,04\r\n\r\n238,81\r\n\r\n783.759.087-20\r\n\r\nLAS3296\r\n\r\n636253775\r\n\r\n331,13\r\n\r\n99,34\r\n\r\n783.883.927-00\r\n\r\nLCA9829\r\n\r\n704229676\r\n\r\n538,15\r\n\r\n161,44\r\n\r\n783.901.177-20\r\n\r\nKMQ0059\r\n\r\n619333278\r\n\r\n607,15\r\n\r\n182,14\r\n\r\n784.031.207-10\r\n\r\nGRW0670\r\n\r\n679121021\r\n\r\n1443,73\r\n\r\n433,12\r\n\r\n784.082.297-53\r\n\r\nKMG7251\r\n\r\n675619467\r\n\r\n1046,04\r\n\r\n313,81\r\n\r\n784.082.297-53\r\n\r\nKQC0698\r\n\r\n631788395\r\n\r\n757,65\r\n\r\n227,30\r\n\r\n784.133.897-04\r\n\r\nLIQ7820\r\n\r\n315141778\r\n\r\n100,98\r\n\r\n30,30\r\n\r\n784.353.407-59\r\n\r\nLNU0952\r\n\r\n775026417\r\n\r\n1121,28\r\n\r\n336,38\r\n\r\n784.732.507-10\r\n\r\nCBF9108\r\n\r\n639814930\r\n\r\n529,23\r\n\r\n158,77\r\n\r\n784.765.347-87\r\n\r\nLHT8896\r\n\r\n314139974\r\n\r\n255,63\r\n\r\n76,69\r\n\r\n784.768.287-72\r\n\r\nLGY7656\r\n\r\n413682382\r\n\r\n242,83\r\n\r\n72,85\r\n\r\n784.876.847-34\r\n\r\nKTL9570\r\n\r\n412412683\r\n\r\n97,72\r\n\r\n29,32\r\n\r\n785.027.997-20\r\n\r\nLNA0832\r\n\r\n730365379\r\n\r\n277,95\r\n\r\n83,38\r\n\r\n785.086.907-97\r\n\r\nLAU6109\r\n\r\n662308727\r\n\r\n1008,57\r\n\r\n302,57\r\n\r\n785.182.297-15\r\n\r\nLJE5695\r\n\r\n321062752\r\n\r\n773,08\r\n\r\n231,92\r\n\r\n785.424.307-78\r\n\r\nLCZ7974\r\n\r\n729897745\r\n\r\n277,14\r\n\r\n83,14\r\n\r\n785.824.907-04\r\n\r\nKPB4265\r\n\r\n693019999\r\n\r\n117,03\r\n\r\n35,11\r\n\r\n785.905.317-91\r\n\r\nLHR9322\r\n\r\n317577425\r\n\r\n96,52\r\n\r\n28,96\r\n\r\n785.926.077-87\r\n\r\nLAW5157\r\n\r\n430809433\r\n\r\n181,50\r\n\r\n54,45\r\n\r\n786.137.017-87\r\n\r\nLBS8623\r\n\r\n677884729\r\n\r\n204,35\r\n\r\n61,30\r\n\r\n786.144.067-20\r\n\r\nLOA8931\r\n\r\n783565410\r\n\r\n29,38\r\n\r\n8,81\r\n\r\n786.266.337-34\r\n\r\nLNJ4884\r\n\r\n762160063\r\n\r\n909,20\r\n\r\n272,76\r\n\r\n786.410.127-53\r\n\r\nLCM7022\r\n\r\n707444683\r\n\r\n295,71\r\n\r\n88,71\r\n\r\n786.440.467-72\r\n\r\nLCT7345\r\n\r\n718320867\r\n\r\n637,24\r\n\r\n191,17\r\n\r\n786.559.277-91\r\n\r\nLND4561\r\n\r\n736865101\r\n\r\n434,28\r\n\r\n130,28\r\n\r\n786.678.447-72\r\n\r\nLKA6778\r\n\r\n319845818\r\n\r\n714,70\r\n\r\n214,41\r\n\r\n786.770.257-15\r\n\r\nLNB4196\r\n\r\n732747317\r\n\r\n1172,24\r\n\r\n351,67\r\n\r\n786.868.657-04\r\n\r\nKUK9466\r\n\r\n247184012\r\n\r\n149,64\r\n\r\n44,89\r\n\r\n786.924.077-04\r\n\r\nKUJ5895\r\n\r\n320210707\r\n\r\n218,92\r\n\r\n65,68\r\n\r\n786.980.307-34\r\n\r\nHUI1688\r\n\r\n612805425\r\n\r\n420,63\r\n\r\n126,19\r\n\r\n787.125.214-34\r\n\r\nLIZ7466\r\n\r\n321355318\r\n\r\n202,57\r\n\r\n60,77\r\n\r\n787.460.437-72\r\n\r\nKSO5710\r\n\r\n314705171\r\n\r\n26,56\r\n\r\n7,97\r\n\r\n787.638.007-72\r\n\r\nLJE1081\r\n\r\n318717972\r\n\r\n587,95\r\n\r\n176,39\r\n\r\n787.673.427-87\r\n\r\nLBN3367\r\n\r\n668662956\r\n\r\n331,07\r\n\r\n99,32\r\n\r\n787.678.737-15\r\n\r\nLCJ3964\r\n\r\n701880848\r\n\r\n744,44\r\n\r\n223,33\r\n\r\n787.787.607-63\r\n\r\nLAG9266\r\n\r\n661021319\r\n\r\n161,46\r\n\r\n48,44\r\n\r\n787.813.377-87\r\n\r\nLAM6842\r\n\r\n629359962\r\n\r\n196,34\r\n\r\n58,90\r\n\r\n787.914.567-20\r\n\r\nBZP2330\r\n\r\n632632194\r\n\r\n406,97\r\n\r\n122,09\r\n\r\n788.205.107-15\r\n\r\nLIX7696\r\n\r\n321303318\r\n\r\n579,35\r\n\r\n173,81\r\n\r\n788.303.037-04\r\n\r\nKMR6661\r\n\r\n683819275\r\n\r\n823,24\r\n\r\n246,97\r\n\r\n788.399.207-49\r\n\r\nLHN3556\r\n\r\n310431581\r\n\r\n50,98\r\n\r\n15,29\r\n\r\n788.592.987-68\r\n\r\nKUL3929\r\n\r\n270174311\r\n\r\n129,79\r\n\r\n38,94\r\n\r\n788.657.607-10\r\n\r\nLBF6583\r\n\r\n651202612\r\n\r\n132,32\r\n\r\n39,70\r\n\r\n788.777.767-49\r\n\r\nKOI4798\r\n\r\n313279861\r\n\r\n339,93\r\n\r\n101,98\r\n\r\n788.956.777-49\r\n\r\nKUX1208\r\n\r\n318026988\r\n\r\n356,67\r\n\r\n107,00\r\n\r\n788.959.107-10\r\n\r\nLBQ5318\r\n\r\n673878570\r\n\r\n245,09\r\n\r\n73,53\r\n\r\n788.975.488-49\r\n\r\nLCJ9398\r\n\r\n702929727\r\n\r\n464,55\r\n\r\n139,37\r\n\r\n788.976.028-00\r\n\r\nJLM0812\r\n\r\n311751814\r\n\r\n285,96\r\n\r\n85,79\r\n\r\n789.004.417-87\r\n\r\nKUD8988\r\n\r\n318824442\r\n\r\n61,51\r\n\r\n18,45\r\n\r\n789.045.367-15\r\n\r\nLNE4960\r\n\r\n739162357\r\n\r\n116,98\r\n\r\n35,10\r\n\r\n789.059.157-87\r\n\r\nABF9383\r\n\r\n520624955\r\n\r\n253,26\r\n\r\n75,98\r\n\r\n789.154.067-53\r\n\r\nBKG1969\r\n\r\n435952404\r\n\r\n279,65\r\n\r\n83,89\r\n\r\n789.176.387-91\r\n\r\nLBK0062\r\n\r\n663715075\r\n\r\n297,50\r\n\r\n89,25\r\n\r\n789.182.867-91\r\n\r\nKOM0700\r\n\r\n632158476\r\n\r\n392,70\r\n\r\n117,81\r\n\r\n789.246.507-34\r\n\r\nLAR8832\r\n\r\n635848325\r\n\r\n328,79\r\n\r\n98,64\r\n\r\n789.336.257-04\r\n\r\nLAP3742\r\n\r\n632696311\r\n\r\n723,47\r\n\r\n217,04\r\n\r\n789.990.577-04\r\n\r\nLHY1844\r\n\r\n317863010\r\n\r\n669,77\r\n\r\n200,93\r\n\r\n790.128.417-04\r\n\r\nKMK3460\r\n\r\n636144160\r\n\r\n1014,20\r\n\r\n304,26\r\n\r\n790.257.654-91\r\n\r\nLIH2696\r\n\r\n318914859\r\n\r\n210,28\r\n\r\n63,08\r\n\r\n790.619.317-20\r\n\r\nLAK7719\r\n\r\n747733937\r\n\r\n139,22\r\n\r\n41,77\r\n\r\n790.872.807-34\r\n\r\nKMQ9409\r\n\r\n735463530\r\n\r\n294,85\r\n\r\n88,46\r\n\r\n791.060.567-68\r\n\r\nLBI7983\r\n\r\n656495790\r\n\r\n922,58\r\n\r\n276,77\r\n\r\n791.185.697-49\r\n\r\nKOQ0811\r\n\r\n692556290\r\n\r\n303,73\r\n\r\n91,12\r\n\r\n791.317.947-34\r\n\r\nLAE5129\r\n\r\n629041776\r\n\r\n1264,99\r\n\r\n379,50\r\n\r\n791.435.807-00\r\n\r\nLAR8943\r\n\r\n635935570\r\n\r\n320,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\n791.507.997-20\r\n\r\nLHF1145\r\n\r\n312947429\r\n\r\n167,82\r\n\r\n50,35\r\n\r\n791.521.717-87\r\n\r\nKMX4495\r\n\r\n753138786\r\n\r\n2060,32\r\n\r\n618,10\r\n\r\n792.003.977-00\r\n\r\nKPY5416\r\n\r\n698877977\r\n\r\n1081,05\r\n\r\n324,32\r\n\r\n792.087.207-30\r\n\r\nKMH2080\r\n\r\n645895580\r\n\r\n177,17\r\n\r\n53,15\r\n\r\n792.124.767-91\r\n\r\nLAN1825\r\n\r\n629579857\r\n\r\n883,61\r\n\r\n265,08\r\n\r\n792.163.407-97\r\n\r\nKQL3088\r\n\r\n667394389\r\n\r\n747,29\r\n\r\n224,19\r\n\r\n792.346.407-30\r\n\r\nKTA4015\r\n\r\n315079436\r\n\r\n191,37\r\n\r\n57,41\r\n\r\n792.457.147-72\r\n\r\nKOV1856\r\n\r\n222855363\r\n\r\n374,40\r\n\r\n112,32\r\n\r\n792.758.187-20\r\n\r\nLAN6368\r\n\r\n321749901\r\n\r\n201,88\r\n\r\n60,56\r\n\r\n792.878.407-68\r\n\r\nLAJ0375\r\n\r\n658963759\r\n\r\n928,51\r\n\r\n278,55\r\n\r\n793.105.167-04\r\n\r\nLNX3096\r\n\r\n779090993\r\n\r\n386,68\r\n\r\n116,00\r\n\r\n793.795.677-15\r\n\r\nBZH4326\r\n\r\n627475507\r\n\r\n682,82\r\n\r\n204,85\r\n\r\n793.808.917-68\r\n\r\nLKA6373\r\n\r\n313481784\r\n\r\n188,82\r\n\r\n56,65\r\n\r\n793.859.827-53\r\n\r\nLCI8189\r\n\r\n701361433\r\n\r\n9458,19\r\n\r\n2837,46\r\n\r\n794.131.537-87\r\n\r\nLJU4055\r\n\r\n314376283\r\n\r\n46,29\r\n\r\n13,89\r\n\r\n794.144.947-15\r\n\r\nLAG0918\r\n\r\n747061700\r\n\r\n785,94\r\n\r\n235,78\r\n\r\n794.353.277-53\r\n\r\nLNK5613\r\n\r\n763459755\r\n\r\n789,72\r\n\r\n236,92\r\n\r\n794.452.687-68\r\n\r\nLCR1839\r\n\r\n714576115\r\n\r\n591,66\r\n\r\n177,50\r\n\r\n794.745.947-91\r\n\r\nLAR6489\r\n\r\n304322580\r\n\r\n12,28\r\n\r\n3,68\r\n\r\n794.758.927-53\r\n\r\nLHC8491\r\n\r\n314494120\r\n\r\n155,91\r\n\r\n46,77\r\n\r\n794.924.607-34\r\n\r\nLJI1722\r\n\r\n318353520\r\n\r\n62,39\r\n\r\n18,72\r\n\r\n795.074.337-91\r\n\r\nKOV3286\r\n\r\n320383938\r\n\r\n406,48\r\n\r\n121,94\r\n\r\n795.232.697-04\r\n\r\nKOG5652\r\n\r\n318076128\r\n\r\n149,69\r\n\r\n44,91\r\n\r\n795.297.637-00\r\n\r\nLIO4247\r\n\r\n320009394\r\n\r\n466,21\r\n\r\n139,86\r\n\r\n795.409.617-34\r\n\r\nLAM3586\r\n\r\n628773099\r\n\r\n1108,87\r\n\r\n332,66\r\n\r\n795.645.857-91\r\n\r\nLBZ7106\r\n\r\n702561886\r\n\r\n344,72\r\n\r\n103,42\r\n\r\n795.682.547-49\r\n\r\nLBA9186\r\n\r\n319625940\r\n\r\n881,46\r\n\r\n264,44\r\n\r\n795.977.267-34\r\n\r\nLCN1452\r\n\r\n708193641\r\n\r\n320,45\r\n\r\n96,14\r\n\r\n795.982.187-91\r\n\r\nLIW7534\r\n\r\n314118187\r\n\r\n206,67\r\n\r\n62,00\r\n\r\n796.187.667-72\r\n\r\nLJV8738\r\n\r\n319352358\r\n\r\n490,25\r\n\r\n147,08\r\n\r\n796.339.947-72\r\n\r\nKTP0939\r\n\r\n319188310\r\n\r\n512,77\r\n\r\n153,83\r\n\r\n796.461.077-53\r\n\r\nLKC3245\r\n\r\n315856467\r\n\r\n457,14\r\n\r\n137,14\r\n\r\n796.564.637-49\r\n\r\nKTE3154\r\n\r\n319460177\r\n\r\n223,92\r\n\r\n67,18\r\n\r\n796.626.253-72\r\n\r\nLAI8818\r\n\r\n662041682\r\n\r\n173,24\r\n\r\n51,97\r\n\r\n796.685.857-04\r\n\r\nGPW6811\r\n\r\n247075280\r\n\r\n33,72\r\n\r\n10,12\r\n\r\n796.742.677-00\r\n\r\nLHR1978\r\n\r\n313744734\r\n\r\n28,97\r\n\r\n8,69\r\n\r\n797.000.987-53\r\n\r\nKUH6344\r\n\r\n313044872\r\n\r\n15,12\r\n\r\n4,53\r\n\r\n797.596.297-04\r\n\r\nLAE1358\r\n\r\n623407051\r\n\r\n63,78\r\n\r\n19,13\r\n\r\n799.019.567-49\r\n\r\nLBA3906\r\n\r\n644913738\r\n\r\n377,20\r\n\r\n113,16\r\n\r\n799.051.707-82\r\n\r\nGPI4485\r\n\r\n245631305\r\n\r\n54,55\r\n\r\n16,37\r\n\r\n799.083.067-15\r\n\r\nLBE2989\r\n\r\n649072480\r\n\r\n385,36\r\n\r\n115,61\r\n\r\n799.373.577-72\r\n\r\nKPC6773\r\n\r\n683650378\r\n\r\n1072,30\r\n\r\n321,69\r\n\r\n799.374.627-20\r\n\r\nLHY4239\r\n\r\n318188163\r\n\r\n282,31\r\n\r\n84,69\r\n\r\n799.422.377-04\r\n\r\nLJJ4700\r\n\r\n317307860\r\n\r\n179,24\r\n\r\n53,77\r\n\r\n799.436.677-53\r\n\r\nLNN2597\r\n\r\n766698386\r\n\r\n249,73\r\n\r\n74,92\r\n\r\n799.477.357-53\r\n\r\nGPK4629\r\n\r\n610987313\r\n\r\n282,66\r\n\r\n84,80\r\n\r\n799.517.087-49\r\n\r\nLAW2696\r\n\r\n640306896\r\n\r\n66,26\r\n\r\n19,88\r\n\r\n799.591.137-87\r\n\r\nLIG9745\r\n\r\n320066681\r\n\r\n367,00\r\n\r\n110,10\r\n\r\n799.772.607-10\r\n\r\nLNC0290\r\n\r\n733971024\r\n\r\n1520,03\r\n\r\n456,01\r\n\r\n800.071.717-49\r\n\r\nLBN2685\r\n\r\n668549360\r\n\r\n436,93\r\n\r\n131,08\r\n\r\n800.085.427-91\r\n\r\nLIH4755\r\n\r\n315143690\r\n\r\n78,20\r\n\r\n23,46\r\n\r\n800.416.717-91\r\n\r\nKTW5008\r\n\r\n320546896\r\n\r\n148,90\r\n\r\n44,67\r\n\r\n800.444.257-91\r\n\r\nLOG5169\r\n\r\n790427850\r\n\r\n463,22\r\n\r\n138,97\r\n\r\n800.586.717-49\r\n\r\nLBJ7407\r\n\r\n663301904\r\n\r\n412,18\r\n\r\n123,65\r\n\r\n800.632.257-00\r\n\r\nLHR7089\r\n\r\n317543563\r\n\r\n292,22\r\n\r\n87,67\r\n\r\n800.675.497-72\r\n\r\nLHI1037\r\n\r\n310456207\r\n\r\n77,43\r\n\r\n23,23\r\n\r\n800.780.017-49\r\n\r\nKMY4451\r\n\r\n754386643\r\n\r\n287,65\r\n\r\n86,30\r\n\r\n801.024.417-15\r\n\r\nLAO4814\r\n\r\n631280766\r\n\r\n592,53\r\n\r\n177,76\r\n\r\n801.089.037-53\r\n\r\nLBB7560\r\n\r\n656531584\r\n\r\n460,66\r\n\r\n138,20\r\n\r\n801.108.437-20\r\n\r\nKTF7001\r\n\r\n319608646\r\n\r\n445,47\r\n\r\n133,64\r\n\r\n801.206.107-44\r\n\r\nLAN0635\r\n\r\n629504393\r\n\r\n272,28\r\n\r\n81,68\r\n\r\n801.303.137-34\r\n\r\nLBA0071\r\n\r\n644918357\r\n\r\n407,40\r\n\r\n122,22\r\n\r\n801.431.807-20\r\n\r\nLCJ5590\r\n\r\n702177342\r\n\r\n413,04\r\n\r\n123,91\r\n\r\n801.814.497-49\r\n\r\nKZW0160\r\n\r\n747579768\r\n\r\n845,89\r\n\r\n253,77\r\n\r\n801.831.317-20\r\n\r\nLNJ2426\r\n\r\n761865446\r\n\r\n449,19\r\n\r\n134,76\r\n\r\n801.854.287-20\r\n\r\nGTD2049\r\n\r\n627230466\r\n\r\n44,96\r\n\r\n13,49\r\n\r\n801.987.327-91\r\n\r\nLBC3597\r\n\r\n646533240\r\n\r\n221,76\r\n\r\n66,53\r\n\r\n802.224.637-91\r\n\r\nKQE3390\r\n\r\n315899379\r\n\r\n75,72\r\n\r\n22,72\r\n\r\n802.230.607-04\r\n\r\nKTO8911\r\n\r\n312843917\r\n\r\n113,55\r\n\r\n34,07\r\n\r\n802.324.187-72\r\n\r\nKQD2285\r\n\r\n314680080\r\n\r\n173,47\r\n\r\n52,04\r\n\r\n802.329.657-49\r\n\r\nLHT3759\r\n\r\n319279022\r\n\r\n545,32\r\n\r\n163,60\r\n\r\n802.436.497-20\r\n\r\nLAB8671\r\n\r\n304421090\r\n\r\n65,61\r\n\r\n19,68\r\n\r\n802.613.887-20\r\n\r\nLCS8848\r\n\r\n716814226\r\n\r\n1171,61\r\n\r\n351,48\r\n\r\n802.769.897-91\r\n\r\nKPP7289\r\n\r\n321487192\r\n\r\n648,11\r\n\r\n194,43\r\n\r\n802.807.657-20\r\n\r\nLHP8336\r\n\r\n311579019\r\n\r\n30,51\r\n\r\n9,15\r\n\r\n802.817.377-20\r\n\r\nKML1940\r\n\r\n747466106\r\n\r\n1005,94\r\n\r\n301,78\r\n\r\n802.899.677-91\r\n\r\nKOM5748\r\n\r\n720918715\r\n\r\n580,26\r\n\r\n174,08\r\n\r\n803.002.607-25\r\n\r\nLCH7367\r\n\r\n699512042\r\n\r\n46,14\r\n\r\n13,84\r\n\r\n803.005.457-20\r\n\r\nLAY7311\r\n\r\n643544976\r\n\r\n497,87\r\n\r\n149,36\r\n\r\n803.154.377-15\r\n\r\nLIC4091\r\n\r\n315066431\r\n\r\n249,73\r\n\r\n74,92\r\n\r\n803.158.797-34\r\n\r\nKFN9047\r\n\r\n639220924\r\n\r\n102,17\r\n\r\n30,65\r\n\r\n803.460.147-00\r\n\r\nMPP5423\r\n\r\n277248850\r\n\r\n187,36\r\n\r\n56,21\r\n\r\n803.468.207-15\r\n\r\nKUX6970\r\n\r\n314131310\r\n\r\n99,29\r\n\r\n29,79\r\n\r\n803.619.007-91\r\n\r\nLIW4527\r\n\r\n319461181\r\n\r\n363,07\r\n\r\n108,92\r\n\r\n803.645.517-04\r\n\r\nLAE9586\r\n\r\n624621855\r\n\r\n476,72\r\n\r\n143,02\r\n\r\n803.708.107-91\r\n\r\nLHI3795\r\n\r\n313722730\r\n\r\n132,08\r\n\r\n39,62\r\n\r\n803.933.147-15\r\n\r\nGMZ1100\r\n\r\n607887141\r\n\r\n411,63\r\n\r\n123,49\r\n\r\n804.041.627-20\r\n\r\nLAO5536\r\n\r\n631422250\r\n\r\n582,97\r\n\r\n174,89\r\n\r\n804.434.007-68\r\n\r\nKNC8430\r\n\r\n700616950\r\n\r\n99,85\r\n\r\n29,96\r\n\r\n804.440.327-20\r\n\r\nKTQ8168\r\n\r\n317271636\r\n\r\n254,65\r\n\r\n76,40\r\n\r\n804.785.147-00\r\n\r\nKNG5855\r\n\r\n655815511\r\n\r\n128,58\r\n\r\n38,58\r\n\r\n804.904.337-15\r\n\r\nLAT0220\r\n\r\n637328825\r\n\r\n68,24\r\n\r\n20,47\r\n\r\n805.506.147-53\r\n\r\nKNA3601\r\n\r\n634238957\r\n\r\n771,95\r\n\r\n231,58\r\n\r\n805.598.167-15\r\n\r\nLAT1760\r\n\r\n637700252\r\n\r\n442,61\r\n\r\n132,78\r\n\r\n805.615.517-15\r\n\r\nLIV5435\r\n\r\n320039986\r\n\r\n790,19\r\n\r\n237,06\r\n\r\n805.792.727-53\r\n\r\nLJF8659\r\n\r\n321490690\r\n\r\n104,66\r\n\r\n31,40\r\n\r\n805.802.037-00\r\n\r\nKQH5555\r\n\r\n658718045\r\n\r\n1158,66\r\n\r\n347,60\r\n\r\n805.820.107-30\r\n\r\nLNF7257\r\n\r\n741691655\r\n\r\n841,87\r\n\r\n252,56\r\n\r\n805.897.077-87\r\n\r\nLOA2750\r\n\r\n782836348\r\n\r\n110,75\r\n\r\n33,23\r\n\r\n806.052.067-91\r\n\r\nKMQ2636\r\n\r\n645005975\r\n\r\n345,82\r\n\r\n103,75\r\n\r\n806.216.357-15\r\n\r\nLNE7944\r\n\r\n739754394\r\n\r\n720,03\r\n\r\n216,01\r\n\r\n806.535.377-00\r\n\r\nKNP1096\r\n\r\n693471883\r\n\r\n908,86\r\n\r\n272,66\r\n\r\n806.589.897-15\r\n\r\nLBO7274\r\n\r\n670949892\r\n\r\n249,67\r\n\r\n74,90\r\n\r\n806.881.287-34\r\n\r\nKUI6880\r\n\r\n313869057\r\n\r\n253,01\r\n\r\n75,90\r\n\r\n806.900.417-72\r\n\r\nLID6187\r\n\r\n319521885\r\n\r\n382,09\r\n\r\n114,63\r\n\r\n806.983.797-72\r\n\r\nLHA5034\r\n\r\n398892903\r\n\r\n62,67\r\n\r\n18,80\r\n\r\n807.029.107-91\r\n\r\nLOE0051\r\n\r\n787314331\r\n\r\n507,05\r\n\r\n152,12\r\n\r\n807.052.357-34\r\n\r\nLIM4663\r\n\r\n319147541\r\n\r\n58,12\r\n\r\n17,44\r\n\r\n807.598.407-25\r\n\r\nLJY4146\r\n\r\n320315304\r\n\r\n29,13\r\n\r\n8,74\r\n\r\n807.713.517-04\r\n\r\nLBD2172\r\n\r\n647610833\r\n\r\n625,98\r\n\r\n187,79\r\n\r\n807.847.207-20\r\n\r\nLAQ9182\r\n\r\n634749099\r\n\r\n225,45\r\n\r\n67,63\r\n\r\n807.955.957-00\r\n\r\nLJH5386\r\n\r\n315361107\r\n\r\n165,32\r\n\r\n49,60\r\n\r\n808.284.007-25\r\n\r\nLAM7969\r\n\r\n629213933\r\n\r\n456,60\r\n\r\n136,98\r\n\r\n808.390.457-00\r\n\r\nKQI2135\r\n\r\n656600381\r\n\r\n832,86\r\n\r\n249,86\r\n\r\n808.490.597-04\r\n\r\nLJN2224\r\n\r\n321629990\r\n\r\n417,00\r\n\r\n125,10\r\n\r\n808.567.727-04\r\n\r\nLBF3969\r\n\r\n650911520\r\n\r\n358,99\r\n\r\n107,70\r\n\r\n808.642.367-00\r\n\r\nKMS0911\r\n\r\n675934354\r\n\r\n292,24\r\n\r\n87,67\r\n\r\n808.984.677-72\r\n\r\nLCS4189\r\n\r\n716027186\r\n\r\n586,25\r\n\r\n175,88\r\n\r\n809.114.557-87\r\n\r\nLAS4580\r\n\r\n005035759\r\n\r\n94,13\r\n\r\n28,24\r\n\r\n809.448.847-68\r\n\r\nKNB2292\r\n\r\n630841179\r\n\r\n96,71\r\n\r\n29,01\r\n\r\n809.589.747-72\r\n\r\nKNL2357\r\n\r\n732151910\r\n\r\n1435,71\r\n\r\n430,71\r\n\r\n809.970.317-00\r\n\r\nLAA5280\r\n\r\n618530630\r\n\r\n493,05\r\n\r\n147,91\r\n\r\n810.034.807-30\r\n\r\nKOI2637\r\n\r\n623688301\r\n\r\n110,82\r\n\r\n33,25\r\n\r\n810.118.497-04\r\n\r\nKTB0098\r\n\r\n305661965\r\n\r\n68,35\r\n\r\n20,50\r\n\r\n810.281.567-15\r\n\r\nLHQ7040\r\n\r\n314871217\r\n\r\n144,21\r\n\r\n43,26\r\n\r\n810.754.997-04\r\n\r\nLBQ9777\r\n\r\n674604431\r\n\r\n88,64\r\n\r\n26,59\r\n\r\n810.760.377-04\r\n\r\nLCF4867\r\n\r\n696036983\r\n\r\n492,30\r\n\r\n147,69\r\n\r\n810.776.707-10\r\n\r\nBHG6380\r\n\r\n601265335\r\n\r\n364,98\r\n\r\n109,49\r\n\r\n810.845.447-68\r\n\r\nKMI9675\r\n\r\n751100650\r\n\r\n202,70\r\n\r\n60,81\r\n\r\n810.874.897-68\r\n\r\nKMX2916\r\n\r\n753003490\r\n\r\n67,05\r\n\r\n20,11\r\n\r\n810.898.137-91\r\n\r\nLBG3228\r\n\r\n652307485\r\n\r\n487,63\r\n\r\n146,29\r\n\r\n811.003.617-15\r\n\r\nLAF4134\r\n\r\n627655130\r\n\r\n238,88\r\n\r\n71,66\r\n\r\n811.006.717-49\r\n\r\nLKD9134\r\n\r\n318450887\r\n\r\n394,93\r\n\r\n118,48\r\n\r\n811.034.927-72\r\n\r\nKMZ2881\r\n\r\n685911853\r\n\r\n229,08\r\n\r\n68,73\r\n\r\n811.048.127-20\r\n\r\nKNR2378\r\n\r\n649578511\r\n\r\n855,54\r\n\r\n256,66\r\n\r\n811.100.817-15\r\n\r\nLJX1235\r\n\r\n320108554\r\n\r\n539,85\r\n\r\n161,95\r\n\r\n811.137.227-20\r\n\r\nLAM2186\r\n\r\n628342632\r\n\r\n1214,93\r\n\r\n364,48\r\n\r\n811.564.997-04\r\n\r\nKQZ6583\r\n\r\n666086966\r\n\r\n911,17\r\n\r\n273,35\r\n\r\n811.691.327-15\r\n\r\nLHX9097\r\n\r\n317424963\r\n\r\n438,34\r\n\r\n131,50\r\n\r\n811.739.387-53\r\n\r\nLNL3155\r\n\r\n764399047\r\n\r\n1181,06\r\n\r\n354,32\r\n\r\n812.241.257-20\r\n\r\nBNR8917\r\n\r\n614778956\r\n\r\n568,20\r\n\r\n170,46\r\n\r\n812.541.807-53\r\n\r\nKMK0732\r\n\r\n318756455\r\n\r\n440,30\r\n\r\n132,09\r\n\r\n812.683.437-49\r\n\r\nKMU1042\r\n\r\n314652400\r\n\r\n385,72\r\n\r\n115,72\r\n\r\n812.728.477-72\r\n\r\nKOZ0382\r\n\r\n631779264\r\n\r\n119,67\r\n\r\n35,90\r\n\r\n812.814.717-04\r\n\r\nKMZ9418\r\n\r\n758400667\r\n\r\n2486,08\r\n\r\n745,83\r\n\r\n813.204.267-00\r\n\r\nKTN2981\r\n\r\n321412281\r\n\r\n349,81\r\n\r\n104,94\r\n\r\n813.415.047-00\r\n\r\nLHZ9712\r\n\r\n318029200\r\n\r\n155,75\r\n\r\n46,72\r\n\r\n813.424.387-87\r\n\r\nKQE6787\r\n\r\n639065287\r\n\r\n152,70\r\n\r\n45,81\r\n\r\n813.544.609-87\r\n\r\nLNA9407\r\n\r\n731742664\r\n\r\n345,04\r\n\r\n103,51\r\n\r\n813.988.677-72\r\n\r\nKQC9665\r\n\r\n416787576\r\n\r\n561,81\r\n\r\n168,54\r\n\r\n814.112.517-68\r\n\r\nKOR0323\r\n\r\n320803643\r\n\r\n188,69\r\n\r\n56,61\r\n\r\n814.154.277-04\r\n\r\nKTJ5601\r\n\r\n321237307\r\n\r\n190,51\r\n\r\n57,15\r\n\r\n814.318.727-68\r\n\r\nLIS2950\r\n\r\n318602180\r\n\r\n131,09\r\n\r\n39,33\r\n\r\n814.488.647-04\r\n\r\nLNT8460\r\n\r\n774759909\r\n\r\n587,45\r\n\r\n176,24\r\n\r\n814.922.357-68\r\n\r\nLAE2511\r\n\r\n623941635\r\n\r\n524,08\r\n\r\n157,22\r\n\r\n815.215.707-44\r\n\r\nLBM5496\r\n\r\n667626700\r\n\r\n1195,18\r\n\r\n358,55\r\n\r\n815.274.117-53\r\n\r\nKUC2828\r\n\r\n320268047\r\n\r\n273,47\r\n\r\n82,04\r\n\r\n815.532.427-34\r\n\r\nLAO1752\r\n\r\n630829365\r\n\r\n636,59\r\n\r\n190,98\r\n\r\n815.604.947-00\r\n\r\nLKC3054\r\n\r\n319740889\r\n\r\n195,60\r\n\r\n58,68\r\n\r\n815.614.157-15\r\n\r\nLOB8285\r\n\r\n784699356\r\n\r\n1254,83\r\n\r\n376,45\r\n\r\n815.624.627-68\r\n\r\nKTG4773\r\n\r\n320219828\r\n\r\n640,55\r\n\r\n192,16\r\n\r\n815.715.697-15\r\n\r\nLKI5405\r\n\r\n399326650\r\n\r\n86,28\r\n\r\n25,88\r\n\r\n815.967.317-53\r\n\r\nLAL8099\r\n\r\n627980279\r\n\r\n1017,92\r\n\r\n305,38\r\n\r\n815.973.047-00\r\n\r\nLHS4881\r\n\r\n317219219\r\n\r\n42,93\r\n\r\n12,88\r\n\r\n816.064.947-91\r\n\r\nKSX2277\r\n\r\n315532815\r\n\r\n440,90\r\n\r\n132,27\r\n\r\n816.239.507-59\r\n\r\nKQG5847\r\n\r\n640363725\r\n\r\n383,15\r\n\r\n114,95\r\n\r\n816.251.467-87\r\n\r\nLBK6286\r\n\r\n664689647\r\n\r\n578,25\r\n\r\n173,47\r\n\r\n816.391.397-53\r\n\r\nKQG4345\r\n\r\n639533787\r\n\r\n282,04\r\n\r\n84,61\r\n\r\n816.436.087-20\r\n\r\nKUB9919\r\n\r\n321052560\r\n\r\n559,22\r\n\r\n167,77\r\n\r\n816.445.237-87\r\n\r\nLNT7595\r\n\r\n774688165\r\n\r\n513,18\r\n\r\n153,96\r\n\r\n816.540.497-00\r\n\r\nLHB6310\r\n\r\n312717580\r\n\r\n133,09\r\n\r\n39,93\r\n\r\n816.861.026-15\r\n\r\nKOE7366\r\n\r\n639487297\r\n\r\n764,47\r\n\r\n229,34\r\n\r\n817.064.487-91\r\n\r\nBNO1956\r\n\r\n612409163\r\n\r\n546,94\r\n\r\n164,08\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nLJJ8452\r\n\r\n320354776\r\n\r\n576,80\r\n\r\n173,04\r\n\r\n817.259.067-91\r\n\r\nLJW2830\r\n\r\n319542483\r\n\r\n362,33\r\n\r\n108,70\r\n\r\n817.325.387-00\r\n\r\nLNG0428\r\n\r\n742285790\r\n\r\n432,29\r\n\r\n129,69\r\n\r\n817.355.707-10\r\n\r\nLBK9088\r\n\r\n665108907\r\n\r\n602,32\r\n\r\n180,70\r\n\r\n817.504.717-87\r\n\r\nLIL6961\r\n\r\n321132556\r\n\r\n496,86\r\n\r\n149,06\r\n\r\n817.507.067-68\r\n\r\nLJR9380\r\n\r\n318051222\r\n\r\n238,90\r\n\r\n71,67\r\n\r\n818.365.548-34\r\n\r\nLAN8677\r\n\r\n321747437\r\n\r\n730,88\r\n\r\n219,26\r\n\r\n818.549.517-34\r\n\r\nLBK5081\r\n\r\n664502032\r\n\r\n166,09\r\n\r\n49,83\r\n\r\n818.627.177-53\r\n\r\nKML4741\r\n\r\n749188588\r\n\r\n1096,61\r\n\r\n328,98\r\n\r\n818.678.327-04\r\n\r\nLHX8446\r\n\r\n313530416\r\n\r\n347,03\r\n\r\n104,11\r\n\r\n818.714.737-72\r\n\r\nLHT3455\r\n\r\n317226380\r\n\r\n16,16\r\n\r\n4,85\r\n\r\n818.878.767-15\r\n\r\nLJB7818\r\n\r\n319520307\r\n\r\n356,00\r\n\r\n106,80\r\n\r\n818.923.577-04\r\n\r\nLCX6363\r\n\r\n725563613\r\n\r\n61,87\r\n\r\n18,56\r\n\r\n819.022.717-34\r\n\r\nKQN4162\r\n\r\n735852715\r\n\r\n121,15\r\n\r\n36,34\r\n\r\n819.044.607-04\r\n\r\nKPV9262\r\n\r\n719519012\r\n\r\n134,64\r\n\r\n40,39\r\n\r\n819.049.167-91\r\n\r\nLHK4451\r\n\r\n317194267\r\n\r\n295,24\r\n\r\n88,57\r\n\r\n819.346.617-91\r\n\r\nLAE5500\r\n\r\n624640566\r\n\r\n1041,83\r\n\r\n312,55\r\n\r\n819.367.967-91\r\n\r\nLAQ0951\r\n\r\n633660892\r\n\r\n111,04\r\n\r\n33,31\r\n\r\n819.488.597-34\r\n\r\nKQD8712\r\n\r\n643635246\r\n\r\n157,62\r\n\r\n47,29\r\n\r\n819.532.597-15\r\n\r\nLNX2557\r\n\r\n779036301\r\n\r\n1130,29\r\n\r\n339,09\r\n\r\n819.577.007-00\r\n\r\nLAB1538\r\n\r\n619491795\r\n\r\n688,77\r\n\r\n206,63\r\n\r\n819.582.937-68\r\n\r\nLJJ6428\r\n\r\n321196139\r\n\r\n457,56\r\n\r\n137,27\r\n\r\n819.595.247-04\r\n\r\nLNT0498\r\n\r\n773895191\r\n\r\n399,15\r\n\r\n119,75\r\n\r\n819.662.617-72\r\n\r\nGNK2952\r\n\r\n608150762\r\n\r\n121,98\r\n\r\n36,59\r\n\r\n819.683.707-06\r\n\r\nKQM9378\r\n\r\n670121541\r\n\r\n542,60\r\n\r\n162,78\r\n\r\n819.704.807-00\r\n\r\nLBC1251\r\n\r\n645642320\r\n\r\n79,39\r\n\r\n23,82\r\n\r\n819.881.417-53\r\n\r\nKMU0496\r\n\r\n620677902\r\n\r\n105,55\r\n\r\n31,67\r\n\r\n819.884.277-20\r\n\r\nKNA5707\r\n\r\n637827988\r\n\r\n826,44\r\n\r\n247,93\r\n\r\n820.234.097-72\r\n\r\nLKA3948\r\n\r\n314535861\r\n\r\n345,39\r\n\r\n103,62\r\n\r\n820.290.917-15\r\n\r\nLAP5418\r\n\r\n632920882\r\n\r\n100,63\r\n\r\n30,19\r\n\r\n820.799.787-72\r\n\r\nKQG0196\r\n\r\n314940510\r\n\r\n73,27\r\n\r\n21,98\r\n\r\n821.120.297-20\r\n\r\nKOQ1207\r\n\r\n741320878\r\n\r\n172,72\r\n\r\n51,82\r\n\r\n821.282.947-20\r\n\r\nLAD3209\r\n\r\n622189948\r\n\r\n193,25\r\n\r\n57,98\r\n\r\n821.334.177-53\r\n\r\nLNF8568\r\n\r\n741897784\r\n\r\n855,26\r\n\r\n256,58\r\n\r\n821.837.757-34\r\n\r\nKQD5449\r\n\r\n637902050\r\n\r\n422,59\r\n\r\n126,78\r\n\r\n822.179.987-49\r\n\r\nBRG9900\r\n\r\n630201587\r\n\r\n848,94\r\n\r\n254,68\r\n\r\n822.303.907-91\r\n\r\nLIP8009\r\n\r\n317174070\r\n\r\n477,51\r\n\r\n143,25\r\n\r\n822.305.877-49\r\n\r\nLKC5761\r\n\r\n317830465\r\n\r\n218,22\r\n\r\n65,47\r\n\r\n822.307.737-04\r\n\r\nLJI7240\r\n\r\n313524904\r\n\r\n611,84\r\n\r\n183,55\r\n\r\n822.467.427-49\r\n\r\nLCN7282\r\n\r\n708998119\r\n\r\n584,26\r\n\r\n175,28\r\n\r\n822.505.537-34\r\n\r\nLIT3674\r\n\r\n319762068\r\n\r\n469,43\r\n\r\n140,83\r\n\r\n822.548.347-20\r\n\r\nLAP6172\r\n\r\n633261890\r\n\r\n680,37\r\n\r\n204,11\r\n\r\n822.960.577-72\r\n\r\nLJU0431\r\n\r\n313700141\r\n\r\n41,75\r\n\r\n12,52\r\n\r\n823.403.587-87\r\n\r\nKTV4115\r\n\r\n319857379\r\n\r\n92,77\r\n\r\n27,83\r\n\r\n823.471.667-00\r\n\r\nKOM1756\r\n\r\n641086318\r\n\r\n140,79\r\n\r\n42,24\r\n\r\n823.472.987-04\r\n\r\nLAL5521\r\n\r\n627436013\r\n\r\n460,28\r\n\r\n138,08\r\n\r\n824.168.187-91\r\n\r\nLJI1938\r\n\r\n317292714\r\n\r\n371,74\r\n\r\n111,52\r\n\r\n824.170.247-72\r\n\r\nKOC7555\r\n\r\n625062914\r\n\r\n293,10\r\n\r\n87,93\r\n\r\n824.176.447-20\r\n\r\nKQG7698\r\n\r\n314570942\r\n\r\n41,43\r\n\r\n12,43\r\n\r\n824.264.737-20\r\n\r\nLBP3846\r\n\r\n671981862\r\n\r\n244,17\r\n\r\n73,25\r\n\r\n824.310.787-87\r\n\r\nLKC8574\r\n\r\n315062207\r\n\r\n410,01\r\n\r\n123,00\r\n\r\n824.708.637-91\r\n\r\nLBR1029\r\n\r\n674800834\r\n\r\n249,45\r\n\r\n74,83\r\n\r\n824.712.317-72\r\n\r\nLJC4531\r\n\r\n321159632\r\n\r\n588,60\r\n\r\n176,58\r\n\r\n824.748.777-20\r\n\r\nKPQ6420\r\n\r\n647852535\r\n\r\n974,12\r\n\r\n292,24\r\n\r\n824.839.227-91\r\n\r\nKMX0528\r\n\r\n314793453\r\n\r\n131,16\r\n\r\n39,35\r\n\r\n824.859.417-34\r\n\r\nLKB3520\r\n\r\n317669320\r\n\r\n418,06\r\n\r\n125,42\r\n\r\n824.867.867-91\r\n\r\nKUL4149\r\n\r\n314259937\r\n\r\n572,23\r\n\r\n171,67\r\n\r\n825.008.007-68\r\n\r\nLJB6789\r\n\r\n321544420\r\n\r\n546,91\r\n\r\n164,07\r\n\r\n825.131.127-68\r\n\r\nLCU0219\r\n\r\n278463720\r\n\r\n133,67\r\n\r\n40,10\r\n\r\n825.175.847-53\r\n\r\nLAL5505\r\n\r\n320604292\r\n\r\n348,78\r\n\r\n104,63\r\n\r\n825.512.277-04\r\n\r\nLNE7032\r\n\r\n739585959\r\n\r\n391,12\r\n\r\n117,33\r\n\r\n825.615.917-00\r\n\r\nLOW8448\r\n\r\n813247217\r\n\r\n58,25\r\n\r\n17,47\r\n\r\n825.656.357-53\r\n\r\nLBQ5062\r\n\r\n673841766\r\n\r\n749,93\r\n\r\n224,98\r\n\r\n825.810.887-53\r\n\r\nLAI5174\r\n\r\n661517136\r\n\r\n655,12\r\n\r\n196,54\r\n\r\n825.994.407-34\r\n\r\nLJB3863\r\n\r\n320818691\r\n\r\n323,02\r\n\r\n96,91\r\n\r\n826.154.897-04\r\n\r\nKOI2989\r\n\r\n320545938\r\n\r\n354,49\r\n\r\n106,35\r\n\r\n826.186.407-30\r\n\r\nLJJ7371\r\n\r\n321586808\r\n\r\n31,67\r\n\r\n9,50\r\n\r\n826.242.327-53\r\n\r\nLAX9615\r\n\r\n642401470\r\n\r\n676,87\r\n\r\n203,06\r\n\r\n826.325.537-68\r\n\r\nKOG1307\r\n\r\n624048403\r\n\r\n242,73\r\n\r\n72,82\r\n\r\n826.837.197-87\r\n\r\nLAG5144\r\n\r\n654168946\r\n\r\n200,46\r\n\r\n60,14\r\n\r\n827.222.267-15\r\n\r\nKNN0523\r\n\r\n623634708\r\n\r\n707,18\r\n\r\n212,15\r\n\r\n827.319.777-87\r\n\r\nLJL5395\r\n\r\n245777644\r\n\r\n47,05\r\n\r\n14,12\r\n\r\n827.345.347-20\r\n\r\nLJX4704\r\n\r\n320169650\r\n\r\n276,39\r\n\r\n82,92\r\n\r\n827.485.947-20\r\n\r\nLCC8874\r\n\r\n691966290\r\n\r\n370,68\r\n\r\n111,21\r\n\r\n827.534.317-87\r\n\r\nLCJ2793\r\n\r\n701657901\r\n\r\n1773,59\r\n\r\n532,08\r\n\r\n827.581.407-30\r\n\r\nKQN4661\r\n\r\n738380334\r\n\r\n168,51\r\n\r\n50,55\r\n\r\n827.592.947-49\r\n\r\nLIK9232\r\n\r\n320693856\r\n\r\n488,47\r\n\r\n146,54\r\n\r\n827.623.687-15\r\n\r\nLJJ2189\r\n\r\n319956024\r\n\r\n444,17\r\n\r\n133,25\r\n\r\n827.846.557-68\r\n\r\nKML1595\r\n\r\n745488986\r\n\r\n1779,97\r\n\r\n533,99\r\n\r\n828.233.247-04\r\n\r\nLOF5871\r\n\r\n789177021\r\n\r\n250,06\r\n\r\n75,02\r\n\r\n828.351.527-68\r\n\r\nLIN7883\r\n\r\n319332349\r\n\r\n71,06\r\n\r\n21,32\r\n\r\n828.368.097-87\r\n\r\nLIP3613\r\n\r\n318772396\r\n\r\n314,43\r\n\r\n94,33\r\n\r\n828.403.267-87\r\n\r\nKOK3995\r\n\r\n629734682\r\n\r\n766,91\r\n\r\n230,07\r\n\r\n828.466.427-53\r\n\r\nHB9399\r\n\r\n314250689\r\n\r\n327,07\r\n\r\n98,12\r\n\r\n828.471.267-91\r\n\r\nKOG1319\r\n\r\n624155579\r\n\r\n681,86\r\n\r\n204,56\r\n\r\n829.075.797-20\r\n\r\nLAS3790\r\n\r\n636442039\r\n\r\n132,28\r\n\r\n39,69\r\n\r\n829.206.487-72\r\n\r\nLCC1881\r\n\r\n690765606\r\n\r\n698,47\r\n\r\n209,54\r\n\r\n829.455.437-53\r\n\r\nLCW2367\r\n\r\n723165122\r\n\r\n563,71\r\n\r\n169,11\r\n\r\n829.596.847-53\r\n\r\nKQN1440\r\n\r\n661941787\r\n\r\n615,05\r\n\r\n184,52\r\n\r\n829.659.947-34\r\n\r\nLJF9121\r\n\r\n314480030\r\n\r\n295,68\r\n\r\n88,70\r\n\r\n829.722.147-49\r\n\r\nLAX6279\r\n\r\n641961405\r\n\r\n19,99\r\n\r\n6,00\r\n\r\n830.177.807-59\r\n\r\nLAJ1379\r\n\r\n659133539\r\n\r\n415,12\r\n\r\n124,54\r\n\r\n830.314.997-00\r\n\r\nLAT8983\r\n\r\n318037106\r\n\r\n658,59\r\n\r\n197,58\r\n\r\n830.518.057-34\r\n\r\nLJR6475\r\n\r\n406893292\r\n\r\n422,46\r\n\r\n126,74\r\n\r\n831.214.637-72\r\n\r\nKNF6443\r\n\r\n424657139\r\n\r\n343,87\r\n\r\n103,16\r\n\r\n831.285.577-72\r\n\r\nBIL1612\r\n\r\n604717849\r\n\r\n130,10\r\n\r\n39,03\r\n\r\n831.384.477-91\r\n\r\nIDA6948\r\n\r\n591998980\r\n\r\n197,87\r\n\r\n59,36\r\n\r\n831.598.607-44\r\n\r\nLNN7553\r\n\r\n767352254\r\n\r\n372,84\r\n\r\n111,85\r\n\r\n831.871.387-72\r\n\r\nKOG6415\r\n\r\n640400205\r\n\r\n559,12\r\n\r\n167,74\r\n\r\n832.030.287-00\r\n\r\nLBJ3467\r\n\r\n657503037\r\n\r\n580,40\r\n\r\n174,12\r\n\r\n832.105.477-34\r\n\r\nLJV3914\r\n\r\n432492917\r\n\r\n704,63\r\n\r\n211,39\r\n\r\n832.136.947-20\r\n\r\nKUF5288\r\n\r\n318959690\r\n\r\n730,23\r\n\r\n219,07\r\n\r\n832.292.727-49\r\n\r\nLKF5545\r\n\r\n313462585\r\n\r\n199,01\r\n\r\n59,70\r\n\r\n832.495.677-87\r\n\r\nLAE4927\r\n\r\n623974002\r\n\r\n889,70\r\n\r\n266,91\r\n\r\n832.676.467-15\r\n\r\nLIJ2174\r\n\r\n320459888\r\n\r\n633,75\r\n\r\n190,12\r\n\r\n832.734.767-53\r\n\r\nKUR8180\r\n\r\n319651835\r\n\r\n514,68\r\n\r\n154,41\r\n\r\n833.033.167-91\r\n\r\nBGI6269\r\n\r\n600705218\r\n\r\n114,74\r\n\r\n34,42\r\n\r\n833.047.207-82\r\n\r\nLHN7358\r\n\r\n317656988\r\n\r\n60,61\r\n\r\n18,18\r\n\r\n833.084.157-04\r\n\r\nLNP8288\r\n\r\n769937985\r\n\r\n1711,56\r\n\r\n513,47\r\n\r\n833.124.807-44\r\n\r\nLJX8568\r\n\r\n318039427\r\n\r\n50,28\r\n\r\n15,08\r\n\r\n833.166.717-49\r\n\r\nJEA0724\r\n\r\n626472067\r\n\r\n245,02\r\n\r\n73,51\r\n\r\n833.460.317-72\r\n\r\nLAE1444\r\n\r\n623489171\r\n\r\n42,00\r\n\r\n12,60\r\n\r\n833.460.827-68\r\n\r\nLAD6048\r\n\r\n622623435\r\n\r\n456,03\r\n\r\n136,81\r\n\r\n833.551.037-72\r\n\r\nGOM0527\r\n\r\n189789913\r\n\r\n175,96\r\n\r\n52,79\r\n\r\n833.599.317-34\r\n\r\nLAR3940\r\n\r\n321764366\r\n\r\n281,86\r\n\r\n84,56\r\n\r\n833.812.287-49\r\n\r\nLNS3710\r\n\r\n773213953\r\n\r\n725,47\r\n\r\n217,64\r\n\r\n833.914.017-53\r\n\r\nLJL4451\r\n\r\n320634159\r\n\r\n549,34\r\n\r\n164,80\r\n\r\n833.937.577-68\r\n\r\nLAO4936\r\n\r\n632434554\r\n\r\n290,35\r\n\r\n87,11\r\n\r\n833.937.817-15\r\n\r\nLJR1896\r\n\r\n317868608\r\n\r\n482,68\r\n\r\n144,80\r\n\r\n834.030.867-04\r\n\r\nLJD3341\r\n\r\n311010938\r\n\r\n68,88\r\n\r\n20,66\r\n\r\n834.086.147-68\r\n\r\nLJF7662\r\n\r\n317829475\r\n\r\n310,39\r\n\r\n93,12\r\n\r\n834.409.767-34\r\n\r\nLAP0640\r\n\r\n632237279\r\n\r\n526,04\r\n\r\n157,81\r\n\r\n834.609.187-72\r\n\r\nLAS1264\r\n\r\n636130843\r\n\r\n713,09\r\n\r\n213,93\r\n\r\n834.633.647-00\r\n\r\nKRL0155\r\n\r\n319623386\r\n\r\n399,71\r\n\r\n119,91\r\n\r\n834.759.667-00\r\n\r\nLJV5004\r\n\r\n317232967\r\n\r\n634,66\r\n\r\n190,40\r\n\r\n834.813.387-91\r\n\r\nLJG1727\r\n\r\n318489708\r\n\r\n474,54\r\n\r\n142,36\r\n\r\n834.859.027-72\r\n\r\nKOZ3972\r\n\r\n743421507\r\n\r\n169,91\r\n\r\n50,97\r\n\r\n834.879.727-00\r\n\r\nLBE0221\r\n\r\n648662136\r\n\r\n284,68\r\n\r\n85,40\r\n\r\n834.941.037-04\r\n\r\nJKX1116\r\n\r\n216516455\r\n\r\n68,11\r\n\r\n20,43\r\n\r\n834.979.357-00\r\n\r\nLZK6270\r\n\r\n547733623\r\n\r\n295,53\r\n\r\n88,66\r\n\r\n834.981.507-82\r\n\r\nKND3828\r\n\r\n755208617\r\n\r\n685,08\r\n\r\n205,52\r\n\r\n835.142.287-87\r\n\r\nKMF2126\r\n\r\n311768440\r\n\r\n135,25\r\n\r\n40,58\r\n\r\n835.220.507-20\r\n\r\nLAM1307\r\n\r\n628199295\r\n\r\n394,83\r\n\r\n118,45\r\n\r\n835.318.157-68\r\n\r\nKQM0622\r\n\r\n654700630\r\n\r\n745,58\r\n\r\n223,68\r\n\r\n835.323.907-87\r\n\r\nLJK5388\r\n\r\n321255534\r\n\r\n435,32\r\n\r\n130,60\r\n\r\n835.444.457-00\r\n\r\nKMF3308\r\n\r\n653720297\r\n\r\n508,76\r\n\r\n152,63\r\n\r\n835.728.807-34\r\n\r\nKNE9580\r\n\r\n756785537\r\n\r\n1467,40\r\n\r\n440,22\r\n\r\n835.728.807-34\r\n\r\nKTB9004\r\n\r\n314602011\r\n\r\n211,46\r\n\r\n63,44\r\n\r\n835.780.566-34\r\n\r\nGQL5089\r\n\r\n618759069\r\n\r\n687,04\r\n\r\n206,11\r\n\r\n835.947.607-15\r\n\r\nLKJ9483\r\n\r\n112123244\r\n\r\n197,05\r\n\r\n59,12\r\n\r\n835.966.907-49\r\n\r\nLJB4796\r\n\r\n315399880\r\n\r\n159,58\r\n\r\n47,87\r\n\r\n836.095.557-34\r\n\r\nLIB9209\r\n\r\n313540853\r\n\r\n264,65\r\n\r\n79,40\r\n\r\n836.134.557-49\r\n\r\nLBT2659\r\n\r\n678513015\r\n\r\n213,57\r\n\r\n64,07\r\n\r\n836.292.897-20\r\n\r\nKOC1809\r\n\r\n620112832\r\n\r\n319,35\r\n\r\n95,81\r\n\r\n836.367.227-00\r\n\r\nKMQ0341\r\n\r\n624520579\r\n\r\n527,01\r\n\r\n158,10\r\n\r\n836.770.707-91\r\n\r\nLJU1278\r\n\r\n304337340\r\n\r\n77,63\r\n\r\n23,29\r\n\r\n836.878.667-34\r\n\r\nKTT5496\r\n\r\n320752550\r\n\r\n242,66\r\n\r\n72,80\r\n\r\n837.170.217-53\r\n\r\nKNF1540\r\n\r\n318867010\r\n\r\n272,47\r\n\r\n81,74\r\n\r\n837.271.757-53\r\n\r\nBFQ5868\r\n\r\n602311764\r\n\r\n574,07\r\n\r\n172,22\r\n\r\n837.437.747-04\r\n\r\nGKT0266\r\n\r\n600242234\r\n\r\n240,03\r\n\r\n72,01\r\n\r\n837.515.487-34\r\n\r\nAFR1919\r\n\r\n600646980\r\n\r\n391,32\r\n\r\n117,40\r\n\r\n837.686.457-20\r\n\r\nLCT6137\r\n\r\n718120795\r\n\r\n563,71\r\n\r\n169,11\r\n\r\n838.170.507-04\r\n\r\nLBF2825\r\n\r\n650677668\r\n\r\n840,04\r\n\r\n252,01\r\n\r\n838.174.337-00\r\n\r\nLJB9665\r\n\r\n312523971\r\n\r\n89,13\r\n\r\n26,74\r\n\r\n838.222.917-49\r\n\r\nLIY5940\r\n\r\n424385872\r\n\r\n559,44\r\n\r\n167,83\r\n\r\n838.258.197-87\r\n\r\nLJX5352\r\n\r\n314494529\r\n\r\n294,94\r\n\r\n88,48\r\n\r\n838.307.317-87\r\n\r\nKRB4349\r\n\r\n664692540\r\n\r\n40,62\r\n\r\n12,19\r\n\r\n838.334.987-49\r\n\r\nLAN5872\r\n\r\n315560886\r\n\r\n477,92\r\n\r\n143,38\r\n\r\n838.344.867-87\r\n\r\nKUF3528\r\n\r\n316004731\r\n\r\n39,67\r\n\r\n11,90\r\n\r\n838.394.027-00\r\n\r\nLBJ3163\r\n\r\n657722189\r\n\r\n638,04\r\n\r\n191,41\r\n\r\n838.495.648-00\r\n\r\nLBR0489\r\n\r\n674700228\r\n\r\n460,93\r\n\r\n138,28\r\n\r\n839.358.867-72\r\n\r\nLAQ0919\r\n\r\n633640816\r\n\r\n1172,18\r\n\r\n351,65\r\n\r\n839.416.227-49\r\n\r\nLJX5420\r\n\r\n318111233\r\n\r\n610,80\r\n\r\n183,24\r\n\r\n839.604.497-04\r\n\r\nLHT2696\r\n\r\n315858508\r\n\r\n161,72\r\n\r\n48,52\r\n\r\n839.667.907-00\r\n\r\nLAT5299\r\n\r\n638051770\r\n\r\n817,08\r\n\r\n245,12\r\n\r\n839.737.457-49\r\n\r\nLCZ0151\r\n\r\n728324016\r\n\r\n268,94\r\n\r\n80,68\r\n\r\n839.764.507-15\r\n\r\nLNU4165\r\n\r\n775454540\r\n\r\n798,92\r\n\r\n239,67\r\n\r\n839.875.927-53\r\n\r\nLAP1778\r\n\r\n632459646\r\n\r\n354,63\r\n\r\n106,39\r\n\r\n840.021.077-87\r\n\r\nLBS9285\r\n\r\n677950551\r\n\r\n640,21\r\n\r\n192,06\r\n\r\n840.101.697-53\r\n\r\nLHH6197\r\n\r\n314065733\r\n\r\n196,14\r\n\r\n58,84\r\n\r\n840.713.387-68\r\n\r\nKPP3324\r\n\r\n710083823\r\n\r\n47,25\r\n\r\n14,18\r\n\r\n840.823.727-68\r\n\r\nLIR5490\r\n\r\n311612920\r\n\r\n135,18\r\n\r\n40,55\r\n\r\n841.456.847-53\r\n\r\nLJE2486\r\n\r\n319802922\r\n\r\n452,52\r\n\r\n135,75\r\n\r\n841.501.657-34\r\n\r\nKQN1068\r\n\r\n658942581\r\n\r\n583,67\r\n\r\n175,10\r\n\r\n841.988.427-87\r\n\r\nXK8284\r\n\r\n312634315\r\n\r\n271,03\r\n\r\n81,31\r\n\r\n842.047.027-91\r\n\r\nLAO4424\r\n\r\n631178473\r\n\r\n439,45\r\n\r\n131,83\r\n\r\n842.092.677-91\r\n\r\nKMY7826\r\n\r\n754793800\r\n\r\n592,36\r\n\r\n177,71\r\n\r\n842.365.667-53\r\n\r\nKNW0811\r\n\r\n646939238\r\n\r\n1296,51\r\n\r\n388,95\r\n\r\n842.377.837-15\r\n\r\nABB2361\r\n\r\n411575902\r\n\r\n660,81\r\n\r\n198,24\r\n\r\n842.398.247-53\r\n\r\nJEO4174\r\n\r\n665400217\r\n\r\n567,12\r\n\r\n170,14\r\n\r\n842.619.517-20\r\n\r\nKMM9814\r\n\r\n750639350\r\n\r\n2090,21\r\n\r\n627,06\r\n\r\n842.634.157-87\r\n\r\nKOZ3538\r\n\r\n724554149\r\n\r\n155,52\r\n\r\n46,66\r\n\r\n842.655.827-53\r\n\r\nLIN8444\r\n\r\n318855240\r\n\r\n391,93\r\n\r\n117,58\r\n\r\n842.744.767-15\r\n\r\nKMZ9854\r\n\r\n758457391\r\n\r\n927,58\r\n\r\n278,27\r\n\r\n842.745.817-72\r\n\r\nLJW8406\r\n\r\n319505332\r\n\r\n233,27\r\n\r\n69,98\r\n\r\n842.752.787-04\r\n\r\nLKD4708\r\n\r\n314379754\r\n\r\n144,49\r\n\r\n43,35\r\n\r\n843.136.097-68\r\n\r\nLIR8802\r\n\r\n320538885\r\n\r\n638,92\r\n\r\n191,68\r\n\r\n843.280.377-49\r\n\r\nLIF4254\r\n\r\n318432510\r\n\r\n446,24\r\n\r\n133,87\r\n\r\n843.746.837-04\r\n\r\nLJZ7439\r\n\r\n319940136\r\n\r\n522,91\r\n\r\n156,87\r\n\r\n844.547.687-49\r\n\r\nLJP1843\r\n\r\n314462813\r\n\r\n148,32\r\n\r\n44,50\r\n\r\n844.781.367-34\r\n\r\nLCC9365\r\n\r\n692051562\r\n\r\n890,04\r\n\r\n267,01\r\n\r\n844.994.277-20\r\n\r\nLBN9644\r\n\r\n669699233\r\n\r\n928,55\r\n\r\n278,56\r\n\r\n845.675.384-04\r\n\r\nLJH6710\r\n\r\n313297541\r\n\r\n95,40\r\n\r\n28,62\r\n\r\n845.993.677-53\r\n\r\nLJE2168\r\n\r\n312819749\r\n\r\n302,38\r\n\r\n90,72\r\n\r\n846.023.177-15\r\n\r\nIGQ9647\r\n\r\n682973815\r\n\r\n163,06\r\n\r\n48,92\r\n\r\n846.092.817-91\r\n\r\nKNB2710\r\n\r\n641772483\r\n\r\n258,72\r\n\r\n77,62\r\n\r\n846.128.277-91\r\n\r\nLJX1376\r\n\r\n317470299\r\n\r\n485,06\r\n\r\n145,52\r\n\r\n846.469.427-04\r\n\r\nKQD0913\r\n\r\n319468615\r\n\r\n357,24\r\n\r\n107,17\r\n\r\n846.779.027-04\r\n\r\nLJC5605\r\n\r\n315088737\r\n\r\n38,03\r\n\r\n11,41\r\n\r\n846.904.377-34\r\n\r\nLBZ0387\r\n\r\n687037190\r\n\r\n1004,58\r\n\r\n301,37\r\n\r\n846.995.907-72\r\n\r\nLJU7148\r\n\r\n318139529\r\n\r\n611,43\r\n\r\n183,43\r\n\r\n847.035.207-53\r\n\r\nKUE6710\r\n\r\n321232879\r\n\r\n337,00\r\n\r\n101,10\r\n\r\n847.146.207-97\r\n\r\nLBK6831\r\n\r\n664775659\r\n\r\n915,20\r\n\r\n274,56\r\n\r\n847.287.607-15\r\n\r\nLBJ5857\r\n\r\n663083389\r\n\r\n239,48\r\n\r\n71,84\r\n\r\n847.551.997-00\r\n\r\nKMI0535\r\n\r\n624292347\r\n\r\n978,66\r\n\r\n293,60\r\n\r\n847.605.677-04\r\n\r\nKTK3172\r\n\r\n313479739\r\n\r\n106,96\r\n\r\n32,09\r\n\r\n848.180.007-44\r\n\r\nLNC9506\r\n\r\n735808619\r\n\r\n94,34\r\n\r\n28,30\r\n\r\n848.322.667-72\r\n\r\nLIG7073\r\n\r\n318249260\r\n\r\n400,48\r\n\r\n120,14\r\n\r\n848.373.307-20\r\n\r\nLID7398\r\n\r\n318047551\r\n\r\n660,26\r\n\r\n198,08\r\n\r\n848.674.777-53\r\n\r\nKPG2380\r\n\r\n715701495\r\n\r\n323,94\r\n\r\n97,18\r\n\r\n848.706.647-04\r\n\r\nLIJ8769\r\n\r\n317499521\r\n\r\n555,00\r\n\r\n166,50\r\n\r\n848.745.207-82\r\n\r\nKQM2965\r\n\r\n658793322\r\n\r\n645,68\r\n\r\n193,71\r\n\r\n848.843.637-87\r\n\r\nLAQ2624\r\n\r\n633768197\r\n\r\n137,68\r\n\r\n41,30\r\n\r\n848.898.967-91\r\n\r\nLKN3035\r\n\r\n318653150\r\n\r\n452,47\r\n\r\n135,74\r\n\r\n849.078.517-15\r\n\r\nLJT2058\r\n\r\n318355710\r\n\r\n733,70\r\n\r\n220,11\r\n\r\n849.217.067-00\r\n\r\nLOC3865\r\n\r\n785388460\r\n\r\n460,94\r\n\r\n138,28\r\n\r\n849.264.067-72\r\n\r\nLIU7200\r\n\r\n321345339\r\n\r\n256,95\r\n\r\n77,09\r\n\r\n849.559.537-00\r\n\r\nAEL1236\r\n\r\n618165630\r\n\r\n33,58\r\n\r\n10,07\r\n\r\n849.567.987-68\r\n\r\nLBS4249\r\n\r\n677099410\r\n\r\n92,09\r\n\r\n27,63\r\n\r\n849.777.108-78\r\n\r\nLCG1259\r\n\r\n697065952\r\n\r\n478,51\r\n\r\n143,55\r\n\r\n849.805.757-49\r\n\r\nKMJ2625\r\n\r\n670814156\r\n\r\n318,97\r\n\r\n95,69\r\n\r\n849.839.907-63\r\n\r\nLNC5364\r\n\r\n734929757\r\n\r\n348,87\r\n\r\n104,66\r\n\r\n849.917.987-87\r\n\r\nLAX4335\r\n\r\n641702060\r\n\r\n757,49\r\n\r\n227,25\r\n\r\n850.636.737-91\r\n\r\nKOV1027\r\n\r\n627084192\r\n\r\n417,00\r\n\r\n125,10\r\n\r\n850.827.167-00\r\n\r\nLJM7368\r\n\r\n590565770\r\n\r\n110,60\r\n\r\n33,18\r\n\r\n851.031.017-34\r\n\r\nLCG0969\r\n\r\n697002446\r\n\r\n274,37\r\n\r\n82,31\r\n\r\n851.103.377-72\r\n\r\nKMP1484\r\n\r\n677037074\r\n\r\n778,76\r\n\r\n233,63\r\n\r\n851.103.377-72\r\n\r\nLHQ8900\r\n\r\n317450271\r\n\r\n93,96\r\n\r\n28,19\r\n\r\n851.116.277-15\r\n\r\nKQH4526\r\n\r\n646025295\r\n\r\n913,49\r\n\r\n274,05\r\n\r\n851.135.227-91\r\n\r\nKUU5449\r\n\r\n305499246\r\n\r\n17,16\r\n\r\n5,15\r\n\r\n851.143.757-68\r\n\r\nKMS1967\r\n\r\n683929402\r\n\r\n694,45\r\n\r\n208,34\r\n\r\n851.150.107-04\r\n\r\nLJK8143\r\n\r\n319929647\r\n\r\n290,26\r\n\r\n87,08\r\n\r\n851.246.487-91\r\n\r\nWG7090\r\n\r\n318116529\r\n\r\n530,62\r\n\r\n159,19\r\n\r\n851.796.477-20\r\n\r\nKMX0792\r\n\r\n674037235\r\n\r\n840,30\r\n\r\n252,09\r\n\r\n851.908.537-72\r\n\r\nKMJ6173\r\n\r\n681896167\r\n\r\n135,86\r\n\r\n40,76\r\n\r\n851.919.067-72\r\n\r\nLAB2895\r\n\r\n619517271\r\n\r\n194,76\r\n\r\n58,43\r\n\r\n852.054.354-53\r\n\r\nLNY7371\r\n\r\n780841670\r\n\r\n148,48\r\n\r\n44,54\r\n\r\n852.163.727-68\r\n\r\nLBE1811\r\n\r\n648768350\r\n\r\n380,06\r\n\r\n114,02\r\n\r\n852.207.017-20\r\n\r\nKSW7996\r\n\r\n413650707\r\n\r\n151,92\r\n\r\n45,58\r\n\r\n852.355.127-15\r\n\r\nLNK8673\r\n\r\n763842940\r\n\r\n3735,42\r\n\r\n1120,62\r\n\r\n852.445.387-72\r\n\r\nKOC2942\r\n\r\n621468231\r\n\r\n113,21\r\n\r\n33,96\r\n\r\n852.503.767-20\r\n\r\nLIE4550\r\n\r\n319905535\r\n\r\n45,76\r\n\r\n13,73\r\n\r\n852.694.927-68\r\n\r\nLGJ9398\r\n\r\n277727448\r\n\r\n22,44\r\n\r\n6,73\r\n\r\n853.054.647-49\r\n\r\nLBA0424\r\n\r\n644909927\r\n\r\n731,89\r\n\r\n219,57\r\n\r\n853.138.747-72\r\n\r\nLAG9818\r\n\r\n146188691\r\n\r\n294,35\r\n\r\n88,30\r\n\r\n853.216.567-20\r\n\r\nKNA3319\r\n\r\n004575075\r\n\r\n156,59\r\n\r\n46,98\r\n\r\n853.498.607-04\r\n\r\nLAO7847\r\n\r\n631876340\r\n\r\n396,79\r\n\r\n119,04\r\n\r\n853.536.397-15\r\n\r\nLIJ2693\r\n\r\n319122522\r\n\r\n288,16\r\n\r\n86,45\r\n\r\n853.592.387-04\r\n\r\nLAD2905\r\n\r\n622283464\r\n\r\n468,27\r\n\r\n140,48\r\n\r\n853.926.007-78\r\n\r\nLNR2837\r\n\r\n771822189\r\n\r\n149,49\r\n\r\n44,85\r\n\r\n853.950.567-34\r\n\r\nKOZ2567\r\n\r\n688915760\r\n\r\n132,58\r\n\r\n39,77\r\n\r\n854.102.847-04\r\n\r\nLBD5040\r\n\r\n647791471\r\n\r\n313,58\r\n\r\n94,07\r\n\r\n854.399.167-68\r\n\r\nKUM9330\r\n\r\n313966400\r\n\r\n172,61\r\n\r\n51,78\r\n\r\n854.402.997-34\r\n\r\nLJJ7314\r\n\r\n319001822\r\n\r\n74,66\r\n\r\n22,40\r\n\r\n854.408.257-20\r\n\r\nLHI0865\r\n\r\n313264007\r\n\r\n7,36\r\n\r\n2,21\r\n\r\n854.408.257-20\r\n\r\nLJG3657\r\n\r\n315056614\r\n\r\n27,91\r\n\r\n8,37\r\n\r\n854.793.307-72\r\n\r\nLBK9619\r\n\r\n667761896\r\n\r\n595,69\r\n\r\n178,71\r\n\r\n854.916.087-34\r\n\r\nLAN1052\r\n\r\n318706849\r\n\r\n611,84\r\n\r\n183,55\r\n\r\n854.932.367-53\r\n\r\nLJR8110\r\n\r\n307871592\r\n\r\n68,35\r\n\r\n20,50\r\n\r\n855.042.117-00\r\n\r\nLJN7256\r\n\r\n315278544\r\n\r\n124,50\r\n\r\n37,35\r\n\r\n855.067.707-82\r\n\r\nLBO7899\r\n\r\n671051113\r\n\r\n405,84\r\n\r\n121,75\r\n\r\n855.201.877-20\r\n\r\nLJS2443\r\n\r\n319136230\r\n\r\n28,60\r\n\r\n8,58\r\n\r\n855.402.007-30\r\n\r\nLKC4255\r\n\r\n317705504\r\n\r\n376,67\r\n\r\n113,00\r\n\r\n855.504.697-15\r\n\r\nLAX8142\r\n\r\n642264422\r\n\r\n839,61\r\n\r\n251,88\r\n\r\n855.606.347-00\r\n\r\nLAR6618\r\n\r\n635553821\r\n\r\n182,10\r\n\r\n54,63\r\n\r\n855.635.607-91\r\n\r\nKMF3668\r\n\r\n658575040\r\n\r\n694,98\r\n\r\n208,50\r\n\r\n855.637.577-49\r\n\r\nLBX8231\r\n\r\n684788675\r\n\r\n432,26\r\n\r\n129,68\r\n\r\n855.856.537-68\r\n\r\nKPC9232\r\n\r\n726061581\r\n\r\n865,53\r\n\r\n259,66\r\n\r\n855.894.207-25\r\n\r\nLAI9841\r\n\r\n662244389\r\n\r\n762,81\r\n\r\n228,84\r\n\r\n855.910.767-34\r\n\r\nCCS7717\r\n\r\n646636138\r\n\r\n234,43\r\n\r\n70,33\r\n\r\n855.985.267-00\r\n\r\nKNJ0020\r\n\r\n620066741\r\n\r\n261,68\r\n\r\n78,50\r\n\r\n856.060.817-68\r\n\r\nIA04076\r\n\r\n311718760\r\n\r\n130,27\r\n\r\n39,08\r\n\r\n856.162.227-04\r\n\r\nLHV3570\r\n\r\n318132656\r\n\r\n293,19\r\n\r\n87,96\r\n\r\n856.223.037-53\r\n\r\nKQE1797\r\n\r\n633674176\r\n\r\n748,83\r\n\r\n224,65\r\n\r\n856.423.127-15\r\n\r\nKQE0042\r\n\r\n631364927\r\n\r\n255,41\r\n\r\n76,62\r\n\r\n856.562.917-15\r\n\r\nKPN2690\r\n\r\n699971403\r\n\r\n525,58\r\n\r\n157,68\r\n\r\n856.599.247-00\r\n\r\nLBD7319\r\n\r\n648225194\r\n\r\n1254,15\r\n\r\n376,24\r\n\r\n856.975.837-53\r\n\r\nKIG7887\r\n\r\n680259996\r\n\r\n562,31\r\n\r\n168,69\r\n\r\n857.145.427-20\r\n\r\nLCA4315\r\n\r\n694565083\r\n\r\n513,40\r\n\r\n154,02\r\n\r\n857.266.997-34\r\n\r\nLBC1372\r\n\r\n645652466\r\n\r\n154,59\r\n\r\n46,38\r\n\r\n857.455.887-72\r\n\r\nLAR2004\r\n\r\n321765397\r\n\r\n226,89\r\n\r\n68,07\r\n\r\n857.575.007-00\r\n\r\nLGW2114\r\n\r\n315121092\r\n\r\n39,03\r\n\r\n11,71\r\n\r\n857.788.697-20\r\n\r\nKTR8288\r\n\r\n319615936\r\n\r\n464,01\r\n\r\n139,20\r\n\r\n857.871.407-53\r\n\r\nKMK0367\r\n\r\n317293516\r\n\r\n205,67\r\n\r\n61,70\r\n\r\n858.017.987-49\r\n\r\nGOA6901\r\n\r\n629611157\r\n\r\n192,83\r\n\r\n57,85\r\n\r\n858.033.327-04\r\n\r\nGOM5090\r\n\r\n616992130\r\n\r\n906,24\r\n\r\n271,87\r\n\r\n858.140.917-20\r\n\r\nLBE0140\r\n\r\n648616983\r\n\r\n743,80\r\n\r\n223,14\r\n\r\n858.287.507-04\r\n\r\nLIX7721\r\n\r\n319341410\r\n\r\n142,15\r\n\r\n42,65\r\n\r\n858.338.607-25\r\n\r\nKTC4897\r\n\r\n314762523\r\n\r\n304,44\r\n\r\n91,33\r\n\r\n858.373.937-49\r\n\r\nLBI8897\r\n\r\n656863048\r\n\r\n80,63\r\n\r\n24,19\r\n\r\n858.474.887-34\r\n\r\nLAZ3866\r\n\r\n658064720\r\n\r\n709,96\r\n\r\n212,99\r\n\r\n858.673.737-20\r\n\r\nLAU2320\r\n\r\n640268005\r\n\r\n241,58\r\n\r\n72,48\r\n\r\n858.688.507-00\r\n\r\nKNK3343\r\n\r\n312412401\r\n\r\n164,48\r\n\r\n49,35\r\n\r\n858.995.507-91\r\n\r\nKNT6031\r\n\r\n320778096\r\n\r\n76,05\r\n\r\n22,81\r\n\r\n859.243.937-04\r\n\r\nKQD8548\r\n\r\n314896830\r\n\r\n189,35\r\n\r\n56,80\r\n\r\n859.274.147-53\r\n\r\nKQH7310\r\n\r\n649701160\r\n\r\n376,46\r\n\r\n112,94\r\n\r\n859.523.037-49\r\n\r\nJDQ6584\r\n\r\n607434775\r\n\r\n362,20\r\n\r\n108,66\r\n\r\n859.532.297-04\r\n\r\nLBC5890\r\n\r\n646681052\r\n\r\n293,65\r\n\r\n88,10\r\n\r\n859.659.527-91\r\n\r\nLCK1505\r\n\r\n704450569\r\n\r\n354,68\r\n\r\n106,40\r\n\r\n859.728.007-72\r\n\r\nKQG1268\r\n\r\n320222780\r\n\r\n909,19\r\n\r\n272,76\r\n\r\n859.756.807-00\r\n\r\nLJT9278\r\n\r\n320032221\r\n\r\n563,67\r\n\r\n169,10\r\n\r\n859.791.807-10\r\n\r\nKQH4207\r\n\r\n320306585\r\n\r\n435,62\r\n\r\n130,69\r\n\r\n860.013.027-15\r\n\r\nKMX9713\r\n\r\n753901781\r\n\r\n1480,96\r\n\r\n444,29\r\n\r\n860.128.007-20\r\n\r\nLAR2095\r\n\r\n312565720\r\n\r\n40,49\r\n\r\n12,15\r\n\r\n860.202.857-15\r\n\r\nLCM6572\r\n\r\n707374812\r\n\r\n58,04\r\n\r\n17,41\r\n\r\n860.805.207-53\r\n\r\nJDZ2431\r\n\r\n631168770\r\n\r\n320,93\r\n\r\n96,28\r\n\r\n860.923.757-53\r\n\r\nLNN1433\r\n\r\n766569101\r\n\r\n691,22\r\n\r\n207,37\r\n\r\n860.987.647-00\r\n\r\nKOR0954\r\n\r\n662369386\r\n\r\n160,03\r\n\r\n48,01\r\n\r\n861.000.847-91\r\n\r\nLKB9252\r\n\r\n321208331\r\n\r\n112,34\r\n\r\n33,70\r\n\r\n861.042.507-00\r\n\r\nKMH3995\r\n\r\n699501288\r\n\r\n303,09\r\n\r\n90,93\r\n\r\n861.165.507-97\r\n\r\nLJV8837\r\n\r\n314066691\r\n\r\n247,01\r\n\r\n74,10\r\n\r\n861.750.097-20\r\n\r\nKUP0942\r\n\r\n310076633\r\n\r\n26,94\r\n\r\n8,08\r\n\r\n862.575.877-00\r\n\r\nKOD3930\r\n\r\n693759950\r\n\r\n277,77\r\n\r\n83,33\r\n\r\n862.577.577-20\r\n\r\nLBK8436\r\n\r\n665015070\r\n\r\n557,11\r\n\r\n167,13\r\n\r\n862.607.237-68\r\n\r\nLJC4902\r\n\r\n317589644\r\n\r\n188,04\r\n\r\n56,41\r\n\r\n863.292.197-53\r\n\r\nKPG3095\r\n\r\n747652937\r\n\r\n3006,01\r\n\r\n901,80\r\n\r\n863.406.627-49\r\n\r\nLJI8238\r\n\r\n319529436\r\n\r\n187,91\r\n\r\n56,37\r\n\r\n863.537.567-04\r\n\r\nKQH4182\r\n\r\n321039840\r\n\r\n354,45\r\n\r\n106,34\r\n\r\n863.745.407-00\r\n\r\nKQP2735\r\n\r\n656911433\r\n\r\n230,30\r\n\r\n69,09\r\n\r\n863.923.367-53\r\n\r\nKQH4555\r\n\r\n321774523\r\n\r\n447,37\r\n\r\n134,21\r\n\r\n864.132.107-10\r\n\r\nLIX3546\r\n\r\n319431339\r\n\r\n807,74\r\n\r\n242,32\r\n\r\n864.256.097-53\r\n\r\nKMU9581\r\n\r\n318923327\r\n\r\n346,37\r\n\r\n103,91\r\n\r\n864.376.747-68\r\n\r\nGRB4741\r\n\r\n267269315\r\n\r\n113,44\r\n\r\n34,03\r\n\r\n864.393.327-91\r\n\r\nKPO9100\r\n\r\n320862747\r\n\r\n413,04\r\n\r\n123,91\r\n\r\n864.499.157-49\r\n\r\nLOD4780\r\n\r\n786692782\r\n\r\n131,70\r\n\r\n39,51\r\n\r\n864.710.407-25\r\n\r\nLAV0482\r\n\r\n321764129\r\n\r\n915,94\r\n\r\n274,78\r\n\r\n864.904.437-91\r\n\r\nLBR6782\r\n\r\n675767458\r\n\r\n590,83\r\n\r\n177,25\r\n\r\n865.010.467-34\r\n\r\nKOD5543\r\n\r\n630970319\r\n\r\n195,68\r\n\r\n58,70\r\n\r\n865.236.357-91\r\n\r\nAHJ1872\r\n\r\n684931508\r\n\r\n1322,10\r\n\r\n396,63\r\n\r\n865.315.577-53\r\n\r\nLHO5523\r\n\r\n317229869\r\n\r\n67,79\r\n\r\n20,34\r\n\r\n865.343.787-87\r\n\r\nKMH0107\r\n\r\n621174742\r\n\r\n361,48\r\n\r\n108,45\r\n\r\n865.682.997-15\r\n\r\nKQM4319\r\n\r\n660899310\r\n\r\n942,71\r\n\r\n282,81\r\n\r\n865.721.217-04\r\n\r\nLND8706\r\n\r\n737789557\r\n\r\n676,27\r\n\r\n202,88\r\n\r\n866.057.397-87\r\n\r\nLIT4268\r\n\r\n320017206\r\n\r\n255,34\r\n\r\n76,60\r\n\r\n866.060.187-49\r\n\r\nLAZ2388\r\n\r\n657839914\r\n\r\n636,03\r\n\r\n190,81\r\n\r\n866.239.827-87\r\n\r\nKMI5162\r\n\r\n707153956\r\n\r\n797,95\r\n\r\n239,38\r\n\r\n866.446.617-34\r\n\r\nLIV1942\r\n\r\n318617250\r\n\r\n187,45\r\n\r\n56,24\r\n\r\n866.599.527-72\r\n\r\nLKE7877\r\n\r\n319477240\r\n\r\n796,21\r\n\r\n238,86\r\n\r\n866.766.367-00\r\n\r\nLJS6302\r\n\r\n320046001\r\n\r\n653,08\r\n\r\n195,93\r\n\r\n867.012.317-72\r\n\r\nLBJ9127\r\n\r\n663594758\r\n\r\n613,91\r\n\r\n184,17\r\n\r\n867.461.117-68\r\n\r\nLIR8831\r\n\r\n313427534\r\n\r\n153,45\r\n\r\n46,03\r\n\r\n867.558.547-00\r\n\r\nKQH4512\r\n\r\n304370584\r\n\r\n50,81\r\n\r\n15,24\r\n\r\n867.566.137-15\r\n\r\nLNV6224\r\n\r\n776971530\r\n\r\n561,12\r\n\r\n168,34\r\n\r\n867.641.447-53\r\n\r\nLAE4644\r\n\r\n320130541\r\n\r\n944,99\r\n\r\n283,50\r\n\r\n867.653.297-49\r\n\r\nLGG6103\r\n\r\n315155981\r\n\r\n363,53\r\n\r\n109,06\r\n\r\n867.718.767-72\r\n\r\nLJU3159\r\n\r\n318020734\r\n\r\n647,29\r\n\r\n194,19\r\n\r\n867.757.407-78\r\n\r\nLM1321\r\n\r\n317188488\r\n\r\n101,20\r\n\r\n30,36\r\n\r\n867.764.287-00\r\n\r\nLAE7908\r\n\r\n307952207\r\n\r\n20,60\r\n\r\n6,18\r\n\r\n868.007.287-72\r\n\r\nKTB2453\r\n\r\n319057615\r\n\r\n410,28\r\n\r\n123,08\r\n\r\n868.669.667-87\r\n\r\nKQG7623\r\n\r\n318302713\r\n\r\n208,52\r\n\r\n62,56\r\n\r\n868.721.847-87\r\n\r\nLAO9647\r\n\r\n632080191\r\n\r\n950,50\r\n\r\n285,15\r\n\r\n868.905.657-20\r\n\r\nBLT4676\r\n\r\n131989847\r\n\r\n681,01\r\n\r\n204,30\r\n\r\n868.913.677-00\r\n\r\nLJL7813\r\n\r\n320065219\r\n\r\n157,06\r\n\r\n47,12\r\n\r\n868.914.807-87\r\n\r\nLHM1374\r\n\r\n313758590\r\n\r\n40,58\r\n\r\n12,17\r\n\r\n869.012.147-15\r\n\r\nLJF3400\r\n\r\n417608780\r\n\r\n67,44\r\n\r\n20,23\r\n\r\n869.108.337-91\r\n\r\nLIK7824\r\n\r\n247462438\r\n\r\n537,22\r\n\r\n161,17\r\n\r\n869.359.417-68\r\n\r\nKTZ2225\r\n\r\n313480273\r\n\r\n219,88\r\n\r\n65,96\r\n\r\n869.360.347-72\r\n\r\nLJK4114\r\n\r\n111870879\r\n\r\n115,72\r\n\r\n34,72\r\n\r\n869.728.127-04\r\n\r\nKMY7501\r\n\r\n754767280\r\n\r\n597,13\r\n\r\n179,14\r\n\r\n869.844.897-68\r\n\r\nLAV6301\r\n\r\n639448305\r\n\r\n490,70\r\n\r\n147,21\r\n\r\n869.864.657-34\r\n\r\nLIU5409\r\n\r\n312922477\r\n\r\n102,93\r\n\r\n30,88\r\n\r\n870.194.697-87\r\n\r\nLJO9534\r\n\r\n318733730\r\n\r\n541,62\r\n\r\n162,49\r\n\r\n870.350.067-53\r\n\r\nLIZ9180\r\n\r\n321361334\r\n\r\n263,97\r\n\r\n79,19\r\n\r\n870.406.627-87\r\n\r\nLNV2303\r\n\r\n776464515\r\n\r\n95,90\r\n\r\n28,77\r\n\r\n870.461.307-44\r\n\r\nMUM9623\r\n\r\n697045978\r\n\r\n1103,83\r\n\r\n331,15\r\n\r\n870.468.147-91\r\n\r\nLAS1565\r\n\r\n321756169\r\n\r\n168,71\r\n\r\n50,61\r\n\r\n870.655.687-68\r\n\r\nLAH1666\r\n\r\n321174615\r\n\r\n432,34\r\n\r\n129,70\r\n\r\n870.764.897-91\r\n\r\nHOR3723\r\n\r\n625409892\r\n\r\n117,13\r\n\r\n35,14\r\n\r\n870.955.487-49\r\n\r\nLCZ1619\r\n\r\n728563720\r\n\r\n60,25\r\n\r\n18,08\r\n\r\n871.362.287-00\r\n\r\nDPY5555\r\n\r\n619530596\r\n\r\n61,15\r\n\r\n18,34\r\n\r\n871.402.847-68\r\n\r\nKQB0218\r\n\r\n741320665\r\n\r\n69,09\r\n\r\n20,73\r\n\r\n871.547.577-87\r\n\r\nKOH5759\r\n\r\n732509530\r\n\r\n120,56\r\n\r\n36,17\r\n\r\n871.691.427-91\r\n\r\nLAA4908\r\n\r\n321645960\r\n\r\n381,07\r\n\r\n114,32\r\n\r\n871.846.567-68\r\n\r\nLBU1268\r\n\r\n680012931\r\n\r\n707,32\r\n\r\n212,20\r\n\r\n872.221.167-53\r\n\r\nKNA0577\r\n\r\n621081183\r\n\r\n801,40\r\n\r\n240,42\r\n\r\n872.314.927-20\r\n\r\nKNC8211\r\n\r\n697725979\r\n\r\n130,34\r\n\r\n39,10\r\n\r\n872.486.547-87\r\n\r\nKPJ0957\r\n\r\n656126272\r\n\r\n1224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                            "I - Edital",
                            "874.638.737-49\r\n\r\nKTU6760\r\n\r\n317129848\r\n\r\n483,60\r\n\r\n145,08\r\n\r\n875.359.207-72\r\n\r\nLJH1698\r\n\r\n319056007\r\n\r\n239,89\r\n\r\n71,97\r\n\r\n875.368.387-00\r\n\r\nKQC3626\r\n\r\n633630675\r\n\r\n1155,19\r\n\r\n346,56\r\n\r\n875.399.267-91\r\n\r\nLKB0815\r\n\r\n746012144\r\n\r\n172,29\r\n\r\n51,69\r\n\r\n875.452.417-20\r\n\r\nKNC6369\r\n\r\n675389798\r\n\r\n501,29\r\n\r\n150,39\r\n\r\n875.518.617-34\r\n\r\nKUP4640\r\n\r\n318931664\r\n\r\n362,24\r\n\r\n108,67\r\n\r\n876.026.797-68\r\n\r\nLIC7786\r\n\r\n314880003\r\n\r\n412,37\r\n\r\n123,71\r\n\r\n876.582.677-91\r\n\r\nGTR2683\r\n\r\n638913438\r\n\r\n582,12\r\n\r\n174,64\r\n\r\n876.648.367-00\r\n\r\nLJN5928\r\n\r\n319641694\r\n\r\n813,61\r\n\r\n244,08\r\n\r\n876.870.547-68\r\n\r\nGTW9096\r\n\r\n642353166\r\n\r\n750,85\r\n\r\n225,25\r\n\r\n877.030.257-04\r\n\r\nKVI0934\r\n\r\n317260537\r\n\r\n113,57\r\n\r\n34,07\r\n\r\n877.242.947-04\r\n\r\nKPK8154\r\n\r\n319813347\r\n\r\n452,64\r\n\r\n135,79\r\n\r\n877.266.377-49\r\n\r\nLBK6547\r\n\r\n664742343\r\n\r\n480,71\r\n\r\n144,21\r\n\r\n877.310.537-68\r\n\r\nLNC5675\r\n\r\n734960697\r\n\r\n1349,41\r\n\r\n404,82\r\n\r\n877.622.777-49\r\n\r\nLIV9193\r\n\r\n313763844\r\n\r\n79,01\r\n\r\n23,70\r\n\r\n877.642.967-91\r\n\r\nLHP3384\r\n\r\n317400789\r\n\r\n318,74\r\n\r\n95,62\r\n\r\n878.186.474-49\r\n\r\nLBG8604\r\n\r\n653164408\r\n\r\n232,70\r\n\r\n69,81\r\n\r\n878.261.277-34\r\n\r\nKPT6851\r\n\r\n702069825\r\n\r\n41,43\r\n\r\n12,43\r\n\r\n878.834.577-72\r\n\r\nCQJ5137\r\n\r\n688110509\r\n\r\n476,72\r\n\r\n143,02\r\n\r\n878.838.567-15\r\n\r\nKQG4348\r\n\r\n639646832\r\n\r\n817,08\r\n\r\n245,12\r\n\r\n878.964.277-53\r\n\r\nLJV3164\r\n\r\n312465238\r\n\r\n247,62\r\n\r\n74,28\r\n\r\n878.977.927-49\r\n\r\nFUF2000\r\n\r\n634905465\r\n\r\n539,58\r\n\r\n161,87\r\n\r\n878.983.817-34\r\n\r\nLAN4675\r\n\r\n629964467\r\n\r\n752,68\r\n\r\n225,80\r\n\r\n879.103.067-68\r\n\r\nLJI5374\r\n\r\n319636364\r\n\r\n131,38\r\n\r\n39,41\r\n\r\n879.158.207-53\r\n\r\nLJX8285\r\n\r\n312673655\r\n\r\n120,31\r\n\r\n36,09\r\n\r\n879.297.837-15\r\n\r\nLAY3218\r\n\r\n642930406\r\n\r\n198,78\r\n\r\n59,63\r\n\r\n879.590.628-20\r\n\r\nLBN4735\r\n\r\n668877634\r\n\r\n998,68\r\n\r\n299,60\r\n\r\n879.647.167-00\r\n\r\nKQI2738\r\n\r\n660460904\r\n\r\n909,21\r\n\r\n272,76\r\n\r\n879.683.557-53\r\n\r\nLCO3765\r\n\r\n711823642\r\n\r\n442,16\r\n\r\n132,65\r\n\r\n879.872.367-72\r\n\r\nLOP5332\r\n\r\n802107605\r\n\r\n391,66\r\n\r\n117,50\r\n\r\n879.921.167-04\r\n\r\nLIM2755\r\n\r\n320296350\r\n\r\n469,71\r\n\r\n140,91\r\n\r\n880.116.157-34\r\n\r\nKTS4685\r\n\r\n249407655\r\n\r\n716,87\r\n\r\n215,06\r\n\r\n880.136.697-34\r\n\r\nLJT8358\r\n\r\n319452360\r\n\r\n450,26\r\n\r\n135,08\r\n\r\n880.302.027-68\r\n\r\nLCD7773\r\n\r\n692946845\r\n\r\n707,33\r\n\r\n212,20\r\n\r\n880.465.087-72\r\n\r\nKMJ8038\r\n\r\n688551440\r\n\r\n144,61\r\n\r\n43,38\r\n\r\n880.523.707-87\r\n\r\nLJB7933\r\n\r\n321306414\r\n\r\n646,19\r\n\r\n193,86\r\n\r\n880.535.807-00\r\n\r\nLJI9276\r\n\r\n313519374\r\n\r\n126,70\r\n\r\n38,01\r\n\r\n880.579.687-53\r\n\r\nKSO5077\r\n\r\n313201790\r\n\r\n172,13\r\n\r\n51,64\r\n\r\n880.592.357-53\r\n\r\nKPM1572\r\n\r\n633851418\r\n\r\n809,07\r\n\r\n242,72\r\n\r\n880.824.077-00\r\n\r\nJDZ3410\r\n\r\n613553691\r\n\r\n144,80\r\n\r\n43,44\r\n\r\n880.886.347-68\r\n\r\nLOE9896\r\n\r\n788488244\r\n\r\n1404,87\r\n\r\n421,46\r\n\r\n881.808.917-04\r\n\r\nLBU1058\r\n\r\n679983864\r\n\r\n1105,08\r\n\r\n331,52\r\n\r\n881.910.957-34\r\n\r\nLBM6647\r\n\r\n667767975\r\n\r\n948,65\r\n\r\n284,60\r\n\r\n881.943.887-91\r\n\r\nLAB1095\r\n\r\n619373148\r\n\r\n57,62\r\n\r\n17,29\r\n\r\n882.173.297-53\r\n\r\nLAN1596\r\n\r\n313824363\r\n\r\n259,38\r\n\r\n77,82\r\n\r\n882.224.897-04\r\n\r\nLAU9206\r\n\r\n278468160\r\n\r\n254,98\r\n\r\n76,49\r\n\r\n882.559.567-00\r\n\r\nLCG5823\r\n\r\n697940926\r\n\r\n124,83\r\n\r\n37,45\r\n\r\n882.570.967-68\r\n\r\nLBN1702\r\n\r\n668418869\r\n\r\n218,34\r\n\r\n65,50\r\n\r\n882.707.428-72\r\n\r\nKZE0272\r\n\r\n748740066\r\n\r\n1914,91\r\n\r\n574,47\r\n\r\n882.742.847-04\r\n\r\nLBI6854\r\n\r\n656429216\r\n\r\n313,02\r\n\r\n93,91\r\n\r\n883.076.707-72\r\n\r\nGQN0955\r\n\r\n620819073\r\n\r\n500,92\r\n\r\n150,28\r\n\r\n883.083.677-04\r\n\r\nGOS5310\r\n\r\n606950087\r\n\r\n128,93\r\n\r\n38,68\r\n\r\n883.128.287-53\r\n\r\nLAZ5118\r\n\r\n658274929\r\n\r\n123,72\r\n\r\n37,12\r\n\r\n883.204.057-34\r\n\r\nLMB0157\r\n\r\n320073351\r\n\r\n230,01\r\n\r\n69,00\r\n\r\n883.524.807-82\r\n\r\nKOC7065\r\n\r\n304130494\r\n\r\n76,01\r\n\r\n22,80\r\n\r\n884.080.197-91\r\n\r\nKSC7834\r\n\r\n313884080\r\n\r\n184,62\r\n\r\n55,39\r\n\r\n884.285.917-68\r\n\r\nLIB4476\r\n\r\n318055406\r\n\r\n713,94\r\n\r\n214,18\r\n\r\n884.619.717-87\r\n\r\nLJG7452\r\n\r\n317214748\r\n\r\n607,54\r\n\r\n182,26\r\n\r\n884.756.037-34\r\n\r\nLJT4422\r\n\r\n315346426\r\n\r\n201,15\r\n\r\n60,34\r\n\r\n884.838.947-34\r\n\r\nKNM2932\r\n\r\n759142335\r\n\r\n397,92\r\n\r\n119,38\r\n\r\n884.957.447-91\r\n\r\nGKU9666\r\n\r\n637460863\r\n\r\n152,72\r\n\r\n45,81\r\n\r\n885.096.137-53\r\n\r\nKMP7136\r\n\r\n703019570\r\n\r\n33,16\r\n\r\n9,95\r\n\r\n885.257.677-00\r\n\r\nLAO2143\r\n\r\n319210600\r\n\r\n698,56\r\n\r\n209,57\r\n\r\n885.596.537-91\r\n\r\nKVU0976\r\n\r\n314536558\r\n\r\n58,24\r\n\r\n17,47\r\n\r\n885.617.477-49\r\n\r\nLAO3290\r\n\r\n315893109\r\n\r\n274,21\r\n\r\n82,26\r\n\r\n885.751.017-49\r\n\r\nLIK5362\r\n\r\n318416930\r\n\r\n123,58\r\n\r\n37,08\r\n\r\n885.835.117-72\r\n\r\nLJU5319\r\n\r\n319034321\r\n\r\n403,35\r\n\r\n121,00\r\n\r\n885.962.577-72\r\n\r\nNL3816\r\n\r\n305610449\r\n\r\n20,60\r\n\r\n6,18\r\n\r\n886.756.967-87\r\n\r\nLIW3882\r\n\r\n319709914\r\n\r\n405,63\r\n\r\n121,69\r\n\r\n886.984.917-15\r\n\r\nKNP1553\r\n\r\n697562271\r\n\r\n705,32\r\n\r\n211,60\r\n\r\n887.004.537-49\r\n\r\nKSC7290\r\n\r\n315335661\r\n\r\n75,24\r\n\r\n22,57\r\n\r\n887.035.177-72\r\n\r\nKNH5186\r\n\r\n757503748\r\n\r\n1039,11\r\n\r\n311,73\r\n\r\n887.141.957-04\r\n\r\nKNK4696\r\n\r\n319618390\r\n\r\n247,88\r\n\r\n74,36\r\n\r\n887.164.307-00\r\n\r\nKUP4090\r\n\r\n319450490\r\n\r\n676,88\r\n\r\n203,06\r\n\r\n887.344.477-68\r\n\r\nGOS6655\r\n\r\n612164837\r\n\r\n260,44\r\n\r\n78,13\r\n\r\n887.344.477-68\r\n\r\nLAC3442\r\n\r\n318248123\r\n\r\n486,98\r\n\r\n146,09\r\n\r\n887.456.007-91\r\n\r\nLBO2216\r\n\r\n670148270\r\n\r\n727,91\r\n\r\n218,37\r\n\r\n887.622.117-49\r\n\r\nKNC9636\r\n\r\n712747001\r\n\r\n226,31\r\n\r\n67,89\r\n\r\n887.689.377-68\r\n\r\nKTT6272\r\n\r\n320976661\r\n\r\n138,19\r\n\r\n41,46\r\n\r\n887.849.247-72\r\n\r\nLNN2488\r\n\r\n766688178\r\n\r\n1332,45\r\n\r\n399,73\r\n\r\n888.062.277-34\r\n\r\nKOG6671\r\n\r\n641030282\r\n\r\n56,29\r\n\r\n16,89\r\n\r\n888.290.227-72\r\n\r\nKUO0522\r\n\r\n320236870\r\n\r\n14,08\r\n\r\n4,22\r\n\r\n888.482.807-49\r\n\r\nKQH8699\r\n\r\n651502853\r\n\r\n287,63\r\n\r\n86,29\r\n\r\n888.490.077-87\r\n\r\nLAL0304\r\n\r\n626685699\r\n\r\n967,31\r\n\r\n290,19\r\n\r\n888.554.817-20\r\n\r\nLNV3320\r\n\r\n776591983\r\n\r\n714,48\r\n\r\n214,34\r\n\r\n888.577.277-34\r\n\r\nLNX0370\r\n\r\n778759539\r\n\r\n875,86\r\n\r\n262,76\r\n\r\n888.578.837-87\r\n\r\nLNC6713\r\n\r\n735197857\r\n\r\n2691,65\r\n\r\n807,49\r\n\r\n888.615.979-04\r\n\r\nKQG0495\r\n\r\n637795164\r\n\r\n442,61\r\n\r\n132,78\r\n\r\n888.689.827-49\r\n\r\nLBM6985\r\n\r\n667795731\r\n\r\n760,78\r\n\r\n228,23\r\n\r\n888.761.017-72\r\n\r\nKNK4581\r\n\r\n312593279\r\n\r\n198,25\r\n\r\n59,47\r\n\r\n888.892.707-72\r\n\r\nLIY8660\r\n\r\n319912817\r\n\r\n804,20\r\n\r\n241,26\r\n\r\n888.931.037-53\r\n\r\nLNE0198\r\n\r\n738128910\r\n\r\n1868,30\r\n\r\n560,49\r\n\r\n888.931.627-68\r\n\r\nLJC2115\r\n\r\n320464130\r\n\r\n608,84\r\n\r\n182,65\r\n\r\n888.933.327-87\r\n\r\nLAK7142\r\n\r\n626080991\r\n\r\n376,63\r\n\r\n112,99\r\n\r\n889.002.587-53\r\n\r\nLIQ9237\r\n\r\n319039242\r\n\r\n355,65\r\n\r\n106,69\r\n\r\n889.017.427-72\r\n\r\nLJF7440\r\n\r\n320862267\r\n\r\n194,65\r\n\r\n58,39\r\n\r\n889.029.947-91\r\n\r\nLNJ7280\r\n\r\n762398132\r\n\r\n1261,81\r\n\r\n378,54\r\n\r\n889.034.197-15\r\n\r\nLJJ5486\r\n\r\n319380963\r\n\r\n307,67\r\n\r\n92,30\r\n\r\n889.149.767-34\r\n\r\nLAY9623\r\n\r\n643811273\r\n\r\n337,26\r\n\r\n101,18\r\n\r\n889.232.587-68\r\n\r\nKMF5367\r\n\r\n679417265\r\n\r\n271,40\r\n\r\n81,42\r\n\r\n889.300.177-20\r\n\r\nLOM6595\r\n\r\n798305860\r\n\r\n89,05\r\n\r\n26,71\r\n\r\n889.342.177-15\r\n\r\nKMF2929\r\n\r\n647211394\r\n\r\n512,49\r\n\r\n153,75\r\n\r\n889.515.968-34\r\n\r\nBGE5319\r\n\r\n421822716\r\n\r\n569,14\r\n\r\n170,74\r\n\r\n889.559.317-00\r\n\r\nKMF5228\r\n\r\n677333358\r\n\r\n41,86\r\n\r\n12,56\r\n\r\n889.922.507-97\r\n\r\nLAX3603\r\n\r\n418532184\r\n\r\n76,32\r\n\r\n22,90\r\n\r\n890.011.177-91\r\n\r\nKQA5548\r\n\r\n628029659\r\n\r\n262,98\r\n\r\n78,89\r\n\r\n890.290.547-00\r\n\r\nLNG5374\r\n\r\n743282345\r\n\r\n116,70\r\n\r\n35,01\r\n\r\n890.310.837-04\r\n\r\nLPM0011\r\n\r\n745675263\r\n\r\n1476,80\r\n\r\n443,04\r\n\r\n890.528.897-91\r\n\r\nLNM8570\r\n\r\n766218686\r\n\r\n484,86\r\n\r\n145,46\r\n\r\n890.679.087-20\r\n\r\nLND8895\r\n\r\n737830000\r\n\r\n1261,40\r\n\r\n378,42\r\n\r\n890.818.207-10\r\n\r\nLIM8149\r\n\r\n319293890\r\n\r\n596,92\r\n\r\n179,08\r\n\r\n891.651.607-20\r\n\r\nKOJ3972\r\n\r\n731316827\r\n\r\n2602,83\r\n\r\n780,85\r\n\r\n891.730.407-97\r\n\r\nLIY2611\r\n\r\n319504093\r\n\r\n97,68\r\n\r\n29,30\r\n\r\n891.758.247-87\r\n\r\nKUQ0431\r\n\r\n317302787\r\n\r\n14,32\r\n\r\n4,30\r\n\r\n891.816.387-87\r\n\r\nLAP6205\r\n\r\n633404225\r\n\r\n462,16\r\n\r\n138,65\r\n\r\n891.822.357-91\r\n\r\nLJE2853\r\n\r\n321350545\r\n\r\n765,08\r\n\r\n229,52\r\n\r\n892.037.397-34\r\n\r\nIEE6971\r\n\r\n645722154\r\n\r\n768,85\r\n\r\n230,66\r\n\r\n892.105.737-49\r\n\r\nKQE2320\r\n\r\n634142461\r\n\r\n205,09\r\n\r\n61,53\r\n\r\n892.593.947-91\r\n\r\nLAO4174\r\n\r\n318883406\r\n\r\n781,09\r\n\r\n234,33\r\n\r\n892.646.817-87\r\n\r\nJEO1209\r\n\r\n660647311\r\n\r\n620,68\r\n\r\n186,20\r\n\r\n892.898.897-72\r\n\r\nLAM2918\r\n\r\n628699069\r\n\r\n371,92\r\n\r\n111,58\r\n\r\n892.904.377-15\r\n\r\nLAD5737\r\n\r\n622671634\r\n\r\n883,61\r\n\r\n265,08\r\n\r\n892.978.497-68\r\n\r\nLNA6386\r\n\r\n731239490\r\n\r\n99,60\r\n\r\n29,88\r\n\r\n893.156.347-72\r\n\r\nLJI8402\r\n\r\n317215833\r\n\r\n42,23\r\n\r\n12,67\r\n\r\n893.334.037-87\r\n\r\nLHR2477\r\n\r\n314919287\r\n\r\n70,13\r\n\r\n21,04\r\n\r\n893.785.207-15\r\n\r\nLBA9532\r\n\r\n645861588\r\n\r\n308,68\r\n\r\n92,61\r\n\r\n894.022.007-20\r\n\r\nKOH0285\r\n\r\n313402760\r\n\r\n128,83\r\n\r\n38,65\r\n\r\n894.119.277-34\r\n\r\nLAB3907\r\n\r\n620368586\r\n\r\n346,69\r\n\r\n104,01\r\n\r\n894.244.927-15\r\n\r\nKPY4356\r\n\r\n640769799\r\n\r\n272,52\r\n\r\n81,76\r\n\r\n894.288.897-68\r\n\r\nKMF4848\r\n\r\n671467395\r\n\r\n825,19\r\n\r\n247,56\r\n\r\n894.348.037-72\r\n\r\nLCJ4710\r\n\r\n702016799\r\n\r\n867,91\r\n\r\n260,37\r\n\r\n894.510.157-87\r\n\r\nGUZ0332\r\n\r\n659556383\r\n\r\n225,45\r\n\r\n67,63\r\n\r\n894.560.417-00\r\n\r\nLJZ3285\r\n\r\n320715426\r\n\r\n216,76\r\n\r\n65,03\r\n\r\n894.582.907-59\r\n\r\nKPA1199\r\n\r\n673254712\r\n\r\n146,62\r\n\r\n43,99\r\n\r\n894.665.947-53\r\n\r\nLBN8618\r\n\r\n669570648\r\n\r\n137,67\r\n\r\n41,30\r\n\r\n894.728.707-59\r\n\r\nKMH1903\r\n\r\n644817224\r\n\r\n1152,21\r\n\r\n345,66\r\n\r\n894.926.417-04\r\n\r\nLBA8754\r\n\r\n645786624\r\n\r\n1003,85\r\n\r\n301,15\r\n\r\n894.945.637-00\r\n\r\nKUL8749\r\n\r\n321234359\r\n\r\n794,16\r\n\r\n238,25\r\n\r\n895.001.567-68\r\n\r\nKNL4515\r\n\r\n756731160\r\n\r\n1381,42\r\n\r\n414,43\r\n\r\n895.275.937-00\r\n\r\nLCG3919\r\n\r\n697554279\r\n\r\n1054,10\r\n\r\n316,23\r\n\r\n895.315.077-91\r\n\r\nLKB6823\r\n\r\n320591913\r\n\r\n54,71\r\n\r\n16,41\r\n\r\n895.317.797-91\r\n\r\nGOS4749\r\n\r\n606915800\r\n\r\n449,64\r\n\r\n134,89\r\n\r\n895.635.307-72\r\n\r\nLAZ6791\r\n\r\n658532774\r\n\r\n182,14\r\n\r\n54,64\r\n\r\n895.741.417-72\r\n\r\nLCN8829\r\n\r\n709256531\r\n\r\n744,69\r\n\r\n223,41\r\n\r\n896.015.807-00\r\n\r\nLAR6647\r\n\r\n318324369\r\n\r\n635,36\r\n\r\n190,61\r\n\r\n896.110.807-78\r\n\r\nKML8462\r\n\r\n749606193\r\n\r\n2720,49\r\n\r\n816,15\r\n\r\n896.132.607-49\r\n\r\nKQI5599\r\n\r\n686809700\r\n\r\n2373,46\r\n\r\n712,04\r\n\r\n896.172.747-87\r\n\r\nLIG7629\r\n\r\n314754768\r\n\r\n281,59\r\n\r\n84,48\r\n\r\n896.931.247-15\r\n\r\nKNK0970\r\n\r\n320593649\r\n\r\n451,37\r\n\r\n135,41\r\n\r\n897.023.107-25\r\n\r\nLOR4593\r\n\r\n805008691\r\n\r\n295,88\r\n\r\n88,76\r\n\r\n897.073.977-72\r\n\r\nLAS6436\r\n\r\n636881512\r\n\r\n54,89\r\n\r\n16,47\r\n\r\n897.148.577-91\r\n\r\nKRD1412\r\n\r\n686089022\r\n\r\n931,41\r\n\r\n279,42\r\n\r\n897.148.577-91\r\n\r\nLJO5293\r\n\r\n313790205\r\n\r\n278,43\r\n\r\n83,53\r\n\r\n897.923.607-78\r\n\r\nLIK5291\r\n\r\n320374734\r\n\r\n463,87\r\n\r\n139,16\r\n\r\n897.969.007-00\r\n\r\nLAL5930\r\n\r\n627415920\r\n\r\n81,37\r\n\r\n24,41\r\n\r\n898.005.247-20\r\n\r\nLBX1563\r\n\r\n683566997\r\n\r\n870,65\r\n\r\n261,19\r\n\r\n898.249.547-91\r\n\r\nLJQ3297\r\n\r\n317486535\r\n\r\n344,97\r\n\r\n103,49\r\n\r\n898.541.367-87\r\n\r\nLJI2618\r\n\r\n318213060\r\n\r\n466,69\r\n\r\n140,01\r\n\r\n898.903.537-68\r\n\r\nKML9401\r\n\r\n749705078\r\n\r\n128,36\r\n\r\n38,51\r\n\r\n899.113.267-72\r\n\r\nKPO9108\r\n\r\n642646023\r\n\r\n575,06\r\n\r\n172,52\r\n\r\n899.137.447-68\r\n\r\nGTA3169\r\n\r\n622495178\r\n\r\n681,86\r\n\r\n204,56\r\n\r\n899.451.407-44\r\n\r\nLBX3144\r\n\r\n683865188\r\n\r\n1103,55\r\n\r\n331,06\r\n\r\n899.832.117-34\r\n\r\nLBP4144\r\n\r\n672023229\r\n\r\n208,48\r\n\r\n62,54\r\n\r\n899.843.827-53\r\n\r\nLMB0677\r\n\r\n311898475\r\n\r\n67,59\r\n\r\n20,28\r\n\r\n900.304.517-87\r\n\r\nKOH9449\r\n\r\n717180654\r\n\r\n685,26\r\n\r\n205,58\r\n\r\n900.324.037-04\r\n\r\nLNF1478\r\n\r\n740499068\r\n\r\n129,98\r\n\r\n38,99\r\n\r\n900.497.807-00\r\n\r\nKNH0066\r\n\r\n627646468\r\n\r\n224,15\r\n\r\n67,24\r\n\r\n900.560.197-34\r\n\r\nDAM5550\r\n\r\n675024862\r\n\r\n1171,75\r\n\r\n351,53\r\n\r\n900.728.637-49\r\n\r\nLIN9859\r\n\r\n304314668\r\n\r\n78,34\r\n\r\n23,50\r\n\r\n900.770.677-20\r\n\r\nKQZ5787\r\n\r\n662776070\r\n\r\n600,24\r\n\r\n180,07\r\n\r\n900.937.477-72\r\n\r\nLLO0397\r\n\r\n318364085\r\n\r\n21,17\r\n\r\n6,35\r\n\r\n901.409.317-91\r\n\r\nLJL3190\r\n\r\n310106672\r\n\r\n53,47\r\n\r\n16,04\r\n\r\n901.418.817-04\r\n\r\nLHW9294\r\n\r\n314879765\r\n\r\n327,89\r\n\r\n98,37\r\n\r\n901.441.047-68\r\n\r\nKRN0358\r\n\r\n699746922\r\n\r\n226,90\r\n\r\n68,07\r\n\r\n901.527.867-91\r\n\r\nJKX9699\r\n\r\n621811823\r\n\r\n140,23\r\n\r\n42,07\r\n\r\n901.536.507-53\r\n\r\nKQC9245\r\n\r\n637194098\r\n\r\n381,14\r\n\r\n114,34\r\n\r\n901.653.497-00\r\n\r\nLIY9879\r\n\r\n319654737\r\n\r\n528,70\r\n\r\n158,61\r\n\r\n902.091.687-49\r\n\r\nLAL5969\r\n\r\n628130694\r\n\r\n565,12\r\n\r\n169,54\r\n\r\n902.115.027-15\r\n\r\nLJN2836\r\n\r\n312893442\r\n\r\n88,22\r\n\r\n26,47\r\n\r\n902.145.447-53\r\n\r\nLJH3356\r\n\r\n319533921\r\n\r\n459,77\r\n\r\n137,93\r\n\r\n902.175.517-34\r\n\r\nAFG9783\r\n\r\n521269717\r\n\r\n195,50\r\n\r\n58,65\r\n\r\n902.337.787-72\r\n\r\nLIY3827\r\n\r\n318575027\r\n\r\n454,65\r\n\r\n136,40\r\n\r\n902.358.007-91\r\n\r\nLBR8595\r\n\r\n676071996\r\n\r\n1900,35\r\n\r\n570,10\r\n\r\n902.531.756-15\r\n\r\nLHQ7108\r\n\r\n314691936\r\n\r\n61,94\r\n\r\n18,58\r\n\r\n902.602.527-00\r\n\r\nLKG1993\r\n\r\n317854712\r\n\r\n54,81\r\n\r\n16,44\r\n\r\n903.059.657-00\r\n\r\nLHB3438\r\n\r\n311364055\r\n\r\n111,25\r\n\r\n33,38\r\n\r\n903.347.877-34\r\n\r\nLSQ0016\r\n\r\n745690998\r\n\r\n125,19\r\n\r\n37,56\r\n\r\n903.449.797-68\r\n\r\nKMQ7323\r\n\r\n707630924\r\n\r\n57,43\r\n\r\n17,23\r\n\r\n903.481.767-91\r\n\r\nKTJ7338\r\n\r\n313081255\r\n\r\n140,32\r\n\r\n42,10\r\n\r\n903.659.765-04\r\n\r\nLAV2767\r\n\r\n638987334\r\n\r\n105,45\r\n\r\n31,64\r\n\r\n904.953.147-49\r\n\r\nLBK7834\r\n\r\n664917755\r\n\r\n484,17\r\n\r\n145,25\r\n\r\n905.322.017-87\r\n\r\nLAY3219\r\n\r\n642938660\r\n\r\n326,99\r\n\r\n98,10\r\n\r\n905.483.537-00\r\n\r\nKUR0895\r\n\r\n246282673\r\n\r\n23,65\r\n\r\n7,10\r\n\r\n905.516.567-00\r\n\r\nKQO0007\r\n\r\n319717437\r\n\r\n412,04\r\n\r\n123,61\r\n\r\n905.932.437-49\r\n\r\nLOM0683\r\n\r\n797617957\r\n\r\n316,60\r\n\r\n94,98\r\n\r\n906.035.757-49\r\n\r\nLBH3419\r\n\r\n653986777\r\n\r\n237,90\r\n\r\n71,37\r\n\r\n906.102.297-53\r\n\r\nLJG7276\r\n\r\n249461862\r\n\r\n190,13\r\n\r\n57,04\r\n\r\n906.115.947-49\r\n\r\nLJR4077\r\n\r\n313545391\r\n\r\n777,78\r\n\r\n233,33\r\n\r\n906.345.517-87\r\n\r\nLAF9260\r\n\r\n635932261\r\n\r\n63,47\r\n\r\n19,04\r\n\r\n906.383.797-68\r\n\r\nCYM1762\r\n\r\n712716378\r\n\r\n1036,33\r\n\r\n310,90\r\n\r\n906.556.057-20\r\n\r\nLKE5630\r\n\r\n312709404\r\n\r\n70,95\r\n\r\n21,29\r\n\r\n906.596.517-34\r\n\r\nKPO9977\r\n\r\n739343696\r\n\r\n130,86\r\n\r\n39,26\r\n\r\n906.737.357-53\r\n\r\nLNZ5800\r\n\r\n781955440\r\n\r\n312,95\r\n\r\n93,88\r\n\r\n906.880.587-87\r\n\r\nLAY5127\r\n\r\n643345850\r\n\r\n356,71\r\n\r\n107,01\r\n\r\n907.149.897-20\r\n\r\nLCN0345\r\n\r\n708005578\r\n\r\n404,32\r\n\r\n121,29\r\n\r\n907.186.407-30\r\n\r\nLAL5277\r\n\r\n627411088\r\n\r\n680,13\r\n\r\n204,04\r\n\r\n907.485.657-87\r\n\r\nLII5409\r\n\r\n319013197\r\n\r\n191,66\r\n\r\n57,50\r\n\r\n907.613.327-15\r\n\r\nLCD6242\r\n\r\n692733582\r\n\r\n176,76\r\n\r\n53,03\r\n\r\n907.709.007-04\r\n\r\nLJI1228\r\n\r\n313578320\r\n\r\n53,78\r\n\r\n16,13\r\n\r\n908.057.047-87\r\n\r\nKUM7457\r\n\r\n314149619\r\n\r\n151,01\r\n\r\n45,30\r\n\r\n908.755.757-49\r\n\r\nKTQ6747\r\n\r\n320331601\r\n\r\n405,13\r\n\r\n121,54\r\n\r\n909.600.097-87\r\n\r\nLJS6503\r\n\r\n304327000\r\n\r\n40,02\r\n\r\n12,01\r\n\r\n909.761.937-87\r\n\r\nKSN7082\r\n\r\n314161295\r\n\r\n230,60\r\n\r\n69,18\r\n\r\n909.797.967-68\r\n\r\nNA4820\r\n\r\n311494340\r\n\r\n28,13\r\n\r\n8,44\r\n\r\n910.433.017-04\r\n\r\nKQC9565\r\n\r\n311771696\r\n\r\n15,20\r\n\r\n4,56\r\n\r\n910.475.877-34\r\n\r\nLHD5973\r\n\r\n314870792\r\n\r\n377,67\r\n\r\n113,30\r\n\r\n910.510.297-91\r\n\r\nKTK1323\r\n\r\n277500338\r\n\r\n465,12\r\n\r\n139,53\r\n\r\n910.563.305-20\r\n\r\nLHO3218\r\n\r\n315056088\r\n\r\n115,44\r\n\r\n34,63\r\n\r\n910.600.877-15\r\n\r\nKOT7980\r\n\r\n679859047\r\n\r\n2306,38\r\n\r\n691,91\r\n\r\n910.606.217-20\r\n\r\nLAG6005\r\n\r\n660583780\r\n\r\n642,38\r\n\r\n192,71\r\n\r\n910.767.067-20\r\n\r\nLAX5684\r\n\r\n641927509\r\n\r\n194,85\r\n\r\n58,46\r\n\r\n911.129.907-04\r\n\r\nLAU7277\r\n\r\n425579042\r\n\r\n187,37\r\n\r\n56,21\r\n\r\n911.137.257-53\r\n\r\nLIR8384\r\n\r\n318442868\r\n\r\n708,16\r\n\r\n212,45\r\n\r\n911.187.607-78\r\n\r\nLAW3054\r\n\r\n315117249\r\n\r\n215,21\r\n\r\n64,56\r\n\r\n911.441.757-04\r\n\r\nAIY3387\r\n\r\n725794950\r\n\r\n1921,66\r\n\r\n576,50\r\n\r\n911.696.077-72\r\n\r\nLAO0399\r\n\r\n630857369\r\n\r\n469,37\r\n\r\n140,81\r\n\r\n911.699.177-04\r\n\r\nLBE7163\r\n\r\n649763173\r\n\r\n536,16\r\n\r\n160,85\r\n\r\n911.699.177-04\r\n\r\nLNF1125\r\n\r\n740419285\r\n\r\n391,93\r\n\r\n117,58\r\n\r\n912.074.957-00\r\n\r\nKTK6456\r\n\r\n318338777\r\n\r\n620,60\r\n\r\n186,18\r\n\r\n912.412.607-10\r\n\r\nLCC3269\r\n\r\n691005222\r\n\r\n171,26\r\n\r\n51,38\r\n\r\n912.542.727-04\r\n\r\nLAO2608\r\n\r\n630958491\r\n\r\n525,03\r\n\r\n157,51\r\n\r\n912.569.689-00\r\n\r\nGLY1902\r\n\r\n603664520\r\n\r\n213,41\r\n\r\n64,02\r\n\r\n913.037.027-20\r\n\r\nKTY8485\r\n\r\n320100197\r\n\r\n382,09\r\n\r\n114,63\r\n\r\n913.037.887-72\r\n\r\nKNL0705\r\n\r\n697441520\r\n\r\n115,75\r\n\r\n34,72\r\n\r\n913.115.947-87\r\n\r\nLJB5018\r\n\r\n320722279\r\n\r\n220,93\r\n\r\n66,28\r\n\r\n913.431.787-20\r\n\r\nLID2689\r\n\r\n319647633\r\n\r\n362,94\r\n\r\n108,88\r\n\r\n913.784.007-04\r\n\r\nLIT6281\r\n\r\n321253337\r\n\r\n649,07\r\n\r\n194,72\r\n\r\n914.281.907-59\r\n\r\nLOA8427\r\n\r\n783486146\r\n\r\n584,35\r\n\r\n175,30\r\n\r\n914.329.365-49\r\n\r\nKST2863\r\n\r\n313432422\r\n\r\n44,06\r\n\r\n13,22\r\n\r\n914.482.557-91\r\n\r\nLOO0431\r\n\r\n800060768\r\n\r\n60,05\r\n\r\n18,01\r\n\r\n914.543.957-53\r\n\r\nKOI5644\r\n\r\n626564387\r\n\r\n430,16\r\n\r\n129,05\r\n\r\n914.649.437-53\r\n\r\nLIX3666\r\n\r\n320728307\r\n\r\n493,18\r\n\r\n147,95\r\n\r\n914.698.647-20\r\n\r\nLHK5270\r\n\r\n311768318\r\n\r\n153,11\r\n\r\n45,93\r\n\r\n914.863.867-68\r\n\r\nKMH9132\r\n\r\n748615474\r\n\r\n97,82\r\n\r\n29,35\r\n\r\n915.040.237-49\r\n\r\nHVA1232\r\n\r\n162368348\r\n\r\n150,92\r\n\r\n45,28\r\n\r\n915.069.217-87\r\n\r\nLJR9157\r\n\r\n321360524\r\n\r\n730,58\r\n\r\n219,17\r\n\r\n915.233.627-15\r\n\r\nLNO7148\r\n\r\n768535395\r\n\r\n489,13\r\n\r\n146,74\r\n\r\n915.497.797-53\r\n\r\nLBR1069\r\n\r\n674804783\r\n\r\n209,99\r\n\r\n63,00\r\n\r\n915.532.027-91\r\n\r\nWL2365\r\n\r\n317113917\r\n\r\n290,62\r\n\r\n87,18\r\n\r\n915.567.247-72\r\n\r\nLNJ5505\r\n\r\n762238372\r\n\r\n113,00\r\n\r\n33,90\r\n\r\n915.574.707-82\r\n\r\nLJQ1642\r\n\r\n317422537\r\n\r\n239,95\r\n\r\n71,98\r\n\r\n915.753.037-87\r\n\r\nLJV9431\r\n\r\n222236809\r\n\r\n430,36\r\n\r\n129,11\r\n\r\n915.938.087-04\r\n\r\nKRE7578\r\n\r\n740348477\r\n\r\n103,96\r\n\r\n31,19\r\n\r\n915.956.737-68\r\n\r\nLBN4179\r\n\r\n668752130\r\n\r\n320,32\r\n\r\n96,10\r\n\r\n915.963.357-34\r\n\r\nHRF0345\r\n\r\n636094898\r\n\r\n1328,92\r\n\r\n398,67\r\n\r\n916.075.587-34\r\n\r\nKUD6284\r\n\r\n314956956\r\n\r\n154,31\r\n\r\n46,29\r\n\r\n916.094.297-53\r\n\r\nLHA7399\r\n\r\n312842180\r\n\r\n99,18\r\n\r\n29,75\r\n\r\n916.158.607-20\r\n\r\nKOI6284\r\n\r\n627197906\r\n\r\n157,07\r\n\r\n47,12\r\n\r\n916.265.607-49\r\n\r\nKMV8660\r\n\r\n752704737\r\n\r\n263,57\r\n\r\n79,07\r\n\r\n917.497.437-87\r\n\r\nKNR8532\r\n\r\n743272501\r\n\r\n106,79\r\n\r\n32,04\r\n\r\n917.511.287-68\r\n\r\nLJJ3534\r\n\r\n314495690\r\n\r\n216,49\r\n\r\n64,95\r\n\r\n917.598.707-49\r\n\r\nLHY8438\r\n\r\n423294628\r\n\r\n272,10\r\n\r\n81,63\r\n\r\n917.831.607-30\r\n\r\nLAR8386\r\n\r\n320015947\r\n\r\n38,27\r\n\r\n11,48\r\n\r\n917.942.697-20\r\n\r\nKMI1221\r\n\r\n631035346\r\n\r\n312,64\r\n\r\n93,79\r\n\r\n918.504.527-68\r\n\r\nLAZ0688\r\n\r\n644752521\r\n\r\n248,65\r\n\r\n74,59\r\n\r\n918.635.977-00\r\n\r\nLCR9472\r\n\r\n714218383\r\n\r\n115,89\r\n\r\n34,77\r\n\r\n918.763.467-87\r\n\r\nLAY0543\r\n\r\n642542880\r\n\r\n1448,79\r\n\r\n434,64\r\n\r\n918.763.467-87\r\n\r\nLBU5568\r\n\r\n680826254\r\n\r\n786,61\r\n\r\n235,98\r\n\r\n918.854.777-91\r\n\r\nKUZ5770\r\n\r\n321045130\r\n\r\n743,82\r\n\r\n223,14\r\n\r\n918.923.257-72\r\n\r\nLJB1020\r\n\r\n318125935\r\n\r\n215,16\r\n\r\n64,55\r\n\r\n919.012.007-87\r\n\r\nLJB6033\r\n\r\n320748561\r\n\r\n633,75\r\n\r\n190,12\r\n\r\n919.365.197-04\r\n\r\nLAB4240\r\n\r\n620422335\r\n\r\n288,16\r\n\r\n86,45\r\n\r\n919.469.727-20\r\n\r\nLHV9810\r\n\r\n318394456\r\n\r\n16,60\r\n\r\n4,98\r\n\r\n919.497.937-53\r\n\r\nLAV6139\r\n\r\n639463177\r\n\r\n185,67\r\n\r\n55,70\r\n\r\n919.579.907-91\r\n\r\nLAM2472\r\n\r\n628478224\r\n\r\n830,77\r\n\r\n249,23\r\n\r\n919.621.377-91\r\n\r\nLBM0335\r\n\r\n666835969\r\n\r\n110,28\r\n\r\n33,08\r\n\r\n919.790.567-49\r\n\r\nLJK8506\r\n\r\n320756173\r\n\r\n414,95\r\n\r\n124,49\r\n\r\n919.817.277-87\r\n\r\nKQH9864\r\n\r\n653603177\r\n\r\n155,51\r\n\r\n46,65\r\n\r\n919.886.597-87\r\n\r\nLCM0207\r\n\r\n706043898\r\n\r\n545,36\r\n\r\n163,61\r\n\r\n920.425.707-53\r\n\r\nKNI7699\r\n\r\n674971833\r\n\r\n58,22\r\n\r\n17,47\r\n\r\n920.516.427-53\r\n\r\nLBX4744\r\n\r\n684180294\r\n\r\n703,57\r\n\r\n211,07\r\n\r\n920.649.657-34\r\n\r\nLAT4777\r\n\r\n317156608\r\n\r\n496,29\r\n\r\n148,89\r\n\r\n920.690.707-78\r\n\r\nLBZ1047\r\n\r\n687227623\r\n\r\n255,43\r\n\r\n76,63\r\n\r\n920.696.737-15\r\n\r\nLLH0882\r\n\r\n315863340\r\n\r\n20,29\r\n\r\n6,09\r\n\r\n920.710.407-59\r\n\r\nCGB7031\r\n\r\n659683245\r\n\r\n459,51\r\n\r\n137,85\r\n\r\n920.918.497-15\r\n\r\nLCO9723\r\n\r\n712487557\r\n\r\n833,05\r\n\r\n249,91\r\n\r\n921.003.097-49\r\n\r\nLJN4560\r\n\r\n317416715\r\n\r\n62,96\r\n\r\n18,89\r\n\r\n921.134.437-91\r\n\r\nLBU3418\r\n\r\n680423354\r\n\r\n300,82\r\n\r\n90,25\r\n\r\n921.220.197-00\r\n\r\nDEV0213\r\n\r\n751143421\r\n\r\n174,60\r\n\r\n52,38\r\n\r\n921.542.397-49\r\n\r\nKOK6570\r\n\r\n319892557\r\n\r\n435,74\r\n\r\n130,72\r\n\r\n921.592.817-00\r\n\r\nLAN5039\r\n\r\n630049394\r\n\r\n493,38\r\n\r\n148,01\r\n\r\n921.778.167-34\r\n\r\nLAC1408\r\n\r\n620951818\r\n\r\n235,90\r\n\r\n70,77\r\n\r\n921.822.167-15\r\n\r\nLBS4504\r\n\r\n677149778\r\n\r\n131,77\r\n\r\n39,53\r\n\r\n921.878.627-04\r\n\r\nLAN5817\r\n\r\n630074356\r\n\r\n681,77\r\n\r\n204,53\r\n\r\n921.982.527-91\r\n\r\nLAJ6796\r\n\r\n659919478\r\n\r\n1027,34\r\n\r\n308,20\r\n\r\n922.178.777-04\r\n\r\nKTS4950\r\n\r\n318814757\r\n\r\n202,15\r\n\r\n60,64\r\n\r\n922.196.327-68\r\n\r\nLNG8767\r\n\r\n743960378\r\n\r\n1561,66\r\n\r\n468,50\r\n\r\n922.255.867-72\r\n\r\nLJR3802\r\n\r\n312729278\r\n\r\n107,83\r\n\r\n32,35\r\n\r\n922.402.407-68\r\n\r\nLAG6369\r\n\r\n660615843\r\n\r\n994,77\r\n\r\n298,43\r\n\r\n922.636.827-91\r\n\r\nIAY8180\r\n\r\n563334177\r\n\r\n315,40\r\n\r\n94,62\r\n\r\n923.007.237-00\r\n\r\nKTW9493\r\n\r\n318890178\r\n\r\n384,37\r\n\r\n115,31\r\n\r\n923.240.297-15\r\n\r\nLCR0839\r\n\r\n714401250\r\n\r\n241,39\r\n\r\n72,42\r\n\r\n923.360.517-53\r\n\r\nLBT6966\r\n\r\n679314245\r\n\r\n391,28\r\n\r\n117,39\r\n\r\n923.639.897-91\r\n\r\nLJD8585\r\n\r\n321266862\r\n\r\n389,05\r\n\r\n116,72\r\n\r\n924.260.347-34\r\n\r\nGOO4028\r\n\r\n679034420\r\n\r\n82,61\r\n\r\n24,78\r\n\r\n924.544.707-30\r\n\r\nKQG6317\r\n\r\n317938142\r\n\r\n493,79\r\n\r\n148,14\r\n\r\n924.626.187-91\r\n\r\nLIY3526\r\n\r\n319997472\r\n\r\n207,64\r\n\r\n62,29\r\n\r\n924.667.537-15\r\n\r\nLCT4987\r\n\r\n717854523\r\n\r\n72,14\r\n\r\n21,64\r\n\r\n924.756.557-04\r\n\r\nKPS1078\r\n\r\n654641323\r\n\r\n242,39\r\n\r\n72,72\r\n\r\n924.997.407-87\r\n\r\nLJU4368\r\n\r\n318502950\r\n\r\n47,40\r\n\r\n14,22\r\n\r\n925.000.487-72\r\n\r\nKQA5836\r\n\r\n628209681\r\n\r\n564,95\r\n\r\n169,49\r\n\r\n925.006.257-53\r\n\r\nLAN0431\r\n\r\n629467897\r\n\r\n642,63\r\n\r\n192,79\r\n\r\n925.052.367-04\r\n\r\nLAV5068\r\n\r\n639262945\r\n\r\n487,58\r\n\r\n146,27\r\n\r\n926.000.697-04\r\n\r\nBVY2306\r\n\r\n616127812\r\n\r\n215,42\r\n\r\n64,63\r\n\r\n926.042.347-34\r\n\r\nLCJ5682\r\n\r\n702195367\r\n\r\n307,52\r\n\r\n92,25\r\n\r\n926.161.867-72\r\n\r\nKMJ5291\r\n\r\n677434847\r\n\r\n72,46\r\n\r\n21,74\r\n\r\n926.246.508-49\r\n\r\nLGX6001\r\n\r\n314077596\r\n\r\n456,06\r\n\r\n136,82\r\n\r\n926.277.577-68\r\n\r\nLJX2966\r\n\r\n317593625\r\n\r\n156,63\r\n\r\n46,99\r\n\r\n926.690.426-00\r\n\r\nGPH9533\r\n\r\n304169919\r\n\r\n50,75\r\n\r\n15,23\r\n\r\n927.026.517-04\r\n\r\nLKH1413\r\n\r\n319168425\r\n\r\n178,56\r\n\r\n53,57\r\n\r\n927.210.877-20\r\n\r\nLAL6381\r\n\r\n318337657\r\n\r\n532,90\r\n\r\n159,87\r\n\r\n927.248.506-10\r\n\r\nJNE5583\r\n\r\n222792892\r\n\r\n353,02\r\n\r\n105,91\r\n\r\n927.334.687-15\r\n\r\nLAR7772\r\n\r\n635779285\r\n\r\n72,70\r\n\r\n21,81\r\n\r\n927.456.107-59\r\n\r\nLBN9101\r\n\r\n669631914\r\n\r\n115,43\r\n\r\n34,63\r\n\r\n927.616.907-53\r\n\r\nLNE3863\r\n\r\n738945579\r\n\r\n913,40\r\n\r\n274,02\r\n\r\n927.641.347-20\r\n\r\nLAT6915\r\n\r\n319481018\r\n\r\n136,55\r\n\r\n40,96\r\n\r\n927.781.867-00\r\n\r\nLBU1298\r\n\r\n680020640\r\n\r\n974,81\r\n\r\n292,44\r\n\r\n928.062.877-15\r\n\r\nLAV3810\r\n\r\n639104371\r\n\r\n495,93\r\n\r\n148,78\r\n\r\n928.069.967-91\r\n\r\nKNJ2709\r\n\r\n663951437\r\n\r\n844,39\r\n\r\n253,32\r\n\r\n928.106.917-20\r\n\r\nLKA3374\r\n\r\n315354500\r\n\r\n338,50\r\n\r\n101,55\r\n\r\n928.329.897-72\r\n\r\nLHL9020\r\n\r\n313267995\r\n\r\n32,77\r\n\r\n9,83\r\n\r\n928.345.827-34\r\n\r\nKRD4369\r\n\r\n691748365\r\n\r\n31,56\r\n\r\n9,47\r\n\r\n928.488.267-20\r\n\r\nLBS7669\r\n\r\n677676727\r\n\r\n513,69\r\n\r\n154,11\r\n\r\n928.630.437-49\r\n\r\nKSR5864\r\n\r\n317339893\r\n\r\n367,46\r\n\r\n110,24\r\n\r\n929.187.007-20\r\n\r\nLHK6809\r\n\r\n311267823\r\n\r\n47,89\r\n\r\n14,37\r\n\r\n929.447.957-91\r\n\r\nKOT4373\r\n\r\n643952390\r\n\r\n904,69\r\n\r\n271,41\r\n\r\n929.449.308-34\r\n\r\nKTL0600\r\n\r\n320974952\r\n\r\n692,76\r\n\r\n207,83\r\n\r\n929.532.207-04\r\n\r\nLBC0685\r\n\r\n319666875\r\n\r\n635,92\r\n\r\n190,78\r\n\r\n929.590.757-49\r\n\r\nLBH4622\r\n\r\n654223114\r\n\r\n287,31\r\n\r\n86,19\r\n\r\n929.671.327-72\r\n\r\nKQZ7667\r\n\r\n670551112\r\n\r\n611,84\r\n\r\n183,55\r\n\r\n929.753.727-87\r\n\r\nBUW8096\r\n\r\n617680230\r\n\r\n544,67\r\n\r\n163,40\r\n\r\n931.110.457-49\r\n\r\nKMF6937\r\n\r\n698974034\r\n\r\n17,01\r\n\r\n5,10\r\n\r\n931.186.787-04\r\n\r\nKWP0435\r\n\r\n315442697\r\n\r\n98,26\r\n\r\n29,48\r\n\r\n931.368.037-87\r\n\r\nLBZ9246\r\n\r\n688360386\r\n\r\n198,43\r\n\r\n59,53\r\n\r\n931.372.227-53\r\n\r\nJDU1219\r\n\r\n613081960\r\n\r\n634,03\r\n\r\n190,21\r\n\r\n931.412.897-00\r\n\r\nLAQ5492\r\n\r\n634262955\r\n\r\n61,36\r\n\r\n18,41\r\n\r\n931.557.357-91\r\n\r\nKQE2121\r\n\r\n315410680\r\n\r\n143,53\r\n\r\n43,06\r\n\r\n931.820.747-68\r\n\r\nWF1999\r\n\r\n315077727\r\n\r\n342,16\r\n\r\n102,65\r\n\r\n931.822.017-00\r\n\r\nKOC9096\r\n\r\n625834828\r\n\r\n1205,76\r\n\r\n361,73\r\n\r\n931.873.197-34\r\n\r\nLHT7762\r\n\r\n314643729\r\n\r\n493,80\r\n\r\n148,14\r\n\r\n931.888.117-72\r\n\r\nLJW1855\r\n\r\n425281418\r\n\r\n388,70\r\n\r\n116,61\r\n\r\n932.017.457-15\r\n\r\nLIR6887\r\n\r\n320497682\r\n\r\n502,71\r\n\r\n150,81\r\n\r\n932.019.667-20\r\n\r\nLJA4211\r\n\r\n314869794\r\n\r\n41,14\r\n\r\n12,34\r\n\r\n932.157.387-91\r\n\r\nLJF6485\r\n\r\n320863425\r\n\r\n155,11\r\n\r\n46,53\r\n\r\n932.193.857-53\r\n\r\nLBK6370\r\n\r\n664703550\r\n\r\n74,34\r\n\r\n22,30\r\n\r\n932.298.527-53\r\n\r\nLJP1405\r\n\r\n312930160\r\n\r\n49,87\r\n\r\n14,96\r\n\r\n932.359.337-00\r\n\r\nLAA5914\r\n\r\n618692991\r\n\r\n690,50\r\n\r\n207,15\r\n\r\n932.910.947-00\r\n\r\nLBB1092\r\n\r\n319539989\r\n\r\n177,66\r\n\r\n53,30\r\n\r\n932.971.307-68\r\n\r\nLBV7075\r\n\r\n682732869\r\n\r\n66,86\r\n\r\n20,06\r\n\r\n933.007.277-15\r\n\r\nLAY9162\r\n\r\n643755004\r\n\r\n515,61\r\n\r\n154,68\r\n\r\n933.031.577-15\r\n\r\nAJD2530\r\n\r\n730753824\r\n\r\n832,56\r\n\r\n249,77\r\n\r\n933.145.237-34\r\n\r\nLJM6960\r\n\r\n319385779\r\n\r\n173,14\r\n\r\n51,94\r\n\r\n933.387.677-49\r\n\r\nLIA6786\r\n\r\n313769672\r\n\r\n140,10\r\n\r\n42,03\r\n\r\n933.430.197-04\r\n\r\nLBU7538\r\n\r\n681169893\r\n\r\n1385,37\r\n\r\n415,61\r\n\r\n933.503.507-63\r\n\r\nLBG7609\r\n\r\n321786408\r\n\r\n647,04\r\n\r\n194,11\r\n\r\n933.588.907-59\r\n\r\nLJP8805\r\n\r\n315094796\r\n\r\n113,72\r\n\r\n34,12\r\n\r\n933.596.327-53\r\n\r\nLIO5767\r\n\r\n311778437\r\n\r\n176,27\r\n\r\n52,88\r\n\r\n933.622.507-34\r\n\r\nLNI9688\r\n\r\n761539921\r\n\r\n478,67\r\n\r\n143,60\r\n\r\n933.633.707-68\r\n\r\nLNM0089\r\n\r\n765215942\r\n\r\n1026,65\r\n\r\n307,99\r\n\r\n933.968.057-04\r\n\r\nLJU5536\r\n\r\n317679961\r\n\r\n381,62\r\n\r\n114,48\r\n\r\n933.987.607-59\r\n\r\nLCN0764\r\n\r\n708083080\r\n\r\n579,07\r\n\r\n173,72\r\n\r\n933.987.607-59\r\n\r\nLJA5464\r\n\r\n320736768\r\n\r\n95,23\r\n\r\n28,57\r\n\r\n934.136.707-78\r\n\r\nLBQ6180\r\n\r\n674013492\r\n\r\n307,79\r\n\r\n92,34\r\n\r\n934.152.307-91\r\n\r\nLAC4364\r\n\r\n621061808\r\n\r\n668,14\r\n\r\n200,44\r\n\r\n934.662.937-15\r\n\r\nLLK0477\r\n\r\n317389556\r\n\r\n112,22\r\n\r\n33,67\r\n\r\n935.062.607-15\r\n\r\nLBD1710\r\n\r\n647174308\r\n\r\n472,51\r\n\r\n141,75\r\n\r\n935.190.607-87\r\n\r\nLIQ7648\r\n\r\n313526869\r\n\r\n749,82\r\n\r\n224,95\r\n\r\n935.236.457-00\r\n\r\nGOM9749\r\n\r\n633559091\r\n\r\n249,07\r\n\r\n74,72\r\n\r\n935.350.237-34\r\n\r\nLY1638\r\n\r\n318689570\r\n\r\n349,71\r\n\r\n104,91\r\n\r\n935.768.037-34\r\n\r\nBNP7499\r\n\r\n004643771\r\n\r\n505,34\r\n\r\n151,60\r\n\r\n935.961.467-04\r\n\r\nKRJ1260\r\n\r\n713832550\r\n\r\n799,09\r\n\r\n239,73\r\n\r\n935.975.097-20\r\n\r\nLIR5272\r\n\r\n318769654\r\n\r\n212,27\r\n\r\n63,68\r\n\r\n935.992.187-49\r\n\r\nLJT6753\r\n\r\n319290115\r\n\r\n672,76\r\n\r\n201,83\r\n\r\n936.172.167-49\r\n\r\nLJO1147\r\n\r\n314312536\r\n\r\n182,21\r\n\r\n54,66\r\n\r\n936.398.567-91\r\n\r\nLKS9343\r\n\r\n318446944\r\n\r\n178,28\r\n\r\n53,48\r\n\r\n936.434.627-00\r\n\r\nKTX3214\r\n\r\n321539087\r\n\r\n620,13\r\n\r\n186,04\r\n\r\n936.757.207-72\r\n\r\nLBX7186\r\n\r\n684599082\r\n\r\n1040,99\r\n\r\n312,30\r\n\r\n937.005.987-34\r\n\r\nLAX2138\r\n\r\n641362889\r\n\r\n742,80\r\n\r\n222,84\r\n\r\n937.106.237-15\r\n\r\nKQG8766\r\n\r\n427043093\r\n\r\n197,23\r\n\r\n59,17\r\n\r\n937.662.707-53\r\n\r\nKUC1003\r\n\r\n320945979\r\n\r\n255,63\r\n\r\n76,69\r\n\r\n937.662.707-53\r\n\r\nLAE5812\r\n\r\n624147061\r\n\r\n323,64\r\n\r\n97,09\r\n\r\n937.810.917-91\r\n\r\nLAO0307\r\n\r\n317350102\r\n\r\n87,98\r\n\r\n26,39\r\n\r\n938.481.617-53\r\n\r\nKTT6749\r\n\r\n320395340\r\n\r\n160,37\r\n\r\n48,11\r\n\r\n939.139.587-20\r\n\r\nLJV2017\r\n\r\n319701514\r\n\r\n214,84\r\n\r\n64,45\r\n\r\n939.202.967-53\r\n\r\nKNH0845\r\n\r\n746155158\r\n\r\n542,04\r\n\r\n162,61\r\n\r\n939.485.067-87\r\n\r\nKQD3229\r\n\r\n313043833\r\n\r\n75,37\r\n\r\n22,61\r\n\r\n939.703.077-91\r\n\r\nLAS2748\r\n\r\n636262332\r\n\r\n377,98\r\n\r\n113,39\r\n\r\n939.925.807-68\r\n\r\nLIT9713\r\n\r\n430905114\r\n\r\n631,22\r\n\r\n189,37\r\n\r\n940.535.027-72\r\n\r\nKNC6107\r\n\r\n671820648\r\n\r\n290,60\r\n\r\n87,18\r\n\r\n940.584.237-49\r\n\r\nKUD7643\r\n\r\n321471962\r\n\r\n367,54\r\n\r\n110,26\r\n\r\n940.897.287-20\r\n\r\nLJE5142\r\n\r\n321259866\r\n\r\n431,04\r\n\r\n129,31\r\n\r\n941.365.217-15\r\n\r\nLJM5972\r\n\r\n320631753\r\n\r\n192,52\r\n\r\n57,75\r\n\r\n941.594.407-20\r\n\r\nLBP4977\r\n\r\n672177854\r\n\r\n1188,80\r\n\r\n356,64\r\n\r\n941.953.747-15\r\n\r\nPH05396\r\n\r\n313022240\r\n\r\n63,92\r\n\r\n19,17\r\n\r\n942.059.657-53\r\n\r\nKQZ4794\r\n\r\n658512714\r\n\r\n284,63\r\n\r\n85,39\r\n\r\n942.112.218-68\r\n\r\nLCJ9693\r\n\r\n702986666\r\n\r\n484,33\r\n\r\n145,30\r\n\r\n942.129.707-59\r\n\r\nLOT6763\r\n\r\n808291378\r\n\r\n285,58\r\n\r\n85,67\r\n\r\n942.305.447-15\r\n\r\nLBV4580\r\n\r\n682346926\r\n\r\n800,78\r\n\r\n240,23\r\n\r\n942.502.007-87\r\n\r\nKSP5173\r\n\r\n317469533\r\n\r\n209,03\r\n\r\n62,71\r\n\r\n942.889.417-68\r\n\r\nKMJ1908\r\n\r\n682645567\r\n\r\n669,94\r\n\r\n200,98\r\n\r\n943.047.697-15\r\n\r\nKQI0928\r\n\r\n648691500\r\n\r\n587,73\r\n\r\n176,32\r\n\r\n943.047.697-15\r\n\r\nLJL6078\r\n\r\n317428608\r\n\r\n626,35\r\n\r\n187,91\r\n\r\n943.087.057-20\r\n\r\nLAZ9680\r\n\r\n660448556\r\n\r\n285,79\r\n\r\n85,74\r\n\r\n943.102.467-53\r\n\r\nLJJ4049\r\n\r\n313964416\r\n\r\n226,79\r\n\r\n68,04\r\n\r\n943.759.687-53\r\n\r\nKQO2007\r\n\r\n651694280\r\n\r\n864,31\r\n\r\n259,29\r\n\r\n943.766.037-91\r\n\r\nKTO6709\r\n\r\n317302213\r\n\r\n406,80\r\n\r\n122,04\r\n\r\n943.781.267-53\r\n\r\nLGT4015\r\n\r\n315304944\r\n\r\n625,61\r\n\r\n187,68\r\n\r\n943.841.857-15\r\n\r\nKNW0717\r\n\r\n643015930\r\n\r\n514,37\r\n\r\n154,31\r\n\r\n943.998.407-49\r\n\r\nKQC9371\r\n\r\n637146379\r\n\r\n430,02\r\n\r\n129,01\r\n\r\n944.454.947-04\r\n\r\nLBE5805\r\n\r\n649558324\r\n\r\n254,04\r\n\r\n76,21\r\n\r\n944.573.607-91\r\n\r\nKMU7754\r\n\r\n640358306\r\n\r\n215,47\r\n\r\n64,64\r\n\r\n946.390.947-87\r\n\r\nLCH0877\r\n\r\n698724160\r\n\r\n316,91\r\n\r\n95,07\r\n\r\n946.404.757-72\r\n\r\nLIW6509\r\n\r\n317479938\r\n\r\n29,86\r\n\r\n8,96\r\n\r\n946.662.707-44\r\n\r\nLBP0510\r\n\r\n671460846\r\n\r\n374,64\r\n\r\n112,39\r\n\r\n946.696.947-15\r\n\r\nLBK7480\r\n\r\n664846564\r\n\r\n46,80\r\n\r\n14,04\r\n\r\n946.855.417-15\r\n\r\nKPM7095\r\n\r\n744545285\r\n\r\n94,97\r\n\r\n28,49\r\n\r\n946.873.587-72\r\n\r\nLJI6245\r\n\r\n314434011\r\n\r\n102,71\r\n\r\n30,81\r\n\r\n947.952.588-72\r\n\r\nLIG9268\r\n\r\n318349604\r\n\r\n762,98\r\n\r\n228,89\r\n\r\n949.006.987-68\r\n\r\nLIK2365\r\n\r\n313741387\r\n\r\n81,02\r\n\r\n24,31\r\n\r\n949.066.707-25\r\n\r\nLJB1664\r\n\r\n319544117\r\n\r\n425,20\r\n\r\n127,56\r\n\r\n949.313.997-20\r\n\r\nLAL9227\r\n\r\n627875025\r\n\r\n118,41\r\n\r\n35,52\r\n\r\n949.424.557-15\r\n\r\nLCO4772\r\n\r\n711871787\r\n\r\n744,08\r\n\r\n223,22\r\n\r\n949.503.697-68\r\n\r\nLCD8416\r\n\r\n693073250\r\n\r\n226,31\r\n\r\n67,89\r\n\r\n949.687.727-34\r\n\r\nKPO9527\r\n\r\n692386157\r\n\r\n251,85\r\n\r\n75,55\r\n\r\n949.715.877-72\r\n\r\nLJM2177\r\n\r\n318493888\r\n\r\n329,61\r\n\r\n98,88\r\n\r\n949.760.077-15\r\n\r\nLBM0276\r\n\r\n666832188\r\n\r\n69,89\r\n\r\n20,97\r\n\r\n949.776.907-53\r\n\r\nLOD8849\r\n\r\n787194697\r\n\r\n1089,60\r\n\r\n326,88\r\n\r\n949.812.217-20\r\n\r\nLBS3891\r\n\r\n677029390\r\n\r\n1746,95\r\n\r\n524,09\r\n\r\n950.027.407-82\r\n\r\nLIW1405\r\n\r\n320468232\r\n\r\n187,15\r\n\r\n56,14\r\n\r\n950.464.377-91\r\n\r\nBVN3589\r\n\r\n422323535\r\n\r\n642,62\r\n\r\n192,79\r\n\r\n951.165.327-04\r\n\r\nKSZ9841\r\n\r\n312634706\r\n\r\n68,62\r\n\r\n20,59\r\n\r\n952.646.637-34\r\n\r\nKTR7808\r\n\r\n318870460\r\n\r\n510,07\r\n\r\n153,02\r\n\r\n952.667.397-20\r\n\r\nKMH5183\r\n\r\n700835440\r\n\r\n71,14\r\n\r\n21,34\r\n\r\n952.807.157-00\r\n\r\nUH07216\r\n\r\n311624618\r\n\r\n30,23\r\n\r\n9,07\r\n\r\n952.919.897-34\r\n\r\nLHQ3447\r\n\r\n314070893\r\n\r\n205,17\r\n\r\n61,55\r\n\r\n953.454.857-04\r\n\r\nKRJ5444\r\n\r\n721021476\r\n\r\n43,10\r\n\r\n12,93\r\n\r\n953.798.867-87\r\n\r\nLIY9312\r\n\r\n320871525\r\n\r\n74,73\r\n\r\n22,42\r\n\r\n953.923.197-34\r\n\r\nKRJ2096\r\n\r\n715232053\r\n\r\n336,11\r\n\r\n100,83\r\n\r\n954.211.737-04\r\n\r\nLJE8890\r\n\r\n312755449\r\n\r\n30,23\r\n\r\n9,07\r\n\r\n954.367.407-82\r\n\r\nLBY1321\r\n\r\n685349373\r\n\r\n140,94\r\n\r\n42,28\r\n\r\n954.523.117-34\r\n\r\nLJI5628\r\n\r\n313560340\r\n\r\n146,73\r\n\r\n44,02\r\n\r\n954.539.468-49\r\n\r\nLIN9963\r\n\r\n425111326\r\n\r\n308,92\r\n\r\n92,68\r\n\r\n955.045.327-87\r\n\r\nLAD3223\r\n\r\n622255410\r\n\r\n351,03\r\n\r\n105,31\r\n\r\n955.073.107-34\r\n\r\nKUH9270\r\n\r\n319806952\r\n\r\n678,21\r\n\r\n203,46\r\n\r\n955.172.517-49\r\n\r\nLOI2845\r\n\r\n792788567\r\n\r\n144,04\r\n\r\n43,21\r\n\r\n955.194.087-34\r\n\r\nLBC1812\r\n\r\n645706299\r\n\r\n218,88\r\n\r\n65,66\r\n\r\n956.176.397-49\r\n\r\nKQG3335\r\n\r\n638990122\r\n\r\n450,78\r\n\r\n135,23\r\n\r\n956.637.547-68\r\n\r\nKUV2028\r\n\r\n317890743\r\n\r\n523,58\r\n\r\n157,07\r\n\r\n957.022.707-97\r\n\r\nLBT2115\r\n\r\n678450188\r\n\r\n131,10\r\n\r\n39,33\r\n\r\n957.521.377-72\r\n\r\nLIW1194\r\n\r\n313509956\r\n\r\n528,48\r\n\r\n158,54\r\n\r\n957.832.617-34\r\n\r\nKUY3999\r\n\r\n318333775\r\n\r\n523,58\r\n\r\n157,07\r\n\r\n957.877.397-87\r\n\r\nKSV0276\r\n\r\n320238598\r\n\r\n873,57\r\n\r\n262,07\r\n\r\n957.920.747-04\r\n\r\nKQC6973\r\n\r\n635350882\r\n\r\n685,84\r\n\r\n205,75\r\n\r\n958.317.117-49\r\n\r\nLJC6243\r\n\r\n317654292\r\n\r\n183,62\r\n\r\n55,09\r\n\r\n958.735.627-68\r\n\r\nKMQ0417\r\n\r\n626165717\r\n\r\n496,99\r\n\r\n149,10\r\n\r\n958.758.837-15\r\n\r\nLAD6871\r\n\r\n622757415\r\n\r\n761,00\r\n\r\n228,30\r\n\r\n958.833.127-72\r\n\r\nLJB6431\r\n\r\n320491838\r\n\r\n175,99\r\n\r\n52,80\r\n\r\n959.237.727-87\r\n\r\nKOM6606\r\n\r\n736987959\r\n\r\n93,57\r\n\r\n28,07\r\n\r\n959.265.777-72\r\n\r\nLJA9059\r\n\r\n321108507\r\n\r\n557,15\r\n\r\n167,14\r\n\r\n959.308.097-04\r\n\r\nKQL1826\r\n\r\n660557258\r\n\r\n555,32\r\n\r\n166,59\r\n\r\n959.316.607-63\r\n\r\nLJA8822\r\n\r\n318731835\r\n\r\n491,11\r\n\r\n147,33\r\n\r\n959.387.377-53\r\n\r\nKMM0259\r\n\r\n377242055\r\n\r\n137,15\r\n\r\n41,15\r\n\r\n959.422.467-34\r\n\r\nLIZ3353\r\n\r\n320001350\r\n\r\n310,46\r\n\r\n93,14\r\n\r\n959.674.867-04\r\n\r\nKOM4084\r\n\r\n690300360\r\n\r\n418,30\r\n\r\n125,49\r\n\r\n959.798.327-34\r\n\r\nLII6113\r\n\r\n319292584\r\n\r\n723,53\r\n\r\n217,06\r\n\r\n959.829.227-49\r\n\r\nLBO6845\r\n\r\n670883085\r\n\r\n640,21\r\n\r\n192,06\r\n\r\n960.067.307-15\r\n\r\nLHZ5796\r\n\r\n313437467\r\n\r\n186,42\r\n\r\n55,93\r\n\r\n960.596.807-04\r\n\r\nGUS0011\r\n\r\n725473312\r\n\r\n672,63\r\n\r\n201,79\r\n\r\n960.960.717-91\r\n\r\nLAG2278\r\n\r\n634100505\r\n\r\n185,29\r\n\r\n55,59\r\n\r\n961.046.197-20\r\n\r\nLOC2374\r\n\r\n785198474\r\n\r\n280,86\r\n\r\n84,26\r\n\r\n961.176.997-00\r\n\r\nGQU1084\r\n\r\n620667168\r\n\r\n621,44\r\n\r\n186,43\r\n\r\n961.462.907-00\r\n\r\nBS01996\r\n\r\n314227059\r\n\r\n75,17\r\n\r\n22,55\r\n\r\n961.522.147-34\r\n\r\nLBD7162\r\n\r\n648145042\r\n\r\n2021,91\r\n\r\n606,57\r\n\r\n961.703.017-91\r\n\r\nLJT2574\r\n\r\n318412128\r\n\r\n192,96\r\n\r\n57,89\r\n\r\n962.373.257-00\r\n\r\nKNB2851\r\n\r\n648178579\r\n\r\n40,16\r\n\r\n12,05\r\n\r\n962.389.337-04\r\n\r\nLNE9428\r\n\r\n740064223\r\n\r\n1435,71\r\n\r\n430,71\r\n\r\n962.407.337-68\r\n\r\nLLQ0267\r\n\r\n315360852\r\n\r\n85,15\r\n\r\n25,55\r\n\r\n962.467.587-20\r\n\r\nGNK2813\r\n\r\n607866730\r\n\r\n75,47\r\n\r\n22,64\r\n\r\n962.568.267-87\r\n\r\nKNF4522\r\n\r\n313628467\r\n\r\n128,99\r\n\r\n38,70\r\n\r\n962.774.837-49\r\n\r\nLIY5262\r\n\r\n311807909\r\n\r\n116,24\r\n\r\n34,87\r\n\r\n962.788.977-68\r\n\r\nLIY3700\r\n\r\n319284212\r\n\r\n113,16\r\n\r\n33,95\r\n\r\n962.827.117-20\r\n\r\nKRM1275\r\n\r\n687931274\r\n\r\n83,97\r\n\r\n25,19\r\n\r\n962.846.257-15\r\n\r\nNH9015\r\n\r\n319402444\r\n\r\n266,00\r\n\r\n79,80\r\n\r\n963.009.497-53\r\n\r\nLCV3386\r\n\r\n721349960\r\n\r\n799,60\r\n\r\n239,88\r\n\r\n963.491.827-15\r\n\r\nKIF9271\r\n\r\n691454728\r\n\r\n329,84\r\n\r\n98,95\r\n\r\n963.651.457-72\r\n\r\nLIX6092\r\n\r\n314728082\r\n\r\n97,42\r\n\r\n29,23\r\n\r\n963.783.607-15\r\n\r\nBNG7033\r\n\r\n613159861\r\n\r\n498,42\r\n\r\n149,53\r\n\r\n964.014.947-00\r\n\r\nLBO0322\r\n\r\n189599600\r\n\r\n464,78\r\n\r\n139,43\r\n\r\n964.455.567-87\r\n\r\nGRB5485\r\n\r\n628979770\r\n\r\n92,52\r\n\r\n27,76\r\n\r\n964.927.087-68\r\n\r\nLAW7305\r\n\r\n317572229\r\n\r\n199,65\r\n\r\n59,89\r\n\r\n965.270.307-97\r\n\r\nKMH2386\r\n\r\n651028795\r\n\r\n358,78\r\n\r\n107,64\r\n\r\n965.778.787-49\r\n\r\nLBI8303\r\n\r\n656568615\r\n\r\n137,53\r\n\r\n41,26\r\n\r\n965.964.657-72\r\n\r\nKMU9121\r\n\r\n642853339\r\n\r\n754,41\r\n\r\n226,32\r\n\r\n966.012.997-15\r\n\r\nLAR4009\r\n\r\n635269082\r\n\r\n267,95\r\n\r\n80,39\r\n\r\n966.024.907-10\r\n\r\nFPY5555\r\n\r\n623487381\r\n\r\n389,59\r\n\r\n116,88\r\n\r\n966.034.297-72\r\n\r\nIDD1845\r\n\r\n635878160\r\n\r\n425,80\r\n\r\n127,74\r\n\r\n966.539.817-20\r\n\r\nKQA8203\r\n\r\n313433429\r\n\r\n187,77\r\n\r\n56,33\r\n\r\n966.690.127-72\r\n\r\nLJN6361\r\n\r\n317170678\r\n\r\n207,56\r\n\r\n62,27\r\n\r\n966.763.457-49\r\n\r\nLBG8451\r\n\r\n653204434\r\n\r\n447,88\r\n\r\n134,36\r\n\r\n966.787.397-87\r\n\r\nLAV3097\r\n\r\n318871068\r\n\r\n665,79\r\n\r\n199,74\r\n\r\n966.923.597-91\r\n\r\nKNP5961\r\n\r\n700943684\r\n\r\n71,48\r\n\r\n21,44\r\n\r\n966.971.647-00\r\n\r\nJDT6430\r\n\r\n207490180\r\n\r\n160,63\r\n\r\n48,19\r\n\r\n967.448.047-15\r\n\r\nGNL4846\r\n\r\n317604660\r\n\r\n56,37\r\n\r\n16,91\r\n\r\n967.525.647-87\r\n\r\nLHK9998\r\n\r\n318248999\r\n\r\n40,58\r\n\r\n12,18\r\n\r\n967.745.177-49\r\n\r\nLIV5481\r\n\r\n321480538\r\n\r\n269,22\r\n\r\n80,77\r\n\r\n968.148.707-97\r\n\r\nKQM3327\r\n\r\n659215535\r\n\r\n179,12\r\n\r\n53,74\r\n\r\n968.185.577-91\r\n\r\nKQD2029\r\n\r\n632097930\r\n\r\n803,39\r\n\r\n241,02\r\n\r\n969.024.007-25\r\n\r\nKRJ1831\r\n\r\n714803766\r\n\r\n20,46\r\n\r\n6,14\r\n\r\n969.306.917-04\r\n\r\nKQM0829\r\n\r\n654923574\r\n\r\n897,81\r\n\r\n269,34\r\n\r\n969.362.907-87\r\n\r\nKOZ1619\r\n\r\n652203310\r\n\r\n985,25\r\n\r\n295,58\r\n\r\n969.372.977-34\r\n\r\nKOI2411\r\n\r\n320300250\r\n\r\n117,59\r\n\r\n35,28\r\n\r\n970.575.687-20\r\n\r\nLJL4478\r\n\r\n321637003\r\n\r\n676,26\r\n\r\n202,88\r\n\r\n970.924.797-20\r\n\r\nGTE1308\r\n\r\n628831625\r\n\r\n368,23\r\n\r\n110,47\r\n\r\n971.078.164-20\r\n\r\nLCN7619\r\n\r\n709047770\r\n\r\n31,21\r\n\r\n9,36\r\n\r\n971.221.817-15\r\n\r\nKTM0278\r\n\r\n320649032\r\n\r\n345,84\r\n\r\n103,75\r\n\r\n971.460.137-15\r\n\r\nKQC2556\r\n\r\n312481888\r\n\r\n84,42\r\n\r\n25,33\r\n\r\n971.742.387-34\r\n\r\nLJC9037\r\n\r\n321058046\r\n\r\n381,07\r\n\r\n114,32\r\n\r\n971.886.117-34\r\n\r\nKOJ4033\r\n\r\n731593618\r\n\r\n904,65\r\n\r\n271,40\r\n\r\n971.926.278-87\r\n\r\nLAQ1390\r\n\r\n634150936\r\n\r\n67,67\r\n\r\n20,30\r\n\r\n972.537.587-49\r\n\r\nLBL0467\r\n\r\n666813230\r\n\r\n123,78\r\n\r\n37,13\r\n\r\n972.605.097-91\r\n\r\nACL3018\r\n\r\n427530830\r\n\r\n668,60\r\n\r\n200,58\r\n\r\n972.677.597-34\r\n\r\nLIG8206\r\n\r\n319009440\r\n\r\n907,24\r\n\r\n272,17\r\n\r\n973.312.287-49\r\n\r\nKUQ8718\r\n\r\n313184259\r\n\r\n145,40\r\n\r\n43,62\r\n\r\n973.622.557-72\r\n\r\nLCO5701\r\n\r\n711984743\r\n\r\n471,71\r\n\r\n141,51\r\n\r\n974.326.957-68\r\n\r\nLAY5469\r\n\r\n319555348\r\n\r\n83,77\r\n\r\n25,13\r\n\r\n974.611.057-87\r\n\r\nLIV5750\r\n\r\n319645452\r\n\r\n706,73\r\n\r\n212,02\r\n\r\n974.781.567-20\r\n\r\nBRD4980\r\n\r\n627461301\r\n\r\n345,31\r\n\r\n103,59\r\n\r\n974.944.537-68\r\n\r\nLBR7090\r\n\r\n675826977\r\n\r\n446,63\r\n\r\n133,99\r\n\r\n975.043.607-59\r\n\r\nLJB3851\r\n\r\n320818837\r\n\r\n150,95\r\n\r\n45,29\r\n\r\n975.111.377-68\r\n\r\nXG3032\r\n\r\n312837399\r\n\r\n101,71\r\n\r\n30,51\r\n\r\n975.180.187-72\r\n\r\nLBI1626\r\n\r\n655384618\r\n\r\n72,40\r\n\r\n21,72\r\n\r\n975.464.107-20\r\n\r\nLIN6898\r\n\r\n320423565\r\n\r\n1218,33\r\n\r\n365,50\r\n\r\n975.594.076-68\r\n\r\nLKA2126\r\n\r\n161655696\r\n\r\n225,52\r\n\r\n67,66\r\n\r\n975.733.107-49\r\n\r\nLCB4926\r\n\r\n689388926\r\n\r\n486,24\r\n\r\n145,87\r\n\r\n976.047.807-25\r\n\r\nGTB2676\r\n\r\n624022200\r\n\r\n557,89\r\n\r\n167,37\r\n\r\n976.422.317-68\r\n\r\nLU1908\r\n\r\n318227630\r\n\r\n450,22\r\n\r\n135,07\r\n\r\n976.951.307-53\r\n\r\nLNR4331\r\n\r\n772060959\r\n\r\n3386,45\r\n\r\n1015,93\r\n\r\n977.147.397-20\r\n\r\nMQT1886\r\n\r\n278876781\r\n\r\n196,37\r\n\r\n58,91\r\n\r\n977.262.497-49\r\n\r\nKOC3375\r\n\r\n621993000\r\n\r\n192,90\r\n\r\n57,87\r\n\r\n977.338.737-20\r\n\r\nLCM4090\r\n\r\n706732685\r\n\r\n439,70\r\n\r\n131,91\r\n\r\n977.356.047-34\r\n\r\nKMX1486\r\n\r\n752868519\r\n\r\n1101,58\r\n\r\n330,47\r\n\r\n977.463.477-20\r\n\r\nKML1828\r\n\r\n745964508\r\n\r\n882,98\r\n\r\n264,89\r\n\r\n977.638.887-68\r\n\r\nKNB4590\r\n\r\n677046820\r\n\r\n162,43\r\n\r\n48,73\r\n\r\n979.920.207-82\r\n\r\nJNJ2724\r\n\r\n223059609\r\n\r\n180,93\r\n\r\n54,28\r\n\r\n980.335.817-00\r\n\r\nLAT3239\r\n\r\n312721838\r\n\r\n154,76\r\n\r\n46,43\r\n\r\n980.652.547-72\r\n\r\nBOQ1794\r\n\r\n620007770\r\n\r\n70,77\r\n\r\n21,23\r\n\r\n980.792.477-49\r\n\r\nKUE4702\r\n\r\n425481603\r\n\r\n383,81\r\n\r\n115,14\r\n\r\n981.106.837-20\r\n\r\nLAR5176\r\n\r\n635395185\r\n\r\n211,35\r\n\r\n63,40\r\n\r\n981.349.067-53\r\n\r\nLJA4141\r\n\r\n321105702\r\n\r\n218,52\r\n\r\n65,56\r\n\r\n981.359.887-53\r\n\r\nLKR8018\r\n\r\n321599691\r\n\r\n562,13\r\n\r\n168,64\r\n\r\n981.614.587-15\r\n\r\nKOC3760\r\n\r\n622402633\r\n\r\n828,90\r\n\r\n248,67\r\n\r\n981.622.927-72\r\n\r\nLAW9927\r\n\r\n641166273\r\n\r\n508,81\r\n\r\n152,64\r\n\r\n981.650.037-04\r\n\r\nLOB2637\r\n\r\n784018324\r\n\r\n834,28\r\n\r\n250,29\r\n\r\n982.032.587-00\r\n\r\nLJJ4179\r\n\r\n319929280\r\n\r\n301,50\r\n\r\n90,45\r\n\r\n982.471.317-49\r\n\r\nLJM8637\r\n\r\n217020070\r\n\r\n47,61\r\n\r\n14,28\r\n\r\n982.871.097-87\r\n\r\nKUA6455\r\n\r\n317809709\r\n\r\n134,76\r\n\r\n40,43\r\n\r\n982.902.077-00\r\n\r\nKPM1280\r\n\r\n630744742\r\n\r\n879,46\r\n\r\n263,84\r\n\r\n982.971.127-72\r\n\r\nLJP9390\r\n\r\n318760266\r\n\r\n529,17\r\n\r\n158,75\r\n\r\n982.974.307-15\r\n\r\nKOE2235\r\n\r\n315268778\r\n\r\n35,30\r\n\r\n10,59\r\n\r\n983.318.687-49\r\n\r\nLHF3214\r\n\r\n304334790\r\n\r\n15,76\r\n\r\n4,73\r\n\r\n983.320.237-34\r\n\r\nLJX2915\r\n\r\n315284595\r\n\r\n223,83\r\n\r\n67,15\r\n\r\n983.326.517-00\r\n\r\nLCE5053\r\n\r\n694416428\r\n\r\n1345,03\r\n\r\n403,51\r\n\r\n983.784.657-72\r\n\r\nKQN3471\r\n\r\n732943191\r\n\r\n820,09\r\n\r\n246,03\r\n\r\n983.811.307-78\r\n\r\nLCX9882\r\n\r\n726296511\r\n\r\n1303,72\r\n\r\n391,12\r\n\r\n983.944.877-34\r\n\r\nKTC0526\r\n\r\n314454080\r\n\r\n243,24\r\n\r\n72,97\r\n\r\n984.175.927-68\r\n\r\nLAY2887\r\n\r\n642981655\r\n\r\n252,75\r\n\r\n75,83\r\n\r\n984.243.947-04\r\n\r\nGNA7904\r\n\r\n618512659\r\n\r\n180,95\r\n\r\n54,28\r\n\r\n984.244.917-34\r\n\r\nLJB2633\r\n\r\n320696251\r\n\r\n680,61\r\n\r\n204,18\r\n\r\n984.848.937-15\r\n\r\nLII9746\r\n\r\n313518971\r\n\r\n409,35\r\n\r\n122,80\r\n\r\n985.055.137-20\r\n\r\nKQH8812\r\n\r\n651722942\r\n\r\n261,55\r\n\r\n78,47\r\n\r\n986.311.527-49\r\n\r\nLIQ9931\r\n\r\n319271072\r\n\r\n710,54\r\n\r\n213,16\r\n\r\n987.112.457-00\r\n\r\nLBD8833\r\n\r\n648438180\r\n\r\n386,86\r\n\r\n116,06\r\n\r\n987.284.907-20\r\n\r\nLIP7063\r\n\r\n313750424\r\n\r\n241,04\r\n\r\n72,31\r\n\r\n987.637.507-59\r\n\r\nLAZ5354\r\n\r\n658308980\r\n\r\n1073,83\r\n\r\n322,15\r\n\r\n987.791.687-87\r\n\r\nLJH8849\r\n\r\n317977440\r\n\r\n648,15\r\n\r\n194,45\r\n\r\n988.009.657-68\r\n\r\nLJE9725\r\n\r\n317121790\r\n\r\n100,56\r\n\r\n30,17\r\n\r\n988.066.969-04\r\n\r\nLHS6832\r\n\r\n317566199\r\n\r\n229,04\r\n\r\n68,71\r\n\r\n988.257.717-20\r\n\r\nLND8196\r\n\r\n737678658\r\n\r\n1539,23\r\n\r\n461,77\r\n\r\n988.425.367-68\r\n\r\nLAT3451\r\n\r\n637809157\r\n\r\n479,01\r\n\r\n143,70\r\n\r\n989.766.727-04\r\n\r\nKUE3913\r\n\r\n317322249\r\n\r\n152,76\r\n\r\n45,83\r\n\r\n989.935.937-87\r\n\r\nLBL6270\r\n\r\n666285454\r\n\r\n492,53\r\n\r\n147,76\r\n\r\n990.330.037-91\r\n\r\nKUK7537\r\n\r\n424649195\r\n\r\n94,65\r\n\r\n28,40\r\n\r\n990.849.967-04\r\n\r\nLAS9029\r\n\r\n637347366\r\n\r\n809,58\r\n\r\n242,87\r\n\r\n991.706.987-91\r\n\r\nLJC5663\r\n\r\n312429436\r\n\r\n40,28\r\n\r\n12,08\r\n\r\n991.830.647-53\r\n\r\nBTP8914\r\n\r\n398048215\r\n\r\n739,45\r\n\r\n221,83\r\n\r\n992.173.417-20\r\n\r\nLBJ0845\r\n\r\n657445509\r\n\r\n791,38\r\n\r\n237,41\r\n\r\n992.454.427-72\r\n\r\nLBK3894\r\n\r\n321790669\r\n\r\n635,91\r\n\r\n190,77\r\n\r\n992.609.307-82\r\n\r\nLIA2081\r\n\r\n320614212\r\n\r\n574,00\r\n\r\n172,20\r\n\r\n992.630.097-91\r\n\r\nLHP1362\r\n\r\n313407975\r\n\r\n116,14\r\n\r\n34,84\r\n\r\n992.632.117-87\r\n\r\nKQZ6292\r\n\r\n665025475\r\n\r\n1424,33\r\n\r\n427,30\r\n\r\n992.676.247-68\r\n\r\nLBT0212\r\n\r\n678082936\r\n\r\n444,97\r\n\r\n133,49\r\n\r\n992.713.897-00\r\n\r\nLCI1357\r\n\r\n700176802\r\n\r\n223,76\r\n\r\n67,13\r\n\r\n992.719.747-00\r\n\r\nLJU9467\r\n\r\n318000679\r\n\r\n190,47\r\n\r\n57,14\r\n\r\n993.091.737-34\r\n\r\nKQC3438\r\n\r\n633574317\r\n\r\n583,19\r\n\r\n174,96\r\n\r\n993.602.177-00\r\n\r\nLIM2790\r\n\r\n319987434\r\n\r\n110,77\r\n\r\n33,23\r\n\r\n993.615.157-72\r\n\r\nKPC4655\r\n\r\n651186048\r\n\r\n314,84\r\n\r\n94,45\r\n\r\n993.627.837-20\r\n\r\nKTF9499\r\n\r\n313154783\r\n\r\n30,37\r\n\r\n9,11\r\n\r\n993.867.637-53\r\n\r\nLIN1106\r\n\r\n318347695\r\n\r\n80,68\r\n\r\n24,20\r\n\r\n993.876.207-78\r\n\r\nLAG9772\r\n\r\n661085465\r\n\r\n515,81\r\n\r\n154,74\r\n\r\n994.410.557-00\r\n\r\nLBF2869\r\n\r\n650651111\r\n\r\n598,56\r\n\r\n179,57\r\n\r\n994.578.307-68\r\n\r\nKOK4687\r\n\r\n632464836\r\n\r\n504,97\r\n\r\n151,49\r\n\r\n995.502.967-68\r\n\r\nKMQ8554\r\n\r\n724845062\r\n\r\n325,97\r\n\r\n97,79\r\n\r\n995.542.677-20\r\n\r\nLOP0086\r\n\r\n801382394\r\n\r\n126,78\r\n\r\n38,03\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\nKPM4316\r\n\r\n679213635\r\n\r\n1220,95\r\n\r\n366,28\r\n\r\n996.032.687-04\r\n\r\nKTT2617\r\n\r\n317621319\r\n\r\n432,24\r\n\r\n129,67\r\n\r\n996.511.067-00\r\n\r\nLBC8828\r\n\r\n646895702\r\n\r\n827,89\r\n\r\n248,37\r\n\r\n996.562.057-15\r\n\r\nLBQ3885\r\n\r\n673668738\r\n\r\n213,72\r\n\r\n64,12\r\n\r\n996.644.027-53\r\n\r\nGTC1805\r\n\r\n625466888\r\n\r\n199,96\r\n\r\n59,99\r\n\r\n996.718.757-34\r\n\r\nEPM8484\r\n\r\n617494231\r\n\r\n406,67\r\n\r\n122,00\r\n\r\n996.965.177-34\r\n\r\nKTR7030\r\n\r\n320392422\r\n\r\n923,82\r\n\r\n277,15\r\n\r\n997.004.507-59\r\n\r\nLJX9534\r\n\r\n313772851\r\n\r\n68,54\r\n\r\n20,56\r\n\r\n997.013.407-87\r\n\r\nLAS1127\r\n\r\n636069672\r\n\r\n744,51\r\n\r\n223,35\r\n\r\n997.277.307-87\r\n\r\nKMZ3990\r\n\r\n695622560\r\n\r\n879,10\r\n\r\n263,73\r\n\r\n997.447.597-04\r\n\r\nLCN0879\r\n\r\n708093930\r\n\r\n1655,23\r\n\r\n496,57\r\n\r\n997.458.107-97\r\n\r\nLNK8465\r\n\r\n763799009\r\n\r\n720,16\r\n\r\n216,05\r\n\r\n998.554.707-10\r\n\r\nKVO0155\r\n\r\n315010304\r\n\r\n117,04\r\n\r\n35,11\r\n\r\n998.621.157-34\r\n\r\nKNJ4393\r\n\r\n712602011\r\n\r\n257,30\r\n\r\n77,19\r\n\r\n998.718.907-53\r\n\r\nLDA1790\r\n\r\n315341416\r\n\r\n501,55\r\n\r\n150,46\r\n\r\n998.885.487-00\r\n\r\nKRB1302\r\n\r\n645715239\r\n\r\n640,41\r\n\r\n192,12\r\n\r\n998.942.977-49\r\n\r\nKMS3448\r\n\r\n695933442\r\n\r\n1607,75\r\n\r\n482,32\r\n\r\n999.010.307-06\r\n\r\nKQM9494\r\n\r\n670202401\r\n\r\n685,16\r\n\r\n205,55\r\n\r\n999.067.167-20\r\n\r\nLNJ3946\r\n\r\n762062690\r\n\r\n183,67\r\n\r\n55,10\r\n\r\n999.705.547-00\r\n\r\nKMQ8666\r\n\r\n726527998\r\n\r\n150,53\r\n\r\n45,16\r\n\r\n999.808.947-68\r\n\r\nKQA6757\r\n\r\n313803250\r\n\r\n43,64\r\n\r\n13,09\r\n\r\n999.885.507-15\r\n\r\nLAT2951\r\n\r\n637704568\r\n\r\n463,65\r\n\r\n139,10\r\n\r\n999.999.999-99\r\n\r\nGLU0134\r\n\r\n249343215\r\n\r\n73,98\r\n\r\n22,19\r\n\r\n999.999.999-99\r\n\r\nJW7697\r\n\r\n314499601\r\n\r\n288,02\r\n\r\n86,40\r\n\r\n999.999.999-99\r\n\r\nLAQ5530\r\n\r\n634262882\r\n\r\n314,97\r\n\r\n94,49\r\n\r\n999.999.999-99\r\n\r\nLBR5388\r\n\r\n389434310\r\n\r\n127,30\r\n\r\n38,19\r\n\r\n00.066.364/0001-74\r\n\r\nKND1541\r\n\r\n733510345\r\n\r\n580,37\r\n\r\n174,11\r\n\r\n00.089.298/0001-58\r\n\r\nLCU8823\r\n\r\n720471516\r\n\r\n1341,73\r\n\r\n402,52\r\n\r\n00.101.981/0001-63\r\n\r\nLAL9598\r\n\r\n628157932\r\n\r\n881,54\r\n\r\n264,46\r\n\r\n00.109.747/0001-82\r\n\r\nKNF8354\r\n\r\n430806175\r\n\r\n278,31\r\n\r\n83,49\r\n\r\n00.127.558/0001-32\r\n\r\nLAG2798\r\n\r\n636456285\r\n\r\n105,32\r\n\r\n31,60\r\n\r\n00.162.760/0001-03\r\n\r\nKMG9225\r\n\r\n678320152\r\n\r\n920,50\r\n\r\n276,15\r\n\r\n00.162.760/0001-03\r\n\r\nKRJ2494\r\n\r\n715880713\r\n\r\n1152,03\r\n\r\n345,61\r\n\r\n00.162.760/0001-03\r\n\r\nLAE3110\r\n\r\n623744040\r\n\r\n800,55\r\n\r\n240,16\r\n\r\n00.162.760/0001-03\r\n\r\nLAN4814\r\n\r\n629811431\r\n\r\n3720,33\r\n\r\n1116,10\r\n\r\n00.162.760/0001-03\r\n\r\nLBI2049\r\n\r\n655517103\r\n\r\n620,20\r\n\r\n186,06\r\n\r\n00.162.760/0001-03\r\n\r\nLBR4015\r\n\r\n675358388\r\n\r\n545,53\r\n\r\n163,66\r\n\r\n00.162.760/0001-03\r\n\r\nLCN0518\r\n\r\n708044670\r\n\r\n2411,64\r\n\r\n723,49\r\n\r\n00.162.760/0001-03\r\n\r\nUL5708\r\n\r\n320738809\r\n\r\n462,30\r\n\r\n138,69\r\n\r\n00.177.997/0001-50\r\n\r\nLHD6745\r\n\r\n314109269\r\n\r\n259,13\r\n\r\n77,74\r\n\r\n00.202.704/0001-47\r\n\r\nLBG6803\r\n\r\n652835538\r\n\r\n546,08\r\n\r\n163,82\r\n\r\n00.245.405/0001-90\r\n\r\nLCL8809\r\n\r\n704083515\r\n\r\n869,09\r\n\r\n260,73\r\n\r\n00.318.662/0001-04\r\n\r\nLAX2586\r\n\r\n641396333\r\n\r\n798,61\r\n\r\n239,58\r\n\r\n00.356.876/0001-75\r\n\r\nKQL3307\r\n\r\n668978244\r\n\r\n982,91\r\n\r\n294,87\r\n\r\n00.376.118/0001-19\r\n\r\nLJO8046\r\n\r\n321263073\r\n\r\n120,29\r\n\r\n36,09\r\n\r\n00.381.801/0001-44\r\n\r\nKMJ1479\r\n\r\n681892242\r\n\r\n631,35\r\n\r\n189,40\r\n\r\n00.453.327/0001-19\r\n\r\nJNB2856\r\n\r\n628399294\r\n\r\n56,85\r\n\r\n17,05\r\n\r\n00.499.631/0001-05\r\n\r\nLNW5460\r\n\r\n778084426\r\n\r\n734,08\r\n\r\n220,22\r\n\r\n00.545.453/0001-01\r\n\r\nLNK1920\r\n\r\n763014931\r\n\r\n819,00\r\n\r\n245,70\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nAHX6904\r\n\r\n701274190\r\n\r\n137,61\r\n\r\n41,28\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nAIG1964\r\n\r\n711680841\r\n\r\n195,26\r\n\r\n58,58\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nBGF6119\r\n\r\n434348775\r\n\r\n697,86\r\n\r\n209,36\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nCHH8298\r\n\r\n664958680\r\n\r\n447,26\r\n\r\n134,18\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nGQN1315\r\n\r\n620868651\r\n\r\n432,90\r\n\r\n129,87\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nJND8919\r\n\r\n642274657\r\n\r\n828,90\r\n\r\n248,67\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nKMG2123\r\n\r\n677953518\r\n\r\n515,33\r\n\r\n154,60\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nKMY8377\r\n\r\n754864731\r\n\r\n1594,20\r\n\r\n478,26\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nKNC0651\r\n\r\n683044907\r\n\r\n1068,46\r\n\r\n320,54\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nKNF0018\r\n\r\n618166483\r\n\r\n767,61\r\n\r\n230,28\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nKNK7393\r\n\r\n313886393\r\n\r\n164,14\r\n\r\n49,24\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nKNW0989\r\n\r\n660384710\r\n\r\n508,99\r\n\r\n152,70\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nKOM2524\r\n\r\n655180893\r\n\r\n66,54\r\n\r\n19,96\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nKOO1068\r\n\r\n651691656\r\n\r\n631,98\r\n\r\n189,59\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nKPU8710\r\n\r\n713141735\r\n\r\n302,24\r\n\r\n90,67\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nKRD8870\r\n\r\n710080379\r\n\r\n407,54\r\n\r\n122,26\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nKTF7861\r\n\r\n321452054\r\n\r\n848,96\r\n\r\n254,69\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nKTG7105\r\n\r\n315512865\r\n\r\n235,96\r\n\r\n70,79\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nKTP4014\r\n\r\n318287919\r\n\r\n565,54\r\n\r\n169,66\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nKUE4756\r\n\r\n318501775\r\n\r\n383,52\r\n\r\n115,06\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nKUL0310\r\n\r\n317766554\r\n\r\n470,42\r\n\r\n141,13\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nKUO6616\r\n\r\n317515837\r\n\r\n611,72\r\n\r\n183,52\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLAB5065\r\n\r\n620218584\r\n\r\n299,38\r\n\r\n89,81\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLAR7236\r\n\r\n635605961\r\n\r\n247,79\r\n\r\n74,34\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLAT0903\r\n\r\n637271254\r\n\r\n916,83\r\n\r\n275,05\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLBA9606\r\n\r\n645422487\r\n\r\n464,73\r\n\r\n139,42\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLBC1909\r\n\r\n646192140\r\n\r\n315,41\r\n\r\n94,62\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLBC2626\r\n\r\n646243357\r\n\r\n258,11\r\n\r\n77,43\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLBD2207\r\n\r\n647246465\r\n\r\n655,42\r\n\r\n196,63\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLBH8106\r\n\r\n654781095\r\n\r\n633,08\r\n\r\n189,92\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLBL0417\r\n\r\n665317212\r\n\r\n570,66\r\n\r\n171,20\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLBM1480\r\n\r\n666975280\r\n\r\n1074,71\r\n\r\n322,41\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLBO1519\r\n\r\n669998796\r\n\r\n808,55\r\n\r\n242,57\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLBO3237\r\n\r\n670294322\r\n\r\n217,74\r\n\r\n65,32\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLBO8550\r\n\r\n671146726\r\n\r\n974,82\r\n\r\n292,44\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLBX9914\r\n\r\n685104036\r\n\r\n562,96\r\n\r\n168,89\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLCB9673\r\n\r\n690353090\r\n\r\n531,72\r\n\r\n159,52\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLCU6294\r\n\r\n719959144\r\n\r\n448,08\r\n\r\n134,42\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLCY8057\r\n\r\n727941062\r\n\r\n1733,66\r\n\r\n520,10\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLHJ3200\r\n\r\n317202960\r\n\r\n378,45\r\n\r\n113,53\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLIC2093\r\n\r\n317858130\r\n\r\n404,26\r\n\r\n121,28\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLID3031\r\n\r\n317218000\r\n\r\n525,13\r\n\r\n157,54\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLIF9988\r\n\r\n320466256\r\n\r\n352,09\r\n\r\n105,63\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLII3014\r\n\r\n320868087\r\n\r\n640,37\r\n\r\n192,11\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLIO2778\r\n\r\n319532720\r\n\r\n533,33\r\n\r\n160,00\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLIO4006\r\n\r\n319555283\r\n\r\n206,12\r\n\r\n61,84\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLIO5528\r\n\r\n318202697\r\n\r\n167,64\r\n\r\n50,29\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLIU2188\r\n\r\n320103161\r\n\r\n770,96\r\n\r\n231,29\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLIX4418\r\n\r\n321373936\r\n\r\n708,16\r\n\r\n212,45\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLIY4948\r\n\r\n321294734\r\n\r\n813,28\r\n\r\n243,99\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLIY8986\r\n\r\n321361652\r\n\r\n328,84\r\n\r\n98,65\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLIZ4720\r\n\r\n320998657\r\n\r\n650,57\r\n\r\n195,17\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLJK6418\r\n\r\n320815331\r\n\r\n412,02\r\n\r\n123,61\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLJR2276\r\n\r\n317565656\r\n\r\n382,84\r\n\r\n114,85\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLJR2380\r\n\r\n320147606\r\n\r\n243,81\r\n\r\n73,14\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLJR5738\r\n\r\n277890977\r\n\r\n480,34\r\n\r\n144,10\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLJW2887\r\n\r\n319376052\r\n\r\n62,62\r\n\r\n18,79\r\n\r\n00.589.171/0001-06\r\n\r\nLKG1894\r\n\r\n321383486\r\n\r\n204,32\r\n\r\n61,30\r\n\r\n00.598.609/0001-04\r\n\r\nBMU4949\r\n\r\n624296024\r\n\r\n449,36\r\n\r\n134,81\r\n\r\n00.687.400/0005-40\r\n\r\nLBH4577\r\n\r\n654198012\r\n\r\n771,86\r\n\r\n231,56\r\n\r\n00.726.282/0001-09\r\n\r\nLNK4117\r\n\r\n763278815\r\n\r\n1199,95\r\n\r\n359,98\r\n\r\n00.737.088/0001-29\r\n\r\nLIX9569\r\n\r\n321009274\r\n\r\n400,04\r\n\r\n120,01\r\n\r\n00.739.277/0001-30\r\n\r\nLHG6923\r\n\r\n314344772\r\n\r\n121,68\r\n\r\n36,50\r\n\r\n00.746.902/0001-71\r\n\r\nKUO7050\r\n\r\n320118371\r\n\r\n325,65\r\n\r\n97,69\r\n\r\n00.751.486/0001-08\r\n\r\nLND8833\r\n\r\n737818379\r\n\r\n1263,13\r\n\r\n378,94\r\n\r\n00.754.494/0001-08\r\n\r\nLBE3661\r\n\r\n649253230\r\n\r\n551,72\r\n\r\n165,52\r\n\r\n00.754.494/0001-08\r\n\r\nLBV7221\r\n\r\n682763578\r\n\r\n946,36\r\n\r\n283,91\r\n\r\n00.754.494/0001-08\r\n\r\nLBY7823\r\n\r\n686535430\r\n\r\n2015,47\r\n\r\n604,64\r\n\r\n00.754.494/0001-08\r\n\r\nLJL2833\r\n\r\n319708195\r\n\r\n431,68\r\n\r\n129,50\r\n\r\n00.861.538/0001-90\r\n\r\nLJP7878\r\n\r\n321547489\r\n\r\n2737,09\r\n\r\n821,13\r\n\r\n00.874.555/0001-62\r\n\r\nLHQ1977\r\n\r\n315072261\r\n\r\n254,42\r\n\r\n76,32\r\n\r\n00.915.176/0001-73\r\n\r\nKOH8364\r\n\r\n712373454\r\n\r\n229,97\r\n\r\n68,99\r\n\r\n00.923.977/0001-80\r\n\r\nKQH2515\r\n\r\n644679816\r\n\r\n407,25\r\n\r\n122,17\r\n\r\n00.943.303/0001-48\r\n\r\nGLV8481\r\n\r\n604456972\r\n\r\n455,53\r\n\r\n136,66\r\n\r\n00.947.172/0001-77\r\n\r\nLAK2680\r\n\r\n625377648\r\n\r\n684,90\r\n\r\n205,47\r\n\r\n00.985.466/0001-93\r\n\r\nLCU1238\r\n\r\n719005353\r\n\r\n305,25\r\n\r\n91,57\r\n\r\n01.064.100/0001-44\r\n\r\nLBK8495\r\n\r\n665018991\r\n\r\n69,07\r\n\r\n20,72\r\n\r\n01.089.187/0001-04\r\n\r\nLAT8020\r\n\r\n638394856\r\n\r\n582,97\r\n\r\n174,89\r\n\r\n01.138.121/0001-67\r\n\r\nLIL4812\r\n\r\n318270196\r\n\r\n343,86\r\n\r\n103,16\r\n\r\n01.149.953/0081-63\r\n\r\nLAM3966\r\n\r\n628602723\r\n\r\n201,97\r\n\r\n60,59\r\n\r\n01.224.555/0001-80\r\n\r\nLCA1470\r\n\r\n703042076\r\n\r\n1155,76\r\n\r\n346,73\r\n\r\n01.226.087/0001-82\r\n\r\nKMH5562\r\n\r\n710619880\r\n\r\n556,01\r\n\r\n166,80\r\n\r\n01.226.087/0001-82\r\n\r\nKTB8442\r\n\r\n317599372\r\n\r\n340,54\r\n\r\n102,16\r\n\r\n01.230.967/0001-22\r\n\r\nBUA8398\r\n\r\n637936388\r\n\r\n793,54\r\n\r\n238,06\r\n\r\n01.230.967/0001-22\r\n\r\nLBY8566\r\n\r\n686667522\r\n\r\n906,74\r\n\r\n272,02\r\n\r\n01.241.616/0001-17\r\n\r\nCBM1572\r\n\r\n648078310\r\n\r\n603,46\r\n\r\n181,04\r\n\r\n01.256.154/0001-01\r\n\r\nLOK9427\r\n\r\n796414300\r\n\r\n756,60\r\n\r\n226,98\r\n\r\n01.256.679/0001-47\r\n\r\nKPL3054\r\n\r\n667487549\r\n\r\n647,57\r\n\r\n194,27\r\n\r\n01.270.807/0001-07\r\n\r\nLOX8315\r\n\r\n813602416\r\n\r\n130,46\r\n\r\n39,14\r\n\r\n01.274.816/0001-76\r\n\r\nKMJ2951\r\n\r\n672125412\r\n\r\n416,40\r\n\r\n124,92\r\n\r\n01.274.816/0001-76\r\n\r\nKOH8028\r\n\r\n710568142\r\n\r\n1018,37\r\n\r\n305,51\r\n\r\n01.274.816/0001-76\r\n\r\nKQH9614\r\n\r\n653136447\r\n\r\n703,33\r\n\r\n211,00\r\n\r\n01.274.816/0001-76\r\n\r\nLAE7817\r\n\r\n624621944\r\n\r\n416,24\r\n\r\n124,87\r\n\r\n01.274.816/0001-76\r\n\r\nLBQ2660\r\n\r\n673472760\r\n\r\n742,55\r\n\r\n222,76\r\n\r\n01.321.104/0001-60\r\n\r\nLIN1130\r\n\r\n315089601\r\n\r\n133,44\r\n\r\n40,03\r\n\r\n01.323.938/0001-05\r\n\r\nLAK2741\r\n\r\n625433360\r\n\r\n532,00\r\n\r\n159,60\r\n\r\n01.323.938/0001-05\r\n\r\nLJE7231\r\n\r\n317664484\r\n\r\n595,89\r\n\r\n178,77\r\n\r\n01.410.662/0001-00\r\n\r\nLBE1544\r\n\r\n648745449\r\n\r\n307,60\r\n\r\n92,28\r\n\r\n01.410.662/0001-00\r\n\r\nLBQ3196\r\n\r\n673567354\r\n\r\n322,19\r\n\r\n96,66\r\n\r\n01.441.097/0001-30\r\n\r\nKNL1815\r\n\r\n722061870\r\n\r\n936,14\r\n\r\n280,84\r\n\r\n01.448.035/0001-50\r\n\r\nLAS8151\r\n\r\n637104056\r\n\r\n229,87\r\n\r\n68,96\r\n\r\n01.459.487/0001-38\r\n\r\nLBD1563\r\n\r\n647159317\r\n\r\n298,92\r\n\r\n89,67\r\n\r\n01.459.487/0001-38\r\n\r\nLBK4734\r\n\r\n664465285\r\n\r\n891,18\r\n\r\n267,36\r\n\r\n01.499.075/0001-21\r\n\r\nLHG8473\r\n\r\n307602273\r\n\r\n60,03\r\n\r\n18,01\r\n\r\n01.512.751/0001-50\r\n\r\nKPT6261\r\n\r\n649605675\r\n\r\n625,31\r\n\r\n187,59\r\n\r\n01.517.240/0005-54\r\n\r\nLCH0724\r\n\r\n698700848\r\n\r\n1095,14\r\n\r\n328,54\r\n\r\n01.524.437/0001-97\r\n\r\nLBY7745\r\n\r\n686516826\r\n\r\n524,45\r\n\r\n157,33\r\n\r\n01.572.984/0001-48\r\n\r\nKPB3994\r\n\r\n654793778\r\n\r\n708,48\r\n\r\n212,54\r\n\r\n01.615.746/0001-72\r\n\r\nLBX7717\r\n\r\n684704021\r\n\r\n1001,30\r\n\r\n300,39\r\n\r\n01.626.856/0001-30\r\n\r\nLCB7721\r\n\r\n689939078\r\n\r\n208,01\r\n\r\n62,40\r\n\r\n01.632.139/0001-10\r\n\r\nKQG7940\r\n\r\n641537123\r\n\r\n636,82\r\n\r\n191,05\r\n\r\n01.649.297/0001-83\r\n\r\nKUC3350\r\n\r\n311494048\r\n\r\n59,36\r\n\r\n17,81\r\n\r\n01.664.567/0001-25\r\n\r\nKQN0681\r\n\r\n656948930\r\n\r\n143,36\r\n\r\n43,01\r\n\r\n01.671.158/0001-56\r\n\r\nLBR2770\r\n\r\n675104912\r\n\r\n553,29\r\n\r\n165,99\r\n\r\n01.671.158/0001-56\r\n\r\nLBV1331\r\n\r\n681840617\r\n\r\n806,44\r\n\r\n241,93\r\n\r\n01.671.158/0001-56\r\n\r\nLCE5623\r\n\r\n694701823\r\n\r\n460,33\r\n\r\n138,10\r\n\r\n01.745.105/0001-32\r\n\r\nLJB8646\r\n\r\n318600331\r\n\r\n112,83\r\n\r\n33,85\r\n\r\n01.762.205/0001-77\r\n\r\nLNA8569\r\n\r\n731599780\r\n\r\n237,09\r\n\r\n71,13\r\n\r\n01.762.205/0001-77\r\n\r\nLOD0954\r\n\r\n786235918\r\n\r\n573,32\r\n\r\n172,00\r\n\r\n01.769.383/0001-20\r\n\r\nLIF8202\r\n\r\n317412000\r\n\r\n298,16\r\n\r\n89,45\r\n\r\n01.797.749/0001-74\r\n\r\nKUE7295\r\n\r\n321473779\r\n\r\n1061,40\r\n\r\n318,42\r\n\r\n01.839.592/0001-00\r\n\r\nLBG2214\r\n\r\n652118593\r\n\r\n125,02\r\n\r\n37,51\r\n\r\n01.851.525/0001-01\r\n\r\nKBO1738\r\n\r\n622712314\r\n\r\n538,13\r\n\r\n161,44\r\n\r\n01.918.881/0001-97\r\n\r\nLAW3187\r\n\r\n640228887\r\n\r\n967,30\r\n\r\n290,19\r\n\r\n01.923.357/0001-04\r\n\r\nLCP8334\r\n\r\n710363362\r\n\r\n428,14\r\n\r\n128,44\r\n\r\n01.925.164/0001-92\r\n\r\nLCO6552\r\n\r\n712068597\r\n\r\n141,80\r\n\r\n42,54\r\n\r\n01.953.053/0001-90\r\n\r\nLNA1884\r\n\r\n730528758\r\n\r\n2752,96\r\n\r\n825,89\r\n\r\n01.974.884/0001-48\r\n\r\nLNA6173\r\n\r\n731213319\r\n\r\n970,62\r\n\r\n291,18\r\n\r\n01.999.018/0001-01\r\n\r\nKMM9897\r\n\r\n750648643\r\n\r\n237,27\r\n\r\n71,18\r\n\r\n02.038.394/0023-08\r\n\r\nKQP2046\r\n\r\n646781774\r\n\r\n151,95\r\n\r\n45,58\r\n\r\n02.075.667/0001-89\r\n\r\nLBL4207\r\n\r\n665943474\r\n\r\n1544,40\r\n\r\n463,32\r\n\r\n02.168.008/0001-97\r\n\r\nLCO0330\r\n\r\n711687366\r\n\r\n2680,51\r\n\r\n804,15\r\n\r\n02.173.117/0001-00\r\n\r\nLNI5875\r\n\r\n761039813\r\n\r\n1385,26\r\n\r\n415,58\r\n\r\n02.183.245/0001-27\r\n\r\nKMS0357\r\n\r\n672000040\r\n\r\n286,61\r\n\r\n85,98\r\n\r\n02.211.031/0001-17\r\n\r\nLCD5506\r\n\r\n692606351\r\n\r\n699,05\r\n\r\n209,72\r\n\r\n02.270.863/0001-04\r\n\r\nKNE1820\r\n\r\n755835921\r\n\r\n573,08\r\n\r\n171,93\r\n\r\n02.278.080/0001-77\r\n\r\nLAX9081\r\n\r\n642399204\r\n\r\n1012,69\r\n\r\n303,81\r\n\r\n02.278.080/0001-77\r\n\r\nLNE3140\r\n\r\n738783609\r\n\r\n867,57\r\n\r\n260,27\r\n\r\n02.291.841/0001-20\r\n\r\nKCE4462\r\n\r\n641216327\r\n\r\n377,75\r\n\r\n113,33\r\n\r\n02.291.841/0001-20\r\n\r\nKNK8768\r\n\r\n670240311\r\n\r\n230,79\r\n\r\n69,24\r\n\r\n02.291.841/0001-20\r\n\r\nLAA2510\r\n\r\n618233369\r\n\r\n430,71\r\n\r\n129,21\r\n\r\n02.291.841/0001-20\r\n\r\nLAX2269\r\n\r\n641478399\r\n\r\n152,02\r\n\r\n45,61\r\n\r\n02.291.841/0001-20\r\n\r\nLBA5941\r\n\r\n645053503\r\n\r\n668,42\r\n\r\n200,53\r\n\r\n02.291.841/0001-20\r\n\r\nLBJ3380\r\n\r\n657487805\r\n\r\n980,64\r\n\r\n294,19\r\n\r\n02.291.841/0001-20\r\n\r\nLCF0572\r\n\r\n695521934\r\n\r\n1271,54\r\n\r\n381,46\r\n\r\n02.344.263/0001-43\r\n\r\nLAC2183\r\n\r\n321966384\r\n\r\n961,98\r\n\r\n288,60\r\n\r\n02.356.967/0002-17\r\n\r\nLBV4867\r\n\r\n682358657\r\n\r\n1170,86\r\n\r\n351,26\r\n\r\n02.367.462/0001-77\r\n\r\nLAR8378\r\n\r\n321764439\r\n\r\n867,45\r\n\r\n260,24\r\n\r\n02.481.543/0001-01\r\n\r\nLCI4817\r\n\r\n700392629\r\n\r\n745,60\r\n\r\n223,68\r\n\r\n02.487.595/0001-87\r\n\r\nLID2427\r\n\r\n318807505\r\n\r\n216,49\r\n\r\n64,95\r\n\r\n02.496.188/0001-36\r\n\r\nLCY9917\r\n\r\n728288311\r\n\r\n564,25\r\n\r\n169,28\r\n\r\n02.554.297/0001-62\r\n\r\nKQE6333\r\n\r\n638648440\r\n\r\n1057,66\r\n\r\n317,30\r\n\r\n02.606.461/0001-38\r\n\r\nKOG7918\r\n\r\n644411309\r\n\r\n192,37\r\n\r\n57,71\r\n\r\n02.616.525/0001-81\r\n\r\nLBH4340\r\n\r\n654112843\r\n\r\n336,11\r\n\r\n100,83\r\n\r\n02.638.235/0001-39\r\n\r\nLAE3910\r\n\r\n623863588\r\n\r\n1376,49\r\n\r\n412,95\r\n\r\n02.671.784/0001-05\r\n\r\nLIX3853\r\n\r\n319095673\r\n\r\n290,50\r\n\r\n87,15\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nAFL6192\r\n\r\n639719457\r\n\r\n348,93\r\n\r\n104,68\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nBGQ2026\r\n\r\n601958144\r\n\r\n16,71\r\n\r\n5,01\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nBIA1966\r\n\r\n601501306\r\n\r\n98,92\r\n\r\n29,68\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nBJL0468\r\n\r\n605571376\r\n\r\n511,65\r\n\r\n153,49\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nCKM8593\r\n\r\n683738020\r\n\r\n338,99\r\n\r\n101,70\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nKIK1309\r\n\r\n687380375\r\n\r\n1040,99\r\n\r\n312,30\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nKPC9762\r\n\r\n728758962\r\n\r\n147,71\r\n\r\n44,31\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nKTW9964\r\n\r\n314147357\r\n\r\n32,84\r\n\r\n9,85\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nKUB8218\r\n\r\n318078848\r\n\r\n597,92\r\n\r\n179,38\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nKUI7446\r\n\r\n321324749\r\n\r\n410,98\r\n\r\n123,29\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLAR9824\r\n\r\n636044700\r\n\r\n914,58\r\n\r\n274,37\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLBA1435\r\n\r\n645003689\r\n\r\n234,36\r\n\r\n70,31\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLBG6948\r\n\r\n652909396\r\n\r\n375,02\r\n\r\n112,51\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLBI7526\r\n\r\n656508337\r\n\r\n520,56\r\n\r\n156,17\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLCJ8626\r\n\r\n702813680\r\n\r\n1394,63\r\n\r\n418,39\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLCV4471\r\n\r\n721567371\r\n\r\n112,32\r\n\r\n33,70\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLIA3502\r\n\r\n317690051\r\n\r\n210,46\r\n\r\n63,14\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLIW3186\r\n\r\n320179400\r\n\r\n447,58\r\n\r\n134,28\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLIW7308\r\n\r\n319947394\r\n\r\n567,65\r\n\r\n170,29\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLJB1735\r\n\r\n313778507\r\n\r\n68,10\r\n\r\n20,43\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLJE4603\r\n\r\n318601427\r\n\r\n233,59\r\n\r\n70,08\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLJO2164\r\n\r\n320859010\r\n\r\n446,78\r\n\r\n134,03\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLKS1898\r\n\r\n321348273\r\n\r\n100,80\r\n\r\n30,24\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLNB2408\r\n\r\n732219299\r\n\r\n1030,87\r\n\r\n309,26\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLNJ7416\r\n\r\n762454547\r\n\r\n106,00\r\n\r\n31,80\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLNL5150\r\n\r\n764625217\r\n\r\n142,32\r\n\r\n42,70\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLNL6065\r\n\r\n764722212\r\n\r\n139,07\r\n\r\n41,72\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLNL9006\r\n\r\n765073102\r\n\r\n152,45\r\n\r\n45,73\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLNM5827\r\n\r\n765862700\r\n\r\n144,67\r\n\r\n43,40\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLNN3549\r\n\r\n766841464\r\n\r\n95,20\r\n\r\n28,56\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLNO0094\r\n\r\n767656741\r\n\r\n95,48\r\n\r\n28,65\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLNO8952\r\n\r\n768748852\r\n\r\n41,74\r\n\r\n12,52\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLNQ9648\r\n\r\n771412711\r\n\r\n144,54\r\n\r\n43,36\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLNS6259\r\n\r\n773467874\r\n\r\n75,20\r\n\r\n22,56\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLNT8494\r\n\r\n774763442\r\n\r\n80,20\r\n\r\n24,06\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLNU0582\r\n\r\n774986905\r\n\r\n111,32\r\n\r\n33,40\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLNX7011\r\n\r\n779560337\r\n\r\n100,75\r\n\r\n30,22\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLNX9079\r\n\r\n779854730\r\n\r\n113,14\r\n\r\n33,94\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLNY6172\r\n\r\n780694490\r\n\r\n120,97\r\n\r\n36,29\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLOA3034\r\n\r\n782876056\r\n\r\n19,93\r\n\r\n5,98\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLOB2267\r\n\r\n783945221\r\n\r\n102,72\r\n\r\n30,82\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLOD6822\r\n\r\n786925493\r\n\r\n95,23\r\n\r\n28,57\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLOE6351\r\n\r\n788082698\r\n\r\n95,84\r\n\r\n28,75\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLOI6991\r\n\r\n793379717\r\n\r\n57,27\r\n\r\n17,18\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLOJ4470\r\n\r\n794357059\r\n\r\n63,88\r\n\r\n19,16\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLOL8946\r\n\r\n797435468\r\n\r\n70,18\r\n\r\n21,05\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLOM3163\r\n\r\n797890394\r\n\r\n53,97\r\n\r\n16,19\r\n\r\n02.682.287/0001-02\r\n\r\nLOM6740\r\n\r\n798320761\r\n\r\n14,28\r\n\r\n4,28\r\n\r\n02.708.904/0001-00\r\n\r\nLNU9174\r\n\r\n776095692\r\n\r\n245,34\r\n\r\n73,60\r\n\r\n02.763.426/0001-22\r\n\r\nKPC8568\r\n\r\n722826621\r\n\r\n645,48\r\n\r\n193,64\r\n\r\n02.774.064/0001-75\r\n\r\nLCG5216\r\n\r\n697821234\r\n\r\n1005,93\r\n\r\n301,78\r\n\r\n02.815.792/0001-88\r\n\r\nLAZ7947\r\n\r\n658717650\r\n\r\n551,41\r\n\r\n165,42\r\n\r\n02.849.021/0001-01\r\n\r\nKQM6824\r\n\r\n665122756\r\n\r\n528,03\r\n\r\n158,41\r\n\r\n02.854.315/0001-21\r\n\r\nLCW1617\r\n\r\n723016739\r\n\r\n497,52\r\n\r\n149,26\r\n\r\n02.902.016/0001-15\r\n\r\nLNJ7380\r\n\r\n762450398\r\n\r\n375,13\r\n\r\n112,54\r\n\r\n02.913.365/0001-32\r\n\r\nKRJ8480\r\n\r\n726376353\r\n\r\n1590,91\r\n\r\n477,27\r\n\r\n02.924.234/0001-50\r\n\r\nKPX0574\r\n\r\n738872881\r\n\r\n822,81\r\n\r\n246,84\r\n\r\n02.924.234/0001-50\r\n\r\nKPX0616\r\n\r\n739679260\r\n\r\n748,01\r\n\r\n224,40\r\n\r\n02.952.949/0001-17\r\n\r\nLBZ1103\r\n\r\n687235944\r\n\r\n1295,69\r\n\r\n388,71\r\n\r\n02.972.478/0001-09\r\n\r\nKOV0002\r\n\r\n618607390\r\n\r\n824,18\r\n\r\n247,25\r\n\r\n02.986.331/0001-78\r\n\r\nKPO3422\r\n\r\n632938200\r\n\r\n325,19\r\n\r\n97,56\r\n\r\n03.010.987/0001-13\r\n\r\nLBA5388\r\n\r\n645529907\r\n\r\n70,91\r\n\r\n21,27\r\n\r\n03.038.938/0001-99\r\n\r\nLBP5158\r\n\r\n672206439\r\n\r\n336,22\r\n\r\n100,87\r\n\r\n03.053.681/0001-44\r\n\r\nKUJ8899\r\n\r\n319182428\r\n\r\n240,58\r\n\r\n72,17\r\n\r\n03.070.416/0001-74\r\n\r\nLNZ0938\r\n\r\n781302935\r\n\r\n558,11\r\n\r\n167,43\r\n\r\n03.079.938/0001-37\r\n\r\nLBU8138\r\n\r\n681312335\r\n\r\n146,26\r\n\r\n43,88\r\n\r\n03.122.602/0001-00\r\n\r\nLNJ3350\r\n\r\n762009411\r\n\r\n1255,33\r\n\r\n376,60\r\n\r\n03.129.561/0001-83\r\n\r\nKPI0853\r\n\r\n748260382\r\n\r\n1189,23\r\n\r\n356,77\r\n\r\n03.215.790/0001-10\r\n\r\nKNG6453\r\n\r\n734321902\r\n\r\n1570,35\r\n\r\n471,11\r\n\r\n03.246.890/0001-04\r\n\r\nKNE5689\r\n\r\n756293120\r\n\r\n564,29\r\n\r\n169,29\r\n\r\n03.256.372/0001-71\r\n\r\nLOI5427\r\n\r\n793091691\r\n\r\n42,70\r\n\r\n12,81\r\n\r\n03.319.489/0001-57\r\n\r\nLJZ1145\r\n\r\n320870570\r\n\r\n306,50\r\n\r\n91,95\r\n\r\n03.346.119/0001-09\r\n\r\nLOB9738\r\n\r\n784881820\r\n\r\n1419,08\r\n\r\n425,72\r\n\r\n03.405.734/0001-49\r\n\r\nKUO8260\r\n\r\n321049888\r\n\r\n418,94\r\n\r\n125,68\r\n\r\n03.426.643/0001-90\r\n\r\nKNW0873\r\n\r\n653205279\r\n\r\n221,41\r\n\r\n66,42\r\n\r\n03.438.836/0001-60\r\n\r\nLNL1447\r\n\r\n764197665\r\n\r\n79,07\r\n\r\n23,72\r\n\r\n03.504.493/0001-95\r\n\r\nLIN8998\r\n\r\n321126815\r\n\r\n797,78\r\n\r\n239,33\r\n\r\n03.568.445/0001-60\r\n\r\nKMV9453\r\n\r\n752804839\r\n\r\n554,59\r\n\r\n166,38\r\n\r\n03.588.877/0001-33\r\n\r\nCSL8662\r\n\r\n278174353\r\n\r\n29,77\r\n\r\n8,93\r\n\r\n03.654.796/0001-94\r\n\r\nKQO0261\r\n\r\n319217060\r\n\r\n265,35\r\n\r\n79,61\r\n\r\n03.667.465/0001-99\r\n\r\nLBC6633\r\n\r\n646736248\r\n\r\n223,01\r\n\r\n66,90\r\n\r\n03.756.591/0001-10\r\n\r\nKMY7102\r\n\r\n754726959\r\n\r\n2908,48\r\n\r\n872,55\r\n\r\n03.761.499/0001-48\r\n\r\nKMI2834\r\n\r\n648797767\r\n\r\n321,64\r\n\r\n96,49\r\n\r\n03.808.875/0001-02\r\n\r\nLBQ4325\r\n\r\n673745384\r\n\r\n694,23\r\n\r\n208,27\r\n\r\n03.850.067/0001-03\r\n\r\nKMG9770\r\n\r\n679185640\r\n\r\n1278,35\r\n\r\n383,51\r\n\r\n03.850.067/0001-03\r\n\r\nKQH7491\r\n\r\n649840585\r\n\r\n239,00\r\n\r\n71,70\r\n\r\n03.856.129/0001-94\r\n\r\nKOD1132\r\n\r\n319423018\r\n\r\n180,21\r\n\r\n54,06\r\n\r\n03.904.734/0001-93\r\n\r\nKOH4217\r\n\r\n725537884\r\n\r\n184,21\r\n\r\n55,26\r\n\r\n04.082.647/0001-60\r\n\r\nLCJ9288\r\n\r\n702910562\r\n\r\n1079,37\r\n\r\n323,81\r\n\r\n04.217.439/0001-21\r\n\r\nLJP2438\r\n\r\n320461319\r\n\r\n741,65\r\n\r\n222,49\r\n\r\n04.262.370/0001-58\r\n\r\nLAS1025\r\n\r\n636072754\r\n\r\n168,43\r\n\r\n50,53\r\n\r\n04.269.573/0001-76\r\n\r\nKNM5212\r\n\r\n759440263\r\n\r\n510,20\r\n\r\n153,06\r\n\r\n04.808.402/0001-78\r\n\r\nLNW8624\r\n\r\n778494497\r\n\r\n1204,61\r\n\r\n361,38\r\n\r\n04.810.510/0001-85\r\n\r\nLNU5489\r\n\r\n775640611\r\n\r\n467,90\r\n\r\n140,37\r\n\r\n04.962.594/0001-72\r\n\r\nLOE1892\r\n\r\n786919418\r\n\r\n565,94\r\n\r\n169,78\r\n\r\n04.962.594/0001-72\r\n\r\nLOE1899\r\n\r\n786898445\r\n\r\n36,89\r\n\r\n11,07\r\n\r\n16.620.114/0005-06\r\n\r\nKML9197\r\n\r\n749685247\r\n\r\n284,23\r\n\r\n85,27\r\n\r\n17.192.451/0001-70\r\n\r\nKRD5562\r\n\r\n704531720\r\n\r\n282,38\r\n\r\n84,71\r\n\r\n17.192.451/0001-70\r\n\r\nLOD2310\r\n\r\n786404868\r\n\r\n300,08\r\n\r\n90,02\r\n\r\n17.256.132/0001-81\r\n\r\nLIJ2462\r\n\r\n319490971\r\n\r\n470,98\r\n\r\n141,29\r\n\r\n27.055.938/0001-65\r\n\r\nLIB3692\r\n\r\n318417650\r\n\r\n260,94\r\n\r\n78,28\r\n\r\n27.072.610/0001-57\r\n\r\nLBQ8037\r\n\r\n674307445\r\n\r\n741,83\r\n\r\n222,55\r\n\r\n27.081.561/0001-19\r\n\r\nLIL6458\r\n\r\n320746054\r\n\r\n323,17\r\n\r\n96,95\r\n\r\n27.121.920/0001-14\r\n\r\nLAO9660\r\n\r\n632045914\r\n\r\n573,18\r\n\r\n171,95\r\n\r\n27.132.497/0001-58\r\n\r\nLCF8670\r\n\r\n696628457\r\n\r\n1861,11\r\n\r\n558,33\r\n\r\n27.132.497/0001-58\r\n\r\nLCZ4197\r\n\r\n729387496\r\n\r\n504,45\r\n\r\n151,34\r\n\r\n27.132.497/0001-58\r\n\r\nLJZ3199\r\n\r\n313531544\r\n\r\n367,22\r\n\r\n110,17\r\n\r\n27.132.497/0007-43\r\n\r\nBRH1908\r\n\r\n628458126\r\n\r\n616,20\r\n\r\n184,86\r\n\r\n27.132.497/0007-43\r\n\r\nKQD1743\r\n\r\n631868470\r\n\r\n510,46\r\n\r\n153,14\r\n\r\n27.132.497/0007-43\r\n\r\nLAP7115\r\n\r\n633182583\r\n\r\n666,78\r\n\r\n200,04\r\n\r\n27.132.497/0007-43\r\n\r\nLBR9504\r\n\r\n676247440\r\n\r\n1937,90\r\n\r\n581,37\r\n\r\n27.132.497/0007-43\r\n\r\nLCF1170\r\n\r\n695641107\r\n\r\n603,17\r\n\r\n180,95\r\n\r\n27.132.497/0008-24\r\n\r\nLBV0916\r\n\r\n681755318\r\n\r\n273,47\r\n\r\n82,04\r\n\r\n27.132.497/0010-49\r\n\r\nLNP1010\r\n\r\n769010806\r\n\r\n36,53\r\n\r\n10,96\r\n\r\n27.287.747/0001-29\r\n\r\nML1741\r\n\r\n319515370\r\n\r\n408,27\r\n\r\n122,48\r\n\r\n27.493.287/0001-95\r\n\r\nLM1925\r\n\r\n317857134\r\n\r\n413,09\r\n\r\n123,93\r\n\r\n27.587.260/0001-61\r\n\r\nKQD0250\r\n\r\n630256551\r\n\r\n356,12\r\n\r\n106,84\r\n\r\n27.593.037/0001-27\r\n\r\nLJJ6595\r\n\r\n320021319\r\n\r\n431,76\r\n\r\n129,53\r\n\r\n27.637.586/0001-56\r\n\r\nFI6885\r\n\r\n288804961\r\n\r\n125,28\r\n\r\n37,59\r\n\r\n27.641.356/0001-60\r\n\r\nLBD6299\r\n\r\n647992469\r\n\r\n832,43\r\n\r\n249,73\r\n\r\n27.673.151/0001-67\r\n\r\nLBX7026\r\n\r\n684541661\r\n\r\n1189,54\r\n\r\n356,86\r\n\r\n27.789.015/0001-37\r\n\r\nKTY9054\r\n\r\n417365004\r\n\r\n197,34\r\n\r\n59,20\r\n\r\n27.824.457/0001-77\r\n\r\nLAC1723\r\n\r\n621109096\r\n\r\n472,40\r\n\r\n141,72\r\n\r\n27.889.377/0001-08\r\n\r\nKQN0674\r\n\r\n656911441\r\n\r\n290,90\r\n\r\n87,27\r\n\r\n27.968.007/0001-58\r\n\r\nKRK0055\r\n\r\n672399601\r\n\r\n494,04\r\n\r\n148,21\r\n\r\n28.143.873/0001-72\r\n\r\nLCS7561\r\n\r\n716587467\r\n\r\n79,24\r\n\r\n23,77\r\n\r\n28.165.454/0001-31\r\n\r\nKPC5882\r\n\r\n665126778\r\n\r\n412,42\r\n\r\n123,73\r\n\r\n28.207.777/0001-40\r\n\r\nKOS0245\r\n\r\n656948809\r\n\r\n266,80\r\n\r\n80,04\r\n\r\n28.241.818/0001-15\r\n\r\nLJG3593\r\n\r\n320733173\r\n\r\n1496,50\r\n\r\n448,95\r\n\r\n28.290.435/0001-37\r\n\r\nKOE0095\r\n\r\n314598057\r\n\r\n204,65\r\n\r\n61,39\r\n\r\n28.290.450/0001-85\r\n\r\nLHQ2555\r\n\r\n319385876\r\n\r\n244,61\r\n\r\n73,38\r\n\r\n28.334.902/0001-83\r\n\r\nKMH3142\r\n\r\n662545800\r\n\r\n1250,79\r\n\r\n375,24\r\n\r\n28.369.593/0001-87\r\n\r\nLMB2084\r\n\r\n648436217\r\n\r\n484,33\r\n\r\n145,30\r\n\r\n28.451.979/0001-33\r\n\r\nKOH2735\r\n\r\n718150945\r\n\r\n930,43\r\n\r\n279,13\r\n\r\n28.507.275/0001-35\r\n\r\nKMG0196\r\n\r\n655466797\r\n\r\n941,61\r\n\r\n282,48\r\n\r\n28.578.979/0001-07\r\n\r\nLAZ0384\r\n\r\n644368659\r\n\r\n159,30\r\n\r\n47,79\r\n\r\n28.834.299/0001-07\r\n\r\nKRB0545\r\n\r\n314536710\r\n\r\n594,70\r\n\r\n178,41\r\n\r\n28.934.537/0008-14\r\n\r\nKMU7254\r\n\r\n318924919\r\n\r\n197,97\r\n\r\n59,39\r\n\r\n28.952.059/0001-07\r\n\r\nKOV2389\r\n\r\n645816361\r\n\r\n1044,25\r\n\r\n313,28\r\n\r\n28.961.589/0001-03\r\n\r\nBPI3470\r\n\r\n623847230\r\n\r\n234,01\r\n\r\n70,20\r\n\r\n28.964.856/0001-04\r\n\r\nLBO1466\r\n\r\n669988545\r\n\r\n1211,18\r\n\r\n363,35\r\n\r\n29.148.699/0001-13\r\n\r\nKUI1956\r\n\r\n321516206\r\n\r\n971,61\r\n\r\n291,48\r\n\r\n29.171.873/0001-49\r\n\r\nKMF1540\r\n\r\n319629210\r\n\r\n306,55\r\n\r\n91,96\r\n\r\n29.187.895/0001-05\r\n\r\nLBX2292\r\n\r\n683703188\r\n\r\n316,96\r\n\r\n95,09\r\n\r\n29.188.000/0001-49\r\n\r\nLBI3539\r\n\r\n655714901\r\n\r\n623,38\r\n\r\n187,01\r\n\r\n29.213.386/0003-63\r\n\r\nLAV9302\r\n\r\n639918760\r\n\r\n621,83\r\n\r\n186,55\r\n\r\n29.237.989/0001-33\r\n\r\nKNK2357\r\n\r\n628040890\r\n\r\n620,74\r\n\r\n186,22\r\n\r\n29.318.037/0001-44\r\n\r\nKPE5122\r\n\r\n655180206\r\n\r\n942,44\r\n\r\n282,73\r\n\r\n29.324.944/0001-04\r\n\r\nOI6767\r\n\r\n318690004\r\n\r\n71,21\r\n\r\n21,36\r\n\r\n29.341.690/0001-24\r\n\r\nARI0055\r\n\r\n428064345\r\n\r\n380,19\r\n\r\n114,06\r\n\r\n29.341.765/0001-77\r\n\r\nLCB9051\r\n\r\n690276818\r\n\r\n540,63\r\n\r\n162,19\r\n\r\n29.342.474/0001-01\r\n\r\nLBJ7411\r\n\r\n663302250\r\n\r\n326,48\r\n\r\n97,95\r\n\r\n29.364.353/0001-52\r\n\r\nLBF6537\r\n\r\n651218284\r\n\r\n703,46\r\n\r\n211,04\r\n\r\n29.371.044/0001-00\r\n\r\nLBG0275\r\n\r\n651866774\r\n\r\n924,55\r\n\r\n277,36\r\n\r\n29.426.483/0001-72\r\n\r\nLHO3072\r\n\r\n312552068\r\n\r\n98,33\r\n\r\n29,50\r\n\r\n29.474.178/0001-56\r\n\r\nLIG7048\r\n\r\n318608740\r\n\r\n280,88\r\n\r\n84,27\r\n\r\n29.488.707/0001-70\r\n\r\nLAP3740\r\n\r\n632653710\r\n\r\n866,20\r\n\r\n259,86\r\n\r\n29.488.707/0001-70\r\n\r\nLBI5702\r\n\r\n655989986\r\n\r\n574,57\r\n\r\n172,37\r\n\r\n29.501.046/0001-76\r\n\r\nLAM8558\r\n\r\n629142106\r\n\r\n679,72\r\n\r\n203,92\r\n\r\n29.564.440/0001-53\r\n\r\nGX6464\r\n\r\n313941483\r\n\r\n440,32\r\n\r\n132,09\r\n\r\n29.575.610/0001-03\r\n\r\nLBA9235\r\n\r\n645785474\r\n\r\n132,75\r\n\r\n39,82\r\n\r\n29.604.089/0001-87\r\n\r\nKNK0114\r\n\r\n620073683\r\n\r\n623,98\r\n\r\n187,19\r\n\r\n29.604.089/0001-87\r\n\r\nKUD6699\r\n\r\n313851263\r\n\r\n296,88\r\n\r\n89,06\r\n\r\n29.604.089/0001-87\r\n\r\nLM5828\r\n\r\n318790670\r\n\r\n432,70\r\n\r\n129,81\r\n\r\n29.616.307/0001-01\r\n\r\nKUW0459\r\n\r\n317772104\r\n\r\n91,10\r\n\r\n27,33\r\n\r\n29.622.057/0001-04\r\n\r\nKQZ2099\r\n\r\n648045188\r\n\r\n452,85\r\n\r\n135,86\r\n\r\n29.688.942/0001-96\r\n\r\nKPR1834\r\n\r\n320333930\r\n\r\n374,31\r\n\r\n112,29\r\n\r\n29.717.907/0001-58\r\n\r\nKRJ4001\r\n\r\n718351053\r\n\r\n378,61\r\n\r\n113,58\r\n\r\n29.741.030/0001-30\r\n\r\nLAN2580\r\n\r\n629875260\r\n\r\n359,06\r\n\r\n107,72\r\n\r\n29.761.491/0001-75\r\n\r\nKPY4238\r\n\r\n318159775\r\n\r\n1023,48\r\n\r\n307,04\r\n\r\n29.763.299/0001-18\r\n\r\nLAX9296\r\n\r\n642412308\r\n\r\n382,81\r\n\r\n114,84\r\n\r\n29.853.942/0001-02\r\n\r\nJJ5284\r\n\r\n316196169\r\n\r\n705,93\r\n\r\n211,78\r\n\r\n29.863.420/0001-83\r\n\r\nKNY0820\r\n\r\n314757856\r\n\r\n518,67\r\n\r\n155,60\r\n\r\n29.876.828/0001-90\r\n\r\nGT3510\r\n\r\n319417522\r\n\r\n575,28\r\n\r\n172,58\r\n\r\n29.876.828/0001-90\r\n\r\nKMG0399\r\n\r\n671452657\r\n\r\n866,10\r\n\r\n259,83\r\n\r\n29.993.342/0001-31\r\n\r\nKQG9215\r\n\r\n642360456\r\n\r\n248,27\r\n\r\n74,48\r\n\r\n30.006.027/0001-52\r\n\r\nLBH2959\r\n\r\n654009147\r\n\r\n946,37\r\n\r\n283,91\r\n\r\n30.057.962/0001-48\r\n\r\nLCY2998\r\n\r\n726924903\r\n\r\n268,90\r\n\r\n80,67\r\n\r\n30.068.399/0001-03\r\n\r\nBHN8173\r\n\r\n602499275\r\n\r\n822,26\r\n\r\n246,68\r\n\r\n30.070.585/0001-87\r\n\r\nGMX9810\r\n\r\n687601002\r\n\r\n529,85\r\n\r\n158,95\r\n\r\n30.084.909/0001-36\r\n\r\nLCY5732\r\n\r\n727444816\r\n\r\n293,12\r\n\r\n87,94\r\n\r\n30.117.923/0001-99\r\n\r\nKSX6393\r\n\r\n317334840\r\n\r\n436,36\r\n\r\n130,91\r\n\r\n30.137.285/0001-78\r\n\r\nLBN3833\r\n\r\n668719257\r\n\r\n69,61\r\n\r\n20,88\r\n\r\n30.140.222/0001-70\r\n\r\nLKA8712\r\n\r\n321513860\r\n\r\n688,77\r\n\r\n206,63\r\n\r\n30.172.738/0001-05\r\n\r\nLII3874\r\n\r\n319760332\r\n\r\n232,34\r\n\r\n69,70\r\n\r\n30.215.578/0001-26\r\n\r\nFF2496\r\n\r\n312907346\r\n\r\n248,87\r\n\r\n74,66\r\n\r\n30.275.499/0001-00\r\n\r\nHRH9512\r\n\r\n659590727\r\n\r\n883,12\r\n\r\n264,94\r\n\r\n30.275.499/0001-00\r\n\r\nLBE2050\r\n\r\n648983587\r\n\r\n702,78\r\n\r\n210,84\r\n\r\n30.283.907/0001-76\r\n\r\nMK2143\r\n\r\n321190742\r\n\r\n649,66\r\n\r\n194,90\r\n\r\n30.332.829/0001-52\r\n\r\nKPC4994\r\n\r\n655385215\r\n\r\n1229,81\r\n\r\n368,94\r\n\r\n30.338.636/0001-09\r\n\r\nKUC6018\r\n\r\n321032802\r\n\r\n807,23\r\n\r\n242,17\r\n\r\n30.354.245/0001-88\r\n\r\nKOC5837\r\n\r\n624093794\r\n\r\n454,78\r\n\r\n136,43\r\n\r\n30.455.091/0001-10\r\n\r\nXL1464\r\n\r\n312455550\r\n\r\n140,73\r\n\r\n42,22\r\n\r\n30.720.601/0001-30\r\n\r\nKMX0124\r\n\r\n628566689\r\n\r\n191,18\r\n\r\n57,35\r\n\r\n30.741.789/0003-64\r\n\r\nLJA2668\r\n\r\n320948277\r\n\r\n656,89\r\n\r\n197,07\r\n\r\n30.743.090/0001-71\r\n\r\nKOE7908\r\n\r\n643821929\r\n\r\n141,52\r\n\r\n42,45\r\n\r\n30.774.038/0001-82\r\n\r\nFN9979\r\n\r\n315436867\r\n\r\n1148,59\r\n\r\n344,58\r\n\r\n30.801.237/0001-32\r\n\r\nTG2162\r\n\r\n314476709\r\n\r\n97,76\r\n\r\n29,33\r\n\r\n30.915.300/0001-61\r\n\r\nKNF3158\r\n\r\n625271130\r\n\r\n311,90\r\n\r\n93,57\r\n\r\n30.915.300/0001-61\r\n\r\nLAW4452\r\n\r\n640512097\r\n\r\n224,43\r\n\r\n67,33\r\n\r\n30.915.300/0001-61\r\n\r\nLCB3102\r\n\r\n689070772\r\n\r\n857,37\r\n\r\n257,21\r\n\r\n30.915.300/0001-61\r\n\r\nLJA3407\r\n\r\n321291913\r\n\r\n498,61\r\n\r\n149,58\r\n\r\n30.933.055/0001-15\r\n\r\nLBY5916\r\n\r\n686217276\r\n\r\n333,61\r\n\r\n100,08\r\n\r\n30.994.891/0001-00\r\n\r\nLJB8558\r\n\r\n321593316\r\n\r\n222,86\r\n\r\n66,86\r\n\r\n30.995.450/0001-22\r\n\r\nLKD9910\r\n\r\n319731316\r\n\r\n691,27\r\n\r\n207,38\r\n\r\n31.008.253/0001-35\r\n\r\nLIM3661\r\n\r\n411841629\r\n\r\n409,76\r\n\r\n122,93\r\n\r\n31.048.416/0001-03\r\n\r\nKZ1919\r\n\r\n318927420\r\n\r\n341,08\r\n\r\n102,32\r\n\r\n31.076.060/0001-11\r\n\r\nKPM0957\r\n\r\n313907455\r\n\r\n177,78\r\n\r\n53,33\r\n\r\n31.119.993/0001-49\r\n\r\nKNB0275\r\n\r\n630518360\r\n\r\n259,09\r\n\r\n77,73\r\n\r\n31.127.301/0017-71\r\n\r\nLHY2355\r\n\r\n313485585\r\n\r\n186,51\r\n\r\n55,95\r\n\r\n31.175.516/0001-09\r\n\r\nKQE7120\r\n\r\n314203966\r\n\r\n65,31\r\n\r\n19,59\r\n\r\n31.182.223/0001-40\r\n\r\nLAD7089\r\n\r\n622880381\r\n\r\n201,49\r\n\r\n60,45\r\n\r\n31.210.644/0001-38\r\n\r\nLAL2178\r\n\r\n626824508\r\n\r\n464,83\r\n\r\n139,45\r\n\r\n31.233.216/0001-20\r\n\r\nLAU9325\r\n\r\n662769465\r\n\r\n1186,02\r\n\r\n355,81\r\n\r\n31.239.981/0001-58\r\n\r\nKPS2349\r\n\r\n693542403\r\n\r\n384,02\r\n\r\n115,21\r\n\r\n31.328.230/0001-08\r\n\r\nLKG8113\r\n\r\n321125746\r\n\r\n1426,19\r\n\r\n427,86\r\n\r\n31.371.784/0001-98\r\n\r\nKOG7301\r\n\r\n398257248\r\n\r\n339,04\r\n\r\n101,71\r\n\r\n31.419.922/0001-61\r\n\r\nLBC2606\r\n\r\n645832014\r\n\r\n666,99\r\n\r\n200,10\r\n\r\n31.456.536/0001-40\r\n\r\nKOT8529\r\n\r\n686740653\r\n\r\n604,21\r\n\r\n181,26\r\n\r\n31.458.201/0001-60\r\n\r\nKTP1413\r\n\r\n312364571\r\n\r\n212,13\r\n\r\n63,64\r\n\r\n31.546.476/0001-56\r\n\r\nGMB7018\r\n\r\n609546880\r\n\r\n1434,35\r\n\r\n430,31\r\n\r\n31.546.476/0001-56\r\n\r\nKON1158\r\n\r\n729171043\r\n\r\n1112,87\r\n\r\n333,86\r\n\r\n31.546.476/0001-56\r\n\r\nKRZ0142\r\n\r\n747450692\r\n\r\n3180,77\r\n\r\n954,23\r\n\r\n31.546.476/0001-56\r\n\r\nLAB4384\r\n\r\n620552344\r\n\r\n558,97\r\n\r\n167,69\r\n\r\n31.546.476/0001-56\r\n\r\nLAQ5083\r\n\r\n321753976\r\n\r\n194,79\r\n\r\n58,44\r\n\r\n31.546.476/0001-56\r\n\r\nLBL5393\r\n\r\n666092230\r\n\r\n1200,74\r\n\r\n360,22\r\n\r\n31.546.476/0001-56\r\n\r\nNT0711\r\n\r\n321496507\r\n\r\n429,40\r\n\r\n128,82\r\n\r\n31.549.546/0001-20\r\n\r\nLAK7703\r\n\r\n626121442\r\n\r\n837,11\r\n\r\n251,13\r\n\r\n31.571.870/0001-44\r\n\r\nBGZ6465\r\n\r\n434439851\r\n\r\n266,80\r\n\r\n80,04\r\n\r\n31.571.870/0001-44\r\n\r\nKTG1665\r\n\r\n319064280\r\n\r\n139,14\r\n\r\n41,74\r\n\r\n31.571.870/0001-44\r\n\r\nLJQ4980\r\n\r\n321558740\r\n\r\n423,42\r\n\r\n127,03\r\n\r\n31.601.909/0001-29\r\n\r\nLJN8845\r\n\r\n320479889\r\n\r\n122,35\r\n\r\n36,71\r\n\r\n31.624.976/0001-69\r\n\r\nLAQ5657\r\n\r\n634285068\r\n\r\n389,13\r\n\r\n116,74\r\n\r\n31.648.785/0001-37\r\n\r\nKNN0496\r\n\r\n623512459\r\n\r\n269,45\r\n\r\n80,83\r\n\r\n31.685.951/0001-75\r\n\r\nKQQ0830\r\n\r\n736411259\r\n\r\n644,12\r\n\r\n193,23\r\n\r\n31.836.711/0001-24\r\n\r\nKUF6800\r\n\r\n321452585\r\n\r\n257,69\r\n\r\n77,31\r\n\r\n31.861.115/0004-47\r\n\r\nLAE6097\r\n\r\n624464733\r\n\r\n230,55\r\n\r\n69,16\r\n\r\n31.861.115/0004-47\r\n\r\nLAS9571\r\n\r\n637245431\r\n\r\n133,38\r\n\r\n40,01\r\n\r\n31.895.881/0001-80\r\n\r\nMW00656\r\n\r\n315892579\r\n\r\n76,56\r\n\r\n22,97\r\n\r\n31.911.548/0077-15\r\n\r\nLHY8061\r\n\r\n317438417\r\n\r\n368,01\r\n\r\n110,40\r\n\r\n31.920.325/0001-16\r\n\r\nKPF0409\r\n\r\n621545490\r\n\r\n824,83\r\n\r\n247,45\r\n\r\n31.920.960/0001-01\r\n\r\nLC2818\r\n\r\n313333890\r\n\r\n753,75\r\n\r\n226,12\r\n\r\n31.950.736/0001-54\r\n\r\nLJO6635\r\n\r\n318598353\r\n\r\n393,18\r\n\r\n117,95\r\n\r\n31.984.149/0001-86\r\n\r\nLAW9838\r\n\r\n641085010\r\n\r\n408,45\r\n\r\n122,54\r\n\r\n32.003.220/0001-65\r\n\r\nLAK6646\r\n\r\n626172632\r\n\r\n482,55\r\n\r\n144,77\r\n\r\n32.020.588/0001-31\r\n\r\nKQA3173\r\n\r\n626420440\r\n\r\n576,31\r\n\r\n172,89\r\n\r\n32.047.581/0001-03\r\n\r\nLKW0258\r\n\r\n315910089\r\n\r\n16,07\r\n\r\n4,82\r\n\r\n32.099.756/0001-26\r\n\r\nKUN9510\r\n\r\n315461780\r\n\r\n335,76\r\n\r\n100,73\r\n\r\n32.115.115/0001-18\r\n\r\nKMP5584\r\n\r\n694528234\r\n\r\n365,01\r\n\r\n109,50\r\n\r\n32.144.016/0001-64\r\n\r\nLAD3179\r\n\r\n618972811\r\n\r\n644,44\r\n\r\n193,33\r\n\r\n32.144.917/0001-56\r\n\r\nKUL5447\r\n\r\n320272699\r\n\r\n614,43\r\n\r\n184,33\r\n\r\n32.179.822/0001-78\r\n\r\nKQI6174\r\n\r\n689950624\r\n\r\n1281,64\r\n\r\n384,49\r\n\r\n32.188.435/0001-06\r\n\r\nLMB0537\r\n\r\n624840140\r\n\r\n686,15\r\n\r\n205,84\r\n\r\n32.316.093/0001-54\r\n\r\nLAG7559\r\n\r\n660784580\r\n\r\n702,69\r\n\r\n210,81\r\n\r\n32.319.105/0001-02\r\n\r\nLAD6593\r\n\r\n622587056\r\n\r\n591,40\r\n\r\n177,42\r\n\r\n32.378.325/0001-07\r\n\r\nGRK3375\r\n\r\n637422872\r\n\r\n55,15\r\n\r\n16,55\r\n\r\n32.414.690/0001-11\r\n\r\nBFC4631\r\n\r\n433371480\r\n\r\n864,89\r\n\r\n259,47\r\n\r\n32.516.650/0004-23\r\n\r\nJT4897\r\n\r\n321118731\r\n\r\n381,33\r\n\r\n114,40\r\n\r\n32.539.504/0001-70\r\n\r\nLJB4840\r\n\r\n321155548\r\n\r\n589,81\r\n\r\n176,94\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nKMM6063\r\n\r\n750255420\r\n\r\n281,52\r\n\r\n84,46\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nLBO7072\r\n\r\n670909904\r\n\r\n364,14\r\n\r\n109,24\r\n\r\n33.014.077/0001-70\r\n\r\nLAV7920\r\n\r\n639770932\r\n\r\n709,11\r\n\r\n212,73\r\n\r\n33.016.494/0001-51\r\n\r\nLAI8633\r\n\r\n662026667\r\n\r\n441,38\r\n\r\n132,41\r\n\r\n33.035.106/0001-80\r\n\r\nLHU4379\r\n\r\n319276651\r\n\r\n599,07\r\n\r\n179,72\r\n\r\n33.041.062/0001-09\r\n\r\nLAM0068\r\n\r\n628122101\r\n\r\n375,69\r\n\r\n112,71\r\n\r\n33.041.062/0060-50\r\n\r\nKOH5559\r\n\r\n731484541\r\n\r\n503,13\r\n\r\n150,94\r\n\r\n33.041.062/0060-50\r\n\r\nLAD5339\r\n\r\n622493752\r\n\r\n120,34\r\n\r\n36,10\r\n\r\n33.041.062/0060-50\r\n\r\nLIR9710\r\n\r\n319149617\r\n\r\n262,13\r\n\r\n78,64\r\n\r\n33.049.586/0001-38\r\n\r\nYD8884\r\n\r\n317271237\r\n\r\n236,94\r\n\r\n71,08\r\n\r\n33.054.727/0002-91\r\n\r\nLBE4161\r\n\r\n649422333\r\n\r\n710,78\r\n\r\n213,23\r\n\r\n33.054.727/0002-91\r\n\r\nLBT7639\r\n\r\n679405607\r\n\r\n187,32\r\n\r\n56,20\r\n\r\n33.055.146/0001-93\r\n\r\nKMF0279\r\n\r\n320581713\r\n\r\n559,86\r\n\r\n167,96\r\n\r\n33.055.146/0001-93\r\n\r\nKNK5230\r\n\r\n636329135\r\n\r\n598,92\r\n\r\n179,67\r\n\r\n33.055.146/0001-93\r\n\r\nLAA4073\r\n\r\n618589260\r\n\r\n834,33\r\n\r\n250,30\r\n\r\n33.055.146/0001-93\r\n\r\nLAF1144\r\n\r\n622578731\r\n\r\n44,33\r\n\r\n13,30\r\n\r\n33.055.146/0001-93\r\n\r\nLBG8013\r\n\r\n653113536\r\n\r\n470,35\r\n\r\n141,10\r\n\r\n33.055.146/0001-93\r\n\r\nLIA1800\r\n\r\n313476268\r\n\r\n286,07\r\n\r\n85,82\r\n\r\n33.055.146/0001-93\r\n\r\nLJG8883\r\n\r\n318916991\r\n\r\n124,74\r\n\r\n37,42\r\n\r\n33.055.146/0001-93\r\n\r\nLJJ5294\r\n\r\n321395620\r\n\r\n95,20\r\n\r\n28,56\r\n\r\n33.066.408/0002-04\r\n\r\nGKW5957\r\n\r\n607682981\r\n\r\n160,62\r\n\r\n48,19\r\n\r\n33.066.408/0002-04\r\n\r\nLAE9040\r\n\r\n624576019\r\n\r\n285,72\r\n\r\n85,72\r\n\r\n33.066.408/0002-04\r\n\r\nLAP0082\r\n\r\n632417781\r\n\r\n925,96\r\n\r\n277,79\r\n\r\n33.068.289/0001-30\r\n\r\nKUI5366\r\n\r\n315423943\r\n\r\n224,30\r\n\r\n67,29\r\n\r\n33.072.307/0001-57\r\n\r\nKVB1240\r\n\r\n321334892\r\n\r\n635,66\r\n\r\n190,70\r\n\r\n33.077.595/0001-32\r\n\r\nLAX7433\r\n\r\n642084351\r\n\r\n435,21\r\n\r\n130,56\r\n\r\n33.077.595/0001-32\r\n\r\nUI2625\r\n\r\n320148335\r\n\r\n644,87\r\n\r\n193,46\r\n\r\n33.087.586/0001-22\r\n\r\nLAY1983\r\n\r\n320605620\r\n\r\n558,67\r\n\r\n167,60\r\n\r\n33.096.371/0005-00\r\n\r\nLJW6815\r\n\r\n314937153\r\n\r\n308,52\r\n\r\n92,56\r\n\r\n33.103.862/0001-07\r\n\r\nLAD8793\r\n\r\n623186284\r\n\r\n450,88\r\n\r\n135,26\r\n\r\n33.152.448/0001-80\r\n\r\nLHX8150\r\n\r\n318731649\r\n\r\n179,32\r\n\r\n53,80\r\n\r\n33.166.158/0001-95\r\n\r\nLAY5759\r\n\r\n643391800\r\n\r\n175,93\r\n\r\n52,78\r\n\r\n33.166.158/0001-95\r\n\r\nLIC9380\r\n\r\n319155668\r\n\r\n48,22\r\n\r\n14,47\r\n\r\n33.166.158/0064-79\r\n\r\nBMH2666\r\n\r\n436040379\r\n\r\n222,08\r\n\r\n66,62\r\n\r\n33.166.158/0064-79\r\n\r\nCAJ5243\r\n\r\n633421430\r\n\r\n603,97\r\n\r\n181,19\r\n\r\n33.166.158/0064-79\r\n\r\nKNC4123\r\n\r\n698987942\r\n\r\n303,32\r\n\r\n91,00\r\n\r\n33.166.158/0064-79\r\n\r\nLAL6472\r\n\r\n627438130\r\n\r\n748,24\r\n\r\n224,47\r\n\r\n33.166.158/0064-79\r\n\r\nLBI2794\r\n\r\n655599339\r\n\r\n583,15\r\n\r\n174,95\r\n\r\n33.166.158/0064-79\r\n\r\nLBL8996\r\n\r\n666703612\r\n\r\n743,90\r\n\r\n223,17\r\n\r\n33.166.158/0064-79\r\n\r\nLBO5231\r\n\r\n670636223\r\n\r\n456,40\r\n\r\n136,92\r\n\r\n33.166.158/0064-79\r\n\r\nLBX7624\r\n\r\n684687828\r\n\r\n503,93\r\n\r\n151,18\r\n\r\n33.182.601/0001-11\r\n\r\nLAW4007\r\n\r\n640482953\r\n\r\n746,60\r\n\r\n223,98\r\n\r\n33.182.601/0001-11\r\n\r\nLAX8191\r\n\r\n642438579\r\n\r\n752,63\r\n\r\n225,79\r\n\r\n33.191.990/0001-41\r\n\r\nLCB2757\r\n\r\n688999964\r\n\r\n2093,54\r\n\r\n628,06\r\n\r\n33.191.990/0001-41\r\n\r\nLIH6952\r\n\r\n311800378\r\n\r\n264,92\r\n\r\n79,48\r\n\r\n33.198.151/0001-55\r\n\r\nLHO7911\r\n\r\n312640633\r\n\r\n75,72\r\n\r\n22,72\r\n\r\n33.235.557/0001-60\r\n\r\nLIM2813\r\n\r\n319281370\r\n\r\n670,16\r\n\r\n201,05\r\n\r\n33.244.484/0001-73\r\n\r\nLCO8018\r\n\r\n712223720\r\n\r\n552,51\r\n\r\n165,75\r\n\r\n33.247.172/0001-13\r\n\r\nLCC2138\r\n\r\n690796226\r\n\r\n1189,50\r\n\r\n356,85\r\n\r\n33.247.172/0001-13\r\n\r\nLCE7860\r\n\r\n695087363\r\n\r\n457,21\r\n\r\n137,16\r\n\r\n33.307.562/0001-31\r\n\r\nLCA1482\r\n\r\n703046659\r\n\r\n439,38\r\n\r\n131,81\r\n\r\n33.312.208/0001-03\r\n\r\nKQD6284\r\n\r\n638725429\r\n\r\n719,86\r\n\r\n215,96\r\n\r\n33.319.880/0001-12\r\n\r\nLHI9835\r\n\r\n313743452\r\n\r\n180,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n33.319.880/0001-12\r\n\r\nUI2796\r\n\r\n320148793\r\n\r\n1557,74\r\n\r\n467,32\r\n\r\n33.331.638/0001-64\r\n\r\nLBP5659\r\n\r\n672299720\r\n\r\n615,34\r\n\r\n184,60\r\n\r\n33.424.896/0001-95\r\n\r\nLIP4426\r\n\r\n321137930\r\n\r\n77,97\r\n\r\n23,39\r\n\r\n33.425.331/0001-22\r\n\r\nLIR7939\r\n\r\n319938590\r\n\r\n204,57\r\n\r\n61,37\r\n\r\n33.429.226/0001-61\r\n\r\nKMJ4776\r\n\r\n675167329\r\n\r\n732,56\r\n\r\n219,77\r\n\r\n33.431.503/0001-70\r\n\r\nLIZ7650\r\n\r\n318654377\r\n\r\n213,07\r\n\r\n63,92\r\n\r\n33.432.865/0001-86\r\n\r\nLNM5892\r\n\r\n765871998\r\n\r\n106,72\r\n\r\n32,02\r\n\r\n33.448.150/0001-11\r\n\r\nLAW5872\r\n\r\n318006448\r\n\r\n466,68\r\n\r\n140,01\r\n\r\n33.448.150/0001-11\r\n\r\nLBA2205\r\n\r\n644978201\r\n\r\n629,63\r\n\r\n188,89\r\n\r\n33.448.150/0001-11\r\n\r\nLBF4498\r\n\r\n650881311\r\n\r\n461,46\r\n\r\n138,44\r\n\r\n33.448.150/0018-60\r\n\r\nLJR6956\r\n\r\n321644077\r\n\r\n416,04\r\n\r\n124,81\r\n\r\n33.478.496/0001-62\r\n\r\nLBV6423\r\n\r\n682684490\r\n\r\n630,77\r\n\r\n189,23\r\n\r\n33.478.496/0001-62\r\n\r\nLBX1524\r\n\r\n683563076\r\n\r\n76,22\r\n\r\n22,87\r\n\r\n33.503.251/0001-48\r\n\r\nZC5424\r\n\r\n313472211\r\n\r\n223,40\r\n\r\n67,02\r\n\r\n33.537.051/0001-06\r\n\r\nKQM2579\r\n\r\n658959891\r\n\r\n285,79\r\n\r\n85,74\r\n\r\n33.560.491/0001-84\r\n\r\nLJL9689\r\n\r\n319050416\r\n\r\n855,56\r\n\r\n256,67\r\n\r\n33.568.601/0001-54\r\n\r\nLAD5929\r\n\r\n622602888\r\n\r\n1372,20\r\n\r\n411,66\r\n\r\n33.577.669/0001-08\r\n\r\nLCB7344\r\n\r\n689865716\r\n\r\n3432,18\r\n\r\n1029,65\r\n\r\n33.619.578/0001-80\r\n\r\nLIX2842\r\n\r\n319816508\r\n\r\n551,47\r\n\r\n165,44\r\n\r\n33.619.578/0001-80\r\n\r\nLJM2832\r\n\r\n317821849\r\n\r\n254,55\r\n\r\n76,36\r\n\r\n33.627.555/0001-17\r\n\r\nLAM0942\r\n\r\n628363230\r\n\r\n346,70\r\n\r\n104,01\r\n\r\n33.640.350/0001-71\r\n\r\nLBN8220\r\n\r\n669542571\r\n\r\n637,94\r\n\r\n191,38\r\n\r\n33.665.829/0001-62\r\n\r\nLIA7600\r\n\r\n317892029\r\n\r\n568,78\r\n\r\n170,63\r\n\r\n33.702.028/0001-20\r\n\r\nLAN9655\r\n\r\n630615632\r\n\r\n439,09\r\n\r\n131,73\r\n\r\n33.752.320/0001-57\r\n\r\nKOM3593\r\n\r\n679601260\r\n\r\n464,67\r\n\r\n139,40\r\n\r\n33.753.542/0001-94\r\n\r\nLNE6110\r\n\r\n739400290\r\n\r\n1326,80\r\n\r\n398,04\r\n\r\n33.753.542/0001-94\r\n\r\nLNE9183\r\n\r\n740010085\r\n\r\n1516,22\r\n\r\n454,87\r\n\r\n33.765.124/0001-17\r\n\r\nKTP0448\r\n\r\n320652165\r\n\r\n344,95\r\n\r\n103,48\r\n\r\n33.768.995/0001-94\r\n\r\nLAK5835\r\n\r\n625955749\r\n\r\n659,64\r\n\r\n197,89\r\n\r\n33.788.068/0001-36\r\n\r\nLIP2756\r\n\r\n318393000\r\n\r\n133,63\r\n\r\n40,09\r\n\r\n33.802.588/0001-56\r\n\r\nLIS4037\r\n\r\n319637824\r\n\r\n135,03\r\n\r\n40,51\r\n\r\n33.832.759/0001-90\r\n\r\nLDA3605\r\n\r\n155563521\r\n\r\n219,48\r\n\r\n65,84\r\n\r\n33.916.727/0001-72\r\n\r\nLHU2872\r\n\r\n318373068\r\n\r\n170,13\r\n\r\n51,04\r\n\r\n33.916.859/0001-02\r\n\r\nLIE1191\r\n\r\n317537849\r\n\r\n133,10\r\n\r\n39,93\r\n\r\n33.954.702/0001-63\r\n\r\nLIZ3320\r\n\r\n321597877\r\n\r\n1380,87\r\n\r\n414,26\r\n\r\n33.958.638/0001-99\r\n\r\nLD8837\r\n\r\n414663454\r\n\r\n323,98\r\n\r\n97,19\r\n\r\n33.968.025/0001-32\r\n\r\nOI4497\r\n\r\n318194791\r\n\r\n507,23\r\n\r\n152,17\r\n\r\n33.992.553/0001-27\r\n\r\nLIX9449\r\n\r\n321346335\r\n\r\n461,70\r\n\r\n138,51\r\n\r\n33.999.004/0001-84\r\n\r\nKNC7262\r\n\r\n685413950\r\n\r\n613,18\r\n\r\n183,95\r\n\r\n33.999.004/0001-84\r\n\r\nLBN8917\r\n\r\n669606618\r\n\r\n510,56\r\n\r\n153,17\r\n\r\n33.999.004/0001-84\r\n\r\nLJH4022\r\n\r\n321577043\r\n\r\n831,64\r\n\r\n249,49\r\n\r\n34.001.677/0002-47\r\n\r\nKQC0922\r\n\r\n631591737\r\n\r\n663,69\r\n\r\n199,11\r\n\r\n34.001.677/0002-47\r\n\r\nLBE4382\r\n\r\n649363086\r\n\r\n367,67\r\n\r\n110,30\r\n\r\n34.010.579/0001-95\r\n\r\nLOS5296\r\n\r\n806446013\r\n\r\n397,65\r\n\r\n119,30\r\n\r\n34.028.316/0001-03\r\n\r\nLGX5346\r\n\r\n312862008\r\n\r\n75,37\r\n\r\n22,61\r\n\r\n34.029.967/0005-41\r\n\r\nKOG3343\r\n\r\n632673621\r\n\r\n482,43\r\n\r\n144,73\r\n\r\n34.029.967/0005-41\r\n\r\nLCG1181\r\n\r\n697052664\r\n\r\n283,71\r\n\r\n85,11\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nAES6819\r\n\r\n622563599\r\n\r\n397,08\r\n\r\n119,12\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nAGR0981\r\n\r\n666708100\r\n\r\n648,97\r\n\r\n194,69\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nAGR3794\r\n\r\n667767436\r\n\r\n500,48\r\n\r\n150,14\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nAGR8774\r\n\r\n668514981\r\n\r\n703,24\r\n\r\n210,97\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nAHJ9452\r\n\r\n685825914\r\n\r\n1005,49\r\n\r\n301,65\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nAHM2219\r\n\r\n688568041\r\n\r\n432,88\r\n\r\n129,86\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nBFN2796\r\n\r\n434144827\r\n\r\n847,99\r\n\r\n254,40\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nBGJ6789\r\n\r\n600781380\r\n\r\n649,59\r\n\r\n194,88\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nBIL4588\r\n\r\n604729081\r\n\r\n1079,86\r\n\r\n323,96\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nBMK9564\r\n\r\n606864148\r\n\r\n492,47\r\n\r\n147,74\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nBNM6434\r\n\r\n612614107\r\n\r\n580,84\r\n\r\n174,25\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nBPU9178\r\n\r\n613875435\r\n\r\n694,00\r\n\r\n208,20\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nBRC9685\r\n\r\n626999707\r\n\r\n679,49\r\n\r\n203,85\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nCBA4869\r\n\r\n638347890\r\n\r\n596,13\r\n\r\n178,84\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nCES3274\r\n\r\n652964729\r\n\r\n878,85\r\n\r\n263,66\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nCEU8243\r\n\r\n653761252\r\n\r\n449,96\r\n\r\n134,99\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nCHV1572\r\n\r\n670554030\r\n\r\n869,17\r\n\r\n260,75\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nFUS3333\r\n\r\n627732216\r\n\r\n969,97\r\n\r\n290,99\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nGPW7949\r\n\r\n614833400\r\n\r\n592,61\r\n\r\n177,78\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nGQC7558\r\n\r\n318963965\r\n\r\n546,94\r\n\r\n164,08\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nGQL4702\r\n\r\n618712208\r\n\r\n81,68\r\n\r\n24,50\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nGRR0036\r\n\r\n646248766\r\n\r\n612,68\r\n\r\n183,80\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nGTW4647\r\n\r\n641567685\r\n\r\n740,49\r\n\r\n222,15\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nGTZ9494\r\n\r\n664877060\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nGUH6399\r\n\r\n648408485\r\n\r\n789,44\r\n\r\n236,83\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nGUI3215\r\n\r\n650256522\r\n\r\n450,92\r\n\r\n135,28\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nGVT7201\r\n\r\n665555881\r\n\r\n57,04\r\n\r\n17,11\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nGVT8344\r\n\r\n665918275\r\n\r\n730,30\r\n\r\n219,09\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nIBM4229\r\n\r\n618079785\r\n\r\n748,14\r\n\r\n224,44\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nIEL5501\r\n\r\n563377690\r\n\r\n627,85\r\n\r\n188,36\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nJEE8580\r\n\r\n625929136\r\n\r\n570,78\r\n\r\n171,23\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nJKT3639\r\n\r\n611046970\r\n\r\n277,84\r\n\r\n83,35\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nJLV6356\r\n\r\n222936690\r\n\r\n236,94\r\n\r\n71,08\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKBV4956\r\n\r\n626412137\r\n\r\n788,26\r\n\r\n236,48\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKCC6407\r\n\r\n637599535\r\n\r\n1493,84\r\n\r\n448,15\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKMF0410\r\n\r\n625383850\r\n\r\n881,79\r\n\r\n264,54\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKMH4784\r\n\r\n691318557\r\n\r\n715,10\r\n\r\n214,53\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKMH8694\r\n\r\n748331581\r\n\r\n641,42\r\n\r\n192,43\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKMJ0953\r\n\r\n681076453\r\n\r\n970,89\r\n\r\n291,27\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKMJ6126\r\n\r\n681636947\r\n\r\n371,10\r\n\r\n111,33\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKMJ8066\r\n\r\n688764371\r\n\r\n177,59\r\n\r\n53,28\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKMJ8535\r\n\r\n690871252\r\n\r\n993,53\r\n\r\n298,06\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKMJ8846\r\n\r\n692296115\r\n\r\n769,78\r\n\r\n230,93\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKMP7198\r\n\r\n703429590\r\n\r\n783,30\r\n\r\n234,99\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKMP7414\r\n\r\n704410176\r\n\r\n767,23\r\n\r\n230,17\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKMP8883\r\n\r\n711793417\r\n\r\n748,49\r\n\r\n224,55\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKMQ7077\r\n\r\n703316036\r\n\r\n674,25\r\n\r\n202,27\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKMZ1762\r\n\r\n675912377\r\n\r\n782,32\r\n\r\n234,70\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKMZ3159\r\n\r\n688726178\r\n\r\n975,67\r\n\r\n292,70\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKNA0705\r\n\r\n622561740\r\n\r\n1007,59\r\n\r\n302,28\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKNA1208\r\n\r\n317796658\r\n\r\n704,58\r\n\r\n211,38\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKNA7033\r\n\r\n321636031\r\n\r\n277,26\r\n\r\n83,18\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKNC7921\r\n\r\n693526955\r\n\r\n463,19\r\n\r\n138,96\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKNC8394\r\n\r\n699977452\r\n\r\n1919,80\r\n\r\n575,94\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKNC9447\r\n\r\n710421362\r\n\r\n739,74\r\n\r\n221,92\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKNC9982\r\n\r\n717163750\r\n\r\n1229,70\r\n\r\n368,91\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKNF1256\r\n\r\n623102684\r\n\r\n186,43\r\n\r\n55,93\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKNF1469\r\n\r\n623582287\r\n\r\n91,81\r\n\r\n27,54\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKNJ0416\r\n\r\n320759601\r\n\r\n488,64\r\n\r\n146,59\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKNJ4686\r\n\r\n721204040\r\n\r\n1234,20\r\n\r\n370,26\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKNJ4970\r\n\r\n730805239\r\n\r\n779,45\r\n\r\n233,84\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKNP9631\r\n\r\n730368009\r\n\r\n2505,43\r\n\r\n751,63\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKNQ4234\r\n\r\n320555585\r\n\r\n588,60\r\n\r\n176,58\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKNR1308\r\n\r\n633981036\r\n\r\n1184,89\r\n\r\n355,47\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKNU2049\r\n\r\n684124556\r\n\r\n931,23\r\n\r\n279,37\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKNX0302\r\n\r\n632837381\r\n\r\n913,49\r\n\r\n274,05\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKOC0235\r\n\r\n618918655\r\n\r\n755,15\r\n\r\n226,54\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKOC1270\r\n\r\n619938005\r\n\r\n856,81\r\n\r\n257,04\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKOC4857\r\n\r\n623737744\r\n\r\n465,81\r\n\r\n139,74\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKOC9522\r\n\r\n626097266\r\n\r\n839,22\r\n\r\n251,76\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKOC9790\r\n\r\n317166409\r\n\r\n359,35\r\n\r\n107,80\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKOF2549\r\n\r\n314995692\r\n\r\n145,01\r\n\r\n43,50\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKOG9122\r\n\r\n647509270\r\n\r\n620,30\r\n\r\n186,09\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKOH1890\r\n\r\n713838434\r\n\r\n1015,14\r\n\r\n304,54\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKOI0084\r\n\r\n618013911\r\n\r\n575,79\r\n\r\n172,74\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKOI0359\r\n\r\n321521897\r\n\r\n641,12\r\n\r\n192,34\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKOM5161\r\n\r\n711808848\r\n\r\n957,04\r\n\r\n287,11\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKON0756\r\n\r\n687173680\r\n\r\n1139,69\r\n\r\n341,91\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKOR1415\r\n\r\n709783213\r\n\r\n1267,85\r\n\r\n380,35\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKOV1193\r\n\r\n629049718\r\n\r\n846,89\r\n\r\n254,07\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKPB5227\r\n\r\n698627857\r\n\r\n1660,65\r\n\r\n498,19\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKPC6713\r\n\r\n683195824\r\n\r\n882,62\r\n\r\n264,79\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKPC8048\r\n\r\n690641370\r\n\r\n659,76\r\n\r\n197,93\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKPF4006\r\n\r\n320594858\r\n\r\n402,44\r\n\r\n120,73\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKPH7720\r\n\r\n629186715\r\n\r\n502,69\r\n\r\n150,81\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKPJ1700\r\n\r\n692422676\r\n\r\n991,84\r\n\r\n297,55\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKPM4164\r\n\r\n675655277\r\n\r\n336,88\r\n\r\n101,06\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKPS2441\r\n\r\n695471490\r\n\r\n458,13\r\n\r\n137,44\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKPT5240\r\n\r\n623696320\r\n\r\n286,71\r\n\r\n86,01\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKPT5627\r\n\r\n629048452\r\n\r\n447,55\r\n\r\n134,26\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKQA7137\r\n\r\n629115214\r\n\r\n714,46\r\n\r\n214,34\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKQA7450\r\n\r\n629261555\r\n\r\n837,50\r\n\r\n251,25\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKQC0879\r\n\r\n632140950\r\n\r\n854,18\r\n\r\n256,25\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKQC3594\r\n\r\n633631078\r\n\r\n1669,46\r\n\r\n500,84\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKQG0733\r\n\r\n638046459\r\n\r\n686,76\r\n\r\n206,03\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKQG3090\r\n\r\n639007813\r\n\r\n1459,68\r\n\r\n437,90\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKQG7674\r\n\r\n319399052\r\n\r\n158,84\r\n\r\n47,65\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKQH2107\r\n\r\n644606762\r\n\r\n923,57\r\n\r\n277,07\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKQH9485\r\n\r\n652732720\r\n\r\n583,00\r\n\r\n174,90\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKQM7951\r\n\r\n667715827\r\n\r\n440,59\r\n\r\n132,18\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKQN0070\r\n\r\n654105537\r\n\r\n648,97\r\n\r\n194,69\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKQN0415\r\n\r\n655537996\r\n\r\n380,19\r\n\r\n114,06\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKQP3212\r\n\r\n667326944\r\n\r\n725,18\r\n\r\n217,55\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKQZ4498\r\n\r\n657279846\r\n\r\n874,66\r\n\r\n262,40\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKRB1485\r\n\r\n319790550\r\n\r\n240,31\r\n\r\n72,09\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKRB1800\r\n\r\n648093581\r\n\r\n780,63\r\n\r\n234,19\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKRD8304\r\n\r\n709197462\r\n\r\n880,00\r\n\r\n264,00\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKRD8884\r\n\r\n710115636\r\n\r\n893,36\r\n\r\n268,01\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKRE9168\r\n\r\n743516290\r\n\r\n1957,08\r\n\r\n587,12\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKSY0081\r\n\r\n320645967\r\n\r\n381,09\r\n\r\n114,33\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKSY6947\r\n\r\n277521971\r\n\r\n478,37\r\n\r\n143,51\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKTA9377\r\n\r\n141498323\r\n\r\n958,63\r\n\r\n287,59\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKTA9564\r\n\r\n315521562\r\n\r\n584,61\r\n\r\n175,38\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKTB5796\r\n\r\n315476737\r\n\r\n119,26\r\n\r\n35,78\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKTC5039\r\n\r\n318958872\r\n\r\n520,05\r\n\r\n156,01\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKTH8525\r\n\r\n321035690\r\n\r\n228,05\r\n\r\n68,42\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKTK9097\r\n\r\n319798747\r\n\r\n141,91\r\n\r\n42,57\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKTK9410\r\n\r\n320269302\r\n\r\n765,72\r\n\r\n229,72\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKTP4477\r\n\r\n315407220\r\n\r\n544,16\r\n\r\n163,25\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKTP7499\r\n\r\n320136680\r\n\r\n879,44\r\n\r\n263,83\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKTQ9111\r\n\r\n321457013\r\n\r\n1036,83\r\n\r\n311,05\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKTV6590\r\n\r\n320598950\r\n\r\n569,36\r\n\r\n170,81\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKUD0616\r\n\r\n317563467\r\n\r\n421,37\r\n\r\n126,41\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKUF8950\r\n\r\n321240375\r\n\r\n268,19\r\n\r\n80,46\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKUG3504\r\n\r\n321082630\r\n\r\n786,42\r\n\r\n235,93\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKUK6575\r\n\r\n318247003\r\n\r\n287,43\r\n\r\n86,23\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKUM6243\r\n\r\n321053338\r\n\r\n592,06\r\n\r\n177,62\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKUP3920\r\n\r\n317566121\r\n\r\n269,46\r\n\r\n80,84\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKUT7172\r\n\r\n320262383\r\n\r\n241,02\r\n\r\n72,31\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nKUX1072\r\n\r\n318862778\r\n\r\n655,56\r\n\r\n196,67\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAA1395\r\n\r\n617911088\r\n\r\n1355,69\r\n\r\n406,71\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAA3107\r\n\r\n618720987\r\n\r\n427,28\r\n\r\n128,19\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAA4897\r\n\r\n618525696\r\n\r\n786,42\r\n\r\n235,93\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAA6018\r\n\r\n618920870\r\n\r\n549,67\r\n\r\n164,90\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAA7402\r\n\r\n619095628\r\n\r\n678,39\r\n\r\n203,52\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAB3264\r\n\r\n619827211\r\n\r\n621,44\r\n\r\n186,43\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAB3666\r\n\r\n619746750\r\n\r\n640,93\r\n\r\n192,28\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAB9833\r\n\r\n620425440\r\n\r\n247,26\r\n\r\n74,18\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAC0782\r\n\r\n621004987\r\n\r\n158,82\r\n\r\n47,64\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAC4916\r\n\r\n320079341\r\n\r\n44,19\r\n\r\n13,26\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAD1396\r\n\r\n622082892\r\n\r\n189,82\r\n\r\n56,95\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAD1866\r\n\r\n622203460\r\n\r\n497,15\r\n\r\n149,15\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAD9686\r\n\r\n320751791\r\n\r\n367,72\r\n\r\n110,31\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAE1895\r\n\r\n623514001\r\n\r\n408,16\r\n\r\n122,45\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAE2117\r\n\r\n319889483\r\n\r\n488,29\r\n\r\n146,49\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAE9570\r\n\r\n624626130\r\n\r\n410,41\r\n\r\n123,12\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAF4639\r\n\r\n628250002\r\n\r\n797,36\r\n\r\n239,21\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAF8555\r\n\r\n319159582\r\n\r\n564,25\r\n\r\n169,28\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAG7985\r\n\r\n660840987\r\n\r\n329,86\r\n\r\n98,96\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAG8215\r\n\r\n660883562\r\n\r\n923,66\r\n\r\n277,10\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAI5490\r\n\r\n661566773\r\n\r\n490,20\r\n\r\n147,06\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAI5539\r\n\r\n661572749\r\n\r\n588,64\r\n\r\n176,59\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAI7093\r\n\r\n661808092\r\n\r\n536,25\r\n\r\n160,88\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAJ0986\r\n\r\n659065819\r\n\r\n865,97\r\n\r\n259,79\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAJ5838\r\n\r\n659768275\r\n\r\n887,36\r\n\r\n266,21\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAJ9553\r\n\r\n660321025\r\n\r\n1062,80\r\n\r\n318,84\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAK3425\r\n\r\n625467787\r\n\r\n690,50\r\n\r\n207,15\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAK4292\r\n\r\n625674332\r\n\r\n711,46\r\n\r\n213,44\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAK5948\r\n\r\n626141133\r\n\r\n299,81\r\n\r\n89,94\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAK8762\r\n\r\n626333571\r\n\r\n332,86\r\n\r\n99,86\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAK8849\r\n\r\n626401917\r\n\r\n1164,54\r\n\r\n349,36\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAL0960\r\n\r\n626728258\r\n\r\n605,73\r\n\r\n181,72\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAL1474\r\n\r\n626785880\r\n\r\n399,74\r\n\r\n119,92\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAL1924\r\n\r\n314993886\r\n\r\n582,67\r\n\r\n174,80\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAL2993\r\n\r\n626929474\r\n\r\n143,92\r\n\r\n43,17\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAL4953\r\n\r\n627540791\r\n\r\n619,48\r\n\r\n185,84\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAL7260\r\n\r\n627371078\r\n\r\n398,81\r\n\r\n119,64\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAM1261\r\n\r\n318504510\r\n\r\n130,88\r\n\r\n39,26\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAM4396\r\n\r\n628776616\r\n\r\n47,12\r\n\r\n14,14\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAM6800\r\n\r\n321744527\r\n\r\n337,69\r\n\r\n101,31\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAM7408\r\n\r\n629061173\r\n\r\n215,71\r\n\r\n64,71\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAN3160\r\n\r\n629756937\r\n\r\n635,92\r\n\r\n190,78\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAN4478\r\n\r\n629915490\r\n\r\n480,51\r\n\r\n144,15\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAN9974\r\n\r\n630627363\r\n\r\n818,84\r\n\r\n245,65\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAO7502\r\n\r\n631808175\r\n\r\n277,93\r\n\r\n83,38\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAP2175\r\n\r\n632615494\r\n\r\n198,12\r\n\r\n59,44\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAP2487\r\n\r\n632594683\r\n\r\n1244,71\r\n\r\n373,41\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAP4032\r\n\r\n632837624\r\n\r\n915,69\r\n\r\n274,71\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAP4528\r\n\r\n632971517\r\n\r\n549,33\r\n\r\n164,80\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAP5473\r\n\r\n633130303\r\n\r\n274,09\r\n\r\n82,23\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAP9229\r\n\r\n633338184\r\n\r\n405,01\r\n\r\n121,50\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAQ0402\r\n\r\n633682225\r\n\r\n887,61\r\n\r\n266,28\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAQ3204\r\n\r\n633922943\r\n\r\n656,41\r\n\r\n196,92\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAQ7201\r\n\r\n634499572\r\n\r\n333,39\r\n\r\n100,02\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAQ9027\r\n\r\n634926390\r\n\r\n592,16\r\n\r\n177,65\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAR5619\r\n\r\n635468387\r\n\r\n584,87\r\n\r\n175,46\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAR9143\r\n\r\n635977532\r\n\r\n345,02\r\n\r\n103,51\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAS3436\r\n\r\n636387364\r\n\r\n906,89\r\n\r\n272,07\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAS4923\r\n\r\n636581616\r\n\r\n271,43\r\n\r\n81,43\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAS5478\r\n\r\n636627519\r\n\r\n707,38\r\n\r\n212,21\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAS6395\r\n\r\n636881776\r\n\r\n442,52\r\n\r\n132,76\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAS8063\r\n\r\n318939525\r\n\r\n660,78\r\n\r\n198,23\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAT2972\r\n\r\n637712064\r\n\r\n1001,78\r\n\r\n300,54\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAT4457\r\n\r\n637873912\r\n\r\n371,22\r\n\r\n111,37\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAT7601\r\n\r\n638314020\r\n\r\n456,66\r\n\r\n137,00\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAT8406\r\n\r\n638414393\r\n\r\n579,93\r\n\r\n173,98\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAT8923\r\n\r\n638443750\r\n\r\n2139,94\r\n\r\n641,98\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAU6620\r\n\r\n662386710\r\n\r\n737,60\r\n\r\n221,28\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAV0618\r\n\r\n638651794\r\n\r\n577,16\r\n\r\n173,15\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAV2864\r\n\r\n638941083\r\n\r\n1048,31\r\n\r\n314,49\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAV4005\r\n\r\n639178472\r\n\r\n1038,08\r\n\r\n311,42\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAW0519\r\n\r\n640023142\r\n\r\n1446,32\r\n\r\n433,90\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAW3478\r\n\r\n640315461\r\n\r\n286,94\r\n\r\n86,08\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAW4852\r\n\r\n640491006\r\n\r\n581,50\r\n\r\n174,45\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAW6912\r\n\r\n640698115\r\n\r\n423,13\r\n\r\n126,94\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAW7080\r\n\r\n640733212\r\n\r\n109,53\r\n\r\n32,86\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAX4152\r\n\r\n641721870\r\n\r\n204,48\r\n\r\n61,34\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAX8126\r\n\r\n642260966\r\n\r\n801,42\r\n\r\n240,43\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAX8253\r\n\r\n642129606\r\n\r\n729,81\r\n\r\n218,94\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAY8699\r\n\r\n643678930\r\n\r\n635,74\r\n\r\n190,72\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLAZ8808\r\n\r\n658856170\r\n\r\n806,57\r\n\r\n241,97\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBA6065\r\n\r\n645509280\r\n\r\n203,77\r\n\r\n61,13\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBA8782\r\n\r\n645803081\r\n\r\n507,97\r\n\r\n152,39\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBA9226\r\n\r\n645818402\r\n\r\n1068,42\r\n\r\n320,53\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBC5842\r\n\r\n646651579\r\n\r\n333,73\r\n\r\n100,12\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBC8813\r\n\r\n646884921\r\n\r\n214,55\r\n\r\n64,37\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBC9125\r\n\r\n647009463\r\n\r\n829,85\r\n\r\n248,96\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBD4129\r\n\r\n648148815\r\n\r\n985,25\r\n\r\n295,58\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBE4996\r\n\r\n649393155\r\n\r\n237,90\r\n\r\n71,37\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBG0416\r\n\r\n651803136\r\n\r\n2085,21\r\n\r\n625,56\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBG2244\r\n\r\n652156347\r\n\r\n571,14\r\n\r\n171,34\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBH4669\r\n\r\n654222070\r\n\r\n781,92\r\n\r\n234,57\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBH7002\r\n\r\n654559198\r\n\r\n904,17\r\n\r\n271,25\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBH7175\r\n\r\n654654530\r\n\r\n111,58\r\n\r\n33,48\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBI0849\r\n\r\n655298886\r\n\r\n1123,17\r\n\r\n336,95\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBI1902\r\n\r\n321785460\r\n\r\n262,04\r\n\r\n78,61\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBI2786\r\n\r\n655657452\r\n\r\n1191,38\r\n\r\n357,41\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBI7549\r\n\r\n276934245\r\n\r\n250,49\r\n\r\n75,15\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBJ0398\r\n\r\n657605603\r\n\r\n946,37\r\n\r\n283,91\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBJ2354\r\n\r\n657666343\r\n\r\n448,84\r\n\r\n134,65\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBJ2449\r\n\r\n657663859\r\n\r\n474,88\r\n\r\n142,46\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBM2231\r\n\r\n667104313\r\n\r\n837,12\r\n\r\n251,14\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBN0984\r\n\r\n667778233\r\n\r\n1254,75\r\n\r\n376,42\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBN2649\r\n\r\n668543817\r\n\r\n983,87\r\n\r\n295,16\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBN3650\r\n\r\n668695650\r\n\r\n1001,85\r\n\r\n300,55\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBN8902\r\n\r\n669604410\r\n\r\n1677,34\r\n\r\n503,20\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBO4946\r\n\r\n670612545\r\n\r\n514,42\r\n\r\n154,33\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBO5398\r\n\r\n670667650\r\n\r\n834,40\r\n\r\n250,32\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBP5508\r\n\r\n278285635\r\n\r\n195,45\r\n\r\n58,63\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBQ3411\r\n\r\n673594041\r\n\r\n548,57\r\n\r\n164,57\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBR6391\r\n\r\n675717353\r\n\r\n1183,89\r\n\r\n355,17\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBR7494\r\n\r\n675905672\r\n\r\n706,10\r\n\r\n211,83\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBS5283\r\n\r\n677269021\r\n\r\n1110,57\r\n\r\n333,17\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBS6262\r\n\r\n677436017\r\n\r\n418,71\r\n\r\n125,61\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBT7577\r\n\r\n679398619\r\n\r\n1062,84\r\n\r\n318,85\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBT9213\r\n\r\n679653724\r\n\r\n468,49\r\n\r\n140,55\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBU0903\r\n\r\n679934030\r\n\r\n897,78\r\n\r\n269,33\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBU1827\r\n\r\n680118489\r\n\r\n864,24\r\n\r\n259,27\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBU2027\r\n\r\n680143580\r\n\r\n1066,66\r\n\r\n320,00\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBU2204\r\n\r\n680170820\r\n\r\n1251,39\r\n\r\n375,42\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBU9455\r\n\r\n681513578\r\n\r\n605,33\r\n\r\n181,60\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBV0185\r\n\r\n681618027\r\n\r\n1585,32\r\n\r\n475,59\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBV1690\r\n\r\n681899590\r\n\r\n266,93\r\n\r\n80,08\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBV9514\r\n\r\n683187414\r\n\r\n461,21\r\n\r\n138,36\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBX4968\r\n\r\n684212900\r\n\r\n578,90\r\n\r\n173,67\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLBX55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                            "I - Edital",
                            "34.033.779/0001-63\r\n\r\nLCX0249\r\n\r\n724541799\r\n\r\n914,96\r\n\r\n274,49\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLCX8800\r\n\r\n726069787\r\n\r\n1163,16\r\n\r\n348,95\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLCX9426\r\n\r\n726196002\r\n\r\n253,11\r\n\r\n75,93\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLCY7527\r\n\r\n727817566\r\n\r\n1057,78\r\n\r\n317,33\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLCZ2640\r\n\r\n728834936\r\n\r\n801,74\r\n\r\n240,52\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLCZ8742\r\n\r\n730008088\r\n\r\n690,44\r\n\r\n207,13\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLEI8085\r\n\r\n318138786\r\n\r\n248,42\r\n\r\n74,53\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLHE4884\r\n\r\n317128795\r\n\r\n598,64\r\n\r\n179,59\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLHP3310\r\n\r\n246551780\r\n\r\n273,72\r\n\r\n82,11\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLHZ7169\r\n\r\n319734889\r\n\r\n429,25\r\n\r\n128,77\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIA6709\r\n\r\n320740773\r\n\r\n405,55\r\n\r\n121,66\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIC3748\r\n\r\n314631348\r\n\r\n141,29\r\n\r\n42,39\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIC8885\r\n\r\n318081709\r\n\r\n484,61\r\n\r\n145,38\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLID7480\r\n\r\n318763850\r\n\r\n154,18\r\n\r\n46,26\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIF3740\r\n\r\n318738139\r\n\r\n372,48\r\n\r\n111,74\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIF8590\r\n\r\n318761300\r\n\r\n337,44\r\n\r\n101,23\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIG0002\r\n\r\n317446614\r\n\r\n321,96\r\n\r\n96,59\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIH4181\r\n\r\n318564939\r\n\r\n22,46\r\n\r\n6,74\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIH8144\r\n\r\n318734435\r\n\r\n828,58\r\n\r\n248,57\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLII9029\r\n\r\n321178190\r\n\r\n370,69\r\n\r\n111,21\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIL2109\r\n\r\n320693899\r\n\r\n770,74\r\n\r\n231,22\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIL3650\r\n\r\n318210274\r\n\r\n427,49\r\n\r\n128,25\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIL4360\r\n\r\n313519900\r\n\r\n196,06\r\n\r\n58,82\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIL5798\r\n\r\n317587056\r\n\r\n518,59\r\n\r\n155,58\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIM9717\r\n\r\n319992217\r\n\r\n464,03\r\n\r\n139,21\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIN7352\r\n\r\n318350173\r\n\r\n564,25\r\n\r\n169,28\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIO7960\r\n\r\n321317343\r\n\r\n137,60\r\n\r\n41,28\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIP1616\r\n\r\n317442350\r\n\r\n229,00\r\n\r\n68,70\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIQ8703\r\n\r\n319470083\r\n\r\n593,05\r\n\r\n177,91\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIR1248\r\n\r\n318583445\r\n\r\n191,65\r\n\r\n57,49\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIR8528\r\n\r\n317539787\r\n\r\n255,17\r\n\r\n76,55\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIT8700\r\n\r\n321151003\r\n\r\n390,54\r\n\r\n117,16\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIV1560\r\n\r\n318996600\r\n\r\n303,69\r\n\r\n91,11\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIV4088\r\n\r\n320624773\r\n\r\n36,43\r\n\r\n10,93\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIW1043\r\n\r\n321009460\r\n\r\n576,04\r\n\r\n172,81\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIW2226\r\n\r\n318109603\r\n\r\n311,20\r\n\r\n93,36\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIW5537\r\n\r\n321195043\r\n\r\n524,33\r\n\r\n157,30\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIW6414\r\n\r\n319131467\r\n\r\n680,99\r\n\r\n204,30\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIX4849\r\n\r\n319569578\r\n\r\n218,68\r\n\r\n65,60\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIY1853\r\n\r\n318598132\r\n\r\n28,15\r\n\r\n8,45\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIY4128\r\n\r\n321498640\r\n\r\n587,74\r\n\r\n176,32\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLIY8519\r\n\r\n424583003\r\n\r\n247,55\r\n\r\n74,26\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJA2619\r\n\r\n320696391\r\n\r\n521,42\r\n\r\n156,43\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJA3260\r\n\r\n320715094\r\n\r\n334,47\r\n\r\n100,34\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJA7844\r\n\r\n321316673\r\n\r\n536,64\r\n\r\n160,99\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJB3219\r\n\r\n428269109\r\n\r\n341,13\r\n\r\n102,34\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJB4073\r\n\r\n318906139\r\n\r\n411,14\r\n\r\n123,34\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJB4438\r\n\r\n321373715\r\n\r\n275,68\r\n\r\n82,70\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJB5676\r\n\r\n319522954\r\n\r\n362,20\r\n\r\n108,66\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJB6245\r\n\r\n319460991\r\n\r\n642,10\r\n\r\n192,63\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJC1399\r\n\r\n319373231\r\n\r\n365,12\r\n\r\n109,53\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJC1714\r\n\r\n315929480\r\n\r\n484,21\r\n\r\n145,26\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJC6396\r\n\r\n321366182\r\n\r\n254,12\r\n\r\n76,24\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJC7925\r\n\r\n320524353\r\n\r\n822,47\r\n\r\n246,74\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJC8975\r\n\r\n318766230\r\n\r\n626,73\r\n\r\n188,02\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJD2879\r\n\r\n321573943\r\n\r\n104,13\r\n\r\n31,24\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJD2895\r\n\r\n318913364\r\n\r\n647,73\r\n\r\n194,32\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJD5466\r\n\r\n321370287\r\n\r\n591,50\r\n\r\n177,45\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJD8397\r\n\r\n319693716\r\n\r\n196,71\r\n\r\n59,01\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJF8140\r\n\r\n278103480\r\n\r\n833,93\r\n\r\n250,18\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJG1510\r\n\r\n317188062\r\n\r\n374,42\r\n\r\n112,33\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJH1326\r\n\r\n321381300\r\n\r\n121,77\r\n\r\n36,53\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJI5548\r\n\r\n318014734\r\n\r\n746,38\r\n\r\n223,92\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJJ7023\r\n\r\n318671034\r\n\r\n582,36\r\n\r\n174,71\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJK6838\r\n\r\n319110265\r\n\r\n157,10\r\n\r\n47,13\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJK7992\r\n\r\n319695875\r\n\r\n805,17\r\n\r\n241,55\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJM7261\r\n\r\n320862496\r\n\r\n385,22\r\n\r\n115,57\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJN9335\r\n\r\n314687009\r\n\r\n121,68\r\n\r\n36,50\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJP1067\r\n\r\n320470555\r\n\r\n290,63\r\n\r\n87,19\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJP1301\r\n\r\n317678027\r\n\r\n411,56\r\n\r\n123,47\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJQ2953\r\n\r\n320301680\r\n\r\n652,16\r\n\r\n195,65\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJR1988\r\n\r\n318497140\r\n\r\n379,24\r\n\r\n113,77\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJR5395\r\n\r\n318063352\r\n\r\n630,89\r\n\r\n189,27\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJR6611\r\n\r\n320622444\r\n\r\n524,48\r\n\r\n157,34\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJR8196\r\n\r\n315913177\r\n\r\n329,22\r\n\r\n98,77\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJS2557\r\n\r\n315851759\r\n\r\n104,06\r\n\r\n31,22\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJS6668\r\n\r\n320042154\r\n\r\n456,40\r\n\r\n136,92\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJV9286\r\n\r\n321492951\r\n\r\n565,10\r\n\r\n169,53\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJW1654\r\n\r\n319394190\r\n\r\n443,01\r\n\r\n132,90\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJW6396\r\n\r\n318234629\r\n\r\n381,84\r\n\r\n114,55\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJX7237\r\n\r\n321315537\r\n\r\n626,23\r\n\r\n187,87\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJX9076\r\n\r\n321361202\r\n\r\n155,93\r\n\r\n46,78\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJY1143\r\n\r\n319780031\r\n\r\n667,56\r\n\r\n200,27\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJY1706\r\n\r\n321399463\r\n\r\n424,22\r\n\r\n127,27\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJZ1006\r\n\r\n321345401\r\n\r\n583,40\r\n\r\n175,02\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLJZ6188\r\n\r\n427869528\r\n\r\n406,61\r\n\r\n121,98\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLKA3797\r\n\r\n320813240\r\n\r\n113,04\r\n\r\n33,91\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLKF9425\r\n\r\n319949982\r\n\r\n192,04\r\n\r\n57,61\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLKG9743\r\n\r\n318761173\r\n\r\n622,14\r\n\r\n186,64\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLKI9266\r\n\r\n318726408\r\n\r\n210,67\r\n\r\n63,20\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLNA2094\r\n\r\n730556115\r\n\r\n569,40\r\n\r\n170,82\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLNF1346\r\n\r\n740465864\r\n\r\n1127,08\r\n\r\n338,12\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLNG6769\r\n\r\n743569369\r\n\r\n117,73\r\n\r\n35,32\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nLXC1027\r\n\r\n637855060\r\n\r\n515,19\r\n\r\n154,56\r\n\r\n34.033.779/0001-63\r\n\r\nMOX4462\r\n\r\n649156935\r\n\r\n466,81\r\n\r\n140,04\r\n\r\n34.033.779/0002-44\r\n\r\nBGA1627\r\n\r\n433578521\r\n\r\n391,42\r\n\r\n117,43\r\n\r\n34.033.779/0002-44\r\n\r\nKNF3594\r\n\r\n321399633\r\n\r\n54,59\r\n\r\n16,38\r\n\r\n34.033.779/0002-44\r\n\r\nLAM9751\r\n\r\n628862024\r\n\r\n502,72\r\n\r\n150,82\r\n\r\n34.071.076/0001-20\r\n\r\nLAD8526\r\n\r\n623087731\r\n\r\n684,48\r\n\r\n205,34\r\n\r\n34.112.128/0001-69\r\n\r\nKMN1248\r\n\r\n701041510\r\n\r\n334,25\r\n\r\n100,28\r\n\r\n34.112.128/0001-69\r\n\r\nKMZ4860\r\n\r\n702136875\r\n\r\n998,83\r\n\r\n299,65\r\n\r\n34.112.128/0001-69\r\n\r\nKRE2824\r\n\r\n731787935\r\n\r\n1619,15\r\n\r\n485,75\r\n\r\n34.112.128/0001-69\r\n\r\nLAF5924\r\n\r\n629749876\r\n\r\n525,75\r\n\r\n157,72\r\n\r\n34.112.128/0001-69\r\n\r\nLAO5792\r\n\r\n631485511\r\n\r\n101,65\r\n\r\n30,49\r\n\r\n34.112.128/0001-69\r\n\r\nLAQ1100\r\n\r\n633953580\r\n\r\n1157,65\r\n\r\n347,29\r\n\r\n34.112.128/0001-69\r\n\r\nLAR7656\r\n\r\n635777070\r\n\r\n325,62\r\n\r\n97,69\r\n\r\n34.112.128/0001-69\r\n\r\nLBU1992\r\n\r\n680138242\r\n\r\n398,56\r\n\r\n119,57\r\n\r\n34.112.128/0001-69\r\n\r\nLBU6797\r\n\r\n681039469\r\n\r\n781,31\r\n\r\n234,39\r\n\r\n34.112.128/0001-69\r\n\r\nLBV3291\r\n\r\n682155810\r\n\r\n450,95\r\n\r\n135,29\r\n\r\n34.112.128/0001-69\r\n\r\nLCB4856\r\n\r\n689374577\r\n\r\n813,65\r\n\r\n244,10\r\n\r\n34.112.128/0001-69\r\n\r\nLCD7464\r\n\r\n692908226\r\n\r\n698,13\r\n\r\n209,44\r\n\r\n34.112.128/0001-69\r\n\r\nLCE5021\r\n\r\n694411760\r\n\r\n529,80\r\n\r\n158,94\r\n\r\n34.112.128/0001-69\r\n\r\nLCF0542\r\n\r\n695518534\r\n\r\n1222,61\r\n\r\n366,78\r\n\r\n34.112.128/0001-69\r\n\r\nLCI6420\r\n\r\n701049766\r\n\r\n605,54\r\n\r\n181,66\r\n\r\n34.112.128/0001-69\r\n\r\nLCK3135\r\n\r\n704757478\r\n\r\n374,34\r\n\r\n112,30\r\n\r\n34.112.128/0001-69\r\n\r\nLJW9577\r\n\r\n321494180\r\n\r\n1609,29\r\n\r\n482,79\r\n\r\n34.112.128/0001-69\r\n\r\nLNA0356\r\n\r\n730302229\r\n\r\n804,55\r\n\r\n241,36\r\n\r\n34.118.158/0001-82\r\n\r\nLIO1510\r\n\r\n319952266\r\n\r\n371,89\r\n\r\n111,57\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nAMR7788\r\n\r\n318272512\r\n\r\n167,03\r\n\r\n50,11\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nCFQ0211\r\n\r\n653035748\r\n\r\n1050,14\r\n\r\n315,04\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nCVS3880\r\n\r\n743593219\r\n\r\n674,68\r\n\r\n202,40\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nGTW7108\r\n\r\n641947496\r\n\r\n825,93\r\n\r\n247,78\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nGTW8323\r\n\r\n642240949\r\n\r\n378,10\r\n\r\n113,43\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nGTZ2966\r\n\r\n645249319\r\n\r\n1003,85\r\n\r\n301,15\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nGTZ5588\r\n\r\n664827160\r\n\r\n403,67\r\n\r\n121,10\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKMF6134\r\n\r\n687504384\r\n\r\n415,53\r\n\r\n124,66\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKMM4874\r\n\r\n750135859\r\n\r\n2922,01\r\n\r\n876,60\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKMQ7250\r\n\r\n706823818\r\n\r\n1278,91\r\n\r\n383,67\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKNP3188\r\n\r\n707009308\r\n\r\n931,02\r\n\r\n279,31\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKNQ4131\r\n\r\n643500189\r\n\r\n758,15\r\n\r\n227,44\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKOC5142\r\n\r\n623718901\r\n\r\n800,55\r\n\r\n240,16\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKOC9953\r\n\r\n320033929\r\n\r\n283,15\r\n\r\n84,95\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKOH7712\r\n\r\n708948871\r\n\r\n286,43\r\n\r\n85,93\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKOM2472\r\n\r\n654096996\r\n\r\n277,62\r\n\r\n83,29\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKOV2325\r\n\r\n638530644\r\n\r\n666,78\r\n\r\n200,04\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKPB9445\r\n\r\n718775228\r\n\r\n352,63\r\n\r\n105,79\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKPB9555\r\n\r\n719295882\r\n\r\n1215,82\r\n\r\n364,75\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKPC0898\r\n\r\n630005478\r\n\r\n699,51\r\n\r\n209,85\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKPO4267\r\n\r\n658747100\r\n\r\n830,44\r\n\r\n249,13\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKQB0432\r\n\r\n744644780\r\n\r\n610,72\r\n\r\n183,22\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKQC0289\r\n\r\n630984875\r\n\r\n518,90\r\n\r\n155,67\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKQE4975\r\n\r\n320441733\r\n\r\n255,46\r\n\r\n76,64\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKQL5046\r\n\r\n726557862\r\n\r\n637,49\r\n\r\n191,25\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKQZ6118\r\n\r\n664229182\r\n\r\n713,15\r\n\r\n213,95\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKRB2615\r\n\r\n653643470\r\n\r\n1230,50\r\n\r\n369,15\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKRD0039\r\n\r\n670490628\r\n\r\n1178,61\r\n\r\n353,58\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKRD5282\r\n\r\n704094886\r\n\r\n1896,19\r\n\r\n568,86\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nKRJ8106\r\n\r\n725669977\r\n\r\n1555,78\r\n\r\n466,73\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLAB4575\r\n\r\n619975636\r\n\r\n478,63\r\n\r\n143,59\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLAD1903\r\n\r\n622766716\r\n\r\n178,43\r\n\r\n53,53\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLAE3111\r\n\r\n623668874\r\n\r\n397,12\r\n\r\n119,14\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLAE5621\r\n\r\n624115240\r\n\r\n86,06\r\n\r\n25,82\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLAM5454\r\n\r\n628948417\r\n\r\n579,29\r\n\r\n173,79\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLAR0976\r\n\r\n634986155\r\n\r\n150,83\r\n\r\n45,25\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLAR4335\r\n\r\n635503360\r\n\r\n609,68\r\n\r\n182,90\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLAR5449\r\n\r\n635454300\r\n\r\n282,68\r\n\r\n84,80\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLAS4796\r\n\r\n636535908\r\n\r\n578,44\r\n\r\n173,53\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBC6234\r\n\r\n646690531\r\n\r\n533,89\r\n\r\n160,17\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBD8562\r\n\r\n648339980\r\n\r\n233,09\r\n\r\n69,93\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBD8703\r\n\r\n648332225\r\n\r\n827,54\r\n\r\n248,26\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBF7628\r\n\r\n651460123\r\n\r\n349,02\r\n\r\n104,71\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBK0439\r\n\r\n663795753\r\n\r\n75,59\r\n\r\n22,68\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBK1282\r\n\r\n663919568\r\n\r\n636,62\r\n\r\n190,99\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBL2119\r\n\r\n665582692\r\n\r\n331,17\r\n\r\n99,35\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBM6516\r\n\r\n667740325\r\n\r\n500,64\r\n\r\n150,19\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBN9423\r\n\r\n669663727\r\n\r\n869,85\r\n\r\n260,96\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBP6597\r\n\r\n672469588\r\n\r\n682,97\r\n\r\n204,89\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBQ2846\r\n\r\n673493466\r\n\r\n440,59\r\n\r\n132,18\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBQ5342\r\n\r\n673881822\r\n\r\n838,33\r\n\r\n251,50\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBR7080\r\n\r\n675825300\r\n\r\n324,92\r\n\r\n97,48\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBS1136\r\n\r\n676507140\r\n\r\n1103,55\r\n\r\n331,06\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBS1634\r\n\r\n676587798\r\n\r\n414,06\r\n\r\n124,22\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBU2347\r\n\r\n680199160\r\n\r\n663,57\r\n\r\n199,07\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBU3471\r\n\r\n680428909\r\n\r\n610,87\r\n\r\n183,26\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBV1461\r\n\r\n681860553\r\n\r\n568,84\r\n\r\n170,65\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBV2611\r\n\r\n682041017\r\n\r\n267,87\r\n\r\n80,36\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBV5726\r\n\r\n682545341\r\n\r\n1096,05\r\n\r\n328,82\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBV6198\r\n\r\n682644668\r\n\r\n1101,05\r\n\r\n330,31\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLBY6806\r\n\r\n686333845\r\n\r\n276,86\r\n\r\n83,06\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLCA1007\r\n\r\n694466069\r\n\r\n586,64\r\n\r\n175,99\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLCB2369\r\n\r\n688957048\r\n\r\n516,70\r\n\r\n155,01\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLCB5039\r\n\r\n689423209\r\n\r\n522,51\r\n\r\n156,75\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLCB6142\r\n\r\n689620365\r\n\r\n799,62\r\n\r\n239,88\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLCE0949\r\n\r\n693629673\r\n\r\n954,79\r\n\r\n286,44\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLCG6551\r\n\r\n698066189\r\n\r\n244,06\r\n\r\n73,22\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLCH0776\r\n\r\n698709098\r\n\r\n1043,67\r\n\r\n313,10\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLCI0778\r\n\r\n700116125\r\n\r\n321,39\r\n\r\n96,42\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLCJ0701\r\n\r\n700786341\r\n\r\n914,36\r\n\r\n274,31\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLCO2475\r\n\r\n711761892\r\n\r\n652,34\r\n\r\n195,70\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLCO3588\r\n\r\n711808350\r\n\r\n815,42\r\n\r\n244,63\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLCO9195\r\n\r\n712427198\r\n\r\n607,96\r\n\r\n182,39\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLCQ1984\r\n\r\n709423713\r\n\r\n619,71\r\n\r\n185,91\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLCR4345\r\n\r\n714983080\r\n\r\n442,12\r\n\r\n132,63\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLCT0782\r\n\r\n717126900\r\n\r\n3714,93\r\n\r\n1114,48\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLCV9039\r\n\r\n722533616\r\n\r\n174,36\r\n\r\n52,31\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLCX7883\r\n\r\n725883570\r\n\r\n364,28\r\n\r\n109,28\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLCY9332\r\n\r\n728165384\r\n\r\n1226,44\r\n\r\n367,93\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLHY8651\r\n\r\n320050440\r\n\r\n591,28\r\n\r\n177,38\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLIC5367\r\n\r\n318060302\r\n\r\n60,37\r\n\r\n18,11\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLIE8509\r\n\r\n320197883\r\n\r\n556,88\r\n\r\n167,06\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLIP6528\r\n\r\n320178382\r\n\r\n163,05\r\n\r\n48,91\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLIW4234\r\n\r\n321374371\r\n\r\n295,56\r\n\r\n88,67\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLJA9990\r\n\r\n320471560\r\n\r\n665,97\r\n\r\n199,79\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLJF6809\r\n\r\n321117948\r\n\r\n385,17\r\n\r\n115,55\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLJH5428\r\n\r\n318495910\r\n\r\n334,24\r\n\r\n100,27\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLJP1556\r\n\r\n317397249\r\n\r\n323,29\r\n\r\n96,99\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLNA7899\r\n\r\n731478142\r\n\r\n708,52\r\n\r\n212,56\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLNB0327\r\n\r\n731911016\r\n\r\n3663,51\r\n\r\n1099,05\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLND0189\r\n\r\n735954240\r\n\r\n1040,90\r\n\r\n312,27\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLNE2702\r\n\r\n738694347\r\n\r\n292,40\r\n\r\n87,72\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLNN9211\r\n\r\n767541308\r\n\r\n3646,74\r\n\r\n1094,02\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nLNR4602\r\n\r\n772094187\r\n\r\n376,26\r\n\r\n112,88\r\n\r\n34.120.899/0001-06\r\n\r\nMPD3780\r\n\r\n278931235\r\n\r\n412,52\r\n\r\n123,76\r\n\r\n34.138.453/0001-09\r\n\r\nLJU9132\r\n\r\n431826269\r\n\r\n358,05\r\n\r\n107,41\r\n\r\n34.166.488/0001-43\r\n\r\nLCM6860\r\n\r\n707413141\r\n\r\n3297,71\r\n\r\n989,31\r\n\r\n34.265.561/0001-34\r\n\r\nKMJ1580\r\n\r\n682074527\r\n\r\n754,51\r\n\r\n226,35\r\n\r\n34.265.561/0001-34\r\n\r\nKTK6625\r\n\r\n319069168\r\n\r\n315,30\r\n\r\n94,59\r\n\r\n34.265.561/0001-34\r\n\r\nLBU1335\r\n\r\n680027327\r\n\r\n1433,45\r\n\r\n430,03\r\n\r\n34.268.714/0001-05\r\n\r\nKQH8541\r\n\r\n651275423\r\n\r\n660,79\r\n\r\n198,24\r\n\r\n35.763.820/0001-10\r\n\r\nLCW8411\r\n\r\n724216847\r\n\r\n2400,26\r\n\r\n720,08\r\n\r\n35.768.134/0001-31\r\n\r\nLNE8171\r\n\r\n739818368\r\n\r\n502,91\r\n\r\n150,87\r\n\r\n35.798.800/0001-84\r\n\r\nLAL9056\r\n\r\n628225644\r\n\r\n603,41\r\n\r\n181,02\r\n\r\n35.798.800/0001-84\r\n\r\nRI0810\r\n\r\n320218090\r\n\r\n114,21\r\n\r\n34,26\r\n\r\n35.801.117/0001-59\r\n\r\nKNG0233\r\n\r\n315139897\r\n\r\n61,66\r\n\r\n18,50\r\n\r\n35.801.117/0001-59\r\n\r\nLJX2410\r\n\r\n321478070\r\n\r\n41,11\r\n\r\n12,33\r\n\r\n35.844.059/0001-40\r\n\r\nTJ4657\r\n\r\n318954940\r\n\r\n271,12\r\n\r\n81,34\r\n\r\n35.863.422/0001-75\r\n\r\nLJS5876\r\n\r\n305272551\r\n\r\n27,35\r\n\r\n8,21\r\n\r\n35.931.112/0001-40\r\n\r\nLCU5862\r\n\r\n719877881\r\n\r\n860,19\r\n\r\n258,06\r\n\r\n35.948.777/0001-67\r\n\r\nKVA6890\r\n\r\n311717411\r\n\r\n229,64\r\n\r\n68,89\r\n\r\n36.051.001/0001-02\r\n\r\nKMM5038\r\n\r\n750152044\r\n\r\n232,08\r\n\r\n69,63\r\n\r\n36.119.204/0001-93\r\n\r\nLBG0895\r\n\r\n278019196\r\n\r\n314,63\r\n\r\n94,39\r\n\r\n36.169.639/0001-42\r\n\r\nLBD1893\r\n\r\n647480735\r\n\r\n286,28\r\n\r\n85,88\r\n\r\n36.209.013/0001-12\r\n\r\nLBD7082\r\n\r\n648107035\r\n\r\n697,29\r\n\r\n209,19\r\n\r\n36.439.727/0001-17\r\n\r\nKTB9131\r\n\r\n320452395\r\n\r\n350,82\r\n\r\n105,25\r\n\r\n36.477.495/0001-91\r\n\r\nKSP8180\r\n\r\n313569681\r\n\r\n106,85\r\n\r\n32,06\r\n\r\n36.520.369/0001-72\r\n\r\nKQZ2491\r\n\r\n649222881\r\n\r\n760,02\r\n\r\n228,01\r\n\r\n39.072.202/0001-84\r\n\r\nLII7424\r\n\r\n320172813\r\n\r\n117,20\r\n\r\n35,16\r\n\r\n39.116.447/0001-66\r\n\r\nLCT3829\r\n\r\n717653110\r\n\r\n2779,99\r\n\r\n834,00\r\n\r\n39.117.262/0001-76\r\n\r\nLBV4105\r\n\r\n682276340\r\n\r\n1178,61\r\n\r\n353,58\r\n\r\n39.136.619/0001-63\r\n\r\nLKD1491\r\n\r\n320107310\r\n\r\n91,39\r\n\r\n27,42\r\n\r\n39.157.771/0001-22\r\n\r\nKMF0049\r\n\r\n620696001\r\n\r\n197,14\r\n\r\n59,14\r\n\r\n39.197.249/0001-74\r\n\r\nKTL4139\r\n\r\n319232948\r\n\r\n248,24\r\n\r\n74,47\r\n\r\n39.198.643/0001-27\r\n\r\nKMP5991\r\n\r\n696845563\r\n\r\n571,49\r\n\r\n171,45\r\n\r\n39.204.193/0002-19\r\n\r\nKTR1853\r\n\r\n319897796\r\n\r\n367,38\r\n\r\n110,21\r\n\r\n39.205.117/0002-28\r\n\r\nKMR6448\r\n\r\n682289736\r\n\r\n455,98\r\n\r\n136,79\r\n\r\n39.349.188/0001-13\r\n\r\nLAQ7336\r\n\r\n634984454\r\n\r\n1090,38\r\n\r\n327,11\r\n\r\n39.480.868/0001-71\r\n\r\nKPE7452\r\n\r\n660302608\r\n\r\n47,23\r\n\r\n14,17\r\n\r\n39.531.199/0001-10\r\n\r\nKNR8025\r\n\r\n739440080\r\n\r\n72,78\r\n\r\n21,83\r\n\r\n39.531.199/0001-10\r\n\r\nLBS1904\r\n\r\n676629890\r\n\r\n1319,93\r\n\r\n395,98\r\n\r\n39.534.540/0001-90\r\n\r\nLAO4271\r\n\r\n632525991\r\n\r\n3450,02\r\n\r\n1035,01\r\n\r\n40.174.153/0001-70\r\n\r\nLAW2472\r\n\r\n248450387\r\n\r\n305,47\r\n\r\n91,64\r\n\r\n40.228.751/0001-84\r\n\r\nLGS0455\r\n\r\n312922086\r\n\r\n146,63\r\n\r\n43,99\r\n\r\n40.233.959/0001-91\r\n\r\nKQZ6347\r\n\r\n665120818\r\n\r\n292,98\r\n\r\n87,90\r\n\r\n40.259.715/0001-88\r\n\r\nLAX5690\r\n\r\n321761480\r\n\r\n1557,37\r\n\r\n467,21\r\n\r\n40.280.414/0001-36\r\n\r\nLCY1603\r\n\r\n726628018\r\n\r\n303,45\r\n\r\n91,04\r\n\r\n40.307.118/0001-81\r\n\r\nNV0724\r\n\r\n321568826\r\n\r\n647,46\r\n\r\n194,24\r\n\r\n40.314.163/0001-63\r\n\r\nLIY9040\r\n\r\n320759504\r\n\r\n662,71\r\n\r\n198,81\r\n\r\n40.316.317/0001-56\r\n\r\nLIG0148\r\n\r\n321065557\r\n\r\n594,85\r\n\r\n178,46\r\n\r\n40.357.907/0001-27\r\n\r\nLAN8658\r\n\r\n630728500\r\n\r\n719,36\r\n\r\n215,81\r\n\r\n42.124.693/0001-74\r\n\r\nLHC4241\r\n\r\n310921961\r\n\r\n26,45\r\n\r\n7,94\r\n\r\n42.124.693/0001-74\r\n\r\nLHE4381\r\n\r\n312868650\r\n\r\n123,04\r\n\r\n36,91\r\n\r\n42.124.693/0001-74\r\n\r\nLHI4382\r\n\r\n312868626\r\n\r\n65,28\r\n\r\n19,58\r\n\r\n42.124.693/0001-74\r\n\r\nLHT4242\r\n\r\n310919789\r\n\r\n26,45\r\n\r\n7,94\r\n\r\n42.124.693/0001-74\r\n\r\nLJL4250\r\n\r\n310921945\r\n\r\n26,45\r\n\r\n7,94\r\n\r\n42.124.693/0001-74\r\n\r\nYX4154\r\n\r\n304254568\r\n\r\n26,45\r\n\r\n7,94\r\n\r\n42.124.693/0001-74\r\n\r\nYX4243\r\n\r\n310921970\r\n\r\n26,45\r\n\r\n7,94\r\n\r\n42.124.693/0001-74\r\n\r\nYX4247\r\n\r\n310921910\r\n\r\n26,45\r\n\r\n7,94\r\n\r\n42.124.693/0001-74\r\n\r\nYX4248\r\n\r\n310921929\r\n\r\n26,45\r\n\r\n7,94\r\n\r\n42.124.693/0001-74\r\n\r\nYX4254\r\n\r\n310921902\r\n\r\n18,13\r\n\r\n5,44\r\n\r\n42.124.693/0001-74\r\n\r\nYX4303\r\n\r\n311308414\r\n\r\n26,45\r\n\r\n7,94\r\n\r\n42.124.693/0001-74\r\n\r\nYX4384\r\n\r\n312869410\r\n\r\n39,98\r\n\r\n11,99\r\n\r\n42.124.693/0001-74\r\n\r\nYX4398\r\n\r\n313735948\r\n\r\n56,28\r\n\r\n16,88\r\n\r\n42.124.693/0001-74\r\n\r\nYX4399\r\n\r\n313735930\r\n\r\n76,32\r\n\r\n22,90\r\n\r\n42.133.595/0001-01\r\n\r\nLAI6920\r\n\r\n661796922\r\n\r\n362,66\r\n\r\n108,80\r\n\r\n42.180.471/0001-79\r\n\r\nNS8007\r\n\r\n317888560\r\n\r\n336,56\r\n\r\n100,97\r\n\r\n42.183.442/0001-60\r\n\r\nKOD5605\r\n\r\n632458216\r\n\r\n96,90\r\n\r\n29,07\r\n\r\n42.194.183/0001-73\r\n\r\nLIC5666\r\n\r\n320853438\r\n\r\n745,25\r\n\r\n223,57\r\n\r\n42.228.494/0002-97\r\n\r\nLBY2672\r\n\r\n685614662\r\n\r\n476,34\r\n\r\n142,90\r\n\r\n42.234.005/0014-43\r\n\r\nCKP6110\r\n\r\n667333533\r\n\r\n377,56\r\n\r\n113,27\r\n\r\n42.285.171/0001-54\r\n\r\nLHI9720\r\n\r\n310655056\r\n\r\n67,53\r\n\r\n20,26\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nBUU2859\r\n\r\n644044942\r\n\r\n389,21\r\n\r\n116,76\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nGOH1536\r\n\r\n604561890\r\n\r\n156,89\r\n\r\n47,07\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nGPL7533\r\n\r\n612055477\r\n\r\n209,46\r\n\r\n62,84\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nGPU8033\r\n\r\n612973298\r\n\r\n137,83\r\n\r\n41,35\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nGTD2893\r\n\r\n627343805\r\n\r\n166,80\r\n\r\n50,04\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKIM3432\r\n\r\n633916510\r\n\r\n232,30\r\n\r\n69,69\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKMP5516\r\n\r\n694054879\r\n\r\n855,91\r\n\r\n256,77\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKNA9908\r\n\r\n653198868\r\n\r\n398,83\r\n\r\n119,65\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKNQ4238\r\n\r\n644457694\r\n\r\n839,61\r\n\r\n251,88\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKNR3083\r\n\r\n671090658\r\n\r\n725,18\r\n\r\n217,55\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKOE0592\r\n\r\n702606308\r\n\r\n666,53\r\n\r\n199,96\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKOH6186\r\n\r\n627285414\r\n\r\n818,99\r\n\r\n245,70\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKOT4582\r\n\r\n645025038\r\n\r\n1451,97\r\n\r\n435,59\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKOZ0306\r\n\r\n626531802\r\n\r\n404,75\r\n\r\n121,43\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKPF5300\r\n\r\n631349910\r\n\r\n697,63\r\n\r\n209,29\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKPU8944\r\n\r\n729387135\r\n\r\n775,47\r\n\r\n232,64\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKPX0560\r\n\r\n738367583\r\n\r\n626,30\r\n\r\n187,89\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKQA5388\r\n\r\n628059353\r\n\r\n546,48\r\n\r\n163,94\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKQC0650\r\n\r\n631541390\r\n\r\n271,16\r\n\r\n81,35\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKQC1549\r\n\r\n632637510\r\n\r\n200,45\r\n\r\n60,13\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKQH3099\r\n\r\n645008460\r\n\r\n742,80\r\n\r\n222,84\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKQH4167\r\n\r\n320414426\r\n\r\n883,07\r\n\r\n264,92\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKQH5459\r\n\r\n647131803\r\n\r\n372,75\r\n\r\n111,83\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKQL2213\r\n\r\n662546865\r\n\r\n594,45\r\n\r\n178,34\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKQN0110\r\n\r\n654413720\r\n\r\n843,96\r\n\r\n253,19\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKQZ1779\r\n\r\n646699393\r\n\r\n998,69\r\n\r\n299,61\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKSX3456\r\n\r\n317954806\r\n\r\n512,96\r\n\r\n153,89\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKUH3755\r\n\r\n319882284\r\n\r\n637,29\r\n\r\n191,19\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKUS3636\r\n\r\n319629619\r\n\r\n745,25\r\n\r\n223,57\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nKVL5678\r\n\r\n319456366\r\n\r\n446,16\r\n\r\n133,85\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAA5785\r\n\r\n619258349\r\n\r\n667,89\r\n\r\n200,37\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAA5894\r\n\r\n618692738\r\n\r\n372,87\r\n\r\n111,86\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAA6286\r\n\r\n618529497\r\n\r\n882,68\r\n\r\n264,80\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAB4499\r\n\r\n619937416\r\n\r\n475,61\r\n\r\n142,68\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAB7433\r\n\r\n620510102\r\n\r\n839,22\r\n\r\n251,76\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAC1545\r\n\r\n621196118\r\n\r\n303,33\r\n\r\n91,00\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAC8961\r\n\r\n621661325\r\n\r\n488,45\r\n\r\n146,53\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAD3467\r\n\r\n622239449\r\n\r\n483,68\r\n\r\n145,10\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAD6589\r\n\r\n622759752\r\n\r\n380,35\r\n\r\n114,11\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAE2515\r\n\r\n624320154\r\n\r\n605,31\r\n\r\n181,59\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAE3104\r\n\r\n623668157\r\n\r\n175,69\r\n\r\n52,71\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAE8343\r\n\r\n624559998\r\n\r\n605,73\r\n\r\n181,72\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAG8943\r\n\r\n660983028\r\n\r\n512,91\r\n\r\n153,87\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAI3316\r\n\r\n661235319\r\n\r\n859,79\r\n\r\n257,94\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAI8488\r\n\r\n662012267\r\n\r\n478,50\r\n\r\n143,55\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAK4094\r\n\r\n625628063\r\n\r\n762,92\r\n\r\n228,88\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAK4316\r\n\r\n625650328\r\n\r\n620,74\r\n\r\n186,22\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAK7975\r\n\r\n626122953\r\n\r\n627,72\r\n\r\n188,32\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAN7752\r\n\r\n630364001\r\n\r\n376,53\r\n\r\n112,96\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAO1244\r\n\r\n630678863\r\n\r\n504,50\r\n\r\n151,35\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAP9973\r\n\r\n633530913\r\n\r\n1056,19\r\n\r\n316,86\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAR0665\r\n\r\n634857797\r\n\r\n594,24\r\n\r\n178,27\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAR0922\r\n\r\n634859536\r\n\r\n243,54\r\n\r\n73,06\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAT0814\r\n\r\n637394470\r\n\r\n191,60\r\n\r\n57,48\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAT6353\r\n\r\n638206200\r\n\r\n934,10\r\n\r\n280,23\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAV4825\r\n\r\n639228500\r\n\r\n672,18\r\n\r\n201,65\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAW2271\r\n\r\n640250564\r\n\r\n913,49\r\n\r\n274,05\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAW6562\r\n\r\n640680119\r\n\r\n796,17\r\n\r\n238,85\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAW9512\r\n\r\n641100221\r\n\r\n859,60\r\n\r\n257,88\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAX1414\r\n\r\n641340486\r\n\r\n666,78\r\n\r\n200,04\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAZ1082\r\n\r\n644508051\r\n\r\n622,99\r\n\r\n186,90\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLAZ2437\r\n\r\n657845566\r\n\r\n295,23\r\n\r\n88,57\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLBA0488\r\n\r\n644919698\r\n\r\n376,31\r\n\r\n112,89\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLBA3292\r\n\r\n645158593\r\n\r\n250,49\r\n\r\n75,15\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLBA8425\r\n\r\n645722405\r\n\r\n93,40\r\n\r\n28,02\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLBA9940\r\n\r\n645470597\r\n\r\n747,29\r\n\r\n224,19\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLBC5746\r\n\r\n646604805\r\n\r\n180,98\r\n\r\n54,30\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLBD0305\r\n\r\n647005891\r\n\r\n577,11\r\n\r\n173,13\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLBF1836\r\n\r\n650525604\r\n\r\n194,94\r\n\r\n58,48\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLBF5243\r\n\r\n651012392\r\n\r\n572,51\r\n\r\n171,75\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLBF8180\r\n\r\n651537649\r\n\r\n797,05\r\n\r\n239,12\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLBG2545\r\n\r\n652283934\r\n\r\n566,12\r\n\r\n169,84\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLBJ5378\r\n\r\n662973810\r\n\r\n825,24\r\n\r\n247,57\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLBM6659\r\n\r\n667769951\r\n\r\n702,50\r\n\r\n210,75\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLBN3677\r\n\r\n668698284\r\n\r\n875,29\r\n\r\n262,59\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLBO3026\r\n\r\n670267147\r\n\r\n1075,30\r\n\r\n322,59\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLBR5642\r\n\r\n675603137\r\n\r\n952,29\r\n\r\n285,69\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLBX4046\r\n\r\n684052512\r\n\r\n139,63\r\n\r\n41,89\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCA4153\r\n\r\n694519960\r\n\r\n1788,35\r\n\r\n536,51\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCA5703\r\n\r\n703603248\r\n\r\n868,06\r\n\r\n260,42\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCA8245\r\n\r\n703886665\r\n\r\n545,23\r\n\r\n163,57\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCB1868\r\n\r\n688866697\r\n\r\n1101,05\r\n\r\n330,31\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCB4851\r\n\r\n689373910\r\n\r\n668,06\r\n\r\n200,42\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCB9094\r\n\r\n690279124\r\n\r\n1059,83\r\n\r\n317,95\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCB9468\r\n\r\n690328400\r\n\r\n900,86\r\n\r\n270,26\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCC9486\r\n\r\n692072144\r\n\r\n1059,83\r\n\r\n317,95\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCE1515\r\n\r\n693744626\r\n\r\n512,81\r\n\r\n153,84\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCE1944\r\n\r\n693817526\r\n\r\n912,38\r\n\r\n273,71\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCE3529\r\n\r\n694144738\r\n\r\n2926,26\r\n\r\n877,88\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCE7297\r\n\r\n694980447\r\n\r\n1099,53\r\n\r\n329,86\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCF1404\r\n\r\n695667556\r\n\r\n1212,25\r\n\r\n363,67\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCF2051\r\n\r\n695775987\r\n\r\n189,95\r\n\r\n56,99\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCJ7882\r\n\r\n702512168\r\n\r\n359,51\r\n\r\n107,85\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCK7407\r\n\r\n705538800\r\n\r\n538,06\r\n\r\n161,42\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCL9226\r\n\r\n704153114\r\n\r\n152,80\r\n\r\n45,84\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCM1526\r\n\r\n706282892\r\n\r\n520,69\r\n\r\n156,21\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCN6186\r\n\r\n708788157\r\n\r\n2047,22\r\n\r\n614,17\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCO3189\r\n\r\n711779996\r\n\r\n657,51\r\n\r\n197,25\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCU3341\r\n\r\n719387531\r\n\r\n648,28\r\n\r\n194,48\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCV4918\r\n\r\n721637604\r\n\r\n139,45\r\n\r\n41,83\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLCZ3330\r\n\r\n729006085\r\n\r\n802,10\r\n\r\n240,63\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLHS7265\r\n\r\n319348202\r\n\r\n185,63\r\n\r\n55,69\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLHT8665\r\n\r\n318454190\r\n\r\n255,88\r\n\r\n76,76\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLIB8359\r\n\r\n320583961\r\n\r\n179,43\r\n\r\n53,83\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLIJ8438\r\n\r\n321265491\r\n\r\n182,31\r\n\r\n54,69\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLIM6809\r\n\r\n319937801\r\n\r\n820,12\r\n\r\n246,04\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLIS1575\r\n\r\n320102289\r\n\r\n509,90\r\n\r\n152,97\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLJA3941\r\n\r\n320692230\r\n\r\n736,36\r\n\r\n220,91\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLJA4710\r\n\r\n319930017\r\n\r\n310,94\r\n\r\n93,28\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLJA4886\r\n\r\n320019411\r\n\r\n653,44\r\n\r\n196,03\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLJA6179\r\n\r\n321542495\r\n\r\n485,41\r\n\r\n145,62\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLJG3441\r\n\r\n320586677\r\n\r\n768,06\r\n\r\n230,42\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLJG5952\r\n\r\n321254392\r\n\r\n376,04\r\n\r\n112,81\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLJJ4123\r\n\r\n321122682\r\n\r\n477,59\r\n\r\n143,28\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLJJ7711\r\n\r\n321306520\r\n\r\n529,74\r\n\r\n158,92\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLJK4359\r\n\r\n319822362\r\n\r\n256,99\r\n\r\n77,10\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLJQ4491\r\n\r\n321636538\r\n\r\n352,03\r\n\r\n105,61\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLJQ7951\r\n\r\n320767981\r\n\r\n412,02\r\n\r\n123,61\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLJR6769\r\n\r\n321100956\r\n\r\n480,44\r\n\r\n144,13\r\n\r\n42.291.245/0001-65\r\n\r\nLJV3757\r\n\r\n320315886\r\n\r\n67,13\r\n\r\n20,14\r\n\r\n42.299.958/0001-75\r\n\r\nLIX5245\r\n\r\n315916753\r\n\r\n73,90\r\n\r\n22,17\r\n\r\n42.339.531/0001-53\r\n\r\nLAK2625\r\n\r\n625570316\r\n\r\n827,49\r\n\r\n248,25\r\n\r\n42.352.096/0001-05\r\n\r\nLBQ2370\r\n\r\n673430642\r\n\r\n161,00\r\n\r\n48,30\r\n\r\n42.381.368/0001-97\r\n\r\nOJ2153\r\n\r\n313315990\r\n\r\n55,29\r\n\r\n16,59\r\n\r\n42.419.846/0001-00\r\n\r\nKRC3473\r\n\r\n728200201\r\n\r\n85,92\r\n\r\n25,78\r\n\r\n42.419.846/0001-00\r\n\r\nLBM0252\r\n\r\n666830720\r\n\r\n130,20\r\n\r\n39,06\r\n\r\n42.419.846/0001-00\r\n\r\nLBY0869\r\n\r\n685287505\r\n\r\n347,34\r\n\r\n104,20\r\n\r\n42.419.846/0001-00\r\n\r\nLCU6234\r\n\r\n719953880\r\n\r\n1699,53\r\n\r\n509,86\r\n\r\n42.419.846/0001-00\r\n\r\nLCW0920\r\n\r\n722894236\r\n\r\n2097,48\r\n\r\n629,24\r\n\r\n42.419.846/0001-00\r\n\r\nLIX5900\r\n\r\n321130804\r\n\r\n843,05\r\n\r\n252,92\r\n\r\n42.419.846/0001-00\r\n\r\nLKA1832\r\n\r\n321603583\r\n\r\n499,32\r\n\r\n149,80\r\n\r\n42.463.927/0001-08\r\n\r\nLAZ6801\r\n\r\n658533150\r\n\r\n740,70\r\n\r\n222,21\r\n\r\n42.471.235/0001-01\r\n\r\nLCP3670\r\n\r\n710773528\r\n\r\n192,90\r\n\r\n57,87\r\n\r\n42.478.438/0001-20\r\n\r\nLHK3333\r\n\r\n312994346\r\n\r\n68,68\r\n\r\n20,60\r\n\r\n42.531.905/0001-38\r\n\r\nLHT4609\r\n\r\n319556549\r\n\r\n521,83\r\n\r\n156,55\r\n\r\n42.539.957/0001-50\r\n\r\nKOC4380\r\n\r\n623047152\r\n\r\n480,84\r\n\r\n144,25\r\n\r\n42.539.957/0001-50\r\n\r\nKUB1520\r\n\r\n318971798\r\n\r\n378,01\r\n\r\n113,40\r\n\r\n42.539.957/0001-50\r\n\r\nLAN3246\r\n\r\n278212506\r\n\r\n318,83\r\n\r\n95,65\r\n\r\n42.552.109/0004-24\r\n\r\nLBH6741\r\n\r\n654557306\r\n\r\n625,49\r\n\r\n187,65\r\n\r\n42.552.109/0004-24\r\n\r\nLCZ6155\r\n\r\n729623629\r\n\r\n789,74\r\n\r\n236,92\r\n\r\n42.563.288/0001-52\r\n\r\nLIW1116\r\n\r\n320956318\r\n\r\n586,42\r\n\r\n175,93\r\n\r\n43.711.746/0001-16\r\n\r\nKQG9385\r\n\r\n642555206\r\n\r\n518,25\r\n\r\n155,48\r\n\r\n43.711.746/0001-16\r\n\r\nLAC5817\r\n\r\n621377937\r\n\r\n73,92\r\n\r\n22,18\r\n\r\n43.833.821/0001-11\r\n\r\nGKW5621\r\n\r\n249469561\r\n\r\n194,07\r\n\r\n58,22\r\n\r\n43.833.821/0001-11\r\n\r\nKBU7256\r\n\r\n626225914\r\n\r\n289,98\r\n\r\n86,99\r\n\r\n43.833.821/0001-11\r\n\r\nKMP1756\r\n\r\n679216510\r\n\r\n182,58\r\n\r\n54,77\r\n\r\n43.833.821/0001-11\r\n\r\nKRJ5614\r\n\r\n721284299\r\n\r\n1036,16\r\n\r\n310,85\r\n\r\n43.833.821/0001-11\r\n\r\nLAL3518\r\n\r\n627060145\r\n\r\n666,83\r\n\r\n200,05\r\n\r\n43.833.821/0001-11\r\n\r\nLAO4502\r\n\r\n631174010\r\n\r\n973,86\r\n\r\n292,16\r\n\r\n43.833.821/0001-11\r\n\r\nLBT2621\r\n\r\n678510954\r\n\r\n712,14\r\n\r\n213,64\r\n\r\n43.833.821/0001-11\r\n\r\nLNO6671\r\n\r\n768448840\r\n\r\n1056,96\r\n\r\n317,09\r\n\r\n44.071.785/0001-69\r\n\r\nKOO1674\r\n\r\n695818619\r\n\r\n578,53\r\n\r\n173,56\r\n\r\n44.071.785/0001-69\r\n\r\nKOO1857\r\n\r\n707209676\r\n\r\n970,11\r\n\r\n291,03\r\n\r\n44.071.785/0001-69\r\n\r\nKOO1859\r\n\r\n707209803\r\n\r\n623,63\r\n\r\n187,09\r\n\r\n44.071.785/0001-69\r\n\r\nKOO1881\r\n\r\n708532578\r\n\r\n296,33\r\n\r\n88,90\r\n\r\n44.071.785/0001-69\r\n\r\nKPB6989\r\n\r\n707680689\r\n\r\n1307,79\r\n\r\n392,34\r\n\r\n44.071.785/0001-69\r\n\r\nKQA8768\r\n\r\n629974233\r\n\r\n992,06\r\n\r\n297,62\r\n\r\n44.071.785/0001-69\r\n\r\nLBS3934\r\n\r\n677057164\r\n\r\n3890,68\r\n\r\n1167,20\r\n\r\n44.071.785/0001-69\r\n\r\nLBT0564\r\n\r\n678141860\r\n\r\n3659,69\r\n\r\n1097,91\r\n\r\n44.071.785/0001-69\r\n\r\nLCR4989\r\n\r\n715080890\r\n\r\n2583,56\r\n\r\n775,07\r\n\r\n44.081.677/0002-58\r\n\r\nLBR2751\r\n\r\n675103754\r\n\r\n633,04\r\n\r\n189,91\r\n\r\n44.081.677/0002-58\r\n\r\nLCS0492\r\n\r\n715377760\r\n\r\n4028,24\r\n\r\n1208,47\r\n\r\n44.847.374/0001-12\r\n\r\nBUD6449\r\n\r\n684714965\r\n\r\n385,44\r\n\r\n115,63\r\n\r\n44.847.374/0001-12\r\n\r\nLNB0470\r\n\r\n731932447\r\n\r\n1001,43\r\n\r\n300,43\r\n\r\n46.570.800/0001-49\r\n\r\nKMF7154\r\n\r\n702588652\r\n\r\n787,39\r\n\r\n236,22\r\n\r\n46.570.800/0001-49\r\n\r\nKMJ0921\r\n\r\n680980717\r\n\r\n918,50\r\n\r\n275,55\r\n\r\n46.570.800/0001-49\r\n\r\nKMJ2159\r\n\r\n682852066\r\n\r\n974,81\r\n\r\n292,44\r\n\r\n46.570.800/0001-49\r\n\r\nKMR8808\r\n\r\n698659619\r\n\r\n649,79\r\n\r\n194,94\r\n\r\n46.570.800/0001-49\r\n\r\nKOG0247\r\n\r\n619394358\r\n\r\n293,24\r\n\r\n87,97\r\n\r\n46.570.800/0001-49\r\n\r\nKOT4676\r\n\r\n321709063\r\n\r\n818,52\r\n\r\n245,55\r\n\r\n46.570.800/0001-49\r\n\r\nKPC8837\r\n\r\n724032541\r\n\r\n1035,54\r\n\r\n310,66\r\n\r\n46.570.800/0001-49\r\n\r\nKPO4128\r\n\r\n647220466\r\n\r\n291,85\r\n\r\n87,56\r\n\r\n46.570.800/0001-49\r\n\r\nKQH3126\r\n\r\n645010448\r\n\r\n830,45\r\n\r\n249,13\r\n\r\n46.570.800/0001-49\r\n\r\nKQM5112\r\n\r\n661857492\r\n\r\n913,12\r\n\r\n273,94\r\n\r\n46.570.800/0001-49\r\n\r\nKRD0851\r\n\r\n684931656\r\n\r\n681,13\r\n\r\n204,34\r\n\r\n46.570.800/0001-49\r\n\r\nLAB2671\r\n\r\n621808733\r\n\r\n1166,40\r\n\r\n349,92\r\n\r\n46.570.800/0001-49\r\n\r\nLAN8266\r\n\r\n630640335\r\n\r\n735,83\r\n\r\n220,75\r\n\r\n46.570.800/0001-49\r\n\r\nLAQ4334\r\n\r\n634081799\r\n\r\n659,96\r\n\r\n197,99\r\n\r\n46.570.800/0001-49\r\n\r\nLAT6442\r\n\r\n638227410\r\n\r\n443,58\r\n\r\n133,07\r\n\r\n46.570.800/0001-49\r\n\r\nLBO1282\r\n\r\n669949558\r\n\r\n783,43\r\n\r\n235,03\r\n\r\n46.570.800/0001-49\r\n\r\nUA6990\r\n\r\n319990249\r\n\r\n770,19\r\n\r\n231,06\r\n\r\n47.177.225/0001-81\r\n\r\nLIY6863\r\n\r\n320424340\r\n\r\n374,26\r\n\r\n112,28\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nBRG2629\r\n\r\n633020826\r\n\r\n235,24\r\n\r\n70,57\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nGLU5451\r\n\r\n601524594\r\n\r\n632,65\r\n\r\n189,79\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nIFZ3796\r\n\r\n668688475\r\n\r\n820,52\r\n\r\n246,16\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nJTA4088\r\n\r\n611889595\r\n\r\n719,66\r\n\r\n215,90\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nKMK0786\r\n\r\n318638002\r\n\r\n290,19\r\n\r\n87,06\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nKMQ0616\r\n\r\n628480407\r\n\r\n599,15\r\n\r\n179,75\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nKMV6365\r\n\r\n752490290\r\n\r\n1685,62\r\n\r\n505,69\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nKNC7160\r\n\r\n684170116\r\n\r\n678,88\r\n\r\n203,66\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nKNZ0038\r\n\r\n623123967\r\n\r\n971,39\r\n\r\n291,42\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nKOH0940\r\n\r\n709745150\r\n\r\n870,03\r\n\r\n261,01\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nKOZ3723\r\n\r\n732389771\r\n\r\n1113,98\r\n\r\n334,19\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nKQN2813\r\n\r\n668255170\r\n\r\n514,25\r\n\r\n154,27\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nKRJ7944\r\n\r\n725418044\r\n\r\n822,30\r\n\r\n246,69\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLAA6375\r\n\r\n618712143\r\n\r\n677,99\r\n\r\n203,40\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLAD6063\r\n\r\n622784030\r\n\r\n556,19\r\n\r\n166,86\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLAI8195\r\n\r\n661956644\r\n\r\n1079,86\r\n\r\n323,96\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLAJ0389\r\n\r\n658965018\r\n\r\n895,61\r\n\r\n268,68\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLAK6003\r\n\r\n625947452\r\n\r\n533,40\r\n\r\n160,02\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLAM8798\r\n\r\n629171246\r\n\r\n886,71\r\n\r\n266,01\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLAO7696\r\n\r\n631822941\r\n\r\n811,46\r\n\r\n243,44\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLAP3285\r\n\r\n632669446\r\n\r\n904,69\r\n\r\n271,41\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLAS2619\r\n\r\n636238199\r\n\r\n272,55\r\n\r\n81,77\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLAU5952\r\n\r\n662286456\r\n\r\n1013,68\r\n\r\n304,10\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLBD2338\r\n\r\n647263793\r\n\r\n872,57\r\n\r\n261,77\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLBF4354\r\n\r\n278981976\r\n\r\n891,95\r\n\r\n267,58\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLBK7992\r\n\r\n664928005\r\n\r\n1001,73\r\n\r\n300,52\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLBM7389\r\n\r\n667848681\r\n\r\n670,64\r\n\r\n201,19\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLBQ3040\r\n\r\n673545288\r\n\r\n665,66\r\n\r\n199,70\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLBR2278\r\n\r\n675017564\r\n\r\n795,97\r\n\r\n238,79\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLBR7188\r\n\r\n675846978\r\n\r\n132,20\r\n\r\n39,66\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLCB0353\r\n\r\n688623956\r\n\r\n301,45\r\n\r\n90,44\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLCB2641\r\n\r\n688988598\r\n\r\n702,48\r\n\r\n210,74\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLCD9612\r\n\r\n693350121\r\n\r\n951,38\r\n\r\n285,41\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLCK3289\r\n\r\n704785757\r\n\r\n1123,75\r\n\r\n337,12\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLCK4010\r\n\r\n704930986\r\n\r\n827,57\r\n\r\n248,27\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLCO0742\r\n\r\n711700478\r\n\r\n130,95\r\n\r\n39,28\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLCO1620\r\n\r\n711728950\r\n\r\n1454,75\r\n\r\n436,42\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLCP2099\r\n\r\n706891201\r\n\r\n152,91\r\n\r\n45,87\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLCR0685\r\n\r\n714379093\r\n\r\n1043,97\r\n\r\n313,19\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLHK8989\r\n\r\n314462970\r\n\r\n313,16\r\n\r\n93,95\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLHN2442\r\n\r\n315076933\r\n\r\n429,40\r\n\r\n128,82\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLIP3525\r\n\r\n319001709\r\n\r\n618,69\r\n\r\n185,61\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLIP8420\r\n\r\n427532124\r\n\r\n391,77\r\n\r\n117,53\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLIT5327\r\n\r\n319380246\r\n\r\n258,02\r\n\r\n77,41\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLJE6137\r\n\r\n321002539\r\n\r\n839,64\r\n\r\n251,89\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLJN7783\r\n\r\n320191109\r\n\r\n489,35\r\n\r\n146,80\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLJO5981\r\n\r\n318492164\r\n\r\n142,98\r\n\r\n42,89\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLJP4870\r\n\r\n317466640\r\n\r\n667,46\r\n\r\n200,24\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLJS9349\r\n\r\n313519552\r\n\r\n287,04\r\n\r\n86,11\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLJW1220\r\n\r\n318764890\r\n\r\n803,82\r\n\r\n241,15\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLKA8798\r\n\r\n318354721\r\n\r\n128,84\r\n\r\n38,65\r\n\r\n47.178.918/0001-99\r\n\r\nLND0833\r\n\r\n736090096\r\n\r\n1006,93\r\n\r\n302,08\r\n\r\n47.193.149/0001-06\r\n\r\nKQM6328\r\n\r\n663965578\r\n\r\n1067,56\r\n\r\n320,27\r\n\r\n47.193.149/0001-06\r\n\r\nKRJ7926\r\n\r\n725402164\r\n\r\n2690,43\r\n\r\n807,13\r\n\r\n47.193.149/0001-06\r\n\r\nLAJ7467\r\n\r\n660018853\r\n\r\n600,23\r\n\r\n180,07\r\n\r\n47.193.149/0001-06\r\n\r\nLBA1894\r\n\r\n645028088\r\n\r\n297,78\r\n\r\n89,33\r\n\r\n47.193.149/0001-06\r\n\r\nLBH7432\r\n\r\n654730997\r\n\r\n1239,39\r\n\r\n371,82\r\n\r\n47.193.149/0001-06\r\n\r\nLBQ5455\r\n\r\n675637678\r\n\r\n564,70\r\n\r\n169,41\r\n\r\n47.193.149/0001-06\r\n\r\nLBX4334\r\n\r\n684085801\r\n\r\n1279,61\r\n\r\n383,88\r\n\r\n47.193.149/0001-06\r\n\r\nLCM7510\r\n\r\n707533589\r\n\r\n706,74\r\n\r\n212,02\r\n\r\n47.193.149/0001-06\r\n\r\nLCT6731\r\n\r\n718223624\r\n\r\n637,40\r\n\r\n191,22\r\n\r\n47.193.149/0001-06\r\n\r\nLNB2308\r\n\r\n732208491\r\n\r\n891,58\r\n\r\n267,47\r\n\r\n47.193.149/0001-06\r\n\r\nLNR5553\r\n\r\n772173257\r\n\r\n1158,44\r\n\r\n347,53\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nKMP7517\r\n\r\n705035883\r\n\r\n1045,02\r\n\r\n313,51\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nKMQ7097\r\n\r\n704430843\r\n\r\n503,61\r\n\r\n151,08\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nKNC2543\r\n\r\n680155260\r\n\r\n922,91\r\n\r\n276,87\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nKNC4023\r\n\r\n698584490\r\n\r\n1104,92\r\n\r\n331,47\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nKNC7631\r\n\r\n689340966\r\n\r\n1195,19\r\n\r\n358,56\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nKNL8884\r\n\r\n693867647\r\n\r\n852,17\r\n\r\n255,65\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nKNP9637\r\n\r\n730713253\r\n\r\n983,06\r\n\r\n294,92\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nKOH7545\r\n\r\n660190710\r\n\r\n408,59\r\n\r\n122,58\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nKPB6342\r\n\r\n704275198\r\n\r\n1010,31\r\n\r\n303,09\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nKPO5079\r\n\r\n704341727\r\n\r\n1104,92\r\n\r\n331,47\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nKPP7874\r\n\r\n683001779\r\n\r\n551,92\r\n\r\n165,58\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLAI7750\r\n\r\n661891747\r\n\r\n456,85\r\n\r\n137,05\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLAJ5535\r\n\r\n659738635\r\n\r\n1040,49\r\n\r\n312,15\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLBL1436\r\n\r\n665457960\r\n\r\n574,85\r\n\r\n172,46\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLBV0335\r\n\r\n681655984\r\n\r\n36,10\r\n\r\n10,83\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLBV1608\r\n\r\n681886188\r\n\r\n953,93\r\n\r\n286,18\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLBX9026\r\n\r\n684933853\r\n\r\n501,14\r\n\r\n150,34\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLCC6081\r\n\r\n691536163\r\n\r\n1449,14\r\n\r\n434,74\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLCE5474\r\n\r\n694687545\r\n\r\n503,43\r\n\r\n151,03\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLCG2758\r\n\r\n697355861\r\n\r\n829,98\r\n\r\n248,99\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLCG5899\r\n\r\n697954692\r\n\r\n1429,04\r\n\r\n428,71\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLCG7977\r\n\r\n698230353\r\n\r\n207,31\r\n\r\n62,19\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLCH2992\r\n\r\n699096146\r\n\r\n1004,47\r\n\r\n301,34\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLCH6098\r\n\r\n699283205\r\n\r\n318,89\r\n\r\n95,67\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLCJ1941\r\n\r\n701034009\r\n\r\n999,71\r\n\r\n299,91\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLCJ7265\r\n\r\n702434833\r\n\r\n967,65\r\n\r\n290,29\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLCK0116\r\n\r\n704244063\r\n\r\n806,16\r\n\r\n241,85\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLCP2161\r\n\r\n706896530\r\n\r\n571,44\r\n\r\n171,43\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLCT7578\r\n\r\n718351592\r\n\r\n84,13\r\n\r\n25,24\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLCT7746\r\n\r\n718384075\r\n\r\n803,23\r\n\r\n240,97\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLCV8482\r\n\r\n722420226\r\n\r\n542,40\r\n\r\n162,72\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLCX1971\r\n\r\n724841989\r\n\r\n310,39\r\n\r\n93,12\r\n\r\n47.509.120/0001-82\r\n\r\nLCY4460\r\n\r\n727213849\r\n\r\n618,38\r\n\r\n185,51\r\n\r\n47.896.709/0001-80\r\n\r\nKNC4229\r\n\r\n699548071\r\n\r\n563,93\r\n\r\n169,18\r\n\r\n47.896.709/0001-80\r\n\r\nKNR0024\r\n\r\n618962271\r\n\r\n796,05\r\n\r\n238,82\r\n\r\n47.896.709/0001-80\r\n\r\nKRB1529\r\n\r\n321270428\r\n\r\n1628,00\r\n\r\n488,40\r\n\r\n47.896.709/0001-80\r\n\r\nKRD9622\r\n\r\n711771561\r\n\r\n94,67\r\n\r\n28,40\r\n\r\n47.896.709/0001-80\r\n\r\nLAA1540\r\n\r\n618077235\r\n\r\n499,33\r\n\r\n149,80\r\n\r\n47.896.709/0001-80\r\n\r\nLAI6181\r\n\r\n661669289\r\n\r\n1201,98\r\n\r\n360,59\r\n\r\n47.896.709/0001-80\r\n\r\nLAK4624\r\n\r\n625736737\r\n\r\n55,77\r\n\r\n16,73\r\n\r\n47.896.709/0001-80\r\n\r\nLBJ5057\r\n\r\n662934300\r\n\r\n895,61\r\n\r\n268,68\r\n\r\n47.896.709/0001-80\r\n\r\nLBM9052\r\n\r\n668081040\r\n\r\n1365,53\r\n\r\n409,66\r\n\r\n47.896.709/0001-80\r\n\r\nLCF3277\r\n\r\n695848267\r\n\r\n555,93\r\n\r\n166,78\r\n\r\n47.896.709/0001-80\r\n\r\nLCF7868\r\n\r\n696485168\r\n\r\n462,22\r\n\r\n138,67\r\n\r\n47.896.709/0001-80\r\n\r\nLCH6352\r\n\r\n699331218\r\n\r\n497,40\r\n\r\n149,22\r\n\r\n47.896.709/0001-80\r\n\r\nLCI5822\r\n\r\n700588590\r\n\r\n362,33\r\n\r\n108,70\r\n\r\n47.896.709/0001-80\r\n\r\nLCI6859\r\n\r\n701156694\r\n\r\n131,20\r\n\r\n39,36\r\n\r\n47.896.709/0001-80\r\n\r\nLCK2742\r\n\r\n704690853\r\n\r\n390,97\r\n\r\n117,29\r\n\r\n47.896.709/0001-80\r\n\r\nLCL4706\r\n\r\n709976216\r\n\r\n3102,24\r\n\r\n930,67\r\n\r\n47.896.709/0001-80\r\n\r\nLIX9955\r\n\r\n320577945\r\n\r\n575,72\r\n\r\n172,72\r\n\r\n47.896.709/0001-80\r\n\r\nLJF3873\r\n\r\n318385643\r\n\r\n153,45\r\n\r\n46,03\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKMF8025\r\n\r\n715792920\r\n\r\n918,41\r\n\r\n275,52\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKMR9349\r\n\r\n703163868\r\n\r\n1950,94\r\n\r\n585,28\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKMU3317\r\n\r\n630271470\r\n\r\n553,65\r\n\r\n166,09\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKNJ4610\r\n\r\n718861957\r\n\r\n1190,66\r\n\r\n357,20\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKNL2321\r\n\r\n731377060\r\n\r\n838,12\r\n\r\n251,44\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKOD4139\r\n\r\n694297429\r\n\r\n956,46\r\n\r\n286,94\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKOH2639\r\n\r\n717641490\r\n\r\n1110,59\r\n\r\n333,18\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKOS0427\r\n\r\n713972190\r\n\r\n811,59\r\n\r\n243,48\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKPO4630\r\n\r\n676881831\r\n\r\n678,08\r\n\r\n203,42\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKPQ6669\r\n\r\n666097194\r\n\r\n660,94\r\n\r\n198,28\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKPX0228\r\n\r\n733194982\r\n\r\n1320,07\r\n\r\n396,02\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKPX0626\r\n\r\n739911880\r\n\r\n1025,11\r\n\r\n307,53\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKPX0627\r\n\r\n739912135\r\n\r\n1021,53\r\n\r\n306,46\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKQB0210\r\n\r\n741251442\r\n\r\n589,95\r\n\r\n176,99\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKQB0290\r\n\r\n742623971\r\n\r\n589,95\r\n\r\n176,99\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKQB0291\r\n\r\n742624315\r\n\r\n587,30\r\n\r\n176,19\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKQB0340\r\n\r\n743241428\r\n\r\n589,95\r\n\r\n176,99\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKQB0392\r\n\r\n743950976\r\n\r\n587,30\r\n\r\n176,19\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKQZ1583\r\n\r\n646099701\r\n\r\n746,16\r\n\r\n223,85\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKQZ2773\r\n\r\n650738373\r\n\r\n675,13\r\n\r\n202,54\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKRA0429\r\n\r\n640384951\r\n\r\n847,30\r\n\r\n254,19\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKRD1586\r\n\r\n686347501\r\n\r\n929,41\r\n\r\n278,82\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nKYN0022\r\n\r\n745694489\r\n\r\n587,30\r\n\r\n176,19\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nLAO3358\r\n\r\n317316583\r\n\r\n1326,63\r\n\r\n397,99\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nLBL5224\r\n\r\n666080941\r\n\r\n902,19\r\n\r\n270,66\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nLBU7773\r\n\r\n681212004\r\n\r\n490,46\r\n\r\n147,14\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nLCB1606\r\n\r\n688826318\r\n\r\n153,85\r\n\r\n46,16\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nLCE4282\r\n\r\n694269328\r\n\r\n874,87\r\n\r\n262,46\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nLCE5169\r\n\r\n694432636\r\n\r\n559,93\r\n\r\n167,98\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nLCK5748\r\n\r\n705231240\r\n\r\n1057,00\r\n\r\n317,10\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nLCM2203\r\n\r\n706388305\r\n\r\n1133,84\r\n\r\n340,15\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nLCQ8278\r\n\r\n713242957\r\n\r\n378,72\r\n\r\n113,62\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nLCX1037\r\n\r\n724663517\r\n\r\n1445,74\r\n\r\n433,72\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nLCY8602\r\n\r\n728031000\r\n\r\n111,54\r\n\r\n33,46\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nLCZ4647\r\n\r\n729408396\r\n\r\n779,01\r\n\r\n233,70\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nLCZ5095\r\n\r\n729460215\r\n\r\n1357,96\r\n\r\n407,39\r\n\r\n49.324.619/0001-40\r\n\r\nLNA9278\r\n\r\n731702999\r\n\r\n1990,79\r\n\r\n597,24\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nAHU2372\r\n\r\n697080803\r\n\r\n653,94\r\n\r\n196,18\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nAHV0353\r\n\r\n698034481\r\n\r\n1043,67\r\n\r\n313,10\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nAIV5913\r\n\r\n722258127\r\n\r\n426,36\r\n\r\n127,91\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nAJA0583\r\n\r\n728124513\r\n\r\n412,25\r\n\r\n123,68\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nAPX8496\r\n\r\n708703224\r\n\r\n530,90\r\n\r\n159,27\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nBGP7736\r\n\r\n601791924\r\n\r\n399,63\r\n\r\n119,89\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nBMM4162\r\n\r\n610327780\r\n\r\n210,32\r\n\r\n63,10\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nBNG8134\r\n\r\n613391306\r\n\r\n206,67\r\n\r\n62,00\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nBOE9819\r\n\r\n615608434\r\n\r\n579,35\r\n\r\n173,81\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nBSF4078\r\n\r\n635706644\r\n\r\n1505,90\r\n\r\n451,77\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nBTL6641\r\n\r\n642641064\r\n\r\n487,36\r\n\r\n146,21\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nBTQ5904\r\n\r\n639596770\r\n\r\n198,46\r\n\r\n59,54\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nBUA4051\r\n\r\n635099489\r\n\r\n996,32\r\n\r\n298,90\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nCAY1825\r\n\r\n621368172\r\n\r\n460,42\r\n\r\n138,13\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nCBF5689\r\n\r\n641348096\r\n\r\n746,96\r\n\r\n224,09\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nCTI3535\r\n\r\n623977729\r\n\r\n811,80\r\n\r\n243,54\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nGMW2058\r\n\r\n601819721\r\n\r\n544,61\r\n\r\n163,38\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nGNK0083\r\n\r\n600259846\r\n\r\n256,01\r\n\r\n76,80\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nGNK5908\r\n\r\n319345505\r\n\r\n186,60\r\n\r\n55,98\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nGNT0442\r\n\r\n602503779\r\n\r\n331,98\r\n\r\n99,60\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nGNW9517\r\n\r\n604469942\r\n\r\n309,63\r\n\r\n92,89\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nGOY7632\r\n\r\n249221381\r\n\r\n355,20\r\n\r\n106,56\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nGSI5553\r\n\r\n616488459\r\n\r\n518,88\r\n\r\n155,66\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nGTX2262\r\n\r\n626474680\r\n\r\n767,45\r\n\r\n230,23\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nGUS0514\r\n\r\n678528152\r\n\r\n553,51\r\n\r\n166,05\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nGXZ4002\r\n\r\n719066867\r\n\r\n784,46\r\n\r\n235,34\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nGXZ4009\r\n\r\n719067260\r\n\r\n561,62\r\n\r\n168,49\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nHOP9214\r\n\r\n607559837\r\n\r\n293,57\r\n\r\n88,07\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nHOY2963\r\n\r\n689693400\r\n\r\n1103,55\r\n\r\n331,06\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nHRJ5068\r\n\r\n673277135\r\n\r\n728,61\r\n\r\n218,58\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nHZB5365\r\n\r\n211826774\r\n\r\n210,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nHZE9967\r\n\r\n622964160\r\n\r\n547,59\r\n\r\n164,28\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nHZO1663\r\n\r\n694889776\r\n\r\n1801,80\r\n\r\n540,54\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nIBB9208\r\n\r\n613106091\r\n\r\n865,56\r\n\r\n259,67\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nJDQ1580\r\n\r\n606453822\r\n\r\n185,51\r\n\r\n55,65\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nJGL8008\r\n\r\n616046820\r\n\r\n725,87\r\n\r\n217,76\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nJKT3569\r\n\r\n611004232\r\n\r\n175,93\r\n\r\n52,78\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nJLH1120\r\n\r\n612837254\r\n\r\n1062,75\r\n\r\n318,82\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKMF5432\r\n\r\n679869034\r\n\r\n353,57\r\n\r\n106,07\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKMG6000\r\n\r\n673883639\r\n\r\n168,91\r\n\r\n50,67\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKMH1268\r\n\r\n320158446\r\n\r\n413,77\r\n\r\n124,13\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKMJ7861\r\n\r\n687692059\r\n\r\n972,85\r\n\r\n291,86\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKML7329\r\n\r\n749489090\r\n\r\n836,88\r\n\r\n251,06\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKMM2947\r\n\r\n749904534\r\n\r\n1054,78\r\n\r\n316,43\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKMM9828\r\n\r\n750546204\r\n\r\n1178,50\r\n\r\n353,55\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKMN3488\r\n\r\n671850628\r\n\r\n578,03\r\n\r\n173,41\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKMO4945\r\n\r\n751238635\r\n\r\n821,41\r\n\r\n246,42\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKMP1523\r\n\r\n677273665\r\n\r\n405,75\r\n\r\n121,73\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKMP2977\r\n\r\n685317390\r\n\r\n637,60\r\n\r\n191,28\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKMP6489\r\n\r\n700070974\r\n\r\n560,91\r\n\r\n168,27\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKMP9812\r\n\r\n716744066\r\n\r\n77,40\r\n\r\n23,22\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKMQ0045\r\n\r\n619016477\r\n\r\n529,54\r\n\r\n158,86\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKMQ0655\r\n\r\n629340250\r\n\r\n649,45\r\n\r\n194,84\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKMQ1151\r\n\r\n319556972\r\n\r\n281,62\r\n\r\n84,48\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKMQ3719\r\n\r\n658436252\r\n\r\n2239,34\r\n\r\n671,80\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKMQ5213\r\n\r\n677000154\r\n\r\n177,62\r\n\r\n53,28\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKMQ8464\r\n\r\n721498337\r\n\r\n143,16\r\n\r\n42,95\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKMR5555\r\n\r\n675799872\r\n\r\n194,67\r\n\r\n58,40\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKMS4257\r\n\r\n700631020\r\n\r\n706,25\r\n\r\n211,87\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKNA2690\r\n\r\n629181527\r\n\r\n945,06\r\n\r\n283,52\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKNA7725\r\n\r\n319358151\r\n\r\n523,74\r\n\r\n157,12\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKNH7418\r\n\r\n757768970\r\n\r\n1044,07\r\n\r\n313,22\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKNI9699\r\n\r\n758872690\r\n\r\n2447,43\r\n\r\n734,23\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKNK1119\r\n\r\n320593452\r\n\r\n707,88\r\n\r\n212,37\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKNK4071\r\n\r\n632922052\r\n\r\n574,60\r\n\r\n172,38\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKNQ2819\r\n\r\n637873343\r\n\r\n413,82\r\n\r\n124,15\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKNS0312\r\n\r\n651559537\r\n\r\n644,77\r\n\r\n193,43\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKOC3070\r\n\r\n621756369\r\n\r\n895,98\r\n\r\n268,79\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKOC7980\r\n\r\n315105780\r\n\r\n135,18\r\n\r\n40,55\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKOF4504\r\n\r\n629435570\r\n\r\n690,50\r\n\r\n207,15\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKOF5376\r\n\r\n319202739\r\n\r\n254,80\r\n\r\n76,44\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKOG2935\r\n\r\n626102324\r\n\r\n145,89\r\n\r\n43,77\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKOG3367\r\n\r\n632839651\r\n\r\n69,38\r\n\r\n20,81\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKOI4042\r\n\r\n321368398\r\n\r\n834,22\r\n\r\n250,27\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKOI7668\r\n\r\n320983625\r\n\r\n506,09\r\n\r\n151,83\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKOM0035\r\n\r\n619301589\r\n\r\n558,54\r\n\r\n167,56\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKOS0896\r\n\r\n748712003\r\n\r\n741,86\r\n\r\n222,56\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKOT1298\r\n\r\n628049692\r\n\r\n175,87\r\n\r\n52,76\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKOV3960\r\n\r\n661225577\r\n\r\n899,93\r\n\r\n269,98\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKPB3961\r\n\r\n654140987\r\n\r\n604,83\r\n\r\n181,45\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKPB5755\r\n\r\n701334622\r\n\r\n699,19\r\n\r\n209,76\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKPB9356\r\n\r\n718406818\r\n\r\n1183,08\r\n\r\n354,92\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKPC4239\r\n\r\n647705974\r\n\r\n766,91\r\n\r\n230,07\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKPC8378\r\n\r\n721838529\r\n\r\n992,49\r\n\r\n297,75\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKPF7942\r\n\r\n315480653\r\n\r\n47,85\r\n\r\n14,35\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKPJ1634\r\n\r\n689304102\r\n\r\n48,80\r\n\r\n14,64\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKPN0045\r\n\r\n620183861\r\n\r\n104,06\r\n\r\n31,22\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKQA9147\r\n\r\n313483515\r\n\r\n74,28\r\n\r\n22,29\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKQE3631\r\n\r\n318964325\r\n\r\n627,05\r\n\r\n188,12\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKQG5707\r\n\r\n643834206\r\n\r\n408,45\r\n\r\n122,54\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKQH1095\r\n\r\n643621229\r\n\r\n461,14\r\n\r\n138,34\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKQL1098\r\n\r\n654164983\r\n\r\n247,79\r\n\r\n74,34\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKQL2373\r\n\r\n662964942\r\n\r\n992,41\r\n\r\n297,72\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKQM0094\r\n\r\n654033714\r\n\r\n797,05\r\n\r\n239,12\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKQM6677\r\n\r\n664693105\r\n\r\n455,52\r\n\r\n136,65\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKQM7028\r\n\r\n665688466\r\n\r\n813,90\r\n\r\n244,17\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKQN4297\r\n\r\n736465774\r\n\r\n200,29\r\n\r\n60,09\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKQP3119\r\n\r\n665197152\r\n\r\n305,90\r\n\r\n91,77\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKQZ2096\r\n\r\n647857863\r\n\r\n119,15\r\n\r\n35,74\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKRD0218\r\n\r\n683706918\r\n\r\n548,33\r\n\r\n164,50\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKRE0246\r\n\r\n748537511\r\n\r\n1310,40\r\n\r\n393,12\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKRE3956\r\n\r\n732069629\r\n\r\n1511,16\r\n\r\n453,35\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKRJ4421\r\n\r\n719080746\r\n\r\n846,51\r\n\r\n253,95\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKRM8115\r\n\r\n676926762\r\n\r\n291,87\r\n\r\n87,56\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKTB4318\r\n\r\n318694743\r\n\r\n779,02\r\n\r\n233,71\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKTP7443\r\n\r\n317240765\r\n\r\n343,86\r\n\r\n103,16\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKTR1141\r\n\r\n317685090\r\n\r\n484,59\r\n\r\n145,38\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKTR1606\r\n\r\n426186532\r\n\r\n299,32\r\n\r\n89,79\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKTR3182\r\n\r\n313643393\r\n\r\n460,45\r\n\r\n138,13\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKTS8804\r\n\r\n321045599\r\n\r\n770,36\r\n\r\n231,11\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKTX6165\r\n\r\n320609022\r\n\r\n771,16\r\n\r\n231,35\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKUB2472\r\n\r\n321200233\r\n\r\n627,31\r\n\r\n188,19\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKUB6520\r\n\r\n320649660\r\n\r\n255,03\r\n\r\n76,51\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKUB7148\r\n\r\n313713600\r\n\r\n116,64\r\n\r\n34,99\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKUE2827\r\n\r\n318274280\r\n\r\n317,92\r\n\r\n95,38\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKUH7426\r\n\r\n318719878\r\n\r\n474,54\r\n\r\n142,36\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKUH9333\r\n\r\n317269984\r\n\r\n173,55\r\n\r\n52,06\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKUM6938\r\n\r\n321049403\r\n\r\n345,66\r\n\r\n103,70\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nKUW2327\r\n\r\n319622681\r\n\r\n230,09\r\n\r\n69,03\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAA1129\r\n\r\n617911193\r\n\r\n575,15\r\n\r\n172,55\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAA7662\r\n\r\n619048433\r\n\r\n464,77\r\n\r\n139,43\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAB7118\r\n\r\n620368136\r\n\r\n799,51\r\n\r\n239,85\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAB9158\r\n\r\n315497432\r\n\r\n203,66\r\n\r\n61,10\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAC1020\r\n\r\n620957646\r\n\r\n609,32\r\n\r\n182,80\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAC3662\r\n\r\n315408766\r\n\r\n293,00\r\n\r\n87,90\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAC5837\r\n\r\n621503118\r\n\r\n883,61\r\n\r\n265,08\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAD0550\r\n\r\n621902004\r\n\r\n187,85\r\n\r\n56,35\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAD7507\r\n\r\n622863886\r\n\r\n490,65\r\n\r\n147,20\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAD8315\r\n\r\n623161508\r\n\r\n123,21\r\n\r\n36,96\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAD9890\r\n\r\n623330423\r\n\r\n587,34\r\n\r\n176,20\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAE4136\r\n\r\n315899956\r\n\r\n302,40\r\n\r\n90,72\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAF0262\r\n\r\n619844892\r\n\r\n133,11\r\n\r\n39,93\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAF2880\r\n\r\n626372313\r\n\r\n379,88\r\n\r\n113,97\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAF4098\r\n\r\n628449020\r\n\r\n417,56\r\n\r\n125,27\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAH0196\r\n\r\n631875590\r\n\r\n454,21\r\n\r\n136,26\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAI2980\r\n\r\n661185990\r\n\r\n261,94\r\n\r\n78,58\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAI4422\r\n\r\n661421686\r\n\r\n578,57\r\n\r\n173,57\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAJ3048\r\n\r\n659368773\r\n\r\n237,35\r\n\r\n71,21\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAJ5281\r\n\r\n659691981\r\n\r\n844,21\r\n\r\n253,26\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAJ7277\r\n\r\n659989409\r\n\r\n722,85\r\n\r\n216,85\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAJ7885\r\n\r\n660095629\r\n\r\n543,49\r\n\r\n163,05\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAK0206\r\n\r\n624966569\r\n\r\n415,29\r\n\r\n124,59\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAK1273\r\n\r\n625207220\r\n\r\n559,30\r\n\r\n167,79\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAK1422\r\n\r\n625143299\r\n\r\n684,48\r\n\r\n205,34\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAK3273\r\n\r\n625521854\r\n\r\n692,22\r\n\r\n207,67\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAK4745\r\n\r\n625738870\r\n\r\n748,68\r\n\r\n224,60\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAK5303\r\n\r\n625981588\r\n\r\n525,75\r\n\r\n157,72\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAK5376\r\n\r\n626759579\r\n\r\n217,77\r\n\r\n65,33\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAK6831\r\n\r\n626223849\r\n\r\n217,41\r\n\r\n65,22\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAK7130\r\n\r\n626177383\r\n\r\n917,96\r\n\r\n275,39\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAL2291\r\n\r\n626894190\r\n\r\n447,55\r\n\r\n134,26\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAL7331\r\n\r\n627659845\r\n\r\n203,43\r\n\r\n61,03\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAM1289\r\n\r\n628212968\r\n\r\n969,16\r\n\r\n290,75\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAM5452\r\n\r\n629371199\r\n\r\n1992,47\r\n\r\n597,74\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAM9954\r\n\r\n318230054\r\n\r\n449,39\r\n\r\n134,82\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAN4094\r\n\r\n630007454\r\n\r\n1037,33\r\n\r\n311,20\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAN4807\r\n\r\n630178674\r\n\r\n1175,59\r\n\r\n352,68\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAN7095\r\n\r\n630350221\r\n\r\n377,75\r\n\r\n113,33\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAN7355\r\n\r\n630344469\r\n\r\n1215,12\r\n\r\n364,54\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAN8960\r\n\r\n315388765\r\n\r\n332,25\r\n\r\n99,67\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAN9370\r\n\r\n321749316\r\n\r\n716,16\r\n\r\n214,85\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAO1495\r\n\r\n630873500\r\n\r\n863,47\r\n\r\n259,04\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAO2514\r\n\r\n278556027\r\n\r\n426,62\r\n\r\n127,98\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAO4060\r\n\r\n631042318\r\n\r\n637,21\r\n\r\n191,16\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAO5169\r\n\r\n631435921\r\n\r\n491,36\r\n\r\n147,41\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAO6809\r\n\r\n632075236\r\n\r\n162,14\r\n\r\n48,64\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAP5271\r\n\r\n633031500\r\n\r\n429,11\r\n\r\n128,73\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAP5450\r\n\r\n141210508\r\n\r\n268,87\r\n\r\n80,66\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAQ1109\r\n\r\n633819018\r\n\r\n919,08\r\n\r\n275,72\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAQ4219\r\n\r\n634131141\r\n\r\n536,86\r\n\r\n161,06\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAQ7911\r\n\r\n634506102\r\n\r\n425,42\r\n\r\n127,63\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAR7112\r\n\r\n318013622\r\n\r\n280,79\r\n\r\n84,24\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAR8242\r\n\r\n319364763\r\n\r\n551,06\r\n\r\n165,32\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAR8991\r\n\r\n317217917\r\n\r\n295,43\r\n\r\n88,63\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAS0190\r\n\r\n636087000\r\n\r\n822,45\r\n\r\n246,73\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAT6370\r\n\r\n638036542\r\n\r\n614,95\r\n\r\n184,49\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAT7214\r\n\r\n318242648\r\n\r\n305,58\r\n\r\n91,67\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAT8654\r\n\r\n638369517\r\n\r\n332,57\r\n\r\n99,77\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAT8826\r\n\r\n176373284\r\n\r\n175,51\r\n\r\n52,65\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAU1707\r\n\r\n639607950\r\n\r\n95,34\r\n\r\n28,60\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAU3373\r\n\r\n641591250\r\n\r\n461,32\r\n\r\n138,40\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAU5961\r\n\r\n662287070\r\n\r\n1072,33\r\n\r\n321,70\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAV6979\r\n\r\n639446060\r\n\r\n56,35\r\n\r\n16,90\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAV8973\r\n\r\n639774245\r\n\r\n827,89\r\n\r\n248,37\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAV9002\r\n\r\n639834205\r\n\r\n630,79\r\n\r\n189,24\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAW0756\r\n\r\n640038212\r\n\r\n736,56\r\n\r\n220,97\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAW2744\r\n\r\n319764028\r\n\r\n195,76\r\n\r\n58,73\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAW4140\r\n\r\n321035798\r\n\r\n377,07\r\n\r\n113,12\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAW7977\r\n\r\n640957102\r\n\r\n1255,69\r\n\r\n376,71\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAW9336\r\n\r\n641025025\r\n\r\n768,85\r\n\r\n230,66\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAX0825\r\n\r\n641241011\r\n\r\n811,52\r\n\r\n243,45\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAX1510\r\n\r\n641283210\r\n\r\n1088,30\r\n\r\n326,49\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAX6367\r\n\r\n319914224\r\n\r\n766,24\r\n\r\n229,87\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAX8564\r\n\r\n642224099\r\n\r\n114,10\r\n\r\n34,23\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAY4569\r\n\r\n643215115\r\n\r\n285,45\r\n\r\n85,64\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLAY6388\r\n\r\n643316221\r\n\r\n1026,57\r\n\r\n307,97\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBA9534\r\n\r\n645860930\r\n\r\n526,85\r\n\r\n158,06\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBC1105\r\n\r\n645946850\r\n\r\n470,44\r\n\r\n141,13\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBC2988\r\n\r\n646176501\r\n\r\n591,29\r\n\r\n177,39\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBC4264\r\n\r\n646248464\r\n\r\n594,28\r\n\r\n178,28\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBC4517\r\n\r\n646627732\r\n\r\n144,75\r\n\r\n43,43\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBC6044\r\n\r\n646606565\r\n\r\n857,73\r\n\r\n257,32\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBD1214\r\n\r\n647336324\r\n\r\n169,97\r\n\r\n50,99\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBD8782\r\n\r\n648420434\r\n\r\n559,63\r\n\r\n167,89\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBD9201\r\n\r\n648380050\r\n\r\n457,88\r\n\r\n137,36\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBE0790\r\n\r\n648645509\r\n\r\n809,93\r\n\r\n242,98\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBE0818\r\n\r\n649396650\r\n\r\n97,46\r\n\r\n29,24\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBE5162\r\n\r\n649397843\r\n\r\n845,91\r\n\r\n253,77\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBE6751\r\n\r\n649749367\r\n\r\n762,79\r\n\r\n228,84\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBE6853\r\n\r\n649656474\r\n\r\n498,02\r\n\r\n149,41\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBE6981\r\n\r\n649676092\r\n\r\n1379,07\r\n\r\n413,72\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBE7176\r\n\r\n649782313\r\n\r\n227,82\r\n\r\n68,35\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBF3081\r\n\r\n650734700\r\n\r\n265,63\r\n\r\n79,69\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBF8777\r\n\r\n651674077\r\n\r\n351,98\r\n\r\n105,59\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBF9564\r\n\r\n651656575\r\n\r\n669,03\r\n\r\n200,71\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBG5895\r\n\r\n652781764\r\n\r\n511,11\r\n\r\n153,33\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBG6385\r\n\r\n652787908\r\n\r\n261,04\r\n\r\n78,31\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBG6416\r\n\r\n652765076\r\n\r\n294,33\r\n\r\n88,30\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBH1721\r\n\r\n653833440\r\n\r\n661,78\r\n\r\n198,53\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBH5669\r\n\r\n654301751\r\n\r\n620,07\r\n\r\n186,02\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBH6849\r\n\r\n654547505\r\n\r\n246,43\r\n\r\n73,93\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBI2110\r\n\r\n655461159\r\n\r\n911,03\r\n\r\n273,31\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBI2674\r\n\r\n655462082\r\n\r\n555,05\r\n\r\n166,52\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBI3572\r\n\r\n655692142\r\n\r\n423,14\r\n\r\n126,94\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBI7743\r\n\r\n656519444\r\n\r\n742,81\r\n\r\n222,84\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBJ6866\r\n\r\n663216133\r\n\r\n343,47\r\n\r\n103,04\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBJ6871\r\n\r\n663216540\r\n\r\n207,85\r\n\r\n62,35\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBK3329\r\n\r\n664258689\r\n\r\n515,26\r\n\r\n154,58\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBK7483\r\n\r\n664845991\r\n\r\n645,42\r\n\r\n193,63\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBL0599\r\n\r\n665335075\r\n\r\n249,55\r\n\r\n74,87\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBL0604\r\n\r\n665335300\r\n\r\n379,08\r\n\r\n113,72\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBL2501\r\n\r\n665669496\r\n\r\n466,90\r\n\r\n140,07\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBN1686\r\n\r\n668417870\r\n\r\n1040,99\r\n\r\n312,30\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBN6321\r\n\r\n669203190\r\n\r\n906,71\r\n\r\n272,01\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBN8421\r\n\r\n669551481\r\n\r\n295,84\r\n\r\n88,75\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBO9820\r\n\r\n321800168\r\n\r\n1035,70\r\n\r\n310,71\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBP7949\r\n\r\n161514146\r\n\r\n187,11\r\n\r\n56,13\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBQ1898\r\n\r\n673357392\r\n\r\n490,17\r\n\r\n147,05\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBQ2926\r\n\r\n673512223\r\n\r\n200,75\r\n\r\n60,23\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBQ3240\r\n\r\n673572218\r\n\r\n982,92\r\n\r\n294,88\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBQ4429\r\n\r\n673761274\r\n\r\n879,06\r\n\r\n263,72\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBR5025\r\n\r\n675504635\r\n\r\n679,27\r\n\r\n203,78\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBR5538\r\n\r\n675586941\r\n\r\n1040,99\r\n\r\n312,30\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBR8747\r\n\r\n676109942\r\n\r\n485,22\r\n\r\n145,57\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBS6919\r\n\r\n189898259\r\n\r\n1408,72\r\n\r\n422,61\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBT2708\r\n\r\n678519471\r\n\r\n366,11\r\n\r\n109,83\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBT3448\r\n\r\n678641137\r\n\r\n631,03\r\n\r\n189,31\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBT3517\r\n\r\n678664986\r\n\r\n286,61\r\n\r\n85,98\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBT5472\r\n\r\n678709327\r\n\r\n505,11\r\n\r\n151,53\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBU0378\r\n\r\n679873937\r\n\r\n834,23\r\n\r\n250,27\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBU1771\r\n\r\n680108319\r\n\r\n629,15\r\n\r\n188,74\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBU4250\r\n\r\n680560378\r\n\r\n553,66\r\n\r\n166,10\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBU5138\r\n\r\n680742913\r\n\r\n483,49\r\n\r\n145,05\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBV3396\r\n\r\n682173991\r\n\r\n996,08\r\n\r\n298,82\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBV7990\r\n\r\n682898163\r\n\r\n929,71\r\n\r\n278,91\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBV9616\r\n\r\n683204521\r\n\r\n187,98\r\n\r\n56,39\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBX3067\r\n\r\n683848666\r\n\r\n701,74\r\n\r\n210,52\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBX7109\r\n\r\n684571870\r\n\r\n159,18\r\n\r\n47,75\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBY5200\r\n\r\n686126211\r\n\r\n495,32\r\n\r\n148,60\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBY6322\r\n\r\n686266854\r\n\r\n166,89\r\n\r\n50,07\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLBZ3406\r\n\r\n687693152\r\n\r\n359,85\r\n\r\n107,95\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCB2235\r\n\r\n688937780\r\n\r\n421,21\r\n\r\n126,36\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCB4406\r\n\r\n689284519\r\n\r\n970,89\r\n\r\n291,27\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCE6148\r\n\r\n694788724\r\n\r\n645,64\r\n\r\n193,69\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCG0422\r\n\r\n696904969\r\n\r\n676,43\r\n\r\n202,93\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCG5185\r\n\r\n697818659\r\n\r\n507,22\r\n\r\n152,16\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCH5208\r\n\r\n699132061\r\n\r\n326,46\r\n\r\n97,94\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCH8388\r\n\r\n699693217\r\n\r\n402,20\r\n\r\n120,66\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCK1137\r\n\r\n704381966\r\n\r\n901,97\r\n\r\n270,59\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCK4543\r\n\r\n705021904\r\n\r\n218,68\r\n\r\n65,60\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCL8575\r\n\r\n704056615\r\n\r\n1145,51\r\n\r\n343,65\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCO6778\r\n\r\n712092668\r\n\r\n5132,78\r\n\r\n1539,83\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCQ0571\r\n\r\n710604076\r\n\r\n304,48\r\n\r\n91,34\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCQ5671\r\n\r\n713077670\r\n\r\n1030,66\r\n\r\n309,20\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCR4708\r\n\r\n715037935\r\n\r\n172,37\r\n\r\n51,71\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCR8718\r\n\r\n714082171\r\n\r\n261,59\r\n\r\n78,48\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCT6458\r\n\r\n718166892\r\n\r\n360,77\r\n\r\n108,23\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCU3603\r\n\r\n719435676\r\n\r\n790,81\r\n\r\n237,24\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCW1607\r\n\r\n723015937\r\n\r\n665,40\r\n\r\n199,62\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCW2155\r\n\r\n723106533\r\n\r\n586,44\r\n\r\n175,93\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCW9763\r\n\r\n724446893\r\n\r\n1068,30\r\n\r\n320,49\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCZ4723\r\n\r\n729411885\r\n\r\n1175,43\r\n\r\n352,63\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLCZ8791\r\n\r\n730010600\r\n\r\n756,84\r\n\r\n227,05\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLFC6944\r\n\r\n222326263\r\n\r\n38,10\r\n\r\n11,43\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLHB3704\r\n\r\n315085010\r\n\r\n157,31\r\n\r\n47,19\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLHJ3866\r\n\r\n314927018\r\n\r\n74,24\r\n\r\n22,27\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLHL1915\r\n\r\n312605382\r\n\r\n108,17\r\n\r\n32,45\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLHL9600\r\n\r\n317689126\r\n\r\n319,08\r\n\r\n95,72\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLHN8705\r\n\r\n317110918\r\n\r\n287,75\r\n\r\n86,32\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLHO0624\r\n\r\n321352513\r\n\r\n572,08\r\n\r\n171,62\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLHP6760\r\n\r\n319905870\r\n\r\n352,65\r\n\r\n105,80\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLHS3760\r\n\r\n318004020\r\n\r\n305,94\r\n\r\n91,78\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLHS9988\r\n\r\n318373360\r\n\r\n266,55\r\n\r\n79,96\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLHW2845\r\n\r\n318977850\r\n\r\n473,44\r\n\r\n142,03\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLHW6192\r\n\r\n319278182\r\n\r\n458,69\r\n\r\n137,61\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLHW7259\r\n\r\n319956580\r\n\r\n506,62\r\n\r\n151,99\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLHY3483\r\n\r\n317820915\r\n\r\n595,19\r\n\r\n178,56\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIA5520\r\n\r\n317391887\r\n\r\n461,36\r\n\r\n138,41\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIC1683\r\n\r\n314464468\r\n\r\n273,91\r\n\r\n82,17\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLID9969\r\n\r\n320636232\r\n\r\n944,62\r\n\r\n283,39\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIF6566\r\n\r\n320042359\r\n\r\n390,67\r\n\r\n117,20\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIH0513\r\n\r\n321352351\r\n\r\n375,07\r\n\r\n112,52\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIH5407\r\n\r\n319789543\r\n\r\n414,63\r\n\r\n124,39\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLII1695\r\n\r\n318193280\r\n\r\n685,27\r\n\r\n205,58\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLII6301\r\n\r\n320590453\r\n\r\n529,74\r\n\r\n158,92\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIJ4135\r\n\r\n320017249\r\n\r\n262,46\r\n\r\n78,74\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIJ5669\r\n\r\n319492923\r\n\r\n78,49\r\n\r\n23,55\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIK4083\r\n\r\n318371413\r\n\r\n679,25\r\n\r\n203,78\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIK4817\r\n\r\n319052311\r\n\r\n521,36\r\n\r\n156,41\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIK6603\r\n\r\n317457721\r\n\r\n510,74\r\n\r\n153,22\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIL1700\r\n\r\n319987639\r\n\r\n216,03\r\n\r\n64,81\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIL5930\r\n\r\n314988262\r\n\r\n761,85\r\n\r\n228,55\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIL6804\r\n\r\n318225042\r\n\r\n364,32\r\n\r\n109,30\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIN6081\r\n\r\n318430614\r\n\r\n835,82\r\n\r\n250,75\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIN7546\r\n\r\n319502830\r\n\r\n121,85\r\n\r\n36,55\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIP9090\r\n\r\n319908062\r\n\r\n437,64\r\n\r\n131,29\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIQ2323\r\n\r\n320579433\r\n\r\n93,81\r\n\r\n28,14\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIQ2880\r\n\r\n319779106\r\n\r\n203,57\r\n\r\n61,07\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIR3543\r\n\r\n318681269\r\n\r\n87,62\r\n\r\n26,29\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIR5728\r\n\r\n319819990\r\n\r\n243,79\r\n\r\n73,14\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIT2882\r\n\r\n317697498\r\n\r\n196,17\r\n\r\n58,85\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIT9917\r\n\r\n321481097\r\n\r\n290,69\r\n\r\n87,21\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIU2988\r\n\r\n320884864\r\n\r\n994,80\r\n\r\n298,44\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIU9768\r\n\r\n320534731\r\n\r\n98,25\r\n\r\n29,48\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIV2314\r\n\r\n319004210\r\n\r\n124,56\r\n\r\n37,37\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIV2769\r\n\r\n319931480\r\n\r\n591,53\r\n\r\n177,46\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIV3213\r\n\r\n320347923\r\n\r\n372,25\r\n\r\n111,68\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIV9460\r\n\r\n319916260\r\n\r\n801,24\r\n\r\n240,37\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIY9372\r\n\r\n248869671\r\n\r\n505,82\r\n\r\n151,75\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIY9503\r\n\r\n319761681\r\n\r\n129,76\r\n\r\n38,93\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIZ9600\r\n\r\n319034313\r\n\r\n337,84\r\n\r\n101,35\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLIZ9684\r\n\r\n269223355\r\n\r\n172,61\r\n\r\n51,78\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJA3528\r\n\r\n321145526\r\n\r\n465,91\r\n\r\n139,77\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJA3553\r\n\r\n317874080\r\n\r\n234,37\r\n\r\n70,31\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJA5699\r\n\r\n319265439\r\n\r\n150,06\r\n\r\n45,02\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJA6238\r\n\r\n321387350\r\n\r\n1493,20\r\n\r\n447,96\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJA6838\r\n\r\n318004038\r\n\r\n257,77\r\n\r\n77,33\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJB2938\r\n\r\n320346021\r\n\r\n83,19\r\n\r\n24,96\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJB3277\r\n\r\n317952838\r\n\r\n268,25\r\n\r\n80,47\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJB4093\r\n\r\n320104893\r\n\r\n501,01\r\n\r\n150,30\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJB5472\r\n\r\n321156382\r\n\r\n454,90\r\n\r\n136,47\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJB7071\r\n\r\n318460750\r\n\r\n481,89\r\n\r\n144,57\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJC2533\r\n\r\n321384474\r\n\r\n436,11\r\n\r\n130,83\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJC3671\r\n\r\n317205080\r\n\r\n232,70\r\n\r\n69,81\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJC4613\r\n\r\n321159144\r\n\r\n498,44\r\n\r\n149,53\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJD4629\r\n\r\n320036391\r\n\r\n338,75\r\n\r\n101,62\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJD4729\r\n\r\n320360911\r\n\r\n828,46\r\n\r\n248,54\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJD7614\r\n\r\n320754588\r\n\r\n367,49\r\n\r\n110,25\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJE4541\r\n\r\n321159551\r\n\r\n1067,25\r\n\r\n320,18\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJE5789\r\n\r\n318902567\r\n\r\n467,74\r\n\r\n140,32\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJF1536\r\n\r\n320709841\r\n\r\n560,26\r\n\r\n168,08\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJF6056\r\n\r\n318611759\r\n\r\n365,97\r\n\r\n109,79\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJH1059\r\n\r\n318191733\r\n\r\n238,22\r\n\r\n71,47\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJH3014\r\n\r\n319481220\r\n\r\n450,95\r\n\r\n135,28\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJH6705\r\n\r\n318989271\r\n\r\n175,68\r\n\r\n52,70\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJI1252\r\n\r\n319122883\r\n\r\n351,68\r\n\r\n105,50\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJK6660\r\n\r\n318777495\r\n\r\n439,04\r\n\r\n131,71\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJK9885\r\n\r\n318064871\r\n\r\n64,11\r\n\r\n19,23\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJL2250\r\n\r\n220303274\r\n\r\n176,27\r\n\r\n52,88\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJL9869\r\n\r\n320533433\r\n\r\n165,59\r\n\r\n49,68\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJN5094\r\n\r\n319458210\r\n\r\n147,89\r\n\r\n44,37\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJN5192\r\n\r\n320317650\r\n\r\n579,64\r\n\r\n173,89\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJO2658\r\n\r\n318298260\r\n\r\n647,97\r\n\r\n194,39\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJO6014\r\n\r\n318661993\r\n\r\n535,31\r\n\r\n160,59\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJP5270\r\n\r\n427817315\r\n\r\n253,86\r\n\r\n76,16\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJP8203\r\n\r\n320202160\r\n\r\n180,53\r\n\r\n54,16\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJQ8442\r\n\r\n318912228\r\n\r\n332,79\r\n\r\n99,84\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJR7375\r\n\r\n317397052\r\n\r\n544,65\r\n\r\n163,40\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJS1587\r\n\r\n317392999\r\n\r\n223,47\r\n\r\n67,04\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJS6911\r\n\r\n318774720\r\n\r\n427,63\r\n\r\n128,29\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJS7851\r\n\r\n321116704\r\n\r\n274,11\r\n\r\n82,23\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJS9680\r\n\r\n319048381\r\n\r\n498,14\r\n\r\n149,44\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJT1107\r\n\r\n318490390\r\n\r\n207,25\r\n\r\n62,17\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJT4240\r\n\r\n318495287\r\n\r\n464,69\r\n\r\n139,41\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJT6725\r\n\r\n314936432\r\n\r\n378,96\r\n\r\n113,69\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJT7397\r\n\r\n319749207\r\n\r\n274,95\r\n\r\n82,49\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJU3266\r\n\r\n321274199\r\n\r\n721,32\r\n\r\n216,40\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJU7973\r\n\r\n318846322\r\n\r\n416,74\r\n\r\n125,02\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJU8035\r\n\r\n320956040\r\n\r\n494,77\r\n\r\n148,43\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJV4035\r\n\r\n317549235\r\n\r\n532,11\r\n\r\n159,63\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJW1948\r\n\r\n320457966\r\n\r\n314,01\r\n\r\n94,20\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJW8933\r\n\r\n314700803\r\n\r\n362,58\r\n\r\n108,77\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJX8196\r\n\r\n321548914\r\n\r\n244,37\r\n\r\n73,31\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJY4807\r\n\r\n391638637\r\n\r\n122,05\r\n\r\n36,62\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJY8611\r\n\r\n318734648\r\n\r\n189,72\r\n\r\n56,92\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJZ2617\r\n\r\n318104156\r\n\r\n547,88\r\n\r\n164,36\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJZ5813\r\n\r\n320739341\r\n\r\n346,15\r\n\r\n103,84\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLJZ9373\r\n\r\n319380165\r\n\r\n345,71\r\n\r\n103,71\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLKB1439\r\n\r\n320685870\r\n\r\n905,25\r\n\r\n271,58\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLKB3106\r\n\r\n315313587\r\n\r\n424,19\r\n\r\n127,26\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLKD4947\r\n\r\n317385534\r\n\r\n576,21\r\n\r\n172,86\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLKD8535\r\n\r\n318760606\r\n\r\n131,09\r\n\r\n39,33\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLKF9343\r\n\r\n313618968\r\n\r\n81,65\r\n\r\n24,49\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLKG1476\r\n\r\n318764814\r\n\r\n158,24\r\n\r\n47,47\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLKH5532\r\n\r\n321296621\r\n\r\n160,33\r\n\r\n48,10\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLKL6237\r\n\r\n319746488\r\n\r\n641,48\r\n\r\n192,45\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLNA8444\r\n\r\n731579992\r\n\r\n948,50\r\n\r\n284,55\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLNB0134\r\n\r\n731867564\r\n\r\n1129,61\r\n\r\n338,88\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLNC7278\r\n\r\n735325898\r\n\r\n271,74\r\n\r\n81,52\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLND8876\r\n\r\n737826142\r\n\r\n341,31\r\n\r\n102,39\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLND9078\r\n\r\n737877936\r\n\r\n141,46\r\n\r\n42,44\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLNE2767\r\n\r\n734453850\r\n\r\n236,56\r\n\r\n70,97\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLNE4687\r\n\r\n739116436\r\n\r\n273,65\r\n\r\n82,10\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLNE9137\r\n\r\n739997343\r\n\r\n1078,03\r\n\r\n323,41\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLNG3829\r\n\r\n742758117\r\n\r\n2278,06\r\n\r\n683,42\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLNI3433\r\n\r\n760788308\r\n\r\n2670,05\r\n\r\n801,01\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLNK2168\r\n\r\n763052329\r\n\r\n286,22\r\n\r\n85,87\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLNM2646\r\n\r\n765498910\r\n\r\n513,68\r\n\r\n154,10\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLNM4556\r\n\r\n765722976\r\n\r\n321,08\r\n\r\n96,33\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLNM5034\r\n\r\n765748380\r\n\r\n2129,59\r\n\r\n638,88\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLNN5106\r\n\r\n767028740\r\n\r\n1424,39\r\n\r\n427,32\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLNP9487\r\n\r\n770091580\r\n\r\n818,94\r\n\r\n245,68\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLNQ9090\r\n\r\n771362625\r\n\r\n848,91\r\n\r\n254,67\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLNR3985\r\n\r\n772021414\r\n\r\n155,28\r\n\r\n46,58\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLNT3819\r\n\r\n774259779\r\n\r\n893,03\r\n\r\n267,91\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLNV0385\r\n\r\n776239171\r\n\r\n895,39\r\n\r\n268,62\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLNW2671\r\n\r\n777719827\r\n\r\n365,18\r\n\r\n109,56\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLOE8559\r\n\r\n788309315\r\n\r\n179,96\r\n\r\n53,99\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nLZ4353\r\n\r\n320851699\r\n\r\n614,47\r\n\r\n184,34\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nMPU4836\r\n\r\n278050107\r\n\r\n236,34\r\n\r\n70,90\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nMPZ4795\r\n\r\n278146333\r\n\r\n341,88\r\n\r\n102,57\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nMTO2118\r\n\r\n318910063\r\n\r\n194,31\r\n\r\n58,29\r\n\r\n49.925.225/0001-48\r\n\r\nNBE9648\r\n\r\n137409664\r\n\r\n111,19\r\n\r\n33,36\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nBOM9642\r\n\r\n617894507\r\n\r\n686,48\r\n\r\n205,94\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nGQH6067\r\n\r\n636005771\r\n\r\n134,03\r\n\r\n40,21\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nKMX5532\r\n\r\n753358689\r\n\r\n215,46\r\n\r\n64,64\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nKMY1339\r\n\r\n754053237\r\n\r\n768,93\r\n\r\n230,68\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nKPI0609\r\n\r\n745275192\r\n\r\n2112,16\r\n\r\n633,65\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nKQA7466\r\n\r\n629274894\r\n\r\n237,11\r\n\r\n71,13\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nKQH0638\r\n\r\n643351809\r\n\r\n449,44\r\n\r\n134,83\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nKQH3665\r\n\r\n645362387\r\n\r\n582,89\r\n\r\n174,87\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nKRJ3988\r\n\r\n718327446\r\n\r\n679,50\r\n\r\n203,85\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLAB9098\r\n\r\n620683155\r\n\r\n616,72\r\n\r\n185,02\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLAC8531\r\n\r\n317604252\r\n\r\n649,07\r\n\r\n194,72\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLAE7911\r\n\r\n624408051\r\n\r\n455,09\r\n\r\n136,53\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLAG7714\r\n\r\n660793334\r\n\r\n516,93\r\n\r\n155,08\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLAI9609\r\n\r\n662179307\r\n\r\n411,91\r\n\r\n123,57\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLAL5014\r\n\r\n627484875\r\n\r\n681,86\r\n\r\n204,56\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLAM9046\r\n\r\n629280118\r\n\r\n624,59\r\n\r\n187,38\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLAO1582\r\n\r\n630870446\r\n\r\n742,31\r\n\r\n222,69\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLAP4242\r\n\r\n632664363\r\n\r\n460,15\r\n\r\n138,05\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLAW7389\r\n\r\n640789358\r\n\r\n52,46\r\n\r\n15,74\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLAY9826\r\n\r\n643835075\r\n\r\n827,89\r\n\r\n248,37\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLBA4846\r\n\r\n645326739\r\n\r\n273,64\r\n\r\n82,09\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLBA6279\r\n\r\n645595454\r\n\r\n146,86\r\n\r\n44,06\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLBA9618\r\n\r\n645840270\r\n\r\n730,53\r\n\r\n219,16\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLBC0880\r\n\r\n646034405\r\n\r\n832,45\r\n\r\n249,73\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLBC7752\r\n\r\n646850750\r\n\r\n378,82\r\n\r\n113,65\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLBC7814\r\n\r\n646759485\r\n\r\n750,13\r\n\r\n225,04\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLBC8064\r\n\r\n646857444\r\n\r\n361,26\r\n\r\n108,38\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLBL6421\r\n\r\n666333432\r\n\r\n441,57\r\n\r\n132,47\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLBN9878\r\n\r\n669734705\r\n\r\n738,63\r\n\r\n221,59\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLBT9383\r\n\r\n679693750\r\n\r\n283,11\r\n\r\n84,93\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLBY9939\r\n\r\n686927672\r\n\r\n314,70\r\n\r\n94,41\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCL5743\r\n\r\n710127782\r\n\r\n657,62\r\n\r\n197,29\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCM1128\r\n\r\n706217608\r\n\r\n1950,94\r\n\r\n585,28\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCM6538\r\n\r\n707369398\r\n\r\n793,75\r\n\r\n238,13\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCN6167\r\n\r\n708782787\r\n\r\n575,76\r\n\r\n172,73\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCN6196\r\n\r\n708790976\r\n\r\n1012,06\r\n\r\n303,62\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCN6935\r\n\r\n708939260\r\n\r\n959,22\r\n\r\n287,77\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCN8947\r\n\r\n709266448\r\n\r\n1105,25\r\n\r\n331,57\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCO0781\r\n\r\n711701458\r\n\r\n212,69\r\n\r\n63,81\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCO8525\r\n\r\n712350543\r\n\r\n664,77\r\n\r\n199,43\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCQ3010\r\n\r\n712709762\r\n\r\n942,38\r\n\r\n282,71\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCR7563\r\n\r\n713876433\r\n\r\n1695,48\r\n\r\n508,64\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCS8874\r\n\r\n716816377\r\n\r\n859,09\r\n\r\n257,73\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCT0431\r\n\r\n717069346\r\n\r\n1224,15\r\n\r\n367,25\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCT5071\r\n\r\n717869547\r\n\r\n427,89\r\n\r\n128,37\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCT5710\r\n\r\n718016785\r\n\r\n338,66\r\n\r\n101,60\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCU0276\r\n\r\n718820584\r\n\r\n333,53\r\n\r\n100,06\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCU0401\r\n\r\n718833724\r\n\r\n1057,88\r\n\r\n317,37\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCU5829\r\n\r\n719864755\r\n\r\n1297,58\r\n\r\n389,27\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCV7352\r\n\r\n722197110\r\n\r\n429,56\r\n\r\n128,87\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCX3504\r\n\r\n725089784\r\n\r\n510,00\r\n\r\n153,00\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCX6495\r\n\r\n725595647\r\n\r\n104,97\r\n\r\n31,49\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLCX7488\r\n\r\n725811617\r\n\r\n688,35\r\n\r\n206,50\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLIC1851\r\n\r\n317815652\r\n\r\n242,58\r\n\r\n72,77\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLII6597\r\n\r\n319091988\r\n\r\n533,31\r\n\r\n159,99\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLIQ1961\r\n\r\n318597136\r\n\r\n304,26\r\n\r\n91,28\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLIT3283\r\n\r\n319506126\r\n\r\n269,52\r\n\r\n80,86\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLIU6932\r\n\r\n320862925\r\n\r\n37,32\r\n\r\n11,20\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLIZ2405\r\n\r\n319481468\r\n\r\n684,14\r\n\r\n205,24\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLJB5208\r\n\r\n319691551\r\n\r\n1054,39\r\n\r\n316,32\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLJK2674\r\n\r\n321601386\r\n\r\n643,43\r\n\r\n193,03\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLJK9064\r\n\r\n321493389\r\n\r\n460,42\r\n\r\n138,13\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLJV4029\r\n\r\n319651010\r\n\r\n539,85\r\n\r\n161,95\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLNA4420\r\n\r\n730892484\r\n\r\n603,57\r\n\r\n181,07\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLNA6047\r\n\r\n731172930\r\n\r\n604,30\r\n\r\n181,29\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLNA7500\r\n\r\n731412907\r\n\r\n1870,81\r\n\r\n561,24\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLNB2999\r\n\r\n732387060\r\n\r\n495,08\r\n\r\n148,52\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLNE0960\r\n\r\n738303640\r\n\r\n52,33\r\n\r\n15,70\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLNI4694\r\n\r\n760915350\r\n\r\n822,57\r\n\r\n246,77\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLNU7896\r\n\r\n775933252\r\n\r\n474,91\r\n\r\n142,47\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLNV1153\r\n\r\n776313673\r\n\r\n523,14\r\n\r\n156,94\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLNX0133\r\n\r\n778698785\r\n\r\n301,43\r\n\r\n90,43\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLNX6210\r\n\r\n779468309\r\n\r\n865,46\r\n\r\n259,64\r\n\r\n53.518.684/0001-84\r\n\r\nLOF4355\r\n\r\n789004712\r\n\r\n170,83\r\n\r\n51,25\r\n\r\n53.661.898/0001-05\r\n\r\nKQZ3398\r\n\r\n653022697\r\n\r\n872,08\r\n\r\n261,62\r\n\r\n53.661.898/0001-05\r\n\r\nKQZ3814\r\n\r\n654689369\r\n\r\n760,03\r\n\r\n228,01\r\n\r\n53.661.898/0001-05\r\n\r\nKQZ4377\r\n\r\n657047112\r\n\r\n429,76\r\n\r\n128,93\r\n\r\n53.661.898/0001-05\r\n\r\nKQZ4508\r\n\r\n657275689\r\n\r\n639,62\r\n\r\n191,88\r\n\r\n56.998.487/0026-56\r\n\r\nLAY6450\r\n\r\n643377166\r\n\r\n813,33\r\n\r\n244,00\r\n\r\n57.483.034/0066-47\r\n\r\nLAB7273\r\n\r\n620551844\r\n\r\n249,46\r\n\r\n74,84\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nCSM1918\r\n\r\n425879070\r\n\r\n189,87\r\n\r\n56,96\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nJLX2636\r\n\r\n645369373\r\n\r\n778,99\r\n\r\n233,70\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nKFK3913\r\n\r\n190509201\r\n\r\n249,83\r\n\r\n74,95\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nKMK2296\r\n\r\n630094217\r\n\r\n851,77\r\n\r\n255,53\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nKMU4413\r\n\r\n632936762\r\n\r\n859,60\r\n\r\n257,88\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nKNB5535\r\n\r\n728190419\r\n\r\n367,10\r\n\r\n110,13\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nKPG1783\r\n\r\n684348411\r\n\r\n170,29\r\n\r\n51,09\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nKQN1579\r\n\r\n662580958\r\n\r\n554,75\r\n\r\n166,43\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nKRD8290\r\n\r\n709174551\r\n\r\n213,95\r\n\r\n64,18\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nKTA3698\r\n\r\n318512254\r\n\r\n399,25\r\n\r\n119,78\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nLAF6903\r\n\r\n631115110\r\n\r\n834,91\r\n\r\n250,47\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nLAF8406\r\n\r\n634826565\r\n\r\n795,17\r\n\r\n238,55\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nLAG9014\r\n\r\n660990989\r\n\r\n502,80\r\n\r\n150,84\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nLAM6238\r\n\r\n628745001\r\n\r\n1016,27\r\n\r\n304,88\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nLAO7233\r\n\r\n631881131\r\n\r\n461,20\r\n\r\n138,36\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nLAX3820\r\n\r\n319698793\r\n\r\n393,72\r\n\r\n118,12\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nLBE3599\r\n\r\n649225325\r\n\r\n1097,76\r\n\r\n329,33\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nLBR8059\r\n\r\n675999391\r\n\r\n1190,74\r\n\r\n357,22\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nLCO5846\r\n\r\n711998035\r\n\r\n577,17\r\n\r\n173,15\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nLCP9486\r\n\r\n710466510\r\n\r\n719,62\r\n\r\n215,89\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nLCX7846\r\n\r\n725878401\r\n\r\n1112,97\r\n\r\n333,89\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nLIB9105\r\n\r\n317841416\r\n\r\n609,31\r\n\r\n182,79\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nLIC7399\r\n\r\n318897164\r\n\r\n407,95\r\n\r\n122,39\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nLIL9966\r\n\r\n320814971\r\n\r\n963,39\r\n\r\n289,02\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nLJO4983\r\n\r\n318130289\r\n\r\n474,28\r\n\r\n142,28\r\n\r\n57.561.615/0001-04\r\n\r\nLMB0551\r\n\r\n624835758\r\n\r\n295,13\r\n\r\n88,54\r\n\r\n57.561.615/0004-57\r\n\r\nKMY1958\r\n\r\n754113264\r\n\r\n2314,24\r\n\r\n694,27\r\n\r\n57.561.615/0004-57\r\n\r\nKNA7955\r\n\r\n642574030\r\n\r\n904,31\r\n\r\n271,29\r\n\r\n57.561.615/0004-57\r\n\r\nLBK1643\r\n\r\n663980763\r\n\r\n293,72\r\n\r\n88,12\r\n\r\n59.109.165/0005-72\r\n\r\nKNL9480\r\n\r\n701113723\r\n\r\n762,26\r\n\r\n228,68\r\n\r\n59.109.165/0005-72\r\n\r\nLNO2642\r\n\r\n767902645\r\n\r\n1680,43\r\n\r\n504,13\r\n\r\n59.274.605/0001-13\r\n\r\nKMR8752\r\n\r\n698166434\r\n\r\n1068,43\r\n\r\n320,53\r\n\r\n59.274.605/0001-13\r\n\r\nKRJ9962\r\n\r\n729390322\r\n\r\n1926,07\r\n\r\n577,82\r\n\r\n59.274.605/0001-13\r\n\r\nLBR1299\r\n\r\n674854403\r\n\r\n2206,96\r\n\r\n662,09\r\n\r\n59.274.605/0001-13\r\n\r\nLBR2226\r\n\r\n675007178\r\n\r\n399,80\r\n\r\n119,94\r\n\r\n59.274.605/0001-13\r\n\r\nLBY4183\r\n\r\n685971627\r\n\r\n1364,45\r\n\r\n409,33\r\n\r\n59.274.605/0001-13\r\n\r\nLCE3321\r\n\r\n694097616\r\n\r\n3509,19\r\n\r\n1052,76\r\n\r\n59.274.605/0001-13\r\n\r\nLCX5774\r\n\r\n725459077\r\n\r\n1120,15\r\n\r\n336,05\r\n\r\n59.274.605/0001-13\r\n\r\nLCY9017\r\n\r\n728100088\r\n\r\n481,03\r\n\r\n144,31\r\n\r\n59.274.605/0001-13\r\n\r\nLNA1973\r\n\r\n730544818\r\n\r\n743,65\r\n\r\n223,10\r\n\r\n59.274.605/0001-13\r\n\r\nLNA7304\r\n\r\n731392353\r\n\r\n2119,22\r\n\r\n635,77\r\n\r\n59.281.253/0001-23\r\n\r\nLAZ2631\r\n\r\n657882038\r\n\r\n1011,31\r\n\r\n303,39\r\n\r\n60.660.719/0001-80\r\n\r\nKMV9056\r\n\r\n752744399\r\n\r\n608,93\r\n\r\n182,68\r\n\r\n60.660.719/0001-80\r\n\r\nKMX5146\r\n\r\n753273667\r\n\r\n869,79\r\n\r\n260,94\r\n\r\n60.746.948/2325-95\r\n\r\nKOD4052\r\n\r\n692925511\r\n\r\n1093,74\r\n\r\n328,12\r\n\r\n60.814.191/0001-57\r\n\r\nKRD8352\r\n\r\n707546370\r\n\r\n9293,29\r\n\r\n2787,99\r\n\r\n60.814.191/0001-57\r\n\r\nKRJ8665\r\n\r\n726758272\r\n\r\n2928,32\r\n\r\n878,50\r\n\r\n60.814.191/0001-57\r\n\r\nLCB2983\r\n\r\n689056583\r\n\r\n62,24\r\n\r\n18,67\r\n\r\n60.814.191/0001-57\r\n\r\nLCK6628\r\n\r\n705390225\r\n\r\n2382,41\r\n\r\n714,72\r\n\r\n60.814.191/0001-57\r\n\r\nLCX7221\r\n\r\n725732202\r\n\r\n4032,68\r\n\r\n1209,81\r\n\r\n60.814.191/0001-57\r\n\r\nLNB1886\r\n\r\n732149746\r\n\r\n2674,43\r\n\r\n802,33\r\n\r\n60.814.191/0001-57\r\n\r\nLNE1225\r\n\r\n738358681\r\n\r\n2867,04\r\n\r\n860,11\r\n\r\n60.891.041/0005-70\r\n\r\nLCL0287\r\n\r\n703333755\r\n\r\n336,79\r\n\r\n101,04\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nDII2525\r\n\r\n619318228\r\n\r\n132,46\r\n\r\n39,74\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nKMR7354\r\n\r\n688488161\r\n\r\n429,20\r\n\r\n128,76\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nKND0754\r\n\r\n724954279\r\n\r\n320,76\r\n\r\n96,23\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nKOH3366\r\n\r\n721183301\r\n\r\n2018,32\r\n\r\n605,50\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nKOI4273\r\n\r\n625283600\r\n\r\n208,48\r\n\r\n62,54\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nKPO9816\r\n\r\n724179534\r\n\r\n1389,25\r\n\r\n416,77\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nKQG7490\r\n\r\n641192169\r\n\r\n751,32\r\n\r\n225,40\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nKQL2396\r\n\r\n662965191\r\n\r\n808,37\r\n\r\n242,51\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nKRC3627\r\n\r\n728659174\r\n\r\n1538,80\r\n\r\n461,64\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nKRM2192\r\n\r\n686449770\r\n\r\n762,59\r\n\r\n228,78\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLAR8220\r\n\r\n635850192\r\n\r\n369,70\r\n\r\n110,91\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLBG5397\r\n\r\n652654657\r\n\r\n515,54\r\n\r\n154,66\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLBJ0331\r\n\r\n657469130\r\n\r\n1221,60\r\n\r\n366,48\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLBV3557\r\n\r\n682191353\r\n\r\n877,67\r\n\r\n263,30\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLBX9003\r\n\r\n684931001\r\n\r\n698,50\r\n\r\n209,55\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLBY1658\r\n\r\n685421473\r\n\r\n900,86\r\n\r\n270,26\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLBZ9085\r\n\r\n688327605\r\n\r\n408,66\r\n\r\n122,60\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLCB4124\r\n\r\n689239610\r\n\r\n58,06\r\n\r\n17,42\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLCB9835\r\n\r\n690392702\r\n\r\n392,80\r\n\r\n117,84\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLCC4308\r\n\r\n691243280\r\n\r\n253,39\r\n\r\n76,02\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLCD7049\r\n\r\n692838090\r\n\r\n462,31\r\n\r\n138,69\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLCD8469\r\n\r\n693125870\r\n\r\n1209,48\r\n\r\n362,84\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLCE9886\r\n\r\n695405608\r\n\r\n1189,16\r\n\r\n356,75\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLCF4795\r\n\r\n696024667\r\n\r\n581,88\r\n\r\n174,56\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLCG4695\r\n\r\n697698190\r\n\r\n580,69\r\n\r\n174,21\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLCI4684\r\n\r\n700367543\r\n\r\n156,88\r\n\r\n47,06\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLCI5394\r\n\r\n700498800\r\n\r\n1137,91\r\n\r\n341,37\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLCK2162\r\n\r\n704613204\r\n\r\n1386,73\r\n\r\n416,02\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLCS5984\r\n\r\n716371650\r\n\r\n594,13\r\n\r\n178,24\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLCU0198\r\n\r\n718796594\r\n\r\n1008,78\r\n\r\n302,64\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLCU5632\r\n\r\n719809347\r\n\r\n1388,18\r\n\r\n416,46\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLCV3262\r\n\r\n721333290\r\n\r\n1013,46\r\n\r\n304,04\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLCV6840\r\n\r\n722094973\r\n\r\n31,35\r\n\r\n9,41\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLCY6779\r\n\r\n727680153\r\n\r\n345,96\r\n\r\n103,79\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLCY6933\r\n\r\n727696815\r\n\r\n40,25\r\n\r\n12,08\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLCZ0625\r\n\r\n728376237\r\n\r\n528,50\r\n\r\n158,55\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLKG4139\r\n\r\n320362205\r\n\r\n542,61\r\n\r\n162,78\r\n\r\n61.190.658/0001-06\r\n\r\nLNB0272\r\n\r\n731906179\r\n\r\n1378,54\r\n\r\n413,56\r\n\r\n61.190.658/0003-60\r\n\r\nLCE5533\r\n\r\n694692115\r\n\r\n2060,79\r\n\r\n618,24\r\n\r\n61.198.164/0002-40\r\n\r\nHRF8572\r\n\r\n642576505\r\n\r\n635,99\r\n\r\n190,80\r\n\r\n61.198.164/0002-40\r\n\r\nJJD2184\r\n\r\n665855532\r\n\r\n891,18\r\n\r\n267,36\r\n\r\n61.198.164/0002-40\r\n\r\nLBI4199\r\n\r\n655812954\r\n\r\n2229,02\r\n\r\n668,71\r\n\r\n61.198.164/0002-40\r\n\r\nLHM7541\r\n\r\n317663003\r\n\r\n341,99\r\n\r\n102,60\r\n\r\n61.454.393/0006-02\r\n\r\nLAR2117\r\n\r\n635045702\r\n\r\n1069,32\r\n\r\n320,80\r\n\r\n61.557.039/0001-07\r\n\r\nGNM3048\r\n\r\n600924807\r\n\r\n665,19\r\n\r\n199,56\r\n\r\n61.565.131/0001-00\r\n\r\nLAF8871\r\n\r\n635164205\r\n\r\n565,52\r\n\r\n169,66\r\n\r\n62.063.177/0001-94\r\n\r\nKMF5774\r\n\r\n683668307\r\n\r\n1103,55\r\n\r\n331,06\r\n\r\n62.063.177/0001-94\r\n\r\nKOE6977\r\n\r\n313860696\r\n\r\n369,49\r\n\r\n110,85\r\n\r\n62.063.177/0001-94\r\n\r\nKQN0231\r\n\r\n654483884\r\n\r\n703,72\r\n\r\n211,12\r\n\r\n62.063.177/0001-94\r\n\r\nLA0631\r\n\r\n320227227\r\n\r\n184,21\r\n\r\n55,26\r\n\r\n62.063.177/0001-94\r\n\r\nLAY4611\r\n\r\n643199306\r\n\r\n719,24\r\n\r\n215,77\r\n\r\n62.063.177/0001-94\r\n\r\nLBJ8249\r\n\r\n663439612\r\n\r\n201,51\r\n\r\n60,45\r\n\r\n62.063.177/0001-94\r\n\r\nLBK7474\r\n\r\n664845614\r\n\r\n718,44\r\n\r\n215,53\r\n\r\n62.063.177/0001-94\r\n\r\nLBT3136\r\n\r\n678593914\r\n\r\n976,77\r\n\r\n293,03\r\n\r\n62.063.177/0001-94\r\n\r\nLBT3974\r\n\r\n678768471\r\n\r\n346,19\r\n\r\n103,86\r\n\r\n62.063.177/0001-94\r\n\r\nLBT4967\r\n\r\n678961689\r\n\r\n201,45\r\n\r\n60,44\r\n\r\n62.063.177/0001-94\r\n\r\nLBT8070\r\n\r\n679475028\r\n\r\n569,99\r\n\r\n171,00\r\n\r\n62.063.177/0001-94\r\n\r\nLCD2921\r\n\r\n692500278\r\n\r\n574,15\r\n\r\n172,24\r\n\r\n62.063.177/0001-94\r\n\r\nLCO2005\r\n\r\n711745056\r\n\r\n948,22\r\n\r\n284,47\r\n\r\n62.063.177/0001-94\r\n\r\nLIZ5066\r\n\r\n319045145\r\n\r\n310,38\r\n\r\n93,12\r\n\r\n62.063.177/0001-94\r\n\r\nLJG3322\r\n\r\n321179196\r\n\r\n665,97\r\n\r\n199,79\r\n\r\n62.063.177/0001-94\r\n\r\nLNE0129\r\n\r\n738111546\r\n\r\n1513,30\r\n\r\n453,99\r\n\r\n62.063.177/0001-94\r\n\r\nLOA5695\r\n\r\n783185596\r\n\r\n450,13\r\n\r\n135,04\r\n\r\n62.063.177/0001-94\r\n\r\nLOB7904\r\n\r\n784657009\r\n\r\n1938,82\r\n\r\n581,65\r\n\r\n62.063.177/0001-94\r\n\r\nMI9900\r\n\r\n319321380\r\n\r\n508,51\r\n\r\n152,55\r\n\r\n62.063.177/0001-94\r\n\r\nXC3287\r\n\r\n317620096\r\n\r\n982,94\r\n\r\n294,88\r\n\r\n62.237.425/0003-38\r\n\r\nLAN4928\r\n\r\n630014329\r\n\r\n969,97\r\n\r\n290,99\r\n\r\n62.868.302/0001-33\r\n\r\nCEU2120\r\n\r\n653601360\r\n\r\n2270,45\r\n\r\n681,13\r\n\r\n62.868.302/0001-33\r\n\r\nKMV3676\r\n\r\n752167910\r\n\r\n2066,63\r\n\r\n619,99\r\n\r\n62.868.302/0001-33\r\n\r\nKNC3350\r\n\r\n695296086\r\n\r\n1270,18\r\n\r\n381,05\r\n\r\n62.868.302/0001-33\r\n\r\nKPC1040\r\n\r\n630751218\r\n\r\n762,92\r\n\r\n228,88\r\n\r\n62.868.302/0001-33\r\n\r\nKQM7832\r\n\r\n667402632\r\n\r\n1292,44\r\n\r\n387,73\r\n\r\n62.868.302/0001-33\r\n\r\nKRA0802\r\n\r\n642313750\r\n\r\n434,74\r\n\r\n130,42\r\n\r\n62.868.302/0001-33\r\n\r\nLAG5553\r\n\r\n660516209\r\n\r\n992,41\r\n\r\n297,72\r\n\r\n62.868.302/0001-33\r\n\r\nLAL3364\r\n\r\n627218326\r\n\r\n762,80\r\n\r\n228,84\r\n\r\n62.868.302/0001-33\r\n\r\nLAN2985\r\n\r\n629869456\r\n\r\n1909,47\r\n\r\n572,84\r\n\r\n62.868.302/0001-33\r\n\r\nLAO8419\r\n\r\n631911510\r\n\r\n171,53\r\n\r\n51,46\r\n\r\n62.868.302/0001-33\r\n\r\nLAU8905\r\n\r\n662704690\r\n\r\n1239,47\r\n\r\n371,84\r\n\r\n62.868.302/0001-33\r\n\r\nLBG5026\r\n\r\n652646697\r\n\r\n169,77\r\n\r\n50,93\r\n\r\n62.868.302/0001-33\r\n\r\nLBG5029\r\n\r\n652648169\r\n\r\n430,88\r\n\r\n129,26\r\n\r\n62.868.302/0001-33\r\n\r\nLBG5032\r\n\r\n652646409\r\n\r\n489,95\r\n\r\n146,99\r\n\r\n62.868.302/0001-33\r\n\r\nLBV9225\r\n\r\n683133896\r\n\r\n1063,74\r\n\r\n319,12\r\n\r\n62.868.302/0001-33\r\n\r\nLCO6566\r\n\r\n712069763\r\n\r\n1765,93\r\n\r\n529,78\r\n\r\n62.868.302/0001-33\r\n\r\nLCV3780\r\n\r\n721421202\r\n\r\n1445,74\r\n\r\n433,72\r\n\r\n62.868.302/0001-33\r\n\r\nLCV8407\r\n\r\n722386320\r\n\r\n1442,57\r\n\r\n432,77\r\n\r\n62.868.302/0001-33\r\n\r\nLCZ5534\r\n\r\n729539792\r\n\r\n2762,82\r\n\r\n828,85\r\n\r\n62.868.302/0001-33\r\n\r\nLOH3335\r\n\r\n791509672\r\n\r\n464,48\r\n\r\n139,34\r\n\r\n63.081.004/0001-61\r\n\r\nKQL6970\r\n\r\n738216771\r\n\r\n275,56\r\n\r\n82,67\r\n\r\n63.081.004/0001-61\r\n\r\nLBD0951\r\n\r\n647207729\r\n\r\n831,81\r\n\r\n249,54\r\n\r\n63.081.004/0001-61\r\n\r\nLCA2564\r\n\r\n703224581\r\n\r\n614,50\r\n\r\n184,35\r\n\r\n63.081.004/0001-61\r\n\r\nLCA8203\r\n\r\n703880756\r\n\r\n1394,63\r\n\r\n418,39\r\n\r\n65.654.303/0001-73\r\n\r\nAIE9239\r\n\r\n279232560\r\n\r\n536,21\r\n\r\n160,86\r\n\r\n65.654.303/0001-73\r\n\r\nGLU0495\r\n\r\n600304159\r\n\r\n390,39\r\n\r\n117,12\r\n\r\n65.654.303/0001-73\r\n\r\nGOI9525\r\n\r\n605443246\r\n\r\n432,06\r\n\r\n129,62\r\n\r\n65.654.303/0001-73\r\n\r\nKMG8430\r\n\r\n676882099\r\n\r\n1369,92\r\n\r\n410,98\r\n\r\n65.654.303/0001-73\r\n\r\nKMS0704\r\n\r\n674307720\r\n\r\n1057,34\r\n\r\n317,20\r\n\r\n65.654.303/0001-73\r\n\r\nLAU4030\r\n\r\n642215952\r\n\r\n434,74\r\n\r\n130,42\r\n\r\n65.654.303/0001-73\r\n\r\nLAU7657\r\n\r\n662539745\r\n\r\n516,74\r\n\r\n155,02\r\n\r\n65.654.303/0001-73\r\n\r\nLBF0828\r\n\r\n650329830\r\n\r\n3469,79\r\n\r\n1040,94\r\n\r\n65.654.303/0001-73\r\n\r\nLBJ2021\r\n\r\n657664618\r\n\r\n440,99\r\n\r\n132,30\r\n\r\n65.654.303/0001-73\r\n\r\nLIU4954\r\n\r\n319978150\r\n\r\n182,31\r\n\r\n54,69\r\n\r\n65.654.303/0001-73\r\n\r\nLNA4230\r\n\r\n730856909\r\n\r\n327,31\r\n\r\n98,19\r\n\r\n68.271.295/0001-74\r\n\r\nKMH5327\r\n\r\n704648385\r\n\r\n1048,11\r\n\r\n314,43\r\n\r\n68.271.295/0001-74\r\n\r\nKMQ4005\r\n\r\n663441684\r\n\r\n1290,21\r\n\r\n387,06\r\n\r\n68.271.295/0001-74\r\n\r\nKOG3212\r\n\r\n631319573\r\n\r\n459,20\r\n\r\n137,76\r\n\r\n68.271.295/0001-74\r\n\r\nKPB5091\r\n\r\n697761096\r\n\r\n1068,43\r\n\r\n320,53\r\n\r\n68.271.295/0001-74\r\n\r\nKPK0108\r\n\r\n645985090\r\n\r\n395,37\r\n\r\n118,61\r\n\r\n68.271.295/0001-74\r\n\r\nKQA4841\r\n\r\n627521665\r\n\r\n3435,71\r\n\r\n1030,71\r\n\r\n68.271.295/0001-74\r\n\r\nKUF9636\r\n\r\n320330508\r\n\r\n460,37\r\n\r\n138,11\r\n\r\n68.271.295/0001-74\r\n\r\nLAK0359\r\n\r\n626691575\r\n\r\n686,46\r\n\r\n205,94\r\n\r\n68.271.295/0001-74\r\n\r\nLAM0054\r\n\r\n628123558\r\n\r\n251,09\r\n\r\n75,33\r\n\r\n68.271.295/0001-74\r\n\r\nLAX6693\r\n\r\n641972407\r\n\r\n736,71\r\n\r\n221,01\r\n\r\n68.271.295/0001-74\r\n\r\nLBN6156\r\n\r\n669178292\r\n\r\n442,03\r\n\r\n132,61\r\n\r\n68.271.295/0001-74\r\n\r\nLBQ7067\r\n\r\n674165632\r\n\r\n882,62\r\n\r\n264,79\r\n\r\n68.271.295/0001-74\r\n\r\nLCA8490\r\n\r\n703920480\r\n\r\n746,97\r\n\r\n224,09\r\n\r\n68.271.295/0001-74\r\n\r\nLJW9516\r\n\r\n317579835\r\n\r\n309,17\r\n\r\n92,75\r\n\r\n68.324.722/0001-35\r\n\r\nLAW3678\r\n\r\n640356672\r\n\r\n434,16\r\n\r\n130,25\r\n\r\n68.564.756/0001-05\r\n\r\nLAF2373\r\n\r\n626158613\r\n\r\n379,95\r\n\r\n113,98\r\n\r\n68.565.035/0001-01\r\n\r\nLJY5901\r\n\r\n319985350\r\n\r\n283,45\r\n\r\n85,03\r\n\r\n68.589.100/0001-39\r\n\r\nLAG9977\r\n\r\n661112314\r\n\r\n623,23\r\n\r\n186,97\r\n\r\n68.613.033/0001-40\r\n\r\nLCU7866\r\n\r\n720254612\r\n\r\n1867,19\r\n\r\n560,16\r\n\r\n68.622.935/0001-43\r\n\r\nKNQ1098\r\n\r\n627348882\r\n\r\n618,12\r\n\r\n185,44\r\n\r\n68.644.459/0001-61\r\n\r\nLAQ9778\r\n\r\n634741012\r\n\r\n474,71\r\n\r\n142,41\r\n\r\n68.644.533/0001-40\r\n\r\nLCC0216\r\n\r\n690455852\r\n\r\n737,97\r\n\r\n221,39\r\n\r\n68.659.283/0001-11\r\n\r\nLHC3275\r\n\r\n317137786\r\n\r\n268,40\r\n\r\n80,52\r\n\r\n68.705.789/0001-10\r\n\r\nLAD0165\r\n\r\n621861405\r\n\r\n369,39\r\n\r\n110,82\r\n\r\n68.742.154/0001-92\r\n\r\nKMX0738\r\n\r\n663285020\r\n\r\n750,65\r\n\r\n225,19\r\n\r\n68.742.154/0001-92\r\n\r\nKUV6789\r\n\r\n319026086\r\n\r\n386,51\r\n\r\n115,95\r\n\r\n68.742.154/0002-73\r\n\r\nLAN8246\r\n\r\n630630658\r\n\r\n514,97\r\n\r\n154,49\r\n\r\n68.742.154/0002-73\r\n\r\nLAP4863\r\n\r\n632820705\r\n\r\n162,33\r\n\r\n48,70\r\n\r\n68.742.154/0002-73\r\n\r\nLAV2347\r\n\r\n638898781\r\n\r\n291,22\r\n\r\n87,37\r\n\r\n68.742.154/0002-73\r\n\r\nLBF7058\r\n\r\n651359660\r\n\r\n240,57\r\n\r\n72,17\r\n\r\n68.742.154/0002-73\r\n\r\nLBG2434\r\n\r\n652129048\r\n\r\n922,58\r\n\r\n276,77\r\n\r\n68.743.038/0001-98\r\n\r\nLAG9346\r\n\r\n661035832\r\n\r\n403,68\r\n\r\n121,10\r\n\r\n68.743.038/0001-98\r\n\r\nLAN1136\r\n\r\n629716307\r\n\r\n619,93\r\n\r\n185,98\r\n\r\n68.743.038/0001-98\r\n\r\nLAR5165\r\n\r\n635320908\r\n\r\n557,24\r\n\r\n167,17\r\n\r\n68.777.044/0001-66\r\n\r\nKPR2024\r\n\r\n662362098\r\n\r\n279,17\r\n\r\n83,75\r\n\r\n68.817.287/0008-57\r\n\r\nLAU6068\r\n\r\n662299728\r\n\r\n909,21\r\n\r\n272,76\r\n\r\n68.817.287/0008-57\r\n\r\nLBC6890\r\n\r\n646678604\r\n\r\n1061,52\r\n\r\n318,46\r\n\r\n68.817.287/0013-14\r\n\r\nLBO3807\r\n\r\n670374806\r\n\r\n586,99\r\n\r\n176,10\r\n\r\n71.590.798/0001-17\r\n\r\nKNC6969\r\n\r\n682519545\r\n\r\n1020,50\r\n\r\n306,15\r\n\r\n71.590.798/0001-17\r\n\r\nKOD8165\r\n\r\n698372247\r\n\r\n1049,40\r\n\r\n314,82\r\n\r\n71.590.798/0001-17\r\n\r\nKPG1107\r\n\r\n647718600\r\n\r\n804,20\r\n\r\n241,26\r\n\r\n71.590.798/0001-17\r\n\r\nLJQ4149\r\n\r\n320020916\r\n\r\n500,29\r\n\r\n150,09\r\n\r\n72.127.749/0001-05\r\n\r\nLIW8859\r\n\r\n320199215\r\n\r\n403,73\r\n\r\n121,12\r\n\r\n72.201.106/0001-64\r\n\r\nLAB3017\r\n\r\n620118130\r\n\r\n331,34\r\n\r\n99,40\r\n\r\n72.357.916/0001-04\r\n\r\nKTM1441\r\n\r\n320207420\r\n\r\n389,17\r\n\r\n116,75\r\n\r\n73.226.615/0001-04\r\n\r\nLBE2303\r\n\r\n648970043\r\n\r\n878,85\r\n\r\n263,66\r\n\r\n73.509.341/0001-60\r\n\r\nBOG4424\r\n\r\n617864330\r\n\r\n524,48\r\n\r\n157,34\r\n\r\n73.670.861/0001-50\r\n\r\nLAS2394\r\n\r\n636188329\r\n\r\n307,14\r\n\r\n92,14\r\n\r\n73.832.305/0001-33\r\n\r\nLCH2576\r\n\r\n699019087\r\n\r\n361,27\r\n\r\n108,38\r\n\r\n74.191.057/0001-51\r\n\r\nKNW0865\r\n\r\n650791096\r\n\r\n798,96\r\n\r\n239,69\r\n\r\n74.191.057/0001-51\r\n\r\nLAV9649\r\n\r\n319683753\r\n\r\n211,22\r\n\r\n63,36\r\n\r\n74.191.057/0006-66\r\n\r\nLHY6301\r\n\r\n318260891\r\n\r\n218,55\r\n\r\n65,57\r\n\r\n76.538.446/0003-06\r\n\r\nLIR8332\r\n\r\n318363313\r\n\r\n371,48\r\n\r\n111,44\r\n\r\n86.802.998/0001-63\r\n\r\nLAN2437\r\n\r\n629725551\r\n\r\n591,62\r\n\r\n177,49\r\n\r\n86.802.998/0001-63\r\n\r\nLAT7127\r\n\r\n638226880\r\n\r\n740,46\r\n\r\n222,14\r\n\r\n86.847.415/0001-10\r\n\r\nLBT4956\r\n\r\n678960631\r\n\r\n713,62\r\n\r\n214,09\r\n\r\n86.926.748/0001-35\r\n\r\nKOI5557\r\n\r\n626523699\r\n\r\n688,77\r\n\r\n206,63\r\n\r\n88.337.985/0001-96\r\n\r\nLBN4397\r\n\r\n668780835\r\n\r\n1190,63\r\n\r\n357,19\r\n\r\n88.337.985/0001-96\r\n\r\nLBQ6881\r\n\r\n674135342\r\n\r\n1047,25\r\n\r\n314,18\r\n\r\n92.664.937/0001-80\r\n\r\nLBO4656\r\n\r\n670556980\r\n\r\n693,22\r\n\r\n207,96\r\n\r\n97.412.720/0001-04\r\n\r\nLAP9295\r\n\r\n633482668\r\n\r\n228,97\r\n\r\n68,69\r\n\r\nId: 634718"
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que o Edital de Licitação da CO-ALC nº 07/2008, objetivando “Obras de contenção emergenciais na RJ-158, trecho: Campos - São Fidélis”, atendendo determinações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nINCLUSÃO: Sub-item 16.8 - O item administração local, será pago proporcionalmente ao percentual mensal de serviços executados.\r\n\r\nINCLUSÃO: Sub-item 16.9 - Os acréscimos ao item de administração local, serão calculados sobre o valor total da obra e baseado nas indicações do sistema EMOP.\r\n\r\nCORREÇÃO: No texto do sub-item 11.4, no que se refere à USINA DE ASFALTO deverá ser excluída a palavra individualização.\r\n\r\nCORREÇÃO: 18.3 - Caso seja necessária a introdução de itens novos, será adotado o custo unitário........................ licitante vencedora. Em caso de preços unitários novos que não estejam previstos no referido catálogo, será adotado MENOR PREÇO de cotações de mercado................com a devida atualização da fiscalização. \r\n\r\nCORREÇÃO: Sub-item 4.4.6 - Inciso II\r\n\r\nAlínea a) Certificado de Registro do Licitante no CREA. Caso o licitante vencedor seja de outro Estado da Federação, deverá comprovar Visto de Registro no CREA-RJ, na ocasião da assinatura do contrato.\r\n\r\nAlínea d) Prova de possuir no seu quadro técnico, na data da licitação, profissional de nível superior............pelos trabalhos na sua área. (Retirar a palavra “permanente”).\r\n\r\nAlínea e) No texto, no que se refere “Pessoal técnico especializado” deverá ser considerado Engenheiro Civil devidamente credenciado pelo CREA.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nÀs empresas participantes deste certame, em caso de dúvida, poderão procurar a Assessoria de Licitações, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 10º andar- Centro - Rio de Janeiro, para receber esclarecimentos e demais informações referentes à presente Concorrência, atualmente adiada “sine die”, aguardando parecer definitivo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 634602. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, comunica aos interessados que a Concorrência ALC nº 05/2008, objetivando “Obras de restauração, recapeamento e implantação dos acostamentos nas RJ-160/RJ-152, no trecho: Cantagalo - Euclidelândia”, anteriormente adiada “sine die”, terá prosseguimento no dia 21.08.2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nId: 634600. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 052/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição por compra de moto bombas centrífugas diversos modelos”.\r\n\r\nDIA: 28/08/2008 HORÁRIO: 14h:30min\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.960,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 632990. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 084/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de vales refeição. VALOR: R$ 1.444.776,35. PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.195/2008. DATA: 06/08/2008.\r\n\r\nId: 633185. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 25/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa MV5 COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Locação com manutenção, de 10 (dez) veículos elétricos. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua publicação no D.O., no valor total de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinqüenta e oito mil reais). PROCESSO Nº E-09/507/0004/2008.\r\n\r\nId: 633117"
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                        "631984": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de seguro aeronáutico. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA. OBJETO: Prestação de serviço de seguro aeronáutico (Seguro Casco e Reta) para a Aeronave Avião Modelo BEECH BARON 58, prefixo PT-WSA do Grupamento Aeromarítimo da Polícia Militar. PRAZO: 01/08/2008 a 31/07/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 48.693,00 (quarenta e oito mil seiscentos e noventa e três reais). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no processo administrativo nº E-09/00294/2508/2006.\r\n\r\nId: 631984"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "633473": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2007 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Fundação Santa Cabrini, celebrado em 04/07/2008. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses; Fica alterado o Anexo I da cláusula primeira do contrato primitivo; FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e Lei nº 7210/84; PROCESSO Nº E-02/00741/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/07/2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/08/2008. \r\n\r\nId: 633473. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "633528": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, nos termos detalhados do Projeto Básico e nas condições indicadas na Proposta Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.097/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/08/2008, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de oficina - retifica e recondicionamento de motor, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.552/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/08/2008, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 185/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS (AFASTADOR DE BOCA, ALMOFADA CERVICAL, ANEL ELÁSTICO, ARCO EXTRA BUCAL E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.013/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2008, às 14h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/08/2008, às 14:30h\r\n\r\nOs editais encontram-se a disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 633528"
                        ],
                        "633466": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SESDEC torna público o resultado do Convite nº 006/2008, processo nº E-08/006.867/2008, destinado à prestação de serviços de engenharia para adequação física da unidade de cadastro de pacientes do componente de medicamentos de dispensão excepcional da SAFIE, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, a presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 633466"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "633457": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002 e subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 038/2008\r\n\r\nDIA: 29/08/2008, às 14h\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/966929/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ração para Camundongo, Cobaia e Coelho.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 137.544,00\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131, ramal 172.\r\n\r\nId: 633457. A faturar por empenho"
                            ],
                            "633420": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 068/2008\r\n\r\nDIA: 29/08/2008, às 10h\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/967196/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ração para Eqüinos Adultos\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 259.200,00\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131, ramal 172. \r\n\r\nId: 633420. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "633306": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RICARDO para atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal nas dependências do Estádio de São Januário, dia 13.8.2008, 4ª feira, às 21:50 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA para atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal nas dependências do Estádio Engenhão, dia 14.8.2008, 5ª feira, às 20:10 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA ALICE MONTEIRO para atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã, dia 17.8.2008, domingo, às 16 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO para atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, dia 18.8.2008, 2ª feira, às 10 horas, na defesa de Carla Terezinha Flauzino, processo 2005.022.000634-8.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO para, sem prejuízo de suas atribuições e, em concomitância com o Defensor Público natural, patrocinar os interesses de Abadio Carlos da Luz Filho, no processo 2008.023.001066-3, oferecendo contestação à Ação de Indenização proposta por Renato Augusto da Silva Pereira, no Juizado Especial Cível da Comarca de Miguel Pereira.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADO o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DIAS CARLETO para atuar na audiência realizada no dia 23.7.2008, às 13 horas, na defesa de Maria Alice Sanches Guedes, processo 2008.049.000112-3, na Comarca de Santa Maria Madalena. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão dos dias 02 e 03.8.2008, sábado e domingo, nas 1ª e 2ª Varas Criminais de Campos, respectivamente, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo os Exmºs. Srs. Defensores Públicos anteriormente designados. \r\n\r\nCONSIDERA INCLUÍDO na tabela de plantão do dia 27.7.2008, domingo, na Comarca de Laje do Muriaé o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO PEREIRA COSENDEY, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR.\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ROGÉRIO RABE da 32ª Defensoria Pública da Região Especial do TJ para a Defensoria Pública do Conselho da Magistratura, Corregedoria da Justiça e Órgão Especial Cível e Criminal.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ELISON TEIXEIRA DE SOUZA da 18ª Defensoria Pública da Região Especial do TJ para a 2ª Defensoria Pública da 3ª Vice-Presidência do TJ - Criminal.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. RONALDO ORLOWSKI da 8ª Defensoria Pública da Região Especial do TJ para a 2ª Defensoria Pública da 7ª Câmara Criminal do TJ.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES da 7ª Defensoria Pública da Região Especial do TJ para a 1ª Defensoria Pública da Turma Recursal Criminal.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. DILARA ESTEPHÁ HENRIQUES PEREIRA da 16ª Defensoria Pública da Região Especial do TJ para a 2ª Defensoria Pública da Turma Recursal Criminal.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO da 32ª Defensoria Pública da Região Especial do TJ para a 3ª Defensoria Pública da Turma Recursal Criminal.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA da 1ª Defensoria Pública da 9ª Câmara Cível do TJ para a 2ª Defensoria Pública da 3ª Câmara Cível do TJ.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. REGINA LÚCIA COSTA TILIO da 2ª Defensoria Pública da 16ª Vara de Família da Capital para a Defensoria Pública da 8ª Curadoria Especial.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO da Defensoria Pública da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital para a Defensoria Pública da 21ª/43ª Varas Cíveis da mesma Comarca.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MILENA CRISTIANE LIMEIRA da Defensoria Pública da 35ª Vara Criminal da Capital para a Defensoria Pública da 5ª Vara Criminal da mesma Comarca.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ÂNGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO da Defensoria Pública da 25ª Vara Criminal da Capital para a Defensoria Pública da 17ª Vara Criminal da mesma Comarca.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA da 1ª Defensoria Pública da 13ª Vara de Família da Capital para a Defensoria Pública da 40ª Vara Criminal da mesma Comarca.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MÔNICA MARQUES DE BRITO da Defensoria Pública da 3ª Vara de Família do Méier para a Defensoria Pública da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA da 1ª Defensoria Pública da 18ª Vara de Família da Capital para a Defensoria Pública da 6ª Vara de Família da mesma Comarca.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA PROCÓPIO SILVA da 6ª Defensoria Pública Regional da Capital para a Defensoria Pública da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. HELOISA MONTE da 1ª Defensoria Pública da 14ª Vara de Família da Capital para a Defensoria Pública da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da mesma Comarca.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. GISELLE BERAN MEDELLA da 4ª Defensoria Pública da Região 1 para a Defensoria Pública da 1ª Vara Cível de Bangu.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO da 3ª Defensoria Pública Regional da Capital para a Defensoria Pública da 1ª/4ª Varas Cíveis da Barra da Tijuca.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GERONIMO RICARDO DA SILVA da Defensoria Pública do CCDC de Campos para a Defensoria Pública da 3ª Vara de Família de Campo Grande.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VALÉRIA KELNER da 12ª Defensoria Pública Regional da Capital para a Defensoria Pública da 2ª Vara de Família da Pavuna.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES da Defensoria Pública da 3ª Vara Cível do Méier para a 14ª Defensoria Pública Regional da Capital.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO da Defensoria Pública da 1ª/2ª Varas Cíveis de Queimados para a 19ª Defensoria Pública Regional da Capital.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO da Defensoria Pública da 2ª Vara de Família de Barra Mansa para a Defensoria Pública da 2ª Vara de Família de Belford Roxo.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA CRESPO DE FARIAS da 9ª Defensoria Pública da Região 3 para a Defensoria Pública da 1ª Vara Criminal/Júri de Nilópolis.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID da 10ª Defensoria Pública da Região 1 para a Defensoria Pública da 2ª Vara de Família, Infância e Juventude de Nilópolis.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS da 5ª Defensoria Pública da Região 3 para a 9ª Defensoria Pública da Região 1.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS da Defensoria Pública da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo para a Defensoria Pública da Vara Criminal/JECRIM Adj. de Magé.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR da 1ª Defensoria Pública da Região 9 para a Defensoria Pública da Vara Criminal/JECRIM Adj. de Araruama.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA da 1ª Defensoria Pública da Região 8 para a 1ª Defensoria Pública de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JANINE FURTADO DE LEMOS da Defensoria Pública 1ª Vara de Família de Barra Mansa para a Defensoria Pública da 3ª Vara de Família de Volta Redonda.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CÍNTIA ERICA MARIANO DE MORAIS da 1ª Defensoria Pública da Região 5 para a Defensoria Pública Única de Bom Jardim.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE BRAVO COLLY da 1ª Defensoria Pública de São Fidélis para a Defensoria Pública Única de Carmo.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .MARCOS DELANO DA SILVA COSTA da Defensoria Pública da Vara Criminal de Teresópolis para a Defensoria Pública Única de Sumidouro.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE da Defensoria Pública da Vara Criminal de Itaguaí para a Defensoria Pública Única de Paracambi. \r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES da Defensoria Pública do Núcleo de Campos para a Defensoria Pública da Vara de Família, Infância e Juventude de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA da Defensoria Pública da Vara de Família de Itaperuna para a Defensoria Pública do Núcleo de Itaperuna.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA HELENA DA CUNHA MELLO da Defensoria Pública da 2ª Vara Cível de Cabo Frio para a Defensoria Pública Única de Conceição de Macabu.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL da Defensoria Pública Única de Porciúncula para a Defensoria Pública Única de Paraty. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 23.8.2008, sábado, na 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO CÉSAR BARROSO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. VERO FERNANDES BAPTISTA.\r\n\r\nCONSIDERA INCLUÍDO a tabela de plantão do dia 05.7.2008, sábado, na 2ª Vara de Família de Itaboraí, o Exmº Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME CELIDONI, excluindo a Exmª Srª Defensora Pública Drª PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 02.8.2008, sábado, na 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, o Exmº Sr. Defensor Público Dr. JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES, excluindo o Exmº Sr. Defensor Público Dr. JOÃO HELVÉCIO DE CARVALHO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 10.8.2008, domingo, no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, o Exmº Sr. Defensor Público Dr. JOÃO HELVÉCIO DE CARVALHO, excluindo o Exmº Sr. Defensor Público Dr. LUIS AMOEDO GUIMARÃES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 16.8.08, sábado, na Comarca de Mangaratiba, o Exmº Sr. Defensor Público Dr. TIAGO FERNANDES DE BARROS, excluindo a Exmª Srª. DefensorA PúblicA Drª. MARINA MAGALHÃES LOPES, \r\n\r\nId: 633306"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "630567": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nDIA: 27/08/2008 HORA: 14:30 h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Acesso à Rede Mundial de Computadores (Internet)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.205/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.149.618,00\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 27/08/2008, às 12:00 horas\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 27/08/2008, às 14:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 630567"
                    ],
                    "633264": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA CONVIDAM os Exmºs Srºs Defensores Públicos para o VII Congresso Brasileiro de Vitimologia - “A vez e a voz das vítimas” a realizar-se nos dias 21, 22 e 23 de agosto, na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 4º andar - Centro, conforme programa abaixo:\r\n\r\n¨Palestrantes: Drª. Aldrey Costa 5ª feira - 21 de agosto de 2008\r\n\r\n18 h - Abertura do Congresso\r\n\r\n19 h - Conferência Magna - Prof. Raul Zaffaroni. Ministro do Supremo Tribunal da Argentina e Prof. Catedrático da Universidade de Buenos Aires.\r\n\r\n20 h - Lançamento de livros\r\n\r\n¨6ª feira - 22 de agosto de 2008\r\n\r\n9 h - Painel: ORIGEM DA VITIMOLOGIA E OS 60 ANOS DO HOLOCAUSTO\r\n\r\nCoordenadora: Profª. Drª. Ester Kosovski\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Jorge Josef\r\n\r\nDr. Sérgio Niskier\r\n\r\nDr. Talvane Moraes\r\n\r\n10h 30min - AS CONQUISTAS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DE TRANSTORNOS MENTAIS.\r\n\r\nCoordenadora: Profª. Drª. Riva Roitman\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Flavio Josef\r\n\r\nDrª. Rosana Glat\r\n\r\nDr. Tereza Amaral\r\n\r\n12 h - Almoço\r\n\r\n14 h - Painel: “18 ANOS: A MAIORIDADE DO ECA”\r\n\r\nCoordenadora: Prof. Dr. Ângelo Vargas\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Ana Cristina B. Lopes\r\n\r\nDrª. Fernanda Fonseca\r\n\r\nDrª. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\n15 h 30min - Painel: VITIMIZAÇÃO PELAS DROGAS\r\n\r\nCoordenadora: Profª. Drª. Mina Seinfeld Carakushansky\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Dênis Sampaio \r\n\r\nDr. Wanderley Rebello Filho\r\n\r\nDr. Domingos Bernardo Gialuizzi Sá\r\n\r\nConvidado: Dr. Rogério Rocco\r\n\r\n17 h - Painel: POLICIAL: VÍTIMA E VITIMIZADOR\r\n\r\nCoordenadora: Profª. Drª. Selma Aragão\r\n\r\nPalestrantes: Cel. Fernando Bello \r\n\r\nDr. Nilsomaro de Souza Rodrigues\r\n\r\nDr. Vinicius George de Oliveira\r\n\r\nDepoente: Zoraide Vidal\r\n\r\n18 h 30min - Premiação do Programa Linha Direta \r\n\r\nSábado - 23 de agosto de 2008\r\n\r\n9 h - Painel: VITIMIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCoordenador: Dr. Wanderley Rebello Filho\r\n\r\nDrª. Christianne Bernardo\r\n\r\nDr. Robert Lee Segal\r\n\r\n10 h 30min - TRIBUNA LIVRE\r\n\r\nCoordenadores: Prof. Heitor Piedade Junior\r\n\r\nProfª. Kenia Maynard\r\n\r\n12 h - ENCERRAMENTO: Palestra do Desembargador Dr. Eduardo Mayr\r\n\r\nSorteio de livros\r\n\r\nInformações e inscrições, na secretaria da FESUDEPERJ pelos telefones 2532.3072/3074 ou 2524.9809/9810\r\n\r\nId: 633264"
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